{
    "2008-08-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "649787": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR \r\n\r\nREGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Procurador Regional Eleitoral APROVAM, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de SETEMBRO de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nSubcoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 3887 / 7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Designada para a 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da 7ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da 230ª)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu) \r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Designada para Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Designada para a 8ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA (Titular da 206ª)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Designada em auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 18ª)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Designada para atuar junto às 5ª Vara de Família e 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça perante ao VII JECrim - Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Designado em auxílio à Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN (Designada para a 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Designada para o Promotoria de Justiça perante o I JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça perante o XV JECrim - Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Designado para atuar junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2283-5500 / 2253-5593\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal) (Acumulando a 182ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da 209ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça perante VIII JECrim) (Acumulando a 170ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA (Designada para a 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 24ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 19)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (Designado para a 111ª) (de 01 a 19)\r\n\r\nAux. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (de 20 a 30)\r\n\r\nAux. - LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO (Designado em auxílio à Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Valença) (Acumulando a 93ª de 01 a 19 / Auxiliando a 93ª de 20 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 19)\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (de 01 a 19)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA (Designada para a Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\nAux. - MARIA LÚCIA WINTER\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\nAux. - MARIA LÚCIA WINTER\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Designada para a Promotoria de Justiça de Proteção os Idoso e à Pessoas Portadora de Deficiência de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias / Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 148ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 149ª)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé)\r\n\r\nAux. Recíproco - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 110ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 149ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Recíproco - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Recíproco - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Recíproco - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Recíproco - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Sérgio Luis Lopes Pereira\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\nAux. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Designada em auxílio à Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã)\r\n\r\nAux. - SANDRA DA HORA MACEDO (Designada em auxílio à Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (Designado para a Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu)\r\n\r\nAux. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da 109ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Macaé) (Auxiliando a 51ª)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOÍZIO BARROS BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá) (Acumulando a 104ª dia 09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e á Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói)\r\n\r\nAux. - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAux. - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nAux. - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nAux. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nAux. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nAux. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\nAux. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\nAux. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto) (Lic. para casamento de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (de 01 a 06) (Titular da 39ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes) (Acumulando a 60ª de 01 a 06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\nAux. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da 80ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nAux. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nAux. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nAux. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nAux. - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nAux. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nAux. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAux. - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nAux. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nAux. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nAux. - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nAux. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nAux. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDesig. - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nDesig. - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nDesig. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAux. - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nAux. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nAux. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nAux. - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nAux. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nAux. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDesig. - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nDesig. - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nDesig. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nQuebra 157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Titular da Promotoria de Justiça junto á 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul) (Auxiliando a 196ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto) (Lic. à Gestante de 01 a 21)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS RIBEIRO (de 01 a 21) (Designado para a Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\nAux. - VINICIUS RIBEIRO (de 22 a 30)\r\n\r\nAux. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da 28ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí) (Afastado, a pedido, dia 09)\r\n\r\nDesig. - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (dia 09) (Titular da 55ª)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nAux. - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\nAux. Recíproco - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 110ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 148ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - Titular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Designado para a Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda)\r\n\r\nAux. - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nAux. - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nAux. - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 649787"
                    ],
                    "649788": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS e KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói, especificamente no feito nº 2008.00110997, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no período de 17 a 31 de agosto de 2008, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO e GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para atuarem nas 1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no período de 24 a 28 de agosto de 2008, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de setembro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\nJosé Antônio Ocampo Bernardez\r\n\r\nJosé Carlos Gouvêa Barbosa\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nJosé Luiz Ferreira Marques\r\n\r\nJosé Luiz Acatauassú Bittencourt\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nGabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nGisela Alexandre Brandão\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nGláucia Maria da Costa Santana\r\n\r\nJosé Luiz Martins Dominguez\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nJosé Mário Porto Marandino\r\n\r\nJúlio Roberto Costa da Silva\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel\r\n\r\nLenita Machado Teixeira\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nLeonardo Araújo Marques\r\n\r\nLeonardo Freire de Oliveira\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nLeonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka\r\n\r\nLúcia Maria Teixeira Ferreira\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nNiterói - Promotoria de Justiça junto ao Foro Regional da Região Oceânica\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\n22 (segunda-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\n08 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à Promotoria de Justiça Criminal de Araruama\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Investigação Penal de Nova Iguaçu\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n15 (segunda-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\n9ª Promotoria de Investigação Penal de Nova Iguaçu\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\n10ª Promotoria de Investigação Penal de Nova Iguaçu\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\n11ª Promotoria de Investigação Penal de Nova Iguaçu\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA.\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\nItaipava - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nItaipava - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Teresópolis\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Vassouras\r\n\r\n29 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Vassouras\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n29 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Resende\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Macaé\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Macaé\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Itaperuna\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n* Feriado Municipal\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça KARINA RACHEL TAVARES SANTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, no período de 25 a 31 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KARINA RACHEL TAVARES SANTOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, no período de 25 a 31 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta DANIELE MEDINA MAIA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, no mês de setembro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELE MEDINA MAIA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, no mês de setembro de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, no período de 25 a 31 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, no mês de setembro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, no período de 25 a 31 de agosto e no mês de setembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO e EDUARDO FIORITO PEREIRA para atuar junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 25 a 31 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO e EDUARDO FIORITO PEREIRA para atuarem na Promotoria junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 25 a 31 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO e ANDRÉ FARAH ALVES para atuarem junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de setembro de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO e ANDRÉ FARAH ALVES para atuarem na Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de setembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta JÚLIA VALENTE MORAES para atuar junto ao III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JÚLIA VALENTE MORAES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para atuar junto ao III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no mês de setembro de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para atuar junto ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para atuar na Promotoria de Justiça junto ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ALINE CARVALHO DOS SANTOS para atuar junto ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALINE CARVALHO DOS SANTOS para atuar na Promotoria de Justiça junto ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para atuar junto ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no mês de setembro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para atuar na Promotoria de Justiça junto ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no mês de setembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no mês de setembro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, no mês de setembro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Sapucaia, no mês de setembro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, no mês de setembro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra Designa o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Valença, no mês de setembro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no mês de setembro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO AIROSO PIMENTEL para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no mês de setembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias, no mês de setembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no mês de setembro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no mês de setembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara, no mês de setembro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Nova Friburgo, no mês de setembro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça BÁRBARA SALOMÃO SPIER para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nilópolis, no mês de setembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa às Peças de Informação nº 2008.062.00014 e atuar nos ulteriores termos da respectiva ação penal.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00065279 (Requerente: Nicanor Médici Fischer) - Estendo ao Procurador de Justiça inativo Nicanor Médici Fischer os efeitos da decisão proferida no Processo MPRJ nº 2007.00135363.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00118765 (Requerente: Luciana Maria Vianna Direito Fagundes - Assunto: Licença sem vencimentos) - Defiro.\r\n\r\nId: 649788"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "649789": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos a servidora FANNY FREITAS LOPES CASTRO, Técnico Administrativo, matrícula nº 810396, com eficácia a contar de 04 de julho de 2008, para posterior lotação.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 28 de agosto de 2008, os efeitos do ato que designou RAQUEL PASSOS VIANA, matrícula nº 4201, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Angra dos Reis, designando-a para cumprimento junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra Mansa.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de julho de 2008, a servidora ANA CRISTINA LATINI BENVENUTI, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3165, do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público para a Diretoria Administrativa.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de julho de 2008, a servidora ANNA PAULA RODRIGUES MENDES, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 3613, do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público para a Diretoria Administrativa.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de julho de 2008, a servidora MARGARIDA ADRIANA DE LACERDA RAPPOCCIO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1497, do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público para a Diretoria Administrativa.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de julho de 2008, a servidora MONICA CHRISTIANE DE ASSUMPÇÃO REGO, Técnico Processual, matrícula nº 3343, do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público para a Diretoria Administrativa.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de julho de 2008, a servidora RAFAELA MOURA CARNEVALLI, Técnico Administrativo, matrícula nº 3915, do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público para a Diretoria Administrativa.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de julho de 2008, a servidora MARIA HELENA TEIXEIRA ARITA, Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 3743, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Resende para a Coordenação do CRAAI Volta Redonda.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, a servidora MARIA MARTA BRAEM FALQUER DA SILVA, Técnico Processual, matrícula nº 2753, da Gerência de Pesquisa Institucional do Centro de Estudos Jurídicos para o Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, a servidora MARISTELA SANTANA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2704, do Centro de Estudos Jurídicos para a Gerência de Pesquisa Institucional do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 15 de maio de 2008, o servidor GIL CERBINO VIEIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2613, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos, Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de julho de 2008, CELIA DAMIANA ALMEIDA CORREA, matrícula nº 3469, do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público para a Diretoria Administrativa.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a servidora ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO, Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 3757, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Araruama para a Coordenação do CRAAI Cabo Frio.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 16 de junho de 2008, ILCILENE HERNANDES DE CASTRO, matrícula nº 8000831, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo (Processo nº MP-2008.00082191).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de julho de 2008, MICHELE SILVA BASTOS FERNANDES, matrícula nº 4329, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2008.00091934).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 15 de julho de 2008, DEISE RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 4364, na Ouvidoria-Geral (Processo nº MP-2008.00091932).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2008, CARMEM LÚCIA ALVES DA COSTA, matrícula nº 8000964, no Núcleo de Saúde Ocupacional.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de julho de 2008, LÍLIAN CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 4367, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2008.00084996).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2008, MARCELO FERREIRA BARRETO, matrícula nº 4370, na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2008, ALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO, matrícula nº 4369, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2008, GABRIELA MARIA GUIMARÃES PINHEIRO, matrícula nº 4368, na Coordenação do CRAAI Volta Redonda (Processo nº MP-2008.00097152).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, CARINE BORGES OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 4380, na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos SONIA MARIA FERNANDES, matrícula nº 4153, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, para posterior lotação (Processo nº MP-2008.00106952).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 18 de agosto de 2008, os efeitos do ato que designou AMAURY DE ASSIS PINTO, matrícula nº 4213, candidato ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento e Finanças, designando-o para cumprimento junto à Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 25 de agosto de 2008, os efeitos do ato que designou MARCEL TAVEIRA SOARES, matrícula nº 4223, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças, designando-o para cumprimento junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, o servidor JOSENALDO ALVES VIEIRA, Técnico Processual, matrícula nº 3390, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais, Foro Regional de Bangu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, o servidor LEONARDO DE ABREU COSTA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3803, da Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais, Foro Regional de Bangu para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Capital.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\n*Remove, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, a servidora VALERIA LIMA DE ALMEIDA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1603, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Capital.\r\n\r\n*Remove, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, o servidor RENATO TOMAZ DE AQUINO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3769, da Diretoria de Licitações e Contratos para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação, Capital.\r\n\r\n*Republicados por incorreção nos originais publicados no D.O. do dia 26.08.2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00083342 (Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 045/2008. - Impugnante: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.) - Não conheço da impugnação, por ser intempestiva.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00109474 - (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama) - Determino a instauração de sindicância.\r\n\r\nId: 649789"
                    ],
                    "649790": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Procuradores de Justiça para a SESSÃO PÚBLICA DE ESCOLHA DOS GABINETES, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2008, às 14 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nFica esclarecido que continuam franqueadas visitas aos gabinetes do novo prédio das Procuradorias de Justiça até o dia 12 de setembro de 2008, no horário de 11:00h às 13:00 horas e de 15:00h às 17:00 horas.\r\n\r\nASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO, Gestora do Módulo Criança e Adolescente (MCA), AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição para a matéria infanto-juvenil, não infracional, que, visando compatibilizar o sistema do Ministério Público com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), foram incluídos novos campos nas fichas das crianças e adolescentes abrigados, os quais dizem respeito à cor, à existência de irmão gêmeo e à disponibilidade do infante ou jovem para a adoção. Diante da necessidade de atualização dos dados, as informações faltantes devem ser complementadas no prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\nId: 649790"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "649791": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 649791"
                    ],
                    "649792": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 27 de agosto de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00016150\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 027/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de escritório.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Cartel Papelaria Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 56.363,12\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Célia das Graças Cecon Sgoda ME.\r\n\r\nValor: R$ 136.578,88\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 649792"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "649793": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se encerrará, no dia 11 de setembro de 2008, o prazo para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 2º quadrimestre (maio/junho/julho/agosto de 2008), conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Avisa, ainda, que, a partir de 12 de setembro de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 34/2008)\r\n\r\nId: 649793"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "648846": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 55ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 12 de agosto.\r\n\r\nAos doze dias de agosto de dois mil e oito, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua qüinquagésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 54ª sessão ordinária, de 7 de agosto de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 786 processos: 56 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 112 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 114 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 154 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 215 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 135 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 100332-0/2008 (aposentadoria do Detran) e 111047-4/2007 (transferência para reserva da PMERJ), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro com determinação, vencendo o Revisor por 5 a 1; 213918-2/2006 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara de Rio das Ostras), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pela citação e determinação, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, após debate no qual o Revisor defendeu que o limite máximo para fixação do subsídio de agente político, disposto no artigo 29 da Constituição Federal, seria global e não individual, discordando o Relator por ser este entendimento contrário ao que tem sido adotado por esta Corte; 204973-8/1998, com o Senhor Conselheiro José Leite Nader, e 230326-6/2001 (aposentadorias da Prefeitura de Duque de Caxias), pelo registro e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela recusa do registro e comunicação, acrescido de determinação no último, vencendo em ambos o voto-revisor por 4 a 2, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior discordando da fundamentação no que se refere à consideração da data de 17.02.93 como prazo para regularização dos enquadramentos irregulares ocorridos na Administração Direta, defendendo a tese de que, nos processos de aposentadoria, tal exame deve ser feito caso a caso, verificado os três requisitos básicos: presunção de legitimidade da lei ou validade da conduta administrativa, a boa-fé do destinatário do ato, assim compreendido o fato de que ele, no caso o servidor, não tenha contribuído para a invalidade que eiva o ato e, por fim, a data na qual efetivamente o ato inquinado foi praticado; 113522-8/2007 (concurso da Uerj), pelo conhecimento, determinação, recomendação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento in casu, comunicação, determinação e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 103440-8/2000 (inspeção especial na Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), pelo não-acolhimento, aplicação de multa e comunicação, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo acolhimento, comunicação, desapensação e encaminhamento, retirando seu voto-revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, consignado impedimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, vencendo o Conselheiro-revisor Aluisio Gama de Souza por 4 a 1; 106229-7/2007 e 106869-3/2007 (aposentadorias da Fundação Uerj), pela comunicação e retorno, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 205708-8/1998 (prestação de contas de ordenador de despesas da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão; 231703-5/2006 (tomada de contas especial da Prefeitura de Armação dos Búzios) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão; 228127-2/2006 (inspeção especial na Prefeitura de Miguel Pereira) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo não-acolhimento, aplicação de multa e comunicação; 240787-2/2004 (inspeção ordinária na Prefeitura de Itaocara) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pela aplicação de multa e comunicação; 102034-2/2007 (consulta da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo conhecimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 240241-6/2003 (pensão do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro) com voto pelo registro, recusa do registro e comunicação, acompanhado dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Leite Nader, e voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela recusa de registro do ato de pensão e comunicação, com a adesão dos Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello, que retirara seu voto-revisor, adotando o entendimento do Revisor de que não compete ao Tribunal de Contas a interferência num ato emanado de órgão jurisdicionado, para modificar-lhe a composição ou estrutura, ainda que o propósito consista na preservação da legalidade, mas sim a apreciação da legalidade dos atos, conforme o comando das normas constitucionais sob o seu exame, para decidir pelo registro ou sua recusa, vencendo o Revisor por 4 a 3, com voto de Minerva da Presidência. No Processo TCE nº 235136-6/2007 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de São Gonçalo), com voto pela comunicação e encaminhamento, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa ofereceu voto-revisor pela notificação, de acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público junto ao TCE-RJ, vencendo por 3 a 2 o Relator, com adesão ao Revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, ausente da votação o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, ao explicar que votou com o entendimento do Relator, uma vez que ele é que examinara os autos e percebera qual o melhor momento para notificar ou comunicar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 108323-0/1997 e 206554-5/2008 e devolveu sem votos-revisores os Processos TCE nos 101134-3/2008 (termo do TCE-RJ) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento e arquivamento; 100476-2/2008 (contrato do TJERJ) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo sobrestamento; 114259-0/2007 (ato de dispensa de licitação do TJERJ) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pela diligência externa e comunicação; 105961-0/2007, 103962-6/2005 e 100791-4/2005 (termo aditivo, contrato e ato de inexigibilidade de licitação do TJERJ) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo conhecimento e arquivamento; 201270-8/2004 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo não-conhecimento, acolhimento, rejeição e comunicação, vencendo este por 4 a 1, exercendo interinamente a Presidência o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinação, recomendação e comunicação, na prestação de contas de administração financeira de Bom Jardim, exercício de 2007, Processo TCE nº 218093-7/2008, retirada a ressalva de nº 7. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 215721-3/2007 e 229854-8/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 233993-8/2007, e devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 108641-1/2006 (aposentadoria da SEE), pelo registro, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que retirou seu voto, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; 225419-2/2006 (consulta da Prefeitura de Rio das Ostras), pelo conhecimento e expedição de ofício, o qual acompanharam os Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, comunicação e arquivamento, acompanhado dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Leite Nader, vencendo o Revisor por 4 a 3 com voto de Minerva da Presidência, após debate sobre o tema dos procedimentos necessários para contratação, com ou sem licitação, de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip, a fim de se realizar determinado serviço, seguindo-se o entendimento do Corpo Instrutivo de que a licitação não é obrigatória, desde que a escolha observe a motivação, forma, finalidade e demais elementos do ato administrativo, tornando-se obrigatória se o Poder Público pretender uma prestação de serviços e não uma parceria de fato; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 107791-7/2007, 112645-7/2006 e 114784-1/2005 (termos aditivos do Detran) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela ilegalidade, comunicação, desapensação e remessa, solicitando vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior; 101973-5/2007 (solicitação do TCE-RJ) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela apensação; 107511-5/2007 (inspeção extraordinária na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela aplicação de multa, notificação, expedição de ofício e determinação; 231629-5/2002 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara de Sapucaia) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pela recepção como razões de defesa, acolhimento e regularidade, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela recepção como novas razões de defesa, rejeição das razões de defesa, irregularidade, condenação em débito, comunicação, aplicação de multa, comunicação e regularidade das contas do tesoureiro, vencendo o Revisor por 4 a 2, acompanhando o Relator o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, cuja sugestão de inclusão de in casu ao texto foi aceita pelo Relator; 110540-9/2007 (consulta da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo conhecimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento; 102453-2/2007 (inspeção ordinária na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela aplicação de multa, notificação e ciência; 222128-6/2007 (contrato da Prefeitura de Quissamã) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento e arquivamento, retirando seu voto-revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 221683-9/2007 (ato de inexigibilidade da Prefeitura de Quissamã) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento e arquivamento, com voto-revisor pela notificação do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, vencendo o Relator por 3 a 2, acompanhando o Revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e estando impedido o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; 100044-5/2008 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo registro com recomendação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; 106380-5/2006, 106368-7/2006, 107708-8/2006, 105494-5/2006 e 104771-4/2006 (aposentadorias da SEE) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo registro, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista dos Processos TCE nos 271658-6/2003, 271659-0/2003, 271657-2/2003, 271660-9/2003 e 212092-5/2005 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento nos Processos 212500-6/2002 e 213176-0/2003. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader consignou impedimento nos Processos TCE nos 205682-1/2008 e 218956-3/2008 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e no Processo TCE nº 212174-7/2004 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE nos 221839-8/2006, 204189-6/2005, 206287-0/2006, 204704-0/2004, 281964-7/2004, 206240-2/2006, 216309-6/2006 e 214395-3/2007 e devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 207192-8/2007 (recurso de revisão em inspeção especial na Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Nova Friburgo - Amae) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, sobrestamento, comunicação e determinação e encaminhamento. Solicitou vista dos Processos TCE nos 100529-5/2008, 111590-7/2005 e 110520-3/2004 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 101752-8/1998, 271343-2/1999 e 271346-4/1999 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e nos Processos TCE nos 228961-8/2007, 205352-8/2008, 207203-5/2008, 234217-9/2007, 214628-4/2005 e 213179-2/2003 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista do Processo TCE nº 228973-7/2005 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 231578-8/2006, 233114-2/2006 e 215929-7/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; no Processo TCE nº 205964-7/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza e no Processo TCE nº 115193-5/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Às quatorze horas e dez, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101752-8/1998 (04/65003/97) - Interessados: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS, MARILÉA DA CRUZ, FERNANDO ANTONIO CORRÊA DE ARAÚJO(FALECIDO), MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARÃES, SONIA REGINA SCUDESE(FALECIDO), CÉLIA MARIA ROCHA, PAULO SAMPAIO DE SOUZA COSTA, ELSON QUEIROZ RIBEIRO, REGINA FÁTIMA VIEIRA SANTOS, SUELI MARIA SOCHACKI BIZETTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102250-6/2006 (33/400412/05) - Interessados: MANUEL ROSA DA SILVA E OUTROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102502-1/2008 (09/115031212/07) - Interessado: MONICA DA SILVA PIANTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102575-8/2008 (12/451318/07) - Interessado: ADENEI MARQUES PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103071-9/2008 (34/256015/04) - Interessado: ANA TEREZA REZENDE DE VASCONCELOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103638-3/2008 (02/154/07) - Interessado: GODOFREDO MENDES DE AVELLAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103743-4/2008 (4437/03) - Interessado: GUSTAVO FRANCISCO BAYER - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103745-2/2008 (7852/07) - Interessado: ADENILSON DE SOUZA DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103815-3/2008 (269/07) - Interessado: MARCUS VINICIUS JOSÉ VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103836-7/2008 (75/07) - Interessado: CEJANI SOUZA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103876-7/2008 (17/200028/08) - Interessado: JORGE FRANCISCO FACCE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103910-9/2008 (17/200002/08) - Interessado: ALICE JONAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103920-4/2008 (12/200635/07) - Interessado: MARINO CLINGER TOLEDO NETTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103931-3/2008 (09/1484000/07) - Interessado: SUSY DAS GRAÇAS ALMEIDA AVELLAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104438-8/2008 (5818/07) - Interessado: ALUISIO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104439-2/2008 (5819/07) - Interessado: ALUISIO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104442-9/2008 (5814/07) - Interessado: ALUISIO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104456-0/2008 (951/07) - Interessado: KATIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104463-3/2008 (807/) - Interessado: MARCELO FERREIRA DE MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104494-2/2008 (1024/06) - Interessado: MÁRCIA DE ALMEIDA CAODURO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104573-4/2008 (1025/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104629-9/2008 (936/07) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104937-4/2008 (09/4491838/04) - Interessado: HILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105011-3/2008 (10/130111/08) - Interessado: CARLOS VIANA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105012-7/2008 (21/917009/08) - Interessado: JOSÉ ROBERTO DO AMARAL LOURENÇO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105330-7/2008 - Interessado: EDNA HELENA DA SILVA SIMÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105334-3/2008 - Interessado: RONALDO CUNHA PENA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105344-8/2008 (09/262544/07) - Interessado: CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105353-9/2008 (1814/06) - Interessado: FRANCISCO CARLOS PALOMANES MARTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105455-3/2003 (958505/02) - Interessados: ELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS, JORGE ANTÔNIO ZEPEDA BERMUDEZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105455-3/2003 (958505/02) - Interessado: RONALDO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-3/2008 - Interessado: DAVID JOSÉ BAPTISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105728-8/2008 (17/200123/08) - Interessado: LYDIA MARA SUARES SILVA TRINDADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105729-2/2008 (17/200123/08) - Interessado: LUIZA HELENA DA SILVA CRESCENCIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105731-5/2008 (09/528411015/06) - Interessado: SEBASTIÃO TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105768-8/2008 (07/0011240/06) - Interessado: MARCELO CÂMARA DE GÓES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105773-3/2008 (09/03811156/05) - Interessado: WANIA SILVA COLLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105904-4/2008 (17/200359/08) - Interessado: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105910-3/2008 (08/16251171/08) - Interessado: ALÍPIO RAMOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106701-7/2008 (09/36921138/07) - Interessado: RONALDO CUNHA PENA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113026-4/2007 (148/07) - Interessado: ROSENÉIA HENZE PIRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113107-4/2007 (147/07) - Interessado: MARCIA SUZANO DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113717-5/2007 (583/07) - Interessado: GUSTAF AURELIO PEREZ AKERMAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114027-5/2007 (21/966007/07) - Interessado: ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115193-5/2006 (06/0010523/06) - Interessado: ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119143-0/2002 (29/130042/02) - Interessados: ARNALDO DE ASSIS MOURTHÉ, JOÃO CEZAR CUNHA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200417-9/2008 - Interessado: GRECI DIAS DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200710-9/2008 - Interessado: ALMIR DUMAY LIMA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201270-8/2004 (0352/2004) - Interessado: NELSON LIDUÍNO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-0/2004 - Interessados: ALBERTO DAUAIRE FILHO, PAULO ROBERTO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202252-8/1998 - Interessado: NELCYR ANTONIO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202467-8/2008 - Interessado: BRUNO SILVA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203471-6/2008 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORREA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204973-8/1998 (859/97) - Interessado: LÚCIA BARBOSA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-8/2007 - Interessado: CESAR DE ALENCAR BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-1/2004 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208871-1/2006 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209140-1/2008 - Interessado: VIRGINIA APARECIDA VIANA ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210268-4/2001 - Interessado: BENEDITO JOSÉ MELO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212294-1/2003 - Interessado: ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212933-3/2000 - Interessado: JORGE HENRIQUE NUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-2/2007 - Interessados: LUIZ CARLOS DE ALENCAR BESOUCHET, MARGARETE PORFÍRIO ARAÚJO, VERA LÚCIA LIMA ALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217236-8/2005 - Interessados: JOÃO CARLOS JULIÃO, LUIZ CARLOS DE SOUZA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217294-0/2005 - Interessado: GERALDO PIRES GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217802-3/2005 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217894-6/2005 - Interessados: ALAIR FRANCISCO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217894-6/2005 - Interessado: PAULO LUÍS BUENO MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS \r\n\r\nProcesso TCE nº 218093-7/2008 - Interessado: PREFEITURA DE BOM JARDIM - AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218137-3/2005 (6569) - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218407-0/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218656-5/2008 - Interessados: VERA DE CARVALHO MACHADO, ELIO JOSÉ VIANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218757-9/2005 - Interessado: SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219137-4/2007 - Interessado: JORGE LUIZ ERMINDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219272-0/2007 - Interessado: RICARDO LUIZ PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219409-5/2007 (90/629/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220066-6/2006 - Interessado: FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220646-0/2005 - Interessado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA DE TRAJANO DE MORAIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221378-4/2006 - Interessados: GILSSARA DE OLIVEIRA SANTOS, LENI CORRÊA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221820-7/2006 - Interessados: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA, VALTAIR DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225651-0/2005 - Interessado: DOMINGOS BRAGA XAVIER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230194-2/1998 - Interessado: SYLVIO ORLANDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230326-6/2001 (6384/00) - Interessado: ELISABETH AMORIM FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231157-2/2007 - Interessado: ANA MARIA CARVALHO SCHNEIDER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231301-3/2006 - Interessado: MARIO LUIZ CAMPOS CÂMERA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231629-5/2002 - Interessado: NELSON ELIAS SOFE - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231629-5/2002 - Interessado: LUCIANE DE CARVALHO OTTERO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231791-4/2007 - Interessado: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Voto: ANEXAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 233381-9/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240241-6/2003 (502/00) - Interessado: CATHARINA DA SILVA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240603-6/2002 - Interessado: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240639-3/2001 - Interessado: ANTONIO PAULO MACHADO MACEDO - Votos: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240885-2/2000 - Interessado: MARIA LUIZA FEIJÓ PINHEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241015-4/2004 - Interessado: ANDRIO DE SOUZA LIMA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241191-4/2004 - Interessado: CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250413-0/1998 - Interessado: DOMINGOS BRAGA XAVIER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250613-4/1999 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251207-9/2003 - Interessados: MARIA DA PENHA TAVARES DA COSTA, JOSÉ ALBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251324-7/2000 - Interessado: ANTONIO JOGAIB - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251680-3/2002 - Interessado: MARIA DA PENHA TAVARES DA COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nProcesso TCE nº 251680-3/2002 - Interessado: JOSÉ ALBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 252624-8/2003 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 228/2007, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260007-0/2002 (300647-5/01) - Interessado: ALÍPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260891-9/2002 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260980-8/2003 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261443-9/2004 - Interessados: ALTANIR GRAÇA DA SILVA, AMAURY VALÉRIO TOMAZ JÚNIOR, ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE, AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO, BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO, EDUARDO CORRÊA KITA, EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER, RUI MACHADO DE FARIA, SILAS RODRIGUES BENTO, VALCY RODRIGUES DA SILVA, WILMAR MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261443-9/2004 - Interessados: JÂNIO DOS SANTOS MENDES, RICARDO FERREIRA DA FONSECA, ACYR SILVA DA ROCHA, AIRES BESSA DE FIGUEREDO - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270789-4/2003 - Interessado: AUDIR SANTANA BAPTISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270851-2/1999 - Interessado: GUILHERME NOGUEIRA DOS SANTOS TINOCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270951-8/1999 - Interessado: AILTON ROSA VIVAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270951-8/1999 - Interessado: JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 271122-3/2001 - Interessados: EDSON EZEQUIEL DE MATOS, RONALDO DE SOUZA ESTEVAM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271124-1/2001 - Interessado: AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272203-6/2004 - Interessado: ORCÍRIO WASHINGTON FREIRE PEREIRA - CONAM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300737-0/2008 - Interessado: SERVIÇO DE PATRIMONIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 301858-7/2008 - Interessado: SERVIÇO DE ALMOXARIFADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302667-1/2007 - Interessado: SERVIÇO DE ALMOXARIFADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100332-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100470-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100476-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100791-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100982-9/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101134-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101973-5/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102034-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102417-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102453-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102534-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102597-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102618-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102619-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102671-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102818-4/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102878-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103073-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103440-8/2000 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103873-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103875-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103962-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103967-6/2000 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104006-9/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104503-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104513-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104621-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104628-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104886-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105290-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105303-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105830-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105833-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105961-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105967-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106096-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106102-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106140-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106156-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106177-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106229-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106250-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106367-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106869-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106911-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106970-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107002-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107498-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107511-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107941-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108206-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108246-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108422-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108424-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108427-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108937-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108957-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108961-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109369-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109460-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109551-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109696-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109729-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109934-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109953-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110130-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110540-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110587-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110644-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110764-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110793-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110798-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110871-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110900-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111047-4/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111047-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111340-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111427-8/2002 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111457-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111520-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111603-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111756-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111779-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111784-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112063-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112479-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112572-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112885-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113070-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113196-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113560-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113685-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113997-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114156-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114259-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114330-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114417-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114447-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114449-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114661-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115455-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115670-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115691-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116016-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116730-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200087-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200300-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200374-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200463-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200470-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200473-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200589-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200772-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201031-4/2001 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201135-2/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201136-6/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201139-8/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201141-1/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201169-3/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201170-2/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201171-6/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201270-6/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201407-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201864-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202089-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202123-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202125-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202181-0/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202188-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202488-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202507-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202509-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202525-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202558-0/1998 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202697-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202723-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202723-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202894-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202943-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203021-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203067-3/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203086-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203270-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203372-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203617-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203712-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203742-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204073-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204457-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204465-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204548-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204645-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204836-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204905-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205038-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205327-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205352-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205373-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205519-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205597-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205953-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205964-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205971-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206010-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206257-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206269-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206387-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206561-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206596-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206913-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206941-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207089-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207094-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-8/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207139-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207148-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207176-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207203-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-1/2007 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207268-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207357-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207389-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207483-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207510-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207691-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207693-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207804-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-7/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207886-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207888-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207924-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207943-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207982-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208106-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208109-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208165-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208216-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208264-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208506-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208513-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208535-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208815-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208901-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209240-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209420-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209466-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209932-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209998-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210027-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210089-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210217-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210263-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210277-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210434-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210646-3/1999 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210647-7/1999 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210663-1/1999 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210894-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211073-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211106-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211319-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211333-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211336-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211431-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211966-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211967-2/1999 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212174-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-8/2003 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212396-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212500-6/2002 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212956-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212976-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212994-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212994-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213145-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213176-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213179-2/2003 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213296-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213325-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213720-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213731-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213760-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213825-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213973-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214060-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214445-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214447-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214474-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214551-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214607-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214628-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214654-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214671-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214729-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214846-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214847-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214957-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214959-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215013-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215075-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215240-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215245-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215405-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215576-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215798-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215847-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215854-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215923-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215929-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216040-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216086-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216107-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216288-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216344-4/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216409-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216491-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216493-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216729-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216745-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216969-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216970-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217199-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217304-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217344-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217469-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217501-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217599-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217660-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217703-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217849-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217915-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217935-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217960-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217980-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217981-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218358-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218363-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218382-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218383-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218405-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218423-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218586-8/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218613-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218735-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218807-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218942-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218956-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218980-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219041-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219275-4/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219307-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219361-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219363-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219391-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219413-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219421-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219472-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219651-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219709-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219817-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219901-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219923-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220004-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220012-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220018-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220109-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220202-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220222-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220256-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220311-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220319-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220320-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220353-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220362-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220388-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220482-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220543-8/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220620-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220634-7/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220714-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220734-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220736-7/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220940-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221139-6/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221166-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221184-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221187-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-7/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-9/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221868-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222128-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222173-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222298-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222369-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222447-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222478-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222479-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222515-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222734-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222872-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222897-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222911-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222931-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222971-9/2006 - Voto: COBRANÇA JUDICIAL DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223032-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223105-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223169-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223233-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223448-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223513-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223605-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223630-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223748-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223870-4/2005 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223959-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223963-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224038-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224287-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224290-7/2006 - Votos: DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224347-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224496-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224501-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224502-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224553-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224584-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224658-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224725-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224843-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224847-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224905-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224918-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224953-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224960-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224983-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225031-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225166-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225187-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225189-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225260-9/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225285-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225296-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225419-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225474-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225732-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225794-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226314-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226328-4/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226488-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226967-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226992-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227167-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227177-0/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227189-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227288-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227390-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227425-7/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227452-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227613-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227616-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227635-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227729-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228127-2/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228130-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228238-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228287-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228306-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228379-9/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228381-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228452-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228480-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228530-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228763-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228764-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228864-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228874-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228961-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-3/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229070-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229074-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229080-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229082-5/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229090-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229104-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229133-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229145-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229147-1/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229149-9/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229298-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229308-7/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229311-4/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229314-6/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229316-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229326-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229331-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229337-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229348-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229398-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229404-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229427-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229432-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229524-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229560-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229579-8/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229588-9/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229591-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229687-1/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229811-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229853-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229854-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229857-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229858-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229938-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230122-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230143-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230154-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230242-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230294-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230299-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230303-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230321-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230467-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230587-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230600-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230642-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, NÃO-ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230705-8/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230753-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230764-4/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230793-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230810-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230820-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230889-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231050-4/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231106-5/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231211-4/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231212-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231249-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231508-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231578-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231595-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231603-9/2001 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231640-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231702-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231764-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231879-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232220-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232364-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232374-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232385-6/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232404-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232531-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232648-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232672-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232923-4/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233114-2/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233487-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233727-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233852-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233885-7/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234003-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234217-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234231-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234234-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234239-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234243-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234317-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234324-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234451-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234459-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234532-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234551-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234880-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235048-9/2005 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235092-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235093-8/2007 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235136-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235165-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235257-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235271-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235681-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235773-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235778-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235888-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235931-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236083-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236686-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236689-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237416-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237426-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237715-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237718-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240525-8/2002 - Votos: CITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240787-2/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240955-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241748-1/2003 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250025-4/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250104-8/2000 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250145-0/2004 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250185-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250921-4/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252032-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252074-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252081-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252083-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252085-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252086-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252088-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252089-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252090-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252091-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252092-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252093-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252094-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252095-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252098-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252099-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260137-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260180-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260247-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260335-5/2002 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261371-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261526-5/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261551-8/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261722-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261751-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262702-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262818-7/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262852-3/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270309-4/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270336-7/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270472-5/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271306-7/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271307-1/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271308-5/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271309-9/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271314-4/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271315-8/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271316-2/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271343-2/1999 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271346-4/1999 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272194-9/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272195-3/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272299-1/2002 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272300-6/2002 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272301-0/2002 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273104-1/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273270-6/2004 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273317-0/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280358-5/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 301811-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/08/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n100982-9/2002\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n102453-2/2007\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n107511-5/2007\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n111427-8/2002\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\n115670-3/2006\r\n\r\nJOUBERT RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n200463-8/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n200470-1/2008\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n200473-3/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO\r\n\r\n200589-8/2008\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n202188-2/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n203712-0/2004\r\n\r\nDALVA DA SILVEIRA LINS\r\n\r\n204073-1/2005\r\n\r\nIVAN FERNANDES DE SANT´ ANNA\r\n\r\n204073-1/2005\r\n\r\nMARIO ERNESTO POVOAS DE MORAES\r\n\r\n204073-1/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n204156-3/2007\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n204548-0/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n205597-6/2006\r\n\r\nANTONIO MORALLES DA CUNHA\r\n\r\n206913-1/2006\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n207257-6/2008\r\n\r\nGERSON FRANÇA LEITE\r\n\r\n207924-1/2008\r\n\r\nDALTON REZENDE DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n207982-7/2005\r\n\r\nFLAUSINA DE ABREU ROSA\r\n\r\n207982-7/2005\r\n\r\nTARCISIO DE LELES FERREIRA CRESPO\r\n\r\n207982-7/2005\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n208901-6/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n210089-4/2005\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n210217-9/2008\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n210277-3/2005\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n212308-8/2003\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n213296-6/2008\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n213760-5/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n214474-5/2007\r\n\r\nJOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n214551-9/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n214628-4/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n214729-8/2007\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n215405-7/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n216086-8/2007\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n216288-6/2006\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n216409-6/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n216491-5/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n216970-1/2006\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n217599-4/2008\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n217894-6/2005\r\n\r\nELIZETE ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n217942-9/2005\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n217942-9/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n218980-4/2008\r\n\r\nORCÍRIO WASHINGTON FREIRE PEREIRA\r\n\r\n219901-5/2008\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n220012-9/2008\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n220018-3/2008\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n220256-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n220353-1/2008\r\n\r\nALINE ROSA VALENTE\r\n\r\n220620-8/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n220714-5/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n221603-9/2007\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS REIS\r\n\r\n222099-1/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n222369-0/2006\r\n\r\nLUCIANO RANGEL\r\n\r\n222872-5/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n222872-5/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n223748-7/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n223959-0/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n223963-1/2007\r\n\r\nJURANDY BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\n224349-8/2003\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n224496-7/2008\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n224501-8/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n224502-2/2008\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n224584-0/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD\r\n\r\n224847-0/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n224852-5/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n224960-8/2008\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n225166-1/2008\r\n\r\nAÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n225187-5/2008\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n225285-1/2007\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n225965-1/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n226488-0/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n226992-1/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n227425-7/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n227452-0/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL\r\n\r\n228238-7/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n229326-1/2008\r\n\r\nDAISY BASTOS VAZ\r\n\r\n229331-4/2007\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n229404-9/2008\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n229432-6/2008\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n229524-5/2008\r\n\r\nANA MARIA IGNÁCIO DOS REIS\r\n\r\n230242-4/2006\r\n\r\nRICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO\r\n\r\n230642-6/2005\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n231050-4/2005\r\n\r\nMARIO LUIZ CAMPOS CÂMERA\r\n\r\n231301-3/2006\r\n\r\nPHILIPPE GUEDON\r\n\r\n231301-3/2006\r\n\r\nNELSON ELIAS SOFE\r\n\r\n231629-5/2002\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n232220-6/2004\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n232364-4/2007\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\n232364-4/2007\r\n\r\nJURANDIR VAREJÃO ROCHA\r\n\r\n232364-4/2007\r\n\r\nRONALDO CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n232364-4/2007\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n234317-1/2005\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n234317-1/2005\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n234324-6/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n234324-6/2006\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n234324-6/2006\r\n\r\nEGÍDIO ALCIDES BONIN AZEVEDO\r\n\r\n235093-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n235681-9/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n236083-8/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n237416-6/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n237718-2/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n250025-4/2004\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n250104-8/2000\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250185-0/2004\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n250921-4/2000\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n252032-1/2004\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n252089-4/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n261722-5/2000\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n262818-7/2000\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n270336-7/2000\r\n\r\nAÍLTON ROSA VIVAS\r\n\r\n270951-8/1999\r\n\r\nLEVI RANGEL ALVES\r\n\r\n270951-8/1999\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n271122-3/2001\r\n\r\nSessão: 12/08/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n102453-2/2007\r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n102818-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA\r\n\r\n103440-8/2000\r\n\r\nHÉSIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO\r\n\r\n103440-8/2000\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA\r\n\r\n105455-3/2003\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n107511-5/2007\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n203067-3/2004\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n206293-9/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n207245-1/2007\r\n\r\nAUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA\r\n\r\n207843-7/2006\r\n\r\nMARTHA OLIVE DE MORAES\r\n\r\n208106-2/2005\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n212308-8/2003\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n213176-0/2003\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n216040-4/2007\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n216344-4/2005\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n217894-6/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n218586-8/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n219275-4/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n221139-6/2006\r\n\r\nROGÉRIO MARINHO DA MOTTA\r\n\r\n221139-6/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n221705-9/2005\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n225260-9/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n225285-1/2007\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n226328-4/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n227177-0/2006\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n228127-2/2006\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n228127-2/2006\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n230642-6/2005\r\n\r\nPAULO ORLANDO DOS SANTOS\r\n\r\n230642-6/2005\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n231050-4/2005\r\n\r\nJOÃO LUIZ MEIRELES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n231301-3/2006\r\n\r\nMARIO LUIZ CAMPOS CÂMERA\r\n\r\n231301-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n231578-8/2006\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO QUIBEN BERGAMINI\r\n\r\n231603-9/2001\r\n\r\nLUIS CARLOS BASTOS MATOS\r\n\r\n231603-9/2001\r\n\r\nMARCIA MARTINHO MATOS\r\n\r\n231603-9/2001\r\n\r\nNELSON ELIAS SOFE\r\n\r\n231629-5/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n232385-6/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n233727-5/2006\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n236689-6/2005\r\n\r\nADEMYR GOMES FARIA\r\n\r\n240525-8/2002\r\n\r\nCARLOS GASTAO PINTO CARRILHO\r\n\r\n240525-8/2002\r\n\r\nEDILSON PEREIRA PINTO\r\n\r\n240525-8/2002\r\n\r\nELIZABETH HECKERT DA ROSA\r\n\r\n240525-8/2002\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n240525-8/2002\r\n\r\nJOSÉ ROQUE BARROZO\r\n\r\n240525-8/2002\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n240525-8/2002\r\n\r\nNÍLTON RÔMULO BENVENUTI\r\n\r\n240525-8/2002\r\n\r\nSIMONE CRISTINA CAPOZI MACHADO DUTRA\r\n\r\n240525-8/2002\r\n\r\nVANTUIL MARQUES CHIAPINI\r\n\r\n240525-8/2002\r\n\r\nVIRGÍNIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\n240525-8/2002\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n240787-2/2004\r\n\r\nRONALDO LESSA MARRA\r\n\r\n240787-2/2004\r\n\r\nANDRIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n241015-4/2004\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CORREIA\r\n\r\n241015-4/2004\r\n\r\nMARGARETH CASPARY BARRETO DIAS\r\n\r\n241748-1/2003\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n250025-4/2004\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n250025-4/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n250921-4/2000\r\n\r\nMARIA DA PENHA TAVARES DA COSTA\r\n\r\n251680-3/2002\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n260335-5/2002\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270309-4/2000\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n270472-5/2004\r\n\r\nAÍLTON ROSA VIVAS\r\n\r\n270951-8/1999\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n271306-7/2004\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n273317-0/2004\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n280358-5/2004\r\n\r\nId: 648846"
                    ],
                    "649591": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 977/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 251.680-3/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria da Penha Tavares da Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Educação de Cambuci, relativas ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi Notificada validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos suficientes que pudessem afastar a responsabilidade pelos atos irregulares praticados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Maria da Penha Tavares da Costa, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Educação de Cambuci no exercício de 2001, no valor correspondente a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649591"
                    ],
                    "649592": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 978/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 226.328-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Paulo Fernando Dias\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito Municipal de Aperibé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Aperibé, relativo ao 1º quadrimestre do exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 18.03.2008 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Jurisdicionado, devidamente notificando, não atendeu à decisão desta Corte de Contas, o que originou a expedição do Certificado de Revelia nº 785/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não-cumprimento, no prazo legal, à decisão do Plenário deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649592"
                    ],
                    "649593": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 979/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 207.245-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cezar Dames Passos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Fundação Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 27/11/2007, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a comunicação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Municipal nº 468/98, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649593"
                    ],
                    "649594": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 980/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 218.586-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo do Município de Araruama, relativo ao 2º bimestre do exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 12.06.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Jurisdicionado, devidamente notificando, não atendeu à decisão desta Corte de Contas, o que originou a expedição do Certificado de Revelia nº 1.553/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exi ge que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não cumprimento, no prazo legal, à decisão do Plenário deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649594"
                    ],
                    "649595": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 981/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 280.358-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Darci dos Anjos Lopes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª RE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo do Município de Seropédica, relativo ao 6º bimestre do exercício de 2003, encaminhado, a esta Corte, em atendimento aos termos da Del. TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 03.07.2007 foi pela notificação, para que o Jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não atendeu à decisão deste Tribunal, prolatada na Sessão Plenária de 03.07.07, o que enseja multa com base no inciso IV, art. 63 da LC 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, Prefeito do Município de Seropédica, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não atendimento, no prazo fixado, à decisão deste Tribunal, sem causa justificada, com fulcro no inciso IV do art. 63, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento. \r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649595"
                    ],
                    "649596": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 982/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 250.025-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Carlos Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cambuci e a Fundação para a Infância e Adolescência, referente ao pagamento de atendimentos prestados a crianças e adolescentes pela FIA, no período compreendido entre os dias 01/02/03 e 31/03/03, no valor de R$ 7.988,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 13/09/2005, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. Pedro Carlos Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cambuci;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Pedro Carlos Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cambuci, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649596"
                    ],
                    "649597": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 983/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 250.025-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. William Cardoso Portes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUMSGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cambuci e a Fundação para a Infância e Adolescência, referente ao pagamento de atendimentos prestados a crianças e adolescentes pela FIA, no período compreendido entre os dias 01/02/03 e 31/03/03, no valor de R$ 7.988,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 12/06/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a Notificação ao Sr. William Cardoso Portes, Prefeito Municipal de Cambuci;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa pelo não atendimento à decisão desta Corte, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. William Cardoso Portes, Prefeito Municipal de Cambuci, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, face ao não-atendimento à decisão desta Corte em Sessão Plenária de 12 de junho de 2007, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649597"
                    ],
                    "649598": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 984/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 216.040-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Nelson Costa Mello\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam Termo Aditivo nº 009/07, decorrente do Contrato nº 036/06 (TCE-RJ nº234.289-0/06), firmado em 28/05/2007, entre a Prefeitura Municipal de Guapimirim e a empresa Centro de Diagnósticos por imagem e Exames Laboratoriais Guapimirim Ltda., cujo objeto é acrescer o valor de R$ 39.626,25, que corresponde a aproximadamente 25% em relação ao contrato original.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 06/11/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a Notificação ao Sr. Nelson Costa Mello, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre a resposta apresentada pelo jurisdicionado, indicam que a mesma não foi suficiente para elidir a ilegalidade verificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável celebrou termo aditivo fora do prazo de vigência do contrato original, bem como não providenciou o devido procedimento licitatório para efetivar a contratação, contrariando o disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.666/93, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Nelson Costa Mello, Prefeito Municipal de Guapimirim, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, por ter celebrado termo aditivo fora do prazo de vigência do contrato original, bem como por não ter providenciado o devido procedimento licitatório, contrariando o disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649598"
                    ],
                    "649599": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 985/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ nº 241.015-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Andrio de Souza Lima\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Aperibé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Aperibé, referente ao exercício de 2003, em que foi constatada a irregularidade das contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 08/05/07, para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado optou por não apresentar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no parágrafo único do art. 23 c/c o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Andrio de Souza Lima, no valor correspondente a 2000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do art. 23 c/c o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649599"
                    ],
                    "649600": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 986/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 241.015-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Fernando Correia\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Aperibé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Aperibé, referente ao exercício de 2003, em que ficou constatado o descumprimento à Decisão Plenária de 20/12/05.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 08/05/07, para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado optou por não apresentar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Luiz Fernando Correia, no valor correspondente a 2000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649600"
                    ],
                    "649601": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 987/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 241.748-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Margareth Caspary Barreto Dias\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Aperibé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de Promoção constituída pela 4ª Inspetoria Regional, junto à Câmara Municipal de Aperibé, objetivando o envio do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 03.07.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não atendeu ao voto proferido em Sessão de 03/07/07, tampouco apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 65;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual à Srª. Margareth Caspary Barreto Dias, ex-Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não atendimento à decisão desta Corte de Contas, sem causa justificada, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649601"
                    ],
                    "649602": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 988/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 250.921-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, relativas ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, Presidente da Câmara Municipal, foi Notificado, validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 113;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, no valor correspondente a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649602"
                    ],
                    "649603": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 989/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 231.050-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires de Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos aos autos referente à Promoção, constituída pela 7ª Inspetoria Regional de Controle externo, solicitando o envio a este Tribunal da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, do exercício de 2004, da Câmara Municipal de Maricá.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 27/03/2007, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação, de acordo com o art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Maricá, para que apresentasse defesa pelo não envio do processo solicitado, sem prejuízo do seu encaminhamento, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, portanto, que o responsável infringiu à norma legal, pois não encaminhou a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, referente ao exercício de 2004, da Câmara Municipal de Maricá, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls. 66, representado pela Procuradora Aline Pires de Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal equivalente ao valor de 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Maricá, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo descumprimento da decisão desta Corte de Contas, devendo a multa ser recolhida com recursos próprios, aos Cofres Estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649603"
                    ],
                    "649604": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 990/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 230.642-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos José Gonçalves dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo nº 4 ao Contrato nº 01/2001, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Armação de Búzios e SIM - Instituto de Gestão Fiscal, que tem por objeto a prorrogação dos serviços de implementação do Plano Diretor de Execução Orçamentária, através de serviços de consultoria, assessoria, auditoria financeira e treinamento de pessoal relativo à otimização e implementação do Orçamento Público contratante, nas áreas multidisciplinares de Administração, Fazenda, Planejamento e Controle Interno, pelo valor estimado de R$ 690.480,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 02/05/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação aos Srs. Carlos José Gonçalves dos Santos, ex-Secretário de Finanças, e Paulo Orlando dos Santos, ex-Secretário de Finanças, para que prestassem esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelos jurisdicionados foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos José Gonçalves dos Santos, ex-Secretário de Finanças, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649604"
                    ],
                    "649605": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 991/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 230.642-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Orlando dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo nº 4 ao Contrato nº 01/2001, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Armação de Búzios e SIM - Instituto de Gestão Fiscal, que tem por objeto a prorrogação dos serviços de implementação do Plano Diretor de Execução Orçamentária, através de serviços de consultoria, assessoria, auditoria financeira e treinamento de pessoal relativo à otimização e implementação do Orçamento Público contratante, nas áreas multidisciplinares de Administração, Fazenda, Planejamento e Controle Interno, pelo valor estimado de R$ 690.480,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 02/05/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação aos Srs. Carlos José Gonçalves dos Santos, ex-Secretário de Finanças, e Paulo Orlando dos Santos, ex-Secretário de Finanças, para que prestassem esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelos jurisdicionados foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Paulo Orlando dos Santos, ex-Secretário de Administração, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649605"
                    ],
                    "649607": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 992/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 236.689-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Delmires de Oliveira Braga\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Termo Aditivo nº 3 ao Contrato nº 01/2001, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Armação de Búzios e SIM - Instituto de Gestão Fiscal, que tem por objeto a prorrogação dos serviços de implementação do Plano Diretor de Execução Orçamentária, através de serviços de consultoria, assessoria, auditoria financeira e treinamento de pessoal relativo à otimização e implementação do Orçamento Público contratante, nas áreas multidisciplinares de Administração, Fazenda, Planejamento e Controle Interno, pelo valor estimado de R$ 610.080,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 02/05/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Delmires de Oliveira Braga, ex-Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Delmires de Oliveira Braga, ex-Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649607"
                    ],
                    "649608": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 993/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 273.317-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Narriman Felicidade C. F. Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre Contrato nº 027/04, decorrente da Tomada de Preços nº 022/2004, celebrado entre a Prefeitura em epígrafe e a empresa Comercial Milano Brasil Ltda., tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 638.938,62.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, pelo princípio da conexão processual, na forma do art. 180 do Regimento Interno c/c os artigos 103 e 105 do Código de Processo Civil, foram apreciados, em conjunto com o presente, os Processos TCE nos 273.104-1/04 e 207.095-8/04, relativos aos Contratos nos 011/2004 e 079/2004, respectivamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi notificada em Sessão de 13/02/2007, em que fui relator, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Narriman Felicidade C. F. Zito dos Santos, notificada pessoalmente, não atendeu à decisão plenária, portanto se omitiu e não apresentou razões de defesa solicitadas por esta Corte de Contas, reputando-se como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos, por força do disposto no artigo 14 da Deliberação TCE nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o fracionamento de despesas constatado nos autos, em desobediência ao disposto no artigo 23, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93, sujeita a responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pela Procuradora Monique Cheker foi de acordo com o Corpo Instrutivo, conforme se verifica às fls. 81 deste processo, às fls. 212v. do Processo TCE nº 273.104-1/04, e às fls. 102 do Processo TCE nº 207.095-8/04;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Narriman Felicidade C. F. Zito dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Magé, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade discriminada no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649608"
                    ],
                    "649610": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 994/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.843-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Audelir Francisco Prestes Teixeira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Duas Barras\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Duas Barras, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 19.06.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao jurisdicionado o princípio do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.95/100-v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Audelir Francisco Prestes Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras, à época, nos termos dos incisos II e V do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649610"
                    ],
                    "649611": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 995/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.472-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Douglas Santos Araujo\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio nº 141/03 celebrado pela Prefeitura de Niterói e o Centro Comunitário Basílio Neves.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 127;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador do Ministério Público Especial, Dr. Douglas Santos Araujo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os esclarecimentos e fundamentos apresentados pelo Senhor Godofredo Saturnino da Silva Pinto, não foram capazes de elidir as ilegalidades que lhes foram imputadas, por esta Corte de Contas, em sua decisão de 03 de dezembro de 2005, consoante os termos do voto de fls. 111;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III, art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito do Município de Niterói, nos termos do artigo 3º, inciso XIII, c/c o inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649611"
                    ],
                    "649612": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 996/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.705-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Anchite\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, referente ao janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 21.08.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 135/137;\r\n\r\nCONSIDERANDO, o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, José Luiz Anchite, Prefeito Municipal de Barra do Piraí, nos termos do inciso II, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649612"
                    ],
                    "649613": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 997/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 270.309-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE nº 270.309-4/00, referente ao Contrato nº 006/00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 04/12/2007, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3000 UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649613"
                    ],
                    "649614": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 998/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.285-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: LAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3º bimestre de 2007, do Município de Areal.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 106/110;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 11/03/2008 o Sr. Laerte Calil de Freitas foi Notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a NOTIFICAÇÃO se deu de forma válida, conforme se verifica no Ofício nº 104/2008/GP, encaminhado pelo interessado (fl.41);\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR's-RJ ao Sr. Laerte Calil de Freitas, Prefeito do Município de Areal, no exercício de 2007, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649614"
                    ],
                    "649615": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 999/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.385-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador VITTORIO CONSTANTINOPROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção solicitada pela 5 ª IRE deste Tribunal objetivando o envio do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo de Campos dos Goytacazes, relativo ao 2º quadrimestre do exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 06/03/2007 o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Chefe do Poder Executivo de Campos dos Goytacazes, foi validamente notificado, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido Relatório de Gestão Fiscal foi encaminhado com aproximadamente cinco meses de atraso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não deu cumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação TCE-RJ 218/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 5º, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 10.028/00 prevê aplicação de multa de 30% dos vencimentos anuais do agente que der causa ao não envio ao Tribunal de Contas de Relatório de Gestão Fiscal, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Chefe do Poder Executivo de Campos dos Goytacazes, no valor correspondente a 30.317,80 UFIR-RJ, com base no artigo 5º, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 10.028/00, tendo em vista o descumprimento do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 218/00, multa que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes à data do recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649615"
                    ],
                    "649566": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1000/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 105.455-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão de 15/08/2006, o Sr. Carlos Henrique Minardi Pereira, então Diretor-Presidente do Instituto Vital Brazil S/A - IVB, foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Henrique Minardi Pereira, não atendeu a solicitação deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63 do inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa em contas julgadas irregulares por ato praticado com grave infração à norma legal o regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Henrique Minardi Pereira, ex-Diretor-Presidente do Instituto Vital Brazil - IVB, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649566"
                    ],
                    "649567": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1001/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 213.176-0/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Henrique Folgado Gonçalves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu-FENIG\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção solicitada pela 1ª IRE deste Tribunal, em razão do não encaminhamento da Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais, pertinente ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Eduardo Henrique foi considerado revel nos autos, conforme certificado de fls. 134,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Eduardo Henrique Folgado Gonçalves, Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG no exercício de 2005, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo tal quantia ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649567"
                    ],
                    "649568": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1002/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.335-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. PAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradora MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto à Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, visando a remessa da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não há nos autos comprovação do devido atendimento à decisão de 17/12/2002, quando o Plenário nos termos de meu voto decidiu pela Instauração de Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os incisos IV e VII do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao SR. PAULO ROBERTO RAMOS LOBO, Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos IV e VII, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649568"
                    ],
                    "649569": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1003/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 231.301-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO LUIZ MEIRELES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAD/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Extraordinária realizada no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Petrópolis - INPAS, determinada pelo Tribunal em Sessão de 05/09/2006 (Processo TCE nº 211.059-8/06).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. João Luiz Meireles da Conceição, então Diretor Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Petrópolis - INPAS, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a contratação da GAM Gradual Asset Management Ltda. sem o devido procedimento licitatório; inúmeras operações em 2003 e 2004 na Carteira INPAS-Gradual em desacordo com Resoluções do BACEN; não contabilização da aplicação no Fundo Veja e a assinatura de “instrumento particular de procuração”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. João Luiz Meireles da Conceição, então Diretor Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Petrópolis - INPAS, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649569"
                    ],
                    "649570": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1004/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 231.301-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRIO LUIZ CAMPOS CÂMERA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAD/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Extraordinária realizada no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Petrópolis - INPAS, determinada pelo Tribunal em Sessão de 05/09/2006 (Processo TCE nº 211.059-8/06).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Mário Luiz Campos Câmera, então Diretor Financeiro do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Petrópolis - INPAS, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter realizado operações lesivas ao patrimônio do Instituto em operações com NTN-B;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ ao Sr. Mário Luiz Campos Câmera, então Diretor Financeiro do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Petrópolis - INPAS, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649570"
                    ],
                    "649571": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1005/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 231.301-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIO LUIZ CAMPOS CÂMERA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAD/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Extraordinária realizada no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Petrópolis - INPAS, determinada pelo Tribunal em Sessão de 05/09/2006 (Processo TCE nº 211.059-8/06).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Mario Luiz Campos Câmera, então Diretor Financeiro do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Petrópolis - INPAS, foi devidamente Citado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter realizado operações de aplicações financeiras realizada de forma irregular;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Mario Luiz Campos Câmera, então Diretor Financeiro do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Petrópolis - INPAS, no valor equivalente a 252.955,1497 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649571"
                    ],
                    "649572": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1006/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 270.951-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - SOLIDARIAMENTE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: AILTON ROSA VIVAS E LEVI RANGEL ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Guapimirim, respectivamente, Srs. Ailton Rosa Vivas e José Valentim Sacilotti, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Ailton Rosa Vivas e Levi Rangel Alves, respectivamente à época Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Guapimirim, foram devidamente Citados, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Citados, os responsáveis não apresentaram suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a eles imputada, qual seja: o recebimento de remuneração indevida gerando débito ao município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO SOLIDARIAMENTE, os Srs. Ailton Rosa Vivas e Levi Rangel Alves, respectivamente à época Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Guapimirim, no valor equivalente a 1.643,95 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649572"
                    ],
                    "649573": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1007/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 270.951-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: AILTON ROSA VIVAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Guapimirim, respectivamente, Srs. Ailton Rosa Vivas e José Valentim Sacilotti, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ailton Rosa Vivas, à época Prefeito Municipal de Guapimirim, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade e impropriedades verificadas nas contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade e impropriedades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c o artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Ailton Rosa Vivas, ex-Prefeito Municipal de Guapimirim (exercício de 1998), com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c o artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade e impropriedades expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649573"
                    ],
                    "649574": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1008/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 206.293-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sumidouro referente ao 2º Semestre de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Manoel José de Araújo, Prefeito Municipal de Sumidouro, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 22/08/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Manoel José de Araújo, Prefeito Municipal de Sumidouro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649574"
                    ],
                    "649575": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1009/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 225.260-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao 3º bimestre de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Aarão de Moura Brito Neto, Prefeito Municipal de Mangaratiba, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 17/04/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Aarão de moura Brito Neto, Prefeito Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649575"
                    ],
                    "649576": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1010/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 233.727-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Barra Mansa realizada entre os dias 04 a 20/09/2006, abrangendo o período de janeiro a julho de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, Prefeito Municipal de Barra Mansa, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ocorrência de fracionamento de despesas, não observância ao disposto no inciso I, § 1º do artigo 3º da LF 8666/93, não observância ao disposto no inciso I do artigo 40 da LF 8666/93 e ao inciso II, § 2º do artigo 40 da mesma Lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do RI desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, Prefeito Municipal de Barra Mansa, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649576"
                    ],
                    "649577": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1011/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 231.578-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO FABIO VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inc. VIII do art 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura Municipal de Valença e a Petrobrás Distribuidora S/A, cujo objeto é a aquisição de combustíveis (gasolina e óleo diesel) pelo prazo de 12 meses e no valor de R$ 852.516,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antonio Fábio Vieira, Prefeito Municipal de Valença, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a celebração de contratação direta sem a correta e comprovada fundamentação legal, afastando a instauração de procedimento licitatório devido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Antonio Fábio Vieira, Prefeito Municipal de Valença, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649577"
                    ],
                    "649578": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1012/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 102.453-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO \r\n\r\n4 - UNIDADE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -AGETRANSP\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Extraordinária instaurada, visando verificar e acompanhar a execução de todos os Contratos de Concessão e Permissão de Serviços Públicos celebrados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução quanto à obstrução ao livre exercício da Equipe de Inspeção Extraordinária autorizada por este Tribunal, por parte dos Conselheiros, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Antonio Pereira Alves de Carvalho, Conselheiro-Presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro-AGETRANSP, no valor equivalente a 20.000 (vinte mil) vezes o valor da UFIR-RJ, conforme disposto nos incisos V e VI do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649578"
                    ],
                    "649579": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1013/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 107.511-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -AGETRANSP\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Extraordinária instaurada, visando verificar e acompanhar a execução de todos os Contratos de Concessão e Permissão de Serviços Públicos celebrados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução quanto à obstrução ao livre exercício da Inspeção Extraordinária autorizada por este Tribunal, por parte dos Conselheiros da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Antonio Pereira Alves de Carvalho, Conselheiro-Presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro-AGETRANSP, no valor equivalente a 22.000 (vinte e duas mil vezes) o valor da UFIR-RJ, conforme disposto nos incisos V e VI do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649579"
                    ],
                    "649580": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1014/2008\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103.440-8/00\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: HÉSIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO\r\n\r\n4. UNIDADE: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no período de 05 a 30/04/1999, com o objetivo de apurar possível ocorrência de admissão ilegal de servidores.\r\n\r\nCONSIDERANDO a instrução proposta pelo Corpo Instrutivo às fls. 1696/1715;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial às fls. 1716;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades listadas no subitem II.1 da instrução de fls. 1696/1715,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela aplicação de multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao senhor HÉSIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO, Reitor da UERJ no período de 01/01/92 a 31/12/95, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649580"
                    ],
                    "649581": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1015/2008\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103.440-8/00\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA\r\n\r\n4. UNIDADE: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no período de 05 a 30/04/1999, com o objetivo de apurar possível ocorrência de admissão ilegal de servidores.\r\n\r\nCONSIDERANDO a instrução proposta pelo Corpo Instrutivo às fls. 1696/1715;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial às fls. 1716;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades listadas no subitem II.1 da instrução de fls. 1696/1715,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela aplicação de multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao senhor ANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA, Reitor da UERJ no período de 01/01/96 a 31/12/99, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649581"
                    ],
                    "649582": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1016/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 219.275-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ofício Regularizador da Prestação de Contas de Administração Financeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, relativa ao exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi Notificado, validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 22;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor correspondente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649582"
                    ],
                    "649583": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1017/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 217.894-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do ordenador de despesa e da responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, respectivamente, de responsabilidade dos Srs. Alair Francisco Corrêa e Paulo Luís Bueno Machado, relativa ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alair Francisco Corrêa, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas e que fundamentaram as irregularidades e impropriedades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades e impropriedades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Alair Francisco Corrêa, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades e impropriedades elencadas no respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649583"
                    ],
                    "649584": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1018/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 217.894-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do ordenador de despesa e da responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, respectivamente, de responsabilidade dos Srs. Alair Francisco Corrêa e Paulo Luís Bueno Machado, relativa ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alair Francisco Corrêa, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração indevida gerando débito ao município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Alair Francisco Corrêa, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, no valor equivalente a 8.885,01 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649584"
                    ],
                    "649585": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1022/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 240.787-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Manoel Queiroz Faria\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Relatório de Inspeção Ordinária de execução contratual de obras e serviços de engenharia realizada na Prefeitura Municipal de Itaocara, em que se verificou o descumprimento de decisão desta Corte, exarada em Sessão de 26/10/04, conforme análise da Instrução às fls. 399/402.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Manoel Queiroz Faria, Prefeito do Município de Itaocara, foi devidamente notificado para que apresentasse defesa para a irregularidade apontada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não esclareceu satisfatoriamente o não-atendimento de decisão desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Manoel Queiroz Faria, Prefeito do Município de Itaocara, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento à Decisão desta Corte, exarada em Sessão de 26/10/04, conforme análise da Instrução às fls. 399/402, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649585"
                    ],
                    "649586": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1023/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 240.787-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ronaldo Lessa Marra\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Relatório de Inspeção Ordinária de execução contratual de obras e serviços de engenharia realizada na Prefeitura Municipal de Itaocara, em que se verificou o fracionamento de despesa relativo às Obras 01 e 03, contrariando o artigo 63 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ronaldo Lessa Marra, Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Itaocara, foi Notificado para que apresentasse defesa para a irregularidade apontada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não esclareceu satisfatoriamente a questão relatada na inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Ronaldo Lessa Marra, Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Itaocara, à época, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo fracionamento de despesa relativo às Obras 01 e 03, contrariando o artigo 63 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649586"
                    ],
                    "649587": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1024/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 228.127-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial realizada entre os dias 21 e 25/08/2006 na Prefeitura Municipal de Miguel Pereira determinada no Processo TCE nº 234.641-0/05 (em apenso), que trata de Edital de Licitação na Modalidade Concorrência nº 002/2005, com o objetivo de apurar a forma e legalidade dos Termos Aditivos Celebrados e não remetidos ao Tribunal para a exploração das linhas urbanas de transporte coletivo de passageiros no Município de Miguel Pereira, nos termos do meu Voto como Relator em Sessão Plenária de 06/07/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, atual Prefeito Municipal de Miguel Pereira, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a não-observância do art 26 da LF 8666/93; a não-elaboração do ato, conforme o disposto no art 24, inc IV da LF 8.666/93, bem como o não-atendimento do art 26 § único do mesmo diploma legal; a ausência de instrumento formal hábil na prestação de serviço de Transporte Coletivos, entre a Prefeitura e a Empresa Viação Normandy do Triângulo Ltda no período de 17/07/04 a 31/12/04, infringindo no art 60 § único da LF 8.666/93; o não-encaminhamento do Contrato realizado entre a Prefeitura e a Empresa no período de 17/01/04 a 16/07/04 o que contraria a Del TCE 191/05 e o não-atendimento as formalidades preconizadas no art 175 da CF/88, Lei 8987/95 e LF 8.666/93 posto que o Município deveria realizar a Licitação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, atual Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649587"
                    ],
                    "649588": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1025/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 228.127-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial realizada entre os dias 21 e 25/08/2006 na Prefeitura Municipal de Miguel Pereira determinada no Processo TCE nº 234.641-0/05 (em apenso), que trata de Edital de Licitação na Modalidade Concorrência nº 002/2005, com o objetivo de apurar a forma e legalidade dos Termos Aditivos Celebrados e não remetidos ao Tribunal para a exploração das linhas urbanas de transporte coletivo de passageiros no Município de Miguel Pereira, nos termos do meu Voto como Relator em Sessão Plenária de 06/07/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Fernando Pontes Moreira, ex-Prefeito Municipal de Miguel Pereira, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: as irregularidades relacionadas nos itens 1 a 5 de fls. 21 do presente Relatório de Inspeção, reputando-as como verdadeiras;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Fernando Pontes Moreira, ex-Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649588"
                    ],
                    "649589": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1088/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.629-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. NELSON ELIAS SOFE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO \r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Sapucaia, referente ao exercício de 2001, sob a responsabilidade do Sr. Nelson Elias Sofe, Presidente da Câmara, e Sr.ª Luciane de Carvalho Ottero, Tesoureira;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Nelson Elias Sofe, Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia e Ordenador de Despesas no ano de 2001, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o débito existente na presente prestação de contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão. \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Nelson Elias Sofe, Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia e Ordenador de Despesas no ano de 2001, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO L. RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649589"
                    ],
                    "649590": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1089/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.629-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. NELSON ELIAS SOFE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Sapucaia, referente ao exercício de 2001, sob a responsabilidade do Sr. Nelson Elias Sofe, Presidente da Câmara, e Sr.ª Luciane de Carvalho Ottero, Tesoureira;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Sr. Nelson Elias Sofe, Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia e Ordenador de Despesas no ano de 2001, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o pagamento ao Presidente da Câmara Municipal em montante acima do limite máximo estabelecido no art. 29,VI, da CRFB/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Nelson Elias Sofe, Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia e Ordenador de Despesas no ano de 2001, no valor equivalente a 9.571,93 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO L. RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 649590"
                    ],
                    "649187": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 193/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/09/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.824-8/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Recurso de Reconsideração interpostos por PETRÔNIO DE ABREU VIEIRA e por HENRIQUE LANNES NETO, contra decisão proferida na sessão de 11.11.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.451-1/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON CANTARINO O`DWYERcontra decisão proferida na sessão de 06.12.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.063-1/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA, contra decisão proferida na sessão de 19.06.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.298-8/2001 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS, por Intermédio de seu procurador HORMINDO BICUDO NETO OAB-RJ nº 51.891, contra decisão proferida na sessão de 11.12.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.801-2/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, contra decisão proferida na sessão de 23.03.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.802-6/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA SESSÃO DE 03.11.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.407-2/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por RICARDO RAMALHO MELLO, contra decisão proferida na sessão de 25.04.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.861-7/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por DILVAM DE AGUIAR CÊH, contra decisão proferida na sessão de 15.05.2007.\r\n\r\nId: 649187"
                    ],
                    "649190": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 194/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/09/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.064-9/1994 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por Ivone dos Santos Teixeira\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.159-7/2004 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por Farid Abrão David, Prefeito do Município de Nilópolis\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.329-6/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interpostos por Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito do Município de Niterói\r\n\r\nId: 649190"
                    ],
                    "649650": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 195/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/09/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.875-2/2005 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSINETE PINHEIRO PACÍFICO.\r\n\r\nId: 649650"
                    ],
                    "648117": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 21/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225166-1/2008\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n23614/2008\r\n\r\n102.046.107-10\r\n\r\n250185-0/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23538/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250613-4/1999\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23623/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229318-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23697/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n203021-5/2007\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n23998/2008\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n234324-6/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n24001/2008\r\n\r\n817.383.407-59\r\n\r\n229133-0/2007\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS\r\n\r\n23837/2008\r\n\r\n727.640.907-49\r\n\r\n235972-8/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n22780/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n215013-4/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n23630/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n229080-7/2007\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n23836/2008\r\n\r\n956.011.127-20\r\n\r\n240603-6/2002\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n23969/2008\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n236083-8/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n23436/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n236083-8/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n23438/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n226992-1/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n23510/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n207353-6/2008\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n22723/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n207924-1/2008\r\n\r\nGERSON FRANÇA LEITE\r\n\r\n23609/2008\r\n\r\n656.312.777-00\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22573/2008\r\n\r\n777.521.557-72\r\n\r\n219363-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n23462/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n219391-2/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n23463/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n219361-7/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n23470/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231212-8/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n23831/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n224347-0/2003\r\n\r\nJOÃO STREVA FILHO\r\n\r\n23910/2008\r\n\r\n305.531.727-00\r\n\r\n220634-7/2000\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n24019/2008\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n206293-9/2006\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n23833/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n228129-2/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n23907/2008\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n231050-4/2005\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n23650/2008\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n231050-4/2005\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n23656/2008\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n223959-0/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n23749/2008\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n223963-1/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n23750/2008\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n261526-5/2003\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n23876/2008\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n200473-3/2008\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n23620/2008\r\n\r\n735.442.647-49\r\n\r\n205340-7/2004\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n23840/2008\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 648117"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "641247": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n203657-4/2004\r\n\r\nGERALDO DE BRITO ALVES\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-19892/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n270334-9/2000\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n29/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-21475/2008\r\n\r\nId: 641247"
                    ],
                    "648196": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n271957-8/2002\r\n\r\nNELSON CARLOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n11123\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n271957-8/2002\r\n\r\nNELSON CARLOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n11127\r\n\r\n220576-1/2006\r\n\r\nALTERNATO ALVES DE FREITAS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n19627\r\n\r\n220576-1/2006\r\n\r\nSANDRO FERREIRA PINTO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n19629\r\n\r\n220576-1/2006\r\n\r\nJAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n19288\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n112020-1/2006\r\n\r\nSILVIA HELENA LESSA DA FONSECA\r\n\r\n05/08/08\r\n\r\n30\r\n\r\n23039\r\n\r\n221718-4/2004\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT\r\n\r\n13/12/07\r\n\r\n10\r\n\r\n14920\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n203742-3/2008\r\n\r\nTEREZINHA NAZARETH FERNANDES GORETTI\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\n14729\r\n\r\nId: 648196"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "649646": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.332 - Exonera, a pedido, WALTER DOMINGUEZ, matr. 02/3718/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 27.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.333 - Exonera LIVIA PIMENTEL DELGADO, matr. 02/4063/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Walter Dominguez, matr. 02/3718/0-2, com validade a contar de 27.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.334 - Exonera, a pedido, LUIS CLAUDIO LOPES SEGURA, matr. 02/3254/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 2, com validade a contar de 26.08.2008.\r\n\r\nId: 649646"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "649649": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.663-4/2008 - José Gomes Graciosa, matr. 02/010200/0-4. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.670-7/2008 - Luiz Rodolfo Nogueira Alves, matr. 02/3051/0-2. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.656-1/2008 - Sergio Moura Costa Di Cavalcanti Mello, matr. 02/3725/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.10.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.674-3/2008 - Evandro Possani Alves, matr. 02/1829/0-1. AUTORIZO a concessão de licença- prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nId: 649649"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "648232": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.119-9/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MÁQUINA OFF SET DA GRÁFICA\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: IMPORTADORA SULIMAR LTDA., nos itens 1, 2 e 9, com o valor total de R$ 1.451,00 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais). Não houve vencedores para os itens 3 a 8 e 10 a 15 do procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 648232"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "649794": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 34/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se a devolução.\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e conseqüente devolução da Mensagem nº 22/2008 e respectivo Projeto de Lei nº 1611/2008, que “ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1667/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 29/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de US$ 31.280.000,00 (trinta e um milhões, duzentos e oitenta mil dólares americanos), destinados à execução do Programa de Reforma e Recuperação de Equipamentos Culturais.\r\n\r\nArt. 2º Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 3º As contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e o inciso II do artigo 159, na forma do parágrafo 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei, assim como o plano detalhado de aplicação desses recursos adicionais referentes ao Programa previsto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1667/2008 (Mensagem nº 29/2008): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 5.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 527/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS ECONOMISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE ENVIE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS ECONOMISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - A tabela dos vencimentos-base dos economistas ativos e inativos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro abrangidos pelo Decreto nº 20.152 de 28 de junho de 1994 e pela Lei nº 926 de 14 de novembro de 1985 fica aplicado o fator multiplicador de 25 (vinte e cinco) e, a partir dessa correção, passa a vigorar com o resultante de aplicação dos índices percentuais previstos no Anexo.\r\n\r\n§1º - Todas as Gratificações de Encargos Especiais percebidas a qualquer título ou natureza e sob qualquer denominação pelos servidores abrangidos pelo disposto no caput, ainda que já se tenham incorporado, por qualquer modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas na data da vigência desta Lei, pela tabela de vencimentos-base constante do Anexo, ressalvadas as gratificações pagas exclusivamente pelo exercício de cargos em comissão.\r\n\r\n§2º - Os valores das Gratificações de Encargos Especiais que excedam ao quantum estabelecido neste artigo serão mantidos a título de direito pessoal.\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei aplica-se aos economistas inativos da categoria destinatária.\r\n\r\nArt.3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a fazer as suplementações orçamentárias que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt.4º - Os efeitos financeiros decorrentes da implementação da tabela de vencimentos prevista no Anexo da presente Lei dar-se-ão, em parcela única, a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\n(anos)\r\n\r\n0-5\r\n\r\n5-10\r\n\r\n10-15\r\n\r\n15-20\r\n\r\n20-25\r\n\r\n25-30\r\n\r\n30\r\n\r\nÍndice\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,3\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,6\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO número de economistas da Administração Direta do Governo do Estado do Rio de Janeiro não chega a trinta profissionais, conforme relação anexa, escalonados em três categorias, são elas: categoria I abrange os economistas servidores com tempo de serviço público estadual acima de quinze anos; categoria II abrange aqueles que tenham entre cinco e quinze anos de serviço; e categoria III aos que tem até cinco anos de serviço. \r\n\r\nOs vencimentos-base vigentes correspondentes às três categorias são, respectivamente, R$ 200,00, R$ 180,00 e 160,00; fato que demonstra descumprimento dos preceitos salariais estabelecidos nas Constituições Federal e do Estado do Rio de Janeiro. Os valores citados decorrem do último abono provisório concedido aos servidores civis estaduais, através do Decreto n° 20.152 de 28 de junho de 1994 e da lei n° 926 de 14 de novembro de 1985. \r\n\r\nOs vencimentos-base encontram-se absolutamente defasados ante aos salários de economistas praticados pelo mercado, bem como ante aos salários de engenheiros, arquitetos, engenheiros-agrônomo, engenheiros-químicos, geólogos, geógrafos, engenheiros-agrimensor, engenheiros operacional e advogados (assessores jurídicos) da própria Administração Direta. \r\n\r\nExistem economistas da Administração Indireta que percebem vencimentos da ordem de R$ 4.500,00, tais como os servidores públicos citados no parágrafo anterior, o que acentua o caráter discriminatório do Governo do Estado no trato com os economistas da Administração Direta. \r\n\r\nNo âmbito da Administração Direta Estadual, independente da graduação, os profissionais de nível superior desempenham as funções ligadas a planejamento e orçamento públicos, finanças públicas, programas e projetos, pesquisas sócio-econômicas, culturais e ambientais, etc indistintamente. Ou seja, as atividades têm cunho multidis ciplinar, ainda que uma boa parte delas, a rigor, sejam privativa dos Economistas, conforme estabelece com art. 3° do Decreto Federal n° 31.794. \r\n\r\nÉ importante acrescentar que, no triênio 2005/2006/2007, foram aprovados vários Planos de Cargos e vencimentos a diversas carreiras e órgãos da Administração Pública Estadual, cujos vencimentos-base também chegam a R$ 4.500,00, podendo ser citadas como exemplo as seguintes leis e os respectivos órgãos beneficiados: n° 4.687 de 29 de dezembro de 2005 - IEEA; n° 4.621 de 11 de outubro de 2005 - JUCERJA; n° 4.781 de 23 de junho de 2006 - DETRAN; n° 4.789 de 29 de junho de 2006 - IPEM. \r\n\r\nAs leis n° 4.790 a n° 4.804 de mesma data da última citada, beneficiaram, respectivamente, os órgãos FESP, FEEMA, IEF, SERLA, Fundação Santa Cabrini, Fundação Leão XIII, UERJ, FIA, LOTERJ,UENF,FUNARJ, DEGASE, FIPERJ e DRM.\r\n\r\nEm razão do desempenho das atividades de nível superior independerem de formação profissional entendemos ser pertinente, apropriado e factível a equiparação dos vencimentos-base dos economistas da Administração Direta às categorias mencionadas. Por isso, apresentamos minuta de projeto de lei anexa que dispõe sobre a Tabela de Vencimentos dos Economistas da Administração Direta do Poder Executivo fundamentada pela planilha anexa que discrimina nossos vencimentos atualizados, bem como seu respectivo impacto na folha de pagamentos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor fim, cabe esclarecer que, a imediata equiparação e implantação de vencimentos-base dos economistas da Administração Direta, com piso de R$ 3.200 e teto de R$ 4.000, gera um impacto próximo a zero na folha de pagamento mensal do Estado, conforme planilha anexa. Por outro lado, a correção desta grave distorção terá conseqüências de alta relevância para a Administração Estadual.\r\n\r\nQuebra VENCIMENTO DE ECONOMISTA ATUALIZADO PELO IPC\r\n\r\nUnidade Monetária\r\n\r\nVencimento economista 1º nível Lei 926 de 14.11.195\r\n\r\nPadrão Monetário em Reais\r\n\r\nConversão para Reais\r\n\r\nIPC - BRASIL (FGV) Nov 85 base AGO 1994\r\n\r\nIPC BRASIL (FGV) ago 2007 base AGO 1994 = 100 (b)\r\n\r\nVariação (b/a)\r\n\r\nVencimento base atualizado /07 (R$ ) (1)\r\n\r\nCruzeiro Cr$ \r\n\r\n5.144.860,00\r\n\r\n2.750.000.000,00\r\n\r\n0,000000187\r\n\r\n0,000000072386436\r\n\r\n315,719\r\n\r\n4.361.576.811,53\r\n\r\n8.159,89\r\n\r\nVENCIMENTO DE ECONOMISTA ATUALIZADO PELO SALÁRIO MÍNIMO\r\n\r\nUnidade Monetária\r\n\r\nVencimento economista 1ª categoria em 1985\r\n\r\nSalário mínimo em 1985\r\n\r\nConversão para salários mínimos\r\n\r\nSalário mínimo atual em reais\r\n\r\nVencimento-base atualizado/2008 em R$ \r\n\r\nCruzeiro Cr$ \r\n\r\n5.144.860,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n8,57476667\r\n\r\n415,00\r\n\r\n3.558,53\r\n\r\nIMPACTO NA FOLHA\r\n\r\nClasses Economista\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nVencimento + Triênio\r\n\r\nNúmero de Economistas na Adminst. Direta\r\n\r\nTotal Mensal na Folha\r\n\r\nTotal de despesas autorizadas para \r\n\r\nImpacto na Folha\r\n\r\nPessoal e Encargos em 2007 (2)\r\n\r\nClasse A\r\n\r\n3.200,00\r\n\r\n3.200,00\r\n\r\n10\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n9.838.833.027,29\r\n\r\n0,0003\r\n\r\nClasse D\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n6.084,00\r\n\r\n10\r\n\r\n60.840,00\r\n\r\n9.838.833.027,29\r\n\r\n0,0006\r\n\r\nClasse G\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n9.920,00\r\n\r\n10\r\n\r\n99.200,00\r\n\r\n9.838.833.027,29\r\n\r\n0,0010\r\n\r\nTotal\r\n\r\n30\r\n\r\n192.040,00\r\n\r\n0,0020\r\n\r\nObs:\r\n\r\nO vencimento obtido para 2007 corresponde a conversão para reais multiplicado pela variação\r\n\r\n2) Total de despesas autorizadas para pagamento de pessoal e encargos em 2007, obtido no SIAFEM.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 528/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, CONCEDER VALE-TRANSPORTE RIOCARD PARA OS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nQuebra ANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE - TRANSPORTE RIOCARD PARA OS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Vale-Tranporte RIOCARD para os membros do Magistério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs mesmos argumentos que sustentaram a concessão para as Forças Auxiliares embasam a solicitação para os Professores.\r\n\r\nEles fazem deslocamento diário para exercício da profissão, nada mais justo.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 142/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 1017/2007, de autoria da Deputada Cidinha Campos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\na) capacidade e viabilidade técnica para cumprimento das alterações legislativas inseridas no Projeto de Lei nº 1017/2007;\r\n\r\nb) análise dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico federal e estadual relacionados à forma proposta para a execução da pena;\r\n\r\nc) demais considerações relevantes dos órgãos consultados.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 143/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 1304/2008, de autoria do Deputado Edino Fonseca, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 144/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1469/2008, de autoria do Deputado Édino Fonseca, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 145/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1643/2008, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 146/2008\r\n\r\nEm 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª. o Projeto de Lei nº 1665/2008, de autoria do Deputado Pedro Augusto, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 147/2008\r\n\r\nEm 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª. o Projeto de Lei nº 1699/2008, de autoria do Deputado Tucalo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 150/2008\r\n\r\nEm 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1624/2008, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Poder Judiciário, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 151/2008\r\n\r\nEm 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1719/2008, de autoria da Deputada Graça Pereira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 152/2008\r\n\r\nEm 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1720/2008, de autoria do Deputado Edino Fonseca, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 153/2008\r\n\r\nEm 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1721/2008, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Poder Judiciário, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSC Nº 003/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PSC nesta Casa Legislativa, indico na forma regimental, o nome do Deputado SABINO para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR O PROCESSO DE CONCESSÃO A INICIATIVA PRIVADA DA RODOVIA BR 101 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através do Requerimento nº 108/2007.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, Líder da Bancada do PSC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSC Nº 004/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PSC nesta Casa Legislativa, indico na forma regimental, o nome do Deputado TUCALO para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR O PROCESSO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DA RODOVIA BR 101 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através do Requerimento nº 108/2007.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO, Líder da Bancada do PSC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDFS S/Nº - 2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de registrar, nos termos regimentais, minha candidatura à vaga de 3º Vice-Presidente, cuja eleição dar-se-á nesta data.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 255/2008 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Gerente Geral da Halliburton-Sperry na América Latina Engenheiro FERNANDO JOSÉ FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 255/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 265/2008, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização do evento “O destino dos royalties - perspectivas econômicas e impacto para a economia do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 265/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n2735 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Bairro de Jacarepaguá, sito a Rua Marechal Jose Bevilaqua nº 157 esquina com Rua Andre Rocha.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n6639 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Artista Plástico HENRIQUE BONIFÁCIO por ocasião da exposição “MAR DA ALDEIA, VASTO HORIZONTE”, inaugurada na Câmara dos Deputados.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n6638 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Juíza de Direito, Dra. CÉLIA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n6636 - DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Inspetor de Polícia Civil, lotado na 61ª DP, JERÔNIMO CONSTÂNCIO DOS REIS, que teve seu óbito no cumprimento de seus deveres funcionais.\r\n\r\n6637 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, Deputado Estadual ROBERTO DINAMITE, pela contratação do Sr. Kleber Henrique de Freitas, o “Tornado”, para o cargo de Técnico de Futebol do Time Juvenil Masculino deste nobre Clube.\r\n\r\nId: 649794"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "649795": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves, Zito (08), assume a Presidência o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES, nos termos regimentais, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: ALESSANDRO MOLON, a convite; COMTE BITTENCOURT, a convite; MARCELO FREIXO, a convite; LUIZ PAULO, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h40.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica. Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se:\r\n\r\nPREENCHIMENTO POR ELEIÇÃO DO CARGO DE 3º VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Convido a nobre Deputada Graça Matos para participar da eleição do cargo de 3º Vice-Presidente da Mesa Diretora e secretariar os trabalhos. \r\n\r\nHá sobre a mesa o Ofício sem número, de 19 de agosto de 2008, com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente, tenho a honra de dirigir-me a V.Exa. a fim de registrar, nos termos regimentais, minha candidatura à vaga de 3º Vice-Presidente, cuja eleição dar-se-á nesta data.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes Neto.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Quero esclarecer, Sr. Presidente, que esta vaga já era do Deputado Pedro Fernandes Filho. Ele já ocupava a 3ª Vice-Presidência. Ele se licenciou. Saiu porque teve que assumir uma secretaria no município. Só estou esclarecendo. É só para esclarecer aos colegas que ele não está concorrendo simplesmente por concorrer. Ele já havia sido eleito, se licenciou e está voltando. Como a vaga continua aberta, não foi colocado ninguém, então o nosso Pedro Fernandes Neto está apresentando o nome dele outra vez, apenas para uma homologação, porque já votamos nele para o mandato completo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Dica, por gentileza, queira ajudar a Presidência a secretariar os trabalhos. \r\n\r\nO SR. DICA - Pois não. V.Exa. está pedindo ou está mandando?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estou pedindo e, depois, mandando.\r\n\r\nO SR. DICA - Então, está bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Dica fará a chamada nominal para que cada um dos Srs. Deputados venha ao microfone e diga “sim” ou “não” ao nome do Deputado Pedro Fernandes, ou abstenção. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, voto “sim” no Deputado Pedro Fernandes para o cargo de 3º Vice-Presidente da Mesa Diretora.\r\n\r\n(Continua Chamada)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não poderia deixar de votar “sim” à recondução do Deputado Pedro Fernandes a 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Cel. Jairo) - Os Srs. Deputados serão chamados nominalmente ao microfone, para dizer o “sim”.\r\n\r\nO SR. DICA - Vamos proceder à segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Deputado Dica, se tem alguém espírita aqui sou eu. Não é possível que o V. Exa. não esteja me vendo. Não é o meu ectoplasma...\r\n\r\nO SR. DICA - Eu inclusive coloquei aqui...V. Exa. é o 35º.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Ele está dizendo aqui que a minha aura está baixa. Isso não é justo. Eu estou presente, tenho certeza.\r\n\r\nO SR. DICA - Claro que está.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Eu estou aqui. O meu voto jamais seria “não”. O meu voto, acompanhando o deputado que disse que era “não”, mas que jamais votaria contra, Deputado Wagner Montes, o meu voto é “sim” para um dos maiores cirurgiões-dentistas deste país, quiçá da América do Sul, e por que não de todas as Américas, do hemisfério ocidental? A este homem extraordinário, nosso vice-prefeito da chapa Solange Amaral, “sim”. Eu lhe digo e reafirmo o meu voto: apesar de todas as vicissitudes da vida, esse grande herói de Irajá, a Pedro Fernandes Neto meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Sr. Presidente, com muito prazer dou meu voto “sim” ao meu amigo, meu irmão Pedro Fernandes Neto.\r\n\r\n(Continua a Chamada)\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sr. Presidente, o nosso PMDB continua sendo um grande parceiro de todos. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, votaram 42 Srs. Deputados: 42 “sim”, zero “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 42. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 42. Está eleito e declaro empossado o Sr. Deputado Pedro Fernandes no cargo de 3o Vice-Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a pedido dos meus companheiros não vou me estender no discurso, mas queria agradecer o voto e a confiança de cada deputado e vou trabalhar muito para honrar essa confiança que a mim foi cedida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero registrar a presença, nesta Casa de Leis, do Vereador Guaraná, um dos vereadores mais atuantes da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Presidência vai retirar o Preenchimento por Eleição do cargo de 1o Suplente da Mesa Diretora, porque até o presente momento não há um nome consensual, de consenso, para apresentar ao Plenário.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1667/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 29/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 5, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 2 E 3, PREJUDICADA A EMENDA Nº 4, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 2, COM VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO LUIZ PAULO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 E 5, E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS COM O VOTO EM SEPARADO; DE CULTURA, FAVORÁVEL; OBRAS PÚBLICAS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO LUIZ PAULO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 E 5; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, DÉLIO LEAL, LUIZ PAULO, PAULO MELO, PAULO MELO, DÉLIO LEAL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas para proceder à verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Registro a presença do Deputado Marcelino D'Almeida na nossa Casa. Seja bem-vindo, Deputado.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para lembrar que o painel está em pane e que não estamos conseguindo votar. O meu voto foi “não” mas foi registrado “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É verdade, Deputada. Os técnicos estão consertando o painel neste exato momento. \r\n\r\nA Sra. Deputada Cidinha Campos vota “não”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Távora, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 31. Votos “Não”: 05. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 36. \r\n\r\nO projeto está aprovado e vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 909/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A \"CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO\", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar as suas bancadas. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela bancada do PSB, encaminho o voto “sim” para a Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico. \r\n\r\nRealmente, este projeto veio a calhar hoje, 27 de agosto, Dia do Psicólogo. Quero aqui homenagear todos os psicólogos do Estado do Rio de Janeiro, em especial meu colega de bancada, o brilhante psicólogo Deputado Armando José, e também a minha esposa, a psicóloga Samila Abud Cabral pelo dia de hoje. Parabéns a todos os psicólogos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “sim” pela bancada do PSC. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, já votei “sim” na bancada, mas isso não está aparecendo no painel.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, da mesma forma que o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, já votei “sim” e isso não está registrado no painel. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero dizer a V. Exas. que está registrado aqui, no meu painel. Nosso painel está em reparos. \r\n\r\nA Presidência procederá agora à primeira chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(INICIA-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência anuncia o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Anabal, André do PV, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Peixoto, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 29; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”:0; total de votos 29.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAlém desse projeto, os demais projetos também terão a votação adiada por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para uma vez registrar com tristeza que já pela quarta vez consecutiva não há quórum para deliberar por falta de parlamentares nesta Casa. Muito embora, hoje, com a presença mesmo que rápida do Presidente Jorge Picciani, vários deputados que ainda encontram-se em seus gabinetes, vários deputados compareceram e logo depois não tem quórum para deliberar. Enquanto isso, o povo continua pagando os salários dos deputados. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, para justificar a ausência do Deputado Ronaldo Medeiros, que se encontra em Petrópolis em reunião partidária.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em votação em Primeira Discussão,\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2254/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA A INFORMAR ATRAVÉS DE MENSAGEM DE VOZ, SEMPRE QUE O USUÁRIO PASSAR O CONSUMO DE SUA FRANQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS,; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única,\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 235/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CTBC (COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única,\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 270/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOSÉ BORGES DE FREITAS NETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única,\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº534/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PROFESSOR ABDIAS NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única,\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 625/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILSON VIEIRA ALVES, PRESIDENTE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única,\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 635/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO BARENBOIM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única,\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 638/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR NELSON MATTOS, O “NELSON SARGENTO”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única,\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 639/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, SRA. LISAURA MACHADO RUAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única,\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 410/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VITIMADA PELO CRIME DE PEDOFILIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única,\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 412/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DA ROCINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única,\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 417/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPENSA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TIVEREM SEUS VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS DO PAGAMENTO DE IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única,\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 262/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. RUBENS LOPES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única,\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 667/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 676/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. LUDWIG GEORG BRAUN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 677/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LUDWIG GEORG BRAUN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo. Não se encontrando presente, Deputado Marcos Abrahão. Deputado José Nader. Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aprovamos nesta Casa a comissão especial para podermos avaliar todo o processo de concessão à iniciativa privada da Rodovia BR-101, onde passo todas as semanas, acompanhando de perto as obras desta rodovia. \r\n\r\nAprovamos nesta Casa e aguardamos a instalação da comissão, inclusive a publicação desse edital. A comissão será composta pelos meus ilustres colegas Deputados Dr. Wilson Cabral - que aqui se encontra presente - Tucalo, Sabino e João Peixoto que juntamente comigo completamos a comissão especial. \r\n\r\nEsperamos ansiosamente a publicação desse edital para instalarmos a comissão especial para acompanharmos a BR-101, uma estrada tão importante para o escoamento de produção, para o deslocamento de tantas pessoas, de usuários freqüentes, como eu; de tantas pessoas que perderam seus entes queridos numa estrada perigosa como aquela. Já está havendo melhorias na BR-101. Posso aqui constatar e dizer que, de fato, isso vem ocorrendo, mas queremos acompanhar para que não haja discrepância, vamos assim dizer, nos preços dos pedágios para que tudo transcorra da melhor forma possível e que os usuários não sejam prejudicados.\r\n\r\nLogicamente, os municípios que estão à margem da BR-101, Casimiro, Silva Jardim, São Gonçalo, enfim, tantos outros que margeiam aquela rodovia. E estaremos com tudo isso promovendo algumas audiências públicas em diversas câmaras de vereadores para acompanharmos de perto. Um dos pontos, inclusive, são as pontes, os viadutos, que estão pequenos. Estão melhorando as estradas, mas sugiro que a Comissão, em um dos pontos, possa também alargar os viadutos, para, com isso, preservar o que temos de mais sagrado, que é a vida de cada um de nós, e evitar os acidentes.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Concedo um aparte ao Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Obrigado pela concessão do aparte, Deputado Glauco Lopes. Quero parabenizá-lo pela iniciativa dessa Comissão Especial de Acompanhamento da Privatização da BR-101, do trecho que vai da Ponte Rio-Niterói até a divisa de Campos, do Estado do Rio de Janeiro com o Espírito Santo. \r\n\r\nEstaremos a postos, lado a lado, com outros companheiros, com V. Exa. e os outros componentes dessa Comissão, para defender os interesses não somente da população do Estado do Rio de Janeiro que utiliza a BR-101, uma rodovia federal, mas também obviamente de todos os brasileiros que por lá transitam. \r\n\r\nTrata-se de uma rodovia importante, de grande fluxo, que há muito tempo demanda uma melhor qualidade dos serviços que são colocados à disposição da população, em termos de pavimentação e segurança, de se corrigir os trechos onde ocorrem os maiores índices de acidentes - certamente aquele trecho bem próximo aos nossos municípios, Município de Macaé e de Campos. \r\n\r\nEstaremos com V. Exa., Presidente dessa Comissão, para que os direitos do usuário sejam garantidos, os direitos do consumidor sejam garantidos. É muito importante que o custo-benefício seja respeitado, em termos dos serviços prestados e o custo do pedágio, e em relação à questão que V. Exa. citou, do escoamento da produção, de que modo isso pode ter impacto na atividade econômica do Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, naquela região. \r\n\r\nEntão, estou otimista em relação aos trabalhos dessa Comissão. Tão logo esteja publicado em edital, no Diário Oficial, começaremos o quanto antes nossos trabalhos, para que a população tenha seu direito garantido e respeitado. Parabéns, Deputado!\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Muito obrigado, Dr. Wilson Cabral, deputado atuante da região norte e noroeste fluminense, que, assim como eu, passa toda semana por essa estrada tão perigosa.\r\n\r\nDe fato, Deputado Dr. Wilson Cabral, sabemos que são ainda maiores as perspectivas de crescimento da produção de petróleo na Bacia de Campos nesses próximos cinco anos, com volumes de investimentos jamais vistos. Isso requer cada vez mais cuidado em preservar essa estrada. De certa forma, ficamos felizes em ver que a estrada está sendo melhorada, e o que queremos com essa Comissão Especial é exatamente acompanhar todo esse processo e corrigir algumas distorções que possam vir a prejudicar, principalmente, os municípios e os usuários que estão no dia-a-dia da rodovia BR-101.\r\n\r\nAproveito para dizer da felicidade que essa Comissão tem de ter deputados que estão passando por essa estrada - o Deputado Dr. Wilson Cabral, da Cidade de Campos; o Deputado João Pedro, também da Cidade de Campos; o Deputado Tucalo, da Cidade de Maricá; o Deputado Sabino, de Rio das Ostras. Enfim, vamos somar esforços e acompanhar uma estrada fundamental para todos nós, para o desenvolvimento econômico de nosso Estado e, logicamente, de todos nós, usuários.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte, Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nTambém, quero dizer da alegria de estarmos na expectativa, digo, uma vez aprovada por esta Casa, aguardamos ansiosamente a instalação da Comissão. Estarei, dentro em breve, aguardando aqui a publicação desse edital. Ao Presidente da Casa, estamos aqui encaminhando. Tenho certeza de que isso logo, nessa semana, até amanhã ou depois de amanhã, será publicado.\r\n\r\nMudando agora um pouco o tema, mas não fugindo da questão dos automóveis, dos usuários, neste momento, queria dizer também de um acontecimento da minha querida Cidade de Macaé. Estamos passando por um probleminha lá com o Detran. Eu o estarei encaminhando ao presidente do Detran e ao Governador Sérgio Cabral. Os usuários do sistema de atendimento do Detran não podem passar pelo que estão passando na cidade de Macaé, onde, por dias e por horas, as pessoas estão demorando muito para fazer os seus emplacamentos. Já esteve lá uma comissão interventora com o intuito de melhorar esse atendimento, mas aproveito para aqui pedir providências ao Governador Sérgio Cabral, que tem sido sensível a esse propósito em toda a região e não vai ser diferente com a minha querida cidade de Macaé, tenho certeza. \r\n\r\nFica aqui o meu registro: peço que haja uma melhoria, não só para que o Detran agilize o atendimento, mas também, por certo, para fazer com que os macaenses, para terem seus carros emplacados, não necessitem se deslocar até Campos para receber esse atendimento. Lá existe um posto avançado - inclusive, eu fui ao ato inaugural -, uma comissão interventora lá esteve tendo em vista essa necessidade, mas precisamos agilizar o atendimento aos usuários do Detran. Então, fica aqui a minha indignação com relação a esse atraso e espero que o atendimento se restabeleça. Estou encaminhando ofício mostrando esse acontecimento na cidade de Macaé.\r\n\r\nAinda falando da minha querida cidade natal, eu não poderia, Sr. Presidente, mais uma vez, deixar de lamentar um triste episódio por que Macaé passou. Eu tenho certeza de que essa não era a vontade do Governador Sérgio Cabral, não era a vontade do governo federal, do Presidente Lula. Lamentavelmente, ocorreu um triste episódio - já falei isso aqui diversas vezes - em relação ao tratamento de pessoas com câncer na minha querida cidade de Macaé.\r\n\r\nTodo esforço foi feito pela Irmandade São João Batista, pelo Dr. Leandro Matos, provedor daquela casa. A Irmandade conseguiu restabelecer as suas certidões, renegociar os seus débitos com o governo federal, mostrando a vontade de credenciar Macaé. O sistema bipartite, presidido por Sérgio Côrtes, um grande secretário de Saúde de Estado, credenciou, Sr. Presidente, Macaé junto com Cabo Frio, em maio de 2007. Lamentavelmente, uma mensagem foi encaminhada pelo prefeito à Câmara de Vereadores criando a Unidade de Complexidade e Atendimento Oncológico. \r\n\r\nUma destinação orçamentária, Sr. Presidente, foi estabelecida para a Fundação Hospitalar de Macaé, então presidida pelo médico Dr. Aloísio, naquela ocasião de 2007. Eu não estou aqui a acusar ninguém, eu só estou pedindo ao Ministério Público esclarecimentos sobre o porquê de os R$ 400 mil, recursos destinados à Fundação Hospitalar e aprovados pela Câmara, não terem sido investidos na Irmandade São João Batista para as adaptações, uma vez que estava credenciada em 2007. Tais recursos não tiveram esse destino, não sabemos o que ocorreu com os R$ 400 mil destinados à Fundação Hospitalar. Com isso, Macaé foi descredenciada do Sistema Único de Saúde, o SUS. Peço, portanto, esclarecimentos ao Ministério Público, tão logo possa fazê-lo. \r\n\r\nPor outro lado, parabenizo a cidade de Cabo Frio, que, em maio de 2007, fez toda a sua tarefa de casa, foi credenciada e, hoje, pode assistir os pacientes em tratamento com quimioterapia no Hospital Santa Isabel. \r\n\r\nEu fico aqui a imaginar o gestor de saúde municipal ao perceber o esforço da Irmandade São João Batista em renegociar, em se credenciar, havendo uma mensagem aprovada pela Câmara de Vereadores com destinação orçamentária para a Fundação Hospitalar, que tem como meta ajudar, preservar a saúde, atender os que necessitam de saúde. Infelizmente, houve falta de gestão e de eficácia no cumprimento de um orçamento previsto em lei. Uma destinação orçamentária fez com que Macaé fosse descredenciada para atender aos pacientes em tratamento oncológico. Mais uma vez, é de se lamentar.\r\n\r\nA minha luta não pára aí. Recebi uma denúncia do grupo Elo, sobre o atendimento aos pacientes de câncer e parentes, com mais de 10.000 assinaturas. Esperamos que logo a Cidade de Macaé possa priorizar o atendimento a essas pessoas. E falo aqui sobre diversas pessoas que têm a doença ou têm algum parente em tratamento de câncer, que não podem pagar ou não têm um plano de saúde e têm que se deslocar para a Cidade de Campos, para a Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsso mostra um verdadeiro descaso da Prefeitura de Macaé, dos seus gestores, que não entenderam que o mau uso dos recursos, nesse caso, penalizou centenas e milhares de pessoas que fazem um tratamento doloroso e que estão tendo que se deslocar de duas a três horas, numa viagem, para fazer quimioterapia e radioterapia. \r\n\r\nEntão, fica aqui o meu ato de repúdio, de indignação, novamente, a esse triste episódio por que Macaé passou, da falta de preparo dos seus gestores, tanto da prefeitura, quanto do gestor de saúde da Fundação Municipal Hospitalar, criada na gestão passada pelo então Prefeito Sílvio Lopes, com o intuito de fazer saúde em Macaé, com a construção do Hospital Público Municipal, uma obra que é um marco de Macaé, um hospital que tem a finalidade de proporcionar um tratamento humanitário, igualitário. Infelizmente, os gestores de saúde não entenderam essa importância e Macaé foi penalizada por não poder atender a tantas pessoas que necessitam do Sistema Único de Saúde para receber sessões de quimioterapia e radioterapia. \r\n\r\nFalo desse assunto com muita indignação e baseado em documentos que apresentei, em seqüência, pedindo ao Ministério Público Estadual para que a Prefeitura de Macaé nos dê esclarecimentos da não aplicação dos recursos aprovados na Câmara de Vereadores. Esse descaso, essa falta de prioridade e eficácia no cumprimento de uma lei fez com que Macaé fosse descredenciada, não só no ano de 2007 - quando tudo começou - como também neste, pois para 2008 sequer teve uma dotação orçamentária. \r\n\r\nEstarei sempre no cumprimento do meu dever para com o povo da minha Macaé, para com o povo da minha região, para com o povo do meu Estado, fazendo cumprir a lei, pedindo esclarecimentos. E que para breve a população de Macaé possa ter atendimento em quimioterapia e radioterapia, dentro do município, sem passar, nesse tratamento doloroso, por esse constrangimento, esse desgaste físico em ter que se deslocar para Campos e para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nAqui, o meu ato de repúdio, a minha indignação com os maus gestores de saúde de Macaé, porque não entenderam que não basta apenas ter palavras, tem que ter preparo, cumprir a lei e executar tudo o que foi programado por lei, por destinação orçamentária.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado pelo tempo a mais que me concedeu. Eu fico aguardando, ansiosamente, a instalação da comissão que acompanhará a BR-101, dentro do nosso Estado, pelo bem do desenvolvimento do nosso Estado e pelas vidas que vamos preservar, uma vez construída a BR-101, pois o que mais prezamos é a vida de cada um de nós, logicamente, com a coerência na cobrança desses pedágios.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, funcionários desta Casa, muito obrigado pela atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje em comemoração aos 200 anos da existência do Banco do Brasil, de autoria do Sr. Deputado Jorge Picciani e do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência, designa para a Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1667/2008, DE AUTORIA DE PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2539/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, BEATRIZ SANTOS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 936-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM TODOS OS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3676/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES, PAULO RAMOS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 49/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VELAS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA ORIGINAL); DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO E VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM EMENDA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELAOTR DO VENCIDO), ANDRE CORREA, NELSON GONÇALVES, CIDINHA CAMPOS E FLAVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 444/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇARIOS EM TODOS OS GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATENDIMENTO AOS FILHOS DOS BOMBEIROS MILITARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES, FLAVIO BOLSONARO, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 616/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA JOAQUINA FERNANDES PINTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 617/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MAURO DE PAIVA LUCIANO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 629/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CHARBEL JOSÉ ZAIB, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 634/2008/ DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. JOÃO MANUEL QUEVEDO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 636/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MESTRE SR KOBI LICHTENSTEIN, INSTRUTOR DO KRAV MAGÁ NA AMÉRICA LATINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 637/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO COMPOSITOR HILDEMAR DINIZ, O \"MONARCO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 667/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 676/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR LUDWIG GEORG BRAUN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 677/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR LUDWIG GEORG BRAUN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 321/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 401/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA MIÉCIMO DA SILVA NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 261/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO GRÃO MESTRE MAÇOM HELITON GOMES TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 28, em comemoração aos 225 anos de Simão Bolívar, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:30 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente; Nelson Gonçalves, nos termos regimentais.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO BANCO DO BRASIL, POR OCASIÃO DO SEU BICENTENÁRIO, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀs 19h05min, assume a Presidência o Sr. Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao Banco do Brasil por ocasião do seu bicentenário. \r\n\r\nTenho o prazer de convidar para integrar esta Mesa de honra o Sr. Milton Luciano dos Santos, Vice-Presidente de Varejo e Distribuição do Banco do Brasil; o Exmo. Sr. Deputado Christino Áureo, Secretário de Estado e Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, neste ato representando o Exmo. Sr. Governador do Estado Sérgio Cabral e também o corpo funcional do Banco do Brasil. (Palmas) Convido o Sr. Luiz Oswaldo Sant'iago Moreira de Souza, Vice-Presidente de Gestão de Pessoas e Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil; o Sr. William Bezerra Cavalcanti Filho, Diretor de Finanças; e o Sr. Paulo Roberto Meinerz, Superintendente Estadual do Banco do Brasil. (Palmas)\r\n\r\nComposta a Mesa, peço que nos coloquemos, de pé, para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro a ser executado pela Banda de Fuzileiros Navais.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - (Lendo)\r\n\r\n“Em março de 2005, portanto três anos antes do bicentenário da chegada da Família Real ao Brasil, apresentei aqui neste plenário Projeto de Resolução instituindo Concurso de Monografias “200 Anos da Chegada da Família Imperial ao Brasil - Marco do Desenvolvimento do Rio de Janeiro e do Brasil”. Vislumbrei, com a iniciativa, uma oportunidade de os jovens alunos da rede pública aprofundarem os estudos do que considero o momento mais importante da nossa história - tema, aliás, fascinante. \r\n\r\nO vencedor do concurso foi um jovem de 17 anos, Matheus Duarte da Silva, do Colégio de Aplicação da Uerj, no Rio Comprido. A gratíssima revelação foi Natália Xavier Dantas, de apenas 13 anos, da Escola Agrícola de Teresópolis. Ela faturou o prêmio do terceiro lugar. \r\n\r\nEmocionou-me, particularmente, fazer a entrega do prêmio à Natália, que divide seu tempo entre os estudos, o cultivo de uma pequena horta e a criação de porcos e galinhas. Pouco antes da premiação, ela me confidenciou que o dinheiro ganho com o prêmio seria investido na compra de um computador pessoal, sonho que acalentava há tempo.\r\n\r\nPois bem, fiz a referência ao concurso de monografias para destacar a importância que dedico ao tema e o quanto é importante disseminar esse conceito. Sempre considerei a chegada de D. João VI ao Rio como divisor de águas da nossa história. Senão vejamos:\r\n\r\nAgora, me permitam voltar um pouco no tempo para situar rapidamente como era a nossa cidade e a nossa redondeza, antes da chegada da Família Imperial ao Rio.\r\n\r\nEssa região onde estamos era o que havia de mais importante no Rio de Janeiro colonial. O nosso Palácio Tiradentes, que sedia a presente homenagem, foi construído no terreno da Cadeia Velha. Era aqui que se abrigavam os presos do período colonial. O Palácio, aliás, homenageia o alferes Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes, que aqui esteve preso antes de ser enforcado em 1792.\r\n\r\nO prédio aqui ao lado, o Paço Imperial, é do fim do Século XXVII. Serviu como Casa da Moeda, para fundir o ouro trazido das minas gerais, e depois passou a ser conhecido como Armazém Del Rey, onde eram guardadas armas e munições. E era quase só isso. \r\n\r\nA cidade era muito atrasada, pouco mais do que um arraial esquecido pela corte. A sociedade era composta por comerciantes, traficantes de escravos, alguns poucos senhores de engenho, mercadores de todo tipo e um bando de tropeiros. Os portugueses nada ajudavam. Pelo contrário, faziam de tudo para que essa terra pouco explorada continuasse a ser a última porção de terra do planeta proibida aos estrangeiros.\r\n\r\nPara se ter uma idéia, boa parte do comércio era feita na base do escambo, por absoluta falta de papel-moeda. Não circulava dinheiro. Por estas terras também não circulavam livros, nem jornais. Era proibido imprimir qualquer coisa na colônia.\r\n\r\nO salto de qualidade - fantástico para a época - aconteceu, como todos sabem, nos primeiros dias de março de 1808, com o desembarque da Família Imperial e sua entourage. A cena se passou aqui na frente, também às margens da Baía de Guanabara. Aquela cidade tosca ganhava algum verniz e se tornava uma verdadeira sociedade da corte.\r\n\r\nDe uma hora para outra desembarcam representações diplomáticas, principalmente das grandes potências da época, como a inglesa, espanhola e italiana. Na esteira, milhares de aventureiros, artistas, novos comerciantes e viajantes curiosos de toda a parte do mundo. Não vamos nos iludir: era uma corte bem caipira... Mas já era uma corte!\r\n\r\nD. João, a despeito das críticas e das galhofas, era um empreendedor. Por trás da silhueta roliça, estava um nobre português astuto, o único monarca europeu, como afirmam alguns historiadores mais modernos, a passar a perna em Napoleão Bonaparte. Nos poucos anos em que esteve nos trópicos, D. João fez mais pelo Brasil do que gerações da coroa portuguesa desde o descobrimento”.\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nEu costumo afirmar que a verdadeira história do Brasil começa em 1808, quando nós tínhamos em nossa cidade apenas cinqüenta mil habitantes.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“E o Banco do Brasil, motivo da nossa homenagem, foi uma das conquistas mais representativas para o desenvolvimento do Rio e um dos alicerces do desenvolvimento do país. Isso, sem deixar de destacar a importância da criação do Jardim Botânico, da Imprensa Régia e da Biblioteca Nacional.\r\n\r\nA criação do Banco do Brasil, em outubro de 1808, se prestou como sustentáculo à criação de indústrias manufatureiras. O prédio ficava na Rua do Ouvidor, antiga Rua Direita, esquina com a Rua São Pedro. Tinha funções de Banco Central e foi o quarto banco emissor do mundo, depois da Suécia, Inglaterra e França.\r\n\r\nA instituição tinha um caráter, digamos, híbrido: cara de banco mercantil, mas, na verdade, funcionava também como um braço da coroa - para atender aos interesses de D. João e facilitar o pagamento do soldo da tropa e da numerosa folha de pessoal. A primeira versão do banco teve a duração da presença de D. João VI no Rio. Com saques crescentes e o retorno do monarca a Portugal, o Banco do Brasil não resistiu e quebrou. \r\n\r\nO banco renasceu anos mais tarde pelas mãos de Irineu Evangelista de Souza. O Barão e depois Visconde de Mauá fundou um novo Banco do Brasil em 1851, com um lançamento público de 10 mil contos de réis, uma fortuna para a época. Em 1953 o Banco do Brasil de Mauá se associou ao Banco Comercial do Rio de Janeiro, por determinação legislativa capitaneada pelo Visconde de Itaboraí.\r\n\r\nNo ano seguinte, em 1854, a diretoria do banco inovou: os novos funcionários seriam escolhidos através de concurso público, 'para se escolherem os mais idôneos'. Vejam bem: 1854!\r\n\r\nNa segunda metade de 1800, o Banco do Brasil passou maus bocados por conta de uma crise econômica sem precedentes. Algumas instituições quebraram, gerando desconfiança no mercado. O Banco do Brasil, no entanto, foi resistindo.\r\n\r\nFinda a monarquia, em 1889, o Banco do Brasil foi chamado pela República para sanear as finanças públicas. O país vai se desenvolvendo e o banco segue crescendo. Em 1905 inicia-se mais uma fase jurídica da instituição.\r\n\r\nEm 1921 as ações do Banco do Brasil são negociadas na Bolsa de São Paulo e em 1933 começa a funcionar a carteira de crédito agrícola e industrial, uma das mais importantes ferramentas de atuação econômica do banco. No início dos anos 40, o Banco do Brasil leva o crédito agrícola e faz do oeste do país um importante pólo de desenvolvimento.\r\n\r\nO banco passa incólume pela grande guerra e atua decisivamente no desenvolvimento industrial do pós-guerra, com destaque na implantação da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda.\r\n\r\nNo fim dos anos 60, o Banco do Brasil abriu sua primeira agência em Nova Iorque e em 1971 o banco somava 975 agências espalhadas pelo país e 14 no exterior. A milésima agência foi inaugurada em novembro de 1976, na cidade mato-grossense de Barra do Bugres.\r\n\r\nEm 1985 o BB cria a Fundação Banco do Brasil, firmando grandes parcerias nos campos educacional, cultural, social e filantrópico. Quatro anos depois, é inaugurado o Centro Cultural Banco do Brasil, nosso vizinho. O CCBB encanta o carioca e torna-se uma das jóias do Centro histórico do Rio.\r\n\r\nCom o Plano Real, o banco assumiu a responsabilidade pela troca da moeda antiga pela nova. A operação - que distribuiu 3,8 bilhões de reais às 31 mil agências bancárias, no país - foi considerada a maior do gênero já realizada no planeta. De lá pra cá, o Banco do Brasil consolidou-se como um dos bancos mais modernos do mundo. Impressiona saber que são mais de 15 mil pontos de atendimento e 40 mil terminais de auto-atendimento. Não bastasse isso tudo, o bom e velho BB é o banco brasileiro com maior presença na internet. \r\n\r\nNão se pode compreender o Brasil de hoje sem ter a exata dimensão da importância do desembarque da Família Real Portuguesa, aqui na Praça XV. Da mesma forma, não se pode dissociar a grandeza e a importância do sistema bancário brasileiro com a trajetória do Banco do Brasil ao longo desses 200 anos.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ com o maior orgulho e máximo prazer que venho prestar esta homenagem ao Banco do Brasil. \r\n\r\nGostaria de solicitar que fossem apagadas as luzes para apresentação de um vídeo institucional do Banco do Brasil. \r\n\r\n(Apresentação do vídeo)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Sr. Luiz Oswaldo Sant'iago Moreira de Souza para fazer uso da palavra. \r\n\r\nO SR. LUIZ OSWALDO SANT'IAGO MOREIRA DE SOUZA - Exmo. Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que preside esta Sessão; meu caro Milton Luciano dos Santos, meu companheiro do dia-a-dia, de muitas lutas e também de muitas brincadeiras; Exmo. Sr. Christino Áureo, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, neste ato representando o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, e o corpo funcional do Banco do Brasil, colega nosso, que começou no Banco como menor; meu caro William Bezerra Cavalcanti Filho, diretor de Finanças do Banco; meu querido Paulo Roberto Meinerz, Superintendente do Banco do Brasil; Sr. Márcio Lobão, Presidente da Brasilcap, aqui presente; Dr. Marco Antônio Horta, Subsecretário de Estado da Casa Civil, um momento como este, num recinto histórico como este em que estamos, de certa forma nos emociona, principalmente quando precisamos falar sobre 200 anos, uma trajetória tão rica de um banco como o Banco do Brasil, que é também a minha casa desde 1972. \r\n\r\nEu diria que nosso país, como Estado, começa a se concretizar, a plantar as suas raízes exatamente com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil. É aqui, depois de uma rápida passagem em Salvador, aqui neste Rio de Janeiro que nascem diversas instituições, instituições que formaram a estrutura básica para o nascimento de um Estado neste país. E, entre elas, o nosso Banco do Brasil, que, de certa forma, nasceu carioca, embora nascendo para o Brasil todo. E aqui ficou durante cem anos. E, quando daqui resolveu se expandir, seguiu exatamente a rota por onde passava o desenvolvimento do país. \r\n\r\nE assim, a segunda agência do Banco, cem anos depois, é Manaus; a terceira, após, é Belém, que era aquele pedaço do Brasil que de certa forma comandava a economia brasileira, no ciclo áureo da borracha, nas regiões do Grão Pará e da Amazônia. Santos, por força até do próprio porto de Santos, o nosso principal porto exportador, passa a ser a quarta agencia. Campos, com a riqueza que fazia naquele momento, é a quinta. E aí vai o desenvolvimento para o Nordeste, que sustentou até os anos 1930 do século passado, a economia brasileira, com Recife, Salvador, Fortaleza e daí pra frente.\r\n\r\nInteressante ainda notar - o Milton me lembrava ainda há pouco - que Corumbá, a nona agência do Banco, estabeleceu-se exatamente porque em regiões limítrofes, não tão bem definidas, se tornavam a imposição para garantir os limites do território brasileiro. Então o Banco tem uma história intimamente ligada à construção deste país, à economia deste país e ao desenvolvimento não apenas do país, mas do povo brasileiro. \r\n\r\nE hoje sentimos que no momento em que se inaugura um novo tempo e uma nova forma de desenvolvimento, com maior distribuição de renda, temos um orgulho muito grande de poder dizer que nós estamos dentro dessa história. No momento em que 22,5 milhões de brasileiros saem das classes D e E para a classe C, a classe B aumenta, sobe a classe A e a classe média se transforma em 52% da população brasileira, temos um orgulho muito grande em dizer que o Banco faz parte dessa história.\r\n\r\nAqui eu queria salientar o papel extraordinário que o funcionário do Banco do Brasil desenvolveu, e desenvolve, nos rincões mais distantes deste país. Eu falava há pouco com os funcionários e lembrava dos que estão em algumas localidades da Amazônia, que ficam a 13, 14, 15 dias de barco distantes de Manaus, mas lá estão levando desenvolvimento e prestando um serviço à população brasileira com o mesmo denodo, com o mesmo carinho e também com a mesma determinação.\r\n\r\nEsse é um papel extraordinário. O Banco sempre teve a função de ir à frente, abrindo caminhos, pisando no buraco, pisando em espinhos, mas deixando as flores que sempre fazem felizes e alegres os que vêm atrás. Esse caminho é a cara do Banco do Brasil. Levar o desenvolvimento, levar uma maior facilidade de vida à população brasileira, tem sido uma missão do Banco do Brasil. Eu poderia dizer que essa missão é de levar, de certa forma, felicidade. \r\n\r\nApelo para um poema de um poeta baiano Caetano Veloso, que, no velório do poeta Torquato Neto, compôs uma das mais lindas canções do cancioneiro brasileiro. Diante da mãe do poeta morto, que lhe trazia um copo do que ele chamou da cajuína cristalina em Terezinha, Caetano nos fez algumas perguntas e alguns dos melhores versos da literatura brasileira. Diante dos olhos do poeta que morrera ele constrói um dos mais lindos versos da música brasileira: “éramos olharmo-nos intacta retina”. \r\n\r\nCaetano percebe rolando das faces da mãe do poeta morto o que ele chamou da turva lágrima nordestina que encerra ao mesmo tempo tanta dor e tanta luta. Caetano percebe, diante do poeta morto que se suicidara, desiludido das coisas da vida, a sina do menino infeliz que nos ilumina. Caetano vê ali materializado o quanto a matéria vida era tão fina. Mas, acima de tudo, ele nos faz uma pergunta, uma pergunta que é essencial, que é determinante: existirmos a que será que se destina? Acho que esta é uma pergunta que todos nós temos de nos fazer a cada momento, mas também as instituições têm que se fazer a cada momento esta pergunta determinante na vida dos homens e na vida das instituições: existirmos a que será que se destina? \r\n\r\nA vida do homem não se destina à dor, a vida do homem se destina ao prazer. Não se destina à dor porque a dor submete, a dor acabrunha, a dor machuca. A vida do homem se destina ao prazer porque o prazer liberta, porque ele nos deixa sempre a vontade de mais prazer. As instituições também têm essa finalidade. \r\n\r\nDizia Brecht que nada vale a ciência humana se não for para diminuir a miséria humana. O Banco está, conscientemente, no momento de tantas mudanças em nosso país, caminhando, olhando 200 anos para trás, mas também vislumbrando 200 anos para frente, para ajudar o povo brasileiro a cada vez mais ser mais feliz, ter mais prazer, ser mais alegre.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido agora para fazer uso da palavra o Sr. Christino Áureo, representando aqui o governador do Estado, o corpo profissional do banco e o Parlamento fluminense. É uma representação tripla.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Exmo. Sr. Deputado Estadual Luiz Paulo, que preside esta nossa maravilhosa Sessão; meu caro Milton Luciano dos Santos, vice-presidente de Varejo e Distribuição do Banco do Brasil; meu caro Luiz Oswaldo Moreira dos Souza, vice-presidente de Gestão de Pessoas e Responsabilidade Sócio-Ambiental do Banco do Brasil; meu caro William Cavalcanti Filho, diretor de Finanças; meu caro Paulo Roberto Meinerz, superintende estadual; meu colega de governo Marco Antônio Horta, subsecretário da Casa Civil; meus caríssimos amigos e amigas, colegas do Banco do Brasil, boa noite.\r\n\r\nInicialmente, eu quero agradecer, de maneira muito sincera e ao mesmo tempo orgulhosa, ao nosso Deputado Luiz Paulo. Não poderia ser outro deputado a ter a sensibilidade nesse nível de promover esta justa homenagem. \r\n\r\nLuiz Paulo, estou aqui em meu nome e em especial em nome do Governador Sérgio Cabral que, não podendo estar aqui conosco, transmite não só o sentimento de admiração e de respeito pelo Banco do Brasil, como também todo o entusiasmo que ele tem em torno das parcerias que o governo estadual vem estabelecendo com o Banco. \r\n\r\nQuero também ser portador do abraço do Governador ao presidente Lima Neto, que, na sua gestão, comprova o acerto da escolha de seu nome, um nome que tem legitimidade e que muito tem acrescentado à trajetória do Banco do Brasil, juntamente com os demais vice-presidentes, diretores e, em especial, com todo o corpo da Casa.\r\n\r\nLuiz Paulo, você está me proporcionando a oportunidade de, aqui, num tratamento bastante coloquial, informal, lhe agradecer duplamente: primeiro, pela não merecida representação tripla que você me está me proporcionando; segundo, pelo fato de estar ocupando esta tribuna. Tive a chance e o merecimento, por parte da população do Rio de Janeiro, de tomar posse aqui em fevereiro do ano passado, mas fiquei apenas um dia nesta Casa, tendo sido convidado pelo governador para voltar a ocupar a Secretaria de Estado de Agricultura. Portanto, o gostinho de ocupar a tribuna eu só tive por um dia, e agora o Luiz Paulo me devolve essa satisfação. E ele me devolve em um momento muito especial, numa ocasião para mim muito emocionante, muito tocante, que é vir aqui participar da homenagem à Casa que amo, aos amigos e amigas inúmeros que cultivei ao longo da minha vida. Para mim, então, este é um momento que tem um toque a mais. \r\n\r\nCostumo dizer à minha esposa Cláudia que boa parte daquilo que eu precisava entender da vida eu aprendi em duas etapas: uma até os sete anos, convivendo com minha família, aprendendo as noções de caráter, de responsabilidade; outra, a partir dos catorze anos, quando tomei posse como menor aprendiz no Banco do Brasil e ganhei uma outra família - aí aprendi a outra metade do que eu precisava saber na minha vida.\r\n\r\nEsse ensinamento, essa forma de viver, a forma de enxergar o mundo, de interpretar o Brasil - é sobre este tema que quero falar aqui. Os aspectos históricos do Banco, os aspectos da sua pujança econômica, eu tenho certeza de que foram ou serão abordados durante esta Sessão. Mas esse quê de amor, esse quê de vocação, esse quê de sentimento, é sobre isso que quero falar. \r\n\r\nTenho certeza absoluta de que quando tivemos conhecimento, através de nosso vice-presidente Luiz Oswaldo, de que o concurso para o Banco do Brasil acaba de admitir para os quadros alguém que vivia nas ruas do Recife, isso dá a dimensão do quão democrático é o acesso aos quadros do Banco do Brasil, onde a chamada mobilidade social de alguém que vem das camadas mais baixas da população pode ascender ao conhecimento, ao bem mais importante que é desfrutar de uma convivência que só engrandece o ser humano - isso, sim, é o grande legado que o Banco do Brasil traz a quem dele participa e que devolve à sociedade sob a forma de uma militância muito firme a favor dos objetivos do Brasil. Por isso tenho muito orgulho, sim, de ter vindo dos quadros do Banco do Brasil depois de uma trajetória em que fui menor, fui funcionário de várias agências aqui no Rio de Janeiro, fui gerente, fui regional, convivi com muitos colegas que estão aqui e pelo Brasil afora, em Brasília. Num dado momento, eu vim para a vida pública, mas vim estimulado justamente por essa paixão por nosso País e nosso Estado, que foi cultivada nessa incubadora maravilhosa que é o Banco do Brasil. \r\n\r\nQuando eu vejo o banco reafirmando que precisa ser uma empresa presente no mercado, brigando e vencendo a concorrência, através da competência, da capacidade dos seus funcionários e administradores, mas sem perder a essência daquilo que é o seu papel na vida do Brasil, fico absolutamente otimista em relação ao futuro da nossa nação. Eu vejo nas ações do dia-a-dia, não só nas ações do DRS ou nas ações da fundação, mas nas atividades cotidianas dos colegas com os quais convivo, um firme interesse nessa pauta, nessa agenda nacional.\r\n\r\nAqui mesmo, no Rio de Janeiro, só para citar um exemplo, meu caríssimo Deputado, no ano que vem iremos comemorar dez anos de existência do Programa Moeda Verde, entre a Secretaria de Estado de Agricultura e o Banco do Brasil, uma das experiências mais bem-sucedidas de relacionamento na área do crédito rural, onde o Governo do Estado cobre as eventuais perdas decorrentes das atividades agrícolas financiadas pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nIsso é feito de maneira tão orgânica, tão natural, que muitas vezes não ganha o destaque que deveria na mídia, mas é um trabalho feito em conjunto pelas instituições, cujo resultado dá a dimensão, fala por si. Em 1999, nós tínhamos aplicações na área de crédito rural da ordem de 17 milhões por ano/safra. Neste ano, vamos superar 200 milhões por ano/safra. Isso é algo que, sinceramente, vem reafirmar a parceria intensa que nós temos, sem contar as outras possibilidades que o Banco do Brasil e o Governo do Estado desenvolveram ao longo desses anos.\r\n\r\nEu fico de fato, meu caro Deputado Luiz Paulo, emocionado e feliz de ver que essa possibilidade, esse novo espaço que se cria após 200 anos, vem sendo construído através desse corpo funcional maravilhoso que nós temos e conhecemos tão bem - não só os que estão na ativa, que são aproximadamente 7.500 servidores, mas também vejo aqui alguns colegas aposentados que, mesmo tendo ido para casa, participam intensamente dessa nossa instituição Banco do Brasil, vivem-na e contribuem muito para que ela possa se manter crescendo.\r\n\r\nEntão, meu caro presidente da Sessão, eu quero pedir a sua licença para, em nome do Governo do Estado, trazer uma singela homenagem também, através desta placa que encaminharei junto com a direção do Banco aqui presente, que diz:\r\n\r\n“A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro, homenageia o Banco do Brasil pelo bicentenário de sua fundação e agradece a parceria em prol do agro-negócio fluminense.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008”.\r\n\r\nCom este singelo gesto, quero apenas celebrar de uma maneira mais formal o quanto de respeito e admiração nós temos, e desejar que, para o futuro, possamos continuar contando não só com essa placa maravilhosa, mas, acima de tudo, que seja, além do Banco do Brasil, o Banco do Rio de Janeiro, o banco que contribui cada vez mais para que tenhamos um Estado maravilhoso.\r\n\r\nMuito obrigado. Parabéns! Que sejamos cada vez mais unidos na busca desses objetivos.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Gostaria de citar algumas autoridades que nos enviaram telegramas parabenizando pela homenagem ao bicentenário do Banco do Brasil. São elas: o Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral, que, além de mandar o telegrama, mandou o seu digno representante; o Exmo. Sr. Marcelo Crivella, senador da República; o Exmo. Sr. Noel de Carvalho, secretário de Estado de Habitação; o Exmo. Sr. Joaquim Antônio Castro Aguiar, desembargador federal do Tribunal Regional Federal; o Exmo. Sr. Roberto Wider, desembargador do Tribunal Regional Eleitoral; o Exmo. Sr. Deputado Estadual Roberto Dinamite; o Exmo. Sr. Deputado Estadual Zito; o Exmo. Sr. Prefeito de Macaé, Riverton Mussi; o Exmo. Sr. Prefeito de Santo Antônio de Pádua, Luís Fernando Padilha Leite; e a Sra. Maria Auxiliadora Pereira, chefe-de-gabinete do governador do Estado.\r\n\r\nÉ chegado o momento solene em que o Parlamento fluminense sente-se engrandecido por outorgar a sua mais alta comenda, a Medalha Tiradentes, ao Banco do Brasil, por ocasião do seu bicentenário. Convido o Sr. Milton Luciano dos Santos, vice-presidente de Varejo e Distribuição do Banco do Brasil, a receber a honraria em nome da instituição.\r\n\r\n(Procede-se à entrega da medalha)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Vamos ouvir, da tribuna de orador principal, as palavras do Sr. Milton Luciano dos Santos.\r\n\r\nO SR. MILTON LUCIANO DOS SANTOS - Exmo. Sr. Deputado Luiz Paulo, que preside esta Sessão, em nome de quem gostaria de cumprimentar os integrantes da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, bem como os demais deputados que compõem esta Casa; meu caro Christino Áureo, nosso colega do Banco do Brasil, neste ato representando o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral - leve o nosso abraço ao governador e meu particular abraço ao colega que muito nos honra e nos orgulha por tê-lo na nossa Casa e compondo o governo do Estado do Rio de Janeiro -; meu colega vice-presidente, Luiz Oswaldo, a quem eu agradeço muito por ter me orientado nesta vida; meu colega diretor Willian e meu colega Paulo Meiner, nosso superintendente - o Willian é o nosso diretor de finanças aqui no valoroso Estado do Rio de Janeiro -; meu caro Dr. Marco Antônio Horta, subsecretário de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro; nosso colega Márcio Lobão, presidente da BrasilCap, uma das empresas do Banco do Brasil; meus colegas, senhores e senhoras, é com muita satisfação que recebemos uma homenagem em todos os recantos do Brasil. \r\n\r\nMas incumbiu-me o Presidente Lima Neto de, nesta homenagem, aqui na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - e respeitando, sem nenhum demérito, a nenhuma das demais - fazer seu agradecimento especial a esta Casa. \r\n\r\nO agradecimento é especial porque esta homenagem tem um simbolismo especial: nós estamos recebendo uma homenagem de um Estado que é o berço, o nascedouro do Banco do Brasil, e da Casa que representa todo o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, incumbiu-me o Presidente Lima Neto - ao mesmo tempo se desculpando por não poder estar aqui presente por ter sido chamado para uma agenda de última hora - de transmitir este agradecimento ao deputado e em nome de todo o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, falar alguma coisa do Banco do Brasil, depois da pesquisa muito competente que foi feita e que se colocou no discurso que o senhor proferiu, seria redundante. Falar alguma coisa da importância do Banco do Brasil para o povo brasileiro - e dos nossos funcionários para a vida nacional - também seria redundante, porque meu colega, Luiz Oswaldo, muito competentemente, já assim o descreveu. Mas eu gostaria de falar somente dos aspectos do Banco do Brasil de hoje e do Banco do Brasil daquele slogan da nossa campanha: na verdade, não estamos fazendo 200 anos, estamos fazendo o futuro. \r\n\r\nQueria falar de um aspecto da nossa clientela, do primeiro aspecto. Sr. Presidente, todos aqueles dados aqui colocados, de terminais e número de agências, aquilo ali é para o atendimento de 35 milhões de brasileiros, que são nossos clientes. E mais importante do que isso: desses 35 milhões de brasileiros, 20 milhões são nossos clientes e que ganham até um salário mínimo. Muito nos orgulha atendê-los; atender desde o topo da pirâmide até a base da pirâmide social do País. Esta é nossa vocação. \r\n\r\nEsses 20 milhões de brasileiros nos dão o significado de Brasil; esses 20 milhões de brasileiros muito nos orgulham e nos ensinam a cada dia. Esses 20 milhões de brasileiros são aqueles brasileiros para quem nossas ações são direcionadas com muito carinho: é aquela pessoa daquela comunidade do Amazonas e o nosso colega viaja 13 ou 14 dias de barco para atendê-la. \r\n\r\nPoderíamos falar aqui de vários produtos do Banco do Brasil, de várias modernizações do Banco do Brasil. Poderíamos falar de vários negócios, de várias áreas onde o Banco do Brasil atua, mas vou me limitar a falar da base de nossa clientela. Dentre os 20 milhões que ganham até um salário mínimo, temos sete milhões de aposentados, que são atendidos pelas nossas agências e por esse time que está aqui representado, mas que, na verdade, somos 85 mil no Brasil todo atendendo com o mesmo carinho, com o mesmo denodo, com a mesma dedicação uma pessoa que tem uma vida mais aquinhoada ou aquele que nos procura e ganha até um salário mínimo. Vejam bem: é até um salário mínimo; é de um real até 415 reais. Isso, para nós, tem um significado muito grande - para todos nós, do Banco do Brasil. \r\n\r\nPor fim, a segunda coisa que gostaria de destacar neste momento, é nossa identidade com a Cidade do Rio de Janeiro. Nosso Centro Cultural - muito bem lembrado e destacado pelo senhor no seu discurso - traz a nós uma lembrança constante de que aqui nós nascemos e aqui temos que preservar nossa história, de que aqui é nosso berço. \r\n\r\nPortanto, em nome do Presidente Lima Neto, do Conselho Diretor do Banco do Brasil, os nossos sinceros agradecimentos pelas homenagens ao nosso banco, à nossa Casa, à nossa instituição. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Chegando ao término deste evento, registramos nossos sinceros agradecimentos às honrosas presenças dos componentes desta Mesa, às autoridades dos Poderes aqui representados, aos membros da Diretoria do Banco do Brasil, bem como a todos que aqui compareceram. \r\n\r\nAgradecemos também à TV Alerj, à Segurança, ao Cerimonial e à Banda de Fuzileiros Navais. \r\n\r\nSolicito que fiquemos de pé para ouvirmos o Hino do Estado do Rio de Janeiro, a ser executado pela Banda dos Fuzileiros Navais, após o qual será servido um coquetel no Saguão Presidente Getúlio Vargas. \r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Está encerrada a Sessão.\r\n\r\nEncerra-se a Sessão às 20horas.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nId: 649795"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "649796": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1649/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO PROJETO NOVA ESCOLA NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator Original: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que dispõe sobre a manutenção da gratificação do Projeto Nova Escola na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei em análise não colide com qualquer dispositivo constitucional ou legal, estando, portanto, livre de qualquer óbice que lhe impeça a tramitação.\r\n\r\nAlém disso, a matéria é relevante, uma vez que tem como principal objetivo garantir aos profissionais de educação a manutenção da gratificação correspondente às avaliações do Projeto Nova Escola, nas hipóteses previstas em seu art. 1°.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1649/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputada Inês Pandeló, ao Projeto de Lei nº 1649/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Paulo Melo, Relator Original, e concordância do Deputado Luiz Paulo com o parecer do Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator Original) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ (Relator do Vencido), LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1649/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO PROJETO NOVA ESCOLA NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa garantir a manutenção da gratificação do Projeto Nova Escola.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMesmo considerando meritória a iniciativa parlamentar, existem óbices constitucionais intransponíveis.\r\n\r\nO projeto contraria o disposto no art. 112, §1°, II, “a” e “b” da Constituição Estadual, pois trata de matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nNeste caso, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com envio de ofício ao autor para elaboração da Indicação Simples.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2625/2005, QUE “INSTITUI AS COMISSÕES DE CONTROLE AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que tem por fim instituir as Comissões de Controle Ambiental no âmbito das escolas da rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente Projeto de Lei é de grande valia,mas ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II, “d”, da Constituição Estadual, se observará que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo a iniciativa das leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo, c/c o artigo 98, “a”, Parágrafo Único, do Regimento Interno, que estabelece que as proposições que se destinam a obter, do Poder Executivo ou Judiciário, medidas de interesse público que não caibam em projetos de lei, de resolução ou de decreto legislativo. Diante do exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 2625/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2625/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO, JOSÉ TÁVORA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 42/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA EXECUTIVA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a criação da Agência Executiva Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - AEA - e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia,mas ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II, “d”, da Constituição Estadual, se observará que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo a iniciativa das leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. Diante do exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 42/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO, JOSE TAVORA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 839/2007, QUE “REGULAMENTA O INCISO XII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputados ALESSANDRO MOLON, DOUTOR ALCIDES ROLIM, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Alessandro Molon, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló e Rodrigo Neves, que tem por fim regulamentar o inciso XII do art. 77 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das autarquias e fundações públicas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia,mas ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II, “b”, da Constituição Estadual, se observará que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma. Diante do exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 839/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 839/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO(Contrário), JOSE TAVORA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 3775/2007, QUE “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000 NO ÂMBITO DA DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Fabio Silva, que tem por fim regulamentar a aplicação da Lei Complementar Federal n° 101/2000 no âmbito da despesa de pessoal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia,mas ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II, “d”, da Constituição Estadual, se observará que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo a iniciativa das leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. Diante do exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 3775/2007.\r\n\r\n.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3775/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO (Contrário), JOSÉ TÁVORA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2005, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO e PAULO MELO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados JANE COZZOLINO (n° 01), RODRIGO DANTAS (n° 02), ANDRÉ CORRÊA (n° 03).\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei, de autoria dos nobres Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, que tem por fim alterar os dispositivos da Lei Complementar n° 69, de 19 de novembro de 1990. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas apresentadas não contribuem para o aperfeiçoamento do presente Projeto de Lei, por torná-lo mais distante das necessidades almejadas. Diante do exposto, emito parecer CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO, JOSÉ TÁVORA.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 299/2007, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE 'CIEP GEORGE SAVALLA GOMES' - PALHAÇO CAREQUINHA, AO CIEP SITUADO NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO BITTENCOURT RODRIGUES S/Nº, CAMPO NOVO, EM MARIA PAULA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nAutor das emendas: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise às duas emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 299/2007, de autoria da nobre Deputada Graça Matos, que dá denominação de “CIEP George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha” ao CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues s/nº, Campo Novo, em Maria Paula, no município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que as emendas apresentadas pela nobre Deputada Cidinha Campos aprimoram o presente projeto, emito parecer FAVORÁVEL às emendas.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 299/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em seis de agosto de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão a proposta para realização das seguintes audiências públicas, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil: 1 - Discussão das Obras de Duplicação da Rodovia RJ 116 - Avenida Brasil; 2 - Ações para Fomento da Pecuária Leiteira no Estado do Rio de Janeiro; 3 - Trem Turístico da Serra de Nova Friburgo. Postas em votação, foram aprovadas. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em sete de agosto de dois mil e oito. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nId: 649796"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "649797": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2032/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11699/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DULCIMARA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 412.884-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2033/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11700/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELEM CRISTINA PEREIRA SOARES, matrícula nº 412.885-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2034/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11831/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROCHED JACOBSON SEBA, matrícula nº 412.886-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2035/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11974/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ANTONIO PEREIRA, matrícula nº 412.888-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2036/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11977/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE ALVES DA SILVEIRA, matrícula nº 412.887-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1194/2008 - DEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a doação dos bens móveis solicitados no presente Processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5230/2008 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a baixa patrimonial do bem citado a fl. 02 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5231/2008 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a baixa patrimonial do bem citado a fl. 02 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5770/2008 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizara a baixa patrimonial do bem citado a fl. 02 do presente processo.\r\n\r\n9296/2008 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a baixa patrimonial do bem citado a fl. 02 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9297/2008 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a baixa patrimonial do bem citado a fl. 02 do presente processo. \r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 25/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 44, parágrafo 1º da Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007, e da Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, exercício de 2008, no valor de R$ 1.400.000,00 (Hum milhão e quatrocentos mil reais), conforme quadro em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nModificação do Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias\r\n\r\nANO 2008\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suplementado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n01.122.0135.2462\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n3390.92\r\n\r\n3390.93\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.100.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.08.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2557/2008 - ANA LUCIA DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\n4076/2008 - CRISTIANE DO ROSARIO CONDE\r\n\r\n4441/2008 - CARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN\r\n\r\n4845/2008 - PAULA MARIA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n4915/2008 - JOÃO GABI\r\n\r\n5006/2008 - NIXON MEDICI DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n5119/2008 - GUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO \r\n\r\n5563/2008 - TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA\r\n\r\n6098/2008 - CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6784/2008 - ARY AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\n7731/2008 - CASSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO \r\n\r\n8874/2008 - PAULO ROBERTO MALTA\r\n\r\n9053/2008 - ADRIANA LILIA FERREIRA MORENO TEIXEIRA\r\n\r\n10222/2008 - ANA PAULA CAMARA RABELO\r\n\r\n10273/2008 - NEIDE ANGELICA LOPES BARBOSA\r\n\r\n10334/2008 - ADIL COSTA JOSE\r\n\r\n10382/2008 - DEISE MARIA ARAUJO VARGAS\r\n\r\n10385/2008 - SANDRA FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n10401/2008 - JOSE RICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n10498/2008 - MARIA JOSE ADELINO DA PAZ\r\n\r\n10518/2008 - CARLA BEATRIZ GOMES DE BRITO\r\n\r\n10610/2008 - ROBSON GONÇALVES DE MARINS\r\n\r\n10623/2008 - DENISE DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n10641/2008 - NELCELY DE LIMA ZANARDO\r\n\r\n10643/2008 - MARIA DA GLORIA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n10665/2008 - MARCO ANTONIO ANICETO VAZ\r\n\r\n10666/2008 - ADRIANA GUEDES RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n10670/2008 - CENARIA MOTA NEVES\r\n\r\n10685/2008 - FLAVIA MAHLER ROSSI ALDIGHIERI\r\n\r\n10717/2008 - ZEUS GUIMARÃES LOURENÇO\r\n\r\n10751/2008- LILIAN MOTTA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n10752/2008 - EDUARDO DE SOUZA CAPUTO\r\n\r\n10797/2008 - JULIO CESAR HORACIO DE SOUZA KOHEN\r\n\r\n10822/2008 - MARLY APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n10836/2008 - ALEXSANDRO PEREIRA GONÇALVES \r\n\r\n10863/2008 - CARLOS AFONSO PEREIRA ROSA\r\n\r\n10867/2008 - UMBELINA CAMARA DA SILVA\r\n\r\n10875/2008 - ANGELO CASTRO NEVES\r\n\r\n11190/2008 - ROBERTO VICTORINO DE CARVALHO \r\n\r\n11191/2008 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n11247/2008 - JOEL DA SILVA\r\n\r\n11271/2008 - PAULO SERGIO CUNHA DE LIMA\r\n\r\n11281/2008 - LUCIA PINHEIRO DE CARVALHO SILVA \r\n\r\n11293/2008 - MARCELO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n11363/2008 - VITOR CARDOSO WOODTLI\r\n\r\n11369/2008 - SHERON DIAS RAZUCK PETERLONGO\r\n\r\n11423/2008 - MARIA JOSE LOPES RAPOSO VICENTE\r\n\r\n11554/2008 - ROMARIO GALVÃO MAIA\r\n\r\n11718/2008 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\n11785/2008 - ANDREA DE AZEVEDO GUIMARÃES \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5337/2008 - FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6855/2008 - JORGE DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11073/2008 - ANDERSON CLAY BERNARDES\r\n\r\nDEFIRO o cancelamento do auxílio-educação de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10890/2008 - JORGE SOARES CHAIM\r\n\r\nDe acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, fls 06, INDEFIRO o pedido do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9154/2008 - FERNANDO BARROS DELGADO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.08.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11565/08 - FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 27.08.2008\r\n\r\nAFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10061/08 - EDNA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 27/08/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10747/2008 - ALBINO BASTOS FILHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 649797"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "649798": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2008, às 13 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 812/2003, do Deputado Noel de Carvalho, que “Disciplina a gestão de pneus e seus resíduos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá providências correlatas.”\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1438/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais para instalação de abatedouros e frigoríficos nas Regiões Norte e Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 27 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO e SHEILA GAMA, membros efetivos e ROBERTO DINAMITE, membro suplente da COMISSÃO DE CULTURA, para a 4ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 28 de agosto de 2008, às 15 horas e 15 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado DELIO LEAL\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 876/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo”. \r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1414/2008, do Deputado Marcelo Simão, que “Passa a denominar-se Vale Histórico do Café a região conhecida como Vale do Café, composta por municípios do Vale do Paraíba”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n3. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2616/2001, da Deputada Cida Diogo, que “Autoriza o Poder Executivo a destinar percentual de arrecadação de concursos de prognósticos realizados pela Loterj para programas anti-aids e dá outras providências”. \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 178/2003, do Deputado Edino Fonseca, que “Institui a Política Estadual do Cooperativismo”.\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 532/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre isenção de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica aos teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 935/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a criação da “Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas” em todas as escolas da rede de ensino infantil, fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1038/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Autoriza o Estado a alterar a Lei nº 3741 de 20 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1472/2008, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o salão de leitura de Niterói”. \r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n9. PROJE TO DE LEI Nº 841/2007, do Deputado Àtila Nunes, que “Dispõe sobre a inclusão de literatura impressa no sistema Braille e em áudio no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DELIO LEAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, OLNEY BOTELHO, PAULO MELO, PEDRO PAULO e RODRIGO NEVES, membros efetivos e demais membros Suplentes da Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio, para a 5a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2008, às 14:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e Votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2855/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “proíbe a venda de animais em vias públicas e estacionamentos e estabelece critérios para a exposição pública de animais;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 3682/2006, do Deputado Edson Albertassi que “modifica a Lei nº 1041, de 9 de outubro de 1986, na forma que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1039/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “autoriza o Poder Executivo a incluir o município de São José do Vale do Rio Preto entre os abrangidos pela Lei nº 4534 de 4 de abril de 2005”;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 1136/2007, da Deputada Inês Pandelo, que “cria programa de denúncia premiada para contribuintes e dá outras providências”;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 1138/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “altera a Lei nº 403, de 5 de janeiro de 1981, institui a Semana Estadual do Artesanato e dá outras providências”;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 1566/2008, da Deputada Inês Pandelo, que “institui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro a FLUMISUL - Feira Internacional de Negócios do Sul Fluminense”;\r\n\r\nRelator Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n7. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 389-A/2003, do Deputado Noel de Carvalho que, “regulamenta as disposições da Lei Federal nº 9790/1999, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n8. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1329/2004, do Deputado Fábio Silva, que “altera o artigo 2º da Lei 3762 de 7 de janeiro de 2002”;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 2962/2005, da Deputada Graça Pereira, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam telefonia móvel (telefones celulares) estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, afixarem cartaz para informar ao cliente que o mesmo poderá solicitar a operadora o bloqueio das chamadas que não trouxerem identificação do código de acesso chamador e dá outras providências”;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 3018/2005 do Deputado Doutor Ogando, que “altera o inciso II do art. 10 da Lei nº 2877/1997 que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e dá outras providências”;\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 2687/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “fixa o percentual de uso de biodiesel na frota de veículos pertencentes ao Estado e dá outras providências”;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 2982/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “torna obrigatória a contratação de um funcionário habilitado na língua brasileira de sinais ( libras), em centros comerciais, shopping e em grandes magazines”;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 3628/2006, do Deputado Marco Abrahão, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que possuam frota de veículos para locação ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro a instalarem em 30% de suas frotas , gás natural veicular - GNV e dá outras providências”;\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 999/2007, do Poder Executivo, que “dispõe sobre restrições ao consumo à venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias estaduais”;\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 412/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “acrescentam-se os parágrafos 1º e 2º no artigo 1º da Lei nº 3273, de 20 de outubro de 1999.”;\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 626/2007, do Deputado Jodenir Soares, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das drogarias, farmácias ou similares a manterem, à titulo gratuito, a medição da pressão arterial, em todo Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 997/2007, do Deputado Jorge Babu, que “dispõe sobre o atendimento pelas operadoras de televisão por assinatura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 1079/2007, da Deputada Graça Pereira, que “dispõe sobre a proteção ao consumidor de supermercados em dias de chuva e dá outras providências”;\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “isenta de ICMS os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº16/2008\r\n\r\nOBJETO:. Contratação de empresa fornecedora de combustível, visando a adquirir 35.000 (trinta e cinco mil )litros de óleo diesel\r\n\r\nPROCESSO N°:7.398/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 27/08/2008 às 14 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 27/08/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA - R$ 68.950,00 (menor preço)\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DEZESSEIS/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e sete de agosto de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de empresa fornecedora de combustível, visando a adquirir 35.000 (trinta e cinco mil )litros de óleo diesel, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DEZESSEIS/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 11 do Processo nº sete mil trezentos e noventa e oito/dois mil e oito (7.398/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1)PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, representada por Kátia Deborah de Noronha Santos; 2) COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, representada por Elvanina da Silva Costa. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelas representantes das licitantes. As propostas de preços das licitantes, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A cujo valor é de R$ 69.650,00 (2º Lugar), COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA no valor de R$ 68.950,00 (1º Lugar). As licitantes foram classificadas. A Ata e o Resumo de Julgamento da Reunião serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e vinte cinco minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário,lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 28.08.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 26.08.08).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, 7ª Reunião Extraordinária (Edital D.O. 28.08.08);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, 8ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 27.08.08);\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, 5ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 28.08.08);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, 4ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 28.08.08);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 11 Reunião Ordinária (Edital D.O. 26.08.08). \r\n\r\nId: 649798"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "648032": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ 33.885.724/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300025847\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 28.4.2008\r\n\r\nInstalação: 28.4.2008, às 8:00 horas, na sede social e com presença total. Mesa: Presidente: Dr. Roberto Egydio Setubal; Secretário: Dr. Miguel Burgos Neto. Presença Legal: representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Deliberações: I - Pauta Ordinária - 1. aprovadas as contas dos administradores e homologada a destinação do resultado do exercício, proposta nas demonstrações contábeis; 2. autorizado o pagamento aos acionistas, até 31.12.2008, dos dividendos provisionados no balanço de 31.12.2007, tendo como base de cálculo a posição acionária de 28.4.2008; 3. eleitas as pessoas a seguir qualificadas, para compor a Diretoria no mandato anual que vigorará até a posse dos eleitos em 2009: Diretor Presidente: ROBERTO EGYDIO SETUBAL, RG-SSP/SP 4.548.549, CPF 007.738.228-52; Vice-Presidentes: RODOLFO HENRIQUE FISCHER, RG-SSP/SP 5.228.587-X, CPF 073.561.718-05; e RONALD ANTON DE JONGH, RG-SSP/SP 4.845.875-2, CPF nº 014.499.968-41; Diretores Gerentes: CARLOS HENRIQUE MUSSOLINI, RG-SSP/SP 3.304.091-6, CPF 574.477.138-72; CÍCERO MARCUS DE ARAÚJO, RG-SSP/MG M-1.073.452, CPF 385.190.466-49; ERIVELTO CALDERAN CORRÊA, RG-SSP/SP 6.991.447, CPF 724.502.828-15; JACKSON RICARDO GOMES, RG-SSP/SP 9.418.884, CPF 019.723.148-90; e MARCO ANTONIO ANTUNES, RG-SSP/SP 7.669.530-X, CPF 002.975.098-96; Diretor Júnior “S”: OTTAVIO ALDO RONCO, RNE-SPMAF/SR/SRF W-700.567-D, CPF 899.601.498-20; 4. mantida a verba global e anual destinada ao pagamento da remuneração dos Diretores; 5. em atendimento a disposições regulamentares do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional, designados: a) Diretor Responsável por Contas de Depósitos e pelas Carteiras Comercial, de Crédito, Financiamento e Investimento, de Crédito Imobiliário, de Investimento e de Arrendamento Mercantil, pelas Operações Rurais, pelo Atendimento das Denúncias, das Reclamações e pela Prestação de Informações no Sistema RDR e pelo Cadastro de Clientes do SFN - CCS: RONALD ANTON DE JONGH; b) Diretor Responsável pela Área Contábil/Auditoria e pela Atualização dos Dados no Sistema UNICAD: MARCO ANTONIO ANTUNES; c) Diretor Responsável pelas Operações Compromissadas, de Câmbio, de “Swap”, pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro e pela Abertura, Manutenção e Movimentação de Contas-Correntes de Depósito para Investimento e pelas Operações de Empréstimo e Troca de Títulos: RODOLFO HENRIQUE FISCHER; d) Diretor Responsável pela Administração de Recursos de Terceiros: CARLOS HENRIQUE MUSSOLINI; e) Diretor Responsável pelo Controle do Risco de Liquidez, pelo Gerenciamento de Risco e pela Central de Risco: JACKSON RICARDO GOMES; Diretor Responsável pela Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro: ERIVELTO CALDERAN CORRÊA; II. Pauta Extraordinária - 6. registrado que o Banco Banerj S.A. deixou de integrar o Comitê de Auditoria único instituído pelo Conglomerado Financeiro Itaú, por não mais preencher as condições mínimas previstas na Resolução nº 3.198/04, do Conselho Monetário Nacional; 7. em observância às disposições da Resolução CMN 3.477/07, ratificada a adesão da sociedade à Ouvidoria instituída no Banco Itaú S.A. como componente organizacional único do Conglomerado Itaú. Quórum das Deliberações: unanimidade. Formalidades Legais: ata lavrada no livro próprio, homologada pelo Banco Central do Brasil e arquivada conforme seguinte: “CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 29.7.2008 e o registro sob o nº e data abaixo: 00001823393; data: 29.7.2008. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.”\r\n\r\nId: 648032. Valor: R$ 2373,36"
                ],
                "649509": [
                    "V - Ata",
                    "ABENGOA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO S.A. - ABENCASA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.462.713/0001-17\r\n\r\nNIRE 333 0006033-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2008 DE RE-RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2007. Data e Horário: Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de 2008, às 10:30 horas. Local: sede social, na Estrada do Camorim, n° 633, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no §4o do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, bem como a publicação dos avisos de que trata o artigo 133, de acordo com o facultado pelo § 4º do artigo 133 da referida lei. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Viveiros de Moura; Secretário: Sr. Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão. Ordem do Dia: (i) retificar a Ata de Assembléia Geral Ordinária realizada em 17 de julho de 2007, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001719745, em 01 de agosto de 2007, para corrigir o nome do Sr. Santos José Calvo Sebástian, que constou incorreto referida Ata; e (ii) outros assuntos de interesse da sociedade. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) Por equívoco, constou incorreto na Ata de Assembléia Geral Ordinária, realizada em 17 de julho de 2007, o nome do Sr. Santos José Calvo Sebástian. Portanto, deliberam os acionistas, por unanimidade, retificar a referida Ata, para que dela passe a constar o nome completo “Santos José Calvo Sebástian”, em substituição ao texto da Ata que indicava o nome incompleto “Santos José Calvo”; e (ii) os acionistas ratificaram as demais deliberações da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 17 de julho de 2007. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Mesa: Presidente: Marcelo Viveiros de Moura; Secretário: Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão. Acionistas Presentes: (a) Asa Investment AG; (b) Sr. Santos José Calvo Sebástian. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Asa Investment AG; Marcelo Viveiros de Moura; Santos José Calvo Sebástian. Marcelo Viveiros de Moura - Presidente; Francisco Werneck Maranhão - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o n° 1824186 em sessão de 31/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 649509. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "648621": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 648621. Valor: R$ 7947,72"
                ],
                "649657": [
                    "V - Ata",
                    "FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.626.293/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.300.283.919\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. (“COMPANHIA”), REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2008:\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de agosto de 2008, às 9 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Engenho D'Água n° 199 - Fundos, Jacarepaguá. 2. Presença: Sr. Luiz Fernando Ziegler de Saint Edmond, Diretor Geral, e os diretores Srs. Graham David Staley, Pedro de Abreu Mariani e Ricardo Manuel Frangatos Pires Moreira. 3. Mesa: Presidente: Luiz Fernando Ziegler de Saint Edmond; Secretário: Pedro de Abreu Mariani. 4. Deliberações: Foi deliberado, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer reservas: 4.1. Distribuição de Dividendos. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 20 do Estatuto Social, aprovar a distribuição de dividendos, a serem deduzidos dos resultados auferidos no ano de 2008 e imputados aos dividendos mínimos obrigatórios do exercício de 2008, à razão de R$ 65,72840 por ação ordinária e R$ 72,30124 por ação preferencial, sem retenção de imposto de renda na fonte, na forma da legislação em vigor, resultando em uma distribuição total de R$ 30.000.012,67. 4.1.1. Referidos pagamentos serão efetuados a partir de 1º de setembro de 2008, ad referendum da próxima Assembléia Geral Ordinária, com base na posição acionária de 25 de agosto de 2008, sem incidência de correção monetária. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata que se refere a esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Sr. Luiz Fernando Ziegler de Saint Edmond, Diretor Geral, e os diretores Srs. Graham David Staley, Pedro de Abreu Mariani e Ricardo Manuel Frangatos Pires Moreira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Pedro de Abreu Mariani - Secretário.\r\n\r\nId: 649657. Valor: R$ 1203,84"
                ],
                "649136": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 649136. Valor: R$ 10648,44"
                ],
                "648933": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 648933. Valor: R$ 18873,36"
                ],
                "649562": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 649562. Valor: R$ 48042,72"
                ],
                "649617": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 649617. Valor: R$ 9214,92"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "647749": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Conselho de Administração da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada às 11h do dia 04.09.2008, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº. 74 - Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - Formalização do contrato de compra e venda de ações da companhia; II - Reforma da redação dos capítulos I, III, V e VI do Estatuto Social; III - Eleição de membros do Conselho de Administração; IV - Outros assuntos. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no art. 126, §1º da Lei 6.404/76. RJ, 27.08.2008. João Elisio Ferraz de Campos- Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 647749. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "647758": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Conselho de Administração da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada às 10h do dia 04.09.2008, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº. 74 - Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - Retificação da eleição de membros do Conselho Fiscal ocorrida na AGO realizada em 28.03.2008; II - Ratificação das demais deliberações tomadas na AGO e da deliberação ocorrida na AGE, ambas realizadas em 28.03.2008 e III - Outros assuntos. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no art. 126, §1º da Lei 6.404/76. RJ, 27.08.2008. João Elisio Ferraz de Campos- Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 647758. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "648228": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (\"Companhia\") para se reunirem no dia 5 de setembro de 2008, às 9:00 horas, na sede da Companhia, Av. Pasteur, nº 110, Botafogo, no Rio de Janeiro (RJ), em Assembléia Geral, a fim de: (a) aprovar a estruturação e implementação de operação de securitização dos Direitos Creditórios FIDC III por meio da constituição do FIDC III; (b) aprovar a cessão e a permuta dos Direitos Creditórios FIDC III, nos termos do Contrato de Cessão; (c) aprovar o Preço de Aquisição FIDC III, bem como todos os termos e condições do Preço de Aquisição FIDC III previstos no Contrato de Cessão; e (d) autorizar a diretoria a celebrar todos os contratos e documentos necessários à implementação da operação acima mencionada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho - Diretor\r\n\r\nId: 648228. Valor: R$ 790,68"
                        ],
                        "648104": [
                            "V - Ata",
                            "FATO RELEVANTE - A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (“CSN”), em cumprimento ao disposto na Lei nº 6.404, de 15.12.1976, na Instrução CVM 358, de 03.01.2002 e demais disposições aplicáveis, vem ao mercado esclarecer que em virtude de decisões proferidas pela Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, nos autos de determinadas Execuções Fiscais, está impedida de realizar a distribuição dos dividendos objeto do Aviso aos Acionistas divulgado em 14.08.2008, que seriam colocados à disposição dos acionistas a partir de 27.08.2008. As decisões da Justiça Federal foram provocadas por manifestação da Fazenda Nacional e a Companhia está examinando as medidas necessárias para a defesa de seus interesses e dos seus acionistas. Os acionistas e o mercado em geral serão mantidos informados acerca deste assunto. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. Otávio de Garcia Lazcano - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 648104. Valor: R$ 708,84"
                        ],
                        "627684": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BLOCO BELLO - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.747.816/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBLOCO BELLO - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010705, com validade até 12 de abril de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artefatos de cimento para uso na construção civil, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 54, QUADRA B, LOTE 01 - SAMPAIO CORRÊA, município de SAQUAREMA. (Processo nº E-07/200611/2001)\r\n\r\nId: 627684. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "649557": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:30 horas do dia 09 de setembro de 2008, a fim de deliberar sobre a alteração da denominação social da Companhia, com a conseqüente alteração do artigo 1º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 649557. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "646847": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFS - CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 04.449.523/0001-70\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM/ ANO 2006/ Turma 01(Complementação): Ana Paula dos Santos Gonçalves; Edilza de Jesus José; Katia Pereira Santos de Carvalho; Rosita Virginia Balcarse Ramirez Pereira; Turma 01(Intensivo): Maíra da Silveira Estevão; ANO 2007/ Turma 02(Complementação): Alzineti da Silva Leão; Angela Maria Ribeiro; Bruno Reis de Paula Gomes; Carmem Verônica Pires da Silva Bento; Josilda Santiago Dutra; Lucineia de Faria Giron; Mara Iza Glólio da Cruz; Maria de Fátima Barros Furtado da Silva; Maria de Fatima Gonçalves Pereira; Maria de Lourdes Donato de Oliveira; Maria Nice da Silva Ribeiro; Mário da Silva Juliace; Marlúcia de Almeida Pinto Faria; Rosinelma Santiago Dutra Silva; Sandra Curty da Silva; Terezinha Souza Rizzeto; Valdinéa de Almeida Manhães Silva; Turma 02(Intensivo): Daura Martins Ribeiro; Fátima Aparecida da Cunha Rodrigues; Joceliane Mello Maciel; Jose Ataciano Pereira dos Santos; Maria das Graças Francisco dos Anjos Rodrigues; Maria de Fátima Pinto da Fonseca; Nelcimara Gregorio Fernandes; Roberta Cristina de Lima Santos; Rosilene Vieira Brito; Sandra Regina Queiroz de Souza; Simone Barreto dos Santos; Solange Souto Porto Vieira; Vagna Francisca Vilarin Leal.\r\n\r\nId: 646847. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "643520": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO INÁCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.544.370/0031-64\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santo Inácio, mantido pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS, situado na Rua São Clemente, nº 226, no Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos, no 1º semestre de 2008. Aderaldo Gomes da Silva, Adriano Ramos da Silva, Andrea Coutinho Pereira, Andréa dos Santos Lima, Antonia Célia Pereira do Nascimento, Antonio Soares da Cunha Neto, Antonio Valdoir Farias Grigorio, Arlindo Francisco dos Santos, Celia Maria de Jesus, Charles Araújo de Albuquerque, Claudicélia Pereira de Sousa, Claudio Ferreira dos Santos, Cleuza Oliveira Jesus, Debora Camilo Alves, Deborah Pego de Castro, Doralice dos Santos Micheli, Dorvania Efigenia Santana, Eliany Alves de Souza, Francisco Weliton do Nascimento Oliveira, Gilcimara Esteves Barcelo Moreira, Greice Kelly da Silva, Ivonete da Silveira Gonçalves, Janaína Gonçalves de Oliveira, João Rosa de Souza, Jonnatan Fully da Conceição, Joscilene dos Santos Faleia, Jose Augusto de Sousa, Josefa Salvador de Morais, Josias da Silva, Julia Regina de Souza, Juliana de Oliveira Alves Pio, Katia Victor da Silva, Lucia Helena Gomes do Patrocinio, Maria das Dôres Nonata da Silva, Maria Eulina de Andrade Mendes, Maria Lucia da Silva, Maria Selma dos Santos Oliveira, Maria Socôrro Moreira, Mônica de Lima Cavalcante de Paula, Natália Freire de Oliveira, Neci Maria Guedes Alcoforado, Orlando João Amâncio, Pricila Maria Prudencio, Sara Costa Cardoso, Saulo da Cunha, Tumé José de Sousa Bertoldo e Vanusa Pinto Imperiano. Curso de 2º Grau - Celma Maria Moura dos Santos. Hercília Pinho Montenegro de Aguiar - Diretora - Reg. nº 4.507-MEC; José Luiz de Paiva - Secretário - Reg. nº 2796/96-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 643520. Valor: R$ 1066,56"
                        ],
                        "602273": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "URO-RIO CONSULTÓRIOS UROLÓGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.410.446/0001-10\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL: O capital da sociedade que é de R$ 9.000,00, sofrerá uma redução de capital e passará a ser de R$ 4.000,00 sendo cada cota no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente subscrita e integralizadas neste ato pelos sócios em moeda corrente do país, divididas entre eles da seguinte forma: ANTONIO PEREIRA BUENO FILHO 2.000,00 cotas valor R$ 2.000,00 e WAGNER CARVALHO DA FONSECA, 2.000 cotas valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nId: 602273. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "646770": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Ana Paula de Mello Lopes, Carlos Barcelos, Daiane Alves Rodrigues, George Ferreira Santos, José Alan Teixeira Couto, José Carlos Ferreira da Cruz, José Otávio Lopes Nunes, Juvenil da Silva Santos Júnior, Luciano Azeredo Santana, Luciano Fernando Oliveira Camarinha, Marcos Vinicius Ventura Filgueiras, Margarete Teixeira da Silva, Maria das Neves da Conceição Silva, Mario Ramos do Amaral, Reginaldo Teixeira, Tiago José Chagas da Cunha. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Adriana Freitas de Souza, Ana Paula Campos Nascimento, Cristiane Jesus da Cruz, Cristina da Silva Rangel, Denílson Firmino de Sena, Gessy Veiga dos Santos, Jaqueline Maciel, Lindiana de Jesus Avelino, Maria Aparecida Rodrigues Coelho, Maria José de Aguiar, Marta Quessi Pinto Soares, Rafaela Souther dos Santos, Riselle Daumas Costa, Roberto Gomes de Marins. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL: Alexandre Vitor Marques da Silva, André Luis Pessoa Ferreira, Bruno dos Santos Silva, Cristiane de Sá Ramos Cordeiro de Almeida, Deiverson Silva da Conceição, Éderson Magalhães de Oliveira, Derci da Silva, Fabio da Silva Rangel, Felipe Moraes dos Santos, Filipe Rasma Zuvanov, Francisco Xavier Silva Junior, José Rosa Pessanha Júnior, Maycon Luiz da Silva, Pablo Lopes Portugal de Almeida, Rafael Ferreira Carvalho, Victor Hugo Morais de Oliveira Freire, Walbert Alves da Silva Santos. CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: André Lima Santos, Luiz da Silva Alves, Pablo Quintanilha da Silva. Diretora Aline Carvalho Silveira - RG-6.522-FFVR9 - fls 82.\r\n\r\nId: 646770. Valor: R$ 1032,24"
                        ],
                        "640239": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nJOÃO COMBAT - CNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso E.M.(EJA), Turma 513NA-2ºsem.em 2004-Adriana Nunes Martins, Alexsandro da Conceição Rodrigues, Amanda Pirassol dos Santos, Antonio Luiz Siqueira Neto, Daianne da Silva, Daldemar Oliveira da Silva, Daniele da Silva Araujo Rodrigues, Danielle Joyce de Oliveira Torres, Danilo José dos Santos Vieira, David Anthony Fagundes dos Santos, David Cardoso da Silva Junior, Dayane de Lima Lopes, Deize da Graça Anselmo, Edi Carlos Finelon do Nascimento, Emanoel Moreira Bittencourt, Erika Fernanda Costa da Silva, Fabiana dos Santos Paes, Flávio Mesquita de Sousa, Jaderson Souza da Fonseca, João Paulo Rodrigues, Juliana Affonso de Moraes, Juliana do Carmo Lopes, Leandro Reis da Silva, Leonardo Ferreira Nascentes, Leidiane Alves dos Santos, Liliane de Souza Maatriyk, Lorrana Cristina Chaves Fernandes, Marcelo Custodio de Souza, Márcio Menezes Duarte de Oliveira, Márcio Willy Lugon Borges, Marlon da Silva Chaves, Michael Gonçalo Ferreira, Michelle de Melo Silva, Natalia Ornelas Silva, Paulo Roberto Araujo Pereira, Rafael Retamero Martiniano, Rodolfo Pereira Duarte, Simone Lucindo Gregorio, Tatiane de Jesus Cardoso, Thiago Carvalho de Azambuja Monteiro, Thiago Oliveira do Nascimento, Vanessa Barbosa de Seixas, Vanessa Lopes Fernandes, Vanessa Ramos Girão, Verônica Oliveira de Andrade, Viviane da Silva Lima, Wagner Daris de Souza, Wallas Oliveira de Castro, Wilker Luiz Fernades.Concluinte do Curso E.M.(EJA), Turma 513NA-2ºsem.em 2004 e Técnico em Enfermagem, Turma 373MA em 2003-Isabela Meirelles dos Santos. Concluinte do Curso E.M. (EJA), Turma 513NA-2ºsem. em 2004 e Curso Normal 267MA em 2003-Cintia Cristina da Silva Marques. Concluinte do Curso E.M. (EJA), Turma 513NA-2ºsem. em 2004 e Técnico em Informática, Turma 374MA em 2002-Luís Eduardo Silva de Assis. Concluinte do Curso Técnico em Enfermagem, Turma 373MA-em 2004-Fabiana Oliveira de Salles. Concluinte do Curso E.M. (EJA) 1º sem. em 2006 e Técnico em Enfermagem (EJA) 1º sem.em 2007-Tatiane Santana da Silva Dantas.Secretária:Ameriza Cortat Ferreira da Silva. Regº.Nº 1111/06 SEE. Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins. Regº. Nº 848 MEC.\r\n\r\nId: 640239. Valor: R$ 1411,08"
                        ],
                        "645123": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas, da Federal de Seguros S/A, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 04 de setembro de 2008, na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Re-ratificar as deliberações tomadas na AGO realizada em 31 de março de 2008 por determinação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Carta/SUSEP/DECON/GABIN Nº 353/088); b) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007; c) Resultado do exercício, e sua destinação; d) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; e e) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 645123. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "647834": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS\r\n\r\nCNPJ 42.496.646/0001-51 Inscrição Estadual 84834-718\r\n\r\nReconhecimento Oficial Resolução 1319/SEE/86 DO 24/06/86 \r\n\r\nConcluintes Ensino Médio-dezembro/07-Douglas Henrique Costa Soares-Fernanda de Faro Gonçalves-Fernanda Nascimento Silva-Gustavo de Carvalho Arcelino-Hingrid Ximenes Brito-Lany Julia Costa-Marcello Felippe de Oliveira Fontes-Monique Martins Moita-Rosiely Chagas dos Santos-Samuel Moreira Silva-Walessa Noemia Silva Pereira.Concluintes Ensino Médio(EJA) 2º SEM/07-Alexandre Augusto de Figueiredo-Alexandre da Silva Figueiredo-Aline Braga de Queiroz-Aline Glória Feitosa Sant´Ana-Ana Paula Gomes de Andrade-Ana Paula da Silva Braga-André Eduardo Belem Tinoco-Auzires de Lima Neto-Beatriz Mariano-Bruno Henrique Martins Souto-Bruno Moreira da Silva-Camila Duarte Rangel de Azevedo-Camila dos Santos Ferreira-Carla Valeria Viana da Rocha-Cléria Braga Amaral-Daniel Rodrigues de Souza-Daniel Valencio da Silva Junior-Dayvison Dantas Neves-Edilson da Cruz Ferreira-Elciane Galvão de Oliveira-Elisabete Pereira Nunes-Evelyn Cristina de Andrade Oliveira-Felipe dos Santos Rodrigues Santiago-Felipe Nascimento de Melo-Francisco Wagner Martins do Nascimento-Glaucia Roberta da Silva Santos-Isabel Cristina da Silva Leitão-Janaina de Almeida Sousa-Joelma da Rocha Corrêa Pinto Paquy-Jorge Barcelos da Silva Junior-Jose Carlos Barros-Joselaine Andrade de Souza-Leandro da Silva Araujo-Leonardo Bottino Ribeiro Carlos-Leonardo Ferreira Barbosa-Luan Vítor Ferreira dos Santos-Luana Gomes Salles-Luana Kelly de Mendonça Souza-Marcelo Ferreira Daniel-Maria de Lourdes da Silva Fraga-Paula Lins de Oliveira-Philippi da Silva Cavalcanti Santos-Phillipe Carvalho Aires da Corte-Rafael Queiroz dos Santos-Raphael Estrella Saboia-Raphael Rodrigues de Olim Marote-Raphael Santos de Oliveira-Raul Paulo da Silva Braga-Renato Moreira Amaral-Ricardo Lopes da Fonseca Lima-Roberto Teixeira Gomes Junior-Rodrigo Conceição Tavares-Romário Leonardo de Braga Rodrigues-Ronald de Souza Padilha-Rose Raposo Bittencourt da Silva-Victor Hugo Lopes Paulino-Viviana Ferreira Barbosa-Wallace Lovantino-Willians Vinicius Peres Cavalcanti. Diretor - Prof. Paulo Roberto Lacerda Maximo - REG: 6533/MECSecretária Escolar - Valneia de Lima dos Santos - Investidura-Proc. nº 03/10202097/07Inspetora Escolar - Profª Clotilde de Jesus Cura - MATRÍCULA: 656711-9\r\n\r\nId: 647834. Valor: R$ 1376,76"
                        ],
                        "649530": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 09 de setembro de 2008, a fim de deliberar sobre a alteração da denominação social da Companhia, com a conseqüente alteração do artigo 1º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 649530. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "648537": [
                            "V - Convocação",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.388.352/0001-48\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAtendendo o disposto nos artigos 124 e 133 da Lei nº 6.404/76, convocamos os senhores acionistas da Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S/A para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 11 de setembro de 2008, às 13:00hs, na Rodovia Presidente Dutra - km 298 - s/nº, cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de Contas dos Administradores; votação das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Aprovação e destinação do resultado do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2007; c) Aprovação do fechamento das filiais, localizadas nas cidades Barra Mansa/RJ, e Luis Eduardo Magalhães/BA; d) Assuntos Gerais propostos pelo Conselho de Administração ou acionistas presentes. São Paulo, 26 de agosto de 2008. Eduardo Mastandrea Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 648537. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "648735": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2007: Arlindo Golina. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2008: Advilson dos Santos Mota, Aleilton Santos, Alex de Oliveira, Andre da Silva Marques, Antonia Gleiciane de Araújo, Antonio Carlos Bitiati, Ariel Gomes de Sousa, Bruna Evangelista da Silva, Bruno Dhyêgo Peres de Araújo, Claudio da Silva Peixoto, Clebio Francisco de Oliveira, Edileuza dos Santos, Edson Venancio Ernesto, Elisaldo Arcanjo de Souza, Eriberto José de Oliveira, Fabio Frare, Frederico Yoshioka, Helio de Sousa Nunes, Henrique Eugenio Alves Novaes, Iara Aparecida Palombo Cardoso, Ines Oliveira Fonseca, Jesiane Andreoza, José Justi, Joseiza de Jesus Barbarelli, Juliano Gomes da Silva, Lucas de Oliveira Vilas Bôas, Marcio Cipriano da Silva Torres, Maria Antonia Gomes Pereira, Maria José de Souza, Maria Jose Valentim Santos, Marta Maria de Almeida, Miguel Neves de Oliveira, Odete Lucio dos Santos, Pantherson Gurgel Franco, Raimundo Luiz Borges da Paz, Raquel Pereira Silva, Renaldo Bomfim Silva, Rosangela de Oliveira Salvador, Rosimeire de Souza Embuzeiro, Silvana Aparecida dos Santos, Simone Ramos Krasnowolski, Solange dos Santos Bezerra, Tiago Moreira Fiusa, Valdeci Dias, Vanderlei Gonsaga Daniel, Vanessa Araujo da Silva. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2008: Adauri Marques Tavares, Ademir Francisco Rodrigues Almeida, Adilson dos Santos Barbosa, Adinan Alves de Brito, Adriana Moreira de Oliveira, Alecxandro dos Santos Coelho, Alessandro Dias da Fonseca, Alex José Miranda da Paixão, Alexandre Ferreira Tavares, Alexandro da Silva de Oliveira, Alexsandro Ribeiro de Ornelar, Alexsandro Rocha Cardoso, Aline Azevedo Porto, Aline Medeiros, Aline Ramos de Oliveira, Amanda Gomes Ganhadeiro, Amelia Bárbara Bispo de Souza, Ana Francisca da Silva, Ana Lucia Lima Wilton, Ana Paula de Aguiar Amorim, Anderson de Souza Silva, Anderson Ribeiro de Ornellar, Andre Bruno Ramos, Andre Cardoso Néri, André Eduardo Pacifico de Oliveira, André Luiz Pereira, Andre Maceno Apocalypse, Andre Maurilio Dornellas, Andreia Nunes, Angelita do Prado, Antonio Barbosa, Antonio Botan, Antonio Carlos Batista, Antonio de Jesus Megetto, Antonio Marcos de Souza, Ariane Alves de Almeida, Arilton Galvão Xavier, Aristides Ferreira Braga, Bruno Coutinho Fernandes da Cruz, Bruno da Silva, Bruno Marrubia Pereira, Bruno Matias Soares, Bruno Nogueira Quintela, Bruno Rodrigues Barrera, Bruno Santos da Cruz, Cacildo André Rodrigues, Carlos Alberto da Silva, Carlos de Araujo Guerra, Carlos Eduardo Alves Santana, Carlos Eduardo Correa, Carlos Eduardo dos Santos, Carmelita dos Santos, Carolina Caruso Machado, Cherles de Souza Oliveira, Cicera Josefa da Silva, Claudenice Albino Romano, Claudilene Silva da Conceição, Claudinei de Abreu da Silva, Clayton Alves Batista, Clayton de Souza Silva, Cleber Felix Pires de Souza, Cleonice Nunes da Silva, Cleonice Rosa Evangelista, Cleuson de Sousa Araújo, Cristiane Pereira Domingues de França, Cristina Moreno, Cristopher Henning, Damião Bezerra de Almeida Cipriano, Daniel Cardoso Silva, Daniel do Carmo de Melo, Daniel do Carmo Lopes, Daniel do Senhor, Daniel Vitor de Oliveira, Daniela Alves Balbino, Danilo Cesar Vianna, Danilo Neves Claus, Darci Robson Castro da Silva, David Conde Lopes, Deivide Almeida dos Reis, Dener da Silva, Dênis Wellington Gomes, Diogo Matias de Araujo Rego, Edilson Tomaz dos Santos, Edmar Alves Machado, Edmilson Pereira da Silva, Edner Francisco Alves, Edson da Silva Coelho, Edson Figueiredo Silva, Eduardo Correa Carvalho, Eduardo de Figueiredo Junqueira, Eduardo Ferreira Silva, Elenilda Pereira dos Santos Xavier, Eles Donizeti da Silva, Eliene Santos de Azevedo, Elizabete Batista dos Santos, Emerson Sabino, Eneas Daudt, Enilson Almeida dos Santos, Erica Carla Covre Martinez, Érica Pereira Radelsberger, Érica Viriato Costa, Esiquiel Inacio da Silva, Espedito Alves Ferreira, Eurico Rodrigues Parreiras, Evandro Dias Parreira, Evandro Santos de Almeida, Ezequiel Tavares de Oliveira, Fabiana da Silva, Fabiana Leme de Almeida Ribeiro, Fabio de Oliveira Breves, Fabio José Santos Rosa, Fabio Mendes de Oliveira, Fabio Santana Galvão, Fabricio Dantas, Felipe Tupim de Aguiar, Feliph Martins Costa, Fernando Chioquetti Alves, Fernando da Conceição, Fernando da Silva, Fernando Dias dos Santos, Fernando Marcos da Silva, Flavia Alves Dias, Flavia Luiza de Souza dos Santos, Flavia Mamede dos Santos, Flávio da Silva Bezerra, Flávio de Oliveira Breves, Flavio Josino dos Santos, Flávio Rogério Rodrigues da Costa, Flavio Santos de Menezes, Francisco de Assis da Silva, Francisco Jakson Gonçalves do Nascimento, Francisco José Lima Luiz, Franklin dos Santos Dias, Gabriela Silva Nascimento, Gecilania Borges da Silva Souza, Gesse dos Santos Martins, Gilberto Coqueiro dos Santos, Gildezio Papa dos Santos, Gilmar Marques do Amaral, Gilmara Monteiro da Silva, Gilsomar Santos Sousa, Gilson Diogo Garcia, Ginaldo Ferreira de Carvalho, Gisely Joaquina de Matos Santos, Guilherme Correa Carreira, Gustavo Luiz Batista Angeloni, Gustavo Marques da Cunha, Hamilton Rodrigues Junior, Helio Gonçalves da Silva, Henrique Fernando Salles Gazola, Henrique Jose Fioravanti, Heriton Weslley Fonseca, Humberto Nichioka, Iara Santos Lira Ferreira, Igor da Silva Ferreira, Ilma Nanci Rubio, Iracema Ruas da Silva, Ivan Teixeira de Oliveira, Izaqueu Francisco Lima Luiz, Jaime Gilberto Silva Santos, Jairo Rodrigues, James Henrique Oliveira, Jamiro Leite da Silva, Janair Ramos de Oliveira, Jaqueline Nascimento Lacerda, Jean da Silva, Jean Miranda de Sousa, Jefferson Oliveira da Silva, Jhenniffer Barbosa de Carvalho Fernandes, João Batista Coelho, João Luiz Rui, João Sebastião de Souza Moreira, Joben Marcos de Almeida, Joel Fabreti Junior, Joelson Antunes Salgado, Jorge Donizete Thomaz, Jose Augusto da Silva, Jose Claudio Brasil, Jose de Araújo, Jose Demontier Freires Souza, Jose dos Santos Silva, Jose Ermirio da Silva, Jose Fernando Januario Rodrigues, Jose Francisco de Souza, Jose Geraldo Pires, Jose Inacio Gonçalves, José Luiz Toquero, Jose Marcio dos Santos Cruz, Jose Paulo da Silva, Jose Wilson Ribeiro dos Santos, Josemar Rodrigues Chaves Filho, Josilene dos Santos Novaes, Josue Tavares Moura, Julian Ribeiro da Silva, Juliana Silva de Araújo, Julio Cesar Soares de Oliveira, Julio Guilherme Candido, Jussara Campos de Souza, Karine Alves Santana, Katia Fabiane de Sa Teixeira, Kaue Roberto Domingos Pires, Keila Cristina de Moura Tomaz, Kelvin Andrade Avelar, Konstantino Sergio Iglesis, Laercio Bento de Faria, Laercio Ribeiro Machado, Laís Lopes Souza, Leandro de Oliveira Leal, Leandro Lane Lee Silva Souza, Leandro Patricio da Silva, Leandro Pimentel Módica, Leonardo Coelho, Leonardo Gonçalves da Silva Santos, Leonardo Herculano, Leonardo Marcio Ferreira da Silva, Leonardo Oliveira da Silva, Leonardo Rodrigues Pereira da Silva, Leticia Alves Veronessi, Leticia da Silva Almeida, Leticia Pires de Queiroz, Lidiane Moura da Silva, Lidiane Rafaela Lisboa, Lorena Ribeiro Cicarino Gomes, Lourdes Margita Hein Barboza, Lourival de Medeiros Junior, Lucas Molnar Baqueiro, Luciana Ramos dos Santos, Luciano Barros Armando, Luciano Gonçalves de Lima, Lucimar Eustaquia Soares, Lucimar Nunes de Souza, Luis Americo da Silva, Luis Carlos Gonçalves da Silva, Luis Carlos Teixeira de Oliveira, Luiz Andre de Oliveira Martins, Luiz Carlos Cambuim, Luiz Henrique Urbano Silva, Luiz Medeiros de Souza, Lylyara Barbosa da Costa, Manoel Alexandre da Silva Neto, Manoel dos Santos Pinheiro, Marcelo de Jesus Pereira Santos, Marcelo de Lima Francisco, Marcelo Edgar da Silva, Marcelo Gomes Moreno, Marcelo Lemos Leite, Marcelo Lima de Souza, Marcelo Roberto Fonseca da Silva, Marcos Antonio de Oliveira, Marcos Antonio Fontoura, Marcos Benedito Silverio de Freitas, Marcos de Andrade Ribeiro, Marcos de Oliveira Barca, Marcos Meninelli, Marcos Vinicio Câmara, Marcus Vinicius Ferreira da Silva, Marcus Vinicius Soares da Silva, Maria Aparecida Martins, Maria de Fatima Rodrigues da Silva, Maria de Los Angeles Primo Garcia Yarias, Maria de Lourdes Rocumback Firmino, Maria do Socorro de Melo Silva, Maria Edvânia de Araújo, Maria Inez Rodrigues, Maria Ivone Gonçalves Dias, Maria Vieira da Cunha, Marli do Carmo Assunção Gushiken, Marquelian Ouverney, Mauricio Ferreira Santos, Meirislane Silva de Sousa, Michael Jefferson da Silva Souza, Michel Itto Suracci, Michel Pires de Oliveira, Miguel de Paulo, Milton Zacarias de Oliveira, Miriam Veiga Esteves, Moises Pimenta Azevedo, Mônica Ferreira Belo, Nadir Cordeiro da Silva, Naelson Almeida da Silva, Nayara Mendonça dos Santos, Nei Robson da Silva Ribeiro, Neide Ramos de Oliveira, Nilson Borazo, Nilzete Carneiro da Silva, Odair Nascimento Maia, Odimar Rocha de Queiroz, Orlando Francisco Gonçalves, Orlando Marcelino Gomes, Ossandro Miranda, Osvaldo de Souza, Otavio Roque, Pablo Gustavo Correa de Oliveira, Paula Maciel Ribeiro, Paulo Afonso Maximo de Souza, Paulo Luiz da Silva, Paulo Roberto de Oliveira Raymundo, Paulo Roberto Pires da Silva, Paulo Sergio Tavares da Silva, Rafael Muniz Coelho, Rafael Oliveira Gato, Rafael Ruzza de Oliveira, Rafael Sobrinho do Nascimento, Raquel de Araujo Gonçalves, Rechiel Andriolli, Reinilson Carneiro da Silva, Renan Matos de Jesus Bueno, Renan Rodrigues de Oliveira, Renata Coutinho Gonçalves, Renata Freire Leite, Renata Padilha de Souza, Renata Wanderley Cavalcante, Renato Ferreira Simas, Renato Menandro Coelho, Rene Agenor Vieira, Ricardo Andrade dos Santos, Ricardo Bretones Laranjeira, Ricardo Lorenzeto Garcia Junior, Ricardo Magalhães da Silva, Ricardo Viniccius da Silva Alves, Rita Oliveira dos Passos, Roberto Souza Azevedo, Robson Luiz Ferreira de Moura, Robson Oliveira Barbosa Costa, Rodrigo Queiroz dos Santos, Rogelio Reis dos Santos, Rogerio Alex Lopes, Rogerio Santos Rangel, Ronaldo Lauro do Nascimento, Ronaldo Yazbek, Ronivon de Jesus Pereira, Roosevelt Cleberson Barbosa da Costa, Rosana de Souza Força Moreira, Rosiane da Rocha da Silva, Rubem Antonio dos Santos, Rute da Silva, Sablina Defani, Salatiel Silvestre da Silva, Salomão Silva Vasconcelos, Samanta Helena Pereira, Samuel Zacarias da Silva, Sandra Cristina dos Santos Soares, Sandra Maria Silva Araújo, Saturnino Lomeu de Souza, Sebastião Menezes da Silva, Selma Thais Ruela Nunes Emerich de Paula, Sergio Marino, Severiano Ferreira de Sousa Neto, Shirley Cristina de Carvalho, Silvana Magali Lopes, Silvia Crossiol de Araujo de Campos, Silvio da Silva Costa, Silvio Ferreira Dias, Silvio Renato Barrozo Faria, Simone Alves Cardozo, Simone Gomes Nogueira, Simone Souza de Andrade, Sirlene Aparecida e Silva, Sirlene Santos da Silva, Suelen Ferreira Ambrosio Ferraz, Sueli Aparecida Costa Tavares, Susana Silva Rodrigues, Suzilaine Faria, Taiguer Guilbert Gurgel Franco, Talita Virginia Correia Cordeiro da Silva, Tatiana Cardoso Costa, Tatiana Cristina Furlan, Tatiane Bonati, Tatiane Cristina Teixeira da Costa, Thiago Alessandro de Souza Gonçalves, Thiago Cintra Vasovino, Thiago Fernando Ortiz, Ubiratan Pessoa de Melo, Ueliton Menezes dos Santos, Valber Gomes Martins, Valnete dos Santos, Valter Morais Antunes, Vanderley da Silva Pinto, Vanessa Cristina da Silva, Vanessa de Almeida, Vanessa Zoboli, Vera Lucia Lima da Silva, Veralúcia Macêdo de Araújo, Vinícius de Amarante da Silva Oliveira, Vinicius Lenin Pimentel de Souza, Vinicius Pereira da Silva, Vitor Assencio Nunes, Vlademir Munhoz Petit, Wagner de Lima Terem, Waldecir Machado de Mendonça, Waleska Montimor Amâncio, Wanderson Manoel da Silva, Washington Bastos Oliveira, Weber Cruz Lima, Welington Ferreira Batista, Wellington Lourenço de Souza, Wellington Luna Alves de Vasconcelos, Wesley Costa Rodrigues, Weverton Caetano Yamamoto da Silva, Weverton da Silva Conceição, Wilian Alves de Souza, William Bueno Jovencio, William da Silva, Zaqueo Enor dos Santos Machado, Zilene Pereira Fonseca.\r\n\r\nId: 648735. Valor: R$ 6569,64"
                        ],
                        "642733": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R. P. PESSANHA CERÂMICA\r\n\r\nCNPJ: 29.610.409/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nR. P. PESSANHA CERÂMICA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014654, com validade até 15 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração de argila, em área de 10,0 ha, conforme processo nº 890.433/07 do DNPM, na CUNDRO - GOITACAZES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/200902/2006)\r\n\r\nId: 642733. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "574524": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERRADOR RIO EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.076.817/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERRADOR RIO EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014335, com validade até 19 de junho de 2011, que a autoriza a realizar obras de reforma de dois prédios comerciais para transformação em hotel com 549 unidades, na PRACA MAHATMA GANDHI, 14, SENADOR DANTAS, 14 - CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202652/2006)\r\n\r\nId: 574524. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "648564": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 07/08\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção de Praça no Largo da Batalha, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 15 de setembro de 2008, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 27 de agosto de 2008. Pedro Vianna da Silva - Presidente. \r\n\r\nId: 648564. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "648528": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 04.923.092/0001-32 \r\n\r\nRelação de Alunos Concluintes: Ensino Médio:2005-Andrews Stephen Schimidt Velloso. Ano 2006: Daniel Barroso Abreu.2007- Luis Antonio Rocha Júnior, Nathalia Acióli Gastim, Reginaldo Damasceno, Cláudio Henrique Mugani Peixoto, Wilson Eccard. Diretor:Reg.nº9333,livro8,fls.078v-UCAM-Rosane Maria Ribeiro- Secretário.Reg. 387/84-DAT/RJ-Carlos Wilson Quintaes.\r\n\r\nId: 648528. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "639437": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - \r\n\r\nSENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0040-85\r\n\r\nO Diretor do Senac Santo Antônio de Pádua, situado na Rua Anacleto Alvim Padilha, 243, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ-CEP 28470.000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem em 2006, Paula Parreira dos Reis Alexandre, Vinicius Castilho Fernandes. Em 2008, Andreia Freitas de Oliveira, Anadelhi Figueiredo Santos, Athayse Arachelle Pereira Leite, Adriano Jorge Gonçalves Abreu, Bruna Soares Gonzaga, Christian da Silva de Souza, Clarice Marques de Oliveira, Érica Cristina Santos Ferreira, Eliane Miranda Novelino, Jéssica Marla Napoleão, Juliana Batista Pereira, Lidiana Queiroz de Carvalho, Luciene Ambrosio Menezes, Maria Aparecida Custódio Nogueira, Mariana Milhas Eiras, Samanta Aparecida Viana Colina, Thalita Mendel de Oliveira. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 639437. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "640136": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R. P. PESSANHA CERÂMICA\r\n\r\nCNPJ: 29.610.409/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nR. P. PESSANHA CERÂMICA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014548, com validade até 08 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de até 1.200.000 tijolos/mês, na RODOVIA DO AÇUCAR, S/N° - PAUS AMARELOS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/200401/2006)\r\n\r\nId: 640136. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "633767": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Light Participações S.A. - LIGHTPAR convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 02 de setembro de 2008, às 10 horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Alteração da razão social da LIGHTPAR.\r\n\r\nPara participar da assembléia o acionista deverá, na forma do Artigo 29 do Estatuto Social, depositar o comprovante de suas ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco ou Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcelo Lobo de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 633767. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "646530": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ITS - INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA SES - SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN\r\n\r\nCNPJ.: 39093471-0001-27\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos : Fevereiro 08:. Adriano Silva Fermiano, Alessandra da Silva Sobral da Costa, Amanda Ferreira Bezerra, Daniel Coelho Rosa, Elâine Gomes Garcia da Silva, Eliane Rodrigues Martins, Elias Pereira de Souza, Fabiano Miranda da Fonseca, Fernando Portela de Lima, Flavia Rocha dos Santos, Flávio Luiz Silva do Nascimento, Flávio Vieira da Costa, Josemar Sebastião da Silva Telles, Leandro Henrique Pires de Almeida, Lidiane da Silva Pereira, Marcelo Koch Viléla, Marcia Cristina dos Santos Losada, Marcos Vinicius dos Santos Gomes, Marcus Vinicius Mangia de Oliveira, Michele Silva de Oliveira, Miriam da Silva Frazão, Paulo Cesar Pinheiro Nunes, Raphael de Oliveira Santos, Rogério da Silva Bittencourt, Sandro Jose Pio, Vinicius Freitas das Chagas, Werles de Souza Alves. Diretor - José Luiz Barra, reg. n.º 900 MEC. Secretária - Carla Romão Teixeira, reg. n.º. 0066 MEC.\r\n\r\nId: 646530. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "645766": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA ANGEL VIANNA\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DO MOVIMENTO E ARTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.125.185/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico de Bailarino Contemporâneo: julho/2005: Adriana Camara Brandão, Patricia da Motta Rezende Silva; julho/2006: Dolores Teixeira de Brito, Janaina Botelho Guerreiro, Katia Regina Rosa, Mônica de Souza Alves da Cruz. Técnico em Recuperação Motora e de Terapia através da Dança: julho/2005: Patricia de Lima Caetano; setembro/2007: Camile Braga Sales, Carina Magri Seixas, José Karini Junior. Diretora: Prof. Drª Maria Angela Abras Vianna; Secretária: Valéria Carvalho de Alvarenga Peixoto - Aut. Def. SEE 320/90.\r\n\r\nId: 645766. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "647828": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS\r\n\r\nCNPJ 42.496.646/0001-51 Inscrição Estadual 84834-718\r\n\r\nReconhecimento Oficial Resolução 1319/SEE/86 DO 24/06/86 \r\n\r\nConcluintes Ensino Médio(EJA) 1º SEM/07 - Adriano dos Anjos-Adriano Cardoso Suszyna-Adriano Saraiva Trigo-Alberto Barros Diniz Júnior-Alexandre Carlos Silva de Almeida-Ana Luiza Brandão Florio-Ana Paula Lopes da Silva-Caio Victor dos Santos Alves-Celeste Avila Pereira-Cleyson Luiz Nogueira Mendonça-Daniele Souza de Lucena-Edilson Cesário Domingos-Edvaldo de Souza Oliveira e Silva-Everton de Araujo Lima-Felipe Sobreira Faner Custodio-Igor do Nascimento Pereira-Janaina dos Santos Montan-Jefferson Sousa Lima-Jonatas da Silva Ferreira-Josué Lopes-Leanderson Goulart de Paula-Leandro de Lima Peixoto-Lucia Santini Duarte-Luciene Oliveira da Silva-Marcio Silva Velloso-Michel de Souza Pedro-Miguel Fernandes da Silva Alves-Misael Siqueira de Oliveira-Murilo Martins Lima-Nathalia de Lyra Silva Rezende-Nívia Vieira de Figueiredo-Patricia Carla Siqueira Pinto-Patricia Conceição Bernardo da Silva-Pedro Soares do Nascimento-Raphael Robert de Souza Theodoro-Rodrigo Ferreira-Roger Pedreira Correa-Severo Lourenço Gonçalves-Silvany Medeiros-Simone Santos Neme-Thiago de Lima Gonçalves. Curso Técnico de Enfermagem - conclusão Agosto/ 07- Ana Paula Lopes da Silva-André da Silva Ribeiro-Andrezza Andrade Lopes-Arcelia Mendonça Soares-Bruna Barbosa Ferreira-Claudia Maria de Jesus dos Santos-Dayane da Silva e Silva-Eva Vilma dos Santos-João Paulo Machado da Cunha-Juliana Ferreira da Silva-Michel de Souza Pedro-Priscila Andréa Henrique Rodrigues-Rosilene Moreira de Andrade. Complementação para Técnico de Enfermagem- Jupiter Galdino da Silva Pinto.\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio(EJA) 2º SEM/04-Alessandra da Rosa de Oliveira Reis-Carlos Felipe Nascimento Fonseca-Edwan Soares-Flavia Barbara Soares Monteiro Ferreira-Juliana Barcellos Gomes-Sabrina Barbosa Sant´Ana.Diretor - Prof. Paulo Roberto Lacerda Maximo - REG: 6533/MEC\r\n\r\nSecretária Escolar - Valneia de Lima dos Santos - Investidura-Proc. nº 03/10202097/07Inspetora Escolar - Profª Clotilde de Jesus Cura - MATRÍCULA: 656711-9\r\n\r\nId: 647828. Valor: R$ 1308,12"
                        ],
                        "648019": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIRÓZ GALVÃO\r\n\r\nCNPJ: 09.536.302/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO CARIOCA/QUEIRÓZ GALVÃO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014689, com validade até 21 de agosto de 2011, que a autoriza a implantar o canteiro de obras referente ao Lote 2 do Arco Metropolitano, na ESTRADA DE ADRIANÓPOLIS, S/N - PRÓXIMO À FÁBRICA AGENA - SANTA RITA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/201913/2008)\r\n\r\nId: 648019. Valor: R$ 378,84"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "649435": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM \r\n\r\nEMPRESAS EDITORAS DE LIVROS E PUBLICAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.991.639/0001-35\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os associados e membros desta categoria profissional para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da entidade, na Av. Presidente Vargas, 633 - sala 1521, nesta cidade, no dia 30 de agosto de 2008, às 09:30 horas em primeira convocação, ou às 10:00 horas em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Autorizar a Diretoria a conceder poderes à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC - e seu Departamento Jurídico para incluir o Sindicato no Dissídio Coletivo e/ou Acordo que a referida entidade instaurará para revisão, reajuste salarial e outras cláusulas econômicas, vigência 01/09/2008 até 31/08/2009, como feito em anos anteriores, tudo dentro dos dispositivos em vigor. Rio de Janeiro, RJ, 24 de agosto de 2008. (a) Waldemar Guimarães da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 649435. Valor: R$ 689,04"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "646469": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO 51/2008\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para manutenção das Unidades de Saúde do Município de Cantagalo para o exercício de 2008\r\n\r\nValor: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\n\r\nData: 12/09/2008 - 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 29 / 08 / 08, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo.\r\n\r\nCantagalo, 25 de agosto de 2.008.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 646469. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "648010": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 013/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Tubos de Concreto para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público. \r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nDia: 11/09/2008 às 13:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nAgência 4767-8\r\n\r\nConta Corrente: 372001-2\r\n\r\nPublicação de Edital de Tomada de Preços 013/2008\r\n\r\nId: 648010. Valor: R$ 653,40"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "647733": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços 021/2008 Objeto: fornecimento de medicamentos e material de consumo para suprimento das unidades de saúde mantidas pelo Município.Data:15/09/2008.11:00h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Ass. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 647733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "647736": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços 022/2008 Objeto: aluguel de veículo para transporte universitário.Data:16/09/2008.14:00h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Ass. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 647736. A faturar por empenho"
                        ],
                        "647729": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços 020/2008 Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao suprimento das unidades educacionais e Creches municipais mantidas pelo Município.Data:12/09/2008.11:00h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Ass. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 647729. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "647715": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n39.223.581/0001-66\r\n\r\nCONTRATO Nº 238/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7533/2008\r\n\r\nADESÃO À ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2007 - oriunda do Pregão Eletrônico realizado pelo Centro de tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ (Órgão Gerenciador), Processo Administrativo n° E-26/813/2007\r\n\r\nPARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Maxwal-Rio Locações, Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nOBJETO: Locação de 350 (trezentos e cinqüenta) microcomputadores, denominados Estações para Automação de Escritório - MC1, incluindo a manutenção corretiva e substituição de peças, para atender as Escolas Municipais e a Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo até 31/12 /2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 371.000,00\r\n\r\nId: 647715. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "648759": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.097/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.066/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material para costura.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 10/09/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 648759. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "648021": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJULGAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 1130/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação na modalidade Tomada de Preços nº 011/2008, cumprindo fielmente aos critérios e objetivos de julgamento estabelecidos no instrumento convocatório e, obedecendo as normas e princípios da Lei 8.666/93 e suas alterações, após análise e parecer da Gerência de Tratamento de Água e Esgoto, julga classificadas as licitantes Digicrom Analítica Ltda-EPP e Hexis Científica S/A, por cotarem equipamentos de acordo com o estabelecido no Edital.\r\n\r\nA Comissão concederá o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste Julgamento, para que possam interpor recurso, de acordo com sub-item 11.2 do Edital e Inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\n26 de agosto de 2008.\r\n\r\nSoraya Gouvêa Loçasso de Moraes - Mat.13650\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDeolinda A.C. Cunha de Paula - Matr. 3859\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSimone da S. B. de Oliveira - Matr. 16357\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 648021. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "649506": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 154"
                    ],
                    "649505": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProva Específica dia 31/08/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, INFORMA aos Excelentíssimos Srs. Juízes de Direito abaixo relacionados, que será a seguinte a distribuição das salas para fiscalização da Prova Específica, a realizar-se no próximo dia 31 de agosto de 2008 (domingo), às 08 horas, na UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS MENEZES CORTES, Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nSALA 2\r\n\r\nLUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO\r\n\r\nALEXANDRE CORREA LEITE\r\n\r\nSALA 3\r\n\r\nEUNICE BITENCOURT HADDAD\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLITT \r\n\r\nSALA 4\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nCARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nSALA 5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nSALA 6\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nSALA 7\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA SODRÉ CHAVES\r\n\r\nSALA 8\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nSALA 9\r\n\r\nEUCLIDES DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nSALA 10\r\n\r\nFLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO\r\n\r\nJOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO\r\n\r\nSALA 11\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nSALA 12\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nSALA 13\r\n\r\nLUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO\r\n\r\nSALA 14\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSALA 15\r\n\r\nMARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nSALA 16\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nSALA 17\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nSALA 18\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nSALA 19\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA\r\n\r\nSALA 20\r\n\r\nPAULO VAGNER GUIMARÃES PENA\r\n\r\nFERNANDA SEPÚLVIDA TERRA C. BARBOSA TELLES\r\n\r\nGRUPO DE APOIO\r\n\r\nPRISCILA DICKIE\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nSERGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nTIAGO HOLANDA MASCARENHAS\r\n\r\nVALMAR GAMA DE AMORIM\r\n\r\nVIRGÍNIA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nVIVIANE ALONSO ALKIMIM\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 649505"
                    ],
                    "649502": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL - 3ª Prova Específica - 24/08/2008\r\n\r\nPRIMEIRA QUESTÃO: (valor 2,5 pontos)\r\n\r\nAquele que comprove sofrer prejuízo decorrente de decisões de Órgão do Poder Judiciário, contrárias ao julgado proferido no Supremo Tribunal Federal, em sede de ADIN, tem legitimidade para ofertar a reclamação prevista na Lei n. 8.038/90? Fundamente a resposta.\r\n\r\nSEGUNDA QUESTÃO: (valor: 2,5 pontos)\r\n\r\nO Governo da Alemanha formulou pedido de extradição do seu nacional Franz Bauer, sendo que aquele foi instruído com mandado de prisão que indica precisamente o local, a data, a natureza e as circunstâncias dos fatos delituosos atribuídos ao extraditando, transcrevendo os dispositivos legais da ordem jurídica alemã pertinentes ao caso, tendo sido observados os requisitos do art. 77 da Lei nº 6.815/80. Pode o pedido ser atendido, ante a ausência de tratado bilateral sobre extradição entre o Governo requerente e o Brasil? Fundamente a resposta.\r\n\r\nTERCEIRA QUESTÃO: (valor: 2,5 pontos)\r\n\r\nUma jovem é vítima, em grande metrópole, de estupro e lesões corporais e pretende que o Estado recomponha os danos materiais e morais que sofrera. Em resposta, sustenta o Ente Estatal que não havia obrigação específica que devesse cumprir, estando de qualquer forma presente uma das excludentes da responsabilidade, pois o agente era criminoso contumaz, tanto que já estava condenado a 18 anos de reclusão por reiterados crimes contra a pessoa, dos quais só cumprira 2 anos, eis que se evadira pouco antes do evento criminoso. Comente a hipótese, à luz dos dispositivos constitucionais.\r\n\r\nQUARTA QUESTÃO: (valor: 2,5 pontos)\r\n\r\nEm decorrência de Tratado Internacional firmado pela República Federativa do Brasil foi concedida isenção de tributo estadual para as mercadorias importadas dos países signatários, quando o similar nacional tiver o mesmo benefício, com o que não concordou o Estado de São Paulo ao argumento de graves prejuízos para o erário. Promova a análise fundamentada do caso.\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO - 3ª Prova Específica - 24/08/2008\r\n\r\nPRIMEIRA QUESTÃO: (valor: 4,0 pontos)\r\n\r\nAgentes policiais militares à paisana, à noite, fora do horário de trabalho, em veículos particulares e usando armamento privado, dirigem-se a uma comunidade composta de pessoas de baixa renda e, lá, em ação coordenada, efetuam disparos de arma de fogo, vindo a matar friamente várias pessoas inocentes. Os crimes, conforme apurado, foram cometidos como retaliação contra medidas rigorosas tomadas pela Administração Pública para punir policiais militares que haviam cometido desvios de conduta. Dentre as vítimas está um rapaz de 25 anos de idade, morto quando se deslocava do trabalho para casa.\r\n\r\nA mãe, irmã e tia-avó da vítima, que com ele moravam, propõe ação de procedimento ordinário em face do Estado, pleiteando indenização por dano material, sob a forma de pensões mensais vencidas e vincendas, contadas da data do evento, com base nos ganhos mensais da vítima (estimados em R$ 1.000,00), considerando que a vítima contribuía para o pagamento das despesas da casa; indenização a título de luto, funeral e sepultura; pedem, também, indenização por danos morais. \r\n\r\nO Estado contesta a demanda, na qual argúi, preliminarmente, a ilegitimidade ativa das autoras para pleitear indenização por danos morais, porque a vítima deixou um filho (não integrante do pólo ativo da relação processual), de uma ex-companheira. Quanto ao mérito, sustentou que o Estado não pode ser responsabilizado civilmente porque os autores do crime não agiram no exercício de função pública.\r\n\r\nFinda a dilação probatória, ficam comprovados os fatos narrados na petição inicial. Houve regular intervenção do Ministério Público.\r\n\r\nProfira sentença, dispensado o relatório.\r\n\r\nSEGUNDA QUESTÃO: (valor: 2,0 pontos)\r\n\r\nNo que concerne aos atos praticados no exercício do poder de polícia administrativa:\r\n\r\na)são discricionários ou vinculados?\r\n\r\nb)sempre podem ser exercidos independentemente de intermediação do Poder Judiciário?\r\n\r\nc)podem ser delegados a particulares?\r\n\r\nd)estão condicionados ao exercício prévio do contraditório?\r\n\r\nRespostas fundamentadas.\r\n\r\nTERCEIRA QUESTÃO: (valor: 2,0 pontos)\r\n\r\nAgente policial militar impetrou mandado de segurança contra ato que o licenciou ex officio das fileiras da Corporação Militar. Pediu a anulação do ato de demissão e a sua conseqüente reintegração. Alegou, como fundamento de sua pretensão, o seguinte:\r\n\r\na) Não foi defendido por advogado durante o procedimento administrativo-disciplinar. A esse argumento o Estado objetou que foi dada oportunidade ao impetrante para constituir ou indicar advogado;\r\n\r\nb) O impetrante foi absolvido no processo criminal que contra ele fora instaurado;\r\n\r\nc) A comissão disciplinar apresentou relatório, concluindo pela aplicação de pena menos grave do que a plicada pela autoridade impetrada.\r\n\r\nd) Ainda que o impetrante fosse culpado pela infração a ele imputada, a sanção que lhe foi aplicada foi desproporcional em relação à infração, razão pela qual caberia a aplicação de sanção menos severa.\r\n\r\nDiscorra sobre cada um dos argumentos deduzidos pelo impetrante.\r\n\r\nQUARTA QUESTÃO: (valor: 2,0 pontos)\r\n\r\nPor força de decreto municipal, determinada área urbana do Município vem a ser considerada área de proteção do ambiente cultural. O referido Decreto determinou que deverão ser mantidas as principais características morfológicas dos imóveis lá localizados. Por estar o seu imóvel localizado naquela área, João e Maria propõe ação em face do Município, pedindo que se declare a nulidade do Decreto em relação aos autores. Argumentam que houve violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da isonomia, uma vez que em nenhum momento foram intimados pela Administração Municipal para tomar conhecimento do processo administrativo que redundaria na criação da área de proteção do ambiente cultural. Aduzem que entre a instauração do processo administrativo e a publicação do Decreto decorreram apenas quinze dias. Além disso, do procedimento não constou nenhum estudo técnico específico a identificar nos imóveis atingidos as características de interesse cultural previstas no Decreto. O Município contesta a demanda, argumentando, em síntese, que o Decreto é válido e foi expedido no exercício do poder discricionário da Administração Municipal, a quem incumbe, concorrentemente com a União e o Estado, proteger e preservar os bens de interesse cultural.\r\n\r\nResponda, fundamentadamente: De que tipo de intervenção na propriedade privada cuida o problema? Merece acolhida a pretensão formulada na ação declaratória?\r\n\r\nId: 649502"
                    ],
                    "649507": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/749-A-DESIGNA a Doutora DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a contar de 24 de agosto de 2008, a 19ª Vara Cível, vaga, sem prejuízo da 5ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/752-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Pavuna, para auxiliar em caráter excepcional, a 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no dia 06 de setembro de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/753-DESIGNA a Doutora INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juiz de Direito da 3ª Vara Empresarial, para assumir a partir de 27 de agosto de 2008, 5ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/754-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 26 de agosto de 2008, a 20ª Vara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nId: 649507"
                    ],
                    "649508": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/747-DESIGNA o Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 27 de setembro de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/748-DESIGNA a Doutora GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 30 de agosto de 2008, a 4ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/749-DESIGNA o Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, para integrar a 7ª Câmara Cível, no dia 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/750-DESIGNA o Doutor GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 26 de agosto de 2008, a 16ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 32ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Licença nojo da Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/751-DESIGNA o Doutor FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES, Juiz de Direito da 37ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 01 a 03 de setembro de 2008, a 35ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 649508"
                    ],
                    "647703": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/747-DESIGNA o Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 27 de setembro de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/748-DESIGNA a Doutora GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 30 de agosto de 2008, a 4ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/749-DESIGNA o Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, para integrar a 7ª Câmara Cível, no dia 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/750-DESIGNA o Doutor GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 26 de agosto de 2008, a 16ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 32ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Licença nojo da Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/751-DESIGNA o Doutor FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES, Juiz de Direito da 37ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 01 a 03 de setembro de 2008, a 35ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 647703"
                    ],
                    "649504": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 25/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito e Juízes Substitutos que ficará disponível, no Portal Corporativo do Tribunal de Justiça, no período de 01 a 31 de agosto de 2008, sistema para lançamento das opções de férias para o ano de 2009. \r\n\r\nAtravés de login e senha (a mesma senha do Projeto Comarca - fornecida pela DGTEC - telefone 3133-7100) o registro será feito em SERVIÇOS E SISTEMAS, conforme manual encaminhado por e-mail do Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 649504"
                    ],
                    "649503": [
                        "IIIE - Aviso Conjunto",
                        "AVISO CONJUNTO TJ/CGJ N. 08/2008\r\n\r\nA DESEMBARGADORA VALERIA GARCIA DA SILVA MARON, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, n.º 10, de 05 de junho de 2008 e o Ato Normativo Conjunto n.º 02/2008 que regulamenta a implementação do Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ, AVISAM aos funcionários responsáveis pelo envio de publicações no DJERJ, bem como advogados e partes que a partir de 29 de agosto de 2008 as matérias que mencionarem o número de inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil e/ou o número da distribuição ou da autuação de processos deverão, para facilitar a recuperação de informações, atender à seguinte padronização:\r\n\r\n- OAB\r\n\r\nOAB/EE-nnnnnnq\r\n\r\nEE - Estado da Federação;\r\n\r\nnnnnnn - Número de Inscrição com 6 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\nq - letra identificadora de Estagiário, se for o caso.\r\n\r\n- PROCESSO JUDICIAL DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\naaaa.ccc.nnnnnn-d\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nccc - número identificador da comarca;\r\n\r\nnnnnnn - Número do processo com 6 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\nd - Dígito verificador.\r\n\r\n- PROCESSO JUDICIAL DE 1ª INSTÂNCIA SECUNDÁRIO\r\n\r\naaaa.ccc.nnnnnn-d/qq\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nccc - número identificador da comarca;\r\n\r\nnnnnnn - Número do processo com 6 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\nd - Dígito verificador.\r\n\r\nqq - uma ou duas letras identificadoras do processo secundário;\r\n\r\n- PROCESSO JUDICIAL DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\naaaa.ccc.nnnnn\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nccc - código do tipo de ação/recurso;\r\n\r\nnnnnn - Número do processo com 5 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\n- PROCESSO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - VEP\r\n\r\naaaa.nnnnn-d\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nnnnnn - Número do processo com 5 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\nd - Dígito verificador.\r\n\r\n- PROCESSO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS\r\n\r\naaaa.nnnnn-d\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nnnnnn - Número do processo com 5 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\nd - Dígito verificador.\r\n\r\n- PROCESSO ADMINISTRATIVOS\r\n\r\naaaa.nnnnnn\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nnnnnnn - Número do processo com 6 dígitos (completar os “0” à esquerda).\r\n\r\nAs matérias geradas pelos sistemas corporativos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, serão automaticamente formatadas no padrão acima, não havendo necessidade de nenhuma intervenção por parte dos usuários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n(ass)Desembargadora Valeria Garcia da Silva Maron\r\n\r\n1º Vice-Presidente - Presidente em exercício\r\n\r\n(ass)Desembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 649503"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "648409": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 25/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 1999.00507-1 REQTE: WEBER SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): OTTO DE OLIVEIRA OAB/RJ- 003391) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2005.00112-5 REQTE: MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA OAB/RJ- 005063) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO ( OAB/RJ- 067450)Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2008.00332-3 REQTE: LEILA DA SILVA SIBUCS E OUTROS (Adv(s): ETTORE DALBONI DA CUNHA OAB/RJ- 005063D) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO ( OAB/RJ- 067450)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00506-7 REQTE: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUSA E OUTROS (Adv(s): WAGNER CORREA DE OLIVEIRA OAB/RJ- 050424) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO ( OAB/TJ- 000009 ) )Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00537-7 REQTE: FRANCISCO VILELA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO CORTES DE CASTRO OAB/RJ- 062846) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO ( OAB/RJ- 067450)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00538-5 REQTE: REGINA LUCIA PEREIRA PINTO ALVARENGA E OUTROS (Adv(s): ETTORE DALBONI DA CUNHA OAB/RJ- 005063D) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO ( OAB/RJ- 067450)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00602-0 REQTE: MARCOS DIAS PARREIRAS E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA OAB/RJ- 030826) REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS ( OAB/RJ- 103941)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00621-7 REQTE: CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s): CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO OAB/RJ- 079743) REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO ( OAB/RJ- 088934)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00693-4 REQTE: FABIANO DOS SANTOS ALVES (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES OAB/RJ- 024003) REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA ( OAB/RJ- 092054)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00716-7 REQTE: TIEKO HIROKI E OUTROS (Adv(s): CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE OAB/RJ- 034094) REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA ( OAB/RJ- 081490)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00861-9 REQTE: SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON DE PAULA LOPES OAB/RJ- 049928) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO ( OAB/RJ- 067450)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00864-3 REQTE: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA (Adv(s): CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO OAB/RJ- 029475) REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO ( OAB/RJ- 043172)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.01020-6 REQTE: WANESSA COSTA FERREIRA DA SILVA KIENUPP (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO OAB/RJ- 029191) REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA ( OAB/RJ- 092010)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.01201-2 REQTE: VERA RIBEIRO MENESES E OUTROS (Adv(s): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA OAB/RJ- 060096) REQDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO ( OAB/TJ- 000009 ) )Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2008.01207-1 REQTE: CARLOS ALBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s): RAFELES FARIA OAB/RJ- 002501C) REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA ( OAB/RJ- 002831D)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 1989.00007-7 REQTE: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO ( OAB/RJ- 041063)Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 1996.03281-7 REQTE: DR. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (OAB-25872) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Não é possível neste sede alterar-se o precatório. Indefiro fls. 505. \r\n\r\nP.J. No 1997.03359-0 REQTE: CRISTINA CAMPELO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA OAB/RJ- 049207) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 1998.00118-8 REQTE: WALTER KANITZ, JORGE KANITZ, ESPOLIO DE SAMUEL KANITZ E VILMA KANITZ DAY E OUTROS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS OAB/RJ- 064342) REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS ( OAB/RJ- 064342)Fls. 208 - Ao requerente. I. \r\n\r\nP.J. No 1998.00460-8 REQTE: MARILENE PIRES AREZZO E OUTROS (Adv(s): JOAO BAPTISTA PEIXOTO OAB/RJ- 045367) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Fls. 978 - Defiro a isenção do IR. \r\n\r\nP.J. No 1998.00467-5 REQTE: VIVONE GINO MICHELE E OUTROS (Adv(s): HAMILTON LIMA BARROS OAB/RJ- 018924, ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA OAB/RJ- 063340) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Fls. 268/270 : Defiro. \r\n\r\nP.J. No 1998.03419-1 REQTE: ALVARO CONRADO NIEMEYER E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FERNANDO DE GOVEIA REGO OAB/RJ- 005941) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Aos credores sobre fls. 184. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.03431-0 REQTE: ARMANDO DA SILVA E SUA MULHER REGINA DIAS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ELIANE DIAZ DE ABREU OAB/RJ- 040688) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)1- Oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do Juízo de origem.2- Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 1998.03432-9 REQTE: JOTACOSTA S/C LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): FERNANDO BRANDAO WHITAKER OAB/SP- 105692, FERNANDO AUGUSTO JORDAO DE S NETTO OAB/RJ- 015115) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)1- Anote-se fls. 111 quanto à 1ª credora.2- Mantenha-se a intimação do outro advogado em causa própria. \r\n\r\nP.J. No 1998.98003-8 REQTE: CONTRAL CONSTRUTORA ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv(s): RENATO PEIXOTO G JUSTO OAB/RJ- 001520) REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA ( OAB/RJ- 091733)Ao devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00509-8 REQTE: VALERIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO VIEIRA CARNEIRO OAB/RJ- 012307) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00676-5 REQTE: LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO OAB/RJ- 013923, ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA OAB/RJ- 088097) REQDO: IPERJ (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ( OAB/RJ- 013923 ) , ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA ( OAB/RJ- 088097 ) )Fls. 165 - Observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00742-0 REQTE: IASERJ E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO OAB/RJ- 013923) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Ao devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00028-4 REQTE: PAULO FRANCHINI MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES OAB/RJ- 012874) REQDO: FUNDERJ (Adv(s): ROBERTA MONNERAT ALVES ( OAB/PJ- 000001 ) )Aguarde-se o pagamento de responsabilidade do Estado, suas Autarquias e Fundações mais antigas que o presente. \r\n\r\nP.J. No 2002.00064-0 REQTE: MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER OAB/RJ- 074850) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO ( OAB/RJ- 067450)Cumpra-se fls. 163. \r\n\r\nP.J. No 2002.00743-2 REQTE: OSMAR LOPES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s): ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR OAB/RJ- 055419) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Venha a escritura. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00790-4 REQTE: FRANCISCO XAVIER DE BRITO MAGNAN E OUTROS (Adv(s): RITA REZENDE VIEIRA PEIXOTO MIGLIORA OAB/RJ- 065489) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Ao Estado. I. \r\n\r\nP.J. No 2002.96003-2 REQTE: TEIXEIRA DE ALMEIDA - ADVOGADOS (Adv(s): AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA OAB/RJ- 002478D) REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO ( OAB/RJ- 048326)Ao credor sobre o alegado pagamento e sobre a pretenção do Município de obter a devolução da quantia já paga. \r\n\r\nP.J. No 2003.00069-5 REQTE: ANTONINA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS OAB/RJ- 043096) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO ( OAB/RJ- 067450)Fls. 187 - Indefiro, ante a ausência de justificativa. I. \r\n\r\nP.J. No 2003.00081-4 REQTE: RAUL RICARDO MELLO COSTA ARAUJO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER OAB/RJ- 074850) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO ( OAB/RJ- 067450)Cumpra-se fls. 142. \r\n\r\nP.J. No 2003.00082-2 REQTE: ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER OAB/RJ- 074850) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO ( OAB/RJ- 067450)Cumpra-se fls.145. \r\n\r\nP.J. No 2003.00882-3 REQTE: MILTON FERREIRA LEUBECK E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA OAB/RJ- 063340) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Ao Devedor sobre a Cessão. I. \r\n\r\nP.J. No 2003.95007-3 REQTE: CATARINA QUINTAO FREITAS ABREU E OUTROS (Adv(s): DENISE CARVALHO QUINTÃO OAB/RJ- 086853) REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO ( OAB/RJ- 100634)Rejeito a impugnação de fls. 122/125 ante o parcelamento constitucional. Só há juros de mora no período de atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nP.J. No 2004.00108-3 REQTE: LUCY AMORIM SANTOS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA OAB/RJ- 005063) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO ( OAB/RJ- 067450)Fls. 154 - Indefiro, ante a ausência de justificativa. I. \r\n\r\nP.J. No 2004.00109-1 REQTE: AURELIANA CRUZ MACHADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER OAB/RJ- 074850) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO ( OAB/RJ- 067450)Fls. 124 - Inclua-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2004.00206-3 REQTE: CILA LUCIO MORAES E OUTROS (Adv(s): DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS OAB/RJ- 042505) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO ( OAB/RJ- 067450)Aos interessados sobre a conta. I.Inclua-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2005.01039-6 REQTE: ALDA MARIA LEME DA CUNHA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR OAB/RJ- 050825) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)A CF não prevê prioridade para portadores de doenças. Indefiro, portanto, fls. 181/182. \r\n\r\nP.J. No 2005.01216-0 REQTE: NILDA QUEIROZ PINTAO E OUTROS (Adv(s): DARIO AUGUSTO QUEIROZ PINTÃO OAB/RJ- 066973) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Fls. 97- Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.03233-0 REQTE: NELSON DO VALE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s): MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO OAB/RJ- 023192) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA ( OAB/RJ- 060937)Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2005.99021-8 REQTE: ELENICE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO ALVES DOS SANTOS OAB/RJ- 041250) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES ( OAB/RJ- 106043)Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.99056-0 REQTE: MARIO JORGE DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s): OSCAR LOELLO LATTUCA OAB/RJ- 033686) REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO ( OAB/RJ- 073969)A certidão é de fatos ocorridos e não futuros.Nada a certificar. \r\n\r\nP.J. No 2006.00013-0 REQTE: JOSE ALVES MEDEIROS (CPF 39289320710) E SUA MULHER RUTH PINTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (CPF 856558217-53 E OUTROS (Adv(s): ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA OAB/RJ- 011221) REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS ( OAB/RJ- 064342)Justifique o interesse tendo em vista fls. 74. \r\n\r\nP.J. No 2006.00186-2 REQTE: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO, NA PESSOA DE CLAÚDIO GAROFLE (CPF 753.453.747-91) E OUTROS (Adv(s): CESAR DA CISTA ABIBE OAB/RJ- 005115) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH ( OAB/RJ- 125926)As fls. 2, consta a determinação para ser paga ao credor. Assim será feito. Indefiro fls. 140. \r\n\r\nP.J. No 2006.01225-2 REQTE: FLORAVANTE DELBONS LACERDA E OUTROS (Adv(s): ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR OAB/RJ- 055419) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Venha a escritura. \r\n\r\nP.J. No 2006.01234-1 REQTE: EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (Adv(s): EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO OAB/RJ- 055519) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Aguarde-se o pagamento, não prevendo a CF prioridade em razão da idade. \r\n\r\nP.J. No 2006.07045-7 REQTE: DALTRON JOSE RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES OAB/RJ- 044849) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07052-0 REQTE: JOAO BOSCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): REINALDO CORRÊA MATTOS OAB/RJ- 070779) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07105-4 REQTE: CICERO MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ADEMIR DE CASTRO MACHADO OAB/RJ- 080933) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07170-4 REQTE: LUIZ ERNESTO SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s): ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO OAB/RJ- 037757) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07211-5 REQTE: MARIA DO CARMO AZEVEDO VENANCIO E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA OAB/RJ- 082362) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07279-4 REQTE: GLORIA RODRIGUES DOS REIS (E9/C15) E OUTROS (Adv(s): LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM OAB/RJ- 000664B) REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Ao Juízo de origem para esclarecer. \r\n\r\nP.J. No 2006.07283-2 REQTE: ANTONIO MILTON TORQUATO REQDO: INSS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO ( OAB/TJ- 000002 ) )Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.94002-8 REQTE: ELOMAR CURTY GUERRA M.E. (Adv(s): DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA OAB/RJ- 104564) REQDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s): ALEX PURGER RICHA ( OAB/RJ- 087147)Venha o acordo em 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.97023-7 REQTE: RENATO DO NASCIMENTO SEIXAS E OUTROS (Adv(s): MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO OAB/RJ- 052981) REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO ( OAB/RJ- 043172)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.99028-9 REQTE: CREUZA MARIA VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s): ALCEBIADES LOPES JUNIOR OAB/RJ- 002067C) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO ( OAB/RJ- 041063)1-Mandado de pagamento já expedido.2- Nada a prover. \r\n\r\nP.J. No 2007.00120-3 REQTE: RUBEM JOSE DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv(s): MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ- 056999) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00121-1 REQTE: WILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSE AMERICO SOARES DA SILVA OAB/RJ- 005081D) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00124-6 REQTE: GLAUCIA CAVALCANTE DE ALMEIDA KUCK E OUTROS (Adv(s): JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA OAB/RJ- 013594) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00219-6 REQTE: TEREZINHA CRISTINA DIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): ROSÂNGELA LIMA DA SILVA OAB/RJ- 109692) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00247-1 REQTE: JOSE EUSTAQUIO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): AMIR GONCALVES FILHO OAB/RJ- 027022) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00318-4 REQTE: GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s): RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA OAB/RJ- 125665) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00337-0 REQTE: ANTONIO MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO OAB/RJ- 022066) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00359-1 REQTE: ANTONIO MAURILIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s): MURY JARA DA SILVA MONTEIRO OAB/RJ- 003940) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00897-6 REQTE: KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s): FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA OAB/RJ- 057753) REQDO: FAETECAo Setor de Cálculos para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01055-5 REQTE: GERTRUDES BRITTO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO OAB/RJ- 013923) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01180-2 REQTE: ESPOLIO DE AMARO JOSÉ MOREIRA (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO OAB/RJ- 031741) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS ( OAB/MG- 073524)Fls. 226/227 - Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2007.01267-1 REQTE: JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s): MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO OAB/RJ- 018438) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01292-2 REQTE: ANI PICHLER E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO OAB/RJ- 013923) REQDO: IPERJ (Adv(s): CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ( OAB/RJ- 070245 ) )Informe a DIPRE o valor atualizado e V. Cls. \r\n\r\nP.J. No 2007.01304-0 REQTE: CARLOS LUCIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA OAB/RJ- 131223) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01652-9 REQTE: ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO OAB/RJ- 029191) REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA ( OAB/RJ- 092010)Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2007.01702-9 REQTE: PAULO ZIDE REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PAULO ZIDE ( OAB/RJ- 017224 ) )1- Prossiga-se.2- Ao Setor de Cálculos para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00042-1 REQTE: CELIO ALBERTO SHOLL FERREIRA E OUTROS (Adv(s): NELSON RIBEIRO ALVES FILHO OAB/RJ- 012686) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00347-1 REQTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO E OUTROS (Adv(s): MAURO J. FERRAZ LOPES OAB/RJ- 012874) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00370-6 REQTE: JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA OAB/RJ- 023727, CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA OAB/RJ- 076556) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00436-2 REQTE: IZES CORREA MILAGRES E OUTROS (Adv(s): NELSON CAETANO DA SILVA OAB/RJ- 001931D) REQDO: INSSAo Juízo de origem para, se o caso, retificar o precatório, considerando-se que, às fls.2, consta como devedor o INSS. \r\n\r\nP.J. No 2008.00453-2 REQTE: SOCIEDADE IBGEANA DE SEGURIDADE SOCIAL SIAS E OUTROS (Adv(s): JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES OAB/RJ- 079091) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA ( OAB/RJ- 060937)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00468-0 REQTE: CONCEIÇAO APARECIDA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s): MARIANO BESER FILHO OAB/RJ- 071115) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00509-1 REQTE: ANTONIO JOSE DE MATTOS E OUTROS (Adv(s): MARLENE DE ASSIS ANDRADE OAB/RJ- 005375, JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE OAB/RJ- 029725) REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ( OAB/RJ- 084277)Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00536-9 REQTE: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. (Adv(s): JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA OAB/RJ- 082220) REQDO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO ( OAB/TJ- 000009 ) )Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00663-2 REQTE: LUIZ EDUARDO DE LIMA (Adv(s): DELCEIR GOULART LESSA OAB/RJ- 098248) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO ( OAB/TJ- 000009 ) )Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00689-6 REQTE: MARCELO JORGE ALVES (Adv(s): EMERSON TAVARES OAB/RJ- 032334) REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA ( OAB/RJ- 081490 ) )Fls. 36. Indefiro, porquanto a ação foi proposta em 2005. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2008.00732-9 REQTE: F. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s): RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ OAB/RJ- 092075) REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO ( OAB/RJ- 073969)Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00756-6 REQTE: DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI ( OAB/RJ- 096221)Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00780-9 REQTE: SERVIX ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s): MARTINHO CESAR GARCEZ OAB/RJ- 015416) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/RJ- 017374)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00786-8 REQTE: TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ALESSANDRO SANTOS PINTO OAB/RJ- 096513) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH ( OAB/RJ- 125926)Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00845-7 REQTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s): CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO OAB/RJ- 001165A) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO ( OAB/TJ- 000010 ) )Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00898-8 REQTE: CARLOS ALBERTO ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): SERGIO LUIS ANK PIRES OAB/RJ- 116404) REQDO: SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO ( OAB/TJ- 000010 ) )Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00980-1 REQTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO THEDIM OAB/RJ- 066270) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA ( OAB/RJ- 060937)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00992-5 REQTE: IVO ABRAHAO NEVES (Adv(s): AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO OAB/RJ- 004374) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI ( OAB/RJ- 096221)Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.01033-8 REQTE: DOMINGOS RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH ( OAB/RJ- 125926)Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.01068-0 REQTE: PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s): ETTORE DALBONI DA CUNHA OAB/RJ- 005063D) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO ( OAB/RJ- 067450)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.01091-5 REQTE: ESPOLIO DE JESSÉ FONSECA DE OLIVEIRA, NA PESSOA DA INVENTARIANTE LOVIE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ROBSON DA SILVA REZENDE OAB/RJ- 087510) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO ( OAB/RJ- 067450)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.01105-9 REQTE: CLINICA SAO VICENTE S.A. (Adv(s): MARCELO TRINDADE OAB/RJ- 067729) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA ( OAB/RJ- 060937)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.01106-7 REQTE: ROSANGELA OLIVEIRA SADDOCK DE SA (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP- 000001) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA ( OAB/RJ- 060937)Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.01203-9 REQTE: ROBERTO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA OAB/RJ- 028421) REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA ( OAB/RJ- 002831D)Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 1998.03463-9 REQTE: NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR OAB/RJ- 072783, JOSE CAMACHO SANCHES OAB/RJ- 083503, PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO OAB/RJ- 128763, MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO OAB/RJ- 127404) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES ( OAB/PJ- 000001 ) )Face a interposição do agravo regimental de fls. 659, aos agravados e ao MP. (Ass. Des.ª Valéria Garcia da Silva Maron, 1ª Vice-Presidente). \r\n\r\nId: 648409"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "648408": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 211504/2008\r\n\r\nORIGEM - DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 25/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 211501/2008\r\n\r\nORIGEM - DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Marcelo Barbosa da Silva\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 25/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 152239/2000\r\n\r\nORIGEM - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Reembolso de encargos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V, VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 356/357 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a decisão de fl. 352, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor estimado de R$ 3.724,62, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, bem assim o correspondente reforço do empenho formalizado à fl. 288, em favor de ADALBERTO LUQUECI THOMAZ, como representante legal da empresa M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda., com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 22/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 200642/2008\r\n\r\nORIGEM - DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícias\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, no valor total de R$ 50.400,00, em favor dos peritos AFONSO PEDRO DE ARAÚJO MAIA e OUTROS, como discriminado em planilha e em compromisso orçamentário, em anuência com a Resolução nº 020/2006, do Conselho da Magistratura do TJERJ, fundamentado no art. 35, II, da Lei nº 4320/64. Publicada ao DEFIN, para adoção das medidas de sua esfera de competência. Em 22/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 213734/2008\r\n\r\nORIGEM - GABPRES\r\n\r\nFAVORECIDO: Marco Aurélio Martins Gonçalves\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 26/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 126594/2008\r\n\r\nORIGEM - Campos dos Goytacazes - 1º Sub-Distrito, 1º Distribuidor\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de descongelamento das gratificações\r\n\r\nFAVORECIDO: Tânia Molisani Sarkis e outros\r\n\r\nVALOR: R$ 82.683,38\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Responsável pelo Expediente, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 25/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 173017/2008\r\n\r\nORIGEM - CGJ - Divisão de Instrução e Análise Processual\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de responsável pelo expediente\r\n\r\nFAVORECIDO: Luiz Cláudio Geraldes e outro\r\n\r\nVALOR: R$ 1.802,78\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº. 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, acolho o parecer da DIPJU e autorizo, nos termos acima, a título de Gratificação de Substituto e de Responsável pelo Expediente, com fundamento nos art. 37 e 64, da Lei 4320/64. À Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento, solicitando que sejam instruídos os autos, para fins de reconhecimento de dívida, sobre o(s) valor(es) correspondente(s) a Exercícios Anteriores. Em 25/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 177593/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Miharu Watanabe Moreira\r\n\r\nVALOR: R$ 24.285,17\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 25/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 136340/2008\r\n\r\nORIGEM - DGCON - DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de periódicos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª. Diretora-Geral de Logística (fls.42), com fundamento no art. 25, inciso I, do mesmo Diploma Legal , autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., no valor total de R$ 1.492,00, bem como o empenhamento da despesa , conforme capitulação orçamentária de fls.44, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Em 25/08/2008\r\n\r\nId: 648408"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "648417": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/713/2008; CELEBRAÇÃO: Em 26/08/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de rede Nortel Networks; VALOR: R$ 1.488.506,80 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e seis reais e oitenta centavos); PRAZO: 36 (trinta e seis) meses contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Saga Sistemas e Computadores S.A.; PROCESSO: nº 2008-34179.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/714/2008; CELEBRAÇÃO: Em 26/08/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 61 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/671/2007 de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais; VALOR: R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 15/09/2008; PARTE: Its Viagens e Turismo Ltda.EPP.; PROCESSO: nº 2006-180811.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/715/2008; CELEBRAÇÃO: Em 26/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Tijuca, para exploração de serviços reprográficos; DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O Permissionário, a contar de 23/01/2008, obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 600,00 (seiscentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contado a partir de 23/01/2008; PARTE: Fábio da Silva Pereira; PROCESSO: nº 2006-276656.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/716/2008; CELEBRAÇÃO: Em 26/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de São Gonçalo, para funcionamento de posto de atendimento bancário e posto de atendimento eletrônico; DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O Permissionário, a contar de 17/09/2007, obriga-se a arcar com o pagamento mensal da quantia referente à remuneração e ao reembolso dos respectivo encargos da permissão, cujo valor é fixado em R$ 727,49 (setecentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir de 17/09/2007; PARTE: Banco Itaú S.A.; PROCESSO: nº 2007-270044.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/717/2008; CELEBRAÇÃO: Em 26/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Nova Iguaçu para funcionamento de posto de atendimento bancário e posto de atendimento eletrônico externo; DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O Permissionário, a contar de 23/01/2008, obriga-se a arcar com o pagamento mensal da quantia referente à remuneração e ao reembolso dos respectivo encargos, cujo valor é fixado em R$ 422,87 (quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir de 23/01/2008; PARTE: Banco Itaú S.A.; PROCESSO: nº 2008-073203.\r\n\r\nId: 648417"
                                    ],
                                    "648419": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0107/08 (Proc Nº: 2008-149776) \r\n\r\nOBJETO: Compra de bobinas em papel térmico autoconsulta \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 10 de setembro de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 648419"
                                    ]
                                },
                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "648420": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "Comunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 105/08 (Proc. nº 2008-148626), para a obra de restauração e reforma com modernização do prédio do TACRIM, antigo Tribunal de Alçada Criminal, situado na Rua Dom Manuel nº 29 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 810 (oitocentos e dez) dias, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 29/08/2008, às 16 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ), quando será divulgado o resultado da fase de habilitação, bem como dar-se-á seguimento aos demais atos do certame.\r\n\r\nId: 648420"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "648397": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e seu Fórum Permanente de Direito do Ambiente convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O DIREITO AMBIENTAL APÓS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, a realizar-se no dia 5 de setembro de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO PARTE DO DIREITO AMBIENTAL”\r\n\r\nPalestrante: Des. Vladimir Passos de Freitas - Desembargador do TRF/RS e Professor de Direito Ambiental da PUC/PR\r\n\r\nDebatedor: Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres - TJ/RJ \r\n\r\n10h45min - “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE NOS 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Humberto Dalla Bernardino de Pinho - Promotor de Justiça/RJ e Professor da UERJ\r\n\r\nDebatedora: Dra. Rosani da Cunha Gomes - Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente \r\n\r\n14h 30min- “ORDEM CONSTITUCIONAL E EFICÁCIA SOCIAL DA NORMA NA PERSPECTIVA DA TUTELA URBANO-AMBIENTAL”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Rosângela Lunardelli Cavallazzi - Professora e Diretora do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB\r\n\r\nDebatedora: Des. Cristina Tereza Gaulia - TJ/RJ \r\n\r\n16h - Encerramento \r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nDes. Maria Collares Felipe da Conceição - TJ/RJ \r\n\r\nJuiz de Direito Mário Henrique Mazza - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 648397"
                                            ],
                                            "648406": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "PORTARIA Nº 15/2008\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do Ato Regimental nº 16/2005, de 24 de novembro de 2005, do art. 3º do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 29 de setembro de 2006 e das Portarias nºs 29/2006 e 17/2007, resolve designar a Juíza de Direito Simone de Freitas Marreiros como Magistrada Representante do VII Núcleo de Representação da EMERJ, com sede em Itaperuna, em substituição, a pedido, ao Juiz de Direito Fábio Ribeiro Porto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 648406"
                                            ],
                                            "648402": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "PORTARIA Nº 16/2008\r\n\r\nIntroduz alteração na Portaria nº 14, de 21 de julho de 2008, que instala o Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral, designa seu Núcleo Básico e passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do que dispõe o Ato Regimental nº 1/2008, de 26 de junho de 2008, instala, na estrutura da EMERJ, o FÓRUM PERMANENTE de DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL, designando para compor o seu Núcleo Básico:\r\n\r\nJuiz de Direito Fernando Cerqueira Chagas - Presidente\r\n\r\nDr. José Antonio Teixeira Marcondes - Vice-Presidente\r\n\r\nProcurador de Justiça Carlos Machado Vianna - Membro\r\n\r\nDr. Rodrigo de Castro - Membro\r\n\r\nDr. Luciano Martins da Silveira - Membro\r\n\r\nDr. Dílson Neves Chagas - Membro\r\n\r\nDr. André Gomes Netto - Membro\r\n\r\nDr. Rodolfo Pinheiro de Moraes - Membro\r\n\r\nDra. Priscilla Machado Soares Milhomem - Membro\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 648402"
                                            ],
                                            "639806": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói e a 1ª Seção Regional da AMAERJ (Niterói), CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Seminário sobre o tema “Guarda Compartilhada”, no dia 29 de agosto de 2008, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 29/08/2008 (sexta-feira)\r\n\r\n09:30h - Abertura\r\n\r\n09:40h - Apresentação do Projeto PALCO ACADÊMICO (UERJ)\r\n\r\nPeça “Depois que meus pais se separaram...”\r\n\r\nDiretor: Jessé Guimarães da Silva \r\n\r\n10:20h - Debates\r\n\r\nDebatedores: Francisco Messias Neto (Defensor Público/RJ)\r\n\r\nLeila Maria Torraca de Brito (Psicóloga e Professora Adjunta do Instituto de Psicologia da UERJ)\r\n\r\nStella Maris Barros de Melo (Assistente Social das Varas de Família de Niterói - TJ/RJ)\r\n\r\n12:30h. - Encerramento\r\n\r\nRealização: EMERJ - VIII Núcleo/Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional/Niterói\r\n\r\nUFF - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nApoio: Grupo de Pesquisa Celeridade Processual - CNPq/UFF\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar - Centro - Niterói (Auditório)\r\n\r\nInformações e inscrições: Michelle - Tel.: 2613-9842 (AMAERJ)\r\n\r\nLuiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h) e/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\n#FIM\r\n\r\nId: 639806"
                                            ],
                                            "637920": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à palestra “Direito dos Animais- A Última Fronteira Ética”, no dia 30 de agosto de 2008, com início às 09:30 horas e término às 12:30 horas, no Salão Nobre do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Friburgo - Nova Friburgo.\r\n\r\nTema: “Direito dos Animais- A Última Fronteira Ética”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Laerte Fernando Levai - Promotor de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nViviane ou Andréa\r\n\r\nTel: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nId: 637920"
                                            ],
                                            "648401": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói e a 1ª Seção Regional da AMAERJ - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados para o Evento sobre o tema “A Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”, no dia 26 de agosto de 2008, das 18:00 às 20:30 h, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 26/08/2008 (terça-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura\r\n\r\n18:10h - Palestra\r\n\r\n“Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”\r\n\r\nExpositor: Desembargador Sérgio Cavalieri Filho (Desembargador- TJ/RJ)\r\n\r\n20:30h. - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nUniversidade Plínio Leite\r\n\r\nHarvard Law School Association of Brazil\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói\r\n\r\nInformações e inscrições: Michelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\nLuiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 648401"
                                            ],
                                            "648404": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº194146/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Serviço de Assinatura\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de assinatura da REVISTA JURÍDICA EMPRESARIAL, com vigência até Dezembro/08, que será prestado pela empresa denominada NOTADEZ INFORMAÇÃO LTDA., no valor de R$ 442,50 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos) por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº 202322/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material e Secretaria de Estágio\r\n\r\nAssunto: Aquisição de materiais de consumo\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de materiais de consumo, que serão adquiridos da empresa denominada MDR RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 291,10 (duzentos e noventa e um reais e dez centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 11/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº205666/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Licitações\r\n\r\nAssunto: Inscrição em Curso\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente inscrição da Funcionária Marcelle P. M. das Neves no Curso de Elaboração de Editais de Pregão, que será ministrado pela empresa denominada NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 1.395,00 (Hum mil, trezentos e noventa e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93. Em 12/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº205869/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Assessoria de Apoio ao SIEM\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Licença\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 04 (quatro) licenças de uso de software adobe photoshop versão CS3, que serão adquiridos da empresa denominada COTTA DE MELLO CONSULTORIA EMPRESARIAL, MARKETING E COMÉRCIO DE TECNOLOGIA LTDA., no valor de R$ 6.680,00 (seis mil, seiscentos e oitenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 13/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº207179/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de confecção \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente confecção e colocação de persianas, que será prestado pela empresa denominada ARTI FINA DECORAÇÕES LTDA.ME, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 13/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº207883/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Revistas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente a aquisição de Revistas de Direito Difusos, que serão adquiridas da empresa denominada MARÉS TIZZOT EDITORA LTDA., no valor de R$ 155,00 (cento e cinqüenta e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 13/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº208340/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Finanças\r\n\r\nAssunto: Inscrição em Curso\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente inscrição da funcionária MAÍSA DA CONCEIÇÃO S. DE OLIVEIRA, no curso de Licitações e Contratos Administrativos, que será ministrado pela empresa denominada FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) por dispensa de licitação, nos termos do art. 25, Caput, da Lei 8.666/93. Em 14/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº208576/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Livro\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição do livro “Teoria e crítica do Direito da Criança e da Juventude”, que será adquirido da empresa denominada IVO ALONSO NUNES COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., no valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais) por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 18/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº207731/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de aparelhos telefônicos\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 06 (seis) aparelhos telefônicos padrão com chave de bloqueio, que serão adquiridos da empresa denominada COMERCIAL GAULIA LTDA., no valor de R$ 156,00 (cento e cinqüenta e seis reais) por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. Em 19/08/2008.\r\n\r\nId: 648404"
                                            ],
                                            "648398": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, Des. Sérgio de Souza Verani, convidam para a 2ª Reunião “OS DIREITOS HUMANOS E A PRÁTICA JUDICIAL”, que se realizará no dia 3 de setembro 2008, das 09h00min às 12h00min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\n9h00 ABERTURA \r\n\r\nDES. SÉRGIO DE SOUZA VERANI \r\n\r\nPRESIDENTE DO FÓRUM PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS DA EMERJ\r\n\r\n9h30 DEBATE COLETIVO COM OS MEMBROS DO FÓRUM E OS PARTICIPANTES\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ\r\n\r\naos serventuários que participarem do evento\r\n\r\n(Resolução nº.17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III,\r\n\r\ndo Conselho da Magistratura)\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 648398"
                                            ],
                                            "648400": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “NOVOS DANOS E SUA REPARAÇÃO”, tendo como palestrante o Procurador do estado e Professor de Direito Civil da PUC-RJ, Dr. ANDERSON SCHREIBER. O evento realizar-se-á em 01 de setembro de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 648400"
                                            ],
                                            "648399": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Juíza de Direito Dra. Ivone Ferreira Caetano, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para o Seminário, cujo tema é “ADOTAR OU EXPERIMENTAR? CRIANÇA:SUJEITO DE DIREITOS OU OBJETO DE DEVOLUÇÃO” a realizar-se no dia 02 de setembro de 2008, das 09:30 às 17:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ, conforme a programação abaixo:\r\n\r\n9h30min - Mesa de Abertura\r\n\r\nDra. Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica e Juíza de Direito Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ\r\n\r\n10h00min - Palestra\r\n\r\n“Adoções Frustradas”\r\n\r\nDra. Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nJuíza Titular da VIJI da Comarca da Capital\r\n\r\nSituações de Devolução: estudo de casos\r\n\r\nEquipe Técnica da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ\r\n\r\n10h30min - Palestra \r\n\r\n“Reflexões sobre a co-responsabilidade e conseqüências da devolução de crianças”\r\n\r\nDra. Adriana Campos Bastos\r\n\r\nPromotora de Justiça/RJ\r\n\r\n11h30min - Palestra\r\n\r\n“Crianças Devolvidas: quais são os seus direitos”\r\n\r\nDra. Maria Isabel de Matos Rocha\r\n\r\nJuíza de Direito/MS\r\n\r\n12h00min - Debate\r\n\r\n12h30min - Intervalo para almoço\r\n\r\n14h30min - Painel: Da Habilitação à Adoção: o papel dos diversos atores\r\n\r\nPatrícia Glycério R. Pinho: Coordenadora da mesa\r\n\r\nPsicóloga da VIJI Capital/RJ\r\n\r\nVéra M. Mothé Fernandes\r\n\r\nAssistente Social VIJI Capital/RJ\r\n\r\nEduardo Menescal Saraiva\r\n\r\nPsicólogo VIJI Capital/RJ\r\n\r\nLuciana Calaça\r\n\r\nAssistente Social do ERMD\r\n\r\nDra. Denise Signorelli Teixeira\r\n\r\nDefensora Pública/RJ\r\n\r\nDr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva\r\n\r\nPromotor de Justiça/RJ e Presidente da ANGAAD\r\n\r\n16h30min - Debate\r\n\r\n17h00min - Encerramento\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 8 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 648399"
                                            ],
                                            "648403": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Presidente do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais, Des. Thiago Ribas Filho, CONVIDAM para a Reunião a realizar-se no dia 29 de agosto de 2008, das 13 às 17 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “EXPERIÊNCIAS EM PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA”, tendo como palestrante o Professor Doutor Ulf Christian Eiras Nordensthal, - do Superior Tribunal de Justicia - Ushuaia - Argentina. \r\n\r\nSerão conferidas 4 horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 648403"
                                            ],
                                            "648407": [
                                                "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 513 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 30 de junho a 4 de junho de 2008.\r\n\r\nPlenário\r\n\r\nSonegação Fiscal e Esgotamento de Instância Administrativa\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu parcial provimento a recurso ordinário em habeas corpus, impetrado em favor de acusada pela suposta prática dos crimes previstos no art. 2º, I, da Lei 8.137/90 (sonegação fiscal) e no art. 203 do CP (“Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho”), para trancar o inquérito policial contra ela instaurado relativamente à investigação do possível crime de sonegação fiscal, sem prejuízo do seu prosseguimento em relação aos demais fatos. Aplicou-se o entendimento firmado pela Corte no sentido de que o prévio exaurimento da via administrativa é condição objetiva de punibilidade, não havendo se falar, antes dele, em consumação do crime material contra a Ordem Tributária, haja vista que, somente após a decisão final do procedimento administrativo fiscal é que será considerado lançado, definitivamente, o referido crédito. No que se refere ao delito tipificado no art. 203 do CP, entendeu-se que, por estarem os fatos sendo apurados ainda em fase pré-processual, sem que houvesse uma acusação formal contra a paciente, seria prematura a alegação de incompetência da Justiça Federal. Vencido, em parte, o Min. Marco Aurélio, que, por considerar que a frustração dos direitos trabalhistas estaria ligada à sonegação fiscal, ou seja, seria um iter criminis até mesmo para a sonegação, dava provimento integral ao recurso, reputando necessário se aguardar a liquidação do processo administrativo, a fim de se ter certeza quanto ao crime de sonegação. Precedentes citados: HC 88994/SP (DJU de 19.12.2006); HC 88657 AgR/ES (DJU de 10.8.2006); HC 81611/DF (DJU de 13.5.2005). \r\n\r\nRHC 90532/CE, rel. Min. Joaquim Barbosa, 1º.7.2008. (RHC-90532)\r\n\r\nFeriado Local: Referência em Nota de Rodapé e Tempestividade de Recurso\r\n\r\nO Tribunal acolheu embargos de declaração para, conferindo-lhes efeito modificativo, dar provimento a agravo regimental interposto contra decisão que negara seguimento a agravo de instrumento porque esgotado o prazo para interposição do recurso extraordinário. Salientou-se a jurisprudência consolidada da Corte no sentido de que a tempestividade do recurso em virtude de feriado local ou suspensão dos prazos processuais pelo Tribunal a quo, que não sejam de conhecimento obrigatório na instância ad quem, deve ser comprovada no momento de sua interposição. Entretanto, considerou-se que, no caso concreto, o fato de a petição de interposição do recurso extraordinário ter feito singela referência a feriado municipal em nota de rodapé, incluído no calendário judiciário do Estado, e de o tribunal local reconhecer implicitamente tal circunstância, afirmando a tempestividade do recurso quando do juízo de admissibilidade, supriria a necessária comprovação, por documento oficial, da ausência de expediente forense. \r\n\r\nAI 621929 ED-AgR/PR, rel. Min. Ellen Gracie, 1º.7.2008. (AI-621929)\r\n\r\nMandado de Injunção e Art. 40, § 4º, da CF\r\n\r\nNa linha da nova orientação jurisprudencial fixada no julgamento do MI 721/DF (DJU de 30.11.2007), o Tribunal julgou procedente pedido formulado em mandado de injunção para, de forma mandamental, assentar o direito do impetrante à contagem diferenciada do tempo de serviço em decorrência de atividade em trabalho insalubre, após a égide do regime estatutário, para fins de aposentadoria especial de que cogita o § 4º do art. 40 da CF. Tratava-se, na espécie, de writ impetrado por servidor público federal, lotado, na função de tecnologista, na Fundação Oswaldo Cruz, que pleiteava fosse suprida a lacuna normativa constante do aludido § 4º do art. 40, assentando-se o seu direito à aposentadoria especial, em razão do trabalho, por 25 anos, em atividade considerada insalubre, ante o contato com agentes nocivos, portadores de moléstias humanas e com materiais e objetos contaminados. Determinou-se, por fim, a comunicação ao Congresso Nacional para que supra a omissão legislativa. \r\n\r\nMI 758/DF, rel. Min. Marco Aurélio, 1º.7.2008. (MI-758)\r\n\r\nId: 648407"
                                            ],
                                            "648405": [
                                                "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 362 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 30 de junho a 8 de agosto de 2008)\r\n\r\nPrimeira Turma \r\n\r\nTRANSPORTE ALTERNATIVO. PASSAGENS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela Confederação Nacional de Transporte Alternativo de Passageiros contra acórdão proferido por TJ. No caso, a questão reside em saber se a ausência de autorização expressa dos substituídos para a impetração de mandado de segurança coletivo objetivando a defesa de interesses da categoria conduz à ilegitimidade ativa da entidade de classe impetrante. Para o Min. Relator, a Lei n. 7.788/1989, em seu art. 8º, estabelece que as entidades sindicais poderão atuar como substitutas processuais da categoria que representam. Assente a autorização legal, revela-se desnecessária a autorização expressa do titular do direito subjetivo. A legitimação ativa para a impetração de mandamus, conferida pela letra b do inciso LXX do art. 5º da CF/1988, dispensa autorização individual ou assemblear (Súm. n. 629-STF). Destacou haver entendimento do STF, consagrado na Súm. n. 630, no sentido de que \"a entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria\". In casu, a despeito de a entidade de classe possuir legitimidade ativa para a impetração do mandado de segurança coletivo ab origine, o mencionado mandamus não denota condições de procedibilidade, ante a ilegitimidade passiva da autoridade apontada coatora. Além disso, a fiscalização de veículos utilizados no transporte alternativo remunerado de passageiros e a eventual aplicação de sanções administrativas, notadamente a apreensão de veículos e o condicionamento da liberação deles ao pagamento de multas, são atividades que não se inserem no âmbito de competência do secretário de Estado de Transporte do Estado do Rio de Janeiro, ao revés, incumbem aos agentes do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, autarquia estadual criada pela Lei estadual n. 1.221/1987, com personalidade jurídica própria. RMS 20.762-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 5/8/2008.\r\n\r\nSegunda Turma \r\n\r\nDANO MORAL. ESTUPRO. POLICIAIS MILITARES.\r\n\r\nNa espécie, o Tribunal a quo reconheceu a responsabilidade civil de estado-membro, que responde nos casos em que o causador do dano age na qualidade de agente público, e o condenou ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de estupro praticado por policiais militares. Note-se que o recurso especial só discute os valores fixados a título de indenização. Para o Min. Relator, que retificou seu voto ao acolher sugestões do colegiado, excepcionalmente diante das circunstâncias do fato, o juiz poderá estabelecer outros valores de indenização desde que não extrapolem ou exorbitem patamares fixados neste Superior Tribunal. Com esse entendimento, a Turma negou provimento ao recurso. REsp 910.256-CE, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 5/8/2008.\r\n\r\nMS. CARTÓRIO. CONCURSO.\r\n\r\nOcupante de titularidade de cartório em caráter precário (substituta designada) impetrou mandado de segurança pleiteando a exclusão daquela serventia de concurso de remoção para ingresso na via de concurso público de provas e títulos. Argumenta que aquele cartório fora incluído na lista das serventias que seriam ocupadas pelo critério de remoção, mas, como o cartório imediatamente superior na lista de preenchimento foi excluído do concurso de ingresso, alterou-se a situação da serventia. Note-se que o art. 16, parágrafo único, da Lei n. 8.935/1994 e o art. 23 da Lei estadual n. 11.183/1998 estabelecem os critérios que alternam o preenchimento de vagas em cartório pelo ingresso por concurso público de provas e títulos ou remoção de notário mediante concurso de títulos, sempre tomando por base a data da vacância da titularidade. No caso dos autos, houve decisão judicial que excluiu uma das serventias do concurso (ainda pendente de recurso no STF). Para o Min. Relator, a existência dessa decisão posterior, excluindo um dos cartórios do certame, não deve alterar a situação das demais serven tias da lista publicada no Diário Oficial, sob pena de inviabilizar o seu provimento. Destaca que não há interesse jurídico da impetrante, uma vez que exerce titularidade precária e está em vias de perdê-la ou pelo ingresso por concurso público ou por remoção, ou ainda qualquer que seja a decisão do mandamus. Só há o mero interesse econômico de protelar a realização do certame, o que é incompatível com o princípio constitucional que estabelece a prévia aprovação em concurso público como forma de provimento de cargo e emprego público (art. 37, II, CF/1988). Com esse entendimento, a Turma negou provimento ao recurso. RMS 26.428-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 5/8/2008.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OBRIGATORIEDADE. INTIMAÇÃO. FAZENDA.\r\n\r\nÉ cediço que a Lei n. 11.051/2004 deu nova redação ao art. 219, § 5º, do CPC - “o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição” - e acrescentou o § 4º ao art. 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), admitindo a decretação de ofício da prescrição intercorrente, após a prévia oitiva da Fazenda para se manifestar sobre a ocorrência ou não de tal prescrição. Note-se que a jurisprudência firmou-se no sentido de que o § 4º do art. 40 da citada lei, por ser norma de natureza processual, tem aplicação imediata alcançando, inclusive, os processos em curso (REsp 853.767-RS). Ademais, por determinação expressa do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830, nos termos do EREsp 699.016-PE, a Primeira Seção, que analisou as duas normas em comento, decidiu que, antes de decidir pela prescrição, o magistrado deve intimar a Fazenda, oportunizando-lhe alegar qualquer fato impeditivo ou suspensivo à prescrição. Assim, é inviável decretar desde logo a prescrição sem prejuízo da aplicação da Lei n. 6.830/1980. Entretanto, explica a Min. Relatora, que, no REsp 1.016.560-RJ, julgado em 4/3/2008, da relatoria do Min. Castro Meira, a Segunda Turma concluiu que haveria preclusão da nulidade quando, em apelação, a Fazenda não alegasse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Tal entendimento, contudo, destoa da posição da Primeira Seção e, nesse julgamento, após meditar melhor, a Min. Relatora acolhe a jurisprudência já firmada na Primeira Seção. A Turma aderiu por unanimidade, apenas com a ressalva do ponto de vista do Min. Castro Meira. REsp 963.317-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/8/2008.\r\n\r\nQuarta Turma \r\n\r\nLOTEAMENTO. TAXAS. DESPESAS COMUNS. CUSTEIO. MANUTENÇÃO.\r\n\r\nA Turma observou que, para a cobrança de cota-parte de despesas de custeio e manutenção de loteamento por associação de moradores, a posição mais correta é a que recomenda o exame de caso a caso. Além de que, para essa cobrança, na hipótese de condomínio de fato, é necessária a comprovação de que os serviços são prestados e o proprietário deles se beneficiou. No caso dos autos, o acórdão a quo afirma que o adquirente obrigou-se no ato da compra do lote; pretender rever tal entendimento faz incidir a Súmula n. 5 e n. 7-STJ. Ressalte-se que a Segunda Seção já firmou o entendimento de que descabe a cobrança de taxas impostas por associação de moradores a proprietários não associados que não aderiram ao ato que instituiu o encargo. Precedentes citados: EREsp 444.931-SP, DJ 1º/2/2006; REsp 78.460-RJ, DJ 30/6/1997; REsp 623.274-RJ, DJ 18/6/2007; REsp 180.838-SP, DJ 13/12/1999; REsp 139.359-SP, DJ 24/11/2003; AgRg no Ag 549.396-SP, DJ 24/5/2004; REsp 439.661-RJ, DJ 18/11/2002, e REsp 261.892-SP, DJ 18/12/2000. REsp 302.538-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 5/8/2008.\r\n\r\nPROVA. ÔNUS. INVERSÃO. PESSOA JURÍDICA. CDC. HIPOSSUFICIÊNCIA.\r\n\r\nA Turma entendeu que o emprego de empréstimo para capital de giro enquadra-se no conceito de atividade negocial, razão pela qual não se cuida, no presente caso, de relação de consumo, mas de relação de consumo intermediário, que não frui dos benefícios do CDC. Ademais, caso se tratasse dessa hipótese, a mera aplicação do CDC não autoriza automaticamente a inversão do ônus da prova, pois não se pode atribuir hipossuficiência indiscriminadamente aos correntistas em situação de uso intermediário. Essa proteção somente pode ser concedida em circunstâncias especiais (art. 6º, VIII, do CDC), ou seja, quando efetivamente demonstrada a hipossuficiência caso a caso e não presumidamente, só quando houver efetiva desigualdade. Precedentes citados: REsp 541.867-BA, DJ 16/5/2005; REsp 701.370-PR, DJ 5/9/2005; AgRg no Ag 801.547-RJ, DJ 16/4/2007, e REsp 684.613-SP, DJ 1º/7/2005. REsp 716.386-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/8/2008.\r\n\r\nQuinta Turma \r\n\r\nATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR. QUALIFICADORA EXISTENTE.\r\n\r\nNo caso, nas instâncias ordinárias, o crime de atentado violento ao pudor foi considerado qualificado na forma do art. 223, caput, do CP, isso porque a vítima, de apenas oito anos, teria contraído, em razão da conduta do réu, doença sexualmente transmissível (gonorréia), o que lhe trouxe extremo desconforto físico, tendo sido obrigada a passar por várias consultas ginecológicas e tratamento medicamentoso. A Turma entendeu que, embora tal circunstância seja gravíssima e, em hipótese alguma, possa deixar de ser considerada na aplicação da reprimenda penal, não há como classificá-la como lesão corporal de natureza grave, porquanto não produziu qualquer dos resultados elencados no art. 129, §§ 1º e 2º, do CP. Além disso, inexiste nos autos comprovação ou mesmo alegação, por parte da defesa, de que a vítima contraiu enfermidade incurável ou teve comprometido qualquer membro, sentido ou função. Assim, concedeu-se parcialmente a ordem de habeas corpus exclusivamente para afastar a forma qualificada do delito e refazer a dosimetria da pena, levando-se em conta, contudo, as mencionadas circunstâncias como majorantes da culpabilidade do agente e conseqüências do crime para aumento da pena-base (art. 59 do CP), fixando-a em oito anos, acrescida de um sexto pela continuidade delitiva, ao entendimento de que não ficou comprovado nos autos o número de vezes da prática delituosa, sendo que, quanto a esse último aspecto (continuidade delitiva), deu-se por maioria de votos. HC 99.657-AC, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 5/8/2008.\r\n\r\nCALÚNIA. DIFAMAÇÃO. MAGISTRADO. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL.\r\n\r\nO paciente, advogado, contratado para ajuizar ação de reparação de danos materiais e morais contra empresa de administração de crédito que foi julgada parcialmente procedente. Já em fase de execução, o magistrado proferiu sentença para reduzir o crédito executado, decorrente de multa diária pelo não-cumprimento de obrigação de fazer. Para o Min. Relator, não obstante a dureza das palavras consignadas pelo paciente em seu apelo, elas não denotam o dolo específico exigido para tipificação do delito de calúnia, no caso, de imputar o crime de tentativa de coação ilegal no curso do processo (art. 344, c.c. art. 18, II, do CP), uma vez que foram expostas com o claro propósito de corroborar a tese de que a sentença proferida está eivada de ressentimento do magistrado pela recusa à proposta de conciliação por ele apresentada, afetando, inclusive, a sua imparcialidade. Além disso, no caso concreto, o termo \"coagir\", utilizado pelo paciente, não foi empregado em sentido técnico, uma vez que não foi esclarecido qual o risco penalmente relevante que o magistrado teria imposto à parte exeqüente para fins de configuração da grave ameaça exigida pelo art. 344 do CP. No mais, as expressões utilizadas pelos advogados no exercício do seu mister não constituem injúria ou difamação, pois, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei n. 8.906/1994, estão amparadas pelo pálio da imunidade. Vale ressaltar que eventuais excessos no exercício da citada prerrogativa profissional estão, de acordo com o mesmo dispositivo legal, sujeitos às sanções disciplinares impostas pela OAB. Dessa forma, as palavras que embasaram a propositura da ação penal foram proferidas por advogado no exercício do seu mister, com o objetivo de fundamentar a tese de imparcialidade do magistrado à redução do crédito exeqüendo, inexistindo justa causa para o recebimento da denúncia. Precedentes citados: HC 41.576-RS, DJ 25/6/2007; HC 25.705-SP, DJ 2/8/2004, e RHC 12.458-SP, DJ 29/9/2003. HC 76.099-PE, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 7/8/2008.\r\n\r\nSexta Turma \r\n\r\nAPROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE.\r\n\r\nA recorrente (uma contadora) comprometeu-se a desembaraçar a obtenção de benefício previdenciário devido à vítima. Para tanto, recebeu a quantia de quinhentos reais com o fito de quitar, junto ao INSS, contribuições atrasadas, o que, ao cabo, deixou de fazer. Também deixou de protocolar o próprio pedido administrativo para a concessão de auxílio-doença, obrigando a vítima a aguardar por mais um ano pelo benefício. Diante disso, viu-se denunciada e condenada pela prática da apropriação indébita (art. 168, § 1º, III, do CP). Isso posto, a Turma, ao continuar o julgamento e seguir o voto-vista do Min. Nilson Naves, entendeu, tal como o Tribunal de Justiça, que as relações aqui descritas bem podem ser resolvidas na esfera cível, pois o Direito Penal, tal como afirmou Roxin, é desnecessário quando se possa garantir a segurança e a paz jurídica através dos Direitos Civil e Administrativo, ou mesmo por medidas preventivas extrajurídicas. Assim, por maioria, a Turma não conheceu do especial. O voto vencido da Min. Jane Silva dava provimento ao especial para restabelecer a sentença condenatória, ao entender que esse entendimento do Tribunal de Justiça não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, visto que resultaria em efetiva e ilegal negativa de vigência ao citado artigo do CP. Precedentes citados: HC 36.985-MG, DJ 10/10/2005; HC 39.599-MG, DJ 22/5/2006, e HC 93.893-SP, DJ 30/6/2008. REsp 672.225-RS, Rel. originária Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), Rel. para acórdão Min. Nilson Naves, julgado em 7/8/2008.\r\n\r\nCHEQUE PRÉ-DATADO. ESTELIONATO.\r\n\r\nO paciente entregou cheques a seu irmão e ele utilizou-os na aquisição de mercadorias junto à vítima, um comerciante. Sucede que os cheques foram sustados pelo paciente e, após, foram resgatados por seu irmão em troca de outros emitidos por sua filha, sobrinha do paciente, cheques igualmente sustados, o que frustrou o pagamento em prejuízo, mais uma vez, da vítima. Ordem de habeas corpus foi impetrada no Tribunal de Justiça em favor da sobrinha, ao final concedida por tratar-se de cheques pré-datados entregues à vítima para saldar débito preexistente, o que afasta o estelionato. Nesta sede, a Turma, igualmente, entendeu conceder a ordem ao paciente e, por extensão, a seu irmão, visto que os cheques em questão foram emitidos em garantia de dívida (preexistente o débito), anotando que o paciente sequer era devedor, quanto mais que a própria vítima, em depoimento dado em juízo, afirmou tratar-se de cheques pré-datados (Súm. n. 246-STF). Precedente citado: RHC 20.600-GO, DJ 25/2/2008. HC 96.132-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 7/8/2008.\r\n\r\nId: 648405"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                            "Atos": {
                                                "648423": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 155a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.040.011456-8 Protocolo: 2008253437 AUTORs: ROSANIA REZENDE NORONHA AUTORs: RAPHAEL NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA OAB/RJ-067166 ADVOGADOs2: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE OAB/RJ-002359 ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO OAB/RJ-107613 REU: JAMES ALEXANDER ALLAN DA MOTTA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47059 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.207.005454-7 Protocolo: 2008248142 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES OAB/RJ-005160 ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES OAB/RJ-095258 APDO: DINALEA PRATA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47129 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.029.049214-8 Protocolo: 2008250093 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PAULO ROBERTO RODRIGUEZ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47150 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010461-4 Protocolo: 2008250048 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARCUS V PORTELLA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.091700-8 Protocolo: 2008249760 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: SANTISTA TEXTIL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47332 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2007.062.000438-4 Protocolo: 2008249683 APTEs: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA OAB/RJ-126830 ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO OAB/RJ-068151 APDOs: BRUNO DE MELLO MANSUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47335 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090787-0 Protocolo: 2008249742 APTEs: RONALDE PEREIRA DA SILVA APTEs: ERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR APTEs: ALEXANDER CICERO DOS REIS APTEs: ADILSON DE SOUZA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA OAB/RJ-133416 ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO OAB/RJ-074815 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47392 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.013431-0 Protocolo: 2008249727 APTEs: MARLY MARINS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO REZENDE OAB/RJ-045385 ADVOGADOs2: DR(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO OAB/RJ-102295 APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA OAB/RJ-109790 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47404 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.009503-4 Protocolo: 2008249745 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109465 ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 APDOs: MARTA CORTES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA OAB/RJ-099484 ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL OAB/RJ-100815 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47413 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.011783-8 Protocolo: 2008249692 APTEs: ALCYR LOUSAN AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS OAB/RJ-061937 ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS OAB/RJ-031331 APDOs: CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO OAB/RJ-004263 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47649 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032424-3 Protocolo: 2008251634 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MARILENE RAMOS PENEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27404 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 2002.041.000020-0 Protocolo: 2008253572 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA OAB/RJ-137549 AGDOs: RONALDO FREIRE CARPINELLI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO OAB/RJ-051431 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27426 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.004352-3 Protocolo: 2008253618 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MERCEDES LINO DA ROCHA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27451 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.009353-9 Protocolo: 2008253867 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-034320 AGDOs: MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ OAB/RJ-124265 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27452 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.031643-6 Protocolo: 2008252570 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS OAB/RJ-123165 AGDOs: NEW QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO2: DR(a). MAGNO DA SILVA SAURINE OAB/RJ-142006 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27462 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.161924-1 Protocolo: 2008253896 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDOs: JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA OAB/RJ-095754 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27467 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.191266-7 Protocolo: 2008253984 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDOs: JOSE QUINTINO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27476 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.209.001333-8 Protocolo: 2008253329 AGTEs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO OAB/RJ-100506 ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS OAB/RJ-104667 AGDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST OAB/RJ-081617 ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES OAB/RJ-118716 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27500 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.037.001425-4 Protocolo: 2008253659 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE CIRINO DA CONCEICAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM OAB/RJ-079148 AGDO: MARCIA HERDY DAUDT Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27519 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.185806-5 Protocolo: 2008254675 AGTEs: FABIO ANDRE SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO OAB/RJ-065145 AGDO: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27527 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.142616-5 Protocolo: 2008253973 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDOs: LEO IZECKSOHN ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND OAB/RJ-087458 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27556 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.149090-4 Protocolo: 2008253940 AGTEs: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA AGTEs: BRITALDO SILVEIRA SOARES AGTEs: CAMILO TEIXEIRA DA COSTA AGTEs: CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO AGTEs: EDISON ZENOBIO AGTEs: HELIO AMONI AGTEs: CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS AGTEs: ESPOLIO MANUEL EDUARDO PINHEIRO DE CAMPOS REP/P/ AGTEs: ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/ AGTEs: ALFREDO RAYMUNDO FILHO AGTEs: EVARISTO DE OLIVEIRA AGTEs: GLADISTONE JOSE VIEIRA BELO AGTEs: JOEZIL DOS ANJOS BARROS AGTEs: JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA AGTEs: ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/ AGTEs: MAURICIO DE CASTILHO DINEPI AGTEs: PAULO CABRAL DE ARAUJO AGTEs: PEDRO BATISTA FREIRE AGTEs: JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO AGTEs: ESPOLIO DE ARTHEMIO SCARDINO GUIMARAES REP/P/ AGTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI OAB/RJ-118595 ADVOGADOs2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS OAB/RJ-142722 AGDOs: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO OAB/RJ-080423 ADVOGADO2: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO OAB/RJ-091989 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.162241-0 Protocolo: 2008254848 AGTEs: ANEDINA DE OLIVEIRA PEREIRA AGTEs: CREUSA MARIA DA COSTA AGTEs: SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27584 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS DISTRIBUIDA POR DEPENDENCIA A ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 19972030068004 TB 12124 2008.203.016844-5 Protocolo: 2008255558 AGTEs: PAULO ROBERTO DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO OAB/RJ-093615 ADVOGADOs: DR(a). ALDERICO MONTES HELIODORO OAB/RJ-094338 AGDOs: ANNA PAULA GUEDES DE CAMPOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27590 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.081.001385-7 Protocolo: 2008255675 AGTEs: TV RIO SUL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO OAB/RJ-062726 AGDOs: CARLOS EDUARDO ZIKAN ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO OAB/RJ-105630 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27611 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 10107SEPARACAO JUDICIAL 97.002.011497-4 Protocolo: 2008254515 AGTEs: JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA OAB/RJ-137598 ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA OAB/RJ-138895 AGDOs: JUCIMAR BRASIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA OAB/RJ-040754 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27618 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.021966-6 Protocolo: 2008255642 AGTEs: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA AGTEs: FRANCISCO ANTONIO TOMAZ DELGADO AGTEs: ANGELA PACI TOMAZ DELGADO ADVOGADOs1: DR(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA OAB/RJ-020485 ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA OAB/RJ-073872 AGDOs: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO OAB/RJ-067766 ADVOGADO2: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR OAB/RJ-071350 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO POPULAR - 1 VARA CIVEL DE ARMACAO DOS BUZIOS 2007.078.000538-0 Protocolo: 2008251275 EXCPTEs: MAURO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO OAB/RJ-125868 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47026 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.025537-3 Protocolo: 2008248132 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AD VOGADOs: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA OAB/RJ-114928 APDOs: IRACEMA JORDAO DUARTE ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA OAB/RJ-131042 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47031 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.002.005945-3 Protocolo: 2008248155 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO OAB/RJ-023537 ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU OAB/RJ-136703 APDOs: MAURA MATOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-082342 Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47142 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007326-4 Protocolo: 2008249799 APTEs1: FERNANDO AROSO DA SILVA APTEs1: MARIA EUGENIA DA SILVA AROSO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA OAB/RJ-046709 APTEs2: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA OAB/RJ-063898 ADVOGADOs2: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-133882 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47148 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.028632-7 Protocolo: 2008250043 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: INDUSTRIA COM DE PAPEIS MARIANA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47278 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012554-0 Protocolo: 2008250073 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: IMOBILIARIA ACOM LTDA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.111304-5 Protocolo: 2008249765 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs3: DEOLINA DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47314 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2007.209.013051-1 Protocolo: 2008249739 APTEs: SVED BAR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ED GONCALO DA SILVA OAB/RJ-016156 APDOs: JOAO MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK OAB/RJ-011198 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20051000050930 2007.001.133587-0 Protocolo: 2008249883 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47377 Origem: CANTAGALO Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2000.015.000276-2 Protocolo: 2008248065 APTEs: MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA REP/P/S/SINDICA APTEs: MASSA FALIDA DE TIEL SHOP ELETROMOVEIS DE CANTAGALO LTDA REP/P/S/SINDICA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO OAB/RJ-088992 ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA OAB/RJ-088980 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25605 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM AUTOS DE EXECUCAO N.1996.001.109.820-5 2001.001.130845-0 Protocolo: 2008237101 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO OAB/RJ-057787 AGDO: MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25633 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.122839-9 Protocolo: 2008237098 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO OAB/RJ-125322 AGDOs: MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO ADVOGADO: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA OAB/RJ-085487 Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25656 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.109820-5 Protocolo: 2008237103 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO OAB/RJ-125322 AGDOs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO OAB/RJ-134824 INTERESSADO: MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26559 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.013728-9 Protocolo: 2008246713 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS OAB/RJ-138363 ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL OAB/RJ-080132 AGDOs: MARIA DE SOUSA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS OAB/RJ-092685 ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO OAB/RJ-033758 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27381 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.010999-0 Protocolo: 2008253200 AGTEs: LOURENCO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOs1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES OAB/RJ-091539 ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO OAB/RJ-102344 AGDOs2: APIC ASSOCIACAO DE PROTECAO A INFANCIA DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES OAB/RJ-086568 ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO OAB/MG-020180 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27394 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.005273-7 Protocolo: 2008252940 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 AGDOs: HELIO SILVA MARCELLO AGDOs: SONIA MARIA EUGENIO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS OAB/RJ-045351 ADVOGADO2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA OAB/RJ-074525 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27402 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.036.004253-9 Protocolo: 2008253169 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA OAB/RJ-004517 AGDOs: JOSE ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISETE BARCELOS BARROZO OAB/RJ-074321 Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27421 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.014.006522-5 Protocolo: 2008253204 AGTEs: JARISA MARQUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27422 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.176116-0 Protocolo: 2008253624 AGTEs: MARIA TERESA CAMARGO FERNANDEZ AGTEs: ERLEI LUIZ BATTISTELLI AGTEs: FATIMA ELUZA BIANCHI AGTEs: JOAO MARIA BINE AGTEs: MARIA DE LURDES TURCO AGTEs: MOZARTH ANTUNES PINTO AGTEs: NICEU RIBAS ROSEIRA AGTEs: SOLANGE VALMORBIDA AGTEs: MIRO SCHMITT AGTEs: ANTONIO SOMENSI RAIMUNDO ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA OAB/SC-015673 ADVOGADOs2: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO OAB/RJ-054329 AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO OAB/RJ-135679 ADVOGADO2: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27428 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NOS AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA 2001.001.087259-1 Protocolo: 2008253183 AGTEs: CONESUL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA OAB/RJ-064993 AGDOs: TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO AGDOs: CRISTIANO TEOTONIO DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE AGDOs: CARLOS ALEXANDRE TEOTONIO DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812 Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27480 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.010143-5 Protocolo: 2008253171 AGTEs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA OAB/RJ-004517 AGDOs: RAPHAEL GAMA DA COSTA ROCHA AGDOs: CASSIA REGINA GAMA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27509 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.195249-5 Protocolo: 2008253312 AGTEs: DANIELA LYRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA OAB/RJ-098082 AGDO: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27511 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.021.013734-7 Protocolo: 2008254772 AGTEs: ANTONIO CARLOS MOUTINHO COELHO AGTEs: IVONE DOS MONTES FULY ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES OAB/RJ-054663 AGDOs: MARCIO CESAR FRANCO SANTOS AGDOs: JOANA D'ARC ROSARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA COSTA OAB/RJ-083417 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27595 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.184947-7 Protocolo: 2008254826 AGTEs: SUELEN DE SOUZA MUNIZ AGTEs: LEANDRA DE SOUZA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS OAB/RJ-125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27602 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160889-5 Protocolo: 2008254832 AGTEs: NADI SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47051 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.004071-0 Protocolo: 2008248033 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: LUIZ GONZAGA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47163 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012334-7 Protocolo: 2008250078 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47177 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.146585-0 Protocolo: 2008249840 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO KORENBLUM OAB/RJ-130697 ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 ADVOGA DOs3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA OAB/RJ-125281 APDOs: SIDONIO ALVES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA OAB/RJ-099033 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47326 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012095-4 Protocolo: 2008250082 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HELI MORAES VIDAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2007/100.0029027) 2007.001.211428-8 Protocolo: 2008249873 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 2001.001.048958-8 Protocolo: 2008248283 APTEs: ANTONIO FRANKLIN DE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47415 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015000-4 Protocolo: 2008250068 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: SERGIO LUIZ REBECCHI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.163831-0 Protocolo: 2008251167 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES APDOs: ESPOLIO DE IGNACIO DE LOYOLA BARROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47608 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150665-1 Protocolo: 2008251845 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO OAB/RJ-099557 ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 APDOs: CLARICE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES OAB/RJ-043246 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27154 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 95.001.039462-3 Protocolo: 2008252005 AGTEs: DORA CHAVES CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA OAB/RJ-058212 ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA OAB/RJ-129181 AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS OAB/RJ-066996 ADVOGADOs2: DR(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO OAB/RJ-056444 ADVOGADO3: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA OAB/RJ-132383 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27295 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.211204-0 Protocolo: 2008253044 AGTEs: MARILENE SIEIRO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA OAB/RJ-118294 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27377 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.006885-8 Protocolo: 2008253215 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO OAB/RJ-139799 AGDOs: ESPOLIO DE ANISIO RIBEIRO AREAS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA OAB/RJ-126387 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27409 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSGNACAO EM PAGAMENTO 2006.042.003518-8 Protocolo: 2008253342 AGTEs: HYEN TYU SUH ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO OAB/RJ-027974 ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL OAB/RJ-147833 AGDOs: HANS CLAUDIO ROCHA DOHMANN ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO OAB/RJ-052812 ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS OAB/RJ-067180 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27418 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.202.020918-7 Protocolo: 2008253444 AGTEs: LEA CORREIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI OAB/RJ-098948 ADVOGADO2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS OAB/RJ-106606 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27433 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE NO DESPEJO 2007.001.108740-0 Protocolo: 2008253596 AGTEs: NOELI MAGALHAES MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ OAB/RJ-018315 AGDOs: MARIA CECILIA CORREA MEYER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA OAB/RJ-025584 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27446 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.052.006827-5 Protocolo: 2008253497 AGTEs: ARALAGOS DESIGN LETREIROS TOLDOS E COBERTURAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS OAB/RJ-101667 ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES OAB/RJ-129527 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.002887-8 Protocolo: 2008253051 AGTEs: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA AGTEs: ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR AGTEs: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA OAB/RJ-009295 AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH OAB/RJ-037500 ADVOGADO2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA OAB/RJ-069016 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27469 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.102338-1 Protocolo: 2008253901 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDOs: MARIA VIEIRA REIS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27477 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.077676-4 Protocolo: 2008253806 AGTEs: JOSE JOBEL RIBEIRO DE SOUZA AGTEs: GERALDA NICIMEIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO OAB/RJ-127523 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27503 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.208.016366-9 Protocolo: 2008253865 AGTEs: JORGE LUIZ MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO OAB/RJ-128996 ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA KENYA XAVIER DANTAS DIAS MACHADO OAB/RJ-129324 AGDOs: LUCIANA MOREIRA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA OAB/RJ-058156 ADVOGADO2: DR(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA OAB/RJ-129665 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27558 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.234441-7 Protocolo: 2008254443 AGTEs: SIMONE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO OAB/RJ-124028 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27566 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.006005-5 Protocolo: 2008253672 AGTEs: THAIANA DIAS ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA OAB/RJ-119865 ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA OAB/RJ-118335 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27569 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.076034-3 Protocolo: 2008254829 AGTEs: VANILDA NATALINA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27596 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.215287-5 Protocolo: 2008253866 AGTEs: ANA LUCIA DA NOBREGA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.007371-9 Protocolo: 2008248107 APTEs: ANDRE LOPES CLEM APTEs: MARIA MELO DOS SANTOS APTEs: PEDRO BENTO DO NASCIMENTO APTEs: AFONSO PRADO ADVOGADOs: DR(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES OAB/RJ-043753 APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO OAB/RJ-141706 ADVOGADO4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA OAB/RJ-136750 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47103 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.010652-3 Protocolo: 2008248113 APTEs: ANA LUCIA PIRES DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ-041805 APDOs: VICTOR MIRANDA MELO REP/P/S/PAI APDOs: RICARDO MIRANDA MELO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES OAB/RJ-090160 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47157 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.2004.001.004783-5) 2006.001.105709-9 Protocolo: 2008249676 APTEs1: ATHAYDE SPERLE APTEs1: SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE APTEs1: MASTER MUSICIAN UTILIDADES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA OAB/RJ-114002 ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE OAB/RJ-087293 APTEs2: OTTERO JOALHEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ-052909 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47315 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012229-0 Protocolo: 2008250103 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NEMEZIO MIGUENS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47389 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006770-8 Protocolo: 2008250091 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: AIDE PRATA SOLIVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47422 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.009004-9 Protocolo: 2008249732 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO OAB/RJ-096965 ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA OAB/RJ-096858 APDOs: LUZIA BORGES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CAL DAS MARINS OAB/RJ-100331 ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003476-8 Protocolo: 2008252907 AGTEs: M K ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON ALMEIDA PINTO OAB/SP-147390 AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.082343-0 Protocolo: 2008253440 AGTEs: MARTA MAZZEI PERES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA OAB/RJ-066209 AGDOs: GERSON BERNSTEIN ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-104371 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27457 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.072471-3 Protocolo: 2008253795 AGTEs: FRANCIELLE CARDOSO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS OAB/RJ-116598 ADVOGADOs2: DR(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS OAB/RJ-051078 AGDOs: RADIO E TELEVISAO OM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO OAB/RJ-035650 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27461 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.004351-1 Protocolo: 2008253610 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ARMINDA TAVARES DA SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2007.803.000755-5 Protocolo: 2008246490 SUSCTEs: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP-022823 ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP-172730A SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DO 4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: VIVIAN PERL COCKELL INTERESSADOs: VARIG LOGISTICA S A INTERESSADO: LUFTHANSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.072887-7(1 VARA EMPRES.COM.CAPITAL)2007.800.190808-4(7 JUIZADO ESP.CIV.CAPITAL)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 2008246489 SUSCTEs: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP-022823 ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP-172730A SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DO 7 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCELO MACHADO BRANDAO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.072887-7(1 VARA EMPRES.CAPITAL)2007.800.108871-8(7 JUIZADO ESP.CIVEL)2007.800.108871-8 RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 2008246487 SUSCTEs: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP-022823 ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP-172730A SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DO 7 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ARLINDO DA COSTA E SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.072887-7(1VARA EMPRESARIAL DA COM.CAPITAL) E 2005.861.000493-2(J.E.C.DE ITAIPAVA) Protocolo: 2008246495 SUSCTEs: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP-022823 ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP-172730A SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA INTERESSADO: ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA (JEC DE RIO BONITO) 2007.836.000765-4 Protocolo: 2008255190 SUSCTEs: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP-022823 ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP-172730A SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE RIO BONITO INTERESSADO: LUZ ADRIANA PAEZ PEREZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46633 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2004.207.005472-6 Protocolo: 2008246154 APTEs: CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA OAB/RJ-090306 APDOs: RICARDO LUIZ FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES OAB/RJ-035195 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47041 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068543-4 Protocolo: 2008248274 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA OAB/RJ-080707 APDOs: LILIANE GERBASI NISHIOKA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA OAB/RJ-080114 ADVOGADO2: DR(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO OAB/RJ-078854 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47084 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.207.003193-6 Protocolo: 2008246156 APTEs: CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA OAB/RJ-090306 APDOs: RICARDO LUIZ FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES OAB/RJ-035195 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.059060-3 Protocolo: 2008249769 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOs: ANDRE SORMANTI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB/RJ-010467 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47228 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036156-8 Protocolo: 2008250061 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RICARDO JOAO JAHARA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47260 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008949-2 Protocolo: 2008250050 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (98.001.133163-9 EXECUCAO) 2006.001.058130-3 Protocolo: 2008251228 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOs: GISELA GRUNE ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47642 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064496-9 Protocolo: 2008251638 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: JULIO CESAR FERNANDES SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA OAB/RJ-111099 ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE OAB/RJ-111128 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47655 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 67144 EXECUCAO FISCAL 96.002.017749-0 Protocolo: 2008251195 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs1: URBANEI VIEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA SCARPA VIEIRA SILVA PEIXOTO OAB/RJ-105086 APDOs2: SPECIAL AUTO SERVICE DO FONSECA LTDA ME APDO3: WALCENY SILVA DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27353 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.052.006726-0 Protocolo: 2008253230 AGTEs: CIRYACO SOUZA DE RAMOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA OAB/RJ-108013 AGDOs: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDOs: CARLOS GOMES LIMA AGDO: ROGERIO ONOFRE Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27382 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.093065-2 Protocolo: 2008253102 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: DANIELE CONCEICAO BARBOSA MAINOTH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO OAB/RJ-078784 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.164603-7 Protocolo: 2008253935 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDOs: MARCO AZNAR ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR OAB/RJ-127893 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27450 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016184-3 Protocolo: 2008253968 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDOs: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA GUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA OAB/RJ-107279 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27459 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.018068-2 Protocolo: 2008253852 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 AGDOs: MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE GUIMARAES DA FONSECA OAB/RJ-135087 ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA OAB/RJ-135246 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27478 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REDUCAO DE ALIMENTOS 2007.203.015233-2 Protocolo: 2008253607 AGTEs: PAULO SERGIO ROSAS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH OAB/RJ-067177 ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO OAB/RJ-122093 AGDO: GABRIEL SAMPAIO GOMES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: A/ IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.264650-0 Protocolo: 2008253325 AGTEs: GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA AGTEs: ANTONIO EVANDRO VIEIRA DA SILVA AGTEs: ANA MARIA DE SOUZA AGTEs: MARCELO SANSEVERINO DO NASCIMENTO AGTEs: MARIA THEREZA BASTOS ALVES AGTEs: SANDRA KREISCHER BANDEIRA DINIZ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN OAB/RJ-089989 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27517 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.120784-2 Protocolo: 2008254800 AGTEs: TRES PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA OAB/RJ-126367 AGDOs: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA OAB/RJ-011413 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27538 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.078184-3 Protocolo: 2008253910 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES OAB/RJ-014954 AGDOs: EVELINE ALVES DE SALES ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA OAB/RJ-065360 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27552 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.151417-0 Protocolo: 2008254891 AGTEs: DULCINA CEREJA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS OAB/RJ-138710 AGDOs1: NOKIA LTDA AGDO2: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27554 Origem: BOM JARDIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.009.000722-5 Protocolo: 2008254092 AGTEs: MARCELO CAPOZI ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE OAB/RJ-081119 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27588 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.005906-2 Protocolo: 2008253587 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES OAB/MG-093194 AGDOs: HERCILIO FERREIRA NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27601 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.045.006292-7 Protocolo: 2008255712 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO OAB/RJ-135654 AGDOs: VANTUIR DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS OAB/RJ-140808 ADVOGADO2: DR(a). MARIA CAROLINA LOPES BEZERRA OAB/RJ-062200 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.203.010936-2 Protocolo: 2008255258 IMPETRANTEs: MARCELA DE AZEVEDO BARROS MAT.836.319-8 DP PACIENTEs: FLAVIO DE OLIVEIRA COELHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DE JACAREPAGUA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47175 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.110199-4 Protocolo: 2008249700 APTEs: ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-142532 ADVOGADOs2: DR(a). FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE OAB/RJ-148837 APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES OAB/RJ-129005 ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-149113 ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47219 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.007.005136-2 Protocolo: 2008249942 APTEs: LUIZ PAULINO ARAGAO APTEs: GLAUCIA NEVES DE ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO SILVA OAB/RJ-072371 APDOs: ELZA DINIZ APDOs: MARIA DE LURDES DINIZ LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO OAB/RJ-118505 ADVOGADO2: DR(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES OAB/RJ-121024 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47230 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.110880-3 Protocolo: 2008249805 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO OAB/RJ-108813 APTEs2: FANI MASAKO KURACHI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA OAB/RJ-140556 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47243 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.027572-2 Protocolo: 2008249788 APTEs: FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA OAB/RJ-091487 ADVOGADOs2: DR(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE OAB/RJ-120379 APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO OAB/RJ-095446 ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL OAB/RJ-067113 Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20061000050804 2007.001.152555-4 Protocolo: 2008249875 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.005039-7 2007.001.152695-9 Protocolo: 2008249866 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47524 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.024.004493-1 Protocolo: 2008251877 APTEs: VIACAO ITAGUAI LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS OAB/RJ-078684 APDO: MRS LOGISTICA S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25730 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 98.408.013700-6 Protocolo: 2008239266 AGTEs: JOSE HUMBERTO CARLOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA OAB/RJ-070871 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.007413-0 Protocolo: 2008253710 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA OAB/RJ-078459 ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO OAB/RJ-114149 AGDOs: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA OAB/RJ-088598 INTERESSADOs: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27494 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.090961-2 Protocolo: 2008253447 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO OAB/RJ-106055 ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO AMORIM OAB/RJ-097414 AGDOs: JOAO HENRIQUE FORD ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO OAB/RJ-083066 ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO OAB/RJ-109406 Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27497 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.024.005441-0 Protocolo: 2008253799 AGTEs: JOSE SAGARIO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA OAB/RJ-092382 AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE DESPEJO 2007.001.236528-5 Protocolo: 2008253769 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SIMONI OAB/RJ-082609 ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO OAB/RJ-117413 AGDOs: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW OAB/RJ-128611 ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ-095272 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27513 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.099926-0 Protocolo: 2008254580 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH OAB/DF-026966 ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DA COSTA OAB/DF-024823 AGDOs: GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA AGDOs: CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA AGDO: PATRICIA REZENDE CORPAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO DECLARATORIA - 2008.001.026017-6. 2008.001.026017-6 Protocolo: 2008253772 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SIMONI OAB/RJ-082609 ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO OAB/RJ-117413 AGDOs: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ-095272 ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO OAB/RJ-119673 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01142 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.054.010849-0 Protocolo: 2008249601 AUTORs: MIGUEL ANGELO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ROBERTO PONTES Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46874 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.000191-6 Protocolo: 2008248223 APTEs: MERLE BORGES ORCUTT ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES OAB/RJ-075966 ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS OAB/RJ-080742 APDOs1: CARLA SOUZA DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO2: PRESIDENTE DA FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47189 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.016497-2 Protocolo: 2008246161 APTEs: CRISTIANE BINOTO VIDAL ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO OAB/RJ-080860 APDOs: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI OAB/RJ-002414 ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA OAB/RJ-134270 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.090579-9 Protocolo: 2008249757 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA OAB/RJ-097061 ADVOGADO2: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE OAB/RJ-009372 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.122197-5 Protocolo: 2008249958 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVO GADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 APDOs: MARIA YOLANDA DO NASCIMENTO FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47239 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010873-5 Protocolo: 2008250086 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSEF CIESLAK Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27387 Origem: PARATY Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.041.000724-0 Protocolo: 2008253013 AGTEs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TELLES AGDOs: JOAO JORGE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27407 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.082612-0 Protocolo: 2008253099 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADOs1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES OAB/RJ-094011 ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA OAB/RJ-117541 AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER OAB/RJ-017235 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27458 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.210378-5 Protocolo: 2008253885 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO OAB/RJ-055264 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27468 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.004349-3 Protocolo: 2008253606 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANTUSA FLORES DA ROSA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27492 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO E FAZER 2007.001.041532-7 Protocolo: 2008253657 AGTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE OAB/RJ-109960 ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO OAB/SP-180623 AGDOs: ANDREA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN OAB/RJ-068807 ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA OAB/RJ-135413 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.013972-1 Protocolo: 2008253303 AGTEs: JANADACIA GLORIA PASSARELLI CALLADO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO OAB/RJ-080161 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.195265-3 Protocolo: 2008253874 AGTEs: LEANDRO XAVIER DIAS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.171893-0 Protocolo: 2008254597 AGTEs: ANA CLAUDIA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA OAB/RJ-134114 AGDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL AGDO: SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO S C LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46818 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2003.052.003952-5 Protocolo: 2008246045 APTEs: PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO OAB/RJ-021116 APDOs: JOAO PAULO CASTELA ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA OAB/RJ-088697 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46890 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 2003.028.006600-0) 2007.028.003072-4 Protocolo: 2008248058 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDOs: CASA TUBO ELETRICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA OAB/RJ-127932 ADVOGADO2: DR(a). THALES VINICIUS BRANDAO ANDRADE OAB/RJ-139002 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47008 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO 2004.208.011229-2 Protocolo: 2008248062 APTEs: NILTON DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS OAB/RJ-018489 APDOs: ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE MARIA DO CEU RODRIGUES DA CUNHA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO OAB/RJ-054633 ADVOGADO2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO OAB/RJ-116111 Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47147 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.040.003150-8 Protocolo: 2008249651 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE OAB/RJ-093912 ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA OAB/RJ-136750 ADVOGADOs4: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA OAB/RJ-142249 APDOs: ANA PAULA AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.097619-8 Protocolo: 2008249756 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: I MARIZ EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS OAB/RJ-114111 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.005070-1 2007.001.152634-0 Protocolo: 2008249856 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47262 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037793-0 Protocolo: 2008250041 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MAXIMIANO JOSE DE ALMEIDA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47264 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014297-4 Protocolo: 2008250045 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RAFAEL VIEIRA DE ARAUJO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47281 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041450-0 Protocolo: 2008250097 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: ELIEZER LOURENCO COSTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145431-6 Protocolo: 2008249763 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ALZIRA PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47337 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: (T.4356) ACIDENTE DE TRABALHO(EX 71711/90 -5 VCNIGUACU) 98.683.003500-6 Protocolo: 2008249978 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATIANA ARNO DI PALMA APDOs: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SOARES CRUZ OAB/RJ-076928 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27384 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.204.006290-0 Protocolo: 2008252931 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 AGDOs: JOSILDA NATIVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO OAB/RJ-076399 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176097-0 Protocolo: 2008253631 AGTEs: CELIO LACERDA CARVALHO AGTEs: CELSO GUEDES LUIZ AGTEs: IDENOR SOARES DA SILVA AGTEs: NEIVO BARZOTTO AGTEs: ORLI DUTRA BOEIRA AGTEs: WANDERLEI MISSIO AGTEs: WANTUIL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO OAB/RJ-054329 AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 13280 EXECUCAO FISCAL 94.120.017374-0 Protocolo: 2008253421 AGTEs: RAFAEL BARBOSA VILLACA ADVOGADOs: DR(a). PAULO COCHRANE OAB/RJ-068901 AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27436 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.062161-6 Protocolo: 2008253105 AGTEs: MARIA DAS GRACAS VIEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA OAB/RJ-038938 AGDOs: JAQUELINE DE JESUS QUEIROZ AGDO: JOSE PAULO FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27442 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.133028-0 Protocolo: 2008253253 AGTEs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SARAIVA GOMES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO OAB/RJ-028969 ADVOGADOs2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA OAB/RJ-126554 AGDOs: PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA AGDOs: ACADEMIA FORUM DO EXERCICIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELI SENGER CORATO OAB/RJ-094702 ADVOGADO2: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO OAB/RJ-065850 Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27485 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CALUSULAS CONTRATUAIS 2008.002.030872-8 Protocolo: 2008253735 AGTEs: FERNANDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA OAB/RJ-124066 AGDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27486 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.015307-0 Protocolo: 2008252856 AGTEs: TEL TRANSPORTE ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-076481 ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO OAB/RJ-083650 AGDOs: CLEBER VIANNA MONTES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27487 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.202.019487-3 Protocolo: 2008253192 AGTEs: ESMERALDO FERREIRA LOPES AGTEs: CLARI GOMES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS OAB/RJ-138589 ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO OAB/RJ-138298 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27506 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.203.025532-9 Protocolo: 2008253221 AGTEs: MARIA DA PENHA CRUZ LIMA ADVOGADOs: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ OAB/RJ-056981 ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS OAB/RJ-058351 AGDO: UNIMED VOLTA REDONDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27529 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C C INDENIZATORIA 2007.002.074757-6 Protocolo: 2008253895 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR OAB/RJ-123792 ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA OAB/RJ-128104 ADVOGADOs3: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA OAB/RJ-151056 AGDOs: INGRID CAVALCANTI MENDONCA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/RJ-119306 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27575 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.212748-0 Protocolo: 2008254988 AGTEs1: GERALDO KAUTZNER MARQUES AGTEs1: JORGE LUIZ MARTINS AGTEs1: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MELLO E ALVIM ADVOGADOs: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES OAB/RJ-076166 AGTEs2: JOSE MARCIO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES OAB/RJ-054190 AGTEs3: FERNANDO JOSE DE ROSA E RIO ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO OAB/RJ-099348 AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27577 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.024072-0 Protocolo: 2008253489 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO OAB/RJ-113571 AGDOs: LORENO DUARTE IGNEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27581 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.014761-8 Protocolo: 2008256018 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDOs: JULIO CESAR PESSANHA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27628 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.134390-7 Protocolo: 2008253649 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES OAB/RJ-088790 ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI OAB/RJ-145505 ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA OAB/RJ-077904 AGDOs: LIANE QUINTANILHA SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA OAB/RJ-095010 ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES OAB/RJ-119688 Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008253180 IMPTEs: ANA PAULA BARROSO HOFER ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ-000962A ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 ADVOGADOs3: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO OAB/RJ-065525 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43419 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.004.014126-2 Protocolo: 2008230887 APTEs: STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO REP/P/S/MAE APTEs: ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA OAB/RJ-058795 APDOs: ARTUR FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA OAB/RJ-093303 ADVOGADO2: DR(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO OAB/RJ-077095 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47197 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1998.001.203766-6 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.001.031562-7 Protocolo: 2008246354 APTEs: JUNYCE MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO OAB/RJ-095578 APDOs: MARIZA LICHT ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY OAB/RJ-045618 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.135453-0 Protocolo: 2008249699 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 APTEs2: ANTONIO HAROLDO MARTINS APTEs2: MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADOs2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR OAB/RJ-148878 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47201 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061614-0 Protocolo: 2008249747 APTEs: CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE OAB/RJ-127195 ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE OAB/RJ-123910 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47266 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.134960-9 Protocolo: 2008249563 APTEs: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE OAB/RJ-017224 APDOs: CESAR LAURO CORREA DE MORAES APDOs: MAGALI SPINDLER DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO OAB/RJ-002548 ADVOGADO2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS OAB/RJ-073811 Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47317 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.053.001337-0 Protocolo: 2008249916 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA OAB/RJ-115550 APDOs: MARIA JOSE GOMES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003057-0. 2007.001.113283-0 Protocolo: 2008249706 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47325 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042098-6 Protocolo: 2008250095 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL DOS SANTOS MARIANO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47394 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147367-8 Protocolo: 2008249722 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA OAB/RJ-111392 ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 APDOs: LEA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS OAB/RJ-101021 ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR OAB/RJ-086196 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47617 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.097807-5 Protocolo: 2008251219 APTEs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL OAB/RJ-097096 ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 APDOs: ALZERINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS OAB/RJ-084319 Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26586 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.002.013023-3 Protocolo: 2008245622 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS OAB/RJ-125127 ADVOGADOs2: DR(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS OAB/RJ-096880 AGDOs: FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO OAB/RJ-082023 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27434 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.001.006601-8 Protocolo: 2008253480 AGTEs: ILSON GARCIA PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO SUPERCHI OAB/RJ-089179 AGDOs: ESPOLIO DE FILIPE SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES OAB/RJ-058823 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27448 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.021.004341-1 Protocolo: 2008252627 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO OAB/RJ-107423 AGDOs: FUNDACAO SAO JOSE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MATHEUS OAB/RJ-028263 Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236432-3 Protocolo: 2008253225 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI OAB/RJ-147449 AGDOs: LUCIANA AZEVEDO CAMARA ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO OAB/RJ-085014 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27514 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.036179-7 Protocolo: 2008254946 AGTEs: PARSO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE OAB/RJ-123058 AGDOs1: QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NORIVAL MILLAN JACOB OAB/SP-043392 ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN OAB/SP-139765 AGDOs2: EDITORA DE GUIAS LTB S A AGDOs2: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS OAB/RJ-114036 AGDOs3: MASSA FALIDA DE EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN CLEMENTINO OAB/SP-066509 ADVOGADO2: DR(a). BRENO HUGO SILVA GIAMATEL OAB/SP-170136 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27525 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.001.175350-4 Protocolo: 2008254831 AGTEs: GUSTAVO CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO OAB/RJ-108264 AGDO: GEORGETH PIMENTEL FRAGA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27543 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2008.001.050878-2 Protocolo: 2008254828 AGTEs: JOSE RONALDO DA SILVA PARLANDIM ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS OAB/RJ-125489 AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27551 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.087.007892-0 Protocolo: 2008253695 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES OAB/RJ-115710 AGDOs: ARNALDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27564 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C C PRECEITO COMINATORIO 2007.038.011790-6 Protocolo: 2008253732 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER OAB/RJ-084046 ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA OAB/RJ-095431 AGDOs: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: ROSA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA OAB/RJ-105485 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2001.001.132809-6 Protocolo: 2008256774 IMPTEs: JOSE JORDAO DENOVARO GOMES ADVOGADOs: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO OAB/RJ-034556 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2001.036.019768-3 Protocolo: 2008256731 IMPTEs: MARIO ALFREDO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-053225 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01137 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.001.006638-0 Protocolo: 2008249675 AUTORs: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO OAB/RJ-096544 REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.209.009638-2 Protocolo: 2008256682 IMPETRANTEs: MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF OAB RJ150474 PACIENTEs: PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46554 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA - JULG.C/C 98.001.012204-0 E OUTROS. 98.001.194166-1 Protocolo: 2008245996 APTEs1: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ-072155 ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 APTEs2: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO OAB/RJ-088992 APTEs3: CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADOs: DR(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO OAB/RJ-138039 APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA OAB/RJ-081959 ADVOGADO2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO OAB/RJ-073146 Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46850 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.143917-6 Protocolo: 2008248267 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA OAB/RJ-097550 ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO OAB/RJ-134508 APDOs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES OAB/RJ-100157 ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 ADVOGADO3: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO OAB/RJ-131809 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47159 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014898-8 Protocolo: 2008250100 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CIA F T BEZERRA DE MELLO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.169762-6 Protocolo: 2008249770 APTEs: GERSON MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO OAB/RJ-089333 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.104159-7 Protocolo: 2008249762 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ESPOLIO DE JUAN DOMINGUES VIDAL REP/INVNT/ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA OAB/RJ-130785 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC FISCAL 2007/100-003.902-1) 2008.001.018894-5 Protocolo: 2008249704 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES OAB/RJ-093940 ADVOGADOs3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.005172-9 2007.001.135320-2 Protocolo: 2008249870 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47406 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.003424-5 Protocolo: 2008249961 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL OAB/RJ-043749 APDOs: JOAO AUGUSTO BERNARDO BIAJONI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20071000029120 2007.001.211478-1 Protocolo: 2008249886 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47604 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 65012 EXECUCAO FISCAL 85.002.000748-7 Protocolo: 2008251072 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: CASA BRASILIA DE PLASTICOS E BORRACHA LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27411 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO REIVINDICATORIA 2007.068.004057-5 Protocolo: 2008253473 AGTEs: ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO OAB/RJ-029855 AGDOs: ELSON LIMA RIBEIRO ME ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FREITAS RUFINO OAB/RJ-114309 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27439 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.002.000173-6 Protocolo: 2008253803 AGTEs: JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES OAB/RJ-108993 AGDOs: MARCELO RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO OAB/RJ-095319 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27473 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.121215-3 Protocolo: 2008252362 AGTEs: MARIO HAUSER AGTEs: HELENA HAUSER ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 AGDOs: PEDRO ABRAHAO HAUSER AGDOs: BETY HAUSER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA OAB/RJ-077351 Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27479 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.031479-3 Protocolo: 2008253872 AGTEs: KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES OAB/RJ-103455 ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER OAB/RJ-133144 AGDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI OAB/RJ-077739 Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27484 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.105615-0 Protocolo: 2008253309 AGTEs: MARIA APPARECIDA CALDAS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI OAB/RJ-021246 ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA OAB/RJ-042803 AGDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES OAB/RJ-124747 ADVOGADO2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO OAB/RJ-110869 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27491 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (TB 33631) 2001.038.005092-6 Protocolo: 2008253986 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-034320 AGDOs: VANDER CLEISSON RIBEIRO DE JESUS AGDOs: ALEXANDRE FRANCISCO ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO OAB/RJ-025393 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27510 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.138221-4 Protocolo: 2008254762 AGTEs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA OAB/SP-032909 ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA RANGEL DE ARAUJO OAB/RJ-145926 AGDOs: FERNANDO CLEMENTINO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO OAB/RJ-118908 ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA OAB/RJ-121285 Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27521 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.230994-6 Protocolo: 2008254692 AGTEs: EPAMINONDAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA OAB/RJ-111099 AGDO: BANCO VOTORANTIM S A Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27546 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.196234-8 Protocolo: 2008254937 AGTEs: PRISCILA LOMONACO BENVEGNU ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LIMA CHAVES OAB/RJ-097687 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27559 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.058.002756-1 Protocolo: 2008253535 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDOs: ROSIMARY SOARES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO OAB/RJ-126062 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27606 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.123329-4 Protocolo: 2008253749 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-080607 ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO OAB/RJ-072940 ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA OAB/RJ-050827 AGDOs: LUCIANA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES OAB/RJ-140698 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46950 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.209.010141-0 Protocolo: 2008248446 APTEs: ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA OAB/RJ-149337 APDOs: MAURO FERNANDO DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO OAB/RJ-089323 ADVOGADO2: DR(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI OAB/RJ-089688 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003091-0 2007.001.148385-7 Protocolo: 2008249857 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47308 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006807-0 Protocolo: 2008245874 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO OAB/RJ-062767 APDOs: MARIA ANTONIA FERNANDES GLIZENTE ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO OAB/RJ-137843 ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SA FORTES FERREIRA DA COSTA OAB/RJ-141386 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005/100-004.988-5 EXECUCAO FISCAL 2006.001.148323-4 Protocolo: 2008249878 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47355 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.054594-1 Protocolo: 2008250040 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: GILBERTO GRAEVER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20051000048698 2007.001.135326-3 Protocolo: 2008249877 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20071000002058 2007.001.135140-0 Protocolo: 2008249880 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003053-2 2007.001.148591-0 Protocolo: 2008249858 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26779 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.205.012338-0 Protocolo: 2008247985 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS OAB/RJ-125297 AGDOs: SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI OAB/RJ-125197 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.203.013028-9 Protocolo: 2008253482 AGTEs: LUCI FERREIRA ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA OAB/RJ-083506 AGDOs1: CLAIR ROELLAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA OAB/RJ-064997 AGDOs2: ALAIDE DE ARAGAO FERREIRA ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS OAB/RJ-091176 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27482 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.063.005888-4 Protocolo: 2008252184 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES OAB/RJ-124747 AGDO: TIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27544 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.101876-9 Protocolo: 2008254574 AGTEs: LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALVES SILVA OAB/RJ-084284 AGDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 AGDOs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-097634 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27560 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO FISCAL - 2007.028.004739-6. 2007.028.007770-4 Protocolo: 2008254754 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2007.001.061287-0 Protocolo: 2008255001 AGTEs: AMILCAR DE ARAUJO BARREIRO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES OAB/RJ-063370 AGDOs: KATIA CORTES CHAVES ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI OAB/RJ-080987 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47127 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012290-2 Protocolo: 2008244589 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL FERNANDES JUNIOR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47138 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.040.001017-4 Protocolo: 2008249576 APTEs1: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES OAB/RJ-125894 ADVOGADOs2: OAB/MG-072593 APTEs2: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA OAB/RJ-121531 ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA PEREIRA LIMA OAB/SP-170895 APDOs: KAIO PINHEIRO FONTES APDOs: THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR OAB/RJ-129943 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47210 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.054181-0 Protocolo: 2008249893 APTEs: MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ-110432 APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA OAB/RJ-136750 Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47235 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015216-5 Protocolo: 2008250063 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA ANUNCIADA F DA CRUZ E OUTRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.004873-0 2007.001.111900-0 Protocolo: 2008249854 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA OAB/SP-238435 ADVOGADOs3: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA OAB/RJ-130716 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.086299-5 Protocolo: 2008249776 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: UMUARAMA GAVEA CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-014878 ADVOGADO2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-108964 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.075800-2 Protocolo: 2008249777 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: MILMART FERRAGENS E LOUCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA VASCONCELOS BARRETO OAB/RJ-130718 ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES OAB/RJ-098836 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47311 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.210.004889-3 Protocolo: 2008249926 APTEs: ELIANE NUNES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOAQUIM DA SILVA OAB/RJ-086394 APDOs1: DOLORES PARENTE FERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS OAB/RJ-081008 APDOs2: MURILO SALAZAR COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS OAB/RJ-066328 APDO3: MARIA JOSE SALAZAR CASAS NOVAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47538 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096515-7 Protocolo: 2008251652 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE MELO OAB/RJ-083426 APDOs1: LINCOLN ALEXANDRE DOS SANTOS LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47627 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.096848-1 Protocolo: 2008251644 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JOSE CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26659 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.209.006577-4 Protocolo: 2008246599 AGTEs: ANDRE LUIZ MENDES MONTEIRO WANDELLI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES OAB/RJ-071160 AGDOs: LUCAS MONTEIRO WANDELLI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27343 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.082672-2 Protocolo: 2008252632 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-034320 AGDOs: ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS OAB/RJ-079727 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27378 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.014639-8 Protocolo: 2008252365 AGTEs: MU NICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO OAB/RJ-113571 AGDOs: MARIA LUCIA DAS GRACAS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27408 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166370-7 Protocolo: 2008253004 AGTEs: EDUARDO ALFREDO JORGE MOCARZEL ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES OAB/RJ-061153 AGDOs1: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A AGDO2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27410 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.004358-4 Protocolo: 2008253599 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OLGA ESPIRITO SANTO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27416 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.208.008115-8 Protocolo: 2008253279 AGTEs: ESPOLIO DE DI IORIO FRANCESCO REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE CEZARINA DE ALMEIDA DI IORIO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE OAB/RJ-084873 AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EBENEZER ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-044079 ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-096743 Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27532 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.212951-8 Protocolo: 2008254683 AGTEs: HELIO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI OAB/RJ-134818 ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR OAB/RJ-138172 AGDOs: HILDA FERNANDES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO OAB/RJ-071794 ADVOGADO2: DR(a). KIVIA MARISA MAIA OAB/RJ-030833 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27534 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.167610-6. 2007.001.167610-6 Protocolo: 2008254841 AGTEs: BEATRIZ KIER KRUTMAN AGTEs: GILBERTO KRUTMAN ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO OAB/RJ-126162 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27535 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.042.012855-7 Protocolo: 2008253741 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDOs: GUIDA MARYS RIBEIRO PINTO BARRETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG OAB/RJ-047976 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27565 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.185658-5 Protocolo: 2008255551 AGTEs: ANA CAROLINA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA OAB/RJ-124084 ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO OAB/RJ-076193 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27614 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: / A -EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE COBRANCA 2008.001.048617-8 Protocolo: 2008255554 AGTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES OAB/RJ-121841 ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109465 AGDOs: LEONOR TORRES GAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27625 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.233515-5 Protocolo: 2008255542 AGTEs: GILDA DO AMARAL MASSOUD ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SUPER VEICULOS LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2007.207.006966-0 Protocolo: 2008255161 IMPTEs: LGL IN LIFE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO OAB/RJ-054224 ADVOGADOs2: DR(a). JUREMA DE SOUZA MARQUES OAB/RJ-055109 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47095 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.010921-0 Protocolo: 2008248435 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA OAB/RJ-122705 APDOs: ZELMA MARTINS DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47309 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE TITULO CAMBIAL 2001.001.004487-6 Protocolo: 2008246261 APTEs: CUNHA & CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS APTEs: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES OAB/RJ-122735 ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO OAB/RJ-105386 APDOs: ATHOS FARMA SUDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). IZABEL CRISTINA SANTOS CORDEIRO OAB/MG-075644 ADVOGADOs2: DR(a). CIRILO DE PAULA FREITAS OAB/MG-025331 ADVOGADO3: DR(a). CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS OAB/MG-079821 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27414 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.007771-4 Protocolo: 2008253711 AGTEs: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S C ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO OAB/RJ-025036 AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.072443-0 Protocolo: 2008253809 AGTEs: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SIMOES VINHAS OAB/SP-023835A ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO OAB/RJ-144221 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27489 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.085979-0 Protocolo: 2008253926 AGTEs: TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO OAB/RJ-108607 ADVOGADOs2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY OAB/RJ-137124 AGDOs: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA AGDOs: RICCARDO ALESSANDRO DEMARCHI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO OAB/RJ-073762 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27496 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2008.001.172561-2 Protocolo: 2008253669 AGTEs: ADRIANA FERNANDES COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE OAB/RJ-106478 AGDO: FLAVIO JOSE COSTA SANTOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27536 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.122533-6 Protocolo: 2008253819 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA OAB/RJ-066708 ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES OAB/RJ-142873 AGDOs: UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN OAB/RJ-103677 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.264581-6 Protocolo: 2008254856 AGTEs: ISAURA PIRES DE TOLEDO FERREIRA AGTEs: TEREZINHA PIRES DE TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27553 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.124234-7 Protocolo: 2008254928 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES OAB/RJ-023370 AGDOs: BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ESPINDULA VIEIRA OAB/MG-084473 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27585 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.127843-7 Protocolo: 2008255440 AGTEs: PEDRO VASCONCELLOS SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO OAB/RJ-107045 AGDOs: LUIZA RODRIGUES BASTOS SARAIVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS OAB/RJ-119488 ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI OAB/RJ-097873 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01140 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.002196-2 Protocolo: 2008250002 AUTORs: VALDIR CONSENTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL OAB/RJ-043749 ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO OAB/RJ-113359 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.210.000160-4 Protocolo: 2008255267 IMPETRANTEs: ALEXANDRINA TEIXEIRA DOS SANTOS ANSELMO PACIENTEs: MARCO ANTONIO COELHO LADEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47020 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO HIPOTECARIA 2001.002.023290-2. 2004.002.005464-2 Protocolo: 2008248165 APTEs: JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS APTEs: CASSIA MAGACHO DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO OAB/RJ-021916 ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO OAB/RJ-096724 APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS OAB/RJ-067020 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47081 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059177-1 Protocolo: 2008248032 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO OAB/RJ-099557 ADVOGADOs3: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI OAB/RJ-101168 APDOs: MARIA DA GLORIA DE SOUZA GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES OAB/RJ-106878 ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM DA CRUZ PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-164739E ADVOGADO3: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-106999 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47128 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.004246-3 Protocolo: 2008250092 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE MICHAEL JAHARA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070865-3 Protocolo: 2008249552 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA OAB/RJ-097993 ADVOGADOs2: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES OAB/RJ-133732 ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APDOs: SUSANA CALIHMAN ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA OAB/RJ-097835 ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO OAB/RJ-103013 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47168 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.119794-0 Protocolo: 2008249829 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA OAB/RJ-136326 APDOs: JOSE GONCALVES DA LUZ E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075547-3 Protocolo: 2008249553 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS OAB/RJ-084872 ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI OAB/RJ-102898 ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046 APTEs3: CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BRUNO FRANCO DE SANT'ANNA OAB/RJ-138134 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.147958-5 Protocolo: 2008249843 APTEs1: EDWIGES MARTINS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 APTEs2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO OAB/RJ-099557 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47245 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080383-2 Protocolo: 2008249832 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO OAB/RJ-100782 ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 APDOs: FERNANDO SEVERINO ALVES APDOs: MARLENE MARIA ALVES APDOs: RITA MARIA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA OAB/RJ-125859 ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2007.100.000234-4) 2007.001.148397-3 Protocolo: 2008249707 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47305 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 2003.001.006053-9 Protocolo: 2008249731 APTEs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOs: ARINALDO DE JESUS MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47327 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.090287-8 Protocolo: 2008249830 APTEs: OSVALDO SA BOAVENTURA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO OAB/RJ-061336 ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA OAB/RJ-111348 APDOs: BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS OAB/RJ-050859 ADVOGADO2: DR(a). SUSANNE WOERDENBAG OAB/RJ-084878 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47391 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012294-0 Protocolo: 2008250080 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SALVADOR COELHO LEAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 650/97 EXECUCAO FISCAL 97.120.010622-7 Protocolo: 2008249729 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE OAB/RJ-124405 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 1486/92 EXECUCAO FISCAL 92.120.002080-2 Protocolo: 2008249730 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO OAB/RJ-095986 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47626 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 66461 EXECUCAO FISCAL 95.002.000559-7 Protocolo: 2008251191 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: PETIT BRAZIL CONFECCOES LIMITADA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47643 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042068-8 Protocolo: 2008250036 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NILTON ROSA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.203.017266-3 Protocolo: 2008252939 AGTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO OAB/RJ-054550 AGDOs: LILIANE CORDEIRO PIAZZI ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS OAB/RJ-069249 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27429 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.155966-4 Protocolo: 2008253211 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON OAB/RJ-002693A AGDOs: IVAN MEIRELLES PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA OAB/RJ-024397 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27474 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.210.002197-4 Protocolo: 2008253479 AGTEs: LUIS CARLOS BARROS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA OAB/RJ-018612 ADVOGADOs2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA OAB/RJ-097955 AGDOs: JULIO FIDALGO FERRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS OAB/RJ-035524 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27490 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.077088-9 Protocolo: 2008253282 AGTEs: VIVIANE TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR OAB/RJ-131592 AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27508 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.147086-3 Protocolo: 2008252630 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES OAB/RJ-093426 AGDOs: IA INTERALIMENTOS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-048817 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27512 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.001048-2 Protocolo: 2008253879 AGTEs: MONICA PATRICIA VAZ DOS SANTOS AGTEs: MILENA DOS SANTOS SAMPAIO REP/P/S/MAE AGTEs: MANUELA DOS SANTOS SAMPAIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 AGDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES OAB/RJ-121939 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27518 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.203.021055-3 Protocolo: 2008254808 AGTEs: ROSANGELA DAMIAO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). THEREZINHA MATHIAS DE LIMA VASCONCELOS OAB/RJ-078237 AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27526 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE GUARDA 2008.038.000304-6 Protocolo: 2008254410 AGTEs: MICHEL DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOs: CLAUDIA DA CONCEICAO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27528 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2008.001.110495-2. 2008.001.110495-2 Protocolo: 2008254864 AGTEs: ARMILINA MARQUES DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO OAB/RJ-126162 ADVOGADO2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO OAB/RJ-096965 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27545 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.186538-9. 2007.001.186538-9 Protocolo: 2008254995 AGTEs: MARCOS DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA OAB/RJ-102210 AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO OAB/RJ-100782 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27557 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.037.005077-3 Protocolo: 2008254449 AGTEs: EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO OAB/RJ-098422 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27574 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.032342-9 Protocolo: 2008253492 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO OAB/RJ-113571 AGDOs: MARLENE LIMA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27582 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.005918-9 Protocolo: 2008253555 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES OAB/MG-093194 AGDOs: PEDRO PAULO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27593 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.000414-0 Protocolo: 2008253597 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES OAB/MG-093194 AGDOs: CELSO PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27598 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.054035-3 Protocolo: 2008254929 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO AGDOs: ALIANA VICENTE DA SILVA MONTALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27608 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.002686-5 Protocolo: 2008255005 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 AGDOs: SUELY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-073773 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.080.014384-6 Protocolo: 2008254729 REQTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP-129693 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47010 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2007.205.003638-6 Protocolo: 2008248088 APTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA OAB/RJ-035396 ADVOGADOs2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER OAB/RJ-137514 APDOs: MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA OAB/RJ-100565 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27424 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077600-0 Protocolo: 2008253628 AGTEs: ITACA LABORATORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT OAB/RJ-098035 ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT OAB/RJ-108761 AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27455 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.180575-9 Protocolo: 2008253592 AGTEs: FEBRACOOP FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA OAB/RJ-087433 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.111148-2 Protocolo: 2008253020 AGTEs: MARIA HETILENE BEZERRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO OAB/RJ-004036 AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27523 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008255043 AGTEs: MARCOS DO CARMO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA OAB/RJ-138632 AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO OAB/SP-065812 ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES OAB/SP-125120 ADVOGADO3: DR(a). SONIA REGINA MONTEIRO MARCONDES RODRIGUES OAB/SP-074082 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27539 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.133926-0 Protocolo: 2008254484 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA OAB/RJ-123115 AGDOs: ORLA SUL PANIFICADORA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27548 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084292-8 Protocolo: 2008254947 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA OAB/RJ-085204 AGDOs: LEINA CLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ OAB/RJ-079620 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008256672 IMPTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA PRAINHA DE MAMBUCABA AMPM ADVOGADOs1: DR(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA OAB/RJ-045251 ADVOGADOs2: DR(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO OAB/RJ-077605 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01144 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.024.004387-0 Protocolo: 2008251897 AUTORs: CINTIA DA CRUZ SABOIA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUs: MUNCIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ OAB/RJ-080429 ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO OAB/RJ-111574 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 2003/100-002.9742 2005.001.009227-2 Protocolo: 2008249714 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-056034 ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA OAB/RJ-114774 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47300 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038815-0 Protocolo: 2008250042 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: BARBARA PEREIRA SIMAS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47318 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.002971-0 Protocolo: 2008249595 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO OAB/RJ-123232 APDOs: SEBASTIAO LUIZ ROMAO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ OAB/RJ-126952 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.039689-8 Protocolo: 2008249881 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO OAB/RJ-134307 ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 ADVOGADOs3: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO OAB/RJ-148536 APDOs: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA OAB/RJ-099033 ADVOGADO2: DR(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON OAB/RJ-135489 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 5235/98 EXECUCAO FISCAL 98.120.007441-1 Protocolo: 2008249728 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ESPOLIO DE JUSTINA DE JESUS GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU OAB/RJ-107271 ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-146160 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47414 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008856-6 Protocolo: 2008250101 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: VALDAIR CARDOSO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27332 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.142227-3 Protocolo: 2008252624 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 AGDOs: EDINALVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27374 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.015229-6 Protocolo: 2008253433 AGTEs: PENHA SILVA EVARISTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES OAB/RJ-141687 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27444 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.066.024445-1 Protocolo: 2008253528 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ASCENCAO DE OLIVEIRA OAB/RJ-001545 ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO OAB/RJ-143711 AGDOs1: ALL FAST VILA COM E SERV DE INFORMATICA LTDA ME AGDOs2: ERICA RODRIGUES POLONIATO TELLES AGDO3: ISMAR WILLIAN ALVES TELLES Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27449 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.211521-0 Protocolo: 2008253454 AGTEs: PROJETO LM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA OAB/RJ-066209 AGDO: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27453 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.004341-9 Protocolo: 2008253626 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEORGETE VAZ FIGUEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27465 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.210.007546-0 Protocolo: 2008253733 AGTEs: MARIA APARECIDA MORALES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SIMOES DELLA ROCA ESTEFAN OAB/RJ-123823 ADVOGADOs2: DR(a). CARLA SIMOES DE OLIVEIRA OAB/RJ-124897 AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.006871-9 Protocolo: 2008253718 AGTEs: TRANSPORTES MARKOSUL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA OAB/RJ-086724 AGDOs: ERENITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER BARBOZA DA SILVA OAB/RJ-030669 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27524 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.110349-2 Protocolo: 2008254766 AGTEs: LUCIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO OAB/RJ-148226 AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27547 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.004337-7 Protocolo: 2008253613 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA JULIA CONCEICAO DOS REIS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27567 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.051789-1 Protocolo: 2008254932 AGTEs: EDNA PEREIRA DA SILVA AGTEs: JOANA DARCK PEREIRA DA SILVA AGTEs: SEBASTIANA MARA PEREIRA DA SILVA AGTEs: EDIMAR PEREIRA DA SILVA AGTEs: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA AGTEs: JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA AGTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR OAB/RJ-082584 ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR OAB/RJ-086196 AGDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27571 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.032414-8 Protocolo: 2008253494 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO OAB/RJ-113571 AGDOs: ANGELA MARIA TEODORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27583 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.005899-9 Protocolo: 2008253571 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES OAB/MG-093194 AGDOs: ANTONIO TRIGO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27587 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.008717-8 Protocolo: 2008253717 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDOs: ELENICE DE AGUIAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO OAB/RJ-145511 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27603 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.001722-0 Protocolo: 2008253656 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDOs: MARCIA FARIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47118 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063940-8 Protocolo: 2008248222 APTEs: RENATA BRUNO CARREGAL ADVOGADOs: DR(a). RENATA BRUNO CARREGAL OAB/RJ-119788 APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE OAB/RJ-118346 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.100261-2 Protocolo: 2008250105 APTEs: VANIA MENDES TORRES DOS SANTOS APTEs: MAURICIO RAMAO TORRES DOS SANTOS APTEs: JORGE MARLON TORRES DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE APTEs: JORGE MICHAEL TORRES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL OAB/RJ-107353 ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR OAB/RJ-142356 APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47194 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040971-1 Protocolo: 2008250032 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FLORIANO VIEIRA SANTOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.108000-9 Protocolo: 2008249754 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO OAB/RJ-101587 ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA OAB/RJ-147953 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.186557-2 Protocolo: 2008249890 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA OAB/RJ-142246 ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO OAB/RJ-108813 APDOs: NIRSON JOSE DE OLIVEIRA APDOs: MARIA DA PENHA OLIVEIRA NASCIMENTO APDOs: GENECI JOSE DE OLIVEIRA APDOs: NILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS OAB/RJ-084319 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.077630-6 Protocolo: 2008249803 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: NET RIO S A ADVOGADO1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL OAB/RJ-067113 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.036359-5 Protocolo: 2008249761 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: MARIO LUCIO HERINGER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO OAB/RJ-129234 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.147786-6 Protocolo: 2008249701 APTEs1: MARIA MARTA DE ARAUJO APTEs1: OACYR FARIAS DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO OAB/RJ-090955 ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA COSTA COUTO OAB/RJ-142077 ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO RIBAS COUTO OAB/RJ-147479 APTEs2: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ OAB/RJ-068227 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47298 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039781-7 Protocolo: 2008249744 APTEs: ARISTIDIS MACHADO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES OAB/RJ-127768 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47299 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.203.012104-7 Protocolo: 2008249580 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: LEANDRO SALLES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL OAB/RJ-102017 ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-085330 ADVOGADO3: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL OAB/RJ-092293 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47321 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.064523-0 Protocolo: 2008249794 APTEs: DIRCE CLELIA COUTINHO SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA OAB/RJ-027585 APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA DOS TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO OAB/RJ-053781 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47373 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.039839-7 Protocolo: 2008250026 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LEOPOLDO RODRIGUES LIMA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47612 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.149393-8 Protocolo: 2008251650 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: AMAZONILA TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47648 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.043582-5 Protocolo: 2008250039 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GERSON RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.021.030857-7 Protocolo: 2008248587 AGTEs: MECANICA DO BOQUINHA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOs: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA OAB/RJ-085399 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27396 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.127233-7 Protocolo: 2008253410 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA OAB/RJ-138687 AGDOs: MARCIA CASTILHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27441 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2008.202.019186-0 Protocolo: 2008253074 AGTEs: LUCIANO DE ANDRADE SILVA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO OAB/RJ-080179 AGDO: ADRIANA MARIA COIMBRA DE SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27443 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.147037-1 Protocolo: 2008253384 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS OAB/RJ-135132 AGDOs: ENOQUE ARGENTINO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA OAB/RJ-110311 Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27456 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB: 89116 / ACAO INDENIZATORIA 80.001.100019-5 Protocolo: 2008252972 AGTEs: JASMART LTDA ADVOGADOs: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE OAB/RJ-076816 AGDOs: MARIA DE LOURDES RODRIGUES FRANCISCO AGDOs: WANDERSON RODRIGUES FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLO PAISANI OAB/PR-035527 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27470 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.026.006028-2 Protocolo: 2008253449 AGTEs: RAFAEL BERNARDINO SEPULVIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNRIO DE PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27475 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.009487-9 Protocolo: 2008253246 AGTEs: ALBERTO IORIO ARRUZZO AGTEs: ALBERTO ZAVAO LIMA AGTEs: ANA LUCIA MARQUES FESTA AGTEs: CARLOS CEZAR DA SILVA AGTEs: CLAUDIA MARIA VIANNA LOPES AGTEs: ENIO CLAPP MENEZES AGTEs: ENIO MANNARIO FABIANO AGTEs: JOAO PEDRO MURY AGTEs: JOSE CARLOS MARQUES AGTEs: JOSE EDUARDO MOREIRA BARBOSA AGTEs: JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE AGTEs: JORGE FERES SUCCAR NETO AGTEs: LEILA VILLAS BOAS DOMINGUES AGTEs: LINDOMAR SOARES DIAS AGTEs: LILIANE CRISTINE PORTO DE LIMA AGTEs: LUIZ CESAR PIRES DA ROCHA AGTEs: MARCO POLO DE BARROS BICHARA AGTEs: MARCOS ALPOIM FREIRE AGTEs: MARIO FRANCISCO BIANCO AGTEs: MONICA GARCIA SOA RES AGTEs: NORBERTO RODRIGUES PRIMIANO AGTEs: SIDNEY RODRIGUES MAIA AGTEs: SHEILA MANNARINO FABIANO AGTEs: SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA AGTEs: WILLER VIEIRA BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO OAB/RJ-071111 ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-134956 AGDOs: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI OAB/RJ-031319 ADVOGADO2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI OAB/RJ-036876 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27481 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067210-2 Protocolo: 2008253324 AGTEs: CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA OAB/RJ-108900 ADVOGADOs2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA OAB/RJ-104933 AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS OAB/RJ-116157 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27502 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB 17820 - DEPOSITO 95.001.077564-3 Protocolo: 2008253049 AGTEs: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO OAB/RJ-128768 ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE OAB/RJ-124405 AGDOs: MARCOS MAGALHAES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27520 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.184909-0 Protocolo: 2008253870 AGTEs: ELIANA VIEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27537 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.096075-7 Protocolo: 2008254650 AGTEs: RIO VECTOR ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO OAB/RJ-119817 ADVOGADOs2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA OAB/RJ-054704 AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL OAB/RJ-041506 ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-072724 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27541 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068711-0 Protocolo: 2008253694 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES OAB/RJ-115710 ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI OAB/RJ-102898 AGDOs: MARIA ROSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR OAB/RJ-117258 Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27607 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2002.001.073159-6 Protocolo: 2008256693 AGTEs: PEROLA SIMOES DORTA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO OAB/RJ-067583 AGDOs: VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO AGDOs: DANIELA DE ALMEIDA E CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH OAB/RJ-066920 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47155 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007441-5 Protocolo: 2008250051 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GILBERTO DOS SANTOS SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS 2007.001.048123-3 Protocolo: 2008249550 APTEs1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA OAB/RJ-028105 APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-108628 ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR OAB/RJ-141252 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005/100.004.967-8 - EXECUCAO FISCAL 2006.001.096649-3 Protocolo: 2008249718 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003071-4 2007.001.148481-3 Protocolo: 2008249871 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.025590-2 Protocolo: 2008249758 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JOSE ZEITUNE ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR OAB/RJ-016086 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47426 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO DE COBRANCA N. 2007.001.073840-2) 2007.001.073840-2 Protocolo: 2008252033 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 APDOs: LUCIA VALERIA VAZ PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS OAB/RJ-106606 ADVOGADO2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI OAB/RJ-098948 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27415 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.202.012252-7 Protocolo: 2008253566 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MUTIPLO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA OAB/RJ-144054 AGDOs: ANTONIO NAPOLEAO DE CARVALHO AGDOs: MARICE VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA OAB/RJ-141905 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27447 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.077511-9 Protocolo: 2008253965 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAM ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS OAB/RJ-022991 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27505 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.011289-0 Protocolo: 2008253871 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-034320 AGDOs: LUZIA GONZAGA DURAES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27522 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 87.001.901453-8 Protocolo: 2008254867 AGTEs: LEILA VEIGA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-023286 ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-045097 AGDOs: BANORTE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ-066409 ADVOGADO2: DR(a). NATASHA KARINA TEIXEIRA TORRES OAB/RJ-135404 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27563 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.216213-3 Protocolo: 2008254844 AGTEs: MARCELO ADRIANO GREGORIO AGTEs: JOSE CAETANO DOS SANTOS AGTEs: JOAO CAETANO DOS SANTOS AGTEs: MARIA LUCIA CAETANO DOS SANTOS AGTEs: MARIA APARECIDA GREGORIO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27573 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.112148-0 Protocolo: 2008255373 AGTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO OAB/RJ-035695 ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY OAB/RJ-063107 AGDOs: ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR OAB/RJ-025371 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27610 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 96.001.016775-0 Protocolo: 2008255450 AGTEs: JERONIMO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO OAB/RJ-036307 ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO OAB/RJ-143496 AGDOs: AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-034320 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47221 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093250-4 Protocolo: 2008249748 APTEs: ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE OAB/RJ-123910 ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE OAB/RJ-127195 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.000230-8 Protocolo: 2008249795 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANANDO DOS SANTOS DIONISIO APDOs: CELINA FERREIRA LEITE APDOs: MARIA LUIZA WEINSCHENCK DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE OAB/RJ-073690 ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC OAB/RJ-133871 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47417 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.013068-6 Protocolo: 2008250070 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: MANOEL RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.109814-4 Protocolo: 2008253100 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES OAB/RJ-134142 ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA OAB/RJ-137846 AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA OAB/RJ-131565 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27403 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: 20082020034717 2008.202.003471-7 Protocolo: 2008253292 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA OAB/RJ-069619 AGDOs: MARCIA MILLIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO OAB/RJ-079245 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2008.001.177959-1 Protocolo: 2008253949 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORALES DE LOS RIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ-013750 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27504 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.098806-8 Protocolo: 2008253670 AGTEs: CELIO NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE OAB/RJ-106478 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27530 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.181658-7 Protocolo: 2008254836 AGTEs: MARIA DE LOURDES DE MORAIS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27550 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2008.212.000247-7 Protocolo: 2008254820 AGTEs: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA OAB/RJ-087346 ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES OAB/RJ-123522 AGDOs: ADA SOUZA DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA OAB/RJ-101323 ADVOGADO2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS OAB/RJ-124764 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2008.001.135222-4 Protocolo: 2008244173 AGTEs: ERENICE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO OAB/RJ-137963 ADVOGADO2: DR(a). ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA OAB/RJ-143290 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27619 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.083390-9 Protocolo: 2008255446 AGTEs: MOACYR NUNES MOREIRA AGTEs: ELZANI MORAES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA SERRA ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO OAB/RJ-058938 ADVOGADO: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS OAB/RJ-037690 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008254895 IMPTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE ADVOGADOs1: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA OAB/RJ-125712 ADVOGADOs2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA OAB/RJ-061473 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01141 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.020436-7 Protocolo: 2008249960 AUTORs: DORALICE DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA OAB/RJ-111975 REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO OAB/RJ-113359 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.149583-5 Protocolo: 2008249773 APTEs: NATASHA CASAIS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA OAB/RJ-102839 APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47369 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.015110-0 Protocolo: 2008250065 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CLAUDIA ROSIANE TEIXEIRA LAMONICA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.181107-1 Protocolo: 2008249785 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: THIAGO DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.004983-6 2007.001.148366-3 Protocolo: 2008249869 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47409 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010995-8 Protocolo: 2008250102 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: JULIO DE SOUZA VALADAO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47453 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.106915-6 Protocolo: 2008251194 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: AMERICO LUIZ PEREIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27298 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.016887-5 Protocolo: 2008253037 AGTEs: DELMIRO LEMOS DOS PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO OAB/RJ-096513 ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO OAB/RJ-103913 AGDOs: NADIA MARIA DE SOUZA AGDOs: JORGE LUIS DE SOUZA AGDOs: ANA ISABEL DE SOUZA AGDOs: DARIO DE SOUZA AGDOs: RUY MOREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA OAB/RJ-031891 ADVOGADO2: DR(a). UPIRAN JORGE GONCALVES DA SILVA OAB/RJ-032096 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27341 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.168829-9 Protocolo: 2008252844 AGTEs: MARIA LUCIA FRANCA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27399 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.029025-6 Protocolo: 2008253495 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-088560 ADVOGADOs2: DR(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE OAB/RJ-139432 AGDOs: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR OAB/RJ-065954 ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO OAB/RJ-150797 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27432 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.165969-0 Protocolo: 2008253908 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDOs: ANTONIO ROGERIO CORREIA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR OAB/RJ-128899 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27435 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.006753-6 Protocolo: 2008253930 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDOs: ONIPIO CABOCLO FREIRE AGDOs: ANAIDES DA SILVA CARVALHO FREIRE AGDOs: ELY VIEIRA DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27463 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.003902-7 Protocolo: 2008253629 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERALDO UCHOA RODRIGUES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27472 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.214933-5 Protocolo: 2008253693 AGTEs: BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA AGTEs: DANILO MANTOANO DE SOUZA AGTEs: ADRIANA DE CARVALHO PEREIRA GERBATIM AGTEs: CARLOS ALBERTO MAIA AGTEs: GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA AGTEs: ALDERICO GARRIDO BARBOSA AGTEs: MILTON FERREIRA DE SOUZA AGTEs: RONALDO PETRONILHO AGTEs: CARLOS HENRIQUE DE DEUS AGTEs: WALCIDES DE LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR OAB/RJ-117330 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.212708-0 Protocolo: 2008254961 AGTEs: ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA FELISBERTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA OAB/RJ-058404 ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES OAB/RJ-067532 AGDO: LIDER SEGURADORA S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27555 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072372-1 Protocolo: 2008254918 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDOs: STELLA DICK ADVOGADO1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO OAB/RJ-047253 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.008076-6 Protocolo: 2008253851 AGTEs: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.163319-1 Protocolo: 2008255513 AGTEs: GCL PARK E TRANSPORTES LTDA AGTEs: JOSE CARLOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL OAB/RJ-017402 AGDOs: GRAZIANO MELIANDE ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO OAB/RJ-083904 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 648423"
                                                ],
                                                "648422": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22559 (BARRA DO PIRAI 1 VARA) AGTES: BANCO FIAT S A ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADOS 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES OAB/RJ-115327 AGDOS: NIVALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO:DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES OAB/RJ-072506\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO II, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 22/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22919 (CABO FRIO 1 VARA CIVEL) AGTES: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY OAB/RJ-142767 AGDO: CRISTIANE DA CRUZ\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO II, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 22/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23082 (ITAPERUNA 1 VARA) AGTES: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP-108911 AGDOS: HELENA MACHADO FONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO II, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 22/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00841 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MANUEL GOMES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). VALERIA BARBOSA COUTO OAB/RJ-101848 IMPDO:EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 22/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00894 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: VANDA CORREA DE ARAUJO REP/P/ ADVOGADOS: DR(a). GIANCARLO BRUNI OAB/RJ-106353 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 22/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 648422"
                                                ],
                                                "648421": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27431 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: OAB/RJ-081617 - DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO 2: OAB/RJ-118716 - DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES AGDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: OAB/RJ-100506 - DR(a). MARA CINTIA CASTRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 25/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27561 (PETROPOLIS 4 VARA CIVEL) AGTE: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: OAB/RJ-017783 - DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO ADVOGADO 2: OAB/RJ-096659 - DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES ADVOGADO 3: OAB/RJ-088824 - DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL AGDO 1: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS AGDO 2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS SETRANSPETRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 26/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27692 (NITEROI 7 VARA CIVEL) AGTE: PRO RADIUN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADO 1: OAB/RJ-102246 - DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO 2: OAB/RJ-084472 - DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO AGDO: CLINICA DE RADIOTERAPIA INGA LTDA S C ADVOGADO 1: OAB/RJ-066540 - DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO 2: OAB/RJ-116999 - DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 27/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27712 (ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL) AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: OAB/RJ-110159 - DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO 2: OAB/RJ-117561 - DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO AGDO: MARCELO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 27/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27767 (COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB.) AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: OAB/RJ-069747 - DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO 2: OAB/RJ-148445 - DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ELECTRO VIDRO S A ADVOGADO 1: OAB/RJ-020283 - DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: OAB/RJ-094514 - DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,30. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,30. EM 27/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: O SR ADVOGADO PROVIDENCIAR JUNTO AO FUNDO ESPECIAL O APOSTILAMENTO DO CODIGO DO PREPARO PARA 1101-5.\r\n\r\n06. EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.010.00006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EMBTE: NEI MARTINS CORREA ADVOGADO: OAB/RJ-142673 - DR(a). MARTA DE BETANIA MACHADO EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EMBTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 118,67; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 11,86; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 5,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 5,93. EM 25/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00067 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: REAL SEGUROSS S A ADVOGADO: OAB/RJ-142723 - DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 27/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01108 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: MULTIPLA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: OAB/RJ-102520 - DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 24,05; EM 26/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 648421"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "648424": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 152a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES 2o VICE PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPROCESSO DESMEMBRADO 2008.159.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) - O. ESPECIAL, 20050682 Protocolo: AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADOs1: RJ0081142^DR(a). ARY LITMAN BERGHER^0^85994^AV. RIO BRANCO, 143, SALA 1.001^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20040006^021^22244007^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0081142 ADVOGADO2: RJ0091172^DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS^0^100968^AV. RIO BRANCO, 143, SALA 1.001^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20040006^021^22244007^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0091172 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nPROCESSO DESMEMBRADO 2008.159.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) - O. ESPECIAL, 20080684 Protocolo: AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: EDSON LIMA CALLES JUNIOR REUs2: LEANDRO PAIXAO VIEGAS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REUs1: NATALINO JOSE GUIMARAES CO-REUs2: JERONIMO GUIMARAES FILHO CO-REUs3: LUCIANO GUINANCIO GUIMARAES CO-REUs4: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR CO-REUs5: RICARDO TEIXEIRA CRUZ CO-REUs6: GLADSON DOS SANTOS GONCALVES CO-REUs7: JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REUs8: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA CO-REU9: ALCEMIR SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2008.068.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTO ORIGINARIO DA LEI 9099/95 - SEC. CRIM., 200621900001 Protocolo: 2008253401 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA ADVOGADO: RJ0102531^DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO^0^123942^RUA DOUTOR EUGENIO CORDEIRO,28^CENTRO^RIO BONITO^RJ^28800000^021^27340163^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0102531 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.SIGILOSO, 20080610091845 Protocolo: 2008254777 IMPTEs1: DR SIDLEY FERNANDES PEREIRA (OAB/RJ 41.397) IMPTEs2: DR AMILCAR MACHADO (OAB/RJ 26.621) IMPTEs3: DR PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ 138.382) PACTEs1: PAULO JOSE PEREIRA CAMANDAROBA PACTEs2: TARCISIO DE LELES FERREIRA CRESPO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: ODENIR CARDOSO MOREIRA CO-REUs2: ANGELA MILLER DE SOUZA MOREIRA CO-REUs3: LARISSA MILLER DE SOUZA MOREIRA CO-REUs4: THAYSSA DE ARAUJO MOREIRA CO-REUs5: ANA PAULA REIS PINTO CO-REUs6: MARCOS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO CO-REUs7: LUIZ FERNANDO DA SILVA FERNANDES CO-REUs8: GRAZIELLE VIEIRA DE OLIVEIRA CO-REUs9: OTAVIO CARDOSO MOREIRA CO-REUs10: ODILON CARDOSO MOREIRA CO-REU11: ALAN PINTO MOREIRA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040203156 Protocolo: 2008254627 IMPTEs: DR.NILSON ROBERTO DA SILVA CARLOS - OAB/RJ 79602 PACTEs: JULIO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: FLAVIO SOUZA DOS SANTOS VAZ SARDINHA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011167330 Protocolo: 2008255010 IMPTEs: DR.ALDAGOBERTO DIAS - OAB/RJ 76234 PACTEs: WILLIAM SANTOS PEREIRA AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060100015294 Protocolo: 2008255153 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: JOSE LUIZ BRIOZA DA SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA CO-REUs1: ELIAS ADVERSE CO-REUs2: MARIA DA PENHA CALIXTO ADVERSE CO-REUs3: JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA CO-REU4: LEONEL PEREIRA GOMES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2008.057.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2003.204.013623-5 E 2003.204.013624-7, 20032040136247 Protocolo: 2008250533 REQTEs: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA ADVOGADOs: RJ0128555 ^DR(a). ARLINGTON MENDES RIBEIRO^0^171283^ESTR. AGUA BRANCA,3636 BL,11 AP.504^REALENGO^RIO DE JANEIRO^RJ^21720161^021^24024265^0000^A8559582^9400^^^^^^^^^^^ RJ0128555 REQDOs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: EVERALDO TEIXEIRA MARTINS CO-REUs2: WELLINGTON DE ALMEIDA CO-REU3: JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240026631 Protocolo: 2008220430 IMPTEs: DRA DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (MAT.930.834-7) PACTEs: T.DE A. OUTRO NOMEs: T.A. FILIACAOs: BARBARA DE ANDRADE AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI CO-REU: LEONARDO ALVES DE SOUZA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080320007965 Protocolo: 2008221072 IMPTEs1: DRA MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 31.359) IMPTEs2: DR WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (OAB/RJ 127.079) PACTEs: DERLY MATHIAS OUTRO NOMEs: DERLLY MATHIAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE MENDES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05481-0 E OUTROS Protocolo: 2008222722 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: CARLOS ROBERTO MACHADO - RG 13393831-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770020749 Protocolo: 2008254870 IMPTEs: DR.MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - OAB/RJ 71594 PACTEs: WESLEY DE CASTRO PERRETE AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REU: RODRIGO GUERRA SOUZA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.061.009391-6, 20060610103703 Protocolo: 2008239276 RECLTEs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs: RJ0080832 ^DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN^0^100016^R MAL DEODORO 79 SL 101^CENTRO^PETROPOLIS^RJ^25620150^024^22423955^0000^A3815744^6791^^^^^^^^^^^ RJ0080832 RECLDOs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA CO-REUs2: SONIA MARIA GOMES LIMA CO-REUs3: ALAN BARBOSA JABOR CO-REUs4: GABRIELA NASCIMENTO SIQUEIRA CO-REUs5: ANTONIO CARLOS DA SILVA CO-REUs6: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO CO-REUs7: BRUNO ROSA PIRES CO-REUs8: LION GREGORY DE PAULA SANTOS CO-REU9: ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.01869 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060011654558 Protocolo: 2008069821 APTEs1: OSWALDO LUIS MAIA MACHADO APTEs2: JORGE LUIS DE OLIVEIRA BASTOS APTEs3: SERVULO NAJOR FERREIRA JUNIOR APTEs4: ADEMILSON ORNELLAS EMERICK ADVOGADOs1: RJ0021572 ^DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS^0^1691^R CACAPAVA 48/101^GRAJAU^RIO DE JANEIRO^RJ^20541350^021^22887380^0000^A6716930^9734^^^^^^^^^^^ RJ0021572 ADVOGADOs2: RJ0116152 ^DR(a). NAZARE DIAS MONTEIRO^0^114994^RUA DO HUMAITA, 243, APT 702^HUMAITA^RIO DE JANEIRO^RJ^22261000^021^25350937^0021^A8394511^3768^^^^^^^^^^^ RJ0116152 APTEs5: MARCIO PASSOS GOMES ADVOGADOs: RJ0089864 ^DR(a). WILTON CARLOS SANTINO^0^29351^RUA ACRE 47, SALA 413^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20081000^000^22331957^0000^A2755628^0730^^^^^^^^^^^ RJ0089864 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR CO-REU2: HUDSON PAULO DE MELO SOUZA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070100761 Protocolo: 2008254541 IMPTEs: DR SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (OAB/RJ 69.789) PACTEs: RENATO SOARES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120009873 Protocolo: 2008254799 IMPTEs: DR FILIPE MATOS MONTEIRO CASTRO (MAT.930.853-7) PACTEs1: ADRIANO MOREIRA DA SILVA PACTEs2: DANIEL LEMOS DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03133-9 Protocolo: 2008254969 IMPTE/PACTEs: GIL SORRENTINO DE FREITAS (RG:08.431.762-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610020206 Protocolo: 2008255353 IMPTEs: DR.ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ46.996) PACTEs: FABIO DE SOUZA PACHECO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REU: ALEX BATISTA DO AMARAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/04768-4 E OUTRAS Protocolo: 2008233541 IMPTEs: DR CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ 129.694) PACTEs: JOAO LUIZ DE CARVALHO CHAGAS (RG.03496822-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/04833-2 Protocolo: 2008241889 IMPTEs: DR.LEANDRO ROCHA NETO (RJ/123112) PACTEs: FLAVIO AGUIAR FONSECA (RG:10.028.157-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050120101050 Protocolo: 2008254798 IMPTEs: DR FILIPE MATOS MONTEIRO CASTRO (MAT.930.853-7) PACTEs: TIAGO SOUTO DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REUs: KARINE PIMENTEL CO-REPDO.s1: E.V.DA C. FILIACAOs1: JORGE CHAVES DA SILVA FILIACAOs2: MARILZA VIEIRA DA CONCEICAO CO-REPDO.s2: J.DA S.R. FILIACAOs1: LUIZ GONZAGA RODRIGUES FILIACAOs2: MARIA ROSA DA SILVA CO-REPDO.s3: J.V.DA C. FILIACAOs1: JORGE CHAVES DA SILVA FILIACAO2: MARILZA VIEIRA DA CONCEICAO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040017259 Protocolo: 2008254833 IMPTEs: DR SIDNEY DE SOUZA MORAES (OAB/RJ 132.077) PACTEs: JULIO CESAR DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11206-3 Protocolo: 2008255042 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: DAMIAO MARTINS FILHO - RG 07591911-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610078452 Protocolo: 2008255568 IMPTEs: DR.LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (OAB/RJ129.401) PACTEs: ARMANDO JOSE FERRAO RODRIGUES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.04371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.038.078265-3, 20070380370399 Protocolo: 2008181307 IMPTEs: DR WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 98.383) PACTEs: MARCOS MARCEL DE SOUZA AUT.COATORAs1: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU AUT.COATORAs2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: CLEYTON CORDEIRO MENDES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/01662-3 Protocolo: 2008254519 IMPTEs: DR HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (OAB/RJ 53.834) PACTEs: MARCELO GOMES DA SILVA (RG.08914926-4) OUTRO NOMEs: MARCELO GOMES SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540087856 Protocolo: 2008255512 IMPTEs1: DR.ALBERTO SANTOS PEREIRA - OAB/RJ 90633 IMPTEs2: DR.ADALBERTO SANTOS PEREIRA - OAB/RJ 91794 PACTEs: ESVALDO FELIX DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.04952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05364-8 Protocolo: 2008208380 IMPTEs: DR(a).ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI (DP/896788-7) PACTEs: MARCO AURELIO PIRES MEIRELES - RG 11830594-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080530053013 Protocolo: 2008210924 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA (MAT.860.770-7) PACTEs: JAQUELINE GESTEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO JOAO BARRA CO-REU: ZILMAR GOMES GONCALVES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230077292 Protocolo: 2008253797 IMPTEs: DR RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 52.250) PACTEs: WANDERSON DA SILVA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/00084-6 E OUTRAS Protocolo: 2008254620 IMPTE/PACTEs: MICHAELL DIAS DE ARAUJO (RG.10131844-2) OUTRO NOMEs1: MICHAEL DIAS DE ARAUJO OUTRO NOMEs2: MICHAEL DIAS ARAUJO OUTRO NOMEs3: MICHEL DIAS DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080051151 Protocolo: 2008254610 IMPTEs: DR.JURACI DA FONSECA FARIA (OAB/RJ118.829) PACTEs: ANDERSON SANTOS LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540984522 Protocolo: 2008255381 IMPTEs: DR.WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS - OAB/RJ 60578 PACTEs: ANDERSON JACQUES DE LEMOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040133014 Protocolo: 2008238201 IMPTEs: DR.HELIO SILVA PIRES (OAB/RJ0142282) PACTEs: LEONARDO BRUNO CERQUEIRA CRUZ AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550101060 Protocolo: 2008254626 IMPTEs: DR.IEDIO ROSA DA SILVA - OAB/RJ 3547 PACTEs: SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09088-0 Protocolo: 2008254949 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: ROSEMARQUES ADEODATO DA ANUNCIACAO - RG 08170839-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110005178 Protocolo: 2008255040 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: A.P.M.J. FILIACAOs1: MIRIAN SILVA FILIACAOs2: ADAILTON POYDO MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001364-3, 20077110013185 Protocolo: 2008255038 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: M.DE A.DA S. FILIACAOs1: ANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO FILIACAOs2: JOSE MARCOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02009-2 Protocolo: 2008255152 IMPTEs: DRA.RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO - OAB/RJ 116664 PACTEs: ANDRE LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA - RG 09992693-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.04786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04269-7 E OUTROS Protocolo: 2008200347 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: MARIVALDO FARIA DOS SANTOS - RG 13393792-0 OUTRO NOMEs1: MARIVALDO FARIAS DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: MARIVALDO FARIAS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01593-6 Protocolo: 2008216495 IMPTEs: DR DEMILTON GABIATTI (OAB/RJ 103.966) PACTEs: CARLOS EDUARDO MOREIRA SANTA RITA (RG.04717981-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011035772 Protocolo: 2008222739 IMPTEs: DR(a).SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (DP/MAT.812.293-9) PACTEs: DARCINEI LIMA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.267957-7 - (PVO:2006.081.000267-0), 20070011759097 Protocolo: 2008227127 IMPTEs: DRA ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (OAB/RJ 48.116) PACTEs: ALEXANDRE MARQUES FERREIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - TRIBUNAL DO JURI CO-REU: LUCIMARA APARECIDA FOSTER Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080050006350 Protocolo: 2008227781 IMPTEs: DR.DILSON LIMA SOARES (OAB/RJ101.931) PACTEs: JAIRO NASCIMENTO SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA ARRAIAL DO CABO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01055-9 Protocolo: 2008228064 IMPTEs: DR.MANOEL LOURENCO NETTO (OAB/RJ0080589) PACTEs: ANDERSON DA MOTTA DOS SANTOS - RG 12454396-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070032947 Protocolo: 2008233127 IMPTE/PACTEs: EDMAR JOSE DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010852229 Protocolo: 2008233340 IMPTEs: DR.RODRIGO ROCA (OAB/RJ0092632) PACTEs: DONIZETE SOUZA BRAGA OUTRO NOMEs1: DONIZETE BRAGA MILANI OUTRO NOMEs2: DONIZETTE BRAGA MILANI OUTRO NOMEs3: EURICO DUARTE PORTO AUT.COATORA: 30a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003586-5, 20057110023538 Protocolo: 2008234453 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: E.DE A.S. OUTRO NOMEs: E.F.S. FILIACAOs1: ELANIZIA ANDRADE DE ARAUJO FILIACAOs2: ADALBERTO DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011643393 Protocolo: 2008242277 IMPTEs: DR ALVIMAR ALVIM DE LIMA (OAB/RJ 60.280) PACTEs: RICARDO TITO SOARES AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/01177-1 Protocolo: 2008252951 IMPTEs: DR.ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO (OAB/SC7459 E OAB/DF1734 - A) PACTEs: DONATI CANNA CALERI (RG.04126497-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011341688 Protocolo: 2008254952 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: JOSIAS DUTRA DUARTE AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DARIA SOARES DA COSTA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 648424"
                                                    ],
                                                    "648426": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00293 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00214/2008 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008212788 RECTES: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO OAB/RJ-040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA OAB/RJ-118267 RECDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22334 DESPACHO: ...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE LIMINAR. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, ADMITO TAO-SOMENTE O RECURSO ORDINARIO.\r\n\r\nId: 648426"
                                                    ],
                                                    "648425": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00258 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01639/2003 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008145398 RECTES: FEDERACAO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE BANCOS ADVOGADOS 1: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM OAB/SP-118685 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO OAB/SP-012363 RECDOS 1: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS DA CIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR. SUBSECRETARIO ADJUNTO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR RECDO 3: ILMO SR. COORDENADOR GERAL DO PROCON PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO FLS. 693, PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 648425"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "648438": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13822/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA OAB/RJ-146312 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 AGDO: MOEMA AMAZONAS SCHWARTZMAN ADVOGADO: DR(a). ROGERIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN OAB/RJ-095796 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09622/2008 AGTE: GIL GOMES AZEVEDO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). SILVANA SILVA DE SOUZA OAB/ES-007235 AGDO: YARA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES OAB/RJ-017018 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO OAB/RJ-019627 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08773/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO OAB/RJ-135654 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA OAB/RJ-137549 AGDOS: JOSE MAURO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL OAB/RJ-103991 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA OAB/RJ-128155 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11930/2008 AGTE: LUZIA QUINTAO VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO OAB/RJ-120764 AGDOS: ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTROS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07026/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOS: LEIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS OAB/RJ-070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO OAB/RJ-127571 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11665/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-057441 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO OAB/RJ-132423 AGDO: KATIA CRISTINA MATOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MAURA LOPES BRANDAO OAB/RJ-031571 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08835/2008 AGTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA OAB/RJ-095822 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-094303 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: MOVIMENTO EQUIVOCADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12607/2008 AGTES: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET OAB/RJ-070980 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI OAB/RJ-145046 AGDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA OAB/RJ-094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA OAB/RJ-102433 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09890/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO OAB/RJ-016605 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09066/2008 AGTE: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR OAB/RJ-075200 AGDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA OAB/RS-049588 AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES OAB/RJ-043872 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA OAB/RJ-005799 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13055/2008 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY OAB/RJ-030980 AGDO: BAZAR PALMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR OAB/RJ-093489 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA OAB/RJ-137495 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11886/2008 AGTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR OAB/RJ-022270 AGDO: GEAN CARLOS PALMEIRA CIRINO ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA OAB/RJ-058532 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06374/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA OAB/RJ-125234 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA OAB/RJ-116108 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO OAB/RJ-019728 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR OAB/RJ-123792 AGDO: JAINE CONCEICAO ASSIS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO OAB/RJ-127348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS OAB/RJ-144296 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10379/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 AGDO: FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MODESTO LOURENCO OAB/RJ-018019 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ OAB/RJ-018315 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10676/2008 AGTE: IVANILDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR OAB/RJ-018420 AGDO: ESPOLIO DE HELIO DE SOUZA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH DE ABREU SOUZA LIMA ELIZABETH DE ABREU SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA OAB/RJ-066793 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12092/2008 AGTE: VALERIA GARRIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO OAB/RJ-087127 AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR OAB/RJ-086756 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE OAB/RJ-023290 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13565/2008 AGTE: ADRIANO GROZIMA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER OAB/RJ-100260 AGDO: RHOR S/A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE OAB/RJ-061268 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA C A MACIEL RAMACIOTTI OAB/SP-168566 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02962/2008 AGTE: WASTECH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES OAB/RJ-017563 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA OAB/RJ-019873 AGDO: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA OAB/RJ-018937 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12726/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA OAB/RJ-110084 AGDO: CHIPSET DB INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ OAB/RJ-106810 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04156/2008 AGTE: IRISMAR FREIRE MOREIRA DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA AGDO: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARISTO ASSIS OAB/RJ-058639 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS OAB/RJ-104172 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09206/2008 AGTE: CARMENCITA FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-056034 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12652/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE OFFICE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB/RJ-010467 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11855/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO OAB/RJ-072940 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA OAB/RJ-137722 AGDO: JOSE OSVALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO OAB/RJ-108799 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14056/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 AGDO: CLEONICE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES OAB/RJ-079658 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10254/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR OAB/RJ-117330 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10809/2008 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES OAB/RJ-150862 AGDO: ACADEMIA SILVANA NOEL LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA OAB/RJ-117779 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01881/2008 AGTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO OAB/RJ-106446 AGDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO OAB/RJ-061838 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09950/2008 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO OAB/RJ-054029 AGDO: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH OAB/RJ-069281 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH OAB/RJ-010723 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08572/2008 AGTE: LEDA CORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UTHANT PIMENTEL OAB/RJ-093953 AGDO: PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS OAB/RJ-140839 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11486/2008 AGTES: SCALA OTICA LTDA ME E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO OAB/RJ-061219 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA OAB/RJ-101561 AGDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES OAB/RJ-058823 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01884/2008 AGTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/PAI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO OAB/RJ-106446 AGDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NEVES TONINI OAB/RJ-046151 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA OAB/RJ-030261 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11808/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI OAB/RJ-015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO OAB/RJ-109811 AGDO: FABRICIO DE SOUZA BREDA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS OAB/RJ-057800 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01888/2008 AGTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO OAB/RJ-106446 AGDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOES DE CARVALHO OAB/SE-001383 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07575/2008 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO OAB/RJ-089333 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09091/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES OAB/RJ-123525 AGDOS: EVELYN ANTUNES CORREA CABRAL REP/P/S/MAE SELMA ANTUNES FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL OAB/RJ-016019 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12537/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO OAB/RJ-135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 AGDO: BEST SITE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ OAB/RJ-004859 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13469/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDO: NILMAR MENEZES SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR OAB/RJ-117330 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09486/2008 AGTE 1: ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES OAB/RJ-086630 AGDO: COLBERT DUTRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON OAB/RJ-053810 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO OAB/RJ-075975 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09486/2008 AGTE 1: JOSE CARLOS LOPES DA COSTA E S/MULHER CLOTILDE DANTAS MAMEDE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO OAB/RJ-083930 AGDO: COLBERT DUTRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON OAB/RJ-053810 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO OAB/RJ-075975 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10288/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO OAB/RJ-133621 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA OAB/RJ-101818 AGDO: EDNALVA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS OAB/RJ-115807 ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS OAB/RJ-089197 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: SEM EFEITO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05587/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S/A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04964/2008 AGTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES OAB/RJ-150653 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN OAB/SP-117514 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER OAB/RJ-119157 AGDO: CARLA MAIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA OAB/RJ-147180 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05693/2008 AGTE: FERNANDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ-072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA OAB/RJ-108144 AGDO: OTTO GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI OAB/RJ-073295 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05322/2008 AGTES: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET OAB/RJ-070980 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI OAB/RJ-145046 AGDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA OAB/RJ-094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA OAB/RJ-102433 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05353/2008 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO OAB/RJ-038355 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA OAB/RJ-116766 AGDO: ALEXANDRE SAUL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA OAB/RJ-098178 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DE SOUZA FELICIO OAB/RJ-097917 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03491/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA OAB/RJ-025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO OAB/RJ-116342 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02706/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA OAB/RJ-125234 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA OAB/RJ-116108 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO OAB/RJ-019728 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR OAB/RJ-123792 AGDO: JAINE CONCEICAO ASSIS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO OAB/RJ-127348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS OAB/RJ-144296 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03919/2008 AGTE: CARMENCITA FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-056034 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05002/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO OAB/RJ-072940 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO OAB/RJ-120871 AGDO: ALEXANDER RAJELO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CAVEN GOMES OAB/RJ-119427 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04351/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: ROGERIO DA SILVA LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR OAB/RJ-117330 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03661/2008 AGTE: LEDA CORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UTHANT PIMENTEL OAB/RJ-093953 AGDO: PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS OAB/RJ-140839 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00752/2008 AGTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO OAB/RJ-106446 AGDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO OAB/RJ-061838 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00758/2008 AGTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO OAB/RJ-106446 AGDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOES DE CARVALHO OAB/SE-001383 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00755/2008 AGTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/PAI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO OAB/RJ-106446 AGDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NEVES TONINI OAB/RJ-046151 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA OAB/RJ-030261 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04878/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/RJ-126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA OAB/RJ-107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES OAB/RJ-131470 AGDO: LENORA DE ABREU CORREA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM OAB/RJ-102452 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05011/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO OAB/RJ-086847 AGDO: ELIZABETH CRISTINA S SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS OAB/RJ-095975 Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03585/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: MARCOS PORTO GADELHA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA OAB/RJ-046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO OAB/RJ-080725 ADVOGADO 3: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS OAB/RJ-144122 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 648438"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "648441": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "Expediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.02413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156748 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA OAB/RJ-122421 RECDO: ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS OAB/RJ-106776 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167930 RECTE: VALDEIR GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKMIM RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901941 RECTE: THAYNA PESSOA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500106590 RECTE: ANTONIO BORGES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: RAQUEL VICENTE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104451 RECTE: BERNARDO HENRIQUE BOEKE FRANCESCHIN ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA OAB/RJ-106106 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143605 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: LECY CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO OAB/RJ-074815 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143609 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA OAB/RJ-108063 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA OAB/RJ-069619 RECDO: PAULO CESAR DE PINA CABRAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162812 RECTE: SERGIO MARCOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS OAB/RJ-119681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA OAB/RJ-081879 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159899 RECTE: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE OAB/RJ-024800 RECDO: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA OAB/RJ-049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS OAB/RJ-052393 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159924 RECTES: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE OAB/RJ-024800 RECDO: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA OAB/RJ-049430 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-145313 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168152 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARCO AURELIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GOMES DA SILVA OAB/RJ-070536 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101609 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: KLEBER DO REGO MACHADO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO...\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166033 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA OAB/RJ-095807 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142474 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ALDA CARDOSO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160490 RECTE: CREITON ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE OAB/RJ-127195 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206685 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: VENE RAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO OAB/RJ-091945 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215286 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA OAB/RJ-081439 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226864 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES OAB/RJ-129274 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000139980 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO OAB/SP-128462 RECDO 1: MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA OAB/RJ-127057 RECDO 2: FRANCAR SERVICOS E CORREIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO OAB/RJ-095453 RECDO 3: BANCO ITAU ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 RECDO 4: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS OAB/RJ-114760 RECDO 5: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112010 RECTE: ALAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA OAB/RJ-086305 RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165841 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA OAB/RJ-007728 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-064790 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146220 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PROC. EST. 2: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: ISAQUE RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE OAB/RJ-127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE OAB/RJ-123910 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022625 RECTE: UNIMED SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP-128222 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO OAB/RJ-122533 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO DE CARVALHO CLETO OAB/SP-205875 RECDOS: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES MOTA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163966 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES OAB/RJ-040065 ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO OAB/RJ-040850 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119610 RECTE: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES OAB/RJ-103428 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD OAB/RJ-132790 RECDO: JULIANO DA ROSA E S/MULHER LUCIANE FERRO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA OAB/RJ-137497 ADVOGADO 2: DR(a). ARGELIA IGNACIO ALVES ORTIZ OAB/RJ-143160 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04920 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000205707 RECTE: CREDIPM ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO OAB/RJ-108264 RECDO: ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA OAB/RJ-081879 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117620 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO OAB/RJ-035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO OAB/RJ-132867 RECDOS: SANDRA ESPINDOLA BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS OAB/RJ-130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA OAB/RJ-130918 Decisão: ... ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO...\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05041 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000169648 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO OAB/RJ-137691 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA OAB/RJ-119262 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 RECDO: VILMA NEUMANN ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO OAB/RJ-028501 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000168656 RECTE: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA CNI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA OAB/RJ-023219 RECDO: MARIA LUCIA CORCAO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA OAB/RJ-108152 Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401622 RECTE: KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES OAB/RJ-001705B RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013741 RECTES: CESAR BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO OAB/RJ-080924 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235018 RECTES: B BORGES EDICOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO OAB/RJ-086847 RECDO: PAULO SCHEUENSTUHL ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO OAB/RJ-024154 Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118429 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 RECDO: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-095066 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154020 RECTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES OAB/RJ-110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA OAB/RJ-121394 RECDO: GIOVANE RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA OAB/RJ-089142 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-089151 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05440 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000240495 RECTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO SHOPTIME COM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA OAB/RJ-146019 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN OAB/SP-117514 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER OAB/RJ-119157 RECDO: CARLOS HENRIQUE RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS OAB/RJ-128091 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05455 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176768 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA OAB/RJ-096305 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE OAB/RJ-028868 RECDO: JOSE VENANCIO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05488 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000197139 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO OAB/RJ-086847 RECDO: MAX DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS OAB/RJ-105989 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109405 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096659 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA OAB/RJ-135632 RECDO: ANGELA MARIA MOREIRA CAMILO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES OAB/RJ-092013 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05626 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000197917 RECTE: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO OAB/RJ-072940 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA OAB/RJ-137722 RECDO: PEDRO CASTRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN OAB/RJ-119993 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05634 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000258300 RECTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES OAB/SP-174943 RECDO: LUCIANO JOSE LEAL ADVOGADO: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA OAB/RJ-073592 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102393 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL OAB/RJ-133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET OAB/RJ-045633 RECDOS: JOSE CARLOS MONTANI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI OAB/SP-138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL OAB/RJ-041506 Decisão: ... ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO...\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016220 RECTE: DELTA AIRLINES S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO OAB/RJ-114840 RECDOS: BRUNO RUBINSZTEJN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN OAB/RJ-043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN OAB/RJ-134584 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05782 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000319607 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS OAB/RJ-130127 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-034320 RECDO: MARIA DELMA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES OAB/RJ-111044 ADVOGADO 2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA OAB/RJ-122149 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000291181 RECTE: PEQUENA TIRADENTES POUSADA POUSO DE MINAS LTDA FILIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA OAB/RJ-086453 ADVOGADO 2: DR(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR OAB/MG-057171 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO OAB/MG-071940 ADVOGADO 4: DR(a). PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO OAB/MG-081184 RECDO: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO OAB/RJ-112280 Decisão: (...)PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DA RRECORRENTE.\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104806 RECTE: MARIA DA CONCEICAO BARRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS OAB/RJ-066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS OAB/RJ-145266 RECDO: SILVESTRE ANTONIO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217283 RECTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO OAB/RJ-017783 RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113455 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 RECDO: JALI ALMEIDA MELLO Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123722 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ WAGA Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165324 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GILDASIO LUIZ DE SOUZA Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06373 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000299738 RECTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA OAB/RJ-127522 RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430 Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113725 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANNA MARIA CARNEIRO Decisão: ... ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO...\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110663 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.03133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136560 RECTE: CARLOS FREDERICO EGARTER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES OAB/RJ-072979 RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO OAB/RJ-019627 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO OAB/RJ-110910 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.05680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156748 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA OAB/RJ-122421 RECDO: ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS OAB/RJ-106776 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.07154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167930 RECTE: VALDEIR GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKMIM RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.07943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133965 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: ALIXSSON ISRAEL DA COSTA TERTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147429 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDOS: ALTER JOSE RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO OAB/RJ-035698 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901941 RECTE: THAYNA PESSOA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027710 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 RECDO: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021460 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: ANTONIO PAZ DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO OAB/RJ-049786 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143605 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: LECY CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO OAB/RJ-074815 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162812 RECTE: SERGIO MARCOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS OAB/RJ-119681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA OAB/RJ-081879 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600209513 RECTE: MARCIO SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES OAB/RJ-070139 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES OAB/RJ-025872 RECDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD OAB/RJ-022250 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES OAB/RJ-094394 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142948 RECTE: ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA OAB/RJ-123061 RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI OAB/RJ-075232 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142956 RECTE: ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA OAB/RJ-123061 RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO OAB/RJ-109247 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159899 RECTE: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE OAB/RJ-024800 RECDO: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA OAB/RJ-049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS OAB/RJ-052393 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159924 RECTES: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE OAB/RJ-024800 RECDO: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA OAB/RJ-049430 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-145313 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101609 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: KLEBER DO REGO MACHADO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO...\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142474 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ALDA CARDOSO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110645 RECTE 1: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO OAB/RJ-091557 RECTE 2: MARCILIO ROQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE OAB/RJ-130538 RECDO: WENDY DE SALLES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH OAB/RJ-053782 RECTE ADESIVO: WENDY DE SALLES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH OAB/RJ-053782 RECDO ADESIVO: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO OAB/RJ-091557 RECDO ADESIVO: MARCILIO ROQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE OAB/RJ-130538 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106867 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: ROSA MARIA DE PAIVA CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200512 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA OAB/RJ-065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS OAB/RJ-109373 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO OAB/RJ-140709 RECDO: APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR OAB/RJ-116776 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206685 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO OAB/RJ-091945 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227674 RECTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212921 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 RECDO: TIGRE S A TUBOS E CONEXOES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA OAB/SP-016235 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA OAB/RJ-098905 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215286 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA OAB/RJ-081439 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154802 RECTE: BAR RODOVIARIA CAMPO GRANDE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA OAB/RJ-072017 RECDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI OAB/RJ-063494 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA OAB/RJ-056906 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114104 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA OAB/RJ-099009 RECDO: VIVIANE DE ARAUJO FURTADO REP/P/S/MAE SUELI SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226864 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES OAB/RJ-129274 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117229 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO OAB/RJ-119970 RECDO: JOCILDA DA CUNHA BARRADAS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201292 RECTES: LUCIANA PIROTE MARTINS DE ASSIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR OAB/RJ-148878 RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-058706 Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136189 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: RICARDO OSCAR VILETE CHUDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE OAB/RJ-097424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA OAB/RJ-086710 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146220 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PROC. EST. 2: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: ISAQUE RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE OAB/RJ-127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE OAB/RJ-123910 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022625 RECTE: UNIMED SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP-128222 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO OAB/RJ-122533 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO DE CARVALHO CLETO OAB/SP-205875 RECDOS: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES MOTA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103364 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-016628 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO OAB/RJ-113003 RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO OAB/RJ-130032 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111261 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES OAB/RJ-123920 RECDO: EVELINE FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO OAB/RJ-126788 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119610 RECTE: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES OAB/RJ-103428 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD OAB/RJ-132790 RECDO: JULIANO DA ROSA E S/MULHER LUCIANE FERRO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA OAB/RJ-137497 ADVOGADO 2: DR(a). ARGELIA IGNACIO ALVES ORTIZ OAB/RJ-143160 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210250 RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS OAB/RJ-112403 RECDO 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OAB/RJ-108471 RECDOS 2: ADILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO OAB/RJ-053781 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120460 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: MARIA VERA LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA OAB/RJ-050294 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152046 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS OAB/RJ-123581 RECDO: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO OAB/RJ-124085 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117620 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO OAB/RJ-035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO OAB/RJ-132867 RECDOS: SANDRA ESPINDOLA BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS OAB/RJ-130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA OAB/RJ-130918 Decisão: ... ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO...\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401622 RECTE: KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES OAB/RJ-001705B RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112771 RECTE: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: FABIO MARQUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119364 RECTE: CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS OAB/RJ-104439 RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO OAB/RJ-074172 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES OAB/RJ-042515 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214457 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY OAB/RJ-030980 RECDO: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS OAB/RJ-036589 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150641 RECTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA OAB/RJ-085866 RECDO: ISAIAS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-132359 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118241 RECTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES OAB/RJ-089127 RECDO: MARCIA REGINA DO NASCIMENTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA OAB/RJ-138264 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS OAB/RJ-017524 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA OAB/RJ-067463 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229332 RECTE: W C R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA OAB/RJ-032744 RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164460 RECTE: REFRIJET INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR OAB/RJ-062963 RECDO: SHOPPING 7380 DOS ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT OAB/RJ-077084 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108535 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA OAB/RJ-123579 RECDO: JOAO VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO OAB/RJ-067821 Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115694 RECTE: RUBEM DAVID AZULAY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA OAB/RJ-077346 RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO OAB/RJ-087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES OAB/RJ-108199 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235018 RECTES: B BORGES EDICOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO OAB/RJ-086847 RECDO: PAULO SCHEUENSTUHL ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO OAB/RJ-024154 Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118429 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 RECDO: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-095066 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113877 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA OAB/RJ-127438 RECDO: ANTONIO CARLOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO FERREIRA DA CUNHA OAB/RJ-120716 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228281 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV OAB/RJ-016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS OAB/RJ-086862 RECDO: MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA OAB/RJ-073932 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208668 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA OAB/RJ-136750 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 RECDO: ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-071415 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104679 RECTE: MARCO AURELIO RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO OAB/RJ-061336 RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES OAB/RJ-123525 Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154020 RECTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES OAB/RJ-110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA OAB/RJ-121394 RECDO: GIOVANE RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA OAB/RJ-089142 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-089151 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101122 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS OAB/RJ-099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 RECDO: MOTO SOL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL OAB/RJ-105722 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA OAB/RJ-094061 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155723 RECTES 1: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS OAB/MG-081392 ADVOGADO 2: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS OAB/RJ-110117 RECTE 2: OMIELAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO OAB/RJ-082862 RECDO: SOMTUBEST SOLDA MONTAGENS TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA OAB/RJ-041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ OAB/RJ-057489 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123405 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 RECDO: PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-013040 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ OAB/RJ-100450 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160804 RECTE 1: LUIZ JULIO SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO OAB/RJ-061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO OAB/RJ-126458 RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA OAB/RJ-075201 RECDO: OS MESMOS Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO RECORRENTE 1 E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO RECORRENTE 2.\"\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164553 RECTE: LUCIO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO OAB/RJ-080438 RECDO: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO OAB/RJ-092677 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-048011 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202061 RECTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA OAB/RJ-105348 RECDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO OAB/SP-155967 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116289 RECTE: ANTONIO GONCALVES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES OAB/RJ-081603 RECDO: SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS OAB/RJ-119034 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165981 RECTE: FELIPE DE PAULA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES OAB/RJ-005688 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO OAB/RJ-123444 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR OAB/RJ-090133 RECDOS: ANANDA MARIA VIEIRA JENKO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILAN SOUSA JENKO OAB/RJ-125367 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES OAB/RJ-118534 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114098 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS OAB/RJ-142721 RECDO: LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES OAB/RJ-064739 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129934 RECTE: CELINA MARIA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-106999 RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES OAB/RJ-110424 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109405 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096659 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA OAB/RJ-135632 RECDO: ANGELA MARIA MOREIRA CAMILO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES OAB/RJ-092013 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138876 RECTE: VERA LUCIA HYGINO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO OAB/RJ-040147 RECDOS: MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO OAB/RJ-086727 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200801100002 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS OAB/RJ-099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 RECDO: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ-032288 Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106152 RECTE: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR OAB/RJ-075200 RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN OAB/RS-066000 RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA OAB/RJ-057611 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125433 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA OAB/RJ-069864 RECDO: LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO OAB/RJ-123019 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO OAB/RJ-025393 Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011154 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-056034 RECDO: FELIPE CORREA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA OAB/RJ-125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO OAB/RJ-105238 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA OAB/RJ-145322 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227439 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO OAB/RJ-139246 RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA OAB/RJ-033869 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA OAB/RJ-105806 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111277 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA OAB/RJ-136750 RECDO: MARISA FERREIRA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164864 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA OAB/RJ-121960 RECDO: HAIDE MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO OAB/RJ-092390 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102393 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL OAB/RJ-133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET OAB/RJ-045633 RECDOS: JOSE CARLOS MONTANI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI OAB/SP-138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL OAB/RJ-041506 Decisão: ... ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO...\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016220 RECTE: DELTA AIRLINES S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO OAB/RJ-114840 RECDOS: BRUNO RUBINSZTEJN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN OAB/RJ-043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN OAB/RJ-134584 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129907 RECTE: BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO OAB/RJ-095598 RECDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214022 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO OAB/RJ-139246 RECDOS: JAQUELINE MARTINS PIRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125231 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 RECDO: JORGE JOSE VICTORIANO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS OAB/RJ-108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS OAB/RJ-108866 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106459 RECTE: ARLINDO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA OAB/RJ-040623 RECDO: ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E S/MULHER MOAB TERRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA OAB/RJ-031036 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123597 RECTE: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A RECDO: JORGE LEITE RIBEIRO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA OAB/RJ-129412 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA CARDOSO OAB/RJ-038484 Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800217903 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS OAB/RJ-099232 RECDO 1: J & J COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO OAB/RJ-114284 RECDO 2: CLAUDEMIR VALVERDE MOVEIS NE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208985 RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ OAB/RJ-068227 RECDOS: PAULO CESAR DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800134660 RECTE: GOULART INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA OAB/RJ-082292 RECDO: CLEMENTINA LOPES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA OAB/RJ-020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA OAB/RJ-067049 Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO E PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\"\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018963 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES OAB/RJ-121515 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 RECDO: MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO OAB/RJ-135316 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA TENORIO DE ALMEIDA SILVEIRA OAB/RJ-141951 Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117374 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS OAB/RJ-139393 RECDO: ELIANE BRAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES OAB/RJ-106162 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127181 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI OAB/RJ-055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA OAB/RJ-125968 RECDO: MARINA DO NASCIMENTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ROSA GONCALVES OAB/RJ-135280 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121903 RECTES: ADAYANE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO OAB/RJ-011035 RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER OAB/RJ-013878 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154401 RECTE: FERNANDA CASSIA MAGALHAES DO AMPARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA OAB/RJ-073156 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104806 RECTE: MARIA DA CONCEICAO BARRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS OAB/RJ-066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS OAB/RJ-145266 RECDO: SILVESTRE ANTONIO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122430 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI OAB/RJ-102898 RECDO: ALCEU PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103861 RECTE: MARIA DO CARMO GASPAR PAIVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR OAB/RJ-147629 RECDO 1: MARIA SENHORA DO NASCIMENTO PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO OAB/RJ-035170 RECDO 2: CONDOMINIO TIJUCA PARK ADVOGADO 1: DR(a). VANIA HESPANHOL OAB/RJ-078714 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-079503 Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217283 RECTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO OAB/RJ-017783 RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113455 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 RECDO: JALI ALMEIDA MELLO Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123722 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ WAGA Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165324 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GILDASIO LUIZ DE SOUZA Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113725 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANNA MARIA CARNEIRO Decisão: ... ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO...\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110663 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E MANTENHO SOBRESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028102 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA OAB/RJ-065122 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO OAB/RJ-095711 RECDO: WANDA COELHO HINDSCHING ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES OAB/RJ-112508 Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212618 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES OAB/RJ-108082 RECDO: CARINA MOURA COUTO ADVOGADO: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA OAB/RJ-135010 Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216659 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA OAB/RJ-136750 RECDO: SONIA MARIA DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA OAB/RJ-077980 Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800219682 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS OAB/RJ-125297 RECDO: MARIA DAS GRACAS S SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-100993 Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214845 RECTE: MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ OAB/RJ-106946 RECDO: PAULO VLADIMIR BRICHTA P/SI/E/REP/S/FILHA AGNES CANDIDA BRICHTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ OAB/RJ-057863 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH OAB/SP-038555 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.00102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805001974 RECTE: ELTON JOSE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS OAB/RJ-121310 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005884 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA OAB/RJ-080885 Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805001974 RECTE: ELTON JOSE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS OAB/RJ-121310 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 648441"
                                                                    ],
                                                                    "648439": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214173 RECTE: LITORANEA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO OAB/RJ-044710 RECDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTORO OAB/SP-154308 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000264955 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO OAB/RJ-074172 RECDO: JANDERSON TAVARES SILVA ADVOGADO: DR(a). CAMILO SARDINHA SILVA OAB/RJ-124427 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159991 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: LUIZ ROBERTO DA MATA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS OAB/RJ-017550 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO OAB/RJ-141113 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133450 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ OAB/RJ-070472 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119982 RECTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE OAB/RJ-061610 RECDOS: RENATA MORAIS KOENIGKAM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA OAB/RJ-132040 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06726 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000278991 RECTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO OAB/RJ-072940 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO OAB/RJ-120871 RECDO: VERONICA RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA OAB/RJ-106241 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000269771 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA OAB/RJ-123203 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA OAB/RJ-119262 RECDO: WANDERSON CARVALHO GUTIERREZ ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO OAB/RJ-077805 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000312494 RECTE: EDITORA ABRIL S.A. ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK OAB/RJ-129718 RECDO: SERGIO VALLE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA OAB/RJ-063379 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06729 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000270517 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER OAB/RJ-130642 RECDO: DENEILTON LUIZ BARRETO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA OAB/RJ-115863 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148167 RECTE: VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117990 RECTE: CLAUDIO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES OAB/RJ-072474 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146315 RECTE: LAERTE OLIVEIRA SILVA E S/MULHER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131388 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS OAB/RJ-113774 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO OAB/RJ-130641 RECDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES OAB/RJ-100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA OAB/RJ-102506 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118022 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: MARILIO SANTOS FONSECA E S/MULHER IOLANDA GOMES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI OAB/RJ-124201 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA MAXWELL OAB/RJ-098476 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06742 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000293177 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO OAB/RJ-147616 RECDO: AFFONSO MARIA VASCONCELOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO OAB/RJ-032472 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06743 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000313097 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA OAB/RJ-123203 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA OAB/RJ-119262 RECDO: AUGUSTO SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA OAB/RJ-103956 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113931 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120681 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: SUELI BATISTA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES OAB/RJ-125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS OAB/RJ-126369 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112938 RECTE: DAMIANA VICENTINA ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS OAB/RJ-108353 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS OAB/RJ-105984 RECDO: PRISMA OITO IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS OAB/RJ-001643 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210748 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ELIE MURAD ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ OAB/RJ-092796 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO OAB/RJ-068218 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103300 RECTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA OAB/RJ-013160 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO OAB/RJ-039508 RECDO: VANDERLAN DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF OAB/RJ-087919 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF OAB/RJ-146487 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214173 RECTE: LITORANEA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO OAB/RJ-044710 RECDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTORO OAB/SP-154308 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221554 RECTE: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS OAB/RJ-020706 RECDO: BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA OAB/RJ-023440 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112947 RECTE: ARIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FEIO ADVOGADO: DR(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA OAB/RJ-077244 RECDO: ANTONIO MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA OAB/RJ-090098 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164675 RECTE: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO OAB/RJ-103671 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES CORREA DA SILVA OAB/RJ-148110 RECDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO WEIDNER NUNES OAB/RJ-126993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA OAB/RJ-107176 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100418 RECTE: EUDEA ALBA CORREA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN OAB/RJ-128697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO OAB/RJ-061336 RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS OAB/RJ-095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159991 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: LUIZ ROBERTO DA MATA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS OAB/RJ-017550 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO OAB/RJ-141113 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121094 RECTE 1: MARIANITA DOS SANTOS MOTHE ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO OAB/RJ-133529 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUGUSTA BEZERRA MOTA OAB/CE-016188 RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117596 RECTE: RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO OAB/RJ-096795 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO OAB/RJ-085274 RECDO 1: EVERCI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA OAB/RJ-026411 RECDO 2: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO OAB/RJ-128768 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130257 RECTE: MARIA DA PURIFICACAO BARRETO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 RECDO: CASEMIRA BARANAUSKAS SCHIFFERLE ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA OAB/RJ-105793 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119982 RECTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE OAB/RJ-061610 RECDOS: RENTATA MORAIS KOENIGKAM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA OAB/RJ-132040 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161657 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: ULISSES VIEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA OAB/RJ-067899 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134353 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA OAB/RJ-121960 RECDO: AGRO MERCANTIL DAVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES OAB/RJ-056287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA OAB/RJ-097828 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116349 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 RECDO: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA OAB/RJ-130059 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS OAB/RJ-135941 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122679 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO OAB/RJ-128833 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA OAB/RJ-098346 RECDO: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA OAB/RJ-119481 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA OAB/RJ-126941 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118952 RECTE: GILSON NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES OAB/RJ-049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES OAB/RJ-088263 RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114523 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO OAB/RJ-035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA OAB/RJ-142993 RECDO: LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-068819 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119158 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ OAB/RJ-067002 RECDO: RENATO SALLES AMATTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES OAB/RJ-076821 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132382 RECTE: MARCOS BENICIO ALONSO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA OAB/RJ-076550 RECDO: JOSE CHAVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO OAB/RJ-050092 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE OAB/RJ-059218 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123553 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 RECDO: FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CLEYSON DE MORAES MELLO OAB/RJ-103399 ADVOGADO 2: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO OAB/RJ-123975 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163727 RECTE: VICTOR GUILHERME DE SA CAVALCANTE DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA OAB/RJ-115649 RECDO: SERGIO JOSE CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA OAB/RJ-115605 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU OAB/RJ-077859 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118154 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI OAB/RJ-102898 RECDO: ANA MARIA VEIGA NUNES DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU OAB/RJ-056545 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117990 RECTE: CLAUDIO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES OAB/RJ-072474 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152419 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA OAB/RJ-127438 RECDO: MARLENE BENVENUTI PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153845 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: DAISY LUCIDI FRANCO ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA OAB/RJ-033948 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131388 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS OAB/RJ-113774 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO OAB/RJ-130641 RECDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES OAB/RJ-100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA OAB/RJ-102506 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021280 RECTE: CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA OAB/RJ-015965 RECDO: HELVETIA FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO OAB/RJ-071093 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102456 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO OAB/RJ-099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT OAB/RJ-118709 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151332 RECTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA OAB/RJ-019043 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO OAB/RJ-120922 RECDO: ALVINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA OAB/RJ-053070 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123419 RECTE: MARIA DO ROSARIO FATIMA ROMEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES OAB/RJ-123737 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA OAB/RJ-124646 RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-088573 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN OAB/RJ-115772 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS OAB/RJ-132098 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016150 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS OAB/RJ-148512 RECDO: FRANCISCO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO OAB/RJ-049592 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA OAB/RJ-117574 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014398 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA OAB/RJ-085760 RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117517 RECTE 1: UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA OAB/RJ-098795 RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES OAB/RJ-113879 RECDO: ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES OAB/RJ-124964 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115021 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO REP/P/S/INV MARCIO GIFFONI MENANDRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO OAB/RJ-035482 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113931 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123301 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON OAB/RJ-002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON OAB/RJ-002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 RECDOS: SEBASTIANA COELHO ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA OAB/RJ-122614 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165711 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO OAB/RJ-141085 RECDO: LUCIA HELENA LIMA CASSAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES OAB/RJ-087782 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO OAB/RJ-047253 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226616 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO OAB/RJ-086032 RECDO: JOSE EGYDIO TINOCO NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE OAB/RJ-093354 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112938 RECTE: DAMIANA VICENTINA ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS OAB/RJ-108353 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS OAB/RJ-105984 RECDO: PRISMA OITO IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS OAB/RJ-001643 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117873 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: LAURA MARIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ-088126 ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA OAB/RJ-028235 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210748 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ELIE MURAD ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ OAB/RJ-092796 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO OAB/RJ-068218 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112638 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA RECDO: GISELDA AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SILVA OAB/RJ-049461 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028303 RECTE: AIRES METALURGICA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES OAB/RJ-059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR OAB/RJ-068403 RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVONE DUARTE M CAMPOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 648439"
                                                                    ],
                                                                    "648440": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212809 RECTE: FERNANDA VIANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA OAB/RJ-102015 RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998) DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212809 RECTE: FERNANDA VIANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA OAB/RJ-102015 RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 94. ASSIM SENDO, A DIVISAO DE AUTUACAO, A FIM DE QUE SE INCLUAM COMO RECORRIDOS O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, INTIMANDO-OS PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104806 RECTE: MARIA DA CONCEICAO BARRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS OAB/RJ-066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS OAB/RJ-145266 RECDO: SILVESTRE ANTONIO DA SILVA Despacho: PROSSIGA-SE, TENDO EM VISTA QUE OS RECURSOS VERSAM SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014674 RECTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO OAB/RJ-090601 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY OAB/RJ-134676 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA OAB/RJ-093092 RECTES 2: MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI OAB/RJ-125399 RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.08035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16398/2003 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: PAULO FERNANDO FEIJO TORRES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS OAB/RJ-086990 RECTE 2: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO OAB/RJ-108631 RECDO: OS MESMOS Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 19, REMETA-SE O PEDIDO DE RESTITUICAO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. ENCAMINHE-SE COPIA DA INFORMACAO PRESTADA PELA DIVISAO DE AUTUACAO DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA AOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NR. 2003.135.8035 (APELACAO CIVEL 16398/2003), REQUISITADOS POR EMPRESTIMO, BAIXANDO-OS, APOS, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120447 RECTES 1: FRANCISCO STOPPINI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI OAB/RJ-000695B ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI OAB/RJ-112340 RECTE 2: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA OAB/RJ-057753 RECDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD OAB/RJ-022250 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO OAB/RJ-032879 Despacho: FLS.268: DEFIRO. DESAPENSEM-SE OS AUTOS DA ACAO ORIGINARIA MENCIONADA, ENCAMINHANDO-OS A VARA DE ORIGEM, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212809 RECTE: FERNANDA VIANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA OAB/RJ-102015 RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 94. ASSIM SENDO, A DIVISAO DE AUTUACAO, A FIM DE QUE SE INCLUAM COMO RECORRIDOS O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, INTIMANDO-OS PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022625 RECTE: UNIMED SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP-128222 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO OAB/RJ-122533 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO DE CARVALHO CLETO OAB/SP-205875 RECDOS: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES MOTA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004612 RECTE: EDA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES OAB/RJ-001705B RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124186 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS OAB/RJ-099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 RECTE 2: VOTORANTIM CIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS OAB/RJ-099102 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROCHA GARCIA GONCALVES OAB/RJ-137515 RECDO: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA OAB/RJ-106487 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS OAB/RJ-146925 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104679 RECTE: MARCO AURELIO RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO OAB/RJ-061336 RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES OAB/RJ-123525 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110294 RECTE: CARLOS BAIAO E COIMBRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS OAB/RJ-067020 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA OAB/RJ-151056 RECDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS OAB/RJ-137756 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101110 RECTE 1: CRAFT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE OAB/RJ-026669 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE OAB/RJ-111045 RECTE 2: IRGA LUPERCIO TORRES S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ OAB/RJ-105674 RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES OAB/SP-107950 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA OAB/SP-132649 Despacho: \"INTIME-SE O SEGUNDO RECORRENTE, IRGA LUPERCIO TORRES S/A, PARA APRESENTAR AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIAO, CORRESPONDENTES AOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FLS. 278/279, BEM COMO PARA REGULARIZAR O PREPARO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL. 281.\"\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104806 RECTE: MARIA DA CONCEICAO BARRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS OAB/RJ-066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS OAB/RJ-145266 RECDO: SILVESTRE ANTONIO DA SILVA Despacho: PROSSIGA-SE, TENDO EM VISTA QUE OS RECURSOS VERSAM SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116371 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES OAB/RJ-133362 ADVOGADO 2: DR(a). ANY KAROLINE PEREIRA LOPES OAB/RJ-137354 ADVOGADO 3: DR(a). LAZARO SOTOCORNO OAB/RJ-146347 RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 270, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR OS ORIGINAIS DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTES AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIAO DE FLS. 267 E 268, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESECAO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123812 RECTES: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES OAB/RJ-014290 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA OAB/RJ-048901 RECDO: ESPOLIO DE CID DANTAS BARRETO REP/P/S/INV MARIA APPARECIDA THEODORO BARRETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS OAB/RJ-088676 RECTE ADESIVO: ESPOLIO DE CID DANTAS BARRETO REP/P/S/INV MARIA APPARECIDA THEODORO BARRETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS OAB/RJ-088676 RECDO ADESIVO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES OAB/RJ-014290 Despacho: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121429 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YPAMAR ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO OAB/RJ-098237 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA OAB/RJ-137618 RECDO: HT MACH CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN OAB/RJ-103677 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159000 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES OAB/RJ-076238 RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACED Despacho: ...ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL PARA QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS O FAX DO RECURSO ESPECIAL, DE PROTOCOLO N. 2008.115906, SEM O QUAL NAO PODE SER CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXCEPICIONAL, RETORNANDO, A DIVISAO DE AUTUACAO, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014674 RECTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO OAB/RJ-090601 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY OAB/RJ-134676 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA OAB/RJ-093092 RECTES 2: MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI OAB/RJ-125399 RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147633 RECTES: PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO OAB/RJ-084931 RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO OAB/RJ-070772 Despacho: AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511, PARAGRAFO 2o DO CPC), CONFORME A CERTIDAO DE AUTUACAO DE FL.1255.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147649 RECTES: PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO OAB/RJ-084931 RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 Despacho: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL.947, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO CORRESPONDENTE AO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FL.929, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028856 RECTE: GBW LOGISTICA E MONTAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG OAB/RJ-072576 RECDO: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO OAB/RJ-095319 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025507 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA OAB/RJ-148622 RECDO: JOUBERT MINDA ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA OAB/RJ-091652 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213574 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA OAB/RJ-107167 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO OAB/RJ-141040 RECDOS: ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA OAB/RJ-070593 Despacho: ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213574 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA OAB/RJ-107167 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO OAB/RJ-141040 RECDOS: ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA OAB/RJ-070593 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128489 RECTE: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO OAB/RJ-062578 RECDO: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR OAB/RJ-075200 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.07680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07065/2007 AGTE: ROBERT ZSOLT KAZINCZY VAMOS E S/MULHER MARGARIDA MARIA DUARTE VAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO OAB/RJ-107121 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER OAB/RJ-133016 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA OAB/RJ-004705 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA OAB/RJ-060786 Despacho: FL. 517: TENDO EM VISTA A COMPETENCIA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PARA JULGAR TANTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE INADMISSAO DE RECURSO ESPECIAL, COMO EMBARGOS DE DECLARACAO PORVENTURA OPOSTOS DE DECISAO PROFERIDA EM TAL INSTANCIA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AQUELA CORTE, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\nId: 648440"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "648427": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.00061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1062/00 ORGAO ESPECIAL ..000000- Protocolo: 2005250965 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDA LESSA MAINIER HACK EMBDO.: LINCOLN HONORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA OAB/RJ-118630 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00009 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 978/2000 - ORGAO ESPECIAL ..000000- Protocolo: 2007100097 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO EMBDO.: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO OAB/RJ-070986 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 979/2001 - ORGAO ESPECIAL ..000000- Protocolo: 2007161624 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EMBDO.: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-067378 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00698 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457194 IMPTE: ACELI MOREIRA DE GODOI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO OAB/RJ-063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES OAB/RJ-059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS OAB/RJ-109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00984 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476442 IMPTE: MARGARIDA RIBEIRO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO OAB/RJ-063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES OAB/RJ-059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS OAB/RJ-109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01663 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115403 IMPTE: JOCELINO ALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO OAB/RJ-063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES OAB/RJ-059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS OAB/RJ-109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02114 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165408 IMPTE: LANCASTER LOPES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO OAB/RJ-063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES OAB/RJ-059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS OAB/RJ-109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00109 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200514975 IMPTE: MARIA LYDIA LONGO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES OAB/RJ-125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01371 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 2006.060.022480-7 Protocolo: 2007240065 IMPTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES OAB/RJ-113823 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE OAB/RJ-114608 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 24807/2006 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01788 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007358971 IMPTE: JOSE AUGUSTO CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO OAB/RJ-139852 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 18.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2005.006.00305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 2004.040.013115-8 Protocolo: 2005260468 AUTOR: KATER ELETRIC TELEMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA OAB/RJ-063170 REU: S/A O ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR OAB/RJ-076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA OAB/RJ-123767 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 04/04/08. (A) DES. VALERIA MARON - 1.VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.00257 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 2002.020.001191-9 Protocolo: 2006239229 AUTOR: SIDNEY CARLOS WERNER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ-072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA OAB/RJ-120690 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO OAB/RJ-088928 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 18.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.00268 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL 2001.010.000929-5 Protocolo: 2006247515 AUTOR: JOAO ALBERTO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA OAB/RJ-008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER OAB/RJ-113880 ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA OAB/RJ-117043 REU: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 18.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.00151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 2004.040.012834-4 Protocolo: 2007133046 AUTOR: SYLVIO KELLY DOS SANTOS E SMULHER LIGIA PIRES KELLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS OAB/RJ-010819 REU: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI OAB/RJ-016257 DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI OAB/RJ-085502 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO,O DES. AZEVEDO PINTO ACOMPANHOU A REVISORA,NO QUE FOI SECUNDADO PELOS DES. MARIA HENRIQUETA, MANOEL ALBERTO E MIGUEL ANGELO BARROS. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E,POR MAIORIA JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO E, EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA JULGOU-SE PROCEDENTE A ACAO REIVINDICATORIA, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE JULGOU O PEDIDO IMPROCEDENTE. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. REVISORA.\"RIO 04/04/08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.00326 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 2004.040.013595-6 Protocolo: 2007270166 AUTOR: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA OAB/RJ-085204 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI OAB/RJ-075232 REUS: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES LUCIA BASTOS DE MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES OAB/RJ-017815 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"RIO, 14/07/08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.00412 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 2005.050.015484-0 Protocolo: 2007355781 AUTOR: CLAUDIO ROZENTZVAIG ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA OAB/RJ-001520A ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE OAB/RJ-009534 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA OAB/RJ-071741 REU: SUELI DE SOUZA SVIATOPOLK MIRSKY ADVOGADO RJ6: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO OAB/RJ-006683 ADVOGADO RJ7: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES OAB/RJ-086757 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO OAB/RJ-095986 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, FIXANDO-SE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS).\" RIO, 18.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2008.006.00188 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 2004.040.011393-2 Protocolo: 2008151318 AUTOR: ROBERTO ANTONIO SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES OAB/RJ-030011 REU: MARLY MARTINS FROES FERNANDES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, APLICANDO-SE MULTA POR MERO ATO PROCASTINATORIO\" RIO, 18.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2008.006.00240 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.153156-6 COBRANCA 15 VARA CIVEL(APELACAO CIVEL 12488/2006 - 8 CAMARA CIVEL) ..000000- Protocolo: 2008185637 AUTOR: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS OAB/RJ-084824 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR Relator: DES. WANY COUTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 18.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00137 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2006.060.000620-7 EMBTE: IG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO OAB/RJ-048493 EMBDO: BENTO LEITE E S/MULHER MARIA ZILDA DE ANDRADE LEITE ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO OAB/RJ-016748 Relator: DES. MARCUS FAVER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 18.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 648427"
                                                                            ],
                                                                            "648434": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200815125 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 39 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 648434"
                                                                            ],
                                                                            "648435": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.00301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 14 C. CIVEL 2006.060.009200-3 Protocolo: 2007248602 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG REU: YEDDA DE PAULA RICARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS OAB/RJ-017524 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM RAZAO DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO OFERECIDO AS FLS. 266/269 COMO APELACAO CIVEL, E DETERMINO QUE, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, AGUARDE-SE O DE DEZ DIAS PARA EVENTUAL INTERVENCAO DO AUTOR DESTA ACAO TENDENTE A SUA EFETIVACAO, FINDOS OS QUAIS SEM TAL INICIATIVA, DEVAM SER ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE ESTES AUTOS.\"\r\n\r\nId: 648435"
                                                                            ],
                                                                            "648437": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00012 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 98/2000 - ORGAO ESPECIAL ..000000- Protocolo: 2007158803 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.: ORIETA DE ABREU MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS OAB/RJ-012445 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO, SOBRE A PLANILHA, PROSSEGUINDO-SE, QUANTO A COBRANCA, NA EXECUCAO.\"\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006029004355-5 MANDADO DE SEGURANCA - COMARCA DE MAGE ..000000- Protocolo: 20084282 REQUERENTE: MARCOS ADNAN FERES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS OAB/RJ-111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA. Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"..DIANTE DA NARRATIVA PRECEDENTE, CONSTATA-SE QUE O MUNICIPIO TIDO COMO DESOBEDIENTE DO JULGADO EM ANALISE, NO CURSO DESTE PROCEDIMENTO, VEIO A CUMPRIR O MESMO, TORNANDO PREJUDICADA A PROVIDENCIA ALVITRADA PELO REQUERENTE, QUE CONSTITUI EVENTUALIDADE EXCEPCIONALISSIMA NO SISTEMA FEDERATIVO DO ESTADO, OBSERVADO ENTRE NOS POR IMPOSICAO CONSTITUCIONAL, E ASSIM, DENEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO, DETERMINADO QUE, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. INTIME-SE PESSOALMENTE O ILUSTRADO ORGAO DO PARQUET JUNTO A ESTE ORGAO ESPECIAL, E PROCEDA-SE A REGULAR PUBLICACAO DESTA DECISAO, PARA PROPICIAR O DECURSO DO PRAZO ANTES REFERIDO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.00529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200067014 IMPTES: JOSE CARLOS DE FARIA WILSON SILVEIRA DE OLIVEIRA ADILSON MOREIRA DA LUZ FERNANDO MACHADO DE CASTRO ADEMAR DO BRASIL QUEIROZ JEAN FERREIRA DE OLIVEIRA SERGIO SIMOES WLADIMIR ROLLEMBERG VIEIRA JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO SARAH FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO OAB/RJ-096593 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS OAB/RJ-057964 AD VOGADO 3: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS OAB/RJ-074412 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR COMANDANTE DO CBMERJ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AOS IMPETRANTES P/RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR O MANDADO DE INTIMACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 459, PAR. QUARTO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00554 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200449310 IMPTES: HELCIO VILLACA SIMOES JORGE FERNANDES CAVALCANTE NILTON DE BARROS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO OAB/RJ-018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO OAB/RJ-101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO OAB/RJ-099354 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MARIANA LOJA TAPIAS MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE OS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO RECURSAL, AOS EMBARGADOS (IMPETRANTES). APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 2006.060.020035-3 Protocolo: 2006189815 IMPTES: LEANDRO DA CONCEICAO GOMES RENATO CONCEICAO GOMES MARTHA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO OAB/RJ-073465 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETE COSTA MARQUES OAB/RJ-074248 ADVOGADO 3: DR(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES OAB/RJ-125570 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.00353 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-081647 LITIS 2: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS DEMAIS INTERESSADOS, EM 5 DIAS, E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008202996 IMPTE: CELSO DE FREITAS JARDIM ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA OAB/RJ-047631 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTAO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008236010 IMPTES: ANTONIO MELO DE MACEDO WALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL GLEY GERALDO GONCALVES MARCO AURELIO BATALHA JOSE ALENCAR SOARES GOMES WALDEMIR SANT'ANA GUIMARAES GERALDO DA SILVA WASHINGTON LUIZ MOREIRA JORGE CARLOS DE MEDEIROS GONCALVES GILBERTO DA CONCEICAO JOAO DOS REIS GOMES PAULO ANDRADE DOS SANTOS CLAUDIO MOYSES DA SILVA FIGUEIREDO FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO ADVOGADO: DR(a). MAYR GODOY OAB/SP-010900 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS. 13, ITEM 30 - OS IMPETRANTES PRETENDEM DISPUTAR O PROXIMO PLEITO MUNICIPAL, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSTAR OS EFEITOS DO ATO ATACADO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, APOS AS QUAIS ME VOLTEM PARA REAPRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008248711 IMPTE: CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO OAB/RJ-012686 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. A NULIDADE APONTADA CONSTITUI O PROPRIO MERITO DO PEDIDO. E NAO SE DELINEIA A POSSIBILIDADE DE \"RESULTAR A INEFICACIA DA MESMA, CASO SEJA DEFERIDA (ART.7., II, LEI 1533/51).\" SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2001.006.00120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 1511/93-5CC DO TJ ..000000- Protocolo: 200167328 AUTORS: MARIE JOSE CORNIGLION ALVES DA SILVA E S/MARIDO NILTON ALVES DA SILVA ANDREE PAULE MADELEINE MOUT ASSISTIDA P/S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR OAB/RJ-075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO OAB/RJ-075199 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES OAB/RJ-048091 REUS: SOCIETE FRANCAISE DE BIEN FAISANCE INTERNATO MARIA IMACULADA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES OAB/RJ-080821 REUS: ESPOLIO DE JAIME TEIXEIRA ROBOREDO PATRONATO DE MENORES ASILO INFANTIL NOSSA SENHORA DE POMPEIA THELMO ACCIOLI OLAVO FRANCO DE GODOY NETO INSTITUICAO DE CEGOS HELEN KELER ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E/S/MULHER EDUCANDARIO DE SANTA CRUZ CASA DA MAE POBRE JULIO CESAR CUNHA ACCIOLI CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL MARIA MASCOLI DE ARAUJO CASA DE LAZARO ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA OAB/RJ-113652 REUS: LUCIO RIBEIRO PEREIRA E S/MULHER NEUZA MOURAO ARRUDA E S/MARIDO ASSOCIACAO ALIANCA DOS CEGOS WALDEMIRA DA SILVA LESSA NATHALIE KASTEL MOUT NORONHA DOMINIQUE MOUT NORONHA MICHEL MOUT CORNIGLION RENATO GHISI CORNIGLION RICARDO GHISI CORNIGLION MARIA LUCIA GHISI CORNIGLION ADVOGADO 1: DR(a). ALDO NUNES OURIQUES OAB/RJ-037578 REUS: ISABELLE GISELE MOUT DE NORONHA EVELYNE MADELEINE MOUT KEMP GISELA RODRIGUES SIMOES MARIA DA CONCEICAO PACHECO ESPOLIO DE ISABEL GIRAUD COMGREGACAO FRANCISCO DE PAULA LAR ANALIA FRANCO EDUCANDARIO ROMAO DE MATOS DUARTE ASSOCIACAO PRE-PROFISSIONALIZANTE DO EXCEPCIONAL ROBNSON MAIA MAGALHAES BECA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES OAB/RJ-098776 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1927 - CITEM-SE OS REUS CUJA IDENTIFIC CACAO FOI FORNECIDA. OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL QUANTO AOS DEMAIS.\" (NOTA DA S ECRETARIA: AOS AUTORES PARA FORNECIMENTO DE COPIAS VISANDO INSTRUIR OS MANDADOS ).\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2001.006.00188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11849/98 - 15 CAMARA CIVEL ..000000- Protocolo: 2001113269 AUTOR: ESPOLIO DE PAULO SERGIO COUTINHO RIBAS REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE NADIR COUTINHO RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO OAB/RJ-064259 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO OAB/RJ-004528 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO OAB/RJ-095682 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.00158 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 2004.040.012042-9 Protocolo: 2007137147 AUTORS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO OAB/RJ-068151 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO OAB/RJ-131409 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES OAB/RJ-111541 REU 1: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA REU 2: JOANA ESTRELLA REU 3: ROBERTA ESTRELLA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.00183 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA N.2004.0010138051 DA 50.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL(APELACAO CIVEL N.2005.00147963 DA 6.CAMARA CIVEL) ..000000- Protocolo: 2008149179 AUTOR 1: MARCOS BARBOSA DA ROCHA AUTOR 2: NADIA COSTA ANTUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO OAB/RJ-072993 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO OAB/RJ-134658 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDABA Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"1- INDEFIRO A GRATUIDADE, ALIAS JA ANTECIPADA NO DESPACHO DE FLS. 293. 2- ASSIM, RECOLHIDA AS CUSTAS, VOLTEM. 3- INTIME-SE.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.00288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.047684-3 REVISAO DE CLAUSULA 44 VARA CIVEL DA CAPITAL(APELACAO CIVEL 39827/2006 - 1 CAMARA CIVEL) ..000000- Protocolo: 2008218575 AUTOR: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ OAB/RJ-068227 REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"1- ... ASSIM, CONCEDO A PRETENSAO LIMINAR PARA, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINAR A ULTIMACAO DE ATOS EXECUTORIOS NA EXECUCAO QUE SE PROCESSA ENTRE AS PARTES NA 44. VARA CIVEL. OFICIE-SE. 2- CITE-SE O REU COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2008.006.00330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 2004.040.011456-8 Protocolo: 2008253437 AUTORS: ROSANIA REZENDE NORONHA RAPHAEL NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA OAB/RJ-067166 ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE OAB/RJ-002359 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO OAB/RJ-107613 REU: JAMES ALEXANDER ALLAN DA MOTTA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620867, NO VALOR DE R$ 15.250,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 648437"
                                                                            ],
                                                                            "649474": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO JUDICIAL Nº 3/2008 (2008.221.00003) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Mota Filho - Repte: José Gomes Cruz Filho - Repdo: Juiz de Direito.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator e determinou-se o arquivamento do feito”. Rio, 18.08.2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 649474"
                                                                            ],
                                                                            "648442": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 48/2008 (2008.029.00048) - Relatora: Exma. Sra. Des. Wany Couto - Excpte: José Marco Tayah - Advogado: Dr. José Marco Tayah, OAB/DF 20.802 - Excpto: Desembargador. \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a Exceção, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Rio, 18.08.2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 648442"
                                                                            ],
                                                                            "648445": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA ORIGINÁRIA Nº 2007.068.00003 - Relatora: Exma. Sra. Des. Leila Mariano - Autor: Ministério Público - Réu 1: José Camilo Zito dos Santos Filho - Adv.: Dr. Mario Cesar Machado Monteiro (OAB/RJ 95651) - Réu 2: Raslan Abas Mhus sen - Advs.: Dr. Anilton Loureiro da Silva (OAB/RJ 43965) - Dr. Alexsandro Loureiro da Silva (OAB/RJ 110369). \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1029: “Indico em substituição a Dra. Renata Gil de Alcântara Videira, a quem devem os autos ser conclusos.” Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. (a) Des. Leila Mariano, Relatora.\r\n\r\nId: 648445"
                                                                            ],
                                                                            "648444": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "PROCESSO DESMEMBRADO Nº 2008.159.00001 NA AÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu: ALCEMIR SILVA - Advs.: Drs. Francisco Santana (OAB/RJ 94.366) - Luis Renato Maia (OAB/RJ 122.051) - Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2097: “Requer o Ministério Público, na fase do artigo 10, da Lei 8038/90, um total de dez diligências, verificando-se, porém, que os nove primeiros itens da petição de fls. 2093/2095, versam sobre pleitos também formulados nos autos do processo nº 2008.068.00004, referente aos co-réus, do qual, por desmembramento, restou formado este processo. Tais diligências já foram atendidas no aludido processo, tratando-se de provas documentais, pelo que, a fim de assegurar a necessária celeridade e evitar o prolongamento desnecessário da custódia cautelar deste acusado, determina-se a feitura de cópias dos documentos requeridos nos itens 1 (um) a 9 (nove) e sua juntada a estes autos, através de autuação em apartado, com especificação da diligência e referência ao fato de tratar-se de diligência requerida pelo Ministério Público. Por fim, de fere-se a juntada dos documentos apresentados pelo Ministério Público, os quais deverão seguir, quanto à autuação, orientação idêntica aquela do parágrafo anterior. Intime-se a defesa técnica, para eventual requerimento de diligências, na forma do artigo 370, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.” Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 648444"
                                                                            ],
                                                                            "648443": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.01506-9 - ORIGEM- ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 11/09/2007 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: CORA SAUERBROWN VILLELA E OUTROS -ADVOGADO(S): DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) - VALOR TOTAL: R$ 267.787,87 - VALOR EM UFIR-RJ: 163.390,8460 - DESPACHO: “OPORTUNAMENTE, APENSEM-SE. AOS CREDORES SOBRE A IMPUGNAÇÃO.”\r\n\r\na)Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 648443"
                                                                            ],
                                                                            "649475": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "DESPACHO\r\n\r\nQUEIXA CRIME Nº 08/2008 (2008.067.00008) - Relator: Exmo. Sr. Des. Azevedo Pinto - Quelte: Eduardo Consentino da Cunha- Advogado: Dr. Mario Rebello de Oliveira Neto, OAB/RJ 23.550 - Queldo : José Nader Júnior. DESPACHO DE FLS. 40: “Ao querelante, em dez dias (10) para, preliminarmente, se manifestar sobre o pronunciamento da douta Procuradoria de Justiça. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.” (a) Des. Azevedo Pinto.\r\n\r\nId: 649475"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "648447": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA 1107 - LÂMINA II.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.205.012570-0 Protocolo: 2008121962 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE ACUSADO: JOAO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00253 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/04281-5 Protocolo: 200817222 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO JUBILEU SOARES (RG.05252091-3) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA OAB/RJ-126322 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01258 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00056-6 Protocolo: 2008197351 AGTE: ALMIR ROGERIO QUINTAN RIBEIRO - RG:09080612-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/00304-9 Protocolo: 2008197320 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO RIBEIRO FILHO - RG:06023579-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01279 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/06582-4 E OUTRAS Protocolo: 2008216490 AGTE: ELIAS PEREIRA DA SILVA (RG-07538028-7) OUTRO NOME 1: LIAS GLICERIO RAMOS OUTRO NOME 2: LUCAS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES OAB/RJ-095179 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00262 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2004.026.003604-0 Protocolo: 2008138339 RECTE: JORGE LUIZ GONCALVES MOZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01743 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.006492-6 Protocolo: 2008067826 APTE: PAULO SIDNEY DA SILVA MARRIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02562 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.000308-4 Protocolo: 2008100306 APTE: LEANDRO LUIS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02832 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.007433-5 Protocolo: 2008122573 APTE: GILVAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02869 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.007265-0 Protocolo: 2008118922 APTE 1: JOAO FABIO DO NASCIMENTO SILVA APTE 2: JAILTON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03038 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.001334-6 Protocolo: 2008126987 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: OTAVIANO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03271 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.013537-2 Protocolo: 2008140893 APTE: PATRICIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03356 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 1998.001.3009095 98.001.066840-7 Protocolo: 2008142706 APTE: EDNER FERNANDO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RICARDO LEITE MANSUR CO-REU 2: PAULO CESAR PAIVA REGO CO-REU 3: PAULO CESAR PAIVA REGO FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03557 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.009392-7 Protocolo: 2008149564 APTE: CHARLES GOMES SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03981 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.281 2006.014.013302-2 Protocolo: 2008176735 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GLAYSON TINOCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE OAB/RJ-082404 APTE 3: WELTON DOS SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04170 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.009524-0 Protocolo: 2008183154 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO AFONSO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 648447"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Eunice Ferreira Caldas": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "648446": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00395 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.023.013089-9 Protocolo: 2008209469 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUCIANO LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: D.DA C.P. FILIACAO 1: MARIA LUCIA RIBEIRO DA CONCEICAO FILIACAO 2: ALMIR DE SOUZA PAULA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06816 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.008126-8 Protocolo: 2007348211 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOZIVALDO PAULINO MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA OAB/RJ-072661 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02412 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.102171-0 Protocolo: 2008103034 APTE: WALLACE ALBERTO CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02574 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.019211-0 Protocolo: 2008108727 APTE: JOSEVAL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02602 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.113189-8 Protocolo: 2008104736 APTE: HAROLDO FERREIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02647 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.012797-5 Protocolo: 2008112709 APTE: ALEX DE SOUZA GOMES OUTRO NOME: ALEX SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02704 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.006308-0 Protocolo: 2008109838 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHELE DE OLIVEIRA LAUDANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SILMAR LUIZ COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA OAB/RJ-129877 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02707 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.085809-2 Protocolo: 2008110050 APTE: REGINALDO AMBROSIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02788 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.104204-7 Protocolo: 2008115494 APTE 1: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA APTE 2: TIAGO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02798 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2006.044.000232-2 Protocolo: 2008115202 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS OAB/RJ-125205 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02830 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.124194-1 Protocolo: 2008120188 APTE: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME: MARCELO BARBOSA SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL BORGES DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02918 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.146557-0 Protocolo: 2008125054 APTE: SIDICLEY FIGUEIREDO OUTRO NOME: SIDCLEY FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02952 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.002381-7 Protocolo: 2008127767 APTE: MATEUS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO OAB/RJ-125068 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.F.DE S. FILIACAO: SOLANGE FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04512 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.003763-7 Protocolo: 2008204353 APTE: DOUGLAS DA SILVA PAULA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA OAB/RJ-040507 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04819 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004963-9 Protocolo: 2008223172 APTE 1: LEANDRO GOMES MARTINS APTE 2: ALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00309 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2008.004.014615-1 Protocolo: 2008218187 APELANTE: A.A.DE S. FILIACAO: LUZINETE ALBUQUERQUE DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 648446"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "648448": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.04148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.070.002282-4 Protocolo: 2008172847 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: F.R.DE S. FILIACAO 1: ANTONIA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAO 2: ANTONIO LUIZ BRANDAO DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 648448"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "648449": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04371 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.000845-3 Protocolo: 2007207227 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALLYSON COELHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA OAB/RJ-059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR OAB/RJ-093254 CO-REU: CRIVELTON DE OLIVEIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.014336-3 Protocolo: 2007364685 APTE 1: SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA OAB/RJ-110598 APTE 2: CARLOS DE ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-039838 APTE 3: BRUNO VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO OAB/RJ-093615 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO THIAGO DE AZEVEDO ALVIM CO-REU 2: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA CO-REU 3: DIEGO CANDIDO DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01164 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.065470-0 Protocolo: 200840134 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO MARCELO DA SILVA VALERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01859 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2007.052.000648-6 Protocolo: 2008072187 APTE: JOSE LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-122756 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03521 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2007.011.007995-7 Protocolo: 2008156173 APTE: JOSE CARLOS ROSA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03736 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2007.051.000746-9 Protocolo: 2008162192 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PATRICIA PAINS TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03882 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.010986-0 Protocolo: 2008170649 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JARDEL MACHADO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03888 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.005620-5 Protocolo: 2008169425 APTE: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER OAB/RJ-025976 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 648449"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "648450": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.062.001115-2 Protocolo: 2008119598 AGTE: MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 AGDOS: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 312/313: ... MANTENHO A DECISAO DE FLS. 301 A 303.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25210 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.020.020297-3 Protocolo: 2008234436 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A AGDOS: MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA EDISON PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DIAS OAB/RJ-011098 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.49/54 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.030.025718-9 Protocolo: 2008234805 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA OAB/RJ-130403 AGDO: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO OAB/RJ-093229 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE OAB/RJ-015018 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.98/102:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25729 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.080.027139-5 Protocolo: 2008236928 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO OAB/RJ-110014 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO OAB/RJ-124504 AGDO: ROBERTO JUNIOR DE MESQUITA RAMOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.29/31:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25907 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.800434-4 Protocolo: 2008240717 AGTE: MARIA ZELI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO OAB/RJ-128033 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.44/46:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26067 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.070.068658-0 Protocolo: 2008242310 AGTE: BPAR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOS 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO OAB/RJ-118133 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS OAB/RJ-114760 AGDO: ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR RODRIGUES OAB/RJ-128287 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.101/102:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26137 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 2008.080.700476-6 Protocolo: 2008242672 AGTE: EVANDRO AGUIAR LEAO ADVOGADO 1: DR(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA OAB/RJ-146168 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO OAB/RJ-146973 AGDOS: PARQUE AQUATICO RECANTO DO RIO BONITO THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.45/47:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.060.038171-5 Protocolo: 2008243730 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: LINDOMAR NUNES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO OAB/RJ-103013 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS 48/52 ... COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO QUAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.203096-2 Protocolo: 2008242424 AGTE: ADILSON DO AMARAL BARACHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.81/84:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26267 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.050.016893-8 Protocolo: 2008243944 AGTES: SUDERLANDIO DANTAS ADAILTON LUIZ MUNIZ DA SILVA LEDA NANCY ANDRADE NONATO CASTRO MARCIO MESCOLIN ALDARA MARIA GUIMARAES FERNANDES PAULO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA MARCIO MESCOLIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI OAB/SP-138403 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-072724 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK OAB/RJ-104199 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.133/135:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26395 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.400590-8 Protocolo: 2008244464 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: ADEMIR FERRARI REP/P/S/FILHO CLAUDIO LUIZ FERRARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.44/47:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26915 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.072.000727-5 Protocolo: 2008249080 AGTE: JOSE MOREIRA PEIXOTO E S/MULHER ASPASIA COUMIOTIS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES OAB/RJ-129374 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA OAB/RJ-086724 AGDOS: DIEGO ANTUNES DA SILVA CENTRO DE LAZER E FESTAS PEPE 400 LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA OAB/RJ-100716 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS 137/138 ... TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18462 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.050.129157-4 Protocolo: 200898004 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA OAB/RJ-095365 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA OAB/RJ-121837 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI OAB/RJ-074461 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.186: \" ... NEGO SEGUIMENTO ...\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.23339 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200651-4 Protocolo: 2008124690 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS 34/36 \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.24287 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.010.016327-2 Protocolo: 2008130847 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: VENANCIO JOSE DA CRUZ Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS 20/21... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.24817 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 9953.534.000987-3 Protocolo: 2008133872 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO OAB/RJ-113576 APDO: ESPOLIO DE JORGE TUFICK SIMAO REP/P/S/INV AMELIA AIEX ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA OAB/RJ-124468 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.318/325 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO QUAL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27894 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.050.093016-2 Protocolo: 2008148904 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI APDOS: ELIZIO AZEVEDO FARIA JOCIMAR DOS SANTOS ALMEIDA LUIZ CARLOS SILVA GONCALVES MAGALI DE FATIMA PANISSET DE SOUZA SANDRA MARIA CORREA DOS SANTOS MANOEL ANTONIO TELLES MARTINS PAULO FONTES DE ALMEIDA PAULO JOSE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA OAB/RJ-051937 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 127/130: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.31944 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.060.135434-3 Protocolo: 2008168958 APTE 1: WELLINGTON DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE OAB/RJ-100658 APTE 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS 147/150 ... COM FINCAS NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.31979 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.030.600206-6 Protocolo: 2008168678 APTES: ERIDIVAL CIRYLLO DOS SANTOS CELIA REGINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE VAZ OAB/RJ-087870 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 164/166: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.33190 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2007.070.090227-5 Protocolo: 2008175140 APTE 1: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA OAB/RJ-086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA OAB/RJ-129615 APTE 2: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON OAB/RJ-103458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-126810 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.108/111:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.34637 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2007.203.011120-2 EXECUCAO) 2007.072.018943-4 Protocolo: 2008184458 APTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES OAB/RJ-143289 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA OAB/RJ-049391 APDO: JOSE ALBERTO DIAS DA COSTA JR ME ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE OLIVEIRA OAB/RJ-055290 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS 209/211... DA-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ACOLHER OS EMBARGOS E JULGAR EXTINTA A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO CPC. ... CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.41154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.201151-6 Protocolo: 2008220955 APTE: GISELLE DOS SANTOS MARINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS OAB/RJ-106577 APDOS: BANCO IBI S A BANCO ZOGBI S A LARC LOURENCO ASSESSORIA RC LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.37/38 - ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.41471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.080.090424-9 Protocolo: 2008222324 APTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ-117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 APDO: MARCIA ALVES TEIXEIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.54/57 - ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.43040 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.064825-5 Protocolo: 2008229385 APTE 1: RUBY DOLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS OAB/RJ-108894 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI OAB/RJ-117348 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.173/177:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.43492 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.083212-1 Protocolo: 2008232647 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO OAB/RJ-114331 APDO: ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR OAB/RJ-057859 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.115/118:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.43571 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001527-1 Protocolo: 2008232099 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CARLOS GUILHERME FERREIRA DICK Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.21/24 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO COM FINCAS NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.43597 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.300450-1 Protocolo: 2008232685 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA OAB/RJ-127438 APDO: ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO OAB/RJ-107109 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.100/104:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.43668 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.010.901116-0 Protocolo: 2008232190 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO OAB/RJ-140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ OAB/RJ-142687 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS 33/41 \"...NEGA-SE SEGUIMENTO..\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.43686 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.000826-0 Protocolo: 2008232091 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CAIO SIQUEIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.33/35:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.44195 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.119817-8 Protocolo: 2008235739 APTES: KELLI CRISTINA PIRES MARTIN MEDEIROS OSVALDO CESAR PIRES MARTIN FERNANDO CESAR PIRES NARTIN ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.82/85:\"...RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.44520 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.080.800538-7 Protocolo: 2008237747 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL OAB/RJ-105376 APDO: PAULO CESAR DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA OAB/RJ-114574 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: DE FLS.73/76:\"...DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.44878 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 9903.038.011095-8 Protocolo: 2008237900 APTE 1: TEREZINHA DE PAULA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA OAB/RJ-092421 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON OAB/RJ-089882 APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES OAB/RJ-103262 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA OAB/RJ-080572 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS 210/213 ... NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.44886 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.072.000293-5 Protocolo: 2008237524 APTE: ADELINA GOMES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-140273 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: DE FLS.90/94:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.45417 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001675-0 Protocolo: 2008240236 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC. EST.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDIR NOBERTO DA SILVA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS 18/20 ...POR SER O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.45674 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.012.001126-6 Protocolo: 2008241297 APTE: IVAN FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO OAB/RJ-102289 APDO: CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON ADVOGADO: DR(a). JADYR CANDIDO SILVA OAB/RJ-069960 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.242/244:\"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.45746 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.070.203641-8 Protocolo: 2008241544 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA OAB/RJ-128425 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 APDO: VERA LUCIA DO PRADO DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.64/67:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO..\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.45918 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.012.003738-2 Protocolo: 2008242925 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS OAB/RJ-103551 APDO: CARLISON JOSE DA SILVA SANTOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS 66/68 DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS 46, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.45961 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.067430-8 Protocolo: 2008242598 APTE: GIRLENE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE OAB/RJ-093323 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO OAB/RJ-093492 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS 131/133...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.46237 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.028059-8 Protocolo: 2008244245 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS OAB/RJ-125839 APDO: MARIA EDILEUZA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY OAB/RJ-110987 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS 93/100...COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 648450"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "648451": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200896378 IMPTES: S G A INTERLAGOS COMBUSTIVEIS LTDA S G A INTERLAGOS DE CAMPOS COMBUSTIVEIS LTDA AUTO POSTO MEGAO RECREIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS OAB/RJ-131830 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES OAB/RJ-130700 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS OAB/RJ-147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008100647 IMPTE: MARCO AURELIO GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI OAB/RJ-118712 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO OAB/RJ-123050 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25600 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.092099-1 Protocolo: 2007263768 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 AGDO: ALTIVO A DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE OAB/RJ-023416 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30741 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.002.024323-9 Protocolo: 2007318188 AGTE: VERA LUCIA ALMEIDA GALLART DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). NILTON GALLART OAB/RJ-075211 AGDOS: RUY GALLART DE MENEZES ROBERTO GALLART DE MENEZES RICARDO GALLART DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO OAB/RJ-053911 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01753 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 97.001.003289-4 Protocolo: 200815593 AGTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR OAB/RJ-127893 AGDO: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES OAB/RJ-033279 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07291 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.029.004391-0 Protocolo: 200867863 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: SONIA REGINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07758 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.001.106867-4 Protocolo: 200873314 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO OAB/RJ-038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO OAB/RJ-049035 AGDO 1: PEDRO PAULO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES OAB/RJ-106734 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR OAB/RJ-128218 AGDO 2: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA OAB/RJ-083240 DR(a). ANDREA PERES DE LEMOS OAB/RJ-087304 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10314 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.107633-4 Protocolo: 200896581 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUI DACAO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO OAB/RJ-057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA OAB/RJ-132374 AGDO: MARIA REGINA PURRI ARRAES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA OAB/RJ-058573 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.120919-1 Protocolo: 2008171859 AGTES: JOAO MANUEL DE ALMEIDA ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA OAB/RJ-011368 AGDO: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA OAB/RJ-015098 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.037338-9 Protocolo: 2008176592 AGTE: CONDOMINIO DAS PALMEIRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA OAB/RJ-135432 AGDO: CONSTRUTORA J PAR LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.098773-0 Protocolo: 2008216484 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA OAB/RJ-024200 AGDO: ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTO NAZARETH REP/P/S/INV CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER OAB/RJ-081132 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27278 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.000673-0 Protocolo: 2008251990 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA OAB/RJ-049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS OAB/RJ-052393 AGDO: WASHINGTON LUIZ FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.01944 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.087031-3 Protocolo: 2008007300 APTE: ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA OAB/RJ-050347 APDO: LAURA SZNAJDER REP/P/S/MAE KAREN BERGMAN ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH OAB/RJ-037500 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES OAB/RJ-108913 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12903 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006997-0 Protocolo: 2008067627 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES OAB/RJ-104094 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA OAB/RJ-035587 APDO: JOSE PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE OAB/RJ-029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE OAB/RJ-005375 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.148603-2 Protocolo: 2008104463 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO OAB/RJ-105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 APTE 2: VERA MEDEIROS DE MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES OAB/RJ-111700 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20821 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2001.055.000752-2 Protocolo: 2008110842 APTE: PATRICIA FRANKLIN DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE OAB/RJ-132126 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA OAB/RJ-105351 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21146 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022814-0 Protocolo: 2008113600 APTE 1: JACYRA PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES OAB/RJ-106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES OAB/RJ-134518 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES OAB/RJ-131555 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22020 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.134065-7 Protocolo: 2008120804 APTE: SANDRA DA SILVA DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-145566 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.123478-7 Protocolo: 2008123303 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO OAB/RJ-141706 APDO: HELIO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO OAB/RJ-048248 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA OAB/RJ-126104 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24301 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006184-0 Protocolo: 2008130275 APTES: EVANE DE ALMEIDA PORTO HELENITA FERREIRA PINTO VERA MARIA DOS REIS BUENO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE OAB/RJ-029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE OAB/RJ-005375 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO OAB/RJ-120154 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.28026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.007824-5 Protocolo: 2008149591 APTES 1: EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA FREDERICO MACEDO PAES BARRETO PESSOA LUIS EDUARDO MACEDO PAES BARRETO PESSOA CESAR AUGUSTO PAES BARRETO PESSOA ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO OAB/RJ-034024 APTE 2: MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO OAB/RJ-096127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.005920-6 Protocolo: 2008173766 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO OAB/RJ-093108 APTE 2: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS OAB/RJ-030572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.35179 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.000325-7 Protocolo: 2008185160 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO OAB/RJ-054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS OAB/RJ-112349 APTE 2: MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO OAB/RJ-055943 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.35518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118963-0 Protocolo: 2008186981 APTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER OAB/RJ-092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER OAB/RJ-009086 APDO: CARLOS NUNES GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA OAB/RJ-071920 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.40097 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.007488-9 Protocolo: 2008215580 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA OAB/RJ-009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA OAB/RJ-109113 APTE 2: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE OAB/RJ-058893 APDOS: CLENI FRANCISCO LIMA DA COSTA SUELI GUIMARAES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO OAB/RJ-117964 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MACIESKI BRITO OAB/RJ-136236 Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.40901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO PAULIANA 2004.001.139193-1 Protocolo: 2008220727 APTE 1: GIAN LUIGI FUMAGALLI ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-013393 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO OAB/RJ-126032 APTE 2: JOSE ALFREDO DAMASIO ADVOGADO: DR(a). NADER COURI RAAD OAB/RJ-005893 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MANUEL DE ARAUJO MARQUES LIMA E S/MULHER VIRGINIA DO CARMO LIMA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH OAB/RJ-037500 APDO 3: EUROTECK FINANCE INC REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.42015 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091109-0 Protocolo: 2008225781 APTE: LA GARE BAR BOATE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA OAB/RJ-102728 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS OAB/RJ-082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO OAB/RJ-065238 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.42361 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000741-9 Protocolo: 2008225769 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA OAB/RJ-127454 APDO: RAQUEL FERNANDES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI OAB/RJ-084923 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.42677 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.066194-1 Protocolo: 2008228838 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE OAB/RJ-011684 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA OAB/RJ-107517 APDO: TERESINHA TERRA LACHINI APTE: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS OAB/RJ-042796 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016945-9 Protocolo: 2007191679 EMBTE: ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E S/MULHER MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES OAB/RJ-069793 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.01400-8 Protocolo: 2008176157 EMBTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS OAB/RJ-112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN OAB/RJ-130758 EMBDO: ELIENE LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-121076 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nId: 648451"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "648452": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01068 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.094805-1 COBRANCA) 2007.070.178095-5 Protocolo: 2008235535 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO REU: ADILSON LOUREIRO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AHYR DELICIO MOZER OAB/RJ-019493 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR SERQUEIRA MOZER OAB/RJ-121729 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14710 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 2006 ACAO DE FALENCIA 9502.024.000127-1 Protocolo: 2008139602 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA OAB/RJ-116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA OAB/RJ-111166 AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS T BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO OAB/RJ-108285 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANTE A REALIZACAO DO LEILAO QUE SE INTENTAVA SUSPENDER, DECLARO A PERDA DE OBJETO DESTE RECURSO, TANTO MAIS QUE JA HOMOLOGADO O ATO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26822 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.080.032992-6 Protocolo: 2008248527 AGTE: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA OAB/RJ-040754 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA OAB/RJ-047341 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO OAB/RJ-131217 AGDO: MANOEL CASTRO MARTINS FILHO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO, NA FORMA LEGAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27079 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.090879-4 Protocolo: 2008250315 AGTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 2005.050.135119-4 Protocolo: 2008251456 AGTE: SIMONE CARNEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES OAB/RJ-126397 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI OAB/RJ-130686 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA OAB/RJ-089150 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.244620-0 Protocolo: 2008250804 AGTE: CLAUDIO HEIM SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA ADMITIDA A OITIVA DOS POLICIAIS MILITARES ARROLADOS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27291 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.040.033009-0 Protocolo: 2008252336 AGTE: ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-044079 DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES OAB/RJ-118842 AGDO: TICIANA HATSCHECK DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27334 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.080.041077-0 Protocolo: 2008252299 AGTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 AGDO: MARIA CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27335 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.070.117975-5 Protocolo: 2008252197 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON OAB/RJ-020387 AGDOS: RAIMUNDO RODRIGUES DA CONCEICAO ANTONIA FONTELES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE SE DECLINE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA COMARCA ONDE DOMICILIADOS OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27602 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.060.160889-5 Protocolo: 2008254832 AGTE: NADI SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO EM QUE ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.42242 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.050.126800-0 Protocolo: 2008225718 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: NEIDE DA CONCEICAO BARBOSA SOARES LEONARDO BARBOSA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE OAB/RJ-123910 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA APELADA, PARA AFASTAR A VERBA DENOMINADA AUXILIO MORADIA DA BASE DE CALCULO DA PENSAO, BEM COMO PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, MANTIDA A SENTENCA EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.44363 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.040.078552-4 Protocolo: 2008235629 APTE: ESPOLIO DE MARCUS VINICIUS MAMEDE ANTUNES REP/P/S/INV DIVA DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA OAB/RJ-117905 APDO: IVA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO OAB/RJ-062990 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO PARA DECLARAR QUE A COBRANCA DE ALUGUEIS EM ATRASO E DEMAIS ENCARGOS LOCATICIOS FICA LIMITADA AO TEMPO DECORRIDO ATE A DATA DO OBITO (...) DO FIADOR MARCUS VINICIUS MAMEDE ANTUNES, ASSIM COMO PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, SENDO QUE ESTA ULTIMA DECISAO SE ESTENDE AOS DEMAIS LITISCONSORCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 509 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.46211 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.070.165310-6 Protocolo: 2008244278 APTE 1: JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ OAB/RJ-124265 APTE 2: TCO FRANQUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA OAB/RJ-020370 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, P. 1o DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.46540 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.062.100605-9 Protocolo: 2008245930 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO OAB/RJ-049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO OAB/RJ-038497 APDO: IRANI NAVARRO PAIS ADVOGADO: DR(a). RENEE STEINBACK DE ALMEIDA OAB/RJ-074185 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.46821 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.300620-3 Protocolo: 2008248097 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VILLAGE DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA OAB/RJ-088697 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA OAB/RJ-139218 APDOS: ARMANDO PINTO DA CUNHA ESPOLIO DE LUCIA CARVALHO DA CUNHA REP/P/S/INV ARMANDO PINTO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE... DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMADA A SENTENCA, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENAR A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS COTAS VENCIDAS ATE OUTUBRO DE 2004...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.46857 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.106205-0 Protocolo: 2008248262 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO OAB/SP-020047 APTE 2: LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS OAB/RJ-108894 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.46884 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.214758-0 Protocolo: 2008248271 APTE: MARCIO FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA OAB/RJ-079722 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.46991 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.072.006622-8 Protocolo: 2008248024 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA OAB/RJ-096314 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APDO: MIGUEL SALEM ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD OAB/RJ-078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD OAB/RJ-096934 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.47148 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.002863-7 Protocolo: 2008250043 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: INDUSTRIA COM DE PAPEIS MARIANA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 648452"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "648453": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003194840 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE JOSIAS ALVES BELLO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR OAB/RJ-117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ARQUIVO\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008254398 IMPTE: VALCIR JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO OAB/RJ-096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO OAB/RJ-110593 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DA SILVA CARRILHO OAB/RJ-150699 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE. 2 - ...DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO ATACADA. 3 - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA CUMPRIMENTO, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS. 4 - APOS, OUCAM-SE A PGE E A PGJ.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.00397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA 2003.032.100097-3 Protocolo: 2007338319 AUTOR: PAULO EDISON SANTANA SOUTHGATE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA OAB/RJ-041549 ADVOGADO 2: DR(a). EUDOXIO DE AZEREDO OAB/RJ-048844 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA OAB/RJ-038642 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA OAB/RJ-052904 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Observacao: REALIZADA PENHORA ON LINE\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.28693 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.040.800059-0 Protocolo: 2008153767 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO APDO: LUIZ EDUARDO GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES OAB/RJ-082855 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J-SE. DE-SE VISTA AS PARTES E AO M.P.\"\r\n\r\nId: 648453"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "648455": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02162 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.070.001534-2 Protocolo: 2007353464 AUTOR: SWAMI DINIZ MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES OAB/RJ-062882 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMO, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO E COM LASTRO NOS ART. 557 C.C. 475, I, CPC, A SENTENCA DE 1o. GRAU, COM REFERENCIA, DE OFICIO, A APRESENTACAO SEMESTRAL DE RECEITUARIO DE MEDICO INTEGRANTE DA REDE DO SUS OU DO SISTEMA PUBLICO DE SAUDE, CONFIRMANDO A MANUTENCAO DA PRESCRICAO MEDICA INDICADA AS FLS. 03 E 15, OU DE PRODUTO SIMILAR OU SUBSTITUTIVO DAQUELE ALI MENCIONADO, ESTENDENDO-SE, TAMBEM DE OFICIO, A CONDENACAO A OBRIGACAO DE FAZER TAMBEM AO MUNICIPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02176 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.400973-0 Protocolo: 2007356152 AUTOR: MARIA MOSCA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS OAB/RJ-109967 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMO, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO E COM LASTRO NOS ART. 557 C.C. 475, I, CPC, A SENTENCA DE 1o. GRAU, APENAS LHE IMPRIMINDO, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NO SENTIDO DE DETERMINAR A APRESENTACAO, SEMESTRALMENTE, DE RECEITUARIO DE MEDICO INTEGRANTE DA REDE DO SUS OU DO SISTEMA PUBLICO DE SAUDE, CONFIRMANDO A MANUTENCAO DA PRESCRICAO MEDICA INDICADA AS FLS. 03 E 14, OU DE PRODUTO SIMILAR OU SUBSTITUTIVO DAQUELE ALI MENCIONADO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.070.059431-3 Protocolo: 2008124671 AUTOR: ANGELO DE BARROS CORDIVIOLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA OAB/RJ-067899 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, EM REEXAME NECESSARIO, FACO PEQUENO REPARO A SENTENCA PROLATADA DE MOLDE A JULGAR PROCEDENTE, EMBORA TAMBEM PARCIALMENTE, O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS DO AUTOR, DETERMINANDO QUE O ESTADO PROCEDA A DEVOLUCAO DAS CONTRIBUICOES DESCONTADAS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO, ACRESCIDA DE JUROS DE 0,5 AO MES E CORRECAO MONETARIA E, AINDA, QUE, DADA A SUCUMBENCIA RECIPROCA, AS CUSTAS DO PROCESSO SEJAM RATEADAS E COMPENSADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI No. 1060/50, BEM COMO A ISENCAO DO ESTADO, NA FORMA DO INCISO IX, DO ART. 17 DA LEI 3350/99, MANTENDO-SE, QUANTO AO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.060.123538-0 Protocolo: 2007224647 IMPTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS OAB/RJ-140946 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO DIANTE DA CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, RAZAO PORQUE JULGO PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANCA POR CESSACAO DO INTERESSE PROCESSUAL (ARTS. 267, VI, DO CPC, E 31, VIII, RITJERJ). SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS NOS TERMOS DAS SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ. PUBLIQUE-SE, CIENTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2005.050.053960-6 Protocolo: 200844295 IMPTE: CAFE E BAR FLOR DO ARQUINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA OAB/RJ-055206 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....PELO EXPOSTO, TEM-SE QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, SENDO PATENTE QUE O MESMO ESTA PREJUDICADO. COM BASE NO INCISO IV DO ART. 267 DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10566 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS 2006.060.901307-6 Protocolo: 200899231 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO OAB/RJ-072940 AGDO: CARLOS MAYCON ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI OAB/RJ-036772 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .....POR ESTAS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFIRMADA A DECISAO DE FLS. 73/76 QUE DEFERIU A EXCLUSAO DO APONTE DOS CADASTROS DESABONADORES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11281 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.700772-8 Protocolo: 2008106142 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA OAB/RJ-033473 AGDO: FRANCISCO BALDINI NETTO ADVOGADO: DR(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS OAB/RJ-141969 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .....EVIDENTE, ASSIM, A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12380 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.030.134140-8 Protocolo: 2008120581 AGTES: TELSON RANGEL VIANA JUNIOR VINICIUS RANGEL VIANA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-107694 AGDOS: RAPHAEL NASCIMENTO VIANA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA NASCIMENTO TAMIRYS GOMES VIANA REP/P/S/MAE SULAMITA DE SA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER OAB/RJ-036015 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .....DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.011553-0 Protocolo: 2008132088 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: CICERO ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO OAB/RJ-097055 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16725 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.013530-0 Protocolo: 2008158463 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA OAB/RJ-140353 AGDO: ELTON TARGINO ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA OAB/RJ-071059 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO OAB/RJ-110656 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO OAB/RJ-127817 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17259 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.050.115737-7 Protocolo: 2008163436 AGTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS OAB/RJ-082524 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS OAB/RJ-151294 AGDO: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA OAB/RJ-004793 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23499 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.052.004443-1 Protocolo: 2008219366 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO OAB/RJ-126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA OAB/RJ-011368 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO OAB/RJ-111194 AGDO: GELSON PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DETERMINANDO A ANULACAO DA DECISAO, POSSIBILITANDO-SE A MANIFESTACAO DO AGRAVANTE SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25240 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.080.085360-6 Protocolo: 2008235033 AGTE: LAURELIANO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA OAB/RJ-137980 AGDO: IVANIA HOFFMANN DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA DOROTHY ALLICIA HOFFMANN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO OAB/RJ-017419 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ISTO POSTO, DEFIRO AO AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA NO AMBITO DESTE RECURSO, AO QUAL, ENTRETANTO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO E DE-SE CIENCIA PESSOAL A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25315 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.060.800449-3 Protocolo: 2008235154 AGTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES OAB/RJ-113804 AGDO: ROBSON SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....ISTO POSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO-O POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25337 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.030.051660-2 Protocolo: 2008235178 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI OAB/RJ-130686 AGDO: GILMAR MIRANDA LOPES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO OAB/RJ-083066 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25925 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2008.080.034764-6 Protocolo: 2008240816 AGTE: HELIO MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). DAVID CORDEIRO OAB/RJ-064072 AGDO: ENELITA FAGUNDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA OAB/RJ-047821 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......COM ISSO, RESTA DESCUMPRIDO O ART. 525, I, DO CPC. FALTAM PECAS OBRIGATORIAS, VALE DIZER, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. PORTANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO. SENDO ASSIM, E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25998 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.188430-1 Protocolo: 2008241578 AGTES: LIVIA XAVIER DE BRITO DUARTE DE LIMA ANA CAROLINA ESPOSITO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA OAB/RJ-067159 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE NESTE TERIBUNAL DE JUSTICA.......INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26014 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2008.080.066063-4 Protocolo: 2008241809 AGTE: IARA TEREZA STEDEFELDT ROSSINI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA OAB/RJ-113815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....PORTANTO, TEM-SE COMO CORRETA A DECISAO ATACADA. POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26319 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.080.800981-8 Protocolo: 2008243838 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA OAB/RJ-074441 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA OAB/RJ-118184 AGDO: JOSE HENRIQUE CLENORIO MONTEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....O RECURSO, PORTANTO, NAO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 522, DO CPC, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26400 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2008.080.400021-7 Protocolo: 2008245125 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 AGDO: ELIAS DE ARAUJO ROCHA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. EMCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27037 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.080.013088-5 Protocolo: 2008250598 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES OAB/RJ-092975 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-141060 AGDO: IRAMY DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2008.006.00225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.208.001492-5 (REINTEGRACAO DE POSSE) ..000000- Protocolo: 2008171290 AUTOR 1: FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO AUTOR 2: CARLOS RENATO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES OAB/RJ-063370 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES OAB/RJ-101775 REU: ELIANE REGINA SANTOS CARVALHO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA INEXISTENCIA DE CONDICAO ESPECIFICA DE PROCEDIBILIDADE, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, CONDENANDO OS AUTORES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 20, PARAGRAFO 4o. DO CPC FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), OBSERVANDO-SE AS DISPOSICOES DO ART. 12 DA LEI No. 1060/50. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65410 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.159193-7 Protocolo: 2007346438 APTE: MANUEL SOUSA NOVOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE OS REUS ENTREGUEM EM 48 HORAS DOCUMENTO AO AUTOR QUE O HABILITE A UTILIZAR O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL GRATUITAMENTE, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), CONDENANDO OS REUS, OUTROSSIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOD JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.06487 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.050.048129-0 Protocolo: 2008033169 APTE: JOANICE BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS OAB/RJ-101484 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16659 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.050.101643-5 Protocolo: 2008089117 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: NILSON JOSE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA OAB/RJ-074888 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA OAB/RJ-116225 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO PRECEITUADO PELO ART. 557, CAPUT DO CPC, JULGO PREJUDICADA A APELACAO CIVEL INTERPOSTA PELO REU E, DE OFICIO, ANULO A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE 1o. GRAU PARA QUE SEJA PROFERIDA NOVA SENTENCA, HARMONIZANDO-SE A MOTIVACAO AO DISPOSITIVO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21780 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.040.700078-3 Protocolo: 2008116498 APTES: ESPOLIO DE JOVELINO RIBEIRO DE CASTRO REP/P/S/INV JOSE RIBEIRO DE CASTRO ESPOLIO DE LICY HILARIO DE CASTRO REP/P/S/INV JOSE RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JACINAN DA SILVA JAQUES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS OAB/RJ-045351 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23993 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19675 INDENIZATORIA 2001.010.200365-0 Protocolo: 2008127685 APTE: ELIOBAMA RODRIGUES DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR ROUPE OAB/RJ-097388 APDO 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS OAB/RJ-105837 APDO 2: DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN OAB/RJ-015518 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.26762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.070.091158-6 Protocolo: 2008142960 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: IZABEL DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI OAB/RJ-125609 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO, EIS DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA, AO TEMPO EM QUE, JA AGORA A TEOR DO PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO DISPOSITIVO, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADO, FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CIVEL 2008.001.37324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.150835-0 Protocolo: 2008200921 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: VERA LUCIA MOTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ESTANDO, POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AMPARADO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DO ENTE PUBLICO E CONFIRMO A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.42664 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.010725-3 Protocolo: 2008228836 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES OAB/RJ-115327 APDO: MARIA JOSE GOMES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ OAB/RJ-018315 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....COMO SE PODE OBSERVAR, A JURISPRUDENCIA ESTA NO MESMO RUMO DADO PELA R. SENTENCA COMBATIDA, QUE REJEITOU AS PRELIMIANRES ARGUIDAS PELO REU E AQUI RENOVADAS. POR TAIS RAZOES, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.43251 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.134614-3 Protocolo: 2008231189 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA OAB/RJ-137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 APDO: MARIA CELINA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE OAB/RJ-140683 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO A SUMULA 88 DESTE TJRJ, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 648455"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "648454": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.060.097955-4 Protocolo: 2008250956 REQTES: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA OAB/RJ-124066 REQDO 1: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REQDO 2: FEFM IMPERMEABILIZACOES LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA PELOS REQUERENTES, TENDO EM VISTA QUE A QUESTAO EM TELA JA FOI RESOLVIDA, DE HA MUITO, EM PRIMEIRA INSTANCIA. ISSO QUER DIZER, DESDE O MOMENTO EM QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA FALIDA E AUTORIZADA A ARRECADACAO DOS BENS PESSOAIS DOS SOCIOS. 2- EM COGNICAO SUMARIA, PELO MENOS POR AGORA, A QUESTAO NAO CABE SER RESOLVIDA COMO ALMEJAM OS REQUERENTES. 3- CITEM-SE AS REQUERIDAS, NO PRAZO LEGAL. 4- APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06106 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 140457 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 9000.001.085763-6 Protocolo: 200856527 AGTE: MAURICIO FIALHO CANTARELLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-108628 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR OAB/RJ-141252 AGDO: ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA FIALHO CANTARELLI REP/P/S/INVENTARIANTE RITA DE CASSIA BICUDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NANCY DE ARAUJO OAB/RJ-021741 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PELO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A POSTULACAO, PARA SUSPENDER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COM ATOS ALIENATIVOS DO PATRIMONIO AQUI DISCUTIDO. O-SE O JUIZO. DETERMINO AO AGRAVADO QUE ESCLARECA SOBRE A ABERTURA DO INVENTARIO, OS BENS ARROLADOS, E OS HERDEIROS APONTADOS, CIENTE DA QUALIDADE DO AGRAVANTE. APOS, AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09183 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.500682-1 Protocolo: 200886449 AGTE: ALMIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11130 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.070.089126-5 Protocolo: 2008105931 AGTE: NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-122054 AGDO: VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO OAB/RJ-112685 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO OAB/RJ-127404 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO. CUMPRA-SE FLS. 23 (SOLICITAR INFORMACOES AO JUIZO).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.080.075748-4 Protocolo: 2008114518 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA OAB/RJ-095822 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 AGDO: COMPANHIA SIDERURGIA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LUIS PINHEIRO SILVEIRA OAB/SP-131657 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO OAB/RJ-130189 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1- A VISTA DO ACRESCIDO, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 979 (PECO DIA). 2- DIGA A AGRAVADA EM CINCO DIAS SOBRE FLS. 995/1077 (REQUER IMEDIATO PROVIMENTO DO RECURSO COM INTEGRAL REFORMA DA R. DECISAO EM PRIMEIRA INSTANCIA)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12542 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.011602-0 Protocolo: 2008117356 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: MARIETA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS OAB/RJ-134553 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: .......ASSIM, INDEFIRO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, FICANDO A AGRAVANTE AUTORIZADA A SUSPENDER O FORNECIMENTO SE NAO HOUVER PAGAMENTO DAS NOVAS FATURAS. DISPENSO INFORMACOES. OFICIE-SE. I-SE. A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13795 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 2005.052.015789-4 Protocolo: 2008130364 AGTE: ARLINDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA OAB/RJ-096828 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BUENO OAB/RJ-125700 AGDO: JOAO BATISTA DE MELLO BARRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO OAB/RJ-037151 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: SOLICITE INFORMACOES, INCLUSIVE SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. NAO HA LIMINARES A SEREM APRECIADAS. DE-SE VISTA AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13933 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.062.003436-9 Protocolo: 2008131559 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA OAB/RJ-053363 AGDO: ROZIMAR DE SA MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA OAB/RJ-032682 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NO PRESENTE RECURSO. SOLICITE INFORMACOES AO JUIZO QUANTO AS ALEGACOES CONSTANTES NO AGRAVO, INFORMANDO SE FOI EXERCIDA A RETRATACAO. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16476 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.900520-0 Protocolo: 2008154506 AGTE: VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO OAB/RJ-129129 AGDO: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA OAB/RJ-072341 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DAS RAZOES EXPOSTAS PELA AGRAVANTE. SOLICITE INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18556 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.080.400234-0 Protocolo: 2008175431 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DAS RAZOES EXPOSTAS NO RECURSO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.102547-0 Protocolo: 2008180073 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: JACIRA FRANCISCA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ASSIM, INDEFIRO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, FICANDO A AGRAVANTE AUTORIZADA A SUSPENDER O FONECIMENTO SE NAO HOUVER PAGAMENTO DAS NOVAS FATURAS. DISPENSO INFORMACOES. OFICIE-SE. I-SE. A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19880 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.082.009220-5 Protocolo: 2008187479 AGTE: ROSEMARY BERNARDO GOMES ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA OAB/RJ-097835 AGDO: ALESSANDRO ALVES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO AGRAVADA BASEOU-SE NOS ELEMENTOS DE CONVICCAO, PRINCIPALMENTE A MANIFESTACAO DOS MENORES (OUVIDOS INFORMALMENTE NA AUDIENCIA - FLS. 65/66) QUE ENTRE OUTRAS AFIRMACOES, DECLARARAM VONTADE DE RESIDIR COM O PAI, ORA AGRAVADO, DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20469 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 9851.512.010286-9 Protocolo: 2008192970 AGTE: LIDER ORGANIZACAO DE SERVICOS CONTABEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES OAB/RJ-133266 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ OAB/RJ-132099 AGDO: PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MASAHIRO TANABE OAB/RJ-062628 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ANTE OS MOTIVOS EXPOSTOS NA INICIAL. SOLICITE INFORMACOES E SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20985 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2007.070.077594-0 Protocolo: 2008197142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO OAB/RJ-037769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES OAB/RJ-119910 AGDO: APARECIDA DA CONSOLACAO CARDOSO NUNES ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS OAB/RJ-115256 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: HAO HA EFEITO SUSPENSIVO A SER APRECIADO. SOLICITE INFORMACOES ANTE AS ALEGACOES CONTIDAS NO RECURSO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25978 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.050.116866-1 Protocolo: 2008241531 AGTE: GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO OAB/RJ-082525 AGDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO OAB/RJ-120873 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA POSSA CAUSAR DANO IRREPARAVEL A AGRAVANTE, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES, ANTE AS ALEGACOES DE FALHA CARTORARIA E SE FOI EXERCIDO JUIZO DE RETRATACAO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.58893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.030.068357-9 Protocolo: 2006283330 APTES: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA AURORA MIRANDA RICHAID CECILIA MIRANDA DE CARVALHO SUELY MARIA PILAR CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER OAB/RJ-081132 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FONSECA SANTOS OAB/RJ-138040 APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS OAB/RJ-003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO BESSI OAB/RJ-083267 INTERESSADO: MKT MIX COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS OAB/RJ-018768 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 364. DEVOLVO O PRAZO PARA QUE NAO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA.\r\n\r\nId: 648454"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "648456": [
                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                    "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16931 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.158570-8 - EXECUCAO 2004.040.066061-2 Protocolo: 200782724 APTE: GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO OAB/RJ-017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096659 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA OAB/RJ-130349 APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF OAB/RJ-083590 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO OAB/RJ-117497 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA A FINALIDADE UNICA DE ANULAR O PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO A QUE SE REFERE A CERTIDAO DE FL. 286 OU SEJA, NO MOMENTO EM QUE FOI PROFERIDO O VOTO VISTA DO DESEMBARGADOR VOGAL, ANTE A AUSENCIA DOS ADVOGADOS DA PARTE APELANTE E ORA EMBARGANTE, DETERMINANDO-SE NOVA INCLUSAO EM PAUTA PARA FINS DE PROSSEGUIR NO JULGAMENTO COM A FINALIDADE DE QUE SEJA NOVAMENTE PROFERIDO O VOTO VISTA DO DESEMBARGADOR VOGAL. (EMBARGOS DE DECLARACAO - EMBARGANTE: GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE).\r\n\r\nId: 648456"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "648457": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08611 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.050.700509-7 Protocolo: 200880347 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WANDER DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.045013-0 Protocolo: 2008226006 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA OAB/RJ-067539 AGDO: SEBASTIAO RORIZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS OAB/RJ-091398 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: LIGHT)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.080.153081-3 Protocolo: 2008228470 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: SHEYLA RENDEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE OAB/RJ-137973 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: CEDAE)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.040.080202-9 Protocolo: 2008235265 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO OAB/RJ-106686 DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE OAB/RJ-114608 AGDO: LEANDRO BARROSO MIRANDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR OAB/RJ-075568 DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA OAB/RJ-002090 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: SUPERVIA)\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.07986 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.060.070335-4 Protocolo: 2008041989 APTE: REGINA LUCIA DA SILVA SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO OAB/RJ-098377 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ OAB/RJ-142577 APDO: ALEXANDRE VERGUEIRO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO OAB/RJ-051798 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES OAB/RJ-022506 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.11778 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.060.005076-6 Protocolo: 200862151 APTE: LEANDRO MARTINS SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEONARDO DE ALMEIDA SAMPAIO REP/P/S/MAE LUCILENE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22969 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: ALIMENTOS 2004.040.400957-8 Protocolo: 2008122778 APTE: VERIDIANO SOARES MARREIRO ADVOGADO: DR(a). NAZARE GONCALVES DE LIMA OAB/RN-000501P APDOS: JULIANE DA SILVA SOARES MARREIRO REP/P/S/MAE ROSANGELA PEDRO SILVA JULIA DA SILVA SOARES MARREIRO REP/P/S/MAE ROSANGELA PEDRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.31583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.011674-9 Protocolo: 2008167112 APTE: MAURO DOTTO GARCIA E S/MULHER ANA PAULA MOURA FRAGOMENI DOTTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS OAB/RJ-050859 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA OAB/RJ-086436 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNE FRANK ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA OAB/RJ-063898 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES OAB/RJ-091072 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (AGTE: MAURO DOTTO GARCIA E S/ MULHER)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.40130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.001.012204-0) 2008.080.106544-2 Protocolo: 2008216391 APTES: HAMILTON FONSECA BATISTA TANIA SANTORO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER OAB/RJ-104815 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES OAB/RJ-104814 APDO: CELSO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.41960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.062.000070-0 Protocolo: 2008226015 APTES: AMAURI MARI DE MELLO ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 APDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF OAB/RJ-030503 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM RESSALVA DO DESEMBARGADOR SEGUNDO VOGAL. (AGTE: AMAURI MARI E OUTROS)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.42170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.013630-7 Protocolo: 2008226031 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS OAB/RJ-140150 APTE 2: ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE (REC.ADESIVO) LAIS IDALA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SA DE ALMEIDA OAB/RJ-140368 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA OAB/RJ-135645 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. ( AGTE: BANCO BRADESCO S/A)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.42342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.300755-0 Protocolo: 2008227303 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA OAB/RJ-126478 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA OAB/RJ-096314 APDO: HELLENICE DEMORI DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-142217 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA OAB/RJ-109499 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: BANCO SANTANDER)\r\n\r\nId: 648457"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "648458": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL( 41 VARA CIVEL) 2005.001.072887-7 (1 VARA EMPRESARIAL) 0200.001.036431-9 Protocolo: 200779664 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ-072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LUCY NUNES BARTOLO E OUTROS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"-ALIANCE LEUBECK . \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"-QANTAS AIRWAY LIMITED.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAOD E FAZER 2007.070.218638-0 Protocolo: 2008237914 AUTOR: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES OAB/RJ-138351 ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA OAB/RJ-011464 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... MANTENHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200832210 IMPTE: POSTO DE SERVICO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS OAB/RJ-132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES DECLARATORIOS...\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.080.030900-9 Protocolo: 2008242218 IMPTES: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ANDRE LUIS PICCININI MOREIRA DE MAGALHAES ARMANDO JOSE PICCININI MOREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR OAB/RJ-047747 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19073 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PORTARIA VERIFICATORIA DE IRREGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO 2006.067.100692-3 Protocolo: 2008177952 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24216 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.070.200467-5 Protocolo: 2008226056 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 AGDO: PAULO ROBERTO GUARILHA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25293 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.070.400600-9 Protocolo: 2008233725 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM OAB/RJ-102939 AGDO: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES OAB/RJ-085137 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.080.166132-4 Protocolo: 2008236289 AGTE: ADELIA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES OAB/RJ-079068 AGDO: MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA REP/P/CURADOR MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI OAB/RJ-051448 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO INADMINISSIVEL O PRESENTE RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO,CASSADO O EFEITO SUSPENSIVO ANTES CONCEDIDO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25569 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /TB: 2075/95 ACAO DE EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 9506.061.019671-0 Protocolo: 2008237149 AGTE: FIBRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA OAB/RJ-002450A ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-119353 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA OAB/RJ-024200 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIDO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26542 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.060.900581-0 Protocolo: 2008245321 AGTE: MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ASSIS FERNANDES OAB/RJ-072582 AGDO: MICHAEL BARRETO MATIAS ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA OAB/RJ-089850 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECUSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.050.072887-7 Protocolo: 2008247723 AGTE: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO OAB/RJ-084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO OAB/RJ-000226 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS OAB/RJ-031636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER OAB/RJ-094229 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.167703-4 Protocolo: 2008247308 AGTE: ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO OAB/RJ-083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO OAB/RJ-109406 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26911 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.300848-7 Protocolo: 2008247811 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES OAB/RJ-123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDO: REGINA COELI LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTER RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26966 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.082.000088-0 Protocolo: 2008250366 AGTES: LUIZA GONCALVES DE LEMOS LUIZ GONCALVES DE LEMOS REP/P/S/MAE MARCIA MARIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LOBO RODRIGUES OAB/RJ-147999 AGDO: REGINA COELI BRAGA DE LEMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.31644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.050.114524-7 Protocolo: 2008166913 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: HAYDE TEIXEIRA DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.40287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1994.120.011387-0). 2006.060.069862-0 Protocolo: 2008217311 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: MARCOS PORTO GADELHA ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS OAB/RJ-144122 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO OAB/RJ-080725 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA OAB/RJ-046608 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.40747 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.056799-1 Protocolo: 2008218826 APTES: ESPOLIO DE WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS REP//P/S/INVENTARIANTE RICARDO FREIRE MOLINARO RICARDO FREIRE MOLINARO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO OAB/RJ-054633 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS OAB/RJ-148300 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.40912 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.070.004627-9 Protocolo: 2008220312 APTE: FERNANDO CESAR RODRIGUES ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO OAB/RJ-042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.41200 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.030.075600-5 Protocolo: 2008222265 APTE: VALERIA CERQUEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES OAB/RJ-049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES OAB/RJ-088263 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO, ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.43059 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.200527-0 Protocolo: 2008228594 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO OAB/RJ-084723 APDO: MAY MARGARET MATHESON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.44895 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.070.700068-7 Protocolo: 2008237666 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: IVONNE BOECHAT ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.45048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.029965-8 Protocolo: 2008237943 APTE: SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO OAB/RJ-103940 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.45698 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.072.005891-9 Protocolo: 2008241638 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA OAB/RJ-102073 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA OAB/RJ-149282 APDO: MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 648458"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "648459": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22449 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.082104-6 Protocolo: 2008210180 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA OAB/RJ-144181 AGDO: NELY PINHEIRO CRUZ ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA OAB/RJ-107043 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22557 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.168135-3 Protocolo: 2008211585 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: RECUPERADORA CONSERVOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS OAB/RJ-092685 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23576 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.095410-1 Protocolo: 2008219627 AGTE: FRANCISCO PAULO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS OAB/RJ-145344 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS OAB/RJ-116544 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23737 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.220735-7 Protocolo: 2008221786 AGTE: GILIARD FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.007528-6 Protocolo: 2008222006 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES OAB/RJ-093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-015866 AGDO: LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR OAB/RJ-082800 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.03892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.150751-3 Protocolo: 2008017019 APTE 1: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO OAB/SP-149754 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES OAB/SP-209236 APTE 2: LUCIA FREITAS MATOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS OAB/RJ-094166 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA OAB/RJ-094132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.08938 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.056893-2 Protocolo: 2008047418 APTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). NILTON RODRIGUES OAB/RJ-004862 APDO 1: RICARDO ANACLETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO OAB/RJ-105154 APDO 3: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO OAB/RJ-049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO OAB/RJ-038497 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.10399 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.033237-0 Protocolo: 2008055408 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/RJ-126316 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO OAB/RJ-096207 APDO: JURANDIR WILANS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER OAB/RJ-079710 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES OAB/RJ-101629 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.25720 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2002.001.042462-6 Protocolo: 2008136909 APTE: FRANK ALAN SULLIVAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ-084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA OAB/RJ-085073 ADVOGADO 3: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS OAB/RJ-071375 APDO 1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA OAB/RJ-086673 ADVOGADO 2: DR(a). ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA OAB/MG-027970 ADVOGADO 3: DR(a). JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE OAB/MG-055082 ADVOGADO 4: DR(a). KATIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG OAB/RJ-084414 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON OAB/RJ-020387 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA OAB/RJ-081130 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA OAB/RJ-091226 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO OAB/RJ-145770 ADVOGADO 5: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-058706 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.26701 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.008.001016-7 Protocolo: 2008143958 APTE: MARLENE VENTURA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES OAB/RJ-075586 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA OAB/RJ-015398 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY OAB/RJ-113205 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.26933 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2004.020.000249-9 Protocolo: 2008143331 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDO: JOSE LEONARDO CAMARGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOBER JOSE THURLER OAB/RJ-077715 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANA WERMELINGER THURLER OAB/RJ-115843 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.27292 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.001753-6 Protocolo: 2008144955 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA APTE 2: JUSTINA DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.27349 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010341-0 Protocolo: 2008146073 APTE 1: SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS OAB/RJ-060297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO OAB/RJ-027636 APTES 2: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO UNBERTO CASELLATO MAURO ARARIPE DOS SANTOS ROBERTO BARRETO DE SOUZA JOELMA HENRIQUE RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS OAB/RJ-082129 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: GEYSER CRISTINA AMORIM RAQUEL DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS OAB/RJ-082129 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28329 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.086070-8 Protocolo: 2008150153 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 APTES 2: MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE GIOVANNA ZEMYR RODRIGUES LIPORACE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.29602 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.007.005506-4 Protocolo: 2008158178 APTE: UMBELINA RENO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUGO REZENDE OAB/RJ-086584 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.36317 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULG. EM CONJ. C/DECLARATORIA DE NULIDADE 2005.001.138689-5) 2006.001.101041-1 Protocolo: 2008192238 APTE 1: EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER OAB/RJ-060058 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA OAB/RJ-141240 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO OAB/RJ-103440 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA OAB/RJ-124918 APTE 3: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO OAB/RJ-103440 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA OAB/RJ-124918 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.40640 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.108818-0 Protocolo: 2008218903 APTE: PX 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES OAB/RJ-098182 APDO: FABIANE SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD OAB/RJ-103467 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.41276 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.114016-6 Protocolo: 2008223073 APTE: ABRAO JOSE DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD OAB/RJ-117538 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA OAB/RJ-117700 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA OAB/RJ-143434 APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.41440 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - 98.002.007392-5 - MEDIDA CAUTELAR (JULGADAS EM CONJUNTO) 98.002.000256-6 Protocolo: 2008222227 APTE: JORGE ROCHA GOMES E S/MULHER DEBORA XAVIER GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-062624 APDOS: MARIA ELENA GOMES LISBOA FILIPE GOMES LOPES ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO OAB/RJ-033844 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.41540 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.000430-1 Protocolo: 2008222949 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS OAB/RJ-052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA OAB/RJ-049430 APDO: A N JORDAO FRUTAS E POLPAS ME ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO OAB/RJ-043888 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI OAB/RJ-068938 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.41892 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.042738-0 Protocolo: 2008224086 APTE: MARCOS DAMIAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB OAB/RJ-075897 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS OAB/RJ-059436 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.41976 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.014287-3 Protocolo: 2008225410 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO OAB/RJ-087557 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX OAB/RJ-049085 APDO: MARIA FATIMA DE PAULA CERBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.42374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.088136-0 Protocolo: 2008227350 APTE 1: DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA OAB/RJ-055436 APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA OAB/RJ-096314 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.42580 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.042.013196-9 Protocolo: 2008227578 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO OAB/RJ-049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO OAB/RJ-132254 APTE 2: ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ OAB/RJ-063429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA OAB/RJ-004271 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.43338 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.111212-0 Protocolo: 2008230816 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES OAB/RJ-116004 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES OAB/RJ-015953 APDO: JARDIM ESCOLA DO RE MI LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.44354 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092101-4 Protocolo: 2008235795 APTE: VANIA APARECIDA CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA OAB/RJ-140556 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA OAB/RJ-142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO OAB/RJ-108813 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.44643 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.002166-4 Protocolo: 2008238367 APTE: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO OAB/RJ-056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO OAB/RJ-012732 APDO: MARCIA CRISTINA CLAVERY ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI OAB/RJ-126634 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.45100 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063379-3 Protocolo: 2008239785 APTE 1: FRANCISCO ANTONIO LUIS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA OAB/RJ-140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI OAB/RJ-101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.45167 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.024590-2 Protocolo: 2008239959 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MAVELE REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.45573 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007576-6 Protocolo: 2008241514 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: FERDINANDO HERSKOVIK Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.45702 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB-13283 - RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 95.207.000446-0 Protocolo: 2008241311 APTE 1: ITABORAI PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO OAB/RJ-099498 APTE 2: PARABOLKS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA OAB/RJ-091174 APTE 3: TINO ALEGRIA FRANCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO OAB/RJ-049071 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.45714 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.119916-1 Protocolo: 2008241201 APTE: MARIA LUIZA CORDEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA OAB/RJ-035864 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES OAB/RJ-071119 APDO: VIVO S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.47315 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012229-0 Protocolo: 2008250103 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NEMEZIO MIGUENS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016671-1 Protocolo: 2008116069 EMBTE: PAULO SERGIO REIS CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO OAB/RJ-144511 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA OAB/RJ-109295 EMBDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ-117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-099300 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nId: 648459"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "648460": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007278329 IMPTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO OAB/RJ-018438 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO OAB/RJ-028866 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO OAB/RJ-101548 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEPLAG) PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14798 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.077923-6 Protocolo: 2008139926 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE OAB/RJ-132501 AGDO: SOLANGE DE AZEVEDO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO OAB/RJ-090955 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN OAB/RJ-142456 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS OAB/RJ-135093 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15497 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.203.002698-9 Protocolo: 2008146663 AGTE: LUCIANO MENDES NOLASCO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE ATHAYDES SILVA OAB/RJ-120644 AGDOS: CIRO ALVES NOLASCO REP/P/ ANA PAULA LEITE ALVES REBECA ALVES NOLASCO REP/P/ ANA PAULA LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS OAB/RJ-110075 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16235 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2002.208.011989-0 Protocolo: 2008152086 AGTE: MAURA ELISABETH DOS SANTOS SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA OAB/RJ-111099 AGDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO OAB/RJ-011045 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18936 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2008.053.006154-0 Protocolo: 2008178555 AGTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC MG ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES OAB/RJ-086568 AGDO: ESPOLIO DE JOBE PASCHOAL DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE CILDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA OAB/RJ-037864 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA OAB/RJ-051946 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20889 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.004.092234-0 Protocolo: 2008196257 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES OAB/RJ-078688 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA OAB/RJ-116652 AGDO: IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES OAB/RJ-034143 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21051 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.066481-0 Protocolo: 2008197630 AGTE: CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO OAB/RJ-119539 AGDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO OAB/RJ-125360 AGDO 2: POLCAR OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA OAB/RJ-093716 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21163 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.074858-1 Protocolo: 2008198951 AGTE: KAMBIZ BOROOJERDI ZARGARANI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA OAB/RJ-104124 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21272 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.004156-6 Protocolo: 2008199606 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 AGDO: MICHEL MIRANDA CORDEIRO REP/P/S/CURADORA ELIANE GONCALVES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22909 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.037.005485-8 Protocolo: 2008214461 AGTE: NILDA NEVES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES OAB/RJ-109383 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23176 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.091260-8 Protocolo: 2008216936 AGTE: ESPOLIO DE GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO FERZOLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERZOLA OAB/RJ-014956 AGDO: FRANCISCA EFIGENIA NOBRE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CRUZ NETO OAB/RJ-047591 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23329 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TB 5122) 95.001.064132-8 Protocolo: 2008218325 AGTE: MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA DE BITHENCOURT ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-067378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23827 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.086901-4 Protocolo: 2008222112 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA OAB/RJ-085204 AGDO: ESPOLIO DE NEIVA RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO OAB/RJ-031402 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES OAB/RJ-115739 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23994 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.204.006887-3 Protocolo: 2008224272 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO OAB/RJ-080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA OAB/RJ-107325 AGDO: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES OAB/RJ-103405 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24020 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.021761-5 Protocolo: 2008224706 AGTE: MORLAN S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO OAB/RJ-001802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BATISTA DA COSTA OLIVEIRA OAB/SP-223655 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA OAB/RJ-131565 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES OAB/RJ-099028 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133472-1 Protocolo: 2008224751 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE OAB/RJ-078081 AGDO: NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR OAB/RJ-095984 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24317 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.021.005357-9 Protocolo: 2008225178 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO OAB/RJ-127871 AGDO: MONIQUE MARQUES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ OAB/RJ-101499 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.163982-1 Protocolo: 2008225148 AGTE: MARIA IZABEL DE SOUZA TIMBO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 AGDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO OAB/RJ-083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-076481 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.040104-5 Protocolo: 2008227374 AGTE: ELIANA LEITAO CAMARA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM OAB/RJ-110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24571 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.007592-6 Protocolo: 2008229089 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA OAB/RJ-121231 AGDO: JOSE DE SOUZA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24597 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.211.008417-5 Protocolo: 2008228063 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES OAB/RJ-124747 AGDO: LUIZ EUGENIO GULARTE LOVATO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24613 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.012086-9 Protocolo: 2008228297 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SA BORGES OAB/RJ-104455 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA SILVANO DA FONSECA OAB/RJ-149912 AGDO: ALCI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS OAB/RJ-145526 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.121990-1 Protocolo: 2008230607 AGTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO OAB/RJ-009142 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE OAB/RJ-117101 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA OAB/RJ-138100 AGDO: DEIULEMAR SHIPPING S P A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO OAB/RJ-062954 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24838 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (COBRANCA) 2008.001.012386-0 Protocolo: 2008231604 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA OAB/RJ-095154 AGDO: JORGE MARIO PAREDES ADVOGADO: DR(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS OAB/RJ-083698 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25262 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053714-4 Protocolo: 2008234664 AGTE: SANDRA MARIA ROQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA OAB/RJ-051289 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25437 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.187562-0 Protocolo: 2008236060 AGTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS OAB/RJ-114582 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO OAB/RJ-105445 AGDO: BANCO DO ESTADO DE RONDONIA BERON PROC. EST.: RENATO CONDELI Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26215 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.191156-0 Protocolo: 2008243263 AGTE: SEBASTIANA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES OAB/RJ-040438 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARTINS LOPES OAB/RJ-138650 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26389 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.205.022212-3 Protocolo: 2008244172 AGTE: ISMELINA DE MORAES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL OAB/RJ-109659 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26622 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.004.030141-7 Protocolo: 2008247277 AGTE: JANAINA ALINE AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA OAB/RJ-101072 AGDOS: ROMULO FERREIRA REBOUCAS DIRCELENE DE CAMPOS FERREIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26750 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A ASSISTENCIA GRATUITA NA ACAO ORDINARIA 2007.001.146634-3 Protocolo: 2008247557 AGTE: ATEND TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES OAB/RJ-063376 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-105139 AGDOS: TELEMAR NORTE LESTE S A TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ-086093 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26868 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.002.030640-9 Protocolo: 2008248901 AGTE: KATIA SAYURI MATSUMOTO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA OAB/RJ-124066 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.31935 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.003.006699-5 Protocolo: 2008169410 APTE: MARIA DO SOCORRO SALVIANO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES OAB/RJ-044243 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.38118 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.006263-2 Protocolo: 2008203301 APTES: JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA JORGE JEAN MARCELINO DOS SANTOS EDILSON GARCIA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE OAB/RJ-106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.39473 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.135440-5 Protocolo: 2008212897 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI OAB/RJ-125609 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.39806 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.022838-2 Protocolo: 2008214143 APTE 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA OAB/RJ-073156 ADVOGADO 2: DR(a). OTACILIO PERON OAB/MT-003684A APTE 2: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.39819 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.024151-9 Protocolo: 2008214145 APTE 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABA ADVOGADO 1: DR(a). OTACILIO PERON OAB/MT-003684A ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA OAB/RJ-073156 APTE 2: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.39864 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.008249-8 Protocolo: 2008214158 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA OAB/RJ-106866 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA OAB/RJ-035587 ADVOGADO 3: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE OAB/RJ-061610 APDO: GENI DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.39964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.001.082462-5 Protocolo: 2008214678 APTE: KATIA COSTA BRANCO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS OAB/RJ-126369 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES OAB/RJ-125293 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.40228 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115848-5 Protocolo: 2008215753 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO OAB/RJ-105789 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO OAB/RJ-088983 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA OAB/RJ-099053 APDO: JULIA LABOISSIERE BARBOSA REP/P/S/MAE MONIQUE LABOISSIERE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.40333 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.006103-0 Protocolo: 2008217765 APTE: MARLENE DE CARVALHO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.40406 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003472-3 Protocolo: 2008217997 APTE: ARMANDO CANDIDO FELICIANO ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO OAB/RJ-110827 APDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO OAB/RJ-103400 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO OAB/RJ-096477 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON OAB/RJ-020387 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.40492 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.005929-2 Protocolo: 2008218215 APTE: ALYNE PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA OAB/RJ-130927 APDO: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES OAB/RJ-087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS OAB/RJ-125821 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.40501 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2006.001.125389-7 Protocolo: 2008217147 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: VALNIR LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BRAZ COELHO OAB/RJ-135876 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.40566 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.017865-2 Protocolo: 2008218868 APTE: SHALIMAR AMBROSIO OTRANTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOPES MOREIRA OAB/RJ-124061 APDO 1: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO OAB/RJ-086877 ADVOGADO 2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU OAB/RJ-146386 APDO 2: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES OAB/RJ-117852 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA OAB/SP-132306 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.40618 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.205.005933-2 Protocolo: 2008219451 APTE: EDSON ANTONIO FRANCO LOBATO P/SI E REP/S/FILHA EMANUELLA DIAS LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN OAB/RJ-112801 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES OAB/RJ-087258 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA OAB/RJ-142357 APDO: CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL OAB/RJ-137386 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.41158 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.070470-0 Protocolo: 2008220989 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO OAB/RJ-072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA OAB/RJ-115987 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO OAB/RJ-120871 APTE 2: WILSON FERREIRA DUQUE ESTRADA FILHO ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-086294 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.41329 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.005403-4 Protocolo: 2008222776 APTE: SELMA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA OAB/RJ-057402 APDO: ESPOLIO DE HELIO BELTRAME REP/P/S/INV RONALD LOPES BELTRAME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO OAB/RJ-077911 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.42119 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.075914-4 Protocolo: 2008226173 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA OAB/RJ-125249 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 APDO: JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-013040 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ OAB/RJ-100450 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.42310 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.200111-1 Protocolo: 2008227153 APTE: VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP-128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES OAB/SP-154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO OAB/RJ-125231 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.42523 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.066.020329-0 Protocolo: 2008227297 APTE: JOSE DOS REIS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JAYME ROSA FILHO OAB/RJ-043902 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MOISES R CARDOZO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.42583 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011199-4 Protocolo: 2008227675 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO OAB/RJ-140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.42770 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.026620-7 Protocolo: 2008228726 APTE 1: NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR OAB/RJ-047747 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ OAB/RJ-087554 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO OAB/RJ-036145 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE MARCELO DE ARAUJO CORDEIRO REP/P/S/INV MELINA CAVICHINI CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA OAB/RJ-005310D ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA OAB/RJ-087122 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.42872 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.073212-3 Protocolo: 2008229140 APTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA OAB/RJ-084367 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO OAB/RJ-146606 APDOS: HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO FERNANDA DE MOURA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO OAB/RJ-078903 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO OAB/RJ-121271 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.43111 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.015112-6 Protocolo: 2008228565 APTE: SANDRA DE JESUS NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS SANTOS GONCALVES OAB/RJ-075795 APDO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO OAB/MG-084506 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.43315 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007060-8 Protocolo: 2008230717 APTE 1: ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL OAB/RJ-061835 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY OAB/RJ-063956 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.43437 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.083856-9 Protocolo: 2008232193 APTE: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA OAB/RJ-063896 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE GERALDI OAB/RJ-107674 APDOS: ESPOLIO DE CYRO GONCALVES SIQUEIRA REP/P/INV JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA REP/P/S/CURADOR JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO OAB/RJ-021536 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.43459 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002447-5 Protocolo: 2008232119 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.43837 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.066.019137-1 Protocolo: 2008234550 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES OAB/RJ-078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL OAB/RJ-096138 APTE 2: FRANCISCO BAPTISTA DOS ANJOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA OAB/RJ-034448 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES OAB/RJ-141971 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.44052 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.002099-2 Protocolo: 2008234757 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS OAB/RJ-103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO OAB/RJ-125582 APDO: RENATA SANTOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.44063 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.012892-4 Protocolo: 2008235677 APTE 1: DARCY ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO OAB/RJ-106259 APTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA OAB/RJ-139125 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO REIS COUTO OAB/RJ-130776 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.44232 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101222-8 Protocolo: 2008235421 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 APDO: MARIA ARLETE BORGES DUARTE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE PIMENTEL DA SILVA OAB/RJ-119119 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARTINS MORAES DOS SANTOS OAB/RJ-121132 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.44318 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2005.014.027123-4 Protocolo: 2008235581 APTE: PAULO SERGIO ARANTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO OAB/RJ-128329 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA OAB/RJ-093920 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.44757 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.007326-9 Protocolo: 2008238072 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS OAB/RJ-131020 APDO: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS OAB/RJ-044607 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES OAB/RJ-129760 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.45153 Origem: CANTAGALO Acao: ORDINARIA 2007.015.000632-1 Protocolo: 2008240153 APTE 1: ALCINEIA MARINI RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO OAB/RJ-069555 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA OAB/RJ-024200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.45265 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.082367-5 Protocolo: 2008239655 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA OAB/RJ-144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 APDO: JAQUELINE QUEIROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA OAB/RJ-094126 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.45277 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA (ORD) 2002.209.009083-5 Protocolo: 2008237495 APTE 1: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR OAB/RJ-016086 APTE 2: RICARDO BUBMAN ADVOGADO: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI OAB/RJ-128200 APDO 1: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR OAB/RJ-016086 APDOS 2: JOSE MAXIMO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO OAB/RJ-051294 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.45342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150895-4 Protocolo: 2008239803 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO OAB/RJ-100756 APDO: JESUINO PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.45483 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.002.017646-4 Protocolo: 2008239671 APTE: AVIARIO SANTA ROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO OAB/RJ-038948 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO UGALDE FERNANDES E IRENE RAMOS PEREIRA UGALDE RE/P/SEU INVENTARIANTE SERGIO RAMOS DE UGALDE ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ OAB/RJ-053002 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.45593 Origem: RIO CLARO Acao: INDENIZATORIA 2005.047.000514-1 Protocolo: 2008241200 APTE: SALES SALES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO OAB/RJ-119661 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO OAB/RJ-073420 APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA OAB/RJ-105351 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.45690 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.165155-9 Protocolo: 2008241274 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APDO: LUIS PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA OAB/RJ-140790 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO OAB/RJ-117021 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.45759 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.002568-4 Protocolo: 2008241468 APTE: OFS RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES OAB/RJ-057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES OAB/RJ-002964 APDO: RONALDO CARNEIRO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES OAB/RJ-151167 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES OAB/RJ-141971 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.45892 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.212.001005-0 Protocolo: 2008242933 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL OAB/RJ-105376 APDO: PHD CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONOMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA OAB/RJ-121644 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.45950 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.075443-2 Protocolo: 2008243140 APTE: ADRIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES OAB/RJ-089851 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO OAB/RJ-149199 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS OAB/RJ-050859 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.46463 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.104478-0 Protocolo: 2008244545 APTE: DIAMANTE CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA MOTTA DA SILVA OAB/RJ-100264 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO OAB/RJ-093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART OAB/RJ-132298 APDO 2: ABENILDO DO CARMO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO OAB/RJ-135913 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.46981 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.017042-4 Protocolo: 2008248260 APTE: CARLOS ALBERTO VALDETARO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN OAB/RJ-068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA OAB/RJ-135413 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO OAB/RJ-124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.47009 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.064281-8 Protocolo: 2008248158 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS OAB/RJ-128496 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APDO: ELIZABETH FERNANDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA OAB/RJ-133793 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ALCOFORADO SPHAIER OAB/RJ-115647 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014805-4 Protocolo: 2007329287 EMBTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO: ROBERTO DE CARVALHO TAVORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.011150-4 Protocolo: 2008196978 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA OAB/RJ-125249 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES OAB/RJ-121515 EMBDO: VERI NICE PEREZ SANT ANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUANA REIS MUNIZ OAB/RJ-111233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA OAB/RJ-140527 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 648460"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "648462": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23676 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.106390-1 Protocolo: 2008220221 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO OAB/RJ-081489 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25230 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.116914-4 Protocolo: 2008234783 AGTE: JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26648 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.027426-6 Protocolo: 2008247371 AGTE: MARIA DELMAIR ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA OAB/RJ-127176 ADVOGADO 2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS OAB/RJ-122308 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-048755 AGDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MOREIRA FORMIGA OAB/PB-010739 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27021 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.039616-3 Protocolo: 2008250129 AGTE: ELENICE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN OAB/RJ-068807 DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA OAB/RJ-135413 AGDO: VIVO S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27129 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (TB 18397) COBRANCA 9400.001.115549-0 Protocolo: 2008251522 AGTE: ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO OAB/RJ-044658 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS OAB/RJ-019297 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.184737-7 Protocolo: 2008251991 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON OAB/RJ-141490 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA OAB/RJ-148622 AGDOS: DENISE VALERIA SILVA GOMES MONTEZUMA JOSE QUINTINO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27179 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.080.901663-0 Protocolo: 2008250826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA OAB/RJ-136750 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA OAB/RJ-054713 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27192 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.050.073863-9 Protocolo: 2008251772 AGTE: HLH VIDEO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA OAB/RJ-081412 DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB/RJ-010467 AGDO: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO OAB/RJ-055174 DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES OAB/RJ-100058 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27203 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.072.000371-7 Protocolo: 2008251449 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA OAB/RJ-117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 AGDO: ROGERIO SALES BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-057152 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE BAZILIO CASANOVA OAB/RJ-137229 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27458 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.080.210378-5 Protocolo: 2008253885 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES REP/P/S INVENTARIANTE CARLOS ALEXANDRE FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO OAB/RJ-055264 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.41124 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.070.600215-6 Protocolo: 2008221401 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS OAB/RJ-127898 APDO: JOAO ADACIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.42837 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.014646-0 Protocolo: 2008229194 APTE: ROBSON DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR OAB/RJ-112601 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO OAB/RJ-125231 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES OAB/RJ-147991 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMETNO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.43456 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.000.900459-1 Protocolo: 2008232118 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ OAB/RJ-142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 648462"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "648461": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008194211 IMPTE: FABIANA COSTA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO OAB/RJ-107527 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. APOS, INTIME-SE O ESTADO PARA SE PRONUNCIAR. POR FIM, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23248 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.072.000539-8 Protocolo: 2008217647 AGTE: JOAO LUIZ FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE OAB/RJ-049579 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO OAB/RJ-122219 AGDO: LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA OAB/RJ-083025 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GARCIA CORREA OAB/RJ-133291 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...OFICIE-SE..DEIXO DE CONFERIR O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO.VINDO O DETERMINADO, AO M.P.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 9800.001.140558-1 Protocolo: 2008253081 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - INTIME-SE O AGRAVADO... 2 - VINDO A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DA JUSTICA\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.43924 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.042.000508-7 Protocolo: 2008234565 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN OAB/RJ-139419 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 APDO 1: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS OAB/RJ-110075 APDO 2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON OAB/RJ-100830 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO A OFERTA DE CONTRA-RAZOES, COMO SOLICITADO A FLS. 314, SEM NECESSIDADE DE DEVOLUCAO DO PROCESSO AO JUIZO DE ORIGEM\"\r\n\r\nId: 648461"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "648463": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00528 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB(4071/91) N.91.024.000379-9 2005.050.500030-5 Protocolo: 2008108415 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE REU: JOSE JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA OAB/RJ-042395 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200899841 IMPTE 1: POSTO DE GASOLINA JOIA DE VIZEU LTDA IMPTE 2: POSTO DE SERVICO DIMANCHES LTDA IMPTE 3: POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA IMPTE 4: PRESSAO UM AUTO POSTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS OAB/RJ-132149 ADVOGADO 2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR OAB/RJ-148427 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, CONCEDEU-SE EM PARTE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.030.800231-5 Protocolo: 2006323393 AGTE: MARIO BARBOSA LESSA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA OAB/RJ-065758 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27046 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2444 INDENIZATORIA 8800.001.099763-1 Protocolo: 2006328914 AGTE: PLANAGRO PECUARIA E INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA OAB/RJ-006612 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO VALLE PAIXAO OAB/RJ-049743 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR OAB/RJ-022270 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11884 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.062.016216-5 Protocolo: 2007130514 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO OAB/RJ-113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO OAB/RJ-019231 AGDO: REJANE CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA OAB/RJ-104649 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12273 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.060.124425-2 Protocolo: 2007135343 AGTE: FELIPE GONZALEZ BATISTA ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-113274 AGDOS: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO ANDREA RIBEIRO OMARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15415 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.060.087408-2 Protocolo: 2007170698 AGTE: DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). GEDEL SIMOES SANTANA OAB/RJ-050649 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA ADVOGADO 1: DR(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE OAB/RJ-026609 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CALHEIROS DUARTE OAB/RJ-019702 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15553 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.060.030482-4 Protocolo: 2007171952 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET OAB/RJ-045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO OAB/RJ-127518 AGDO: RICARDO BARBOSA RIOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO OAB/RJ-083066 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15685 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.060.030482-4 Protocolo: 2007172562 AGTE: RICARDO BARBOSA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO OAB/RJ-083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO OAB/RJ-109406 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO OAB/RJ-054329 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARINITA MARTINS OAB/RJ-124014 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET OAB/RJ-045633 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15803 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.050.090874-0 Protocolo: 2007173549 AGTE: MARCIO CLAUDIO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO OAB/RJ-099348 AGDO: KEVIN PINHEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE FLAVIA GENUINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA OAB/RJ-123695 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21924 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.060.200728-2 Protocolo: 2007231309 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA OAB/RJ-093168 AGDO: REJANE PEREIRA DE SA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23008 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.050.078466-2 Protocolo: 2007240780 AGTE: AILTON CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA COSTA OAB/CE-012085 AGDO: SONIA SALZMANN DE MATOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO E SOUZA COSTA OAB/MG-054519 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEUCUCAO FISCAL 2006.060.200375-4 Protocolo: 2007349243 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 AGDO: LUIZ VIDAL FERNANDEZ GARRIDO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00450 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.070.000113-6 Protocolo: 20081838 AGTE: DERIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-110835 AGDO: LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLENI FERREIRA DA COSTA OAB/RJ-048943 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.042.007422-5 Protocolo: 200899100 AGTE: SINDICATO DOS TRABAHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES OAB/RJ-106115 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA OAB/RJ-117652 AGDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO OAB/RJ-103400 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES OAB/RJ-084676 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11552 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.060.004144-2 Protocolo: 2008107838 AGTE: ALEXANDRE ROXO LIMA ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA OAB/RJ-111252 AGDO: MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS OAB/RJ-069400 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12670 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.082.007741-5 Protocolo: 2008118768 AGTE: LILIANA NOGUEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANSELMO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES OAB/RJ-134971 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15222 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.050.006770-5 Protocolo: 2008144343 AGTE: MARLI GONCALES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO OAB/RJ-050529 AGDO: KOENRAAD VISSER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE OAB/RJ-043674 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.072.001096-0 Protocolo: 2008167966 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO OAB/RJ-099157 AGDO: MARTHA VALERIA QUEIROZ MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA OAB/RJ-101363 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19201 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.050.038867-7 Protocolo: 2008180746 AGTE: SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS OAB/RJ-002214 AGDO: KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA OAB/RJ-074527 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.082.000959-1 Protocolo: 2008194354 AGTE: MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-023225 AGDO: ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS OAB/RJ-126052 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.215117-0 Protocolo: 2008213533 AGTE: CHARLITON RICARD SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO OAB/RJ-025423 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.600275-0 Protocolo: 2008215839 AGTE: JOSE FERNANDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA OAB/RJ-127688 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES OAB/RJ-121515 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.153020-5 Protocolo: 2008213845 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDOS: CRISTIANO RANGEL DA COSTA VIVIANE SIQUEIRA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA OAB/RJ-148561 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.080.700449-5 Protocolo: 2008223718 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: CLAUDETE GARCIA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES OAB/RJ-114642 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 1981.001.16941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE ADJUDICACAO COMPULSORIA 5900.001.505798-7 APTE 1: MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD, SUBSTIT. PROCES. DO ESP. DE ABILIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR DIAS CORREA OAB/MG-002484 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO OAB/RJ-017783 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-034320 ADVOGADO 4: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE OAB/RJ-021037 ASSISTENTE: IRENE SOARES DE SOUZA ADVOGADO : DR(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO OAB/RJ-007044 APTE 2: ESPOLIO DE NELSON DANTAS ITAPICURU COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA OAB/RJ-000116 APDO 1: ESTA S A ADVOGADO : DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES OAB/RJ-017374 APDO 2: ALDO BONARDI E OUTROS,REPRES/P/CURADORIA ESPECIAL ASSISTENTE: JOSE ALFREDO FERNANDES NEVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES OAB/RJ-009693 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO OAB/RP-001520 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.64825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.040.135638-4 Protocolo: 2006313982 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: DIANA GUEDES PIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45240 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.040.200397-4 Protocolo: 2007227198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: CLAUDIO SEBASTIAO MAIA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45946 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.060.001614-4 Protocolo: 2007230517 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 APDO: WALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA OAB/RJ-113841 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA OAB/RJ-095097 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46323 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.060.006624-4 Protocolo: 2007231585 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO OAB/RJ-113359 APDO: THIAGO HENRIQUE DOURADO DE SOUZA REP/P/S/PAI JOSE ROBERTO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.070.107257-2 Protocolo: 2007356223 APTE: PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA OAB/RJ-075794 APDO: RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO DA SILVA OAB/RJ-030603 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA OAB/RJ-037356 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68140 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.072.010663-7 Protocolo: 2007363234 APTE: RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO OAB/RJ-115704 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS OAB/RJ-137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ OAB/RJ-102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI OAB/RJ-059148 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.030.104037-8 Protocolo: 2007368025 APTE: ANSELMO CARVALHO PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-080607 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR OAB/RJ-066863 APDO 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ-072155 APDO 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN OAB/RJ-100293 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS OAB/RJ-059284 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.00362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.050.052866-9 Protocolo: 2008000861 APTE 1: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 2: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MAGNO GONTIJO MENDES OAB/MG-007754 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES OAB/MG-054493 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.02862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.050.123637-0 Protocolo: 200812109 APTE: UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA OAB/RJ-121282 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA OAB/RJ-146276 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA OAB/MG-071873 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA OAB/MG-054415 APDO: BANKBOSTON N A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO OAB/RJ-129215 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.06045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.010.020287-1 Protocolo: 2008031274 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM APDOS 1: JOELSON ANTONIO DOS SANTOS FLORDENICE BRANDAO SANTANA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO OAB/RJ-101019 APDO 2: FLORDENICE BRANDAO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10303 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ANULATORIA DE SENTENCA HOMOLOGATORIA 2002.020.800541-1 Protocolo: 200852379 APTE: RENATA ARAUJO PAIVA REP/P/S/MAE CARLA VOGUINHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO OAB/RJ-076437 APDO: RENATO AIDO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL OAB/PA-007009 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16656 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.050.145713-0 Protocolo: 2008089230 APTE: ANTONIO CARLOS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO OAB/RJ-070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO OAB/RJ-085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. REVISOR E ADES. ANA MARIA OLIVEIRA DANDO PROVIMENTIO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16719 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 2004.040.002335-9 Protocolo: 2008088390 APTE: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA OAB/RJ-075125 APDO: MARIA ELIZABETE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS OAB/RJ-123201 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SANTOS JUNIOR OAB/RJ-128168 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 9812.120.047218-0 Protocolo: 2008118782 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: JOSE SELIM KHALILI ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI OAB/RJ-036660 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.22642 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.050.200084-7 Protocolo: 2008122438 APTE: GABRIELLA CORDEIRO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RICARDO HENTZY BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES OAB/RJ-047903 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE ALIMENTOS(EM ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL) 9700.001.127935-4 Protocolo: 2008127164 APTES: DANIEL CESAR LEITE PEREIRA MARTINS IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ OAB/CE-005496 ADVOGADO 2: OAB/CE-018311 APDO: LUCIO CESAR MORENO MARTINS REP/P/S/CURADORA SILVIA BATALHA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA OAB/RJ-072454 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO OAB/RJ-114972 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25000 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.060.132468-5 Protocolo: 2008134209 APTE: AGRIPINO COSTA MICHAELLO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS OAB/RJ-137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.27085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.086102-6 Protocolo: 2008144191 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ-086093 APTE 2: MARCIA BELO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE OAB/RJ-114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO OAB/RJ-082406 APDO: AS MESMAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.28275 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.040.800411-7 Protocolo: 2008150784 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS OAB/RJ-072706 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO OAB/RJ-086032 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.28289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.027925-0 Protocolo: 2008151002 APTE: PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28443 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N.20000011182701) 2006.060.083861-2 Protocolo: 2008151398 APTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO OAB/RJ-100255 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE OAB/RJ-115522 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA OAB/RJ-074546 APDOS: OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA JAVPSDOIS S A ROVIP S A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA OAB/RJ-009706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA OAB/RJ-074551 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.29061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 784/99 2000.000.154986-4 Protocolo: 2008154807 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA OAB/RJ-007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO OAB/RJ-128647 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.30590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.042081-5 Protocolo: 2008162875 APTE: RONALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA OAB/RJ-003657 APDOS 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.32218 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.001179-4 Protocolo: 2008171133 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MARCO AURELIO D OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.36768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.088106-5 Protocolo: 2008197387 APTES: THIAGO DOS SANTOS VEIGA LUCAS NUNES VEIGA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES OAB/RJ-040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109465 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.36982 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.069113-6 Protocolo: 2008198605 APTE: BANCO BRADECO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA OAB/RJ-123579 APDO: EDGARD KIRCHER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO OAB/RJ-099498 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.37583 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.070.200091-8 Protocolo: 2008202064 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES OAB/RJ-123920 APDO: MARIA ERICA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO OAB/RJ-108101 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CORREA PASCOAL OAB/RJ-095851 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.38405 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.010.025750-1 Protocolo: 2008205491 APTE 1: WALTER FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 APTE 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC OAB/RJ-076866 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO OAB/RJ-085219 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 648463"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "648465": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007346506 IMPTE: DIEGO MORAES RIBEIRO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA OAB/RJ-111252 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO OAB/RJ-074487 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DO ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. NATALIA AMITRANO VARGASS DE MENEZES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20217 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.536.007060-0 Protocolo: 2007217236 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO OAB/RJ-035170 AGDO: ERNANDE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARIEL CUNHA OAB/RJ-070610 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24572 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 88.001.060388-4 Protocolo: 2007255555 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO OAB/RJ-012686 AGDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO OAB/RJ-006991 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28579 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO DE PENSAO 2001.001.042537-9 Protocolo: 2007297847 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ODALEA CORREA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-092295 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34102 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002695-7 Protocolo: 2007349135 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35083 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2005.202.003610-0) 2007.202.009221-1 Protocolo: 2007359997 AGTE: COLEGIO ITU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA BONATO OAB/RJ-121582 AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO OAB/RJ-025423 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35426 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.001.037668-5 Protocolo: 2007363885 AGTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO OAB/RJ-040966 AGDO: CARL LOMAX AUNE REP/P/S/CURADORA JUDICIAL MAGDA DOS SANTOS LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 99.001.106509-7 Protocolo: 2007367801 AGTE: LYDIA DIMERLO REP/P/S/CURADOR ALFREDO DIMERLO SOARES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO OAB/RJ-007445 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO OAB/RJ-075908 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES OAB/RJ-072779 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05319 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /F INCIDENTAL NA ACAO REPARACAO DE DANOS 19940010561410 94.001.056141-0 Protocolo: 200848438 AGTE: CONSTRUTORA TRATEX S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE OAB/RJ-017224 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES OAB/RJ-023370 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12662 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.235151-1 Protocolo: 2008118845 AGTE: HOTEL GRANADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO OAB/RJ-116336 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE OAB/RJ-106783 INTERESSADOS: MVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CREDCHEQUE SERVICOS BANCARIOS LTDA CREDCHEQUE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO OAB/RJ-081965 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19015 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.023.013559-9 Protocolo: 2008179634 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: ENELI SOARES DA SILVA AGDOS: ANTONIO CARLOS ABREU FERREIRA POR SI E REP/S/FILHA BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA MARILENE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20022 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.211.005688-0 Protocolo: 2008189175 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA OAB/RJ-069864 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI OAB/RJ-100347 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO OAB/RJ-035132 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20656 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.033945-5 Protocolo: 2008193734 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). WANDENKOLK MOREIRA OAB/MG-003872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS DE LIMA MOREIRA OAB/MG-015831 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 4058/99) 2000.001.109554-3 Protocolo: 200775561 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ OAB/RJ-070472 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10835 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.071635-2 Protocolo: 2008056539 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA OAB/RJ-136750 APDO: AMARO GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA OAB/RJ-115649 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11146 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.014290-5 Protocolo: 2008058424 APTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO OAB/RJ-019231 APDO: ANDERSON DE GIOVANNI SILVA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SOARES DA SILVA OAB/RJ-037948 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11278 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.038015-7 Protocolo: 2008058523 APTE 1: GINO ANTONIO PINHEIRO CERVAI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY OAB/RJ-063956 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA OAB/RJ-063387 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO OAB/RJ-035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS OAB/RJ-118914 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11978 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.005021-5 Protocolo: 2008063750 APTE: PAULO HENRIQUE COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA OAB/RJ-091782 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA OAB/RJ-108710 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS OAB/RJ-117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA OAB/RJ-082576 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.12039 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.006196-3 Protocolo: 2008063721 APTE: ESPOLIO DE INAH FERREIRA DE GOES REP/P/S/INV VANILDE THEREZINHA GOES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO OAB/RJ-090116 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-044320 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008495-0 Protocolo: 2008063751 APTES 1: REGINA CLAUDIA DINAMEME DE OLIVEIRA VELASQUES ANTONIO ALBACETE VELASQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO OAB/RJ-061219 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO OAB/RJ-106055 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12595 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.027134-2 Protocolo: 2008066153 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA OAB/RJ-137755 APDO: NELSON SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14398 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. C/C COBRANCA 2004.001.150967-0 Protocolo: 2008076532 APTE: OLIVIER JEAN RENE COZAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER OAB/RJ-030054 APDO: LUIZ GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO OAB/RJ-070347 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.037339-1 Protocolo: 2008076957 APTE: MAMC GALERIA DE ARTE CONTEMPORANEA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARGARETH CRUZ DA COSTA PEREIRA OAB/RJ-068419 APDO: MOEMA DUTRA VERGARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO OAB/RJ-035838 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ OAB/RJ-068379 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14661 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.012051-2 Protocolo: 2008076567 APTE 1: GILBERT MORAES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU OAB/RJ-051125 APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE OAB/RJ-106873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO OAB/RJ-117075 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15509 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068551-3 Protocolo: 2008082144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES OAB/RJ-135141 APDO: JOAO BARROS PESSOA NETTO ADVOGADO: DR(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS OAB/RJ-142866 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15926 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.093974-2 Protocolo: 2008085227 APTE: DIEGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU OAB/RJ-141427 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA OAB/RJ-067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO OAB/RJ-144091 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16140 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005039-8 Protocolo: 2008086376 APTE: MARIA LAUDECI DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA OAB/RJ-075330 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA OAB/RJ-133471 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA OAB/RJ-073876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO OAB/RJ-099157 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE OAB/SP-052106 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16394 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: USUCAPIAO 2002.001.133588-1 Protocolo: 200887678 APTE: WANDERLEI MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA OAB/RJ-059561 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR OAB/RJ-078156 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16801 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.116120-9 Protocolo: 2008089522 APTE: MAURI DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO OAB/RJ-099499 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS OAB/RJ-132432 APDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ OAB/RJ-097601 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA OAB/RJ-028105 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16859 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.114597-0 Protocolo: 200891058 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO OAB/RJ-033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO OAB/RJ-049067 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FUNES NETTO OAB/RJ-132254 APDO: ELIZABETH ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA OAB/RJ-122363 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA OAB/RJ-106487 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.009716-7 Protocolo: 2008089976 APTE: VILMA SOUZA COHEN ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI OAB/RJ-085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU OAB/RJ-131410 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17763 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006951-3 Protocolo: 200893090 APTE: ERICO RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO OAB/RJ-144305 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA OAB/RJ-097061 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE OAB/RJ-009372 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17942 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066894-1 Protocolo: 2008095555 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO OAB/RJ-134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO OAB/RJ-108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA OAB/RJ-137755 APDOS: SEVERINA NASCIMENTO DA PAZ CELIO RAMOS DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN OAB/RJ-098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18243 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.065343-3 Protocolo: 2008096695 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-120824 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA OAB/RJ-002450A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND OAB/RJ-132979 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18376 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120527-4 Protocolo: 2008097942 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO OAB/RJ-099557 APTE 2: AUREA HENRIQUES CAVALARI ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE OAB/RJ-140683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.100.000.231-9 EXECUCAO FISCAL) 2007.001.135261-1 Protocolo: 2008121016 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.23604 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2006.003.005454-1 Protocolo: 2008126999 APTE: BRUNO DO NASCIMENTO CAMILO REP/P/S/MAE ROSEMARY DO NASCIMENTO VERGILIO CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO CAMILO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.26381 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.135099-2 Protocolo: 2008140455 APTE: METROPOLE 43 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM OAB/RJ-076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ OAB/RJ-098783 APDO: ELIE TANIOS OFEICHE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA OAB/RJ-079338 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB/RJ-010467 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.27298 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.002068-7 Protocolo: 2008144942 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA OAB/RJ-114503 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS OAB/RJ-091680 APDO: ANGELINA BAILAO FAVIERE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA OAB/RJ-132936 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA OAB/RJ-143463 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.27340 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.006440-2 Protocolo: 2008145885 APTE: FABIANO MENDONCA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR OAB/RJ-142356 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA OAB/RJ-131295 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.29680 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 87.001.902228-6 Protocolo: 2008158402 APTE: ELIANE MARGIOTTA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO OAB/RJ-102775 APDO: HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.31226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRNCA 2007.001.146441-3 Protocolo: 2008164472 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: LEDIR DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS OAB/RJ-083222 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.32420 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA 2007.006.001865-6 Protocolo: 2008173057 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA OAB/RJ-140353 APDO: LINDAURA GUEDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO OAB/RJ-090371 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO GOMES DA CUNHA OAB/RJ-149585 ADVOGADO 3: DR(a). DECIO SISTI VALLE FILHO OAB/RJ-104879 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.36765 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.149308-2 Protocolo: 2008197195 APTE: SILVIO AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 APDO: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA OAB/RJ-045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG OAB/RJ-083098 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA OAB/RJ-083725 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.38176 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028848-0 Protocolo: 2008203238 APTE: BENICIA CONCEICAO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.39504 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.011174-0 Protocolo: 2008212442 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS OAB/RJ-113585 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES OAB/RJ-133816 ADVOGADO 3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046 APDO: FERNANDO CESAR WAGNER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES OAB/RJ-057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA OAB/RJ-134846 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.39934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.121544-6 Protocolo: 2008214476 APTE: CURSO MARLY CURY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA OAB/RJ-114294 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VIMERCATI OAB/RJ-148065 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO OAB/RJ-105523 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.40224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.183990-1 Protocolo: 2008216279 APTE: LINA MARIA NASCIMENTO JACOB ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA OAB/RJ-096783 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO OAB/RJ-060667 APDOS: BANCO ITAUCARD S A ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO OAB/RJ-049035 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.40717 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.077323-2 Protocolo: 2008218819 APTE: MARCOS SILVA CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-048681 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO OAB/RJ-105983 APDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO OAB/RJ-095891 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.40851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2005.001.105515-5 Protocolo: 2008220242 APTES: ELIANA FIGUEIREDO MOSA JULIANA FIGUEIREDO MOSA ARTHUR FIGUEIREDO MOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA OAB/RJ-015859 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM OAB/RJ-104297 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET OAB/RJ-114606 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS OAB/RJ-119730 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.41245 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.008370-6 Protocolo: 2008222207 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA OAB/RJ-144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 APDO: ROSELI DA SILVA CARVALHO SALGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR OAB/RJ-141869 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES TORRES OAB/RJ-148075 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.41688 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.052524-8 Protocolo: 2008224018 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS OAB/RJ-108071 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO OAB/RJ-093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 APDO: HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE OAB/RJ-096093 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.42493 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.046730-7 Protocolo: 2008227375 APTE: FABIO RIBEIRO VASCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO OAB/RJ-025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO OAB/RJ-123019 APDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO OAB/RJ-074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO OAB/RJ-073225 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.42498 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.204.007546-2 Protocolo: 2008227419 APTE: JORGE SOARES BALTHAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO OAB/RJ-118451 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.43283 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.001638-0 Protocolo: 2008230878 APTE: GENALDO SA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO OAB/RJ-051938 APDO: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES OAB/RJ-068311 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.44045 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.002349-5 Protocolo: 2008234018 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES OAB/RJ-109842 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS OAB/RJ-092788 APDO: MARIA EMILIA SILVA CRUZ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.44334 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.202.009662-9 Protocolo: 2008236018 APTE: MARCOS PEREIRA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS OAB/RJ-105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS OAB/RJ-108353 APDO: MARIA DE FATIMA GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA OAB/RJ-048961 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.44803 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.018592-0 Protocolo: 2008237485 APTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA OAB/RJ-087312 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO OAB/RJ-124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.45216 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028895-0 Protocolo: 2008239991 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: KOMASA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.45418 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012566-6 Protocolo: 2008240241 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: MANOEL FERNANDES JUNIOR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.45610 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007017-3 Protocolo: 2008241449 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: JORGE DA FONSECA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.46355 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.007839-3 Protocolo: 2008244395 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARCIA F C CARAVIERI APDO: S P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 648465"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "648464": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.203.011237-1 Protocolo: 2008169664 IMPTE: GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA OAB/RJ-114120 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA FONSECA VALENCA OAB/RJ-119582 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CAMPOS BEZERRA OAB/RJ-114446 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15316 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.058984-0 Protocolo: 2008143796 AGTE: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-056034 AGDO: JOAO MENDONCA DANTAS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO OAB/RJ-101623 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19908 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.055247-8 Protocolo: 2008188145 AGTE: WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR OAB/RJ-076766 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO OAB/RJ-093040 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.29203 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.164412-7 Protocolo: 2008145894 APTE 1: WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES OAB/RJ-084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA OAB/RJ-069619 APTE 2: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA OAB/RJ-002318 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS OAB/RJ-023856 APTE 3: RICARDO GRATIDIANO DORILEO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE OAB/RJ-115522 ADVOGADO 2: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR OAB/RJ-103384 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.30541 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.205.009666-8 Protocolo: 2008161736 APTES: RODOLFO SILVA DANTAS BARBARA SILVA DANTAS REP/P/S/MAE CASSIA SILVA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CLAUDIO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS OAB/RJ-094936 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA OAB/RJ-029793 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.35823 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.019861-0 Protocolo: 2008189827 APTE 1: NELMA MANHAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DE ALMEIDA OAB/RJ-096837 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO OAB/RJ-137880 APTE 2: NELMA MANHAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DE ALMEIDA OAB/RJ-096837 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO OAB/RJ-137880 APTE 3: MARCIO DA MATA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES OAB/RJ-097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA OAB/RJ-126127 APTE 4: MARCIO DA MATA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES OAB/RJ-097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA OAB/RJ-126127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.37506 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2007.066.005372-2) 2007.066.008533-4 Protocolo: 2008202076 APTE: VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-145566 APDO: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA OAB/RJ-075125 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.37604 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.007.005563-0 Protocolo: 2008202108 APTE 1: LEONARDO DE ALMEIDA AMADO ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ OAB/RJ-110836 APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.39204 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110116-5 Protocolo: 2008210003 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO OAB/RJ-114018 APDO 1: CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA E DIABETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA OAB/RJ-079192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA OAB/RJ-093631 APDO 2: PAULO CESAR SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES OAB/RJ-052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES OAB/RJ-051471 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.40633 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.091775-8 Protocolo: 2008218810 APTE: DILSON NEVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA OAB/RJ-125032 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES OAB/RJ-117327 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO OAB/RJ-105523 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.40743 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.017503-9 Protocolo: 2008219435 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS OAB/RJ-125297 APDO: SIMONE ALVES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO OAB/RJ-051261 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO OAB/RJ-124907 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.40959 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079948-3 Protocolo: 2008220600 APTE 1: ADRIANA DE ANDRADE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES OAB/RJ-078062 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO OAB/RJ-140924 APTE 2: TRES EDITORIAL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT OAB/RJ-123618 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK OAB/RJ-129718 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.42821 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.005058-1 Protocolo: 2008228542 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES OAB/RJ-093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES OAB/RJ-125974 APDO: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO OAB/RJ-002363 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nId: 648464"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "648466": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.040.700034-4 Protocolo: 200855307 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS (VINCULADO) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS (TITULAR) INTERESSADO 1: CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO INTERESSADO 2: IVETE PEREIRA BARBOSA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 2008.080.013212-9 Protocolo: 2008186273 REQTE: TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS OAB/RJ-038206 REQDO: LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO OAB/RJ-149169 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NO MERITO, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO O PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883600 IMPTE: AUTO POSTO RODA VIVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS OAB/RJ-132149 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR OAB/RJ-131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33216 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.022.003852-2 Protocolo: 2007341468 AGTE: LUIZ EDUARDO PIOVANI LUZ PIMENTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO OAB/RJ-063604 AGDO: MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA OAB/RJ-079985 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.266458-6 Protocolo: 200830813 AGTES: FERNANDO JULIO PEREIRA TRAVASSOS YVONNE CAPELLA DE ALMEIDA PEREIRA MANOEL CARLOS DOS SANTOS SILVA MARIA DAS DORES GIFFONI BORGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA OAB/RJ-110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04233 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.070.022376-1 Protocolo: 200836151 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO OAB/RJ-035928 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05214 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA 2007.070.100065-6 Protocolo: 200847310 AGTE: CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA OAB/RJ-079639 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO OAB/RJ-063362 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA OAB/RJ-024200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA OAB/SP-060843 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05344 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.072.000230-8 Protocolo: 200848435 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO OAB/RJ-110014 AGDO: CLAUDIO LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO OAB/RJ-079893 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08870 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.070.175619-9 Protocolo: 200883834 AGTE: ESPOLIO DE OMAR NATALIO FEIER REP/P/INVENTARIANTE OMAR BALDUINO SERGIO FEIER ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ-000962A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10472 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.075197-4 Protocolo: 200899310 AGTE: EVANDRO LOREGA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA OAB/RJ-087433 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12098 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.070.167248-4 Protocolo: 2008114971 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO OAB/RJ-108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA OAB/RJ-142246 AGDOS: ODAIR JOSE BARBOZA SIMONE MARIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES OAB/RJ-106878 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003082-9 2007.070.148256-7 Protocolo: 2008125410 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES OAB/RJ-093940 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL OAB/SP-172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13345 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.010.020618-6 Protocolo: 2008124858 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER AGDO: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO OAB/RJ-037311 DR(a). OMAR DE OLIVEIRA OAB/RJ-005497 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13822 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.070.135217-9 Protocolo: 2008130341 AGTE: SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO ADVOGADO 1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM OAB/RJ-048158 ADVOGADO 2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA OAB/RJ-140073 AGDO: CARLOS FERNANDO MENEZES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14232 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.080.005576-3 Protocolo: 2008134779 AGTE: LILIAN PONTES MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO OAB/RJ-040966 AGDO 1: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA OAB/RJ-114920 AGDO 2: HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA OAB/RJ-111031 AGDO 3: FELICIANO PINTO ADVOGADO: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA OAB/RJ-012128 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15065 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.072.014028-1 Protocolo: 2008142109 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA OAB/RJ-115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA OAB/RJ-074962 AGDO: ROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO TORRES FERREIRA OAB/RJ-024300 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA OAB/RJ-099740 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15999 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.050.107730-8 Protocolo: 2008149774 AGTE: TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO OAB/RJ-059083 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17435 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 2007.070.800720-8 Protocolo: 2008163975 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DI MARINO OAB/RJ-093384 AGDO: NELSON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO OAB/RJ-114677 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, PEDIU A PALAVRA O DES. SERGIO JERONIMO ALMEIDA, PARA RECONSIDERAR SEU VOTO, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17703 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2008.082.300291-4 Protocolo: 2008166887 AGTE: ADRIANA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA OAB/RJ-077871 AGDOS: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOTORES E SERVICOS ALCANTARA LTDA VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18016 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.600340-5 Protocolo: 2008170027 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 AGDO: SEVERINO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO OAB/RJ-073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO OAB/RJ-135584 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.082.006423-7 Protocolo: 2008173099 AGTE: RICARDO ARAUJO DELGADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE OAB/RJ-118714 AGDO: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.030.148104-8 Protocolo: 2008171748 AGTE: ELAINE DE LOURDES FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 AGDO: EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). REGI NA SELMA LEAL SANTOS OAB/RJ-068480 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.070.117668-7 Protocolo: 2008176376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: CHIRLEI SANTOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS OAB/RJ-083639 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI OAB/RJ-085605 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.075096-9 Protocolo: 2008176383 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS OAB/RJ-111822 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19113 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.080.040572-5 Protocolo: 2008180385 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON OAB/RJ-002693 AGDOS: THIAGO DE OLIVEIRA SANTANNA LUCIA HELENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO OAB/RJ-081358 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.045548-0 Protocolo: 2008180016 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: ELIZABETH DIAS PALMA PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS OAB/RJ-105669 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.020.021971-0 Protocolo: 2008191405 AGTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO OAB/RJ-063768 AGDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2007.070.096943-8 Protocolo: 2008191205 AGTES: ANQUIMAR MILLER DA SILVA JOAO ALBERTO CASTRO MACHADO MARLY FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE OAB/RJ-091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO OAB/RJ-093384 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.068337-3 Protocolo: 2008191941 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20619 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.060.072907-9 Protocolo: 2008194456 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS ADVOGADO: DR(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA OAB/RJ-056153 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.023805-3 Protocolo: 2008196585 AGTE: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH OAB/RJ-067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES OAB/RJ-117082 AGDO: ROSANGELA SIQUEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21077 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.080.121550-6 Protocolo: 2008197073 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES OAB/RJ-014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS OAB/RJ-090190 AGDO: CATIA LUCI DA SILVA PAPA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN OAB/RJ-118768 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21097 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.080.114774-4 Protocolo: 2008198036 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA OAB/RJ-143695 AGDO: LUCIANE GUERREIRO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA OAB/RJ-136065 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21433 - AGRAVO LEGAL Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.080.700372-3 Protocolo: 2008201114 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: MANOELINA RETAMERO JORGE SUHETT ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES OAB/RJ-114642 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21658 - AGRAVO LEGAL Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.080.400079-3 Protocolo: 2008204090 AGTE: LUIZ CARLOS SWINERD ADVOGADO: DR(a). SERGIO DO REGO MACEDO OAB/RJ-010637 AGDO: ADAILTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA OAB/RJ-042572 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21751 - AGRAVO LEGAL Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.700407-3 Protocolo: 2008202889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: EDIMAR DA SILVA FORTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA OAB/RJ-133822 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTOS NERY OAB/RJ-147534 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22365 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.154284-9 Protocolo: 2008210451 AGTES: ARLENE RODRIGUES SABOIA FONSECA GUIDO NUNES DE REZENDE JORGE ALBERTO DE AZEVEDO FURTADO JOSE RONALDO DE AGUIAR MASCARENHAS LUIZ LOPES DE REZENDE MARILAINE OLIVEIRA DO CANTO CYRILLO RENATO REZENDE BORGES ROBERTO COUTINHO MEDEIROS ROSALINA COELHO DE MEDEIROS SEPTIMO VALLIM ADVOGADO: DR(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES OAB/RJ-145324 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22417 - AGRAVO LEGAL Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.070.100093-0 Protocolo: 2008210504 AGTE: ADEVANIR RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS OAB/RJ-146806 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCUCAO FISCAL 9812.120.052791-0 Protocolo: 2008210977 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CENTRO DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES OAB/RJ-022349 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES OAB/RJ-145230 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22657 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006002065715-9) 2007.070.019368-6 Protocolo: 2008212692 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22864 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.100413-0 Protocolo: 2008213439 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDO: ELIZABETH BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA OAB/RJ-094953 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22935 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 9600.001.114971-7 Protocolo: 2008213363 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO OAB/RJ-079072 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY OAB/RJ-112353 AGDO: MANOEL VARGAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LIA JARAMILLO OAB/RJ-016038 ADVOGADO 2: DR(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA OAB/RJ-066174 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23143 - AGRAVO LEGAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.070.400661-1 Protocolo: 2008215635 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM OAB/RJ-102939 AGDOS: WALDONIR JOSE DA COSTA GERALDO BARBOSA DIRLEI CAIAFA JOAO LUIZ GIACOMO ALEXANDRE JOSE ROBERTO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA OAB/RJ-095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS OAB/RJ-133296 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.149153-4 Protocolo: 2008218595 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: EDITE DO REGO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.70070 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2002.020.800000-6 Protocolo: 2006336177 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO OAB/RJ-094859 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES OAB/RJ-113804 APDO: LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI OAB/RJ-036772 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30794 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.030.800906-0 Protocolo: 2007150761 APTE 1: ROSE ISMERIO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO OAB/RJ-076437 APTE 2: MARIO AUGUSTO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2829/96) 2001.010.027857-7 Protocolo: 2007219275 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES OAB/RJ-129274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO OAB/RJ-044991 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61928 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.060.005935-9 Protocolo: 2007325509 APTE 1: RICARDO FERREIRA DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET OAB/RJ-070980 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE OAB/RJ-140783 APTES 2: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ISABELA ERTHAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED OAB/RJ-079399 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.63170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.040.073931-9 Protocolo: 2007333150 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA OAB/RJ-144671 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA OAB/RJ-067460 APTES 2: JOSE LUIZ SCHALCHER DINIZ SUELY DINIZ CONTARATTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA OAB/RJ-103951 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: POZOS PERFURACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO OAB/RJ-107245 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA TORRES FILIPPO OAB/RJ-122225 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.012.007886-1 Protocolo: 2007345623 APTES 1: MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA ESPOLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA REP/P/S/INV MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA POUSADA MURIQUI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVER LESSA AREAL OAB/RJ-100476 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ OAB/RJ-101119 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS OAB/RJ-137393 APTES 2: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS ALMIR MAGALHAES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO OAB/RJ-061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE OAB/RJ-055328 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ OAB/RJ-142471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66146 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.141562-7 Protocolo: 2007351596 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL ADVOGADO: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI OAB/RJ-022373 APDO: RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67678 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.089834-7 Protocolo: 2007359441 APTE: PAULO SERGIO ALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA OAB/RJ-051677 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI OAB/RJ-129098 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.060.064577-9 Protocolo: 2007361391 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOAO GUILHERME SAUER APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS OAB/RJ-087598 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST OAB/RJ-081617 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS OAB/RJ-087598 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST OAB/RJ-081617 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI OAB/RJ-124107 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA OAB/RJ-107973 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMNOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69008 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.042.009777-2 Protocolo: 2007363276 APTE: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS OAB/RJ-102715 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO OAB/RJ-077785 APDO: ANA PAULA PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.69145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.141245-6 Protocolo: 2007368081 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO OAB/RJ-025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO OAB/RJ-126726 APTE 2: MARCUS PAULO DA SILVA VALGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69502 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.040.051954-0 Protocolo: 2007371976 APTE: MIB S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO M VAZ DE RESENDE OAB/MG-029816 ADVOGADO 2: DR(a). DRUNDY OKAWA OAB/MG-057272 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA CRISTINA THEODORO DE MAGALHAES OAB/MG-095259 ADVOGADO 4: DR(a). IUNES JORGE SALOMAO JUNIOR OAB/MG-090476 APDO: CARMO FINANCIAL SERVICES LTD ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA OAB/RJ-080668 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO OAB/RJ-103660 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO NAIDIN OAB/RJ-147737 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.04266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.060.101737-5 Protocolo: 2008020345 APTE: BENITO LANZELOTTE E S/MULHER DALVA DE SALDANHA DA GAMA E SILVA LANZELOTTE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ-084421 APDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY OAB/RJ-058606 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.04669 - DESISTENCIA Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.030.200620-2 Protocolo: 2008021420 APTE 1: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP-129693 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO OAB/SP-173160 APTE 2: V NAZARETH DA SILVA MERCEARIA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA OAB/RJ-079988 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.05784 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.040.005806-4 Protocolo: 2008026143 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DENAIR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.07162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.060.135219-0 Protocolo: 2008038070 APTE: JOSE RENATO GOMES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES OAB/RJ-144603 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CY RINO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.08050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.030.090702-0 Protocolo: 2008043135 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: JOSE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD OAB/RJ-117538 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.202066-7 Protocolo: 2008052988 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APDO: ALTINO DE JESUS BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS OAB/RJ-131979 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10827 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.050.079039-2 Protocolo: 2008055968 APTE: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 APDO: JOSE RUINAS MONTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA OAB/RJ-106487 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO OAB/RJ-137715 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.11349 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.060.072446-0 Protocolo: 2008060137 APTE: NAZARETH DA CONCEICAO MOURA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS OAB/RJ-101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES OAB/RJ-137100 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13020 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.060.905609-0 Protocolo: 200867648 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL OAB/RJ-097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 APTE 2: LUIZ MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-023872 ADVOGADO 2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-077881 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, PROVENDO-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.091372-8 Protocolo: 2008074809 APTE 1: JORGE GOMES ADVOGADO: DR(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT OAB/RJ-104052 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO OAB/RJ-120173 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.15070 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.070.044996-9 Protocolo: 2008078764 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO OAB/RJ-110059 APDO: ALINE CANO MAPHEO ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA OAB/RJ-145339 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.15239 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.040.200435-9 Protocolo: 2008079426 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.060.055130-0 Protocolo: 2008080496 APTE 1: SYLVIO RIBEIRO DE CASTRO LESSA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA OAB/RJ-129328 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA OAB/RJ-094683 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE OAB/RJ-134764 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA OAB/RJ-109357 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-105810 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2001.010.065304-2 Protocolo: 2008085038 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: MARIA REGINA DE ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.15738 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.040.059034-8 Protocolo: 2008085285 APTE: ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO OAB/RJ-034024 APDO 1: GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO OAB/RJ-021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO OAB/RJ-095943 APDO 2: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA OAB/RJ-019043 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI OAB/RJ-094920 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.16065 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.052.006348-4 Protocolo: 2008085575 APTE 1: INSTALA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP-142452 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERNANDEZ OAB/SP-130561 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA OAB/RJ-066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES OAB/RJ-093426 ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA OAB/RJ-121561 APDO 1: MARILENE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). IONIA LISBOA LARA OAB/RJ-083371 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO OAB/RJ-121175 APDO 2: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP-142452 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERNANDEZ OAB/SP-130561 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, BEM COMO REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.18190 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.149445-8 Protocolo: 2008096719 APTE 1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL OAB/RJ-099481 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA OAB/RJ-135623 APTE 2: RONALD ERIC GOLDSTEIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT OAB/RJ-052754 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.18884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.060.092832-7 Protocolo: 2008101573 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA OAB/RJ-104197 APTE 2: ALESSANDRA DA SILVA GOMES NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS OAB/RJ-104673 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.19454 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.072.300163-0 Protocolo: 2008103828 APTE 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA OAB/RJ-019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA OAB/RJ-123702 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA OAB/RJ-129512 APDO: ISRAEL MACEDO MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS OAB/RJ-082907 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.19511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.060.040944-0 Protocolo: 2008104615 APTE: TRANSPORTES CARVALHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO OAB/RJ-084757 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO OAB/RJ-116964 APDO: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO OAB/RJ-072944 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.19866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.138912-9 Protocolo: 2008106167 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO OAB/RJ-099557 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA OAB/RJ-135840 ADVOGADO 3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO OAB/RJ-100782 APDOS: MARIA FERREIRA DA SILVA JOSE MARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.20219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.060.100001-2 Protocolo: 2008107066 APTE: DANIELLA SANT'ANA GODOY XA VIER ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER OAB/RJ-132961 APDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.20271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.040.900192-7 Protocolo: 2008106920 APTE: JALINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE OAB/RJ-046980 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES OAB/RJ-106239 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.20704 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.152528-9 Protocolo: 2008110081 APTE: MARINALVA LOPES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE OAB/RJ-100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA OAB/RJ-112129 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO OAB/RJ-096295 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA OAB/RJ-114142 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.20723 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.800279-5 Protocolo: 2008108786 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO OAB/RJ-069555 APDO: MARIA DAS NEVES DE MATTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES OAB/RJ-117857 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.20871 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.060.045018-2 Protocolo: 2008110372 APTE: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR OAB/RJ-135260 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ OAB/RJ-106150 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA OAB/RJ-134693 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA OAB/RJ-144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.21194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200674-7 Protocolo: 2008113183 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: JOSE RAIMUNDO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.21838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.040.133848-5 Protocolo: 2008118770 APTES: MARIA HELENA DOS REIS DA SILVA MARCELO DOS REIS DA SILVA KELLY DOS REIS DA SILVA ANA CRISTINA DOS REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA OAB/RJ-044432 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO OAB/RJ-020488 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109486 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.22337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.070.009111-0 Protocolo: 2008121745 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS OAB/RJ-126727 APDO: MARIA OLGA ELEONE GOMES P/SI E REP/ ESPOLIO DE OSWALDO LEITE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES OAB/RJ-119979 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.22395 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.067223-9 Protocolo: 2008119269 APTE: ROBERTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR OAB/RJ-113980 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.22535 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.016157-3 Protocolo: 2008121653 APTE: SHIRLEI CONSUELO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO OAB/RJ-099557 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.23355 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 2006.062.100242-2 Protocolo: 2008127001 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO OAB/RJ-093931 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOMES NETTO OAB/RJ-097453 APDO: IVO JOSE ALVES FILHO REP/P/S/CURADOR IVO JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL OAB/RJ-118781 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.23751 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.070.071020-9 Protocolo: 2008128168 APTE: ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO OAB/RJ-117055 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO OAB/RJ-116537 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA OAB/RJ-059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.24549 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.006898-6 Protocolo: 2008132488 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-088573 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA OAB/RJ-134873 APTE 2: JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR OAB/RJ-139961 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.26131 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.030.200405-3 Protocolo: 2008139012 APTE: MARTINELLE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES OAB/RJ-068253 APDO: ANA CLARA DOS SANTOS ARAUJO REP/P/S/MAE ALDINETE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.26387 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.010.039350-2 Protocolo: 2008140886 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LUIZ ABREU DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.26578 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.072.004128-5 Protocolo: 2008143474 APTE: GERALDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.26611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE (INDENIZACAO) 2003.030.104995-3 Protocolo: 2008142523 APTE: ANTONIO BONAFE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO OAB/RJ-052528 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS OAB/RJ-116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.27005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200611-7 Protocolo: 2008144912 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.27601 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.040.039663-5 Protocolo: 2008146993 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ROSARIA DOMINGOS DOS SANTOS ABRANCHES TAINA DOMINGOS AMARANTE DOUGLAS DOMINGOS AMARANTE DOUGLAS DOMINGOS AMARANTE DOUGLAS DOMINGOS AMARANTE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA OAB/RJ-086237 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.27859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.072.000178-3 Protocolo: 2008149521 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA OAB/RJ-079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA OAB/RJ-100211 APDO: IVONALDO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO OAB/RJ-061168 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.28045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.050.108144-0 Protocolo: 2008150107 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MIGUEL GRIMALDI C DE ANDRADE APTE 2: ESPOLIO DE ELIAS CASSAR REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO CLAUDIO MARTINS CASSAR ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO OAB/RJ-069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB/RJ-010467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, BEM COMO NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.28082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.070.067281-6 Protocolo: 2008150217 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE OAB/RJ-119615 APDOS: JOSE NAZARIO TROCCOLI FLORINDA RIBEIRO DOS SANTOS TROCCOLI FERNANDO RIBEIRO TROCCOLI FATIMA RIBEIRO TROCCOLI ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI OAB/RJ-085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU OAB/RJ-131410 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.28108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.050.126130-2 Protocolo: 2008150333 APTE: FONTE CINDAM S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS OAB/RJ-088925 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES OAB/RJ-068506 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.28806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.135535-1 Protocolo: 2008151931 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA APDO: RAIMUNDA RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.29091 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.070.109223-6 Protocolo: 2008154725 APTE 1: VIVIANE MALLET DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO OAB/RJ-120903 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BOECHAT LODE OAB/RJ-076510 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI OAB/RJ-125923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.29329 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.070.081516-0 Protocolo: 2008156498 APTE: SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO OAB/RJ-089333 APDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.29765 - AGRAVO LEGAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.003872-5 Protocolo: 2008158310 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FATIMA MELO MAIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.29821 - AGRAVO LEGAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.000874-9 Protocolo: 2008158220 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: CHALOM BENITAH Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.29827 - AGRAVO LEGAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.003731-0 Protocolo: 2008158217 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: ROBERTO CARLOS ESCOCIA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.30042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.072.001260-8 Protocolo: 2008159809 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA OAB/RJ-125575 APDO: MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR ADVOGADO 1: DR(a). PEGGY MENDES GONCALVES OAB/RJ-101009 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA MENDES GONCALVES OAB/RJ-105781 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.30227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.050.116575-1 Protocolo: 2008160035 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FERNANDA TOSTES COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA OAB/RJ-132634 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.30802 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.070.600149-0 Protocolo: 2008162195 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 APDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.30900 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.062.001074-5 Protocolo: 2008163203 APTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO OAB/RJ-091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE OAB/RJ-108351 APDO 1: ROBSON LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS OAB/RJ-143444 APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA OAB/RJ-093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS OAB/RJ-099232 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.31223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.125457-1 Protocolo: 2008165848 APTE: PATRICIA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA OAB/RJ-129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA OAB/RJ-110298 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA OAB/RJ-125249 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.31482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.034026-1 Protocolo: 2008166943 APTE 1: GILSON VASCONCELOS BAQUI ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA NETO OAB/RJ-094691 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI OAB/RJ-074461 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.31679 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.060.013507-6 Protocolo: 2008168089 APTE: MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE SILVA OAB/RJ-138746 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA OAB/RJ-073980 APDO: CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO OAB/RJ-061336 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO OAB/RJ-075290 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.32021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 566/96) 2000.000.076323-4 Protocolo: 2008170545 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA OAB/RJ-007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO OAB/RJ-128647 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.32036 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.042.000116-6 Protocolo: 2008170950 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES OAB/RJ-103813 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO OAB/RJ-028866 APDOS: SYLVIO ANTONIO DE SIQUEIRA ESPOLIO DE DOLORES MARIA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO OAB/RJ-096127 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.32129 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.030.900004-5 Protocolo: 2008171072 APTE: TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS OAB/RJ-038206 APDO: LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI OAB/RJ-118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 ADVOGADO 3: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO OAB/RJ-125353 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.32203 - AGRAVO LEGAL Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-135 - EXECUCAO FISCAL 9400.003.388551-7 Protocolo: 2008170783 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS OAB/RJ-030789 APDO: KLINGER MONTEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.32685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20062090028519 2007.072.000396-7 Protocolo: 2008173159 APTE: GILDA MARIA MELLO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO OAB/RJ-066520 APDO: THELMA HENRY DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELISA GOMES DE FARIA OAB/RJ-139723 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.32755 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.115801-1 Protocolo: 2008173932 APTE 1: ALFREDO WANZELLER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS OAB/RJ-041919 APTES 2: ENEDINA BRUNET CAVALCANTI EDNA MARIA BRUNET CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES OAB/RJ-072267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.33008 Origem: SILVA JARDIM Acao: INDENIZATORIA 2005.050.000055-0 Protocolo: 2008175778 APTE: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). DEBORA MARIA GUIMARAES MACHADO RIBEIRO OAB/RJ-120848 APDO: MARCIO DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA OAB/RJ-130834 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.33187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NULIDADE E DESCONSTITUICAO DE CONTRATO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.060.161362-3 Protocolo: 2008175795 APTE: GERJ GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO OAB/RJ-054507 APDO: SOMAY ARQUITETURA & DESIGN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TEIXEIRA OAB/RJ-134245 ADVOGADO 2: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-094422 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.33385 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.062.004715-1 Protocolo: 2008176804 APTE 1: MARCOS MAGAO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA OAB/RJ-130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS OAB/RJ-130599 APTE 2: ELIZABETH DE SOUZA GILS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA OAB/RJ-130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS OAB/RJ-130599 APDO: MANUEL CANDIDO SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA OAB/RJ-072699 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.33426 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.020.201405-6 Protocolo: 2008177360 APTE 1: JUPIRA DE ARAUJO CORREA MAIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES OAB/RJ-065944 APTES 2: ESPOLIO DE MARIA MADALENA MAIA JOSE DE OLIVEIRA PINTO MARIA INEZ DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.33747 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.040.139063-0 Protocolo: 2008178279 APTE: JAIME LUIZ COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.34041 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB-6600 REINTEGRACAO DE POSSE EM FASE DE EXECUCAO 8001.011.000038-0 Protocolo: 2008181012 APTE: ESPOLIO DE JOSE BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR REP/P/S/INV MARLENE DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MAZIERI OAB/RJ-130272 APDOS: MARIA DA CONCEICAO SILVA JOAO CARLOS DA SILVA VARLEI DA SILVA E S/MULHER RUTH MARIA SANCHES DA SILVA REONIR VIEIRA DA COSTA ROSA MARIA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL OAB/RJ-116968 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.34244 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.060.116131-0 Protocolo: 2008180852 APTE: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-084996 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO OAB/RJ-121343 APDOS: ESPOLIO DE MARINHO VIANA MARIA MADALENA RIBEIRO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA OAB/RJ-036356 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.34250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.091085-5 Protocolo: 2008181004 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS OAB/RJ-140150 APDO: RENILDA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS OAB/RJ-115256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-013040 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.34374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.050.153124-0 Protocolo: 2008182099 APTE: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO OAB/RJ-040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA OAB/RJ-118267 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA OAB/RJ-119318 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.34487 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.006662-2 Protocolo: 2008183200 APTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES OAB/RJ-087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS OAB/RJ-125821 APDO: IERIA DIONYSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.34633 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.125428-5 Protocolo: 2008183238 APTE 1: ELAINE RANGEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA OAB/RJ-129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ OAB/RJ-079620 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES OAB/RJ-121515 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.34714 - AGRAVO LEGAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.004205-0 Protocolo: 2008184490 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE MARIA MURRO PAES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.35084 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.062.012799-2 Protocolo: 2008185108 APTE: ARENEYDE GOES BALOGUN ADVOGADO: DR(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS OAB/RJ-117668 APDO: BOTINNO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/RJ-114248 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.35221 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.066846-1 Protocolo: 2008185302 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS OAB/RJ-141844 APTES 2: HELI GONCALVES DOS SANTOS NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ALEXANDRINO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GONCALVES NASCIMENTO OAB/RJ-112458 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO OAB/RJ-127390 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, PREJUDICADO O ADESIVO.\"\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.35342 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.070.005198-3 Protocolo: 2008187661 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA OAB/RJ-111676 APDO: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE OAB/RJ-087840 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.35404 - AGRAVO LEGAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001559-9 Protocolo: 2008188686 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDYR FERREIRA SOARES Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.35469 - AGRAVO LEGAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001505-8 Protocolo: 2008187939 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR O MARTINEZ APDO: NEUZA DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.35509 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.030.009121-4 Protocolo: 2008186990 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-088573 APDO: UBIRACI ALVES SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.35513 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2006.001.099803-2) 2006.060.147266-2 Protocolo: 2008187007 APTE: ILSE JANKE ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM OAB/RJ-090176 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES OAB/RJ-070356 APDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO OAB/RJ-083650 ADVO GADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-076481 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.35534 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.701182-5 Protocolo: 2008188302 APTE: JOSE EDGARD DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES OAB/RJ-100666 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.35698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.200745-0 Protocolo: 2008190196 APTE: AILTON DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO VITORINO DE SOUZA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES OAB/RJ-120213 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS OAB/RJ-137204 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.35814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001459-8 Protocolo: 2008189982 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SERVO LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.36287 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.070.029481-0 Protocolo: 2008192925 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ OAB/RJ-102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI OAB/RJ-059148 APDO: JORGINA GOMES MODESTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS OAB/RJ-130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA OAB/RJ-130918 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.36310 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: - EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.120.069882-7 - EXECUCAO FISCAL 2004.040.069070-7 Protocolo: 2008192437 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA OAB/RJ-007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO OAB/RJ-128647 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.36324 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.016703-6 2005.050.092705-9 Protocolo: 2008192558 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU OAB/RJ-107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO OAB/RJ-087500 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.36510 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.072.000697-9 Protocolo: 2008194398 APTES 1: SONIA MARIA CORREA DAQUER ALFREDO MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER ADVOGADO: DR(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER OAB/RJ-021677 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MAR (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO OAB/RJ-058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS OAB/RJ-095444 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.36546 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.050.156783-0 Protocolo: 2008193962 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS OAB/RJ-148300 APDO: DENILSON DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO OAB/RJ-097366 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.36693 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.072258-3 Protocolo: 2008195198 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI OAB/RJ-102898 APDO: ANNA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE WESTON DE MEIRELES OAB/RJ-138955 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.36734 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.103014-0 Protocolo: 2008197834 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA OAB/RJ-109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 APDO: GILSON PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ OAB/RJ-124265 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO OAB/RJ-117021 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.36804 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.050.135619-2 Protocolo: 2008197628 APTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO OAB/RJ-105445 APDO: JOSE ROBERTO CAVALCANTI LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA OAB/RJ-106232 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.36972 - AGRAVO LEGAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.000510-6 Protocolo: 2008198813 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: EQUIP INFLAVEIS ANGEVENIERE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.37035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001695-9 Protocolo: 2008198904 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: GLORIA RAMA DO VALLE Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.37359 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 2002.020.130694-7 Protocolo: 2008200586 APTE: EDIR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-088040 APDO: IRIDDIO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS OAB/RJ-001768B Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.37396 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.070.099516-2 Protocolo: 2008199949 APTE: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR OAB/RJ-128597 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA OAB/RJ-122751 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL OAB/RJ-100421 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.37475 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.070.113454-1 Protocolo: 2008201566 APTE: LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-141186 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR OAB/SP-138667 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI OAB/SP-192386 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.38079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.060.073038-2 Protocolo: 2008204562 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO OAB/RJ-105829 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 APDO: LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES OAB/RJ-094236 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.38466 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2008.082.300064-9 Protocolo: 2008206068 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS OAB/RJ-131020 APDO: RACHEL SANTANA CABRAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO OAB/RJ-071588 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.38900 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.050.502033-0 Protocolo: 2008209247 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/MG-044698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY OAB/RJ-142767 APDO: DANTE OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.40434 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.080.002809-9 Protocolo: 2008217978 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 APDO: EDMUNDO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES OAB/RJ-125645 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: PRELIMINARMENTE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIOS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS. NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n159. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.070.014259-2 Protocolo: 200874507 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EMBDO: MANOEL ALBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL OAB/RJ-114620 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 648466"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "648467": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08870 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.070.175619-9 Protocolo: 200883834 AGTE: ESPOLIO DE OMAR NATALIO FEIER REP/P/INVENTARIANTE OMAR BALDUINO SERGIO FEIER ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ-000962A Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.101: \" TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.97, DEVOLVO O PRAZO AO AGRAVANTE. REPUBLIQUE-SE COM O NOME DO ATUAL PATRONO.\" RIO, 18/08/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 648467"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "648468": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007242642 EMBTE: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE OAB/RJ-017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE OAB/RJ-098183 EMBDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-075643 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR OAB/RJ-066540 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20208 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007216765 AGTE: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO OAB/RJ-101189 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA OAB/RJ-140532 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29562 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 669620 - COBRANCA Protocolo: 2007306731 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO OAB/RJ-062767 AGDO: ANNA CANDELARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS OAB/RJ-048869 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA Protocolo: 2007353909 AGTES: BIANCA SANTOS CANDIDO REP/P/S/MAE ALESSANDRA REZENDE SANTOS AGTES: BRENDA SANTOS CANDIDO REP/P/S/MAE ALESSANDRA REZENDE SANTOS AGTE: MARCELA BEATRIZ SANTOS CANDIDO REP/P/S/MAE ALESSANDRA REZENDE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCELO RODRIGUES CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00310 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 20081331 AGTES: RAQUEL MUNIZ POLYDORO ANTUNES AGTE: RENATO DE SANTANA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO OAB/RJ-069620 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS OAB/RJ-087664 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01098 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 200810257 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 AGDO: JOAO ROGEL CURTY MERLIM ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-126248 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01193 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 200810019 AGTE: ADALBERTO TERRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA OAB/RJ-127176 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03482 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 200831412 AGTE: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS OAB/RJ-032396 AGDO 1: ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDA SOUZA SEWAYBRICKER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO OAB/RJ-125601 AGDO 2: CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER ADVOGADO: DR(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ OAB/RJ-001372B AGDO 3: PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENEH ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA OAB/RJ-126632 AGDO 4: SOLANGE VIGAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI OAB/RJ-077683 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 200833750 AGTE: ANTONIO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MAURICIO DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO OAB/RJ-072968 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200833782 AGTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AGTE: MAX PASKIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA OAB/RJ-075439 AGDO 1: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA OAB/RJ-102002 AGDO 2: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ OAB/RJ-001428 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR GONCALVES JUNIOR OAB/RJ-101985 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03747 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200833824 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO OAB/RJ-125353 AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO OAB/RJ-103884 Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06151 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DEFAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 200856921 AGTE: CLAUDIA MARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS OAB/RJ-109779 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09233 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200884290 AGTES: DEOLINA CELESTINO DA CRUZ SANTOS AGTE: JAYME PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008129288 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO OAB/RJ-049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO OAB/RJ-038497 AGDO: JOSEANE MOURA DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO OAB/RJ-081358 INTERESSADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES OAB/RJ-121939 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15064 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008141182 AGTE: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES OAB/RJ-106831 AGDOS: ILDENY FERREIRA DE MENEZES AGDOS: ANA FLAVIA FERREIRA DE MENEZES AGDO: ANA LUIZA FERREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES OAB/RJ-130588 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21387 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL Protocolo: 2008201157 AGTE: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO OAB/RJ-147828 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO OAB/RJ-086877 AGDO: FOLHA DE PAPEL GRAPHICS BUSINESS & PERSONAL SERVICES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-032501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI OAB/RJ-125288 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n017. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2008131662 AUTOR: MARCIA VALERIA MELO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS OAB/RJ-075435 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RONALDO ESPINOLA CATALDI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35728 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA Protocolo: 2007177776 APTE: LUCILEI DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CRISTIANE LIMA DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: CLARISSE MOTA DE ALMEIDA,MENOR Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.07415 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO DE OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER Protocolo: 200839506 APTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO OAB/RJ-065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES OAB/RJ-103982 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10602 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.015583-4) Protocolo: 2008054905 APTE: MARIA EUGENIA CORDEIRO ELLER ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA OAB/RJ-005063D APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/RJ-118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/RJ-121181 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008078984 APTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO 1: LOWNDES & SONS S A ADMINISTRACAO CORRETAGENS E REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM OAB/RJ-097414 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO OAB/RJ-055174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES OAB/RJ-118700 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15728 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA Protocolo: 2008082841 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU OAB/RJ-116896 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS OAB/RJ-073508 APDO: INSTITUICAO DAS OBRAS SOCIAIS DE SANTA DOROTEIA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES OAB/RJ-109383 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GRIPP OAB/RJ-130118 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20447 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO Protocolo: 2008108716 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDOS: ELIAS CANDIDO APDOS: NUNDIANO PEREIRA DE SOUZA APDOS: DJALMA JOAO DE OLIVEIRA APDOS: ANIBAL GOULART DE SOUZA APDOS: JACI VIEIRA DA SILVA APDOS: ADEMAS ANTUNES FIGUEIREDO APDOS: CLEBER MUCIO DAMASCO MANSUR APDOS: MIZAIL DE MIRANDA ROSA APDOS: ZILDA MORAES DE MOURA APDOS: AURELINO GONCALVES SILVA APDOS: ONESIO LUIZ DEMIER APDOS: MARIA DIRCE LOPES DOS SANTOS APDOS: SEBASTIAO BRAZ CUSTODIO APDOS: ALECIO GOMES DE MORAES APDOS: MANOEL THEMOTEO DA ROCHA APDOS: MANOEL PEREIRA DE SOUZA FILHO APDOS: ALDARINO DE MORAES APDOS: JOAO GERALDO DUARTE SILVA APDOS: MANOEL JOSE DA SILVA APDOS: VALDIR GOMES DA SILVA APDOS: ASTERIO RAYMUNDO DOS SANTOS APDOS: DALETE MOREIRA APDOS: THEREZINHA LENCASTRE DE SOUZA APDOS: ALFREDO FERREIRA APDOS: IRENE DE JEZUS BARROZO ROSA APDOS: TEREZINHA NORMA MARTINS MARINS APDOS: MAURILHO JOAQUIM FERREIRA APDO: MARIA DE FATIMA SANTOS CALIL ADVOGADO: DR(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS OAB/RJ-061634 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.21268 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008113664 APTE: HELIO SCIELZO BRUNET ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO OAB/RJ-125601 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO Protocolo: 2008123288 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS OAB/RJ-135179 APDO: LUCY MARIA WRIGG MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25609 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008136010 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EDSON DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA OAB/RJ-064015 APDO 2: RAMON ALMEIDA QUEIROZ REP/P/S/MAE ROSELI ALMEIDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO OAB/RJ-044715 ADVOGADO 2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO OAB/RJ-105629 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.26227 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008139288 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS OAB/RJ-125297 APTE 2: ISA MARIA DA SILVA DE PAIVA BARROS ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI OAB/RJ-132468 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27055 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008144830 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS ADVOGADO: DR(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA OAB/RJ-113115 APDO: ZILDEA REZENDE LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA OAB/RJ-064997 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.29599 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA Protocolo: 2008157691 APTE: MARIA DA PENHA INOCENCIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO OAB/RJ-025943 APDO: JOSE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA OAB/RJ-115211 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.30245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008160763 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO OAB/RJ-102199 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS OAB/RJ-109374 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA OAB/RJ-030261 APDO: JOSE CARLOS RESENDE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA OAB/RJ-063821 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.30259 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS Protocolo: 2008161580 APTE: CARLOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: PEDRO RAMOS DA SILVA REP/P/S/MAE ALINE PASTURA GUIMARAES DA SILVA APDO: LUIZA RAMOS DA SILVA REP/P/S/MAE ALINE PASTURA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA OAB/RJ-125989 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.30547 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2008160842 APTE 1: ELCIO MACHADO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PICORELLI FILHO OAB/RJ-139682 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH OAB/RJ-136068 APTE 2: ELISABETE RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30770 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008162388 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: JORGE MENDES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES OAB/RJ-071097 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS OAB/RJ-071688 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30783 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2008162257 APTE: FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ APDO: ESPOLIO DE FERNANDO HENRIQUE CASTANHEIRA DA CRUZ REP/P/S/INV RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO OAB/RJ-058977 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO OAB/RJ-071007 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.31562 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2008167393 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO PROC. EST. 2: DEBORA MAY APDOS: DORALICE VIANA DA SILVA APDOS: ROSANE VIANA DA SILVA APDO: HOZANA VIANA DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.32857 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.001588-5 Protocolo: 2008174445 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS OAB/RJ-109143 APDO: TEREZA CRISTINA B DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.33183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB - 9879- 1997.001.116170-7) Protocolo: 2008175152 APTE: ESTADO DO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO OAB/RJ-124888 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.33648 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA Protocolo: 2008179986 APTE: FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA OAB/RJ-114635 APDO: MARCIA DIMARZIO CALLEGARIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA OAB/RJ-005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI OAB/RJ-114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA OAB/RJ-113969 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.34058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008181225 APTE: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO OAB/RJ-118915 APDO: APARECIDA VIANNA ADVOGADO: DR(a). GERSON PAULINO DA SILVA OAB/RJ-090338 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.34234 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008180978 APTES 1: AMARO SALVADOR DE SOUZA DORA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO OAB/RJ-119783 APTE 2: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO OAB/RJ-083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO OAB/RJ-115050 APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.34245 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008180480 APTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096659 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA OAB/RJ-135632 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO OAB/RJ-017783 ADVOGADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096740 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS OAB/RJ-122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.34393 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008182376 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR OAB/RJ-017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES OAB/RJ-111016 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD OAB/RJ-101343 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.34453 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.2044/94 Protocolo: 2008182451 APTE: FRANCISCO RIMOLO NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO OAB/RJ-046996 APDO: BILLY AUTOMOVEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO OAB/RJ-035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO OAB/RJ-095453 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.34865 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008186024 APTE: TRANSPORTE FABIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU OAB/RJ-015136 APDO: BRUNA TRANSPORTES E SERVICOS DE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE SOARES OAB/RJ-049446 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.35472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2008187055 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA OAB/RJ-108869 APDO: MALTZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES OAB/RJ-101248 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.35477 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008188705 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SIND VEND VIAJ COM RIO JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.35568 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008189278 APTE 1: SERGIO LUIZ DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA OAB/RJ-125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO OAB/RJ-105238 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA OAB/RJ-145322 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO OAB/RJ-120185 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TICIANE ROSA OAB/RS-057166 APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.35783 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO Protocolo: 2008189339 APTE: JORGE DA SILVA E S/MULHER CELINA DE LOURDES FLUMINENSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES OAB/RJ-088592 APDO: WILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRAUNE OAB/RJ-123255 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.36416 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2008194537 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: GEORGE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.36552 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008194112 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA OAB/RJ-108869 APDO: MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO OAB/RJ-106933 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS OAB/RJ-109091 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.38528 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008206076 APTE 1: THIAGO CAVALCANTE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS OAB/RJ-113207 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA OAB/RJ-127906 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA OAB/RJ-138657 APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.38767 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2008207276 APTE: MOISES FERREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA OAB/RJ-071675 APDO: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS COUTO TRINDADE OAB/RJ-114249 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DIAS MICELI OAB/SP-173635 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.38844 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008210072 APTE: ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-134991 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO OAB/RJ-120173 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.40099 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008216304 APTE: JOSE GONCALVES DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA OAB/RJ-140556 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO OAB/RJ-134307 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA OAB/RJ-136326 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.40977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2008220417 APTE: CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES OAB/RJ-092632 APDO: LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE MOCHO FERREIRA OAB/RJ-149947 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO OAB/RJ-143771 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.41920 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008225626 APTE: LUZIMAR MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO OAB/RJ-128033 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR OAB/RJ-092191 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO OAB/RJ-129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS OAB/RJ-095801 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.42183 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008225893 APTE 1: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES OAB/RJ-022466 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES OAB/RJ-068508 APTES 2: MARCELO CURVELLO REZENDE CURVELLO REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO OAB/RJ-138689 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE OAB/RJ-083724 APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.42220 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008225639 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALARICO JOSE DO AMARAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.42254 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZACAO Protocolo: 2008227219 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA OAB/RJ-099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO OAB/RJ-088983 APTE 2: JOSE HENRIQUE CARVALHO ORGANISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA OAB/RJ-027480 APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.42298 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008227145 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ OAB/RJ-102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI OAB/RJ-059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS OAB/RJ-137756 ADVOGADO 4: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA OAB/RJ-147839 APDO: PEDRO LAERCIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO OAB/RJ-137652 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.42479 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008225729 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO OAB/RJ-105523 APTE 2: RENATO DE SOUZA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.43003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2008228801 APTE: SEVERINO RAMOS FLOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALTER ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA OAB/RJ-072701 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.43104 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008228835 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA OAB/RJ-097965 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI OAB/RJ-141473 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 APDO: DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY OAB/RJ-056410 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.43825 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008234138 APTE 1: RITA DE CASSIA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM OAB/RJ-098911 APTE 2: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR OAB/RJ-110374 APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.44285 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008236388 APTE: CLEIDE APARECIDA GALDENCIO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR OAB/RJ-068283 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES OAB/RJ-135689 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.44297 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008235548 APTE: ANDRESSA DA CONCEICAO VASCONCELLOS BENTO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ-067173 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA OAB/RJ-068685 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP-126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO OAB/SP-161979 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES OAB/RJ-131470 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.45614 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008239888 APTE: MARTA VALERIA SOUZA FARAH ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nId: 648468"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "648470": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 4 VARA FAM.REG.MAD.(TOMBO 15745/99) 9941.410.005385-3 Protocolo: 2008147122 IMPTE: WAGNER PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA OAB/RJ-070020 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DE MERITO, NA FORMA DISPOSTA, NA FORMA DISPOSTA NO ART 267, I, DO CPC...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26658 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.040.122158-2 Protocolo: 2008245639 AGTE: JOAO BATISTA DE ALMEIDA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA OAB/RJ-075201 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA OAB/RJ-138659 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, 1-A, DO CPC...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26788 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.042.100359-7 Protocolo: 2008248598 AGTE: EDNA GONCALVES LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO OAB/RJ-012010 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA OAB/RJ-012009 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA OAB/RJ-018142 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557, 1-A, DO CPC...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.30846 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2008.080.200055-7 Protocolo: 2008163368 APTE: PAULO SERGIO SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS OAB/RJ-115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ-097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES OAB/RJ-111759 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... Diante do exposto, e considerada a decisao proferida pelo Orgao Especial desta Corte, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.42762 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.070352-7 Protocolo: 2008229681 APTE: ROSITA LOPES CECCOPIERI ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA OAB/RJ-067911 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS OAB/RJ-141844 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 648470"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "648469": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.00360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199938346 IMPTE: JANETE FERREIRA MORENO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NAIR PINHO GUEDES OAB/RJ-040278 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO OAB/RJ-082525 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES OAB/RJ-033279 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479271 IMPTE: JOSE LUIZ VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA OAB/RJ-086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA OAB/RJ-035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA OAB/RJ-038204 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVE-SE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004242520 IMPTE: DANIELA TAVARES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA OAB/RJ-082488 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA BELC KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. ARQUIVE-SE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004255472 IMPTE: DILMA GOMES LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA OAB/RJ-109916 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA OAB/RJ-074621 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA IMPDO: EXMO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVE-SE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006208471 IMPTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA OAB/SP-152232 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA RIBEIRO DE MELO OAB/SP-217453 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO HORACIO FERRARI MARTIN OAB/SP-206323 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS PRESENTES AUTOS DESTA SECRETARIA ATRAVES DE CARGA, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.070.029681-8 Protocolo: 2008143623 IMPTE: MARC ALAIN FRANCOIS GOUYOU BEAUCHAMPS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO OAB/RJ-053280 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS PRESENTES AUTOS DESTA SECRETARIA ATRAVES DE CARGA, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO PAGAMENTO 2007.072.017328-6 Protocolo: 200823403 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 AGDO: CARLA FERNANDES MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA OAB/RJ-059007 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS PRESENTES AUTOS DESTA SECRETARIA ATRAVES DE CARGA, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03568 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 9900.001.133163-0 Protocolo: 200832207 AGTES: LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA CLEUZA DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS OAB/RJ-104439 AGDO 1: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI OAB/RJ-077739 AGDO 2: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK OAB/RJ-016499 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS PRESENTES AUTOS DESTA SECRETARIA ATRAVES DE CARGA, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06643 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.117913-0 Protocolo: 200862053 AGTE: EMCOSA EMPRESA DE CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES OAB/RJ-132663 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI OAB/SP-178844 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS PRESENTES AUTOS DESTA SECRETARIA ATRAVES DE CARGA, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.040.133603-8 Protocolo: 200874628 AGTE: ESPOLIO DE ENIO CORBELINO REP/P/S/INVENTARIANTE ITAMAR CORBELINO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO OAB/RJ-052355 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO MATRIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS OAB/RJ-064298 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS PRESENTES AUTOS DESTA SECRETARIA ATRAVES DE CARGA, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17032 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.060.163052-9 Protocolo: 2008160519 AGTES: MANOEL GOMES FILHO ISABEL RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 AGDO: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET OAB/RJ-015311 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS PRESENTES AUTOS DESTA SECRETARIA ATRAVES DE CARGA, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20787 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2004.040.006371-0 Protocolo: 2008195973 AGTE: MARISE MAGALHAES DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-059664 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER OAB/RJ-066955 AGDOS: ANA MARIA FERNANDES MAGALHAES MARCIA MARIA FERNANDES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS OAB/RJ-042501 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES...OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22162 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.000.122059-3 Protocolo: 2008208710 AGTES: SICINIO PARAISO NETO MILTON CESAR PARAISO JOAO DIAS PAULO JOSE PAIM SAMPAIO JOSE PAULO PAIM SAMPAIO MONICA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO OAB/RJ-019716 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO OAB/RJ-011035 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON OAB/RJ-002693A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS PRESENTES AUTOS DESTA SECRETARIA ATRAVES DE CARGA, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26197 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.060.005106-6 Protocolo: 2008243542 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 AGDO: JACKSON ROQUE DE LIMA ARAUJO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.136581-4 Protocolo: 2008243729 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON OAB/RJ-141490 AGDO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO OAB/RJ-071254 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o agravado.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26269 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.042.000367-5 Protocolo: 2008244052 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ OAB/RJ-067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ OAB/RJ-062499 AGDO: LEILA MORAES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER OAB/RJ-033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER OAB/RJ-055404 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26309 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 9900.001.152316-6 Protocolo: 2008243924 AGTE: PAULO ROBERTO PRETTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS OAB/RJ-025909 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ZELMAN OAB/RJ-094065 AGDO: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO OAB/RJ-061219 ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE OAB/RJ-031563 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26474 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA, DE COBRANCA INDEVIDA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.070.400591-4 Protocolo: 2008244166 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM OAB/RJ-102939 AGDO: MARTA MADALENA GERALDO ADVOGADO: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES OAB/RJ-116364 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2004.040.088850-7 Protocolo: 2008245729 AGTES: BARGOA S A ASA INVESTMENT AG ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENCASA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO OAB/RJ-083930 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FISCHER CARNEIRO OAB/RJ-102090 ADVOGADO 3: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO OAB/RJ-102094 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO OAB/RJ-143869 AGDO: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI OAB/RJ-015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO OAB/RJ-109811 ADVOGADO 3: DR(a). ALBA MARIA RIOS DE LEAO OAB/RJ-097683 ADVOGADO 4: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO OAB/RJ-137609 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO a suspensividade, diante da existencia dos requisitos do art. 558 do CPC. Ao Agravado.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 9900.001.158462-3 Protocolo: 2008247732 AGTES: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA OAB/RJ-049207 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES OAB/RJ-026344 AGDOS 2: PAULO PEREIRA DA SILVA SHEILA DE FREITAS FLORES DA SILVA JOSE ROBERTO SILVA JARDIM MARINHO SIMONE RABELO MARINHO REINALDO GONCALVES ROCHA ANDREA CRISTINA CARDOSO CARDOSO RICARDO RODRIGUES MACIEL ADRIANA ROMANIZIO MACIEL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 9900.001.158462-3 Protocolo: 2008247945 AGTES: FELIPE VARGAS ZILLIG PATRICIA VARGAS ZILLIG ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA OAB/RJ-075342 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES OAB/RJ-026344 INTERESSADOS: MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA OAB/RJ-049207 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o agravado.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2008.006.00326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2006.060.201476-0 Protocolo: 2008247317 AUTORS: ANTONIO CARLOS FELIX LYGIA PADILHA NACIF FELIX ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX OAB/RJ-030635 REU: LUIZ CARLOS BENTO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. EXPECA-SE GUIA PARA CUMPRIMENTO DO ART 488, II, DO CPC. COM O DEPOSITO, CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO. APOS, CITE-SE COM PRAZO DE 30 DIAS PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.43571 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 16247 ACIDENTARIA 8306.066.000740-7 Protocolo: 2006208308 APTE 1: CLAUDINEI DE LIMA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI OAB/RJ-085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI OAB/RJ-081591 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA OAB/RJ-062270 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS PRESENTES AUTOS DESTA SECRETARIA ATRAVES DE CARGA, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.00007 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.300081-0 Protocolo: 2007373952 APTE: ROSALIA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS OAB/RJ-100240 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO OAB/RJ-139577 APDO 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES OAB/RJ-057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES OAB/RJ-103502 APDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO OAB/RJ-132002 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Observacao: \" CONSIDERANDO O EXTRAVIO DA PETICAO REQUERENDO DEVOLUCAO DE PRAZO, INTIME-SE A PARTE PARA JUNTAR A SUA COPIA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10176 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 38542 2003.030.201030-2 Protocolo: 2008052994 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO OAB/RJ-028730 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS PRESENTES AUTOS DESTA SECRETARIA ATRAVES DE CARGA, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.127530-3 Protocolo: 2008061014 APTE: CARLOS ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO OAB/RJ-119464 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS OAB/RJ-123172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS PRESENTES AUTOS DESTA SECRETARIA ATRAVES DE CARGA, FICA O PROCURADOR RESPONSAVEL, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\nId: 648469"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "648472": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIO GUIMARAES NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09930 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.018473-4 Protocolo: 200894272 AGTE: GRUPO ESPIRITA IRMAOS E AMIGOS DE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOURAO SILVEIRA OAB/RJ-136458 AGDO: MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF OAB/RJ-004527 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.043919-0 Protocolo: 2008103621 AGTE: CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA OAB/RJ-081439 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24612 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.207.007455-3 Protocolo: 2008228082 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/RJ-138595 AGDO: JOSE ROBERTO LASSANCE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER OAB/RJ-141355 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPCAO OAB/RJ-103503 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.46834 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.068.001658-0 Protocolo: 2007235069 APTE: NELI CARVALHAL BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES OAB/RJ-082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58285 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.044096-6 Protocolo: 2007305684 APTE 1: WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES OAB/RJ-097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES OAB/RJ-104066 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO OAB/RJ-146606 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.63411 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.520.003857-9) 2003.028.007211-4 Protocolo: 2007333505 APTE 1: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES OAB/RJ-097879 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO OAB/RJ-129129 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO OAB/RJ-084342 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.05404 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2006.001.158334-5 Protocolo: 2008027627 APTES: ESPOLIO DE ALDO FEIJO VENTURA REP/P/VIUVA BERENICE DA SILVA VENTURA ALVARO RODRIGUES FILHO ANTONIO AUGUSTO MARTINS RAMOS CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA DELSON GONCALVES TEIXEIRA EDISON STATLER GERHARDT FERNANDO WEISS DE MAGALHAES FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO FRANCISCO GUIMARAES BARCELLOS GETULIO BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR OAB/SP-140493 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES OAB/RJ-098421 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES OAB/RJ-001717B ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ OAB/DF-010295 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.08065 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.080724-6 Protocolo: 2008043044 APTE: JORGE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.10122 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DEMOLITORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.001.045521-2 Protocolo: 2008054079 APTE 1: LUIZ CESARIO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO OAB/RJ-102293 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU OAB/RJ-077859 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.13869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2006.100.003073-8) 2007.001.154431-7 Protocolo: 2008073352 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.047245-7 Protocolo: 2008085311 APTE: CARLOS PIJOAN POSA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS OAB/RJ-024660 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS OAB/RJ-004388 APDO: IRENE HELENA PIEKARCZYK ADVOGADO: DR(a). VERONICA VOITOVITCH OAB/RJ-052593 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.16698 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.000301-8 Protocolo: 2008089199 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP-128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES OAB/SP-154384 APTE 2: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.17010 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.074509-9 Protocolo: 2008091901 APTE: ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS REP/P/S/ INVENTARIANTE EDUARDO DE CAMPOS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA OAB/RJ-005833C ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN OAB/RJ-102246 APDO: IPORAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA OAB/RJ-119196 INTERESSADO: AGROPLAN ORGANIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH OAB/RJ-024746 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.18049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102433-1 Protocolo: 2008095790 APTES 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: WALDIR DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI OAB/RJ-049546 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18325 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.007719-5 Protocolo: 2008098426 APTE: DARCY LUIZ SIMON ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO OAB/RJ-020859 APDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO OAB/RJ-103660 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO NAIDIN OAB/RJ-147737 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18576 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001984-7 Protocolo: 2008100209 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA OAB/RJ-107980 APDO: ELVIRA MARIA MONTEIRO MOURA ADVOGADO: DR(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO OAB/RJ-100195 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18733 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079519-2 Protocolo: 2008099276 APTE: MARCIO MARQUES RODRIGUES REP/P/S/CURADORA NEUZA ALVARENGA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO OAB/RJ-050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES OAB/RJ-088669 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2004.209.001186-1 Protocolo: 2008108719 APTE 1: JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA APTES: FELIPE BARBOSA DE ALMEIDA FABIANA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA OAB/RJ-053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA OAB/RJ-122121 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA OAB/RJ-096592 ADVOGADO 4: DR(a). SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES OAB/RJ-117868 APTE 2: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA OAB/RJ-074964 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES OAB/RJ-079658 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-103682 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.030209-0 Protocolo: 2008111557 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: REGINA MARTINS ESTEVES LUCIANA MARTINS ESTEVES ADVOGADO ...: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21261 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059660-7 Protocolo: 2008113723 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE OAB/RJ-119615 APDO: JOSE MACEDO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MACEDO FAGUNDES OAB/RJ-030308 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22155 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.058.001597-0 Protocolo: 2008119112 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO OAB/RJ-107527 APDO: JOSE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO OAB/RJ-071702 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS OAB/RJ-083895 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.004650-3 2007.001.110009-9 Protocolo: 2008120926 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23668 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.006435-8 Protocolo: 2008127498 APTE: AKICAMBIO TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS OAB/RJ-131105 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA OAB/RJ-131232 APDO: DECIO JOSE DE BRITO E S/MULHER SELMA TEIXEIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ OAB/RJ-083246 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23698 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.092002-8 Protocolo: 200886545 APTE: ARNALDO GOMES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA OAB/RJ-094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA OAB/RJ-102433 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.23899 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.118300-5 Protocolo: 2008128599 APTE: AFLO EDITORACAO ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA OAB/RJ-102668 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DE SOUZA PADUA OAB/RJ-089276 APDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS OAB/RJ-121410 ADVOGADO 2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS OAB/RJ-130784 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE REGISTRO PUBLICO 2007.001.165948-0 Protocolo: 2008133891 APTE: JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS COUTO TRINDADE OAB/RJ-114249 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA MEDINA TEIXEIRA OAB/RJ-136913 APDO: OFICIAL TITULAR DO 8º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA OAB/RJ-059771 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA OAB/RJ-110413 Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.25005 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.006851-0 Protocolo: 2008129900 APTE 1: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/RJ-038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-099132 APTE 2: SEBASTIANA REGINA BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA OAB/RJ-080106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.25100 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.202.007749-2 Protocolo: 2008133868 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA OAB/RJ-123115 APDO 1: EDUARDO SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MONICA PIZOEIRO DE MEDEIROS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.26048 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.007.006224-4 Protocolo: 2008138423 APTE 1: CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO OAB/RJ-091693 APTE 2: GESIEL MAZZILLI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES OAB/RJ-057962 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN CRISTIANE LEAL OAB/RJ-115579 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.27589 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.204.000183-9 Protocolo: 2008147111 APTE: ROBERTO FELIX RAPOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL OAB/RJ-113697 APDO: ILKA REGINA ARARIBA RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.27967 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PROVENTOS (ORD) 2004.001.140332-5 Protocolo: 2008148955 APTE: LEILA JABOUR ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE JESUS FIGUEIRAUJO OAB/ES-004498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.28150 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: TB.15938 COBRANCA 2000.204.000551-0 Protocolo: 2008150723 APTE: ROSILENE DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ KARLINSKI OAB/RJ-041024 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA OAB/RJ-095707 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.29846 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: TB.19753 USUCAPIAO 2002.204.004962-1 Protocolo: 2008158120 APTE: MARILZA GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SECUNDINO MANOEL DE LIMA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34287 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.025.000727-4 2006.025.000960-3 Protocolo: 2008182489 APTE: SERGIO MONNERAT ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO OAB/RJ-081092 APDO: MICHELLE COUTINHO MONNERAT ADVOGADO 1: DR(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET OAB/RJ-097500 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE OAB/RJ-085091 Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34563 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - (1991.002.003382-1 - EXECUCAO FISCAL) 2004.002.008305-8 Protocolo: 2008183215 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR ABDALLA BARROS TAUIL OAB/RJ-151067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN OAB/RJ-102765 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34915 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.204.000404-2 Protocolo: 2008186428 APTE: NELSON DOMINGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GIOVANNA RANGEL ARAUJO REP/P/S/MAE BIANCA MOREIRA RANGEL Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34998 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2001.471.000184-6 Protocolo: 2008185695 APTE: ANTONIO LIMA MARQUES ADVOGADO: DR(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA OAB/RJ-045836 APDO: LUZIA CONCEICAO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.36449 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.149443-6 Protocolo: 2008193821 APTE: CAROLINA FERRUCIO VAZ GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY OAB/RJ-128739 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA OAB/RJ-129419 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA OAB/RJ-050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA OAB/RJ-085866 Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.36540 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023189-7 Protocolo: 2008194629 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH OAB/RJ-101345 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA OAB/RJ-124639 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.36579 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.126341-2 Protocolo: 2008195181 APTE: ALEXANDRE SILVA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL OAB/RJ-118873 APDO: BRUNO TOLOMEOTTI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS OAB/RJ-036558 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA OAB/RJ-115206 Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.36705 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012623-8 Protocolo: 2008195235 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: ELBANICE WANDERLEY SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.36743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.072814-7 Protocolo: 2008197147 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO OAB/RJ-063492 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA OAB/RJ-137501 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APDO: MARCELO MALTA DA COSTA MESSEDER ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA OAB/RJ-060293 Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.37170 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2006.001.165528-9 Protocolo: 2008198425 APTE: GUIOMAR VILLALBA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR OAB/RJ-025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS OAB/RJ-060194 APDO: ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO OAB/RJ-003940 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO OAB/RJ-081227 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.37627 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL (TB: 24659) 91.002.004004-7 Protocolo: 2008202445 APTES: ENILDO VIEIRA LUCINEA EUDOSIA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.37833 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080449-3 Protocolo: 2008203315 APTE 1: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD OAB/RJ-008663 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE OAB/RJ-125936 APTE 2: CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA OAB/RJ-104464 ADVOGADO 2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON OAB/RJ-099014 APDO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA OAB/RJ-029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA OAB/RJ-096630 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.37970 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.118505-3 Protocolo: 2008203622 APTE 1: LUCIANA SOUZA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE OAB/RJ-093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS OAB/RJ-125928 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS OAB/RJ-114760 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.38272 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.053.000714-0 Protocolo: 2008205988 APTE: CARLOS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES OAB/RJ-086568 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA OAB/RJ-138657 APDO 2: SIQUEIRA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERVAL MACHADO COSTA OAB/RJ-038359 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.38543 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.081150-6 Protocolo: 2008206963 APTE: MAURICIO BRUNO DE SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND OAB/RJ-087458 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA OAB/RJ-059211 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES OAB/RJ-096092 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA OAB/RJ-085204 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.38655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.209.002840-6 Protocolo: 2008207584 APTE: CLAUDIO QUIRINO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU OAB/RJ-001275 ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU OAB/RJ-001273 APDO: DANIELLE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE OAB/RJ-096093 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM OAB/RJ-135302 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.39099 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113574-0 Protocolo: 2008208825 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI OAB/RJ-101168 APDO: CLAUDIO RIO BRANCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA OAB/RJ-058404 Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.39170 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.025045-6 Protocolo: 2008210910 APTE: ABIGAIL CONRADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH OAB/RJ-051638 APDOS: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ALS SHOPPING CENTERS S A RSSC SHOPPING CENTERS S A CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUES BERNARDI OAB/RJ-149244 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.39363 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.094566-5 Protocolo: 2008211437 APTE: MARIA DAS GRACAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-093695 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.39406 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.038.000424-1 Protocolo: 2008211426 APTE: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA OAB/RJ-098041 APDO: ISNAILDE MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELI DE OLIVEIRA OAB/RJ-116701 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS OAB/RJ-052493 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.39617 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.011.005177-1 Protocolo: 2008211958 APTE: NELIZETE PESSANHA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO OAB/RJ-001075 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR OAB/RJ-110461 APDO: NAZIH EMILE RIACHI ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-027606 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.40487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2001.120.02360-5) 2003.001.020141-0 Protocolo: 2008217386 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA OAB/RJ-007728 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-064790 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.40712 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002453-2 Protocolo: 2008218117 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 APTE 2: K BANANAS DE SANTA LUZIA FRUTAS LEGUMES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA REP/P JOSE HUMBERTO FREIRE FRANCOS ADVOGADO: DR(a). NATANAEL SOUZA RAMOS OAB/RJ-083078 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.40824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.003397-8 Protocolo: 2008219099 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO OAB/RJ-080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL OAB/RJ-120626 APDO: JULIO CESAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES OAB/RJ-132427 Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.41241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.209.002456-7 Protocolo: 2008223101 APTE: MARCIA MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BLUMEN OAB/RJ-103938 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN OAB/RJ-107474 APDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO OAB/RJ-019129 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA OAB/RJ-127234 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.41251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.033589-3 Protocolo: 2008222379 APTE: LUCIO LEITAO TAVARES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA OAB/RJ-045281 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO OAB/RJ-053538 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.41295 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.038.011166-3 Protocolo: 2008223208 APTE: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO OAB/RJ-045724 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SA OAB/RJ-030377 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.41745 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.002.010815-4 Protocolo: 2008224429 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/RJ-126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA OAB/RJ-127198 APTE 2: IARA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES OAB/RJ-015672 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES OAB/RJ-103579 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.42058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.004590-8 Protocolo: 2008226270 APTE: ROSANE RABELO MARIANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER OAB/RJ-089605 APDO: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA OAB/RJ-000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA OAB/RJ-110646 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.42208 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.038.012277-8 Protocolo: 2008226026 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO OAB/RJ-120185 APDO: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA PACHECO DUARTE OAB/RJ-068548 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.42297 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.036155-4 Protocolo: 2008227231 APTE: ANGELITA AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO OAB/RJ-142069 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO OAB/RJ-107166 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.42300 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019378-1 Protocolo: 2008227211 APTE: HANS BERND FRESE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO OAB/RJ-115594 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA OAB/RJ-122751 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO OAB/SP-185015 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.42302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.123388-9 Protocolo: 2008227117 APTE: FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-085530 APDO: ESPOLIO DE DIONEE VIEIRA DUTRA REP/P/S/INV JOSELIA VIEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE OAB/RJ-086744 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.42528 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.004410-5 Protocolo: 2008227426 APTE 1: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO FALCAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS OAB/RJ-085331 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM OAB/RJ-044007 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ-136343 ADVOGADO 3: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU OAB/RJ-015136 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.42540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.209.003949-9. 2007.209.000117-6 Protocolo: 2008227579 APTES: MARIA ELISABETH HENRIQUES DA PAZ GUSTAVO DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO OAB/RJ-136138 APDO: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA OAB/RJ-041002 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.42988 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.005160-0 Protocolo: 2008229161 APTE: RICARDO ANTUNES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA OAB/RJ-045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE OAB/RJ-091665 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.43126 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.052009-0 Protocolo: 2008230968 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS OAB/RJ-125839 APDO: LUCIMAR PEREIRA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS OAB/RJ-080746 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA OAB/SP-048098 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA OAB/RJ-038352 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.43635 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002494-3 Protocolo: 2008232157 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ OAB/RJ-142687 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO OAB/RJ-140495 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.43750 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051427-5 Protocolo: 2008232250 APTE: RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA ADVOGADO: DR(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA OAB/RJ-004000 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA OAB/RJ-088598 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO OAB/RJ-088058 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.44328 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.212.001399-2 Protocolo: 2008235590 APTE: JURANDI GUEDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA OAB/RJ-101323 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS OAB/RJ-124764 APDO: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA OAB/RJ-137501 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.44458 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.004572-0 Protocolo: 2008235800 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA OAB/RJ-096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA OAB/RJ-084367 APDO: ELAINE NAVEGA BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA OAB/RJ-080509 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS OAB/RJ-083830 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.44821 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.204.005922-5 Protocolo: 2008237715 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA OAB/RJ-125575 APDO: FERNANDO HERMENEGILDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA OAB/RJ-119710 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO OAB/RJ-134942 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.45476 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.017468-0 Protocolo: 2008240124 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA OAB/RJ-109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 APDO: CELENE NUNES DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO OAB/RJ-115704 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nId: 648472"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "648471": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.060.026789-0 Protocolo: 2008222724 IMPETRANTE: REGINALDO CARVALHO DA SILVA OAB RJ55177 PACIENTE: ALBERTO GOLDBERG AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008215474 IMPTE: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES OAB/RJ-122908 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO OAB/RJ-096965 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO OAB/RJ-120185 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILANCIA E FISCALIZACAO SANITARIA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14599 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.000.086585-7 Protocolo: 2008138274 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES OAB/RJ-131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/RJ-126358 AGDO: MARINA RIBEIRO CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2008.080.400327-0 Protocolo: 2008191700 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS OAB/RJ-125297 AGDO: LUIZ ANTONIO MASSI COELHO ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO OAB/RJ-052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES OAB/RJ-064266 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.48442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 9900.001.119207-1 Protocolo: 2007244884 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA OAB/RJ-033666 APDOS: MARIA JANETE DUPOUX MAURICE DUPOUX ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO OAB/RJ-049788 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA PARCIALMENTE A DES. REVISORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA EXCLUIR O DANO MORAL E VENCIDO, TAMBEM PARCIALMENTE, O VOGAL QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA QUE A DEVOLUCAO SE FACA PARCIALMENTE. FARAO DECLARACAO DE VOTO A DES. REVISORA E O DES. VOGAL.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.09063 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.060.301094-4 Protocolo: 2008047394 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN OAB/RS-066000 APTE 2: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR OAB/RJ-075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO OAB/RJ-075199 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA OAB/RJ-057611 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR E NO MERITO NEGANDO PROVIMENTO AO 1. E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO 2., O DES. REVISOR ACOLHEU A PRELIMINAR PARA CONSIDERAR A LEGITIMIDADE DO BANCO ACOMPANHANDO O RELATOR EM TUDO O MAIS, PEDIU VISTA A DES. VOGAL HELENA GAEDE FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM VOTO VISTA A DES. VOGAL ACOMPANHOU INTEGRALMENTE O VOTO DO DES. RELATOR; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR VENCIDO O DES. REVISOR QUE A ACOLHIA E QUANTO AO MERITO POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.11551 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: TB.6362 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.012.002372-1 Protocolo: 2008057545 APTE: MATHEUS DO AMARAL GOULART REP/P/S/GUARDIA MARTA HELENA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR OAB/RJ-144995 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO OAB/RJ-085872 APDO: CENILDO CAMILLO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES OAB/RJ-090160 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.17870 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.070.069072-7 Protocolo: 200895811 APTE: FABIANA ATAIDE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA OAB/RJ-123579 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18537 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.062.007209-9 Protocolo: 2008100260 APTE: MARILIA RODRIGUES SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALBERTO DA CUNHA E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.052.003734-0 Protocolo: 2008104577 APTE: JOSE MATEINI ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA OAB/RJ-085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO OAB/RJ-126251 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.20357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C SUSTACAO DE PROTESTO E INDENIZACAO 2005.050.501215-6 Protocolo: 2008107136 APTE: MOINHO CARLOS GUTH S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA OAB/RJ-088742 APDO: TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA OAB/RJ-079496 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200635-5 Protocolo: 2008127513 APTE: MUNICIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA OAB/RJ-081490 APDO: ROBERTO PIMENTEL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200646-0 Protocolo: 2008127486 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200617-8 Protocolo: 2008137639 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: ADILSON BASILIO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200563-0 Protocolo: 2008147458 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.209.006858-0 EXECUCAO) 2006.062.000522-7 Protocolo: 2008150174 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS OAB/RJ-142806 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA OAB/RJ-033666 APDO: ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA OAB/RJ-026613 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA OAB/RJ-098860 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.28333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.060.202452-5 Protocolo: 2008150635 APTE: CRISTIANE MENDONCA DE FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRATAN BORGES FONSECA OAB/RJ-081251 APDO: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO OAB/RJ-119806 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.28871 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2005.052.003533-0) 2006.060.300191-8 Protocolo: 2008153716 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO OAB/RJ-104866 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA OAB/RJ-091843 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS NUNES OAB/RJ-080527 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29492 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.020.022499-3 Protocolo: 2008157038 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL OAB/RJ-105376 APDO: ESPOLIO DE JOEME GUIMARAES DE BARROS REP/P/S/INV ELIZABETH CRISTINA BARROS RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS OAB/RJ-098580 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29550 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.030.026816-0 Protocolo: 2008156248 APTE: JOSE LUCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE OAB/RJ-018184 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA OAB/RJ-118961 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DULCETTI OAB/RJ-085060 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON APIACA HERINGER OAB/RJ-113802 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.060.202425-0 Protocolo: 2008158165 APTE: NIVALDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO OAB/RJ-073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO OAB/RJ-135584 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO OAB/RJ-123922 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29655 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.034516-7 Protocolo: 2008157824 APTE 1: ANDREIA MARTINS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES OAB/RJ-081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN OAB/RJ-098470 APTE 2: BANCO SAFRA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA OAB/RJ-080384 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.29660 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.073730-3 Protocolo: 2008157864 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES OAB/RJ-121350 APDO: VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES OAB/RJ-106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES OAB/RJ-134518 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29700 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.070.096802-0 Protocolo: 2008157648 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA OAB/RJ-097919 ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES OAB/RJ-040474 APDO: SONIA MARY BUZAGLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA OAB/RJ-131073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA OAB/RJ-064993 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.30356 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.072.000899-1 Protocolo: 2008160792 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA OAB/RJ-123579 APDO: MARLENE SCHUAB PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES OAB/RJ-043558 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.31108 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.006712-3 Protocolo: 2008164889 APTE 1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL OAB/RJ-100421 APTE 2: MARIA COELHO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA OAB/RJ-089445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.34813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.060.035594-7 Protocolo: 2008185084 APTE: KATIA DE MORAIS BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES OAB/RJ-132302 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS OAB/RJ-001291 ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-027557 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ISMENIO DE CASTRO QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 648471"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "648473": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2001.010.128393-3 Protocolo: 200896101 IMPTE: ELIZEU DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS OAB/RJ-013056 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...EM DECORRENCIA DO ACORDO CELEBRADO E DE TER O IMPETRADO MANIFESTADO SUA DESISTENCIA PELO PRESENTE \"WRIT\", DECLARO O MESMO PREJUDICADO E HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11108 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2006.067.100102-2 Protocolo: 2008104640 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: NATALINO SANTOS DE AGUIAR SIMONE FERREIRA DE SOUZA INTERESSADO: CAIO DE SOUZA AGUIAR Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19734 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.070.072903-3 Protocolo: 2008184969 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: FERNANDA FERNANDES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA OAB/RJ-118949 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC..\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20886 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.080.061233-0 Protocolo: 2008195577 AGTE: ANA MARIA MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22886 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.010.901103-8 Protocolo: 2008212214 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ OAB/RJ-142687 AGDO: NADER YOUSSEP BON NADER Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ASSIM SENDO, ..NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2007.072.001271-2 Protocolo: 2008243500 AGTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO OAB/RJ-141492 AGDO: NELMA MALVINA CATARINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES OAB/RJ-015956 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26254 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO C/C INDENIZATORIA 2007.070.900965-0 Protocolo: 2008243758 AGTE: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES OAB/RJ-014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS OAB/RJ-090190 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA OAB/RJ-107016 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NO INTUITO DE ASSEGURAR A PROTECAO DESTA EFICACIA DECORRENTE DOS REGISTROS OBTIDOS PELA AGRAVANTE, DEFIRO A ANTECIPACAO TUTELAR REQUERIDA PELA RECORRENTE, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26330 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.080.200272-1 Protocolo: 2008244177 AGTE: DURVAL ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA WLANDER MARTINS NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTUNES GONCALVES OAB/RJ-035247 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES OAB/RJ-129816 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO OAB/RJ-131531 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27125 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACAO ANULATORIA C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2005.050.100006-8 Protocolo: 2008251474 AGTE: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA OAB/RJ-136484 AGDO: MARY GUIMARAES PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO OAB/RJ-116400 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27313 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.082171-8 Protocolo: 2008252985 AGTES: EDSON SOUZA RODRIGUES ANDERSON SOUZA RODRIGUES DAIANE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA OAB/RJ-096858 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27354 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.080.300709-7 Protocolo: 2008253228 AGTE: ELVIS DA MATTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA OAB/RJ-108013 AGDOS: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO CARLOS GOMES LIMA ROGERIO ONOFRE Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27593 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.400041-0 Protocolo: 2008253597 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES OAB/MG-093194 AGDO: CELSO PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45983 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.060.900094-9 Protocolo: 2007229918 APTE: LINDACI VIEGAS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR OAB/RJ-077417 APDO: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO OAB/RJ-039543 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO POR SER O MESMO INADIMISSIVEL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.002105-9 Protocolo: 2007248036 APTE: ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES OAB/RJ-073803 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS OAB/RJ-111850 APDO: RICARDO LAERT DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-050302 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...EM DECORRENCIA DE TEREM AS PARTES CELEBRADO ACORDO, HOMOLOGO O MESMO E DETERMINO A SUA BAIXA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.07526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.042.000644-9 Protocolo: 2008038202 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO OAB/RJ-037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES OAB/RJ-081073 APDO: ERICK BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE OAB/RJ-055021 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.32273 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.000.300160-8 Protocolo: 2008170900 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS OAB/RJ-109143 APDO 1: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: AGUINALDO AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.32419 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 66028 EXECUCAO 9101.011.000065-8 Protocolo: 2008172935 APTE: COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER OAB/RJ-000515 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE OAB/RJ-126824 APDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO 2: PROCAF COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA OAB/RJ-002302A ADVOGADO 2: DR(a). GECELI DO COUTO OAB/RJ-101657 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ... CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.32640 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.031674-0 Protocolo: 2008172392 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA OAB/RJ-108869 APDO: MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO OAB/RJ-024432 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.33939 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.010.034057-1 Protocolo: 2008178378 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: ARCHIMINO GOMES HENRIQUE Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: .. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.42453 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.212738-6 Protocolo: 2008227136 APTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO OAB/SP-149754 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK OAB/SP-091311 APDO: GENETON RAIMUNDO SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA OAB/RJ-125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO OAB/RJ-105238 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.42926 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 2006.007.005348-1 2007.070.002878-6 Protocolo: 2008228980 APTE: IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA OAB/RJ-142311 APDO: SERVI SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA OAB/RJ-090095 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.43870 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.060.136872-0 Protocolo: 2008234813 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO OAB/RJ-118915 APDO: SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-141186 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.44383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.070234-1 Protocolo: 2008235797 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES OAB/RJ-123525 APTE 2: SALIM IBRAHIM LEVI ADVOGADO: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO OAB/RJ-143987 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.44401 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.062.200293-5 Protocolo: 2008235577 APTE: MARLENE DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLAUDIO MARTINS ARSENIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ARSENIO SOARES OAB/DF-025963 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA VASCONCELOS CHACON OAB/DF-020497 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.44671 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.060.025209-5 Protocolo: 2008237807 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: TERESINHA DO MENINO JESUS FONSECA ASCHAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART OAB/RJ-047776 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.44919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE DEVEDOR - NO PROCESSO 1614/98 - EXECUCAO FISCAL 2000.000.000595-9 Protocolo: 2008237436 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA OAB/RJ-007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO OAB/RJ-128647 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMETNO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.45433 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.013808-3 Protocolo: 2008240031 APTES 1: MONICA PEREIRA CRISTIANO PEREIRA LIDUGERO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA OAB/RJ-140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.45603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 1394/94) 2001.010.004587-0 Protocolo: 2008239858 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-105118 APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO OAB/RJ-091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO OAB/RJ-135778 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.45622 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.265119-1 Protocolo: 2008241159 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI OAB/RJ-147449 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO OAB/RJ-120071 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO OAB/RJ-143235 APDO: MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO OAB/RJ-088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA OAB/RJ-134758 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.45761 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.205775-0 Protocolo: 2008241204 APTE: BEATRIZ DA CONCEICAO FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO OAB/RJ-127085 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA OAB/RJ-114283 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA OAB/RJ-108986 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.46681 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.213310-6 Protocolo: 2008244154 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS OAB/RJ-107606 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT OAB/RJ-000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA OAB/RJ-099458 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.47097 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.149576-3 Protocolo: 2008248147 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REGINA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-124443 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DA ROCHA BARBOSA DE SOUZA OAB/RJ-132271 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... a) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DO ESTADO ... b) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DO MUNICIPIO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.47128 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.000424-3 Protocolo: 2008250092 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE MICHAEL JAHARA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.47213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.040.147958-5 Protocolo: 2008249843 APTE 1: EDWIGES MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO OAB/RJ-099557 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS ...\r\n\r\nId: 648473"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "648474": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33490 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.070.112128-5 Protocolo: 2007342331 AGTES: DIONE COSTA DE ANDRADE GARCIA LEAL DIEGO DE ANDRADE GARCIA LEAL DIENE DE ANDRADE GARCIA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE OAB/RJ-055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO OAB/RJ-121226 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER ANTE O JULGADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19247 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.243689-9 Protocolo: 2008181025 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS OAB/RJ-103815 AGDO: MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ-078382 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"DIGA O AGRAVADO SOBRE O DOCUMENTO ACRESCIDO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.080.134323-5 Protocolo: 2008216594 AGTE: OTAVIO DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALYNE AMARAL MACEDO OAB/RJ-140834 AGDO: ELIANA DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES OAB/RJ-091377 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: DEFIRO O PRAZO CONSIDERANDO A CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23952 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.072.005977-8 Protocolo: 2008223592 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDO: ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..MANTENHO A DECISAO QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26932 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.080.083197-0 Protocolo: 2008248900 AGTE: AUGUSTOS DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO OAB/RJ-036709 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE OAB/RJ-118684 AGDO: CAIO PIMENTEL FELIX DE ALMEIDA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ..INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27007 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.040.006796-2 Protocolo: 2008250410 AGTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON OAB/RJ-054811 AGDOS: KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA GAMEX MILLENIUM CCVM S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES OAB/RJ-073803 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-057441 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI OAB/RJ-081517 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: OFICIE-SE...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27244 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.030.000150-4 Protocolo: 2008252006 AGTES: RSI IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RICHARD SCHRODER NUNES TRINDADE ADVOGADOS: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI OAB/RJ-084603 DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR OAB/RJ-095002 AGDO: MINULIGHT ELETROTECNICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDSON GONZALEZ MOURAO OAB/RJ-045072 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Observacao: AUTOS DEVOLVIDOS DO DES. EDSON SCISINIO DIAS, EM 25/08/2008: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE SOBRE OS ATOS DESIGNADOS PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO DE ORIGEM, COM REMESSA DE COPIA DA PRESENTE DECISAO, AUTORIZANDO QUE SE FACA POR MEIO DE FAX, E POSTERIORMENTE POR OFICIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA. DE-SE CIENCIA AOS RECORRENTES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27256 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.800809-8 Protocolo: 2008252638 AGTE: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE OAB/RJ-128818 AGDO: ANTONIO CARLOS SENHORINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"SUBSCREVAM OS SRS. ADVOGADOS A INTERPOSICAO DE RECURSO (FL.3), SOB PENA DE NAO SE CONHECER DO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37530 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.040.200220-0 Protocolo: 2007188139 APTE: MATILDE BASILIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES OAB/RJ-000567 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 9900.001.119207-1 Protocolo: 2007244884 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA OAB/RJ-033666 APDOS: MARIA JANETE DUPOUX MAURICE DUPOUX ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO OAB/RJ-049788 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA, SUBSTITUA-SE FLS. 445, REPUBLICANDO-SE APOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.31952 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.076523-5 Protocolo: 2008168843 APTE: JOEL ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARILSON GOUVEIA OAB/RJ-108707 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES OAB/RJ-121515 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: A PARTE CONTRARIA SOBRE O AGRAVO REGIMENTAL COM EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n012. EXECUCAO 2007.148.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 11/2004 - 14 CAMARA CIVEL ..000000- REQUERENTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR OAB/RJ-120063 REQUERIDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"O EXEQUENTE NAO SE MANIFESTOU SOBRE AS INFORMACOES FORNECIDAS AS FLS.260/276 EM DESCUMPRIMENTO AO DETERMINADO NESSE SENTIDO PELO DESPACHO DE FL.311, MAS, NA VERDADE, JA O FIZERA ATRAVES DE SEU PRONUNCIAMENTO DE FLS. 298/300, TENDO-AS COMO INSERVIVEIS PARA DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO DO JULGADO, POR NAO SE REFERIREM AO PERIODO A QUE SE REFERIA A ORDEM CONCEDIDA; DE QUALQUER MODO, O EXEQUENTE TROUXE AOS AUTOS AS INFORMACOES DE FLS. 312/324, VINDAS AOS AUTOS APOS ALUDIDO PRONUNCIAMENTO DO EXEQUENTE LANCADO AS FLS. 298/300: ASSIM, MANIFESTE-SE ESTE (EXEQUENTE) SOBRE AS ULTIMAS INFORMACOES RECEBIDAS, CONSTANTES DE FLS. 312/324.\"\r\n\r\nId: 648474"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "648475": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03535 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.015280-5 Protocolo: 200832116 AGTE: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA OAB/RJ-061698 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI OAB/RJ-130777 AGDO: JUAREZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA OAB/RJ-096838 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03793 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.019800-6 Protocolo: 200833934 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS OAB/RJ-090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS OAB/RJ-142619 AGDO: SOLANGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA OAB/RJ-095097 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.112807-3 Protocolo: 200868974 AGTE: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO OAB/RJ-092563 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO OAB/RJ-091975 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09678 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003127-8 Protocolo: 200890616 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA OAB/RJ-144077 AGDO: NEUZA EMILIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-123760 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14742 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.036254-2 Protocolo: 2008139266 AGTE: RAC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA OAB/RJ-125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR OAB/RJ-037276 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES OAB/RJ-109349 AGDOS: BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA OAB/RJ-005160 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES OAB/RJ-027795 ADVOGADO 3: DR(a). MARILIA LOPES ARRUDA OAB/RJ-058278 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE OAB/RJ-096354 ADVOGADO 5: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA OAB/RJ-075495 ADVOGADO 6: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO OAB/RJ-110468 ADVOGADO 7: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO OAB/RJ-088556 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25403 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.085309-8 Protocolo: 2008235341 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: ROSEMARIE KLIEN VEGA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO OAB/RJ-087086 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25956 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.028586-8 Protocolo: 2008240932 AGTE: JOSE SFIRRI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO OAB/RJ-122046 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12117 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.037417-5 Protocolo: 2007058178 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER OAB/RJ-136252 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA OAB/RJ-057070 REC.ADESIVO: SUPER MERCEARIA DUTRA MARQUES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA OAB/RJ-106156 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERRA OCEANICA LTDA ME Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.67879 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.005.002355-0 Protocolo: 2007360414 APTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO OAB/RJ-083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA OAB/RJ-110516 APDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA OAB/RJ-104044 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.68192 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE VISTORIA 2002.001.141944-4 Protocolo: 2007361981 APTE: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS OAB/RJ-107897 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO OAB/RJ-035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO OAB/RJ-095453 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE OAB/RJ-078827 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.68568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.037541-0 Protocolo: 2007364963 APTE: CARLOS ROBERTO SCHELEGER ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO OAB/RJ-079893 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA OAB/RJ-125877E APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.037547-0 Protocolo: 2007364960 APTE: CARLOS ROBERTO SCHELEGER ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO OAB/RJ-079893 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA OAB/RJ-125877E APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68725 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 2003.001.114050-6 Protocolo: 2007366548 APTE: IVONE BARROS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO OAB/RJ-113625 APDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES OAB/RJ-092904 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68771 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.022857-9 Protocolo: 2007365334 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ OAB/RJ-116721 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-107963 APTE 2: MARCIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-043949 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES OAB/RJ-077520 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR OAB/RJ-082584 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16855 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 99.001.011537-8 Protocolo: 2008090718 APTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA OAB/RJ-094192 APDO: SEBASTIAO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA OAB/RJ-075487 ADVOGADO 2: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO OAB/RJ-077015 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17268 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.154773-8 Protocolo: 2008092923 APTE: ELIANE CAMPOS FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA DA FONSECA OAB/RJ-118573 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA OAB/RJ-147839 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18841 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.207.001308-2 Protocolo: 2008101121 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA OAB/RJ-143695 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS OAB/RJ-144573 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO OAB/RJ-133315 APDO: GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/CURADOR ADELSON DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE OAB/RJ-135213 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21029 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036781-3 Protocolo: 2008113151 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESPOLIO DE REINALDO ALVES VELOSO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26354 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.003.000511-4 Protocolo: 2008140772 APTE: MUNIPICIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA OAB/RJ-141199 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS OAB/RJ-030789 APDO: CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27283 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2005.004.074232-4 Protocolo: 2008144811 APTE: LUIZ SERGIO PINTO VEIRIA SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EULALIA MARCIANO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: LUIZ CLAUDIO GOMES VIEIRA SOUTO, MENOR INTERESSADO 2: MICHELE GOMES VIEIRA SOUTO, MENOR Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.33113 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 4932 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 85.001.100694-9 Protocolo: 2008175194 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE OAB/RJ-060793 APDO: PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS OAB/RJ-095213 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO OAB/RJ-131357 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.34088 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127980-1 Protocolo: 2008180687 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA OAB/RJ-105477 APDOS: GILBERTO AUGUSTO PATACO ANA MARIA DE CARVALHO PATACO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO OAB/RJ-094234 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.34294 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.038.011166-1 Protocolo: 2008182425 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LUCIANA F PORTAL DE LIMA APDO: LUIZ ANTONIO SAMPAIO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO VALERIANO OAB/RJ-079935 ADVOGADO 2: DR(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS OAB/RJ-066156 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.41775 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.148903-7 Protocolo: 2008224303 APTE: MARIA LUCIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA OAB/RJ-110984 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: MARCELO ZENNI TRAVASSOS PROC. EST. 2: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.42620 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2006.061.000714-3 Protocolo: 2008228533 APTE 1: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR OAB/RJ-122223 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA OAB/RJ-046068 APTE 2: ELISMAR CARDOSO COSTA ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-078871 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.42731 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.010674-6 Protocolo: 2008229387 APTE 1: RODRIGO LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA OAB/RJ-091476 APTE 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.45359 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.070062-4 Protocolo: 2008239899 APTES 1: ANGELO PIAZENTIN CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS OAB/RJ-070507 APTE 2: TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANIEL CAPELINI OAB/SP-165322 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.45713 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.020682-4 Protocolo: 2008239932 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA OAB/RJ-077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA OAB/RJ-126446 APDO: JOSE RICARDO CAVALCANTE DOS REIS REP/P/S/CURADOR ANDRE BITTENCOURT REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.46133 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.115669-1 Protocolo: 2008244622 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES OAB/RJ-115139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA OAB/RJ-088637 APDO: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO OAB/RJ-011619 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA OAB/RJ-108644 ADVOGADO 3: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO OAB/RJ-102094 ADVOGADO 4: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI OAB/RJ-135563 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.46375 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.213326-0 Protocolo: 2008244156 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS OAB/RJ-107606 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA OAB/RJ-099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT OAB/RJ-000387B Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 648475"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "648476": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.072.013331-3 Protocolo: 2008150701 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO OAB/RJ-110869 INTERESSADO 2: ANA CRISTINA VILAR DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200859524 IMPTE: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA OAB/RJ-000633 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE OAB/RJ-130687 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32460 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 9901.011.003621-0 Protocolo: 2007333969 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO OAB/RJ-073969 AGDO 2: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO OAB/RJ-017783 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35878 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.116706-6 Protocolo: 2007368664 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO OAB/RJ-096477 AGDO: LUIZ ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS OAB/RJ-130599 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O 1o DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O 1o DES. VOGAL DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, EM SEGUIDA, VOTOU O 2o DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.001471-2 Protocolo: 200835981 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA OAB/RJ-081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS M. DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.016323-5 Protocolo: 200849296 AGTE: FRIGORIFICO BORDON S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO OAB/RJ-074132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO OAB/RJ-071408 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.070.000417-2 Protocolo: 200858842 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: CELINA MARIA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS OAB/RJ-111395 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.032.101001-8 Protocolo: 200865674 AGTES: MARCELO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS ANITA FERNANDES CAMPOS MARCIO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS MARCUS MONTEIRO FERNANDES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO NASCIMENTO OAB/SC-001859 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SELLOS ROCHA OAB/SC-014181 AGDO: CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH OAB/RJ-010723 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA OAB/RJ-022986 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.032.101001-8 Protocolo: 200865674 AGTES: MARCELO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS ANITA FERNANDES CAMPOS MARCIO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS MARCUS MONTEIRO FERNANDES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO NASCIMENTO OAB/SC-001859 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SELLOS ROCHA OAB/SC-014181 AGDO: CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH OAB/RJ-010723 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA OAB/RJ-022986 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.070.000448-0 Protocolo: 200867850 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: NADIA MARIA SILVA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07654 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2007.070.000439-2 Protocolo: 200871695 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA OAB/RJ-071159 AGDO: PATRICIA LOPES NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.060.154511-2 Protocolo: 200872170 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA OAB/RJ-140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO OAB/RJ-074802 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 9800.001.195987-2 Protocolo: 200874656 AGTE: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA OAB/RJ-002450 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA OAB/SP-059211 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2001.010.037606-0 Protocolo: 200896447 AGTE: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO OAB/RJ-139799 AGDO: GEANE SOUSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI OAB/RJ-081815 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10233 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.070.011833-3 Protocolo: 200897254 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES OAB/RJ-121939 AGDOS: EFIGENIA CATARINA DE SOUZA GISLENE DE CASTRO RODRIGUES REP/P/ EFIGENIA CATARINA DE SOUZA GEISON DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.080.037823-0 Protocolo: 200897675 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: MARIA EDILEUZA DANTAS DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO OAB/RJ-095748 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.030.106321-4 Protocolo: 200899093 AGTE: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES OAB/RJ-100520 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.080.700104-3 Protocolo: 2008111401 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: MARIA DAS GRACAS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES OAB/RJ-114642 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11798 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2007.070.701163-0 Protocolo: 2008111404 AGTES: NILO SERGIO FERNANDES MARQUES LUCIANA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES OAB/RJ-141971 AGDOS: LUCIANA NASCIMENTO SOUZA LUCIANO CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ OAB/RJ-146193 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.070.800207-0 Protocolo: 2008111172 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO OAB/RJ-072940 AGDO: RONALDO MACIEIRA DE BRITES ADVOGADO: DR(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA OAB/RJ-130109 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.000.151079-0 Protocolo: 2008119967 AGTES: SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA REGINA WERNECK LEAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO OAB/RJ-069747 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 AGDO: JOSE MARIA GARCIA GERPE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO OAB/RJ-020894 T.INTERES.: DEBORA ALVARES SANTANA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA OAB/RJ-130090 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.080.508417-4 Protocolo: 2008118417 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES OAB/SP-208099 AGDO: EDMAR GUSMAO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA OAB/RJ-116193 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.099023-7 Protocolo: 2008124557 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 AGDOS: PEDRO TEODORO DA SILVA COSME FERREIRA NETO EDUARDO DA CUNHA AMORIM JULIO CEZAR MOTA SONIA MARIA DE ARAUJO BRITO JOAO EVANGELISTA NETO ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL OAB/RJ-041506 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2000.000.049683-9 Protocolo: 2008126677 AGTE: ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER OAB/RJ-029466 AGDO: VICTOR CHICRI DE ALMEIDA ABDELNUR ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA OAB/DF-000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CAUSULAS CONTRATUAIS 2007.070.187018-0 Protocolo: 2008134763 AGTE: MEG HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO OAB/RJ-059663 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14596 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 60 - SEPARACAO CONSENSUAL 9300.001.041387-0 Protocolo: 2008138240 AGTE: MARIA DE LOURDES SPIRITO BERARDINELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO OAB/RJ-137829 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15547 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.072.200729-5 Protocolo: 2008146853 AGTE: GERALDO BASTOS DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO OAB/RJ-073465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO HAUS OAB/RJ-140615 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA OAB/RJ-112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS OAB/RJ-094705 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2008.080.081646-4 Protocolo: 2008151342 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: JEFFERSON GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO OAB/RJ-065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS OAB/RJ-078045 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.082.005557-7 Protocolo: 2008152400 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO OAB/RJ-124380 AGDO: JEREMIAS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO OAB/RJ-128838 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA OAB/RJ-136084 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.200986-1 Protocolo: 2008157591 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA OAB/RJ-037201 AGDO: MANUEL MARQUES DE SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR OAB/RJ-132763 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.200918-5 Protocolo: 2008161094 AGTE: PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CRISTINA FRANCA LEITE CARVALHO OAB/SP-134958 AGDO: ALMIR NATALINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO OAB/RJ-126788 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.139064-0 Protocolo: 2008170849 AGTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES OAB/RJ-143523 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18121 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 9900.001.008684-6 Protocolo: 2008171445 AGTE: TRANSACAO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES OAB/RJ-098715 AGDO 1: ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES OAB/RJ-084676 AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-015866 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.012342-4 Protocolo: 2008174854 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: EDWILSON DE SOUZA PINA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES OAB/RJ-026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-091432 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18880 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.082.011919-3 Protocolo: 2008178025 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA OAB/RJ-093168 AGDO: PAULO CEZAR FERREIRA OLIVEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.080.135890-1 Protocolo: 2008182115 AGTES: HIDEO KIMURA HARUKO KIMURA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 9900.001.099001-0 Protocolo: 2008184304 AGTE: VANDA CORREA DE ARAUJO CURADOR: CURADORIA ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA OAB/RJ-005111 INTERESSADO: ANTONIO ZUAZO MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI OAB/RJ-106353 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19641 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXECECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.070.301058-4 Protocolo: 2008185023 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VLADAO AGDO: EVANIR FERREIRA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO OAB/RJ-080041 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.080.005530-3 Protocolo: 2008190649 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: NADIR DA GLORIA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO OAB/RJ-104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO OAB/RJ-129991 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (20020010229362) 2002.020.127795-9 Protocolo: 2008193887 AGTE: ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR OAB/RJ-066792 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE OAB/RJ-093619 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.070.116461-2 Protocolo: 2008196288 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA OAB/RJ-090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA OAB/RJ-099053 AGDO: DAVI TAVARES DA ROCHA REP/P/S/MAE DANIELE TAVARES INACIO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14841 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: TB.21870 EXONERACAO DE ALIMENTOS 9600.001.071824-8 Protocolo: 2007072127 APTE: PAULO ROBERTO SOUTO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE OAB/RJ-128626 APDO: PAULO ALBERTO OLIVEIRA SOUTO DE SA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45267 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.203.005893-9) 2006.062.016285-2 Protocolo: 2007226382 APTE: EVANDRO JOSE FRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO OAB/RJ-052810 APDOS: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO REP/P/S/MAE SHEILA MARTINS DOS SANTOS TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO REP/P/S/MAE SHEILA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO OAB/RJ-106428 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2005.050.200070-2 Protocolo: 2007245463 APTE: THIAGO GONCALVES PEREIRA DA ROCHA REP/P/S/MAE DANIELA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS FABIANO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA OAB/RJ-123292 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-136490 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.052.010042-0 Protocolo: 2007291366 APTE: PAULO MANTOVANI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO OAB/RJ-106896 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO SANTOS FILHO OAB/RJ-086385 APDO: IDA ZORAIA DE AZEVEDO MANTOVANI ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS OAB/RJ-051692 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59637 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.050052-2 Protocolo: 2007314582 APTE 1: JANE MARIA DE OLIVEIRA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO OAB/RJ-077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO OAB/RJ-011035 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-140598 APTE 2: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL OAB/RJ-080132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS OAB/RJ-110839 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o E IMPROVEU-SE O 2o. QUANTO AO AGRAVO RETIDO, RESTOU IMPROVIDO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59902 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.000.051779-0 Protocolo: 2007315559 APTE: ANGRA ITA CACA E PESCA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO OAB/RJ-012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES OAB/RJ-100628 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.60007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.060.083682-2 Protocolo: 2007317402 APTE: OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR RODRIGUES OAB/RJ-128287 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.091204-4 Protocolo: 2007322360 APTES: WALDIR PINTO PRATES RUBEM COELHO DA SILVA TULIO CEZAR SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO OAB/RJ-023950 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 9900.001.134381-4 Protocolo: 2007350843 APTE: GILLETTE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER OAB/RJ-116901 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA OAB/RJ-142974 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65932 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.050.011913-7 Protocolo: 2007350368 APTE: PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA OAB/RJ-140574 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS OAB/RJ-075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B B C DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.150217-9 2004.040.002426-4 Protocolo: 2007357835 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA OAB/RJ-121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO OAB/RJ-082349 APTE 2: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SAD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES OAB/RJ-107070 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL NO MESMO SENTIDO DOS DEMAIS JULGADORES. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.02285 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 8506.066.000155-0 Protocolo: 2008007856 APTE 1: ELSO EUSTAQUIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-067056 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA OAB/RJ-062270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.07935 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.050.080068-0 Protocolo: 2008042030 APTES: MANOEL DE SOUZA CRUZ NETO ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES MARCELO FEIJO BOTELHO PINHEIRO ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL OAB/RJ-107353 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA OAB/RJ-107355 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.09451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.060.301094-5 Protocolo: 200849462 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN OAB/RS-066000 APTE 2: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR OAB/RJ-075200 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA OAB/RJ-057611 APDO 2: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR OAB/RJ-075200 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.070.900352-2 Protocolo: 200855359 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO OAB/SP-020047 APDO: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR OAB/RJ-093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES OAB/RJ-037768 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.070.900352-2 Protocolo: 200855359 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO OAB/SP-020047 APDO: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR OAB/RJ-093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES OAB/RJ-037768 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.040.200481-3 Protocolo: 2008054398 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10664 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.700000-4 Protocolo: 2008054972 APTE: MARIA CONCEICAO DA SILVA OCTAVIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO OAB/RJ-017109 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES OAB/RJ-122735 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA OAB/RJ-002450A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.11195 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.060.200601-7 Protocolo: 2008058556 APTE: PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CACILDA PIRES NAKAGAWA ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL OAB/RJ-040881 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.078148-1 Protocolo: 2008060053 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA OAB/RJ-096231 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 APDO: FRANCISCO MIGUEL DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA OAB/RJ-146522 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO OAB/RJ-083223 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.14432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.097580-1 Protocolo: 200875040 APTE 1: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO OAB/RJ-073168 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE NAGEM CARVALHO OAB/RJ-125705 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES OAB/RJ-099135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.14493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.060.083590-8 Protocolo: 2008076538 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA OAB/RJ-026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA OAB/RJ-106653 APTES 2: ANTONIO RUI DE LIMA BARRETO COELHO (RECURSO ADESIVO) MARIA DA GRACA MARIANTE DE PAIVA BARRETO COELHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA OAB/RJ-105856 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA OAB/RJ-057148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.15050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200505-2 Protocolo: 2008078026 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: SILVIO CASTRO DE MOURA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.15294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.072.000399-8 Protocolo: 2008080342 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL OAB/RJ-116961 APDO: LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO OAB/RJ-035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY OAB/RJ-063107 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.15311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.040.083754-8 Protocolo: 2008080253 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC OAB/RJ-073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO OAB/RJ-105789 APDO 1: MARIA CATEM VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA OAB/RJ-019545 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO OAB/RJ-102293 APDO 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA OAB/RJ-064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA OAB/RJ-052566 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.15765 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.040.200516-9 Protocolo: 200882885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GILBERTO EXPEDITO MELLO CABRAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.15858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200518-1 Protocolo: 2008082949 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.16146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.062.000922-0 Protocolo: 2008080980 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA OAB/RJ-106662 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES OAB/RJ-140477 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA OAB/RJ-088668 APDO: PAULO NIRLAN SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA OAB/RJ-075758 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.17176 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.062.100660-4 Protocolo: 2008089846 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA OAB/RJ-098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA OAB/RJ-009706 APDO: ZILTO TENORIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.18029 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.060.046137-1 Protocolo: 2008095458 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI OAB/RJ-147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE OAB/RJ-147612 APDO: MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO OAB/RJ-110451 ADVOGADO 2: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO OAB/RJ-131990 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE \"EX-OFFICIO\" A SENTENCA, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.18085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C DEVOLUCAO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZATORIA 2007.070.025815-5 Protocolo: 2008095348 APTES: SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA IMOBILIARIA J & J EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR OAB/RJ-047701 APDO: NELSON RAMIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.18991 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.060.055830-5 Protocolo: 2008101153 APTE: MANUELA MELAINE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA OAB/RJ-121010 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES OAB/RJ-142842 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO OAB/RJ-105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.19146 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.030.300696-8 Protocolo: 2008102346 APTE: SANDRA REGINA CAMARA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER OAB/RJ-117063 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS OAB/RJ-109373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES OAB/RJ-079098 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.19593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.073659-4 Protocolo: 2008103393 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE OAB/RJ-119615 APDO: BEULAH DOS SANTOS MELLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL OAB/RJ-087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL OAB/RJ-109301 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.19697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.060.061397-6 Protocolo: 2008104431 APTE: FABIO SODRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA OAB/RJ-104727 APDO 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK OAB/RJ-129718 APDO 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ OAB/RJ-102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI OAB/RJ-059148 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.20131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.070.037011-3 Protocolo: 2008108433 APTE 1: ROSANGELA SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS OAB/RJ-121099 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA OAB/RJ-143340 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO OAB/RJ-072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-080607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.20731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.043833-9 Protocolo: 2008110139 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 APDO: MARIA TEREZINHA BELTRAO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS OAB/RJ-108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS OAB/RJ-108866 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.20949 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.072.300260-6 Protocolo: 2008110393 APTE: JOSE MARIA DANTAS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ-107816 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER OAB/RJ-124250 APDO: SOLAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB OAB/RJ-075897 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.21178 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.008927-8 Protocolo: 2008111509 APTE: SOLANGE APARECIDA DE ANDRADE SENNA ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS OAB/RJ-047688 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS OAB/RJ-052218 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA OAB/RJ-034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS OAB/RJ-029022 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.21219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200554-1 Protocolo: 2008113208 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.21459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200559-4 Protocolo: 2008114256 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.21776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.070.027318-1 Protocolo: 2008118788 APTE: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO OAB/RJ-096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO OAB/RJ-103913 APDO: EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER OAB/RJ-058991 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.22429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.040.012659-0 Protocolo: 2008122196 APTE: EDISON DE GOES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/RJ-126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA OAB/RJ-107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES OAB/RJ-131470 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.23467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.006464-2 Protocolo: 2008125433 APTE: ENOQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA OAB/RJ-099076 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA OAB/RJ-084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA OAB/RJ-096858 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.24042 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.020.157771-2 Protocolo: 2008128445 APTE: WORLDWIDE AS SISTANCE SERVICOS DE ASSISTENCIA PERSONALIZADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND OAB/RJ-061557 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO OAB/RJ-132593 APDO: CLINICA CIRURGICA PLANALTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO MILITAO GUEDES JUNIOR OAB/RJ-110840 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: NAO SE CONHECEU DOS AGRAVOS RETIDOS E POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.24049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.072.002423-2 Protocolo: 2008127661 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA OAB/RJ-126171 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 APDO: GILBERTO CARLOS COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAYA HORTA TAVARES OAB/RJ-138429 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.24304 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.070.124226-0 Protocolo: 2008131519 APTE: CREUZA ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES OAB/RJ-049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES OAB/RJ-088263 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO OAB/RJ-115869 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.24380 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.005604-0 Protocolo: 2008131221 APTE: LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA OAB/RJ-125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.24465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.027872-5 Protocolo: 2008130903 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA OAB/RJ-127634 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP-128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES OAB/SP-154384 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.24679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.072.002703-8 Protocolo: 2008132229 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI OAB/RJ-125923 APDO: DAGUIMAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU OAB/RJ-142377 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.24997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.126323-7 Protocolo: 2008134005 APTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA OAB/RJ-140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA OAB/RJ-140509 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.25516 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.006808-1 Protocolo: 2008136804 APTE: LILCIA PAIVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE OAB/RJ-005375 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE OAB/RJ-029725 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO OAB/RJ-120154 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.25699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.012202-6 Protocolo: 2008136875 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO OAB/RJ-129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 APTE 2: ANA MARIA RAFFUL DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES OAB/RJ-076657 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.25828 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.072.005331-4 Protocolo: 2008137557 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO OAB/RJ-120185 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TICIANE ROSA OAB/RS-057166 APTE 2: PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR OAB/RJ-148729 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.25997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.040.148062-9 Protocolo: 2008138520 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO ADVOGADOS: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO OAB/RJ-037523 DR(a). MAYR GODOY OAB/SP-010900 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO 2: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES OAB/RJ-097760 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.26185 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.800276-9 Protocolo: 2008139163 APTE: CARLA MARIA PEDROSA BARRETO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO OAB/RJ-140525 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA OAB/RJ-142662 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.26190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200629-0 Protocolo: 2008139395 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA OAB/RJ-136877 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.26560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.040.200532-2 Protocolo: 2008142343 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: HEITOR FEO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.27613 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.040.500070-9 Protocolo: 2008147112 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA OAB/RJ-103168 APDO: JAQUELINE DA SILVA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO MACIEL THOMAZ OAB/RJ-096520 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.28381 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2002.203.001826-3) 2007.072.001572-9 Protocolo: 2008152877 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES OAB/RJ-106239 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA OAB/RJ-095498 APDO: AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA OAB/RJ-074519 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA OAB/RJ-115620 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.28384 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.022.001826-3 Protocolo: 2008152886 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES OAB/RJ-106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE OAB/RJ-132993 APDO: DAMIAO DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.28401 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.017547-7 Protocolo: 2008152333 APTE: COPLANEL CONSTRUCAO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO OAB/RJ-023537 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU OAB/RJ-136703 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.28539 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.035261-5 Protocolo: 2008151771 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO OAB/RJ-105523 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 APDO: CRISTIANO BALBI REIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA OAB/RJ-121663 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.30878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2005.050.126273-2 Protocolo: 2008162225 APTE: ROBSON JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA OAB/RJ-077221 APDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUS MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA OAB/RJ-102002 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.30995 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.075814-0 Protocolo: 2008164398 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA OAB/RJ-059211 APDO: BENEDETTO ANTONIO CALVOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU OAB/RJ-080399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU OAB/RJ-082739 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.31178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.102110-2 Protocolo: 2008165673 APTE 1: EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS OAB/RJ-108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS OAB/RJ-108866 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO OAB/RJ-097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.31186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.070.041291-0 Protocolo: 2008165674 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO OAB/RJ-097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 APDO: EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS OAB/RJ-108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS OAB/RJ-108866 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.31691 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.800621-6 Protocolo: 2008167827 APTE 1: GINALDO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA OAB/RJ-110106 APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO OAB/RJ-140000 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.33873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.072.005164-6 Protocolo: 2008178339 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE OAB/RJ-106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ OAB/RJ-022950 APDO: ALVARO TELLES RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA OAB/RJ-128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL OAB/RJ-110882 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.34498 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.030.500395-0 Protocolo: 2008184234 APTE: PAULO AFONSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES OAB/RJ-112988 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA OAB/RJ-088924 APDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN OAB/RJ-102698 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA OAB/RJ-137507 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO OAB/RJ-030468 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A 14a CAMARA CIVEL.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.35068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.072765-9 Protocolo: 2008185383 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR REP/P/S/INV JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE JESUS VILAR OAB/RJ-095905 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.35456 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2006.060.201966-0 Protocolo: 2008187619 APTE: PRISMA OITO IMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS OAB/RJ-001643B ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES OAB/RJ-080450 APDO: CLAUDIO BUTHERS JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS OAB/RJ-105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS OAB/RJ-108353 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.36908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 583/96) 2000.000.155246-2 Protocolo: 2008198615 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA OAB/RJ-007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO OAB/RJ-128647 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.37146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001697-5 Protocolo: 2008198940 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.37474 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.700590-7 Protocolo: 2008202067 APTE: SOLANGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD OAB/RJ-073089 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.37897 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.060.071171-5 Protocolo: 2008203291 APTE 1: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA OAB/RJ-078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO OAB/RJ-084116 APTE 2: RODNEY PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO OAB/RJ-055174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES OAB/RJ-118700 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.38019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.040.003360-6 Protocolo: 2008204688 APTE: SEBRADIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARTINS CALIL OAB/RJ-091566 APDO: NOVA DROGA SAO JOSE DE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA OAB/RJ-060700 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.38051 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.114134-0 Protocolo: 2008203350 APTE: OTAVIO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 APDO: CASA & VIDEO Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.40528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.050.104309-8 Protocolo: 2008217082 APTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA OAB/RJ-022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES OAB/RJ-115766 APDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS BARRETO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA OAB/RJ-035142 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.40676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.072.009019-8 Protocolo: 2008219132 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES OAB/RJ-124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEAL OAB/RJ-141876 APDO: PAULO CESAR CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO OAB/RJ-131224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES OAB/RJ-138287 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.070.011550-8 Protocolo: 2007220752 EMBTE 1: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME OAB/RJ-057693 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO OAB/RJ-116964 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS OAB/RJ-119034 EMBTE 2: POSTO IATE DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO OAB/RJ-016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI OAB/RJ-104493 EMBDO: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS OAB/RJ-099426 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO OS DES. 2o E 3o VOGAIS QUE O IMPROVIAM\r\n\r\nId: 648476"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "648477": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.080.900025-0 Protocolo: 2008132545 IMPTE/PACTE: EDSON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO OAB/RJ-111222 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PERJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200892726 IMPTE: ADEILDA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO OAB/RJ-117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.070.054990-3 Protocolo: 2007258158 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA OAB/RJ-063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-075643 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES OAB/RJ-108611 AGDO: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E S/MULHER SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO OAB/RJ-063518 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07062 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.000.069570-8 Protocolo: 200866316 AGTE: PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU OAB/RJ-077859 AGDO 1: IVAN MARINS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). VERA REGINA SILVA DIAS OAB/RJ-038375 AGDO 2: ROBERTO MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO OAB/RJ-022371 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09748 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.050.001257-4 Protocolo: 200891583 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA OAB/RJ-072881 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10338 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2007.070.010564-2 Protocolo: 200898058 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO OAB/RJ-004263 AGDO: AIDA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS OAB/RJ-066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS OAB/RJ-145266 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11071 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2007.070.010564-2 Protocolo: 2008105388 AGTE: PEDRO GARCIA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA OAB/RJ-059546 AGDO: AIDA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS OAB/RJ-066368 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11623 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.072.007719-9 Protocolo: 2008110292 AGTE: AURELIO REGIS BARROSO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA OAB/RJ-124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA OAB/RJ-118891 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.060.165913-1 Protocolo: 2008112272 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA OAB/RJ-066106 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12441 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.080.034623-0 Protocolo: 2008118046 AGTE: RICARDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS OAB/RJ-008577 ADVOGADO 2: DR(a). BORIS EPELBAUM OAB/RJ-009890 AGDO: ANNA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS P/SI E REP/S/FILHO CAIQUE FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT OAB/RJ-045204 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.060.136044-6 Protocolo: 2008126278 AGTES: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE RAFAEL PARENTE CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES OAB/RJ-069122 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG OAB/RJ-083098 AGDO: SILVIO AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.060.121593-8 Protocolo: 2008127921 AGTE: MARCOS CAMPOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA OAB/RJ-050181 AGDO: PILLAR FERREIRA MOTTA REP/P/MAE MONICA CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE OAB/RJ-043674 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA SILVEIRA POPPE DE FIGUEIREDO OAB/RJ-106310 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.600288-6 Protocolo: 2008137957 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 AGDO: ALDAIR REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIMES RANGEL OAB/RJ-136526 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15186 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.070.031208-3 Protocolo: 2008142217 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA OAB/RJ-066708 AGDO: ROGERIO HEITOR SOUZA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA OAB/RJ-063317 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.050.001257-4 Protocolo: 2008145178 AGTE: DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO OAB/RJ-052551 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15315 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2003.030.070220-3 Protocolo: 2008145600 AGTE: RUTH BARBOSA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-080705 AGDO: ROSANA GINART PORTANOVA REP/P/ MIGUEL GINARD ARBONA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO OAB/RJ-058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY OAB/RJ-104627 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15617 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.060.102415-0 Protocolo: 2008147589 AGTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO OAB/RJ-110175 AGDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA OAB/RJ-012203 AGDO: N V PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE OAB/RJ-045694 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15875 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.023217-0 Protocolo: 2008148187 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 AGDO: MARCELO FORADINI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS OAB/RJ-110524 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15966 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.300860-2 Protocolo: 2008148063 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO OAB/RJ-134926 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 AGDOS: JORGE DA SILVA COSTA SONIA REGINA DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM OAB/RJ-054536 ADVOGADO 2: DR(a). RALF FREITAS HABIB OAB/RJ-062722 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16003 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.147859-5 Protocolo: 2008149881 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO OAB/RJ-106686 AGDOS: MANOEL TELES CUSTODIO MARCOS PAULO DA SILVA CUSTODIO ROBSON DA SILVA CUSTODIO MICHELE DA SILVA CUSTODIO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO OAB/RJ-077284 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16636 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.060.010899-3 Protocolo: 2008155879 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: GEZI DE LOURDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA OAB/RJ-087488 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18794 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.040.133051-6 Protocolo: 2008177316 AGTE: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA OAB/RJ-119318 AGDO: LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS OAB/RJ-082925 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.072.000910-7 Protocolo: 2008182246 AGTE: ALANE BEATRIZ VERMELHO ADVOGADO: DR(a). MARIANA CONTINO OAB/RJ-138011 AGDO: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA OAB/RJ-131854 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003150-0 Protocolo: 2008187123 AGTE: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO OAB/RJ-068516 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-100644 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.117785-0 Protocolo: 2008189811 AGTE: BEATRIZ DE SOUSA GONCALVES REP/P/S/PAI LUIZ CLAUDIO MACEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR OAB/RJ-075200 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.072375-9 Protocolo: 2008194593 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: MARIA EDUARDA BARROSO MARTINS VELLOZO REP/P/S/MAE CLAUDIA BARROSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.030.133795-8 Protocolo: 2008195764 AGTE: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES OAB/RJ-045539 AGDOS 1: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA CELIA FERREIRA DELFINO DA SILVA MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO OAB/RJ-107165 AGDO 2: MADE IN GOIANENSE Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.072.003110-2 Protocolo: 2008208208 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A AGDO: MARIA HELENA MARTINS LEAL ADVOGADO: DR(a). MARIO NIETO CAROU OAB/RJ-082703 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.064237-1 Protocolo: 2008218596 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDO ADVOGADO: DR(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES OAB/RJ-129829 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.083328-9 Protocolo: 2008219767 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO OAB/RJ-088858 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA OAB/RJ-042383 AGDOS: MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA DEBORA ROCHA OLIVEIRA CAMILA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA OAB/RJ-068661 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES OAB/RJ-119600 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.060.052097-1 Protocolo: 2008220065 AGTE: JEDAIAS MARIA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO OAB/RJ-061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO OAB/RJ-126458 AGDO 1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES OAB/RJ-017832 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES OAB/RJ-120692 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23776 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.082.000073-9 Protocolo: 2008221043 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA OAB/RJ-112465 AGDO: ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DA COSTA MELO OAB/RJ-105441 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.072.012392-0 Protocolo: 2008222060 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA OAB/RJ-128104 AGDO: DARLENE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.039871-0 Protocolo: 2008223816 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A AGDOS: JOSE MARINHO MATIAS FLORISMAR MATIAS MARIA DE FATIMA MATIAS MARIA APARECIDA MATIAS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO OAB/RJ-011035 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.070.200464-7 Protocolo: 2008226140 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA OAB/RJ-033479 DR(a). FERNANDO SENNA ACCON OAB/RJ-058541 AGDO: HAMIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.082.012794-3 Protocolo: 2008226908 AGTE: SONIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.010.902303-7 Protocolo: 2008227857 AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 AGDO: ROSANE DE OLIVEIRA DOS PRASERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO OAB/RJ-072172 ADVOGADO 2: DR(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA OAB/RJ-068465 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.032.000368-8 Protocolo: 2008230116 AGTE: ROLIM DE JESUS ABREU ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU OAB/RJ-045993 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25413 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 2006.062.001152-4 Protocolo: 2008236223 AGTE: BARTOLOMEU ALBERTO NEVES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE OAB/RJ-012545 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.020.020370-1 Protocolo: 2007059780 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: GERALDO VALERIO SANTORI ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO OAB/RJ-051280 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27184 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 9900.001.101204-4 Protocolo: 2007136075 APTE 1: DARLY VIEIRA E S/MULHER GILDA SAMPAIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO OAB/RJ-090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA OAB/RJ-093013 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA OAB/RJ-042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO OAB/RJ-088858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Re visor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (Retificado resultado de julgamento na Sessao de 20/08/2008)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.050.021515-7 Protocolo: 2007259726 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.040.057259-0 Protocolo: 2007271985 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO OAB/RJ-034422 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES OAB/RJ-090722 APDO: MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA OAB/RJ-065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-109177 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55796 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.020.005970-2 Protocolo: 2007291798 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA OAB/RJ-144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ OAB/SP-240815 APDOS 2: ESPOLIO DE PAULO CESAR COELHO SIQUEIRA REP/P/S/INV LUCILIA BARROS DE SIQUEIRA DILMA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.06991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.070.061067-7 Protocolo: 2008036683 APTE: ANTONIO JOSE MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS OAB/RJ-137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.09788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.070.005695-6 Protocolo: 2008051210 APTE 1: SIMONI DO VALE SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ OAB/RJ-114622 APTE 2: JOBSON DE FIGUEIREDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONCALVES OAB/RJ-125504 APDO: MARIUZA BATISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-105542 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.040.701416-5 Protocolo: 2008052378 APTE: CLAUDIONOR SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA OAB/RJ-005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI OAB/RJ-114505 APDO 1: ADRIANO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES OAB/RJ-093813 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO OAB/RJ-044866 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS OAB/RJ-053096 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE QUINTANA OAB/RJ-141627 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.060.154796-0 Protocolo: 2008077060 APTE: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA OAB/RJ-027480 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO OAB/RJ-124678 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.18641 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.060.903907-4 Protocolo: 2008100255 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO OAB/RJ-131477 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA OAB/RJ-121526 APDO: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA OAB/RJ-099076 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 9700.001.021461-3 Protocolo: 2008104471 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER N DO VALE C PEREZ APTES 2: CIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL ESPOLIO DE GERALDO BRANDAO MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA TRISUZZI MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU OAB/RJ-008447 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN OAB/RJ-006695 APTE 3: LUCRUM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO OAB/RJ-105874 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU OAB/RJ-008447 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 9700.001.021461-3 Protocolo: 2008104471 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER N DO VALE C PEREZ APTES 2: CIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL ESPOLIO DE GERALDO BRANDAO MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA TRISUZZI MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU OAB/RJ-008447 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN OAB/RJ-006695 APTE 3: LUCRUM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO OAB/RJ-105874 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU OAB/RJ-008447 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.19905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.062.005825-7 Protocolo: 2008104941 APTE 1: PATRICIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA E DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA OAB/RJ-092480 APTE 2: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA OAB/RJ-124505 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO OAB/RJ-004263 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20846 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.052.000720-4 Protocolo: 2008110825 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO OAB/RJ-064484 APDOS: SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER FABRICIO BRANDAO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES OAB/RJ-100734 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES OAB/RJ-120049 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.21054 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.072.003107-2 Protocolo: 2008112253 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO OAB/RJ-124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 APTE 2: VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA GOMES LOPES OAB/RJ-076777 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES OAB/RJ-148788 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RLATOR.(Resultado de julgamento retificado na sessao de 20/08/2008).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.21825 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.201052-3 Protocolo: 2008116433 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA OAB/RJ-127438 APDO: HENRIQUE PIERO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WEBER VIANA DA MOTTA OAB/RJ-121590 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA OAB/RJ-128907 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22941 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.040.010711-2 Protocolo: 2008122592 APTE 1: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS OAB/RJ-021430 APTE 2: JANAINA DA PAZ GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA OAB/RJ-092256 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO. POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23998 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.078761-9 Protocolo: 2008128461 APTE 1: BRENO ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES OAB/RJ-115330 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA QUE NEGA PROVIMENTO AO PRIMEIRO E PROVIA EM MAIOR PARTE O SEGUNDO. (Resultado do julgamento retificado na Sessao de Julgamento do dia 20/08/2008)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24832 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.070.700247-6 Protocolo: 2008133847 APTE: ABIGAIL ALVERNAZ DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DANIEL FONTES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA OAB/RJ-065130 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA KNUPP DE SOUZA OAB/RJ-052096 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.042867-0 Protocolo: 2008133896 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE OAB/RJ-119051 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA OAB/RJ-093468 APTE 2: ANTONIO CARLOS BEAUBRUN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA OAB/RJ-098863 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25786 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.042.002518-9 Protocolo: 2008137504 APTE: ANDRE ROMEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RANGEL OAB/RJ-116227 APDO 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES OAB/RJ-080116 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES OAB/RJ-124747 APDO 2: MARIA DA GRACA AUTOMOVEIS LTDA ME Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.27069 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.060.130159-4 Protocolo: 2008144406 APTE 1: FERNANDA DE MACEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO OAB/RJ-031235 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO OAB/RJ-120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UINANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.060.054032-5 Protocolo: 2008144400 APTE: DIOGENES MIRANDA COSTA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES OAB/RJ-134664 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES OAB/RJ-093426 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.27651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.030.113255-8 Protocolo: 2008148677 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APTE 2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB/RJ-010467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27854 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.047503-8 Protocolo: 2008148669 APTE 1: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA OAB/RJ-104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS OAB/RJ-128720 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA OAB/RJ-034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS OAB/RJ-029022 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.28053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.037262-6 Protocolo: 2008150883 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO OAB/RJ-099557 APTE 2: MANOEL MORAES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.28121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.050.081623-7 Protocolo: 2008150134 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 APDO: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO OAB/RJ-092390 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.28230 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.060.009115-9 Protocolo: 2008150712 APTES: CREUZA GONCALVES LOPES INACIO GLAUCIA GONCALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA OAB/RJ-109973 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA OAB/RJ-109357 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.28399 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 11847 - REINTEGRACAO DE POSSE 9000.006.000389-8 Protocolo: 2008152641 APTE: MANOEL IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BARBOSA OAB/RJ-005230 ADVOGADO 2: DR(a). MARISE GONCALVES BRAGA OAB/RJ-023637 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.28857 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.060.301164-6 Protocolo: 2008153093 APTE 1: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR OAB/RJ-075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO OAB/RJ-075199 APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN OAB/RS-066000 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA OAB/RJ-057611 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o, VENCIDO O DES RAUL CELSO LINS E SILVA QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES EDSON VASCONCELOS (1o VOGAL).\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.29231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.070.050866-4 Protocolo: 2008156322 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO OAB/RJ-107255 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ OAB/RJ-078460 APDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA OAB/RJ-080572 ADVOGADO 2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN OAB/RJ-120607 APDO 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO OAB/RJ-125016 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES OAB/RJ-002655 APDO 3: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO OAB/RJ-120873 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO OAB/RJ-135064 APDO 4: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO OAB/RJ-093384 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.30326 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.200428-3 Protocolo: 2008161428 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS OAB/RJ-125297 APDO: CARLOTA CAMARGO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA LEAL MARTINS COSTA OAB/RJ-138683 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA OLIVEIRA BRITES OAB/RJ-053339 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.30388 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.060.000578-5 Protocolo: 2008160845 APTE: ALTI PLANO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO OAB/RJ-071018 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA OAB/RJ-103741 APDO: JOSE HERMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN OAB/RJ-105377 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA OAB/RJ-141199 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.30479 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A - RESTAURACAO DE AUTOS (NA INDENIZATORIA) 2004.040.701872-8 Protocolo: 2008160201 APTE: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO OAB/RJ-073310 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-088560 APDO 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA OAB/RJ-141546 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.30640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.070.011194-6 Protocolo: 2008162636 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO OAB/RJ-134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA OAB/RJ-113815 APDOS: ELIAS ROSA DO NASCIMENTO MARLI ROSA DO NASCIMENTO MARLENE ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE OAB/RJ-084873 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.31019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.040.103512-9 Protocolo: 2008164325 APTE: RUBENS DE FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL OAB/RJ-122039 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.31416 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.077891-6 Protocolo: 2008166920 APTE: ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 APDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA OAB/RJ-129518 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES OAB/RJ-072779 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.31776 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.060.028341-9 Protocolo: 2008168658 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA OAB/RJ-074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA OAB/RJ-115907 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES OAB/RJ-140955 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA CATRAN OAB/RJ-124032 APTE 2: SONIA BARROS GARRETT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO OAB/RJ-022371 ADVOGADO 2: DR(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ OAB/RJ-082753 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.31991 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.202.005278-8 EXECUCAO). 2007.072.002042-0 Protocolo: 2008169845 APTES: JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA ALCEO COSTA ROCHA OLIVIA FIRMINO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA OAB/RJ-088632 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO OAB/RJ-113867 APDO: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MELISSA BARBOSA CRO OAB/RJ-109922 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.31997 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.050.130964-5 Protocolo: 2008169238 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA OAB/RJ-109357 APDO: PAULO CESAR GOMES ESTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.32725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.042.000919-0 Protocolo: 2008173763 APTES: ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES SERGIO VIANA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL OAB/RJ-017643 APDO: SILVIA LEDA NASCIMENTO TAMIOZO E S/MARIDO JOEL SERGIO BARBOSA TAMIOZO ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS OAB/RJ-120261 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.32756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.020.900526-8 Protocolo: 2008174370 APTE: FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA OAB/RJ-028421 APDO 1: NILTON MARCELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: PEDRO PAULO ANACLETO - (REVEL) Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.33127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.180162-4 Protocolo: 2008175497 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA OAB/RJ-109790 APDO: FRANCISCO CESAR PEREIRA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO OAB/RJ-105970 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA OAB/RJ-113593 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.33164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.030.105784-6 Protocolo: 2008175790 APTE: CRISTIANE IZIDORO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO RAYEE PARENTE OAB/RJ-047258 ADVOGADO 2: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA OAB/RJ-117779 APDO 1: BELLUNO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA OAB/RJ-107782 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO OAB/RJ-066862 APDO 2: IVECO LATIN AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE SOARES OAB/RJ-094168 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PATAH OAB/SP-090796 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.33311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.099206-9 Protocolo: 2008176723 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS OAB/RJ-084872 APDO: LOURDES SOCHACZEWSKI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA OAB/RJ-129792 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.33329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.010.900885-0 Protocolo: 2008177727 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ OAB/RJ-142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.33496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.000.900652-1 Protocolo: 2008177437 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.33561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.125289-6 Protocolo: 2008176696 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APDO: MARIA DO SOCORRO VERAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ OAB/RJ-079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA OAB/RJ-129217 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.34032 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2007.070.601263-8 Protocolo: 2008180545 APTE: SIMONE CARDOSO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO OAB/RJ-018252 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO TICOM OAB/RJ-023363 APDO 1: EDUARDO KENEDY DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA OAB/RJ-081564 APDOS 2: MARGARETH SANTOS VIEIRA TAYANA MATHEUS DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UEBER R DE CARVALHO OAB/MT-004754 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA PASSADORE OAB/MT-006084 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER OAB/MT-006357 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA,VENCIDO O DES RELATOR QUE REJETAVA A PRELIMINAR E NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADA PARA REDATOR DO ACORDAO A DES REVISORA.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.34252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.076132-1 Protocolo: 2008181020 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 APDO: EULINA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA OAB/RJ-040507 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.34613 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.070.046397-8 Protocolo: 2008183640 APTE: MICHEL FERNANDES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO OAB/RJ-082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE OAB/RJ-114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO OAB/RJ-115869 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.34838 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.012.000370-5 Protocolo: 2008186142 APTE: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS OAB/RJ-126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-067378 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA CANCUN ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO OAB/RJ-018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO OAB/RJ-110880 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.36103 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 42.737/98 ACAO CIVEL PUBLICA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO CIVEL PUBLICA 98.546.014383-9 TOMBO 42.729/98, EM APENSO 9854.546.014391-0 Protocolo: 2008191693 APTE 1: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTA REDONDA EPD VR ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE OAB/RJ-027408 APTES 2: ADRIANA NUNES NEVES PAULO ROBERTO DE MELO GROKE JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA JENSEN JOSE SIMPLICIO MOREIRA JUNIOR CELEIDE SCHIAVO SILVERIO ROBERTO LOURENCO JOSE KARINE TOLEDO DA MATTA SOUZA KARLLA REIS AMORIM LUCIENE MANSUR ANDRADE ANDERSON EVANDRO SIMEAO DA SILVA MARCELO RIBEIRO MONTEIRO MARCILIO DA SILVA NASCIMENTO CARLO VINICIUS DE MELO ALMEIDA ALESSANDER ALVES DE SA ANDRE SILVA ROSA ARNALDO FONSECA BORGES RICARDO MACHADO MAIA DEIVISON RODRIGUES DE ARAUJO LEONARDO LADEIRA CASEMIRO WALTER LUZ DA SILVA LAMEIRA DORCAS DA ROCHA OLIVEIRA EDUARDO CALDAS DIAS PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA AZEVEDO MARCO AURELIO SILVA AN DRADE BENEDITO MARTINS LUCIA DA SILVA RORIZ JANE MARTUSCELO TRECE ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA KLEBER ALVES LIMA CARLOS JOSE DOS SANTOS MAGALI NEUMAN LIMA FIRME VALTER VICENTE ROMUALDO JORGE GUILHERME BARBOZA PASSOS MARILKA ROCHA DIAS MAIA ALOISIO TEIXEIRA ROSA WILLY DA SILVA MERTZSCH LUCIA HELENA BERTHOLDO SONIA RENI DE ALMEIDA ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS SOLFIERE WILLIAN SANTOS MENEZES FILHO RUBENS DOS SANTOS GUIMARAES SEBASTIAO PIMENTA EDVALDO LUIZ SILVA WELLINGTON DE JESUS NOGUEIRA MARCIO ARNOR VALERIO CESAR AUGUSTO ROQUE BATISTA AMARILDO PEREIRA ALVES MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA CARMEM PACHECO FARIAS SILVIO LUIZ CUNHA ESLI CONCEICAO DE SA OLIVEIRA HERCULES JOSE CORREA DA SILVA RITA DE CASSIA DE LIMA TEIXEIRA NOGUEIRA ROGERIO DA SILVA CONCEICAO VANETE APARECIDA DIAS JORGE VIEIRA DA CRUZ VILMA RODRIGUES VILMA MARIA DE ALMEIDA MARIA INES CHEVES NEVES ANA CLAUDIA ESTEVAM ARAUJO ZAMBOTI NILDA DOS SANTOS ESPINDOLA CELSO VINICIUS MACHADO LUCIENE GLORIA DA SILVA MAGDA SANTOS MARIANO DE PAULA ONICIO ZAMBOTI JUNIOR ROSILENE DO CARMO GLORIA APARECIDA DA SILVA ROSANGELA DE FREITAS HERMENEGILDO ANTONIO MARCOS DE SOUZA SIMONE CRISTINA DA SILVA CARVALHO SONIA REGINA AZEVEDO ALVES CLAUDIA CRISTINA PEREIRA PENA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MORAES HELIO ALVES DE SA LUCIA HELENA PERES DE AMORIM GILBERTO VIANA FERREIRA COSME VIEIRA DA SILVA EDSON FERREIRA DANIELLE CARVALHO PINTO FRANCA KELLY LIMA PERIS ROSA LUCIANA MAIA VITOR MAGDA ALEXANDRA DE MIRANDA ROBERTA DE SOUZA SOARES JOAO LUIS RODRIGUES DA SILVA LEANDRO CORREA SALAZAR NEUZA MARIA DE SOUZA MOREIRA PAULA DANIELE FERNANDES MIRANDA JOSE CARLOS LOPES DE FARIA FABIANO CONDE DORNAS LEONARDO FIRMINO SIMOES SAMANTA VALENTE ROMULO COUTINHO MORAES BOABDIL DE SOUSA EDSON SILVEIRA SILVA MARCOS JOSE MACEDO OLAVO VICENTE DA SILVA CATIA REGINA DE SOUZA POGGIAN TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES OAB/RJ-002964 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-094860 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES OAB/RJ-134328 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.36647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.96.001.126751-9 2006.060.148186-9 Protocolo: 2008195203 APTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ OAB/RJ-074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED OAB/RJ-108868 APDO: SERGIO SALEM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE OAB/RJ-109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE OAB/RJ-015018 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.36653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.96.001.126751-9 2006.060.148176-6 Protocolo: 2008195204 APTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ OAB/RJ-074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED OAB/RJ-108868 APDO: SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER OAB/RJ-018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA OAB/RJ-059102 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.36983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001115-6 Protocolo: 2008198798 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: GRES UNIAO DO CANAL Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.37009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FICAL 2002.020.001525-6 Protocolo: 2008198887 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AROLDO SOARES CORREA E EUNICE Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.37157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001574-5 Protocolo: 2008198877 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: MANOEL RIBEIRO Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.37439 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /C ORDINARIA 2002.020.080337-6 Protocolo: 2008201624 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE OAB/RJ-134764 APDO: SCHIN BAR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES OAB/RJ-143523 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO OAB/RJ-002363 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.37451 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.070.600338-0 Protocolo: 2008202531 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES OAB/RJ-100310 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA OAB/RJ-115783 APDO: MARCELLO RODRIGUES CORREA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO OAB/RJ-073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO OAB/RJ-135584 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.37727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.040.061300-2 Protocolo: 2008201625 APTE 1: GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 APTE 2: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO OAB/RJ-061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS OAB/RJ-096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.37727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.040.061300-2 Protocolo: 2008201625 APTE 1: GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 APTE 2: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO OAB/RJ-061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS OAB/RJ-096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.38743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.072.000953-1 Protocolo: 2008207332 APTE: CUSTODIO PEREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO OAB/RJ-147531 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO OAB/RJ-114859 APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES OAB/RJ-014325 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.39126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.071657-1 Protocolo: 2008208781 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 APDO: RENE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA OAB/RJ-097505 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.40214 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.109547-7 Protocolo: 2008215678 APTES: MAURO SEINER JOSELEIA REIS FAGUNDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO OAB/RJ-065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO OAB/RJ-091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES OAB/RJ-103982 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-088573 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO OAB/RJ-105455 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.40359 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.028092-6 Protocolo: 2008217074 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI OAB/RJ-102898 APTE 2: VITORIA MARIA MADEIRA LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO OAB/RJ-116209 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.40648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.179713-0 Protocolo: 2008218829 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SOUTO BORGES OAB/RJ-150251 APDO: WELLINGTON ROSA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY OAB/RJ-110987 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.40954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.070.179828-5 Protocolo: 2008220239 APTE: ANDRE LUIS DA PAZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES OAB/RJ-137357 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.41532 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.083516-0 Protocolo: 2008222322 APTE: SOLANGE CARVA LHO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA OAB/RJ-129785 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO OAB/RJ-097709 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RAUL CELSO LINS E SILVA QUE O PROVIA PARCIAMENTE. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.41897 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.111697-6 Protocolo: 2008225643 APTE 1: ESMERALDO CAMURUGI GONDIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA OAB/RJ-140556 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL OAB/RJ-097096 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.42021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.074186-3 Protocolo: 2008225800 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA OAB/RJ-123767 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR OAB/RJ-076766 ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA OAB/RJ-086230 APTE 2: ESPOLIO DE DULCE PEDROSA SILVA REP/P/S/INV NARA MARIA SARMENTO PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA OAB/RJ-060861 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO OAB/RJ-114103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.42258 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.060.165590-3 Protocolo: 2008227208 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO OAB/RJ-105789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC OAB/RJ-073931 APDO: JOAO PROFETA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.42476 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.060.079864-0 Protocolo: 2008227166 APTE: COBER ELEVADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO MAURO DI FERREIRA ANDRADE OAB/GO-024556 APDO: ESPOLIO DE JOSE MANUEL CORREIA PINTO REP/P/S/INV MARIA ELISA DE SOUSA MAGALHAES PINTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA OAB/RJ-102015 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.42763 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001718-6 Protocolo: 2008228662 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NICOLAU DA CRUZ MARTINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.43293 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 12561 9838.383.012887-5 Protocolo: 2008230834 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: CASA ALTA SA COMERCIAL INC Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2006.060.016692-6 Protocolo: 2007186973 EMBTE: ANDRE LUIZ DA CUNHA NASCIMENTO PEREIRA ASSIST/P/MAE ROSALIA DA CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM EMBDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.070.016371-7 Protocolo: 2008121473 EMBTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES OAB/RJ-040474 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA OAB/RJ-097919 EMBDO: CARLOS ALBERTO SIMOES NARCISO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA OAB/RJ-015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR OAB/RJ-094260 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 648477"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "648479": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.087.100157-4 Protocolo: 2008248917 IMPTE: UNIDADE DE REPOUSO DIVINA LUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES OAB/RJ-120011 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-048072 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.109/112: \"...Por esses fundamentos, verificando padecer o impetrante de interesse processual, indefiro a inicial, com base no art.8o, caput, da Lei 1533/51 e art.295,III do CPC, julgando extinto o processo, com fulcro no art.267, I e VI, do CPC. Custas ex lege.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18376 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.072.010811-5 Protocolo: 2008173547 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA OAB/RJ-093168 AGDO: MILTON CLODOALDO DE OLIVEIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.190:\"...Assim, nao conheco do recurso, manifestamente inadmissivel, nos termos do artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil.Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.080.135322-8 Protocolo: 2008213276 AGTE: DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-013393 AGDOS: VALTER JOSE DO VALLE THEREZA LUZIA PERDIGAO GOULART FERREIRA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS.64/68: \"...Pelo exposto, conheco e nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26785 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.080.113979-6 Protocolo: 2008248333 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA SIMOES DOS SANTOS AGDO: NICE DA COSTA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA OAB/RJ-086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS OAB/RJ-137633 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.36/38: \"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.080.143326-1 Protocolo: 2008249183 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA OAB/RJ-100752 AGDO: JULIO CESAR ARAUJO CHALREO ADVOGADO: DR(a). OLMAR PEREIRA DA COSTA JUNIOR OAB/RJ-131359 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 57/58: \"...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27082 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.191464-0 Protocolo: 2008250334 AGTE: JOSE ROBERTO CUCCO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.45/47:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27120 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CALUSULA CONTRATUAL 2008.080.126133-4 Protocolo: 2008250963 AGTE: ANGELA BUSTAMANTE BITTENCOURT COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 28/29: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27191 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.197911-7 Protocolo: 2008250894 AGTE: DIANA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA OAB/RJ-102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.59/60:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27356 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 2007.001.053819-0) 2007.070.115769-3 Protocolo: 2008253234 AGTE: BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA OAB/RJ-085013 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO OAB/RJ-085636 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO PIRES FERREIRA OAB/RJ-125896 AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES OAB/RJ-015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES OAB/RJ-087439 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 40/41: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27502 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB 17820 - DEPOSITO 9500.001.077564-3 Protocolo: 2008253049 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO OAB/RJ-128768 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE OAB/RJ-124405 AGDO: MARCOS MAGALHAES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.107/108:\"..Dai, converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no art. 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil.Publique-se.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27177 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2000.000.030986-9 Protocolo: 2007135950 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA OAB/RJ-042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO OAB/RJ-088858 APDO: DARLY VIEIRA E S/MULHER GILDA SAMPAIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO OAB/RJ-090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA OAB/RJ-093013 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.291:\"Declaro a desercao do agravo legal de fls. 284/8.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.39761 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.060.100808-8 Protocolo: 2008214571 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APTE 2: JOSE LAURENTINO DUARTE SOBRINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS OAB/RJ-137642 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.122/134:\"...Por tais fundamentos, nego seguimento ao primeiro recurso, com aplicacao do art. 557, caput, do CPC, e dou parcial provimento ao segundo recurso, nos termos do art.557, paragrafo 1.-A, do CPC, para condenar o reu a proceder a devolucao ao autor dos valores descontados a titulo de Fundo de Saude a partir do ajuizamento da presente acao, impondo ao reu pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, mantida, no mais, a sentenca em reexame necessario.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.45894 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.060.014352-8 Protocolo: 2008241163 APTE: FABIO FARIA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA OAB/RJ-100990 APDO: EDITORA VIC LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS OAB/RJ-114036 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 110/112: \"...Em face do exposto, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.46272 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.003558-8 Protocolo: 2008244612 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: KATIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.54/57:\"...Diante do exposto, nao ha que se acolher as razoes trazidas pelo apelante, mantendo-se a sentenca monocratica em todos os seus proprios e juridicos fundamentos, pelo que NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.46300 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.060.600539-4 Protocolo: 2008244406 APTE: CLARA MONICA PORTAL PERES ADVOGADO 1: DR(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS OAB/RJ-097254 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO OAB/RJ-042694 APDOS: ARTURO COUTO TUFFANELLI ROSILEA DE ALMEIDA TUFFANELLI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LUCAS OAB/RJ-051154 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CANUTO OAB/RJ-087960 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO OAB/RJ-074375 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 137/140: \"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso. E como voto\".\r\n\r\nId: 648479"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "648478": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23739 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.032.006019-8 Protocolo: 2008221018 AGTES: PAULO RICARDO T M E SILVA REP/P/S/MAE REGINA TORRES MARQUES PEDRO MENDES MELCHIADES DOS SANTOS REP/P/ PAULO CELSO MELCHIADES DOS SANTOS RAMON DE ANDRADE SOARES REP/P/S/PAI ROGERIO DUARTE SOARES RODRIGO CARVALHO MARINHO REP/P/ MIRIA CARVALHO DE ALMEIDA VICTOR ROSADO DE SOUZA REP/P MONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA GABRIELA MENDES MOREIRA SCHOCAIR REP/P/S/MAE SILVIA MENDES MOREIRA SCHOCAIR ARTUR CARVALHO PINTO SILVA REP/P/ MIRIA CARVALHO DE ALMEIDA GABRIELA TEIXEIRA BORGES REP/P/S/PAI ANDRE LUIS XAVIER BORGES PEREIRA ANA CLARA TORRES MARQUES M M E SILVA REP/P/S/MAE REGINA TORRES MARQUES JESSICA SILVA ISMERIO REP/P/S/MAE GEISA DE ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-138269 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA OAB/RJ-138255 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-056034 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.100: \"1 -Oficie-se requisitando as informacoes; 2- Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27034 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.060.156347-4 Protocolo: 2008250427 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA OAB/RJ-096314 AGDO: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO OAB/RJ-100725 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.196:\"1-Venham as informacoes, oficiando-se; 2-Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3-Intime-se o recorrido.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27061 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2001.012.011942-1 Protocolo: 2008250748 AGTE: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE OAB/RJ-130846 AGDO: LELA MENAGED ADVOGADO: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH OAB/RJ-017302 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.90:\" 1-Recebidas as informacoes as quais requisito, oficiando-se, apreciarei o pedido liminar; 2-Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27111 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 9900.001.098312-1 Protocolo: 2008251451 AGTE: FLIGEN AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E EVENTUS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE OAB/GO-002223 AGDO: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR OAB/RJ-044202 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.157:\" 1-Com as informacoes, ora requisitadas por oficio, apreciarei o pedido liminar; 2-Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27360 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.080.009947-7 Protocolo: 2008253381 AGTE: MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA OAB/RJ-065446 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO OAB/RJ-132429 AGDOS: MARLUS PORCIUNCULA RIBEIRO E S/MULHER OTILIA MARIA FRANCA RIBEIRO ATALA DO NASCIMENTO CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO OAB/RJ-013830 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.48:\" 1-Oficie-se requisitando as informacoes; 2-Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\nId: 648478"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "648480": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.060.015280-5 Protocolo: 200822112 AGTE: ARTHUR OSORIO MARQUES FALK ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA OAB/RJ-065986 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CONDE GARRIDO OAB/RJ-140670 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS, JULGA-SE PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.060.015280-5 Protocolo: 200871930 AGTE: ARTUR OSORIO MARQUES FALK ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA OAB/RJ-065986 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO OAB/RJ-071245 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, JULGA-SE PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11717 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.070.055023-1 Protocolo: 2008110730 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO OAB/RJ-038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO OAB/RJ-049035 AGDO 1: TANIA DAS GRACAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS OAB/RJ-120149 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES OAB/RJ-121939 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13258 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.062.006828-0 Protocolo: 2008125772 AGTE: MANOEL JOAO DE SOUZA REP/P/ LUCIANO JOAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO OAB/RJ-117964 AGDO: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL OAB/RJ-080100 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... JULGA-SE PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14581 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.071001-5 Protocolo: 2008138301 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO OAB/RJ-037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS OAB/RJ-095436 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS OAB/RJ-148512 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES OAB/RJ-119910 AGDO: ANTONIO PARIS ADVOGADO: DR(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO OAB/RJ-056901 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A DECISAO VERGASTADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21144 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: (TB.19944) REPARACAO DE DANOS 9500.001.049167-7 Protocolo: 2008198800 AGTE: COMPANHIA MARITIMA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA OAB/RJ-018171 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER OAB/RJ-071772 AGDO: ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES OAB/RJ-044849 ADVOGADO 2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES OAB/RJ-057492 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA SER ESTE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, REVOGANDO-SE A DECISAO DE FLS. 214/215, POR INTERMEDIO DA QUAL FOI DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. COMUNIQUE-SE...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: (TB. 18481) EXECUCAO FISCAL 8912.120.002962-3 Protocolo: 2008240024 AGTE: HEITOR BASTOS TIGRE ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES OAB/RJ-114558 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN OAB/RJ-134540 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTA CORTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25954 Origem: PARATY Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.080.200092-7 Protocolo: 2008241662 AGTE: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA OAB/SP-091792 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA REBOREDO DE ABREU OAB/SP-113587 AGDO: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DIDIER FECAROTTA OAB/SP-166279 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE SOUZA AFFONSO OAB/RJ-126651 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA SER ESTE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26608 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.153589-4 Protocolo: 2008246567 AGTE: SANI FABIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA OAB/RJ-102210 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO OAB/MG-088901 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA OAB/RJ-100816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES OAB/SP-143370 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA SER ESTE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, QUE TAMBEM JA FOI DEFERIDO NO PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.24325 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.179990-5 Protocolo: 2008129905 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: EVA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA CONSIGNAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DOS MEDICAMENTOS ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.35326 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.060.025081-5 Protocolo: 2008187003 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA OAB/RJ-092209 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, E DE SER CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.43097 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.030.150409-7 Protocolo: 2008228931 APTES: RICART NORMANDIE RIBEIRO JUNIOR MARIA INES DE CASTRO RIBEIRO MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO ESPOLIO DE ANTONIA BARBOSA DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). WOLMAR PEIXOTO LIMA OAB/RJ-022756 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI OAB/RJ-103415 APDO: ESPOLIO DE MARGARIDA SENA DE FARIAS REP/P/S/INVENTARIANTE LINDINALVA SENA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX OAB/RJ-073189 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO MESMO.\r\n\r\nId: 648480"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "648481": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245664 IMPTE: MARILENE TELES PAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES OAB/RJ-080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FLS. 164 VERSO. DIGA A IMPETRANTE BEM COMO SOBRE FLS. 166 E 167. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007348784 IMPTE: IVANILDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES OAB/RJ-080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FLS. 57. NADA A PROVER. 2- ARQUIVE-SE, ATE A PROVOCACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25198 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.080.212907-5 Protocolo: 2008234887 AGTE: TERESINHA MAGLIANO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO OAB/RJ-109227 AGDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO PRESIDENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. A PROCURADORIA DE JUSTICA, APOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.100.002.2203 2008.080.024637-4 Protocolo: 2008244679 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTDADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26454 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.080.172105-9 Protocolo: 2008245178 AGTE: MARIZA XAVIER LOPES ADVOGADO: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI OAB/RJ-012922 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27067 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.050406-5 Protocolo: 2008250971 AGTE: JOAO MARCOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR OAB/RJ-119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA OAB/RJ-119566 AGDO: LIBERTY SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO, TRAGA O AGRAVANTE PROVAS DE SUA CONDICAO DE ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE, COMO POR EXEMPLO, DE QUE ESTA EM DEBITO EM RELACAO A EVENTUAIS OBRIGACOES COM TERCEIROS, DE QUE SEUS RENDIMENTOS ESTEJAM TOTALMENTE COMPROMETIDOS COM AS DESPESAS FAMILIARES, ETC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27138 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.100164-1 Protocolo: 2008251475 AGTE: ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHAO PEQUENO ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA OAB/RJ-136484 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO OAB/RJ-019728 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27274 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.080.700575-0 Protocolo: 2008252330 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES OAB/RS-058646 AGDO: CATIA SILVA DE LIMA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27321 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.082.018671-7 Protocolo: 2008252335 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-080607 AGDO: CARLA MARA DE PAULO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO OAB/RJ-054589 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1 - OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27379 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.070.039159-1 Protocolo: 2008253101 AGTE: LAURINDA DE JESUS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA OAB/RJ-027400 AGDO 1: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S A HC LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO OAB/RJ-069224 AGDO 2: JOSE ROBERTO DIAS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\nId: 648481"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "648483": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01491 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.143592-0 Protocolo: 200813099 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO OAB/RJ-096127 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04910 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2007.001.186324-1 Protocolo: 200844721 AGTE: ORLANDO CANDIDO GATTO ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA OAB/RJ-063830 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS OAB/RJ-062488 AGDO: MARGARETH FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA OAB/RJ-114120 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CAMPOS BEZERRA OAB/RJ-114446 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10031 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLATORIA 2003.001.028839-3 Protocolo: 200895141 AGTES: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR OAB/RJ-022270 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10239 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.115147-5 Protocolo: 200896663 AGTES: PATRICIA MARIA GAYER SILVA THAYS GAYER SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA OAB/RJ-085600 AGDO 1: AEROLEO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON OAB/RJ-020387 AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON OAB/RJ-020387 AGDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA OAB/RJ-091274 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10747 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNCAO A EXECUCAO (EXECUCAO) 2006.208.009498-2 Pro tocolo: 2008102137 AGTE: SB 8383 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO OAB/RJ-137611 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA OAB/RJ-114809 AGDO: FERNANDO ALENCAR MOURA STHEL ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA OAB/RJ-117198 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.195208-0 Protocolo: 2008106607 AGTES: IVA BRANDAO GONCALVES LIMA RAFAEL BULLOS COPOLILLO NILTON MANHAES GOMES DE ALMEIDA JORGE AUGUSTO TRIGO MARIO SERGIO DE CASTRO DOURADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA OAB/RJ-110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.203.000778-4 Protocolo: 2008113309 AGTE: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO OAB/RJ-094234 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA OAB/RJ-099402 AGDO: VIACAO REDENTOR LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.031688-0 Protocolo: 2008118000 AGTE: MARLENE SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES OAB/RJ-017832 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13912 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.014461-6 Protocolo: 2008130715 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA OAB/RJ-143613 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA OAB/RJ-106998 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO OAB/RJ-120173 AGDO: RODRIGO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MACILENE MARINHO DA SILVA OAB/RJ-128621 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO OAB/RJ-108799 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15028 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.049137-5 Protocolo: 2008141765 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: ANDERSON AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CALACA DA SILVA OAB/RJ-097530 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15285 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.007901-6 Protocolo: 2008145359 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 AGDO: LAUDIR ALVES DO NASCIMENTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15356 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.031666-8 Protocolo: 2008145493 AGTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA OAB/RJ-101647 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16530 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.021621-1 Protocolo: 2008155653 AGTE: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-080705 AGDO: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIANE FAIAL GOES OAB/RJ-141066 AGDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO OAB/RJ-038116 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16726 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.010604-2 Protocolo: 2008158491 AGTE: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA OAB/RJ-046538 AGDO 1: ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA OAB/RJ-071543 AGDO 2: ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ OAB/RJ-137984 AGDO 3: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA OAB/RJ-144785 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16829 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2008.063.002057-1 Protocolo: 2008158717 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 AGDO: NILZA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA OAB/RJ-044901 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.112950-8 Protocolo: 2008160334 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN OAB/RJ-098858 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.114735-5 Protocolo: 2008161753 AGTES: ANTONIO JORGE CAMPOS QUINTAO CYPRIANO PINTO DA FONSECA FERNANDO CESAR DA COSTA COUTO JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA WANDERLEY SILVA DE AZEVEDO JOCIMAR SIQUEIRA FONSECA CIRO TELLES MOREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES OAB/RJ-026200 ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL OAB/RJ-097890 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.209.005621-3 Protocolo: 2008162531 AGTE: CARLOS AUD SOBRINHO E S/MULHER MARIA DAS GRACAS JORGE AUD ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM OAB/RJ-061439 AGDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES OAB/RJ-089690 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.203.011174-3 Protocolo: 2008163097 AGTES: MARCIO COSTA MAGALHAES TATIANE VALESCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES OAB/RJ-069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES OAB/RJ-048907 AGDO 1: JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL OAB/RJ-092165 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FRISKE OAB/RJ-099188 AGDO 2: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS OAB/RJ-006867 ADVOGADO 2: DR(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-013410 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17415 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.108808-9 Protocolo: 2008163540 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 AGDOS: ALBERTO SAVERIO CATTUCCI FILHO CHRISTIANO MATTHEIS LONDRES MARCELO CASCAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO REZENDE OAB/SP-250917 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19511 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.121.097702-1 Protocolo: 2008184228 AGTE: INARA DZELME PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO OAB/RJ-069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19764 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: / E - IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.180478-5 Protocolo: 2008186620 AGTE: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-020740 AGDOS: ANDRE LUIZ BARCELLOS RODRIGUES ALEXANDRE AUGUSTO BARCELLOS RODRIGUES ANA CRISTINA BARCELLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO OAB/RJ-038364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-001560A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.158974-1 Protocolo: 2008217808 AGTE: WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES OAB/RJ-115085 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25003 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.029.003429-5 Protocolo: 2008233257 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 AGDO: HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.35865 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.147346-7 Protocolo: 2005210895 APTE: EDSON CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS OAB/RJ-075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES OAB/RJ-102789 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.35729 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.024.002968-0 Protocolo: 2008189886 APTE: MARIA MADALENA NORONHA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.36145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2003.001.153425-9 Protocolo: 2008192280 APTES: PLINIO QUINTAO FROES NELSON TORZECKI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO OAB/RJ-055264 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.37376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.148390-0 Protocolo: 2008200920 APTES: DORALICE TOURINHO SILVA MARILEIDE TOURINHO SILVA MARILENE TOURINHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.39210 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO (SEPARACAO 1995.002.003649-1 TB 6724/95) 2006.002.010916-8 Protocolo: 2008204940 APTE: PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA OAB/RJ-107484 APDO: ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES OAB/RJ-090559 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.39990 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.115504-8 Protocolo: 2008215775 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA OAB/RJ-076748 APTES 2: ROBERT LUCAS DA SILVA CONCEICAO REP/P/S/PAIS ANA CLAUDIA CANTUARIA DA SILVA E ANTONIO JOSE DOS SANTOS CONCEICAO ANA CLAUDIA CANTUARIA DA SILVA ANTONIO JOSE DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS OAB/RJ-110839 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.40276 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.169237-9 Protocolo: 2008217010 APTE: JANET RODRIGUES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM OAB/RJ-099128 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB/RJ-010467 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA OAB/RJ-079338 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.40448 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.092329-3 Protocolo: 2008217390 APTES 1: WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA CIESG CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL OAB/RJ-066165 APTES 2: AMICO SAUDE LTDA (RECURSO ADESIVO) HEQUEL PAMPURI OSORIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO OAB/RJ-122367 APDOS 1: WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA CIESG CENTRO INTEGRAL DE ESTUDOS DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL OAB/RJ-066165 APDO 2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO OAB/RJ-122367 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.41170 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.042277-7 Protocolo: 2008220938 APTE: MANUEL JORGE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARYNEI CALDAS OAB/RJ-120891 ADVOGADO 2: DR(a). CIRO DE ABREU OAB/RJ-107041 APDOS: FRANCISCO GONCALVES DE MORAIS ME JOSE ITAMAR SILVESTRE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVONETE FRANCELINO OAB/CE-005650 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.41268 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZACAO 2005.025.002976-4 Protocolo: 2008222222 APTE: RONALDO CAMARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LENO PY QUEIROZ OAB/RJ-077112 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA OAB/RJ-035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER OAB/RJ-137514 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.41685 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013719-1 Protocolo: 2008224692 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046 APTE 2: ROBERTO D'ANDREA VAIRO ADVOGADO 1: DR(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO OAB/RJ-112518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO OAB/RJ-105557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.41772 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.207.003509-9 Protocolo: 2008224907 APTE 1: ANDERSON BARRETO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-057023 APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE OAB/RJ-106873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.41791 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.042950-1 Protocolo: 2008223895 APTE: FATIMA REGINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL OAB/RJ-075960 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO OAB/RJ-061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES OAB/RJ-103262 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.41875 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.079.000687-0 Protocolo: 2008224397 APTE: FERNANDO CANATO MARTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA OAB/RJ-107692 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU OAB/RJ-108134 APDO 1: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA OAB/SP-193242 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA OAB/RJ-068072 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.41988 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.201328-9 Protocolo: 2008225593 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA OAB/RJ-093154 APDO: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA DO AMARAL LITO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL OAB/RJ-115701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO OAB/RJ-060286 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.42421 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.165946-7 Protocolo: 2008227233 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN OAB/RJ-022001 APDOS: MENDEL ZONIS CELIA ZONIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA OAB/RJ-062693 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.42692 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXENORACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.211.006403-7 Protocolo: 2008228574 APTES: ELIANA GOMES VELLOSO MONTEIRO KELLY CRISTINA VELLOSO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE MARQUES MONTEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA OAB/RJ-058156 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO OAB/RJ-057731 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.42796 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.006520-0 Protocolo: 2008228813 APTE: MIZU S A ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR OAB/PR-018435 APDO: CONSORCIO IMPERADOR ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-148648 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.43021 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.042.006820-2 Protocolo: 2008228845 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS OAB/RJ-065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA OAB/RJ-129299 APDO: CLAUDIO DE SOUZA BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ OAB/RJ-072515 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.43132 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.074095-4 Protocolo: 2008231111 APTE 1: ESTHER DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA OAB/RJ-103951 APTE 2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST OAB/RJ-081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES OAB/RJ-118716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.43370 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.003.015158-5 Protocolo: 2008231383 APTE: PLINIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ OAB/RJ-036762 APDO: IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO SILVA JR OAB/SP-054044 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.43654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.112025-6 Protocolo: 2008233026 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA OAB/RJ-101431 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO OAB/RJ-057787 APTE 2: RUBENS JORGE DE TOLEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO OAB/RJ-140525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.43853 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.202.006673-1 Protocolo: 2008234775 APTE: OLGA BAAMONDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA IRACI DE LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.45423 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.125209-4 Protocolo: 2008240042 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU OAB/RJ-100662 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES OAB/RJ-135714 APDO: SUELI MATOS DE MORAIS REGO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO OAB/RJ-108688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO OAB/RJ-035042 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 648483"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "648482": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21587 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2008203208 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-075643 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 AGDO: SILCAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REIS OAB/MG-064193 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.33411 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Protocolo: 2007167005 APTE: FABIO CRUZ VITORINO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO OAB/RJ-071488 ADVOGADO 2: DR(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO OAB/RJ-038277 APDO: SAMUEL ROGERIO DA COSTA DOS SANTOS REP/P/S/MAE BARBARA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.08568 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008046419 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES OAB/RJ-001646 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-105139 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES OAB/RJ-063376 APDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO OAB/RJ-142497 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 004. APELACAO CIVEL 2008.001.10847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO Protocolo: 2008056283 APTES 1: MARIA JOSE DE ARAUJO COUTO PATRICIA DE ARAUJO BRANDAO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO OAB/RJ-126999 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES OAB/RJ-090339 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REC.ADESIVO) PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.17429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008092575 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS OAB/RJ-140295 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA OAB/RJ-067460 APDO: DIOGO MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA OAB/RJ-078039 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES OAB/RJ-140596 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.17940 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCOES FISCAIS = 2002.034.000896-2, 2002.034.001224-2, 2002.034.001225-4, 2003.034.001389-3 E 2003.034.001390-0). Protocolo: 2008094496 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APDO: LUIZ GONZAGA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS OAB/RJ-049968 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008123318 APTE: UBIRAJARA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA OAB/RJ-067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.24448 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO Protocolo: 2008130990 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APTE 2: NEA MENDES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.25504 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008137224 APTE: SIDNEI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA OAB/RJ-079274 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS OAB/RJ-044354 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.25748 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2008136614 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO OAB/RJ-123232 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES OAB/RJ-084802 APDO: RODNEY TELMO DE SOUZA BRITO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.25753 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008136179 APTE: WALLACE DA COSTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE MANOEL COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE NEUSA COSTA LARICHIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO OAB/RJ-037299 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO OAB/RJ-077659 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008138791 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA OAB/RJ-111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-090424 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO OAB/RJ-129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26408 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008140892 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: WALTER PEREIRA DA ROSA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.26979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. Protocolo: 2008144156 APTE: LEONARDO NASCIMENTO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO OAB/RJ-127348 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27786 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008148824 APTE: FREDERICO AUGUSTO TAVARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MONTEIRO ALONSO OAB/RJ-086595 APDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO OAB/RJ-100892 ADVOGADO 2: DR(a). GEONE BRUM RODRIGUES OAB/RJ-153180 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28049 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008103332 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER OAB/RJ-017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES OAB/RJ-081562 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 APDO: WILLIAN MARTINS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA OAB/RJ-071030 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CANTUARIA SANTOS OAB/RJ-103810 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.28097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA Protocolo: 2008150137 APTE: UERLEY TELLES FERREIRA E S/MULHER AMERICA TELLES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES OAB/RJ-030701 APDO 2: MAURITY CALUX ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS OAB/RJ-047688 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS OAB/RJ-052218 APDO 2: PAULO CESAR VALLEJO MENDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.28272 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008150343 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES OAB/RJ-073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA OAB/RJ-076748 APTE 2: ORLANDO MARINO GADAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO OAB/RJ-116128 APDO 1: O MESMOS APDO 2: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES OAB/RJ-134971 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.28476 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008151405 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SAINT GERMAIN ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA OAB/RJ-080586 APDO 1: GUIDO TEIXEIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA OAB/RJ-025482 APDO 2: ERIKA BEZERRA DA MOTTA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.28984 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA Protocolo: 2008154563 APTES: SERGIO GIOVANNI TROCHEN APTE: HELAINE NEVES TROCHEN ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL OAB/RJ-110615 APDO: RONNYE STACHELSKI ADVOGADO: DR(a). RONNYE STACHELSKI OAB/RJ-063327 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008157218 APTE: MARIA DO SOCORRO CURY HELUY ADVOGADO: DR(a). PATRICIA JORGE PEREIRA OAB/RJ-109386 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS OAB/RJ-084872 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29860 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2008158300 APTE: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/MG-044698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY OAB/RJ-142767 APDO: AILSON MARTINS CORREIA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.29937 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE COBRANCA 2004.001.016167-0 Protocolo: 2008159085 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL OAB/RJ-084801 ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO OAB/RJ-134146 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS OAB/RJ-107704 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM OAB/RJ-059520 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30345 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE Protocolo: 2008161433 APTE: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE IGUABA GRANDE LTDA COPAIG ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS OAB/RJ-100718 APDO: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-076495 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.30459 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008160814 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: BRAZ TEODORO DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.30774 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008162627 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA OAB/RJ-076748 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES OAB/RJ-134971 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-057441 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES OAB/RJ-073803 APDO: BENEDITA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA OAB/RJ-106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA OAB/RJ-122363 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.32951 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008174993 APTE: FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS OAB/RJ-082208 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA OAB/RJ-107043 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ OAB/RJ-123175 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33283 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008177408 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO OAB/RJ-146606 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA OAB/RJ-144181 APDO: ARI AZEVEDO QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA OAB/RJ-099484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL OAB/RJ-100815 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33809 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008178310 APTES: IVAN MORAES GALINDO APTES: JOAO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APTE: LINO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS OAB/RJ-017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES OAB/RJ-044171 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35532 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008190460 APTE: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RIBAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GASSE SILVA OAB/RJ-039074 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.38334 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008206141 APTE: WANDERSON CAMPELO DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA OAB/RJ-104727 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA OAB/RJ-089161 Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.39021 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008209329 APTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES OAB/RJ-064266 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA OAB/RJ-120976 APDOS 1: DURVAL GUIMARAES SEBASTIAO ALBERTO DE ARAUJO MARIA ALVES BAPTISTA JORGE AUCAR SALOMAO CARLOS ALBERTO DE AGUIAR SCHMITZ MAURO ALBERTO DE ARAUJO SALVADOR CARDOSO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA ANGELA MARTHA GUIMARAES VISCONTI JOSE AGOSTINHO MARCHITO JOSE MAURICIO MENDES SOARES MARCONI MARTINS GUERRA SERGIO MARTINS GUERRA ROSANA APARECIDA DOS SANTOS JACYR SCHMITZ NETO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR OAB/RJ-058762 APDO 2: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA OAB/RJ-092383 Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.40698 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008218837 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA OAB/RJ-076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES OAB/RJ-073803 APDO 1: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR OAB/RJ-103384 APDO 2: MULTICRED INVESTIMENTOS LIMITADA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO OAB/RJ-073226 Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.42132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008225679 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA OAB/RJ-108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA OAB/RJ-139608 ADVOGADO 4: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO OAB/RJ-105523 APTE 2: EVAM DIOGENES MAGALHAES JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA OAB/RJ-106045 APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.42717 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2008229351 APTE: ISABEL CRISTINA GAZIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO OAB/RJ-053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO OAB/RJ-092052 APDO: OSMAR MARIANO DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.42983 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2008228824 APTE: RICARDO CAIADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-133695 APDO: JOSE LUIS DE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA OAB/RJ-045912 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.43906 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008234831 APTE: LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-101921 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES OAB/RJ-129311 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.44040 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008234665 APTE: TARTARI E BARBOSA TRATAMENTO ESTETICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO OAB/RJ-072531 APDO: CARLOS ALBERTO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL OAB/RJ-079613 ADVOGADO 2: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL OAB/RJ-075960 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.45256 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008239800 APTE: VELOZ TRANSRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS OAB/RJ-055692 APDO: CARLOS ALBERTO POLYCARPO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 648482"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "648436": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** \r\n\r\n---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00082 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007135803 Protocolo: 200800099 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ-000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"(...) Nestas condicoes, indefiro o pedido (fls. 8072) por falta de amparo legal (...)\" Rio, 26.08.2008 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator (Nota da Secretaria - despacho proferido em razao da peticao do Recorrente, prot. n. 1582/2008) \r\n\r\nId: 648436"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça . Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "648287": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos Emanados do Corregedor (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "ATO EXECUTIVO Nº 1356/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MONICA SPALLA FAJARDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19155, da Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 3, do 2º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 14/08/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1357/2008 - R E S O L V E designar RODRIGO NASCIMENTO PIMENTEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23239, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 3, do 2º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Monica Spalla Fajardo, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Gratificada de Secretário V, Símbolo CAI-04, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais com validade a contar de 14/08/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1358/2008 - R E S O L V E designar JOANA COELHO MAIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27040, para exercer a Função Gratificada de Secretário V, Símbolo CAI-04, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Nascimento Pimentel, com validade a contar de 14/08/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 648287"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "649473": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 86742/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Elaine Teixeira Clemente - Decisão: Nada há a ser reconsiderado. O pedido de fls. 13/15 não apresenta nenhum fato novo que venha a alterar a fundamentação exposta no parecer de fl. 11, estando a decisão recorrida em consonância com os elementos fáticos e jurídicos aplicáveis ao caso vertente. Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, o mesmo deverá ser apreciado pelo E. Conselho da Magistratura, que realizará, em definitivo, o exame da admissibilidade recursal, conforme dispõe o art. 2° da Resolução n.° 06/2008 daquele Órgão. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 649473"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648288": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "AVISO Nº 516/2008\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (artº 44 do C.O.D.J.E.R.J.),\r\n\r\nCONSIDERANDO o Programa de Promoção de Saúde Bucal a ser realizado pelo Departamento de Saúde nas crianças dependentes dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o interesse da Corregedoria-Geral da Justiça em apoiar e colaborar na promoção da saúde dos serventuários,\r\n\r\nA V I S A aos senhores servidores que trabalham nas serventias integrantes do 2º NUR - Niterói, que será realizado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça a CAMPANHA SAÚDE BUCAL, no período de 02 a 03 de setembro de 2008, ficando os participantes dispensados do ponto, mediante a apresentação de comprovante de comparecimento a ser expedido pelo Serviço de Odontologia.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648288"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648323": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-194757\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\n2º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital. Quitação da multa através da GRERJ n.º 3100170074-4. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nÀ fl. 23 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 78,10 (setenta e oito reais e dez centavos). \r\n\r\nÀ fl. 26 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 28/37 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Adilson Wagner Firmino, como Delegatário do 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90/0157, através do Ato Executivo nº 3090/2002, publicado em 07/11/2002, com assunção a partir de 22/11/2002, aprovado que foi no XXVIII Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça - IV Concurso de Admissão nas Atividades Notariais e de Registro deste Estado.\r\n\r\nÀ fl. 38, novo cálculo realizado pelo DEGAR, atualizado com base na variação da UFIR/RJ, alcançando o valor de R$ 81,69 (oitenta e um reais e sessenta e nova centavos)\r\n\r\nÀ fl. 39 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Adilson Wagner Firmino, Delegatário do 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no valor de R$ 81,69 (oitenta e um reais e sessenta e nove centavos) equivalente a 44,7420 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 42 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 3100170074-4.\r\n\r\nÀs fls. 44/45 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 12/06/2007, época esta em que o Senhor Adilson Wagner Firmino, já respondia pelo Serviço do 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Adilson Wagner Firmino, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/157, Delegatário do Serviço 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Adilson Wagner Firmino, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/157, Delegatário do Serviço 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648323"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648308": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-173537\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito de Itaboraí\r\n\r\nMaria Goreti Araújo da Cunha\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVII - Diante do exposto sugiro seja autorizada a oficial de registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Itaboraí a realizar, na data de 10 de outubro de 2008, às 16:00 horas, na sede do Rotary Club de Itaboraí, situado na Rua Desembargador Ferreira Pinto n.º 226, Centro, Itaboraí, o casamento coletivo dos casais relacionados nos requerimentos de fls. 04/54, podendo, para tanto, retirar o livro da sede do serviço. Sugiro, ainda, seja previamente reconhecida a isenção dos referidos casais ao pagamento dos emolumentos devidos: pela tramitação de proclamas, distribuição das habilitações de casamento, expedição das certidões de habilitação de casamento, procedimento de habilitação de casamento, registro do ato de casamento, celebração do casamento fora da sede do serviço, atos do juiz de paz, registro e expedição da 1ª certidão de casamento para cada casal participante do evento, na forma do artigo 43, IV da Lei Estadual n.º 3350 de 1999. \r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAutorizo a oficial de registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Itaboraí a realizar, na data de 10 de outubro de 2008, às 16:00 horas, na sede do Rotary Club de Itaboraí, situado na Rua Desembargador Ferreira Pinto n.º 226, Centro, Itaboraí, o casamento coletivo dos casais relacionados nos requerimentos de fls. 04/54, podendo, para tanto, retirar o livro da sede do serviço. Oficie-se a requerente com cópia do parecer e desta decisão para que tome ciência.\r\n\r\nDetermino, seja previamente reconhecida a isenção dos referidos casais ao pagamento dos emolumentos devidos: pela tramitação de proclamas, distribuição das habilitações de casamento, expedição das certidões de habilitação de casamento, procedimento de habilitação de casamento, registro do ato de casamento, celebração do casamento fora da sede do serviço, atos do juiz de paz, registro e expedição da 1ª certidão de casamento para cada casal participante do evento, na forma do artigo 43, IV da Lei Estadual n.º 3350 de 1999. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648308"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648301": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-078986\r\n\r\nAssunto: Multa - Aviso 97/2007 da CGJ\r\n\r\nInteressado: RCPN do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 136/2007, que impôs a serviço extrajudicial multa pelo descumprimento do Aviso n.º 97/07. Competência da Corregedoria para analisar apenas as questões que tenham referência com sua atividade fiscalizatória. Diante da decisão do Processo n.º 18256/06 a infração no que toca aos meses de janeiro e fevereiro de 2006 ficou superada. Sugestão de devolução dos autos ao DEGAR para decidir quanto a revisão ou não da multa aplicada em relação ao meses de janeiro e fevereiro de 2006. Precedentes Administrativos.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre defesa apresentada pelo RCPN do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra em face do auto de infração n.º 136/2007, que impôs multa de 33840 Ufir ao referido serviço extrajudicial pelo descumprimento do Aviso CGJ n.º 97/07.\r\n\r\nOs cálculos foram apresentados as fls. 09 e 53, o Auto de Constatação as fls. 21 e o Auto de Infração as fls. 55.\r\n\r\nEm sua defesa de fls. 59/61 a Responsável pelo Expediente do RCPN do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra, Senhora Ledir Sonia Gonçalves Henriques, cadastrada nesta E. Corregedoria sob o nº 94-5025, aduziu que os Boletins dos Atos Extrajudiciais foram devidamente encaminhados a esta E. Corregedoria via postal, sustentando a nulidade do Auto lavrado, bem como de que a multa não respeitou ao princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nCom a defesa vieram os documentos de fls. 62/95.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados pelo DEGAR a esta Corregedoria Geral de Justiça para análise da defesa apresentada.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 101 opinando pela exclusão da aplicação da multa no período de janeiro e fevereiro de 2006 diante do que foi decidido nos autos do procedimento nº 2006/018256 e as fls. 107 informou que a serventia sanou as irregularidades em 05/03/2007, portanto, fora do prazo estipulado pelo Aviso.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao DEGAR foi determinado o seu retorno à Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nA DIMEX se manifestou as fls. 119/120 informando que as irregularidades apontadas as fls. 06 se referem ao fato do Cartório não ter enviado, à época, o formulário do controle de selos, sendo o referido formulário parte integrante do Boletim. Por fim informou que a entrega do formulário de Controle de Selos somente foi sanada em 05/03/2007.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nPrimeiramente é importante destacar que compete a Corregedoria Geral da Justiça analisar exclusivamente a alegação de cumprimento integral do Aviso nº. 97/07 da C.G.J., tendo em vista que as demais matérias alegadas devem ser analisadas pelo órgão competente (DEGAR) que foi quem aplicou a multa, assim, não pode a Corregedoria Geral da Justiça externar entendimento quanto ao valor correto da multa aplicada.\r\n\r\nEm outras palavras, não cabe a Corregedoria se manifestar quanto às tese defensivas que sustentam a impossibilidade econômica de quitação do valor da multa aplicada e imprecisa descrição dos autos de constatação e infração. Tais questionamentos devem ser analisados pelo órgão que aplicou a multa (DEGAR), nos termos do artigo 334, ”e” da Resolução n.º 46/06 do Órgão Especial.\r\n\r\nO Aviso C.G.J. n.º 97/07 determinou que os serviços extrajudiciais nele relacionados enviassem a Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 24 horas de sua publicação, os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os formulários de Controle de Selos relativos ao ano de 2006, no modelo de formulário padronizado e atualizado pela Corregedoria, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 96, VI da Resolução nº. 15/99.\r\n\r\nO Aviso n.º 97/07 da Corregedoria Geral da Justiça não criou qualquer nova rotina para os serviços extrajudiciais, na medida em que os novos modelos de Boletim Estatístico Extrajudicial e de Controle de Selos já existiam desde janeiro de 2006, quando da edição do Aviso C.G.J. n.º 12/06. \r\n\r\nAssim, o Aviso n.º 97/07 representou, apenas, uma última oportunidade para os serviços extrajudiciais que não vinham cumprindo com a obrigação de encaminhar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos nos moldes do modelo instituído por esta Corregedoria, fazê-lo sem incidirem em qualquer penalidade.\r\n\r\nO não encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais e dos Controles de Selos, nos modelos apropriados, em época oportuna, constitui embaraço a atividade fiscalizatória desta Corregedoria Geral da Justiça, que não consegue ter um controle efetivo dos cartórios no menor espaço de tempo possível.\r\n\r\nRespeitado o contraditório e da ampla defesa, eis que, uma vez expedido o auto de infração, foi oportunizado ao serviço extrajudicial a apresentação de defesa, não há, salvo melhor juízo, qualquer vício no auto de infração a justificar a decretação de sua nulidade.\r\n\r\nInsta, no entanto, salientar que, nos autos do processo nº. 18256/06, esta Corregedoria Geral da Justiça dispensou os serviços extrajudiciais da obrigação de enviar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos do Aviso C.G.J. n.º 12/06. Por isso, quanto a estes meses, o entendimento firmado na Corregedoria Geral da Justiça é que deve ser revista e cancelada a multa aplicada ao RCPN do 5º Distrito de São João da Barra.\r\n\r\nQuanto aos demais argumentos de defesa relativos a impossibilidade de adimplemento da multa ante ao valor arrecadado pelo Serviço e a imprecisa descrição dos autos de constatação e infração, entendo, como dito acima, que envolvem questões não atinentes a atividade fiscalizatória desta Corregedoria e que, por isto, devem ser analisadas e decididas pelo próprio órgão que aplicou a multa, no caso, o DEGAR, nos exatos termos do artigo 334, ”e” da Resolução n.º 46/06 do Órgão Especial.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR, havendo, por parte desta Corregedoria Geral da Justiça, recomendação de cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao DEGAR, recomendando o cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006, ante o que restou decidido no processo n.º 18256/06.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648301"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648396": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Proc. nº 2008/55.505\r\n\r\nAssunto: Requer revalidação de ato que convocou candidata para assumir vaga destinada a portadores de deficiência.\r\n\r\nAndréia Amaral da Silva e Oliveira\r\n\r\nCarla Veras Monteiro Brame - OAB/RJ 100.201\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConheço do recurso de fls. 39/46, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nNada há a reconsiderar uma vez que a recorrente não apresentou nenhum fato novo a ensejar a revisão da decisão rechaçada. O que pretende, na verdade, é a rediscussão de matéria preclusa, com decisão desta Corregedoria Geral da Justiça já transitada em julgada.\r\n\r\nDecisão de não conhecimento do primeiro recurso que se mantém, encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648396"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648302": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-079036\r\n\r\nAssunto: Multa - Aviso 97/2007 da CGJ.\r\n\r\nInteressado: RCPN do 3º Distrito da Comarca de Saquarema.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 134/2007, que impôs a serviço extrajudicial multa pelo descumprimento do Aviso n.º 97/07. Competência da Corregedoria Geral da Justiça para analisar apenas as questões que tenham referência com sua atividade fiscalizatória. Diante da decisão do Processo n.º 18256/06 a infração no que toca aos meses de janeiro e fevereiro de 2006 ficou superada. Sugestão de devolução dos autos ao DEGAR para decidir quanto a revisão ou não da multa aplicada em relação ao mês de fevereiro de 2006.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre defesa apresentada pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de Saquarema em face do auto de infração n.º 134/2007, que impôs multa de 22.560,00000 Ufir ao referido serviço extrajudicial pelo descumprimento do Aviso C.G.J. n.º 97/07 C.G.J.\r\n\r\nOs cálculos foram apresentados as fls. 09 e 72, o Auto de Constatação as fls. 26 e o Auto de Infração as fls. 74.\r\n\r\nEm sua defesa de fls. 77/78 o Delegatário do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Saquarema aduziu que os Boletins dos Atos Extrajudiciais foram devidamente encaminhados a esta E. Corregedoria.\r\n\r\nCom a defesa foram apresentados os documentos de fls. 79/115.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados pelo DEGAR a esta Corregedoria Geral de Justiça para análise da defesa apresentada.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 118 opinando pela exclusão da aplicação da multa no período de fevereiro de 2006 diante do que foi decidido nos autos do procedimento nº 2006/018256, e as fls. 124 informou que a serventia atendeu parcialmente às exigências do Aviso C.G.J. nº. 97/07, pois o controle mensal de selos do cartório referente ao ano de 2006 foi enviado, porém sem que constassem os formulários de entrada de selos.\r\n\r\nMais uma vez a Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 134/135 informando que o serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Saquarema não enviou o formulário de Controle de Selos, sendo este parte integrante do Boletim como um todo, por força do Aviso nº 12/2006.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nO Aviso C.G.J. n.º 97/07 determinou que os serviços extrajudiciais nele relacionados enviassem a Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 24 horas de sua publicação, os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os formulários de Controle de Selos relativos ao ano de 2006, no modelo de formulário padronizado e atualizado pela Corregedoria, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 96, VI da Resolução nº. 15/99.\r\n\r\nO Aviso n.º 97/07 da Corregedoria Geral da Justiça não criou qualquer nova rotina para os serviços extrajudiciais, na medida em que os novos modelos de Boletim Estatístico Extrajudicial e de Controle de Selos já existiam desde janeiro de 2006, quando da edição do Aviso C.G.J. n.º 12/06. \r\n\r\nAssim, o Aviso n.º 97/07 representou, apenas, uma última oportunidade para os serviços extrajudiciais que não vinham cumprindo com a obrigação de encaminhar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos nos moldes do modelo instituído por esta Corregedoria, fazê-lo sem incidirem em qualquer penalidade.\r\n\r\nO não encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais e dos Controles de Selos, nos modelos apropriados, em época oportuna, constitui embaraço a atividade fiscalizatória desta Corregedoria Geral da Justiça, que não consegue ter um controle efetivo dos cartórios no menor espaço de tempo possível.\r\n\r\nRespeitado o contraditório e da ampla defesa, eis que, uma vez expedido o auto de infração, foi oportunizado ao serviço extrajudicial a apresentação de defesa, não há, salvo melhor juízo, qualquer vício no auto de infração a justificar a decretação de sua nulidade.\r\n\r\nInsta, no entanto, salientar que, nos autos do processo nº. 18256/06, esta Corregedoria Geral da Justiça dispensou os serviços extrajudiciais da obrigação de enviar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos do Aviso C.G.J. n.º 12/06. Por isso, quanto ao mês de fevereiro de 2006, o entendimento firmado na Corregedoria Geral da Justiça é que deve ser revista e cancelada a multa aplicada ao RCPN do 3º Distrito da Comarca de Saquarema.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR, havendo, por parte desta Corregedoria Geral da Justiça, recomendação de cancelamento da multa relativa ao mês de fevereiro de 2006.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm Auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao DEGAR, recomendando o cancelamento da multa relativa ao mês de fevereiro de 2006, ante o que restou decidido no processo n.º 18256/06.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648302"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648391": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-280188\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\n1º Ofício de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua. Quitação da multa através da GRERJ n.º 604.29080357-96. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nÀ fl. 28 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nÀ fl. 31 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 32/44 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Antonio Carlos Manhães de Aquino, como Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 06/2134, em função de decisão liminar proferida pelo STF na Medida Cautelar deferida na Reclamação nº 3858-1, publicada em 07/12/2005, com assunção a partir de 20/12/2005.\r\n\r\nÀ fl. 45 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Antonio Carlos Manhães de Aquino, Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 52 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 604.29080357-96.\r\n\r\nÀs fls. 53/54 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 17/10/2007, época esta em que o Senhor Antonio Carlos Manhaes de Aquino, já respondia pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Antonio Carlos Manhães de Aquino, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 06/2134, Titular do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Antonio Carlos Manhães de Aquino, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 06/2134, Titular do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648391"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648389": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Proc. nº : 2008/156.572\r\n\r\nAssunto: Requer listagem de todos os servidores da 1ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOrigem: SIND-Justiça\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o fornecimento da listagem de servidores, conforme requerida a fls. 02.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Departamento de Pessoal para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648389"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648303": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-083636\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Valença.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do antigo Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Valença. Ausência de quitação da multa. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do antigo Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Valença.\r\n\r\nAs fls. 08/13 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional do dia 11/01/2007 juntamente com as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 14 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nAs fls. 17 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 47 foram realizados novos cálculos tendo em vista que a irregularidade constante dos presentes autos se refere a ato praticado em 11/01/2007 e não 11/01/2006 como constou de forma equivocada no cálculo de fls. 14.\r\n\r\nAs fl. 52/56 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação da Senhora Patrícia de Souza Seraphim, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-8042, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Vassouras, no período de 08/10/2006 a 13/03/2007. \r\n\r\nAs fls. 47 atualização do débito sendo apurado o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nAs fls. 59 foi expedida a intimação nº 22/08 para o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Valença no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 63 e 66 foram expedidas novas intimações sem que tenha havido o pagamento do débito até a presente data. \r\n\r\nAs fls. 70/72 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 11/01/2007, época esta em que a Senhora Patrícia de Souza Seraphim, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-8042, respondia pelo Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Valença remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a Senhora Patrícia de Souza Seraphim é empregada regida pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas agente público, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nFrise-se, no entanto, que a Senhora Patrícia de Souza Seraphim foi dispensada da função de Responsável pelo Expediente da serventia em 13/03/2007 através do Ato Executivo nº 756/2006 publicado em 14/03/2007, portanto, deixo de advertir a mesma para se esmere no sentido de que fatos como estes não se repitam, para não colocar em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designada. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista o fato da responsável pelo expediente à época da irregularidade ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista o fato da responsável pelo expediente à época das irregularidades ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648303"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648386": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-270977\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação \r\n\r\n1º Ofício de Justiça de Seropédica\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Seropédica. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0127367-9. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 8º NUR adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Seropédica.\r\n\r\nÀ fl. 12 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nÀ fl. 15 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 16/23 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Myrela Figueiredo Americano Thurler de Lima, como Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Seropédica, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90/136, através do Ato Executivo nº 4197/2004, publicado em 21/10/2004, com assunção a partir de 17/12/2004, aprovada que foi no XXXIV Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça - IV Concurso de Admissão nas Atividades Notariais e de Registro deste Estado.\r\n\r\nÀ fl. 24 foi expedida a intimação em desfavor da Senhora Myrela Figueiredo Americano Thurler de Lima, Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Seropédica, no valor de R$ 85,81(oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 28 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 510.0127367-9.\r\n\r\nÀs fls. 29/30 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 22/08/2007, época esta em que a Senhora Myrela Figueiredo Americano Thurler de Lima, já respondia pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Seropédica, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 8º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Myrela Figueiredo Americano Thurler de Lima, cadastrada nesta Corregedoria sob o nº 90/136, Titular do Serviço 1º Ofício de Justiça da Comarca de Seropédica.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 8º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Myrela Figueiredo Americano Thurler de Lima, cadastrada nesta Corregedoria sob o nº 90/136, Titular do Serviço 1º Ofício de Justiça da Comarca de Seropédica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648386"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648299": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-054098\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Valença.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Valença. Ausência de pagamento da multa. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Valença.\r\n\r\nAs fls. 08/12 e 14/18 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos dias 15 e 16/02/2007 juntamente com as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 19/20 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nAs fls. 23 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fl. 29/35 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação da Senhora Patrícia de Souza Seraphim, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-8042, como Responsável pelo Expediente à época do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Valença, desde 08/10/2006, consoante Ato Executivo n.º 1191/2006 de 16/10/2006 com dispensa da referida função a contar de 14/03/2007, através do Ato Executivo nº 756/2007 de 26/02/2007. \r\n\r\nAs fls. 40 foi expedida a intimação nº 411/2007 em desfavor da Senhora Patrícia de Souza Seraphim no valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAtualização do débito as fls. 45 e novas intimações as fls. 46 e 50.\r\n\r\nManifestação da Diretora da Divisão de Cobrança as fls. 49 e 53 informando que não houve o pagamento do débito.\r\n\r\nAs fls. 54/55 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 16/02/2007, época esta em que a Senhora Patrícia de Souza Seraphim, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-8042, já respondia pelo Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Valença remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a Senhora Patrícia de Souza Seraphim é empregada regida pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas agente público, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nDiante da dispensa da função de Responsável pelo expediente do serviço em comento a contar de 14/03/2007, conforme Ato Executivo nº 756/2007, deixo de advertir a Senhora Patrícia de Souza Seraphim para que a mesma se esmere no sentido de que fatos como estes não se repitam, para não colocar em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designada. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista o fato da responsável pelo expediente à época ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista o fato da responsável pelo expediente à época ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648299"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648304": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2008-019886\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99.\r\n\r\nInteressado: RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti. Quitação da multa através da GRERJ eletrônica n.º 70301080236-99. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nAs fls. 09/23 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos do dia 27/12/2007, juntamente com a cópia das GRERJs pelo titular do serviço.\r\n\r\nAs fls. 24 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 27 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 28/34 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor José Rodolfo Cannobietti, como Delegatário do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-29, através do Ato Executivo n. 1929/98, publicado em 16/07/1998, com assunção a partir de 15/09/1998.\r\n\r\nAs fls. 36 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor José Rodolfo Cannobietti, Delegatário do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 40 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ eletrônica n.º 70301080236-99, conforme cópia de fl. 39. \r\n\r\nAs fls. 41/43 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 27/12/2007, época esta em que o Senhor José Rodolfo Cannobietti, já respondia pelo Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor José Rodolfo Cannobietti, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-29, Delegatário do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor José Rodolfo Cannobietti, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-29, Delegatário do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648304"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648300": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-078805\r\n\r\nAssunto: Multa - Aviso nº97/2007 da CGJ\r\n\r\nInteressado: 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 120/2007, que impôs a serviço extrajudicial multa pelo descumprimento do Aviso n.º 97/07. Competência da Corregedoria para analisar apenas as questões que tenham referência com sua atividade fiscalizatória. Diante da decisão do Processo n.º 18256/06 a infração no que toca aos meses de janeiro e fevereiro de 2006 ficou superada. Sugestão de devolução dos autos ao DEGAR para decidir quanto a revisão ou não da multa aplicada em relação ao meses de janeiro e fevereiro de 2006. Precedentes Administrativos.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre defesa apresentada pelo 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri em face do auto de infração n.º 120/2007, que impôs multa de 33840 Ufir ao referido serviço extrajudicial pelo descumprimento do Aviso CGJ n.º 97/07.\r\n\r\nOs cálculos foram apresentados as fls. 09 e 97, o Auto de Constatação as fls. 21 e o Auto de Infração as fls. 99.\r\n\r\nEm sua defesa de fls. 103/104 a Delegatária afastada do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri aduziu que os Boletins dos Atos Extrajudiciais sempre foram encaminhados a esta E. Corregedoria no prazo legal, e ainda a existência de contradição entre os motivos que ensejaram o auto de constatação e os motivos apresentados no auto de infração.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados pelo DEGAR a esta Corregedoria Geral de Justiça para análise da defesa apresentada.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 108 opinando pela exclusão da aplicação da multa no período de janeiro e fevereiro de 2006 diante do que foi decidido nos autos do procedimento nº 2006/018256 e as fls. 114 informou que a serventia sanou as irregularidades em 08/03/2007, portanto, fora do prazo estipulado pelo Aviso.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao DEGAR foi determinado o seu retorno à Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nA DIMEX se manifestou as fls. 127/128 informando que as irregularidades apontadas as fls. 06 se referem ao fato do Cartório não ter enviado, à época, o formulário do controle de selos, sendo o referido formulário parte integrante do Boletim como um todo. Por fim informou que a entrega do formulário de Controle de Selos somente foi sanada em abril de 2007.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nPrimeiramente é importante destacar que compete a Corregedoria Geral da Justiça analisar exclusivamente a alegação de cumprimento integral do Aviso nº. 97/07 da C.G.J., tendo em vista que as demais matérias alegadas devem ser analisadas pelo órgão competente (DEGAR) que foi quem aplicou a multa, assim, não pode a Corregedoria Geral da Justiça externar entendimento quanto ao valor correto da multa aplicada.\r\n\r\nEm outras palavras, não cabe a Corregedoria se manifestar quanto a tese defensiva de contradição entre os motivos do Auto de Constatação e do Auto de Infração. Tal questionamento deve ser analisado pelo órgão que aplicou a multa (DEGAR), nos termos do artigo 334, ”e” da Resolução n.º 46/06 do Órgão Especial.\r\n\r\nO Aviso C.G.J. n.º 97/07 determinou que os serviços extrajudiciais nele relacionados enviassem a Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 24 horas de sua publicação, os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os formulários de Controle de Selos relativos ao ano de 2006, no modelo de formulário padronizado e atualizado pela Corregedoria, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 96, VI da Resolução nº. 15/99.\r\n\r\nO Aviso n.º 97/07 da Corregedoria Geral da Justiça não criou qualquer nova rotina para os serviços extrajudiciais, na medida em que os novos modelos de Boletim Estatístico Extrajudicial e de Controle de Selos já existiam desde janeiro de 2006, quando da edição do Aviso C.G.J. n.º 12/06. \r\n\r\nAssim, o Aviso n.º 97/07 representou, apenas, uma última oportunidade para os serviços extrajudiciais que não vinham cumprindo com a obrigação de encaminhar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos nos moldes do modelo instituído por esta Corregedoria, fazê-lo sem incidirem em qualquer penalidade.\r\n\r\nO não encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais e dos Controles de Selos, nos modelos apropriados, em época oportuna, constitui embaraço a atividade fiscalizatória desta Corregedoria Geral da Justiça, que não consegue ter um controle efetivo dos cartórios no menor espaço de tempo possível.\r\n\r\nRespeitado o contraditório e da ampla defesa, eis que, uma vez expedido o auto de infração, foi oportunizado ao serviço extrajudicial a apresentação de defesa, não há, salvo melhor juízo, qualquer vício no auto de infração a justificar a decretação de sua nulidade.\r\n\r\nInsta, no entanto, salientar que, nos autos do processo nº. 18256/06, esta Corregedoria Geral da Justiça dispensou os serviços extrajudiciais da obrigação de enviar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos do Aviso C.G.J. n.º 12/06. Por isso, quanto a estes meses, o entendimento firmado na Corregedoria Geral da Justiça é que deve ser revista e cancelada a multa aplicada ao 1º Ofício da Comarca de Japeri.\r\n\r\nQuanto aos demais argumentos de defesa, entendo, como dito acima, que envolvem questões não atinentes a atividade fiscalizatória desta Corregedoria e que, por isto, devem ser analisadas e decididas pelo próprio órgão que aplicou a multa, no caso, o DEGAR, nos exatos termos do artigo 334, ”e” da Resolução n.º 46/06 do Órgão Especial.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR, havendo, por parte desta Corregedoria Geral da Justiça, recomendação de cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao DEGAR, recomendando o cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006, ante o que restou decidido no processo n.º 18256/06.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648300"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648385": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-264708\r\n\r\nInteressados: Alberto Lírio do Valle OAB/RJ 13.251\r\n\r\n13º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRepresentação formulada em face do tabelião do 13º Ofício de Notas da Capital, com acusação de descumprimento dos deveres do artigo 30, V e XIV da Lei 8935/94 na lavratura de dois testamentos públicos. Documentos juntados ao processo que não demonstram satisfatoriamente e suficientemente os fatos alegados na representação. Inspeção realizada nos atos de disposição de última vontade e que não revela a existência de irregularidades. Sugestão de encaminhamento da parte as vias ordinárias para o reconhecimento do seu direito e arquivamento do processo. \r\n\r\nCuida-se de representação formulada por Sonia Schlittler Silva, na qual questiona a conduta do tabelião do 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital, Senhor Luiz Fernando Carvalho de Faria, em função deste ter lavrado, na data de 25 de fevereiro de 2003, no livro 2937, fls. 02/03, ato 01, o testamento de Helio Schlittler, então com 83 anos de idade e sofrendo de alienação mental, conforme declarações médicas que junta, sendo incapaz para a prática dos atos da vida civil. Alega que o testamento lavrado teria revogado ato anterior da mesma natureza, datado de 02 de maio de 2002, existente no livro 2882, às fls. 047, ato 15, do mesmo cartório, o que beneficiou a Luiz Schlittler da Silva. Aduz que o tabelião tinha ciência da doença e da incapacidade do testador, agindo de forma dolosa, em desacordo com as regras de sua atividade, no intuito de beneficiar terceiros, o que configuraria, em tese, a prática dos crimes dos artigos 173 e 299 do Código Penal. Teria incidido o tabelião, ainda, nas infrações do artigo 30, V e XIV da Lei 8935/94. Requer a apuração dos fatos e adoção das providências necessárias por parte desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nA representação veio acompanhada dos documentos de fls. 18/56.\r\n\r\nPronunciamento do tabelião do 13º Ofício de Notas da Capital à fl. 60, ocasião em que informa ter cumprido com todas as determinações legais quando da lavratura do testamento questionado, não tendo, no entanto, exigido qualquer atestado de saúde do testador por não existir tal previsão na lei.\r\n\r\nFoi feito aditamento a representação às fls. 64/72, em função do tabelião do 13º Ofício de Notas da Capital ter, no mesmo dia 25 de fevereiro de 2003, também lavrado o testamento de Olga Schlittler Silva, mãe da representante, igualmente idosa, mentalmente incapaz e sofrendo de doenças de Parkinson e Alzheimer.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 151/154 e 179.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial realizou, à fl. 171, inspeção nos testamentos questionados, não tendo apurado qualquer irregularidade de forma.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO exame da documentação que instrui o processo não deixa clara a existência de irregularidades ou o desvio de função praticado pelo tabelião do 13º Ofício de Notas da Capital quando da lavratura dos testamentos constantes no livro 2937, fls.02/05, atos 01 e 02.\r\n\r\nCom efeito, como reportado pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial à fl. 171, a lavratura dos testamentos de Helio Schlittler e Olga Schlittler Silva observou as formali dades exigidas em lei, sendo que a nulidade das declarações de última vontade não pode ser extraída do exame dos instrumentos públicos de testamento ou dos documentos que os instruem.\r\n\r\nNão há regra legal que obrigue o tabelião de notas a exigir e arquivar no dossiê do ato notarial atestado médico que reconheça a capacidade civil do testador, sendo a posição da Corregedoria Geral da Justiça, inclusive, contrária a tal prática, porque discriminatória da pessoa idosa.\r\n\r\nOs documentos anexados aos autos não evidenciam que a alienação mental e incapacidade dos testadores a época da lavratura dos testamentos fosse clara, perceptível de pronto pelo tabelião de notas.\r\n\r\nAo contrário, no relatório médico de fls. 21/26, consta que, na data de 23 de janeiro de 2003, um mês antes da data da lavratura do testamento de Helio Schlittler, este lia o jornal diariamente e queixava-se da dificuldade de falar, o que aparentemente indica que tinha consciência de sua realidade e daquela do mundo ao seu redor. Em 17/04/2003 o Doutor Fernando Pompeu Filho, médico neurologista, informa que Helio Schlittler caminhava amparado, conseguia comunicar-se, em que pese com voz monótona, e mantinha relativamente preservada a memória para fatos antigos. \r\n\r\nQuanto a Olga Schlittler Silva, o relatório médico de fl. 99 informa que a mesma teria sido examinada pelo Doutor Fernando Pompeu Filho nas datas de 08 de março de 2002, 04 de julho de 2002, 14 de agosto de 2003 e 21 de junho de 2004, somente nas últimas consultas, sem que se precise quais, verificando-se a existência de déficit cognitivo.\r\n\r\nPortanto, não resta claro que, na data de 25 de fevereiro de 2003, fossem ambos os testadores incapazes para atos da vida civil e que tal incapacidade fosse aferível de plano, pelo simples exame ocular por parte do tabelião de notas. A comprovação da incapacidade dos testadores na data da lavratura dos testamentos é questão que depende de dilação probatória, a qual não tem cabimento no presente feito administrativo. Por isso, deverá a representante buscar o reconhecimento do vício dos atos jurídicos através da ação judicial própria.\r\n\r\nObserve-se que a função correcional exercida por esta Corregedoria Geral da Justiça objetiva aferir a conduta do delegatário do serviço público, verificando se o mesmo faltou com seus deveres de ofício ao deixar de observar normas legais ou cautelas exigidas no exercício da atividade e, em caso positivo, na imposição de penalidade disciplinar. Não é função desta Corregedoria Geral da Justiça investigar as repercussões na esfera criminal da conduta do tabelião de notas, bem como reconhecer o vício na vontade do testador, passível de anular as declarações de última vontade, questão relacionada a esfera civil do caso.\r\n\r\nNão havendo certeza quanto a incapacidade dos testadores na data da lavratura dos atos notariais e da possibilidade do tabelião de notas suspeitar da mesma, não há como se reputar indevida sua conduta de redigir os documentos públicos e arquivá-los em suas notas para todos os fins jurídicos daí decorrentes.\r\n\r\nInsta salientar que não existe qualquer notícia de interdição dos testadores quando da lavratura dos testamentos questionados, assim como houve a presença de testemunhas aos atos notariais, as quais também declararam a capacidade civil dos declarantes de última vontade.\r\n\r\nAs testemunhas que participaram da lavratura dos testamentos questionados não tinham grau de parentesco com os testadores e não estavam impedidas de servir como tal, não havendo, ainda, elementos suficientes de prova que justifiquem presumir a suspeição das mesmas.\r\n\r\nA Senhora Josélia Ribeiro Bastos aparece, nos instrumentos públicos de testamento, como solteira, enquanto o Senhor Jaime Schlittler Silva aparece como casado com Noêmia Paiva Schlittler, não havendo evidências de impedimento ou suspeição daquela.\r\n\r\nJá o mero fato do Senhor João Leal Deiro Cardoso trabalhar para o escritório de advocacia que prestava serviços ao falecido Helio Schlittler e a seu filho Luiz Schlittler Silva, não constitui elemento suficiente para se presumir sua suspeição para figurar como testemunha no ato de testamento.\r\n\r\nInexistem, assim, subsídios nos autos capazes de demonstrar que o tabelião do 13º Ofício de Notas da Capital não tenha procedido de forma a dignificar a função exercida, bem como deixado de observar as normas técnicas estabelecidas pelo Juízo Competente, a justificar a instauração de procedimento de cunho disciplinar em face do mesmo.\r\n\r\nMelhor será que a representante busque o reconhecimento de suas alegações nas esferas civil e penal, através das ações próprias. Caso nestas esferas reste, ao final, confirmado que o tabelião do 13º Ofício de Notas agiu em conluio com terceiros, lavrando atos de forma fraudulenta em beneficio próprio ou de outrem, poderá esta Corregedoria Geral da Justiça voltar a apreciar o aspecto disciplinar da conduta do delegatário.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento do feito, encaminhando-se a representante as vias judiciais próprias na busca do seu direito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se a representante orientando-a a recorrer às vias judiciais próprias na busca do seu direito.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648385"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648292": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-043615\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia de CP tendo em vista ação de dano moral impetrada em face da serventia.\r\n\r\nInteressados: RCPN da Comarca de Japeri e Senhor Gleison de Lima.Oliveira\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nAção judicial movida por Gleison de Lima Oliveira em face da serventia em razão de indevida anotação de óbito em seu assento de nascimento. Arquivamento do feito tendo em vista a existência de mero erro material ocorrido em período anterior à assunção da atual responsável pelo expediente, cometido por funcionário já falecido e ainda diante da ausência de interesse/utilidade em prosseguir com o mesmo em decorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. Expedição de ofício endereçado à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente feito teve início através de ofício encaminhado pela Responsável pelo Expediente do RCPN da Comarca de Japeri informando acerca de ação judicial movida por Gleison de Lima Oliveira em face da serventia em razão de indevida anotação de óbito em seu assento de nascimento. \r\n\r\nEncaminhados os autos ao Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais foi informado que o serviço foi oficializado em 22/09/1988 através da portaria nº 20523/88, com validade a partir de 23/09/1988 e ainda que o Senhor Humberto Curtinhas foi designado substituto do Titular em 26/11/1981, função que exercia no momento da oficialização.\r\n\r\nInformou ainda que o Sr. Humberto Curtinhas faleceu em 11/07/1994 e que a atual responsável pelo expediente exerce a função desde 21/01/2003, nos termos da Portaria nº 16/2003 de 23/01/2003, publicada em 11/02/2003.\r\n\r\nAs fls. 18 foi encaminhado ofício ao Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro e as fls. 23/24 foi determinada a realização de inspeção na serventia.\r\n\r\nA DIFEX informou as fls. 31/33 que ao examinar o livro A-16, manuscrito, com termo de abertura datado de 09/04/1987 e termo de encerramento de 07/03/1988, assinados por Humberto Curtinhas foi detectado que na página 204 do referido livro foi lavrado o termo de nascimento de nº 9204 de Juliana Maria da Silva e na página ao lado, de nº 205, na mesma data foi lavrado o termo de nascimento nº 9205 de Gleison de Lima de Oliveira, constando à sua margem a seguinte anotação: “falecido em 15 de março de 1988, conforme registro no livro C41, fls. 193, nº 5446, do Cartório de Queimados, neste Município”.\r\n\r\nA fim de verificar o termo de óbito acima mencionado, a equipe de fiscalização se dirigiu ao 3º Ofício de Justiça de Queimados. Inspecionando o Livro C-41 constatou-se que na data de 15/03/1988, as fls. 193, termo nº 5446, foi registrado o óbito de Juliana Maria da Silva.\r\n\r\nA DIFEX informou ainda que a assinatura constante na anotação do óbito foi reconhecida como sendo de Humberto Curtinhas, à época escrevente substituto e atualmente falecido, opinando pelo arquivamento do feito diante da constatação de mero erro material ocorrido em época anterior à assunção da atual responsável pelo expediente. \r\n\r\nA atual R/E foi orientada pela equipe de fiscalização a dar início ao procedimento de regularização dos termos de nascimento nº 9204 e 9205, comunicando ao juiz competente o erro cometido pelo cartório quando da anotação do óbito. \r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nTrata-se de mero erro material ocorrido em período anterior à assunção da atual responsável pelo Expediente da serventia em tela, cometido por funcionário já falecido. Desta forma, nenhuma medida punitiva poderá ser aplicada, na esfera administrativa, aos referidos funcionários.\r\n\r\nAinda que não fosse o fato acima mencionado, face o longo decurso do tempo, deve ser enfrentada ainda a questão da prescrição. \r\n\r\nO erro ocorreu em 1988, portanto, há mais de vinte anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57 do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975, ein verbis:\r\n\r\n“Art 57 - Prescreverá:\r\n\r\nI - em 2 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão; \r\n\r\nII - em 5 (cinco) anos, a falta sujeita: \r\n\r\n1) à pena de demissão ou destituição de função; \r\n\r\n2) à cassação da aposentadoria ou disponibilidade. \r\n\r\n§ 1º - A falta também prevista como crime na lei penal prescreverá juntamente com este. \r\n\r\n§ 2º - O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente e interrompe-se pela abertura de inquérito administrativo”.\r\n\r\n“Art. 303 - Prescreverá:\r\n\r\nI - em 2 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão;\r\n\r\nII - em 5 (cinco) anos, a falta sujeita:\r\n\r\n1) à pena de demissão ou destituição de função;\r\n\r\n2) à cassação da aposentadoria, jubilação ou disponibilidade.\r\n\r\n§ 1º - A falta também prevista como crime na lei penal prescreverá juntamente com este.§ 2º - O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente, ou do seu conhecimento, e interrompe-se pela abertura de processo administrativo disciplinar.”\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nSobre o tema, o emérito professor Caio Tácito complementa:\r\n\r\n“A ordem jurídica contempla entre seus pressupostos, a par da busca da justiça e da equidade, os princípios da estabilidade e da segurança. O efeito do tempo como fator de paz social conduz a que, salvo direitos inalienáveis e imperecíveis por sua própria natureza - como, por exemplo, os direitos da personalidade ou da cidadania - as pretensões (e as ações que as exercitam) tenham, como regra, um limite temporal.” (TÁCITO, Caio. Prescrição Administrativa. Comissão de Valores Mobiliários. Analogia. In: Temas de Direito Público, 2º vol.. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 1910).\r\n\r\nA perpetuidade de litígios não é salutar, quiçá a pretensão de instaurá-los. O tempo funciona como senhor da razão, cicatrizando chagas de injustiças, ou curando atos defeituosos, que passam por um período de maturação até que se tornam inatingíveis.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. Confiram-se, dentre outras, as lições de Pontes de Miranda e Caio Mário da Silva Pereira, respectivamente:\r\n\r\n“A prescrição, em princípio, atinge a todas as pretensões e ações, quer se trate de direitos pessoais, quer de direitos reais, privados ou públicos. A imprescritibilidade é excepcional.” (PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado 3ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, vol. 6, § 666, p. 127)\r\n\r\n“A prescritibilidade é a regra, a imprescritibilidade a exceção” (PERREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1999, vol.1, p. 477)\r\n\r\nE, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nSobre o thema, o saudoso administrativista lusitano, Marcelo Caetano, deixou consignado que a prescrição administrativa cura o ato que possa ser enquadrado no futuro como ilegal:\r\n\r\n“O ato doente cura-se com o decurso do tempo, e isso se dá porque o legislador pensa que a ilegalidade cometida não é tão grave que deva sobrepor-se ao interesse de pôr termo à insegurança dos direitos. Aos interessados, incluindo os representantes do interesse público, é facultada a anulação do ato; mas se não usarem oportunamente dessa faculdade, o interesse geral impõe que não fique indefinidamente a pesar sobre este ato a ameaça de anulação.” (CAETANO, Marcelo. Princípios Fundamentais de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina, 1996, p. 187)\r\n\r\nEm decorrência do acima exposto, podemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nO ius puniendi nos regimes organizados sob claros e sólidos princípios liberais e libertários, não pode ser absoluto e perpétuo. Há de sujeitar-se, necessariamente, a certas restrições. Sob os regimes realmente liberais - fundados, pois, em postulados rigorosamente democráticos - não se tolera a idéia de processo perpétuo, seja este relativo ao direito comum, seja ao disciplinar.\r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma desde a data do fato passaram-se mais de vinte anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, motivo pelo qual, desnecessário se mostra o prosseguimento do Processo Administrativo contra o mesmo, em razão da ausência interesse/utilidade.\r\n\r\nVale ressaltar que o desenvolvimento do presente procedimento só oneraria os cofres públicos.\r\n\r\nAssim já decidiu, reiteradas vezes, o Conselho da Magistratura deste E. Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRecurso Hierárquico. Alegação de prescrição. Sendo o prazo de dois anos e havendo decisão proferida três anos após o início do processo, verifica-se a prescrição. 2000.003.00497 - Recursos administrativos hierárquicos. DES. SEMY GLANZ - Julgamento: 14/12/2000\r\n\r\nRecurso Hierárquico. Irregularidades identificadas em dependências cartorárias de vara única. Inépcia administrativa comprovada. Aplicação de pena disciplinar e reconhecimento simultâneo da prescrição. A aplicação do principio da prescritibilidade da punição disciplinar, com apoio no art. 303 do Decreto 2.479/79, tem reflexos substantivos e procedimentais, impedindo o exame do mérito por falta de interesse. Reconhecida a prescrição, fenece o direito de a administração punir o funcionário transgressor. Recurso improvido. 2004.003.00510 - Recursos administrativos hierárquicos. DES. LAERSON MAURO - Julgamento: 31/01/2005\r\n\r\nNos dois últimos séculos, com o desenvolvimento do direito público e a expansão da ação punitiva do Estado com base em seu poder de polícia administrativa, doutrina e jurisprudência passaram a perceber que, embora em instâncias distintas, essa nova expressão do poder sancionatório do Estado - que vai até mesmo substituindo, em muitos campos, a repressão penal clássica - não é ontologicamente diferente do direito penal. \r\n\r\nAo contrário, o direito administrativo punitivo é apenas mais uma forma de manifestação do chamado poder punitivo do Estado. Sua diferenciação relativamente ao direito penal é apenas de grau ou, muitas vezes, mera opção legislativa. A lição de Nelson Hungria sobre o tema é clássica:\r\n\r\n“Assim, não há falar-se de um ilícito administrativo ontologicamente distinto de um ilícito penal. A separação entre um e outro atende apenas a critérios de conveniência e oportunidade, afeiçoados à medida do interesse da sociedade e do Estado, variável no tempo e no espaço. A única diferença que pode ser reconhecida entre as duas espécies de ilicitude é de quantidade ou de grau; está na maior ou menor gravidade ou imoralidade de uma em cotejo com outra. Pretender justificar um discrime pela diversidade qualitativa ou essencial entre ambos, será persistir no que KUKULA justamente chama de 'estéril especulação'. A identidade essencial entre o delito administrativo e o delito penal é atestada pelo próprio fato histórico, aliás reconhecido por GOLDSCHMIDT, de que 'existem poucos delitos penais que não tenham passado pelo estádio do delito administrativo'. Entre nós, não há razão alguma para rejeitar-se o sistema de subordinação da ação disciplinar à ação penal.”(HUNGRIA, Nelson. Ilícito Administrativo e ilícito penal, RDA - Seleção Histórica 1945-1995)\r\n\r\nTambém nesse sentido tem decidido o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A punição administrativa guarda evidente afinidade, estrutural e teleológica, com a sanção penal” (STJ, REsp 19.560-0, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1ª t., j. 15/09/09, DJ 18/10/93, p. 21841).\r\n\r\nDesse modo, o direito administrativo, em sua dimensão sancionatória, compartilha com o direito penal os mesmos princípios gerais de aplicação de suas normas, notadamente os que regulam a aplicação da pena. \r\n\r\nNesse diapasão, a atitude do Sr. Humberto Curtinhas, que com a oficialização da serventia passou a ser remunerado pelos cofres públicos, ocorreu no ano de 1988, não estando mais sujeita à punição disciplinar, por encontrar-se prescrita nos termos do artigo 57 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1.975, bem como do artigo 303, inciso I do Decreto Estadual nº 2479 de 1979.\r\n\r\nCom efeito, o arquivamento do presente fundamenta-se no princípio da economia processual, pois de nada adianta movimentar a máquina administrativa com processos que já nascem fadados ao insucesso, nos quais, após eventual condenação, o direito de punir do estado caduca devido à prescrição da pretensão punitiva, inexistindo interesse em prosseguir com o presente procedimento.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pelo arquivamento do feito tendo em vista a existência de mero erro material ocorrido em período anterior à assunção da atual responsável pelo expediente, cometido por funcionário já falecido e ainda diante da ausência de interesse/utilidade em prosseguir com o mesmo em decorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nOutrossim, sugiro a expedição de ofício endereçado à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro com cópias dos documentos de fls. 27/30 colhidos na inspeção, bem como do relatório de fls. 31/33 e do presente para ciência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar e determino o arquivamento do feito com base nos princípios da celeridade e economia processual, tendo em vista que não se mostra possível a aplicação de eventual penalidade diante da existência de mero erro material ocorrido em período anterior à assunção da atual responsável pelo expediente, cometido por funcionário já falecido e ainda em razão da consumação da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro com cópias dos documentos de fls. 27/30 colhidos na inspeção, bem como do relatório de fls. 31/33 e da presente decisão e do parecer que a precede para ciência\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648292"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648384": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Proc. nº 2008-143.606\r\n\r\nAssunto: Recurso em face da classificação na lista do XXXIX concurso público para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária.\r\n\r\nCarlos Augusto Chaves Sanches\r\n\r\nParecer\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado por Carlos Augusto Chaves Sanches, candidato inscrito no XXXIX Concurso Público para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária, onde requer sua inclusão na lista de aprovados dos candidatos portadores de deficiência.\r\n\r\nAlega, para tanto, que se inscreveu para uma vaga reservada aos portadores de deficiência, mas ao receber o cartão de confirmação, verificou que não teve sua inscrição validada em razão da ausência do CID (Classificação Internacional de Doenças), exigência prevista no item 9.5 do Edital do Concurso para o Cargo de Técnico de Atividade Judiciária.\r\n\r\nApesar de não ter obtido sucesso ao tentar resolver sua situação junto ao NCE, quedou-se inerte ao receber o cartão de confirmação do CESPE/UNB com indicação de positivo para deficiente. Ocorre que, conforme publicação do Aviso 195/2008, cada candidato inscrito, com cartão de confirmação ou não, deveria contatar o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) para qualquer regularização que se fizesse necessária.\r\n\r\nOra, sabedor de que não preenchia todos os requisitos para a inscrição como deficiente, nada justifica a hipótese de não ter entrado em contato com a empresa organizadora para regularizar sua situação. \r\n\r\nAo revés, ficou confortável com a inscrição irregular mesmo ciente de que não preenchia os requisitos exigidos no edital para os portadores de deficiência, não providenciou sequer a devida regularização.\r\n\r\nPortanto, não há que se verificar a ocorrência ou não de deficiência, mas sim o fato de que o candidato deixou de observar as regras impostas a todos os inscritos no concurso.\r\n\r\nDiante do exposto, encaminhem-se os autos à elevada apreciação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, sugerindo seja o pleito indeferido por não haver a possibilidade de se abrir uma exceção a quem teve a oportunidade de alterar sua situação em não o fez, devendo o candidato buscar os meios que julgar necessários fora da esfera administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648384"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648383": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-238518\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito de Porciúncula\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula. Entendimento consolidado nesta Corregedoria do não cabimento de penalidade pecuniária a servidor do quadro remunerado pelos cofres públicos. Possibilidade, no entanto, de a apuração da eventual prática de falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula.\r\n\r\nÀs fls. 25/26 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nÀ fl. 29 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 30/38 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Roberto Gomes Terra, Técnico de Atividade Judiciária, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 01/8730, como Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula.\r\n\r\nÀ fl. 48 nova decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira concluindo pelo cancelamento da cobrança, considerando a informação de fl. 30, no sentido de que o Responsável pelo Expediente é servidor remunerado pelos cofres públicos e o entendimento consolidado nesta Corregedoria Geral da Justiça do não cabimento da penalidade pecuniária nesta hipótese. \r\n\r\nOs autos foram enviados pelo Departamento de Gestão da Arrecadação a esta Corregedoria Geral da Justiça para fins de apurar a conduta disciplinar do funcionário que responde pelo expediente do RCPN do 1º Distrito de Porciúncula.\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pelo expediente de serviço extrajudicial privatizado remunerado pelos cofres públicos a aplicação de penalidade disciplinar, nos termos do artigo 172 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que as irregularidades apontadas, que ensejam a apuração de conduta disciplinar, referem-se a fatos geradores ocorridos entre 08/08/2007 e 14/08/2007, época esta em que o Senhor Roberto Gomes Terra, já respondia pelo Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nO Decreto Lei 220 de 1975 também traz, em seu artigo 39, os deveres que incumbem aos funcionários públicos, valendo aqui transcrever o disposto no inciso VII, in verbis\r\n\r\n“Artigo 39 - São deveres do funcionário:\r\n\r\nVII - observância das normas legais e regulamentares;”Desta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94 e no artigo 39, VII do Decreto Lei 220 de 1975, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Roberto Gomes Terra, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 01/8730, Responsável pelo Expediente do Serviço RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Roberto Gomes Terra, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 01/8730, Responsável pelo Expediente do Serviço RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648383"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648381": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-229690\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\nRCPN do 3º Distrito de Itaboraí\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Itaboraí. Quitação da multa através da GRERJ n.º 1100009113-9. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nÀ fl. 14 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 87,82 (oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nÀ fl. 17 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, previstos no artigo 49, V, com as alterações introduzidas pela Lei 3521/00 e no artigo 96 da Resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambos do Egrégio Conselho da Magistratura, e determinando ainda a lavratura do Auto de Constatação.\r\n\r\nÀs fls. 19/29 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor José Carlos Soares Martins, como Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Itaboraí, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 06/3764, através da Portaria nº 4271/95, publicada em 27/12/1995.\r\n\r\nÀ fl. 30, novo cálculo realizado pelo DEGAR, atualizado com base na variação da UFIR/RJ, alcançando o valor de R$ 91,41 (noventa e um reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nÀ fl. 32 foi expedido Auto de Constatação em desfavor do Senhor José Carlos Soares Martins, Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Itaboraí, no valor de R$ 91,41 (noventa e um reais e quarenta e um centavos) equivalente a 50,0657 UFIR's, consignando-se o prazo de 8 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 37 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 1100009113-9.\r\n\r\nÀs fls. 38/39 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 10/08/2007, época esta em que o Senhor José Carlos Soares Martins, já respondia pelo Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Itaboraí, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor José Carlos Soares Martins, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 06/3764, Titular do Serviço RCPN do 3º Distrito da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor José Carlos Soares Martins, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 06/3764, Titular do Serviço RCPN do 3º Distrito da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648381"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648380": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-212468\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\n6º Ofício de Justiça de Duque de Caxias\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Quitação da multa através da GRERJ n.º 1100059252-2. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nÀ fl. 13 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 81,94 (oitenta e um reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nÀ fl. 16 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 18/27 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Paulo Roberto Vieira Alves, como Titular do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 06/2754, através da Portaria nº 4270/95, publicada em 27/12/1995.\r\n\r\nÀ fl. 28, novo cálculo realizado pelo DEGAR, atualizado com base na variação da UFIR/RJ, alcançando o valor de R$ 85,53 (oitenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos)\r\n\r\nÀ fl. 29 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Paulo Roberto Vieira Alves, Titular do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, no valor de R$ 85,53 (oitenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos) equivalente a 46,8452 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 35 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 110059252-2.\r\n\r\nÀs fls. 36/37 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 19/04/2007, época esta em que o Senhor Paulo Roberto Vieira Alves, já respondia pelo Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Paulo Roberto Vieira Alves, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 06/2754, Titular do Serviço 6º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Paulo Roberto Vieira Alves, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 06/2754, Titular do Serviço 6º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648380"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648295": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-204674\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99.\r\n\r\nInteressado: RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. Quitação da multa através da GRERJ n.º 40612080479-80. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Advertência ao Responsável pelo Expediente. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nAs fls. 28/107 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos dias 21 a 30/06/2007 e 02 a 10/07/2007 juntamente com as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 108/113 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 253,31 (duzentos e cinqüenta e três reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 116 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Gerente do FETJ, Dr. Marcus Quaresma Ferraz, aplicando a multa e acréscimos legais e determinando a lavratura do auto de constatação.\r\n\r\nAs fl. 119/121 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação da Senhora Maria Marlene Machado Sales, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-15, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, desde 25/04/2002, consoante Ato Executivo n.º 265 de 19/04/2002. \r\n\r\nAtualização dos cálculos as fls. 124/129.\r\n\r\nAs fls. 131 foi lavrado o Auto de Constatação nº 050/08 para o Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu no valor de R$ 271,88 (duzentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos) equivalente a 148,9101 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 135 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 40612080479-80, conforme cópia de fl. 134. \r\n\r\nAs fls. 136/138 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 21 a 30/06/2007 e 02 a 10/07/2007, época esta em que a Senhora Maria Marlene Machado Sales, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-15, já respondia pelo Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a Senhora Maria Marlene Machado Sales é empregada regida pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas agente público, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo a Responsável pelo Expediente do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 40612080479-80 (fls. 134).\r\n\r\nPelos fatos aqui apurados, ensejadores da aplicação da multa, embora quitada, alerto a Senhora Maria Marlene Machado Sales para que a mesmo se esmere no sentido de que fatos como estes não se repitam, para não colocar em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designada. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerado pelos cofres públicos, alertando, todavia, a Senhora Maria Marlene Machado Sales para não repetir os fatos tratados nestes autos, sob pena de colocar em risco sua permanência como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648295"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648316": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2008-039867.\r\n\r\nAssunto:Encaminha sugestão sobre redirecionamento de cartas precatórias.\r\n\r\nAndre Luis de Oliveira Athaydes.\r\n\r\nBernadete Rodrigues Barreira.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de procedimento administrativo deflagrado pelo ofício de nº 46/2008, encaminhado a esta Corregedoria pela Direção do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, re-encaminhando o ofício de nº 02/2008, do Cartório Contador e Partidor Judicial daquela Comarca, sugerindo a esta Corregedoria a edição de aviso cientificando às Serventias Judiciais deste Estado de que as Cartas Precatórias dirigidas à Comarca de Campos dos Goytacazes deverão ser encaminhadas ao respectivo Serviço de Distribuição, através do Siscoma, no código 2731.\r\n\r\nManifestação pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais às fls. 06, favorável ao acolhimento da sugestão de edição de aviso, encaminhando minuta que se encontra acostada às fls. 07. \r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado pelo Titular do Cartório Contador e Partidor da Comarca de Campos dos Goytacazes, face as inúmeras ocorrências registradas naquela Serventia de encaminhamento equivocado de cartas precatórias a serem cumpridas naquela Comarca. \r\n\r\nO extravio de um documento judicial, in casu, de carta precatória encaminhada a juízo distinto para o seu cumprimento, implica em efetivo atraso na prestação da tutela jurisdicional, contrariando o princípio constitucional da máxima efetividade do processo, razão pela qual opino pela edição de Aviso cientificando as Serventias Judiciais deste Estado de que as cartas precatórias dirigidas a Comarca de Campos dos Goytacazes deverão ser encaminhadas ao respectivo Cartório Distribuidor, através do Siscoma, no Código 2731.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcedimento nº 2008-039867.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAprovo a minuta esboçada, determinando a edição de Aviso, cientificando aos Senhores Titulares e/ ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias deste Estado de que as Cartas Precatórias expedidas para cumprimento na Comarca de Campos dos Goytacazes, deverão ser encaminhadas ao respectivo Serviço de Distribuição, utilizando no Siscoma o código 2731. \r\n\r\nPublique-se. Cientifique-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nAVISO CGJ Nº 521 /2008.\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando o que consta dos autos do Processo nº 2008.039867, por iniciativa do Contador e Partidor da Comarca de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nConsiderando que o Cartório do Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes é privatizado, existindo na Comarca Serviço de Distribuição para o qual devem se remetidos as Cartas Precatórias assim como os demais processos;\r\n\r\nConsiderando que diversas Cartas Precatórias remetidas para a Comarca de Campos dos Goytacazes têm sido recebidas por outros órgãos que não o respectivo Serviço de Distribuição;\r\n\r\nAvisa aos Senhores Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Serventias deste Estado, que as Cartas Precatórias expedidas para cumprimento na Comarca de Campos dos Goytacazes, deverão ser encaminhadas para o respectivo Serviço de Distribuição, através do Siscoma, no código 2731. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 648316"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648382": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Proc. nº 2008-143.517\r\n\r\nAssunto: Recurso a decisão da banca examinadora para requerer anulação de questão da prova de Analista Judiciário.\r\n\r\nSebastião Peixoto\r\n\r\nParecer\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado por Sebastião Peixoto, candidato inscrito no XL Concurso Público para o cargo de Analista Judiciário, onde requer a análise da questão 48 para alteração do gabarito.\r\n\r\nAlega, para tanto, que há duas propostas corretas, a opção “c” do gabarito oficial e a opção “d”, pois tal situação vai de encontro ao previsto no inciso LXI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 - “São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos”.\r\n\r\nParecer do servidor Luciano Alt, Chefe do Serviço de Provimento Originário, no sentido de que o recurso não merece conhecimento uma vez que o edital do concurso, publicado no D.O. de 08 e 09 de outubro de 2007, no item 16.16, determina que os recursos intempestivos serão liminarmente indeferidos caso sejam encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nAssim, como bem preleciona o Item 16.16 “serão indeferidos, liminarmente, os recursos intempestivos, bem como aqueles que forem encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça, ao Tribunal de Justiça ou através de outro meio que não seja o especificado neste Edital”\r\n\r\nDiante do exposto, encaminhem-se os autos à elevada apreciação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, sugerindo que o recurso não seja conhecido, por estar em desacordo com o Item 16.16 do Edital do Certame em tela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nNão conheço do recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648382"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648375": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-169037\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\nRCPN do 4º Distrito de Magé\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Delegatária do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé. Quitação da multa através da GRERJ n.º 1100046154-3. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Delegatária do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé.\r\n\r\nÀ fl. 12 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nÀ fl. 15 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 16/26 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Gelsa de Sousa Amorelli, como Delegatária do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé, cadastrada nesta Corregedoria sob o nº 90/89, através do Ato Executivo nº 3015/98, publicado em 13/11/1998, com assunção a partir de 13/01/1999. \r\n\r\nÀ fl. 27, novo cálculo realizado pelo DEGAR, atualizado com base na variação da UFIR/RJ, alcançando o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nÀ fl. 28 foi expedida a intimação em desfavor da Senhora Gelsa de Souza Amorelli, Delegatária do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 33 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 100046154-3.\r\n\r\nÀs fls. 34/35 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 27/04/2007, época esta em que a Senhora Gelsa de Sousa Amorelli, já respondia pelo Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Gelsa de Sousa Amorelli, cadastrada nesta Corregedoria sob o nº 90/89, Delegatária do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Gelsa de Sousa Amorelli, cadastrada nesta Corregedoria sob o nº 90/89, Delegatária do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648375"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648315": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2008-041803\r\n\r\nAssunto:Encaminha copia da Ordem de Serviço 01/2008\r\n\r\nCapital 7 Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo no qual a Excelentíssima Doutora Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, Juíza Titular da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço de nº 01/2008, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários.\r\n\r\nÀs fls. 07/08, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria, sugerindo a adequação da referida Ordem de Serviço, notadamente quanto ao item 5, vez que sua disciplina impede a dinâmica na prestação jurisdicional.\r\n\r\nÀs fls. 12/13, manifestação pelo juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, esclarecendo a necessidade da manutenção no referido item 5, dada a peculiaridade dos serviços desenvolvidos junto àquela serventia, destacando a interveniência de várias partes interessadas nos processos orfanológicos, diferentemente do que ocorre no processamento cível, onde, via de regra somente existem 2 partes (autor e réu), tornando mais simples a sua tramitação.\r\n\r\nParecer da Divisão de Fiscalização e Pareceres Judiciais às fls. 14/15, tão somente para corroborar a manifestação de fls. 07/08.\r\n\r\nÈ o relatório. Decido.\r\n\r\nAs razões expendidas pela Douta Magistrada da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital merecem acolhimento, haja vista a peculiaridade no ritual do processamento dos feitos de sua competência.\r\n\r\nComo bem salientado pela Magistrada, os processos daquele juízo, via de regra são obrigatoriamente remetidos a várias partes interessadas, como, por exemplo, Ministério Público, Defensoria Pública e Fazendas, se fazendo necessário um controle maior desses feitos pelo Magistrado, tendente a evitar remessas desnecessárias a tais órgãos, impedindo a demora na sua regular tramitação.\r\n\r\nNeste sentido, a despeito da manifestação contrária da DIPAJ, entendo que a Ordem de Serviço em comento merece aprovação, pois a mesma tem o cunho de preservar a regular tramitação dos feitos distribuídos àquele juízo e também de conferir celeridade e efetividade na entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 01/2008, da lavra do Juízo de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões l da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648315"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648305": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-176908\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99.\r\n\r\nInteressado: Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0315864-2. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 11º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nAs fls. 12/98 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 13/02/2007 e 11/04/2007, juntamente com a cópia das GRERJs pelo titular do serviço.\r\n\r\nAs fls. 104/105 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 108 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 109/117 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Therezinha de Aquino Costa dos Santos, como Titular do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras, matrícula n.º 06-2698, através do Ato Executivo nº. 2257/2004, publicado em 24/05/2004, com assunção a partir de 05/07/2004.\r\n\r\nAs fls. 120 foi expedida a intimação em desfavor da Senhora Therezinha de Aquino Costa dos Santos, Titular do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 128 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0315864-2, conforme cópia de fl. 127. \r\n\r\nAs fls. 129/131 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 13/02/2007 e 11/04/2007, época esta em que a Senhora Therezinha de Aquino Costa dos Santos, já respondia pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 11º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Therezinha de Aquino Costa dos Santos, matrícula n.º 06-2698, Titular do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 11º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Therezinha de Aquino Costa dos Santos, matrícula n.º 06-2698, Titular do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648305"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648379": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-212427\r\n\r\nInteressados: Mary Costa Magalhães de Oliveira\r\n\r\n10º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAssinatura falsa aposta em substabelecimento de procuração lavrado pelo 10º Ofício de Notas da Capital. Ausência de evidências do envolvimento de funcionários do serviço extrajudicial com a prática do falso. Ausência de elementos que justifiquem a instauração de procedimento administrativo disciplinar. Sugestão de arquivamento do processo. \r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de expediente encaminhado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Araruama, no qual noticia o reconhecimento de assinatura falsa em substabelecimento de procuração lavrado em 21 de outubro de 1996, no livro 5201, folha 67, ato 45, do 10º Ofício de Notas da Capital, o qual, inclusive, teria sido declarado nula pelo Juízo. Encaminha o expediente para que esta Corregedoria Geral da Justiça apure eventual responsabilidade administrativa do serviço extrajudicial do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nO expediente inicial veio acompanhado dos documentos de fls. 04/360.\r\n\r\nO 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital prestou esclarecimentos às fls. 366 e 367, onde informou que escrevente Neide da Gama Paes Santos teria confirmado a lavratura do substabelecimento de procuração, informando ter adotado todas as cautelas exigidas para tanto. Outrossim, não seria o atual titular do serviço que responderia pelo mesmo à época da lavratura da procuração reconhecida como inquinada de falso.\r\n\r\nFoi procedida inspeção junto ao 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital, cujo relatório se encontra às fls. 369/370.\r\n\r\nA Divisão de Controle de Pessoal informou, à fl. 379, a situação funcional de Neide da Gama Paes Santos, escrevente que teria lavrado o ato objeto do decreto de nulidade, bem como de Manoelito Olimecha Filho e José Augusto Proença Gomes, os quais se encontravam a frente do serviço extrajudicial quando dos fatos em apuração.\r\n\r\nA Divisão de Lotação, Movimentação e Designação informou, à fl. 404, que Claudio Antonio Mattos de Souza, atual titular do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital, assumiu a titularidade do cartório em 21 de janeiro de 2000.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nOs fatos noticiados nos autos ocorreram há mais de 10 anos, tendo eventuais vestígios de infração administrativa se esvaecido com o tempo.\r\n\r\nConsiderando a conclusão do laudo pericial de fls. 325/339 é inequívoco que o substabelecimento de fl. 21 envolveu a prática de falso, questão que tem repercussões nas esferas cível, criminal e administrativa.\r\n\r\nA esta Corregedoria Geral da Justiça só interessa a apuração da responsabilidade administrativa, verificando o eventual envolvimento do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital na prática ilícita.\r\n\r\nInsta salientar que a questão civil já foi decidida no Juízo da 1ª Vara Cível de Araruama e a questão criminal já foi comunicada e presume-se esteja sendo apurada pelo Ministério Publico em atuação naquela comarca.\r\n\r\nCom relação ao envolvimento de funcionários do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital na prática do falso, inexistem evidências que conduzam a tanto, não sendo o mero fato do ato ter sido lavrado pela escrevente Neide da Gama Paes Santos suficiente para demonstrar que a mesma tivesse conhecimento do ilícito.\r\n\r\nImporta dizer que os dados de Ana Lucia Costa de Oliveira constantes do substabelecimento de procuração de fl. 21 conferem com os dados constantes da petição inicial de fl. 05 e que as assinaturas de fls. 13 e 21 verso se assemelham, sendo possível que um leigo não viesse a identificar qualquer falsidade.\r\n\r\nAssim, não se pode dizer tenha havido falha procedimental ou envolvimento com o ilícito por parte da escrevente Neide da Gama Paes Santos quando da lavratura do ato notarial.\r\n\r\nA escrevente Neide da Gama Paes Santos trabalha junto ao 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital desde 1993, não constando qualquer fato desabonador a sua conduta em sua folha funcional em todos estes anos, o que constitui indício de que a mesma foi levada a erro quando da lavratura do substabelecimento de fl. 21, não tendo ciência da falsa identidade da outorgante substabelecente.\r\n\r\nPor certo que o fato de não ter sido encontrado o dossiê contendo os documentos de identificação das partes envolvidas no ato de fl. 21 pode constituir falha do serviço, porém não me parece suficiente para reconhecer o envolvimento da escrevente que lavrou o substabelecimento com a prática do falso, bem como que os responsáveis pelo serviço extrajudicial à época do evento tivessem conhecimento do mesmo.\r\n\r\nInobstante o acima dito, precisa ser ressaltado que a escrevente Neide da Gama Paes Santos é funcionária celetista do serviço extrajudicial, não estando sujeita a aplicação de penalidade disciplinar de cunho administrativo, mas apenas aquelas previstas pela CLT, cuja aplicação incumbe ao seu empregador, no caso o titular do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nPor outro lado, o Doutor José Augusto Proença Gomes, titular do 10º Ofício de Notas quando da lavratura do documento de fl. 21, encontra-se aposentado, razão pela qual a única penalidade disciplinar que lhe poderia ser imposta seria a cassação da aposentadoria.\r\n\r\nContudo, a mera ausência do dossiê de documentos do ato notarial não me parece, no entanto, suficiente para ensejar a cassação da aposentadoria do notário que estava a frente do cartório quando dos fatos.\r\n\r\nQuanto aos atos de fls. 24/26, declarados nulos pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Araruama como conseqüência da nulidade do documento de fl. 21 que lhes precedeu, não se pode dizer que também contenham qualquer falso, na medida em que não foram periciadas as assinaturas apostas nos mesmos. \r\n\r\nAlém disso, o senhor Manoelito Olimecha Filho, que respondia pelo 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital quando da lavratura dos documentos de fls. 24/25, já faleceu, razão pela qual eventual pretensão punitiva de cunho administrativo restou extinta.\r\n\r\nPortanto, além de não haver elementos nos autos que permitam inferir o envolvimento de algum funcionário do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital com a prática do falso, o notário que estava a frente do serviço quando de sua ocorrência e poderia ser responsabilizado administrativamente pela ausência do dossiê de documentos relativos ao ato encontra-se aposentado, sujeito apenas a cassação de aposentadoria, a qual constituiria penalidade desproporcional a única falta constatada no processo.\r\n\r\nO atual titular do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital assumiu a titularidade do cartório em 21 de janeiro de 2000, não podendo ser responsabilizado administrativamente por fatos ocorridos antes da sua assunção do cartório.\r\n\r\nConclui-se que não há evidências do envolvimento de funcionários do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital com a prática do falso noticiado nos autos, não cabendo a imposição de penalidade administrativa por tal fato. Conclui-se, ainda, que a falha consistente na ausência do dossiê de documentos do ato de fl. 21 arquivado em cartório não enseja mais qualquer imposição de pena disciplinar, seja pelo fato de Neide Gama Paes Santos ser funcionária celetista do cartório, seja pelo fato de José Augusto Proença Gomes estar aposentado e, portanto, não estar sujeito as penalidades de gravidade inferior a cassação da aposentadoria.\r\n\r\nDiante do exposto, conclui-se que não cabe qualquer providência por parte desta Corregedoria Geral da Justiça no caso concreto, razão pela qual opino pelo arquivamento do processo.\r\n\r\nSugiro, como cautela, que antes do arquivamento do processo sejam oficiados o 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital e o 2º Ofício de Justiça de Araruama, com cópia de fls. 21, 24/26, 347/349 e 359, para que providenciem a anotação de nulidade dos atos lavrados nos livros 5201, fls. 67, ato 45; 5723, fls. 53, ato 029 e 5723, fls. 78, ato 48, estes do 10º Ofício de Notas e livro 514, fls. 069/070, ato 34 do 2º Ofício de Justiça de Araruama.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficiem-se ao 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital e o 2º Ofício de Justiça de Araruama, com cópia de fls. 21, 24/26, 347/349 e 359, para que providenciem a anotação de nulidade dos atos lavrados nos livros 5201, fls. 67, ato 45; 5723, fls. 53, ato 029 e 5723, fls. 78, ato 48, estes do 10º Ofício de Notas e livro 514, fls. 069/070, ato 34 do 2º Ofício de Justiça de Araruama.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648379"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648374": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-216902\r\n\r\nInteressado: 1ª Vara da Comarca de Miracema\r\n\r\nMiracema 1 Vara \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, \r\n\r\nI - Cuida-se de procedimento administrativo instaurado com a finalidade de analisar a Ordem de Serviço nº 02/2006, da lavra do ínclito Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Miracema, que, em síntese, adere ao Registro Estadual para Adoção instituído pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção, CEJA, e regulamenta rotinas para o registro de crianças, adolescentes e interessados na colocação em família substituta.\r\n\r\nII - Inicialmente, deve ser salientado que a Ordem de Serviço está perfeitamente ajustada aos termos do Provimento CGJ 14/2004, publicado no Diário Oficial de 07/05/2004.\r\n\r\nIII - No Estado do Rio de Janeiro, o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 09/2002, publicado no Diário Oficial de 23/05/2002, atribuiu à Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA, o desempenho de ações no sentido de padronizar e uniformizar os procedimentos administrativos relacionados com a adoção de crianças e adolescentes por brasileiros, inclusive as destinadas à organização e atualização do cadastro geral unificado previsto no art. 4º da Resolução nº 05/95 do Conselho Magistratura.\r\n\r\nIV - Submetida a Ordem de Serviço à apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente da CEJA, exarou o douto magistrado o seu “de acordo”, conforme se vê de fls. 30 vº.\r\n\r\nV - A Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais e o Serviço de Apoio às Varas da Infância, da Juventude e do Idoso também não se opuseram à homologação pretendida, fls. 11, 12, 15 e 16.\r\n\r\nVI - Neste diapasão, verificado o integral cumprimento dos requisitos formais e materiais para a edição da Ordem de Serviço nº 02/2006 da 1ª Vara da Comarca de Miracema, sugiro a Vossa Excelência a homologação da norma em comento, de tudo dando-se ciência aos interessados.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento nº 2007-216902\r\n\r\nInteressado: 1ª Vara da Comarca de Miracema\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o Parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente Decisão, para homologar a Ordem de Serviço nº 02/2006 da 1ª Vara da Comarca de Miracema.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648374"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648293": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2008-018856\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da resolução nº 15/99.\r\n\r\nInteressado: RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0397414-8. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nAs fls. 03/12 e 16/28 foram encaminhadas cópias do Livro Adicional dos atos praticados nos meses de outubro e novembro de 2007, bem como as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 29/30 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 81,50 (oitenta e um reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nAs fls. 33 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 36/42 Quadro de Lotações da serventia em comento e as fls. 120/124 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Lindor Silveira Lima, como Titular do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, matrícula n.º 06-2363, através do Decreto Governamental de 17/07/1965, entrando em exercício em 22/07/1965.\r\n\r\nAs fls. 45 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Lindor Silveira Lima, como Titular do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, no valor de R$ 81,50 (oitenta e um reais e cinquenta centavos), equivalente a 44,6379 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 49 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0397414-8, conforme cópia de fl. 48. \r\n\r\nAs fls. 50/52 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 03/10/2007, 07/11/2007 e 28/11/2007, época esta em que o Senhor Lindor Silveira Lima, já respondia pelo Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Lindor Silveira Lima, matrícula n.º 06-2363, Titular do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Lindor Silveira Lima, matrícula n.º 06-2363, Titular do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648293"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648376": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-207407\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\n2º Ofício de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0218725-0. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente que não mais se encontra no exercício da função. Sugestão de remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nÀ fl. 24 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,63 (oitenta e cinco reais e sessenta e três reais). \r\n\r\nÀ fl. 27 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 28/36 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação do Senhor Luiz Pereira Luz, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-2151, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, a contar de 05/07/2004, consoante Ato Executivo n.º 1257/2004, com dispensa da função em 01/10/2007.\r\n\r\nÀ fl. 37 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Luiz Pereira Luz, no valor de R$ 85,63 (oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) equivalente a 46,8999 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 42 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado através da GRERJ n.º 510.0218725-0.\r\n\r\nÀs fls. 43/44 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 05/06/2007, época esta em que o Senhor Luiz Pereira Luz, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-2151, respondia pelo Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre que o Senhor Luiz Pereira Luz não era delegatário de serviço extrajudicial, mas responsável pelo expediente designado, em caráter precário, para administrar o 2º Ofício de Justiça de Casimiro de Abreu, não lhe sendo aplicáveis as penalidades da Lei 8935/94.\r\n\r\nAlém disso, o referido responsável pelo expediente já foi dispensado da função, não possuindo mais qualquer vínculo com a administração pública, razão pela qual perdeu objeto eventual apuração de conduta disciplinar na hipótese.\r\n\r\nMelhor será, diante da multa já quitada, que o processo seja arquivado.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648376"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648390": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-278787\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Titular do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo. Quitação da multa através da GRERJ n.º 110.0083817-0. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Titular do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nÀ fl. 21 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nÀ fl. 24 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 25/33 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Elaine Garcia Ferreira, como Titular do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90/42, através do Ato Executivo nº 1920/1998, publicado em 16/07/1998, com assunção a partir de 11/09/1998.\r\n\r\nÀ fl. 35 foi expedida a intimação em desfavor da Senhora Elaine Garcia Ferreira, Titular do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 38 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 110.0083817-0.\r\n\r\nÀs fls. 40/41 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 10/10/2007, época esta em que a Senhora Elaine Garcia Ferreira, já respondia pelo Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Elaine Garcia Ferreira, cadastrada nesta Corregedoria sob o nº 90/42, Titular do Serviço RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Elaine Garcia Ferreira, cadastrada nesta Corregedoria sob o nº 90/42, Titular do Serviço RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648390"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648366": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-058900\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\nRCPN do 5º Distrito de Magé\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Magé. Quitação da multa através da GRERJ n.º 1100120071-2. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Magé.\r\n\r\nÀ fl. 19 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 88,61 (oitenta e oito reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nÀ fl. 22 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 23/31 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Rubens Medeiros, como Delegatário do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Magé, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90/0204, através do Ato Executivo nº 306/2005, publicado em 26/01/2005, com assunção a partir de 21/03/2005, aprovado que foi no XXXV Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça - V Concurso de Admissão nas Atividades Notariais e de Registro deste Estado.\r\n\r\nÀ fl. 32 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Rubens Medeiros, Delegatário do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Magé, no valor de R$ 88,61 (oitenta e oito reais e sessenta e um centavos) equivalente a 48,5321 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 37 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 1100120071-2.\r\n\r\nÀs fls. 38/39 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 27/01/2007, época esta em que o Senhor Rubens Medeiros, já respondia pelo Serviço do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Magé, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para análise dos contornos disciplinares decorrentes do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Rubens Medeiros, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/0204, Titular do Serviço do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Magé.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para análise dos contornos disciplinares decorrentes do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Rubens Medeiros, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/0204, Delegatário do Serviço do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Magé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648366"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648373": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-161689\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\n3º Ofício de Justiça de Resende\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Resende. Quitação da multa através da GRERJ n.º 5100097976-2. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 5º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Resende.\r\n\r\nÀ fl. 17 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nÀ fl. 20 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 21/27 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Marco Antonio da Silva Domingues, como Delegatário do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Resende, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90/0162, através do Ato Executivo nº 3095/2002, publicado em 07/11/2002, com assunção a partir de 09/12/2002, aprovado que foi no XXVIII Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça - IV Concurso de Admissão nas Atividades Notariais e de Registro deste Estado.\r\n\r\nÀ fl. 29 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Marco Antonio da Silva Domingues, Delegatário do RCPN do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Resende, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 35 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 5100097976-2.\r\n\r\nÀs fls. 36/37 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 09/05/2007, época esta em que o Senhor Marco Antonio da Silva Domingues, já respondia pelo Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Resende, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 5º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Marco Antonio da Silva Domingues, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/0162, Delegatário do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Resende.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 5º NUR adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Marco Antonio da Silva Domingues, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/0162, Delegatário do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Resende.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648373"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648392": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2008-183092\r\n\r\nAssunto: Encaminha processo 129/2007, ref. ao pedido de providências\r\n\r\nOrigem: Itaboraí - Diretoria do Fórum.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConheço do recurso de fls. 28/31, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nA servidora teve atitude que feriu a disciplina necessária ao bom desempenho das funções em Órgão Público quando se ausentou do plantão sem a devida autorização do Encarregado da Central de Mandados, desprestigiando sua autoridade, o que prejudica a hierarquia necessária à eficiência da Administração Pública.\r\n\r\nDiante disso, na forma do art. 44, XIX do CODJERJ, mantenho a decisão de fls. 23/25 proferida pelo Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, e nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648392"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648310": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2008-190569\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de GUSTAVO HENRIQUE EIRAS HÜLSE e ANDRÉA GOMES PEREIRA, a ser celebrado no dia 02 de setembro, na Rua Jacirú, nº 190, Taquara, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização do Juiz de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648310"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648363": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-022848\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\n12º Ofício de Notas da Capital \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital. Quitação da multa através da GRERJ n.º 210.0418266-4. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nÀ fl. 20 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 86,39 (oitenta e seis reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nÀ fl. 23 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 24/31 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Pedro Castilho, como Titular do 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90/44, através do Ato Executivo nº 1864/98, publicado em 16/07/1998, com assunção a partir de 01/09/1998.\r\n\r\nÀ fl. 32 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Pedro Castilho, Titular do 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no valor de R$ 86,39 (oitenta e seis reais e trinta e nove centavos) equivalente a 47,3162 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 37 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 210.0418266-4.\r\n\r\nÀs fls. 38/39 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 27/12/2007, época esta em que o Senhor Pedro Castilho, já respondia pelo Serviço do 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Pedro Castilho, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/44, Titular do Serviço 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Pedro Castilho, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/44, Titular do Serviço 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648363"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648388": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-273280\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n...Diante do exposto, sugiro seja oficiado o consulente com cópia do inteiro teor do processo, inclusive eventual decisão proferida por Vossa Excelência acolhendo este e o parecer de fls. 09/13. Após, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao consulente com cópia do inteiro teor do processo, inclusive desta decisão, deste parecer e do parecer de fls. 09/13. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648388"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648368": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-041028\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\nRCPN do 2º Distrito de Itaguaí\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Responsável pelo Expediente do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Itaguaí. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0088593-2. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerada pelos cofres públicos. Sugestão de advertência ao Responsável pelo Expediente e remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Responsável pelo Expediente do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nÀ fl. 11 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nÀ fl. 14 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fl. 15/23 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação da Senhora Maria Inês Novaes de Abreu, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-2339, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Itaguaí, a contar de 17/12/1998, consoante Portaria nº 282/99.\r\n\r\nÀ fl. 24 foi expedida a intimação nº 154/2008 em desfavor da Senhora Maria Inês Novaes de Abreu, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 30 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado através da GRERJ n.º 510.0088593-2. \r\n\r\nÀs fls. 31/32 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 17/01/2008, época esta em que a Senhora Maria Inês Novaes de Abreu, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94/2339, já respondia pelo Serviço RCPN do 2º Distrito da Comarca de Itaguaí remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre que a responsável pelo expediente do RCPN do 2º Distrito de Itaguaí não ostenta delegação para o exercício da atividade, estando investida na função, em caráter precário, por ato do Poder Público.\r\n\r\nNão sendo delegatária de serviço público, não se encontra a responsável pelo expediente sujeita às penalidades disciplinares previstas na Lei 8935/94, não havendo sentido prático na remessa dos autos ao NUR para apuração de responsabilidade administrativa.\r\n\r\nCabível, no entanto, advertir a responsável pelo expediente para que não volte a incidir na falta identificada, sob pena de ficar sujeita a destituição da função.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja advertida a Senhora Maria Inês Novaes de Abreu para que não volte a retardar os recolhimentos devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sob pena de ficar sujeita a destituição da função. Sugiro, ainda, considerando já ter havido o pagamento da multa devida, sejam os autos remetidos ao arquivo, eis que nada resta a prover nos mesmos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nAdvirto a Senhora Maria Inês Novaes de Abreu, responsável pelo Expediente do registro civil de pessoas naturais do 2º Distrito de Itaguaí, para que não volte a retardar os recolhimentos devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sob pena de ficar sujeita a destituição da função.\r\n\r\nDetermino, ainda, a publicação da presente decisão e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648368"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648369": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-141118\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\nRCPN do 4º Distrito de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do RCPN da 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Quitação da multa através da GRERJ n.º 5100199466-7. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nÀ fl. 13 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nÀ fl. 16 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 17/26 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Arialdo José Rangel Henriques, como Titular do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/16, através do Ato Executivo 4195/2004, publicado em 21/10/2004, com assunção a partir de 14/12/2004.\r\n\r\nÀ fl. 27 foi expedida a intimação nº 391/2007, em 22 de agosto de 2007, em desfavor do Senhor Arieldo José Rangel Henriques, Titular do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 31 cálculo atualizado do DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nÀ fl. 32 foi expedida a intimação nº 002/2008, em 09 de janeiro de 2008, em desfavor do Senhor Arieldo José Rangel Henriques, Titular do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia.\r\n\r\nÀ fl. 34 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado, em 14 de dezembro de 2007, pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 2001578831-7, no valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) referente a intimação nº 391/2007.\r\n\r\nÀ fl. 36 informação do Setor de Cálculo do DEGAR que não há diferença a recolher, considerando o cálculo foi elaborado com base na UFIR de 2007 e que o pagamento foi efetuado no mesmo ano.\r\n\r\nÀ fl. 40 nova informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do novo pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 5100199466-7, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) referente a intimação nº 002/2008.\r\n\r\nÀs fls. 42/43 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 04/05/2007, época esta em que o Senhor Arialdo Jose Rangel Henriques, já respondia pelo Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nObserva-se que o serviço efetuou dois pagamentos, sendo um referente a intimação nº 391/2007 e outro referente a intimação nº 002/2008, expedida com atualização do valor. Contudo, eventual restituição do valor pago indevidamente, depende da adoção, pelo Titular, do procedimento previsto no artigo 69 da Resolução CM 15/99.\r\n\r\nArt. 69 - O pedido de restituição de indébito, nos casos admitidos em lei, será apresentado através de requerimento específico do interessado, dirigido ao Gestor do FETJ. \r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Arialdo Jose Rangel Henriques, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/16, Titular do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Arialdo Jose Rangel Henriques, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/16, Titular do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648369"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648364": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-019787, 2007-064620, 2007-034638 e 2007-019007\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\nRCPN do 5º Distrito de Macaé\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé. Quitação da multa através da GRERJ n.º 1100091867-2. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nCuidam-se de procedimentos instaurados a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, nos quais informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé.\r\n\r\nÀs fls. 89/95 foram realizados, pelo DEGAR, os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo, apurando-se o valor de R$ 48,52 (quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos). \r\n\r\nÀ fl. 98 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 92/105 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor João Batista da Silva Figueira, como Titular do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 06/2901, lotado no referido serviço através do Ato Executivo nº 803/98, publicado em 05/11/1998.\r\n\r\nÀ fl. 107 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor João Batista da Silva Figueira, Titular do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé, no valor de R$ 48,52 (quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) equivalente a 27,7336 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀs fls. 111/115, novo cálculo realizado pelo DEGAR, atualizado com base na variação da UFIR/RJ, alcançando o valor de R$ 51,99 (cinqüenta e um reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nÀ fl. 116 expedição de nova intimação com valor atualizado em desfavor de Senhor João Batista da Silva Figueira.\r\n\r\nÀ fl. 124 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 1100091867-2.\r\n\r\nÀs fls. 125/126 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fatos geradores ocorridos entre 05/12/2006 e 30/12/2006, época esta em que o Senhor João Batista da Silva Figueira já respondia pelo Serviço do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para apuração de eventual responsabilidade disciplinar em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor João Batista da Silva Figueira, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 06/2901, Titular do Serviço RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para apuração de eventual responsabilidade disciplinar em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor João Batista da Silva Figueira, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 06/2901, Titular do Serviço RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648364"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648387": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Proc. nº 2008/152.526\r\n\r\nAssunto: Recurso contra resultado da prova objetiva do concurso para Técnico de Atividade Judiciária.\r\n\r\nCarlos Augusto Marinho de Menezes\r\n\r\nParecer\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado por Carlos Augusto Marinho de Menezes, candidato inscrito no XXXIX Concurso Público para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária, onde requer a análise de oito questões para alteração do gabarito e, após, a publicação de sua posição na classificação geral do concurso.\r\n\r\nAlega, para tanto, que após o cancelamento do contrato com o NCE-UFRJ, o concurso foi regido por Avisos expedidos pela Corregedoria Geral da Justiça, e que após a abertura de prazo para recurso pelo CESPE-UNB, os atos foram cancelados por meio do Aviso 344/2008, de 09/06/2008.\r\n\r\nAfirma que tal publicação foi meramente formal, já que a possibilidade de apresentar o recurso não ficou disponível no site da instituição e em menos de 24 horas o prazo foi encerrado.\r\n\r\nSua justificativa é que o prazo para recorrer está compreendido nos dois dias úteis subseqüentes à data da disponibilização da página na Internet, ou seja, nos dias 16 e 17 de junho de 2008 e que, como o acesso não estava disponível, recorreu a esta Corregedoria com seu pleito.\r\n\r\nParecer do servidor Luciano Alt, Chefe do Serviço de Provimento Originário, a fls. 14, no sentido de que o recurso não merece conhecimento uma vez que o edital do concurso, publicado no D.O. de 08 e 09 de outubro de 2007, no item 16.16, determina que os recursos intempestivos serão liminarmente indeferidos caso sejam encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nAssim, como bem preleciona o Item 16.16 “serão indeferidos, liminarmente, os recursos intempestivos, bem como aqueles que forem encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça, ao Tribunal de Justiça ou através de outro meio que não seja o especificado neste Edital”.\r\n\r\nConsiderando que o próprio relato do requerente dá conta de que o mesmo não seguiu o procedimento previsto no item 16.16 do edital para apresentar o seu recurso, opino pelo seu não conhecimento.\r\n\r\nDiante do exposto, encaminhem-se os autos à elevada apreciação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nNão conheço do recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648387"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648358": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2008-077814\r\n\r\nAssunto: Comunica contratação pela CLT.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da 4ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói e Senhor Antonio José de Oliveira Junior.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nPedido de autorização para contratar funcionário celetista realizado pelo Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da 4ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói. Sugestão de deferimento do requerimento, tendo em vista o reduzido quadro de funcionário. Aplicação da Teoria do fato consumado. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através de ofício, datado de 09 de abril de 2008, da lavra do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da 4ª Zona Judiciária de Niterói, comunicando a contratação, do Senhor ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR, para prestar serviço na qualidade de Escrevente do Serviço em tela.\r\n\r\nA Divisão de Controle de Pessoal se manifestou as fls. 03 sugerindo a expedição de ofício ao Responsável pelo Expediente do serviço extrajudicial solicitando cópias da Carteira de Identidade, CPF, CTPS, comprovante de escolaridade e de residência do celetista, bem como informações se o celetista contratado tem parentesco com o mesmo e ainda declaração de que o celetista não se enquadra em quaisquer das hipóteses previstas na Resolução nº 20/2006 do CNJ. \r\n\r\nO Responsável pelo Expediente encaminhou o expediente de fls. 11/18 anexando as cópias solicitadas bem como a declaração de que o funcionário não se enquadra em quaisquer das hipóteses previstas na Resolução nº 20 do CNJ, e informando que não possui nenhum laço de parentesco com o referido funcionário.\r\n\r\nManifestação do Serviço de Pessoal Extrajudicial as fls. 19 informando que o Senhor ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR foi contratado no cargo de Escrevente, com salário de R$ 1.000,00 (mil reais), valor este acima do piso salarial estipulado em Convenção Coletiva que é de R$ 519,36 (quinhentos e dezenove reais e trinta e seis centavos) para o cargo de Escrevente nas Comarcas do Interior.\r\n\r\nAs fls. 19-v/20-v manifestação do Diretor do Departamento de Pessoal opinando pela expedição de ofício ao R/E para se manifestar quanto ao descumprimento do artigo 384 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça e ainda pela homologação da contratação por se tratar de fato consumado, e ainda de serventia com grande movimento com apenas duas pessoas ali lotadas.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial informou as fls. 22/23 o número dos atos praticados e o total arrecadado pela serventia nos últimos dois anos.\r\n\r\nAs fls. 27 o Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da 4ª Zona Judiciária de Niterói informou que desconhecia o artigo 384 da C.N.C.G.J. e ainda que o salário foi fixado acima do patamar uma vez que a serventia tem renda para manter o salário estipulado.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nOs Provimentos n.º's 26, de 20 de julho de 2000 e 31, de 01 de agosto de 2007, ambos desta Corregedoria-Geral da Justiça foram baixados como finalidade de estruturar e regulamentar a conduta dos Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos serviços extrajudiciais, evitando, com isto, as inúmeras irregularidades financeiras, trabalhistas e fiscais que são encontradas pelos novos delegatários.\r\n\r\nA finalidade de tais Provimentos é louvável e atende aos interesses da administração.\r\n\r\nNo caso dos autos, nada indica que a regularização da contratação do funcionário poderá acarretar prejuízo financeiro para a serventia, pelo contrário, a contratação realizada ensejará melhora na prestação do serviço.\r\n\r\nDe outro lado, cumpre destacar que o funcionário já está trabalhando na serventia, em decorrência, do ato equivocado do Responsável pelo Expediente, que sem autorização expressa da C.G.J., contratou o funcionário, assinando a carteira de trabalho do mesmo. Assim, aplicação tem no caso a teoria do fato consumado, de modo a justificar a manutenção da situação de fato e a regularização do cadastro de funcionários da serventia junto a C.G.J.\r\n\r\nAssim, visando regularizar a situação concreta apontada no mencionado procedimento, necessária se faz a anotação no sistema informatizado da C.G.J. do nome do Senhor ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR como escrevente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da 4ª Zona Judiciária de Niterói a partir de 02/04/2008, trazendo à colação os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade. \r\n\r\nAplicação tem ao caso em análise a teoria do fato consumado, que de um modo geral e em síntese, sua fundamentação gira em torno da consideração de que a situação é excepcional e o problema, mais do que sob o aspecto da legalidade, deve ser encarado do ponto de vista da finalidade social das leis e do princípio constitucional da segurança jurídica. Assim, as circunstâncias excepcionais da hipótese em exame aconselham a inalterabilidade da situação.\r\n\r\nA teoria do fato consumado opera na situação dos autos em face da inexorabilidade do fator tempo, incidindo para equilibrar os princípios da eficiência e da legalidade com o princípio da segurança jurídica, em prol da estabilidade das relações sociais. Portanto, com fulcro nos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência e da segurança jurídica e com base na teoria do fato consumado aceita amplamente na jurisprudência (cf: STF RMS nº 14.017/GB, Pleno, 22/03/65, RTJ 33/280; RMS nº 13.807/GB, 3ª t., 03/03/66, RTJ 37/249; RMS nº 16.742/GB, 3ª t., 13/12/66, RTJ 41/252; STJ MC nº 6.011, 1ª t., 20/05/03, DJ 18/08/03, AgREsp nº 49/202, 1ª t., DT 30/06/03), necessária se faz a regularização da contratação no Sistema Histórico Funcional da C.G.J.\r\n\r\nEntretanto, vale ressaltar que o Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da 4ª Zona Judiciária de Niterói é funcionário celetista e por isso se aplica no presente feito o disposto no artigo 384 da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria -Geral da Justiça, que o mesmo alegou desconhecer:\r\n\r\n“Art. 384 - Todos os atos praticados por interventores e responsáveis pelo expediente cartorário relacionados à admissão, alteração salarial de empregados de serventia extrajudicial, bem assim outras medidas inerentes à legislação trabalhista dependerão de prévia autorização da Corregedoria Geral da Justiça, constituindo falta grave a inobservância deste preceito. \r\n\r\nDiante do teor do artigo 384 da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, alerto o Senhor Julio César de Paulo Silva, para que o mesmo se esmere no sentido de que fatos como estes não se repitam, para não colocar em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designado. Lembrando ainda que o exercício do responsável pelo expediente é revestido pela precariedade, portanto, não parece razoável que durante o hiato de tal exercício promova atos que venham determinar comprometimento ao futuro Delegatário.\r\n\r\nNesta linguagem opino pela homologação da contratação, pois se trata de fato consumado, havendo necessidade de se regularizar os registros deste Órgão e, finalmente que sejam os presentes autos endereçados ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para homologar a contratação do Senhor ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR, como escrevente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da 4ª Zona Judiciária de Niterói, a partir de 02/04/2008, trazendo à colação os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade.\r\n\r\nAlerto, todavia, o Senhor Julio César de Paulo Silva, para que o mesmo se esmere no sentido de que fatos como estes não se repitam, para não colocar em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designado, lembrando ainda que o exercício do responsável pelo expediente é revestido pela precariedade, portanto, não parece razoável que durante o hiato de tal exercício promova atos que venham determinar comprometimento ao futuro Delegatário. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Realizadas as anotações devidas no sistema, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648358"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648356": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2005-060557\r\n\r\nInteressados: Departamento de Gestão da Arrecadação\r\n\r\nRCPN do 3º Distrito de Itaboraí\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do acréscimo de 20% devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Multa aplicada e paga pelo serviço extrajudicial. Responsabilidade disciplinar que se encontra prescrita pelo decurso de dois anos da data do fato. Sugestão de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de processo instaurado a partir de ofício encaminhado pelo Departamento de Gestão da Arrecadação com o objetivo de apurar a existência de procedimento fiscalizatório atrelado a GRERJ n.º 5002143982, na qual haveria indício de recolhimento intempestivo do acréscimo de 20% devido pelos atos realizados no dia 26 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nConsta, à fl. 05, informação do Departamento de Fiscalização Extrajudicial acerca da inexistência de procedimento fiscalizatório atrelado a GRERJ acima mencionada.\r\n\r\nO serviço extrajudicial enviou, às fls. 07/09, cópia do livro adicional do dia 26 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nO Departamento de Gestão da Arrecadação calculou, à fl. 10, a multa devida pelo atraso no recolhimento do acréscimo de 20% devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Excelentíssima Juíza Auxiliar do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, Doutora Ana Maria Pereira de Oliveira, determinou o pagamento da multa à fl. 13.\r\n\r\nA multa foi devidamente paga pelo serviço extrajudicial à fl. 61/62.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA multa decorrente do atraso no pagamento do acréscimo de 20% devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça foi paga às fls. 61/62, estando a irregularidade, neste aspecto, superada.\r\n\r\nQuanto a questão disciplinar decorrente do descumprimento do prazo para recolhimento de valores ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, importa dizer que o fato ocorreu em 26 de fevereiro de 2005, portanto há mais de 2 anos, tendo ocorrido a prescrição da pretensão punitiva administrativa, conforme artigo 57, I do Decreto Lei 220/75.\r\n\r\nObserve-se que a irregularidade objeto de exame nos autos constituiu falha eventual do serviço extrajudicial, não ensejando a perda de delegação do delegatário que responde pelo expediente do cartório.\r\n\r\nPortanto, paga a multa devida e prescrita eventual pretensão punitiva disciplinar, nada mais resta a prover nos autos, devendo o processo ser remetido ao arquivo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648356"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648355": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2008-073505\r\n\r\nAssunto: Consulta sobre abertura de inventário a luz do que dispõe a Lei nº 11441/2007.\r\n\r\nInteressados: 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital e demais serventias extrajudiciais com atribuição de notas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDúvida na lavratura de escritura de Inventário e Partilha quanto a necessidade de comparecimento dos cônjuges dos herdeiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens e pelo regime de separação obrigatória de bens, nos casos em que haja a renúncia ou transmissão da herança, bem como da necessidade de utilizar certidão de ônus reais com prazo de eficácia vencido. Interpretação da Resolução nº. 35/07 do C.N.J. e do art. 1.647 do Código Civil. Necessidade de comparecimento dos cônjuges dos herdeiros na lavratura da escritura pública de inventário e partilha quando houver renúncia ou algum tipo de partilha que importe em transmissão, exceto se o regime de bens do casamento for o da separação absoluta. A certidão de ônus reais apresentada no ato da lavratura da escritura deve obedecer ao disposto no Decreto nº. 93.240/86, ante o previsto no art. 401, VI da C.N.C.G.J. Sugestão de encaminhamento do parecer ao Delegatário e encaminhamento dos autos ao arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento de consulta formulada pelo Tabelião do 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital, Senhor Pedro Castilho, acerca de lavratura de Escritura Pública de Inventário e Partilha, a saber:\r\n\r\n1) exigibilidade ou não do comparecimento dos cônjuges dos herdeiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens ou pelo regime de separação obrigatória de bens, nos casos em que haja a renúncia ou transmissão da herança; \r\n\r\n2) necessidade de se exigir novamente a certidão de ônus reais, com data de eficácia de 30 (trinta) dias vencida, ainda que a mesma já tenha sido apresentada à Secretaria de Estado de Fazenda, para o processamento da guia de recolhimento do imposto de transmissão (art. 2º, V, da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 03, de 08 de fevereiro de 2007), \r\n\r\nAs fls. 06/08 parecer da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais. \r\n\r\nAs fls. 13, o Senhor Tabelião do Serviço em comento, se manifesta favoravelmente ao parecer emitido pela Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais. \r\n\r\nEis, pois, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nComo cediço, o tabelião antes de lavrar a escritura está obrigado a verificar as exigências estabelecidas na legislação em vigor. Assim, o tabelião na lavratura dos atos notariais, deve observar estritamente as particularidades que envolvem o ato a ser praticado, por força legal, sob pena das responsabilidades peculiares. \r\n\r\nQuebra Nesse sentido é o magistério da doutrina de WALTER CENEVIVA (Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 5ª Ed. revista e atualizada, Ed. Saraiva. São Paulo: 2006, pg. 22 e 23), verbis:\r\n\r\n“O Serviço do tabelião se caracteriza, em seus aspectos principais, como o trabalho de compatibilizar com a lei a declaração desejada pelas partes nos negócios jurídicos de seu interesse. Compatibilização participante e não meramente passiva, pois a declaração transposta para o documento público se destina a retratar limitações de direito, aceitas pelos participantes do ato.\r\n\r\nO notário é a ponte entre a lei e a declaração, a qual, sob o preceito de que os pactos são obrigatórios, cria a normatividade própria do contrato por instrumento público, determinando os fins visados pelos contratantes.\r\n\r\nEmbora tradicionalmente vinculado a fórmulas redacionais, o que acentua seu aspecto formal, o serviço notarial provê de legalidade à vontade manifestada, permitindo que esta - conforme expressa - produza efeitos jurídicos.” \r\n\r\nA questão apontada está disciplinada no artigo 17 da Resolução nº. 35, de 24/04/2007, do E. Conselho Nacional de Justiça, que dispõe acerca da obrigatoriedade do comparecimento dos cônjuges dos herdeiros ao ato de lavratura da escritura pública de inventário e partilha quando houver renúncia ou algum tipo de partilha que importe em transmissão, exceto se o casamento se der sob o regime da separação absoluta.\r\n\r\nO mencionando dispositivo está em completa consonância com o artigo 1.647 do Código Civil: \r\n\r\nArt. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta:\r\n\r\nI - Alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;\r\n\r\nII - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos;\r\n\r\nIII - prestar fiança ou aval;\r\n\r\nIV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação. \r\n\r\nOs artigos citados estão coadunados e harmônicos entre si, no sentido de tutelar direitos aos respectivos cônjuges, nas situações alhures mencionadas. \r\n\r\nTanto em um dispositivo quanto no outro, a exceção encontra-se explicitada quando se tratar de casamento pelo regime da separação absoluta, quando, então, não será exigida a outorga uxória. \r\n\r\nRestando claro, por conseguinte, nas hipóteses citadas no artigo 17 da Resolução nº. 35/2007 do E. Conselho Nacional de Justiça, que a obrigatoriedade do comparecimento dos cônjuges dos herdeiros, se dará, até mesmo, nos casamentos pelo regime da separação parcial. \r\n\r\nNo tocante à consulta acerca da obrigatoriedade ou não de apresentação de nova certidão de ônus reais, ante a perda de sua eficácia (30 dias) que se deu pelo motivo de ter sido a mesma apresentada à Secretaria de Estado de Fazenda, no procedimento administrativo para o processamento da guia de recolhimento do imposto de transmissão, não há como o Senhor tabelião dispensar a apresentação de nova certidão ante a legislação em vigor. \r\n\r\nNesse sentido, o Decreto n.º 93.240/86, que regulamentou a Lei n.º 7.433/85, em seu artigo 1º dispõe:\r\n\r\nArt. 1º Para a lavratura de atos notariais, relativos a imóveis, serão apresentados os seguintes documentos e certidões:\r\n\r\n...IV - a certidão de ações reais e reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente, cujo prazo de validade, para este fim, será de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nComo se infere do dispositivo acima citado, o tabelião está obrigado, na lavratura do ato notarial relativo a imóveis, a exigir a apresentação dos documentos e certidões, mormente a certidão de ônus reais, com prazo de eficácia de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA citada apresentação da certidão de ônus reais, nos atos relativos a imóveis, com o prazo de eficácia de 30 dias, constitui regra geral, sem nenhuma hipótese de excepcionalidade. \r\n\r\nA exigência desta apresentação está disposta em norma federal, sobrepondo, por conseguinte, à norma municipal citada na exordial, a qual, exige, também, a apresentação da mencionada certidão para instruir o procedimento administrativo para efeito do pagamento do imposto de transmissão, “art. 2º, inc. V, da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 03, de 08 de fevereiro de 2007)”. \r\n\r\nAdemais, a Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça, em seu artigo 401, dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 401. Antes de lavrar a escritura, o Tabelião observará:\r\n\r\nVI - se estão em ordem as certidões exigidas por lei.\r\n\r\nDestarte, não há como o tabelião, nos atos relativos a imóveis, por ocasião de lavratura de escritura de inventário, aceitar certidão de ônus reais com o prazo de eficácia vencido, sob o pretexto de já haver sido apresentada à Secretaria de Fazenda, para instruir o procedimento de pagamento do imposto de transmissão, sob pena de incorrer em infração disciplinar, pela ofensa ao disposto no inciso I do artigo 31 da Lei nº. 8.935/94 - “a inobservância das prescrições legais ou normativas”. \r\n\r\nNeste diapasão, opino no sentido, para que o Senhor Tabelião do Serviço do 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital, doravante, observe os regramentos e os esclarecimentos citados neste parecer. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar que o Senhor Tabelião do 12º Ofício de Notas da Capital observe as normas e os esclarecimentos ali citados. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648355"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648354": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2003-199370\r\n\r\nInteressados: CGJ Fiscalização Grupo Especial\r\n\r\nRCPN do 5º Distrito de Itaboraí\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRelatório de inspeção que aponta irregularidades junto ao registro civil de pessoas naturais do 5º distrito de Itaboraí. Serviço extrajudicial extinto, restando superadas as irregularidades de cunho procedimental. Valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por recolhimento à menor e por multas inscritos em dívida ativa. Responsabilidade disciplinar extinta pelo advento da prescrição, na forma do artigo 57, I do Decreto Lei 220/75. Ausência de providências a serem adotadas por esta Corregedoria Geral da Justiça. Sugestão de arquivamento do processo. \r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de relatório de inspeção, relativo ao período junho de 2003, realizada pelo antigo Grupo de Inspeção de Fiscalização, na data de 03 de novembro de 2003, junto ao registro civil das pessoas naturais do 5º distrito de Itaboraí.\r\n\r\nO relatório encontra-se acostado às fls. 02/05 tendo identificado a prática das seguintes irregularidades:\r\n\r\n1 - não são identificados os atos lançados no livro adicional;\r\n\r\n2 - atos lançados no livro adicional com data diversa de sua prática;\r\n\r\n3 - não lançamento de atos no livro adicional e conseqüente não recolhimento do acréscimo de 20% dos emolumentos devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\n4 - divergência entre o número de atos lançado no livro de notas e o número de atos lançado no livro adicional, gerando, com isso, uma diferença de acréscimo de 20% recolhida a maior;\r\n\r\n5 - ausência de escrituração do livro protocolo de notas;\r\n\r\n6 - atos praticados sem cotação, em seu corpo, do valor dos emolumentos;\r\n\r\n7 - não escrituração do livro D, relativo a proclamas para casamento;\r\n\r\n8 - cobrança de gravação eletrônica pela lavratura de escrituras e procurações quando não pratica o referido ato;\r\n\r\n9 - irregularidade na seqüência de numeração dos atos do livro de notas número 49.\r\n\r\nO Departamento de Gestão da Arrecadação calculou, às fls. 65/67, os valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça pelo não lançamento de atos no livro adicional e pelo atraso no recolhimento de valores.\r\n\r\nO gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça determinou, à fl. 69, o pagamento dos valores calculados.\r\n\r\nFoi lavrado auto de constatação à fl. 71 e auto de infração à fl. 78.\r\n\r\nDefesa ao auto de infração apresentada às fls. 82/84, tendo sido rejeitada à fl. 95.\r\n\r\nA responsável pelo expediente do serviço extrajudicial efetuou o pagamento de parte dos valores cobrados pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça (fl. 85), discutindo apenas a multa aplicada pela não escrituração dos livros protocolo de notas e de proclamas.\r\n\r\nConsta, às fls. 108 e 117, a informação de que o registro civil de pessoas naturais do 5º distrito de Itaboraí foi extinto com a criação do Ofício Único de Tanguá em 28 de março de 2005. \r\n\r\nConsta, ainda, à fl. 123, informação acerca da responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 5º distrito de Itaboraí à época dos fatos, estando a frente do serviço no período das irregularidades a senhora Monica Moreira Bivar, titular do 1º Ofício de São João da Barra.\r\n\r\nO cálculo dos valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça foi atualizado às fls. 148/150, tendo sido expedido novo auto de constatação à fl. 161.\r\n\r\nÀs fls. 165/167 foi autuada petição da Senhora Monica Moreira Bivar, cujo requerimento foi apreciado e rejeitado à fl. 179.\r\n\r\nAuto de infração lavrado à fl. 184, sem que a responsável pelo expediente do cartório à época dos fatos tenha efetuado o pagamento da dívida.\r\n\r\nInscrição em dívida ativa realizada à fl. 188.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nAs irregularidades constantes dos itens 2 e 3 acima já foram objeto do cálculo do Departamento de Gestão da Arrecadação, com imposição das multas devidas, tendo sido o débito apurado inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nQuanto as irregularidades dos itens 1, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, de cunho procedimental, restaram superadas pela extinção do registro civil de pessoas naturais do 5º distrito de Itaboraí, não merecendo a adoção de qualquer providência por parte desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nNo tocante ao aspecto disciplinar, importa dizer que já decorreram mais de 2 anos desde a verificação das irregularidades, estando extinta a punibilidade da delegatária que figurava como responsável pelo expediente do serviço, conforme artigo 57, I do Decreto Lei 220/75.\r\n\r\nAssim, não existe qualquer outra providência a ser adotada nos autos por parte da Corregedoria Geral da Justiça, podendo o feito, no que toca a atuação desta, ser remetido ao arquivo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento do processo. Antes, porém, se faz necessário o envio dos autos a Divisão de Cobrança do Departamento de Gestão da Arrecadação, como solicitado à fl. 191.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos a Divisão de Cobrança do Departamento de Gestão da Arrecadação, conforme solicitado à fl. 191.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648354"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648353": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2008-062444\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99.\r\n\r\nInteressados: 6º Ofício de Notas da Comarca de Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 6º Ofício de Notas da Comarca de Capital. Quitação da multa através da GRERJ n.º 310.0103703-5. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina ao NUR competente para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 6º Ofício de Notas da Comarca de Capital.\r\n\r\nAs fls. 09/13 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 11 de fevereiro de 2008 e as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 15 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 18 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 23/28 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Carlos Alexandre Brito Sousa, como Delegatário do Serviço do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital, cadastrado sob o n.º 90/063, através do Ato Executivo nº 1309/2001, publicado em 27/04/2001, com assunção a partir de 07/05/2001.\r\n\r\nAs fls. 30 foi expedida a intimação nº 183/2008 em desfavor do Senhor Carlos Alexandre Brito Sousa, Delegatário do Serviço do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 37 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 310.0103703-5, conforme cópia de fl. 36. \r\n\r\nAs fls. 38/40 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 11/02/2008, época esta em que o Senhor Carlos Alexandre Brito Sousa, já respondia pelo Serviço do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Carlos Alexandre Brito Sousa, cadastrado sob o n.º 90/063, como Delegatário do Serviço do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para adoção das providência que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Carlos Alexandre Brito Sousa, cadastrado sob o n.º 90/063, como Delegatário do Serviço do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648353"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648351": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2008-051954\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99.\r\n\r\nInteressado: RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital. Quitação da multa através da GRERJ n.º 110.0116983-3. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nAs fls. 03/05 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos do dia 15 de fevereiro de 2008 e das respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 10 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,82 (oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nAs fls. 13 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura..\r\n\r\nAs fls. 16/20 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Julio Cesar Macedonio Buys II, como Delegatário do Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-69, através do Ato Executivo nº 1.891/1998, publicado em 16/07/1998, com assunção a partir de 17/09/1998.\r\n\r\nAs fls. 24 foi expedida a intimação nº 181/2008 em desfavor do Senhor Julio Cesar Macedonio Buys II, Delegatário do Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital, no valor de R$ 85,82 (oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) equivalente a 47,0040 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 29 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 110.0116983-3, conforme cópia de fl. 28. \r\n\r\nAs fls. 30/32 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 15/02/2008, época esta em que o Senhor Julio Cesar Macedonio Buys II, já respondia pelo Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Julio Cesar Macedonio Buys II, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-69, Delegatário do Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Julio Cesar Macedonio Buys II, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-69, Delegatário do Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648351"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648370": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-043048 \r\n\r\nInteressados: Dir. Geral de Fiscalização e Apoio as Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta elaborada através de correio eletrônico (e-mail) quanto a correção de exigência formulada pelo oficial de registro de imóveis para registro de um formal de partilha originário do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Consulta fundada em situação concreta, objetivando confirmar a legalidade de exigência feita por cartório de registro de imóveis não especificado. A Corregedoria Geral de Justiça não se pronuncia em consultas fundadas em caso concreto. Assim, deverá o consulente recorrer ao processo de dúvida caso, uma vez protocolado o pedido de registro, não concorde com as exigências ou procedimentos adotados pelo oficial de registro. Sugestão pela não emissão de parecer no caso concreto, comunicando-se da posição da Corregedoria ao consulente, com o posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de consulta via correio eletrônico (e-mail) formulada por Emilio Figueiredo, na qual indaga se estaria correta a exigência formulada por cartório de registro de imóveis, para que seja reconhecida firma do Juiz e o sinal público do escrevente como forma de viabilizar o registro de um formal de partilha originário do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se às fls. 04.\r\n\r\nOs autos vieram a conclusão deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA consulta formulada está fundada em situação concreta, razão pela qual descabe o pronunciamento desta Corregedoria Geral da Justiça na hipótese.\r\n\r\nCom efeito, esta Corregedoria Geral da Justiça, conforme entendimento firmado em diversos processos, não se manifesta acerca de casos concretos.\r\n\r\nEste órgão fiscalizador não constitui instância de consulta da parte interessada para confirmar informações recebidas dos serviços extrajudiciais quanto a prática de atos notariais ou de registro.\r\n\r\nCumpre, ainda, salientar que a autoridade competente para resolver dúvida quanto a correção de exigência formulada por cartório de registro de imóveis é o Juiz de Registro Público respectivamente competente.\r\n\r\nAssim, deverá a parte interessada formalizar o pedido de registro do formal de partilha e, não concordando com a exigência formulada pelo oficial de registro, solicitar ao mesmo que suscite dúvida ao Juízo de Registro Público da Comarca, para ter sanada a questão.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja informado ao consulente, via correio eletrônico, que a Corregedoria Geral da Justiça não se pronuncia em consultas fundadas em situações concretas, razão pela qual deverá, uma vez protocolizado o pedido de registro, socorrer-se do procedimento de dúvida caso não concorde com a exigência do oficial de registro de imóveis.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao consulente, via correio eletrônico, conforme sugerido, com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nApós, arquive-se o feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648370"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648349": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2008-016724\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99.\r\n\r\nInteressados: 3º Ofício de Justiça da Comarca de Magé.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Magé. Quitação da multa através da GRERJ n.º 60023080393-86. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Magé.\r\n\r\nAs fls. 08/16 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos praticados no dia 05/12/2007 e suas respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 17 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 20 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 23/27 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Domingos Correa Lage Neto, como Titular do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Magé, matrícula n.º 06-2916, através de Ato Governamental, publicado em 26/01/1983, com assunção a partir de 01/08/1983.\r\n\r\nAs fls. 29 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Domingos Correa Lage Neto, Titular do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Magé, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 34 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 60023080393-86, conforme cópia de fl. 33. \r\n\r\nAs fls. 35/37 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 05/12/2007, época esta em que o Senhor Domingos Correa Lage Neto, já respondia pelo Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Magé, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Domingos Correa Lage Neto, matrícula n.º 06-2916, Titular do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Magé.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providência que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Domingos Correa Lage Neto, matrícula n.º 06-2916, Titular do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Magé.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648349"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648377": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo. nº 2008/29.823\r\n\r\nAssunto: Reclamação\r\n\r\nRegina Celi Carvalho\r\n\r\nNiterói - Cartório da Dívida Ativa\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConheço do recurso de fls. 20/21, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nNada a reconsiderar, uma vez que a requerente não apresentou nenhum fato novo a ensejar a modificação do já decidido.\r\n\r\nDiante disso, na forma dos artigos 48, “a” e 52 do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, mantenho a decisão de fls. 15 proferida pelo Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional, e nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648377"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648348": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008 - 164526\r\n\r\nAssunto: Solicita distribuição fora do prazo de escritura.\r\n\r\nInteressado: 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo da Escritura de Testamento Público, lavrada a folhas 04v/05, no Livro nº. 3167 em 14 de julho de 1.978, solicitado pelo cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nConstata-se que o Tabelião à época da lavratura do ato faleceu.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da distribuição do ato notarial susomencionado e no sentido de não ser aplicada a multa prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar a distribuição tardia e deixo de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648348"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648346": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-132146\r\n\r\nAssunto: Retificação de distribuição\r\n\r\nInteressado: Cartório do 23.º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre retificação de uma distribuição referente à Escritura de Compra e Venda, lavrada a folhas nº. 010 do Livro 8787, do Cartório do 23.º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela que trata-se de erro material; \r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pela autorização das retificações, para fazer constar os dados com relação à data do ato, nome da outorgada e CPF do outorgado, nos termos de folhas 03, comunicando-se ao distribuidor competente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2.008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar\r\n\r\nCorregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para autorizar as retificações, para fazer constar os dados com relação à data do ato, nome da outorgada e CPF do outorgado, nos termos de folhas 03, comunicando-se ao distribuidor competente.\r\n\r\nComunique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648346"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648345": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2005-030625\r\n\r\nAssunto: Solicita analisar a existência de auto de constatação ou de qualquer procedimento fiscalizatório referente a GRERJ.\r\n\r\nInteressado: RCPN do 1º Distrito da 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu. Ausência de quitação da multa. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Prescrição. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nAs fls. 09/17 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos praticados nos dias 07 e 13/12/2004 juntamente com as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 18 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 75,43 (setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nAs fls. 21 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 22 foi expedida a intimação nº 321/05 para o Serviço do RCPN do 1º Distrito da 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu no valor de R$ 75,43 (setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fl. 30/34 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação da Senhora Josyane Chiappetta de Oliveira, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-5859, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 02/06/2003 a 27/02/2005, em virtude da renúncia do delegatário em 01/06/2003 e da rescisão de contrato a contar de 28/02/2005. \r\n\r\nAtualizados os cálculos as fls. 38 e 67 foi expedida nova intimação no valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) as fls. 68.\r\n\r\nAs fls. 71 foi expedida nova intimação em desfavor da Senhora Josyane Chiappetta de Oliveira, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-5859, Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 02/06/2003 a 27/02/2005, não tendo sido a multa quitada até a presente data.\r\n\r\nAs fls. 78/80 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que as irregularidades apontadas, que culminaram com a aplicação da multa, devidamente quitada, referem-se a fatos geradores datados de 07/12/2004 e 13/12/2004, época em que a Senhora Josyane Chiappetta de Oliveira, cadastrada sob o nº 94-5859, já respondia pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a Senhora Josyane Chiappetta de Oliveira era, à época em que respondia pelo serviço do RCPN do 1º Distrito da 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu, empregada regida pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas “agente público”, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional, ressaltando-se ainda o fato da mesma estar desligada do sérico face à rescisão contratual ocorrida em 28/02/2005.\r\n\r\nAinda que não fosse o fato acima mencionado, face o longo decurso do tempo, deve ser enfrentada ainda a questão da prescrição. \r\n\r\nOs recolhimentos intempestivos apontados nos presentes autos ocorreram em 07/12/2004 e 13/12/2004, portanto, há mais de três anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nNos dois últimos séculos, com o desenvolvimento do direito público e a expansão da ação punitiva do Estado com base em seu poder de polícia administrativa, doutrina e jurisprudência passaram a perceber que, embora em instâncias distintas, essa nova expressão do poder sancionatório do Estado - que vai até mesmo substituindo, em muitos campos, a repressão penal clássica - não é ontologicamente diferente do direito penal. \r\n\r\nAo contrário, o direito administrativo punitivo é apenas mais uma forma de manifestação do chamado poder punitivo do Estado. Sua diferenciação relativamente ao direito penal é apenas de grau ou, muitas vezes, mera opção legislativa. A lição de Nelson Hungria sobre o tema é clássica:\r\n\r\n“Assim, não há falar-se de um ilícito administrativo ontologicamente distinto de um ilícito penal. A separação entre um e outro atende apenas a critérios de conveniência e oportunidade, afeiçoados à medida do interesse da sociedade e do Estado, variável no tempo e no espaço. A única diferença que pode ser reconhecida entre as duas espécies de ilicitude é de quantidade ou de grau; está na maior ou menor gravidade ou imoralidade de uma em cotejo com outra. Pretender justificar um discrime pela diversidade qualitativa ou essencial entre ambos, será persistir no que KUKULA justamente chama de 'estéril especulação'. A identidade essencial entre o delito administrativo e o delito penal é atestada pelo próprio fato histórico, aliás reconhecido por GOLDSCHMIDT, de que 'existem poucos delitos penais que não tenham passado pelo estádio do delito administrativo'. Entre nós, não há razão alguma para rejeitar-se o sistema de subordinação da ação disciplinar à ação penal.”(HUNGRIA, Nelson. Ilícito Administrativo e ilícito penal, RDA - Seleção Histórica 1945-1995)\r\n\r\nTambém nesse sentido tem decidido o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A punição administrativa guarda evidente afinidade, estrutural e teleológica, com a sanção penal” (STJ, REsp 19.560-0, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1ª t., j. 15/09/09, DJ 18/10/93, p. 21841).\r\n\r\nDesse modo, o direito administrativo, em sua dimensão sancionatória, compartilha com o direito penal os mesmos princípios gerais de aplicação de suas normas, notadamente os que regulam a aplicação da pena. \r\n\r\nA irregularidade em tese perpetrada não é suscetível da pena de demissão, portanto, como dito acima, eventual ilícito administrativo já estaria prescrito em razão do longo decurso do tempo.\r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista o fato da responsável pelo expediente à época dos fatos ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, não possuindo atualmente vínculo empregatício com a serventia face a rescisão do contrato de trabalho e ainda a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista o fato da responsável pelo expediente à época dos fatos ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, não possuindo atualmente vínculo empregatício com a serventia face a rescisão do contrato de trabalho, e ainda a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648345"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648344": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2005-001264\r\n\r\nAssunto: Solicita analisar a existência de auto de constatação ou de qualquer procedimento apuratório referente a GRERJ.\r\n\r\nInteressado: RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti. Quitação da multa através da GRERJ n.º 100.4169244-4. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente, celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nAs fls. 12/20 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos dias 11, 12, 13 e 15 do mês de novembro de 2004 juntamente com as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 21/22 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 75,43 (setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nAs fls. 25 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 26 foi expedida a intimação nº 389/05 para o Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti no valor de 75,43 (setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAtualização do débito as fls. 30/31 e nova intimação as fls. 32 no valor de R$ 80,60 (oitenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAs fls. 35 o Delegatário do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti informou os atos praticados que ensejaram a aplicação da multa ocorreram no período em que a Sra. Mônica do Nascimento Moreira respondia pelo expediente da serventia.\r\n\r\nAs fl. 38/41 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação da Senhora Mônica do Nascimento Moreira, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-4345, como Responsável pelo Expediente do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti no período de 13/03/2003 a 28/02/2005. \r\n\r\nNova planilha de débito apresentada as fls. 44/45, e as fls. 63/64 tendo sido expedida intimação as fls. 46 em desfavor da Senhora Mônica do Nascimento Moreira no valor de R$ 82,36 (oitenta e dois reais e trinta e seis centavos) e lavrado o auto de constatação nº 306/2007 no valor de R$ 92.67 (noventa e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nAtualização do débito as fls. 72/73 e Auto de Infração nº 177/2007 lavrado as fls. 75 no valor de R$ 265,20 (duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). \r\n\r\nAs fls. 86 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 100.4169244-4, conforme fls 82 \r\n\r\nAs fls. 87/89 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 11, 12, 13 e 15 do mês de novembro de 2004, época esta em que a Senhora Mônica do Nascimento Moreira, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-4345, respondia pelo Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a Senhora Mônica do Nascimento Moreira é empregada regida pela legislação trabalhista (regime da CLT) atualmente contratada pelo 7º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas agente público, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo a Responsável à época pelo Expediente do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 100.4169244-4 (fls. 82).\r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável à época pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável à época pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648344"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648372": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-019.581\r\n\r\nInteressados: Interessados: Serviço de Registro de Imóveis do 9º Ofício da Capital e Dr. Adriano Fernandes - OAB/RJ 37219\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Cuida-se de consulta formulada pelo Senhor ADRIANO FERNANDES, advogado inscrito na OAB/RJ sob o n.º 37.219, insurgindo-se contra os valores cobrados pela serventia encimada para registro de penhora.\r\n\r\nII - Intimado a se manifestar, informou o Substituto do Titular, fls. 14, que o cálculo dos emolumentos cobrados foi feito pela Tabela 05/06, fundamentado no artigo 1.º do Provimento CGJ 02/2007 e remeteu cópia do Recibo n.º 04277/2007, contudo, diante do silêncio em relação à formula utilizada para alcançar o valor de R$ 477,40, foi expedido novo ofício, fls. 17, endereçado ao Titular, solicitando explicitar as tabelas utilizadas, bem como o valor declarado para o ato, que serviu de base para apuração do valor em tela.\r\n\r\nIII - Em resposta acostada às fls. 18, informou o Substituto do Titular que o valor da execução, utilizado como base de cálculo seria de R$ 52.850,00 (cinqüenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais), reiterando a afirmativa de que o valor cobrado a título de emolumentos estaria correto, porém, paradoxalmente, informa novo valor, desta feita, R$ 464,65.\r\n\r\nIV - Ocorre que o valor apresentado pelo requerente, R$ 44.850,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais), está em total descompasso com o valor informado pelo Substituto do Titular, ressaltando-se que a Certidão e o Termo de Penhora expedido pela 10.ª Vara Cível da Capital, fls. 05/06, não discriminam o valor da execução.\r\n\r\nV - Neste momento processual, vale a pena transcrever as normas que regem a matéria:\r\n\r\nLei 3350 de 29/12/1999:\r\n\r\n“Artigo 37 - A fixação e a cobrança de emolumentos relativos aos serviços notariais e de registros são regulados pelas Tabelas respectivas, observado o limite máximo nelas estabelecido.\r\n\r\nParágrafo Único. Quando o valor declarado para o ato for diverso do atribuído pelo Poder Público, para efeitos de qualquer natureza, os emolumentos serão calculados sobre o maior valor.”\r\n\r\nProvimento n.º 02/2007:\r\n\r\n“Artigo 1.º - “O item n.º 1 da Tabela 07, ambos da Portaria n.º 823/2006 desta Corregedoria Geral da Justiça, impõem que para o cálculo dos emolumentos devidos, seja observada a regra disciplinada pelo artigo 37 da Lei Estadual n.º 3350/99, ou seja, havendo diversidade entre o valor declarado pelas partes e aquele indicado pelo Poder Público, prevalecerá, para a base de cálculo, sempre o maior valor identificado.”\r\n\r\nVI - A atenta análise do conteúdo albergado nas normas em epígrafe, trouxe a conclusão de que seria indispensável trazer aos autos a avaliação lançada pelo Poder Público, razão pela qual, determinou-se, às fls. 43, a expedição de ofício à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro solicitando que fosse informado o valor venal do imóvel penhorado.\r\n\r\nVII - Consta, às fls. 49, Certidão expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda informando que o valor venal do imóvel, em 13/08/2007, era R$ 7.898,00 (sete mil, oitocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nVIII - Apenas por apego ao zelo, foi expedido ofício à 10.ª Vara Cível da Capital, buscando informar o valor da condenação, que, conforme se vê de fls. 56, foi arbitrado em R$ 44.850,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais), tal como informado pelo consulente e lançado verticalmente na margem esquerda do Formulário de Apresentação do Serviço de Registros de Imóveis do 9.º Ofício da Capital, fls. 07.\r\n\r\nIX - Cumpre registrar que o valor da causa não pode ser a base para o cálculo dos emolumentos cobrados para o registro da penhora até porque nada garante que será deferido o pleito inicial, no todo ou em parte, apresentado-se, no fato concreto em comento, a possibilidade de adoção do valor venal ou do valor declarado pela parte, que aliás, corresponde ao valor da condenação, razão pela qual, não merecem guarida os cálculos apresentados e defendidos pelo Substituto, todos embasados no valor da causa.\r\n\r\nX - A clareza das normas aqui destacadas não deixa pairar qualquer dúvida de que o valor correto a ser utilizado como base de cálculo para cobrança de emolumentos, repise-se, na presente hipótese, é o valor informado pelo consulente - R$ 44.850,00 - observando-se que este é muito superior ao valor venal informado às fls. 49.\r\n\r\nXI - Observe-se, por oportuno, que o Titular da serventia extrajudicial, mesmo intimado, não se manifestou nos autos, sempre comparecendo em seu lugar o Substituto, o qual só está autorizado a responder pela serventia, justificadamente, quando da ausência do Titular, até porque compete a este atender, incontinenti, às solicitações e requisições desta Corregedoria Geral.\r\n\r\nXII - Neste diapasão, cabalmente demonstrado o ilícito administrativo, consistente na cobrança de emolumentos a maior, pugno pela adoção das seguintes providências:\r\n\r\na) Remessa de cópia integral do procedimento ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1.º Núcleo Regional para as anotações pertinentes e apuração da responsabilidade funcional, em face do Senhor ADILSON ALVES MENDES, Titular do Serviço de Registro de Imóveis do 9.º Ofício da Capital, realçada a disciplina do artigo 8.º da Lei n.º 3.350/99, concernente à autonomia entre a multa moratória e a falta funcional;\r\n\r\nb) Seja determinado ao Senhor ADILSON ALVES MENDES, Titular do Serviço de Registro de Imóveis do 9.º Ofício da Capital, que, doravante, quando chamado a se manifestar nos procedimentos em curso nesta Corregedoria Geral, se abstenha de delegar a Substituto(s) o cumprimento das solicitações e requisições emanadas desta instância administrativa, excetuando-se apenas, justificadamente, situações de impedimentos e ausências previstas na legislação;\r\n\r\nc) Seja determinado ao Senhor ADILSON ALVES MENDES, Titular do Serviço de Registro de Imóveis do 9.º Ofício da Capital, que devolva à parte reclamante R$ 354,83 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e três centavos), relativos ao valor cobrado a maior;\r\n\r\nd) Seja aplicada ao Senhor ADILSON ALVES MENDES, Titular do Serviço de Registro de Imóveis do 9.º Ofício da Capital, multa no valor de R$ 709,66 (setecentos e nove reais e sessenta e seis centavos), que deverá ser recolhida na GRERJ, código 2211-1, utilizando-se um dos campos entre o n.º 30 a 35, com fulcro no art. 8.º da Lei n.º 3.350/99, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos;\r\n\r\ne) Expedição de ofício ao d. Juízo de Direito da 10.ª Vara Cível da Comarca da Capital para ciência do Parecer e da v. Decisão, mencionando-se o Processo n.º 2005.001.147216-7;\r\n\r\nf) Encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa imposta;\r\n\r\ng) Certificado o integral cumprimento do decisum, pela remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de Junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-019.581\r\n\r\nInteressados: Serviço de Registro de Imóveis do 9º Ofício da Capital e Dr. Adriano Fernandes - OAB/RJ 37219\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar que o Senhor ADILSON ALVES MENDES, Titular do Serviço de Registro de Imóveis do 9.º Ofício da Capital devolva à parte a importância de R$ 354,83 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referentes à cobrança a maior e aplicar a multa no valor de R$ 709,66 (setecentos e nove reais e sessenta e seis centavos), com fulcro no art. 8.º da Lei n.º 3.350/99, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nFica advertido o senhor Titular, conforme sugerido no item “b” do Parecer de fls. 89 usque 93, que o seu Substituto só detém competência para atuar na qualidade de responsável pela serventia extrajudicial, justificadamente, nas ausências e impedimentos legais do Titular, razão pela qual, deverá o Senhor Titular firmar as correspondências remetidas a esta Corregedoria Geral.\r\n\r\nRemeta-se cópia integral do procedimento ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1.º Núcleo Regional para as anotações pertinentes e apuração da responsabilidade funcional, em face do Titular do Serviço de Registro de Imóveis do 9.º Ofício da Capital, realçada a disciplina do artigo 8.º da Lei n.º 3.350/99, concernente à autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nCientificados os interessados e certificado pelo DEGAR o recolhimento da multa imposta, autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648372"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648337": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2008 - 197174\r\n\r\nInteressado: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Trata o presente procedimento de solicitação de credenciamento, com emissão do respectivo Cartão de Identificação de Colaborador Voluntário da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, da Senhora Fabiana de Souza Amaral, firmada pela Doutora Mara Grumbach Mendonça, Juiz de Direito daquela Vara.\r\n\r\nII - Neste sentido, estando tudo de acordo com o Provimento n° 23/2007, de 31 de maio de 2007, opino pelo acolhimento do pedido, emitindo-se a credencial.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 197174\r\n\r\nInteressado: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar o credenciamento de FABIANA DE SOUZA AMARAL para a função de Colaborador Voluntário da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Emitida a credencial, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 180196\r\n\r\nInteressado: Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Trata o presente procedimento de solicitação de credenciamento, com emissão do respectivo Cartão de Identificação de Colaborador Voluntário da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, dos Senhores José Francisco Oliveira Siqueira e Oseias Cunha da Silva, firmada pela Doutora Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito daquela Vara.\r\n\r\nII - Neste sentido, estando tudo de acordo com o Provimento n° 23/2007, de 31 de maio de 2007, opino pelo acolhimento do pedido, inutilizando-se a credencial vencida e remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 180196\r\n\r\nInteressado: Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar o credenciamento de José Francisco Oliveira Siqueira e Oseias Cunha da Silva para a função de Colaborador Voluntário da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 196092\r\n\r\nInteressado: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Trata o presente procedimento de solicitação de credenciamento e descredenciamento de Colaboradores Voluntários da Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença, firmada pelo Doutor Luiz Carlos Motta Machado, Juiz de Direito daquela Vara.\r\n\r\nII - No rol para credenciamento figuram os nomes de CLEIDISLEI EUSTÁQUIO LOPES e FLÁVIO GILSON MACHADO MATEUS, ao passo que para descredenciamento figura o nome de VALMIR LASNOR DA SILVA. \r\n\r\nIII - Neste sentido, estando tudo de acordo com o Provimento n° 23/2007, de 31 de maio de 2007, opino pelo acolhimento do pedido, inutilizando-se a credencial vencida e remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 196092\r\n\r\nInteressado: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar o credenciamento de CLEIDISLEI EUSTÁQUIO LOPES e FLÁVIO GILSON MACHADO MATEUS, bem como o descredenciamento de VALMIR LASNOR DA SILVA, determinando ainda a inutilização da credencial vencida.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 201277\r\n\r\nInteressado: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Trata o presente procedimento de solicitação de descredenciamento de Orientador Voluntário da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, Senhor Sérgio Alves do Nascimento, firmada pelo Doutor Paulo José Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito daquela Vara.\r\n\r\nII - Neste sentido, estando tudo de acordo com o Provimento n° 23/2007, de 31 de maio de 2007, opino pelo acolhimento do pedido, inutilizando-se a credencial vencida e remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 201277\r\n\r\nInteressado: Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar o descredenciamento de Sérgio Alves do Nascimento, determinando ainda a inutilização da credencial vencida.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 183755\r\n\r\nInteressado: Vara de Família, da Infância, da Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Trata o presente procedimento de solicitação de descredenciamento de Colaboradores Voluntários da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, Senhor José Augusto Cantizano dos Santos e Senhor Roberto Cezar Ferreira Dias, firmada pelo Doutor Ricardo de Mattos Pereira, Juiz de Direito daquela Vara.\r\n\r\nII - Neste sentido, estando tudo de acordo com o Provimento n° 23/2007, de 31 de maio de 2007, opino pelo acolhimento do pedido, inutilizando-se as credenciais vencidas e remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 183755\r\n\r\nInteressado: Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar o descredenciamento de José Augusto Cantizano dos Santos e Roberto Cezar Ferreira Dias, determinando ainda a inutilização das credenciais vencidas.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648337"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648336": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-056418\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\n18º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital. Quitação da multa através da GRERJ n.º 210.0367656-8. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nÀ fl. 25 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,27 (oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nÀ fl. 28 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 29/39 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Luis Vitoriano Vieira Teixeira, como Titular do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 06/002, através do Decreto Governamental nº P - 2962, publicado em 04/11/1970, com assunção a partir de 10/11/1970.\r\n\r\nÀ fl. 40 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Luis Vitoriano Vieira Teixeira, Titular do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no valor de R$ 85,27 (oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos) equivalente a 46,7028 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 45 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 210.0367656-8.\r\n\r\nÀs fls. 46/47 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 11/12/2007, época esta em que o Senhor Luis Vitoriano Vieira Teixeira, já respondia pelo Serviço do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Luis Vitoriano Vieira Teixeira, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 06/002, Titular do Serviço 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Luis Vitoriano Vieira Teixeira, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 06/002, Titular do Serviço 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648336"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648335": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-294977\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\nOfício Único de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto. Quitação da multa através da GRERJ n.º 5100161255-8. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nÀs fls. 19/20 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nÀ fl. 23 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀ fl. 24 foi expedida a intimação em desfavor do Ofício Único de São Jose do Vale do Rio Preto, no valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀs fls. 31/32 apresentação de defesa do Ofício Único de São José do Vale do Rio Preto, requerendo o arquivamento do processo administrativo, com base no Ato Normativo Conjunto nº 7/2005 que determinava o arquivamento dos processos administrativos que detectassem atos praticados intempestivamente ou com recolhimento a menor pelas Serventias Extrajudiciais em que o débito fosse de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nÀ fl. 42 foi rejeitada a defesa pelo Exmo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz, gerente do FETJ, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 8/2007, que revogou o Ato Normativo Conjunto nº 7/2005, e o fato de que o ato revogado não tornava o débito inexistente.\r\n\r\nÀs fls. 44/51 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, como Delegatário do Ofício Único de São José do Vale do Rio Preto, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90/177, através do Ato Executivo nº 332/2005, publicado em 26/01/2005, com assunção a partir de 28/03/2005.\r\n\r\nÀ fl. 52 foi reiterada a intimação nº 138/2007, em desfavor do Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, Delegatário do Ofício Único de São José do Vale do Rio Preto, no valor de R$ 82,22 (oitenta e dois e vinte e dois centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀs fls. 55/56 pedido de reconsideração formulado pelo Delegatário do Ofício Único de São José do Vale do Rio Preto, alegando que o processo tramitou na vigência do Ato Normativo Conjunto nº 7/2005, devendo, portanto, a norma ali contida ser aplicada ao caso.\r\n\r\nÀ fl. 63 rejeição do pedido de reconsideração por parte do Exmo gerente do FETJ, Desembargador Marcus Quaresma Ferraz.\r\n\r\nNova intimação para pagamento da multa aplicada, à fl. 66.\r\n\r\nÀ fl. 69 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 5100161255-8.\r\n\r\nÀs fls. 70/71 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia, além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 26/06/2006, época esta em que o Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, já respondia pelo Serviço do Ofício Único de São José do Rio Preto, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/177, Delegatário do Serviço do Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/177, Delegatário do Serviço do Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648335"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648309": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2008-211577\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de LUIZ DA SILVA FERNANDES e MARTA MARIA DE SOUZA MARTINS, a ser celebrado no dia 20 de setembro de 2008, às 20hs, na Avenida Pasteur, nº 333, Urca, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648309"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648360": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-013337\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito de Valença\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Valença. Quitação da multa através da GRERJ n.º 110.0238640-2. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerada pelos cofres públicos. Sugestão de advertência a Responsável pelo Expediente e remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Valença.\r\n\r\nÀs fls. 23/24 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nÀs fl. 26/34 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação da Senhora Rosana Motta de Oliveira, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-7905, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Valença, a contar de 14/03/2007, consoante Ato Executivo n.º 756/2007. \r\n\r\nÀ fl. 38 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀ fl. 39 foi expedida intimação em desfavor da Senhora Rosana Motta de Oliveira, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 44 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado através da GRERJ n.º 110.0238640-2. \r\n\r\nAs fls. 45/46 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que as irregularidades apontadas, que culminaram com a aplicação da multa, devidamente quitada, referem-se a fatos geradores ocorridos entre 11/10/2007 e 31/10/2007, época esta em que a Senhora Rosana Motta de Oliveira, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-7905, já respondia pelo Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Valença remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre que as disposições do artigo 30 da Lei 8935 de 1994 não se aplicam a Senhora Rosana Motta de Oliveira, que não é detentora de delegação do poder público, mas sim funcionária celetista do serviço extrajudicial, com designação para responder pelo expediente do cartório.\r\n\r\nTrata-se de situação precária, passível de alteração por parte da autoridade competente no caso de quebra da relação de confiança que justifica a mantença da designação para responder pelo expediente.\r\n\r\nA aplicação da sanção disciplinar do artigo 32 da Lei 8935 de 1994 no caso concreto não teria qualquer eficiência prática em relação a Senhora Rosana Motta de Oliveira.\r\n\r\nNestas situações, o que vem fazendo esta Corregedoria Geral da Justiça é advertir o responsável pelo expediente, para que não volte a incidir na prática irregular, sob pena de dispensa da função.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja advertida a Senhora Rosana Motta de Oliveira para não mais incidir no retardo no recolhimento dos valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sob pena de perda da designação de responsável pelo expediente.\r\n\r\nSugiro, ainda, o arquivamento do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos. Advirto, todavia, a Senhora Rosana Motta de Oliveira para não repetir os fatos tratados nestes autos, sob pena de colocar em risco sua permanência como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Valença. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648360"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648359": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-016176\r\n\r\nInteressado: Secretaria do Conselho da Magistratura\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nXXXVII Concurso Público de Admissão nas Atividades Notariais e de Registro. Concurso suspenso por força das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3319 e da Reclamação n.º 2934-4. Resolução n.º 07 de 2008 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que torna insubsistente a Resolução n.º 12 de 2004 daquele mesmo colegiado, dando causa, com isso, a perda de objeto das demandas em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Retomada do certame que não apresenta interesse, eis que não subsistem serviços extrajudiciais a serem oferecidos no mesmo. Sugestão de encaminhamento de proposta de resolução ao Conselho da Magistratura para revogação da Resolução n.º 11 de 2004 que regulamentou o XXXVII Concurso Público. Sugestão, também, da revogação do edital do certame e de todos os atos que lhe foram subseqüentes, reconhecendo-se aos candidatos inscritos o direito ao ressarcimento da taxa de inscrição paga. Sugestão, ainda, de expedição de ofícios comunicando o CEPUERJ, os membros da comissão de concurso, os membros da banca examinadora e o Excelentíssimo Ministro Marco Aurélio Mello do cancelamento do concurso. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Corregedor,\r\n\r\nI - Versam os presentes autos sobre o XXXVII Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e de Registro do Estado do Rio de Janeiro, o qual teria sido regulamentado pela Resolução n.º 11 de 2004 do Egrégio Conselho da Magistratura e suspenso após a publicação do edital, porém antes da realização da prova objetiva, por força das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta Declaratória de Inconstitucionalidade n.º 3319 e da Reclamação n.º 2934-4.\r\n\r\nII - Na referida Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3319 a Associação de Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR objetivava a declaração de inconstitucionalidade da Resolução n.º 12, de 13.09.04, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a qual desdobrava serventias de registro de imóveis na Comarca da Capital.\r\n\r\nIII - A questão estava relacionada com o XXXVII Concurso Público de Admissão para as Atividades Notariais e de Registro do Estado do Rio de Janeiro porque algumas das serventias de registro de imóveis oriundas do referido desdobro foram oferecidas para provimento no dito certame.\r\n\r\nIV - Por força das decisões cautelares proferidas pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, o XXXVII Concurso permaneceu suspenso desde novembro de 2004.\r\n\r\nV - Ocorre que, em 19 de maio de 2008, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro declarou insubsistentes os efeitos da Resolução n.º 12 de 2004, decisão comunicada a Excelentíssima Ministra Relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade e que implicou na extinção, por perda superveniente de objeto, da referida demanda.\r\n\r\nVI - Com isso, seria possível o prosseguimento do XXXVII Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro, excluídos do edital do certame apenas os registros de imóveis resultantes do desdobro decorrente da Resolução n.º 12 de 2004, tornada insubsistente.\r\n\r\nVII - Ocorre que não há interesse que justifique a retomada do XXXVII Concurso Público, na medida em que restaram para serem ofertados no referido concurso apenas os registros de imóveis desdobrados, que não mais existem.\r\n\r\nVIII - Isto porque, como bem explanado pela Divisão de Lotação, Movimentação e Designação às fls. 98/99, a Resolução n.º 03 de 2006 do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou o XXXVIII Concurso Público de Admissão nas Atividades Notariais e de Registro, retirou do rol de serviços oferecidos para provimento no XXXVII Concurso o único cartório ali constante que não se tratava de registro de imóveis fruto de desdobro, qual seja o 2º Ofício de Justiça de Paracambi.\r\n\r\nIX - Tal serviço extrajudicial, 2º Ofício de Justiça de Paracambi, foi oferecido no XXXVIII Concurso Público, já tendo sido provido por titular, o qual, inclusive, já se encontra em exercício.\r\n\r\nX - Desta forma, não restou qualquer serviço extrajudicial no anexo 3 do edital do XXXVII Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e de Registro do Estado do Rio de Janeiro, tendo o certame perdido objeto, impondo-se seu cancelamento.\r\n\r\nXI - Para tanto, reputa-se conveniente a apresentação de proposta de Resolução ao Egrégio Conselho da Magistratura revogando a Resolução n.º 11 de 2004, a qual regulamentou o XXXVII Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e de Registro.\r\n\r\nXII - Sugere-se, ainda, seja revogado o edital do XXXVII Concurso Publico, bem como todos os atos dele decorrentes, publicando-se Aviso para conhecimento da decisão por parte dos eventuais interessados.\r\n\r\nXIII - Tendo em vista que as inscrições para o XXXVII Concurso Público chegaram a ser abertas, sugere-se que seja reconhecido o direito dos candidatos que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição e que deduzirem requerimento de devolução de valores ao respectivo reembolso. Para tanto, será necessário que o candidato formule pedido de devolução dirigido a esta Corregedoria Geral da Justiça, instruído com cópia da guia de recolhimento da taxa de inscrição, o qual, após apreciação e decisão, será encaminhado para o Departamento de Gestão da Arrecadação para fins de reembolso.\r\n\r\nXIV - Sugere-se, por fim, sejam oficiados o Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - CEPUERJ (contratado para realização do certame), os quatro últimos integrantes da Comissão de Concurso relacionados às fls. 78, os quatro primeiros membros da Banca Examinadora relacionados às fls. 79 e o Excelentíssimo Senhor Ministro Marco Aurélio Mello, relator da Reclamação n.º 2934-4 junto ao Supremo Tribunal Federal, para que tomem ciência do cancelamento do XXXVII Concurso, com revogação dos atos que o legitimaram e de todos os atos realizados no seu curso.\r\n\r\nXV - Diante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\na - encaminhamento de minuta de resolução ao Egrégio Conselho da Magistratura na forma proposta no item XI acima;\r\n\r\nb - sejam revogados o edital do XXXVII Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e de Registro, assim como todos os atos dele decorrentes, editando-se Aviso para conhecimento de eventuais interessados;\r\n\r\nc - seja reconhecido o direito de reembolso aos candidatos que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição e que deduzirem requerimento de devolução de valores perante esta Corregedoria Geral da Justiça, viabilizando-se o ressarcimento na forma proposta no item XIII acima;\r\n\r\nd - sejam expedidos os ofícios sugeridos no item XIV acima.\r\n\r\ne - uma vez cumpridos os itens “a”, “b”, “c” e “d” acima, sejam os autos remetidos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - encaminhamento de minuta de resolução ao Egrégio Conselho da Magistratura na forma proposta no item XI acima;\r\n\r\n2 - sejam revogados o edital do XXXVII Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e de Registro, assim como todos os atos dele decorrentes, editando-se Aviso para conhecimento de eventuais interessados;\r\n\r\n3 - seja reconhecido o direito de reembolso aos candidatos que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição e que deduzirem requerimento de devolução de valores perante esta Corregedoria Geral da Justiça, viabilizando-se o ressarcimento na forma proposta no item XIII acima;\r\n\r\n4 - sejam expedidos os ofícios sugeridos no item XIV acima.\r\n\r\n5 - uma vez cumpridos os itens “a”, “b”, “c” e “d” acima, sejam os autos remetidos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648359"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648332": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.008 - 155797\r\n\r\nInteressados: 6º Ofício de Registro de Distribuição\r\n\r\nDenyse Parreira França\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre cancelamento de uma distribuição referente à Escritura lavrada no Livro nº. 3652, fls. 067/068, em 31/01/1983, do Cartório do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. A análise efetuada pela Divisão de Custas e Informações revela que o ato foi tornado sem efeito tendo em vista a recusa da outorgante em firmar o ato em questão;\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pelo arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2.008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar. \r\n\r\nArquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648332"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648333": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-119970.\r\n\r\nAssunto:Solicita esclarecimento sobre procedimento em casos de recolhimentos de custas em impugnação a execução\r\n\r\nParecer:\r\n\r\nTratam os autos em epígrafe acerca de consulta encaminhada pela MM. Juíza de Direito da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Dra. Daniela Brandão Ferreira, solicitando esclarecimento de como proceder em casos de recolhimentos de custas em impugnação à Execução, tendo em vista divergência entre a Resolução da Corregedoria Geral de Justiça, onde é previsto o recolhimento de taxa judiciária de 2% sobre o valor impugnado e a Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento n.658/2008, que diz não ser devido a Taxa Judiciária. \r\n\r\nÀs fls. 32 e 33, manifestação da Divisão de custas e Informações, onde revela que a questão em tela já foi analisada por esta E. Corregedoria no Processo Administrativo nº 184994/2006.\r\n\r\nÉ o Relatório. Opino.\r\n\r\nComo bem exposto pela Divisão de Custas e Informações às fls. 32/33, à matéria aqui em analise já foi objeto de decisão pelo Exmo. Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, nos autos do processo 184994/2006, ao acolher o parecer da então Comissão de Custas, do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça, pela natureza acionaria da impugnação ( ação incidental), suscitando assim a incidência dos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual, que determina o recolhimento de 2% do valor do pedido efetuado na impugnação (in casu, 2% do valor impugnado e das demais vantagens eventualmente pretendidas na impugnação).\r\n\r\nSendo que no tocante às custas judiciais, a impugnação suscita apenas o recolhimento de custas relativas às eventuais diligências a serem realizadas por Oficiais de Justiça e por demais atos praticados que possuam previsão legal de cobrança nas tabelas de custas dispostas pela Lei Estadual nº 3350/1999 (com atuais valores elencados pela Portaria CGJ nº 202/2007), não incidindo, no caso, custas referentes aos atos dos escrivães por absoluta falta de previsão legal.\r\n\r\nCom intuito de divulgar o entendimento exposto, facilitando sua compreensão e cumprimento, a decisão aludida acima instituiu um anexo à Portaria de Custas Judiciais, reproduzida até o presente ano, tendo sido recentemente ratificada pelo próprio Corregedor- Geral de Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, no proc. Adm. Nº 2025/2007, ciente de existência de decisões deste E. Tribunal em sentido contrário, que, ao considerarem a impugnação como um incidente processual, entendem não haver a incidência de taxa judiciária, com base na regra disposta no artigo 113, caput, do Código Tributário Estadual.\r\n\r\nNo entanto, a própria jurisprudência deste E. Tribunal não se encontra pacificada em qualquer dos entendimentos acima expostos.\r\n\r\nNeste diapasão, opino pela manutenção do entendimento disposto pela Corregedoria Geral de Justiça, que determina a incidência de taxa judiciária pelo oferecimento das impugnações ao cumprimento de sentença ( artigo 475 - L e M do Código de Processo Civil), na forma disposta pelo item nº 01 desta informação, recomendando-se, s.m.j., a sua observância por todas as serventias judiciais de primeira instancia, salvo se proferida decisão judicial em sentido contrário, que, s.m.e., incidirá somente no caso concreto onde foi exarada, como ocorrido na hipótese apresentada neste feito.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-119970\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, tendo em vista que a matéria em exame já foi objeto de análise Poe essa Corregedoria, conforme procedimento nº 2006/184994.\r\n\r\nEncaminhem-se à consulente cópias de fls. 16/22, para ciência.\r\n\r\nPublique-se e, após Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648333"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648331": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Procedimento n.º 2008-162739\r\n\r\nAssunto:Consulta sobre incidência ou não de taxa Judiciária sobre Honorários Advocatícios nas ações indenizatórias pelo rito sumario.\r\n\r\nPedro Alfonso Cabada\r\n\r\nJoaquim Fernando Elias\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nCuida-se de consulta a caso concreto já submetido ao crivo da apreciação pelo órgão jurisdicional, referente aos autos da ação indenizatória de nº 2007.205.016062-0, pretendendo o consulente que esta Corregedoria lhe esclareça acerca da incidência ou não de taxa judiciária sobre honorários advocatícios nas ações indenizatórias pelo rito sumário.\r\n\r\nA indagação trazida neste procedimento é matéria afeita ao mérito da causa, cuja decisão somente poderá ser emanada da lavra do juiz da causa, sob pena de se ferir o princípio do juiz natural, se revelando consulta a caso concreto, descabendo a apreciação por esta Corregedoria, órgão competente para o pronunciamento em orientações de cunho genérico, não sendo este o caso do presente procedimento. \r\n\r\nDemais disso, o posicionamento supramencionado se encontra sedimentado no âmbito desta Corregedoria, conforme se depreende das decisões exaradas em outros processos administrativos, atestando que não compete a esta Corregedoria se imiscuir em área de atuação que não seja tipicamente administrativa, devendo os casos concretos serem solucionados por meio da via jurisdicional própria.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas e, ainda com base nos precedentes desta Corregedoria, determino o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nOficie-se ao consulente encaminhando com cópias de fls.04/05 e 22. \r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio,12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 648331"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648327": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-121159\r\n\r\nInteressados: Dir. Geral de Fiscalização e Apoio as Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nSuely Pacheco Chaves OAB/SP 93.312\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca do procedimento para obtenção de certidão de casamento atualizada de determinado casal. Segunda via de certidão que deve ser requerida perante o registro civil das pessoas naturais no qual foi realizado o matrimônio. Sugestão de encaminhamento de resposta a consulente e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada por correio eletrônico pela Doutora Suely Pacheco Chaves, OAB/SP n.º 93312, na qual questiona acerca do procedimento a ser adotado para obter segunda via atualizada de certidão de casamento, necessária para lavratura de uma escritura de compra e venda.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais manifestou-se às fls. 03/04.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nAssiste integral razão ao pronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais de fls. 03/04.\r\n\r\nA via atualizada da certidão de casamento deve ser requerida diretamente no registro civil de pessoas naturais onde se celebrou o matrimônio do casal, mediante o prévio pagamento dos emolumentos devidos.\r\n\r\nPara tanto, faz-se necessário que os outorgantes vendedores indiquem o cartório no qual casaram, de forma a possibilitar que a advogada se dirija ao local e obtenha a segunda via da certidão de casamento atualizada.\r\n\r\nCaso os outorgantes vendedores não saibam indicar o registro civil de pessoas naturais no qual contraíram matrimônio, poderão obter esta informação através de certidão do distribuidor da comarca na qual casaram com atribuição para distribuir os processos de habilitação de casamento.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais esclareceu, à fl. 04, os cartórios distribuidores com atribuição, neste Estado, para distribuir as habilitações de casamento.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja enviada resposta, via correio eletrônico, a consulente, esclarecendo-a da necessidade de se dirigir ao cartório onde foi celebrado o matrimônio dos outorgantes vendedores para obter a segunda via atualizada da certidão de casamento dos mesmos.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nEncaminhe-se resposta, via correio eletrônico, a consulente, esclarecendo-a da necessidade de se dirigir ao cartório onde foi celebrado o matrimônio dos outorgantes vendedores para obter a segunda via atualizada da certidão de casamento dos mesmos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648327"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648371": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-156669\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\nRCPN da 10ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital. Quitação da multa através da GRERJ n.º 1100089052-6. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nÀ fl. 13 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nÀ fl. 16 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 17/27 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Euclydes Pereira Cortez, como Titular do RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 99/1633582, através da Portaria nº 16337/86, publicado em 30/07/1986, com assunção a partir de 29/07/1986, efetivado por Decreto Coletivo do Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs fls. 28/29 cálculo atualizado do DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nÀ fl. 30 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Euclydes Pereira Cortez, Titular do RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 33 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 1100089052-6.\r\n\r\nÀs fls. 35/36 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fatos geradores datados de 26/05/2007 e 27/05/2007, época esta em que o Senhor Euclydes Pereira Cortez, já respondia pelo Serviço do RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Euclydes Pereira Cortez, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 99/1633582, Titular do Serviço do RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Euclydes Pereira Cortez, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 99/1633582, Titular do Serviço do RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648371"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648297": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2006-266346\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99.\r\n\r\nInteressado: 8º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói. Quitação da multa através da GRERJ n.º 210.0123057-7. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Prescrição. Arquivamento\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nAs fls. 20/1.222 e 1.225/1.230 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos meses de janeiro a junho de 2006 com as respectivas GRERJ's.\r\n\r\nAs fls. 1.231/1.271 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 98,04 (noventa e oito reais e quatro centavos). \r\n\r\nAs fls. 1.274 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, outrossim, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, que seja lavrado o Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 1.276/1.286 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Gustavo Sebastião Lessa Rafare, como Titular do Serviço do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, matrícula n.º 06/1849, através da Portaria nº 118/1995, publicada em 12/01/1995, com assunção a partir da data da publicação.\r\n\r\nAs fls. 1.290 foi lavrado o Auto de Constatação nº 89/2008 em desfavor do Senhor Gustavo Sebastião Lessa Rafare, como Titular do Serviço do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, matrícula n.º 06/1849, no valor de R$ 98,04 (noventa e oito reais e quatro centavos), equivalente a 53,6970 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 1.295 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 210.0123057-7, conforme cópia de fl. 1.294. \r\n\r\nAs fls. 1.296/1.298 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que as irregularidades apontadas, que culminaram com a aplicação da multa, devidamente quitada, referem-se a fato gerador datado de janeiro a junho de 2006, época esta em que o Senhor Gustavo Sebastião Lessa Rafare, matrícula n.º 06/1849, já respondia pelo Serviço do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nComo dito acima, os recolhimentos intempestivos apontados ocorreram em 2006, portanto, há mais de dois anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. \r\n\r\nNos dois últimos séculos, com o desenvolvimento do direito público e a expansão da ação punitiva do Estado com base em seu poder de polícia administrativa, doutrina e jurisprudência passaram a perceber que, embora em instâncias distintas, essa nova expressão do poder sancionatório do Estado - que vai até mesmo substituindo, em muitos campos, a repressão penal clássica - não é ontologicamente diferente do direito penal. \r\n\r\nAo contrário, o direito administrativo punitivo é apenas mais uma forma de manifestação do chamado poder punitivo do Estado. Sua diferenciação relativamente ao direito penal é apenas de grau ou, muitas vezes, mera opção legislativa. A lição de Nelson Hungria sobre o tema é clássica:\r\n\r\n“Assim, não há falar-se de um ilícito administrativo ontologicamente distinto de um ilícito penal. A separação entre um e outro atende apenas a critérios de conveniência e oportunidade, afeiçoados à medida do interesse da sociedade e do Estado, variável no tempo e no espaço. A única diferença que pode ser reconhecida entre as duas espécies de ilicitude é de quantidade ou de grau; está na maior ou menor gravidade ou imoralidade de uma em cotejo com outra. Pretender justificar um discrime pela diversidade qualitativa ou essencial entre ambos, será persistir no que KUKULA justamente chama de 'estéril especulação'. A identidade essencial entre o delito administrativo e o delito penal é atestada pelo próprio fato histórico, aliás reconhecido por GOLDSCHMIDT, de que 'existem poucos delitos penais que não tenham passado pelo estádio do delito administrativo'. Entre nós, não há razão alguma para rejeitar-se o sistema de subordinação da ação disciplinar à ação penal.”(HUNGRIA, Nelson. Ilícito Administrativo e ilícito penal, RDA - Seleção Histórica 1945-1995)\r\n\r\nTambém nesse sentido tem decidido o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A punição administrativa guarda evidente afinidade, estrutural e teleológica, com a sanção penal” (STJ, REsp 19.560-0, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1ª t., j. 15/09/09, DJ 18/10/93, p. 21841).\r\n\r\nDesse modo, o direito administrativo, em sua dimensão sancionatória, compartilha com o direito penal os mesmos princípios gerais de aplicação de suas normas, notadamente os que regulam a aplicação da pena. \r\n\r\nA irregularidade em tese perpetrada não é suscetível da pena de demissão, portanto, como dito acima, eventual ilícito administrativo já estaria prescrito em razão do decurso do tempo.\r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648297"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648296": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2006-110965\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso nº 80/06.\r\n\r\nInteressado: 2º Ofício de Justiça da Comarca de Duas Barras.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 015/2008, que impôs a serviço extrajudicial multa pela não existência, à época da inspeção, do Livro de Controle de Selos nos termos do inciso VII do artigo 96 da Resolução nº. 15/99. Encaminhamento tempestivo das cópias dos termos de abertura e de encerramento do Livro 01 de Controle de Selos, comprovando a ausência de qualquer irregularidade ou pendência com relação ao Livro de Selos. Sugestão de devolução dos autos ao DEGAR com sugestão de cancelamento da multa e após ao arquivo. Reconhecimento da Prescrição. Ausência de interesse/utilidade no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre relatório de inspeção realizada pelo antigo DEFEX, no período de 03 de janeiro a 31 de março de 2005, junto ao 2º Ofício de Justiça da Comarca de Duas Barras.\r\n\r\nComprovado o pagamento do débito principal conforme cópias de fls. 46 e 63, os autos foram encaminhados ao DEGAR para prosseguimento, em razão da informação do DEFEX de que não foi apresentado Livro de Controle de Selos referente ao período inspecionado.\r\n\r\nAs fls. 71 foi elaborado o cálculo referente à aplicação da multa pela não existência, à época da inspeção, do Livro.\r\n\r\nAs fls. 132 foi lavrado o Auto de Infração nº 15/2008 em desfavor da Sra. Mônica das Graças Pires Calvo de Paulo, antiga Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Duas Barras no valor de R$ 1.716,25 (um mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) pelo descumprimento do artigo 96, inciso VII da Resolução nº 15/99 do E. Conselho da Magistratura..\r\n\r\nEm sua defesa (fls. 135/138) a Sra. Mônica das Graças Pires Calvo de Paulo aduziu a inexistência da falta apontada nos Autos de Constatação e de Infração, informando que sempre primou por uma altíssima organização do cartório no período em que foi por ele responsável, mantendo todos os livros exigidos, salientando que as correições realizadas pela Juíza de Direito da Comarca, não constataram nenhuma irregularidade no serviço. \r\n\r\nCom a defesa foram apresentados os documentos de fls. 139/150.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados pelo DEGAR a esta Corregedoria-Geral da Justiça para análise e instrução.\r\n\r\nAs fls. 163/164 a DIPEX opinou pela intimação da atual Delegatária para informar se recebeu da antiga Responsável pelo Expediente o Livro de Controle de Selos quando da sua assunção (23/02/2005).\r\n\r\nManifestação da Senhora Maria Erika Braga Souza, Delegatária do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Duas Barras as fls. 168/169, informando que quando da realização da fiscalização em 06/04/2006, o Livro de Controle de Selos não foi imediatamente localizado, motivo pelo qual a DEFEX fez constar que o mesmo não foi apresentado. \r\n\r\nAs fls. 170/205 foram apresentadas as cópias dos termos de abertura e encerramento do Livro 01 de Controle de Selos, bem como dos relatórios de todas as correições realizadas na serventia.\r\n\r\nPor fim a DIPEX se manifestou as fls. 206/207 pela perda do objeto do presente procedimento administrativo.\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nDispõe o artigo 96, inciso VII do Egrégio Conselho da Magistratura que:\r\n\r\nArt. 96 - Aquele que descumprir a obrigação prevista no artigo supra fica sujeito às multas seguintes\r\n\r\nVII - de R$ 1.000,00 (mil reais) por livro, se não possuir o livro adicional ou qualquer outro declarado como obrigatório, em regra próprio, sem prejuízo de outras penalidade cabíveis;\r\n\r\nA defesa argumentou, entretanto, que sempre primou por uma altíssima organização do cartório no período em que foi por ele responsável, mantendo todos os livros exigidos salientando que as correições realizadas pela Juíza de Direito da Comarca, não constataram nenhuma irregularidade no serviço.\r\n\r\nPor esta razão foi determinada a intimação da atual delegatária que encaminhou, por sua vez, os termos de abertura e encerramento do Livro 01 de Controle de Selos, datados de 01/10/04 e 28/05/05 respectivamente, abrangendo o período inspecionado. \r\n\r\nPor isso, comprovada a existência do referido Livro, entendo que deva ser revista e cancelada a multa aplicada à antiga Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Duas Barras, Sra. Mônica das Graças Pires Calvo de Paulo. \r\n\r\nCom relação às demais irregularidades trazidas aos autos pelo relatório apresentado pelo antigo DEFEX, as mesmas ocorreram há mais de 03 (três) anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tais condutas encontram-se afetadas pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57 do Decreto-Lei Estadual nº. 220, de 18 de julho de 1975, ein verbis:\r\n\r\n“Art 57 - Prescreverá:\r\n\r\nI - em 2 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão; \r\n\r\nII - em 5 (cinco) anos, a falta sujeita: \r\n\r\n1) à pena de demissão ou destituição de função; \r\n\r\n2) à cassação da aposentadoria ou disponibilidade. \r\n\r\n§ 1º - A falta também prevista como crime na lei penal prescreverá juntamente com este. \r\n\r\n§ 2º - O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente e interrompe-se pela abertura de inquérito administrativo”.\r\n\r\n“Art. 303 - Prescreverá:\r\n\r\nI - em 2 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão;\r\n\r\nII - em 5 (cinco) anos, a falta sujeita:\r\n\r\n1) à pena de demissão ou destituição de função;\r\n\r\n2) à cassação da aposentadoria, jubilação ou disponibilidade.\r\n\r\n§ 1º - A falta também prevista como crime na lei penal prescreverá juntamente com este.\r\n\r\n§ 2º - O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente, ou do seu conhecimento, e interrompe-se pela abertura de processo administrativo disciplinar.”\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nSobre o tema, o emérito professor Caio Tácito complementa:\r\n\r\n“A ordem jurídica contempla entre seus pressupostos, a par da busca da justiça e da equidade, os princípios da estabilidade e da segurança. O efeito do tempo como fator de paz social conduz a que, salvo direitos inalienáveis e imperecíveis por sua própria natureza - como, por exemplo, os direitos da personalidade ou da cidadania - as pretensões (e as ações que as exercitam) tenham, como regra, um limite temporal.” (TÁCITO, Caio. Prescrição Administrativa. Comissão de Valores Mobiliários. Analogia. In: Temas de Direito Público, 2º vol.. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 1910).\r\n\r\nA perpetuidade de litígios não é salutar, quiçá a pretensão de instaurá-los. O tempo funciona como senhor da razão, cicatrizando chagas de injustiças, ou curando atos defeituosos, que passam por um período de maturação até que se tornam inatingíveis.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. Confiram-se, dentre outras, as lições de Pontes de Miranda e Caio Mário da Silva Pereira, respectivamente:\r\n\r\n“A prescrição, em princípio, atinge a todas as pretensões e ações, quer se trate de direitos pessoais, quer de direitos reais, privados ou públicos. A imprescritibilidade é excepcional.” (PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado 3ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, vol. 6, § 666, p. 127)\r\n\r\n“A prescritibilidade é a regra, a imprescritibilidade a exceção” (PERREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1999, vol.1, p. 477)\r\n\r\nE, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nSobre o thema, o saudoso administrativista lusitano, Marcelo Caetano, deixou consignado que a prescrição administrativa cura o ato que possa ser enquadrado no futuro como ilegal:\r\n\r\n“O ato doente cura-se com o decurso do tempo, e isso se dá porque o legislador pensa que a ilegalidade cometida não é tão grave que deva sobrepor-se ao interesse de pôr termo à insegurança dos direitos. Aos interessados, incluindo os representantes do interesse público, é facultada a anulação do ato; mas se não usarem oportunamente dessa faculdade, o interesse geral impõe que não fique indefinidamente a pesar sobre este ato a ameaça de anulação.” (CAETANO, Marcelo. Princípios Fundamentais de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina, 1996, p. 187)\r\n\r\nEm decorrência do acima exposto, podemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nO ius puniendi nos regimes organizados sob claros e sólidos princípios liberais e libertários, não pode ser absoluto e perpétuo. Há de sujeitar-se, necessariamente, a certas restrições. Sob os regimes realmente liberais - fundados, pois, em postulados rigorosamente democráticos - não se tolera a idéia de processo perpétuo, seja este relativo ao direito comum, seja ao disciplinar.\r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, motivo pelo qual, desnecessário se mostra o prosseguimento do Processo Administrativo contra o mesmo, em razão da ausência interesse/utilidade.\r\n\r\nVale ressaltar que o desenvolvimento do presente procedimento só oneraria os cofres públicos.\r\n\r\nNesse diapasão, não está mais, a infração praticada, sujeita à punição disciplinar, por encontrar-se prescrita nos termos do artigo 57 do Decreto-Lei nº. 220, de 18 de julho de 1975, bem como do artigo 303, inciso I do Decreto Estadual nº. 2.479 de 1979.\r\n\r\nCom efeito, o arquivamento do presente fundamenta-se no princípio da economia processual, pois de nada adianta movimentar a máquina administrativa com processos que já nascem fadados ao insucesso, nos quais, após eventual condenação, o direito de punir do estado caduca devido à prescrição da pretensão punitiva, inexistindo, portanto, interesse em prosseguir com o presente procedimento.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional/administrativa não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.\r\n\r\nAssim já decidiu, reiteradas vezes, o Conselho da Magistratura deste E. Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRecurso Hierárquico. Alegação de prescrição. Sendo o prazo de dois anos e havendo decisão proferida três anos após o início do processo, verifica-se a prescrição. 2000.003.00497 - Recursos administrativos hierárquicos. DES. SEMY GLANZ - Julgamento: 14/12/2000\r\n\r\nRecurso Hierárquico. Irregularidades identificadas em dependências cartorárias de vara única. Inépcia administrativa comprovada. Aplicação de pena disciplinar e reconhecimento simultâneo da prescrição. A aplicação do principio da prescritibilidade da punição disciplinar, com apoio no art. 303 do Decreto 2.479/79, tem reflexos substantivos e procedimentais, impedindo o exame do mérito por falta de interesse. Reconhecida a prescrição, fenece o direito de a administração punir o funcionário transgressor. Recurso improvido. 2004.003.00510 - Recursos administrativos hierárquicos. DES. LAERSON MAURO - Julgamento: 31/01/2005\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR, com os esclarecimentos de fls. 206/208 e com este parecer, para que proceda a análise dos autos, havendo, por parte desta Corregedoria, recomendação de cancelamento da multa relativa à inexistência do Livro de Controle de Selos, e após, pelo encaminhamento dos autos ao arquivo, com base nos princípios da celeridade e economia processual, tendo em vista que eventual falta funcional praticada já estaria atingida pela prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75.\r\n\r\nSem prejuízo, opino pela expedição de ofício à Sra. Mônica das Graças Pires Calvo de Paulo e ao Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Duas Barras, instruído com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. Encaminhem-se os autos ao DEGAR, para que proceda a análise dos autos, havendo, por parte desta Corregedoria, recomendação de cancelamento da multa relativa à inexistência do Livro de Controle de Selos e após, pelo encaminhamento dos autos ao arquivo, com base nos princípios da celeridade e economia processual, tendo em vista que não se mostra possível a aplicação de eventual penalidade em razão da consumação da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Sra. Mônica das Graças Pires Calvo de Paulo e ao Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Duas Barras, com cópia da presente decisão e do parecer que a precede para ciência.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648296"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648326": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-202187\r\n\r\nInteressados: 4º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nHamilton Lima Barros\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA inobservância das normas dos artigos 138, caput; 141, § 2º e 392 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça constitui falha na escrituração dos livros notariais, passível de apuração de conduta disciplinar pelo descumprimento dos deveres do artigo 30, I e XIV da Lei 8935/94. Na falta de norma regulamentando o tema, a reutilização de número de ato interrompido e tornado sem efeito antes de seu encerramento para a prática de outro ato não pode ser entendida como falta do serviço para fins de apuração de conduta disciplinar. Irregularidades identificadas nos autos que se encontram prescritas pelo decurso de 2 anos desde a sua prática, na forma do artigo 57, I do Decreto Lei 220/75 e do artigo 303, I do Decreto 2479/79. Sugestão de arquivamento do processo.\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado a partir de cópias extraídas dos autos do processo nº 2006-174917, no qual se pretende decisão acerca das irregularidades apontadas à fl. 184, itens “b”, “c”, “d” e “e”.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 196/197.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Fiscalização Extrajudicial às fls. 200/203.\r\n\r\nNova manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 205/206.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nCom relação às irregularidades apontadas às fls. 184, itens “b”, “c” e “d”, constituem falhas do serviço extrajudicial, eis que, conforme artigos 138, caput; 141, § 2º e 392 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, os livros devem ter folhas numeradas de forma crescente, ininterrupta e progressiva, assim como também devem ser numerados de forma crescente, ininterrupta e progressiva os atos notariais praticados.\r\n\r\nO próprio delegatário do serviço extrajudicial reconheceu, às fls. 175/176, que as irregularidades de fl. 184, itens “b”, “c” e “d” constituem falhas do serviço, imputando as mesmas a desídia de sua ex-secretária, ressalvando estar pronto a arcar com as penalidades daí decorrentes.\r\n\r\nConstitui dever dos notários e oficiais de registro, conforme artigo 30, I e XIV, da Lei 8935/94, manter em ordem livros, papeis e documentos de seu serviço, observando as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente quando da elaboração/escrituração dos mesmos.\r\n\r\nAssim, as irregularidades dos itens “b”, “c” e “d” de fl. 184 comportariam apuração de conduta disciplinar pelo NUR competente, não havendo qualquer outra providência a ser adotada por esta Corregedoria-Geral da Justiça no intuito de regularizar as mesmas.\r\n\r\nOcorre que os atos mencionados nos itens “b”, “c” e “d” de fl. 184 foram praticados em 02/12/2004, 28/01/2005 e 11/02/2005, tendo decorrido mais de 2 anos desde então, razão pela qual eventual responsabilidade disciplinar do delegatário pelas irregularidades encontradas estaria prescrita, na forma do artigo 57, I do Decreto Lei 220/75 e do artigo 303, I do Decreto 2479/79.\r\n\r\nNão há, assim, sentido na remessa dos autos ao 1º NUR para apuração de conduta disciplinar, sendo melhor que o processo seja arquivado com relação as irregularidade dos itens “b”, “c” e “d” de fl. 184.\r\n\r\nQuanto a suposta irregularidade constatada à fl. 184, item “e”, entendo que razão assiste ao Oficial do 4º Ofício de Notas da Capital, quando aduz que se trata de uma questão de entendimento, podendo o procedimento ocorrer enquanto não traçada alguma diretriz por parte desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nNeste sentido, importa dizer que não há norma legal ou regulamentar que impeça a utilização do mesmo número de ato quando o ato anterior tiver sido tornado sem efeito.\r\n\r\nAcerca do tema, entendo que a questão restou bem analisada pelos setores técnicos desta Corregedoria-Geral da Justiça, eis que o ato interrompido e tornado sem efeito antes de seu encerramento não chega a aperfeiçoar-se, adquirindo validade no mundo jurídico, razão pela qual nada impede a reutilização do número que inicialmente havia lhe sido conferido em outro ato ou mesmo na sua renovação com a correção de alguma falha ocorrida durante a primeira lavratura.\r\n\r\nDiversa seria a situação caso o ato fosse cancelado ou tornado sem efeito após seu encerramento, porque nesta hipótese o mesmo teria se aperfeiçoado de forma válida no mundo jurídico, não sendo prudente que sua numeração fosse reutilizada em novo ato posterior.\r\n\r\nA reutilização do número do ato tornado sem efeito antes de seu encerramento em outro ato posterior viria, mesmo, a garantir a continuidade da numeração dos atos lavrados pelos Tabelionatos de Notas, na medida em que se evitaria saltos na seqüência numérica dos atos praticados decorrentes de erros simples como falha na impressão do documento.\r\n\r\nO que não pode ser objeto de reutilização é o número da folha do livro na qual começou a ser lavrado o ato posteriormente interrompido e tornado sem efeito.\r\n\r\nConsiderando a ausência de regulamentação em torno da questão apontada no item “e” de fl. 184 e havendo plausibilidade no procedimento adotado pelo 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital, entendo que a reutilização do número dos atos tornados sem efeito não pode ser considerada como uma irregularidade, a ensejar aplicação de penalidade disciplinar.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento dos autos, por estar a responsabilidade disciplinar pelas irregularidades dos itens “b”, “c” e “d” de fl. 184 prescrita e por não constituir o fato reportado no item “e” de fl. 184 irregularidade passível de aplicação de penalidade disciplinar.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648326"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648352": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-189283\r\n\r\nAssunto:instauração de sindicância em desfavor de servidor Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Capital.\r\n\r\nFloriasvaldo Rosa Rodrigues.\r\n\r\nNúcleo dos Juízes Auxiliares.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente sindicância.\r\n\r\nExpeça-se Provimento como sugerido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº 17/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, inciso XX, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, conforme o disposto no artigo 5º, inciso LXI, da Constituição da República; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se observar e fazer assegurar os direitos das pessoas presas, elencados na Constituição da República; \r\n\r\nCONSIDERANDO o fato gravíssimo relacionado à soltura indevida de dois presos acusados de homicídio perante o II Tribunal do Júri da Comarca da Capital no processo nº 2008.001.131071-0; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se empreender imediato cumprimento aos mandados de prisão com maior celeridade e segurança; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o cumprimento dos mandados de prisão das Varas Criminais nos casos do indiciado/acusado já se encontrar preso em qualquer unidade carcerária, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º. Deverá constar no mandado prisional a informação sobre a existência de outras prisões decretadas contra o indiciado/acusado nos autos do processo, sua natureza e o local onde se encontre acautelado.\r\n\r\nParágrafo Único. A informação deverá ser prestada pelo cartório judicial expedidor do respectivo mandado.\r\n\r\nArt. 2º. O Oficial de Justiça deverá fazer a entrega imediata de uma das vias do mandado de prisão ao setor SARQ/POLINTER; \r\n\r\nArt. 3º. Quando a pessoa já estiver presa, deverá o Oficial de Justiça cumprir o mandado de prisão, pessoalmente, na correspondente unidade prisional, conforme o disposto no art. 285 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, desde que localizada na mesma Comarca, colhendo a sua assinatura no verso, ficando vedado qualquer outro meio ao cumprimento ordinário e formal.\r\n\r\nArt. 4º. O Escrivão, Responsável pelo expediente ou serventuário designado, independentemente da realização das diligências elencadas nos artigos 2º e 3º deste Provimento a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça, deverão fazer a comunicação ao Setor SARQ/POLINTER por fax, sem prejuízo da remessa da via original através do serviço dos Correios.\r\n\r\nArt. 5º. Os Oficiais de Justiça lotados da Central de Mandados Criminal do Prédio do Foro Central da Capital, bem como aqueles lotados nos I, II, III, e IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital, além de cumprir, pessoalmente, o mandado de prisão na forma do disposto no item III deste Provimento, deverão se dirigir ao Posto da POLINTER, localizado no 1º andar e entregar, mediante recibo, uma via da respectiva ordem judicial.\r\n\r\nArt. 6º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.Desembargador LUIZ ZVEITERCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648352"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648324": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-119079\r\n\r\nInteressados: Leandro Smith Correia\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nComunicação de renúncia a delegação formulada pelo titular do registro civil de pessoas naturais do 4º distrito de Bom Jardim. Ato de declaração unilateral de vontade que independe do concurso de outrem. Renúncia que encontra respaldo legal, na medida em que objetiva a assunção pelo renunciante de outra delegação a serviço extrajudicial. Sugestão de encaminhamento dos autos a Presidência do Tribunal de Justiça para homologação da renúncia e declaração de vacância do serviço. \r\n\r\nCuida-se de renúncia apresentada pelo Senhor Leandro Smith Correia a delegação do registro civil de pessoas naturais do 4º distrito da Comarca de Bom Jardim, a contar de 14 de maio de 2008, em função de ter assumido a delegação do 2º Ofício de Justiça de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação às fls. 08/09.\r\n\r\nConsta, à fl. 10, informação do Departamento de Pessoal de que a designação de responsável pelo expediente do serviço já estaria sendo tratada no processo n.º 2008-136950.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Monitoramento Extrajudicial à fl. 11.\r\n\r\nNovo pronunciamento da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, à fl. 23, informando que o cumprimento do Provimento n.º 32 de 2007 estaria sendo tratado no processo n.º 2008-148883.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA renúncia constitui modalidade subjetiva de extinção de direito. Trata-se de ato unilateral que independe do concurso de outrem.\r\n\r\nA administração fica sujeita a renúncia deduzida, não possuindo meios de obrigar o tabelião de notas ou oficial de registro a permanecer no exercício da função.\r\n\r\nA renúncia, no entanto, será invalida quando se chocar com interdições legais.\r\n\r\nEste não é o caso dos autos, no qual o renunciante o fez para assumir delegação de outro serviço extrajudicial. A posição desta Corregedoria Geral da Justiça é pela impossibilidade de cumular delegações, razão pela qual não seria possível ao renunciante exercer, de forma concomitante, a titularidade do registro civil de pessoas naturais do 4º distrito de Bom Jardim e do 2º Ofício de Justiça de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nCumpre, assim, homologar a renúncia formulada, declarando-se vago o serviço extrajudicial a partir de 14 de maio de 2008. A designação de responsável pelo expediente do serviço já esta sendo tratada nos autos do processo n.º 2008-136950.\r\n\r\nA homologação da renúncia e declaração de vacância do serviço é ato próprio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade que detém a competência para outorgar e extinguir a delegação de serviço extrajudicial. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos a Presidência do Tribunal de Justiça para homologação da renúncia, extinção da delegação a partir de 14 de maio de 2008 e declaração da vacância do serviço extrajudicial nesta mesma data.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a Presidência do Tribunal de Justiça para homologação da renúncia, extinção da delegação a partir de 14 de maio de 2008 e declaração da vacância do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Bom Jardim nesta mesma data.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648324"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648321": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-066037\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nMarcelo Vieira Espindola\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nFurto de folhas de livro do 2º Ofício de Notas da Capital. Sugestão de encerramento do livro no estado em que se encontra, de forma a evitar a legitimação de atos fraudulentos nas folhas extraviadas. Sugestão, ainda, de edição de aviso dando publicidade ao fato e de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de ofício encaminhado pelo 2º Ofício de Notas da Capital, no qual comunica o furto, em 25 de março de 2008, das folhas 110 a 200 do livro de notas n.º 4241, que estavam em poder do escrevente Marcelo Vieira Espindola para lavratura de atos fora do cartório. Informa, ainda, que dentre as folhas furtadas não havia qualquer ato concretizado. Por fim, requer a publicação de aviso no Diário Oficial comunicando o furto, bem como a concessão de autorização para encerramento do livro 4241 às fls. 109.\r\n\r\nO expediente inicial veio acompanhado de cópia do registro de ocorrência policial, a qual se encontra acostada às fls. 03/04.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 10/12.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nInicialmente, cumpre dizer que a ocorrência do furto já é objeto de apuração pela autoridade policial, que é aquela competente para tanto.\r\n\r\nQuanto a utilização de livro de folhas soltas dispõe o artigo 141 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça:\r\n\r\n“Art. 141 - Os livros de folhas soltas obedecerão a modelo próprio e conterão até 300 (trezentas) folhas, ressalvada a hipótese do último ato ultrapassar tal limite, sendo, então permitida a utilização de folhas necessárias à lavratura desse ato.\r\n\r\n§ 1º - As folhas serão impressas contendo a designação da serventia e eventuais sucursais, o número do livro a que corresponde, bem como a numeração, em ordem crescente, ininterrupta e progressiva, de 001 a 300, por processo tipográfico ou sistema de informática, antes da abertura do livro, inadmitida numeração intermediária.\r\n\r\nQuebra § 4º - Na hipótese de extravio de folhas, o Titular, Delegatário ou Responsável deverá comunicar imediatamente à Corregedoria Geral da Justiça, mencionando o fato de maneira circunstanciada.\r\n\r\n§ 5º - Até a encadernação, as folhas serão mantidas em pasta própria, correspondente ao livro que pertençam e, após serem encadernadas, será lavrado o competente termo de encerramento, cabendo ao Departamento de Fiscalização da Corregedoria Geral da Justiça, por ocasião das inspeções, verificar a regularidade do livro”.\r\n\r\nPortanto, da leitura do dispositivo acima, extrai-se que os livros de folhas soltas utilizados pelos serviços extrajudiciais são previamente impressos antes de entregues aos escreventes que os utilizarão, constando das folhas o número do livro a que correspondem, a numeração em ordem crescente e ininterrupta, bem como a rubrica do titular ou responsável pelo expediente.\r\n\r\nAssim, o extravio das folhas previamente impressas e numeradas não pode ser solucionado pela sua simples substituição, sendo necessária a inutilização da seqüência numérica desaparecida. \r\n\r\nNesse sentido, a melhor forma de evitar o uso indevido das folhas extraviadas parece, efetivamente, ser aquela proposta pelo titular do 2º Ofício de Notas da Capital, com o encerramento do livro 4241 às fls. 109, obstaculizando-se, desta forma, a legitimação de qualquer ato nas folhas de numeração subseqüente. Observe-se que a medida também evita a encadernação do livro com interrupção na numeração, eis que das folhas 109 passar-se-ia para aquela de numero 201.\r\n\r\nAlém do encerramento do livro afigura-se prudente a publicação de aviso comunicando o furto, de forma a dar publicidade a ocorrência, evitando que terceiros venham a ser prejudicados pelo uso indevido das folhas extraviadas.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1 - seja autorizado o encerramento do livro notarial n.º 4241, do 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital, à fl. 109, devendo constar do termo de encerramento, expressamente, o motivo de tal prática;\r\n\r\n2 - seja publicado aviso, nos termos propostos à fl. 14, tornando público o furto das folhas 110 a 200 do livro notarial 4241 do 2º Oficio de Notas da Comarca da Capital;\r\n\r\n3 - seja oficiado o titular do 2º Ofício de Notas da Capital, com cópia deste parecer, para que tome ciência da decisão e dê cumprimento a mesma;\r\n\r\n4 - sejam os autos, após o cumprimento dos itens acima, encaminhado ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAutorizo o encerramento do livro notarial n.º 4241, do 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital, à fl. 109, devendo constar do termo de encerramento, expressamente, o motivo de tal prática;\r\n\r\nPublique-se aviso, nos termos propostos à fl. 14, tornando público o furto das folhas 110 a 200 do livro notarial 4241 do 2º Oficio de Notas da Comarca da Capital;\r\n\r\nOficie-se ao titular do 2º Ofício de Notas da Capital, com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência e dê cumprimento a mesma;\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 522 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, considerando o teor do processo 2008-066037, AVISA aos Senhores Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente de Serventias Extrajudiciais deste Estado e ao público em geral, sobre o furto das folhas 110 a 200 do livro notarial nº 4241 do 2º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro, sendo a ocorrência registrada na 81ª Delegacia de Polícia - Itaipu/Niterói, conforme Registro de Ocorrência nº 000910/0081/08.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648321"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648350": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2008-048155\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99.\r\n\r\nInteressado: 18º Ofício de Notas da Comarca de Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 18º Ofício de Notas da Comarca de Capital. Quitação da multa através da GRERJ n.º 210.0367655-4. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 18º Ofício de Notas da Comarca de Capital.\r\n\r\nAs fls. 10/58 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos praticados no dia 18/06/2007 na Sucursal da Barra da Tijuca e as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 37 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 72,62 (setenta e dois reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nAs fls. 40 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 43/52 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Luis Vitoriano Vieira Teixeira, como Titular do Serviço do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, matrícula n.º 06-02, através de Decreto Governamental nº P-2962 de 03/11/1970, publicado em 04/11/1970, com assunção a partir de 10/11/1970.\r\n\r\nAs fls. 54 foi expedida a intimação nº 180/2008 em desfavor do Senhor Luis Vitoriano Vieira Teixeira, Titular do Serviço do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no valor de R$ 72,62 (setenta e dois reais e sessenta e dois centavos) equivalente a 39,7743 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 59 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 210.0367655-4, conforme cópia de fl. 58. \r\n\r\nAs fls. 60/62 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 18/06/2007, época esta em que o Senhor Luis Vitoriano Vieira Teixeira, já respondia pelo Serviço do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Luis Vitoriano Vieira Teixeira, matrícula n.º 06-02, Titular do Serviço do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para adoção das providência que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Luis Vitoriano Vieira Teixeira, matrícula n.º 06-02, Titular do Serviço do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital..\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648350"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648322": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-067018\r\n\r\nInteressados: Dir. Geral de Fiscalização e Apoio as Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nPaulo Mello\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta quanto ao procedimento a ser seguido para anular procuração feita em cartório por um idoso já falecido. A morte constitui um das causas da cessação do mandato, ressalvando a Lei Civil, no entanto, o efetivo conhecimento do óbito pelo mandatário e por terceiros de boa-fé para que o contrato deixe de produzir efeitos. Nesse sentido, afigura-se de cautela que o óbito seja comunicado ao cartório no qual foi lavrada a procuração, para que o fato seja anotado a margem do ato notarial, passando a constar de eventuais certidões fornecidas pelo Tabelionato. Convém, ainda, que o mandatário seja formalmente notificado da morte do mandante e seja dada publicidade a terceiros, através da publicação de editais, da extinção do mandato em decorrência do evento morte. Sugestão de encaminhamento de resposta ao consulente e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de consulta por correio eletrônico formulada pelo Senhor Paulo Mello, na qual indaga quanto ao procedimento para anulação de uma procuração feita em cartório por um idoso já falecido.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se à fl. 03.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA consulta foi muito bem respondida pela Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais em sua manifestação de fl. 03.\r\n\r\nA procuração é o instrumento do mandato, pelo qual “alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses”.\r\n\r\nA morte constitui uma das causas de extinção do mandato, conforme prevê o artigo 682, II do Código Civil, salvo quando este contiver cláusula de irrevogabilidade vinculada a concretização de negócio bilateral ou se tratar de mandato com cláusula “em causa própria”.\r\n\r\nAssim, com o falecimento do mandante da procuração, cessado estaria o mandato contido na mesma.\r\n\r\nO Código Civil, no entanto, ressalva em seu artigo 689 a necessidade do mandatário ser comunicado do óbito do mandante, sob pena de se reconhecer validade aos atos que este praticar com terceiros de boa-fé enquanto ignorava o fato.\r\n\r\nO artigo 686 do Código Civil aponta, ainda, a necessidade de se dar a mais ampla publicidade a cessação do mandato, sob pena de não se poder opor o fato a terceiros de boa-fé que, ignorando o óbito do mandante, celebrem negócios com o mandatário.\r\n\r\nPortanto, visando resguardar o patrimônio do mandante falecido, apresenta-se de todo conveniente a adoção de três medidas:\r\n\r\na) notificar o mandatário, com cópia da certidão de óbito do mandante, da morte deste, para que não mais pratique atos em decorrência do mandato outorgado;\r\n\r\nb) seja comunicada a morte do mandante ao Tabelionato de Notas onde foi lavrada a procuração por instrumento público, para que o fato seja anotado a margem da procuração, passando a constar de qualquer certidão fornecida pelo serviço extrajudicial. A comunicação deverá vir acompanhada de cópia autenticada da certidão de óbito, que deverá ficar arquivada em cartório;\r\n\r\nc) seja divulgado para terceiros, por meio de publicação de edital em jornal de circulação local, da morte do mandante e da cessação dos efeitos do mandato.\r\n\r\nAcerca da extinção do mandato por força de evento morte, valem ser citadas as seguintes lições doutrinárias:\r\n\r\n“Morte de qualquer dos contratantes. Se falecer o mandante, o contrato só cessará quando o procurador tiver ciência do ocorrido, sendo válidos os negócios que praticar enquanto ignorar o fato (art. 1321 do CCB). Entretanto, prevalecerá a procuração em causa própria e o mandato outorgado para dar escritura de venda de imóvel cujo preço já tenha sido recebido. A morte do mandatário extingue o mandato, mas não a obrigação de prestar contas, que se transmite a seus sucessores.” (Vasconcelos, Julenildo Nunes e Cruz, Antônio Augusto Rodrigues. Direito Notarial Teoria e Prática. Editora Juarez de Oliveira, 1ª edição, 2000, pag. 106)\r\n\r\n“A morte do mandante, ou do mandatário, é outra causa extintiva do mandato. Mas, se do mandante, o contrato cessa somente quando o mandatário tiver conhecimento, sendo válidos os atos praticados enquanto a desconhecia. A validade do mandatum post morte é, no entanto, admitida, excepcionalmente, para os atos que não se refiram diretamente a sucessão nos direitos do mandante. Se a morte é do mandatário, transmitem-se aos herdeiros certas obrigações como, v.g., a de prestação de contas.” (Gomes, Orlando. Contratos. Editora Forense. 12ª edição, 1990, pag. 394)\r\n\r\nQuanto ao tema em comento, existe o parecer exarado no processo n.º 2006-268554 desta Corregedoria Geral da Justiça, da lavra do Excelentíssimo Juiz de Direito Fabio Ribeiro Porto que assim dispõe:\r\n\r\n“Assim sendo, tendo conhecimento de qualquer informação que venha a interferir na eficácia do ato notarial deve o Tabelião ou o seu substituto legal abster-se de praticá-lo até a comprovação da veracidade ou não desse fato, até mesmo para que não venha causar danos a terceiros.\r\n\r\n...\r\n\r\nA norma transcrita acima visa resguardar a garantia e a segurança do ato jurídico, a ser executado, com a finalidade de verificar se o instrumento público está ou não regular, assim tomando conhecimento do óbito do outorgante, não pode o notário omitir a importante informação no corpo da certidão.\r\n\r\nA função notarial opera na esfera da realização voluntária do direito. O notário molda juridicamente os negócios privados, a fim de que estes se enquadrem no sistema jurídico vigente, prevenindo, por conseguinte, e evitando, ao máximo, que futuros vícios sejam aventados, bem como que lides se instaurem sobre a questão (BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial - de acordo com a Lei n.º 11441/07. 2ª Ed. São Paulo:Saraiva, 2007, p. 131)\r\n\r\nSegundo a clássica lição de RUFINO LARRAUD o notário, no exercício regular de sua função, adianta-se a prevenir e precaver os riscos que a incerteza jurídica possa acarretar a seus clientes (LARRAUD, Rufino. Curso de Derecho Notarial. Buenos Aires:Depalma, 1966, p. 138). Fica claro, na hipótese dos autos, que a informação na certidão fornecida da morte do outorgante atende plenamente o principio da cautelaridade.\r\n\r\nConforme leciona BRANDELLI, a cautelaridade da função notarial está intimamente ligada ao fundamento da existência do direito notarial e da própria função notarial, que é a intervenção estatal, por meio de um agente delegado, na esfera de desenvolvimento voluntário do direito, proporcionando o cumprimento adequado deste, e evitando o surgimento do conflito de interesses (BRANDELLI, ob. cit. P. 132)\r\n\r\nA luz do que foi exposto, concluímos que por se tratar de um direito fundamental do indivíduo, não pode a responsável pelo expediente se negar a fornecer a certidão ao requerente, salvo nos casos previstos em lei. Entretanto, verificada a existência de um fato jurídico relevante - no caso dos autos a morte do outorgante - capaz de fazer extinguir um direito, tal ocorrência deve ser anotada no ato com o intuito de se evitar prejuízos a terceiros de boa-fé, atuando o responsável pela serventia conforme os princípios contidos na Lei n.º 8935/94.”\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o consulente, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência das cautelas a serem adotadas para se assegurar que procuração outorgada por pessoa que veio a falecer deixe, efetivamente, de produzir efeitos que venham a repercutir no patrimônio deixado pelo mandante.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao consulente, com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência das cautelas a serem adotadas para se assegurar que procuração outorgada por pessoa que veio a falecer deixe, efetivamente, de produzir efeitos que venham a repercutir no patrimônio deixado pelo mandante.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648322"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648320": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-174578\r\n\r\nInteressados: Ricardo Luiz Coelho Oliveira\r\n\r\nSonia Maria Andrade dos Santos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nFalsificação de selo público comunicada pelo 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital. Fato que já esta sendo apurado pela autoridade policial em sede própria. Ausência de evidências do envolvimento de qualquer funcionário do serviço com a prática do ilícito, a justificar apuração de conduta disciplinar. Sugestão de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de ofício recebido do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital, no qual noticia a prática de falso e uso indevido de selo público daquele serviço extrajudicial em contrato de alienação fiduciária protocolado sob o número 938275, para que sejam adotadas por esta Corregedoria Geral da Justiça as providências cabíveis.\r\n\r\nO expediente inicial veio acompanhado dos documentos de fls. 03/12.\r\n\r\nO serviço de selos manifestou-se às fls. 14/15.\r\n\r\nConsta, às fls. 21/23, informação acerca do andamento do inquérito relativo ao mesmo fato instaurado perante a 1ª Delegacia de Polícia.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO exame da documentação de fls. 03/09, em cotejo com a informação de fls. 14/15, revela que, de fato, houve a simulação do registro do documento de fls. 04/05 junto ao 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, assim como a falsificação do selo RFQ 30692.\r\n\r\nA conduta acima narrada é passível de caracterização de crime, análise que cabe a autoridade policial e ao órgão do Ministério Público competente.\r\n\r\nNesse sentido, o fato acima narrado já vem sendo objeto de apuração em inquérito instaurado junto a 1ª Delegacia Policial - Praça Mauá.\r\n\r\nNo que toca a esta Corregedoria Geral da Justiça, incumbe analisar a necessidade de cancelamento do selo RFQ 30692 e o eventual envolvimento de funcionários do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos com a fraude noticiada nos autos.\r\n\r\nCom relação ao cancelamento do selo RFQ 30692, pronunciou-se o serviço de selos pelo seu não cabimento “já que o documento de fls. 07/08 é e permanece válido, tendo sido sua série usada para produzir uma falsificação”.\r\n\r\nO selo aposto no documento de fls. 04/05 não seria o mesmo selo constante do documento de fl. 08, o qual teria sido retirado deste e aposto no documento fraudado, mas sim uma falsificação cujas letras aleatórias não corresponderiam ao número do selo.\r\n\r\nAssim sendo, o selo n.º RFQ 30692 permaneceria válido, aposto no documento que efetivamente foi levado a registro no 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, razão pela qual seu cancelamento prejudicaria os interessados no ato de fls. 07/08. Por este motivo, o selo n.º RFQ 30692 não deveria ser objeto de cancelamento, permanecendo válido.\r\n\r\nNo tocante a questão disciplinar, não há qualquer elemento de prova que conduza ao envolvimento de funcionários do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos com a prática fraudulenta narrada nos autos. Também não se verifica qualquer falha praticada pelo serviço extrajudicial a justificar a apuração de conduta disciplinar.\r\n\r\nDesta forma, nada tem esta Corregedoria Geral da Justiça a prover nos autos, devendo o feito ser enviado ao arquivo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento dos autos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648320"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648357": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2005-163317\r\n\r\nInteressado: RCPN da 1ª Circunscrição de Volta Redonda\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nInspeção realizada junto ao registro civil de pessoas naturais da 1ª circunscrição do 1º distrito de Volta Redonda. Irregularidades sanadas pelo serviço extrajudicial. Sugestão de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de relatório de inspeção realizada pelo Departamento de Fiscalização Extrajudicial, nos dias 04 e 07 de junho de 2005, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição do 1º Distrito de Volta Redonda.\r\n\r\nO relatório de inspeção encontra-se às fls. 02/04, abrangendo o período de janeiro de 2005, e indica a existência das seguintes irregularidades junto ao serviço extrajudicial:\r\n\r\n1 - escrituração do livro adicional em desacordo com padrão estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\n2 - recolhimento intempestivo do acréscimo de 20% devido pelos atos praticados em 31 de janeiro de 2005;\r\n\r\n3 - os casamentos estariam sendo realizados no Fórum da Comarca, porém cobrados como sendo na sede do serviço extrajudicial.\r\n\r\nO Departamento de Gestão da Arrecadação informou, à fl. 14, não haver valores pendentes de recolhimento em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO serviço extrajudicial prestou esclarecimentos à fl. 19 acerca dos valores cobrados nos processos de habilitação de casamento.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Custas e Informações às fls. 33/35.\r\n\r\nO Departamento de Gestão da Arrecadação, revendo o posicionamento de fl. 14, entendeu aplicável à hipótese multa pela não escrituração correta do livro adicional.\r\n\r\nA multa foi calculada em R$ 5.502,20, tendo sido aplicada pelo gestor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça à fl. 46.\r\n\r\nConsta, à fl. 55, informação do Departamento de Pessoal de que quem estava a frente do serviço extrajudicial à época dos fatos era a senhora Tais Guilherme de Barros.\r\n\r\nAuto de constatação lavrado à fl. 57.\r\n\r\nÀ fl. 61 consta petição da autuada informando que as irregularidades constatadas no serviço já teriam sido sanadas.\r\n\r\nAtualização do cálculo da multa às fls. 63/68.\r\n\r\nAuto de infração à fl. 70.\r\n\r\nDefesa apresentada pela autuada às fls. 74/79.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 93/94.\r\n\r\nDecisão acolhendo a defesa apresentada e cancelando a multa às fls. 99 e 101.\r\n\r\nNovo pronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais à fl. 110, informando que, no processo n.º 2006-023317, foi autorizado que os casamentos do registro civil de pessoas naturais da 1ª circunscrição do 1º distrito de Volta Redonda fossem realizados no prédio do fórum local, como se na sede estivessem sendo feitos.\r\n\r\nNo processo n.º 2008-018758 em apenso foi realizada nova inspeção junto ao serviço extrajudicial, apurando que a escrituração do livro adicional teria sido normalizada, com adoção do padrão determinado por esta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA escrituração do livro adicional foi normalizada, adequando-se ao padrão exigido por esta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nAlém disso, o fato de, à época da primeira inspeção, o livro adicional estar fora do padrão e não estar impresso de forma atualizada, não prejudicou, de qualquer forma, a fiscalização realizada por esta Corregedoria Geral da Justiça, já existindo decisão nos autos entendo não caber multa, por este motivo, no caso concreto.\r\n\r\nQuanto ao recolhimento intempestivo dos atos realizados em 31 de janeiro de 2005, este foi objeto de denúncia espontânea por parte do serviço extrajudicial, não sendo devida qualquer diferença para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPor último, o fato dos casamentos na sede estarem sendo realizados no Fórum da Comarca encontra-se legitimado pela decisão exarada nos autos do processo n.º 2006-023317, que criou uma exceção a regra geral específica para a Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nAssim, resulta que restaram sanadas as irregularidades identificadas por ocasião da inspeção de fls. 02/04, não havendo qualquer outra providência a ser adotada nos autos.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648357"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648318": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2008-062295\r\n\r\nAssunto:Ordem de Serviço.\r\n\r\nSão João da Barra 1 Vara.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora Luciana Cesário de Melo Novais, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, encaminha a Ordem de Serviço de nº 01/2008, da lavra daquele juízo para apreciação e homologação.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários.\r\n\r\nÀs fls. 06/07 manifestação da Divisão da Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria, favorável a homologação da Ordem de serviço em análise.\r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 01/2008, da lavra do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648318"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648325": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-198129\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\nRCPN do 3º Distrito de Nova Friburgo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo. Quitação da multa através da GRERJ n.º 5100245040-0. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nÀs fls. 27/28 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 96,22 (noventa e seis reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nÀ fl. 31 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, previstos no artigo 49, V, com as alterações introduzidas pela Lei 3521/00 e no artigo 96 da Resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambos do Egrégio Conselho da Magistratura, e determinando ainda a lavratura do Auto de Constatação.\r\n\r\nÀs fls. 33/42 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Lindor Silveira Lima, como Titular do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 06/2363, através de Decreto Governamental, com assunção a partir de 22/07/1965.\r\n\r\nÀ fl. 45 foi lavrado Auto de Constatação em desfavor do Senhor Lindor Silveira Lima, TItular do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, no valor de R$ 96,22 (noventa e dois reais e vinte e dois centavos) equivalente a 52,7002 UFIR's, consignando-se o prazo de 8 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 51 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 5100245040-0.\r\n\r\nÀs fls. 52/53 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que as irregularidades apontadas, que culminaram com a aplicação da multa, devidamente quitada, referem-se a fatos geradores ocorridos entre 04/06/2007 e 30/06/2007, época esta em que o Senhor Lindor Silveira Lima, já respondia pelo Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Lindor Silveira Lima, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 06/2363, Titular do Serviço RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Lindor Silveira Lima, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 06/2363, Titular do Serviço RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648325"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648362": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-021568\r\n\r\nInteressados: Vanderlei Jerônimo de Araújo\r\n\r\nOfício Único de Paraty\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nComunicação procedida pelo Ofício Único de Paraty da quebra da seqüência de selos de reconhecimento de firma por parte do serviço na data de 18 de janeiro de 2008. Irregularidade que teria sido sanada pelo próprio serviço em 21 de janeiro de 2008. Fato que não enseja aplicação de penalidade pecuniária, mas tão somente de apuração de conduta disciplinar. Ausência de elementos, no caso concreto, de conduta incompatível com os deveres inerentes ao exercício da função de notário e registrador, a justificar a instauração de processo disciplinar. Sugestão de registro da comunicação junto ao serviço de selos e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de comunicação feita pelo Senhor Vanderlei Jerônimo de Araújo, titular do Ofício Único de Paraty, da quebra, por desatenção de funcionária do serviço, da seqüência numérica dos selos de reconhecimento de firma utilizados pelo cartório no dia 18 de janeiro de 2008, o que teria sido regularizado no dia 21 de janeiro de 2008, assim que identificada a falha.\r\n\r\nO serviço de selos pronunciou-se à fl. 03, ressaltando que o manual de selo de fiscalização disporia ser obrigatória a utilização seqüencial dos selos, sendo, porém, compreensível uma pequena discrepância em serventias com vários escreventes e desde que não tenha sido utilizado novo lote de selos. Informa que a quebra da seqüência de selos no caso em exame não importou em utilização de novo lote por parte do serviço extrajudicial.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA quebra da seqüência de selos não encontra qualquer penalidade pecuniária prevista no Aviso n.º 082/04, podendo, no entanto, ser objeto de apuração de responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nOcorre que, no caso em exame, a quebra da seqüência teria se dado em caráter eventual, por falta de atenção de funcionária do serviço e retificada assim que identificada pelo titular do cartório. Além disso, a quebra da seqüência não importou na utilização de novo lote de selos, o que é tido como fato de maior gravidade pelo manual dos selos.\r\n\r\nEm se tratando de Ofício Único, que detém diversas atribuições, afigura-se razoável que possam ocorrer pequenas discrepâncias na utilização da seqüência de selos, sem que isto signifique falta de zelo do titular do serviço no exercício da função que lhe foi delegada.\r\n\r\nInsta, ainda, frisar, que foi o próprio serviço extrajudicial que, ao identificar a falha, comunicou o fato a Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nNão há notícia de prejuízo a terceiros, na medida em que os selos fora de seqüência utilizados para a prática dos reconhecimentos de firma são autênticos, foram adquiridos pelo cartório e guardam correlação com os atos praticados. \r\n\r\nAssim, não vislumbro nos fatos narrados nos autos descumprimento dos deveres inerentes a função de notário e registrador a ensejar a instauração de procedimento administrativo disciplinar.\r\n\r\nMelhor será que se anote a quebra de seqüência junto ao serviço de selos, para que se tenha conhecimento das razões da mesma em futuras inspeções e que se proceda ao arquivamento do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja determinada a anotação pelo serviço de selos da quebra da seqüência de selos de reconhecimento de firma pelo Ofício Único de Paraty na data de 18 de janeiro de 2008, para fins de futuras fiscalizações junto ao serviço extrajudicial. Sugiro, ainda, seja oficiado o titular do serviço, com cópia de fl. 03, do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência do resultado de sua comunicação. Por fim, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino a anotação pelo serviço de selos da quebra da seqüência de selos de reconhecimento de firma pelo Ofício Único de Paraty na data de 18 de janeiro de 2008, para fins de futuras fiscalizações junto ao serviço extrajudicial. \r\n\r\nOficie-se ao titular do serviço, com cópia de fl. 03, do parecer e desta decisão, para que tome ciência do resultado de sua comunicação.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648362"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648365": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-028457\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\n14º Ofício de Justiça de Niterói\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Titular do 14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói. Quitação da multa através da GRERJ n.º 210.0216545-3. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Titular do 14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nÀ fl. 11 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nÀ fl. 14 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 15/25 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Julia Claudia Rodrigues da Cunha Mota, como Titular do 14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90/101, através do Ato Executivo nº 1313/2001, publicado em 27/04/2001, com assunção a partir de 07/05/2001.\r\n\r\nÀ fl. 26 foi expedida a intimação em desfavor da Senhora Julia Claudia Rodrigues da Cunha Mota, Titular do 14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 31 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 210.0216545-3.\r\n\r\nÀs fls. 32/33 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador ocorrido em 03/01/2008, época esta em que a Senhora Julia Claudia Rodrigues da Cunha Mota, já respondia pelo Serviço do 14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Julia Claudia Rodrigues da Cunha Mota, cadastrada nesta Corregedoria sob o nº 90/101, Titular do Serviço 14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Julia Claudia Rodrigues da Cunha Mota, cadastrada nesta Corregedoria sob o nº 90/101, Titular do Serviço 14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648365"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648312": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-189491\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nPéricles Gomes da Silva.\r\n\r\nCapital 23 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente Reclamação Judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-166727\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nJulio Cesar Marques Soares.\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana - Vara Única.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação..\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,07 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-166283\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nAndrea Viana OAB/RJ 135.734\r\n\r\nCapital V Juizado Especial Cível / Copacabana.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,motivo pelo qual adoto como,razão decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-175033\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMichel Cordeiro Aragão.\r\n\r\nCapital IX Juizado Especial Cível / UERJ.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-200307\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMichele Nader Estephan OAB/RJ 123.260\r\n\r\nNova Iguaçu I Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-157944\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRubem Gonçalves Barrosa Filho.\r\n\r\nCapital 4 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro e determino via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-108612\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nTrês Rios 2 Vara \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência,determino o arquivamento da presente.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-125902\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nPaulo Roberto Ferreira Paulino.\r\n\r\nCapital 1 Vara da Fazenda Publica.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro e determino via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-207516\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nLya Beatriz Lopes de Mello - OAB/RJ 53287.\r\n\r\nCapital 31 Vara Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a prover,posto que a Decisão de arquivamento do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça foi publicada no dia 07 de agosto de 2008 e a petição de fls.101 protocolada em 18 de agosto do corrente ano.\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2008-181390\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMaria Regina Rago de Souza.\r\n\r\nOceânica Regional de Niterói Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação..\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-004731\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nBarbara Carla da Mata Ewers OAB/RJ 91.418.\r\n\r\nCarapebus / Quisama Vara Única.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação..\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-140448\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nDimitry Valerievitch Bubnoff\r\n\r\nSeropedica 1 Vara \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-291064\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nBernardo Braune OAB/RJ 53.555\r\n\r\nCachoeiras de Macacu 1 Vara \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-166284\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nEduardo Bertucelli\r\n\r\nMiracema 1 Vara\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência,determino o arquivamento da presente.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-96230\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAbidão bichara Netto OAB/RJ 28969\r\n\r\nSAQUAREMA 1 Vara \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação Judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648312"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648298": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-044828\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99.\r\n\r\nInteressado: 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Quitação da multa através da GRERJ n.º 110.0049425-8. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAs fls. 11/13 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos do dia 17 de janeiro de 2007 e suas respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 14 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nAs fls. 17 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls21/25 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, como Delegatário do Serviço 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-176, através do Ato Executivo nº 3.096/2002, publicado em 07/11/2002, com assunção a partir de 06/01/2003.\r\n\r\nAs fls. 33 atualização do débito.\r\n\r\nAs fls. 34 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, Delegatário do Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 39 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 110.0049425-8, conforme cópia de fl. 38. \r\n\r\nAs fls. 40/42 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 17/01/2007, época esta em que o Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, já respondia pelo Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-176, Delegatária do Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-176, Delegatário do Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648298"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648343": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2004-158025\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório da serventia.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Paracambi e Senhor Wilson Borba Couto, mat. 01/18436.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRelatório apresentado pelo Senhor Wilson Borba Couto descrevendo as irregularidades encontradas no RCPN do 1º Distrito da Comarca de Paracambi à época da sua designação como responsável pelo expediente e informando que todas as irregularidades foram comunicadas ao 7º NUR através de relatório circunstanciado. Serviço extrajudicial que se encontra desativado. O responsável pelo expediente à época era celetista, não remunerado pelos cofres públicos, tendo sido dispensado da função em 01/02/04. Prescrição. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo deflagrado através de relatório apresentado pelo Senhor Wilson Borba Couto descrevendo as irregularidades encontradas no RCPN do 1º Distrito da Comarca de Paracambi à época da sua designação como responsável pelo expediente e informando que todas as irregularidades foram comunicadas ao 7º NUR através de relatório circunstanciado.\r\n\r\nDentre as irregularidades comunicadas podemos destacar as seguintes:\r\n\r\n1-os arquivos referentes aos meses anteriores a fevereiro de 2004 encontram-se fora de ordem cronológica;\r\n\r\n2- Não foram localizadas as guias de GRERJS referentes aos recolhimentos que trata a Lei 3.217/99;\r\n\r\n3- Faltam várias distribuições de habilitações de casamento;\r\n\r\n4- Não foi localizado nenhum Boletim de Estatística dos meses anteriores a fevereiro de 2004;\r\n\r\nQuebra 5- Não foi localizado nenhum recolhimento da mútua dos magistrados;\r\n\r\n6- O Livro Adicional referente ao período anterior a fevereiro de 2004 não está de acordo com as normas estabelecidas pela CGJ;\r\n\r\n7- O Livro de Proclamas de casamento encontra-se irregular, faltando vários editais referentes ao período anterior a fevereiro de 2004;\r\n\r\n8- O Livro de casamento fora da sede encontra-se com apenas com duas folhas numeradas e rubricadas.\r\n\r\nO DEGAR informou que no mês de fevereiro de 2004, período que o Sr. Wilson Borba Couto respondia pela serventia houve ausência de recolhimento dos 20% devidos ao FETJ, observando ainda a existência de inconstância na arrecadação da serventia.\r\n\r\nO antigo DEFEX se manifestou as fls. 24 informando que a ausência de recolhimento se deu pelo fato de terem sido recolhidos os valores na conta errada e com relação à inconstância e baixo valor, informou que foi apurada uma grande quantidade de atos praticados pela Justiça Gratuita. \r\n\r\nAs fl. 41/42 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a dispensa da Senhora Monica de Morais e Moraes, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-2007, da função de Responsável pelo Expediente do Serviço em comento, consoante Ato Executivo n.º 112/2004, a contar de 01/02/2004, bem como a dispensa do Senhor Wilson Borba Couto da mesma função através da Portaria 290/2005 que desativou o cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Paracambi, publicado em 02/02/2005. \r\n\r\nA Divisão de Custas se manifestou as fls. 43/44 informando que quem respondia pelo referido serviço na época em que ocorreram tais irregularidades era a Senhora Monica de Morais e Moraes, tendo sido designado o Senhor Wilson Borba Couto, funcionário do quadro deste Tribunal, para regularizar as pendências encontradas.\r\n\r\nManifestação do Senhor Wilson Borba Couto as fls. 51 informando que assumiu a serventia em verdadeiro estado de caos e que por este motivo somente quando ficou contatada a ausência do Livro Adicional, é que procedeu a abertura do mesmo.\r\n\r\nO antigo DEIAC se manifestou as fls. 58/59 anexando os documentos de fls. 60/74.\r\n\r\nFrustradas as tentativas de intimação da antiga Responsável pelo Expediente da serventia e sendo observada a ausência de vínculos da mesma com este Tribunal de Justiça, os autos foram encaminhados ao DEGAR (fls. 85) que informou que as irregularidades apontadas nos presentes autos - ausência de escrituração e de recolhimento do adicional de 20% - foram devidamente analisadas nos procedimentos nº 2000-088745 e 2004-210707.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres se manifestou as fls. 88/89 opinando pela expedição de ofício à Senhora Magali Ramalho Maia, Responsável pelo Expediente do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Paracambi, que recebeu o acervo da serventia desativada para ciência das irregularidades apontadas nos itens 3, 4, 5, 7 e 8 do relatório.\r\n\r\nAs fls. 98/102 e 117/128 a Senhora Magali Ramalho Maia encaminhou documentação comprovando o saneamento das irregularidades.\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que as irregularidades apontadas, referem-se a fatos geradores ocorridos na época em que a Sra. Mônica de Morais e Moraes, cadastrada sob o nº 94-2007, cuja designação se deu em 06/03/1995 e dispensa em 01/02/2004 respondia pela serventia.\r\n\r\nDesta forma, há de ser observado o fato de que Sra. Mônica de Morais e Moraes, à época dos fatos, era empregada regida pela legislação trabalhista (regime da CLT) ou seja, não possuía qualquer vínculo com este Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas “agente público”, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nAinda que não fosse o fato acima mencionado, face o longo decurso do tempo, deve ser enfrentada ainda a questão da prescrição. \r\n\r\nAs irregularidades apontadas no relatório de fls. 02 ocorreram antes de 2004, portanto, há mais de quatro anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nNos dois últimos séculos, com o desenvolvimento do direito público e a expansão da ação punitiva do Estado com base em seu poder de polícia administrativa, doutrina e jurisprudência passaram a perceber que, embora em instâncias distintas, essa nova expressão do poder sancionatório do Estado - que vai até mesmo substituindo, em muitos campos, a repressão penal clássica - não é ontologicamente diferente do direito penal. \r\n\r\nAo contrário, o direito administrativo punitivo é apenas mais uma forma de manifestação do chamado poder punitivo do Estado. Sua diferenciação relativamente ao direito penal é apenas de grau ou, muitas vezes, mera opção legislativa. A lição de Nelson Hungria sobre o tema é clássica:\r\n\r\n“Assim, não há falar-se de um ilícito administrativo ontologicamente distinto de um ilícito penal. A separação entre um e outro atende apenas a critérios de conveniência e oportunidade, afeiçoados à medida do interesse da sociedade e do Estado, variável no tempo e no espaço. A única diferença que pode ser reconhecida entre as duas espécies de ilicitude é de quantidade ou de grau; está na maior ou menor gravidade ou imoralidade de uma em cotejo com outra. Pretender justificar um discrime pela diversidade qualitativa ou essencial entre ambos, será persistir no que KUKULA justamente chama de 'estéril especulação'. A identidade essencial entre o delito administrativo e o delito penal é atestada pelo próprio fato histórico, aliás reconhecido por GOLDSCHMIDT, de que 'existem poucos delitos penais que não tenham passado pelo estádio do delito administrativo'. Entre nós, não há razão alguma para rejeitar-se o sistema de subordinação da ação disciplinar à ação penal.”(HUNGRIA, Nelson. Ilícito Administrativo e ilícito penal, RDA - Seleção Histórica 1945-1995)\r\n\r\nTambém nesse sentido tem decidido o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A punição administrativa guarda evidente afinidade, estrutural e teleológica, com a sanção penal” (STJ, REsp 19.560-0, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1ª t., j. 15/09/09, DJ 18/10/93, p. 21841).\r\n\r\nDesse modo, o direito administrativo, em sua dimensão sancionatória, compartilha com o direito penal os mesmos princípios gerais de aplicação de suas normas, notadamente os que regulam a aplicação da pena. \r\n\r\nA irregularidade em tese perpetrada não é suscetível da pena de demissão, portanto, como dito acima, eventual ilícito administrativo já estaria prescrito em razão do longo decurso do tempo.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo o Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição que recebeu o acervo da serventia do RCPN do 1º Distrito desativado em 2005 encaminhados os ofícios de fls. 98/102 e 117/128.\r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente, à época dos fatos narrados, ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, e ainda tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente, à época, ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, e ainda a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648343"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648307": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-227745\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da resolução nº 15/99.\r\n\r\nInteressado: RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0199219-9. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAs fls. 06/08 foram anexadas as cópias do Livro Adicional dos atos do dia 15/08/2007 e respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 11 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 86,67 (oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nAs fls. 14 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 16/22 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Arialdo José Rangel Henriques, como Delegatário do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-16, através do Ato Executivo nº 4195/2004, publicado em 21/10/2004, com assunção a partir de 14/12/2004.\r\n\r\nAs fls. 24 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Arialdo José Rangel Henriques, Delegatário do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 86,67 (oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) equivalente a 47,4696 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 29 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0199219-9, conforme cópia de fl. 28. \r\n\r\nAs fls. 30/32 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 15/08/2007, época esta em que o Senhor Arialdo José Rangel Henriques, já respondia pelo Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Arialdo José Rangel Henriques, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-16, Delegatário do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Arialdo José Rangel Henriques, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-16, Delegatário do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648307"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648330": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-155356\r\n\r\nInteressados: Núcleo dos Juízes Auxiliares\r\n\r\nDivisão de Fiscalização Extrajudicial\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nProposta de alteração do artigo 476 da Consolidação Normativa, de forma a fixar um prazo para que os registros de imóveis confirmem a lavratura de escrituras junto aos tabelionatos de notas e para que estes respondam as solicitações formuladas. Providência que viria a assegurar a eficiência do sistema de registro imobiliário, garantindo o cumprimento do prazo para registro previsto no artigo 188 da Lei 6015 de 1973. Sugestão de acolhimento da proposta formulada, editando-se provimento com a nova redação do artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Corregedor,\r\n\r\nI - O presente processo administrativo foi instaurado para avaliar a necessidade de fixação de um prazo para que os tabelionatos de notas confirmem os atos lavrados para os registros de imóveis, conforme sistemática hoje já definida no artigo 476, § único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nII - A Divisão de Fiscalização Extrajudicial pronunciou-se às fls. 06 favoravelmente a fixação do prazo sugerido, indicando, ainda, a necessidade de também se estabelecer um prazo para que os registros de imóveis confirmem junto aos tabelionatos de notas a lavratura da escritura apresentada para inserção no fólio real.\r\n\r\nIII - Manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 08/09, informando que nos trabalhos de revisão da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça já teria sido encampada a sugestão formulada, fixando-se no capítulo relativo aos Ofícios de Notas um prazo para o tabelião de notas confirmar a lavratura da escritura quando consultado pelo oficial de registro de imóveis.\r\n\r\nIV - Os autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nV - A Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça já prevê, em seu artigo 476, § único, a necessidade do oficial de registro de imóveis, antes de proceder ao registro de escritura no fólio real, confirmar a lavratura do ato junto ao tabelionato de notas onde a mesma teria sido realizada.\r\n\r\nVI - A providência vem se revelando, na prática do dia a dia, como instrumento inibidor de fraudes, impedindo que escrituras falsas ou adulteradas venham a produzir efeitos no campo dos direitos reais.\r\n\r\nVII - Outrossim, a regra prestigia a idéia de que o sistema de notas e registro será tão mais confiável quanto for o grau de integração e comunicação de seus agentes.\r\n\r\nVIII - O artigo 476, § único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça não estabelece, no entanto, um prazo para que o oficial de registro de imóveis confirme a autenticidade da escritura junto ao tabelião de notas, nem um prazo para que este responda ao pedido de confirmação do ato formulado por aquele.\r\n\r\nIX - A falta de estipulação de prazo para que o pedido de confirmação seja formulado e para que a resposta seja enviada vem, no entanto, em algumas situações, fazendo da regra do artigo 476, § único da Consolidação Normativa da Corregedoria um obstáculo a eficiência do sistema de registro imobiliário, servindo de justificativa para atrasos na efetivação do ato de registro postulado pelo interessado.\r\n\r\nX - A questão assume especial relevância diante da regra do artigo 188 da Lei 6015 de 1973, que estabelece que o registro deverá ser feito no prazo de 30 dias da protocolização do título no registro de imóveis. Findo este prazo sem que o interessado tenha atendido as exigências legais necessárias a feitura do registro, cessarão, automaticamente, os efeitos da prenotação.\r\n\r\nXI - Como a ordem de protocolização dos títulos no registro de imóveis assegura a prioridade no acesso ao fólio real, a observância do prazo de 30 dias para efetivação do registro constitui elemento assecuratório da confiabilidade do sistema, assim como garantidor da igualdade de acesso dos interessados ao registro imobiliário.\r\n\r\nXI - A regra do artigo 188 da Lei 6015 de 1973 dirige-se tanto ao interessado na feitura do registro, que não pode se omitir em cumprir as exigências formuladas pelo oficial de registro de imóveis por período superior a 30 dias, como ao próprio registro de imóveis que não pode postergar injustificadamente a prenotação de determinado título, favorecendo determinado interessado em detrimento de outro.\r\n\r\nXII - Se, no entanto, existe retardo, seja do oficial de registro de imóveis na solicitação de confirmação da escritura, seja do tabelião de notas na resposta a consulta que lhe é formulada, a prenotação do título fica postergada por prazo indeterminado, sem que para tanto tenha contribuído o interessado, o que compromete a eficiência de todo o sistema de registro imobiliário, assim como a ordem de prioridade que no mesmo deve viger.\r\n\r\nXIII - A questão também tem reflexos na arrecadação do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, eis que o recolhimento do adicional de 20% incidente sobre atos de registro imobiliário só passa a ser devido quando da efetivação deste, em que pese os valores serem recebidos pelo oficial de registro de imóveis quando da prenotação.\r\n\r\nXIV - Desta forma, qualquer delonga no cumprimento da regra do artigo 476, § único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça por parte dos oficiais de registros de imóveis ou dos tabeliães de notas pode justificar a manutenção da prenotação do título por mais de 30 dias, em afronta a regra do artigo 188 da Lei 6015 de 1973 e em prejuízo do interessado na prática do ato e do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nXV - A necessidade da fixação de um prazo para que o registro de imóveis consulte o tabelionato de notas acerca da autenticidade da escritura que lhe foi apresentada, bem como para que o tabelião de notas confirme a lavratura do instrumento, já foi identificada pelas diversas divisões desta Corregedoria Geral da Justiça, conforme resulta das manifestações da Divisão de Fiscalização Extrajudicial e da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais constantes dos autos, tendo, inclusive, sido objeto de alteração na proposta de revisão da Consolidação Normativa que se encontra em curso.\r\n\r\nXVI - Conclui-se, assim, que deve ser alterada a redação do artigo 476, § único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, para fins de incluir no mesmo um prazo para o registro de imóveis confirmar a lavratura da escritura junto ao tabelionato de notas responsável pela sua feitura, bem como para que o tabelionato de notas emita resposta, confirmando ou não a autenticidade do instrumento ao registro imobiliário.\r\n\r\nXVII - Segue, abaixo, proposta da redação a ser dada ao artigo 476, § único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, caso acolhido o presente parecer:\r\n\r\n“Art. 476 - O acolhimento da escritura pelo Ofício de Registro de Imóveis, ou o seu registro, independe de o instrumento estar ou não distribuído.\r\n\r\n§ 1º - É obrigatória a confirmação da escritura junto ao cartório responsável pela lavratura, por meio seguro e idôneo.\r\n\r\n§ 2º - A confirmação será solicitada pelo ofício de registro de imóveis em 5 dias, a contar da protocolização do título, devendo o tabelionato de notas responder em igual prazo, a partir do recebimento da solicitação. A ausência de resposta do tabelionato de notas a solicitação do ofício de registro de imóveis deverá ser comunicada a Corregedoria Geral da Justiça, para apuração de responsabilidade.\r\n\r\n§ 3º - O não cumprimento do disposto nos parágrafos primeiro e segundo sujeita o oficial de registro de imóveis e o tabelião de notas a responsabilização disciplinar.”\r\n\r\nXVIII - Diante do exposto, sugiro seja alterada a redação do artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, na forma proposta no item XVII acima, para que se fixe prazo tanto para o registro imobiliário confirmar a lavratura da escritura junto ao tabelionato de notas, bem como para que este responda a consulta formulada, tudo sob pena de responsabilidade disciplinar em caso de descumprimento.\r\n\r\nXIX - Caso acolhido o presente parecer, sugiro seja editado Provimento dando a nova redação proposta ao artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nXX - Após, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino a alteração da redação do artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, na forma proposta no item XVII acima, para que se fixe prazo tanto para o registro imobiliário confirmar a lavratura da escritura junto ao tabelionato de notas, bem como para que este responda a consulta formulada, tudo sob pena de responsabilidade disciplinar em caso de descumprimento.\r\n\r\nEdite-se Provimento dando a nova redação proposta ao artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o artigo 44, XX, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a regra do artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, a qual obriga o oficial de registro de imóveis a confirmar, por meio seguro e idôneo, a lavratura da escritura junto ao cartório responsável por sua feitura;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida regra constitui, na prática do dia a dia, eficiente instrumento inibidor de fraudes, impedindo que escrituras falsas ou adulteradas venham a produzir efeitos no campo dos direitos reais;\r\n\r\nCONSIDERANDO, no entanto, que o referido dispositivo da Consolidação Normativa não estabelece prazo, seja para o registro de imóveis solicitar a confirmação da escritura após a protocolização do título, seja para o tabelionato de notas confirmar a feitura do ato quando solicitado, o que, na prática, vem se revelando como motivo de retardo na realização do registro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 188 da Lei 6015/73, o registro deve ser efetivado no prazo de 30 dias da protocolização do título, sob pena de cessação dos efeitos da prenotação, salvo os casos excepcionados em lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a obediência ao prazo previsto no artigo 188 da Lei 6015/73 apresenta-se essencial a segurança e eficiência que se espera do sistema de registro imobiliário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no registro imobiliário, o adicional de 20% da Lei Estadual 3217/99 deve ser recolhido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, em regra, no prazo de 8 dias da efetivação do ato de registro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta dos autos do processo n.º 2008-155356;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 476 - O acolhimento da escritura pelo Ofício de Registro de Imóveis, ou o seu registro, independe de o instrumento estar ou não distribuído.\r\n\r\n§ 1º - É obrigatória a confirmação da escritura junto ao cartório responsável pela lavratura, por meio seguro e idôneo.\r\n\r\n§ 2º - A confirmação será solicitada pelo ofício de registro de imóveis em 5 dias, a contar da protocolização do título, devendo o tabelionato de notas responder em igual prazo, a partir do recebimento da solicitação. A ausência de resposta do tabelionato de notas a solicitação do ofício de registro de imóveis deverá ser comunicada a Corregedoria Geral da Justiça, para apuração de responsabilidade.\r\n\r\n§ 3º - O não cumprimento do disposto nos parágrafos primeiro e segundo sujeita o oficial de registro de imóveis e o tabelião de notas a responsabilização disciplinar.”\r\n\r\nArtigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648330"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648306": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2008-001396\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99.\r\n\r\nInteressados: 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0052654-5. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nAs fls. 03/27 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 21/05/2007, 18/09/2007 e 29/10/2007, juntamente com a cópia das GRERJs pelo titular do serviço.\r\n\r\nAs fls. 30/31 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,71 (oitenta e cinco reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 34 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 37/41 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Gilberto Gonçalves Augusto, como Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-05, através do Ato Executivo nº. 1868/1998, publicado em 16/07/1998, com assunção a partir de 19/08/1998.\r\n\r\nAs fls. 43 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Gilberto Gonçalves Augusto, Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, no valor de R$ 85,71 (oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 48 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0052654-5, conforme cópia de fl. 47. \r\n\r\nAs fls. 49/51 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 21/05/2007, 18/09/2007 e 29/10/2007, época esta em que o Senhor Gilberto Gonçalves Augusto, já respondia pelo Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Gilberto Gonçalves Augusto, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-05, Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Gilberto Gonçalves Augusto, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-05, Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648306"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648347": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2006-080248\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99.\r\n\r\nInteressado: Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0146264-5. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Prescrição. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nAs fls. 31/176 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 02/12/05, 26/12/05, 27/12/05, 04/01/06, 06/01/06, 11/01/06, 17/01/06, 18/01/06, 20/01/06, 23/01/06, 26/01/06, 30/01/06, 31/01/06 e 03/02/06 e suas respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 177/186 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 79,86 (setenta e nove reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nAs fls. 189 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 190 foi expedida a intimação em desfavor do Serviço do Ofício Único de São José do Vale do Rio Preto, no valor de R$ 79,86 (setenta e nove reais e oitenta e seis centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAtualização do cálculo as fls. 195 e nova intimação as fls. 196.\r\n\r\nAs fls. 201/213 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, como Delegatário do Serviço do Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-177, através do Ato Executivo nº 332/2005, publicado em 26/01/2005, com assunção a partir de 28/03/2005.\r\n\r\nAs fls. 216, 234 e 237 foram expedidas intimações em desfavor do Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, Delegatário do Serviço do Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 243 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0146264-5, conforme cópia de fl. 243. \r\n\r\nAs fls. 244/246 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 02/12/05, 26/12/05, 27/12/05, 04/01/06, 06/01/06, 11/01/06, 17/01/06, 18/01/06, 20/01/06, 23/01/06, 26/01/06, 30/01/06, 31/01/06 e 03/02/06, época esta em que o Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, já respondia pelo Serviço do Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nOs recolhimentos intempestivos ocorreram, portanto, há mais de dois anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma passaram-se mais de dois anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nNos dois últimos séculos, com o desenvolvimento do direito público e a expansão da ação punitiva do Estado com base em seu poder de polícia administrativa, doutrina e jurisprudência passaram a perceber que, embora em instâncias distintas, essa nova expressão do poder sancionatório do Estado - que vai até mesmo substituindo, em muitos campos, a repressão penal clássica - não é ontologicamente diferente do direito penal. \r\n\r\nAo contrário, o direito administrativo punitivo é apenas mais uma forma de manifestação do chamado poder punitivo do Estado. Sua diferenciação relativamente ao direito penal é apenas de grau ou, muitas vezes, mera opção legislativa. A lição de Nelson Hungria sobre o tema é clássica:\r\n\r\n“Assim, não há falar-se de um ilícito administrativo ontologicamente distinto de um ilícito penal. A separação entre um e outro atende apenas a critérios de conveniência e oportunidade, afeiçoados à medida do interesse da sociedade e do Estado, variável no tempo e no espaço. A única diferença que pode ser reconhecida entre as duas espécies de ilicitude é de quantidade ou de grau; está na maior ou menor gravidade ou imoralidade de uma em cotejo com outra. Pretender justificar um discrime pela diversidade qualitativa ou essencial entre ambos, será persistir no que KUKULA justamente chama de 'estéril especulação'. A identidade essencial entre o delito administrativo e o delito penal é atestada pelo próprio fato histórico, aliás reconhecido por GOLDSCHMIDT, de que 'existem poucos delitos penais que não tenham passado pelo estádio do delito administrativo'. Entre nós, não há razão alguma para rejeitar-se o sistema de subordinação da ação disciplinar à ação penal.”(HUNGRIA, Nelson. Ilícito Administrativo e ilícito penal, RDA - Seleção Histórica 1945-1995)\r\n\r\nTambém nesse sentido tem decidido o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A punição administrativa guarda evidente afinidade, estrutural e teleológica, com a sanção penal” (STJ, REsp 19.560-0, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1ª t., j. 15/09/09, DJ 18/10/93, p. 21841).\r\n\r\nDesse modo, o direito administrativo, em sua dimensão sancionatória, compartilha com o direito penal os mesmos princípios gerais de aplicação de suas normas, notadamente os que regulam a aplicação da pena. \r\n\r\nA irregularidade em tese perpetrada não é suscetível da pena de demissão, portanto, como dito acima, eventual ilícito administrativo já estaria prescrito em razão do longo decurso do tempo.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo o Delegatário do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 510.0146264-5 (fls. 243).\r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm Auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648347"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648361": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-013908 \r\n\r\nInteressados: Departamento de Gestão da Arrecadação\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTitulares e Responsáveis pelo Expediente de serviços extrajudiciais com débitos inscritos em dívida ativa pelo não pagamento de penalidades impostas por infrações praticadas. Apuração de conduta disciplinar. Providência que só tem lugar em face dos titulares de delegação e dos responsáveis pelo expediente vinculados ao Tribunal de Justiça. Sugestão de encaminhamento de peças aos Núcleos Regionais para apuração de conduta disciplinar daqueles titulares e responsáveis pelo expediente que são passíveis de responsabilização de cunho administrativo. Sugestão, ainda, de expedição de ofício ao DEGAR e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de ofício encaminhado pelo Departamento de Gestão da Arrecadação, no qual informa, para fins de apuração de conduta disciplinar, os titulares e responsáveis pelo expediente de serviço extrajudicial inscritos em dívida ativa nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007, pelo não pagamento ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça de débitos relativos ao cometimento de infrações.\r\n\r\nConsta da relação enviada os seguintes titulares ou responsáveis pelo expediente de serviços extrajudiciais: \r\n\r\n1 - Armênio Silva Coutinho;\r\n\r\n2 - Daurea Lucia Bergamo Mululo;\r\n\r\n3 - Decio de Souza Caravana Junior;\r\n\r\n4 - Eni Gonçalves Neves da Silva;\r\n\r\n5 - Francisca Muniz Borges;\r\n\r\n6 - Jorge Luiz Magalhães Rodrigues;\r\n\r\n7 - Luis Felipe Moreira;\r\n\r\n8 - Paula Monteiro de Moura Piloto;\r\n\r\n9 - Paulo Roberto Simões Ferreira;\r\n\r\n10 - Miriam Azevedo Hernandes Perez;\r\n\r\n11 - Newton Ferreira Caldas Junior;\r\n\r\n12 - Wilson Silva Junior;\r\n\r\n13 - Marco Antônio Prates;\r\n\r\n14 - Maria Alice Ferreira Oliveira;\r\n\r\n15 - Viviane Alonso Ferreira;\r\n\r\n16 - Leonardo Motta Scisino Dias;\r\n\r\n17 - José de Oliveira Portugual Filho;\r\n\r\n18 - Maria de Fátima Brum Coelho Miranda;\r\n\r\n19 - Jacymar Peçanha;\r\n\r\n20 - Ronaldo Cortese;\r\n\r\n21 - Roberto Vieira Ribeiro;\r\n\r\n22 - Zarathustra Sumur Sondahl;\r\n\r\n23 - Claudio Roberto Dib Ferreira;\r\n\r\n24 - Carlos Alberto Silva Andrade;\r\n\r\n25 - Aldeir Manhães Cezario;\r\n\r\n26 - Luiz Guilherme Vieira de Andrade Loureiro;\r\n\r\n27 - Monica de Morais e Moraes;\r\n\r\n28 - Ana Lidia da Silva Cusatis;\r\n\r\n29 - Lucia Carla Padilha de Aquino;\r\n\r\n30 - Antônio Carlos Manhães de Aquino;\r\n\r\n31 - Francisco Romano Moreira;\r\n\r\n32 - José Mario Pinheiro Pinto.\r\n\r\nA Divisão de Controle de Pessoal e a Divisão de Lotação. Movimentação e Designação informaram, às fls. 08/12, 95/99, 107/109, 534/536, o histórico funcional e a situação atual de cada uma das pessoas acima relacionadas.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se às fls. 100/103 e 551/556.\r\n\r\nO Departamento de Gestão da Arrecadação anexou, às fls. 158/527, os procedimentos administrativos existentes contra os titulares e responsáveis pelo expediente relacionados acima e que geraram a inscrição dos mesmos na dívida ativa Estadual.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar informou, à fl. 560, os titulares e responsáveis pelo expediente relacionados acima que já contariam com processo disciplinar instaurado por falta de recolhimento de valores ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nSão deveres dos notários e registradores: observar os prazos legais para a prática dos atos do seu ofício e dar cumprimento as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.\r\n\r\nO descumprimento de prazos e normas relativos ao exercício da atividade notarial e de registro sujeita os titulares e responsáveis pelo expediente dos cartórios a apuração de conduta disciplinar e ao pagamento de multa.\r\n\r\nO não pagamento das multas aplicadas, por sua vez, além de configurar novo descumprimento dos prazos para a prática de atos de seu ofício e a inobservância das normas técnicas estabelecidos pelo juízo competente, também pode representar, em tese, procedimento contrário a dignidade da função exercida e conduta atentatória as instituições de notas e de registro, a chamar nova apuração da conduta disciplinar do titular ou responsável pelo expediente do serviço extrajudicial.\r\n\r\nO não pagamento das multas impostas pela autoridade fiscalizadora revela, em tese, falta de zelo no exercício da função, uso da delegação de forma extrativa, descaso com o cumprimento de normas legais e regulamentares, além da falta de lealdade com o Poder Público titular da outorga conferida ao particular.\r\n\r\nNeste contexto não pode passar despercebida a conduta de diversos titulares e responsáveis pelo expediente de serviço extrajudicial que, mesmo reiteradamente convocados para pagar as multas aplicadas, inclusive com a oportunidade para defenderem-se das mesmas, mantém-se inertes, impondo a inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nOs fatos narrados no processo estão, assim, a merecer apreciação quanto a eventual responsabilidade disciplinar dos envolvidos.\r\n\r\nOcorre que, dentre as pessoas relacionadas, os senhores (as) Francisca Muniz Borges, Luiz Felipe Moreira, Paula Monteiro de Moura Piloto, Maria Alice Ferreira Oliveira, Monica de Morais e Moraes, Ana Lidia da Silva Cusatis e Lucia Carla Padilha de Aquino eram funcionários celetistas de serviços extrajudiciais, que não estão mais trabalhando em qualquer cartório, e que, por isso, não tem como terem sua conduta disciplinar apurada por esta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCom efeito, as penalidades previstas no artigo 32 da Lei 8935/94, por terem cunho administrativo, só são aplicáveis, segundo entendimento assente desta Corregedoria Geral da Justiça, aos notários e oficiais de registro titulares de delegação do Poder Público. \r\n\r\nA aplicação da norma do artigo 32 da Lei 8935/94 aos funcionários celetistas dos serviços não teria qualquer eficácia prática, na medida em que o vínculo trabalhista destes é com os delegatários de cartórios e não com o Poder Público concedente da outorga.\r\n\r\nOs funcionários celetistas dos serviços extrajudiciais estão sujeitos as regras disciplinares da Consolidação das Leis do Trabalho, as quais devem ser aplicadas pelo respectivo empregador, ou seja, o titular ou responsável pelo expediente do serviço extrajudicial no qual atuem. \r\n\r\nPelo exposto, não há sentido na apuração da conduta disciplinar dos celetistas, com contrato de trabalho rescindido junto ao serviço extrajudicial, acima mencionados.\r\n\r\nO mesmo raciocínio acima pode ser aplicado aos senhores (as) Daurea Lucia Bergamo Mululu, Viviane Alonso Ferreira, Jacymar Peçanha e Aldeir Manhães Cezário, funcionários celetistas do 1º Ofício de Justiça de Bom Jardim, do Registro Civil de Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, do 2º Ofício de Justiça de São João da Barra e do Registro Civil de Pessoas Naturais de Campos dos Goytacazes, os quais, em que pese estarem em exercício na atividade notarial e de registro, por não possuírem qualquer delegação do Poder Público, não estão sujeitos à apuração de responsabilidade administrativo disciplinar nos termos da Lei 8935/94.\r\n\r\nQuanto a estes três celetistas, no entanto, é possível que esta Corregedoria Geral da Justiça oficie aos atuais titulares ou responsáveis pelo expediente do 1º Ofício de Justiça de Bom Jardim, do Registro Civil de Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, do 2º Ofício de Justiça de São João da Barra e do Registro Civil de Pessoas Naturais de Campos dos Goytacazes para que adotem em face dos referidos funcionários as medidas disciplinares que entenderem pertinentes, considerando as previsões próprias da legislação trabalhista.\r\n\r\nNewton Ferreira Caldas Junior, segundo informação constante do processo, faleceu, razão pela qual está extinta qualquer pretensão punitiva disciplinar na esfera administrativa.\r\n\r\nOs senhores (as) Miriam Azevedo Hernandes Perez, Leonardo Motta Scisino Dias, Roberto Vieira Ribeiro e Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro não são mais delegatários de serviço extrajudicial no Estado do Rio de Janeiro, seja por renúncia, seja por perda da delegação, razão pela qual perdeu objeto a apuração de eventual conduta disciplinar inapropriada dos mesmos.\r\n\r\nNo tocante aos senhores Décio de Souza Caravana Junior, Eni Gonçalves Neves da Silva, Maria de Fátima Brum Coelho Miranda e Paulo Roberto Simões Ferreira, já existem processos administrativos disciplinares instaurados em face dos mesmos para apurar a falta de recolhimento de valores ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPermanece, desta forma, na lista encaminhada, com conduta passível e pendente de apuração disciplinar, os senhores (as) Armênio Silva Coutinho, Marco Antônio Prates, José de Oliveira Portugual Filho, Ronaldo Cortese, Zarathustra Sunur Sandahl; Claudio Roberto Dib Ferreira, Antônio Carlos Manhães de Aquino, Francisco Romano Moreira e José Mario Pinheiro Pinto. \r\n\r\nPara apuração da conduta disciplinar dos titulares nominados no parágrafo anterior sugiro o encaminhamento de cópia dos autos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 8º e 10º Núcleos Regionais, para que cada Juízo Dirigente analise a questão com enfoque nas particularidades do(s) delegatário(s) em exercício na sua área de atuação.\r\n\r\nEm situação excepcional se encontram Wilson Silva Junior e Jorge Luiz Magalhães Rodrigues, os quais são funcionários do Tribunal de Justiça, remunerados pelos cofres públicos. Além disso, Wilson Silva Junior encontra-se aposentado desde 06/11/2002.\r\n\r\nConsiderando que Wilson Silva Junior somente deixou de pagar o débito oriundo do processo n.º 2003-101968, conduta que não enseja, na ótica deste magistrado, a cassação da aposentadoria, reputo não haver sentido na instauração de processo administrativo disciplinar em face do mesmo, eis que nenhuma das outras penalidades previstas no Decreto Lei 220/75 terá alguma eficácia na sua esfera privada ou vida profissional.\r\n\r\nA conduta de Jorge Luiz Magalhães Rodrigues deverá ser apurada perante o Núcleo Regional ao qual o mesmo estiver subordinado.\r\n\r\nTambém excepcional é a situação de Carlos Alberto da Silva Andrade, funcionário celetista que responde pelo expediente do Ofício Único de Laje de Muriaé, porque apesar de não possuir vínculo jurídico com o Poder Público e não estar sujeito a apuração disciplinar na forma do artigo 32 da Lei 8935/94, exerce função pública por designação desta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nEm casos de responsável pelo expediente celetista que não cumpre com os deveres da atividade, a única postura que pode ser adotada por esta Corregedoria Geral da Justiça, após ouvir as justificativas do interessado, é substituir o mesmo no exercício de seu mister.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, sugiro sejam adotadas as seguintes providências:\r\n\r\n1 - seja arquivado o processo com relação as pessoas de Francisca Muniz Borges, Luiz Felipe Moreira, Paula Monteiro de Moura Piloto, Maria Alice Ferreira Oliveira, Monica de Morais e Moraes, Ana Lidia da Silva Cusatis e Lucia Carla Padilha de Aquino, eis que não laboram mais em qualquer serviço extrajudicial do Estado e que por terem ostentado a condição de funcionários celetistas dos cartórios não estão sujeitos a apuração administrativo disciplinar na forma do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e da Lei de Notários e Registradores;\r\n\r\n2 - sejam oficiados os atuais titulares ou responsáveis pelo expediente do 1º Ofício de Justiça de Bom Jardim, do Registro Civil de Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, do 2º Ofício de Justiça de São João da Barra e do Registro Civil de Pessoas Naturais de Campos dos Goytacazes, com cópia de fls. 02/05, 08/12, 95/103, 107/109, 534/536, 551/556 e do presente parecer, para que adotem as medidas disciplinares que entenderem cabíveis com relação aos funcionários Daurea Lucia Bergamo Mululu, Viviane Alonso Ferreira, Jacymar Peçanha e Aldeir Manhães Cezário, informando esta Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, acerca das medidas adotadas;\r\n\r\n3 - seja arquivado o processo com relação a Newton Ferreira Caldas Junior dado o óbito do mesmo;\r\n\r\n4 - seja arquivado o processo com relação a Miriam Azevedo Hernandes Perez, Leonardo Motta Scisino Dias, Roberto Vieira Ribeiro e Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, em função de não mais exercerem delegação para a atividade notarial e de registro no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5 - seja arquivado o processo com relação a Décio de Souza Caravana Junior, Eni Gonçalves Neves da Silva, Maria de Fátima Brum Coelho Miranda e Paulo Roberto Simões Ferreira, em virtude dos mesmos já estarem respondendo a processo administrativo disciplinar por falta de recolhimento de valores ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\n6 - sejam encaminhadas cópias de fls. 02/05, 08/12, 95/103, 107/109, 534/536, 551/556 e do presente parecer aos 1º, 2º, 3º, 4º, 8º e 10º Núcleos Regionais para apuração da conduta disciplinar de Armênio Silva Coutinho, Marco Antônio Prates, José de Oliveira Portugual Filho, Ronaldo Cortese, Zarathustra Sunur Sandahl; Claudio Roberto Dib Ferreira, Antônio Carlos Manhães de Aquino, Francisco Romano Moreira e José Mario Pinheiro Pinto, devendo cada Juízo Dirigente analisar o caso específico dos delegatários que exercem a atividade em sua área de atuação;\r\n\r\n7 - seja arquivado o processo em face de Wilson Silva Junior, por já estar o mesmo aposentado e a falta imputada ao mesmo não justificar, dadas as circunstâncias do caso concreto, a cassação de aposentadoria;\r\n\r\n8 - sejam encaminhas cópias de fls. 02/05, 08/12, 95/103, 107/109, 534/536, 551/556 e do presente parecer ao 1º NUR, para apuração da conduta disciplinar de Jorge Luiz Magalhães Rodrigues;\r\n\r\n9 - sejam extraídas cópias de fls. fls. 02/05, 08/12, 95/103, 107/109, 534/536, 551/556 e do presente parecer, formando-se novo processo, com a finalidade única de apurar a conduta de Carlos Alberto da Silva Andrade, responsável pelo expediente do Ofício Único de Laje de Muriaé e a conveniência de mantê-lo na responsabilidade pelo expediente do serviço;\r\n\r\n10 - seja oficiado ao DEGAR, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência das medidas adotadas por esta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - seja arquivado o processo com relação as pessoas de Francisca Muniz Borges, Luiz Felipe Moreira, Paula Monteiro de Moura Piloto, Maria Alice Ferreira Oliveira, Monica de Morais e Moraes, Ana Lidia da Silva Cusatis e Lucia Carla Padilha de Aquino, eis que não laboram mais em qualquer serviço extrajudicial do Estado e que por terem ostentado a condição de funcionários celetistas dos cartórios não estão sujeitos a apuração administrativo disciplinar na forma do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e da Lei de Notários e Registradores;\r\n\r\n2 - sejam oficiados os atuais titulares ou responsáveis pelo expediente do 1º Ofício de Justiça de Bom Jardim, do Registro Civil de Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, do 2º Ofício de Justiça de São João da Barra e do Registro Civil de Pessoas Naturais de Campos dos Goytacazes, com cópia de fls. 02/05, 08/12, 95/103, 107/109, 534/536, 551/556 e do presente parecer, para que adotem as medidas disciplinares que entenderem cabíveis com relação aos funcionários Daurea Lucia Bergamo Mululu, Viviane Alonso Ferreira, Jacymar Peçanha e Aldeir Manhães Cezário, informando esta Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, acerca das medidas adotadas;\r\n\r\n3 - seja arquivado o processo com relação a Newton Ferreira Caldas Junior dado o óbito do mesmo;\r\n\r\n4 - seja arquivado o processo com relação a Miriam Azevedo Hernandes Perez, Leonardo Motta Scisino Dias, Roberto Vieira Ribeiro e Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, em função de não mais exercerem delegação para a atividade notarial e de registro no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5 - seja arquivado o processo com relação a Décio de Souza Caravana Junior, Eni Gonçalves Neves da Silva, Maria de Fátima Brum Coelho Miranda e Paulo Roberto Simões Ferreira, em virtude dos mesmos já estarem respondendo a processo administrativo disciplinar por falta de recolhimento de valores ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\n6 - sejam encaminhadas cópias de fls. 02/05, 08/12, 95/103, 107/109, 534/536, 551/556 e do presente parecer aos 1º, 2º, 3º, 4º, 8º e 10º Núcleos Regionais para apuração da conduta disciplinar de Armênio Silva Coutinho, Marco Antônio Prates, José de Oliveira Portugual Filho, Ronaldo Cortese, Zarathustra Sunur Sandahl; Claudio Roberto Dib Ferreira, Antônio Carlos Manhães de Aquino, Francisco Romano Moreira e José Mario Pinheiro Pinto, devendo cada Juízo Dirigente analisar o caso específico dos delegatários que exercem a atividade em sua área de atuação;\r\n\r\n7 - seja arquivado o processo em face de Wilson Silva Junior, por já estar o mesmo aposentado e a falta imputada ao mesmo não justificar, dadas as circunstâncias do caso concreto, a cassação de aposentadoria;\r\n\r\n8 - sejam encaminhas cópias de fls. 02/05, 08/12, 95/103, 107/109, 534/536, 551/556 e do presente parecer ao 1º NUR, para apuração da conduta disciplinar de Jorge Luiz Magalhães Rodrigues;\r\n\r\n9 - sejam extraídas cópias de fls. fls. 02/05, 08/12, 95/103, 107/109, 534/536, 551/556 e do presente parecer, formando-se novo processo, com a finalidade única de apurar a conduta de Carlos Alberto da Silva Andrade, responsável pelo expediente do Ofício Único de Laje de Muriaé e a conveniência de mantê-lo na responsabilidade pelo expediente do serviço;\r\n\r\n10 - seja oficiado ao DEGAR, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência das medidas adotadas por esta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648361"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648378": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Proc. nº 2008/39.284\r\n\r\nAssunto: Requer remoção para a Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\nDouglas Heringer\r\n\r\nRoberta Moreira Bacellar Nunes\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConheço do recurso de fls. 86/90, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nNada a reconsiderar, uma vez que os requerentes não apresentaram nenhum fato novo a justificar a modificação da decisão de indeferimento, baseada no interesse da Administração.\r\n\r\nDiante disso, na forma dos artigos 48, “a” e 52 do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, mantenho a decisão de fls. 15 proferida pelo Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional, e nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648378"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648334": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-25916.\r\n\r\nAssunto:Portaria 001/2007 - averiguação 001/2007 ref.\r\n\r\nDGSEI Departamento de Segurança Patrimonial\r\n\r\nDGSEI Divisão de Vigilância Patrimonial\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nDiante das demonstradas alterações na situação funcional do serventuário André Fernando Linhares Portes, toda a parte final da decisão de fls. 51 perdeu seu objeto, não havendo nada mais a se apurar junto ao Departamento de Pessoal dessa Corregedoria Geral da Justiça, tanto mais em razão da sua aposentadoria. \r\n\r\nPublicada, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 648334"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648329": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-207397\r\n\r\nInteressados: Divisão de Arrecadação\r\n\r\n2º Ofício de Justiça de Araruama\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Quitação da multa através da GRERJ n.º 1100097153-4. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 11º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama.\r\n\r\nÀs fls. 177/183 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 86,30 (oitenta e seis reais e trinta centavos). \r\n\r\nÀ fl. 186 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 187/199 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Dario Paulo de Souza Junior, como Delegatário do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90/190, através do Ato Executivo nº 275/2005, publicado em 26/01/2005, com assunção a partir de 01/03/2005, aprovado que foi no XXXV Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça - V Concurso de Admissão nas Atividades Notariais e de Registro deste Estado.\r\n\r\nÀ fl. 200, novo cálculo realizado pelo DEGAR, atualizado com base na variação da UFIR/RJ, alcançando o valor de R$ 89,89 (oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nÀ fl. 201 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Dario Paulo de Souza Junior, Delegatário do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama, no valor de R$ 89,89 (oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos) equivalente a 49,2332 UFIR's, consignando-se o prazo de15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 207 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 1100097153-4.\r\n\r\nÀs fls. 208/209 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador ocorrido em 13/07/2007, data esta em que o Senhor Dario Paulo de Souza Junior já respondia pelo Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 11º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Dario Paulo de Souza Junior, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/190, Delegatário do Serviço 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 11º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Dario Paulo de Souza Junior, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/190, Delegatário do Serviço 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648329"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648314": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-071577\r\n\r\nAssunto:Consulta sobre incidência de custas e taxa Judiciária em sobrepartilha.\r\n\r\nCapital 7 Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da ilustre juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos, no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, e aprovo a minuta esboçada ás fls. , para determinar a edição de Aviso esclarecendo, que o processo judicial de sobrepartilha de bens relacionados á patrimônio inventariado, originalmente por escritura pública, suscita a incidência das custas judiciais e emolumentos,respectivamente,atinentes á distribuição e aos atos de registro/baixa do processo judicial, os percentuais legais incidentes,as custas judiciais previstas na Tabela 02, V , item nº 04 da Portaria CGJ 202/2007 e a taxa judiciária prevista no art. 124 do Código Tributário Estadual,incidentes sobre o monte a ser sobrepartilhado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ n.º 520 / 2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), considerando as assertivas enunciadas nos procedimentos administrativos nº 2006-92204 e 2008-71577, AVISA aos Senhores Magistrados, Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados, que o processo judicial de sobrepartilha de bens relacionados à patrimônio inventariado originalmente por escritura pública (Lei Federal nº 11.441/2007) suscita a incidência das custas judiciais e emolumentos, respectivamente atinentes à distribuição e aos atos de registro/baixa do processo judicial; os percentuais legais incidentes (FETJ, FUNPERJ e FUNDPERJ); as custas judiciais previstas na Tabela 02, V, item nº 04, da Portaria CGJ 202/2007 e a taxa judiciária prevista no art. 124 do Código Tributário Estadual, incidentes sobre o monte a ser sobrepartilhado.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648314"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648317": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-063377\r\n\r\nInteressados: Carlos Alberto Andrade Silva\r\n\r\nRCPN da 5ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta quanto a correção dos emolumentos cobrados pela extração de uma certidão por parte do registro civil de pessoas naturais da 5ª circunscrição da comarca da capital. Manifestação da Divisão de Custas e Informações quanto a correção dos emolumentos cobrados. Sugestão de encaminhamento de resposta ao consulente e arquivamento do processo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Corregedor,\r\n\r\nI - Cuida-se de consulta formulada pelo Senhor Carlos Alberto Andrade Silva acerca da correção do valor de R$ 47,10 que lhe foi cobrado pela 5ª Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital pela extração de uma certidão de seu casamento, com firma da escrevente que a subscreve devidamente reconhecida.\r\n\r\nII - O Oficial da 5ª Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital prestou esclarecimentos acerca do valor cobrado pela extração da certidão às fls. 14.\r\n\r\nIII - A Divisão de Custas e Informações pronunciou-se às fls. 15/17, apontando a correção dos valores cobrados pelo serviço extrajudicial.\r\n\r\nIV - Os autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nV - Inicialmente, cumpre dizer que as disposições do artigo 89 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na redação que lhe deu a Lei Estadual n.º 5174 de 28 de dezembro de 2007, não têm aplicação no caso dos registros civis de pessoas naturais.\r\n\r\nVI - Por este motivo e devido ao fato da consulta formulada versar sobre emolumentos, reputo caber a esta Corregedoria Geral da Justiça pronunciar-se sobre o caso.\r\n\r\nVI - Os emolumentos cobrados pela 5ª circunscrição de registro civil de pessoas naturais para expedir a certidão e reconhecer a firma do escrevente aposta na mesma, os quais foram discriminados às fls. 14, encontram-se corretos, conforme manifestação da Divisão de Custas e Informações de fls. 15/16.\r\n\r\nVII - Os emolumentos cobrados pelos serviços extrajudiciais para a prática de atos são fixos, definidos em lei, não sendo o presente processo sede própria para se discutir o montante dos mesmos.\r\n\r\nVIII - Quanto a criação de interface entre o sistema judiciário e o cartorial para automatizar averbações, trata-se de projeto que depende de uma série de variáveis para ser implantado, além de depender da conveniência e oportunidade da administração dos Tribunais, que goza de discricionariedade para eleger os projetos que são prioritários.\r\n\r\nIX - O sistema de registro público adotado pelo Brasil baseia-se na delegação da função pública de notas e registro para exercício em caráter privado, conforme artigo 236 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nX - Neste sentido, são os notários e registrados agentes privados que atuam em colaboração com o poder público, dotados de fé-pública para o exercício da atividade que lhes foi delegada.\r\n\r\nXI - A autenticidade, segurança, publicidade e eficácia que se espera dos atos praticados por notários e registradores tem por fundamento a fé-pública da qual são investidos por força da delegação que lhes é confiada.\r\n\r\nXII - Não há, por isso, como se dispensar a assinatura do escrevente na certidão, de forma a conferir fé-pública a esta.\r\n\r\nXIII - Conclui-se que os valores cobrados do consulente estão corretos, devendo ser o mesmo oficiado para ciência do resultado de sua consulta.\r\n\r\nXIV - Esta Corregedoria Geral da Justiça agradece o interesse do consulente na melhoria do sistema de notas e registro utilizado no país, em que pese as sugestões formuladas não serem passíveis de adoção no presente momento e diante do quadro normativo hoje vigente.\r\n\r\nXV - Diante do exposto, sugiro seja oficiado o consulente, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência do resultado de sua consulta.\r\n\r\nXVI - Após, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao consulente, com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência do resultado de sua consulta.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648317"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648294": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-232735\r\n\r\nAssunto: Proposições acerca da atuação da Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais.\r\n\r\nInteressados: Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais e todos os serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nProposição encaminhada pela Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais visando a autenticação de cópia de documento oficial, com valor legal de original, existente na rede mundial de computadores (internet). Indeferimento. O crescente fomento da Internet traz diariamente inúmeras novas “páginas” (site), extremamente voláteis, contrastando com a essencial segurança jurídica, que atualmente ainda está em desenvolvimento no meio eletrônico. A função notarial, por sua vez tem o escopo de produzir segurança e certeza jurídicas a priori, isto é, antes de instaurada a lide, prevenindo o seu surgimento. Com relação aos documentos extraídos de sites oficiais, os mesmos possuem regulamentação própria e têm sua validade condicionada à confirmação na própria página, não sendo possível, portanto, a autenticação destes documentos na forma sugerida pela Comissão. Sugestão de encaminhamento de resposta ao proponente e arquivamento do processo. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de proposição formulada pela Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais sugerindo a inclusão de parágrafo no artigo 415 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça visando a possibilidade de autenticação de cópia de documento oficial, com valor legal de original, existente na rede mundial de computadores (internet), sob o argumento de que existem alguns documentos com valor legal cujo original só existe na internet, citando a título de exemplo o cartão do C.N.P.J. extraído do sitio da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nJustifica a sugestão alegando que o particular que não deseje verificar a autenticidade de tais documentos na internet, possa ter a conferência de autenticidade realizada por um serviço notarial.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas e Informações as fls. 10.\r\n\r\nA Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais se manifestou as fls. 18/20 alegando que a impressão do documento é mera cópia do original cuja imagem se vê no site e que tais documentos virtuais são públicos por natureza e podem ser consultados por qualquer um.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais as fls. 21/25 informando que o Aviso C.G.J. nº. 224/2006 veda a autenticação de cópias reprográficas de documentos expedidos via internet e que os sites ligados às instituições oficiais possuem regulamentação própria e têm validade condicionada à confirmação pelo próprio órgão emissor através do endereço eletrônico de confirmação, como por exemplo, no caso do CPF e C.N.P.J., não sendo cabível qualquer outro tipo de autenticação.\r\n\r\nPor fim informou que a possibilidade de se dar autenticidade a uma página qualquer exposta na internet contrasta com o princípio da segurança jurídica, um dos mais importantes valores buscados pelo Direito.\r\n\r\nA Diretoria Geral de Tecnologia - DGTEC se manifestou as fls. 75 ressaltando, dentre outras ponderações, que uma página impressa em um momento pode ser diferente se acessada minutos mais tarde.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres se manifestou novamente as fls. 78/80 entendendo não ser possível a autenticação dos documentos oriundos de sites oficiais, pois os mesmos já contam com um sistema próprio de validação e autenticação.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nNunca o mundo experimentou tantas e tamanhas inovações quanto nos últimos 50 anos, e, mais precisamente, a partir do advento da era da computação, quando a tecnologia da cibernética avançou em progressão geométrica, atingindo de maneira avassaladora praticamente todas as áreas de atividade do ser humano. \r\n\r\nÉ inegável o progresso que se seguiu, multiplicado pelas novas conquistas, beneficiando desde atividades mais singelas até redutos inexplorados pelo homem - aí compreendendo a descoberta de outros planetas, curas de doenças por séculos incuráveis e a expansão negocial entre os povos, a chamada globalização. Dentre todos esses mecanismos inovadores e impulsionadores de progresso, destaca-se especialmente a propagação de dados através dos meios eletrônicos, a chamada internet, que revolucionou a era da informação. \r\n\r\nComo se sabe, a internet trouxe em seu bojo um vasto e fértil campo para a realização de múltiplas atividades, bem como propiciou o entrelaçamento dos povos ao redor de todo o planeta. O comércio eletrônico ¯ e-commerce, ou e-business ¯ , introduzido no mundo dos negócios com o advento da mensagem eletrônica ¯ o e-mail ¯ foi a resposta adequada do mundo globalizado para a alavancagem e propagação dos negócios.\r\n\r\nTratando-se de uma criação relativamente recente, a internet como um todo é ainda pouco conhecida por grande parte da população, seja pelo seu ineditismo, seja pelo medo do novo. A verdade é que seus termos excessivamente técnicos, associados a uma linguagem preponderantemente alienígena, acabam por inibir significativa parcela da sociedade à sua utilização. Daí por que não pode adentrar em campos não “navegáveis” sem certeza e sem respaldo legislativo para tanto, como se pretende com a formulação realizada.\r\n\r\nÉ inegável que os operadores do direito ainda se encontram arraigados às normas que consideram o documento como algo tangível, muito diferente do documento eletrônico de hoje, que é imaterial e etéreo. \r\n\r\nDesnecessário se torna enfatizar a dificuldade em conciliar, de um lado, o progresso obtido com a crescente evolução da internet, e de outro, o direito cingido pelo conservadorismo de suas normas, o que se nota com o tema em análise: autenticar um documento eletrônico. É o caminho de um desejado equilíbrio que tentaremos perseguir no presente parecer. \r\n\r\nPrimeiramente, é importante pincelar a origem da internet e o que significa navegar pela mesma, para aclarar alguns conceitos e possibilitar o prosseguimento do exame da matéria relatada nos autos.\r\n\r\nComo na maioria das grandes descobertas, tudo começou por acaso. Não houve um planejamento que tivesse por objetivo inventar a internet.\r\n\r\nO exército norte-americano, em meio à guerra fria e em resposta à União Soviética pelo lançamento espacial do primeiro satélite (1957), interessou-se pela criação de uma rede sem uma central física, por meio da qual fosse possível a interligação a um computador central de vários pontos sem risco de quebra de sigilo, fugindo do modelo até então piramidal. \r\n\r\nOs dados eletrônicos teriam rotas intercambiáveis e caminhariam em qualquer sentido. Tal idéia surgiu em Rand, um centro de pesquisas anti-soviéticas em 1964, com a criação do \"Advanced Research Projects Agency\" (Agência de Projetos de Investigação Avançada), mas ficou em “stand by” por 5 anos. Havia o temor dos Estados Unidos de que um ataque nuclear russo pudesse interromper o comando geral.\r\n\r\nEm 1969, devido à necessidade da transmissão de dados de pesquisas sigilosas sem o risco de bombardeios na central de computação por eventual ataque russo, e por encomenda do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, foram reativados os estudos com a criação de um projeto destinado a ligar determinados pontos estratégicos, denominado “Arpanet”. Esse projeto, inicialmente objetivando a interligação de centros de pesquisa e tecnologia, foi financiado pelo mesmo \"Advanced Research Projects Agency”, advindo daí o nome Arpanet (Arpa, das primeiras letras do instituto + net, de rede). Foi utilizado uma tecnologia chamada “packet switching” (troca de pacotes) para o transporte de informação, tecnologia que hoje é a base da internet.\r\n\r\nO primeiro e decisivo passo para a implantação da rede mundial ocorreu em 21 de novembro de 1969, quando os cientistas, no Laboratório Doug Engelbart do Instituto de Pesquisas de Stanford, oficialmente interligaram computadores distantes um do outro 450 quilômetros. Antes disso já haviam interligado outros pontos estratégicos, nas universidades da Califórnia, Stanford e Utah. \r\n\r\nSegundo expressão de Olavo José Gomes Anchieschi, os Estados Unidos tinham a preocupação de montar \r\n\r\n“uma arquitetura, cujo objetivo era funcionar como um sistema de comunicação independente, mesmo que Washington fosse riscada do mapa por um ataque nuclear. Se isso acontecesse, a informação seria desviada (roteada) por outras máquinas integrantes da rede até atingir seu destino. A Internet nasceu sem um centro de comando. Não tem dono nem governo, cresce espontaneamente como um capim e qualquer corporação venderia a alma para tê-la a seu serviço”. (ANCHIESCHI, Olavo José Gomes. Segurança Total. São Paulo: Makron Books, 2000, p. 1).\r\n\r\nEm 1972, com a criação do e-mail (eletronic mail, ou correio eletrônico), teve início o processo de massificação da utilização da internet. Na seqüência, aproximadamente dois anos depois, foi inventado por Tomlinson, Vinton Cerfe e Robert Khan, o TCP, o qual, juntamente com o IP, formaram o padrão da internet que possibilita a troca de informações entre computadores com tecnologias diferentes. \r\n\r\nDepois da invenção do Protocolo de Comunicações, faltava ainda um componente essencial para, juntamente com o e-mail, dar à internet o potencial que revolucionou a era da comunicação em massa: a Word Wide Web, ou WWW, ou, simplesmente, para os internautas, a Web. Conhecida como “rede global” ou “teia global”, e originária do European Particle Phisics Laboratory (Laboratório Europeu de Física de Altas Energias), com sede em Genebra, a Word Wide Web teve por objetivo a união, entrelaçamento e interligação das redes. \r\n\r\nO crescimento da rede foi enorme: de 1969 até 1971 eram aproximadamente 20 junções; em 1974 esse número havia triplicado; em 1981, passava de 200.\r\n\r\nEstava assim lançado o embrião da internet, a mais famosa e crescente rede de intercâmbio de informações do mundo. No início, com sua utilização restrita às instituições de ensino e pesquisa, passou a ganhar espaço a partir de 1987 nos Estados Unidos, quando foi liberada para uso comercial. No Brasil teve início, aproximadamente, no ano de 1995.\r\n\r\nDaí em diante tudo foi questão de tempo, afinamento técnico e aproveitamento de oportunidades, utilizando-se da crescente evolução da tecnologia e da interligação dos negócios entre os povos, a chamada globalização. \r\n\r\nDe acordo com a alínea “a”, item 3, da Norma nº. 004/95 aprovada pela Portaria n°. 148, de 31 de maio de 1995, do Ministério do Estado das Comunicações, a palavra internet passou a integrar nosso texto normativo como sendo:\r\n\r\n“o nome genérico que designa o conjunto de redes, os meios de transmissão e comutação de roteadores, equipamentos e protocolos necessários à comunicação entre computadores, bem como o software e os dados contidos nestes computadores”.\r\n\r\nCom sua popularização, a internet hoje é palco de inúmeras utilidades: meio de pesquisa, trabalho, diversão, e, o que está mais impulsionando sua utilização - o crescente comércio eletrônico. \r\n\r\nAtualmente é possível a uma grande parte da população utilizar-se da internet para interligar-se às milhares de redes de computadores distribuídos pelo planeta em todos seus quadrantes. As redes, assim, a partir da generalização de sua utilização, acabam por se constituir em um padrão uniforme como se fossem uma única rede.\r\n\r\nVulgarmente pode-se dizer que a internet é uma gigantesca rede que interliga computadores situados em qualquer lugar do mundo. \r\n\r\nA internet não tem nenhum ponto central, nem tampouco tem um gerenciamento pessoal. Como já enfatizado, constitui-se de um conjunto de redes de computadores ligados entre si, que utilizam a mesma tecnologia para enviar e receber informação. \r\n\r\nSob o aspecto técnico, é importante ressaltar que a interligação pode ser realizada através de linhas telefônicas, cabos de fibras óticas, ondas de rádio, até satélites, utilizando-se de um instrumento denominado “modem”, que possibilita a conversão de sinais posteriormente reconhecíveis pelo computador. \r\n\r\nA última novidade em termos de interligação relaciona-se com telefonia celular, através do sistema WAP. Obtém-se com isso não só o intercâmbio de dados, como também de sons e imagens. \r\n\r\nDepois do e-mail, a Web é o segundo serviço mais utilizado em toda a internet. É comum a confusão dos termos Web com a internet e com o e-mail, chegando-se, às vezes, a entendê-los como se fosse a mesma coisa. Web é o termo utilizado quando se refere à imensidão de páginas existentes em toda a internet. \r\n\r\nPágina web é o termo utilizado quando quer-se referir a uma determinada página. E web site, ou simplesmente site, também conhecido por \"sítio\" ou \"sítio web\", é o conjunto de páginas web num determinado endereço. Por exemplo: todas as páginas web do Tribunal de Justiça formam um web site porque estão todas alojadas no endereço do provedor do Tribunal de Justiça, que é o www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nPara visualizar páginas da web e para \"saltar\" de página em página, devem ser utilizados programas como Microsoft Internet Explorer ou o Netscape Navigator, aos quais se dá o nome genérico de browser, que é uma espécie de direcionador.\r\n\r\nA maior parte dos utilizadores presta pouca atenção aos endereços das páginas web. Afinal de contas, basta digitar o endereço da página pretendida na caixa endereço para visitar a página. \r\n\r\nÉ importante, para se obter uma melhor visão do conjunto, tecer algumas considerações a respeito dos endereços das páginas web, que não é apreciado com a devida atenção pelos usuários: um endereço completo começa sempre por http:// (por exemplo http://www.tj.rj.gov.br) mas hoje em dia qualquer browser aceita que o utilizador digite apenas www.tj.rj.gov.br, pois este adiciona automaticamente o http://.\r\n\r\nPara melhor entender os inúmeros componentes de um endereço vamos tomar em conta o seguinte exemplo http://www.tj.rj.gov.br e decompô-lo com as explicações pertinentes.\r\n\r\nhttp://: Hypertext Transport Protocol. Protocolo de comunicação utilizado na transferência de páginas da Internet - é a primeira parte do endereço e também a mais técnica. É o \"protocolo\" (serviço), que se quer utilizar. Representa uma espécie de \"ordem\" ao browser para abrir o resto do endereço como uma página web.\r\n\r\nwww: World Wide Web, ou seja, rede de alcance mundial. É o conjunto interligado de documentos escritos em linguagem HTML que fazem parte da internet e estão armazenados em servidores HTTP ao redor do mundo. \r\n\r\n.tj.rj.: indica o nome do \"servidor\", ou seja o nome do computador onde estão alojadas as páginas web. Servidor é um computador em uma rede compartilhado por vários usuários.\r\n\r\n.gov.br: é designação de governo e que o provedor está situado no Brasil. \r\n\r\nIsso considerado, deduz-se que uma página web nada mais é que um arquivo alojado num determinado computador (servidor). Como se trata de termos muito técnicos, é importante destacar que todos eles - internet, e-mail, www ou simplesmente web - compõem o arcabouço da maior rede mundial de comunicação e acabam convergindo, na maioria das vezes, para o termo popularmente conhecido, qual seja, a internet. \r\n\r\nO nível de sofisticação vem crescendo a cada dia, com a evolução da ciência e a descoberta de novos mecanismos. \r\n\r\nComo não poderia deixar de ser, na esteira do progresso vem também os ônus decorrentes. Diante da facilidade na concretização dos milhares de negócios realizados diariamente, fácil fica também o ataque dos chamados hackers ou crackers (piratas cibernéticos), que, aproveitando-se de seu acentuado conhecimento e das falhas existentes no sistema, aplicam toda a sorte de mecanismos com objetivo de tirar vantagem ou até mesmo com intenção de provocar vandalismo. \r\n\r\nDa mesma forma, pessoas inescrupulosas vêm adaptando formas de crimes e delitos utilizando a internet. Estelionatos, transferências ilícitas de recursos, divulgação de pornografia infantil, vendas de produtos inexistentes, simulação de site para obter vantagem ilícita, etc, são algumas das formas que estão proliferando na comunicação através da internet. \r\n\r\nNeste ponto é que faremos um “link” - para utilizar a linguagem cibernética - com a necessidade de resguardar a segurança jurídica com a volatilidade inerente as “páginas da internet” e a possibilidade de se autenticar a mesma, nos moldes tradicionais. \r\n\r\nSegundo o Eminente Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Décio Antonio Erpen, dois são os valores do direito: a justiça e a segurança jurídica.\r\n\r\nA segurança jurídica é, sem sombra de dúvidas, um dos mais importantes valores buscados pelo direito, dele decorrendo, no mais das vezes, outros valores, como o da justiça, por exemplo. Não há justiça sem segurança, embora possa haver segurança sem justiça.\r\n\r\nNum mundo de relações cada vez mais voláteis, mais impessoais, mais complexas, em que os atores possuem cada vez menos informações a respeito do seu interlocutor, bem como sobre o objeto da relação, a insegurança passa a permear tais relações, e a preocupação com a segurança passa a estar na ordem do dia. \r\n\r\nO princípio da segurança jurídica que reina na organização social determina que o estado proteja os direitos dos indivíduos, dando no ordenamento jurídico a adequada tutela àqueles direitos, bem como fornecendo resposta conforme à não satisfação deles. (BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. São Paulo: Saraiva, 2007, pág. 81)\r\n\r\nPor tudo isso, surgiu a necessidade de o Estado criar mecanismos de intervenção no direito privado para assegurar a realização normal e espontânea do direito, buscando o cumprimento do ordenamento jurídico voluntariamente, evitando, por conseguinte a ocorrência de litígios. Surgiu, pois, para o estado a necessidade de criar um sistema de administração pública do direito privado com o intuito primordial de perseguir a segurança jurídica e a paz social, e, nesse mister, destacam-se os notários e registradores, principais encarregados de desempenhar tal função.\r\n\r\nAí está o fundamento, a beleza e a importância do direito notarial: a intervenção estatal na esfera de desenvolvimento voluntário do direito buscando a certeza e a segurança jurídicas preventivas, evitando litígios, acautelando direitos, dando certeza às relações, e sendo, portanto, um importante instrumento na consecução da paz social.\r\n\r\nA função notarial opera na esfera da realização voluntária do direito. O notário molda juridicamente os negócios privados, a fim de que estes se enquadrem no sistema jurídico vigente, prevenindo, por conseguinte, e evitando, ao máximo, que futuros vícios sejam aventados, bem como que lides se instaurem sobre a questão.\r\n\r\nPara Rufino Larraud, função notarial é aquela atividade jurídico-cautelar cometida ao notário, que consiste em dirigir imparcialmente os particulares na individualização regular dos seus direitos subjetivos, para dotá-los de certeza jurídica conforme às necessidades do tráfico e de sua prova eventual. (LARRAUD, Rufino. Curso de derecho notarial. Buenos Aires: Depalma, 1966, pág. 145)\r\n\r\nO notário, no exercício regular da sua função, adianta-se a prevenir e precaver os riscos que a incerteza jurídica possa acarretar a seus clientes. Por isso, a função do notário é essencialmente um mister de prudência, e o é mais acentuadamente que a da maioria dos outros operadores do direito, justamente por este sentido cautelar que a rege.\r\n\r\nSegundo Leonardo Brandelli, nas complexas relações sociais contemporâneas a certeza acerca das concretas relações e situações subjetivas é um imperativo, fato pelo qual os ordenamentos jurídicos tutelam a busca por essa certeza, combatendo uma incerteza a posteriori, ou seja, combatendo uma incerteza após o seu aparecimento, mas principalmente combatendo tal fenômeno previamente ao seu aparecimento. (ob. cit., p. 131)\r\n\r\nAssim a função notarial tem o escopo de produzir segurança e certeza jurídicas a priori, isto é, antes de instaurada a lide, prevenindo o seu surgimento.\r\n\r\nDesta forma, a cautelaridade da função notarial está intimamente ligada ao fundamento da existência do direito notarial e da própria função notarial, que é a intervenção estatal, por meio de um agente delegado, na esfera de desenvolvimento voluntário do direito, proporcionando o cumprimento adequado deste, e evitando o surgimento do conflito de interesses.\r\n\r\nO notário, no exercício de sua função, deve ter sempre em mente o seu mister de prevenção de litígios. Assim um negócio jurídico que é feito sem a observância de algum preceito normativo, não deve ser lavrado pelo tabelião, justamente em razão da cautelaridade que permeia a função notarial.\r\n\r\nMuito se tem questionado acerca da segurança das transações comerciais realizadas pela internet. É com muito entusiasmo que o homem moderno se rende a este novo e lucrativo meio de realizações de negócios, que fomenta um mercado ainda carente de regulamentação e, por conseqüência, de segurança jurídica.\r\n\r\nA Diretoria Geral de Tecnologia da Informação - DGTEC deste E. Tribunal, com muita propriedade, se manifestou as fls. 75 chamando a atenção para o fato que uma página da internet impressa em um momento pode ser diferente se acessada minutos mais tarde, como acontece com a própria página do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProsseguiu a citada Diretoria ressaltando o fato de que a indicação de uma página pode ser mais do que um simples endereço de site, sendo possível que o impresso a ser conferido seja obtido após o acesso a diversas outras páginas, com acesso de senha inclusive. Desta forma, nem sempre é possível a visualização do link completo que gerou o conteúdo impresso. A título de exemplo citou a emissão de boleto de cobrança bancária de uma compra efetuada em uma loja virtual. Somente o comprador, com login e senha pode imprimir o boleto de sua última compra.\r\n\r\nNão bastasse isso, existe também a possibilidade do endereço obtido na geração do conteúdo a ser impresso ser diferente a cada tentativa. A DGTEC citou como exemplo o resultado do Cálculo de Débitos Judiciais existente na página deste Tribunal de Justiça, informando que uma seqüência de letras e números identifica a sessão do usuário que solicitou o cálculo, sendo que as sessões são criadas quando o usuário acessa a aplicação pela primeira vez ou quando a sessão anterior expira. Assim, se alguém tentar acessar o link novamente, o resultado obtido não será o cálculo inicialmente solicitado, mas a primeira página, onde deverão ser informados os parâmetros do cálculo.\r\n\r\nPortanto, nessa primeira análise, é possível concluir que em várias situações o Serviço Extrajudicial não poderia certificar com segurança que um impresso foi extraído de um determinado site, mesmo seguindo a rotina de passo a passo com todas as informações necessárias (links, login, senha, parâmetros informados) para se chegar àquele destino, pois, é possível a mutação do mesmo em segundos.\r\n\r\nDa mesma forma, muitas vezes o Serviço Extrajudicial, não teria como certificar que o documento impresso foi obtido do site apontado, ainda que “navegue” pelo endereço indicado, pois, no mundo atual não é incomum a “clonagem de sites”. \r\n\r\nAs situações apontadas acima não permitem que o Tabelião atue com a cautela necessária para atingir o objetivo primordial da função notarial.\r\n\r\nO crescente fomento da internet traz diariamente inúmeras novas páginas, extremamente voláteis, contrastando com a essencial segurança jurídica, que atualmente ainda está em desenvolvimento no meio eletrônico.\r\n\r\nAutenticar significa tornar autêntico, reconhecer como verdadeiro, legalizar, certificar segundo as normas e os regulamentos. Portanto, o documento autenticado é aquele exato e perfeito conforme o original. Daí decorre que um documento falso, inexato ou imperfeito é um perigo ao negócio jurídico pelo prejuízo que pode ocasionar às partes, bem como a terceiros, uma vez que cria uma aparência que não corresponde à realidade, sendo, pois, fator de risco à paz social e à segurança jurídica.\r\n\r\nO tabelião na autenticação de cópia de documento proceder ao confronto com o original. De outro lado, ao autenticar cópias reprográficas, o tabelião não deverá restringir-se à mera conferência da reprodução com o original, devendo conferir os textos e o aspecto morfológico da escrita e verificará, com cautela, se o documento original contém rasuras ou quaisquer outros defeitos ou sinais indicativos de possíveis fraudes. Constatada rasura ou adulteração, o tabelião recusará a autenticação.\r\n\r\nNesse diapasão, a autenticação pressupõe que o tabelião esteja com o original a conferir com a cópia, e os conceitos de original e cópia de documentos eletrônicos ou digitais são distintos do critério do papel. Não se pode distinguir um original e uma cópia de documento eletrônico. Eles são sempre iguais em sua essência.\r\n\r\nPara Chiovenda, citado por Renato Muller da Silva Opice Blum e Sérgio Ricardo Marques Gonçalves, “documento, em sentido amplo, é toda representação material destinada a reproduzir determinada manifestação do pensamento, como uma voz fixada duradouramente”. Já Pontes Miranda, citado pela mesma obra, afirma que “o documento, como meio de prova, é toda coisa em que se expressa por meio de sinais, o pensamento...”. \r\n\r\nSílvio de Salvo Venosa, a propósito, entende que “o documento denota a idéia de qualquer papel útil para provar ato jurídico”. Nessa linha, temos a definição de Jorge Americano, citado por Augusto Tavares Rosa Marcacini, que define o documento escrito como “qualquer escrito utilizável como prova do ato ou fato jurídico”. \r\n\r\nPara o direito, é imprescindível que o documento, seja de qualquer forma, possua características que possibilitem a identificação de sua autoria e sua incolumidade. Tratando-se do documento físico, não se vislumbra grandes dificuldades. Entretanto, quando em outro formato, a situação ganha diferentes proporções, principalmente quando envolve um documento eletrônico.\r\n\r\nPartindo-se do conceito tradicional de documento, ou seja, imaginando-o em sua “aparência física”, enfrentamos certa dificuldade para transmudá-lo para o aspecto virtual, em decorrência, principalmente, do costume arraigado das pessoas, através do qual é preciso existir a “coisa” em seu aspecto palpável. \r\n\r\nPara que se possa ter a idéia do que seja documento eletrônico, é necessário pensá-lo, inicialmente, de maneira a não associá-lo ao documento físico, e mais ainda, a não ligá-lo ao meio em que foi armazenado. \r\n\r\nEm outras palavras, quando se grava caracteres em um disco rígido de computador, tais dados, que assumem uma seqüência de bits, podem ser depois transferidos para outros receptáculos, não importa de que origem - disquetes, cds, dvds ou discos rígidos de outros computadores - mantendo-se o documento em sua integralidade. \r\n\r\nOu seja, o documento continuará sendo o mesmo, ainda que tenha mudado de endereço e meio de transporte. Se o documento eletrônico for copiado na mesma seqüência de bits, ele não se alterará e permanecerá igual ao documento físico que se reproduz por meio de vários sistemas, como cópia fotográfica ou xerox. \r\n\r\nNão há o que se falar em documento original ou cópia quando no meio eletrônico, pois toda cópia terá as características do original. Sendo original o documento eletrônico, ele deve conter requisitos para conferir sua autenticidade. E isso, somente é possível adotando os meios de segurança de rede. Assim, não podemos convergir do eletrônico para o tradicional sem atentar para o avanço tecnológico. Em poucas palavras, não se pode garantir autenticidade de documentos eletrônicos, no método tradicional (autenticação de documento físico). \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, o documento eletrônico não poderia ser um documento, dada a sua falta de materialização. No entanto, olhando-se pela ótica do registro do fato, não é difícil constatar que existe uma ligação com o conceito, porque sua tradução através de programas vai acabar revelando a vontade de quem o formulou, e, por via de conseqüência, a ligação do registro com o fato, resultando, portanto, ainda que por caminhos abstratos, a verossimilhança entre documento físico e eletrônico, bastando apenas um pouco de abstração para sua melhor compreensão. \r\n\r\nPodemos assim, segundo Ângela Bittencourt Brasil, conceituar o documento eletrônico como “a representação de um fato concretizado por meio de um computador e armazenado em programa específico capaz de traduzir uma seqüência da unidade internacional conhecida como bits”. \r\n\r\nPor sua vez, para José Carlos de Araújo Almeida Filho, “documento eletrônico é toda e qualquer representação de um fato, decodificada por meios utilizados na informática, nas telecomunicações e demais formas de produção cibernética, não perecível e que possa ser traduzido por meios idôneos de reprodução, não sendo admitido, contudo, aquele obtido por meio de designer gráfico\". \r\n\r\nA UNCITRAL (United Nations Commission on International Trade Law), órgão da ONU responsável pela harmonização e unificação de leis relativas ao comércio internacional, estabelece a necessidade de que o documento eletrônico, para ter o mesmo valor probatório dos documentos escritos, traga o mesmo grau de segurança contido destes, o que demanda a utilização de recurso técnicos, através de métodos cifrados. É necessário também que o documento esteja disponível para posteriores consultas.\r\n\r\nAinda segundo a UNCITRAL, exige-se a identificação da pessoa através da criptografia, considerada uma forma segura de garantir a autenticidade do assinante. Diversos países, entre eles os Estados Unidos, Alemanha, França, Argentina, Colômbia e outros estão adotando idêntico procedimento. Falta ainda no Brasil uma legislação específica sobre o assunto, mas hoje existem leis e projetos de lei em tramitação, objetivando a necessária e desejada legalização da matéria. \r\n\r\nÉ importante ressaltar a impossibilidade de se distinguir original da cópia no documento eletrônico. Pelas regras da UNCITRAL, considera-se original aquele documento eletrônico que chegou íntegro ao seu destinatário. \r\n\r\nAssim, ante a ausência de uma legislação específica sobre o assunto, tão instigante e delicado, acreditamos a regulamentação proposta depende de uma prévia disciplina legal, traçando as diretrizes e as balizas para a realização do ato notarial, o que não poderia ocorrer de forma inovadora pela via do Ato Administrativo Normativo.\r\n\r\nDe outro lado, cabe destacar que o entendimento aqui externado já foi adotado pela Corregedoria Geral da Justiça do Paraná nos autos nº. 181199/03, bem como pela Corregedoria do Estado de São Paulo no processo nº. 2768/99, e na doutrina também encontramos pronunciamentos nesse sentido (cf. NETO, Angelo Volpi. Ata notarial de documentos eletrônis. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 369, 11 jul. 2004. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5431 .Acesso em: 10 dez. 2007).\r\n\r\nPor fim, com relação aos documentos extraídos de sites oficiais, os mesmos possuem regulamentação própria e têm sua validade condicionada à confirmação na própria página, não sendo possível, portanto, a autenticação destes documentos na forma sugerida pela Comissão.\r\n\r\nA Secretaria da Receita Federal, por exemplo, conta com um sistema próprio de validação e autenticação de seus documentos conforme se depreende do artigo 14, § 2º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº. 03, de 02 de maio de 2007 que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, in verbis:\r\n\r\nArt. 14. Somente terão validade as certidões emitidas eletronicamente, pela Internet ou pelas unidades da RFB ou da PGFN, mediante sistema informatizado específico, sendo vedada qualquer outra forma de certificação manual ou eletrônica.\r\n\r\n§ 2º Somente produzirá efeitos a certidão conjunta cuja autenticidade for confirmada nos endereços eletrônicos referidos no art. 5º.\r\n\r\nArt. 5º As certidões de que tratam os arts. 2º e 3º serão solicitadas e emitidas por meio da Internet, nos endereços eletrônicos http://www.receita.fazenda.gov.br ttp://www.pgfn.fazenda.gov. br .\r\n\r\nDesta forma, as certidões emitidas nas respectivas páginas só terão validade se confirmadas pelo próprio Órgão emissor através do endereço eletrônico de confirmação, não sendo cabível, qualquer outro tipo de autenticação, tornando inviável a proposição apresentada.\r\n\r\nO notário não pode praticar os atos que bem entenda. O âmbito de sua atuação está insculpido em lei, mais especificamente na Lei Federal nº. 8.935/94, bem como na normatização regulamentar a cargo do Poder Judiciário dos Estados.\r\n\r\nAssim, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao contrário do que ocorre em Santa Catarina, não regulamentou, até a presente data, em sua Consolidação Normativa, a possibilidade ou não de autenticação de cópia de documento oficial, com valor legal de original, extraída da rede mundial de computadores (internet). \r\n\r\nEntretanto, o Aviso nº. 224/2006 desta E. Corregedoria veda, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e criminal, a autenticação de cópias reprográficas de documentos expedidos \"via internet\".\r\n\r\nA autenticação de cópia de documento depende, nos termos do artigo 415 da C.N.C.G.J., do confronto com o original, sendo que qualquer interpretação extensiva do conceito de “documento original” depende da prévia apreciação e manifestação por parte da autoridade fiscalizadora.\r\n\r\nRessalte-se o fato que esta E. Corregedoria já vem desenvolvendo estudos acerca do tema. Entretanto, enquanto a matéria objeto da presente proposição não for regulamentada, não podem os serviços extrajudiciais autenticar cópia de documento oficial, com valor legal de original, extraída da rede mundial de computadores (internet). \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o indeferimento da proposição de fls. 02, item 02, com o encaminhamento de ofício à Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais, nos termos do parecer acima e de eventual decisão que o acolher. Após, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para indeferir a proposição constante no item 02 de fls. 02. Expeça-se o ofício à Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais para ciência da presente decisão e do parecer que a precede. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648294"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648319": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-176.416\r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria 01/2008\r\n\r\nCapital 1 Vara da Fazenda Publica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtravés do presente procedimento, o Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Dr. Luiz Henrique Oliveira Marques, encaminha, para apreciação e homologação, a Portarias nº 01/2008, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA Portaria expedida pelo Juízo objetiva agilizar a prática de atos processuais, com fulcro no Provimento CGJ nº 16/2002, através da organização e dinamização de serviços cartorários.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Judiciais, às fls.08, revela posicionamento favorável à homologação da Portaria.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a opinar.\r\n\r\nObserva-se, através de uma análise acurada da Portaria nº 01/2008, que os respectivos dispositivos dizem respeito a atos meramente ordinatórios, com vistas a dinamizar a prestação jurisdicional, reproduzindo em sua quase totalidade o teor pré-aprovado do Provimento CGJ nº 16/2002. \r\n\r\nA adoção dos procedimentos descritos na Portaria em epígrafe estão em consonância com as regras que norteiam a dinâmica da realidade administrativa, insertas na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, bem como no CODJERJ e na legislação processual civil.\r\n\r\nPor tais razões, opino pela homologação da Portaria nº 01/2008, do Juízo da 1ª Vara de Fazenda da Comarca da Capital.\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de V. Exa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2008-176.416\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, homologo a Portaria nº 01/2008, do Juízo da 1ª Vara de Fazenda da Comarca da Capital.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se e, após, arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 648319"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648289": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2008.002124\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00493\r\n\r\nRecorrente: JUCILENE DE PAULA, T.A.J. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 5º Núcleo Regional para as providências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 648289"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648291": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2008.55301\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00417\r\n\r\nRecorrente: TANIA MORETTI DE MATTOS, A.J. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 1º Núcleo Regional para as providências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 648291"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648290": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007.44062\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00424\r\n\r\nRecorrente: MARITZA MONTEIRO DE CARVALHO, A.J. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 3º Núcleo Regional para as providências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 648290"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648393": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-266571 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: ENCAMINHA AUTOS DE PROCESSO E COPIAS DE ESCRITURAS SUGERINDO O ENVIO DE PECAS AO MP FACE AOS FORTES INDICIOS DE ILICITOS DE FALSIDADE DE ESCRITURA Personagens: NOVA IGUACU 7 OF DE JUSTICA, ADV MARCELO MOREIRA FARIA - OAB/RJ 80.200, DR.JOSE ROBERTO DA FONSECA OAB/RJ 80255\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA INFORMACAO SUPRA, INTIME-SE PESSOALMENTE O PATRONO DO INTERESSADO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 26/08/2008.\r\n\r\nId: 648393"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "648394": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo: 2005-255351 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO JUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: INFORMA A ELABORACAO DE ESCALA DE INSPECAO DE ROTINA E ENCAMINHA O RELATORIO CORRESPONDENTE Personagens: SAO GONCALO RCPN 2 DISTR, DR.MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF OAB/RJ 150.474, DR.MONCLAR EUGENIO GAMA OAB/RJ 95.249, DR MICHEL ASSEF OAB/RJ4527, DR JULIO CEZAR BORGES LEITAO OAB/RJ50321\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 11/09/08 AS 14:00H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.301.INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 25/08/2008.\r\n\r\nId: 648394"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "648410": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007- 188956 (SINDICÂNCIA) - Assunto: Encaminha cópias de documentos solicitando providências junto ao 23º Ofício de Notas Capital, relativas a lavratura de procuração - Personagens: Décima Vara Federal/RJ, 23º Ofício de Notas Capital e outros, Guido Antonio Couto Maciel, mat.99/1633667, Dr Onurb Couto Bruno, OAB/RJ 962-A, Francisco Laudísio Gurgel Nepomuceno, mat. 94-4002, Dr. Luiz Fernando Waitz - OAB/RJ 55255 - DESCISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, face do Delegatário do 23º Ofício de Notas desta Capital, GUIDO ANTONIO DO COUTO MACIEL, mat. 99/1633667, por eventual infração ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 ; ao inciso 5 do art. 30 incisos I, II e V do art. 31, todos da Lei nº 8935 de 18 de novembro de 1994 e ao artigo 3º do Código Civil. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Anote-se a penalidade imposta ao escrevente FRANCISCO LAUDISIO GURGEL NEPOMUCENO, no banco de dados desta Corregedoria, caso não tenha sido providenciado. Publique-se. Oficie-se. Registre-se.Cumpra-se. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008 - Des. Corregedor Geral da Justiça LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPORTARIA N.º 40/2008 - 01 NUR \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do expediente oriundo do Juízo de Direito da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que remeteu cópias de peças processuais e da decisão prolatada no processo 2007.51.01.0177590-8, registrando grave irregularidade na lavratura de uma procuração por Instrumento Público levada a efeito no Serviço do 23º Ofício de Notas em 04/07/2007, livro 8670 folha 078 ato 072, em que figura como outorgante, pessoa considerada incapaz para os atos da vida civil por ser portadora de demência vascular e alienação mental, conforme laudo pericial emitido em 27/10/2006 pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi a própria Outorgada Senhora SONIA REGINA AMADO DE FREITAS, quem ingressou em 24/07/207, com uma Ação Judicial de Interdição Civil com Pedido de Curatela e Tutela Antecipada (processo 2007.001.106376-5), o que deixa pa tente, em tese, que a Outorgante não tinha capacidade para os atos da vida civil quando da lavratura do ato notarial em 04/07/2007; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a lavratura do referido ato notarial não observou a regra prescrita no artigo 3º do Código Civil; \r\n\r\nCONSIDERANDO que se aplicam às Procurações por Instrumento Público as disposições contidas nos artigos 215 e 654, parágrafo 1º do Código Civil de 2002 e os artigos 401 e 402 da Consolidação Normativa da Corregedoria; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei 8935 de 18/11/1994, dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, ao mesmo a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta irregular do escrevente autorizado FRANCISCO LAUDÍSIO GURGEL NEPOMUCENO, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no artigo 30 da Lei 8935/94 e sugere que o Delegatário não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública , ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano `a administração pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a despeito de serem os cartórios regidos pela lógica da atividade privada, compete a Corregedoria o exercício da função regulatória e fiscalizatória, para assegurar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Delegatário não pode transferir para o escrevente a responsabilidade disciplinar pela prática de qualquer irregularidade mormente em se tratando de falha deste tipo; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo e o Processo Administrativo - Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL, matrícula 99/1633667, Delegatário do Serviço do 23º Ofício de Notas Capital, por eventual violação do artigo 38 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975; ao inciso V do artigo 30 e aos incisos I, II e V do artigo 31, ambos da Lei 8935, de 18 de novembro de 1994 e ao artigo 3º do Código Civil. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006- 229508 - Assunto: Requer providências para que sejam obedecidas as ordens do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública nos autos 1999.001.121428-5 - Personagens: Dr. Mario da Silva Hernandez Perez - OAB/RJ 127878, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros- DESCISÃO:Fls. 648/651 - Ciente da Decisão do Ministro CESAR ASFOR ROCHA, Excelentíssimo Corregedor Nacional de Justiça. Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento administrativo e seus apensos. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008 - Des. Corregedor Geral da Justiça LUIZ ZVEITER\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 147984 - Assunto: Requer providências concernentes a conduta de servidor lotado na 40ª Vara Cível quanto ao pedido de vistas dos autos 2002.001.003636-5 - Personagens: Dr Luiz Henrique Felipe - OAB/RJ 83792, Andre Obebrecht de Morais Dias , mat. 01/18918 e outros - DECISÃO: (...) determino o arquivamento da presente reclamação(...) . Publique-se. - Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 98086 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1997.001.083323-4, em trâmite na 44ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB/RJ 85375, 44ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: (...) determino o arquivamento deste procedimento(...) Publique-se. - Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 262548 - Assunto: Encaminho Relatório Circunstanciado do Cartório da 5ª Vara Cível Capital - Personagens: Monica Junqueira Simões mat. 01/18901, 5ª Vara Cível Capital - DESPACHO: Pelo que consta dos autos, a responsável pelo gerenciamento do Cartório da 5ª Vara Cível Capital está adotando as medidas cabíveis objetivando regularizar a situação da serventia. Portanto, aguarde-se o decurso do prazo de 90 dias, conforme sugerido no item 03 do Parecer da Divisão de Fiscalização e Pareceres Judiciais lançado ás fls. 16. Publique-se. - Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 186495 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.028503-5, em trâmite na 28ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. David Lilech - OAB/RJ 10723, 28ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Conforme se verifica no requerimento inicial, não consta do presente procedimento a devida representação processual do seu subscritor, documento necessário ao normal andamento do feito. Ante o exposto, intime-se o patrono da parte requerente, para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 dias, visando o normal andamento do feito administrativo. Publique-se. - Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007- 171546 - Assunto: Art. 48 da Resolução 15/99 - Personagens: DGPCF - Divisão de Arrecadação, 24º Ofício de Notas Capital - DESPACHO: Intime-se o Sr. Delegatário para se manifestar acerca do processado nos presentes autos, em 05 dias. Publique-se. - Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 147984 - Assunto: Requer providências concernentes a conduta de servidor lotado na 40ª Vara Cível quanto ao pedido de vistas dos autos 2002.001.003636-5 - Personagens: Dr Luiz Henrique Felipe - OAB/RJ 83792, Andre Obebrecht de Morais Dias , mat. 01/18918 e outros - DECISÃO: (...) determino o arquivamento da presente reclamação(...) . Publique-se. - Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 98086 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1997.001.083323-4, em trâmite na 44ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB/RJ 85375, 44ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: (...) determino o arquivamento deste procedimento(...) Publique-se. - Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 262548 - Assunto: Encaminho Relatório Circunstanciado do Cartório da 5ª Vara Cível Capital - Personagens: Monica Junqueira Simões mat. 01/18901, 5ª Vara Cível Capital - DESPACHO: Pelo que consta dos autos, a responsável pelo gerenciamento do Cartório da 5ª Vara Cível Capital está adotando as medidas cabíveis objetivando regularizar a situação da serventia. Portanto, aguarde-se o decurso do prazo de 90 dias, conforme sugerido no item 03 do Parecer da Divisão de Fiscalização e Pareceres Judiciais lançado ás fls. 16. Publique-se. - Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 186495 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.028503-5, em trâmite na 28ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. David Lilech - OAB/RJ 10723, 28ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Conforme se verifica no requerimento inicial, não consta do presente procedimento a devida representação processual do seu subscritor, documento necessário ao normal andamento do feito. Ante o exposto, intime-se o patrono da parte requerente, para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 dias, visando o normal andamento do feito administrativo. Publique-se. - Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007- 171546 - Assunto: Art. 48 da Resolução 15/99 - Personagens: DGPCF - Divisão de Arrecadação, 24º Ofício de Notas Capital - DESPACHO: Intime-se o Sr. Delegatário para se manifestar acerca do processado nos presentes autos, em 05 dias. Publique-se. - Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-194986 -- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006-800211257-0 em trâmite no II JEC - Personagens: Drª. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB/RJ 50879 e II Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: (...)intime-se a reclamante para que esclareça se porventura cientificou o magistrado acerca dos fatos(...) Publique-se. - Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-12308 - Assunto: Solicita autorização para distribuição fora do prazo. - Personagens:12º Ofício de Notas da Capital e Pedro Castilho-mat. 9044. - DESPACHO: (...)intime-se o Delegatário para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre o atraso na distribuição do ato em causa(...) Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-36135 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800132737-1, em trâmite no VII Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Dr. Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB/RJ 136311 e VII Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: (...) determino o arquivamento deste procedimento.- Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-124485 - Assunto: Requer providências concernentes a localização dos autos 2001.001082605-2 ,2002.001.046954-3 e 2005.001.085450-0, - Personagens: Dr. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB/RJ 1291 e 36ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO:Manifeste-se o requerente sobre as fls. 54 e seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias(...)- Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-44571 - Assunto:Comunica instauração de sindicância em face de OJA tendo em vista ausência do servidor para cumprir alvará de soltura - Personagens: 1ª Vara Criminal da Capital , Rodrigo Otávio Penteado Moraes, mat. 01/28526 e Dr. José Ricardo Félix da Silva - OAB/RJ 81891. DESPACHO: (...)determino o retorno dos presentes autos ao Juiz Sindicante para as providências cabíveis. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-15241 - Assunto: Encaminha relatório da Correição Geral /2007 realizada na 37ª Vara Criminal da Capital. Personagem: 37ª Vara Criminal da Capital- DECISÃO: (...)Homologo o Relatório(...) Publique-se. Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-170660 - Assunto: Requer providências em face do 16º Ofício de Notas da Capital, no sentido de que seja anulada procuração por instrumento público. Personagem: Dr. Odir de Araújo Filho - OAB/RJ 64645 ,16º Ofício de Notas da Capital , Olívia Motta Scisinio Dias, mat. 06/1852, Maria da Penha Tostes Zarro, mat. 94/72226, Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ15925, Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ63028 - DESPACHO: (...)para determinar o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nId: 648410"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "648411": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-158532 - Assunto: Readaptação - Personagem: DALLE ANNE SCHMID DO AMARAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Tendo em vista que já foram adotadas as medidas concernentes à aposentadoria da servidora pelo Departamento de Saúde do TJERJ e não havendo qualquer outra providência a ser adotada por este NUR, arquive-se o presente processo. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-214292 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANTÔNIO SEBASTIÃO DA COSTA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ANTONIO SEBASTIÃO DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/5259, no período de 19/08 a 17/09/2008. Ante o deferimento da precedente licença, anote-se a interrupção das férias do servidor supramencionado, a contar de 19/08/08, ficando os 12 (doze) dias remanescentes para gozo no período de 18/09 a 29/09/2008. Proceda-se a retificação conforme sugerido. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-216381 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MAGDA FAGUNDES RITTER VITAL BRASIL BOGADO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MAGDA FAGUNDES RITTER VITAL BRASIL BOGADO, Analista Judiciário (Assistente Social), matrícula 01/21100, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, com início em 19/08/2008 e término em 02/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041536 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: ANA PAULA LEAL DE MOURA CONDÉ - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora ANA PAULA LEAL DE MOURA CONDÉ, Analista Judiciário, matrícula 01/15268, por 30 (trinta) dias, referentes ao terceiro período, com início em 21/08/2008 e término em 19/09/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-214409 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/21353, lotada no PROGER da Comarca de Três Rios, com início em 21/07/2008 e término em 25/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 21de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-136754 - Assunto: Remoção - Personagem: LUIZà SERTà JUNQUEIRA - Despacho: É indispensável a manutenção do quadro de servidores lotados no GREAC, a fim de permitir as reposições e auxílios temporários dos cartórios das comarcas integrantes do 3º NUR. Ademais, tendo em vista que já há a prestação de auxílio na serventia solicitante, entendo suprida a necessidade apontada e determino apenas a manutenção da prestação de auxílio pela servidora até ulterior mudança. Arquive-se. Petrópolis, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nPortaria nº 036/2008 - DECLARA que as psicólogas lotadas na comarca de Petrópolis foram designadas para prestar auxílio na Central de Penas e Medidas Alternativas da mesma comarca, sem prejuízo de suas funções nas suas respectivas serventias, na forma abaixo.\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n25/08/08 a 31/08/08\r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO\r\n\r\n01/24409\r\n\r\n01/09/08 a 30/09/08\r\n\r\nMARTA B. MACHADO DA COSTA\r\n\r\n01/22291\r\n\r\n01/10/08 a 31/10/08\r\n\r\nROBERTA GOMES NUNES\r\n\r\n01/27166\r\n\r\n01/11/08 a 30/11/08\r\n\r\nBETINA M. MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n01/24583\r\n\r\n01/12/08 a 31/12/08\r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO\r\n\r\n01/24409\r\n\r\n01/01/09 a 31/01/09\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA GUIM\r\n\r\n01/22293\r\n\r\n01/02/09 a 28/02/09\r\n\r\nMARIANE JAQUES M. PIMENTA\r\n\r\n01/27196\r\n\r\nPublique-se e anote-se. Petrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 038/2008 - DECLARA que a servidora CASSIA CAVALCANTI BAUER CASTOR, AJ, matrícula 01/16530, foi designada, ex officio, para prestar auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis, com prejuízo de suas funções no cartório do II Juizado Especial Cível da mesma Comarca, no período de 01/09/2008 a 30/09/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-218195 - Assunto: Remoção - Personagem: MICHELLE LOUISE PEREIRA ELEUTÉRIO - Despacho: Acolho a promoção supra. Ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais (SEASO) para manifestação acerca do requerido e, após, nos termos do Aviso CGJ 803/2006, ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça para apreciação do pedido. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-210629 - Assunto: Remoção - Personagem: MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. O pedido de remoção a que se refere o requerimento de fl.02 foi também encaminhado a este NUR via fax, conforme informa o próprio requerente. O pedido foi autuado e encaminhado ao Departamento de Apoio ao NURs para análise ( protocolo n.º 2008-169159), sendo objeto de apreciação junto com todos os demais pedidos de remoção então formulados. Portanto, não houve qualquer prejuízo ao servidor advindo do encaminhamento errado pela sua serventia do original do pedido de remoção. Desta feita, não é necessário novo envio do mesmo pedido ao DENUR, posto que o objeto do presente pedido é o mesmo do processo supramencionado. Observo, ainda, que todos os pedidos formulados com base no Aviso CGJ 409/2008, conforme informado pelo DENUR, já foram analisados, tendo sido publicadas todas as remoções deferidas. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPortaria nº 037/2008 - DECLARA que a servidora ELIZETE DE ALMEIDA CARVALHO RIBAS, TAJ, matrícula 01/13132, foi designada como Encarregada pelo Expediente do Projeto Justiça Itinerante do município de Levy Gasparian no período de 01/07/08 a 30/07/08, bem como para prestar auxílio no Projeto Justiça Itinerante do município de Areal no mesmo período, com prejuízo de suas funções na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca de Três Rios. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2002-187740 - Assunto: Remoção - Personagem: MÁRCIA JUREMA DE ASSIS PEREIRA DAVID - Despacho: Defiro o desarquivamento do processo 2002-187740, onde se encontra o atestado médico requerido pela servidora. Fica a requerente cientificada de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, providenciar a retirada do documento original com a devida substituição por cópia, junto ao Departamento de Pessoal deste NUR. Publique-se. Petrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-210655 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2008, cfe os documentos de fls. 03 e 04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRepublicado por incorreção no item personagem.\r\n\r\nId: 648411"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "648412": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de setembro de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/185165 - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\nProcesso nº 2008/90372 - DAYSE DE SOUZA FREITAS PALMEIRA\r\n\r\nProcesso nº 2008/187920 - DÉBORA GOMES ARCA\r\n\r\nProcesso nº 2008/186038 - FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SANTOS\r\n\r\nProcesso nº 2008/192693 - HELOÍSA HELENA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nProcesso nº 2008/189384 - LUÍSA PAULA GALDINO SILVA DA COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008/192092 - MARILENE ANTUNES DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcesso nº 2008/111340 - PATRÍCIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/60954 - VERA LÚCIA ANTÔNIO\r\n\r\nId: 648412"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "648413": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Portaria",
                                                                                                                                                                                    "5° NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132, Aterrado, Volta Redonda\r\n\r\nCEP.: 27213-340 - Tel/Fax (24) 3347-7090\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr° José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nPORTARIA nº 04/2008/5º NUR/SFD\r\n\r\nO MM. Juiz Dirigente do 5º NUR, Exmº Srº Drº JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais delegadas, e:\r\n\r\nConsiderando a existência do SIGA - Sistema Integrado de Gestão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que tem a finalidade de promover melhorias contínuas no processo de gestão das diversas Unidades Organizacionais do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nConsiderando a implementação por este Núcleo Regional, em caráter vanguardista, do Modelo Simplificado de Gestão (SIGA/VCIV) em Varas Cíveis, abrangendo ao todo quatorze (14) serventias;\r\n\r\nConsiderando que, diante do sucesso alcançado no decorrer do primeiro Nível, o Básico, do Modelo Simplificado de Gestão em Varas Cíveis, que só se obteve pelo trabalho e dedicação dos Facilitadores do SIGA neste Núcleo Regional, que souberam suplantar todas as dificuldades, vindo assim, a vencer todo e qualquer obstáculo, em prol do bom andamento da implementação por eles realizados;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que durante a implementação do Nível Básico, o processo exigiu dos Facilitadores do SIGA um esforço redobrado, devido à grande quantidade de rotinas de serviço;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Elogiar publicamente os Facilitadores do SIGA no 5° NUR, DEISE MARIA NATIVIDADE FREITAS, LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA, REGINE COSTA DE OLIVEIRA e VANDER FRANCISCO RODRIGUES, pela capacidade de trabalho, método, senso de organização, dedicação ao dever, coragem de enfrentar dificuldades e, principalmente, uma formação moral e profissional digna de encômios, qualidades reveladas durante a implementação referida.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que seja o presente elogio consignado em suas fichas funcionais.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar que seja encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de agosto de 2.008.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nJuiz Dirigente do 5º NUR\r\n\r\nId: 648413"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "648414": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 217986/2008 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 217985/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 648414"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "648415": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da MM Juíza Auxiliar da CGJ \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-044496 - Assunto: Licença especial - Personagem: SORMANI PORTILHO BARBOSA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por SORMANI PORTILHO BARBOSA, matrícula 01/19040, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2008-032344 - Assunto: Licença especial - Personagem: ZENILDO DE ALMEIDA MARQUES - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por ZENILDO DE ALMEIDA MARQUES, matrícula 01/14907, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-054568 - Assunto: Licença especial - Personagem: CARLOS SILVA TEIXEIRA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por CARLOS SILVA TEIXEIRA, matrícula 01/7880, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM Juiz em exercício no NUR 9\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2008-217262 - Assunto: Licença nojo - Personagem: PATRÍCIA MONNERAT CRUZ - Despacho: Nos termos do artigo 225, II, do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora PATRÍCIA MONNERAT CRUZ, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21175, para constar licença nojo no período de 18/08/2008 a 25/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-044497 - Assunto: Licença especial - Personagem: GRAZIELA MENDES DE SILVA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2008-215085 - Assunto: Inclusão de férias - Personagem: JULIE DIAS VIEITAS PACHECO - Decisão: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Tendo em vista que o pedido atende ao disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006 c/c o artigo 65, VIII, e parágrafo 1.º, da CNCGJ, anote-se a previsão das férias da servidora JULIE DIAS VIEITAS PACHECO, Auxiliar de Cartório, matrícula n.º 01/14904, referentes ao exercício de 2008, para o mês de dezembro/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-208995 - Assunto: Elogios - Personagem: CRISTIANO SALLES IGNÁCIO e outros - Decisão: Acolho a sugestão retro. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, para constar o elogio proferido pela Escrivã da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Mery Dulce Fracácio, matrícula n.º 01/6674, ratificado pelo MM Juiz de Direito Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n01/18558\r\n\r\nCRISTIANO SALLES IGNÁCIO\r\n\r\n01/23442\r\n\r\nANDRÉA SPPOZIDO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n01/22707\r\n\r\nHELMUTH HANZ ENGEL FILHO\r\n\r\n01/23228\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO VERNECK SANGLARD\r\n\r\n01/17208\r\n\r\nMAGALI CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/22179\r\n\r\nNANA MARLOY MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n01/17211\r\n\r\nNOEMI BITTENCOURT SOARES\r\n\r\n01/22156\r\n\r\nREGINA MARIA KÜMMEL\r\n\r\n01/18263\r\n\r\nSEBASTIÃO CERBINO JUNIOR\r\n\r\n01/25217\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ PORTUGAL FERRADEIRA\r\n\r\n01/18707\r\n\r\nVANICE MARIA FRAGA\r\n\r\n- Processo nº 2008-215087 - Assunto: Elogios - Personagem: EDUARDO SANTIAGO CORRÊA LEITE - Despacho: Acolho a sugestão retro. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor EDUARDO SANTIAGO CORRÊA LEITE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24651. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-302956 - Assunto: Licença especial - Personagem: EDUARDO SANTIAGO CORRÊA LEITE - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-036732 - Assunto: Licença especial - Personagem: ROSANA SANDS DA SILVA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2008-072743 - Assunto: Licença especial - Personagem: SYLVIO JOSÉ CATTERMOL DA ROCHA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 648415"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "648416": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "11º Núcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nur11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 58/2008 - RESOLVE, por permuta, lotar LUCIMAR THEREZINHA MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15784, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Arraial do Cabo, cessando, conseqüentemente, sua lotação junto ao Cartório da Vara única da Comarca de Arraial do Cabo, a contar de 25/07/2008. Publique-se. Cabo Frio, 14/08/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 59/2008 - RESOLVE, por permuta, lotar MÔNICA DE OLIVEIRA RAMALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13608, na Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo cessando, conseqüentemente, sua lotação junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Arraial do Cabo, a contar de 25/07/2008. Publique-se. Cabo Frio, 14/08/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 60/2008 - RESOLVE, por permuta, lotar SEVERINO MOREIRA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29383, no Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, cessando, conseqüentemente, sua lotação junto ao Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 01/09/2008. Publique-se. Cabo Frio, 14/08/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 61/2008 - RESOLVE, por permuta, lotar MÔNICA DE OLIVEIRA RAMALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13608, na 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio cessando, conseqüentemente, sua lotação junto ao Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, a contar de 01/09/2008. Publique-se. Cabo Frio, 14/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008- 196401 - Despacho: Anote-se a designação de DENISE CHAVES DA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17908, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Serventia da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, em virtude do gozo de licença-prêmio pela servidora Deisi aparecida de Oliveira, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21087, que exerce a função de Responsável pelo Expediente da Serventia acima mencionada. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 07de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-187581 - Despacho: INDEFIRO a anotação da previsão das férias da servidora SOLANGE DE MEDEIROS OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29182, para o mês de outubro de 2008, por inobservância da norma do art. 3º, inciso II, alínea “a”, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, que estabelece que somente “01 (um) poderá ser afastado por mês por motivo de férias” e, in casu, já há registrada previsão de férias para o mês de outubro de 2008. Publique-se, e arquive-se. Cabo Frio, 20/08/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2008-206812 - Despacho: Anote-se a previsão das férias da servidora LEILA MARIA GRAÇA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matr. 01/16146, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/10//2008 a 30/10/2008; Publique-se, e arquive-se. Cabo Frio, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-189602 - Despacho: Anote-se a previsão das férias da servidora DAYSE ALVES, Analista Judiciário, matrícula 01/15727, lotada na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras referente ao exercício de 2008, para o período de 01/10/2008 a 30/10/2008; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 648416"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "648418": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "13º Núcleo Regional \r\n\r\nAvenida Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/09/2008 a 30/09/2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-288217\r\n\r\nHelena Gueriot Boruchovitch Bressan\r\n\r\n2007-295678\r\n\r\nCristina Credi Dio de Oliveira\r\n\r\n2007-304777\r\n\r\nMaria Cristina Pagliaminuto \r\n\r\n2008-015790\r\n\r\nMônica Luiza de Medeiros Kreter\r\n\r\n2008-019194\r\n\r\nMarco Antônio Gaia da Silva\r\n\r\n2008-019378\r\n\r\nTeresa Cristina Jorge Nunes\r\n\r\n2008-041960\r\n\r\nRosilene Siqueira de Oliveira\r\n\r\n2008-068433\r\n\r\nCélio Marcus Lopes Irineu\r\n\r\n2008-075819\r\n\r\nTânia Fernandes da Costa\r\n\r\n2008-109977\r\n\r\nMaria Marta Guarnieri de Miranda Castro\r\n\r\n2008-145499\r\n\r\nMoisés Oliveira de Sousa \r\n\r\n2008-156860\r\n\r\nRosa Maria Ferreira Cordovil\r\n\r\n2008-174158\r\n\r\nAline Santos Motta\r\n\r\n2008-175929\r\n\r\nDenise Villas Bôas Malvar\r\n\r\n2008-182312\r\n\r\nValéria Pereira Alves de Andrade\r\n\r\n2008-187035\r\n\r\nAlexandre de Andrade Rodrigues\r\n\r\n2008-188256\r\n\r\nVera Lúcia Borges da Silva\r\n\r\n2008-182312\r\n\r\nValéria Pereira Alves de Andrade\r\n\r\n2008-187035\r\n\r\nAlexandre de Andrade Rodrigues\r\n\r\n2008-188256\r\n\r\nVera Lúcia Borges da Silva\r\n\r\n2008-189356\r\n\r\nCacia Roza Valgueredo\r\n\r\n2008-189358\r\n\r\nElmar Andrade da Rocha\r\n\r\n2008-193469\r\n\r\nWanda Secunho\r\n\r\nAtos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nPORTARIA Nº 118/2008 - RESOLVE designar ANA ALICE TRINDADE MORALES AZEVEDO, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula 01/14929, lotada na 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca, para prestar realizar estudo social no processo nº 2008.203.022888-0, em trâmite no III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. (Ref. Proc. nº 2008- 427/07.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCORREIÇÃO GERAL DE 2007\r\n\r\nHomologo as Correições Ordinárias realizadas nas serventias abaixo relacionadas. Quanto à carência funcional será apreciada quando da disponibilidade de pessoal. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº CARTÓRIO\r\n\r\n2007-301336 Central de Cumprimento de Mandados\r\n\r\n2008-015122 1ª. Vara Cível\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nPROCESSO Nº CARTÓRIO\r\n\r\n2007-305391 XVIII Juizado Especial Criminal \r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPROCESSO Nº CARTÓRIO\r\n\r\n2008-010789 1ª. Vara de Família\r\n\r\n2007-297805 1ª. Vara Criminal\r\n\r\n2007-301345 4ª. Vara de Família\r\n\r\n2007-304931 XVI Juizado Especial Cível\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº. CARTÓRIO\r\n\r\n2007-304788 Central de Cumprimento de Mandados \r\n\r\nId: 648418"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "648539": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.230979-8 - CARLOS ROBERTO LUDUVICE CORCINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (OAB/RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:À perita para indicar data. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.130517-4 - ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB/RJ-101253)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940), Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (OAB/RJ-141523) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.043276-0 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.047455-9 - FABIO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (OAB/RJ-109902)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008697-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (OAB/RJ-033864)) X YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv(s). Dr(a). YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (OAB/RJ-098342) Intimar a parte executada, na pessoa de seu Patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o apartamento S-101 do prédio situado na Rua Conselheiro Paranaguá, 60, distrito de Andaraí e 1/20 do terreno, registrado no 10º Ofício de Registro de Imóveis - RJ sob a matrícula nº 27.807 e que a mesma foi instituída como depositária do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.013782-0 - JOSÉ BONIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (OAB/RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) À parte ré para recolher os emolumentos para a baixa do processo, conforme GRERJ de fl.155. \r\n\r\nProc. 2007.001.072254-6 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (OAB/RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Decisão:Procedi, nesta data, a penhora on line. Aguarde-se o prazo de 72 horas para resposta. Indefiro o pleito de fixação de multa, por não ocorrerem quaisquer das hipóteses do artigo 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072552-3 - MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA (OAB/RJ-101184)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (OAB/RJ-078944) Despacho:Esclareça a parte ré se concorda com a desistência em relação ao Plano Bresser, requerida às fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.091283-9 - CONDOMÍNIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB/RJ-109118)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (OAB/RJ-035747) Decisão:Fixo honorários em 10% do valor da execução. Proceda-se a penhora nos termos do art.659, & 4º do CPC. Após, intime-se o executado para oferecer, querendo, impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174210-3 - EGILDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-027624)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Nomeio perita a Dra. Kátia Jarske Pardinho da Silva, tel . 22295701/87710517 para a realização da perícia; Intime-se a expert a estimar honorários; Ao réu sobre fls. 35/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.235748-3 - JOSÉ ROBERTO DA FONTOURA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (OAB/RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (OAB/RJ-137015)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.105828-0 - AVVAD OSÓRIO FERNANDES MARIZ E MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (OAB/RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (OAB/RJ-108868)) X BBW DO BRASIL TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. DECORRIDO O PRAZO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.172573-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.242205-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (OAB/RJ-034556)) X JORGE DE LUCA LOPES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 16/10/2008 às 16:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.111433-2 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (OAB/RJ-091455)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Fls. 222/224 e fls.226/228: Nada a prover diante da sentença prolatada às fls. 209/219; Fls. 230: Ao autor. Sem prejuízo, anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205050-0 - NEWTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (OAB/RJ-140561) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097754-0 - EVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (OAB/RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (OAB/RJ-130852)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, MOSTRANDO LEGÍTIMO INTERESSE MORAL E JURÍDICO PARA O JULGAMENTO DA LIDE.PRESENTES OS PRESUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO.SEM PRELIMINARES, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, OBSERVANDO-SE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.231680-0 - EVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (OAB/RJ-111044)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Não há conexão ou continência entre o presente procedimento e o feito nº2008.001.097754-0 que tramita neste Juízo, vez que versam as lides sobre contratos distintos. Assim sendo, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.235589-0 - EVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (OAB/RJ-111044)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Esclareça a parte autora se o contrato ora em discussão é o mesmo contrato objeto do feito nº 2008.001.231680-0, vez que, a princípio, parece sê-lo, sendo, então, hipótese de litispendência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.141587-8 - ANTONIO BONIFACIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (OAB/RJ-040584)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 26; Fls. 25: anote-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.072732-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (OAB/RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-108713), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Republique-se fls.111 : \"Razão assiste, em parte, ao agravante. De fato, não se tratando de relação de consumo, inaplicável o disposto no artigo 6º, VIII do CPC. Assim sendo, reconsidero a decisão agravada, neste tocante, mantendo-a , no mais, tal qual lançada. Determino, no entanto, por tratarem-se os extratos de documentos comuns às partes, proceda a parte ré sua exibição, do período faltante, no prazo legal, nos termos do artigo 355 do CPC. P.I \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051057-0 - ANA KECY DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (OAB/RJ-056974)) X CREDICARD CITI CREDICARD S A Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 13/10/08 às 16:00 h. Cite-se e Intime-se por carta precatória, no endereço apontado às fls.34. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.076262-3 - ANTERO AFONSO PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS TERRACO DA FE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (OAB/RJ-016719) Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161462-7 - ANEX INFO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (OAB/RJ-073224)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (OAB/RJ-122100), Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (OAB/RJ-134531)), Fiador: MARIA LUIZA MACHADO Decisão:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045885-5 - ZELIA DE SOUZA OLIVEIRA X AIRTON SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB/RJ-084458) Despacho:`AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.020032-6 (2664) - ELOIRA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ACAO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (OAB/RJ-015501), Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (OAB/RJ-083731), Dr(a). JACAO DA COSTA CARDOSO (OAB/RJ-022127) Despacho:ANOTE-SE NO DRA E CAPA A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DOS RÉUS QUALIFICADOS ÀS FLS.212. APÓS, OFICIE-SE `A SRF, TELEMAR E LIGHT SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO ENDEREÇO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.005221-4 - ESPOLIO DE FAUSTINO TORRES LORENZO, Inventariante: FAUSTINO IGLESIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB/RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (OAB/RJ-067049)) X ESPÓLIO DE ARNALDO GOMES VALINHO Despacho:Esclareça a parte exeqüente se houve abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.153594-0 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS Decisão:CERTIFICADA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS, `A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123868-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (OAB/RJ-044127), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (OAB/RJ-098006)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELLOS FILHO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS `A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154764-9 - JOAO VIRGILIO MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (OAB/RJ-080979)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110977-4 - NILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.117607-6 - ADILSON SIGNORETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (OAB/RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (OAB/RJ-052029)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-091123) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.149760-9 - ARZELINDA MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (OAB/RJ-120738)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (OAB/RJ-070296) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO E PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099092-9 - WANIA ZITA CAMARA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-072897), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (OAB/RJ-069528)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (OAB/RJ-065122) Despacho:Ao agravado. Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.166438-6 - RODRIGO LANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (OAB/RJ-130641), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (OAB/RJ-096391)) X MARIA LÚCIA LANNA CARDOSO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora quanto pretende a título de indenização, a fim de possuir o Juízo o patamar a sua fixação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.166531-5 - MARIA ERMELINDA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (OAB/RJ-065468)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (OAB/RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (OAB/RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (OAB/RJ-097685) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, acolho-os para deferir o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. Homologo as desisteências de fls. 120. Designe-se AIJ. Intime-se as testemunhas arroladas. P.I \r\n\r\nProc. 2007.001.166531-5 - MARIA ERMELINDA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (OAB/RJ-065468)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (OAB/RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (OAB/RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (OAB/RJ-097685) AIJ para o dia 12/11/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131298-7 - GENTE PEQUENA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (OAB/RJ-015398)) X LUZ DE OURO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE VEZ QUE TRATA-SE A PARTE EXECUTADA DE PESSOA FÍSICA QUE EM REGRA MANTÉM EM CONTA, NUMERÁRIO NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA, PORTANTO IMPENHORÁVEL.AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107260-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB/RJ-084676)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (OAB/SP-130141) Decisão:Ao réu sobre fls. 246/253 e ainda cumpra-se fls. 239/240 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066388-8 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (OAB/RJ-102235)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.134774-5 - ALBERTO CHRISTIAN BORUP DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009062-1 - FLORIMAR FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (OAB/RJ-136311)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.101942-0 - MARCELO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (OAB/RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.031823-3 - EROTILDES DE AMORIM TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (OAB/RJ-093675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:À parte ré sobre fls.89/90. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.068711-8 - MAURILIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (OAB/RJ-082184)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (OAB/RJ-003134) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO,RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS.324.INDEFIRO O PARCELAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 745-A § 2º DO CPC, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DETERMINADO, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.327. \r\n\r\nProc. 2003.001.118922-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X LUCIANA MARIA VIEIRA DE CARVALHO Ao autor sobre a certidão de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2007.001.264326-1 - ANTONIO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-042728)) X FORMADE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.091270-2 - ROSEMEIRE VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X EVANDRO CARLOS ALVES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146643-4 - JOSE MARCIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MONTEIRO ROCHA (OAB/RJ-146060), Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO (OAB/RJ-146388), Dr(a). SERGIO DE LIMA CHIAPETTI (OAB/RJ-146210)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Decisão:Fls.379: Defiro; Expeça-se mandado de pagamento; Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.114862-7 - MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB/RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB/RJ-109367) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER O REQUERIDO DIANTE DA OCORRÊNCIA DE DOIS DEPÓSITOS CONFORME COMPROVANTES DE FLS.154/155. \r\n\r\nProc. 2008.001.140505-8 - MONICA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-113733) Despacho:Em réplica; Após, em provas, devendo as partes informar se há viabilidade de composição \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175195-7 - ROBERTA MACHADO LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (OAB/RJ-147689)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a J.G.Esclareça a parte autora o pleito de fls.5, item 5, vez que desconsideração significa não considerar, deixar \"para lá\" !Há indícios, pela leitura dos autos, que pretenda a declaração de inexistência da dívida. Assim sendo, defiro o prazo de 5 dias para eventual lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015902-5 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (OAB/RJ-132302)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:À parte autora sobre fls. 96/111 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004837-0 - RODRIGO LEITE (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (OAB/RJ-106100)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR FLS.33. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069743-3 - CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (OAB/RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB/RJ-040474) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.058361-0 - ANA RITA LOPES HEITOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (OAB/RJ-081603), Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-132218)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.167169-0 - ANDRÉA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (OAB/RJ-085674)) X ALAN J S BORGES Despacho:INDEFIRO A J.G. ANTE A EXISTENCIA DE POUPANCA COM R$ 63.000,00. RECOLHA-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.019514-7 - LENORMANT SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (OAB/RJ-041157), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB/RJ-130501)) X CLAUDIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (OAB/RJ-004702D) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao autor independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.141675-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MANOEL MESCIAS MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.078905-4 - SAMUEL FERNANDES CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (OAB/RJ-045633) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS.142. APÓS, CERTIFICADO OS RECOLHIMENTOS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051586-3 - RAPHAEL BREMENKAMP DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB/RJ-123055)) X M R EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, sob pena de incidência da multa prevista pelo artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.160295-2 - FABIO TORRES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). ANA MARIA UTRERA (OAB/RJ-149646) Despacho:Justifique a parte a prova oral requerida \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076902-6 - DULCINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB/RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (OAB/RJ-099658) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento; Após, certificadas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027757-2 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (OAB/RJ-103898) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 251. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145682-6 - CELY BARACHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (OAB/RJ-082127)) X ODILAR MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (OAB/RJ-118994) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/11/2008 ÀS 14:30H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145798-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (OAB/RJ-094444), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (OAB/RJ-067885)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (OAB/RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (OAB/RJ-076266) Despacho:expeca-se mandado de pagamento. as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078294-4 - JOAO SEBASTIÃO CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.118471-4 - PAULA CRISTINA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (OAB/RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (OAB/RJ-119600) À autora para fornecer endereço do PROBANK. \r\n\r\nProc. 2007.001.203637-0 - CAIO VALERIO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.115418-9 - ANA MARIA JOAQUIM KEMETER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Republique-se a sentença de fls.80/82, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, em razão de a patrona da parte ré não haver sido cadastrada no Sistema de Informática: SENTENÇARELATÓRIO1) Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório na qual (...) Este o relatório. Passa-se a decidir. (...)III) Dispositivo Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.893,00 (cinco mil oitocentos e noventa e três reais), valor este correspondente a 14.20 salários mínimos, ante a possibilidade do pedido alternativo apresentado pela parte autora, aplicando-se (...) Condena-se ainda a parte ré nas custas, despesas processuais e verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. (...) P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094198-6 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (OAB/RJ-053642)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.ESCLAREÇA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.199862-6 - MIRIAN BASÍLIO POLETTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (OAB/RJ-077292)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defere-se fls. 127, dando-se vistas ao INSS; à autora sobre o documento de fls. 130. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.137558-1 - ANTONIO AGAPITO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB/RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (OAB/RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 648539"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "648538": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.120754-4 - REYNALDO NILO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (OAB/RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS INTIME-SE AS PARTES PARA PERICIA DESIGNADA PRA 23/10/08 AS 13;00, NO SETOR DE PERICIAS, AV ERASMO BRAGA 115 SALA 313, FORUM CENTRAL DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2007.001.170085-6 - MARCIA MARIA DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (OAB/RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS INTIME-SE AS PARTES PARA PERICIA DESIGNADA PRA 20/11/08 AS 13;00, NO SETOR DE PERICIAS, AV ERASMO BRAGA 115 SALA 313, FORUM CENTRAL DA CAPITAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.174388-2 - ANGELA MARIA LIPORACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-049250)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.087986-2 (19589) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (OAB/RJ-015310), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (OAB/RJ-034756), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (OAB/RJ-078603) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.130790-8 - NELIA CAMPELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VALLADARES SALGADO (OAB/RJ-005804C)) X EDUARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/RJ-017587) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.045093-5 - HUGO MACIEL MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Sentença:Trata-se de ação movida pela parte autora em face da parte ré, ambas qualificadas em fls.02.Em fls.75, a parte autora manifestou desistência da demanda.Em fls.85, a parte ré anuiu à desistência manifestada pela parte autora.É O RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, a qual anuiu a parte ré, entendo que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.177499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (OAB/RJ-044354)) X RAUL JOSE PEREIRA E OUTRO Sentença:Face ao que consta as fls. 64/65 HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes para que surta seus efeitos legais, nos termos, nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.Custas e honorários conforme acordado.Aguarde-se o cumprimento do acordo e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.078052-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (OAB/RJ-119924)) X CARLITO NEVES VIEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.076722-2 - NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029226)) X DEA DORMUND BECK AO NOTIFICANTE PRA RETIRAR NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.007554-8 - VIVIANE HART ABURAKIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:À DP, tendo em vista que a parte autora é assitida da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.152457-1 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (OAB/RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Sentença: Em face do exposto julgo improcedente a demanda, e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195609-9 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (OAB/RJ-114876)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se e intime-se para a audiência do art. 277 do CPC, que designo para o dia 03/11/08 , às13:30 hs.Postergo o exame da tutela antecipada para depois da resposta da ré, ante a natureza do débito que dá ensejo à negativação.Defiro J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088918-8 - SODALICIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DA LAPA RJ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-098229)) X ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (OAB/RJ-019545), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (OAB/RJ-040409), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-093695) Despacho:J. AO JUIZ VINCUULADO DEIXANDO PARA DEPOIS...AS DILIGENCIAS DETERMINADAS NA SENTENÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035171-1 - SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPERJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (OAB/RJ-109270)) X NSI CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (OAB/RJ-086378) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092859-5 - MARIA DA GLORIA DIAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (OAB/RJ-029065)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (OAB/RJ-078458) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.113696-3 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (OAB/RJ-092574)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA Despacho:À embargada sobre fls. 101/110. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.024525-2 - RAPHAEL SICILIANO X Assistente: FÁTIMA CÁSSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (OAB/RJ-057372)) JORGE MIGUEL GOMES, Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (OAB/RJ-023158) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.159524-4 - FÁTIMA C[ÁSSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (OAB/RJ-053141)) X JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (OAB/RJ-023158) Decisão:Intime-se o exeqüente para prosseguimento do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.037230-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448)) X RIO CAIAPO MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (OAB/RJ-043297) AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR A PRECATÓRIA E RECOLKHER AS CUSTAS NECESSARIAS A SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1998.001.190609-0 - OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878)) X JOAO FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (OAB/RJ-054029) Sentença:Trata-se de execução de sentença prolatada nos autos em epígrafe.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da decisão de fls. 208v, item 3 e da certidão de fl. 213 entendo que deve ser extinta a execução, com fundamento no art.794, I, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I do CPC. Custas pela parte executada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.075765-0 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (OAB/RJ-005923)) X RICARDO DE CARVALHO FURTADO Sentença:Face ao que consta as fls. 153/155 e 156/157, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 459 c/c 267, IV e 598, do Código de Processo Civil, face a perda de objeto em decorrência do acordo noticiado e cumprido. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.088022-8 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X ESPOLIO DE ITALO ITO DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (OAB/RJ-126730), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (OAB/RJ-046264), Dr(a). SAMI SAPIR (OAB/RJ-063130), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (OAB/RJ-060753) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.023627-3 - LINEA ESTEVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (OAB/RJ-008663), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-014531)) X DOMINGOS CARDOSO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (OAB/RJ-064175) Despacho:À exequente para que informe sobre a demanda referida à fl. 165, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2003.001.137036-6 - JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (OAB/RJ-023158)) X FATIMA CASSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (OAB/RJ-053141), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (OAB/RJ-097440) Despacho:Proceda o cartório a novas buscas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024534-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756)) X TRIPCAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE, SOBRE OFÍCIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.106604-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650)) X VANIA GALDINO DA SILVA Despacho:Fl. 96: Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.135687-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (OAB/RJ-004388C)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (OAB/RJ-104791), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (OAB/RJ-000952B), Dr(a). MARIA GABRIELA NUTI (OAB/RJ-103683) DEVOLVO-LHE O PRAZO, ANTE CERTIDÃO DE FLS.237. (O.S. 01/07) \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.072271-6 - TANIA MARIA DE CARVALHO PINTO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-001291C)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.010494-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200)) X MARIO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (OAB/RJ-066701) Despacho:Em ultima oportunidade, ao impugnado/autor sobre fls. 56/57. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170746-2 - MARLY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (OAB/RJ-091129)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (OAB/RJ-099056), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (OAB/RJ-101459) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.140761-4 - FELICIANO MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Sentença:Julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156270-6 - NECY GOULART MELETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (OAB/RJ-078831)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Ao réu, em 48 horas, para que efetue o pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.110376-5 - MARCOS LOPES FIRMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (OAB/RJ-119123) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042717-2 - DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (OAB/RJ-037457)) X JOSÉ LINDOMAR DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (OAB/RJ-106435), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (OAB/RJ-117082) Despacho:Ao cartório para juntar a petição noticiada pelo sistema informatizado deste E. TJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113997-6 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (OAB/RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060408-1 (18296) - WALDYR ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (OAB/RJ-066654)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Despacho:1.Fls. 618: Defiro a expedição... \r\n\r\nProc. 1995.001.075904-2 (19438) - JANE CLEUDES MARQUES FIGUEREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (OAB/RJ-083792), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (OAB/RJ-058795)) X EDMILSON DE ARAUJO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (OAB/RJ-047258), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (OAB/RJ-015769) Despacho:Fl. 722/723: Aos réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.012775-9 - LUSIA ANSELMO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (OAB/RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (OAB/RJ-085276) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/10/08 ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007905-4 - ALTAIR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (OAB/RJ-095293)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836) Decisão:Ante a natureza e complexidade da matéria, fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.700,00, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito pela parte ré, no prazo de 10 dias. Após, com o pagamento, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171652-9 - CARLOS MORENO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (OAB/RJ-026200)) X PETÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (OAB/RJ-001292B) Sentença:Em face do exposto, julgo improcedente a demanda, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando-se os Autores na custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado art. 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.010106-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A)) X HOUSE SHOP COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (OAB/RJ-085723), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (OAB/RJ-051180) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097513-8 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB/RJ-086759)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (OAB/RJ-060529) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001082-6 - GERCIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (OAB/RJ-027529) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154516-1 - ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB/RJ-087312)) X BANCO IBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:1. Fl. 168: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2. Ao réu sobre certidão de fls. 169.3. Ao autor sobre fls. 159/164, as quais noticiam o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar cc dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.214472-4 - JOÃO FRANCISCO BUZZI GIULIASSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (OAB/RJ-086744)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092315-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAGALHÃES CID (OAB/RJ-112020)) X CARLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.160642-2 - EUNICE DE PAIVA MONTEIRO KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-035910)) X JOAO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (OAB/RJ-031024) Despacho:Fls. 382/384: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.157214-5 - OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (OAB/RJ-017686)) X ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (OAB/RJ-017521) Decisão:Autue-se em apartado (impugnação na contra capa). Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123110-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (OAB/RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (OAB/RJ-142562), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB/RJ-141263) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112036-0 - RICARDO DE GOES TELLES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (OAB/RJ-081801)) X NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (OAB/RJ-117586) Despacho:...Fixo como ponto controvertido a existência da responsabilidade civil do réu. Defiro a produção da prova documental suplementar e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada. Defiro a prova testemunhal devendo as partes juntar os seus róis de testemunhas em até 10 dias...Designo AIJ para o dia 04/ 11 /08 às 16:30 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.111824-6 - EDMILSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO DE LUCA JUNIOR (OAB/RJ-111740)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145601-2 - LUCAS DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (OAB/RJ-135036)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.038941-4 - VIRGINIA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.145531-7 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) O.S.01/07: ANTE CERTIDÃO DE FLS. 139, DEVOLVO O PRAZO À RÉ. \r\n\r\nId: 648538"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "648540": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLÁUDIA STORINO DOS SANTOS - OAB/RJ-089581 \r\n\r\n1985.001.100590-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA - OAB/RJ-100825 \r\n\r\n1986.001.800142-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - OAB/RJ-158512E \r\n\r\n1996.001.039809-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - OAB/RJ-156996E \r\n\r\n1997.001.122572-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - OAB/RJ-146080 \r\n\r\n2000.001.058135-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nMARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ - OAB/RJ-055465 \r\n\r\n2001.001.125193-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA QUEIROZ - OAB/RJ-156799E \r\n\r\n2003.001.010901-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - OAB/RJ-152033E \r\n\r\n2004.001.014596-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nWILSON DOS SANTOS - OAB/RJ-036471 \r\n\r\n2004.001.027651-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJOSE RENATO MARTINS DO NASCIMENTO - OAB/RJ-162920E \r\n\r\n2004.001.148894-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DE LIMA - OAB/RJ-158980E \r\n\r\n2006.001.147141-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - OAB/RJ-094974 \r\n\r\n2007.001.110189-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMICHAEL TEIXEIRA VIANA - OAB/RJ-145090 \r\n\r\n2008.001.091812-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nELLYANE MARY DUARTE AMIGO - OAB/RJ-142696 \r\n\r\n2000.001.031384-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - OAB/RJ-141478 \r\n\r\n2000.001.043358-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nDIOGO MACHADO COELHO - OAB/RJ-163954E \r\n\r\n2001.001.095403-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - OAB/RJ-120746 \r\n\r\n2006.001.044073-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - OAB/RJ-036097 \r\n\r\n2006.001.066993-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nSIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR - OAB/RJ-125310 \r\n\r\n2007.001.076764-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - OAB/RJ-149146 \r\n\r\n2007.001.076785-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2007.001.077367-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS - OAB/RJ-103694 \r\n\r\n2007.001.107236-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nDANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ-117636 \r\n\r\n2007.001.176999-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO LOBIANCO DOS SANTOS - OAB/RJ-168095E \r\n\r\n2008.001.048630-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES - OAB/RJ-096780 \r\n\r\n1995.001.128907-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO - OAB/RJ-067874 \r\n\r\n1997.001.002737-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - OAB/RJ-144680 \r\n\r\n1997.001.104545-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - OAB/RJ-052909 \r\n\r\n1999.001.094259-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCELSO REZENDE MAGALHÃES - OAB/RJ-114395 \r\n\r\n1999.001.111087-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nERICK LEONARDO SILVA DE CALAZANS - OAB/RJ-164621E \r\n\r\n2003.001.135434-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJEANNINE DE CANENA GORDO - OAB/RJ-168460E \r\n\r\n2003.001.153988-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - OAB/RJ-157667E \r\n\r\n2004.001.093722-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA - OAB/RJ-050358 \r\n\r\n2004.001.115435-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - OAB/RJ-150547 \r\n\r\n2004.001.118861-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA - OAB/RJ-138144 \r\n\r\n2006.001.146241-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nSIDNEY CANDIDO DA SILVA - OAB/RJ-148966E \r\n\r\n2007.001.012305-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA CARDOSO - OAB/RJ-100493 \r\n\r\n2007.001.069192-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nERIC OLIVEIRA GUARANÁ - OAB/RJ-079192 \r\n\r\n2007.001.120141-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - OAB/RJ-146029 \r\n\r\n2008.001.071759-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - OAB/RJ-103726 \r\n\r\n2008.001.072476-4A \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - OAB/RJ-125512 \r\n\r\n2008.001.141364-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - OAB/RJ-160943E \r\n\r\n1994.001.108947-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - OAB/RJ-157699E \r\n\r\n2002.001.113606-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2004.001.063312-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2005.001.141238-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nBRUNO FRYDMAN MENAGED - OAB/RJ-165433E \r\n\r\n2004.001.105232-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE PARANAGUÁ VITAL - OAB/RJ-158609E \r\n\r\n2005.001.027347-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nDAISY GUARINO MOREIRA SALLES - OAB/RJ-030872 \r\n\r\n2005.001.138569-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - OAB/RJ-156587E \r\n\r\n2005.001.152647-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA SCOTT - OAB/RJ-167313E \r\n\r\n2006.001.167924-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nLUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA - OAB/RJ-025283 \r\n\r\n2007.001.065490-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - OAB/RJ-100411 \r\n\r\n2007.001.106711-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - OAB/RJ-105626 \r\n\r\n2007.001.150343-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nSTEFANY AGRÍCOLA CALIXTO DE AZEVEDO - OAB/RJ-156305E \r\n\r\n2007.001.198779-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ-095203 \r\n\r\n2008.001.021844-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES - OAB/RJ-147207 \r\n\r\n1997.001.017316-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - OAB/RJ-095698 \r\n\r\n1998.001.071766-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nTATIANA ALVES COSTA - OAB/RJ-125882E \r\n\r\n1998.001.198416-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS - OAB/RJ-104419 \r\n\r\n1999.001.110241-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nWILSON FERREIRA CAMPOS - OAB/RJ-011415 \r\n\r\n2000.001.016706-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFLAVIA NASCIMENTO DA SILVA FRANCO - OAB/RJ-167624E \r\n\r\n2001.001.022223-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - OAB/RJ-087166 \r\n\r\n2001.001.057355-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO TRINDADE CORREIA - OAB/RJ-154464E \r\n\r\n2002.001.137114-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nFLAVIA DE BRITTO GOMES - OAB/RJ-115958 \r\n\r\n2004.001.087103-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM - OAB/RJ-158386E \r\n\r\n2004.001.089204-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE - OAB/RJ-086102 \r\n\r\n2006.001.165554-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCLITIA CRISTINA BRAGA GUSMAO - OAB/RJ-164949E \r\n\r\n2007.001.071331-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - OAB/RJ-144434E \r\n\r\n2008.001.084610-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - OAB/RJ-041421 \r\n\r\n2008.001.134063-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nOSVALDO COELHO DE MATOS - OAB/RJ-160854E \r\n\r\n1994.001.021588-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nKARINA MONTEIRO SANT ANNA - OAB/RJ-138866 \r\n\r\n1996.001.101708-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSANDRA PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ-164253E \r\n\r\n1999.001.020658-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nCARLA DA SILVA ROSA - OAB/RJ-130165 \r\n\r\n1999.001.021738-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - OAB/RJ-166787E \r\n\r\n1999.001.167413-2A \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - OAB/RJ-149326E \r\n\r\n2000.001.039516-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nHÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO - OAB/RJ-038884 \r\n\r\n2000.001.047177-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nWELLINGTON GARCIA DE OLIVEIRA - OAB/RJ-150633E \r\n\r\n2000.001.108776-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA - OAB/RJ-050613 \r\n\r\n2002.001.137590-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - OAB/RJ-160042E \r\n\r\n2003.001.050772-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - OAB/RJ-053538 \r\n\r\n2004.001.035282-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT - OAB/RJ-109787 \r\n\r\n2004.001.096419-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO - OAB/RJ-140488 \r\n\r\n2006.001.014742-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - OAB/RJ-027962 \r\n\r\n2006.001.136194-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - OAB/RJ-098239 \r\n\r\n2006.001.155307-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRENATO FREITAS ARANTES - OAB/RJ-157435E \r\n\r\n2007.001.086895-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - OAB/RJ-080458 \r\n\r\n2007.001.115366-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nPEDRO AVILA PASSOS - OAB/RJ-130848 \r\n\r\n2008.001.028518-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA LIMA - OAB/RJ-161589E \r\n\r\n1991.001.110268-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE ALCANTARA SÁ - OAB/RJ-148811 \r\n\r\n1999.001.067197-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA MENDES - OAB/RJ-152662E \r\n\r\n1999.001.146786-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nWILSON DA SILVA PORTO - OAB/RJ-136166 \r\n\r\n2000.001.026109-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANDRADE VITOR - OAB/RJ-165277E \r\n\r\n2001.001.112731-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nKARLA FERNANDA DIAS DE ARAUJO - OAB/RJ-164220E \r\n\r\n2002.001.140440-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRAPHAELA FIGUEIREDO SOARES - OAB/RJ-143299 \r\n\r\n2003.001.020777-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO - OAB/RJ-154560E \r\n\r\n2003.001.152254-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nMARIANA ALVES FERREIRA - OAB/RJ-155733E \r\n\r\n2004.001.025679-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR - OAB/RJ-032316 \r\n\r\n2004.001.079929-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nAMANDA DE BARROS NETO - OAB/RJ-162106E \r\n\r\n2005.001.085128-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ-126509 \r\n\r\n2005.001.148236-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - OAB/RJ-160996E \r\n\r\n2006.001.027454-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - OAB/RJ-154231E \r\n\r\n2006.001.125316-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nADALBERTO LUQUECI THOMAZ - OAB/RJ-013135 \r\n\r\n2007.001.026993-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - OAB/RJ-066355 \r\n\r\n2007.001.029938-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS DE MORAIS - OAB/RJ-158887E \r\n\r\n2008.001.038537-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSERGIO CARDOSO DA COSTA - OAB/RJ-015965 \r\n\r\n1980.001.100078-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - OAB/RJ-152149 \r\n\r\n1994.001.073281-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - OAB/RJ-150573 \r\n\r\n1997.001.037288-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA HEFFER - OAB/RJ-122970 \r\n\r\n1999.001.019846-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GARCIA - OAB/RJ-163101E \r\n\r\n2000.001.099465-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE CARVALHO - OAB/RJ-152810E \r\n\r\n2002.001.120548-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nPABLO NUNES LUCAS DE ABREU - OAB/RJ-165760E \r\n\r\n2003.001.091690-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nPRISCILLA BITTENCOURT DA SILVA - OAB/RJ-164406E \r\n\r\n2004.001.057264-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR - OAB/RJ-131237 \r\n\r\n2004.001.120102-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE MACEDO - OAB/RJ-142259 \r\n\r\n2004.001.128256-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - OAB/RJ-100123 \r\n\r\n2004.001.150971-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO - OAB/RJ-121450 \r\n\r\n2005.001.008980-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO - OAB/RJ-161066E \r\n\r\n2006.001.150416-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nSÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR - OAB/RJ-091219 \r\n\r\n2008.001.208838-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nId: 648540"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "648541": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045356-8 - DEUSDETE DIOGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Fls. 65. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.011611-7 - JORGETE ORMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o réu pessoalmente do despacho de fls. 80.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047957-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que remeta a esta juízo extrato da conta corrente mencionada pela autora desde o dia 03/08/2004 até a presente data. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.055884-4A (15385) - MARCELLO COUTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (OAB/RJ-123652)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (OAB/RJ-006939), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB/RJ-052839), Dr(a). CONCEICAO BRAGA (OAB/RJ-022921), Dr(a). VALQUIRIA MUNÇÃO CORREIA (OAB/RJ-077849) Despacho:Fls. 367 a 372. Certifique-se a tempestividade da impugnação.Fls. 373 a 376. Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144373-4 - JOSE XERXES MONTEIRO BENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB/RJ-036404)) X JORGE RODRIGUES E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160602-7 - ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DA SILVA (OAB/RJ-032326)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA À parte autora para atendimento ao 10º Ofício de Registro de Imóves, conforme fls.67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.135794-1 - LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370)) X WASHINGTON HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-129181) Despacho:Fls. 426 a 446. Diga o impugnado no prazo de 10 dias.Fls. 449. Expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.077725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (OAB/RJ-012933), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (OAB/RJ-104569), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (OAB/RJ-133855)) X ZELIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (OAB/RJ-077638) Despacho:Fls. 396. Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar o valor do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.103884-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (OAB/RJ-060829) Ao credor sobre retorno da avaliação e sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154352-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (OAB/RJ-065122)) X MARIA DA GLORIA RIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (OAB/RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (OAB/RJ-062743) Despacho:1) Certifique-se se a ré cumpriu o 2° e 3° parágrafos do despacho de fls. 877.2) Fls. 872. Tendo em vista o conteúdo da certidão de fls. 879, defiro a devolução de prazo.3) Transcorrido o prazo do item acima, intime-se o perito para estimativa de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.151150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X SALOMÃO VAIMBERG Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELBOURNE contra SALOMÃO VAIMBERG.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166607-1 - VERA LÚCIA COSTA DE LIMA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:Ao réu para retirar os ofícios anexados à contracapa no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.178336-1 - ELVIRA VALOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.201529-8 - UNIVERSAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (OAB/SP-164943), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (OAB/RJ-072907)) X CCRFA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls. 80. Defiro. Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.209724-2 - ISAURA MARIA RODRIGUES BENDÔ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.022092-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (OAB/RJ-085461)) X DAYSE CALDAS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO D´ÁVILA contra DAYSE CALDAS.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.097044-1 - MARINA GOLDSLAK (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-143460)) X HELIO ROCHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.098328-9 - ARLINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (OAB/RJ-148348)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré não efetue débito na conta corrente da autora sob a rubrica PREST DIVIDA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se. 3) Cite-se. 4) Mude-se a cor da capa dos autos para rito ordinário. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.123252-4 - WALTER GUARACY DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (OAB/RJ-090454)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (OAB/RJ-020418) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.956971-1 (11666) - OFICINA PAULINO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (OAB/RJ-037766)) X INCORPORIUM EMPREENDIEMTNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-045689) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 120, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.148911-4 - LA SALETTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (OAB/RJ-057545)) X FRANCISCO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (OAB/RJ-078459) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009088-0 - MARIA ALDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Fls. 379. Defiro. Intime-se a parte ré da liquidação de sentença por arbitramento.Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.030311-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (OAB/RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.001.240405-0 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (OAB/RJ-132593), Dr(a). JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA (OAB/RJ-119848)) X RENATO LIMA SANTOS Decisão:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164711-6 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (OAB/RJ-128419)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.176209-6 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-097835)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048926-8 - RENATA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (OAB/RJ-090017)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDeclaratória, de inexixtência de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186896-2 - REI DAS VÁLVULAS ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (OAB/RJ-102064)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (OAB/RJ-108621) Decisão:Defiro o depoimento pessoal do representante legal da autora.Defiro a produção de prova documental superveniente, e determino que as partes juntem os documentos no prazo de 30 dias. Oficie-se à 40ª Vara Cível solicitando que remeta a este juízo, por empréstimo, os autos do processo nº 2005.001.120717-4, e apensem-se os referidos autos a estes.Designo o dia 30/10/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Recolhidas as custas, intime-se o representante legal da autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.062762-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (OAB/RJ-090679) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.147003-3 - EDNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CLOCHARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Fls. 92. Certifique-se se houve manifestação da parte ré.Em caso negativo, dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.214684-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (OAB/RJ-030980)) X JOANA D ARC SILVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 66. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação.Desentranhem-se fls. 69 a 73, anexando-as à contracapa destes autos, uma vez que se destinam à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.301749-9 (8421) - TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (OAB/RJ-118195)) X MASSUMI YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (OAB/RJ-001610), Dr(a). ANA MARIA MULLER (OAB/RJ-021221), Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (OAB/RJ-067641) Despacho:Fls. 842 e 865. Cumpra-se através de ofício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.134889-4 - MARCELO ARCHER DUQUE, RENATO ARCHER DUQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (OAB/RJ-071431)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (OAB/RJ-015600)), ANTONIO FERREIRA DA SILVA À PARTE INTERESSADA SOBRE os calculos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000468-4 - JOSE NAZARETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (OAB/RJ-013216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (OAB/RJ-010672), Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (OAB/RJ-021547) Despacho:Fls. 126. DefiroRemetam-se os autos ao depositário judicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.236172-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Despacho:Aos exceptos para responderem em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058210-6A - ITAÚ SEGUROS X GILCÉLIO BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (OAB/RJ-082584) Despacho:Diga o excepto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034135-0 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (OAB/RJ-079622)) X CARLOS NEGREIROS SOARES DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 210. Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.132457-8 - TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (OAB/RJ-125197), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (OAB/RJ-097766)) X LUIZ MARCELO YANOCHENSKI BIRMAN Despacho:Fls. 121 e 122. Anote-se onde couber.Requeira o exeqüente o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.088881-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X PANCOR QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647), Dr(a). FERNANDA RAQUEL CIRTO (OAB/RJ-113021E) Decisão:Fls. 185 a 189. Defiro. Intimem-se os executados para pagamento da dívida apontada pelo exeqüente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.014419-4 - ALLISON DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (OAB/RJ-059640)) X ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (OAB/RJ-005941C), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (OAB/RJ-015558) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por ALLISON DE ARAÚJO CAMPOS contra ANTÔNIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.123601-1 - ENIO BACELLAR, MARILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (OAB/RJ-069963)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (OAB/RJ-149436) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003361-0 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (OAB/RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (OAB/RJ-100452)) X BRAS MEDH HOSPITALAR LTDA Despacho:Fls. 126. Oficie-se ao juízo deprecado, informando o pagamento das custas devidas.Instrua-se o ofício com cópias das fls. 127 e 128. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.033344-1 - MARIA HELENA DE SA CAVALCANTI HOFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (OAB/RJ-045046)) X JUBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls. 46 e 47. Cumpra-se decisão de fls. 42. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119078-7 - CT SGI CONSULTORIA TÉCNICA PARA SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (OAB/RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (OAB/RJ-113461)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (OAB/RJ-059712) Despacho:Designo o dia 07/ 10 / 08, às 11:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.150143-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (OAB/RJ-125845)) X RISONETE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (OAB/RJ-092782) (republicação por não ter constado o patrono da ré): \"Venha afirmação de pobreza assinada pela ré, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105653-8 - PAULO ROBERTO GIOVANETTI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.037632-2 - AMADEU MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (OAB/RJ-124726)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Decisão:Fls. 241/243. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074511-0 (19717) - NILZA MENDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (OAB/RJ-046417)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (OAB/RJ-027402), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-015866) Despacho:Fls. 565. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor encontrado pelo contador às fls. 565, tendo em vista que se trata de valor incontroverso.Fls. 570 a 576. Digam os réus no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.010088-0 - ESPOLIO DE PAULO PINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUIMARÃES SCHMIDT (OAB/RJ-107757), Dr(a). GLORIA REGINA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ-139038), Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (OAB/RJ-102126)) X MANOEL ALBERTO DOS SANTOS BARTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (OAB/RJ-036663) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 612.Fls. 614. Informe a segunda executada se já foi aberto inventário do espólio do primeiro executado, e quem é o inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.012183-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (OAB/RJ-098564)) X M. GUEDES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (OAB/RJ-056170), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB/RJ-002462A) Despacho:Fls. 596. Cumpra-se na íntegra a sentença de fls. 582. \r\n\r\nProc. 2000.001.068654-9 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB/RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GUIMARAES SAUER (OAB/RJ-080046) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do autor. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 02/10/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2002.001.121147-0 - MARTA CAMPOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (OAB/RJ-134670)) X B BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (OAB/RJ-095762), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-135096) Decisão:Recebo o agravo retido. Intime(m)-se o(a)(os)(as) agravado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.141026-1 - BRUNO LEONARDO SENATORE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (OAB/RJ-079068)) X FRANCISCO DA CHAGA PINTO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Despacho:Diga o perito sobre fls. 217 a 219. \r\n\r\nProc. 2004.001.133155-7 - ALMIR FONSECA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (OAB/RJ-028637)) X GIARDO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do 1º réu.Em caso negativo, dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.137596-2 - LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-057642)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Designo o dia 06 / 10 / 08, às 12:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.134436-0 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (OAB/RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB/RJ-080696) Despacho:Fls. 514 a 589. Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152337-2 - WANDER DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (OAB/RJ-094901)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (OAB/RJ-127547), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (OAB/RJ-036501), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (OAB/RJ-139547) Decisão:Recebo as apelações com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013002-3 - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (OAB/RJ-014070)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (OAB/RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (OAB/RJ-094190) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, e condeno a ré a pagar aos autores a importância de R$ 397,66 (trezentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, e condeno a ré a pagar aos autores a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação. Considerando que os autores decaíram de parte mínima do pedido, e com base no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061650-3 - SUELY FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (OAB/RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.084843-8 - GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (OAB/RJ-136353)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349) Sentença:Pelo exposto, nos moldes do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10 % sobre o valor da causa, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195524-0 - DAMIANA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (OAB/RJ-079933)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604) Despacho:Designo o dia 06 / 10 / 08, às 13:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.205004-3 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (OAB/RJ-005658)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (OAB/RJ-145138) Diga a parte ré sobre fls. 114 e 115 no prazo de 5 dias.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. republicação \r\n\r\nProc. 2008.001.018714-0 - CLARA FILGUEIRAS NERY ATEM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-050664)) X GOLFINHO ATIVIDADES AQUÁTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (OAB/RJ-098963) Decisão:A impugnação ao pedido de gratuidade de justiça deve ser feita em separado, em autos apensados aos da ação principal. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 04 / 11 / 08, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.064033-7 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (OAB/RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168295-7 - NILDA ROQUE DE OLIVEIRA NAVARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (OAB/RJ-121939) Despacho:Fls. 219 a 228. Cumpra-se o acórdão.Anote-se na D. R. e A. a denunciação da lide.Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se o denunciado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.045819-5 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (OAB/RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, E REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042532-9 - SANDRA MARCIA CERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (OAB/RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (OAB/RJ-110606) Decisão:Recebo o recurso adesivo somente no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.005341-9 - TANIA MIRANDA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SUPERMECADO CRAVO E CANELA DA REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (OAB/RJ-079778) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182049-7 - VICTOR HUGO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (OAB/RJ-114936) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.090434-1 - TEREZINHA MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (OAB/RJ-097739)) X ALTAMIR CASTANHEIRA Despacho:Venham declarações de todas as advogadas do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.191890-6 - SUZILANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (OAB/RJ-118718)) X WALLAME ZUYDE FERREIRA SOARES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (OAB/RJ-070347), Dr(a). LÍLIA SENDIN MARTINS (OAB/RJ-146958) Despacho:Fls. 21. Nomeio perito a Dr.(a.) Cristiane Garcia Couto Ferreira, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Designe o Dr. Perito dia e hora para ter início a produção da prova. Remetam-se os autos ao Dr. Perito.Fls. 27. Regularize o 2º réu sua representação processual no prazo de 5 dias, sob pena de revelia (art. 13, II, C.P.C.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.089247-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X JORGE DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 97. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090368-3 - LA SALETTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (OAB/RJ-057545)) X FRANCISCO SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (OAB/RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (OAB/RJ-078458), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (OAB/RJ-136669) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048146-1 - VERANIO VELASCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (OAB/RJ-105330)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSRJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (OAB/RJ-117330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.031417-0 (17864) - WILLIAM LUIZ GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048443)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (OAB/RJ-016655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.055218-0 - JIOVANNI LIBERATO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/RJ-039715)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.066287-0 - LUIZ GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BANCO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (OAB/RJ-084659), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (OAB/RJ-098773) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2000.001.024857-1 - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (OAB/RJ-084189) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intimem-se os devedores, mediante publicação no Diário Oficial, para pagarem o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil).Intime-se a segunda ré para emitir novo cartão de crédito para a autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.044579-0 - CARMEM SILVA RODRIGUES RIBEIRO, Procurador: VALDIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (OAB/RJ-132745), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Decisão:Fls. 290 e 291. Anote-se onde couber.Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil).Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.090677-9 - DIAMANTINA CACAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (OAB/RJ-011491)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (OAB/RJ-022001), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993), Dr(a). EDMAR CREUZ (OAB/SC-001214), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (OAB/RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (OAB/RJ-040821) Despacho:Fls. 599. Recolha o réu as custas devidas para intimação da testemunha arrolada.Fls. 600 a 604. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.084010-2 - FABIO BRUNO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (OAB/RJ-015956), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (OAB/RJ-015494)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB/RJ-075342) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Designo o dia 02/10/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Expeçam-se as cartas precatórias. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.264532-4 - LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 23/06/2008 sob o nº 200802467909 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.232367-0 - FABIO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (OAB/RJ-089439)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011716-0 - NORMESINE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) A parte interessada sobre retorno de Ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151419-2 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (OAB/RJ-103862)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.060125-3 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (OAB/RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (OAB/RJ-123203) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO ITEM b.1 de fls. 8 e 9, e decreto a nulidade da cláusula que estipulou a cobrança de juros superiores a 48% ao ano mais a taxa de inflação, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM b.2 de fls. 9, e decreto a nulidade da cláusula contratual que estabelece juros de mora superiores a 12% ao ano, e determino que os juros de mora sejam computados à taxa de 12% ao ano, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM b.3 de fls. 9, e decreto a nulidade da cláusula contratual que estabelece multa por inadimplemento superior a 2% do valor do débito, e determino que a multa por inadimplemento seja de 2% do valor do débito, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS ITENS b.4 e b.5 de fls. 9, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM d de fls. 9, e condeno a ré a restituir à autora as quantias que lhe cobrou indevidamente, em decorrência da aplicação de taxas de juros superiores a 48% ao ano mais a taxa de inflação, a serem apuradas em liquidação de sentença por arbitramento, \r\n\r\nProc. 2003.001.078195-4 - PAULO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (OAB/RJ-085365)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (OAB/RJ-004760) As partes apresentar petição *EM CARTÓRIO* protocolada dia 09/06/2008 sob o nº 200802226029 \r\n\r\nProc. 2003.001.078195-4 - PAULO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (OAB/RJ-085365)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (OAB/RJ-004760) As Pasrtes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.032371-3 - ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (OAB/RJ-077483)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Despacho:Fls. 327 e 328. Diga o perito. \r\n\r\nId: 648541"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "648542": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106206-4 - SERVICO NACIONAL DE APRNDIZAGEM DO COOPERATIVISMO SESCOOP/RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (OAB/RJ-116213)) X STATUS MOVEIS PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELIZE COSTA (OAB/RJ-090022), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (OAB/RJ-116679) Despacho:Expeça-se guia conforme o requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.198535-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X JOÃO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.141464-0 - JECON SUCOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (OAB/RJ-086724)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (OAB/RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Fls. 383 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.077087-0 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (OAB/RJ-043106)) X SONIA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (OAB/RJ-110302) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024612-5 - MARIA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.149000-7 - DEBORA DE FREITAS BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (OAB/RJ-059554)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (OAB/RJ-074484) Despacho:Fls. 73 - comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022635-0 - ELISANGELA PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão: Indefiro a prova oral requerida pelo réu, vez que desnecessária à adequada apreciação do pleito, diante das provas já constantes dos autos bem como das manifestações das partes. Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041335-5 - JOÃO BATISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ-120149)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais propostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073775-6 - VANESSA VALE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (OAB/RJ-129501)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Decisão:Defiro o requerido pela parte autora. Initme-se o réu para que apresente em cinco dias os extratos das contas da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.077402-9 - FERNANDO LUIZ TRIGOSO PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-057226)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Designo AC para o dia 16/02/2009, às 14:15 horas. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.118631-0 - NEIDE LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.170888-0 - PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (OAB/RJ-053324)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (OAB/RJ-085315) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176198-5 - EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (OAB/RJ-098284)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.020822-1 - OLINIO GOMES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106910)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-002350) Decisão:Defiro prioridade ao autor. Anote-se onde couber. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.047774-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-119422)) X ELSE MARIA KEMPERS Decisão:Designo AC para o dia 18/02/2009, às 14:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054040-9 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (OAB/RJ-067109)) X AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (OAB/RJ-147884) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.054788-0 - THIAGO EZEQUIEL MENDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos da representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.101288-7 - W R CAR SERVICE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (OAB/RJ-064211)) X BEST BRASÍLIA EMPRESA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2008.001.105098-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (OAB/RJ-029941)) X HILTON DE FONTE FERREIRA DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2008.001.230967-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (OAB/RJ-118822)) X JOSÉ ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 16/02/2009, às 15:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231658-6 - NAILZA CONCEIÇÃO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (OAB/RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 18/02/2009, às 14:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233121-6 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (OAB/RJ-082082)) X WANIA REGINA HENRIQUES Decisão:Designo AC para o dia 16/02/2009, às 15:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.234313-9 - BENEDITA GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 16/02/2009, às 14:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144738-7 - SEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (OAB/RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (OAB/RJ-105701) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.232849-7 - ALTIVO LOURENÇO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham as duas últimas declarações do IRPF da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127866-1 - TUBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (OAB/RJ-069620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.052094-6 - EDUARDO BENEDITO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-087175)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (OAB/RJ-107563) Decisão:Oficie-se na forma determinada às fls. 115,... Indefiro, portanto, o requerido..... Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.099364-2 - BRAULINO VIEIRA BELGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (OAB/RJ-113858)) X SALOMAO SIBEMBERG KRUCHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (OAB/RJ-060928), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-075845) Decisão: Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas pela parte autora e pelo réu. Venham róis em dez dias, sob pena de perda da prova. Após decurso, certifique-se venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.103940-1 - VANIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (OAB/RJ-058696)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre o depósito em cinco dias, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188465-7 - RONALDO SÉRGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (OAB/SP-151691)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092961-0 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (OAB/RJ-101870)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT Despacho:Considerando-se que o patrono da parte autora tem poderes para transigir, aguarde-se audiência, dispensada a presença do autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.106600-7 (20569) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (OAB/RJ-056516), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (OAB/RJ-074717)) X GILMAR NEVES IENDRICK (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (OAB/RJ-027959) Decisão:Mantenho fls. 264 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.036756-2 - CARLA REGINA MARTINS GUERRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)), Interessado: VANUZA DE CASTRO, Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (OAB/RJ-056256)) X A C M PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (OAB/RJ-019345) Despacho:Às partes sobre fls. 281/284. Após apreciarei as demais questões pertinentes. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231481-2 - CELIA DE FREITAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-074729)) X BANCO BGN S A E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora. Designo AC para o dia 16/02/2009, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140126-2 - IVANIR DE CARVALHO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (OAB/RJ-011837)) X NAUM KLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (OAB/RJ-018180), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (OAB/RJ-009086) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à 2ª ré. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.053853-1 - FABIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB/RJ-064216)) X ASSOCIAÇÃO RIOCENACONTEMPORÂNEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (OAB/RJ-057693) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.180683-0 - ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (OAB/RJ-103854)) X JORGE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (OAB/RJ-062990) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.050035-7 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB/SP-142452)) X ARQMÍDIA STANDES COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA COMÉRCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (OAB/RJ-032133) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028072-0A - SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055)) X NILZETE ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.172905-6A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816)) X ANTONIA RAIMUNDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB/RJ-125489) Decisão:...Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054040-9A - AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (OAB/RJ-147884)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (OAB/RJ-067109) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.137683-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X JOAO NEY PARACAMPOS Despacho:Anote-se one couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.033706-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X RISCARE COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2003.001.047380-9 - ANGELA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (OAB/RJ-040839)) X ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (OAB/RJ-094540) Sentença: Julgo extinta a execução pelo cumprimento, ante o pagamento noticiado, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Recolha-se a diferença devida de taxa judiciária. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquive-se. Se inerte a parte, certifique-se e expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.074332-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Detran na forma requerida. Após resposta apreciarei pedido de arresto on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.120324-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (OAB/RJ-071825)) X LUBANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:-Junte-se. -Segue em anexo o protocolo da solicitação de transferência do valor bloqueado eletronicamente na conta do executado. -Diga o exeqüente, vez que o valor bloqueado foi inferior ao total executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.083785-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.180683-0A - JORGE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (OAB/RJ-062990)) X ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (OAB/RJ-103854) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200721-6A - CONECVAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (OAB/RJ-117040)) X J W J SERVIÇOS TECNICOS DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-113239) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.124403-8A - DINALDO PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (OAB/RJ-001530A)) X VIGAFORTE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (OAB/RJ-015933) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125213-0 - SELMA PINHEIRO AGUIAR DE MOURA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (OAB/RJ-091774)) X THEREZINHA BASTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (OAB/RJ-032640), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-084965) Despacho:Às partes para atenderem em dez dias às solicitações da perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.131637-8 - MEIRILAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (OAB/RJ-113814)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667) Decisão: Assiste razão ao executado, vez que litigou sob o pálio da gratuidade de justiça, ficando suspensa a execução dos ônus sucumbenciais. Indefiro, pois, fls. 138/139. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198981-9 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Despacho:Para a produção de prova pericial grafotécnica faz-se necessária a apresentação dos originais dos documentos a serem periciados, e a parte ré sequer trouxe suas cópias aos autos. Apresente-se, pois, estes documentos, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.219006-0 - EDSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (OAB/RJ-025815)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS Sentença: Homologo a desistência manifestada quanto a terceira ré, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em relação a esta, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa, oficiando-se ao distribuidor para exclusão. Decreto a revelia dos primeiro e segundo réus. Diga o autor se tem alguma outra prova a produzir quanto a estes. \r\n\r\nProc. 2008.001.050478-8 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (OAB/RJ-101074) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2008.001.230960-0 - DENIS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (OAB/RJ-105238)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça a parte autora.2) Designo AC para o dia 18/02/2009, às 14:30 horas... 3) Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.235251-7 - JOSE BENTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça a parte autora.2) Designo AC para o dia 16/02/2009, às 15:00 horas... 3) Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.142415-9 - CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (OAB/RJ-079989)) X DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (OAB/RJ-129326) Despacho:Esclareça o exequente se atendeu às solicitações do oficial do registro, conforme fls. 382, o que deve atender diretamente junto àquele. Retifique-se o nome da parte tal como requerido, anotando-se e oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 1998.001.021946-7 - KARLA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (OAB/RJ-080848)) X BEAUTY E ESTETIC INTERNACIONAL CENTER LTDA CLIBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (OAB/RJ-070223), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (OAB/RJ-063810) Despacho:Esclareça o exequente se a executada se encontra ativa junto a ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.168575-9 - SIMONE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (OAB/RJ-063655)) X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-093092), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387) SRS ADVOGADOS FAVOR ESCLARECEREM QUANTO AOS MANDADOS DE PAGAMENTO/DENUNCIADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.163323-1 - JANETE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (OAB/RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (OAB/RJ-099517)) X JORGE ANTONIO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (OAB/RJ-083806) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.034667-6 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (OAB/RJ-075200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (OAB/RJ-082507) Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.063859-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE LIMA E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (OAB/RJ-051436)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (OAB/RJ-089175), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (OAB/SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (OAB/RJ-078323)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Às partes sobre os honorários propostos pelo perito. Venha o rol em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.120544-1 - LUIZ OTAVIO DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB/RJ-053640)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124505-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB/RJ-097822)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). MARIA PIA FAULHABER BASTOS-TIGRE (OAB/RJ-107383) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo e para pagamento do valor da planilha de fls. 398 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.157904-4 - KÁTIA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (OAB/RJ-116163)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Decisão: Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, ante a hipossuficiência caracterizada como consumidora que é na relação jurídica com a ré. Diga a ré seobre as outras provas que pretende produzir, em cinco dias, considerando-se esse fato. Oficie-se nos termos requeridos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.099384-2 - LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (OAB/RJ-029793)) X ABN AMRO REAL S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.124403-8 - VIGAFORTE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (OAB/RJ-015933)) X DINALDO PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (OAB/RJ-001530A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.077483-9 - AIRTON GONCALVES GUNDIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (OAB/RJ-072959)) X MARGARET DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-105762) Sentença:Homologo a desistência manifestada em relação ao quarto réu, na forma do art. 267, VIII, do CPC, julgando extinto o processo quanto a ele, sem resolução do mérito. P.R.I.Prossiga-se quanto a terceira ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.234007-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE SENA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (OAB/RJ-015242)) X ESPÓLIO DE ALCIBÍADES DOS SANTOS TERROSO), Inventariante: NADYA MARIA TERROSO LOPES Decisão:Designo AC para o dia 16/02/2009, às 15:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181601-9 - FRANCISCO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (OAB/RJ-124641)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (OAB/RJ-022001) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046959-2 - OCULARE CENTRO OFTALMOLÓGICO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB/RJ-114798)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (OAB/RJ-140884) Decisão: Defiro a assistência simples requerida pela União e declino da competência em favor da justiça federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047952-4 - ILZETE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB/RJ-074802) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.070339-4 - JANISE VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (OAB/RJ-103118)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Diante do deferimento da inversão do ônus da prova, diga o réu em cinco dias se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio negativamente. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115396-1 - MARLY ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (OAB/RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153562-6 - TARCISIO CADDAH MELO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-102287)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (OAB/RJ-067460) Despacho:Ao réu sobre os documentos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200721-6 - J W J SERVIÇOS TECNICOS DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-113239)) X CONECVAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (OAB/RJ-117040) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela vez que ausentes os requisitos do art. 273, do CPC. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.011870-0 - FRANCISCO RODRIGUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X ITAU BANCO INV S A Decisão: Regularize o réu em cinco dias a documentação apresentada, ante o certificado às fls. 55. Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195915-5 - FABIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-041805)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Diante do certificado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por litispendência... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.026229-1 - MARIA ARMINDA DE BRITO GARCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (OAB/RJ-023141)) X LUCIA HELENA DE SOUZA Despacho:A parte autora sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.232774-2 - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-110516)) X CLASSIFICADOS TELEFONICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ME Despacho:Regularize-se a representação processual do autor em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.203545-1 - MARLENE MASSENA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (OAB/RJ-069662)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (OAB/RJ-050713) Decisão:1) Defiro as provas requeridas pela autora às fls. 166.2) Nomeio perito Joel COelho Duarte. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários.3) Venha rol de testemunhas em dez dias, sob pena de perda da prova, ressaltando-se que a AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.073317-2 - ERNESTINO ARANTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão:Recebo a impugnação. Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.125695-0 - MARLI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Decisão:1) Ante o certificado, o pedido de devolução de prazo formulado perdeu seu objeto. Portanto, nada a prover. 2) Recebo a impugnação. Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.145420-5 - ARCELIA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801) Decisão:Decreto a perda da prova pericial pelo réu. Venham alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079529-0 - GILSON PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (OAB/RJ-014114)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB/RJ-100618) Decisão: Defiro a prova documental suplementar requerida pelo réu no prazo de dez dias. Defiro, também, a prova oral, consistente na oitiva de terstemunhas, cujo rol deve vir aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova. Vinho o rol, ou decorrido o prazo, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010758-1 - RENATA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (OAB/RJ-117310)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667) Decisão:1) Indefiro antecipação de tutela, na medida em que, diante da prova documental que acompanha a defesa, se constata a inexistência de verossimilhança do direito da autora. 2) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022180-4 - ROSANA FLORESTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705) Decisão: Destituo o perito nomeado às fls. 248, e em substituição nomeio Fernando Camargo dos Santos, 9979-7173/2439-7107. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.234276-7 - MARIA ALICE SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (OAB/RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos da autora. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063304-5 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (OAB/RJ-146343)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (OAB/RJ-019110) Decisão:Desentranhe-se a réplica, juntando-se por linha. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nId: 648542"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "648543": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.154530-9 - ROZINEIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/10/08, às 14:30h. Intimem-se todos, com as cautelas de praxe - D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.208797-4 - MÔNICA DENISE ARAÚJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (OAB/RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para benefício do pedido de gratuidade, venha a última declaração de IR, em até 05 dias, sob pena de indeferimento. Diga ao MP sobre o requerimento da medida liminar. Após, me pronunciarei. - D35 \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.150315-7A - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (OAB/RJ-037445)) X ALFREDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040) Decisão:Indefiro o pedido de assistência, ora formulado. Com efeito, não há qualquer possibilidade da sentença influir na relação jurídica existente, já que o Banco Nacional foi sucedido pelo Unibanco em direitos e obrigações. Não há qualquer interesse jurídico do Banco Nacional no feito, de modo que tal intervenção somente adiará a prestação jurisdicional. Intimem-se todos, inclusive o MP - D2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079291-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426)) X RECANTO DA NININHA LANCHONETE LTDA Despacho:1) Fls. 63/66: diga o cartório; 2) Fls. 77/79: esclareça-se, considerando-se o teor de fl. 75. Sem prejuízo, providencie o autor a cópia dos atos constitutivos do réu - E33 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.120228-5A - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (OAB/RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (OAB/RJ-110302)) X DELICATESSEM E LANCHONETE MOLINA MOCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (OAB/RJ-049987) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que dou provimento para retificar a decisão de fls. 28, a fim de que a parte ré, ante a anuência de fls. 26/27, deverá desocupar o imóvel, de forma voluntária, até o dia 30 de agosto de 2008, nos termos de fls. 23. I-se. - C32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013185-1 - ENEIDA CHAGAS SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Despacho:Às partes sobre fls. 174/175. - D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.105595-9 - SERGIO GOMES DUARCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957), Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (OAB/RJ-133979)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO ESTADO E DO MUNICIPIO ASUEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB/RJ-102200), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (OAB/RJ-058410), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (OAB/RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (OAB/SP-018992) Despacho:Diante da parte final de fl. 280, digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral requerida. Em caso positivo, na mesma oportunidade, deverá ser destacada a questão controvertida que se pretende esclarecer, bem como apresentado o rol. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como desistência. Após, voltem - E21 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.111664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADOR RAUL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (OAB/RJ-014233)) X ESPOLIO DE BEATRIZ SIMOES CORREA Despacho:Fls. 129: aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.012309-2 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MOREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (OAB/RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Não obstante, intimem-se as partes para ciência de fls. 85. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.026398-9 - LAÉRCIO JOSÉ SIMONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (OAB/RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Despacho:1 - Nada a prover sobre fls. 79, diante do laudo do perito ora acostado. 2 - Digam as partes sobre o laudo. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.084688-0 - LUSTRADORA IPE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (OAB/RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (OAB/RJ-129979)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (OAB/RJ-053083) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 27/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. - E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.100132-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 92, dizendo se com o levantamento dá quitação ao débito. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.148771-1 - JUSSARA DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (OAB/RJ-014489)) X SEGURADORA DELPHUS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar R$ 3.531,49 (três mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos), referentes à diferença do seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir de 02/08/04 e acrescido de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação. Custas e honorários nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.017923-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (OAB/RJ-085578)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO Decisão:1 - Diante do teor da certidão de fls. 104, defiro o pedido de retirada de pauta em relação à audiência do processo em epígrafe. 2 - I-se a parte autora para fornecer novo endereço para a realização da diligência. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.046581-3 - JOSESANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (OAB/RJ-037675)) X SONIA MARIA DE AGUIAR SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (OAB/RJ-057209) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, face à ilegitimidade ativa. Custas e honorários pela parte autora.OFICIE-SE ao D.R.A. para que o pólo passivo seja retificado para ESPÓLIO de Sônia Maria de Aguiar e Liacyr de Oliveira. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092000-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-053718)) X ESPÓLIO DE JOÃO ALBERTO MARTINS NAYLOR Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 47 pelo Autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A43 \r\n\r\nProc. 2008.001.140029-2 - JCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (OAB/RJ-090157)) X BLANKE RAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (OAB/RJ-055836) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que os argumentos aduzidos confundem-se com o mérito e serão analisados no momento oportuno. Defiro a Denunciação da Lide, com fulcro na parte final do art. 280 do CPC, eis que se trata de intervenção fundada em contrato de seguro. Oficie-se ao DRA para que inclua as denunciadas Unibanco AIG Seguros e Previdência S/A e USS Soluções Gerenciadas Ltda. Anote-se.Venham os endereços das denunciadas em cinco dias, bem como as custas para as diligências necessárias. Tão logo venha tal informação, abra-se cls para designação de nova data de audiência. Indefiro a expedição de ofícios requerida pela autora, já que as cópias de Inquérito e de Registro de Ocorrência poderão ser obtidas pela própria parte. I-se. - B24 \r\n\r\nProc. 2008.001.181235-1 - WALTER RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (OAB/RJ-119837)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27/10/08 às 11:15 h. Cite-se e intimem-se; - A28 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.036022-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X RENEE FERNANDO SENGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (OAB/RJ-058835) Sentença:Isto posto, quanto aos meses de setembro de 2005, janeiro a março de 2007, maio a agosto de 2007 e outubro de 2007 a janeiro de 2008, há de se resolver o mérito, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, face ao reconhecimento por parte da ré, para condená-la a pagar R$ 6.934,51 (seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), corrigidos monetariamente a contar de 17/07/08 e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação. No que tange ao mês de agosto de 2006, diante da prova do pagamento por parte dos réus, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.087668-4 - OSCAR GERARDO MENDEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINE HAAS (OAB/SP-150578), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (OAB/SP-184605)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (OAB/RJ-004133) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito apontado às fls. 331 em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados; 3) Fls. 332 - Os autos poderão ser remetidos ao Contador Judicial caso haja impugnação, quando deverão ser recolhidas as custas do contador. - A35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019751-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (OAB/RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940) Decisão:Tendo em vista que já houve sentença judicial às fls. 116/130 proferida por este Juízo, tendo assim encerrada a sua jurisdição na fase de conhecimento, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 163.Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes às fls. 163, diga a parte autora se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como anuência.Cerficados quanto ao devido recolhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - C5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035911-4 - LOTERIAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (OAB/RJ-079650)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (OAB/RJ-108841) Decisão:1 - Considerando o resultado infrutífero do bloqueio on-line nos termos da minuta em anexo, em face da devedora (Tim), diga a parte credora, em até 20 dias, como pretende prosseguir a execução. 2 - Considerando que o depósito de fls. 226 é incontroverso, expeça-se mandado de pagamento nos seguintes termos: A - No valor de R$ 918,38 em face do patrono da 2ª ré, eis que se trata de valores de honorários (v. fls. 251). B - Quanto a diferença, e. mandado de pagamento para a parte autora, observados os poderes específicos e os honorários advocatícios. - E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.084187-0 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060957-4 - JAILSON DE CASTRO QUERINO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (OAB/RJ-068751)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade, declaro saneado o feito.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias a contar da presente.Caso haja juntada de algum documento, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova cls. Após, voltem cls para sentença. - D23 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127751-2 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB/RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (OAB/RJ-103913)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Despacho:Em réplica. - A1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152149-4 - B S RAMOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB/RJ-072576)) X ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (OAB/RJ-113658) Despacho:1. Intime-se os réus, via DO, para que efetue o pagamento do débito apontado às fls. 37 em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - A33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.085892-6 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (OAB/RJ-128818), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (OAB/RJ-088468)) X GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (OAB/RJ-118768) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. - B37 \r\n\r\nProc. 2008.001.182685-4 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (OAB/RJ-007570)) X JORGE AUGUSTO LOPEZ VAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI (OAB/RJ-110515) Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro, por ora e excepcionalmetne, a gratuidade de justiça. - D41Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.201446-4 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB/RJ-075643), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB/RJ-092518), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB/RJ-096637)) X COGEFE ESGENHRIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a penhora sobre os créditos da 1ª executada perante a Petrobrás. Intime-se a Petrobrás para que não pague à Cogete seus créditos, os quais deverão ser colocados à disposição deste Juízo, por meio de depósito em conta destinada a esse fim no Banco do Brasil, tudo nos termos do art. 671 do CPC. 2 - Defiro o arresto do imóvel indicado às fls. 234-235. Lavra-se termo. Ao exeqüente para recolher as custas para prosseguimento, nos termos do art. 653, parágrafo único do CPC. Sem prejuízo, expeça-se ofício para o RGI para averbação de tal ato3 - Intime-se o cônjuge do Devedor informado na certidão de ônus reais (fls. 234-v) ante o disposto no art. 655, §2º do CPC. Venham as custas e o endereço. - A37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.141723-0 - RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (OAB/RJ-073063)) X MARLENE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (OAB/RJ-056910), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (OAB/RJ-001601A), Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (OAB/RJ-045206), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (OAB/RJ-141763) Despacho:Fls. 278: aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.044290-0 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X CARLOS GONCALVES FILHO Sentença:Diante da quitação às fls. 70 pela parte credora, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. - B38 \r\n\r\nProc. 2008.001.231007-9 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (OAB/RJ-133268)) X IMPERWAL IMPERMEABILIZAÇÕES E REFORMAS LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias. 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. - A38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137261-9 - DJALMA DO NASCIMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-048719)) X TANIA CASTRO GOES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270) Sentença:Assim, tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 305/306, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066165-0 - LÚCIA MANTANUS FELÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (OAB/RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Considerando-se que a justificativa apresentada ao Oficial de Justiça às fls. 82 e verso encontra-se sem qualquer respaldo probatório, há de se considerar que o gerente operacional Jackson de Souza Brito está, injustificadamente, criando embaraços à efetivação de provimento judicial, mormente se verificarmos que qualquer instituição bancária dispõe de amplo e moderno sistema de informática para preservação de dados. Trata-se, portanto, de ato atentatório ao exercício da jurisdição, de modo que aplico multa que, inicialmente arbitro em 10% do valor dado à esta causa, que deverá ser suportada pelo gerente acima discriminado, ou quem seu lugar esteja ocupando. Esclareço que o prazo para entrega dos referidos extratos (fls. 82) é de cinco dias. Caso não haja cumprimento por parte do gerente, a multa deverá ser paga noas 48 horas subsequentes ao final daquele prazo, observado o disposto no art. 14 e seu parágrafo único do CPC. - D30 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044691-9A - HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (OAB/RJ-010588), Dr(a). KATIA REGINA BATISTA (OAB/RJ-076266E)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (OAB/RJ-058795), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (OAB/RJ-079569), Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (OAB/RJ-136161) Decisão:1 - Certifique-s quanto à intimação do MP quanto ao resultado da sentença. Caso não tenha havido intimação, remetam-se os autos ao MP.2 - Após, intimem-se o 2º, 3º e 4º apelantes, para pagamento das custas devidas, em até 48 horas, sob pena de deserção. - B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.235587-5A - AGMSBS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB/RJ-075514), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-085480), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB/RJ-069747)) X JOSÉ MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (OAB/RJ-061976) Despacho:Em provas, justificando-as - C24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034148-4 - VALERIA ANTUNES DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (OAB/RJ-129379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 138, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165518-8 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (OAB/RJ-108221)) X C& A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:1. Fls. 113/116 - Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B26 \r\n\r\nProc. 2008.001.230920-0 - JESSICA LAGROTA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (OAB/RJ-082333)) X HOSPITAL QUINTA D OR Decisão:Cite-se a parte ré. - D9 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064551-7 - EDELZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (OAB/RJ-082079)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (OAB/RJ-113284), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - A27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095493-9 - SANDRA CRISTINA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X FARGOU IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (OAB/RJ-057748), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho:1 - Fls. 194: I-se a 1ª parte ré (Fargou) para ciência da realização da vistoria em 08-10-08 às 11 h, bem como dê-se vista para a DP a fim de que a mesma promova a intimação de seus assistidos sobre a data supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.025957-7 - EDUARDO AVOLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (OAB/RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (OAB/RJ-091905), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) Despacho:1) Às partes sobre fls. 569/572, bem como para informar quanto ao julgamento do AI interposto; 2) Os honorários periciais ainda não foram depositados, tendo sido interposto A.I. da decidão de fls. 550, a qual determinou o depósito dos referidos honorários em 10 dias. Aguarde-se o resultado do mencionado agravo para fins de levantamento dos honorários periciais. Dê-se ciência ao perito. - D17 \r\n\r\nProc. 2005.001.109875-0 - NAYANA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (OAB/RJ-100305)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (OAB/SP-166068) LAVRADO TERMO DE PENHORA . FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.080227-7 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA, Inventariante: LUIZ NOVAES BONFÁ (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (OAB/RJ-063369)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (OAB/RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (OAB/RJ-099182), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (OAB/RJ-061436), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (OAB/RJ-045535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095245-7 - KARLA DANIELLE DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076556)) X R M ARAUJO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de devolução do preço e condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.372,42 (dois mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2006.001.120249-0 - ARLINDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (OAB/RJ-106223)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO FERROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-125710), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 221 mencionando a data informada às fls. 224. Saliento que caberá a parte o encaminhamento e comprovação de protocolo de tal ofício. - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.019357-4 - SERGIO ATILIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (OAB/RJ-069963) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 166 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044691-9 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (OAB/RJ-058795), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (OAB/RJ-079569), Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (OAB/RJ-136161)) X HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (OAB/RJ-010588), Dr(a). KATIA REGINA BATISTA (OAB/RJ-076266E) Decisão:Em que pese a impugnação à gratuidade não gerar efeito suspensivo (art. 4º, § 2º , da Lei 1060/50), entendo que, na hipótese, ter-se-á melhor proveito aguardar o seu trânsito em julgado. Com efeito, caso aquela sentença seja modificada, modo a deferir a gratuidade para o 2º, 3º e 4º autores, acabará ensejando atraso na prestação jurisdicional nos autos principais, na medida em que deverá ser restaurada a distribuição quanto aos apelantes, fazendo com que seja reiniciada a fase probatória. Ademais, aguardar o trânsito em julgado daquela sentença não causará qualquer prejuízo ao réu. Intimem-se todos, inclusive o MP. - B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.112286-1 - NORLEY THOMAZ LAUAND (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ-111191)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:1)Inicialmente, certifique o cartório quanto à tempestividade das contra-razões ao agravo retido (fls. 99/100); 2) Sem prejuízo, às partes para informarem quanto ao julgamento do AI interposto, a fim de dar prosseguimento ao feito. - F12 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.125330-0 - INDIANARA NAZARETH CALABRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) pronunciar a prescrição da pretensão da autora, quanto ao pedido de indenização dos expurgos havidos na conta-poupança nº 3327092-5, agência 07453, em junho de 1987;b) condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes às incidências dos percentuais expurgados na conta-poupança nº3327092-5, agência 07453, em janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, em março de 1990, equivalente a 84,32% (até o limite de NCz$ 50.000,00), em abril de 1990, equivalente a 44,80% e em fevereiro de 1991, equivalente a 7,00%. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à parte autora, na taxa de 0,5% ao mês, até 11/01/03 e, a partir de então, na taxa de 1% ao mês.c) As custas e os honorários, no percentual de 10% sobre o valor dado à causa, serão suportados pelo réu, já que a autora decaiu de parte mínima de seus pedidos \r\n\r\nProc. 2007.001.154234-5 - VANESSA DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - A20 \r\n\r\nProc. 2007.001.235587-5 - JOSÉ MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (OAB/RJ-061976)) X AGMSBS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB/RJ-075514), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-085480), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB/RJ-069747) Despacho: Designo AC (277) para o dia 27/10/08 às 14:30 h. Cite-se o 3º réu no endereço abaixo. I-se todos. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.044915-7 - LIDIANE DOS SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (OAB/RJ-121663)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (OAB/RJ-107335) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do réu. Conseqüentemente, revogo a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.233157-5 - CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (OAB/RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D25 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171160-0 - ANTONIO FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Designo A.C. prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/10/2008, às 13:45 horas. Intimem-se - E3 \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.075282-4A - YOLANDA MARTINO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB/RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Despacho:I-se a parte para o devido recolhimento das custas processuais em até 05 dias. - C27 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219861-7 - MARCELO NOBRE MIGON (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (OAB/RJ-113728), Dr(a). PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (OAB/RJ-148266)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (OAB/RJ-099053) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e condeno o réu a fornecer o antibiótico ZYVOX 600g, via oral e tratamento apontados como necessários pela equipe médica para a sobrevivência e manutenção da saúde do autor. Conseqüentemente, ratifico a decisão de fls. 18/21. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007850-7 - OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (OAB/RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (OAB/RJ-063306) Decisão:A execução provisória terá curso nos mesmos moldes da execução definitiva, por conta e responsabilidade do exeqüente (artigo 475-O, I e II, do C.P.C.), eis que o efeito do recurso de AI interposto perante os Tribunais Superiores contra decisão que inadmitiu Recurso Especial é apenas devolutivo. - A16 \r\n\r\nProc. 2006.001.136193-1 - VERONICA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (OAB/RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls.149/150 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. - E16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080485-0 - MARIA MIRIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:Designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/10/2008, às 14:15 horas. - D23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096613-9 - MAGAL MARACANÃ GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (OAB/RJ-088905)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP-154384) Despacho:(fl. 107) 1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência (CPC 331). Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as; 2) Para análise da antecipação dos efeitos da tutela, traga a autora cópia do certificado de Registro de Veículo - CRV de cada um - A22 \r\n\r\nProc. 2008.001.262158-9 - LUIZ CARLOS DERENZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (OAB/RJ-129330)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1) Defiro J.G. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré providencie a autorização da cirurgia do autor, marcada para o dia 28/8/08, nos termos da solicitação médica acostada, arcando com todo o material médico que se fizer necessário para o sucesso da cirurgia, inclusive os stents requisitados pelo médico (fls. 42/45). I. com urgência. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116564-1 - SERVIÇOS MÉDICOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - E23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093366-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (OAB/RJ-043838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) FLS.73/74- À PARTE AUTORA. D25 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.115209-0 - VALDIRENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (OAB/RJ-020626)) X JOSÉ VITORINO CORREA E OUTRO À parte autora para regularizar sua representação processual \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.131258-4 (19038) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A)) X IRMAOS AVELLAR TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (OAB/RJ-072990) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor; 2) Defiro vista pelo prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão dos autos. - C36 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.065062-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X CARLOS ALBERTO BORGES GERALDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando-se a rescisão do contrato de arrendamento mercantil nº 0941.8868.79 celebrado entre as partes e para consolidar a posse do Fiat Passeio Uno Mille EP, ano 1996, de cor preta, placa LBI 9783, chassi nº 9BD146097T5821888, nas mãos do autor-arrendante. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.260283-2 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (OAB/RJ-139139)) X ISAIAS BLANC E OUTROS Decisão:1 - Fls. 44: Trata-se de ação possessória sem pedido de rescisão contratual nem perdas e danos, de modo que há de se aplicar o art. 258 do CPC, afastando-se a norma contida no art. 259, VIII do CPC. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa. 2 - Fls. 12: Esclareça o autor a respeito dos processos mencionados (2008.001.251284-3 e 2008.007.009914-8), de modo que se possa verificar a existência de conexão ou continência.3 - Quanto à publicação do edital de fls. 15, comprove o autor o cumprimento do prazo previsto no art. 23 do Estatuto.4 - Esclareça o autor a respeito da norma (seja legal, seja estatutária) que dispõe a respeuito da destituição de Conselho e de nomeação de Junta Provisória, já que o art. 72 do Estatuo não se aplica à hipótese. Cumpridas todas as etapas anteriores, voltem cls para exame do pedido liminar ou aferição da necessidade de designação de audiência de justificação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002517-3 - NUBIA SIMONE PORTO CAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (OAB/RJ-102022)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (OAB/RJ-086673) Despacho:1) À parte ré para ciência de Fls. 177/178; 2) Ao perito sobre fls. 179 e seguintes. - B25 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.137024-4 - ORLANDO ELIAS MEIRELLES MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (OAB/RJ-063765)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (OAB/RJ-004862), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Despacho:Defiro o requerido pelo MP, devendo a parte autora providenciar o cumprimento da diligência. - C16 \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (OAB/RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (OAB/RJ-078159) Decisão:Primeiramente, há de ser salientado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça como pode ser verificado na decisão de fls. 19. Desta forma, não cabe a mesma ne nhum valor relativo às custas processuais e honorários de perícia, até porque o mesmo já foi pago pela parte ré na sua cota-parte como pode ser verificado às fls. 93 (depósito de R$ 800,00). Em segundo lugar, verifico que nos cálculos de fls. 794 não foi incluído os depósitos de fls. 609 (R$ 2.434,44, levantado pelo exeqüente às fls. 756) e nem o de fls. 758 (R$ 2434,44). Diante de tais constatações, determino que os autos sejam remetidos ao Contador do Juízo, ad cautelam, para que atualize os cálculos de fls. 794, de modo que sejam excluídas as verbas de custas, honorários periciais e taxa judiciária, bem como sua repercussão no percentual a título de honorários (fixados nos termos de cópia de fls. 671)... (íntegra nos autos) - F5 \r\n\r\nProc. 2008.001.171577-1 - EDELZUITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X BANCO FININVEST Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do autor e da comprovada inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito junto ao Serasa, com base no art. 273, I do CPC defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito junto ao Serasa e SPC, até o julgamento definitivo desta demanda, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 50,00.Cite-se e intime-se o réu da presente decisão. Oficie-se ao SPC e Serasa.Anote-se onde couber o nome do patrono do autor para fins de publicação. - A2 \r\n\r\nReparação de Danos; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.137035-4 - ALBERTO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (OAB/RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (OAB/RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade, declaro saneado o feito.Verossível é a alegação do autor, caracterizada a sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CPC. Quanto a prejudicial de mérito alegada em Audiência, a mesma deve se rejeitada, tendo em vista que a questão não se discute mero vício do serviço, mas sim fato do serviço, aplicando-se no caso a regra do art. 27 do CDC. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias a contar da presente. Caso haja juntada de algum documento, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova cls. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Após, voltem cls para sentença. - B24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126305-3 - ERNANE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (OAB/RJ-056513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106906) Sentença:Assim, tendo em vista o pagamento satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.E. mandado de pagamento do valor de fls. 412 para a parte ré (embargante) nos termos de fls. 405, observados os poderes específicos.Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A8 \r\n\r\nProc. 2005.001.007362-9 - KELY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (OAB/RJ-048358)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) FLS. 410- À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.067163-6 - GENILDA ROSA DOS SANTOS DARSKI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ-107165), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB/RJ-108925), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (OAB/RJ-120200)) X TEREZA CRISTINA MARTINS RODRIGUES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (OAB/RJ-107867) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de indenização a título de seguro obrigatório - DPVAT. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela parte autora em face dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.134052-6 - TERESINHA GENUINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (OAB/RJ-022950) Despacho:I-se as partes, sendo que a autora por OJA para o ciente da data designada para perícia às fls. 79: 29/11/08, às 13:30h, a ser realizada na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central, sala 313, corredor C. - E26 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217660-9 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 27/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. - C6 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150315-7 - ALFREDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:a) condenar o réu a pagar a diferença correspondente à incidência do percentual expurgado na conta-poupança nº 0659/016697-7, em janeiro de 1989 - Plano Verão - equivalentes a 42,72%. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à parte autora, na taxa de 0,5% ao mês, até 11/01/03 e, a partir de então, na taxa de 1% ao mês.b) condeno o réu nas custas e honorários, que arbitro no percentual de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.012587-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (OAB/RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607) Decisão:Tendo em vista que já houve sentença judicial às fls. 234/248 proferida por este Juízo, tendo assim encerrada a sua jurisdição na fase de conhecimento, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 308.Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes às fls. 308, diga a parte autora se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como anuência.Cerficados quanto ao devido recolhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - C5 \r\n\r\nId: 648543"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "648544": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.078664-0 - JOÃO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (OAB/RJ-097488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: ANTÔNIO LEVI RIBEIRO Despacho:As partes sobre as informações do Contador. Após ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.038104-6 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X ESTEVAO JORGE BLANCSAK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.146254-6 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (OAB/RJ-095498)) X WALDELICE ATHAYDE L ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (OAB/RJ-148105) Decisão: Convolo esta ação em ação de depósito, anote-se. Recolhidas as custas, cite-se a ré nos termos do art. 902. \r\n\r\nProc. 2008.001.173423-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X SEBASTIAO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.174331-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB/SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098277-1 - MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ-107165), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (OAB/RJ-023514)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (OAB/RJ-073272) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1998.001.144867-1 - ESTHER CHRISPIN TESTA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (OAB/RJ-068901)) X JOSE GERALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (OAB/RJ-086662), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-071617) DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1998.001.199567-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (OAB/RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (OAB/RJ-073508)) X CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ESTUDANTINA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (OAB/RJ-048222) Despacho:Ao autor sobre fls 579/582. \r\n\r\nProc. 1999.001.133423-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (OAB/RJ-082103)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS CORREA MACHADO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.010985-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (OAB/RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-042964)) X ARLINDO BATISTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido de fls 193, uma vez que não houve condenação em honorários, devendo o causídico buscar o pagamento pelas vias próprias.Diga o autor sobre o depósito de fls 185. \r\n\r\nProc. 2001.001.065460-5 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (OAB/RJ-119215)) X EDITORA LC ARTE DE FELLICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT (OAB/RJ-119303), Dr(a). MELANIE DE PAULA (OAB/RJ-105748) Decisão:Defiro o recolhimento da diferença da taxa ao final. Anote-se. Defiro a penhora on line. Após, manifeste-se o credor sober o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2003.001.030186-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (OAB/RJ-065122)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (OAB/RJ-133670) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 409/418 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.048425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (OAB/RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (OAB/RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (OAB/RJ-089746), Dr(a). EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (OAB/RJ-041478) Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 204 devendo o autor esclarecer quanto ao destino a ser dado ao valor que ainda ficará depositado na conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.131448-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (OAB/RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB/RJ-109960) 1 - AO AUTOR SOBRE FLS 171/173;2 - AO 6º RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (OAB/RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028450-3 - OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (OAB/RJ-029852)) X CARLOS D ALMEIDA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (OAB/RJ-109253) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159816-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (OAB/RJ-101647)) X DELIO BORGES LEMOS E OUTRO Decisão: Intime-se para cumprimento da sentença no endereço nos endereços de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.047941-0 - JORGE LUIS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-093133)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Despacho: Com a resposta ao ofício expedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.069262-1 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (OAB/RJ-048973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (OAB/RJ-089709) Despacho: Recolhida a diferença de taxa apontada, voltem para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071181-0 - DINA SCOTT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (OAB/RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (OAB/RJ-094069) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 141/151, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098020-1 - FELIPE DEVOLDER FERRO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (OAB/RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho: Em alegações finais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112310-5 - RAFAEL FORTUNATO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (OAB/RJ-142246) Decisão:1 - Tendo em vista o sucesso do bloqueio, procedo a transferência do valor para uma conta judicial. 2 - Lavre-se o termo de penhora 3 - Independentemente do cumprimeto do item 2 intime-se o devedor, via DO, para ciencia da penhora e para contagem do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121270-9 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (OAB/RJ-135327)) X DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (OAB/RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (OAB/RJ-140523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150115-0 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (OAB/RJ-030182) Decisão:1. Recebo recurso adesivo de fls.139/155, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065522-5 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Decisão:Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel. 2496-6458e 9631-5982, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-las aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.156644-3 - LORRAN ARAÚJO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (OAB/RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) 1 - EM RÉPLICA2 - REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.178372-7 - ERNESTO MEIRELLES LA PORTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (OAB/RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA; 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.179938-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO A data da audiência foi retificada para 20/10/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.193263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPACORÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (OAB/RJ-048534)) X DIONE SANTOS PASQUOTTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SEGURO DPVAT C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002895-4 - RENATA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.016778-0 - MARIA ESTHER DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (OAB/RJ-093978)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105551-5 - LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (OAB/RJ-008627)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-038982) Decisão:Defiro a penhora conforme requerido às fls. 228. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.109783-0 (17064) - CELSO MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (OAB/RJ-034818) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.057722-8 - ADMILSON JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996) Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.131087-4 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (OAB/RJ-134501)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086477-8 - JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (OAB/RJ-070954)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls 109.2 - Extraia-se certidão ao FETJ para inscrição da dívida, tendo em vista o não pagamento das custas pelo réu.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.035551-3 - MARLI HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (OAB/RJ-104439)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho: Devolvo o prazo como requerido pelo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.052021-7 (19537) - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (OAB/RJ-071706)) X DICALA LAMINADOS SINTETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (OAB/RJ-114918), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (OAB/RJ-034325), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (OAB/RJ-089179) REGULARIZE O SIGNATARIO DE FLS 198 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1997.001.099227-0 - ENIO FROTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (OAB/RJ-046066)) X LUCIA CAMPANA Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2003.001.068472-9 - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (OAB/RJ-077695)) X CELIA FATIMA DE SOUZA BARBOSA À autora sobre as informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098945-9 - CONAN COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB/RJ-010744)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087398-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (OAB/RJ-062740) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.001.178241-3 - RUBENS SOARES NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (OAB/RJ-030182) Decisão:\"Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.134093-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-060359)) X ANADYR MIRANDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (OAB/RJ-053531) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122488-2 - BANCO ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (OAB/RJ-063768)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (OAB/RJ-043694) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1998.001.111458-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X JORGE COSTA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.108080-1 - GREGORIO NUNO Y NOEL WERTHEIN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (OAB/RJ-114076), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (OAB/RJ-100865)) X IMPORTADORA GUARAPARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB/RJ-038373) AS PARTES SOBRE OS LAUDOS DE FLS 587/592 \r\n\r\nProc. 2000.001.137735-4 - CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (OAB/RJ-064257)) X DMG - ENGENHARIA AUTOMACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB/RJ-040966) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.071111-0 - HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (OAB/RJ-044979)) X MARCIO SILVA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (OAB/RJ-087805) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2003.001.081847-3 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (OAB/RJ-038010), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (OAB/RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (OAB/RJ-125817), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB/RJ-081397)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUP ESTADUAL/RJ (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (OAB/RJ-077752) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls 242. \r\n\r\nProc. 2006.001.126958-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)) X VICTOR DANIEL DIAZ AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.145857-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X COLORIR E REQUINTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.103058-9 - LUIZ CARLOS BACELAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB/RJ-103876)) X NILO FERNANDO LAMEGO MONTEIRO CORREA Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2008.001.024477-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X DENISE MARIA DA ROSA ROQUETTE Despacho:2008.001.024477-8Tendo em vista a certidão de fls. 33, defiro o pedido de penhora on line de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.057561-8 - HELBER GERALDINO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (OAB/RJ-094496)) X MARIA DA GRAÇA FRASÃO Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2008.001.134517-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, defiro expedição de novo mandado, com as prerrogativas do art. 172, §1º e §2º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.017630-0 (19085) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (OAB/RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-108628), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (OAB/RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (OAB/RJ-116896)) X FAMA DIAS DA CRUZ 110 ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (OAB/RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018)), Litisconsorte: EMPORIO FAMA LTDA), Litisconsorte: FAMA 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA), Litisconsorte: FAMA 332 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA Despacho:Ao exequente sobre o resultado obtido, devendo observar que o CNPJ da empresa 'Dias da Cruz 110 Roupas Ltda' (informado na petição de fls. 639) é inválido e o CNPJ da empresa 'Fama 326 Distribuidora de Roupas Ltda\" refere-se a outra pessoa jurídica, qual seja, Gajo 326 Distribuidora de Roupas Ltda. \r\n\r\nProc. 1997.001.062799-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (OAB/RJ-072730)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB/RJ-073562), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (OAB/RJ-012534), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (OAB/RJ-045539) Decisão: Cumpra-se parte final de fls. 784. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.149657-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (OAB/RJ-050017)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.075357-7 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (OAB/RJ-105832)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão: Ao autor sobre o ofício de fls. 380/381. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/RJ-017587), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (OAB/RJ-118003)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (OAB/RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (OAB/RJ-104093) Ao credor sobre a diferença de taxa judiciária, certificada às fls. 497. \r\n\r\nProc. 2005.001.057489-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ESTELA GOMES Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.057491-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X TEREZINHA ANDRADE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (OAB/RJ-107554) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.211863-4 - MARIO JORGE KARACIK (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (OAB/RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (OAB/RJ-135714) Decisão: Lavre-se o termo de penhora do valor de fls. 134. Após, intime-se o devedor para apresentar impugnação devendo o mesmo recolher a taxa judiciária incidente. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.003895-7 - NANCYR ALVIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (OAB/RJ-057907)) X ROSA MARIA PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (OAB/RJ-106175) Decisão:Proc 2007.001.003895-7Tendo em vista a certidão de fls. 105, defiro o pedido de penhora on line de fls. 104. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.183870-2A - KATYA YUMI TAVARES YAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (OAB/RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (OAB/RJ-131808)) X REGINA CÉLIA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao impugnante.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.183870-2C - KATYA YUMI TAVARES YAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (OAB/RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (OAB/RJ-131808)) X REGINA CÉLIA MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.183870-2B - KATYA YUMI TAVARES YAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (OAB/RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (OAB/RJ-131808)) X REGINA CÉLIA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao impugnante.(republicação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115640-0 - ANDRÉ LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (OAB/RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (OAB/RJ-073156) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação eis que seu patrono não compareceu à audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.512003-0 (4245) - JEAN CARLOS LOURENÇO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140598)) X COMPANHIA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A) Decisão: Ao autor para requerer o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.001.068036-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (OAB/RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (OAB/RJ-098860)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 218. Após, ao réu para manifestar-se sobre o depósito de fls. 216 e para que recolha as custas processuais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097651-2 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X EMPRESA TRANSPORTE E TURISMO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-078327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.111275-6 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB/RJ-114733)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ-070089), Dr(a). LUIS ALBERTO BUSS WULFF JUNIOR (OAB/RS-070812) Decisão: 1) Anote-se o nome do patrono de fls. 239. 2) Tendo em vista o equívoco cometido na penhora de fls. 217/220, induzida pelo número do CNPJ informado na contestação (fls. 68), deverá ser providenciada nova penhora on line com o CNPJ da 2ª ré- ACE Seguradora S.A. CNPJ/MF 03.502.099/0001-18.3) Diante do sucesso do bloqueio, procedo a transferência do valor para a conta judicial. 4) Lavre-se o termo de penhora 5) Independentemente do cumprimento do item 2 intime-se o devedor, via DO, para ciência da penhora e para contagem do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.137732-8 - BEATRIZ FERRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (OAB/RJ-105374)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (OAB/RJ-108442) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.048978-5 - REGINA CELIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (OAB/RJ-090406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ-110910) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas apontadas a fls 113/114.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215633-7 - GILBERTO CARLOS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (OAB/RJ-133208)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2008.001.067882-1 - IARA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-078259)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Decisão: Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perita Dra. Denise Rivera, tel. 8123-8606, que deverá ser intimada para apresentar seus honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde do feito. Inverto o ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Adverte esta Magistrada que a não produção da prova pericial acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.256924-5 - MARLI HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (OAB/RJ-104439)) X BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021594-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sôbre a resposta do ofício às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.001.084473-1 - REFEIÇOES COMERCIAIS ARIAPO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (OAB/RJ-141011)) X R R REZENDE CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (OAB/RJ-127558) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.107072-7 - JORGE RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (OAB/RJ-072892)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (OAB/RJ-110422) Decisão: Tendo em vista a não manifestação dos autores, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121486-0 - CELIA REGINA RIGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA PARA O EXAME MÉDICO PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2008, SEGUNDA-FEIRA, AS 10:00 HS, À AV. PRINCESA ISABEL, 323 SALA 701 - COPACABANA - RJ, DEVENDO O AUTOR COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128519-9 - FRANCISCO COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (OAB/RJ-086614)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (OAB/RJ-075897) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013866-6 - BENUR DE AZEVEDO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (OAB/RJ-021162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (OAB/RJ-049327) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumpriemnto do item 03 intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2008.001.141863-6 - GESSY PAES LEME ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (OAB/RJ-125086)) X BANCO BANERJ S A Despacho: Esclareça-se o pedido de fls. 18. cumpra-se fls.16 em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a inicial especificando a atual pessoa jurídica e seu CNPJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103816-3 - ALEX COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (OAB/RJ-125032)) X O BARÃO DA CASA LUZINEU DA UTILIDADES DO LAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (OAB/RJ-090098), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB/RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.198418-4 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (OAB/RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre fls 74. \r\n\r\nProc. 2008.001.050410-7 - ADRIANA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (OAB/RJ-069112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão: Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam de seus cadastros o nome da autora devendo a mesma providenciar os ofícios expedidos. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.240973-4 - MIRIAM DE CÁSSIA ALLAM MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (OAB/RJ-087258)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Junte-se cópia da declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade. Esclareça a autora em razão da certidão de fls. 34. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.042134-0 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (OAB/RJ-021037), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (OAB/RJ-134603)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-106918), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-019769) Despacho:Regularize o autor a juntada dos documentos mencionados na petição protocolada em 12/08/08 tendo em vista a certidão de fls. 562. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.103096-8 - CELIO MIRAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-066185)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.197905-1 - SILVIO AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-032501)) X ESPÓLIO DE IBERÊ BARBOZA CAMELLO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103618-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X DANIEL SIMÃO DE MELO REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136742-6 - MARTA JANETE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (OAB/RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043) Decisão:1 - Tendo em vista o sucesso do bloqueio, procedo a transferência do valor para uma conta judicial. 2 - Lavre-se o termo de penhora 3 - Independentemente do cumprimeto do item 2 intime-se o devedor, via DO, para ciencia da penhora e para contagem do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.045262-0 - YARA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (OAB/RJ-129374)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão: Julgo procedente a impugnação considerando a concordância da autora com o valor mencionado pelo impugnante às fls. 179. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora no valor de R$ 1 146,27 (depósito de fls. 187). Expeça-se mandado de pagamento ao réu do valor restante. Após, recolhidas as custas apontadas às fls. 198, pelo réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028935-8 - M D SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (OAB/RJ-114481)) X BANCO ITAÚ Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044711-0 - JOSÉ LUIZ PIRES REBÊLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (OAB/RJ-038061)) X AVIS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (OAB/RJ-128557) Decisão: Revogo a decisão de fls. 318 eis que equivocada. O devedor retirou a guia e não comprovou o pagamento. Defiro a penhora on line como requerido. aApós, manifeste-se o credor quanto ao resultado obtido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.071037-6 - ANDREIA DE CÁSSIA MONTEIRO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (OAB/RJ-117605)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (OAB/RJ-108621) Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 10 dias. (Republicação) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.126815-4 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Decisão:1) tendo em vista a ineficácia da penhora on-line conforme comprovantes em anexo, proceda-se à penhora do montante em espécie, via OJA, diretamente no caixa da agência bancária. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183870-2 - REGINA CÉLIA MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X KATYA YUMI TAVARES YAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (OAB/RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (OAB/RJ-131808) Aguarde-se o julgamento dos incidentes em apenso.(republicação) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.103489-3 - LEONARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423) Ficam as partes intimadas da data do Exame Médico Pericial no autor, marcada para o dia 06 de outubro de 2008, segunda-feira, às 09 h 30 min na Avenida Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, com o Dr. João Paulo Conceição, devendo o autor comparecer munido de seus documentos, bem como de exames médicos que estejam em seu poder, que possam auxiliar no trabalho do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.220767-9 - CRISTIANE FERREIRA CAMPOS E OUTRO, Assistente: CRISTIANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.020998-5 - ANDRE DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho: Regularizada a representação da ré, voltem para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150082-3 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (OAB/RJ-114918), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (OAB/RJ-089179)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) REGULARIZE O SIGNATARIO DE FLS 280 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.151559-3A - JOAQUIM SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (OAB/RJ-024689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão: Tendo em vista o retorno do AR, negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.146433-6A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (OAB/RJ-109546)) X ALVARO JOSE BRITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CIRILO SILVESTRE (OAB/RJ-012456) Despacho:Esclareçam as partes em razão de certidão de fls. 105. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.084022-3 - EDSON MACHADO INACIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.152285-3 - FLORENCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Chamo o feito à ordem. Desconsidero a réplica de fls. 13/17, bem como o ordinatório de fls. 18 eis que intempestivos. Contestação às fls. 23/34. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135142-8 - RITA DE CASSIA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Cumpra-se o V. Acordão.Anote-se o Agravo de instrumento ao STJ \r\n\r\nProc. 2006.001.112914-1 - ROBSON DE MIRANDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (OAB/RJ-093358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nId: 648544"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "648545": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.120553-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X JADERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Preliminarmente. oficie-se à SRF, OI, VIVO, TIM E TELEMAR para endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.126620-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X BRUNO JOSE BUARQUE DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.011729-2 - HUDSON AMORIM RABELO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (OAB/RJ-004256)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (OAB/RJ-005727D) Despacho:Face ao que consta de fls.20 dos embargos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.063176-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (OAB/RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (OAB/RJ-148334) DIGA O EXEQUENTE SE COM O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO DESTE FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.025293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBICUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (OAB/RJ-002740), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (OAB/RJ-047816)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (OAB/RJ-005287D), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (OAB/CE-000001), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB/RJ-106941) Despacho:Ao contador para cálculo do débito condominial até 10.10.2007. Do valor encontrado deverão ser abatidos os levantamentos de fls.529 e 545 devidamente atualizados para a data supra.Eventual diferença deverá ser atualizada para a data da elaboração do cálculo.Fls.560:J.conclusos; Fls.561: J.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066328-5 - CONDOMINIO VALE SUICO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (OAB/RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (OAB/RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (OAB/RJ-074649)) X EDILEUZA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878) Decisão:1) Fls. 289/290 : Homologo o acordo para que produza seus jurídico efeitos; 2) Cancelem-se eventuais gravames; 3) Em havendo custas pendentes, o qu deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101018-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (OAB/RJ-080188), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (OAB/RJ-135046)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DA VALLE FERNANDES E OUTRO Á PETICIONANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, APÓS DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.093188-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE AZUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126)) X VICTOR FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (OAB/RJ-079781) Decisão:No ofício de fls. 49 já consta a informação de que não foi encontrada inscrição para a pessoa indicada. Requeira, o credor, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110060-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (OAB/RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR`S NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2006.001.144170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X CLEBER MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (OAB/RJ-061589) Decisão:Face a quitação dada (fls.113), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002402-8 - ANTONIO FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (OAB/RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão:1)Homologo o acordo para que produza seus jurídicos efeitos;2)Recolha a parte ré as custas descriminadas às fls.137;3)Após o cumprimento, o que deverá ser comunicado a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008968-0 - DANIEL FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (OAB/RJ-043236)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.052035-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)) X CARLOS HAMILTON XAVIER DE BRITO E SOUZA Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 96/97 \r\n\r\nProc. 2007.001.101520-5 - IRENE CAMPÉAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (OAB/RJ-084280)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.153814-7 - PAULO ROBERTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (OAB/RJ-070236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Sentença:..Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora, com referência à contas de poupança nos. 813-3178498 e 813-0550872-0, as diferenças de 8,04%, relativa ao IPC de junho de 1987, e de 19,75%, relativa ao IPC de janeiro de 1989, diferenças estas apuradas entre o cômputo da correção monetária referente aos denominados planos \"Bresser\" e \"Verão\", respectivamente, e o índice real verificado no período das cadernetas de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A estas diferenças deverão ser computados a correção monetária e os juros remuneratórios a partir do dia em que deveriam ter sido creditados os aludidos valores. Juros moratórios a contar da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, a qual deverá apurada em sede de liquidação de sentença. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.092940-4 - ALEXANDRE CAMPOS BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (OAB/RJ-096093)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (OAB/RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (OAB/SP-115762) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.114246-1 - RUBEN HOEFEL DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Cumpra o autor a 2ª parte da determinação de fls.27. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151486-8 - ENEAS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (OAB/RJ-137644)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Ao autor para cumprimento do item 2 da decisão de fls.18, recolhendo, inclusive, as custas complementares (rito ordinário). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.189082-9 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 24 : Defiro \r\n\r\nProc. 2008.001.242699-9 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência para 09/04/09 às 15:10 hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.237244-9 - PAULO ROBERTO SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (OAB/RJ-099104)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:Venha declaração de hipossuficiente dos autores, bem como última declaração de IR do primeiro autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.232893-0 - DAYENE DANTAS MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:Especifique a autora como chegou ao valor cujo depósito pretende. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064817-8 - ESTHER ADISSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (OAB/RJ-125234), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (OAB/RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (OAB/RJ-090355) Despacho:Venham as custas da diligência. Após, cumpra-se o item 3 de fls. 557 v. \r\n\r\nProc. 2008.001.231422-0 - ADRIANO DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (OAB/RJ-103970)) X BANCO RENDIMENTO S A Decisão:Defiro JG. A tutela antecipada será apreciada após a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149166-0 - FRANCISCA VITORIA DE FARIAS SENA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122206-7 - GUGULAS BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (OAB/RJ-134533), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (OAB/RJ-134505), Dr(a). TATIANA LOPES BARBOSA (OAB/RJ-141938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.215878-6 - MARCIA BANDEIRA DE MELLO CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (OAB/RJ-107912)) X BANCO COMERCIAL MULTIBANK E OUTRO Decisão:Defiro JG. A tutela antecipada será analisada após o contraditório. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2008.001.229099-8 - HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (OAB/RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (OAB/RJ-130057)) X CÍCERO GOMES BARBOSA GUERRA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.001.020179-0 - ROSANE LIMA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (OAB/RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (OAB/RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (OAB/RJ-077739) Diga a autora se a 2ª ré cumpriu a sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.019195-9 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (OAB/RJ-077188)) X PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO Despacho:Diga o exequente se deseja a suspensão do feito nos moldes do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.009737-4 - ESPOLIO ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (OAB/RJ-062700)) X C F M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (OAB/RJ-096247), Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (OAB/RJ-098857) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.022789-0 - ELISABETH APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (OAB/RJ-027209)) X JOSEPH TIBOGUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (OAB/RJ-018055) Decisão:1)Compulsando os autos verifiquei que na planilha apresentada ás fls.43 constaram os valores referentes à condenação da sucumbência na ação de despejo, bem como nos presentes embargos, além das custas despendidas naquela ação.Dessa forma, prossiga-se nos autos principais pelo valor total de R$ 3.332,18.Ressalta-se que já há petição na ação de despejo (fls.113) informando tal valor, em como pedido de reforço de penhora.2)Certifique o cartório se há custas pendentes nestes autos.Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se uma vez que a execução da sucumbência seguirá conjuntamente com ação principal, cf. já explanado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143608-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X RUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (OAB/RJ-065342) Despacho:Fls. 182/183 : Ao Embargado sobre o depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100607-8 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (OAB/RJ-016719)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.021324-0 - TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (OAB/RJ-122241)) X PAULO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.73, entranhando-se nos embargos, ressaltando que todas as petições referente a execução de verba sucumbencial dos embargos deverão ser dirigidas ao referido processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093729-0 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (OAB/RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (OAB/RJ-086663)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA Despacho:Oficie-se ao Citibank com cópia de fls.39/41 para que proceda à imediata transferência do valor bloqueado (R$ 5.233,48) para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218113-7 - HÉRICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (OAB/RJ-041820)) X SÔNIA A TORRECILHAS JULIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (OAB/SP-019122) ao exequente sobre fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2008.001.086194-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA COOPUERJ (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (OAB/RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (OAB/RJ-098313)) X ORLANDO LUIZ SOARES REGO Decisão:Homologo o acordo ceebrado. Assim, suspendo a presente ação com fulcro nos art 791, II c/c 265, II...até o efetivo cumprimento, ocasião em que deverão as partes noticiarem a fim de que seja promovida a extinçao da execuçãoAnte-se a suspensão \r\n\r\nProc. 2008.001.116671-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X ELIOMAR VICTÓRIO BENEVIDES E OUTROS Decisão:1)Tendo em vista que o montante bloqueado não alcança o valor da execução, defiro a expedição dos ofícios n/f requerida, mas somente em relação à executada citada (3ª);2)Providencie o exeqüente a citação do 1º e 2º executados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.048769-9A - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (OAB/RJ-135835)) X ROSALINA SARRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165491-3 - ANDERSON SÁTIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (OAB/RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Subam ao E. TJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.249808-1 - FERNANDO MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ-118990)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A TAII FINANCEIRA Despacho:Defiro JG. Cite-se. A tutela erá apreciada após o contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.035053-7 - NELSON VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (OAB/RJ-015517)) X SQUADRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Ao autor sobre o desarquivamento. Decorridos 30 dias, voltem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.139887-4 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (OAB/RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (OAB/RJ-006239) Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.031953-9 - DALETE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (OAB/RJ-085985)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (OAB/RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (OAB/RJ-081544) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.001.065604-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à primeira ré para declarar inoponível ao autor a dívida que ensejou a negativação de fls. 15, determinando o cancelamento da mesma. Custas e honorários rateados, observado o art.12 da lei 1060/50. Julgo IMPROCEDENTE o pedido com relação ao segundo réu, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 para o autor.Expeça-se ofício ao SPC nos moldes supra. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.121039-4 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (OAB/RJ-098858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) ao autor sobre depósito de fls. 173 dizendo se com o levantamento concorda com a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.047297-0 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X AIR FRANCE S A SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (OAB/RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (OAB/RJ-094190) Despacho:Digam as partes se têm intresse na conciliação( art 331 CPC) no pazo de 5 dias, valendo o silêncio como recusa \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.137338-0 - DANIEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (OAB/RJ-121668)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN Despacho:1) Fls. 32 : Recebo a emenda. Venha cópia para contra-fé; 2) Reguarize-se no RDA e autuação para rito ordinário; 3) Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.154465-4 - ANDERSON LEONARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (OAB/RJ-121347)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-060359) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.007380-3 - IMPORTATION WAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENEZES GULLA (OAB/RJ-088693)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (OAB/RJ-073172) Despacho:1)Cumpra o cartório a 1ª parte de fls.200; 2)Intime-se a patrona da ré, por DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033547-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (OAB/RJ-014388), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (OAB/RJ-050288)) X TRANS FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.128158-0 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (OAB/SP-116726)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito, observando-se as decisões de fls.128 e 131, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.026056-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-126122)) X ANTONIA TEOFILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (OAB/RJ-088124) Decisão:Face a quitação dada, declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Decorrdo prazo recursal, dê-se aixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029217-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106785-0 - ROBERTO ANTÔNIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (OAB/RJ-109900)) X JOGOBRÁS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.180949-0 - LUCARELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (OAB/RJ-119691)) X BRASFELS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (OAB/RJ-053520) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 69, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059606-3 - DENIR HAMATY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB/RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189071-4 - ANNA CÂNDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (OAB/RJ-058606)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:1)Cumpra-se o item 1 de fls.48;2)Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170663-9 - MARLENE NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB/RJ-125163)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (OAB/RJ-073908) Decisão:Face a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no \"quantum\" postulado às fls.158.Venha o depósito pela parte ré requerente da prova, no prazo de 5 dias.Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.210950-7 - CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (OAB/RJ-121310)) X VIVO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.249341-1 - JEAN CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (OAB/RJ-071729)) X IBI CARD Despacho:Venha declaração de IR para aferição do benefício da gatuidae requerida \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.038354-0 (11642) - JACIREMA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (OAB/RJ-074915)) X HELIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-040960) Despacho:A autora pra relacionar os bens, com as avaliações já feitas, para que se possa proceder à avaliação indireta dos demais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.165139-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X PAULO ALBERTO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074980-0 - MARCUS SIMTH PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SAYAO VIEIRA SMITH PEREIRA (OAB/RJ-089157), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (OAB/RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Defiro o levantamento do saldo remanescente. Digam os exequentes se prosseguirão na execução, ante o que vai de fls. 472, 2o. parágrafo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161695-5 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (OAB/RJ-037997)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB/RJ-075514) À PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 160 (R$ 5.007,89). \r\n\r\nProc. 2008.001.236791-0 - REJANE DE LOURDES SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (OAB/RJ-121285)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.241306-3 - REGINA HELENA GARCIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO XAVIER CAJU Decisão:Venha declaração de IR, uma vez que o documento apresentado é mera regularização são servindo de base para análise da gratuidade de justiça requerida.Adeque a autora seu pedido ao rito ordinário, uma vez que o valor da causa é meramente estimativo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.236664-4 - ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.027721-2 - RENATO COLONESE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (OAB/RJ-070593)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (OAB/RJ-038955) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em face do Unibanco, requerente de fls.557/558.2)O autor, nos moldes do R.acordão terá que devolver ao réu a importância de R$ 10.443,38, corrigida a apartir de agosto de 2002 (fls.498/506). Venha planilha nestes moldes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129968-0 - IAMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (OAB/RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) Fls.363: Ao perito qto. ao pedido de parcelamento feito pelo autor;2)Fls.364: Rejeito os embargos de declaração uma vez que não há contradição na decisão de fls.361. ...Dessa forma, mantenho a decisão de fls.361,sendo certo que eventual insurgência deverá ser manejada pela via recursal cabível. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.105714-3 - ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MILLET (OAB/RJ-062816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (OAB/RJ-069410)), JOÃO DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (OAB/RJ-036673) Tendo em vista o resultado do AI, ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.186986-3 - GIORGIA FERREIRA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-063827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art 331 CPC) no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como recusa \r\n\r\nProc. 2007.001.210081-2 - FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (OAB/RJ-108350)) X SHOPPING IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-081179) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.243436-4 - TEREZINHA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (OAB/RJ-117310)) X TRIBANCO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. A tutela será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.235723-0 - MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (OAB/RJ-108856), Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (OAB/RJ-140871)) X PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.061181-3 - RUI MATOSO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (OAB/RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (OAB/RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Ao Exequente (réu) para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151845-5 - AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DE BORRACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO RODRIGUES CARPENA (OAB/RS-012420)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (OAB/RJ-016299) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163230-7 - MARCOS ANTONIO SANT ANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002405-3 - JOÃO BOSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (OAB/RJ-133501)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 648545"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "648546": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117540-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (OAB/RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 43/51, APÓS AO MP. (C35) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048313-8 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (OAB/RJ-081223)) X JOSENALDO LINS DE ALBUQUERQUE Decisão:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, BEM ASSIM A QUITAÇÃO FISCAL, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL 92, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO FL 101. EXPEÇA-SE CP. D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.048313-8 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (OAB/RJ-081223)) X JOSENALDO LINS DE ALBUQUERQUE PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,82 - CONTA 1110-6, POR FOLHA QUE INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, DEVENDO SER FORNECIDA CÓPIA DA CERTIDÃO DE FLS. 16/17, DA SENTENÇA DE FLS. 78/79 E DO ITBI DE FL. 97. FORNEÇA TAMBÉM CÓPIA DA INICIAL, SENTENÇA E PROCURAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REFERIDA À FL. 104. (D36) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213874-8 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (OAB/RJ-101134)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:1. RECEBO A EMENDA DE FLS. 90/91.2. FL. 87. EXPEÇA-SE GUIA.3. COMPROVADO O DEPÓSITO, EM 10 (DEZ) DIAS, VOLTEM. (D21) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.080085-8 - ORLANDO GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (OAB/RJ-032442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (OAB/RJ-060250), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em favor da exeqüente, do saldo da conta indicada à fl. 476.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.096675-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (OAB/RJ-108785)) X VALDIR DAS NEVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR (FLS. 524/525). (I-65) \r\n\r\nProc. 2000.001.100574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAVENTO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (OAB/RJ-025367)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (OAB/RJ-117989), Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (OAB/RJ-118764) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA À FL. 325. (C29) \r\n\r\nProc. 2005.001.041540-1 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (OAB/RJ-110868)) X TAKANO ON LINE LTDA Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA (...) (B18) \r\n\r\nProc. 2005.001.041540-1 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (OAB/RJ-110868)) X TAKANO ON LINE LTDA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 9,12 - CONTA 1104-9 e R$ 0,46 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO E DE FL. 218 PARA INSTRUÍ-LA. (B18) \r\n\r\nProc. 2006.001.050241-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (OAB/RJ-105117)) X SYLVIO GOES MASCARENHAS FILHO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6 e de R$ 0,18 nas CONTAS 600225174-9 e 5673-00124-3, REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL, CÓPIA À FL. 62. (B31) \r\n\r\nProc. 2007.001.072255-8 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (OAB/RJ-032623)) X BANCO ITAU S A Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 72/73), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.073836-0 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (OAB/RJ-054223)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 111/113. (E13) \r\n\r\nProc. 2007.001.153428-2 - JOSÉ FERREIRA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) NA(S) PESSOA(S) DE SEUS ADVOGADO(S), ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (E31) \r\n\r\nProc. 2008.001.152923-9 - CONDOMÍNIO GUANAJUATO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (OAB/RJ-069278)) X JOSÉ DE MENEZES FERNANDES Decisão:1. RETIRO O FEITO DE PAUTA.2. SUSPENDE-SE O PROCESSO ART. 265, I, CPC, POR 30 (TRINTA) DIAS. (A33) \r\n\r\nProc. 2008.001.177199-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (OAB/RJ-141712)) X MARISTELA CEZAR MILESI Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM QUAL ENDEREÇO PRETENDE SEJA EFETUADA A DILIGÊNCIA CITATÓRIA. (A31) \r\n\r\nProc. 2008.001.194968-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (OAB/RJ-147730)) X ESTHER MORAES MOUSINHO Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Retiro o feito da pauta do dia 09/10/2008.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.005464-4 (21365) - LUCIA LAHMEYER LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (OAB/RJ-066827)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (OAB/RJ-075232) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA QUE O PERITO ESCLAREÇA SE, CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS DA SENTENÇA DA 26a. VARA CÍVEL E OS DEPÓSITOS FEITOS NESTES AUTOS, A DÍVIDA FOI INTEGRALMENTE CONSIGNADA OU QUANTO FALTA. (E50) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165201-8 - ACIL ASSESSORIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (C-7) \r\n\r\nProc. 2005.001.041661-2 - HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (OAB/RJ-116892)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPEIÇÃO DO PERITO, OS DOCUMENTOS JUNTADOS REFEREM-SE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.2. VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. ( B31) \r\n\r\nProc. 2008.001.141519-2 - ANA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (OAB/RJ-089360)) X BANCO BMG S A Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (para a autora apresentar declarações do IR) (A52) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008082-4 - ELIANA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-148226)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO À RÉ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS.RECOLHIDAS, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (C31) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165831-3 - ROBSON JOSE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (OAB/RJ-066603)) X CARTÃO UNIBANCO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (E22) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.118614-2 - MARIA HELENA BOABAID DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (OAB/RJ-120873)) X LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114631-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940)) X JOSE LUIZ RODRIGUES TABOADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (OAB/RJ-065342) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ART.535 DO CPC, PELO QUE ADIMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.036743-6 - DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (OAB/RJ-027402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (OAB/RJ-078440), Dr(a). LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA (OAB/RJ-149829) Decisão:É ÓBVIO QUE O GRAVAME DE INALIENABILIDADE TINHA CARÁTER SUBJETIVO DESTINADO AO EXECUTADO, PORTANTO, É ÓBVIO QUE NÃO PREVALECE EM FACE DO ARREMATANTE E É ÓBVIO QUE NÃO TINHA QUE CONSTAR DO EDITAL.ADMITO OS EMBARGOS E, NESSES TERMOS, INTEGRO A FUNDAMENTAÇÃO. (A33) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.089726-9A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089)) X MARIA DAS DORES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) Despacho:A PRESENTE EXCEÇÃO PERDEU SEU OBJETO, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO, CONFORME DECISÃO EXARADA NO APENSO.CUMPRA-SE O QUE FOI LÁ DETERMINADO. (B19) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018430-8 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X LOCATOURS TRANSPORTES TURISTICOS S/C LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE QUAIS BENS DEVERÃO SER PENHORADOS E O LOCAL DA DILIGÊNCIA, SENDO INCABÍVEL A PENHORA ON LINE DE BENS DE TAL NATUREZA, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 666 DO CPC, CABENDO TÃO-SOMENTE A COMUNICAÇÃO AO DETRAN DA CONSTRIÇÃO APÓS A REALIZAÇÃO DA MESMA. (A41) \r\n\r\nProc. 1998.001.146763-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X GAVIAO DAS MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (OAB/RJ-069956) Sentença:Considerando-se que há muito já foi ultrapassado o prazo de suspensão do feito para o cumprimento do acordo celebrado entre as partes (fls. 19/21), sem qualquer manifestação do exequente sobre eventual descumprimento do mesmo.Considerando-se, outrossim, que o exequente não se manifesta nos autos desde agosto de 1999.Considerando-se, por fim, o silêncio do exequente ao pedido de extinção do feito por parte do executado, dessume-se que o acordo foi integralmente cumprido, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I, c/c 795, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.033992-1 - INDUSTRIA DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB/RJ-066597)) X DABLEUW DABLEUW IND COM REPRESENTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.033145-6 - JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (OAB/RJ-061512)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (OAB/RJ-030384) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCO DO DETRAN. (B41) \r\n\r\nProc. 2005.001.161684-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (OAB/RJ-123316)) X VANESSA FERNANDES BRANDAO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (E42) \r\n\r\nProc. 2007.001.039783-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (OAB/RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (D42) \r\n\r\nProc. 2008.001.184364-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (OAB/RJ-100486)) X LEA SILVA RIBEIRO DE FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (C37) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086985-0A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (OAB/RJ-101159)) X WEBERTON DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (OAB/RJ-103121) Decisão:(...) COMPROVADO O EXCESSO DE EXECUÇÃO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 23/24.CONDENO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS CONCERNENTES A ESTE INCIDENTE (...) (F27) \r\n\r\nProc. 2005.001.162224-4A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816)) X MARCO AURELIO AYALA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-100677) Despacho:AO IMPUGNADO. (A34) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108766-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X ALEXANDRE FROTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente impugnação, mantendo o benefício da gratuidade concedido ao autor.Custas pelo impugnante.Transitada em julgado, certifique-se o desfecho deste incidente no processo principal e, após, desapensem-se e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.709116-4 (110545) - MARCOS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (OAB/RJ-015734)) X CECILIA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878) Despacho:FL. 233. DÊ-SE VISTA (ao autor) POR 05 (CINCO) DIAS. (D19) \r\n\r\nProc. 1998.001.137881-4 - HELEN MARCIA FLORENZANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (OAB/RJ-015104)) X AIG-BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-061709) Despacho:À REQUERENTE DE FL. 182/183 (a autora) SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA (ver fl. 185), DEVENDO AINDA COMPROVAR O ALEGADO. (A28) \r\n\r\nProc. 2000.001.081884-3 - SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB/RJ-080468)) X TRIBUNA DA IMPRENSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO MACHADO (OAB/RJ-025139) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE REFORÇO DE PENHORA, TENDO EM VISTA QUE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL. 689 TEM SE MOSTRADO BASTANTE EFICAZ, COMO DEMONSTRAM OS DEPÓSITOS DE FLS. 700, 702 e 705. (C26) \r\n\r\nProc. 2000.001.144749-6 - MARIA HELENA DE LIMA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (OAB/RJ-067155)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (OAB/RJ-041820), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (OAB/RJ-100506) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL. 525, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (X8) \r\n\r\nProc. 2004.001.106665-5 - MARCELO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (OAB/RJ-116897), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698), Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (OAB/RJ-081882) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, EM CASO POSITIVO, INFORMEM O QUE PRETENDEM PROVAR. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. (E20) \r\n\r\nProc. 2005.001.070714-0 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (OAB/RJ-012866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (F19) \r\n\r\nProc. 2006.001.147692-8 - JACYRA DANIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (OAB/RJ-079733), Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (OAB/RJ-109072)) X UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-080590) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI PERANTE O STJ. (E16) \r\n\r\nProc. 2007.001.024891-5 - JOSÉ LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (OAB/RJ-083553)) X RAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO DOMIC LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O 1o. EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DE FL. 174, PARA QUE CUMPRA O CONTIDO NA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. (E17) \r\n\r\nProc. 2007.001.024891-5 - JOSÉ LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (OAB/RJ-083553)) X RAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO DOMIC LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 - CONTA 1107-2 e R$ 0,64 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 175/176 PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037284-5 - FABIANY CRISTINE MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (OAB/RJ-089716)) X FENAVICTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (OAB/RJ-072936), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (OAB/RJ-058269), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (OAB/RJ-138140) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA TERCEIRA RÉ. CONDENO A AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS NOS TERMOS DA SENTENÇA. (F14) \r\n\r\nProc. 2007.001.072495-6 - LINA SMITH LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB/RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673) Despacho:(...) DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL (...) (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) (A19) \r\n\r\nProc. 2007.001.165264-3 - ADENILTON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO (FL. 96) (A-7) \r\n\r\nProc. 2008.001.180328-3 - RICARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (C24) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.139508-9 - SIMONE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (OAB/RJ-095864)) X UNIBANCO S A PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 - CONTA 1107-2 e R$ 0,63 nas CONTAS 600225174-9 e 5673-00124-3 PARA A EXPEDIÇÃO DO(S) MANDADO(S), REFERENTE À DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO. (A27) \r\n\r\nProc. 2008.001.139508-9 - SIMONE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (OAB/RJ-095864)) X UNIBANCO S A Decisão:1. RECEBO A EMENDA DE FL. 25. ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA O SUMÁRIO.2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 17:00 HORAS.3. CITE-SE E INTIME-SE (A27) \r\n\r\nProc. 2008.001.179253-4 - LEONILDE ALVES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (OAB/RJ-072214)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (A19) \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147023-1 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Despacho:CONCEDO À PARTE RÉ O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. (para apresentar contrato de abertura de conta corrente e dos demais da autora) (B25) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.151032-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (OAB/RJ-063796)) X GALERIA DO CARRO 437 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, CERTIDÃO DA JUCERJA DE INTEIRO TEOR DA SOCIEDADE RÉ. (B8) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.024772-1 - MARCO AURELIO RIBEIRO DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (OAB/RJ-117993) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Oficie-se para o fim requerido pela DP (fls. 235 e vº).Após, i-se a DP.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109900-0 - AGINC AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO (OAB/RJ-126163)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (OAB/RJ-077407) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS E FIXO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DESFAZIMENTO DA OBRA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). (B29) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012500-3 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (OAB/RJ-113808)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (OAB/RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (OAB/RJ-115065), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (OAB/RJ-131497) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 228/232. (F26) \r\n\r\nProc. 2007.001.119442-2 - EMERSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (OAB/RJ-131172)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Decisão:HÁ DUAS RELAÇÕES JURÍDICAS E TRATA-SE AQUI DA INICIAL.NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (D30) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072303-4 - JOSÉ LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (OAB/RJ-080254)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:AO AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 154/159. (E31) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099486-0 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (OAB/RJ-136097)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (OAB/RJ-102717) Despacho:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA PARA O FIM DE RESTABELECER O PLANO DE SAÚDE DA AUTORA (...)2. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.3. INFORMEM, AINDA, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (E24) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024548-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X ANTONIO JANUARIO PEREIRA FILHO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA TELEMAR. (D56) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178698-2 - JOSÉ NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB/RJ-099157) Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (...) CABENDO À PARTE RÉ A PRODUÇÃO DA PROVA CABAL QUE EXCLUA A SUA RESPONSABILIDADE OBJETIVA.AO RÉU PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. (D18) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.028456-5 - REGINALDO CRUZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI PERANTE O STJ. (F23) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.113643-1 - WALTER LACET FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (OAB/RJ-125501)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (OAB/RJ-058406), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (OAB/RJ-023341) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR PROPOSTO À FL. 499, POSTO QUE CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO E AUTORIZO SEU PARCELAMENTO COMO SUGERIDO.PROMOVA A 1a. RÉ, EM 10 (DEZ) DIAS, O DEPÓSITO DA 1a. PARCELA E O DA 2a. APÓS 30 (TRINTA) DIAS.COMPROVADOS OS DEPÓSITOS, AO PERITO. (F27) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.032866-8 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (OAB/RJ-018405)) X ENIO TEIXEIRA DE VUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (OAB/RJ-108719), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Despacho:ÀS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (F9) \r\n\r\nProc. 2007.001.068684-0 - AMALIA JESUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965) Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA (...) EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE TUCANO - BA (...) (A29) \r\n\r\nProc. 2007.001.088774-2 - ANA VITORIA DE TOLEDO BARROS GALVANINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965) Despacho:(...) À RÉ PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART. 475-J, CPC) ( A33) \r\n\r\nProc. 2007.001.115463-1 - GEILTON ROZENDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) BCS SEGUROS, Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965) Decisão:(...) OFICIE-SE (...) (à FENASEG e à CIA. SEGUROS MINAS BRASIL) (F28) \r\n\r\nProc. 2007.001.115463-1 - GEILTON ROZENDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) BCS SEGUROS, Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965) FORNEÇA O RÉU O ENDEREÇO DA COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIO. (F28) \r\n\r\nProc. 2008.001.108215-4 - LUANA TEIXEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (OAB/RJ-082556)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:NÃO TENDO A PARTE AUTORA COMPROVADO SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHA EM 10 (DEZ) DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (C19) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046824-3 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC), UMA VEZ QUE A RÉ NÃO TEM INTERESSE EM CONCILIAR.DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL, REQUERIDAS PELA RÉ.NOMEIO PERITO O DR. LANDI HUDSON, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO CUSTEADOS PELA RÉ, QUE PUGNOU PELA REFERIDA PROVA (ART. 33, CPC).QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM 10 (DEZ) DIAS.I-SE.AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. (E21) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089516-9 - GILBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (A17) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116127-3 - G AMATA COM REPRESENTACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (OAB/RJ-073449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) Despacho:ESCLAREÇA O PERITO QUANTO ÀS ALEGAÇÕES DE FLS. 544/546. (A32) \r\n\r\nProc. 2004.001.074591-5 - SHEILA AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (OAB/RJ-073449)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DA PARTE EM ARCAR COM OS HONORÁRIOS NO VALOR PRETENDIDO PELO PERITO, NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO TRABALHO O DR. DIMAS PAULO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. I-SE. (B26) \r\n\r\nProc. 2006.001.102821-0 - AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU A JUNTADA DA INICIAL E CONTESTAÇÃO DO PROCESSO nº. 2006.206.006284-7, da 2a. VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ (AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO), E INFORME A DATA DO 1o. DESPACHO LIMINAR POSITIVO LÁ EXARADO, BEM COMO SE JÁ FOI PROLATADA SENTENÇA. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. (A7) \r\n\r\nProc. 2007.001.108766-6 - ALEXANDRE FROTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891) Decisão:1)Deixo de designar audiência preliminar (art. 331, CPC), diante do não interesse da parte ré.2)Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos para o regular desenvolvimento do processo. Não há preliminares para apreciar. Dou o processo por saneado.3)Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial contábil.4)Nomeio perito o Dr. Dimas Paulo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais, uma vez homologados, serão pagos ao final pela parte sucumbente, em virtude do benefício da gratuidade concedido ao autor, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.5)Quesitos e assistentes técnicos em dez dias.6)I.-se. \r\n\r\nId: 648546"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "648547": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.056265-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X GERMANO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-068644), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (OAB/RJ-005723) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.168816-0 - DJACYR BRANDÃO LYRIO, LEA DOS SANTOS LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (OAB/RJ-112280)) X CONSTRUTORA BRUNET Despacho:Fls. 47. Retire-se o feito de pauta. Por ora, oficie-se para a Light e para a SRF. Tem a parte autora o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrega aos destinatários. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103367-8 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X FREDERICO AUGUSTO XAVIER DE BRITO Despacho:Recebo os embargos decaratório, mantendo na íntegra a sentença exarada por seus fundamentos. 17/06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.009754-6 - EDITORA IDENTIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (OAB/RJ-023970)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 74.762,85). 02/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.151788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (OAB/RJ-069115)) X ROSA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista o alegado, designo nova ACIJ para o dia 24/10/08 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu através de CP. Deverá a parte autora recolher as custas para sua remessa, ou retirá-la em cartório. Retirando-a, terá que comprovar em cinco dias a distribuição da CP no juízo respectivo. Int. 10/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.085399-4 - CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (OAB/RJ-053311)) X EDUARDO HENRIQUE PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (OAB/RJ-038844) Despacho:O acordo não foi homologado em execução e nem poderia. Os autos foram suspensos, tão-somente. A sentença condenou todos (solidariedade). Mantenho fls. 285 em seus termos. 10/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.072203-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (OAB/RJ-105788), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (OAB/RJ-000868B), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (OAB/RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-038291) EM REPLICA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.035067-9 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (OAB/RJ-107634)) X BEM VIVER MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA), SERGIO JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (OAB/RJ-066524) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)12/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.039523-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (OAB/RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.054206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (OAB/RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (OAB/RJ-022250)), AUGUSTO ADOLFO GROES Despacho:Fls. 175: Na certidão do RGI. São vários os proprietários. Atenda meu despacho de fls. 173 se pronunciando sobre a citação ( fls. 164/165). 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.062328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (OAB/RJ-094589)) X MARIA LUCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (OAB/RJ-144631), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (OAB/RJ-082925) Despacho:Venha certidão do RGI do imovel a que pretende a penhora. 11/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.069426-5 - ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (OAB/RJ-021388)) X BANCO ITAÙ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB/RJ-119910) Às partes sobre proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.175331-9 - NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (OAB/ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:A fls. 52 consta ofício da Seguradora Líder - DPVAT informando acerca do cancelamento do requerimento administrativo feito pela autora. Para análise da prejudicial de prescrição, é mister saber a data do cancelamento do requerimento administrativo e a negativa de pagamento. Oficie-se à Seguradora Líder - DPVAT nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.001.004179-0 - DURVALINO OLIVA BATISTA, APARECIDA ROSARIO BORNA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (OAB/RJ-132446) Despacho:Fls.140: Manifeste-se o autor. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044971-6 - CONDOMÍNIO DA VILA SÃO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (OAB/RJ-135971)) X ESPÓLIO DE MARIA CLARA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS MACHADO (OAB/RJ-083730) Despacho:O réu não está sob o pálio de JG, conforme se vê da sentença exarada. Para JG nesta fase, junte em 48 horas a declaração do IR. (todas as folhas). Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.097088-0 - ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 86 e segts., mantendo a decisão agravada por seus próprios motivos. À parte autora para contra-minutar. 2) Atenda a ré parte final da decisão de fls. 84. Int. 12/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.178427-6 - E.A.B.A., Inventariante: C.E.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (OAB/RJ-151410)) X U.U.B.B. Despacho:1) Comprove a parte autora a relação de direito material com o Banco à época. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179863-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (OAB/RJ-080073)) X JOSÉ EDUARDO VAHIA LOUREIRO), SUELY MATTOS VAHIA LOUREIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil....11/14 \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152735-6 - MARCELO LANGONE TORRACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (OAB/RJ-139982)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (OAB/RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (OAB/RJ-119155) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 242/245, mas rejeito-os......02/14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200350-8 - CARLOS OTÁVIO DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (OAB/RJ-142174)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 150/154, mas rejeito-os.......09/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.037278-1 - LUIZ GUSTAVO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (OAB/RJ-122510)) X TACO ROUPAS LTDA), FA RECUPERADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (OAB/RJ-020370) Certifico que falta recolher custas pelo(a) pelo 1º réu:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 78,50[15]Subtotal [41] R$ 78,50[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 7,85[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 25,40[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 3,92[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 3,92 \r\n\r\nProc. 2008.001.217074-9 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (OAB/RJ-100411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....08/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056836-3 - HUDSON DOMINGOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (OAB/RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Sentença:....Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por HUDSON DOMINGOS PIMENTEL em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A, condenando o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa, verba esta suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50, confirmando, assim, na íntegra a decisão que indeferiu a antecipação da tutela......01/07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.166660-7 - FERNANDO LOURENÇO DA PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ-104253), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (OAB/RJ-109341)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.255642-1 - MARIA VALENTINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (OAB/RJ-084319)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.255590-8 - JAIR SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (OAB/RJ-109172)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047881-9 - RAFAEL ABÍLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-134782)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo a apelação de fls. 74 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 01/04 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214465-7 - BRUNO ROGGERO BELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-106487)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801) Despacho:JG (face doc. junto). Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 10/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.255068-6 - MARCIO JOSÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104018)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050118-9 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-127085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:... dando conta da satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...12/05 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.151012-7 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (OAB/RJ-118134)) X ELIZABETH BARROSO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (OAB/RJ-036660) Despacho:Recebo a apelação , mantendo minha decisão de fls. 21 em seus termos ( art. 296, do CPC). Ao Eg. TJ. 15/07 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.235569-3 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (OAB/RJ-030054)) X LIBERIAN JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (OAB/RJ-109829) Despacho:Fls. 30/31: As partes.1. Em provas, justificando-as.2. Audiência conciliatória p/ 29/09/082005, às 12:00hs.Int. 14/03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911437-5 (9059) - BANCO REAL S/A X DULCE MARIA DE ALENCAR STEINBERG (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (OAB/RJ-016303) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, consubstanciado com o art. 794, do Código de Processo Civil....15/17 \r\n\r\nProc. 1992.001.104704-3 (16696) - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (OAB/RJ-042312)) X AGUINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-058199), Dr(a). LUCIANA ARAUJO TEIXEIRA (OAB/RJ-029299P) Despacho:Autos sentenciados com trânsito em julgado. Inscreva o exequente na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Após, baixa com restrição. \r\n\r\nProc. 1995.001.100094-0 (20530) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTE (OAB/RJ-003243), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (OAB/RJ-087384) Despacho:prossiga o credor , por seu patrono em 48 hs sob pena de extinção, baixa e arquivamento. Bem ciente o patrono do prazo. 15/02 \r\n\r\nProc. 1998.001.170383-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (OAB/RJ-019411)) X TRIP CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, consubstanciado com o art. 794, do Código de Processo Civil....15/06 \r\n\r\nProc. 2000.001.027367-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO FAS DA SILVA AMA (OAB/RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (OAB/RJ-017450), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (OAB/RJ-104569)) X D L SILVA USINAGEM LTDA ME E OUTROS Despacho:Prossiga o credor em 48 horas por seu patrono. Atenda. 15/04 \r\n\r\nProc. 2000.001.143899-9 - RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (OAB/RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (OAB/RJ-018489) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2002.001.032737-2 - A CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (OAB/RJ-004141D)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (OAB/RJ-040908) Despacho:Autos sentenciados a fls. 229 com trãnsito em juglado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.111275-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (OAB/RJ-030182)), Inventariante: SHEILA PEREIRA MUNIZ PEREIRA) X CESARINO ANDRADE COUTINHO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....15/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.028695-7 - BANCO DO BRASIL S/A,, (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (OAB/RJ-076543), Dr(a). HELDER SOUZA (OAB/RJ-000915B)) X MAPA FILMES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (OAB/RJ-017374) Despacho:Tem o exequente o derradeiro prazo de 48 hs para prosseguir com a execução sob pena de extinção baixa e arquivmento. Bem ciente o patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.038945-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)) X CENTRAL TIJUCA C E P LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil, condenando a parte referida ao pagamento das custas. ...15/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.057714-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (OAB/RJ-084046)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (OAB/RJ-097579) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, consubstanciado com o art. 794, do Código de Processo Civil....14/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.094644-3 - IMPORTADORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (OAB/RJ-128574)) X MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (OAB/RJ-033981) Despacho:Tem o exeqüente o prazo de 48 horas para atender aos despachos do Juizo, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. Bem ciente o patrono. 15/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.120189-7 - ESPOLIO DE ADHEMAR LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (OAB/RJ-053801), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124311)) X VIDEO SHACK CLUBE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (OAB/RJ-095673) Despacho:Tem o exequente o derradeiro prazo de 48 hs por seu patrono para proseguir com a execução sob pena d eextinção, baixa e arquivamento Atenda ao Juízo. Bem ciente o patrono. 15/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.150572-2 - CREFISA S A CVREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB/SP-128457)) X DALVA MERCEDES LEMOS DA SILVA Despacho:Tem o exequente por seu patrono o prazo de 48 hs para prosseguimento atendendo as decisões e despachos dos autos, sob pena d eextinção e baixa e arquvimento. Bem ciente o patrono. 15/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.154864-5 - MF BUREAU DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (OAB/RJ-057912)) X P E B PROPAGANDA E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Despacho:Tem o exeqüente o derradeiro prazo de 48 horas para prosseguir com a ação, atendendo aos despachos dos autos, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. Bem ciente o patrono. Int. 15/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.188564-9 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (OAB/RJ-043106)) X RENATO BELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (OAB/RJ-066035) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....15/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.009885-3 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (OAB/RJ-100486)) X MOYSES BATISTA DA ROCHA Despacho:Prossiga o exequente por seupatrono em 48 hs. 15/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.023372-0 - U F BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (OAB/RJ-095167)) X NAZIH FARID TAYAR Despacho:Tem o patrono do exeqüente o prazo de 48 horas para comprovar nos autos a publicação do edital expedido em 27/06/08. Sem o cumprimento no prazo acima, o processo será extinto, baixado e arquivado. Bem ciente o patrono. Int. 15/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.086207-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (OAB/RJ-009915)) X ESPÓLIO DE RUY GOMES RANGEL AO EXEQUENTE PARA RECOLHER ATOS OJA R$ 31,03 NA CONTA 1107-2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.100058-5 (2273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (OAB/RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (OAB/RJ-037820)) X ESPOLIO DE PLINIO RANGEL), Inventariante: LAURITA RANGEL), ESPOLIO DE CLERIA ANTONIETA DA FONSECA RANGEL), Inventariante: LAURITA RANGEL AO EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE - SRA. LAURITA RANGEL E COPIAS PARA ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 1989.001.096524-3 (12453) - JAIR JOAQUIM DE MEIRELES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (OAB/RJ-017815)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (OAB/RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Tendo em conta que o credor não atendeu aos despachos do Juízo, em seus termos dou a parte ré o contraditório para se manifestar sobre o que está a fls. 1287/1292. somente após, apreciarei fls. 1287/1292. Manifeste-se o patrono do réu em cinco dias. Balcão --------------06 \r\n\r\nProc. 1989.001.137526-5 (12881) - CONCREMIX S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (OAB/RJ-061436)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (OAB/RJ-031619) Decisão:Diante da decisao da Superior Instância que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da executada, determino a inclusão no pólo passivo dos sócios enumerados pela exequente, às fls. 686......Venham as custas para a intimação pessoal dos executados. RICARDO DE SOUZA FERREIRA e ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, indicando, também o endereço onde os mesmos deverãoser intimados pessoalmente. .... 3/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.136310-2 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA X ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES, Inventariante: DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-035910) Decisão:Fls. 403: Indefiro JG à pessoa jurídica que aufere lucros. Prossiga o credor em 48 horas, p/ seu patrono, com a execução. Atenda o patrono do credor. Int. 12/08 \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (OAB/RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (OAB/RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (OAB/RJ-064999) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __: PARTE EXEQUENTETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 31,03[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 31,03[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 3,10[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 1,55[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2004.001.045069-1 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-140567), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (OAB/RJ-066377)) X DOMINGOS DIAS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (OAB/RJ-008570) Despacho:Regularize os patronos da executada sua representação nos autos em cinco dias, face certidão retro. Ciente os patronos. Junte o credor cálculos atualizadas .; Após. voltem para apreciação de fls. 421. 06/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (OAB/RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (OAB/RJ-080652) Despacho:A fls. 308/310, os sócios foram intimados sobre a penhora realizada, a fim de que exercecem seu direito de preferência. Não obstante, estes quedaram-se inertes. Para avaliação das cotas sociais penhoradas, junte a parte exeqüente o contrato social (atualizado)da executada. Após, voltem. Int. 10/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.144973-1 - NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (OAB/RJ-090207)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (OAB/RJ-071825) Despacho:Tem o credor o prazo de 48 hs para prosseguimento sob pena de extinção, baixa e arquivamento. Bem ciente o patrono. 15/10 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.029748-0 (17615) - FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (OAB/RJ-057811)) X STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (OAB/RJ-011870) Despacho:1) Fls. 408 e 471: Indefiro. Existe ação para isto. Estranho nos autos. Cumpra o Tj fls. 461 em seus termos. 16/17 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134703-4 - VIVIANE PAULINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (OAB/SP-268386), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-127781) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 01/10/08 às 11:40 horas. Int. 06/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.179673-4 - MARCIO CANELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (OAB/RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (OAB/RJ-119667)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB/RJ-131023) Em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089210-5 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....11/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.177577-7 - JEANINE GLORIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (OAB/RJ-142994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Decisão:Face informações de fls. 99 fixo os hon. periciais em 1800 UFIR's para os fins legais. Atendam ao Dr. Peritro em seu tempo.** 02 / 18 * Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.046623-4 - ANDERSON TARGINO DOS SANTOS, ANA MARCIA RICARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (OAB/RJ-030804)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (OAB/RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (OAB/RJ-037917)), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (OAB/RJ-011493)), HOSPITAL DOUTOR BADIM, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LU BANCO (OAB/RJ-079740) Despacho:Venha o rol de testemunha em cinco dias. Comrpove as partes fls. 272 em seus termos, a não juntada importará no juglamento no estado. 03/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.134737-0 - ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (OAB/SP-178589) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.081459-4 (20276) - FLORA REGINA ARISTON SLATER (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-076388)) X EMPRESA BK BOVIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO MENDONCA FRANCA (OAB/RJ-085367), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Defiro vista pelo prazo legal ( 5dias), com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB/RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (OAB/RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (OAB/RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (OAB/SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (OAB/RJ-001619B) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil....09/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.058991-0 - CRISTINA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (OAB/RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (OAB/RJ-096477) Sentença:, JULGO PROCEDENTE a ação, proposta por Cristina da Silva Mendonça em face do BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A \r\n\r\nProc. 2008.001.146447-6 - PATRÍCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB/RJ-113115)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal....11/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.214298-5 - ELIANE PATRICIO MANSUR, BRUNA SUZENE PATRICIO MANSUR X VIAÇAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-082812) Despacho:Consta ser dependente em IR. Venha a declaração de quem é dependente para análise do Juízo. Prazo: cinco dias. Int. 10/09 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136672-7 - MARIA CRISTINA REIS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-128135)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)), EDITORA QUALIDADE NUTRICIONAL LTDA Despacho:Certifique o Tj quanto a citação do outro réu. Em réplica. 03/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042767-8 - LUIZ FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-134241)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (OAB/RJ-099400) Decisão:Fls. 95: Indefiro. Cabe ao patrono do autor pesquisar. O réu assim o fez. Volto o prazo de cinco dias para se manifestar sobre resposta de ofício. Int. 12/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176780-1 - MARCELO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (OAB/RJ-094234), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (OAB/RJ-099402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho:Regularize o banco sua procuração nos autos em 5 dias. Certifique o Tj se o patrono que assinou o acordo pelo autro tem procuração nos autos. 11/14 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.130525-8 - APARECIDA MARIA BATISTA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (OAB/RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) Em réplica: falar sobre documentos juntos \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266314-4 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (OAB/RJ-104401)) X COMISSAO DOS CONDOMINOS DO COMFORT SUITES RIOCENTRO - COTTAGE RIO CENTRO Decisão:Analisando os autos, verifico que a parte ré reside na Barra da Tijuca foro regional , competência absoluta. Declino de minha competência para a Barra da Tijuca. Baixa e encaminhem-se. 08/02 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.147676-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X ELIZABETH SOLNICE GUTMAN), CECILIA SOLNICE GUTMAN Despacho:Flsl 81: Oficie para endereço . Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. 19/15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.138996-0 - CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (OAB/RJ-088824)) X ALEX SILVA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (OAB/RJ-047688) Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se a interposição de AI junto ao E.STJe STF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.189720-9 - MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X AFONSO CELSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.051993-9 - LUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por LUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO em face de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil....12/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.117853-7 - TRANSPORTADORA NOROESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB/RJ-055299)) X FRANLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2000.001.021095-6 - NILZA MARIA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (OAB/RJ-045666)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (OAB/RJ-044991), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (OAB/RJ-062499) Decisão:Vistos, etc. Atenda o devedor meu despacho de fls. 1082 sob pena de multa em favor do FETJ/RJ que lhe aplicarei (art. 14 do CPC). Prazo: 24 horas. Recebo os embargos, mas rejeito-os. O alegado não lhe dá o direito de não cumprir a decisão judicial, até porque a autora fará depois, Atente também para art. 17 e 18 do CPC. 01/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.043127-0 - VALERIA CANDIDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-065722)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (OAB/RJ-035695) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.197182-9 - FABIO LUIZ BENINCASA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (OAB/RJ-100450)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Falta a folha de declaração de bens. Quero todas as folhas do IR e o recibo de entrega. Prazo: 48 horas. Int. 12/03 \r\n\r\nId: 648547"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "648550": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.195311-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X GERMANO DIAS DA SILVA AO AUTOR FLS 43/46. \r\n\r\nProc. 2008.001.134204-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X VERA LUCY PEREIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.081027-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (OAB/RJ-012933)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (OAB/RJ-015956) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147063-8 - POSTO E GARAGE LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-109890)) X FLAVIA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (OAB/RJ-088865) Decisão:...DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030184-7 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (OAB/RJ-072944)) X AGEM S A TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (OAB/RJ-103453) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096360-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (OAB/RJ-116896)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA IATE CASABLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (OAB/RJ-083806) ÀS PARTES FLS 193/197. \r\n\r\nProc. 2006.001.161853-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA X GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-066864), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (OAB/RJ-144497) Decisão:...EXPEÇA-SE, POIS A GUIA COMO REQUERIDO AS FLS. 88. COM O DEPÓSITO INTIME-SE A PARTE RÉ P/ SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010934-4 - MARCILEIDE PEREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB/RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.077633-6 - LENITA GONÇALVES LONZIEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084065-8 - EDNA BARBOSA COCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:FLS. 159/165: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084658-2 - HELOÍSA DRUMMOND DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (OAB/RJ-131731)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ARTº 523,§2 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087988-5 - VIVIANE GUIMARAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:FLS. 137/158: DIGAM AS PARTES E O MP SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118568-8 - SELMA MARIA DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ- 133055) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS EM APENSO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RECIFE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118595-0 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS. 71/74, MAS NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIR A OMISSÃO APONTADA, DEVENDO O ORA EMBARGANTE SE SOCORRER DAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS; RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125432-7 - EDWIRGES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X UNBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180098-0 - INAH MARIA DE LAMARE LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (OAB/RJ-128570)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (OAB/RJ-084872) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 95/114 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198193-6 - YARA TEREZINHA DE ALVARENGA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (OAB/RJ-098128)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:TRAGA A RÉ A PROVA DOCUMENTAL PELA QUAL PROTESTOU (FLS. 70). PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.171123-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (OAB/RJ-070460)) X ACIR FONSECA GONÇALVES E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.02/05) E CUSTAS (R$ 12,78 - AOJ - 1107-2) PARA O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.235834-9 - ARTHUR DE SOUZA RAYMUNDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (OAB/DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Despacho:Ao autor para recolhimento das custas e taxa judiciária incidentes no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100585-6 - WILSON DE MATTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-030803)) X MARIA IRENE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB/RJ-021646) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO (03 MANDADOS) ( ) OFÍCIO ( XX ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109188-8 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (OAB/RJ-133984)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA OS ORIGINAIS DOS TÍTULOS, MANIFESTANDO-SE, NA OPORTUINIDADE, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nCobrança, DOS INDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2008.001.007495-2 - SERGIO REZENDE MARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (OAB/RJ-122337)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.116091-9 - MARIANA BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (OAB/RJ-076360)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-038755) ÀS PARTES FLS 190. \r\n\r\nProc. 2000.001.111707-1 - MARIA DAS GRACAS SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (OAB/RJ-072443)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.049403-3 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (OAB/RJ-030626)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (OAB/RJ-104791) Despacho:VENHAM AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE QUE A SENTENÇA PROFERIDA P/ 32ª V. CÍVEL TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.002633-1 - MARIA LUCIA DE MORAES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (OAB/RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB/RJ-114798) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 502/526 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.026360-0 - DIONYSIO FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086935-9 - RONALDO MENAGUALI MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (OAB/RJ-124075)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:FLS. 176/178: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216298-2 - SOFT CONSULTORIA E PROJETOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (OAB/RJ-069551)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRÁS ESTABELECIMENTOS UNIFICADOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-113161) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 129/189 E SOBRE FLS. 190/195. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005847-8 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016686-8 - BENEDITO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) ÀS PARTES: FLS 86/88. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091878-9 - JÚLIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (OAB/RJ-100221)) X SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (OAB/RJ-029905) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/73. AO RECONVINDO SOBRE A RECONVENÇÃO DE FLS. 74/106. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.163424-9 - CLAUDIO CURVELLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (OAB/RJ-071442)) X WANDERCY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (OAB/RJ-065963) Decisão:... a parte autora deverá postular pela via processual adequada a pretensão desalijatória, uma vez que vedado se apresenta a eternização da demanda... \r\n\r\nProc. 2006.001.008348-0 - IRACY DOLOROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (OAB/RJ-011368)) X VALDEMIR DIAS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (OAB/RJ-058949) Despacho:PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PREVISÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 19 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018892-7 - MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (OAB/RJ-011368)) X REGINA LUCIA DE SALES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) CERTIDÃO DE FLS. 126:\" LAURA DO AMOR CARDOSO JOSÉ, MATR. 01/27965, SUBSTITUTA DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, PARA FINS DE INSCRIÇÃO DA PENHORA NO RGI, QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA, ASSINADO PELO MM JUIZ ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA, NO DIA 16 DE JUNHO DE 2008, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, Nº 2006001018892-7, EM QUE SÃO PARTES: MARYSE SOUZA GOMES EM FACE DE MUSETTE MACHADO, INCINDINDO SOBRE O SEGUINTE IMÓVEL: RUA DIAS DA CRUZ, 409/304 E RESPECTIVA FRAÇÃO DE 93/1982 DO TERRENO, QUE FICARÁ À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 18.448,46. \r\n\r\nProc. 2008.001.039260-3 - MARIA ESTER RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (OAB/RJ-119226)) X LÚCIA MARIA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:1. DEFIRO A JG A PARTE RÉ; 2. INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, A PROMOVER A EMENDA DA MORA NOS TREMOS DO ART. 62, ii DA LEI 8425/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.103529-2 - ANAMARIA MEIRA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (OAB/RJ-062006)) X ABNER SALUSTIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (OAB/RJ-018895) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. DEFIRO A PURGA DA MORA NOS TERMOS DO ART. 62 DA LEI 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085230-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (OAB/RJ-052801)) X CONSTRUTORA ZERMATT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (OAB/RJ-055921) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PEQUENA PARTE os Embargos para fixar o valor da execução em R$ 69.602,91, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir de 14/07/2003, data da última atualização, conforme consta a fls. 105.Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.068686-8 - ANAILDE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (OAB/RJ-101253)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391) Despacho:A parte ré para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias. Após, retornem à conclusão para sentença.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.002796-4 - ELYMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (OAB/RJ-065067)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ-022349) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. (475-J CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.118448-4 - RAFAEL JOSE ARTUR FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-091123)) X MB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ-048006) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, CUMPRA O EXECUTADO DE FORMA INEQUÍVOCA FLS. 79, SOB PENA DE CUMPRIMENTO DO QUE DETERMINADO FOI A FLS. 77. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107590-1 - PARANAPANEMA S/A MINERACAO INDUSTRIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB/RJ-075643)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (OAB/RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (OAB/RJ-081286)), Interessado: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS, Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (OAB/RJ-009534) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A INICIATIVA DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.099461-5 - OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (OAB/RJ-107703)) X CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB/RJ-095935) Despacho:...CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.079983-0 - SILVIA REGINA LEPAK MILET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (OAB/RJ-124505)) X ARTHUR HENRY WALTON (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (OAB/RJ-085127) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 205/213 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116631-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (OAB/RJ-019223)) X FMI FOMENTO FACTORING MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (OAB/RJ-011147) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193584-3 - CASA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (OAB/RJ-035650)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (OAB/RJ-029018) Despacho:FLS. 544: ESCLAREÇA O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2001.001.052389-4 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957)) X TRANSFORTE VIG E TRANSP DE VALORES LTDA AO EXEQUENTE FLS 172/178. \r\n\r\nProc. 2001.001.082073-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (OAB/RJ-128557)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (OAB/RJ-122421) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( XX ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.074574-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (OAB/RJ-040566)) X KLL CONSULTORIA CONSTRUCOESE SISTEMAS LTDA AO EXEQUENTE FLS 215. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174858-7 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (OAB/RJ-064298)) X MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (OAB/RJ-045095) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONTABILIZADA A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, QUE ORA DEFIRO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.143295-3 - MB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ-048006)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-091123) Despacho:DESPACHADO EM PETIÇÃO AVULSA: J. RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO. CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE, SE EM TERMOS, DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.035529-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER DE MONTREAL (Adv(s). Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (OAB/RJ-134638)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (OAB/RJ-057571), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (OAB/RJ-114706), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (OAB/RJ-105982), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (OAB/RJ-109396), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (OAB/RJ-080328), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (OAB/RJ-098272), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, em face de América Futebol Clube, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva do Requerido. Quanto aos demais Requeridos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por reconhecer a impossibilidade jurídica do pedido e, por conseqüência, extingo o feito com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023315-8 - SEBASTIÃO ROBERTO OSCAR (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (OAB/RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (OAB/RJ-069963) Decisão:FLS. 112: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125229-0 - MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (OAB/RJ-029808) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos na ação cautelar, tornando sem efeito a liminar deferida. Condeno os Autores nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos trazidos na ação principal, por Mário Henrique Barbosa Cebriano e Regina Coeli Conde Y Nartin Cebriano em face de Banco Bradesco S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.130530-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617) Decisão:INTIME-SE A PARTE DEVEDORA A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, COMO REQUERIDO AS FLS. 360/362, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SE DEFLAGRAR A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.003374-3 - CELME FEIJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (OAB/RJ-025188)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Despacho:DEPOSITE A EXECUTADA A DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043230-5 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (OAB/RJ-077671)) X COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (OAB/RJ-112178) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na medida cautelar, por Toesa Service Ltda. em face de Coopserv Sociedade Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde, tornando sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Oficie-se ao Cartório de Protesto de Títulos e ao SERASA. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa. JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na ação indenizatória, por Toesa Service Ltda. em face de Coopserv Sociedade Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde. JULGO PROCEDENTE a reconvenção, para condenar a Autora/Reconvinte ao pagamento do valor de R$ 16.247,66 (dezesseis mil e duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos), corrigidos monetariamente a partir da emissão da duplicata e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a Autora/Reconvinda ao pagamento das custas da ação principal e da Reconvenção... \r\n\r\nProc. 2004.001.138762-9 - EDMILSON SANT ANA CORREA DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (OAB/RJ-113880)) X SILVIO HAMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (OAB/RJ-017540) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 177/181 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.012873-4 - KARLA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (OAB/RJ-121663)) X ALESSANDRO FABIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA (OAB/SP-142562), Dr(a). WALMYR MATTOS (OAB/RJ-006239) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 212/218 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040763-7 - CINTRA JORNAIS REVISTAS TABACARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (OAB/RJ-143300)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (OAB/RJ-095446) Decisão:1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 224, DECRETO A REVELIA DA 3ª RÉ; 2. MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS. 228/233; 3. ESCLAREÇA O SR. ALBERTO CASSANO O PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO TENDO EM VISTA QUE NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL (FLS. 240). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.091653-5 - CLEBER DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (OAB/RJ-003767)) X ESPÓLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES), Inventariante: HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (OAB/RJ-044892) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.114944-1 - MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (OAB/RJ-029808) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos na ação cautelar, tornando sem efeito a liminar deferida. Condeno os Autores nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos trazidos na ação principal, por Mário Henrique Barbosa Cebriano e Regina Coeli Conde Y Nartin Cebriano em face de Banco Bradesco S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.130861-0 - CELME FEIJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (OAB/RJ-025188)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-028816) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.133862-8 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (OAB/RJ-030182) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.031260-9 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB/RJ-081397)) X COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (OAB/RJ-112178) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na medida cautelar, por Toesa Service Ltda. em face de Coopserv Sociedade Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde, tornando sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Oficie-se ao Cartório de Protesto de Títulos e ao SERASA. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa. JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na ação indenizatória, por Toesa Service Ltda. em face de Coopserv Sociedade Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde. JULGO PROCEDENTE a reconvenção, para condenar a Autora/Reconvinte ao pagamento do valor de R$ 16.247,66 (dezesseis mil e duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos), corrigidos monetariamente a partir da emissão da duplicata e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a Autora/Reconvinda ao pagamento das custas da ação principal e da Reconvenção... \r\n\r\nProc. 2008.001.190837-8 - CLINICE CENTRO DE MEDICINA AVANÇADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (OAB/RJ-085914)) X LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.010264-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (OAB/RJ-095879)) X HELIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (OAB/DP-000000) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071984-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X MARCOS VINICIUS LEITAO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:COM A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PROCEDA-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.087405-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (OAB/RJ-038002) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110879-7 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (OAB/RJ-061334)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO A FLS. 169... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087208-8 - CRENILDA FATIMA ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (OAB/RJ-016029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HEROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (OAB/RJ-046070) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.002603-0 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (OAB/RJ-079553) Despacho:ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES SE OS VALORES LEVANTADOS A FLS. 210/211 TRADUZEM QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017536-7 - JOYCE GOUVEIA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (OAB/RJ-122964)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (OAB/RJ-001459A) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.154597-8 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X PREMIUM PRESENTES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (OAB/RJ-030832) Despacho:...Deve a ré, no entanto, esclarecer a pertinência da prova...Deverá a ré esclarecer também a correta denominação da empresa, regularizando a representação processual se for o caso, posto que peticiona como Preço Center Comercial Ltda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.084831-8 - MARIA CLARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-041250)) X MARIA DA PAIXAO LOPES CAVARARO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (OAB/RJ-030422) ÀS PARTES FLS 304. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.049536-6 (15760) - THIAGO MEDINA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (OAB/RJ-055380)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (OAB/RJ-031619) Decisão:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, dando por finda a fase de liquidação de sentença, CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 44.574,75 (quarenta e quatro mil e quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), que deverá ser devidamente atualizada a partir da presente data até o efetivo pagamento, acrescida de verba anual para manutenção do produto a ser oportunamente especificada consoante a diretriz supra assinalada. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais incidentes nesta fase de liquidação. Sem honorários, posto que o título judicial não os contemplou em relação a verba indenizatória ora liquidada. Tornando-se esta irrecorrida, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, como previsto pelo art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.048230-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (OAB/RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (OAB/RJ-032785) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109255-3 - SILVIA HELENA BOROWICZ SENISE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-118799)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170152-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ-131232)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (OAB/RJ-103425) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.121913-1 - LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (OAB/RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (OAB/RJ-045633) Decisão:DANDO INÍCIO À FASE DE LIQUIDAÇÃO, NOMEIO PERITO CONTÁBIL LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO LEITE, DE TELEFONE E ENDERÇO CONHECIDOS DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER NOTIFICADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, E EM CASO POSITIVO, APRESENTAR A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.202898-7 - EDNA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370)) X ALINE DE FATIMA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 332/333, PRESTANDO OS NECESSÁRIOS ESCLARECIMENTOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.089891-2 - EDVALDO CAETANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (OAB/RJ-075201) Decisão:CUMPRA-SE; INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (ART. 475-J CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096200-4 - ELAINE RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (OAB/RJ-058532)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONÁRIO PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (OAB/RJ-092649) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216053-5 - PATRICIA CAZEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (OAB/RJ-045046) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/43. \r\n\r\nProc. 2008.001.014891-1 - PRISCILLA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (OAB/RJ-128426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.022383-9 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (OAB/RJ-014962)) X MILTON ROITMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (OAB/RJ-006239), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (OAB/RJ-019129) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.056017-7 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (OAB/RJ-075205)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:FLS. 444/445: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.166079-2 - PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA FRENTE O DOCUMENTO DE FLS. 16. \r\n\r\nId: 648550"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "648551": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.086054-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (OAB/RJ-080633) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003094-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X JOSE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ante certidão supra desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls., cabendo ao patrono do autor diligenciar junto ao OJA e não o contrário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090324-5 - TECVIT ENGENHARIA E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100691-6 - BEMGE CIA DE SEGUROS DE MINAS GERAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GARCONI (OAB/RJ-011515), Dr(a). RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA (OAB/RJ-084038), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (OAB/RJ-038116)) X DIAMONDSTAR SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (OAB/RJ-010624) Despacho:Baixados à Vara aguardando iniciativa em 10 dias. Após, será extinta. \r\n\r\nProc. 1999.001.077985-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (OAB/RJ-020375)) X WALMIR MILITAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) AUTOS ARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE ARS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.009142-1 - SONIA MARIA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (OAB/RJ-047157) Despacho:1-APLICO A MULTA DE 10%.2-INDIQUE O EXEQUENTE BENS A PENHORA. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052654-7 - ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-068819)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (OAB/RJ-063456) Despacho:Ao credor ante o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110261-5 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB/RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Decisão:REJEITO AS IMPUGNAÇÕES DEDUZIDAS PELO AUTOR SOBRE O LAUDO PERICIAL POSTO QUE REALIZADAS POR ADVOGADO QUE NÃO POSSUI CONHECIMENTO TÉCNICO SOBRE O TEMA. ASSIM, PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CLS. P/SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119315-3 - SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.154441-7 - MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB/RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Às partes sobre cálculos do contdor. \r\n\r\nProc. 2007.001.056566-0 - MARIO CROKO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.081164-6 - DULCINEIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB/RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.102628-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (OAB/RJ-034581)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Venha, por ora, a certidão de ônus reais atualizada do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.112936-3 - NEYDE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.116193-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (OAB/RJ-104199)) X ISAÍAS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIEDADE LOPES (OAB/RJ-123367) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.083442-9 - LUCIANA APARECIDA VALENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (OAB/RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Homologo os honorários de fls. 53, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I-se as partes pelo D.O. da data designada às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.001.149917-0 - MARIA LUIZA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132356-0 - BRUNO PEREIRA DA ROSA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (OAB/RJ-038397)) X HDI SEGUROS S A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 64/65. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117053-3 - ITAMAR FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-086216)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-075845) Despacho:Traga o autor as custas e taxa faltantes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.157184-7 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ-085375) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa devidas pelo feito, conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.248350-8 - EDUARDO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (OAB/RJ-144782)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056836-5 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (OAB/RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (OAB/RJ-001334B) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042877-0 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (OAB/RJ-048272)) X PORTO SEGURO ANTIGUIDADES LTDA Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042879-3 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (OAB/RJ-048272)) X PORTO SEGURO ANTIGUIDADES LTDA Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.090022-0 - OLGA MARIA REZENDE FERREIRA, Procurador: ANNA TEREZINHA PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (OAB/RJ-072020)) X NELSON DA CRUZ MOREIRA Despacho:1) Indefiro o pedido de prioridade de idoso, vez que a autora não é IDOSA como se vê de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.001.157788-0 - NEUZA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (OAB/RJ-033528)) X ERNESTO JOÃO TCHINDAMBO Despacho:Diga o autor se pretende prosseguir com a cobrança, vez que possui título executivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.176444-5 - LAURINDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (OAB/RJ-064812), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (OAB/RJ-067686)) WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (OAB/RJ-020946) Despacho:FLS.88: OFICIE-SE PARA BAIXA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127058-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (OAB/RJ-019411)) X MARCIA REGINA TENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (OAB/RJ-093240) Despacho: Intimem-se os executados para que regularizem sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.057782-9 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (OAB/RJ-018730)) X KATIA C PEREIRA GONCALVES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080234-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698)) X FRUTO RELAMPAGO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (OAB/RJ-083495) Despacho:Fls. 183: Considerando que não houve impugnação ao laudo de avaliação, ao leiloeiro para que proceda à praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.121131-1 - BUNGE FERTILIZANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MOREIRA (OAB/SP-062724)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE MELLO JUNIOR (OAB/MG-037458) AUTOS ARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101647-4 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (OAB/RJ-065111)) X JUMAR DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (OAB/RJ-045724), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (OAB/RJ-105815) Decisão:...Ocorre, no entanto, que a presente exceção não merece acolhimento, visto que se trata de matéria que depende de prova, enquanto que o recurso utilizado só se presta para impugnação de questões de ordem pública, que não é o caso.Assim sendo, rejeito a presente exceção de pré-executividade, determinando que se prossiga na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.108010-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X ROMA REVENDA OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA), GILDATE PINHEIRO MAIA), GILSON PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (OAB/RJ-069719) AUTOS ARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150160-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (OAB/SP-085657)) X MIRAMAX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito, como requerido às fls.39.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.037247-1 - BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (OAB/RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (OAB/RJ-127208)) X ABISA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS SABOEIRAS E AFINS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (OAB/RJ-105368) Despacho:Na forma do §3º do art. 652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente, por OJA para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.159726-9 - GLENISTER HILPERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (OAB/RJ-031481)) X GOLDEN LAPA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.001.243619-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X VIVOSSOUND COMERCIO DE SONS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito, no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do §º único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.134263-4 (15167) - ANNA LUIZA OZORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (OAB/RJ-043859), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO (OAB/RJ-030283P)) X BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067), Dr(a). WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-151027) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.104567-7 - MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (OAB/RJ-023863)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (OAB/GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (OAB/GO-018088), Dr(a). AMADEU GONCALVES (OAB/RJ-033666) Decisão:...Quanto à alegação da executada de que os juros devem ser aplicados pro rata die, não lhe assiste razão, posto que não há qualquer decisão neste sentido, nem na sentença e nem nos acórdãos.Neste sentido, rejeito as impugnações, tornando líquida a execução no valor de R$ 347.279,11, fls. 1053, devendo a quantia ser atualizada até a data da quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (OAB/RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB/RJ-092518)) X SAM INDUSTRIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (OAB/RJ-022166), Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (OAB/RJ-006013), Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (OAB/RJ-077771) Despacho:Manifeste-se o interessado sobre ofício de fls. 1107/1108 \r\n\r\nProc. 1998.001.144483-5 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (OAB/RJ-082491), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB/RJ-082251)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (OAB/RJ-046518) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.144483-5 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (OAB/RJ-082491), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB/RJ-082251)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (OAB/RJ-046518) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 1998.001.144483-5 DESPACHO Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao credor para indicar bens ou esclarecer se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 22 de agosto de 2008.LEDIR DIAS DE ARAÚJO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (OAB/RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (OAB/RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (OAB/RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (OAB/RJ-017941) Despacho: À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2000.001.089115-7 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB/RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (OAB/RJ-088824) Despacho: DIGA QUANTO AO AGRAVO, POIS A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.079788-1 - DIANA INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB/RJ-106810)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (OAB/RJ-111376) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128777-7 - JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (OAB/RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (OAB/RJ-099164) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial,sobre as custas e taxa devidas, tendo em vista que o devedor é massa falida. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054756-6 - ANTONIO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Despacho:I-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.209630-4 - NEUZA PEREIRA LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (OAB/RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, AO CONTADOR, PARA APURAR AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS PELO FEITO. CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002974-9 - IARA GUEDES FERRAZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (OAB/RJ-073508)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:I - Ante a ausência de impugnação, expeça-se mandado de pagamento ao credor dos depósitos de fls. 113 e 144. II - Fl. 148: Penhore-se \"on line\".J-se. Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125835-2 - WALDIR SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (OAB/RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (OAB/RJ-067539) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa devidas pelo feito, conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.047119-4 - PAULINO S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (OAB/RJ-039792)) X REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (OAB/RJ-050916) Despacho:1- Fls.291 : Expeça-se guia como requerido; 2 - Fls.292 : Mantenho fls.289, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.104559-4 - ABILIO IGNACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (OAB/RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (OAB/RJ-110422) Despacho:I-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.031420-7 - PAULO SERGIO CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (OAB/RJ-113913)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (OAB/RJ-123700), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ-096278)), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (OAB/RJ-102715) Despacho:1- Ao réu sobre resposta do BB; 2 - Regularize o cartório os autos conforme art.195 da CN, restaurando a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080440-7 - MONIQUE CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB/RJ-099981)) X ULTRA FASHIONMODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (OAB/RJ-067159), Dr(a). PABLO SANTORO (OAB/RJ-128968) Despacho:Diante dos documentos apresentados, defiro JG à parte autora.Ao perito sobre a impugnação quanto aos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.058416-4 - JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (OAB/RJ-026861), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (OAB/RJ-017997)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Sentença:\"...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.069529-6 - ROSANA SANT ANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (OAB/RJ-131178)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (OAB/SP-161979) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.127126-1 - JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (OAB/RJ-115510)) X RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.142202-0 - VIVIAN SALES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.249597-3 - CV PETRO CORRETORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (OAB/RJ-060012)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195476-3 - REINALDO DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (OAB/RJ-063651)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (OAB/SP-209236), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (OAB/RJ-044457) Despacho:Ao credor sobre fls.162 e segs.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069105-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ANA CARLA WODRASCHKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (OAB/RJ-063524) Autos arquivados. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007241-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X LUIS MAURÍCIO MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (OAB/RJ-077355) Despacho:Fl. 193: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.075543-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X CARLOS RICARDO PENA ECHEVARRIA Despacho:1-DEFIRO JG AO RÉU.2-AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2008.001.160845-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB/RJ-100618)) X NAZIH FARID TAYAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (OAB/RJ-019100) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.005054-6 - JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (OAB/RJ-139047)) X NUCLEOS INSTITUTOS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (OAB/SP-076996) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa devidas pelo feito, conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.043556-0 - ALLAN FABIO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (OAB/RJ-096494) Despacho:Em provas. Dê-se ciência ao MP e a Def. Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127928-0 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-097887)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Ao interessado. (Autos arquivados). \r\n\r\nProc. 2008.001.000335-0 - HILDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS QUARTO CENTENÁRIO Despacho:SUSPENDO O FEITO ANTE A NOTÍCIA DO ÓBITO DA AUTORA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.067642-3 - RAQUEL LASNEAU DA SILVA MIRALHA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (OAB/RJ-070356)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Despacho:Em provas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051806-4 - MARIA SOLANGE DE REZENDE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (OAB/RJ-100477) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.162111-9 - DEISE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (OAB/RJ-116658)) X ALGAR TELECOM LEST (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, apenas para condenar a parte ré a indenizar a parte autora a quantia de R$ 25,00 ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214639-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Homologo os honorários de fls. 124 vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I-se o expert para dar início aos trabalhos, ciente que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103884-9 - SILVIO CRUZ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (OAB/RJ-114268)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673) Despacho:Ao credor ante o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.176619-5 - EGOS DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-085870)) BUZINARE E CIA LTDA MATERIAIS PARA TAPECEIROS COLCHOES TAPETES E ESPUMAS Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 39, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257, DO CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.016818-5 - TRANSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA X MANACHES LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (OAB/RJ-064585) Ao interessado. (Autos arquivados). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.143355-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (OAB/RJ-078891), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (OAB/RJ-092393)) X POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062232-7 - SAINT CLAIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (OAB/RJ-124856)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB/RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (OAB/RJ-129005) Despacho:1) Fls. 998/1000: Anote-se;2) 1001: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (OAB/RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (OAB/RJ-092230)), ACAUA CLUBE, Dr(a). PAULO SERGIO LOPES FERREIRA (OAB/MG-063337) Despacho:Diante do alegado às fls. 247/248, proceda-se à juntada do laudo já realizado e após, às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.168784-2 - WILLIS PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (OAB/RJ-061838)) TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:1-INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ...2-DESIGNO O DIA 06/10/08 ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA...3-DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.107235-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB/RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (OAB/RJ-095331)) X HEITOR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao interessdo. (Autos arquivados). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104548-2 - JAIME AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (OAB/RJ-038371)) X CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (OAB/RJ-041519), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Despacho:FLS. 203: RESTAURE-SE E PENHORE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.104548-2 - JAIME AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (OAB/RJ-038371)) X CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (OAB/RJ-041519), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2005.001.068295-6 DESPACHO Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao credor para indicar bens ou esclarecer se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 22 de agosto de 2008.LEDIR DIAS DE ARAÚJO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.108088-0 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041232-8 - GENIVAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (OAB/RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) AUTOS ARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.068295-6 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (OAB/RJ-077096)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Decisão:1- Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.2 - Promova o cartório a retificação dos polos da demanda, ante a improcedência do pedido e a fase de execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.068295-6 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (OAB/RJ-077096)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2005.001.068295-6 DESPACHO Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao credor para indicar bens ou esclarecer se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 22 de agosto de 2008.LEDIR DIAS DE ARAÚJO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.060993-8 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (OAB/RJ-026200)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.182725-1 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:1-DEFIRO JG.2-VENHA O COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA.3-CITE-SE. \r\n\r\nId: 648551"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "648552": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.109693-1 - WALDEMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (OAB/RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - DEFIRO a gratuidade de justiça;2 - Cite-se o INSS.3- Nomeio Perito(a) o(a) Dr.(a) CELSO TAVARES GARCIA, designando, desde já o dia 14 de outubro de 2008 às 14.00 horas para a realização da pericia3 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias;4 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;5 - A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.6- DÊ-se ciencia ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.163466-1 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (OAB/RJ-133484)) X MARIA JUCA GUIMARAES ALVES FLS. 88/89. AOS INTERESSADOS - PORT 01/02 \r\n\r\nProc. 1999.001.111727-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-136313)) X FERNANDO DA SILVA CARVALHO Despacho:Considerando-se a falta de interesse da parte autora em prosseguir com a execução da sentença, dê-se baixa e arquive-se, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.067099-3A - ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (OAB/RJ-101647)) X EMPRESA BRAILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (OAB/RJ-028866) Despacho:\"Ad cautelam\", sobre fls. 195/210, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 5 dias. Após, voltem cls. Im.-se. 14/16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.249546-8 - JANETE ZDANOWSKI RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER COUBE LANGSDORFF NETO (OAB/RJ-148385)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235386-6 - FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (OAB/RJ-113063)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (OAB/RJ-069834), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Despacho:Certificada a veracidade da alegação de fls. 178 quanto à retirada dos autos pela parte autora, devolvo o prazo à parte ré, uma vez que o prazo inciado em 02/03/08 (fls. 174) era comum às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.097646-5 - GISELE DUTRA GARCIA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB/RJ-035142)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (OAB/RJ-068959) Despacho:Ao Cartório. J-se. Às partes para se manifestarem,no prazo legal. In.-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064911-0 - DANIEL DE MORAIS POUBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (OAB/RJ-102086)) X CREDI -21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB/SP-180623) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.241243-5 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (OAB/RJ-046567)) X GRUB GAME AMAZONAS INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E DIVERSÃO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o recolhimento da taxa judiciária ao final, por absoluta falta de amparo legal. Recolha-se a diferença, em 10 (dez) dias, pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073455-7 - BENJAMIM AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (OAB/RJ-091817)) X JACINTHO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (OAB/RJ-085600) Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 163 (R$ 59.949,99), sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.111893-6 - BAR E RESTAURANTE CHIC DO RIO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (OAB/RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (OAB/RJ-093178) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Condeno os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir da presente.Comprovado o pagamento das custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.243226-4 - EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (OAB/RJ-104569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.002008-6A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813)) X FRANCISCO FELIX BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.100344-8A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981)) X ANITA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO KOTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) FLS.13/23 - AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.077248-9 - HUMBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ-098851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (OAB/RJ-115907) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2005.001.077248-9S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo próprio exeqüente (fls. 233), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 228, na forma requerida de fls. 233, em nome do advogado, se investido de poderes para tal fim.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008Plinio Pinto Coelho FilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.030506-3 - ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (OAB/RJ-046095)) X LELIA WINCLER NOETHEN MONTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938) Despacho:Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do deposito de fls. 206 \r\n\r\nProc. 2006.001.121297-4 - WANIA DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (OAB/RJ-063156)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) FLS. 163 - DIGA A PARTE RÉ.(CUSTAS DEVIDAS) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.156347-4A - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (OAB/RJ-100725)) X BANCO BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148) Despacho:Ao executado, para, em 10 (dez) dias, apresentar, nos autos DESTA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, os documentos mencionados na r. sentença de fls. 22/24, SOB PENA DA MULTA ALÍ IMPOSTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095005-1 - MARCELLO NUNES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (OAB/RJ-082730), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (OAB/RJ-044676)) X JORGE MILTON TEMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (OAB/RJ-061838) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JA, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PORT 01/02 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.130841-7 - FRANCISCO JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (OAB/RJ-115867)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) FLS. 37/68. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.018211-7 (21780) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEUX EGLISES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (OAB/RJ-110495)) X ESPOLIO DE HELI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (OAB/RJ-034412) Decisão:Para evitar-se futura nulidade, primeiramente forneça o autor o número de inscrição no CPF das pessoas a serem citadas e recolha as custas necessárias à expedição dos ofícios de praxe, na busca dos endereços. \r\n\r\nProc. 2004.001.110231-3 - FATIMA JUREMA MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (OAB/RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (OAB/RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (OAB/RJ-052269) PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.097459-1 - FELIPE VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Defiro o pedido de devolução de prazo requerido às fls. 158. Após a manifestação do mesmo, dê-se integral cumprimento a decisão de fls. 145 \r\n\r\nProc. 2008.001.126957-6 - ELZA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (OAB/RJ-066068)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) FLS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO - PORT 01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.137936-9 - ANA ISABEL DEOLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (OAB/RJ-137423)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (OAB/RJ-129059) FLS. 82/98. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117456-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (OAB/RJ-124254)) X MAQUINEP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INSTITUCIONAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (OAB/RJ-093783), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-071415) Despacho:AS PARTES LITIGANTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034253-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB/RJ-100892)) X RODRIGO LUIZ DE M GARCIA ROSA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, como apontado às fls. 99. A seguir, expeça-se o mandado, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125724-4 - LEA DE SOUZA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (OAB/RJ-060058)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351) Sentença:COMARCA DA CAPITALDECIMA QUARTA VARA CIVELProcesso: 2005.001.125724-4S E N T E N Ç AVistos, etc...,Trata-se de ação de obrigação de fazer de rito ordinário, em fase de execução de sentença em que as partes realizaram acordo, conforme estabelecido pelo documento de fls. 185/186.Tendo em vista o cumprimento espontâneo da obrigação ora firmada, através do documento comprobatório de fls. 189/190, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.P. R. I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010473-7 - SANDRA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (OAB/RJ-129998)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (OAB/SP-128307) Decisão:Expeça-se o mandado de levantamento, como requerido às fls. 75. Anote-se a fase de execução. Considerando-se que o depósito de fls. 65 foi efetuado após o transcurso do prazo fixado no acordo de fls. 33/34, deve o executado, em quinze dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 75, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.240239-9 - FRANCISCO VANDERLEI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (OAB/RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nProc. 2008.001.240258-2 - FRANCISCO VANDERLEI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (OAB/RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Verificado de que não se trata de litispendencia/prevenção, desapensem-se os autos ora apensadosÀ livre Distribuição, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2008.001.255726-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (OAB/RJ-065698)) X UNIMED RIO Decisão:...Por tais razões CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar a parte Ré que autorize a liberação do material cirúrgico necessário para o procedimento narrado na Inicial e o tratamento subseqüente, com cobertura integral do Plano de Saúde - UNIMED- RIO, pelo tempo que se fizer necessário, garantindo-lhe o direito de usufruir de todos os serviços assistenciais médico-hospitalares e laboratoriais, tal como requerido, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia se descumprida a obrigação, sem prejuízo da apuração de eventual ilícito penal.Expeça-se Mandado de Notificação à parte Ré para cumprimento imediato desta decisão.Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.240335-5 - ESSENCIAL AUTOPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (OAB/RJ-097234)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM, Síndico: ANTONIO DE PÁDUA PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (OAB/RJ-093178)) X ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (OAB/RJ-010819), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (OAB/RJ-138458) Despacho: Tendo em vista a determinação do Juízo de suspensão do presente feito, até o julgamento dos Embargos de Terceiro, aguarde-se o julgado, quando, após, será apreciado o pedido de inclusão de terceiro interessado. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024152-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X IGNACIO HOLANDA C P ARAGÃO Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093230-6 - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (OAB/RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS Fls. 191/198 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.151475-1 - IVANILDO DOMINGOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (OAB/RJ-117508)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/SP-002683A) PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.126262-4 - BETHANIA SOUZA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (OAB/RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (OAB/RJ-138363) Decisão:Defiro prova pericial requerida pela parte Autora. Defiro também a prova documental de expedição de oficio ao Hospital Municipal do Andaraí para apresentar a copia do boletim de atendimento n. 51.856 e Prontuário medico.Indefiro as demais eis que não pertinentes ao deslinde da questão.Oficie-se ao Setor de Perícia do E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de um medico com especialidade em ortopedia para funcionar como Perito deste Juízo, informando, ainda, de que a Autora é beneficiária da Justiça gratuita. Após, voltem conclusos para fins de nomeação do ilustre expert. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.244036-2 - HUGO SACHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FAITLOWICZ SACHS (OAB/RJ-147161)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente a contar da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios; arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.027783-8 - WILSON SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (OAB/RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.013348-3 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (OAB/RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (OAB/RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB/RJ-086713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008256-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (OAB/RJ-039792) FLS. 221/222 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090926-9 - JOSIMERE CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (OAB/RJ-074122) FLS 41. : AOS INTERESSADOS. (Perícia marcada para 09 deoutubro às 15:00h, na sala de perícias médicas, corredor C, 3º andar, lâmina I no Palácio da Justiça da Capital ). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165124-9 - SANTA ELENA PAULANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.066489-5 - JOÃO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, conseqüentemente, extinto o processo , com resolução de mérito, com fulcro no art. 269 inc. I do Código de Processo Civil.Defiro a Gratuidade de Justiça requerida( lei 1060/50). Assim sendo, deixo de condenar a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153849-4 - MARIA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB/RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO FLS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059538-7 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (OAB/RJ-099499)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB/RJ-080468) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 363/-367, no duplo efeito.. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egr. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 648552"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "648553": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.168210-2 - PAULO AUGUSTO MARTINS BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (OAB/RJ-020545)) X HELGA DA SILVA CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (OAB/RJ-024153), Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (OAB/RJ-055899), Dr(a). CURADOR ESPECIAL. (OAB/CE-000001) Despacho:INTIMEM-SE OS REUS , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHAM AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.389.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.105386-0A - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (OAB/RJ-060902)) X JACK LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (OAB/RJ-077664), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-117609) ao interessado para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.216004-5 - RENATA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI (OAB/SP-143176)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A BRASCAN Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.036157-7 (19852) - ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (OAB/RJ-063173)) X ROBERTO FROES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-035042) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O RECURSO NOS EMBARGOS EM APENSO FOI RECEBIDO NO DUPLO EFEITO (FLS. 372), INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 430. CUMPRA-SE O APENSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033560-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (OAB/RJ-063435), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (OAB/RJ-071272)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (OAB/RJ-116751) Despacho:INTIME-SE O I.EXPERT DO JUIZO PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS. NO SILENCIO VOLTEM-SE CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120513-0 - VASCO JOSE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (OAB/RJ-032950)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (OAB/RJ-056781) Despacho:Ante ao resultado infrutifero do bloqueio on line, indique o exequente outros bens sobre os quais poderá incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.068332-0 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423)) X TROPICAL VIRGIN ISLAND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (OAB/RJ-041150) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.122243-8 - ELMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (OAB/RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002906-3 - JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) UNIBANCO AIG SEGUROS S A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021025-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)) X RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:REdesigno a audiência para o dia 12/12/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, observado o requerido às fls.63. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.067391-2 - LUIZ ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (OAB/RJ-135316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067804-1 - MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (OAB/RJ-129225)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:FLS. 51. INDEFIRO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA E PRAZO DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152603-0 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (OAB/RJ-140886), Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (OAB/RJ-141744)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:FLS. 86. ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE POR 10 DIAS PARA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092253-5 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (OAB/RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB/RJ-130599)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (OAB/RJ-041346) Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/11/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018715-5 - WALTENOR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (OAB/RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.096580-2 - LAERCIO CEDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (OAB/RJ-027386)) X ROSA MARIA DE SA MURY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (OAB/RJ-070134) Despacho:Segue em anexo, comprovante de transferencia do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Tendo em vista não ter sido obtido o valor total do debito em bloqueio, indique o exequente, se desejar, outros bens sobre os quais poderá incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.148420-5 - WANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (OAB/RJ-122703)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/11/2008 às :15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162444-3 - MARCIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (OAB/RJ-049158)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro G.J. Expeça-se Guia para depósito. Com a juntada, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.078674-4 (18545) - THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE (OAB/RJ-002596A)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (OAB/RJ-011806), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB/RJ-095368), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (OAB/RJ-134676) Despacho:Diga a parte Ré acerca do pedido de fls. 660. \r\n\r\nProc. 1996.001.098889-6 - PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472)) X BANCO DE BOSTON (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (OAB/RJ-025480), Dr(a). FABIO RAMOS DE CARVALHO (OAB/RJ-086289) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.024453-0 - JULIO MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES D (OAB/RJ-092360), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:1) FLS. 402. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA FORMA REQUERIDA. 2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 404 Vº, ITEM \"B\". APOS A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046027-1 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (OAB/RJ-099511) FLS. 152/240: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034465-2 - GILBERTO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (OAB/RJ-014172)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (OAB/RJ-105154) Despacho:FLS. 136/137. E. MANDADO COMO REQUERIDO. APOS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.129131-4 - IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Despacho:REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE O SIGNATÁRIO DE FLS. 19, NÃO CONSTA NA PROCURAÇÃO DE FLS. 05. \r\n\r\nProc. 2008.001.133255-9 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (OAB/RJ-084024)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS Despacho:VENHA O PATRONO DO AUTOR PARA EM CINCO DIAS FORNECER AO CARTÓRIO A CONTRA-FÉ , INDISPENSÁVEL , PARA INSTRUIR O MANDO DE CITAÇÃO APENSADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067424-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (OAB/SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (OAB/RJ-021683) Despacho:FLS. 326. VENHAM AS COPIAS DO PROCESSO INCLINADO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.216948-6 - MARISTELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (OAB/RJ-142183)) X CDL CLUBE DOS LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Designo o dia ____/_____/2008, às ____:____horas para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.067919-9 - JOSÉ GASTÃO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (OAB/SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB/RJ-130686) FLS.272/289 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.146260-1 - MONICA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (OAB/RJ-109067)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204015-3 - MAURICIO LARANJEIRA ABELAIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GÓES VIOLANTE (OAB/RJ-147342)) X LOUIS GERARD CORAGGIO Decisão:Fls.31. Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.198562-0 - JOSE REGIS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (OAB/RJ-086722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (OAB/RJ-014233), Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (OAB/RJ-093971), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (OAB/RJ-086634) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.64, homologo a desistência do recurso interposto. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença da sentença de fls.42/44, bem como o correto recolhimento das custas, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027965-0 - ROBERTO FROES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-035042)) X ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (OAB/RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (OAB/RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (OAB/RJ-124078) Despacho:FLS. 394. INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FOI RECEBIDO NO DUPLO EFEITO (FLS. 372). SUBAM AO E. TRIBUNAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059031-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588)) X ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (OAB/RJ-065920) FLS.118 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.100739-5 - MECONFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (OAB/RJ-028675)) X JANSEN VIEIRA EMPREITEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a EXEQUENTE , por AR , para no prazo de cinco dias. recolher as custas de baixa do processo , apontadas na certidão de fls.135. No silencio oficie-se ao FETJ para inscrição do nome na divida ativa do Estado, após remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036629-8 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (OAB/RJ-111246)) X JULIO CESAR CORDEIRO DIAS AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.069896-3 - FLAVIA SALGADO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (OAB/RJ-045046)) X SERGIO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (OAB/RJ-022991) Decisão:Reconsidero fls. 107. Intime-se a parte ré, pessolmente, para pagamento das custas apontadas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.027965-0A - ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (OAB/RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (OAB/RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (OAB/RJ-124078)) X ROBERTO FROES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-035042) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 33. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.064224-9A - CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (OAB/RJ-011834)) X ASTOR BILDHAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (OAB/RJ-119006) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104515-5 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (OAB/RJ-103635)) X BCP TELECOM CLARO Despacho:TEndo em vista o AR negativo de fls.41vº, retiro o feito de pauta. Intime-se o autor para fornecer novo endereço da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100333-0 (91267) - MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (OAB/RJ-067680), Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (OAB/RJ-087017), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (OAB/RJ-091464)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (OAB/RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (OAB/RJ-100128) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.074959-8 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (OAB/RJ-104062)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052583) Decisão:1) FLS. 621/622- INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL; 2) COMPROVE O EXEQUENTE O REGISTRO DA PENHORA; 3) OFICIE-SE AO RGI INFORMANDO SOBRE A INEFICACIA DOS REGISTROS R. 13 E R 14 COM RELAÇÃO AO PRESENTE PROCESSO, A FIM DE VIABILIZAR O REGISTRO DA COSNTRIÇÃO REALIZADA NESTES AUTOS. 4) SEM PREJUIZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. 5) COMPROVE O EXEQUENTE O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO; 6) APÓS A AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO 1 DO CPC, VISTO TRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL. 7) DECORRIDO O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A LEILOEIRA NOMEADA ÁS FLS. 580 PARA QUE DE INICIO AOS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.043501-8 - MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ-035915)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (OAB/RJ-096207) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048260-6 - MIRIAN DE JESUS SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (OAB/RJ-073751)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (OAB/RJ-015590) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.129423-0 - JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (OAB/RJ-111289)) X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (OAB/RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-090390) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU PATRONO, POR D.O., PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE MULTA DE 10 % PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, ALEM DA PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057864-0 - GLAUCIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (OAB/RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (OAB/RJ-135683) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/10/2008, Às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas, observado o despacho de fls.154. \r\n\r\nProc. 2008.001.051864-7 - ACM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (OAB/RJ-054132)) X TAM LINHAS AÉREAS S A TAM EXPRESS Despacho:FlS.: 94: DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIENCIA PARA 17/11/08, AS 15H. I-SE. CITE-SE(ART. 277 DO CPC) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.261367-2 - FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (OAB/RJ-053062) Despacho:EMENDE-SE A EXORDIAL, ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NO ARTIGO 282 DO CPC E LEI 1533/51, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.063128-2 - BELMIRO GOMES DOMINGUES, Procurador: MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (OAB/RJ-014210)) X GILBERTO EMERY FERREIRA Despacho:Fls. 24. Desentranhe-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124251-4 - MARIA ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (OAB/RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.013652-6 - FRANCISCO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA MEDICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048910-1 - MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X NOVA IBERICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (OAB/RJ-047582) Despacho:FLS. 162/168. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.082647-6 - ORLANDO MACHADO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (OAB/RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB/RJ-124487) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇAO DO I.EXPERTO DO JUIZO , PARA SE MANIFESTAR EM DEZ DIAS. NO SILENCIO RETORNEM-ME CONCLUSOS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017852-6 - FERNANDO GUERRA ALVARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (OAB/RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB/RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (OAB/RJ-109265), Dr(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES (OAB/RJ-128756) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 64/77 NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004435-0 - ZILDA ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (OAB/RJ-043106)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (OAB/RJ-020526) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DA R.SENTENÇA DE FLS.121/122. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091129-0 - JAILSON DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (OAB/RJ-057434) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.004836-2 - MARIA JOSE GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (OAB/RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (OAB/RJ-074422) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.145926-6 - MIRAL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB/RJ-097854)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (OAB/RS-048122) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125694-1 - THIAGO SCHILIPACK (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (OAB/RJ-103609)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (OAB/RJ-076748) Despacho:FLS. 89. RETIFIQUE-SE, APOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.097862-0 - FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (OAB/RJ-001295), Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (OAB/RJ-067773)) X TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (OAB/RJ-050476) Despacho:Fls. 241/243. Primeiramente, oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2003.001.106822-4 - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (OAB/RJ-080972)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/RJ-017587), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB/RJ-095822) Decisão:FLS.380- Defiro. Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Certifiquem-se quanto as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.157572-2 - WALTER DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRUZ (OAB/SP-138268)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (OAB/RJ-100293) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.069224-2 - SERGIO ARAUJO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (OAB/RJ-075205)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (OAB/RJ-027333) Despacho:FLS.414.OFICIE-SE,SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PERITO NA LISTA DE ESPERA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS,CONFORME O ART.1o. DA RESOLUÇÃO 20/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134095-5 - ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (OAB/RJ-082066)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (OAB/RJ-071045) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174786-1 - NEUSA ROSA GONÇALVES ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (OAB/RJ-134847)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.009699-0 - MARIA DA GLORIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (OAB/RJ-064486)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Dê-se vista à parte Ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.014031-2 - CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (OAB/RJ-098662) Trata-se de REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando o narrado pelo Sr.Oficial de Justiça na certidão de fls.130 de que o AUTOR mudou-se para lugar ignorado sem comunicar ao Juizo ou a seu Patrono.,DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.104170-6 - JOAO AUGUSTO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (OAB/RJ-056287)) X BANCO DO BRASIL BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB/RJ-118500) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300499-7 (6771) - ESPOLIO DE AGOSTINHO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ALCIDES PROCOPIO &IRMAO LTDA Sentença:iante do exposto, estando preenchidos os requisitos necessários para o usucapião, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a aquisição da propriedade do imóvel descrito na inicial, a favor dos autores. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Registro de Imóveis competente, conforme dispõe o art.945 do CPC. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 1992.001.108796-0 (14991) - JOSE ANTONIO ANTAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BEZERRA DE BRITO PEREIRA (OAB/RJ-004990), Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (OAB/RJ-044469) Despacho:REITERE-SE OS OFICIO DE FLS.161/162 , PARA RESPOSTA EM DEZ DIAS , SOB PENA DE DESOBEDIENCIA.APÓS ABRA-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nId: 648553"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "648554": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.218172-1 - ANNA MARSE BICALHO COZENDEY (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (OAB/RJ-032052)) X ESPÓLIO DE RITA ISABEL FERREIRA DA COSTA E OUTROS Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019054-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-106239)) X ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.134251-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X ROMMANINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134124-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X VICTOR REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (OAB/RJ-082192) Fica intimada a parte interessada para no prazo de 48h providenciar a retirada do ofício (RGI). \r\n\r\nProc. 2005.001.041186-9 - JUREMA DA CONCEICAO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (OAB/RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 102/103, visto que a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A não integrou o pólo passivo da presente demanda, devendo ser respeitados os limites subjetivos da coisa julgada. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.077809-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.090857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (OAB/RJ-034556)) X NORMA SUELI PESSANHA BATISTA DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.128769-0 - COSME RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (OAB/RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão:1- Considerando que os autores não efetuaram o recolhimento das custas referentes à apelação, declaro deserto o recurso.2- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado e quanto ao recolhimento das despesas processuais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068454-5 - ROSELANE STUMPF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (OAB/RJ-090770)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.110993-5 - ANTÔNIO FERNANDO HAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (OAB/RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB/RJ-135679) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.035260-5 - DIRCE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (OAB/RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Às partes sobre resposta do ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.076094-0 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X BANCO ITAÚ S A Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão supra (R$ 12,78 - conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2008.001.179961-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/10/2008 às 15h:10min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214401-5 - VALDECI DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-151367)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:(...)Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2.Cite-se e intimem-se.3.Defiro JG ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.214783-1 - TERESA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (OAB/RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...)Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2.Defiro JG à autora.3. Ante a certidão de fls. 42, à Autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.214891-4 - JULIA REGINA CARVALHO NOGUEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:(...)Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2.Defiro JG à autora.3. A mesma para que esclareça se sua mãe requereu o pagamento do seguro administrativamente ou em Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.215836-1 - GERSINO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (OAB/RJ-109908)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...)Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2.Cite-se e intimem-se.3.Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.232549-6 - EDGARD ROBERTO DA CRUZ PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (OAB/RJ-112501)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:(...)Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2.Cite-se e intimem-se.3.Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.233319-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (OAB/RJ-011368)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/10/2008 às 13h:50min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233543-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (OAB/RJ-062794)) X VALERIA CRISTINA CORREA Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/10/2008 às 14h:10min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.236017-4 - CONSÓRCIO CEVERA CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS D ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (OAB/RJ-073124)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 15/10/2008 às 14h:10min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.237930-4 - ADIMÉA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (OAB/RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:(...)Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2.A fim de melhor comprovar a alegada hipossuficiência, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como de sua última declaração de IR ou de isento.3.Sem prejuízo, esclareça, ainda, por que motivo demorou 9 meses para efetivar a notitia criminis junto a 76ª DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.018244-6 - SIND. DOS EMPR. EM EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A TERCEIROS, ...- SINDEEPRERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (OAB/RJ-097960)) X SIND. DOS TRAB. NAS INDS. DE PURIFICACAO E DISTRIB. DE AGUAS E EM SERV. DE ESGOTOS DE NITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ-068771), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (OAB/RJ-106115), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (OAB/RJ-053782), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (OAB/RJ-066669) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei, nesta data a solicitação de bloqueio. Aguarde-se em cartório por cinco dias e voltem os autos imediatamente (sum)conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.082524-4 - MARCIO TELLES DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISSA JORGE SABA (OAB/SP-027805) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta negativa do BACENJUD, devendo indicar os bens que pretende penhorar. (ord) \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.213870-2 - SEBASTIÃO LINHARES MUCURY (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (OAB/RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (OAB/RJ-126578), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (OAB/RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro a GJ ao Autor; 2) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome e o CPF do Autor junto aos cadastros de maus pagadores, ante a ausência dos requisitos para tal concessão. Ressalto que o próprio autor afirma ter pago a anuidade cobrada, assim, ausente o periculum in mora. 3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135223-6 - ROBERTO CORREA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (OAB/RJ-075296)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias para instruir as deprecatas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.143392-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (OAB/RJ-111183)) X CONEXAO DVD LOCADORA DE FILMES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.115795-4 - MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA DE BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (OAB/RJ-100656)) X INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES Decisão:Considerando que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo e ainda a informação obtida na intranet, comprove a autora o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção.(exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.074790-2A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387)) X RAFAEL CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Exepeça-se guia. (div/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016444-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (OAB/RJ-108176)) X BANCO FININIVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Sentença:Trata-se de ação ordinária de indenização proposta por PEDRO IVO BORGES DA CRUZ em face de BANCO FININVEST S/A.Observo que até a presente data não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Sendo assim, defiro a gratuidade de justiça.Homologo o acordo celebrado entre as partes as fls. 95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem honorários. As despesas processuais serão rateadas, ficando suspensa a cobrança em relação ao autor na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.023024-0 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573)) X TELEDATA INFORMAÇÕES TELESERVICE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (OAB/RJ-026344) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.138787-1 - LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (OAB/RJ-025480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.158773-2 - ERICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X TELEDADOS SISTEMAS LTDA Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.215205-0 - ELENICE CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/10/2008 às14h:30min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.239272-2 - MANOEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (OAB/RJ-148712)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:A fim de melhor apreciar o pedido de GJ, ao Autor para que traga a declaração de ajuste anual mencionada às fls. 15, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.239693-4 - MANOEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (OAB/RJ-148712)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Não há que se falar em conexão ou litispendência destes autos com o de número 2008.001.239272-2, ante a diversidade de objetos. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.208391-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (OAB/RJ-149357)) X TAM LINHAS AEREAS S A E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/10/2008 às 14h:30min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.229418-9 - FERNANDO MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ-118990)) X LOJAS RIACHUELO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.044258-8 - GYSELE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.234815-0 - JOSÉ AUGUSTO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (OAB/RJ-102716)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/10/2008às 14_h:50min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006586-0 - MONIGE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB/RJ-092440)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS HDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (OAB/RJ-070199), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (OAB/RJ-109192) Despacho:Ao agravado. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.033386-6 - AUGUSTO BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (OAB/RJ-131101)) X GOL TRANPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Em sua petição inicial, sustenta a parte autora que ajuizou ação em face da parte ré, distribuída ao IV Juizado Especial Cível. Assim, traga aos autos cópia da petição inicial da referida demanda e esclareça a fase processual em que se encontra a mencionada ação, no prazo de 10(dez) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.105882-6 - GISELE NUNES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (OAB/RJ-071097)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.140422-4 - IARA GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-097933)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (OAB/RJ-026798) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.211296-8 - MARIA THEREZA C J A M G R GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (OAB/RJ-127445)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia08/10/2008 às 14h:10min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.215812-9 - ERICA CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (OAB/RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos Autores; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/10/2008 às 15h:10min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233077-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-083851)) X DROGARIA VIVA BEM E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233437-0 - GERARDUS JOHANNES KERKLAAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO CAMPOS DE MELLO (OAB/RJ-105798)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.234674-8 - DEISE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (OAB/RJ-104439)) X CARTÃO MARISA Decisão:Defiro a GJ à Autora. Cite-se a ré. Decorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.238660-6 - FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (OAB/RJ-105626)) X COLCHÕES SEALY Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 15/10/2008 às 13h:30min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215101-9 - ANA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB/RJ-094025)) X ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a GJ à Autora; 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a autora, além de não comprovar a existência de anotação junto aos órgãos de proteção de crédito, afirma estar inadimplente com o réu. Destarte, ausentes os requisitos para a concessão da medida; 3) Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.151995-7 - PEDRO ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE DO VALLE THOMAZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090278-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ELIANE PINTO SOARES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036996-0 - ADELIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (OAB/RJ-122021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (OAB/RJ-090207) Decisão:A autora deverá promover separadamente o cumprimento das sentenças. Sendo assim, venha planilha do débito referente apenas a este processo. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.115288-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (OAB/RJ-116896)) X DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA SYMBOL E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.214014-9 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (OAB/RJ-007967)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:1) Considerando a norma do artigo 101, I do CDC, tendo em conta que o Autor reside no bairro da Tijuca, é competente o fórum central. 2) A fim de verificar a existência de fumus boni iuris, comprove o Autor se o plano que possuía junto à CAARJ dava direito ao atendimento nos hospitais da rede D'OR e Casa de Saúde São José, mencionados na petição inicial, bem como os hospitais vinculados ao plano no qual afirma ter sido enquadrado pela ré (\"beta\") e o os hospitais vinculados o plano \"delta\". \r\n\r\nProc. 2008.001.216551-1 - PAULO VITOR MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE Decisão:Intime-se o Autor, por carta registrada, para que colacione aos autos cópia integral de sua última declaração do IRPF, bem como de seu último contracheque, a fim de que seja apreciado o pedido de GJ, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Após a expedição da intimação, dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073066-0 - VITÓRIA REGINA MANSUR (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (OAB/RJ-110270)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, sobre os novos documentos juntados pela parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108160-5 - CARMEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (OAB/RJ-106857)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.210716-0 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (OAB/RJ-108653)) X BANCO FINASA S A Decisão:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 01/10/2008 às 13h:50min., na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos, ou destes com poderes para transigir; 3) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré exclua o nome e CPF do Autor dos cadastros restritivos de crédito, uma vez que comunicação de fls. 20, não é suficiente para comprovar a anotação do nome do Autor nos cadastros restritivos; 3) Cite-se e Intimem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.135320-4 - JORGE FERREIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (OAB/RJ-111050)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Despacho:1- Ao réu sobre os novos documentos juntados pela parte autora. 2- Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.235909-3 - CREUSA CORRÊA VALENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONDIM D'HALVOR SOLLBERG (OAB/RJ-140805)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia15/10/2008 às 13h:50 min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos;3) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, uma vez que o documento de fls. 25 NÃO demonstra a inclusão inequívoca do nome e CPF da Autora junto ao SERASA. Ademais, não nega a Autora, a existência de dívida com as Rés;3) Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.213970-6 - JOSE LUIZ MAGALHAES ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-097887)) X ITAUBANCO S A Decisão:1) Defiro a GJ ao Autor; 2) Cite-se. Transcorrido o prazo para o oferecimento da resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.230808-5 - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-097887)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a GJ ao Autor. Cite-se. Transcorrido o prazo para apresentação da resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155420-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (OAB/RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório, de indenização \r\n\r\nProc. 2007.001.088491-1 - DANIELA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (OAB/RJ-067264)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.2- À autora, no prazo de cinco dias, para que apresente a planilha do débito remanescente. (ord) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.216357-5 - ALEXANDRE SCHERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (OAB/RJ-104416)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ Despacho:Intimem-se as partes a fim de que ratifiquem os termos do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.098679-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439)) X VILMAR DOS REIS CARRION Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.049143-3 - CANDIDA BEGAMI SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (OAB/RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (OAB/RJ-087120)) X DORA BEGAMI SANCHES Decisão:Aguarde-se por mais dez dias o retorno dos ARs. Não havendo retorno neste prazo, certifique-se e expeçam-se novos mandados. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.216956-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947)) X ASSUNÇÃO DE MARIA CORREA RODRIGUES Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/10/2008 às 15h:30min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 2) Indefiro, por ora, a liminar de reintegração de posse, considerando o número de parcelas pagas pela Ré, uma vez que o contrato se iniciou em outubro de 2004, e a ré admite que a devedora quedou-se em mora a partir de abril de 2008. 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132635-7 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (OAB/RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-060359) Decisão:(...)Em juízo de retratação, por força da interposição do agravo de instrumento, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 585/586, apenas no que tange à cobrança dos honorários advocatícios de 10%, na fase de cumprimento da sentença.(...), considero que também devem ser excluídos os valores relativos aos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), em sede de cumprimento de sentença.Encaminhe-se o ofício GAB nº 101/2008, com urgência, ao E. Tribunal de Justiça.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.134116-0 - JOSIAS SAAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (OAB/RJ-125423)) X LOJAS RENNER S A Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.210988-0 - MARCIO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (OAB/RJ-145155)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) ... DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para exclusão dos dados do autor dos cadastros restritivos ao crédito. Expeçam-se ofícios. 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 15/10/2008 às 14h 30 min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.236721-1 - NATIELLE DAIANE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (OAB/RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:Inobstante a certidão de fls. 23, verifico que o fórum central é competente para processar e julgar este feito, eis que na espécie incidem as regras contidas nos artigos 100, parágrafo único, do CPC e do 101, I, do CDC.Defiro o benefício da JG à Autora. Designo AC (artigo 277, do CPC) para o dia 09/10/2008.2008 às 14h e 50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.236987-6 - MARCELO MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (OAB/RJ-111247)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Despacho:À parte autora para que comprove seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e/ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.236993-1 - MARCELO MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (OAB/RJ-111247)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Não há que se falar em conexão ou litispendência destes autos com o de número 2008.001.236987-6, ante a diversidade de objetos. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181835-1 - LUIS ROGÉRIO DA CUNHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-090224)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A E OUTROS Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015233-0 - JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, e, conseqüentemente, a inexistência de débito da parte autora para com o réu em relação ao contrato de nº5390598127798122, conforme fls. 19. Conseqüentemente, condeno o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito por conta do referido contrato, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar desta data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016417-3 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, e, conseqüentemente, a inexistência de débito da parte autora para com o réu em relação ao apontamento de fls. 19. Conseqüentemente, condeno o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito por conta do referido contrato, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar desta data.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.152109-3 - MEIRE SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.230751-0 - MARIA DAS DORES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser esclarecido se foi recebido algum valor referente ao seguro DPVAT, sob pena de extinção.2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo o autor esclarecer se pretende a produção das provas testemunhal e pericial. No caso afirmativo deverão ser apresentados o rol de testemunhas e os quesitos, sob pena de preclusão das referidas provas. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.106736-0 - LEANDRO DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (OAB/RJ-079524)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB/RJ-118500) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.228601-6 - MONIQUE DA CONCEIÇÃO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro o benefício da GJ à Autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.236339-4 - MARIA IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (OAB/RJ-094040)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a GJ à Autora. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214832-0 - GERALDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (OAB/RJ-115376)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:Defiro a GJ à Autora. Designo AC (Artigo 277 do CPC) para o dia 08/10/2008. 2008 às 15h e 30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177044-5 - ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (OAB/RJ-107647)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 174, uma vez que cabe a parte interessada arrolar as suas testemunhas. Ao autor, em 48 horas, para que indique o nome e endereço para a intimação da testemunha. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos imediatamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.249167-0 - IVO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (OAB/RJ-037351)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Recolha o autor a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 202 (R$ 20,45 - conta 2101-4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043188-1 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (OAB/RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (OAB/RJ-073449)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200) Despacho:Intime-se o réu através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito apresentado pelo credor no valor de R$ 35.945,11, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.146932-0 - CINIRA BERNARDINO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (OAB/RJ-044192)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, para que forneça os documentos requeridos pelo perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.061523-9 - ISAU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (OAB/RJ-060058)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.236443-0 - ANDRE CORDEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Defiro a GJ à Autora. Cite-se. \r\n\r\nId: 648554"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "648555": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.025528-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206)) X ANTONIO VALDIR RAMOS MATIAS Decisão:1) Alertado pelo despacho de fl. 85, o autor, pela quarta vez, inviabilizou o cumprimento da diligência liminar, criando embaraço para o cumprimento de provimento judicial. Dada a oportunidade para se justificar, limitou-se a requerer a expedição de ofício ao DETRAN. Assim, na forma do artigo 14, V e parágrafo único do CPC, aplico ao autor multa de R$ 500,00 em favor do FETJ. Comprove-se recolhimento em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ.2) Fls. 94-95: oficie-se como requerido.3) Cite-se a parte ré, independente da busca e apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2008.001.234419-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 39, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.237592-0 - WL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (OAB/RJ-082240)) X MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), RONALDO DE ABREU RAMOS REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.237851-8 - MARIANNA DE ABREU ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (OAB/RJ-138448)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E VENHA A CÓPIA DO DESPACHO DO JUIZ DEPRECANTE. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.099295-8 - ALICEA SIMOES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (OAB/RJ-099804)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (OAB/RJ-083561) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.013257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (OAB/RJ-094416)) X ESPÓLIO DE GENIVAL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Decisão:Nesta data, foi apresentada em meu gabinete cópia protocolada de inicial de embargos de terceiro opostos pela Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha, credora hipotecária do imóvel levado à praça. Em que pese falecer competência deste Juízo para a apreciação daqueles embargos, pois opostos por autarquia federal, a suspensão da execução se impõe, por força do artigo 265, IV, \"a\" do CPC. Assim, SUSPENDO a execução pelo prazo de um ano (CPC, art. 265, § 5°). Comunique-se ao Sr. Leiloeiro a suspensão da praça designada. Ciência as partes. Autue-se oportunamente a inicial dos embargos em apenso e voltem conclusos para decidir competência naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.135951-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (OAB/RJ-069957)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D AVILLA Decisão:1) Fl. 311: oficie-se comunicando a inexistência de saldo.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.044174-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (OAB/RJ-105417)) X IVONE FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-038663) Decisão:1) Junte-se impugnação constante da contracapa.2) Indefiro-a, vez que a penhora foi regular, o devedor não apresenta bem em substituição e eventual diferença entre o valor da alienação e o valor da dívida lhe será restituída, sem qualquer prejuízo.3) Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSE EVELYN, Síndico: MARCELO H. D. MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-074512)) X KRISHNA COELHO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Reporto-me às fls. 52. Aguarde-se por mais 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062068-3 - CELINIO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (OAB/RJ-011951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-126316) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.083474-9 - LAURA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (OAB/RJ-022089)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pe los seus próprios fundamentos, salientando ainda que, ao contrário do que alega o agravante, a autora-agravada comprova a abertura da conta em 07/07/1983, conforme fl. 12 e às fls. 10 apresenta documento que demonstra a manutenção da conta até período mais recente. No mais, as questões jurídicas vêm suficientemente enfrentadas na jurisprudência citada na decisão recorrida.2) Diante do descumprimento pelo réu do determinado às fls. 70-71, aplico-lhe multa de R$ 2.000,00 em favor do FETJ, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC.3) Diga a parte autora o que pretende, diante da omissão do réu, apresentando, desde logo, o extrato mais antigo que mantém relativamente à conta poupança em questão.4) Junte-se uma via das informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.045670-8 - ANDERSON LUIZ FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (OAB/RJ-129412)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAMERINDUS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092451-0 - CARMINDA CAMPANATI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 34, esclarecendo de onde a autora e seu provedor tiram seu sustento. Prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.100506-8 - ANA MARIA CASTRO ALCÂNTARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 07 / 10 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.232033-4 - EDGAR OLIVEIRA ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (OAB/RJ-133087)) X SEGURADORA LIDER S A Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento (se for o caso, de seu provedor), bem como esclareça de onde aufere renda para seu sustento. 2. Esclareça se foi realizado o exame de corpo de delito solicitado pela autoridade policial, conforme fl.15, vindo, neste caso, o respectivo laudo.3. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.233158-7 - ELIANA SILVA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMPÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.234426-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (OAB/RJ-018761)) X JOSÉ CARLOS CAMPOS VIEIRA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 12, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097422-5 - YARA VIGONLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (OAB/RJ-058802)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (OAB/RJ-018695) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148999-0 - ALSENA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X JADE S IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (OAB/RJ-063280) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à primeira ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a segunda ré a outorgar à autora escritura de compra e venda do imóvel referente ao loteamento Porto do Sol, bairro Vinhateiro, São Pedro da Aldeia, lote 45 da Quadra G. Na forma do artigo 466-B do CPC, passa a valer esta como título para registro. Mediante requerimento, expeça-se certidão do ato para sua transcrição..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.151310-4 - JOSE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (OAB/RJ-127719)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Decisão:1. Defiro gratuidade ao autor.2. Considerando o posicionamento jurisprudencial acerca do protesto de título prescrito e considerando o risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar o cancelamento do protesto. Oficie-se ao órgão respectivo para cumprimento. 3. Designo audiência no dia 07 / 10 / 2008, às 16h40.4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067448-7 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (OAB/RJ-061758)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164522-5 - LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PARAGUASSU DA CUNHA GUIMARAES DE OLIVEIRA BAETEN (OAB/RJ-072787)) X CASA DAS ARTES E CULTURA DE BOTAFOFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (OAB/RJ-064957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069892-7 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (OAB/RJ-044547)) X MARIA EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-021155) Despacho:Considerando que, mediante a reforma da execução, a defesa do executado se dá independente de segurança do juízo, determino o prosseguimento do feito. Diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.078644-0 - USINA BRASILANDIA ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (OAB/RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (OAB/RJ-119811), Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB/SP-120415)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (OAB/RJ-023370) \"AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL E LAUDO CRÍTICO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA PERITA.(PORT.01/2008.) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.075466-6 - SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS MILORI (OAB/SP-095112)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB/RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (OAB/RJ-085340), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (OAB/RJ-029700) Decisão:Só se concebem juros moratórios sobre os honorários de sucumbência quando eficaz a sentença, seja pelo trânsito em julgado, seja por decisão contra qual não caiba recurso com efeito suspensivo, posto que anteriormente não era exigível o pagamento, não havia mora. Neste sentido, refaça-se a planilha do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.067994-0 - ANA LUZIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-041677)) X WILLIAN MENDES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (OAB/RJ-055519) Decisão:1) A embargante-apelante é casada com quem nos autos principais se qualifica como \"construtor\" e em 31/12/2005 apresentava patrimônio declarado de R$ 590 mil, incluindo participação em duas empresas, o que torna relativa a declaração oficial de rendas, diante dos conhecidos meios de planejamento fiscal no âmbito empresarial. Por óbvio, não se encontra no rol dos pobres, de maneira que indefiro o benefício da assistência judiciária.2) Via de conseqüência, considerando que não houve qualquer decisão a suspender os prazos processuais, INADMITO a apelação, a qual julgo deserta. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.133707-5 - LUCAS FERNANDES DE ALBUQUERQUE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (OAB/RJ-133276)) X MANUEL RAMOS PEREIRA Despacho:1) Fls. 49-51: regularize-se o embargado sua represetação nestes autos no prazo de 15 dias. 2) Com a regularização, ao embargante e ao MP.3) No silêncio, atenda-se fl. 48. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097137-8 - JOSE PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/RJ-020464)) X ANNA DE BARROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-026411) Despacho:Diante do silêncio da parte credora, satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055084-9 (19718) - ELIANE MENDES PAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (OAB/RJ-012593), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (OAB/RJ-051436), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (OAB/RJ-020358), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (OAB/RJ-018184)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MALINOSKI FILHO E CLANDIRA BARBOSA MALINOSKI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (OAB/RJ-053420), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (OAB/RJ-074341) Despacho:Defiro vista fora de cartório, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.022415-5 - VALTER BRANCO MARMOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (OAB/RJ-118255)) X JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (OAB/RJ-066810) VENHA CÓPIA DA PLANILHA PARA CONTRAFÉ (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.001.048043-1 - ANNA DE BARROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-016411)) X JOSE PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/RJ-020464) Despacho:1) Na falta de impugnação, homologo a avaliação.2) Esclareça a exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorado, sua venda por iniciativa particular ou alienação judicial, neste caso indicando leiloeiro.3) Venha planilha atualizada do débito.4) Fl. 168: a segunda penhora está condicionada às hipóteses do artigo 667 do CPC, que não ocorre na espécie. Logo, indefiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.018943-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (OAB/RJ-000868B)) X POSTO REAL DE PECAS E GASOLINA LTDA Decisão:1) Fl. 229: indefiro, posto que precluso o despacho de fl. 168.2) Nos termos do artigo 238, § único d CPC, a intimação de fl. 192 foi válida. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio, ou apresente planilha pelo saldo, indicando bens à penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.087082-5A - DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (OAB/RJ-001578A)) X SANDRO RIBEIRO CABETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (OAB/RJ-082111) Decisão:A impugnante se apega a mera irregularidade no mandado de fl. 149 dos autos principais, pelo qual foi penhorado 15% da renda da impugnante. O mandado se limitou a especificar o valor total do débito, omitindo-se quanto ao limite daquela segunda penhora, eis que a primeira recaiu sobre o valor de numerário constante em conta bancária. Por óbvio, a penhora se refere ao saldo devedor. A hipótese não se trata de excesso de exe cução, mas mero excesso de penhora, que se deu por falha cartorária e que poderia ser corrigido por simples petição. Em todo caso, diante do tempo decorrido, a apuração do excesso de penhora deverá ser precedida da atualização dos cálculos nos autos principais.Assim, rejeito a impugnação, condenando a impugnante nas custas respectivas.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.205177-1A - ESSEGÊ BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB/RJ-102520)) X BIO BLUE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB/RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ-068403) Ao impugnado. (Portaria 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129029-6 - ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (OAB/RJ-075205)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109133-1 - WALTER ANTONIO DA SILVA ALVARO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (OAB/RJ-123021), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (OAB/RJ-057671)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (OAB/RJ-094146), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (OAB/RJ-111154) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.132279-1 - MARIA EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-021155)) X GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (OAB/RJ-044547), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (OAB/SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (OAB/RJ-044192) Decisão:1) Fl.329: procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.3) Fl.333: as irresignações devem ser discutidas nos embargos opostos, se for o caso emendando-se aquela inicial, sendo que hoje determinei o prosseguimento daquele feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.076865-0 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (OAB/RJ-077906)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Despacho:Conclusos por engano. Cumpra-se fl. 412, última parte (Dê-se vista às partes) \r\n\r\nProc. 2002.001.117717-5 - VALESKA CORREA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (OAB/RJ-071097)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-094185), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (OAB/RJ-084633), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-035132) Despacho:1) Fl. 377: atenda-se, à luz do item 2 de fl. 371.2) A questão da impugnação é meramente aritmética. Assim, regularizadas as custas pelo impugnante em cinco dias, ao contador judicial para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.087082-5 - SANDRO RIBEIRO CABETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (OAB/RJ-082111)) X DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (OAB/RJ-001578A) Despacho:Nesta data rejeitei em apenso impugnação à execução, reconhecendo, todavia, que o mandado de penhora de fl. 149 deixou de informar o saldo credor objeto da penhora, diante de depósitos judiciais anteriores. Assim, expeça-se em favor do credor mandado de pagamento dos valores depositados e venha planilha atualizada do saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117160-1 - FABIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ-110105)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:A multa do artigo 475-J do CPC se aplica aos devedores condenados ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, com o que não se confunde a astreinte, que é meio de coerção para cumprimento de obrigação de fazer. Logo, aquelas são incaumuláveis. Por outro lado, a obrigação de fazer/não fazer imposta na sentença só era exigível quando decorrido o prazo sem a interposição de recurso, a partir de quando incide a astreinte. Assim, refaça-se a planilha do saldo devedor, nestes termos, em todo caso comprovando o descumprimento da obrigação de fazer/não fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.139412-2 - LUCI DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (OAB/RJ-032472)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (OAB/RJ-077739) Despacho:1) Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora.2) Honorários de execução em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143214-7 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (OAB/RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (OAB/RJ-147612) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.205177-1 - BIO BLUE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB/RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ-068403)) X ESSEGÊ BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB/RJ-102520) Em réplica em dez dias. (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.033242-4 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Uma coisa é não detalhar a conta. Outra coisa é cobrar valores indevidos. A primeira conduta não necessariamente implica a segunda, lógica que a inicial não percebe. Em determinado momento, a inicial diz que a conta passou a ter valor elevado. Afinal, de quanto é a elevação? Qual o valor que o autor entende ser justo e qual o valor cuja restituição pretende? Não é possível postular um direito sobre cuja existência a própria inicial diz não ter certeza. Poderia o autor ter se valido de uma cautelar preparatória de exibição, ou de uma antecipação de prova. Optando, contudo, por uma demanda condenatória em obrigação por quantia certa, deve expor ao menos os parâmetros desta quantia. Caso contrário, o pedido é incerto/indeterminado. Última chance para tornar apta a inicial. Prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.001482-5 - FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (OAB/RJ-119464)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-080590) Cumpra-se o V. Acórdao. Port. 01/2008). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040582-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X VERA MARIA RANGEL LANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LANA CARNEVALE (OAB/RJ-120676) Despacho:A cláusula quinta não é expressa quanto ao vencimento antecipado da dívida. Há dubiedade e esta deve ser interpretada da maneira mais favorável ao consumidor. Reporto-me ao despacho de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.063439-0 - TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (OAB/RJ-041890)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (OAB/RJ-070700), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (OAB/RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (OAB/RJ-147737) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128631-0 - RENAM FELIPE ANDRADE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (OAB/RJ-087785)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (OAB/RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052911-1 - ODILEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (OAB/RJ-099053) Despacho:1) Fls. 234: equivoca-se o réu, à luz da jurisprudência do STJ (REsp 954859/RS). Assim, nada a prover.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094964-1 - GILDETH FERREIRA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANGELITA SILVA DA CRUZ CORDEIRO), Inventariante: MÁRIO EDUARDO SILVADA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (OAB/RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (OAB/RJ-108026) Despacho:Fl. 163: justifique a substituição pretendida, diante do prazo preclusivo determinado no despacho de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.154829-0 - ANTONIO ALEXANDRE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (OAB/RJ-137715)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento como requerido.2) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034729-4 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (OAB/RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (OAB/RJ-073156) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.194269-6 - LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BRANT PINHEIRO COSTA (OAB/MG-058652)) X EMILIA CORREA MEDEIROS Recolha-se as custas, conforme demonstrativo. (PORT. 01/2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028004-5 - RAISA HOROCHOVSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (OAB/RJ-084762)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB/RJ-040474) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213563-2 - MARIA CÂNDIDA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-126931)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.094756-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (OAB/RJ-029808)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DO AR NEGATIVO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.051196-1 - WILLIAM MENDES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (OAB/RJ-055519)) X PAULO CESAR MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-041677), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (OAB/RJ-012834) Decisão:1) Fl. 352: a medida requerida não tem nada a ver com qualquer provimento judicial nestes autos. Indefiro.2) No mais, cumpra-se fl. 346, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.002180-2 - ROBERTA CARVALHAES LAUDANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (OAB/RJ-110649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.084372-6 - JOSÉ DA SILVA UBIRAJARA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (OAB/RJ-041357)) X LUIS CARLOS SIRIMACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (OAB/RJ-038891) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.200387-9 - AFONSO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (OAB/RJ-030677)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (OAB/RJ-047407) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.237287-5 - INACIO PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (OAB/RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 67, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.166443-8 - RICARDO COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (OAB/RJ-055764)) X EDITORA JB E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.230780-9 - FRANCINE LIMA DAL SOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (OAB/RJ-105237)) X FEDERAÇAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 07 / 10 / 2008, às 16h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116580-0 - VINÍCIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-066185)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) REPUBLICANDO///-Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito Charles William, tel. 2621-1139; 2704-9557. Às partes para formulação de quesitos. Após, ao perito para formulação de proposta de honorários. -Defiro ao réu a prova documental suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.138953-1 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (OAB/RJ-061758)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.182231-3 - EPAMINONDAS QUEIROZ MANGUINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (OAB/RJ-074543)) X MARIA LUCIA F MARTINS E OUTRO) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/08) \r\n\r\nId: 648555"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "648556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (OAB/DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB/RJ-072474), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (OAB/RJ-061376)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (OAB/RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (OAB/RJ-064823) Sentença:À conta de tais fundamentos, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos jurídicos, a transação consubstanciada no termo de fls. 2498/2518 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, na form do artigo 269, III, Código de Processo Civil, EM RELAÇÃO AOS TRANSATORES, somente, específica e exclusivamente no que pertine aos itens II, letra \"b\", nºs 1, 2, 8 e 10, do rol de pedidos formulados na petição inicial. Custas e honorários conforme acordado. A ação civil prosseguirá em relação aos demais pedidos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008, às 23:24Werson Rêgo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.046068-2 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (OAB/RJ-147803)) X MARIA DE JESUS DA COSTA FIGUEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158735-1 - BIANCA CORDOVIL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (OAB/RJ-003847)) X ESPOLIO DE PEJASCH WROBEL E OUTROS Decisão:1) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando que a presente CP continua nesta Comarca à pedido expresso da parte Autora para que seja a mesma mantida na serventia a fim de que possa diligenciar o endereço da segunda citanda, e que nesta data fora concedido mais 30 dias de prazo para que a Autora diligencie o local da citação;2) Defiro, derradeiros 30 dias para que a Autora traga o novo endereço da Sra. Betty Rabinovitch;3) Quanto ao primeiro citando, desentrenhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150154-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673)) X PORÃO IMÓVEIS S C LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 37 - Recolha o exequente as custas , em 10 dias, sob pena de baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301375-5 (12638) - IACILTON BARRETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (OAB/RJ-060838)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:A discussão nestes autos gira em torno da necessidade ou não de intimação pessoal para o cumprimento de obrigação de fazer...e que se acaso desnecessária não importou em fluência da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) imposta pela decisão de fls. 614.A questão é de fácil solução, uma vez que a própria decisão de fls. 614 determinou a intimação PESSOAL da ré. Entretanto, há que se observar que o réu, antes mesmo de expedida a intimação pessoal, peticionou (fls. 616-617) requerendo a expedição de ofício a fim de averbar o cancelamento da arrematação.Destarte, conclui-se que a multa diária NÃO pode incidir em desfavor do réu. Ressalto, ainda, que a anotação de cancelamento foi efetivada em 01/05/2006, conforme verifica-se na cópia da certidão do RI de fls. 692-694.Isto posto, preclusas as vias impugnativas desta decisão, verifique-se eventual pendências de custas, intimando-se o réu para recolhimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.021535-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (OAB/RJ-065339), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (OAB/RJ-019218)) X TUTTO BIANCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (OAB/RJ-013616), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-021200) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.150142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (OAB/RJ-085817)) X ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (OAB/RJ-101415) Despacho:Aguarde-se o Transito em Julgado da decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2003.001.010843-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (OAB/RJ-094146)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (OAB/RJ-129815A) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a ré se insiste na produção da prova pericial contábil já deferida às fls.148. \r\n\r\nProc. 2005.001.111173-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (OAB/RJ-001026)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (OAB/RJ-109270) Decisão:Ao executado para que indique bens passíveis de penhora na forma prescrita nos artigo 652, § 3º, do CPC, em 10 dias.Em não o fazendo, sem justo motivo a justificar o descumprimento da presente determinação, entenderá este Juízo que o executado cometeu ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 600, IV, podendo ser-lhe aplicada a multa prevista no artigo 601, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.120595-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (OAB/RJ-065238)) X GOLDEN ORANGE COMERCIO E ALIMENTOS LTDA Despacho:Dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070257-2 - MARCELO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (OAB/RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (OAB/RJ-138354) Decisão:....Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS do período de junho/julho de 1987 e março de 1991, em relação às cadernetas de poupança n. 830189-1 da agência 365-28 da ré. Caso o réu afirme não os possuir, seja porque a conta ainda não existia ou porque já teria sido encerrada, deverá apresentar os respectivos comprovantes. Ressalto que, ainda que não tenha havido movimentação em tais períodos, deverá o réu apresentar o extrato neste sentido. PRAZO: 10 DIAS.As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.117843-0 - CLEONICE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120961-9 - MARIA DE LOURDES GURGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Despacho:À ré, para que esclareça se insiste na prova oral requerida, esclarecendo, em caso positivo, quais fatos controversos pretende ver esclarecidos com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.166175-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ-098851)) X EDMUNDO VENÂNCIO DE FREITAS Decisão:Lavre-se termo de penhora, intimando-se o(s) devedor(es), pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. Recolhidas as custas, expeça-se certidão para averbação da penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.002015-3 - FRANCISCO DE ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Despacho:À ré, para que esclareça quais fatos controversos pretende ver esclarecidos com o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.022172-9 - EDSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (OAB/RJ-066503)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso de fls.86/98 no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.045854-7 - JOSE OLIMPIO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (OAB/PR-032037)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:À ré para que junte no prazo de 10 dias as provas documentais protestadas em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.110565-8 - DIOGO E JORGE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (OAB/RJ-128200)) X ENGEMAV ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRIEDENBACH (OAB/SP-097348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042159-5 - FLAVIO MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB/RJ-135139)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls. 157, esclarecendo se com o levantamento dos valores outorga quitação à Ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066350-7 - ALEXSANDRO MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.014070-3 - ESPÓLIO DE OSMAR TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB/RJ-106810)) X CÉLIA MARIA PESSOA DA COSTA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (OAB/RJ-092392) Despacho:Ao patrono da parte Autora sobre fls. 103-106, esclarecendo se outorga sua quitação quanto aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.080388-1 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (OAB/RJ-007728)) X BAR E BOATE ZARATRUSTRA LTDA Decisão:1) Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V da Lei 8.245/1991. 2) Ao Apelado - Autor, em contra-razões; 3) Após, ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005050-7 - MARIA DA ASCENÇÃO MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (OAB/RJ-001695B)) X RESTAURANTE KAYKO LTDA ME E OUTRO), Fiador: YASUTAKA TANAKA), Fiador: TOYOKO TANAKA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (OAB/RJ-115622) Decisão:1) Fls 201-202 - recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não haver incongruência interna no decisum. Por outro lado, contudo, reconsidero a decisão de fls. 189, consoante decisão proferida na uniformização de jurisprudência que segue: ... Portanto, intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. 2) Fls 204 - atenda-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119136-6 - CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-130838)) X LERFA MU PERFUMARIA BIJOUTERIA E PAPELARIA LTDA ME E OUTROS Decisão:Faz-se necessário, inicilamente, a intimação dos executados para pagarem o quantum devido. Tendo em vista que os mesmos não têm advogado cadastrado nos autos, ao Autor para recolher as custas de intimação por OJA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.106520-0 - ARLINDA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (OAB/RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (OAB/RJ-079709)) X ALBERTO OSCAR BRITOS Decisão:Defiro a GJ à Embargante. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039105-2 - JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (OAB/RJ-030075)) X CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (OAB/RJ-081403) Despacho:Desapensados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108595-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055)) X GENILDA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, SP. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.215331-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813)) X OLINDA ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão Agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107109-1 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X MARIA IGNEZ KOWALCZUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO MOREIRA GRILLO (OAB/RJ-074514) Despacho:Fls. 161: Aguarde-se em cartório pelo prazo solicitado. Se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.101889-5 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X LUIZ CARLOS SALES E OUTROS Despacho:Fls. 346- Expeça-se a precatória , como requerido, devendo a parte fornecer as cópias necessárias para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2001.001.016040-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (OAB/RJ-071825)) X SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (OAB/RJ-110389) Despacho:Às partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.042562-1 - ESPOLIO DE JOSE GABRIEL LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (OAB/RJ-094617)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (OAB/RJ-064806) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, tornando definitiva a decisão de fls. 92, que determinou a exibição do contrato de seguro firmado pelo Sr. José Gabriel Lessa com a requerida. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com esteio no artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.033975-7A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-060359)) X JOSE CICERO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:...Apesar de não ter deduzido pedido certo, o autor apresentou como valor da causa R$ 10.435.839.045,57 (dez bilhões, quatrocentos e trinta e cinco milhões, oitocentos e trinta e nove mil e quarenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos). Tal fato se deve à tabela de fls. 52-61. Mesmo após a realização de prova pericial contábil, que concluiu pelo saldo de R$ 2.002,30 em favor do autor, atualizado até junho de 2007, o autor apresentou a planilha de fls. 372-375, no valor de R$ 10.840.671.697.258.000,00. Constata-se, portanto, que o vultoso valor atribuído à causa em verdade corresponde ao benefício econômico pretendido pelo autor. Se de fato o autor possui ou não direito a tal monta, é questão a ser apreciada no feito principal, e não na presente impugnação, para o que deve-se observar apenas as normas do artigo 258 e seguintes do CPC, o que foi feito. Portanto, rejeito a impugnação. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143497-1 - TATIANE AGUIAR PIQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (OAB/RJ-104062)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB/RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB/RJ-063377), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (OAB/RJ-117061), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387) Despacho:À autora sobre fls.136/138, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.107241-9 - LUCIANO LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (OAB/RJ-061498)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111329-0 - LEA FERREIRA CAMILLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (OAB/RJ-076766) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes, ainda, se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. No caso de manifestação positiva do réu neste sentido, deve o mesmo colacionar aos autos proposta concreta de acordo, a fim de não tornar o ato mero instrumento de procrastinação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.078100-3 - PAFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (OAB/RJ-138295), Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (OAB/RJ-138397)) X ANCORA CHUMBADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH P CARDOSO (OAB/RJ-108245) Despacho:Às partes sobre fls. 357. \r\n\r\nProc. 1998.001.106991-0 - FELIPE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L.PINHEIRO (OAB/RJ-029498), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (OAB/RJ-028797)) X CASA DE TINTA V TINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (OAB/RJ-090100) Despacho:Diga o autor sobre fls.920/921. \r\n\r\nProc. 2001.001.014194-8 - NELSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (OAB/RJ-075030)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (OAB/RJ-060793) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.089800-4 - AMILTON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (OAB/RJ-051498)) X ANTONIO CARLOS DAMASCO NASCENTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (OAB/RJ-112842) Despacho:Fls.385: Devolvo o prazo ao autor. Ao cartório para que certifique a tempestividade dos recursos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.033975-7 - JOSE CICERO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-060359) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.002,30 (dois mil e dois reais e trinta centavos), a ser atualizada, a partir de junho de 2007, com correção monetária pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais,e acrescida de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Apesar de o autor não ter feito pedido certo, atribuiu à causa o valor de R$ 10.435.839.045,57 (dez bilhões, quatrocentos e trinta e cinco milhões, oitocentos e trinta e nove mil e quarenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos). Assim, tendo em conta que o réu decaiu em parte mínima, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.031238-1 - ROBSON SIDICLEY MACHADO CIRNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ-097055)) X ASSIM ASISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Expeçam-se os Mandados de Pagamento, na forma requerida às fls.195. \r\n\r\nProc. 2007.001.067667-6 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-051487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:...Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS do período de junho/julho de 87 da conta n. 252-3-01006-7. Ressalto que, ainda que não tenha havido movimentação em tais períodos, deverá o réu apresentar o extrato neste sentido.PRAZO: 10 DIAS.As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.096309-4 - FELIPE AUGUSTO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-113739)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (OAB/RJ-090005) Despacho:Diga o réu se ainda pretende o depoimento pessoal dos autores. Após, será marcada AIJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043499-1 - VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (OAB/RJ-144343)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Rejeito, inicialmente, a pedido de retificação do pólo passivo, uma vez que cabe à Autora dizer contra quem pretende demandar.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear...INVERTO O ÔNUS DA PROVA e faculto à parte ré a produção das provas que entender necessárias, sob pena de preclusão, ciente de que sua inércia induz em concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.099623-9 - LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (OAB/RJ-092019)) X VERA MARIA CABRAL SAYAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 143 por seus próprios fundamentos. Ao cartório para esclarecer se a citação nos Autos principais se realizou. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.065355-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X THIAGO DE OLIVEIRA CORREA Despacho:Fls. 148: Certifique o cartório a respeito do alegado a fls. 148. Caso positivo, diga o autor qual o endereço que pretende seja a diligência realizada, haja vista não ser possível sair mandado para três endereços ao mesmo tempo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.127533-7 (21335) - HAIR CLUB DO BRASIL PROCESSOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (OAB/RJ-101412)) X THOUSAND GOLD INDUSTRIA E COMERCIO S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (OAB/RJ-067412), Dr(a). NORIEL AZULAY (OAB/RJ-036391) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007987-0 - PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-110435)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Designo AC (Artigo 331 do CPC) para o dia 12/09/ 2008 às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195664-4 - JEANE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art.331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.059386-4 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (OAB/RJ-146432)) X NUTS MODAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLA DANTAS VIDAL (OAB/RJ-112541) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a cancelar junto à administradora do cartão de nº 5390.5986.2849.4205 a compra realizada indevidamente em seu estabelecimento em nome da autora, em 29.12.2007 (três parcelas de R$ 68,33 - fls. 15), em 10 dias a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 100,00, intimação esta a se dar após o trânsito em julgado. Condeno, ainda, a ré, a se abster de cobrar a autora o débito proveniente de tal compra, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada cobrança em desconformidade. Julgo improcedente o pedido de compensação por danos morais. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.081312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (OAB/RJ-018252)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (OAB/RJ-077871) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.073893-9 - JAIRO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (OAB/RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:Diga o autor, objetivamente, sobre as contas prestadas (fls.113-129). \r\n\r\nProc. 2006.001.143279-2 - REGINA ISRAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (OAB/RJ-110739)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (OAB/RJ-134764) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a prestar as contas pedidas, referentes ao cartão n. 5448285504029816 e sucessores, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, consoante § 2º, do artigo 915, do Código de Processo Civil. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do referido codex. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.065585-5 - DAVID GORDON BROWN (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (OAB/RJ-032682)) X SHIRLENE SOUZA DA SILVA Decisão:A causa de pedir neste feito não é a mesma da mencionada no processo 2007.001.001107-1, uma vez que aqui a causa de pedir é o esbulho do imóvel, e lá, dívida liquída e certa inadimplida. De toda parte, esclareça o autor porque motivo pretende a reintegração da posse do imóvel, uma vez que está executando a ré para compeli-la a pagar pelo bem que pretende reintegrar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033399-0 - EDUARDO DE LIMA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (OAB/RJ-127287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (OAB/RJ-117733), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (OAB/RJ-097493), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-118748) Despacho:Recolha a parte ré as custas faltantes, conforme certificado a fls.349 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.086633-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (OAB/RJ-104655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-001291C) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que ausentes os requisitos autorizativos da medida. Ressalato que o fato de a ré não ter bens não configura abuso de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068114-3 - MAURILO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (OAB/RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão:...Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS:1) do período de janeiro/fevereiro de 1990 em relação à conta n. 03996166;2) de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1990, em relação à conta n. 28169256, e, por fim;3) de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1990, em relação à conta n. 0437715.Caso o réu afirme não os possuir, seja porque a conta ainda não existia ou porque já teria sido encerrada, deverá apresentar os respectivos comprovantes (abertura e encerramento das contas). Ressalto que, ainda que não tenha havido movimentação em tais períodos, deverá o réu apresentar o extrato neste sentido.PRAZO: 10 DIAS.As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070051-4 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão:...Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS do período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, abril /maio de 1990 e fevereiro/março de 1991, em relação a todas as cadernetas de poupança mantidas pelo Autor na instituição ré. Caso o réu afirme não os possuir, seja porque a conta ainda não existia ou porque já teria sido encerrada, deverá apresentar os respectivos comprovantes. Ressalto que, ainda que não tenha havido movimentação em tais períodos, deverá o réu apresentar o extrato neste sentido. PRAZO: 10 DIAS.As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086671-4 - EMILIO ALLYSON MARENDAZ RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (OAB/RJ-088200)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Decisão:Designo AC (artigo 331 do CPC) para o dia 12/09/2008 às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.039402-8 - AFFONSO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (OAB/RJ-073383)) X CLÁUDIO ALVES DE LIMA JÚNIOR E OUTROS Despacho:À Autora para promover a citação dos demais réus, ante a certidão de fls. 83. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.100380-7 - SOLANGE DE CARVALHO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (OAB/RJ-063533)) X TRANSPORTADORA ALEGRENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (OAB/RJ-116222) Despacho:Às partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.215331-2 - OLINDA ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Despacho:Deixo de apreciar, por ora, o petitório de fls. 64-69, uma vez que o presente feito está suspenso por força do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145524-8 - FERNANDO CHERPE PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (OAB/RJ-027558)) X BANCO B G N S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitiva a decisão de fls. 70 que antecipou os efeitos da tutela; para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.754,32 (mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e dois centavos), em dobro, a título de repetição de indébito, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar do desembolso e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); e para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (dezembro de 2004). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. ... condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civ \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.134068-9A - SALVIO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (OAB/RJ-096891)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-099057), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (OAB/RJ-108442) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.008239-9 - EDSON LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (OAB/RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda o Autor o solicitado pelo i. Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145257-9 - JAHNNY RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:J. Digam as partes. \r\n\r\nId: 648556"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "648557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.029518-0 - ANA MARIA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Designo AIJ para o dia 21/10/2008, às14:30 horas. 2- Dê-se vista ao MP e ao INSS, na pessoa de sua procuradora. 3- Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.027933-4 - EDISON SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (OAB/RJ-017110)) X ESPOLIO DE EDUARDO FADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-035042), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (OAB/RJ-046980) Decisão:(...)determino seja oficiado ao 23º Ofício de Notas para que notifique as partes a comparecerem naquela serventia extrajudicial no dia e hora que melhor lhe aprouver(...)Para instruir o ofício, deverá o autor providenciar cópia da sentença homologatória e do documento constante de fls 372, e outras tantas que julgar necessárias para elucidar a questão, podendo levá-lo em mãos, mediante recibo nos autos e posterior comprovação, em 72 horas, de seu protocolamento junto àquela serventia extrajudicial. Caso contrário, deverá recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.168189-6 - MANOEL RODRIGUES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (OAB/RJ-108719)) X AMERICAN TOUR CLUB), CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES Despacho:Fls 74: Oficie-se para os fins colimados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.054540-0 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-055492)) X DIDEROT DE ARRUDA ANIZ Decisão:Fls. 189 - Defiro pelo prazo 30 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.083409-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (OAB/RJ-104936)) X SÉRGIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB/RJ-010744) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.054748-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (OAB/RJ-024668)) X ELIANE BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (OAB/RJ-048871) Despacho:1- Anote-se patrono subscritor de fls. 194 para fins de publicação, bem como na capa dos autos. 2- No mais, cumpra-se no que faltar a decisão de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.018183-0 - CARLOS ANTONIO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (OAB/RJ-112824)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:1- O substabelecimento de fls. 144 não indica a que patrono estão sendo substabelecidos os poderes. Regularize a parte autora em 5 dias a sua representação. 2- Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.068373-5 - MANUEL PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (OAB/RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o recebimento dos autos do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.078137-0 - ANA LÚCIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (OAB/RJ-078036)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816)), COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.154496-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUXOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (OAB/RJ-106055)) X CONSUELO ROCHA MARQUES Despacho:À parte ré para dizer se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.000022-6 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (OAB/RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ-063898) Decisão:1- Fls 150: Proferi sentença nesta data nos autos dos embargos em apenso, devendo o cartório cumpri-la no que for cabível no que concerne à expedição de mandado de pagamento nestes autos, após o seu trânsito em julgado e recolhimento de eventuais custas pendentes por conta da consignante/executada nos termos do julgado na fase de conhecimento (cf. fls 91).2- Ao cartório para restaurar a capa destes autos, que encontra-se em estado lamentável de conservação, oferecendo risco de perda de documentos.3- Ultimadas as providências determinadas na sentença proferida nos embargos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095806-9 - CELIO CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (OAB/RJ-099511) Despacho:Fls. 428/429 e 431/433: Ao autor para dizer se dá quitação. À Defensoria Pública quanto aos seus honorários. Ao Perito quanto aos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.107693-7 - RITA LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953) Decisão:Indefiro o requerimento feito pela parte autora, eis que o laudo pericial é conclusivo. Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.096963-7 - MONICA IGLESIAS DE CIRONE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (OAB/RJ-103384)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.336/343. \r\n\r\nProc. 2006.001.093462-5 - REURY KATLEM SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (OAB/RJ-137700)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:À parte autora para requerer o que de direito for. \r\n\r\nProc. 2006.001.157106-9 - MANOEL RODRIGUES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (OAB/RJ-108719), Dr(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (OAB/RJ-145908)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO Despacho:Fls 147: Oficie-se para os fins colimados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070060-7 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-106428)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Sentença:...Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para CONDENAR a Ré a proceder a exclusão do nome do Autor dos cadastros do SPC e do SERASA, no prazo de 05 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa a ser fixada no caso de eventual execução do julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.020736-0 - DARIO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO (OAB/RJ-051489)) X ESTER GOMES DE FREITAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (OAB/RJ-086702), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (OAB/RJ-040256) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.006108-8 - CHRISTIAN BERNARD CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (OAB/RJ-068337)) X GABRIEL LUIS CARLOS RADICE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142567-0 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (OAB/RJ-076976)) X CINEIDE GOMES DA SILVA), FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-103602) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo do imóvel objeto da demanda na medida em que a cláusula terceira do contrato proíbe expressamente a sub-locação, concedendo aos sub-locatários o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária (mediante notificação prévia por mandado) que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Condeno a ré Cineide Gomes da Silva ao pagamento dos alugueres e encargos da locação devidos até a efetiva entrega das chaves, acrescidos de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno-a, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, eis que o não pagamento dos aluguéis e demais encargos é grave infração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.001.150249-6 - ESPOLIO DE SALVADOR LETTIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (OAB/RJ-051557)) X FRANCISCO GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (OAB/RJ-035621) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.180721-5 - RUBEM STAMBOWKY (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (OAB/RJ-110664)) X CLAUDIA PEREIRA FERRAZ Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 24,00) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.034535-9 - VICENTE ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (OAB/RJ-016414)) X ELIAS EUFRASINO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (OAB/RJ-079778), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (OAB/RJ-071440) Despacho:Fls. 860/864: Às partes quanto aos esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081463-2 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (OAB/RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ-063898) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS, para declarar o valor da execução em R$ R$ 2.709,38 (dois mil setecentos e nove reais e trinta e oito centavos). Considerando que cada parte foi vencedor e vencido, na medida em que, os cálculos iniciais atualizados, remontam a um valor compatível com a execução, compensam-se as custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado desta, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado, réu/exeqüente na consignatória, no montante de R$ 2.709,38, deduzindo-se de tal valor a quantia consignada nos autos em apenso, conforme requerido plo executado/embargante nos autos da ação consignatória (fls.1501). Com a comprovação da liquidação do mandado de pagamento naqueles autos, oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo remanescente. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante/consignante relativo ao saldo restante na conta judicial, se recolhidas eventuais despesas processuai \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1996.001.004620-9 (29018) - NAIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (OAB/RJ-065963)) X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (OAB/RJ-021162) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as pena da lei. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.039850-2 - ANTONIO DE AQUINO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (OAB/RJ-109306)) X DARIO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO (OAB/RJ-051489) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.047394-9 - MAX MEISLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (OAB/RJ-135089)) X FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (OAB/RJ-053235) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.125752-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055)) X ANTONIO PINTER), PEDRO PINTER NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.092533-2A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089)) X DIRLEI CESAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (OAB/RJ-038352) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100012-8 (5854) - ABDO NAGIB GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (OAB/RJ-061436)) X DAVID FURMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (OAB/RJ-021592) Decisão:(...)Decorrido o prazo acima assinalado e inerte o executada, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 1983.001.100159-5 (6000) - ÍTALO GARRITANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (OAB/RJ-038310)) X MARCOVAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018) Despacho:1- Considerando os valores expressivos informados pelos juízos das varas fazendárias das Comarcas de São Paulo e São Bernardo do Campo, consoante ofícios e respectivas planilhas de fls 922/923 e fls 927/928; considerando tratar-se de crédito privilegiado (execução fiscal); considerando, ainda, o requerimento do exequente de fls 945/946, determino à Sra. Escrivã ou sua substituta, indelegavelmente, que informe quais os Juízos fazendários que, efetivamente, procederam as devidas penhoras neste feito e em que folhas dos autos constam suas respectivas planilhas atualizadas, ressaltando-se que tal informação poderá ser prestada no prazo razoável de até 30 dias, tendo em vista o acervo de volumes que compõem o feito e a dificuldade em seu manuseio.2- Quanto à segunda parte da informação cartorária de fls 961, oficie-se em resposta ao juízo solicitante. \r\n\r\nProc. 1991.001.101274-9 (21766) - CARLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (OAB/RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (OAB/RJ-066814)) X AINAT SABIR CONFECCOES LTDA Decisão:Fls. 305: Defiro, em termos. Reitere-se ofício anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.035143-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-011303)) X ELISABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (OAB/RJ-080238), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052583), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (OAB/RJ-092629) Decisão:Fls. 303: Defiro. Cumpra-se o já determinado às fls. 240, item \"3\". \r\n\r\nProc. 2004.001.118371-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)) X PAPAKILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (OAB/RJ-047440) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.106/107. \r\n\r\nProc. 2008.001.042846-4 - PAULO ROBERTO MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (OAB/RJ-129642)) X CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892) Fls. 87/v: Ao réu/executado, na forma da r. decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2008.001.102193-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-027752)) X FLAVIA PEREIRA DA COSTA Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 44, em que o Exequente informa que as partes celebraram acordo referente ao débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais pendentes a serem pagas pelo Exequente. Sem honorários, eis que não houve resistência.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.102421-0 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-081179)) X CRISTINA ASSUMPÇÃO GOULART), ANA MARIA LOPES MOREIRA Decisão:Fls. 103/104: Se recolhidas as custas, cite-se por carta precatória, no endereço indicado, a primeira executada. Oficie-se à SRF e à Telemar a fim de que informem o atual endereço da segunda executada, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.132168-9 - MARIA HELENA ALVES DE SOUSA MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (OAB/RJ-100262)) X CARLOS JOSÉ DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (OAB/RJ-064874) Decisão:Suspendo o andamento da presente execução nos termos do art. 791, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101033-0 - RIOCELL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (OAB/SP-017229)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (OAB/RJ-028922), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (OAB/RJ-015310) Despacho:Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo recursal (art. 746 do CPC) e voltem oportunamente conclusos para apreciação do que se requer às fls 292/293. \r\n\r\nProc. 1999.001.098098-3 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (OAB/RJ-033872)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (OAB/SC-001933), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (OAB/RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (OAB/RJ-042406), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (OAB/RJ-086756), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (OAB/RJ-023290) Republicação de fls.387:\"1- Passo a apreciar os embargos declaratórios de fls 381/385 ante a promoção da Juíza que proferiu a decisão ora vergastada.Os embargos opostos são tempestivos, merecendo ser acolhidos e, no mérito, providos parcialmente.De se dizer, preliminarmente, que o constante de fls 379 é uma decisão, posto que não põe fim definitivamente à execução intentada às fls 367/369, uma vez que o depósito efetuado pela segunda denunciada (fls 374) diz respeito exclusivamente aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono da Transpotadora ré, não implicando, desta feita, nenhum prejuízo ao andamento do feito em seus ulteriores termos.2- Desta forma, intime-se a denunciada RIO CARGA E DESCARGA LTDA., ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.010071-3 - HUGO SEABRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-012317), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (OAB/RJ-052325)) X PRUDUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (OAB/RJ-010657) Despacho:1- Esclareça o requerente de fls. 810 (Dr. José Chindler) o seu requerimento, tendo em vista a sentença proferida às fls. 808. 2- A parte autora possui outros advogados constituídos nos autos, razão pela qual deverá ser excluido o nome do patrono falecido (Dr. Geraldo) para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.102105-5 - BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (OAB/RJ-069097)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (OAB/RJ-033666) Despacho:1- Deverá o cartório encerrar o 4º volume destes autos, que há muito ultrapassou o número de páginas permitidas pela CGJ, o que di ficulta em muito o seu manuseio.2- Fls 950/952: Ao exequente quanto à substituição da penhora pretendida.3- Intime-se o expert a se manifestar nos embargos em apenso, conforme já determinado na decisão de fls 908. \r\n\r\nProc. 2000.001.135220-5 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (OAB/RJ-106205), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (OAB/RJ-072020) Decisão:1- A parte executada, devidamente intimada quanto aos honorários periciais (cf. certidão de fls 256), não procedeu ao depósito voluntário da pretendida verba. Assim, a multa de 10% se impõe, conforme planilha de fls 269. Defiro a contrição eletrônica. Venham as informações cartorárias, como de praxe.2- Quanto à decisão proferida às fls 285 que rejeitou a impugnação ofertada pelo executado, certifique o cartório o decurso do prazo recursal contra tal decisão, ressaltando-se que o bloqueio efetuado e posteriormente transferido ao Banco do Brasil foi pelo valor integral exeqüendo. Após, apreciarei o pedido de fls 286, verso.3- Determino ao cartório para que oficie ao distribuidor quanto à execução em curso, o que não se deu até a presente data. \r\n\r\nProc. 2003.001.030014-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015)) X ORLANDO LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (OAB/RJ-010938) Despacho:1- Fls 294: Comprove-se o falecimento de Orlando Lopes Almeida e abertura de invetário, conforme aduzido, após o que decidirei quanto à sucessão pelo espólio e regularização da representação processual, o que não implicará na suspensão da execução por se tratar de dívida de natureza \"propter rem\".2- Fls 292: Sim, como se requer, considerando-se a decisão de fls 99. \r\n\r\nProc. 2003.001.109505-7 - MIRIAM ROSE NATHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (OAB/RJ-042360)), Inventariante: ANDRE NATHAN, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (OAB/RJ-040730)) X ESPOLIO DE RUBEN FRANK NATHAN Despacho:Ao impugnante para recolher a taxa judiciária apontada às fls. 334, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Após, correto o recolhimento, independentemente de nova conclussão, intime-se o impugnado a se manifestar acerca da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.142256-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (OAB/RJ-075991)) X LUCIA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (OAB/RJ-120031) As partes sobre avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.132168-9A - CARLOS JOSÉ DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (OAB/RJ-064874)) X MARIA HELENA ALVES DE SOUSA MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (OAB/RJ-100262) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122470-0 - FLORIDES DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (OAB/RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca do cumprimento dos mandados expedidos, devolvendo o de fls. 105, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083634-9 - ELANY SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (OAB/RJ-080855)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (OAB/RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (OAB/RJ-140523) Despacho:Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025303-8 - LEANDRO MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (OAB/RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (OAB/RJ-005576)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que deposite a diferença apontada às fls. 208/210, cumprindo a obrigação que lhe foi imposta, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.041984-6 - ANDRE LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-095152D)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (OAB/RJ-136509), Dr(a). VANETTI REGINA DOS SANTOS (OAB/SP-225545) Ao réu para recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 16,74. \r\n\r\nProc. 2006.001.113029-5 - ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (OAB/RJ-040182)) X EDICOES BALANCA JUDICIARIA LTDA ME), ROGERIO CRISOSTOMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (OAB/RJ-105545)), ATAIDE VALENTIM ESPINDOLA Fls.147 e 149: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.093408-4 - JAIME SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X LIGHTREE SISTEMAS DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-100988) Decisão:Instado a regularizar a sua representação, sendo intimado por publicação no Diário Oficial, permaneceu silente o réu, conforme certidão de fls. 86.Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Ao autor para requerer o que lhe for de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.073579-3 (24200) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (OAB/RJ-019124)) X ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (OAB/RJ-055215) Despacho:1- Anote-se patrona de fls. 211 para fins de publicação desta. 2- Intime-se-a para requerer o que de direito for, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.019488-6 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (OAB/RJ-097724)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-060359) Decisão:O requerido pelo executado às fls 393 beira às raias da litigância de má-fé na tentativa de provocar tumulto processual e induzir o Juízo a erro, uma vez que o postulado vai frontalmente de encontro às decisões de fls 386 e fls 391, ficando desde já advertido o executado de que o Juízo não mais tolerará tal comportamento, sob pena de se submeter às penalidades cabíveis à espécie.Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente como já determinado na parte final da decisão de fls 386, dando-se posterior baixa e arquivando-se os autos posteriormente. \r\n\r\nProc. 2000.001.091843-6 - ROBSON FERNANDES DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-075745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (OAB/RJ-079430) Despacho:1- Ao cartório para encerrar o 3º volume destes autos e restaurar a sua capa, que encontra-se em estado deplorável de conservação, oferecendo risco para perdas de documentos.2- Fls 637/638: Ao exequente sobre documento juntado relativo à inclusão de seu nome na folha de pagamento, ficando, por ora, prejudicado o requerimento de fls 640/641. \r\n\r\nProc. 2003.001.009678-9 - PAULO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (OAB/RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (OAB/RJ-075201) Despacho:Fls. 347/348: Primeiramente, diga a parte ré quanto à proposta de acordo feita pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.088265-5 - IVONE LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (OAB/RJ-094131)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (OAB/RJ-106993), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Fls. 451: Dê-se vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (OAB/RJ-108784) Fls. 326/327: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.146587-4 - FERNANDO CASTELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB/RJ-096828)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D) Sentença:...Sendo assim, homologo os cálculos de fls 240/241 elaborados pela contadoria judicial para que surtam os regulares efeitos legais e jurídicos e, consequentemente, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, reconhecendo-se o excesso na execução no montante de R$ 1.384,89 (hum mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), valor este que deverá ser levantado pela parte executada na pessoa de seu representante legal, com os devidos acréscimos legais. Outro mandado deverá ser expedido em favor do credor no valor remanescente de R$ 1.785,23 (hum mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), igualmente com os acréscimos legais.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I c/c art. 795, ambos do CPC.Após o decurso do prazo legal e certificado as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099793-3 - DEOCLECYO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (OAB/RJ-135542)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 139/142, da decisão de fls. 170/173, sendo o autor beneficiário de gratuidade de justiça conforme fls. 28/v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143201-9 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056497-7 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (OAB/RJ-097505)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (OAB/RJ-120656) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o feito encontra-se maduro para sentença. Sendo assim, publique-se esta e, decorrido o prazo de 10 dias, em nada sendo requerido, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.100426-0 - JANICE SIMÕES SERENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (OAB/RJ-116160)) X HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN), JOSÉ CARLOS PEREIRA PINTO), HUGO FELIX RODRIGUES VELANDIA), LUIZ FERNANDO LOMELINO SOARES Decisão:Defiro expedição de ofícios para localização do endereço da parte ré para Oi e Cremerj. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170373-0 - ALBERTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (OAB/RJ-068880)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (OAB/SP-192386) Ao réu sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.007688-9 - SEMINTER SERVICO DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (OAB/RJ-050042), Dr(a). ALVARO PESSOA (OAB/RJ-012669), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (OAB/RJ-089577)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEI RO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (OAB/RJ-029018) Despacho:Esclareça o depositário judicial sua dúvida suscitada às fls 338 em conformidade com o que consta de fls 331 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.055437-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X SONIA MARIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGO CONDE (OAB/RJ-086113) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não possui advogado constituído nos autos, a intimação de fls. 44, cuja certidão de publicação encontra-se às fls. 45, não produziu seus efeitos. Assim, a fim de se evitar futura e eventual nulidade dos atos processuais, o que retardaria ainda mais a prestação jurisdicional, intime-se pessoalmente, através de Oficial de Justiça, a parte ré para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 33/34, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). Expeça-se madado, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081681-6 - ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076556)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM - ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Decisão:1- Na medida em que o depósito foi efetuado espontaneamente pelo réu após a descida dos autos da instância superior, em relação ao qual diz a parte autora que a obrigação foi cumprida in totum, requerendo o levantamento (fls 333); considerando-se, ainda, a promoção do MP constante de fls 336 e verso, defiro a expedição dos mandados de pagamento em conformidade com o requerido às fls 328, observando-se o nome e CPF do representante legal da menor no que concerne ao valor principal.2- Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais, intimando-se o réu a implementá-las caso já não o tenha feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.045451-9 - TINA PAULA GERVASONI MULLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (OAB/RJ-103513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.030431-9 - BRYAN FATIGATI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito, intimando-o após a entrega do mandado ao Banco do Brasil. 2- Certifique o Cartório se houve manifestação da parte ré acerca do laudo pericial. 3- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.077796-9 - ROSANGELA MATTOS MENINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Venham mamoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067833-8 - ESPOLIO DE LUIZ FIGUEIRINHA, ESPÓLIO DE CECILDA SIMÕES FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (OAB/RJ-017550)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls.426/457 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072812-3 - DÉCIO DE OLIVEIRA GOMES, MARIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (OAB/RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Fls. 109/111: Defiro pelo prazo de 30 dias. No silêncio, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.061571-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (OAB/RJ-065765)) X TEREZA MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (OAB/RJ-097275) Despacho:Fls. 72/127: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066136-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (OAB/RJ-086457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (OAB/RJ-108816) Decisão:Recebo o recurso de fls.109/113 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166354-9 - LUCY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (OAB/RJ-014407)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-108071) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077900-3 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (OAB/RJ-076816)) X OI -TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (OAB/RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:1- Não tendo as partes impugnado os honorários periciais de fls. 217, homologo-os como lá apresentado. 2- A parte ré requereu a produção da prova pericial, de modo que deve arcar com os honorários do perito, sendo certo que deverá comprovar o depósito no prazo de 05 dias.3- Com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, certificados, intime-se o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.151506-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159A)) X ROSEMERY HENRIQUE Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.146493-2 - ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Prazo suplementar de 30 dias para que a parte autora regularize a sua situação junto à SRF, comprovando nos autos a entrega da declaração de isento, para posterior apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055940-8 - VICENTE DE PAULO SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (OAB/RJ-050259)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte autora/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 286/287, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.024344-4 - HEILY DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (OAB/RJ-119039)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (OAB/RJ-037670) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.508. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos materiais e extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.001.034680-0 - CURSO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA ANNA MARIA BARTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (OAB/RJ-095395)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:1- Fls. 60/70: À parte ré na forma do artigo 398 do CPC. 2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169570-8 - MARIA DA PENHA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (OAB/RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (OAB/RJ-073156) Despacho:Venham memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.084436-3 (24325) - ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO, Inventariante: GLORIA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (OAB/RJ-051217)) X MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (OAB/RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB/RJ-073562) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios contra a decisão de fls 632 que já decidiu sobre embargos declaratórios anteriormente opostos pelo réu, não sendo esta a via adequada para se rediscutir a decisão atacada e mantida integralmente, nada havendo a prover neste sentido.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.088475-0 - GILSON FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (OAB/RJ-052634) Decisão:1- Ação indenizatória, pelo rito ordinário, entre partes acima nominadas, com pedido julgado procedente nos termos da sentença de fls. 172/186, mantida em sede de recurso, que em execução de sentença, cumprida a obrigação com relação ao exeqüente, seguiu-se à sentença de fls. 293, com mandado de pagamento expedido cf. fls. 295, tendo o exequente procedido ao levantamento de verba que não lhe era destinado. Seguiu-se, então, idas e vindas, até que, ao final, pelo depósito de fls 483 o réu se deu por satisfeito quanto à quantia perseguida (fls 486).2- Ante o exposto, oficie-se, primeiro, ao Banco do Brasil para indagar saldo. Após, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, na pessoa de seu representante legal.3- Ultimadas as providências acima determinadas, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se antes quanto às custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.042849-8 - SERGO PAULO TINOCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (OAB/RJ-070460)) X ANTONIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (OAB/RJ-048274) Despacho:Fls 295/297 e fls 307/308: O extrato bancário adunado às fls 298 não comprova cabalmente que a conta mencionada é exclusivamente destinada ao recebimento de proventos, devendo o executado comprovar por documental hábil o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.114353-4 - JOANITA ALCUNHA VILASIO DA SILVA, LUCY VILASIO DE MORAES, MAURICIO DE ALMEIDA ALCUNHA VILAZIO, TANIA ALMEIDA ALCUNHA VILAZIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Cumpra-se a v. decisão. Fls. 311/312: À parte ré sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.171710-8 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência da dívida, em nome da Autora, referente ao contrato mencionado na inicial, bem como CONDENAR o Réu a pagar à Autora, a título de compensação pelo dano moral, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da publicação da presente. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para CONDENAR a Ré a proceder a exclusão do nome da Autora dos cadastros do SPC e do SERASA, no prazo de 05 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa a ser fixada no caso de eventual execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.201572-9 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (OAB/RJ-048619)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (OAB/RJ-075897) Decisão:Recebo o recurso de fls. 59/64 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.022160-2 - SOLANGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (OAB/RJ-069985)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174) Sentença:Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, restando suspensa a execução a teor do que dispõe o art. 12 da Lei n 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.085840-9 - DANIELE LOPES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114656-7 - MARCIO LUIS DELFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (OAB/RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À parte autora quanto à promoção retro (MP). \r\n\r\nProc. 2008.001.082692-5 - SEVERINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.... \r\n\r\nProc. 2008.001.124036-7 - AUGUSTO PARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.067710-1 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-061219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200) Fls. 1116/1117: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.127033-6 - MARIA MELUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Cite-se o confrontante por Oficial de Justiça, devendo no mandado ser indicado o que consta às fls. 122. \r\n\r\nProc. 1999.001.129546-7 - VITOR ALEXANDRE LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-076156)) X ETELVINA CENIRA BELEM GUIMAAARAES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (OAB/RJ-032103) Despacho:À parte autora quanto à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.141633-7 - DINA DALVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (OAB/RJ-055361), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (OAB/RJ-028675) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.146626-8 - MARISTELA OLIVA DE BATTISTI, ARNALDO FRANCO DE BATTISTI (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (OAB/RJ-046567)) X COMPANHIA DE IMPORTACOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (OAB/RJ-057511), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (OAB/RJ-022991), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (OAB/RJ-000868B) Despacho:1- À parte autora quanto à certidão de fls. 178/180, bem como quanto ao que consta às fls. 186/189. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 648557"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "648558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.101857-9 - ANALIA MARIA NASCIMENTO DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE COSTA (OAB/RJ-118037)) X ZULMA MARIA LUTTERBACH DE CARVALHO E OUTROS Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027328-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (OAB/RJ-062051)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (OAB/RJ-085399), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (OAB/RJ-070139) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095496-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996), Dr(a). CARLOS A SCARNERA (OAB/SP-030559)) X AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA Decisão:cite-se. a ocultação é atestada pelo sr oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027429-0 - ANSELMO SACRAMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JANE TEREZA V. F. PRADO (OAB/SE-001720)) X ICATU HARTFORD E OUTRO Decisão:lavre-se o termo de penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.003686-0 - CONDOMINIO CANTO DO MAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB/RJ-133476)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SANTA AMELIA LTDA Decisão:defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2008.001.237902-0 - RUSSO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DO AMARALSILVA MIRANDA DECARVALHO (OAB/SP-120627)) X SETRANS AGÊNCIA MARÍTIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA Decisão:CUMPRA-SE.APOS, DE-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.152423-7 - CONDOMINIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (OAB/RJ-101737)) X CLAUDIO SERGIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (OAB/RJ-096127), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (OAB/RJ-099151) Decisão: Rejeito a alegação de prescrição formulada pelo réu à fls. 92, eis que trata-se de título executivo judicial (sentença de fls.25), cujo prazo prescricional, naquela data, era de vinte anos, na forma do que dispunha o art. 177 do CC de 1916. Com o advento do NCC, dispôs o seu artigo 205, que o prazo prescricional passou a ser de dez anos. Contudo, há de ser aplicada a regra de transição descrita no art. 2028 do mesmo Código Civil, e, no caso em tela, na data da entrada em vigor deste estatuto, ainda não transcorridos mais da metade do prazo prescricional da lei anterior. Assim, inocorrente a prescrição alegada. Ao credor para juntar planilha atualizada do débito, para possibilitar a penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.159936-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393), Dr(a). JOÃO BAPTISTA (OAB/RJ-027880)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN Despacho:ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2000.001.038331-0 - NAOPATI MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (OAB/RJ-034680)) X ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (OAB/RJ-045576) Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2003.001.030899-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X DILMA DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:fls. 115- anote-se. ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.077882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-085530), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (OAB/RJ-122902)) X RAIMUNDA SANTISSIMO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (OAB/RJ-037243) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.001.147763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (OAB/RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (OAB/RJ-095658)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-112723), Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (OAB/RJ-090679), Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (OAB/RJ-134607) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1) FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, SOBRE A PENHORA REALIZADA. ASSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXECUTADO OFERECEU IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL; 2 ) SEM P0REJUÍZO, ASSISTE RAZÃO AO SR. LEILOEIRO, EIS QUE O IMÓVEL PENHORADO AINDA NÃO FOI AVALIADO. PORTANTO, AO AVALIADOR JUDICIAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.041222-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (OAB/RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (OAB/RJ-060793), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.050315-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (OAB/RJ-094796)) X SANDRA APARECIDA TEOTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.073325-5 - JOSEFA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (OAB/RJ-120952)) X SERRARIA SAO JOSE DE URUPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CHARARA (OAB/SP-161632) Decisão:INTIME-SE A EMPRESA RE PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS DO SR PERITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.133304-2 - GILVAN JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão:restaure-se a distribuiçao. i. a re para efetuar o pagamento da diferença apontada em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.061784-2 - MARIA MARGARIDA DE MESQUITA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2007.001.066474-1 - CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (OAB/RJ-088947)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos . ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.067162-9 - INNOCENCIO VASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (OAB/RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (OAB/RJ-016414) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067381-0 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (OAB/RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (OAB/RJ-125797) Decisão:1 - DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON;2 - SEM PREJUÍZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, MENCIONADA À FLS.106, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072435-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (OAB/RJ-096425)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pelo réu, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073902-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC ART 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.079036-9 - JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB/RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Despacho:Fls. 172: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098442-5 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 16/10/08 as 15:00 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.117381-9 - LETICIA PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (OAB/RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:MANIFESTE-SE AS AUTORAS SOBRE FLS.100/E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2007.001.152878-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (OAB/RJ-016257)) X DJALMA BOECHAT S A (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-040007) Decisão:TENDO-SE EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. DESIGNO AC PARA O DIA 16/10/08 AS 13:30 HS. INTIME-SE O REU PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.180319-0 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (OAB/RJ-009611)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2008.001.017728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (OAB/RJ-098237)) X VANGELIA BALCI Decisão:defiro a suspensão pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2008.001.063855-0 - ELIZABETE SARAIVA MIRA MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (OAB/RJ-129412)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2008.001.085065-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X TATIANE BRANDÃO ROCHA Decisão:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 16/10/08 AS 14:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.232405-4 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Paracambi - RJ.... \r\n\r\nProc. 2008.001.232430-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (OAB/RJ-044571)) X ALAOR BRUGGER NEVES E OUTRO Decisão:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 16/10/08 AS 14:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081273-8 - RONALDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836) Despacho:aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064518-4 - LAZARA TEREZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos . ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2008.001.084979-2 - ROSEMERY BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (OAB/RJ-100450)) X BANCO BMG S A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 21/10/08 as 13:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013120-4 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (OAB/RJ-036352)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (OAB/RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (OAB/RJ-117259) Despacho:cumpra-se fls. 99 \r\n\r\nProc. 2007.001.216491-7 - FERNANDO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (OAB/RJ-085159)) X MARIANA MODAS LTDA Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS.31/32, E. MANDADO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033787-9 - MANUEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (OAB/RJ-017686)) X JOSIAS BENEDICTIO DE MORAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (OAB/RJ-059468), Dr(a). SANDRA AMORIM (OAB/RJ-040906) Ao interessado sobre a certidão de fls. 244. \r\n\r\nProc. 1999.001.066357-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (OAB/RJ-048222)) X CURSO IMPACTO PRE VESTILAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (OAB/RJ-089155), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (OAB/RJ-031152), Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (OAB/RJ-024897), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (OAB/RJ-032254) Despacho:intime-se o autor conforme requerido as fls. 536 \r\n\r\nProc. 2002.001.082237-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X LUIZ ROBERTO FRAEL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (OAB/RJ-091134) Fls. 101: Anote-se onde couber. Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.104843-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (OAB/RJ-007232)) X ELIANE RAFAEL MONTEIRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.067613-2 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X MARILENE LEONIS JOAQUIM Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.047228-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:as partes sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.164849-4 - ECCO ENGENHARIA CLÍNICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (OAB/RJ-063604)) X HOSPITAL DA BAHIA LTDA Despacho:há embargos em andamento art 736 cpc \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.115042-1 - EDITORA MELHORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MOREIRA DE MOURA (OAB/SP-184653), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ-022349)) X BRASILLOG COM DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Decisão:A EMENDA A INICIAL É VEDADA PELA LEI, APÓS A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. PORTANTO, DEIXO DE RECEBÊ-LA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU APRESENTOU EMBARGOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149655-4 - MANUEL ANTONIO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134796-2 - CAROLINA DE FREITAS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (OAB/RJ-102529)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora sobre o depósito efetuado, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101361-2 - LEONARDO ROCHA HAMMOUD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (OAB/RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (OAB/RJ-144653)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (OAB/RJ-085315) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2008.001.234323-1 - MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (OAB/RJ-094143)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.134198-0 - ESPOLIO DE AURELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (OAB/RJ-025417), Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (OAB/RJ-090376)) X PULLMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (OAB/RJ-044984), Dr(a). MONICA DA GLORIA GONCALVES (OAB/RJ-045615), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (OAB/RJ-041224), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB/RJ-014115), Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (OAB/MS-007848B) Proceda-se à expedição do mandado de pagamento na forma da cota do MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.127211-8 - MARIZA RAMALHO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (OAB/RJ-055234), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (OAB/RJ-090747)) X AUTO VIACAO MOZA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (OAB/RJ-020859), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (OAB/RJ-085534), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (OAB/RJ-001165A) FLS. 225 - ANOTE-SE . DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.001.140840-5 - CELIA MARIA DE ANDRADE CAMARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (OAB/RJ-018133)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (OAB/RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (OAB/RJ-021156), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (OAB/RJ-145048) Despacho:1 - Fls. 201/202 e 232/233: Anote-se. 2 - Ao réu sobre fls. 207/231. \r\n\r\nProc. 2002.001.031939-9 - IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-106487)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (OAB/RJ-085204), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (OAB/RJ-059211) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, SE O DESEJAR, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.114063-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (OAB/RJ-117610), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (OAB/RJ-063345)) X LILIAN ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (OAB/RJ-117258), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (OAB/RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (OAB/RJ-065552) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré. Aplico a multa de 10% de que trata o art. 475, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.065834-6 - CLEMILDA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (OAB/RJ-081794)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Fls. 289: 1- Anote-se. 2 - Devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.154131-3 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (OAB/RJ-102086)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB/RJ-107215), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (OAB/RJ-114706) Decisão:fixo os honorarios em 10%. i. o devedor a fim de que efetue a diferença apontada na planilha no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050836-6 - RAIMUNDA MORAIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (OAB/RJ-079770)) X BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (OAB/SP-104430) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 151, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179965-4 - MARCIO ANTONIO BANDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (OAB/RJ-026794)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184) Despacho:1 - OFICIE-SE AO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ, EM QUE TRAMITA O PROCESSO Nº 2007.203.020048-0, REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELO BANCO ORA RÉU, EM FACE DO AUTOR, NOTICIANDO A EXISTÊNCIA DESTE PROCESSO E A FASE EM QUE SE ENCONTRA.2 - AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.137816-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (OAB/RJ-019411)) X SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE O TERCEIRO RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS.182, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.017621-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (OAB/RJ-010467) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGANTE, A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109641-2 - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-108883)) X WANNER EMILIA GATTO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (OAB/RJ-139514), Dr(a). PAULO LEITE PEREIRA NETO (OAB/RJ-145343) Despacho:digam as partes se há provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2008.001.100999-2 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ADRIANA ALVES BASTOS Despacho:1 - DEFIRO JG À RÉ, PROVISORIAMENTE; 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE FLS.30/33 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.112292-9 - ELIAS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (OAB/RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (OAB/RJ-113680) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerida pelo autor na inicial, na forma do que dispoe o art 6,viii do codecon. decorrido o prazo,cls \r\n\r\nProc. 2004.001.027095-0 - MARIA BETANIA SETTIMI MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (OAB/RJ-103968), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Despacho:as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.106485-3 - PAULO FERNANDO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (OAB/RJ-082717)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (OAB/RJ-111195) Despacho:Fls. 159/161: Indefiro. Para ser deferida a desconsideração da pessoa jurídica, torna-se necessária a prova de fraude do abuso de direito. É medida extrema e exige provas de que os sócios ao administrá-la se afastaram dos objetivos sociais, o que inocorreu no caso em tela. Ao exequente sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.079946-0 - SERGIO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (OAB/RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (OAB/RJ-120172), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (OAB/RJ-044902), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (OAB/RJ-064389) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086025-3 - DOROTHY GESZIKTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (OAB/RJ-014172)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157053-3 - MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (OAB/RJ-056781)) X LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (OAB/RJ-092413) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.148202-6 - JOSÉ FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (OAB/RJ-125086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (OAB/RJ-118133) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2008.001.000434-2 - ALINE DE MENDONÇA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (OAB/RJ-080758)) X SAÚDE CAIXA SISTEMA DE SAÚDE E BEM ESTAR DOS FUNCIONÁRIOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:aos interessados sobre a resposta do oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188857-2 - HELIERCI PIMENTEL NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (OAB/RJ-116970)) X LAVINIA ESTELITA LINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (OAB/RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (OAB/RJ-089746) Decisão:designo ac art 331 cpc para o dia 16/10/08 as 15:10 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2008.001.230848-6 - ULISSES SILVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (OAB/RJ-047805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO MEGA BONUS Decisão:VENHA COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105335-0 - VANESSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (OAB/RJ-118349)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:esclareça a autora a necessidade da prova pericial requerida \r\n\r\nProc. 2008.001.191115-8 - GUSTAVO EDAURDO HUMPHREYS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X STAR TREK INSTALADORA DE GÁS NATURAL E VEICULAR LTDA Despacho:Venha as cópias COMPLETAS das três ultimas declarações ao IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.232932-5 - JOÃO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-146712)) X CASA SHOW S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 16/10/08 AS 13:45 HS. CITE-SE EI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.148805-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X CARLOS ALVES Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.233039-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X CELSO AUGUSTO DE CARVALHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE E CITE-SE \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121252-9 - JOAO FEDOROWISCS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-040604)) X MARCELA VODOVOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (OAB/RJ-120964), Dr(a). MARCELA VODOVOZ (OAB/RJ-092516) Despacho:Tendo em vista que os bens penhorados no auto de penhora de fls. 571, foram avaliados em valor superior ao valor da execução, somente após a realização do leilão e comprovada a arrematação por valor inferior àquele, poderá ser deferido o reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.131535-9 - MIKE NIGLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105348), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-053422)) X LAURA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (OAB/RJ-071643) Decisão:DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 138, INDEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108477-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (OAB/RJ-096112)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/SP-017587), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (OAB/RJ-094570) Expeça-se mandado de pagamento de fls. 358 em favor do exequente e de fls. 373 em favor do executado. Após, certificada a regularidade das custas recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051438-0 - ALESSANDRA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (OAB/RJ-089022)) X C E A BANCO IBI S A Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, NO TOCANTE À AÇÃO CONSIGNATÓRIA QUE TRAMITA PERANTE A 32ª VARA CÍVEL, EM QUE FASE SE ENCONTRA, E QUANDO FOI PROFERIDO O DESPACHO LIMINAR POSITIVO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.175796-9 - ESPÓLIO DE DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (OAB/RJ-098125)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.034711-9 - J B DO VALE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (OAB/RJ-102889)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (OAB/RJ-082257) À EXECUTADA SOBRE FLS. 271. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.148820-1 - BENEDITA VITORINO DE AQUILES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (OAB/RJ-145047)) X VIVO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 16/10/08 AS 14:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.089146-1 (25097) - LENIAN D'AVILA MELO BOETGER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (OAB/RJ-134980), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (OAB/RJ-030256), Dr(a). DENISE REIS R. BASTOS (OAB/RJ-073658)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-068058), Dr(a). MARIA ESTHER DIAS BALDO (OAB/RJ-074394), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (OAB/RJ-100638) Despacho:ao credor sobre o deposito, esclarecendo se dá quitação. certifique o cartorio com relação as custas \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057606-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (OAB/RJ-141810)) X MANOEL GENECI BRANCO DA SILVA Despacho:Defiro JG ao Réu. Redesigno audiência de conciliação para o dia16/10/08 às 14:45 horas. Intimem-se. Proceda o cartório a renumeração dos autos após fls. 71. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.015622-0 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (OAB/RJ-093240)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (OAB/RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (OAB/RJ-095843) Despacho:1 - Fls. 700/725 e 726/748: Anote-se. 2 - Aos interessados para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042289-4 - OSWALDO DIAS BELLAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.084368-1 - NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927) Despacho:fls. 145- as partes \r\n\r\nId: 648558"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "648560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.077906-4 - JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/08, às 16:00 horas.A Autarquia previdenciária poderá apresentar sua contestação na audiência... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.109304-5 (17484) - CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (OAB/RJ-053326)) X MDW ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (OAB/RJ-083681), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (OAB/RJ-041449) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 517. \r\n\r\nProc. 2001.001.064950-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X TEREZA CRISTINA NASRA CHAVES Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2004.001.003960-7 - SOMAT CONTADORES S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (OAB/RJ-083102)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICA LTDA A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( 1 CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.001.092390-0 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Despacho:FLS. 373 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.000852-7 - ROGÉRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ-025036)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Rogério Pinheiro em face de Liberty Paulista Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora valor equivalente a 11% de 40 salários mínimos vigentes na data da citação, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2007.001.069232-3 - JOSE PAZOS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:CONSIDERANDO QUE O RÉU COMPROVOU O FATO ALEGADO, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 106, RECEBO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 60 E SS. À PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.112598-9 - TATIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (OAB/RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165958-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB/RJ-075342)) X TV ÔMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB/RJ-064216) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1 CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.172778-3 - CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.133244-4 - JULIANA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB/RJ-080899)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Designo o dia 13/10/08, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.170889-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELIMESTHER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (OAB/RJ-011368)) X MÔNICA RAOUF EL BAYEH (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SILVA DE ANDRADE (OAB/RJ-088022) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.210475-3 - DILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB/RJ-094953)) X ITAÚ S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.213328-5 - MARCELO ALVES DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (OAB/RJ-071675)) X BANCO FINASA BMC S A Despacho:1-DEFIRO J.G..; 2-A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS, A RESPOSTA; 3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.230878-4 - MARCOS ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (OAB/RJ-119837)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS Despacho:COMPROVE O DECLÍNIO, ANTE O END. INFORMADO À FLS. 10. VENHA ALGUM DOCUMENTO DE SUA ESPOSA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.236929-3 - MARIA INÊS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (OAB/RJ-085022)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:1-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.239285-0 - ALTO SERTÃO ARTESANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (OAB/RJ-093218)) X ANTONIO GIOVANI PAOLO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA . COMPROVE O DEPÓSITO EM 05 DIAS. APÓS, CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.208829-2 - WALDENIZE DOS REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (OAB/RJ-109762)) X IMBRA IMPLANTES ODONTOLOGICOS DO BRASIL E VISCONDE DE CARAVELAS CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA E OUTRO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.208548-5 - ARNALDO CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (OAB/RJ-095997)) X OI VELOX Despacho:1-ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO BENIFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO; 2- VENHAM CÓPIAS DA 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, de claratória de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169674-9 - JOSÉ VICTÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (OAB/RJ-142877)) X ITAU BANCO INV. S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. 2) Recebo a apelação de fls. 127/134, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado.(ver integra no Cartório) \r\n\r\nDeclaratória, DE CONTRATO C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.191778-1 - R A CARVALHO COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (OAB/RJ-101672)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:1-OS DOCUMENTOS A FLS. 27/30, NÃO DIZEM RESPEITO A ESTE FEITO. ASSIM, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. O DOCUMENTO DE FLS. 33 TAMBÉM NÃO DIZ RESPEITO A ESTE FEITO. ASSIM, ESCLAREÇA; 2- COMPROVE O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO PRESENTE ANO, EIS QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS , VÁRIOS QUE SEGUER DIZEM RESPEITO A ESTE FEITO, NÃO COMPROVAM A ADIMPLÊNCIA NÃO ADIANTA LEVAR ESTE JUÍZO A ERRO COM DOCUMENTOS QUE NADA TÊM A VER COM O FEITO. COMPROVE O PAGAMENTO DAS FATURAS REFERENTE AO CONTRATO A FLS. 24/25; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148466-7 - PAULO SÉRGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (OAB/RJ-142767) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.102051-0 - ESPOLIO DE MARIA MEDEIROS SILVA, Inventariante: MARVY MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (OAB/RJ-060440)) X FABIO LUIS CORREA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (OAB/RJ-057520) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.152733-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (OAB/RJ-072739)) X MUNIZ E BENTING COMERCIO DE REFEICOES LTDA), Fiador: EUFRÁSIO ALVES MUNIZ), Fiador: VALMIRA BENTING MUNIZ Despacho:1-INTIME-SE A PARTE EXECUTADA , POR VIA POSTAL, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2- À PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188507-8 - LUIZ ANTONIO COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (OAB/RJ-100965), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (OAB/RJ-106811)) X ÉLIDE DE MARIA VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-061219) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.108349-3 - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (OAB/RJ-012372), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (OAB/RJ-010657) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.158836-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698)) X OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (OAB/RJ-028969) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.127637-0 - TOESA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (OAB/RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (OAB/RJ-069551)) X AYMARD FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (OAB/RJ-115867) Despacho: FLS. 165 E SS. COMPROVE A PARTE EXECUTADA O ALEGADO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.123262-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (OAB/RJ-064585)) X REALTAM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.106344-9 - LUCAS E VIANNA DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (OAB/RJ-080139)) X S A PORTO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB/RJ-075477) Despacho:FLS. 261 E SS. AO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.135964-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X TRANSPORTADORA PC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (OAB/RJ-063722) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR , CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1 CÓPIA DA SENTENÇA) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.243258-6 - CRISTINA CÉLIA ANTUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (OAB/RJ-131696)) X EDITORA A NOTÍCIA LTDA Despacho:NÃO OBSTANTE E DECLARAÇÃO DE DEPENDENTE JUNTO À RECEITA FEDERAL, FATO É QUE QUEM PODE ALUGAR UM IMÓVEL NUMA AVENIDA MAIS NOBRE DESTA CIDADE , NO SHERITON BARRA, NÃO PODE SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DATA VENIA. QUEM DEMONSTRA ( ORA QUER DEMONSTRAR ) CAPACIDADE FINANCEIRA, TEM O ÔNUS DE PROCEDER AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS, NO CASO, AS CUSTAS PROCESSUÁIS. ASSIM, INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À REQUERENTE . VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS E T. JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231116-1 - FERNANDO DONIZETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (OAB/RJ-086962)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.208474-2 - ANA MARIA DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (OAB/RJ-105238)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS Despacho:1- DEFIRO J.G.; 2- VENHA FLS. 18 NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.214929-3 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (OAB/RJ-060216)) X VIVO S A Despacho:REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO. VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.240931-0 - GRIMAR SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ-145082)) X SPACE RENAULT DIST DE VEÍCULOS S A E OUTRO Despacho:1-EXCLAREÇA O AUTOR SOBRE A JUNTADA DE CÓPIA DA APÓLICE. PRETENDE O CANCELAMENTO DO SEGURO; 2-VENHAM CÓPIAS DA 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117218-7 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (OAB/RJ-121107)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) À PARTE RÉ P/ RECOLHER 50% DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.123542-6 - NILO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (OAB/RJ-117338)) X BANCO GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.131352-1 - KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (OAB/RJ-122830)) X ANDERSON APRIGIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (OAB/RJ-103384) Decisão:\"...Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 10/09/08, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.072602-0 - ALMERINDA OMETTO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (OAB/RJ-101419)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074379-0 - LUIZA MARIA BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (OAB/RJ-104035)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 354.03, DE DIFERENÇA DA T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113779-4 - CINTRANSPORT TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCISCO COSTA (OAB/SP-084315)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO FLS. 152 -154. \r\n\r\nProc. 2006.001.119048-6 - ANDRE LUIZ LITMANOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (OAB/RJ-057693)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (OAB/SP-018992) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 446, NO VALOR DE R$ 5.308,01. \r\n\r\nProc. 2006.001.148524-3 - ALINE FERREIRA QUETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (OAB/RJ-090017)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195171-3 - CLEBER GARDEL JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (OAB/RJ-049079)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 130/134, NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212090-2 - TITO HENRIQUE DE NORONHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (OAB/RJ-094859)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO CAPANEMA BARBOSA (OAB/MG-055135), Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (OAB/MG-080702) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.070965-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB/RJ-137449)) X GLADIS MASCARENHAS FERREIRA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil.(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.098051-3 - LUIZ EMILIO BEAKLINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (OAB/RJ-100255)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Luiz Emilio Beaklini em face de Banco Santander S/A, para: 1) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide.Considerando o reconhecimento da inexigibilidade do débito, defiro a antecipação os efeitos da tutela, a fim de sustar, definitivamente, o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA, imediatamente...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2008.001.235017-0 - PAULO EDUARDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (OAB/RJ-035930)) X MARCELO JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA BONFIM E OUTRO Despacho:1- AO PATRONO DO AUTOR PARA SUBSCREVER A INICIAL; 2- ADEQUE-SE A INICIAL AOS TERMOS DO ART. 275, II, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.242218-0 - SUELI SORIANO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X HSBC BANK DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O DOCUMENTO E FLS. , CONSTANDO COMO CONSULTA DE DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.240681-2 - MARIA CAROLINA SILVA SANT ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (OAB/RJ-118253)) X INTERMÉDICA SAÚDE PIONEIRA EM GESTÃO INTEGRAL DE SAÚDE Despacho:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO PODE SER APRECIADA EM SEDE DE PLANTÃO, EIS QUE NÃO SE TRATA DE MEDIDA DE URGÊNCIA. ASSIM, VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.104904-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X MASSA FA LIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1-CÓPIA DE FLS. 260). \r\n\r\nProc. 2008.001.195345-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X CARLA COSTALLAT D AVELAR Despacho:VENHA O DOCUMENTO ESCRITO ( NÃO MERA CÓPIA). \r\n\r\nProc. 2008.001.209600-8 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X SÉRGIO LUIZ CANTINI Despacho:VENHA PROCURAÇÃO NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145172-5 - CASA SABA DE MERITI CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (OAB/RJ-105970)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:\"...Diante disso, descabe a cobrança da astreinte fixada no decisum.No mais, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.233128-9 - ANTÔNIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549)) X ODETTE AMARAL DA SILVA E OUTRO), Procurador: DAVID ANDRÉ BENECHIS Despacho:1-REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO NÃO SE ENCONTRA ASSINADA; 2- EXCLAREÇA OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.209916-2 - RENATO PALRINHAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Despacho:1-DEFIRO J.G.; 2- VENHA O DOCUMENTO DO CDL NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.209924-1 - VINICIUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (OAB/RJ-106331)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:1-ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA; 2- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.238044-6 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1-DEFIRO J.G.; 2- INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA , VEZ QUE NÃO SE PODE OBRIGAR A RÉ E OUTORGAR CRÉDITO A QUALQUER PESSOA; 3- CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.086768-8 - SONIA STREVA HARITOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X VERA MARIA HARITOFF (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (OAB/RJ-013712)), Litisconsorte: MAURO CESAR HARITOFF), Litisconsorte: CLAUDIO BORGES HARITOFF), Litisconsorte: BORIS ALEXANDRE BORGES HARITOFF), Litisconsorte: CELSO BORGES HARITOFF Despacho: 1- DECRETO A REVELIA DO LITISCONSORTE , MAURO CESAR HARITOFF; 2- Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.196050-9 - SUZAN PATRÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:NÃO ENTENDI A PRETENSÃO . A PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO SERVE PARA \" QUESTIONAR \" ENCARGOS FINANCEIROS , DATA VENIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.072907-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X MAURICIO CORREIA DE ARAUJO Despacho:NÃO OBSTANTE O TOTAL DESCUMPRIMENTO ENTRE OS ESCLARECIMENTOS DO AUTOR E A DETERMINAÇÃO A FLS. 19, ACEITA COMO END. DO RÉU AQUELE EM QUE HOUVE A NOTIFICAÇÃO. NESTE SENTIDO, RECONHEÇO A MORA E EM CONSEQUÊNCIA , DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.209844-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X MARIA INES GUIMARAES FERREIRA Despacho:NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIÁIS, ATRAVÉS DE CARTÓRIO, EXPEDIDA PELO CORREIO, COMPROVE-SE JUNTANDO-SE O AR OU QUALQUER COMPROVANTE DOS CORREIOS , VISTO QUE NÃO HÁ QUALQUER PROVA DA EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.211618-4 - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (OAB/RJ-115767)) X GERSON DUARTE DE AMORIM E OUTRO Despacho:INTIME-SE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ALÉM DISTO, ESCLAREÇA O VALOR DA CAUSA, UMA VEZ QUE ESTE DEVE ESTAR EM CONSONÂNCIA COM O ENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.215583-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARCIO CUNHA IAVECCHIA Despacho:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA MORA , DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047750-7 - VALMIR DE MELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (OAB/RJ-077756)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB/RJ-084676) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito com exame do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2006.001.009795-8 - ROSEANEY DE OLIVEIRA VACCANI (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (OAB/RJ-070461)) X COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (OAB/RJ-028105) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.011815-9 - ARLO SALVESTRONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (OAB/RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 636, NO VALOR DE R$ 24.653.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.056281-6 - CLAUDIA ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (OAB/RJ-129560)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.146465-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:...No mais, inexistindo prova inequívoca do direito material afirmado pela parte autora, indefiro a antecipação da tutela. Da leitura da peça de defesa inferem-se, a princípio, a existência de débito a cargo da parte autora e o seu estado de inadimplência.... \r\n\r\nProc. 2008.001.238207-8 - ANA PAULA DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DETRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215042-8 - ROSA NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.228731-8 - JULIANA CRISTINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:1-REGULARIZE O CARTÓRIO A AUTUAÇÃO; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.228762-8 - ANABEL DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:1-DEFIRO J.G.; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.231240-4 - MURIEL DA SILVA ELISIARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.236699-1 - MARTA DOS SANTOS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.033568-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (OAB/RJ-043696)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB/RJ-144336) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 576, NO VALOR DE R$ 3.981.46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.021384-8 - ALEXANDER NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Decisão:...Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/08, às 15:00 horas.As partes deverão apresentar o rol de suas testemunhas no prazo de dez dias, comprovando nesse mesmo prazo o recolhimento das custas para sua intimação, se devidas... \r\n\r\nProc. 2008.001.118911-8 - ADEMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (OAB/RJ-080178)) X BRITISH AIRWAYS P L C (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (OAB/SP-080203) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS , NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.215908-0 - BRUNA MODESTO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104018)) X SUPERVIA Despacho:ESCLAREÇA A DINÁMICA DO ACIDENTE. E ESTE FATO QUE O JUÍZO ANALISA. DECERTO ESTE JUÍZO CONHECE, PRECISA ANALISAR O FATO CONCRETO, JÁ QUE NÃO PRECISA ANALISAR O FATO CONCRETO, JÁ QUE NÃO SE JULGA EM 1º INSTÂNCIA .....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.233586-6 - GUSTAVO VIEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR DO ANO ANTERIOR ENTÃO, E CONTRA-CHEQUE PARA ANÁLISE DA GRATUIDDE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.239028-2 - ANGELO BARRETTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (OAB/RJ-101951)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.215864-6 - MARIA IVARLETE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (OAB/RJ-142852)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:1-DEFIRO JG.; 2- A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA; 3- CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040986-0 - LOURIVAL CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.077870-0 - NAZARENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.169026-9 - TERMOPUMP ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (OAB/RJ-058364)) X VIVO S A Decisão:1 - Defiro a emenda da inicial; 2 - Designo o dia 13/10/08, às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.073914-5 - MARIA VIEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (OAB/RJ-024386)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO ALVES DE BARROS E OUTROS), Inventariante: MARIZA DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB/RJ-098885) Despacho:FLS. 309: É ÔNUS DA PARTE PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.236961-0 - ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (OAB/RJ-137148) Despacho:VENHA A IDENTIFICAÇÃO DOS COMPROVANTES OU SÍNDICO DO EDIFÍCIO. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO. ANOTE-SE. \r\n\r\nId: 648560"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "648559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.006473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRAO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X ESPOLIO DE FRANCISCO RIAL POSE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-067878) Conforme decisão de fl. 249 dos autos, fica intimado o executado Espólio de Francisco Rial Pose, na pessoa de seu inventariante Luiz Delgado Rial, este representado pela advogada Darcy Silva Gonçalves (OAB/RJ 67.878), para pagamento do débito de R$ 6.994,53 (seis mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.130552-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (OAB/RJ-110489)) X ESPÓLIO DE CARMELINA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (OAB/RJ-015123) FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHO, NOS TERMOS DO § 1º do art. 475 J DO CPC DO SEGUINTE BEM : Apartamento 102 do edifício sito a Rua Marquês de São Vicente 172, Gávea, Rio de Janeiro, RJ, registrado sob a matrícula nº 74.160 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital (RJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.032864-6 - LUCIANO FIGUEREDO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (OAB/SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.117177-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (OAB/RJ-034157)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RAFAEL E JOAO SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (OAB/RJ-128840) Decisão:Fls. 177: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.160626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DESEMBARGADOR ISIDRO 156 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-087664)) X WILLIAM DE FARIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (OAB/RJ-081763) FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 475 J do CPC sobre o seguinte bem : Apartamento 204 do edifício sito a Rua Desembargador Isidro nº 156, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, registrado sob a matrícula nº 102.983 no 11º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital (RJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.071549-9 - JOSÉ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Fls. 110/114: desentranhe-se a petição e junte-se nos respectivos autos, COM URGÊNCIA.Fls. 104/109: recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.152631-7 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (OAB/RJ-140210)) X JACQUELINE MARTINS DE CASTRO Decisão:Fls. 55: se a parte autora pretende a alteração do rito, deve ela, então, emendar a inicial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.215754-0 - VALERIA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SÁ FICHINO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-129792)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.191759-2 - TECPLAN RIO TECNOLOGIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ-040607)) X LUPERCIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-128753), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (OAB/RJ-003010), Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (OAB/RJ-080433) Despacho:À parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006617-7 - CRUZEIRO DO SUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB/SP-165200)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (OAB/RJ-020193) Despacho:Defiro fls. 478, itens 1 e 2. Após o cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114073-7 - FERNANDO MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB/RJ-069362)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125728-8 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (OAB/RJ-121325)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.172513-2 - LUCIA MARIA SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (OAB/RJ-103970)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO Despacho:Em complemento à decisão de fls. 71, estabeleço o prazo de cinco dias para seu cumprimento. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076155-4 - ALEXANDRE ABRAO NETO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-137776), Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (OAB/RJ-140383)) X TIM NORDESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (OAB/RJ-140356) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141110-1 - JAQUELINE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (OAB/RJ-056974)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Processo findo, com sentença trânsita em julgado. Nada a prover. Cumpra-se o último parágrafo do decuisum terminativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102599-0 - ANDREIA DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (OAB/RJ-007162)) X FERNANDO ANTONIO CARNEIRO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se a determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.017526-2 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (OAB/RJ-016802)) X MARIA TERESA MANUEL ANDRÉ SANTANA Decisão:Fls. 43/44: defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218847-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089)) X AURORA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) AO EXCPTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS 11. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.103417-5 - CILMA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-058823)) X ELIANE ANDRADE CORREA), NEREIDE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (OAB/RJ-009719), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (OAB/RJ-015416) Decisão:... a execução deve prosseguir ... defiro ... \r\n\r\nProc. 2001.001.136348-5 - DENISE QUATRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (OAB/RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (OAB/RJ-081389)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (OAB/RJ-063518) Despacho:Ad cautelam, dê-se vista ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.119257-2 - EDYR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (OAB/RJ-088407)) X CARLOS EDUARDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (OAB/RJ-057402) fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora nos termos do § 1º do art. 475 J do CPC sobre o seguinte bem : Apartamento 303 do bloco 1 do edifício situado na Rua Marquês de Olinda nº 64, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, registrado sob a matrícula nº 10.831 no 3º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital (RJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.095416-0 - ESPÓLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF, Inventariante: ELIZABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (OAB/RJ-110117)) X ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA GOMES E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.213966-4 - AUXILIAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (OAB/RJ-035928)) X MAHO ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.215002-7 - MARCELO LUIZ MAGALDI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-094571), Dr(a). AUGUSTO AFONSO DA SILVA VIVAS (OAB/RJ-148754)) X VALESCA DE SOUZA CASTRO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.056096-2 - ELIANE ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). REBECCA PARIZANI CARVALHO (OAB/RJ-145227)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.061316-0 - FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (OAB/RJ-072696)) X JOACHIM SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (OAB/RJ-018438) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048143-9 - ITHAMAR PINHEIRO FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (OAB/RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (OAB/RJ-147612) Decisão:Fls. 92: defiro a dilação de prazo por vinte dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.064699-6 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (OAB/RJ-112979)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro, tão somente, a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Após, conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114250-1 - DANIEL ALEJANDRO PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X TRAVEL ACE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (OAB/RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (OAB/RJ-098564) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 239/240) e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.068886-3 - REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (OAB/RJ-017093)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB/SP-173267A) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2003.001.153064-3 - MARCELO MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (OAB/RJ-104146), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (OAB/RJ-055688)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.148041-8 - JAIR LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (OAB/RJ-111680)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB/RJ-151056), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (OAB/RJ-128104) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre a contestação, consoante requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.215800-2 - ROSILENE CARDOSO DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (OAB/RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118291-8 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X DEIZE CHIANCA MACHADO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.116084-6 - HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB/GO-013138)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:Diante da explicação do perito sobre a imprestabilidade da perícia contábil e do conteúdo da petição autoral de fls. 559/561, esclareça o autor a natureza da perícia que pretende realizar, justificadamente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.215943-2 - SANTO ANTÔNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (OAB/RJ-092790)) X MARTE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100122-2 - TELE 4 TELECOMUNICAÇÕES LTDA, TELECENTER LEBLON LTDA. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (OAB/RJ-101796)), ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA., Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (OAB/RJ-031636)), Assistente: LAERCIO MELLO DA SILVA) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB/RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (OAB/RJ-101272) Despacho:Fls. 1913/1916: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.040864-9 - REGINA SZETERENKRANC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (OAB/RJ-089127) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041789-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549)) X MIRABEAU PRADO JUNIOR Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.217014-2 - ARLETE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (OAB/RJ-131714)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Portanto, dada a pertinência da medida requerida e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pelo fornecimento possívelmente irregular no abastecimento de água, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que restabeleça o fornecimento regular de água, mantendo a continuidade do abastecimento à autora até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se. Intime(m)-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.080460-1 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (OAB/RJ-102037)) X HSBC BANK DO BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (OAB/RJ-017450) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031907-9 - JACQUELINE MOURA ROMAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (OAB/RJ-091897)) X BORG 2000 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB/RJ-106810) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.201640-0 - CLEMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (OAB/RJ-145339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 53: defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.066847-5 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS) Decisão:O agravo teve seu seguimento negado. Isto posto, cumpra-se a decisão de declínio de competência, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se os autos ao juízo competente. P.I. \r\n\r\nId: 648559"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "648691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.204582-5 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARES DO SUL TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À JUCERJA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 155, ENTREGANDO-O EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.088597-3A - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Renove-se o mandado, conforme requerido à fl.120.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.091770-8 (2941) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL AUXILIARIES DE ADMINIS (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909) Decisão:Republiquem-se a sentença de fls.118/119 e a decisão de fl.125, tendo em vista que houve alteração de patrono do exeqüente e não foi devidamente anotado, conforme fls.83/85. Anote-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.011537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA ESTHER MACILLO FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 176, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2005.001.148912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SANTUZZA CARVALHO BORRELLI E OUTROS Fls. 209/211 - Ao autor sobre resposta de ofício da Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.001.155693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ESPOLIO DE DORTE RIESENFELD (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 91, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.088899-0 - LI MARIA MENDES ERNESTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.78; 2) REVOGO O DESPACHO DE FLS. 79, EIS QUE EQUIVOCADO; 3) REMETAM-SE AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093355-7 - JUREMA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar à autora o valor da diferença correspondente aos percentuais de 8,04% (junho/1987) e 19,75% (janeiro/1989), quanto à conta poupança de nº 100.049.632-2, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença.O réu suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), nos termos do art. 20 §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098845-5 - CARMINDA MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Tendo em vista a decretação da revelia, cumpra-se a decisão de fl.139 pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.116240-8 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo(...) Anote-se no DRA. 2) Acolho integralmente a promoção do MP de fls. 113/114 e indefiro o pedido de suspensão do feito, formulado pelo demandado. 3) A matéria argüida na preliminar de carência de ação é afeta ao mérito, e como tal será analisada. 4) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial(...) 5) A alegação de impossibilidade jurídica do pedido, em razão de quitação, também não merece prosperar(...)6)(...)Não cabe declarar a prescrição no caso concreto, eis que o autor propôs ação inicialmente distribuída para a 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, em 31/05/2007, conforme documentos de fls. 40/60, quando ainda não transcorrido o prazo de 20 anos, interrompendo o decurso do prazo prescricional(...)Rejeito a prejudicial de prescrição, portanto.7) Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. O feito encontra-se maduro para sentença, sendo desnecessária a produção de quaisquer outros meios de prova. Portanto, ao MP e após, conclusos para tal fim \r\n\r\nProc. 2007.001.124462-0 - DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211000-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) YEDA TELES DE MENEZES FASSONI Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 40 através da qual o condomínio-autor informa que a ré quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235968-6 - MARLENE SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nesta data sentenciei na ação cautelar de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166310-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X DALVA SANTOS DE CARVALHO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nQuebra Cobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177365-3 - TERESINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 12.595,25 (doze mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122466-9 - LUCIA HELENA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214283-1 - LETÍCIA HADDAD PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral a fim de declarar a inexistência do débito objeto desta ação, confirmar a liminar, e condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida.A ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056681-0 - JMMF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300) Decisão:Converto o julgamento em diligência na tentativa de estabelecer uma composição amigável entre as partes. Designo Audiência Especial, por mim presidida, a ser realizada no dia 05/11/2008 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046731-7 - JOSÉ MAURO ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X WAGNER LUIZ CIRNE SOARES Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl.35. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.061777-0 - JOSEFINO HERNANI DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DE MORAES E OUTRO Autos desarquivados aguardando 30 dias em cartório, após conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.015200-8 - MARIA CRISTINA FREIRE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls.71. Considerando os documentos apresentados na inicial e a manifestação de fls.78/84, defiro a G.J. 2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085733-2 - JOSE DE FARIA PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X ROBERTO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073263-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GELATERIA PARMALAT LTDA E OUTRO Despacho:1- Oficie-se, com urgência, ao BB determinando o recolhimento dos mandados de fls.248, 249 e 250, tendo em vista a decisão de fl.285.2- Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2004.001.098890-3 - BORRACHARIA JAMBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ELIAS EDUARDO PEREIRA GOMES Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 48, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento requerido, desde que os documentos originais sejam substituídos por cópias nítidas. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200866-0 - TECMEDD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X JDS ATUALIZAÇÕES ODONTOLÓGICAS LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 154/156, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Expeçam-se os ofícios requeridos.Custas e honorários na forma do acordo.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072965-6 - THEREZINHA DA COSTA MOERBECK VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a medida cautelar pleiteada, determinando que o réu forneça os extratos das contas de poupança que a autora mantinha no Banco Econômico S/A, listadas no item II de fls. 05, no período de janeiro de 1987 a dezembro de 1989, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074653-8 - MARLENE SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a medida cautelar pleiteada, determinando que o réu forneça os extratos das contas de poupança que a autora mantinha no Banco BANERJ (002.3.03439.4, 029.3.09345.8 e 006.21186.09), no período de janeiro de 1987 a dezembro de 1989, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184379-5 - LUIZ MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011144-4 - ODILON OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença, e confirmar a liminar concedida em antecipação de tutela às fls. 48. O réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078553-6 - GRISSIA RIBEIRO VENANCIO X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandados de pagamentos em favor dos credores, com as cautelas de praxe, observando-se que há mandado a ser expedido em favor da perita judicial.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027693-2 - LUIZ DE ASSUMPCAO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080425-0 - SEMATEL SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do depósito de fls. 220, feito nos exatos termos da planilha de fls. 210, e no prazo legal, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019320-3 - LUIZ FERNANDO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020231-9 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:A Autora formulou pedido de desistência à fl. 47, não tendo o Réu se manifestado em atendimento ao despacho de fl. 48, embora devidamente intimado, reputando-se o seu silêncio como anuência. Assim sendo, homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 47para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.243958-1 - CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de cumprir o art. 282, VI do CPC, observando-se o comando do art. 276 do mesmo Código. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.142124-1 - DANIEL BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X GERENTE SETORIA DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA REIONAL SUDESTE DA PETROLEO BRASILEIRO PETROB E OUTRO Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada por DANIEL BRAGA DOS REIS em face do GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA REGIONAL SUDESTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS, confirmando a liminar deferida em todos os seus efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrado ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Oficie-se à 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça comunicando-se a ocorrência da presente sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.081374-8 - ESPÓLIO DE HELIO VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X ADMINISTRADORES DO CONDOMÍNIO PEDRA DO SOL E OUTRO Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.256023-0 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSEFINA PESCE E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, tendo em vista o caráter nitidamente satisfativo da mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.106556-4 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ETEL (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.110549-6 - PAULO CESAR MARTINS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para revisar o contrato e declarar nulas as cláusulas contratuais que permitam a cobrança de juros capitalizados e a prática de anatocismo, reconhecendo saldo devedor em desfavor do Autor no valor de R$ 675,95 (seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), na data base de 10 de julho de 1998. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenação por danos morais.Custas rateadas e honorários compensados, cujo valor arbitro por estimativa em R$ 1.000,00 (hum mil reais), forte no art. 20, §4º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.095082-8 - IONE MARIA DE MELO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Ao excepto sobre fls.167/189. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.047239-1 - ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TNL PSC S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.203, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.151690-0 - GILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066279-3 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Aplico, portanto, o art. 267, §3º do CPC a fim de reconhecer, de ofício, em se tratando de matéria de ordem pública, prescindindo de provocação, a ilegitimidade ativa da autora. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC.A autora suportará as custas processuais e os honorários de advogado que fixo em R$ 1.530,00 (hum mil, quinhentos e trinta reais), forte no art. 20, §4º do CPC, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067243-9 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068982-8 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar à autora o valor da diferença correspondente aos percentuais de 8,04% (junho/1987) e 19,75% (janeiro/1989), quanto à conta de poupança nº 1.931.298-4, agência 01452, corrigida monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescida dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. As custas serão rateadas, e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071367-3 - LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças de 08,04% (junho/87), 19,75% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 14,11% (fevereiro/91), a incidir sobre o saldo existente na conta poupança nº 4.493.990-8, da agência 00279, evidentemente excluídos os valores bloqueados no BACEN por ocasião do Plano Collor, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil.O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), uma vez que o autor sucumbiu da parte mínima do pedido, forte no art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072337-0 - VERA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora as diferenças de 8,04% (junho/1987) e 19,75% (janeiro/89), incidentes sobre o saldo existente na conta poupança nº 1.540.770/0, agência 00213/5, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada conforme a fundamentação supra, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil. O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), forte no art. 20, §4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216591-0 - RUTH FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada no pedido para condenar a ré à entrega de novo aparelho celular, de acordo com o plano de pontos da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas rateadas e honorários de advogado compensados, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com fincas no art. 20, §4º do CPC, observada a G.J. concedida à autora.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067974-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 616/617, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026529-3 - ENEIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ALVARO AUGUSTO OLIVEIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.139221-2 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131237-3 - ELISABETE SERAFIM DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068166-0 - NELSON DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor:1)as diferenças percentuais de 8,04% (junho/87) e 19,75% (janeiro/89), a incidirem sobre o saldo existente nas contas de poupança nº 4.506.728-9 e nº 1.811.595-6, da agência 00026, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros fixados na fundamentação supra;2)a diferença percentual de 8,04% (junho/87), a incidir sobre o saldo existente na conta de poupança nº 2.307.192-4, da agência 00026, acrescida de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros fixados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil.O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), forte no art. 20, §4º do CPC, considerando-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.243616-6 - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO (RJ-145053)) X TRANSPORTE DELLA VOLPE S A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, nos termos do art. 275, II, d do CPC. Observe-se o comando do art. 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.034483-9 - VALÉRIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROMEU DE ARAUJO (RJ-144126)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, a a título multa, sempre que esta excedeu a proporção de 2% (dois por cento), nos termos da fundamentação da sentença.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Custas rateadas na proporção de 50% (cinqüenta por cento), respeitada a gratuidade de justiça concedida à autora.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.017770-0 - LEO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Intime-se a parte ré, via OJA, para que junte aos autos os documentos pertinentes ao leilão do imóvel objeto desta demanda e a comprovação de que o valor levantado foi imediatamente depositado em conta nominal do condomínio, conforme determinado à fl.154. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.045220-8 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-005615) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.150059-4 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, na forma requerida às fls. 219, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.008055-3 - VALERIA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Saliento que o valor depositado equivale à indenização acrescida dos honorários sucumbenciais, conforme planilha de fls. 137.Não incide a multa prevista no art. 475-J do CPC eis que o depósito foi tempestivo.Sem honorários de execução ante à ausência de atuação na fase de cumprimento de sentença iniciada com a decisão de fls. 142.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.001578-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Sentença:\"HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência conforme termo em apartado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Intimando-se, pessoalmente, o autor da demanda e seu genitor os quais não compareceram à audiência.\". \r\n\r\nProc. 2006.001.099671-0 - MARIA LUZIA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041331-8 - MARIA VALDEREZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% (doze por cento) ao ano. A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092452-0 - JOSÉ JORGE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) O autor está domiciliado em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)2) Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.169154-5 - BOAVENTURA MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.O Autor suportará as custas e as despesas do processo e a verba honorária que arbitro de R$ 100,00 (cem reais), respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora concedida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente o MP. \r\n\r\nId: 648691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Início \r\n\r\nMatéria\r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.039282-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (OAB/RJ-117406)) X MOACYR BARCELOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INFORMAR O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116977-1 - C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO REIS DE OLIVEIRA (OAB/MT-005476)) X DELIO DE TAL DEVOLVA SE INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.116456-0 - VALERIA CRISTINA GALBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (OAB/RJ-132472)) X PROTEÇÃO ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME BENFICA TOLDOS FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/08/08 ÀS 16:15 H NA COMARCA DE D.CAXIAS/7ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.050806-0 (10848) - L M SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-054291)) X VOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (OAB/RJ-038502) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nProc. 1996.001.077943-2 - MIGUEL SALIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB/RJ-035142)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (OAB/RJ-024739) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014164-9 - ANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB/RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.074884-5 - CELIA NAZARETH NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (OAB/RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos meses de julho de 1987 e janeiro de 1989 sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.097873-5 - MANOEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.003597-1 - SUELIR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) EM REPLICA \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020893-0 - EDUARDO AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (OAB/RJ-106536)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (OAB/RJ-138140) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE para condenar as rés ao pagamento de 30 salários mínimos a título de indenização por danos morais corrigidos monetariamente a partir da presente data, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Julgo, também, procedente o pedido para condenar as rés a pagarem a indenização estipulada no contrato de seguro corrigido monetariamente a partir do fato, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.141575-5 (10489) - LAIR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (OAB/RJ-044354)) X SHEILA NAJBERG (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (OAB/RJ-061878) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 213 E SENTENCA DE FLS 149. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.017981-0 - RICARDO PEREIRA MARCCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB/RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200) Sentença:Feito em que as partes no curso do processo transigiram. Não havendo qualquer vício ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094110-4 - OSIRIS DOMINGOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (OAB/RJ-104297)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (OAB/RJ-103700) Mandado entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105164-7 - RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-041313)) X VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (OAB/RJ-117059), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (OAB/RJ-134491) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR DE FLS 94. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.137178-4 - MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (OAB/RJ-009693)) X NOTEBOOK CENTER COMPUTAÇÃO PORTATIL LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 23. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.039670-7 - EMILIO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (OAB/RJ-049344)) X FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LODI RIBEIRO (OAB/RJ-001268B), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (OAB/RJ-072923) Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143396-6 - RICARDO PEREIRA MARCCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB/RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167) Sentença:Feito em que as partes no curso do processo transigiram. Não havendo qualquer vício ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164291-0 - EURIDYSE MAYHE RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-061219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/RJ-002255A) Sentença:...Isto posto, rejeito os embargos de execução, para extinguir a ação com resolução do mérito, consoante o artigo, 269, I, do Código de Processo Civil, por ser a execução extrajudicial fundada em título certo, líqudio e exigível, e não haver mácula no contrato inadimplido, bem como, na hipoteca garantidora da obrigação que a impeça de ser executada. Condeno o embargante ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084978-8 (18343) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (OAB/RJ-038732)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957)), Litisconsorte: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), Litisconsorte: FINASA SEGURADORA S/A), Litisconsorte: CIA. DE SEGUROS ALIANA DA BAHIA S/A), Litisconsorte: GENERALLI CIA. NACIONAL DE SEGUROS), Litisconsorte: BANORTE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: MULTIPLIC SEGURADORA S/A), Litisconsorte: NACIONAL SEGUROS S/A (ATUAL UNIBANCO)), Litisconsorte: SAFRA SEGUROS S/A), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA S/A), Litisconsorte: CIA. PAULISTA DE SEGUROS), Litisconsorte: SUL AMERICA BANDEIRANTES S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA UNIBANCO S/A (ATUAL UNIBANCO SEGUROS S/A)), Litisconsorte: BAMERINDUS S/A (ATUAL BAMERINDUS HSBC S/A), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)), Litisconsorte: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:fL. 422 - 1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se o HSBC Seguros para efetuar o depósito.Fl. 414 - Defiro a vista por 5 dias. (Ao HSBC) \r\n\r\nProc. 1999.001.062922-2 - SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (OAB/RJ-079061)) X LIGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (OAB/RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (OAB/RJ-063448) Decisão:CUMPRA O ACÓRDÃO. MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.128531-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X AROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA POR 05 DIAS E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150737-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X PHON TELEFONIA E ELETRONICA LTDA E OUTROS DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA POR 05 DIAS E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143410-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X RICARDO PEREIRA MARCCELLI E OUTRO Sentença:Feito em que as partes no curso do processo transigiram. Não havendo qualquer vício ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125142-9 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (OAB/RJ-071350)) X J BARTH MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da citação (R$ 12,78 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149752-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X ROBERTO FERNANDES E OUTRO Sentença: Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, movida por BANCO BRADESCO S/A em face de ROBERTO FERNANDES E CLAUDIA BRASIL FERNANDES As partes celebraram um acordo, como se vê às fls. 43/46. Assim, tendo em vista a transação realizada entre as partes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092532-2 - ESPÓLIO DE DELAYR TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (OAB/RJ-056640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (OAB/RJ-045225) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS deduzidos na inicial, para condenar os Réus de forma solidária a recuperarem o imóvel da Autora, realizando as obras necessárias, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), fixada de ofício, por se tratar de obrigação de fazer, com fulcro no artigo 461, parágrafo IV do CPC, condeno, ainda, aoapgamento de indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título dedanos morais, valores devidamente corrgidos com juros e correção monetária a partir do evento danoso... \r\n\r\nProc. 2006.001.095393-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (OAB/RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇOES DO SR CONTADOR DE FLS 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.122891-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (OAB/RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) AO INTERESSADO INFORMANDO QUE A OITIVA DA TESTEMUNHA LEONARDO S.D. DA COSTA FOI MARCADA PARA O DIA 22/110/2008 ÀS 14:00 H EM ITAGUAÍ/1 VC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068312-7 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB/RJ-095780)) X HSBC BANK BRASIL S A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 20. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1992.001.005293-6 (14646) - CEZAR LINHEIRO PORTO LEMA (Adv(s). Dr(a). CESAR LINHEIRO PORTO LEMA (OAB/RJ-035923)) X GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (OAB/RJ-033412) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.094068-2 - RAIMUNDO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (OAB/RJ-015980)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁRIAS CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2000.001.073698-0 - RICARDO PEREIRA MARCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB/RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200) Sentença:Feito em que as partes no curso do processo transigiram. Não havendo qualquer vício ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074094-0 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (OAB/RJ-012739), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (OAB/RJ-096886)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB/RJ-121181), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (OAB/RJ-053335) J. A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029283-4 - LUIZ ALBERTO BARRETO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (OAB/RJ-102161)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (OAB/RJ-117069) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010826-1 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-098176)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.098023-4 - CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (OAB/RJ-090581)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361) Sentença:Tendo em vista a sa tisfação da obrigação, conforme manifestação do Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043572-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X MARCELO MENDES DE AZEVEDO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187541-3 - SANDRO PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (OAB/RJ-130018), Dr(a). FERNANDA MESSORE AMARAL (OAB/RJ-150261E)) X BRADESCO S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e rejteito a impugnação a JG. Traslade-se cópia para a impugnação. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Juros a contar da data da citação. Dispenso o autor do pagamento das custas e honoráros advocatício, na forma do artigo 3º da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (OAB/RJ-070600)) X LAURENT RIBINIK DEFERIDA A VISTA SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.082491-6 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (OAB/RJ-071573), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (OAB/RJ-106112)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) À parte ré para efetuar o pagamento das custas de fl. 28: AEVC, conta 1102-3 , R$ 82,15; AOJ, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ, conta 2001-6, R$ 10,77; Atos dos distribuidores, conta 6002-02696-8, R$ 18,23; Acresc. 20%, conta 6002-05926-6, R$ 3,64; Taxa Jud., conta 2101-4, R$ 100,00; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 6,29 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 6,29.2) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.140018-8 - ELZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (OAB/RJ-085573)), Procurador: SANDRA MARIA DE AZEVEDO BIANCHI) X REGINA ALICE VOLTZ E OUTRO Fl. 163- Às rés sobre prestação de contas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079595-1 - BÁRBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (OAB/RJ-125797) CUMPRA SE O V . ACORDAO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.028838-6 - RICARDO PEREIRA MARCCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB/RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Feito em que as partes no curso do processo transigiram. Não havendo qualquer vício ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038859-0 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE Sentença: Trata-se de Ação Revisional, proposta por CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ em face de ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ. O Autor às fls. 122, requereu a desistência do presente feito com relação ao Réu, eis que o mesmo não foi citado, conforme certidão de fls. 125. Assim, diante da falta da citação do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.100165-9 (17405) - MANUEL ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (OAB/RJ-051091)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ-000000) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115699-5 - RITA DE CASSIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS 50/55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.158851-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X WANDERLINO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049299-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ARLINDO SUHR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (OAB/RJ-141240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.136691-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X BOLIVAR MOREIRA DE AGUILAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.160492-0 - BYZEN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (OAB/RJ-093054)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.068015-9 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (OAB/RJ-029190)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (OAB/RJ-137755) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.113540-2 - SILVANIA NUNES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (OAB/RJ-094115)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074) FL. 154 - À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.036182-3 - SONIA MARIA PESTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.037198-1 - FÁBIO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) À parte ré para efetuar o pagamento das custas conforme certidão de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.095778-1 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (OAB/RJ-137755) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h \r\n\r\nProc. 2007.001.150501-4 - ARY DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070703-7 - RONALDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (OAB/RJ-094679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (OAB/RJ-043260) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177078-0 - JOSE MANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (OAB/RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116045-1 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109486)) X SOCIEDADE BENEFICENTE LIFE Recolha a parte autora a difernça de taxa judiciária no vaor de 50,00 (cinquenta reais) conforme certificado às fls. 25 e determinado na r. sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036445-3 - FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (OAB/RJ-030368)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK L (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (OAB/RJ-065499) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR E OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.001.018608-7 - ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (OAB/RJ-077776)) X JORNAL DO BRASIL S/A Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de 307,44 (trezentos e sete reais e quarenta e quatro centavos) \r\n\r\nProc. 2003.001.102984-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X EDITORA OSTON LTDA E OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.173660-5A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (OAB/RJ-017948)) X LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (OAB/RJ-017450) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.037186-1 - ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (OAB/RJ-024735), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397)) X ROBERTO MONTEIRO LOUZADA E OUTRO Recolha a parte autora as custas de baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.134027-7 - M H RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (OAB/RJ-046770)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) À parte ré sobre fls. 109/110. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.135921-1 - ART'SOM DISCOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUDA DE ANDRADE FILHO (OAB/RJ-010702)) X PROSHOPPING PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA CARVALHO FARIA (OAB/RJ-029158) Recolha a parte autora as custas de baixa \r\n\r\nProc. 1990.001.023757-9 - ABS SHOPPING EMPREENDIEMTNOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706)) X ART'SOM DISCOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUDA DE ANDRADE FILHO (OAB/RJ-010702) Recolha a parte autora as custas de baixa \r\n\r\nProc. 2003.001.034339-2 - CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB/RJ-092952), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (OAB/RJ-071842)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (OAB/RJ-100421), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB/RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (OAB/RJ-112670), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (OAB/RJ-058476), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043) DE SE VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.086712-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (OAB/RJ-071045)) X MERISA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (OAB/RJ-018726) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.071301-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIOINARIOS DE INSTITUICOES FINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (OAB/RJ-097809)) X JOSE MAURO DOS SANTOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (OAB/RJ-086701) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103853-0 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (OAB/RJ-116163)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (OAB/RJ-116708), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (OAB/RJ-099053) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.117369-5 - FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB/RJ-052494)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Reclha a parte ré as custas e taxa judiciárias conforme cálculos de fls.67. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.122648-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X ESLANES DOS ANJOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.130037-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARCIA MARIA ANDRADE PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105705-8 - MARINA AMARAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (OAB/RJ-027558)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-001200B) À parte ré para pagar a diferença de custas ref. AOJ, conta 1107-2, no valor de R$ 42,00; CAARJ, conta 2001-6, R$ 4,20; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 2,10; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 2,10 mais os honorários da Drª Perita no valor de R$ 2.490,00, estes a serem recolhidos em Guia de Depósito Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.176003-8 - REINALDO VALTÃO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA - AUD \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.028631-1 - ABS SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009708)) X ART'SOM DISCOS E FITAS LTDA Recolha a parte autora as custas de baixa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117361-7 - LENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) À parte ré para recolher a diferença de custas no prazo legal (AST, conta 1101-5, R$ 21,90; CAARJ, conta 2001-6, R$ 2,19; Taxa Judiciária, conta 2101-6, R$ 2,19; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 1,09 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 1,09). \r\n\r\nId: 648690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/RJ-096912 \r\n\r\n2003.001.027088-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nId: 648693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.006695-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES (OAB/RJ-095569), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (OAB/RJ-065697)) X JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (OAB/RJ-070193), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (OAB/RJ-001978A), Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ-074204) Às parte sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 1999.001.135544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (OAB/RJ-053363)) X JORGE NILSON PEREIRA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009964-5 - THEREZINHA MARIA DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.117633-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X DAYSE MARIA SILVA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (OAB/RJ-047862) Despacho:Diga a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059694-4 - CLAYTON GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (OAB/RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 30/10/2008 às 15:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137522-4 - ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (OAB/RJ-106446)) X NELBY DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (OAB/RJ-144122) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Defiro a denunciação à lide de GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, CNPJ nº 01.518.211/0001-83. Anote-se na distribuição.3) Cite-se a denunciada na RUA MORAIS E SILVA, nº 40, 15º ANDAR, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO - RJ. Designo o dia ____/____/______, às ____:____ horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.096761-9 - STELLA MAGNA GUARINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (OAB/RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (OAB/RJ-076634)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB/RJ-080572) Às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.144656-3 - ANA CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Às partes sobre laudo do perito. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.092579-0 - PARADA CERTA VEICULOS CAMPOGRANDENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (OAB/RJ-056846)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB/RJ-099663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114928-5 - CLAUDIA MARIA SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (OAB/RJ-130289), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO (OAB/RJ-149801)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-100988) Despacho:Retifique-se na Distribuição o polo passivo, conforme o deferido em audiência. Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1998.001.089166-2 - ESPOLIO DE VICTAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (OAB/RJ-066300)) X LUIZA MARILLAC F LOURENCO INSUELAS (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (OAB/RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (OAB/RJ-088481) Ao autor, dê-se vista peo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.047359-0 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA, MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-043758)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA), ANTONIO CARLOS WANDERLEY), MARIA DO CARMO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (OAB/RJ-097620), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (OAB/RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (OAB/RJ-094382) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno os réus ao pagamento da multa de dez por cento (10%) sobre o débito, na forma do disposto no \"caput\" do art. 475-J do CPC, além de honorários advocatícios da execução, os quais fixo no percentual de cinco por cento (5%) sobre a totalidade do débito.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0A - BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (OAB/RJ-019329)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB/RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB/RJ-092518) Decisão:...Assim, com fundamento no art. 91, inciso I, letra \"d\", nº 4, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.... \r\n\r\nProc. 2008.001.023150-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055)) X JOÃO SILVA DE SANTANA), MARIA APARECIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) Decisão:...nte o exposto rejeito a presente exceção de incompetência e declaro como competente este juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.141013-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (OAB/RJ-107325)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao auotr para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 23,77, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.201691-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (OAB/RJ-058476)) X BAR EDIE SORVETERIA E LANCHES LTDA E OUTROS Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme peças adiante por mim rubricadas. Requeira a parte exequente o que entender seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2000.001.053867-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (OAB/RJ-095677) Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta da executada, solicitado nesta data ao BACEN, conforme recibo de protocolamento, por mim rubricada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146038-5 - RICARDO CHAVES DE MORAIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (OAB/RJ-075026)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (OAB/RJ-102022), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (OAB/RJ-086245), Dr(a). SÍLVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES (OAB/RJ-102767) Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta da executada, solicitado nesta data ao BACEN, conforme recibo de protocolamento, por mim rubricada \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB/RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB/RJ-092518)) X BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (OAB/RJ-092392) Despacho:Conforme decisão proferida nos autos da exceção de incompetência declino a competência deste Juízo para o da 2a. Vara Empresarial da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.084768-9 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (OAB/RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (OAB/RJ-143887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (OAB/RJ-096852) REPUBLICAÇAO POR OMITIR PATRONO DO REU: 1) Fl. 81 - Defiro o desentranhamento, mediante recibo nos autos. 2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 3) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100372-0 - CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (OAB/RJ-135508)) X PEZINHO DE TERESÓPOLIS CALÇADOS LTDA), PAULO BINENBOJM), MONICA LOPES NEVES À parte interessada para que traga aos autos a cópia da petição nº 200803340953 de 14/08/08, não localizada nesta serventia. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144162-6 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (OAB/RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (OAB/RJ-102506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (OAB/RJ-089989) Despacho:Fls. 942/947 - Diga a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052519-4 - MEGALINE PROVEDOR E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (OAB/RJ-104398)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Compulsando os presentes autos, constato a incongruência dos cálculos e explicações apresentadas pelo Sr. Contador do Juízo as fls 188/191 e manifestação da exeqüente as fls 193, consubstanciada na pretensão de complementação do na debeatur. Por conseguinte esclareça a parte autora o que realmente pretende, uma vez que tal fato já foi apontado no despacho de fls 194 e obstacula a efetivação de depósito complementativo a ser efetuado pela parte executada, se efetivamente devido. Cumprido o determinado, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117560-6 - NINON SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ-063594)) X AGENTE FINANCEIRO CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DENISE MACHADO PEREIRA DA ROCHA (OAB/RJ-059462) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 548/559 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012496-7 - M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (OAB/RJ-072783)) X FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (OAB/RJ-095313) Despacho:1) Retifique-se na distribuição o polo passivo para que passe a constar como 2º réu ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ CARNEIRO COIMBRA BUENO.2) Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076619-7 - ADAUTO DA MOTA TELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (OAB/RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (OAB/RJ-094228), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB/RJ-069864) Decisão:O prazo para apresentação da impugnação, ... precluiu....Desta forma, reconsidero o nº 1 da decisão de fl. 531.De igual sorte, é impertinente o pedido formulado na petição de fl. 542, datada e distribuída no PROGER em 11 de agosto de 2008.....Assim, as informações prestadas à Superior Instância, .... determino seja remetida à 17ª Câmara Cível, ...., cópia da presente decisão....Reconsidero a segunda parte do item 1 da decisão de fl. 531, no que diz respeito não ter sido apreciada pelo juízo a petição da ré de fls. 322/324, pelas razões constantes da presente decisão.No que diz respeito ao item 3 ..... O ofício deverá ser expedido ao Banco do Brasil, para que transfira o valor em referência para a conta à disposição deste Juízo, na qual estão sendo feitos todos os depósitos comunicados nestes autos.Cumpra-se, no mais...devendo o Sr. Contador Judicial, ....informar o total do valor histórico dos depósitos efetuados pela ré, ressaltando que as custas pertinentes acham-se á fl. 544 ... \r\n\r\nProc. 2008.001.108109-5 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A), SERASA S A Ao interessado sobre AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.135126-8 - ADRIANA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X MARISA CREDI VINTE E UM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (OAB/SP-231805) Despacho:Regularize a parte ré sua representação em 5 dias. Sem prejuízo, esclareça qual ponto controvertido pretende dirimir com a produção de prova oral. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.027058-3 - REYNALDO NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (OAB/RJ-077683)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (OAB/RJ-001372B), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (OAB/RJ-032353), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/SP-124510), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115590-4 - PATRICIA FERNANDES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (OAB/RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB/RJ-069864) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇAO CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.032885-8 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA, CLARA ANDRESSA DA SILVA COSTA, LUCAS YURI DA SILVA COSTA, JOSE LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (OAB/RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (OAB/RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (OAB/RJ-083346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.066386-6 - AUREA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Despacho:Considerando a decisão de fls. 41/49, dê-se baixa e remetam-se para a comarca de Vitória - ES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.091781-5 - ANDERSON ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro J.G. ao autor. Consoante a ... Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, unicamente para determinar ao SPC e SERASA que se abstenham de incluir em seus cadastros o nome do autor, com referência ao débito objeto da lide. Oficie-se ao SPC e SERASA para ...., devendo o patrono do autor retirar os ofícios no cartório, encaminhando-os àqueles órgãos.INTIME-SE o réu para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.142482-0 - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (OAB/RJ-035529)) X H.L.P. (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (OAB/RJ-058413) Decisão:Verificados os pressupostos d....declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, prova oral e pericial, requerida pelo réu, que deverá custeá-la. Nomeio perito do Juízo Dr. Paulo Gil M. Ferreira, te..... Venham os documentos e os quesitos em 5 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nId: 648692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094681-5 - PAULO ARARIPE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (OAB/RJ-100609)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAUAND Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 30 e 31. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.255921-5 - GILVAN COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (OAB/RJ-103812)) X CLARO BCP S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.180365-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X WALTER DA SILVA FILHO Despacho:Ao autor sobre fl. 21-v, bem como sobre contestação de fls. 23/61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077128-3 (18390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (OAB/RJ-057084), Dr(a). ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEÃO (OAB/RJ-109786)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG PRADO E OLIVEIRA (OAB/RJ-002328A) Despacho:1 - Fl. 442 - Nada a prover, eis que a busca pela localização do inventário do executado é diligência que cabe ao exequente. 2 - Ao exequente sobre a certidão de fl. 473. \r\n\r\nProc. 2004.001.127631-5 - ADRIANO BASILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (OAB/RJ-082377)) X DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (OAB/RJ-108199) Despacho:Diga o credor sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.001.016165-8 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (OAB/RJ-012933)) X ANDRE EID SABBAGH (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (OAB/RJ-003874D) Despacho:Ao Impugnante sobre fls. 370/376. \r\n\r\nProc. 2005.001.159833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (OAB/RJ-123845)) X DANIEL BARBOSA E OUTROS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.024582-0 - DANIELLA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.027202-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (OAB/RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (OAB/RJ-136745) ... intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.129137-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X CLAUDIA DE SOUZA MACHADO JANNUZZI Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.143132-5 - MASSA FALIDA DE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (OAB/RJ-134124), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (OAB/RJ-065541)) X RICARDO MENDONCA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (OAB/RJ-048745) Despacho:1- Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R.,para que regularize sua representação;2- Expeça-se ofício como requerido pelo M.P.;3- Nada a prover quanto ao requerido às fls. 69 item 1, eis que já deferido às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.158987-6 - VICTOR RICHARD SANTOS SOARES, ELLEN CAMILLE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.013710-8 - MAURO CESAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (OAB/RJ-060648)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728) Decisão:Comprove a parte ré a realização do leilão, bem como do valor da arrematação e os os encargos encargos incidentes sobre o valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.065914-9 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (OAB/RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673) Decisão:... Defiro a prova documental requerida pelo autor e pelo réu, devendo vir aos autos em 10 dias. Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.066696-8 - SÉRGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070398-9 - SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (OAB/RJ-066654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072214-5 - GERSON NUSSIN GELBERT (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (OAB/RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado.3- Fls. 111 - Tendo em vista o requerimento do perito para majorar os honorários, diagam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.076068-7 - DAYSE MARIA DO AMARAL SOPHIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-103150)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 269/289, em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083367-8 - RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (OAB/RJ-082820)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.090574-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E SEIS DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (OAB/RJ-131382)) X JULIA MARIA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.102242-8 - APARECIDA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 72, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.217090-5 - VERA LUCIA FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-090926)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:... Defiro a prova documental requerida pelo autor e pelo réu, devendo vir aos autos em 10 dias, observando a parte que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamento e devolução dos mesmos. Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076233-7 - GUSTAVO CHAGAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (OAB/RJ-083969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055549-6 - ARLO MOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (OAB/RJ-058406)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (OAB/RJ-045046), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (OAB/RJ-096207) Despacho:Venham as partes, querendo, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.046630-0 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (OAB/RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:As partes sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2008.001.256398-0 - ANDRE LUIS ORMOND BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (OAB/RJ-125571)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão de seu nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em seu cadastro restritivo, ou exclua se o já tiver feito. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.256407-7 - ANDRE LUIS ORMOND BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (OAB/RJ-125571)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:1- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão de seu nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em seu cadastro restritivo, ou exclua se o já tiver feito. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085093-7 - MILTON JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (OAB/RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) DESIGNADO O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO O AUTOR COMPARECER ÀS SALAS DE PERÍCIAS DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO ( 3º ANDAR, CORREDOR \"C\", SALA 313) MUNICO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125282-3 - PATRÍCIA KELLY DE ARAÚJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (OAB/RJ-040593)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Despacho:Fls. 56 - Venha a prova documental superveniente.Esclareça a ré o requerimento de prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084046-4 - TOP SAÚDE DO CORPO ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (OAB/RJ-074882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (OAB/RJ-096613) Despacho:Antes de proferir o saneador, determino a expedição dos ofícios requeridos (prep. oficie-se). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.015259-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (OAB/RJ-118934)) X ANTONIO LUIZ BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (OAB/RJ-030639) Despacho:Preparado, cumpra o cartório o já deferido às fls.202. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.026452-9 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-075290)) X CASA SUCENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (OAB/RJ-044889) Despacho:Não apresenta o feito nenhuma nulidadeç, çeis que os idosos não estão em situação de risco, do Estatuto. Assim, nada a deferir. \r\n\r\nProc. 2003.001.133197-0 - CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB/RJ-072205)) X ALESSANDRO SEMCRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (OAB/RJ-088906)), Fiador: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA), Fiador: NELMA CHAGAS DA SILVA Decisão:1- Cumpra-se o decidido no agravo. Assim determino o levantamento da penhora. Preparados Oficie-se ao RGI.2- Intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143707-6 - NEUSA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (OAB/RJ-054877)) X VIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (OAB/RJ-086457) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 122, arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.063888-8 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106906)) X NINA MARIA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198) Despacho:Aguarde-se, na forma do item 1 de fl. 230. \r\n\r\nProc. 2007.001.235991-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643)) X JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (OAB/RJ-005392D) Decisão:Esclareçam se estão arguindo incidente de falsidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.142970-0A - MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816)) X EDNA ALVES DO NASCIMENTO ROSA), ELISANGELA ALVES DO NASCIMENTO ROSA), EDNEI ALVES DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Nova Iguaçu, domicílio da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.215509-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089)) X CECILIA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Santa Branca- São Paulo, domicílio da parte autora... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-044850)), Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, Dr(a). EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE (OAB/RJ-121337)), Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ-104381)), Interessado: CESD - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT, Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126)), OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRI8O, Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (OAB/RJ-087032)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (OAB/RJ-103852) Decisão:1 - Fls. 538/539 - Intime-se o Arrematante, na forma requerida.2 - Ao réu acerca dos esclarecimentos de Leiloeiro à fl. 553;2 - Fl. 555 - Tendo em vista que foi negado provimento ao AI mencionado no Auto de Leilão e Arrematação de fl. 442, bem como a certidão de não interposição de recurso contra a referida decisão, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.067400-8 - FUNDACAO BATISTA WLASEK FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (OAB/RJ-032778)) X ANA LUCIA CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (OAB/RJ-076360) Decisão:Intime-se a executada, pessoalmente, por mandado, para pagar o débito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da penhora do imóvel \r\n\r\nProc. 2004.001.126118-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X FLAIRESS COMERCIAL LTDA EPP E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105766-4 - ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (OAB/RJ-100672)) X CICERO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO), MARIA CELIA DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte exequente para regularizar as custas, na forma de fl. 32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (OAB/RJ-039199)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-011303) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo insterposto, conforme fls. 1136/1146. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.163224-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X MATHEUS FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB/RJ-021646) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791,III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.251264-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X LYNS OHMAYE NAVEIRA Decisão:Determino a citação do Executado para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificando-o de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.063196-0A - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643)) X VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-092635) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que verifique o valor devido ao exequente e ao executado, considerando-se a sentença de fls. 29/31, bem como acórdão de fls. 55/59. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002483-9 - EDUARDO ALVES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (OAB/RJ-094632)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (OAB/RJ-045905) Decisão:1. Fls. 178/186 e 196/201- Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116447-5 - LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (OAB/RJ-136065)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Providencie a parta Executada o recolhimento da custas, em conformidade com os cálculos de fls. 272/273. \r\n\r\nProc. 2007.001.088633-6 - ROSANGELA GUIMARÃES MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (OAB/RJ-082556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (OAB/RJ-019627) Despacho:1 - Fls. 81 - Esclareça; 2 - Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.180177-6 - ISABELLA CHRISTINA MIKOVENYI DE BREZNOBANIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (OAB/RJ-074132)) X JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (OAB/RJ-056529) Decisão:... Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado. Defiro a prova pericial, nomeio a Dra. Patrícia Bueno Gonsalez Drumond, como perita, tel.98529885, que deverá ser intimada para informar seus honorários... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.182345-2 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (OAB/RJ-059169)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Regularize o autor as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.182367-1 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (OAB/RJ-059169)) X UNICARD UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Ao autor sobre certidão de fl. 47, ante o procedimento indicado na inicial, bem como petição de fl. 45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (OAB/RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (OAB/RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (OAB/RJ-053363) Despacho:1 - Fl. 938 - Aguarde-se a integralização do débito;2 - Intime-se o Depositário Judicial para realizar a arrecadação diária da empresa-executada, na forma da decisão de fl. 760;3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo total à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.028135-2 - ROBSON DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (OAB/RJ-083924)) X HELIO DOS SANTOS SIMOES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.052426-1 - DEBORAH THEREZINHA DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB/RJ-102520)) X DOMENICO MASTROROSA E OUTRO Despacho:Cabe ao exequente tal diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.005781-8 - CATARINA BRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (OAB/RJ-135010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120672-8 - PRISCILA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (OAB/RJ-082925)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791) Despacho:Venham as partes, querendo, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141235-5 - DAISE DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (OAB/RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (OAB/RJ-056898) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083008-2 - LUCIA HELENA SERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (OAB/RJ-065459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-126979)), CASAS BAHIA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667) Decisão:... Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser juntas no prazo de 10 dias. Indefiro a prova oral requerida, eis que entendo desnecessária ao deslinde do feito. Considerando a inversão do ônus da prova esclareça a parte ré se tem mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167454-7 - MARIANNA BALTHAR PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (OAB/RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.168528-4 - SANDRA REGINA AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (OAB/RJ-078695)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429) Despacho:Fls. 97 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.185276-2 - NATHALIA SALUSTIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (OAB/RJ-102762)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.258979-7 - SERGIO SANTONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB/RJ-092563)) X BRASIL TELECOM S A), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão de seu nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para determinar que a ré exclua o nome da parte autora de seu cadastro restritivo. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.095683-3 - L A FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL JOSE KLEIN (OAB/SP-149514)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (OAB/RJ-067460), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (OAB/RJ-030179) Decisão:Tendo em vista a manfiestação do MP, converto o presente feito em diligência para determinar a intimação da autoridade impetrada, por ofício, para comprovar a suspensão da exigibilidade editalícia, na forma da decisão de fl. 314. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.053522-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (OAB/RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls. 45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.117512-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.027113-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.099707-4 - PROJETOS EDITORIAL E GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (OAB/RJ-006732)) X GILDA E AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (OAB/RJ-059734) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 185, o item 1 da decisão de fls. 182 perdeu seu objeto. No mais aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028051-5 - VICTOR SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (OAB/RJ-062056) Despacho:Juntem as provas documentais supervenientes. Após, à parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106310-5 - SILVY MAISON BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (OAB/RJ-082556)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.126106-7 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (OAB/RJ-125032)) X TELE RIO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (OAB/RJ-039357) Decisão:1- Intime-se o devedor, acerca da penhora de fls. 127 para que, caso queira, ofereça impugnação; 2- Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, diga a parte credoras se com a expedição do mandado de pagamento do valor penhorado, dá quitação, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.001.157763-1 - RICARDO MARQUES DE ABREU, RITA DE CASSIA DE C E SILVA MARQUES DE ABREU, BEATRIZ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (OAB/RJ-068535)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Despacho:Antes esclareça a parte credora se com a expedição do mandado de pagamento, do valor depositado, dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.026748-0 - ANA MARIA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (OAB/RJ-067539) Despacho:Fls. 79 e segts - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.201404-0 - FRANCISCO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (OAB/RJ-049483)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180243-6 - MARINETE SANDRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349)) X CLAUDIO MESSIAS DO NASCIMENTO), IVETE MALATESTA DO NASCIMENTO), DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Citem-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.250907-8 - ANA PAULA MATTOZINHO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (OAB/RJ-122000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167590-2 - MARIA SACRAMENTO DOS PRASERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (OAB/RJ-098396)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:1- A fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o devedor, acerca da penhora de fls. 113 para que, caso queira, ofereça impugnação; 2- Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, diga a parte credoras se com a expedição do mandado de pagamento do valor penhorado, dá quitação, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.001.219938-5 - JORGE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (OAB/RJ-070583)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (OAB/RJ-061426)), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Junte os documentos requeridos, após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039477-4 - RENATO ADÃO DE CARVALHO, DENIS EDUARDO MARTINS DE SOUZA, ANNA AMÉLIA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (OAB/RJ-123130)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (OAB/RJ-119620)), PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (OAB/RJ-100412) Despacho:Compulsando os autos, verifica esta magistrada a desnecessidade da juntada de contrato entre as rés, eis que despicienda ao deslinde do presente feito. Assim, venham as alegações finais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.175213-5 - MARIA HELENA FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (OAB/RJ-048901)) X BANCO ITAU S A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.169941-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X GILBERTO ALVES DE LIMA Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2008.001.107468-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X JOÃO TOMAS DA SILVA Diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.251181-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X FELIPE JOAO ANDRE Decisão:Vistos, etc...Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO:Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem.A autora efetuou a notificação de fls. 21/22.O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se;C) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.001.095960-5 - ADRIANO FERREIRA BRANDAO E OUTRA X ELIANE CRISTINA MOREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (OAB/RJ-040839) Vista por 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168389-7 - SELMA DO VAL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X DI SANTINNI Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.255356-0 - ERNESTO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1984.001.100742-3 (4544) - DARCY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB/RJ-004474), Dr(a). CILTO GONCALVES ALVES (OAB/RJ-057571)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A) Decisão:Apresente o exequente o nº de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2003.001.115766-0 - RENATO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (OAB/RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (OAB/RJ-113538)) X ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (OAB/RJ-096762), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (OAB/RJ-069099), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (OAB/RJ-121157) Decisão:Intimem-se os executados, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.064768-3 - JORGE HELENO MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (OAB/RJ-096618)) X VIDA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIASD SCHMITT SILVA (OAB/SP-103479), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (OAB/RJ-011973), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (OAB/RJ-068912) Despacho:Junte os documentos, após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.001.058481-4 - ROSALIA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Decisão:1. Fls. 70/79 e 86/92 - Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.256129-5 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (OAB/RJ-117310)) X BANCO BANKPAR S A AMERICAN EXPRESS Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168502-0 - REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (OAB/RJ-111053)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (OAB/RJ-106873) REPUBLICAÇÃO:1- Recolha a parte ré as custas apontadas;2- Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123671-6 - PAULO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.123721-6 - JORGE DE SA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.255578-7 - CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Cite-se e intime-se o INSS3. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.250087-7 - ENILTON BIRAJARA CASTRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (OAB/RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos, em especial a declaração para fins de Imposto de Renda, na qual restou declarado que o autor tem remuneração de, aproximadamente, R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), mensais, verifica-se que este não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. 2 - Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.137308-6 - ALVARO ANTUNES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-037981)) X DARIO FELINTO VIANA) Ao autor \r\n\r\nId: 648695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.006428-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (OAB/RJ-031618)) X JOEL TEIXEIRA FILHO Decisão:Defiro vistas fora do cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.048310-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043)) X JOAO MEZZARI Decisão:Defiro vistas fora do cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.074715-8 - HI POWER ASSESSORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-064988), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (OAB/RJ-067920)) X EPSE EDITORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (OAB/RJ-079932), Dr(a). MARIA AUREA MEDINA (OAB/SP-054374), Dr(a). LEONARDO MECENI (OAB/RJ-105250), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (OAB/RJ-111323) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098850-4 - SIGRA S A IND E COM DE PRODUTOS TEXTEIS X REPRESENTACOES REZENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (OAB/RJ-111688) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se para processamento pelo Juízo Deprecante relativamente à impugnação de fls. 29/30, a teor da decisão de fls. 37/37verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.239879-7 - ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DA SILVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.161665-7 - NADIRA ANA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.123586-0 - CLAUDICEA FRANCISCA ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:Recebo o depósito de fls. 121/122 como garantia do Juízo bem como a petição e documentos de fls 125/158 como impugnação à execução, no efeito suspensivo em razão dos fundamentos por ela trazidos.Lavre-se o termo de penhora da importância de fls. 123.Intime-se o executado para impugar apresentando o valor devido, no prazo legal.Após ao Impugnado para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065778-5 - CLERICE LUIZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (OAB/RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070662-0 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (OAB/RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:Vistos etcConheço dos embargos eis que tempestivos. No mérito acolho-os, para integrar a sentença no sentido de que fique estabelecido que a correção monetária incide desde a data em que foram efetuados expurgos até a data do efetivo pagamento, mantendo-se os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.102461-9 - ELCY PIRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439), Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-069563)) X BANCO DO BRASIL S A as partes para espedcificarem em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117178-1 - LUIZ CLÁUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias. Com a juntada dê-se vistas à parte autora pelo mesmo prazo. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199926-6 - SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (OAB/RJ-063821)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARCITI ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Fls. 84 - Em derradeira oportunidade traga o autor o endereço do CREDCARD BANCO S.A., para formalizar sua citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo.Fls. 85/90 - Prejudicado em rezão do julgamento do agravo de instrumento conforme fls. 91/97.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107756-7 - CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (OAB/RJ-096453)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (OAB/RJ-088858) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153555-4 - HELIO RODRIGUES POL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (OAB/RJ-073789)) X ELIZENE SOARES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (OAB/RJ-084884) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado, após, subam ao E. Tribunal. Defiro a formação da carta de sentença para a execução provisória, tudo certificado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007282-2 - MARILIA BARTHOLO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (OAB/RJ-023121)) X ESPÓLIO DE MARIA TORRACA DANTAS E OUTRO), Fiador: MARIA HELENA DANTAS MESQUITA Decisão:Fls. 88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.082715-8 - MARIA REGINA ARAUJO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (OAB/RJ-048836)) X ADILSON APARECIDO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (OAB/RJ-063768) Decisão:Em razão do noticiado as fls. 84 suspendo a expedição do mandado de despejo. Aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado, nada sendo requerido, certificado nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.237214-0 - ZILDA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SOARES MOURA (OAB/RJ-142440)) X SIMONIDES ANTUNES MARINO Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência aos fiadores que deverão ser citados e notificados e a eventuais ocupantes que deverão ser intimados.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204527-8 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (OAB/RJ-038770)) INGRID EUNICE DE CAMPOS BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, constante do depoimento pessoal do representante legal do autor, bem como a oitiva de testemunhas e documental superveniente todas requeridas pela parte ré. Em razão da manifestesação do autor as fls. 48 homologo a sua desistência em ralação à produção de provas. Prazo de 05 dias para apresentação do rol de testemunhas. Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012479-7 - TAURA BARANDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (OAB/RJ-056715)) X FERNANDA MANUELA MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (OAB/RJ-094117)), Fiador: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS), Fiador: IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS, Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (OAB/RJ-125433) Sentença:Quanto ao mérito da ação principal, ação de despejo, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado, condenando solidariamente a ré e a fiadora, por força do contrato, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação em atraso, acrescidos de multa contratual, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada prestação, tomando-se como base as prestações devidas até a efetiva entrega das chaves, quando do efetivo adimplemento.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, bem como indefiro o pedido de gratuidade da justiça requerida pela ré nestes autos,face a inexistência de prova da miserabilidade jurídica nos termos já fundamentados. \r\n\r\nProc. 2008.001.085464-7 - GETÚLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (OAB/RJ-128785)) X JOSÉ AILTON MARTINS DE SOUZA E OUTRO Decisão:O pedido de citação nos termos formulados as fls. 03, item 1, deve obedecer a norma do parágrafo único, do artigo 216, do CPC, pois o militar é citado nos termos do referido dispositivo legal, devendo o autor emendar a inicial quanto a este aspecto, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial em relação ao réu JOSÉ AILTON MARTINS DE SOUZA.O pedido de fls. 25/26, será apreciado após a manifestação dos réus. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026439-6 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (OAB/RJ-067144)) X JAQUES CARAMURU DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (OAB/RJ-046064) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de embargos do devedor no contra execução de sentença dos autos em apenso nº 1993.013.912-6, sendo que as partes transigiram quanto ao objeto da execução, firmando acordo celebrado naqueles autos, tornando este sem objeto.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, por falta dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, por força do que determina o artigo 267, IV, do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, ao segundo réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, observado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se se nada for requerido em trinta dias.P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.044591-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043)) X ARMARINHO NARA RIO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.129062-2 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X HUGO GOLDEMBERG E OUTRO Decisão:Citem-se no endereço fornecido as fls. 92. Após o recolhimento das custas devidas, expeçam-se os novos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.065763-3 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (OAB/RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (OAB/RJ-102788)) X LABORIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Decisão:Cite-se conforme requerido as fls. 40, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.135160-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X ANTONIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB/RJ-090955) Despacho:1- fls.152: Anote-se.2- fls.153:defiro. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.097374-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (OAB/RJ-001372B)) X ELEVADORES BETA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 105 - Defiro em parte. Oficie-se apenas para Receita Federal e Telemar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.012479-7A - FERNANDA MANUELA MEDEIROS PEREIRA, Fiador: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS, Fiador: IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (OAB/RJ-094117)) X TAURA BARANDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (OAB/RJ-056715) Sentença:Quanto ao incidente de nº 2008.001.012479-7-A, apensado a estes autos, decido o mesmo em conjunto, para fixar o valor da causa de acordo com os cálculos do contador judicial as fls. 15 do referido processo, indefiro assim, o pedido de fixação do valor da causa na forma requerida pela impugnante, ora ré, e fixo o valor da causa em R$ 54.515,88 (cinqüenta e quatro mil quinhentos e quinze reais e oitenta e oito centavos). Indefiro, ainda, o pedido de gratuidade da justiça requerida nos autos da impugnação do valor da causa, pela impugnante, ora ré, devendo a mesma arcar com as custas do referido incidente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126354-5 - ANTONIO SERGIO PESSANHA TORRES (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (OAB/RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (OAB/RJ-038768) Despacho:Fls.235/238: considerando o ofício de fls.235, nada mais a prover.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010756-8 - AMELIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-064906) Despacho:Face ao insucesso da penhora online, indique o exequente bens à penhora. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2003.001.152270-1 - MARIANA CAYRES DUQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (OAB/RJ-083087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (OAB/RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (OAB/RJ-107335) Decisão:À Impugnante, TELEMAR, para que junte, em dez dias, o documento que menciona as fls. 216, no primeiro parágrafo, que demonstra o cumprimento da obrigação em 29/11/2008 e que traz a assinatura da autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.080551-5 - MARCO ANTONIO COMMANDUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FELICORI DE CARVALHO (OAB/MG-090636)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS PETROLEO BRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (OAB/RJ-136456) Decisão:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.261649-1 - CLÁUDIA EUGÊNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS (OAB/RJ-110052)) X GRECINA EUGÊNIO SILVA Decisão:Para apreciação e deferimento do pedido de liminar é necessário seja informado o correto nº do CPF de GRECINA EUGÊNIO SILVA, eis que o Sistema BACEN está confirmando ser inválido o CPF nº 603.160.937-00, não aceitando o bloqueio on line. Assim, informe o requerente o CPF correto, intime-se.Em tempo: juntem-se as solicitações das minutas de bloqueio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048329-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA COPELLO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014338-3 - ERMELINDA MAGALHAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (OAB/RJ-065126)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (OAB/RJ-113680) Despacho:1- Fls.356:Defiro.Expeça-se o mandado de levantamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104523-4 - THELMO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Decisão:Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente, sobre a decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.173644-9 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ACANTUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (OAB/RJ-094069) Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.236458-1 - SUELI TRIGOLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (OAB/RJ-105598)) X C E A CARTÃO DE CRÉDITO IBI ADM E PROMOTORA LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.238057-4 - JORGE LUIS DE CASTRO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos; Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.238596-1 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB/RJ-144751)) X BANCO ITAU S A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.229455-4 - BEATRICE LAURENCE JON SCHMITT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB/RJ-073690)) X ROBERTO SEBASTIÁ PEIXOTO Despacho:1-Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.048994-0 - ANA PAULA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ-073435)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ-063898), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-084996)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (OAB/RJ-014927) Despacho:Fls.488/490: Defiro. Expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.062116-0 - MARIA LUIZA PIRES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Aos autores para que cumpram a última parte da decisão de fls. 67 verso, em dez dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.240473-6 - JECHONIAS FIDELIS SALGADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (OAB/RJ-101467)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 20/10/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.237522-0 - FABIO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (OAB/RJ-089439)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se.. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096778-8 - AGNES ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (OAB/RJ-124990)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a emenda à inicial eis que contrária aos princípios que regem o devido processo legal. Venha a complementação das custas em cinco dias, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.086936-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (OAB/RJ-113459)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172) Decisão:Fls. 160 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.235972-8 - ROSIETE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (OAB/RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (OAB/RJ-100450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as sob pena de indeferimento; ou se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra, valendo o silência como aquiescência com o julgamento antecipado. Prezo comum de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.100160-4 - ANGELA MARIA STORINO GULLO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (OAB/RJ-084806) Decisão:Ao autor para cumprir o item 1 da promoção do Ministério Púvlico as fls. 38/38verso, no prazo de dez dias.Ao cartório para promover a juntada da referida planta, mecionada pelo Ministério Público, conforme item 2 da promoção de fls. 38 verso. \r\n\r\nId: 648694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Arthur Santiago Bezerra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.006465-8 - ELIAS ADELINO FORTES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:17.Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data da citação. Condeno o réu, também, a pagar ao autor abono anual, nos termos do art. 40, da Lei n° 8.213/91. 18.As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária, e corrigidas monetariamente pelo IGP-DI (art. 8°, § 3°, da MP 1.415/96). 19.Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação.20.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolatação da sentença. 21. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.236116-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X FRANCISCO FIRMINO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.064048-0 (7703) - PROSENG - PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDES (OAB/RJ-002188), Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (OAB/RJ-116189), Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (OAB/RJ-119245)) X RETA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (OAB/RJ-004801B) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.124746-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (OAB/RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.130005-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB/RJ-100347), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (OAB/RJ-093426)) X PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB/RJ-036404) Sentença:Na vereda do exposto: 13.1 - JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC; 13.2 - JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, com base no art. 269, I, do CPC. Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios, repartidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.074502-6 - GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-038291)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (OAB/RJ-089313) Decisão:Cumpre-se, imediatamente o item 36, de fls. 203. Após, anote-se fls. 278, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114684-9 - ANANIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (OAB/RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)) X TEMPEROS CARIOCA REF IND LTDA Ao autor, para que fornerça 2 contrafés. \r\n\r\nProc. 2007.001.035365-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (OAB/RJ-063025)) X ROBERTO VICTOR WAGNER Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.100483-9 - MILLENA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Ao interessado sobre retorno de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.166762-2 - MONICA VALÉRIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-068340)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:18.Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao(à) autor(a):a)a diferença entre o(s) índice(s) aplicado(s) na caderneta de poupança dele(a), referente(s) a junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril a julho de 1990, e o(s) índice(s) devido(s), qual(is) seja(m), diferenças de 26,06%, 42,72%, 10,14%, 44,80%, 7,87% e 9,55%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, aplicando-se a tabela do TJRJ, além dos juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.171858-7 - EBARISTO BALLEJO NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (OAB/RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Sentença:36. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a cada um dos autores, a metade de 26,67 salários mínimos federais, vigentes na época do efetivo pagamento, sem juros e sem correção, para se evitar o bis in idem.37. Despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), às expensas da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.002762-7 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (OAB/RJ-001508B)) FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083111-8 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (OAB/RJ-080236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (OAB/RJ-095598) Despacho:Fique retido o agravo. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.002676-3 - ROBJUL BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA NEVES (OAB/RJ-134749)) X THAYLLA CRISTINA MOURA PIRES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (OAB/RJ-127782) Sentença:16.Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, pelo seu reconhecimento, na esteira do artigo 269, II, do Códex Adjetivo e considero subsistente o depósito e extinta a obrigação. 17.Sem custas e sem honorários, quer pela gratuidade de Justiça deferida, quer porque quatro dos réus são menores.18.Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento, em favor dos réus, na proporção de:a)50% (cinqüenta por cento) para Luciana Luiz da Silva eb)12,5% (doze e meio por cento) para cada um dos filhos Thaylla Cristina Moura Pires Rodrigues, Yasmim Vitória Moura Pires Rodrigues, Lucas Luiz da Silva Pires Rodrigues e Lavinnia Pires Rodrigues.19.No que toca à Thaylla e Yasmim, as importâncias devem ser transferidas para a conta corrente indicada às fls. 55. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.139571-9 - GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA X CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO Decisão:Considerando que o consignante abandonou a causa, desocupando o imóvel questionado na ação de despejo sem de clinar novo endereço, determino que os valores aqui consignados permaneçam à disposição do juízo para compor o crédito do autor.Assim, reitere-se o ofício à CEF de fls.41, atendendo ao requerido às fls.47. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.233165-4 - ROBERTO ELIESER SARDAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (OAB/RJ-066772)) X FARMALIFE LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (OAB/RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (OAB/RJ-051352) Decisão:HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes, conforme fls.619/620, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Consequentemente, suspendo o leilão designado para o dia 18/08/08, ficando os Advogados responsáveis pela ciência ao leiloeiro e, aguardando-se o total implemento da obrigação em cartório.Comprovado o pagamento integral da dívida, venham para providência de baixa do gravame.Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure as despesas devidas, a cargo da executada e seu fiador, que devem ser intimados para efetivo depósito, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ.Regularizado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.083032-8 - ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (OAB/RJ-014180)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS), Fiador: ROCIR BACALHAO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (OAB/RJ-064998) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030189-4 - CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Decisão:Restaurem-se os autos de despejo, encerrando-se o 13ª vol. às fls. 196, e ......à partir de fls. 197. Diante de todo o processado , defiro o pedido de ...... Anote-se e publique-se. Cumpra-se a decisão na consignatória. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.037072-1 - JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (OAB/RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-055177)) X ANDREA DA SOLEDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (OAB/RJ-090559) Ao interessado sobre retorno de precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117764-3 - ANDRÉ LUIZ IGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (OAB/RJ-086787)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (OAB/RJ-049796) Sentença:16. No corrimão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes embargos, para que prossiga a execução, condenando o embargante nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da execução, atentando-se para o especificado no artigo 12, da Lei nº 1060/50.17. P.R.I., requerendo a parte interessada, o que entender cabível. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.091894-7A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (OAB/RJ-147218), Dr(a). BERNARDO RAPOSO VIDAL (OAB/RJ-147278)) X MARIA LUIZA NOGUEIRA BARATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB/RJ-102210) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.019795-2 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (OAB/RJ-078767)) X NELMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (OAB/RJ-090105) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2000.001.037896-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (OAB/RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (OAB/RJ-106048)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (OAB/RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-119182) Decisão:Defiro a nova praça, indicando o exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.136944-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X TIJUCOLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.187485-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X CAKE E CO PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentado às fls. 31/34 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Custas de baixa, às expensas dos executados. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se, sendo que, no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079724-5 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (OAB/RJ-098063)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.058649-5 - BRUNO ROGÉRIO NEVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (OAB/RJ-100990)) X UNICARD CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (OAB/RJ-131406) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120180-3 - SEBASTIÃO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ-096278)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095086-3 - MARIA HELENA BRAGA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-055881)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878) Despacho:Subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.070543-7 - JOSE MAURO GOMES MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (OAB/RJ-116401), Dr(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS (OAB/RJ-128564)) X PAULO VICTOR RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (OAB/RJ-150236) Sentença:Vistos, etc.1. HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentado através da petição, que ora determino a sua juntada e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.2. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do exequente.3. Cancelem-se, eventuais ordens pentendes para bloqueio.4. Ao Contador para os cálculos das custas remanescentes, às expensas do réu, ora executado.5. Honorários advocatícios, na forma pactuada.6. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se, sendo que, no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.P.R.I., sendo que, o MP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.042765-0 - JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (OAB/RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (OAB/RJ-100261)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (OAB/RJ-057979), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (OAB/RJ-019129) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.141022-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (OAB/RJ-062628)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao réu apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.145422-5 - TRANSPORTES QUEIROZ & COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (OAB/RJ-082469)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Decisão:Considerando a desatempada petição da ré, que não permite seja realizada a diligência de intimação pessoal da representante legal da autora em tempo hábil, deixo de expedir a deprecata.Porém, mantenho a AIJ, já redesignada, podendo a autora prestar seu depoimento pessoal, em aproveitamento à audiência, se assim entender. Coloquem-se os autos em escaninho próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.186998-0 - CREUSA LINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (OAB/RJ-136983)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) Despacho:Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.056138-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.056170-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.050349-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (OAB/RJ-126579)) X ANDREA COUMIOTIS MOREIRA PEIXOTO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.017711-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (OAB/RJ-084039)) X DANIEL BOECHAT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (OAB/RJ-042771) Ao réu para que retire a certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084022-9 - INTERFACE E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (OAB/RJ-119196)) X BAYER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB/SP-173194) Ao autor, para que forneça custas referentes ao mandado de citação p/ AR e para que forneça a contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.096102-1 - MARILUZA RODRIGUES DE ALMEIDA JANSSENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (OAB/RJ-103458)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (OAB/RJ-003141) Sentença:...24. Pelo fio do exposto, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando insubsistente o gravame questionado, condenando a parte ré a promover, em 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, a baixa na hipoteca que recai sobre a coisa, sob pena de incorrer em multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), que incidirá até o registro no RGI.25. Condeno, ainda, os réus, solidariamente, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. 26. Com o trânsito em julgado, não outorgada espontaneamente a escritura, terá o julgado força de transferência desembaraçada da propriedade, expedindo-se ofício ao RGI respectivo, com cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.103052-8 - MARCIA REGINA VETTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (OAB/RJ-053926)) X CASSI FAMILIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (OAB/RJ-135891) Decisão:Dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214782-8 - ERLY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (OAB/RJ-087258)) X BANCO HSBC S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Sentença:24. Pelo talhe do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na peça inicial, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.085329-1 - ALTAIR ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (OAB/RJ-070786)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Em provas fundamentadas, dizendo as partes se prescindem de AC, e valendo o silêncio como desistência de ambos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114177-8 - ROSIMÉRI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (OAB/RJ-064211)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB/SP-128462) Sentença:Pelo fio do exposto: Defiro a Tutela antecipada, para determinar que a ré junte aos autos, no prazo de 08 (oito) dias, comprovantes hábeis de exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar: a) à autora: aa) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, na forma do item 20, supra; ab) honorários advocatícios de 10% do valor da condenação;b) as despesas processuais. Após o trânsito em julgado, envie-se ofício à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, com cópias da exordial, da contestação e desta sentença, para análise da conveniência de deflagração de ação, por conduta eventualmente adequável a tipo penal. P.R.I., antes enviando-se cópia desta sentença por AR e, se possível, por FAX, ao escritório dos Advogados da ré, (fls. 52) na forma do art. 237, II, do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.128028-6 - MALA DIRETA ARMAZÉM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (OAB/RJ-051352)) X ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.078110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084443)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (OAB/RJ-021297) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.058305-6 - HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (OAB/RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (OAB/RJ-086424), Dr(a). PATRÍCIA CALLEGARIO GUIMARÃES (OAB/RJ-141035) Despacho:Diga as partes........... Considerando-se, em caso de silêncio, a desistencia de ambas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.097305-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (OAB/RJ-044465), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB/RJ-077066)) X OTTO LUIZ STEFAN DE ALBUQUERQUE Ao interessado sobre devolução de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.063583-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (OAB/RJ-116638)) X MARCELO MENDES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000006-6 - JOSE BENTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (OAB/RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-085539)) X FABIO QUITANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (OAB/RJ-025941), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (OAB/RJ-089076) Decisão:1. Como na execução por título judicial não há sentença de extinção, revogo o item 2 da decisão de fls. 389, já que incabível agravo retido, deixando, portanto, de recebê-lo.2. Fls. 409: expeça-se mandado de pagamento, em nome da Dra. Advogada dos autores.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.137312-8 - MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (OAB/RJ-106862)) X DICIONARIO DAS ESSENCIAS E EMBALAG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (OAB/RJ-106353), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB/RJ-086759), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (OAB/RJ-102159), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (OAB/RJ-068912) Despacho:Fls. 252: anote-se. Fls. 256 e segs.: diga a autora, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071927-4 - MIGUEL ANTÔNIO TUPINAMBÁ ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (OAB/RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (OAB/RJ-125265) Sentença:21.Na vereda do exposto, deixando os autores de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, através de documentos hábeis, impossibilitando a prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 267, VI, c/c 295, I, do Códex Adjetivo.22. Condeno os autores nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.23. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.096388-0 - LUCAS DE MOURA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (OAB/RJ-062051)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (OAB/RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (OAB/RJ-090207), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB/RJ-061937) Sentença:42. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:a)DECRETAR a rescisão do contrato de plano de saúde firmado entre o autor e a primeira ré;b)CONDENAR a primeira ré a devolver ao autor a quantia de R$ 299,96 (duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), em dobro, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; c)CONDENAR as rés, solidariamente, a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente.43. Condeno ainda as rés, solidariamente, no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenaç \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079099-4 - HERON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (OAB/RJ-075201) Sentença:33.Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar a ré:a)a devolver ao autor a quantia de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos), a título de danos materiais, atualizada desde o desembolso e com juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação;b)a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, na forma do item 31 supra;c)a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.34.P. R. I., inclusive para que observe a agora devedora, o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163136-4 - IZILDINHA APARECIDA CHINATO FIGLIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Ao interessado sobre retorno de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.082192-5 - TERESINHA BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.072808-8A - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (OAB/RJ-012864)) X POSTO COLUBANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (OAB/RJ-119697) Ao interessado sobre retorno de precatória. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.124166-9 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nId: 648696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.058460-7 - VALDIVINO AGOSTINHO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-037161)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2008, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.033966-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (OAB/ES-010005), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-112870), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708)) X WINDOOR 27 METALURGICA LTDA Decisão:Intime-se os fiadores para que informem o local em que se encontra o bem alienado fiduciáriamente, bem como o endereço da empresa ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026511-3 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-041677)) X LORALAR MIX UTILIDADES LTDA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.208688-0 - STELA PESTANA DA SILVA, ESTEFANIA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (OAB/RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.208732-9 - SILHUETA REPRES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALMEIDA CARVALHO (OAB/MG-104088), Dr(a). ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO (OAB/MG-063375)) X O BICHO COMEU BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO (OAB/MG-057893) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 02/10/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.213034-0 - LEANDRO CARNEIRO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (OAB/RJ-139557)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.077802-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (OAB/RJ-080596)) X ESPOLIO DE WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (OAB/RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (OAB/RJ-022507) Despacho:1. Venha a certidão de ônus reais do imóvel a fim de que o mesmo seja penhorado, na forma do art. 659, §4º do CPC.2. Esclareça a patrona de fls. 325 seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.085279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES), ELIZABETH HAHN MARTINS DE MENEZES), ROSEMARY HAHN DE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (OAB/RJ-123297)), RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES, Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (OAB/RJ-027402), Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (OAB/RJ-129008) Despacho:Digam as partes se têm interesse na avaliação por via indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.083228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MATTOS PIMENTA, Síndico: MARCOS LUIZ MASSENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015)) X GERHARD HOHST GEORG PAUL JACOBY Decisão:Ao autor para promover a citação, em 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 219, §2º e §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136724-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (OAB/RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (OAB/RJ-056248) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.009100-5 - LUIZ FREIRE DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (OAB/RJ-132198)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (OAB/RJ-029022) Despacho:À parte ré para, em 05 dias, oferecer proposta concreta de acordo, visando a não procrastinação do feito com a marcação de uma audiência na qual, habitualmente, os réus se valem para atrasar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.074885-7 - ESPÓLIO DE ALBERTINA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (OAB/RJ-124071)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.150555-5 - DYNAMICS RIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (OAB/RJ-104023)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA), ESTALEIRO ITAJAÍ S A Despacho:À parte autora sobre fls. 76 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.019275-4 - CHOPPGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (OAB/SP-143667)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (OAB/RJ-010765) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 09/12/2008, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081089-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÉXICO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X ARTHUR AFRANIO GANTOIS CHAVES), MARIA DE LOURDES DUARTE CHAVES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/12/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132430-7 - CRISTIANO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.210235-5 - OTILIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (OAB/RJ-135273)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/12/2008, às 14:00 hs.Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.213052-1 - JOSÉ DANIEL DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-151367), Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (OAB/SP-048098)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer; Medida Cautelar Incidental; Exibição de Documentos, c/c expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.001.076500-4 - LUIZA PULCHERIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (OAB/RJ-049321)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.026629-4 - MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (OAB/RJ-037881), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (OAB/RJ-102762)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (OAB/RJ-021386) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40, 16 (CONTA 1107-2) + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ E PROVIDENCIE-SE A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118172-5 - EDUARDO ROLY CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (OAB/RJ-098346) Decisão:Ao exeqüente para dizer sobre o depósito de fls. 291, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.007224-8 - LAIS RIBEIRO DA CUNHA, LEIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (OAB/RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (OAB/RJ-019791) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210372-4 - JOSÉ MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (OAB/RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (OAB/RJ-108353)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, oficie-se ao cartório para a suspensão do protesto.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.210811-4 - INGRID LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (OAB/RJ-111807)) X CREDICARD S A Decisão:(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076125-1 - LUIZ MAURICIO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 175, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064507-0 - PIED A TERRE S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (OAB/RJ-107201)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB/RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (OAB/RJ-086106)), Fiador: PETRUS MARIA VLASMAN AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111004-4 - ESTHER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (OAB/RJ-034756)) X MARCOS ANTONIO COELHO MARQUES Decisão:Reitere-se a diligência anteriormente deferida, após os recolhimentos das custas devidas, tendo em vista a informação do oficial de justiça de que o patrono da parte não atendeu aos seus chamados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012232-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430)) X TATICA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (OAB/RJ-087040) Decisão:O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica, comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada, para análise do pedido formulado, ou prova de que a parte tenha dilapidado o seu patrimônio com o objetivo de fraudar a execução.Destaca-se que o documento de fls. 158 comprova somente que a executada/embargada não teve seu ato constitutivo registrado junto à JUCERJA, sendo certo que fls. 159 indica que a mesma é situada no Estado do Paraná. \r\n\r\nProc. 2006.001.154787-0 - VIRGILIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (OAB/RJ-113728) Decisão:Fls. 89: Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.111192-6 - LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (OAB/RJ-040092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (OAB/RJ-067548)), SILVIO CUNHA DE ANDRADE, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (OAB/RJ-017450) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado, sendo certo que o arrematante tem a faculdade de requerer sua imissão na posse, como bem salientou o condomínio às fls. 143. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.085920-9 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (OAB/RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (OAB/RJ-096627)) X CLINICA REZENDE SAUDE LTDA Decisão:Fls. 60: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.079819-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SABARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (OAB/RJ-106250)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.209537-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624)) X MOTOLEYSER SERVICE EXPRESS LTDA), JOSÉ AVELINO CAVALCANTE FILHO), MARCELA MEIRELLES CAVALCANTE Decisão:Tendo em vista que a juntada de procuração não autenticada configura irregula ridade na representação (art. 13 do CPC), regularize-se a representação processual da parte autora, em 15 dias, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188379-3 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (OAB/RJ-132809)) X CRED 1 FININVEST Despacho:À parte autora para dizer se os documentos apresentados atendem o requerido na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.115492-0 - JOSE ALEXANDRE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (OAB/RJ-040749)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132631-9A - ESPOLIO DE HELCIO DIAS DA SILVA JUNIOR, Inventariante: ANA VIRGINIA PONTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (OAB/RJ-123611), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (OAB/RJ-147420), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB/RJ-147427)) X FRANCISCO MIGUEL ANTONIO POTTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (OAB/RJ-002698C), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (OAB/RJ-090828), Dr(a). ANA LUCIA MARQUES PINA (OAB/RJ-078829) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para que seja excluída dos cálculos a cobrança das custas, uma vez que a impugnante é beneficiária da gratuidade de justiça.2. Ao contador.3. Sem prejuízo, traga, a impugnante, comprovação de que os valores penhorados se referem aos proventos recebidos pelo falecido e que suas herdeiras se encontram na dependência econômica da herança a ser partilhada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.208499-7 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (OAB/RJ-105238)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/12/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.215330-2 - HAROLDO DA SILVA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (OAB/RJ-070828)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/12/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063628-2 - LUCIA RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (OAB/RJ-075719)) X INSS Decisão:Fls. 131: Defiro, pelo prazo requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014418-3 - ESPOLIO DE AMERICO ELVAS MATOS, EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (OAB/RJ-076664)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Decisão:Diga a exeqüente acerca de fls. 280 e seguintes, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.111748-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS, ANTONIO CRUZ DOS SANTOS, PEDRO JACINTO DOS SANTOS, JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A) Decisão:1. Fls. 163: Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. À parte ré sobre fls. 169 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.158477-5 - MARCIA LOQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (OAB/RJ-100279), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (OAB/RJ-055160)) X CLINICA ESPECIALIZADA MEDICO ODONTOLOGICO CEMOM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (OAB/RJ-046980)), ADEILDO PEREIRA DE LIMA JUNIOR, Dr(a). EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO (OAB/ES-004407) Despacho:1. Às partes sobre os novos documentos.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244807-5 - EDISON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (OAB/RJ-056898) Despacho:1. À parte autora sobre a alegação da ré (fls. 63) de que não tem interesse no reestabelecimento do serviço telefônico na linha mencionada na inicial.2. Sem prejuízo, diga a parte autora se deseja produzir outras provas, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.209745-1 - SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (OAB/RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.211121-6 - ANA AUGUSTA LIMA RAINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (OAB/RJ-108626), Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (OAB/RJ-110429)) X CENTRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092118-1 - PROCONST PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (OAB/RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (OAB/RJ-083590) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento do valor remanescente em favor do executado.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.121998-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-126122)) X MONICA ANDRESA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (OAB/RJ-142224) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.209015-8 - REINALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERREIRA (OAB/RJ-132682)) X MARILEIDE BARROS REIS), CICERO LOURENÇO MAIA Decisão:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047765-7 - RECOVER SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (OAB/RJ-038825)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Certifico que foram recolhidas algumas custas deforma incorreta, não observando o valores referentes a tabela de custas de 2008. Neste sentido, recolha o réu a complementação, conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 9,66 SUB-TOTAL R$ 9,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 0,96 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 1,56 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 0,31 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,48FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,48 TOTAL R$ 13,45 \r\n\r\nProc. 2005.001.144891-8 - MARIA GABRIELA FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (OAB/RJ-113031) Despacho:Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.130682-8 - CINTHIA BASTOS PESSANHA, CLAUDIO EMMANUEL BULHOES BEZERRA, FABIO MUNIZ CARDOSO, RODRIGO MOCO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (OAB/RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (OAB/RJ-093238), Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (OAB/RJ-073793)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (OAB/RJ-059121) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença a fim de que seja extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.130088-1 - JOSÉ ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (OAB/RJ-078284)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA E DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.212660-8 - ULYSSES RAPUANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X TIM Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 21 e seguintes se refere à Laura Costa Duarte.2. Sem prejuízo, esclareça a parte autora acerca do pedido de antecipação de tutela, uma vez que inexiste nos autos comprovação da negativação do autor junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088911-0 - CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (OAB/RJ-086962)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA Despacho:Venha, em última oportunidade, declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, em 5 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que fls. 34/38 não atendem a determinação de fls. 31 e o documento de fls. 30 está incompleto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068024-2 - MARGNET RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (OAB/RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (OAB/RJ-125693) Decisão:Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, tel.: __________ para a liquidação por arbitramento, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.209380-9 - VITOR CIRELI AREAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (OAB/RJ-069957)) X VIVO S A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, li quidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111217-7 - ELZA MAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (OAB/RJ-015242)) X MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (OAB/RJ-104858) Despacho:À perita sobre a impugnação da proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103207-6 - JOAO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA, JOAQUIM JOSE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (OAB/RJ-097391)) X PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (OAB/RJ-020331) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.040051-0 - RAFAEL LYONS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (OAB/RJ-094356)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 101/108 e 112/117 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209329-9 - ALEXANDRE SABA JABOUR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-067173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A), TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que o cheque foi emitido em 02/04/2001, não é lícito protestá-lo em 26/07/2006, uma vez que já transcorrido em albis os prazos previstos nos arts. 33, 59 e 61 da Lei Nº 7.357/1985, estando presentes os pressupostos do art. 273 do CPC.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para oficiar ao cartório para o cancelamento do protesto realizado, o que, conseqüentemente, acarretará na exclusão do autor dos cadastros restritivos de crédito.3. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.051885-0 - ANTONIA GERLANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), HL REPRESENTACOES), UNAMAR CLUBE), AQUARIUS CLUBE Decisão:Fls. 136v: Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.133729-1 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (OAB/RJ-055234)) X TI SOLUCOES E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (OAB/RJ-098816) Despacho:1. Anote-se no DRA.2. Ao autor sobre a reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.212097-5 - IVONE SANTOS CORSI, ABILIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (OAB/RJ-110424) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.209914-9 - LUCIANA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X VIAÇÃO ACARI S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.209910-1 - PAULO SÉRGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (OAB/RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP Decisão:1. Defiro JG.2. Considerando que o autor sustenta a negativação ter ocorrido de forma indevida em decorrência de descumprimento de normas estatutárias da Confederação Nacional dos Dirigentes e Lojistas, sendo certo que o descumprimento de normas associativas não tem o condão de invalidar o ato praticado por associado em relação a terceiros, indefiro o pedido de tutela antecipada.Destaca-se que inexiste nos autos comprovação da vinculação das rés à entidade mencionada e do teor de seu estatuto, sendo certo que a pessoa responsável pela suposta negativação indevida (Casas Bahia Comercial Ltda, fls. 18) sequer integra o pólo passivo da demanda.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/12/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087005-5 - NILCIA ISABEL THURLER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (OAB/RJ-120002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (OAB/TJ-000013) Decisão:1. Ao contador, conforme requerido pelo MP.2. Após o retorno dos cálculos, dê-se vista às partes.3. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087618-5 - ADILSON BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (OAB/RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (OAB/TJ-000013) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Contador.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.154590-5 - MANUEL PEREZ GAYOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB/RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (OAB/RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Ao contador, conforme requerido pelo MP.2. Após o retorno dos cálculos, dê-se vista às partes, devendo as mesmas informarem se têm interesse na realização de outras provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.3. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.130883-1 - MARCIA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (OAB/RJ-134585)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:1. Indefiro o pedido de parcelamento das custas pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 35.2. Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, em última oportunidade, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122437-4 - PATRÍCIA HELENA BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (OAB/RJ-071174)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Após uma análise da inicial verifica-se que a autora reconhece a sua inadimplência perante a instituição financeira ré pretendendo por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor.Desta forma, determino que a autora deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. Efetuado o depósito, venham conclusos.3. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.042988-2 - MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (OAB/RJ-025909)) X PALMIRA CONCEIÇÃO SEGURA MOREIRA), FERNANDO AUGUSTO MOREIRA Decisão:Fls. 85: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.197321-8 - CARLOS LIEBERNE MARCHIORI FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (OAB/RJ-082427)) X ANTONIO DA SILVA) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 648700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.060632-3 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.057532-0 - FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS FENAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA (OAB/SP-040152)) X SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB/RJ-086713) Sentença: Homologo o acordo de fl.610/611 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela ré, como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035210-3 - CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (OAB/RJ-121602)) X HELDER FRAGOSO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (OAB/RJ-109361), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (OAB/RJ-052178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão retro.Comprove o autor o falecimento do primeiro réu, de acordo com a informação de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2005.001.008505-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (OAB/RJ-106055)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 30/09/08, às 14:10h. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.075737-8 - ESPÓLIO DE ELZA MALHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB/RJ-046608)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Defiro a dilação do prazo para apresentação dos extratos referentes a conta poupança da parte autora pelo prazo improrrogavel de 30 dias. Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 11/09/2008 às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076358-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (OAB/RJ-037232)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (OAB/RJ-115710) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.092363-3 - EDENILSON RIBEIRO DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Designo o dia 30/09/2008, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.242579-0 - IRENE DE JESUS PAULO IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.249465-8 - ARENY CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORIS VALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1- Defiro JG. 2-Designo o dia 02/10/2008, às 13:50hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança, deseguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.039521-5 - CARLOS MIRANDA DE LUIZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (OAB/RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:1- Defiro a alteração no pólo passivo da demanda. Anote-se a retificação na D.R.A.2- Digam as partes acerca da produção de prova pericial, eis que necessária ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.060035-2 - JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (OAB/RJ-139982)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Em provas, a parte autora requer produção de prova testemunhal. A parte ré deseja produção de prova documental suplementar. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Defiro a produção de prova documental suplementar, em dez dias, e testemunhal. Designo AIJ para o dia 26/11/2008, às 16:00h. Intime-se as partes e a testemunha arrolada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061222-0 - MARIA AUXILIADORA AGOSTINI MARI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (OAB/RJ-075232)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (OAB/RJ-113848) Despacho:Considerando o agravo de instrumento pendente de julgamento e a manifestação da parte ré às fls. 337/338, indefiro por ora o levantamento dos valores depositados.Regularizada a numeração dos autos a partir de fls. 351, retornem os autos ao contador judicial, a fim de se verificar eventual diferença após os depósitos efetuados pela ré, em 19/07/2007 (fls. 332) e 27/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.096176-0 - SERJAI SERVIÇO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (OAB/RJ-113689)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (OAB/RJ-144213) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor às fls. 80, em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.128430-9 - JOSÉ LISBOA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (OAB/RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (OAB/RJ-129059) Sentença:Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido para ratificar e tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 23, nos termos do art.269,I do CPC. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados na base de 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187146-8 - MARIA JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (OAB/RJ-003855) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) Converter a Tutela Antecipada em definitiva.b) Declarar a inexistência da dívida, ante à prescrição do título que a representa.c) Condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pela UFIR e acrescida de juros legais moratórios de 01% ao mês a partir da publicação da sentença.d) Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios ao patrono da autora, ora fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC e da Súmula 326 do STJ.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.247959-1 - VANIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X RIACHUELO Despacho:1-Defiro JG. 2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 3- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.260075-6 - ANA INACIA DE VARGAS REBELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (OAB/RJ-100520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Por determinação da MM. Juíza, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/08, às 14:30h, prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164314-7 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (OAB/RJ-046072)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (OAB/SP-153170) Decisão:Intime-se a devedora para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, , \r\n\r\nProc. 2008.001.112593-1 - CLAUDEMIR DE SIQUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (OAB/RJ-141123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 42/43.Anote-se a alteração para rito sumário, procedendo-se à mudança na autuação.Designo o dia 30/09/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.010085-9 - ROFALENE CÂNDIDA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (OAB/RJ-121285)) X IBI CARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (OAB/RJ-116846) Despacho:Ante o cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135065-1 - ESPOLIO DE MAY SALDANHA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604)) X AGENCIA GUANABARA DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (OAB/RJ-081993) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.093353-0 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (OAB/RJ-024432)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (OAB/RJ-001466B) Decisão:Com razão a impugnada, a sentença de fl.47/49 já transitou em julgado, não cabendo, dessa forma, discussão sobre acessões por ventura feitas no imóvel. Incabível também avocação do processo que discute tal cobrança para este Juízo, por não haver, dessa forma, conexão entre os feitos. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fl.127/129 e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.146434-3 - EDGAR ANGELO FABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (OAB/RJ-008703)) X RONY LUGON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (OAB/RJ-056002) Despacho:Fl.187- Expeça-se a certidão, como requerido, se devidamente recolhidas as custas.Fl.189- Intime-se, por DO, primeiro e segundo réus a apresentar a contestação, no prazo legal, eis que ainda não tiveram acesso ao processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035430-2 - LINDETE VILLAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (OAB/RJ-071529)) X SUELI CRISTINA RODRIGUES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (OAB/RJ-091667) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão do contrato de locação, nos termos do art. 9º,incs.II e III,da Lei nº 8.245/91;bem como a condenar os réus ao pagamento dos aluguéis relativos ao período de dezembro de 2006 a novembro de 2007,quando ocorreu a entrega das chaves,com os acessórios da locação,corrigidos monetariamente pela UFIR e acrescidos dos juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/03 e,a partir de então,à taxa de 1%ao mês,valores esses a serem calculados em liquidação de sentença.Julgo procedente o pedido de despejo,face ao reconhecimento pelos réus do pedido,tanto assim que entregaram voluntariamente as chaves do imóvel em 30.11.07,deixando apenas de expedir mandado para exaurimento do desalijo eis que a posse já foi restituída à autora.Condeno, ainda, os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 3.000,00, na forma do art. 20 do CPC, à autora.Após o trânsito em julgado,... \r\n\r\nProc. 2008.001.242760-8 - ISIS ROSAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (OAB/RJ-010428)) X VANESSA PINHEIRO VIDAL MATALOBOS Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039292-8 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MAQUINISTAS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (OAB/RJ-086813) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.067535-9 - ALTINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (OAB/RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (OAB/RJ-118009)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (OAB/MG-035327) Despacho:Acolho os embargos de declaração de fls. 377/379 e retifico a decisão de fls. 375 para esclarecer que a parte executada, devedora das custas, é a Srª Neiza Perreira da Costa, e não a arrematante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152236-7 - RODRIGO ROQUE DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (OAB/RJ-082186)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Decisão:Indefiro a devolução do prazo pleiteado às fls. 105, já que cabe ao patrono da parte verificar nos autos a quem se dirige o despacho de \"Ao apelado\". \r\n\r\nProc. 2008.001.121270-0 - JORGE DAS CHAGAS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (OAB/RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311), Dr(a). LUCIANO PEZZA CINTRÃO (OAB/SP-144545) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) Declarar a inexistência da dívida, ante à prescrição do título que a representa.b) Condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pela UFIR e acrescida de juros legais moratórios de 01% ao mês a partir da publicação da sentença. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios ao patrono da autora, ora fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC e da Súmula 326 do STJ.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155544-0 - MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ZILDA AMORIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (OAB/RJ-069556) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Após, dê-se vista a DP para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.095004-6 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (OAB/RJ-024035)) X CRISTIANI LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-054817) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125269-6 - ROBERTO CALONICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (OAB/RJ-015590)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.049956-8 - IZABEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (OAB/RJ-128213)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017787-8 - LEANDRO ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (OAB/RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1-Atenda-se adequadamente o despacho de fls. 71, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.115896-0 - JAN HAENDRIX BOOGAERDT (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (OAB/RJ-046349)) X ITAVEMA MOTORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Sentença:Homologo o acordo de fls. 73/74 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.240344-6 - JOAQUIM BOTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (OAB/RJ-068612)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuido a causa, emende-se a inicial para retificar o rito, nos termos do art. 276,CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.242500-4 - FERNANDA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Despacho:1- Defiro JG. 2-Tendo em vista o valor atribuido a causa, emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, nos termos do art. 276,CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.249303-4 - ANANDA MOREIRA BARRUCHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (OAB/RJ-116066)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Defiro JG. 2-Designo o dia 02/10/2008, às 14:10 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.101637-6 (14395) - DIEGO PROVENZANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (OAB/RJ-068007)) X DIRETOR DO COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (OAB/RJ-014083) Despacho:Republique-se fls. 59.(Recolham-se as custas, conforme fls. 61) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068769-3 - PWR CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (OAB/RJ-093489)) X INDUSTRIAS TEXTEIS BARBERO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068042-4 - AGOSTINHO FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (OAB/RJ-097474)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (OAB/RJ-100756) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA DO ART. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.115988-8 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB/RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB/RJ-108761)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (OAB/RJ-119068), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a republicação de fls. 341, fazendo constar a constituição de novo patrono (fls. 284/289). (às partes). \r\n\r\nProc. 2005.001.103158-8 - CHRYSTIAN SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (OAB/RJ-094523)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (OAB/RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (OAB/RJ-117184), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (OAB/RJ-098909) Despacho:À parte autora sobre documento juntado pela primeira ré às fl.289/291. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027959-8 - ROSA ANGÉLICA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (OAB/RJ-116360)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Despacho:Venha o termo de inventariança para regularização do pólo ativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.239246-1 - OLIVER MARTINS BOEZIO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (OAB/RJ-100867)) X OI TNL PCS S A Designo o dia 02/10/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.242025-0 - DEBORA CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-105241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1-Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. 2- traga ainda, cópia legível dos documentos acostados às fls. 12/13. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.150132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (OAB/RJ-021615)) X MARIA LUISA DE BARROS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (OAB/RJ-028086), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (OAB/RJ-081073), Dr(a). CHALA CRISTINA FRANCO DE ALMEIDA (OAB/RJ-107172) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.241113-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LUCIA HELENA SARAIVA DA ROCHA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243633-4 - CLEIRES MARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (OAB/RJ-041150)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (OAB/RJ-016414), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (OAB/RJ-032254) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130532-5 - WILSON ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (OAB/RJ-050699)) X NADIA COUTINHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Para que seja retificado o rito para sumário, o autor deve emendar a inicial para fazer constar rol de testemunhas e quesitos para a perícia, caso entenda necessárias tais provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.136631-4 - MARCIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (OAB/SP-268386) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, fixo o prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126457-6 - KARLA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (OAB/RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fl.90 para receber interposto pela autora, já que quanto a ele não houve desistência tácita nem expressa. Ao apelado. Após, ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.240447-5 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (OAB/RJ-112601)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Tendo em vista o rito adotado, emende-se a inicial para retificar o valor da causa. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.243615-4 - FLORENCIO GOMES DE RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (OAB/RJ-037844)) X AUTO DISEL LTDA Despacho:1-Defiro JG. 2-Designo o dia _30/09/2008, às 14:50 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108087-8 - PAULO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104333-7 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (OAB/RJ-117369)) X ROLANDO GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (OAB/RJ-036224) Decisão:Em provas, a parte autora requer produção de prova oral. A parte ré não deseja produzir novas provas. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Designo AIJ para o dia 26/11/2008, às 15:30h. Intime-se as partes e as testemunhas, que devem ser arroladas no prazo legal. Intime-se pessoalmente o réu a prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.001.132143-4 - MARIA MANZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Designo o dia 30/09/2008, às 13:50 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.241721-4 - RENATA KELY LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (OAB/RJ-145047)) X UNICARD Despacho:1- Defiro JG. 2-Designo o dia 30/09/2008, às 15;10 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.000720-3 - GERSON LOURENÇO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Retifique-se o nome do autor, conforme fls. 74.Após, à ré sobre fls. 74/78. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.240840-7 - MARCELO DELGADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A) Despacho:Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito, nos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nId: 648699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099068-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Sentença:Ante o exposto, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO, CONVOLO O DEPÓSITO EM PAGAMENTO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente (fl. 1062).Após, dê-se baixa, desentranhe-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 648701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.136323-4 - APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X REVIL S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA E OUTRO Decisão:Faça constar na autuação o réu Arnaldo. Após, CITE-SE O SEGUNDO RÉU, conforme o requerido às fls.90. \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.018661-4 - ARMANDO NESI, Procurador: SARA HALINCK MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA (OAB/PB-006831), Dr(a). AMANDA DO NASCIMENTO NÓBREGA (OAB/PB-013262) Despacho:Intime-se a parte Ré para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1994.001.115323-6 (19075) - MASSA FALIDA BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (OAB/RJ-095677)) X EMPRESA IMOBILIARIA AGRICOLA MACHADO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A. MAQUES DA COSTA (OAB/CE-002124) Despacho:Compulsando os autos, verifico que no curso do processo a autora alcançou novo estado jurídico, que deve ser retificado junto a D.R.A., para MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S.A. Regularize-se a Ré sua representação processual, em 10 (dez) dias, vez que o instrumento procuratório de fls.106 se trata de cópia não autenticada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.211926-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X ROBERTO RODRIGUES DE LACERDA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do art.3º do Decreto-Lei nº 911/69. Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3º do art.3º do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.064545-8 - AUREA PAES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423)) X AC LOBARTO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB/RJ-094605), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (OAB/RJ-096207) Despacho:Fls. 736 - Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.140433-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (OAB/RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (OAB/RJ-074649)) X ESPOLIO DE BENEDICTO ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (OAB/RJ-074795) Despacho:I-se o autor através de seu representante legal, por A.R., para constituir novo patrono, tendo em vista as informações de fls.200/201. Após, regularização, informe se dá quitação, tendo em vista o depósito de fls.202/203. \r\n\r\nProc. 2003.001.047926-5 - REGINA DO CARMO DUARTE FERRONE (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (OAB/RJ-003771)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (OAB/RJ-082379)) X CLAUDIO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o Mandado de Avaliação, juntado a cópia fornecida pela parte acostada na contracapa, encaminhe-se ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.022280-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (OAB/RJ-048812)) X ADYMAR VALERIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:I-se o executado para efetuar o depósito da quantia devida, incidada na planilha de fls.50, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.073522-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-007683)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO HOTELEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (OAB/RJ-063278) Despacho:I-se o réu para efetuar o recolhimento das despesas processuais faltantes, indicadas às fls.78, sob pena de inscrição da dívida no FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.006450-1 - HELDA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (OAB/RJ-014362), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (OAB/RJ-080639) Decisão:1) Considerando-se a inércia dos executados, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC.2) DEFIRO bloqueio \"ON LINE\". Segue solicitação de bloqueio para o BACEN. 3) Decorrido o prazo de 10(dez) dias, voltem para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062765-3 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (OAB/RJ-025839)) X BANCO REAL S A Decisão:1) DEFIRO JG.2) Emende-se a inicial para nela fazer constar todos indicativos do art. 282, do CPC, prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.147156-9 - SILVIO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Despacho:Verifico que foi proferida nos autos em apenso, decisão pela 13ª Câmara Cível-TJ/RJ, determinando que o processo seja remetido ao Estado do Ceará, onde deve ser julgado. No entanto, há nestes autos manifestação do autor, informando que deseja desistir da demanda. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.186883-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X MARIO SENA AMARAL E OUTRO PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.48v. \r\n\r\nProc. 2008.001.125952-2 - VERA LÚCIA DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (OAB/RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.182359-2 - IZABEL DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (OAB/RJ-139874)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/10/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153412-0 - SONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (OAB/RJ-065718)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119992-4 - LAURA AMÉLIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB/RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Desentranhem-se às peças de fls. 56/67, juntando-o no processo em apenso, vez que ataca decisão naquele proferida. Após, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, reconhecida pela 20ª Câmara Cível do TJ/RJ, DECLINIO de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Bélem -PA, local de domicílio da autora. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.102894-6 (18925) - CONDOMAQ ASSESSORIA E SERVICO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (OAB/RJ-042456)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (OAB/RJ-038955) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a manifestação do interessado suscritor de fls.141, que deve regularizar sua representação processual. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.031928-4 - MARLUCE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB/RJ-106569)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A) Decisão:1) Verifico que as alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência à parte autora.2) Regularize-se o réu o documento de fls.173, em 48 horas. 3) Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.061300-9 - RENATO BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (OAB/RJ-025909)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (OAB/RJ-116830) Despacho:diga a Ré, expressamente, se tem ou não interesse no audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162845-6 - BRUNO LEONARD LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-060359) Sentença:...Ante o exposto, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1)DECLARAR a inexistência das operações não reconhecidas pelo autor, registradas na sua conta no dia 20/09/2006... 2)CONDENAR o réu a restituir ao autor o montante de R$ 649,90 ....3) CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença (súmula 97, TJRJ) ...CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, com base no artigo 20, §3º, do CPC.Providencie a parte autora a planilha discriminada e atualizada do débito...Após, intime-se o réu, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J CPC. Certificado do transito em julgado... \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.155936-0 - LYSANIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB/RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/10/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.229242-9 - ADSON LUIZ ESPÍRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (OAB/RJ-050358)) X SEGURADORA ROMA S A), SPC Despacho:Venha a declaração anual de isento 2007. Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2008.001.127561-8 - ESPÓLIO DE MARIA VASCONCELLOS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (OAB/RJ-144546)) X LEDA CUDMORE GOWMAN Despacho:Venham as custas e taxa judiciária faltantes nos termos da certidão de fls. 34. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266128-7 - FERNANDO JOSE FERNANDES DUARTE X RENEE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/RJ-079722) Despacho:Venha declaração ano base 2007, conforme o requerido, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147156-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816)) X SILVIO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311) Despacho:Aguarde-se manifestação do réu, quanto ao pedido de desistência formulado nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.003543-0 (19567) - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157)) X EMPRESA IMOBILIARIO AGRICOLA MACHADO S/A E OUTROS), JOSE MARIA DE MORAIS MACHADO), JOSE MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A. MARQUES DA COSTA (OAB/RJ-002124) Despacho:Mantenho à decisão proferida às fls.216, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1998.001.052601-7 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448)) X DROGARIA MANHAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040) Decisão:DEFIRO bloqueio \"ON LINE\" conforme o requerido. Segue solicitação ao BACEN. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 1998.001.100943-2 - MOYSES SCHERR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (OAB/RJ-036506), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (OAB/RJ-074432)) X OSMAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (OAB/RJ-124719), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-084996), Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (OAB/RJ-089034) Decisão:1) Assiste razão o i. membro do \"Parquet\" subscritor da cota de fls.315 verso. Assim, INDEFIRO o pedido de fls.298/302. Venha o pleito pela via própria. 2) Cumpra-se o cartório o item 03 do despacho de fls.314. \r\n\r\nProc. 2005.001.019914-5 - PRODA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (OAB/RJ-125996)) X NIEUS FILM E REPRES LTDA Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.051554-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (OAB/RJ-093619)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB/RJ-138142) Despacho:315/316 - Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios conforme o requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.159869-9 - LUIZ ROBERTO BRAGANTINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (OAB/RJ-132099)) X HDI SEGUROS S A), Litisconsorte: MARCO AURELIO CARVALHO DE MATOS JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147208-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (OAB/RJ-121666)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (OAB/RJ-147449) PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE FLS.94 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.158587-0 - MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB/RJ-015925)) X HORTIFFREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (OAB/RJ-101196), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A), Dr(a). LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO (OAB/SP-132240), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (OAB/RJ-018172) Despacho:Fls. 325/326 - Comprovado o recolhimento das custas da diligência, oficie-se à SRF e ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 1999.001.171776-3 - CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (OAB/RJ-086149), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (OAB/RJ-063768)) X PORCELAINES PHILIPPE DESHOULLIERES LOURIOUX S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB/RJ-015311) Despacho:INDEFIRO o pedido de tramitação prioritária, vez que a parte autora é pessoa jurídica. É cedido que a Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), concedeu ao idoso, a prioridade na tramitação dos feitos à pessoa com mais de 60 anos. Porém, este direito não é extensivo ao pessoa jurídica, cujo sócio majoritário tenha 60 anos. Fls. 520/521 - Tendo em vista o depósito dos honorários, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.066636-7 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (OAB/RJ-014968)) X SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB/RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (OAB/RJ-073272) Despacho:Republique-se r. despacho de fls.155 verso, conforme o requerido. FLS. 155 V - Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.036636-2 - VINICIUS IGNACIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (OAB/RJ-099104)) X OFICINA DA PROTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (OAB/RJ-082423) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado para condenar a ré compensar os danos morais causados com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária partir da publicação desta e de juros legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução do valor das calhas.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e os honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Após, certificado o trânsito em julgamento, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.107674-4 - ANA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (OAB/RJ-064200)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (OAB/RJ-022950) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. Fls. 146 - Digam as partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118623-1 - JEANETE RODRIGUES SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Assiste razão ao autor, vez que há possibilidade de atribuição de valor à causa por estimativa. Assim, se houver necessidade, da complementação da taxa judiciária, a mesma de dará ao final, de acordo com Enunciado nº 10 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.195990-8 - GILDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (OAB/RJ-149156)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora para que , no prazo de 10 dias, traga aos autos a cópia das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.263370-0 - SÉRGIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB/RJ-092518), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (OAB/RJ-108611)) X EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES CEBEPÊ LTDA Despacho:Em provas, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.114538-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X AMERICAN ENGLISH COURSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIRANDA GOMES (OAB/RJ-115687), Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (OAB/RJ-125154) Decisão:Embora a ausência de representação processual, seja uma irregularidade sanável, o réu apesar de intimado, deixou de corrigir o defeito no prazo oportuno. Assim, forsoço é a aplicação do inciso II, do art. 13, do CPC, para declarar a sua REVELIA. Certifique o cartório se foi proferida sentença nos autos. Após, voltem para apreciação do pedido de fls.212 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.001.120132-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BRAGANÇA DOIN (OAB/RJ-145869)) X NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (OAB/RJ-100531) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08Autos desarquivados. À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.096741-5 - KATIA DE FREITAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (OAB/RJ-037130)), JULIANA DE FREITAS CELESTINO), JESSIANE DE FREITAS CELESTINO, Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (OAB/RJ-104774)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB/RJ-121181) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls.561, aplico a multa determinada na decisão de fls.554. Venha a diferença do débito, sob pena de penhora \"ON LINE\". Fls.559 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.072628-5 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (OAB/RJ-022627)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB/RJ-102094) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094652-2 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS PFEIL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (OAB/RJ-099288)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Despacho:I-se a executada para efetuar o depósito da diferença apontada, sob pena de bloqueio \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.001.087792-0 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (OAB/RJ-030915)) X DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (OAB/SP-187369) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043967-0 - TASSO CORRÊA CESAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (OAB/RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se, INTEGRALMENTE, o r. despacho de fls.16, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.149597-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRILHA DOS TAMOIOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X MARIO MAGALHÃES DE SOUZA FREIRE), ADYR COMARU DA ROCHA), OLAVO MULLER), HERMES BEZERRA NEVES), JORDANO LEITÃO LAPORT DE AZEVEDO SODRÉ Despacho:Venha a taxa judiciária faltante. \r\n\r\nProc. 2008.001.193030-0 - MONIQUE CARVALHO MANSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (OAB/RJ-142239)) X BANCO ITAU Despacho:Verifico que o doc. acostado às fls. 25 não é apto a esclarecer a condição do requerente, tendo em vista a informação de que a declaração anual de IR Pessoa Física foi entregue. Venham as cópias das 3 últimas declarações encaminhadas à SRF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.210591-5 - JACIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) UNIMED MARQUES DE VALENÇA Despacho:Com razão o zeloso serventuário, vez que a gratuidade de justiça, foi apreciada no Juízo onde tramitava o feito(fls.60), a qual ratificado. Dê-se vista à DP, a fim de esclarecer se deseja manter o polo passivo como está, nos termos da petição de fls.33/45, ou insiste na substituição conforme cota de fls.112 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.231700-1 - LIBER GRABOIS GADELHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (OAB/RJ-041247)) X ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA ALVARES OTERO), LUIZ AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO JUNIOR Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária faltante, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162569-8 - ROSANA COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (OAB/RJ-055764)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (OAB/RJ-022001) Decisão:Fls. 171 - INDEFIRO o pedido. Verifico que a condenação depende apenas de cálculo aritmético, sendo ônus do credor, nos termos do art. 475-B, do CPC, apresentar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112561-0 - VILMA DE BIASI ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (OAB/RJ-010819)) X WALTER GONÇALVES DA MOTTA E OUTRO Despacho:Venham ós balancetes dos três últimos meses das microempresas apontadas na declaração de IR. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030327-6 - CRISTIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB/RJ-090955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (OAB/RJ-121958) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, EXTINGUINDO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Contudo, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça, deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50.Decorrido in albis o prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório; Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.236099-0 - MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB/RJ-086713)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL PEDRO AURELIO DE GOIS MONTEIRO Decisão:CITE-SE. Após, manifestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.131523-4 - NILZETE SANCLER DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (OAB/RJ-061838)) X BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (OAB/RJ-009142), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (OAB/RJ-067460) Decisão:Conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO eis que tempestivos. Nego-lhe provimento...Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.195965-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X GUILHERME PORTES CARDOSO Despacho:Regularizem-se os documentos de fls.10/12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126630-2 - GILMAR DE SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB/RJ-102908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:Venha a assinatura da conciliadora faltante na assentada de fls.62. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.194342-1 - LIDIANE DOMINGOS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (OAB/RJ-071729)) X CLARO S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.110660-7 - TRANSPORTADORA NASPOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB/RJ-051038)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (OAB/RJ-058476) Despacho:Fls.401/405 - DIGAM AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRA. PERITA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.044003-1 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-084339)) X IFM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB/RJ-106810) Decisão:Considerando que não houve impugnação de ambas as partes em relação aos honorários arbitrados pela perita, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS de fls.114. Ressaltando que o depósito será realizado em duas parcelas. Fls.119 - Expeça-se guia conforme o requerido. Comprove-se em 05 dias o primeiro depósito dos honorários. Após o depósito parcial, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 dias, momento em que o réu deverá efetuar o depósito da 2ª parcela dos honorários faltante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152858-9 - VANIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (OAB/RJ-057104)) X TRADE CASH ADM DE CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-017384) Despacho:Tendo em vista a devolução do Mandado de Pagamento, diga a parte ré o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.110618-1 - MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (OAB/RJ-120991)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Despacho:Nada a prover.Aguarde-se em cartório decisão final do recurso em tramite no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.050220-2 - MANOELITO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (OAB/RJ-069772), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Despacho:Diga o exequente sobre a resposta do oficio acostado às fls.238, bem como sobre o depósito de fls.236/237. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125121-1 - LEINA BARCELLOS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X KÁTIA REIS DE LIMA Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 23/10/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, no endereço indicado às fls.40. 2) Sem prejuízo, regularize-se a autuação para capa palha, face ao rito escolhido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105691-5 - CELSO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378) Despacho:Digam as partes se desejam a homologação do acordo extrajudicial, conforme indicado às fls.107. Em caso positivo, o mesmo tem que ser juntado nos autos. \r\n\r\nId: 648702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.007695-6 - LIANA DE PINHO MACHADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (OAB/RJ-027436)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA À parte autora sobre fls. 142. p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.012137-1 - DONALD ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSS Decisão:Considerando a informação constante na Intranet de que o feito em trâmite na 28ª Vara Cível foi extinto em razão da litispendência. Outrossim, indefiro a nomeação de novo perito, como postulado à fl. 107/vº, pois a prova pericial realizada naquele feito é idêntica àquela que se pleiteia neste Juízo, tendo sido realizada sob o contraditório das partes, que são as mesmas deste feito. Assim, deve ser acolhida como prova emprestada.Digam as partes se têm algo mais a requerer. Após ao MP. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.057530-0 - LILIANE FRANCA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA À parte autora sobre fls. 89/91. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.026959-9 - MONIQUE MARCELE CAVADINHA FONTES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MAILA CRISTINE FONTES DE MATOS YOULE (OAB/RJ-131155)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio em substituição a perita Dra. Zulmira Lucia Brito de S. Costa, do Setor de Perícias Médicas. Encaminhem-se os autos. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.007427-5 - ROSINEIA KUNZ CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (OAB/RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio em substituição o perito Dr. RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK, tel 3979-2942 ou 3869-8896. p1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.164088-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440)) X ALBERTO PEREIRA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.060701-3 (21280) - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-000581B)) X VANDER CAMPELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.053838-0 - JOSE RICARDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-042074)) X ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (OAB/RJ-011255) Decisão:Substituo o perito pelo Dr. JOSÉ PEREIRA ANTELO, tel 8214-9175, ou 2222-1257. I-se. p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.021066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (OAB/RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ-070089)) X PAULO ROBERTO FALCAO E OUTRA E OUTRO Ao interessado sobre o retorno das Cartas Precatórias. p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.094654-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (OAB/RJ-117159)) X TAMARA F DO NASCIMENTO Certifico que os autos encontram-se parados há mais de trinta dias, sendo assim, encaminho os autos a datilografia para confecção de mandado de intimação do autor para dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção. p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.096266-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (OAB/RJ-094105)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (OAB/RJ-076187), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (OAB/RJ-100486) Decisão:Apresente o credor o cálculo da quantia que entende ainda devida. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.137370-5 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (OAB/RJ-109585)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL E AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (OAB/RJ-109546) Aos interesados sobre oficio de fls. 328. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.060100-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X ALEXANDRE VIANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (OAB/RJ-127965) Sentença:....Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo, corrigidas a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora , mais multa na forma acima, bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 12, da Lei 1060/50, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu....(P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.067013-3 - LISTER ANDRADE GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (OAB/RJ-123994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.120548-1 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (OAB/RJ-016414) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151281-0 - CLEBER JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (OAB/RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (OAB/RJ-137242) Decisão:Considerando a edição da Súmula 140 deste Tribunal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas empresariais desta Comarca, para onde devem ser remetidos os autos, após o decurso do prazo de eventual recurso, com baixa. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.119084-4 - JOSÉ CAMILO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (OAB/RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL PREVI Decisão:Recebo a emenda. Adeque o cartório o feito para o rito ORDINÁRIO, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se. p4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.126531-0 - GENTIL DE ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-053718)) X ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (OAB/RJ-027400) Decisão:Certifique o cartório quanto à regular representação do executado nos autos, caso em que determino sua intimação na forma do art. 652, § 4º, CPC, por publicação. p2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066111-4 - ACF GLORIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (OAB/RJ-136954)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-043758) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.047832-2 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB/RJ-083795), Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB/RJ-130899)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos,declarando rescindido o contrato entre as partes sem o pagamento da multa e condenando a ré a pagar ao autor R$ 8.500,00..... (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.163633-7 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (OAB/RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (OAB/RJ-134270)) X ROBERTO DA ROCHA FERREIRA À parte autora sobre fls. 49/71. p5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.051525-0 - DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-064890)) X SIMPAC AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (OAB/RJ-079573) Decisão:Mantenho a decisão agravada, eis que a intimação requerida refere-se a terceiro estranho à lide. Cumpra-se decisão de fls. 291. p3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050491-0 - LUIZA CAROLINA FILGUEIRA BARRETO AMOÊDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (OAB/RJ-147635)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) AO AUTOR. p6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092864-3 - MARCIO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-089129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:Indefiro prova testemunhal, eis que desnecessária a solução do litígio. Junte-se a petição que consta na sentença, retornando concluso para sentença. p4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124566-3 - RODRIGO ARAÚJO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (OAB/RJ-111044)) X RIACHUELO RIO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/10/2008 às 15:00 horas. Intime-se. Após direi. p4 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018849-0 - EDIMAR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (OAB/RJ-129998)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito relativo à anotação de fls. 21, que deverá ser excluída e condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente, bem como as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação....(P2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.095853-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X NEVA LARA GONZALEZ DE MOURA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (OAB/MG-051833) Decisão:Pela última vez, traga a ré o R.O. quanto à notícia do alegado furto, ou promova seu registro, lembrando que tal incumbência é ato unilateral da parte. p1 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.172517-0 - NEYDE ELVAS REBUÇAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (OAB/RJ-063779)) X KATIA REGINA MICAS DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.057942-7 - MANUEL PINTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (OAB/RJ-087445)) X QUALITYCOLOR GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-014986) Decisão:Venha planilha nos moldes do artigo 475-B do CPC. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.079690-0 - ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (OAB/RJ-045666)) X MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA), CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 265, I, CPC. Intimem-se pessoalmente os sucessores conhecidos, em diligência no endereço da autora para, querendo, promoverem a sua habilitação no feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.085967-4 - ESPOLIO DE MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (OAB/RJ-055588)) X PITI SPORT MATERIAL ESPORTIVO LTDA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação , deixando de decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, posto que já desocupado o imóvel e condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação, acrescidos de juros legais e correção monetária desde o vencimento descontado o valor apurado na hasta pública que deverá ser transferido para a conta judicial, mais as despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação....(p6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.143303-0 - MARIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X IVONETE FERREIRA RODRIGUES Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p4 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.163247-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (OAB/RJ-082111)) X ZAAV VIAGENS TURISMO E CÂMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (OAB/RJ-072355) Despacho:Uma vez que o embargado já se manifestou às fls. 13/16, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197782-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (OAB/RJ-120597)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR DIAS (OAB/RJ-032258) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p1 \r\n\r\nProc. 2000.001.072536-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (OAB/RJ-065770)) X MAURICIO DONALDO GIRARDELLO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (OAB/RJ-046172) Decisão:Merece ser acolhido os embargos apresentados uma vez que, melhor analisando o laudo, verifico que foram aplicados juros de 0,5% em toda a planilha. Afirma o perito em sua informação de fls. 178/180 que se utilizou do acórdão de fls. 274/278 para realizar seu trabalho. Analisando o acórdão referido, nota-se que o mesmo foi proferido antes do advento do novo Código Civil, quando aquele era o índice correto a ser aplicado. Ocorre que com a nova lei houve alteração desse percentual, que passou a ser de 1% (art. 406, CC/2002).Dessa forma, acolho os embargos esclarecendo que os juros de mora deverão ser computados à taxa de 0,5% até o início da vigência do novo Código Civil, a partir de quando serão no percentual 1%. p1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097172-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816)) X CARLOS ALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.266750-2A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698)) X ARMANDO MARIA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (OAB/RJ-085747), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (OAB/RJ-130674) Decisão:Assiste razão ao excipiente.Com razão, tratando-se de discussão quanto a dano material decorrente de violação de direito autoral em face de empresa jornalística, não há outra solução que não seja reconhecer como juízo competente o da sede da empresa, na forma do art. 100, IV, \"a\", CPC.Mesmo que admitido o entendimento de que a ré possuir sucursal nesta Comarca, não se verifica que esta tenha contraído qualquer obrigação perante o autor, para fins de aplicação do art. 100, IV, \"b\", CPC.Neste sentido, acolho a exceção, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas competentes da Comarca de São Paulo, remetendo-se os autos após decorrido prazo de eventual recurso e observadas as cautelas de praxe. p4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096474-2 - BANCO ITAU S/A,. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383)) X SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (OAB/RJ-048985) Decisão:Às partes. p4 \r\n\r\nProc. 1999.001.016841-3 - GUILHERME ADAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (OAB/RJ-108199)) X EMANOEL DE SOUZA MENEZES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Decisão:Defiro a permanência em cartório por 30 dias. p1 \r\n\r\nProc. 1999.001.069184-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X MARCELO SCOFANO OSSO E OUTRA E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício requerido. p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.111082-0 - ROSIMERI JERONIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB/RJ-125163)) X MONIQUE COHEN REBELO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.081337-0 - TEREZINHA SANTIAGO LINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (OAB/SP-069137) Decisão:Fls.102: regularize a p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.087304-1 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (OAB/RJ-122020)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é ínfimo em relação ao valor exequendo, defiro itens \"a\", \"b\", e \"c\" de fl. 82/83. As informações requeridas no item \"d\" podem ser obtidas privadamente pelo exequente. p4 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.156515-3 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH DRUCK MASCHIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA CHAUVET (OAB/RJ-149076), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (OAB/RJ-104455), Dr(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM (OAB/RJ-149079)) X PRAREIS PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 6 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052620-4 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando o réu a trazer à colação, no prazo de cinco dias, os extratos relativos às contas-poupança mencionadas às fls. 37/38, quando da edição dos Planos Bresser e Verão, respeitada a resolução 2078/94 do BACEN. ...(P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.066395-5 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (OAB/RJ-016414) Decisão:Ao réu. p \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.231015-8 - ALEXANDRE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/10/2008 às 14:45 horas. Intime-se. Após direi. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.231108-4 - RAIMUNDA AGRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (OAB/RJ-122510)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022526-7 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:....Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, declarando apenas a existência de débito em relação aos encargos decorrentes do pagamento em atraso das duas ultimas parcelas do acordo. ....(P2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.097955-1 - IRACEMA MARQUES BENTES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-017524)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (OAB/RJ-076766), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (OAB/RJ-069702), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB/SP-129055), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (OAB/RJ-070980) Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de p3 \r\n\r\nProc. 1997.001.118887-7 - ESPOLIO DE MARIA DO SOCORRO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (OAB/RJ-081489)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Decisão:Esclareça o exequente seu pedido, delimitando-o, de modo a não incorrer em excesso de penhora, considerando a informação de fl. 459. p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.175066-3 - CAFE E BAR FLOR DA CADEG X CONDOMINIO DO EDIFICIO CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (OAB/RJ-055491) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios. p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.083215-3 - ROBERTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (OAB/RJ-095997)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (OAB/RJ-005923C) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.012886-5 - LUCIO MAURO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GUILHERME FRANCISCO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (OAB/RJ-097819) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... (P2) \r\n\r\nProc. 2001.001.126868-3 - DANIEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (OAB/RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (OAB/RJ-075201) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.097805-3 - BAZAR DE IANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (OAB/RJ-066855)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927)), VELAS SAO TIAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.131081-7 - SANDRA HELENA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (OAB/RJ-082379)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.153767-0 - VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-080590)) X JUBILINO JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (OAB/RJ-018064) Despacho:Rejeito a preliminar de decadência, pois a reparação civil (lesão a direito subjetivo) desafia a prescrição. Esta, por sua vez, também não se consumou, pois não corre a prescrição na constância do casamento (art. 197, CC).Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.239961-3 - BRC CREDITO FINANCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (OAB/RJ-125101)) X UNIBANCO S A Decisão:J.-se. Considerando a discrepancia entre a assinatura dos socios e a constante do titulo que ensejou as negativações, concedo a tutela para retirada do nome do autor do Serasa. I.-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014420-6 - MARIA GILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (OAB/RJ-133026)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos, determinando o cancelamento da linha telefônica da autora.... (P6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.107368-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X FREDERIC MICHEL BROWN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (OAB/RJ-072247) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para rejeitar os embargos e condenar os réus ao pagamento da importância de R$ 16.141,83 corrigida e acrescida de juros legais de mora desde a citação, convertendo o mandando de pagamento em mandado executivo..... (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.005913-4 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370)) X DROGARIA NASA LTA Recolhidas as custas, R$ 12,78, cumpra-se fls. 28, no endereço declinado às fls.93.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204178-9 - RENATA ALESSANDRA SEBASTIÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (OAB/RJ-095506)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-137772) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir a origem dos problemas de saúde ocorridos com a autora. Dessa forma, indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito. Defiro prova documental em 5 dias. Com a juntada, dê-se vista às partesDefiro, ainda, perícia médica, nomeando Ricardo A. Dick, tel 3979-2942, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.018672-9 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (OAB/RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (OAB/RJ-073156) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que o réu informe se nos últimos cinco anos houve alguma anotação em nome e com o nº do CPF do autor, conforme requerido às fls. ....(P6) \r\n\r\nProc. 2008.001.231373-1 - ROSÂNGELA DA COSTA GUALTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (OAB/RJ-099848)) X BANCO BMC S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.230865-6 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (OAB/RJ-047805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO MEGA BONUS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024812-7 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ-130510)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) A presente lide versa sobre uma obrigação contratual assumida pelo autor. Desse modo, a alegação de abusividade na cobrança de juros carece de dilação probatória. Sendo assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes um de seus requisitos autorizadores, qual seja, o fumus boni iuris.2) Fixo o ponto controvertido em aferir se os valores cobrados pela ré estão de acordo com os ditames legais.Defiro perícia contábil, nomeando JORGE DOURADO, tel 9971-3275, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.P3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.125495-9 - BRUNO ALVES DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-088907)) X UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (OAB/RJ-084390) Decisão:Fls. 122: Recebo o recurso de embargos de declaração interposto, vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente.Fls. 124: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.231548-0 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (OAB/RJ-135584)) X CREFISA CRÉDITO PESSOAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. p4 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178361-0 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB/RJ-136876)) X VERA LÚCIA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.083161-9 (18644) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (OAB/RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (OAB/RJ-078868) Ao autor para recolhimento de custas: p1Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: ver tabela abaixo (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Valores elencados na Tabela 07 da Portaria CGJ nº 202/2007:4) 1 diligência de penhora ou seqüestro ou arresto: R$ 18,25 \r\n\r\nProc. 2007.001.150630-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:...Isso posto, julgo boas e bem prestadas as contas apresentadas pelo réu, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% da causa.....(P6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.169541-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425)) X COMPANHIA TERRITORIAL IMOBILIARIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (OAB/RJ-046903) Decisão:1) Fls. 388: Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.2)Fls. 389: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149380-0 - QUINHENTOS E CINQUENTA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (OAB/RJ-092040)) X RALPH ELIE MALLMANN CANETTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (OAB/RJ-099386) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio (republicado para constar o nome do patrono da parte ré). p5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124134-7 - ZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (OAB/RJ-061334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (OAB/RJ-113680) Decisão:Ao contador sobre o valor devido pelo executado/impugnante observando que incide a multa do art. 475-J, conforme decisão de fls. 114. Custas pelo executado/impugnante. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.039249-8 - YARA FALCAO SPITZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB/RJ-127652)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo.2) Cite-se os réus nos endereços de fls. 182 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/10/2008, às 16:00. Intime-se. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.021257-1 - VIVIANE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a exclusão da anotação constante de fls. 17, em cinco dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 e condenando o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente....(P6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.028146-1 - LUIZ WAGNER FERREIR LEITE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (OAB/RJ-020331) Ao autor para recolher custas: p1Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 (*)Campo 37: ver tabela abaixo (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Valores elencados na Tabela 07 da Portaria CGJ nº 202/2007:4) 1 diligência de penhora ou seqüestro ou arresto: R$ 18,25 \r\n\r\nProc. 2006.001.099701-5 - JAIRO CARLOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617) Decisão:Designo AC para o dia 09/10/2008 às 14:30 horas. Cite-se o denunciado. Publique-se para ciência. p4 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178754-8 - JOSE ROBERTO COSME BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-097835)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (OAB/RJ-080736) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039910-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (OAB/RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383) À parte autora sobre fls. 380/381. p5 \r\n\r\nId: 648703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070317-2 - VIVIANE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Assim, converto o julgamento em diligência para que o I. Perito esclareça, de forma conclusiva, diante da perícia já realizada, se a autora apresenta consolidação das lesões, de forma que as seqüelas impliquem redução da capacidade para o trabalho.Com a resposta do I. Perito, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.026559-7A - RENATO DE PONTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (OAB/RJ-069865)) X STEPHEN ROBERT BRADSHAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (OAB/RJ-021592), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (OAB/RJ-004973) Despacho:Recolhidas as custas processuais, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.187553-1 - NELSON ALVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOÃO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.156863-0 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (OAB/RJ-049327), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (OAB/RJ-079941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-036603) Decisão:Providencie o credor o nº correto do CNPJ do réu a fim de viabilizar a análise do requerimento de fls. 334, devendo ainda informar se pretende o bloqueio on line ou a penhora de renda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.028292-5 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (OAB/RJ-011006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITO (OAB/RJ-103453), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (OAB/RJ-084757) Despacho:Comprove-se a alegada dissolução irregular da sociedade ré, ainda mais em razão do que consta na certidão anexa. \r\n\r\nProc. 2003.001.091771-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (OAB/RJ-102898)) X JOSE LUIS DA SILVA Despacho:Diga o credor acerca de fls. 175 e segs no prazo de 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.069101-3 - LETICIA PAIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (OAB/RJ-069539)) X REB ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (OAB/RJ-053311) Despacho:Antes da apreciação do requerimento de fls. 133, dê-se vistas ao MP sobre os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133085-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (OAB/RJ-017849) Despacho:1. Ao réu sobre as propostas de acordo formuladas. Prazo 10 dias.2. Passados sem manifestação da parte, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066833-3 - NORMA SUELY PACHECO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré, determino que a mesma exiba o extrato das contas poupanças indicadas na peça inicial, referente ao mês de junho/87, ou seja, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068321-8 - ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (OAB/RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Providencie o credor a juntada de planilha do débito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068371-1 - MANUEL PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (OAB/RJ-031389)) X BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Intime-se pessoalmente o autor para prover o regular recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071131-7 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (OAB/RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança indicadas pela autora, referente ao mês de junho/87 e janeiro/89, ou seja correspondente aos anos em que houve comprovação da existência das referidas contas, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073358-1 - ESPÓLIO DE NELLY BASTOS ZAHR, Inventariante: CLAÚDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-053718)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Isento o autor do pagamento da taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.080694-8 - RAPHAEL RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB/RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Informe a parte autora o nº de sua caderneta de poupança, bem como apresente algum documento que comprove a existência de relação jurídica entre as partes (art 283 CPC). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119320-0 - VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (OAB/RJ-142077), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB/RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:... Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas. Defiro a prova documental requerida, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança 07500-0 referentes aos meses de janeiro/fevereiro/89 e março/90, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.147022-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (OAB/RJ-071375)) X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor acerca de fls. 47 e segs, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.200094-5 - MARIA ANASTÁCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:... Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 282, II c/c 295, VI, c/c 13, I, todos do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 12, da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034934-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Em razão da singular cota parte da indenização ora reclamada (16,67%) e da ausência de referência expressa nas certidões de óbito de seus pais no que diz respeito a quantidade de filhos por eles deixados, esclareça o autor tal questão, providenciando a regularização do registro de óbito de seus genitores, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.067711-7 - SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.097141-0 - ROBERTA MALHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista que a causa de pedir e o pedido desta demanda são diversos dos existentes na ação mencionada na certidão de fls. 20, dê-se baixa na presente e remetam-se os autos ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.098855-0 - EDNIR ANGELICO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDA LÓPEZ CASTRILLON (OAB/RJ-037764)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005. Intime-se a Demandante por AR para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, certificado o devido recolhimento dê-se baixa e arquivem-se, ou, certificada eventual inércia expeça-se certidão para inscrição e encaminhe-se a mesma ao setor competente para as providências necessárias, encaminhando-se em seguida os autos ao arquivo sem dar baixa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.099090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (OAB/RJ-106055)) X NISA CYSNEIROS DAS COSTA REIS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo indicar o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.099090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (OAB/RJ-106055)) X NISA CYSNEIROS DAS COSTA REIS Despacho:1. Retiro o feito de pauta.2. Cumpra-se fl. 38. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.175566-5 - VALERIA CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIZCLA MANELA Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 24. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162463-3 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (OAB/RJ-099010)) X RC TELECAP COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (OAB/RJ-094859), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (OAB/RJ-097519) RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 366,39 CONFORME CERTIDÃO DE FLS 312 \r\n\r\nProc. 2000.001.032201-1 - CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB/RJ-047698), Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (OAB/RJ-089688)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (OAB/RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (OAB/RJ-027795) Despacho:1. Fls. 516. Esclareçam os autores o requerimento eis que às fls. 501 foi homologada a desistência do feito; 2. Diga a parte interessada acerca de fls. 511/514. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078041-0 - PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (OAB/RJ-102086)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162782-5 - EUNICE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421)) X CRISTIANE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (OAB/RJ-097579), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (OAB/RJ-091443) Despacho:Fls. 217 - Devolvo o prazo. Fls. 220 - Aguarde-se a preclusão da decisão de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2008.001.003577-6 - GUILHERMINA DA NATIVIDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (OAB/RJ-014210)) X MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (OAB/RJ-082353) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, assinalando a esta o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, \"b\", do mesmo diploma legal. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.096677-6 - WALDYR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (OAB/RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (OAB/RJ-028505)) X CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIMÉRIO JUSTO DE CARVALHO (OAB/RJ-012999), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (OAB/RJ-013477) Despacho:1. Expeçam-se mandados de pagamento em nome do Embargante para levantamento dos valores mencionados no acórdão de fls. 117/118, incluindo o depósito efetuado nestes autos em favor da referida parte às fls. 126; 2. Após o cumpriemento do item 01, remetam-se os autos ao contador para verificar se existem custas devidas nos presentes embargos bem como nos apensos. Com o retorno, intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215553-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055)) X ANTONIO ALCALDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior; 2. Tendo em vista que foi dado provimento ao agravo interposto pela excipiente, torno sem efeito todos os atos processuais posteriores ao despacho de fls. 63 dos autos principais e determino a baixa e remessa dos autos para a Comarca de São Caetano do Sul - SP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045565-0 - ALEX DA COSTA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005. Intime-se a Demandante por AR para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, certificado o devido recolhimento dê-se baixa e arquivem-se, ou, certificada eventual inércia expeça-se certidão para inscrição e encaminhe-se a mesma ao setor competente para as providências necessárias, encaminhando-se em seguida os autos ao arquivo sem dar baixa. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092435-0 - BARRIPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (OAB/RJ-071382)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLA E OUTRO, MOYSES MORAIS DA SILVA), Interessado: KAREN PROENÇA REGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-123771) Despacho:Determinei a DPD dos embargos de terceiro apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.001.183471-1 - ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (OAB/RJ-094920)) X SILVIA FERNANDES NEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.009508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (OAB/RJ-078767), Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (OAB/RJ-037042)) X ELIZEU MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACHADO DE LIMA (OAB/SP-102735), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (OAB/RJ-093742) Despacho:1. Certifique o cartório se houve interposição de embargos à arrematação; 2. Fls. 410. Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Em caso de inércia inscreva-se; 3. Fls. 463/481. Providencie o Arrematante a juntada aos autos da certidão negativa de débitos fiscais (9º Distribuidor) a fim de comprovar que inexistem mais dívidas referentes ao imóvel leiloado; 4. Quanto ao requerimento de fls. 460, aguarde-se o julgamento do agrado, sendo certo que caso seja improvido, deverá o credor apresentar planilha atualizada do débito observando o teor da decisão de fls. 415; 5. Cumprido o item 03 será analisado o requerimento de fls. 463. \r\n\r\nProc. 2000.001.140932-0 - DAYZE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (OAB/RJ-031319)) X GILBERTO DE CASRTO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (OAB/RJ-110100) Despacho:Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias. Certificada eventual inércia remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.050360-3 - ANA LUCIA LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (OAB/RJ-046980)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (OAB/RJ-036035) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 732/734, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.064427-6A - FORD MOTOR COMPANI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (OAB/RJ-063941), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (OAB/RJ-073762)) X ALEX OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LINDEMBERG ÁVILA DE SOUZA (OAB/RJ-000547) Despacho:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, digam as partes acerca de fls. 46/47. Após, cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.067945-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (OAB/RJ-062829)) X VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (OAB/RJ-087024) Despacho:1. Diga o impugnante em 05 dias; 2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.244399-5A - LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA X WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (OAB/RJ-106221), Dr(a). JACQUELINE DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-145335) Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112165-0 - IZIDRO CANDIDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (OAB/RJ-105954)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.119206-1 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (OAB/RJ-100658)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (OAB/RJ-096852) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão retro, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, concedo ao réu o prazo de 05 dias para indicar, JUSTIFICADAMENTE as provas que pretende produzir, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.143488-5 - CARLOS ALBERTO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (OAB/RJ-075644)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial. 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 13/11/2008, às 15:10 hs. Cite-se. Intimem-se. 3. Oficie-se à Distribuição para a modificação do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107626-5 - MARIA CASSIANO DA SLVILVA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (OAB/RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora:... \r\n\r\nProc. 2001.001.019604-4 - HELENA BALTAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (OAB/RJ-097882)) X GUILHERME XAVIER JACOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB/RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (OAB/RJ-059787), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (OAB/RJ-084938) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro na forma requerida às fls. 433/434. \r\n\r\nProc. 2004.001.095798-0 - TRINLABLC SG INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (OAB/RJ-106210), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (OAB/RJ-125234) Decisão:1. Cumpra o cartório a 2ª parte do despacho retro; 2. Intime-se o réu via DO para que devolva a guia retirada devidamente paga em derradeiros 05 dias a fim de viabilizar a liquidação do julgado, já que sua inércia retarda INJUSTIFICADAMENTE o andamento regular do feito causando dano processual. Ressalte-se que o descumprimento da presente decisão implicará em reconhecimento de litigância de má fé na forma do art 16, IV, CPC; 3. Comprovado o recolhimento intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Em caso de inércia quanto ao item 01, retornem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.125468-3 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (OAB/RJ-080137)) X NELY CARDOSO ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Considerando que a sentença de fls. 48/50 tem conteúdo mandamental - não tendo havido a imposição de condenação por quantia - e que o contrato verbal pactuado entre as partes estabeleceria o pagamento de 20% \"do total recebido a título de verbas retroativas\" (fls. 03), esclareça o MP se persiste no pedido de produção de prova oral. Em caso de o MP entender desnecessária a realização da audiência, venha o parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.009556-4 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (OAB/RJ-055009)) X BANCO FINASA S A PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (OAB/RJ-123563) Despacho:1. Tendo em vista a quitação dada às fls. 98, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do credor para levantamento do valor depositado às fls. 95; 2. Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013453-3 - VANIA FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (OAB/RJ-106901)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Intime-se a autora para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. 3. Isento-a do pagamento da taxa judiciária na forma do processo administrativo nº 62368/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.022617-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (OAB/RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478) Decisão:Pela análise dos autos denota-se que a presente demanda é conexa à ação cuja cópia da inicial encontra-se às fls. 189/201, já que possuem a mesma causa de pedir e pedido. No entanto, na referida cópia não consta informação acerca do nº do processo para que possa ser verificado o andamento processual e qual Juízo estaria prevento. Sendo assim, providencie a ré a juntada aos autos de cópia da referida inicial com a informação lançada na mesma pelo setor competente no momento da Distribuição, bem como cópia do primeiro despacho positivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187729-0 - ANDRE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (OAB/RJ-130635)) X INSTITUTO DE DERMATOLOGIA PROF AZULAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (OAB/RJ-100477), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (OAB/RJ-036590) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.049286-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB/RJ-141850)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Cite-se na forma do art. 802 do CPC. Com a resposta será analisado o requerimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.128771-2 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (OAB/RJ-087024)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS Decisão:Cumpra o requerente em derradeiros 05 dias a decisão de fls. 03, eis que a \"emenda\" apresentada reproduziu os pedidos iniciais. Ressalte-se que com a ação cautelar é buscada medida que assegure a eficácia de eventual sentença de procedência na demanda principal, sendo assim, determinados pedidos formulados na presente não podem ser objeto deste instrumento processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.162050-4 - JUCINEIA PACHECO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (OAB/RJ-118861)) X DIX SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S A Decisão:1. Recebo a emenda; 2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (OAB/RJ-095673)) X TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (OAB/RJ-073444), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em benefício dos réus na forma, observados os ditames do julgado. 2. Aos credores sobre o depósito, devendo informar, inclusive, se dão quitação integral à obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.138896-0 - EDUARDO PAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (OAB/RJ-074430)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (OAB/SP-090702), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (OAB/RJ-106264) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fsl. 210/212. \r\n\r\nProc. 2006.001.124006-4 - FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-127085)) X LG EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo; 3. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC); 4. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.096104-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB/RJ-141850)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/RJ-017587) Decisão:1. Retifique-se no DRA o nome do autor; 2. Venha a prova documental requerida pela parte autora em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244399-5 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (OAB/RJ-106221), Dr(a). JACQUELINE DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-145335)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177) Decisão:Da análise circunstanciada destes autos, depreende-se que há irregularidade na representação processual. É que a peça inicial afirma que o beneficiário do contrato de prestação de serviços médicos é o filho do autor, sendo que o pólo ativo é composto exclusivamente pelo genitor. Segundo as regras que disciplinam a capacidade civil e processual (art. 3o. e 115, do CC e 8o., do CPC), o correto é a composição do pólo ativo pelo menor impúbere, regularmente representado por seu genitor, titular do poder familiar. Sendo assim, suspendo o processo na forma do art. 13, do CPC para que a parte autora regularize sua representação na forma supracitada, no prazo de 10 das. Oficie-se à Distribuição para a modificação do pólo ativo, passando a figurar a pessoa indicada às fls. 03, representada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.082925-2 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (OAB/RJ-141019)) X BANCO IBI SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (OAB/RJ-073156) Sentença:...Isto posto, em relação ao 2º Réu, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO e, em relação ao 1º Réu, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de:... \r\n\r\nProc. 2008.001.238169-4 - CARLOS ALBERTO PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (OAB/RJ-128018)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011211-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:1. Oficie-se à Presidência do TJ como requerido pelo expert; 2. Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144572-0 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (OAB/RJ-087024)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Recebo a emenda de fls. 67/68; 3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109115-3 - DORIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.005440-0 - ANA LUCIA LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (OAB/RJ-046980)), Interessado: CONDOMÍNIO DO ED. LA RESERVE HOTEL RESIDÊNCIA, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (OAB/RJ-067029)), Interessado: JURERÊ PRAIA HOTEL LTDA., Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FIGUEIRÓ (OAB/SC-015984A)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (OAB/RJ-036035) Despacho:1. Diga a parte interessada acerca de fls. 794/795; 2. Intime-se novamente o expert eis que o mesmo restou INJUSTIFICADAMENTE inerte. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.197558-6 - IRENE FERNANDES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOTTA DAGNA (OAB/RJ-121570)) X TAP PORTUGAL Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 18.11.08, às 13:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.050566-3 - CESAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (OAB/RJ-046980)) X LAURICE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (OAB/RJ-067264), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (OAB/RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (OAB/RJ-110593) Decisão:Já caracterizada que o bloqueio on line de valores foi inexitoso, na forma da decisão de fls. 468, defiro o requerimento de fls. 494, entregando-se em mãos os ofícios ao credor, que deverá comprovar os respectivos protocolos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.111577-0 - ABRAAO LINCOLN ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (OAB/RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (OAB/RJ-069016), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (OAB/RJ-009226) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 388; 2. Esclareça e comprove o credor se já houve julgamento do agravo interposto eis que inseriu em sua última planilha de débito o valor da multa do art 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.077845-6 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (OAB/RJ-077739)) X CARLOS HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (OAB/RJ-089688) Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da parte Ré às fls. 279, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 279 pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o Demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030259-8 - SERGIO MENEZES JAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (OAB/RJ-111806)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (OAB/RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (OAB/RJ-119917) Despacho:Providencie o devedor o depósito da diferença devida em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Expeça-se guia. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.150226-3 - MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Despacho:Cumpra-se integralmente o contido às fls. 212, com a imediata expedição do ofício de transferência de valores, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176961-3 - MARIA BEZERRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (OAB/RJ-100331)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:1. Em razão da expressa concordância da autora em audiência e do disposto no art. 264, do CPC, defiro a substituição no pólo passivo, passando a figurar Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em substituição a atual seguradora ré. 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 13/11/2008, às 15:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Informe a autora a qualificação jurídica completa daquela. 3. Deixo de receber a exceção de incompetência por força da exclusão da ré do presente feito. Junte-se a respectiva petição nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205523-5 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (OAB/RJ-145047)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (OAB/RJ-108621) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 98/100 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. Intime-se a ré para promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.146249-2 - MARIA CLARA MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 18.11.08, às 13:50 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1990.001.091565-0 (13520) - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (OAB/RJ-094218), Dr(a). RENATA BERMAN (OAB/RJ-103636), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB/RJ-064216)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (OAB/RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (OAB/RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB/RJ-052839) AO PATRONO DO CREDOR PARA QUE FORNEÇA SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.151171-0 - JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (OAB/RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes acerca da resposta do contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.010254-8 - JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (OAB/RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 231. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório obsevar as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068636-8 - EDSON CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378) Decisão:Tendo em vista a matéria objeto da demanda, determino de ofício a realização da prova pericial. Nomeio como perito contábil o Dr. Alberto Pessoa de Souza, tels. 3335-4473/9878-8518, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar proposta de honorários, ciente de que tal verba será suportada pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.072496-6 - ELOY ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (OAB/RJ-072842)) X LUIZA DA SILVA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (OAB/RJ-070981) Decisão:1. Tendo em vista que não houve apresentação de contestação pelos réus citados por edital, decreto a revelia dos mesmos; 2. Abra-se vista à Curadoria Especial; 3. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 648704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.071560-9 (19931) - ABEILARD FERNANDO DE CASTRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA OBINO (RJ-021641), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.235987-0 - ALZIRA DO AMPARO FIALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X MANUEL ANTÔNIO FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) FLS : 58/60 DIGA A AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025202-3 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-085195), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo EXTINTA A AÇÃO COM FULCRO NO ART.794, I E 795 DO CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169912-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELI VI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X IVAN MOURA ANTUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1- FLS : 782/793 : OFICIE-SE EM RESPOSTA NA FORMA DA DECISÃO DE FLS : 775. 2-À PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DO BB. DE FLS : 777,BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.158862-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA (RJ-066788) Decisão:......É O RELATÓRIO . PASSO A DECIDIR. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS , POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS QUE O ENSEJAM......... \r\n\r\nProc. 2004.001.027509-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO, Síndico: MAURICIO MOISES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)), Interessado: VIP PROMOTORIA DE VENDAS LTDA, Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:Afasto desde logo a preliminar de nulidade de citação porquanto à época de sua efetivação, que se deu aos 24/03/2004, a APSA ainda era procuradora dos réus, consoante se infere da procuração de fls. 111 e v, que somente foi outorgada ao novo procurador na data de 30/04/2004. ... No que tange à fase de cumprimento da sentença... revogo a decisão de fls. 118, item II no que respeita à expedição da carta precatória para intimação pessoal dos devedores nos moldes do art. 475-J do CPC....Assim, à parte ré para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento do valor da condenação..., sob pena de multa. No mais, aguarde-se por ora... \r\n\r\nProc. 2004.001.072099-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA, Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668) na forma do prov.01/02 ; DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR.CONTADOR AS FLS.331/333 \r\n\r\nProc. 2005.001.117763-7 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONHECENDO QUE JÁ HOUVE I PAGAMENTO DO SEGURO PELO SINISTRO ATRAVÉS DE SEUS FILHOS E CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...HONORÁRIOS QUE FIXO EMD EZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CAUSA...SUSPENDENDO, CONTUDO, ESTA COBRANÇA...A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129589-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X RENATO BURLAMAQUI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Despacho:Venham os memoriais das partes, no prazo legal e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais sem a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147019-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO TIBAES LASS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048893-8 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:.....É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS QUE O ENSEJAM....... \r\n\r\nProc. 2007.001.108149-4 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS, Inventariante: JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FOTOPLAN CARIOCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Decisão: Vistos etc.Processo em ordem. Partes legítimas e devidamente representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições de desenvolvimento válido da ação. Não há preliminares a serem analisadas. Assim, em conformidade com o artigo 331 do C.P.Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias e testemunhal, cujo rol também deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ, para o dia 21 de outubro de 2008, às 15:30 h. Intimem-se as testemunhas por ventura arroladas e se recolhidas as custas. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113920-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA LUCIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Sentença:Trata-se de ação de Cobrança pelo procedimento sumário, ora em fase de Execução que CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS move em face de MARIA LÚCIA NUNES DA SILVA. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 96 pelo Autor. Assim, diante da manifestação do Autor, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Eventual diferença de custas ficarão a cargo da Ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090494-8 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154465-0 - BAR BAHIA PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X AGOSTINHO GONCALVES VENTURA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANSITADA EM JULGADO, SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.012018-0 - DORIS DAY MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Sentença:Trata-se de ação Declaratória - procedimento ordinário proposta por DORIS DAY MARTINS RODRIGUES em face de AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA. Às fls. 181, a Autora manifesta a desistência da ação, requerendo assim sua extinção. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor às fls. 181 não tendo sido a ré citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em Julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091720-2 - GILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.168260-1 - ESPOLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) CARLOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.078604-0 (16185) - PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PRESTASERV MANUTENCAO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DE SOUZA GREFE (RJ-066297), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:FLS : 532/533 : DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014924-1 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIGUEL ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de Despejo por Falta de Pagamento. Tem-se, entretanto, que a parte ré desocupou o imóvel e fez a entrega das chaves, conforme informado a fls. 52/53, motivo pelo qual a ação de despejo perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103009-9 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO BACELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X AFFONSO COMBA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do réu, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.015552-6A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DOLORES DA CUNHA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA...SEJAM OS AUTOS REMETIDOS...BELO HORIZONTE-MG. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.004627-4 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARIA HELENA HENRIQUES Despacho:fls. 72: indefiro por força de impenhorabilidade prevista na Lei 8009/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.141596-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA AOS INTERESSADOS ACERCA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.84/96. \r\n\r\nProc. 2008.001.124613-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ZECAS ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial que BANCO ITAÚ S.A. move em face de ZECAS ARTEFATOS DE COURO LTDA. e MARIA DAS GRAÇAS SANTANA. Às fls. 18/20, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 18/20, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.054569-6 (18414) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X RODOLFO ARTHUR ZUCKERMANN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) conforme Prov.01/02 -DÊ-SE VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDOS 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.175783-0A - DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X AMARILDO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO...APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE...CUSTAS...PELO IMPUGNANTE. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001870-3 - GERMANDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ITAUCAR - SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS : 92/102 : AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.045120-0 - MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X MANOEL MONTEAGUDO GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058) Despacho:FLS : 438 : INDEFIRO,POR ORA. O CURSO DO FEITO DEVERÁ FICAR SUSPENSO ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO,COM FULCRO NO ART. 265, I DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.012655-0 - LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:FLS : 547/549 : DIGA A CREDORA VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA SE CONCEDE QUITAÇÃO,VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103208-8 - NADIA SERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) ÀS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.111950-9 - EDSON LUIZ DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO REAL S A Despacho:CUMPRA O AUTOR A 2A. PARTE DA DECISÃO DE FLS. 10, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. POSTULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164953-8 - SÉRGIO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) ÀS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 241. \r\n\r\nProc. 2007.001.037065-4 - JANE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao e. TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175783-0 - AMARILDO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.101209-4 (18890) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.999. \r\n\r\nProc. 2002.001.039193-1 - ANA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS AOS INTERESSADOS ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA RECUSADA ÀS FLS.57/69. \r\n\r\nProc. 2002.001.131562-6 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVARATURA DO TERMO DE PENHORA, REFERENTE AO SEGURO FIANÇA Nº 02-750-0150296, CIENTES DE QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153821-1 - ANGELICA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 16/10/08 ÀS 16:00 H. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021777-3 - JECY DO CARMO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, EFETUE A RÉ OS RECOLHIMENTOS LEGAIS PERTINENTES, QUE SÃO DEVIDOS POR FORÇA DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046698-0 - ALAIDE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:...Assim, em conformidade com o artigo 331 do C.P.Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias e testemunhal, cujo rol também deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ, para o dia 16 de outubro de 2008, às 15:30 h. Intimem-se as testemunhas por ventura arroladas e se recolhidas as custas. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235220-5 - SÔNIA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls: 176/177: Ao réu sobre o acrescido. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052332-0 - MANOEL REINOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ÀS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 128. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.094682-9 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES QUENTAL (RJ-123658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Intime-se a parte devdora a recolher as custas judiciais no prazo de 60 dias, conforme § 1º do art. 31 da Lei 3350/99. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, certifique-se e expeça-se acertidão ao FETJ prevista no art. 101 da Res. 15/99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018366-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245), Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Despacho:Intime-se a parte devdora a recolher as custas judiciais no prazo de 60 dias, conforme § 1º do art. 31 da Lei 3350/99. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, certifique-se e expeça-se acertidão ao FETJ prevista no art. 101 da Res. 15/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.134104-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARA RUBIA LEÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho:Fls. 28/31:Manifeste-se o autor. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003256-0 - GABRIELA DA CRUZ PELAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A Decisão:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.003369-1 - GABRIELA DA CRUZ PELAIS, Assistente: BERNARDO AMARAL PELAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANSITADA EM JULGADO, SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049897-0 - ALEXANDRE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:fls. 108/109: às partes.Recebo o agravo retido de fls. 101 na forma do art. 523 do CPC. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.069660-4 - MXM SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FRAGA GONÇALVES (RJ-117404)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:FLS.107/109: CITE-SE O 1º RÉU POR OJA. AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DOS 2º E 3º RÉUS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097898-8 - IRENE DE JESUS MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DA LAVRATURA DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE PENHORA, REFERENTE AO DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL, CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019744-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, de modo a:a)Declarar a rescisão do contrato em virtude da inexecução total do objeto do contrato estabelecido pelas partes;b)Declarar a inexistência de quaisquer débitos decorrentes do contrato de prestação de serviço;c)Condenar a RÉ a compensar à parte AUTORA, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, devendo ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da citação e corrigida monetariamente a partir da presente data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.043499-9 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS CAPEMI (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:FLS.120: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.150839-0 - RODRIGO MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DA RESPOSTA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087388-9 - HELIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030892-4 - JOÃO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e via de conseqüência julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269,I do CPC pata inicialmente convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida para torná-la definitiva e condenar a ré ao pagamento de dano moral que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais) quantia esta devidamente corrigida a partir da prolação desta sentença e acrescida de juros legais de um por cento ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor desta condenação, quantia esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.013702-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.182878-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) I. A PARTE AUTORA,NOS TERMOS DO ART. 267,PARÁGRAFO PRIMEIRO DO C.P.C.,A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.075386-9 - GREGORIO GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) FACE À IMPUGNAÇÃO DE FLS : 266/268, RETORNEM OS AUTOS AO SR.CONTADOR, PARA RETIFICAR OU RATIFICAR OS CÁLCULOS DE FLS : 262/263. \r\n\r\nProc. 2007.001.035367-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) na forma do Prov.01/02 ; CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.036300-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,......... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003502-2 - UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:AO EMBARGANTE PARA INFORMAR O RESULTADO DO A.I. REFERIDO ÀS FLS.216 Vº. VENHAM AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.054134-2A - OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SOLANGE CAVALCANTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao excepto\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063106-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Sentença:...JULGO EXTINTA A AÇÃO...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS BEM COMO SEUS APENSOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.063107-8 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026311-0 - DAVID HAAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO DINIZ FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (SP-166881) Despacho:Fls.137: Lavre-se o termo de penhora do bem imóvel.Após, intimem-se os devedores por D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.236073-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA JOSÉ SOARES Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 3,42 - cod. 2101-4\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155998-6 - ELISANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Despacho:fls. 127/129: expeçam-se mandados de pagamento. À ré sobre o descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037309-3 - LEANDRO MAGNO BELLINATO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno negativo do AR\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.076229-9 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RIO RESGATE Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno do ofício ao RCPJ\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163206-1 - TRUE MEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MANUEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Trata-se de Ação de Renovatória. Ocorre que a parte autora requereu a desistência da ação, com o que concordou a parte ré, apresentando inclusive petição conjunta às fls. 63. Desta feita, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas na forma descrita às fls. 63. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067987-2 - IZA RONDON LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1- FLS. 125/138- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. 2- SEGUE DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VI STOS ETC........É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS,POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS QUE O ENSEJAM........P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.006838-5 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas para baixa e arquivamento dos autos, conforme demonstrativo em anexo, observando que o valor da taxa judiciária é de R$ 83,78\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.072306-7 - JOSIAS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X JOSE FRANCISCO DIAS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.2) Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.212068-9 - OLIMPIA FRANCISCA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143370) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro, no valor certo de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) quantia esta devidamente corrigida a partir do ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais de um por cento ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor desta condenação, quantia esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal.P.R.I. \r\n\r\nId: 648707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.050176-7 - RENATA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (OAB/RJ-054824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre a data da perícia (06/11/08 às 11hs na sala 313, corredor C, 3º andar desse Foro). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.009569-0 - GISELE MARGUERITE MARIE LOUISE COSSARD (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (OAB/RJ-025909)) X JORGE ZAIDAN E OUTROS Despacho:Ao C.E. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051335-2 - ZZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (OAB/RJ-034756)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Despacho:Ao réu sobre fls. 218/238. Após, ao autor sobre fls. 240/258. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.142423-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (OAB/RJ-094920)) X MAURO DOTTO GARCIA E OUTROS Ao autor sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (OAB/RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (OAB/RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)), DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIAS LTDA, Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB/MG-058529)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (OAB/RJ-096792) Decisão:Tendo em vista as provas constantes dos autos, verifica, o Juízo, a desnecessidade da manutenção da caução que foi exigida para a concessão da antecipação da tutela. Assim, defiro o levantamento do numerário pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (OAB/RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (OAB/RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)), DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIAS LTDA, Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB/MG-058529)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (OAB/RJ-096792) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, determinando o cancelamento dos protestos levados a efeito pelos primeiro e terceiro réus, condenando todos os réus no pagamento de R$ 30.000,00, cada um de per si, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação de cada réu. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das indenizações a que foram condenados cada um dos réus. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122740-5 - KIK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (OAB/RJ-143411)) X ZIMPEL E SOARES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (OAB/RJ-094069)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). CÍCERO ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB/RS-034630), Dr(a). ALEXANDRE FIDÉLIS DE ARAUJO (OAB/RS-043417) Decisão:Rejeito a denunciação da lide.Pretende o contestante introduzir demanda nova na originariamente proposta pelo autor.Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043903-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/SP-136313A)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.162164-4 - RUBEM RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (OAB/RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ-058414) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.009693-0 - AMOPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (OAB/RJ-093431)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (OAB/RJ-053782) Decisão:Fls.578/587. Rejeito o pedido. A perita demonstrou a razão do valor pleiteado pela pericia, a qual foi acatada pelo juizo. \r\n\r\nProc. 2001.001.052587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (OAB/RJ-080246)) X ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (OAB/RJ-012593) Despacho:Republicação: Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária. ( R$ 41,16). Int. o leiloeiro para informar se recebeu sua comissão. \r\n\r\nProc. 2002.001.006566-3 - GR S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (OAB/RJ-085993), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (OAB/RJ-090412), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (OAB/RJ-089294), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (OAB/RJ-094300) Despacho:Fls.442. Int. o executado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.022842-6 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (OAB/RJ-093426)) X ENTRADATA TECNNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (OAB/SP-147271) Despacho:Cite-se via postal sendo certo que se os A.R. não vieram firmados pelas proprias partes e ou aqueles não compareceram aos autos, será renovada a diligencia por deprecata. \r\n\r\nProc. 2003.001.137099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (OAB/RJ-033864)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CÉLIA REGINA DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (OAB/RJ-040159) Despacho:fl. 291: Designo o dia 04/12/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Int. como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.142345-0 - PAULO CESAR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (OAB/RJ-064420)) X RACHEL SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (OAB/RJ-014070) Ao exeqüente parea recolher as custas da intimação (R4 12,78 em AOJA + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.048690-9 - PAULO ROBERTO CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (OAB/RJ-046172)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (OAB/RJ-009226) Despacho:Fls.299. Defiro mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.066127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (OAB/RJ-071529), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (OAB/RJ-122564)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (OAB/RJ-075577) Ao autor para recolher custas e fornecer cópias para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068677-0 - TOP GEO PROJETOS E INSTRUMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (OAB/RJ-123499)) X VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (OAB/RJ-004390) Ao autor para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101389-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (OAB/RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Despacho:Recolha o réu a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115198-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X FRANCISCO CALICH (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-041313) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 80.990,43, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 19/09/06. (fls. 153/154) Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044803-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (OAB/RJ-141862)) X HELOISA HELENA ERMIDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (OAB/RJ-068413) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072253-4 - MARCIO MEIRELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (OAB/RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:Inicialmente, dê-se vista ao réu acerca dos cálculos de liquidação da Sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.072426-9 - VICTOR HUGO CHEHAB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (OAB/RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181670-6 - ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (OAB/PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-109242) Decisão:Recebo os Embargos para esclarecer que inexiste o alegado bis in idem: - a uma, porque a primeira \"correção monetária\" se refere às perdas decorrentes do \"Plano Verão\"; - a duas, porque a segunda parte do dispositivo se refere à \"correção monetária\" da caderneta de poupança em conformidade com os índices determinados pelo Banco Central. Por fim, esclarece, o Juízo, que os \"demais acréscimos normais\" dizem respeito, justamente, às correções acima citadas, devidas por força da divulgação dos índices pelo Banco Central, à evidência, sem prejuízo dos juros remuneratórios no percentual de 6% ao ano a partir da data em que deveria ter sido depositado o valor devido, acrescidos, ainda, dos juros de mora, estes no percentual de 1% ao mês a contar da citação. A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.135546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (OAB/RJ-043432)) X IUDA IULIANO Recolhidas as custas. desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098364-0 - MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Despacho:Depreque-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.038954-2 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927) Despacho:Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.097450-7 - MARIA CELIA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (OAB/RJ-120447)) X IBICARD IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095146-0 - OLGA CAMPOS DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, excluindo, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência da dívida, condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128982-4 - RONALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (OAB/RJ-074153)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044680-4 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (OAB/RJ-134217), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (OAB/RJ-089076)) X MARCELO DIAS DE ARAÚJO Recolha o autor R$ 12,78 em atos de oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.090476-6 - SAMUEL DAVID ZILBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (OAB/RJ-065451)) X MARCELO AMÉRICO DOS REIS E OUTRO Despacho:fl. 58: Defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048059-5 - JORGE JOSE DE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS GALLINA (OAB/RJ-032959)) X RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.028257-1 - HERDEIROS E SUCESSORES DE WYLBER VOIRON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (OAB/RJ-074915)) X ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (OAB/RJ-060137) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.112389-0 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (OAB/RJ-115977), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (OAB/RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (OAB/RJ-101910)), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PATICIPAÇÕES LTDA Forneça o Embargado as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.012244-2A - MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTENET LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (OAB/SP-209236), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (OAB/RJ-117582)) X SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (OAB/RJ-141300) Despacho:Aguarde-se a vinda da decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.092611-7A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858), Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (OAB/RJ-142229)) X MARIA DA GRAÇAS LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaitinga, no Estado do Ceará.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003702-6 (18560) - BANCO MORADA S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ-024258)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONE CAPELLA (OAB/RJ-027596) Recolha-se as custas de baixa ( R$ 10,03 na conta 6002-02696-8 e R$ 2,00 na conta 6002-05926-6). \r\n\r\nProc. 1998.001.143565-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (OAB/RJ-001425C)) X ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls.215. Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.173082-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (OAB/RJ-052828), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (OAB/RJ-030182)) X DENISE TAKAHASHI CHEN E OUTRO Despacho:Fls.248.Defiro. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.193956-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (OAB/RJ-031460)) X JOSE MARQUES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (OAB/RJ-065963) Despacho:Fls.105.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.164755-4 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650)) X PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA Decisão:Oficie-se ao BACEN para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.051535-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X MARCOS VIDAL SARDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (OAB/RJ-094880) Decisão:Fls.344.Indefiro.O processo se encontra em meio a uma execução de titulo. \r\n\r\nProc. 2004.001.005606-0 - NILO EDISON DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928)) X LUIZ EDVALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (OAB/RJ-040839), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (OAB/RJ-040861), Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (OAB/RJ-048149) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035734-4 - EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (OAB/RJ-105253), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (OAB/RJ-039587) Despacho:Fls.250.Oficie=se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107709-4 - JOEL AFRANIO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (OAB/RJ-035930)) X NILSON ALBERNAZ ELIAS Despacho:Fl. 62: Esclareça, a parte, o pedido, vez que a execução está finda. \r\n\r\nProc. 2005.001.033558-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X PAULA DA SILVA SANTOS Decisão: Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado (a) até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.073515-8 - COMERCIAL ELETRICA E BAZAR 15 DE AGOSTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (OAB/RJ-105562)) X CONSTRUTORA GARCIA E GODOY LTDA Despacho:Expeça-se nova carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.157094-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X PAULO XAVIER CONÇALVES DA ROCHA Recolha o exeqüente as custas para a expedição do mandado, fornecendo cópia das mesmas e das guias de IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.001.087110-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (OAB/RJ-028086)) X FARMACIA LUZ DA PRACA LTDA Decisão:Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executada até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.263999-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072)) X RAPIDO SAGRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB/RJ-124069) Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.137261-2 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X LUIS CARLOS BIANCAMANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.183866-2 - HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (OAB/RJ-110075)) X ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO Despacho:A planilha se mantém equivocada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.097642-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X SINDICATO DA CACHACA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (OAB/RJ-080217) Decisão:Oficie-se solicitando a transferência dos numerarios para o Banco do Brasil em conta à disposição deste Juizo.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.084342-6A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (OAB/BA-011306), Dr(a). MARIANO MOREL (OAB/RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (OAB/RJ-079553)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (OAB/RJ-029924), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (OAB/RJ-066176) Decisão: Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executada até o limite do crédito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.063497-0 - MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-018937)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-034142) Despacho:Fl. 522: Indique o réu o valor do depósito. Após, expeça-se guia. Certifique o Cartório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039186-1 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (OAB/RJ-035686)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (OAB/RJ-036163) Despacho:Expeça-se mandado de Imissão na Posse. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9A - IGREJA BATISTA ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (OAB/RJ-093025)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Decisão:Trata-se, na espécie, de Impugnação ao valor da causa.Aduz, o impugnante que o impugnado não deu à causa o valor correspondente ao proveito econômico pretendido. Não merece acolhida a impugnação. Na verdade pretende o impugnado a liberação do gravame sobre 1,55% da aréa adquirida pelo valor de R$ 1.500.000,00 do impugnante.Assim, o valor econômico pretendido pelo impugnante deve corresponder a 1,55% do preço da venda (R$ 23.250,00).Do exposto, como o valor da causa dado pelo impugnado foi de R$ 25.000,00, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053801-0 - JOSE SARAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (OAB/RJ-130698)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a data da pericia.( 09.09.08 às 14:00 h no escritorio da perita - Rua México nº 168 sala 14020.Ao réu para atender a perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.115031-7 - MONICA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X BANCO IBI S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (OAB/RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (OAB/RJ-004527) Despacho:Cumpra-se fls.1035. \r\n\r\nProc. 2003.001.121234-7 - WALTER VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (OAB/RJ-057104)) X INSITE VEICULOS COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (OAB/RJ-073448), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-064988), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (OAB/RJ-067920) Às partes sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.061900-4 - SYLVIO MAFFEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (OAB/RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (OAB/RJ-077752) Despacho:INT. O AUTOR PARA CUMPRIR F.592 EM 8 HS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076599-9 - AIDA DA COSTA GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (OAB/RJ-098010)) X ELZA DOS SANTOS QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-123251) Despacho:Oficie-se ao RGI informando o nome correto da ré e sua qualificação.Após ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.020038-0 - ELIANE CAETANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (OAB/RJ-100540)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (OAB/RJ-027529), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (OAB/RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB/RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (OAB/RJ-019188), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.062869-0 - BRUNO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (OAB/RJ-060217)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (OAB/RJ-084046) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.069225-1 - SERGIO ROGERIO COSTA FALANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (OAB/RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB/RJ-100618) Despacho:Ao exequente fls.479. \r\n\r\nProc. 2006.001.004473-5 - VERA LUCIA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (OAB/RJ-109742)) X PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708) Ao exeqüente para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.084962-2 - SOCITUR SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (OAB/RJ-065938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (OAB/RJ-067539) Decisão:Recolha o autor os hon. periciais em 48 hs sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (OAB/RJ-058835)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (OAB/RJ-098337) Despacho:J. Int. as partes sobre a data da vistoria. ( dia 05.09.08 às 13:00 horas, nos imóveis situados à Av. Copacabana nº 723 apts. 1103, 1203 e 1204.) \r\n\r\nProc. 2006.001.114983-8 - BAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (OAB/RJ-087445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (OAB/RJ-112297) Despacho:Fls.209. À Dra. perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.170338-9 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095729)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se Baixa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.165348-9 - MARINA PITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (OAB/RJ-056379)) X MOISES MEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (OAB/RJ-135089) Despacho:Renove-se o oficio à Jucerja constando o nome correto do réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.057663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA Ao autor para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,65 por ofício, na conta 1110-6). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (OAB/RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA), ESPOLIO DE JORGE GETULIO VEIGA), QUINTA COR EDITORES E DISTRIBUIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (OAB/RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (OAB/RJ-006222), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-043874) Exclua-se no polo passivo no distribuidor o nome do Esp. de Jorge Getulio Veiga. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.008133-2 - NILTON BAHLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-069600), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708)) X MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA Despacho:Apresente o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060175-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X TANIA SOARES MELO Recolha o autor as custas para a intimação da penhora (R$ 12,78 em AOJA + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (OAB/RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (OAB/RJ-089320) Despacho:Fl. 187: Aguarde-se a 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125705-2 - HUMBERTO SEBASTIAO BINATO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (OAB/RJ-035189)) X ALCEIA RAMOS DA SILVA TORRES Decisão:Int. a ré para pagar a quantia de R$ 106.462,75 nos termos do art. 475, J cpc. \r\n\r\nProc. 2008.001.133617-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155)) X REFEIÇÕES INDUSTRIAL CAMILU E OUTROS Despacho:Depreque-se para citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137825-2 - SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (OAB/RJ-103709)) X ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (OAB/RJ-031579) Despacho:Fls.310.Int. via postal o adv. Elias Gonçalves Saboia para regularizar a repres. processual do autor nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084196-7 - CARLOS NUNES SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (OAB/RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (OAB/RJ-109505)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). LI LIBETH DE AZEVEDO (OAB/RJ-114040), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (OAB/RJ-011045) Despacho:F.331.OFICIE-SE AO BCO DO BRASIL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069711-4 - LEONARDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (OAB/RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Proceda o réu o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.073800-1 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (OAB/RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148) Despacho:Ao réu sobre o pedido de liquidação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057307-5 - VALÉRIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (OAB/RJ-086457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163698-4 - CENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (OAB/RJ-125032)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (OAB/RJ-128104) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e concedo a antecipação da tutela, excluindo o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência da dívida, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 7000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062888-0 - MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (OAB/RJ-116589)) X COMERCIO DE CALÇADOS CAMPEAO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/08, às 14h30min. Int. o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119420-5 - LOLA CRISPEL CHEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (OAB/RJ-043106)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (OAB/RJ-077752) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9 - CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (OAB/RJ-072842)), IGREJA BATISTA ITACURUÇA, Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (OAB/RJ-093025) Despacho:Designo o dia 24/09/08 às 14h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214648-4 - SEBASTIÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Às partes sobre a petição da drª perita informando o valor dos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.017259-7 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (OAB/RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:... Defiro provas oral e pericial. Nomeio perita a Dra. Márcia Cristina Pires Cotta. Tel. 2710-5142 e 9982-2655. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Rol de test. em 10 dias.Designo AIJ para o dia 03/12 /2008, às 15h15min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173681-4 - ZELIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Fls.250.Defiro, expeça-se mandado de pagamento como requerido.Int. o réu para depositar a diferença no valor de R$ 510,84. ( fls.254/255). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (OAB/RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (OAB/RJ-136703) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, à exceção da tutela antecipada.Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159718-6 - HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X OSMAR NEVES Recolha a diferença de custas referente ao Oficial de Justiça, conforme a certidão de fls. 195 v, fornecendo cópia das mesmas e de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2008.001.079167-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (OAB/RJ-071375)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057704-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-037528)) X SCORIAL RIO HOTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ-100832) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003147-9 - IANE VIANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-130618)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (OAB/RJ-098272) Despacho:Fls.253. Expeça-se mandado como requerido.Int. o 2º réu para pagar a quantia de R$ 3.981,14 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165088-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (OAB/RJ-140381)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043) Despacho:Republicação: Às partes sobre a data da diligência (10/09/08 às 14 horas em local a ser indicado pelo réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.107488-0 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (OAB/RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (OAB/RJ-059211) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117119-0 - CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (OAB/RJ-043423)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se o numerário, consubstanciado no doc. de fls.358 já foi transferido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045295-6 - ROGERIO DOS SANTOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, determinando o cancelamento definitivo do aponte nos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência da relação jurídica entre as partes, cancelando o contrato que deu origem aos cartões de crédito nºs 5267.7804.4943.0000 e 5306.3162.5870.2101, condenando, ainda, o réu, no pagamento de R$ 7.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023671-0 - MIRIAM DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Cite-se por edital. Prazo 20 dias. Ao autor para providenciar a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.161965-4 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074642-3 - ESPOLIO DE ANIELO NICOLAU AMORELLI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos. A correção monetária sobre o excedente a NCz$ 50.000,00 é de responsabilidade do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.001.118734-0 - SIDINEY CACIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (OAB/RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.147738-5 - MARIA RITA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB/RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB/RJ-040966) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.107170-7 - REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (OAB/RJ-097386)) X ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Int. o autor para intimar o perito;sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.041873-8 - LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.133053-3 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (OAB/RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo por sentença, julgando extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059799-5 - LUIZ CLAUDIO SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (OAB/RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB/PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB/PR-024102B) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro provas doc. e pericial.Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 25325935.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Ao autor para int. o perito.Juntada de docs. em 10 dias. \r\n\r\nId: 648709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.113644-3 - MARIA DA PENHA SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-079132)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.176626-0 - PAULO CESAR SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (OAB/RJ-110075)) X E B C ENGENHARIA S A Despacho:1. Cite-se para edital, com prazo de 20 dias, uma vez afirmada por termo a ausênica.2. Audiência em 11/11/08 às 14:00 horas.Int. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077707-9 - SHOP TRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (OAB/RJ-109192)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (OAB/SP-209236), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754) Despacho:1. Anote-se a reconvenção;2. À parte autora sobre a contestação e sobre a reconvenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055354-8 - DOMINGOS FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (OAB/RJ-026769)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (OAB/RJ-097883) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 147/148. \r\n\r\nProc. 2008.001.084332-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X ALEX ALMEIDA DE SOUZA Sentença:..., julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.229827-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X LUIZ CLAUDIO DE O CARVALHO Despacho:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar.Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194824-8 - JOÃO GOMES DE SOUZA X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1.Oficie-se ao J. Deprecante solicitando-se as cópias necessárias para a instrução do mandado.2. Com estas, cumpra-se fls. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (OAB/RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (OAB/RJ-010672) Despacho:1. Fls. 1262- Defiro - Reitere-se o ofício.2. Fls. 1253- Ante a manifestação do réu, dispenso o autor do encargo do depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.114925-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (OAB/RJ-082103), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (OAB/RJ-144497), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (OAB/RJ-140630)) X MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.027718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (OAB/RJ-072247)) X GILKA DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-089129), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (OAB/RJ-104439) Despacho:1. Fls.180- Exclua-se.2. Intime-se a parte a regularizar a sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.100152-3 - NEIDE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (OAB/RJ-024661)) X ANTONIO AURIMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (OAB/RJ-063115) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Fls. 52- Dê-se vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128912-9 - PAULO SERGIO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (OAB/RJ-029852)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB/RJ-063377) Despacho:Extraiam cópias de todo o processado no inquérito e devolvam-se os autos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.145077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (OAB/RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ANGELINA MAIGRE DA GAMA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB/RJ-111642) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.162211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (OAB/RJ-016257)) X SERGIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (OAB/RJ-118685) AO EXEQÜENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.002644-7 - SEBASTIAO LEMES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB/RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) \"Aos interessados sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063756-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (OAB/RJ-048664)) X CELSO MENDES DE ARAGAO Decisão:Solicito a transferência do valor já bloqueado, bem como novo bloqueio do débito restante, nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146785-0 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (OAB/RJ-028969)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Despacho:1.Fls. 140 - À parte credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2.Expeça-se mandado de pagamento.3.Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher a taxa judiciária pendente, conforme fls. 141 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.148961-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (OAB/RJ-030934)) X ESPOLIO DE DIDIMO AMARAL AGAPITO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (OAB/RJ-008837) Despacho:Ao perito, ante a Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030797-0 - MAURO IESUS NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (OAB/RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099823-0 - MARLENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB/RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135230-1 - HUMBERTO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (OAB/RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209800-3 - GUSTAVO BRAGA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.218945-8 - HEBER DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (OAB/RJ-128218), Dr(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (OAB/RJ-123782)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051813-1 - E3SPÓLIO DE ARY GERALDO MELLO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832)) X COMPANHIA REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1. Reconsidero fls.31.2. Retire-se de pauta.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067692-7 - MOYSES BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 26/ 11 /2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085007-1 - JORGINA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (OAB/RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) As partes sobre os honorários periciais estipulados, bem como, para a ciência da perícia marcada para o dia 30/08/08 (sábado), às 10:00 horas, à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana. \r\n\r\nProc. 2008.001.105658-1 - NADIR DE SOUZA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (OAB/RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.001.110190-2 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO ALAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (OAB/RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:Oficie-se à FENASEG para informar se foi realizado algum pagamento aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.229138-3 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (OAB/RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Venham cópias para a contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.237773-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (OAB/RJ-096853) Despacho:1. Fls. 36 Anote-se. 2. Esclareça o réu o valor fixo da quota individual, para verificação do correto valor da taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116908-4 - JACOB PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (OAB/RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (OAB/RJ-088100)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (OAB/RJ-133315) Decisão:Nomeio perito o Dr. José Carlos Bolusquet, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários.Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154693-4 - JOSÉ PALÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (OAB/RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-140862)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999) Despacho:Fls. 65_ Oficie-se, dando notícia desta ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.104578-2 - ANTONIO ALFREDINHO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (OAB/RJ-011900)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (OAB/RJ-105789), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB/RJ-094260) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028642-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (OAB/RJ-116316)) X ELDORADO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (OAB/RJ-027280) Despacho:Fls. 486 - Anote-se. Defiro a vista por 05 dias. Após, tornem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.107177-4 - GENESSI REIS, Procurador: CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (OAB/RJ-129998)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (OAB/RJ-059436) Decisão:1. Fls. 81 e 83 - À autora ante os depósitos;2.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.3.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.028411-7 - LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (OAB/RJ-131808)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB/RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.211949-3 - MARCOS ANDRÉ VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (OAB/RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRIN CIPE PESSOA (OAB/RJ-122911)) X EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (OAB/RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (OAB/RJ-038860) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.045358-6 - RENATO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-015846)) X EDGARD BARRETO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-054292) Sentença:... Julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074093-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (OAB/RJ-035695)) X ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (OAB/RJ-055469) Decisão:1.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.2. Fls. 605/06 - Informe o Cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176558-9 - JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (OAB/RJ-118721)) X HÉRCULES CARRIELO E OUTROS Despacho:Promova-se a indispensável citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.180124-7 - GILBERTO DE ASSUMPÇÃO MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (OAB/RJ-043460)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (OAB/RJ-031581) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.103314-8 - JACQUES CHARLES GOLCZEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667)) X ZENIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE ARAUJO (OAB/RJ-098916), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (OAB/RJ-049755) Despacho:FLS.606- Defiro o requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047026-8 - ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (OAB/SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157)) X COMBRASCAN SHOPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (OAB/RJ-035695) Despacho:Fls. 216 - Às partes ante os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.064790-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (OAB/RJ-037279) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.079306-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (OAB/RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (OAB/RJ-045633)) X ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (OAB/RJ-147613) \"Às partes para ciência do teor do Agravo nº 1.039.429 (STJ).\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107206-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035)) X MARILIA ARBEX TURL BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106910) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264499-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981)) X ERIKA MORAIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Decisão:Cuida-se de exceção de competência oposta por GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS, relativamente à ação......Isto posto, acolho a exceção, para declinar da competência em favor de uma das varas cíveis da cidade de GUARULHOS, no Estado de São Paulo, foro do domicílio das autoras e da ocorrência do sinistro, na forma do art.100, V, \"a\", parágrafo único do CPC.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043470-1A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816)) X MARIA CLAUDIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.046623-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X ROSIMARI DA SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.121389-1 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698)) X VALDINETE FERNANDES DA CUNHA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 99/100 E 101. \r\n\r\nProc. 2008.001.209088-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (OAB/RJ-100486)) X VICTORIA ALICE BITTENCOURT CORREA DOS SANTOS Decisão:Cite-se- Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.025896-5 - GABRIEL CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (OAB/RJ-059658), Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (OAB/RJ-103651)) X ARTEVENDA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (OAB/RJ-018892), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383) Despacho:1. Defiro a ampliação da penhora para 70% da renda locatícia. Lavre-se o respectivo termo e intimen-se.2. Intime-se o locatário para depósito judicial do aluguel. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.130085-2C - FABIO FONSECA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (OAB/RJ-055588)) X NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (OAB/RJ-045397) Despacho:Ao Contador, para cerificar a conta de liquidação. \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (OAB/RJ-033666)) X VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (OAB/RJ-021900) Despacho:Ante a desistência manifestada à fls. 131, arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.074008-6A - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (OAB/RJ-015590), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (OAB/RJ-050414), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (OAB/RJ-065547)) X ANDREA CRISTINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-015859) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090194-0 - NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (OAB/RJ-113308)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747) Despacho:1. Expeça-se novo mandado à ré do saldo remanescente;2. Após, cumpra-se fls. 223, verso, \"4\". \r\n\r\nProc. 2007.001.027238-3 - JESSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086088-8 - PATRÍCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (OAB/RJ-080061)) X HOSPITAL COPÁ DOR (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (OAB/RJ-076266) Despacho:Arbítro os honorários peiciais em 10 salários mínimos.Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050530-6 - COMEBRAX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (OAB/RJ-124523), Dr(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO (OAB/RJ-146800), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (OAB/RJ-126654)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-009380), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (OAB/RJ-025584), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (OAB/RJ-049611) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.208581-3 - ALLAN SALES DAVID (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (OAB/RJ-097739)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.177203-1 - LIA DE ALENCAR BARREIRA E SALGADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124115), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (OAB/RJ-100520)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.001262-4 (10367) - SETA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (OAB/RJ-080724), Dr(a). WALMYR MATTOS (OAB/RJ-006239)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JR (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (OAB/RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (OAB/RJ-118098) Despacho:1. Fls. 301- EXcluam-se;2. Intime-se a autora, via postal, a nomear novo patrono, no prazo de 10 dias.3. Cumprido o item anterior ou ficando inertr, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144375-4 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (OAB/RJ-015501)) X ESPOLIO DE BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000000), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (OAB/RJ-100279) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.002484-0 - DORIS BASTOS DE SOUSA MELO X SAMY PASSY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (OAB/RJ-093636) Despacho:Fls. 602 - Indefiro, ante o acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2001.001.011509-3 - HELENA ALBA DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (OAB/RJ-010606)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-075845) Despacho:Fls. 301, \"3\"- Certifique-se, tornando após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.030777-4 - AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Despacho:1. Ante a devolução do mandado expedido à ré conforme fls. 372/373, expeça-se novo mandado;2.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 374, em até 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se;3. Ficando inerte, expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.031681-9 - SÉRGIO AMARAL GALLINDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (OAB/RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (OAB/RJ-068125)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Decisão:1. Fls. 23 - Anote-se o patrono da ré;2.Com razão a ré eis que a audiência fora de fato realizada em data anterior ao daquela que constou do mandado de citação e intimação.3. Assim, redesigno audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19 / 11 /2008 às 14:40 horas. Intime(m)-se. 4. Regularize a ré a sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.069157-6 - ATENDE BEM SOLUÇÕES DE ATENDIMENTO INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA LENA SOUZA (OAB/RS-008290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (OAB/RJ-089040) Sentença:...julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.233246-4 - PEDRO FONTES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA MELLO (OAB/RJ-140008)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Considerando que os documentos acostados dão conta da transferência do automóvel para a seguradora, tenho por presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C., razão pela qual defiro, em parte, a medida liminar, para determinar a suspensão da anotação das multas no prontuário do autor. Oficie-se ao DETRAN. 2. Cit-se. Audiência em 26 / 11 / 2008 às 14:30 Horas. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.002441-5 - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (OAB/RJ-097579)) X TECNICA ENGENHARIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:1. Decreto a revelia.2. Diga a requerente se perssiste o interesse na medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.162233-8 - H 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB/RJ-072576)) X GOMES MICELI CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (OAB/RJ-005659) \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2008.001.069142-4 - ATENDE BEM SOLUÇÕES DE ATENDIMENTO INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA LENA SOUZA (OAB/RS-008290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (OAB/RJ-099322) Sentença:...julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.006512-2 - AGÊNCIA EFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (OAB/RJ-052348), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (OAB/RJ-118242)) X S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA Despacho:fLS. 88- Indefiro, ante a discordância do credor e a falta de demonstração de onerosidade excessiva, que impeça as atividades da devedora. \r\n\r\nProc. 2007.001.122864-0 - DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-085996)) X BOOMERANG PUBLICIDADE DE CARANGOLA LTDA Sentença:...Converto o mandado de pagamento em mandado executivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.092606-3 - LUIZ CARLOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (OAB/RJ-145047)) X SUPERMERCADO LEVE MAIS LTDA Despacho:Comprove o autor os seus rendimentos para conhecimento do pedidio de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.157887-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (OAB/DF-010295)) X GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA EPP E OUTROS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.139348-8 - HELCIO CROCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (OAB/RJ-079858)) X BRADESCO SEGURO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (OAB/RJ-100662), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB/RJ-081517) Despacho:1.Fls. 244- À parte credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2.Expeça-se mandado de pagamento.3. Ficando silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.228905-4 - MANOEL SALVIANO DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1. Defiro J.G.2. Cite-se _ audiência em 11/11/08 às 13:50 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150085-7 - PRISCILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-145412)) X VIVO S A Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146030-4 - INSTITUTO TERRAZUL (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (OAB/RJ-071382), Dr(a). CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA (OAB/RJ-121534)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Fls. 448 - Diga a autora.Após, voltem para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.198895-5 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (OAB/RJ-135413)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Despacho:Despacho saneador no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.198900-5 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (OAB/RJ-135413)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Decisão:1. Processos sem vícios.2.Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo a Dra.Denise Rivera, conhecida do Cartório, que deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários.3. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.130085-2 - NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (OAB/RJ-045397)) X FABIO FONSECA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (OAB/RJ-055588) Despacho:1. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168572-7 - ABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (OAB/RJ-124403)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.180283-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X RAFAEL TRIGUEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108196-4 - IMPRESS TONER INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (OAB/RJ-022208)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-052925) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.099367-0 - ESPOLIO DE ALUIZIO COLLARES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (OAB/RJ-086075)) X IBEST SOCIEDADE ANONIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (OAB/RJ-087384), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (OAB/RJ-120213), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (OAB/RJ-114354) Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.080960-7 - ELISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (OAB/RJ-075842)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (OAB/RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (OAB/RJ-103420), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-103857), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (OAB/RJ-094262) Despacho:Tornem à SUPERIOR INSTÂNCIA, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.195254-7 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643)) X MÁRIO RODOLFO PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1. Processo sem vícios.2.Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Paulo Tadeu Costa , conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários.3. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.4. Defiro a prova testemunhal em audiência que será opotunamente designada, após a vinda do laudo, devendo as testemunhas ser arroladas em 10 dias, contados da intimação do presente.5. Defiro o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.211833-6 - EDUARDO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (OAB/RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (OAB/RJ-140859)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044966-0 - ESDRAS DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (OAB/RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.084789-6 - ATN CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.001.067862-9 - M N S MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155), Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB/RJ-129092) Despacho:1. Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir.2. Intime-se a parte autora, via postal, a nomear novo patrono no prazo de 10 dias, bem como manifestar-se sobre o item 01, deste, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.122234-1 - ROMEU DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (OAB/RJ-126578)) X BANCO ITAÚ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:1. Dê-se prioridade - pessoa idosa. 2. Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.037827-4 - SANDRA LUCIA BATISTA FREIXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (OAB/RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (OAB/RJ-134515)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB/RJ-081345) Despacho:1. Cumpra-se fls. 379, \"2\".2. Fls. 399-Reitere-se.3. Fls.400- Aguarde-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.118070-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILÁRIO CR 2 JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698)) X JOAQUIM ORLANDO DE FIGUEIREDO DOMINGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.213211-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (OAB/RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-072724)) X SÔNIA MARIA DE ASSIS MANFREDOTTI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023601-7 - IVO CARLOS FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (OAB/RJ-071560)) X SAMUEL CORREIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (OAB/RJ-067009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:1. Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir.2. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.092097-3 - LILIANE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (OAB/RJ-083351)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (OAB/RJ-025387) Despacho:Intime-se o perito, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.166266-0 - LILIAN WISNESCKY CORRÊA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO Decisão:1. Processo sem vícios.2.Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Márcio Gekker, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários.3. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.4. Defiro a prova testemunhal em audiência que será opotunamente designada, após a vinda do laudo, devendo as testemunhas ser arroladas em 10 dias, contados da intimação do presente.5. Defiro o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.033101-6 - MICHEL FABIANSKI CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 305 - À parte credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 3.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.091332-9 - JUDITH ENCINAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro J.G. 2. Fls. 36/37- Defiro a substituição. Anote-se.3. Audiência em 27/11/08 à 13:50 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153987-7 - SERGIO LUIZ QUEIROZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (OAB/RJ-038364)) X CARLOS HEITOR PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (OAB/RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (OAB/RJ-125326) Fls. 370 - Às partes.SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequencia, julgo extinto o processo com julgamento do merito [...]\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.046856-3 - CARLOS ALBERTO SABINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (OAB/RJ-066650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017090-4 - MARIA JOSÉ CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.001.061628-1 - JOSE ROBERTO MOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.001.061631-1 - GUIMAR DA CUNHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.001.088108-0 - MARIA LUCIA GONÇALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, ao M.P.Posteriormente, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.106799-4 - MARIA DE FATIMA SANTOS ANDRADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (OAB/RJ-090721)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (OAB/RJ-080100), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB/RJ-106810), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (OAB/RJ-101132), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Ao M.P., ante fls.277. \r\n\r\nProc. 2007.001.171817-4 - LARISSA DI GREGÓRIO NEVES FASSELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (OAB/RJ-092480)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Despacho:Conferidas as custas, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100538-6 (16018) - ARIDIO FERREIRA BATISTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB/RJ-052839)) X ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-096047), Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (OAB/RJ-096807) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 648710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158615-4 - ALICE RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS MAISON GILBERT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (OAB/RJ-133725) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifique, ainda, o réu as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, direi sobre a necessidade da prova requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.134455-2 - KELLEN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (OAB/RJ-037838)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (OAB/GO-018313) Decisão:Fl.255 - Defiro a expedição de ofício à SRF solicitando cópia das 3 últimas declarações do IR da empresa executada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112262-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (OAB/RJ-138524)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Face à certidão de fl.13, oficie-se ao Juízo deprecante para que informe sobre a nova data designada para a realização da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.055197-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ-063898), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (OAB/RJ-036343)) X GUILHERME DA ROCHA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Fl.173 - Procedendo o alegado recolhimento, desentranhe-se o mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.091238-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (OAB/RJ-012933)) X ESPOLIO DE FUAD JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). THOMAS PETER RUDOLF VOGEL (OAB/RJ-025381), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (OAB/RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (OAB/RJ-052029) Decisão:Fl.476 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.063239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (OAB/RJ-074649)) X USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (OAB/RJ-066445) Decisão:1) Tendo em vista ser a arrematação forma originária de aquisição , o débito do IPTU no caso em tela sub-roga-se no preço, conforme já dito em despacho anterior. Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de levantamento pelo credor até que seja efetuado o pagamento do referido débito, seja pelo próprio exeqüente ou pelo arrematante, ocasião em que deverá ser comprovado o depósito nos autos em 05 (cinco) dias;2) Sem prejuízo, esclareça o Município a planilha apresentada nos autos, vez que inclui débitos prescritos. Após manifestação, voltem conclusos;3) Dê-se baixa e arquive-se o processo de embargos à arrematação em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.056820-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X ESPOLIO DE CARLINDO FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (OAB/RJ-075959) Decisão:Fl.261 - Por se tratar o Leiloeiro de auxiliar da Justiça, de confiança do Juízo, e tendo em vista a faculdade conferida ao Magistrado da nomeação, nada a reconsiderar. Cumpra-se fl.264. \r\n\r\nProc. 2002.001.091174-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER LAGO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (OAB/RJ-094416)) X LUIS CLAUDIO COTTA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se desiste do feito. Em caso de homologação do acordo juntado às fls.56/59, atenda-se ao M.P. (fl.63 verso). \r\n\r\nProc. 2003.001.032634-5 - SANDRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (OAB/RJ-068782)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (OAB/RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Decisão:Diante do informado às fls.183/187, e tendo em vista que não se iniciou a fase executiva, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.015734-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESIDENCE DU WIKING (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (OAB/RJ-069278)) X JULEIDE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (OAB/RJ-127750) Despacho:Face à certidão de fl.248, informe a parte autora o endereço do credor hipotecário a fim de que seja intimado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.130399-2 - ALZIRINO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (OAB/RJ-074228)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A \"Ao autor para que pague as custas de fl.148, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012450-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (OAB/RJ-034556)) X ESPOLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES A autor sobre certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.088188-0 - TÂNIA MARIA LOPES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Converto o julgamento em diligência determinado a expedição de ofício FENASEG, para que informe ao Juízo sobre eventual pagamento feito à autora a título de seguro DPVAT, informando a data e o valor. \r\n\r\nProc. 2008.001.046000-1 - SPEED JET SERVIÇOS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142470)) LABORATORIO FARMACEUTICO PARK S LTDA Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.155648-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (OAB/RJ-097414)) X ANTONIO RIBEIRO PONTES NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.100029-7 - URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (OAB/RJ-044794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (OAB/RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (OAB/RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (OAB/RJ-031615) Ao interessado para recolhimento das custas pendentes para expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.051357-0 - HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (OAB/RJ-062632), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100498)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Recebi em 30/07/08. J. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.117521-3 - MARILUCIA CARLOS VILLARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (OAB/RJ-094246), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (OAB/RJ-078492)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200) Despacho:Diga a Perita sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098088-0 - ANTONIO MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.56 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.167616-9 - ZILDA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (OAB/RJ-077477)) X IBICARD Decisão:Nos autos. A autora é inadimplente confesso, motivo pelo qual rejeito o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187660-0 - RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA DE CARVALHO EMYGDIO PEREIRA (OAB/SP-031479), Dr(a). FABIANA LIMA NAVES MIGUEL (OAB/SP-182404)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN - AMERICANOS CO RIO 2007 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (OAB/RJ-114825), Dr(a). GILBERTO FRAGA (OAB/RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (OAB/RJ-097811) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/11/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211508-6 - UBIRACI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (OAB/RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB/RJ-022745)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Nos autos. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.140168-5 - ASSOCIAÇÃO DOS AMBULANTES DO MERCADO POPULAR DA RODOVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (OAB/RJ-141061)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 140: Atenda-se. Intime-se a parte ré da decisão que concedeu o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento, nos termos do referido ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.140953-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (OAB/RJ-015953)) X MIGUEL POTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Tendo em vista o oferecimento de resposta às fls.57/70, diga a parte ré se concorda com a desistência do feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160028-8 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-011303)) X DENISE DE CARVALHO LOPES Sentença:1) Tendo em vista a composição da lide informada, homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.57 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I;2) Fls. 55: Expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.235411-1 - HENRIQUETA MANSUR MILED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (OAB/RJ-120873)) X RODOLFO FERREIRA DA MATA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.47 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.106820-0 - ANGELA DURAN RODRIGUES OREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (OAB/RJ-001275B), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (OAB/RJ-001273B)) X JOÃO BATISTA SOARES VITAL E OUTRO Despacho:Nos autos às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.121351-4 - DILCENEIA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (OAB/RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (OAB/RJ-121551)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (OAB/RJ-019411), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (OAB/RJ-074228) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente os pedidos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135284-2 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (OAB/RJ-122156)) X SPORT FILM PRODUÇÕES LTDA Despacho:Fls. 28: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.152633-9 - ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-121603)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (OAB/RJ-009005) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.015641-5 - OFERES NACIF (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (OAB/RJ-051316)) X XEROX DO BRASIL LTDA Despacho:1) Venham as custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa;2) Fls. 31: Vindo a respectiva cópia, desentranhe-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.050395-4A - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (OAB/RJ-017948)) X MARLENE RANGEL MOISES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (OAB/RJ-101951) Despacho:1) Tendo em vista que a impugnação é mero incidente processual, entranhem-se as petições nos autos principais;2) Diante da divergência quanto ao correto valor exeqüendo, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019115-2 - MARCIO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/94 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014461-4 - JORGE PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (OAB/RJ-124875)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Despacho:Fl.169 - Expeça-se guia como requerido, devendo ser comprovado o depósito em 15 dias, por força do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198815-3 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (OAB/RJ-034576)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021334-4 - TEREZINHA DE JESUS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ-140813)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (OAB/RJ-127687), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349) 1- A parte autora sobre fls. 58/61. 2 - Aos réus para recolherem as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.113630-8 - MARCELO TEIXEIRA SANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (OAB/RJ-078479)) X FG VIDEO E GAMES LTDA Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108456-0 - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (OAB/RJ-102583)) X GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB/RJ-100618) Despacho:Fl.467 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.031047-7 - MARLUCIA MARIA MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (OAB/RJ-094131), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (OAB/RJ-056516)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO Ao autor sobre fls. 358 \r\n\r\nProc. 2006.001.136226-1 - ELIZABETE VELLOSO DE MARGARIDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X ITAII FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441) Decisão:Recebo a apelação de fls. 149/160 no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144655-9 - GUSTAVO ABREU VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (OAB/RJ-104535)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor quanto ao despacho de fl.151 e, sendo conferida quitação pelo credor diante do depósito realizado voluntariamente, expeça-se mandado de pagamento, como requerido a fl.150, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005543-8 - OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (OAB/RJ-119488)) X BANCO REAL -ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.036245-1 - RAIMUNDO NONATO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (OAB/RJ-083259) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164712-8 - JÉSSIKA FERNANDES TARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-103912)) X PRESIDENTE DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (OAB/RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (OAB/RJ-067460) Decisão:Recebo a apelação de fls. 311/314 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022019-1 - LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (OAB/RJ-127166)) X DIRETOR DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/RJ-002255A) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.003817-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (OAB/RJ-063539), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (OAB/RJ-033057)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (OAB/RJ-104704) Despacho:A consulta do saldo de depósito no Banco do Brasil foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.097478-6 - PONTO FUTURO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (OAB/RJ-072403)) X ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (OAB/RJ-001619B), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (OAB/RJ-033824) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se há outras provas a serem produzidas. Em não havendo, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.007811-1 - ALLAN PEIXOTO CELLES (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (OAB/RJ-102511)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (OAB/RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (OAB/RJ-098168) Despacho:Diga o credor, primeiramente, sobre o depósito efetuado pela 2ª Ré, a fl.283, esclarecendo se com os valores depositados dá quitação ao débito, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.110549-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (OAB/RJ-104605)) X BANCO BMG EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (OAB/RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Despacho:Fl.142 - Nada a prover, tendo em vista ter sido a prova determinada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031319-1 - JOSÉ PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.035293-7 - ALEXANDRE CARLOS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-116224)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (OAB/RJ-075897) Decisão:1) Face à certidão de fl.150, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, já inclusa em planilha, eis que não houve depósito no prazo legal. 2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178204-6 - ANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (OAB/RJ-127733)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABUTI Decisão:1) Fls. 34: Anote-se onde couber;2) Defiro a gratuidade à autora. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.267555-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.014796-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X UBIRAJARA GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (OAB/RJ-068528) Despacho:Venha pelo exequente a planilha atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061563-1 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ-129877)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (OAB/RJ-106873) Despacho:Fls. 340/342: Diga a autora sobre o alegado, em 05 (cinco) dias. Após o prazo, com ou sem a manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154145-1 - MOZART GONCALVES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (OAB/RJ-061790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (OAB/RJ-017948) Despacho:À Perita sobre os documentos anexados às fls.178/191. \r\n\r\nProc. 2007.001.045303-1 - MARIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Despacho:Converto o julgamento em diligência determinando a expedição de ofício à FENASEG para que informe ao Juízo a data em que se deu o pagamento, bem como o seu valor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161098-0 - STF CHATACK INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.013251-0 - MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB/RJ-085211), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (OAB/RJ-020488) Decisão:1)Fls. 528: Nada a prover, vez que o citado acordo já foi homologado;2) Fls. 530: Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040563-8 - MONICA FERNANDA NUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (OAB/RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) 1 - Diga a autora se com o levantamento dará quitação ao devedor. 2 - Ao réu sobre certidão de fls. 209. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081063-0 - LUIZ BAPTISTA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (OAB/RJ-102875)) X BESSITUR OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (OAB/RJ-003855) Despacho:1) Fls. 59: Retifique-se o pólo passivo;2) Justifique a parte ré o seu pedido de produção de prova oral, demonstrando pertinência e necessidade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071223-3 - EDILESIO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação de fls. 19/22 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071237-3 - ISABEL CRISTINA CONCEIÇAÕ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação de fls. 18/20 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072021-7 - LUIZ CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação de fls.18/21 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.088610-3 - DEJAIR DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (OAB/RJ-101021)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (OAB/RJ-070815), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB/RJ-040966) Decisão:Fls. 301/302: Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nId: 648713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (OAB/RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (OAB/RJ-037364) Despacho:Chamo o feito à ordem e reconsidero o despacho de fls. 164, uma vez que proferido em evidente equívoco. Anote-se a reconvenção. À reconvinda. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.211302-0 - HUGO ALEXANDRE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (OAB/RJ-038397)) X CAEF DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que não se discute aqui qual é o foro competente, já que o mesmo é o da Comarca do Rio de Janeiro; considerando que o que se está discutindo aqui é, dentro do foro da Comarca do Rio de Janeiro, qual é o Juízo competente para processar e julgar a presente demanda, já que, repita-se, dúvida não resta que o foro competente para o processo e julgamento do feito seja o da Comarca da Capital; e consideranfo finalmente que não custa aqui lembrar que não há como se confundir a competência de foro (que é a competência relativa à Comarca) com a competência de Juízo (que é a competência relativa a qual dos Juízos, dentro da Comarca, é o competente para o processo e julgamento do feito), deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.116291-7 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (OAB/RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (OAB/RJ-031564) Despacho:Toda e qualquer certidão deverá ser requerida ao sr. Escrivão, e não ao juízo. Assim, nada a prover. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030776-2 - D C LUCAS LUCAS E LUCAS TURISMO LTDA VENCESTUR X TRÊS EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (OAB/RJ-089960) Despacho:Designo o dia 29/01/09, às 14h, para a oitiva da testemunha Ana Maria. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a designação e intime-se a testemunha para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (OAB/RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (OAB/RJ-061334), Dr(a). JOSÉ RICARDO PERPETUO PONTES (OAB/RJ-061661) Despacho:Determino a remessa de cópia de fls.239, 241 e 250 ao Ministério Público com a finalidade de se averiguar a ocorrência do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1996.001.050321-9 (24874) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (OAB/RJ-046834)) X IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CURI (OAB/RJ-044259) Ao interessado para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.103986-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (OAB/RJ-098014)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-044480) À parte autora sobre fls. 251 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.168475-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (OAB/RJ-130090)) X CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ-056863), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (OAB/RJ-093742) Ao credor hipotecário sobre a devolução do Mandado de Pagamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.008930-4 - ARTHUR MEILI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (OAB/RJ-070390), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB/RJ-073845)) X ROBERT JAN WOLF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSÉ DE OLIVEIRA REIS (OAB/MG-079732) Despacho:Ao cartório para que providencie o recolhimento devido através da GRERJ e, após, expeça mandado de pagamento do saldo restante em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (OAB/RJ-115978), Dr(a). REGINA HAIAT (OAB/RJ-028339) Despacho:Considerando que foi arrematado apenas o direito e ação sobre o imóvel (fls. 206), expeça-se carta neste sentido. \r\n\r\nProc. 2003.001.035224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (OAB/RJ-130090)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (OAB/RJ-065499) Despacho:Oficie-se ao banco do Brasil para que transfira para a 44ª Vara do Trabalho a importância indicada às fls. 495. Após, cumpra-se a 2ª parte de fls. 470. \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (OAB/RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (OAB/RJ-006718), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (OAB/RJ-115913) Despacho:Antes de se deferir o levantamento do saldo restante em favor da parte ré, diga a parte autora se possui mais algum crédito a reclamar. \r\n\r\nProc. 2004.001.099997-4 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB/RJ-089324), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB/RJ-044765)) X UNIBANCO AIG BRASIL S A SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Ao interessado sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.040002-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (OAB/RJ-074616)) X SPCIM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (OAB/RJ-022986) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.076296-9 - ARISTIDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) À parte autora sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.235326-0 - CONDOMÍNIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-133882)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-068430) Despacho:Considerando o teor da parte final da sentença de fls. 58/59, aplico aos réus a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Defiro a penhora do imóvel indicado. Tome-se por termo e intimem-se os executados pelo Diário Oficial. Considerando a inércia dos executados, fixo os honorários advocatícios para a fase de execução em 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.031916-0 - REGINA STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB/RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:Fls.100- expeça-se guia como requerido.Fls.102- indefiro o requerimento de dilação do prazo para manifestação sobre os honorários periciais, uma vez que o aviso de fls.98 não demanda grandes elucubrações jurídicas. \r\n\r\nProc. 2008.001.055465-2 - TANIA KARLA MONÇÃO SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (OAB/SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (OAB/RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.243726-2 - WALTER DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (OAB/RJ-130805)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 27/01/09, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.243730-4 - WALTER DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (OAB/RJ-130805)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 27/01/09, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060037-4 - ELAINE JORDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS (OAB/RJ-056220)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.090104-2 (17111) - TEREZINHA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X LIGIA MARIA TELES PONTES (Adv(s). Dr(a). SONIA SALGUEIRO TELLES (OAB/RJ-063880), Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (OAB/RJ-048193) À parte ré sobre o ofício de fls. 136. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.248209-7 - FERNANDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha contratado com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.249235-2 - KLÉBER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (OAB/RJ-060823)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, não há a prova inequívoca de que o alegado contrato de alienação não tenha sido celebrado. Em segundo lugar, não há dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja concedida ao final. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027568-4 - MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (OAB/RJ-099186)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Homologo a desistência do recurso de apelação interposto pela parte ré, e, via de conseqüência, deixo de receber o recurso adesivo de fls.74/78.Expeça-se guia para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.078742-7 - TULIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-030803)) X OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. Defiro a substituição dos documentos como requerido... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.093054-4 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-106487)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (OAB/RJ-113736) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.088005-4 - RICARDO JORGE GOUVEA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (OAB/RJ-106551)) X LOURDES DE MELLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (OAB/RJ-073906), Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (OAB/RJ-087059) Despacho:Em razão do executado receber sua aposentadoria na conta bloqueada, solicitei, nesta data, o desbloqueio.Uma vez que a avaliação do imóvel ocorreu em 2002 ( fls.128) e, em razão da redução dos valores de inúmeros imóveis no bairro do Estácio tendo em vista a proximidade com áreas de risco, determino, novamente, a avaliação do mesmo para que se possa verificar a possibilidade de adjudicação pelo exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000933-4 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (OAB/RJ-001619B) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.103767-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS DA REGIÃO DOS LAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (OAB/RJ-117757)) X BANCO VEGA S A E OUTROS Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2008.001.111769-7 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (OAB/RJ-133430)) X BANCO VEGA S A Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.105777-9 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (OAB/RJ-124611)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2008.001.105852-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (OAB/RJ-117757)) X BANCO VEGA S A E OUTROS Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017626-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES SALGADOS E OUTROS Ao exeqüente sobre a resposta do Detran. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.023983-3 - ADRIANA REIS VERICIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (OAB/RJ-133584)) X GM FACTORING SOC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:....O artigo 475-L do Código de Processo Civil é taxativo e, assim sendo, a impugnação somente poderá versar sobre os incisos ali especificadosDesta forma, em razão da impugnante ter descumprindo o disposto no art. 475-L do CPC, rejeito a impugnação. Entretanto, em razão da conta do Itaú ser conta salário, conforme se comprova pelos documentos de fls.530/542, solicitei, nesta data, o desbloqueio da referida conta e , a transferência dos valores bloqueados na conta do Banco ABN AMRO REAL S.A.... \r\n\r\nProc. 2003.001.123125-1 - IGOR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (OAB/RJ-111438), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (OAB/RJ-154050E), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (OAB/RJ-138687)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (OAB/RJ-077739) Despacho:Intime-se o executado, por D.O., para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de 20% do valor atualizado da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031686-1 - SUELI DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (OAB/RJ-120577) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.058087-4 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (OAB/RJ-116760)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB/RJ-082788) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Às partes sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106153-4 - ELIANE MARIA LUCAS VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (OAB/RJ-010113)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Despacho:Extraiam-se cópias de fls.205, 232, 235, 236, 243 e 244, remetendo-as ao Ministério Público para averiguação da ocorrência do crime de desobediência por parte da ré.Intime-se a parte ré, por oficial de justiça, para que junte aos autos no prazo de dez dias sob pena de multa diária de R$ 100,00, documento comprobatório do valor mensal do plano de saúde Associados na faixa etária da parte autora nascida em 27/01/1939, uma vez que a mesma afirma ser de R$ 120,00. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058087-4A - LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB/RJ-082788)) X RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (OAB/RJ-116760) Despacho:Traga a impugnante a guia original de fls.13, uma vez que não há nos autos principais a referida guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.081115-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (OAB/RJ-062818) Despacho:Em razão da quitação do débito conforme se comprova pela petição de fls.483 dos autos da ação de cobrança, diga o impugnado se recebeu seus honorários advocatícios e as custas do processo, conforme acórdão de fls.147 dos autos dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.063384-7A - ESPÓLIO DE HONÓRIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (OAB/RJ-071769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.109075-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588)) X LUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (OAB/RJ-136065) Despacho:Recebo o agravo e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, determinando que o mesmo fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154697-3A - LRM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (OAB/RJ-034909)) X CARLOS ALBERTO FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (OAB/RJ-081403) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (OAB/RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Tendo em vista que a determinação de transferência foi cumprida, conforme se comprova às fls.304, cumpra-se fls.278.Com o levantamento, diga o exeqüente se seu crédito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062345-3 - JOICE DE VASCONCELOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (OAB/RJ-129432)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Cumpra-se o venerando acórdão. À parte ré para retirar a guia em cartório conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.185595-7 - MARILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Às partes sobre a petição nº 200803011754 de 25/07/2008 não localizada em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102331-7 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.013202-8 (20439) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (OAB/RJ-048610), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-080650)) X RUY LASRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA NETTO (OAB/RJ-037722) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução acrescido de honorários advocatícios da execução.Indefiro o requerimento de aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, em razão desta execução ter se iniciado antes do advento da lei 11.232/05.Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista que a exeqüente já trouxe aos autos planilha discriminando o seu crédito.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos... \r\n\r\nProc. 2000.001.042570-5 - VALERIA CRISTINA BERNARDES GOULART (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (OAB/RJ-064981)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Despacho:A parte ré já foi intimada da execução ( fls.371) nos termos da Lei 11.232/05. Assim sendo, não há que se falar em citação em execução.À exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.108040-0 - THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-058352)), Interessado: UNIÃO), Procurador: SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (OAB/RJ-089665) Ao interessado sobre petição nº 200802252874 datada de 10/06/2008 não localizada no Cartório. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.099093-9 - EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-142950), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (OAB/RJ-073445)) X UNIBANCO S/A À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.123305-0 - GERALDO ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (OAB/RJ-093384) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.041248-0 - EDILAINE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB/RJ-105688)) X ORTHO CLUB ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (OAB/RJ-089754) Despacho:Ao Dr.perito sobre os requerimentos de esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.095888-8 - ALESSANDRA PACHECO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB/RJ-078688)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (OAB/RJ-140569), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (OAB/RJ-106665) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 41,07; Atos dos distribuidores - 9,11; Acréscimo de 20% - 1,82; Intimação postal - 1,82; Taxa judiciária - 22,22; Funperj - 2,60; Fundperj - 2,60. \r\n\r\nProc. 2007.001.154430-5 - ALCINA LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (OAB/RJ-135010)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236352-5 - L G B RIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (OAB/RJ-019110)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) À parte autora sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.039695-5 - RODRIGO WALLACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (OAB/RJ-110182)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (OAB/SP-209236), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 1º réu e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com relação ao 2º réu, para condená-lo a ressarcir o autor o valor de R$ 529,00, referente ao depósito realizado para a compra do produto descrito na inicial bem como a pagar o valor de R$ 1.500,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.151292-6 - GISELE FONTOURA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (OAB/RJ-071097)) X OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.255045-5 - AILTON CINQUINI FLORES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (OAB/RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A De cisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, não há a prova inequívoca de que não seja devido o valor de R$ 6,00 em razão da anuidade do cartão. Em segundo lugar, se o autor é pobre, não tendo condições de arcar com as custas do processo, não há necessidade de ter crédito para gastar. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 27/01/09, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇAO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.001.131212-3 - CAROLINA CARVALHAES COUTINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERRAZ MARTINS (OAB/RJ-082021)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 916,00 (novecentos e dezesseis reais), a título de danos materiais, relativa ao desconto feito no contracheque de abril de 2008, assim como para devolver em dobro eventuais descontos posteriores no contracheque da requerente, e para pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC, sendo os danos materiais a partir do desconto em folha, e os morais, a partir desta data, e tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (OAB/RJ-030175)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (OAB/RJ-118762), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (OAB/RJ-064367) Despacho:Ainda que quando da liquidação da sentença o perito do juízo tenha apurado o valor de R$ 218.000,00 para o imóvel (item 8 do laudo pericial, fls. 357) e tenha sido liquidado o julgado por sentença, reconhecendo-se ao autor como valor devido a importância de R$ 109.000,00 (fls. 368/369), o fato é que a sentença julgou procedente o pedido \"a fim de atribuir à parte autora o direito à metade do imóvel residencial localizado na rua Maria Angélica nº 301 apto. 704\" (fls. 295). Dessa forma, não pode o autor pretender receber mais da metade do valor que for arrecadado na hasta pública. Dessa forma, indefiro o requerimento de fls. 607/609 e mantenho o despacho de fls. 540. Considerando que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto, ao sr. Leiloeiro para designar nova data para a praça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.043137-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064803-8 - ESCOLA EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X MÁRCIO BARROSO SANTA ROSA Ofício pronto aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.065668-0 - OSCIMAR VALPORTO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-064191)) X HÉRCULES GOMES LEAL Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.118795-5 - RODRIGO DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (OAB/RJ-087258)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927) À parte ré para ter vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.137307-6 - MARIA TEREZA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (OAB/RJ-062787) À parte ré para ter vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.085620-4 - REGINA CELIA MURRAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATAIÁ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (OAB/RJ-143882) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.264607-9 - JOSÉ CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ-115112) Despacho:Homologo os honorários do perito.Expeça-se guia como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.250018-0 - RONALDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (OAB/RJ-115522)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 27/01/09, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.249981-4 - CONSORCIO CEVERA CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (OAB/RJ-073124)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030757-0 - TELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (OAB/RJ-053145)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) À parte autora sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.140361-0 - DANIEL HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ-038276)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB/RJ-109367) Decisão:De acordo com a certidão de fls. 138, os autos ficaram indisponíveis para a ré no período de 02/07/20087 até 09/07/2008, último dia do prazo para o oferecimento de resposta. Entretanto, ainda que os autos tivessem ficado indisponíveis, caberia ao patrono da ré requerer certidão para comprovar o alegado e comparecer aos autos requerendo a devolução do prazo. O que não se pode aceitar é a resposta apresentada no dia 06/08/2008 (fls. 93), ou seja, quase um mês após o término do prazo em questão. Dessa forma, decreto a revelia da ré. Transcorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.089233-8 - FATIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (OAB/RJ-105221)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelas autoras. Condeno as autoras no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício previsto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176925-1 - SONIA DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (OAB/RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.256021-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X BENEDICTO MARQUES Despacho:Considerando que é do entendimento pacífico da 2ª Seção do STJ que é necessária a notificação prévia da arrendatária para asua constituição em mora, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora traga a prova da notificação, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.251237-5 - GERARDO MAGELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (OAB/RJ-100658)) X TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é da jurisprudência do STJ que o tabelionato não detém personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade pessoal do titular da serventia (REsp 545.613/MG, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 08.05.2007, DJ 29.06.2007 p. 630), esclareça o autor a legitimidade passiva do 1º réu. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.251245-4 - GERARDO MAGELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (OAB/RJ-100658)) X TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o tabelionato não detém personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade pessoal do titular da serventia, e que no caso de dano decorrente de má prestação de serviços notariais, somente o tabelião à época dos fatos e o Estado possuem legitimidade passiva (REsp 545.613/MG, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 08.05.2007, DJ 29.06.2007 p. 630), esclareça o autor a legitimidade passiva do 1º réu. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082311-7 - FRANCISCO MOISES (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (OAB/RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107443-7 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (OAB/RJ-136142), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (OAB/RJ-009226)) X EDCARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (OAB/RJ-140618) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.119281-1 - MARCIA ROSA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (OAB/RJ-120898)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) À parte autora sobre a devolução do Mandado de Pagamento - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020978-8 - GILMARA DOS REIS SILVA E OUTROS, Assistente: ANA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Às partes sobre os cáculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.128887-3 - GERMINIA MENDES LOIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do art. 20, § 4º, do CPC, concedendo à mesma o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.037195-6 - DIEGO CANAROLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO HOSPITAL CARLOS CHAGAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108612-1 - DIRCE APARECIDA GENTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (OAB/RJ-142246) Despacho:Conforme procurações de fls.08,13 e 18, o patrono das autoras somente pode dar quitação na presença das mesmas. Desta forma, determino a juntada aos autos de manifestação das autoras sobre a quitação de fls.141, 142, 143 e 144.Certifique o cartório o valor das custas processuais devidas a serem recolhidas pela parte ré. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.102114-7 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Despacho:Ao perito sobre as impugnações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.009659-0 - JACINTO CARLOS EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (OAB/RJ-084430)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 648714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.009651-6 - MARIA DE FATIMA LOYOLA DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (OAB/RJ-089672)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.118977-7 (18617) - ANIS RESKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB/RJ-080119)) X NEHME SELIM SCAFF E OUTRA- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (OAB/CE-000002) Despacho:Esclareçam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032848-9 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X MARCOS MUNIZ PIERSANTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (OAB/RJ-108789) Decisão:1) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. 2) Após, decidirei sobre o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.089896-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB/RJ-077066)) X FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ (OAB/SP-221069) Decisão:Subam os autos à C. 5ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça, a fim de que seja certificado acerca do alegado às fls. 254/255 e tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.116712-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X DEJAIR DA SILVA Decisão:Diante da decisão prolatada à fl. 45, aguarde-se o andamento da ação revisional em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.048035-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X CELSO MENDES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.075903-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X WAGNER ROBERTO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.135091-0 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:1) Fl. 270. Intime-se a parte ré, a fim de que recolha os honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Fl. 271. Intime-se ainda a parte ré, a fim de que esclareça a natureza do depósito realizado à fl. 259. Com a resposta, dê-se vista à Defensoria Pública. 3) Intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência do v. acórdão, prolatado à fl. 247. \r\n\r\nProc. 2002.001.025202-5 - URIA CRIVARO ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ASPREN ASSOCIACAO DE PREVENCAO SECURITARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (OAB/RJ-033015), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB/RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Despacho:1) Atenda-se aos itens 1 e 2 da cota da Defensoria Pública, às fls. 366/366-verso. Oficie-se e expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2) O pedido constante do item 3 deve ser instruído com planilha de débito atualizada. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.048254-7 - EBER MARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (OAB/RJ-092747)) X ESPÓLIO DE JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (OAB/RJ-022991), Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (OAB/RJ-073557) Despacho:Fl. 387. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a regularização da representação processual da parte ré e, caso não o seja realizado, oficie-se a 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, a fim de que informe a fase processual em que se encontra o feito tombado sob o nº 2008.001.128770-0. \r\n\r\nProc. 2004.001.088455-1 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (OAB/RJ-106430)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425) Decisão:Ao que tudo indica, as empresas Opencred e American Express do Brasil são distintas, possindo, inclusive, inscrições diversas no CNPJ. Assim, indique a parte autora a qualificação completa da empresa Opencred, a fim de viabilizar sua integração à lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.051254-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (OAB/RJ-102955)) X MARIA POMPEIA DE CASTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido à fl. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.029750-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (OAB/RJ-115628) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.109917-3 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (OAB/RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (OAB/RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (OAB/RJ-120592) Despacho:Restaure-se a distribuição, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072621-7 - RENATO PINHEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (OAB/RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097979-0 - JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) À parte ré, sobre fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.217972-6 - MARIA JOSÉ BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-103643)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105475), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Verão, instituído pela Lei 7.730/1989, no valor de 42,72%, no mês de janeiro de 1989, e do \"Plano Collor I\", no valor de 44,80%, no mês de abril de 1990 (somente quanto à quantia que excedia Nc$ 50.000,00), nas contas de cadernetas de poupança do autor, incidindo correção monetária desde a data dos expurgos, acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação, deduzido do percentual creditado à época, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Quanto ao pedido de pagamento de diferenças monetárias referentes ao \"Plano Bresser\", JULGO EXTINTO O FEITO, COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. \r\n\r\nProc. 2008.001.015403-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (OAB/RJ-085578)) X PADARIA BELA MIMOSA LTDA Recolha a parte autora as custas referentes às diligências de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072514-8 - FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB/RJ-069747)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.088728-8 - CLAUDINEIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 33. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07 de outubro de 2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106576-4 - JORGE CORREIA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (OAB/RJ-129406)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se integralmente o item 2 da decisão proferida à fl. 30, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.132156-2 - LUCENIR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SEGUIRADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07 de outubro de 2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154601-8 - PETERSON FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (OAB/RJ-119837)) X CENTAURO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (OAB/RJ-142229), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se o perito para a apresentação do laudo, np prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes.Indefiro a produção de prova oral, eis que a res in judicium deducta é exclusivamente documental. \r\n\r\nProc. 2008.001.166291-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (OAB/RJ-147730)) X ALDA ALVES PEREIRA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) fl. 78. Por ora, oficie-se a Secretaria da Receita federal do Brasil e o Tribunal Eleitoral Regional do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que informem o domicílio atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.237653-4 - CONSORCIO CEVERA CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (OAB/RJ-073124)) X CONTINENTAL BANCO S A AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108105-8 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (OAB/RJ-139246)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:A assistência judiciária gratuita pode ser postulada a qualquer momento, desde que comprovada a condição de hipossuficiência financeira expressa no art. 12, da Lei 1060/50, hipótese não concretizada nos presentes autos, pela análise da declaração de ajuste anual do imposto de renda, onde se percebe que a titularidade dos bens e direitos especificados afastam do requerente o perfil de financeiramente hipossuficiente.Regularize-se o preparo do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091049-0 - MARY IRENE AUNE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB/RJ-040966)) X GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (OAB/RJ-033015) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 623-verso, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163009-0 - RAPHAEL PIRA ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-147680)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (OAB/RJ-147617) Decisão:Tendo em vista a relutância da ré em cumprir o comando judicial, intime-se o seu representante legal, na sede da empresa, para que promova, no prazo de vinte e quatro horas, a baixa do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de crime de desobediência e prisa em flagrante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154353-2 - SÉRGIO LUIS ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 06 de outubro de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.039641-8 - MINERVINA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (OAB/RJ-032959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (OAB/RJ-126966), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ-012669) Decisão:Expeçam-se alvarás, com as cautelas de praxe, conforme requerido à fl. 310.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017041-9 - PESLA KARMIOL (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (OAB/RJ-036489)) X CODAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (OAB/CE-000001), Dr(a). ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO (OAB/RJ-121037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.008864-5 - GILDA HIRSCHBERG FISCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (OAB/RJ-021130)) X MARCO ANTONIO BEIRAGRANDE E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062273-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (OAB/RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981)) X EDIO ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB/RJ-049525) AS PARTES PARA INFORMAREM OS VALORES DE CADA MANDADO, TENDO EM VISTA FLS.79 E 84. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.001.102817-8 - FERNANDO ANTUNES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB/RJ-081345)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (OAB/RJ-123632) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186394-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089)) X MARIDETE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida às fls. 19/32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.123943-6 - ALTERNATIVA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GERALDO DA SILVA (OAB/MG-083451)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VILAS BOAS (OAB/RJ-149474) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.018259-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.087693-6 - KRISTIANE TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (OAB/RJ-059083)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (OAB/RJ-065238) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 492. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.100146-2A - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (OAB/RJ-093626)) X BANCO FIBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (OAB/RJ-101119), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Decisão:Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi\".Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.050131-0A - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (OAB/RJ-100756)) X HILDA RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB/RJ-111030) Decisão:Com razão a serventia. Ainda que tenha o recurso sido interposto dentro do prazo de agravo, é certo que não tem o Juízo de primeiro grau competência para receber e processar o Agravo de Instrumento. Muito embora a decisão de fls. 52/55 tenha recebido o nomem iuris de sentença, sua natureza jurídica é de decisão interlocutória, sendo passível de agravo de instrumento, a teor do previsto no art. 475-M, § 3o. do CPC. Assim, pouco importa o nome atribuído pelo magistrado à decisão proferida, mas sim a natureza jurídica do ato, a determinar qual o recurso cabível na espécie. Cabia ao impugnante, desde logo, a interposição de agravo de instrumento ao Tribunal, pouco importando o nome jurídico atribuído pelo Magistrado de primeiro instância à decisão que se pretendia atacar. Nesse passo, reconsidero a decisão de fl. 70, e deixo de receber a apelação de fls. 60/68. Prossiga o exequente com a execução nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.102558-6A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226)) X DINEIA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (OAB/RJ-097564) Despacho:Diante do requerimento de efeito suspensivo ao incidente, regularize-se o preparo, conforme certidão exarada à fl. 26, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144798-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (OAB/RJ-115869)) X SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (OAB/RJ-094509) Despacho:Diga a impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006973-5A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993)) X ALEXANDRE SENA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação, tendo em vista o não recohimento das custas devidas, conforme certidão de fl. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048185-0 - JANAINA LINS FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito indicado à fl. 194, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.105402-0 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-136083)) X CASAS BAHIA Decisão:Cumpra-se, objetivamente, no prazo preclusivo de 10 (dez dias), o item 2 do despacho proferido à fl. 24, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.148988-0 - MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (OAB/RJ-010819)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (OAB/RJ-074461) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.152903-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (OAB/RJ-020488) AO RÉU, SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE FLS. 442. \r\n\r\nProc. 2003.001.035379-8 - CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ-096278)) X REMINY CALCADOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES FERNANDES FILHO (OAB/SP-083119), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (OAB/RJ-079553) Despacho:Especifique a parte autora o exame pericial que pretende seja realizado, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.118175-2 - SILVIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (OAB/RJ-053973)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (OAB/RJ-103961), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (OAB/RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 283, com as cautelas de praxe.Certificado o correto preparo do feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.004960-1 - ROBERTA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (OAB/RJ-104229)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (OAB/RJ-003855) Despacho:1) Fl. 267. Expeçam-se mandados de pagamento, observando-se o requerido à fl. 264 e planilha de fl. 265. 2) Intime-se a parte ré, a fim de que realize o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.084959-9 - MARCELO CORADASSI EIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (OAB/RJ-068079)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (OAB/RJ-015518), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (OAB/RJ-073216), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB/RJ-086713) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023379-7 - CARLOS ALBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (OAB/RJ-125556)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.064293-6 - PEDRO OLAVO LIMA URRUTH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (OAB/RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:1) Digam as partes se insistem na oitiva da testemunha Simone Marasini. 2) Sem prejuízo, desçam ao cartório para a juntada da petição indicada no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056396-1 - MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (OAB/RJ-053403)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB/RJ-135623) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120324-1 - ROSANGELA IZAURA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (OAB/RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A) Decisão:Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se o perito para a apresentação do laudo, np prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes.Indefiro a produção de prova oral, eis que a res in judicium deducta é exclusivamente documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.212373-3 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (OAB/RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.000594-2 - DERMEVAL MORAIS HORTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (OAB/RJ-082925)) X UNIBANCO S A Despacho:Não cabe ao autor a escolha do rito, eis que é imposição da lei. Assim, emende-se a inicial, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.052399-0 - IZAQUIEL MANOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-044851), Dr(a). ELEN DA SILVA LOUREIRO (OAB/RJ-099860E)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL FETRANSPOR Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição na utilização dos meios de transportes públicos, e visando a atender ao superior interesse da dignidade humana, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Federação das Empresas do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR, a fim de forneça à parte autora a documentação relativa ao \"passe-livre\", viabilizando a utilização gratuita dos meios de transporte coletivos urbanos. Note-se que a documentação acostada à fl. 14, emitida pelo Posto Médico Sanitário de Imbariê, afirma haver comprometimento funcional do joelho, com bloqueio articular, o que certamente dificulta a locomoção da parte autora. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057925-9 - RITA MARIA CORRÊA CATALÃO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (OAB/RJ-002401A)) X MAURO ALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (OAB/RJ-077096) Despacho:Fl. 435. 1) Indefiro o pedido de republicação integral por falta de viabilidade técnica. 2) Certifique-se acerca do alegado, a fim de que seja apreciado o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054241-3 - SELMA TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (OAB/RJ-109163)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (OAB/RJ-105789) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.045968-9 - WCS LATIN AMÉRICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (OAB/RJ-100969)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (OAB/RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:1) Intime-se a parte ré, pessoalmente, a fim de que informe, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, acerca de eventual descumprimento da decisão proferida por este Juízo à fl. 61. 2) Sem prejuízo, baixem ao cartório, para a juntada da petição indicada no DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.017574-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (OAB/RJ-004998D)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (OAB/RJ-098988), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-074964) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado à fl. 294, a fim de que desencadeie a realização da hasta pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.206834-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (OAB/RJ-019411)) X OPTICOM PROJETOS E INSTALACOES DE REDES E OUTROS Decisão:Tendo em vista o mandado acostado à fl. 117, certifique-se acerca de eventual oferecimento de resposta pelos réus. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.098598-0 - IMPRESSAO CERTA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (OAB/RJ-086160)) X MEDWAY DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (OAB/RJ-070143) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106067-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X PAULO ROBERTO BARROSO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.059691-7 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (OAB/RJ-116830)) X SENADO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (OAB/RJ-016720)), Interessado: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB/RJ-002541A) Despacho:Manifestem-se as partes acerca da documentação acostada às fls. 127/136. \r\n\r\nProc. 2008.001.103386-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ANA CLÁUDIA SANTIAGO BARRETO Decisão:A parte ré, em que pese regularmente citada, não pagou nem ofereceu embargos. Diante do exposto, converto o mandado inicial em mandado executivo. Intime-se o devedor, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual patamar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042412-4 - ODELITA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (OAB/RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (OAB/RJ-018895) Despacho:Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados à fl. 469. \r\n\r\nProc. 2005.001.141410-6 - MARCIO JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (OAB/RJ-095285), Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (OAB/RJ-092481)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 219, com as cautelas de praxe.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161577-0 - ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (OAB/RJ-123906) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O L AUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.119069-3 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (OAB/RJ-079781)) X SEGURADORA REAL SEGUROS BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Decisão:Diante do certificado às fls. 135, 138 e 139, reconsidero em parte a decisão proferida às fls. 112/113 e nomeio perito do Juízo Jeovah de Araújo Silva Jr. (tels.: 9968 6047 e 3151 3334). Intime-se-o, a fim de que declare se aceita o encargo e, sendo o caso, para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.006973-5 - ALEXANDRE SENA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando a antecipação de tutela deferida à fl. 19, para fins de autorizar a internação da parte autora no Hospital Pronto Baby, ou outro que o valha, desde que credenciado, arcando com todos os custos inerentes ao tratamento, inclusive medicamentos, até a plena recuperação do paciente, de acordo com a orientação do médico responsável, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.152638-8 - CONCHETTA CONCEIÇAO BIANCO VIOLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (OAB/RJ-023150)) X DILSON BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-062976), Dr(a). GERALDO AMORIM (OAB/RJ-097414) Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.236021-4 - THAINA MONTEIRO MATIAS, Assistente: CLAUDIA MONTEIRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (OAB/RJ-096494) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.233429-1 - LEONARDO D AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (OAB/RJ-081813), Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (OAB/RJ-127551)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS Ao autor sobre certidão de folhas 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068324-3 - MARCELO PELLEGRINO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (OAB/RJ-026618)) X BRJ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (OAB/RJ-068227) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.104586-8 - ROSYLENE SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (OAB/RJ-132745)) X EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS TNL PCS S A E OUTRO Decisão:A assistência judiciária gratuita pode ser postulada a qualquer momento, desde que comprovada a condição de hipossuficiência financeira expressa no art. 12, da Lei 1060/50, hipótese não concretizada nos presentes autos, eis que da análise da declaração anual de ajuste do imposto de renda se infere que a parte autora consegue adquirir veículo seminovo com comprometimento de mais de 30% de sua renda mensal, somente com o pagamento das prestações, o que afasta o perfil de financeiramente hipossuficiente.Regularize-se o preparo do feito no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133370-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB/RJ-095272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, e revogo a antecipação de tutela concedida à fl. 108 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.094665-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X HAMILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066) Decisão:Há ação de consignação em pagamento ajuizada perante a 1a. Vara Cível, onde foi proferido despacho liminar positivo no dia 21.05.2007, portanto, em primeiro lugar. Assim, declino de competência em favor daquele Juízo prevento, a fim de que as ações correm simultanemamente, evitando-se, com isso, decisões conflitantes. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192054-2 - AMAURI CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (OAB/RJ-062458)) X ANTONIO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-074140), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (OAB/RJ-085632) Autos desarquivados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086148-8 - IONEIDE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (OAB/RJ-067539) Despacho:À parte ré, para apresentação dos documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de confissão e aplicação da penalidade prevista no p.u. do art. 14 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.135394-6 - DELIO DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (OAB/RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Expeça-se deprecata para a oitiva da testemunha Madalena, com prazo de cumprimento para 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122646-0 - JANETE DOS SANTOS MELLO MOEDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (OAB/RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (OAB/RJ-112291)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (OAB/RJ-078944) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.182446-6 - CARLOS ALBERTO SILVA DA MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (OAB/RJ-102069)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB/RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Decisão:Retire-se o feito de pauta, diante da data prevista para a realização da perícia. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.231100-0 - LENIRA PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556), Dr(a). VIVIAN DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/RJ-144096)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito procedimental ordinário ou a peça inicial ao rito sumário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095687-9 - UBIRACI DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (OAB/RJ-135599)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (OAB/RJ-125935) Despacho:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado em face da primeira ré, Lojas Americanas S/A, para fins de condená-la ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da data da citação, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da terceira ré, Big Cell Comércio Ltda. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140424-3 - FRANCISCO VILAMAR FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130009-3 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (OAB/RJ-015590) Decisão:Diante do certificado às fls. 113 e 115, reconsidero em parte a decisão proferida à fl. 90 e nomeio perita do Juízo a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera (Tels.: 2438 8938 e 8123 8606). Proceda-se como de estilo, intimando-a. \r\n\r\nProc. 2008.001.231690-2 - JULIANA ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (OAB/RJ-128316), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (OAB/RJ-120256)) X SOCIETE AIR FRANCE Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. A assistência judiciária gratuita pode ser postulada a qualquer momento, desde que comprovada a condição de hipossuficiência financeira expressa no art. 12, da Lei 1060/50, hipótese não concretizada nos presentes autos, diante da análise do recibo de entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda acostada às fls. 28/32.2) Regularize-se o preparo do feito no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.174537-2 - JOSÉ MONTEIRO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (OAB/RJ-119525)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Dê-se vista à parte autora, a fim de que atenda ao requerido na promoção de fl. 54. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.053746-9 - FRANCISCA FLORENCIO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (OAB/RJ-070652) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.083013-8 - DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Intime-se o perito do juízo para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108428-0 - CELSO JOSE CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (OAB/RJ-021676)) X GERALDO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (OAB/RJ-016075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132336-8 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (OAB/RJ-133760)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.112855-5 - ANTONIO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (OAB/RJ-085613)) X BANCO J P MORGAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GUIDA (OAB/SP-086283)), Interessado: ABRÃO DIRENZINSKY, Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (OAB/RJ-023678) Despacho:À parte autora acerca da documentação acostada às fls. 142/154. \r\n\r\nId: 648715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.024164-9 - AMAURI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cite-se. Intime-se o perito para marcação de dfata para perícia. P 12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.084155-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO FIRMINO DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. P/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.002573-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TOLEDO COPACABANA HOTEL LTDA HOTEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será covertido em penhora. P/08 \r\n\r\nProc. 2001.001.112139-8 - ESPAL REPRESENTACOES E CONTA PROPRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X WILHELM FETTE GMBH (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:O artigo 600 do CPC aplica-se subsidiariamente a fase de execução judicial na forma dos artigos 475-R e 598 do CPC, haja vista que os procedimentos são análogos. Todavia, o artigo 600 do CPC não excepciona a norma de intimação pessoal da parte como o faz o artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, que permite a intimação da parte na pessoa do advogado por publicação. Com efeito, intime-se pessoalmente a parte executada, na forma do artigo 600, inciso IV e 601, ambos do CPC. Recolha-se as custas, conforme certidão cartorária à fl.795. P/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.154403-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ANESERVICE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Venham as custas e as cópias necessárias para expedição de carta precatória. p/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.016851-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X BAR SAO LUIZ GONZAGA LTDA Despacho:Ao autor sobre a diligência negativa. P/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.158062-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA Despacho:Ao autor sobre a diligência negativa. P/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.005959-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada. P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.006098-7 - CLARA GARFINKEL RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.093035-0 - GRACIANA DE JESUS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.030243-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SF 10 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Verifico que o 3º réu é um dos sócios da empresa 1ª ré. Cite-se esta na pessoa daquele, no mesmo enderenço da citação positiva de fl. 182. Venham as custas para tal diligência. P 12 \r\n\r\nProc. 2008.001.067756-7 - MARTHA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.113386-1 - ESPÓLIO DE MANOEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recolha a parte Autora as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 132, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.171966-1 - ARNALDO LEONEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X AMAL PECULIO ABRAHAM LINCOLN Despacho:A partir dos documentos de fls. 297/306, verifico ser a parte autora possuidora de bens e valores, não se encontrando, assim, em estado de miserabilidade, pressuposto da gratuidade de justiça, pelo que INDEFIRO a JG. Venham as custas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. P/11 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.115385-0 (18683) - ANTONIO AUGUSTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ANTONIO ABRAAO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. Após nada sendo requerido, arquive-se. p 12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031616-4 - SIMONE DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 181, venha o depósito em 48 h, sob pena de bloqueio on line. P 10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167147-7 - LUCIANO CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 320/321, dê-se vista a D.P. P/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.036139-6 - CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Recolha-se o mandado de pagamento de fl. 266. cOM O RETORNO, EXPEÇA-SE NOVO MANDAOD, OBSERVADA A PETIÇÃO DE FL. 271. P/03 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212317-4 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fl. 98/101. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal com nossas homenagens. P/03 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042324-5 - EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Às partes. P08 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068964-6 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Os honorários do Perito foram estipulados em 1.535,31 UFIR' s, equivalentes a 2.803,16. Ao autor para observar o disposto no art. 33 do CPC. Ao perito sobre parcelamento. P 10 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.014902-4 - B V FINANCEIRA C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será covertido em penhora. P/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9 - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Despacho:Aguarde-se decisão final do agravo interposto junto ao STJ. P/02 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167324-3 - MIRIA ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:Houve bloqueio parcial. Ao credor. P/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.060252-0 - CEZINATO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCELO COUTINHO MENDES E OUTROS Despacho:A petição de fl. 48, ao que parece, não pertence a estes autos. Desentranhe-se, juntando-se aos autos pertinentes. Sem prejuízo, dê-se baixa e arquive-se. P/11 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.094013-8 - RPA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas. P/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.214799-5 - ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Em razão da certidão cartorária à fl.13, deixo de receber os embargos por serem intempestivos. Recolha-se as custas pendentes. P/06 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.159906-7 - DAVID HALFOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOSÉ GERALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192) Despacho:Houve bloqueio parcial. Ao Credor. P/09 \r\n\r\nProc. 2002.001.132781-1 - ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X NADIA AMARAL E SILVA Despacho:O executado deverá ser intimado pessoalmente para opor embargos. Venham as custas para a diligência. P 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.116791-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO ZUMPICHIATTI FILHO Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.122023-8 - ESPÓLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X YAHACHI SUZUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES (RJ-129229) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.182583-5 - BAPTISTA ALVES LIMA VINCLER ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será covertido em penhora. P/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.157251-0 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X SERMENTAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Despacho:Ao exequente sobre a indicação. P/03 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.054591-5 - HELENA ANDRADE X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA INDUBRASCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. PINTO (RJ-001765B), Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. DÊ-se vistas a DP tabelar. p/02 \r\n\r\nProc. 1998.001.072937-8 - JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783) Despacho:Intime-se pessoalmente a arrematante para regularizar sua representação processual, bem como depositar a complementação do valor do bem arrematado, sob as penas da lei. Prazo de 48 horas. P/07 \r\n\r\nProc. 1998.001.086990-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RESTAURANTE SONAMASSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/02 \r\n\r\nProc. 1999.001.085120-4 - MOISES GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X WALTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a diligência negativa. P/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.053564-0 - SIDNEY LUIZ FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será covertido em penhora. P/09 \r\n\r\nProc. 2000.001.093924-5 - MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X BANCO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. P/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.132931-1 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X STM SERVICOS TECNICOS EM MARMORES LTDA ME Despacho:Venha cópia da planilha para instruir o mandado. P/03 \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2 - ESPÓLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA, Inventariante: GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Efetuei desbloqueio. Segue termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.141804-0 - ADRIANA DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.145129-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE LUIS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Venham as custas para expedição dos ofícios, no prazo de 5 dias. P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.056242-9 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA), Fiador: JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO), Fiador: RITA CRISTINA DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (SP-151173), Dr(a). DENIS JUAN IKEDA (SP-199174) Despacho:Venha planilha do débito atualizada. P/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.110389-5 - SIMONE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ATIVOS S A COMPANHIA DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Venham as cópias e as custas necessárias para expedição de carta precatória, no prazo de 5 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. P/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.050913-6 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/11 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.099566-3 - MAURICIO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Declaro cumprida a sentença, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/4 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.063439-1 (19538) - JOAQUIM FERREIRA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EZIO PINTO SIMOES (RJ-001769A)) X GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Regularizada a representação processual, defiro o pedido de vistas. P 10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036535-7 - IVETE CASSIA BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.133943-3 - JOSE GERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.006155-4 - ROBSON CIRIACO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Diga o credor se o depósito dá quitação, salientando que, caso requeira o levantamento, o mesmo valor deverá ser caucionado, tendo em vista a existência de recurso pendente de julgamento. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.083401-6 - JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Venham as custas, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. P/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166492-6 - SOLANGE FRANCISCA DE ABREU BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Informe a autora o andamento da carta precatória, no prazo de 5 dias. P/02 \r\n\r\nProc. 2000.001.066360-4 - CESAR SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao credor, dizendo se dá quitação. P 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.018382-2 - PORFIRIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ADALTO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Providencie o interessado a expedição do mandado de avaliação, no prazo de 5 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. P/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.016662-2 - SILVANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), SERASA S A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Houve êxito no bloqueio. Efetuo a transferência para conta judicial. Desbloqueio o excesso. Segue termo. Converto o bloqueio em penhora independentemente de termo. Venham eventuais impugnações no prazo legal. P/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.085912-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.149197-8 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor sobre os depósitos, dizendo se dão quitação. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.152033-4 - ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venha comprovação da guia retirada, no rpazo de 48 horas, so pena de prosseguimento da execução. P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.092364-3 - RENATO HENRIQUE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.091248-9 - ALINE FLORENCIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.102300-9 - JOAQUIM RASGADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P 12 \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.001.149560-6 - MARCIA ELIANE SIQUEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X J FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fl. 76. Cumpra-se o item 3 de fl. 74, no prazo de 05 dias, sob penas de indeferimento da gratuidade. P 10 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019953-9 - EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Pronuncie-se acerca da redução dos honorários no apenso. P/08 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.220806-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X OURO VELHO BOUTIQUE LTDA E OUTROS Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo em relação ao 1º réu, como requerido às fls.68/69; 2) Ante a documentação apresentada nos autos que demonstra que a parte ré recebe anualmente valor superior a R$ 35.000,00, não vislumbro a hipossuficiência da parte ré, pelo que, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça; 3) Em provas, justificando-as. Digam, ainda, se desejam a realização da audiência preliminar. P/11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095168-3 - MARIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO (RJ-075959)) X CLIMOJ ASSITENCIA MEDICA Despacho:Ao autor sobre a diligência negativa. P/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.099766-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Ao autor sobre a intimação negativa. P07 \r\n\r\nProc. 2005.001.071145-2 - MONICA PEREIRA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X RICARDO JOSE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602) Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. P/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.094853-3 - LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Houve êxito no bloqueio. Efetuo a transferência para conta judicial. Desbloqueio o excesso. Segue termo. Converto o bloqueio em penhora independentemente de termo. Venham eventuais impugnações no prazo legal. P/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.161326-0 - SOLANGE FERMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao impugnado. P 10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028512-2 - MARIA APARECIDA DE ALELUIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CACIQUE PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 139, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.043108-4 - VALQUÍRIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COIMBRA MONTEIRO (RJ-135175)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício. P 10 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.243074-7 - HEIMO EERIKKI RIIPPA (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X JOÃO COURI Decisão:Com efeito, não reconheço validade nas informações que constam da declaração de imposto de renda do autor e vislumbro hipossuficiência econômica. INDEFIRO gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias, sob pena de extinção. P 10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.046545-6 - MARCIA MARQUES BARBOSA DE VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao réu sobre fl. 318. P/03 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141968-4 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.079578-1 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Sem Êxito o bloqueio. AO Credor. P09 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101746-0 - CILENE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado retido. P 12 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.043281-4 - MARCOS TADEU FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Efetuo o desbloqueio. Segue termo. Sem prejuízo, ao exequente sobre o depósito, informando se dá quitação. P/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090841-5 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Aguarde-se a vinda de comunicação oficial. P/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.035896-1 - MARIA FRANCELINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X BGR PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Declaro cumprida a sentença, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 186. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.115746-0 - TANIA ALVIM MUKIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.105249-8 - LUCIA MARIA DE LAVOR PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre o depósito, informando se dá quitação. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.030582-8 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. P/06 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.054686-2 (16686) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o pedido de vistas. Com o retorno dos autos, à Curadoria Especial, em razão da citação editalícia.P/4 \r\n\r\nId: 648716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.046957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGARCAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (OAB/RJ-014233)) X DENISE VIANNA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (OAB/RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (OAB/RJ-049112) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.068274-0 - ANA DE SANTANA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB/RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141048-6 - MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Despacho:Concedo vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072423-3 - OMAR JOSÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (OAB/RJ-097664)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Despacho:Defiro o prazo de 10 dais para a produção da prova documental suplementar requerida pelo autor. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044065-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (OAB/RJ-085578)) X RESTAURANTE DE BOCA CHEIA LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta. Retornm os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114494-7 - CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (OAB/RJ-121927)) X ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (OAB/RJ-081055), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (OAB/RJ-074646) Despacho:Em provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.088977-7 (11260) - BIJOUTERIAS DO BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO, Inventariante: ELIZABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (OAB/RJ-025377)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (OAB/RJ-010657) Despacho:A despersonalização da personalidade jurídica é medida excepcional e, por assim ser, deve ter interpretação restritiva. Assim sendo, escalreça a parte autora de forma minudente as razões que ensejam dita pretensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.156642-4 - NEY MOUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-071396)) X MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (OAB/RJ-059863) Despacho:Deve a parte autora indicar bens livres e desembaraçados de propriedade da ré, a fim de que possa a execução ter curso normal. \r\n\r\nProc. 1999.001.113360-1 - ANGELA VASQUEZ RODRIGUEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (OAB/RJ-007108)) X NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (OAB/RJ-024872), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (OAB/RJ-003146), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (OAB/RJ-061268), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-081035) Decisão:Recebo as apelações de fls. 512/519, 526/543 e 545/556, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.046941-1 - HERBERT RIBEIRO RAMOS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (OAB/RJ-099151) Despacho:As partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043607-8 - NEURI CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (OAB/RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 201/202, porquanto tempestivos, porém lhes nego provimento uma vez que a sentença não padece de nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039899-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (OAB/RJ-108621)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (OAB/RJ-063518) Despacho:Quando perguntei às partes quais as provas a produzir que pretendem produzir, visei apenas imprimir celeridade ao curso do processo, eis que marcar audiência preliminar para nela constatar o insucesso na tentativa de conciliar os litigantes e, em decorrência, fixar o ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir e decidir qualquer questão processual, a meu ver, constitui perda de tempo e atraso na entrega da prestação jurisdicional. Mas, se o autor assim quer, designo o dia _06_ / _11_ / 08__ , às 14:30_ para a audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012928-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (OAB/RJ-080350)) X ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (OAB/RJ-071752), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (OAB/RJ-113078) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls.217/220 e lhes dou provimento para chamar o feito à ordem reconhecendo que carece de apreciação a objeção de pré-executividade oposta pela embargante às fls.190/196. Contudo, como a matéria foi reprisada no incidente em apenso, naqueles autos será apreciada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.061251-2 - JOSÉ EDUARDO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (OAB/RJ-020457)) X MARIA CRISTINA TEIXEIRA LATTARI E OUTRO Despacho:Fls. 25/26. Indefiro por falta de amparo legal, valendo lembrar que a relação jurídica não se formou, não cabendo, por óbvio, se falar em revelia. Requeira a parte autora o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.039674-2 - JOSE EURICO CORREIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (OAB/RJ-012240)) X CONFEITARIA CAVE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (OAB/RJ-122203), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (OAB/RJ-041335) Despacho:A parte autora sobre fls. 608/620. Após, venham-me os autos conclsusos. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.079045-1 - MARITA FULVIA PIACESI SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (OAB/RJ-108643)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (OAB/RJ-072944), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (OAB/RJ-108764) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053109-6 - BANCO EMPRESARIAL S/A... (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-071013)) X AIRSPEED SERVICOS AERONAUTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (OAB/RJ-044890) Despacho:Agaurde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.106405-1 - MONICA ABRANTES DE ANDRADE MUSSI (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (OAB/RJ-000304B)) X ANA CRISTINA MEDEIROS FERRAZ E OUTRO Decisão: Cumpra-se a decisão de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.147846-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (OAB/RJ-027333) Despacho:Com a vinda das custas, apreciarei o pleito de fl. 237. \r\n\r\nProc. 2006.001.070203-9 - ESPOLIO DE ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (OAB/RJ-105874)) X LUIS OTAVIO DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (OAB/RJ-088598) Despacho:Corrijo de ofício o erro material de fl. 77, para esclarecer que o comando judicial destina-se ao excepto. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.092344-6A - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (OAB/RJ-019411)) X MARCIA ROCHA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB/RJ-095490) Despacho:Ao imugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153274-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026)) X MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198) Despacho:Ao impugnante para no prazo de 5 dias recolher as custas judiciais sob pena de indeferiemnto liminar do presnte incidente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.139125-4A - PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ-107165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRIPORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003147-1 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (OAB/RJ-145884)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (OAB/RJ-115710) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/92 e 109/114, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.110207-9 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (OAB/RJ-096186)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.042085-0 - MARIA LUZINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (OAB/RJ-020942)) X HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-045838), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (OAB/RJ-100756), Dr(a). JORGE BARROSO (OAB/RJ-051514) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.149881-4 - RAFAEL FIUZA CASSES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (OAB/RJ-128237)) X BARAO DE AMOEDO LANCHONETE LTDA MANOEL E JOAQUIM BAR E BOTEQUIM (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (OAB/RJ-043696) Decisão:Recebo a apelação de fls. 151/160, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149203-0 - LUIZ HENRIQUE FRANCO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove-se o autor o regular cumprimento das parcelas do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151723-5 - LAURO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (OAB/RJ-067874)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (OAB/RJ-073762), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (OAB/RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (OAB/RJ-094859) Despacho:A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040334-0 - ALEXANDRE HENRIQUE PIRES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (OAB/RJ-123211)) X SEMEG SAÚDE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.066395-7 - PAULO HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (OAB/RJ-025839)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Quanto ao pleito de antecipação dos efeitos da tutela entendo que o caso vertente necessita de cognição mais abrangente, razão pela qual fica postergada sua apreciação para a vinda da contestação. Cite-se, com as advertências do artigo 285 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.138607-6 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA X MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA E OUTRO Despacho:Os réus comparceram aos autos espontaneamente se dando por citados, sendo certo que a segunda ré alega que adquiriu em hasta pública o imóvel objeto da presente demanda, razão pela qual indefiro, por ora, o pleito reintegratório, determinando que sobre o narrado se manifeste a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099995-7 - ANTONIO CARLOS MANTUANO SABATO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB/RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (OAB/RJ-003225)) X SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Despacho:Em provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.069978-9 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (OAB/RJ-066814)) X RIONORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (OAB/RJ-059166), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento que se econtra no STJ. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.021384-1 (13265) - ESPOLIO DE ELBE DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB/RJ-020986), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X CHICAER - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (OAB/RJ-048812), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR (OAB/RJ-063893), Dr(a). MARIA DE FATIMA M.SANTANA (OAB/RJ-048985), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (OAB/RJ-009915), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (OAB/RJ-096477) Despacho:Indefiro o ingresso da Caixa Econômica Federal no presente feito, pois a tutela jurisdicional já foi prestada, sendo certo que não há falar-se em litisiconsorte necessário o que levaria a anulação do julgado que foi mantido pelo v. acórdão de fls.527/530. A parte autoa para requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.103081-9 - FRANCISCO ROBERTO MONTEIRO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (OAB/RJ-045279), Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (OAB/RJ-027887)) X BARNARD VEICULOS Despacho:Fl. 176. Indefiro, haja vista que a pessoa que está sendo executada é a empresa descrita na inicial e não seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.131949-5 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (OAB/RJ-131601)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.051872-9A - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (OAB/RJ-010442)) X MONITOR ENGLISH COURSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (OAB/RJ-001945A) Despacho:Fls. 315, ao autor para falar sobre a proposta feita pela parte ré. Fls. 323, ao réu. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.072029-0 - CLAUDIA GUTWILEN ROMANO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (OAB/RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079228-7 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (OAB/RJ-074547)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (OAB/RJ-080384) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.072601-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (OAB/SP-196847)) X BRUNO AUGUSTO MAIA Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.049383-7 - MARLI VIEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagaemnto em nome do patrono da parte autora da quania depositada à fl. 118. Após, intime-se a parte ré para no prazo de 48h, efetaur o pagamento da diferença apontada no petitório de fls. 125/126, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.024700-2 - LEONARDO DI FRANCO CHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB/RJ-046145)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-091748) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.156974-9 - JARCI DE OLIVEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-098579) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.035380-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (OAB/RJ-106055)) X ANGELA MARIA DE MACEDO SILVEIRA VALLEJOS Decisão: Recolhidas as custas da diligência, intime-se pessoalmente a parte autora, conforme solicitação do exeqüente, para dar cumprmento à sentença de fls 63,por tratar-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05,a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.037202-0 - MARIA AMÉLIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB/RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.054039-0 - ODILIA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB/RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.017213-1 - SANDRA MARIA TORRES DE MELO SCASSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048755)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (OAB/RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.041689-5 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (OAB/RJ-053002)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.075506-0 (16463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-074964)) X SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (OAB/RJ-016022), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (OAB/RJ-000290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 1995.001.107260-3 (18179) - LUCIANO FRANCISCO FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-061229) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositda à fl. 325. Após, certificado o exato correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.130916-8 - ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (OAB/RJ-022913)) X SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (OAB/RJ-073124) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002041-2 - HILMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB/RJ-113239)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (OAB/RJ-126990) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com relação aos depósitos de fls. 150 e 152. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.204533-3 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (OAB/RJ-041506)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066129-3 - ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X FABIANA DONIZETE SPINELLI IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (OAB/RJ-040721) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090471-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040)) X WAGNER LIMA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (OAB/RJ-078284) Despacho:Fls. 144/145. Diga o embargdo. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002921-0 - MARIA DA PENHA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (OAB/RJ-024974)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (OAB/RJ-073908) Despacho:Ao embargante para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 118. Após, traslade-se cópia da sentença para os autos principais, desapensem estes autos daqueles, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017483-0 (17116) - LO RUAMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (OAB/RJ-083625)) X TEXTIL JAVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (OAB/RJ-071045) Despacho:Com a vinda das custas, apreciarei o pleito de fl. 246. \r\n\r\nProc. 1997.001.072788-4 - BANCO RURAL S/A,; (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB/RJ-017567) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 1998.001.185296-2 - RAUL JORGE BLOK (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (OAB/RJ-025367)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (OAB/RJ-022510) Ao interessado sobre ofício. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.029653-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (OAB/RJ-128532)) X CARLA ALBUQUERQUE BARATA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (OAB/RJ-061236) Ao interessado sobre ofício. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.095557-2 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB/RJ-001379A)) X CONFECCOES DEIA E DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (OAB/RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB/RJ-139049) Despacho:Ao exequente para no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.103104-1 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (OAB/RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (OAB/RJ-130538)) X DANKA DO BRASIL LTDA Ao interessado sobre ofício. p2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.121392-0A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (OAB/RJ-056150)) X CASSIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnada do valor incontroverso, ou seja, R$ 20.194,70. Após remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128492-4 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (OAB/RJ-053963), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (OAB/RJ-114222)) X ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-091432) Despacho:Recebo os embargos de declaração opostos pelo demandante. Ao embargado. Em seguida, decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096826-1 (16665) - ROBERTO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-015859), Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (OAB/RJ-001291), Dr(a). LEONEL WAKS (OAB/RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnado da quantia incontroversa, ou seja, R$ 94.552,37 (noventa e quatro mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos). Após, remetam-se os autos ao contador afim de apurar o alegado excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.148524-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (OAB/RJ-022131), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (OAB/RJ-128268)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.009895-6 - SERGIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB/RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502) Ao interessado sobre ofício. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.158423-1 - ZENICE MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB/RJ-118908)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.001.012742-7 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-132943)) X AYMORÉ FINANCIAMENTO ABN AMRO BANK BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB/RJ-151056), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 120. Após, venham-me os autos conclusos para saneamento, haja vista que o feito prossegue entre o autor e a segunda ré, e esta requereu a produção de provas, conforme se vê da fl. 128, bem como para apreciação do incidente em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077344-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X KARLA CRISTINA TORRES MARTINS Ao interessado sobre ofício. p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.122293-0 - ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267)) X MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (OAB/RJ-031456) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2003.001.093453-9 - AILON ROBERVAL PACHECO DA COSTA X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (OAB/RJ-117993) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.173996-7 - ISABELLA HERTZ WAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113025-0 - INES CATARINA MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS (OAB/RJ-133038)) X BRADESCO ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.172125-4 - CELY DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-062800)) X UNIMED RIO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.099264-7 - VIA CHINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (OAB/RJ-070980)) X NORDEX SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-090520), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (OAB/RJ-084550) Despacho:Fl. 324. Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias para ré se manifestar sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.120878-0 - ARCHIMEDES DA ROCHA COSTAS, ELIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (OAB/RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (OAB/RJ-056252)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (OAB/RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588)), UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.219815-0 - JUREMA DE SOUZA OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-136083)) X IBI CARD C E A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (OAB/RJ-142034) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nId: 648717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.047741-8 - CLAUDIA ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Proceda-se a perícia do nexo causal. Nomeio como perita a Dra. Zulmira Lucia Brito de S. Costa a ser intimada na sala de perícias médicas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.114378-4 (18019) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X JATOCRET S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (OAB/RJ-031636) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.171843-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (OAB/RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (OAB/RJ-031615)) X ANTÔNIO RODRIGUES LOREIRO NETO Despacho:Fls.274/278. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.124061-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X ANDRE ALVES ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.123292-5 - ADRIANA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-096047)) X DWAY CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (OAB/RJ-063448) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data somente em relação à empresa ré, tendo em vista que seus sócios não figuram como parte na demanda.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140391-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (OAB/RJ-084251)) X MARLY SOARES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112684) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152504-4 - JOSINETE PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB/RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:Restaure-se a distribuição. Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083681-3 - MARCELO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB/RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154362-3 - PATRÍCIA DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 104. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.148226-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM 9 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (OAB/RJ-101335)) X SERGIO DOS SANTOS NETTO Decisão:Recebo a emenda de fls.28/29. Oficie-se à distribuição para incluir a empresa JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A no polo passivo, anotando-se onde mais couber. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/01/2009 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.209921-6 - RAFAELA BARRETO DELGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491)) X SEGURADORA LÍDER DPVAT Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/01/2009 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.232437-6 - ELENICE PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/01/2009 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073849-7 - FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X JOSÉ CÍCERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-082256) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005563-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (OAB/RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO (OAB/RJ-125016) Despacho:Tendo em vista que todas as contas foram desbloqueadas equivocadamente, efetuei nova penhora on line nesta data com relação ao 1º autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.045391-2 - AROLDO VILLARDO GUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (OAB/RJ-035242)) X ROBERTO SALDANHA GALDIOSO E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que não restou comprovado o esgotamento dos meios de localização do réu, devendo o autor diligenciar neste sentido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisão da Relação Obrigacional E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213681-8 - JORGE HAZELMAN MAIA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (OAB/RJ-106693)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Trata-se de ação declaratória c/c revisional proposta por JORGE HAZELMAN MAIA em face de PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.110879-8 (19398) - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (OAB/RJ-045558)) X GABRIEL DE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (OAB/RJ-089233) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 05 dias. Após, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029442-5 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (OAB/RJ-057215)) X SUK HYUNG CHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-125372), Dr(a). ADEMIR MIRANDA (OAB/RJ-051365) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.184, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150870-6 - SABER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349)) X INTERDATA LOGÍSTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (OAB/RJ-014247) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, uma vez ainda não decorreu o prazo para apresentação de impugnação. Efetuei nova penhora on line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123956-0 (19621) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-053525), Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (OAB/SP-049988)) X IMPRIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB/RJ-068051) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.117773-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (OAB/RJ-031460), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026)) X FORLUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.162430-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (OAB/RJ-031460)) X FATIMA REGINA RIENTE DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 559,67, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.083341-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (OAB/RJ-054163) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.113493-0 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (OAB/RJ-115802), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (OAB/RJ-110302), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (OAB/RJ-001736B)) X VOLVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.174, recolha o exequente a diferença de custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.120964-4 - MARILIA MIRANDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (OAB/RJ-080090)) X ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES), Inventariante: CLARISSA GONÇALVES DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (OAB/RJ-036343) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.011174-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (OAB/RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X INTERIN RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.044272-2 - JESSICA MARTHA GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-063889)) X FRANCISCO BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (OAB/RJ-038486) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, conforme requerido.Efetuei penhora on line com relação às 2ª e 3ª executadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.073724-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (OAB/RJ-071825)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA LOTERIA RJ AFLERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (OAB/RJ-134020), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145754-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X MARIA TERESA FICINSKI DUNIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ-071583) Decisão:Tendo em vista a petição de fls.42, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.022473-5 - RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (OAB/RJ-039264)) X WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (OAB/RJ-085219), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (OAB/RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (OAB/RN-002051) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.101503-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (OAB/RJ-117926)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (OAB/RJ-097621) Despacho:Recolha a parte credora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107200-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131388-2 - NEWTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (OAB/RJ-017429)) X VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes.Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido.Efetuei nova penhora on line na conta da empresa nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.149136-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X CENTRAL DE SÃO CRISTOVÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Recolha a parte exequente as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.105209-5 - SERGIO CASALI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (OAB/RJ-126349)) X MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO Sentença:... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinta a execução, nos termos do artigo 295, V do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Custas ex lege. Sem honorários.Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte autora.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.041150-1 (16043) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (OAB/RJ-058410)) X JOSE LUIZ PAGGIANELLA BENAMOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (OAB/RJ-080812) Tendo em vista certidão de fls. 30, regularize, o requerente, sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087791-5 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HORTI FRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (OAB/RJ-025377) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 240 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 243/244, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140914-9 - ISAURA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (OAB/RJ-060950)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (OAB/RJ-111415), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (OAB/RJ-102401) Despacho:\"...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, , para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais), a título de danos morais...Condeno a parte ré ao pagamento das despesas e dos honorários advocatícios...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092324-2 - CARLOS HENRIQUE PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por CARLOS HENRIQUE PINTO MARQUES em face de EMBRATEL e TELEMAR, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a inversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Designo o dia 11/11/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050536-7 - REGINALDO CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-103602) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148946-5 - JANE RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (OAB/RJ-100186)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (OAB/RJ-122188) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.136266-2 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (OAB/RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.022066-0 - THEREZA EMIGDIO GABILAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (OAB/RJ-135316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias requerido pela autora às fls.36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.145738-0 - IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (OAB/RJ-062282)) X MARPES COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (OAB/RJ-102217) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 14/01/09 ÀS 14:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087033-3 - CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (OAB/RJ-127783), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (OAB/RJ-122996)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que a sentença determinou que apuração dso valores cobrados a maior fosse feita através de liquidação de sentença, determino que as partes sejam intimadas para tanto, n.f. do art.475-A §1º do CPC.Nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018557-7 - CLAUDIO DUTRA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (OAB/RJ-127685), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (OAB/RJ-128431)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (OAB/RJ-077752) Despacho:\" ...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para, confirmando a tutela antecipada concedida as fls.30/31, condenar a parte ré ao pagamento de todas as despesas referentes aos equipamento necessários ao sucesso da cirurgia de que necessita o autor e a esta pro priamente dita.Condeno a ré, ainda ao pagamento de indenização a titulo de danos morais no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais)...OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, nos termos da fundamentação...Condeno o réu/reconvinte, nas duas ações, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150650-1 - CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003)) X MARCIA GRACA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049073-3 - EDNA SANTOS SOARES, THAIS SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328)) X CONSTRUTORA VARCA SCARTENA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (OAB/RJ-123975), Dr(a). WALTER LOPES CALVO (OAB/RJ-001621A) Despacho:Fls.272/273. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053055-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.214289-2 - PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (OAB/RJ-103625)) X GIANCARLO BASTIANONI (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (OAB/RJ-118624) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por PAULO DE ASSIS em face de GIANCARLO BASTIANONI, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 11/11/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil.Oficie-se como requerido às fls.91. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036164-1 - MARGARETE LYRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-099587)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por MARGARETE LYRA DE JESUS em face de BANCO ABN AMRO REAL, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.162825-0 - JOEMIR PEREIRA ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (OAB/RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397), Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIJOPE DE SO (OAB/RJ-084730), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (OAB/PB-012833) Despacho:Fls.761 e 765. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152087-8 - LANA MARIA DO NASCIMENTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (OAB/RJ-052753) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082685-3 - MARCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (OAB/RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (OAB/RJ-080132) Despacho:Fls.207. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nId: 648718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127598-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D)) X JULIANO LUCIO SOUZA À parte autora sobre fls.83 \r\n\r\nProc. 2007.001.106553-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X FRANCISCO FERREIRA MENDES Despacho:Esclareça o autor como pretende cumprir o mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.001.117027-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504)) X VALDECIR ZENI Despacho:Complementadas a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 21, apreciarei o requerido às fls. 24 e 25, sendo certo que o não recolhimento das despesas processuais em 10 dias, acarretará o cancelamento da distribuição, sem prejuízo de possível inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.062230-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397)) X MARFAL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM GONCALVES PIMENTA (OAB/RJ-145838) Despacho:Intime-se a 3ª ré para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para promover a citação do 1° e 2° réus. \r\n\r\nProc. 2001.001.113249-9 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (OAB/RJ-093586)) X RAMEC DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LIMITADA À parte autora sobre fls.375. \r\n\r\nProc. 2002.001.043680-0 - GEORGINA DA ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB/RJ-107297)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (OAB/RJ-088332) Despacho:Aos patronos da parte autora para dizer se ratifica o acordo de fls. 626/629, a fim de que seja possível sua homologação. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.151032-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (OAB/RJ-065122)) X ESPOLIO DE GILDA MACHADO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (OAB/RJ-086753) Decisão:Defiro o prazo de mais 30 dias a fimd e que a autora promova a citação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.153593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA, Síndico: MARIO MARCIO SIMÕES HUGUET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB/RJ-108761)) X JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (OAB/RJ-096029), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (OAB/RJ-035045) À parte autora sobre fls.143/158 (retorno do mandado de avaliação) \r\n\r\nProc. 2005.001.061553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (OAB/RJ-041449)) X ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (OAB/RJ-096722) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 271. \r\n\r\nProc. 2006.001.151835-2 - ZULEIDE CARMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (OAB/RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.122621-8 - ANA SUELI DA FONSECA VALIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB/RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 16.600,00 corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.119334-3 - BOAVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095269)) X JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB/RJ-064216) Decisão:Ao autor sobre os documentos de fls. 276/280 e 307/458.Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132961-1 - ARON KUGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (OAB/RJ-092148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Despacho:Ao réu sobre o ofício de fls. 506/507, no qual consta a resposta para as indagações de fls. 510. \r\n\r\nProc. 2004.001.074300-1 - RICARDO GONCALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (OAB/RJ-037500)) X HOTEL SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (OAB/RJ-109441) Ao(s) interessado(s) para que forneça(m) cópias das petições 200802294521 e 200802294540, protocoladas em 12/06/08. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.236200-6 - JAYME BARBOSA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (OAB/RJ-146044)) X ROSE MAERY PYL DOS SANTOS BENTO Despacho:Ao embargante, para que observe a certidão de fls. 11, devendo recolher as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da dsitribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.060893-2A - RENATO LUIS SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (OAB/RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728) Decisão:Ao excipiente, para em derradeiros 05 dias, complementar as custas de forma correta,conforme certidão a ser elaborada pela serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.101555-2A - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (OAB/RJ-136192)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MG-044698) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.099875-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que se esgotaram os meios de lozalização de bens passíveis de contrição, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, na forma do art. 791, III, do CPC.Aguarde-se em arquivo a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.069783-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962)) X RIC COMUNICACOES LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls.93. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.047365-6A - WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA LEITE (OAB/RJ-047365), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-070454)) X IRANY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-050664) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Ao credor para adequar a planilha ao pagamento já efetuado, devendo atualizar a té a data de hoje apenas o débito remanescente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.018392-5A - ESPOLIO DE MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO, Inventariante: AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (OAB/RJ-085115)) X AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (OAB/RJ-091068) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.250557-7 - EDUARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (OAB/RJ-094647)) X LOJAS MAGAL LTDA E OUTRO Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149238-0 - ROMARIO JOSE GASPAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (OAB/RJ-116005) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016237-1 - MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS, MARCOS PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (OAB/RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423) Decisão:Considerando que o devedor, intimado, quedou-se inerte, defiro a penhora sobre sua renda mensal, no percentual de 10%, a ser arrecadada pelo depositário judicial. Expeça-se mandado de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119470-9 - RICARDO ANTONIO AMANTEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (OAB/RJ-080114), Dr(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO (OAB/RJ-078854)) X BRETGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (OAB/RJ-009086), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB/RJ-080025) Decisão:Tendo em vista que a 1ª ré, regularmente citada, não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 254, decreto sua revelia.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.082448-9 - SANDRA DA SILVEIRA MARANTES X CIA SENDAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (OAB/RJ-119679), Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (OAB/RJ-114773), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (OAB/RJ-098881) À parte ré para que recolha as custas processuais pendentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.118295-0 - ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (OAB/RJ-110318)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.052501-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB/RJ-100892)) X RINALDO DA COSTA MENDES À parte autora sobre fls.79. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098314-4 - SEBASTIANA SOARES DE MATHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (OAB/RJ-096453) Despacho:Dê-se ciência aos interessados da decisão da superior instância.Aguarde-se o decurso do prazo concedido no processo principal, diante da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113011-0 - KÁTIA SIMÕES LACERDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (OAB/RJ-119924)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas e taxa pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108109-0 - MARGARETE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (OAB/RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 121, diga a parte autora/exequente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037305-0 - FATIMA TERESA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITLAR RO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (OAB/RJ-096494) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, a serem revertidos para o CEJUR-DPGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.241747-0 - VIRTUAL SUL FOTO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (OAB/RJ-089244)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor, para adequar o rito escolhido ao valor atribuído à causa, conforme o artigo 275, I, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046833-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (OAB/RJ-123211)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO Despacho:Dê-se ciência aos interessados da decisão da superior instância.Aguarde-se o decurso do prazo concedido no processo principal, diante da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.126306-9 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (OAB/RJ-130537)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25/11/2008, às 14:20 horas. Oficie-se ao juízo deprecado, via fax, informando a nova dara. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091808-5 - ADELAIDE GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (OAB/RJ-121173)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (OAB/RJ-096453), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (OAB/RJ-066503) Decisão:Dê-se ciência aos interessados da decisão da superior instância.Aguarde-se o decurso do prazo concedido no processo principal, diante da possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164885-8 - MARIA DO CARMO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-106487)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:So cartório para cumprir a parte final de fls. 69.Ao réu sobre o documento de fls. 118 (art. 398 do CPC). Decorrido o prazo, retornem conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.251105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (OAB/RJ-149156)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÉCULO FRONTIN Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. (R$ 78,51 - CONTA 1102-3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084556-5 - MARIA WANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-063827)) X JOAO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (OAB/RJ-047781) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art.267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 213,00. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032058-6 - ARACY FONSECA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (OAB/RJ-100046)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (OAB/RJ-045633) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma da decisão, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.154445-2 - ANGELA MONIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (OAB/RJ-038364)) X ABACO AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (OAB/RJ-090412), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220793-0 - EDISON FELISMERIO DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090844-0 - ROGERIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-052745), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (OAB/PR-014153) À parte ré para que recolha as custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.215018-9 - LEONARDO SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.103879-7 - CLAUDIA NAHUYS TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (OAB/RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.029855-0 - ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (OAB/RJ-110318)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Fls. 247 - Defiro o derradeiro prazo de 05 dias para que a parte ré forneça os documentos solicitados pelo perito, permitindo, assim, que o feito tenha seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.070647-1 - RICARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (OAB/RJ-046072)) X CZ6 EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. 371, a serem pagos em 03 parcelas mensais e sucessivas. Intime-se a parte autora para depositá-los no prazo de 10 dias. Dê-se guia. Com o depósito integral, ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias.Deixo de homologar a desistência da prova pela parte ré, eis que o exame pericial foi requerido por ambas as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.147317-0 - MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (OAB/RJ-103840), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB/RJ-116999), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB/RJ-118663)) X ESPOLIO DE JORGE GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (OAB/RJ-125427), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (OAB/RJ-113875), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (OAB/RJ-010819) Às partes sobre folha 940 verso. \r\n\r\nId: 648784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401100-3 (139515) - VANTUIL LUIZ ROSA X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.083371-7 (47127) - JOSE ANTONIO DE LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076609-4 - BEZON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865)) X INDUSTRIA DE PISOS TATUI LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO GOMES ALVAREZ (SP-199879A)), NOVA AMERICA FACTORING, Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891) Despacho:Se há recurso pendente, a execução é provisória. A matéria levantada às fls. 366/374 deve ser discutada por via própria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072493-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X ALOIZIO DE JESUS FELIX Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.129878-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ISMAEL BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078191-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON FERREIRA Decisão:Oficie-se ao Detran objetivando o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.166618-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGNUM ESCORZA SODRE Decisão:EM FACE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM EM PODER DO DEVEDOR, CONFORME FLS. 42, DEFIRO O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. ANOTE-SE NO D.R.A.. CITE-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.100624-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON BRITO MARTINS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100686-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANA MACHADO MARTINS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.162552-0A - TRANSAMERICA LEASING INC X CONTIL CONTEINERES E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). OTÁVIO JOSÉ ARONIS (SP-070979) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA, OBSERVANDO QUE A EXECUÇÃO É COM RELAÇÃO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.254840-0 - N B FOMENTO S A X BIOFLUX MEDICAL DO BRASIL LTDA, PAULO DE AVILA KOS Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.080384-2 - LUIS CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 695/696, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 791, II DO CPC. DECORRIDO O PRAZO ACORDADO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:Expeça-se o mandado de levantamento como pretendido (fls. 675). \r\n\r\nProc. 2004.001.128826-3 - PENHA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014583-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERSON MANOEL VIEIRA Decisão:Exclua-se de pauta. Oficie-se ao Detran como pretendido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.071172-0 - SERGIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075417-1 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.088181-8 - JOSÉ MILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.091425-3 - ELIANE DE SOUZA DA LUZ, ANTONIO CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264388-1 - IRMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.019882-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELSO EDUARDO DE ARAÚJO FRANCO Decisão:Fls. 61. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/11/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.074823-9 - GLÓRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.162854-0 - REGINA LUCIA LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229947-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUAS FÉRREAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X MANFRED PAUL CURT TONDORF Despacho:Fls. 17 defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.255579-9 - MARIO JOSÉ TEIXEIRA FERREIRA, ROSEMARY KARAM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DANIELLE BLANCO OLIVEIRA DE ALMEIDA), FRANCISCO CARLOS LOURENÇO JUNIOR Decisão:A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. FACE AO LOCAL DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.255652-4 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:À parte autora, haja vista a certidão inicial. Regularize-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.255957-4 - SPE O SPA DO PÉ COMERCIAL FRANCHISING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X PART S EMP FOMENTO MERCANTIL LTDA), CALLA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA Decisão:... 1-Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual DEFIRO a liminar pretendida (fls. 05/06), para determinar a SUSPENSÃO DOS EFEITOS dos protestos (fls. 16/18), mediante DEPÓSITO no VALOR DE R$ 1.051,85 (um mil e cinqüenta e um reais e oitenta e cinco centavos), consoante pedido de fls. 07, primeiro parágrafo. EXPEÇA-SE GUIA. EFETIVADO O DEPÓSITO, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS, aos respectivos Ofícios, no que tange à SUSPENSÃO DOS EFEITOS dos protestos. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. 2-Quanto à citação por edital, indefiro por ora, devendo a parte consignante, esgotar os meios para localizar as empresas consignadas. P .I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122201-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X PRHOSPER PREVIDENCIA RHODIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 283, DEVENDO SER COMPROVADO O DEPÓSITO EM 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027700-4 - PEDRO QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 488, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104685-3 - REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A, Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Própria. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.041264-5 - MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X GASIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085291-8 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), HSBC) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118293-3 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.163401-0 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)), DOCAS INVESTIMENTOS S A, Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Despacho:Face a proximidade da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145198-4 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.105601-5 - MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BV FINANCEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209886-6 - CARLA COSTALLAT D ALVEAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.255632-9 - LUZIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.255165-4 - CLAUDECI BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Regularize-se as peças de fls. 09 e 10. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090924-3 - MARIO HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X TALHO JARDIM AMERICA LTDA ME), IZAEL LUIZ DOS SANTOS), ADINALVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A(o) executada(o). \r\n\r\nProc. 2007.001.170218-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X UELINTON SILVA SANTOS Despacho:Considerando a certidão de fls. 41, oficie-se ao Juiz Responsável pela Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.189063-5 - ELISIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146277-5 - ESPÓLIO DE AUGUSTA MAGALHÃES PATACHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: ROBERTO MAGALHÃES DINIZ) X PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES), GILDA DE QUEIRÓS TAVARES), FÁBIO LUISZ PEREIRA LIMA Despacho:À parte autora tendo em vista fls. 56. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.088397-7 - MAXWELL LUIS SANTA ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), FERNANDA SABBA RODRIGUES Decisão:Cite-se a primeira ré por edital com prazo de 20 dias, na pessoa de seu representante legal (fls. 321). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082571-2 - MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES Despacho:Nestes autos só podem ser executados os honorários advocatícios. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027817-8 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064458-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Ao requerente para anexar a Certidão de óbito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.030340-9 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado como pretendido às fls. 116. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.115619-6 - AIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S.A Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, haja vista que não foram esgotados todos os meios de localização de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.148191-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO GOIAS LTDA), DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES), MARIA RITA AZEVEDO NEGRAO ESTEVES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145320-1 - FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006330-4 - FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X RAPHAEL DAVID COHEN Despacho:Proceda-se a avaliação de forma indireta \r\n\r\nProc. 2008.001.009908-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:A(o) exequente (fls. 46/48). \r\n\r\nProc. 2008.001.256464-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VALÉRIA APARECIDA DE OLIVEIRA SARAIVA), V A OLIVEIRA INFORMATICA LTDA), JÚLIO CESAR SARAIVA Decisão:Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.050466-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 163/164, haja vista que o executado é arrendatário do bem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.009182-2 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ), MATHILDE GONCALVES, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Despacho:A(o) executada(o) (4º§ de fls. 946). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.006265-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X HELENA ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.229423-2 - FERNANDO MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079242-7 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Expeça-se o respectivo mandado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122259-0 - JOAO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), SABEMI SEGURADORA S A, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143867-6 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento nº 2008.0194192-3, junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.058427-4 - ORLANDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se o respectivo mandado. Ao réu, para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.087536-0 - LEIRIAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de penhora que deverá vir acompanhado da guia no valor executado (fls. 161). \r\n\r\nProc. 2006.001.098180-9 - LEILA MESQUITA FARIAS, ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA, ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X XINEF DOCES LTDA), POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002383-8 - ZULEIKA D' ORNELLAS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE FLS.217/219. \r\n\r\nProc. 2007.001.135445-0 - ROSANGELA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2008.001.123001-5 - RODRIGO D ARIENZO REBELLO BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S A Despacho:Citação efetivada, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.256245-7 - NEUSA MARQUES CALILE (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU S A Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à liminar (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome e CPF da requerente do cadastros de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Cite-se. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.030631-0 - LOCON LOCAÇÕES DE CONTENTORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X GERENCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GCSERV), COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Renove-se o expediente de fls. 42. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.108386-4 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X EUDES E WLADIMIR ANDRADE PECAS E SERVICOS LTDA Despacho:Apresente a parte exequente certidões da JUCERJA com relação as duas empresas. \r\n\r\nProc. 2008.001.136629-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTA LUZIA LTDA), ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), PAULO EDUARDO DE SOUSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 245. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014479-6 - COSME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X IBURA LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA NO QUE TANGE À PROVA ORAL. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045984-4 - MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Venham os recolhimentos devidos para a intimação do autor, após voltem para a designação de data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078389-4 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDAÇÃO DE OSEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:No que tange ao procedimento cirúrgico deve ser cumprida a Decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.198282-7 - MÁRCIA REGINA GUIMARÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.215341-7 - RENÉ GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP), BRASIL TELECOM S A), OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 22vº pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120821-6 - ANDRÉA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.159887-0 - CARLOS MANUEL FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO CITICARD S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060057-1 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013792-9 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RICARDO BONVINI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.033077-4 - JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE VESTUÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.081424-8 - LEDA SALGADO GOES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X PAULO STRUCCHI), ELIZABETH STRUCCHI AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA GRERJ FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.256091-6 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X MONJARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS S C Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 4.800,00, haja vista o contrato. Recolha-se a diferença. Anote-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170567-2 - BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARIA APARECIDA DE FRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Despacho:À parte ré para cumprir integralmente o despacho de fls. 159. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053813-2 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDUARDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126) AO EXEQUENTE P/ RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (R$ 31,03). \r\n\r\nProc. 2004.001.138607-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081438-3 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.117354-8 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAPEVA MULTICARTEIRA Despacho:Considerando as certidões de fls. 39 e 43, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.168013-6 - CARLOS FERNANDO SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE quanto ao cumprimento. Cite-se. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.018623-3 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 680. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039969-0 - WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X INSTITUTO AEREUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.146000-8 - DANIELE COSTA DA SILVA, LEANDRO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de prestação de serviçoscc pedido de liminar de suspensão de pagamentos E Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.001.018608-0 - WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Despacho:Sentença às fls. 24, nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.115253-0 - MARILIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROBERTA LEOCÁDIO DIAS DE OLIVEIRA (RJ-127303), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 131 COM RELAÇÃO AO ROL DE TESTEMUNHAS E RECOLHIMENTOS PARA AS INTIMAÇÕES, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.031517-7 - JOSE NATALICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO), MARIA HELENA MAGALHÃES MENDES Despacho:Fls. 220 Defiro os benefícios do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047322-0 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI, KLEBER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)), TOTAL FLEET S A, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), TOTAL FLEET S/A Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.144745-4 - MARCIA GONÇALVES MEIRELES, ALCIONE JOSE DE ANCHIETA, JERRY ADRIANE JOSE DE ANCHIETA, RAFAEL MEIRELES DE ANCHIETA, FRANCISCO MEIRELES DE ANCHIETA, SANDRA REGINA MEIRELES DE ANCHIETA, LUZIMAR CRISTINA GONÇALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:2- diga a parte autora, salientando que a não manifestação implicará a extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091207-6 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), RAPHAEL MATOS FONSECA, Dr(a). CLAUDIOMAR PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-001465) Decisão:CONVERTO PARA O RITO ORDINÁRIO (FLS. 117) ANOTE-SE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091112-4 - MIGUEL RODRIGUES MELON (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.183617-1 - SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.109995-0 - MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Com a concretização do depósito, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.135046-3 - MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Transferência efetivada, conforme cópia adiante. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ ped de nulidade de clausula C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210740-5 - CESARIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. 2- SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.145111-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS (SP-127039)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Mandado não devolvido pelo Banco. A parte deverá diligenciar junto à agência para o recebimento. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.200253-0 - HAYDEE CRISTINA PEREIRA MARTINS GOYANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X CONDOMÍNIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.062701-1 - SUZANA ORIND TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ERICA AVELLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (RJ-153227E) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 648786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401700-7 (97584) - ANTONIO JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (OAB/RJ-077803)) X INSS Despacho:Fls. 204-Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 1982.001.401041-6 (4978) - MARIO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (OAB/RJ-077803)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 179), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intimem-se o autor, o INSS e o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.402593-0 (29788) - JOSE FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (OAB/RJ-044849)) X INSS Despacho:Diga o obreiro. \r\n\r\nProc. 1984.001.403974-5 (25753) - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (OAB/RJ-016094)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 61), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intimem-se o autor, o INSS e o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.404410-8 (23772) - SABATINO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-095076)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1985.001.404990-0 (32518) - SEBASTIAO ARMINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (OAB/RJ-121825)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1985.001.504553-6 (36696) - ANTONIO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (OAB/RJ-086050)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 198v. \r\n\r\nProc. 1986.001.400296-9 (39403) - DOMINGOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X INSS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido pela Defesoria Pública que assiste a parte autora. \r\n\r\nProc. 1993.001.020269-9 (57601) - WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (OAB/RJ-037950)) X INSS Despacho:Digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1999.001.102075-2 - RODY RUBENS MORENO X INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435) ... ao obreiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.006657-2 - LINDAURA DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 273/278. \r\n\r\nProc. 2004.001.123222-1 - FRANCISCO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 90-Oficie-se ao Banco Real,para prestar as informações solicitadas pela perita com a finalidade de conluir a perícia local e de nexo causal. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.132307-6 - MARIA DE LOURDES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (OAB/RJ-042556)) X JOAO FERNANDES DE BRITO E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA AO CURADOE ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.008115-2 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X WANDA DE MATTOS PIMENTA POMPEIA E OUTROS Despacho:Citem-se os réus nos endereços indicados às fls .44 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124663-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X RICARDO SERGIO DA FONSECA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (OAB/RJ-106693) Despacho:... audiência de conciliação dia 03 de 11 de 2.008, às 14 h 40 min horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.028793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO, Síndico: CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (OAB/RJ-094300)) X DAN NISSIM WIGUTOW (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (OAB/RJ-032139) Despacho:Cumpra-se a decisão que determinou a penhora do imóvel de propriedade do executado, expedindo-se os atos competentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.028793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO, Síndico: CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (OAB/RJ-094300)) X DAN NISSIM WIGUTOW (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (OAB/RJ-032139) Recolha o Exequente as custas da Certidão e p/ intimação da penhora deferida às fls. 405. \r\n\r\nProc. 2004.001.120228-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (OAB/RJ-065122)) X ESPOLIO DE CONCEICAO MAGRI ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil , produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes.Nomeio o Dr. FILIPE CAMPELLO.Intime-se o perito para proposta de honorários, informando que a parte ré que requereu a perícia contábil é beneficiária da gratuidade de justiça.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065512-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação e cumpra-se no endereço indicado às 341. \r\n\r\nProc. 2005.001.150935-0 - CARLINDOMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (OAB/RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB/RJ-134307) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.059059-6 - MARVA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (OAB/RJ-010467)) X VERA LEAO VELLOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.100623-7 - LUIZ RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB/RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor bem como a produção de prova pericial médica.Nomeio o Dr. Júlio César Cury.Registre-se que os honorários periciais deverão ser arcados pelo réu considerando que foi por ele requeridaa prova técnica.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160448-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (OAB/RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE (OAB/RJ-110417) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035630-0 - ANTONIO TARCISIO MELO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (OAB/RJ-112840)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.039250-9 - JORGE NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (OAB/RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:Considerando que foi acolhida a exceção de incompetência e o agravo de instrumento interposto foi julgado deserto, cumpra-se a decisão de declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.044306-2 - JOÃO BATISTA ARAÚJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:Fls. 80 e seguintes-Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.054005-5 - JOSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB/RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Redesigno o ato para o dia 03/11/08 ás 14 h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062421-4 - RONALDO ALBERTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Decisão:Indefiro o pedido de homologação de desistência da presente ação considerando que este juízo é incompetente para processar e julgar o feito.Ante ao julgamento do recurso de agravo de instrumento, que confirmou a decisão agravada, cumpra-se a decisão de declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.070971-2 - MARLY DE ANGELIS FUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ-095453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Defiro o pedido de dilação de prazo para que o banco réu anexar documentos (30 dias).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076391-3 - BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (OAB/RJ-134796)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretende produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083794-5 - JORGE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB/RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls .89/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.084135-3 - MARLENE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Em réplica.Diga a parte autora sobre o pedido de assistência.Após, dê-se vista ao Ministério ´Público com atuação na àrea de massas falidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105437-5 - ANTONIO EDMILSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X MAPFRE SEGUROS S A Despacho:Informe a parte autora o resultado do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.118817-3 - LAYS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.166575-3 - PATRÍCIA ROSÁRIO DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Considerando o julgamento do recurso de agravo de instrumento , no qual manteve a decisão de declínio de competência, cumpra-se a decisão de fls .23/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.179037-7 - PAMELA HELEN GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167355-7 - SERAPHIM CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB/RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. Forneça o autora a contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.184222-7 - CLELIA MARIA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (OAB/RJ-085433)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o valor da condenação pleiteada. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175146-3 - NATHANAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (OAB/RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 39/59. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005159-7 - GILVANISE CRISTINA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (OAB/SP-087292) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil bem como a produção de prova documental .A presente ação é consignatória, versando sobre matéria de direito , o que não se faz necessária a produção de prova oral para o deslinde da causa.Assim sendo, indefiro o pedido de produção de prova oral.Nomeio o Dr. FILIPE CAMPELLO .Intime-se o perito para proposta de honorários , informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009564-3 - CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (OAB/RJ-057344)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANHEZ Decisão:Fls. 142- Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca para prestar as informações solicitadas.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095505-1 - RAFAEL BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (OAB/RJ-001270B)) X BANCO FINASA SA Decisão:...Indefiro o pedido de modificação do valor da causa considerando que o valor da causa deve ser o valor do contrato discutido. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Comprove o autor o pagamento da guia requerida nos itens A e B de fls. 06 em 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185499-0 - FRANCISCO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (OAB/RJ-024153)) X BANCO NACIONAL S A UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (OAB/RJ-004760) Decisão:...Fls. 214 - Manifeste-se o réu acerca da desistência da ação por parte do autor... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065158-3 - SERGIO LUIS DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (OAB/RJ-112316)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100277-8 - JORGE LUIZ PEREIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (OAB/RJ-086710)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando que o autor anexou a declaração de hipossuficiência, reconsidero a decisão de fls. 26. Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. Para análise do pedido de tutela antecipada, venham extratos bancários atuais que comprovem que o Banco-Réu efetivamente está efetuando descontos na conta corrente do autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.095793-0 - DIOGO FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (OAB/RJ-132941)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 99/100 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.As custas judiciais deverão ser divididas entre as partes na forma do parágrafo 2º do artigo 26 do CPC , devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50 quanto à parte autora, considerando que é beneficiária da gratuidade de justiça (fls .32).Certifique a serventia quanto à pendência de custas. Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.092099-0 - SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (OAB/RJ-017293)) X CÉLIA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (OAB/RJ-043296) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados pela ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031242-7 - DULCE BORGES DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (OAB/RJ-058126), Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (OAB/RJ-123113)) X FRANCOLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA), Litisconsorte: JOANA ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (OAB/RJ-061334) Venha cópia da petição nº 200800829041, protocolada no dia 03/03/20087. \r\n\r\nProc. 2008.001.175346-2 - DECIO CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (OAB/RJ-094638)) X TATIANA BRAVO CARNEIRO DA SILVA Decisão:Cite-se o requerido para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo, purgar a mora na forma do inc. II, do art. 62, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.037270-7 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SARMENTO BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (OAB/RJ-081346)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se o segundo réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.131359-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (OAB/RJ-046856)) X MANOEL DA ROCHA JUNIOR Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.091334-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012)) X LISETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB/RJ-062030) ... ao obreiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015056-1 - MARIA RITA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (OAB/RJ-063369), Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (OAB/RJ-037260), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (OAB/RJ-094236), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (OAB/RJ-046354), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (OAB/RJ-004998D)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (OAB/RJ-094570) Decisão:Defiro o pedido de vistas dos autos ao advogado do autor pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.159327-4 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (OAB/RJ-067703)) X NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (OAB/RJ-047367) Despacho:Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.085199-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (OAB/RJ-065122), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (OAB/RJ-119649)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (OAB/RJ-040416) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a resposta do ofício enviado ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.082598-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (OAB/RJ-046562)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (OAB/RJ-045963)), ERMELINDA ESTER DE CARVALHO DA SILVA), JOSE ANTONIO DA SILVA NETO), ANTONIO SEVERINO SILVA, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (OAB/RJ-090213) Despacho:Diga o exequente se concorda com a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035377-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (OAB/RJ-100746)) X EMPRESA DE PESCA DA TRINDADE LTDA E OUTRO Despacho:Ante ao conteúdo da petição de fls . 73, desentranhe-se a petição de fls .70/72 e entregue ao advogado do exequente.Fls. 69-Desentranhe-se o mandado de execução de fls .44 e cite-se o 2º executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106237-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604)) X JADER CHARLES MALAFAIA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de execução e cumpra-se nos endereços indicados às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.001.021750-7 - CORTEX MED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (OAB/RJ-147556)) X PLANSFER SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO Despacho:Regularize-se a representação processual da ré .Com o cumprimento integral do acordo , venham conclusos os autos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039399-0 - MARCIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (OAB/RJ-106169)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2008.001.020145-7 - CARLOS ALBERTO DE ABREU JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (OAB/RJ-112359)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (OAB/RJ-095446) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.065448-8 - RAYMUNDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (OAB/RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 67/68 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.As custas judiciais devem ser divididas entre as partes, na forma do parágrafo 2º do artigo 26 do CPC , devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50 quanto ao autor considerando que é beneficiário da gratuidade de justiça.Certifique a serventia quanto à pendência de custas .Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085494-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (OAB/RJ-138885)) X TVT MACEIO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (OAB/RJ-120185) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência sd conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.122682-4 - VAGNER DA SILVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617)), Testador: SARAI LINDOLFO DA SILVA Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.031272-3 - SHIRLEY CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (OAB/RJ-038371)) X SAUDE DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (OAB/RJ-066993) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.077398-2 - FABIANA SILVA LACERDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (OAB/RJ-072192)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.005506-0 - CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109486)) X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (OAB/RJ-121551), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (OAB/RJ-047407) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2008.001.056280-6 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (OAB/RJ-084039)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.077512-7 - CLÁUDIA MARIA VALADÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-066964)) X COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODÃO Ante a certidão cartorária de fls .101 e que o presente feito tramita sob o procedimento sumário, retifique-se no DRA , para deixar de constar o procedimento ordinário, devendo ser trocada a capa.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/09/08 ÁS 14 H 40 MINCite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118534-4 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (OAB/RJ-122842)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Informe a parte autora o resultado do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028952-8 - ILANA LEJBKOWICZ (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (OAB/RJ-118808)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146931-9 - MARIA DE LOURDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (OAB/RJ-111655)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624) Despacho:Verifica-se que o advogado que assinou a ata da audiência , com a OAB /RJ nº 111.053 (fls .91) não consta na procuração outorgada pelo autor às fls .12 .Assim, regularize-se para fins de homologação do acordo.Da mesma forma, a procuração de fls .61, outorgada pela empresa ré não possui cláusula ad judicia bem como poderes especiais para transigir. Do mesmo modo, regularize-se para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.036572-3 - VERPER S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB/RJ-084676)) X BCE TURISMO LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.055338-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (OAB/RJ-048496)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA), ADOLPHO JOSE MOURA), SANTUZA DOS SANTOS MOURA Despacho:Revogo o despacho de fls. 156 considerando que o endereço para citação do réu é na Comarca de Macaé.Expeça-se carta precatória, podendo ser utilizadas as prerrogativas previstas no parágarfo 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102025-8 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-034286)) X PCG RACING COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.070135-1 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (OAB/RJ-129501)) X RW EMPREITEIRA LTDA Decisão:Oficie-se à OI, CEDAE , LIGHT e à Receita Federal para que informe o endereço atualizado da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.137721-0 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X DIDIER JEAN JACQUES SALMON Sentença:Considerando que a parte autora informa às fls. 23 que a parte ré quitou o débito e requer a baixa da distribuição, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há custas judiciais pendentes. Em caso positivo, intime-se o autor para o devido recolhimento. Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180807-4 - NATASHA LUDMILLA CARNEIRO MODERNO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (OAB/RJ-019503)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013460-6 - SILVINA MARTINEZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 123v.). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.006604-4 - RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (OAB/RJ-088983) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.146842-0 - DIANA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (OAB/RJ-096494) Despacho:Diga a empresa ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087336-6 - PAULO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Despacho:Esclareça o banco réu a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031385-3 - JORGE BOTELHO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (OAB/RJ-078769) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio o Dr. Fillipe Campelo.Intime-se o perito para proposta de honorários.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular qusitos no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061069-0 - JANKIEL ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940) Despacho:... audiência de conciliação dia 04 de 09 de 2.008, às 16 h 40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.195269-9 - HELENA MARIA ALVES DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-094303) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2008.001.185037-6 - RITA DE CASSIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-038982)) X UNIBANCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.259938-9 - VITOR ALVES BASILE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (OAB/RJ-077096)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. Comprove o autor a relação contratual existente entre as partes, anexando o contrato firmado entre as partes. Apresente, ainda, a indicação médica referente a cirurgia mencionada na petição inicial. Esclareça o autor se o médico mencionado no 1º parágrafo é credenciado junto à empresa ré. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110756-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X MARIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Defiro a vista dos autos ao advogado do autor pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049126-3 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (OAB/RJ-035408)) X JOSE ANTONIO DE MIRANDA Despacho:Sendo o Espólio de Alexandrino Boavista Moscoso o autor da presente ação, deve ser representado por seu inventariante. Regularize-se a representação processual do Espólio de Alexandrino Boavista Moscoso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060040-4 - ESPÓLIO DE FREDERICO RADLER DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUARTE (OAB/RJ-034140)) X CLÁUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-033542) Despacho:Para que se evitem futuras nulidades, cite-se o réu por ofiical de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060040-4 - ESPÓLIO DE FREDERICO RADLER DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUARTE (OAB/RJ-034140)) X CLÁUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-033542) Recolha a parte autora as custas da diligência determinada às fls.57 (Carta Precatória), fornecendo as copias necessárias p/ instruí-la. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021677-0 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (OAB/RJ-117718)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Fls. 85-Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021591-0 - LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB/RJ-080572) Despacho:Fls. 586-Defiro a dilação de prazo para que o banco réu se manifeste sobre os cálculos (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.127210-7 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (OAB/RJ-035170)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:...Ao recorrido para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.011148-0 - CRISTIANE PORTUGAL ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.024375-6 - FAST ARTE E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (OAB/RJ-089112)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA e:a) Declaro rescindidos os contratos firmados entre as partes em 13/11/03 e 20/07/2005;b) Autorizo a devolução pela autora dos aparelhos a ela cedidos em comodato e descritos na nota fiscal nº142338 de 26/9/05;c) Declaro que as contas telefônicas referentes ao período de 25/10/05 a 24/12/05 deverão ser abatidas, cada uma, do valor da franquia mensal estabelecida no primeiro contrato, ou seja, R$ 1.000,00 (mil reais);d) Determino que a ré se abstenha de incluir o nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito relativamente aos débitos não reconhecidos nesta sentença.Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.125235-3 - EDITE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-090257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Fls. 272/274-Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130166-1 - LINDINALVA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (OAB/RJ-059926)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:... audiência de conciliação dia 03 de 11 de 2.008, às 15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.030844-4 - RAQUEL BORBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Despacho:F ls. 126 e seguintes-manifeste-se a empresa ré.Reitere-se o ofício à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.041372-0 - LEONARD ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (OAB/RJ-133195)) X TELTRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:Esclareça a parte autora anatureza da prova pericial requerida na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.066460-3 - JUDITE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Considerando que o recurso de agravo de instrumento manteve a decisão de declínio, cumpra-se fls. 21/41. \r\n\r\nProc. 2008.001.115442-6 - AGNELO EHRENBERG MURBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217323-2 - REGINA MESQUITA PARADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (OAB/RJ-128604)) X BANCO DO BRASIL S A), BRADESCO S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do inciso I e parágrafo único, inciso II, do art. 295 do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.001963-5 - DIVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (OAB/RJ-074547)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 209/221. \r\n\r\nProc. 2007.001.114623-3 - JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB/RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.148849-1 - CARLOS AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões. Intime-se o MP.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021840-6 - EDSON SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-101912)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (OAB/RJ-001646A) Despacho:... audiência de conciliação dia 03 de 11 de 2.007, às 14 h 20 horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.056622-6 - MARIA CRISTINA CARNEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (OAB/RJ-104114)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (OAB/RJ-082811) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087128-3 - MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 648788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.248496-3 - RONALDO NEY DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (OAB/RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Processo D E C I S Ã O 1.Defiro gratuidade de justiça;2.Cite-se o INSS, e intime-se-o para perícia médica que designo para o dia __19___/____09__/2008 às __15;00____ horas, para o que nomeio o DR. ______JULIA ALMEIDA_ que deverá ser comunicado, inclusive para que conclua o exame e apresente o laudo respectivo com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data da audiência abaixo designada.3.Intime-se o autor por Mandado para comparecimento sob pena de perda da prova.4.Defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos pelas partes. CIÊNCIA AO M.PMAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.251400-1 - SABRINE DIETER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ABREU (OAB/RS-071809)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (OAB/RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (OAB/RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (OAB/BA-013293) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE COMO REQUERIDO PELO ARREMATANTE. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079941-0 - GENEZIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-106487)) X REAL SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (OAB/RJ-111646), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (OAB/RJ-097432) Despacho: DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DO TEOR DE FLS,286/288 \r\n\r\nProc. 2005.001.079941-0 - GENEZIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-106487)) X REAL SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (OAB/RJ-111646), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (OAB/RJ-097432) ( ..) DEVE-SE DESTACAR QUE O AUTOR NÃO CABIA EFETUAR O LEVANTAMENTO DE TOD O VALOR DO VEICULO, MAS TÃO SOMENTE DE R$ 19.627,17, EIS QUE NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA A FLS. 275, A QUANTIA DE R$ 7.630,82 PERTENCE AO BANCO VOLKSWAGEM. ASSIM DIGA O TERCEIRO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS. PROCEDA O AUTOR, NO MESMO PRAZO ACIMA, A RETIFICAÇÃO DA PLANILHA, OBSERVANDO O TEOR DESTA DECISÃO, BEM COMO À JUNTADA AOS AUTOS DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO VEÍCULO, CONHFORME REQUERIDO A FLS. 415 \r\n\r\nProc. 2007.001.002669-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (OAB/RJ-033540)) X MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (OAB/RJ-070954) Despacho: À PARTE EXECUTADA PARA QUE MANIFESTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 315/316 \r\n\r\nProc. 2007.001.073294-1 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (OAB/RJ-051486)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR OS VALORES EXPURGADOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA DE FLS. 88/90 PELOS SALDOS APRESENTADOS NO SDOCUMENTOS ACIMA REFERIDOS RECALCULANDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS REFERIDAS PARCELAS DE JUNHO DE 1987 ATÉ HOJE, COM BASE NO IPC, SEGUNDO O PERCENTUAL8,04% JUNHO/87 42,,72 JANEIRO /89 ,84,32% FEVEREIRO89 POR SER O INDICE MELHOR RECOMPÕE A EFETIVA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA ABATENDOS-SE OS VALORES JÁ PAGOS. TODOS OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFRI-RJ E ACRESCIDO DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS 0,5% ATÉ JANEIRO DE 2003, QDO. ENTROU EM VIGOR O NOVO COD, CIVIL, E 1% A PARTIR DE ENTÃO, CONFORME ART. 406 DAQUELE DIPLOMA LEGAL´POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBREO O VALOR DA CONDENAÇÃO Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.079924-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-087664)) X MARIA DO SOCORRO DIAS COSTA Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.095340-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)) X FRANCISCO JOSÉ GAVINHO Despacho: REITEREM-SE OS OFICIOS NÃO RESPONDIDOS, CONSIGNANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.174306-5 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (OAB/RJ-096015)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho: FACE A INTEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS PELO RÉU, DESENTRANHEM-SE, DEVOLVENDO-AS AO SUBSCRITOR. APOS SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2008.001.065705-2 - JOÃO FLORENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (OAB/RJ-087487)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (OAB/RJ-126162) Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DA PROVA PERICIAL FORMULADA PELA RÉ. NÃO OBSTANTE, ANTE OS PONTOS CONTROVERTIDOS FIXADOS, NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERIVCIAL MÉDICA, DETERMINANDO DE OFICIO, NOS TERMOS DO ART. 130 DO CPC, QUE SERÁ ARCADA PELO RÉU AO FINAL E NA HIPÓTESE DE SER SUCUMBENTE, FACE A GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR E O DISPOSTO NO ART. 33, PARTE FINAL DO DIPLOMA PROCESSUAL ACIMA CITADO. INTIME-SE A PERITA NOMEADA A FLS. 24 PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2008.001.165733-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO O NEILL X ESPOLIO DE OSCAR DELGADO O NEILL COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (OAB/RJ-074461) Despacho: DEFIRO AO AUTOR PRAZO SUPLEMENTAR DE 10 DIAS PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.001.170935-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (OAB/RJ-135402)) X MARCO VINICIO CEPPAS DE CARVALHO Despacho: FLS. 47 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.001.249702-7 - FRANCISCO PONTES CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-096229)) X BANCO REAL Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5... dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.249947-4 - NADIR MOTTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (OAB/RJ-121252)) X BRADESCO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 de DEZEMBRO de 2008, às 13:45horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078595-2 - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (OAB/RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (OAB/RJ-035695) Despacho: DEFIRO BLOQUEIO ON LINE. CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO , NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE O EXEQUENTE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS,223/224- ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085721-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426) Decisão: DEFIRO O BLOQUEIO REQUERIDO COM ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, CONFORME DETHALHAMENTO EM ANEXO. DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150015-3 - FABIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme recibo em anexo. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, exceto no que se refere aos honorários periciais, intimando-se o devedor em seguida. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150015-3 - FABIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Defiro o bloqueio on line, conforme recibo em anexo. COM informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor BLOQUEADOINTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.249562-6 - LILIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-089129)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10de DEZEMBROde 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179457-7 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (OAB/RJ-057296)) X STUDIO SOM MISTER REIS PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (OAB/RJ-092945) Despacho: DIGA O RÉU., NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO ALEGADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030265-0 - EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (OAB/RJ-036506)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:a parte interessada, o mandado ja foi enviado a central de manddos para o seu cumprimento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.053445-8 - CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (OAB/RJ-072720)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho: VENHA A CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO PROPOSTA NA 12ª VARA CIVEL(20060011573893) NA ÍNTEGRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, APOS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165297-7 - JURACI TEIXEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Despacho: AO PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA(FLS.106/107) \r\n\r\nProc. 2008.001.034171-1 - JULIANA COTRIM VIEIRA DAVIES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB/RJ-072205)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (OAB/RJ-114840) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar desta data.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072948-8 - MARIA DEJANIRA BENASSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-088126)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: NADA A PROVER ACERCA DO ALEGADO. CUMPRA-SE A SENTENÇA PROFERIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.103406-8 - ROSA GALENDER INGBER (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (OAB/RJ-017180)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Decisão: ( ...) DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA PARA QUAL NOMEIO PERITO JUDUCIAL DR. ANTONIO FERNANDES , FIXANDO DESDE JÁ HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00, POR SER CONDIZENTE COMO TRABALHO A SER REALIZADO, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO RÉU NO PRAZO DE 5 DIASSOB PENA DE PERDA DA PROVA . NO MESMO PRAZO ACIMA, VENHA APROVA DOCUMENTAL FACULTA AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, INTIME-SEO PERITO PARA QUE INICIE A PERICIA COM A ENTREGA DO LAUDO NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO,AINDA, SOLICITAR DAS PARTES OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086320-0 - HORACIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (OAB/RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão: (...) DEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, O QUE DETERMINO DE OFICIO, E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA DEFIRO A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, PARA QUAL NOMEIO PERITO LAURO BATISTA, FIXANDO DESDE JÁ HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.500,00, POR SER CONDIZENTE COMO TRABALHO A SER REALIZADO, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO AO FINAL E NA HIPOTESE DE SER O RÉU SUCUMBENTE, FACE A GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR. FACULTA AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, INTIME-SEO PERITO PARA QUE INICIE A PERICIA COM A ENTREGA DO LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO,AINDA, SOLICITAR DAS PARTES OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA. OPORTUNAMENTE, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.251375-6 - CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD MEGA BÔNUS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008 às 15;15horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125327-5 - ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (OAB/RJ-041766)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.161589-6 - ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL, Inventariante: NAIR AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (OAB/RJ-043055)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB/RJ-119910), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801) Decisão: PARA ANÁLISE DO EXCESSO ARGUIDO PELO BANCO RÉU,NECESSÁRIA A PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PARA QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL BRNO BATISTA, FIXANDO DESDE DE JÁ OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00, POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. DEFIRO AO RÉU PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE COMPROVE O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA FACULTA AS PARTES APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA E COMPROVADO O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS HOMOLOGADOS, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.072389-4 - FABIA FERREIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (OAB/RJ-087437)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes DOUPARCIAL provimento PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS REFERENTES À EXECUÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. ADITE-SE O MANDADO DE PENHORA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127186-3 - MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (OAB/RJ-038813)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-035132) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. Defiro o bloqueio on line requerido. COM ORDEM DE TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO CONFORME detalhamento em anexo .DIGA O EXEQUENTE , no prazo de 5 dias, SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.259766-6 - ESTHER AVIGDOR (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (OAB/RJ-031293)) X BRADESCO SAUDE S.A Decisão:(...)Assim, DEFIRO A LIMINAR requerida para que o réu autorize todos os procedimentos pré e pós-operatórios, internação e demais procedimentos médicos necessários, além dos materiais, mormente os elencados a fls. 16, e tudo mais que a autora necessitar em razão do quadro clínico oriundo da cirurgia de artroplastia de quadril a que será submetida, IMEDIATAMENTE, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Sem prejuízo, proceda o autor à emenda da petição inicial, no prazo de 10 dias, indicando a ação principal a ser proposta, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.017934-8 - SÔNIA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (OAB/RJ-025493)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré.Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014453-0 - ENEAS VASQUEZ DE CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (OAB/RJ-121958) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.043026-4 - MÁRCIA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MARTINS (OAB/RJ-084636)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-038355) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (...) Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do que dispõe o art. 20,§4º do CPC, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.026491-1 - ANELZINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (OAB/RJ-097488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (OAB/RJ-115508) Despacho: AO RÉU PARA QUE COMPROVE O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, BEM COMO MANIFESTE ACERCA DO TEOR DE FLS. 130/156, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.249521-3 - EVANDRO VARGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X UNIBANCO Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5... dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.043388-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ANGELICA FRANCISCA SILVA Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE PRETENDE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NA FORMA DO ART. 267,VIII, DO CPC, HAJA VISTA QUE PARA EXTINÇÃO NA FORMA PRETENDIDA(CPC,ART267,III) NECESSÁRIA A JUNTADA AOS AUTOS MDOS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.243835-7 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X MARCUS VINICIUS DE FREITAS LACERDA Decisão: ( ...) A INICIAL ESTÁ INSTRUIDA COM O REFERIDO CONTRATOFLS. 17 BEM COMO A PROVA DE QUE A RÉ ENCONTRA-SE EM MORA, COMO SE VÊ DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EFETIVADA A FLS. 18/20, NÃO HAVENDO, CONFORME NOTIFICADO NA INICIAL, O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NEM A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO CELEBRADO. ASSIM, PRESENTES OS REQISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE CUMPRA-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006976-6 - ELEDIR DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (OAB/RJ-077756)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (OAB/RJ-109192) Defiro o bloqueio on line REQUERIDA. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Vinda a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.001.071026-1 - MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (OAB/RJ-140722)) X PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-095152D) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DA PATRONO DA PARTE RÉ: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré.Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265467-2 - MARCIA DENIZE PEREIRA DA FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (OAB/RJ-074616)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (OAB/RJ-048496) ( ...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR R$ 8.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS ACIMA EXPLICITADAS SENDO QUE TAL VALOR DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO VISTO QUE INAPLICÁVEL SÚMULA 54 DO STJ POR SE CUIDAR DE ILICITO CONTRATUAL. POR FÔRÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012265-0 - GYOVANNA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB/RJ-137963)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174) Decisão: (...) DOU POR SANEADO O FEITO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSISTENTE NO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO - A OCORR~ENCIA DOS DANOS MORAIS. DEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, QUE DEVERÃSO SER ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL. RESTA INDEFERIDO O PRAZO ACIMA FIXADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P \r\n\r\nProc. 2008.001.012265-0 - GYOVANNA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB/RJ-137963)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174) (...) DOU POR SANEADO O FEITO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSISTENTE NO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO - A OCORR~ENCIA DOS DANOS MORAIS. DEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, QUE DEVERÃSO SER ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL. RESTA INDEFERIDO O DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDO A FLS.215 FACE A IDADE DA AUTORA(OITO MESES) TRANSCORRIDO PRAZO ACIMA FIXADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147544-7 - ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (OAB/RJ-120185) Despacho: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO REQUERIDA, JÁ TRANSCORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART. 475J DO CPC. INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DEW ARQUIVAMENTO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.075721-6 - MIBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (OAB/RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (OAB/RJ-096843)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076140-2 - MARLY RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Decisão: PROCEDA A SERVENTIA À JUNTADA DA DECISÃO REFERENTE À DILIGÊNCIA DE FLS. 600/601 EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO A FLS. 602, INTIME-SE O DEPOSITÁRIO JUDICIAL, SEM PREJUIZO DO ITEM 2, QUE CUMPRA A DECISÃO PROFERIDA, COMPROVANDO OS DEPOSITOS DIÁRIOS, QUE DEVERÃO SER ACOMPANHADOS DA COMPROVAÇÃO DO FATURAMENTO, IMEDIATAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.110698-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Despacho: Defiro o bloqueio on line requerido. COM ORDEM DE TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO CONFORME detalhamento em anexo .DIGA O EXEQUENTE , no prazo de 5 dias, SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA \r\n\r\nProc. 2006.001.156811-3 - LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (OAB/RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-132495)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (OAB/RJ-077739) Despacho: AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.114140-5 - CHARLES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.006983-0 - ANDREIA CANDIDA WERDAN (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.124051-3 - LAIZA DA SILVA MILITÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Despacho:Recebo a emenda. Designo audiencia de conciliação (CPC, art.277) para o dia 02 de dezembro de 2008, às 14:^45 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.249001-0 - SEVERINO DO RAMOS MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (OAB/RJ-145047)) X UNICARD Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5... dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.SALIENTANDO QUE O DOC. DE FLS. 13 NÃO COMPROVA A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA \r\n\r\nProc. 2008.001.250753-7 - FLAVIO LUIZ PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (OAB/RJ-145047)) X UNICARD Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de DEZEMBROde 2008 às 15;00horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186336-8 - EDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (OAB/RJ-126768)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, por conta do apontamento de fls.17, no prazo de dez dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente e até o efetivo pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056985-9 - LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB/RJ-118384)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. QUE RESTOU INFRUTÍFERO Conforme detalhamento em anexo COM FULCRO NA EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXCUÇÃO, DETERMINO A PENHOHA NA BOCA DO CAIXA, DE QUALQUER AGENCIA DO BANCO RÉU, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 1.989,20. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA IMEDIATAMENTE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.242354-8 - EDIMILSON DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5... dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025756-4 - RICARDO ANDRADE HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (OAB/RJ-066306)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (OAB/RJ-110459) Sentença:(...) ISSO POSTO,DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO baixa e , com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (OAB/RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (OAB/RJ-030303)), Confrontante: ROBERTO DA SILVA AMORIM), Confrontante: EFIGINEA DE LOURDES TEIXEIRA), Confrontante: MOEMA TORRES DÓRIA Decisão: AO AUTOR PARA QUE ATENDA Á SOLICITAÇÃO DFE FLS 524, COMPROVANDO NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (OAB/RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (OAB/RJ-030303)), Confrontante: ROBERTO DA SILVA AMORIM), Confrontante: EFIGINEA DE LOURDES TEIXEIRA), Confrontante: MOEMA TORRES DÓRIA) AO AUTOR PARA QUE ATENDA Á SOLICITAÇÃO DFE FLS 524, COMPROVANDO NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO COMO REQUERIDO A FLS. 525 \r\n\r\nId: 648789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110465-6 - LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (OAB/RJ-104074) Despacho:Diga a ré na forma da súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.011918-6 - REGINA MARIA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (OAB/RJ-104074) Despacho:1. Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do Código de Processo Civil.2. Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071952-9 - CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 118 da Lei 8.213, em reconhecimento ao acidente de trabalho ocorrido, transformar o auxílio-doença previdenciário (B-31), benefício sob n. 513.070.564-1, em auxílio-doença acidentário (B-91) - o que deverá ser implantado pelo INSS em seu sistema no prazo de 10 (dez) dias, juntando-se aos autos a tela comprobatória. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109194-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X EDUARDO M DA SILVA JUNIOR Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097395-4 - EUNICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (OAB/RJ-080006)) X ADAO CESARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública para requerer o que pretende, vez que o referido mandado já se encontra nos autos, porém teve a diligência resultado negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.129553-0 - MARIA LUCIA LUCAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (OAB/RJ-064998)) X AUTO BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426) Despacho:Ao exeqüente sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.012116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X SEBASTIAO ADILSON PERES DA SILVA Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, uma vez que, quando exarada a certidão de fls. 164, ainda não se dera ciência do decisum à Curadoria Especial.2. Após, dê-se vista à Defensoria Pública para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.167167-2 - ANTONIO JOSE TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Despacho:Intimem-se as partes por via postal para o recolhimento das custas no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.006537-7 - ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB/RJ-140522) Decisão:1. Procedido ao desbloqueio on line dos créditos da parte executada que excederam ao valor de R$ 25.408,80, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto à Caixa Econômica Federal.2. Oficie-se ao banco em que se manteve a constrição, determinando a transferência do valor bloqueado para conta judicial à ordem e disposição deste juízo, na agência do Banco do Brasil deste fórum, devendo comunicar o cumprimento no prazo de 48h. Aguarde-se a comunicação bancária.3. Com a comunicação, lavre-se o termo respectivo.4. Finalmente, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069390-0 - LUCI PESSOA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (OAB/RJ-133356)) X ABN AMRO BANCO DO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075297-6 - CARMEN WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (OAB/RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673) Decisão:1. Fls. 86/95: Recebo a apelação em seu duplo efeito (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado.3. Após, subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.076256-8 - RONALDO FERNANDES BACHA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (OAB/RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (OAB/RJ-131731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:1. Não há razão para a certidão de fls. 110, vez que a inércia foi da parte ré.2. Diante do descumprimento pelo réu do despacho de fls. 104, diga o autor se pretende produzir alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.078103-4 - EDINALDO ISAIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré na forma da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098335-4 - JÚLIO SINGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (OAB/RJ-025643), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (OAB/RJ-032310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (OAB/RJ-094069) Despacho:Diga o réu/exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134282-4 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra o autor a determinação de fls. 35, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da incial, a teor da regra do artigo 284 e parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.221344-8 - JOSÉ DUTRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (OAB/PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado, para contra-razões.3. Após, subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.011192-4 - ARLINDO ALMEIDA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (OAB/RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Sentença:Isso posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.099020-8 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (OAB/RJ-083506)) X ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA), Inventariante: 1º INVENTARIANTE JUDICIAL Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002495-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (OAB/RJ-034576)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (OAB/RJ-068227) Decisão:Fls. 726: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.064438-0 - ELIANE PITARO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (OAB/RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (OAB/RJ-105846)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Sentença:Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rever o contrato de cartão de crédito em tela (5407.55136075.1036) e determinar a exclusão da prática do anatocismo e a utilização de taxa de juros remuneratórios à média de juros do crédito pessoal bancário divulgada pelo Banco Central do Brasil, relativamente ao período desta revisão contratual (i. é, desde novembro de 1999), com o que remunerado o custo do capital sem a obtenção de vantagem excessiva, e condenar a parte ré a restituir à autora, na forma simples, os valores pagos a maior, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos dos artigos 406 do Código Civil c.c. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da citação - o que exige a liquidação por arbitramento desta sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.007228-5 - CHRISTIANO MARQUES CHEDIAC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (OAB/RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Despacho:Fls. 280/281: Diga o exeqüente sobre a guia de depósito devolvida. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.088463-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (OAB/RJ-133965)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAÚDE LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Recebo a emenda à inicial.3. Retifique-se a autuação.4. Sendo verossimilhantes as alegações autorais, e presente o fundado receio de dano irreparável, consistente na possibilidade de ficarem a autora e seu dependente sem a assistência médica pela qual pagam, entendo por bem antecipar os efeitos da tutela para determinar que a parte ré abstenha-se de efetuar novos reajustes no valor do plano de saúde da autora, bem como para fixar, por ora, o valor da mensalidade em R$ 970,61.5. Fixo multa de R$ 500,00 para o caso de descumprimento da presente determinação, por cada fatura em que se cobrar valor superior ao ora determinado.6. Designo audiência de conciliação para 08/10/2009, às 14:45h. Intimem-se.7. Cite-se o réu, com as advertências do artigo 277, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050561-0 - GILDA CAMPISTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (OAB/RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (OAB/RJ-015123)) X TINTURARIA INGLESA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (OAB/RJ-033238) Despacho:Fls. 284/285: Manifeste-se a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.023095-9 - CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (OAB/RJ-055907)) X RILDO FIGUEIREDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-081732) Despacho:Manifeste-se a parte ré quanto à juntada de documentos pela parte autora, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003317-0 - JOSÉ CORREIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (OAB/RJ-018327), Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (OAB/RJ-138137)) X ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA TOSCANO (OAB/RJ-111075) Sentença:Por todo o exposto, rejeitam-se os presentes embargos, declarando-se a validade da penhora realizada, bem como a legalidade da multa cobrada pela exeqüente a título de mora por inadimplemento.Condeno os embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos embargantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.115084-4 - MARIA CARMEN CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (OAB/RJ-082529)) X PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (OAB/RJ-029498) Despacho:Chegado o momento de prolatar a sentença de mérito, verifico que não consta dos autos informação precisa acerca do andamento do processo em trâmite na Justiça Federal, sem o que não há como chegar a conclusão definitiva.Sendo assim, determino que seja oficiado à 24ª Vara Federal da Capital, solicitando seja remetida a este juízo certidão de inteiro teor do processo de número 91.0034820-1, solicitando-se, ainda, esclarecimentos sobre se já foi realizado levantamento de alguma quantia pelos emgbargantes.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.035622-2 - ELFRIDE LUISE SCHRADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (OAB/RJ-023047)) X VERA LUCIA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (OAB/RJ-076171) Despacho:Às partes, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa, hipótese em que se julgará no estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.089908-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (OAB/RJ-030182)) X MARIA DAS GRACAS MORAES ROCHA E OUTRO Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.089149-0 - LEAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (OAB/RJ-107079)) X JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente se deseja a expedição de ofícios a outros órgãos ou a empresas prestadoras de serviço, visando a localização do endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.019790-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (OAB/RJ-122156)) X EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA Despacho:Cumpra o exeqüente fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.085487-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (OAB/RJ-097457)) X CINTHIA GONCALVES LOPES Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima quantia de R$ 1,37.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.203933-3 - JOEL ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (OAB/RJ-071805)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES Decisão:1. Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 4.780,37, junto aos bancos mencionados no anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.2. Efetivado o bloqueio parcial e solicitada a transferência on line do respectivo valor para disposição deste Juízo. Aguarde-se a comunicação bancária.3. Com a comunicação, manifeste-se o exeqüente quanto ao interesse da penhora desses valores, inclusive, indicando outros bens passíveis de penhora do devedor.4. Após, conclusos para exame. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.237944-4 - RENATO LEPSCH RAMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-034320)) X CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA S A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Na forma do artigo 845, cumulado com 357 do Código de Processo Civil, cite-se o requerido para contestar, no prazo de 5 (cinco) dias.3. Com a resposta, apreciarei o pleito de concessão da liminar, evitando-se, assim, o sacrifício do contraditório inicial, ausente a hipótese de que trata o artigo 804 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120606-6A - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101062)) X ANDREIA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (OAB/RJ-111564) Despacho:1. Certifique-se se a signatária de fls. 07 tem poderes de representação da parte impugnada.2. Após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.030238-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-053525)) X ADILSON BLOISE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (OAB/RJ-114402) Decisão:Acolho o incidente de impugnação à gratuidade de justiça. Não porque o autor, que se afirma economicamente hipossuficiente, esteja patrocinado não pela Defensoria Pública e, sim, por advogado, à vista da Súmula 40 deste Eg. Tribunal de Justiça. Não faz jus o autor ao benefício porque ostenta patrimônio, superior a um milhão de reais, como declarado à Receita Federal, absolutamente incompatível com o estado de pobreza, ainda que temperada, que a Constituição da República, em seu artigo 5º, LXXIV, tem em vista, a fim de concretizar a primeira onda do movimento de acesso à justiça (Mauro Capelleti) (vide fls. 36).Destarte, acolho a impugnação e determino ao autor que recolha as custas devidas, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de extinção do feito, eis que revogo a decisão concessiva de fls. 40. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063073-3 - WILMA CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (OAB/RJ-098611)) X IBRASO INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE ORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA (OAB/RJ-130905) Despacho:1. Ao réu reconvinte sobre a contestação da reconvenção.2. Às partes, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa, hipótese em que se julgará no estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (OAB/RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (OAB/RJ-045513) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015506-3 - DURVAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:1. Encerre-se o presente volume.2. Esclareça-se a certidão de fls. 213, tendo em vista o despacho de fls. 187.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.120606-6 - ANDREIA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (OAB/RJ-111564)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (OAB/RJ-111415), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (OAB/RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANÇA (OAB/RJ-122121) Despacho:Cumpra-se a determinação do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.060929-8 - MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-113872)) X YACHT TOUR TURISMO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (OAB/RJ-055836) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.132, NA FORMA DO ART.162, §4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075854-1 - TERESINHA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-051487)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (OAB/RJ-095598) Decisão:1. Recurso recebido, com aditamento em face do provimento dos embargos declaratórios interpostos (princípio da complementaridade), com contra-razões ofertadas.2. Encerrando o ofício jurisdicional nesta fase e grau, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048844-8 - EURACI LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (OAB/RJ-127794)) X ADIBRÁS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:Diga a ré na forma da súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051558-0 - ALEIXO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (OAB/RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SIL VA (OAB/RJ-139354)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Cite-se no endereço fornecido a fls. 55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023471-9 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (OAB/RJ-045633)) X PIMO COPAS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB/RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-101821) Despacho:1. Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a quantia de R$ 555,54, irrelevante face o valor da execução.2. Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.133084-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X A J SERVICOS DE PINTURAS E REPAROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-057371), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (OAB/RJ-092771) Decisão:...Destarte, independente da possibilidade de subsistir como oportuna a alegação de anatocismo, eis que trato de título executivo judicial a executar, tenho por não conhecer da presente exceção de pré-executividade, à míngua de requisito de admissibilidade... \r\n\r\nProc. 2005.001.006587-6 - MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (OAB/RJ-091557)) X LUCIA REGINA P DA COSTA BOSCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (OAB/RJ-078722) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.160967-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-126122)) X ROBERTO FERREIRA CAPELO E OUTRO Despacho:Juntem-se os mandados pendentes no sistema.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040187-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (OAB/RJ-091474), Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (OAB/RJ-112880)) X NUCLEP NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (OAB/RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (OAB/RJ-102698) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Sem condenação em honorários advocatícios (artigo 1.102c do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.266173-1 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (OAB/RJ-085073)) X MARCIO ARTHUR DA S CRISOSTOMO Despacho:Oficie-se cobrando a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.160855-3 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB/RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (OAB/RJ-129005)) X RIVI MULTITECH INFORMÁTICA LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138612-0 - GLADSTONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB/RJ-080572)) X ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.001.124742-0 - VERONICA SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-099300)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:1. Efetivado o bloqueio, conforme comprovante em anexo, oficie-se ao banco em que se realizou a constrição determinando que transfira o valor para uma conta judicial à ordem e disposição deste juízo, na agência do Banco do Brasil deste fórum, devendo comunicar o cumprimento em 48h.2. Com a comunicação, lavre-se o termo respectivo.3. Finalmente, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139743-0 - PALOMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ALIANCA METROPOLITANA RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (OAB/RJ-001586C), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (OAB/RJ-096642) Despacho:Certifique-se quanto ao acontecimento da audiência designada a fls. 244, vez que da mesma não consta qualquer registro nos autos.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043190-1 - ESPÓLIO DE DJANYRA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Despacho:Diga a ré na forma da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.055895-0 - ADELAIDE TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (OAB/RJ-093030)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.051465-2 - ANASTÁCIO FELICIANO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:1. Fls. 88: Anote-se e cadastre-se onde couber.2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098284-2 - LEILA CATIA DE FRANÇA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Despacho:1. Designo audiência de conciliação para 08/10/2008, às 15 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.2. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.139485-7 - JAPE JOIAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (OAB/RJ-102197)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (OAB/MG-102518), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (OAB/RJ-106686), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-074551) Despacho:1. Fls. 284: Anote-se onde couber.2. Fls. 321/322: Diga o perito.3. Após, apreciarei as preliminares em decisão saneadora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.160652-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X SAULO CABRAL DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.078207-2 - LISZT BENJAMIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (OAB/RJ-018051), Dr(a). ROGÉRIO RABE (OAB/RJ-093658)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB/RJ-033895), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB/RJ-095297) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 254, devendo indicar, inclusive, bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2008.001.034199-1 - DAMIÃO WAGNER VALIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) 1- FLS. 88/89: VISTA AO RÉU, EM RESPEITO AO ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.2- ESCLAREÇAM AS PARTES, DIANTE DA NATUREZA DA LIDE, JUSTIFICANDO, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042558-5 - ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (OAB/RJ-083474)) X DILEPOSS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (OAB/RJ-085320), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D) Despacho:Intime-se a parte ré, na forma da lei, por via postal, para que efetue os recolhimentos no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.064980-6 - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422) Despacho:1. Certifique-se quanto à apresentação de alegações finais por todas as partes.2. Após, venham conclusos, inclusive a medida cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.022209-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (OAB/RJ-005105), Dr(a). JOSE GUILHERME ARAUJO (OAB/RJ-048455) Despacho:Fls. 165: Anote-se e retifique-se onde couber, oficiando-se.À Defensoria Pública, como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.078055-1 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-001291C), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (OAB/RJ-036644) Despacho:Fls. 315: Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nId: 648790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.012918-0 - FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (OAB/RJ-076258)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Transcorrido \"in albis\" o prazo do §5º, do artigo 475-J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.124026-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (OAB/RJ-081073)) X GERVESON DA SILVA CONCEICAO Ao autor sobre fls 192/3. \r\n\r\nProc. 2008.001.075460-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (OAB/RJ-092230)) X REGINA AUGUSTA GOMES FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149491-2 - WL FOMENTO MERCANTIL LTDA X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA, ALDO DA SILVA LUNA Decisão:...Cadastre-se o subscritor de fl.11 no sistema da serventia, para que seja intimado da presente decisão, excluindo-o, caso não atenda ao item 1 desta.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180275-8 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (OAB/RJ-046154)) X MARCIO DUTRA MOURA), PAULO CESAR DA COSTA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.051997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-062800)) X ESPÓLIO DE MANOEL GABRIEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (OAB/RJ-014953) Ao exequente sobre certidão de fl 225-vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.084672-4 - JOSE LUIZ GONZAGA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (OAB/RJ-073852)) X CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (OAB/RJ-025030) A parte interessada pela juntada de Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102565-7 - SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (OAB/RJ-024872)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (OAB/RJ-041012) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantendo a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (OAB/RJ-010467)) X JUDITH LINDENBAUM Despacho:Ao interessado, requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (OAB/RJ-074649)) X BRUNA ELEINA FERNANDES HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (OAB/RJ-123098), Dr(a). FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES (OAB/RJ-085318) Despacho:Aos interessados sobre petição e documentos de fls. 363/366. \r\n\r\nProc. 2007.001.066473-0 - FABIANA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (OAB/RJ-075897)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Às partes, sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070239-0 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (OAB/RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (OAB/RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (OAB/RJ-062083) Despacho:Ao autor sobre petição e documentos de fls. 165/167. \r\n\r\nProc. 2007.001.071923-7 - JOÃO DE DEUS GUIMARÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (OAB/RJ-141848)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Diante da manifestação da parte autora, comprovando a existência da relação jurídica, especificamente relativa à conta nº 671.166-3. Cumpra a parte ré o determinado às fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.076305-6 - MARIA APARECIDA SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (OAB/RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a planilha apresentada pela autora às fls. 155/171, ciente de que, em caso de discordância, será nomeado perito para a elaboração dos cálculos. Caso o devedor concorde com o valor apresentado pela credora, venha o depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103927-1 - MARIA CRISTINA GRAÇA COELHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB/RJ-094953)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Recebo o Agravo a fls. 123/142. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (OAB/RJ-123258)) X RONALDO SOARES CUNHA E OUTRO Despacho:1) Venham às firmas dos patronos das partes no acordo de fls. 33.2) Esclareça a parte ré se o acordo dá plena quitação de dívida. Esclarecendo ainda, quanto à situação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.171465-0 - LENILDO FRANCISCO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174118-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (OAB/RJ-133990)) NELSON CASTELPOGGI SALIBA Ao Autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.213263-1 - JORGE PAULO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (OAB/RJ-076488)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB/RJ-095935), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Recebo os agravos de fls. 156/166 e 167/173. Retenham-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.089840-7 - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (OAB/RJ-076513)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.091259-3 - MARIA CECILIA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.131033-3 - CLAUDIO DUBEUX DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (OAB/RJ-042527)) X MARIA RISETTE DOS SANTOS PEIXOTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.146345-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VOO DA VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (OAB/RJ-110175)) X KÁTIA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO Complemente o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.171953-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (OAB/RJ-021725)) X COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.005594-0 - SANDRA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-096912)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao interessado para requerer o que entender de direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.164728-5 - OMAR DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (OAB/SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397) Em réplica, \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.095532-4 - MYRTES D AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (OAB/RJ-013444)) X ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (OAB/RJ-044537) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134678-9 - SUZANA REGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (OAB/RJ-078460)) X WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (OAB/RJ-096901) Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.142389-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (OAB/RJ-068480)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO A parte interessada sobre oficio de fls.129. \r\n\r\nProc. 2007.001.104376-6 - OTTAVIO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (OAB/RJ-056287)) X GILSON TÚLIO COSTA Despacho:Ao autor sobre petição de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2007.001.135151-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (OAB/RJ-021725)) X VANESSA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031018-4 - DULCINEA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (OAB/RJ-035845)) X SINVAL SENRA MARTINS Despacho:Considerando a importância dos documentos acostados à inicial destes autos, mantenham-se apensados até decisão da exceção de pré-executividade oposta nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.235124-0 - PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-135495)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que não haverá qualquer prejuízo para o emabrgante, indefiro a juntada das cópias das fls. da execução em apenso. Tais cópias estarão presas à contracapa dos autos para retirada pelo embargante, sob pena de descarte.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.117575-2A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965)) X JORGE DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491) Decisão:...ASSIM. PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, DECLINIO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA COMARCA DO DOMICILIO DO AUTOR, QUAL SEJA NOVA IGUAÇU-RJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146860-3 - MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (OAB/RJ-037932)) X ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (OAB/RJ-029769) Na forma do artigo 687, §5º do CPC, intime-se o executado para ciência das datas da praça: 11.09.08 e 22.09.08, às 15:00 hs, no átrio do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2004.001.037351-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965)) X ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.077701-1 - SINVAL SENRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (OAB/RJ-060950)) X DULCINEA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (OAB/RJ-041509) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 100/105 e 106/109.O credor deverá se manifestar, ainda, sobre os valores referentes a período anterior à locação, que foram incluídos na planilha de débito, bem como sobre o termo de acordo e recibos de pagamento de parcelamento de dívida, acostados aos autos dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.013140-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422)) X MADEIREIRA ITAPETINGA LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 14/116. \r\n\r\nProc. 2008.001.029528-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JANUS DAMASCENO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.100592-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-087920)) X JEANINE FERREIRA GATO VENHA CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.116867-0 - MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (OAB/RJ-065963)) X TECIDOS JACOB CHREEM S A E OUTRO Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.133615-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.165364-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X MONICA DE CAROLI PUGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.231030-4 - ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (OAB/RJ-030061)) X VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES H PESSANHA LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.234817-4 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (OAB/RJ-103527)) X MAURO CEZAR SAROLDI CABRAL DE MENEZES E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão e fls. 128. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071447-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE (OAB/RJ-069707)) X MARIA DE FATIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (OAB/RJ-054798) Despacho:Nada a prover. Diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.108631-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (OAB/RJ-038955)) X ANA MARIA SPILLER DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO Sentença:SENTENÇAUnibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. propôs Execução hipotecária em face de José Marcos de Souza Baptista e outra. O exeqüente às fls. 42 requereu a extinção do feito, desistindo de seu prosseguimento. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTA a execução com fundamento nos art. 569 e 795 ambos do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. O recolhimento das custas discriminadas às fls. 43 caberá ao autor. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137493-7 - ARLETE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (OAB/RJ-109045)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (OAB/RJ-099099) Ao autor. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.030226-0 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (OAB/RJ-018172), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (OAB/RJ-119831) Decisão:Fls. 56/60. Indefiro, vez que as pessoas integrantes da promessa de cessão de direitos hereditários de fls. 58/60 são distintas da presente relação processual. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.053388-9A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (OAB/RJ-054379)) X ANGELO CHIOCCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177) Sentença:(...) Assim, por todo o exposto acima, entendo que o executado satisfez integralmente a obrigação, razão pela qual ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de fls. 02/10 e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC. Condeno o exeqüente, ora impugnado, nas custas desta impugnação e nos honorários advocatícios da fase executiva, que fixo em 10% sobre o valor impugnado. Custas remanescentes pelo executado, ora impugnante. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Antes da expedição de mandado de pagamento, traga o impugnante planilha de débito, para a compensação dos valores, tendo em vista o depósito de fls. 10 e a condenação em custas e honorários acima fixados. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154749-7 - HELIANE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (OAB/RJ-130919)) X ATLÂNTICO FIDC E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.258344-8 - JOSE LOBO DE MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-136134)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO META Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o sindicato réu não publique nem distribua novas mensagens com o nome do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada panfletagem. Quanto aos demais pedidos de antecipação de tutela, INDEFIRO. INTIME-SE o réu para ciência da medida deferida. Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 22, no prazo de 05 dias. Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053388-9 - ANGELO CHIOCCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (OAB/RJ-054379) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.030008-3 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (OAB/RJ-090306)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB/RJ-080468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005317-5 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (OAB/RJ-033965)) X OSIAS FOGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (OAB/RJ-131578) Decisão:Conforme decisão de fls. 237 os honorários advocatícios de 10% seriam devidos no caso de não cumprimento espontâneo do devedor, isto é, no caso de ser iniciada a fase executiva. No caso em tela houve parcial cumprimento voluntário do devedor, quando este depositou dentro do prazo legal a quantia inicialmente requerida. Contudo, a fase executiva deu-se início quando da cobrança da diferença devida, reconhecida pelo devedor, uma vez que foi paga sem ser impugnada, momento em que, passou-se a incidir o percentual de honorários advocatícios acima apontado. Assim, os mencionados honorários são devidos tão somente sobre a diferença não paga voluntariamente pelo devedor. Traga o exeqüente planilha atualizada de seu crédito considerando o que foi acima decidido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150587-4 - NAPOLEAO LUCAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (OAB/RJ-105305)) X SYLVIA ADRIANA NUNES SOARES LEE A parte interessada sobre oficio de fls 67. \r\n\r\nProc. 2008.001.069582-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATTA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (OAB/RJ-009132)) X ANGELA NICOLAU ATTA Ofícios prontos. Retire-os a parte autora, ou recolha custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2008.001.231637-9 - CARLOS ROBERTO DO VALLE X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Comprove a parte autora, trazendo a situação da declaração do IRPF atualizada, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094310-1 - MARIO CESAR GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB/RJ-078688) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 124.2) Aos interessados sobre fls. 125/129. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106062-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (OAB/RJ-049378) Edital pronto, aguardando providências para publicação no DO pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.050070-9 - CLAUDIA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (OAB/RJ-062754)) X MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065867-6 - TEREZINHA SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (OAB/RJ-085636)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (OAB/RJ-121958) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo para eventual designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.026677-4 - MONICA DANTAS JACOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (OAB/RJ-106331)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000242-4 - MANUEL LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (OAB/RJ-108797)) X BEN SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA Decisão:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103872-4 - SEBASTIÃO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (OAB/RJ-125819)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Aos interessados sobre ofícios de fls. 99/100. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.234690-6 - ADRIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (OAB/RJ-084363)) X LUIS CLÁUDIO FERREIA DE MELLO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.103023-0 - CACI CENTRAL ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (OAB/RJ-095799)) X ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (OAB/PA-001895) Decisão:1) Considerando que a Carta Precatória foi cumprida antes da decisão de fls. 1355, como se vê às fls. 1362/1363, e bem certificada às fls. 1366, OFICIE-SE ao Juízo da 6ª Vara Cível de Belém - PA, informando que foi autorizado o levantamento da penhora realizada no rosto dos autos do processo nº 200610700179.2) Tendo em vista que o valor bloqueado é ínfimo diante do valor exeqüendo, não pagando, sequer, as custas processuais, procedi ao desbloqueio do valores.Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada ora determino, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.093758-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 240/245, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na decisão de fls. 237, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.233491-6 - BANCO ITAULEASING S A X ANA PAULA ARAÚJO DINIZ Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012990-2 - LUIZ ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (OAB/RJ-128771)) X ALCEMAR DE FREITAS ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (OAB/RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (OAB/RJ-025496) Fls. 241/247 - À parte credora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.266395-8 - JOYCE THEREZA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (OAB/RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (OAB/RJ-119789) Ref. a fl. 215 - Defiro o levantamento. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.067728-2 - LUTIGAR DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (OAB/RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (OAB/RJ-062083) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificada quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.233045-5 - VICTOR MARCIO LUCENA DA SILVA X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIAIRIA S A Despacho:Ao autor para que, em 10 dias, emende a petição inicial atribuindo valor à causa sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186256-1 - GEIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (OAB/RJ-130057)) X MOTOROLA A parte interessada pela juntada de Mandado Devolvido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172198-9 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (OAB/RJ-077521)) X UNIBANCO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 11/11/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.233183-6 - MARCO AURÉLIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A REPUBLICAÇÃO: 1) Comprove o 2º autor, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça2) Tendo em vista certidão de fls. 84 e documento de fls. 16, regularizem os autores a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100508-0 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Às Partes, sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030489-0 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (OAB/RJ-110524)) X ALEXANDRE FERNANDES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065121-7 - ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (OAB/RJ-128384)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Ao Autor, sobre fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2007.001.145929-6 - RITA MARIA SANTOS SAADEH (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (OAB/RJ-135302)) X AGF SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MORAES (OAB/RJ-044192E), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (OAB/SP-018992) A autora sobre fls. 298/301. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.231437-1 - SINVAL RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (OAB/RJ-062209)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 11/11/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184637-3 - IZAIAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-106487)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Ao autor sobre fls. 28. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132040-5 - NILO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-045591)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo para eventual designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 648791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "51ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135478-6 - IVAN CRUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (OAB/RJ-057471), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (OAB/RJ-076742)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/SP-126504) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. D.S. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.165984-6 - ELISABETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:.............INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC......... \r\n\r\nProc. 2008.001.168946-2 - PAULO SERGIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (OAB/RJ-112824)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:RH1) Ante a certidão de fls. 85, I-se a ré pelo D.O. p/ regularizar sua representação processual em 10(dez) dias sob as penas do art 13, II do CPC.2) Às partes sobre fls. 86.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.173553-8 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB/RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:..........INDEFIRO A INCIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos i e IV do artigo 267 do CPC, conforme as razões expostas linhas acima.............. \r\n\r\nProc. 2008.001.230856-5 - EVALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 23), não comprovou a alegada miserabilidade,conforme se vê do petitótio de fls. 25/26, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.241147-9 - CESAR MURILO FELIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-051349)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2008.001.243476-5 - PERALTA DE LIMA BRANDÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (OAB/RJ-105578)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Considerando a certidão de fls. 21, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.243654-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015)) X JHONATHAN DE ARAUJO GOMOS), JOSE MARIA GOMES Despacho:Designo o dia 29/09/2008, às 14:45 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DSDê-se ciência ao MP, ante a existência de interesses de menor \r\n\r\nProc. 2008.001.248849-0 - ALUYSIO ROUGEMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA (OAB/RJ-127159)) X BANCO ITAU Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após,voltem conclusos.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.250585-1 - SEBASTIÃO AUGUSTO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (OAB/RJ-109908)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 29/09/2008, às 14:30 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.168856-1 - CAMILA APARECIDA MUNIZ, CLEBERSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:.............INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC....... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.238036-7 - SOM E ETC COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (OAB/RJ-105460)) BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Considerando a certidão de fls.51 , venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.196098-4 - BENICIO CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB/RJ-064490)) X RAQUEL ALVES PATROCINIO Despacho:RH1) Recebo a emenda a inicial de fls. 20.2) Fornecida cópia da emenda p/ contra-fé, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.229512-1 - SICTEL TECNOLÓGICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (OAB/RJ-053101)) X TIM CELULAR S A Despacho:Designo o dia 29/09/2008, às 15:15 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.231082-1 - SEBASTIÃO CIRINO MUDESTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (OAB/RJ-122510)) X LIGHT Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 29/09/2008, às 15:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160472-9 - MARIA APARECIDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (OAB/RJ-124265)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (OAB/RJ-020370) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.86/94 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.249578-0 - ODETE FURTADO DE LIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (OAB/RJ-124265)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 06/10/2008, às 14:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148349-5 - JORGETE ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (OAB/RJ-121503)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:RH1) Ao autor sobre fls. 76/82 na forma do art. 398 do CPC no prazo de 10 (dez) dias.2) Ante o contido às fls. 75 parte final, traga o réu proposta concreta de acordo em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.183147-3 - UNIÃO DAS OPERÁRIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (OAB/RJ-079091)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:RHDecreto a revelia do réu,na forma do art. 277, pa, 2º do CPC. vez que citado e intimado não compareceu a audiência como se vê da assentada de fls. 56. Ao autor p/ em 5 (cinco) dias informar se possui provas a produzir. Decorrido o prazo, c/ ou s/ manifestação, voltem cls. P/ sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.191157-2 - DARCILIA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (OAB/RJ-093959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:......... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.............. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.183897-2 - ADRIANO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-013750)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-094303) Despacho:Em réplica.D.S. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos morais esteticos e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.157116-5 - SILVIO LUIZ DIAS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ-104253)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (OAB/RJ-016413) Decisão:.........Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o feito, vez que presentes as condições da ação e pressupostos processuais.Passo ao delineamento do mosaico probatório................ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.250102-0 - JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (OAB/RJ-109742)) X DELPHOS SERVIÇOS S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após,voltem conclusos.D.S2) Emende-se a inicial no prazo supra, sob pena de indeferimento da inicial observando-se os incisos III, IV, V, VI, VII do art. 282 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c concessão de pensão \r\n\r\nProc. 2008.001.229528-5 - WANDA SOARES SINCLAIR (Adv(s). Dr(a). LIDIA MOREIRA SOARES (OAB/RJ-130291)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:RH1) Recebo a emenda a inicial d fls. 55. Anote-se em DRA e onde mais couber a alteração do pólo passivo como requerido.2) Cite-se, após a resposta será apreciado o pedido de tutela vez que inexiste por ora, verossimilhança nas alegações autorais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.178488-4 - GILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (OAB/RJ-057748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Em réplica.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.230859-0 - SHEILA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (OAB/RJ-047805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO MEGA BONUS Decisão:..........Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls.48/53. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário......................Designo o dia 29/09/2008, às 15:30 horas para audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir............ \r\n\r\nProc. 2008.001.230893-0 - ADRIANA PARANHOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (OAB/RJ-047805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO MEGA BONUS Decisão:Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls. 25/30. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário. Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 21) não comprovou a alegada miserabilidade,conforme se vê do petitótio de fls. 22, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.242710-4 - KING S BURGUER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (OAB/RJ-124091)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando a certidão de fls.60, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.176414-9 - MARIA DA PENHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (OAB/RJ-138361)) X BANCO BVA S A Despacho:Considerando a certidão de fls.34, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.242383-4 - MARIA DE FATIMA MOREIRA E SILVA, RICARDO RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (OAB/RJ-108719)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 31, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.248431-8 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA E OUTROS, Inventariante: LUIZ MARCONDES BATISTA TELES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (OAB/RJ-089113)) X VIVIANE PEREIRA DA SILVA Despacho:Considerando a certidão de fls. 105, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164757-1 - FOOTSPORT COMERCIO DE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (OAB/RJ-060137)) X SARAH LENCOVSKY KACZAN Despacho:RHRecolhidas as custas, defiro a citação no endereço de fls.41 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160145-5 - SAMANTHA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (OAB/SP-178589) Despacho:RH1) Fls. 42- anote-se como requerido. 2) Em réplica.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.231830-3 - W A UNIÃO COMERCIAL CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS E FIXAÇÃO LTDA), SERASA S A Despacho:RH1)Considerando a certidão de fls.19, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.196262-2 - VINIL MULTIMIDIA COMERCIO DE CD S LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (OAB/RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 91, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.180090-7 - JOANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-150693)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:1) Fls. 46 item 1- defiro. Anote-se como requerido. 2) Em réplica.D.S. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156525-6 - SORVETES DE FRUTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (OAB/RJ-127834)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:RH1) Fls. 67 2º par. Anote-se.2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo..D.S. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.209613-6 - ULYSSES GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB/RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:.........INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.............. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.166386-2 - JOSE ANTONIO VIEIRA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:......... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.............. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2008.001.136387-8 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (OAB/RJ-061680)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. D.S. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.248487-2 - PROJECTUS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGVAR VIGGO AAGESEN (OAB/SP-113432)) X VIABRÁS COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:RHFls. 47/48- Ao autor. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.182903-0 - MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:........INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC......... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.248897-0 - GIZELI RAIMUNDI CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (OAB/RJ-082487)) X 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Decisão:1-... Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR na íntegra sob pena de indeferimento o pedido.2- No prazo do item 1, sob pena de indeferimento da inicial, retifique-se o pólo passivo, pois como é sabido, Tabelionato não possui personalidade jurídica, sendo certo que a responsabilidade é pessoal e objetiva do Delegatário, nos termos do art. 22 da Lei 8935/94.3- Por fim, questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, face ao valor atribuído à causa.Neste passo, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo do item 1, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil).... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.237011-8 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267)) X BETANIA PEREIRA BORBA E OUTROS Decisão:Retifique a autora no prazo de 10 (dez) dias o valor da causa, conforme o disposto nos Enunciados Administrativos- Aviso nº 13/2002, alínea 9, do E. Tribunal de Justiça, in verbis:Deverá ainda a autora recolher a diferença de custas e taxa judiciária no prazo supra, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil, haja vista que a ação de despejo ora proposta é cumulada com cobrança como se vê da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187196-3 - JORGE LUIZ DA ROCHA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (OAB/RJ-092256)) X BANCO BRADESCO S A Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146283-2 - JOSÉ CARLOS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200) Decisão: Deixo de designar a Audiência de Conciliação.. Passo ao saneamento do feito. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova... Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, ..Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Determino ainda que no prazo de 10 dez dias a ré apresente cópia do contrato firmado com o autor,...Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170563-7 - EDVALDO DA SILVA PASSOS, EVANILDA DA SILVA PASSOS, LINDALVA DA SILVA PASSOS, EVANIL DA SILVA PASSOS, FLAVIO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (OAB/RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A) Decisão: Quanto as preliminar de ilegitimidade ... Neste passo, declaro saneado o feito, vez que presentes as condições da ação e pressupostos processuais.Passo ao delineamento do mosaico probatório. Fixo como ponto controvertido saber:... Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.254818-7 - JANE VAISSMAN GUINSBURG (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB/RJ-069864)) X DELL COMPUTADORES Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após,voltem conclusos.D.S \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213028-4 - VALERIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (OAB/RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo restou prejudicado ante a liminar deferida nos autos da ação coletiva de nº 2008.001.154638-9 pelo Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, que suspendeu a exigibilidade da cobrança de mensalidade de consumidores que receberam os cartões MEGABÔNUS sem a função de crédito, tendo ainda ficado proibida a inclusão do nome dos consumidores em cadastros restritos de crédito.CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.208446-8 - MARIA INÊS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (OAB/RJ-085022)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Despacho:RH1) Defiro JG2) recebo a emenda de fls. 52. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.3) Designo o dia 24/09/2008, às 15:15 horas para audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.251459-1 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (OAB/RJ-097366)) X MAXI REDE DE SUPERMERCADOS), BANCO FININVEST S A Decisão:RH DECISÃO1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vez que inexiste perigo de dano irreparável já que o autor possui diversas restrições creditícias como se vê de fls. 19.3)Designo o dia 06/10/2008, às 14:15 horas para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165911-1 - ESPÓLIO DE RUBENS MACHADO, Inventariante: RAIL CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:..........JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC........... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.249371-0 - MARIA DA GLORIA FERNANDES CARBON (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB/RJ-123502)) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:Considerando a certidão de fls. 66, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nId: 648799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "52ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.142040-0 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (OAB/RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a aplicar o percentual de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta poupança do autor, que importa na diferença entre o índice de inflação de 42,72% e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente desde então até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença, eis que impugnada a planilha apresentada pelo autor.Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211915-0 - FERNANDA AMALIA RODRIGUES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB/RJ-004474)) X BANCO ITAU S/A Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: CUMPRA A AUTORA FLS. 20, VERSO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PUBLIQUE-SE FLS. 20, VERSO: \"EMENDE-SE A INICIAL PARA INFORMAR A DATA BASE DA CADERNETA DE POUPANÇA EM TELA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.231773-6 - LOURDES LAGUN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (OAB/RJ-104197)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) CUMPRA-SE FLS. 43. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135845-7 - PEDRO ZACARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Sentença:....Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar o cartão de crédito nº 5445.6004.2034.9028 e 5445.6004.2034.9010 e os débitos a eles atinentes, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, bem como para se abster de incluir o nome do autor em cadastro restritivo em razão de débito relativos aos cartões mencionados, sob pena de multa de R$ 2.000,00. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I.Retifique-se o nome da ré junto ao Distribuidor, conforme consta de seus atos constitutivos de fls.89. \r\n\r\nProc. 2008.001.136093-2 - LEANDRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (OAB/RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, requerida pela parte autora, e para tanto nomeio o perito Jair Soares Cortes , tel: 22241217 e 99943693. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, observando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça e, logo depois, dê-se vista às partes. Ao réu para apresentar quesitos e indicar assistente técnico em 05 dias. Quanto ao autor oporou-se a preclusão, eis que não observado o disposto no art. 276 do CPC. Intime-se a parte ré para apresentar o contrato assinado pelo autor, em 10 dias.Indefiro a produção de prova oral, eis que irrelevante ao julgamento do feito. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Indefiro o prazo requerido às fls. 58, nos termos da decisão de fls.56..DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito..Oficie-se para tanto SPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079128-5 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (OAB/RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Sentença:...Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor, para efetivação do cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.229629-0 - LUCAS FONSECA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620)) X SÁLVIO MÁRCIO PORTO ARCOVERVE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.183368-8 - VALERIO DOS SANTOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (OAB/RJ-133794)) X BOA VIAGEM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698) Republicando: \"(. . .)adito a decisão de fls. 210 para determinar que as rés procedam à entrega das chaves e plantas do imóvel referente à unidade 1301 do Condomínio Art Boa Viagem após a lavratura de escritura de compra e venda com alienação fiduciária em garantia, caso haja saldo remanescente do preço, cabendo à parte autora providenciar o pagamento do ITBI e despesas relativas à escritura em tela. O prazo para cumprimento desta decisão é de 30 dias, contados da intimação por D.O, sob pena da incidência da multa fixada às fls.210 em acso de inércia das rés.Sem prejuízo, ante o requerimento da ré de designação de audi~encia especial, deisgno audiência de conciliação para o dia 08/09/2008, às 15:15h. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.209794-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X FILIPE SAMUEL DE BARROS CONCE Despacho:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.215376-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X TANIA MARIA FERNANDES Despacho:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, com requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159216-8 - MONICA DE CASTRO ABHRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-079503)) X BANCO SANTANDER S A) Decisão:Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se a procuração e atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia.Considerando o certificado Às fls. 97, deixo de receber o agravo retido.Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, que dependem de dilação probatória, e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 648801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.122075-2 - PEDRO HENRIQUE MEIRA DE ABREU SIMAS REBUZZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (OAB/RJ-087875)), HENRIQUE SIMAS REBUZZI, Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (OAB/RJ-108789) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1969.001.706895-5 (45488) - MARIA THEREZINHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB/RJ-074784)) X JOÃO NOEL MANIAUDET PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.066685-9 (137107) - SANDRA MARA MACIEL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARAIVA RIBEIRO (OAB/RJ-016296), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (OAB/RJ-095849)) X ERNESTO LUIZ BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (OAB/RJ-131639) recolha-se a taxa judiciária da impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.118433-4 - PEDRO HENRIQUE CABORÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (OAB/RJ-108741), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (OAB/RJ-055769), Dr(a). GRACE TAVARES DE ARAUJO MAGIER (OAB/RJ-149492)) X RENATO BARROSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.072779-0 - WALTER ALEXANDRE SABACK FARANI (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (OAB/RJ-101134) Decisão:Assim, considerando tratar-se de matéria de ordem pública e, por tais razões, de incompetência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intime-se a Defensoria Pública.Dê-se vista o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.123362-2A - GABRIEL HENRRI QUEIROZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-143080) Despacho:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.019807-2 - YGOR FERNANDES DE SOUZA CUPULILLE, JOÃO PEDRO FERNANDES DE SOUZA CUPULILLE (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-134619)) X DISMO CUPULILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (OAB/RJ-092177) Decisão:Defiro a expedição de carta de vênia a fim de que seja penhorado nos autos indicados à fl. 241 todo e qualquer crédito em nome do ora executado, até o limite do débito exequendo.Oficie-se ao juízo do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória, com urgência, para que seja procedido o imediato bloqueio de qualquer quantia devida ao ora devedor, evitando-se a expedição de qualquer mandado de pagamento ou levantamento em favor deste.Intime-se o exequente para informar se pretende a conversão da execução no rito do artigo 732 do CPC, aproveitando-se os atos já praticados. \r\n\r\nProc. 2004.001.106060-4 - CEZAR SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (OAB/RJ-110489) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2005.001.065042-6A - GABRIEL MATTOS RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (OAB/RJ-070847)) X CELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (OAB/RJ-061542) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.243911-6 - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (OAB/RJ-040906)) X JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (OAB/RJ-138306) À PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO M.P. (resposta fl.46) \r\n\r\nProc. 2008.001.030416-7 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exequentes. Após, ao MP sobre o novo pedido de decretação de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.057204-6 - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (OAB/RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (OAB/RJ-138306) À PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO M.P. (reposta fl.35) \r\n\r\nProc. 2008.001.149898-0 - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (OAB/RJ-040906)) X JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO À PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO M.P. (resposta) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.192773-7 - FRANÇOISE MARIE ROCHA FILLON (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-142493)) X SANDRO GUSTAVO AVIAN VALENTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando-se que a menores já se encontram sob os cuidados da mãe, acolho a promoção ministerial e defiro a guarda provisória das crianças Clarisse Fillon Valente e Marina Fillon Valente em favor da genitora, Françoise Marie Rocha Fillon.Lavre-se o termo.Cite-se e intime-se o réu, que deverá observar, a princípio, a visitação provisória 66/68.Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.120758-3 - MARLENE GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (OAB/RJ-117048)) X EDMAR PEREIRA SILVA REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.116840-7 - MARCELO RICART DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (OAB/RJ-030833)) X SIRLEY HUBNER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB/RJ-131304), Dr(a). SILVIO FERNANDES (OAB/RJ-131288) AS PARTES SOBRE O LAUDO SOCIAL \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.041029-0 - DANIEL GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (OAB/RJ-080394)) X IDALINA DE ANDRADE TRINDADE), RAYSSA TRINDADE BRAGA), NICOLE TRINDADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (OAB/RJ-063604) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129107-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (OAB/RJ-106693)) X AMANDA FERREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Recolha-se a parte AUTORA as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.036109-4 - CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-040604), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (OAB/RJ-146538)) X JORGE ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (OAB/RJ-068379)), RITA RIBEIRO LOPES ACCIOLY DE ALMEIDA), MARCIA REGINA LOPES ACCIOLY DE ALMEIDA), ELIZABETE CRISTINA LOPES ACCIOLY DE ALMEIDA), MARTA MARIA LOPES ACCIOLY DE ALMEIDA, Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115939) Decisão:Inclua-se no pólo passivo as pessoas mencionadas pelo MP às fls. 64 e 64-v, excluindo-se o espólio.Anote-se onde couber.Cite-se por precatória as rés indicadas à fl. 76. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.074723-0A - REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (OAB/RJ-028866)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-110964) Recolham-se devidamente as custas no prazo legal, sob pena de extinção.(despacho proferido pelo MM.Dr.Juiz) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.114215-5 - RICARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-112370)) X FILIPE DAIXUM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (OAB/RJ-088268) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.013736-1 (144216) - GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SABATINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (OAB/RJ-076179)), FLAVIA SPARANO SABATINI, Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (OAB/RJ-045732) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.184929-5 - JOSÉ CARLOS APPARECIDA X JAMILLE VITÓRIA APPARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Assim, considerando tratar-se de matéria de ordem pública e, por tais razões, de incompetência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intime-se a Defensoria Pública.Dê-se vista o Ministério Público. \r\n\r\nId: 648561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAção Revisional C/C Acordo C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.101832-4 - ALBERTO CIRILO PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (OAB/RJ-110612)) X PEDRO HENRIQUE DE SOUSA PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (OAB/RJ-012860) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. ao réu.Em réplica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.080243-7 (86770) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUZA REZENDE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). HIRAN DA SILVEIRA CAMARA (OAB/RJ-074463)) X JORGE TADEU PIMENTEL RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (OAB/RJ-071845) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. JOSE CARLOS SILVA - OAB/RJ 95.097 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1996.001.050808-4 (88.755/96) - SANDRA AMARA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (OAB/RJ-026614)) X IRAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (OAB/RJ-052987) PETIÇÃO - REQ. DR. WILSON DE MELLO VIEIRA - OAB/RJ 26614 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.069350-1 (88.881/96) - SUELEN DE LIMA SCALFONE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (OAB/RJ-072166)) X CASSIO MARIANO SCALFONE (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (OAB/RJ-095520) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - LUCIANA GUIMARÃES RODRIGUES - OAB/RJ 130.286 -COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ, PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DA RENDA. \r\n\r\nProc. 1998.001.198053-8 - WESLEY RUAN FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JAIME FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Despacho exarado nos 02 (duas) iniciais (de Execução e de Cumprimento de Sentença): Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2001.001.055439-8 - JULIANA DE ALMEIDA MOTA CORREA, MARIANA DE ALMEIDA MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (OAB/RJ-038864)) X ANTONIO CLAUDIO MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (OAB/RJ-018019) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.020425-0 - CARLOS OLIVEIRA GUSMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (OAB/RJ-010290)) X CARLOS OLIVEIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (OAB/RJ-023473) Despacho:Manifeste-se o alimentante, diante do documento de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.001.157942-3 - PIETRA BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X MARCELO BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.115146-2 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARCIO RODRIGUES DE MATOS Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Regularize-se as folhas dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089298-7 - AUGUSTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (OAB/RJ-099458)) X LUCIANA MARTA CATERINA ANA LEUCADIA LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Intime-se C.A.A.L., \"in faciem\", para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se tem interesse de atuar no processo na qualidade de sucessor do autor, ciente de que o seu silêncio acarretará extinção do feito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.063931-1 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (OAB/RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (OAB/RJ-063345) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8A (88.777/96) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (OAB/RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (OAB/RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (OAB/RJ-046980) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 567. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.051660-5 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (OAB/RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (OAB/RJ-063345) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.028794-5 - DAVID SOUZA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (OAB/RJ-068916), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (OAB/RJ-126790) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 20, tendo em vista que a carta de sentença já foi expedida, conforme fls. 13. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.027284-1 - REGINA CELIA SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (OAB/RJ-093682)) X RICARDO COTTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (OAB/RJ-069155) Sentença:Vistos, etc...Face ao exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.As despesas processuais não serão repostas, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, e por tratar-se de processo necessário, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I.(Sentença na íntegra em Cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147954-8 - IRANI MARTINS ATAIDE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (OAB/RJ-018392)) X ROSÁLIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (OAB/RJ-018020) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.ARCARÁ A AUTORA com as custas e a taxa judiciária, além dos honorários advocatícios da ré, que fixo em 10% (vinte por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do Enunciado de n.º 14 de Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da sentença, quando nasce o crédito.RETIFIQUE-SE, em todos os registros, o nome da autora, observado o documento de fls. 86.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.-SE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.021518-7 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA X KELSON LEVY GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (OAB/RJ-083096), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (OAB/RJ-065241) Despacho:Diga a autora se está desistindo da ação, uma vez que a discussão sobre alimentos não \"prejudica\" o pedido principal. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.049018-2 - ANALICE PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (OAB/RJ-121325) Despacho:Designo o dia 19/09 /2008, às 13:15 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511626-7 (62.002/84) - ROSANGELA DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (OAB/RJ-133303) Decisão:Vistos, etc...Expeça-se 2ª Via da Carta de Senteça. \r\n\r\nProc. 1989.001.102145-5 (79.307/89) - SUELI CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MOTTA BASTOS (OAB/RJ-034881), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (OAB/RJ-076591), Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (OAB/RJ-071626) Sentença:Vistos, etc ...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto as alimentandas já contam, respectivamente, com 31 e 24 de idade, conforme certidões de fls. fls. 10/11.Face ao exposto, declaro o pai, Fabiano Benedito de Moraes Serrano, exonerado do dever de prestar alimentos às filhas Tatiana Costa Serrano e Fabíola Costa Serrano.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos, acaso existentes.Intime-se o Ministério Público.Dê-se baixa e arquuivem-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.072988-6 (86688) - WILSON MUNDY VALVERDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB/RJ-035142) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR JOSE MARIA NASCIMENTO - OAB/RJ 141.690 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SUMULA 39 DO TJ/RJ, PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072991-2 - MARIA DE LURDES PEREIRA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (OAB/RJ-099927), Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (OAB/RJ-121819) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.112114-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (OAB/RJ-095434) Despacho:Designo o dia 19/09/2008, às 13:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232737-7 - ANTONIA ROSIANA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (OAB/RJ-133902) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.233645-7 - TATIANA CEDRO GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (OAB/RJ-100479) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.122866-3 - VALDINEA SANTOS CASTRO DA SILVA X JOSE CARLOS CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (OAB/RJ-079603) Despacho:Designo o dia 12/09/08, às 13:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214279-0 - TANIA CRISTINA MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (OAB/RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (OAB/RJ-042110)) X SERGIO ROMERO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-137776) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.242400-0 - EVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (OAB/RJ-101453)) X ANA PAULA HUBER Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122519-8 - CARLOS EDUARDO LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (OAB/RJ-062240)) X ELIZABETH EIROA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-080567) Despacho:Diga a embargada, em 05 (cinco) dias, se dá por satisfeita a obrigação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.129479-6 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-087434)) X ANA CAROLINA GRILLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (OAB/RJ-115623) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.198704-7 - ANDRE LUIZ VASCONCELOS FIXEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (OAB/RJ-143461)) X RICARDO PORTA MARTINI Despacho:Regularizem o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061791-1 - RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (OAB/RJ-010672)) X DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (OAB/RJ-090565) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 335, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 351, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com solução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.019804-7 - FERNANDO DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ORLANDO PEREIRA Sentença:Vistos, etc...Em sede de execução, o princípio dispositivo atua independentemente de concordância da parte contrária (art. 569, caput, CPC., que outorga faculdade ao credor), até porque não se forma coisa julgada material. Ademais, no presente caso, não houve sequer citação.ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 56, verso e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, a teor do art. 267, VIII, CPC, por remissão do art. 598, do mesmo Código.Pagará o desistente as despesas processuais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044486-1 - CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (OAB/RJ-077096)) X CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (OAB/RJ-051446) Despacho:Diga a parte exequente se o crédito foi satisfeito. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.066252-9 - LUCIANA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (OAB/RJ-047636)) X PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB/RJ-092685) Despacho:Manifeste-se o executado, diante do requerimento de fls. 569/70, Em 02 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.073032-0 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (OAB/RJ-045771)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (OAB/RJ-110927) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.043650-9 - ELIANE PESSOA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RONE ANDRE CARLOS DISPENSO CONCLUSAO TENDO EM VISTA QUE A AUDIENCIA FOI DESIGNADA OBSERVANDO-SE A PAUTA DO JUIZO DA TERCEIRA VARA DE FAMILIA, POSTERIORMENTE TRANSFORMADA,RETIRO O FEITO DE PAUTA PARA ADAPTA-LO A AGENDA DESTE JUIZO. INTIME-SE, COM A MAXIMA URGENCIA. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.143041-2 - MICHELLE DE AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CIDALIO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-107338) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto ao S.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.214044-5 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (OAB/RJ-049446)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (OAB/RJ-045832) Despacho:Manifeste-se a exequente, diante de fls. 66/8. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.014141-2 - PAULO TARRISSE DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-068431)) X ANA BEATRIZ PENALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (OAB/RJ-088107) Decisão:Vistos, etc...Fls. 109/10. Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.056761-0 - NATÉRCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (OAB/RJ-071780)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.049025-0 - MARCIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (OAB/RJ-080027) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099024-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (OAB/RJ-028141), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (OAB/RJ-060793), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (OAB/RJ-093742) Despacho:Aos interessados, sobre fls. 401 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.178780-0 - IEDA DE LEMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ-147149)) X ROQUE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.040670-7 - CAIO MAFRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (OAB/RJ-100949), Dr(a). DRIELLE DE SANTANA SAMMARRO (OAB/RJ-149969)) X FAUSTO CESAR DE PAOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (OAB/RJ-115985), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (OAB/RJ-043674), Dr(a). PAULA MENEZES GOMES (OAB/RJ-154244E) Decisão:Vistos, etc...Recolha-se o mandado por ora. Ao autor para informar sobre a quitação ou não do valor aqui cobrado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.089072-1 - GABRIEL JOSE CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (OAB/RJ-059602)) X ESPOLIO DE GERSON CORREIA RODRIGUES), GUIOMAR MARIA DE ARAÚJO), JOSÉ ROBERTO CORREIA), TEREZINHA RODRIGUES RAMOS), SEBASTIÃO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO (OAB/RJ-122796)), LUIZ CARLOS RODRIGUES), SEBASTIÃO ROBERTO RODRIGUES), MARIA OLINDA PACHECO RODRIGUES), JUSCELINO CORREIA RODRIGUES), JORGE CORREIA RODRIGUES), ELIZABETE GONÇALVES RODRIGUES), GEORGINA RODRIGUES), JOSÉ CORRÊA), MARIA DAS GRAÇAS CORREIA RAMOS), ONOFRE RAMOS FILHO), SALVINA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Manifestem-se os réus, diante do pedido da parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1994.001.114149-0 (87125) - DEYSE CREDIE TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-052925)) X ROSARIO BENITO TALARICO Decisão:Vistos, etc...Desmembre-se a execução, eis que o crédito de honorários é do advogado e não da parte. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.013279-0 - ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (OAB/RJ-047225)) X ASSIZELLY SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (OAB/RJ-046567) Despacho:Recebo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (OAB/RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (OAB/RJ-035838) Despacho:Fls. 1.112. Reitere-se os ofícios, com o CPF informado. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.001075-9 - JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (OAB/RJ-057146) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. ADRIANO PEREIRA ANUNCIAÇÃO - OAB/BA 24.456 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO .- \r\n\r\nPartilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.020609-1 - VALDECIRA AGDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (OAB/RJ-091068), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (OAB/RJ-144779) Sentença:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009736-6 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (OAB/RJ-081813)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (OAB/RJ-103862) Decisão:Vistos, etc...Indefiro o pedido de fls. 273, tendo em vista que a autora declarou às fls. 274, não haver possibilidade de acordo.Digam se ainda há prova a produzir ou se pretendem o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030697-6 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (OAB/RJ-038420)) BARBARA MELO LIMA, Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (OAB/RJ-056640) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 107/9, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 112, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212544-4 - ANILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-137477)) X ANA SILVEIRA FAGUNDES Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Ao MP, diante da antecipação de tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.001.146072-0 - PEDRO HENRIQUE CAJUEIRO FONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (OAB/RJ-068190)) X CRISTIAN FONTES RAMOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.051658-6 - BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (OAB/RJ-113880)) X HIND SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (OAB/RJ-017224) Despacho:Diga a ré, em 02 (dois) dias, se insiste na prova oral, ciente de que seu silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.013356-2 - ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (OAB/RJ-047225)) X ASSIZELLY AZEREDO SALES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (OAB/RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (OAB/RJ-024386) Despacho:Recebo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.089693-9 - CLEMENTINO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (OAB/RJ-060928)) X THOMAZ BASTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB/RJ-095337) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.133308-4 - FÁBIO FIGUEIRA COSTALLAT (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (OAB/RJ-120613)) X GIOVANNA DE LOSSIO E SEIBLITZ Decisão:Vistos, etc..Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a válida e regular formação do contraditório.Cite-se, com urgência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.701403-5 (41.750/75) - PEDRO TEIXEIRA MARQUES SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (OAB/RJ-068381), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (OAB/RJ-042073) Despacho:Tragam os requerentes aos autos cópia legível dos documentos de fls. 07 e 09, ou cópia das respectivas carteiras de identidade.Juntem, ainda, a representação processual (procuração). \r\n\r\nProc. 1980.001.702980-8 (52.869/80) - RONALDO DE ANDRADE PEDERNEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ANDRADE PEDERNEIRAS (OAB/RJ-121436) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.068509-8 (74.958/88) - BELLONY CASCABULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (OAB/RJ-026494) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nProc. 1988.001.138658-3 (76.583/88) - JORGE ALEXANDRE AVILA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (OAB/RJ-061840), Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-050302) Despacho:Intime-se o alimentando, \"in faciem\", para que comprove estar cursando nível superior, ciente de que o seu silêncio, que é qualificado, acarretará o deferimento da exoneração pleiteada. \r\n\r\nProc. 1995.001.101978-9 (88.057/95) - CLAUDIA MARIA RODRIGUES CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (OAB/RJ-055337) Despacho:Fls. 101v.: Defiro. Oficie-se.- \r\n\r\nProc. 1997.001.067664-5 - MANOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (OAB/RJ-050368), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (OAB/RJ-042557) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.164933-2 - SANDRO JOSE MOTTA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (OAB/RJ-022113)) X LUCIANI MODESTO DE ALMEIDA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (OAB/RJ-031935) Sentença:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.030804-3 - MARINETE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (OAB/RJ-137297), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (OAB/RJ-138898) Despacho:Designo o dia 19/09/2008, às 13:30 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078811-0 - HELIO LUIZ GOMES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (OAB/RJ-081754) Despacho:Venham as necessárias certidões. \r\n\r\nProc. 2008.001.116043-8 - SÉRGIO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (OAB/RJ-114741) Despacho:Designo o dia 12/09/08, às 13:45 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165821-0 - EDUARDO EMILE BLUMER ABI ABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-103410) Despacho:Designo o dia 12/09/2008 , às 13.15 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.095761-5 (86.903/94) - EVELYN CHRISTINE WIDERA PERAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (OAB/RJ-017895)) X JORGE ARI DE ANDRADE PERAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NEWTON PERES (OAB/RJ-011537) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.122304-0 - JACIARA NEVES MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (OAB/RJ-090146), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (OAB/RJ-036805) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. PATRICIA STAMBOWSKY - OAB/RJ 142.851 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (OAB/RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (OAB/RJ-002527C), Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (OAB/RJ-122830) Despacho:À autora sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.238085-9 - MARINA LUCIA GOMES ANTONIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ-136730)) X PAULO ROBERTO BONIFÁCIO ANTONIO) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nId: 648562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.061749-7 - RAPHAEL RAMOS BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (OAB/RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB/RJ-098980) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Paulo Rogério Escodino - OAB/RJ 72.941.Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente. 2- R. Apense-se como autos secundários. J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. 4- Ao ilustre patrono para firmar a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.100600-5 - GABRIELLA FERREIRA ALOE REP/P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (OAB/RJ-120658)) X EMILIO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/RJ-132499) Despacho:1- Reitere-se para que cumpram, em 05 dias, sob pena de prevaricação; 2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2008 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.031085-4 - MARIA LUZINETE DA SILVA BENTO, MILENA BENTO DA SILVA, Assistente: MARIA LUZINETE DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (OAB/RJ-076167)) X JOSE BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (OAB/RJ-072099) REGULARIZE-SE, CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.025350-6 - HELENA AMARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (OAB/RJ-110525)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (OAB/RJ-049796) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.088547-0 - JOSE ANTONIO PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (OAB/RJ-015023)), SIMONE BARROS COSTA, Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (OAB/RJ-019253) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 30% em folha de pensão... Custas ex-lege.Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087912-9 - SONIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (OAB/RJ-062466)) X JORGE MENEZES DA ROCHA (FALECIDO)), THAYLAN AUGUSTO DA ROCHA), THIAGO AUGUSTO DA ROCHA), TATIANE AUGUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-014444)), ANDRÉIA DE CARVALHO ROCHA FERREIRA), MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA), SIMONE DE CARVALHO ROCHA), JORGE MENEZES DA ROCHA JÚNIOR), IAGO BOMBANI DA ROCHA Decisão:Tendo em vista que o réu Yago, rep. por sua mãe, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007813-0 - NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (OAB/RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (OAB/RJ-120749)) X ELIANA BATISTA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (OAB/RJ-044810)), CLÁUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA), WALDIR D'AGOSTO), JOSÉ MARIA D'AGOSTO, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (OAB/RJ-041449)), GUILHERME DE LIBERO D'AGOSTO), FREDERICO DE LIBERO D'AGOSTO), MARCELO DE LIBERO D'AGOSTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (OAB/RJ-023672), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (OAB/RJ-103041) Decisão:...Não há omissão , obscuridade ou contradição na sentença , nos termos do art. 535 do CPC, motivos pelos quais nego provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.118805-7 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (OAB/RJ-057219)) X SYLA CAVALCANTE TREIGUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (OAB/RJ-128697) Despacho:Ao autor e, após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.010941-1 - CRISTIANE CABRAL VERGUEIRO DE PAULA, LUIZ FELIPE VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (OAB/RJ-064021), Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (OAB/RJ-120042) Execução de Alimentos//Adv.Drª Gabriela Benevides de Faria - OAB/RJ 120.042. Decisão: 1-DRA por dependência. Após, apense-se ; 2- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.238251-0 - MAURICIO SOARES DA COSTA, MARIA THEONILIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-066147) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04//09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.182459-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (OAB/RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (OAB/RJ-094289)) X MARIA DE FÁTIMA QUADROS Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.172439-5 - PEDRO PAULO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB/RJ-035184)) X REGINA MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (OAB/RJ-057336) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.235480-0 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (OAB/RJ-048712)) X RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA COSTA Decisão:À parte autora: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043474-5 - LUIZ FERNANDO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (OAB/RJ-090814)) X MARCOS CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (OAB/RJ-070865) Despacho:Regularize-se a rep. processual, em 48 horas, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061266-8 - HENRIQUE CORREIA AGUILERA, RENATA ISIS HAYDEE AGUILERA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-124889)) X SERGIO MANUEL AGUILERA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (OAB/RJ-035424) Decisão:1- Assiste razão ao parquet. Os exequentes já atingiram a maioridade. Logo, emende-se a inicial para que constem no pólo ativo. Retifique-se e anote-se no DRA. 2- Fl. 68: Defiro a abertura da conta judicial; 3- Fl.67: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.151095-8 - DANIEL DE SOUZA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) FABRICIO PEREIRA Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089587-8 - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) EDUARDO JOSÉ VILLAS BOAS CHAGAS, Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (OAB/RJ-117964) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.111590-1 - ELISANGELA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003)) X JEAN ANDERSON WOLLINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Fl. 41: Defiro. Adite-se. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123700-9 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER, GUILE GUTFILEN SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (OAB/RJ-041506)) X GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (OAB/RJ-084344) Despacho:1- Ao exequente, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.148633-2 - ANTONIO MAURICIO SAAD MEDEIROS, ANGELICA MALUF SAAD (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (OAB/RJ-063821)) X ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (OAB/RJ-048128) Despacho:1- Fl.35: Anote-se. 2- Fls. 44/45: Ao executado e, após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043590-9 - IURI DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SILVÉRIO VICENTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.061749-7A - RAPHAEL RAMOS BIDARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (OAB/RJ-072941)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente; 2- Cumpra-se integralmente fls. 21, itens 1 (parte final e 3). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.233414-0 - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (OAB/RJ-116272)) X JOSIANA CRISTINA SERPA MATTOS DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.235813-1 - COSME SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (OAB/RJ-126305)) X CHARLENE NATALIA TEIXEIRA Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. 2- Venha cópia da decisão final que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.110755-8 - ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO, ANNA PAWLONA LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (OAB/RJ-061492)) X ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB/RJ-046608) Decisão:...Isto posto, DEFIRO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR, para determinar que os requerentes peguem a menor ANA LAURA DE CASTRO GABIZO LEITE PENTEADO na última sexta-feira de cada mês, no colégio, no final do horário escolar, devolvendo-a no domingo , às 17, na residência materna. Considerando-se que as parte não apresentaram até a presente data acordo, designo o dia 03/12/2008 às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. I-se todos pessoalmente, inclusive a genitora para que compareça à audiência acompanhada da menor. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.093538-0 - JOSE VICTORINO DE ARAUJO LIMA, ANNA LUCIA GURGEL GALPERIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (OAB/RJ-069278), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (OAB/RJ-088505) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085414-9 - ANTONIO LEANDRO PEREIRA TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (OAB/RJ-048042)), EVELYN LUCIO DOS SANTOS Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009369-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (OAB/RJ-010657)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:1- Ao MP; 2- Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.146170-0 - SÉRGIO ROBERTO PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (OAB/RJ-120245)) X JOÃO GABRIEL FERNANDES ARAÚJO Despacho:Fl. 54: Defiro. Recolham-se as custas pertinentes. Cite-se e i-se para nova audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.030878-7 - HELENA AMARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (OAB/RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (OAB/RJ-049796) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.082860-9 - JANETE LENINE ALVES DO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (OAB/RJ-039752)) X RICARDO RIBAS VIEIRA Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Fl. 90, item1: Defiro. O-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.140598-2 - MARCOS CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X MARCIA DE MELLO REGO), LUIZ FERNANDO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (OAB/RJ-090814) Despacho:Regularize-se a rep. processual, em 48 horas, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.118971-2 - CLAUDIO GOMES DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (OAB/RJ-102647)) X NAYARA VARANDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (OAB/RJ-026054) Execução de Alimentos//Adv.Drª Tatiana Seixas Guimarães Gomes - OAB/RJ 111.482. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nProc. 2005.001.085435-4 - MAURO DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (OAB/RJ-074777)) X KIM COSTA BARROS), LUCAS COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (OAB/RJ-091070) Despacho:Fl. 435: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.214419-0 - JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade postulado pela parte ré, eis que não cumpriu às determinações judiciais; 2- Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.168911-0 - MURILO DOS SANTOS PECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (OAB/RJ-073250), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (OAB/RJ-083368) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.004154-3 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (OAB/RJ-038864)) X ANTONIO CLAUDIO MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (OAB/RJ-018019) Despacho:Fl. 53: Defiro. Decorrido o prazo, às partes para que se manifestem em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1961.001.506155-1 (12.759) - JULIA DA SILVA ALENCAR, Assistente: OSIEL DE ALENCAR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nId: 648565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.111315-8 - PEDRO RONALT VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (OAB/RJ-120978), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (OAB/RJ-026036), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (OAB/RJ-092202) Despacho:Os interessados deverão regularizar as respectivas representações processuais, atentando para o que foi certificado acima. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.503291-2 - MARIA CARMELITA LIMA MARTINS, RAFAEL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (OAB/RJ-133227)) X LEONIDIO SOUZA MARTINS Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 293v) \r\n\r\nProc. 1997.001.030073-6 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (OAB/RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (OAB/RJ-022523) Despacho:2. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.050150-7 - RUTE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (OAB/RJ-019293)) X LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (OAB/RJ-056711) PROCESSO Nº 2003.001.050150-7 - RUTEDE ALMEIDA BARROS X LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (ADV. DR. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS - OAB/RJ 93934) - DEPACHO: iNTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066959-5 - SONIA GIUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (OAB/RJ-068446)) X DOMENICO GIUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (OAB/RJ-077954) Despacho:Dê-se ciência à parte ré do desarquivamento por ela solicitado, aguardando-se por 30 dias sua manifestação. Decorrido o prazo in albis, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139535-7 - TAINA GAIO SEIXAS DA SILVA, Assistente: TANIA MARA GAIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (OAB/RJ-110710)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.001.205365-2 - BERNARDO CAPPER JANOT (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (OAB/RJ-017163)) X BERNARD BETTENCOURT JANOT (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (OAB/RJ-110489) Despacho:Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.007705-9 - JÚLIA ROITER BERENSZTEJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (OAB/RJ-066184)) X ISAAC BERENSZTEJN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (OAB/RJ-043674) Decisão:1 - Fls. 145/146: indefiro tendo em vista que no acordo homologado às fls. 121/122 não há previsão expressa com relação à manutenção de assistência médica à alimentada. 2 - Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123695-9 - KALLEC OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (OAB/RJ-033089)) GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Junte-se o mandado de citação devidamente cumprido. Com a juntada diga o autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.104490-9 - BRUNO ABREU CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (OAB/RJ-077069), Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (OAB/RJ-053269) Despacho:À parte requerente de fl. 54 sobre o desarquivamento. Após 30 dias, nada requerido, retornem ao arquivo após a devida baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.006860-7 (1395) - FRANCISCO DOMINGUES CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (OAB/RJ-147444) Despacho:Os interessados deverão regularizar as respectivas representações processuais, atentando para o que foi certificado acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.042206-1 - VICTOR HUGO PEREIRA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (OAB/RJ-143772) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.200009-4 (76422) - JORGE RIBEIRO GONZALEZ X ANGELICA VITORIA DA SILVA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (OAB/RJ-036571), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (OAB/RJ-016181) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 153 do desarquivamento. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037166-0 - THAIS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (OAB/RJ-086497)) X WALACE ENCARNAÇÃO NEVES Despacho:1. À parte autora sobre o acima certificado; 2. Cumpra-se a diligência citatória no end. de fl. 44, constando São Gonçalo, e não Niterói, como Comarca \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.001.066776-3A - RENATO SANCHES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (OAB/RJ-043284)) X PATRICIA MATHIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ-103808) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 405/v) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.037118-2A - THIAGO RIBEIRO PINHO VIVALDI JACOB (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (OAB/RJ-097943)) X FABIANO ANTONIO VIVALDI JACOB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (OAB/RJ-065805) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 2, adequando-se o pedido ao que dispõe o artigo 475-J do CPC, in verbis: (\" Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação\"). \r\n\r\nProc. 1997.001.030073-6B - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (OAB/RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (OAB/RJ-022523) Despacho:1) De acordo com termo de assentada de fls. 150, o réu e seu patrono foram intimados através do D.O. o que se constata às fls. 149. 2) Deste modo, não há que se falar em ¨nulidade¨de audiência, já que foi designada para tentativa de composição entre as partes, nem tampouco de ¨citação¨, mas, sim de intimação.3) Ressalte-se que o executado compareceu espontaneamente no presente feito, cumprindo decisão de fls. 21 (fls. 24/26).4) Esclareça o executado se pretende nova designação de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.049052-5 - REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO, FERNANDO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO, FABIO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (OAB/RJ-017224)) X PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (OAB/RJ-007316), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (OAB/RJ-070796) Despacho:Ao exequente para promover o andamento da execução em 48h. Decorrido in albis o prazo, aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.125834-5 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (OAB/RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-107694) Despacho:Às exequentes para esclarecerem se a precatória de venia foi protocolada junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2002.001.134938-7B - RAPHAEL SPINDOLA RIBEIRO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (OAB/RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (OAB/RJ-110710)) X MARCOS SPINDOLA CARVALHEIRA Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC no endereço informado à fl. 62. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.032613-8A - MARA DOS SANTOS ORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (OAB/RJ-028340)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (OAB/RJ-089382) Despacho:À parte exeqüente para indicar bens à penhora, atualizando a planilha de débito, se for o caso. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.032613-8B - MARA ORRO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (OAB/RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (OAB/RJ-089382) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 28, pena de extinção do processo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.019544-7 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (OAB/RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-107694) Despacho:Às exequentes para esclarecerem se a precatória foi protocolada no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.035895-6A - PALOMA IANARA AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (OAB/RJ-079995)) X JOSE DA SILVA CHAVES Despacho:Adeque a exeqüente a planilha apresentada para dela excluir a multa do art. 475-J, uma vez que esta só passará a incidir após a intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.036084-7A - BRUNO HENRIQUE LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (OAB/RJ-100255), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (OAB/RJ-115522)) TUPINAMBA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Pela Imprensa Oficial, intime-se o autor para providenciar as cópias necessárias à diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.037453-8 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (OAB/RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-107694) Despacho:Às exequentes para esclarecerem se a precatória de venia foi protocolada junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.135354-3 - TAISSA BATISTA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (OAB/RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (OAB/RJ-104491)) X VALDINEI DA CONCEICAO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:À autora sobre a certidão negativa de fl. 96 \r\n\r\nProc. 2006.001.004928-9 - ROSIMAR MACHADO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (OAB/RJ-074811)) X PAULO CESAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (OAB/RJ-102697) Despacho:Defiro a vista requerida mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.014511-9 - CESAR ANDRE DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (OAB/RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (OAB/RJ-022523) Despacho:ao exequente sobre a extinção requerida; após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.026472-8 - CESAR ANDRE DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (OAB/RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (OAB/RJ-022523) Despacho:fls. 93, ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.001.082184-8 - VICTOR ARAÚJO MATIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140952)) X VALDIR MATIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (OAB/RJ-088653) Despacho:À autora sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. Em tempo: venham os 3 últimos comprovantes de rendimentos de trabalho assalariado e-ou as 3 últimas declarações de bens, ainda que de isento, para apreciação do pedido de JG de fl.31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.059016-4 - CLAUDIO FIRMENTO BORN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIRMENTO BORN (OAB/RJ-117920)) X CAROLINA RODRIGUES BORN Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada, não ofereceu resposta, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.014163-1 - DANIEL LUIS MIGUEL WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (OAB/RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (OAB/RJ-116871)) X JOAQUIM CIPRIANO DA SILVA FERNANDES), DYLAN VICTOR SESSA ALVES Despacho:Atenda-se ao MP, fl. 58 e vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.083685-2 - G.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (OAB/RJ-043497)) X P.R.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (OAB/RJ-109237), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB/RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-124271) Despacho:Atenda-se ao MP, fl. 29. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.053429-5 - WILTON SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB/RJ-077467)) X WILMA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (OAB/RJ-115701) Despacho:Atenda-se ao MP (fl.84). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.082517-9 - NORMA DE LEÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (OAB/RJ-061347)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA Despacho:1. fl. 131, recebo a emenda; 2. fl. 143, defiro JG; 3. cite-se \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.149630-1 - STEPHANY VITÓRIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (OAB/RJ-101412)) X LUIS EDUARDO DOS SANTOS Despacho:À autora sobre a certidão negativa de fl. 21 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.095005-3 - MARIA HELENA NOLETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (OAB/RJ-103325)) X ESPÓLIO DE OCTÁVIO FERREIRA RIBEIRO Des pacho:Por derradeiro, no prazo de 48h, venha a inicial emendada e em termos (nova inicial completa) e com cópia para citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.006901-4 - ROZANI REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (OAB/RJ-063768)) X HEINZ GURTNER Despacho:Fls. 290, atenda-se.Certidão do cartório: Deverão ser recolhidas custas, a saber:Atos dos escrivães, conta 1102-3, R$ 317,67Atos dos oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 20,08 (Carta Rogatória citatória, mais R$ 1,82 por cópia conferida)Sobre estes valores, incidirão os 10% da CAARJ, bem como os 5% referentes ao Funperj e Fundperj \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.139761-1 - ALBERTO JOSE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (OAB/RJ-075677), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ-138197)) X LICIA CASTELLO BRANCO AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200374-3 (72416) - SERGIO DIAS NISENSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (OAB/RJ-050753) Despacho:Ao requerente de fl. 44 para regularizar sua representação processual no prazo legal, juntando procuração. Após, retornem para apreciação de fl. 44, 1. \r\n\r\nProc. 1992.001.039333-8 (3059) - SOLANGE PERUZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB/RJ-047104)) X PAULO COSME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (OAB/RJ-061020) Despacho:À parte interessada sobre resposta de fl 45 e seguintes. Despacho na inicial de Exoneração de Alimentos: \"À livre distribuição\" \r\n\r\nProc. 1995.001.042367-2 (7067) - PAULO LYRA BORGERTH TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (OAB/RJ-023716), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ-119474), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (OAB/RJ-009343) Decisão:Compulsando os autos verifico que o acordo homologado à fl. 67 diz respeito a guarda e alimentos, não havendo se falar em carta de sentença. Isto posto, torno sem efeito a determinação de expedição de carta de sentença. Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.052826-5 (8508) - MARCELO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (OAB/RJ-022372), Dr(a). GUILHERME LAMBERTI BARROS (OAB/RJ-149540) Despacho:Venha o pedido de gratuidade de justiça ou recolham-se as custas, bem como regularize a advogada subscritora de fl. 10 sua constituição através da juntada de procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.105857-0 - MICHELE ANDREA MAKOWITZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (OAB/RJ-141430), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (OAB/RJ-084239)) X JORGE CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Despacho:Regularize-se, conforme a certidão supra, a representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.143337-6 - ANA PAULA LIMA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (OAB/RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANÇA (OAB/RJ-122121) Despacho:Os requerentes deverão provar a existência dos bens que ficarão em condomínio, trazendo aos autos cópia(s) autêntica(s) do(s) título(s) pertinente(s). A apresentação dos referidos títulos poderá ocorrer por ocasião da ratificação do acordo, independentemente de agendamento em pauta, de 3ª a 5ª feira, das 14:00h às 17:00h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.018954-8 - MARILDA AMARO LELIS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (OAB/RJ-098606)) X PEDRO MASSUMO LELIS) Despacho:Atenda-se ao MP, fl. 38. \r\n\r\nId: 648563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIOLANDA GINA BATISTA DA FONSECA SANGINETO - OAB/RJ-018788 \r\n\r\n1970.001.700448-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nMICHAEL TEIXEIRA VIANA - OAB/RJ-145090 \r\n\r\n1980.001.708536-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSHARON DE MIRANDA GEPP - OAB/RJ-097870 \r\n\r\n1983.001.703524-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA - OAB/RJ-083245 \r\n\r\n1990.001.025437-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLIDIANE FONSECA CARNEIRO - OAB/RJ-166714E \r\n\r\n1990.001.059022-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - OAB/RJ-095748 \r\n\r\n1991.001.064779-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n1994.001.042992-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nSERGIO MAZZILLO - OAB/RJ-025538 \r\n\r\n1992.001.002260-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2000 \r\n\r\nCLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDÃO DE C CARDOSO ALVES - OAB/RJ-112913 \r\n\r\n1992.001.047452-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nJOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI - OAB/RJ-141473 \r\n\r\n1992.001.064048-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMARCUS CESAR SILVA DE MELLO - OAB/RJ-120816 \r\n\r\n1993.001.103051-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nANAIDE SILVA DOS SANTOS - OAB/RJ-061520 \r\n\r\n1994.001.065613-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS GUERHARDT - OAB/RJ-113308 \r\n\r\n1994.001.088107-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - OAB/RJ-081657 \r\n\r\n1996.001.004470-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - OAB/RJ-128279 \r\n\r\n1997.001.013102-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nSANTO CARUSO - OAB/RJ-010209 \r\n\r\n1997.001.093022-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nADRIANA MOTA ALVES - OAB/RJ-085697 \r\n\r\n1997.001.108311-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSELITO TRINDADE RIBEIRO - OAB/RJ-056444 \r\n\r\n1998.001.147162-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nMANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO - OAB/RJ-093615 \r\n\r\n1999.001.053568-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER - OAB/RJ-074002 \r\n\r\n1999.001.060218-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCESAR PINTO DA CUNHA - OAB/RJ-021022 \r\n\r\n1999.001.133151-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2001 \r\n\r\nPAULO ROCHA MENDES - OAB/RJ-069125 \r\n\r\n2000.001.031006-9A \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2002.001.027902-0A \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2002.001.027903-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJOSE DA SILVA GOMES - OAB/RJ-079759 \r\n\r\n2002.001.075722-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFABIANA BARBOSA MOTTA - OAB/RJ-151494E \r\n\r\n2002.001.147710-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA - OAB/RJ-056662 \r\n\r\n2003.001.064780-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nBARBARA REGINA DE ABREU - OAB/RJ-076573 \r\n\r\n2004.001.096474-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nFELIPE CAPUTTI TEIXEIRA - OAB/RJ-157821E \r\n\r\n2005.001.135066-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO - OAB/RJ-111959 \r\n\r\n2006.001.028389-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nSONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA - OAB/RJ-095427 \r\n\r\n2006.001.061359-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nTERESINHA MUNIZ CALAIS - OAB/RJ-115332 \r\n\r\n2006.001.092490-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - OAB/RJ-146395E \r\n\r\n2006.001.161100-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nLUÍLIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ-155683E \r\n\r\n2008.001.080872-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2008.001.187635-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES PORTELLA - OAB/RJ-139997 \r\n\r\n1980.001.200023-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nNUNO VIEIRA LEAL - OAB/RJ-022616 \r\n\r\n1982.001.501469-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\nANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA - OAB/RJ-080307 \r\n\r\n1984.001.200188-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2001 \r\n\r\nIVAN PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ-081214 \r\n\r\n1985.001.501960-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2000 \r\n\r\nOSWALDO DIAS PEREIRA NETO - OAB/RJ-050351 \r\n\r\n1989.001.031270-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2000 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - OAB/RJ-066964 \r\n\r\n1989.001.080839-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\n1992.001.039734-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2000 \r\n\r\nRUY ALBERTO SILVEIRINHA PANEIRO - OAB/RJ-022399 \r\n\r\n1990.001.053149-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2001 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - OAB/RJ-070668 \r\n\r\n1990.001.103020-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nNORMA LUCIA ALVES DA SILVA - OAB/RJ-037471 \r\n\r\n1990.001.104944-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMAURO SOUTO DE SOUZA - OAB/RJ-072135 \r\n\r\n1991.001.119880-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2000 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA - OAB/RJ-124723 \r\n\r\n1992.001.058400-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nCHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO - OAB/RJ-105450 \r\n\r\n1993.001.028078-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2002 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - OAB/RJ-018274 \r\n\r\n1993.001.090185-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ - OAB/RJ-084009 \r\n\r\n1994.001.052102-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - OAB/RJ-068260 \r\n\r\n1994.001.110219-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2002 \r\n\r\nADOLFO BINENBOJM JUNIOR - OAB/RJ-138714E \r\n\r\n1995.001.057289-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO. - OAB/RJ-054853 \r\n\r\n1996.001.056631-0C \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2003 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ-124443 \r\n\r\n1996.001.094622-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS - OAB/RJ-144903 \r\n\r\n1997.001.124631-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO - OAB/RJ-061408 \r\n\r\n1998.001.112534-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2002 \r\n\r\nMARIA CARLOTA VIEIRA LIMA - OAB/RJ-026522 \r\n\r\n1998.001.123065-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS ABREU - OAB/RJ-149082 \r\n\r\n1998.001.182583-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - OAB/RJ-077355 \r\n\r\n1999.001.088391-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2001.001.046852-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO - OAB/RJ-026828 \r\n\r\n1999.001.128525-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANA TERESA MELLO DE SOUZA - OAB/RJ-045046 \r\n\r\n1999.001.160794-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2000 \r\n\r\nANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA - OAB/RJ-081244 \r\n\r\n2000.001.029058-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2001 \r\n\r\nMARCIO MAYRINK BARANDAS - OAB/RJ-147614 \r\n\r\n2000.001.051749-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ-093942 \r\n\r\n2001.001.018187-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - OAB/RJ-063770 \r\n\r\n2002.001.027279-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA - OAB/RJ-113538 \r\n\r\n2002.001.052662-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2002 \r\n\r\nMARCELO TORRES DE CARVALHO - OAB/RJ-101028 \r\n\r\n2002.001.150243-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2004 \r\n\r\nDEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA - OAB/RJ-082353 \r\n\r\n2003.001.028735-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nPAULA FERREIRA CORREA - OAB/RJ-153966E \r\n\r\n2003.001.092333-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIA VIRGINIA GARCIA SOARES - OAB/RJ-030011 \r\n\r\n2003.001.104169-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLENI MONTEIRO - OAB/RJ-033593 \r\n\r\n2003.001.141272-5A \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - OAB/RJ-090828 \r\n\r\n2004.001.000708-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ-122168 \r\n\r\n2005.001.158092-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nGILBERTO SOUZA ESTRELLA - OAB/RJ-068989 \r\n\r\n2006.001.080070-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.001.084660-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ-125372 \r\n\r\n2006.001.114389-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA - OAB/RJ-079316 \r\n\r\n2007.001.078960-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nNYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO - OAB/RJ-017376 \r\n\r\n2007.001.079639-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n- OAB/- \r\n\r\nJOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY - OAB/RJ-164112E \r\n\r\n1982.001.509981-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO - OAB/RJ-121040 \r\n\r\n1986.001.801735-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - OAB/RJ-057350 \r\n\r\n1987.001.401185-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2001 \r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA SOUSA - OAB/RJ-130542E \r\n\r\n1989.001.108634-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nHENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR - OAB/RJ-154375E \r\n\r\n1990.001.022680-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - OAB/RJ-072036 \r\n\r\n1990.001.027434-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2000.001.147517-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2001 \r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DUARTE - OAB/RJ-111325 \r\n\r\n1991.001.103831-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA - OAB/RJ-149996 \r\n\r\n1992.001.098794-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - OAB/RJ-092052 \r\n\r\n1992.001.104064-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - OAB/RJ-118434 \r\n\r\n1993.001.028761-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - OAB/RJ-019358 \r\n\r\n1993.001.047367-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nPEDRO PAULO REAL HOHN - OAB/RJ-014744 \r\n\r\n1993.001.060989-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nSENHORINHA APARECIDA D ELIA - OAB/RJ-022857 \r\n\r\n1994.001.049160-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nROBERTO CHAVES DE CARVALHO - OAB/RJ-109099 \r\n\r\n1994.001.059541-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA - OAB/RJ-149333 \r\n\r\n1996.001.102913-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SOUZA - OAB/RJ-158037E \r\n\r\n1998.001.074179-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA HOSKEN - OAB/RJ-096553 \r\n\r\n1998.001.116853-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER - OAB/RJ-099029 \r\n\r\n1999.001.145400-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - OAB/RJ-157630E \r\n\r\n1999.001.154113-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n1999.001.166722-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR - OAB/RJ-067381 \r\n\r\n2000.001.017862-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA - OAB/RJ-119250 \r\n\r\n2000.001.129654-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nSONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES - OAB/RJ-027770 \r\n\r\n2000.001.157174-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - OAB/RJ-157002E \r\n\r\n2001.001.028280-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2001.001.130419-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.001.033425-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJUAN RICARDO DE SOUZA - OAB/RJ-153722E \r\n\r\n2001.001.038986-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUSA RODRIGUES - OAB/RJ-058481 \r\n\r\n2001.001.048089-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nBÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS - OAB/RJ-147379 \r\n\r\n2001.001.060669-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nUMBERTO PEREIRA GUIMARAES - OAB/RJ-025489 \r\n\r\n2002.001.085412-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLAMARTINE RODRIGUES DE BARROS - OAB/RJ-093934 \r\n\r\n2003.001.050150-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nREYNALDO BAPTISTA PINTO - OAB/RJ-070650 \r\n\r\n2003.001.055661-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nVERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO - OAB/RJ-087018 \r\n\r\n2005.001.154886-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nNELSON GONCALVES - OAB/RJ-012557 \r\n\r\n2006.001.002445-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.001.120836-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nDANIELE LIMA DO AMARAL - OAB/RJ-124261 \r\n\r\n2007.001.263630-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D`ALMEIDA - OAB/RJ-023356 \r\n\r\n1972.001.500692-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2003 \r\n\r\n2002.001.076832-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2002 \r\n\r\nKAREN DA CUNHA NASSIM - OAB/RJ-127591 \r\n\r\n1981.001.700192-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHAES - OAB/RJ-096005 \r\n\r\n1984.001.501416-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2000 \r\n\r\nLUCIANA TADEU FURTADO - OAB/RJ-091165 \r\n\r\n1989.001.106085-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2000 \r\n\r\nLIGIA MARIA DE CAMPOS LIMA - OAB/RJ-165251E \r\n\r\n1990.001.018371-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - OAB/RJ-082753 \r\n\r\n1990.001.046920-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJOSE MARCELO BALBI DE FARIA - OAB/RJ-071738 \r\n\r\n1991.001.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2002 \r\n\r\nRICARDO AMITAY KUTWAK - OAB/RJ-118718 \r\n\r\n1994.001.058977-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nHILDA MARIA DONATO VIEIRA - OAB/RJ-033161 \r\n\r\n1997.001.005389-7A \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2001 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - OAB/RJ-148659 \r\n\r\n1997.001.007577-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - OAB/RJ-111204 \r\n\r\n1997.001.114378-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ-150756 \r\n\r\n1998.001.137557-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ - OAB/RJ-091183 \r\n\r\n1998.001.196962-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - OAB/RJ-029745 \r\n\r\n1999.001.026043-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2001 \r\n\r\n2003.001.093130-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nJEFERSON MORAIS GUIMARÃES - OAB/RJ-060285 \r\n\r\n1999.001.039737-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCINTIA PERELZON - OAB/RJ-128766 \r\n\r\n1999.001.051856-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - OAB/RJ-042341 \r\n\r\n1999.001.068635-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARIANA HORMES - OAB/RJ-028643 \r\n\r\n2000.001.071986-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES - OAB/RJ-073163 \r\n\r\n2001.001.023641-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - OAB/RJ-138907 \r\n\r\n2001.001.100235-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nHILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN - OAB/RJ-040603 \r\n\r\n2001.001.107581-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA BARLETTA - OAB/RJ-053453 \r\n\r\n2002.001.027925-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2002 \r\n\r\nMARCO AURELIO FREIRE DIAS - OAB/MG-090104B \r\n\r\n2004.001.138647-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nGABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA - OAB/RJ-159674E \r\n\r\n2005.001.047155-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR - OAB/RJ-077628 \r\n\r\n2007.001.099735-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARGARETE PEREIRA NUNES - OAB/RJ-046579 \r\n\r\n1971.001.700149-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2000 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - OAB/RJ-085367 \r\n\r\n1978.001.200025-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2000 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - OAB/RJ-071598 \r\n\r\n1982.001.501271-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO - OAB/RJ-031291 \r\n\r\n1986.001.811767-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFREDERICO FELIPE NERY - OAB/RJ-092217 \r\n\r\n1987.001.402090-1A \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2000 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - OAB/RJ-032122 \r\n\r\n1988.001.056116-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n1995.001.002491-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nMILTON CESAR NEIVA LOPES - OAB/RJ-141699 \r\n\r\n1992.001.115665-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - OAB/RJ-078160 \r\n\r\n1993.001.028448-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nPEDRO KALAF - OAB/RJ-113164 \r\n\r\n1993.001.034014-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2003 \r\n\r\nIVAN CAMPOS DO AMARAL - OAB/RJ-085851 \r\n\r\n1994.001.053571-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2002 \r\n\r\nMILENA SALGUEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ-107994E \r\n\r\n1995.001.046085-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2004 \r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA - OAB/RJ-062494 \r\n\r\n1995.001.063356-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2001 \r\n\r\nMARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA - OAB/RJ-112075 \r\n\r\n1997.001.146295-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nPETRUS RIGUEIRA FROES - OAB/RJ-144182 \r\n\r\n1999.001.018096-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - OAB/RJ-048224 \r\n\r\n1999.001.030824-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA - OAB/RJ-141039 \r\n\r\n2000.001.140364-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES - OAB/RJ-056656 \r\n\r\n2001.001.031020-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nNESTOR OMAR BRITTO - OAB/RJ-029500 \r\n\r\n2003.001.138520-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA - OAB/RJ-022926 \r\n\r\n2003.001.148081-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2004 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - OAB/RJ-051016 \r\n\r\n2004.001.019273-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - OAB/RJ-086378 \r\n\r\n2005.001.034518-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - OAB/RJ-120100 \r\n\r\n2007.001.042488-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES - OAB/RJ-001334 \r\n\r\n2007.001.120771-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - OAB/RJ-076638 \r\n\r\n2008.001.007170-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - OAB/RJ-026618 \r\n\r\n1986.001.805533-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nWENDY OLIVEIRA NERY - OAB/RJ-084268 \r\n\r\n1990.001.049155-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOACYR PEREIRA SILVA - OAB/RJ-081464 \r\n\r\n1991.001.074145-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES - OAB/RJ-049088 \r\n\r\n1991.001.090938-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - OAB/RJ-019779 \r\n\r\n1991.001.092067-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - OAB/RJ-079206 \r\n\r\n1991.001.109040-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANGELO CORSO MACHADO - OAB/RJ-117268 \r\n\r\n1992.001.000626-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVEIRA - OAB/RJ-065643 \r\n\r\n1992.001.059784-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2001 \r\n\r\nPAULA BETBEDER PATO - OAB/RJ-135188E \r\n\r\n1992.001.087748-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2004 \r\n\r\nALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO - OAB/RJ-150624 \r\n\r\n1993.001.072145-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA - OAB/RJ-103491 \r\n\r\n1993.001.102916-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - OAB/RJ-009991 \r\n\r\n1993.001.112312-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nRENATO FREITAS ARANTES - OAB/RJ-157435E \r\n\r\n1993.001.112703-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nLUCIANA FREITAS REBELLO - OAB/RJ-119328 \r\n\r\n1994.001.018732-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nLUIZ C CAMPOS - OAB/RJ-079524 \r\n\r\n1994.001.106146-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2002 \r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS - OAB/RJ-037278 \r\n\r\n1995.001.001238-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2002 \r\n\r\nADRIANA POCAS REZENDE - OAB/RJ-082504 \r\n\r\n1997.001.048305-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2000 \r\n\r\nMATER DO SOCORRO MARROCOS - OAB/RJ-142763E \r\n\r\n1997.001.082540-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nROBERTO NUNES MORGADO - OAB/RJ-088703 \r\n\r\n1997.001.092085-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nTELMO TAVARES - OAB/RJ-065765 \r\n\r\n1997.001.151079-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - OAB/RJ-052539 \r\n\r\n1999.001.036827-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - OAB/RJ-067570 \r\n\r\n2000.001.019483-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - OAB/RJ-001732C \r\n\r\n2000.001.054258-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE - OAB/RJ-042024 \r\n\r\n2000.001.112924-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2000 \r\n\r\n2000.001.112925-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2000 \r\n\r\nROBSON BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ-158339E \r\n\r\n2001.001.035189-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nHELIO ROSA REIS BUCHMULLER - OAB/RJ-021603 \r\n\r\n2001.001.046008-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2001 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA - OAB/RJ-100872 \r\n\r\n2001.001.131665-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLEDA DE FARIAS SOUZA - OAB/RJ-045596 \r\n\r\n2001.001.134237-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2004 \r\n\r\nELI DA SILVA TOLEDO - OAB/RJ-071597 \r\n\r\n2001.001.142681-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO ROIZ DA LUZ - OAB/RJ-000749B \r\n\r\n2002.001.106891-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nVIVIANE SILVA DA COSTA - OAB/RJ-144413 \r\n\r\n2003.001.138705-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCARLA CALZINI DOS SANTOS ROCHA - OAB/RJ-162063E \r\n\r\n2007.001.216074-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA - OAB/RJ-071397 \r\n\r\n1974.001.700521-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2001 \r\n\r\nVERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS - OAB/RJ-039046 \r\n\r\n1982.001.200294-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDO WEIGRATZ TAVARES - OAB/RJ-157302E \r\n\r\n1983.001.701950-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO - OAB/RJ-114654 \r\n\r\n1988.001.063864-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nSADY PAULO SOARES KAPPS - OAB/RJ-042806 \r\n\r\n1990.001.066147-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ-001728B \r\n\r\n1990.001.089176-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - OAB/RJ-001687D \r\n\r\n1991.001.052437-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2002 \r\n\r\nPAULO SERGIO SALDANHA MARINHO - OAB/RJ-005494 \r\n\r\n1991.001.135641-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2001 \r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES CORREIA MOSCHEN - OAB/RJ-153543E \r\n\r\n1991.001.137403-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nRAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA - OAB/RJ-063478 \r\n\r\n1992.001.108632-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO COSTA ALVES PEREIRA - OAB/RJ-116566E \r\n\r\n1993.001.073532-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2002 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - OAB/RJ-095611 \r\n\r\n1994.001.079688-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUCILANE SUELY DE BRITO - OAB/RJ-091267 \r\n\r\n1995.001.081913-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2001 \r\n\r\nAMANDA CARDIM DE OLIVEIRA - OAB/RJ-142679 \r\n\r\n1996.001.002925-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nDANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES - OAB/RJ-088627 \r\n\r\n1997.001.091725-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nELIANE MARIA BARROS BALBINO - OAB/RJ-041631 \r\n\r\n1998.001.105140-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2000 \r\n\r\nSERGIO RAMALHO DE SOUZA - OAB/RJ-075779 \r\n\r\n1999.001.167748-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2004 \r\n\r\nLUIZA SEMIRAMIS VIEIRA SAAR - OAB/RJ-046179 \r\n\r\n2000.001.046382-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2001 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - OAB/RJ-155355E \r\n\r\n2000.001.060898-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - OAB/RJ-154735E \r\n\r\n2000.001.146607-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSHEILA QUEIROZ MENA SOARES - OAB/RJ-062093 \r\n\r\n2001.001.081964-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nOSCAR LEMOS BORGES - OAB/RJ-099657 \r\n\r\n2003.001.038828-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - OAB/RJ-084451 \r\n\r\n2004.001.042760-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nÂNGELA CHRISTINA LAGE - OAB/RJ-116381 \r\n\r\n2004.001.082940-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA - OAB/RJ-110233 \r\n\r\n2004.001.086196-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES - OAB/RJ-146448 \r\n\r\n2004.001.133364-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - OAB/RJ-005813 \r\n\r\n2005.001.100757-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CORTÁCIO DE CARVALHO - OAB/RJ-151454 \r\n\r\n2006.001.004943-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR - OAB/RJ-139628 \r\n\r\n2006.001.068095-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - OAB/RJ-013785 \r\n\r\n2006.001.136493-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - OAB/RJ-045683 \r\n\r\n2006.001.144890-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCLARISSA OLIVEIRA VIDON - OAB/RJ-134491 \r\n\r\n2007.001.019810-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA - OAB/RJ-155911E \r\n\r\n2007.001.022514-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO - OAB/RJ-157608E \r\n\r\n2007.001.080439-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB/RJ-119011 \r\n\r\n1973.001.200228-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS - OAB/RJ-108471 \r\n\r\n1978.001.200008-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - OAB/RJ-124951 \r\n\r\n1980.001.700537-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nHAMILTON DE O. COUTINHO - OAB/RJ-016078 \r\n\r\n1981.001.200342-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ-096184 \r\n\r\n1981.001.700742-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARIA BARBOSA - OAB/RJ-004987D \r\n\r\n1988.001.118215-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nMÁRCIA CERUTT DE ARAUJO - OAB/RJ-157095E \r\n\r\n1989.001.137888-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO - OAB/RJ-027864 \r\n\r\n1992.001.004587-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - OAB/RJ-141124 \r\n\r\n1992.001.071957-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nRENATO CAMANHO ROCHA DE AGUIAR - OAB/RJ-133336E \r\n\r\n1993.001.000788-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - OAB/RJ-046567 \r\n\r\n1993.001.047119-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO - OAB/RJ-039156 \r\n\r\n1994.001.092629-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON - OAB/RJ-072355 \r\n\r\n1994.001.110725-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE FREITAS - OAB/RJ-154074E \r\n\r\n1995.001.002298-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRACA - OAB/RJ-055769 \r\n\r\n1996.001.006098-0A \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2001 \r\n\r\nEDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA - OAB/RJ-070547 \r\n\r\n1996.001.032289-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - OAB/RJ-076591 \r\n\r\n1996.001.070115-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SESSA BEZERRA - OAB/RJ-126477 \r\n\r\n1996.001.075226-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - OAB/RJ-137983 \r\n\r\n1997.001.013078-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS - OAB/RJ-076072 \r\n\r\n1997.001.108151-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2000 \r\n\r\nGUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO - OAB/RJ-012543 \r\n\r\n1998.001.184431-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2003 \r\n\r\nROSEMARY CORREA VIERLING - OAB/RJ-059288 \r\n\r\n1999.001.032667-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2004 \r\n\r\nJULIO CESAR J.ALVES - OAB/RJ-052178 \r\n\r\n1999.001.163803-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2000 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - OAB/RJ-103580 \r\n\r\n2000.001.024886-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2008.001.006725-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - OAB/RJ-101149 \r\n\r\n2001.001.048086-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nALEXSANDER SENA REIS - OAB/RJ-111008 \r\n\r\n2002.001.029112-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2003 \r\n\r\nBÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS - OAB/RJ-114203 \r\n\r\n2003.001.061760-1A \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - OAB/RJ-150730 \r\n\r\n2004.001.001991-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - OAB/RJ-088937 \r\n\r\n2005.001.062250-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - OAB/RJ-156790E \r\n\r\n2005.001.065348-8A \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJORGE ROCHA - OAB/RJ-069648 \r\n\r\n2005.001.129079-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS - OAB/RJ-046094 \r\n\r\n2006.001.124718-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - OAB/RJ-072629 \r\n\r\n2006.001.154043-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nId: 648567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.001.170241-7 - VIVIANE CAVALCANTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (OAB/RJ-064742), Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (OAB/RJ-040708)) X VICENTE FEITOSA TAVARES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se. (EMF/1) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1968.001.701216-9 - ARINETE NUNES DUARTE X HIGINO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (OAB/RJ-073870) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.017955-1 - THAYNA FERRAZ DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY G RAMOS JUNIOR (OAB/RJ-082584)) X PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (OAB/RJ-118480) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.084064-0 - ANA CAROLINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (OAB/RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (OAB/RJ-137231)) X EDMILDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - INTIME-SE POR EDITAL.2 - PRAZO: 20 DIAS. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.140162-8 - CAREN FERNANDA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-130934)) X JOCILEIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (OAB/RJ-033089) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.093515-3 - THAMYRES DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (OAB/RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (OAB/RJ-110710)) X WALACE ENCARNAÇÃO NEVES Portaria 01/2006 - Fls. 67: Anote-se onde couber. Fls. 66: Atenda-se ao M.P. (fev/1) \r\n\r\nAlimentos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.184038-3 - FABIO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (OAB/RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (OAB/RJ-105846)) X FABIO REIS FARIAS NORONHA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 20...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.251019-6 - GABRIELA SOARES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (OAB/RJ-060484)) X BRUNO DE OLIVEIRA CASTRO PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM NOME DA AUTORA C/SUA REPRESENTANTE LEGAL. NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.035441-9 - MARCELO FREITAS CARRARA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (OAB/RJ-069097)) X HELOISA MARIA GUEDES MEIRELLES Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido, e converto em Divórcio a Separação Marcelo Freitas Carrara e Heloisa Maria Guedes Meirelles, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.021610-2 (00408) - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (OAB/RJ-101453) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.087352-0 (3860) - CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA X MARIA DA PENHA THEBALDI CARVALHO DA COSTA, HOJE, MARIA DA PENHA THEBALDI DE CARVALHO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-115002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.066699-0 (5206) - PAULO ROBERTO TORRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-060932), Dr(a). WILSON V. FRANCO (OAB/RJ-059711), Dr(a). MARINETE FERREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-075574), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-086218) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO FALTANTE ( CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO EX-CÔNJUGE VARÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.088254-5 - EDUARDO PINTO BORGES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (OAB/RJ-060940) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES FALTANTES (CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL E DO DISTRIBUIDOR LOCAL EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS DESCRITOS NOS ITENS 6 E 7 DE FLS 111) \r\n\r\nProc. 2008.001.241561-8 - ANDRE LUIZ LAGES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB/RJ-090114) Decisão:1 - ESCLAREÇAM AS PARTES SE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A FILHA SERÁ DE 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO VARÃO, ABATIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS POR LEI E SE A REFERIDA QUANTIA SERÁ DEPOSITADA NA CONTA CORRENTE DA GENITORA DA MENOR DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO.2 - CASO POSITIVO, INDIQUEM A CONTA BANCÁRIA DA GENITORA DO MENOR OU, NÃO HAVENDO CONTA BANCÁRIA, SE PRETENDEM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA.3 - NA HIPÓTESE DE TRABALHO SEM VÍNCULO, QUAL O DIA DO DEPÓSITO E , DA MESMA FORMA, SE SERÁ DEPOSITADA EM BANCO OU MEDIANTE RECIBO.4 - CUMPRINDO ITENS SUPRA, AO MP.5 - NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DO MP, RATIFIQUEM AS PARTES EM CARTÓRIO. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.091505-3 - UBIRAJARA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (OAB/RJ-060869), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (OAB/RJ-005740)) X YARA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (OAB/RJ-031075), Dr(a). RENATO AUGUSTO SILVA (OAB/RJ-157956E) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 2 / 9 / 08, às 10:40h.2. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.156335-1 - EDGAR ANTONIO CUMANI (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (OAB/RJ-083762), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (OAB/RJ-046354)) X WANIA REGINA CHARLES ROCHA CUMANI (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (OAB/RJ-128307) Portaria 01/06: fls. 21/28: à parte autora, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.064128-7 - FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549)) X ADRIANA SILVA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB/RJ-121410) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O IMPUGNANTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS CONFORME CERTIDÃO SUPRA, RETORNEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO.APÓS, V. CLS. (EMF/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.025606-5A - ISABELA HENRIQUE PARSEGHIAN (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (OAB/RJ-049329)) X ARMEN PARSEGHIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (OAB/RJ-059169), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (OAB/RJ-137577), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (OAB/RJ-072384) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2002.001.142157-8A - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (OAB/RJ-143064)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-016188) Decisão:1 - TENDO EM VISTA CERTIDÕES DE FLS. 37 / 38 E ALEGAÇÕES DE FLS. 60, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO A REPRESENTANTE LEGAL ACOMPANHAR O OFICIAL, INSTRUINDO-SE O MANDADO COM A CÓPIA DAS FOLHAS SUPRAMENCIONADAS.2 - VERIFICANDO O OFICIAL A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, DEFIRO, DESDE JÁ, A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.059400-5 - LUIZA JORGE LASSANCE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (OAB/RJ-012203), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (OAB/RJ-136745), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (OAB/RJ-142259)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (OAB/RJ-118764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (OAB/RJ-074074), Dr(a). ANDRÉA ALMEIDA PEIXOTO (OAB/RJ-144198E) Decisão:FLS. 246 - DEFIRO, MEDIANTE EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.096955-4 - ITANELLY LIEBARMAM CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (OAB/RJ-100656)) X LUIZ ALBERTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.019351-7 - BRUNA DE SOUZA IZIDORO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVAPINTO*** (OAB/RJ-102847), Dr(a). EDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR (OAB/RJ-158670E)) X DARCY ANTONIO MENDES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (OAB/RJ-134790) Decisão:1 - TENDO EM VISTA DOCUMENTO DE FLS. 155/156, RECOLHA-SE O MANDADO.2 - E. PRECATÓRIA.3 - I. EXEQÜENTE.4 - FLS. 155/16 - REGULARIZE-SE. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.066442-3 - ANGELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO (OAB/RJ-157366E)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Á AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158292-1 - CAROLINE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (OAB/RJ-077548)) X ARI JOSE KATZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (OAB/RJ-082111) PORTARIA 01/06: 1 - AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL UMA VEZ QUE NÃO HÁ PROCURAÇÃO NOS AUTOS.2 - OS AUTOS ESTÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.100153-0 - AGOSTINHA DE JESUS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X WILLIAM ARTHUR DE JESUS DA SILVA E OUTRO), MIKAEL SANCHEZ DE JESUS), APOLO SANCHEZ DE JESUS Despacho:Intime-se a ré no endereço de fls. 26/27. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.025606-5C - ARMEN PARSEGHIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (OAB/RJ-059169)) ISABELA HENRIQUE PARSEGHIAN, Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (OAB/RJ-137577), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (OAB/RJ-072384) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.019044-7A - GERMAN PEREZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (OAB/RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (OAB/RJ-080479)) X NORMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls.02. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.176497-6 - JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Considerando-se que os autos principais foram redistribuídos para a 13ª Vara de Família, conforme certidão de fls.20 e pesquisa de fls.17, Declino da minha competência em favor daquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais.P.I. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.127829-2 - JÚLIA MEIRELLES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (OAB/RJ-086497)) X JOSÉ HENRIQUE PAULO DA SILVA em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.176869-6 - LARISSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (OAB/RJ-040039)) X LAERTE NOGUEIRA NASCIMENTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.258147-6 - EDLAINE JORGE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (OAB/RJ-035992)) X ELIAS GONÇALVES FERREIRA PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/4 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.130903-3 - MARILENE CID AFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (OAB/RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (OAB/RJ-141080), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-118865) Despacho:1. Prossiga-se, então, com a Justificação.2. Ao MP para que se manifeste sobre o pólo passivo, tendo em vista as alegações do autor às fls.58/59 e o item 06 de fls.04. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.266191-3 - FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (OAB/RJ-087433), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (OAB/RJ-087955)) X MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (OAB/RJ-081403) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. sh/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.022646-6 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (OAB/RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-042359) Despacho:Diga a parte autora se desiste do recurso, tendo em vista que já há sentença nos autos. (EMF/4) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.193335-0 - MOACIR DE ABREU SENA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (OAB/RJ-116147)) X MICHELE CALAZAES SENA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial para indicar o réu e a sua qualificação, bem como para fazer o pedido de citação. (EMF/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.097202-4 - HEINZ MUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (OAB/RJ-098638)) X HEINZ VIEIRA MUTTI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (OAB/RJ-023047) Portaria 01/06: fls. 39/41: à parte autora, em réplica; 2) fls. 41: à parte ré para regularizar sua representação procesual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.117469-7 (4237) - SIMONE LEITE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (OAB/RJ-014180)) X LUIS FERNANDO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AZEVEDO (OAB/RJ-017266) Decisão:(...)Assim sendo, para evitar pagamento em duplicidade, haja vista a irrepetibilidade dos alimentos, intimem-se os ex-cônjuges para que se manifestem acerca de fls. 84.Intimem-se. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.046884-7 (6320) - VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CONCEICAO (OAB/RJ-065050)) X CARLOS ALBERTO MICELI MACHADO PORTARIA 01/06: 1 - AGUARDE-SE AS DEMAIS CERTIDÕES, DEVENDO-SE RESSALVAR QUE EM NOME DE CADA UM DOS EX-CONJUGES DEVERÃO SER APRESENTADAS AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR, DA JUSTIÇA FECDERAL E DA RECEITA FEDERAL E QUANTO A CADA IMÓVEL, A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL E DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA A QUE PERTENCER O IMÓVEL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.238934-6 - SANDRO DENIS DE SOUZA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (OAB/RJ-057324)) X EMANUELLE FIRMINO DO VALE Decisão:1 - PRETENDENDO O AUTOR A CONSERVAÇÃO DOS BENS E A CONSTRIÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO DO CASAL, DEVERÁ PROPOR A COMPETENTE MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS EM APENSO AOS PRESENTES AUTOS ( ART. 855 DO CPC).2 - VENHA O OFERECIMENTO DE ALIMENTOS PELA VIA ADEQUADA, (...)3 - AO AUTOR PARA, QUERENDO, EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, EXCLUINDO-SE TAMBÉM O PEDIDO RELATIVO À CONSTRIÇÃO DOS BENS (ITEM Nº 1). (EMF/4) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.039477-6 - FERNANDA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DO MONTE (OAB/RJ-082200)) X SILVÂNIO MIRANDA DE FREITAS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 39 ...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada para Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.166427-0 - KARLA PEREZ DE SOUZA LIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (OAB/RJ-108384)) X MARCUS VINICIUS CERQUEIRA LIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (OAB/RJ-003489D) EM REPLICA PORTARIA 01/06) \r\n\r\nId: 648566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.240899-7 - SÉRGIO KUHNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (OAB/RJ-123211) Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos do postulante, atualizado. Int.-se. -3- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.031875-5 - LEANDRO BANAGGIA PESTANA DE AGUIAR GUEDES X CELSO PESTANA DE AGUIAR GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANAGGIA PESTANA DE AGUIAR GUEDES (OAB/RJ-141055) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.110407-1 - MAKAULY DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (OAB/RJ-072024)) ROGERIO FRANCO GUIMARAES Despacho:Considerando fls. 34, designo audiência para o dia 24/11/08, as 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, instrua-se o mandado com cópia da decisão de fls. 22, observando-se a nova data da audiência. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.199993-1 - FELIPE PINTO GUEDES ROBALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (OAB/RJ-085887)) X MARIO CLAUDIO GONÇALVES ROBALLO Decisão:Defiro a emenda da inicial requerida a fls. 38/39. Anote-se na D.R.A., se for o caso. Determino a expedição dos ofícios nos termos consignados nas alíneas \"iii\", \"iv\" e \"v\", de fls. 38/39.Expeça-se novo mandado de citação em aditamento ao expedido a fls. 41, fazendo-se constar a emenda de fls. 38/39. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.241307-5 - ANDRE LUCAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (OAB/RJ-132745)) X FRANCISCO ATALIBA DE MELO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos, atualizado, da RL dos autores. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.250967-4 - STEFANY DUQUE ESTRADA BORBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOÃO CARLOS MARTINS VENTURA E OUTRO Decisão:Esclareça a RL da autora se os réus residem no mesmo endereço, indicado a fls. 02, tendo em vista o que consta no último parágrafo de fls. 05. Informe a RL da menor, outrossim, quais os nomes e endereços das fontes pagadoras dos suplicados. Tendo em vista o comprovante de rendimentos juntado a fls. 14, defiro justiça gratuita a RL da menor. Int.-se. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.110327-9 - CLÁUDIA DA SILVA FREITAS NERY LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (OAB/RJ-000779)) X JOSÉ RIBAMAR ROSA LEITÃO Despacho:01- Cumpra-se a V. Decisão. 02- Dê-se ciência ao M.P. 03- Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068781-6 - SOLANGE TONINI CARDOSO GALVAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (OAB/RJ-070639)) X AMALIA MACEDO FIGUEIRA Despacho:Venham comprovante de recebimento dos proventos e cópia da última declaração do \"IR\" da requerida, fls. 107, para análise do pedido de justiça gratuita. Sem prejuízo, diga a parte autora. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.510960-3 - NEY PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (OAB/RJ-094609) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1996.001.065974-8 (7080) - VICTOR CEZAR CARNAUBA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ANGELO (OAB/RJ-044814) Decisão:01- Defiro justiça gratita. 02- Intime-se a alimentada, por OJA, para se manifestar sobre a exoneração pretendida, no prazo de quinze dias. --2- \r\n\r\nProc. 2004.001.055096-0 - MARCIO ALEXANDRE CALHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (OAB/RJ-033308), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (OAB/RJ-095198), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (OAB/RJ-085223) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante, conforme requerido a fls. 56. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.140522-1 - MANOEL NARCISO CRUZ CASTELLO BRANCO VERCOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (OAB/RJ-112131), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (OAB/RJ-091572), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (OAB/RJ-111955) Decisão:01- Defiro Justiça gratuita a requerente de fls. 69. 02- Fls. 69 - Dê-se vista por cinco dias. Int.-se. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.211878-8 - GEORGE CARLOS CRUZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (OAB/RJ-010819) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.240904-7 - ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (OAB/RJ-130230)) X CLAUDINOR LEANDRO DE SANTANA Despacho:Autentique-se o documento de fls. 06. Venham aos autos Declaração de Imposto de Renda, exercício 2008, bem como comprovante de rendimentos da autora. -1- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121733-9 - ALBERTO SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (OAB/RJ-043674)) X CHRISTINA SCOLNIK Despacho:Permaneçam os autos, em Cartório, pelo prazo de 30 dias, aguardando manifestação dos interessados. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.029397-6 (92760) - LOURDES ESCOBAR LARANGEIRA E FILHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (OAB/RJ-052823)) X ALUIZIO DIETRICH LARANGEIRA), LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (OAB/RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-080590), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-086093), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (OAB/RJ-084226), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-086230) Despacho:Fls. 229 - Aguarde-se por trinta dias em cartório. -2- \r\n\r\nProc. 1993.001.055853-6B - SHERIDA KESSILIN GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (OAB/RJ-058972) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/11/08, as 15:00 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.047725-2 - ALICE DE CARVALHO PERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-008577)) X CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (OAB/RJ-019532) Despacho:As partes sobre o laudo de avaliação de fls. 824. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.100563-9 - BRUNO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (OAB/RJ-102050), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (OAB/RJ-122860)) X EDERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (OAB/RJ-076882) Despacho:Diga a parte exequente sobre a promoção retro do M.P. Após, conclusos para decisão. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.078292-4A - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (OAB/RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI Decisão:Assiste razão ao MP, a fls. 29, item \"1\". tendo em vista que o réu, devidamente intimado para pagamento do débito...não se manifestou nos autos...defiro a penhora, no rosto dos autos, da importância devida...sobre o crédito que este último tem a receber no processo..., da 3ª Vara Cível da Comarca da capital...Oficie-se. Após, intime-se o executado, por precatória, sobre o teor desta decisão. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.143011-2 - MARIA DA PIEDADE BICALHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (OAB/RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (OAB/RJ-128463)) X MANOEL MUNIZ GOULART SIMAS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (OAB/RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (OAB/RJ-054823) Despacho:Intime-se a exequente sobre fls. 57. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.007529-0 - IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (OAB/RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB/RJ-120920), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-080590)) X SERGIO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY T. FIOCCO (OAB/SP-190531) Despacho:Cumpra o Sr. Analista a primeira parte da decisão prolatada a fls. 132 verso. Digam os exequentes sobre a manifestação de fls. 149, trazendo aos autos, ainda, a comprovação da entrega do ofício expedido a fls. 144. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.107980-0 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-096032)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (OAB/RJ-080229), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (OAB/RJ-078483) Sr. advogado aguardando retirada de ofício p/ DETRAN/SP.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.182430-2 - ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (OAB/RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (OAB/RJ-062876) Despacho:Diga a parte exequente. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.198042-7 - LEONARDO AMARAL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (OAB/RJ-084248)) X GUILHERME OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-117255) Despacho:Digam as partes sobre a promoção retro do MP, em especial, o último parágrafo. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.070255-0 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (OAB/RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB/RJ-050914)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES Despacho:Diga a parte exequente sobre a promoção do M.P. a fls. 62. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.154878-7 - THAMILIS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (OAB/RJ-090098)) X ISMAEL CIRIACO DA SILVA Decisão:01- Defiro a emenda de fls. 35/36. 02- Cite-se, art. 733, CPC, observando-se fls. 36. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.174476-0 - LEONARDO BENEVIDES MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (OAB/RJ-051486)) X SERGIO MACIEL DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. -1- \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.105478-8 - MARIA BEATRICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (OAB/RJ-023156)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (OAB/RJ-089723) Decisão:01- Levando-se em conta os esclarecimentos de fls. 179, acolho a primeira parte da cota ministerial de fls. 146 para rejeitar a impugnação aos cálculos, interposta pelo devedor, pois elaborada a planilha na forma determinada pelo acórdão prolatado a fls. 118/123. 02- Considerando o item \"2\" do parece ministerial de fls. 171 e verso, cujos fundamentos a esta se integram, defiro a substituição da penhora, determinada a fls. 41, pela penhora on line requerida a fls. 146. 03- Procedo, desse modo, ao bloqueio da quantia devida(R$ 33.559,13 - fls. 140), via BacenJud, de acordo com o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, nº 20080001460542, cuja juntada ora determino. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.123033-5A - DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES Decisão:Vistos, etc. I- Intime-se o executado, por mandado, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito (R$ 100,00 - fls. 02), pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154501-2 - ELIANE BARROS RAHY E OUTROS, Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (OAB/RJ-031030)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (OAB/RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (OAB/RJ-054010) Decisão:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo requerido a fls. 273. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.025238-6 - JOÃO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (OAB/RJ-102072)) X MARIA ELIZABETH DE ARAÚJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:01- Venha cópia completa da última declaração do \"IR\" da suplicada, para análise do seu pedido de justiça gratuita. 02- Sem prejuízo, dê-se vista a D.P. sobre o despacho de fls. 67. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.142538-0 - ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CELI DE ALMEIDA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (OAB/RJ-058406) Decisão:01- Defiro justiça gratuita a requerida. 02- Ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.241437-7 - ADELINO MANOEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (OAB/RJ-114424)) X ELOAN MARLON DOS REIS MOREIRA Decisão:Tendo em vista os documentos acostados as fls. 11/17, defiro justiça gratuita ao postulante. Ao MP sobre o pleito de antecipação de tutela formulado na inicial. Int.-se. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.121419-8 - LUELI SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (OAB/RJ-142860)) X ANTÔNIO CÉSAR DE CARVALHO), FERNANDO DA CONCEIÇÃO CARVALHO Despacho:Cite-se o réu, por mandado, no endereço declinado a fls. 26. -2- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.089616-2 - MONICA EDWIRGEM MAIA ELIAS X MARIETE PEÇANHA PINTO, ANDRIELE PEÇANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do relatório social e a manifestação favorável do MP, a fls. 24, defiro a antecipação de tutela formulada na peça inicial para conceder a postulante a guarda da menor Adriele, em caráter provisório, até o deslinde deste processo. Lavre-se o competente Termo. Designo, outrossim, audiência Especial para oitiva da suplicante e da genitora da infanta, Sra. Mariete, para o dia 04/12/08, as 14:00 hs. Intimem-se. -4- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.150485-8C - ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (OAB/RJ-015556)) X ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (OAB/RJ-061284) Despacho:Revogo o despacho supra. Intime-se o impugnante para que o mesmo, em atenção ao que consta da certidão cartorária de fls. 09, preste a devida segurança ao Juízo, depositando o valor total da execução. -3- \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.241299-0 - MARIA LUCIA BARREIROS REBELO E OUTRO X ZENIL CHAGAS DE FREITAS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BARREIROS GRAVINA (OAB/RJ-143726) Decisão:(...)Assim, declino de minha competência, determinando sejam encaminhados os autos a uma das Varas de Órfãos e Sucessões, competente por distribuição, dando-se baixa. Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.091444-1 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (OAB/RJ-006570)) X LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064750) Despacho:Designo Audiência Especial, na tentativa de ajustar uma composição entre os contendores para o dia 02/12/08, as 14:00 hs. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.076578-3 - ROSANI MARIA DE QUEIROZ DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (OAB/RJ-078860)) X LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (OAB/RJ-089046) Despacho:Diga o Sr. Analista, em consideração a certidão exarada a fls. 148, quais as certidões faltantes. Após, analisarei o pedido formulado a fls. 249. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.018637-2 - ELSA DE MATOS E SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.093646-9 - DANIEL KLINFUSS (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (OAB/RJ-021296)) X SERGIO NUNES DA CUNHA Decisão:VI - Não havendo defesas processuais a serem enfrentadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e, por outro lado, inexistindo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.VII - Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento das testemunhas arroladas pelo autor na petição de fl. 25, sendo certo que comparecerão elas à audiência a ser designada, independentemente de intimação, conforme informado na referida petição. Determino o depoimento pessoal da RL do autor. Defiro a prova documental requerida na inicial, devendo esta ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. VIII- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/08, às 14:00. Intimem-se.IX- Dê-se ciência ao Ministério Público-4- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.243750-0 - REINALDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ELIANA DA SILVA), LUISA DA SILVA SOARES Despa cho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao autor, a fls. 17. Intime-se o autor, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, tendo erm vista o testificado pelo Sr. OJA, a fls. 21. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.010871-8 - JOÃO VICTOR GIRARD DE SENA NUNES X OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º, CPC. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.158867-4 - LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (OAB/RJ-068372)) X IAN MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (OAB/RJ-091033) Despacho:01- Fls. 88 - Atenda-se. 02- Encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. -3- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.037317-7 - CLARA BLANDY ALVES (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (OAB/RJ-076857)) X OTHON ALVES FILHO Despacho:Despacho em petição solta nº 200803341359 e nº 200803341434 - A Livre Distribuição. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.160478-0 - MARIA MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (OAB/RJ-124719)) X MARIA SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Sr. advogado aguardando cópias p/ instruir diligência.-3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.243676-2 - JERRY INGEMAR GRIPHAGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (OAB/RJ-130515)) X MARLI DA CRUZ VIEIRA Despacho:Venha aos autos a contra-fé. Sem prejuízo, ao MP sobre o pleito de tutela antecipada formulado na inicial. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198811-6 - LIVIO MASSA DE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (OAB/RJ-017163)) X ANTONIO MAURICIO DE MAIA PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA ROCHA ACIOLI NETTO (OAB/AL-008213) Decisão: Tendo em vista o despacho proferido a fls. 157 e o teor da certidão cartorária acima exarada, revogo a segunda parte do despacho de fls. 142 mediante o qual se recebeu a reconvenção ofertada a fls. 124/139, devendo tais peças ser entregues ao patrono. Venham aos autos cópia dos termos do acordo mencionado no documento de fls. 28. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação nos termos do art. 331, CPC, para o dia 02/12/08, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao MP e intimem-se as partes.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.054886-0 - JOSÉ EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ-071583)) X YAN NEMÉSIO CUNHA E OUTRO Despacho:Cite-se o réu Yan, conforme determinado na audiência que se passou conforme assentada de fls. 52. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.128567-3 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (OAB/RJ-122971) Despacho:Emende-se o valor atribuido a causa, observando o autor o teor da certidão cartorária de fls. 38. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.005160-6 (6891) - NEUSA DE OLIVEIRA MOREIRA PALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (OAB/RJ-019297) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro da Fazenda. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2002.001.031365-8 - ANTONIO BRANDAO LIMA E GABRIEL BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (OAB/RJ-074592)) X IVAN ALVES DE LIMA Despacho:Despacho em petição solta nº 200803406829 - D.P.D. R.A. Apense-se ao processo nº 2002.001.031365-8. Certifique o Sr. Analista o correto recolhimento das custas. Regularize a primeira postulante sua representação processual. Venha aos autos xerocópia, atualizada, da certidão de casamento dos requerentes, com a devida averbação da separação judicial consensual ocorrida neste Juízo. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.082972-9 - MARCIA COSTA NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (OAB/RJ-089197) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802447494 - Aguarde-se, por dez dias, o cumprimento do despacho retro. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.127606-0 - ADRIANA INACIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (OAB/RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (OAB/RJ-038190) Despacho:Despacho em petição solta nº 200803333792 - 01- Certifique o Sr. Analista o valor das custas. 02- Após, conclusos para decisão. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.154928-2 - JULIE GUIDA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (OAB/RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (OAB/RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-084355) Despacho:Intime-se a requerente de fls. 118 sobre o ofício de fls. 122. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.158976-5 - JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (OAB/RJ-042397) Despacho:01- Atribuam-se valores aos bens. 02- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.184788-2 - MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA VALE (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (OAB/RJ-074069)) X MARCELO VALE FERREIRA) Decisão:(...)Defiro a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber.Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 12/11/2008, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-2- \r\n\r\nId: 648570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.502289-5 - A.M.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X R.E. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) Despacho:Fls. 185/186: 1- Espeça-se novo alvará com as informações complementares. 2- Esclareça o pedido quanto ao ofício a OAB/RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.133782-8 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657)) X F.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.080957-5 - L.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/08 ÀS 15:30H \r\n\r\nAnulatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151641-3 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X R.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Despacho:RETIFIQUE-SE NO DRA PARA QUE CONSTE O NOME COMPLETO DE MARCELO. DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.101401-8 - N.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599) Despacho:FLS. 580/581: OFI CIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.264653-5 - R.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X G.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003561-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Providenciar contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.132549-6B - M.P.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Após analise dos autos verifica-se que assiste razão ao Ministério Público. O devedor não comprovou a totalidade do pagamento do débito e não ofereceu qualquer proposta do parcelamento. Conforme já decidido pelo STJ o adimplemento parcial da obrigação não afasta a possibilidade de prisão civil. Ocorre que agora, o menor não pode mais esperar, os alimentos estão fixados e a necessidade da criança é evidente. O não cumprimento da obrigação alimentar não tem qualquer justificativa jurídica, pelo que como única forma de obrigar ao pai a cumprir com seu dever primário de sustentar sua prole é decretando sua prisão civil.Ademais, os alimentos possuem natureza essencial de sustento do alimentado, não sendo a justificativa apresentada capaz de eximir o alimentante de sua obrigação.Em face do exposto, não tendo o réu pago o débito ou apresentado proposta para pagamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 60 DIAS.Expeça-se o mandado.Oficie-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.017012-8 - YASMIN ALVARES DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X MARCOS VINICIUS BOTELHO MATSUDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.113297-6A - V.Z.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X R.O.V. (Adv(s). Dr(a). AIDÊ FERNANDES FONTES PEREIRA (SP-161678) Despacho:J. DEFIRO, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO. RECOLHAM-SE OS MANDADOS. À EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.016345-0 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X M.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Excpeça-se novo mandado de pagamento em favor da perita. Digam as partes sobre o laudo da assistente social \r\n\r\nProc. 2006.001.136649-7 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para compravar o pagamento das guias expedidas. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.113297-6 - V.Z.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X R.O.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 197/198. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.167191-1 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:J. Retire-se de pauta. Designe-se nova data. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.011911-0 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X G.L.W.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora do imóvel da Rua General Ivan Raposo nº551 aoto. 202 - Jacarepaguá. Proceda-se a penhora do automóvel mencionado à fl. 836. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.025442-5 - LÚCIA DE VASCONCELLOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X JUDI SIMÕES LAMARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Diga a parte autora \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.067014-2 - C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X H.M.V.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Intime-se a autora via D.O. para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186819-6 - J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X P.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes. Designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Oficie-se a Capitania dos Portos conforme requerido à fl. 286. Conforme contrato social acostado aos autos, verifica-se que o autor possui vários sócios e a prova pericial requerida colocaria em exposição os rendimentos de pessoas estranhas aos autos, razão pela qual Indefiro a prova. Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 648574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcordo, de Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.003937-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (OAB/RJ-040369) Despacho:\"AOS INTERESSADOS S/ A PROMOÇÃO DO MP ACIMA.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.063013-3 - GABRIEL MARQUES BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (OAB/RJ-084430)) X FRANCIRENO BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (OAB/RJ-082925) Despacho:\" AO ALIMENTANTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.025838-8 - PEDRO DE BARROS NOVAIS LULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (OAB/RJ-035930)) MIGUEL GUSTAVO BARBOSA DE MELO LULA, Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (OAB/RJ-140849) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 130.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.033222-9 - RAPHAEL BARROS LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (OAB/RJ-054744)) X JOSÉ LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (OAB/RJ-111772) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045563-7 - EDUARDA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (OAB/RJ-033501)) MARCELO DE OLIVEIRA SANT ANNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:\"DEFIRO APENAS O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 11, DESDE QUE HAJA SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS DEMAIS PEÇAS, QUE SÃO CÓPIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.145171-8 - DOMITILLA MARIOTTI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (OAB/RJ-113720)) WILLIANS FELIPPE DE OLIVEIRA ROSA \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DOS ATOS DOS OJAs, NO VALOR DE R$ 12,78 + FUNDOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.163755-0 - ALEXANDRE DE AQUINO CHACCUR, PATRÍCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (OAB/RJ-052663) Despacho:\"DIGAM AS PARTES S/ O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 117, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.004463-6 (7046) - ALISIO JACQUES MENDES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (OAB/RJ-051448)), Interessado: BRENO REGAL MAIA MENDES VAZ), Interessado: OLAVO REGAL MAIA MENDES VAZ, Dr(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (OAB/RJ-131791) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.002232-1 (7767) - ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (OAB/RJ-098377)) X WEYVE RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (OAB/RJ-070182) Decisão:\" E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO VARÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.257445-9 - DILSON MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (OAB/RJ-046856) \"VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO C/ AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062920-0 - JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (OAB/RJ-044676)) X CARMEN LUCE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (OAB/RJ-119196) Despacho:\" FLS. 101/102 - À RÉ. NADA SENDO REQUERIDO EM 10 (DEZ) DIAS, ARQUIVEM-SE (BAIXA ÀS FLS.49).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.045659-4 (4559) - MARITA DE MORAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (OAB/RJ-057859) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.062378-8 (7205) - ROMEU BEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (OAB/RJ-015104) \" EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058950-2 - MARIA EUGENIA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (OAB/RJ-035732) Despacho:\"FLS. 25 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE, EM ADICIONAIS CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.196039-0 - FERNANDA CAVALCANTE SQUELLA RIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (OAB/RJ-058606), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (OAB/RJ-013637) Despacho:\"VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL COMUM.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.251386-0 - NEIDE HANAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (OAB/RJ-126300)) X ZIV WEISS Decisão:\" 1- CITE-SE P. EDITAL C/ PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS; AFIRMADA A AUSÊNCIA P. TERMO CARTORÁRIO;2- SEM EMBARGO DISTO, OFICIE-SE À RECEITA E AO E. TRE PELO ENDEREÇO DO RÉU;3- RETIFIQUE-SE JUNTO À DRA O NOME DA AUTORA (NEIDE HANAN WEISS);4- VENHAM DECLARAÇÕES DE PELOS 2 TESTEMUNHAS, NÃO PARENTES, C/ FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO À SEPARAÇÃO DE FATO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131369-0 - MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB/RJ-102210)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:\"DIGA O ESPÓLIO-EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.149486-2 - MARCOS AURÉLIO DA CONCEIÇÃO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CLÁUDIO FONTES PIMENTA Decisão:\"1) DEFIRO JG AO EXECUTADO; 2) À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010995-0 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (OAB/RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (OAB/RJ-041506) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN/RJ DE FLS. 158/161.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045433-0B - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (OAB/RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (OAB/RJ-043696) Despacho:\" MELHOR ESCLAREÇA A EXEQÜENTE A PARTE FINAL DE FLS. 14.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041854-9 - MARGARETH TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (OAB/RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (OAB/RJ-043696) Despacho:\" MELHOR ESCLAREÇA A EXEQÜENTE A PARTE FINAL DE FLS. 30.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.148815-8 - MARGARETH TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ-097253)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Despacho:\" MELHOR ESCLAREÇA A EXEQÜENTE A PARTE FINAL DE FLS. 14.\" \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.003475-4 - SANDRA CARMELA ROSANOVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (OAB/RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (OAB/RJ-069648)), Interessado: IVONE MARIA MONTEIRO FERNANDES, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (OAB/RJ-112330) Decisão:\"1) DEFIRO JG AOS EXEQÜENTES; 2) SE NÃO HOUVE REGISTRO DA PENHORA P/ O APTO. 101, OFICIE-SE AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO P/ TAL FINALIDADE; 3) A PENHORA SE EFETUOU C/ TERMO DE FLS. 130; 4) JÁ HOUVE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, NA ÉPOCA, OFERECER EMBARGOS (V. FLS. 134V); 5) OS EMBARGOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES (FLS. 142); 6) ASSIM, REQUEIRA A PARTE EXEQÜENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.108816-8 - THIAGO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (OAB/RJ-051846)) X PATRÍCIA MARTINS DE ARAÚJO), RENATA MARTINS DE ARAÚJO Despacho:\"1) DEFIRO A EXONERAÇÃO QTO. A RENATA, NASCIDA EM 1977. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS A ELA REFERENTES; 2) CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 20.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.210342-6 - ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (OAB/RJ-148015)) X JOSIANE TAVARES LOPES Despa cho:\"TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI ANEXADA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DA ALIMENTADA (FLS. 19), REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA MESMA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.007422-3 - MARIA CONSUELO DE PADUA ALBERGARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-062800) Despacho:\"NÃO HÁ, NESTES AUTOS, TÍTULO A EMBASAR A EXECUÇÃO DE PARTILHA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 751/752. SE O ACORDO RELATIVO AO IMÓVEL NUNCA FOI CUMPRIDO, ISTO NÃO SIGNIFICA QUE O ACORDO FOI DESCONSTITUÍDO (EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DA RUA SOUZA LIMA). INDEFIRO, PORTANTO, A ADJUDICAÇÃO NA FORMA PRETENDIDA ÀS FLS. 751/752.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.088452-2 - LEILA BRAGA STERENBERG (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (OAB/RJ-102721)) X PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (OAB/RJ-137480) Despacho:\" FLS. 111/112 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.174191-5 - HORÁCIO CREDIDIO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (OAB/RJ-022806)) X MÁRCIA ZILA KLEZEWSKY PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-137566) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.122635-0 - MARIA INEZ DE LANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (OAB/RJ-021962)), Interessado: VALERIA BARROS CAVALARI, Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (OAB/RJ-075458)) X ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA), JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (OAB/RJ-001195) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/10/08, às 13:00 hs. I-se todos, devendo ser observado, especialmente, o item 04 da decisão de fls. 217/vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.046068-5 - MARIO REIS PINTO DA GAMMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (OAB/RJ-033089)) X CAROLINA CORREA GAMMA Despacho:\" ATENDA-SE AO ITEM 01 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 65 (1- BERNARDO: VENHA SUA ANUÊNCIA, COM FIRMA RECONHECIDA). INT-SE CAROLINA (ENDEREÇO ÀS FLS. 63) PARA QUE EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058534-0 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 27. NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.210841-2 - MARCELO FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (OAB/RJ-137296)) X MARIA LUIZA NOVAES DE MIRANDA \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.238585-7 - MÁRCIO MANTUANO ROLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (OAB/RJ-044794) Despacho:\"AOS INTERESSADOS S/ O ITEM 02 DA COTA DO MP ÀS FLS. 17.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.172148-1 - PEDRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMERE SILVA (OAB/RJ-052388), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (OAB/RJ-064486) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.181280-4 - TEREZINHA APARECIDA DE MORAES RULFF BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (OAB/RJ-141855)) X COLIN DUARTE BENTO) Despacho:\"À PARTE RQTE. SOBRE A PROMOÇÃO DO MP, ESCLARECENDO SE PRETENDE PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nId: 648573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.105918-0 - ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (OAB/RJ-017119)) X KLEBER BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (OAB/RJ-010657) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.110922-4 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (OAB/RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-132495)) X IVAN DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.063803-8 - JOSE HENRIQUE SANTOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (OAB/RJ-040222), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (OAB/RJ-131026) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.145150-0 - WILLIAN CORREA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (OAB/RJ-066653) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.020748-0A - SHIRLEI DE SOUSA BEZERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (OAB/RJ-098606), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (OAB/RJ-122124)) X ANTÔNIO FERNANDO ASSUMPÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (OAB/RJ-115273), Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (OAB/RJ-006680) AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5 - NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (OAB/RJ-040477)) X VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (OAB/RJ-011155) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120040-4 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-080590), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-084364), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (OAB/RJ-100237), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (OAB/RJ-101691), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (OAB/RJ-111700), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (OAB/RJ-123174), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (OAB/RJ-118059)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235649-1 - NICOLAS GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANTONIO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO (OAB/RJ-147102) Sentença:... julgar extinto... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.178733-0 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (OAB/RJ-119977)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (OAB/RJ-085842) Despacho:Fls. 112 - Esclareça o Exequente tendo em vista o ofício de fls. 85. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.010075-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (OAB/RJ-139525)) X ALEXANDRE LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (OAB/RJ-060217) Despacho:Com razão o MP. Deixo de apreciar a impugnação, indeferindo-a...Defiro os itens A, C e D de fls. 259. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nId: 648575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.117181-2 (20947) - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-081110), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (OAB/RJ-075860)) X W.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ-129877) Ao alimentante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.207347-6 - E.O.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (OAB/RJ-096015)) X V.G.V. Fls 201/204 -Resposta do Detran - A parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.001.239294-1 - Z.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (OAB/RJ-060863)) X C.V.A. ...AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 241. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.220279-7 - L.D.N. X A.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (OAB/RJ-000917) PELA PORTARIA 01/2004: AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2008.001.164618-9 - S.M.S.E., P.S.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB/RJ-128304) PELA PORTARIA 01/2004: AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2008.001.249794-5 - S.S.O., N.M.J. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (OAB/RJ-062876) ... AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.155197-3 - E.M.S.T., E.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (OAB/RJ-107110)) X A.T.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.002110-3 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (OAB/RJ-033391)) X W.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:A despeito dos louváveis entendimentos do MP e da Juíza Tabelar, penso que somente se pode exigir do devedor o pagamento constante do valor do mandado para a sua soltura. Quisesse o credor que o pagamente se efetuasse por inteiro, haveria ele de pedir sua atualização antes da expedição do mandado de prisão ou a feitura de outro com o valor atualizado. Se não o fez, padece com o valor nele constante. Entendimento este que a meu ver também vai de encontro com as decisões de nossos Tribunais e em nada fere a citada Súmula do STJ. Expeça-se o imediato alvará de soltura, sendo certo que a execução prosseguirá pela diferença do débito cujo valor há de ser apurado pelo Sr. Contador, no prazo de 10 dias, sob pena de inadimplindo o devedor, ficar este sujeito a novo encareramento. \r\n\r\nProc. 2008.001.033140-7 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (OAB/RJ-067991)) X J.S.A.G. A EXIGÊNCIA DE FLS.21 NÃO FOI CORRETANMENTE CUMPRIDA, UMA VEZ QUE A CÓPIA JUNTADA ÀS FLS.30 v. ESTÁ ILEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.128608-2 - E.T.B.S.F., B.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (OAB/RJ-079619)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (OAB/RJ-122707) À EXEQÜENTE SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.141796-0 - M.S.A., L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (OAB/RJ-093837)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (OAB/RJ-068680) A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000801-3 - P.D.M. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (OAB/RJ-138690)) X I.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (OAB/RJ-143351) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL ... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.105857-4 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (OAB/RJ-048506)) X W.C.D.F. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 1996.001.086479-4 - JOCILENE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA LUIS (OAB/RJ-081960)) X CARLOS ALBERTO NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2006.001.087415-0 - L.L.A.L.F., C.L.F., B.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (OAB/RJ-076394)) X T.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (OAB/RJ-133030) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.198236-9 - D.R.B.C., J.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ-074636)) R.S.C. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 22/09/2008, às 11:15 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173836-9 - J.V.G.R. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (OAB/RJ-022113)) X R.B.R. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em dois salários mínimos, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do autor, que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia 13/10/2008, às 14:00 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.239039-7 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-121211)) X E.R.N. Despacho:A cumulação pleiteada é impossível, diante dos ritos diversos. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.104890-0 - M.H.S.G., J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (OAB/RJ-022113) OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.136166-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (OAB/RJ-063651)) X I.S. OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2008.001.172273-8 - J.G.R. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (OAB/RJ-123780)) X M.A.T. ...AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.16. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.151032-0 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (OAB/RJ-062056)) X G.P.G. OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.023059-2 - V.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (OAB/RJ-067567)), V.C.R.C.S., Dr(a). JOSE MARIA ALVES (OAB/RJ-011022) Despacho:Execução de partilha. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.101212-1 - FABIO RANULFO DA COSTA LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (OAB/RJ-090856) OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.041200-2 - L.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (OAB/RJ-129276)) X G.B.B. ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS OFICIO PARA A CLINICA ENIO SERRA ENVIAR A ESTE JUIZO O TRCT DA PARTE RÉ, A SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAMENTO, POSTO NÃO EXISTIR NOS AUTOS ENDEREÇO PARA ENVIO VIA CORREIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127491-8 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (OAB/RJ-058586)) X G.D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-031344) OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2006.001.133738-2 - G.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (OAB/RJ-088651)) X J.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (OAB/RJ-098182) OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2007.001.171336-0 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (OAB/RJ-104704)) X R.V.F. OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2008.001.179900-0 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (OAB/RJ-046255)) X M.C. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 22/09/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.036302-6 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (OAB/RJ-033989)) X H.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ-074831), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (OAB/RJ-142852) Decisão:...Tendo em vista a existência de impugnação recebida sem efeito suspensivo nos autos em apenso, nada a decidir nos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.057090-4 - L.O.P., V.O.P., P.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (OAB/RJ-110421)) X L.X.P. Decisão:Com o intuito de regularizar o processo e oferecer uma derradeira oportunidade para o executado honrar sua dívida antes do decreto prisional, encaminhem-se os autos ao contador para que, na forma da Súmula 309 do STJ, proceda a exclusão das prestações pretéritas (outubro de 2006 até novembro de 2006) e atualize o débito desde dezembro de 2006 (3 meses antes da propositura da ação) até a presente data. Após, intime-se o devedor para pagamento em 72h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.040625-0 - J.P.A.S., P.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (OAB/RJ-140160)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (OAB/RJ-101147) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Manifeste-se a credora sobre a justificação apresentada. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118350-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (OAB/RJ-118599)) X M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (OAB/RJ-059549) Despacho:Execução de honorários. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, deverá a Serventia aferir o valor das custas e taxa judiciária devidas e notificar a parte devedora no endereço dos autos, nos termos do art. 31, parágrafo primeiro, da Lei Estadual 3350/99 para que satisfaça os tributos devidos em 60 dias, sob pena de inscrição dos mesmos na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.014741-4 - M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (OAB/RJ-114960)) X L.B.M. FLS 45 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036302-6A - H.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ-074831), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (OAB/RJ-142852)) X T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (OAB/RJ-033989) Decisão:...Em relação à sugestão do Ministério Público de liberação de 70% do valor bloqueado para manutenção do sustento do devedor, penso que o valor penhorado de R$ 1.905,38 é irrisório diante do valor total da dívida e como não houve ilegalidade na penhora, deve ser autorizado o levantaemnto integral pelo credor para amortizar o débito. O limite de 30% deve ser observado apenas em relação às futuras penhoras na conta salário do devedor.Desta forma, não comprovada nenhuma das causas previstas no art. 475-L do CPC, rejeito a impugnação apresentada e condeno o impugnante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 500,00. P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.003865-6 - N.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (OAB/RJ-116160)) X G.B.B.L.L.L.), E.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB/RJ-006612) Despacho:Intime-se na forma solicitada às fls. 187, item 3. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.081628-8 - P.D.T.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (OAB/RJ-035562)) X M.V.A.S. Despacho:À parte autora. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.266351-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (OAB/RJ-051448)) X G.B.Q.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA OLINTO (OAB/RJ-096952) Despacho:Irregular se encontra o substabelecimento de fls. 44, eis que não consta inscrição na OAB da estagiária substabelecida. Regularize-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (OAB/RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (OAB/RJ-046980) Despacho:Fls. 921/922 - A liberação do valor penhorado exige o contraditório, que só será possível após a sucessão processual. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123111-0 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-085924)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (OAB/RJ-145178) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.170232-6 - A.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X P.L.R.O. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.161256-1 - JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (OAB/RJ-067381)) X LUIZA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (OAB/RJ-079941) Despacho:Vistos etc. Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 163v. Intime-se a parte ré para que cumpra a decisão de fls. 42v. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.043355-3 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (OAB/RJ-032484), Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (OAB/RJ-080706)) X M.E.M. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (OAB/RJ-034818) Decisão:Pela ausência de fundamentos relevantes lançados pelo impugnante e por não vislumbrar este Juízo que o prosseguimento da execução causará dano grave ou de difícil ou incerta reparação, deixo de atribuir o efeito suspensivo à impugnação. Desentranhe-se e autue-se em apartado. Após, manifeste-se a parte impugnada e o Ministério Público. Quanto à presente execução, determino o seu prosseguimento. Tendo a audiência especial solicitada pelas partes, restado infrutífera, manifeste-se a credora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.168865-2 - J.M.B., H.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-087739) OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.173599-8 - O.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (OAB/RJ-084806)), B.A.P.) X B.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (OAB/RJ-117160), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (OAB/RJ-021987)), O.M.N.P. Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença, eis que o original se encontra nos autos em apenso, conforme certidão de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2007.001.195602-4 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (OAB/RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (OAB/RJ-022305)) X FERNANDO CESAR MENDONÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (OAB/RJ-117059) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.127738-0 - L.G.V.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (OAB/RJ-072720), Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (OAB/RJ-136242)) X J.P.F.N. (Adv(s). Dr(a). NASSIM YAZEJI (OAB/RJ-013511) Decisão:\"J. DEFIRO DESDE LOGO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES: ORAL E DOCUMENTAL. QUANTO AS PROVAS ACOSTADAS JUNTAMENTE COM A CONSTESTAÇÃO, EM QUE A AUTORA AS REPUTA ILÍCITAS, DIGA O MP. DESIGNO DESDE LOGO O DIA 22/10/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA ACIJ, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, VISTO QUE O RÉU, EM RAZÃO DO ATENDIMENTO DE SEU PEDIDO INTIMADO ESTÁ PARA O ATO, DEVENDO PRESTAR DEPOIMENTO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nId: 648727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.091470-0 - ELAINE SOARES MARSICO RIBEIRO X LIA CONDÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (OAB/RJ-025024) Sentença: ELAINE SOARES MARSICO RIBEIRO, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 22 de julho de 2002, às fls. 140, do livro 5199, Ato 118, lavrado no 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 22, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 19, da finada acima citada.Tome-se o compromisso da testamenteira ora nomeada, ELAINE SOARES MARSICO RIBEIRO.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I.10925 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.255827-2 - ANA MARIA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (OAB/RJ-050173)) X EMMA FERES FERRARO Despacho:venham as custas pena de arquivamento. 7450 p. 3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.046696-6 - JESSICA RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X RICARDO VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (OAB/RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (OAB/RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (OAB/RJ-123255), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (OAB/RJ-021663), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (OAB/RJ-135833), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (OAB/RJ-122124) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO BCO. ITAUPILHA 5 - 6539 \r\n\r\nProc. 2000.001.097866-4 - VANDA CABRAL DE LIMA X NICANOR CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ROSA (OAB/RJ-047608) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA MARINHA DO BRASILPILHA 5 - 4543 \r\n\r\nProc. 2000.001.141636-0 - ROSELY FONTENELLE RODRIGUES E OUTROS X RUI COELHO RODRIGUES Despacho:fl 157- oficie-se cf requerido. 3346 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.034331-0 - ANA CLEIDE COELHO DE ARAUJO COUTO X OCTAVIO JOSE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (OAB/RJ-074151) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO INSSPILHA 5 - 8075 \r\n\r\nProc. 2005.001.140404-6 - EVA OLIVEIRA DA SILVA X ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (OAB/RJ-106275) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por EVA OLIVEIRA DA SILVA, conjuge do falecido, visando o recebimento do saldo referentes ao PIS junto à CEF, existente em nome de ÁLVARO DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 08/06/1982. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 49. P.R.I.10261 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.058322-1 - VERA REGINA LOBO MAGALHAES X ROSALY GUIMARAES MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (OAB/RJ-021388), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (OAB/RJ-110016) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por VERA REGINA LOBO MAGALHÃES, em apenso aos autos de inventário de ROSALY GUIMARÃES MOUTELLA, para assinatura de escritura de compra e venda definitiva de metade do imóvel sito na Rua Mariz e Barros, nº 1061, junto e depois da casa XXI, Tijuca, nesta Cidade.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 34, dos interessados às fls. 33, dos presentes autos.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I.9302 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.158990-0 - JAEL DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB/RJ-056901)) X ARMANDO SOARES DE ARAUJO Sentença:Homologo a desistência e Julgo Extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e Arquive-se.Custas ex lege.1081 p. 2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.062751-9 - KARINA SILVA VIEIRA E OUTROS X NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-038982), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (OAB/RJ-030179) Despacho:intimem-se pessoalmente como requerido. 2221 p. 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.107944-3 (65814) - SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMAO X MAURO SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (OAB/RJ-060241) aos interessados pela comprovacao do recolhimento do itd sobre todos os bens do monte. 10.159 p. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.103587-0 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO X MARIA DA NATIVIDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (OAB/RJ-108649) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 4 // 1854 \r\n\r\nProc. 1999.001.173628-9 - HELENA ROSETTI OSORIO X FRANCISCO ALDIR SALES OSORIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (OAB/RJ-071918) Decisão:defiro jg. 7570 p. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.140755-7 - ADA ARAUJO VIANNA BRAGA X JOAO BRANCOFT VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (OAB/RJ-015886) Despacho:fl 107- aguarde-se em cartorio. 5199 p. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.071924-0 - MARCO AURELIO RAMOS BALBOA E OUTRO X NILZA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (OAB/RJ-044910) Despacho:oficie-se. 6576 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.007928-0 - CYRA VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (OAB/RJ-057859)) X GILDA CAÑIZARES DA VEIGA Despacho:fl 134/135- cite-se a herdeira izabel no endereco informado. 9257 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.079681-0 - THEREZA DOLIANITI DE MORAES BELLO, Inventariante: WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-018937)) X EDGAR DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (OAB/RJ-001415C), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (OAB/RJ-127090) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BRADESCOPILHA 5 - 9716 \r\n\r\nProc. 2006.001.062041-2 - ANDRE RICARDO LOURENCO DE SIQUEIRA MELLO X KATIA CONCEICAO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (OAB/RJ-054767) aos interessados pela comporvacao do recolhimento do itd sobre o telefone. 7589 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.112175-0 - LUCIA MARIA VALENTE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (OAB/RJ-078099)) X ELSIE ROSSI ANTUNES Despacho:fl. 245- expeca-se novo alvara cf requerido, juntando-se o original. 690 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.132815-0 - ROSANA AFFONSO MIRANDA X RAIMUNDA DOS ANJOS RODRIGUES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (OAB/RJ-105846) AOS INTERESSADOS = 6862 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.033402-9 - MURILLO SANTOS SILVA X MARCELHA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (OAB/RJ-083659) aos interessados pelo recolhimento das despesas processuais das demais sucessoes ( 05). 12.010 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.080636-5 - ANTÔNIO JOSÉ JARDIM E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (OAB/RJ-022208)) X YOLANDA DO ROSÁRIO JARDIM E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 52.3931 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.176838-4 - ROSANE MAGNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (OAB/RJ-063478)) X DALVA ALVES MAGNO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 77.5188 - PILHA 03 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177818-3 - FRANCISCO JOSE EVORA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (OAB/RJ-040861)) X DALVA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (OAB/RJ-059734) Decisão:defiro jg. 4796 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.255944-6 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB/RJ-023270)) X JORGE DE OLIVEIRA MENDONÇA Despacho:venham as custas, pena de arquivamento. 6694 p. 1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.110941-3 (67559) - GIOVANINI DE CARVALHO E OUTRA X JOAO MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (OAB/RJ-026292) Despacho:aos interessados. 7259 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.085191-9 - MARIA ANISIA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (OAB/RJ-076167)) X JOSE MESSIAS TEIXEIRA Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOSÉ MESSIAS TEIXEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Có digo Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA ANISIA SANTOS TEIXEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.148361-6 - VIRGILIO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (OAB/RJ-080797)) X WANDA FALCÃO RUBINSTEIN PELA VINDA DAS CERTIDÕES DE CASAMENTO E/OU NASCIMENTO DE TODAS AS PARTESPILHA 5 - 7170 \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.175204-4 - BUNNY PIRES NUNES DA SILVA X NÉLIA BARROS DE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (OAB/RJ-064812) Despacho:certifique-se. ao mp. 7116 p. 3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300028-6 (24839) - SEBASTIAO SILVA E OUTRO, Inventariante: GERALDO SILVA MAIA, Inventariante: MARIZA MELLO SILVA Despacho:fl 328- oficie-se. 5727 p. 3 \r\n\r\nProc. 1976.001.700861-0 (35133) - ZULEIKA DUHA VAZ, Inventariante: MARIZA VAZ MARCARENHAS X MURILLO ARMOND VAZ Aos interessados sobre laudo de avaliação. 2152 p01 \r\n\r\nProc. 1981.001.700557-0 (44106) - WILSON CARDOSO DA SILVA X LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 6063 P.1 \r\n\r\nProc. 1982.001.501411-9 (4163) - GILDA DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (OAB/RJ-035388)) X ELIAS VIEIRA Despacho:fl 138- oficie-se. 4545 p. 3 \r\n\r\nProc. 1984.001.505767-6 - FERNANDO LUIZ BENITES DE LA TORRE X MANOEL BENITES DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (OAB/RJ-032924) AOS INTERESSADOS pela apresentação do título expedido, das cópias e custas para aditamento. 9333 publicação p. 1 \r\n\r\nProc. 1985.001.301332-5 (55487) - ARMANDO DA SILVA TELLES WATSON (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (OAB/RJ-049984)) X MARIA DO CARMO VIANNA DIAS WATSON Aos interessados sobre a vinda das guias de controle. 2674 p1 \r\n\r\nProc. 1985.001.511911-8 (56652) - Inventariante: HELENA SERZEDELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (OAB/RJ-050799)) X ORLANDO DA SILVA Despacho:fl 48/49- a pge. se de acordo, retifique-se e adite-se. 7110 p. ,3 \r\n\r\nProc. 1987.001.502196-2 (58730) - DIVA BASTOS MARTINS X GUIOMAR BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS NETO (OAB/RJ-001729C), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (OAB/RJ-107288) Decisão:fl 193- defiro. 4584 p. 2 \r\n\r\nProc. 1988.001.006268-0 (59715) - LEUSINA DOS SANTOS SOARES X JOAO BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (OAB/RJ-068914) Despacho:mantenho fl 175. providencie-se o incidente prossecual querendo. 6923 p. 2 \r\n\r\nProc. 1990.001.097567-0 (63782) - ELZA STROTZEL BORER X WALDEMAR STROETZEL BORER AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO BCO. BRASILPILHA 5 - 8011 \r\n\r\nProc. 1990.001.118411-0 (53680) - PAULO FERNANDO DOURADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X GILBERTO BASTOS VASCONCELLOS Decisão:averbe-se o obito de eunice. defiro jg. retifique-se o polo passivo no dra. de-se vista da dp. 11.658 p. 2 \r\n\r\nProc. 1992.001.115591-5 (20933) - OCTAVIO PAZ GASPAR X IDELCINA DE FREITAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (OAB/RJ-095903) Decisão:fl 122- defiro jg. int-se e cite-se. 7053 p. 3 \r\n\r\nProc. 1994.001.048060-4 (70076) - ROSINEA RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIEIRA SILVEIRA (OAB/RJ-074462)) X JOSE FABIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (OAB/RJ-041408) aos interessados sobre informação do partidor // pilha 1 // 3177 \r\n\r\nProc. 1996.001.103071-4 (27031) - ISNARD BARRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ILKA BATTAGLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (OAB/RJ-047917) Despacho:fl 282- oficie-se. 11.384 p. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.116297-7 (82937) - LAUDICEA PEREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X EVERALDO JOSE ALVES DE BRITO Despacho:expeca-se novo oficio cf requerido. 331 p. 2 \r\n\r\nProc. 1996.001.138841-4 - MARLENE BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEA AVIDOS SILVA (OAB/RJ-009073)) X OLDEMIRO FERREIRA Despacho:oficie-se para transferencia. 7090 p. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (OAB/RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (OAB/RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (OAB/RJ-106396), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (OAB/RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (OAB/RJ-019441) Despacho:aguarde-se. 921 p. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.062669-1 - NELSON DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (OAB/RJ-056711)), Inventariante: CAROLINA RODRIGUES Despacho:aguarde-se por 30 dias. 3577 p. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.170510-2 - JOSE SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (OAB/RJ-006277)) X TAKASHI SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). MAITE DE OLIVEIRA MELO (OAB/RJ-096636), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (OAB/RJ-062123), Dr(a). JANE JACOB HORTA (OAB/RJ-067049)), Inventariante: MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA Despacho:peticao 200803464927- dpd. raa. certifiquem-se as custas. 789 p. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.173224-5 - RICARDO DRUMMOND TEIXEIRA E OUTRO X ROBERTO OSWALDO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (OAB/RJ-034818) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERALPILHA 5 - 3026 \r\n\r\nProc. 1999.001.097750-9 - MARLY MO DOS SANTOS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (OAB/RJ-021676), Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (OAB/RJ-082774), Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-054291) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 4 // 1790 \r\n\r\nProc. 2001.001.133684-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (OAB/RJ-132725), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LENI DE ALMEIDA COSSATIS Decisão:fl 396- defiro jg e a habilitacao. fl 399- expeca-se guia de deposito dos alugueres.. 3014 p. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.142014-6 - CARLOS ALBERTO BASTOS DOS SANTOS X ANTONIO BASTOS E OUTRO Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (FLS. 101v.), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 99, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.6274 p. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.068107-8 - MARLENE NERY MEIRELES X IBERE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (OAB/RJ-052866), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (OAB/RJ-025814) Despacho:fl 162- diga a inventariante. 6632 p. 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.153354-1 - EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (OAB/RJ-092473)), Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO DE BUSTAMANTE DE GODOY, Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-012814) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BCO. BRASILPILHA 5 - 7704 \r\n\r\nProc. 2005.001.014598-7 - CECILIA MARIA DA FONSECA LESSA X ERNESTO DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (OAB/RJ-128821) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO7512 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.036375-9 - JOSELITA COLACO RAMOS X JUBERLITA COLACO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (OAB/RJ-015993) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 4 // 9549 \r\n\r\nProc. 2005.001.093531-7 - MARIA DE LOURDES DE MATTOS GONCALVES X ALOYSIO BELLO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (OAB/RJ-065116) Despacho:tome-se por termo nos autos a renuncia. 9944 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.077207-8 - MARCELLO SAMPAIO CYSNEIROS X JOSE CESAR CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. SPITZ BRITO (OAB/RJ-034973) Decisão:expeca-se mandado de debito em conta. 11.572 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.077344-7 - MARIA AUGUSTA DA SILVA SCHEYER X KLAUS SCHEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (OAB/RJ-048689) AOS INTERESSADOS = 11574 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.011661-0 - FABIOLA LEITE RIBEIRO PEDRO E OUTRO X MANOEL LEITE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (OAB/RJ-062977), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (OAB/RJ-093271), Dr(a). ANDRE MURAD (OAB/RJ-103745), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (OAB/RJ-080458) Despacho:peticao 200803429807- dpd. raa. certifiquem-se custas. 1650 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071352-1 - ISABEL MARIA DE ALMEIDA TAVARES LOBO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMADEU TAVARES LOBO Decisão:defiro jg. ao avaliador. 3975 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.188777-4 - STEPHANIE ANNE GOMES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (OAB/RJ-012860)) X CARLOS ABEL NUNES GOMES Despacho:fl 26- oficie-se. 5291 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.063116-6 - MARIA DE LOURDES SOUSA LUSTOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-015814)) X CARLOS JORGE LOPES FERNANDES MOREIRA Despacho:fl 50- tome-se por termo. 5335 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.147436-6 - MARIO CELIO BARBOSA BRANDÃO SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (OAB/RJ-031346)) X MARIA SOUZA DE FARIA Despacho:fl 14- de-se-lhe vista por 5 dias. fls 15 e seg- apreciarei oportunamente. 7024 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.149819-0 - ALICE GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (OAB/RJ-074334)) X LUIZ GOMES TRISTE Despacho:tome-se por termo as 1as declaracoes. ao avaliador. 7028 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.209291-0 - MARTA JANETE CASADO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AILTON DE ALMEIDA CASADO Decisão:defiro jg. defiro a inventarianca a reqte de fl 02. tome-se por termo. a dp. 6647 p. 2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028577-5 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA X JOSE DA SILVA, LAURINDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (OAB/RJ-013237), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB/RJ-046608) aos interessados sobre a informação do contador // pilha 4 // 4204 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142101-5 - REGINA VITÓRIA CASCÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (OAB/RJ-068381)) X MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE Aos interessados pela instrução do mandado3441 p. 1 \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1985.001.512059-5A - REGINA MARIZE DE ABREU CALOU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (OAB/RJ-052810)) X JOSÉ ANTUNES DE ABREU Sentença:Trata-se de requerimento de restauração de autos do inventário de José Antunes de Abreu, formulado por Regina Marize de Abreu, a fim de obter o aditamento ao formal de partilha.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DE AUTOS para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei.PRI7257 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.168018-1 - ESPÓLIO DE ESTHER PINHEIRO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (OAB/RJ-012659)) X ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA HASSELMANN RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA THOMASI (OAB/RJ-111924) Sentença:Trata-se de requerimento de restauração de autos do inventário de Maria Amgélica Hasselmann Ramalho, formulado por Espólio de Esther Pinheiro Hasselmann, tendo em vista o mesmo não ter sido encontrado na serventia.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DE AUTOS para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei.PRI1752 p. 1 \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.107262-1 - WALTER JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA E SILVA, Inventariante: ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/RJ-000001), Dr(a). SUELY SICRI (OAB/RJ-029479), Dr(a). SALIM SALOMAO (OAB/RJ-008703) Decisão:fl.191/192- defiro jg. expecam-se novos oficios ( letra b, c). 11.583 p. 3 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.122055-6 - DERCYLIO BORGES DE OLIVEIRA X NATACHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064590) AOS INTERESSADOS = 6947 P.5 \r\n\r\nId: 648521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025897-9 - JUZENITH MIRANDA SOARES E OUTROS X VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (OAB/RJ-049378), Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (OAB/RJ-096459) Despacho:Em consulta formulada junto ao sistema BACENJUD, foi apurado o bloqueio no valor de R$ 30.509,15, junto à CEF, em nome da executada JUSENITH MIRANDA SOARES (detalhamento em anexo). Portanto, lavre-se termo de penhora e intime-se a executada.Em relação ao saldo remanescente (R$ 30.804,76) foi determinado o bloqueio on line em face do executado HERMENEGILDO DE MIRANDA, conforme recibo de protocolamento em anexo emitido pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.105732-4 - LEA RODACKI SCHWAITZER X SZYMON RODACKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (OAB/RJ-087501), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (OAB/SC-003281)), Inventariante: MELANIE RODACKI, Dr(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERNANDES (OAB/RJ-070843), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (OAB/RJ-084192) Despacho: Digam os interessados sobre a certidão cartorária de fl.351, esclarecendo desde já que se o também falecido herdeiro Henrique Rodacki faleceu posteriormente aos autores das herança, deverá ou ser habilitado o seu espólio ou vir o pedido para processamento de sua sucessão, caso a situação figure na disposição do artigo 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.154103-8 - CAIO EDUARDO DUNG DE ANDRADE X JOSE RAYMUNDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (OAB/RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (OAB/RJ-086373), Dr(a). MOURA ROULIEN (OAB/RJ-030166), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (OAB/RJ-094771), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (OAB/RJ-102512), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (OAB/RJ-121481) Despacho:Em que pese a inércia dos requerentes certificada à fl. 155, chamo o feito à ordem para determinar o processamento do inventário pelo rito de arrolamento sumário, nomeando inventariante, independentemente da lavratura de termo, o herdeiro Caio Eduardo Dung de Andrade. Anote-se na D.R.A.Após, complemente-se o relatório, e, caso não haja mais pendências, voltem imediatamente conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081341-4 - HELIO HENRIQUES DUTRA X NICIA HENRIQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (OAB/RJ-040271)), Inventariante: HELIO HENRIQUES DUTRA Fls., 83/84, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.028987-9 - FERNANDA MONTEIRO VELOSO ALVES E OUTROS X LENITA MONTEIRO VELOSO ALVES E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a gratuidade de justiça já havia sido deferida provisoriamente à fl. 101, reconsidero a decisão de fl. 108.Aguarde-se a chegada do pedido de informações, ocasião em que a decisão supra será comunicada ao Relator do Agravo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142333-8 - CELSO MACHADO PAUPERIO X ARTHUR MACHADO PAUPERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (OAB/RJ-112779) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 237/254, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ MACHADO E ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.071233-0 - MARIA JOSE PINHEIRO X VALERIA PINHEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (OAB/RJ-051351) FLS. 67/68 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219324-3 - MARIE AIMÉE MARIE MAGDELEINE X HENRIETTE FRANÇOISE DUGUERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ-058573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300402-8 (27490) - ARMENUHY GASPARIAN X LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (OAB/RJ-069988), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (OAB/RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (OAB/RJ-090355) Despacho:Fl. 673 - Oficie-se à 37ª Vara Cível em resposta ao ofício de fl. 633, informando que foi acolhida manifestação da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público, no sentido de que o pedido de extinção do gravame deverá ser formulado pela via própria.Intimem-se os interessados para manifestação, já que o presente inventário encontra-se encerrado. \r\n\r\nProc. 1975.001.300360-2 (31782) - EROTHILDES DE SOUZA LEAO CASTRO X PERY CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (OAB/RJ-036937), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (OAB/RJ-020446), Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (OAB/RJ-030137), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE LIMA (OAB/RJ-002544), Dr(a). ANTONIO CARLOS LUZZI FORTIS (OAB/RJ-002670), Dr(a). FLORIANO LEONEL DA SILVA (OAB/RJ-002834)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE, Dr(a). LEONARDO CAMPOS (OAB/RJ-095167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1978.001.708260-6 (37231) - EBBA MARGARETA GHIATZA X GRIGORE GHIATA Despacho:Regularize-se as pendências apontadas na certidão de fl. 138.Venha o plano de adjudicação firmado pela interessada, com firma reconhecida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300837-4 (47662) - OLGA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (OAB/RJ-054377), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (OAB/RJ-023440)) X ADELIA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (OAB/RJ-012999) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1989.001.049878-1 (57490) - BELARMINDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X JURACY DE MIRANDA ROCHA Despacho: Defiro o recolhimento das custas ao final. Comprove o requerente a qualidade de herdeiro. \r\n\r\nProc. 1990.001.019378-3 (58755) - ROBERTO BEZERRA DE MELLO LINS D'ALBUQUERQUE X ANNA GRACE BEZERRA DE MELLO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (OAB/RJ-011918) Despacho:Venham aos autos as certidões negativas de praxe, além do esboço de sobreadjudicação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1 (62499) - OLINDA DO COUTO BERNARDO X ARMENIO MATHIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-040955), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (OAB/RJ-110763E), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (OAB/RJ-066048), Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (OAB/RJ-078529), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (OAB/RJ-108374), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-097163), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (OAB/RJ-119168), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-037470) Despacho: caso o processo esteja disponível. Assim, determino:1) Corrija-se a numeração do feito a partir do 3º volume dos autos (fls. 409);2) Cumpra-se o itens \"I\" e \"V\" do despacho de fl. 1032, assinando o prazo de 5 dias, para manifestação do Inventariante Judicial;3) Ao Avaliador Judicial, conforme determinado no item \"3\" de fl. 1058, com prazo de 5 dias para devolução;4) Dê-se vista à PGE;5) Intime-se a herdeira Sueli Couto Bernardo, por Oficial de Justiça, para que no prazo de 5 dias, regularize sua representação processual e manifeste-se sobre a venda de imóveis do espólio;6) Certifique-se acerca da manifestação da herdeira Sueli, ou eventual inércia;7) O processo só deverá retornar à conclusão após o cumprimento integral dos itens supra, ou ao término do prazo de 30 dias acima fixado, ocasião em que serão apreciados os demais pedidos formulados pelas partes, inclusive manifestações do Inventariante Judicial, Avaliador Judicial, Procuradoria Geral do Estado e da herdeira cu \r\n\r\nProc. 1992.001.092033-8 (62560) - IZABEL DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-086533)) X FRANCISCO VELUSIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DAS SILVA (OAB/RJ-032965) Fls., 93, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.098893-0 (21120) - PEROLINA CUNHA CORREA PINA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (OAB/RJ-019818), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (OAB/RJ-017960)) X OSCAR CORREA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (OAB/RJ-023177), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (OAB/RJ-021978), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (OAB/RJ-044537) Despacho: Fl. 684 e ss: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.112322-7 (62802) - MARIA DE NAZARETH ARANHA CALTABIANO X ALCIDES CALTABIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (OAB/RJ-017038) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Lygia Caltabiano Pires, independentemente da lavratura de termo.2- Venham:... \r\n\r\nProc. 1993.001.061263-4 (57745) - YARA APARECIDA DE AGUIAR ALVES X LEONOR VIANNA DE AGUIAR E OUTRO FLS. 182/188 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.108571-0 (64592) - OLGA ANTONIETA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (OAB/RJ-071252)) X NELSON BRAZ DE OLIVEIRA), Inventariante: OLGA AN TONIETTA ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 130 - Venha o termo de curatela.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.112372-2 (64670) - NEUZA JANNUZZI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA ALVES (OAB/RJ-072438)) X DEODORO NOGUEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (OAB/RJ-040151) Despacho:Retifico o despacho de fl. 101 para que passe a constar como inventariante Rosangela Jannuzzi Pimenta, mantendo, no mais, o referido decisum, cujo seguimento ora determino.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.017562-9 (69209) - SONIA MOREIRA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (OAB/RJ-033151)) X LUIZ ANTONIO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (OAB/RJ-009030) Despacho: Ante a concordância do interessado Fiscal defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante nomeada a praticar e firmar em nome do Espólio todos os atos necessários ao recebimento da escritura definitiva do imóvel situado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, lote 13 do PA 36.225, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.074993-2 (26748) - MARIA JOSEFA TOJA POSE (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (OAB/RJ-027983), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (OAB/RJ-072452)) X WALDINO POSE OREIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA PEREZ QUINTANS (OAB/RJ-126506) Despacho:Ante a concordância dos fiscais, reconsidero o despacho de fl. 276 e defiro o pedido de fls. 278/280. Expeça-se alvará, na forma requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.137763-5 (63234) - SONIA MARIA PERAGENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-077350)) X PAULO ROBERTO PERAGENE Aguardando cópias e custas para instruir o Título \r\n\r\nProc. 1997.001.127614-6 - MARIA DE LOURDES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ATTO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (OAB/RJ-068253) Despacho: Cumpra-se a última parte de fl. 202. Ciente do valor apontado pelo perito, que deverá aguardar o depósito do preço da venda em Juízo, para recebimento do seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.050663-0 - GUIOMAR COELHO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X WILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OF. DE FLS. 121/122. \r\n\r\nProc. 1999.001.167978-6 - AUGUSTO FERNANDES X CARMINDA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho: O herdeiro à época da abertura da sucessão era casado pelo regime da Comunhão de Bens com Armandina de Jesus Fernandes, além do que não era pai da inventariada, mas sim filho desta. Portanto, retornem os autos ao Contador, para devida retificação do cálculo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.099193-0 - FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (OAB/RJ-060578)) X FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (OAB/RJ-032184)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:- Anote-se no rosto dos autos a penhora de fl. 345. 2-Arbitro a comissão do inventariante judicial em 300 UFIR, de acordo com a Tabela IX da Tabela de Custas, devendo a mesma ser recolhida ao erário pelos interessados. 3-Com relação ao pedido de declaração de nulidade... \r\n\r\nProc. 2001.001.040710-9 - ANTONIO AMARO DE LIMA X PAULO CAETANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (OAB/RJ-018601) Aguardando adv fornecer o nº do CPF dos finados para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.099166-9 - MARCIA CAMPOS LOUZANO X JOAO ANTONIO LOUZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (OAB/RJ-016403) aguardando atendimento integral do despacho de fls., 69 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.014439-3 - OSWALDO CRUZ GRIBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB/RJ-095780)) X VANIA MARA CÉSAR RAMOS Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi facultado as partes a apresentação de alegações finais através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. Com os memoriais nos autos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.041949-9 - KATIA REGINA FRANCA NASCIMENTO E OUTROS X OSWALDO MANOEL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (OAB/RJ-046469) Despacho:Fl. 72 - Defiro. Ante a concordância dos demais herdeiros (fl. 73), autorizo a expedição de alvará na forma requerida, devendo constar do título, entretanto, o percentual devido à cada interessado, além da reserva dos créditos dos herdeiros não habilitados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110811-1 - ADERCIO BATISTA DE FREITAS X LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (OAB/RJ-065912), Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (OAB/RJ-001596) Despacho:A inventariança postulada à fl. 60 foi deferida no autos do inventário. Firme-se, pois, o respectivo termo naquele feito.Após, manifeste-se o inventariante sobre o pedido de alvará.Em seguida, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090136-4 - CLAUDIONOR PAMPLONA X MÁRCIA HELENA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (OAB/RJ-081219) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.063144-6 - MARIA SONIA DE SOUZA X MARCIA VALERIA MEDINA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA VIANA (OAB/RJ-132647), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (OAB/RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (OAB/RJ-016771) Despacho:Junte-se. Certificado o transito em julgado da sentença , intime-se o devedor na forma prevista no art. 652 parag. 4º do CPC \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.078137-7 - VERA LUCIA SANTOS MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (OAB/RJ-084397), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (OAB/RJ-115831) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 113). \r\n\r\nProc. 2006.001.078149-3 - VERA LUCIA SANTOS MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (OAB/RJ-084397) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 95). \r\n\r\nProc. 2007.001.236444-0 - MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (OAB/RJ-030701)) X BENJAMIM DE CALDAS MARTINS), Inventariante: ALTAMIRA GERMANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB/RJ-010744) Aguardando recolhimento das custas ref. à citação da inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.102627-2 - MIRACI FERREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (OAB/RJ-020780)) X ANTONIO JOAO RODRIGUES LISBOA Despacho:Fls. 216/217 - O formal de partilha foi expedido e encontra-se acostado à contra-capa dos autos. Expeça-se, pois, o alvará em favor do requerente, observando-se o esboço de partilha re-ratificado e homologado à fl. 212. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048667-1 - NORMA ELISA SALVO DE LAMAS X ANDRES VALERIO LAMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (OAB/RJ-012269), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (OAB/RJ-095256) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.023357-6 - NEYDE PARREIRA PINTO X GEORGES ISKENDAR ABEIDI (Adv(s). Dr(a). JOAO HADDAD (OAB/RJ-015813)), Inventariante: NEYDE PARREIRA PINTO Despacho:Providencie a parte interessada, a remessa dos autos a P.G.M. \r\n\r\nProc. 2004.001.036143-8 - SERGIO ROZENCWAIG X JOSE ROZENCWAIG (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (OAB/RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (OAB/RJ-060305) Despacho:Fl. 136 - Adite-se o formal de partilha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122711-0 - LUIZ FELIPE GONCALVES NOVIS E OUTRO X JOSE NADYR NOVIS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (OAB/RJ-063636) Despacho:Cumpra-se integralmente fls 152 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040113-1 - DALVA BASTOS ALENCAR MAFRA X GEORGE GONCALVES MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA (OAB/DF-008579) Despacho:Retifique-se o esboço de partilha para inserção da doação e instituição de usufruto.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162093-7 - IZAURA DOMINGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (OAB/RJ-096186)) X GERALDO IMMEDIATO BITTENCOURT Aguardando cópias e custas para instruir o Título \r\n\r\nProc. 2007.001.014793-0 - LUIZ ANTONIO BARONTO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (OAB/RJ-134047)) X CARMINE RAGUCCI E OUTROS Aguardando manifestação do herdeiro Lucas, em cumprimento ao r. despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.001.016062-5 - MANOEL THEODORICO DE SOUZA FILHO X MARIA AUGUSTA DE SOUZA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente MANOEL THEODORICO DE SOUZA FILHO, independentemente da lavratura de termo.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a) cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal do imóvel inventariado, além do respectivo título de propriedade;b) cópias autenticadas das certidões de casamento do requerente e de óbito dos genitores da autora da herança;c) Regularize-se os apontamentos constantes da certidão indicada à fl. 66;d) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, complemente-se o relatório e voltem à conclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047309-3 - SARA TABLAS MACHADO X SYLVIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (OAB/RJ-031322) Despacho: Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fl. 22. Após, voltem relatados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138554-0 - MARIA LIGIA DE AZEVEDO POGIO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (OAB/RJ-092148)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (OAB/RJ-067311), Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (OAB/RJ-066939), Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (OAB/RJ-004055), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (OAB/RJ-112501), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB/RJ-065423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 1996.001.006823-0 (26509) - MARIANO TELLES RACHE X CID RACHE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (OAB/RJ-006011D), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (OAB/RJ-075700), Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (OAB/RJ-023081) Despacho:Fls.36/37 - Anote-se na D.R.A.Aguarde-se por 30 dias, a regularização da representação processual. Se nada for requerido no prazo supra, arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.071994-8 - SERGIO BREVES X ENY ARAUJO BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (OAB/RJ-085941) Despacho:Interdição decre tada em conformidade com a sentença de fl. 98.Aguarde-se as demais publicações, devendo a parte interessada comprová-las nos autos, já que se trata de ato oneroso junto à Imprensa Oficial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.093519-0 - ELCIO SAMPAIO X JOSE MAURICIO GONCALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (OAB/RJ-084939) Despacho:Interdição decretada em conformidade com a sentença de fls. 60/61.Ante o falecimento do Curador, acolho a promoção ministerial de fl. 136 para nomear curador provisoriamente, em substituição, Luciana Gonçalves Sampaio Monteiro, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo.Após, ao Ministério Público para parecer sobre o pedido de fls. 139/141.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149802-4 - NEWTON BARRADAS GIORELLI ZANI X SYLVIA BARRADAS GIORELLI ZANI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB/RJ-102794) Despacho:Defiro J.G.Dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162264-1 - ROSANGELA BACHA DE MATTOS VIEGAS X CARLOS ANDRE BACHA MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (OAB/RJ-068908) Despacho: 1-Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300402-8 (27490) - ARMENUHY GASPARIAN X LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (OAB/RJ-069988), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (OAB/RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (OAB/RJ-090355) Despacho:No requerimento de alvará em apenso a este inventário, é noticiado o falecimento do inventariante. Assim, nomeio inventariante em substituição, o herdeiro Marcos Jorge Gasparian que postulou o cargo naquele feito. Lavre-se o respectivo termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300681-8 (45795) - NELSON VOLOCH X NESEA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (OAB/RJ-012887), Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (OAB/RJ-014271), Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (OAB/RJ-077985) Despacho:Fls. 1041/1042 - Adite-se o formal de partilha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.014813-9 (57153) - SUELY DE FREITAS FURLAN X DIAMANTINA GOMES JORDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-090485) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1996.001.003530-3 (69413) - DIDIO GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-059009)) X MANOEL GOMES DE ALVARENGA), Inventariante: JOSE JORGE RIBEIRO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 378. \r\n\r\nProc. 1996.001.006469-8 (69611) - FERNANDO BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). YARA ALCIDI NOBREGA (OAB/RJ-030249)) X MARIA CLOTILDES BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-072320) Despacho: Comprove a Cessionária o quitação da obrigação assumida na Promessa de Cessão, Venha a concordância de todos os sucessores de Fernando Bettamio e Denize Cardoso Bettamio, com o presente pedido, haja vista que parte da obrigação teve vencimento após o falecimento destes. \r\n\r\nProc. 1996.001.049588-0 (69605) - DEUSEDINA GUIMARAES DE OLIVEIRA X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (OAB/RJ-084280) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 234. \r\n\r\nProc. 1996.001.065012-5 (69747) - JOSE DE FIGUEIREDO X AUGUSTO MESQUITA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (OAB/RJ-010167), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (OAB/RJ-068381), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (OAB/RJ-134576)), Inventariante: SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 600/601. \r\n\r\nProc. 1996.001.075927-5 (70124) - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (OAB/RJ-014233), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (OAB/RJ-028340)) X SULAMITA CROHMAL Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 214, e considerando que a precatória encaminhada à comarca de Teresópolis para avaliação do bem e pagamento do tributo, ainda não foi devolvida, intime-se o inventariante para juntar aos autos, cópia do laudo de avaliação elaborado naquela comarca, além da homologação do respectivo cálculo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.089223-0 - IRAN MULLER LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (OAB/RJ-031546)) X MARIA YEDA PANTOJA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (OAB/RJ-074230), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (OAB/RJ-022530) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.106920-9 - SONIA OLIVEIRA LOFRANO (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (OAB/RJ-002374C)) X OSCARINA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (OAB/RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (OAB/RJ-130738) Aos interessados, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.135915-2 - LEONARDUS VAN STEIJN X JOAQUINA MARGARIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (OAB/RJ-011918) Aguardando cópias e custas para instruir o Título \r\n\r\nProc. 2004.001.017507-2 - Inventariante: MARINA FERNANDES ALVES LYRIO X NOBERINA FERNANDES MOLAR (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-072847), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (OAB/RJ-101944) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.014411-3 - FERNANDA DE LA ROCA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (OAB/RJ-103423)) X VICTOR TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (OAB/RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (OAB/RJ-068437) Despacho:...2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)cópia autenticada da certidão de casamento do de cujus, com a averbação da separação judicial atestada à fl. 07;b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);... \r\n\r\nProc. 2007.001.200122-6 - MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO X OSMAR CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (OAB/RJ-067596) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.100721-1 - MARIA BIUNAQUE DE ALMEIDA COSTA X LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (OAB/RJ-120930) Aguardando custas e contrafés para expedir Mandados de Citação \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.103703-0 - MARIANO TELLES RACHE X ANA HORTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (OAB/RJ-075700), Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (OAB/RJ-023081) Despacho:Fls. 102/103 - Anote-se na D.R.A.Aguarde-se por 30 dias, a regularização da representação processual. Se nada for requerido no prazo supra, arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1970.001.300266-0A - ALDAIR SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH S. SILVEIRA (OAB/RJ-063675)) X JOAQUIM PEREIRA SAMPAIO E OUTRO) Aguardando cópias e custas para Aditamento \r\n\r\nId: 648522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144664-2 - ANTONIO EDUARDO DE CARVALHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (OAB/RJ-007908)) X MARTHA LEITE DE CARVALHO BITTENCOURT LOUREIRO Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.086553-0 - CECÍLIA DA GLÓRIA DO VALE X ALBERTO AMÉRICO DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-014986) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.007794-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO X CICERO CONSTANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.152112-0 - CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (OAB/RJ-038158)) X MARIA DA GRACA ARAUJO GUEDES DE MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.084856-6 - OLGA CABRAL DA FONSECA X MARIO GOMES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (OAB/RJ-118721) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.185506-4 - ANDREA ALFARO CASARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI (OAB/RJ-105173)) X DECIO CASARIN AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.150819-2B - CANDIDA ADELAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (OAB/RJ-103580)) X ARMANDO AUGUSTO MARTINS Despacho:Expeça-se mandado de citação e intimação para o sócio Orlando Martins de Oliveira, para que acompanhe o presente feito e forneça os documentos solicitados pelo perito nomeado conforme fls. 19, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.104869-5 - RONALDO JULIO KURTENBACH E OUTRO X ANDIR ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (OAB/RJ-070914), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (OAB/RJ-011634), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (OAB/RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (OAB/RJ-026199), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (OAB/RJ-008668), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (OAB/RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ-097055) Despacho:Prestei informações hoje. Aguarde-se a solução do incidente. Desentranhe-se a determinação de fls. 553/555 e encarte-na exceção de suspeição, cumprindo-se o despacho inaugural. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.170226-9 - KATIA PEREIRA PEDROSA DE ANDREA X NADJA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (OAB/RJ-055337) FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025761-0 - FLAVIO ALVES PEREIRA X TERESINHA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (OAB/RJ-125512) Aos interessados sobre fls ..46 e sgnts./ oficio pronto na contracapa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706816-5 (14292) - DIVA DE OLIVEIRA CHAVES X NELSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1976.001.300780-4 (25398) - MARIA PENNA LAGOS X LUIZ DE FRANCA LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (OAB/RJ-053917), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (OAB/RJ-025814), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (OAB/RJ-013603) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 475/478. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.041870-2 (56926) - GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (OAB/RJ-004001)) X LAUDELINA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES (OAB/RJ-100627), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-112442) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.127953-7 - LUANA CRISTINA DE ARAUJO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (OAB/RJ-110739)) X ARTUR FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (OAB/RJ-089581) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.096350-3A - SARAH DE OLIVEIRA X WAMBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (OAB/RJ-012845) Sentença:1ª.)Considerando que as contas foram regularmente prestadas, com a concordância de todos os interessados, inclusive do MP de fls. 110 e da PGE de fls. 113, impõe-se a homologação das mesmas. 2ª.)Pelo exposto, HOMOLOGO A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS, julgando-as como boas e bem prestadas, para que surta os devidos e legais efeitos, com fulcro no artº 915, § 1º, c/c artº 919, do C.P.C. Prossiga-se com o inventário. P.R.I. \r\n\r\nId: 648523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145364-0 - ANA LUCIA ASSIS TINOCO X LAIS DE FIGUEIREDO ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (OAB/RJ-025219), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (OAB/RJ-081255) Despacho:1 - Oficie-se à CGJ quanto a falta da distribuição do testamento junto ao competente distribuidor, para as medidas que entender cabíveis.2 - Esclareça a requerente se já atendido ao requerido pelo Ministério Público, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098836-4 - ITAMAR CARNEIRO DA CUNHA FILHO X RUTH MARIA MULLER CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (OAB/RJ-018463) Despacho:1 - Fls.39/40 - Desentranhe-se para posterior juntada nos autos do inventário de RUTH MARIA MULLER CARNEIRO DA CUNHA.2 - O requerente deverá observar o número correto dos procedimentos nas próximas petições.3 - Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039177-5 - YARA FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (OAB/RJ-137014)) X EDSON PINTO CORRÊA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por EDSON PINTO CORRÊA e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.04/05.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.28, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.30, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por EDSON PINTO CORRÊA, lavrado em notas do 06º Ofício, folhas 041, do Livro nº 5432, em 01/04/1997, nomeando como testamenteiro(a) YARA FERREIRA CORRÊA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132011-9 - CRISTINA IZABEL CÂMARA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (OAB/RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (OAB/RJ-091781)) X MAURÍCIO XAVIER CÂMARA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por MAURÍCIO XAVIER CÂMARA e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.03/04.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.11/15, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.25, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MAURÍCIO XAVIER CÂMARA, lavrado em notas do 10º Ofício, folhas 123, do Livro nº5.095, em 03/03/1994, nomeando como testamenteiro(a) CRISTINA IZABEL CÂMARA CORREIA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.160949-1 - CECILIA DE MELLO SENRA CLARE (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (OAB/RJ-033831)) X DORIVAL DE BARROS CLARE Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por DORIVAL DE BARROS CLARE e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.03//04.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.10/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.26, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por DORIVAL DE BARROS CLARE, lavrado em notas do 21º Ofício, folhas 58, do Livro nº T-75, em 16/06/2000, nomeando como testamenteiro(a) CECILIA DE MELLO SENRA CLARE, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.015180-8 - ALZIRA BARROS GOMES E OUTRO X OSWALDO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (OAB/RJ-036529) Despacho:1 - Os ofícios não foram retirados pela requerente para que o devido protocolo.2 - Assim, cancelem-se os ofícios grampeados à contra-capa e expeçam-se outros em iguais termos, devendo o requerente providenciar o seu protocolo. \r\n\r\nProc. 2004.001.122136-3 - CRISTINA VIEIRA BRANDAO E OUTRO X RUTH PERES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB/RJ-111321) Despacho:1 - Fls.151 - Defiro a expedição dos ofícios com relação à Ruth Peres, inventariada nestes autos. Com relação aos bens de Rodolpho, o mesmo deverá ser dirigido para o seu inventário, ou através de procedimento próprio.2 - Fls.152/155 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.112526-3 - GLORIA MARIA VIANNA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (OAB/RJ-026292)) X ILAYA VIANNA DOS SANTOS Sentença:1 - Inclua-se no polo ativo os sucessores nomeados às fls.38, anotando-se no D. R. A.2 - Sentença em separado.Vistos etc.GLORIA MARIA VIANNA DOS SANTOS, FÁTIMA ELIANE SANTOS PINHEIRO, MARIA DA GLÓRIA VIANNA LOPES, JOSÉ WANDERLEY VIANNA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA VIANA DOS SANTOS, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA COSTA e NELI DOS SANTOS DINIZ ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ILAYA VIANNA DOS SANTOS.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos descendentes do falecido.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.57, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210366-7 - REGINA KLEIN MELZAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB/RJ-056901)) X MIGUEL MELZAK Despacho:Esclareçam as requerentes se o falecido deixou bens imóveis aqui no Brasil (à vista do teor da certidão de óbito) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509895-9 - RICARDO LUZIO X ARY LUZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (OAB/RJ-014953) Decisão:1 - Cumpra o cartório o determinado no item 2 da decisão de fls.127.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões o Sr. RICARDO LUZIO.3 - Ao inventariante para cumprir o item 3 da decisão retro referida. \r\n\r\nProc. 1989.001.104432-7 (57441) - HELENA BOUCAS JACQUES DA SILVA E OUTROS X GUIOMAR CYRILLO TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (OAB/RJ-055836) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências apontadas.2 - Recolham-se as despesas processuais (custas e taxa judiciária).3 - Regularize-se a inscrição no CPF da inventariada junto à SRF. Após, venha a sua certidão negativa.4 - Re-ratifique-se o plano de partilha amigável para incluir o Espólio de Carlos de Oliveira Janeiro (decisão de fls.69, item 4). \r\n\r\nProc. 1997.001.068807-6 - JORGE DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (OAB/RJ-052959)) X SEBASTIAO ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (OAB/RJ-023068), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (OAB/RJ-036575), Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (OAB/RJ-081058), Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (OAB/RJ-087490) Decisão:1 - Assiste razão à Fazenda Estadual (fls.673).2 - A herdeira Neuza Mattos era casada pelo regime da comunhão universal com Waldemar de Carvalho Valle, tendo este falecido em 01/01/02, isto é, após o inventariado.3 - Sendo assim, deverá a herdeira Neuza Mattos ser substituída na partilha pelo espólio de seu marido (Waldemar), excluindo-se inclusive os seus sucessores, que serão contemplados no inventário de Waldemar, junto ao Juízo da 7ª VOS.4 - Re-ratifique-se o esboço de partilha para contemplar o Espólio de Waldemar de Carvalho Valle quanto ao quinhão da herdeira Neuza, excluindo-a da partilha assim como os seus sucessores.5 - Atendido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.030455-0 - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (OAB/RJ-063503)) X GILDA SOBRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (OAB/RJ-099431) Decisão:...3-Com a juntada do referido ofício, observa-se que a Divisão de Precatórios do TJ já determinou a transferência das 20 parcelas do acordo (fls.255, 263, 264, 268, 276, 291, 312, 323, 333, 334, 335, 336, 337, 351, 352, 353, 369, 370 e 371).4-Entretando, os requerentes somente pagaram o ITD referente a 18 parcelelas ...5-Nos autos, somente existe a prova de 17 depósitos judiciais (fls.273, 275, 310, 314, 322, 330, 332, 339, 343, 346, 349, 357, 360, 366, 387, 390, 393), ..., que representam as últimas parcelas do acordo.6-Pelo ora exposto, observa-se que já foram transferidas todas as parceles do acordo, mas somente foi pago o imposto referente a 18 parcelas.7-Assim, objetivando o levantamento de todo o saldo existente nas contas indicadas às fls.397, proceda-se ao pagamento do ITD das duas últimas parcelas do acordo.8-Comprovado o referido pagamento, expeça-se o alvará com relação as contas indicadas às fls.397 em favor dos dois herdeiros, Antonio e Carlos. \r\n\r\nProc. 2001.001.117946-7 - NORMA FERREIRA LEITAO X DORA FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (OAB/RJ-094117) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: SR. INVENTARIANTE, FOI FORNECIDO POR V. Sª, 76 (SETENTA E SEIS) CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO TITULO E RECOLHIDAS AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 31,23, OU SEJA À MENOR, ASSIM DEVERÃO SER RECOLHIDAS A DIFERENCIA, A SEGUIR DISCRIMINADA: R$ 138,32 (VALOR TOTAL DAS 76 CÓPIAS) - R$ 31,23 (VALOR RECOLHIDO) = R$ 107,09 (DIFERENÇA A SER RECOLHIDA); \"obs.: Ciente ainda que a folha do trânsito em julgado, com a manifestação do Ministério Público, também deverão ser xerografadas e recolhidas as custas de conferência\" \r\n\r\nProc. 2002.001.080425-3 - MARIA SILVIA PESSOA DE MATTOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (OAB/RJ-078515)) X SYLVIA PESSOA DE MATTOS CAMPOS Despacho:1 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas.2 - Decorrido o prazo de 30 dias sem o devido atendimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106936-8 - MARIA EUGENIA DE SOUSA SIMOES DA SILVA STABENOW X IRINEU STABENOW (Adv(s). Dr(a). JAIME BRAUN (OAB/SP-081019A) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.346/362, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de IRINEU STABENOW.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025485-3 - MARIA THEREZA BARBOSA VIANNA X JUREMA BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (OAB/RJ-028108), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (OAB/RJ-052910) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JUREMA BARBOSA VIANNA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Sra. MARIA THEREZA BARBOSA VIANNA os bens descritos às fls.16/17 e fls.101, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053679-2 - IZA XAVIER FERNANDES MEZA X IDA COSTA XAVIER FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (OAB/RJ-107206) Decisão:1 - FLS.76 - A inventariante deverá providenciar junto à S. R. F. a inscrição do CPF do espólio de GUILLERMO WILFREDO MEZA VELEZ,2 - Atendido o item supra, deverá apresentar as certidões negativa da SRF, devidamente regularizada a sua inscriçãoe, e da Justiça Federal em seu nome e no espólio.3 - Venha a certidão negativa da SRF em nome do falecido Gustavo Costa regular, pois a apresentada às fls.77 indica suspensa a sua inscrição.4 - Venham as certidões negativas da Justiça Federal em nome dos espólios de Ida e Gustavo. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1984.001.300043-2A (49669) - ALBERTO CARLOS PLACIDO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (OAB/RJ-014242)) X ESPOLIO DE MARIA SOLEDAD RIBEIRO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (OAB/RJ-017136), Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB/RJ-012996) Despacho:1 - Fls.304 - Oficie-se ao Banco do Brasil, encaminhando a cópia do documento.2 - Fls.306 - A questão já foi decidida às fls.287, pois para nova decisão nestes autos é necessário o termino do inventário em apenso. Atenda-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.049715-9 - MONICA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (OAB/RJ-037584)) X ALFREDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.148. \r\n\r\nProc. 2006.001.159082-9 - ERICA MEDEIROS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (OAB/RJ-095907), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (OAB/RJ-071079)) X ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO Despacho:1 - Aos demais interessados quanto ao laudo pericial de fls.202/207 e demais pronunciamentos. Prazo: 05 dias.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300007-6 (13508) - ANTONIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096)) X MANOEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (OAB/RJ-111430), Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-043788) Despacho:1 - Venham as certidões negativas de praxe com relação a todos os inventariados e os bens declarados.2 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1965.001.300054-3 (18706) - MIGUEL FELIPPE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (OAB/RJ-005456), Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (OAB/RJ-079570)) X FELIPPE MIGUEL SIMOES), Habilitado: ALFREDO FELIPPE SIMOES Decisão:1 - Diante do documento de fls.505, desentranhe-se a petição de fls.494/499 e fls.503/505 para distribuição por dependência como requerimento de Alvará Judicial.2 - Apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.001.506153-0 - GEDA BARBOSA SANTIAGO X EDSON FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (OAB/RJ-014421), Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (OAB/RJ-066841), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (OAB/RJ-093224), Dr(a). VANIA CORREA LIMA LEAL CARNEIRO (OAB/RJ-093225) Despacho:1 - Fls.115 - Tome-se por termo as últimas declarações.2 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.069478-6 (55428) - LAIS DE FIGUEIREDO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (OAB/RJ-045834)) X SEBASTIAO ANDRIES DE ASSIS Despacho:Aguarde-se o traslado do testamento devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 1989.001.014935-0 (56468) - ALCIDEA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (OAB/RJ-014688)) X ALDA CHAGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-084746) Despacho:Fls.198 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe, devendo a requerente comprovar a ciência ao antigo patrono, tendo em vista a petição de fls.200, posterior ao novo mandato. \r\n\r\nProc. 1989.001.121095-1 (52138) - JOAO FERNANDES CASEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (OAB/RJ-037983), Dr(a). AMADEU GONCALVES (OAB/RJ-033666), Dr(a). HENRIQUE SERAO (OAB/RJ-027021), Dr(a). IRENE FERNANDES C. SERRAO (OAB/RJ-027121), Dr(a). MARGARIDA SANCHES PETERSEN (OAB/RJ-050503), Dr(a). ROMARIO G COELHO FILHO (OAB/RJ-065072), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (OAB/RJ-002024C), Dr(a). ADERITO TORRES (OAB/RJ-011662), Dr(a). IRENE FERNANDES CASEIRA SERRÃO (OAB/RJ-027171), Dr(a). HENRIQUE SERRÃO (OAB/RJ-027021), Dr(a). MARGARIDA CASEIRA SANCHES (OAB/RJ-050503), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (OAB/RJ-010253), Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ (OAB/RJ-011241), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (OAB/RJ-009337), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (OAB/RJ-042360) Despacho:1 - Atenda-se, sem mais delongas, os itens 2 e 3 de fls.994.2 - O rito do presente inventário é o solene, sendo a próxima fase a avaliação dos bens, uma vez atendido o item supra. Assim, esclareça a inventariante quanto apresentação do esboço de partilha, se deseja alterar o rito para sumário. Entretanto, no rito sumário descabe o pedido de alvará para alienação de bens.3 - Atendidos os itens supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.125027-4 (62645) - WILSON RAMOS DUARTE E OUTROS X OSMAN JOSE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (OAB/RJ-013525), Dr(a). ANDREA MEDEIRO MACIEL (OAB/RJ-074197), Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (OAB/RJ-039490) Despacho:1 - Atenda-se, sem mais delongas, o item 1 de fls.245.2 - Vennham as declarações de bens re-ratificadas diante da resposta dos diversos bancos.3 - Fls.282 - Face a concordância dos Doutores Fiscais, autorizo o levantamento de 25% do saldo da conta indicada às fls.257 e 273, prestando-se contas em 30 dias. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1993.001.006467-9 (62749) - SEVERINA ELIETE DE SANTANA MEGLIONICO X ROQUE MEGLIONICO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA (OAB/RJ-018220), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (OAB/RJ-064107), Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (OAB/RJ-147319), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (OAB/RJ-089991) Despacho:1 - Os herdeiros, por seus advogados, não se manifestaram sobre todo o processo. Assim, aos herdeiros para se manifestarem.2 - venham as certidões de praxe faltantes: 9º Ofício (inventariado, espólio e imóvel), Justiça Federal (inventariado e espólio) e CND-SRF (inventariado). \r\n\r\nProc. 1993.001.010686-8 (62826) - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS X HELOISA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (OAB/RJ-010320) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (promoção de fls.130vº). À inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.107340-8 (64225) - OLIVIA DE OLIVEIRA SANTANA X ANTONIO DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.114981-6 (65783) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO, Habilitado: VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (OAB/RJ-048259) Despacho:Aguarde-se por 60 dias o pagamento integral do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.004885-3 - HIRO BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (OAB/RJ-061832), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (OAB/RJ-092473)) X AGNES MACHADO BUENO Decisão:1 - Pelo que se percebe dos autos, as declarações iniciais foram prestadas erradamente quanto a descrição de dois imóveis, da (a) Rua 24 de maio nº637 e da (b) Rua 24 de maio nº633.2 - Por esse erro do inventariante, o RGI requereu a algumas exigências quando do registro do formal de partilha.3 - Assim, a fim de solucionar tais exigências, venha o pedido de retificação das declarações de bens em termos, isto é, descrevendo corretamente os imóveis arrolados como consta no RGI, pois como está o pedido de fls.283/285 e fls.384, não modifica em nada o esboço de partilha já homologado (fls.151/169), pois os imóveis estão descritos no esboço como o requerente ora informa. Venham as certidões atualizadas do RGI quanto aos referidos imóveis4 - Atendido o item supra, tome-se por termo.5 - Após, expeça-se mandado de avaliação.6 - Fls.386/289 - Nada a prover nestes autos quanto as questões referente a venda do imóvel após o julgamento do esboço de partilha, devendo a comprador \r\n\r\nProc. 2000.001.095849-5 - IRENE JUNQUEIRA BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (OAB/RJ-011241), Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (OAB/RJ-118134), Dr(a). ALBERTO BARCAUI FILHO (OAB/RJ-123143)) X EDILBERTO BARROS CORREIA Despacho:1 - Fls.263/264 - Se há possibilidade das partes apresentarem o esboço de partilha amigável, rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas, que o façam. Para isso, concedo o prazo de 10 dias para apresentar o referido esboço.2 - Decorrido o prazo supra, sem o devido atentimento, ao partidor judicial como já determinado ás fls.257. \r\n\r\nProc. 2001.001.001009-0 - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO X GIUSEPPE EMIL TIZZANO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (OAB/RJ-089043), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (OAB/RJ-010113) Decisão:1 - Apesar da inventariante às fls.446/447 alegar que o requerimento para venda do imóvel da Av. Visconde de Albuquerque foi realizado exclusivamente pelo herdeiro Luiz Eduardo, o mesmo não procede, pois conforme fls.320 o pedido foi feito pela prórpia inventariante.2 - Diante da concordância dos Doutores Fiscais (fls.452 e 452vº), e dos interessados (fls.451 e fls.321), autorizo o levantamento de 70% do depósito de fls.385/387 em favor do herdeiro LUIZ EDUARDO RABELLO TIZZANO, como requerido às fls.389. Expeça-se alvará.3 - No mais, à inventariante para dar regular andamento ao feito, apresentando as certidões negativas de praxe.4 - Ao partidor judicial, tendo em vista a existência de herdeiro menor, Felipe Serpa. \r\n\r\nProc. 2001.001.059075-5 - LEONI AMARO SILVA X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelos finados AURELIANO GOMES DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA GOMES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.89/90, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161315-2 - FADL MAHMOUD ALAOUIEH X ELIZABETH CARTAXO OLIVEIRA ALAOUIEH (Adv(s). Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (OAB/RJ-013722), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (OAB/RJ-014496), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (OAB/RJ-096299) Sentença:1 - Fls.175/217 - Aos interessados e aos Doutores Fiscais.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ELIZABETH CARTAXO OLIVEIRA ALAOUIEH, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.166/167, para que surta seus devidos e legais efeitos. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139704-4 - ELITHA LAURINDO GOUVEA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (OAB/RJ-000351)) X ELSON DA COSTA E SILVA Despacho:Atenda-se, sem mais delongas, ao que foi requerido pelo Ministério Público.. \r\n\r\nProc. 2006.001.165283-5 - LUZIA GIRALDEZ PEREIRA PIÑON X CAMILO PEREIRA PIÑON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (OAB/RJ-063779) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.51/54, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CAMILO PEREIRA PIÑON. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078635-4 - DULCE REBELLO PEDERNEIRAS LINNEMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (OAB/RJ-043523)) X ANTONIO DA SILVA REBELLO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.094691-6 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (OAB/RJ-132745)) X ALCINA SOUZA PERES Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. ALEX LACERDA ALMEIDA, cessionário dos direitos hereditários.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.3 - Venham todas as certidões negativas em nome da inventariada e seu espólio, bem como as referentes ao imóvel (originais).4 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil em favor do cessionário.5 - Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.173162-2 - DIVA CUNHA DE ALMEIDA LEVIER X DOUGLAS SIDNEY AMORA LEVIER (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (OAB/RJ-025814), Dr(a). GERSON DE MORAES RÊGO (OAB/RJ-003545) Decisão:1 - Fls.47 - Atenda a requerente, sem mais delongas, o despacho de fls.40, item 1. Atendido, defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.2 - Diante da inercia dos demais herdeiros, nomeio inventariante a Sra. DIVA CUNHA DE ALMEIDA LEVIER. Lavre-se o termo respectivo.3 - Venham as primeiras declarações em estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244798-8 - CLAUDIA DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO X MARCO ANTONIO DE COUBE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (OAB/RJ-091068), Dr(a). MÔNICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (OAB/RJ-046112) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls.115/161 nos seus regulares efeitos.2 - Aos apelados.3 - Fls.162/192 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110570-1 - ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (OAB/RJ-048193)) X EVANDO MELO DE BRITTO) Decisão:1 - Oficie-se para transferência como requerido às fls.16/17.2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor do monte e os rendimentos da inventariante acima dos 10 salários-mínimos (fls.18).3 - Recolham-se as despesas processuais.4 - Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, ribricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nId: 648524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.158994-1 - NELY SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (OAB/RJ-055234)) X ADELIA PALMEIRAO SANT ANNA Despacho:O nº indicado pertence a estes autos de testamento e não ao inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.131360-2 - MYRNA ABI SABER FAKAOURI (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-078703)) X DILMA PASSOS MAIA E OUTRO Despacho:1) fls. 23 - nada a prover nestes autos, diante da sentença proferida.2) Fls. 24 - Esclareça a petição, diante de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.062685-5 - FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (OAB/RJ-037219)) X MARIA DE LOURDES ASCIUTTI BACELLAR Despacho:Desentranhem-se fls. 30/31 e juntem-se nos autos do arrolamento 2007.001.163.731-9, voltando a seguir conclusos.Em seguida, dê-se baixa nestes autos e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.212681-3 - MARIA GLORIA FERNANDEZ FANDINO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (OAB/RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (OAB/RJ-115341)) X MARIA PRECIOSA GONZALEZ FERNANDEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 44 ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.037725-6 (62025) - MARIA CRISTINA DA SILVA X JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (OAB/RJ-061672) Despacho:Fls. 39 - Inclua-se no sistema.Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.161750-0 - ERONILDES MARINHO DE ARAUJO X MANOEL ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (OAB/RJ-040930) Despacho:Fls. 115/116 - Esclareça se não pretende, desde já, a citação por precatória de todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200779-4 - ISRAEL BASTOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (OAB/RJ-028715)) X NILZA BAPTISTA CARNEIRO Sentença:(...)Face ao exposto:a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a ISRAEL BASTOS CARNEIRO;b) JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a ISABELA BAPTISTA CARNEIRO e LUIZ FERNANDO BAPTISTA CARNEIRO, determinando a expedição de alvará junto à CEF para levantamento do saldo existente no PIS e seus rendimentos, na proporção de 50% para cada herdeiro.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, em seguida, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.038904-5 - IGREJA METODISTA ORTODOXA EM REALENGO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (OAB/RJ-050437)) X WILSON MOURATELLI Despacho:Expeça-se novo mandado para o endereço indicado às fls. 69, sendo que o representante legal do requerente se colocou à disposição para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. No mandado deverá constar os números de telefones fornecidos às fls. 69. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039259-6 (65241) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (OAB/RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (OAB/RJ-080611)) X MANUEL NUNO CARPINTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1216/17 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.100616-7 - LAURIDES DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (OAB/RJ-024297)) X MILTON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-016281), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (OAB/RJ-107045), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (OAB/RJ-084286) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 790/794 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.020374-0 - LUCIE MENASCHE E OUTROS X SALVATORE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (OAB/RJ-083044), Dr(a). JOSE CHINDLER (OAB/RJ-010657) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a sobrepartilha de fls. 347/350, determinando a expedição de alvará junto ao Banco do Brasil, para levantamento do saldo existente na conta informada às fls. 343, nos seguintes termos:a) 1/6 para BARUH BERNARDO MENASCHE;b) 1/6 para ROSA MARIA MENASCHE FLANZER;c) 1/6 para MIGUEL MENASCHE;d) 3/6 deve ser transferido para conta judicial em enome do ESPOLIO DE LUCIE MENASCHE, à disposição deste juízo, processo nº 2004.001.066.619-5.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.129607-7 - SONIA GARCIA X SONIA TACIANA SANCHES GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (OAB/RJ-017178) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.002632-0 - CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR X NELLY BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-053718) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 228/231, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.114728-3 - MARIA DE NAZARE CAVALLEIRO DE MACEDO MOTA DA SILVA X LUIZ HENRIQUES MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (OAB/RJ-016802) Despacho:Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.083576-6 - MARIA LUIZA LEMOS AZEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (OAB/RJ-098662)) X MARIA CONCEPCIÓN MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ Despacho:1. Fls. 184/185: Oficie-se como requerido.2. Efetue-se o pagamento das custas e taxa judiciária, autorizando este juízo, desde já, a expedição de mandado de débito.3. De acordo com o informado nos autos em apenso, haveria um crédito em favor da inventariada. Esclareça a inventariante se o valor já se encontra disponível. \r\n\r\nProc. 2007.001.215976-4 - JULIO CESAR LEVY (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (OAB/RJ-085043)) X CYBELE SODRÉ LEVY Despacho:Fls. 134/135 - Inclua-se no sistema. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264146-0 - BERNARDETE DE LOURDES CARVALHO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE CANDIDO MAGALHAES (OAB/RJ-144130)) X ANTONIO BARREIRO ESTEVEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.004866-7 - IVONE DOS SANTOS TIUMA DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (OAB/RJ-108351)) X MELICIA DOS SANTOS Despacho:1) Pelo que se observa da certidão de óbito de fls. 07, a inventariada deixou quatro filhos maiores. Regularizem-se as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros ou venham as qualificações e requerimento de citação dos mesmos.2) Mantenho o despacho de fls. 11, item 3, quanto à apreciação do pedido de gratuidade após o conhecimento do monte. \r\n\r\nProc. 2008.001.155918-9 - LIANA RUTH BERGSTEIN ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (OAB/RJ-121825)) X SUZANA BERGSTEIN Despacho:1) Fls. 56/57 - A inventariança foi deferida às fls. 29, item 1. Expeça-se a certidão de inventariança, conforme requerido.2) Oficie-se ao Banco Itaú e Banco do Brasil para conhecimento dos saldos existentes em favor do \"de cujus\" (fls. 56/57).3) Venha a procuração de fls. 35/39 em cópia autenticada. 4) Instrua-se com a certidão do 9º distribuidor em relação ao espólio de Suzana Bergstein. \r\n\r\nProc. 2008.001.194237-4 - JUSSARA GUEDES DA SILVA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (OAB/RJ-067988)) X RENAN RANGEL LESSA Decisão:1. Defiro J.G.2) Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);d) certidão de quitação fiscal;e) certidão do RGI do imóvel.f) o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.051384-0 - REGINA LUCIA DE ALBUQUERQUE SILVA X PABLO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (OAB/RJ-064895) Despacho:Autos em cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.210349-7 - MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO E OUTRO X MARIA DA CONCEPCION MATO VAZQUES DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (OAB/RJ-058096), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (OAB/RJ-061669), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-108883) Sentença:(...) Face ao exposto, DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nos termos da inicial.Junte-se cópia da presente nos autos do inventário, mantendo-se os autos apensados.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.300050-6 (5218) - ZILDA PASSOS VIEIRA DA SILVA X LUIZ ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO (OAB/RJ-015460), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-019504) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 238 ) \r\n\r\nProc. 1975.001.701279-8 (31955) - AGOSTINHO FERREIRA X MARIA MERCEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (OAB/RJ-027959) Despacho:Digam os interessados e a PGE se concordam com a atualização monetária da avaliação realizada para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1980.001.301292-9 (39908) - MARIA DE LOURDES LEMOS POPP (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (OAB/RJ-043973)) X MANOEL AGOSTINHO LEMOS E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem(...)Constata-se, assim, ser necessária a retificação perante o RGI do R-3, para constar que QUITERIA vendeu somente a metade da fração e não a totalidade. Caso contrário, perante o RGI o único ato a ser registrado seria a venda das frações dos demais condôminos, ou seja 8/18 do imóvel, nada havendo a partilhar.C) Se a hipótese for de retificação perante o RGI, será necessário o desentranhamento de fls. 161 e segs. e a distribuição por dependência do inventário de QUITERIA, eis que, como já ressaltado, não cabe averbação de óbito após a sentença de partilha, aproveitando-se todos os atos praticados.De qualquer forma, a pendência de fls. 438 está correta. Isto porque, se há 1/4 do imóvel a partilhar que pertencia a QUITERIA, são herdeiros todos os filhos e, portanto, também GILBERTO. Ressalte-se que GILBERTO vendeu a JOSE EDUARDO a fração que possuía no imóvel (1/18), havida por herança de seu genitor, o que não o exclui de participar da sucessão de sua genitora. \r\n\r\nProc. 1984.001.300864-9 (47452) - MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB/RJ-001627A), Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (OAB/RJ-001656A), Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (OAB/RJ-002737), Dr(a). SONIA MATILDE CURI (OAB/RJ-001275A), Dr(a). FERDINANDO JOSÉ BIANCHINI LATGÉ (OAB/RJ-001518D), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (OAB/RJ-072214)) X WILSON DOS SANTOS Despacho:Reitero o despacho de fls. 847. \r\n\r\nProc. 1984.001.301242-2 (48244) - JOSE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS X MERCEDES RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: JOAO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (OAB/RJ-033834), Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (OAB/RJ-021235), Dr(a). EDISO DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ-074471) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.504887-0 (8160) - SEUZIDA SOARES BARBOSA X LINDAUREO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (OAB/RJ-071167) Despacho:Regularizem-se a representação processual dos herdeiros JACKELINE e LINDUARTE.Após, v. cls. para apreciação do pedido de nomeação do herdeiro LINDUARTE como inventariante e o requerimento do inventariante judicial às fls. 330. \r\n\r\nProc. 1986.001.811537-0 - VILMA DE ANDRADE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAILE GAUDENCIO (OAB/RJ-049777)) X UBITON NATALINO LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (OAB/RJ-092459) Despacho:Fls. 179/180 - Esclareça o fundamento jurídico. \r\n\r\nProc. 1989.001.040380-0 (55806) - VILMA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (OAB/RJ-073351)) X ORNILO PINTO CAVALCANTE Despacho:Fls. 195 - Oficie-se como requerido, informando que a gratuidade de justiça deferida nos presentes autos alcança o registro do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.092943-3 (56315) - SERGIO LUIZ SOUTELLO DE MORI X JOAO JOVELINO DE MORI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (OAB/RJ-016029), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (OAB/RJ-088165) Sentença:Nomeio como inventariante Sergio Luiz Soutello de Mori. Sentença em separado. Trata-se de Sobrepartilha nos autos do Inventário dos bens de JOÃO JOVELINO DE MORI, falecido em 13/07/1989.(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 269/270, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 1992.001.056050-4 (60673) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (OAB/RJ-085320), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (OAB/RJ-064745), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (OAB/RJ-027464)) X JOSE LOPES COELHO E OUTRO Decisão:(...)I) Da sucessão de CARLOS ALBERTO:(...) impõe-se a manifestação do cônj.e dos herds de CARLOS ALBERTO se foi distribuído o seu inventário.Em caso positivo, venha a habilit.(cert.de inventariança) e repres.proc. do espólio.Em caso negativo, que seja esclarecido que os únicos bens deixados são os que aqui herdaria e se pretendem a averb.do óbito. (...)Falta a repres. proc.dos herds Carla, Alessandra Baptista e Marcelli.(...)Deve,... permanecer reservada a quantia inf. às fls. 613.(...)III)Dos... pedidos de reserva de valor/penhora por dívidas do espólio: Os pagtos ocorrerão na partilha, observada a preferência do créd.trabalhista e dos créd.tributários (...).IV) Dos... pedidos de reserva/penhora por dívidas dos herds: As reservas e penhoras farão pte da partilha, após o pagto das dív.do espólio.(...)As 1as. decls. devem ser apresentadas de forma consolidadas(...)Recolham-se as custas para remessa ao contador, ou se preferirem, desde já, autorizo a emissão de mandado de débito... \r\n\r\nProc. 1992.001.087510-2 (60989) - MARIA CASTILHO DE SOUZA X HELIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALOMAO JUNIOR (OAB/RJ-061235), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (OAB/RJ-061074) Despacho:1. Processo sentenciado às fls. 168. Comprove-se o pagamento do ITD.2. Oficie-se como requerido às fls. 183, item 02.3. À serventia para incluir no sistema fls. 184. \r\n\r\nProc. 1993.001.052191-4 (62354) - ISAIAS DE MATTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (OAB/RJ-124869)) X DORIZON CABRAL BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LACZYNSKI FOLHADELLA (OAB/RJ-024454) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.093898-0 (64376) - CECILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (OAB/RJ-027821), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (OAB/RJ-097644), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (OAB/RJ-078944)) X NERES NICANOR LINHARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 293/294 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.057168-5 (65781) - YOLANDA ALVES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA F BARBOSA (OAB/RJ-063957), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (OAB/RJ-038672), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (OAB/RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (OAB/RJ-090835)) X AMANDIO FERREIRA BARBOSA Despacho:Fls. 116 - Oficie-se informando que consta nos autos somente uma promessa de cessão. Remeta-se cópia de fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 1996.001.049315-9 (66919) - EDJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (OAB/RJ-134661)) X MARIA DO SOCORRO WANDERLEY Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, a EDJANE SANTOS DE LIMA, casada com ONOFRE OLIVEIRA DE LIMA, os bens descritos às fls. 102/106, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.062446-5 - ANA MARIA LEDO VALLONE X ARMINDO CANUTO SAMANHO LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (OAB/RJ-100093) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.138695-1 - SUELY FERREIRA GONCALVES CORREA X ABEL AUGUSTO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (OAB/RJ-064298) Despacho:1) Regularize-se a representação processual da herdeira Larissa.2) Instrua-se com:a) certidão de quitação fiscal do imóvel;b) certidão negativa da Justiça Federal, acompanhada da confirmação de autenticidade do espólio de Abel Augusto Gonçalves Corrêa. \r\n\r\nProc. 2002.001.058735-7 - ARIMAR DE CASTRO PEREIRA E OUTROS X NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (OAB/RJ-074777) Despacho:Fls. 388 e 391 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2002.001.071672-8 - WALDECYR PINHEIRO DE ARAUJO E OUTROS X WALDYR PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA SOARES DE CARVALHO (OAB/RJ-053475), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (OAB/RJ-106250), Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (OAB/RJ-076804), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (OAB/RJ-132747) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 361, republique-se o despacho de fls. 356. \r\n\r\nProc. 2003.001.024707-0 - MARIA ELISA RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA X MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (OAB/RJ-043684) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido.2. Em relação à instalação de antenas de telefonia, esclareça se o imóvel em questão não foi o objeto de desapropriação. \r\n\r\nProc. 2003.001.152164-2 - RITA DE CASSIA CAMPOS DA COSTA X VOLNEI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS DA COSTA (OAB/RJ-137366) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 97 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031777-2 - ESTER ROCHA DE ALMEIDA X DEOCIR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (OAB/RJ-073876) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.040164-3 - FERNANDA GOMES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (OAB/RJ-001252B)) X CARLOS AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (OAB/RJ-008553) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.040817-0 - NEA MARLENE CURVO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROMERO PIMENTEL (OAB/MS-008757)) X ISIS CURVO PEDROSO Despacho:1) Cite-se Elvira por via postal no endereço fornecido às fls. 394.2) Esclareçam se pretendem a averbação dos óbitos de Dagmar e Alice. \r\n\r\nProc. 2004.001.123213-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (OAB/RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB/RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB/RJ-044272), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (OAB/RJ-140304) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.020696-4 - ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE X MARIA THEREZA FONTENELLE CONDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB/RJ-065732), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-075290) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.295 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.001027-0 - LEA OLIVEIRA DOS SANTOS X WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO B DO NACIMENTO (OAB/RJ-084086) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 65/67, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.095506-1 - LAIR CORSINO REIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (OAB/RJ-014426)) X ADAHYR FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (OAB/RJ-017786) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.175, item 3.1. \r\n\r\nProc. 2007.001.123515-1 - MARIA FERNANDEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (OAB/RJ-062430)) X MARCELINO FIÚZA MUNIZ Despacho:Aos interessados sobre as certidões cartorárias de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.150975-5 - VICTOR LEOPOLDO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (OAB/RJ-113814)) X VANIA MARIA BOSQUE E OUTRO Despacho:Fls. 71 - A alegação não procede.A retificação deve ser pleiteada com base no art. 109 da Lei 6015/73, pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.210892-6 - JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (OAB/RJ-012605)) X MARIA DO CARMO BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (OAB/RJ-115206) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (OAB/RJ-063016), Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (OAB/RJ-060916) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nId: 648527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.169300-1 - MORLAIX NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (OAB/RJ-066899)) X CELINA MARGUERITE GODART Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO DE CELINA MARGUERITE GODART... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.099248-5 - CATARINA FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (OAB/RJ-088646)) X ARMINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.112648-9 - LÚCIA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (OAB/RJ-074153)) X DEUSWALINA DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (OAB/RJ-086146) Despacho:FLS. 32/33 - INDEFIRO, ANTE O SEU ABSOLUTO DESCABIMENTO NA HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 2008.001.092631-2 - NÍVEA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (OAB/RJ-132930)) X SHIRLEY TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (OAB/RJ-127792) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.150139-4 - LUCY CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (OAB/RJ-016626)) X RUTH CARVALHO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.024191-1 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS BARRETO RESSIGUIER PINTO X LUIZ CARLOS DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (OAB/RJ-011351) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 52/54... \r\n\r\nProc. 2004.001.023322-9 - NYLTON JORGE ISAAC X NEYDE JORGE ISAAC (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (OAB/RJ-033310) Sentença:ADJUDICO OS BENS DEIXADOS POR NEYDE JORGE ISAAC A NYLTON JORGE ISAAC... \r\n\r\nProc. 2006.001.000883-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA DE ALMEIDA E OUTROS X ARMANDO GIMENEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (OAB/RJ-090721) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.031218-3 - MARIANA CAIADO DE FIGUEIREDO MELO X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (OAB/RJ-042154) Despacho:FLS. 79 - RECOLHIDO O ALVARÁ, EXPEÇA-SE NOVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086053-8 - CECILIA WALSH FURTADO E OUTROS X GENTIL MACIEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (OAB/RJ-012259) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 65/68... \r\n\r\nProc. 2007.001.063332-0 - LINICE PEÇANHA SHARAPIN X NIKOLAI SHARAPIN (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (OAB/RJ-019940) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.042694-7 - DEISE CLARE (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (OAB/RJ-013477)) X ZENY DE CARVALHO RÔMULO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (OAB/RJ-070559) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE DEISE CLARE.2) ATENDA-SE AOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO E QUINTO ITENS DA DOUTA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.235719-9 - ALVARO IGNACIO LAMEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (OAB/RJ-069556)) X OLGA LOUREIRO LAMEIRAS Decisão:1) O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SERÁ APRECIADO A POSTERIORI.2) NOMEIO INVENTARIANTE ALVARO IGNACIO LAMEIRAS JUNIOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.236575-5 - MARIA DA CONCOLAÇÃO CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (OAB/RJ-142240)) X ONOFRE BRIZIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ALEXANDRE DA SILVA (OAB/RJ-165315E) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA DA CONSOLAÇÃO CRUZ DIAS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.012440-2 - MARIA DE LOURDES FATIMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (OAB/RJ-010796) Despacho:ESCLAREÇA A EREQUERENTE SE O DESAPARECIDO DEIXOU BENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101198-8 - MARIA DINILCE LIMA RIBEIRO X WALDIR DOS SANTOS VIGILIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (OAB/RJ-074450) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5.º E 6.º DISTRIBUIDORES, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.009416-3 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852), Dr(a). ANDRE OSORIO GONDINHO (OAB/RJ-091975), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (OAB/RJ-099260), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (OAB/RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (OAB/RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (OAB/RJ-015356), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448)) X LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (OAB/RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (OAB/RJ-118595), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (OAB/RJ-031564) Decisão:1) FLS. 1.112/1.113 - DEFIRO.2) APÓS A EXPEDIÇÃO, SUBAM À EGRÉGIA INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.031746-4 - LUIZ CARLOS E SILVA X NILO JORGE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Decisão:1.a) RENOVE-SE, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.1.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2.a) DESIGNO O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 15 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.2.b) CITE-SE E DE-SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013987-9 - MAURILIO ALMEIDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (OAB/RJ-033989)) X DEA MARIA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (OAB/RJ-115701) Despacho:DETERMINO QUE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO, SEJA A INTERDITANDA SUBMETIDA À PERÍCIA, PARA A QUAL NOMEIO A DRA. MARIANA SAVEDRA DE BARROS ANTONIO CALIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.103082-8 - MARIANA IMBASSAHY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA (OAB/RJ-078296)) X JACQUELINE IMBASSAHY DE MELLO Decisão:1.a) NOMEIO CURADORA DE JACQUELINE IMBASSAHY DE MELLO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, MARIANA IMBASSAHY DE MELLO..1.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2.a) DESIGNO O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 30 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.2.b) CITE-SE E DE-SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.231817-0 - MARIA DA GLÓRIA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (OAB/RJ-074334)) X CREMILDA IACY CARDOSO NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.232417-0 - UBIRAJARA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DULCE FELIX XAVIER AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.709003-2 (45374) - GEORGINA RAMOS DA SILVA X JORGE DA SILVA AOS INTERESSADOS.Após à PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.300311-3 (53421) - JOSE GERALDO NOLASCO X JOSE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (OAB/DP-000002) Despacho:Fls. 138 - Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 1989.001.071012-5 (59298) - ANGELA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (OAB/RJ-056823)) X MARIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (OAB/RJ-008571), Dr(a). FRANCISCO EUZEBIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-053072), Dr(a). PAULO MINAIR (OAB/RJ-036935), Dr(a). IZAURA FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-055599), Dr(a). MARCELLO FERREIRA S GRANADO (OAB/RJ-070210), Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (OAB/RJ-067122), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-056824), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (OAB/RJ-044974) AOS INTERESSADOS SOBRE DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1991.001.114274-8 (62759) - VIVIANE DENEVIT X MARIA DA VICTORIA DENEVIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 1996.001.077671-6 (70633) - MARIA ADELAIDE RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (OAB/RJ-021699)) X NELSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (OAB/RJ-031698), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (OAB/RJ-108643) Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2000.001.097157-8 - RUTH BEATRIZ CRISTIANO E OUTRO X MARCOS ARTUR DE VASCONCELLOS AOS INTERESSADOS SOBRE DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.001.152470-7 - WILSON NUNES DE ALMEIDA X DILMA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117229-7 - ELZA HENRIQUES X MAURICIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENCO D´ALMEIDA (OAB/RJ-100790) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 151/155... \r\n\r\nProc. 2005.001.002639-1 - VERNER MELLO DINESEN HANSEN X GISELDA DE MELO DINESEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (OAB/RJ-071685) Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.001.133341-4 - MARIANA DESERBELLES CARDONA X MAGDA DOS SANTOS CARDONA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (OAB/RJ-107610) AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nId: 648530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.076239-4 - TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN X DANIEL SAINT MARTINS - ESC.5747 (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (OAB/RJ-066300), Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (OAB/RJ-100027) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls.76 do apenso, abrindo-se vista ao Ministério Público nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.064675-1 - MARIANNA DE MIRANDA PINTO LUCAS X ARMINDO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (OAB/RJ-007726) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154450-8 - RITA JOSELIA DA CAPELA PINHEIRO E OUTRO X JOSE LOPES DA CAPELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB/RJ-053908) Despacho:Fls. 66 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.080057-0 - ANDRE CAMARÇO DE FREITAS X CONCEIÇÃO COSTA RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (OAB/RJ-114141) Despacho:Aos interessados sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.193920-0 - PIERRE HANS RISI X DAVID MARK WATSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (OAB/RJ-057887) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.124916-8 (2811) - FABIANA GOMES DE CASTRO SEIJAS E OUTROS X JORGE DE CASTRO FERREIRA Despacho:Fls. 25. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.119941-3 - NEIDE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X RUBENS FORTUNATO DIAS Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.149648-7 - AURIETTE GEORGINA DOS SANTOS X ARLETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MOZART DA SILVA (OAB/RJ-039558) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071142-5 - NEUZA DE OLIVEIRA PIRES X EDSON PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Fls. 74 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.024174-5 - MARIA CLARA DOS REIS E OUTRO X SERGIO MURILO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.097157-7 - MARCELO LUIS SILVA NERY X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (OAB/RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (OAB/RJ-089917), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB/RJ-075342), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (OAB/RJ-090144) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133188-2 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA X LOURENCA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.010090-8 - CLOTILDE FERREIRA DA SILVA X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ-095453) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099483-0 - MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (OAB/RJ-111264) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081142-7 - HIRIA NEUMANN NOCETI (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (OAB/RJ-140849)) X AGAMENON GONÇALVES NOCETI (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (OAB/RJ-142866) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087445-0 - NELSON BATISTA PINTO E OUTRO X GLICÉRIO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (OAB/RJ-059490) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092082-4 - CLEUSA PEREIRA JOAQUIM E OUTROS X RONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (OAB/RJ-108782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099573-3 - IOLANDA GOMES DA SILVA X OIR AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls. 27 - 1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101419-5 - LEOCADIO FERREIRA MARTINS X ISMENIA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (OAB/RJ-087535) Despacho:Fls. 30. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.117887-8 - IVANILDO MANOEL DE OLIVEIRA X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls. 26 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.121804-9 - LUIZ MARTINS X NAIR ALVES MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (OAB/RJ-054277) Despacho:Fls. 31 - Reitere-se ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.174824-5 - ALBERTO WINKLER E OUTRO X NOÉ WINKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (OAB/RJ-108026), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (OAB/RJ-030730), Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (OAB/RJ-108506), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (OAB/RJ-128983) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.093273-7 - GISELA XAVIER DE NAPOLI FERREIRA E OUTRO X MARLENE XAVIER DE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (OAB/RJ-012957) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.094196-9 - WALKYRIA DOS SANTOS FANTECELLE X NÍCERO FANTECELLE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (OAB/RJ-130766) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.101651-0 - CLAUDIO RIBA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (OAB/RJ-142860)) X AMAURI LAGO RIBA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Apensem-se os presentes autos aos autos mencionados na certidão de fls. 32.3 - Venha a certidão de dependnetes habilitados junto ao órgão empregador.4 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.134371-5 - JANETTE MOREIRA FERREIRA X ARACY LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (OAB/RJ-010371) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.149555-2 - ALVARO MONTEIRO DE CASTRO E ABREU E OUTRO X MARIA JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (OAB/RJ-062990) Despacho:Fls. 26. Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.150961-7 - ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (OAB/RJ-119053), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB/RJ-075342)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES) X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.187395-9 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (OAB/RJ-076591)) X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB/RJ-075342) Autuado em apenso, intime-se o inventariante para se manifestar.REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DO EXPEDIENTE DE 06/08/08 POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO EM QUESTÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.210943-0 - SUELI RODRIGUES FIGUEIREDO X ATAULFO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUZINO NOGUEIRA (OAB/RJ-079176) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.153431-2 - HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (OAB/RJ-089605)) X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (OAB/RJ-091068) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.118429-9 (57975) - OLAYDES MOTTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (OAB/RJ-015556), Dr(a). BRUNO PORTO VALENTE (OAB/RJ-045845), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (OAB/RJ-065004), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (OAB/RJ-019345), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MOTTA BRANDÃO MONTEIRO (OAB/RJ-120610), Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB/RJ-119407)) X JOSE CARLOS BRANDAO MONTEIRO Despacho:1 - Fls. 441. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.001.063262-1 -, Falecido: JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-065079)) ARLETTE DIAS DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (OAB/RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (OAB/RJ-063403) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.036301-3 - ENILDA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (OAB/RJ-066201), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (OAB/RJ-122196), Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (OAB/RJ-111541), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (OAB/RJ-086036), Dr(a). GABRIELA FRISKE (OAB/RJ-099188)) X ENELDEA SALVADORA DUTRA Despacho:1. Fls. 221/222 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 223/227 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.144613-3 - HELENA DE OLIVEIRA SATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (OAB/RJ-042968), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (OAB/RJ-110612)) X NICOLAO SATT FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.012429-0 - MARIA DO CARMO DE MENDONCA DELFINO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (OAB/RJ-024432)) X IRENE JOSE DE SANTANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (OAB/RJ-057591) Despacho:Fls. 268. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1999.001.135671-7 - ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS GONCALVES X IRENE MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.010787-2 - SELMA LUCIA MUXINELLE MENDES E OUTRO X SYLVIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (OAB/RJ-058851) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.054109-2 - ELSIO RODRIGUES E OUTRO X ELGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (OAB/RJ-036789), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (OAB/RJ-105977E), Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (OAB/RJ-054544) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2002.001.111166-8 - VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA X MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (OAB/RJ-054342), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (OAB/RJ-109474) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.148116-2 - FERNANDA CAMPOS PIRES GURJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (OAB/RJ-026882), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (OAB/RJ-021162)) X GEORG GURJAN Despacho:Fls. 138 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.122987-6 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES X CYLEA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA SOARES RIBEIRO (OAB/RJ-081766), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (OAB/RJ-010938) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125451-2 - ANNA DOBRZENSKI DOS SANTOS X JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (OAB/RJ-118861) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025017-3 - JOAO CORREA DE CASTRO JUNIOR X ELVIRA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (OAB/RJ-001801), Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (OAB/RJ-039787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071731-2 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS X YVONNE CRISSIUMA BRUNO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (OAB/RJ-028306), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (OAB/RJ-121652) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.084618-5 - CLAUDIO ESTEVES DE ARAUJO FILHO X CLAUDIO ESTEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (OAB/RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (OAB/RJ-001750B) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148008-3 - JOSE SERGIO PRIMO VILLARES X WALDYR RIBEIRO VILLARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (OAB/RJ-002529A), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (OAB/RJ-118832)), Falecido: SEVERA PRIMO VILLARES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016717-0 - ANA MARIA REINALDO DA SILVA X IRIS REINALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (OAB/RJ-051727) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137329-3 - LUCIANA VEIGA MARRARA LEITE X FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (OAB/RJ-110875), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (OAB/RJ-100819) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060197-1 - CARLY BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES E OUTROS X ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (OAB/RJ-080783) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.101259-6 - AMPARO NUNES FERNANDES X JULIO CARRERA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (OAB/RJ-041328) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116406-2 - ROBERTO DE VASCONCELLOS DIAS X RICARDO LUIZ DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (OAB/RJ-075805) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131103-4 - WANYLDE FINAMORE IVO X OSMAR CHAVES IVO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (OAB/RJ-049733) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026746-6 - LEDA GEORGETTE MOREIRA MURTA E OUTROS X IGNACIO CARLOS MOREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (OAB/RJ-110850) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.041212-0 - SONIA MENTZINGE DE MORAES X ALBERTO LUIZ MENTZINGEN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (OAB/RJ-012860) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107211-0 - MAURO JOSE SA REGO COSTA E OUTROS X ABEL DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB/RJ-093203) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122599-6 - CARMEN LUCIA VASCONCELOS REIS X MARIA DE NAZARETH VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (OAB/RJ-092162) Despacho:Fls. 40/41. Expeça-se novo oficio como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123634-9 - MARIA APPARECIDA PIRES FERREIRA X ELMO PIRES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (OAB/RJ-138380) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187472-0 - ODILO HENRIQUE ZAIDAN X ESMERALDA CRUZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (OAB/RJ-096712) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.058323-8 - ANTONIO GOMES X CELESTE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (OAB/RJ-039787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.106447-4 - LUIZ CARLOS SABBAK THOMÉ X NEIFE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (OAB/RJ-126023) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se decisão de fls. 43, no valor indicado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.238606-0 - FREDERICO CAVADAS FERREIRA X MARCOS DE PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (OAB/RJ-136558) Decisão:1 - Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG.2 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.241767-6 - IVAN TORRES DA SILVA X OSCARINA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (OAB/RJ-047781) Despacho:Diante da certidão de fls. 12, venha o espelho do IPTU. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.120439-0 (19195) - AURELINA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X NIVALDO FERREIRA PINHO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176308-8 - LUIZ CARLOS SEVERINO PEREIRA E OUTRO X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.121226-0 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA X JOSE TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (OAB/RJ-102847), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (OAB/RJ-066868) Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 128, certificando-se como requerido pelo MP no item 1 de fls. 127 verso, bem assim expedindo-se a diligência requerida no item 2, do memso parecer ministerial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9A - CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (OAB/RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (OAB/RJ-075859)) X PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (OAB/RJ-058250) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.107607-1 - WALDYR DE SOUZA CORREA X ARTHUR JANKE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (OAB/RJ-022113), Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (OAB/RJ-055311), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA (OAB/RJ-111722), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (OAB/RJ-079754) Despacho:Fls. 56. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.096164-9 - ESTELA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X JOAO DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (OAB/RJ-074556) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.113535-0 - GERSINO JOSE DOS SANTOS X DAVID COTRIM DOS SANTOS - ESC.4364 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-077512) Decisão: Designo o dia 12/11/08, às 14:15 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.114585-8 - NAZIRA PEREIRA DA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-082098), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (OAB/RJ-071045) Decisão:Acolho o parecer ministeria retro, que adoto como razão de decidir e, determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.015826-6 - VERA LUCIA DE VASCONCELOS GARCIA X IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (OAB/RJ-027831), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUIAR F (OAB/RJ-027929), Dr(a). JOAO RICARDO DE FREITAS B. ELY (OAB/RJ-103784) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057350-1 - MEIRY ANN LIPSZIC HOROVITZ X MARCOS ISAC LIPSZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (OAB/RJ-010593) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento ao despacho de fls. 161.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.117462-0 - CLARICE DE LIMA RIBEIRO X MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-068522) Despacho:Ao Ministério Público sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.001.121973-1 - CECILIA CIPRIANO E OUTROS X ANGELICA DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (OAB/RJ-087438) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.126301-0 - VILMA OLIVEIRA RODRIGUES X EDEMILDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.178962-6 - ANA DOLORES LOBO REIS X ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (OAB/RJ-083066) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição, e tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.138749-4 - NANCY DE SOUZA BAPTISTA X MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (OAB/RJ-114120) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500204-7 (1955) - Inventariante: LEA DE OLIVEIRA MARIA ZULEIKA BOTELHO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (OAB/RJ-022240), Dr(a). LIA JARAMILLO (OAB/RJ-016038)) X ALVARO URBANO DA GAMA BOTELHO Despacho:Fls. 123/129 - Venha a afirmação de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1967.001.300155-2 (19083) - JACOB MAJER GOLDBERG X HINDA GOLDBERG - ESC.5138 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (OAB/RJ-000813), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (OAB/RJ-070639), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (OAB/RJ-027892), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (OAB/RJ-029855), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (OAB/RJ-019791), Dr(a). OSVALDO LUIZ JUNGER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-135021E) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1974.001.300482-3 (27696) - ELZY MAMEDE DOS SANTOS X PAULINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (OAB/RJ-040094), Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (OAB/RJ-141404) Despacho:Fls. 224 - Aos interessados sobre informação cartorária de fls. 227, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.300406-0 (30327) - ANTONIA PEREIRA DE SOUZA X HELENO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/RJ-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1976.001.700707-0 - ELVIRA MARTINS RIBEIRO X JOSE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (OAB/RJ-013617) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3 (34646) - Inventariante: BARBARA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS LIZETTE PATE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (OAB/RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (OAB/RJ-098028)) X GIOVANNI PATE), Falecido: ROSA IANNI PATE Despacho:1. FLS. 422/433 - A prestação de contas deverá vir em autos apartados, assim, desentranhem-se, entregando-se ao advogado subscritor. 2 - Fls. 434/435 e 437/439 - À inventariante. 3 - Fls. 448/588 - Aos demais interessados e Fiscais sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (OAB/RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (OAB/RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (OAB/RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (OAB/RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (OAB/RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (OAB/RJ-091068), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (OAB/RJ-004453C), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (OAB/RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (OAB/RJ-114849) Despacho:1. Fls. 1351/1352 - Aos Drs. Fiscais. 2 - Fls. 1353 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1981.001.709316-1 (41361) - ANNA ANTONIA RODRIGUES X ALOYSIO AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-082525) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.84/85. \r\n\r\nProc. 1982.001.300815-3 (41976) - DIONE DIAS POIARES X GERSON POIARES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (OAB/RJ-086293), Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (OAB/RJ-079294), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (OAB/RJ-026270), Dr(a). RENATA LINHARES LIMA (OAB/RJ-090299) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.502009-4 (47404) - MARINA BRAGA PEYNEAU X ALFREDO PEYNEAU FILHO - ESC.1390 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (OAB/RJ-092122), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (OAB/RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.100995-7 (53168) - ANA MARIA WEBER MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE SA (OAB/RJ-011256), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (OAB/RJ-116302)) X OSMINDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/RJ-000001), Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (OAB/RJ-011241) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.024463-1 (54171) - NEIDE AFFONSO CORDEIRO DE ARAUJO X PAULO LUIZ TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-000149B) Despacho:Cumprido o despacho de fls. 210, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.037159-4 (16851) - TEREZINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (OAB/RJ-019632)) X CORNELIA MACHADO DA SILVA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.043569-0 (54265) - MARIA ELISABETTA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (OAB/RJ-014962)) X CAMELIA RISO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (OAB/RJ-011045), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (OAB/RJ-007148), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMENTE (OAB/RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE C E ALBUQUERQUE (OAB/RJ-005403) Despacho:Fls. 868 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.076120-9 (57557) - JORGINA MARIA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CARLOS JOSE DE ASSIS E OUTRO E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.004216-5 (58741) - JOSE BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (OAB/RJ-029504) Despacho:Fls. 53. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.052666-1 (58846) - ROSA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001), Dr(a). ROGERIO KAHN (OAB/RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (OAB/RJ-054223)) X ALFREDO PINTO SILVEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.072529-3 (18) - BERTHA DE BORJA REIS DO VALLE X CHRISTINO ALMEIDA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (OAB/RJ-014260) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.123146-2 (59767) - JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA X RAIMUNDO VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (OAB/RJ-054077) Despacho:Fls. 393. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.009493-3 (59956) - MARIA BERTA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/RJ-000001)) X ANTONIO BANDEIRA DE MELO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.037851-0 (60319) - VALERIA CRISTINA MENDONCA DOS SANTOS X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (OAB/RJ-054377), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (OAB/RJ-028091), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (OAB/RJ-037394) Decisão:Expeça-se precatória de avaliação, nos termos requeridos às fls. 20. \r\n\r\nProc. 1993.001.068291-0 (60741) - MARIA ARCINDA GALVAO X MAURICIO GALVAO POSSAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-083051) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.081223-4 (60942) - TERESINHA LESSA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (OAB/RJ-022837), Dr(a). CARMEN TIBURCIO (OAB/RJ-040718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DOMINGOS BORGES DA SILVA Decisão:Fls. 100. Defiro a expedição de carta precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.001.039471-2 (61849) - MARIA JOSE LIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). 1 (OAB/DP-000001)) X ANTONIO PROFERINO DE ANDRADE Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.056246-3 (62100) - LUCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X REGINA DA CRUZ E OUTROS Despacho:Fls. 270 - 1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.085127-8 (63165) - EDMAR FREITAS MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (OAB/RJ-070554)) X CEZAR AUGUSTO CAMARA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB/RJ-074630) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.091380-6 (63184) - JOSEFA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (OAB/RJ-045313)) X CREUZA MARTINS Despacho:Fls. 143. Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.117329-6 (24342) - MANOEL ALVES DE SOUZA NETO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (OAB/RJ-046616), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (OAB/RJ-001350B)) X LUIZ ALVES DE SOUZA Decisão:Fls. 226 - Oficie-se, autorizando a transferência requerida. \r\n\r\nProc. 1995.001.007579-7 (60136) - NAIZA CLEMENTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X JOSE CORREIA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 139. Defiro. Renove-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.012113-8 (63788) - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BENICIO DE SOUZA CAMUCÉ (OAB/RJ-019429), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (OAB/RJ-055588)) X MOISE STERENBERG FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (OAB/RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (OAB/RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (OAB/RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-117119E) Decisão:1. Fls.1656/1658 - Oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que o mesmo esclareça o motivo pelo qual foi efetuado o depósito à disposição da 6a. Vara de Falências e Concordatas, o valor relativo ao espólio de Piero Décio Franco de Giácomo, instruindo o referido ofício com cópia das peças de fls. 1653/1654 e 1649/1650. 2 -Fls. 1660/1661- Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 1662 e verso, defiro a expedição dos mandados de pagamento requeridos, observados os quinhões. \r\n\r\nProc. 1995.001.094092-7 (66654) - MARCELO ALVARO BOMILCAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (OAB/RJ-042803)) X ISMAEL DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (OAB/RJ-110665) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.134214-0 (67108) - MARTHA JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (OAB/RJ-079754), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (OAB/RJ-022113), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (OAB/RJ-114862), Dr(a). ILSE JANKE (OAB/RJ-144118E), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (OAB/RJ-090176)) X ARTHUR JANKE Despacho:Fls. 317: 1 - Anote-se onde couber. 2 - Defiro o desentranhamento, entregando-se ao subscritor. 3 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.059414-6 (059414) - JOANA D'ARC DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X SYLVIO DE ARAUJO E OUTRA: ESC.1365 E OUTROS Despacho:1 - Fls. 123. Oficie-se como requerido.2 - Após, aguarde-se em cartório por 60 dias.3 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.059941-7 (68007) - FERNANDO ANTONIO LACERDA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X LUIZ DE AZEVEDO LOBO E OUTRA: ESC.1847 E OUTRO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.140829-2 - MARIA ANGELNA FERREIRA CABO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (OAB/RJ-039508)) X JOSE HENRIQUE RODRIGUES DO CABO), Inventariante: PEDRO PEREIRA DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.015402-1 - MILDE NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (OAB/RJ-109045)) X MARIA LUCILDA STROPA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (OAB/RJ-109045) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.016369-1 - ESMERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X EFIGENIO CRUZ Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.037509-8 - MANUEL OLIVEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (OAB/RJ-056781)) X JOSE MARTINHO OLIVEIRA DO VALE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.067302-4 - ALBA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (OAB/RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (OAB/RJ-092867)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.042319-8 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (OAB/RJ-030136)) X GUIOMAR LEAL DA SILVA FLS. 367 - ITEM 1 - AO PARTIDOR JUDICIAL; FLS. 367 - ITEM 2 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.052606-6 - CATHARINA LEANDRA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X DAGMAR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (OAB/RJ-082260) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.198190-7 - ALICE FERNANDA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CINCINATO OLIVEIRA SANTOS ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.92/93. \r\n\r\nProc. 1999.001.073280-0 - JAQUELINE PEREIRA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (OAB/RJ-088947)) X ISRAEL ALVES DA MATA-ESC.3622 (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (OAB/RJ-077805) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.089857-9 - MARLI FERREIRA DE JESUS X JORGE DE JESUS-ESC.1729 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.146458-7 - VERA MARIA MASSENA SOUZA X HELIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (OAB/RJ-036203) Despacho:Diante da informação de fls.101, oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.153429-2 - AURILIO BARROS DE SOUZA X EDITE VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)), Falecido: AURILIO BAR ROS DE SOUZA Decisão:Tomem-se por termo as declarações.Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.173336-7 -, Falecido: JORGE FERNANDES MARIA LUCIA DA CONCEICAO FERNANDES - ESC.1483 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)), Falecido: JORGE LINHARES Despacho:Fls.109 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.045329-4 - MARIA CARLOTA SARAIVA DE MAGALHAES E OUTROS X OLYNTHO DUARTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (OAB/RJ-031371) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.090753-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE JESUS E OUTROS X MANOEL ADRIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO M DE OLIVEIRA (OAB/RJ-086307), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (OAB/RJ-021388), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (OAB/RJ-113823) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.104898-0 - VALDETE THOMAZINHO DE LACERDA X BARTOLOMEU FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.115679-9 - FERNANDO RIBEIRO BOCATER X ADELY NAZARETH BOCATER DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (OAB/RJ-053409), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (OAB/RJ-027651) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.001961-4 - PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA E OUTROS X FERNANDO MARKAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (OAB/RJ-087308), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-034286), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (OAB/RJ-106353), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (OAB/RJ-017224) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.100982-3 - ALBERTO LUIZ DE LIMA X PEDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (OAB/RJ-150209) Despacho:Fls. 158. À requerente Teresinha e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.114808-2 - MILTON MONTINHO DA SILVA X GINETTE BARDI MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (OAB/RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (OAB/RJ-108674) Decisão:Defiro o pagamento ao final.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2001.001.149936-0 - DORA LUCIA DE MIRANDA MARQUES E OUTROS X ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (OAB/RJ-050687) Despacho:Fls. 159 - Regularize-se a habilitação e representação processual do espólio de Adélia Rodrigues Marques. \r\n\r\nProc. 2001.001.150871-2 - REGINA COELI DE BRITO EMÍLIO X NORMA DE BRITO EMILIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (OAB/RJ-008827) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.240/241. \r\n\r\nProc. 2002.001.036303-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER X GABRIELA RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ-038276) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.057149-0 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (OAB/RJ-093236), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (OAB/RJ-088885)) X ROGERIO CARLOS SILVA Despacho:1 - Diante do que consta às fls. 345 e segs., anote-se onde couber e aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.058821-0 - CELIA LUCIUS SILVA CARVALHO X ANTONIO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (OAB/RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (OAB/RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (OAB/RJ-105846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.126349-3 - DEUSIANA RANGEL ANELLO X LUIZ ANELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Fls. 74 - 1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.025257-0 - ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO X GOTTFRIED AUGUST ALBERT CHRISTIAN LENZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (OAB/RJ-076664), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (OAB/RJ-041168) Despacho:Fls. 320. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.058769-4 - ROMANA GUILHERMINA DA ROCHA MONTEIRO X MARIA ROMANA BERNARDES DA ROCHA Despacho:Fls. 888 e verso - Certifique o cartório o requerido pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.061343-7 - ANDRE LUIZ FONSECA X WANDA SALVIANO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (OAB/RJ-057512) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.088670-3 - RENATO ALVES BETTAMIO X GRACIEMA ALVES BETTAMIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (OAB/RJ-040027), Dr(a). MÔNICA DE GÓES (OAB/RJ-060594), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (OAB/RJ-017960) Despacho:1. Fls. 48/49 - Comprove-se o cumprimento do testamento, como já determinado no item 3 de fls.33 vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.110572-5 - JAIR BARCELLOS DO NASCIMENTO X OLIMPIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (OAB/RJ-005455D) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS356/359. \r\n\r\nProc. 2004.001.023950-5 - LUCINDA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (OAB/RJ-096077), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (OAB/RJ-010095)) X ABEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra a serventia o item 1do despacho de fls. 97, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.062434-6 - MONICA MARIA FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (OAB/RJ-040589)) X PAULO ROBERTO GUERRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (OAB/RJ-086634) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB/RJ-096002) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (OAB/RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (OAB/RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033773-6 - MIGUEL ACCETTA NETO X AURORA BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (OAB/RJ-059771), Dr(a). MARIA CLARA RONCHI PECLY (OAB/RJ-146222), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-096047) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.113941-7 - THEREZINHA MARIA DE JESUS VICTOR SOARES X HAMILTON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (OAB/RJ-009645) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131902-0 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/RJ-017587) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 150/151, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137763-8 - ALCINA DE FIGUEIREDO SANTIAGO X ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (OAB/RJ-080978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (OAB/RJ-074344) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142515-3 - LUIZ LINCOLN MASSENA COSTA X LEILA MARIA MASSENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (OAB/RJ-000241B), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-104665), Dr(a). MONICA MACEDO SANTOS E SOUZA (OAB/RJ-099264), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (OAB/RJ-121744) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.229/230. \r\n\r\nProc. 2005.001.157595-3 - JOSE RICARDO BARBOSA CAVALCANTE X MARIZA UCHOA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (OAB/RJ-096398), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (OAB/RJ-096398), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (OAB/RJ-072856) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.52/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.029015-1 - REGINA CORREA TEIXEIRA X MARIA DE LOURDES BARRETO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (OAB/RJ-099094), Dr(a). LETICIA AUTRAN ZIMMERMANN (OAB/RJ-120957) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060280-0 - VERA LIVIA DACORSO BRITES X CERES OPHELIA DACORSO (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (OAB/RJ-112990), Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (OAB/RJ-031536), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (OAB/RJ-047688) Despacho:Fls. 197 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104399-4 - RONALDO PINHEIRO PIRES X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-081958), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (OAB/RJ-069261), Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (OAB/RJ-014845) Despacho:1. Fls. 91/93 - Anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se item 2 de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.109833-8 - HELENA KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (OAB/RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (OAB/RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (OAB/RJ-119473)) X TANA SILBERSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (OAB/RJ-031500) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121250-0 - MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ARAUJO X JORGE AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (OAB/RJ-024166) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULLUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (OAB/RJ-055970), Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (OAB/RJ-149337) Despacho:Fls. 53/54 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135670-4 - MARINA PENNA ANDRADE E OUTRO X LUCIA MARINA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO TAVARES LOPES (OAB/RJ-136205) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033300-1 - ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO X WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (OAB/RJ-124201) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.040358-1 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA X AMELIA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (OAB/RJ-102050) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052661-7 - ZULEIKA GUIMARÃES SOARES DOS SANTOS X CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-010223) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.174222-0 - NATÉRCIO PEREIRA X THEREZINHA DE PAULA PENNA GUATIMOSIM (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (OAB/RJ-021388) Despacho:Fls. 19 - 1. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias para cumprimento integral do determinado no despacho de fls. 18. 2 - Após, com a concordância de todos os herdeiros, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.198370-2 - JORGE DA SILVA BICHARA X LAURA KLUGE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (OAB/RJ-001978C), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (OAB/RJ-072099) Decisão:Fls. 102 - Oficie-se à CEF a fim de preste esclarecimentos sobre o informado, instruindo o ofício com cópia da petição em tela, determinando ainda que os valores existentes em nome da finada, sejam transferidos para conta judicial, à disposição deste Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.211697-2 - PAULO LEUENROTH TIBAU E OUTRO X PAULO DE MENDONÇA TIBAU (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (OAB/RJ-124877), Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (OAB/RJ-116993) Despacho:1. Fls. 20/26 - Tomem-se por termo, as primeiras declarações apresentadas. 2 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.110738-2 - RODRIGO SANCHES ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS SERPA X ALDO PEREIRA DOS SANTOS SERPA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (OAB/RJ-062499) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.241025-6 - GLORIA REGINA ROSA IMBARDELLI X GERTRUDES TEREZINHA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA IMBARDELLI (OAB/RJ-147543) Decisão:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG.Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.242067-5 - CLÁUDIA MAIA ZACHARIAS X NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (OAB/RJ-084574) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.094114-1 - MANOEL CAETANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.109796-9 - JOSELIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (OAB/RJ-093426)) X JUSSARA PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 80/81. Diante da certidão de fls. 82, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.056583-7A - PAVEL PEREIRA GUIMARAES X WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-059036), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (OAB/RJ-014584) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.002423-7 - TAMARA ZALMON ROSENBERG X GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (OAB/RJ-030946), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (OAB/RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (OAB/RJ-114741) Despacho:Fls. 82vº - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.134214-0A - ARTHUR JANKE E OUTRO X MARTHA JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (OAB/RJ-079754), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (OAB/RJ-022113), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (OAB/RJ-114862), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (OAB/RJ-090176) Despacho:Nada mais a prover, diante da decisão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2001.001.110087-5A - JOSELIA FERREIRA FERNANDES X CREUSA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-015866), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-051487), Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (OAB/RJ-041050) Decisão:Fls. 67/68 - Diante da certidão de fls. 69/70, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (OAB/RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (OAB/RJ-126585), Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (OAB/RJ-143025), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (OAB/RJ-137629) Decisão:1 - Expeça-se mandado de verificação, nos termos requeridos pelo MP às fls. 295.2 - Após, determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 295. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.090297-1 - HUGO DE SOUZA NUNES X UGREJAHYR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (OAB/RJ-058316) Despacho:Ante a notícia de herdeiro menor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.046723-6 - OLENKA FERREIRA AMMANN E OUTRO X EDGARD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (OAB/RJ-136166) Despacho:Fls. 49/50 - Esclareça o requerido, tendo em vista que já há pedido de sub-rogação de gravame do mesmo bem em autos apartados, inclusive com informação do avaliador, aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nId: 648533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118051-3 (64342) - IRENE DE JESUS SIMAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X AUGUSTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Aos interessados sobre fl(s).110 \r\n\r\nProc. 2005.001.145050-0 - HERCILIA PEREIRA GONCALVES E OUTROS X LIVAN DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).160 \r\n\r\nProc. 2007.001.121269-2 - LUIZ OCTÁVIO E SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X MARIA TEREZA E SILVA SOUZA Aos interessados sobre fl(s).68 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014551-1 - GUACIRA BONACIO COELHO WALDECK X SEBASTIAO UCHOA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Aos interessados sobre fl(s).99/101 \r\n\r\nProc. 2004.001.041846-1 - ILIDIO MIGUEL DA COSTA SOARES X OTILIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS S R PORTELLA (RJ-106422) Aos interessados sobre fl(s).63 \r\n\r\nProc. 2005.001.133490-1 - REGINA HELENA DA SILVA SANTOS E OUTRO, Cessionário: ANA ZITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEGUISAMON ALVES DE LIMA (MG-410786)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).203 \r\n\r\nProc. 2006.001.065197-4 - EUNICE SMALL DE ALBUQUERQUE GONZALEZ X NAIR GONZALEZ FERNANDEZ Aos interessados sobre fl(s).108 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.013782-6 (54887) - MARIA DOS SANTOS SAISSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JACOME JOAO SAISSE E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).186 \r\n\r\nProc. 1996.001.105200-0 (27129) - ORLANDO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X DOLORES ROSA KRUCZAN Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).139v. \r\n\r\nProc. 2005.001.077710-4 - ANGELA MARIA MAES DOS SANTOS X OSNEY MAES BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).108/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.084182-1 - JAIR DE ARAÚJO CABRAL X ARMANDO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.56 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.075216-9A - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA X MARIA IVONE GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA (RJ-039188)), Inventariante: 4 I. JUDICIAL Decisão:Restauração de autos. Artigos 1063 e seguintes, todos do CPC. Autue-se por dependência ao processo extraviado. Esclareça a requerente as pessoas que integram o polo passivo da presente relação processual (inventariante, herdeiros, sucessores ou interessados na sucessão da falecida).Se tomada tal providência, expeçam-se mandados de citações aos interessados para concordarem ou contestarem o pedido inicial, no prazo de 5 dias, conforme o disposto no art. 1065 e seus parágrafos, todos do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.081002-9A - PAULA DE ALMEIDA PITANGA X MARIA IVONE GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA (RJ-039188) Despacho:Aguarde-se a providência mencionada no processo em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.265280-8 - TIAGO DE SOUZA PORTO X RAIRA MEIRE DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Pelo exame do lastro probatório e das impressões colhidas neste ato, constata-se que a menor reside com o Requerente, seu irmão, e deste vem recebendo cuidado, mantença e carinho. Ademais, foram observadas todas as formalidades legais não havendo óbices para o deferimento da pretensão que regularizará a situação da menor no sentido da garantia de seus direitos. Ante o exposto, considerando a manifestação da Dra. Promotora de Justiça, DEFIRO o pedido inicial, nomeando TIAGO DE SOUZA PORTO, TUTOR da menor RAIRA MEIRE DE SOUZA PORTO, para que produza seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil. Intimados os presentes. Registre-se. Sem custas face à JG deferida às fls. 26. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125528-9 - DJANIRA DE ABREU GOMES E OUTRO X IVO PRADAL (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADAL MAIA (RJ-020300) Aos interessados sobre fl(s).41 \r\n\r\nProc. 2007.001.216638-0 - RUBENS BEMERGUY X ROBIDA BENOLIEL ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Sentença:Trata-se de ABERTURA e REGISTRO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por ROBIDA BENOLIEL ELARRAT, formulado por RUBENS BEMERGUY.Manifestação favorável do Ministério Público, às fls. 23.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 07/08, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por ROBIDA BENOLIEL ELARRAT, em vista do disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteiro RUBENS BEMERGUY conforme fls. 07 vº.Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127640-8 - CARMEM FATIMA DE PAULA E OUTRO X EDUARDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Aos interessados sobre fl(s).41 \r\n\r\nProc. 2008.001.173535-6 - JOSÉ ROBERTO RIBEIRO ALVES X CATIA REGINA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Despacho:1 - Defiro a J.G.2 - Venham aos autos:- a habilitação do Requerente.- a Certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciado.3 - Fls. 02/04 - Expeça-se ofício à CEF para conhecimento do saldo existente em nome da obituada.4 - Com a resposta do ofício, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.175015-1 - MARIA EDUARDA DE LIMA RAIMUNDO X ESPÓLIO DE IVANA MARIA SIMÔR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Venha aos autos a habilitação do Requerente Carlos Eduardo Raimundo e de todos os herdeiros consoante certidão de fls. 12.3 - Esclareça a Requerente se a obituada deixou bens ante o informado na certidão de fls 12.4 - Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.175370-0 - MARIAUGUSTA LABECCA GONZAGA X EDNA ANTÔNIA LABECCA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Despacho:1 - Regularize-se a pendência apontada na Certidão cartorária de fls. 14.2 - Expeça-se ofício ao Minstério da Saúde (fls. 09) para que informe o saldo atualizado exietente em nome da obituada.3 - Com a resposta do ofício, diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.177866-5 - FERNANDA DE SOUZA ASSUNÇÃO X JORGE CADINHA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Venha a Certidão de óbito da genitora da Requerente.3 - Fls. 03 - Expeça-se ofício à CEF para conhecimento do saldo existente em nome da obituada.4 - Cumpridos e com a resposta do ofício, diga a Requerente. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.110908-0 - SEVERINA CARDOSO DA SILVA X MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Certifique o Cartório se o patrono da requerente Severina Cardoso da Silva encontra-se regularmente cadastrado no sistema do TJ/RJ. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.060297-0A - DILMA LEAL FERREIRA X HAROLDO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Citem-se os sócios remanescentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.051050-2 - LEA BAPTISTA DARZE X NICOLAU DARZE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Expeça-se ofício à CEF para que informe se foi procedida a transferência do valor indicado no ofício nº 3720/2002-N-6 (fls. 66). Instrua-se com cópia. \r\n\r\nProc. 2003.001.151000-0 - VILMA DE CARVALHO SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA PIERRONDI ALONSO (RJ-077746)) X AECIO ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHAO (RJ-120558) Despacho:1 - Fls. 103 - Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para que informe os valores exietentes em nome do obituado conforme requerido às fls. 38/41. Instrua-se com cópias.2 - Com a resposta do ofício, digam os interessados e dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151927-7 - ANGELITA MENDONCA MAYA LEITE X ARTHUR MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Fl(s): 40/47. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.198577-2 - PAULO HENRIQUE DE NORONHA E OUTRO X MARGARIDA MARIA DE NORONHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito do esposo da inventariada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155615-2 - BRUNO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X ANA PAULA BERNARDES DE ANDRADE Despacho:Venha aos autos a habilitação e representação do cônjuge da Inventariada, consoante o disposto no art. 1829, III, do CCB. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.706580-0 - MARGARIDA TEODORA E OUTRO X DABINEI REIS LESSA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:1 - Venha aos autos a nuência expressa e com as firmas reconhecidas de todos os co-proprietários no tocante à venda do imóvel da Rua Quiririm, nº 467, Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2007.001.147155-7 - MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO (RJ-035946) Despacho:Certificada a regularidade dos documentos necessa´rios à instrução do feito, voltem conclusos para designação de AIP a ser realizada no local. \r\n\r\nProc. 2007.001.234891-3 - ALIETE GOMES DA COSTA MENDES X FRANCISCO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a Curatela Provisória por 60 dias. Lavre-se o Termo.2 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se.3 - Após, certifique o Cartório a regularidade dos documentos indispensáveis à instrução do feito.4 - Vindo o laudo pericial, digam os interessados e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.037947-7 - TÂNIA CRISTINA MESSIAS DE OLIVEIRA X ALEX SOBREIRO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Certificada a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500100-0 - AIDA GUIMARAES SA FORTE X MARIA AUGUSTA VIEIRA GUIMARAES Despacho:Diga o Sr. Responsável pelo Expediente sobre fls. 492/493. \r\n\r\nProc. 1971.001.700652-2 (14692) - STELLA BEVILACQUA DE PAULA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X ANGELA MARIA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Decisão:Atenda-se aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1988.001.082373-2 - CATARINA CHAGAS VALADARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)), MARIA JOSE DA COSTA ANTUNES), ELIZABETH CHAGAS VALADARES), ALVIMAR ANTUNES, Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)), Inventariante: ALVIMAR ANTUNES) X ALVIM VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 214, item 1, via carta com A.R.2) Aos interessados sobre ofício da CEF, à fl. 223/225. \r\n\r\nProc. 1988.001.101556-8 (54200) - MAURO BERNARDO MACHLACH E OUTROS X JOSE MACHLACH (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Despacho:Regularizadas as pendências apontadas na Certidão de fls. 292, certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.111837-2 (56049) - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO (RJ-017855), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962)) X LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:1 - Fls. 216 - Oficie-se em resposta, com urgência.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 215. \r\n\r\nProc. 1993.001.066907-3 (62073) - OSVAL PECANHA DE CARVALHO X LUIZA REBELLO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REBELLO PECANHA (RJ-012416), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:1 - Averbem-se os óbitos de José Luiz Rebello Peçanha e Osval Peçanha de Carvalho.2 - Venham as custas da 2ª e 3ª sucessões. \r\n\r\nProc. 1994.001.045490-3 (59059) - ANNIBAL DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X YVONE BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Despacho:1 - Ao 3º Inventariante Judicial.2 - Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.087254-5 (65407) - GUSTAVO MARCELO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CALCADA F MACHADO (RJ-073704)) X RIZZA CORREA PINTO Aos interessados sobre fl(s).204 \r\n\r\nProc. 1999.001.068065-3 - NELLY AYRES GUIMARAES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO QUEIROZ DIAS ROSA (RJ-016364)) X DECIO GUIMARAES DE ABREU Despacho:1 - Diante da certidão cartorária de fls. 166, desesntranhem-se fls. 153/155 e juntem-se aos autos pertinentes.2 - Fls. 167/171 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.127850-0 - NEUSA ISA CAMPISTA NEVES X MAMEDE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Esclareçam os requerentes de fls. 26 o interesse no presente feito eis que não habilitados. \r\n\r\nProc. 2000.001.058909-0 - RUTH DIAS NOTARE X VENITIUS NAZARETH NOTARE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Despacho:1 - Fls. 117/118 - Certifique o Cartório a regularidade das custas necessárias à expedição das Cartas Precatórias bem como das cópias que as instruirão.2 - Fls. 121 - Tome-se por termo, devendo a herdeira renunciante assinar de próprio punho a renúncia manifestada. \r\n\r\nProc. 2000.001.114450-5 - MARIA DA PENHA XAVIER DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SEBASTIAO MAMEDE DE SANT ANA Despacho:Defiro fl. 153, item 01, expedindo-se ofício ao Banco Bradesco, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.059462-3 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA SILVA X MARIA CARMELINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.108484-7 - HERCILIA CRUZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355), Dr(a). VANESSA DE CASTRO VILLAS BOAS (RJ-128892E)) X VALQUIRIA GOULART VILLACA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Venham aos autos as autenticidades das certidões de fls.191/193. \r\n\r\nProc. 2002.001.112126-1 - ZILA VILA NOVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FRANCISCO FONSECA DA CUNHA Despacho:À Inventariante sobre fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 2003.001.153260-3 - ANDRE LUIZ DE SOUZA MOTA X MARIA FERNANDA BARBOSA SOUZA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Regularizadas e certificada a inexistência de pendências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.020206-3 - NEUZA GONCALVES COSTA RODRIGUES X ROBERTO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Aos interessados sobre fl(s).51 \r\n\r\nProc. 2004.001.029210-6 - TANIA MARIA BATISTA VIVAS X HONESTO DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Despacho:Fls. 106 - Oficie-se ao Banco Itaú S.A. conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.108542-0 - HELENA SERAPHINI BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515)) X IDA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Despacho:Venham aos autos:1- As certidões negativas com as suas respectivas autenticidades: - da Receita Federal; - da Justiça Federal (nome e espólio);2- A partilha amigável de fls.35 assinada e rubricada pelos cônjuges. \r\n\r\nProc. 2007.001.119095-7 - JUREMA CANDIDO DA SILVA X ROMERO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 42 referente aos bens deixados por Romero candido da Silva para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls. 43 e da Fazenda Estadual às fls. 44.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017437-5 - REGINA CÉLIA SEVERINI X CLÉLIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682) Despacho:Defiro a dilação do prazo por trinta (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.231462-0 - TEREZA CRISTINA MULLER FRAZÃO KELLER E OUTRO, Inventariante: TEREZA CRISTINA MULLER FRAZÃO KELLER X MÁRCIO DE CARVALHO KELLER (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Tereza Cristina Muller Keller. Lavre-se o Termo.2 - Venham as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC.3 - Após, dê-se vista aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.265594-9 - JEANETTE PEIXOTO SIMÕES VELOSO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X BRENO ANTUNES MARINHO Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 24, item 1.2 - Certificada a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito, voltem conclusos para designação de Audiência Especial. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076281-5 - MONICA GOMES DA SILVA X MARGARIDA FIGUEIRAS Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).58 \r\n\r\nProc. 2007.001.078206-3 - MARCIA AMORIM DE SOUZA E OUTRO X ESPOLIO DE ALENCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.109707-4 - SONIA MARIA LOPES VALLE DOS SANTOS X DAYLTON ALVARO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Aos interessados sobre Certidão de fl(s).105 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.061724-0 - ELMO ALVES DE ANDRADE E OUTROS X ERIVELTE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA (RJ-117427) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).121 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144954-2 - RONALDO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALLE G. KURY (RS-028127)) X ORLANDO BRASIL PEREIRA Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.16 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.061184-9 - JORGE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIASAR ROSA (RJ-005084)) X CLADIR MELLO DE PAIVA CAMPOS Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).278 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.160188-6 - DJANIRA DE SOUZA X IVONETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).49/51 \r\n\r\nProc. 2006.001.075705-3 - ZAMILTON MEIS VELOSO X ZILMAR MEIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.133380-3 (50644) - LEILA BEZERRA DE SOUZA RAMOS E OUTROS X NYDIA CUNHA BIZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).233/234 \r\n\r\nProc. 1996.001.056820-2 (62235) - OLGA LANA IBARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA LANA IBARRA (RJ-041991)) X NEY MACHADO DE CARVALHO Sentença:Adjudico a Srª. OLGA LANA IBARRA, os bens descritos às fls. 1096/1097, ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação e alvarás. \r\n\r\nProc. 1998.001.012128-5 - JUDITH MARIA BARBOSA CARUSO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552)) X ARY CARUSO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).198. \r\n\r\nProc. 2001.001.021545-2 - NILTON DE ALMEIDA X KEOMY JUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883) Aos interessados sobrecertidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.064343-9 - CRISTOVAO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA A GOMES (RJ-064085)) X YEDA JUNQUEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).139/140 \r\n\r\nProc. 2003.001.028607-4 - ANDERSON DOS SANTOS TEODORO X SEBASTIAO TEODORO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Aos interessados sobre a certidão supra fl(s).104 \r\n\r\nProc. 2003.001.109509-4 - DEMETRIO ALARCON GONCALVES X TEREZA CRISTINA CARVALHO ALARCON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026022) Aos interessados sobre fl(s).68 \r\n\r\nProc. 2006.001.073406-5 - MARIA CELESTE DE JESUS GONCALVES, Inventariante: MARIA CELESTE DE JESUS GONÇALVES X OCTAVIO SEABRA RAFAEL Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).64 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091274-8 - REGINA CELIA MENEZES DO NASCIMENTO E OUTRO X ANTONIO GLORIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Aos interessados sobre fl(s).43 \r\n\r\nProc. 2004.001.123168-0 - CARLOS EDUARDO PORTO MARTINS E OUTRO X CARMEN PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 339, mencionando o anterior. Prazo para cumprimento: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.065041-4 - ANA CLAUDIA BREDA MALAQUIAS E OUTROS X LUCAS RABELO MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Fls. 88 - Reitere-se o ofício de fls. 85, mencionando o anetrior. Prazo para resposta: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.116302-0 - JUSSARA DA SILVA CARDOSO E OUTRO X ITHAMAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Oficie-se à Vida Seguradora (fls. 58) para que traga aos autos a apólice do Seguro nº 004/93/000100433, Contrato nº 10048, eis que o ofício de fls. 35, originário da Nacional Administradora, informa o valor do seguro em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em desconformidade com o constante de fls. 58.Em relação ao auxílio funeral há contradição entre o afirmado pela Seguradora sobre a cobertura utilizada e a afirmativa de desconhecimento do sinistro (fls. 59). \r\n\r\nProc. 2005.001.153824-5 - ROSELI ETELVINA DA COSTA TEIXEIRA X ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARO FILHO (RJ-001836)), Intimado: CONISOL - RIO ARTEFATOS DE CONCRETO E PEDREIRA LTDA., Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119036-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS X JANSEN SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Despacho:Fls. 45 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.096550-9 - GIULIANA MORAIS LOPES X ROSANGELA BARREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Atenda-se à PGE (fls. 27). \r\n\r\nProc. 2007.001.235278-3 - ANGELA MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro a J.G.2 -Retifique-se o polo passivo para fazer constar o nome do obituado. Oficie-se ao Distribuidor. Venham aos autos a habilitação e representação do menor por instrumento público.3 - Oficie-se ao Banco Itaú (fls. 15) para conhecimento do saldo.4 - Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.190181-5 - HOSANA MARIA VIEIRA DE ANDRADE X ERNESTINA DE FREITAS BARBOZA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.004201-0 - ESPOLIO DE JORGE JOSE COSTA X J C C INSTALACOES E REPAROS ELETRICO E MECANICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 36 - Atenda-se ao Sr. Perito, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.007240-0 - LOTE 2478/01 Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.050654-4 (53599) - LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES X OSWALDO LAGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:Fls. 141/142 - Expeçam-se os ofícios aos Bancos Santander e Bradesco conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.108059-1 - YARA RODRIGUES DA COSTA X PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-034972) Despacho:1 - Fls. 105 - Expeça-se novo alvará nos exatos termos do de fls. 106, comprovando-se a transação nos autos em 30 (trinta dias). Cancele-se o alvará anterior e a guia para depósito (fls. 107). \r\n\r\nProc. 2002.001.065465-6 - MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO X MARIA LEYLA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Decisão:Fls.123/129 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044293-5 - ALAOR GUIMARAES JUNIOR X ALAOR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Despacho:Fls. 75 - Tome-se por termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079055-0 - ANTONIO DE ASSIS MOREIRA X DINAHYR MOREIRA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Venha aos autos a certidão negativa da Receita Federal em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056864-8 - MARTHA MARQUES HAYES X MARIA DE JESUS CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Aos interessados sobre fl(s).67/70 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.117871-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. X PATRICIA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963) Decisão:1 - Defiro a Curatela Provisória à Helena Teodoro de Jesus de Souza, pelo prazo de 90 (noventa) dias.2 - Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond perito do Juízo. Intime-se para elaboração do Laudo.3 - Com o Laudo, digam as partes e dê-se vista ao M.P.4 - Cumpridos e Certificada a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.127544-8 - ISAÍAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAYRA FTIA JOSÉ DE LIMA (RJ-144951)) X FÁBIO VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se para elaboração do Laudo.2 - Com o Laudo, digam os interessados e dê-se vista ao M.P.3 - Certifique o Cartório a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.501732-7 (42738) - Inventariante: NADESDA FROLOVAS DE FARO VIEIRA X VINICIUS DE FARO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Desentranhem-se fls. 289/291 para juntada aos autos pertinentes. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.911523-9 - ELZA ESBARRA GUERRA MAIO X GILBERTO GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.089786-7 (54052) - DEVANILDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X MARIA CARMELITA AURELIANO Despacho:Certifique-se a anuência de todos os interessados com o pedido de fls. 239/240. \r\n\r\nProc. 1989.001.101847-0 (55902) - RICARDO MANNE X VADE MANNE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). KARLA SACCHI FREIRE (RJ-107270), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-018542), Dr(a). GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL (MG-033697) Despacho:Regularizadas as pendências apontadas na Certidão cartorária de fls. 406 vº , certifique o Cartório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.121986-3 (56136) - MARIA IGNES LANTIERI HEILBORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070)) X WALTER MOACYR WILLEMSENS HEILBORN Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público às fls.468/468v. \r\n\r\nProc. 1991.001.116590-6 (54999) - TANIA ARNAUD COUTINHO CIPIUNIK E OUTRO X RUBENS CARNEIRO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TRINDADE AHRENDS (RJ-053394), Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-000000), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe todas as contas existentes em nome do finado, indicando ainda, o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 1993.001.067262-0 (62055) - IRENE DE JESUS RANGEL SILVARES X OSCAR LUIZ NASCIMENTO SILVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Despacho:1 - Defiro a J.G à requerente de fls. 53.2 - Fls. 68 - Expeça-se ofício ao UNIBANCO para que informe o saldo existente em nome do obituado e proceda a transferência dos valores para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.3 - Esclareça a Requerente qual o rito pretende adotar. 4 - Fls. 77, item c - Expeça-se ofício à Telemar para que informe a existência de ações referente às linhas telefônicas informadas às fls. 02, itens 5A e 5B. Instrua-se com cópias de fls. 58/64.5 - Oficie-se ao 9º Distribuidor para fornecimento das certidões negativas. As certidões negativas da Receita Federal (em nome do obituado) e da Justiça Federal (nome e espólio) com as respectivas confirmações de autenticidade, poderão ser obtidas via internet.6 - Com as respostas dos ofícios, atenda-se a promoção da PGE e do M.P. às fls. 71 vº e 72.7 - Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.111692-8 (65721) - INA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZAULINA LIMA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408), Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987) Despacho:1 - Averbe-se o óbito de fls.259.2 - Oficie ao DRA para correção do nome da Inventariada conforme certidão de fls. 268, item 1.3 - Oficie-se ao 9º Ofício Distribuidor para Certidões Negativas referente as 2 sucessões. 4 - Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 268/269, trazendo aos autos as Certidoes Negativas da Receita Federal, Justiça Federal, bem como seus comprovantes de autenticidade e Quitação Fiscal do Imóvel e a Certidão de Inventariança deferida nos autos de Inventário do herdeiro Othon.5 - Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.191954-0 - TATIANA GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE GAMA IGNACIO DA SILVA (RJ-049690)) X WALTER GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-087833E) Despacho:Fls. 625 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.200334-6 - DAVID CATRAN X SARITA CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:1 - Considerando as informações de fls. 155, digam os interessados.2 - Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.025720-3 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X MANOEL DA CUNHA PESSANHA Aos interessados sobre fl(s).109 \r\n\r\nProc. 2001.001.132553-8 - JOSE ANGELO SANTOS DO VALLE X HELIO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856) Despacho:1 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.2 - Fls. 16 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.144365-1 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)), Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X SERGIO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Fls. 176 - Remetam-se os autos ao 4º Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.148138-0 - PAULO ROBERTO MALAGRICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X CARMELINDA DA SILVA MALGRICE (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO (RJ-064653) Aos interessados sobre fl(s).140 \r\n\r\nProc. 2002.001.040418-4 - ISABEL DA FONSECA SILVA E OUTROS, Inventariante: MARIA JORGINA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X FERNANDO PEREIRA DA SILVA Fl(s): 182/187. Aos interessados sobre os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.055705-5 - WILSON JOHN PESSOA MENDONCA X WILSON DE ARAUJO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). CELIA M. TORRES FIGUEIREDO (RJ-062853), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Aos interessados sobre fl(s).191 \r\n\r\nProc. 2002.001.120173-6 - CECILIA DOS SANTOS MELLO BRAGA X WALTER AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:À PGE sobre fls. 281/282. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.142332-0 - MARIA LEDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987)) X MARIA DE LOURDES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Fls. 189 - Reitere-se o ofício de fls. 184, mencionando-se os anteriores, devendo o mesmo ser entregue por OJA no endereço indicado pela Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.048296-3 - PAULO ROBERTO GOSLING DE MEDEIROS X ALTAMIRO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-131638E) Despacho:Fls. 178/179 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153260-3 - ANDRE LUIZ DE SOUZA MOTA X MARIA FERNANDA BARBOSA SOUZA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 143/150, dos bens deixados por Maria Fernanda Barbosa de Souza Rocha Mota, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual nos termos de fls. 153, com ressalva.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109726-7 - LORENA CAVALCANTI SOTERO X JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569) Despacho:Fls. 369/370 - Expeça-se nova Carta Precatória para o Estado de Alagoas,com a finalidade do pagamento do imposto \" causa mortis \" do imóvel localizado em Maceió, conforme fls. 370. \r\n\r\nProc. 2007.001.003488-5 - WALLACE ALEXANDRE JESUS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X SUELI PEREIRA DE JESUS MOURA Aos interessados sobre fl(s).129/140 \r\n\r\nProc. 2008.001.090934-0 - ANGELINA VERONICA DE MORI X JOÃO GHELER (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) Despacho:À Requerente sobre a Certidão negativa do OJA à fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.092057-7 - JACOB STEINBERG X MINDLA JALOM COIFMAN (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Decisão:1 - Consoante informações de fls. 16/26, RECONSIDERO decisão de fls. 14. Prossiga-se com o processamento do feito nesta Comarca.2 - Retifique-se a certidão de óbito às fls. 06.3 - Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.066541-4B - LUIZ FERNANDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X MARIA BRAZILINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674) Despacho:1 - À Inventariante. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.027699-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA GILVAZ X ANTONIO PINHO GILVAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) Fls. 105 Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 648532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.082986-6 - CELINIA FERREIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (OAB/RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (OAB/RJ-086026)) X ARMANDO MEIER Despacho:\" DEFIRO... DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188452-9 - PAULO ADOLFO AIZEN (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (OAB/RJ-016207)) X EDVALDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB/RJ-035217) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de f. 38/40. Atenda-se ainda o requerido às f. 42, devendo o cartório atentar para o envio das cópias dos autos !!! \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.126954-4 - 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JUIZA FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Trata a presente consulta que versa sobre norma de lavra da C.G.J. e portanto, com efeito normativo, não se prendendo a caso concreto, falecendo, portanto, a este Juízo Registral competência para decidir sobre a controvérsia apontada pelo consulente. Sendo assim, DECLÍNO A COMPETÊNCIA para a Corregedoria Geral da Justiça, para onde os presentes autos devem ser encaminhados, antes porém, efetuando-se a baixa junto à distribuição. Ciência ao Ministério Público. Comunique-se ao consulente. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046192-1 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (OAB/RJ-126300) Despacho:Pelo princípio da fungibilidade, diante do que restou mencionado na manifestação de f. 30, entendo que a mesma deve ser entendida como recurso de apelação, sobremaneira porque pugna pela revisão do decisum. Assim sendo, certifique o cartório se a manifestação em tela é tempestiva, enquanto apelação, e se houve o devido preparo. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.044409-9 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: WALTER VILLELA, Interessado: MARILIA CRISTINA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (OAB/RJ-116317), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-081110) Decisão:Tendo em vista f. 105/106, defiro a gratuidade de justiça requerida pela apelante. Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. Em contra-razões ao interessado Walter Villela e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.113504-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE PROENÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (OAB/RJ-006589) Decisão:RECEBO os embargos, vez que tempestivos conforme certificado às f. 55.(...) Desse modo, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de declaração opostos, mantendo-se, integralmente, os termos da sentença atacada. Ciência ao Ministério Público e ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145931-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (OAB/RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (OAB/RJ-134270)), Interessado: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito, tendo em vista o certificado às f. 69. Quanto às custas recolhidas a maior, certificada às f. 69, dê-se ciência ao apelante. Sem prejuízo, ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104921-7 - 11º REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: MÁRIO SÉRGIO PEREIRA RAMOS Decisão:RECEBO os embargos de declaração vez que tempestivos conforme certidão lançada às f. 32. Para que não pairem quaisquer dúvidas acerca dos termos da sentença, esclareço que as questões referentes ao objeto e alcance da indisponibilidade somente podem ser decididas pelo Juízo que a decretou, mesmo em se tratando do seu exato cumprimento. Desse modo, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de declaração opostos, mantendo-se, integralmente, os termos da sentença atacada. Ciência ao Ministério Público e ao interessado. Publique-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.119538-6 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (OAB/RJ-031493) Despacho:Intime-se a apelante para que no prazo de 48 horas emende o preparo tendo em vista o certificado às f. 60. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.015209-6 - KAOMA BWE EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (OAB/RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB/RJ-096002), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (OAB/RJ-036500)) X JOSE CLAUDIO DE FARIAS E OUTRO Decisão:Oficie-se à 12ª RCPN comunicando a revogação dos mandatos, cujas cópias se encontram às f. 16/17 e que são objeto do presente procedimento, nos termos da petição de f. 21/23. Defiro a notificação por edital, com prazo de 10 dias, do outorgado José Cláudio de Farias. Após a publicação do edital, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1985.001.500933-7 (82753) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (OAB/RJ-018895)) X ESPOLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (OAB/RJ-012659), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (OAB/RJ-058619), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (OAB/RJ-011323), Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (OAB/RJ-067890), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (OAB/RJ-021417) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais depositados conforme guia nº 4626382 em favor do perito nomeado nos autos.Intimem-se os interessados e o Ministério Público para se manifestarem sobre a peça técnica acostada às f. 1154/1178 no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 648576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.711.001282-1 -, (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho:Diga a Defesa sobre o relatório de fls 92/5. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1998.711.014351-9 (1435198) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr. Marcius da Costa Ferreira, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, com o prazo de cinco dias, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à executada SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES, que no dia 29/10/08 às 14:00, no térreo do Edifício da Vara da Infância e Juventude desta Comarca, sito à Av. Rodrigues Alves, 731 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos dos Processos nº 1998.711.014351-9 e 2006.711.001030-3, constantes de: ARCA DE MADEIRA DE 03 PORTAS, AVALIADO EM R$ 750,00; e MÁQUINA DE LAVAR DA MARCA CONTINENTAL EVOLUTION, COR BRANCA, 06 KG, AVALIADO EM R$ 300,00, que se encontram na Rua Minas Gerais, 623, Cidade Praiana - Rio das Ostras - RJ. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando a executada da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/11/08 às 14:00, pelo maior lance oferecido, ficando a executada desde logo intimada, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 20 de agosto de 2008. Eu, _____, Anderson Barbosa de Messias, Substituto da Escrivã, Matr. 01/29424, o subscrevo. \r\n\r\nId: 648592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2008.714.000679-3 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272) Despacho:Intime-se a Defesa, para manifestar-se sobre o relatório. \r\n\r\nId: 648793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008647-0 - MINISTERIO PUBLICO, S.F.C. X S.M.F.A.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.007469-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X NEW QUALITY PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (OAB/RJ-105860) Despacho:A fim de que não pairem mais dúvidas, fica a requerida intimada, de que a conta em que deverá ser depositado o valor da condenação é a seguinte: conta-corrente nº 259.213-0, agência 2234-9, do Banco do Brasil, sendo certo que, após o depósito, deverá o mesmo ser comprovado nos autos.No mais, cumpra-se o determinado às fls. 127, contando-se o prazo ali referido a partir da intimação da presente decisão. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.005229-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (OAB/RJ-074258), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (OAB/RJ-117819) Despacho:Intime-se para o pagamento da diferença apontada pelo contador, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.710.000978-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GRES VILLA RICA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (OAB/RJ-085669) Despacho:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000872-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO, SERVIÇOS, COMÉRCIO E EVENTOS LTDA. - MARINA DA GLÓRIA, TAIS GIGANTE RONGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (OAB/RJ-046103), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (OAB/RJ-086160) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.000873-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO, SERVIÇOS, COMÉRCIO E EVENTOS LTDA. - MARINA DA GLÓRIA, JULIANA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (OAB/RJ-046103), Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (OAB/RJ-081731) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.000878-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO, SERVIÇOS, COMÉRCIO E EVENTOS LTDA. - MARINA DA GLÓRIA, FLAVIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (OAB/RJ-046103), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (OAB/RJ-086160) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.002964-9 - M.P.R.P., L.P.L. Sentença:Trata-se de Ação de Guarda por Familia acolhedora.Foi proposta Ação de Adoção pela Requerente em tela, conforme processo nº 2006.710.007909-4, onde foi deferida a guarda provisória a mesma. Manifestação Ministerial à 28v, requerendo a extinção do processo.Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, eis que a acolhedora propôs ação de adoção,. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.002122-3 - CARLOS EDUARDO MACHADO DOS SANTOS DANTAS E OUTRO Decisão:...DEFERE-SE a renovação da Habilitação para Adoção pleiteada pelos Requerentes. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de novo Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000241-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: ILMARINA MARENCE ALVES CARLI (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (OAB/RJ-122225), Dr(a). SONIA GALASSO PEÇANHA (OAB/RJ-116685), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (OAB/RJ-145625) SENTENÇA DE Fls.: 37...Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de ILMARINA MARENCE ALVES CARLI, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. ....Diante deste fato, e a realização da prova pericial médica, com o laudo pericial já acostado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil... \r\n\r\nProc. 2008.710.001645-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: EDWIRGES GOMES Sentença:Por tais razões, DECRETO a interdição da requerida EDWIRGES GOMES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do inciso II do artigo 3ª do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador FERNANDO CÉSAR GOMES, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso no prazo de cinco dias, ficando ciente de que deverá prestar contas bienalmente e apresentar balanço anual, nos termos dos arts. 1755,1756, 1757 e 1774 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.710.002417-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: SOLANGE BALBI DE REGO BARROS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,IX, do CPC.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.710.008075-0 - MINISTERIO PUBLICO, E.A.S., D.A.S. X B.A.S. E OUTRO Decisão:... \r\n\r\nId: 648591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2008.001.124191-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VILSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (OAB/RJ-125509) Decisão:Em sendo assim, ante a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado às fls. 170/174, mediante termo de compromisso, nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA em favor do réu Vilson Costa da Silva, se por al não estiver preso.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 648577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Inciso III c/c Art.29, caput, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.062626-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ OTÁVIO KUDSI MACEDO, Assistente de acusação: DAVID DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (OAB/RJ-000197B), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB/RJ-125661), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (OAB/RJ-001584B), Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB/RJ-141106), Dr(a). MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA D'ELIA (OAB/RJ-142103), Dr(a). JOAO FELIPPE BELEM DE GOUVEA REIS (OAB/RJ-155718E), Dr(a). MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB/RJ-159780E)) X ÂNGELA DA SILVA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ-039457) Ao Assistente de Acusação para falar em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.001.001028-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIO HENRIQUE BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (OAB/RJ-081925), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (OAB/RJ-069319), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ-107422) Despacho:Diga a Defesa com urgência. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.019597-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ-033191), Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ-106827), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-094366), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ-132210), Dr(a). CECÍLIA MARA REGINA DE FÁTIMA MACHADO (OAB/DF-012916), Dr(a). ALESSANDRA DA COSTA (OAB/RJ-150028E), Dr(a). JACQUELINE ALCANTARA DE MORAES (OAB/RJ-158666E) NESTA DATA, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DETERMINEI A REMESSA DOS AUTOS PARA QUE FOSSEM PRESTADAS INFORMAÇÕES AO STJ. QUANDO DA DEVOLUÇÃO, DÊ-SE NOVA VISTA A DEFESA PARA CONCLUIR SUAS RAZÕES. \r\n\r\nId: 648579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.117796-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO MARCELO PEREIRA DEBORTOLI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO MATTEI (OAB/RS-039818) \"À defesa do réu JOAO MARCELO para o cumprimento do art.499 do CPP, no prazo legal\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.033645-0 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDY COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), JOÃO PIRES), ADIEL SANTANA PEREIRA, Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (OAB/RJ-041031), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (OAB/RJ-053051), Dr(a). ROGÉRIO NAVARRO (OAB/SP-188604) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no inciso VII, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO JURANDY COELHO GOMES, JOÃO PIRES e ADIEL SANTANA PEREIRA das imputações que lhes foram lançadas nesta ação penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2004.001.000432-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (OAB/RJ-094200), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (OAB/RJ-100506)) X ROGERIO OLIVEIRA SILVERIO) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO ADVOGADO DA AUTO VIAÇÃO TIJUCA SA. \r\n\r\nId: 648580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.001.066362-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DOS SANTOS DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À DEFESA DE RUBENS CARLOS CORDEIRO DE ABREU JÚNIOR, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.212533-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNALVO ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Decisão:FLS. 192v.: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.212435-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÍLVIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE A TESTEMUNHA MÁRCIO, NOS ENDEREÇOS DE FLS. 200 E 201 E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA A FLS. 143. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035392-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA SCHRÖDER (RJ-122907), Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO CLEOMAR GOMES DA SILVA pela prática do injusto do artigo 33, caput da Lei 11.343/06, na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas. Expeça-se alvará de soltura que deverá ser cumprido imediatamente. Publique-se, registre-se, intime-se e dê-se ciência pessoal ao MP e a DP. Cumpra-se o art. 72 da Lei nº 11.343/06.\" \r\n\r\nId: 648581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1999.001.117068-3 - MINISTERIO PUBLICO X CIDCLEI FELICIANO DE LIMA, AMAURO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105475), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ-142041) Por este expediente ficam intimados os Drs. Fábio Marques de Oliveira, OAB/RJ 105.475 e Lenildo Cardoso da Silva, OAB/RJ 142.41, de que os autos do processo foram desarquivados e encontram-se em cartório para as providências necessárias. \r\n\r\nId: 648586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.093832-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) .. julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado MURILO BEZERRA JÚNIOR como incurso nas penas do artigo 14, da Lei 10.826/03...02(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias multa, tornando-a definitiva, na ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes e causas de aumento ou diminuição..substituo a pena privativa aplicada por duas penas restritivas de direito: 1-prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período (01 ano e 08 meses); 2- prestação pecuniária no valor de dois salários mínimo, a serem entregues a uma instituição pública ou privada de cunho social, ambas a serem determinadas pelo juízo da VEP.O regime inicial para o cumprimento de pena, caso venha a ser cumprida, é o aberto, ex vi legis...Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais.(EXPEDIDA C. PRECATÓRIA À COMARCA DE S. GONÇALO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO RÉU). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.200689-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCELO ESPINOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 98 - CIÊNCIA AO ASSISTENTE. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.012047-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391)) X MÔNICA NABTE PERDOMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DE LIMA (RJ-074765), Dr(a). ANDRÉ ROCHA POMBO DE SOUZA (RJ-115047), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424) ..julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno a acusada MÔNICA NABTE PERDOMO CARDOSO como incursa nas penas do artigo 168, parágrafo 1º, inciso III, 51(cinqüenta e uma) vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal...tornando-as definitivas em 03(três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 33 (trinta e três) dias-multa, na ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes e outras causas de aumento ou diminuição....(CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 11.09.2008, ÀS 13:00 HORAS) \r\n\r\nArt. 339, § 2º - Denunciação caluniosa, privilegiada \r\n\r\nProc. 2008.001.148086-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS) Despacho:1- Fls. 166/167: Defiro a asssitência . Anote-se onde couber. 2- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 648585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.178954-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON MATHEUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (OAB/RJ-128667) Sentença:Comprovado o óbito do agente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Emerson Matheus Bittencourt, com fulcro no artigo 107, I do CP. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência Desleal - Emprego de Meio Fraudulento ...; Art. 196, II da Lei 9.279/96 - a Marca Alterada, Reproduzida Ou Imitada For de Alto Renome ... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.102304-4 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA X THEREZINHA DE JESUS LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (OAB/RJ-093011) Despacho:O querelante interpôs recurso em sentido estrito contra decisão que declarou extinta a punibilidade das quereladas reconhecendo a decadência, o que implicou na rejeição da queixa crime. Em reexame obrigatório, observo assistir razão à querelante, uma vez que imputa fato às quereladas do qual alega ter tido conhecimento poucos dias antes do oferecimento da queixa crime, o que constituiria reiteração da conduta anteriormente verificada no ano de 2003 e relatada na inicial a título de ilustração. Não verificada a decadência na forma constante da decisão atacada. A veracidade de suas alegações bem como as demais questões de mérito trazidas pela recorrida Zelia em contra razões serão apreciadas oportunamente. Por fim, observo que, smj, a procuração de fls. 12 encontra-se adequada ao que dispõe o artigo 44 do CPP, ao contrário do alegado pelo Ministério Público. Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 53. Dê-se ciência as partes e ao Parquet e voltem para o exercício do juízo de admiss \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2008.001.079373-7 - M.P.E.R.J. X G.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (OAB/RJ-023300), Dr(a). BRUNO SACCANI (OAB/RJ-114953), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (OAB/RJ-062190), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (OAB/RJ-037034), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (OAB/RJ-090455), Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (OAB/RJ-137322), Dr(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI (OAB/RJ-139581), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (OAB/RJ-087433), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-095627), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (OAB/RJ-145879), Dr(a). MAURO COELHO TSE (OAB/RJ-068336), Dr(a). JOÃO MESTIERI (OAB/RJ-013645), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (OAB/RJ-059083), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ-036560), Dr(a). ADILSON CÂMARA (OAB/RJ-100291), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (OAB/RJ-019503) Decisão:...intime-se as Defesas acerca do conteúdo desta decisão e para oferecimento de defesa prévia na forma do artigo 396 do CPP, com a nova redação da Lei 11719/08. \r\n\r\nId: 648587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.201149-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE MELO BIDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo RAFAEL DE MELO BIDES, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas de estilo. P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2008.001.092994-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS LUCIANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno ANTONIO CARLOS LUCIANO BRAGA, à pena de cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão e quatorze dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal. Também, como incurso no artigo 146, § 1º, do Código Penal, à pena de seis meses de detenção. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.055576-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno FELIPE SILVA CALIXTO, à pena de dois anos e seis meses de reclusão e pagamento de treze dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso no artigo 15, da Lei nº 10.826/03, c/c artigos 12, 49, §§ 1º e 2º e 61, I, todos do Código Penal.Condeno o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que está.Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença à VEP.Em face dos maus antecedentes do réu, destacados em lance anterior, não faz ele por merecer a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. Pela mesma razão, impõe-se o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional...P.R.I. \r\n\r\nId: 648590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., 12 VEZES \r\n\r\nProc. 2007.001.123693-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVIDE MARCOVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOFRANO JUNIOR (OAB/SP-237854) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 247, solicitando, inclusive, informação sobre a qualificação completa do contador da empresa na época dos fatos (vide requerimento formulado pelo Ministério Público no item 2, III, de fl. 240). O ofício deverá ser instruído com a cópia da denúncia e deverá ser consignado o prazo de 10 dias para a resposta. Designo prova de acusação para o dia 23/09/2008, às 13:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Requisite-se a 1ª testemunha arrolada na denúncia, que é fiscal de rendas. Expeça-se carta precatória, via fax, à Comarca de São Paulo/SP (vide endereços à fl. 298) para intimar os réus a comparecerem à prova de acusação, que será realizada neste Juízo.Com juntada aos autos da resposta solicitada no ofício a ser reiterado, providencie o cartório a intimação da 2ª testemunha arrolada na denúncia no endereço fornecido. Caso seja necessária a expedição de carta precatória para inquirição da aludida testemunha em outra comarca, deverá ser \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.151778-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (OAB/RJ-138559) Fica a defesa intimada a se manifestar de diligências. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.165704-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LUIS FERNANDO DAGER FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (OAB/RJ-103087)) X FABIANA DE LUNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (OAB/RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (OAB/RJ-095249) Fica a defesa intimada para Alegações Finais. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.006095-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Decisão:Tendo em vista o comprovante de fl. 110 e a concordância do Ministério Público à fl. 113, defiro a restituição da pistola, conforme requerido às fls. 103/105.Oficie-se à DFAE para comunicar.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao advogado do peticionário de fls. 103/105.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 648589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso IV do Cp - Fraude na Entrega de Coisa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.174922-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZA MARILAQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA (OAB/RJ-130565), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (OAB/RJ-084968) AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 13:20 HORAS.(ACUSADA: LUIZA MARILAQUE DE OLIVEIRA). INTIMADO O ADVOGADO. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1998.001.025256-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (OAB/RJ-124658)) X VALERIA MARIA DE LIMA SOUZA BOUDRIO Despacho: Certifique-se quanto a regularidade de custas. Se positivo, desarquive-se e dê-se vista por 05 (cinco) dias. Certifique-se após o prazo e, não havendo requerimentos, voltem ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.239284-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (OAB/RJ-078600)) JORZEL DE SOUZA POLETTI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:R. A. Cumpra-se. Designo o dia 18/09/2008, às 14:30 h., para realização do ato deprecado. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 648752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zelia Regina da Paixao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.122116-6 - ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (OAB/RJ-144173)) X CLÁUDIA VILLAS BÔAS DA COSTA Despacho:Tendo em vista a documentação acostada pela Querelada com suas contra-razões de fls. 117/128, dê-se vista ao Querelante para que dela tenha ciência, no prazo de cinco dias.Ato contínuo, transcorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tibunal ad quem, com a homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.017468-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NIVALDO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ-102305) Sentença: Vistos etc.Conforme consta da certidão e da promoção do Ministério Público, ambas às fls. 115, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu NIVALDO PEREIRA DE MEDEIROS, nos termos do art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95. Determino, ainda, que o registro de referido processo não conste em certidões negativas, a não ser por ordem judicial.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.198455-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WIDSON DE ALMEIDA MIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (OAB/RJ-052013) ...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu WIDSON DE ALMEIDA MIANA, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. NATASCHA MACULAN ADUM Juíza de Direito \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.001.115218-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: EDBERTO NOGUEIRA OAB/ES 3.115 X MARIA DA PENHA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Fls. 284 e 292v. Defiro a assistência à acusação, na pessoa de EDITH BULHÕES DE ARAGÃO.Dê-se vista dos autos, por cinco dias, ao seu Advogado, se regularmente constituído.Diligenciem pelo necessário. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.018704-7 - B. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (OAB/RJ-125777), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (OAB/RJ-127436)) X I.B.C.A.C.L. E OUTROS) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 648757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 (31x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (OAB/RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (OAB/DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (OAB/RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (OAB/RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (OAB/RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (OAB/RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB/RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (OAB/RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (OAB/RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (OAB/RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (OAB/RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (OAB/RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (OAB/RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (OAB/RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (OAB/RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (OAB/RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (OAB/RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (OAB/RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (OAB/RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (OAB/RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (OAB/RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (OAB/RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (OAB/RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (OAB/RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (OAB/RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (OAB/RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (OAB/RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (OAB/RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB/RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (OAB/RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (OAB/RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (OAB/RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (OAB/RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (OAB/SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (OAB/SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (OAB/SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB/RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (OAB/RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (OAB/RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (OAB/RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB/RJ-109359), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB/RJ-077812), Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (OAB/RJ-140206), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (OAB/RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (OAB/RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (OAB/RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (OAB/RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (OAB/RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (OAB/RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (OAB/RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (OAB/RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (OAB/RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB/RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (OAB/RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB/RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (OAB/RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB/RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB/RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (OAB/RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (OAB/RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (OAB/RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (OAB/RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (OAB/RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (OAB/RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (OAB/RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB/RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (OAB/RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB/RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (OAB/RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (OAB/RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (OAB/RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (OAB/RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (OAB/RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (OAB/RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (OAB/RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (OAB/RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB/RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (OAB/RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (OAB/RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (OAB/RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (OAB/RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (OAB/RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (OAB/RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (OAB/RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB/RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (OAB/RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (OAB/RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (OAB/RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (OAB/RJ-131981), Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (OAB/RJ-139514), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (OAB/RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (OAB/RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (OAB/RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB/RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (OAB/RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (OAB/RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (OAB/RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (OAB/RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (OAB/RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (OAB/RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (OAB/RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (OAB/RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (OAB/RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (OAB/RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (OAB/RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (OAB/RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (OAB/RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (OAB/RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (OAB/RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (OAB/RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (OAB/RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (OAB/RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (OAB/RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB/RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (OAB/RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (OAB/RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (OAB/RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (OAB/RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (OAB/RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (OAB/RJ-072390), Dr(a). FABIO PEREIRA (OAB/RJ-110801) Decisão:1) Passo a analisar os pedidos pendentes:Fls. 4990/4991 - pedido formulado por Alexandre de Thuin...liberação de recursos...da empresa Interboats...com o fim de pagar despesas relativas ao negócio...Isto posto, indefiro o requerido.Fls. 5266/5267 - requerimento formulado por Raimundo Rodrigues...oferecida proposta de suspensão condicional do processo...Atenda-se o MP, fl. 7175.Fls. 6302/6303 - requerimento formulado por Maria L. P. Horta...determino a expedição de ofício ao banco determinando seu imediato desbloqueio. Fls. 6308/6310 - requerimento formulado por Tatiana Machado Carvalho...liberados os valores...que excedam o montante de setecentos mil reais...determino a expedição de ofício ao banco para que informe todos os valores bloqueados em relação a Tatiana...no tocante aos demais pedidos e à íntegra desta decisão, compareçam as defesas em cartório a fim de tomar ciência de seu teor. \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (OAB/RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (OAB/DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (OAB/RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (OAB/RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (OAB/RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (OAB/RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB/RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (OAB/RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (OAB/RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (OAB/RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (OAB/RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (OAB/RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (OAB/RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (OAB/RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (OAB/RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (OAB/RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (OAB/RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (OAB/RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (OAB/RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (OAB/RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (OAB/RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (OAB/RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (OAB/RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (OAB/RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (OAB/RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (OAB/RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (OAB/RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (OAB/RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB/RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (OAB/RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (OAB/RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (OAB/RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (OAB/RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (OAB/SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (OAB/SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (OAB/SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB/RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (OAB/RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (OAB/RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (OAB/RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB/RJ-109359), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB/RJ-077812), Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (OAB/RJ-140206), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (OAB/RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (OAB/RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (OAB/RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (OAB/RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (OAB/RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (OAB/RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (OAB/RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (OAB/RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (OAB/RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB/RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (OAB/RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB/RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (OAB/RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB/RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB/RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (OAB/RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (OAB/RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (OAB/RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (OAB/RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (OAB/RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (OAB/RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (OAB/RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB/RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (OAB/RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB/RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (OAB/RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (OAB/RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (OAB/RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (OAB/RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (OAB/RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (OAB/RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (OAB/RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (OAB/RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB/RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (OAB/RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (OAB/RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (OAB/RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (OAB/RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (OAB/RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (OAB/RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (OAB/RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB/RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (OAB/RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (OAB/RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (OAB/RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (OAB/RJ-131981), Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (OAB/RJ-139514), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (OAB/RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (OAB/RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (OAB/RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB/RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (OAB/RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (OAB/RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (OAB/RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (OAB/RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (OAB/RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (OAB/RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (OAB/RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (OAB/RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (OAB/RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (OAB/RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (OAB/RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (OAB/RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (OAB/RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (OAB/RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (OAB/RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (OAB/RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (OAB/RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (OAB/RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (OAB/RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB/RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (OAB/RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (OAB/RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (OAB/RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (OAB/RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (OAB/RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (OAB/RJ-072390), Dr(a). FABIO PEREIRA (OAB/RJ-110801) Decisão:DECISÃOEm função do pedido de fls. 7509/7510, bem como o de 7691/7692 e, especialmente, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal, concedendo a liberdade aos réus no suso mencionado processo, determino seja oficiado aos órgãos competentes da Polícia Federal, a fim de que seja retirada a restrição de viagem ao exterior dos acusados no processo em epígrafe. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041371-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANKARO RIZZO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (OAB/RJ-093658), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (OAB/RJ-018051), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (OAB/RJ-115666), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (OAB/RJ-112603) Às Defesas para providenciarem a retirada das mídias copiadas em cartório. \r\n\r\nId: 648760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.063075-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (OAB/RJ-117745) Despacho:..Feito o pregão, a ele respondeu a acusada. Ausente seu patrono que sofrera um infarto conforme atestado de fls 78. Pelo MM Dr. Juiz foi o ato redesignado para o dia 29 de setembro de 2008, às 14:00horas. Intimados os presentes. Intimem-se/ /requisitem-se. Pelo Ministério Público foi requerida vista dos autos para tentar localizar a testemunha Valmir, o que foi deferido. Expeçam-se os necessários atos.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.150639-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN JAMES CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ-087245) Fica a defesa ciente de que deverá se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 250, Caput do Cp - Incêndio C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2005.001.083115-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO DE AGUIAR, PAULO SÉRGIO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (OAB/RJ-036356), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (OAB/RJ-079424)), GILSON DE SOUZA PAIXÃO, Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (OAB/RJ-108213) FICAM OS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS INTIMADOS A INFORMAR, NO PRAZO LEGAL, SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.004675-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB/RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (OAB/RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (OAB/RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB/RJ-130715)), LEONARDO DE BARROS CADORNA CERVO, Dr(a). ROGÉRIO RABE (OAB/RJ-093658), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (OAB/RJ-018051) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO LEONARDO DE BARROS CADORNA CERVO CIENTES DE QUE O MESMO TOMOU CIÊNCIA DA SENTENÇA NO DIA 12/08/2008, DEIXANDO A CARGO DA DEFESA TÉCNICA A MANIFESTAÇÃO SOBRE RECORRER OU NÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 648761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 2006.001.095905-1 - MINISTERIO PUBLICO X AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO, ALBERTO PEREIRA GOMES, SEMAAN ELIAS CHAAYA, JOSEPH ELIAS CHAAYA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (OAB/RJ-133432), Dr(a). ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ (OAB/RJ-144183), Dr(a). RODRIGO LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-160924E) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONDENO AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRÁZIO a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 30 (trinta) dias-multa, à razão unitária de R$ 100,00 (cem reais) e, ALBERTO PEREIRA GOMES, a 02 (dois) anos de reclusão e multa de 24 (vinte e quatro) dias, à razão unitária de R$ 100,00 (cem reais), ambos como incursos nas penas do artigo 1º, inciso IV, da Lei nº 8.137/90, cuja pena privativa de liberdade ora substituo por 02 (duas) restritivas de direito acima especificado. ABSOLVO SEMAAN ELIAS CHAAYA e JOSEPH ELIAS CHAAYA do crime previsto no artigo 1º, inciso IV, da Lei nº 8137/90, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Condeno os réus AMANDIO e ALBERTO ao pagamento das custas e taxas processuais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.012036-4 - M.P.E.R.J. X A.L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (OAB/RJ-018373), Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-102234), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (OAB/RJ-102255) Designo o dia 22/10/08, às 13:10 horas, para o interrogatório do acusado ALAN. Cite-se por Edital. Intime-se. (À Defesa do acusado Luiz Antônio) \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores \r\n\r\nProc. 2007.001.117360-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (OAB/RJ-108871), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (OAB/RJ-131649) ...DESPACHO: Designo o dia 01 de outubro de 2008, às 14:10 horas para a audiência especial. Intime-se o réu Nataniel e seu patrono. Intimados os presentes. (Íntegra nos Autos) - À Defesa de Nataniel \r\n\r\nId: 648762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.135626-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO SOUZA PEREIRA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-054653) Despacho:1- ATENDA-SE FLS. 213;2- DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES S/ O ACRESCIDO;3- APÓS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.001.234987-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISMAR ANDRADE BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (OAB/RJ-135068) Despacho:1- Indefiro a diligência reiterada pela Defesa às fls. 104 (fls. 46, item 3), adotando os termos da D. Promoção de fls. 75v. Além de, realmente, não caber ao lesado providenciar o \"laudo de avaliação\", a matéria restou esclarecida pelos depoimentos colhidos em Juízo, notadamente pelo prestado pela representante da seguradora (fls. 92). I-se;2- Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.001.087355-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADROALDO SESA SALES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (OAB/RJ-124075)), ENEIAS JUSTO GAIA), RUBENS MONTEIRO STABOLI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls. 417/433. Às partes. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 411, in fine.. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.187447-2 - PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ-083061) Despacho:O ART. 423DO CPP FOI ALTERADOPELA LEI Nº 11689/2008 E NÃO OSTENTA MAIS A REDAÇÃO INVOCADA PELO REQUERENTE. DE QUALQUER MODO, COM RAZÃO O PARQUET EM SUA LÚCIDA PROMOÇÃODE FLS. 65/6, SENDO COMPETENTE PARA APRECIAR O PLEITO FORMULADOO D. JUÍZOONDE FOI PROFERIDA A SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE PRETENDE RESCINDIR. DECLINO, POIS, DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. PRECLUSA ESTA DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS ÀQUELE ÓRGÃO JURISDICIONAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.218418-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ-087245)) X EMERSON PEREIRA DA SILVA Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2007.001.178507-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-092981)) X OSWALDO BRUNO LEAL DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO LANÇADA NO ANVERSO. (AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ CARLOS MARCADA PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 15 HORAS, NA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.094145-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALFREDO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/RJ-117498) Despacho:1) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA INTIMATÓRIA , CUJO MANDADO DEVERÁ SER ACOMPANHADO DA CÓPIA DA SENTENÇA; 2. PUBLIQUE-SE A CONCLUSÃO DA SENTENÇA PARA CIÊNCIA DA DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.077757-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACKSON CORREA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (OAB/RJ-095056) Despacho:TRAGA O DR. ADVOGADO A ANUÊNCIA DE SEU CONSTITUINTE, PARA QUE A DESISTÊNCIAPOSSA SER HOMOLOGADA. \r\n\r\nId: 648766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.207.004653-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o réu RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES, como incurso nas sanções legais do art. 304 do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.198868-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAIMUNDO LUIS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES (RJ-135372E) Fls.1257: Autos em cartório. À defesa do réu Rafael para alegações finais no prazo do art.500 do CPP. Sem mais prorrogaçõe \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.212612-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651) 1) Designo AIJ em continuação para oitiva de testemunhas de defesa dia 18/11/2008, às 13:00hs. As testemunhas comparecerão independente de intimação; 2) Intime-se o réu; 3) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2008.001.162026-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923) 1) fls.156/158, tendo em vista as alterações trazidas pela Lei 11.719/08, retire-se o feito de pauta. 2) À luz do novel texto legal, ofereça a defesa do 2º réu, Roberto, resposta no prazo legal. Anote-se fls.159.3) Citem-se os 1º e 2º réus, para oferecer resposta no decênio legal, na forma do art.396 CPP, nova redação.4) Após decurso do prazo de resposta, em conclusão, quando designarei AIJ, se for o caso. \r\n\r\nId: 648796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096233-1 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB/RJ-111113)) X TRIGALIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.050071-4 - EDUARDO LEVANDOSQUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ-040966)) X PAULO DORCELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB/RJ-093066) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre os documentos juntados às fls. 176/179. \r\n\r\nProc. 2006.001.158929-3 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (OAB/RJ-061336)), Interessado: MIGUEL CARNEIRO DE LIMA, Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (OAB/RJ-073860)) X SÉRGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (OAB/RJ-117059) Despacho:Sobre a juntada dos documentos de fls. 1144/1165, diga o executado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.134808-7A - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (OAB/SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB/SP-172730), Dr(a). TIAGO LUÍS PAVINATTO GONÇALVES (OAB/SP-272508)) X S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (OAB/RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (OAB/RJ-001587A) Decisão:... Ante o exposto, rejeito a presente exceção, tanto pela ausência de interesse, como pela incorreção na tese de que a convenção arbitral deslocaria a competência deste juízo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.080359-9 - TATHIANA FRIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (OAB/RJ-107301)) X JORGE LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (OAB/RJ-049788) Despacho:Fls. 166 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.127408-3 - GRIFA INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (OAB/RJ-081372)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga a advogada da Massa Falida sobre cota do MP de fls. 589, 589 verso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.084475-0 - DEVAIR DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (OAB/RJ-070675)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB/RJ-060124) Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com base no dispositivo supramencionado, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do referido diploma legal, ficando o autor isento de custas tendo em vista a natureza do crédito. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 4, devendo ser substituído por cópia. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.004815-1 - ANTONIO JORGE RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-059467)) X Habilitado: LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A), Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (OAB/RJ-099014) \"... Ao Síndicoo...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.040412-5 - JOSÉ MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (OAB/RJ-054013)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB/RJ-060124)), Falido: REINALDO DA SILVA FERNADES Ao habilitante para complementar as custas do contador em R$ 69,38, no campo mº37 da Grerj. \r\n\r\nProc. 2008.001.093911-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (OAB/RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (OAB/RJ-081372)), Falido: JOSÉ DE PAIVA), Falido: BELMIRO MARQUES DE PAIVA, Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (OAB/RJ-094375), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Às partes, sobre a atualização de cálculo do Contador. (Remetido à republicação por não constar o advogado da Massa Falida na anterior). \r\n\r\nProc. 2008.001.178601-7 - FRANCILIO ALVES MOREIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.189519-0 - JOSE MILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (OAB/RJ-087702)) X Habilitado: MASSA FALIDA LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (OAB/RJ-099014)), Falido: OSVALDO JOSÉ AMORIM), Falido: JORGE ANTONIO PINHEIRO, Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (OAB/RJ-138367) Defiro JG. À falida. (Remetido à republicação por não constarem os falidos e seu patrono na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2008.001.236360-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (OAB/RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (OAB/RJ-095461) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.041079-4 - ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (OAB/RJ-064134)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS QUÍMICOS FAMACÊUTICOS S A Despacho:À habilitante para recolher custas ou pedir gratuidade, bem como para regularizar sua representação com a vinda de procuração, em 48 horas. Intime-se por DO. Caso descumprido, intime-se na forma do art. 267, pár. 1º, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.162379-7 - JOSÉ JORGE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-072930)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE P H P TEC IND E COM LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117329-7 - CARMEN LUCIA ANDREOTTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA TRELLES BRUM (OAB/RS-021514)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (OAB/RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (OAB/RJ-092722) Fls.11/41 - À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.117752-7 - SEVERINA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-072930)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND E COM LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.377,71 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.148424-2 - MARA LÚCIA CORRÊA SCHEIDT (Adv(s). Dr(a). JACKSON SPONHOLZ (OAB/PR-006145)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (OAB/RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (OAB/RJ-092722) Fls.70/183 - À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.200640-6 - LEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ-126763)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (OAB/RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (OAB/RJ-092722) Despacho:Fls. 20 - Defiro. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 17, parte final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117756-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB/RJ-094605), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB/RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-109242)) X CARLA CICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (OAB/RJ-016299), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB/RJ-064216) Decisão:Evidente que a decisão tirada em feito cujo tema jurídico é o mesmo, alcança o outro feito, independente de recurso, considerando a necessidade de se manter a estabilidade das relações jurídicas.Contudo, pela leitura dos autos, não foi possível concluir pela existência de eventual recurso de agravo interno contra a decisão monocrática do eminente Des. Carlos Santos Oliveira.Assim, antes de me pronunciar quanto ao pedido de reconsideração, manifestem-se as partes sobre o encerramento do julgamento no tribunal. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.101371-3A - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE NATURALE CORPS LTDA. Decisão:Cuida-se de Inquérito Judicial instaurado com base no relatório do síndico da Massa Falida de Naurale Corps Ltda.Em seu relatório o síndico alude ter ocorrido a prescrição dos crimes falimentares.Às fls. 9 verso há promoção do MP pugnando pelo arquivamento.Dessa forma, tendo em vista a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção da punibilidade, determino a apensação deste aos autos falimentares. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.231106-0 - B.N.F.F. (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (OAB/RJ-090599), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (OAB/RJ-063306)) X C.M.C.L. E OUTRO Decisão:Não há qualquer defeito que autorize o manejo dos declaratórios.Nada obstante, esclareço que a decisão impugnada afastou o 1º réu da gerência da empresa, mantendo a qualidade de sócio no que diz respeito a direitos e obrigações.Se não pode praticar atos de gerência, pode, e deve, aportar capital como inicialmente pactuado. As obrigações devem ser cumpridas, mesmo que não disponha, por ora, de poderes de gerência, repita-se.Não há, portanto, qualquer defeito na decisão, lembrando que eventual error in judicando, desafia recurso apropriado, objetivando a reforma da decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108887-7 - MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (OAB/RJ-126251)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (OAB/RJ-025493) Despacho:Convolo o julgamento em diligência. Venham as custas, eis que indefiro pedido de gratuidade. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.047589-8 - SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (OAB/RJ-040248)) X ROSEMBERG NUNES FERREIRA Sentença:Tratam-se de ação ordinária e cautelar, ambas interpostas por SERGIO DOS SANTOS DUARTE. Nos dois feitos foi determinado que o autor desse andamento sob pena de extinção, tendo em vista que este foi intimado sobre a juntada de certidão negativa de citação da parte ré.Nos autos principais foi expedido mandados de intimação para o endereço do autor, constante da inicial, sendo este intimado. Permanecendo a inércia, configura-se o abandono.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.110709-1 - GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (OAB/RJ-122963)) X FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (OAB/RJ-014959) Despacho:À autora para cumprir os itens 2 e 4, da decisão de fls. 43, bem como se pronunciar sobre a proposta da ré, às fls. 45. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2008.001.255764-4 - MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB/RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (OAB/RJ-116026)) X HSBC BANK BRASIL S A) Decisão:Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar pretendida, no sentido de que venham aos autos os instrumentos contratuais que autorizam a utilização dos imóveis, bem como, que os frutos decorrentes da utilização dos imóveis sejam depositados à disposição deste juízo.Indefiro a pretensão de sequestro dos imóveis, porquanto a existência da ação é o que basta para alertar eventuais interessados na aquisição dos imóveis, inviabilizando, assim, qualquer prejuízo à massa.Autorizo o pagamento ao final. \r\n\r\nId: 648493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.005174-5 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (OAB/RJ-073272)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-013750) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS.527.QUANTO AO AGRAVO INTERPOSTO, HÁ MANIFESTAÇÃO DESTE JUÍZO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154116-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (OAB/RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB/RJ-119910) Despacho:DANDO PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, CONFORME DETERMINADO NO ACÓRDÃO QUE CASSOU A SENTENÇA DE FLS.302, DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099325-8 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (OAB/RJ-024225), Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (OAB/RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (OAB/RJ-038310) Decisão:FLS.328/329: AO DEVEDOR PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%.FLS.322: NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094557-0 - ALBERTINO MANUEL GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (OAB/RJ-028849)) X IL FORNO DI PADELLI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (OAB/RJ-087179) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR SEU PEDIDO DE FLS.655, POIS OS RÉUS ALI MENCIONADOS FORAM CITADOS E APRESENTARAM CONTESTAÇÃO.QUANTO AO PEDIDO DE FLS.656, A CERTIDÃO SE ENCONTRA A FLS.642. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.010773-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNI (OAB/RS-045485)) X ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-013750) Decisão:NÃO ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE, POIS A PETIÇÃO DE FLS.195/205 NÃO FOI INDEVIDAMENTE JUNTADA A ESTES AUTOS...NADA HÁ A RECONSIDERAR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.056217-0 - MARCELO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (OAB/RJ-115958)) X ALOISIO ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO Despacho:CUMPRA O EMBARGANTE O DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA NOS AUTOS 2008.001.056227-2. \r\n\r\nProc. 2008.001.056227-2 - MARCELO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (OAB/RJ-115958)) X ALOISIO ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGANTE O MOTIVO DO AJUIZAMENTO DE DOIS EMBARGOS DE TERCEIRO IGUAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089368-9 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (OAB/RJ-038697)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (OAB/RJ-017799) Decisão:FLS.335: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO.(ADV. MARCELO DE SOUSA BONATO - OAB/RJ 121.582) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.038267-7 (9308) - JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (OAB/RJ-001165A), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (OAB/RJ-047018), Dr(a). ROBERTO SANTOS (OAB/RJ-017550)), Síndico: 2.LIQUIDANTE, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (OAB/RJ-081754), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (OAB/RJ-104569) Decisão:...COM RELAÇÃO AO CRÉDITO DO ADVOGADO DA MASSA (FLS.1171/1173 E 1197/1198), AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, QUANDO ENTÃO SERÁ DECIDIDO O REAL VALOR DE SEUS HONORÁRIOS, O QUAL DEVERÁ SER COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA EMPRESARIAL, PROC. 2001.001.148568-2, ONDE FOI PROLATADA DECISÃO DESCONSIDERANDO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA FALIDA, TRANSPORTES MOSA LTDA... \r\n\r\nProc. 1995.001.064190-0 - BRAZILIAN FOOD LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (OAB/RJ-073226) Decisão:...ITEM 8: AO FALIDO PARA APRESENTAR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL OU INDICAR DADOS DA REFERIDA LAVRATURA DO IMÓVEL DE FLS.10231/10242.- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS.10245/246...INTIME-SE O LEILOEIRO ANTERIORMENTE DESIGNADO PARA EFETIVAÇÃO DO LEILÃO... \r\n\r\nProc. 1996.001.050589-7 - EDITORA NOVA LETRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (OAB/RJ-060062), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB/RJ-085211)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.812: DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO (ADV, RODRIGO RIBEIRO - OAB/RJ 85.211)... \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (OAB/RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB/RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (OAB/RJ-077188), Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (OAB/RJ-075344) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR MAIS SEIS MESES, CONFORME REQUERIDO A FLS.2426.AO SÍNDICO SOBRE ITEM 4 DE FLS.2660, 2697/2700, 2701/2702, 2703/2710, 2711/2712 E 2723/2724.DESENTRANHE-SE FLS.2714/2721 E FORMEM-SE OS AUTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEILOEIRO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123138-8 - PAULO CESAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (OAB/RJ-095323)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADV. DO FALIDO. (OAB/RJ-093039)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA Decisão:ACUSO O ERRO MATERIAL COMETIDO NO DESPACHO DE FLS.88, POIS O VALOR DAS PARCELAS É DE R$ 164,00. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.165688-0 - SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (OAB/RJ-125001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (OAB/RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-011413) Despacho:AO HABILITANTE SOBRE FLS.198/199 E 200. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.123542-1 - ANTONIO JACINTO CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (OAB/RJ-056150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BEIRA ALTA DE TURISMO LTDA) X MASSA FALIDA DE BEIRA ALTA DE TURISMO LTDA Despacho:AO PERITO CONTÁBIL PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.069306-8 - ETIL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-031737)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (OAB/RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.162015-2 - ADÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ONOFRE CORRÊA (OAB/MG-050840)) X Habilitado: COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB/RJ-018411)), Administrador Judicial: MARIO EDUARDO DE CASTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023933-3 - LUCIA FABIANE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (OAB/RJ-094396)) X ROBERTO DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (OAB/RJ-023440) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS.155. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.121324-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (OAB/RJ-118710)) X ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (OAB/RJ-063345)), Interessado: ARLINDO DA SILVA GOMES), Interessado: IZABEL PINTO DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.162099-1 - LIZABETE MARIA CORRÊA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (OAB/RJ-024410)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:CUMPRA A REQUERENTE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS.30, UMA VEZ QUE A CERTIDÃO DE FLS.28 INFORMA HAVER ATOS POSTERIORES. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.159502-3 - MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (OAB/RJ-072236)) X JOSE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (OAB/RJ-020730) Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO VALOR DADO EM PAGAMENTO PELA TRANSAÇÃO, CONFORME ACÓRDÃO DE FLS.135/138. \r\n\r\nId: 648504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.220497-6 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão (fl. 429).Após, ao Ministério Público do Consumidor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.209341-8 - ELCIDIO BRAZILIO PAZZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Com a manifestação do Administrador Judicial, às fls. 81/86, voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103625-7 - RICARDO AZEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao Administrador Judicial (Massa Falida do Banco Atlantis) e, após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024479-0 - EMPRESARIAL ADMINISTRADORA DE COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BRUNO BURICHE GROHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Ao interessado para que recolha custas relativas à expedição dos três mandados de intimação, cuja expedição foi determinada a fls.109. (port.01/02) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040857-8 - GERALDO GUALBERTO FRÓIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325), Dr(a). GALILEU DE ARAÚJO BRANDI (MG-083958), Dr(a). EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (MG-100466)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175729-7 - VALMO RUIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X ADILSON MACHADO LEITE E OUTROS Ao Autor sobre certidão de fls. 58 (cópias para instruir os mandados). \r\n\r\nDissolução de Sociedade, dissolução parcial de sociedade comercial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.248393-4 - LEONARDO NEVES BERRETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BAR E RESTAURANTE MEIO BESTA LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão (a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 24,00; Os atos dos oficiais de justiça foram recolhidos a menor em R$ 18,00; Falta uma contrafé; A procuração trazida ao autos é cópia) port.01/02) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025461-7 - ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 101. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.042528-0 - DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 75: Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.042554-0 - SUZANA DE MELLO CAMPOS LIMMER (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Fl. 74: Esclareça a requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108336-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X PERFORMANCE IND COM FERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Fls.122/123. Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos em cartório. (republicado por incorreção) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055325-3 - RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). PRISCILA ABAURRE FERRARI (ES-012246), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Ao exeqüente, sobre fl. 421, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.059944-4 - SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se, fl. 671: \" 1) Aguarde-se a devolução do mandado de prisão. 2) Fl. 669. Anote-se, onde couber. 3) Certificado o cumprimento do que aqui determinado, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.146345-0 - JANUARIO COMERCIO CALCADOS LTDA, Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Autorizo a contratação do perito-contador Carlos Alberto Rangel Serra, conforme requerido à fl. 251.Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.021820-6 - MARIA EDMEIA MEDEIROS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 96vº (...a intimação do SINDICATO dos TRABALHADORES nas INDUSTRIAS METALÚRGICAS do MUNICÍPIO do RIO DE JANEIRO para que se manifeste sobre o teor de fls. 02/93). \r\n\r\nProc. 2006.001.003943-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VERO PE CALCADOS E BOLSAS LTDA Despacho:Fl. 26. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2002.001.147409-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABATEDOURO TODAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 1453. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.086551-7 - CLAUDIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A SESVI Despacho:Fl. 45. Atenda-se (...requer a intimação do habilitante, a fim de que esclareça a divergência de valores entre a certidão de fls. 05 e o valor homologado a fls. 30.). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056213-0B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Cumpra-se aqui também o que determinado nos autos em apenso (Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem.) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.056213-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Cumpra-se aqui também o que determinado nos autos em apenso (Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040433-0 - PAULO CASAR MACEDO MAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A E OUTRO Ao Autor sobre certidão de fls. 52. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093019-0 - JOSE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 133 vº, o equívoco já se encontra sanado e a precatória expedida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.060754-1 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ALLSUCAR COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS RIBEIRO D'ALESSANDRO (SP-052340) Despacho:Fl. 26. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056213-0 - JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.265729-6 - SHIRLEY MIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Notifique-se a douta Comissão de Valores Mobiliários para se manifestar, querendo, na forma do artigo 31 da Lei 6385/76. Da notificação deve constar o deferimento, de plano, de vistas e carga dos autos aos procuradores da referida autarquia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036534-5 - ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X JORGE RICARDO DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078452-7 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o que certificado à fl. 150, DECRETO A REVELIA da ré CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155639-0 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X CELSO CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fl. 443. Ao Dr. Perito sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.093764-8 - BRACUHY MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO (RJ-131059)) X GIEMAC MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Despacho:Intime-se a executada, na pessoa do seu representante legal, por Oficial de Justiça, para pagar os honorários sucumbenciais, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.119215-8 - UOK TOK SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para retirar ofício n.919/08 endereçado para o Banco do Brasil. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.045665-2 - K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA PLASTER KOK (SP-165802), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121)) X ULLI CELI MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815) Ao autor para que providencie uma contrafé a fim de renovar a diligência deferida. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.050037-9 - CLAUDIO JOSE SOARES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:Cumpra-se fl. 106, item 2 (...CITE-SE NO ENDERECO INDICADO PELO REQUERENTE, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO O NOME DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA REQUERIDA EM SEUS RESPECTIVOS ENDERECOS RESIDENCIAIS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO E DESPACHO.). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063085-1 - XL INSURANCE BRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636), Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Despacho:Diga o autor sobre a denunciação da lide apresentada às fls. 775/778, pela 2ª ré. \r\n\r\nId: 648509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.119916-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (OAB/RJ-110352) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.239711-2 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (OAB/RJ-078460)) X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S A Decisão:Cite-se. após o contraditório, regra processual, será analisado o pedido de tutela.Publique-se o edital previsto no art. 94 do CDC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161709-4 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (OAB/RJ-073022) Decisão:Diante da inércia do(s) devedor(es) em cumprir a obrigação, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087208-8 - MCS MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (OAB/RJ-146742), Dr(a). FABIO DO CARMO GENTIL (OAB/SP-208756)) X BF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CERQUEIRA BRAZIL (OAB/MG-071831) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048739-9 - JOSÉ AMÉRICO SERRÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (OAB/RJ-081815)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (OAB/RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (OAB/RJ-114095) Decisão:....Não há preliminares a serem enfrentadas. Realizada Audiência de Conciliação, conforme assentada de fl. 208, não houve realização de acordo. Ambas as partes reiteraram as provas que pretendem produzir. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e procedibilidade processual, DECLARO SANEADO o feito. Defiro a produção da prova testemunhal requerida por ambas as partes, bem como a prova documental superveniente pelo prazo de dez dias. Quanto ao depoimento pessoal do Autor, entendo que impertinente e desnecessário, eis que em nada acrescentará para o deslinde da demanda, razão pela qual o indefiro, com fulcro no artigo 130, do CPC. Após a vinda do rol de testemunhas pelo prazo de cinco dias, a audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021513-4 - EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (OAB/RJ-032254), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (OAB/RJ-093742), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (OAB/RJ-118270)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (OAB/RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fl. 197: defiro a dilação de prazo por mais, 20 dias, para manifestação da habilitante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029463-4 - IMPER RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (OAB/RJ-038697)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (OAB/RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Renove-se a intimação da parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.101392-2 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (OAB/RJ-012010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Anote-se conforme requerido à fl. 70, com as devidas cautelas;2- Aguarde-se opr mais trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (OAB/RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (OAB/RJ-025100) Despacho:Fl. 1008: defiro vista fora de cartório, pelo prazo de 05 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.115709-0 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB/RJ-127454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:Fls. 403/406: Cumpra-se o V. Acórdão, ficando suspenso o feito até o decurso de 180 (cento e oitenta) dias após o trânsito em julgado. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.075353-9 - JAQUELINE LEITAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (OAB/RJ-107324)) X ERCO ENGENHARIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.050046-1 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB/RJ-063226)) X HOSPITAL SÃO LOURENÇO Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal com A.R., para que regularize sua representação processual para fins de homologação do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do presente requerimento de falência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036967-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB/RJ-084676)) TORTOLA SHIPPING CO LTDA, Dr(a). ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (OAB/PA-013083) Decisão:Indefiro a prova oral requerida à fl. 230, com fulcro no artigo 130 do CPC, diante da natureza documental da demanda.Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 648517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022572-5 - PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (OAB/RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (OAB/RJ-043103)) X EROMILL SERVICOS E FERRAMENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (OAB/RJ-031200) Fls. 435 - Junte-se, Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.122343-4 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (OAB/RJ-076174)) X ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO ao autor sobre juntada negativa de carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.097857-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (OAB/RJ-120185) Decisão:Diante do equívoco declarado na certidão retro, SUSPENDO OS EFEITOS DA SENTENÇA DE FLS. 265 até o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.037856-4 - CESAR ALBERTO GUITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878)) X MASSA FALIDA DE QUARTA AVENIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (OAB/RJ-099521) Sentença:Trata-se de extinção das obrigações ajuizada por CÉSAR ALBERTO GUITLER E LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER, instruída com os documentos de fls. 03/04.O Ministério Público opinou pela extinção do processo.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se.Autorizo os requerentes a promover a substituição dos documentos por cópias autenticadas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503474-0 (503) - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB/RJ-061698)) X CIA MORAES REGO S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (BANCO DO BRASIL) (OAB/RJ-100166), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB/RJ-111321), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (OAB/RJ-107088)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (OAB/RJ-127436), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (OAB/RJ-060998) Decisão:1 - Intime-se a sociedade GRINGA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA para que em 3 (tres) dias, deposite o lanço oferecido na praça pública (fls. 4876), sob pena de aplicação das sanções previstas no § 2º, do art. 117, do DL 7661/45, como bem assinalou o parquet às fls. 5160. 2 - Fls. 5142/5147 - Oficie-se informando. 3 - Fls. 5151/5156 - Defiro, nos moldes do parecer do Síndico às fls. 5169. 4 - Ao Cartório para atender ao Síndico às fls. 5169/5170. \r\n\r\nProc. 1995.001.065366-5 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (OAB/RJ-072236)) X ASTERIX INDUSTRIA DE ROUPAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (OAB/RJ-015018), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Decisão:Acolho o parecer do Síndico e do M.P. às fls. 2258 e 2257 vº, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.2244. Intime-se o arrematante para que deposite em 5 (cinco) dias o valor de R$ 20.000,00, sob pena de aplicação das sanções previstas no 2º§, do art. 117, do DL 7.661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.086085-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CONCEIÇÃO RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO L. S. PAES (OAB/SP-062020)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CBEI CIA BRASILEIRA ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CERQUEIRA SALEM (OAB/RJ-092999)), Síndico: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (OAB/RJ-015310) AO SÍNDICO P/ ATENDER A SOLICITAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.076301-0 - LUIZ AMERICO BREGUNCI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (OAB/RJ-080317)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (OAB/RJ-061367) AO HABILITANTE P/ ATENDER AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.069976-9 - BERNADINO ANTONIO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (OAB/RJ-060363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (OAB/RJ-061367) AO HABILITANTE P/ ATENDER AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139158-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (OAB/RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (OAB/RJ-085984) Despacho:À parte ré, art. 398 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060738-3 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB/RJ-049207), Dr(a). ISABEL GODOY SEIDL (OAB/RJ-147258)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.068290-8 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ-099102)) X N W G T MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:1 - Certifique-se o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré, nesta ou nas demais varas especializadas.2 - Venham todos os atos identificadores e constitutivos completos da requerida mediante certidão original e atual da JUCERJA, inclusive de último ato arquivado. 3 - Por mera liberalidade, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.072946-0 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (OAB/RJ-125553)) X GHR COMERCIAL E SERVICOS LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de falência ajuizada por TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, instruída com os documentos de fls. 08/17.O Ministério Público opinou pela extinção do processo.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se.Autorizo o requerente a promover a substituição dos documentos por cópias autenticadas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.063919-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (OAB/SP-095740)) X TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109579-1 - FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (OAB/RJ-077766)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (OAB/RJ-060058) Decisão:1 - Certifique-se o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré, nesta ou nas demais varas especializadas.2 - Venham todos os atos identificadores e constitutivos completos da requerida mediante certidão original e atual da JUCERJA, inclusive de último ato arquivado. 3 - Por mera liberalidade, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. \r\n\r\nId: 648719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.061366-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO MOREIRA CALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (OAB/RJ-125059) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.229280-6 - JOSÉ DIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (OAB/RJ-143601)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES URBANOS DETRO RJ Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo autor para suspender o efeito do ato decorrente do auto de infração D-00023240 até decisão final da lide. Cite-se e Intime-se para cumprimento da presente decisão, juntando cópia à contrafé dos documentos apresentados pelo autor. Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.228738-0 - MIGUEL TARDIVO CORREA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se a deprecata. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.228863-3 - AIMAR DOS PASSOS FIGUEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se a deprecata. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.228933-9 - MARIA LEACI FERREREIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se a deprecata. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.228553-0 - LENI FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:A hipótese, pois, recomenda a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de água na residência da parte autora enquanto se discute em juízo a legalidade das cobranças efetuadas, bem como, se acaso tenha efetuado o corte, que restabeleça o fornecimento do seu serviço no prazo de cinco dias a contar da presente intimação, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais. Defiro gratuidade de justiça. Expeça-se guia para pagamento do valor de R$ 2.627,35 (dois mil, seiscentos e vinte e sete Reais e trinta e cinco centavos) a ser paga no prazo máximo de cinco dias. Intime-se para cumprimento e Cite-se, na forma do artigo 893, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.228647-8 - DIRCE TEIXEIRA VILELLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-134954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:A hipótese, pois, recomenda a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de água na residência da parte autora enquanto se discute em juízo a legalidade das cobranças efetuadas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais. Defiro gratuidade de justiça. Intime-se para cumprimento e Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123747-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (OAB/RJ-000001)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (OAB/RJ-033057) Decisão:Defiro o prazo de dez dias requerido pelo Estado do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo, com ou sem manifsetação, volte para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.195961-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA Despacho:Ao Embargado para oferecimentod e impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.210284-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE X ANA ELIZA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (OAB/RJ-133529) Aos Embargados. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053603-7 - GLORIA MARIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (OAB/RJ-098497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R.SLAWINSKI (OAB/RJ-000001) Despacho:Às partes e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.102595-3 - ABEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (OAB/RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO ROBERTA MONNERAT Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231498-0 - NILZA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (OAB/RJ-123172)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.123283-0 - MARIVALDO BORRET DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (OAB/RJ-095173)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PGE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139250-5 - VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (OAB/RJ-010207)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (OAB/RJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.047118-0 - BALBINO WILSON SOUZA VELLOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (OAB/RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132328-9 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:A liminar pleiteada e a Gratuidade de Justiça requerida pela parte autora foram deferidas pelo Juízo de Plantão às fls.19/20 e o mandado foi expedido à fl.21. Ao Sr. Escrivão para cobrar do NAROJA a entrega do mandado cumprido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136440-1 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233557-0 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X Assistente: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (OAB/RJ-025693)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado pelos demandantes e determino que se promova o fornecimento dos medicamentos indicados na petição inicial e documentos de fls.21/23 e fl.27, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo, na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.237903-1 - ADILSON SALVI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-057023)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o requerimento formulado pelo demandante e determino que se promova o fornecimento do medicamento indicado na petição inicial e documentos de fls.18/19, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo, na forma dos parágrafos 3º e 4º, do art.461 do CPC. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.028330-0 - CLAUDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (OAB/RJ-090497) Despacho:Às partes e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.173153-1 - NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (OAB/RJ-134479)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ HERMANNY TOSTES - PGM Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração para esclareceer que considerandoambosos aspectos estético moral, fixo aindenização emR$ 15.000,00. Faço este parte integrante da sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.144368-7 - ADOLPHO TINOCO DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (OAB/RJ-000001) Despacho:Às partes e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.003893-7 - NEVILLEY CORREA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (OAB/RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Digam os exequentes e o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.046830-4 - SELMA GOMES PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. retro, na íntegra.(às partes, em provas). \r\n\r\nId: 648488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.118476-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE (PGM) (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (OAB/RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-112813) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nAção Civil Pública, por improbidade administrativa com pedido de quebra de sigilo bancario \r\n\r\nProc. 2008.001.017653-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/TJ-000001)) X MAURICIO MADEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (OAB/RJ-094181) Despacho:Fls. 49/51- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.127827-0 - ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (OAB/RJ-094570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015)), Litisconsorte: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA), Litisconsorte: CLAUDIOCUS FRANCISCO DA SILVA), Litisconsorte: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA Ao interessado para requerer o que couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016371-0 - MAURO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DO NASCIMENTO MARQUES (OAB/RJ-057813)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (OAB/RJ-000002) Despacho:Ao autor para que atenda o requerido pelo MP às fls. 141v. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.046923-3 - MARCO ANTONIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (OAB/RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A PARTE RÉ QUE AUTORIZE A PARTICIPAÇÃO DO SEGUNDO AUTOR, MÁRCIO MANHÃES RAMOS, NA SOLENIDADE DE FORMATURA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS CFS 1/2006 PREVISTA PARA O DIA 22/08/2008. ADVIRTO, CONTUDO, QUE TAL DECISÃO NÃO DETERMINA A PROMOÇÃO DO SEGUNDO AUTOR À PATENTE SUPERIOR. INTIME-SE O RÉU DA PRESENTE DECISÃO. OFICIE-SE AO COMANDANTE DO 26ª BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PETRÓPOLIS) PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA PRESENTE. DEFIRO AO PATRONO DO SEGUNDO AUTOR O PLEITO CONTIDO NA PARTE FINAL DE FL. 174, QUE TRATA DO MEIO DE ENTREGA DO OFÍCIO.ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO DO SEGUNDO AUTOR, CONFORME FLS. 175, PARA FUTURAS PUBLICAÇÕES. DIGA O PATRONO DO SEGUNDO AUTOR SE TAMBÉM PATROCINARÁ OS INTERESSES DOS DEMAIS DEMANDANTES. EM CASO POSITIVO, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DIGAM AS PARTES SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.211048-9 - HELENA MARIA ALCOFRA MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (OAB/RJ-025872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.198130-6 - SANDRA DORNELLES FREIJANES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (OAB/RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004045-0 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (OAB/RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123761-7 - ILDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Em Réplica. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.001.043734-9 - ADEMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/RJ-000001)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (OAB/RJ-000001)), Litisconsorte: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029489-5 - MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (OAB/RJ-098344)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Despacho: Considerando que a parte Ré acenou acerca a possibilidade de acordo em feitos da mesma natureza, designo Audiência Especial de conciliação para o dia 12/09 /2008 , às 14:15 hs, ressalvando que na ausência de composição amigável deverão as partes na mesma oportunidade especificar as provas que desejam produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.101932-8 - BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (OAB/RJ-075207), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (OAB/RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (OAB/RJ-081562)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Decisão:Considerando a manifestação do executado de fl. 400 procedi à ordem de bloqueio de valores nesta data, conforme recibo que segue em anexo (protocolo nº 20080001406779). Após 48 horas da data da ordem de bloqueio voltem conclusos para consulta sobre o resultado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101932-8 - BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (OAB/RJ-075207), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (OAB/RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (OAB/RJ-081562)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Despacho:Considerando que foi positiva a ordem de bloqueio \"on line\", lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o Réu sobre a constrição na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC c/c ar. 236 do mesmo diploma. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.107458-4 (5949) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (OAB/RJ-000002)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES (OAB/PJ-000001), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (OAB/RJ-052218) Despacho:Fls. 509 - As partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167899-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ, Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) X ALVARO GALM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (OAB/RJ-083087) Despacho:Fls. 48 - Dê-se vista conforme requerido(aos embargados). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.139187-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-098878), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (OAB/RJ-079430)) X VERA LUCIA ALVES SOUZA Às partes sobre juntada do Agravo do STJ. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.017799-0 (2419) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (OAB/RJ-027707)) X KLAUS GUSTAV ERIC MAX BREMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (OAB/RJ-097492), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB/RJ-025453)), Litisconsorte: BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 503/507 - Anote-se onde couber o nome do patrono.Fls. 515/538 e 540/609 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112581-4 (5421) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (OAB/PJ-000002)) X IGNORADO Ao Autor (PGM) \r\n\r\nProc. 1999.001.087830-1 - FRANZ HOLLDORF PEREIRA BRAGARD (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (OAB/RJ-016719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LORDES FRANCO (OAB/RJ-000001) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2000.001.165013-7 - MOYSES MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.DANTAS LEITE (OAB/RJ-000001) Decisão: Recolhidas as custas pertintentes, ao Sr. Contador Judicial conforme requerido às fls. 485. \r\n\r\nProc. 2001.001.121169-7 - SUELI COSTA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (OAB/RJ-053578)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Decisão:Considerando a manifestação do devedor de fl. 399 e a concordância do credor, conforme fl. 401, procedi, nesta data a ordem de bloqueio de valores, conforme recibo que segue em anexo (protocolo nº 2008001407187). Não obstante, deixo a decisão sobre a substituição da penhora para momento posterior, haja vista a possibilidade de insucesso da ordem de bloqueio. Decorridas 48 horas após esta data, voltem conclusos para consulta on line sobre o resultado de ordem de bloqueio e para apreciação dos petitórios de fls. 399 e 401. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.121169-7 - SUELI COSTA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (OAB/RJ-053578)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Decisão:Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio \"on line\" e a concordância do credor quanto à substituição da garantia do juízo, defiro o pleito de fl. 399, conforme requerido, devendo, portanto, ser expedido o competente ofício para baixa do gravame. Digam as partes sobre o bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2001.001.150527-9 - MARIO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (OAB/RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (OAB/RJ-000001) Despacho:Fls. 380 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.040240-0 - DAYSE LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ-105793)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (OAB/RJ-083436) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.044141-9 - LEANDRO PESSANHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-036947)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (OAB/RJ-000001) Às partes sobre as informações do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.021806-0 - SEBASTIAO DA FONSECA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Decisão:Fl: 254: Defiro, desde que seja, de fato, cumprida a ordem de bloqueio na conta indicada pela CEDAE. Visto isso, nesta data procedi à ordem de bloqueio de valores, conforme recibo que segue em anexo (protocolo nº 20080001407379). Decorridos 48 horas desta data, voltem os autos para consulta sobre o resultado de ordem. Em caso de insucesso da ordem de bloqueio não haverá atendimento do pleito de fl. 254. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021806-0 - SEBASTIAO DA FONSECA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Decisão:Nesta data procedi à consulta sobre a ordem de bloqueio de valores, conforme detalhamento que segue em anexo. Considerando que a ordem foi bem sucedida, mantenho a primeira parte da decisão de fl. 255. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.069925-5 - AVANI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege.(Íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.114648-4 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES (OAB/RJ-050053)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB/RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2001.001.057887-1 - ARACY GOMES DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ-058244), Dr(a). MARIA LUCIA R. S. NASCIMENTO (OAB/RJ-104752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (OAB/RJ-000001) Decisão:Expeça-se o Precatório Judicial conforme cálculo de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2004.001.133193-4 - BETTY APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Despacho:Fls. 202v - Intime-se o Município do RJ para pagamento, no prazo de sessenta dias, na forma do Ato Normativo 08/2002 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180031-0 - JALMIR TELLINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (OAB/RJ-114416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111132-2 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB/RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (OAB/RJ-000001) À PARTE AUTORA DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.105078-5 - ROGÉRIO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (OAB/RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.208779-2 - RICARDO LOUREIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (OAB/RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.215350-8 - ROBERTO CARLOS LAUREANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (OAB/RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando que os documentos de fls. 47 e 51 não se econtram devidamente preenchidos, aos Autores Valdecy Teixeira Gomes e Maria Zelia Silva dos Santos para regularizarem suas representações processuais, no prazo de cinco dias. 3) Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215623-6 - EVANGIVALDO PEDREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (OAB/RJ-103382)) X RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:(...) Assim sendo, indefiro a antecipação da tutela requerida. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.110975-5 - RICARDO JOSE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (OAB/RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Reitere-se ofício de fls.59 \r\n\r\nProc. 2006.001.127438-4 - MARIA DE LOURDES MORAES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS (OAB/RJ-130913)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.046982-8 - CLAUDIO DE SANT´ANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES(PGE) Sentença:SENTENÇA: ... Isto posto, JULGO EXTINTA A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem Honorários, em razão da natureza da via mandamental, conforme o verbete da súmula n.° 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas pelo Impetrante sucumbente, respeitada a condição do artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137891-4 (3511) - ALZIRA ALVES CAMPOS E OUTRA, Habilitado: ANI PICHLER, Habilitado: MARIA JOSÉ PICHLER BENTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Ao Exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 1995.001.082712-6 (5290) - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (OAB/RJ-137936), Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-057841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DA SILVA (OAB/RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.005709-5 - LEONARDO PASSOS MOREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (OAB/RJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (OAB/RJ-131223) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.001.079440-7 - JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (OAB/RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (OAB/RJ-000001) Despacho:Fls. 439 - Dê-se vista conforme requerido(ao Estado). \r\n\r\nProc. 2004.001.009000-5 - FATIMA MARIA GARCIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (OAB/RJ-000002), Dr(a). VIVIANE COSER VIANA (OAB/RJ-000001) Decisão:Fls. 109/111:1 - Anote-se como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se(Art. 730 CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.058574-2 - GILBERTO CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (OAB/RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ( PGE ) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.140690-9 - NOE ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (OAB/RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA - PGE Decisão:Fls. 231/241:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.149609-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (OAB/RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.033458-9 - MANOEL REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (OAB/RJ-055764), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (OAB/RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Às partes sobre informação do Sr. Contador (Fls.115/117) \r\n\r\nProc. 2006.001.060853-9 - MARIA DE LOURDES ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Fls. 114/1151 - Anote-se como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se(art. 730 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.061833-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (OAB/RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076164-0 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (OAB/RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.096029-6 - NORMANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (OAB/RJ-053089)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105506-6 - EDNA LUCIA CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:3) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.4) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.5) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 6) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132676-1 - JOSE TOME ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A SILVEIRA(PGE) Decisão:Fls.62/71:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044338-4 - SAMUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.061499-3 - EDNA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1. As partes sobre o resultado ao Agravo em apenso.2. Em provas justificadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.107230-4 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (OAB/RJ-119053)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.125028-0 - FÁBIO IGLESIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.170313-4 - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (OAB/RJ-122020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As demandas em curso perante a 2ª Vara da Fazenda Pública, entre as mesmas partes, possuem pedidos diversos, pois são cobranças de contratos distintos. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.Ante o exposto, e tendo em vista que a presente ação foi distribuída posteriormente a de n. 2007.001.170311-0, desapensem-se e encaminhem a presente à livre distribuição, dando baixa.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, retornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.195176-2 - RONALDO RIBEIRO DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (OAB/RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.012463-3 - DILMA DALVA CORDEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (OAB/RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.095996-2 - MARCELO PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (OAB/RJ-136048)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.138520-5 - LEONOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (OAB/RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA(PGE) Decisão:1. Fls. 49/57 - Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado.2. Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.185867-3 - TÂNIA FARRULLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (OAB/RJ-120725)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se ao órgão de origem para que informe quanto estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse, com todas as gratificações de caráter permanente e ATS até a data do óbito, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.3. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.181945-8 - ADELIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE)), Procurador: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.179035-3 - CARMEN NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119986-2 - IVO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (OAB/RJ-085644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (OAB/RJ-017235), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Decisão:Considerando a manifestação do réu de fl. 281, nesta data procedi à ordem de bloqueio de valores, conforme recibo que segue em anexo (protocolo nº 2008.0001407662). Decorridos 48 horas voltem os autos conclusos para consulta sobre o resultado da ordem de bloqueio. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.119986-2 - IVO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (OAB/RJ-085644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (OAB/RJ-017235), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Decisão:Considerando que a ordem de bloqueio de valores foi devidamente cumprida, conforme atesta o detalhamento em anexo, lavre-se termo de penhora e após, intime-se o devedor na forma do art. 475 - J, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.009626-0 - JOÃO RONSAC OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.111686-3 - LUCIENE BRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (OAB/RJ-006046C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (OAB/RJ-000002) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.011365-0 - MAURO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Decisão:Considerando fls. 241/242, 252/257 e fls. 259/263, procedi nesta data a ordem de bloqueio de valores, conforme recibo que segue em anexo (protocolo nº 2008001407485). Decorridos 48 horas após esta data voltem os autos conclusos para consulta on line sobre o resultado do bloqueio ordenado. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.011365-0 - MAURO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Decisão:1) (...) 2) Considerando que a ordem de bloqueio on line foi devidamente cumprida, conforme detalhamento que segue em anexo, determino a lavratura do termo de penhora e a intimação do devedor na forma do artigo 475-J, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.142319-1 - ALUIZIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (OAB/RJ-130249), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (OAB/RJ-116596), Dr(a). ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-142118)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI HEMORIO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062200-7 - MARLIETE DE AZEVEDO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls 293v. \r\n\r\nProc. 2006.001.164661-6 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (OAB/RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (OAB/RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Às partes - Perícia marcada para o dia 27/08/07 às 14:00h. na Comarca de São Gonçalo, localizada no endereço Dr. Getúlio Vargas, nº2.512, 1º andar, Santa Catarina, São Gonçalo, na sala de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083363-0 - SEBASTIÃO BENTO SOBRINHO, Procurador: DORISVAN BENTO CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (OAB/RJ-023678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Despacho:Fls. 42/49 - Ao Estado, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.131535-0 - JANAINA FERREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163383-0 - LUIZ CARLOS SOARES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (OAB/RJ-112201), Dr(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO (OAB/RJ-143711)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)) Despacho:Fls. 145 - Intime-se o Dr. Perito para prestar os esclarecimentos. \r\n\r\nId: 648489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132354-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu... Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar em até 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), cujo início pode providenciar desde logo, conforme sua conveniência e oportunidade. Condeno o Segundo Réu no pagamento das custas processuais proporcionais e honorários advocatícios em favor do Fundo Especial do Ministério Público, ..., no valor de R$ 15.000,00 ...PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.132376-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu ...Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar em até 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), cujo início pode providenciar desde logo, conforme sua conveniência e oportunidade.Condeno o Segundo Réu no pagamento das custas processuais proporcionais e honorários ....em favor do Fundo Especial do Ministério Público,... , no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), considerando a complexidade jurídica do feito.P.R.I. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121436-4 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIERORO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Decisão:...Decreto a revelia do Réu Fernando Cesar de Azeredo, na forma do artigo 13, II, do CPC, sem contudo presumir verdadeiros os fatos articulados na inicial, considerando a pluralidade de réus.Desde já, faço um resumo do contido nas respostas: preliminar de falta de interesse de agir coletivo, ante o interesse pessoal; preliminar de falta de interesse de agir, sustentando alguns dos Réus que ingressaram regularmente por concurso público para o TJRJ, galgando a acessão funcional que lhes era permitida. No mérito, sustentam a legalidade dos atos impugnados, que se deram antes da Lei 8935/94, segundo o permissivo do art. 208, da Constituição de 1969. Que a aplicaão imediata do art. 236, § 3º, da CF/88 importa em ingerência sobre o direito adquirido subordinado, portanto, à vacância. Regulares as promoções e remoções, conforme a legislação então em vigor, Lei 2085-A/72, esperam a improcedência do pedido.I. Dê-se vista à Curadoria Especial... \r\n\r\nProc. 1999.001.121437-6 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão:... Noticiado o falecimento Des. Pedro Américo Rios Gonçalves, JULGO EXTINTO O PROCESSO RELATIVAMENTE AO MESMO. Com o retorno da Curadoria Especial, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento.Desde já, faço um resumo do contido nas respostas: preliminar de falta de interesse de agir coletivo, ante o interesse pessoal; preliminar de falta de interesse de agir, sustentando alguns dos Réus que ingressaram regularmente por concurso público para o TJRJ, galgando a acessão funcional que lhes era permitida. No mérito, sustentam a legalidade dos atos impugnados, que se deram antes da Lei 8935/94, segundo o permissivo do art. 208, da Constituição de 1969. Que a aplicaão imediata do art. 236, § 3º, da CF/88 importa em ingerência sobre o direito adquirido subordinado, portanto, à vacância. Regulares as promoções e remoções, conforme a legislação então em vigor, Lei 2085-A/72, esperam a improcedência do pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017608-8 - BOZZO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR (MG-049775)) X NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAZZARINI (SP-018613), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I, do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.053153-2 - GELSON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Sentença:Oficie-se como requerido...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I, do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133493-1 - ARLINDO MEDEIROS LEAL, MEIRELANE DA SILVA FIGUEIREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Trata-se de ação de indenização, sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.Designo audiência para o dia 07/10/2008, às 14:30h. Limito o nº de testemunhas a três (art. 407, § único, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078079-4 - VERA LUCIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.189706-0 - NADIR JOANA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO portaria 01/02: republique-se....Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DOS AUTORES, isento-os do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.231102-3 - PARADIGMA TECNOLOGIA DE NEGÓCIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALAVERI (SP-114164)) X COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, diante das irregularidades apontadas e sem notícia da aprovação do Edital pelo TCE, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR para suspender a licitação até a vinda das informações do TCE relativas à aprovação do Edital em questão. Com o ofício do TCE, diga o ERJ e o MP, após, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.041563-0 (1117) - ERNANI DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331), Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (RJ-000001) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.135839-4 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA/RJ. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (P.MUN.) (RJ-058938), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (MRJ) (PJ-000002) Despacho:Esclareça o requerido às fls. 3150, tendo em vista que nestes autos serão devidos apenas os honorários sucumbencias. Honorários contratuais devem ser requeridos pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.020562-5 - OLGA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PROC ERJ) Sentença:...Sendo assim, diante da manifesta ilegitimidade passiva JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e horários advocatícios arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.127021-2 - WALDECK CAYRES LACERDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a Autora no pagamento das custas processuais, sem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.148664-6 - VERA LUCIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.112970-0 - CLAUDIA MARIA ANCLETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.151349-4 - LENI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.152565-4 - WALTER DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida. Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sem custas face à isenção legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.026734-0 - MARINA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Rejeito os embargos declaratórios eis que aplicada a regra especifica que regula a gartificação por atividade perigosa. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V, do CPC. Ao apelado, após ao MP, em seguida, subam ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.177463-3 - MARIA JOSÉ LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer de realizar ato cirúrgico. Manifesta a ilegitimidade do Municipio do Rio de Janeiro, pois a Autora é domiciliada no Município de Duque de Caxias. Isto Posto, exclua-se o MRJ do pólo passivo. Quanto ao ERJ, defiro o prazo de 20 dias para que comprove se o procedimento cirurgico de que necessita a autora embora não emergencial, já foi realizado considerando o decurso de mais de nove meses desde a queda da autora e sua internação junto ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.198265-5 - CLAUDIO DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida. Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sem custas face à isenção legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.220152-5 - CINIRA ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação das autoras pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, NOTIFICANDO-SE POR MANDADO o Senhor Presidente da autarquia para implantar, a contar da referência do mês seguinte ao da notificação, calculada sobre o equivalente ao 100% \r\n\r\nProc. 2008.001.176865-9 - PAULO FERREIRA COELHO X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O interesse político não autoriza o pedido de assistência, que deve ter por cunho apenas o interesse jurídico. Indefiro pois a intervenção da COLIGAÇÃO CONSTRUINDO O FUTURO.Junte o cartório, o mandado sinalizado no sistema. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.038144-5 - NILSON DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119163-9 - CARLOS EDUARDO CARDOSO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Decreto a revelia do Detran. Sendo assim, reputo verossímel o argumento do autor, pelo que defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar ao Réu que proceda a emissão da CNH do Autor no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. I. às partes em provas, após ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.092449-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (PJ-000001), Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Decisão:Não há outras provas a produzir e os esclarecimentos foram prestadas pela Dra. Perita.Ao MP para parecer de mérito. Após voltem para sentença.Antes informe o ERJ o valor atualizado do eventual débito do Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.062732-7 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.054546-8 - SÔNIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.066589-9 - SUELI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGEUES Decisão:Venha o DAP fornecido pela Secretaria estadual de educação, a qual deve esclarecer se o ex-servidor incorporou alguma gratificação paga pelo Município no tempo em que esteve à disposição do mesmo. Digam as partes se têm outras provas a produzir, após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.078412-3 - ASSOCIACAO DE CLINICAS DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.62/85 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195863-1 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho: Verifica-se pela informação de fls.37 que existe outra ação entre as mesmas partes tramitando neste Juízo. Veifica-se, também, que a causa de pedir nestes autos é o fato de não conseguir renovar sua carteira de habilitação, em virtude dos pontos decorrentes de duas multas referente ao veículo Placa KNJ 9867. Requer que a quarta ré proceda a renovação da carteira, bem como anulação das multas. Em relação aos autos noticiados a autora requer a anulação das multas referente a outro veículo de sua propriedade, placa LON 5795. Verifica-se, enfim, que na primeira ação proposta a gratuidade foi indeferida, eis que não restou comprovada sua hipossuficiência financeira. Acrescenta-se o fato que é proprietária de dois veículos. Por essa razão indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.002483-5 - FIORINO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO `A PARTE RÉ, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.313. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.060455-4 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT'CLAIR SOUTO (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o réu sobre o acrescido às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.051979-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X HOTEL LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento da quantia de R$ 71.154,24 (setenta e um mil cento e cinqüenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), acrescida de correção monetária e juros legais, de 1% ao mês, estes contado da citação.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.111941-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/02. Às partes sobre a resposta do ofício no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.197859-9 - RUDI BALDI LOEWENKRON (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 14:15 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.212750-9 - COMPANHIA BMUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-167738E)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 14:00H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092795-8 - DHIONES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida. Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sem custas face à isenção legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.018213-8 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nProc. 2008.001.197439-9 - NELSON DA CONCEIÇÃO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Restaure-se a atuação, considerando o valor atribuído a causa. 2- Defiro GJ. Venham os comprovantes de pagamento das contas posteriores a conta impugnada para analise do pedido de antecipação de tutela. Sem prejuízo, adeque a incial ao art. 276 e segs do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.700018-6 (2451) - GHOSN FRERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO F. PEREIRA (PJ-000002), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Despacho:Fls. 699. Anote-se. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064735-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X LUBARTHI JÓIAS LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 40 . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106531-2 - GENESIO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão: RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 203. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS, AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015489-7 - TRANSPORTES CEAM LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.339/359 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082186-5 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Considerando que o despacho de fls. 110, não foi publicado no nome do atual patrono da ré, diga a parte ré sobre o pedido de desistência do autor às fls.108, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.052388-4 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA, Procurador: DANIELA STORRY LINS X JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 76/78 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.208901-6 - JORGE ANTONIO DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.122098-6 - MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença:...Isto posto, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários, nos termos das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF... \r\n\r\nProc. 2008.001.209759-1 - JULIANA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: Defiro GJ. Esclareça a impetrante se ainda tem interesse no feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.213445-9 - HELIO MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA SESP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: AO IMPETRANTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DO IMPETRADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.234415-6 - NILTON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. Sem custas face à JG. Sem honorários. (Súmula 105, STJ)PRI, ciente o MP, transitado em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160359-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E EDIFICIO GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 808 de nosso Estatuto Formal, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA NO QUE CONCERNE A SUSPENSÃO DAS MULTAS IMPOSTAS AO CONDOMÍNIO. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113481-4 - MARIA APARECIDA BARREYRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: 1- Reconsidero fls.58, na forma do art.296 do CPC. 2- Recebo fls. 56 como emenda à petição inicial, anote-se onde couber. Outrossim, para apreciação do pedido de tutela antecipada, venha o DAP (Documento de Atualização de Pensão), fornecido pelo órgão de origem do servidor.Sem prejuízo, cite(m)-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168948-4 - CORA REGINA SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela parte autora, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137552-0 - MARIA APARECIDA FAUSTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES MARQUES (RJ-036130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCHIMIDT (PJ-000001) Sentença:Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-II, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071922-7 - WILSON SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.130772-5 - NELLY RIBEIRO RANGEL, LENA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.056027-9 - MIGUEL ANGEL BAJTER (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-V, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.081508-7 - ANDRE SELLEIRO GONCALVES, ROBERTO PAGAYME, ITAMAR TUBIAS, VALDECI DA SILVA, ARI ALVES TEIXEIRA, MANOEL DA SILVA, ISAIAS SANTOS GONCALVES, MARIA DE LOURDES DIAS, JOSE DE AGUIAR LUCIO, ALDELIR DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelos demais Autores, condenando-os no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 por Autor, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.085472-0 - GENNY VIANNA HATEM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Trata-se de ação de objetivando a extensão da Gratificação de Adicional de Permanência. Não se confunde, portanto, com o objeto das demais ações mencionadas na contestação. Assim, desde logo rejeito a preliminar de conexão e incompetência do juízo. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois o referido Adicional tem natureza indenizatória e personalíssima e como tal é impassível de ser considerado para fins de pensionamento. Digam as partes, se têm outras provas a produzir. Nada requerido, ao MP para parecer de mérito, após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.069270-8 - ADRIANO CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.52/59 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118979-4 - MARCOS DE AGUIAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 114/118 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135008-8 - ELI DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Nomeio perito Dr. Marcelo Nobre Migon, fixo honorários de acordo com tabela deste Tribunal. Intime-se o perito como requerido às fls. 46, para realização da perícia com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.111967-9 - JERUSA SANTOS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.071621-4 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.178763-0 - LUIZ CARLOS FRAGAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Indefiro a JG, visto que o contracheque atual e infirma a hipossuficiência declarada na inicial. Defiro os recolhimentos ao final. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191863-3 - MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO portaria 01/02: republique-se.Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nProc. 2008.001.198357-1 - CLEBER NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, POR VERIFICAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 295, IV, do C.P.C.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50 suspendo a execução dos ônus sucumbenciais a que foi condenado o autor... \r\n\r\nProc. 2008.001.209815-7 - ANGELA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. DISPÕE O ART. 108, DO DECRETO 22.872/96, REGULAMENTO DA CEDAE, QUE CASO HAJA ANORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO, A TARIFA SERÁ COBRADA DE ACORDO COM O CONSUMO MÉDIO. CONSTATADO O DEFEITO DO HIDRÔMETRO, CABERIA À RÉ PROCEDER COMO DETERMINA SEU REGULAMENTO, DESCONSIDERANDO O CONSUMO EXCESSIVO, APLICANDO-SE A MÉDICA DOS DOZE ÚLTIMOS MESES. NESTE CONTEXTO, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA, RESULTANDO ILEGÍTIMA A PRETENSÃO DE CORTE FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.213119-7 - ERIKA MARIA DA SILVA BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011189-2 - LEONARDO BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA LEAL (RJ-108020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R. MONTEIRO FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.037252-3 - TARCISIO DA ROCHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X DETRAN RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.030622-8 - MANOEL JOAQUIM FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). GASTAO NEVES (RJ-014684) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.109555-9 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VARÃO MONTEIRO (RJ-060121)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO IPEM), Procurador: HAMILTON BARATA NETO Despacho:Defiro vistas ao autor, por 5 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102468-1 - JOÃO AUGUSTO REGIS ROMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Sentença:...Posto isso RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo em parte a pretensão autoral, determino o ressarcimento da verba despendida pelo autor a título de dano material no valor de R$ 1.406,90 (mil, quatrocentos e seis reais e noventa centavos), acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros legais de 0,5% ao mês, contados da citação. Quanto ao dano moral afasto o valor pleiteado na inicial por se mostrar irrazoável, por conseguinte fixo-o no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação conforme previsão da Lei 9494, com a redação determinada pela MP 2.180-35, de 24/08/01.Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno o demandado em 10% sobre o valor da condenação de acordo com o parágrafo 3º do artigo 20 CPC. custas. Deixo de submeter à sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório em razão do parágrafo 2º do artigo 475 do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.028764-9 - PEDRO AUGUSTO FINAMORE CARLOS GOMES PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar a revisão da pensão dos Autores, observadas as suas quotas individuais, a partir da propositura da presente, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos dos ex-segurados, conforme declinado à fl. 311/313, vencimento base, gratificação de produtividade paga aos ativos e adicional por tempo de serviço, este no percentual de 60% em relação aos ex-segurados PEDRO GOMES PINTO, EURIPEDES RIBEIRO PIRES, GIL MANOEL CLARO, JOSÉ DE ALMEIDA SOARES, LUMAR PARIZZI ELIAS ABRAHÃO CALLAK, 55 % em relação a CRESO GOMES FONTES e 40% em relação a ARLINDO CAETANO DA SILVA. Condeno os Réus ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2004.001.076793-5 - LAURA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO), Procurador: PROC. ERJ - SAINT CLAIR SOUTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a parte Ré proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o vencimento base, a GRETPC e o ATS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 45%, tendo por termo final a data do óbito da Autora. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmu. 111,do STJ. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas, Pagamento e Atualização de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.146561-2 - SHIRLEY LACERDA DIAS, FRANCY LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (RJ-137137)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a parte Ré proceda à revisão do benefício da Parte Autora, respeitada a cota parte dos autores, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o Vencimento base, a Gart. Atividade Perigosa e o ATS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 55%. Condeno os Réus ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Condeno os Réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmu. 111,do STJ. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nId: 648490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007337-6 - MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X COMBULURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (OAB/RJ-048227) Sentença:Assim, não há qualquer ilegalidade no ato da reprovação do autor a dar ensejo a procedência do pedido.Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados no valor de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.064761-9 - GINO GIACOMO MASELLO X NICOLAU OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (OAB/RJ-071330), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (OAB/RJ-009343), Dr(a). RAFAELA DE FIGUEIREDO GARCIA GUIMARÃES (OAB/RJ-114801), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (OAB/RJ-092167) Considerando o teor de fl.246, diga o reú e, após, ao M.P. (Republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.001.129165-5 - WAGNER NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Cumpra-se o v. Acórdão.\"). \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.155890-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (OAB/RJ-027575), Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMOES (OAB/RJ-098991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (OAB/RJ-080423), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (OAB/RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (OAB/RJ-081562), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (OAB/RJ-110540) Decisão:1 - Diante da concordância do autor e em cumprimento ao acórdão de fl. 400/408 dos autos da cautelar em apenso, defiro o levantamento dos valores depositados em favor da CEDAE.2 - fl. 364 - Ao autor, devendo o mesmo recolher as custas e taxas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051460-9 - AURELIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (OAB/RJ-059832)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER COPIAS (FLS. 77/79, FLS. 91, SENTENÇA E ACÓRDÃO) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073272-4 - ELLEN GARCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (OAB/RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. No mérito, dou-lhes provimento e integro a sentença para excluir a condenação do Estado do Rio de Janeiro o pagamento de custas e taxa judiciária, exceto os valores já pagos pela autora que deverão integrar a planilha da execução.Com efeito, estão isentos do recolhimento das custas processuais os entes públicos, ex vi do art. 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Também não pode haver condenação ao pagamento da taxa judiciária, uma vez que o Estado é o próprio arrecadador da taxa judiciária, não podendo ser, então também, devedor, assim resta indevida a condenação ao pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.119432-1 - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS FROES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (OAB/RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de correção monetária de cada uma das parcelas vencidas a partir de maio de 2003, observada a prescrição qüinqüenal, referentes à diferença de subsídio (absorção do abono variável), a partir de cada pagamento, pelo INPC, incidindo juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu ao pagamento honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.130650-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (OAB/RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (OAB/RJ-025069)) X MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (OAB/RJ-130864) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento do valor R$ 766,56 (setecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos) devidamente atualizado desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Imponho ao réu o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057455-7 - CINIRA LEITE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - Oficie-se ao Comando da Polícia Militar para que esclareça a razão pela qual ainda não foi pago o valor de R$ 638,14, reconhecido administrativamente através do processo administrativo nº E-09/06018/2504/2005.2 - Defiro a prova documental superveniente, requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.3 - Justifique o autor a pertinência da expedição do ofício requerido. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.099399-6 - RAIMUNDA AMORIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (OAB/RJ-113106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB/RJ-137927), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (OAB/RJ-095981) Despacho:Assiste razão o peticionário de fl. 359, assim corrijo erro material do despacho de fl. 357 e defiro vista à peticionária de fl. 349/352 por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100089-2 - DINEIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (OAB/RJ-095981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (OAB/RJ-113106), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB/RJ-137927) Despacho:1 - Certifique o cartório se todos os réus foram citados, bem como se contestaram a presente demanda. 2 - fl. 151/153 - Anote-se, dê-se vista por 10 (dez) dias, devendo a ré juntar cópia de sua última declaração de Imposto de Renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3 - Após, abra-se vista sucessiva ao autor para que o mesmo se manifeste em réplica, conforme já determinado a fl. 149. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046299-0 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que a parte ré informe se pretende produzir mais alguma prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.212650-3 - CLÉBIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (OAB/RJ-141726), Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (OAB/RJ-141738)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Dou-lhes provimento para integrar a sentença e julgar improcedente o pedido de devolução em dobro os valores pagos pelo autor, eis que a relação entre as partes é público-fiscal é não civil-consumerista, a ensejar ao pagamento em dobro. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050762-3 - EVANETE BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (OAB/RJ-117198), Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (OAB/RJ-117271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:...\"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". Assim, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500007-2 (12736) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO (OAB/PJ-000002), Dr(a). ALDA CAVALIERE (OAB/PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-077184)) X JOSE JOAQUIM DA RELVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMY SOARES DA COSTA (OAB/RJ-016179) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 269, AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 1979.001.500049-2 (15392) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (OAB/PJ-000002), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (OAB/PJ-000002)) X MERCEDES PEDROSA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (OAB/RJ-026222) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 468, ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149841-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (OAB/PJ-000001)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (OAB/RJ-066899) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001993-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (OAB/RJ-099131), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (OAB/PJ-000001)) X ETELVINA DA CONCEICAO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (OAB/RJ-071350) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas à Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144261-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR- PROC. MUNICIPIO RJ X IRACEMA PRALON PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (OAB/RJ-097435) Decisão:1 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.2 - Sem prejuuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas e taxas. \r\n\r\nProc. 2006.001.042571-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X NEDYR THEREZINHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (OAB/RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (OAB/RJ-131901) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EMBARGADO PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO (FLS. 11/12 DOS AUTOS PRINCIPAIS E FLS. 45/46 DESTES AUTOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.093520-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB/RJ-123131), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (OAB/RJ-093912)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIO DO CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (OAB/RJ-004193) Decisão:Diante do termo de compromisso CEDAE, CNJ e TJ/RJ que criou o FUNDO CEDAE, determino a penhora dos valores indicados à fl. 536, através de OJA no Banco Itaú, Agência Rio Pab Seenp n° 5673, número da conta vinculada de depósito judicial n° 00231-6, devendo os valores penhorados serem colocados em conta do Banco do Brasil a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010621-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (OAB/RJ-092415), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (OAB/RJ-101189) Despacho:1 - fl.83/84 - Ao embargado para indicar o nº do processo administrativo, bem como em qual orgão tramita o referido processo.2 - Defiro a prova documental requerida pelo embargante, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.230911-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: DÉBORA MAY X ESPOLIO DE EUNICE THEREZA ALVES E OUTROS Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003853-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (OAB/RJ-075232)) X LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (OAB/RJ-065342), Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO (OAB/RJ-091441), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (OAB/RJ-066701) Despacho:fl. 531/532 - Expeça-se mandado em nome do patrono do exequente, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.137949-9 (3641) - MIRTES CATETE DA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (OAB/PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 641/642, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.052413-1 (3041) - ESPÓLIO EDINA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (OAB/PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCESCO CONTE (OAB/PJ-000001) Despacho:1 - Certifique o cartório se a decisão proferida na habilitação já foi cumprida nos presentes autos. Em caso negativo, cumpra-se procedendo-se as devidas anotações no D.R.A..2 - fl. 359 - Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1996.001.033243-7 (5746) - JORGE LUIZ GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (OAB/RJ-086183), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (OAB/RJ-078291)) X FLUMITRENS - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (OAB/RJ-052387), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (OAB/RJ-020731), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-015937), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (OAB/RJ-135045) Despacho:fl. 365 - Ao exequente para esclarecer o pedido, considerando que a executada encontra-se em liquidação, devendo ainda se manifestar sobre o pedido forulado a fl. 355/360, conforme já determinado a fl. 362. \r\n\r\nProc. 2003.001.037102-8 - JOSIEL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (OAB/PJ-000001)), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS, Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (OAB/RJ-112337) Despacho:Ao Município de São João de Meriti para efetuar o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2003.001.069187-4 - ELISBAO GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (OAB/PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (OAB/PJ-000002) Despacho:Ao Município para efetuar o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2004.001.077719-9 - ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (OAB/RJ-106205), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (OAB/RJ-102715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÈ MANNHEIMER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO SIGNATÁRIO DE FL.180 INFORMAR Nº DE SEU C.P.F. P/ CONSTAR NO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.147867-2 - SELMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Ao Município para proceder o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2005.001.011617-3 - BEATRIZ LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao Município de Niterói para efetuar o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2005.001.057682-2 - MARGARET AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao Município para efetuar o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2005.001.102837-1 - GEORGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao Município para proceder o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2005.001.121097-5 - JOSE MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Ao Município para efetuar o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2005.001.129413-7 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao Município para efetuar o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2005.001.147224-6 - FELIPE PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Ao Município para efetuar o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2006.001.004347-0 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:...Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.012717-3 - ELMO PIRES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (OAB/RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao Estado para efetuar o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2006.001.034363-5 - ANA FLAVIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Ao Município para efetuar o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2006.001.037022-5 - AGNALDO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao Município para efetuar o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2006.001.151413-9 - ROSA BASTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Ao Município para efetuar o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.109504-7 - ESPOLIO ANITA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (OAB/RJ-078784), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-089047)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (OAB/RJ-022067) Decisão:1 - Diante da abertura de inventário. Defiro a habilitação na pessoa do Espólio de Anita Maciel de Souza. Anote-se no D.R.A..2 - Ao Espólio para querendo apresentar contra-razões aos recursos interpostos.3 - No mais, cumpra-se integralmente fl. 489. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.171012-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X UMBELINA GOMES SALES, Procurador: ROZANGELA MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. P. R. I. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.242187-4 - ANA MARIA SANTIAGO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100415)) X SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES SSETRANS E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, uma vez que secretaria não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.041165-2 - ESPOLIO DE EDMAR GOULART VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (OAB/RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (OAB/RJ-043587)) X BANCO BANERJ S/A;,. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAROJA AULICINO (OAB/SP-123433), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (OAB/RJ-075232), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (OAB/RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (OAB/RJ-027380)), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:1 - Diante da regra contida no art. 475-J, § 1º do CPC, intime-se o Banco Banerj S/A para querendo apresentar impugnação.2 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.164320-0 - ALEX FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (OAB/RJ-081369), Dr(a). JOAO TANCREDO (OAB/RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (OAB/RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (OAB/RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (OAB/RJ-058476), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (OAB/RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-081758) Despacho:1 - fl. 691 - Anote-se2 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.3 - Ao executado, em última oportunidade, para recolher as taxas e custas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ.4 - No mais, cumpra-se o determinado a fl. 688 item 3. \r\n\r\nProc. 1998.001.164320-0 - ALEX FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (OAB/RJ-081369), Dr(a). JOAO TANCREDO (OAB/RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (OAB/RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (OAB/RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (OAB/RJ-058476), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (OAB/RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-081758) Despacho:1 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.2 - Ao exequente para atender ao requerido pela serventia. \r\n\r\nProc. 2004.001.005486-4 - SERGIO NASCIMENTO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (OAB/RJ-093837), Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (OAB/RJ-060596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1) À Autora Edna para atender o requerido à fl. 283;2) Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155523-1 - ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (OAB/RJ-057833), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (OAB/RJ-055021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (OAB/RJ-081562) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, apenas para confirmar a antecipação de tutela anteriormente deferida que determinou o restabelecimento do serviço de água e esgoto do autor e a instalação de hidrômetro em seu imóvel.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.054258-9 - LUCIMAR MENDES KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-130618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084818-6 - ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-097835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: MARCOS NASSEH TABET Despacho:fl. 93/98 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.153953-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (OAB/RJ-083101)) X Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.016868-3 - RAIMUNDA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (OAB/RJ-124306)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1 - Renumere-se o feito a partir de fl. 80.2 - Defiro a prova documental requerida pela autora a fl. 66, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.3 - Defiro a prova oral requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 11/11/2008 as 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas. 4 - Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.239556-5 - CENTRO DE CORREÇÃO OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Convole-se o rito para ordinário. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor. Regularize-se a autuação;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.006786-3 - VITOR JAIME MESQUITA DO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (OAB/RJ-087615)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104708-2 - ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB/RJ-095337)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo Impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C..Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).Custas de Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146905-8 - VALMIR SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A ORDEM pretendida.Sem custas. Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (S.512, do STF e S.105, do STJ).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166884-5 - EDSON ANTONIO BRANDÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (OAB/RJ-072035)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNICOP II Sentença:casso a liminar deferida e DENEGO A ORDEM. Sem honorários. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.180253-7 - FRANCISCO JOSÉ COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (OAB/RJ-138909)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima expostas e condeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.181110-1 - MARCIO GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (OAB/RJ-137588), Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (OAB/SP-020617)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença: DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas, face à gratuidade deferida. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213432-9 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (OAB/RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (OAB/RJ-071366)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença: confirmo a liminar deferida e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar a liberação do veículo do impetrante descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu causa à apreensão, bem como das demais despesas da apreensão e das diárias, estas restritas ao período máximo de 30 (trinta) dias.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012434-7 - SANDY DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-137784)) X DIRETORA DO DSEA DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA DA UERJ E OUTRO Sentença:CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA E CONCEDO A SEGURANÇA para que seja concedida uma vaga, bem como a matrícula da impetrante no 1º ano do Ensino Fundamental no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP-UERJ.Sem honorários. Sem honorários (S.512, STF e S. 105, STJ). Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015825-4 - HILÁRIA RODRIGUEZ MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (OAB/RJ-012686), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (OAB/RJ-131185), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (OAB/RJ-131901)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrado proceda à extensão dos benefícios da denominada Gratificação de Encargos Especiais atribuída aos Delegados de Polícia, incorporada através da Lei nº 3691/01 ao pensionamento da impetrante.Custas na forma da lei. Sem honorários (S.512, do STF e S.105, do STJ). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.237417-3 - JULIO CESAR PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (OAB/RJ-067699)) X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar pretendida pelo impetrante... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.130086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (OAB/RJ-027575)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Despacho:Ao autor para recolher as custas e taxas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.093678-5 - REINALDO TRINDADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-051048), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (OAB/RJ-092888), Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-038799)), FUNDACAO JOAO GOULART, Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (OAB/PJ-000002), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (OAB/RJ-128384), Dr(a). MARIANA KHADER (OAB/RJ-110681) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2 - À patrona do perito para esclarecer seu pedido de levantamento dos honorários sucumbencias. Após abra-se vista a D.P., conforme já determinado a fl. 349. \r\n\r\nProc. 2002.001.135035-3 - WALDIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (OAB/RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (OAB/RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (OAB/PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015193-6 - MAGID ABIB SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DERJ RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (OAB/PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Aos Autores para recolher 9 x 34,69 - Cód. 1109-8, mais FUNPERJ + FUNDPERJ, conforme fl. 281. \r\n\r\nProc. 2004.001.037087-7 - CONDOMINIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (OAB/RJ-111646)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB/RJ-121837) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS (R$ 31,03 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.040682-3 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB/RJ-061609)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas aos Autores por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148250-0 - DEVANIL DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 264/271, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.003295-0 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-141480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE TASSARA Despacho:fl. 147/176 - Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016334-5 - MOVEIS NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (OAB/RJ-010054), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (OAB/RJ-130894)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Decisão:Fls.343: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolhô-os ante a omissão contida na sentença de fls.340/341, devendo fazer parte integrante do dispositivo a condenação do réu a restituir a autora, em dobro, as diferenças entre os valores pagos e aqueles que vierem a ser apurados da forma acima (art.42, § único, CDC), acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.051634-5 - JANDIRA LEITE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (OAB/RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.059830-1 - LUIZ HENRIQUE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. DO ESTADO)), LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS), IGOR HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS), PAULO VICTOR SOUSA DOS SANTOS Decisão:1 - Oficie-se, na forma requerida pela D.P. a fl. 257.2 - Defiro a prova oral requerida, venham os róis em 10 (dez) dias. Após será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.097882-1 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (OAB/RJ-101199)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1. Fls.206/207: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolho-os ante a omissão contida na sentença de fls.202/203, devendo fazer parte integrante da mesma que seja respeitada a cota parte da autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028188-5 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081352-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (OAB/RJ-125845), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (OAB/RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno os Réus ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166993-8 - CHARLES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (OAB/RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (OAB/RJ-100320) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167043-6 - LUIS WANDERLEY ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001453-9 - JUDISON BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (OAB/RJ-146239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado ao pagamento das diferenças salariais ao autor referente ao período de janeiro de 2002 a outubro de 2003, em que exerceu a função de assistente jurídico, devendo ser apuradas em liquidação de sentença, tudo devidamente corrigido a partir da citação e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir de cada vencimento. Imponho, ainda, ao réu o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007771-9 - LÚCIA CRISTIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Fls.90/91: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolhô-os, devendo fazer parte integrante do dispostivo da sentença a condenação dos réus ao fornecimento dos medicamentos e utensílios descritos na inicial e às fls.19/21 e outros porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante receituário médico atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014179-3 - FERNANDO DO VALE MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (OAB/RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066284-7 - NORMA PENHA MUNIZ PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (OAB/RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a fazer a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS que o ex-servidor recebia até a data do óbito.Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J., sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.088577-0 - MARCO ANTONIO DIAS COELHO PARANGABA (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (OAB/RJ-124174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (OAB/RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, ex vi do inciso IV, do artigo 269 do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111935-7 - BENEDITO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1. Fls.59/60: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolhô-os ante à omissão contida na sentença (fls.56/57), devendo fazer parte integrante da mesma a condenação dos réus ao fornecimento de outros medicamentos que porventura sejam necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.117020-0 - DEUZIMAR DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (OAB/RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB/RJ-108157), Dr(a). OSCAR MARINHO FALCAO (OAB/RJ-081461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes provimento para que fique suspensa a cobrança de honorários, custas e taxas, na forma do Art. 12 da lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade deferida a fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.125205-7 - NILSON DOS SANTOS MINIGUITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ex vi do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125486-8 - MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (OAB/RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (OAB/RJ-110233)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido das autoras, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS que o ex-servidor recebia até a data do seu óbito.Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170612-3 - MARIA DE LOURDES PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (OAB/RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (OAB/RJ-107281)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS FALTANTES (INICIAL E EMENDA), BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO (R$ 12,78 + FUNPERJ = FUNDPERJ) E RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.182004-7 - JANETE DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 67/71 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 13). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210351-5 - WALMIR SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-130910) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município de Duque de Caxias ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217028-0 - FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (OAB/RJ-053062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Diante dos documentos trazidos pelo autor (fl. 58/59) que comprovam que sua hipossuficiência, defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que a parte ré informe se pretende produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.001267-3 - ADELSON FRAZÃO DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (OAB/RJ-119681), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (OAB/RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057025-6 - EVERALDO PAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Dou-lhes provimento para suprir omissão apontada e integro a sentença para julgar improcedente o pedido para que o autor e seus familiares sejam beneficiados pelos serviços de saúde prestados pela FUSPOM de forma gratuita.Com efeito, conforme precedente do STJ já citado em decisão liminar o autor não é obrigado a contribuir para o FUSPOM, no entanto, o FUSPOM não esta obrigado a prestar serviços a quem não contribui para o custeio dos seus serviços. \r\n\r\nProc. 2008.001.103057-9 - ADELSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (OAB/RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (OAB/RJ-130325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para estender os efeitos da tutela anteciapada, incluindo todos os exames necessários ao tratamento do autor, que deverá comprovar a necessidade dos exames, através de laudo médico ou solicitação do exame feito por médico da rede pública de saude. \r\n\r\nProc. 2008.001.153132-5 - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (OAB/RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.001.175853-8 - GISELLE MARINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (OAB/RJ-086149)) X FUNRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-071598) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.164, FL.214 E FL.216 P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.229662-9 - CHARLES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (OAB/RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.001.231743-8 - ROMARIO AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro.Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.001.231751-7 - ELISABETE GASPAR DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor à autora os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro.Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.001.232725-0 - JORGE MOREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (OAB/RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.001.237032-5 - MARIA JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (OAB/RJ-081633)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.237912-2 - MARIA NELY OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (OAB/RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.238979-6 - MARIANGELA PELLEGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 25/11/08, às 14:15 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. 3) Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.070273-0 - ANGELITA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1. Fls.112/113: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolhô-os ante à omissão contida na sentença (fls.73/75), devendo fazer parte integrante da mesma a condenação dos réus ao fornecimento de outros medicamentos, utensílios e aparelhos que porventura sejam necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.199313-6 - DIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 77/84 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.039079-5 - HELENA DE MOURA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (OAB/RJ-104898), Dr(a). JANETE SILVA CREAZOLA (OAB/RJ-099911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno os Réus ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.232308-6 - MATHEUS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-150704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.236551-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TECNOCIBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (OAB/RJ-103544)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 0325697-1, situado na Rua Beneditinos nº 18 - Centro - RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento.I-se. Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056919-7 - JOSÉ MARIA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos, determinando à ré a regularização da documentação referente aos bens descritos na inicial e que foram adquiridos em leilão, no dia 30/09/05, devendo o réu fazer as anotações cabíveis. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido a contar do ajuizamento da ação e com juros de 1% ao mês desde a citação.Imponho à ré o pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor da causa.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098250-7 - HERONIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (OAB/RJ-146630), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (OAB/RJ-150492)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Despacho:1 - Mantenho a decisão de fl. 172/175, por seus jurídicos fundamentos. Recebo fl. 172/175 como agravo retido. Ao agravado.2 - Intime-se o perito, conforme já determinado a fl. 166. \r\n\r\nProc. 2007.001.120501-8 - MURILO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (OAB/RJ-141689)) X DETRAN RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Em homenagem ao princípio da celeridade processual, informe o autor se deseja substituir oitiva da testemunha por termo de declaração escrita pela referida testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.001.055365-9 - WALTER PIRES LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (OAB/RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040039-9 - DEIVID GARCIA FREITAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (OAB/RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.123130-5 - JACQUELINE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 1967308-5, situado na Rua Ourique, nº 1230, fundos - Brás de Pina - RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento.I-se. Expeça-se mandado.2) Ao Autor sobre os documentos juntos pela parte Ré.3) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.039952-0 - HELLENILDO SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (OAB/RJ-002625), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (OAB/RJ-054507)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (OAB/PJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (OAB/RJ-085147) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.141702-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (OAB/RJ-004193), Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (OAB/RJ-093912) Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, a matéria trazida pelo embargante não foi objeto de apreciação pelo juízo em razão do embargante não ter suscitado a mesma, sendo certo que, ad cautelam, deveria antes de proceder a cobrança da forma pretendida, peticionar ao juízo informando o fato com os elementos jurídicos pertinentes. Assim, mantenho a decisão de fl. 914 até que seja apreciado o pedido do embargante para que se proceda à cobrança de forma diversa da determinada na sentença.Manifeste-se o autor sobre o pedido da CEDAE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.040730-2 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (OAB/RJ-055881)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (OAB/RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-015937) Despacho:1 - fl. 283/284 - Anote-se. Dê-se ciência ao antigo patrono do exequente.2 - Considerando que o executado encontra-se em liquidação (fl. 240/241), esclareça o exequente o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.093431-0 - VALESKA MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (OAB/RJ-037820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (OAB/PJ-000001), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (OAB/RJ-094184) Despacho:Ao réu Transurb S.A. para melhor justificar o pedido 362, indicando qual fato pretende provar com a referida prova, diante dos termos da decisão de fl. 367 (verso). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214334-3 - PAULO ROBERTO DIAS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (OAB/RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (OAB/RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Arbitramento de Aluguel, PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.238727-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (OAB/RJ-056906)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES Decisão:1) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 2) Cite-se. \r\n\r\n' Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.118137-9 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (OAB/RJ-053145), Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (OAB/RJ-086516)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua cota-parte, devendo ser observado o percentual de ATS que o ex-servidor recebia até a data do óbito.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126409-1 - VERA LUCIA FELIPE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (OAB/RJ-054347)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150616-7 - ROSANE NARCISO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a fazer a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitando-se a sua cota-parte, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS que o ex-servidor recebia até a data do óbito.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J., sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau o \r\n\r\nProc. 2007.001.111373-2 - IRIS DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a fazer a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitando-se a sua cota-parte, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS que o ex-servidor recebia até a data do óbito.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J., sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau... \r\n\r\nProc. 2007.001.147033-4 - TANIA RIBEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (OAB/RJ-115765), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (OAB/RJ-053120)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS que a ex-servidora recebia até a data do óbito.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154634-0 - NANCY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (OAB/RJ-091205)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER JAMBÃO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS que o ex-servidor recebia até a data do óbito.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.234779-0 - SIMONI SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (OAB/RJ-131042), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (OAB/RJ-110233)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110075-0 - DALVA PEREIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a fazer a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitando-se a sua cota-parte, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS que o ex-servidor recebia até a data do óbito.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J., sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau o \r\n\r\nProc. 2007.001.126526-0 - CIBELI RODRIGUES CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (OAB/RJ-072994), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (OAB/RJ-120690)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Locomoção\", devendo ser observado o percentual de ATS que o ex-servidor recebia até a data do óbito.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110145-6 - MARILEA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (OAB/RJ-142628)) X RIOPREVIDENCIA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, excluindo-se as parcelas referentes ao adicional de insalubridade e o salário família, devendo ser observado o percentual de ATS que a ex-servidora recebia até a data do óbito.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.031758-5 - EDSON DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (OAB/RJ-083139)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 251/254, AO AUTOR. \r\n\r\nId: 648722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.101580-1 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial.Condeno o autor nas custas do processo e em honorários advocatícios fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215439-0 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (OAB/RJ-095110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a presente demanda versa sobre direitos indisponíveis, deixo de aplicar os efeitos da revelia.Digam as partes se existem provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento da lide desde já, devendo à embargante manifestar-se sobre os documentos trazidos pelo Estado.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1996.001.112944-5 - DANSK FLAMA INSTITUTO DE FISIOLOGIA APLICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (OAB/RJ-022466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) SENTENÇATendo em vista a manifestação do exequente, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Expeça-se o respectivo mandado de pagamento em favor da autora conforme requerido.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.014466-0 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Esclareçam as partes sobre o julgamento do Agravo interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.002787-0 - RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-009380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.013262-9 - CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AQUINO SALLES (OAB/SP-183476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O débito já encontra-se com a exigibilidade suspensa face a penhora do valor integral realizada nos autos da execução em apenso. Ademais, à presente demanda deve ser dado o mesmo tratamento de Embargos, devendo a execução permanecer suspensa até o julgamento da lide, uma vez que o Juízo encontra-se integralmente garantido. À autora para regularizar o pólo passivo da presente, eis que o Governo não possuí personalidade jurídica.Após, caso regularizado, anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179224-8 - GOLDEN BRASIL COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (OAB/RJ-026791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:O valor da causa no presente caso deve corresponder ao benefício econômico almejado em caso de procedência da ação, ou seja, deve corresponder ao excesso da multa, conforme pedido constante da exordial.Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146022-5 - ALIBEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008776-0 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MALLMANN (OAB/RJ-051454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB/PE-000001) Decisão:Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.086579-2 - WALDYR SERNACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno o autor nas despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.001.099067-7 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (OAB/RJ-087341)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB/PE-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem mérito, com espeque no art. 267, V, do CPC.Condenado o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 35.000,00 com base na seguinte jurisprudência:\"Além disso, ao arbitrar a verba honorária, pode o Juiz utilizar-se de percentuais tanto sobre o valor da causa quanto sobre o valor da condenação, bem assim fixar os honorários em valor determinado\" (REsp 699.796/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 26.9.2005).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146859-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB/RJ-121350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (OAB/TJ-000008) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.186426-0 - AUTO POSTO MECÂNICA CORONEL VEIGA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB/RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.186431-4 - POSTO BOCAININHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB/RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.186446-6 - AUTO CENTER DENDÊ DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB/RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.186453-3 - POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB/RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.186455-7 - POSTO DE SERVIÇO CAMBOATÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB/RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.187627-4 - AUTO POSTO RONDÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (OAB/RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.187638-9 - AUTO POSTO 500 TINGUI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (OAB/RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.187652-3 - POSTO E SERVIÇOS DIMANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB/RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.187659-6 - AUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB/RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Face a urgência da medida, determino o imediato cumprimento da presente pelo Estado do Rio de Janeiro e pela CEG, servindo a cópia como ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.192513-3 - POSTO DE GASOLINA JOIA DE VIZEU LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB/RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.186280-9 - GAZPARK PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (OAB/RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.186445-4 - AUTO POSTO CUBANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB/RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.186457-0 - POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB/RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.186467-3 - PRESSÃO UM AUTO POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB/RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.185453-9 - POSTO DE GASOLINA NOVA JERUSALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (OAB/RJ-104320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Proceda o cartório com as certidões de praxe. Caso esteja tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, à autora para regularizar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113067-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB/PE-000001)) X POSTO VIA LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (OAB/RJ-131830) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064327-2 - MARCUS VINICIUS TELLES MARIZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (OAB/RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, a parte autora para regularizar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129590-3 - CESAR AUGUSTO ARGONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (OAB/RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, a parte autora para regularizar. \r\n\r\nProc. 2008.001.138710-0 - MOZART FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (OAB/RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, a parte autora para regularizar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.144666-8 - ROQUE CONCOLATO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (OAB/RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, a parte autora para regularizar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.156239-5 - WILLEBALDO MATHIAS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (OAB/RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, a parte autora para regularizar.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.035944-3 - PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB/PE-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestacao da impetrante... \r\n\r\nProc. 2004.001.040646-0 - M ROZEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073743)) X INSPETOR SECCIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE NITEROI Sentença:Tendo em vista que, apesar de pessoalmente intimada, conforme mandado de fls. 79, até a presente data não houve manifestação da impetrante em atenção ao despacho de fls. 69, já tendo decorrido mais de três meses da referida intimação, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, III e parágrafo único do CPC.Condeno a impetrante nas custas.Sem honorários, face o disposto na Súmula 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.019897-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (OAB/RJ-001569A)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:2) Face a característica da auto-executoriedade da sentença mandamental, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO...3)Ao apelado;4)Ao M.P.;5)Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046813-7 - QUIMIFACTOR INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLONI DE SOUZA RIBEIRO (OAB/RJ-128606)) X INSPETOR DA SEGUNDA SECCIONAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA e afastando a exigência do depósito prévio ou carta de fiança como condição de admissibilidade do recurso administrativo.Condeno o Estado a ressarcir as despesas processuais despendidas pela impetrante.Sem honorários a teor da Súmula 512 do S.T.F.Deixo de aplicar o duplo grau obrigatório de jurisdição, face o disposto no parágrafo 3º do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.155692-9 - OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (OAB/RJ-022527)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, especialmente a manifestação da própria impetrante às fls. 241/242, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a falta de interesse processual. Condeno a impetrante nas despesas processuais, salientando, inclusive, que a taxa judiciária deve ser recolhida sobre o valor do pedido, ou seja, sobre o valor dos depósitos recursais que pretendia afastar, nos termos dos artigos 118 e seguintes do CTE, conforme certidão de fls. 237.Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório, bem como face o disposto na Súmula 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2008.001.162117-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO LEONARDO LOPES (OAB/MG-054714)) X INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇAO DE BONSUCESSO IRF 6403 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Caso efetuado o depósito integral do crédito tributário em análise, suspendo a exigibilidade do mesmo, nos termos do artigo 151, II do CTN e da Súmula 112 do STJ. Proceda o Cartório as diligências necessárias para cumprimento da presente, oficiando-se.Acolho a emenda da exordial. Certifique o Cartório se foi regularizado o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. Caso positivo, notifique-se a autoridade coatora..Ao Estado para impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.045352-2 - S A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (OAB/RJ-033509)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.018915-9 - RAINNER FRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, a parte autora para regularizar.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125727-6 - ULISSES GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-090424), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (OAB/RJ-149896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, a parte autora para regularizar.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.032116-0 - DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (OAB/RJ-026186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB/PE-000001) Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.045188-9 - ZARA BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113719-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, verifico que a prova oral requerida se mostra totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia, razão pela qual indefiro-a.Ademais, a fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro as provas pericial e documental requeridas pela embargante, salientando que, a produção das mesmas não acarretará qualquer prejuízo, eis que caberá a própria requerente arcar com os respectivos gastos.Nomeio como perito contábil do Juízo o Sr. Charles F. William, com escritório na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Gr. 515/516, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-206, telefones 2621-1139 e 2719-4192. Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso devendo o Estado trazer cópia do processo administrativo, conforme requerido pelo MP.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.172569-5 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (OAB/RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Face a documentação acostada, digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ad cautelam, voltem ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019691-9 - CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (OAB/RJ-019200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB/PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.149647-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (OAB/RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB/PE-000001) Decisão:Primeiramente, face a manifestação da executada, ora embargante, na petição retro quanto a certidão substitutiva juntada nos autos da execução, verifico que a mesma se deu por citada, devendo prosseguir os presentes embargos... entendo que justo é reduzir a proposta formulada, homologando os honorários periciais no valor de R$ 12.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.Intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.004977-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB/RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB/PE-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS narrados às tintas da inicial. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.133511-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, verifico que a prova oral requerida se mostra totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia, razão pela qual indefiro-a.Ademais, a fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro as provas pericial e documental requeridas pela embargante, salientando que, a produção das mesmas não acarretará qualquer prejuízo, eis que caberá a própria requerente arcar com os respectivos gastos.Nomeio como perito contábil do Juízo o Sr. Charles F. William, com escritório na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Gr. 515/516, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-206, telefones 2621-1139 e 2719-4192. Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211400-8 - OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (OAB/RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\n'Proc. 2007.001.215370-1 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YUN KI LEE (OAB/SP-131693), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (OAB/RJ-105714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nId: 648491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Adriano da Silva Quiterio \r\n\r\nR.G.: 21523855-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/067285-5 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Lago dos Santos \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-081588 \r\n\r\nDECISAO: \"Estando Presentes Os Requisitos Legais Previstos No Art. 112 da Lep, Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime do Fechado Para Semi-aberto. (...) \r\n\r\nAPENADO: Alvaro Augusto da Silva \r\n\r\nR.G.: 05096585-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/096028-8 \r\n\r\nADVOGADO: Patricia Regina Pinto de Paula \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-070579 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente do R. Despacho de Fls. 194. \"Cumpra O V. Acrdão ao Mp e a Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Nelson Antunes de Lemos \r\n\r\nR.G.: 99906209-4 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/025158-8 \r\n\r\nADVOGADO: Dayse Celina Silveira de Souza \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-068497 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Mônica Costa dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10100464-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/101041-1 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Montenegro \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-023775 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Angelo Marcos Gonçalves Ferreira \r\n\r\nR.G.: 10609763-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0102538-9 \r\n\r\nADVOGADO: Celso Silva da Cruz \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-066281 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Clerivelton Custódio Marques \r\n\r\nR.G.: 10967855-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0078227-8 \r\n\r\nADVOGADO: Sonia Germana Passos de Faria \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-059607 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Hamilton Antunes Xavier de Lira \r\n\r\nR.G.: 20237937-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0100171-0 \r\n\r\nADVOGADO: Adriana Farias Teixeira \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-138182 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos Rosa \r\n\r\nR.G.: 01901715-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0079684-9 \r\n\r\nADVOGADO: Aldo Pereira de Faro Júnior \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-105785 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cilas de Souza Silva \r\n\r\nR.G.: 07232485-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0078537-0 \r\n\r\nADVOGADO: Febo Manuel dos Santos Magalhaes \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-111984 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Para Regularizar O Recolhimento das Custas em 5 Dias Sob Pena de Deserção. \r\n\r\nAPENADO: Alberto Diaz Pacheco Nieto \r\n\r\nR.G.: 22473347-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0100574-5 \r\n\r\nADVOGADO: Anderson Queiroz Soares \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-146428 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nId: 648486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7137 ALEXANDRE OSORIO PACHECO \r\n\r\nR.G.: 08567927-2 \r\n\r\nNº: 7138 APARECIDO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 24700456-7 \r\n\r\nNº: 7139 CARLOS HENRIQUE PINHEIRO AMORIM \r\n\r\nR.G.: 10350319-9 \r\n\r\nNº: 7140 COSME EDSON BARBOZA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 26286193-3 \r\n\r\nNº: 7141 DANIEL MARQUES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20328988-9 \r\n\r\nNº: 7142 DAVI DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11973470-5 \r\n\r\nNº: 7143 ÉLCIO SANTANNA LEANDRO \r\n\r\nR.G.: 08679406-2 \r\n\r\nNº: 7144 FRANCISCO EUZEBIO SOARES TABORDA \r\n\r\nR.G.: 04509042-0 \r\n\r\nNº: 7145 JOSE MARCIO DE SOUZA LIMA \r\n\r\nR.G.: 13498604-1 \r\n\r\nNº: 7146 JÚNIOR PRUDENTE MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 20596907-4 \r\n\r\nNº: 7147 LUIZ CARLOS BARROS PAVUNA \r\n\r\nR.G.: 21470740-8 \r\n\r\nNº: 7148 PAULO JOSÉ ALVES CHAVES \r\n\r\nR.G.: 13393269-9 \r\n\r\nNº: 7149 VALDECIR FIGUEIREDO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 10282343-2 \r\n\r\nNº: 7150 VICTOR MELLO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 13071128-6 \r\n\r\nNº: 7151 WALTER MACHADO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 07423126-7 \r\n\r\nNº: 7152 WILLIAN COSTA INÁCIO \r\n\r\nR.G.: 21484811-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7153 ALEXANDRE RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 22210331-9 \r\n\r\nNº: 7154 BRUNO RICARDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13173120-0 \r\n\r\nNº: 7155 CARLOS ADLER \r\n\r\nR.G.: 08332241-2 \r\n\r\nNº: 7156 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10182966-1 \r\n\r\nNº: 7157 CÍCERO LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13366577-8 \r\n\r\nNº: 7158 GERSON DE OLIVEIRA VASCONCELLOS \r\n\r\nR.G.: 20764753-8 \r\n\r\nNº: 7159 JORGE LUIZ GIRÃO DE MACEDO \r\n\r\nR.G.: 07093463-3 \r\n\r\nNº: 7160 JOSÉ ANTONIO MATOS BATISTA \r\n\r\nR.G.: 09934587-8 \r\n\r\nNº: 7161 LIDIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20534886-5 \r\n\r\nNº: 7162 MARCELO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11627903-5 \r\n\r\nNº: 7163 MARCELO RODRIGUES LOPES \r\n\r\nR.G.: 12804252-0 \r\n\r\nNº: 7164 MÁRCIO DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 08811635-5 \r\n\r\nNº: 7165 MARCOS RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11129358-5 \r\n\r\nNº: 7166 RAFAEL PEREIRA TOLEDO \r\n\r\nR.G.: 20217935-4 \r\n\r\nNº: 7167 RENATO FERREIRA MACIEL \r\n\r\nR.G.: 11767771-6 \r\n\r\nNº: 7168 RENATO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20861205-1 \r\n\r\nNº: 7169 RONALDO COELHO AMORIM \r\n\r\nR.G.: 09143666-7 \r\n\r\nNº: 7170 SAMUEL DOMINGUES \r\n\r\nR.G.: 09856655-7 \r\n\r\nNº: 7171 SILAS FERNANDES DUARTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20112591-1 \r\n\r\nNº: 7172 WASHINGTON VICENTE REIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12976784-4 \r\n\r\nNº: 7173 WELLINGTON RODRIGO SANTANA MARINS \r\n\r\nR.G.: 12161923-3 \r\n\r\nQuebra Nº: 7174 WILLIAM DE CASTRO FREITAS \r\n\r\nR.G.: 10597039-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7175 ALBERTO DA CONCEIÇÃO FERRAZ \r\n\r\nR.G.: 11097001-9 \r\n\r\nNº: 7176 ALLAN KAUSS ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 08896597-5 \r\n\r\nNº: 7177 CARLOS VINICIUS DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 13327288-0 \r\n\r\nNº: 7178 CLAYTON HUDSON BELTRÃO \r\n\r\nR.G.: 24290340-9 \r\n\r\nNº: 7179 CRISTIANO ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11693388-8 \r\n\r\nNº: 7180 DANNY DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 11383041-8 \r\n\r\nNº: 7181 DIONE DA SILVA ADRIANO \r\n\r\nR.G.: 13341800-4 \r\n\r\nNº: 7182 EDJAVAN AMORIM \r\n\r\nR.G.: 20173015-7 \r\n\r\nNº: 7183 FABIO PEREIRA AMBROSINI \r\n\r\nR.G.: 12984723-2 \r\n\r\nNº: 7184 FRANCION DE VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 20178298-4 \r\n\r\nNº: 7185 GIOVANNI LUIZ VICENTE ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20250320-7 \r\n\r\nNº: 7186 JONATHAN JESUS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20814886-6 \r\n\r\nNº: 7187 JONIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23995474-6 \r\n\r\nNº: 7188 LUCINEIDE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22518918-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7189 LUIZ CLÁUDIO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11014485-4 \r\n\r\nNº: 7190 MÁRCIO MATTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12805932-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7191 MARCO AURELIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22518513-1 \r\n\r\nNº: 7192 PAULO HENRIQUE ARAÚJO SAULES \r\n\r\nR.G.: 08456970-6 \r\n\r\nNº: 7193 PEDRO JUSTINO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 06571786-0 \r\n\r\nNº: 7194 RAFAEL FRANCISCO ELIAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20672655-6 \r\n\r\nNº: 7195 RAFAEL TAVARES BITTENCOURT \r\n\r\nR.G.: 21366750-4 \r\n\r\nNº: 7196 RINENSON SILVA CERQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 12697499-7 \r\n\r\nNº: 7197 VICTOR JOSE DIAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09870632-8 \r\n\r\nNº: 7198 WELLINGTON SILVA DA ROCHA PASSOS \r\n\r\nR.G.: 21799676-8 \r\n\r\nNº: 7199 WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10761710-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7200 ADRIANO PESSANHA COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 99906769-7 (VEP) \r\n\r\nNº: 7201 ANDRE MORAES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12553335-6 \r\n\r\nNº: 7202 FABIO LIMA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11089058-9 \r\n\r\nNº: 7203 GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11156342-5 \r\n\r\nNº: 7204 GUTEMBERG HASTENREITER SILVA \r\n\r\nR.G.: 20905961-7 \r\n\r\nNº: 7205 PAULO CESAR DA CONCEICÃO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 09735596-0 \r\n\r\nNº: 7206 SAMUEL GOMES DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 03889601-5 \r\n\r\nNº: 7207 WAGNER PACHECO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09457495-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 648484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1863 ANDERSON CUNHA TORRES \r\n\r\nR.G.: 12338140-2 (4220) \r\n\r\nNº: 1864 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10645520-7 (4207) \r\n\r\nNº: 1865 DÉLCIO LINS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09509913-1 (4199) \r\n\r\nNº: 1866 GLAUCO BEFF GOMES \r\n\r\nR.G.: 10554918-2 (4201) \r\n\r\nNº: 1867 JADILSON NOVAES CORGUINHA \r\n\r\nR.G.: 07398623-4 (4206) \r\n\r\nNº: 1868 PAULO SERGIO MONTENEGRO \r\n\r\nR.G.: 10369881-7 (4205) \r\n\r\nNº: 1869 RAFAEL DE ALMEIDA FUKAMATI \r\n\r\nR.G.: 11896883-3 (4204) \r\n\r\nNº: 1870 ROBERT COELHO MORAES \r\n\r\nR.G.: 08715004-1 (4200) \r\n\r\nNº: 1871 ROGÉRIO FIGUEIREDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10095660-6 (4202) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1872 SOLANO RICARDO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 10671544-4 (4203) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1873 ROBERTO LUIS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 07672461-6 (2889) \r\n\r\nNº: 1874 RODRIGO DA FONSECA FARIA SANDES \r\n\r\nR.G.: 10680056-8 (2909) \r\n\r\nNº: 1875 WILSON AURELIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08342848-2 (2929) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 648487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2008.001.159570-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOÃO PAULO BIANCHI ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (OAB/RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (OAB/RJ-110593) Despacho:Designo o dia 24/11/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.010134-2 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUIS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (OAB/RJ-055764) Despacho:Ao M.P. e Defesa, para ratificarem ou não suas alegações finais, voltando conclusos após para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.179755-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ-059035), Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (OAB/RJ-115577)) X GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR Despacho:Dê-se ciência às partes da devolução da carta precatória. \r\n\r\nArt. 240 do Cpm - Furto, § 5º e 6º,II todos do CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.065689-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (OAB/RJ-131187)) X DJAIR DE ARAÚJO SILVA Despacho:Dê-se ciência às partes da devolução da carta precatória, com certidão negativa às fls. 194vº, informando a Defesa se desiste da oitiva, já que não localizado. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.033720-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (OAB/RJ-131187), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (OAB/RJ-105440)) X CRISTIANO NEI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi inicialmente acolhido o que foi requerido acima pela Ilustre Promotora de Justiça, bem como a juntada de documentos requerido pela nobre Defesa do 3º acusado. Outrossim, determino que seja expedida Carta Rogatória a cidade de Santiago do Chile, conforme requerimento da Ilustre Promotora de Justiça; em assim sendo que seja dado vista as partes para a formulação de quesitos, vindo em seguida os autos conclusos para o que se fizer de direito; sem prejuízo diligen-cie-se por telefone, a cerca dos endereços ou retorno da 2ª testemunha, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 298 do CPM - Desacato a superior \r\n\r\nProc. 2007.001.044994-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879)) X RAPHAEL REIS LISBOA Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 27/11/2008, às 14:00 horas, para audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. Sem prejuízo, requisite-se a FAC atualizada do acusado. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.139489-4 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (OAB/RJ-086710), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879)) X AILTON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA), EDMILSON GONCALVES DE PESSANHA), LEANDRO MANHAES GAUDARD), MARCELO LUCIANO CRUZ JUNIOR DEFESAS FORMULAREM QUESITOS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA RELATIVA A TESTEMUNHA DAMIÃO. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.016416-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (OAB/RJ-135452), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879)) X JOSE GAUDENCIO PIRES GRANJA), ALEXANDRE PEREIRA DA MOTA), JOSE CLAUDIO ROCHA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (OAB/RJ-145205) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2007.001.214389-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (OAB/RJ-118927), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (OAB/RJ-105440)) X SEBASTIÃO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Ante a certidão exarada pelo diligente escrevente às fls. 187, às partes, em diligências. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.093321-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RICARDO LARIEU VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (OAB/RJ-098063), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-082122), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (OAB/RJ-131187), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879) Despacho:1 - Fls. 206: Anote-se.2 - À Defesa, para apresentar seus quesitos no incidente instaurado e, após, ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nId: 648767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/09/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.011558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos OAB/RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto OAB/RJ-089430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025610-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERDIONAL S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : TOMAZ SCHNEIDER (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva OAB/RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031931-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IVANETE PANTOJA DO AMARAL (Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto OAB/RJ-063191, Dr(a) Maria de Nazare Nunes Lacerda OAB/RJ-116115) \r\n\r\nImpetrado : I JEC - C. DE NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038840-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SILVA (Dr(a) Monalisa Costa e Silva OAB/RJ-104969) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038850-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINO CORREIA FERREIRA (Dr(a) Evandro Boia do Nascimento OAB/RJ-017607) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE MEDEIROS DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038897-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOUTH MARKETING LTDA. (Dr(a) João Luiz Lopes Coelho OAB/RJ-080512) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO AUGUSTO DIAS EGREJA (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano OAB/RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038900-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MONICA GABRICH AMBROZIO (Dr(a) Raphael Freire da Silva OAB/RJ-140724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038923-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPUTADORES POSITIVO (Dr(a) Gustavo Freitas Cardoso OAB/RJ-100531) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ALVES (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior OAB/RJ-090224) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.038926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DA PENHA SOARES DE MELO (Dr(a) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira OAB/RJ-051726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038952-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE CASTRO REZENDE (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038956-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO PORTO BONANÇA (Dr(a) Darci de Oliveira OAB/RJ-044079) \r\n\r\nRecorrido : SÍLVIO LUIZ DUARTE (Dr(a) Roberto Gasparini Francois Diehl de Souza OAB/RJ-142659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA AMORIM DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR NASCIMENTO PESSANHA (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto OAB/RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA (Dr(a) Alexandre Alves Fernandes OAB/RJ-110101) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE CORPORATIVA (UNICORP) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039019-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIO DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Alucard Fernandes dos Santos OAB/RJ-084449) \r\n\r\nRecorrido : ANADIR M. DUQUE LTDA (Dr(a) Flavia Medeiros Gonçalves OAB/RJ-136498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039044-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVANE RODRIGUES DA SILVA AMADO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ALEGRETE'S AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Marco Cesar de Nadai OAB/RJ-030069, Dr(a) Giselle Savignon Pinheiro de Nadai OAB/RJ-130564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand OAB/RJ-132758) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039092-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Mauro José dos Santos Costa OAB/RJ-114351) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Denise Aleixo Salgado de Almeida OAB/RJ-028967) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.039109-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ROSA OLIVEIRA (Dr(a) Julio Cezar Accioly de Amorim OAB/RJ-031369) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto OAB/RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039110-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO COELHO GODINHO (Dr(a) Gerson Duarte de Amorim OAB/RJ-090176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039132-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO RODRIGUES DE BARROS (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira OAB/RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBA VALÉRIA DOS SANTOS CABRAL (Dr(a) Fábio Candido de Souza OAB/RJ-048619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA FERREIRA BORGES (Dr(a) Fernanda Cristina Ferreira Borges Moreira OAB/RJ-089364) \r\n\r\nRecorrido : SEMIC (Dr(a) Fabíola da Silva Santos OAB/RJ-086939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039200-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GEONCYR LEONARDO DA SILVA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior OAB/RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039213-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANI NOVAES DE ASSIS (Dr(a) Nemesio Barbosa de Souza OAB/RJ-145282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039216-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.039235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE IGLESIAS FREIRE (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB/RJ-069023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO SALOMÃO CHADUD (Dr(a) Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB/RJ-118694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039285-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S/A- CRT (Dr(a) Karina de Mesquita Barcelos OAB/RJ-112339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039292-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. OS. COMPUTADORES- INFORMÁTICA (Dr(a) Flavio Lucas de Menezes Silva OAB/SP-091792) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON MARAU \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.039307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAÚDIO FIGUEIREDO DRUMON (Dr(a) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares OAB/RJ-081492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SIQUEIRA VASCONCELOS (Dr(a) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho OAB/RJ-001053) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE FADDUL DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.039327-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes OAB/RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : MARCINO ALVES (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo OAB/RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039339-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho OAB/RJ-141600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039374-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : RÔMULO MACHADO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa OAB/RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039375-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANARA LAUSCHNER (Dr(a) Fernanda Costa Pagani OAB/RJ-133012) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto OAB/RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI RODRIGUES ALVES DA GLÓRIA (Dr(a) Filippe Barbosa Rodrigues Pedro OAB/RJ-130305) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires OAB/SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039404-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Defensor Público OAB/TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : AULIK . . . LTDA (LENOXX SOUND) (Dr(a) Guilherme Teubl Ferreira OAB/SP-211481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE COUTINHO VIEIRA (Dr(a) Janine Gonçalves de Araújo Eyng OAB/RJ-121444) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039426-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DIAS SANTANA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa OAB/RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior OAB/RJ-076766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039482-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha OAB/RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FREITAS DOS SANTOS (Dr(a) Genir Avelino Conceição Corrêa OAB/RJ-064727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039488-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETML EMPRESA DE TELEFONIA LTDA (Dr(a) Eduardo da Rocha Schmidt OAB/RJ-098035) \r\n\r\nRecorrido : CÁSSIA REGINA RIBEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Vania Maria de Souza Porto OAB/RJ-095888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039497-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA DE MELLO PINTO (Dr(a) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda OAB/RJ-089707) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo OAB/RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039514-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DA COSTA VIERIA (Dr(a) Alexandre Silva de Oliveira OAB/RJ-121211) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039547-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINETE PERCILIANO DOS SANTOS (Dr(a) Tatiana Carla Marques OAB/RJ-122264) \r\n\r\nRecorrido : BEAUTIFUL HOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES e outros (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira OAB/RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039550-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : SUELI FERREIRA CARNEIRO DE BARROS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade OAB/RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039600-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JORGE VILA NOVA CARDOSO (Dr(a) José Rubens Amarante Diniz OAB/RJ-111516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSILENE MACHADO DE LIMA (Dr(a) Danilo da Silva OAB/RJ-069448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039603-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Dr(a) Douglas Resende Moreira OAB/RJ-086724) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA SOARES RAMOS e outros (Dr(a) Veronica Soares Ramos OAB/RJ-116811) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039625-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETÍCIA APARECIDA DO CARMO (Dr(a) Orcilio Polidoro OAB/RJ-141825) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039647-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAÍRA LUCCHETTI TORRACA (Dr(a) Georgia Vieira de Noronha OAB/RJ-106289) \r\n\r\nRecorrido : ARARIBÓIA PISCINAS LTDA (Dr(a) Gabriela de Souza Bello OAB/RJ-099830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039654-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE ANDRADE NEGRÃO (Dr(a) Renata Cristina Pereira da Silva OAB/RJ-119032) \r\n\r\nRecorrido : CONSAVEL . . . CONSÓRCIOS LTDA. (Dr(a) Mauricio Lima dos Santos OAB/RJ-099102) \r\n\r\nRecorrido : DIVEAL - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS ASIÁTICOS LTDA. (Dr(a) Helio Trigo Junior OAB/RJ-088358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039676-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLI TEIXEIRA PINTO (Dr(a) Maria Cristina Guedes da Rocha OAB/RJ-072715) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039682-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANTONIA VICENTE CESAR (Dr(a) Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB/RJ-111514) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva OAB/RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039711-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVANDA LIMA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos OAB/RJ-118105) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039726-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE MACHADO ALVES PINTO (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ-051187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MENDES COUTINHO (Dr(a) Anderson Medeiros Pereira OAB/RJ-116341) \r\n\r\nRecorrido : IVALDO MACHADO TAVARES (Dr(a) Aparecido Soares Costa OAB/RJ-107775) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039762-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEM BRASIL DE FRIBURGO BAZAR LTDA (Dr(a) Ana Carla Alves Xavier OAB/RJ-106104) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039786-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBERTO GUEDES (Dr(a) Rafael Campos Giro OAB/RJ-118696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039799-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRA (Dr(a) Valessa do Valle Martins OAB/RJ-110781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039815-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KIVIA BULCÃO DA SILVEIRA PEDROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Cristiano de Souza Oliveira Campos OAB/RJ-134822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039829-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELA ANDRADE DOS SANTOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo OAB/RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039841-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR SIQUEIRA DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola OAB/RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana OAB/SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039868-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GASPAR PAES DE CARVALHO (Dr(a) Atila de Almeida Ribeiro OAB/RJ-102901) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039869-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao OAB/RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IRMA DE QUEIROZ MACHARET (Dr(a) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler OAB/RJ-124661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039898-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THALITA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Orlando dos Santos Silva Junior OAB/RJ-111286) \r\n\r\nRecorrido : SPORT GOLDEN GYM 188 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E ACADEMIA LTDA. (Dr(a) Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira OAB/RJ-126530) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039905-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG SA (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques OAB/RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039932-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET LAR ELETRÔNICA LTDA-ME (Dr(a) Willy Hasse OAB/RJ-132046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039938-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON PINTO DA COSTA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039957-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA HENRIQUE ANTUNES (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda OAB/RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira OAB/RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039966-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE PIRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Milton Moraes Martins OAB/RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA (Dr(a) Sonia Maria Frederice OAB/SP-185389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039998-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. I. M. CELEULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NEGUINHA FOTOGRAFIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - M. E. , REP POR LIAMARA WERMELINGER (Dr(a) Carlos Gustavo Soares Silveira OAB/RJ-119598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA. - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO JOSÉ MORAES CORRÊA (Dr(a) Jober Jose Thurler OAB/RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : AIRTON JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Glauber Santos Godoy OAB/RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040027-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIS FELICE MORENO (Dr(a) Juliana Batista da Silva OAB/RJ-132137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040042-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE JESUS (Dr(a) Fabiano Teixeira da Silva OAB/RJ-110491) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040057-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON RAPHAEL BRITO DOS REIS (Dr(a) Jorge Pedro Víncula OAB/RJ-143959) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040072-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM ANTENOR DA SILVA (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto OAB/RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040085-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENIR DO AMOR DIVINO (Dr(a) Bruno da Silva Chagas OAB/RJ-135531) \r\n\r\nRecorrido : ROMULO ROLAND MONTES DE OCA Y GONZALEZ \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.040136-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON REDUA PEIXOTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa OAB/RJ-091379, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira OAB/RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040142-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA AMARO DA SILVA (Dr(a) Mariana Gomes Magalhães OAB/RJ-124805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima OAB/RJ-126446) \r\n\r\nRecorrido : NILO MARQUES BRAGA (Dr(a) Luciana Moura Roulien Uchôa OAB/RJ-086373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040166-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida OAB/RJ-130919) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Raphael Dodd Milito OAB/RJ-100949) \r\n\r\nRecorrido : CASA . . . JOARI LTDA (Dr(a) Elias Meisels Pacca OAB/RJ-147602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040202-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA JORGE GOMES (Dr(a) Joel Batista dos Santos OAB/RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S. A (Dr(a) Michael Teixeira Viana OAB/RJ-145090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.040204-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDIANA SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO (Dr(a) Luciana Esteves Lima Rocha Reis OAB/RJ-032129) \r\n\r\nId: 649352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/09/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.014848-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato OAB/RJ-103826) \r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA PEDRO GOMES (Dr(a) Carla Keiza dos Santos Gomes OAB/RJ-107992) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019701-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NOBERTO HOPPE NETO (Dr(a) Marcia Hoppe Soares OAB/RJ-106029) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2008.700.021424-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES e outros \r\n\r\nPaciente : ROSANA ROSA DOS SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Flavia Martins de Mello Dyscont OAB/RJ-109787, Dr(a) Roberta Cristina dos Santos Fagundes OAB/RJ-123055) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2008.700.027736-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NILTON MARTINS RAMOS (Dr(a) Nilton Martins Ramos OAB/RJ-142613) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.027831-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MANOEL NUNES FIDELIS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos OAB/RJ-138589) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.027970-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA CAMPOS RESENDE (Dr(a) Jorge Jose Resende OAB/RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz OAB/RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028225-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WIDIS MIRTILA COSTA MEZAVILLA (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues OAB/RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028448-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI DA SILVA GAMA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB/RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz OAB/RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028790-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA GONDIM PEREIRA (Dr(a) Maria Alice dos Reis OAB/RJ-045408) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028880-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZINHA ABREU HENRIQUES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos OAB/RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029321-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZULEIDE TEIXEIRA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro OAB/RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029433-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS TRINDADE (Dr(a) Rodrigo Maia dos Santos OAB/RJ-126039) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S. A e outros (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo OAB/RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029881-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIE DE CASTRO LEAL (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima OAB/RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : DTK - DRESS TO KILL (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim OAB/RJ-098911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030041-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MENALI E SENA 98 LAJES E MAT. CONSTR (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira OAB/RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : VALDIRENE SANTOS DE JESUS (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos OAB/RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030161-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC - C. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2008.700.030374-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (Dr(a) Marcos Vinicius Costa Rodrigues OAB/RJ-116589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib OAB/RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CVC TUR LTDA (Dr(a) Luiz Ricardo Monteiro Costa OAB/RJ-105360) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON ERIK SCHMITZ (Dr(a) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao OAB/RJ-081224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031712-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima OAB/RJ-126446) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA AMORIM LEWKOWICZ (Dr(a) Carla Cardoso de Moura OAB/RJ-103778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031732-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Carmen Dulce Siqueira Flores OAB/RJ-132698) \r\n\r\nRecorrido : AZZURRA PARIS (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo OAB/RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : RENAULT DO BRASIL S/A (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata OAB/RJ-075514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031743-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui OAB/RJ-015925) \r\n\r\nRecorrente : DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Walter Augusto Cardoso OAB/RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031761-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELICA BARBOZA FONTES MACHADO (Dr(a) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado OAB/RJ-122573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LAURA SOARES RADOMSKI (Dr(a) Janaina Tatiana Louzada Duarte OAB/RJ-151006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031824-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTONIO (Dr(a) Dilermando Cavalcanti de Oliveira OAB/RJ-035184) \r\n\r\nRecorrido : MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Dr(a) Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB/RJ-073929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO (Dr(a) Dilermando Cavalcanti de Oliveira OAB/RJ-035184) \r\n\r\nRecorrido : MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Dr(a) Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB/RJ-073929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031831-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO GONÇALVES GALHARDO (Dr(a) Dilermando Cavalcanti de Oliveira OAB/RJ-035184) \r\n\r\nRecorrido : MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Dr(a) Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB/RJ-073929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031872-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENYS FASANELLA VASSALLO BITEENCOURT (Dr(a) Karla Pinheiro da Silva OAB/RJ-123323) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT PACKARD . . . LTDA (Dr(a) Rachel Serodio de Menezes OAB/RJ-127719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031909-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ALFREDO CUNHA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira OAB/RJ-078871) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : WILSON FREITAS SALLES FILHO (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista OAB/RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva OAB/RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : IVAN MANUEL VIEIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado OAB/RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031987-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEULIZETE HONÓRIO DE REZENDE (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ-081017) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB/RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032005-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ALVINO LOPES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032018-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA GISELA VIERLING VAZ (Dr(a) Jose Carlos Fernandes dos Santos OAB/RJ-065306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso OAB/RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : IARA MARTINS ANISZEWSKI (Dr(a) Daniel Edde OAB/RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAURICIO GOMES DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires OAB/RJ-116404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIRLENE DE ARAÚJO BARROS (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos OAB/RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032099-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) José Sandro da Costa OAB/RJ-143695) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ SORMANTI (Dr(a) Marly Viana Martins OAB/RJ-049512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032113-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PIRES DO PATROCINIO (Dr(a) Tatiana Bastos de Mello OAB/RJ-106259) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves OAB/RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032125-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pimentel OAB/RJ-040722) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO FERRARI SARAMELLA (Dr(a) Delton Pedroso Bastos Junior OAB/RJ-131592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032142-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR JOSE DA SILVA FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032170-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : UBALDO BORGES JUNIOR (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira OAB/RJ-078528) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032200-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESR EMMANUEL SILVA e outros (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes OAB/RJ-038984) \r\n\r\nRecorrido : VITOR HUGO ALVES RIBEIRO (Dr(a) Leonardo Gomes Lopes OAB/RJ-148788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032240-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMILSON BARROS MARTINS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo OAB/RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : FINASA SEGURADORA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032273-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAMIR DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo OAB/RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : MULTICRED INVESTIMENTO (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira OAB/RJ-070089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032287-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVANI COSNTANTINO MARIO DA CRUZ (Dr(a) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB/RJ-049663) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva OAB/RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032314-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITO LTDA (Dr(a) Alexandre Santos da Silva OAB/RJ-093168) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão OAB/RJ-093492) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM OLIVEIRA FERREIRA ZANUTO (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB/RJ-055225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032336-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA MAGENA DA SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo OAB/RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032353-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO GELSON TEIXEIRA (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas OAB/RJ-133409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032375-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL ABS CHAGAS (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida OAB/RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032384-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA GOLDEMBERG RANGEL RIOS (Dr(a) Ilan Frajhof Levacov OAB/RJ-115669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032400-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO MARCELO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes OAB/RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032447-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Dr(a) Sueli Maria de Souza Morello OAB/RJ-095192) \r\n\r\nRecorrido : MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S. A (Dr(a) Victor Leonardo Barcante OAB/RJ-112387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032460-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO PARQUE DE VEÍCULOS - VALENTE MARQUES LTDA (Dr(a) José Jorge Pinto OAB/RJ-032374) \r\n\r\nRecorrido : ADELSON AZEVEDO MOURA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032467-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MEIRE-ANNE REZENDE DE OLIVEIRA (Dr(a) Laercio Andrade de Souza Junior OAB/RJ-121657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032487-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA RODRIGUES CUPELLO (Dr(a) Cláudio Freitas dos Santos OAB/RJ-089782) \r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho OAB/RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032506-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AGNES RODRIGUES DE BARROS (Dr(a) José Acácio Varela Neto OAB/RJ-102272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032512-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ARY MIRANDA MONTEIRO JÚNIOR (Dr(a) Robson de Oliveira Ramos OAB/RJ-078761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032515-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO e outros (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR (Dr(a) Robson de Oliveira Ramos OAB/RJ-078761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032548-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIEL PINTO MONTEIRO FILHO (Dr(a) Sylvia Amado Pinto Monteiro OAB/RJ-123332) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032554-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Gustavo Rebello Horta OAB/RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : GISELE LECIL CUNHA PAULOZZI (Dr(a) Ernesto Paulozzi Junior OAB/RJ-128562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032577-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : KARINA TODESCHINI PIRES e outros (Dr(a) Jaime Canuto Fernandes OAB/RJ-094236) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Claudia Domingos de Souza OAB/RJ-093468) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO VILAS BOAS VIANNA e outros (Dr(a) Abaeté de Paula Mesquita OAB/RJ-129092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032641-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EVANILDA MARIA DE ANDRADE (Dr(a) Deise da Silveira Lima OAB/RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032659-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA FERNANDES NOGUEIRA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB/RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032660-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira OAB/RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Olga Valéria da Silva Mattos OAB/RJ-062488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE NUNES DA SILVA (Dr(a) Cristiano de Paula OAB/RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : CLIMICOL \r\n\r\nRecurso 2008.700.032706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MEDEIROS DA FONSECA (Dr(a) Ana Carolina Bastos Miranda OAB/RJ-138872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032711-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FREITAS SCHNEWEISS (Dr(a) Jose Geraldo Reis Santos OAB/RJ-027341) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032718-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON ROQUE BICHARA (Dr(a) Alexandre Steele Veiga OAB/RJ-143340) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao OAB/RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032742-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON GOMES (Dr(a) Paulo Roberto Carius OAB/RJ-112510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032769-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO ALMEIDA SANTOS (Dr(a) João Antonio Fonseca Viga OAB/RJ-038724) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032784-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs OAB/RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : NATHÁLIA CORRÊA MARQUES (Dr(a) Fernanda Corrêa Ferreira OAB/RJ-138331) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO MÁRCIO EVANGELISTA MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.032809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Dr(a) Flavia Sant Anna OAB/RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GOMES TAVEIRA (Dr(a) Olivia Dias Taveira OAB/RJ-055911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA TEIXEIRA CABREIRA (Dr(a) Cristiano de Paula OAB/RJ-125556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032845-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO IMPÉRIO DA BANHA (Dr(a) Nely Cafure OAB/RJ-026567) \r\n\r\nRecorrido : LORENA DA MOTTA DE CASTRO (Dr(a) Euler da Silva Oliveira OAB/RJ-143226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032853-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUMARA DE JESUS SILVA (Dr(a) Renato Dias Felix OAB/RJ-127211) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032868-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (Dr(a) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano OAB/RJ-142409) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Arnaldo Horowicz OAB/RJ-062083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032882-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva OAB/RJ-140769) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ROSA (Dr(a) Bianca Daher da Silva OAB/RJ-138268) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032893-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA ROHAN (Dr(a) Monica Borges de Almeida OAB/RJ-084641) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032940-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELSO FERNANDO MAIA (Dr(a) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB/RJ-071285) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032954-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RENÊ DOS SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira OAB/RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032965-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUES WANDERLEY MARIZ (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida OAB/RJ-092597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032993-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA ESTELA DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa OAB/RJ-068754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033010-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BPC S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLA LUISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado OAB/RJ-122573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033022-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON SILVA GOMES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro OAB/RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033043-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO LUIS DE MACEDO CORDEIRO (Dr(a) Beatriz Touron OAB/RJ-114263) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033070-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE SUEMARA BOA MORTE (Dr(a) Glauco Veneu Halmosy OAB/RJ-115646) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX . . . S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni OAB/RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033082-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : KILDANE DE SOUZA CASTRO (Dr(a) Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende OAB/RJ-125747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033087-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS S. A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo OAB/RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : PABLO DIAS SIQUEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033110-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO LUIZ RIBEIRO (Dr(a) Ilson de Carvalho Ribeiro OAB/RJ-056821) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : HILSON CLETO DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2008.700.033144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Adilson Martins da Cruz OAB/RJ-036762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033167-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIAN BORGES POUBEL \r\n\r\nRecurso 2008.700.033174-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM SA (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LIMA DE CARVALHO (Dr(a) Helio Marcos Ferreira da Silva OAB/RJ-077135) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033195-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA REGINA CAMPESTRINI DO PRADO (Dr(a) Jonas Thiago Dutra Moreira OAB/RJ-131100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033199-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DDCRED FOMENTO SERVIÇO LTDA (Dr(a) Alcina Aparecida de Carvalho OAB/RJ-122598) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FABIANO SEGER (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto OAB/RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033222-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINEA LOUREIRO COUTO DA SILVA (Dr(a) Ana Elisabeth de Paula Santos OAB/RJ-125000) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033231-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSUÉ MADEIRA & OUTRA (Dr(a) Josué Madeira OAB/RJ-001580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033252-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO JOSE PIMENTA FRAGA E OUTRA (Dr(a) Ivan Tureta OAB/RJ-034536) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033253-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARTINS DE MELO (Dr(a) Felipe Holanda Cavalcante OAB/RJ-147821) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033269-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO IRENEU (Dr(a) Kleber Luis de Sousa OAB/RJ-106512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033280-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : VERA SANDRA OLIVEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB/RJ-115522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033317-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO ALEXANDRE DE ARRUDA SABINO (Dr(a) Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira OAB/RJ-130028) \r\n\r\nRecorrido : STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME (Dr(a) Luciana Paraguassu Abrantes OAB/RJ-115044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033350-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE PEREIRA CAMACHO SOUZA (Dr(a) Marcos Barros Espinola OAB/RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. (Dr(a) Rodrigo da Costa Silva OAB/RJ-128484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON GONÇALVES MEDEIROS FILHO & OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : THIAGO CARVALHO LOBATO (Dr(a) Daniel de Freitas Nobre OAB/RJ-133348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033379-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MANOEL FARIA QUEIROZ (Dr(a) João Margarido Daflon Dias OAB/RJ-132794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033388-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AYRES GOMES COSTA (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho OAB/RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : TRANSURB S/A (Dr(a) Eduardo de Souza Leite OAB/RJ-106873) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.001398-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA GONÇALVES MACHADO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro OAB/RJ-101925) \r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp OAB/RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012225-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DE MELLO NEPOMUCENO RAMOS (Dr(a) Marli Bispo dos Santos OAB/RJ-125502) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL - UNIBANCO (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016792-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS RAMOS DA SILVA (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira OAB/RJ-041397) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024825-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025425-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816) \r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CRISTINA PINTO PRAÇA (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos OAB/RJ-137637) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES (Dr(a) Francisco Miguel Soares OAB/RJ-138106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033446-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : AUREA SOUTELO MAGALHÃES (Dr(a) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde OAB/RJ-051201) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTOK COMERCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ-067077) \r\n\r\nRecorrido : PAUL ENRIQUE MARKUS WEIGLER (Dr(a) Arnon Velmovitsky OAB/RJ-045618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036403-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON RIBEIRO (Dr(a) Evelyn Daher Rodrigues OAB/RJ-067532) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036425-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Paulo José Cantalice do Nascimento OAB/RJ-084390) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DIONISIA DA SILVA PINTO (Dr(a) Francisco de Assis Martins OAB/RJ-069645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036446-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALVA SOUZA ANDRADE (Dr(a) Plinio Coelho da Fonseca OAB/RJ-102726) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PÍTIAS PINTO PEREIRA (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu OAB/RJ-051125) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro OAB/RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036479-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO ALEXANDRE FERNANDES BORGES (Dr(a) Pedro Pereira da Conceição OAB/RJ-047418) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro OAB/RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036490-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCILENE DE MATTOS PINTO (Dr(a) Juventino de Souza Campos OAB/RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA A SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036506-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar OAB/RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino OAB/RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO FARIAS (Dr(a) Simone de Oliveira Carvalho OAB/RJ-111574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036515-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira OAB/RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036540-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Patricia Cristina Rogonsky da Costa OAB/RJ-115649) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036552-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DOS SANTOS NERY (Dr(a) Fernanda Lannes de Almeida OAB/RJ-105485) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036571-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILBERTO ARMINDO VIEIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : OKRB MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Sebastião José Teixeira de Araújo OAB/RJ-124402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : VINÍCIUS OLIVEIRA MOREIRA (Dr(a) Heitor Favieri Neto OAB/RJ-139088) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036579-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA NEHMY ARAGAO DUTRA E OUTRO (Dr(a) David Paterman Brasil OAB/RJ-113992) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : P. L. L ASSISTÊNCIA TECNICA EM CELULARES LTDA. (Dr(a) Marcio Rodrigues do Nascimento OAB/RJ-062767) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036610-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves OAB/RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036625-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA TERESA DOS SANTOS FRANÇA (Dr(a) Jose Chaves de Oliveira OAB/RJ-075793) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036644-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIES ARTIGOS DECORATIVOS (Dr(a) Edison Silva Peixoto OAB/RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas OAB/RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036655-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LOURENÇO MAIA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco OAB/RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO FERNANDES FRANÇA JÚNIOR (Dr(a) Ana Cristina Augusto Pinheiro OAB/RJ-086669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036698-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SILVA FERNANDES (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes OAB/RJ-038984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036716-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano Carlos do Amaral OAB/RJ-106989) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036745-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SOARES DA SILVA (Dr(a) Jean Silva Lira OAB/RJ-149215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036767-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PINTO DE FIGUEREDO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira OAB/RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036791-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR JOSE SOARES (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB/RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036806-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALINE MARIA ABI DAUD (Dr(a) Aline Maria Abi-daud OAB/RJ-129475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036816-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO BAIRRAL FIGUEIRA (Dr(a) Elanir Marinho Magalhaes OAB/RJ-054580) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins OAB/RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036837-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz OAB/RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Luiz Carlos de Oliveira Peres OAB/RJ-017499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036851-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO SOUZA DA LUZ (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036874-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal OAB/RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA DE SALLES CABRAL (Dr(a) José Augusto Cabral OAB/RJ-071077) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARQUES DA FONSECA (Dr(a) Edison de Oliveira Filho OAB/RJ-067173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036906-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSICLEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha OAB/RJ-119929) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho OAB/RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036922-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PAIXÃO ASSIS (Dr(a) Leandro Pereira de Souza Thomé OAB/RJ-141704) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A - METRO RIO (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima OAB/RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036932-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEIER MEDICAL CENTER LTDA HOSPITAL PASTEUR (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE PAURA DA SILVA (Dr(a) Solange dos Santos Almeida OAB/RJ-075606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036954-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADENIRA DE MELO MARTINS (Dr(a) Marcia Buarque Malta OAB/RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036962-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo OAB/RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS LEAL ANTUNES (Dr(a) Juares Ramos OAB/RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036984-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Silvania de Mello Marchon Bardavid OAB/RJ-131213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GESSI RAMOS NUNES (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB/RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037256-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Dr(a) Marcus Frederico Botelho Fernandes OAB/RJ-139457) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS SOUZA DA CUNHA e outros (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos OAB/RJ-105531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037297-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA FRIBURGO LTDA (Dr(a) Jose Helio Sardella Alvim OAB/RJ-080210) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DA SILVA (Dr(a) Paulo Sergio da Silva OAB/RJ-139453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037304-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA DE OLIVEIRA CONSTANCIO (Dr(a) Jorge David de Paiva OAB/RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037326-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Dr(a) Flavia Sant Anna OAB/RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : EDISON ARGOLLO BRAUNS (Dr(a) Rafael Abreu Calheiros OAB/RJ-114036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037331-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA GRAVINO (Dr(a) Jorge Luiz de Souza OAB/RJ-118106) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ALVES DIAS E OUTROS (Dr(a) Luiz Fernando Siarense Rodrigues OAB/RJ-130176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037354-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro OAB/RJ-115989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037367-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON RIBEIRO DO CANTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037383-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA ELIZEU MARQUES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro OAB/RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037397-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA COELHO (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos OAB/RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037407-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO MARIANO VILAÇA (Dr(a) Heckel Garcez Rodrigues Ribeiro OAB/RJ-133326) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo OAB/RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037423-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO CLAUDIO DA SILVA LOBO ESTEVES (Dr(a) Maciel dos Santos Oliveira Junior OAB/RJ-013785) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037438-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GIUSEPPE PAURA (Dr(a) Allen Ferreira Paura OAB/RJ-118314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037464-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA POMPEA CORNELIA DE SOUZA (Dr(a) Rosaura Bento Blandy da Silva OAB/RJ-102505) \r\n\r\nRecorrido : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037478-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA MARINHO DE MELO DE OLIVEIRA (Dr(a) Lilian Grizagoridis OAB/RJ-033628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037509-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA DA SILVA AMORIM (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos OAB/RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (OI FIXO) (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto OAB/RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037512-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior OAB/RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.037546-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares OAB/RJ-002428D) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nRecurso 2008.700.037554-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA GUIMARÃES GALVÃO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037607-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EUNICE RAMOS DE MEDEIROS (Dr(a) Jaqueline da Conceição Mattos OAB/RJ-142584) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037619-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCY GUILHERME PARICIO FILHO \r\n\r\nRecurso 2008.700.037633-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CARTÃO AURA\\\\\\\\0 (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes OAB/RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN DE MELO SARMENTO (Dr(a) Silvana Cláudia de Almeida Torres OAB/RJ-137836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037651-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LUCIA PESSANHA (Dr(a) Décio Aparecido Fuschi OAB/RJ-111919) \r\n\r\nRecorrido : \" S/A \" - VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037670-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037690-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Edison Silva Peixoto OAB/RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA TAVARES (Dr(a) Arlete Brant do Couto OAB/RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037714-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel OAB/RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLESIO CASTELAN (Dr(a) Leonardo Gaspar Castelan OAB/RJ-128697) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037725-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA GIL SOBRAL MARTINS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037743-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE ROCHA AMORIM (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim OAB/RJ-098911) \r\n\r\nRecorrido : QUARTO GRAU PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Dr(a) Danilo Martins Ferreira Mendes OAB/RJ-123778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037756-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA FONSECA DA SILVA BRITO (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni OAB/RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037771-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELI MARCIANO DA SILVA (Dr(a) Allan Jorge Pinto Flores OAB/RJ-110536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037782-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO ESPÍNOLA DA SILVA (Dr(a) Eduardo da Silva Gomes OAB/RJ-146846) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DE BARROS PAIVA (Dr(a) José Gioseffi do Nascimento OAB/RJ-068569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037804-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DIAS (Dr(a) Fabiola do Nascimento Pagnanelli OAB/RJ-095844) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037810-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Roberto do Nascimento OAB/RJ-143260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037831-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISÂNGELA SILVA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Eliane Silva Nascimento OAB/RJ-135118) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038476-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva OAB/RJ-136452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038550-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR BARROS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038671-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : IVONE CARLA JOAQUIM DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Nirello Junior OAB/RJ-130988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038891-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : GERKES LUIZ DE PAULA JÚNIOR (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva OAB/RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038922-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA SILVA LEONARDO (Dr(a) Janaina Goncalves Vital Viana OAB/RJ-133697) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038955-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELÇO RANGEL EREIRA (Dr(a) Beatriz Helena Paulo Gioffi OAB/RJ-132154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038970-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Dr(a) Irinea de Melo Silva OAB/RJ-081844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELÇO RANGEL PEREIRA (Dr(a) Beatriz Helena Paulo Gioffi OAB/RJ-132154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039045-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIMEAO TAVARES RANGEL (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer OAB/RJ-051394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GONÇALVES DIAS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039136-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ELVANUSA GONÇALVES (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039148-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVEIRA FERREIRA DE AQUINO (Dr(a) Elias Batista Ross Junior OAB/RJ-134656) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039175-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE DA SILVA ZANIRATE FARIA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau OAB/RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVAN DA COSTA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039188-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NIUZA MENIN FERREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470B) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.039209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE SOUZA BRAGA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior OAB/RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA DOS SANTOS FERREIRA MACHADO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues OAB/RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039284-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN DERLON PICANÇO DE SOUZA (Dr(a) Desiree Pereira Alves Matheus OAB/RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Claudomiro Pereira de Barros OAB/RJ-107608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA ANDREIA CAMPOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039433-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANESCA LIMA DA FONSECA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039527-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Cristiano de Paula OAB/RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAOLA CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos OAB/RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende OAB/RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039566-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA AUGUSTA LAURINDO (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos OAB/RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende OAB/RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039628-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO SILVIO PINTO PESSANHA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039651-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELA SEIXAS ORCINI (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos OAB/RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende OAB/RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039652-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA VALERIO DELGADO (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos OAB/RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende OAB/RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : DIONISIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira OAB/RJ-084716) \r\n\r\nId: 649343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/09/08, às 13:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.038100-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula OAB/RJ-035284) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038110-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA NONATA BASTOS (Dr(a) Menira Travassos de Menezes OAB/RJ-118876) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038116-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE WILLIAM DA SILVA (Dr(a) Helena Santos da Silva OAB/RJ-118455) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038145-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA DA CONCEIÇÃO MASCHI (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento OAB/RJ-062873) \r\n\r\nRecorrido : LOJA RIACHUELO S/A (Dr(a) Renato Cezar Pereira da Silva Junior OAB/RJ-126810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038171-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aila Boechat Bazani OAB/RJ-149214) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende OAB/RJ-028868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038175-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Dr(a) Maria das Gracas Salgado Tavares OAB/RJ-035967) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038225-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO NOGUEIRA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira OAB/RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : V. J. M SOCIEDADE COMERCIAL LTDA-ME (Dr(a) Romulo de Abreu Rodrigues Alves OAB/RJ-108993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038234-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GILZA ALFENAS DOMINGUES E OUTROS (Dr(a) Susana Maribel Caetano da Cruz OAB/RJ-104220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038255-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho OAB/RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZULMA CARVALHO ALFAZEMA (Dr(a) Samuel Barbosa Junior OAB/RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DE SOUZA FONTOURA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Barros Espinola OAB/RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : LARIDE COMERCIALDE MÓVEIS (Dr(a) Edison Silva Peixoto OAB/RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DE CASSIA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bello Vaz Tosta OAB/RJ-128209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038341-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE WETZEL (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa OAB/RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Bianca Messias Mendes OAB/RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038437-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AUREA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Paula Villar Pinto OAB/RJ-093269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038483-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos OAB/RJ-078944) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Daniel Machado Ramos OAB/RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038489-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOZINALDO OLIVEIRA MARTINIANO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui OAB/RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038501-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASILS/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção OAB/RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038527-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS PAULA SERENO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto OAB/RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038539-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva OAB/RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : ZENÍLIA EUSTÁQUIA SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038573-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida OAB/RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Alexandre Leal Gomes OAB/RJ-099115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (Dr(a) Vladimir Augusto Magalhães Macedo OAB/RJ-087024) \r\n\r\nRecorrido : HANI HUSSEIN ALI EL - S \r\n\r\nRecurso 2008.700.038587-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FAUAZI CHERENE JASSUS (Dr(a) Fauze Rodrigues Jassus OAB/RJ-124732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038597-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ MARTINS COSENDEY (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro OAB/RJ-064374) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038655-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO GRAÇA COUTO e outros (Dr(a) Marise Pessoa Cavalcanti OAB/RJ-075455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038696-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA REGINA SOUZA SILVA (Dr(a) Assunção de Maria Lima OAB/RJ-075417) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038711-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA ROSÁRIA MENEZES DA SILVA (Dr(a) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis OAB/RJ-081002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038749-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LEVI SILVA GABRIEL (Dr(a) Flávio Cunha Pessoa OAB/RJ-138294) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038752-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro OAB/RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : BETA LIS CEZAR INOCENCIO (Dr(a) Dolzani Francisco Santos OAB/RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038771-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ADRIANO DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Elena Maria Monteiro Corrêa OAB/RJ-072629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038777-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : WIL & MAR ARTES GRÁFICAS LTDA (Dr(a) Maria de Fátima Moura OAB/RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038807-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE AUGUSTO (Dr(a) Luis Rogerio da Silva OAB/RJ-150415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038833-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO BARBOSA DE PAIVA (Dr(a) Regina Maria de Souza Neto OAB/RJ-066207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038841-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A ( VRG LINHAS AÉREAS) (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367, Dr(a) Elias Gazal Rocha OAB/RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (Dr(a) Marcelo Leite da Silva Mazzola OAB/RJ-117407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038847-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo OAB/SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada OAB/RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA (Dr(a) Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB/RJ-072492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038855-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUARACY LEITE BARRIL e outros (Dr(a) Jose Luiz Alves de Oliveira OAB/RJ-073773) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira OAB/RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : VISA CARTÕES DE CRÉDITOS S/A (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva OAB/RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS (SUPER PRIX) LTDA (Dr(a) Mario de Queiroz Sepulveda OAB/RJ-008627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038895-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA DA COSTA BREVES GOMES (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco OAB/RJ-114257) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038906-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESUS BRAGA RODRIGUES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima OAB/RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RITA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB/RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038972-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO JOSÉ LAURENTINO (Dr(a) Joao Ramos Filho OAB/RJ-056823) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.039029-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PINTO JACOMEL (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira OAB/RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039068-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO RODRIGUES RAMOS (Dr(a) Daniel Machado Ramos OAB/RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Dr(a) Fábio Rodrigues Machado OAB/RJ-103008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039069-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIONE NOGUEIRA (Dr(a) Defensor Público OAB/TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039079-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL QUINTA DOR (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha OAB/RJ-064497) \r\n\r\nRecorrido : HOSANA ELIZABETH BAIMA TAVARES (Dr(a) Isaura Silveira Reche OAB/RJ-125936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039091-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DIAS RODRIGUES (Dr(a) Renilda Souza dos Santos de Aguiar OAB/RJ-068443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039119-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADALENA ABREU CORDEIRO (Dr(a) Carlos Adalto Rocha Gomes OAB/RJ-080601) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039122-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSE DE FREITAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039146-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA MONTEZ VERAS (Dr(a) Terezinha Medeiros Belas OAB/RJ-030991) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039152-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO GARCIA DA CUNHA (Dr(a) Leonardo Souza da Silva OAB/RJ-142568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039215-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira OAB/RJ-138008) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039238-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro OAB/RJ-020894) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO NAGEM NAKAD (Dr(a) Lusimar de Oliveira Ribeiro OAB/RJ-032792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039373-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA MARIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder OAB/RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Dr(a) Eurico Moreira OAB/RJ-004517D) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039432-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA RAMOS VIEIRA (Dr(a) Walter Bastos Kullinger OAB/RJ-080965) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andréa Bandeira dos Santos OAB/RJ-079503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039438-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Dr(a) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes OAB/RJ-061421) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO FERREIRA GOMES (Dr(a) Antonio Carlos de Serpa Valladão OAB/RJ-040093) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039487-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BARBOSA PINHEIRO (Dr(a) Daniel Edde OAB/RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior OAB/RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039507-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAFALDA PEREIRA PENHA (Dr(a) Margareth dos Santos Rocha OAB/RJ-100990) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VICENTE MEDEIROS BARROS (Dr(a) Ronaldo Nicolau Carone Gelio OAB/RJ-049788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039724-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S. A. (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos OAB/RJ-052393) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Alessandra de Souza Netto Cunha OAB/RJ-146340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039741-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : BENITES DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza OAB/RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039822-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE FATIMA CANDIDA DA SILVA (Dr(a) Luiz Henrique da Penha Gomes OAB/RJ-072333) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nId: 649339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/09/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.034765-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO MOITA PRADO (Dr(a) Alberto Moita Prado OAB/RJ-016448) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA RODRIGUES PARREIRA (Dr(a) Valdir Jose Neves OAB/RJ-017205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035264-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANETE GARCIA (Dr(a) José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos OAB/RJ-120261) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY CECIL RODRIGUES COSTA (Dr(a) Fernanda Trindade dos Santos OAB/RJ-145393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035697-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : JOSE BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite OAB/RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira OAB/RJ-053525) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE MELO CAMILO (Dr(a) Cynthia Pereira Caldas Neves OAB/RJ-129510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037514-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA \r\n\r\nRecurso 2008.700.037601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JENECIR DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia OAB/RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Vieira da Silva OAB/RJ-127149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037853-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. e outros (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ-001545A) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ASSUMPÇÃO FILHO (Dr(a) José Roberto Brazileiro de Medeiros OAB/RJ-128197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037871-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MARCOS DIAS PINHEIRO (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha OAB/RJ-142046) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037894-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrente : BIANCA COSTA VIAL (Dr(a) Guilherme Lagares Silva OAB/RJ-114283) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037916-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro OAB/RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA MARIA BORGES FERREIRA e outros (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas OAB/RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037950-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DA FRANÇA REIS (Dr(a) Dalva Costa Mendonça OAB/RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037960-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : SIMONE DO AMARAL REZENDE (Dr(a) Ligia Maria Ferreira OAB/RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037984-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ARI CABRAL RODRIGUES PROBST (Dr(a) Andre Luis Rocha Soares OAB/RJ-084370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037992-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL SEVERINO VALENTIM (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos OAB/RJ-143800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038014-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE CASTRIOLI DA SILVA (Dr(a) Iara Cristina Carneiro Taranto OAB/RJ-140915) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo OAB/RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO PINTO SILVA (Dr(a) Edilson Meireles Guerra OAB/RJ-085968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038038-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. M. P. L. A. - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO R. J. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PIRES DE ASSIS (Dr(a) Carlos Gustavo Soares Silveira OAB/RJ-119598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038054-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOEL JULIO THURLER (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza OAB/RJ-121306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (Dr(a) Raphael Luiz de Paula Neimi OAB/RJ-130745) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038102-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE DA SILVA (Dr(a) Renata Conceição da Silva OAB/RJ-106031) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto OAB/RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038109-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE ABREU HILARIO (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos OAB/RJ-135391) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038127-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO SOUTO SILVEIRA SANTOS (Dr(a) Ciro Alves Lehnen OAB/RJ-131729) \r\n\r\nRecorrido : CHAZIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Marcos Stambowsky OAB/RJ-124083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038133-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIS TAVARES DE SANT'ANNA (Dr(a) Suely Souza Lima de Medeiros OAB/RJ-100515) \r\n\r\nRecorrido : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038158-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PAULA (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario OAB/RJ-116128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038166-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CARREFOUR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Renato Azevedo de Frias OAB/RJ-084451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038185-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALÉDIO MENEZES PINTO (Dr(a) Raphael Gonçalves Bezerra OAB/RJ-108061) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO BARRETO LTDA (Dr(a) Iamazak Barbosa Tavares OAB/RJ-074299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA GOMES DA SILVA (Dr(a) Adriano dos Santos Campos OAB/RJ-091768) \r\n\r\nRecorrido : VIA FORTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Antonio Jorge da Silva OAB/RJ-106156) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A. (Dr(a) José Antônio Martins OAB/RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038217-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA HELENA DE ABREU GOMES (Dr(a) Marcos Aurélio Amorim Linhares OAB/RJ-142209) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038231-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSÉ FILHO (Dr(a) Cátia Pinheiro Gonçalves OAB/RJ-133801) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VITÓRIA DO GALEÃO (Dr(a) Natelma Pinto Campana Silva OAB/RJ-092906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038247-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE DO NASCIMENTO (Dr(a) Gustavo Henrique Soares Anjos OAB/RJ-106973) \r\n\r\nRecorrido : LLE . . DROGARIA LTDA - EPP (Dr(a) Fernando Guedes de Azevedo OAB/RJ-038948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038260-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA SILVA GOES RAMOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038273-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA CAETANO CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.038289-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE SOUZA CAMILO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves OAB/RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038306-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALD ALEX DE SOUZA HERCULES (Dr(a) Breno Hortencio de Lima OAB/RJ-002072) \r\n\r\nRecorrido : EAGLE ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA- WIZARD (Dr(a) Marcio Henrique da Silva OAB/RJ-098254) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038317-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outros (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROSILAINE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038342-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDETE PONCANO RAMOS (Dr(a) Lucia Maria dos Santos Loucao OAB/RJ-065128) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp OAB/RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes OAB/RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038355-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CASTOR MENDONÇA DA SILVA (Dr(a) Artur Miranda Rosa OAB/RJ-069924) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038367-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Dr(a) Thiago Vilas Boas Zimmermann OAB/RJ-148790) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038370-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER SA (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS SÃO BENTO DE ALMEIDA (Dr(a) Mauricio Lima dos Santos OAB/RJ-099102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038372-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook OAB/RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : DEBORAH STAJNBERG (Dr(a) Deborah Sztajnberg OAB/RJ-086824) \r\n\r\n'Recurso 2008.700.038406-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB/RJ-100825) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038431-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE TONELI (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez OAB/RJ-117240) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva OAB/RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.040342-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON HENRIQUE DE PAULO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMATICA LTDA (Dr(a) Gustavo Freitas Cardoso OAB/RJ-100531) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.011950-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo OAB/SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada OAB/RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : IVANIA TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Ademir Gaigher OAB/RJ-053614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025359-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA DA SILVA LEITÃO (Dr(a) Marcela da Silva Pena OAB/RJ-148820) \r\n\r\nRecorrido : DENTAL - LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL (Dr(a) Janete Jane da Conceicao Barbosa OAB/RJ-107161) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIOS DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RJ (Dr(a) Claudio Goulart de Souza OAB/RJ-054556, Dr(a) Viviane Ananias Barreiro OAB/RJ-167256E) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032917-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Dr(a) Karin Ferreira Dias Rangel OAB/RJ-105731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034854-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGENETE DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco OAB/RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035026-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Cleiton Bellinger Santos OAB/RJ-110218) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PINTO (Dr(a) Jeane da Silva Viviani OAB/RJ-116631) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035765-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA CAVALCANTE DUARTE (Dr(a) Fabio Silva do Nascimento OAB/RJ-132395) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036117-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAVENA ADRIA MELO MESQUITA (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas OAB/RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA MARIA BARBOSA BRANDÃO (Dr(a) Tereza Cristina Barbosa Brandao OAB/RJ-062657) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GREY DE MOURA RIBEIRO (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa OAB/RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO CAMILO SANTOS (Dr(a) Emerson Faria Rocha OAB/RJ-110696) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS TORRES DA ROCHA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB/RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036367-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN GOMES HENRIQUES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé OAB/RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NAZARETH CAROLLO DA GRAÇA (Dr(a) Glaucia Rispoli Rocha OAB/RJ-129495) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA APARECIDA SANTOS ALMEIDA DE LACERDA (Dr(a) Leonardo do Nascimento Alves OAB/RJ-105769) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes OAB/RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036504-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA MARIA GOMES COMUCCI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036550-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MUNIZ DA SILVA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira OAB/RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036572-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAR EMPÓRIO (Dr(a) Flavia do Nascimento Silva OAB/RJ-103544) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO AVILA DORIA MARTINS (Dr(a) Sergio Ávila Doria Martins OAB/RJ-140224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036690-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ADENIR SANTOS DA PENHA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB/RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo OAB/RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO REGIS DA SILVEIRA (Dr(a) Luthero de Araujo Machado OAB/RJ-072696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037398-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Dr(a) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz OAB/RJ-022950) \r\n\r\nRecorrido : PAULO VELOSO GUIMARÃES (Dr(a) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira OAB/RJ-047104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037507-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENY AMARAL SALDANHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Amanda Costa dos Santos OAB/RJ-132350) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037544-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANGE CARVALHO ROCHA (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza OAB/RJ-080590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037560-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ABREU (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037568-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMBERG PEREIRA DIAS JUNIOR (Dr(a) Vanderson Fernandes Chagas OAB/RJ-140972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037581-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA ALMEIDA MONTEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037628-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo OAB/RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE ROCHA DE MELLO (Dr(a) Elmo Rodrigues Jasbick Junior OAB/RJ-135314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037650-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAMARA LIZ FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Joel de Barros Santana OAB/RJ-143847) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037653-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO RODRIGUES CALDAS (Dr(a) Leandro Rodrigues Caldas OAB/RJ-123553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037681-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE DA SILVA PORTO (Dr(a) Alan Leite Machado OAB/RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037739-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : WANIA VIEIRA NOGUEIRA RIBEIRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.037758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE AIRES DE ARAUJO FILHO (Dr(a) Ranieri Augusto Novais OAB/RJ-097843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCO S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA APARECIDA LOPES BORGES (Dr(a) Carlos Alberto Noel Junior OAB/RJ-124711) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037799-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO FARIA DA SILVA e outros (Dr(a) Alex Sandro Gomes Portal Ramos OAB/RJ-127667) \r\n\r\nRecorrido : SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Dr(a) Diogo de Souza e Mello OAB/RJ-105445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037807-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDA PEREIRA DIAS (Dr(a) Wanderley da Silva Costa OAB/RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK (Dr(a) José Edgard Cunha Bueno OAB/RJ-126504) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TERESA DE ARAUJO DE AZEVEDO (Dr(a) Walter de Oliveira Filho OAB/RJ-129879) \r\n\r\nRecorrido : O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza OAB/RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESDE IND. E COM. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Dr(a) Claudio Marcello Pereira da Costa OAB/RJ-095152) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY COELHO VIEIRA (Dr(a) Glauber Santos Godoy OAB/RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037858-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEI ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Bello Vaz Tosta OAB/RJ-128209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SALES DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose OAB/RJ-111089) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037889-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Luiz Claudio Botelho OAB/RJ-110495) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA BARBOSA MAGALHÃES PACHECO (Dr(a) Adilson Lopes da Silveira OAB/RJ-097474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037922-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA (Dr(a) Leonardo Mahfuz de Araujo OAB/RJ-139586) \r\n\r\nRecorrido : ABACAR DRIVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Nancy Olive OAB/RJ-039075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037924-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE PRALON MEIRELES (Dr(a) Antonio Jose de Araujo OAB/RJ-135887) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim OAB/RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037951-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BANCA MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037955-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EDITH SOARES TELHADO CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037981-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ADJALMA ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Henrique Santos Cerqueira OAB/RJ-138841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA COELHO AFFONSO (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt OAB/RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038011-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO SA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON TOMAZ PEDRO (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes OAB/RJ-051486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038017-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti OAB/RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : NELSON VIEIRA (Dr(a) Patrícia Ribeiro Vieira OAB/RJ-131506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038049-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE FATIMA BEZERRA DE CASTRO (Dr(a) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra OAB/RJ-089162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038052-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS TOMAZ (Dr(a) Manoel Luiz Corrêa da Silva OAB/RJ-049233) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038087-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANNA FERREIRA BARBOZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui OAB/RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038093-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BARBOSA (Dr(a) Jorge Barbosa OAB/RJ-083587) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038123-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos OAB/RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Dr(a) Ana Fernanda Ventura Cavalcante França OAB/RJ-144090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038154-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MEIRE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038159-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira OAB/RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : IVONADIA ROSE SOUZA PORCIÚNCULA (Dr(a) Ivonadia Rose Souza Porciuncula OAB/RJ-107640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038186-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : NEUSI BORGES DO AMARAL (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes OAB/RJ-107828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CORREA DE MELO (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos OAB/RJ-138067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038242-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS DA SILVA LOPES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano OAB/RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038258-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral OAB/RJ-036926) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038264-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira OAB/RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : REVETAL LARISSA TEIXEIRA BERY (Dr(a) Susana Paola Barbagelata Kleber OAB/RJ-081132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038293-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DALVA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIIO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa OAB/RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038324-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCY XAVIER CORREIA (Dr(a) Fátima Vanize de Freitas Souza OAB/RJ-078269) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Marcelo Rayes OAB/SP-141541) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa OAB/RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038378-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE ANTUNES DE SOUZA (Dr(a) Romildo Baptista de Souza OAB/RJ-150542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038403-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA NUNES SODRE (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038440-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MEDEIROS DOMINGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038441-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : COSME DE MELLO (Dr(a) Cesar Rodrigues Teixeira OAB/RJ-029404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038486-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PEREIRA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva OAB/RJ-080830) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU (Dr(a) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira OAB/RJ-095613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038519-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEGURADORA LIDER S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO CUSTÓDIO PEREIRA (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva OAB/RJ-080830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038574-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE SANTIAGO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho OAB/RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA MENEZES MALTA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Malta da Silva OAB/RJ-112224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038600-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA NEJAIM SILVA (Dr(a) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco OAB/RJ-109335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038617-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ULISSES DE MEDEIROS BRAGA FILHO (Dr(a) Romulo Antonio de Souza OAB/RJ-069973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038656-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038663-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NELZA MONTEIRO VIANNA (Dr(a) Belenice Melo de Almeida Costa OAB/RJ-143721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038682-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MARQUES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038723-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ DE SOUZA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038744-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NATANAEL FERREIRA BARBOSA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : RUTH ALVES DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038775-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAISY GONÇALVES MORAES (Dr(a) Sonia Maria Maia da Silva OAB/RJ-083145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038785-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA (Dr(a) Margareth Martha Gloria Carnaval OAB/RJ-067698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038806-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CID SALGADO DE ALMEIDA (Dr(a) Cesário Salgado de Almeida OAB/RJ-013906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038830-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL RAMOS (Dr(a) Aline Ramos Barbas OAB/RJ-110751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038844-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Dr(a) Andre Galdeano Simoes OAB/RJ-100170) \r\n\r\nRecorrido : EULALIA FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Zely Fernandes do Carmo OAB/RJ-102398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038858-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : IRENE COSTA DA SILVA FONTES (Dr(a) Giselle Geara de Paiva OAB/RJ-143273) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038871-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATROPI - ADM. DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. (Dr(a) Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB/RJ-084430) \r\n\r\nRecorrido : RAFAELA VIAN VIEIRA (Dr(a) Arthur Sá Rodrigues Fontes OAB/RJ-131547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ADOLFO DE ALMEIDA (Dr(a) Valmir Sant'Anna da Conceição OAB/RJ-074450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038924-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA RODRIGUES GUAJARÁ (Dr(a) Wendell Pereira de Souza OAB/RJ-107197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038928-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva OAB/RJ-131968) \r\n\r\nRecorrente : KLEBER SILVIO COSTA (Dr(a) Walkir Dias Trindade OAB/RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA ROSA DA CUNHA (Dr(a) Nilberto Amorim OAB/RJ-144392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUIDA JUREMA DE SOUZA (Dr(a) Leandro Francisco Santos OAB/RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039043-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUCEMI SIQUEIRA DO VALLE (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Dr(a) Weliton Roger Altoé OAB/ES-007070) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO LUIZ SANTOS MEDINA (Dr(a) Wanessa Luiza de Souza Seabra OAB/RJ-143947) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039077-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MOIS KASTRUP (Dr(a) Cardinele Batista Lucas OAB/RJ-123018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ROCYL FERREIRA DIAS (Dr(a) Maria das Dores de Alicim Pires OAB/RJ-088692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HELIO PEREIRA ROCHA (Dr(a) Hélio Pereira Rocha OAB/RJ-043978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039178-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO VILELA CITELLI (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039179-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA HELENA NUNES BONDI (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DIOLINDO CELESTINO (Dr(a) Celso Pinheiro da Silva OAB/RJ-065424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039232-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO ROCHA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039265-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUÍZ BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Izael Bernardes Filho OAB/RJ-114284) \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso 2008.700.035945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE PUREZA BARROSO (Dr(a) Angelica de Avila Batista Abreu OAB/RJ-115252) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO BODERONE DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SAG DO BRASIL S/A (Dr(a) Valesca Pessoa Mendes OAB/RJ-089455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037658-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FERREIRA MUNIZ (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva OAB/RJ-086294) \r\n\r\nRecorrido : MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037703-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : KATIA FARIA TEIXEIRA (Dr(a) Celia Maria Ferreira Villela OAB/RJ-051316) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037838-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUISA COSTA RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Marcia Moreschi OAB/RJ-144555) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037866-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN FERREIRA BARROSO (Dr(a) Walter Luiz Pereira da Silva OAB/RJ-132899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037867-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÍCIA BASTOS FARES (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha OAB/RJ-142046) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037886-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE DE ALMEIDA MUZI (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos OAB/RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037892-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOAO FERREIRA DIAS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.037918-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior OAB/RJ-141869) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037925-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELIR PIRES RODRIGUES (Dr(a) André Andrade Viz OAB/RJ-057863) \r\n\r\nRecorrido : JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Dr(a) Raquel Rodrigues da Rocha OAB/RJ-112840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037949-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LOURENCO GIOSEFFI JANNUZZI e outros (Dr(a) Manoel Gonçalves São Bento OAB/RJ-009991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037957-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes OAB/RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037978-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ CAMPELLO BERTOLA DE ALMEIDA (Dr(a) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB/RJ-091352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037990-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO MARGEM FILHO (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz OAB/RJ-084230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038006-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ATÍLIO GONÇALVES (Dr(a) Marcelo Valente Ricardo OAB/RJ-097621) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REJANE DE ALMEIDA BRAGA (Dr(a) Micheline Nascimento dos Santos de Sousa OAB/RJ-127539) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038043-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER S. A. (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira OAB/RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA ALEXANDRE BRAGA BRASIL (Dr(a) Cesar Luiz Pereira OAB/RJ-073868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038045-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Dr(a) Marco Antonio de Miranda Carneiro OAB/RJ-115705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038072-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELUIZA ANTONIA CARDOSO (Dr(a) Priscilla Santana do Amaral OAB/RJ-126825) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038078-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA HUGUENIN FRANÇA DA SILVA (Dr(a) Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB/RJ-089110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038099-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA MOURA DA SILVA (Dr(a) Aloisio Pereira Gorito OAB/RJ-112844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038114-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MAURO PINTO COIMBRA (Dr(a) Adriana Fernandes Paes OAB/RJ-113015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038140-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA BORGES DOS SANTOS BRAGA (Dr(a) Diogo Monteiro da Silveira OAB/RJ-118848) \r\n\r\nRecorrido : CAMILO LÉLIS VARGAS OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira OAB/RJ-100840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038150-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LE PONT VEICULOS LTDA. (Dr(a) José Perelmiter OAB/RJ-009086) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANE MAPHEU NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Dr(a) Gilvan Fernandes de Souza OAB/RJ-118659) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038170-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE DA SILVA BORGES (Dr(a) Liana Ferreira OAB/RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038192-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MARIA MENDES GOMES & OUTRA (Dr(a) Isabelle Bairral Perlingeiro OAB/RJ-130232) \r\n\r\nRecorrido : LA FORCE . . . LTDA (MUTARI) (Dr(a) Walter Cardinali Junior OAB/MG-045019) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DA SILVA CAMEIRÃO (Dr(a) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte OAB/RJ-122342) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038203-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA LIMA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO ALBERT SOARES & OUTRA (Dr(a) Ana Beatriz Corrêa Monteiro OAB/RJ-120376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038233-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MACHADO CRUZ (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose OAB/RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038265-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDIR DUARTE FEIJO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade OAB/RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMETICOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038267-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MORGANA MONICA DE FREITAS RIBEIRO (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB/RJ-045082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ (Dr(a) Julia Miyahira OAB/RJ-140380) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO AMANCIO SOARES (Dr(a) Renato Russano Filho OAB/RJ-080069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038297-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSOM MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Rogerio Augusto Paes Alves OAB/RJ-049112) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins OAB/RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038325-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LINDALUZ DOS SANTOS ABREU (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira OAB/RJ-084716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE ANDRADE ALVES (Dr(a) Marcelo Bello Vaz Tosta OAB/RJ-128209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038359-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ROOSERVELT ANDREATA (Dr(a) Rui Carlos da Silva OAB/RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO MOACIR PINTO DA SILV (Dr(a) Josiane de Mello Braga OAB/RJ-140414) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL MOTORS DO BRASIL (Dr(a) Cristiane Pereira Lima OAB/RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038373-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Dr(a) Ricardo Augusto de Oliveira Mota OAB/RJ-122858) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULLYSES DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Ismael Souza da Silva OAB/RJ-098015) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038400-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : J. M. V. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. -ME (Dr(a) Paulo Cesar Machado OAB/RJ-042537) \r\n\r\nRecorrido : ROMUALDO COSTA DA ROCHA (Dr(a) Maurício Muller da Costa Moura OAB/RJ-086770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038405-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENOQUE OLIVEIRA SARNENTO (Dr(a) Marco Antonio Barbosa Teixeira OAB/RJ-127938) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038435-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Rossini Bezerra de Araujo OAB/RJ-053089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERALDO PEREIRA (Dr(a) Aguinaldo Mendonca da Silva OAB/RJ-097191) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Dr(a) Ana Karla Antunes da Silva OAB/RJ-110717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE DA SILVA NUNES (Dr(a) Claudio Vieira de Vasconcellos OAB/RJ-107963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038488-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE DE SOUZA MAIORANO (Dr(a) Daniel Reis Penna OAB/RJ-125196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038505-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende OAB/RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : HELOÍSA VERÍSSIMO PONTES DA SILVA (Dr(a) Fernanda Pontes da Silva OAB/RJ-110448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038513-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.038535-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINA NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB/RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038548-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLY DA SILVA ARQUEJADA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038561-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DE MORAES (Dr(a) Randerson Costa do Nascimento OAB/RJ-123936) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DOS SANTOS ARÚJO (Dr(a) Maurilio Patrício de Souza OAB/RJ-067797) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RIBEIRO SALES NETO E OUTRA (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau OAB/RJ-096573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038588-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMIA FRANCISCA BARRETO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves OAB/RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038601-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE INOCENTE (Dr(a) Bernardo Luiz Guaraná Hennies OAB/RJ-138768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038625-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Eduardo Vicentini OAB/RJ-055380) \r\n\r\nRecorrido : ZOLMO TAVARES DA SILVA (Dr(a) Armenio Tavares da Silva OAB/RJ-037567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038638-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Dr(a) Pedro Prazeres de Assis OAB/RJ-044036) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.038667-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA ANJO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038668-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO DE SOUZA GOMES (Dr(a) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral OAB/RJ-142566) \r\n\r\nRecorrido : SIMPOLTEC - SIMONE FERREIRA PORTELA DE VASCONCELOS COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.038689-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JONATAS SANTOS DA COSTA (Dr(a) Catia Regina Cardoso Graciano OAB/RJ-114732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038692-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA SENA DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Dr(a) Flávio Cunha Pessoa OAB/RJ-138294) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038725-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CESAR DE SOUSA (Dr(a) Dilson Garcia Amaral OAB/RJ-084363) \r\n\r\nRecorrido : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038735-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ERICA REGINA SILVA (Dr(a) Izan Mascarenhas Silva OAB/RJ-056773) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038758-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA PESSANHA DE BARROS (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves OAB/RJ-103718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA BALBINO DA ROCHA (Dr(a) Plinio Coelho da Fonseca OAB/RJ-102726) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes OAB/RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038793-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Dr(a) Joaquim Santana da Silva OAB/RJ-068126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038796-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS HENRIQUE DA SILVA RÊGO (Dr(a) Rodrigo Reis de Faria OAB/RJ-001394B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038820-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MARISA BECK DA COSTA LEMOS (Dr(a) Alfredo Lincoln Faria Waknin OAB/RJ-111140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038825-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA CAVALCANTE DA SILVA (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto OAB/RJ-120762) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira OAB/RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038864-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR CASTRO DE SOUSA (Dr(a) Francisco Paulo de Oliveira OAB/RJ-042074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038872-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO ESTEVES DA SILVA (Dr(a) Fabio Santos Amaro OAB/RJ-073100) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038874-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Adhemar Andrade Ribeiro Filho OAB/RJ-101014) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038887-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO GOMES FONTOURA (Dr(a) Pablo Gomes Fontoura OAB/RJ-140439) \r\n\r\nRecorrido : IZS MADUREIRA MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Renata Passos Berford Guarana OAB/RJ-112211, Dr(a) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes OAB/RJ-136270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038908-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA LOPES DE CARVALHO (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli OAB/RJ-091118) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038916-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO DIAS (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez OAB/RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038931-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTACIONAMENTO LUZIA DE ALMEIDA ESTACIONAMENTO (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos OAB/RJ-066328) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA VALERIA DA CUNHA OLIVEIRA (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao OAB/RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038947-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PAULA REGINA COSTA ABREU (Dr(a) Adriana de Souza Morandi OAB/RJ-092609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038961-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUCLIDES GREALDO RODRIGUES SALDANHA (Dr(a) Magda Renata Rego Santos OAB/RJ-053832) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses OAB/RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR BELISÁRIO DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038995-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA VALE ZAIDEM SILVA (Dr(a) Jose Maria de Almeida OAB/RJ-077960) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039005-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha OAB/RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE OLIVEIRA DUQUE ESTRADA (Dr(a) Francisco José Rodrigues Pinho OAB/RJ-135587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CAETANO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Renata Ferreira Caetano da Silva OAB/RJ-118374) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039026-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDA DE FATIMA AMITI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau OAB/RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039057-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA GODIM MENDES e outros (Dr(a) Carmen Lucia Gondim Mendez OAB/RJ-139639) \r\n\r\nRecorrido : LEA DE SOUZA TIEZERIN (Dr(a) Joselidia Carla de Senna OAB/RJ-117558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039066-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher OAB/RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIR PEREIRA DO BRASIL (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza OAB/RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEREIRA HADDAD (Dr(a) Flávio Henrique de Queiroz Lamellas OAB/RJ-101297) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti OAB/RJ-094920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039093-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS . . . LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : WLLINGTON LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Washington de Lima Cunha OAB/RJ-110067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039125-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MENDES SYLVINO (Dr(a) Camila de Carvalho Guimarães OAB/RJ-128306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ELANE CARVALHO RODRIGUES (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039141-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA SUZANA REIS DA CUNHA (Dr(a) Cláudio Facundes Duarte OAB/RJ-088290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039155-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA ADRIANA MAXIMO CAMPOS (Dr(a) Karla Mendes Souza OAB/RJ-118075) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039165-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO CARMO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Fernandes Braga OAB/RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga OAB/RJ-095548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039177-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA APARECIDA VIEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis OAB/RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039184-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA TEIXEIRA CARDOSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.039185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HELIO MILESI DE SOUZA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano OAB/RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039210-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA GONÇALVES FERREIRA DA ROSA (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto OAB/RJ-112280) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira OAB/RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039240-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOEL GASPAR DE SOUZA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna OAB/RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039262-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUROCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Leonardo Antonio Carneiro de Moraes OAB/RJ-141269) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARTINS (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB/RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039279-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILDA TAVARES IECKER DE OLIVEIRA (Dr(a) Dilson Lima Soares OAB/RJ-101931) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA MARINHO VIEIRA (Dr(a) Karen Lívia da Silva Figueiredo OAB/RJ-129461) \r\n\r\nRecorrido : MARICARRO DE MARICÁ VEICULAS LTDA-ME (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro OAB/RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039294-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.039304-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BRANDÃO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi OAB/RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039325-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CAROLINA SOUZA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho OAB/RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : SUELI VIRGULINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.039328-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELLA DE ARAUJO (Dr(a) Mario da Silva Branco OAB/RJ-110827) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza OAB/RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039377-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS VICENTE DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANSELMO CARVALHO PAVÃO (Dr(a) Laudiene Dantas Lins OAB/RJ-143127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039403-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER FERREIRA (Dr(a) Joil Gomes de Macedo OAB/RJ-092247) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO E OUTROS (Dr(a) Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves OAB/RJ-140360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039406-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LENILDA MARIA DE ARAUJO ARRUDA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039427-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE MIRANDA (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra OAB/RJ-083102) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO VIEIRA (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro OAB/RJ-045552) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nId: 649346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.132609-5 - VIVIANE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (OAB/RJ-059490)) X AXA SEGURO S. A À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.181311-5 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB/RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.186759-8 - JOSE JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ E OUTRO X GOL LINHAS AÉREAS À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.188665-9 - ZILMARA NÓBREGA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB/RJ-138589)) X SAPATARIA TEREZINHA E OUTROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/12/08 às 15:20 horas. Cite-se o 3º réu no enederço informado à fl.17. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001502-9 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (OAB/RJ-090304)) X EMBRATEL S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.124618-7 - ROSANE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (OAB/RJ-142238)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Proceda-se à inclusão do Unibanco no pólo passivo, eis não incluido no sistema. Cite-se o 2º réu pa a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210317-7 - ZEOLINA BENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (OAB/RJ-066153)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.027296-3 - ZELIMAR DE AZEVEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (OAB/RJ-106188)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (OAB/RJ-084580), Dr(a). PAULA CECILIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-125728), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (OAB/RJ-127948), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (OAB/RJ-149396) Decisão:Dessa forma, converto a obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 69.045,39 (sessenta e nove mil e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), fazendo cessar a multa imposta.Prossiga-se com a execução tão somente com relação ao valor de R$ 69.045,39 (sessenta e nove mil e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos).Expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome do Embargado, com base no depósito de fls. 221. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121808-5 - SANDRA MARIA BRASIL DE ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (OAB/RJ-029694), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (OAB/RJ-111530)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.204968-8 - MICHELLY KELLY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (OAB/RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (OAB/RJ-117327)) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S. A - BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.014267-5 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (OAB/RJ-095457)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.055755-3 - UILIAN CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (OAB/RJ-107650), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688)) X BANCO SANTANDER ( SANTANDER CARTÕES ) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.078848-4 - DIOGO DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (OAB/RJ-053999)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.107167-6 - DEMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (OAB/RJ-019221)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (OAB/RJ-117645) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.107302-8 - MARIA DE FATIMA MORAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (OAB/RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.109960-1 - EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (OAB/RJ-102404)) X MERCEARIA XIXORRO LTDA-ME / CARIOCAO SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (OAB/RJ-101550) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.110923-0 - NIARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB/RJ-025453)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.120115-8 - ANGELO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-094223)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.125002-9 - MARCIO ALVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-073257)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (OAB/RJ-111615) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.126584-7 - ROSANGELA RIBEIRO SCHEGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (OAB/RJ-098514)) X BANCO CITICARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.146276-8 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (OAB/RJ-073124)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (OAB/RJ-107975) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.150733-8 - JOSÉ FERREIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (OAB/RJ-066499)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.181352-8 - NILSON LUIS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.184032-5 - CREMILDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (OAB/RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (OAB/RJ-107975) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.187605-8 - CATIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB/RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.187813-4 - NEUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (OAB/RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (OAB/RJ-107975) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.121726-6 - MARCELE ADRIANE RESTIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (OAB/RJ-137766)) X LOTES DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Para que não haja futira arguição de nulidade,designo ACIJ para o dia 17/12/08 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124448-8 - DIONEIDE AD SILVA DIAS X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (OAB/RJ-031369) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.125852-9 - JORGE JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (OAB/RJ-141493), Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (OAB/RJ-073884)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-119353), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Decisão:Tendo em vista a extensa greve dos Correios, fato de notório conhecimento, acolho a justificativa da ré, e tenho-a como regularmente representada. Designo AIJ para o dia 16/12/2008, às 11.20 horas. Intimem-se por publicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.196911-2 - RAIMUNDA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.196913-6 - HÉLIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.210058-9 - ANDRE ROCHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (OAB/RJ-073438)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA Despacho:Venha comprovante atual de inclusão em cadastro restritivo de crédito, para análise da necessidade da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.210128-4 - ROBERTA SUELI DA SILVA SIQUEIRA X TIM Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210565-4 - AUGUSTINHO RODRIGUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (OAB/RJ-071115)) X ITAUCARD Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.211858-2 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-121211)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.256939-7 - VILMA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CÍNTHIA CRISTINA RAMOS (OAB/RJ-144902)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.260063-0 - ADILSON DE SENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (OAB/RJ-134582)) X BANCO DO BRASILS.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.260139-6 - ADELIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.261240-0 - RODRIGO COSTA E SOUZA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.261288-6 - ALDENORA EULINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.261435-4 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (OAB/RJ-068871)) X VIVO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.262208-9 - ALVARO SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (OAB/RJ-126365), Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (OAB/RJ-098398)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a documentação que instrui a inicial bem como os fatos que ensejaram a presente demanda, bem como se tratar de demanda em face de sociedade da Caixa Econômica Federal, em que há possível interesse da União, este Juizado Estadual é incompetente para o julgamento da matéria.Isso posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC, e do art. 109, inciso I, da Constituição da República. Sem custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados após decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.261257-6 - ELZA MARIA MONTEIRO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CÍNTHIA CRISTINA RAMOS (OAB/RJ-144902)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.261714-8 - SERGIO SANT ANNA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.262574-1 - MARCIA ENDLICH BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (OAB/RJ-111541)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.004733-0 - CESAR TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ-071583), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (OAB/RJ-094522), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ-048006)) X UNIMED RIO COOP. TRABALHO. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Despacho:1 ¿ Em análise aos autos, verifica-se que a petição de fls. 251/253 é cópia da petição de fls. 243/245. Dessa forma, desentranhe-se a petição de fls. 251/253, de tudo certificando-se.2 ¿ Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER).. \r\n\r\nProc. 2006.800.169180-9 - JEFERSON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-052493)) X PARANA BANCO S,. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (OAB/RJ-107090) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011079-0 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB/RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.103704-8 - ANADIR DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (OAB/RJ-103635)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-108200), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.104326-7 - FRANCISCO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (OAB/RJ-126814)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB/RJ-040474) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.117064-2 - SIMONE DA SILVA CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (OAB/RJ-135059)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (OAB/RJ-109343) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.143229-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (OAB/RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (OAB/RJ-085993) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.150175-0 - HUGO SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (OAB/RJ-045552)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.178018-3 - ANTONIO MAURICIO DE ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-103602)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (OAB/RJ-125265) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.182367-4 - CONCEIÇÃO MARIA ANTONIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (OAB/RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.182555-5 - JOSÉ CLÁUDIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (OAB/RJ-105238)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (OAB/SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB/RJ-103876) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.182675-4 - RENALDO DA SILVA ELIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (OAB/RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.184353-3 - ANDREA CHRISTINA BRANDÃO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.184863-4 - RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE MATTOS MARQUES (OAB/RJ-148407)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (OAB/RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.184923-7 - ZELIA FIRMINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (OAB/RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (OAB/RJ-111615) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.(PORTARIA Nº 01/2002- ATOS ORDINATÓRIS). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.186699-5 - IVO CANDIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (OAB/RJ-107975) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.188066-9 - NERCI BATISTA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (OAB/RJ-119046) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.016169-1 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (OAB/RJ-117645), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB/RJ-053640)) X BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (OAB/RJ-109414) Decisão:Tendo em vista a informação prestada, mantenho a redesignação da audiência. Quanto à necessidade de comparecimento da autora, pessoa de idade avançada, a opção pelo Juizado Especial, que não dispensa sua presença, foi por ela mesma feita, pelo que agora deve arcar com o ônus de sua escolha. \r\n\r\nProc. 2008.001.119922-7 - MARCELO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (OAB/RJ-069551)) X ITAUCARD S.A Despacho:1)Recebo o aditamento a inicial. Ciência à ré; 2) Designo ACIJ para o dia 17/12/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124135-9 - MÔNICA RAMIRES MANGEROT RIBEIRO X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTROS Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a 1ª ré ( Sony) . Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. 2) Cite-se o 2º réu para a AC já designada. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.001.124499-3 - ILZE DA SILVA FREITAS X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (OAB/RJ-104114) Despacho:Cite-se o réu no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.124864-0 - IONEIDE PEREIRA DE SOUSA X PCS CELULAR NOKIA E OUTRO Despacho:Para quer não haja futura arguição de nulidade, designo ACIJ para o dia 17/12/08 às 16:00 horas. Cite-s e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125850-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO X METALÚRGIA LINDA ARTE (SR. PAULO) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Junte-se o AR referente à citação expedida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.175842-3 - MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (OAB/RJ-076560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fixo multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, retroativa à data em que a decisão deveria ter sido cumprida. Intime-se novamente a ré, COM URGÊNCIA, para restabelecer o fornecimento em 24 horas, sob pena de majoração da multa para R$ 150,00 por dia, a contar na nova intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.210681-6 - MARIALÚCIA COURI TORREÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (OAB/RJ-117601)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210705-5 - MARCOS VINICIOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (OAB/RJ-137929)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.211103-4 - PATRICIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (OAB/RJ-038770)) X CLARO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.211236-1 - SEMPRE BONITA COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (OAB/RJ-130137)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1) A inicial não está assinada. Regularize-se. 2) Venha comprovante atual de inclusão em cadastro restritivo de crédito, eis que o juntado aos autos data de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.211471-0 - NILTON DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-013750)) X LIGHT SA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.211948-3 - KELSON MEDEIROS X CLARO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.256541-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (OAB/RJ-089169)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.259555-4 - SONIA LUCIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-124108)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.259830-0 - FRANCISCA HOLANDA CAVALCANTE X SENDAS DIST. S/A (EXTRA SUPERMERCADOS) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.259935-3 - LUCIANA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-143073)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.260174-8 - BITTENCOURT AUTO CENTER TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA DE CASTRO (OAB/SP-165969)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, ou ainda cópia da declaração de renda com o enquadramento fiscal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.261374-0 - SIMONE MOUSA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (OAB/RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.262442-6 - MARIA DO AMPARO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (OAB/RJ-000304B)) X IBI CARD Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.014539-1 - CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUZA JR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (OAB/RJ-048689)) X CITIFINANCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) AO AUTOR \r\n\r\nId: 648774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081933-7 - AIRY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (OAB/RJ-123260)) X COTRIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (OAB/RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (OAB/RJ-066656) Decisão:Oficie-se ao BB para que proceda a transferência do valor recolhido em favor do Juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086345-4 - GUIOMAR MENDONÇA DE ARAUJO SILVA X AMERICANAS.COM Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089479-7 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (OAB/RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (OAB/RJ-104890)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (OAB/RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-111631) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.110158-6 - LUIZ HENRIQUE DE FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (OAB/RJ-125038)) X TRES EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (OAB/RJ-137487), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (OAB/RJ-133682), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (OAB/RJ-092722), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (OAB/RJ-142381) Decisão:Oficie-se ao BB para que proceda a transferência do valor recolhido em favor do Juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.159388-4 - INGUAHIRA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (OAB/RJ-135532)) X RIACHUELO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.159481-5 - DELI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (OAB/RJ-114711)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.161414-0 - EVERTON DE AGUIAR FRANÇA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.161424-3 - MARIA LUCIA NICOLAU DE MORAIS X OI TNL PCS - S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.161427-9 - DANIEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-117980)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.161433-4 - NELCILA MARIA DANTAS DA SILVA X BANCO VOLKSWAGEN E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.161434-6 - VENINA LUIZ DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.170277-6 - FATIMA MARIA BASTOS DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.170344-6 - LAILA REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (OAB/RJ-077552)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.170437-2 - EUZALIA BRANDÃO DE SOUZA X BRASIL TELECOM S.A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.170449-9 - FRANCISCO DO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (OAB/RJ-115813)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.179071-9 - JUVENIL DUARTE DA SILVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.179318-6 - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILLY ARANTES LEAL CORTINES (OAB/RJ-138500)) X BRASILTELECOM E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.180730-6 - EVA MARIA APARECIDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (OAB/RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (OAB/RJ-085125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.180853-0 - SONIA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (OAB/RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (OAB/RJ-109197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.182052-9 - ROBERTO BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-080278)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.182374-9 - RICARDO LANDES DA CUNHA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.182613-1 - JOSÉ ROBERTO WHITAKER PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (OAB/RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (OAB/RJ-133473)) X SUL AMERICA SEG. DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.182652-0 - BENDITA GULA LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB/RJ-124249)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.183290-8 - CÉSAR AUGUSTO HAUSEN RAMOS X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.185880-6 - PAULO ROBERTO TELES CONDURÚ X AMERICANAS .COM S/A - COMERCIO ELETRÔNICO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.186535-5 - FERNANDA DE LEO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ-117532)) X BANCO MORADA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.186539-2 - PROSIGN VILAR SILK E SIGN COMERCIO DE ADESIVOS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (OAB/RJ-074017)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.186825-3 - JANETE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (OAB/RJ-141416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.186976-2 - JULIANA BOURDIN MAKSOUD X DELTA AIR LINES INC Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.188226-2 - SILVANA DA COSTA SOUZA X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-084773) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.188241-9 - JANDIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (OAB/RJ-127764)) X TIM CELULAR Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.188245-6 - NILDA DIAS GONÇALVES X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.191909-1 - CLEBER HERNANDES GONZALES X VRG LINHAS AEREAS S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.193375-0 - GEORGE ALEXANDRE GONÇALVES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (OAB/RJ-105642)) X CENTRAL PARK RIO 33 ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (OAB/RJ-070907) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.193691-0 - GELCINEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (OAB/RJ-098289)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.193734-2 - KÁTIA RAMALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (OAB/RJ-110712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.196096-0 - VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (OAB/RJ-141814)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (OAB/RJ-135617), Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (OAB/RJ-117413) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.196778-4 - CLAUDIA SOUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (OAB/RJ-101292)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.208320-8 - JOSE JOAQUIM DA SILVA X UNIBANCO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.208374-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (OAB/RJ-117282)) X LOJAS DGM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (OAB/RJ-128235) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.208476-6 - ELOÍSA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-033735)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.210216-1 - JOSE ROBERTO DE MEDEIROS X SOPTHIME Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.212136-2 - DEBORA ALBERTI RAFAEL X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.212140-4 - HELIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-108585)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO (OAB/RJ-147992), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (OAB/RJ-059092), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (OAB/RJ-140356), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (OAB/RJ-064414), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (OAB/RJ-149638E) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.212490-9 - CLECIO LEANDRO DA SILVA X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.212569-0 - JORGE ZAMBE DA CUNHA JUNIOR X SHOP TIME TV SKY SHOP S.A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.213104-5 - MARCIO TEIXEIRA SANTIAGO X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.213117-3 - DANIELA EMILIANO PAPALÉO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (OAB/RJ-091383)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.214573-1 - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.179209-4 - WARLEY LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195525-6 - MARIA PEREIRA ESTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (OAB/RJ-119837)) X SUL AMÉRICA CIA NAC. SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (OAB/RJ-038267), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (OAB/RJ-135132), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ POSTO QUE DESERTO. Após o trânsito em julgado, certifique-se e intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198310-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (OAB/RJ-122864)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083320-6 - HERALDO GUIMARÃES MERLIN (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (OAB/RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (OAB/RJ-126162) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.123190-1 - THIAGO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (OAB/RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.005543-7 - (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (OAB/RJ-034139), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (OAB/RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (OAB/RJ-002072), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.127237-9 - CHRISTIANE MAIRE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-117255)) X FLA BOUTIQUE ( OKTABOM ESPORTES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (OAB/RJ-100194), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (OAB/RJ-077347), Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (OAB/RJ-110804), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Expeça-se NOVO mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, VOLTEM; \r\n\r\nProc. 2006.800.044143-3 - SONIA EUDES TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (OAB/RJ-120859)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.089443-9 - ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (OAB/RJ-141559)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186859-0 - MARÍLIA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (OAB/RJ-073922)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 116/118 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195381-6 - MARCELO CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-090224)) X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (OAB/SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (OAB/SP-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (OAB/SP-131600), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (OAB/RJ-106665) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.196052-3 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (OAB/RJ-125638), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.002106-9 - ANDERSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (OAB/RJ-071056)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-103428), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (OAB/RJ-131740) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.072100-6 - PAULO ROBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DE SOUZA NETO (OAB/RJ-099018), Dr(a). DIEGO SANTOS MAIA (OAB/RJ-161381E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.117355-2 - NELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (OAB/RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.119653-9 - CENILDO ROBERTO DASSIE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (OAB/RJ-120605), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (OAB/RJ-140223), Dr(a). BRUNO CARLOS GAMA SILVA (OAB/RJ-163971E)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.198774-9 - MARCIA ALVES DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação à execução, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.199402-0 - SERGIO RUY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (OAB/RJ-137789)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072688-8 - MARIO PEDRO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (OAB/RJ-111188)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (OAB/RJ-045046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161730-0 - JULIANA MENDONÇA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (OAB/RJ-120605)) X LOJAS DI SANTINI Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Revogo a decisão de fls.17 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.236055-1 - JEFFERSON COLETO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (OAB/RJ-084377)) X TELERJ CELULAR S.A.M - VIVO Decisão:A INICIAL ESTÁ APÓCRIFA. INTIME-SE O ADVOGADO PARA REGULARIZAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.236795-8 - MONICA ISABEL REIS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.071037-5 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (OAB/RJ-094270), Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (OAB/RJ-142711)) JOAO LODONIO SOBRINHO Decisão:Designo AC para o próximo dia 10/02/09 às 11:00 horas. Cumpra-se fls.126 dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067955-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071831-4 - MANUELA MOURA DE ALMEIDA X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (OAB/RJ-124358), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.075006-4 - JOSÉ RICARDO MONTEL (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (OAB/RJ-050101)) X OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (OAB/RJ-143613), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099879-7 - ROSANGELA RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (OAB/RJ-089169)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188593-7 - ROSANGELA MARIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (OAB/RJ-080855)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.233870-3 - ENEAS FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (OAB/RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.235558-0 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (OAB/RJ-001486)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.255330-4 - ADRIANA GUEDES SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (OAB/RJ-140530), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (OAB/RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.118243-8 - ELIZABETE FONTOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (OAB/RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (OAB/RJ-093756), Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (OAB/RJ-106121), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (OAB/RJ-112801), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (OAB/RJ-142357)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155), Dr(a). MARIANA SLAWINSKI (OAB/RJ-103531), Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (OAB/RJ-090248), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (OAB/RJ-141518E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.145971-4 - PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (OAB/RJ-104883)) X CONDOMINIO MARESOL (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (OAB/RJ-021259) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.027467-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (OAB/RJ-115073)) X AGATHA (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (OAB/RJ-107029) Decisão:Oficie-se ao BB para transferência do valor bloqueado em favor deste Juízo. Sem prejuízo, certifique-se acerca da interposição de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105488-1 - VALDINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (OAB/RJ-105639), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (OAB/RJ-122363), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-106487)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (OAB/SP-146129), Dr(a). ANDREA SILVA DA FONSECA (OAB/SP-185445) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.121283-8 - GLAUCIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (OAB/RJ-131588)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (OAB/RJ-130588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.153938-4 - PAULO CESAR HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (OAB/RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (OAB/RJ-094107)) ESTELITO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (OAB/RJ-014494) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à SRF ante a informação de falecimento do executado. Cumpra-se o art. 43 do CPC no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.170682-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS X ALIANÇA CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (OAB/RJ-125067), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (OAB/RJ-103531), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB/RJ-100618) Decisão:Retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para o ato. Cite-se OBSERVANDO-SE a cota da DP já deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.060736-0 - MARCOS DE LIMA TAKAYAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (OAB/RJ-116228)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148) Decisão:1) Anote-se o nome do advogado do autor, inclusive para efeito de publicação.2) Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.068064-6 - SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (OAB/RJ-073801)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (OAB/RJ-101132), Dr(a). REBECA MENDES DA PAZ (OAB/RJ-155661E) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema on line do BB e informe acerca da existência do crédito idicado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123755-2 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (OAB/RJ-132745)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Decisão:1) Cumpra-se o art. 195 da Consolidação Normativa;2) Defiro JG. Recebo o recurso de fls.230/268 dos autos. Intime-se o recorrido para ofe recer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168027-7 - SANDRA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (OAB/RJ-086457)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). SUZANNE CRISTINA BRAGA RIBEIRO (OAB/RJ-134704) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.171622-3 - ADILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB/RJ-062573)) X SERRA E MAR - TURISMO HOTEIS CLUB Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.57 dos autos tendo em vista que a localização do réu incumbe a parte e não ao Juízo;2) Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037091-0 - MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (OAB/RJ-127938)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (OAB/RJ-098254), Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (OAB/RJ-025471) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049452-0 - RICARDO CONSTANTINO SVIATIPOLK-MIRSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB/RJ-097822)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (OAB/RJ-135942) Decisão:Primeiramente renove-se o mandado devolvido pelo BB. após, voltem conclusos para bloqueio \"on line\", ante a inércia da parte ré a depositar o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.131534-6 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (OAB/RJ-059734), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO (OAB/RJ-157993E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137043-6 - JULIO CEZAR RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (OAB/RJ-077573)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (OAB/RJ-115414), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137676-1 - ELIANE DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (OAB/RJ-146113), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (OAB/RJ-079866)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL S. . A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (OAB/RJ-019110) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.140903-1 - DANILLO DE QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (OAB/RJ-040353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (OAB/RJ-147720) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141453-1 - MIONE MACHADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (OAB/RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, havendo inclusive depósito e duplicidade, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada \"online\" em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Do excesso, expeça-se em favor da própria ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145430-9 - ANA LUDMILA FURTADO ASSUMPÇÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (OAB/RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148338-3 - MICHELLE PEDROSA MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (OAB/RJ-134589)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls.157, lançada por equívoco, considerando a intempestividade do recurso apresentado pela parte autora. Assim, deixo de receber o recurso de fls.138/155 dos autos posto que intempestivo. Cumpra-se fls.117 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159785-6 - ANTONIA JOVELINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Decisão:Mantenho a decisão de fls.75 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162982-1 - JOSE ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (OAB/RJ-083058)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.172517-2 - DEROMIL MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.176263-6 - LEONARDO EYER HARRIS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (OAB/RJ-115669)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (OAB/RJ-114840) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181582-3 - VERA LUCIA RAPOSO EBERT (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095286), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (OAB/RJ-136236)) X AEROLÍNEAS ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (OAB/RJ-099481) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184388-0 - MARIA EUGENIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE (OAB/RJ-127724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184583-9 - ROBERTA DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (OAB/RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.186920-0 - PIERRE PEREIRA MORLIN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB/RJ-095780)) X UNIBANCO S. A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 106 dos autos, porque a oposição de embargos declaratórios em sede de Juizados Especiais, ao contrário do afirmado, suspende o prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e, nada kais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.187622-8 - ELIZABETH DIAS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (OAB/RJ-105585)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.189550-8 - CRISTIANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (OAB/RJ-142964)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (OAB/RJ-079549) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 10/02/09 às 11:00 horas. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194363-1 - RAFAEL LICAZALIO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (OAB/RJ-135641)) X IAB INSTITUTO ADELE DE BENEFICIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (OAB/RJ-057071) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.196048-3 - BIANCA SALES CERALDI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (OAB/RJ-076664)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196100-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (OAB/RJ-017698)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (OAB/RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (OAB/RJ-062083) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, havendo, inclusive, depósito em duplicidade, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada \"on line\" em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Havendo saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento para levantamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196922-0 - VITOR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (OAB/RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.196923-1 - SÔNIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (OAB/RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Decisão:Já há multa fixada nos autos. Traga a parte autora, em dez dias, a planilha indicativa do valor que pretende executar, sob pena de preclusão, valendo seu silêncio como renúncia ao direito eventualmente existente. Findo o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197051-8 - PEDRO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (OAB/RJ-102049)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (OAB/RJ-085993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197153-5 - CLAUDENIR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (OAB/SP-240317), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.198285-5 - ANTONIO SERGIO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (OAB/RJ-128291)) X SINCOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (OAB/RJ-130864), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (OAB/RJ-069834) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198920-5 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (OAB/RJ-019221)) X BANCO ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198982-5 - JUREMA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (OAB/RJ-108690)) X MOBILITA- COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Diga o réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.199007-4 - ANGELA MARIA LEITAO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-110399)) X GOL TRANSPORTES AEREOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ANDRE QUEIROZ FERREIRA DE MELLO (OAB/RJ-091994) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.199371-3 - JOSIMAR ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (OAB/RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002953-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (OAB/RJ-131858)) X BANCO GE CAPITAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003025-0 - DESIREE MATUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (OAB/RJ-102563)) X VIVO Decisão:Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014529-6 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-128701)), Assistente: EDSON ACUÑA VAS, Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (OAB/RJ-048375) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.030006-0 - CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (OAB/RJ-097782)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Decisão:Aguarde-se manifestação do autor pelo derradeiro prazo de cinco dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.031825-7 - MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032484-1 - JOÃO ALFREDO DE NORAES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (OAB/RJ-101407)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045969-2 - ZILMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB/RJ-089706)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046686-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (OAB/RJ-082343)) X SKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (OAB/RJ-117514), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047763-3 - HEIDE MARQUES PEREIRA X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.052648-6 - RONALDO ILDEFONSO AVELAR (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (OAB/RJ-142259)) X AMERICANAS.COM B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (OAB/RJ-140988), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157), Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (OAB/RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (OAB/RJ-085120) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Contudo, considerando a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas processuais. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Cetificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052786-7 - SELMA DA SILVA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-081686)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.052822-7 - SELMA DA SILVA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-081686)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (OAB/RJ-102715), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (OAB/RJ-095075) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.053583-9 - DANIEL DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (OAB/RJ-125476)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB/RJ-119910) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054878-0 - RENATO AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB/RJ-081337)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.056332-0 - ABRAÃO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (OAB/RJ-098000)) X CREDIPM Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 08/09/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059109-0 - ALESSANDRO BENEDITO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (OAB/RJ-118873)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.062459-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (OAB/RJ-104532)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.068612-0 - SÉRGIO LUIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (OAB/RJ-080384) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.070021-8 - TURMES CHIZE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (OAB/RJ-134224)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070409-1 - MARIA CLEONICE ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-095338)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.080941-1 - SÉRGIO UBIRAJARA CORTELAZZO X RUBENITO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (OAB/RJ-110612) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082531-3 - RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA(CASA E VIDEO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (OAB/RJ-137461), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (OAB/RJ-100531) Decisão:Recebo os embargos de fls. 70/71 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082778-4 - LEANDRO MURILO LEMGRUBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (OAB/RJ-107650)) X UNI CARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083487-9 - MARIA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (OAB/RJ-128349)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.083902-6 - DENISE DE FÁTIMA CELINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (OAB/RJ-112546)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084042-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (OAB/RJ-103841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.084148-3 - GISELEN DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENCA FREITAS (OAB/RJ-146620)) X LOSANGO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (OAB/RJ-121526) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088811-6 - MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-117255)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-103428), Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (OAB/RJ-072132E) Decisão:Recebo os embargos de fls. 41/43 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.089196-6 - SERGIO RODRIGUES LUIZ X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos de fls. 40/41 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.095144-6 - KELLY RATTON LOPES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (OAB/RJ-132099)) X TEDA /JULIO CESAR ALASMAR - ME Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 05/02/09 às 10:00 horas. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101118-4 - JOSE ERINALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (OAB/RJ-143800)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a inclusão da Assistência Técnica indicada a fls.21 no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.111977-3 - DANIEL LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-089819)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMARGO PACHECO STEINER (OAB/RJ-148910), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113620-5 - SATURNINO SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (OAB/RJ-123176) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115879-1 - CLEBER DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o aditamento de fls.27 dos autos. Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 05/02/09 às 10:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.26 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115978-3 - RONALDO FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (OAB/RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo contudo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais em razão da justificativa apresentada. Revogo a decisão de fls.13 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116744-5 - RICARDO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-104542)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 05/02/09 às 10:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.14 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122789-2 - SILVANIA NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (OAB/RJ-134123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Ao arquivo com baixa, estando, desde já, autorizado eventual desentranhamento de documentos em cartório, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.122935-9 - PIETRO CARDOSO BALTHAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (OAB/RJ-130106)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos de fls. 79/81 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.130318-3 - FABIANA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (OAB/RJ-150082)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.154838-6 - GILBERTO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-132137)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A E OUTRO Decisão:Fls.89/41: Nada a prover tendo em vista que o fato impeditivo alegado pela ré não tem o condão de descaracterizar a sua suposta responsabilidade, razão pela qual mantenho a decisão de fls.36 dos autos por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.162993-3 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (OAB/RJ-132046)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Considerando o noticiado descumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, intime-se a parte ré à comprovar em 48 horas, a efetivação da medida, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183662-8 - LUCIARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Suspendo a decisão anterior. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.184074-7 - CAFE CULTURAL SACRILEGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-068340)) X CEDAE Decisão:Esclareça a parte autora acerca de sua condição de ME, mormente diante dos documentos de fls. diante dos documentos de fls.10 e 13 que indicam tratar-se de Ltda. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.184891-6 - RODRIGO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (OAB/RJ-131227)) X PHILIPS DA AMAZONIA I.E. LTDA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.199808-2 - BRUNO TIRADENTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Fls.18: Anote-se onde couber e intime-se acerca da retificação de dados. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.209146-1 - LUCIANA DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB/RJ-046145) Decisão:Recebo a emenda. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.212543-4 - MARILDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-109866)) X HSBC BANK BRASIL MULTIPLO S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada tempestivamente pela parte autora, retiro o feito de pauta e designo nova data para AC para o próximo dia 05/02/09 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233818-1 - TELMA ANTONIETA LOUREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (OAB/RJ-142661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.233979-3 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A inicial está apócrifa. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.001.234126-0 - JORGE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (OAB/RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.235277-3 - ALZIRA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (OAB/RJ-135059)) X BANCO IBI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.235291-8 - ALZIRA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (OAB/RJ-135059)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.235383-2 - LUCIENE LOPES DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (OAB/RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.235406-0 - MARIA DAS DORES VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (OAB/RJ-122793)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNICARD- GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.235432-0 - JOSÉ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.235478-2 - TANIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (OAB/RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.235604-3 - ADRIANA GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (OAB/RJ-089885)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.235606-7 - REGINALDO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (OAB/RJ-089885)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.235675-4 - LUCIMAR DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (OAB/RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.235678-0 - SINZENANDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (OAB/RJ-144736)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.235681-0 - MICHELE SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (OAB/RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.235762-0 - CARLOS ANDRE ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (OAB/RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.235831-3 - JOSÉ ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (OAB/RJ-089885)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.235901-9 - WESLEY RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (OAB/RJ-095331)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.236745-4 - ANDRE LUIS LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA (OAB/RJ-146218)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.236840-9 - ALBA VALÉRIA BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (OAB/RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.236846-0 - CINTIA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (OAB/RJ-090215)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.250846-3 - RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB/RJ-078688)) X BANCO ITAU CARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.254795-0 - MURILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PESSANHA PINTO (OAB/RJ-141420)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.255060-1 - KATIA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.255081-9 - MARIA DO VALE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.255195-2 - ROZILENE CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPO S/A -MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.255247-6 - NEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (OAB/RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.257186-0 - VALDEMIR SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.078170-2 - PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (OAB/RJ-044522)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (OAB/SP-104430) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033014-2 - MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (OAB/RJ-058801)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (OAB/RJ-117055), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (OAB/SP-194569) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, bvoltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.071881-8 - ALAN DA NEVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (OAB/RJ-122573)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.073322-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (OAB/RJ-080811)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.92/96 dos autos, posto que intempestivo. Contudo, recebo o recurso de fls.60/91 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.079064-5 - LILIANE REGINA GRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (OAB/RJ-085499)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Decisão:1) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação em relação à primeira ré (Embratel). \r\n\r\nProc. 2008.001.079432-8 - OSCAR CASTRO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (OAB/RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (OAB/RJ-011045) Decisão:Diga a parte autora sobre o documento acostado pela ré, em cinco dias. Após, voltem para análise. \r\n\r\nProc. 2008.001.081639-7 - FLÁVIA CALDEIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-113739)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.082866-1 - CANDIDO MORAIS CANDA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.092413-3 - ANA SANDRA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (OAB/RJ-068616)) X CLARO BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ-108731) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.117274-0 - DILCEIA DE VASCONCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (OAB/RJ-077221)) X BANCO INVESTCRED S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/02/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.24 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117555-7 - CELSO NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB/RJ-133704)) X CEDAE Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.141771-1 - VALDIR DA SILVA AVELINO X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.235636-5 - MARIA DE LOURDES BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (OAB/RJ-135010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.256778-9 - RODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que recusa indiciada configura, de fato, imensa ilegalidade, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que as rés permitam a entrada e a utilização pelo autor de máquinas fotográficas e/ou filmadoras individuais no evento indicado, que se realizará no próximo dia 26/08/08 na casa de show Scala, sob pena de multa única em caso de descumprimento que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intimem-se com urgência, considerando a proximidade da data. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.012930-6 (61997) - JOSÉ JOÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (OAB/RJ-136135), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (OAB/RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (OAB/RJ-139336E), Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO PAVONI (OAB/RJ-147523)) X GRUPO PLAN-HAB LTDA. Sentença:Tendo em vista o exaurimento de todos os meios tendentes a localização da parte ré, sendo certo que o feito tramita há mais de dez anos sem ter logrado êxito em localizar o demandado e, ainda, considerando a impossibilidade de citação ficta em sede de JEC, JULGO EXTINTA O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105142-9 - ESPOLIO DE MARIA DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (OAB/RJ-042678)) X IMOBILIARIA SAO JOSE ADMINISTRADORA DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (OAB/RJ-130620) Decisão:Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se, no novo endereço infrimado. \r\n\r\nProc. 2005.800.129311-5 - CRISTIANO ISAIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ-032099)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (OAB/RJ-148312E), Dr(a). RENATA MARQUES CAVALCANTI (OAB/RJ-157497E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159623-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (OAB/RJ-136243), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-146412), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (OAB/RJ-085578), Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA (OAB/RJ-159313E), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (OAB/RJ-126087) Decisão:Deixo de receber os embargos ante a ausência de garantia do Juízo. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.062912-4 - VERONICA NEVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (OAB/RJ-151712)) X GLOBEX UTLIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Cumpra-se fls.95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110680-9 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (OAB/RJ-122846), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (OAB/RJ-143248E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/SP-090393), Dr(a). JACQUES GANON (OAB/RJ-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112488-5 - WELLINGTON CASEMIRO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (OAB/RJ-154045E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132262-2 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (OAB/RJ-125638), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (OAB/RJ-075201), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (OAB/RJ-118716) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159001-0 - ANTONIA DA DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (OAB/RJ-134795)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (OAB/RJ-100614) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.169711-3 - NILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099), Dr(a). INÊS VERAS DO ROSÁRIO (OAB/RJ-156761E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.173601-5 - FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (OAB/RJ-117456), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (OAB/RJ-143578), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (OAB/RJ-137702)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Reitere-se o ofício ao BB uma vez que a resposta de fls.170 não atende a determinação deste Juízo. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.217476-8 - CLAUDENILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-079791)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (OAB/RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (OAB/SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (OAB/RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.073533-9 - DANIELY MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (OAB/RJ-140946)) X ZEIDO COMÉRCIO DE BIJUTERIA E ACES. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (OAB/RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (OAB/RJ-072779) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre os depósitos esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Outrossim, considerando o noticiado extravio de petição, intimem-se as partes à apresentarem cópia da referida peça sob pena de preclusão do pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.103668-8 - MARCOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (OAB/RJ-074430)) X SIEMENS-BEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (OAB/SP-147547) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117707-7 - ANA CRISTINA BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (OAB/RJ-080596)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 111 dos autos, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119129-3 - OSMERO MACEDO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (OAB/RJ-019666)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (OAB/RJ-115222) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126638-4 - EDUARDO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (OAB/RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585) Decisão:Retifique-se o valor da planilha de fls 94, observando-se os exatos termos da súmula de fls 83. \r\n\r\nProc. 2007.800.137886-1 - HELIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (OAB/RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, havendo, inclusive, depósito em duplicidade nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da penhorada \"on line\" em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Havendo saldo remanescente, expeça-se mandado para levantamento pela própria ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146798-5 - CREUZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Decisão:Mantenho a decisão de fls.57 por seus próprios fundamentos e, uma vez não juntado aos autos as custas judiciais, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164489-5 - MARIA RUTH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-091551)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Decisão:Intime-se a parte ré para imediato cumprimento da obrigação de fazer acordada, sob pena de multa de R$ 50,00 por ato de cobrança ou fatura remetida à autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172015-0 - MARCIO FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (OAB/RJ-133326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.174649-7 - CLÁUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (OAB/RJ-141837)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.178020-1 - EDGARD GERMINIANO DE MEDEIROS FILHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução;2) Fls.119: Indefiro o pedido de fixação de multa uma vez que a obrigação pretendida não fez parte desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.182506-3 - LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (OAB/RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Indefiro o pedido de fls.134/135 tendo em vista que a obrigação pretendida não foi objeto desta demanda. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.182565-8 - ESTELIO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (OAB/RJ-025980)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.186543-7 - ALESSANDRA SABINO DOS SANTOS X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (OAB/RJ-102715) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189064-0 - DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (OAB/RJ-087635)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (OAB/RJ-127034) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191341-9 - ADEMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (OAB/RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196218-2 - PAULO RICARDO COSTA FULY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (OAB/RJ-103749)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120) Decisão:Venha, em dias, a planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.196410-5 - ADILTON PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (OAB/RJ-080543)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010521-3 - ADILSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (OAB/RJ-034121)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022796-3 - MARIA DAS DORES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-113739)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.055676-4 - JOSE CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (OAB/RJ-068830)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Cumpra-se fls. 44 dos autos integralmente, havendo preclusão em desfavor do autor. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.075467-7 - VALDIR MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (OAB/RJ-098182)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (OAB/RJ-129178) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082731-0 - EDNA PARANHOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (OAB/RJ-079105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.083329-2 - CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (OAB/RJ-041449)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206) CITAR E INTIMAR AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 30/10/2008 ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.086663-7 - CLÁUDIO EUGÊNIO MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (OAB/RJ-099548)) X 1º TABELAMENTO DE PROTESTOS E REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE GOIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUDOVICO MARTINS (OAB/GO-021280), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (OAB/RJ-116638), Dr(a). JEFERSON MONTORO (OAB/SP-129119B) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.089277-6 - ADELMO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.25 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090538-2 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Consi derando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 10/02/09 às 11:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.17 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092205-7 - MICHELE DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (OAB/RJ-049321)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094318-8 - DAVI QUIRINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (OAB/RJ-121668)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095030-2 - PATRICIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (OAB/RJ-072070)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (OAB/RJ-129680) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.112828-2 - ALINE BRASIL DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (OAB/RJ-109762)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-025604) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.122703-0 - SEBASTIAO CRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB/RJ-094025)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.123168-8 - JOEL VIANNA GUIMARÃES X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-146776) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.126406-2 - KARINA FERNANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (OAB/RJ-068616)) X TIM CELULAR S.A Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Recebo o aditamento apresentado pela parte autora. Anote-se o nome da partona constituída;3) Proceda-se a regularização imediata do feito com a juntada da assentada de audiência ocorrida em 21/08/08. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.128445-0 - ADAVALNICE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (OAB/RJ-107224)) X OI Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 24 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.134885-3 - LUCILA MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (OAB/RJ-135720)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155777-6 - RENATO ROSENBERG X EDITORA GLOBO S.A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.161783-9 - LUCIANA ALVES DE MACEDO X EMBRATEL Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162018-8 - MAGDA CECY ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (OAB/RJ-111516)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 04/02/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179462-2 - ALEXANDRE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (OAB/RJ-070981)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Decisão:Não há demonstração de descumprimento pela réposterior à determinação e intimação pessoal, conforme se depreende dos autos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.233915-0 - HILDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.234094-1 - RITA LEAL CARVALHO X CLARO - BCP S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.236222-5 - SHEILA DE NAZARÉ MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (OAB/RJ-130716)) X NEXTEL TELCOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.236526-3 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (OAB/RJ-082756)) X G.H.R.J./.S.A. Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora re........ \r\n\r\nProc. 2008.001.255766-8 - ILMA CARVALHES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (OAB/RJ-144133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.256345-0 - CLEUZA EVANGELISTA DE OLIVEIRA X BCD S.A CLARO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.256558-6 - MONICA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (OAB/RJ-111455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.258209-2 - LÚCIA HELENA EVANGELISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (OAB/RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122686-3 - IALACI RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (OAB/RJ-100137)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITOS FINANCEIROS E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (OAB/RJ-110311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Audiência de conciliação designada para o dia 05/02/2009, às 12:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.234960-9 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (OAB/RJ-069556)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, oficie-se ao tabelionato indicado para que suste os efeitos do protesto questionado, até julgamento definitivo da causa. \r\n\r\nId: 648768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.183539-9 - CLAUDIA ARBEX BUENO X ATRIUM CONFECÇOES LTDA Certifico que designei o 1º leilão para dia 22/09/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.045224-0 - PAULINO PAZOS GERPE (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (OAB/RJ-099014)) X CLAUDIA DA SILVA COSTA E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088703-6 - ANTONIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (OAB/RJ-142490)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (OAB/RJ-118650) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\"- PORTARIA Nº 01 /2005/ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155868-1 - IVANILDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Despacho:Diante da certidão de fls 74 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155873-5 - FELIPE PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB/RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Despacho:Diante da certidão de fls.92 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161437-4 - JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (OAB/RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Despacho:Diante da certidão de fls 86 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.051741-6 - SIDMAR NOGUEIRA VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (OAB/RJ-098563)) X TELEFONICA CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (OAB/RJ-103533), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (OAB/RJ-040732), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (OAB/RJ-138300) Sentença:- Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, § 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue ao exeqüente, no valor remanescente, devedo ser deduzidos os valores já levantados.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.118481-2 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-137708), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-023727), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (OAB/RJ-139330), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-075516), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (OAB/RJ-138351), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (OAB/RJ-152137)) METRÓPOLIS PARK 2 ESTACIONAMENTO, Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (OAB/RJ-076766), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-129810), Dr(a). FLAVIA LING (OAB/RJ-112709) Decisão:1- Diante do teor do Acórdão de fls.105, bem como dos termos do art. 28 do CDC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, para determinar que seja incluída no pólo passivo a sócia da Reclamada Srª Maria Sivonete da Silva Costa. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. 2- Intime-se o Exeqüente para que comprove que o veículo indicado às fls.127/128 é de propriedade da Executada, bem como que se encontra livre e desembaraçado para fins de realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.022147-7 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (OAB/RJ-099657)) X ADMINISTRADORA MASSET (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (OAB/RJ-011491) Despacho:Defiro o requerido às fls. 295, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.006114-6 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (OAB/RJ-144559E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB/RJ-148827E) Despacho:Venha planilha discriminando o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.009038-9 - MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (OAB/RJ-138585), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (OAB/RJ-137744)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Fls.52 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.009767-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-068340)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.147. \r\n\r\nProc. 2007.800.026236-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (OAB/RJ-116127)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.042241-6 - JORGE PAULO TORTELOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (OAB/RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (OAB/RJ-152510E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o réu sobre fls. 108 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.080456-8 - LUCIANO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (OAB/RJ-127857)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.085656-8 - AILTON DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-056999)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor efetuou o depósito, não tendo a parte Exeqüente indicado o valor remanescente, quedando-se inerte quanto ao despacho de fls.108, nos termos da certidão de fls.111, entendo que satisfeita a obrigação, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129637-6 - ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (OAB/RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.004076-0 - VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (OAB/RJ-099066)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (OAB/RJ-101132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023004-4 - ANDRE DE SOUZA MORAES X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.49. \r\n\r\nProc. 2008.001.210151-0 - JOEL FERREIRA PASSOS JUNIOR X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.213301-7 - MARIA DE LURDES DA SILVA X TELEMAR S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.214316-3 - ANDRE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (OAB/RJ-130064)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Traga a autora comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.174561-9 - LENAWAINE BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-120877)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Fls.161 - Indefiro a expedição de ofícios, tendo em vista que se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.019362-2 - MANUELA RIAL VIEITES GRAÇA X FLAVIO JOSE DA COSTA Despacho:Cite-se em execução no endereço de fls.44. Expeça-se mandado de execução e penhora. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026469-8 - REGINA LUCIA LINS PICOLLO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (OAB/RJ-107326)) X PAULO JOSÉ MUNIZ PORTO Despacho:Diante da natureza da execução e do disposto no art. 53§1º da lei 9099/95, indique o credor o endereço correto do executado, no prazo de 10 dias, uma vez que necessária a intimação de eventual penhor. \r\n\r\nProc. 2008.001.209774-8 - JURACIARA KRUSCHEWSKY LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (OAB/RJ-089616)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Traga a autora cópias da petição inicial e da sentença do processo mencionado em sua petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.035256-7 - PAULO OSORIO DE BETTENCOURT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (OAB/RJ-145863)) RENASCENÇA ADM. DE IMOVEIS LTDA., Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (OAB/RJ-086114), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (OAB/RJ-102518) Despacho:Fls.216 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2002.800.042838-9 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-103851), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (OAB/RJ-099521)) RADSON VITORIANO ALBUQUERQUE, Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (OAB/RJ-054241) Despacho:Defiro pelo prazo de 60 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.108264-0 - MARCONI CAMILO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (OAB/RJ-098530)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Sentença:Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, § 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue ao exeqüente, no valor remanescente, devendo ser deduzidos os valores já levantados.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105224-7 - SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933), Dr(a). LATIFE ASSED (OAB/RJ-069048), Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (OAB/RJ-143191), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (OAB/RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (OAB/RJ-132398)) BANESPA S. A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - HILDEBRANDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (OAB/RJ-052905)) X CBA - CENTRO BRITÂNICO E AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (OAB/RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (OAB/RJ-117880) Despacho:Fls.148 - Defiro. Expeça-se novo mandado de entrega, observando-se o que consta às fls.146. \r\n\r\nProc. 2004.800.057987-6 - ARGEU BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (OAB/RJ-073533)) X TOURING CLUB (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (OAB/RJ-083102), Dr(a). DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ (OAB/RJ-148914E) Despacho:Diga o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.062314-4 - PRISCILA MARTINS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (OAB/RJ-099615), Dr(a). ANDREZA CORREIA DE SOUZA (OAB/RJ-135865E), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/RJ-132839E)) GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:intime-se a executada para depositar o valor remanescente apontada as fls. 93/94, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.069535-0 - ANGELICA CASADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (OAB/RJ-097443)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (OAB/RJ-100853) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059266-6 - MARIA DA CONSOLAÇÃO ASSUNÇÃO FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (OAB/RJ-109188)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (OAB/RJ-134616E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (OAB/RJ-111188) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075591-9 - CLAUDIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-101378)) DIVICOM ADM DE BENEFICIOS, Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ORITA (OAB/SP-164477), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (OAB/RJ-077096), Dr(a). FERNANDA TAVARES RIOS (OAB/RJ-161264E), Dr(a). ALEX HAICK (OAB/RJ-149463E) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094326-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (OAB/RJ-117593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:1- Fls.129/130 - Anote-se onde couber; 2- Fls.128 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095720-6 - SALOMÃO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS RODRIGUES GLORIA (OAB/RJ-107765)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.132632-9 - MARCIA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (OAB/RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-105810) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.177 ao Autor e da quantia de fls.176 ao executado, uma vez que foi depositada a maior.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185686-0 - CLARINDA AUREA NAPOLEAO DE OLIVEIRASANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (OAB/RJ-115264)) X FININVEST S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.037477-0 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB/RJ-094149) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056264-0 - MARCIO DE MELO ANUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (OAB/RJ-140277), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (OAB/RJ-138728E)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.058544-5 - BENEDITO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (OAB/RJ-113965)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAIAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (OAB/RJ-080073), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (OAB/RJ-117762) Despacho:Diante da certidão de fls.105 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104584-7 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (OAB/RJ-086710)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (OAB/RJ-039357) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.119634-5 - ANA PAULA GONÇALVES PARDAL (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (OAB/RJ-126070)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se o Réu para depósito da diferença apontada às fls.85 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.121482-7 - MIRIAM MARIANO DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (OAB/RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (OAB/RJ-107975) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122051-7 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (OAB/RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.130819-6 - SUELY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (OAB/RJ-097277)) X CONDOMINIO DO ED. TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (OAB/RJ-034556) Despacho:Diante da certidão de fls 71 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141303-4 - ALINE FERREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (OAB/RJ-130018)) X TAP PORTUGAL Despacho:Fls.132 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.145438-3 - GILVAN GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (OAB/RJ-135406)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (OAB/RJ-001415B) Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.31 ao Exeqüente e da quantia de fls.26 ao Executado, uma vez que os depósitos restaram em duplicidade. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.153907-8 - SERGIO VIANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (OAB/RJ-079794)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159910-5 - REGINALDOI DO CARMO MENESES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ-106780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167205-2 - ROSANA WERNECK SOTHER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (OAB/RJ-120224)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (OAB/RJ-140450), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (OAB/RJ-084189), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (OAB/RJ-132803), Dr(a). SADIK SARKIS (OAB/RJ-122241) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 49 verso se dá quitação em relação ao depósito de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.174687-4 - MARIA BENICEIA DE ARRUDA NIDDAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (OAB/RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188411-0 - PEDRO LUIS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (OAB/RJ-131639)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO S. A) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191814-4 - GEISA APARECIDA SILVA SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (OAB/RJ-076777)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Venha a comprovação de que a inclusão se refere ao débito cancelado pela sentença de fls. 49/50, uma vez que o documento de fls. 73 não é idóneo para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.193024-7 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (OAB/RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198924-2 - CARLA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (OAB/RJ-124367)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019152-0 - MARCELO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ-032099)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls.69 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021341-1 - RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-017524)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021418-0 - SIMONE TRESSI MIRANDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025385-8 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Deixo de acolher os embargos manejados, uma vez que conforme se depreende da cópia da inicial da demanda pretérita fls. 65/72, os períodos questionados são diversos sendo certo que na sentença de fls. 59/60 o período foi julgado parcialmente procedente, declarando a prescrição em relação as parcelas cobradas fora do prazo estabelecido pelo art. 27 do CDC. De tal maneira mantenho a sentença por seus própiros fundamentos, rejeitando os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.001.025784-0 - WENDEL DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026312-8 - RITA CRISTINA DE MATOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo certo ainda que incabível o requerimento de exibição de documentos em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.026536-8 - PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-089935)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027640-8 - DALTON LEVY LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (OAB/RJ-142030)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028342-5 - PAULO ROBERTO HEYTHANSEN X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (OAB/RJ-058269) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028981-6 - LUCIANA CORREA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (OAB/RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029022-3 - BEATRIZ HELENA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (OAB/RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029029-6 - RONALDO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (OAB/RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029205-0 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (OAB/RJ-062250)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029365-0 - SAMANTHA DA SILVA MEDEIROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA CAMPOS DA SILVA MENEZES CORTES (OAB/RJ-097344) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029412-5 - ADILSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (OAB/RJ-132546), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (OAB/RJ-065594)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029473-3 - JACKLINE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (OAB/RJ-063148)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (OAB/RJ-020286), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Diante da divergência de fls. 34 verso e 35, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.001.029558-0 - KRLA KWIATKOWSKI LEPETITGALAND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (OAB/RJ-098041)) X (BCP) TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030206-7 - LUIS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (OAB/RJ-079885)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030581-0 - VALDEMIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (OAB/RJ-068420)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Designe nova AC. Citem-se e intimem-se as partes para o ato, devendo ser observado o endereço fosnrcido às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.030936-0 - LEONARDO DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB/RJ-118067)) X TAM - TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453), Dr(a). LUIZ CLAUDIO MATTOS DE AGUIAR (OAB/SP-117589) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030968-2 - LEONARDO DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB/RJ-118067)) X TAM TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031144-5 - DIMAEL QUIRINO DE SÁ X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031605-4 - VALTAIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-118614) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031698-4 - FRANK OLIVEIRA ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (OAB/RJ-107640)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032275-3 - FERNANDA CHRISTIE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (OAB/RJ-113478)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (SANTOS DUMONT) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034424-4 - EDMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (OAB/RJ-123863)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.038209-9 - JORGE FAGNER ERIZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (OAB/RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.038210-5 - SILVIA RODRIGUES AMORAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (OAB/RJ-116005)) X CREDI 21 PARTEICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (OAB/RJ-110032), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB/SP-143373) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044447-0 - EDNAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (OAB/RJ-110530)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.044465-2 - CELSO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (OAB/RJ-101374)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.044522-0 - LUIZ RICARDO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (OAB/RJ-111801)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.044531-0 - OTÁVIO JOSÉ PINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (OAB/RJ-113162)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.045629-0 - FELIPE ALVIM DE AZEVEDO X VIVO CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (OAB/RJ-124083) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.058223-4 - JOSÉ MAURICIO DA ROCHA ROGERIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (OAB/RJ-126720)) X BANCO SANTANDER Sentença:Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes ... \r\n\r\nProc. 2008.001.058362-7 - JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a compensar o autor na quantia de R$ 1000,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno , ainda a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 450,88, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar do desembolso. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.089241-7 - MAURÍCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Despacho:Para a homologação do pedido de desistência traga a autora procuração com poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098346-0 - JOSEANIA VALCACIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (OAB/RJ-097650)) X ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Despacho:Diante das alegações dos réus e dos documentos acostados, diga a parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.119164-2 - GEISA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (OAB/RJ-144736)) X BANCO RURAL Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para a parte autora comprovar através de documento idôneo a impossibilidade de comparecer a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.123452-5 - ELAINE VALENÇA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-143891), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (OAB/RJ-143800)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - MEGABONUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.181384-7 - JACIARA MAURA DOS SANTOS BRAGA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (OAB/RJ-120605) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.183173-4 - NATANIEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (OAB/RJ-095864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga a autora cópia do TOI mencionado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.183988-5 - CLAUDIA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (OAB/RJ-072932)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.193385-3 - ALEXANDRA AMALIA FABIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-063237)) X OI PAGGO TELEMAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.194059-6 - BIANCA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-140789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.195139-9 - MONICA FREITAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.195446-7 - SOLANGE AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (OAB/RJ-072206)) X VIVO S/A Despacho:Traga a autora comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.196171-0 - SILVANA BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (OAB/RJ-123269)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL Despacho:Traga a autora comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.196475-8 - FRANCINEIDE CAVALCANTE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (OAB/RJ-135391)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.198217-7 - CARLA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (OAB/RJ-104000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.198434-4 - JONAS ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.208222-8 - REGIANE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.213930-5 - ELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (OAB/RJ-087488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.248628-5 - VANDA RITA MAGIOLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (OAB/RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044442-1 - PAULO ROBERTO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB/RJ-131695)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Diante dos documentos acostados aos autos pela parte autora, considero justificada a sua ausência à audiência, portanto isento a mesma do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069530-2 - PEDRO PIERRE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (OAB/RJ-107719)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.119309-2 - PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA X PAULO NÁRCELIO SIMÕES AMARAL E OUTRO Despacho:Fls.20 - Nada a prover, eis que já sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.195493-5 - MARIA DA PENHA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art 273 do CPC, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.196910-0 - MARIA DO CARMO ULLMANN LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (OAB/RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.210193-4 - RAIMUNDO AUGUSTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (OAB/RJ-101499)) X EMBRATEL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.214625-5 - FRANCISCO GABI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (OAB/RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.215157-3 - GEORGETE SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (OAB/RJ-104618)) X EMBRATEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.215220-6 - VICTOR AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (OAB/RJ-105626)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.140703-5 - EVILMARA APARECIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (OAB/RJ-100392)) X FLY LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (OAB/RJ-100310), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (OAB/RJ-022506), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (OAB/RJ-029460) Despacho:Oficie-se a ANAC, na forma solicitada, uma vez que as informações prestadas as fls. 160/161 não são suficientes para comprovar que a executada é a proprietária das referidas aeronaves, muito menos que os bens estão livres e desembaraçados. De tal maneira o ofício deverá ser encaminhado a referida agência tão somente para que seja informado ao juízo se as aeronaves mencionadas as fls. 160/161 pertencem a executada, se estão livres e desembaraçadas e ainda qual a sua localização. \r\n\r\nProc. 2004.800.094545-5 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR X BORG 2000 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (OAB/RJ-129591) Sentença:Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, § 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue ao exeqüente, no valor remanescente, devendo ser deduzidos os valores já levantados.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032182-6 - JUCELINE AUGUSTO AMARO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (OAB/RJ-068871)) CENTRO DE INFORMATICA PASSAMARI MIRANDA LTDA, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (OAB/RJ-096843) Decisão:Diante da certidão cartorária, recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.047169-1 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (OAB/RJ-139336E), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (OAB/RJ-106353)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059184), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (OAB/RJ-120905), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (OAB/RJ-142556) Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedentes os pedidos constantes nos embargos devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Custas e honorários, na forma par. único, II, do art. 55, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.003056-1 - UILIS ROSINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (OAB/RJ-109820)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (OAB/RJ-121420) Despacho:Fls.204 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.170176-1 - RICARDO MARIELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMINA MIRIAM HAMDAN (OAB/RJ-160578E), Dr(a). ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES (OAB/RJ-156975E), Dr(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA (OAB/RJ-143040), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (OAB/RJ-079995)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (OAB/RJ-131229) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175356-6 - MARCOS VINICIUS FELIX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (OAB/RJ-117616)) X MARCO XX LTDA - SERVIÇO AUTORIZADO MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (OAB/RJ-118920), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) Despacho:Certifique se a sentença de fls.123 foi publicada em nome da advogada da parte Autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023519-7 - ROSANA DE ALENCAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (OAB/RJ-068150)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (OAB/RJ-083678), Dr(a). VANESSA COUTINHO DA SILVA (OAB/RJ-152558E), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (OAB/RJ-117159), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (OAB/RJ-090687) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.047175-0 - CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (OAB/RJ-133381)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049139-6 - SUELI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (OAB/RJ-085842)) X CONDOR ORGANIZACAO E COBRANCA S/C LTDA Despacho:Certifique se houve apresentanção de contra-razões. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073605-8 - LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105812)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o devedor efetuou o depósito, não tendo a parte Exeqüente indicado o valor remanescente, quedando-se inerte quanto ao despacho de fls.130, nos termos da certidão de fls.132, entendo que satisfeita a obrigação, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186812-8 - HENRIQUE TOMÉ GONZALEZ X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (OAB/RJ-117943) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195247-4 - CANDIDA ALEXANDRINA NOBREGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (OAB/RJ-127938)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (OAB/RJ-062083) Decisão:1- A parte Ré apresentou contestação, não havendo comprovação da intimação da mesma, nos termos da certidão de fls.78 verso; Por seu turno, a parte Ré alega que efetuou o desconto na folha de pagamento do alimentante, bem como encaminhou o crédito para o banco e a conta indicada no ofício enviado pela 14ª Vara de Família, mencionando ainda, que a responsabilidade pela ausência do crédito é do banco Real. Por outro lado o banco Real não respondeu ao ofício enviado pelo Juízo, inexistindo elementos seguros, que comprovem que a falha foi efetivada pelo Réu ou pelo banco Real. De tal maneira determino de ofício a inclusão deste no pólo passivo. Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2008, às 12:20 horas. Intimem-se as partes na forma da lei, devendo o banco Real ser intimado na Avenida Marechal Câmara, 160, Centro, Rio de Janeiro, por OJA. O banco do Brasil deverá ser intimado por OJA no endereço declinado às fls.13.... \r\n\r\nProc. 2008.001.003059-6 - MARIA FERNANDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (OAB/RJ-145749)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (OAB/RJ-130864) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014162-0 - ELAINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (OAB/RJ-140492)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (OAB/RJ-086235) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028668-2 - JOÃO RAIMUNDO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (OAB/RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048041-3 - SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA E OUTRO Despacho:Diante do despacho de fls. 44, certifique-se quanto à redesignação bem como a intimação das partes para o comparecimento ao ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.089303-3 - ROBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Despacho:Traga a parte autora procuração com poderes específicos, para que possa ser homologado o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.089313-6 - MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Para a homologação do pedido de desistência, traga a autora procuração com poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.104375-6 - MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Despacho:Para a homologação do pedido de desistência, traga a autora procuração com poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.127261-7 - MARGARIDA SILVA CARVAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (OAB/RJ-098748)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB/RJ-109367) Despacho:Diante das alegações da ré, diga a parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.181696-4 - IRAJA DA GUIA DA SILVA X OI TNL PCS S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.184243-4 - MARIA LYDIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-128404)) X SENDAS E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.184256-2 - LUIZA GRAÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (OAB/RJ-124323)) X UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.184704-3 - RITA ROSALINA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (OAB/RJ-109099)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.184783-3 - RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS X CREFISA S.A -CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.195233-1 - FÁBIO GILBERTO PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879)) X ASSINAP - ASSOC. DOS ATIV., INATIV. E PENS. DAS POL. MIL., BRIG. MIL. C.B. MIL. DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.196277-4 - JAKSON DE ALCANTARA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-059036)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga a autora comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.196295-6 - MARCUS BARTOLOMEU QUINTAS DE ALENCAR X ECY VALLIM DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA (OAB/RJ-131862) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.196616-0 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.196634-2 - MARCUS VINICIUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LOPES COUTINHO (OAB/RJ-102867)) X TELEMAR NORTE LESTE S\\A Despacho:Traga a parte autora comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.196769-3 - ALVARO FERNANDES FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (OAB/RJ-086669)) X PATRICIA VIEIRA TINTA Despacho:Diante das alegações da parte autora, bem como dos documentos acostados aos autos, intime-se a ré para se manifestar em 48 horas sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.197856-3 - SIDESIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (OAB/RJ-110940)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.208277-0 - ELISSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X EMBRATEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.209361-5 - MARCIA MARIA MOREIRA X OI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.215221-8 - HELOISA MASCARENHAS GALAXE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (OAB/RJ-105626)) X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.215231-0 - CLAUDIO DA FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (OAB/RJ-105626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.215336-3 - JORGE APARECIDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (OAB/RJ-115063)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A (ATL, CLARO OU BCP TELECOMUNICAÇÕES) E OUTRO Despacho:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.216698-9 - OSÉAS GOMES DA SILVA X AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 27, e estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.244051-0 - FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (OAB/RJ-140817)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.247413-1 - ANICE MARIA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (OAB/RJ-131234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.250346-5 - MARCIA PINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (OAB/RJ-051486)) X BANCO SANTANDER/ CARTAO SANTANDER MASTERCARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.184459-5 - FELIPE DE PLIVEIRA GONÇALVES X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (OAB/RJ-111326) Despacho:Esclareça a autora se o seu nome encontra-se inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.194020-1 - ADRIANO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-001413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora a divergência existente entre o nome da autora constante na petição inicial e o nome constante nos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.183847-9 - ROSEMERY RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (OAB/RJ-106357)) X TVA RIO Despacho:Traga a aurtora comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - SELMA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (OAB/RJ-137155), Dr(a). GUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS (OAB/RJ-134030E), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (OAB/RJ-112439), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (OAB/RJ-043672)) SPLASH HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (OAB/RJ-084399) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.945,51 ao Exeqüente; 2-Remetam-se os autos ao Contador do Juízo para apuração do valor remanescente, devendo ser considerado para tanto os valores arrecadados, bem como aquele levantado de acordo com o item 1 e ainda, para apurar o valor referente à remuneração do ilustre depositário. \r\n\r\nProc. 1999.800.029211-8 - JOSÉ MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (OAB/RJ-098393)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (OAB/RJ-098218), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (OAB/RJ-072699), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (OAB/RJ-111204), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB/RJ-081345) Despacho:Fls. 297 e seguintes diga o exequente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.800.026261-6 - MARCIA MARTINS DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (OAB/RJ-116574)) SHARP CONSÓCIO NACIONAL) Sentença:Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, § 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue ao exeqüente.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 648771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.004944-6 - PENILZA DA GLÓRIA CARDIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (OAB/RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:Ante o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006080-6 - JOSÉ ARNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-142008)) X CONDOMÍNIO BEL-AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (OAB/RJ-067685) Despacho:À parte interessada para se manifestar no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010172-9 - LEILA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (OAB/RJ-024215), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (OAB/RJ-092480)) X SUELI DA SILVA Despacho:1- Indefiro o levantamento que será definido ao final com a quitação integral.2- Intime-se o réu, por D.O. para que no prazo de 3 dias comprove o recolhimento do valor de R$ 43,41 remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.194791-8 - MAURO LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (OAB/RJ-097140)) X BRADESCO CARTÕES Fica designado o dia 14 / 11 /2008 às 15 : 00 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094183-0 - HILDA SOMMER (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (OAB/RJ-149287)) X VARIG (VRG LINHAS AÉREAS S.A.) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367)), ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO, Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (OAB/RJ-098589) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.003991-2 - SUZI CATÃO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (OAB/RJ-032179)) PLAINABEM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Desnecessária a conclusão destes autos. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo e voltem conclusos ao final. \r\n\r\nProc. 2006.803.009762-1 - ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-117698)) X ROSELIA GALDINO LESSA Decisão:Tendo em vista, a aquiescência da parte autora fls.109, proceda, a executada, ao depósito do valor de R$ 60,35 a cada dia 5 dos meses que virão, até a total integralização do valor, que dar-se-á em 05/4/09. \r\n\r\nProc. 2007.001.211740-0 - ROGÉRIO DE ARAÚJO BRITTO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Certifique, o cartório, quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de prisão para o sr.depositário de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.001.212914-0 - HENRIQUE DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (OAB/RJ-113720)) X PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (OAB/RJ-112178) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.220652-3 - HAMILTON NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (OAB/RJ-145494)), VERA VELLOSO DOS REIS) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Despacho:A petição de fls.73 perdeu seu objeto. Nada mais a prover, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235501-2 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:Diga, a parte ré, em 5 dias, acerca das alegações de fls.46, sobe pena de execução da multa estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.263397-8 - VICTOR EDUARDO VIDAL LOMBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (OAB/RJ-065516)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000023-8 - MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (OAB/RJ-072043)) X FUTON BRASIL DESIGN E DECORAÇÃO LTDA. Despacho:Ao autor, acerca dos emolumentos cobrados a fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.803.006584-1 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). GLADYS KLAJMAN (OAB/RJ-137145)) X VERSATILY ACESSÓRIOS (VERSATILE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS ME) (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO BENTES DE SOUZA NETO (OAB/RJ-105529) Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2007.803.007199-3 - JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (OAB/RJ-095971)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA ITAUCARD INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que o réu não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, considero cancelado o débito em nome do autor. Fixo multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por fatura que vier a ser recebida cobrando o débito ora cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007452-0 - DENISE DA CUNHA SIMÃO X CARLOS RANGEL Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007547-0 - MONALISA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.008313-2 - PAULO CEZAR DE MORAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (OAB/RJ-130046)) X CORCOVADO CAR SERVICE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (OAB/RJ-088676) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008322-3 - LUIZ ALVES FERREIRA SILVA X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (OAB/RJ-127537) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008531-1 - MARIA CREUSA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (OAB/RJ-100144)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (OAB/RJ-104173), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (OAB/RJ-127283) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Intime-se o Banco réu, acerca do descumprimento da obrigação de fazer, para cumprimento em 5 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.009322-8 - VALERIA MARIA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (OAB/RJ-129338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Despacho:Diga, o autor, expressamente, se com o valor depositado dá ampla e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009892-5 - CAROLINA PELUFFO GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (OAB/RJ-130816), Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (OAB/RJ-113108)) X NET RIO S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009972-3 - ROSANA LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (OAB/RJ-140736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010023-3 - ELINOR PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (OAB/RJ-001425C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010582-6 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (OAB/RJ-072610)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (COMPRA CERTA BRASTEMP) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Venha, o autor, aos autos, informando endereço completo para entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2007.803.010623-5 - NADIA DA COSTA SECKLER (Adv(s). Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (OAB/RJ-138168)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se, com urgência, no endereço fornecido a fls.67, para audiência já designada a fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.803.010861-0 - JAQUES GELBVAKS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (OAB/RJ-105262)) X CABLE BAHIA LTDA - NET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (OAB/RJ-139535) Despacho:À parte autora para esclarecer em 10 dias acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003951-4 - JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (OAB/RJ-103250)) X BANCO BMG S.A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.006421-1 - CARLOS CESAR BATISTA DE JESUS, BRUNO ASSIS DA SILVA SOUZA X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (OAB/RJ-039131) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.014316-0 - MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020754-0 - JOSE CARLOS FERREIRA RODRIGUES X VIVO S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068140-6 - HELOIDE TAVARES LOBO X UNIBANCO-UNIÃO BANCOS BRASILEIROS Despacho:Tendo em vista a inexistência de penhora nos autos, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077300-3 - VICTOR ANDRADE VICHY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (OAB/RJ-127059)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.095771-0 - GINALDO DOS SANTOS RODRIGUES X BANCO BRADESCO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.104853-5 - KAÍZA MARTINS PORTO DE HOLLANDA CAVALCANTI X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710)), AUTORIZADA SAMSUNG-BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Venha planilha do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2008.001.105193-5 - MARCELLO ROCHA COELHO DE SOUZA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (OAB/RJ-085578) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106394-9 - SANDRA REGINA LOIS OREIRO X TNL PCS S/A Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106570-3 - MARIA HELENA HENRIQUES DA SILVA X LEONE LEILÕES DE ARTE Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.108635-4 - DANIELLI KURY PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ-096639)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.117242-8 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTA PEREIRA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171252-6 - CRISTIANE ANSELMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANSELMO TAVARES (OAB/RJ-138853)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.257271-2 - VANILTON DOS SANTOS OLIVEIRA X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.084104-5 - MARIA SÔNIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-145834)) X CÉLIA REGINA MAIA SARAIVA Despacho:Cumpra-se fls.18, observando-se o endereço fornecido a fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.001.258464-7 - ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB/RJ-023270)) X RENATO SOARES SACRAMENTO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.258464-7 - ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB/RJ-023270)) X RENATO SOARES SACRAMENTO Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.208680-5 - ADRIANA DE ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (OAB/RJ-114030)) X BCP S/A Despacho:Intime-se a executada para comprovar o cumprimento das obrigações impostas no Proc.2006.803.008915-6, no prazo de 3 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210242-0 - FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-026333)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.266758-7 - LIZABETE MARIA CORRÊA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (OAB/RJ-001695B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.004763-8 - BRUNA WANNA HARGREAVES X \"AMERICANAS.COM\" (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB/SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157)), \"PHILCO\"), \"GRADIENTE\" Despacho:Venha planilha com o valor remanescente a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.006402-8 - MARIA ESTELA DE AZEVEDO LIMA, CEZAR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (OAB/RJ-102049)) X ROSA MARIA BORGES PINHEIRO), AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A Despacho:Indefiro a expedição de ofício. Julgo deserto o recusro. \r\n\r\nProc. 2008.001.010741-6 - WOLF HENRIQUE BRUCHER (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (OAB/RJ-134017)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523)), JADAY ELETRÔNICA Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 47), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033814-1 - JUANA NONATO SABA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARUSO DE MELLO (OAB/RJ-126211)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (OAB/SP-221847)), FAST SHOP COMERCIAL LTDA, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (OAB/RJ-101074) Despacho:Recolha-se o mandado de fls. 133-134 tendo em vista o evidente erro material do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.068732-9 - PATRÍCIA MENDES VITAL BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (OAB/RJ-023323)) X BCP S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087323-0 - OLÍVIA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (OAB/RJ-087798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087334-4 - AILTON GONZAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (OAB/RJ-087798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101324-7 - STELA DIANA TERRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123534-7 - ALEXANDRO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (OAB/RJ-077573)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Ao cartório, acerca das alegações de fls.44 - 45 \r\n\r\nProc. 2008.001.257793-0 - LUÍS EDUARDO MACHADO DE LIMA FOGGIATO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (OAB/RJ-105154)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.005510-3 - FERNANDA LOUZADA MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA KELLY SAMPAIO (OAB/RJ-108517), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (OAB/RJ-119826)) TALENTOS BRILHANTES - INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (OAB/RJ-063636) Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.803.011253-0 - (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ-111984), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (OAB/RJ-137815), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (OAB/RJ-145034E), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787) Despacho:Aguarde-se o retorno do Ofício de fls.300. \r\n\r\nProc. 2006.803.001751-0 - TANIA MARIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (OAB/RJ-092771), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (OAB/RJ-100746), Dr(a). CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES (OAB/RJ-139775)) ANGLOSCHOOL CATETE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.002132-0 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (OAB/RJ-069023), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363), Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (OAB/RJ-106531) Despacho:Ao autor, acerca de fls. 80-81. Intime-se por A.R. \r\n\r\nProc. 2006.803.002621-3 - ANDRÉA DE SOUZA E LIMA X HPCOM SOLUÇÕES E SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 162, fazendo dele constar os nº. dos CPF fornecidos a fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.803.003944-0 - ROMEU AZIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (OAB/RJ-037838)) X AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (OAB/RJ-128384) Despacho:Aguarde-se decisão do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.006302-7 - EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (OAB/RJ-076664)) X RODRIGO SCARPINI LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (OAB/RJ-097654) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007820-1 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (OAB/RJ-036571) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.009272-6 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (OAB/RJ-072907), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 225. O autor já deu quitação integral a fls. 107 e o processo foi extinto a fls. 209. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011390-0 - FABIANO LUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (OAB/RJ-099036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.803.012821-6 - (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB/RJ-123995), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Sentença:Comprovado o integral cumprimento da obrigação e que a parte devedora abre mão do prazo para embargos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216480-2 - IVAN JOSÉ MARES X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB/RJ-109367) Despacho:Certifique o cartório se os embargos são ou não, tempestivos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264121-5 - PAULO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (OAB/RJ-133317)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 35 onde couber.2- Intime-se o executado da penhora e do prazo para oferecimento de embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001282-4 - MARCELO REIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (OAB/RJ-107127)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (OAB/RJ-121866), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (OAB/RJ-119212), Dr(a). BRUNO MONTEIRO BRUNO (OAB/RJ-142156E), Dr(a). RENATA DA COSTA VIEIRA DE GUSMÃO (OAB/RJ-156507E) Despacho:Mantenho a decisão de fls.155 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001851-6 - CELIA MARIA PEREIRA NUNES LIPORACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (OAB/RJ-016303)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003331-1 - FLORIANO PAES CAMARGO FILHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760), Dr(a). KRISTIANA RANGEL RAMOS (OAB/RJ-148269) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004054-6 - YEDDA DE BARROS TORRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (OAB/RJ-126825), Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (OAB/RJ-132983)) X BINGO DAS AMÉRICAS E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.004665-2 - DANIEL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-108713)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA Decisão:O autor alega que a ré não cumpriu a obrigação estabelecida no acordo, de fornecer uma passagem aérea de ida e volta para Madri, e requer a sua conversão em perdas e danos (fls. 48). Aduz que a ré entrou em recuperação judicial e parou de prestar o serviço de transporte aéreo. Assim, considerando o requerimento da parte autora, o fato de que a obrigação se tornou impossível, bem como o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004771-1 - NEWTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (OAB/RJ-145494)) X RENAULT EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (OAB/RJ-091557), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB/RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (OAB/RJ-104841) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.006281-5 - SIMONIDES RODRIGUES CARRIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (OAB/RJ-081815)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.006642-0 - LEILA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (OAB/RJ-091072)) X CREDIFORM ADM. CRED INF. COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (OAB/RJ-089709) Despacho:1- Diligencie o cartório juntando aos autos o mandado de fls. 64, devidamente cumprido.2- À autora sobre fls. 65-66. \r\n\r\nProc. 2007.803.006652-3 - ADRIANA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006930-5 - CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (OAB/RJ-077912)) X BANCO IBI - IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Aguarde-se decisão do II JEC. \r\n\r\nProc. 2007.803.007505-6 - JOSE CARLOS BLANC (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (OAB/RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Decisão:Tendo em vista que a decisão de fls. 151 converteu a obrigação de fazer em perdas e danos \"sem prejuízo da multa que já incidiu\", reconsidero a decisão de fls. 166, para determinar a execução do valor referente à multa que incidiu no período de 17/11/07 a 18/04/08, data da conversão em perdas e danos. Assim, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), em razão do depósito de fls. 162. Nesta data, prestei informações em mandado de asegurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2007.803.007508-1 - MARIA TERESA T Y SAIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (OAB/RJ-082171)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Despacho:À parte autora para informar se a obrigação de excluir o seu nome dos cadastros restritivos ao crédito foi cumprida, tendo em vista os documentos de fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2007.803.007750-8 - LUCIANO CAMPOS ROSA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (OAB/RJ-135009)) X BOCAINA APARTS Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008207-3 - GESUALDO SAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (OAB/RJ-094880)) X PS COMÉRCIO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE ISHIWATARI (OAB/SP-233630), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (OAB/RJ-131578), Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (OAB/SP-208641), Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (OAB/SP-200448), Dr(a). ROBERTA LEMOS BONSEGNO (OAB/SP-214623) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, pois ausentes os requisitos do art. 28 do CDC. Ressalte-se que há penhora às fls. 72. Designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008602-9 - ANDRÉ LUIZ AFONSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (OAB/RJ-110302)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SEIXAS SOARES (OAB/RJ-149063E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009432-4 - NESTOR SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE (OAB/RJ-144854)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695) Despacho:Certifique, o cartório, o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.009441-5 - WILLIAM NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (OAB/RJ-081029)) X JAURI J. TEIXEIRA - SUPERMERCADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-125831), Dr(a). LUIZ CABRAL FRANCO (OAB/PR-006459) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009568-7 - RAQUEL STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (OAB/RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (OAB/RJ-121325), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (OAB/RJ-035747) Decisão:Acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão da decisão de fls. 158. Apensem-se os autos, conforme sentença que reconheceu a conexão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010451-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (OAB/RJ-082171)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (OAB/RJ-112502) Despacho:Cumpra, a parte autora, corretamente a decisão de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.803.010530-9 - JOEL PERPIGNAN (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (OAB/RJ-065756)) X QUALITA TURISMO E LOCAÇÃO DE TRANSPORTES LTDA ME Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitosnecessários, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005562-3 - ADILSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (OAB/RJ-128043)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE-CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-137772) Despacho:Desnecessária a conclusão destes autos. Subam ao E. Conselho Recursal, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.027990-2 - JOYCE GARCIA DE MELO X HOTEL SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (OAB/RJ-097533) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050573-2 - DANIELA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (OAB/RJ-141754)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-080590) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.052321-7 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X IATE AUTOMÓVEIS LTDA., ARTUR ROGÉRIO QUEIROZ VALENTE, ARTHUR GONÇALVES VALENTES Despacho:Venham os originais de fls.44-47. \r\n\r\nProc. 2008.001.061601-3 - ELIZABETH MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (OAB/RJ-142445)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Venha planilha com o valor da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068967-3 - GISELLE PEREIRA BRANDÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (OAB/RJ-127058)) X CET RIO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069843-1 - SHEYLA OLIVEIRA DA FONSECA X HEWLETT PACKARD-MATRIZ DO BRASIL Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096404-0 - RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM X GRAND CAYMANN COLCHÕES LTDA - ME, ORTOBOM COLCHÕES Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.100573-1 - GISELLA DE ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (OAB/RJ-080839)) X NET RIO S/A Despacho:Ao autor acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.105854-1 - MARIA CRISTINA SARMENTO BRAGA X MERCEARIA TRÊS FLAPÕES (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (OAB/RJ-027913) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.110511-7 - FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (OAB/RJ-132513)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.110526-9 - NELSON FERREIRA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.114194-8 - ELENICE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-071617)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (OAB/SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/SP-126504) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.116943-0 - ANTÔNIO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (OAB/RJ-148922)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Certifique, o cartório, quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.118052-8 - SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (OAB/RJ-128571)) X TNL PCS S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.125162-6 - DANIELLE MACÊDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (OAB/RJ-123672)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034)), DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.), REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/11/2008, ÀS 15:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.134324-7 - KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (OAB/RJ-129452)) X WALTER FRANCISCO JUNIOR), CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA Despacho:Cite-se para audiência já designada a fls.23, no endereço indicado a fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.001.144663-2 - FRANCISCO MARCELO GARRITANO BARONE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (OAB/RJ-111420)) X PENTASHOP-VOLKAN COMERCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 10/11/2008, ÀS 16:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.257491-5 - CLAUDIO KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). FILOMENA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA FILHA (OAB/RJ-109388)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.258264-0 - JOSÉ AUGUSTO CAÚLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA REIS (OAB/RJ-129358)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213583-8 - ANDRÉ LUIZ LIRA PAES X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (OAB/RJ-085993) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.214320-3 - FRANCISCO DA COSTA DUARTE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.075203-6 - ANA CAROLINA RIGONI CARMO X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093471-0 - JOSÉ EDUARDO RODRIGUES X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110688-2 - ELAINE FERREIRA DOS SANTOS X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO Decisão:Tendo em vista que o A.R. de fls.09 não preenche os requisitos necessários para sua validade, deixo de decretar a revelia. Redesigne-se data para A.C. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132515-4 - ALINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (OAB/RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219842-3 - ANA BEATRIZ LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (OAB/RJ-122759)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandando. Diga, a parte autora, expressamente, se dá ampla e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.001.263328-0 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (OAB/RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.265018-6 - FLÁVIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (OAB/RJ-109249)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (OAB/RJ-108816)), ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA., Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (OAB/RJ-086557), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (OAB/SP-222029) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.092200-8 - AIRTON DONATO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (OAB/RJ-085223)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS - OI Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.096092-7 - CRISTIANE DAMIANI (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-092962)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104732-4 - ROSANGELA CEZAR LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (OAB/RJ-097616)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112472-0 - CICERA MATA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (OAB/RJ-145483)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/SP-126504) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls.87 onde couber.2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.132559-2 - MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (OAB/RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.154438-1 - ANA MIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (OAB/RJ-137945)) X BCP S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.211301-8 - ROSIMAR GUIMARÃES MACHADO X DIX SAÚDE Decisão:A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da autora, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial, não havendo qualquer motivo justo para sua interrupção, uma vez que a autora paga as mensalidades com atraso bastante inferior a sessenta dias. Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré restabeleça o plano de saúde da autora em suas condições originais, bem como lhe envie a fatura de julho/2007 para pagamento no prazo de 10 dias, ficando mantidas as condições originais do plano de saúde, sob pena de muta diária de 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.256901-4 - DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (OAB/RJ-080413)) X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263426-0 - ERICKA SANT'ANA FEDERICI TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (OAB/RJ-143247)) X BANCO CITIBANK), CARTÃO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (OAB/RJ-125873) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064852-0 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO X NET RIO S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066339-8 - CRISTIANE MARQUARDT MANGE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA QUINTAS PERES MARTINS DE ANDRADE (OAB/RJ-143641)) X SUBMARINO. COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.111031-9 - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (OAB/RJ-024154), Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (OAB/RJ-051376)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.257322-4 - ETHIENE DASILVA LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (OAB/RJ-089991)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.803.005312-7 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA GARRITANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (OAB/RJ-065854)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.112719-8 - WAGNER COUTINHO LINDOSO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.112755-1 - RENATA BRAVO JALIL STEFANI X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 648773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.185737-4 - SANDRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X MARIA DA GRAÇA E SILVA À parte autora para ciência da designação de Audiência de conciliação, dia 19 / 01 /2009, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.130006-9 - HELENA PENANTE D'AVILA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X SHOP TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191), Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 50 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.152824-0 - TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 100 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.021610-2 - MYRNALOY ROGIS DE LIMA X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575) À parte ré para ciência da designação de Audiência de conciliação, dia 16/12/2008, às 14:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.183789-0 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRAGA PRADO (RJ-150291)) X HSBC À parte autora para ciência da designação de Audiência de conciliação, dia 19 /01 /2009, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.242066-3 - ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X DONNA PERFUMARIA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.148629-3 - RAUL CARDOSO MONTENEGRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Ao Autor sobre a certidão negativa de penhora. Seguro o Juízo, cumpra o Cartório fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.800.159227-5 - RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X LUIZ PAULO SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a DECISÃO proferida pela Ilustre Juíza Leiga, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/95 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.124502-5 - JORGE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Venha a procuração , em nome do advogado, com poderes para receber e quitar. \r\n\r\nProc. 2005.800.033924-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007)) X NOEL DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 195 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.141010-7 - MARIO LUIZ PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Decisão: A Empresa não é instituição bancária, não se vislumbrando a possiblidade da penhora, como requerido. Indefiro (fls.191). \r\n\r\nProc. 2005.800.152828-3 - LILIAN ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). ODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR (RJ-122816)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.148 seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.189317-0 - ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) O VIDRÃO-COMERCIO DE VIDROS LTDA Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.42 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.206678-9 - CÉSAR AUGUSTO COELHO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Tendo em vista a incapacidade da Ré de cumprir, voluntariamente, a obrigação, converto-a em perdas e danos, no valor de R$ 3.000,00. Reduzo o somátorio da multa diária, atento ao disposto no artigo 461 § 6º do CPC, tendo em vista se mostrar excessivo e desproporcional às circunstâncias do caso, o valor a que ascendeu, a R$ 25.000,00. Intime-se a Ré para depósito dos valores, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.265618-8 - WANUSA ANDRADE RYAN (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X ANA LETICIA PORRUA BADUY Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.065213-6 - ANNA LUCIA LEÃO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X SILVERCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 88 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.155055-4 - JAIRO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE (RJ-096397)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Comprove a parte autora que seu nome continua constando dos cadastros restritivos de crédito por comando da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.162938-9 - HERMANN MOREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-075923)) X HELEN MAQ (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Intime-se o réu para o depósito da diferença apontada às fls. 57.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170940-3 - EDIMILSON ASSUNÇÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSE. EMP. LTDA À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 19 / 01 /2009, às 15:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.182845-3 - VANDA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 81 seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.023949-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X ESTEVES & SALVADOR LTDA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.031413-6 - LUIZ CESÁRIO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X MARIA CELINA LANDIM BARRETO À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 19 / 01 /2009, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.068587-4 - REGINALDO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO HSBC Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022634-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) À parte para ciência da designação de Audiência de conciliação , dia 19 /01 /200, às 14:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.158686-0 - ALESSANDRA PINHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X DIANA BRUZZI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nId: 648770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108324-9 - ANDREA DIAS MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (OAB/RJ-139536)) X CARLOS ALBERTO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (OAB/RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (OAB/RJ-115437) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108361-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (OAB/RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (OAB/RJ-141710)) X MAXIMA - PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (OAB/RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (OAB/RJ-110420) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.110200-1 - SANDRA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (OAB/RJ-098244)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (OAB/RJ-037294), Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (OAB/RJ-095474) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.116430-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PORTO X VIP LIFE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.119398-5 - ANDRE LUIZ GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (OAB/RJ-098289)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125525-5 - ARMANDO JOSE LAPA X BRASIL SAUDE CIA DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125551-6 - FRANCISCO CARRANHO FERNANDES X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.126268-5 - IARA APARECIDA DA SILVA BENTES X SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.127847-4 - ANGELA MARIA MOREIRA CAMILO X FINASA S. A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.139711-6 - FREDES MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (OAB/RJ-071227)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.139823-6 - JORGE RANGEL X STV SKY SHOP S/A - SHOPTIME. COM Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.157533-0 - SILVIO PROENÇA X CREDIGY SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.186540-9 - RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (OAB/RJ-091288)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.193379-8 - ALINE DANIELE ALVES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (OAB/RJ-073269), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (OAB/RJ-097116)) X FORMULA CELL E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.193380-4 - ANTÔNIO CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (OAB/RJ-074506)) X ISO VANTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (OAB/RJ-083080) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.197865-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA X LIVRE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.212522-7 - RICARDO DE OLIVEIRA ROMAO X B2W- COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO. AMERICANAS .COM Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.084877-8 - CHRYISTIANE GUIMARAES BARROS PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (OAB/RJ-049546)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150377-1 - JULIANAN VELLASCO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (OAB/RJ-135372) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.188344-0 - OSVALDINO MACEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (OAB/RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.058690-2 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (OAB/RJ-142124), Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (OAB/RJ-068584)) X ERASMO FONSECA RAMOS Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora a fls. 45/70. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156735-9 - FABIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (OAB/RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188126-1 - ALLAN DE FRANÇA KATAGI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (OAB/RJ-148819E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.029369-3 - EMILSON VILELA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB/RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (OAB/RJ- 153420E)) SO PROMOÇÕES, Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (OAB/RJ-051352) Despacho:À parte autora acerca do ofício da JUCERJA de fls. 113/118. \r\n\r\nProc. 2003.800.142626-3 - JOSE LUCAS LOPES DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095066) Despacho:1- Anote-se o patrocínio da parte ré;2- FLS. 38/41: À ré;3- Intime-se a parte autora por OJA acerca de fls. 38/41. \r\n\r\nProc. 2006.800.049380-9 - ANA LÚCIA FRANÇA PRATA X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-091551) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 38. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025505-3 - PAULO ROBERTO BORGES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (OAB/RJ-075580)) X SEQUENCE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (REDE DE LOJAS SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (OAB/RJ-062787), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (OAB/RJ-147449) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025947-2 - OSMAR RAYMUNDO JUNIOR X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453), Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-064614) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100486-6 - ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA X ABN AMRO REAL S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132744-8 - ANA ROSÁLIA TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (OAB/RJ-052930)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.152204-0 - ANTÔNIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (OAB/RJ-141079)) X UNIBANCO S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158477-9 - ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (OAB/RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158495-0 - ROSITA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (OAB/RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158529-2 - BARBARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (OAB/RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158534-6 - JACIREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (OAB/RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.160743-3 - JOÃO ADROALDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-128170)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.174072-8 - JOSIAS DE SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (OAB/RJ-141079) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.233107-1 - SAMUEL DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.156555-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (OAB/RJ-030980)) X AVELINA SALARINI E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166407-6 - ALEXANDRE PEYROTON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (OAB/RJ-105346)) X JOANA JACQUELINE BARROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029200-1 - MARCELO OLIVEIRA PIERRE (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (OAB/RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (OAB/RJ-118995), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (OAB/RJ-134836) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.093841-7 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07.05.09 às 14h20;2- Intime-se a parte autora por OJA;3- Anote-se o patrocínio do primeiro réu (Banco Itaú);4- Intime-se o primeiro réu por D.O;5- Cite-se o segundo réu (Cartão Mastercard) no endereço de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.157120-7 - ANA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (OAB/RJ-125573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.119353-0 - ARNALDO CELSO CERVONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (OAB/RJ-089112), Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (OAB/RJ-055799)) DAGAS CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (OAB/RJ-081801) Despacho:FLS. 195/210: À parte autora acerca dos ofícios da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.071341-8 - LUIZ ROGERIO DE CARVALHO FERNADES X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (OAB/RJ-083259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.083243-4 - GILMAR DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (OAB/RJ-079967)) X PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA (PLANFURI) (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-117816) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 2.957,86, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024972-0 - FERNANDO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (OAB/RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (OAB/RJ-130927)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:FLS. 68/69: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025504-4 - SONIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-052493)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (OAB/RJ-061426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.033582-9 - NELSON COSTA VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (OAB/RJ-138574)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097300-7 - ANDREIA VIEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (OAB/RJ-060048)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111816-4 - CLARISSE MOTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (OAB/RJ-145505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (OAB/RJ-001415B), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB/RJ-037487) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112384-6 - EVERALDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VALOIS DINIZ NEVES (OAB/RJ-139894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.121215-6 - SERGIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (OAB/RJ-111200)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 105/108 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.143646-0 - MARILENE PINHEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (OAB/RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167652-5 - CLAUDIO SALLES DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (OAB/RJ-137160), Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (OAB/RJ-050102), Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749)) X LOJAS AMERICANAS S/A Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169016-9 - EDICLEI GONÇALVES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (OAB/RJ-146758)) X EDITORA O DIA S. A Decisão:1) Assiste razão ao peticionário de fls.54/56. Assim, reconsidero fls. 48 e 53.2) Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.169111-3 - TUPINAMBÁ DOS SANTOS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-083291)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172421-0 - LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (OAB/RJ-116225)) X CONSTRUTORA TENDA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (OAB/RJ-128592) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172559-7 - JEFERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X TAIÍ ITAÚ FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (OAB/RJ-130050), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174442-7 - ALEXANDRE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-138001), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Despacho:À parte autora acerca da certidão do OJA de fls. 61 (v). \r\n\r\nProc. 2007.800.182734-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-098648)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.196277-7 - YVONE ETEROVICH (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (OAB/RJ-140690)) X UNIMED-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB/RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198874-2 - LUIS VINICIUS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (OAB/RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021004-5 - CLAUDIA HELENA COSTA DA SILVA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (OAB/RJ-106948), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021442-7 - MARIA DE LOURDES VICTORINO DE AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (OAB/RJ-038371)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:Venha a planilha atualizada discriminada e atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.026189-2 - DIEGO DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-094019)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.027616-0 - PAULO TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-110399)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (OAB/RJ-134981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029369-8 - LUIGI PAVONE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031754-0 - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (OAB/RJ-085723)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031808-7 - JUREMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-075745)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033110-9 - ELISABETE DA COSTA SABBO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (OAB/RJ-074165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.035139-0 - ELISANGELA RODRIGUES ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (OAB/RJ-131757) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035152-2 - ROSANGELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (OAB/RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (OAB/RJ-131757) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038539-8 - DAYSE LUIZA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRI CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (OAB/RJ-131757) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044645-4 - CELSO CARLOS DE FARIA X DENTE CROSS LTDA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA Despacho:Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.099782-3 - MARIA DE LOURDES ROQUE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB/RJ-089706)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101913-4 - POLLYANNA DE AZEVEDO FERRARI X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (OAB/RJ-137159) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101935-3 - CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (OAB/RJ-147011)) X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.102299-6 - RUI BEZERRA SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.102704-0 - RICARDO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-136083)) X BANCO ITAU S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132584-1 - NEUSA MARIA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (OAB/RJ-142653)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132619-5 - ALAN PLABO SOARES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (OAB/RJ-111247)) X OI- TNL PCS S.A. Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.142370-0 - ALEX SANDRO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.142755-8 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.143125-2 - EDMO ALVES WANDERLEY X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (OAB/RJ-082980) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.143300-5 - EDISON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.143799-0 - WALLACE VIEIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO CITICARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147617-0 - JUSSARA NEVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (OAB/RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.148998-9 - RICARDO ALEXANDRE BRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.149998-3 - VIVIANE DE SANTANA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (OAB/RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.150171-0 - PATRICIA CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (OAB/RJ-144736)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.150185-0 - ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (OAB/RJ-144736)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pe dido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.152391-2 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.152688-3 - JOSE RUSIEL FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.153156-8 - WAGNER DOS REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (OAB/RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.153392-9 - IVANILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-104542)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.153397-8 - PABLO NELSON DO NASCIMENTO CARVALHO CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-104542)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.153450-8 - LUZIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (OAB/RJ-042542)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E IMOBILIÁRIA S\\C LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.153455-7 - EVALDO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (OAB/RJ-122971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.155430-1 - MAILSON JERONIMO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.155479-9 - AUGUSTO CESAR DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (OAB/RJ-089885)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.155500-7 - ADRIANA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.155503-2 - SEBASTIÃO CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.155534-2 - ADILSON FLORENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.155658-9 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (OAB/RJ-038624)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS DOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.155947-5 - RAPHAEL DA SILVA FERRAREZI X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:1) Recebo fls.30/32 como emenda à inicial. Cite-se e intime-se.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.156158-5 - NATHALIA BREDA PINTO X UNICARD UNIBANCO ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (OAB/RJ-133851) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.156204-8 - ANGELO DA SILVA NUNES X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (OAB/RJ-117095) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.156601-7 - IVAMIR DE REZENDE BOACHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (OAB/RJ-117095)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.157070-7 - AUGUSTO RIBEIRO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.157239-0 - PATRICK ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158060-9 - CELSO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (OAB/RJ-118429)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158123-7 - ELISABETH DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (OAB/RJ-123211)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.158277-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (OAB/RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158379-9 - LUCIO FLAVIO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (OAB/RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158428-7 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (OAB/RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158447-0 - DIOGENES PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (OAB/RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159877-8 - JOÃO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (OAB/RJ-102875)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.161159-0 - ALEXSANDER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (OAB/RJ-138828)) X BANCO ITAU S.A - BANCO ITAU PERSONALITE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do plei to deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.163448-5 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-013750)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165260-8 - MARIA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (OAB/RJ-125989)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.165558-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (OAB/RJ-115771)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.165640-7 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X LOSANGO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.165658-4 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X HSBC BANK S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.166080-0 - SIDNEI SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (OAB/RJ-105080)) X C&A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.166393-0 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X LEADER CARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.166480-5 - REGINALDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (OAB/RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.166490-8 - SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (OAB/RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.166492-1 - JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (OAB/RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.166503-2 - DAMIANA FORTUNATO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (OAB/RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.166504-4 - LIDIANE DA ROSA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (OAB/RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171613-1 - MARIA JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.171757-3 - LUIS FILIPE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (OAB/RJ-073801)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171764-0 - ARLETE APARECIDA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (OAB/RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172463-2 - ODIMAR DE MELO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (OAB/RJ-086457)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.172733-5 - MAXWELL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-097974)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.172963-0 - MARIA ANTONIA ANTONIETA DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-063237)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.172990-3 - ANTONIO CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (OAB/RJ-124265)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.172994-0 - EVANDRO JOSE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ-107165)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.173121-1 - SONIA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.173873-4 - WILDER DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (OAB/RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.174627-5 - WILSON BOMFIM NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (OAB/RJ-094724)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.182117-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-013750)) X VIVO S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.215856-7 - TWO HEARTS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-013750)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.215898-1 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.217060-9 - LAURO JORGE MATTOSO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (OAB/RJ-090215)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.217100-6 - ALEX DE SOUZA SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB/RJ-061418) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100550-0 - LOURIVAL SEIXAS CAPELA X TIM CELEULAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (OAB/RJ-035074) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.143481-2 - MARCELO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (OAB/RJ-132177)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.155484-2 - ALEXANDRE JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (OAB/RJ-076160)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.165873-8 - GERUSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (OAB/RJ-133546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.173627-0 - MICHELE XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (OAB/RJ-140311)) X C&A MODAS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197077-1 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-146090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.216811-1 - SERGIO TADEU CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (OAB/RJ-048269)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIROS DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.232950-7 - FIRMINO ARMANDO HERMINIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (OAB/RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.240325-2 - ARNALDO BARROS COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CÍNTHIA CRISTINA RAMOS (OAB/RJ-144902)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E CONBRANÇA S/A LTDA Despacho:Venha cópia legível de fls.17 e 18, em 48 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.080581-5 - MARCOS ROBERTO MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (OAB/RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (OAB/RJ-121783), Dr(a). DANIEL FRANCO GALLINDO (OAB/RJ-157900E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Despacho:Cumpra-se parte final de sentença de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.800.031852-9 - CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (OAB/RJ-098610)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (OAB/RJ-140866E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.060169-0 - GLORIA REGINA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (OAB/RJ-076742)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575) Sentença:...ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 61,12... \r\n\r\nProc. 2005.800.125601-5 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (OAB/RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (OAB/RJ-152526E), Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-145616), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (OAB/RJ-125450)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021045-0 - SILVANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (OAB/RJ-109284)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (OAB/RJ-140387) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil para que que devolva o mandado de pagamento expedido a fl.242 ou não sendo possível informe o motivo da recusa ou ainda em caso de levantamento informe quem providenciou a retirada do valor. \r\n\r\nProc. 2007.800.052854-1 - VIVIANE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (OAB/RJ-103628)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151797-6 - AGLAYA BILLE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (OAB/RJ-093030)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB/RJ-110588), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160133-1 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (OAB/RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (OAB/RJ-095613)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (OAB/RJ-101132) Decisão:1) Corrija-se a numeração do feito.2) Assiste razão ao embargante. Com efeito, o valor da execução correspondia a R$ 12.511,49. A executada efetuou depósitos que, somados, totalizam R$ 12.911,49, pelo que se conclui existir uma diferença de R$ 400,00 a ser levantada pela executada. Ante ao exposto, conheço os embargos de declaração ofertados e dou-lhes provimento para, sanando a omissão constatada, determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da executada, no valor de R$ 400,00, e do remanescente em favor do exeqüente e/ou de seu patrono, conforme procuração de fl. 09. Mantida a sentença, no mais, como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168576-9 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (OAB/RJ-120688)) X RS NEGOCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172050-2 - MARCIO JOSÉ SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-064614)) X OI CONTAX / TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174667-9 - VANILDO IZAQUEL DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.186723-9 - JOSUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (OAB/RJ-129009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.199294-0 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (OAB/RJ-088651)) X BANCO ITAU / CIA ITAU LEASING (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB/RJ-119910) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.014102-3 - GRAZIELA FONSECA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (OAB/RJ-119710)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019890-2 - VANDA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075371-5 - LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (OAB/RJ-016403)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095456-3 - RITA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-088433)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100316-3 - JORGE FONTES LOBO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (OAB/RJ-038462)) X WHIRLPOOL S.A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.101245-0 - MARIZE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (OAB/RJ-099028)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101567-0 - SUELI FERREIRA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (OAB/RJ-056974)) X CASA & VIDEO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101576-1 - ANDERSON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (OAB/RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101632-7 - MARIA ROZA DE AZEVEDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105196-0 - CRISTIAN SILVA ALMEIDA X OI(TNL PCS S/A) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132530-0 - PAULO SERGIO PADRAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (OAB/RJ-077960)) X BANCO BMC/BRADESCO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.142275-5 - EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (OAB/RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.142278-0 - TERESA CRISTINA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (OAB/RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.142382-6 - ANTONIO CIDRAQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.142628-1 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA X OI TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.142921-0 - IZABEL HAIKAL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (OAB/RJ-103749)) X PONTO FRIO GLOBEX Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.142994-4 - SANDRA REGINA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (OAB/RJ-091001)) X BANCO IBI S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.143044-2 - SARA ESTEVES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (OAB/RJ-109045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.143283-9 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.143437-0 - DENISE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.143577-4 - ANA PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.143600-6 - ISMAEL RAFAEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.143793-0 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.149108-0 - MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.149115-7 - EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.153685-2 - ANA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (OAB/RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.157679-5 - SIMONE CALMON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (OAB/RJ-099424)) X CETELEM BRASIL S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.158421-4 - MARCUS VINICIUS CUNHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (OAB/RJ-089885)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158462-7 - ADELMILSON DA SILVA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (OAB/RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.160946-6 - LUIS CESAR SILVA DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.162488-1 - FRANCISCO JOSE FREIRE PORTELADA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (OAB/RJ-126006)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:Recebo fls.48/60 como emenda à inicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165118-5 - RODRIGO OCTAVIO DE GUIMARÃES LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (OAB/RJ-080355)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.166147-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-128170)) X ASB FINANCEIRA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.166259-6 - CARMEN LUCIA OLARIA LOMBA X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.170839-0 - MANOEL DE JESUS SANTOS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (OAB/RJ-080585) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171846-2 - LUCIA DE ALMEIDA SOUZA X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.173642-7 - ADRIANA ALMEIDA X TIM Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.174129-0 - ANA IRACEMA MACIEL HORTA (Adv(s). Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (OAB/RJ-137500)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.174405-9 - CARLOS JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (OAB/RJ-046599)) X FININVEST Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179473-7 - ROGÉRIO DE MATTOS GORNI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (OAB/RJ-068894)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.181573-0 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-055177)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197078-3 - MARIA CARMINA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-146090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214741-7 - MR WATCH JOIAS E RELOGIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB/RJ-111286)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL Despacho:Mantenho fls.80. \r\n\r\nProc. 2008.001.216198-0 - VITOR MENDES DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB/RJ-079978)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.216390-3 - RENATA ANGÉLICA FRAZÃO NOGUEIRA X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.216466-0 - TATIANE FONSECA CAILLEAUX COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (OAB/RJ-128665)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.216580-8 - MARIA DANIELLE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (OAB/RJ-089885)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.233148-4 - ELIANA CRISTINA MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.233159-9 - CYNTIA RIBAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.255561-1 - ELENIR CONCEIÇAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-116629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.255750-4 - JORGE ROMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (OAB/RJ-144133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.158744-6 - ADELINO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (OAB/RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.165932-9 - JORGE RICARDO COELHO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (OAB/RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.217010-5 - CARMORINA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NIETE ELIAS DA SILVA (OAB/RJ-147181)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.103189-4 - MANUEL DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (OAB/RJ-066259)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:Fls.33 - Defiro, por ora, a expedição de carta precatória para o oitiva da primeira e segunda testemunha tendo em vista a proximidade da audiência. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.090709-2A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X NORMA DE SOUZA CONTENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (OAB/RJ-065662) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nId: 648769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.084102-4 - JOSÉ GERALDO RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-026478)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085277-0 - IEDA DOS SANTOS SOARES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (OAB/RJ-045046) Intimação da parte ré para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/11/2008 às 17h30min. \r\n\r\nProc. 2008.001.098609-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (OAB/RJ-121613)) X DANIELE CRISTINA LOURIVAL INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/12/2008 ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.010231-0 - RENATA RANGEL DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (OAB/RJ-138071)) X ALPENDRE MOVEIS IND. E COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (OAB/RJ-084303), Dr(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-103932) Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.054686-3 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (OAB/RJ-035189)) SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040), Dr(a). TALITA MARIA DA SILVA GLORIA (OAB/RJ-155664E) Decisão:Homologo os cálculos do Contador Judicial. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.077400-7 - JACKSON AFONSO GALAVOTTI (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (OAB/RJ-067381)) X LUANA DE FIGUEIREDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MISAEL SAADE MAIA (OAB/RJ-137003) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013190-0 - PAULO TELES DE CASTRO DOMINGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/12/2008 ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.023558-3 - BIANCA FORZLEY BAROZZI (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (OAB/RJ-125354)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (OAB/RJ-017973) Intimação das partes para AIJ dia 17/11/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.087331-9 - CLAUDIA AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (OAB/RJ-053342)) X BANCO BRADESCO S-A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.015104-5 - MICHAEL KERSTEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (OAB/RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (OAB/RJ-097000)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (OAB/RJ-000838) Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.060168-0 - ENEAS CRUZ CRUZAL (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (OAB/RJ-104815), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (OAB/RJ-104814)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Fls. 65/66 - À parte autora. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218895-8 - DALVA RECHIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (OAB/RJ-108152)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (OAB/RJ-083383), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (OAB/RJ-083904) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012143-7 - ABEL JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (OAB/RJ-040797)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Defiro o desentranhamento da documentação requerida... \r\n\r\nProc. 2008.001.148860-2 - LUCIANA FATIMA MONTOZO LIMA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (OAB/RJ-091224)) X NET RIO LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 37, tal como lançada. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.161809-1 - CLAUDIO VIEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). KELLEN DA LUZ FALCÃO (OAB/RJ-148789)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:À parte autora para atender às exigências apontadas pela parte ré, ficando suspensa a multa até a comprovação do cumprimento de tais exigências. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.005518-1 - WANESKA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (OAB/RJ-136643), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (OAB/RJ-106606), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (OAB/RJ-154877E)) X CARLOS EDUARDO DE MATTOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAYÃO LIDINGTON (OAB/RJ-139614E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.092786-0 - ALTAIR GONÇALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (OAB/RJ-063573)) X ALAHYDE GARCES SIQUIRA ENGELKE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (OAB/RJ-127297) Republicação: \"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.117902-3 - JOSE SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (OAB/RJ-087796)) X MM RENT CAR Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.033820-0 - ANTONIO LUIZ MIGUEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (OAB/RJ-134953)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.039732-0 - ROGÉRIO SILVA DE OLIVEIRA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040517-0 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (OAB/RJ-104274)) X HSBC BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-125949) Diga o réu em cinco dias.I \r\n\r\nProc. 2007.800.075169-2 - TERESA CRISTINA VERGARA LOPES SERÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-067173)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077946-0 - ANGÉLICA NARDI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (OAB/RJ-135138)) X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (OAB/RJ-068485) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084848-1 - PAULO NEVES DE PINNA X BANCO UNIBANCO Despacho:Esclareço ao Eminente Relator do Recurso Inominado que o douto projeto de sentença de fls. 118/122, foi devidamente homologado por esse Juízo...Subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099219-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES COUTINHO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) INTIMADAS AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/12/2008 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.110454-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (OAB/RJ-103420)) X CÂNDIDA ADÃO DA FONSECA Despacho:Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119663-1 - RAQUEL TROMBETTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (OAB/RJ-021297)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008, ÀS 13:45 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.124519-8 - PEDRO HUMBERTO BRUNO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (OAB/RJ-109157)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ-020775) Despacho:Primeiramente, venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.125020-0 - CARLOS EDUARDO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (OAB/RJ-104316)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/12/2008 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.125418-7 - SANDRA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (OAB/RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (OAB/RJ-112387), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (OAB/RJ-146390), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (OAB/RJ-130315E)) EDITORA ESCALA LTDA, Dr(a). REGIANE ARAUJO BAISSO (OAB/SP-192182) Decisão:O BACEN não informa excesso de penhora, conforme documento em anexo. Contudo, pode o executado fazer prova do alegado a fls. 96, que será apreciada por este Juízo, como, por exemplo, uma declaração do gerente do banco nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.800.129232-2 - RENATA PINTO DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (OAB/RJ-119292)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.143014-7 - AUTO ESCOLA VIG LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (OAB/RJ-133293), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (OAB/RJ-131984)) X ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (OAB/RJ-069560) Despacho:À parte autora, eis que os autos já se encontram disponíveis. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150140-3 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (OAB/RJ-057634)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/RJ-052393) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158724-3 - ANTONIO CEZAR ZOGHBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (OAB/RJ-096682)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (OAB/RJ-140000) Despacho:...diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158919-7 - ALGACILDA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (OAB/RJ-108152)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (OAB/RJ-083904), Dr(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA (OAB/RJ-023219), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (OAB/RJ-083383) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158951-3 - MOACYR DE LUCENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (OAB/RJ-108152)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (OAB/RJ-083904), Dr(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA (OAB/RJ-023219), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (OAB/RJ-083383) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159279-2 - BIANCA PISCIOTTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (OAB/RJ-040182)) X VALE DA BOA VISTA FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (OAB/RJ-090771) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.800.042586-6A - RENATA ALVES RALHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-122096)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHÃES (OAB/RJ-109628), Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (OAB/RJ-075993) Despacho:Diga o autor em réplica. I. \r\n\r\nId: 648772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.126513-6 - MARCIA BARBOSA CORREA X BANCO BMG Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 11/14, recolha-se o mandado de fls. 10. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078977-1 - ELAINE PEIXOTO DE REZENDE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (OAB/RJ-119521) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.060695-8 - ROSINA BRUNI DA SILVA X PLANO DE SAÚDE UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (OAB/RJ-105789) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 14/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140179-0 - SINEZIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA OLIVEIRA FRANCO (OAB/RJ-139038E), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (OAB/RJ-059711)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (OAB/RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164714-6 - ITHAMAR EMMANUEL PESSOA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (OAB/RJ-026140)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204309-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (OAB/RJ-147748), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (OAB/RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Certifique quanto ao cumprimento de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.211321-4 - FERNANDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (OAB/RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177)) MAXITEL S. A. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.800.211643-4 - ITACY SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171623-7 - SEBASTIÃO FÁBIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 23; 2) Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191422-9 - VERA LÚCIA ANDRADE X VRG LINHAS AÉREAS S/A Ao autor sobre certidão supra (Falta de poderes para dar quitação). \r\n\r\nProc. 2007.800.192018-7 - FELIPE GONZAGA NUNES X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, isento o autor das custas; desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196251-0 - GO UP IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (OAB/RJ-108442)) X AMANDA RODRIGUES DOS REIS Sentença:....... JULGO IMPROCEDENTE os pedidos feitos na inicial. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, desentranhem-se, caso requerido, e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008680-2 - MARCO ANTONIO GOMES ROCHA X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.236564-0 - ADRIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (OAB/RJ-118092)) X VIVO S/A Despacho:Comprove a parte autora domicílio residencial na área de competência deste Juizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087178-5 - NELSON RODRIGUES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (OAB/RJ-111246)) X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Decisão:Considerando que houve erro material na ata da Audiência de Conciliação, em relação ao ano da Audiência de Instrução e Julgamento, eis que foi designada para 2009, quando, na verdade, a data é 12 de dezembro de 2008, às 12:10 h.; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089788-9 - PAULO ROBERTO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (OAB/RJ-045570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.233991-4 - PATRÍCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ-032099)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.235254-2 - CARLOS ANTONIO PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (OAB/RJ-129510)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.116428-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (OAB/RJ-125000)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (OAB/RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361) Decisão:Fls. 149/150 - Oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome da empresa ré, procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 908,80 \r\n\r\nProc. 2006.800.161343-4 - ANGELICA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (OAB/RJ-090686), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (OAB/RJ-121666) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, em relação ao depósito de fls. 85, e, em nome da ré, em relação ao depósito de fls. 49. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212473-0 - SUELI ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (OAB/RJ-104252)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C&A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106487-8 - BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-131662)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (OAB/RJ-106698) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/04/2009 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.130015-0 - HAMILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (OAB/RJ-072101), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) À parte autora para que cumpra o despacho de fls. 84 \r\n\r\nProc. 2007.800.130122-0 - ROSANE DE FATIMA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (OAB/RJ-117661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 14/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145090-0 - ANGELA MARIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (OAB/RJ-098668)) X BANCO DO BRASIL S. A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 14/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145796-7 - DANIEL FERNANDO CRUZ MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (OAB/RJ-093626), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (OAB/RJ-019110)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (OAB/RJ-123702) Despacho:Já decidido às fls. 47 e 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.145978-2 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (OAB/RJ-136378)) X THUNDERLIGHT SOM E ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (OAB/RJ-055062), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (OAB/RJ-085073) Decisão:1) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.411,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149062-4 - VALERIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 35; 2) Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, isento a autora das custas; desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149312-1 - ALDIMIRO FERREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (OAB/RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.153120-1 - FREDERICO MORATO NERY (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-086737)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (OAB/RJ-030182) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157531-9 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (OAB/RJ-137396)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 47/48; 2) Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159022-9 - ROBERTA NAZARETH DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-106577)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:1) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 16; 2) Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174396-4 - SABINO GERALDO VIEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 25; 2) Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174716-7 - GESSY SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191031-5 - PATRICIA LOYOLA CANEPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (OAB/RJ-131858)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Certifique-se o TJ. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192551-3 - DENISE DE OLIVEIRA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (OAB/RJ-072531)) X BANCO INI S/A-BANCO MULTIPLO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/04/2009 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.196827-5 - RITA MARIA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (OAB/RJ-059711)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.197913-3 - ALESSANDRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (OAB/RJ-079073)) X OI(TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Sentença:....... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar o valor de R$ 181,50 (cento e oitenta e um reais, e cinqüenta centavos), no que se refere ao valor da multa a ser cancelada. Declaro, ainda, nulas as cobranças efetuadas após o mês de junho de 2006, referentes à linha (21) 2407-2220, mantidos todos os outros termos. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.009450-1 - SAULO TELLES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-124889)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.019362-0 - EURIDICE DOS SANTOS X BANCO CARREFOUR S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/04/2009 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.025240-4 - REGINA PAIXÃO LINHARES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) à parte autora para que forneça cópias para o desentranhamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.045979-5 - VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (OAB/RJ-092413)) X VIVO S.A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.050236-6 - JOSE ONOFRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (OAB/RJ-135709)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/04/2009 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.055820-7 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (OAB/RJ-132202)) X BANCO SANTANDER S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/04/2009 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.057497-3 - JOÃO SETGIO DE OLIVEIRA MENDEL (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (OAB/RJ-110428)) X BANCO FINASA S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/04/2009 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.067536-4 - THIAGO VERISSIMO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-057642)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Sentença:...HOMOLOGO o acordo..........Ao autor sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2008.001.073650-0 - IVONALDO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CRESPO DE BARROS (OAB/RJ-146714)) X PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E) informo às partes que para a inclusão no polo passivo de Sony Ericson Mobile , é necessário a apresentação do número do cnpj da empresa \r\n\r\nProc. 2008.001.087269-8 - SUELI OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB/RJ-146892)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (11/08). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.089489-0 - ADMAR MASCENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (OAB/RJ-148530)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.090035-9 - MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-063237)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.090056-6 - JANAILTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (OAB/RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICRD - GRUPO UNIBANCO S.A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.090249-6 - BERNARDETTE AWI SANTOS X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A-TELESP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (OAB/RJ-134936) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090291-5 - ROGE GOMES BERNARDES X DETRAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (OAB/RJ-083246) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95, combinado com o artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.090585-0 - MONIQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (OAB/RJ-043236)) X GOLD INVESTIMENTOS MARKETING LTDA ME Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.090741-0 - DJANETE CAMPISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (OAB/RJ-078725)) X BANCO BMG Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090140-6 - CRISTIANE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (OAB/RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.090145-5 - MOISES MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (OAB/RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.182883-8 - NELSON ROBERTO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS CASTRO (OAB/RJ-125412)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Mantenho a decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.236587-1 - ADEMIR ESPINATO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ-076836)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.147142-0 - ANTONIO BIZZO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-061935)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ-146879) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil acerca do pagamento de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.800.159191-6 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-080378), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (OAB/RJ-102672) Despacho:1) Fls. 106/107 - Nada a prover, tendo em vista a Gratuidade de Justiça (fls. 89, item 1); 2) Aguarde-se por mais trinta dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127282-5 - ELIETE MARIA MARTINS DO NASCIMENTO X COOHABIT PRO MORAR COOPERATIVA HABITACIONAL FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/04/2009 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.159106-2 - PAULO ROBERTO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (OAB/RJ-125989), Dr(a). GISELE FERREIRA DE MORAES (OAB/RJ-145505E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:1) Nada a prover, eis que a presente ação somente apresenta cunho declaratório; 2) Aguarde-se por mais trinta dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211461-9 - SONHO ACONTECE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (OAB/RJ-073792)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006586-3 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (OAB/RJ-078248)) X TAIÍ FINANCEIRA BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB/RJ-083175), Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (OAB/RJ-119636) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 14/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.066367-5 - DEISE SANTANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (OAB/RJ-102979)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Digam as partes se desejam a conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141299-6 - LEANDRO MESSORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (OAB/RJ-130018)) X TAP PORTUGAL MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 14/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.143369-0 - ANTONIA AMARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (OAB/RJ-095997)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Intime-se o autor sobre fls. 60, por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.145880-7 - MARCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (OAB/RJ-133356)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146954-4 - ANIBAL MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:1) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 21; 2) Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, isento da cobrança das custas; desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147932-0 - ELIANE TONASSE BIRAU MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (OAB/RJ-055187)) X CARTAO HIPERCARD E OUTRO Despacho:1) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 56; 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, isento a parte autora das custas; desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152168-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (OAB/RJ-098587)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Sentença:...HOMOLOGO o acordo..........Fls. 47/48 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.158846-6 - ELIEMAR BATISTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (OAB/RJ-137378), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-080378)) X JOACIR DA SILVA JUNIOR E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/04/2009 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.159544-6 - TASSILON TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (OAB/RJ-114091)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Fls. 47 - Esclareça a Secretaria, tendo em vista que consta publicação da sentença às fls. 44v. Em caso positivo, certifique-se o TJ; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168121-1 - KARINA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-005389)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1) Às partes sobre a certidão de fls. 121, juntando-se cópia, se for o caso; 2) Ao autor sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.800.175912-1 - L & DAN CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ-048006)) X DUNAMYS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (OAB/RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB/RJ-077237) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.176469-4 - LUIS PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (OAB/RJ-098668)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 14/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.198239-9 - ALBERTO SARAIVA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (OAB/RJ-113211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-031731) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/04/2009 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.017306-1 - ROGERIO LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (OAB/RJ-086701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 79/80; 2) Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054368-0 - SERGIO GONÇALVES DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (OAB/RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/04/2009 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.083308-5 - EDA JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (OAB/RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Considerando a ausência do(a) autor(a) na presente Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do artigo 55 da referida lei. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087219-4 - WALDA MIRANDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (OAB/RJ-087504)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (OAB/RJ-101132) Despacho:Considerando que houve erro material na ata da Audiência de Conciliação, em relação ao ano da Audiência de Instrução e Julgamento, eis que foi designada para 2009, quando, na verdade, a data é 12 de dezembro de 2008, às 12:20 h.; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087260-1 - LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (OAB/RJ-144000)) X VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (OAB/RJ-071563) Despacho:Considerando que houve erro material na ata da Audiência de Conciliação, em relação ao ano da Audiência de Instrução e Julgamento, eis que foi designada para 2009, quando, na verdade, a data é 12 de dezembro de 2008, às 12:30 h.; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090619-2 - LEILA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (OAB/RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.090653-2 - VITOR NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (OAB/RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.233514-3 - LUISA MARIA DA SILVEIRA IUDICE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (OAB/RJ-062379)) X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.237188-3 - ELIJANE FERREIRA ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-072429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.087175-0 - PAULA DE BARROS CESCONETTO X THE WEEK - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (OAB/RJ-125456) Despacho:Considerando que houve erro material na ata da Audiência de Conciliação, em relação ao ano da Audiência de Instrução e Julgamento, eis que foi designada para 2009, quando, na verdade, a data é 12 de dezembro de 2008, às 12:10 h.; intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.192250-0 - LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (OAB/RJ-108294)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.053100-7 - LEONARDO DANTAS DAVID (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (OAB/RJ-114218)) X IDALÍCIO FERNANDES DOS SANTOS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/2009 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.014201-4 - CARLOS JOSE LOUVISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (OAB/RJ-103580), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (OAB/RJ-141749E)) C&A MODAS LTDA E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-108200), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora sobre o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (fls. 243/244). \r\n\r\nProc. 2007.800.009044-4 - INEZ ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (OAB/RJ-103467)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.039504-5 - ANDRÉA KARLINSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (OAB/RJ-095707)) X BANCO FINASA S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/2009 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.162448-3 - LUCIANO MOACIR PINTO DA SILV (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (OAB/RJ-140414)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (OAB/RJ-115401) 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho \r\n\r\nProc. 2007.800.188489-4 - WASHINTON ANTUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (OAB/RJ-145050)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2009 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.198090-1 - RENATO FERNANDES MORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (OAB/RJ-083905)) X ITAUCARD VISA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/2009 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.010826-3 - JOSEN NOBERTO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (OAB/RJ-100291)) X MARIO ANY CURY FILHO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2009 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.039234-2 - GERALDO BARBOSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (OAB/RJ-097367)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (OAB/RJ-041673) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2009 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.043222-4 - KATIA MARIA MAIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-090311)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/2009 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.045260-0 - ELIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB/RJ-136710)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEB MARTINS (OAB/RJ-147744) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.051322-4 - ISABEL CRISTINA GONCALVES X SENDAS DISTRIBUIDOR S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (OAB/RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 4/05/2009 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.052724-7 - JOSE EDUARDO ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER (OAB/RJ-126074), Dr(a). BIANCA LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-126428)) X CONTINENTAL AIRLINES AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU PARA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068219-8 - EDNA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/2009 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.068780-9 - ISABEL HAIKAL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (OAB/RJ-103749)) X CASAS BAHIA COMERCIAL FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2009 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.081988-0 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (OAB/RJ-046680)) X BANCO BRADESCO S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/05/2009 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.125406-8 - SOLANGE ROQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (OAB/RJ-113976)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.172239-8 - RONALDO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (OAB/RJ-103118)) X BANCO IBI S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.172384-6 - GABRIEL TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TORRES COSTA VINAGRE (OAB/RJ-147434)) X ABEC-ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.188003-4 - ALESSANDRA FARIA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (OAB/RJ-138039)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.233616-0 - ALEX PINTO MOREIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (OAB/RJ-128623) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.234053-9 - FLAVIA ANDRADE GOUVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X FUNDO MERIDIANO - FIDC NP Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.236917-7 - IVAN ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (OAB/RJ-111188)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (CASA E VIDEO) E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.237128-7 - WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.237422-7 - CIDNEY DE ALCANTARA ALBANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (OAB/RJ-142661)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.237500-1 - THIAGO FERREIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (OAB/RJ-107719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.237792-7 - SONIA MARIA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.237946-8 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.238184-0 - ROSANGELA TOSTES MICAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (OAB/RJ-107312) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.238194-3 - ROBSON GALVAO BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (OAB/RJ-107312) Despacho:1) Comprove o autor por documento, o domicílio residencial no endereço informado na inicial; 2) Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.238335-6 - LEANDRO DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (OAB/RJ-142146)) X BANCO ITAU S.A/ ITAUCARD Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.238371-0 - VANIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB/RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.238424-5 - EDNA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (OAB/RJ-110406)) X TELEMAR(CENTRO - BENEDITINOS) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.238444-0 - CARLOS ALBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (OAB/RJ-049563)) X CLARO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.239888-8 - VERA HELENA SANTANA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (OAB/RJ-084073)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.158859-1 - LUZIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (OAB/RJ-078695)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... 2) No que tange aos dependentes, comprove por documentos a sua vinculação. \r\n\r\nProc. 2008.001.212682-7 - DOMINGOS MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (OAB/RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham os comprovantes de pagamento das últimas contas, incluindo os meses que constam do aviso de débito de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.236060-5 - EDILSON LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (OAB/RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.238237-6 - VANDA SANRANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.238638-2 - RENATA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (OAB/RJ-048156)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.135398-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (OAB/RJ-087006), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (OAB/RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:1) Fls. 96/97 - Já decidido às fls. 95; 2) Pretendendo o autor a regularização do hidrômetro, deverá propor a ação competente; 3) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169457-4 - MARICEIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (OAB/RJ-123975)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (OAB/RJ-132813), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (OAB/RJ-092722), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710) Despacho:1) A matéria já foi decidida às fls. 168; 2) Certifique-se o TJ. Em caso positivo, ao réu sobre o cumprimento da obrigação de fazer; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190563-0 - LEANDRO CANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-081686)) X VIAGENS MANSANS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (OAB/RJ-098564) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/2009 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.069797-9 - MARIA FERREIRA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (OAB/RJ-125032)) X UNICARD UNIBANCO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/05/2009 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.109312-7 - PAULO WALLACE BIZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (OAB/RJ-119168)) X LIBERTY SEGUROS S.A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/2009 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.238152-9 - MARIA DAS DORES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.238512-2 - EDUARDO DE JESUS MARTINS DA COSTA X DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE(UNIVERCIDADE), JOSÉ EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.239249-7 - SOLANGE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB/RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082333-0 - MARCÍLIO E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (OAB/RJ-137562)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.153335-9 - MARCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (OAB/RJ-038371)) X TRILHOS URBANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (OAB/RJ-087172), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (OAB/RJ-147256) Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Expeça-se mandado de penhora, devendo a Secretaria observar às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.088241-5 - CLEONICE MATTEA NAZAR (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-047991)) X UNIBANCO S/A -BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113335-9 - RUTH ALDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (OAB/RJ-133545)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/RJ-079722) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130662-0 - JOSE CAETANO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (OAB/RJ-114785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Às partes sobre a informação supra, juntando-se cópia, se for o caso; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173935-3 - IVONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (OAB/RJ-078275)) X CARPACCIO & ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA DA ROCHA (OAB/RJ-139450E) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2008.001.003247-7 - EDSON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (OAB/RJ-119837)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A Despacho:Cumpra-se fls. 09, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.090755-0 - SAULO ANTONIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (OAB/RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.202942-2 - JORGE LUIZ RAGUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (OAB/RJ-050495)) X HAROLDO FREITAS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.125642-6 - JAQUELINE IÊDA MACHADO DA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (OAB/RJ-121573)) TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA ME, Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (OAB/RJ-079496) Decisão:1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) Expeça-se mandado de citação/penhora na essoa dos sócios, por Oficial de Justiça e carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.070511-4 - NEUSA DE SÁ MACEDO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088514-1 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (OAB/RJ-073124)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (OAB/RJ-108986), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (OAB/RJ-135374), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Tendo em vista o depósito de fls. 108, venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar; 3) Nada a prover em relação aos honorários, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148990-5 - DJALMA DE AZEVEDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (OAB/RJ-113206)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Venha a planilha de cálculo atualizada, tendo em vista as fls. 126. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.200877-7 - VALÉRIA PINAGÉ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (OAB/RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (OAB/RJ-076399)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-103428) Despacho:Fls. 126/129 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.204303-0 - LUIZA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (OAB/RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (OAB/RJ-129227), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Fls. 96 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.205280-8 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (OAB/RJ-017917)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207858-5 - JOSE CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (OAB/RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (OAB/RJ-138300)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210610-6 - GEIZA MARCLEANE DE LIMA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB/RJ-037487) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211407-3 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (OAB/RJ-014543)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (OAB/RJ-115606) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214434-0 - JOSÉ ALBERTO SANTOS FRANCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (OAB/RJ-117626)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:As partes sobre a certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.062142-5 - SILVANA CORRIÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (OAB/RJ-073164)) X BIG CELL COEMRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (OAB/RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (OAB/SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (OAB/SP-131600) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.145,05). \r\n\r\nProc. 2007.800.111572-2 - CARLA DOS SANTOS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132680-0 - MARCIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (OAB/RJ-096783)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB/RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.136273-7 - MARIA CRISTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (OAB/RJ-146822)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801) Decisão:1) Considerando que o autor deveria desconsiderar qualquer cobrança promovida pela ré, e que não há cobranças desde janeiro de 2008, tem-se por cumprida a obrigação acordada; 2) Desta forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172800-8 - MARCIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (OAB/RJ-133851)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 156, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO(Fls. 105/106). \r\n\r\nProc. 2007.800.184639-0 - ROSA PIRES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (OAB/RJ-142653)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195761-7 - MARCOS BASILIO FERNANDES X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (OAB/RJ-099311) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.196370-8 - JOEL THEDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.012959-0 - MARLAN FERNANDO ARAUJO RIBEIRO X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/05/2009 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.033887-6 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB/RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (OAB/RJ-111615) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056105-0 - MARLENE GOMES DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.061059-0 - LUCELIA DE MELO MAFRA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069) Despacho:Indefiro o aditamento da petição inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062733-3 - NELSON NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JACINTA DE FATIMA PEREIRA MOUTINHO (OAB/RJ-064881), Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (OAB/RJ-134092)) X DANIEL OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Em relação ao terceiro réu, já decidido às fls. 20, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.089656-3 - NELSON DA SILVEIRA CINTRA NETO X TELEMAR Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091274-0 - SERGIO FRUTUOSO LOPES FARIAS X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092587-3 - CELINA NOMINATO MORAIS X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.078048-2 - ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA GONÇALVES X MEGASIGN RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLOTAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (OAB/RJ-128081) Decisão:1) Nada a prover, tendo em vista que a execução somente pode ocorrer em nome da pessoa que figura no título executivo (primeira executada). Assim não sendo, o exequente não poderá executar terceiros, devendo, então promover a competente ação de conhecimento; 2) Diga a parte autora sobre o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024716-0 - FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA TROTTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (OAB/RJ-097453)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/05/2009 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.091169-2 - BEATRIZ SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (OAB/RJ-144500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.236814-8 - ALAN RODRIGO CASTRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES (OAB/RJ-151881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.052196-5 - ADILSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (OAB/RJ-091583), Dr(a). MONIQUE JURBARG (OAB/RJ-162050E), Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140404)) EDNA MARIA SALGADO COUTO, Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (OAB/RJ-113000) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.139592-0 - ALESSANDRA BALUARDO COPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (OAB/RJ-152137), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-151045)) ARTH E FESTAS Decisão:Expeça-se certidão de crédito. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.030544-4 - RODRIGO ALVES SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (OAB/RJ-132477)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (OAB/RJ-142320), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (OAB/RJ-142499) Sentença:...... ACOLHO os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 1.067,70. Sem custas ......Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 1.067,70, e em nome da ré, no valor de R$ 257,04. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.107583-5 - MARCELO HIGINO DE SOUSA E SIILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB/RJ-094025)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (OAB/RJ-114036), Dr(a). RODRIGO MAIA CALHEIROS (OAB/RJ-143855E) Despacho:Comprove por documento o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.800.161138-1 - VIVIANE NASCIMENTO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (OAB/RJ-124175)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (OAB/RJ-118920) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050501-0 - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (OAB/RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB/RJ-133196), Dr(a). GISELE SOUZA DE ALCÂNTARA (OAB/RJ-147043E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Despacho:À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.075884-2 - PAULO HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (OAB/RJ-098782)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Despacho:1) Tem-se por cumprida a obrigação de fazer, mesmo que haja pequena disparidade entre o documento de fls. 86 e o de fls. 105, no que pertine a data aposta; 2) O importante é o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, o que já ocorreu pelo menos, desde agosto de 2006; 3) Desta forma, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131765-1 - MARLUCE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (OAB/RJ-078447)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.134331-5 - EZEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (OAB/RJ-001252B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:1) Libere-se a penhora de fls. 54; 2) Oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome da empresa ré, procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 4.919,94. \r\n\r\nProc. 2006.800.158480-0 - MARILENE ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (OAB/RJ-108931)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-068614) Despacho:1- fls. 86 - cumpra-se o art. 45 do CPC, com ciência do mandante, que deverá, inclusive, fornecer seu atual endereço. 2- Designe-se nova da data e Intime-se, como requerido às fls. 88, item a, para novo leilão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.159528-6 - JORGE HELIO FERREIRA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (OAB/RJ-115704)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439) Despacho:Cumpra-se fls.78, devendo ser observadas as fls. 79 e 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.191416-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (OAB/RJ-134439), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (OAB/RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (OAB/RJ-157474E)) BANCO GE CAPITAL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, tendo em vista a celeridade dos JEC; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198951-3 - ANTONIO JOSÉ DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (OAB/RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273) Despacho:Venha a planilha de cálculo atualizada e discriminada , bem como os comprovanrtes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.200426-7 - BERENICE GAMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (OAB/RJ-100658), Dr(a). MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB/RJ-154832E)) BANCO FINASA S. A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200530-2 - TANIA MARA CORREA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (OAB/RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (OAB/RJ-142712) Decisão:As partes sobre a certidão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.800.201832-1 - ARLETE TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202250-6 - EDUARDO ANTONIO CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (OAB/RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (OAB/RJ-129227) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203026-6 - MARIA APARECIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-102778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-053525) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 178, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204187-2 - CARMEN LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Fls. 146 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.212491-1 - VANIA GLORIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (OAB/RJ-067375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018392-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (OAB/RJ-101007), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (OAB/RJ-154566E) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.558,97, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037553-0 - MAIRA SUAREZ FAVACHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (OAB/RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (OAB/RJ-113654)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Decisão:....... CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 415,00; 5) Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038429-4 - MANOEL PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (OAB/RJ-080121)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042988-5 - MARIA DA PENHA ATALIBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (OAB/RJ-121083)) X GRUPO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 135/136 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.046206-2 - ALEXANDRE SOBREIRA FERREIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (OAB/RJ-118349)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (OAB/RJ-100853), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058771-5 - GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (OAB/RJ-049158)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/2009 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.070870-1 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (OAB/RJ-123285)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-127872) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097575-2 - LILIANE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-035910), Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (OAB/RJ-100257)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-094303) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120177-8 - RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (OAB/RJ-131867)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB/RJ-080572) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120795-1 - SONIA REGINA DE ALMEIDA CEA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ-032099)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084529) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124306-2 - ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (OAB/RJ-132050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124973-8 - LUIS CLAUDIO PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (OAB/RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126754-6 - LAILTON DA CONCEIÇAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (OAB/RJ-140930)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.134367-6 - LUIS PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (OAB/RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (OAB/RJ-045046) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137339-5 - CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (OAB/RJ-117811)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708) Despacho:1) Ao autor sobre fls.; 2) Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140974-2 - PAULO ARMANDO LORGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (OAB/RJ-142828), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426)) BANCO MORADA S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (OAB/RJ-085375), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142589-9 - ALCIDEA RIBEIRO DE SOUZA X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-034320) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145056-0 - JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (OAB/RJ-125935)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-079503) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146799-7 - ANDRE LUIZ GUIMARÃES DANIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (OAB/RJ-144500)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147695-0 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-080705)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159613-0 - LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (OAB/RJ-090419)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Fls. 41 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.160393-5 - SILAS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-141136)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.161999-2 - ERNANDES MATRINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-140204), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (OAB/RJ-063434)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162900-6 - SUELI NUNES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (OAB/RJ-116225)) X BCP - TELECOM S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se.; 2) Fls. 60/61 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.164416-0 - NABOR COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-141313)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:Diga a ré em cinco dias, sobre o pedido de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164605-3 - JORGE LUIZ VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-141614)) X BRASIL TELECOM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/05/2009 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.168401-7 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (OAB/RJ-117184)) X VARIG S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168594-0 - LUIZ EDUARDO SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (OAB/RJ-116892)) X OI FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/05/2009 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.174243-1 - MARIA SONIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X BARCAS S. A Despacho:Cumpra-se fls. 34, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.174986-3 - ANTONIO DOMICIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175906-6 - L & DAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ-048006)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (OAB/RJ-063592) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.183510-0 - ROSANGELA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB/RJ-092440)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190984-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (OAB/RJ-052404)) X SISTEMA IBI CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193666-3 - ROBISON DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (OAB/RJ-143187)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196047-1 - ELIANA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (OAB/RJ-076664)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198206-5 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198362-8 - JULIANA DE MEIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (OAB/RJ-112880)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198433-5 - FLAVIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (OAB/RJ-140754)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/05/2009 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.198614-9 - IRISMAR DUTRA AVILA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (OAB/RJ-118659)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, ao autor sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2007.800.198655-1 - WALMIR SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.198917-5 - JOÃO BOSCO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (OAB/RJ-019221)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.199001-3 - FRANCK PHILIPPE HENRI VALLOIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (OAB/RJ-115063)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199453-5 - ROBSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando o descumprimento de fls. 72, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.006034-5 - JOSILENE NEUSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (OAB/RJ-108653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006045-0 - MARCIA PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (OAB/RJ-136861)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.006182-9 - JAQUELINE NOVAES GOUVEA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012068-8 - VERA REGINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (OAB/RJ-136080)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔ NIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012952-7 - PAULO ROBERTO LEAL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014043-2 - EDNA MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-130618)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016929-0 - NELI RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (OAB/RJ-105454)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 506,33, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022054-3 - PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-106657)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022282-5 - ROSA MARIA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (OAB/RJ-105739)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025700-1 - NELSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (OAB/RJ-135128)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026541-1 - DANIEL TEOFILO PAES MACHADO X JOSE ROBERTO BARBOSA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/05/2009 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.028891-5 - ANGELA MARIA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (OAB/RJ-128209)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029004-1 - HENRIQUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (OAB/RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033263-1 - EMILIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (OAB/RJ-148348)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033283-7 - MARLY COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (OAB/RJ-051560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (OAB/RJ-111615) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037390-6 - MARCOS ANTONIO RANGEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (OAB/RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (OAB/RJ-111615) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041582-2 - ADILSON MIRANDA FREIRE X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (OAB/RJ-077897) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.041590-1 - GILMAR FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (OAB/RJ-077897)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042536-0 - PATRICIA ALEXANDRE PAULO DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X LOSANGO LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/05/2009 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.043223-6 - EVANILDA BAPTISTA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (OAB/RJ-141559)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044809-8 - LUCIANA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (OAB/RJ-086102)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.045186-3 - PEDRO PAULO MARINHO DE DE BARROS X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047080-8 - JOEL SÉRGIO BARBOSA TAMIOZO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (OAB/RJ-133865)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047606-9 - WANDERLEY RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (OAB/RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (OAB/RJ-106055)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Certifique acerca da AIJ designada as fls. 59. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056790-7 - MARIA LUCI NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (OAB/RJ-148820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (OAB/RJ-144069), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058903-4 - ELEANA SOPHIA GRYZAGORIDOU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (OAB/RJ-025591)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059066-8 - CLAUDIO MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (OAB/RJ-088676)) X ROMILSON DAS CHAGAS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.059294-0 - VERA LUCIA DE SOUZAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (OAB/RJ-084257)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.065852-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-090235), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.069592-2 - DILCINÉIA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ-109086)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (OAB/RJ-129680) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.076420-8 - SONHAR CONTIGO COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-106556)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (OAB/RJ-021116) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.090768-8 - APARECIDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (OAB/RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.090867-0 - JEFFERSON JEISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-143891)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (OAB/RJ-105637) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.090912-0 - ANDREA MACEDO DE LIMA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (OAB/RJ-133795)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.091255-6 - GERUSA HELENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (OAB/RJ-083474)) X BANCO FININVEST S.A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (OAB/RJ-124280) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.091502-8 - ANTONIO EVANDRO LEITE TAVARES X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (OAB/RJ-147511) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.091711-6 - MONICA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (OAB/RJ-122359)) X LUIS FRANCISCO HONORATO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.091838-8 - ALEX FAUSTINO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (OAB/RJ-065662)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venham os atos constitutivos da ré; 3) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para a homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.091849-2 - REINALDO COZER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (OAB/RJ-065662)) X JOSE ALVES BRANDÃO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.092017-6 - MARIA RIVANE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (OAB/RJ-130698)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.092061-9 - MARCELO DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:1) SENTENÇA: Vistos, etc. Considerando o pedido de desistência do autor, formulado na Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao segundo réu (C.L.A. Comércio de Fogões Ltda.), na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas...2) Defiro a inclusão da Multibrás no pólo passivo, na forma requerida na Audiência de Conciliação; oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber; 3) Designe-se nova Audiência de Conciliação, citem-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100712-0 - FLÁVIA DE SOUZA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (OAB/RJ-130057)) X NET RIO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.101090-8 - OSCAR MIGUEL HERRERA MURDOCCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (OAB/RJ-105626)) X TIM CELULAR S.A. Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.105797-4 - DIONE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (OAB/RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indefiro o aditamento da petição inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.107703-1 - RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (OAB/RJ-137911)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.108652-4 - ELEITE BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (OAB/RJ-150178)) X BANCO BRADESCO S/A-ADM.DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (OAB/RJ-135999) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.116850-4 - CECÍLIA ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (OAB/RJ-116898)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.150312-3 - REJANE LEMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (OAB/RJ-039095)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:À Secretaria para certificar acerca da AC designada às fls. 02. Após, conlcusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.152300-6 - ANTONIA GARRIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.158147-0 - ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (OAB/RJ-119846)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando qu o entendimento deste Magistrado é diverso daquela decisão de fls. 35, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.176048-0 - EMILIA MARIA DA CONCEIÇÃO VERELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.176269-4 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (OAB/RJ-011491)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Indefiro o aditamento da petição inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003295-7 - AGELO DE SÁ FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA (OAB/RJ-119848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indefiro o aditamento da petição inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075043-0 - DENTAL L E M DE PILARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-128445), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fls. 21, eis que o documento de fls. 24, não está atualizado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.091560-0 - GEORGE ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-132359)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venham os atos constitutivos da ré; 3) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.113810-0 - TANIA CRISTINA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (OAB/RJ-121792), Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (OAB/RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.080544-0 - EDALMO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-096440)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB/RJ-080289), Dr(a). MARCELO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-142817) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.620,40, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.140783-2 - FRANCISCO GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (OAB/RJ-096946)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB/RJ-139133E), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB/RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (OAB/SP-181164) Despacho:Tendo em vista as fls. 222/224, venha a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.001407-5 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (OAB/RJ-043558)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-001291) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.013168-7 - JORGE LUIZ DRUMMOND DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (OAB/RJ-068144), Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA COSTA (OAB/RJ-159109E)) UNICARD - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A., Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Sentença:....... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, pelo seu cumprimento pela executada,, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Sem custas .... \r\n\r\nProc. 2006.800.070170-4 - ISMAEL MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (OAB/RJ-135729), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (OAB/RJ-079105)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (OAB/RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125818-0 - CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (OAB/RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (OAB/RJ-127389)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137561-4 - ALVARO GOMES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (OAB/RJ-128589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES DE AZEVEDO (OAB/RJ-115645), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (OAB/RJ-124363) Despacho:Intime-se o executado acerca da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154928-8 - IRACEMA ALBINO DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (OAB/RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:Esclareça, o Sr. Oficial de justiça a certidão de fls. 92, tendo em vista o mandado de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.203564-1 - PEDRO MIGUEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (OAB/RJ-057770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.206160-3 - ELIZABETH ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (OAB/RJ-095997)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208402-0 - SERGIO GERALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-132218)) X BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.209431-1 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES IGNARRA FILHO X TV SKY SHOP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (OAB/SP-026153), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (OAB/RJ-131777) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento(Fls. 173 e 175) \r\n\r\nProc. 2006.800.212750-0 - LAURA GOES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (OAB/RJ-116329)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (OAB/RJ-025460) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 9.130,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213720-6 - ANITA CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (OAB/RJ-127121), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-090235)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216918-9 - JUSSARA SILVA DE SANTANA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (OAB/SP-147547) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.032211-2 - LIDICE MARIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (OAB/RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB/RJ-126339)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:1) Certifique a manifestação de fls. 134; 2) Esclareça a parte autora, tendo em vista as fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.800.046128-8 - DANUBIA DE MELO D´AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-061219)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (OAB/RJ-137572) Despacho:Esclareça a parte autora se a conta corrente já foi encerrada, sendo que a mesma pode diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.800.047141-5 - LUIS FELIPE XAVIER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (OAB/RJ-114816)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.057386-8 - ROSANGELA ANASTACIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (OAB/RJ-016046), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (OAB/RJ-110543)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (OAB/RJ-125540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072123-7 - HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-117099)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABIGAIL (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (OAB/RJ-074703) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076561-7 - EDENIR FATIMA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (OAB/RJ-125310)) X CASAS BAHIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.083246-1 - JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-106487), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (OAB/RJ-139464E)) ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (OAB/RJ-093468), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (OAB/RJ-109303) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.084531-5 - VAGNER FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (OAB/RJ-112098)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086096-1 - MARIA TEREZA LOBO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (OAB/RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (OAB/RJ-057428)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096539-4 - OSMAR MIRANDA FIRMO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (OAB/RJ-065645)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.100209-5 - ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (OAB/RJ-095665)) X BANCO ZOGBI S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (OAB/RJ-002723) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110108-5 - ISABEL ELISIA HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.116937-8 - GEOVANA SUETE MACIEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (OAB/RJ-109416)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 109, revogo a decisão de fls. 100. Certifique o cartório quanto ao preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.118593-1 - DENISE HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (OAB/RJ-135036)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (OAB/RJ-108789) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119272-8 - MARLENE MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (OAB/RJ-139639)) X DANUBIO MOVEIS (ARAPUA COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (OAB/RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (OAB/SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (OAB/SP-131600) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.121243-0 - JOÃO ROMULO DE LA PENA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (OAB/RJ-089127)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-043872) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.134661-6 - JUSSARA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (OAB/RJ-018392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.137467-3 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (OAB/RJ-020375) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 42. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142767-7 - JOSÉ LUCIANO MELO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (OAB/RJ-012593)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142978-9 - ROSA CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (OAB/RJ-043438)) X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (OAB/RJ-095319), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (OAB/RJ-125251) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145546-6 - VERA LUCIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (OAB/RJ-019891)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:....... CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 1.000,00; 5) Intime-se a ré para retirar a guia d depósito e comprovar o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146885-0 - MANOEL ARMENIO DE BRITO ARAUJOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (OAB/RJ-096186)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (OAB/RJ-099481) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149991-3 - MARIA ESMERALDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (OAB/RJ-056145)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153381-7 - MANOEL ARMENIO DE BRITO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (OAB/RJ-096186)) X OPERADORA BESSITUR LTDA Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Venha nova planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157211-2 - MARCELO RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORGES CIODARO (OAB/RJ-135973)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161684-0 - LECI MOTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (OAB/RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163244-3 - SERGIO ADRIANO BARCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (OAB/RJ-121198)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166949-1 - JOEL MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (OAB/RJ-068185)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.170407-7 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (OAB/RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171215-3 - FRANCIANA VAZ BRANCO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (OAB/RJ-017490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174187-6 - MAURA MARTINS SODRE MENDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (OAB/RJ-105626)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.182052-1 - MARCIA BRENLLA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183311-4 - CLAUDIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (OAB/RJ-095997)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB/SP-117514) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.187425-6 - OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188059-1 - ALEXANDRO FEITOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (OAB/RJ-133326)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 130, tendo em vista que não há nos autos comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198974-6 - FERNANDO ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (OAB/RJ-145090)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (OAB/RJ-123664) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.199013-0 - FLAVIANO CARVALHO DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199270-8 - PEDRO SÉRGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (OAB/RJ-141699)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Decisão:Tendo em vista as fls.142/144, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.000151-1 - SHEILA VELOSO BAPTISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (OAB/RJ-115704)) X GOLLINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008510-0 - ROBERTO BATISTA SIQUEIRA DE SOUZA X CALOI NORTE S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.090749-4 - BERNARDO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (OAB/RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.090927-2 - MANUEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (OAB/RJ-134819)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091228-3 - EDUARDO WISNESKY X B2W SHOPTIME Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.091880-7 - AMANDA ARANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (OAB/RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (OAB/RJ-117219) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.105374-9 - PATRICIA DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MILENA CABEDA CHERUT COSTA (OAB/RJ-123092)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2008.001.124994-2 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (OAB/RJ-144798), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.135642-4 - FELIPE MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (OAB/RJ-094772)) X VIVO S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.154669-9 - LUIS CARLOS ROLAN ARMADA X RINBOW HOLDING DO BRASIL Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.139866-5 - FABIANA MARIA DA SILVA X BANCO CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181863-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PINTO X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO Despacho:Certifique se houve resposta do ofício de fls. 08. Em caso negativo, solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.082145-9 - JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (OAB/RJ-104314)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Certifique se houve manifestação sobre fls. 02/03. Em caso negativo, intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca do andamento da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.015862-0 - JOSE ROBERTO LOPES COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (OAB/RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (OAB/RJ-127258)) SONIA FERREIRA ALVIM Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.177284-6 - MIRIAM DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (OAB/RJ-106262)) X SEBASTIAO CARLOS GRUSMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (OAB/RJ-054002) Despacho:Ao autor sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.001.108457-6 - SAULO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-116746)) X VRB - CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.050256-0 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (OAB/RJ-108155), Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (OAB/RJ-110298)) MARIO CAMPOS RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (OAB/RJ-029694), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (OAB/RJ-111530) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.111419-3 - OLGA IGNACIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (OAB/RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (OAB/RJ-112316) Despacho:Venha a planilha de cálculo atualizada e discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008524-2 - HERMES AVILA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (OAB/RJ-136418E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163103-7 - EMILIO FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (OAB/RJ-058368)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (OAB/RJ-146808) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.174774-0 - CARLOS ROBERTO FERREIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (OAB/RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868) Decisão:Considerando que a intimação da parte autora não foi pessoal (fls. 47v.), designe-se nova AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179401-7 - SEBASTIÃO BEDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (OAB/RJ-135201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1) Certifique o TJ; 2) Ao réu sobre o cumprimento da obrigação de fazer; 3) Em relação aos itens 1 e 2, de fls. 105/106, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003002-0 - ANDRE BARRETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (OAB/RJ-103325)) X VARIG ( VRG) LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.027086-8 - HELOISA RAFAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (OAB/RJ-124358)) X BANCO ITAÚ S.A ( MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 91/92 \r\n\r\nProc. 2008.001.031289-9 - IGOR LIMA BONFIM X OCEANAIR LINHAS AREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (OAB/RJ-087304) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 95/96. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071596-9 - PAULA REGINA DE SOUZA E OUTRO X JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-042325) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 25. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092252-5 - NATALINO VICENTE DE AGUIAR FILHO X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (OAB/RJ-140358) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.096066-6 - DALIANA SEIDL BARBOSA DA SILVA X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. Despacho:Fls. 14 - Comprove por documento. \r\n\r\nProc. 2008.001.104355-0 - SARA GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB/RJ-127176)) X BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.152062-5 - BEATILA CRISTINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (OAB/RJ-068782)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.152070-4 - DESIREE FLAVIA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (OAB/RJ-068782)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.160617-9 - LEANDRO BARROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (OAB/RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.160713-5 - FRANCINE BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-128170)) X BANCO DE BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.160884-0 - GRACIA MARIA DA SILVA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (OAB/RJ-117790)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.186265-2 - FERNANDA DA ROCHA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (OAB/RJ-115980)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.228616-8 - MIKLOS USZOGI (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (OAB/RJ-118768)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076658-8 - MARIA LÚCIA SILVA MARINHO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) Fls. 23 - Observe a Secretaria; 2) Compete ao autor notificar o seu advogado. Após, a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal; 3) Tendo em vista às fls. 21, itens II e III, retire-se de pauta; 4) Defiro a substitiução do pólo passivo, devendo a Secretaria oficiar a distribuição para excluir o Banco Itaú, e incluir o Banco UNIBANCO; 5) Após, designe-se Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.055408-9 - DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (OAB/RJ-040514), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-096535)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-148967E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (OAB/RJ-149187) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, observando-se às fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2004.800.073035-9 - ANDERSON ALEX DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (OAB/RJ-138008E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (OAB/RJ-154695E)) PONTO FRIO S. A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036673-1 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (OAB/RJ-104919)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (OAB/PR-018879), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (OAB/RJ-145090), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (OAB/RJ-107090) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166946-2 - JOÃO PAULO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (OAB/RJ-102182)) X DALUSO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (OAB/RJ-083372) Despacho:Fls. 30 - Tendo em vista que o salário-mínimo atual é de R$ 415,00, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 9.960,00 (R$ 8.300,00 + 20% honorários), no endereço informado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.000515-3 - DANIEL DE OLIVEIRA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (OAB/RJ-119039)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (OAB/RJ-145309) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181584-5 - MARIA AMÉLIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (OAB/RJ-087984)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760), Dr(a). MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ (OAB/RJ-145681E) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 97, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208839-6 - IRENE MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (OAB/RJ-081152)) X BEL MARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (OAB/RJ-122873), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (OAB/RJ-062787) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. Após, conclusos sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.015474-4 - MAURICIO CORDEIRO LYRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (OAB/RJ-032098), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (OAB/RJ-160078E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025168-3 - NATALINA FIGUEIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (OAB/RJ-097367), Dr(a). MIRIAN PAIVA SOARES (OAB/RJ-128413)) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073120-6 - ANA CRISTINA HENTER (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (OAB/RJ-117184)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (OAB/RJ-085993) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079699-7 - FABIO FERREIRA MEDICE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (OAB/RJ-137600)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB/RJ-080572) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.666,71, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083817-7 - DENISE SOUZA ZOÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (OAB/RJ-088178)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (OAB/RJ-075897) Despacho:Certifique se houve interposição de embargos; Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084995-3 - RICARDO DO AMARAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (OAB/RJ-143461)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120309-0 - SANDRA DE SOUZA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (OAB/RJ-084858)) X COOPSIND - COOP. MISTA DE TRAB. E CONSUMO DOS ASSOC. AO SIND. DOS TAXISTAS E AUT. DO MUN. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (OAB/RJ-088676) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.160725-4 - CILEIA DE MORAES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (OAB/RJ-100810)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (OAB/RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB/RJ-135623) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170498-3 - ALEXANDRE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (OAB/RJ-124265)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-103428) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175394-5 - CRISSIA ALINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (OAB/RJ-080136)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181040-0 - PAULO CELSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (OAB/RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.183058-7 - RITA DE CÁSSIA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Venha nova planilha do cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.184587-6 - JORGE ROBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (OAB/RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) À PARTE AUTORA PARA QUE DÊ QUITAÇÃO TOTAL DE TODA A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.185602-3 - RODRIGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (OAB/RJ-108610)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.185879-2 - ADRIANA SANCIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (OAB/RJ-098168)) X SINAF SEGUROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186338-6 - DIRCILENE PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (OAB/RJ-126757)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Ao autor sobre fls. 86/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.190982-9 - HÉLIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (OAB/RJ-076225)) X VÉSPER/EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191533-7 - JAQUELINE MARQUES FERRI (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (OAB/RJ-109564)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192347-4 - RODRIGO BASTOS VICENTE X BANCO REAL Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195206-1 - ELIAS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (OAB/RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOP. DE TRAB EM SERVS. DE APOIO À LOGISTICA E TRANSP. Decisão:1) Apesar de assistir razão ao autor, tem-se que a diligência já foi expedida para o mesmo endereço daquele fornecido às fls. 39; 2) Desta forma, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196799-4 - MARGARETH CHINETTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (OAB/RJ-063890)) X VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTROS ficam as partes intimadas para comparecerem na audiência de conciliação designada para 11/05/2009, as 11.40 hs , podendo ser convolada em aij \r\n\r\nProc. 2008.001.002006-2 - SERGIO SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (OAB/RJ-105788)) X CEDAE Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.007753-9 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS X BOREAL (ONDINA G.L. MELLO - ME) E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o órgão e o local onde está lotado. \r\n\r\nProc. 2008.001.013398-1 - LEONARDO GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (OAB/RJ-133829)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB/SP-117514) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013670-2 - JOSE PEDRO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (OAB/RJ-135059)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (OAB/RJ-125265), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB/RJ-037487) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020691-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS X ANDRÉIA MESQUITA DE MENEZES VEIGA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.021340-0 - PAULO OSCAR DA COSTA SANTOS X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (OAB/RJ-108785) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026347-5 - LEANDRO CARVALHO DE CASTRO X CARTÃO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031254-1 - RICARDO ANTONIO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (OAB/RJ-076507)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032141-4 - CARLINDO DE SOUZA MACHADO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR (OAB/RJ-114419)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033366-0 - VANIA LUZIA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (OAB/RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 82, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033372-6 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (OAB/RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 77, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033480-9 - MARIA DO AMPARO BARROS DOS SANTOS X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034772-5 - CLAUDIO LUIS SILVA DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040736-9 - EDUARDO MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (OAB/RJ-019142)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.001.044618-1 - ROZINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (OAB/RJ-126720)) X IBI CARD C&A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047884-4 - JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (OAB/RJ-043575)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Considerando que se trata de execução por título extrajudicial, retire-se o feito de pauta; 2) Cite-se e penhore-se em horário especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.048281-1 - DANIELLA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (OAB/RJ-139459)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051916-0 - DIOGO PEYNEAU DO BEM (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (OAB/RJ-133360)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062206-2 - VICENTE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (OAB/RJ-018383)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (OAB/RJ-140586), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441) Despacho:Aguarde-se, tendo em vista que não há sentença homologatória, considerando as fls. 22 \r\n\r\nProc. 2008.001.062365-0 - RODRIGO LAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267)) X TAM LINHAS AEREAS S.A Despacho:Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.074047-2 - ALEX SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (OAB/RJ-060300)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Aguarde-se a audiência já designada, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.090686-6 - CLEUSA DA SILVA OLEGARIO DE AZEVEDO X HSBC -SEGUROS Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.091920-4 - GLAUCIA FROMENT RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (OAB/RJ-081406)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo na forma requerida na AC; 2) Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.092097-8 - RAQUEL CRISTINA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (OAB/RJ-122963)) X BARROS ALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092174-0 - ERICA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (OAB/RJ-149297)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A - OI CENTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092476-5 - REGINA CELIA BRAGA X IBI CARD ADMINISTRADORA Sentença:1) ...HOMOLOGO o acordo..........; 2) No que pertine ao pedido de desistência formulado no item 3 do acordo, tem-se que o mesmo deve ser apresentado nos autos de origem. \r\n\r\nProc. 2008.001.092837-0 - JORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (OAB/RJ-062285)) X BANCO ABN ANRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES ZINI (OAB/RJ-135989) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.093143-5 - CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (OAB/RJ-096093)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.093346-8 - FERNANDO GAUDÊNCIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (OAB/RJ-080102) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.093347-0 - DAVID DE ARIMATÉIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (OAB/RJ-084346)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.099731-8 - ZENAIDE CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.099784-7 - MERE LÚCIA NEVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-096047)) X GEOGRAPHICA REPRESENTAÇÃO DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124084) Decisão:Indefiro a redesignação da audiência, tendo em vista que a presente ação foi distribuida anteriormente. \r\n\r\nProc. 2008.001.102951-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-119115)) X CEDAE Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.122509-3 - SIDNEY ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (OAB/RJ-145322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (OAB/RJ-125527) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.126931-0 - JUAREZ CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 39 integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.147983-2 - SIMONE SUEMARA BOA MORTE X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.149033-5 - SUELI FRANKLIN THOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.149056-6 - CLÉCIO DE CARVALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.149059-1 - ROSANGELA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.149489-4 - CLAUDIA FERNANDA TAVARES LORENA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (OAB/RJ-108264)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.149681-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA JUBILADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149685-4 - MARIO JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149704-4 - FRANCISCA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150198-9 - KATIA ALVES DA SILVA LORENÇO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (OAB/RJ-144736)) X UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.150233-7 - JORGE WILSON ANDRADE DE CASTRO ROLIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.150461-9 - ROSI GOMES VASCNCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.150604-5 - MARCELO LEITE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.150712-8 - ELZA ARANTES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (OAB/RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.150878-9 - FRANCISCA COELHO CORPE (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.151021-8 - JEANE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (OAB/RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.151052-8 - DENILSON ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.151203-3 - DANIELE CRISTINA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.151497-2 - CRISTIANE LINO DA SILVA X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (OAB/RJ-089885) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.151874-6 - HILDA MARIA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (OAB/RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.153880-0 - ANA PAULA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (OAB/RJ-049247)) X BANCO ITAÚCARD FINANCEIRA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.153949-0 - FRANCINETE ADELIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (OAB/RJ-102563)) X CLARO BCP S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154691-2 - ANTONIO JOSE COSTA FERNANDES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (OAB/RJ-135841) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154755-2 - EUGENIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (OAB/RJ-124345)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154822-2 - GERSON PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (OAB/RJ-090215)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154853-2 - OLAMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (OAB/RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDE FIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.155071-0 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (OAB/RJ-089885)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.155245-6 - NILCE CORREA POÇAS X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.155629-2 - JORGE DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (OAB/RJ-105160)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADEE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.155838-0 - IGINO COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (OAB/RJ-056781)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A CLARO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.158799-9 - RONALDO CÉSAR LEMOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (OAB/RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159152-8 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (OAB/RJ-074165)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159882-1 - WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (OAB/RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159883-3 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (OAB/RJ-062525)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159900-0 - MARIA LUIZA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (OAB/RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159906-0 - DULCE CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (OAB/RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159917-5 - ROSA MARIA DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (OAB/RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.161607-0 - MERCES SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (OAB/RJ-078695)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RJ Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.174199-0 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (OAB/RJ-055492)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.188251-1 - MARCELO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (OAB/RJ-093030)) X CEDAE Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.197942-7 - ELAINE DE SA FONTOURA X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (OAB/RJ-120605) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.239652-1 - DIEGO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (OAB/RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.239814-1 - JULIO DE CERQUIRA LEMOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.240650-2 - LEVI MILHEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (OAB/RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (OAB/RJ-053456)) X BANCO PANAMERICANO S.A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047591-0 - REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (OAB/RJ-072192)) X CARTAO REAL VISA Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047636-7 - JOAO BASTISTA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (OAB/RJ-103956)) X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091500-4 - CARLA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (OAB/RJ-132743)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 15. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150954-0 - LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (OAB/RJ-111617)) X BCO TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154067-3 - JOSE ALESSANDRO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (OAB/RJ-135309)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.154145-8 - CARINA CRISCILA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (OAB/RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - MEGA - BONUS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154206-2 - HENRIQUE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (OAB/RJ-032854)) X NET RIO LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154228-1 - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (OAB/RJ-125574)) X BANCO IBI S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.155616-4 - DEVANILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB/RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.193680-5 - ALBERTO JOSE FILGUEIRAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (OAB/RJ-131100)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.001.196340-7 - CARLOS MILTON DUFFES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (OAB/RJ-115592)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.239947-9 - LUCIANE DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.241130-3 - JAQUELINE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (OAB/RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.243231-8 - WILLIANS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-052493)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.243569-1 - EDSON JORGE DA SILVA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.036176-7 - JOAO GOMES JACKSON (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (OAB/RJ-113808), Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (OAB/RJ-124706), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-118224), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-135180)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO E MELLO (OAB/RJ-084888), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-148967E) Despacho:Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.043445-0 - LUIZ FELIPE VIEIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (OAB/RJ-098889)) X JCA VEICULOS LT LOCA RIO RENT (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (OAB/RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (OAB/RJ-067731), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (OAB/RJ-141518E), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (OAB/RJ-154825E) Despacho:Ao Contador. após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.102969-0 - ROBERTO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RIBEIRO DE LIMA (OAB/RJ-095572), Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (OAB/RJ-094945), Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (OAB/RJ-129451)) SPLASH PARK HOTEL CLUB DO RIO DE JANEIRO ( FATER CONSTRUTORA LTDA), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (OAB/RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (OAB/RJ-086846) Decisão:Expeça-se novo mandado de penhora, preferencialmente sobre dinheiro ou renda diária (R$ 4.554,02). \r\n\r\nProc. 2005.800.089456-5 - ABRAAO MARCIO DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (OAB/RJ-071115), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (OAB/RJ-154974E), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (OAB/RJ-158416E), Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (OAB/RJ-129891)) CENTRO DE ESTUDOS COMPLETIVOS fica a parte autora intimada a entrar em contato com a central de mandados para acompanhar a diligência deferida \r\n\r\nProc. 2005.800.102128-0 - GENNY DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (OAB/RJ-035577), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (OAB/RJ-145005), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (OAB/RJ-048224)) DANUBIO MOVEIS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (OAB/SP-216052) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha planilha atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167238-4 - FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-114593)) X EURO RIO DE JANEIRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (OAB/RJ-117234) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168214-6 - MARIA DA GRAÇA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (OAB/RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:1) Tendo em vista o acórdão de fls. 134/135, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204193-8 - JUVENAL FRANCISCO BORJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (OAB/RJ-147748), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (OAB/RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209530-3 - ROSANGELA JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (OAB/RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:1) Tendo em vista o acórdão de fls. 105/106, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005861-5 - ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (OAB/RJ-073124)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 111, designo para o dia 30/09/08, às 11:00h., na residência do autor, que o problema seja definitivamente solucionado, sob pena de multa fixa em R$ 5.000,00. Expeça-se mandado ao OJA. para que acompanhe o serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.043608-7 - ADELIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (OAB/RJ-073269)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-072132) Despacho:Ao autor sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.072854-2 - GILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-079503)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (OAB/RJ-117621) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090263-3 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB/RJ-148542), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB/RJ-046271)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (OAB/RJ-119014), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110210-7 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (OAB/RJ-027345)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132198-0 - VICTOR HUGO SCANSETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (OAB/RJ-131979), Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-106943)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140900-6 - GILENA MACHADO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X MARCO XX - SERVIÇOS TECNICOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (OAB/RJ-135734), Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-139654), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.142639-9 - GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (OAB/RJ-122153)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146917-9 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (OAB/RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (OAB/RJ-097870) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146930-1 - MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (OAB/RJ-100734)) X SIEMENS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149632-8 - JORGE ROBERTO MARTINS FREITAS X ATIVOS S/A CECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (OAB/RJ-059661) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153007-5 - ESTHER LEITE (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (OAB/RJ-143381)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170189-1 - ROBSON DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (OAB/RJ-144634)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171362-5 - SELY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (OAB/RJ-082019)) X UNIBANCO/UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173176-7 - ADA LONGO ALOISE (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (OAB/RJ-027748)) X OFICINA DE MIDIA EXTERNA E OUTDOORS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (OAB/RJ-134007) Despacho:As partes sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.191792-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (OAB/RJ-086813)) X VESPER E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194499-4 - MARCELLE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194824-0 - SIMONE ANTUNES JANUÁRIO X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (OAB/RJ-136467) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195177-9 - ALCIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (OAB/RJ-028439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195282-6 - CRISLANE LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (OAB/RJ-089991)) X RHINO CONSULTORIO EM RECURSOS HUMANOS Despacho:Fls. 47/49 - Já decidido às fls.42, item 1; 2) Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora informe o endereço da empresa ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196829-9 - NMARIA THEREZA SENNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (OAB/RJ-011045), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (OAB/RJ-128809) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.198969-2 - EVERTON CHIERICI DA SILVA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SE REALIZAR NO DIA 14/11/2008 ÀS 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.090354-3 - SANDRA MIRTES DO CARMO ANTUNES X BRASIL TELECOM Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 12. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.090519-9 - BERNARDO PEREIRA BELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X TIM CELULAR Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 09. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.090984-3 - ROGÉRIA RODRIGUES DOS SANTOS X SONY ERICSSON E OUTROS Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 17. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091694-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE X MARIA DA GLORIA VIEIRA LIMA Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 09, e se foi recebido pela própria ré. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092185-5 - LUCIANA LETICIA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (OAB/RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.092186-7 - MARIA INES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (OAB/RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.092335-9 - PRISCILA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA SABACK (OAB/RJ-139133) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.092617-8 - EUNICE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (OAB/RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (OAB/RJ-117219) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.092733-0 - MARCELO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (OAB/RJ-137231)) X UNIBANCO S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (OAB/RJ-117219) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.093007-8 - KELLY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (OAB/RJ-105976)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (OAB/RJ-078808) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.104366-5 - SARA GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB/RJ-127176)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.104367-7 - JAIME FELIPE GOMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB/RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-048755)) X TAI FIANCEIRA S/A (BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.107238-0 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (OAB/RJ-148795)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128363-9 - RICARDO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.145510-4 - MARINEZ RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (OAB/RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.145514-1 - CLAUDETE TARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (OAB/RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.151887-4 - LUIZ RENATO RAYMUNDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (OAB/RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154368-6 - VANIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (OAB/RJ-140530)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154370-4 - MARIA INÊS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (OAB/RJ-140530)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154915-9 - MARIA ELIETE PESSANHA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (OAB/RJ-048269)) X NET RIO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.156407-0 - JAGUARACIRA BATISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (OAB/RJ-144212)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159593-5 - EDIVANIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (OAB/RJ-056392)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159700-2 - AIDA CLOTILDE RODRIGUES DOS SANTOS X UNIMED Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.162112-0 - SIMONE FERREIRA DESIDERATI TORRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.181610-1 - MARCELINO JOSÉ DOS SANTOS FILHO X A EDITORA GLOBO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.239009-9 - LEONARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (OAB/RJ-144798)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.242706-2 - JOSELIA RODRIGUES SEVERIANO X CLARO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.242832-7 - SELMA APPARECIDA BRITO X EMBRATEL LIVRE S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.243626-9 - SANDRA DA CONCEIÇÃO EPIFANE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (OAB/RJ-140333)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093735-8 - ADRIANA GOMES DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (OAB/RJ-075287)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.072230-4 - CLAUDIO DA CUNHA STEINER (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (OAB/RJ-101363)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (OAB/RJ-061689), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (OAB/RJ-023425), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (OAB/RJ-065122) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 280, cujo TJ ocorreu em 30/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.007885-7 - CONCEIÇÃO AMIRATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (OAB/RJ-082556)) X VARIG S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Na hipótese, como a empresa ré está em processo de recuperação judicial, com plano já aprovado, extraia-se a competente certidão para que o credor se habilite junto ao Juízo universal. Após, conclusos para extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089613-7 - ISAC PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (OAB/RJ-070479)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO) Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 648787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.136368-7 - ROBERTO REIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (OAB/RJ-101412)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143702-6 - OMAR DA SILVA RAMIDAN (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (OAB/RJ-114537)) X BANCO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (OAB/RJ-140394) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.195806-3 - RAUL FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005073-0 - FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (OAB/RJ-067913)) X BANCO ITAU Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.086563-7 - ANTONIO DE ASSUNÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-102181)) X BANCO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137376-9 - MARCELO DA SILVA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (OAB/RJ-131143), Dr(a). DEBORA DA SILVA LEAL (OAB/RJ-151109E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (OAB/RJ-149054E), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-138261E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058341-2 - MARIA LUIZA DE SOUZA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (OAB/RJ-089430), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (OAB/RJ-144497)) JORNAL O DIA, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (OAB/RJ-026335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.163991-7 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (OAB/RJ-056145)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.020940-4 - DOMINGOS DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095033), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-062293)) SEMEG, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (OAB/RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (OAB/RJ-125752), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (OAB/RJ-085276) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161392-4 - MARLI OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (OAB/RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (OAB/RJ-036708)) VIPER PROMOTORA E OUTRO, Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (OAB/RJ-119451), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (OAB/RJ-075852) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.029262-4 - DANIELE SOUZA E SILVA X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.72 e 78), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193932-9 - NATHÁLIA GOMES FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (OAB/RJ-017978)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195225-5 - ELVIRA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-091123)) X ITAUCARD S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199337-3 - GENILDO MARANHÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (OAB/RJ-081569)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.028809-7 - SINEIDE DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (OAB/RJ-087851), Dr(a). JOANA ARAGÃO DE MEDEIROS (OAB/RJ-140714E), Dr(a). DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (OAB/RJ-149212E), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB/RJ-136828), Dr(a). RAPHAEL MAIA PERIARD (OAB/RJ-151280)) X DENEVALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (OAB/RJ-096041) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034449-9 - CARLA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (OAB/RJ-083655)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.028106-0 - MARCILIO MESQUITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (OAB/RJ-121084)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688), Dr(a). PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-141805) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.029284-8 - LUIZ DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (OAB/RJ-069699)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021277-8 - ANDERSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (OAB/RJ-132663)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (OAB/RJ-130795), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (OAB/RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158833-6 - MARCOS CEZAR MOTTA SECCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (OAB/RJ-102791)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021852-7 - JOSE PAULO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (OAB/RJ-107703)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (OAB/RJ-149428E), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (OAB/RJ-062827) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022090-0 - ALFREDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (OAB/RJ-082182), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (OAB/RJ-135054)) SERASA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035458-7 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (OAB/RJ-044974)) X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079365-0 - ALBERTO BARROS CASEDA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (OAB/RJ-102563)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.145327-5 - NOEMIA FURLANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (OAB/RJ-053810)) X C&A MODAS S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157370-0 - CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (OAB/RJ-121173)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (OAB/RJ-109357) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190227-6 - SHIRLEY ABREU BIONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (OAB/RJ-136258)) X DELTA AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (OAB/RJ-114840) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194255-9 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-035910)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.000142-0 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (OAB/RJ-100411)) X OTICAS DO POVO Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.003266-0 - ANDERSON DOS SANTOS DANIELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (OAB/RJ-123278)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.012897-3 - MARILDA MONTEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (OAB/RJ-080136)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.018308-0 - TARCÍSIO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (OAB/RJ-127211)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.021698-9 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (OAB/RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.023612-5 - AURENY FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (OAB/RJ-055187)) X TIM CELULAR S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.027900-8 - JOSÉ MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.034604-6 - ANTONI CARLOS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (OAB/RJ-134582)) X TIM CELULAR S.A Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038043-1 - DENISE MARIA DA SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (OAB/RJ-122963)) X BCP S/A - CLARO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.040876-3 - HAMILTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO CABRAL (OAB/RJ-134717)) X CEDAE Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.041451-9 - JOAO BATISTA DE SA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (OAB/RJ-135720) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.044095-6 - LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (OAB/RJ-130497)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.047950-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (OAB/RJ-096423)) X TELE RIO E OUTROS Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.051126-4 - ADERBAL DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (OAB/RJ-135372)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.051641-9 - REGINALDO CAETANO DA SILVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB/RJ-087312) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.055351-9 - ODAIR JOSÉ GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034)) X SF VIAGENS, TURISMO E CÂMBIO LTDA Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.062877-5 - JOAQUIM ALEX VALES NIETO (Adv(s). Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (OAB/RJ-135371)) X MAFRE - VERA CRUZ Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.066305-2 - MARIA AUXILIADORA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (OAB/RJ-114532)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024703-2 - RODRIGO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-128135)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.047630-6 - JOAO BATISTA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (OAB/RJ-103956)) X VIVO S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.055239-4 - ROSANGELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (OAB/RJ-042555)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.030535-3 - SILVINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (OAB/RJ-107002), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (OAB/RJ-057470)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208731-8 - DALVA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (OAB/RJ-059734)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (OAB/RJ-105624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021873-4 - CEZAR BELTRÃO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (OAB/RJ-101167)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-027557), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (OAB/RJ-098644), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (OAB/RJ-019399) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.142647-8 - JANAINA AVILA CORREIA ALUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (OAB/RJ-136644)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.187971-0 - JURÁ RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.080274-0 - RENATA MONTESUMA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (OAB/RJ-102049)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.130507-5 - AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (OAB/RJ-113063), Dr(a). MARINA OFRANTI TRINDADE (OAB/RJ-150377E)) IVONETE DA SILVA RODRIGUES Decisão:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.800.022492-8 - JOÃO CAMPOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X GENERALLI DO BRASIL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.032459-4 - GILKA PINTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). TATY THULER SANTOS (OAB/RJ-146791)) SIMAR E OUTRO, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB/RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-080705) Despacho:À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.029652-7 - MARIA LUCIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (OAB/RJ-107647), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (OAB/RJ-087851), Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (OAB/RJ-096041), Dr(a). ANA CAROLINA SADA JORDÃO (OAB/RJ-152040E)) X JORGE ALVES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (OAB/RJ-024532) Decisão:Anote-se (fls.54). Nada a prover (fls.55/56). Fls. 45: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.032354-5 - LEONARDO DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (OAB/RJ-096041), Dr(a). PATRICIA QUERIDO LIMA SANTOS DULLENS (OAB/RJ-154025E)) BURI ADMINISTRADORA, Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (OAB/RJ-044143) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.026526-2 - JUAREZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (OAB/RJ-099250), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (OAB/RJ-133684), Dr(a). FLÁVIO BARBOSA LUDUVICE (OAB/RJ-148978)) EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (OAB/RJ-120692) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.058907-9 - VIVIANE HELENA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (OAB/RJ-087851), Dr(a). CÍNTHIA CRISTINA DE LIMA FERREIRA (OAB/RJ-158207E)) MÉTODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA, Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (OAB/RJ-045800) Despacho:À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.144153-9 - JOSÉ EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (OAB/RJ-087851), Dr(a). GUSTAVO FISCHPAN CAMERA CASTRO (OAB/RJ-145310), Dr(a). DANIEL SILVA FERREIRA TOSTA (OAB/RJ-136104E)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (OAB/RJ-042600), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (OAB/RJ-068924) Decisão:Fls.151: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.137687-2 - NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (OAB/RJ-063235)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (OAB/RJ-130611), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870) Decisão:Fls.93: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.022536-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.032798-3 - EMERSON SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-109866)) X ASSISTENCIA TECNICA DA NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (OAB/RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110425-4 - RONALDO FONSECA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (OAB/RJ-102892), Dr(a). TELSON PEREIRA MONCAO (OAB/RJ-146963)) OI TNL PCS - S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (OAB/RJ-152663E) Decisão:Fls.179: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.188880-0 - MARCIA CRISTINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (OAB/RJ-096041)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624), Dr(a). ALEXANDRA TATSUE KISHIMOTO GUIMARÃES (OAB/RJ-154820E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022652-4 - LIGIA DA FONSECA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (OAB/RJ-079288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.024909-3 - MARIA APARECIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (OAB/RJ-087851)) X AMERICAN EXPRESS ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025315-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-148476), Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (OAB/RJ-003846), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (OAB/RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (OAB/RJ-149882E) Despacho:Fls.54: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.045648-7 - GERALDO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (OAB/RJ-092863)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (OAB/RJ-085304) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195038-6 - MARCELO DE MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (OAB/RJ-099296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196713-1 - MICHELE MARQUES CORREIA X PANASONIC DO BRASIL Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.147880-6 - ALBERTINA DE ANDRADE PADRONES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (OAB/RJ-087851)) X REAL IMOVEIS (RAZÃO SOCIAL DECOR SHOPING MOVEIS LTDA) Despacho:À exequente. Int \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044982-0 - FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (OAB/RJ-124819)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.079821-8 - JORGE ELIAS GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (OAB/RJ-012852)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.096922-6 - GENILSON PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (OAB/RJ-095134), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (OAB/RJ-104439)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.030947-2 - VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (OAB/RJ-095279)) X COOPSERV COOPERATIVA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB/RJ-061937), Dr(a). MAETERLON MEIRELLES BERNARDES (OAB/RJ-080594), Dr(a). SÉRGIO TOMÁS ATÁLA (OAB/SP-049366), Dr(a). MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (OAB/SP-154713) Despacho:À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.030323-0 - MARIA SALETE NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (OAB/RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-126455)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032098-6 - ROSILDA LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (OAB/RJ-021619)) X HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (OAB/RJ-124041) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.149358-0 - MARCO ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (OAB/RJ-101607)) X NAVINET ONE INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (OAB/RJ-111117), Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (OAB/RJ-157629E) Decisão:Sem efeito (fls.96). Cumpra-se (fls.92). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.029038-8 - FABIO LIMA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (OAB/RJ-120692), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Decisão:Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.150257-0 - VERA DULCE DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (OAB/RJ-042272)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (OAB/RJ-105154) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171887-6 - MARCOS BELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (OAB/RJ-099499)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120) Decisão:Ao fiel depositário (fls.77), sob as cominações legais. Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.027733-7 - LUCIA DA COSTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB/RJ-094025)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, não solicitado na forma da Lei, observando a certidão retro; via de conseqüência - JULGO DESERTO O RECURSO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065076-0 - CLAUDIA MARIA DIAS MOREIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096668-4 - MARCIA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (OAB/RJ-138701), Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (OAB/RJ-142168)) CARTÃO ITAU S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.113101-6 - CELIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114903-3 - ANDERSON VIRLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (OAB/RJ-068914), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (OAB/RJ-132368)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Decisão:À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.130192-0 - ODETE CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (OAB/RJ-145935)) X CREDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (OAB/RJ-087785) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: oficie-se para leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133026-8 - ADILSON DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB/RJ-107322)) X LEADER S/A ADM. CART. CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (OAB/RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.149299-2 - YOLANDA SUAREZ ALMEIDA DORNELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE MELO (OAB/RJ-144876)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (OAB/RJ-096852) Despacho:Ratificado em cartório (fls.66/67), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.151097-0 - ALEX LUIZ CHUVAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (OAB/RJ-122869)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S. A Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169401-1 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (OAB/RJ-124641)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (OAB/RJ-114728) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173598-0 - JOCILDA SOARES DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.177872-3 - FERNANDO CESAR SARDINHA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178401-2 - WAGNER KUKLINSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (OAB/RJ-096593)) X BANCO ITAU Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.192216-0 - JONATAS FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (OAB/RJ-116799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Esclareça a parte autora (fls.57). Int. Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.193046-6 - SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (OAB/RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193083-1 - CLAUDIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB/RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193962-7 - LEONARDO PATRICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (OAB/RJ-134577)) X TNLPCS S/A OI E OUTRO Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196321-6 - DALVA DOS SANTOS SUZANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (OAB/RJ-073438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197673-9 - MARILENE SOARES (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (OAB/RJ-067991)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197743-4 - OTONIEL FERREIRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.002091-8 - ANA LUISA TAPIA BRIONES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (OAB/RJ-059490)) X C&A MODAS E IBICAPITALIZAÇÃO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018680-8 - SILVIO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (OAB/RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.021160-8 - NILCEIA MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (OAB/RJ-119464)) X BANCO IBI E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de bens e rendimentos (SRF), sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.025736-0 - CHISTINA MARIA BRITO CAMARA (Adv(s). Dr(a). WINTER CORRÊA DA COSTA (OAB/RJ-148543)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.045712-9 - JOANA GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB/RJ-143320)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.046137-6 - BIANCA MORELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (OAB/RJ-055841)) X CAIXA CONSORCIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (OAB/RJ-121086), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.046527-8 - ROSEMARI BARREIROS DE OLIVEIRA LEME (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (OAB/RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.053775-7 - CACILDA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (OAB/RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.068520-5 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (OAB/RJ-105788)) X CEDAE Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.128167-9 - SILVANA LORENA (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-130659)) X CONSTRUTORA TENDA S.A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151068-1 - MARIA NEIDE DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (OAB/RJ-126431)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216950-4 - FERNANDO BORN CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (OAB/RJ-023672)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2008, às 13h30min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.044088-9 - SIDNEI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (OAB/RJ-089541)) X ESPOLIO GIÁCOMO GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). ADRIÃO VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-055930) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.020897-5 - ELAINE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (OAB/RJ-113206), Dr(a). THIAGO MACHADO BIJALBA (OAB/RJ-133746E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (OAB/RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-077142), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:À embargada sobre os cálculos. Int. Imediatamente após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.031267-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB/RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (OAB/RJ-079806), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (OAB/RJ-097193) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.031375-1 - AMARA PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (OAB/RJ-087851), Dr(a). RAFAELA LOPES TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-156974E)) FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (fls.122). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. E. CERTIDÃO DE DÍVIDA. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.064202-3 - CESAR BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (OAB/RJ-123827), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-124964)) LIVROSETE MEDICINA E SAÚDE - DIMAS ANTONIO FERREIRA LIVROS E OUTRO, Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-083719), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (OAB/RJ-072186) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.080123-0 - ALUANI CARDOSO CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084568), Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (OAB/RJ-086524), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (OAB/RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (OAB/RJ-113206)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (OAB/RJ-154420E), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (OAB/RJ-145935E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.157789-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (OAB/RJ-011045), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (OAB/RJ-140055E) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.001538-9 - ELZA MARIA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-148476)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (OAB/RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (OAB/RJ-149882E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075905-6 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (OAB/RJ-103533), Dr(a). RAQUEL EMIDIO DA SILVA (OAB/RJ-149550E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022685-8 - ALEXANDRE MAGNO VENANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (OAB/RJ-073893)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Decisão:Multa limitada a um mil reais (R$ 1.000,00), com fundamento no artigo 461, parágrafo 6º do CPC. E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028988-1 - JAQUELINE FARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-057642)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (OAB/RJ-086967) Decisão:À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação, sob pena de multa no dobro do valor cobrado por cada conduta refratária comprovada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.033033-9 - WILMA LUCIA ALVES DA CUNHA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO QUIRINO DE BRITO (OAB/RJ-010477), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (OAB/RJ-127289), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (OAB/RJ-149882E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066307-9 - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (OAB/RJ-051376)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-043872) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.103448-5 - DARLAND DE CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (OAB/RJ-111512)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124448-0 - CRISTIANE DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (OAB/RJ-114638)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.182888-0 - LAURO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-134550)) X BRADESCP S/A) Decisão:Indefiro o pedido formulado com fundamento no artigo 475-J do CPC, considerando a data do depósito e do trânsito em julgado (fls.41). Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls. \r\n\r\nId: 648780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.021524-1 - ADIR SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190169-7 - ANGELA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194121-0 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X OI -TNL PCS S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049776-0 - FRANCISCA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055237-0 - WALLACE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X UOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055277-1 - MAURÍCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.178073-7 - ALVARO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) DONANELA CONFECÇÕES LTDA, Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.117749-0 - ALIPIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X LOPES E CORREA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.051227-2 - KATIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICANDO DESPACHO: Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133399-3 - ORLANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159516-1 - THAIANE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X IBI CARD C&A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178702-5 - GILDETE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195550-5 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019531-7 - LILIAN RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019694-2 - LILIAN RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033757-4 - PENHA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035879-6 - MARCELO JORGE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038867-3 - CLEBER DE SOUZA RANGEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047822-4 - ANDREIA ROSILENE DOS SANTOS ROQUE VIANA X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049082-0 - ROSELI DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050174-0 - SERGIO LUIS GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055075-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057482-1 - JOSIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058163-1 - CELSO LUIZ JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058505-3 - ROBERTO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.120433-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.191362-3 - EDMILSON SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.160847-4 - RITA DE CASSIA GARRETT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO MORADA Despacho:Regularize a parte autora, em cinco dias, sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.083381-5 - FABIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.087464-9 - SERGIO MARIOLLI RIGHY (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191106-0 - RENATA BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.189801-4 - ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARTÃO DE CREDITO SUPERMERCADO VISA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119406-0 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124160-8 - ROSÂNGELA DA CUNHA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.002949-2 - JOSE NILTON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ABELARDO JOSE DA SILVA COUTO Despacho: Fl. 53 - Indefiro, eis que os vencimentos são impenhoráveis (art.649, IV do CPC). Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065319-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.084765-8 - ANA LUCIA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA (RJ-144826)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149072-7 - JOILIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.50/54, designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.007115-0 - MARIA NEUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls.59/60 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.110443-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229), Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039995-9 - FABIO JOSE FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) Despacho:Anote-se onde couber.Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fl.150 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.068325-6 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO DE SOUSA GOMES (RJ-150916E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Retifique o cartório certidão de fls.246, visto que trata de recurso interposto pela parte-ré.2- Certifique-se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.115261-1 - THIAGO LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Despacho:À parte-ré para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Nada a sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077783-8 - WASTY MOUSINHO LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.96, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081203-6 - REGINA COELI NOBREGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178666-5 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.195346-6 - CLAUDIO ANTONIO MATIAS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.199068-2 - MARIA CÉLIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-138969)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053084-2 - LICIA NARA DE CARVALHO PEREIRA X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.133151-8 - DENIS SIOGO SANTOS ROSA X PCS CELULAR - RJ E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório quanto à devolução do AR de fl.14.2- Retire-se o feito da pauta. 3- À parte-autora sobre AR negativo, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.160863-2 - FABRICIO DE OLIVEIRA NORONHA X OI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210695-6 - JOSE RENATO DE QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BGN Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010338-1 - TEOBLADO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X HSBC BANK BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066581-4 - MARCEL JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X AUTO POSTO BRAGAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.087203-0 - SIMONE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106298-2 - GUILHERME LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BCP S/A (CLARO) E OUTROS Despacho:Aguarde-se audiência, tendo em vista a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.240479-7 - LUANA NUNES RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). RAFAEL DE SÁ BASTOS (RJ-156942E)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.098207-5 - LIVIA PEREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X RELUC EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052) Despacho:Diante da ausência de manifestação, conforme certificado à fl.152, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070983-1 - MARIA DA PENHA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.111565-3 - MARCUS VINICIUS SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES (RJ-134120)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Despacho:Reitere-se ofício de fl.139 no endereço indicado à fl.140. \r\n\r\nProc. 2006.800.169192-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em referência a conta 5370659 indicado no ofício de fl134, uma vez que o mandado de fl.121 foi expedido com o nº537359. \r\n\r\nProc. 2007.800.023561-6 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Decisão:Expeçam-se carta de arrematação e mandado de entrega, devendo a parte arrematante ficar ciente que deverá entrar em contato com o sr. oficial de justiça e providenciar os meios necessários para o transporte dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075994-0 - BENEDITO DA PURIFICAÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.076221-5 - JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.93/94, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077978-1 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X HSBC BANK BRASIL S/A, URB GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079383-2 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120509-7 - PAULO ADONAY MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126262-7 - JACIRA AMORIN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141375-7 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FS- QUALIMETAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142181-0 - SELMA TOURINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora , expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143439-6 - MARCELO MONTANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042)) X CTBC - COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156669-0 - ANA MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Desentranhe-se ofício de fl.109.uma vez que não pertence aos autos.2-Expeça-se mandado de pagamento. 3- Junte a parte-autora planilha discriminada correspondente à diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.175608-9 - TEREZINHA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178250-7 - ROSILDA SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.88, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179138-7 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.181887-3 - MARCELO MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182228-1 - ARIANE BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TNL PCS S/A-OI (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.95, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182577-4 - JEFFERSON NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SISCOM-SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.185451-8 - SHEILA REGINA PIOVEZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO (RJ-147317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:Indefiro o pedido de multa uma vez que a parte ré efetuou o depósito dentro do prazo de 15 dias úteis. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187225-9 - CRISTINA SOARES DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X CASAS BAHIA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188463-8 - CARLOS ALERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.190608-7 - FABIO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.191431-0 - SAYONARA DE FATIMA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIVRE S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Cumpra-se fls.115.Considerando-se que houve o cumprimento da obrigaçãodeterminada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.194736-3 - IVONE DA SILVA SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195441-0 - ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.142/145 - À parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.195628-5 - SERGIO JOSE ALBINO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.59: certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196715-5 - ARLINDO AUGUSTO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CITIBANK S/A Despacho:1- Fls.143/144 - Defiro o desentranhamento de fls.134/135, eis que não pertencem ao presente feito, conforme requerido. Fls.145/146 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198238-7 - AILTON LACERDA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Diante da alegação da parte ré às fls.66/70 quanto à impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer no que diz respeito ao restabelecimento da linha telefônica, converto em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00. 2-À parte autora sobre o documento de fl.70 \r\n\r\nProc. 2007.800.199084-0 - HEITOR GOMES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MAGALHÃES DE CASTRO (RJ-147287)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls.104, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013908-9 - MARCELO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X AMERICAN EXPRESS Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016070-4 - ADRIANA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020026-0 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls.80/81 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.4- Providencie o cartório o desentranhamento de fl.82, uma vez que não pertence ao presente feito, fazendo sua juntada nos autos corretos.5- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022834-7 - WILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.023136-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não comprovou a sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gtauidade de justiça.Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.026470-4 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028105-2 - CREMILDA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls.68/69 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030844-6 - SONIA RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.89, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032366-6 - ROBERTA CASTELO BRANCO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora , expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032433-6 - ELISANGELA MESQUITA ARAGAO X TV OMEGA LTDA - REDE TV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Venha o endereço do 3º réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033305-2 - LEUZIETE MARIA BIZARRIAS TALICOSK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033579-6 - MARCELO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRUNO PEPEU NOLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:Venha o novo endereço da 1ª ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033934-0 - ROSANGELA LUZIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2008.001.034056-1 - ANDRÉ MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DINNERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.037549-6 - PAULO CESAR ALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.038069-8 - MARCIA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038144-7 - MARIZIA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: 1-À parte autora sobre fls.116/117.2- Diga a parte autora se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fl.114/115. \r\n\r\nProc. 2008.001.042066-0 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042417-3 - DIRCE GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042880-4 - EDGARDO SANTIAGO CABRERA HAHN (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.54, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043171-2 - NORMA SUELI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.53, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043874-3 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100) Despacho:Venha o endereço do 3º réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.044169-9 - ARETHUZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046986-7 - JOSE SCHOTT DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora , expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047781-5 - FRANCISCA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.80, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047889-3 - HELENA GOUVEIA CALMON DU PIN E ALMEIDA X AIR FRANCE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.048592-7 - ADERLENE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050531-8 - JOAO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051748-5 - LIZETE PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a ré sobre fls.43/45, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.052238-9 - EVANISE MEDINA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2-Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054981-4 - MICHEL FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FRANÇA RIBEIRO (RJ-141109)) X UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora , expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056337-9 - HORÁCIO DE BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X AMERICAN AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.66, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057463-8 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA GOMES E OUTRO X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA ACHÁ MOREIRA RÉGA (RJ-118699), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. 2- Junte-se a petição que consta no sistema Comarca datada de 08/08/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.059035-8 - FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA FERREIRA X SUPREMAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.059059-0 - FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA X SUPREMAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062822-2 - LEICY SUSY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO PANAMA Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.75/76, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064826-9 - VIVIAN SILVA SAMPAIO E OUTRO X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF ou documento legível, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.066736-7 - MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAYA PONTES MALTA (RJ-147474)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084733-3 - GUILHERME DE MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Aguarde-se a juntada do original do acordo para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.087322-8 - WALNEI HORÁCIO COSTA X AMERICAN EXPRESS E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089946-1 - DEBORA REGINA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X UNIBANCO S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090475-4 - FAUSTO LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X BANCO IBI S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090697-0 - ALUIZIO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091238-6 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428)) X BANCO FININVEST S.A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091283-0 - LEANDRO DA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-151191)) X BANCO CITICARD S.A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092042-5 - LUCIANO WENDHAUSEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X VIVO S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092169-7 - ISABEL ALVES BRITO MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105490-0 - HILDA HELENA ROQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X ITAUCARD S/A Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2-Defiro a inclusão da rés. Anote-se onde couber.3-Venha o endereço das rés no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.110642-0 - MARISTELA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X C&A - IBI S.A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.112826-9 - CHARLES COSTA PEREIRA X BMG Despacho:1- Retire-se o feito da pauta. 2- À parte-autora sobre AR negativo, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.117710-4 - DANIEL CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.122224-9 - HELENA MARIA CUNHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.127147-9 - FERNANDO LUIZ DE ALMIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.131957-9 - MARCELO DE LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELE CORREA PRADO PINHO (RJ-149986), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.132730-8 - JUREMA DA SILVA PENCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.132755-2 - GILMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CACIQUE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134797-6 - FRANCISCO FARIAS MORORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.31, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141569-6 - MARCELO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.145397-1 - CARLA BIANCA FELICIANA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1- Retire-se o feito da pauta. 2- À parte-autora sobre AR negativo, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.160110-8 - JORGE LUIZ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A.- UNICARD S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160424-9 - JOSEFA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161113-8 - ADRIANO DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161152-7 - EDILEIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161198-9 - ROSILANE BRANDAO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.161213-1 - SILVIO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161814-5 - SERGIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X ALPHACRED AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇAO DE CREDITOS LTDA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.166575-5 - SIMONE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.166684-0 - MARCO ANTONIO PETIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X TVA- LIGHTREE SISTREMA DE TEVISAO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167739-3 - MARIÂNGELA NÓBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168058-6 - ADAS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168243-1 - ALEXANDRE FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168361-7 - PATRICIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168380-0 - CLAUDIO DINIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168971-1 - FLAVIO FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168976-0 - TEREZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.169149-3 - AIRTON JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.169204-7 - LUIZETE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.169289-8 - SEVERINO LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.173878-3 - ANA PAULA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.184420-0 - LUIZ GONZAGA DE ANDRADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:À parte ré sobre fls.40. \r\n\r\nProc. 2008.001.189254-1 - EDSON NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.196881-8 - MARCELO DO AMARAL DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ITAU CARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196882-0 - WELLINGTON JORGE DE OLIVEIRA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196891-0 - CESAR AUGUSTO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210439-0 - EVERTON DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210479-0 - MARIA EDUARDA FAVERET (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X GLOBEX UTILIDADE S.A - PONTO FRIO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.210506-0 - LEIZER DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.242121-7 - MARCOS PAULO NAVEGA PI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.243135-1 - FABIO SILVA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.244046-7 - BRUNO ORCIOLI DE CARVALHO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.249133-5 - QUITÉRIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.249346-0 - MARCIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014139-4 - SOLANGE ESPINDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Diga a ré sobre fls.119/120, esclarecendo sobre a recusa do pagamento das tarifas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.015234-3 - BRUNO ANTONIO ANGELO GARAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033545-0 - MARIA DE LOURDES DA PAIXÃO NICACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258)) X BANCO BMG Despacho:1- Retire-se o feito da pauta. 2- À parte-autora sobre AR negativo, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039923-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução.2- Junte a parte-autora planilha DISCRIMINADA do débito. Outrossim, a planilha deve ser retificada quanto à multa prevista no art.475-J do CPC. O depósito de fl.44 foi realizado dentro dos 15 dias a contar do trânsito em julgado. Dessa forma, tal multa não deve incidir sobre tal valor mas tão somente sobre eventual saldo remanescente (art.475-J, §4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.055404-4 - LEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.93, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065996-6 - FERNANDO CUNHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088189-4 - ADELY RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090129-7 - LILIANE FERREIRA SANTOS X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116642-8 - JOSE GOMES DE CARVALHO X BGN (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.132319-4 - CELLIA MARIA DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.186916-6 - LUCIA REGINA MACENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210442-0 - KELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.236274-2 - MARIA DA AUXILIADORA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.237794-0 - BARBARA CORREA MELCIADES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.239623-5 - ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima cominada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.241430-4 - KELLEN GONÇALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.243245-8 - CELIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.248638-8 - JUNIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.249304-6 - NILZA SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.085878-1 - ALEXANDRE MARQUES FRANÇA X IBI CARD Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.11. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.11. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.096188-6 - JAIR DE ALMEIDA BANDEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) SANDRA LUCIA SEMIAO DE LIMA E OUTRO, Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Decisão:Indefiro expedição de ofício cabe à parte diligenciar. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53 p.4 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - ANTONIO CELSO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836)) MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA MARQUES E OUTRO, Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188495-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl.218: esclareça a parte-autora tal requerimento, tendo em vista o decidido à fl.181. \r\n\r\nProc. 2006.800.191823-3 - FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X TECNOMANIA/ IMPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008822-0 - LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022716-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.025826-4 - EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047396-5 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072399-4 - LAERTE ANTONIO THOME (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). ANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Recebo a impugnação.2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.094885-2 - LEONARDO LINDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora , devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119708-8 - PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ (RJ-141620)) X OI TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122418-3 - VIVIANE FRANCO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA FRANCO (RJ-131008)) X MARCO XX S. T. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo a penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.126904-0 - DJALMA HENRIQUE COELHO DELFORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.128764-8 - DONIZETE ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.112, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131110-9 - FERNANDO SILVA LOZANO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132589-3 - LENIR FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro o pedido de execução da multa , tendo em vista que o depósito foi efetuado em 01.04.08 e o trânsito em julgado ocorreu em 08.04.08 ou seja o depósito foi feito antes dos 15 dias contados do trânsito em julgado. Cumpra o cartório a 1ª parte da decisão de fl.94. \r\n\r\nProc. 2007.800.133883-8 - LAÉRCIO LOPES LUCHESI (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146841-2 - ROSANGELA DA SILVA EGÍDIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BAMCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.158964-1 - RICARDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Venha a cópia da última fatura a fim de comprovar se a parte ré continua a emitir cobrança referente ao TOI. \r\n\r\nProc. 2007.800.159814-9 - LEANDRO DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA (RJ-148582)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.162989-4 - INALDO SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora quanto ao valor incontroverso.2- Junte-se petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.168790-0 - MARIA DAS NEVES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.122, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184374-0 - ANA CRISTINA BALTHAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946)) X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.117, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184825-7 - ANNA MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X BEW - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Venha o endereço do 2º réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186651-0 - VERA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.58, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192045-0 - FRANCISCA SANDRA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X GLOBEX UTILIDADE S/A Despacho: Diante da manifestação da parte-autora , expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196432-4 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER (RJ-126074)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197439-1 - REGINA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E EINVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197843-8 - ANDERSON BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197860-8 - RODRIGO BERNARDES PETTERLE (Adv(s). Dr(a). INEZ BALBINO PETTERLE (RJ-098808)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Oficie-se ao Banco do brasil solicitando informações acerca da transferência on line de fl.72. Com a vinda da resposta do ofício, expeça-se mandado de pagamento. Após,voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008092-7 - FLAVIANE GONÇALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.009442-2 - ANTONIO MANOEL EVANGELISTA DA SILVA X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011158-4 - ALEXANDRE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Diante da ausência de manifestação da parte-autora, conforme certificado às fls.89 julgo deserto o recuro interposto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066818-9 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.072594-0 - ARLINDA MARIA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089393-8 - LYGIA PASSOS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TIM CELULAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089400-1 - CARLOS ALBERTO GOMES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090048-7 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090062-1 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BANCO BMG S.A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090551-5 - TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X VIVO S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091204-0 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092199-5 - ROBERTA PAULA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105321-0 - MARCIO MARCELO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X BANCO LOSANGO S/A Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.122993-1 - FABIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CREDIPM Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.127671-4 - ELAINE DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.131597-5 - ANGELITA BARCELOS EUGÊNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X SIEMENS E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.132105-7 - ANDRE LUIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X IPPP (INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.132379-0 - GILMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO RURAL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.132839-8 - IONE CORCINO DE SOUZA X TIM Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.154007-7 - CIDINEIA CANAZARO X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Despacho:1- Retire-se o feito da pauta. 2- À parte-autora sobre AR negativo, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.160028-1 - MÔNICA TERESA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161089-4 - LUIZ CLAUDIO INACIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161940-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.167099-4 - ELSIONE LAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167841-5 - TATIANE DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168207-8 - ROBERTO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168487-7 - MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (RJ-117678)) X UNICAR - UNIBANCO - CARTOES DE CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.169242-4 - KAREN EVELYN DE FARIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X MAGABONUS UNICARD - (UNIBANCO) Decisão:Inde firo o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.190300-9 - ALEXANDRE DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190335-6 - EDSON NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.210423-6 - ANDRÉA PEREIRA DOS SANTOS X D'MORAES ASSESSORIA EM RH LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210430-3 - LUIS FELIPE DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210585-0 - VALÉRIA DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210594-0 - VALDIRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.244004-2 - LAURA RODRIGUES DA CUNHA MACEDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.249051-3 - MÁRCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.249201-7 - JOSE TAVARES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.251219-3 - POLICARPO ROQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.251228-4 - ANTONIO JOAQUIM CHAVES SANCHES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151115)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.065592-4 - LUIZ MARCELO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.065637-0 - LUIZ MARCELO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050085-0 - MANOEL BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.73, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061585-9 - ROGÉRIO CARLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1- Oficie-se a Distribuição para incluir a ré Gradiente no pólo passivo. 2- Decreto a revelia da segunda ré (Gradiente). 3- Designe-se AIJ em prosseguimento quanto à primeira ré (Lojas Americanas) e terceira ré (SG Comércio e Serviços Técnicos). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168851-2 - CLAYTON VINÍCIUS CLAUDINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168863-9 - CATIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.059174-0 - THAIS DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO UNIBANCO) Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.20. Intimem-se \r\n\r\nId: 648795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.055669-7 - FABIO TADEU DE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas de autenticação \r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2008.001.101179-2 - NÃO IDENTIFICADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) INTIME-SE A NOTICIANTE, A FIM DE QUE TRAGA AOS AUTOS, EM 15 DIAS, RELATORIO MEDICO FIRMADO PELO DR. SERGIO FRANCO (CRM 5252721-4) , O QUAL DEVERÁ DESCREVER O QUADRO CLINICO DA NOTICIANTE QUANDO DA TRANSFUSÃO E SUA EVENTUAL PIORA APOS A MESMA ESCLARECENDO, AINDA, SE EVENTUAL LESÕES ADVINDAS ERRONEAMENTE MINISTRADAS. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2008.001.060835-1 - ANAUE TUPAN SILVA BRUSSOLO Decisão:Autue-se a queixa no inicio dos autos.Venha a proposta de transação penal.Designo AIJ para o dia 24/09/2008 às 13:20 hs... \r\n\r\nId: 648776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.001.074242-0 - FLAVIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTIAGO RÊGO (RJ-148607), Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:Cuida-se de feito com decisão de arquivamento, deferindo requerimento do MP. Tendo em vista tudo que dos autos consta, mantenho a decisão de fls. 36 por seus próprios fundamentos. Comunique-se. \r\n\r\nId: 648775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 1997.001.300696-1 (840/97) - MARIA APARECIDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (OAB/RJ-123258) Processo em Cartório, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.013568-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA (OAB/RJ-118572)) X OLAVO RICARDO VAZ VAN NYVELL) Processo em Cartório, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 648777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.086797-6 - ANGELA MARIA MAIMONE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MAIMONE (OAB/RJ-149681)) X LIA FALCAO RAMOS DA CUNHA Sentença:Tem razão o MP: Nâo há suporte probatório mínimo que autorize o recebimento da queixa. Além disso, o fato occorreu em uma assempbléia condominal, em que os ânimos devem ter ficado exaltados, segundo depreende-se da inicial, o que retira o elemento subjetivo do tipo penal invocado, nos termos do acórdão do STF, cuja ementa seguem em anxo e integra a presente sentença. Isso posto, rejeito a queixa-crime. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.004393-1 - ROBERTO CEZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (OAB/RJ-118873)) X CHRISTOVAM ROBERTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (OAB/RJ-106066) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.111657-7 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (OAB/RJ-091236)) X CLAUDIA DE SÁ FARMAT Pela adequação da queixa ao art 41 CPP e da procuração ao art 44 CPP \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.095297-9 - PAULA CAROLINA PROTO DE CAMILO MELOTI (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (OAB/RJ-101360), Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (OAB/RJ-090170) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.157972-6 - ED WYNER GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (OAB/RJ-050492) Ad cautelam, R que os AFs juntem os comprovantes de depósito originais \r\n\r\nId: 648778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.215704-7 - EDSON DE MELO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (OAB/RJ-086744) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 386, VI do Código Penal, resolvo ABSOLVER EDSON DE MELO ROSA da imputação delituosa contida na peça exordial. \r\n\r\nId: 648934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.204.001552-5 (11115/97) - ANTÔNIO ARMANDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (OAB/RJ-077537)) X ANTONIO MOUTINHO E HILDA DA SILVA MOUTINHO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012557-1 - FARAIDES ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (OAB/RJ-082074)) X ODETE ALBUQUERQUE DA SILVA Despacho:Fls. 121 e seguintes: ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.004602-0 - VALDEMIRO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (OAB/RJ-038449)) X ARISTIDES FERREIRA DA COSTA Ao interessado para o recolhimento das custas referente à remessa dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.204.013754-8 - IRACI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-140365)) X Falecido: AGNALDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Recebo a emenda de fls. 19/20.3. Cumpra a parte requerente o item 4 da decisão de fls. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003227-5 - OSMAR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (OAB/RJ-121912)) X MARINA PEREIRA DE AZEVEDO ao interessado para o recolhimento das custas referente a remessa dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000931-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X ROBERTO CARLOS LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (OAB/RJ-126475) Despacho:Ante o pedido de desistência, diga a parte ré se concorda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.204.001689-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (OAB/RJ-015953)) X CLEBER VASCONCELOS BONFIM Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado às fls. 80 em nome da pessoa indicada às fls. 82, uma vez que comprovada a inventariança.Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Espólio de Cleber Vasconcelos Bonfim. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.204.007488-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X GILNIMAR JOSE DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora, para que esclareça, ante a informação cartorária de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.204.011659-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X RAPHAEL AMARAL DA TATAGIBA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 179, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.013052-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836)) X ROSIMAR DOS SANTOS PINUDO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (OAB/RJ-126475) Despacho:À parte autora para manifestar-se, expressamente, sobre a certidão de fls. 171 e sobre o informado às fls. 173, acerca do paradeiro do veículo objeto da presente ação, bem como sobre resposta de ofício às fls. 187 e seguintes, sob pena de indeferimento do pedido de conversão da ação em depósito, observando-se que houve apresentação de contestação ao presente feito.Sem prejuízo, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.005090-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FURTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls. 105/106: cumpra-se a r. decisão. Dê-se ciência à parte ré.Ao credor, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.006081-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE MAGALHAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (OAB/RJ-107454) Decisão:Fls. 92: defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001359-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (OAB/RJ-086557)) X MICHELE DE ALMEIDA NEPOMUCENO Decisão:Na forma do art. 319 do CPC, decreto a revelia da parte ré.Diga a parte autora se deseja o julgamento antecipado da lide, ante o pedido formulado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.204.014231-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ANA MARIA VIEIRA BUENO DE ALMEIDA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.021366-6 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARIA DE FATIMA MARINHO DA SILVA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 256,69TOTAL - R$ 256,69 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.012956-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (OAB/RJ-099658)) X PANIFICACAO PEDRA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) DESPACHO DE FL.168: Fls. 165: esclareça a parte autora o que pretende ante o que consta de fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2007.204.005909-2 - RUBENS TEIXEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (OAB/RJ-087031)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) REPUBLICAÇÃO: ... A parte autora não trouxe aos autos sequer o número de sua conta corrente. Assim, não há indícios de veracidade em suas alegações, pelo que indefiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado.6.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, devendo os documentos serem acostados aos autos, no prazo de dez dias.7. Após a juntada dos documentos, intime-se a parte contrária e voltem os autos conclusos.8. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007331-3 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (OAB/RJ-075396)) X ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO Despacho:1. Uma vez que a parte ré compareceu à audiência de conciliação, na fase de conhecimento, sem advogado, tendo efetuado acordo, no entanto, determino sua intimação por mandado a ser cumprido por oficial de justiça para que a mesma regularize sua representação processual, em dez dias, sob pena de ser-lhe decretada a revelia, na forma do art. 13 do CPC.2. No mesmo ato, intime-se a parte devedora, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.204.012688-5 - VANDA LEIVA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Sentença:III - Dispositivo:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de quarenta salários mínimos, ao tempo do sinistro, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde então e acrescido de juros legais de mora de 1% ao sem, a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.204.014673-2 - BENEDITA ALMEIDA DE MELO SECUNDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (OAB/RJ-065594)) X KELLY CRISTINA DE FIGUEIREDO LESSA Decisão:1. Fls. 38: defiro o prazo de dez dias para que seja cumprido o item 1 da determinação de fls. 36.2. Quanto ao item 2 de fls. 36, cumpra o cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013046-7 - MARLY MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Fls. 276: anote-se o novo endereço da autora onde couber.Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) à proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003030-4 - SELMA DANTAS BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a parte ré a excluir o nome da parte autora dos bancos de dados, no prazo de dez dias, a contar da publicação da presente, sob pena de ser arbitrada multa em eventual execução; b) condenar a parte ré a pagar a quantia de seis mil reais pelo dano moral sofrido, devendo o valor ser atualizado monetariamente a partir da publicação dessa sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Assim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos doa art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.204.000683-6 (15480) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (OAB/RJ-095331)) X CELSO JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Na forma do art. 511, § 2º, do CPC, intime-se o recorrente para suprir a insuficiência no valor do preparo, conforme ora indicado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.204.044561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X JORGE ANTONIO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000388-4 (15354) - ESPOLIO DE MARIA ADELAIDE DE JESUS DOMINGUES, Inventariante: ANTONIO JOSÉ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X IRMAOS REIS E FONSECA OFICINA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (OAB/RJ-065101)), Interessado: OSVALDO CRISTIANO DOS REIS, Dr(a). LINA RIBEIRO (OAB/RJ-067058) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 176v, uma vez que a ação se desenvolveu na sistemática anterior das execuções judiciais, estando o feito em fase de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.204.014584-3 - DERCI BRAGA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (OAB/RJ-047431)) X LUCIANA OLIVEIRA SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, como requerido.3. Com a juntada do mandado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012918-3 - ADILSON DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DORIS APARECIDA DRUMOND VIRGINIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante o conteúdo dos documentos apresentados, e isento a parte autora do pagamento das custas processuais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014978-2 - REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (OAB/RJ-067433)) X LUIZ PAULO MAGALHAES Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 22, na íntegra, em novos cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.007433-9 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIA IGNEZ FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (OAB/RJ-054633) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.016439-2 - TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (OAB/RJ-032374)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673) Despacho:Fls. 43: venham os termos do acordo para sua homologação, como requerido, ou manifeste-se o embargante, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000113-9 (16231) - DIVA ALBUQUERQUE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (OAB/RJ-080509)) X MARIA GLORIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (OAB/RJ-073134) Decisão:Anote-se o novo endereço da parte autora, conforme fls. 172, onde couber.Expeça-se ofício à SRF, como requerido, para que envie cópia a este juízo das três últimas declarações de imposto de renda da executada.Indefiro a expedição de ofícios ao 5º e 6º Distribuidores, por se tratar de diligência que incumbe diretamente à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.204.000142-5 (16027) - ESPOLIO DE LUIZ PINTO AIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (OAB/RJ-051100), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (OAB/RJ-070454)) X WALDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.001051-9 (18417) - ANTONIO PEPE VARELA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (OAB/RJ-091897)) X WILSON FERREIRA DE CASTRO Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.016341-5 - ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (OAB/RJ-038269)) X WANDERLEY PIRES GOMES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.010859-5 - COTEMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)) X DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (OAB/RJ-064608) Despacho:Ao exeqüente, sobre o prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância para o desbloqueio dos valores penhorados eletronicamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.000531-0 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (OAB/RJ-083230)) X REGINA TRISTAO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.003037-7 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D)) X ATACADAO E MERCEARIA POUKO PREÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ-066547)), FERNANDO CICONETTI PESSI despacho de fl.57: Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico e de requisição de informações, conforme minutas em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.010174-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (OAB/RJ-125912)) X JORGE LAURO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.012625-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X NELIA SALES ORCADES Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.017550-1 - LUCIA DA PENHA VASCO GIRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (OAB/RJ-081476)) X ADILSON NUNES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias o cumprimento do determinado às fls. 32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000039-6 (7615) - CARLOS ALBERTO TOME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (OAB/RJ-004139)) X J MOREIRA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (OAB/RJ-030380), Dr(a). RUY CAETANO DO E S JUNIOR (OAB/RJ-076036) Decisão:...Tendo em vista que o pedido formulado pelo exeqüente é, de viés, pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deve o mesmo fundamentá-lo nas hipóteses legais previstas para tanto, comprovando-se, se for o caso, a fim de que o juízo venha a analisá-lo na melhor forma de direito, considerando o acima exposto.De toda forma, indefiro, por ora, o pedido de penhora eletrônica dos sócios da empresa ré, ante os fundamentos aqui acima mencionados. \r\n\r\nProc. 1998.204.000338-0 (12592) - RENATO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (OAB/RJ-090070), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (OAB/RJ-117558)) X PAULO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-028255) Decisão:Tendo em vista o ínfimo bloqueio efetuado pela penhora eletrônica, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado.Expeça-se mandado de penhora, observando o sr. oficial de justiça o disposto no art. 659, § 3º do CPC, em caso de não haver bens penhoráveis, bem como o dispsto no art. 660 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.204.000016-2 (14147) - ANA PAULA FERNANDES ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (OAB/RJ-077857) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida, pelo valor de R$ 2.075,00;2) Uma vez que o perito já informou aceitar realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes.5) Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2001.204.000379-5 (18395) - MARCOS RAFAEL TAVARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (OAB/RJ-045082) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.000656-7 (19899) - ANDRE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (OAB/RJ-094836)) X FEDERACAO DE ESCOLAS FACULDADES INTEG SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (OAB/RJ-006991), Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (OAB/RJ-098558) Decisão:Ante a discordância do exeqüente com o bem ofertado à penhora pelo executado, defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por me dida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2002.204.041356-2 - MARIA ELIANE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (OAB/RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.204.000479-6 (5433) - PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-122794), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (OAB/RJ-012860), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (OAB/RJ-067433)) X ESPÓLIO DE JOUBERT DA COSTA TIMOTHEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (OAB/RJ-087948) Despacho:Cumpra-se fls. 242. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001603-2 - WALDENIR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (OAB/RJ-126303)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000115-8 - NOVA GERAÇAO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (OAB/RJ-087754)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Traga a parte ré a prova documental suplementar requerida, em quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.204.000249-9 (7604) - ALAIDE CRUZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (OAB/RJ-073330), Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (OAB/RJ-138694), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (OAB/RJ-078170) Despacho:Fls. 333/336: cumpra-se o v. acórdão.Promova o exeqüente o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1993.204.000026-4 (6430) - CLAUDETE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ-016185)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Encontrar-se em local incerto e não sabido não é motivo suficiente para o pedido de desconsideração da personalidade jurídica requerida, ante os dispositivos legais pertinentes a tal situação.Ademais, a intimação da ré na pessoa do sócio não implica, necessariamente, em desconsideração da personalidade jurídica.Esclareça a interessada o que requer, informando se insiste no pedido de desconsideração da personalidade jurídica, fundamentando-o, se for o caso, nas hipóteses legais pertinentes, bem como comprove, por meio idôneo, quem são os sócios da empresa-ré, ante o que consta de fls. 233, da qual determino a vista à mesma. \r\n\r\nProc. 2001.204.000608-5 (17151) - JOSE INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (OAB/RJ-108820)) X JOSE MOURAO VIEIRA BRAULIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (OAB/RJ-064497) A parte autora (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2004.204.010538-0 - FRANCISCA MAGALHAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (OAB/RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (OAB/RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013718-2 - MONICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (OAB/RJ-140363)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) III. D i s p o s i t i v o:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para confirmar a tutela antecipada deferida que ora torno definitiva e para condenar o réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a três mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.005726-3 - MANOELINO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (OAB/RJ-051157)) X SANDRO LUCIANO DUTRA DE BARROS Despacho:Lavre-se o termo de primeiras declarações. Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.204.000609-5 (15449) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (OAB/RJ-127919) Despacho:Aos interessados sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.204.009552-5 - MARINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (OAB/RJ-077908)) X ESPOLIO DE GABRIEL SANTANA MUSSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-119011) Decisão:Fls. 287: defiro. Expeça-se citação por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço ali indicado, para o quarto réu.Tendo em vista a constante informação dos Correios de que o réu se encontra ausente no momento da realização da diligência de citação postal; tendo em vista que o juiz contemporâneo não pode ser mero espectador de atos processuais, uma vez que sua atividade é do alcance da efetiva prestação jurisdicional; e tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, determino que a diligência possa ser cumprida fora do horário do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º do CPC, ficando tal situação a critério do sr. oficial de justiça, caso não encontre o citando no horário normal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015551-0 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X KATIA DOS SANTOS LOUREIRO GARCIA Decisão:Defiro a vista fora de cartório pelo prazo de cinco dias. Findo o prazo, não havendo manifestação da parte autora, aplicarei a pena já determinada às fls. 69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003428-4 - JOSENILDA COSTA DO REGO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (OAB/RJ-079582)) X JV IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (OAB/RJ-111529) Decisão:Ante a conexão das causas, o julgamento deverá ser conjunto. Assim, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007002-1 - ANTONIO DE PADUA XAVIER SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO (OAB/RJ-085573)) X IMOBILIARIA JV IMOVEIS LTDA Decisão:1. Junte-se a petição informada no sistema informatizado deste tribunal.2. A dificuldade de encontrar o réu não é motivo suficiente para a citação por edital, conforme termos dos arts. 231 e 232, I do CPC, observando-se que ainda não foram esgotados todos os meios possíveis para a localização da parte ré, já que a citação por edital é medida de exceção. Assim, indefiro, por ora, a citação requerida.3. Esclareça o autor se a imobiliária ré é sociedade regular. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005332-6 - NAILSON JOSE GRANGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (OAB/RJ-067617)) X AMALIA FREITAS ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (OAB/RJ-049718) intime-se a primeira ré para cumprir, em dez dias, sob pena de revelia, o determinado às fls. 81 (item 4), na forma do art. 13 do CPC, considerando que o feito encontra-se em fase de saneamento, e sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010879-9 - ANDERSON VIEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (OAB/RJ-123835)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRINCOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (OAB/RJ-112299) Decisão:Ante o silêncio do credor, conforme item 4 da determinação de fls. 104, considero quitada a dívida e declaro cumprida a obrigação.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006714-3 - ISAAC ELEOTERIO DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (OAB/RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072) DECISÃO DE FL.115: Ante a concordância de ambas as partes, designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se ambas as partes por publicação no DO, na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000014-7 (15351) - FINAUSTRIA ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (OAB/RJ-095331)) X EDMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-067587) Regularizada a representação, dê-se vista ao réu. (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2007.204.008006-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X EDUARDO BRAZ DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.204.015825-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947)) X ALBERICO QUEIROZ SANTOS SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015826-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947)) X EVANY ALVES DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.021958-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X ROMULO ANDRE FERREIRA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63TOTAL - R$ 15,31 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.021963-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X ALINE JACOB GUEDES AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63TOTAL - R$ 15,31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000305-9 (17799) - NESTOR ABEL NUNES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (OAB/RJ-088856)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (OAB/RJ-032374) Decisão:Ante a falta de manifestação da parte interessada, suspendo o curso do feito, por falta de bens penhoráveis, na forma do art. 791, III do CPC.Ao arquivo provisório, na forma da Resolução TJ/OE 22/06. \r\n\r\nProc. 2005.204.006600-5 - CINTHYA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (OAB/RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (OAB/RJ-100464)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096) Despacho:Fls. 204/205: esclareçam as partes o que pretendem, uma vez que já há sentença nos autos. Em se tratando de pagamento do determinado pela sentença, venham os termos do acordo na forma do art. 794, II do CPC, dando-se ciência do mesmo à denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.204.005780-0 - REJANE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ-120149)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (OAB/RJ-106873) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000135-0 (14943) - ANTONIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ-038276)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (OAB/RJ-071254) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.001182-2 (16723) - MARIA CELIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (OAB/RJ-071113), Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-037399)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (OAB/RJ-072187) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.011298-5 - SIRLENE BATISTA DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (OAB/RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (OAB/RJ-100464) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito legal.Aos apelados para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.016884-1 - MARIA IZABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (OAB/RJ-123098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (OAB/RJ-054220) Decisão:PROVA em prol da parte autora, o que importa em ter presumido verdadeira sua alegação de que não efetuou os saques com cartão em sua conta corrente existente com a parte ré.Outrossim, esse é o ponto controvertido da demanda.Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias para as partes, principalmente para a parte ré, para que digam as provas que pretendem produzir, partindo da premissa acima estabelecida. Saliento que o silêncio das partes no prazo antes fixado importará com a concordância pelo julgamento da lide no estado em que se encontra.Intime-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.204.008569-0 - IVONE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (OAB/RJ-140363)) X VIAÇAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (OAB/RJ-081608) REPUBLICAÇÃO: 4. Indefiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, pois, uma vez não tendo sido formulado pedido de reparação de dano material, a análise dos documentos de fls. 16/18 é suficiente para concluir pela extensão de tais danos, sendo procrastinatória a realização de perícia.5.Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser produzida no prazo de dez dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de perda da prova.6.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, limitando-se essa à oitiva do representante legal da parte ré, uma vez que não foi juntado aos autos o rol de testemunhas com a inicial, na forma do rito sumário. Venha aos autos em dez dias o nome, qualificação e endereço do representante legal da parte ré que a parte autora pretende ouvir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004987-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (OAB/RJ-115783) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011086-1 - LUIZ CLAUDIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (OAB/RJ-067539) Despacho:Ao Contador Judicial, acerca das contas ora juntadas pela parte ré aos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.204.000480-2 (5548) - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO TIMOTHEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (OAB/RJ-087948)) X PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-122794), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (OAB/RJ-012860), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (OAB/RJ-067433) Decisão:Restaure-se a distribuição.Defiro o desentranhamento, mediante susbstituição por cópias, desde que o autor informe, expressamente, quais os documentos que pretende desentranhar, observando o cartório as cautelas de praxe.Findo o desentranhamento, dê-se nova baixa. \r\n\r\nId: 648826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001712-9 - NEUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (OAB/RJ-079871)) X ORLANDINA QUINHOES DA SILVA A parte autor para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 654,89 Cod. 1102-3; R$ 154,82 cod.1108-0; R$ 54,72 cod.1104-9 ; R$ 104,00 cód 1109-8; R$ 38,71 conta 6002-14137-9; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 8,20 cod. 6002-02696-8; R$ 1,64 cod.6002-05926-6; R$ 976,86 Cod.2101-4; R$ 50,76 Cod. 6002-25174-9; R$ 50,76 Cod.5673-00124-3, após fornecer cópias p/ instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.204.007778-5 - LIGIA GOMES CAVALCANTI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (OAB/RJ-053441)) X MARIO LUCIO NUNES DE MENDONCA Ao autor p/ apresentar Certidões faltantes do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001960-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X VALTER RUBIS GOMES RUAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-120032) Às partes sobre certidão supra. (consta no sistema desta serventia a petição nº 20062233433 protocolizada em 26/10/2006 não localizada em cartório, além daquela já certificada às fls. 57). \r\n\r\nProc. 2008.204.000845-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X DEJAIR FERREIRA BARBOSA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.001814-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X SOLANGE DA COSTA (REPUBLICAÇÃO) ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das mensalidades escolares relativas à prestação de serviços educacionais a seu filho no período referente aos meses de março a outubro de 2005, corrigido monetariamente desde a data em que eram devidos e acrescido de juros de mora na taxa de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à ré, ante a gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2008.204.003940-0 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (OAB/RJ-096843)) X QUITERIA MARIA OLIVEIRA FREIRE AO AUTOR SOBRE OFICIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001649-6 - ESDRAS FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (OAB/RJ-005160) Decisão:Cumpra-se a decisão no apenso. Após, ao contador para realizar o cálculo determinado a fls. 78/79 apenas em relaçao às parcelas vencidas a partir de abril de 2000, que não foram pagas no vencimento e em relação as quais se estabeleceu a lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.008457-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X SUZIE CRISTINA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias de fls117 e procuração, após retirar precatoria ou recolher porte de remessa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001045-3 (15095) - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA, Inventariante: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (OAB/RJ-062282)) X MANUEL DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (OAB/RJ-021837), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (OAB/RJ-056183) Decisão: 1) Esclareça o cartório se a 2ª ré encontra-se devidamente representada nos presentes autos e se foi intimada de todos os atos subsequentes à penhora, no processo em apenso. 2) Sem prejuízo, cumpra a parte exequente integralmente o determinado a fl.124 esclarecendo qual das execuções prosseguirá e o saldo remanescente , em havendo a adjudicação pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.204.013745-9 - ESPOLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (OAB/RJ-050799)) X MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO ao autor sobre ofício p/ retirar \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004269-6 - WANDERLEY FURTADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (OAB/RJ-072214)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Despacho: 1) Diga a parte autora se retifica ou ratifica as provas requeridas, nos exatos termos de fl. 136, item 2, sendo certo que, além de confuso, o petitório de fl. 138 não esclarece o que se pretende com as provas pericial, testemunhal e documental requeridas. 2) Sem prejuízo,esclareça o cartório a certidão de fl. 141, quanto a tempestividade da manifestação do agravado, ante a certidão de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2007.204.016057-0 - MILENA DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (OAB/RJ-118877)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Ao réu para recolher as custas para intimação postal de suas testemunhas, no valor de:R$ 18,25 no código 1110-6;R$ 1,82 a título de CAARJ;R$ 0,91 no código 6002-25174-9;R$ 0,91 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.204.004772-9 - EVA LUCIA DOS SANTOS VIDEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (OAB/RJ-133409)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-127781), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (OAB/RJ-103396) Ao autor sobre petição da parte ré de fls. 26/41. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.007975-9 - CLEMILDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (OAB/RJ-058727)) X ARNALDO ANTONIO DE SOUZA Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.009303-3 - MARIA DA CONCEICAO ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (OAB/RJ-025883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JULIA MARIA QUEIROZ DA ROCHA E OUTRO Ao autor, para retirar termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.006359-9 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (OAB/RJ-071167)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Decisão: Fls. 39: Indefiro, pois para o início da fase de execução imprescindível a intimação do devedor para o cumprimento do julgado. Ademais, suposição de que não será feito o pagamento não autoriza o descumprimento do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.001877-2 (16705) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ESDRAS FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Decisão: Conclusão de ordem: Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos em apenso. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.010696-5 - ALEISIA PAIVA ROSA COLETA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (OAB/RJ-046241)) X TATIANE RANGEL GOMES Deixei de expedir o mandado , por falta de cópia de fls. 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.002301-4 - ANDERSON MARTINS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (OAB/RJ-052929)) X NCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMAÇAO EM SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (OAB/RJ-075011), Dr(a). JORGE ARY FAUR CORDEIRO (OAB/RJ-060200) Despacho:Reconsidero o despacho supra, pois equivocado. Recebo o recurso de fls. 61/79 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após a vinda das contra-razões, subam ao E.T.J \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010037-9 - NOTRIA DE FATIMA LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (OAB/RJ-096467)) X LIBERTALA NORMA LACERDA DE ARAUJO Deixei de expedir o mandado face a ausência de cópia de fls. 56/57. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.014386-6 - ALZENI DE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (OAB/RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (OAB/RJ-120201) Despacho: Designo AIJ para o dia 16/09/2008 às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas por OJA com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.015869-2 - ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (OAB/RJ-040589)) X BANCO FININVEST SA E OUTRO Ao autor para fornecer 2 (duas) cópias da emenda (fl. 26) para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.002161-9 - MERCEARIA FLOR DO JARDIM NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (OAB/RJ-124819)) X TARVALLE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (OAB/RJ-127749) Ao autor sobre petições de fls. 95 e 96/97. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008574-1 - ADRIANA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (OAB/RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A) ao autor para fornecer cópia da sentença para instruir mandado. \r\n\r\nId: 648828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012165-8 - CLAYTON RITTIS GONCALVES X CARLOS ALBERTO COSME GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (OAB/RJ-113811) AO INTERESSADA SOBRE O ALVARÁ PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014611-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARCELLE BATISTA CHAVES), Falecido: JOAO ALVES CHAVES EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO-O A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.204.016098-2 - IGOR BASILIO DOS SANTOS, INGRID BASILIO DOS SANTOS, PAOLA BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: EDSON BASILIO DOS SANTOS EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO-O A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.204.013478-0 - JUREMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (OAB/RJ-040778)) X JOSE CARLOS DA SILVA AO AUTOR : FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA, PROTOCOLIZADA EM 04/08/08 SOB O Nº 200803149571 NO PROGER DE MADUREIRA. \r\n\r\nProc. 2008.204.016716-4 - GEISA GLICIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: JUDITH MARIA DE PAULA EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO-O A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012292-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (OAB/RJ-011352)) X ANDREIA CRISTINA BARBOSA GONCALVES Recolha a parte AUTORA as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 52,94 ; CAARJ - R$ 5,29 ; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,64 ; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 2,64 . \r\n\r\nProc. 2004.204.005330-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X MARIA JOAQUINA DO CARMO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OJA À FL. 69 V. IN FINE, ONDE DESCREVE QUE \" A PARTE RÉ MUDOU-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015882-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X FLORES E PLANTAS DECOR LTDA-ME AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE PENHORA, NO VALOR DE R$ 18,25 NO CÓD. 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.204.004877-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARCO AURELIO DA SILVA AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR AS CUSTAS P/ O MANDADO DE CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,78 NO CÓD. 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.204.011945-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X JOSE VAZ IRMAO EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.204.001810-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504)) X DIOMIRES RANGEL DA SILVA AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, NO VALOR DE R$ 3,65, NO CÓD. 1110-6 ATOS DE PRÁTICA COMUM + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.000393-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB/RJ-019728)) X MARCIO WAGNER TOZZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB/RJ-074630) AO AUTOR (PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL DE DEPÓSITO PARA CONTRAFÉ). \r\n\r\nProc. 2005.204.006531-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699A)) X ELIAS CARLOS VIEIRA XAVIER EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO-O A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.204.001024-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X CLERIO CARVALHO DA SILVA AO AUTOR P/ EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ A EXPEDIÇÃO DE CINCO OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 18,25 NO CÓD. 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005572-6 - JOSE MIGUEL PEREIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (OAB/RJ-061782)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (OAB/RJ-025883), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.204.001371-0 - SALIN DALUL GONCALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (OAB/RJ-034982)) X BERNARDO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (OAB/RJ-041031) AO AUTOR : SOBRE RESP.OFS.FLS.64/66 e CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000201-6 - BANCO TRIANGULO S/A X FARMACIA PRINCIPAL DO MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (OAB/RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479) PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO RGI, BEM COMO PARA A DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, NECESSÁRIO SE FAZ A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. AO EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS , SENDO NO CAMPO 11 A DESCRIÇÃO DE AAJ, NO CAMPO 25 O CÓD. DA RECEITA 1108-0 E NO CAMPO 37 O VALOR DE R$ 193,53; CAMPO 12 A DESCRIÇÃO APC , CAMPO 26 O CÓD. DA RECEITA 1110-6 E NO CAMPO 38 O VALOR DE R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004570-8 - MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (OAB/RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) A PARTE INTERESSADA SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.012518-0 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (OAB/RJ-140279)) X EURICO NELSON AMARAL DE ABREU E OUTRO EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO-O A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.014752-7 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (OAB/RJ-091557)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.204.002856-5 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X JOSE ISAIAS DE OLIVEIRA SOUZA EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040047-6 - DILMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (OAB/RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (OAB/RJ-094184) As partes sobre data e local da perícia dia 28/10/2008 às 11:00h para realização da perícia no Setor de Perícias Médicas à Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313, Fórum Central, Rj \r\n\r\nProc. 2004.204.005576-5 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (OAB/RJ-092489)) X IGREJA EVANGELICA: CRISTO REI JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-040244) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no prazo de 5º do art. 475-J do CPC.Após, sem manifestação, e certificado o correto recolhimeto das custas, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005758-7 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (OAB/RJ-064608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (OAB/RJ-106873) AO RÉU P/ EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FIAIS, DA SEGUINTE FORMA: A.E.C. CÓD. 1102-3 NO VALOR DE R$ 41,07 + CITAÇÃO POSTAL CÓD. 1110-6 = R$ 1,82 + 10% CAARJ = R$ 4,28 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES C/C 6002.02696-8 NO VALOR DE R$ 18,23 + FETJ = R$ 1,82 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 700,00 + 5% FUNPERJ C/C 6002.25174-9 = R$ 3,05 E FUNDPERJ C/C 5673.00124-3 = R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2007.204.016824-5 - MARIA NILZA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (OAB/RJ-100872)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (OAB/RJ-100464) Despacho:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO RETRO JA QUE A QUALIFICAÇÃO REALMENTE TERÁ QUE AGUARDAR O RETORNO DO OFICIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008363-1 - ANTONIO ELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (OAB/RJ-050495)) X MARIA JOSE DE AGUIAR Ao requerente (sobre os cálculos). \r\n\r\nProc. 2005.204.011312-3 - ANA MARIA BERINGUEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB/RJ-122760)) X MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO Recolha a parte AUTORA as custas judiciais, conforme segue: PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12 ; CAARJ - R$ 0,91 ; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,45 ; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 0,45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.009348-1 - GUIOMAR SOLAIRA PULAIS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (OAB/RJ-119100)) X JOSE M MATOLA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) À PARTE INTERESSADA : FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA, PROTOCOLIZADA EM 05/08/08 SOB O Nº 200803177408, NO PROGER DE JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nProc. 2008.204.009045-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X CELIA REGINA DE CARVALHO BOAVENTURA EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.204.011655-7 - ELETROLYNE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (OAB/RJ-128081), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (OAB/RJ-129192)) X C & C CASA E CONSTRUÇAO LTDA EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO-O A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.204.000449-9 - RICARDO LUIZ RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (OAB/RJ-115832)) X AUGUSTUS CONSTRUCOES E EMPR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (OAB/RJ-061781), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (OAB/RJ-059381) AO EXEQUENTE P/ EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ AVALIAÇÃO, SENDO NO CAMPO 11 A DESCRIÇÃO DE AAJ, NO CAMPO 25 O CÓD. DA RECEITA 1108-0; E NO CAMPO 37 O VALOR DE R$ 193,53 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013130-5 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043)) X PAULA DE SOUZA SCHARF AO AUTOR (MANDADO DE R. DE POSSE DESENTRANHADO E ENVIADO A CENTRAL DE MANDADOS). \r\n\r\nProc. 2007.204.001774-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB/RJ-081345)) X LILIAN DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (OAB/RJ-085839) Ao autor para providenciar a cópia da grerj de fls. 169, a fim de instruir a precatoria para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.204.005702-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (OAB/RJ-086557)) X ANDERSON DOS SANTOS VIANA REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 31: \"1.Tendo em vista o falecimento da parte ré (fls. 24v), suspendo o processo com fundamento no art. 265, I, do Código de Processo Civil, aguardando a iniciativa para habilitação, na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC. 2.Se não houver iniciativa de habilitação no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito por inexistência de pressuposto processual - as partes - como prevê o inciso IV do mesmo artigo.3.Antes da conclusão para extinção, o autor deverá ser intimado pessoalmente para iniciar a habilitação em 48 horas, pena de extinção, providência que adoto também por analogia.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012022-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X GELCIMAR ARAUJO AO AUTOR P/ EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 36,50, NO CÓD. 1110-6 ATOS DE PRÁTICA COMUM + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.002124-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504)) X LEANDRO RIBEIRO DO AMARAL EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.204.003573-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (OAB/RJ-138823)) X RAFAEL SOARES PINTO AO AUTOR P/ EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ A EXPEDIÇÃO DE DEZ OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 36,50 NO CÓD. 1110-6 - ATOS DE PRÁTI CA COMUM + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.004235-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ANADIA MARIA DA FONSECA DE SOUZA EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.204.005301-8 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X AURORA BENITTO RIBEIRO EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.204.007907-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X WALTER TRINDADE EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.204.014834-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARCIO BENTO DA SILVA SALES EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.204.015815-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X CELIO DE ARAUJO ROSA EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.204.015818-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X ADRIANA GOMES DE SOUZA EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO-O A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.204.016678-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ANDERSON EZEQUIEL DA SILVA EXPEDIDO MANDADO E O REMETIDO PARA A CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.204.017075-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X HELOISA HELENA MAGALHAES EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO-O A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.204.017482-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X BRUNA SANTOS DA COSTA EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO-O A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.002133-0 - IZAIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (OAB/RJ-064940)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (OAB/RJ-080607) Recolha a parte RÉ as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 160,66 ; ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 12,78 ; APCJ - 1110-6 - R$ 3,65 ; CAARJ - R$ 17,70 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23 ; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 3,64 ; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 189,11 ; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,76 ; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 9,76 . \r\n\r\nProc. 2008.204.001256-9 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (OAB/RJ-074547)) X TV SHOPPING BRASIL LTDA AO AUTOR SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO (ECT) NEGATIVO. CONSTA INFORMAÇÃO NO AR QUE A PARTE RÉ MUDOU-SE, NAO SE EFETIVANDO A CITAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.204.000013-1 - WALDIR JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (OAB/RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (OAB/RJ-088947)) X HORACIDES DE OLIVEIRA REIS E OUTRO EXPEDIDO MANDADO E REMETIDO-O A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2003.204.013502-3 - JANDIRA HELENA DA SILVA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (OAB/RJ-033760)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS AO AUTOR (SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA - FLS. 74). \r\n\r\nProc. 2006.204.015312-4 - FRANCISCO PAULO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (OAB/RJ-034972)) X LUIS LOURENÇO DA SILVA E OUTRO), Confrontante: JOSE CAMILO DA SILVA NETO), Confrontante: FRANCISCA MONTEIRO NASCIMENTO), Confrontante: JOSE DE SOUZA LIMA) AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR TRÊS CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 648831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Nilton Ramos Dantas Santos \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.003795-5 - JULIANA TAVARES DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), MARIA ELIZABETH TAVARES DA SILVA RAMOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Ao interessado para se manifetarem sobre Estudo Social de fls 23/24.Após, dê-se vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.000734-0 (1591) - GEISELAINE CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X JUANERES OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 1999.204.002208-0 (1151) - LUZIA GOES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 91. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005160-2 (6275) - VERA JACINTA GUERRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X DANIEL PREMERL LEITE Despacho:1)Cumpra-se corretamente o despacho de fl 63, item 1, eis que o a ação de execução é uma nova ação em relação a ação de conhecimento. Assim sendo, deve-se observar o disposto nos artigos 282 e seus incisos, bem como o rito que deverá se processar;2)O alimentante não tem vínculo empregatício com a empresa, mas sim uma ligação de prestação de serviços, conforme fl 41 e 61. Daí a execução deverá ser baseada na hipótese do salário mínimo. Defiro, no entanto, que seja oficiado a empresa, conforme fl 41, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006498-3 - REGINA CELIA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEVES DA SILVA (RJ-070976)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018) Decisão:1)Fl 74, item 1, razão não assiste a parte autora, vez que a patrona do réu juntou procuração aos autos às fl 17, estando a representação processual devidamente regularizada;2)Fl 66/67, fl 74, letra b, fl 79, o FGTS tem natureza indenizatória, não integrando a remuneração do trabalhador para os efeitos de obrigação alimentar, motivo pelo qual há necessidade de concordância do alimentante para sua liberação, pelo que acolho na íntegra a manifestação ministerial retro e INDEFIRO os requerimentos. \r\n\r\nProc. 2005.204.005431-3 - GABRIELLA ELAYNE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011433-4 - RENATA VANESSA COUTINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO R DE MATTOS (RJ-085403)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA VIDAL Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000077-0 - RAQUEL PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X UBIRACI RODRIGUES DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002441-4 - LEONARDO CLAUDIO ALVES DE SA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X CLAUDIO DE SA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003761-5 - SUELEN VELASCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X AGNALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007562-9 - ROBERTO DA SILVA CABRAL ESPINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls.86. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008153-0 - FLAVIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X EDISON NEVES DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014720-5 - JOAO FELIPE FIRMIANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X ADEILSON PEREIRA MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ROTBAND (RJ-117135) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.015935-9 - HANNA LOPES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LENILDO JANUARIO LEONCIO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.( o A.R retornou com a informação de que o réu \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2008.204.005245-2 - GABRIEL AZEVEDO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X RODRIGO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005575-1 - JULIA CONTRERAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X TADEU NASCIMENTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009756-3 - ANGELA MARIA DUARTE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO REIS Decisão:1-Fl 20, recebo a emenda...Defiro a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios autores em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios, sendo 15%(quinze por cento) para a 1ª autora e 15%(quinze por cento) para o 2º autor. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80%(oitenta por cento) do salário-mínimo mensal, sendo 40% (quarenta por cento) para a 1ª autora e 40%(quarenta por cento) para o 2º autor, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário....4-Designo o dia 08 de outubro de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.011319-2 - JEAN DE PINHO PARAISO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X LUCIO PARAISO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.021356-3 - VITORIA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X VALTER DE CARVALHO PINTO Despacho:1)Atribua-se corretamente valor à causa;2)Recolham-se as custas ou venha a prova de miserabilidade;3)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nProc. 2008.204.021619-9 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA MOTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846)) X CARLOS HENRIQUE MOTE PINTO Decisão:Considerando o domicílio e residência do menor às fl.02;Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.32, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Campo Grande/RJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.204.013906-5 - CELIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X JUAREZ DE SOUZA COUTINHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.014007-7 - OSEAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016588-8 - ROBSON DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254) Despacho:Digam os interssados sobre certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013344-7 - HAMILTON DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DO NASCIMENTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Intimar a parte ré, pela via postal, para recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 52. Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 91;27; Atos dos OJA, conta 1107-2, R$ 38,34; Atos de conferência, conta 1110-6, R$ 10,92; Caarj, conta 2001-6, R$ 14,05; Atos dos Distribuidores, conta 6002-02696-8, R$ 18,23; FETJ, conta 6002-05926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 44,45; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 7,93 e FUNDPERJ, conta 5673-0024-3, R$ 7,93. \r\n\r\nProc. 2008.204.021343-5 - FRANCISCO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALÇADA DE LAMARE LEITE (RJ-148412), Dr(a). COSME DAMIÃO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-158247E)) X ELENICE PORTO DE AVILEZ DA ROCHA Despacho:1)Regularize-se o recolhimento das custas apontado na certidão de fl 94;2)Emende-se a inicial n/f do art. 282, inciso VII do CPC, bem como exclua-se o pedido de homologação, posto que pressupõe acordo, o que não é o caso;3)Esclareça também quanto ao nome do cônjuge virago, após a separação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.015561-7 - DIRCE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.001046-4 - FELIPE DIOGO DE QUEIROZ PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X LUIS MARCELO PRADO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.013477-8 - EUGENIO MANUEL DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014635-5 - EDILENE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019935-9 - LUCIANO DA SILVA ESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.016268-1 - JORGE RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.010194-1 - FABIO ANTONIO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X SAMUEL ANACLETO BRITO E OUTRO Despacho:Transitado em julgado os processos de execução em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010197-7 - FABIO ANTONIO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X SAMUEL ANACLETO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.002350-1 - PAULO GUEDES BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)), PAULO GABRIEL FAIOES GUEDES Decisão:Defere-se JG a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008603-6 - NATHAN FELIPE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X WILLIAN PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente sobre justificação. \r\n\r\nProc. 2005.204.006447-1 - LORRAYNE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WALLACE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012087-8 - GLADSON PRIMO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOSE FLORENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006912-7 - VINICIUS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003306-8 - YAN LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SERGIO LUIZ DA SILVA PEREIRA Ao interessado para se manifestar sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justica no mandado de fls 26. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008008-3 - LUCAS GRASSI PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X PAULO BRANDAO PONTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011519-0 - CAIO HENRIQUE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROMERO PIMENTEL (MS-008757)) X SERGIO MOREIRA LOPES Despacho:Fl 21, o comprovante de residência apresentado às fl 18 diverge do endereço constante da inicial. Assim, cumpra-se corretamente o despacho de fl 15v.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015575-3 - RENAN TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Decisão:Comunique-se a autoridade policial para cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.000588-5 - WESLEY DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JAILSON COELHO DIAS Despacho:Fl 38, este Juízo determinou, por despacho, a vinda da cópia da sentença que homologou o acordo de fl 11/13 em 02 de fevereiro de 2007, cuja publicação ocorreu em 12 de março de 2007. Foi reafirmado o despacho em12 de junho de 2007, sendo publicado em 19 de junho de 2007. Assim, é inaceitável que há mais de um ano a parte exeqüente não consegue desarquivar os autos pertinentes, conseqüentemente eternizando-o neste Juízo, pelo que defiro o prazo final de 30 dias, findos os quais, sem cumprimento, voltarão os autos conclusos para sentença, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011375-3 - KATHLEEN DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008060-3 - MARIANA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X SERGIO REGO MOURA (Adv(s). Dr(a). HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (ES-000202B) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.005407-2 - SERGIO QUINTANILHA D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X MARIA APARECIDA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1)Diga a parte ré sobre certidão supra;2)Fl 134, recolham-se as custas pertinentes a execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.204.001469-0 - EDSON PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X FELIPE SOBRINHO PEREIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifica-se da petição de fl 69 que a parte autora somente r egularizou a representação após a publicação da sentença. Desta forma, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005913-4 - GEORGE MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DIOGO MOREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.010043-2 - WILSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta o recolhimento das custas no valor de R$ 12,98 no campo dos OJA) \r\n\r\nProc. 2008.204.019117-8 - CARLOS CESAR MOREIRA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531), Dr(a). VAGNER MACHADO DOS SANTOS (RJ-160362E)) X ELIANA DINIZ OCTAVIO E OUTROS Despacho:Em aditamento a decisão de fl 38v., após resposta, apreciarei tutela antecipada requerida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.005949-1 - TANIA PEREIRA MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nGuarda C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.204.012396-1 - BENEDITA ANISIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ROBERTO DOS SANTOS AGUIAR), JANAINA CARVALHO DE AGUIAR Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Ao interessado para se manifetarem sobre Estudo Social de fls 39/40. Após, dê-se vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.008771-5 - VIVIANE PESSOA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017188-0 - PEDRO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). LUIS ROGERIO DA SILVA (RJ-150415), Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA LEMOS (RJ-139720E), Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.004891-2 - ELIETE BRAGANCA BORCK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X FLORIANO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010664-0 - MARIA DA GLORIA MAIA DUFFLES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MARTA MAIA DUFFLES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.204.008618-8 - BRUNO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTA ROSA CURI (RJ-146818)) X LUCA ANTONIO CALEGARO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça ao réu;2-A parte autora sobre contestação;3-Proceda ao exame de DNA;4-Oficie-se, encaminhando as partes;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017850-2 - ISIS GALVAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X IVANILTON REIS FERREIRA Despacho:1-Designa-se o dia 07 de outubro de 2008, às 15:20 horas para realização de Audiência Especial;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008873-9 - REBECA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARLOS WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho:1)Junte-se;2)Anote-se a parte ré o nº da conta corrente da RL da menor, para fins de depósito da pensão alimentícia;3)Após, aguarde-se audiência já designada às fl 63. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.018151-3 - RAFAELA DE SOUSA COSSATIS X RENATO COSSATIS FILHO, RAQUEL DE SOUZA COSSATIS, REBECA CORINA DE SOUZA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.204.004430-0 (5471) - GUARACY ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X SHAIENE ALEXANDRA PEREIRA MARTINS E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.000161-0 - DORALICE GOMES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ELSON DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.015979-9 - LUCIA DAVID DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661), Dr(a). JULIANA LIMA BARROSO GUERRA (RJ-150869) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005470-7 - ALESSANDRO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ALESSANDRA ARAUJO SANTOS), MARIA EDUARDA ARAÚJO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002895-0 (5724) - MAURO VICTOR GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X JAQUELINE FERREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002649-5 (3865) - ROBERTO CARLOS CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009197-8 - RAQUEL FIGUEROA VALLE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X GERSON VALLE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Despacho:Considerando a certidão supra, reconsidera-se o despacho de fl 355, devendo a parte exequente cumprir o despacho de fl 342 corretamente, excluindo-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.204.002405-5 - MARCELO GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao interessado para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.006602-7 - DANIELLE DE MELO CONHA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X MARCO ANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011876-3 - GLAUCIA GONCALVES DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489) Decisão:Fl 96/97, Indefiro nestes autos, devendo a parte interessada postular seus direitos na via apropriada e no Juízo competente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.014696-1 - LUCIANA CALIXTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FRANCISCO LUCIANO PORTELA BATISTA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal.. \r\n\r\nProc. 2008.204.007460-5 - GLORIA DOS RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 19 de setembro de 2008, às 11:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.006634-0 - ELIANE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ARMANDO DE SOUZA BASTOS) Decisão:J.Pela documentação juntada há indícios de que o casamento é nulo já que o interditando já estava interditado quando casou-se (fl 10 e 13). Desta forma, venha a prova de que o interditando está residindo com a requerente desde 2001. \r\n\r\nId: 648836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1997.204.000333-0 (7209) - MP X MARCELO RANGEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:Recebo o recurso de fls. 959, dê-se vista à Defesa para apresetação de suas razões, após ao MP para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 1998.204.000407-4 (1.448) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X ERCULES NOGUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), ILTON DO NASCIMENTO, Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Decisão:Designo a data de 21/10/2008 as 14:00 horas pra oitiva da testemunha conforme requerido pelo MP as fls. 785, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.204.007878-7 - MP PATRÍCIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO - OAB/RJ 122.533 - Intime-se para recolhimento correto. \r\n\r\nId: 648829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.080644-5 - MARCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (OAB/RJ-103108)) X MAGMA DO VALQUEIRE - PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (OAB/RJ-074171), Dr(a). ROBERTA RIBAS SALDANHA (OAB/RJ-154395E), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-148579), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (OAB/RJ-076656) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 125V. \r\n\r\nProc. 2007.800.137604-9 - JUSSARA SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-085872)) X ROSANA PEREIRA DA CRUZ SILVA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM AO ARQUIVO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.149058-2 - IVAN NOVILLE CORRÊA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (OAB/RJ-076591)) X JOSANIEL TEODÓSIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ-080888) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005205-1 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES (JARDIM ESCOLA ARCA DO SABER) (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (OAB/RJ-054189)) X LUCIANA HELENA AVELINO DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2009 ÀS 17H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.157615-7 - EDENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB/RJ-111321), Dr(a). RODRIGO ANTONY SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ-139631E), Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (OAB/RJ-135333), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101418)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (OAB/RJ-106195) Despacho:1. Retifique-se a numeração dos autos e juntem-se as peças em ordem cronológia, se necessário.2. Não cabe, a princípio, a devolução de prazo, tendo em vista que a certidão a que se refere a autora (atual fl. 120) é datada de 21/09/2007, sendo certo que existe certidão nos autos informando acerca da publicação da decisão de atual fl. 109, em D.O., no dia 22/10/2007.3. Certifique o Cartório se a publicação supramencionada foi regular. Em caso positivo, extraiam-se peças para o Ministério Público, conforme decisão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2004.800.090019-8 - KARLA DE ARAÚJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (OAB/RJ-050480), Dr(a). NATALIA ARAUJO RAELI (OAB/RJ-144910E)) PENALTY CAMBUCI S. A., Dr(a). DANIELA COUTINHO DE CASTRO (OAB/SP-151840) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 103/106. \r\n\r\nProc. 2005.800.118849-6 - JOSÉ CARLOS DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL BATISTA MENEZES (OAB/RJ-150467)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) TRAGA AOS AUTOS O ORIGINAL DO MANDADO RETIRADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.132494-0 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (OAB/RJ-105368)) X UNIVERSO ON LINE S. A. ( U O L ) (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (OAB/RJ-002414), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (OAB/RJ-135459), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (OAB/RJ-128896)), TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Sentença: Sentença Trata-se de embargos à execução. Com razão, em parte, o embargante. A sentença foi prolatada em 02/10/2006, ( fls 107 ),com efeito, e 02/11/2006 não poderia mais haver cobrança e outros juros se não o da sentença. Assim, verifica-se que as penhoras de fls 150/162, ou seja período de 15/11/2006 à 15/09/2007, descumpriu a sentença, fazendo incidir R$ 50,00 por descumprimento. Desta forma, a execução deve limitar-se a R$ 550,00 ( quinhentos e cinquenta reais ), aos quais não se agrega juros e correção por se tratar de multa cominatória. Tampouco incide multa ou honorários. Isto posto, julgo procedentes em parte os embargos, fixo a execução em R$ 550,00 ( quinhentos e cinquenta reais ) . Proceda ao alvará de levantamento do excesso da penhora e ao mandado de pagamento do valor da execução. P.R.I. André Luiz Nicolitt. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.800.159063-8 - ODETE ALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (OAB/RJ-105368)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (OAB/RJ-090970), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (OAB/RJ-063280), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-110589), Dr(a). CHARLES MATOLA MARTINS (OAB/RJ-127052) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.098492-1 - RODOLFO ROBERTO IGNÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105434)) IMPORT EXPRESS, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB/SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (OAB/SP-134453) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 59V. \r\n\r\nProc. 2006.800.130070-5 - RICARDO DOS ANJOS SANTOS X LATINA ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA (OAB/SP-136785) AO RÉU SOBRE FLS 35 E 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.163063-8 - MARCELO DA COSTA CARVALHO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (OAB/RJ-135350) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.163861-3 - CELSO LUIS DA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-098015)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-080278) Despacho:1. Comprove a advogada signatária da petição de fl. 50 o cumprimento do art. 45 do CPC.2. Intime-se o exeqüente para, no prazo de 48 horas, dar prosseguimento ao feito. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183993-0 - VANESA LEITE DE OLIVEIRA WEBER X BRUNENSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (OAB/RJ-061089) Despacho:1. Na forma do art. 463, I do CPC, corrijo erro material existente no dispositivo da sentença e esclareço que a condenação a título de danos morais foi imputada à ré e não à autora. 2. Indefiro fl. 35/36, ante o certificado à fl. 37 verso.3. Ante o transcurso in albis do prazo para a oposição de embargos, diga a exeqüente se deseja a adjudicação ou o leilão do bem penhorado, devendo, na primeira hipótese, efetuar o depósito judicial da diferença entre o bem penhorado e o crédito exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.204842-8 - MARLI DA SILVA X FAI FINANC AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (OAB/RJ-081587) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217599-2 - DOMINGOS BATISTA ROMAN INFANTE X GRAMADO MÓVEIS DESIGN EUROPEU E COUNTRY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB/SP-105077), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ ZAMPOL (OAB/SP-052037), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB/SP-169142) INTIMAR PARA A DATA DO LEILÃO, A SABER : 1ª PRAÇA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 16:00h E 2ª PRAÇA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014275-0 - FÁBIO FURTADO PENA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (OAB/RJ-094523)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-013393) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2009 ÀS 11:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.014473-3 - LIZETE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (OAB/RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.014880-5 - PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:I-se a ré para cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.014944-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (OAB/RJ-114177)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.014981-0 - LEONARDO BOTELHO CAMPOS X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (OAB/RJ-124933) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, eis que tempestivos, e os rejeito pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015237-7 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (OAB/RJ-103012)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.016352-1 - ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-071689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre fl. 38/42, assim como para esclarecer qual item do acordo de fl. 29 deixou de ser cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.007754-3 - IRACEMA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-078729)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (OAB/RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (OAB/RJ-113848) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011151-4 - NOEMIA DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (OAB/RJ-110530)) X CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (OAB/RJ-042474), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (OAB/RJ-115778), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-129181) Decisão:Ante o certificado à fl. 92, deixo de receber o recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.011253-1 - MARIA DA GUIA GODOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (OAB/RJ-117070)) X PONTO FRIO ELETRODOMÉSTICOS Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011450-3 - PAULO ROGÉRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (OAB/RJ-117383)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042074-2 - ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (OAB/RJ-042183), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (OAB/RJ-031686)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (OAB/SP-071165) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044389-4 - MARCIA LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (OAB/RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.072459-7 - JUSSARA PESSANHA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (OAB/RJ-137556)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361) AO AUTOR SOBRE FLS 45/48 E PARA QUE INFORME SE DA QUITAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.103916-1 - FRANCISCO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (OAB/RJ-080819)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.120214-0 - EDJANE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (OAB/RJ-080819)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-099300), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (OAB/RJ-125809) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132526-1 - ROBERTO OKOHAMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (OAB/RJ-105368)) X MEDIAL SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (OAB/RJ-040730) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser deduzido na via recursal própria. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150755-7 - JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO X SEM DESTINO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (OAB/RJ-147426), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (OAB/RJ-077347) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155542-4 - RICARDO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (OAB/RJ-129630)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento referente à multa do art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.159039-4 - VANIZE GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (OAB/RJ-115436)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159205-6 - BRUNO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (OAB/RJ-120201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160747-3 - AYLTON VITAL DA COSTA X INFO GLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (OAB/RJ-118947), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.162090-8 - RONALDO ALBINO FERREIRA X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (OAB/RJ-078081) Despacho:Indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.163994-2 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164680-6 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (OAB/RJ-064536)) X RIO DECOR - WEST SHOPPING S/A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2009, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.164902-9 - EDUARDO HENRIQUE MARTINS FERREIRA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (OAB/RJ-102861) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170100-3 - DIRLENE FLORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (OAB/RJ-087154)) X BANCO ITAU Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180936-7 - EDENIR KUHL X DANÚBIO(ARAPUÃ LTDA) Decisão:1) I-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa diária de R$ 50,00. 2) Após, retornerm para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.182519-1 - FABIO LOPES SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (OAB/RJ-038190)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184212-7 - REGINA LUCIA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (OAB/RJ-091940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185531-6 - ANDERSON JORDÃO DE ALMEIDA BENFICA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.003996-4 - CRISTIANE ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-098206)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (OAB/RJ-099232) Despacho:Fl. 23 - Anote-se conforme requerido para fins de publicação em D.O.. Venha aos autos o acordo original. \r\n\r\nProc. 2008.204.004072-3 - INÁCIO PEREIRA DO NASCIMENTO X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2009, ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2008.204.008301-1 - BERENICE MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (OAB/RJ-111888)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho:Venha aos autos a via original do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.009702-2 - LUIZ ALBERTO ALVES DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (OAB/RJ-132198)) X CLARO - ATL/RJ Sentença:\"HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.005928-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (OAB/RJ-023277)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (OAB/RJ-078753), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (OAB/RJ-075432) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.204.006955-5 - LEILA SIMÕES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (OAB/RJ-118420)) X EUGENIO DA CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:Intime-se a exeqüente para, no prazo de 15 dias, fornecer o endereço atualizado do 1º executado (Eugênio), assim como para se manifestar sobre fl. 28 e 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.092894-3 - FERNANDO CÉSAR NAHAL (Adv(s). Dr(a). NILA ROSE SOARES DA SILVA (OAB/RJ-106692), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (OAB/RJ-096532), Dr(a). PATRICIA PEIXOTO DE SOUZA (OAB/RJ-147447E), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB/RJ-062573)) CORRETORA DE IMÓVEIS CRECI 025787 AO EXEQUENTE SOBRE FLS 100. \r\n\r\nProc. 2001.800.094535-7 - ALESSANDRO SANJUAM NETIS TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (OAB/RJ-088328)) X MILTON THOMAZ LUGATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-089227), Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-052137) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 99. \r\n\r\nProc. 2002.800.097625-3 - KAMILLA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (OAB/RJ-081842)) X COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL AO EXEQUENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O CNPJ DO EXECUTADO, BEM COMO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.080805-0 - ÁUREA MARIA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (OAB/RJ-110688)) X ESPÓLIO DE VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076070) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 171V. \r\n\r\nProc. 2003.800.155642-0 - ROGÉRIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (OAB/RJ-149334), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ-105793)) ALEXANDRE DE MORAES BACALHAU E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ-083441) Sentença:Trata-se de embargos à execução no final. Se alega excesso de penhora o que não é capaz de afastar a constrição, já que não se trata de excesso de execução.Com efeito, vendido o bem e feita a adjudicação, a diferença entre a execução eo bem será transferida ao executado. Não se trata de bem protegido pelo instituto da família.Isto posto, Julgo improcedentes os embargos. Condeno o embargante nas custas. P.R.I. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.162673-2 - (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (OAB/RJ-095160), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Decisão:O erro material pode ser revisto a qualquer tempo. É evidente que na sentença o símbolo de \"$ \" foi erroneamente substituído por outro número \"4\".O valor da multa fica retificado para R$ 40,00 (quarenta reais). Por outro lado, a decisão de fls 75 foi publicada em 19/03/07, quando então passou a correr o prazo para o cumprimento da obrigação. Com efeito, venha a planilha com estes parâmetros, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.108843-8 - LUSINETE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (OAB/RJ-103416)) SANDRA MARIA SILVA CEZÁRIO, Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (OAB/RJ-132546) AO AUTOR SOBRE FLS 111/112. \r\n\r\nProc. 2005.800.133695-3 - ELZENILDA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (OAB/RJ-107269), Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (OAB/RJ-140027E)) MARIA HELENA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-102348), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (OAB/RJ-051077) AO AUTOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O ORIGINAL DO MANDADO DE FLS 157. \r\n\r\nProc. 2005.800.148669-0 - PEDRO SILVA PEREIRA JUNIOR X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB/SP-129693) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.159551-0 - CRISTIANO BERNARDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (OAB/RJ-090516)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER BARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (OAB/RJ-068912) Decisão:1. Ante o certificado à fl. 52 verso, anulo todos os atos praticados após a decisão de fl. 36, que deverá ser republicada em D.O., observando-se o requerido à fl. 24. 2. Tendo em vista que já ocorreu a transferência do valor bloqueado à fl. 48 para uma conta judicial à disposição deste Juízo, conforme fl. 49, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.164875-6 - DEISE LUCI COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB/RJ-090114)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057233), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.179639-3 - MARIA ANGÉLICA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (OAB/RJ-077295)) X GDC ALIMENTOS S/A - FÁBRICA DE CONSERVAS DE PESCADO ( ATUM GOMES DA COSTA ) (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (OAB/RJ-043932) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor remanescente, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002386-6 - ZENAIDE SABINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (OAB/RJ-091247)) ILKA ATANÁSIO, Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (OAB/RJ-132100) Decisão:Indefiro a penhora on line por ser a executada pessoa física, podendo ser atingido valor referente à verba de caráter alimentar. Penhore-se portas a dentro. Sem prejuízo intime-se para informar acerca do cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.160125-0 - ADILSON CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB/RJ-090114)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Decisão:1. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na senteça, a cujo dispositivo acresço o que segue: \"JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao 1º réu.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.2. Ante o certificado à fl. 162, devolvo o prazo recursal à 2ª ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191159-7 - SANDRO BADARÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (OAB/RJ-135414)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193958-3 - FELIPE PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ-066547)) X AUTO ESCOLA GASPARZINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (OAB/RJ-099548) Despacho:1. Indefiro JG. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.2. Renumerem-se os autos a partir de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.206780-0 - MARCELO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (OAB/RJ-084248)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-116106) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.204.013670-0 - SHIRLEI ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (OAB/RJ-029732)) X TRANSPORTADORA CONFIANÇA Despacho:Ao autor para que retifique a planilha, devendo apenas efetuar a conversão do valor em dólares para reais.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016985-7 - MARCIA CRISTINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-127234)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Indefiro o requerido, eis que o período da viagem informada é no mês de Outubro e a audiência é para o mês de Agosto. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100659-3 - ALAN ABÍLIO DE ATAÍDE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (OAB/RJ-107379)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.160324-8 - AVELINO JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (OAB/RJ-135562)) X MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (OAB/RJ-123439) Despacho:À ré sobre a certidão de fl. 62. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164088-9 - MARILENA LIMA DE OLIVEIRA X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (OAB/RJ-146774) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180853-3 - ENEIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB/RJ-090114)) X SAMOC - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.182338-8 - ONIAS PAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (OAB/RJ-020785)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.185063-0 - MARCIO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (OAB/RJ-101162)) X KRAFT FOODS BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB/RJ-104476), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (OAB/RJ-126505) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os, visto que, realmente, há contradição na sentença, ensejando a dúvida apontada. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001092-5 - FABRICIO EWERTON SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (OAB/RJ-089587)) X TIM CELULAR S/A Sentença:\"HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.001625-3 - JOSÉ CARLOS FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (OAB/RJ-140617)) X BRA- TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (OAB/RJ-134637) Despacho:1) Decreto a revelia da ré. 2) Ao autor para que junte os comprovantes dos gastos mencionados no ítem 5 da inicial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.204.002654-4 - MAGRAPAR UTILIDADES DO LAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (OAB/RJ-105368)) X MARILUCE DE ABREU E SOUZA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.047,55 ( dois mil e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos ) , acrescidos de juros legais e corrigidos monetariamente a partir de hoje e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), a titulo de indenização por dano moral. Sem custas e honorários. I-se a autora , não sendo necessário que a ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.002953-3 - SONIA NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (OAB/RJ-089587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:1) Indefiro o requerido, eis que a tutela foi deferida em 15/07/2008. 2) Certifique o cartório acerca do cumprimento do mandado de fls 46. 3) Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado da autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.021833-0 - MARIA LEANDRO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-041318)) X BANCO SANTANDER Despacho:Esclareça a autora o seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.164849-5 - JOSÉ DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (OAB/RJ-087488)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (OAB/RJ-088475) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada e discriminada de débito. \r\n\r\nId: 648830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009509-2 - GUILHERME POSIDENTE MANESCHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542)) X GIL AUGUSTO GUIMARAES MANESCHY Despacho:Comprove-se a inexistência de dependente habilitado perante a Previdência Social. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002718-7 - BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDISON SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- Traslade-se cópia da sentença proferida no apenso para estes autos, arquivando-os com baixa;2 - Junte-se ordem de penhora-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002058-6 - ROSANE MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010297-3 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ALBINA ROSA GONÇALVES CASTRO Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005096-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DUGONE DIAS Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009442-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X JOSE LUIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.009511-0 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LUIZ CLAUDIO DE SA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Sentença:Considerando o que consta às fls. 298/299, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido, sendo um no valor de R$ 42.323,14 (quarenta e dois mil, trezentos e vinte e três reais e quatorze centavos), referente à condenação principal, e outro no valor de R$ 4.149,34 (quatro mil cento e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), referente aos honorários advocatícios. Anote-se na DRA a alteração do nome da exequente informada às fls. 266, item \"a\". Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2003.209.001954-7 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, eis que o autor é sucumbente em relação ao Réu. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos, para que passe a constar na parte dispositiva da sentença de fls. 312: \"(...) JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Réu/Embargante, como requerido (fls. 307/308).\". Outrossim, ao Autor (Marcolino Tavares) para pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.001376-6 - SOCIEDADE DE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X PATRICIA ANDRADE DEL GRANDE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.006839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA APARECIDA DE HOLANDA CAVALCANTI Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. \r\n\r\nProc. 2004.209.009175-4 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X MIOLO DE PINHAO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010122-1 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X NILTON DE LIMA E SOUZA Autos desarquivados. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011495-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X GILMAR JUVENAL MADUREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 150. Aguarde-se a audiência designada, pois o AR de fls. 147v.foi positivo, em relação ao primeiro réu, apesar de não ter sido subscrito por este. \r\n\r\nProc. 2006.209.012560-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ANTÔNIO PETRUS KALIL FILHO Despacho:Fls. 112. Solicite-se a devolução da carta precatória mencionada independentemente do seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003578-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOÃO PEDRO DA FONSECA ELIA E OUTRO Despacho:Com arrimo no princípio da fungibilidade e instrumentalidade do processo, recebo a reconvenção como pedido contraposto. Em homenagem ao princípio do contraditório, ao Autor para manifestar-se sobre os pedidos elbarados pelo Réu na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X CLAUDIA PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.008666-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGOS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais compreendidas no período de maio de 2001 a abril de 2003, e nos meses de dezembro de 2003, novembro de 2004, dezembro de 2004, julho de 2005, outubro de 2005 e dezembro de 2005, reclamadas na inicial, devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos... \r\n\r\nProc. 2007.209.012791-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO LUIZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2008.209.000465-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO Despacho:Fls.110. Oficie-se, com exceção do TJRJ, que não fornece tais informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.003126-2 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X YOSHIFUMI YAMANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.005669-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ARY RONGEL (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X MARIA CRISTINA FERNANDES GOMES AFFONSO Sentença:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. Certificada a existência de preparo pendente, intime-se para recolhimento em dez dias. Decorrido esse prazo, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se\". Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.008976-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BAY E GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FERNANDO DA ROCHA MARQUES Sentença:\"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:15 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. \r\n\r\nProc. 2008.209.010548-8 - PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X VILLAGIO GASTRONOMIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA Sentença:Iniciada a audiência e proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1) A parte ré se confessa devedora da importância de R$ 2.640,00 (dois seiscentos e quarenta reais), abrangendo esse valor todo o principal (R$ 2.200,00), correção monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios (R$ 440,00) relativamente a todo objeto do pedido; 2) O pagamento será feito da seguinte forma: 02 prestações, sendo a primeira no valor de R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais) e a segunda de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), vencendo-se a primeira no 01 de setembro de 2008 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, ocasião em que o débito ficará liquidado; 3) O não pagamento de qualquer das parcelas importará no vencimento antecipado das demais, acrescidas de multa moratória de 20% (vinte por cento) sobre o débito em atraso; 4) O pagamento será feito através de depósito bancário no Banco HSBC, agência 1934, conta corrente 00352-51, em favor de a Autora, CNPJ 00.987.281/0001-18, valendo o recibo bancário como comprovante de pagamento; 5) As partes renunciam ao prazo recursal. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:00 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. \r\n\r\nProc. 2008.209.010952-4 - 01CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SIMONE DE CASSIA SILVA SEIXAS Sentença:Ainda que se reconheça que tal presunção não é absoluta, mas relativa, no caso concreto a documentação trazida pelo Autor bem demonstra o direito por ele postulado, não havendo outros elementos nos autos que infirmem tal presunção, daí porque a procedência do pedido é corolário natural. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, incluindo a multa de 2% (dois por cento) e juros de 01 (um por cento) ao mês a contar de cada vencimento, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". Publicada em audiência e intimado o presente, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 16:15 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. \r\n\r\nProc. 2008.209.014883-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X RICARDO HENRIQUE MESSIAS NUNES Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017676-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010254-0 - FAUSTINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X HENRIETTE SANTOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível. Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.209.012998-3 - DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOAO CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Iniciada a audiência e proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1) A parte ré se obriga a desocupar o imóvel até o dia 30 de setembro de 2008, entregando as chaves à parte autora ou deixando com o porteiro; 2) Em caso de descumprimento, expedir-se-á mandado de despejo para desocupação no prazo de 15 dias; 3) As partes renunciam ao prazo recursal. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:09 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005155-2 - MARIA ZILDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIA DE FATIMA AGOSTINI Despacho:Fls. 161/162. Esclareça-se, pois, smj, a pretensão deve ser deduzida em ação autonôma, e, consequentemente, extinguir-se-á a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.000930-6 - ALICE MARTINS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X M MADEIRA CONSULTORIA TECNICA EM ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012640-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 86. Citem-se, inclusive por precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.012900-6 - ELEUZA MYRIAM FERNANDES LIUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649)) X LEAD MERCHANDISING CONSULTORIA E MARKETING PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA Despacho:Renove-se a citação no endereço de fls. 33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007300-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ- 130677)) X MARIA CRISTINA MONTSMOR SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.209.007766-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.010856-8 - PAULO ROBERTO VAREJAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARCOS JOSE JUSTO Despacho:Considerando o acordo celebrado no processo principal, diga o embargante se permanece seu interesse de agir quanto aos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.017694-0 - ROGERIO MACIEL SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo Executado, ora Embargante.Ainda, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017902-2 - GLAION INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Despacho:Venham os três últimos balancetes anuais da Embargante para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.000790-9 - ALCYR JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ICATU HOLDING SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao Perito sobre os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.209.007870-9 - ANIMAL LOVERS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO (RJ-012684)) X JOSE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais, arquivando-os, devendo a execução prosseguir nos autos principais, inclusive no que tange à condenação imposta nestes embargos à execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007359-0 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:Ao órgão do Ministério Público com atribuição em Liquidação e Recuperação Judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.017888-1 - MARCOS DE SOUZA ROSOSTOLATO E OUTRO X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005075-6 - QUICKSERV SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.000365-5 - LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Sentença:\"Considerando os termos da petição mencionada, HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo de execução, tanto em relação aos valores devidos no processo principal quanto aos valores devidos em decorrência da sentença proferida nos embargos nº 2004.209.005819-2, na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento das penhoras determinadas nos autos, mediante expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis de São Pedro da Aldeia, bem como torno sem efeito eventuais constrições existentes nos autos. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 212, independentemente do seu cumprimento. Oficie-se à 2º Vara Cível desta Regional, processo nº 2003.209.001616-9, informando sobre a celebração do acordo e remetendo a devida cópia para que aquele processo também seja extinto. Certificado o recolhimento do preparo, se houvre, dê-se baixa e arquive-se\". Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:42 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. \r\n\r\nProc. 2003.209.001638-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Venha última alteração contratual da pessoa jurídica que diz a Exeqüente ser o executado sócio.No mais, incabível a penhora dos bens que guarnecem a residência, até porque aqueles elencados às fls. 289 não se apresentam como suntuosos, nos termos da Lei 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2003.209.009060-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA COUTINHO FERNANDES Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro no endereço de fls. 170, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2004.209.008071-9 - FRANCISCA SOUZA HOLCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X MAURO HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.011037-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004582-9 - S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X MIRIAM TENDLER), BIODELTA S/A), MARCOS TENDLER Decisão:1 - Fls. 184/193 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. 2 - Fls. 182/183 e 199. Tendo em vista a interposição do recurso de apelação, ora recebido no duplo efeito, indefiro o levantamento da penhora pela executada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007979-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009275-3 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado às fls. 112, primeira parte, quanto à certidão do registro de imóveis.Fls. 144. Oficie-se ao Detran, como requerido, nos itens (i) e (ii). \r\n\r\nProc. 2007.209.012046-3 - CELDOM COMERCIO DE ELETROCOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO GIOVANI COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Ao executado para pagamento do débito remanescente (honorários advocatícios), apontados às fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2008.209.017657-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X HERCULES LUCIO DUARTE PAIXAO E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000833-8 - MARCELO RIBEIRO DA LUZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDUARDO TORRESINI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.209.001385-1 - JOSE FLORES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Considerando o que consta às fls. 429430, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Oficie-se ao 9º RI para cancelmento da penhora oriunda deste processo (fls. 354). Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2001.209.003172-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X CARLOS VASCONCELLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.003979-9 - CRISTIANE BRETAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.003492-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Sentença:1 - Cumpra o cartório o determinado às fls. 291, item 02; 2 - Fls. 321. Diante do informado, desentranhem-se fls. 305/306, juntando-as aos autos do processo 2003.209.003491-3; 3 - Extrai-se da análise dos autos, que não houve impugnação quanto às contas prestadas pelo Porteiro (fls. 272/284), nem tampouco manifestou o Réu discordância em relação à autalização do valor exequendo. Assim, considerando o que consta às fls. 316 e 321, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, no valor apurado às fls. 313/314, em nome de seu patrono, conforme requerido às fls. 285, a ser deduzido do depósito comprovado às fls. 270. Desde já, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Réu, no valor do saldo remanescente. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004897-8 - ESPOLIO DE MARCOS JOSE JUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO Despacho:Considerando a manifestação das partes, homologo o acordo de fls. 176/177 e suspendo a execução nos termos do artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000268-3 - SONIA MARIA SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Expeça-se ofício ao Detran para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003578-2A - JOÃO PEDRO DA FONSECA ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO mantendo o valor da causa inicialmente indicado. Custas ex lege. Na ausência de recurso voluntário, e cumpridas as formalidades legais, traslade-se cópia da decisão para os autos em apenso, dando-se baixa nestes... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010753-3 - CARLA BETANIA SOARES CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados do fato lesivo (Súmula 54/STJ, 18/05/2004). Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000094-5 - LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.209.012388-7 - SEVERINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.209.007694-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido declarar rescindido de pleno direito o contrato de compra e venda celebrado entre os Autores e a Ré em relação ao imóvel denominado Lote 37-A do Condomínio Montessart II, e ineficaz a respectiva escritura pública; condenar a Ré a restituir aos autores os valores pagos para aquisição do imóvel descrito na inicial (R$ 45.000,00), e demais despesas para celebração da escritura de compra e venda, devidamente corrigidos a contar do desembolso e acrescida de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007951-1 - CONSTANÇA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Ao interessado sobre os documentos, devendo inclusive recolher as custas para avaliação junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.011217-1 - ALBERTO GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando a certidão de fls. 43, tenho como tempestiva a contestação apresentada pela Ré, pois o mandado de citação efetivamente não fez menção ao prazo para apresentação de contestação, o que certamente viola os ditames do Código de Processo Civil.Em réplica.Em provas, justificando-as e esclarecendo eventual necessidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005342-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Fls. 233. A diligência não compete ao Juízo. Cumpra-se fls. 231 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.209.006324-6 - CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTO Despacho:Citem-se como requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.209.010216-1 - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA D ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREA LIMA Ao interessado sobre a informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2007.209.001548-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO BUYS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010943-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X NETO E CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), ALEXANDRE NORONHA TOLEDO Despacho:Citem-se no endereço indicado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2008.209.017840-6 - SANTO ANTONIO DO PONTAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X G NEDEFF & CIA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001765-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MYCIO QUITES FILHO Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 30. Na inércia, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011147-2 - WESTCON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X TELSIST PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Ao interessado para comprovar a regular distribuição carta rogatória, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000851-1 - MARGARET ROSE MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005127-1 - SIDNEY VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.009389-9 - MARIA EDUARDA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 12/13. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 20% sobre o valor da causa em favor do CEJUR-DPGE... \r\n\r\nProc. 2008.209.017455-3 - ALBERTO GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando o benefício econômico pretendido, atribuo à causa, de ofício, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Recolha-se corretamente o preparo, considerando o novo valor atribuído à causa, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.017895-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO IRMAOS MUCELLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008264-4 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X JOSE MANOEL SIMOES DA COSTA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2008.209.011833-1 - THEREZA MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009202-7 - SPEC COMERCIO MANUTENÇAO E PROJETOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.000510-0 - LUIS ALBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380) Decisão:1 - Fls. 400/403 Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a cor reção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2 - Certifique o cartório quanto à tempestividade e regularidade do preparo do recurso de fls. 404/418. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.019024-8 - CESAR ROBERTO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.007782-1 - KROY CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:Intime-se pessoalmente a Ré - Marcofac para prestar contas, nos termos do artigo 915, parágrafo 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.009442-5 - ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ELISABETH SGARBI DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devidamente corrigido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010967-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GABRIEL Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando advertida novamente a Autora que esta será a última vez em que será tolerada a sua inércia. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002018-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X API COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:...Entretanto, constata-se que não assiste razão ao Réu/locador, pois, verifica-se que, o pagamento realizado pelo locatário, nos respectivos meses de pagamento (de agosto/2004 a dezembro/07), foram suficientes para quitação do débito, tendo, ainda, sido apurado um saldo devedor de R$ 31.784,95 em desfavor do Réu/locador.Não se verifica, ainda, qualquer equívoco nos cálculos elaborados pelo Contador, razão pela qual, homologo a planilha de fls. 662/663.Assim, não há crédito a ser executado pelo locador neste autos, não havendo, portanto, que se falar em execução. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.(ver na íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003719-5 - MATHEUS MAXIMUS DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005777-3 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOSE FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015143-5 - DAMIANA SANTANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Para apreciação do pedido formulado às fls. 139, quanto à prova pericial, antes de mais nada a Ré deve trazer aos autos os contratos e respectivas fichas de cadastramento que diz ter a Autora celebrado, pois estes não foram juntados na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.015144-7 - DAMIANA SANTANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Para apreciação do pedido formulado às fls. 82, quanto à prova pericial, antes de mais nada a Ré deve trazer aos autos os contratos e respectivas fichas de cadastramento que diz ter a Autora celebrado, pois estes não foram juntados na contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.006896-0 - PAULO BRUNO FONSECA LORENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X THIMOTHY PAUL FELDER E OUTRO Ao interessado para recoolher as custas para a renovação da diligência \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009245-5 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA PHONOGRAM PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 648890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.012080-5 - HELIETTE PINHEIRO CORDEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (OAB/RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (OAB/RJ-084390)) X WALDYR LEITE LUZ Sentença:A requerente juntou aos autos a cédula testamentária, às fls. 14/15 e, não foi vislumbrado qualquer vício que induza a nulidade ou a falsidade.5.Determino que se registre, arquive e cumpra o testamento público, feito pelo de cujus, em vista do dispositivo nos art. 1.126 e 1.128 do CPC. 6.Nomeio Testamenteira HELIETTE PINHEIRO CORDEIRO LUZ. 7.Intime-se a testamenteira para firmar compromisso. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012353-1 - MARCIA CRISTINA ARAUJO BELTRAO, PAULO ROBERTO ARAUJO BELTRAO X TANIA MARIA ARAUJO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de autorizar os requerentes a receber os valores deixados pela finada, referente aos saldos do FGTS e PIS, de fls. 14 e o valor da verba rescisória de fls. 23. 8.Expeçam-se os alvarás.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.209.001986-9A - MAURO ALVIM GODOY X MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (OAB/RJ-057137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.011981-3 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (OAB/RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (OAB/RJ-088556) VENHAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO ARRESTO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007292-9 - ROSA SIMOES GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ-071583)) X HUMBERTO LUIZ GUARIENTO venham as custas e taxa judiciaria referentes à sobrepartilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009175-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (OAB/RJ-092230)) X VALMIR NITO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011441-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X PAULO MARCELO SOARES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009268-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X GENERAL QUARTZ TECN COMUM LTDA E OUTROS Mandado de intimação pronto, aguardando cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.209.004233-8 - IDA MARIA PERALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB/RJ-088063)) X FELIPE GOMES DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (OAB/RJ-084018), Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (OAB/RJ-053485) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.001522-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-075290)) X PUELL LANNES AGUIAR PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007480-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (OAB/RJ-021116)) X CARLOS A SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (OAB/RJ-079915) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.010450-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283)) X ERICYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III C/C PAR. 1º. DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.004828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (OAB/RJ-118223)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTROS Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2005.209.004828-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1- Trata-se de ação de cobrança em fase de execução proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA BEACH HOTEL RESIDÊNCIA em face de AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTRAS.2- O exeqüente comunicou que os executados quitaram seu débito. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C. 4- Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, de agosto de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.209.006538-1 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (OAB/RJ-028505)) X SANDRA RIOS LANCHES LTDA ME E OUTROS A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2005.209.007614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (OAB/RJ-033864)) X CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (OAB/RJ-032374) Intimação do executado na pessoa de seu patrono, para ciência da penhora que recaiu sobre o imóvel localizado na AVENIDA SERNAMBETIBA, 2.916, APTO 1.503, BARRA DA TIJUCA, MAT.96.496 que ficará à disposição deste Juízo para garantia do débito no valor de R$ 57.846,89 ( cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos ) , ficando nomeado depositário o devedor . \r\n\r\nProc. 2005.209.008100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (OAB/RJ-108920)) X CLAUDIO LOZINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (OAB/RJ-127011), Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (OAB/RJ-020312) CERTIDÃO RGI PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000981-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (OAB/RJ-039274)) X ELIO GONÇALVES PEREIRA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2006.209.000981-1S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MAR em face de ELIO GONÇALVES PEREIRA.2. O autor comunicou que o réu quitou seu débito, conforme fls. 147. 3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.209.011383-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X MARCIA ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004934-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ-063898)) X ROKOV PLANEJAMENTO E ARTES VISUAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126)) X LIDIA MARIA LOPES Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2007.209.006169-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE em face de LIDIA MARIA LOPES.2. O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 59 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Retire-se o feito de pauta.5.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de agosto de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.007077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (OAB/RJ-090721)) X WILLIAN DAVIDIS DA SILVA), MARCIA CRISTINA CORREIA Venham as custas do 15º Avaliador Judicial (R$ 154,82 na conta 1108-0 e R$ 38,71 na conta 615807748-4). \r\n\r\nProc. 2007.209.008531-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (OAB/RJ-039937)) X CLINICA DR SALIM MICHEL YAZEJI NEUROCIRURGIA NEUROLOGIA E ELETROENCEFALOGRAFIA LTDA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.008531-1S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE \"A\" CHARLES DE GAULLE em face de CLINICA DR. SALIM MICHEL YAZEJI NEUROCIRURGIA, NEUROLOGIA E ELETROENCEFALOGRAFIA LTDA. 2.O autor comunicou que as partes realizaram acordo e que o réu quitou sua obrigação, conforme fls. 54. 3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.008643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (OAB/RJ-023414)) X FABIANA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (OAB/RJ-130749) HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA, R$ 196,79. \r\n\r\nProc. 2007.209.009903-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (OAB/RJ-033864)) X TARCISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (OAB/RJ-134379) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2007.209.009903-6S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança em fase de execução, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORGES DE MEDEIROS em face de TARCISIO NASCIMENTO.2. O executado depositou a quantia exeqüenda, conforme guia de fls. 75. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 80.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.014709-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (OAB/RJ-045666)) X MARCIO ROBERTO CARVALHO MARTINS JUNIOR Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.014709-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAM MICHEL em face de MARCIO ROBERTO CARVALHO MARTINS JUNIOR.2. O autor comunicou que o réu quitou seu débito, conforme fls. 81.3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.002709-0 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ-022349)) X PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2008.209.002709-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO RIO MAR em face de PATRÍCIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS. 2.O autor comunicou que a ré quitou seu débito. 3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.004896-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (OAB/RJ-085399)) X ENGEDUTO ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (OAB/RJ-075897) Sentença:11.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das despesas condominiais, indicadas na planilha de fls. 21, vencidas no curso da ação e, vincendas até o efetivo pagamento, acrescidas de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e, de multa de 2% (dois por cento), a partir de seus respectivos vencimentos. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126)) X ALBERTO MORAES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006378-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (OAB/RJ-024735)) X MARILEA DOS SANTOS VIDAURRE Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2008.209.006378-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DENOMINADO DOWNTOWN em face de MARILÉA DOS SANTOS VIDAURRE. 2.O autor comunicou que a ré quitou seu débito, às fls. 105. 3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do C.P.C. 4.Recolha-se o mandado.5.Retire-se de pauta.6.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.012785-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (OAB/RJ-039274)) X GILBERTO DE SOUZA FERREIRA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2008.209.012785-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPENDI em face de GILBERTO DE SOUZA FERREIRA.2. O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 61 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Retire-se o feito de pauta.5.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de agosto de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.014274-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X VALDOMIRO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015163-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (OAB/RJ-039274)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015247-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (OAB/RJ-011368)) X ODILO GAKIYA A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005662-0 - ESPOLIO DE FERNANDO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB/RJ-106941)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003294-8 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (OAB/RJ-092311)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624) as partes s/ fls. 379/382 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.209.007729-6 - JORGE RICARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (OAB/RJ-097466)) X DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA - DIVESA-RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (OAB/RJ-088358) AO EXEQUENTE SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005625-8 - ZILTON PEDREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (OAB/RJ-123794)) X VIVO SA Sentença:Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do C.P.C.5.Após, arquivem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004412-0 - NILTON CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (OAB/RJ-020231)) X MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (OAB/RJ-101074), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (OAB/RJ-010892) Aos interessados sobre Laudo do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.209.004398-7 - SERGIO PIMENTEL TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (OAB/RJ-009132)) X RODRIGO WAKNIN Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação entre as partes decretando o despejo, com fulcro no art. 9º, inciso III da lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno ainda o réu ao pagamento dos aluguéis não pagos vencidos e os que se vencerem até a desocupação, bem como, dos encargos locatícios, todos acrescidos de correção monetária, na forma prevista no negócio jurídico, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir de cada vencimento, e, de multa contratual no percentual de 10% (dez por cento). Condeno também o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, conforme a cláusula 4a do contrato de locação.7. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, fixo a caução no valor de 12 (doze) meses de aluguel. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005270-8 - HELENA BOUÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (OAB/RJ-003719)) X CARLOS GUERTZENSTEIN SATHLER SOARES venham as custas p/ o requerido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011517-9 - ANTONIO JULIO AFONSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-038320)) X NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação entre as partes, decretando o despejo, com fulcro no art. 9º, inciso III da lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Julgo procedente o segundo pedido, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e dos encargos de locação, referentes aos débitos, vencidos desde março de 2006, bem como os que se venceram no curso desta demanda até o efetivo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 290 do C.P.C., acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, de multa de 10% (dez por cento) e de correção monetária pelo índice da CGJ, a contar dos respectivos vencimentos. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme o disposto no art. 62, inciso II, letra \"d\" da Lei 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.012112-3 - ADERBAL COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (OAB/RJ-113876)) X SERGIO EDUARDO MEDEIROS DE SOUZA SA), ELOISA TRINIDAD FERREIRA PIRES Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao pedido de despejo, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. 6.Convolo a ação de cobrança em execução. Citem-se em execução.7.Anote-se na DRA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.013124-4 - CARLOS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (OAB/RJ-062503)) X JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUZA), JANINE MARTINS MARGE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.015020-2 - ISABELA SCHIFFINO CARVALHO, JULIANA SCHIFFINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (OAB/RJ-015685)) X RICARDO AUGUSTO PUPO DE FIGUEIREDO), CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO), MAGALI MELO DOS SANTOS), Fiador: LUIZ FERNANDO PUPO DE FIGUEIREDO), Fiador: MARGARETH DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO Sentença:s fls. 26. 4. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do C.P.C.5.Recolham-se os mandados de fls. 24/25.6.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.011282-0 - UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (OAB/RJ-064806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (OAB/RJ-089008) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.011282-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de embargos de devedor proposta por UNIDOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GASES LTDA em face de BANCO BRADESCO S/A.2. Foi determinado, às fls. 29, que a parte autora efetuasse o recolhimento de custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento do processo na distribuição.3.Neste diapasão, conforme certidão de fls. 32, a parte autora não promoveu o recolhimento, apesar de devidamente intimada. 4.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do C.P.C.5.Após, arquivem-seP.R.I.Rio de janeiro, de agosto de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006955-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (OAB/RJ-017450)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA E OUTRO ao exequente sobre fls. 207/211 \r\n\r\nProc. 2003.209.002488-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (OAB/RJ-058476)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.011008-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X AUTO POSTO SERGIPE II LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2006.209.003655-3 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (OAB/RJ-133482)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.007277-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (OAB/RJ-085399)) X ELICEA BELISARIO MENDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008731-7 - FLAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CINTIA MELO PORTO (OAB/RJ-141942)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (OAB/RJ-067174), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (OAB/RJ-069025), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (OAB/RJ-104488), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (OAB/RJ-069795) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011994-0 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (OAB/RJ-102159)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (OAB/RJ-068912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000853-5 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (OAB/RJ-081923)) X JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-093405) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.209.003224-0 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (OAB/RJ-028306)) X PABLO LUIZ WERNECK DE C. ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (OAB/RJ-077776) Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003689-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (OAB/RJ-082240)) X BARRATRADE REPRESENTAÇAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (OAB/RJ-070139) Ao exeqüente sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004061-3 - INVESTPAR COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-059664)) X SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (OAB/RJ-095263) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2007.209.004061-3S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução proposta por INVESTPAR COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA em face de SÔNIA MARIA PAES BARRETO SALOMÃO. 2. As partes comunicaram que transigiram, conforme fls. 59/60. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.006688-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME), MARCOS ANDRE MAGALHAES MORAES), ROMEU CHIAPPETTA NETO Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.209.005500-0 - CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR, ANDREA LIMA JERONIMO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (OAB/RJ-074463)) X TEREZINHA BERNARDO DA SILVA CAIXETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006511-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (OAB/RJ-131122)) X ARI SPERLE DA SILVA), MARIA CRISTINA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (OAB/RJ-110969) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2008.209.006511-9S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução proposta por RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO em face de ARI SPERLE DA SILVA E OUTRA.2. O exeqüente comunicou que as partes transigiram, requerendo às fls. 43 a extinção do processo.3. Isto posto, homologo o acordo de fls. 37/39 e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do C.P.C.4. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.008643-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (OAB/RJ-096354)) X RITA DE CASSIA VICTORIA BUENO), VERA VICTORIA BUENO ao interessado sobrer mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.209.012058-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013853-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X ANDRE MATOSO DA SILVA), ANDREA FERNANDES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014838-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (OAB/RJ-118121)) X ESTELITA PEREIRA DE SOUZA), ANTONIO CARLOS IGLESIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015153-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X FABRIZIO BOGANI), CRIAÇAO BOGANI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015153-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X FABRIZIO BOGANI), CRIAÇAO BOGANI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003825-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X NILTON ALVES MOREIRA Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.007375-8 - RODRIGO CESAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (OAB/RJ-135374)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004979-3 - PEDRO PAULO SILVANO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (OAB/RJ-098747)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAGARIO JUNIOR (OAB/SP-173699) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO B. BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.209.006636-7 - CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (OAB/RJ-101074)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (OAB/RJ-144838), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (OAB/RJ-020406) Despacho:fls.263/266: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.001967-7 - FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ-101470)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (OAB/RJ-141500) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.209.004418-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (OAB/RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (OAB/RJ-099715)) X JAIR MARCHESINI Mandado de intimação pronto, aguardando cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.005217-7 - JULIO HIRAGUCHI (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (OAB/RJ-064204)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (OAB/RJ-032854) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.209.006871-9 - ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (OAB/RJ-030669)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (OAB/RJ-086724) FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA FORMA DA LEI, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS ÀS FLS. 253 NO VALOR DE R$ 5,09. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.008273-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA MICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (OAB/RJ-004430C)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITAÇAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (OAB/RJ-080386) Mandado de pagamento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000327-2 - APROLAPIAS ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESAOS DE PIABAS E ADJACENCIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ALBERTO ANDRADE GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007430-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A)) X SERGIO GOMES SNUPFER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (OAB/RJ-027333) 1- FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS, NA FORMA DA LEI, DAS PENHORAS REALIZADAS NOS AUTOS ÀS FLS. 221 E 222 NOS VALORES DE R$ 0,08 E R$ 3,84, RESPECTIVAMENTE; 2- OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010040-1 - ASSOCIAÇAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X CHRISTIANE GERHILD WIEBKING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011814-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (OAB/RJ-093240) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.209.005562-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (OAB/RJ-017450)) X JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (OAB/RJ-108700) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO - FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2008.209.002363-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X ANTONIO RIBEIRO PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (OAB/RJ-029169) AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS MONITORIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010669-3 - CRISTINA REIS DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (OAB/RJ-093011)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (OAB/RJ-105789), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (OAB/RJ-067733) TRATA-SE DE AÇAO CAUTELAR INCIDENTAL, PROPOSTA POR CRISTINA REIS DANTAS MARTINS em face de UNIMED-RIO......COMO DESCREVE A INICIAL, A SUPLICANTE VEM SOFRENCO UMA VIA CRUCIS NA TENTATIVA DE RETORNAR SUA SAUDE E DE MINIMIZAR AS SEQUELAS, DECORRENTES DE SUCESSIVOS EQUIVOCOS.......DEVERÃO TAMBÉM SER ARCADOS PELA RE AS CUSTAS DA OPERAÇAO, , INCLUSIVE COM OS HONORARIOS MEDICOS DO DR. CARLOS TELLES E DA EQUIPE DELE. FIXO A MULTA DIARIA DE 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA LIMINAR. CITE-SE E INTIMEM-SE. DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.013400-2 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO, VICENTE LUCARELLI DATTOLI (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ-062665)) X PAULO CARDOSO DE ALMEIDA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2008.209.013400-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO E OUTRO em face de PAULO CARDOSO DE ALMEIDA.2. Os autores requereram a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 82 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.016245-9 - CLAUDIA PORN LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA (OAB/RJ-081877)) X VALERIO DE QUEIROZ LIMA Venham as custas dos Atos dos Escrivães de R$ 78,50, campo 24, código 1102-3, mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001761-3 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (OAB/RJ-140541)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.012532-3 - KATIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB/RJ-087312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001537-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X IEDA GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (OAB/RJ-104013) sentença transitou em julgado \r\n\r\nProc. 2008.209.008541-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-072724)) X ALENCAR LOPES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (OAB/RJ-018891), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (OAB/RJ-133151) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014165-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X CLAUDIA BEATRIZ PENTEADO DE ARAUJO GUBERMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014773-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X EDIEN SANTOS VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005492-2 - RAPHAEL DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (OAB/RJ-130604)) X BRETON ACTUAL Mandado pronto, aguardando cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.000877-0 - VERA LUCIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (OAB/RJ-135725)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (OAB/RJ-103533) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004366-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (OAB/RJ-091531), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X MELANIE MACHADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (OAB/RJ-100949) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, celebrado entre as partes, a partir da propositura da ação e para deferir, em caráter definitivo e como tutela antecipada, com caráter liminar, a retomada do bem, arrendado, devolvendo-o a autora. Em caso de não devolução do bem, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 4.029,80 (quatro mil e vinte e nove reais e oitenta centavos), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ, a contar da propositura da ação e, de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização pelos motivos supra expostos. Considerando que houve sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios, compensados. Expeça-se mandado de retomada do bem arrendado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.009244-5 - ERLI MADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (OAB/RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-090131) Decisão:1) FOLHAS 513/514.DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA FORMULADO PELOS CREDORES HIPOTECÁRIOS GILBERTO CARUSO RAMOS E MARIA EUGÊNIA HORTA RAMOS NO VALOR DE R$ 372.579,00 ( TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS ) 2) DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE DESTA DECISÃO E AO EXECUTADO. 3) DÊ-SE CIÊNCIA AO LEILOEIRO. 4) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS A FIM DE QUE SEJA AVERBADA A RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE CESSÃO, DECRETADA NA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.209.008295-0 - STELLA DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/RJ-066862)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (OAB/RJ-049987), Dr(a). ALVARO LILIO (OAB/RJ-004139) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2005.209.008295-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de rescisão de contrato em fase de execução, proposta por STELLA DE MIRANDA PAIVA em face de ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO.2. O executado depositou a quantia exeqüenda, conforme guia de fls. 288. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 291.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.014699-3 - CARLA VAN DEN EEDEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (OAB/RJ-107727)) X CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO CÓPIAS DA SENTENÇA, DESPACHO E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.006264-7 - ADRIANO MENDES FRERA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (OAB/RJ-083066)) X C3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (OAB/RJ-068959) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.018035-8 - REGINA DE LOURDES NAKED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VII, do CPC.4.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009565-3 - REINALDO DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (OAB/RJ-120985)) X VIVO S/A digA A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012279-2 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2006.209.012279-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de responsabilidade civil em fase de execução, proposta por MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI em face de TELERJ CELULAR S/A.2. A executada depositou a quantia exeqüenda, conforme guia de fls. 165. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 182/183.5. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001697-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (OAB/RJ-065935), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (OAB/RJ-006991)) X VICENTE BALBINO OLIVEIRA) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelo valor mensal do aluguel, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 648893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.017704-9 - ANGELA DA CONCEICAO FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a G.J.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores para comprovação da inexistência de bens em nome do de cujus, conforme certidão de óbito de fls. 04.3) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como ao BB e à CEF para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. 4) À Fazenda Estadual. Após, ao MP (se houver incapaz). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007125-5 - ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço inexistente) \r\n\r\nProc. 2008.209.017312-3 - RAIMUNDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALÉIA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-143448)) X MARCELINO RAMOS PEREIRA E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.2- Esclareça a Autora se houve cumprimento do testamento(fls. 21/22), bem como onde foi distribuído o inventário do Sr. Mário.3- Junte a Autora as certidões do 1º, 2º, 3º e 4º Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005312-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.002665-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROSEMERI SANTOS EPSTEIN Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003015-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FRANCISCO RONY REIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas campo 36 (1102-3) R$ 94,94, CAARJ R$ 9,49 mais porte de retorno e remessa no valor de R$ 9,12 e ,FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2002.209.006502-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008097-7 - FRANCISCO LUCIANO PITARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X EMPREITERA CAMPO CLARO LTDA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.004615-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESPOLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Fls. 127/128, dê-se vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010149-1 - FELIPE CARUSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Sentença:Tendo as partes informado às fls. 16 que o litígio não mais subsiste, a presente ação perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES EXTRAÍDO MANDADO, NÃO ENVIADO VIA POSTAL POR FALTA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.010577-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL WATERWAYS SOUTHWEST (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X JORGE HENRIQUE PIRES PAES E OUTRO Despacho:Fls. 46: aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.010748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X IVALDO FREITAS SILVA Despacho:Fls. 43: defiro. (prazo) \r\n\r\nProc. 2008.209.017258-1 - ELZI FERNANDES LANDIM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.209.017728-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA ROSEANE COSTA SILVA Despacho:Designo o dia 17 / 11 / 08 , as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.017750-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X IVANILSON DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo o dia 17 / 11 /2008 , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.018182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISOLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GERSON LUIZ WEISS SENISE A parte autora para regularizar o recolhimento da ( X ) taxa judiciária R$ 95,32. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009857-8 - GINA ELISIA STEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Tendo em vista a ceridão de fls. 214, ao Exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002615-6 - SUELY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MEDALHAO PERSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Exeqüente sobre depósito de fls. 365. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001528-0 - WALTER DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROGERIO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Considerando tratar-se de execução de verbas sucumbenciais (custas e honorários) e tendo em vista a petição de fls. 132, intime-se o devedor pessoalmente, na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.013081-1 - RICARDO CERNICCHIARO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X LEONARDO PEREIRA MESQUITA Despacho:Fls. 22/23: certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006572-0 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ELIANA XAVIER FLOR MANDADO EXPEDIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.017605-7 - EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES NAIR CORDEIRO RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Cumpra-se o art. 282 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.017765-7 - RENATO FRONZI LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X ABILIO MINDELLO BALTHAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000745-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR MARIA CRISTINA DE SOUZA LEÃO,NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 116.000,00, PARA GARANTIA DA DÍVIDA, PROCESSO Nº2001.209.004134-2 1ª VARA CÍVEL REGIONAL BARRA DA TIJUCA FICANDO A MESMA ADVERTIDA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004162-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BAZAR VINTE SETE DE OUTUBRO LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.001398-1 - ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:MANTENHO A DECISÃO HOSTILIZADA POR SEUS FUNDAMENTOS. O EXEQUENTE TOMOU PROVIDENCIAS NECESSARIAS, TEMPESTIVAMENTE, PARA QUE FOSSE EFETIVADA A CITAÇÃO. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.209.007762-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 25,56, MAIS FUNDOS) \r\n\r\nProc. 2007.209.008688-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) Despacho:Fls. 81/82: aos Executados. \r\n\r\nProc. 2008.209.017617-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVIÇO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002030-0 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JORGE PENHA DAS CHAGAS De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.À parte autora sobre certidão negativa (...réu não mais reside no local há 08 meses.) do OJA, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010258-6 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição sem ressalvas de fls. 142, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis para baixa da penhora.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o recolhida a diferença da taxa judiciária na forma da certidão de fls. 144., dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.017875-3 - UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MAURICIO CARDOSO VALENTE E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009093-4 - CLINICA ODONTOLOGICA ANA CONSTANTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X VALQUIRIA PEREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,03, MAIS FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007318-7 - MARIA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:PARA O EXAME DOS PLEITOS DE FLS. 17, ITENS 4 E 5, FAZ-SE NECESSARIA A REALIZAÇÃO DE PERICIA MEDICA. EMBORA NÃO TENHA A PARTE AUTORA REQUERIDO A PRODUÇÃO DESSA PROVA NA INICIAL, É PRECISO LEMBRAR QUE CABE AO JUIZ, DE OFICIO, DETERMINAR AS PROVAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 130 DO CPC. ASSIM SENDO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERICIA MEDICA A CARGO DO DR. ANIBAL BOGOSSIAN, TEL 99844606, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.009320-4 - V.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X N.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERICIA MEDICA A CARGO DO DR. ANIBAL BOGOSSIAN, TEL 9984.4606, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. DETERMINO O LACRE DAS FOTOGRAFIAS DE FLS. 31/35 E 117/119, QUE SO PODERÃO SER CONSULTADAS PELAS PARTES E PELO PERITO (E ASSISTENTES TECNICOS). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.006181-3 - SEVERINO DO RAMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X NADEJE BARBOSA DE MELO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.209.017600-8 - CARLOS ARTUR CORREA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VIAÇAO ACARI S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS X JAIR COELHO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:J. Defiro todos os requerimentos, à exceção do pedido de leilão dos bens móveis, determinando a intimação da companheira e dos filhos do de cujus, e da Curadoria e do MP para que se manifestem sobre esse pleito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001042-2 - VALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X AUTO POSTO TIROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (25,56, MAIS FUNDOS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003970-6 - MOISES DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA (SP-067638), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho Ordinatório: Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000692-5 - VANTUIL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) HOSPITAL PASTEUR E OUTRO, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) MANDADO EXTRAÍDO E EXPEDIDO A CENTRAL DE MANDADOS, FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34, MAIS FUNDOS A SER RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.004175-7 - RAQUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.209.017519-3 - BRUNO AYRES DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ARLINDO BORGES CORREIA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 29/43. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ind; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004894-8 - FLAVIO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTROS Despacho:PARA O EXAME DO PLEITO DE FLS, 14, LETRA C, OS VENDEDORES DEVEM INTEGRAR O POLO PASSIVO. ASSIM SENDO, PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DE NISSIM MENAHEM LEVY, ESTHER LEVY e ELIZA LEVY NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000301-0 - ALINE BARBOSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6K - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X JAIR COELHO Decisão:J. Determino a realização de perícia contábil, a cargo do Dr. Antonio Collet e Silva, tel. 9971.0427, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005882-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO JOAO BATISTA CABRAL FILHO Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.007140-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADAIL JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 494/495, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 471. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA AUTORA. ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.002273-0 - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MANOEL FERNANDES BARBOSA Despacho:Designo audiência de justificação de posse para o dia 16/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.007029-2 - ALVARO DE JESUS CASTRO E OUTROS, Assistente: ROSIMERE ALVES DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RODRIGO SOARES ABRAHAO E OUTRO Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 24/11/2008, às 15:30 horas. Citem-se no endereço de fls. 83 e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.016213-7 - ANA BEATRIZ MONSANTO FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES S/A Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Desentranhem-se os documentos, substituindo-os por cópias.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.209.001721-4 - ANTÔNIO GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) MANDADO EXTRAÍDO E EXPEDIDO A CENTRAL DE MANDADOS, FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDOS A SER RECOLHIDAS PELO RÉU. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017585-5 - MAGNO SERODIO SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GAFISA S/A Despacho:Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos os respectivos comprovantes de renda e extrato bancário dos últimos três meses. \r\n\r\nProc. 2008.209.017817-0 - MARIO MELLO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES SA E OUTRO Despacho:Indefiro o pleito de pagamento de custas ao final, por falta de amparo legal. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.003120-3 - DULDSON PEGORIM MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:É inaceitável que uma empresa ativa do ramo de compra e venda de automóveis não possua um centavo sequer na conta corrente.Ademais, como pesquisado pelo Credor, a empresa se apresenta no mercado com diferentes nomes.Assim sendo, reconsidero a decisão de fls 162 para deferir o pedido de desconsideração da pessoa jurídica, determinando a penhora on line das contas dos sócios MARCO ANTÔNIO BENTO DA CUNHA, MÁRCIO BENTO DA CUNHA e MARCELO BENTO DA CUNHA, no valor de R$ 91.539,53. Segue protocolo respectivo.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008885-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 648895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009243-6 - RONALDO ENDRUSCHAT BARTL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (OAB/RJ-033082)) X CONRADO BARTL Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.007430-8 - ROSÉLIA FERREIRA DA PENHA, ROSÂNGELA FERREIRA DA PENHA, ROSANIA FERREIRA DA PENHA DE SOUSA REBELO, ROSELLI FERREIRA DA PENHA SOARES DOS SANTOS, REGINA COELI FERREIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (OAB/RJ-061227)) X RAIMUNDO NONATO DA PENHA Decisão:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007767-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836), Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (OAB/RJ-139217)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (OAB/RJ-111807) Aos Interessados sobre fls. 228/229. (port 02/2004) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016290-3 - EDWARD JOAO GONÇALVES VIEIRA E OUTRO X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (OAB/RJ-075805), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (OAB/RJ-007162)) X JOSE IBRAHIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (OAB/RJ-067820) Ao autor para fornecer custas e cópiass necessárias para expedição do mandado / ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.007139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (OAB/RJ-110969)) X SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (OAB/RJ-085365) Decisão:1)Revogo a r.decisão de fls.233; 2)Recebo as apelações no duplo efeito; 3)aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.209.008566-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (OAB/RJ-107955)) X LUCIA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (OAB/RJ-092019) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.003225-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (OAB/RJ-052268)) X LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001140-4 - EDUARDO MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (OAB/RJ-098747)) X MARCELO ROBERTO DE FREITAS VELLOSO Decisão:Promova a inscrição do débito junto ao Tribunal de Justiça-RJ para execução. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008388-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (OAB/RJ-064497)) X ROSALDO CARNEIRO CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (OAB/RJ-077910) Ao denunciante para fornecer cópia e custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005363-2 - RONALDO BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (OAB/RJ-118575)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Proceda-se a inscrição da dívida junto a Superintendência de Orçamento e Finanças do TJ-RJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APPORELLY (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (OAB/RJ-128786)) X LUIZ CARLOS DALLIGNA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011379-5 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126)) X ALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 24/09/08 as 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, observando o endereço de fls.35. \r\n\r\nProc. 2008.209.011379-5 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126)) X ALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA Ao autor para recolher custas referentes à uma diligência por OJA ( R$ 12,78) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012118-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (OAB/RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (OAB/RJ-075521)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E) Despacho:I-se o perito para início imediato dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.209.002337-8 - MAURICIO CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-114593)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Às partes sobre laudo pericial(Port 01/2007) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008893-0 - FLAVIO MIGUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (OAB/RJ-091930)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Despacho:Entre em contato com o perito em 24 horas. Diante da inércia da parte interessada, promova a perícia com os dados que guarnecem ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002183-5 - ANA MARIA MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (OAB/RJ-040293), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (OAB/RJ-079995)) X HECAB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (OAB/RJ-089155) Ao autor para recolher difereança de custas no valor de R$ 5,47 de OJA + R$ 0,27 de FUNPERJ + R$ 0,27 de FUNDPERJ para expedição do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011043-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-118748)) X NAZARE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (OAB/RJ-082374), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ-064388) Às partes sobre cálculos do contador(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.011885-7 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (OAB/RJ-048664)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito contábil o Dr.Aurélio da Torre Bogossian e Paulo César Bento, telefones: 2439-4334, 2439-9815 e 9971-8898. Fixo os honorários periciais em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). E-se guia. Com o depósito intime-se o expert para início imediato dos trabalhos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2008.209.013210-8 - OCX SERVIÇO COMERCIO DE MOTOCICLETAS E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (OAB/RJ-134793)) X CESAR ROBERTO REZENDE DRUMOND Despacho:Regularize-se o processo. Após, v.cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.009515-0 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (OAB/RJ-118998)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (OAB/RJ-095884) REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE FLS. 02. INTEGRALMENTE. APÓS AO EMBARGADO. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011042-0 - ELINA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (OAB/RJ-088779)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (OAB/RJ-082524) Decisão:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.014867-9A - NOVO REINO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL IGOR MENDONÇA (OAB/MG-096346)) X MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (OAB/RJ-066326) Ao autor para recolher as custas judiciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001396-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / EMGCA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (OAB/RJ-107955)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Ao exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.001687-1 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283)) X PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO Decisão:Ao exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002391-7 - BERNARDO FROTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA (OAB/RJ-096168)) X ROSELY DIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (OAB/RJ-061367) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.209.007853-1 - REJANE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (OAB/RJ-097527)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (OAB/RJ-089155) Despacho:Fls.121-aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.001852-4 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB/RJ-121045)) X MR PERSONNAL COMPUTER LTDA E OUTROS Ato Ordinatório: Ao interessado sobre resposta do ofício. Port. 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.209.012148-9 - CRECHE PETER PAN E SUA TURMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X MONICA HOFFMANN DORNA Venham as custas para oa diligência.( Port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.209.005511-2 - JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (OAB/RJ-129338)) X PLANET HAIR LTDA Despacho:aos interessados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007313-2 - BERTIN LTDA X PETIT POIS REFEIÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (OAB/RJ-092897) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.209.001054-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (OAB/RJ-002580)) X BRASIL SUL RECREIO CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011042-0A - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (OAB/RJ-082524)) X ELINA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (OAB/RJ-088779) Despacho:Expeça-se certidão conforme requerido às fls.24. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000572-8C - BULHÕES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (OAB/RJ-033864)) X RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (OAB/RJ-051359) Sentença:Acolho a renúncia... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011637-0 - CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARÃES (OAB/RJ-000525)) X RENATO IMBROISI MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANA DUTRA DE MORAES (OAB/RJ-144498) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2008.209.004405-0 - COM CASA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - CELMAR ARMARIOS E COZINHAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (OAB/RJ-111117), Dr(a). DANIELA SÁ DE ARAUJO (OAB/RJ-146499)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALAGOS LTDA ME Decisão:Designo audiência para o dia 24/09/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007368-2 - SANDRA REGINA SANTOS DE ALENCAR GALVAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (OAB/RJ-031133)) X SR MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (OAB/RJ-045666) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007687-1 - CLÁUDIA KÁTIA DOS SANTOS MICHELS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-071499)) X HENRICLUB EVENTOS LTDA), DAVID SOUZA DE MADUREIRA), SONIA MARIA LOPES CENCI Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005275-3 - AUXILIADORA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (OAB/RJ-105510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426) Decisão:A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011867-3 - REGINA MELLO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB/RJ-075514)) X AILA MARIA P BEIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (OAB/RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (OAB/RJ-089754), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA COUTO (OAB/RJ-134188), Dr(a). HENRIQUE FAJN (OAB/RJ-038330), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (OAB/RJ-082916) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.012541-0 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (OAB/RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Ao exequente sobre a certidão de fls.101. Após, nada requerendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002736-0 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (OAB/RJ-074519)) X TELEMIG CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (OAB/RJ-120873) Ao denunciante para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009943-1 - ANA PAULA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (OAB/RJ-113815)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da r.decisão de fls.27 até a presente data, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013995-2 - PATRICIA COREIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB/RJ-119973)) X MARIA JULIA COREIXAS DE COCCA Decisão:Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.209.001805-1 - IRIS JUDITH JUNG MORSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (OAB/RJ-080237)) X HORTENCIO GUILHERME MORSCH Decisão:Fls.136 e seguintes-aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010009-3 - ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (OAB/RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (OAB/RJ-115890)) X DAISY COELHO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (OAB/RJ-100866) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.145. \r\n\r\nProc. 2006.209.000502-7 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (OAB/RJ-106446)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (OAB/DF-006576) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.76. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.003284-9 - CLARA LUBICZ BIRENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (OAB/RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011840-9 - RICARDO ANTONIO CANAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (OAB/RJ-124204)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.007250-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X IZOLETE REGINA STREPPEL Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001192-5 - MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (OAB/RJ-080139)) X DINIZ DA SILVA PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-013393), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (OAB/RJ-098773) Despacho:Ao impugnado. Procedi a transferência e o desbloqueio conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2006.209.012193-3 - LAZARO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (OAB/RJ-136612)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Aos Interessados sobre fls. 152. (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001149-6 - MARIA DE LOURDES LOPES CINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (OAB/RJ-105262)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (OAB/RJ-077016) Decisão:Indefiro por ora, na medida em que não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, pois não se vislumbra, no caso em tela, atitude de fraude societária ou qualquer outro fato que evidencie a obstaculização da ré ao direito do autor, tendo em vista que o executado foi regularmente citado, havendo ainda outros meios para localização de seus bens. Assim sendo, intime-se a exeqüente para que diga como pretende prosseguir com a presente execução, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.008431-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X ANA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.009279-2 - SAI AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (OAB/RJ-103762)) X JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO Ao autor para forncer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006886-6 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X JUAREZ LIMA PEREIRA Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009387-8 - SILMARA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (OAB/RJ-110075)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (OAB/RJ-004652D) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006078-2 - ARY BEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (OAB/RJ-094147)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-090131) Ao réu para fornecer cópias de fls. 406/408 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007042-1 - TELMA CRISTINA VIANNA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (OAB/RJ-130271)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (OAB/RJ-019627) À parte exequente sobre guia de depósito(Fls146) Port01/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005656-6 - ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (OAB/RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (OAB/RJ-100756) Decisão:Aos interessados. Deposite a executada AMIL o valor dos honorários periciais \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012314-0 - VALERIA FERREIRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (OAB/RJ-038861)) X LUIZ LACERDA Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.005113-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000015-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X HIGH DEFINITION C E R DE P E E LTDA ME Ato Ordinatório: Ao interessado sobre resposta do ofício. Port. 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.209.005071-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003404-2 - RENATA MARANHAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (OAB/SP-142012), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-113645)) X ESTETIC CENTER LUKAHEFE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (OAB/RJ-018620) Decisão:Promova a citação apenas, nada mais será decidio neste Juízo, devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008014-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (OAB/RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES), ALDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (OAB/RJ-071423), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (OAB/RJ-023414) Despacho:Aos interessados . Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005253-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (OAB/RJ-085578)) X ANDARI GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (OAB/RJ-086160) Decisão:Em contraditório acerca da documentação acostada \r\n\r\nProc. 2007.209.005745-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-032501)) X DAGMAR CELIA DUQUE ESTRADA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005982-8 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (OAB/RJ-007764)) X INAH DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (OAB/RJ-104083) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007028-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (OAB/RJ-104111)) X THEREZA FRANCISCA DE FREITAS Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008562-1 - MAURITS JOSEPH CAILLOUX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (OAB/RJ-125283)) X RICARDO MIGUEL LUIS REBELO Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010772-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (OAB/RJ-121613)) X OCEN FIT COMERCIO ROUPAS E LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012792-5 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126)) X LEANDRO CAVALLI PEREIRA Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 24/09/08 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se, observando fls.61. \r\n\r\nProc. 2008.209.006941-1 - REGINA CELIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (OAB/RJ-096780)) X HELEN CRISTINA CESAR Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 24/09/08 as 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015762-2 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABIRAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (OAB/RJ-085399)) X MARIA DA CONCEIÇAO BARCELOS CARVALHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 29/09/08 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016154-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-141212)) X GABRIEL MARTINS TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08 as 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005917-6 - PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). RUI ELIAS JOSÉ (OAB/RJ-024798)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (OAB/RJ-041506) À parte interessada sobre certidão supra(Port 01/2007).Há diferença de taxa judiciária no valor deR$ 3,59. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.007234-3 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ-145230)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.012953-3 - DANILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (OAB/RJ-121236)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 25/09/08 as 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010301-1 - LEDA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (OAB/RJ-051369)) X MÔNICA DE PAULA RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (OAB/RJ-078523) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005734-9 - ELIZER BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (OAB/RJ-072994)) X DULCE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (OAB/RJ-085562) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.116. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004230-7 - FÁBIO VINÍCIUS TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-061667)) X NEILA DE SOUZA FERNANDEZ Ao Autor sobre devolução de CP. (port. 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011884-5 - MARCIO AURELIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-088944)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito contábil o Sr.Aurélio da Torre Bogossian e Paulo César Bento, telefones: 24394334 e 9971-8898. Fixo os honorários periciais em R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais). E-se guia. Com o depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003250-3 - LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURÃO SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (OAB/RJ-088556)) X CARLOS ALBERTO ARANHA Ato ordinatório: Ao autor sobre respostas dos ofícios. Port. 02/2004 \r\n\r\nProc. 2003.209.006072-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para cumprir 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.008195-5 - GERSON BASILIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (OAB/RJ-038732)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA Despacho:Ao exequente sobre a certidão de4 fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.209.004334-0 - CLÁUDIO MACIEL MILHOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BARRETO (OAB/DF-007029)) X UNITED ENTERPRISES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002623-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962)) X CARLOS ALBERTO MACIEL Ato Ordintório: Ao interessado sobre respostas dos ofícios: Por. 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.209.006569-5 - PROTENSAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (OAB/RJ-058145)) X VERTICAL BARRA INSTALAÇOES MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (OAB/RJ-001601A) Despacho:Fls.70-ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.209.005028-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A)) X ENGEPEC CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Venham as custas para a diligência no valor de R$ 16,44 - OJA, R$ 0,820- FUNPER, R$ 0,82 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.209.013639-4 - MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (OAB/RJ-070567)) X ANISIA PAULA COSTA BEBER E OUTRO Venham as custas para a diligência no valor de R$ 9,12 - OJA, R$ 0,45 - FUNPER, R$ 0,45 - FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008272-3 - VITOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (OAB/RJ-087875)) X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB/RJ-002472) Decisão:Designo audiência para 29/_09_/_08, às 14:45 HORAS, i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010505-4 - ANA DARLEY ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ABRAM DELANO WIGUTOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAM DELANO WIGUTOW (OAB/RJ-088362), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (OAB/RJ-045046), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (OAB/RJ-059018), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (OAB/RJ-113281) Decisão:Nada havendo em 05 dias, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.209.009801-5 - JOSE RICARDO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (OAB/RJ-093103)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (OAB/RJ-100506) À parte ré para que efetue o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.209.009851-4 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-147680)) X JOSE CARLOS NOVELLO PINHEIRO E OUTRO Decisão:A parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.005564-8 - MARISA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (OAB/RJ-071572)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UBERTO STRAMANDINOLLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/RJ-017587) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.296 última parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009814-7 - MÁRIO ALFREDO SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (OAB/RJ-035189)) X JORGE DE CARVALHO LIMA Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007733-8 - TELESOLUÇOES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363)) X SERVPORT SERVIÇOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (OAB/RJ-064078) Decisão:Recebo os embargos, nada a ser alterado. Apontem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.209.003711-2 - EDGARD BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) REPUBLICACAO: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a empresa ré realize todos os procedimentos clínicos/médicos/cirurgicos necessários ao restabelecimento da parte autora (fls. 22-23), na forma postulada na inicial, corroborando a tutela concedida.Condeno a ré em custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.PRI (VER INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.004967-9 - JULIO CESAR VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (OAB/RJ-094683)) X MARIA DE LURDES GANDRA RIBEIRO GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (OAB/RJ-057137) Ato Ordinatório: Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. Port.02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.209.005369-5 - MARCELO SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (OAB/RJ-033764)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (OAB/RJ-125356) REPUBLICACAO: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a empresa ré realize todos os procedimentos clínicos/médicos/cirurgicos necessários ao restabelecimento da parte autora, na forma postulada na inicial, corroborando a tutela concedida.(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.010972-0 - ADRIANA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB/RJ-075938)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (OAB/RJ-103826), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (OAB/RJ-064497) REPUBLICAÇÃO: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a empresa ré realize todos os procedimentos clínicos/médicos/cirurgicos necessários ao restabelecimento da parte autora, na forma postulada na inicial, corroborando a tutela concedida. Da mesma forma, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva quanto ao réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviço LTDA (Hospital Barra D`Or), julgando extinto sem julgamento de mérito na forma do art. 267 CPC.Condeno a ré Amil em custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, bem como, condeno a parte autora em honorários com relação ao segundo réu que fixo em R$ 1.000,00. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003155-5 - GUIDO CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB/RJ-109118)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (OAB/RJ-077739) Despacho:Fls.55 e seguintes-ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007885-5 - TELMA LAUDICÉA MONTENEGRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (OAB/RJ-119100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009120-5 - ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (OAB/RJ-083774)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Ao Autor sobre depósito de fls. 157. (port. 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.010465-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159A)) X SANDRA REGINA MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Fls.204v-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015290-7 - MARIA GORETE DOURADO COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (OAB/RJ-093323)) X CARREFOUR SA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Republicacao: Em provas falando as partes acerca da possibilidade de conciliação em audiência \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002593-2 - ANGELA DE SOUZA MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (OAB/RJ-072584) Decisão:Digam as partes diante do laudo se abrem mão de outras provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005840-6 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (OAB/RJ-024746)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (OAB/RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB/RJ-119973), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (OAB/RJ-108910) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos às 756/781, defiro o requerido às fls.754/755. Proceda-se a penhora dos bens indicados às fls.755. Venha o CNPJ da referida empresa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005840-6 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (OAB/RJ-024746)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (OAB/RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB/RJ-119973), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (OAB/RJ-108910) Despacho:procedi a penhora on line conforme protocolo que segue. Aos interessados \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010005-0 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (OAB/RJ-063963)) X ADRIANO RIBEIRO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (OAB/RJ-107274) Decisão:Intime-se o executado a recolher as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida na Superintendência de Orçamento e Finanças do TJ-RJ. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010342-2 - MARIA AMÉLIA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-075835)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Decisão:Pela derradeira vez aponte o exequente se há qualquer diferença a executar ou se dá quitação, salientando que o mandado de pagamento será expedido após sanada tal exigência acima. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.013835-2 - VICENTE MALIZIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIBANCO À parte autora em réplica na forma do art 326 CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.001724-6 - LUIZ JACQUES RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (OAB/RJ-085636)) X 2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE MOGI DAS CRUZES E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.007429-5 - JULIA TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (OAB/RJ-004051)) X ZENI DE OLIVEIRA ANDRADE) Despacho:Defiro, dando posterior andamento pela derradeira vez \r\n\r\nId: 648896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.006876-5 - CONCEIÇAO DE MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (OAB/RJ-087931)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (OAB/RJ-100343) Decisão:À autora, inclusive quanto à competência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003315-7 - KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (OAB/RJ-118420)) X VALERIANO MOUZO LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (OAB/RJ-054220) Decisão:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. Não havendo, cls. para sentença em 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006747-5 - DULCINEA CARREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (OAB/RJ-011063)) X FRANCISCO XAVIER LEITE Decisão:Fls. 159 v. À inventariante para providenciar. \r\n\r\nProc. 2004.209.004687-6 - ITLER CESAR BADO E OUTRO, Interessado: WANDERLY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (OAB/RJ-017775)) X REGINA PALMEIRO BADO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (OAB/RJ-101163) Decisão:...indefere-se, no momento, eis que o peticionante não possui ainda a situação reconhecida de companheiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.007125-3 - CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (OAB/RJ-051448)) X CARLA DE CARVALHO JUCA Decisão:Em se tratando de arrolamento a inventariante poderá fixar valor aos haveres da de cujus, nos termos do art. 1032, III do CPC e de acordo com o art. 1033 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003759-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X BETTY FRANCE CARDOSO ALMEIDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls._95/98(oficio do DETRAN). \r\n\r\nProc. 2005.209.010575-5 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439)) X IVONE VIEIRA SILVA Decisão:Venha o termo de cessão por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.209.007073-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X PAULO FERNANDO BATALHA TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004634-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X CEAL COMERCIO ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Decisão:Suspende-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008412-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (OAB/RJ-107955)) X ERNANI A M TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (OAB/RJ-100834) Decisão:...suspende-se o processo; Venha a certidão de inventariança, regularize-se polo ativo, que passa a espólio de Ernani. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008491-9 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (OAB/RJ-039274)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267) Decisão:1. Recebem-se os embargos por tempestivos.2. Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3. Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4. Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001555-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (OAB/RJ-057104)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (OAB/RJ-051273), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (OAB/RJ-062974) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. em 15 dias para cada qual, sucessivamente, 1° ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.002730-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (OAB/RJ-029989)) X ADILSON ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (OAB/RJ-018378) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.010398-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X CARLO GHERARDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FEUERMANN GHERARDI (OAB/RJ-110736) Decisão:Ao perito, homologando-se seus honorários a serem pagos ao final pelo vencido. Intime-se, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002158-8 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (OAB/RJ-040226)) X TEXTIL RENAUX S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MARCO DEBASTIANI (OAB/SC-008931), Dr(a). JUAREZ PIVA (OAB/SC-010878)), Interessado: MARIA ESTER PAZOLINI RENAUX, Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (OAB/RJ-110969) Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO, o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005405-3 - SERGIO LUIZ MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (OAB/RJ-092771)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se a parte autora a juntar aos autos sua última fatura de luz. \r\n\r\nProc. 2007.209.006626-2 - ANA LUCIA LUBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (OAB/RJ-106645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010180-8 - DESMAR BARROS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (OAB/RJ-033267)) X FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTROS Decisão:...defere-se, exceto ao TRE, que não fornece tal informação. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003744-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X FILIPE DE HUNGRIA MACHADO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 165/169. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.018201-0 - AUTO SERVIÇOS BARREIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (OAB/RJ-082651)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Emende-se a inicial eis que a ação de consignação em pgto. é principal com rito especial; Da mesma forma, o autor deve esclardcer seu pedido, ante a causa de pedir, não havendo em sua narrativa nada que fundamente o pedido consginatório, mas sim revisão de contrato, o que traduziria a impropriedade do pleito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009276-7 - DENISE MARIA CORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (OAB/RJ-116863)) X RONNIE REIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (OAB/RJ-039126) Decisão:Aguarde-se por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2008.209.005694-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (OAB/RJ-085399)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.013828-5 - DOUGLAS LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (OAB/RJ-118840)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.54(FALTA RECOLHER EM COMPLEMENTAÇÃO AS FLS.43: R$ 40,16-AE-CONTA 1102-3, R$ 4,00-CAARJ- CONTA 02001-6, R$ 2,00-FUNPERJ E FUNDPERJ-CONTAS 600225174-9 E 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.209.014766-3 - ROSANE SIMOES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (OAB/RJ-114989)) X LUCIA ANDRE SAUER Decisão:Intime-se a embargada. \r\n\r\nProc. 2008.209.012211-5 - OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (OAB/RJ-094218)) X MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (OAB/RJ-068661) Decisão:Acolhe-se a execção de incompetência que pior ser absoluta prescinde de instrumento próprio; Com fulcro no contrato e sendo o thema decidendum...execução de débito locatício baseada no contrato, que firmou o foro do local do imóvel como escolhido para dirimir qualquer feito relativo ao mesmo, determina-se baixa e encaminhamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002513-6 - Inventariante: MARIA NAZARÉ RAMOS DE OLIVEIRA IVAN PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (OAB/RJ-080656), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (OAB/RJ-123688)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (OAB/RJ-122631) Decisão:Requeira a demandante na qualidade de representante do espólio de Ivan; Venha a certidão de inventariante.. Corrija-se... \r\n\r\nProc. 2004.209.003645-6 - SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SIL (OAB/RJ-098781)) X SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-117905) Decisão:1. Fls. 207 arquive-se, sem baixa; 2. Extraia-se certidão do teor do processo, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.209.006703-0 - MILLENIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-053390)), Interessado: SOPRAR INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, Dr(a). RICARDO NEIVA RESENDE (OAB/MG-073777)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (OAB/RJ-094901) Decisão:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.009747-1 - HILKA ARAUJO FEIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE DE CASTRO (OAB/RJ-100760)) X MONICA TAVARES BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (OAB/RJ-087899), Dr(a). RENATO MOURA DA CUNHA (OAB/RJ-096963) Decisão:Indefere-se o levantamento da penhora on line, não provado que as conts sejam exclusivamente para receber honorários; Intime-se. À escrivã para indicar o n.° da conta do BB... \r\n\r\nProc. 2006.209.010754-7 - ZILDA BARROS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (OAB/RJ-125427)) X PET TOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (OAB/RJ-080472) Decisão:À exeqüente sobre o depósito. Depois será decidido o levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.000034-2 - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA TERRANOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (OAB/RJ-120220)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.91 CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2007.209.015169-1 - ANGELO MURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (OAB/RJ-065453)) X REGINA DE FATIMA SILVA CALDEIRA HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (OAB/RJ-119048) Decisão:1.Registre-se, autue-se e distribua-se por dependência. 2. Certifique-se sobre:i) correto recolhimento as custas;ii) tempestividade; iii) segurança do juízo. 3. Estando o supra referido positivamente certificado, suspende-se a execução intimando-se o embargado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2008.209.009506-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X ARMAZEM MOVEIS 17000 RECREIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (OAB/RJ-054002) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004309-4 - GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (OAB/RJ-085073)) X OGOSHI FIGHT WEAR COMERCIAL LTDA), Interessado: CECÍLIA LÚCIA COX DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (OAB/RJ-102716) Decisão:Fls. 178: Intime-se a ré c/ AR, para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.009618-9 - FRANCISCO KRISTOFERSON DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (OAB/RJ-072892)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (OAB/RJ-078150) Decisão:...Intime-se a ré sobre a diferença ( R$ 11.487,39 - onze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove reais), devendo depositar ou impugnar. \r\n\r\nProc. 2004.209.004044-7 - ROBERTO PINHO LUZ (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (OAB/RJ-037500)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (OAB/RJ-103968) Decisão:Ao autor; Intime-se ( \"conforme disposto no art. 475_J\") \r\n\r\nProc. 2004.209.005049-1 - DAISY DA SILVEIRA MONDELLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X FABRIZIO BOGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (OAB/RJ-013727)), SILVIO ALBERTO AMENDOLA FONSECA), MARIA JULIA AMENDOLA FONSECA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (OAB/RJ-059459) Decisão:Declara-se a nulidade da intimação realizada na pessoa que não o executado, com referência à débito oriundo do próprio contrato, a benefício do credor. Precedente. Apelação cível 2001.001.09579. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008606-0 - DENIS ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (OAB/RJ-033412)) X SERGIO LUIS SZOOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (OAB/RJ-093011) Decisão:...reconsidera-se visto haver bloqueio on line segue solicitação. Junte-se aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.003302-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-090311)) X ORTEC ORGANIZAÇAO TECNICA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (OAB/RJ-040486) Decisão:Seguem informações. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.009998-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB/RJ-133742)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008535-3 - LIG FAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (OAB/RJ-109165)) X DM PEREIRA INFORMATICA ME E OUTRO Decisão:Fls. 152: ao exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010873-4 - CELSO RICARDO FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (OAB/RJ-097618)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (OAB/RJ-028105) Decisão:...intime-se ( seja a ré intimada a depositar o valor a título de honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00, em 15 dias, nos termos do art. 475_J do CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007258-2A - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (OAB/RJ-064497)) X PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (OAB/RJ-043738), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (OAB/RJ-122574) Decisão:Foi reconhecida a incompetência deste Juízo; cumpra-se a decisão no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.003831-8 - JOAO GUARACI DEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (OAB/RJ-139186)) X CONDOMINIO MAR A MAR (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-127523) Decisão:Audiência para 15.01.2009, às 15:30 Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009301-0 - MAURO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (OAB/RJ-125751)) X UNIMED SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão:Fixam-se honorários em valor correspondente a 5 s.m. Intime-se a ré a depositar... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009786-8 - MAURO PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (OAB/RJ-092392), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (OAB/RJ-072584), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-112230), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (OAB/RJ-063306) Decisão:Esclareça o escopo da perícia de engenharia. Desde logo, defere-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.000473-2 - ANA CRISTINA VILELA DE ALMEIDA STROOBANTS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (OAB/RJ-064347)) X ALOISIO CICERO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008435-1 - FELLIPE ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (OAB/RJ-079605)) X BRUNO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (OAB/RJ-112131) Decisão:Intime-se o réu, sob pena de revelia a regularizar sua representação no processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010729-8 - MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (OAB/RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (OAB/RJ-054220) Decisão:...A parte autora é que deve requerer prova e fundamentar seu pedido.Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002965-4 - ELÍDIO DA SILVA MEZABARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (OAB/RJ-038864)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (OAB/RJ-099053) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.209.017730-0 - ALESSIO BOGANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (OAB/RJ-129750)) X COLEGIO ALFA RECREIO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 17: NÃO HOUVE A JUNTADA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011202-6 - AMALIA BARBALAT SMOLEANSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (OAB/RJ-017550)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-035132) Decisão:Em provas, Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008580-0 - CARINA DE PAULA ACUNA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (OAB/RJ-071534)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (OAB/RJ-038448) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.002673-0 - KHAIC SANDER SILVA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (OAB/RJ-105789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, confirmando os efeitos da antecipação da tutela deferida. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que deverão ser revertidos em favor do CEJUR da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011863-6 - FLASH BRASIL EFEITOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (OAB/RJ-130894)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1. Junte a autora, em 5 dias, a prova do alegado requerimento feito à ré para conserto dos aparelhos e também a comprovação da devolução destes mesmos telefones; 2. Junte as faturas com as cobranças ditas irregulares de janeiro a maio de 2006; 3. Junte o mencionado contrato com a empresa Vivo e com a empresa Nextel. \r\n\r\nProc. 2007.209.001547-3 - MATHEUS N DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (OAB/RJ-073931) Despacho:Considerando-se que o MP atua no feito, não tendo tido ainda oportunidade de se manifestar sobre o mérito da causa, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.017697-5 - IRIA CECÍLIA MOURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (OAB/RJ-046095)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 67: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 160,66 (AE) - CONTA 1102-3; R$ 25,56 (AOJA) - CONTA 1107-2; R$ 18,62 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 18,23 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8; R$ 3,64 (ACRÉSCIMOS DE 20%) - CONTA 6002-05926-6; R$ 10,22 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 10,22 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,65 (CONTA 2101-4) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000112-5 - OBRA SOCIAL DA CRECHE CANTINHO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB/RJ-093203)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRTICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426) Decisão:Afasta-se a prejudicial...Em provas; Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004691-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB/RJ-119034)) X C F M DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (OAB/RJ-090095) Decisão:Anote-se...Indiquem as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.009485-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X MARIANGELA CAMPOS CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005539-9 - JULIANA DEGANI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (OAB/RJ-117605)) X CETELEM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (OAB/RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (OAB/RJ-115783) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte ré a indenizar a autora por danos morais em R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a data da sentença. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários de 20% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011059-5 - TALAC REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (OAB/RJ-103938)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (OAB/RJ-024200) Decisão:Em provas; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011060-1 - TALAC REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (OAB/RJ-103938)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Em provas; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014661-0 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (OAB/RJ-056994)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 87/88 (às partes). ( x ) falta(m) recolher as seguintes custas judiciais: P/ AUTOR RECOLHER - AOJA - R$ 12,78 - conta 1107-2; CAARJ - R$ 1,28 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 0,64 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 0,64 - conta 567300124-3. P/ RÉU RECOLHER - AOJA - R$ 25,56 - conta 1107-2; CAARJ - R$ 2,55 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 1,28 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 1,28 - conta 567300124-3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.017792-0 - JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (OAB/RJ-105083)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPO RACOES S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.21(FALTA RECOLHER R$ 78,50-AE-CONTA 1102-3, R$ 7,85 - CAARJ-CONTA 02001-6, R$ 3,92 FUNPERJ E FUNDPERJ - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000498-9 - ELIANE CORDEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (OAB/RJ-054704)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (OAB/RJ-119212), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005074-6 - PATRICIA DONARDI LOPES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (OAB/RJ-053782)) X ANTONIO DE JESUS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (OAB/RJ-017598), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (OAB/RJ-017431) Decisão:EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005220-7 - MARIELLEN ESCOBAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (OAB/RJ-102398)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (OAB/RJ-114770) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003905-2 - JOSE JUVINO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (OAB/RJ-128448)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (OAB/RJ-118716) Ao interessado(A PARTE RE) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010275-8 - IVAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (OAB/RJ-074069) Despacho:... foi determinado a remarcação do horário da audiência para as 15:30 horas, mantendo-se o dia já designado ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010338-8 - SERGIO PAULO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (OAB/RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (OAB/RJ-008553)) X MARCO AURELIO BARCANTE (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (OAB/RJ-055234) Decisão:Afastam-se preliminares e prejudicial; Pela teoria da asserção, o autor tendo afirmado que o réu lhe deve quantia que consigna na petição inicial, não há que se falar em ilegitimidade e carência da ação. quanto à prescrição vigora a regra do art. 2028 do CCB. Especifiquem provas; Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.009286-8 - LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (OAB/RJ-090157)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (OAB/RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (OAB/RJ-062083) Decisão:Homologam-se os honorários periciais, intimando-se o expert a elaborar o laudo em 60 dias, prazo derradeiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008905-3 - JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (OAB/RJ-115892)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (OAB/RJ-037670) Decisão:...defere-se. Intime-se a perita que poderá movimentar os autos pelo procurador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011032-5 - SYLVIO RICARDO LACERDA CALVET (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (OAB/RJ-081492)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 648900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004425-2 - LEO EDUARDO DA COSTA HIME (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (OAB/RJ-066178)), VALESCA MONTEIRO HIME) X DARCY MONTEIRO HIME Certifico que os Alvarás de Autorização estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los e providenciar cópias autenticadas p/extração de Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.006317-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARIA DA GLORIA MASSA RUSSO Decisão:Comprovada a mora, conforme se vê de fls. 37, defiro a liminar requerida e por conseguinte, confirmo os efeitos do mandado outrora expedido às fls. 32. Reconsidero, pois, a decisão de fls. 33. Intime-se.Certifique-se quanto à apresentação tempestiva de resposta. \r\n\r\nProc. 2008.209.007382-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X JOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (OAB/RJ-068165) Despacho:Ao réu sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.209.017299-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206)) X MARIA ROSILENE MIRANDA À parte Autora p/providenciar cópia da inicial p/instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005421-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (OAB/RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-042964)) X EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (OAB/RJ-095981)), SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), LUIZ FLORIANO MENEGHEL, Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (OAB/RJ-045905) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 32.437,15 (trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quinze centavos), quantia que deverá ser acrescida de juros legais e correção monetária até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15 % sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012438-7 - ESPÓLIO DE JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (OAB/RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-090131) Sentença:... Autor: Espólio de Jorge Farias de Albuquerque e Sonia Almeida de AlbuquerqueRéu: New Coral Imobiliária Ltda.SENTENÇAESPÓLIO DE JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE E SONIA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, deduziram pretensão, pelo rito ordinário, em face de NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA., alegando, em síntese, terem firmado contrato particular de promessa de compra e venda com a parte ré, da unidade 1.606, do empreendimento Coral Bali que, contudo, descumpriu obrigação a seu cargo, cobrando juros compensatórios antes da entrega efetiva da unidade. Pugnaram, destarte, pela devolução em dobro da quantia atinente às despesas de portaria, bem como os juros legais pagos sobre as parcelas anteriores a expedição do habite-se, em razão da aplicação da Tabela Price. Com a inicial de fls. 02/10 vieram os documentos de fls. 11/31, 35/36, 39/40 e 44/45.A decisão de fls. 46 determinou a citação da parte ré.Contestando o feito, tempestivamente, às fls. 52/57, a parte ré, sustentou que, na ocasião \r\n\r\nProc. 2007.209.000281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (OAB/RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (OAB/RJ-111252)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (OAB/RJ-036343) Decisão:Acolho os embargos de declaração, interpostos às fls. 109/110, eis que tempestivos, para dar-lhe provimento, passando a constar a seguinte decisão:1- Ao Avaliador conforme requerido às fls. 102.2 - Cumprido o determinado acima, proceda-se à penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.007635-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DOS JEQUITIBAS (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (OAB/RJ-144053)) X MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA), EDUARDO VERAS Decisão:A cobrança de quotas condominiais deve recair sobre a compradora da unidade adquirida. Assim sendo, emende-se a inicial adequando-se o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008171-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (OAB/RJ-122775)) X DOMINGOS ELIAS ALVES PEDRA Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.002725-8 - BELMIRO GOMES DOMINGUES, Procurador: MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (OAB/RJ-102920)) X GUSTAVO DE LIMA FERREIRA), MARIA ELISABETH HENRIQUES FERREIRA), IGNACIO VICENTE FERREIRA), MARIA BELIENNE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (OAB/RJ-102508) Certifico que o ofício ao SERASA está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.011791-0A - PREMIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698)) X ALEXANDRE VASCONCELLOS DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (OAB/RJ-106779) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003317-5 - ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (OAB/RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Certifico que o Mandado de Pagamento está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001602-7 - LUKAS ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (OAB/RJ-115680)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007893-8 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (OAB/RJ-112387)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB/SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (OAB/RJ-099386), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-123164) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias contados desta decisão; oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol e custas para as intimações, deverão ser acostados aos autos no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Nomeio o perito judicial o Dr. Sérgio Broca, telefone ______________. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de dez dias contados desta decisão.Defiro, finalmente, a produção de prova pericial médica, nos moldes requeridos. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008006-4 - KIM REIS GUSMAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (OAB/RJ-106366)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (OAB/RJ-137501) \"CERTIFICO que a decisão é republicada por não ter constado integralmente na publicação: \"1- Fls. 194 - Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Autora, na forma dos artigo 535/538, do CPC, aduzindo ponto omisso na sentença que se encontra às fls. 180/184.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, e os acolho para sanar o vício apontado, passando a parte decisória da sentença a ter a seguinte redação:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e condeno a parte autora, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ficando tais verbas suspensas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Certificado quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\"Intimem-se.2- Fls. 195/199 - Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.012286-1 - ELIZANGELA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (OAB/RJ-074519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 17, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar a conta-corrente, objeto da presente lide, bem como todo e qualquer débito, em nome da parte autora, desta decorrente. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.018027-9 - PEDRO BARROS BERLIE MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (OAB/RJ-048581)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LAGOINHA Certifico que republico, nesta data, a r. decisão de fls. 46, tendo em vista a omissão da data da Audiência: \" Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a permanência da cadela do autor no condomínio réu, bem como que se abtenha o mesmo de adotar qualquer medida que impeça a circulação do animal pelas partes comuns do edifício, desde que preso na coleira ou no colo, suspendendo qualquer medida administrativa do réu para cobrança de multa, até solução definitiva da presente lide.Designo o dia 09/10/2008 às 16:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.011791-0 - ALEXANDRE VASCONCELLOS DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (OAB/RJ-106779)) X PREMIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Seguem informações em separado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002153-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-126122)) X MARIA TERESA DEL CARMEN ZUBIRIA Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação monitória constituindo, de pleno direito, o título executivo buscado pela parte autora.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Prossiga-se na forma do artigo 475-I e artigo 1.102-C, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010594-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155)) X AZUL AZUL COM DE PRESENTES LTDA), NORMA SAADIA Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação monitória constituindo, de pleno direito, o título executivo buscado pela parte autora.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação. Prossiga-se na forma do artigo 475-I e artigo 1.102-C, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.015307-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X SILAS MARTINS DA SILVA Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação monitória constituindo, de pleno direito, o título executivo buscado pela parte autora.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação. Prossiga-se na forma do artigo 475-I e artigo 1.102-C, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001118-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FONTES Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação monitória constituindo, de pleno direito, o título executivo buscado pela parte autora.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Prossiga-se na forma do artigo 475-I e artigo 1.102-C, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010278-3 - ELIEZER SANCHEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 14/15. Condeno, outrossim, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005212-3 - SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (OAB/RJ-126933)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos mês de junho de 1987, nos termos do pedido formulado, ressalvado que os juros legais moratórios (de 1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação, quantia que deverá ser apurada em liquidação de sentença, corrigida monetariamente a partir da data em que deveria ter sido aplicada.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007190-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X GUSTAVO BAPTISTA SAITO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato em tela e reintegrar a parte autora definitivamente na posse do bem arrendado. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012161-1 - ALLAN AMAYA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (OAB/RJ-103013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Certifico que o Mandado de Pagamento está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.014370-2 - SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (OAB/RJ-118877)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA), REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL), PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOÓVEL LTDA Decisão:1- Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.2- Cumpra-se o determinado às fls. 51. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005464-8 - JOSE AILTON GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB/RJ-102150)) X SENDAS DIST.SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.307,00 que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00, acrescida de juros e correção monetária, a contar o do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais suportados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005557-4 - MARCUS VINICIUS SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (OAB/RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (OAB/RJ-088824), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (OAB/RJ-119053), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (OAB/RJ-103625) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos segundo réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 396. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar o alegado vício, incluindo na decisão saneadora a seguinte redação:\"Rejeito a preliminar de decadência arguída pelo 2º réu, vez que inocorreu na hipótese vertente, à luz do artigo 27 do CDC. Ademais, não busca a parte autora, na presente demanda, a anulação de negócio jurídico, conforme ressaltado na contestação do 2º réu, mas, tão somente, a declaração de ilegalidade dos juros e correção monetária aplicados, bem como a reparação pelo atraso da obra.\"Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004586-8 - MARIA LUISA DIAGO BARRACHINA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (OAB/RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (OAB/RJ-099717)) X JULIO CESAREO DIAGO BARRACHINA Sentença:... Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por JULIO CESÁREO DIAGO BARRACHINA, falecido em 25 de outubro de 2007, lavrado no Cartório da 13º Ofício de Notas desta cidade, em 11 de outubro de 2007, no Livro 3370, fls. 120/121, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira a Sra. MARIA LUISA DIAGO BARRACHINA, qualificada às fls. 02.Custas na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005733-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (OAB/RJ-038918)) X ROBSON COSTA CARVALHO Sentença:... Diante do exposto, face à transação celebrada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009486-3 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (OAB/RJ-030503)) X GIOVANNI PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (OAB/RJ-054066) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002571-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (OAB/RJ-033864)) X LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (OAB/RJ-036489) Sentença:... Diante do exposto, face à transação celebrada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007227-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (OAB/RJ-059080)) X ANDREA BOMFIM MUSSI DA SILVA Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126)) X SERGIO SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-130616) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado, condenando a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.209.011778-8 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (OAB/RJ-000868B)) X JOSE ANDRE ANTONIO DE ALMEIDA NEVES), RITA DE CASSIA DIAS DE MELLO NEVES Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.209.012781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (OAB/RJ-039274)) X LUIZ FARIA DA SILVA Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.011916-5 - DANIELLE SCHETTINO GONDIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (OAB/RJ-061272)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (OAB/RJ-095446) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008663-5 - JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (OAB/RJ-000838)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (OAB/RJ-041506) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do determinado às fls. 282, 3º parágrafo. Após, voltem-me. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000841-9 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (OAB/RJ-133951), Dr(a). TEREZA VALÉRIA BLASKEVICZ (OAB/SP-133951)) X POP MARKETING E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (OAB/RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-141492) Certifico que afim de que a determinação de fls. 121 seja cumprida, o autor deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 11 OJACampo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 41 R$ 12,78Campo 42 R$ 1,27Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 0,63Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5674-00124-3Campo 47 R$ 0,63Campo 49 R$ 15,31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012225-1 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI Decisão:Tendo em vista que o autor já foi imitido na posse, prossiga-se, tão-somente, quanto à cobrança de alugueres e acessórios da locação. Cite-se, pois, no endereço fornecido às fls. 96. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.010119-7 - LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-065858)) X SONIA CARVALHO OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno o Embargante ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado nº 24, d, do FETJ.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009089-6 - MÁRCIA DUFFLES MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (OAB/RJ-111769)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Certifico que republico, nesta data, a r. decisão de fls. 134, tendo em vista a omissão da data da Audiência: \" 1- Fls. 126/128 - Acolho os presentes embargos e fixo como ponto controvertido da lide a extensão do dano causado à autora, vez que, conforme asseverado às fls. 65 pela parte ré, a troca do medicamento e sua utilização são incontroversos. Oficie-se conforme requerido às fls. 117, item 1.1.Embora já saneado o feito, considerando a manifesta intenção da parte ré na realização de audiência conciliatória, designo-a para o dia 16/09/08 às 16:15 horas.No mais, permanece a decisão de fls. 121/122, tal qual foi lançada. Intimem-se.2- Às partes sobre fls. 131. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004416-3 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (OAB/RJ-079921)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (OAB/RJ-080384) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 38, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, pelos danos morais causados, a contar do trânsito em julgado da sentença.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014571-0 - JOSE LAURINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (OAB/RJ-100658)) X CARREFOUR SA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/09/08 às 17:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005083-5 - LENYR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ-064388), Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (OAB/RJ-099320)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (OAB/RJ-097571)), SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (OAB/RJ-064497) Despacho:Certifique-se quanto à regular representação processual das partes. Em caso de irregularidade, intime-se para regularização.2- Após, ao Sr. Perito sobre fls. 363/376. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011611-1 - STELLA FIGUEIREDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-035910)) X OLGA BARALDINI FIGUEIREDO Ao autor sobre pedido da Fazenda Pública de fls. 85 verso. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005500-6 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (OAB/RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (OAB/RJ-087032) Sentença:... Diante do exposto, face à transação celebrada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Tendo em mira o certificado às fls. 276, recolha-se a executada a diferença apontada. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013272-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (OAB/RJ-131122)) X ANA MARTA WAZEN LEITE DE SOUSA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003593-7 - MARIANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010946-5 - PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (OAB/RJ-115892)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (OAB/RJ-100293) Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, às fls. 169/170, que conta com a concordância da parte ré, conforme se vê de fls. 175, tendo a Promotoria de Liquidações Extrajudiciais opinado favoravelmente, às fls. 187 verso.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, c/c artigo 26, todos do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em R$ 1.000,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil, pela parte autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007509-3 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (OAB/RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA), CLUB GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (OAB/RJ-123181) Despacho:Diante do certificado às fls. 201, regularize, a parte ré, sua representação processual. Após, voltem-me. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.012576-1 - ADRIANA ZOGHBI DAGHER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (OAB/RJ-129528)) X BANCO ITAUCARD S/A Certifico que os ofícios ao SPC e SERASA estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.006081-8 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (OAB/RJ-064484), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (OAB/RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (OAB/RJ-027795) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/09/08 às 16:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014081-4 - NATALIE AIROLDI (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (OAB/RJ-071382)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (OAB/RJ-043106) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 67.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001249-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (OAB/RJ-099848)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (OAB/RJ-064484), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (OAB/RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (OAB/RJ-027795) Decisão:Recebo o recurso de fls. 350/354 nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, cumpra-se o determinado às fls. 339. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.017159-0 - RODRIGO CESAR ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (OAB/RJ-099154)) X TIM CELULAR S/A Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006374-3 - PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (OAB/RJ-102454) Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.012034-5 - OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (OAB/RJ-098723) Sentença:... Pelo exposto, com apoio no parágrafo único do artigo 284 c/c inciso I, do artigo 267, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 648902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.001407-9 - TIAGO DE BRITO CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA OLIVIA CHIESSE (OAB/RJ-051943)) X SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (OAB/RJ-046640), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (OAB/RJ-074908), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (OAB/RJ-083487) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.209.004613-1 - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (OAB/RJ-092480)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (OAB/RJ-079616) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 212, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 214 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.209.005712-0 - ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (OAB/RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (OAB/RJ-017960) FLS.105 - ATENDA-SE AO MP (R.A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO CONTEÚDO DE FLS. 101 E 103/104). \r\n\r\nProc. 2008.209.007815-1 - FELIPE RIBEIRO LEITE PORTES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (OAB/RJ-053675)) X FERNANDO SA PORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (OAB/RJ-121341) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 38/39, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016205-8 - ILANA MALATO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (OAB/RJ-054483)) X FRANKLIN PEREIRA FILHO Decisão:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012081-3 - ANTONIO VICENTE SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (OAB/RJ-105445) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.209.017544-2 - LEILA AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA AGUIAR DE SOUZA (OAB/RJ-141314) Decisão:Atenda-se a certidão de fl. 25, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.018193-4 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (OAB/RJ-100834), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (OAB/RJ-069373), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (OAB/RJ-001756B) Sentença:ver íntegra em cartório.....HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 03/05 e em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre MARIA CRISTINA MATTIODA DAMASCENO e JOÃO CARLOS FERREIRA DAMASCENO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.018004-8 - R.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JORGE DE AZEVEDO (OAB/RJ-056493) Decisão:Atenda-se a certidão de fl. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Venha a declaração oficial de rendas dos Autores, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004001-5 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (OAB/RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (OAB/RJ-017119) Decisão:Esclareça oa Autora sua petição de fls. 311, tendo em vista a informação constante na petição inicial a respeito do im[ovel situado na Rua Paulo PEdreira da Câmara, 30, Barra da Tijuca, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.009821-6 - ROBERTA AMOEDO BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-137477) Sentença:ver íntegra em cartório......DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas pelos Requerentes. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005929-4 - ALBERTO CASTILHO DE HOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (OAB/RJ-115510), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (OAB/RJ-104449) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.009461-5 - M.A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (OAB/RJ-088676)) X A.M.F. FLS.125 - ATENDA-SE AO MP (R.A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA E DA CURADORIA ESPECIAL SOBRE O CONTEÚDO DE FLS.118 E 123/124) \r\n\r\nProc. 2005.209.007383-3 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-074964)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (OAB/RJ-053342) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.209.008092-3 - DENISE HELENA MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (OAB/RJ-082066)) X FLAVIO MAXIMO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) FLS.26/32 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.007779-1 - ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (OAB/RJ-110075)) X SARA MANSUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (OAB/RJ-082344) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado e ao Ministério Público. Decorrico o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.004613-1A - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (OAB/RJ-092480)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (OAB/RJ-079616) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 20, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 22 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.012805-1 - GISELA BADARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (OAB/RJ-098398)) X JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (OAB/MG-044041) Decisão:Do que se verifica as justificativas apresentadas pelo Executado não são de molde a desobriga-lo dos alimentos devidos, não se podendo, conforme parecer do MP, consentir que este, manu militare, suspenda o dever alimentar.Dessa forma, não tendo ele pago a obrigação, que nesta data monta a quantia de R$ 38.985,17, decreto a prisão do Executado.Expeça-se mandado de prisão, observando o cartório as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.209.016248-4 - PATRICIA VELLOSO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (OAB/RJ-092480)) X ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR venham ascopias para instruir omandado de citação \r\n\r\nProc. 2008.209.017178-3 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (OAB/RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Decisão:Recolha a Exequente o valor apontado às fls. 11, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamnento da distribuição. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.004613-1B - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (OAB/RJ-092480)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (OAB/RJ-079616) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 11, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 13 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.012212-7 - MYRES WEISSMANN RAMIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB/RJ-114774)) X NAT TRANSPORTES AEREOS), ELZO LUIZ PADILHA FREITAS), NEP ESCOLA DE PILOTAGEM Decisão:(VER INTEGRA EM CARTORIO)....Dessa forma, DEFIRO a liminar de exibição de documentos requerida, determinando que as Rés apresentem em juízo, em 5 dias, os contratos firmados pela mesmas com terceiros, bem como o indicativo dos valores recebidos por força dos negócios realizados no Brasil e no exterior no mesmo prazo.Designo audiência de exibição para o dia 01/09/2008 às 13:00 h.Citem-se as Rés, intimando-as, ainda, da presente decisão e a audiência de exibição designada. Intimi-se a Autora para o ato. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.005687-8 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-029221)) X JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO Decisão:Atenda o Requerente a promoção de fls. 24/25.Nomeio Curador Especial ao Requerido, na forma do art 9º, I, CPC. Remetam-se os autos.Designo audiência de impressão pessoal para dia 14 de outubro de 2008, às 11:00 horas.Cite-se e intime-se o interditando.Nomeio perito do Juízo o Dr. Moves Parseguian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado para comparecer ao ato, informando-se que o Requerente é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.209.012260-7 - GLORIA WALKYRIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (OAB/RJ-040369)) X FLAVIO AUGUSTO ARRIGONI E OUTROS Portaria: Venha o endereço completo do suplicado (...o endereço do réu Ugo Arrigoni Neto esta incompleto) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.007963-1 - JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (OAB/RJ-051448)) X KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (OAB/RJ-088046) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.012106-8 - MYRES WEISSMANN RAMIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB/RJ-114774)) X ELZO LUIZ PADILHA FREIRAS), MARCELO DA COSTA ALMEIDA), ERICK RAMIRO FREITAS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que a Autora não preenche os seguintes requisitos para sua concessão, nos termos da lei 1.060/50.Logo,recolha-se as custas processuais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.010428-9 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (OAB/RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Decisão:Cumpra a Exequente a detrerminação de fls. 459, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execcução e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.003588-1 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (OAB/RJ-114564)) X W.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (OAB/RJ-007050) recolha-se as custas devidaspara o aditamento \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.006267-2 - JOSE MAURICIO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112048)) X ELIZABETH TANIA MARIA NUNES OLIVEIRA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 59, com o qual concordou o Ministério Público à fl. 61 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005999-3 - ADILSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (OAB/RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (OAB/RJ-060692)) X ALLAN MILETO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (OAB/RJ-010588) Sentença:(ver na integra em cartorio)..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de fixar a obrigação alimentar devida pelo Autor (i) a genitora dos menores, pelo valor equivalente a cinco (5) salários mínimos, pelo período de um (1) ano, a partir da citação, que ocorrera em 19.7.2007, cessando automaticamente em 19.6.2008; e (ii) a seus filhos, 1o e 2o Réus, no valor equivalente a sete (7) salários mínimos para cada um, a ser depositado em conta corrente a ser aberta em nome dos mesmos e administrada por sua genitora, até o quinto dia útil de cada mês, montante este que deverá retroagir à citação dos Réus. Os alimentos serão devidos até que os menores atinjam a maioridade ou concluam o ensino médio no ano em que completarem 18 anos. Ficando, ainda, determinado que, em caso de estarem os Alimentandos cursando nível superior, os alimentos se estenderão até os 24 anos, conforme comprovação que deverão fazer em juízo. Determino a extração do depoimento pessoal da 3a Ré e de to \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005269-8 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (OAB/RJ-021273)) X OTTAVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (OAB/RJ-034400) Decisão:Reapreciando o feito, verifico que houve erro material, que merece e deve ser sanado pelo Juízo, com arrimo no artigo 463, do CPC.Assim, reconsidero a sentença de fls. 297, devendo ser retificado o seu registro.Considerando o acordo homologado por sentença às fls. 132 e a extinção do feito, dê-se baixa e arquive-se.Quaisquer outras pretensões devem vir pelas vias próprias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008475-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (OAB/RJ-104478)) X A.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (OAB/RJ-053403) Decisão:Traga a Ré a cópia da sentença , conforme aduzido por ela às fls. 450, item 2. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Posse e Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010949-0 - MARITZA BESERRA DA SILVA X CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (OAB/RJ-099125), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB/RJ-119034) Sentença:ver na integra em cartorio......JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Réu a arcar com alimentos em favor da Autora, por mais dois anos, a partir desta data, no valor equivalente a 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do Réu, compreendidos estes como o bruto menos as deduções obrigatórias, além de bônus semestrais que venha a auferir fora de sua folha de pagamento, proveniente de qualquer outra fonte. Este montante deverá ser depositado até o quinto dia útil dia de cada mês na conta de depósitos mantida pela Autora junto a uma instituição financeira. Alcançado o período acima, fica, de plano, exonerado o Réu da referida obrigação alimentar.Condeno o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com arrimo no Código de Processo Civil, artigo 21 § único, vez que a Autora decaiu em parte mínima do seu pedidoP.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.005707-6 - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (OAB/RJ-054811)) X MARIA CRISTINA ROCHA RIVERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (OAB/RJ-081656) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010491-3 - F.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (OAB/RJ-073465)) X P.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (OAB/RJ-009645) Sentença:(ver íntegra em cartório)....JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Dê-se vista ao Ministério Público.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013311-1 - YURI MAURITI RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (OAB/RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (OAB/RJ-070262) Sentença:(ver íntegra em cartório)....JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando estes suspensos, na forma da Lei nº 1060/50.Dê-se vista ao Ministério Público.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.006468-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (OAB/RJ-107800), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (OAB/RJ-067029), Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (OAB/RJ-053996) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.209.009366-2 - SOLANGE DIAS NAZARETH DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (OAB/RJ-079134) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006725-4 - VALDECI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (OAB/RJ-068074)) X REGILANE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (OAB/RJ-017249) Sentença:(ver na integra em cartorio).....JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a separação Judicial do casal, com fulcro no § 1o do art. 1.572 do Código Civil, sem declaração de responsabilidade pela separação. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e mandado de inscrição, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011822-5 - ROBERTA TOSCANO DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (OAB/RJ-087875)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (OAB/RJ-086479) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.012814-2 - RENATO FRONZI LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (OAB/RJ-094910)) X EVELYN ALBERNAS LINS LADEIRA Decisão:Considerando os fundamentos da sentença de fls. 48, recebo a peça de fls. 50/51 como apelação. Recolhidas as custas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004843-2 - VICTOR MATHEUS SANT'ANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (OAB/RJ-137911)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA) Sentença:(ver na integra em cartorio)..., JULGO PROCEDENTE o pedido autorizar a expedição do passaporte do menor MATHEUS SANT'ANNA ALVES.Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se o alvará.Certificado o correto recolhimento das custas e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 648889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008132-9 - THIAGO SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (OAB/RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-046572), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-128163), Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (OAB/RJ-031371) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010159-6 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (OAB/RJ-081366), Dr(a). GILSON DART TUPINAMBÁ (OAB/RJ-118285)) X WILLIAM RUSSEL JOYCE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (OAB/RJ-091839) Decisão:Aguardem-se as respostas dos ofícios de fls. 689/690. \r\n\r\nProc. 2007.209.012541-2 - VICTOR DE FREITAS FISZMAN, ANDRE DE FREITAS FISZMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (OAB/RJ-030928) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000481-7 - MARCOS PAULO MOTTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (OAB/RJ-086739)) X MARCOS LUIZ FERREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (OAB/RJ-135086) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.010044-2 - BERNARDO MOREIRA GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (OAB/RJ-085578)) X DANIEL ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (OAB/RJ-114439) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 04/11/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.011908-6 - GABRIELA DA SILVA VIEIRA FIDELIS DA CRUZ, JHONATAN VIEIRA FIDELIS DA CRUZ, ANA BEATRIZ VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (OAB/RJ-151712)) X EDSON FIDELIS DA CRUZ Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.012176-7 - IGOR NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (OAB/RJ-108384)) X IVAN GONÇALVES RIBEIRO FILHO Decisão:Designo o dia 05/11/2008, às 15:30 horas para audiência de conciliação. Oficie-se ao juízo deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014343-0 - PALOMA MAYO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (OAB/RJ-145807)) X MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (OAB/RJ-143964) Sentença:JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.209.014756-2 - LOUISE DE OLIVEIRA CARDETAS, JULIANA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (OAB/RJ-114439)) X WAGNER GONÇALVES RODRIGUES CARDETAS), DIRCE GONÇALVES CARDETAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (OAB/RJ-135761) Despacho: Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.209.015192-9 - MATHEUS TAVARES GUERREIRO DE FREITAS, LETICIA TAVARES GUERREIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (OAB/RJ-099041)) X NEY JOSE DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (OAB/RJ-089233) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.016071-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (OAB/RJ-052036)) X ANDRE RIBEIRO PESSOA Ofício e precatória pronta! Na contracapa. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.209.009392-7 - D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (OAB/RJ-133271)) X G.T. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (OAB/RJ-098237) Os autos encontram-se arquivados, aguardando recolhimento de custas para o desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.014085-3 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-099390)) X HELIO DE AZEVEDO a parte ré \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.017199-0 - JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO, ALEXANDRE LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ-116985) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.017547-8 - EDUARDO DE SOUZA GUIMARAES, DEBORA AUGUSTA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BARBOSA DOS SANTOS (OAB/RJ-140694) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011113-7 - FELICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (OAB/RJ-081566)) X MUNIQUE EIRAS DE CARVALHO E SILVA Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.013077-0 - LEONARDO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ, ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (OAB/RJ-081677) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010511-5 - ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-103556)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (OAB/RJ-078383) Decisão:Defiro o pedido de fls. 159 por 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003093-7 - THIAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (OAB/RJ-102649)) X MARCOS DA SILVA GOMES Decisão:Defiro a penhora on line. Segue o protocolamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.011576-1 - MARIA EDUARDA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (OAB/RJ-118998)) X WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA Decisão:Defiro o pedido de fls. 100. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (OAB/RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (OAB/RJ-045196) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011066-2 - EDILENE BARNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (OAB/RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (OAB/RJ-084858) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Habeas Corpus impetrado em face da decisão no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.008046-5 - JULIANA GALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (OAB/RJ-086753)) X ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN Despacho:Fls. 15: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.008527-0 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (OAB/RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SCAGLIA (OAB/SP-059676) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014549-6 - RUBIA DA SILVA LISBOA, RUAN DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ALESSANDRO PINHEIRO LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000511-1 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (OAB/RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (OAB/RJ-084858) Decisão:Defiro o pedido de devolução do prazo (fls. 63). \r\n\r\nProc. 2008.209.000513-5 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (OAB/RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (OAB/RJ-084858) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.016737-8 - MARIANA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ, PEDRO HENRIQUE MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (OAB/RJ-088046)) X LUIZ PAULO WIGDEROWITZ Decisão:Cumpra o cartório a OS nº 01/2007. Após, digam os exequentes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.008364-0 - LUIZ FELIPE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-125361)) X CLAUDIA MARIA ROCHA DE MOURA FERREIRA), PAOLA ROCHA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Decisão:Designo o dia 29/09/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.209.004975-8 - PEDRO PAULO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (OAB/RJ-093744)) X STELLA MARIA DAPUZZO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (OAB/RJ-017119) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 06/11/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.008066-2 - DALMA CAMPOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB/SP-165978)) X ARISTIDES LUCAS Sentença:Decretada a interdição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000161-9 - SÔNIA ALVES SOFIA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (OAB/RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (OAB/RJ-128568)) X SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA), AMÉLIA DE FIGUEIREDO MARTINS), ROSÁRIA DE FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (OAB/RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (OAB/RJ-134576) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(reitera o MP a promoção de fls 106, ainda não atendida). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002138-4 - IVAN JUNIOR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (OAB/RJ-134737)) X MICHEL FRANK COSTA GOMES Decisão:Defiro a expediçãO DE OFÍCIO REQUERIDO A FLS. 33/34. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007312-6 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (OAB/RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ-014063) Decisão:Recebo as apelações de fls. 341/354 e 357/367 no duplo efeito. Aos apelados. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.014519-8 - RENATA AMORIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA TEIXEIRA TORRES (OAB/RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (OAB/RJ-131789) Decisão:Suscitei conflito, conforme cópia que segue adiante. Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007748-6 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (OAB/RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA diga o autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.209.006003-0 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (OAB/RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (OAB/RJ-115273) Despacho Ordinatório : As partes para apresentarem as certidões fiscais negativas e títulos de propriedade (Justiça Federal, 9º Distribuidor, Receita Federal - das partes; Quitação Fiscal, Situação Enfitêutica, Certidão de Ônus Reais e 9º Distribuidor - imóvel) . Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.012399-5 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-099390)) X HELIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (OAB/RJ-044973) a parte ré \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.010886-4 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (OAB/RJ-063064)) X TANIA DESTEFANE DE ARAUJO SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (OAB/RJ-044810) Decisão:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual.(o Estado requer o pagamento do imposto devidopelo que levar a maior um dos interessados com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.004363-0 - SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (OAB/RJ-109982)) X MONICA MENDES CHAVES), JULIANA CHAVES BRANDÃO), LUISA CHAVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (OAB/RJ-117544) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.008371-7 - SERGIO MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (OAB/RJ-009856), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (OAB/RJ-083869)) X JOAO PAULO DE SOUZA SOARES Decisão:Designo o dia 01/10/2008, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001412-2 - JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (OAB/RJ-022627)) X ANA CLAUDIA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (OAB/RJ-118300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005064-0 - YAACOV NISSIM, SILVANIA RODRIGUES DA SILVA NISSIM (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (OAB/RJ-024660) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que providencie xerox IPTU e RGI do bem. \r\n\r\nProc. 2007.209.013444-9 - PAULO CESAR PENHALVER, PATRICIA VILLELA PEDRAS PENHALVER (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (OAB/RJ-064135) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.014601-6 - MARCUS VINICIUS CORREA SALDANHA DA GAMA, ALESSANDRA BANDEIRA SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-054742) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.017182-5 - NICOLLE GRIMAUD PEDREIRA DE CERQUEIRA, GUILHERME SOARES PEDREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (OAB/RJ-084931) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.008890-7 - ROGER TISSOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO TISSOT (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (OAB/RJ-063421) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.019050-9 - MAIRA BELA BARTOLI GUIMARAES FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB/RJ-114774)) X HELIO FIGUEIRA FAZOLATO Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos são incompatíveis com o rito escolhido. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.018320-7 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (OAB/RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. A parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 648891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.002443-2 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA PICOZZI (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, i-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.801.006011-9 - SILAS PEREIRA DE AZEVEDO X TEVECAR CONSORCIO NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.801.003029-8 - THELMA SATTAMINI GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.85ss - 1) Expeça-se mandado de pagamento de fls. 84 em nome da autora; 2) Considerando que até a presente data, após cerca de um ano da sentença definitiva, a ré ainda não cumpriu a obrigação de fazer; considerando que, no caso, a multa cominatória já teve seu objetivo esvaziado, vez que a ré não cumpre a obrigação, e a autora, por sua vez, já requer a conversão em perdas e danos; determino a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cessando a fluência da multa cominatória a partir desta data. 3) Proceda-se a penhora na boca do caixa, no valor de R$ 20.785,00 (vinte mil setecentos e oitenta e cinco reais), ficando o gerente da agência como fiel depositário, intimando-se a ré por DO para apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003120-5 - CARLOS FERREIRA PEREIRA X AMÉRICAS 2006 GNV - INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.006566-5 - ROGÉRIO FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado retro no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008892-6 - FRANCISCO MANUEL VERDADES BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009305-3 - JOÃO CARLOS SEIXAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X SEOUL MOTORS COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA. Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.000766-1 - LUIZ EDUARDO VILLAR ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X PANNA BARRA ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Concedo provimento parcial para esclarecer que eventual descumrpimento da determinação ensejará mulçta a ser fixada em execução, podendo ser convertido em perdas e danos. PRI.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido.Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.209.006753-0 - ISAAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (EXTRA SUPERMERCADOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843) Sentença: Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré Senas Distribuidora S.A a restituir o autor com o valor de R$ 1799,00 corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% a contar da citação. Julgo improcedente os demais pedidos em relação a ambas as rés. A ré Sendas poderá por via própria solicitar a restituição do aparelho viciado em razão da rescisão do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.209.015053-6 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X OI BARRA CELULARES LTDA. Decisão:(...)MANTENHO FLS. 43. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.017197-7 - ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X NET RIO S/A Decisão:Venha comprovante de negativação, eis que o documento de fls. 18 data de um ano atrás. \r\n\r\nProc. 2008.209.017601-0 - ISABELLA GUEDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Fica a parte autora intimada a entregar ao cartório cópia da inicial e da r. decisão para instruir carta precatória para São Paulo \r\n\r\nProc. 2008.209.017607-0 - ADILSON COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora se houve pagamentos após aqule cuja cópia encontra-se a fls. 15, datado de 08/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.209.017627-6 - RUTH BARBOZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EDUARDO FERNANDES RIBEIRO (RJ-138756)) X NET RIO S/A Decisão:Venha o comprovante de negativação para apreciação da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.209.017645-8 - DAVID CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA. Fica a parte autora intimada a entregar ao cartório cópia da inicial e da r. decisão para instruir carta precatória para São Paulo \r\n\r\nProc. 2008.209.017856-0 - ALESSANDRA VAZ DEMETZ (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X RIO SÃO FRANCISCO CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial e da DECISÃO, para instrução de Carta Precatória. EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. \r\n\r\nProc. 2008.209.017953-8 - LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por ausentes seus requisitos legais. Ademais, trata-se, no caso, de questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.017968-0 - HYRON FERNANDES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Inexiste nos autos o contrato acerca da novação mencionada na inicial. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.018181-8 - JORGE AUGUSTO FERRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X NET RIO S/A Decisão:Esclareça a parte autora, eis que a empresa que negativou o autor (fls. 37), não figura no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.006201-7 - OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X LORETA SUASSUNA BENT VALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em R$ 1.441,80, correspondentes a aluguel de Junho/2006 (R$ 700,00), 10 dias do aluguel de Julho/2006 (R$ 233,00), utilização do serviço de ônibus do Condomínio (R$ 117,58), 10 dias do Condomínio de Julho/2006 (R$ 99,10), diferença do Condomínio de Julho/2006 (R$ 51,82), 20% de honorários advocatícios - cláusula 2,§ 6º (R$ 240,30). Sem custas nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2008.209.003472-0 - LIGEIRINHO DE GUARATIBA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X JOSE AUGUSTO DE ALENCAR LOUREIRO JUNIOR Decisão:Compulsando os autos, verifico que as notas promissórias estão emitidas em favor de Manoel de Freitas Ferreira e não à pessoa juridica. Assim, regularize-se o polo ativo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.004286-3 - ELIANE SÃO TIAGO ERICHSEN (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X SOCIL - SOCIEDADE SECURITÁRIA DOS SERVIÇOS CIVIS, MILITARES E PROFISSIONAIS LIBERAIS Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração, tendo em vista que o fato de não existir saldo em conta corrente - como se observou na penhora on line - não é motivo , por si só, para a presunção de fraude ou abuso da personalidade jurídica. Indique bens a penhora em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.801.002600-8 - PETER GEOFFREY CARR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X MARCELO EDUARDO MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004148-6 - LINDA JANE SEVILHA BALDRACO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695), Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) GABI-CAR AUTOMOVÉIS LTDA E OUTRO, Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Diga a autora, em contraditório, no prazo de cinco dias, sobre fls. 110/113. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.007348-7 - OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSANO SERPA (RJ-130850)) X FNAC BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). ANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-127870) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.801.000118-1 - JANE ELIZABETH RAMOS DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ISRAEL FIALHO RESENDE (RJ-118851) Despacho:1) Fls.141: Anote-se onde couber. 2) Ao réu para pagamento da diferença apontada às fls. 143, em 48 horas, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.000470-4 - SABRINA HENRIQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS (RJ-104414), Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480)) ROSANA REIS MARTINS COUTO, Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Decisão:1) Defiro a penhora on line.2) Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002674-8 - CARLOS FREDERICO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:1) Fls. 75/78: Ao exequente. 2) Intime-se o executado acerca da restrição anotada. \r\n\r\nProc. 2006.801.003690-0 - LUIS ORLANDO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-154825E)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.004216-0 - SONIA MARIA TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X HIPERCARD ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu sobre fls. 94 \r\n\r\nProc. 2006.801.006304-6 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X MASCAREDE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:Recebo o recurso inominado retro no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006722-2 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:1) Fls. 183 - Anote-se onde couber.2) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007109-2 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Fls. 70/74 - Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007951-0 - INAJARA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X ESPAÇO FASHION (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 32, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008444-0 - LUIZ PAULO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) BANCO CRUZEIRO DO SUL, Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Decisão:Fls. 46 e ss - Nada a prover. Aguarde-se a realização da Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.801.008794-4 - ANDERSON BESSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Decisão:Ao autor sobre fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2006.801.009100-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recebo o recurso inominado de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009418-3 - PAULO CESAR ANTUNES MACERA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVEIRA BORGES DE FREITAS (RJ-114392)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.009619-2 - DANIELE MARIA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X AMERICANAS. COM - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Decisão:1) I-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2) I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012528-0 - ZILDA MARIA RIBEIRO CEREJO X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser manifestado através da via recursal própria, já que os presentes declaratórios têm efeito meramente infringente do que foi julgado, o que é inadmissível. \r\n\r\nProc. 2007.209.012870-0 - CRISTINA PINTO IRIA DE ABBADIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X BARRIL 8000 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Decisão:Recebo o recurso inominado retro no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.013668-9 - GILMAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.014492-3 - FAUSTO CARDONA GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARLY ABTIBOL GRIJO (RJ-141756)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506) Despacho:Venha procuração com poderes para transigir em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014729-8 - BEATRIZ DE NIEMEYER FERREIRA FRANÇA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 55 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015142-3 - RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:1) Observe-se o nome do patrono indicado pela ré para futuras publicações. 2) Venha o original da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.3) Em vindo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houve, devendo o autor dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.209.015393-6 - ROBSON COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Ficam intimados AUTOR e RÉU da Audiência de Conciliação designada para 15/01/2009 às :09h00, sob pena de extinção c/condenação em custas processuais ou revelia, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, TAMBÉM, A FORNECER O ENDEREÇO DO CARTÓRIO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, BEM COMO a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial e da DECISÃO, para instrução de Carta Precatória. EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.801.000282-5 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ELEN ESTHER EHRENBRINK (RJ-126724), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Cumpra-se fls. 171.2) I-se a autora para se manifestar sobre fls. 168/170. \r\n\r\nProc. 2007.801.000910-8 - PEDRO JOSÉ GALLARDO CAMINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado retro no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003200-3 - ARITA MATOS URURAHY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003271-4 - LEONARDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) RAFAEL DO COUTO GONZÁLES MONTES, Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003330-5 - DENILSON BARCELOS COUTO X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18.12.2008, às 11:00 horas, devendo o réu ser citado por OJA, como requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003858-3 - FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.44, como requerido às fls.45. 2) Tendo em vista que o produto se encontra disponibilizado pela parte autora, no endereço constante da nota fiscal, i-se a ré para retirada do mesmo, no prazo de 07 dias, mediante prévia comunicação ao autor, sob pena de multa de perda do direito de propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.801.005910-0 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X CONDOMÍNIO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.107/120 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005991-4 - GABRIELLA DI FELICIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) SONY ERICCSON MOBILE COMÉRCIO DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.87 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006530-6 - MICHELLE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de fls. 120/122 dos autos eis que tempestivos e, os acolho para sanar a omissão, devendo passar a constar no dispositivo da sentença de fls. 115/116: \" (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face da 2ª ré .\" Mantida no demais como proferida . \r\n\r\nProc. 2007.801.006583-5 - MARCELO ESCHILETTI CALDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Fica o AUTOR intimado a fornecer 01(uma) cópia da petição inicial, com urgência, para instruir Citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007040-5 - RAFAEL VALENÇA DE CASTRO E OUTROS X COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (RJ-148458) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, caberá ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.007044-2 - DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser manifestado através da via recursal própria, já que os presentes declaratórios têm efeito meramente infringente do que foi julgado, o que é inadmissível. \r\n\r\nProc. 2007.801.007216-5 - FABIO VIEGAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI.2) Informe o autor se desiste do recurso interposto face o depósito de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.801.007553-1 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X M M SUL NÁUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Decisão:Tendo em vista o pouco valor bloqueado na penhora on line, considerando-se o montante da execução, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.007628-6 - CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CONDOMÍNIO DO ED. SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Recebo o recurso inominado retro no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008270-5 - SYLVIO ROGÉRIO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X NET RIO LTDA. Despacho:Ao autor sobre fls. 34/35 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.008414-3 - TAYANA BERNSTORFF DE SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699), Dr(a). RODRIGO CASTELO BRANCO MUSSE (RJ-114394) Decisão:Retiro o feito de pauta, tendo em vista que a parte autora provou às fls. 43, aquilo que por ela foi alegado na petição de fls. 42. Em consequência, redesigno o dia 17/09/2008, às 11:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes por AR e os advogados por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.008414-3 - TAYANA BERNSTORFF DE SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699), Dr(a). RODRIGO CASTELO BRANCO MUSSE (RJ-114394) Ficam as Partes AUTORA e RÉ intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/09/2008, às 11:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.009138-0 - ALESSANDRA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FORMA PRATICA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.009297-8 - ELIZABETH DA SILVA VAZ LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.000124-5 - PATRICIA DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o documento acostado a fls. 71, designo o dia 18.12.2008, às 11:00 horas para a realização de nova Audiêrncia de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000372-2 - GISELA GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:1) Defiro a penhora on li ne. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000934-7 - PEDRO PAULO POSSOLO DE AZAMBUJA X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696) Decisão:1) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.75, como requerido às fls.76.2) Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.001642-0 - FERENC OLASZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para justificativa da ausência do autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001912-2 - RAPHAEL CHAVES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso inominado retro no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.003364-7 - ROBERTO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (RJ-150443) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.72/98 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.004472-4 - HELIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X EDUARDO LIMA PERTENCE Fica a parte autora intimada da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 10/10/08, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.209.004858-4 - SILVIA NOVAES REIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls.27) em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento de fls. 29 em favor da parte ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.209.005933-8 - ENEAS BAPTISTA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Sentença:1- condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelos danos morais ocasionados, corrigidos monetariamente a partir da intimação e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2- tornar definitiva a antecipação de tutela, modificando apenas o percentual do desconto permitido para 20% do salário do autor, depositado em conta corrente, como pleiteado na inicial, tendo em vista que já existem descontos consignados em contracheque, atualmente, que também oneram o autor; 3- julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, quanto ao pedido de entrega de contrato de abertura de conta corrente; 4- julgo improcedente o pedido de restituição de tarifa no valor de R$ 33, 50 (trinta e três reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nProc. 2008.209.006688-4 - VALCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação a ser realizada neste Juizado no dia 14/01/09, às 09h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2008.209.007016-4 - RICARDO JOSÉ DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MR2 CONSTRUTORA LTDA. Ficam as partes intimadas da AIJ a ser realizada neste Juizado no dia 22/10/08, às 09h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2008.209.008722-0 - ISABELA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, findo o qual deverá a parte autora apresentar o endereço da parte ré, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009283-4 - FLÁVIA MEY CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Considerando que a penhora on line foi positiva, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.009329-2 - LUIZA CÂMARA DE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-129535)) X BEL FIX IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Homologo a desistência do autor na forma do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, VIII, co CPC. Custas na forma da Lei 9.099/95. Desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009532-0 - ISTVAN GARDOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Decisão:1) Observe-se o nome do patrono indicado pela autora a fls. 59 para futuras publicações.2) Considerando o teor de fls.59/60, defiro o adiamento requerido. Retire-se o feito de pauta. Designo, desde já, o dia 10.12.2008, às 12:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010382-0 - MARIA REGINA MENDONÇA MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X C&A MODAS - LOJA BARRA SHOPPING E OUTRO Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial e da DECISÃO, para instrução de Carta Precatória. EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. \r\n\r\nProc. 2008.209.015315-0 - ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-139072)) X TIM Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação eis que a negativação questionada é do ano de 2006 e demanda foi distribuída há um mês atrás. \r\n\r\nProc. 2008.209.016696-9 - MÁRCIA ROSANA PERES CONDE GRASSANO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA CARREGAL (RJ-150159)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Venha aos autos o comprovante de inclusão nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, para a análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.016898-0 - MARISTELA SILVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:A tutela antecipada já foi deferida às fls.38. Certifique-se acerca da intimação da decisão, juntando-se aos autos o mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.209.017203-9 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.017369-0 - JORGE HENRIQUE LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X NET RIO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.017696-3 - TERESINHA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Despacho:Venha planilha discriminando as ligações não reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.209.018109-0 - ANTÔNIO DO NASCIMENTO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Decisão:Considerando que da análise da apólice, fls. 20 e 20v, especialmente item 1.3.1 \"a\" temos que se trata de benefício que prestigia \"o pagamento à vista do saldo devedor das despesas contraídas através do Crédito Rotativo do Cartão Carrefour até a data da ocorrência do sinistro e da soma das parcelas faltantes do parcelado sem juros realizado através do Cartão Carrefour até a data da ocorrência do sinistro, que vencerem a partir da data de ocorrência do sinistro, limitado ao máximo indenizável de R$ 1.000,00\";Considerando que o acidente que envolveu o autor aconteceu em 21/02/2008, conforme boletim de fls. 15;Considerando que o autor vem realizando seus pagamentos do referido cartão, conforme cópias de fls. 22/27, no total das respectivas faturas;Esclareça a parte autora a tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.209.018192-2 - PAULO CÉZAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA. - EPP E OUTRO Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial e da DECISÃO, para instrução de Carta Precatória. EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. \r\n\r\nProc. 2008.209.018425-0 - LYGIA MARIA GONÇALVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Venha extrato da conta corrente onde é efetuado o débito automático para apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.018597-6 - SABRINA BIONDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial e da DECISÃO, para instrução de Carta Precatória. EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. \r\n\r\nProc. 2008.209.018665-8 - ANA PAULA RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Fica a parte autora intimada a entregar ao cartório cópia da inicial e da r. decisão para instruir carta precatória para São Paulo \r\n\r\nProc. 2008.209.018695-6 - RODOLPHO DE VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Venha cópia do contrato de compra e venda para apreciação da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.209.018729-8 - VIVIANE TORRES FERRO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Fica a parte autora intimada a entregar ao cartório cópia da inicial e da r. decisão para instruir carta precatória para São Paulo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.015226-0 - DILA GONÇALVES SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SANDRA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS Fica o Autor intimado a fornecer 03 (três) CÓPIAS da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir 03 Cartas Precatórias. Fica a Parte AUTORA intimada, TAMBÉM, da Audiência de Conciliação designada para 30/09/2008 às 09:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais em caso de não comparecimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.007012-9 - HÉLIO AUGUSTO DOS SANTOS X M. L. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 121/122 dos autos eis que tempestivos e, os acolho para sanar a contradição ocorrida na fundamentação da sentença de fls. 121/122, devendo passar a constar: \" (...) A conduta da 3ª ré revelou lesão aos bens que integram a personalidade da parte autora (...)\". Mantida no demais como proferida. 2) Ao autor sobre depósito de fls. 124, dizendo se confere quitação, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.801.002079-6 - DARCI REZENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X SARTÓRIO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DA SILVA (RJ-019485) Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.801.001561-3 - SONO DA BARRA COLCHÕES LTDA. - E. P. P. (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X JOSÉ CARLOS DA FONSECA JÚNIOR Sentença:Conforme o Enunciado 8.1dos Juizados Cíveis \"A presença das partes - pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, representadas por preposto - é obrigatória nas audiências de conciliação e/ou julgamento.\", o que não ocorreu no presente caso, inobstante deferimento de prazo de 48 horas para juntada de documentos.Assim, uma vez que o autor, regularmente intimado, não compareceu a audiência sem preposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95. Intime-se para o recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.005271-3 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSANA DOS SANTOS MACHADO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, findo o qual o autor deverá informar ao Juízo o endereço do réu, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.005697-2 - CARLA VERÔNICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.000366-0 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) MARCENARIA ARTE MÁXIMA Sentença:Isso posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor os cheques que lhe forem entregues como pagamento pelos serviços de reparo que não foram executados em sua totalidade, no prazo de dez dias a contar da presente, sob pena de multa a ser fixada.b) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente desde a presente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Fica ciente a parte ré que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar a quantia certa, a que foi condenada, em até quinze dias, acarretará multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.801.006126-0 - CLÁUDIO ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X VIVO S/A Decisão:Diante da documentação apresentada, isento o autor do pagamento das custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.007920-2 - SILVIA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.26/30. \r\n\r\nProc. 2008.209.008022-4 - JOÃO JOSÉ CALDEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES H. PESSANHA LTDA. Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, findo o qual o autor deverá informar ao Juízo o endereço do réu, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.001050-1 - JOÃO PAULO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2002.801.001051-3 - MARIA REGINA BOISSON MOTTA SAUER (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2002.801.001052-5 - DENISE DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. E OUTRO Decisão:Recebo os embargos dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2002.801.001053-7 - ELIZABETH BITTENCOURT OLIOSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2002.801.001054-9 - ALEX ARAÚJO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Decisão:Recebo os embargos dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2002.801.001055-0 - MARLUCE MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇOES E PROMOÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2002.801.001056-2 - CAIO JOSÉ DE SOUZA BRASIL NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2002.801.001057-4 - MÔNICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2002.801.001058-6 - MARINA SALDANHA MIERS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. E OUTRO Decisão:Recebo os embargos dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2002.801.001059-8 - JANDIR ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇOES E PROMOÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2002.801.001260-1 - VICENTE ROCHA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X O V R PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. E OUTRO Decisão:Recebo os embargos dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2005.801.005733-0 - CLAUDIA PEREIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA SEABRA (RJ-080393), Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) EVANDRO DA SILVA GOMES Decisão:Venha o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.000785-7 - CARLA MARIA DE LIMA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X LYDIO DA HORA S. JUNIOR E OUTRO Decisão:Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.002032-1 - LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.111, como requerido às fls. 112/133, em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido . Após intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 112/113, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003986-0 - GERALDO DE ARRUDA PENTEADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X ANDRÉ LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES CORDEIRO (RJ-061476) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.004362-0 - ARMINDO PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ENDO CARDIO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK WINSTON SILVA (RJ-135932), Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.004617-6 - PAULO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X RESTAURANTE KOTOBUKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005287-5 - RENATA CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 150 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Expeça-se mandado de penhora do valor de R$ 1.235,00 apontado pela exeqüente a fls. 152, na \"boca do caixa\" do executado, nomeando o representante legal do executado depositário fiel da quantia arrecadada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo. Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.006865-2 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Decisão:1) Regularize-se a numeração dos autos, a partir de fls. 214.2) I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007664-8 - ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para recolher as custas no valor de R$ 266,65 (FLS 59V). \r\n\r\nProc. 2006.801.009607-6 - YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) NEW QUALITY EVENTOS, Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 150/163, vez que o peticionário não faz parte da relação jurídica.2) Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014014-0 - MARCELO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Diante do documento apresentado, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. 110/114 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000501-2 - WANDA MARIA SAAVEDRA DEUS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X DIOGO GUEDES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação a ser realizada neste Juizado no dia 19/01/09, às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001741-5 - JAIRO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X CURSO DE INGLÊS WISE UP (Adv(s). Dr(a). GISELLE APARECIDA BETTO (SP-132591) Decisão:1) Intime-se o réu, nos termos do art. 475-J, CPC, para cumprimento do acórdão;2) Fls. 63- Defiro, devendo o antigo patrono requerer a expedição de mandado de pagamento no valor de seus honorários após o cumprimento do acórdão pelo réu;3)Anote-se o nome do novo patrono Dr. Victor Antonio Nascimento, cf fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.801.002017-7 - GERALDO MARCIO DOMINGOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) HOT CAR VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002076-1 - NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA TEIXEIRA TORRES (RJ-135404)) X CONDOMÍNIO ATHAYDEVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Decisão:Diante da documentação apresentada às fls.103/105, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.002566-7 - CAPITU MEYER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, caberá ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.002575-8 - FERNANDA DE OLIVEIRA PESSOA X AUTO ESCOLA MARTINS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002657-0 - SÉRGIO ROBERTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO (RJ-140399)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.002848-6 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para a apresentação de justificativa de ausência da parte autora. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.801.003072-9 - REGINA CÉLIA RAPOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X TAP PORTUGAL À parte autora sobre o depósito de fls. 69, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003268-4 - VICTOR GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOMES CARNEIRO (RJ-098394)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Fls. 60/61 - Anote-se onde couber. 3) Fls. 63/66 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2007.801.007591-9 - GEOVANNA DE MEDEIROS BASTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008402-7 - JULIO CESAR FURTADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.000822-7 - ELEANDRO MARTINS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) (...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001791-5 - ALMIR GIPPONI SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004840-7 - ALDENIZE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação a ser realizada neste Juizado no dia 19/01/09 às 09:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.005882-6 - SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X VIVO S/A E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005891-7 - SARA GRADEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (RJ-147153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007755-9 - JUCELIA RODRIGUES DOS SANTOS SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X AURORA VIEGAS BUONO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720) Decisão:Diante da documentação acostada pelo autor, designo o dia 19.11.2008, às 12:00 hs para a realização de nova Audiência de Conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008916-1 - GERALDO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Foi designado o dia 15/10/2008, às 10:30 hs. para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.008926-4 - MARGARETE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Fica designado o dia 16/10/2008, às 10:00 hs. para ocorrer a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.801.002681-8 - IARA PIRES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇOES E PROMOÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2004.801.005796-0 - PAULO SERGIO CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114) Despacho:Para a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha a última alteração contratual arquivada na JUCERJA. Após, voltem. \r\n\r\nId: 648894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Allan Cavalcanti Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.000053-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (OAB/RJ-095772), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (OAB/RJ-080464) Decisão:Fls. 76 - Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001284-3 - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (OAB/RJ-113856)) X MARCOS CHAGAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.006607-2 - JUSSARA LOUZA SANCTOS X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361) Decisão:Fls. 53 - Em consulta ao sistema BACENJUD pude confirmar que todas as operações de desbloqueio e transferência constantes a fls. 42/44 foram rigorosamente cumpridas em 24/07/2007 nada restando da executada a ser desbloqueado nos presentes autos. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.004065-2 - WELLINGTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (OAB/RJ-122379)) X SIGN MAKER BUREAU DIGITAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (OAB/RJ-147599) Decisão: Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009051-5 - ELIESER DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (OAB/RJ-142468)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (OAB/SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (OAB/RJ-117544) DECISÃO: \"1) Fls. 76/77 - Anote-se onde couber; 2) Fls. 78 - Defiro aditamento; 3) Fls. 74 - Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)\". (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.003649-6 - RENNE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (OAB/RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (OAB/RJ-090078)) RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA, Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (OAB/RJ-051352) Decisão:Venha última alteração contratual para posterior apreciação do pedido contido a fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2002.801.004600-3 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (OAB/RJ-106078), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (OAB/RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (OAB/RJ-077471) AUTOR: Cristiane Couto de Castro - Adv.: Fábio de Freitas Miranda - OAB/RJ: 106.078 X RÉU: Konsertamus - Adv.: Sérgio Carlos Bronzato - OAB/RJ: 70.703; Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB/RJ: 77.471 - DESPACHO ORDINATÓRIO: \"... Foi designada AC/AIJ para o dia 01/12/2008, às 12:00 horas\". \r\n\r\nProc. 2002.801.004600-3 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (OAB/RJ-106078), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (OAB/RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (OAB/RJ-077471) AUTOR: Cristiane Couto de Castro - Adv.: Fábio de Freitas Miranda - OAB/RJ: 106.078 X RÉU: Konsertamus - Adv.: Sérgio Carlos Bronzato - OAB/RJ: 70.703; Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB/RJ: 77.471 - DESPACHO: A pauta do Juízo está para dezembro de 2008. Esclareça a autora se pretende a conversão da obrigação em perdas e danos, especificando o valor atual do aparelho, ou se pretende a manutenção da audiência. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.801.004857-9 - VALKIRIA DAIUTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (OAB/RJ-047396), Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (OAB/RJ-103692)) TELEMAR, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-103428) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.004977-0 - RONY BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (OAB/RJ-081411)) ADOLFO LUIZ COSTA PAES, Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (OAB/RJ-117745) SENTENÇA: \" ... Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se carta de crédito em favor do exeqüente...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.801.001994-8 - DALVA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AC/AIJ DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2008, ÀS 10:00H, A SER REALIZADA NO XXIV JEC- POSTO RECREIO\". \r\n\r\nProc. 2006.801.000319-0 - CARLOS EDUARDO SOARES PEREIRA X ALEXANDRE TENORIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (OAB/RJ-114741) Decisão:Cumpra-se V. acórdão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.801.003495-2 - ANA CARLA SILVA DE JESUS X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453) Decisão:Analisando detidamente os autos temos que o réu vem sendo regularmente intimado em nome do patrono, conforme requerido a fls. 41. Inobstante, quedou-se inerte, razão pela qual majoro a multa diária para R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls. 42/43.Outrossim, intime-se o réu para apresentação da guia original de fls. 73, em 05 dias, eis que aquela juntada não contém autenticação mecânica, sob pena de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.801.005001-5 - JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (OAB/RJ-064527)) X CONDOMINIO SOLLAR DE MARCELLUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (OAB/RJ-094540), Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-099390), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (OAB/RJ-051016) Decisão:Recebo fls. 108/110 como cumprimento de acordo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005333-8 - MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (OAB/RJ-127952)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:1) Renumerem-se os autos das fls. 50 em diante e certifique-se.2) Intime-se a parte autora para que esclareça pedido protocolizado em 10/06/2008 considerando fls. 38/42, juntada pela ré, devendo dizer se dá quitação quanto ao acordo de fls. 17 ou apresenta planilha com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.801.006185-2 - MARCIA RIBEIRO LOPES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA CAMPOS BARCELLOS (OAB/RJ-156319E)) GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (OAB/RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (OAB/RJ-139891) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006373-3 - ANTÔNIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (OAB/RJ-079884)) OI - TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (OAB/RJ-135325) Decisão:1) Cumpra-se item 1 de fls. 72, quanto a guia acostada a fls. 69.2) Recebo fls. 79/81 com cumprimento de acordo, desde já autorizada a expedição do mandado de pagamento referido. \r\n\r\nProc. 2006.801.008451-7 - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (OAB/RJ-081411)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (OAB/RJ-012545) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.001783-0 - LUCIANO PEREIRA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (OAB/RJ-124272)) DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.001877-8 - SHEILA BEZERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (OAB/RJ-125638)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.003003-1 - ROSINEIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-124152)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.003049-3 - MAGALY DE MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (OAB/RJ-085319)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Decisão:Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003523-5 - LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB/RJ-141379)) X AIR CANADÁ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (OAB/RJ-114840) Decisão:Acolho parcialmente os embargos de declaração interpostos pela autora às fls. 119/123, para o fim de apenas manter as tutelas deferidas através das decisões de fls. 16, 57 e 60, tendo em vista que a sentença de fls. 115/118 foi omissa no tocante a este aspecto, sendo que assim o faço até o julgamento definitivo de eventual recurso inominado a ser interposto pela mesma parte autora contra a sentença acima referida ou até que ocorra o trânsito em julgado da mesma sentença, por vislumbrar a possibilidade da ocorrência de dano de difícil reparação para a autora, caso não fossem mantidas as decisões já acima especificadas, ficando mantida a sentença quanto aos demais termos em que foi prolatada.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003813-3 - DEISE CLAUDIA MARTINS DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO X LAMSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (OAB/RJ-113692) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.003829-7 - JOSÉ MESSIAS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (OAB/RJ-126819)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. Decisão:Analisando os autos observo que a petição de fls. 35 é datada de 08/05/2008, enquanto a certidão de fls. 33 data de 29/05/2008. Assim, intime-se o autor para que informe quanto ao cumprimento do item 2 de fls. 28. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003853-4 - LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (OAB/RJ-050698)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003913-7 - LIA MÁRCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (OAB/RJ-135908)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.003921-6 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (OAB/RJ-064874)) X ERNATI MÓVEIS - MIL COISAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (OAB/RJ-128907) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.004217-3 - EDIGNE VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (OAB/RJ-057832)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.004341-4 - MARIA LUCIA GUIDA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (OAB/RJ-104478)) X CONSTRUTORA A. GASPAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (OAB/RJ-044910) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.004447-9 - GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-135495)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (OAB/RJ-030928) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.005103-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA (OAB/RJ-129436)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (OAB/RJ-125390), Dr(a). PAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS (OAB/RJ-163695E) Ficam a parte autora e a primeira parte ré (Fornecedora Chatuba de Nilópolis) intimadas a comparecer neste Juizado em 25/09/2008, às 12:45 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005257-9 - JACKSON SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (OAB/RJ-001712B)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.005399-7 - RAFAEL CARLOS DA FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (OAB/RJ-117749)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ-066985), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (OAB/RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (OAB/RJ-060297) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.005931-8 - LEILA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MAURÍCIO RAISON ALVES TEIXEIRA (OAB/RJ-064878)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDA LTDA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (OAB/RJ-126526) Decisão:Fls. 49 - Ciente, sendo certo que já houve desbloqueio do excesso.Oficie-se ao Banco do Brasil para que confirme a transferência do valor de fls. 46 à disposição do Juízo, em até 05 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência.Após, voltem imediatamente conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.006001-1 - ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (OAB/RJ-079068)) X ALLPARK ESTAPAR EMP. PART. E SERV. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (OAB/RJ-071706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.006015-1 - LILIA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (OAB/RJ-079995), Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (OAB/RJ-103292)) BENQ ELETRONICA LTA (SIEMENS) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.006403-0 - DECIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (OAB/RJ-067873)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006811-3 - ANA CRISTINA DA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120) Decisão: Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.007255-4 - RICARDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (OAB/RJ-054515)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007675-4 - LUIS CLÁUDIO MADUREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-060671)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007691-2 - MÁRCIA REGINA ALVES GODY GACCIONA X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (OAB/RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-126810) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007753-9 - JOÃO GUTEMBERG TORRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (OAB/RJ-132372)) X AVENUE CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (OAB/RJ-002414), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (OAB/RJ-112178) Decisão:1) Analisando os autos verifico que o recurso de fls. 143/148 veio desacompanhado do correspondente recolhimento de custas, motivo pelo qual o JULGO DESERTO.2) A fls. 150 e 152 constam guias de depósito juntadas pelas rés. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007757-6 - JOSÉ DELFIM VIEIRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008299-7 - IRIO JOSÉ RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (OAB/RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (OAB/RJ-109188)) X CARLOS EDUARDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (OAB/RJ-014228) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008409-0 - PATRICIA NITZSCHE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (OAB/RJ-087241)) X COLEGIO ALFA RECREIO - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (OAB/RJ-088528) Decisão:1) Fls. 51 - Diante do certificado, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. 2) Intime-se o réu na forma do art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.801.008417-9 - BÁRBARA SEBASTIANA DE CASTRO RAINHA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (OAB/RJ-071075)) X IMOBILIÁRIA TERRA NOSTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (OAB/RJ-102920) DECISÃO: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal\". (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.009147-0 - ANTONIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (OAB/RJ-130654)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão de fls. 83.2) Intime-se a parte autora sobre fls. 84/88. \r\n\r\nProc. 2008.209.000239-0 - CARLOS JOSE OLIVEIRA FONTES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.004834-1 - HENRY AJDELSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (OAB/RJ-147063)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Decisão:Devolvo os autos com atraso, em razão de estar acumulando funções judicantes no XXIV JEC, Posto de Atendimento do Recreio, 3ª Turma Recursal Cível do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis (Foro Central), com a função de Juiz da 9ª Zona Eleitoral (Barra da Tijuca).Embargos de declaração interpostos às fls. 61/63 pela parte autora que são tempestivos, razão pela qual restam recebidos.Todavia, os mesmos embargos declaratórios são rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95, não podendo o Magistrado ser responsabilizado por eventual erro material cometido pelo patrono do autor, quando da elaboração da petição inicial, que tenha induzido este Julgador a erro, conforme afirmado pelo próprio ilustre advogado no segundo parágrafo, às fls. 62, dos presentes autos. \r\n\r\nId: 648897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.205.025000-3 - BRUNO DE MORAIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB/RJ-096513)) X CASEMIRO MOREIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG ao autor. Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005323-2 - ROSA EMILIA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (OAB/RJ-087313)) X JOEL DE MEDEIROS CUNHA Decisão:Venha, por derradeiro, a Certidão de Dependentes Habilitados expedida pelo órgão previdenciário oficial (INSS). \r\n\r\nProc. 2008.205.024975-0 - MARIA TERESA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (OAB/RJ-078422)) X CESAR ALEXANDRE RODRIGUES MONTEIRO Despacho:Ante o retro certificado pelo cartório esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.205.025400-8 - CELINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-067256)) X CARLOS TADEU NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.205.023814-3 - JOSÉ CARLOS NAGEM CANANEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (OAB/RJ-058174)) X DORICO ANTERO CANANEA E OUTRO Despacho:Comprove o requerente a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.024491-0 - MAURO REIXACH DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (OAB/RJ-068871)) X MANOEL RAMOS DA SILVA Decisão:Defiro JG ao requerente.Emende-se a inicial, esclarendo e comprovando-se nos autos, o ultimo domicilio do de cujus, eis que o Óbito de fls.23, deixou de atestar tal referência, devendo ainda ser observado que a lavratura do Óbito deu-se na Comarca de Suzano.SP. \r\n\r\nProc. 2008.205.025365-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (OAB/RJ-028108)) X SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.025379-0 - SONIA REGINA BRAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (OAB/RJ-129131)) X JORGE DE ARAUJO BRAGA Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.005732-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X WAGNER NASCIMENTO DA SILVA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.011710-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X MARCUS ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014527-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (Inércia da parte). OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.017359-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X BRUNO RAFAEL MEZA Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (inércia da parte). OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.016748-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X WALDINEY CARVALHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.019236-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X WILIAN DE ALMEIDA SILVA Despacho:Venha o contrato com a qualificação completa do devedor, ora réu, em especial o seu endereço, em consonância com os dados qualificativos constantes na notificação extrajudicial, retro acostada, para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.023454-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X BERNADETE FRANCA DE LIMA Despacho:Venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Venha a notificação extrajudicial expedida no endereço da devedora, ora ré, para comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.025263-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X CELESTE APARECIDA RIBEIRO Despacho:Venha a notificação extrajudicial expedida no endereço da devedora, ora ré, para a comprovação da mora da mesma e ulterior análise do pedido liminar, retro formulado \r\n\r\nProc. 2008.205.025351-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X CELI DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Ante o certificado às fls.20, de que a devedora, ora ré, \"mudou-se\", venha a notificação extrajudicial no novo endereço da ora demandada, para apreciação do pedido liminar, retro formulado. \r\n\r\nProc. 2008.205.025383-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X MAURA MUNIZ DA SILVA Despacho:Esclareça o banco-autor o motivo pelo qual o documento de fls.13, encontra-se \"rasgado\", impossibilitando ao Juizo, a análise do inteiro teor do mesmo. Sem prejuizo, venha a notificação extrajudicial expedida no endereço da devedora, ora ré, para comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.025392-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X GILVAN DA SILVA VENTURA Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.025408-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X JONES CORTES PEREIRA Despacho:Considerando que as notificações extrajudiciais (cópias retro acostadas), restaram frustradas, venha a notificação extrajudicial expedida no correto endereço do devedor, ora réu, para a comprovação da mora do mesmo e ulterior análise do pedido liminar, retro formulado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.012931-5 - JOSE CATARINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (OAB/RJ-130802)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação (fls.82/106), no seu duplo efeito legal. Ao(s) Apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.005445-7 - ELIANA MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (OAB/RJ-085371)) X ROBSON DOS SANTOS VALLOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.015116-3 - ROSÂNGELA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (OAB/RJ-120557)) X ELIANA DAS GRACAS TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (OAB/RJ-104439) Despacho:Diga a embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.007867-0A - CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (OAB/RJ-078081)) X MONICA ARAUJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (OAB/RJ-130555) Despacho:Certifique-se o cartóriio a tempestividade da presente exceção. Sendo tempestiva, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.205.017841-9A - CLAUDINO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Despacho:O documento acostado às fls.10, não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada, eis que trata-se de mero pedido de regularização. Assim, venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.021415-1A - ERICA SANGELA EVANGELISTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465) Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012174-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (OAB/RJ-083965)) X PLASBAG - MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA ... FALTA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ABAIXO PARA LIBERAÇÃO DOS OFÍCIOS - APC - 1110-6 - R$ 10,95; MAIS PERCENTUAL FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.006693-7 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (OAB/RJ-079749)) X BV POSTO REVENDEDOR LTDA ... o número da conta do FUNPERJ está errado, faltando, assim, recolher R$ 0,91 para o FUNPERJ - conta n} 6002.25174-9. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.205.025257-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (OAB/RJ-139529)) X LAÉCIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA Decisão:Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 652-A do CPC, com a nova redação introduzida pela Lei 11.382/06.Cite-se em execução, na forma do novo art. 652 do CPC, advertindo-se sobre o disposto no § 1º do referido dispositivo legal, bem como dando ciência expressa ao executado sobre a previsão do parágrafo único do art. 652-A, e arts. 736, 738 e 745-A, todos do CPC, com as respectivas redações introduzidas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006871-5 - VANDERSON DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-078521)) X HOSPITAL JOARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (OAB/RJ-100949), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB/RJ-069619), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (OAB/RJ-048157) Decisão:Às partes sobre o Laudo Pericial. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito (fls.225) \r\n\r\nProc. 2007.205.007859-9 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X KIK CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-086093) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.013218-1 - MARGARET FRANCISCA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X EMPRESA ORIENTAL LTDA Despacho:Fls.62/63 - Ciência às partes. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.205.013321-5 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (OAB/RJ-071254)) X CELPE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM DE GOUVEA (OAB/PE-009914), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (OAB/RJ-019327) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação (fls.113/127), no seu efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.016867-9 - ANDRESSA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (OAB/RJ-097868)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (OAB/RJ-126251) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.000972-5 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (OAB/RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (OAB/RJ-138464)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Fls.119 - Cumpra-se fls.118. \r\n\r\nProc. 2008.205.007259-9 - ADRIANE ROSA DE AGUIAR AMORIM (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (OAB/RJ-130555)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.205.007286-1 - JOSE LUIZ SAAR BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (OAB/RJ-127902)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (OAB/RJ-105624) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação (fls.66/73), no seu efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.009904-0 - JORGE RIBEIRO CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (OAB/RJ-044974)) X JOSELHA BARROZO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.018263-0 - AMANDA DE SOUZA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (OAB/RJ-079433) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2008.205.024173-7 - DULCINEA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (OAB/RJ-092069)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.024174-9 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (OAB/RJ-092069)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada, retro formulado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.008547-1 - KATIA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (OAB/RJ-098951), Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (OAB/RJ-055788)) X HERNANDO DE MORAES Decisão:Fls.191/193 - Defiro o pedido contido na alinea \"a\". Expeça-se ofício ao Unibanco, para que forneça ao Juizo, as as apólices de seguro de vida e e seguro Uniseg, em nome do de cujus, retro mencionadas.Defiro, outrossim, os demais pedidos. Intime-se a meeira. Após, expeça-se mandado de avaliação dos bens descritos nas primeiras declarações, a serem avaliados pelo Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.004383-4 - UMBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (OAB/RJ-106138)) X AVELINO PEREIRA E OUTRO Ao autor sobre promoção do MP às fls. 99. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.025216-4 - MARIA JOSÉ LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (OAB/RJ-000002)) X JUCLEY DOS SANTOS COSTA Decisão:1.Anote-se a prioridade etária (Lei 10741/03).2.Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de justiça;3.Recebo o inventário; 4.Nomeio inventariante a Requerente. Lavre-se o termo de Inventariança; 5.Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 6.Vindo as primeiras declarações, cite(m)-se o(s) herdeiro(s) não representados, se for o caso, abrindo-se, após, vista à Fazenda Estadual; \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.001911-1 - LEILA APARECIDA DE JESUS ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUÉSIA FARIA DOS SANTOS (OAB/RJ-135369)) X ANDRE LUIZ PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES GUIMARAES (OAB/RJ-062481) Despacho:Fls.137/138 - Defiro vista dos autos por 05 dias, devendo o cartório observar a regular representação da parte interessada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007803-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X HAROLDO PORTILHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (OAB/RJ-060058) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação (fls.142/151), no seu duplo efeito legal. Ao(s) Apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.205.005349-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Fls.64 - Esclareça o seu pedido, face a certidão de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.205.012037-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003526-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X SONIA REGINA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.205.004884-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARLON DE OLIVEIRA DEVEZA Aguardando cópia para instruir mandado. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.023787-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ELTON SANTA ANA Decisão:....Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada.... \r\n\r\nProc. 2008.205.023801-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ANGELITA BUSS Despacho:Venha o contrato com a qualificação completa do(a) devedor(a), ora ré(u), em especial o seu endereço, em consonância com os dados qualificativos constantes na notificação extrajudicial, retro acostada, para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.023942-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X FABRICIO CARLOS DOS SANTOS SILVA Decisão:Considerando que o autor, além do pedido de reintegração de posse, formulou ainda, cumulativamente, pedido de indenização pelas perdas e danos, emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento, para: - especificar e quantificar o pedido de indenização por perdas e danos; - indicar a causa de pedir do pleito de perdas e danos;- retificar o valor atribuído à causa em função do pedido cumulado de indenização por perdas e danos, à luz do art. 259, II do CPC;-Juntar planilha atualizada do débito. O autor deverá juntar cópia da emenda para instrução do mandado de citação.Por derradeiro, venha o contrato assinado pelas partes, eis que o de fls. 11 está incompleto.Sem prejuízo, esclareça o autor o motivo pelo qual o documento de fls. 13 encontra-se rasgado, onde há omissão de seu conteúdo. \r\n\r\nProc. 2008.205.023986-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071)) X CARLA REGINA MENEZES DA SILVA Despacho:Venha o contrato com a qualificação completa do(a) devedor(a), ora ré(u), em especial o seu endereço, em consonância com os dados qualificativos constantes na notificação extrajudicial, retro acostada, para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.205.013854-9 - MARLY FRANGELLI BIANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (OAB/RJ-109068)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA ... FALTAM CÓPIA DA INICIAL E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ABAIXO PARA LIBERAÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - APC - 1110-6 - R$ 3,65; MAIS PERCENTUAL FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.024216-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB/RJ-122760) Decisão:Venha o instrumento procuratório, em original. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.004682-3 - MARIA SHIRLEI FULGÊNCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (OAB/RJ-126672)) X FRANCISCO CARLOS GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (OAB/RJ-085898) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007946-8 - ELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (OAB/RJ-063745)) X PEDRO MAKSOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (OAB/RJ-103956) Ao autor sobre item 3 da promoção ministerial às fls. 166. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.001418-6 - AUGUSTO ERNESTO GUIHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-084996)) X CARMEN LUCIA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls.167 - Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.025119-6 - JANACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-056795) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nId: 648837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.005159-8 - RICARDO BADOLATO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (OAB/RJ-136565)) X A PEDRA ANGULAR LTDA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007227-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (OAB/RJ-106430)) X RAFAEL FURTADO DA SILVA E OUTROS OFIC IO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.205.019088-2 - MARIA CELIA DA CRUZ MOREIRA, ANA CELIA DA CRUZ MOREIRA, ANA CLAUDIA DA CRUZ MOREIRA CASSIANO, ANA CRISTINA MOREIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (OAB/RJ-025371)) X ANTONIO MENDES MOREIRA Aos interessados sobre apromoção de fl.69 e, ainda, para a complementação de documentos conforme certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003786-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (OAB/RJ-072023)) X WELLINGTON LUIZ CESAR Decisão:Tendo em vista erro material constante na inicial, apontando a placa do veículo como GVF2206, quando o próprio documento de fls. 90 indica ser a correta a GVF2203, sendo certo que o número de chassis de ambos os veículos são diferentes, determino a imediata restituição do veículo com o rimeiro emplacamento mencionado ao terceiro interessado, bem como a expedição de ofício ao DETRAN, para que retorne seus registros ao status quo ante, caso tenha procedido alteração em razão deste feito. Em vista desta decisão, diga o demandante. \r\n\r\nProc. 2005.205.000764-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (OAB/RJ-084802)) X WALTER FERNANDES MARTINS Decisão:Nada a prover uma vez que o feito foi extinto sem exame do mérito. Cumpram-se os itens 2, in fine e 3 de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.205.008138-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X CRISTIANO PINTO CORDEIRO Decisão:1. Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC.2. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.205.014613-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X FRANCISCO ASSIS F MOURA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Em juízo de retratação, mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.006965-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X NEIDE LOPES DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIOS PRONTOS PARA RETIRÁ-LOS OU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA(EXPEDIÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.205.012885-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X RICARDO DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:...Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012904-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ELIZIARIO FONSECA RONDON FILHO Fls.32/33: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.019545-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695)) X GUARACY DE SOUZA FONSECA Sentença:..Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.025393-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARIALVES NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. Sem prejuízo e no mesmo prazo, venha o título original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.205.025766-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ALEXANDRE JORDAO DA COSTA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. Sem prejuízo e no mesmo prazo, providencie a parte autora o original ou cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.025958-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X MARCOS FERNANDES DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.025970-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X LUCIENE SALES COSTA Despacho:Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.012205-0 - WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (OAB/RJ-030256)) X MERCHEDES BETA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (OAB/RJ-089541) Despacho:Diga a parte autora sobre o requerimento de dilação do prazo formulado pela parte autora, na forma do art. 181 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.008643-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ALEXANDRE GERALDO DOS SANTOS 1. Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que o réu é localizável no endereço que o próprio declinou a fls. 441. Designo audiência de conciliação para o dia 16 / 09 / 2008, às 15:00hs. 2. Desnecessária a citação ante o comparecimento espontâneo. Intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C, e o réu com a autorização do art. 172, par. 2o. do CPC, devendo o Sr. OJA observar que o réu dorme em tal endereço uma vez por semana. \r\n\r\nProc. 2007.205.013637-0 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (OAB/RJ-130966)) X JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA CORREA), IVONE VAZ CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.015082-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (OAB/RJ-084504)) X GLAUCIO ALVES DOS SANTOS Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 26 / 11 / 2008, às 15:15hrs. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.018468-7 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X JULIO CESAR PAULO RAGAZZI Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 11 / 2008, às 13:30hrs. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000474-0 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS ARO DE CRISTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (OAB/RJ-062000)) X SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.004114-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (OAB/RJ-082194)) X EVANDRO TIMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-082244) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.205.013465-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002602A)) X CHIRLEI SOUZA COSTA AO AUTOR PARA QUE RETIRE OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRA-CAPA DESTE FEITO OU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.002162-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (OAB/RJ-133327)) X JORGE COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:O feito se encontra sentenciado, não havendo nada a prover. Dê-se vista à DP, na condição de patrona do réu. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008357-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X FABIO CORREIA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.011486-7 - DOMINGOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-070857)) X GIOVANI BALVEDI), DILCE LUIZ BALVEDI (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (OAB/RJ-106693) FLS.29/54 E FLS. 56/60 - AO AUTOR EM RÉPLICA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.021847-8 - RODRIGO SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (OAB/RJ-068989)) X JUAREZ EDUARDO DOS SANTOS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Defiro o prazo derradeiro de 10 dias a fim de que a documentação de fls. 13/16 e 18 seja regularizada, com a vinda de seu original ou sua autenticação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.017471-0 - TEXTIL J. SERRANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (OAB/SP-231545)) X YSEP DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA. Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias..... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.205.013567-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (OAB/RJ-060061)) X CRISTIANI CABRAL DE MELO Despacho:1. Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012049-6 - ANGELA MARIA KFURI RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (OAB/RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) À AUTORA SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRA-CAPA DESTES AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.205.000013-0 (9633) - DINEA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO E SORAIA TOZATO (OAB/RJ-092134)) X MARIA HELENA MACHADO GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-032696) Decisão:Assiste razão à Defensoria Pública. Declaro a nulidade de todos os atos processuais praticados desde fls. 225, tendo em vista que a executada jamais fora intimada a constituir novo patrono diante da renúncia irregular do anterior, que apenas foi sancionada com a expedição de ofício à OAB (fls. 231). Levante-se a penhora e oficie-se à 4ª. Vara Cível, comunicando o teor desta decisão. Anote-se o patrocínio, pela executada, da Defensoria Pública. Promova o exeqüente o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.205.000190-2 (20682) - ROBIANA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JUREMA P.CHAGAS (OAB/RJ-077886)) X EDITORA PATROPI PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EBER F.RENAURO (OAB/RJ-043423) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.205.003864-4 - ANDRE JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (OAB/RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-081647) Decisão:(...)oficie-se ao Unibanco para que informe o número da conta onde se realizam os depósitos oriundos de vale-transportes, remetendo-se cópia de fls. 377/378. Sem prejuízo, indique a parte exeqüente bens à penhora, caso assim preferir. \r\n\r\nProc. 2006.205.004970-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (OAB/RJ-088177)) X K.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177) Fls.133: Às Partes. ( Perícia redesignada para o dia 09 de dezembro de 2008, às 15 hs.) \r\n\r\nProc. 2006.205.011820-0 - FERNANDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (OAB/RJ-127312)) X ANGLO SCHOOL FRANSCHISING), UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (OAB/RJ-064095) Venham as cópias indicadas pela Sra. OJA. (Fl.62). \r\n\r\nProc. 2006.205.012093-0 - FERNANDO CÉSAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (OAB/RJ-090800)) X IBI BANK MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACA \r\n\r\nProc. 2007.205.001032-4 - SANDRA REGINA DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (OAB/RJ-066003)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) AO REU SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.002939-4 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (OAB/RJ-111053)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-134550)), BANCO ITAÚ CARD S/A Venham as cópias de fls.13,32, 44/45 e 74 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.003397-0 - RAFAEL MIEIRO SARQUIS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (OAB/RJ-047270)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.006230-0 - DIVA VIANA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (OAB/TJ-000000)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Aos interessados sobre os cálculos judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.205.008430-9 - JAIR PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (OAB/RJ-070673)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 11 / 2008, às 14:00hrs. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.009438-8 - MARIA JOSÉ ARAÚJO DE LIMA, MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA, REGINALDO CAETANO SOARES, JOSÉ CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (OAB/RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009789-4 - ELIZETH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (OAB/RJ-081492)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória.3. Sem prejuízo, certifique o cartório a exclusão do segundo demandante do feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.010080-7 - VANDERLEI LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (OAB/RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2. Designo audiência no dia 19 / 11 / 2008, às 13:45hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.010317-1 - MALLON'ES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (OAB/RJ-139575)) X BANCO J. SAFRA S/A AO AUTOR P/; FORNECER CÓPIAS DO ART. 202 DO CPC E RECOLHER P.R.R. NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ P/ INSTRUIR A PRECATÓRIA NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2008.205.015823-8 - RAFAEL DUTRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (OAB/RJ-043266)) X EDIPO GUIMARÃES BICUDO), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS LTDA), ZBM BEER TRANSPORTES LTDA Fls.37: Ao Autor. ( A.R. Negativo ) \r\n\r\nProc. 2008.205.016380-5 - WANDERSON DO AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (OAB/RJ-126967)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 19 / 11 / 2008, às 15:00hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.017413-0 - CLÈIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (OAB/RJ-147647)) X BANCO MORADA), ITAÚ SA. Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.019110-2 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 11 / 2008, às 14:15hrs. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.019290-8 - DENISE RODRIGUES DA SILVA, DEYSE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (OAB/RJ-142377)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) À autora em réplica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.020137-5 - MARCO ANTÔNIO PEDREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:1. Recebo a emenda.2. Designo audiência no dia 19 / 11 / 2008, às 14:30hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.022474-0 - ROGERIO DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X CASA BAHIA Fl..20: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.022724-8 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (OAB/RJ-043423)) X LOSANGO PROMOÇÕES LTDA Fls.25: Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007596-3 - MARIA LUCIA DE SOUZA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/RJ-039947)) X ROBERTO FRANCISCO DE SALES À requerente para recolher o valorde R$ 38,71,Campo12, C/C 6002.18568-1, 13o. Avaliador Judcial , campo 26, bem como fornecer cópias das GRERJSde fls. 91 e 96, conforme Certidão de fls.89. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (OAB/RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (OAB/RJ-068588) Fls. 699/700: Ao Autor. Intime-se a Ré para o devido recolhimento das custas apontadas às fls. 600/601. \r\n\r\nProc. 2008.205.026275-3 - CLINICA IAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (OAB/RJ-144305)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA ZONA OESTE Decisão:Tratando-se de pessoa jurídica de fins não beneficentes, não veio aos autos qualquer elemento que autorizasse o excepcionalíssimo deferimento de gratuidade de justiça à autora, motivo pelo qual a indefiro. Venha o recolhimento de custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.009253-7 - BIPLAN - BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ-016185)) X SAGAP - GRANJA AGRICOLA E PASTORIL S.A FATLA RECOLHER CUSTAS DO OAJA NO VALOR DE R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER A COPIA DA INICIAL DA NOTIFICAÇÃO P/ INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2008.205.026045-8 - O ESPÓLIO DE MANOEL DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (OAB/RJ-079938)) X WELLINGTON AGRA MORAES), MARIA JOSE DE ARAUJO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente cópia integral da última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.015498-0 - DENISE BATISTA SOBRAL, MARCUS GROTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-086436)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (OAB/RJ-086924) 1. Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 02 / 09 / 2008 às 14:00 hrs.2. Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 149 e 150, bem como sobre a necessidade de expedição pelo juízo do ofício requerido a fls. 82, esclarecendo se as informações são passíveis de obtenção sem a intervenção do Poder Judiciário, justificada e comprovadamente.3. Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 84/146. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001107-7 - EDUARDO DA CONCEICAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (OAB/RJ-087809)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Fls. 175: À Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015703-7 - CRISTINA BARD SODRÉ (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (OAB/RJ-117045)) X BANCO FININVEST S/A (FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) À Ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.015909-7 - SÉRGIO LUIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ-016185)) X LÍBIA GUSTAVO BARBOSA DA SILVA Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária, a saber: R$ 76,35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.205.000057-1 (11925) - DOMINGOS AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (OAB/RJ-078691)) X JORGE R. J. FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) DECISÃOTrata-se de pedido de desarquivamento formulado sem que tenha havido o regular recolhimento das custas devidas. Considerando a qualificação da parte requerente, a fim de evitar o indeferimento de plano do pedido de assitência judiciária , faz-se necessário , além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei nº1.060/1950, que aquela apresente cópia integral da última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, o valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.014588-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (OAB/RJ-053101) Despacho:1. Considerando a inexistência de prejuízo ao réu, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.2. Após, cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.205.013266-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X VALDINEIDE DE FREITAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.017338-0 - BANCO FINANSA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X EVERTON MOURA DA SILVA O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO FOI ENCAMINHADO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.205.017557-1 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (OAB/RJ-112691)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA Decisão:Para fins de cumprimento da decisão monocrática, aguarde-se a vinda de endereço atualizado do réu, como já determinado a fls. 35. Com o novo endereço, expeça mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.025362-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X ALEX RAMILO DOS SANTOS Despacho:Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.025386-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X BRUNO SOBRAL BARBOSA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.025416-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947)) X JOSÉ EVERALDO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.025673-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (OAB/RJ-127898)) X PAULO VITOR MIZAEL PEREIRA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, providencie também nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.025819-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X NELSON VINICIUS ELIAS DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, providencie também planilha (que não foi apresentada), onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.025954-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X VANIA RENOVATO DE JESUS Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, providencie também nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.026098-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (OAB/RJ-126842)) X CRISTIANO DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003537-9 - JOAO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (OAB/RJ-091464)) X JOCELINO AGRA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (OAB/RJ-002080C) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento quanto à fls. 319 em favor do exeqüente.2. Aguarde-se a confirmação da transferência determinada à fls. 314 e expeça-se mandado de pagamento em prol do exeqüente.3. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.015724-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB/RJ-122760)) X ALEX LEONARDO PEREIRA Mandado 1087/2008, desentranhado e encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.020165-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB/RJ-122760)) X ANGÉLICA DE SOUZA LUZ), DEISE MARIA), CELI DE SOUZA Venham as cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009992-1 - JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (OAB/RJ-062621)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-084773) Decisão:1) Fls. 483/484 - Assiste razão ao autor, e ante à gratuidade concedida às fls. 63, verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação de fls. 439/460 nos efeitos legais.2) Contra-razões já nos autos, conforme fls. 485/496. 3) Defiro o desentranhamento da GRERJ mediante sua substituição por cópia.4) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.007162-9 - ANA MARIA LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-100677)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) As partes sobre a certidão cartorária (petição não localizada em cartório: n.º 2008.021.22435, data de 02/06/08) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.020239-0 - MERCEARIA MANANCIAL DE SEPETIBA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (OAB/RJ-123265)) X GRAPHICS TECNOLOGIA E SISTEMA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ-016185) AO RÉU AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.205.013746-6 - FERNANDO CESAR ELOY CRIVANO GIGANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (OAB/RJ-128665)) X THIELEN VEÍCULOS), BANCO FINASA S/A Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.005890-2 - CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (OAB/RJ-049461)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012017-8 - MARJORIE SAMPAIO DA PAZ DE JESUS, Procurador: MARIA JOSÉ SAMPAIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Fls.89/92: Às Partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.205.008831-5 - GIL DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Decisão:(...)Pelo que, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes a contrato de mútuo, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, pena de repetição do triplo do que exceder tal percentual.2) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a capitalização mensal dos juros e conseqüente cobrança indevida.3) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial contábil4) Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Marques, telefones conhecidos do cartório. Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.009379-3 - RUBEN CIRUTTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARO FILHO (OAB/RJ-001836)) X Confrontante: ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE RODRIGUES DIAS Fls.220: À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.020137-3 - ELIANE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (OAB/RJ-075176)) X NELSON GAMA DO NASCIMENTO E OUTRO) AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL JUNTO À EMPRESA OFICIAL E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, ENVIADO ELETRONICAMENTE HOJE \r\n\r\nId: 648840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS - OAB/RJ-070220 \r\n\r\n2007.205.005650-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA - OAB/RJ-137378 \r\n\r\n2005.205.000620-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nPRECILIANA VITAL ANTUNES - OAB/RJ-058586 \r\n\r\n2006.205.001771-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - OAB/RJ-100571 \r\n\r\n2006.205.004545-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - OAB/RJ-150492E \r\n\r\n2008.205.022178-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\n2008.205.022187-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\n2008.205.022194-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nGILBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO JUNIOR - OAB/RJ-142893 \r\n\r\n2008.205.022428-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nMAURO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ-073237 \r\n\r\n1988.205.000018-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nCOSME SERGIO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ-079390 \r\n\r\n2005.205.006774-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nJULIO NASCIMENTO DE MORAES - OAB/RJ-079858 \r\n\r\n2006.205.010159-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nADRIANA SPOLADORI ROSEIRA - OAB/RJ-136084 \r\n\r\n2007.205.000221-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nNEY GONÇALVES DE LIMA - OAB/RJ-071357 \r\n\r\n2007.205.007904-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2008 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - OAB/RJ-097151 \r\n\r\n1988.205.100011-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - OAB/RJ-161429E \r\n\r\n2007.205.012767-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS - OAB/RJ-117385 \r\n\r\n2008.205.022516-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - OAB/RJ-047270 \r\n\r\n1987.205.100263-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\n2004.205.002205-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nLUZINETE RODRIGUES FREITAS - OAB/RJ-089197 \r\n\r\n2007.205.000862-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - OAB/RJ-109067 \r\n\r\n2007.205.008106-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - OAB/RJ-091111 \r\n\r\n2008.205.022379-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2008 \r\n\r\nMARCELO PAIM SAMPAIO - OAB/RJ-145898E \r\n\r\n2005.205.001068-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nODETTE ABRAHÃO ARBEX - OAB/RJ-031030 \r\n\r\n2006.205.014735-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO - OAB/RJ-096872 \r\n\r\n2008.205.015377-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nSUELI OLIVEIRA DE PAIVA - OAB/RJ-092501 \r\n\r\n1998.205.001027-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nZULEIDE CAMACHO JACOB - OAB/RJ-044974 \r\n\r\n2000.205.103156-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nVANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA - OAB/RJ-130206 \r\n\r\n2004.205.007642-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nDENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA - OAB/RJ-099632 \r\n\r\n2005.205.001445-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nTHIAGO VARGAS FARIAS - OAB/RJ-155103E \r\n\r\n2005.205.008126-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nId: 648843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.007745-3 - FERNANDA HENRIQUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (OAB/RJ-017625)) X JOSÉ PERELMITER Decisão:1- Designo o dia 22/01/2009, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nos endereços de fls.76/77, sendo o 3º réu por edital, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.013753-0 - MARCIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (OAB/RJ-070575)) X MADALENA DA SILVA ROCHA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias da inicial \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007754-1 - JOSE AYUPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (OAB/RJ-078036)) X THEREZINHA LOPES BARBOSA Decisão:1-Cumpra-se o V. acórdão de fl.108/110.2-Expeça-se alvará na forma determinada às fl.110. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.000942-5 - REGINA LUCIA DE RESENDE MAIA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (OAB/RJ-070621), Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (OAB/RJ-120305)) X GERALDO FERREIRA DE REZENDE Decisão:1- Fls. 45. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da interessada, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003858-9 - JAIRA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB/RJ-137963)) X PEDRO MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005919-2 - IVANILZA FERNANDES JAN JACQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (OAB/RJ-117842)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO A parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.006175-7 - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (OAB/RJ-068407)) X GRACY OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009585-8 - JURACI PACHECO DE OLIVEIRA X JOSÉ EVANGELISTA VIENNA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (OAB/RJ-142584) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.023359-5 - SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (OAB/RJ-145483)) X PETRUCIO ROLA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos Requerentes.2- Emendem os Requerentes sua exordial, para excluirem do polo ativo os cônjuges dos filhos do de cujus e no polo passivo o Banco Itaú S.A., por inexistir lide, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias.3- Venha a certidão dos dependentes do de cujus habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003766-2 - CARLOS LUIZ ALBERNAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (OAB/RJ-087816)) X SEBASTIÃO BERGAMO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.133. \r\n\r\nProc. 2006.205.010846-2 - ALICE MACEDO LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (OAB/RJ-035529)) X ANIBAL DE ALMEIDA ESTEVES Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004124-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (OAB/RJ-109835)) X HELIO AUGUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (OAB/RJ-142211) Decisão:1-Defiro o prazo derradeiro de 5 dias para que a parte ré cumpra o despacho de fl.144.2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004303-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (OAB/RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/RJ-002369A)) X ALEX SANDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial e sua conversão em ação de depósito, para determinar que o Réu efetue o depósito do bem alienado em 24 (vinte e quatro) horas, ou o correspondente em dinheiro no valor do débito atualizado nos termos do contrato.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no art. 20, § 3º, do CPC, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se mandado de entrega e depósito, contra o Réu, com o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com as advertências de que não sendo efetuando o depósito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.005257-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (OAB/RJ-116638), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (OAB/RJ-127073)) X AGRIMALDO SENRA VIEIRA Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78-conta 1107-2+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.018662-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X HILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (OAB/RJ-048099) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles acostados.Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.002329-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (OAB/RJ-133315)) X ANDREA PINTO BACCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles acostados.Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.003771-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X AILTON CARVALHO DE JESUS Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.205.006958-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X MARTA DE FATIMA VASCONCELLOS DA SILVA SANTOS Despacho:Venham os termos do acordo para que possa ser homologado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.012510-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X LEILA MARIA DE SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à ré.(fl.32/33)2-Fls.22/31- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.013778-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X SUELI MIGUEL PINHO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.022548-3 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X JOSÉ ANGELO ROSOLI PEREIRA Recolha a parte autora as diferenças de custas apontadas na certidão de fl.22, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil (falta recolher mais R$ 14,59 quanto a distribuição - 6002.02696-8) \r\n\r\nProc. 2008.205.022549-5 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ALESSANDRO RODRIGUES DE LIMA Recolha a parte autora a diferença das custas apontadas na certidão de fl. 26,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (as custas judiciais estão incompletas, faltando recolher mais R$ 14,59 dos atos dos distribuidores - 6002.02696-8) \r\n\r\nProc. 2008.205.023357-1 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JOSE ZENILDO VIDAL DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.002495-7 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X MARCIA MOREIRA VERGUEIRO Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.000746-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (OAB/RJ-110175)) X FABRICIA PEREIRA DA SILVEIRA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 161 (R$ 12,78 - AOJA - CÓD. 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes ao mandado de intimação). \r\n\r\nProc. 2007.205.006569-6 - SILVIA MARCONDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (OAB/RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ-118328)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.122/131 e 145/147. \r\n\r\nProc. 2007.205.014777-9 - ANTONIO COELHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (OAB/RJ-046354)) X EDUMARTILIA HORTIFRUT LTDA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019049-1 - ARMANDO NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-031638)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para condenar o réu a lhe pagar a importância de R$ 15.327,00 (quinze mil trezentos e vinte e sete reais) devidamente atualizada monetariamente, pela Ufir a partir da data que deveria ter sido pago normalmente is est 30 dias após a comunicação do furto, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar-se da citação.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.023327-3 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (OAB/RJ-089615)) X NILTON B. SILVA - ME Recolha a parte autora a diferença da taxa apontada na certidão de fl.13, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(FALTA RECOLHER MAIS R$ 53,48) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.003460-6 - JOAO CARLOS SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X GRANDE RIO S/A - CONSTRUCOES , COMERCIO E INDUSTRIOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (OAB/RJ-063678) Fl. 163 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais, em 1500 Ufirs - RJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.000621-2 - GILBERTO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X AYMORE FINANCIAMENTOS - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (OAB/RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.179/191, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.205.012787-4 - JOSÉ PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (OAB/RJ-094724)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004909-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X ADRIANA AMORIM DE ANDRADE Decisão:Fl.164 - Promova o autor a execução do julgado, haja vista que o mandado de entrega já foi expedido à fl.126. \r\n\r\nProc. 2007.205.005657-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X EUNICE TENORIO DOS SANTOS À autora para fornecer uma cópia de fl. 33, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001746-8 - LADY ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (OAB/RJ-042389)) X COMÉRCIO VAREJISTAS DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO MELLO E CAMPOS LTDA), Fiador: DIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA), Fiador: CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (OAB/RJ-064095) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 238 (R$ 3,65 - APCJ - CÓD. 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes ao mandado de intimação via postal). \r\n\r\nProc. 2007.205.010500-1 - ANA LUCIA LACERDA LORENZO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (OAB/RJ-115344)) X DÉLCIO PEDRO DA SILVA FILHO Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.012362-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (OAB/RJ-000868B)) X AUTO POSTO JOÃO VINICIUS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (OAB/RJ-049649), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-095203) Despacho:1-Em que pese os argumentos adunados pela autora em seus arrazoados de fl.265 e seguintes, indefiro por ora a tutela antecipada por não estarem ainda presentes os requisitos que autorizam sua concessão.2-Designo o dia 15/01/2009, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.008900-9 - FRANCISCO LEOCARDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159) Despacho:Designo o dia 22/01/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004042-4 - OESTE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (OAB/RJ-115344)) X MAILSON MENDONCA NUNES Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007547-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (OAB/RJ-068227)) X LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO Decisão:- Designo os dias 15 e 29 de setembro de 2008, às 14 horas, para a realização da 1ª e 2ª Praça.- Publiquem-se os editais e intimem-se os Executados das praças designadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009746-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-087920)) X LAUDICEIA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (OAB/RJ-085898) Fls. 51 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.205.007992-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.023405-8 - HB FISOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB/RJ-096828)) X ANA KELLY DA SILVA CRUZ 1- Recolha o Exequante , no prazo de 30 (trinta) dias, as diferenças das custas indicadas na certidão de fl.29, sob as penas do artigo 257 do CPC.2- Venham as duplicatas e o comprovante da entrega das mercadorias, sob pena de indeferimento.(FALTA RECOLHER MAIS R$ 4,27 QUANTO AO FUNPERJ E FUNDPERJ - 6002.25174-9 E 567300124-3 CADA) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003057-8 - IVANY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (OAB/RJ-003796), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (OAB/RJ-042674), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (OAB/RJ-080746), Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (OAB/RJ-048248)) X JOAQUIM PINTO E OUTRO Decisão:Expeça-se Carta de Arrematação em favor do Arrematante. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013718-0 - ALINE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (OAB/RJ-114707)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inaugural para determinar que o Réu no prazo de 5 (cinco) dias, forneça ao autor o nome e qualificação de seu correntista que depositou o cheque nº01015 no valor de R$ 100,00, no dia 30-12-04, na conta nº 626, da agência nº 3465, sob pena de responder pela multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.205.017907-2 - LOURDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (OAB/RJ-132941)) X CARTÃO CASA SHOW Decisão:1- Recebo a emenda de fl.26.2- Designo audiência de justificação para o dia 21/01/2009 , às 13:15 horas, devendo o(s) autor (es) arrolarem testemunhas tempestivamente.3- Nos termos do art. 841 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4- O prazo de 05 (cinco) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.001675-0 - ISRAEL FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (OAB/RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (OAB/RJ-133626)) X ELLEN IONE ROSS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB/RJ-133704) Despacho:Venham os termos do acordo para que possa ser homologado pelo juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009977-3 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (OAB/SP-126585)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Despacho:Venha planilha atualizada com os valores que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.205.010884-1 - CRISTIANO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (OAB/RJ-044974)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-064906) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS :R$ 157,00 AEVC - CONTA 1102-3R$ 51,12 OJA - CONTA 1107-2R$ 18,24 POR REM RET - CONTA 1104-9R$ 43,81 AST - CONTA 1101-5R$ 27,01 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 528,00 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 14,42 FUNPERJ - COMTA 6002-25174-9R$ 14,42 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 875,89 \r\n\r\nProc. 2005.205.008909-0 - JOSEFA VIRGINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481) Despacho:Intimem-se os transatores para comprovarem terem depositado em caderneta de poupança o valor correspondente ao incapaz, a ser aberta no Banco do Brasil a disposição do juízo, cuja importância somente pode ser levantada por determinação do juízo, após alcançada a maioridade civil, para que o acordo celebrado possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004523-3 - LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (OAB/RJ-105818), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (OAB/RJ-056981)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:Fl.228/230- Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004546-4 - DAMIAO DA PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (OAB/RJ-072409)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (OAB/RJ-113878) Fls. 222/224 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006492-6 - SONIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (OAB/RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Despacho:1-Aguarde-se o cumprimento do acordo de fl.153.2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007222-4 - ANTONIO VALDIR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Despacho:Diga o autor expressamente se dá quitação, para que o mandado de pagamento possa ser expedido e a execução extinta. \r\n\r\nProc. 2006.205.007236-4 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (OAB/RJ-086368)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU DE FLS.45/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.010494-8 - JORGE DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ME (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (OAB/RJ-064996)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (OAB/RJ-120272) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.147/152 e 164/1692-Ao exeqüente sobre depósito de fl.173, esclarecendo se dá quitação para que o feito possa ser extinto. \r\n\r\nProc. 2006.205.013776-0 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ-072780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Designo o dia 15/01/2009, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.015695-0 - JORGE DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB/RJ-088654)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Fls. 309/311 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001050-6 - IGOR AUGUSTO LOPES VEROL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (OAB/RJ-104027)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349) \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2007.205.002154-1 - LUDINEIA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (OAB/RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Sentença:.. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito pela ré ao ser firmado o contrato de confissão de dívida e o não cumprimento do parcelamento, que gerou a interrupção da energia por falta de pagamento da fatura do mês de junho de 2006, em que pese tratar-se de relação de consumo, com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas à ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.004008-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (OAB/RJ-109079)) X CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA AOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB/RJ-084676) Despacho:Fls.139/153- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.008282-7 - CLEUSA MARIA SILVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB/RJ-088654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:1-Regularize-se o petitório de fl.106/109, no prazo de 5 dias, sob pena de a mesma ser desentranhada dos autos.2-Desentranhe-se o petitório de fls.110/114, por ser o mesmo cópia de fls.110/114.3-Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra o cartório o item 4 da decisão de fl.104. \r\n\r\nProc. 2007.205.010612-1 - ARACY BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (OAB/RJ-077803), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Ao autor sobre o AR negativo de fl. 81 (\"mudou-se\"). \r\n\r\nProc. 2007.205.015018-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (OAB/RJ-115344)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (OAB/RJ-110084) Decisão:Fl.96- Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.016693-2 - MARIA ALEXANDRINA DA PENHA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ-131853)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito pelo réu ao negativar o nome da autora, por dívida não adimplida das 3 (três) últimas parcelas do financiamento pactuado em dezembro de 2006.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas à ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.018481-8 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP-154384) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, pois estando a demanda embasada no descumprimento da regra do § 2º, do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, cuja restrição foi realizada a pedido de terceiro, afasta qualquer responsabilidade do Banco de Dados, sob pena de obter dupla indenização pelo mesmo fato, apesar de ser solidária a responsabilidade do banco de dados com a empresa que solicita a negativação. Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.020294-8 - JANAÍNA DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (OAB/RJ-144857)) X BRASIL TELECOM S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (OAB/RJ-069963), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para declarar indevidos as tarifas por ligação para a Holanda no mês de abril de 2007, e não negativarem o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, por estes valores, sob pena de responderem pela multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada uma, e a segunda ré a excluir das faturas os valores das ligações não reconhecidas, com vencimento com 30 dias após a sua emissão.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.002687-5 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (OAB/SP-241447) Despacho:Prestei as informações em 3 (três) laudas digitadas. \r\n\r\nProc. 2008.205.006712-9 - JOCILENE ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (OAB/RJ-073977)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo em relação ao Banco Itaú S.A, diante do acolhimento de sua ilegitimidade passiva, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do Código de Processo Civil e PROCEDENTE o pedido formulado na exordial em relação a Fic - Financeira Itaú CBD S.A para condená-lo a pagar à autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e a retirar o gravame no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada monetariamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.010357-2 - MARCOS FERNANDO JERONIMO TORRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO ÀS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2008.205.014903-1 - ROMILDO VIEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (OAB/RJ-136306)) X LOJAS AMERICANAS S.A E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.22/25. \r\n\r\nProc. 2008.205.017048-2 - MARIA DA GUIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (OAB/RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fl.48/49)2- Designo o dia 21/01/2009, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.022725-0 - JOELMA BELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ-108651)) X CARTÓRIO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SANTO ANDRÉ Decisão:....Diante disso, considerando que o domicílio da Autora se situa em Santa Cruz, e a da ré em Santo André-São Paulo-SP , e, ainda, que a presente ação é proposta em conformidade com a Lei 8078/90 (CDC), sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis de Regional Santa Cruz onde se situa o domicílio da parte Autora, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse na forma do inciso I do art.101 da Lei 8078/90 c/c art. 94, §3º, inciso VI, do C.O.D.J.E.R.J.. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.205.023767-9 - AUGUSTO CESAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (OAB/RJ-143931)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 21/01/2009, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.024657-7 - CRECIO MACIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ADELZIA MACIEL RAMOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 21/01/2009, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.004057-2 - MANOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (OAB/RJ-122418)) X MARIA SILVA PINTO Ao inventariante para recolher as custas processuais referentes ao mandado de avaliação e da carta precatória de avaliação, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014896-6 - ALLANY COUTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (OAB/RJ-105470)) X ALLAN MORAIS DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 31 - Defiro o pedido de vistas dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.011562-8 - MARIA ISABEL ALEIXO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FREIRE DE LIMA (OAB/RJ-146746), Dr(a). CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ (OAB/RJ-136970)) X SUELI DE SOUZA ALEIXO Decisão:1- Defiro inventariança à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.2- Lavre-se o termo.3- Citem-se os herdeiros não habilitados, na forma do Art.999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.016735-5 - LUCY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (OAB/RJ-138701)) X MANOEL DE CARVALHO Despacho:Cumpra a requerente corretamente o item 2 da decisão de fl.13, haja vista que a mesma não consta como dependente na declaração do Imposto de Renda de fl.16/19 e nem apresentou declaração de isento junto a SRF, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.022529-0 - MARIA EUNICE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (OAB/RJ-132869)) X AMARO LOURENÇO DO NASCIMENTO Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Venham as certidões do 5º e 6º ofício distribuidor, visando comprovar a inexistência de testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012928-1 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957)) X LUCIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (OAB/RJ-096872) Decisão:1-Fl.114- Defiro. Desentranhe-se os originais substituindo-se por cópias.2-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002827-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155)) X PADARIA PÃO DE MEL DA VILA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Tendo em vista o teor do AR de fl.97, indique o autor o atual endereço dos réus para que os mesmos possam ser citados, bem como para evitar-se futuras alegações de nulidade. \r\n\r\nProc. 2008.205.009429-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (OAB/RJ-024344)) X LEONARDO MENEZES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003631-3 - SILVIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (OAB/RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Fls. 118/119 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.205.020826-6 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X OSVALDO JACINTO DAMASCENO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011802-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (OAB/RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (OAB/SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X VITOR DOS SANTOS NASCIMENTO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl 117) \r\n\r\nProc. 2006.205.005247-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X OSVALDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Converto o cumprimento da sentença em perdas e danos, com fulcro nos artigos 461, § 1º e 633 do CPC, devendo o exeqüente apresentar planilha discriminada e atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.205.000462-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (OAB/RJ-102467)) X JULIO CESAR DE ASSIS SANTOS VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.002416-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X ADERITO ANTERO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.003617-9 - JORGE DA CONCEIÇAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (OAB/RJ-075586)) X TELMA REGINA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ-128181) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fls. 02/07, por não ter comprovado sua alegada posse fática sobre o imóvel da Rua do Sítio, nº 12, bem como a celebração do aduzido comodato verbal, com ex-marido da ré.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas à ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.013780-4 - VILMA VERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (OAB/RJ-097242)) X ANDREIA PRAGANA DE CARVALHO Decisão:- Do conjunto probatório carreado aos autos, restou comprovado a existência de comodato verbal, o qual foi denunciado pela notificação de fls.31/33 e o fato do mesmo ter ocorrido após o aforamento do feito, mas antes da citação da ré, não contamina a denúncia, a qual transformou a posse até então justa em injusta, cuja resistência em desocupá-lo voluntariamente autoriza o DEFERIMENTO DA LIMINAR para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel da Rua D, nº40, fundos.- Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.205.015237-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X NAILDE CARVALHO DA ROCHA Decisão:1- Defiro. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.003363-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X DIOGO MURILO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (OAB/RJ-073100) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, tornando definitiva a liminar concedida, para consolidar a posse do veículo nas mãos do autor.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, que apesar de ter requerido a gratuidade de justiça, não comprovou sua hipossuficiência de recursos, ao deixar de cumprir o item 1 do despacho de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2008.205.010400-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X SANDRA TEIXEIRA LIMA AIRAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013274-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X HIGOR DA SILVA HOLANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.015376-9 - MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (OAB/RJ-118027)) X LEIA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o item 2 da decisão de fl.46, haja vista que deve informar a data do conhecimento do referido esbulho, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015759-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X JULIO CESAR SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao réu.(fl.33)2-fls.23/51- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.019239-8 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X KATIELDO FULGENCIO LIMA SILVA Decisão:1-Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.022532-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X GILBERTO SAMPAIO DO NASCIMENT Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.023363-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JEFERSON ARCENO DA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.023399-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (OAB/RJ-129541)) X MARCIO MARCOLINO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.023452-6 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X JULIO CESAR DA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.023513-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (OAB/RJ-129541)) X THIAGO MOREIRA CASTRO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008848-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB/RJ-122760)) X MARIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1500 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos pela autora, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo o feito ser extinto sem a resolução do mérito.2- Expeça-se guia, comprovado o depósito, intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012167-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB/RJ-122760)) X LUIZ AUGUSTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) À autora para fornecer uma cópia da inicial e da emenda de fls. 37/38, a fim de instruírem o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.020168-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB/RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002336-9 - MARCELO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB/RJ-032511)) X FIDELINA GARCEZ KALILE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.013102-2 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (OAB/RJ-083274)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:FLS.140/156- À ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.003062-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X EDMILSON MARQUES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.007460-4 - LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-070536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (OAB/RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (OAB/RJ-093912) Despacho:Fls.221- Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.205.012608-5 - WLADYR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (OAB/RJ-066653), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (OAB/RJ-105785), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (OAB/RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (OAB/RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (OAB/RJ-096449) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.198/203, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.012551-4 - CLEONICE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (OAB/RJ-090800)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Fls. 121/123 - À exeqüente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.013659-7A - Inventariante: NEISE VARELA XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (OAB/RJ-091235)) X JAYME FERREIRA VARELLA Despacho:1- Digam todos os interessados na sucessão quanto ao pedido de restauração dos autos.2- Certifique o cartório em que fase encontravam-se os autos roubado, juntando os atos processuais arquivados na serventia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.010733-2 - MARCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Despacho:Fls.95/98- À ré \r\n\r\nProc. 2007.205.014442-0 - DILCINETE DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (OAB/RJ-144857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Fl. 89 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais, em 1800 Ufirs - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.008587-9 - ADELINA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (OAB/RJ-129018), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (OAB/RJ-129007)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Decisão:1-Fls.104/115- Em juízo de retratação mantenho a decisão hostilizada, por suas próprias razões.2-Designo o dia 21/01/2009, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.010359-6 - ALICE EMILIA CELESTINO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.205.023499-0 - NILZETE MAZELIAK PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (OAB/RJ-131322)) X TATI E TALI COM UTILIDADE DOMESTICAS LTDA ME Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Emende a autora sua exordial para ação de cancelamento de protesto de título, tendo em vista que o protesto já ocorreu, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.012491-0 - ROSE MARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (OAB/RJ-042674)) X JOSÉ COELHO PEREIRA NETO) Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nId: 648850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.205.016772-0 - MARCO AURELIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (OAB/RJ-050556)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nProc. 2008.205.016772-0 - MARCO AURELIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (OAB/RJ-050556)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Despacho:Esclareça o autor se o que pretende é a aposentadoria por invalidez ou se deseja o recebimento do auxílio-acidente, salientando que este Juízo não é competente para causas previdenciárias diversas das ações acidentárias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.020944-1 - RONALDO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (OAB/RJ-134758)) X RICARDO MARINS Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2008.205.020944-1 - RONALDO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (OAB/RJ-134758)) X RICARDO MARINS PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001155-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MG-044698), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (OAB/RJ-118934)) X LUIZ GONCALVES Ao autor sobre resposta de ofício 47/2008. \r\n\r\nProc. 2004.205.006390-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X ANDRE DE SOUZA LOPES Despacho:Trata-se de feito sentenciado, devendo o pedido de fls. 78/79 vir pela via própria.Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.006390-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X ANDRE DE SOUZA LOPES PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nProc. 2008.205.017446-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO C FRANCISCO Despacho:Regularizem-se fls. 06/09 e venham os atos constitutivos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.017446-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO C FRANCISCO PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.008086-7 - THEREZINHA ANTONIA DE MORAES GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (OAB/RJ-083274)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (OAB/SP-060583) PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.015123-9 - RACER'S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (OAB/RJ-078907)) X IGUANA SPORTS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (OAB/RJ-124041) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls. 190;2 - Fls. 103/106 - Venha documento autenticado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015123-9 - RACER'S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (OAB/RJ-078907)) X IGUANA SPORTS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (OAB/RJ-124041) PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.007807-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.205.007807-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nProc. 2006.205.012498-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (OAB/RJ-078490), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (OAB/RJ-092785) Despacho:Diante da certidão de fls. 78v., regularize o autor sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012498-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (OAB/RJ-078490), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (OAB/RJ-092785) PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.015772-4 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015772-4 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003187-5 - NOAH ALEXANDER ZOCHLING (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (OAB/RJ-044971)) X DIX-AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (OAB/RJ-100949) A 1ª Ré sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos da Secretaria do TJ - cód. 1101-5 = R$ 43,81 + Porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 = R$ 18,24 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 160,66 + atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 63,90 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - conta 6002-02696-8 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 3,64 + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 44,45 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 15,24 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 15,24). \r\n\r\nProc. 2006.205.015628-6 - SOLANGE BAPTISTA DA CUNHA, ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUINOR (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (OAB/RJ-135743)) X CARLOS EDUARDO VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (OAB/RJ-048689) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 04/03/2009, às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015628-6 - SOLANGE BAPTISTA DA CUNHA, ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUINOR (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (OAB/RJ-135743)) X CARLOS EDUARDO VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (OAB/RJ-048689) PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.205.000233-9 - MÁRCIA RIBEIRO DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (OAB/RJ-124302)) X MARIZA DE ARAUJO MAZZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (OAB/RJ-089754) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a presença dos pressupostos indenizatórios em sede de responsabilidade civil subjetiva, devendo ser evidenciada a conduta culposa da parte réComo conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para que indique médico com especialidade em oftalmologia para realizar a perícia face a gratuidade da autora.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004334-2 - ANDREIA MARIA ESTEFANIO BRESCHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (OAB/RJ-092069)) X CASA E VIDEO (READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (OAB/RJ-121475) Decisão:...Como conseqüência, defiro somente a prova documental suplementar requerida pela ré a fls. 65, uma vez que não houve pedido de prova oral pela autora. Venham os documentos em 15 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004334-2 - ANDREIA MARIA ESTEFANIO BRESCHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (OAB/RJ-092069)) X CASA E VIDEO (READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (OAB/RJ-121475) PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.205.007063-1 - FELIPE JULIO MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (OAB/RJ-074069) Despacho:Intime-se o autor para justificar a ausência ao exame pericial, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.205.007063-1 - FELIPE JULIO MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (OAB/RJ-074069) PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.205.012827-0 - O ESPÓLIO DE PAULO SERGIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (OAB/RJ-138773)) X IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA. Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 29/32 e defiro a gratuidade. 2 - Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 04/03/2009 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012827-0 - O ESPÓLIO DE PAULO SERGIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (OAB/RJ-138773)) X IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA. PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nProc. 2008.205.017146-2 - MANCINI REPRESENTAÇÕES S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (OAB/RJ-118374)) X OI - TNL PCS S/A Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.017146-2 - MANCINI REPRESENTAÇÕES S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (OAB/RJ-118374)) X OI - TNL PCS S/A PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nProc. 2008.205.017697-6 - AURÉLIO VIAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (OAB/RJ-073649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nProc. 2008.205.022740-6 - MAURO JOSÉ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (OAB/RJ-091652)) X BANCO SANTANDER SA Despacho:Venha, as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.022740-6 - MAURO JOSÉ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (OAB/RJ-091652)) X BANCO SANTANDER SA PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nProc. 2008.205.023763-1 - ANTONIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (OAB/RJ-127457)) X UNICARDBANCO MULTIPLO SA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.023900-7 - CLAUDIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (OAB/RJ-072214)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora que tipo de provas pretende produzir, emendando a inicial de acordo com o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.023900-7 - CLAUDIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (OAB/RJ-072214)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO E OUTRO PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.009566-4 - JOSÉ CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GUARACI PEREIRA DE CARVALHO Ao autor sobre certidão de fls 49. \r\n\r\nProc. 2008.205.017330-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423)) X PARADA 56 AUTOR CENTER LTDA. Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.017330-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423)) X PARADA 56 AUTOR CENTER LTDA. PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005169-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (OAB/RJ-112328)) X JOAO MARCOS DA GAMA ALVES Ao Autor sobre contestação de fls 102/107. \r\n\r\nProc. 2005.205.009014-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X WANDA GRUSZKOWSKY PICARD À Autora sobre ofícios de fls. 70/71 e 72 (novo endereço fornecido: Av. Luiz Aranha, nº820, aptº 2504, Barra da Tijuca - CEP 22.793-810). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.205.021532-5 - TATIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JÁRES FRANCA DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-134626)) X NILTON DA SILVA TELES Despacho:1 - Retifique-se o DRA para ação de imissão de posse;2 - À autora para emendar a petição inicial e indicar na causa de pedir e no pedido o endereço onde se situa o imóvel objeto da presente ação, que não consta na descrição de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.205.021532-5 - TATIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JÁRES FRANCA DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-134626)) X NILTON DA SILVA TELES PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.205.101317-3 - IDEMAR DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (OAB/RJ-095457), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (OAB/RJ-022084)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Despacho:Face a inexistência de valores e a quase inutilidade de penhorar-se veículos, diga a exequente se deseja a penhora sobre a renda da empresa. \r\n\r\nProc. 1999.205.101317-3 - IDEMAR DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (OAB/RJ-095457), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (OAB/RJ-022084)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) PUB EXP. 15/08/08. \r\n\r\nProc. 1999.205.101317-3 - IDEMAR DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (OAB/RJ-095457), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (OAB/RJ-022084)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) PUB EXP. 15/08/08. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.010163-2 - JELSON BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (OAB/RJ-078563)) X BANCO ITAU S/A FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (OAB/RJ-133327), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (OAB/RJ-118934) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.010163-2 - JELSON BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (OAB/RJ-078563)) X BANCO ITAU S/A FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (OAB/RJ-133327), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (OAB/RJ-118934) PUBLICAÇÃO EXP. 15/08/08 \r\n\r\nId: 648867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100209-8 (13030) - VILMA COSTA DA CRUZ E OUTRO X CARLOS GARDEL SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.205.100382-2 (2280) - FLAVIA BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANI FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.205.100737-5 (17537) - VITOR MATEUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X JORDOVAL ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 08/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.205.100737-5 (17537) - VITOR MATEUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X JORDOVAL ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) expedi mandado \r\n\r\nProc. 1998.205.100625-7 (19785) - CAROLINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X CLEBER HERALDO MUNIZ DE LIMA Decisão:Fls. 182/184. Nada a prover, uma vez que o Juízo não está obrigado a responder questionário formulado pela parte. Instrumentos existem, mas talvez alguém não esteja sabendo utilizá-los de forma adequada. Por fim, considerando que a parte restou inerte em relação ao determinado às fls. 180, determino a imediata devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.103100-0 (24736) - THIAGO CESAR DA SILVA BARREIROS E OUTRO X MAURO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de cópias. \r\n\r\nProc. 2000.205.103151-3 (28227) - DAVISON FRANCISCO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO EMILIO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.008273-4 - INGRID CHRISTIAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X JULIO EDUARDO TAVARES DA SILVA Certifico que decorreu o prazo sem a interposição de impugnação sobre a penhora de fls 70. \r\n\r\nProc. 2003.205.009058-9 - MARLI FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO WANDERLEY DO NASCIMENTO ESCLAREÇA O RITO, ANTE A REGRA EXPRESSA NA SÚMULA 309 DO STJ. RIO, 14/08/08 \r\n\r\nProc. 2004.205.006329-1 - LIVIA DA COSTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X THIAGO DELGADO DOMINGUES Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.008992-9 - SIMONE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SEBASTIAO CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FREIRE FURTADO FILHO (SP-100904) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.004024-4 - NEUZA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X JOSE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015464-2 - MELYSSA ALICE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.015506-7 - WESLLEY VINICIUS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X MARCIO LOUREIRO expedi mandado \r\n\r\nProc. 2008.205.025420-3 - THAMIRES RAFAELA GUIMARÃES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-054820)) X RAFAEL REIS BAPTISTA expedi mandado \r\n\r\nProc. 2008.205.026078-1 - THAYSSA VITORIA PATROCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X RODRIGO MARIANO DA SILVA BORNELLI expedi mandado \r\n\r\nProc. 2008.205.026120-7 - BIANCA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X RODRIGO DA SILVA MACHADO expedi mandado \r\n\r\nProc. 2008.205.026261-3 - VITOR HUGO SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X LUIS CARLOS CARNEIRO DE ARAUJO expedi mandado \r\n\r\nAlimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.205.104262-7 (29524) - FERNANDA VALÉRIA COUTO DA FONSECA E OUTRO X ÁLVARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.011366-8 - JARDIR TOLEDO HOTTIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X RITA DE CASSIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Certifico que está pronto a carta de sentança aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100901-1 (14367) - SEBASTIÃO FERREIRA X FATIMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681) Decisão:Com razão o cartório. Não há na sentença condenação ao pagamento de alimentos. Portanto, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2003.205.006782-8 - IARA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X LUCIANO BATALHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.025525-6 - LUIZ ANTONIO SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X SANDRA ROSILEA RODRIGUES DA COSTA SOARES expedi mandado \r\n\r\nProc. 2008.205.025920-1 - MILTON RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X MARLENE MARIA DA SILVA FRANCO expedi mandado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.205.100926-6 (14318) - VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X ROBSON BARROS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.009247-0 - GISELE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2005.205.011896-9 - RODRIGO FRANCO ROCHA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Fls. 198. Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Cumpra-se a decisão de fls. 196 no prazo improrrogével de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008468-8 - MARCIA FARIA PERCELIANO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X DIOCREMIO FARIA PERCELIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014328-2 - GABRIELLA ALVES E COSTA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019699-7 - RENAN CAVALIER VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Decisão:1. Fls. 45/57. Os relevantes argumentos veiculados na petição, devidamente instruídos pelos documentos acostados, tem o contão de fazer-me suspender a ordem prisional. Recolha-se o mandado, DE IMEDIATO.2. Manifeste-se a parte autora.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.006261-2 - JONNATHAN WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:O pedido formulado é inadequado ao rito estabelecido pelo art. 733 do CPC. Portanto, PELA ÚLTIMA VEZ, cumpra-se a decisão de fls. 17, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.010838-7 - THIAGO SIMÕES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELI CARLOS DA SILVA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.010838-7 - THIAGO SIMÕES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELI CARLOS DA SILVA Certifico que o advogado subscritor da petição de fls 30 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002912-6 - MAYARA SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006676-7 - JOSÉ ATAIDE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ARLETE MARQUES DE SANTANA Certifico que há documento pronto aguardando sua retirada e encaminhamento pela parte conforme fls. 38 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.205.012470-8 - JAQUISON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANDREA SOUZA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013631-0 - FRANCISCO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOSÉ NILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES BRUM (RJ-123405) Decisão:O réu reconvinte deverá comprovar o recolhimento das despesas processuais inerentes à reconvenção, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.205.003676-9A - MINISTÉRIO PÚBLICO X KATIA REGINA BAROZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883) \"Às partes sobre as respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005582-0 - IVONETE DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X TANIA CRISTINA ROBERTO Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.004312-3 - CARLOS HUMBERTO TEIXEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X PAULO VITOR DOS SANTOS COUTO EXAME PERICIAL COM A DRA. MARGUI VIEIRA GOMES MARCADO PARA SER REALIZADO NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, NA SALA 313, 3º ANDAR, CORREDOR \"C\", NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.024553-6 - FERNANDO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ARACIDIO JOAQUIM Decisão:1. Defiro JG.2. Altere-se a espécie acionária para ação de interdição.3. Esclareça se o interditando possui outros irmãos.4. Esclareça se o interditando possui bens.5. Venha atestado da saúde física e mental do requerente.6. Venha declaração de idoneidade moral do requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.010138-8 - CARINE VANESSA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X LUIS CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Decisão:1. Fls. 177. O juízo em momento algum falou em conciliação, mas sim em ADJUDICAÇÃO. Portanto, cumpra a parte credora adequadamente a decisão de fls. 175, item 02.2. Fls. 177/178. A r. decisão de fls. 175 não foi hostilizada pelo recurso cabível. Assim, declaro-a preservada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.205.005817-5 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X WALTER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Penhore-se no endereço de fls. 88, devendo a parte procurar o OJA para agendar o acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.009030-9 - ANNA VITORIA MIGUEL TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CLEBIO DA SILVA BAPTISTA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA MARCADA PARA O EXAME DE DNA NO DIA 19/11/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015677-0 - ISABELLA CAROLINA MADEIRA TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X DJALMA DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE DATA MARCADA PARA EXAME DE DNA NO DIA 19/11/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.016352-0 - TAMIRES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X CRISTIANO LIMA DOS SANTOS expedi mandado \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.025481-1 - PEDRO VINICIUS CONRADO LEITE JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X MARCELY CRISTINY RODRIGUES LEITE expedi mandado \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.012410-1 - MARIA LUCRECIA LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ROBERTO CARLOS DE LIMA GANSOLINE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 04/09/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004660-4 - CLEIA DA CRUZ IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X MARCIO LUIS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) expedi mandados \r\n\r\nProc. 2007.205.008843-0 - SANDRA ELENITA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X IZA DIAS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.004663-1 - NILCEA LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X ROGERIO DA SILVA VICENTE expedi mandado \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.011203-0 - JERONIMO JOSE NATALINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X MARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)), JOSE AUGUSTO RODRIGUES NATALINO Decisão:1. Retifique-se o nome da ré onde couber.2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.018670-2 - MURILO BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X PATRICIA PIRES PAULINO DE LIMA), LARISSA PIRES PAULINO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.018286-0 - LUCYANO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LAYZA ASSUNÇÃO CORREIA DA SILVA Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.025718-6 - MAZOLENI DE SAMPAIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X DANILO DE MORAES FAGUNDES expedi mandado \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.205.100041-9 (800) - RICARDO CHAGAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903) Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1998.205.103153-7 (19898) - JOÃO EMANUEL CHAGAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.007050-3 - JOSÉ HUMBERTO DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X ZÉLIA JUPIRA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:1. Considerando que a ré não comprovou o recolhimento das custas no prazo estabelecido, indefiro a reconvenção e determino seu desentranhamento dos autos, devolvendo-se a peça ao subscritor. 2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.015454-3 - JULIO MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DA SILVA RAMOS) expedi mandado \r\n\r\nId: 648848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.009710-9 - LUCAS ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (OAB/RJ-127312)) X ANDRE HENRIQUE CALHEIROS OLIVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.009852-9 - ARTHUR RICHARD GUIMARAES BRAUN (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (OAB/RJ-116492)) X FABIAN CHARLES ALBERT BRAUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008759-8 - YAN CARLOS DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (OAB/RJ-113142)) X ANDRE ROGERIO DE OLIVEIRA TRINDADE Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005851-5 - PATRICK JONATHAN MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (OAB/RJ-142032)) X PAULO CESAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ofício para descontos de pensão alimentícia pronto, aguardando a sua retirada em cartório pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.205.007636-0 - THIAGO MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB/RJ-053640)) X TIAGO SIDNEI DE JESUS FERREIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/11/08 às 14:15h. Cite-se e intime-se o réu, consignando que deverá oferecer resposta em audiência, através de advogado ou DP. Pub. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008620-1 - SARA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (OAB/RJ-100775)) X SÉRGIO PORFILHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO (OAB/RJ-145741), Dr(a). GERIVANIA FERNANDES DE LINS (OAB/RJ-148590) Ofício para desconto de pensão alimentícia pronto, aguardando a sua retirada em cartório pela parte interessada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001191-4 - AILTON DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES (OAB/SP-085000) Decisão:J. Indefiro a devolução do prazo, já que o despacho de fls. 09 foi publicado em 0/06/08 antes do protocolo da mencionada petição. A antiga patrona deverá providenciar o recolhimento das custas. Ademais, não há comprovação de que a petição foi protocolada na data informada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001704-7 - REJANE DE PINHO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (OAB/RJ-098606) Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 30 para que passe a constar: \"O cônjuge mulher permanecerá usando o nome de casada\". Anote-se onde couber. Após, expeça-se nova Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.013997-7 - JAQUELINE TAVARES ARRAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (OAB/RJ-069248)) X JOÃO KENNEDY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (OAB/RJ-106478) Decisão:Defiro JG que não tem o condão de retroagir para modificar atos já praticados. \r\n\r\nProc. 2007.205.017529-5 - LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (OAB/RJ-103956)) X NELSON DINIZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002448-5 - LUIS FELIPE SCUNZI PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARLOS MONTEIRO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (OAB/RJ-135833) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008777-1 - VICTOR HENRIQUE FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (OAB/RJ-142377)) X MARCELO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014411-0 - MATHEUS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-130618)) X EVANILDO MARTINS PEREIRA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.005191-2 - GIOVANNA GIULIA MORAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-132863)) X BRUNO SILVA DE LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009195-8 - JONATHAN DE CARVALHO TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (OAB/RJ-089541)) X MARCELO DE LEMOS TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.009427-8 - NICULAU PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (OAB/RJ-089541)) X LUANA KAISER DOS SANTOS Despacho:Fls. 30 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005740-5 - LUIZ MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (OAB/RJ-089541)) X ANDERSON LUIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (OAB/RJ-094954) Decisão:Indefiro o pedido de JG, já que não foi cumprido o despacho da fl.52 e 61. E. nota da débito. Após, arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010227-5 - (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (OAB/RJ-087686)) THAUAN NEVES FRANCISCO) X ARY MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LOUISE ROCHA ONO (OAB/RJ-126310) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2008.205.004355-1A - VIVAN VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (OAB/RJ-127634)) X MARIO JORGE DOS SANTOS Despacho:Às partes sobre o relatório e em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.008682-3 - RAYANE ANDRESSA SOARES DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (OAB/RJ-090906)) X WESLEY MAGNO BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de regulamentação de visita proposta por RAYANE ANDRESSA SOARES DA SILVA DE CASTRO em face de WESLEY MAGNO BARBOSA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/19.Em fls. 31 a Assistente Social do Juízo informou que o casal se reconciliou.O Ministério Público às fls. 32/32, verso, opinou pela extinção do feito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista a informação da Assistente Social. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a informação da Assistente Social do Juízo de que o casal se reconciliou, a prestação jurisdicional não se afigura mais necessária, impondo-se a extinção do feito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas da Lei, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000286-8 - JOCIARA SILVA DE ALMEIDA DE JESUS X IVO JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (OAB/RJ-117311) Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nQuebra Tutela \r\n\r\nProc. 2008.205.022298-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (OAB/RJ-083334)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Decisão:1) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 06/11/2008 às 12:15 horas.2) Cite-se e intime-se o interditando.3) Intime-se o(a) requerente, seu patrono (por DO), a DP (se for o caso) e o MP para ciência da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o(a) requerente deve comparecer acompanhado(a) do(a) interditando(a).4) Nomeio o perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel.2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.5) A curatela provisória será apreciada após a audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012696-6 - KAYK FRANCISCO DOS SANTOS SILVA D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (OAB/RJ-101773)) X FRANCISCO D'ANDRADE FILHO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011598-5 - KAROLINA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (OAB/RJ-146350)) X MARCIO RODOLFO FERNANDES Autos na serventia aguardando retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.205.019604-5 - ISABELA CAMARA MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES (OAB/RJ-139937)) X CLAUDIO MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (OAB/RJ-141320) Tendo em vista o paracer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas de lei. ( x )Sem custas. P.R.I. Dê-se vista MP e à ( ) DP. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.007536-7 - SEBASTIÃO LACERDA EGITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (OAB/RJ-142410)) X VANESSA DE SOUZA EGITO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC. Expeça-se ofício ao empregador para que cancele os descontos em folha de pagamento prestados a VANESSA DE SOUZA EGITO. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.010181-0 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE (OAB/RJ-081010), Dr(a). KELI CRISTINA CARDOZO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-158954E)) X PAULO ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (OAB/RJ-078152) Decisão:J.Considero justificada a ausência do patrono, mas mantenho a decisão da fl.231, já que não houve depósito do rol no prazo fixado. \r\n\r\nProc. 2002.205.010181-0 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE (OAB/RJ-081010), Dr(a). KELI CRISTINA CARDOZO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-158954E)) X PAULO ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (OAB/RJ-078152) Decisão:Anote-se o nome dos novos patronos. Defiro a devolução do prazo para apresentar memoriais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.016978-7 - LANA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (OAB/RJ-047270)) X CARLOS EDUARDO MUNIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Exame de DNA designado para o dia 26/11/2008, às 09:00h. Local: Policlínica Piquet Carneiro, situada na Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005777-6 - JOAO VITOR TORQUATO CANUTO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (OAB/RJ-110509)) X MARCELO MOREIRA BURITY (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/RJ-070249) As partes sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nId: 648851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013946-1 - EDUARDO BIANK PINHEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X SÉRGIO CARLOS CABRAL JUNIOR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 21/10/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2008.205.025701-0 - DANYELLA CARTIER DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X ISRAEL CARTIER VELOSO DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 13/10/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2008.205.025827-0 - FLAVIANE MATIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X FLAVIO GOMES DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 14/11/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2008.205.026061-6 - HELENA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS FERRÃO (RJ-123402)) X ARILSON GOMES FERREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 13/10/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2008.205.026118-9 - JULIANA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X CLEBER DA SILVA LIMA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 13/10/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2008.205.026304-6 - THAMIRES VITORIA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X SERGIO GABI NUNES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 13/10/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.014183-2 - SILVIO ALEXANDRINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X FABRICIA DE OLIVEIRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) Decisão:1- PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPALDA PARA SUSPENDER OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS EM FAVOR DOS RÉUS; 2- DESIGNO APC PARA O DIA: 16 /10/08, ÀS 14 :45 HORAS. I-SE POR DOERJ E OJA. CIÊNCIA M.P. 3- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.205.006377-0 - BARTOLOMEU FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X CARLOS EDUARDO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) Decisão:DESIGNO APC PARA O DIA: 21/10/08, ÀS 15:00 HORAS. I-SE POR DOERJ E O RÉU POR OJA. CIÊNCIA MP; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.011603-7 - ATAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X MILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:DESIGNO APC PARA O DIA: 14 /10 /08, ÀS 15 :15 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.205.023588-9 - GUSTAVO BARBOSA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO LANÇA DE FREITAS (RJ-149077)) X LUIZ HENRIQUE EPIFANIO BARBOSA Decisão:DECISÃO: RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE E OFICIE-SE, POIS TRATA-SE DE AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.ESCLAREÇA O AUTOR SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, BEM COMO SEUS GANHOS ATUAIS.FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 SALÁRIO MÍNIMO, PAGOS ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/10/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À D.P. (ESTA SE FOR O CASO). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.011053-7 - VALDELIZA ANSELMO DA SILVA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X PERO LUCAS DA SILVA RICCIARDI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA: 16/10/08, ÀS 15:00 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO MP; \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.007086-2 - ELIANA CABISIERI MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ERNANDO SOUZA DE ALMEIDA Decisão:DESIGNO APC PARA O DIA: 21/10/08, ÀS 14:30 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.014149-2 - TATIANE COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911), Dr(a). ELIAS THOMAZ DE AQUINO (RJ-121305)) X THIAGO JULIANO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:DESIGNO AC (ART. 331 CPC) PARA O DIA 16/10/08 ÀS 14:30 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.011788-1 - JOÃO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X CICERA MARIA SOUZA DA CUNHA Decisão:DESIGNO APC PARA O DIA: 21/10/08, ÀS 14:15 HORAS. I-SE POR OJA. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004721-4 - CARLITO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISNALDO DA COSTA BARROS (MG-016183)) X LUCAS HALISSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 21/10/08, ÀS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO M.P./D.P. (SE FOR O CASO). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100337-8 - VANESSA ROMEIRO LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X JOSÉ ROMEIRO LINDOLFO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.002525-0 - WILLIAM DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ERCILIO CAMARGO Decisão:FLS. 58 - INDEFIRO. A PENSÃO POR MORTE É PREVIDENCIÁRIA E DEVERÁ SER REQUERIDA PELA VIA PRÓPRIA E PERANTE O ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.003526-6 - HELOISA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X JORGE LUIS DE AZEVEDO ARMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 64; \r\n\r\nProc. 2007.205.013530-3 - ARTUR NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.205.002872-0 - MARIA EDUARDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.205.021831-4 - BEATRIZ BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X ALEX DOS SANTOS ALVES Decisão:FLS. 18 E SEGUINTES, JÁ HOUVE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA; \r\n\r\nProc. 2008.205.025691-1 - HEYD KELLY MALVINO BARROS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X JOÃO BATISTA ALVES BARROS Decisão:1- VENHA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA GENITORA DO AUTOR; 2- ESCLAREÇA O AUTOR DESDE QUANDO O GENITOR ESTÁ DESAPARECIDO; 3- ESCLAREÇA O AUTOR SE JÁ PROPÔS AÇÃO DE ALIMENTOS FACE O GENITOR; 4- ESCLAREÇA O AUTOR A RAZÃO PELA QUAL PROPÔS A PRESENTE DEMANDA SOMENTE EM FACE DO TIO PATERNO; 5- ESCLAREÇA O AUTOR SE OS DEMAIS PARENTES (PATERNOS E MATERNOS), CONTRIBUEM PARA SEU SUSTENTO. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.025695-9 - ALAN ARRUDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X ALEX SANDRO ALVES Decisão:DEFIRO JG. INFORME O AUTOR OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.004617-5 - ALVARO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ZILDA LISBOA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Decisão:1- QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEITO-OS, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FOI EXCLUÍDO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 40 E A R. DECISÃO DE FLS. 41; 2- DEFIRO JG A RÉ (FLS. 55). CUMPRA-SE FLS. 50, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2008.205.012865-9 - MARCOS ANTONIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ELIANA NOGUEIRA FERREIRA Decisão:CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO ATENDEU O R. DESPACHO DE FLS. 23V, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014106-6 - RUBENS VIDAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA KELMA REZENDE MELO (RJ-142535) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 39, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.012252-9 - VALÉRIA CRISTINA FRANÇA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Despacho:À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO; \r\n\r\nProc. 2008.205.019293-3 - JOSAFÁ CORREIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Decisão:RECOLHEM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE EM 72 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.006684-6 - EDSON JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ANGELA MARIA BARROS DE ASIS Despacho:FLS. 27, AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2007.205.014285-0 - CLEIDEMAR DA SILVA MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X LAELCIO MACIEL DE JESUS Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2008.205.009734-1 - ADRIANA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X HELBER MUNIZ BONINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR, APÓS, AO M.P.; \r\n\r\nProc. 2008.205.013603-6 - JAIME SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LUCIANE FERREIRA QUEIROZ Despacho:FLS. 22, AO AUTOR; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003545-5 - VITOR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ANDERSON JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.008895-3 - F.N.G. (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X H.G.S. Decisão:FLS. 50V, DEFIRO; \r\n\r\nProc. 2005.205.008895-3 - F.N.G. (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X H.G.S. PROMOÇÃO DO M.P. \" FL. 45 - R. INTIMAÇÃO PELO PATRONO PELO D.O. PARA DAR IMPULSO AO FEITO, FAZENDO REQURIMENTO JURÍDICO PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EIS QUE A PARTE JÁ FOI INTIMADA NESSE SENTIDO\". \r\n\r\nProc. 2006.205.006335-1 - JOELMA FABRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X WAGNER BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Decisão:FLS. 91, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.014059-0 - LUCAS ROCHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:FLS. 93 - I-SE PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.007283-4 - MATHEUS PARETO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ART- 732 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008956-1 - NATHALIA SMITH SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X VANDER FERREIRA SANTOS Despacho:FLS. 41, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.008656-0 - SEBASTIÃO CALDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LEONARDO VIEIRA DA COSTA Despacho:1- AO AUTOR.2-AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014031-1 - SUEDE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X SUEDA CINIRA FERRAZ E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA R. SENTENÇA ONDE FORAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS, EM 48H, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.014614-5 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X THIAGO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 23, EM 48H, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.021452-7 - ALEX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NATALIA BAPTISTA DE MORAES Decisão:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RRECOLHIMENTO, NA FORMA DA CERTIDÃO CARTORARIA, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.022391-7 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X AILTON LISBOA PEREIRA Decisão:FLS. 15/16, DEFIRO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.026076-8 - LUIZ OTAVIO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X EULER LIMA RODRIGUES Decisão:1- PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE J.G., VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTO DO AUTOR; 2- VENHA AINDA CÓPIA DE R. SENTENÇA, ONDE OS ALIMENTOS FORAM ESTIPULADOS. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.205.003545-1 - RENATA DO VALE ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JAMES FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163) Despacho:AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.006871-0 - RALINE DAMUEDO PRATA PEDRA, FABRICIO PRATA DE SOUZA, LUIZ FELIPE PRATA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:FLS. 94, AO AUTOR; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.015594-4 - DENISE CUBA GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X ANTONIO CUBA GASPARELLI DIG. P/ INT. P/ PERÍCIA NO DIA: 23/10/08 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.009680-9 - A.B.P.A. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:1- A LITIGANCIA DE MA-FÉ SOMENTE SERA AVALIADA EM SENTENÇA. 2- QUANTO AO DESARQUIVAMENTO DEVERÁ SER REQUERIDA NO JUIZO PROPRIO; 3- O EXAME FOI \"REMARCADO\" EM ESTRITA OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E BUSCA DA VERDADE REAL. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO EXAME. \r\n\r\nProc. 2007.205.018589-6 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA) X ESTEFANY QUERUBINO ALVES DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 21, EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.018589-6 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA) X ESTEFANY QUERUBINO ALVES DA SILVA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001617-1 - MATHEUS ESTEVES ALVES ARMINDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X FABIO Decisão:DEFIRO JG. EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.005142-0 - CUSTODIA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X ANTONIO TEIXEIRA Decisão:DEFIRO JG. AO RÉU. EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.025992-4 - THIAGO RIBEIRO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X KAUÃ FERREIRA PERROTA Decisão:NÃO É POSSIVEL A CUMULAÇÃO PRETENDIDA, DIANTE DA DIVERGENCIA DE RITOS PROCESSUAIS. AO AUTOR PARA ESCLARECER. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.205.026113-0 - JARDIR TOLEDO HOTTIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X RITA DE CÁSSIA DA MOTA Decisão:CONSIDERANDO QUE O DIVÓRC IO TRAMITOU PELO JUIZO DA 1ª VARA DE FAMILIA, DECLINO DA COMPETENCIA. DE-SE BAIXA E REMETAM OS AUTOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.020721-3 - ILMA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X EUGENIO FROTA DA CONCEIÇÃO E OUTRO), Falecido: ORLANDO MORAES DA CONCEIÇÃO Decisão:DEFIRO PRAZO POR 30 DIAS; \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000311-3 - MARCELO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MARIA GABRIELA TEIXEIRA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007336-0 - ROSANGELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA DE MELLO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nProc. 2008.205.010604-4 - ANDERSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ARTHUR BASTOS DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR, APÓS, AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.020083-8 - ALINE FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.020083-8 - ALINE FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) PARA DAR CUMPRIMENTO A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nId: 648866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2004.205.010268-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-119480)) X FABIO SANTOS DE SOUZA), LUCIANO SOUSA SABINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (OAB/RJ-051338) AO PATRONO DO RÉU FABIO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.004661-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMAR BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (OAB/RJ-119613) AO PATRONO DO RÉU PARA FINS DO ART. 499 DO CPP \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.205.008125-6 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO SOTINE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (OAB/RJ-138867) AO PATRONO DO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.205.011246-9 - MINISTERIO PUBLICO X REURY KATLEM SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA HIPOLITO DE FREITAS (OAB/RJ-123772), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (OAB/RJ-142032) INTERROGATÓRIO REDESIGNADO PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 15:15H. \r\n\r\nId: 648844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.018062-3 - SERGIO PIRES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (OAB/RJ-066810), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (OAB/RJ-069797)) DILSON DIAS CORREA, Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (OAB/RJ-067376), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (OAB/RJ-107871) Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.049442-5 - ANDREA MILLAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-113553)) DENISE MANHAES DE MORAES SOARES, Dr(a). ALDIANE DA SILVA (OAB/RJ-150780E), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (OAB/RJ-108620) Despacho:Ao interessado para apresentar cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.800.120176-4 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (OAB/RJ-127114)) X JAIME CESAR DA SILVA Decisão:Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.800.144628-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (OAB/RJ-110500)) X MILTON BENTO FERNANDES E OUTRO Despacho:Nada a prover. Feito ja´sentenciado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.070445-0 - ANDREIA MORAIS KAIZER (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (OAB/RJ-071115), Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (OAB/RJ-091235), Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (OAB/RJ-081910), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (OAB/RJ-123564), Dr(a). ELISÂNGELA TOBIAS DA SILVA (OAB/RJ-125978E)) COLÉGIO ATLAS Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.149070-6 - EDNEUZA MARQUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (OAB/RJ-093403)) JVF PRODUÇÕES E OUTRO Despacho:Fls 68: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.121404-3 - MÁRCIO AFFONSO RODRIGUES X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (OAB/RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (OAB/RJ-064800), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Fls 152: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.172860-9 - BENEDITO DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (OAB/RJ-104431), Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (OAB/RJ-100313) Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente para cumprir a sentença de fls. 54/55, refaturando o consumo das contas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda do crédito das referidas faturas. \r\n\r\nProc. 2005.800.044493-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (OAB/RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (OAB/RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE (OAB/RJ-132299)) JOSE DORBAÇÃO, Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (OAB/RJ-088551) Despacho:Diga a exeqüente se ainda tem interesso no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.055207-1 - JOSE LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (OAB/RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (OAB/RJ-142723E)) X BETH CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (OAB/RJ-129791), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (OAB/RJ-110013)), STYLE CAR VEICULOS DE ITAGUAI LTDA ME, Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (OAB/RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB/RJ-130599) Decisão:Tendo em vista o resultado da penhora on line, conforme protocolo anexo, diga o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.167272-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (OAB/RJ-128414), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-103981)) X UNIMAQ IND E COM DE MAQS E DESCARTAVEIS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA OU DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO DE FLS.80, APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO DO RÉU, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.025181-4 - MARIA AMELIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (OAB/RJ-135813), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (OAB/RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (OAB/RJ-148461E)) X TAYGREEM MÓVEIS Despacho:Diga a exequente se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.085087-4 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (OAB/RJ-067058)) PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Despacho:Fls 87: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.113388-6 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (OAB/RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (OAB/RJ-116401)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (OAB/RJ-127996), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (OAB/RJ-131740), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (OAB/RJ-152663E) Despacho:Diante do depósito de fls. 163, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.145541-5 - ESMERALDINA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (OAB/RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164286-0 - ODALEA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (OAB/RJ-105229)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175286-0 - EDNA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (OAB/RJ-117459)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.201687-7 - EDNA CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (OAB/RJ-127902)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 101, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202200-2 - DILMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA X VIP LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (OAB/RJ-123174), Dr(a). FABIO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (OAB/RJ-154073E) Despacho:I - Ante a certidão retro, intimem-se os réus para efetuarem o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. II - Desentranhe-se fls 63/64, juntando-as nos autos a que pertence. \r\n\r\nProc. 2007.800.006104-3 - WALLACE FRANKLIN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-130618)) X VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Ante o mérito da sentença, bem como o noticiado às fls 74, esclareça a parte autora a petição de fls 72. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.006357-0 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-094223)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (OAB/RJ-073226), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (OAB/RJ-097227) Despacho:Esclareça a parte autora a petição retro, eis que o depósito de fls 132 foi feito na conta da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022840-5 - CLAUDIO RONI FALLER (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (OAB/RJ-131699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (OAB/RJ-136701), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056764-9 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (OAB/RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 61 em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso tenha poderes expressos para receber.2) Tendo em vista a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 47/48, conforme alegado pela ré às fls. 62/63, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.500,00 ( três mil e quinentos reais).À parte ré para efetuar o referido depósito, bem como do valor da diferença apontada às fls. 65/66, ( R$ 108,54), perfazendo um total de R$ 3.608,54, no prazo de 5 ( cinco ) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.082073-2 - CARLOS MAGNO LOPES DE GUSMÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar o valor apontado pelo i. contador, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.101844-3 - PREST SERVICE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (OAB/RJ-070220)) X CLARO TELEFONIA MÓVEL (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (OAB/RJ-142085), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101844-3 - PREST SERVICE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (OAB/RJ-070220)) X CLARO TELEFONIA MÓVEL (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (OAB/RJ-142085), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 299,00, corrigido monetariamente o valor desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos moldes do artigo 475-J do CPC.JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 3.800,00, corrigido monetariamente o valor desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108461-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (OAB/RJ-102995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112586-7 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (OAB/RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Decisão:I - Tendo em vista os documentos acostados às fls 68/77, reconsidero o item I da decisão de fls 67. II - Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119005-7 - GLAUCIA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (OAB/RJ-089932)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124126-0 - VERA LUCIA ALVES DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264), Dr(a). HELLEN DE AZEVEDO CARNEIRO (OAB/RJ-143052) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 18, no prazo de 5 ( cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.140814-2 - FRANCINEIDE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (OAB/RJ-135138)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, do valor depositado às fls. 43 com as cautelas de praxe. 2)Fixo a multa diária pelo descumprimento da obrigação no valor de R$ 50,00.Venha pela parte autora a planilha de débito, incluindo o valor da diferença, apontado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.151259-0 - JOÃO BEZERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (OAB/RJ-132835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (OAB/RJ-029636) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 18/05/2009 ÀS 10:40H \r\n\r\nProc. 2007.800.156519-3 - ELISANGELA APARECIDA PENA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-142569)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003616-9 - MARIA LUCIA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (OAB/RJ-069797)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. Despacho:À parte autora sobre fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2008.205.012029-6 - CARLOS ALBERTO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (OAB/RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Esclareça a parte autora a petilção retro, tendo em vista que o depósito não foi efetuado em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.012224-4 - NOEMIA BASTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS (OAB/RJ-086263)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 44. \r\n\r\nProc. 2008.205.013723-5 - ALINE DE PAULA VERDUN (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (OAB/RJ-110509)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Indefiro a antecipação da audiência tendo em vista a extensa pauta deste Juizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.133604-3 - RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (OAB/RJ-069477), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (OAB/RJ-072171)) EVERALDO PORTO CARNEIRO Despacho:Fls 33: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.081993-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (OAB/RJ-081956)) X WASHINGTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (OAB/RJ-091174) Decisão:Suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.205.003749-6 - ALFREDO FIGUEIRA DE ORNELAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB/RJ-119881)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA PIMENTEL RODRIGUES Despacho:Ao exeqüente sobre a contestação e/ou para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.026976-0 - DUCHÃO LUBRIFICANTES E AUTO SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (OAB/RJ-110472)) X JRVC III AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente o título que pretende executar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.001078-6 - JURANDIR AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (OAB/RJ-080357), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (OAB/RJ-038371), Dr(a). ADAILTON TELLES DOS SANTOS (OAB/RJ-133430E), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (OAB/RJ-137562)) HENA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-103643) Despacho:Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2004.800.006462-1 - LILIANE DE MENESES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (OAB/RJ-089707)) X SOM RIO EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (OAB/RJ-048529) Despacho:Fls 127/128: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.139713-7 - EDIR DOS SANTOS REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (OAB/RJ-060048)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Decisão:Fls. 121: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.020706-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ-088646), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (OAB/RJ-127902)) X CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB/RJ-091287), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB/RJ-100347), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (OAB/RJ-122917), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) Despacho:Diante do depósito de fls. 207, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.025400-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-148476), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (OAB/RJ-119261), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (OAB/RJ-114040) Decisão:Por ora, indefiro o levantamento da penhora.Intimem-se os herdeiros da autoa para, querendo, se habilitarem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.112157-2 - EDGAR AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (OAB/RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (OAB/RJ-074837)) MARVEL AUTOMOVEIS Decisão:Indefiro por ora a adjudicação, tendo em vista que o valor do bem penhorado é superior ao valor da execução. Venha a planilha atualizada do débito ou diga o exequente se pretende o Leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.128792-9 - JOSE MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (OAB/RJ-065681)) X ADRIANO LEONARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-068515) Decisão:Considerando que a parte devedora se trata de pessoa física, possivelmente dependendo do numerário constante de sua conta bancária para seu sustento, indefiro, por ora a penhora on line.Venha pelo exeqüente a indicação de bens em nome da parte executada, livres de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.013079-8 - CATIA CRISTINA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-053328)) X BENFIRCO COMERCIO DE APARELHOS E ARTIGOS ESTETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (OAB/RJ-119827), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237), Dr(a). ÉRICA CASTRO E SILVA (OAB/RJ-151322E) Decisão:Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.017678-6 - ELVECIO CESARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (OAB/RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls 47/48: Indefiro. O inconformismo com a sentença deve ser objeto recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.037958-2 - VALDEMIR RODRIGUES VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (OAB/RJ-111888)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (OAB/RJ-157363E) Fls 98: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas, acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.095239-7 - ZENILDA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-081374)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (OAB/RJ-054220), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-043872) Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006766-5 - SHEILA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-109541)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047259-6 - OLGARITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (OAB/RJ-104052)) X PROMOTORA CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-141781), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (OAB/RJ-122249) Decisão:Vistos etc. Recebo os embargos de declaração de fls. 45/46 posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que a sentença foi omissa quanto a tutela antecipada deferida às fls. 12.Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, e dou-lhes provimento para modificar em parte o dispositivo da sentença, que passa a ser: \" Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII c/c 158, parágrafo único, ambos do CPC e reconsidero a decisão de fls. 12. \"Mantêm-se os demais termos da sentença.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.048805-1 - ALDA LINDA DE SOUSA MODESDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (OAB/RJ-126577)) X TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (OAB/RJ-084226) Decisão:Ante a certidão retro, defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré às fls 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.101118-7 - FABIO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (OAB/RJ-084590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB/RJ-139141) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.144988-0 - CRISTIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (OAB/RJ-133603)) X HABIB'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (OAB/RJ-048581) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008706-2 - ELIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (OAB/RJ-089587)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (OAB/RJ-114728) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.205.008785-2 - THEREZINHA RUSSO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (OAB/RJ-073795)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.205.009530-7 - CARLOS ANTUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (OAB/RJ-065935)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.205.012456-3 - RENATA BEATRIZ PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (OAB/RJ-130805)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 30, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.026990-5 - VASCON CIDRAQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-063746)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Traga o autor o comprovante de pagamento das faturas referentes aos meses de abril e maio de 2008. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.080732-4 - MARIA LUCIA THOMAZIO GILS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104649), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-089445), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-130811), Dr(a). LUANA DE PAULA MARTINS (OAB/RJ-149778E)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 648865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em Liberdade Animal Perigoso \r\n\r\nProc. 2007.800.131916-9 - VALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630) DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR A SER REALIZADA NO DIA 19/09/2008 ÀS 14:00 H \r\n\r\nId: 648849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.207.004675-9 - ISABEL CRISTINA GUIMARAES CORREA - CPF: 496005677-00 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (OAB/RJ-036798)) X ANTIGUA-COMERCIO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (OAB/RJ-021386) - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007502-6 - WANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (OAB/RJ-140715)) X ALBERTINA GUIMARÃES BORGES DE AQUINO E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007134-3 - GEISA SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO XAVIER DA SILVA (OAB/RJ-142122)) X FELIPE ALBENY DE VASCONCELLOS AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.005670-8 - AUREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (OAB/RJ-136040)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003436-8 - MARCIA SILVA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (OAB/RJ-095096)) X ALBENIZ JANNIBELLI MOURÃO ...DOU VISTAS AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. VINDA DA CERTIDÃO DE ONUS REIAS e CERTIDÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS(SRF). \r\n\r\nProc. 2007.207.001003-2 - MARIA ENILDA MARINS Y MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (OAB/RJ-105499)) X EXPEDITO MARTINS Y MARTINEZ ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA P.G.E., FLS.56. \r\n\r\nProc. 2008.207.005536-4 - ELIZA CECÍLIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (OAB/RJ-038269)) X LUIZA PINTO CARDOSO ...DOU VISTAS AO REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. VINDA DA CERTIDÃO NEGATIVA DA J.F., ESPÓLIO e CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS (SRF). \r\n\r\nProc. 2008.207.008962-3 - CLAUDIA VALERIA OTRANTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (OAB/RJ-066502)) X LUIZ ALVES Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DO OUTRO HERDEIRO, COM A NOMEAÇÃO DA REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002852-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X GILSON FERREIRA GABRI Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.207.005964-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X ANTONIO DA ROSA JUNIOR Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.207.007393-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X DOUGLAS DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.378233. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007473-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X EDSON DINIZ JUNQUEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008160-9 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (OAB/RJ-116638)) X ELISANDRO FELIX DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005154-1 - BV FINANCEIRA S/ ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB/PR-019937)) X JOÃO FREDEVINO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.009145-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790)) X ANGELA MARIA NUNES DE ALMEIDA Despacho:Venha o contrato original ou cópia legível, devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.207.009229-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X LUIZA JUDITE DE SOUZA CRUZ Decisão:...Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (VER DECISÃO DE FLS. 33) \r\n\r\nProc. 2008.207.009279-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-108787)) X RILDO FERREIRA SOARES Despacho:Venha o contrato original ou cópia legível, devidamente autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.003531-2 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (OAB/RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-103503)) X MINERVINO DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:NA FORMA DO ARTIGO 322 DO CPC, INTIME-SE PELO D.O \r\n\r\nProc. 2001.207.004514-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (OAB/RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (OAB/RJ-142912)) X ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006498-5 - ADOZINDA VILELA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (OAB/RJ-018195)) X KATIA VICTAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (OAB/RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OT TO (OAB/RJ-057522) Despacho:OFICIE-SE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA QUE TRANSFIRAM OS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL. INFORMADA A TRANSFERÊNCIA, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS CONFORME REQUERIDO NAS FLS. 265 \r\n\r\nProc. 2005.207.006184-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (OAB/RJ-074461)) X ARMENIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-063827) Despacho:FLS. 356/362 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.207.000553-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (OAB/RJ-110175)) X HANS JEPPESEN I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,95 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.002305-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (OAB/RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (OAB/RJ-092312)) X PEDRO OLIVEIRA MONTEIRO FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.207.002544-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (OAB/RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (OAB/RJ-016666)) X MÔNICA BERGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.002749-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (OAB/RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (OAB/RJ-057992)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.004019-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X RENATO GOMIDES DIAS Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.000138-9 - CONDOMÍNIO DO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (OAB/RJ-038269)) X ÁLVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (OAB/RJ-074811) Decisão:Fls. 95 - O 1º réu Álvaro foi devidamente citado para a audiência datada de 10/10/07, conforme mandado de fls. 41 e compareceu à audiência desacompanhado de advogado, nos termos da ata de fls. 45, momento em que reconheceu a dívida e requereu prazo para realização do pagamento, razão pela qual indefiro o pedido de remessa dos autos à Defensoria Pública. Concedo o prazo de 10 dias, para que o autor forneça o endereço da 2ª ré Maria Lucia, conforme requerido.2 - Intime-se o 3º réu Espólio de Vera Lucia, para regularizar sua representação, no prazo de 05 dias. 3 - Fls. 98-115 - Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.003129-1 - RENATE ELISABETH SIEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (OAB/RJ-097041)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (OAB/RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 196/208 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003152-7 - WILMA CÉLIA FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (OAB/RJ-125527)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (OAB/RJ-129518) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003155-2 - ESPÓLIO DE JOVENTINO PINTO DE ABREU, Inventariante: JOELSON CORREA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (OAB/RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (OAB/RJ-124098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (OAB/RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (OAB/RJ-121925)) X MIGUEL FERNANDEZ VIDAL Decisão:FLS. 66 - DESIGNO O DIA 29/09/08, ÀS 15:40H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE O RÉU, N OENDEREÇO DE FLS. 66. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 58, CONFORME REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.007512-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X JOSEMAR BILATE AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.207.007690-2 - R A MANDULA SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (OAB/RJ-089548), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (OAB/RJ-093071)) X JORGE VIDAS Despacho:FLS. 109/117 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 107. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.008413-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (OAB/RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (OAB/RJ-106710)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES À PARTE AUTORA SOBRE O AR. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.207.008730-4 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (OAB/RJ-083701)) X EDGAR GOMES DOS SANTOS FALTAM CUSTAS: PORTE DE REMESSA /RETORNO OU LEVAR EM MÃOS. FALTAM CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DESPACHO). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004218-5 - ESMERALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (OAB/RJ-077803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (OAB/RJ-098497) AO RÉU SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.207.007844-8 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (OAB/RJ-014362)) X HELOISA DE CASTRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (OAB/RJ-114834), Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (OAB/RJ-089942), Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (OAB/RJ-078172) Despacho:FLS. 166 - EXCPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.006711-8 - PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (OAB/RJ-106662) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004832-1 - ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-098859)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 215/240 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.006556-4 - MARCIO RONALDO AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (OAB/RJ-115781)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006796-2 - ROBERTA SOLTER VALENCA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (OAB/RJ-093847)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I do Cód Proc. Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se (VER SENTENÇA DE FLS. 283) \r\n\r\nProc. 2006.207.007006-3 - ELIZABETH FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855)) X LUCIO CARLOS DE ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (OAB/RJ-079781) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000383-0 - ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (OAB/RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (OAB/RJ-067539) Despacho:ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 259/261, INTIME-SE O SR. PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006211-0 - PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (OAB/RJ-137555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 318/343 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002307-7 - JOÃO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (OAB/RJ-082358)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar na obrigação de fazer em retirar o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito do SPC e do SERASA e Central de Risco de Crédito do BACEN, sob pena de multa diária de R$ 100,00, além de cancelar as cobranças das duas compras realizadas em 01/09/2006, a primeira no valor de R$ 409,25 e a segunda no valor de R$ 42,58. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de indenização, a título de compensação por danos morais, de R$ 5.000,00, com juros legais, a contar da citação, correção monetária, a contar da publicação desta sentença, despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.207.000255-0 (19712) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (OAB/RJ-086160)) X ESPÓLIO DE MERHI CURY E OUTRO Despacho:Fls. 122 - Oficie-se ao distribuidor solicitando a retificação do polo passivo, promovendo as anotações, onde couber.Cumpra-se o despacho proferido nos autos da ação de execução, nesta data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004197-1 - SHEILA CRISTINA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-034286), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEAO (OAB/RJ-110753)) X ANTONIO JOSE PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:PROMOVI A PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.378353 DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.006793-9 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (OAB/RJ-092698)) X FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO Despacho:FLS. 37 - ESCLAREÇA O AUTOR, SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, PROMOVENDO, CASO NECESSÁRIO, A JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA. ESCLAREÇA, AINDA QUANTO AO PEDIDO DE EXECUÇÃO DO FIADOR, JÁ QUE NÃO CONSTOU DA PEÇA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.002143-0 - MARIA AMENA LADEIRA CARVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (OAB/RJ-095096)) X EDINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR SE POSSUI INTERESSE EM EXECUTAR O JULGADO \r\n\r\nProc. 2007.207.008137-3 - ERICA HUBER PERSEKE (Adv(s). Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (OAB/RJ-041439), Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (OAB/RJ-039714)) X FRANCISCO PLÁCIDO RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,III do Cód Proc. Civil. Intime-se o Autor a recolher as despesas faltantes em 48 horas, sob pena de emissão de nota de débito. Recolhidas as custas ou emitida a nota, dê-se baixa e arquive-se.. (VER SENTENÇA DE FLS. 14) \r\n\r\nProc. 2008.207.000093-4 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (OAB/RJ-029065)) X JACQUELINE GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (OAB/RJ-127277) Despacho:ao réu para apresentar a prova do pagamento dos alugueres em questão, especialmente dos depósitos judiciais realizados na ação de consignação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002637-2 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (OAB/RJ-142027)) X MARCUS VINÍCIUS FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (OAB/RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (OAB/RJ-064998) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.003337-8 - EMILIA DE JESUS BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (OAB/RJ-101900)) X ALAIR REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:OS RÉUS NÃO FORAM INTIMADOS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA. I-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006300-0 - ADÉLIA RISI TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (OAB/RJ-114703)) X ESQUADRIFER COMERCIO E MONTAGEM DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076194)), Fiador: PAULO CESAR DE MEDEIROS), Fiador: ISABEL CORREA MEDEIROS Despacho:FLS. 73/82 - AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000681-1 - WANDERLEIA AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-055177)) X ECIG - EMPREEMDIMENTOS COMERCIAIS - ILHA PLAZA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (OAB/RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (OAB/RJ-119713) Despacho:1- FLS. 261/263 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE, ONDE COUBER. 2- FLS. 260 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.005633-9 - HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-098859)) X ALCINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (OAB/RJ-110652) Despacho:FLS. 217/221 - DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.207.007502-4 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (OAB/RJ-081506)) X CESAR MOTA DA SILVA Despacho:I-SE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO, N OPRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO DO FETJ/RJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000175-3 (12180) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO S. FERREIRA (OAB/RJ-009697)) X POSTO DE GASOLINA SAO SIMAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (OAB/RJ-001337) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.207.000197-4 (13405) - MAXDIESEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DRUMMOND ALVES (OAB/RJ-054566)) X MARCOS DA CUNHA DE CASTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000514-7 (17398) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (OAB/RJ-044465), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (OAB/RJ-086160)) X ESPÓLIO DE MERHI CURY E OUTRO Despacho:1 - Promova o cartório o cumprimento integral da decisão de fls. 288 - ítem 1.2 - Fls. 329-330 - Oficie-se ao distribuidor, solicitando a retificação do polo passivo para fazer constar Espólio de Merhi Cury e Espólio de Maria Luiza Cury Albuquerque, promovendo as anotações, onde couber.3 - Traga o exequente a planilha de cálculos, devidamente atualizada.4 - Com o cumprimento do ítem 3, oficie-se à 2ª Vara Cível desta Regional e promova a penhora nos autos do inventário que tramita neste Juízo, conforme requerido, intimando-se os executados da penhora realizada, na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.207.001246-2 (18251) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (OAB/RJ-051411)) X ENEIDA LIDICE RAYOL E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 40,15 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1999.207.000249-5 (19698) - FÁBIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (OAB/RJ-149337)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Despacho:FLS. 232/233 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE, ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.207.001050-7 (20770) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (OAB/RJ-115686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.000649-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (OAB/RJ-017575), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (OAB/RJ-108621)) X INFO HOUSE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (OAB/RJ-114251) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.005582-7 - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (OAB/RJ-019747), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (OAB/RJ-119647)) X CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (OAB/RJ-082311) - AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.008184-1 - ESPÓLIO DE ADHEMAR ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-070454)) X MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.005340-5 - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (OAB/RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (OAB/RJ-119713)) X WANDERLEIA AUGUSTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-055177) Despacho:1- FLS. 145/147 - ANOTE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DAS RESPOSTAS DE TODOS OS OFICIOS, ANTE O TEOR DE FLS. 141. 3- APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.207.004191-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (OAB/RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (OAB/RJ-036307) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça (VER SENTENÇA DE FLS. 173/180) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002415-8 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (OAB/RJ-129576)) X ANDRÉ GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (OAB/RJ-098162), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (OAB/RJ-124622), Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (OAB/RJ-094994) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.008141-5 - KARLA DA SILVA GUIMARÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (OAB/RJ-110842)) X BANCO DO BRASIL S.A. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006159-1 - OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (OAB/RJ-097367)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (OAB/RJ-111415) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 231 ( R$ 321,32 NO CAMPO 36 DO GRERJ ( AEVC), R$ 12,78 NO CAMPO 37 ( ATOS DOS OFIC DE JUST) , R$ 33,41 NO CAMPO 42 ( CAARJ) , R$ 18,23 CONTA 600202696-8 CAMPO 43 , R$ 3,64 CONTA 600205926-6 CAMPO 44 , R$ 1.500,00 DE TAXA JUDICIÁRIA, R$ 17,61 DE FUNPERJ MAIS R$ 17,61 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.001016-0 - MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-080953)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:FLS - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000365-5 (17240) - EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (OAB/RJ-094496)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL GUIMARAES FILHO (OAB/RJ-018644) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.207.000386-2 (19785) - VILMA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (OAB/RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (OAB/RJ-106873) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.003313-1 - JULIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (OAB/RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (OAB/RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (OAB/RJ-009226), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (OAB/RJ-136349) - À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 160,66 (CAMPO 36), CONTA 1102-3; R$ 12,78 (CAMPO 37), CONTA 1107-2; R$ 18,25 (CAMPO 38), CONTA 1110-6; R$ 19,17 (CAMPO 42), REF. 10% CAARJ; R$ 18,23 (CAMPO 43), CONTA 6002.026.96-8; R$ 03,64 (CAMPO 44), CONTA 6002.059.26-6; R$ 77,00(CAMPO 45), CONTA 2101-4; R$ 09,58 (CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 09,58 (CAMPO 47), CONTA 5673.001.24-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.207.003022-7 - GEORGINA CONCEIÇÃO DE BARROS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (OAB/SP-075958), Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (OAB/SP-108083)) X MOA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.002347-8 - IARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (OAB/RJ-142268)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (OAB/RJ-144054) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2002.207.004744-4 - HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO (OAB/RJ-109640)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE À PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. NÃO RETIRADO EM 05 DIAS, REMETAM-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000083-6 (20466) - Inventariante: GEORGETTE CAMARA CERQUEIRA X MOACYR DA COSTA CERQUEIRA (FALECIDO) Despacho:FLS. 182Vº - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO A INFORMAÇÃO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL TELEMAR NORTE LESTE PARA TELENORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2000.207.000143-9 (20784) - HILDA CARLOS DA COSTA (FALECIDA), Inventariante: SILVIO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (OAB/RJ-022692), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (OAB/RJ-045732), Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMÕES (OAB/RJ-082384) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 629, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. (VER SENTENÇA DE FLS. 672) \r\n\r\nProc. 2002.207.001970-9 - THETIS PAQUIER COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (OAB/RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (OAB/RJ-099161)) X THETIS DA SILVA PAQUIER Despacho:FLS. 34 - AVERBE-SE O ÓBITO DE ANTONIO IGNÁCIO PAQUIER, PROMOVENDO AS ASNOTAÇÕES, ONDE COUBER. VENHAM AS 1ªS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.207.002439-0 - MARIA CAROLINA DE MEDEIROS CAMARGO X JENY BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL, Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (OAB/RJ-016105) Despacho:FLS. 64 - AGUARDE-SE, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.207.004416-2 - TEREZA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (OAB/RJ-100888), Dr(a). PAULO RENATO SAPORITO PAULA (OAB/RJ-137151)) X JOSE MARIA LEAO Despacho:FLS. 137 - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.207.000105-3 - ELMA THEREZINHA ROUSSELET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (OAB/RJ-105470), Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (OAB/RJ-107151)) X JEAN GILBERT ROUSSELET ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA P.G.E., FLS.106Vº. \r\n\r\nProc. 2006.207.001497-7 - Inventariante: MARIA ESTHER PEREIRA COELHO MARINETE NIMMER (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (OAB/RJ-025013)) X DOUGLAS COELHO ...DOU VISTAS AO REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.207.003674-2 - JUREMA RABELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSÉ GIL GOMES Despacho:FLS. 53 - AGUARDE-SE, NO ARQUIVO, O TÉRMINO DO PARCELAMENTIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000002-6 - LUIZ ANTONIO VIANA CARAPETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (OAB/RJ-058870)) X MARIA BORGES CARAPETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (OAB/RJ-141112) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS.57. \r\n\r\nProc. 2008.207.008985-4 - IRENE SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (OAB/RJ-031065)) X HENRIQUE SOARES DE ALMEIDA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente.2- Lavre-se Termo de Compromisso.3- Venham as 1ªs declarações.4 - Com o cumprimento do ítem 3, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.207.008228-6 - LENITE ZÉLIA CANTANHEDE SEREJO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (OAB/RJ-096598), Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-128717)) X JUCIARA CRUZ AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003301-9 - ROBERTO RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (OAB/RJ-076777)) X BANCO UNIBANCO S/A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.008486-8 - SAGRAMOR MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (OAB/RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (OAB/RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (OAB/RJ-148788)) X BRASIL DO BRASIL S.A. Decisão:1- DEFIRO JG. 2- DESIGNO O DIA 29/09/08, ÀS 14:40H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, DO CPC. CITE-SE. I-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.207.004920-0 - MONICA SERRA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (OAB/RJ-139288)) X BANCO ITAU S/A A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32. (FALTA O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.000852-0 - LATTICE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (OAB/RJ-086359)) X OTTO SALINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (OAB/RJ-038984) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.207.003967-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (OAB/RJ-088637), Dr(a). MARGARETH DE LOURDES VAZ DE MELLO (OAB/RJ-149753), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (OAB/RJ-052634)) X CLAUDIO DINIZ AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001061-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X CLAUDIA DA COSTA BARCELOS DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005929-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X DOUGLAS RAMALHO LAPA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001405-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ROSANE MARIA CONCEIÇÃO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.207.008572-1 - ESPÓLIO DE PAULO SERGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (OAB/RJ-036089)) X SUELI BETTAMIO FORTE Decisão:1- DEFIRO JG 2- DESIGNO O DIA 29/09/08 ÀS 14:20H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA N OART. 277 DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000483-2 (18451) - PESSET IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (OAB/RJ-045349)) X WALTER DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (OAB/RJ-004345C) Decisão:FLS. 422 - DESIGNO O DIA 01/10/08, ÀS 14:40H, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004679-8 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (OAB/RJ-097638)) X VIA BRASIL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PEREIRA SOARES (OAB/RS-025700), Dr(a). REGINA PEREIRA SOARES (OAB/RS-048099) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-A. INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.004544-9 - AUTOS ESCOLA OS CARIBES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (OAB/RJ-117605)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:DESIGNO O DIA 29/09/08, ÀS 15:00H, PARA AUDIÊBNCIA PREVISTA N OART. 277 DO CPC. CITE-SE. I-SE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007685-5 - ERICA AGUILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS ROCHA BORGES (OAB/RJ-101391)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (OAB/RJ-087785), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (OAB/SP-241447) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.009050-9 - EDNALVA FRANCISCO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (OAB/RJ-111218)) X PAULO CESAR DE GALVADA GONÇALVES E OUTRO Despacho:1- DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.005419-7 - JOYCE SOUZA TOREZANI (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (OAB/RJ-118805)) X NORMA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (OAB/RJ-126835) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.207.009025-0 - IDALINA BATISTA MASIOLI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (OAB/RJ-070363)) X LUIS CLAUDIO PEDRETTE Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.001155-9 - GILBERTO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (OAB/RJ-097638)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801) I-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.008946-5 - WAGNER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (OAB/RJ-118980), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (OAB/RJ-104114)) X CLAUDIO RANGEL DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CONTRAFÉ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.008322-0 - CLAUDILENE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (OAB/RJ-108240)) X REAL DOCTOR Decisão:1- DEFIRO JG 2- DESIGNO O DIA 29/09/08, ÀS 15:20H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. I-SE \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.207.006765-0 - RICARDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095046)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1- FLS. 85 - DEFIRO 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. 3- APÓS, AO MP \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.008938-6 - ESPÓLIO DE BELMIRO DA GRAÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (OAB/RJ-134970)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Considerando a competência absoluta do Juízo Fazendário, DECLINO de competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. Dê-se Baixa na distribuição. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.005948-5 - ISMAEL PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (OAB/RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (OAB/RJ-134206)) X MAXI REDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (OAB/RJ-043696) Decisão:FLS. 60 - DESIGNO O DIA 29/09/08, ÀS 14:00H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO DE FLS.60. I-SE O 1º RÉU. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2008.207.005948-5 - ISMAEL PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (OAB/RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (OAB/RJ-134206)) X MAXI REDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (OAB/RJ-043696) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e saldo devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.007239-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TROPICAL DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (OAB/RJ-114247)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003125-4 - JOHNNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE R. RAMOS DAMIAO (OAB/RJ-118631)) X FELLIPE FERNANDES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (OAB/RJ-039432), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (OAB/RJ-098408), Dr(a). BERTOLMAR DA SILVA FERNANDES (OAB/RJ-067603) - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 648875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.008283-5 - FELIPE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X RONALDO MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.001151-0 - ANA LUCIA MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS (RJ-069502)) X ALBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração do pensionamento pago por Alberto dos Santos Souza à sua filha Mariana Machado Souza, com o qual concorda a alimentada, conforme declaração de fl. 57, em razão de haver atingido a maioridade e não estar estudando.O Ministério Público, à fl. 58, oficiou pela exoneração do pensionamento, no que tem razão. Assim, diante da concordância da alimentada, exonero o autor da pensão alimentícia devida à Mariana Machado Souza. O-se ao órgão empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.207.006421-1 - GABRIEL MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARCO ANTÔNIO VALENTIN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:1. Desapensem-se estes autos do processo de execução nº 2008.207.002671-6.2. Recebo a apelação de fls. 255/267 no seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.007024-9 - MARIÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS, MILENA TAMMY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 19/20.2. Regularize-se a representação processual da segunda autora, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I do CPC.3. Comprove-se a alegada hipossuficiência.4. Inclua-se na DRA o nome da RL da segunda autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.009757-7 - SARA BANDEIRA GRIZZI, ENZO BANDEIRA GRIZZI, ERIC BANDEIRA GRIZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675)) X HUMBERTO GRIZZI DE CARVALHO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.207.007674-4 - JOHN GREGO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Decisão:Diante do que dispõe o art. 109 e seguintes da Lei 6.015/73, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.005944-4 - DALVA DE SENA DORNELES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X DEBORAH DE SENA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CRISTIANO DA SILVA COELHO, Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)), YASMIN DE SENA RANGEL COELHO), LETÍCIA DE SENA RANGEL DA SILVA Despacho:Às partes sobre a complementação do laudo, às fls. 197/198. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005944-4 - DALVA DE SENA DORNELES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X DEBORAH DE SENA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CRISTIANO DA SILVA COELHO, Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)), YASMIN DE SENA RANGEL COELHO), LETÍCIA DE SENA RANGEL DA SILVA Despacho:1. Índice.2. Substitua o cartório a etiqueta de identificação do segundo volume destes autos por uma completa, onde conste todos os nomes das partes.3. Considerando que o termo de guarda provisória, expedido à fl.188, apenas expirará em 25 / 09 / 2008, indefiro, por ora, sua prorrogação.4. Publique-se e cumpra-se o despacho de fl. 209. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.007730-0 - CARLOS AUGUSTO LIMA DA SILVA, RITA DE CASSIA SALGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:1. Cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fl. 23.2. Esclareçam os requerentes o dia do vencimento da pensão alimentícia para os filhos do casal. \r\n\r\nProc. 2008.207.008197-1 - ROBERTO CESAR DA CUNHA VINHAS, ELOISA GONÇALVES RODRIGUES VINHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:1. Emende-se a inicial para excluir o pedido de fixação de alimentos para a filha maior do casal, eis que ela não é parte desta ação.2. Recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fl. 26, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006915-2 - DJALMA GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CREUSA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.122/129, 144/149, 153/155. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004233-1 - GISELLE LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENEIR JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR BALESTRERO COSTA (ES-005788) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, como informado na inicial. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor equivalente a R$ 200,00, tudo na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.005090-0 - SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X VALTER MARTINS FILHO ao patrono do autor para que recolha custas referentes a nova carta precatória de citação \r\n\r\nProc. 2008.207.008345-1 - VERIDIANA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X NATALINO QUEIROZ DE OLIVEIRA Despacho:1. Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos, eis que este possui rito próprio.2. Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.003795-7A - CELIA MARIA BARBOSA DA SILVA, CELIA DANIELE MOREIRA DE SOUZA, RAQUEL CRISTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X NEIL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Decisão:Defiro JG.Suspendo o processo principal. Certifique-se nele.Ao excepto. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.207.005944-4A - CRISTIANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X DAMIANA SOUZA DE MOURA Decisão:... Dessa forma, não se tendo constatado ter a Assistente Social agido de forma tendenciosa ou parcial, ao contrário, demonstra ela atuar com extrema cautela na busca do melhor interesse da criança, REJEITO a exceção oposta.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006113-3A - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) as partes sobre o laudo do contador \r\n\r\nProc. 2006.207.004520-2A - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Diante do comprovante de pagamento juntado à fl. 90, procedi ao desbloqueio on line das contas do executado, conforme documento que se segue. Sobre a extinção do feito, diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.006246-9 - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Fls. 104/105 - Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.207.001211-0 - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:1 - Diante do rito eleito para a execução, qual seja, a do art. 733 do CPC, excluam-se os juros do valor a ser cobrado. 2 - Quanto ao pedido de manutenção no antigo plano de saúde, mantenho o despacho de fl. 61, eis que quanto a tal requerimento não há título executivo a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.207.007034-1 - JOSIAS CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X WALTER JOSÉ DA HORA CORREIA Despacho:Fl. 14 - Defiro a devolução do prazo ao exeqüente. Cumpra-se o despacho de fl. 12, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000247-3 - LUCAS BARBOSA DE AZEVEDO DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Aos interessados sobre caálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2007.207.000530-9 - CAROLINE DE JESUS CARDOSO SALABERT (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da manifestação da exeqüente pela opção do art. 733 do CPC, feita à fl. 118, e da manifestação pelo rito do art. 475-J do CPC, feita à fl. 124, por derradeiro, esclareça qual o rito eleito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000717-5 - ENZO GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036)) X DANIEL DA SILVA GRIMALDI A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.207.006406-7 - JOÃO LOPES DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIR ALAN RODRIGUES DE MELO (AM-004715)) X ALAIDE MOTA DA SILVA 1. Cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fl. 23, trazendo aos autos cópia integral do acordo homologado pela sentença de fl. 28 2- Atribua-se o correto valor à causa, \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006490-9 - MARIA GORETE AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X LUCIMAURO SOUZA CASSIMIRO), FRANCISCO RIKELME ROCHA SOUZA Despacho:ÍNDICE. Diante das conclusões dos estudo social e psicológico, recomendável a realização de mediação antes da audiência de instrução e julgamento. Assim, designo a mediação, a ser realizada pela psicóloga do Juízo, no dia 17/09/2008, às 10:30 horas, no segundo andar deste prédio. I-se as partes, pessoalmente, com urgência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009826-0 - SEBASTIÃO HENRIQUE CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SHEILA FERREIRA BEZERRA CABRAL DE MELLO), PEDRO RENATO FERREIRA CABRAL DE MELLO), LUIZ HENRIQUE FERREIRA CABRAL DE MELLO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.007250-7 - SIMONE SANTOS DA FONSECA GODOY (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALBERTO PINTO FONSECA Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 76, que restou desatendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.207.008539-3 - F.L.D. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X J.M.D. Decisão:Defiro JG. Defiro, ainda, a inventariança à requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 14/10/2008, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000495-2 - MARIA VITORIA FALCÃO DOS SANTOS, JULIA FALCÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 04/11/2008, ÀS 09:00h \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003453-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:1. Diante do resultado do exame pericial e do parecer do MP, passo a fixar alimentos provisórios. As necessidades da autora são presumidas, eis que menor de idade. O réu, por sua vez, é sócio de empresa de comércio de automóveis, conforme comprovam os documentos de fl. 44 e, na contestação, admite ter renda líquida de R$ 2.400,00, ao propor o pensionamento no valor equivalente 10% de seus rendimentos líquidos. Contudo, os documentos que comprovam o valor do pro-labore do réu são documentos produzidos de forma unilateral. Assim, acolho o parecer do MP para fixar os alimentos provisórios em 150% do salário mínimo a serem pagos até o dia 5 de cada mês subseqüente ao vencido, contra-recibo ou mediante depósito em conta corrente que a RL da menor vier a fornecer.2. A impugnação de fl. 72 não contém argumentos técnicos a serem discutidos ou esclarecidos pelo laboratório. Aliás, cabe esclarecer que o exame foi realizado em laboratório conveniado com este TJ, que funciona na UERJ, e tanto a \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.008994-5 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X SIRLEIDE RAMOS DA SILVA Despacho:1 - Esclareça o autor se o acordo cuja cópia encontra-se à fl. 10 foi homologado. Em caso positivo, venha a cópia da sentença homologatória e retifique-se o nome da ação para ação de modificação de cláusula de guarda, que seguirá o rito ordinário. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.007672-0 - SHIRLEY MARIANO DA COSTA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X CARLOS GOMEZ SANCHEZ Decisão:Trata-se de ação cautelar de separação de corpos, onde o requerente pede o seu auto-afastamento.O MP não se opõe à concessão da liminar, e com razão.É bastante para deferimento da separação de corpos o fato de o casal ser casado, o que vem comprovado à fl. 09.O auto-afastamento também é de ser deferido porque não causa prejuízo à outra parte.Assim, DEFIRO liminarmente a separação de corpos com o auto-afastamento do requerente, que poderá levar consigo apenas os objetos de uso pessoal (eis que o que pretende na inicial significa partilha, o que deve ser feito em outro momento). E-se mandado de separação de corpos e auto-afastamento, nos termos desta decisão. Designo AC para o dia 14 / 10 / 2008, às 09:20. Cite-se e i-se a parte ré pelo mesmo mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.003422-0 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMMANUEL ZACCARO FILGUEIRA), EMANUELLE ZACCARO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) 1 - Mantenho decisão agravada2 - Às partes sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.207.003759-3 - LUIZ SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CADETE SPINOLA (MG-078336)) X RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 14/10/2008, às 10:00 horas. Cite-se e i-se no endereço de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2008.207.004736-7 - DOUGLAS ROMI DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIN FARIAS ROMI DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006610-4 - WILIANS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561)) X LUIS FELIPE DE SOUSA MARTINS Despacho:Fls. 52/53 - Com razão o autor. Expeça-se ofício, com urgência, retificando o de fl. 47, para desconto de 15% dos ganhos líquidos do alimentante mais 30% do salário mínimo, referentes às mensalidades escolares. \r\n\r\nProc. 2008.207.004227-8 - SANDRO GUIMARÃES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ALESSANDRA RUSSO MOTA Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 31/32. Retifique-se na DRA o nome da RL da ré.2. Fl. 32 - Anote-se o novo endereço da parte ré.3. Venha a indicação dos valores a serem prestados a título de material escolar, uniforme, serviços odontológicos e vestuário, bem como o fator de atualização a ser adotado para os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.207.004323-4 - RENAN LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X GABRIELLA LABATUT TEIXEIRA), RAPHAEL LUIZ LABATUT TEIXEIRA Despacho:Em atenção à manifestação ministerial, designo AIJ para o dia 25 / 09 / 2008, às 14:20. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005881-0 - ALDIZIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PRATA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.207.002135-8 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)), L.C.M.A. Despacho:Venha pela via própria, eis que este processo está findo e não se trata o pedido de fl. 44 de execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.003602-1 - ANDREA DE OLIVEIRA ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), LAYZA CAROLINE ANSELMO DE ALBUQUERQUE), ULISSES NETO ANSELMO DE ALBUQUERQUE Despacho:Acolho o parecer do MP. Venha a cópia da sentença homologatória do acordo de fl. 58 (1ª VF). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.207.005421-9 - ANA LÚCIA PEREIRA WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 23/09/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.009683-4 - LANDERLEI DA ROCHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040)) X ANTONIO GLADY BRETAS FILHO), ROSEMARY DA SILVA BRETAS), ARISTARCHO GLADY BRETAS), SHEILA DA SILVA BRETAS), Falecido: ANTONIO GLADY BRÊTAS Despacho:1 - Esclareça a autora qual o seu interesse jurídico nesta ação. 2 - Esclareça, ainda, se o falecido deixou bens, se há inventário aberto e, caso positivo, se neste inventário sua condição de companheira é impugnada. 3 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.008059-9 - JUREMA MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X RICARDO BETTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Diante dos documentos de fls. 106/115, indefiro a expedição de ofício ao cartório de Registro Público de Empresas Mercantis. Defiro a expedição de ofício ao Banco Real para que forneça as movimentações financeiras de 2004 a 2005 (ano da separação das partes) do réu, bem como expedição de ofício à Receita Federal para que forneça cópia das declarações de imposto de renda do réu de 2003 a 2005. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.207.009536-2 - PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X ALEXSANDER DA COSTA MONTEIRO Despacho:1. Emende-se a inicial para excluir os pedidos de guarda e alimentos para o menor, eis que possuem ritos próprios.2. Indique a autora o mês e o ano do início e do fim da alegada união.3. Venha o contrato social da empresa referida no item 4 de fl. 07.4. Regularize-se a representação processual da parte autora, eis que a patrona signatária da inicial não está constituída nos autos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.007017-1 - JARDEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X BRUNO DA COSTA MARTINS), ANDRÉ DA COSTA MARTINS Despacho:Emende-se, novamente, a inicial, eis que Bruno é maior de idade e André é relativamente capaz, regularizando-se, digo, vindo, após, à conclusão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005533-7 - NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BRUNO LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÍNDICE. Diante das conclusões dos estudo social e psicológico, recomendável a realização de mediação antes da audiência de instrução e julgamento. Assim, designo a mediação, a ser realizada pela psicóloga do Juízo, no dia 17/09/2008, às 09:00 horas, no segundo andar deste prédio. I-se as partes, pessoalmente, com urgência. Publique-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.207.009677-9 - MARISE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARCIA MARIA DE CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial a fim de que venha na forma do art. 282 do CPC, indicando e qualificando as partes, bem como juntando aos autos os documentos necessários à instrução do feito, inclusive procuração. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004574-5 - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. Ressalte-se que a gratuidade de justiça do embargante foi indeferida à fl. 89. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.006985-5 - GERHARD BOELCKE JUNIOR, ISABELE WINTER BOELCKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.207.009467-9 - JAYME SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X JOSÉ BRENDO DE SOUZA) Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome do autor, conforme documento de fl. 13.2. Esclareça-se se o menor recebe rendimentos de qualquer natureza. \r\n\r\nId: 648877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.203.000436-0 (25057) - PAULO ROBERTO MOISES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (OAB/RJ-051659)) X CEP AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (OAB/RJ-043079) Faltam custas para expedição de mandados. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.005245-3 - ESPOLIO DE NILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X JORGE VENANCIO DE PAULA E OUTROS Decisão:Fls. 149 e verso:1)Não havendo comprovação nos autos da abertura de inventário dos bens dos réus falecidos, não há que se falar em citação dos espólios na pessoa de terceiro estranho ao feito cuja nomeação à inventariança também não se comprovou.2)Citem-se Tectum e Antônio por edital conforme requerido. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.006506-1 - EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA, EURIDICE ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO DOS SANTOS), MANOEL DA SILVA REIS), RUTH CORREA REIS), JOSÉ ANTONIO COVIELLO), JOAQUIM JOSÉ TAVARES), ALMERINDA DE SOUZA TAVARES), LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Despacho:Retornem os autos à DP para esclarecimento quanto ao pleito de fls. 049 e verso, visto que é requerida a citação por edital de Leopoldina, sendo informado que é falecida, e a retificação do pólo passivo com a substituição desta mesma ré por seu espólio. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000284-0 (3191) - MIRIAN FERREIRA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ADENIR FONSECA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o alimentando para se manifestar sobre o pleito de fls. 022. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.203.000429-5 (10178) - E.A.A.S. X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORRÊA (OAB/RJ-053177) Despacho:Intime-se a alimentanda sobre o pleito de exoneração de alimentos de fls. 037. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.203.000198-0 (15112) - GABRIELLA RACKEL ASSUNCAO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (OAB/RJ-107458), Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (OAB/RJ-094342)) X JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (OAB/RJ-047717) Despacho:Fls. 186/187: À parte exeqüente sobre a impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.017163-8 - SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIA JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO Ao requerente \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004949-0 - ANTÔNIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (OAB/RJ-080217)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (OAB/RJ-083259)), AQUARIUS CLUBE, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (OAB/RJ-124041) Despacho:Fl. 84 - Atenda-se o art. 45 do CPC.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011077-9 - EMERSON PERES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (OAB/RJ-086713)) X JOAO ANTONIO DE LIMA Despacho:Fls. 87/88: Defiro. Adite-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.002039-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB/RJ-008632)) X MARCELO FRANCISCO GOMES Despacho: Considerando a condenação na verba sucumbencial, esclareça o credor se há interesse na cobrança. Em caso positivo venha a planilha atualizada, no prazo de 10 dias, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475, J , do CPC, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.003722-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X NATANAEL PINHEIRO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.000629-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X NELSON ELIAS DA SILVA Despacho:Fls. 080: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. Oficie-se ao DETRAN e à DRFVA conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.002180-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X GUILHERMINA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Fls. 90/91: Digam as partes no prazo comum de cinco dias, vindo os autos em seguida conclusos independentemente de haver manifestação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.203.013701-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da noticia de novo endereço a fl. 57 e 73, indefiro a citação editalícia. Requeira a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.000743-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X ANDREIA AGNELO SOARES Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.011963-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X FATIMA DA COSTA HONORATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008596-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.015059-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X MARLY RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (OAB/RJ-042738) Decisão:Considerando-se a conexão entre o presente feito e o processo n.º 2007.203.011623-6, e a prevenção do Juízo da 2.ª Vara Cível deste Regional, onde tramita este feito, tendo em vista a anterioridade do primeiro despacho de cunho positivo exarado no mesmo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015934-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105754)) X FÁBIO RAMON GUIMARÃES FERREIRA Despacho:Fica deferido o desentranhamento do mandado, cabendo ao OJA designado aferir se estão presentes os requisitos do art. 227 que possibilitam a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.203.012775-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (OAB/RJ-142767)) X LUIZ ANTONIO BAROSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (OAB/RJ-071097) Despacho:Comprove a ré, em cinco dias, que tem depositado o valor incontroverso, considerando-se a ação revisional noticiada, sob pena de deferimento da liminar requerida. Findo o prazo, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006562-3 (26941) - SEAN 252 JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (OAB/RJ-078767)) X CONDOMINIO JACAREPAGUA RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (OAB/RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (OAB/RJ-125012), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (OAB/RJ-097735) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 228/229, visto que tempestivos, dando-lhes provimento tão somente para que a penhora recaia sobre a renda líquida mensal da executada, e não sobre a diária como ficou constando, negando-lhes provimento quanto ao mais, haja vista não vislumbrar na hipótese omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 1999.408.010977-8 (33678) - COND. DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Expeça-se carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, conforme requerido nos itens \"I\" e \"II\" de fls. 269.Oficie-se conforme requerido no item \"III\" de fls. 269.Fls. 277: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.203.003279-7 (34466) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-096680)) X NELIO DE ARAUJO MATTOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.001614-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-023192)) X LENI DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (OAB/RJ-117530) Pelo presente, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, intimado da constrição levada a efeito às fls. 433. \r\n\r\nProc. 2002.203.005941-1 - JACYHELEN REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-027514)) X NOXER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (OAB/SP-067978) Decisão:Considerando-se que a condição de pessoa jurídica da executada tem se afigurado óbice à satisfação do crédito do exeqüente, desconsidero sua personalidade jurídica, a fim de que a execução prossiga em face dos sócios.No entanto, venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, intimem-se, primeiramente, os sócios para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.013310-6 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (OAB/RJ-041857)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (OAB/RJ-032744) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.203.000537-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE GASPARINI MORENO (OAB/SP-149197), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (OAB/RJ-004760)) X FRANCISCO GONZALEZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-090424) Despacho:Fls. 116/121: Digam os réus, já citados, em cinco dias. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação dos mesmos, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.203.008996-0 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (OAB/RJ-071916)) X PRECISION RENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (OAB/RJ-101138), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (OAB/RJ-112633) Despacho:Fica deferida a expedição de oficio ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.203.010381-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (OAB/RJ-016711)) X LAURI JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (OAB/RJ-104704) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.O presente feito, por se tratar de cobrança de cotas condominiais, deve tramitar sob o rito sumário.Assim, ao autor sobre a certidão negativa de fls. 076.Após, direi sobre fls. 091, pois a citação dos dois réus deverá se dar em conjunto com designação de AC na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.012679-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-089227)) X ROSANGELA ALMEIDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (OAB/RJ-119289) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.004220-8 - MATHEUS GARCIA LAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (OAB/RJ-059400)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (OAB/RJ-125794) Ao réu sobre promação do MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.013238-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (OAB/RJ-020375)) X JARCY NUNES BORGES E OUTRO À parte autora para recolher as custas (R$ 10,95 ) para a expedição do mandado de intimaç]ão e dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.008640-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO-AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (OAB/RJ-082066)) X JOSEMAR MARTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (OAB/RJ-100311), Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (OAB/RJ-040262) Despacho:Ao cartório para restaurar a autuação.Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.009520-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (OAB/RJ-040964)) X EDSON COIMBRA), NEIDE DOMINICINA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (OAB/RJ-054640) Decisão:Fls. 152: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.012987-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708)) X ADEGA PONTO 01 LTDA À parte autora para apresentar cópias e custas para a expedição da Carta Precatória ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014853-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-117564)) X JUNIA MARCIA BASILIO Despacho:Fls. 060: Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002471-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (OAB/RJ-096799)) X VICTOR MANUEL MENDES DA FONSECA), KATIA ROSA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (OAB/RJ-067240) Carta Precatória pronta; encaminhe-se ou apresentem-se as custas / cópias; apresentar custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006850-3 - JORGE ROMERO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (OAB/RJ-125656)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (OAB/RJ-140467) Despacho:Fls. 75/80: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à regularidade das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010928-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (OAB/RJ-087126)) X ROBERTO MENDES GUIMARÃES), NEUSA TOWMSEND DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Considerando-se que a 2.ª ré, devidamente citada (fls. 032), não apresentou contestação (fls. 056), decreto sua revelia. Diga a parte autora se ainda tem alguma prova a ser produzida, em cinco dias, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2008.203.014172-5 - CONDOMÍNIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (OAB/RJ-069960)) X HENRIQUE PRATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (OAB/RJ-123589) Despacho:Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão.A parte ré requereu prova testemunhal e pericial sem, no entanto, instruir sua contestação com o rol de testemunhas nem os quesitos, inobservância do disposto no art. 278 do CPC.Diga o autor se insiste no depoimento pessoal da parte ré. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.000249-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (OAB/RJ-040839)) X PAULO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (OAB/RJ-069385) Despacho:Venha a guia de depósito judicial do valor da arrematação do imóvel levado à praça. Após direi sobre fls. 212/213.Fls. 223/224: Às partes e ao arrematante sobre o débito apontado.Fls. 227/229: À parte exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.013346-5 - GERALDA FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (OAB/RJ-124488)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:1)À parte autora sobre fls. 149/182 (art. 398 do CPC);2)Quanto ao item \"2\" de fls. 183, tem o Juízo conhecimento do dispositivo legal que prevê a prova pericial, bem como daquilo em que consiste a referida prova, mas o que se requereu a fls. 147 é que a autora fundamentasse a necessidade da produção da referida prova, ou seja, que a autora dissesse o que pretende provar com a produção desta prova. Assim, cumpra-se adequadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009075-2 - ESTHER SALDANHA DE SOUZA, ANDREA SALDANHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (OAB/RJ-141011)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Despacho:Fls. 88/89: Às partes sobre os honorários periciais ofertados. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.203.013438-6 - ANTONIO BARBOSA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (OAB/RJ-120833)) X MAURO CESAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (OAB/RJ-083649) Decisão:Proceda-se à penhora requerida a fls. 135, item \"1\", oficiando-se ao DETRAN.A gratuidade de justiça foi deferida ao réu a fls. 130. Seus efeitos são legais, não tendo fundamento o pleito do item \"2\" de fls. 135.Ao patrono do réu do o requerido nos itens \"3\" e \"4\" de fls. 135. Após direi sobre o requerido no item \"5\" a fls. 136. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.010137-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X GILBERTO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002535-3 - DEISE MONTEIRO RENNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-117564)) X JOSE NASCIMENTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001785-4 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ-061077), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (OAB/RJ-080452)) X MÁRCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (OAB/RJ-072732) Despacho:Subam os autos ao E.TJRJ. com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019854-0 - PAULO ROBERTO LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (OAB/RJ-045432)) X HELOISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003377-8 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (OAB/RJ-069916)) X MARCELO ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (OAB/RJ-116861)), MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS), EDNA DOS SANTOS DE BARROS À parte autora para apresentar xerox do IPTU e da certidão do registro de imóveis para instruir o mandado de avaliação; providenciar também a remessa da certidão para o Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.203.003489-0 - JORGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (OAB/RJ-142429)) X SIMONE DA CUNHA GONÇALVES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 107 e 109v., requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.203.006262-0 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (OAB/RJ-035695)) X JOSINEI BLACK DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 32/33: Oficie-se ao Juízo informado a fls. 032 solicitando informações sobre o andamento do processo ali constante para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011937-7 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (OAB/RJ-053578)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLINA VERDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (OAB/RJ-011368), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (OAB/RJ-088054) Ao embargante para recolher a taxa judiciária nos termos das fls. 49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.004472-2 (32201) - TOTEN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (OAB/RJ-019411)) X MEAIPE COMERCIAL TRANSP.EXPORT. E IMPORT.LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 131: Defiro. Fica o feito suspenso pelo prazo de noventa dias, aguardando-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.408.009140-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (OAB/RJ-070652)) X NELI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (OAB/RJ-069793) Despacho:Diante da data da lavratura do auto de penhora, diga o executado onde o bem poderá ser encontrado a fim de ser avaliado, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se o mandado de avaliação e intimação.Venha a indicação do leiloeiro.Sem prejuizo, oficie-se ao Detran para anotação de que o veículo encontra-se sub judice.Ao cartório para providenciar o traslado da sentença proferida nos embargos, bem como a baixa e arquivamento, pois a planilha apresentada a fl. 46/47, contempla a sucumbencia daqueles autos, \r\n\r\nProc. 2000.203.000522-8 (33930) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (OAB/RJ-074279)) X FARMACIA LEVY LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.004118-0 (34640) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (OAB/RJ-019411)) X ZILA RAMOS HOSKEN E OUTROS Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.203.008264-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (OAB/RJ-074823)) X DANIELLE LEAL MILCK Despacho:Defiro a expedição dos oficios a SRF para que forneça copia da ultima declaração do imposto de renda em nome da executada, bem como ao DETRAN, para que informe ao Juizo veiculo cadastrado em nome da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.203.013081-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X MARIA JOSE DA SILVA COELHO À parte autora para recolher as custas (R$ 31,03) para a expedição do mandado e R$ 3,65 para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.008866-0 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (OAB/RJ-012864)) X NOVA REFORMA MANUTENCAO LTDA ME Despacho:Diante do julgamento do AI interposto, defiro a expedição de oficio a SRF a fim de que forneça ao Juizo a copia das tres ultimas declarações de rendimentos em nome de Marco de Mello Pereira, conforme requerido a fl. 146. \r\n\r\nProc. 2004.203.012370-1 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (OAB/RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/RJ-102447)) X DENIZE VILAR LEAL Despacho:Intime-se a executada para dizer se concorda com o pleito de desistência da presente ação, deduzido a fls. 086, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.203.002226-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699A)) X RENATO COUTINHO COELHO Despacho:Defiro a expedição do oficio requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.000619-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (OAB/RJ-068227)) X AMAURI DE OLIVEIRA MELLO), IVONETE DE SOUZA MELLO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.009167-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (OAB/RJ-083650)) X CRISTIANO DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-082256) Despacho:Fls. 120 verso: À parte exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017354-0 - JACINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (OAB/RJ-138425)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-049391)), OLTAIR DA COSTA CARVALHO, Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (OAB/RJ-056706)), BRADESCO AUTO / RE CIA. DE SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelos réus, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que as considerações acerca da responsabilização da parte ré deve se dar no plano do mérito. [...]Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.015281-2 - ROBERTA PIMENTEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (OAB/RJ-135934), Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (OAB/RJ-144543)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Fls. 38/39: Indefiro o pedido de prazo para réplica por falta de previsão legal, ante o rito sob o qual tramita o presente feito.Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.016151-5 - LILIAN SILVA DE PAULA DAL'EVEDOVE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (OAB/RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (OAB/RJ-126072)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAIÇARAS Decisão:O pedido deduzido pela parte autora, assim como o de gratuidade de justiça, requer a prova da hipossuficiência econômica, ainda que, naquele caso, a momentânea. Assim, cumpra-se o determinado a fls. 132, no derradeiro prazo de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.013492-5 - CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (OAB/RJ-147748)) X ANABELA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-131968) Despacho:Fls. 050 e seguintes: À parte ré (art. 398 do CPC). Após, venham os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.000021-4 - JAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (OAB/RJ-069750)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB/RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (OAB/RJ-094630) Decisão:Ainda que o AI no STJ não tenha efeito suspensivo, ante o noticiado a fls. 494 e seguintes há a necessidade de caução para levantamento da quantia depositada. Assim, indefiro, por ora, o requerido a fls. 493, devendo o autor se manifestar sobre fls. 494 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.006580-0 - JARCO SA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (OAB/RJ-071097)) X SABRINA GOMES KNUPFER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (OAB/RJ-089430) Designação de perícia médica : Dia 18 de setembro de 2008 às 15:30 horas na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá - 3º andar. \r\n\r\nProc. 2007.203.010015-0 - VITOR PINHEIRO DA SILVA, JÚLIA TEIXEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (OAB/RJ-103709)) X NORTE SHOPPING), EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTO COM S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698) Ao réu denunciante para recolher as custas relativas a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2008.203.014509-3 - JOSE ANTONIO DE MIRANDA, NORMA TEREZINHA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-069935)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S.A. SUCESSOR DE BAMERINDUS SEGUROS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.011142-8 - ASTRID KOPP VANUZZI (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (OAB/RJ-004018)) X YVONNE MUNIZ FREIRE KOPP), Interessado: CLÍNICA DA GÁVEA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (OAB/RJ-016064), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (OAB/RJ-100523) Despacho:Fls. 512/513: Ao cartório sobre a irregularidade apontada para esclarecimento.Defiro o requerido nos itens \"1\" e \"2\" de fls. 515.Ao Sr. Escrivão sobre o contido no item \"3\" de fls. 515.Diga a requerente sobre o contido na alínea \"b\" de fls. 514 e o pleito do item \"4\" de fls. 515.Proceda-se à avaliação judicial conforme requerido no item \"5\" de fls. 515. \r\n\r\nProc. 2008.203.000886-7 - ELTON MACIEL GREEN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (OAB/RJ-082487)) X MARK RICHARD HAUER GREEN Decisão:Defiro JG ao requerente.Oficie-se conforme requerido nos itens \"1\", \"2\" e \"3\" de fls. 33/34.Ao MP considerando-se a existência de menor. \r\n\r\nProc. 2008.203.021967-2 - CLEUZA XAVIER PAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (OAB/RJ-139639)) X HUGO PAES VIEIRA), MARIA XAVIER PAES VIEIRA Despacho:À requerente, nomeada inventariante na decisão de fls. 020, sobre o pleito de fls. 22/29. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1998.408.012966-6 - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE E OUTROS X MARIA ADELIA MEYER DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 090: Esclareça o autor seu pleito, vez que ainda não há sentença neste feito, não havendo, portanto, título executivo a ensejar o pedido ora deduzido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000929-0 (25021) - JARDIM DE INFANCIA POLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (OAB/RJ-098006), Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS (OAB/RJ-117445), Dr(a). SILVIA MARIA DOS SANTOS NEVES (OAB/RJ-096812E), Dr(a). RICARDO FURTADO (OAB/RJ-044127)) X DENILDES OLIVEIRA DE ABREU À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.004983-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X A M DA SILVA CACAMBAS E OUTRO Decisão:Fls. 199: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, aguardando-se os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.007331-0 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (OAB/RJ-046538)) X RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003448-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-114248)) X ELISABETE DA SILVA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008331-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIA LUIZA MICHEL MART Despacho:Desde que regulares as custas recolhidas a fls. 111, proceda-se conforme requerido a fls. 110, desentranhando-se, aditando-se e cumprindo-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010433-5 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB/RJ-096828)) X CÂNDIDA GONÇALVES DIAS CAMELO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2008.203.019805-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (OAB/SP-241447)) X GLAUCIO HENRIQUE DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013087-7 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CONDOMINIO GABI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA COIMBRA FRANCA BATISTA (OAB/RJ-062420) Despacho:Intime-se o patrono da parte ré para que se atenda ao requerido pelo Perito do Juízo a fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.203.013664-1 - ROMUALDO BORGES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (OAB/RJ-074056)) X SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB/RJ-125368) Decisão:Fls. 269: Considerando-se que a referida petição foi protocolada há mais de três meses, já há muito decorreu o prazo requerido. Assim, dê o exeqüente prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.003935-2 - MARCIO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (OAB/RJ-071572)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB/RJ-086891) Aos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.017081-4 - ANDREA VERDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (OAB/RJ-105885)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (OAB/RJ-115907) Decisão:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC).Presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi art. 273 do CPC, determino que o banco réu se abstenha de proceder a descontos na conta-corrente da autora, descrita na inicial, relativos a parcelas de contratos de empréstimo celebrado entre as partes, considerando-se que os valores ali depositados são decorrentes de salário, de natureza alimentar e, portanto, impenhoráveis, sob pena de, a cada débito realizado, incidir em multa no valor do débito efetuado.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018422-9 - IGREJA MINISTÉRIO JESUS CRISTO É O SENHOR PÃO DA VIDA ÁGUA VIVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-117816)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE HOLLANDA BATITUCCI (OAB/MG-104737)), BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora sobre as contestações das rés. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011039-8 - JORGE VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (OAB/RJ-047821), Dr(a). MARLY DE SA ROSA (OAB/RJ-028510)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (OAB/RJ-105624) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001126-6 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-128740)) X ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (OAB/RJ-065460) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013639-5 (30896) - ESPOLIO DE NILDO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB/RJ-002096A), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (OAB/RJ-103812)) X SIDNEY ACCIOLY BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (OAB/RJ-096833) A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.203.000464-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-119730)) X ELTON DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000147-4 (14124) - DURVAL CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-024716)) X CRISTINA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB/RJ-020786) Despacho:Diante da inercia dos réus, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.004474-4 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003)) X ANTONIO DE SOUZA MOREIRA Decisão:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 029 quanto à afirmação de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2008.203.004517-7 - ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPÓLIO DE ADELAIDE ZAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003)) X CARLOS DE SOUZA), S/M Decisão:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 029 quanto à afirmação de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.010996-3 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (OAB/RJ-022435)) X FUN BIKE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-099587) À parte autora para recolher as custas (R$ 7,30 ) para a expedição dos ofícios ou providenciar suas remessas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006766-3 - SÉRGIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (OAB/RJ-084017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:Fls. 174/175: À parte executada para depósito do débito remanescente apontado a fls. 174/175, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.004689-3 - ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (OAB/RJ-073295), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (OAB/SP-101971)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA Decisão:Proceda-se à citação da empresa ré na pessoa de seus sócios, qualificados a fls. 028, conforme ali requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.019910-7 - JUVENAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (OAB/RJ-080350)) X EDESIO MUNIZ DA FONSECA Decisão:Considerando-se que, após a expedição do mandado de citação, o autor apresentou emenda à inicial, cujo conteúdo não instruiu o referido mandado, defiro a dilação de prazo requerida por mais dez dias.Quanto à representação processual do réu, deve o mesmo procurar os meios que mais lhe convierem. \r\n\r\nRescisória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008495-8 - ALUISIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X NOVA WANDAL VEÍCULOS LTDA), BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002602A) As -partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.006206-6 (35072) - VILMA ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X VIACAO SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (OAB/RJ-102454) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 421, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.203.014103-8 - JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB/MG-051879) Despacho:Expeça-se termo de penhora do valor bloqueado na conta do Banco Bradesco (fls. 260). Intime-se o executado da penhora. Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.007025-1 - IRACILDA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA A parte ré para recolher as custas de acordo fls.36 \r\n\r\nProc. 2008.203.007035-4 - VANESSA LOUREIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA A parte ré para recolher as custas de acordo fls. 38 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013293-6A - CÉLIA MARIA FERRARESI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (OAB/RJ-092459)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422) Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.005371-6 - SANDRA INDIARA NEVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (OAB/RJ-056134)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (OAB/RJ-001372B) Despacho:Fls. 208/209: Deve a autora comprovar a superveniente hipossuficiência econômica alegada. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.019043-6 - MARCELO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:Mantenho a decisão de fl. por seus proprios fundamentod. Fique retido o agravo. Ao autor-agravado em contra-razoes. Diante da certidão de fl. 141 v, encontra-se preclusa a oportunidade para o autor se manifestar em réplica.Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão de saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.203.004954-7 - CÉLIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (OAB/RJ-128665)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Recolham-se as custas no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, findo o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.000780-9 - ERIKA ALVARENGA BRAGA SERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Despacho:Fls. 143: Defiro. Dê-se-lhe guia conforme requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.203.000180-5 (5071) - I.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (OAB/RJ-121843) Despacho:Venha o substabelecimento mencionado a fls. 092. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000250-1 (19281) - ANTONIO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X FERNANDO PEREIRA DA SILVA CONTINENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (OAB/DP-000002) Despacho:Fls. 256/257: À parte autora sobre a resposta do Município. \r\n\r\nProc. 2001.203.006852-5 - ENEDINA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X JOSE CLAUDINO DE AQUINO SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.009828-0 - ALEXANDRE FERNANDES DE CARVALHO, SERGIO FERNANDES DE CARVALHO, SANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (OAB/RJ-020626) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005483-8 - ESPÓLIO DE JERÔNYMO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (OAB/RJ-017686)) X BRASILINA QUERUBINA FERREIRA), MARINA FERREIRA FERNANDES) Ao autor \r\n\r\nId: 648809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000314-8 - FELIPE PACHECO BIDARRA E PAULA PACHECO BIDARRA REP/P S/ MAE GISELI DOS S P BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (OAB/RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB/RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (OAB/RJ-067049) Decisão:Pela última vez ,cumpra-se fls.224 do M.P em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009862-3 - JUDITH MACHADO DE LORENZI X DEOLINDA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (OAB/RJ-044662) Decisão:Venha declaração da requerente de que não há herdeiros ,sucessores e dependentes ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010426-0 - JANDYRA BRAGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (OAB/RJ-039095)) X EDUARDO AMARAL Sentença:... julgo extinto o processo sem exame de mérito ... \r\n\r\nProc. 2004.203.008028-3 - APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (OAB/RJ-054828)) X JOSE BENTO DA SILVA Decisão:Defiro fls 36 pelo prazo de 90 dias \r\n\r\nProc. 2006.203.007891-9 - ERALDO MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (OAB/RJ-131193)) X ERALDO SOUZA FARIA Decisão:Defiro fls 26... \r\n\r\nProc. 2007.203.003962-0 - MILAGROS ARIAS LACERDA X LAURA GONÇALVES, DAMASO ARIAS CASARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064279) Decisão:Cumpra-se pela última vez fls. 09 sob pena de extinção.... \r\n\r\nProc. 2007.203.004393-2 - PAULO MAURÍCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (OAB/RJ-012242)) X CELESTE COSTA GONÇALVES Decisão:Cumpra-se artigos 990/991.Intime-se no prazo de 10 dias .Nomeio como inventariante o requerente .Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006558-7 - MARCOS ALBERTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771)) X NELSON DOS SANTOS Decisão:Fls 53.Defiro a convolação pelo rito do arrolamento .Cumpra-se artigo 1031 e 1032 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015576-0 - IDA CORREIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (OAB/RJ-079941)) X PAULO LOPES GARCIA Decisão:Defiro J.G .Venham as primeiras declarações ,digo,tratando-se de arrolamento ,cumpra-se determinado às fls..... \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.203.000435-8 (24708) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X JORGE FERNANDO ROSA PASCHOAL Certifico que os autos foram desarquivados e que estão na casa aguardando a parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001122-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X CELSO RENATO AMARAL PEREIRA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado de busca e apreensão/reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2002.203.003698-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836)) X PORRITO'S DIST. CARTOES TELEFONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (OAB/RJ-071174) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nProc. 2002.203.005132-1 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X AQUILAS SANTINO DOMINGOS TORRES PELA PORTARIA 01/08: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO DO DETRAN ( FL. 42) ÀS FLS. 46/47. \r\n\r\nProc. 2003.203.005964-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X ROBERTA MARQUES DE CASTRO Portaria 01/2008: AO AUTOR PARA QUE ESCLARECA PETICAO DE FL 69, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OJA DE FL 66V. \r\n\r\nProc. 2005.203.004309-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X UBIRACI DA SILVA PIMENTEL Portaria 01/2008: ESCLARECA A AUTORA A PETICAO DE FLS 48/49, VISTO QUE JA HA SENTENCA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010295-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X RENATO DA SILVA AZEVEDO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012005-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (OAB/RJ-092230)) X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA SOBRAL Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado de busca e apreensão/reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.017130-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARCOS SANTOS DE PAULA Portaria 01/2008: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA DIFERENCA DE CUSTAS EM R$ 12,78 REFERENTES A INTIMACAO DA LIMINAR, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000292-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X JOSE CIMBRA NETO Portaria 01/08: à parte autora sobre ofício de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.203.002331-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JORGE MIGUEL NOGUEIRA SÃO PEDRO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado de busca e apreensão/reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.001060-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB/SP-231747)) X WASHINGTON LUIZ SOLANO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado de busca e apreensão/reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.001803-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X VAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado de busca e apreensão/reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.012845-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X PAULO CESAR DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado de busca e apreensão/reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.019170-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X WILLIAM RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019678-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (OAB/RJ-142767)) X ANGELA MARIA MOREIRA SANTIAGO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020626-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (OAB/RJ-142767)) X ELIEL FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.023443-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504)) X ANSELMO LABRE Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado de busca e apreensão/reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.023666-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS MARTINS DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado de busca e apreensão/reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.024137-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440)) X ROBSON ELIAS DE ARAUJO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado de busca e apreensão/reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.024229-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X JULIO MARIA SINES JUNIOR Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado de busca e apreensão/reintegração expedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018028-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ARISTIDES MARCOLINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.203.013250-3 - RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667)) X ABATEDOURO LAGOAS LTDA E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para regularizar sua representação processual \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.010666-3 (33166) - COND. DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (OAB/RJ-078632)) X RAQUEL MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879) Portaria 01/2008: DEVE A SUBSCRITORA DE FL 173 CUMPRIR O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.008880-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (OAB/RJ-116896)) X RESTAURANTE BOSQUE DO RIO GRANDE LTDA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.009776-8 - TANIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (OAB/RJ-070552)) X MARIA HELENA FRANCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (OAB/RJ-060291) Decisão:..descumprimento da intimação do art 475-J ,determino a multa de 10 % sobre o débito... \r\n\r\nProc. 2006.203.017014-9 - EDMILSON LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (OAB/RJ-082415)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Sentença:... homologo o acordo subscrito pelas partes às fls. 118/122, para que produzam todos os seus regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.203.002138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (OAB/RJ-053781)) X JOÃO CARLOS REBELLO CARIBÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (OAB/RJ-143546) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.203.012681-5 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (OAB/RJ-082103)) X GERALDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (OAB/RJ-049158) Portaria 01/2008: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 14,23, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004979-8 - ELAINE CRISTINA TEIXEIRA CARRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (OAB/RJ-072581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Portaria 01/08: à parte autora sobre fls. 111/129. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.408.000384-3 (26719) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X GILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (OAB/RJ-086343) Sentença:....julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no art 267 III do CPC.Custas pelo desistente .Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.001296-3 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (OAB/RJ-065582)) X VERA DE OLIVEIRA MENDES Certifico que os autos foram desarquivados e que estão na casa aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.408.007642-0 - CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (OAB/RJ-062597)) X LUIZ ANTONIO ALVES TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (OAB/RJ-023811) PELA PORTARIA 01/08: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2000.203.012814-3 - FERNANDO KLEBER CARRAPATOZO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (OAB/RJ-031725)) X ENILSON FERNANDES DE MARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (OAB/RJ-096682) Portaria 01/2008: Deve o autor recolher custas em R$ 52,94 (atos oja) e R$ 2,65 (Funperj e Fundperj), referentes às diligências solicitadas. \r\n\r\nProc. 2003.203.007017-2 - JERONIMO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (OAB/RJ-027402)) X ELDER CORREA CARLUCCIO0 (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (OAB/RJ-138435) Certifico que os autos foram desarquivados e que estão na casa aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.011950-8 - FRANCESCHINA ALLEVATO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB/RJ-020684)) X AÇOUGUE E AVIÁRIO COPA 78 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (OAB/RJ-091778) Portaria 01/2008: AO AUTOR SOBRE FLS 157/162. \r\n\r\nProc. 2007.203.010393-0 - ELIGIO PEREZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (OAB/RJ-061218)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ), JOSÉ OSCAR BELLAS GALVÃO), ALICE PUENTE SANTOS CRUZ), EVANDRO SOUTO MAIOR Certifico que os autos foram desarquivados e que estão na casa aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.016498-1 - JOSÉ CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (OAB/RJ-120873)) X LINALDO MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019728-7 - ANNE MONTEIRO NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (OAB/RJ-088054)) X EVANGIVALDO PEDREIRA DE CERQUEIRA), SOSTHENES DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.021396-7 - ESPÓLIO DE ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB/RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (OAB/RJ-067049)) X YEDA CORDEIRO DA SILVA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.016461-0 - WALTER WOLFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-087664)) X ELZA PEREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000192-9 (14114) - CARLOS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-096047)) X LUCIA HELENA MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (OAB/RJ-020741) Decisão:Cumpra-se em 10 dias fls 135 verso sob pena de indeferimento... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.020626-4A - ELIEL FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (OAB/RJ-142767) Portaria 01/2008: ao excipiente para que recolha as custas da excecao de incompetencia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.001297-5 - JOSÉ MARIA DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (OAB/RJ-013777)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES SOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (OAB/RJ-006046C) Certifico que os autos foram desarquivados e que estão na casa aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.408.014261-1 - ESPOLIO DE GREGORIO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878)) X ANACLETO FERNANDO HILARIO Portaria 01/08: Ao exequente sobre ofício de fls. 129/132. \r\n\r\nProc. 2000.203.004612-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (OAB/RJ-031891), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (OAB/RJ-111170)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Portaria 01/2008: Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.203.004973-6 (34383) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA CORREA E OUTRO Decisão:Defiro pelo prazo de 90 dias .Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.006065-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU (OAB/RJ-100253)) X PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB/RJ-149097) Portaria 01/2008: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.010499-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X SOARES NAVARRO JOIAS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Restaure-se a capa dos autos .Defiro fls 144 pelo prazo de 90 dias .Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.013807-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA P. DE ARAUJO (OAB/RJ-034422)) X ORIENTE MAIL MARKETING LTDA E OUTRO Decisão:Fls74.Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.003454-8 - NILSON CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (OAB/RJ-004987D)) X REGINALDO TADEU VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (OAB/RJ-041408) Portaria 01/08: republicação de fl. 61: Ao executado sobre a petição do autor à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2005.203.007128-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ-118990)) X BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO PELA PORTARIA 01/08: MANDADO EXPEDIDO PARA A RÉ BOA IMPRESSÃO E DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO AOJA EM R$ 3,66, MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DO RÉU MICHEL \r\n\r\nProc. 2006.203.001925-3 - ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (OAB/RJ-024344)) X S V. REPRESENTAÇÕES LTDA), Fiador: VALTER VILELA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (OAB/RJ-077682) Portaria 01/08: ao exequente sobre fls. 58/71 e certidões negativas de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.203.005880-5 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (OAB/RJ-098060)) X ZELSON BRAGA DE OLIVEIRA), CLAUDIA CONCEIÇÃO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-127717) Sentença:Homologo a desistência da ação manifestada pelo autor às fls 78/81/85/86 sem anuência do réu que não foi citado ... \r\n\r\nProc. 2006.203.012084-5 - ESPÓLIO DE CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (OAB/RJ-079368)) X ENEAS DANTAS REGO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls66/67).Por via de consequência ,julgo extinta a execução com fulcro no art 791 I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.203.014983-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA), LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017552-8 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (OAB/RJ-084750)) X MAUCAR OFICINA MECANICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020693-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (OAB/RJ-083375)) X LUCIANO QUINTANILHA MAZZA), BIANCA ALVES TEIXEIRA Portaria 01/2008: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.203.020981-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X T.C. COSMÉTICOS LTDA), FÁBIO LUIZ DE SOUZA ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.018527-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383)) X WAGNER ANTÔNIO DE LIMA GONÇALVES), MÁRCIA ELIZA BERTELLI DE LIMA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015464-0A - JOSÉ EMÍLIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (OAB/RJ-044679)) X SUELI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (OAB/RJ-107810) Portaria 01/2008: à impugnada sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.015464-0B - JOSÉ EMÍLIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (OAB/RJ-044679)) X SUELI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (OAB/RJ-107810) Portaria 01/2008: à impugnada sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011076-3 - SIDNÉA MATEUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (OAB/RJ-085273)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034)), CARTÃO CARREFOUR, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Portaria 01/2008: ao autor sobre fls 175/176. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.004956-2 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (OAB/RJ-067576)) X CLINICA GOD'S CROSS (Adv(s). Dr(a). ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (OAB/RJ-028440) Portaria 01/2008: DEVE O EXEQUENTE CUMPRIR A CERTIDAO DE FL 157, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FL 156. \r\n\r\nProc. 2002.203.000600-5 - MARCIA CRISTINA SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ-119474)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB/RJ-082788) Portaria 01/2008: A PARTE RE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO REGISTRO/BAIXA NA CONTA CORRETA (6002026968) OU REQUERER O APOSTILAMENTO, BEM COMO RECOLHER DIFERENCA DE FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 0,91 CADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007100-7 - ANDRÉA MENDONÇA LODE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (OAB/RJ-076510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Portaria 01/2008: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002503-6 - DAYSE LUCIA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (OAB/RJ-130835)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (OAB/RJ-145048) Portaria 01/08: Deve o réu recolher custas e taxa judiciária, a saber: R$ 41,08 (1102-3); R$ 12,78 (1107-2); R$ 9,11 (6002-02696-8); R$ 1,82 (6002-05926-6); R$ 3,15 (Funperj); R$ 3,15 (Fundperj) e R$ 22,25 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.203.000069-8 - GIVANILDO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (OAB/RJ-115620)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro J.G.Cite-se .Com a resposta direi sobre a antecipação tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009579-8 - GLESIMAR AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (OAB/RJ-119499)) X HSBC Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006914-3 - CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (OAB/RJ-096836)) X LOURIVAL LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (OAB/RJ-029338) Decisão:Fls 178.Defiro o aditamento das primeiras declarações .Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.000502-7 - NEIDE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (OAB/RJ-048313)) X GUARACY OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (OAB/RJ-107867) Decisão:Atenda-se fls 128 -verso. \r\n\r\nProc. 2003.203.001292-5 - JOSE CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ANTONIO CAMILO DOS SANTOS Decisão:Defiro fls 98 .Prossiga na forma do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.009314-7 - ADRIANE BITENCOURT MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (OAB/RJ-066601)) X CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES Decisão:1)Restaure-se a capa dos autos 2)Venha avaliação do veículo em 15 dias 3)Com a avaliação direi sobre o alvará(fls 119/120) \r\n\r\nProc. 2004.203.009294-7 - JACIRA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PAULO CAMPOS Decisão:Fls 98-Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.001727-7 - MERCIA AUREA DE CARVALHO E OUTRO X JOAQUIM PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (OAB/RJ-030142) Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.002660-6 - MARIA DE LOURDES RAMOS X UEBITON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (OAB/RJ-087705) Decisão:É dever da parte peticionar segundo procedimento.Assim prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.005822-0 - ANELITE PALMEIRA DOS SANTOS X JUVENAL PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (OAB/RJ-102788) Portaria 01/08: à requerente sobre resposta de ofícios de fls. 139/149. \r\n\r\nProc. 2005.203.010257-9 - MARIA SUELI DE MORAES X HILTON ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (OAB/RJ-062280) Portaria 01/2008: Aos interessados sobre o esboço da partilha judicial de fls. 167/172. \r\n\r\nProc. 2005.203.011411-9 - NELIA NEIDE BATISTA DE CARVALHO X CLOVIS HENRIQUE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-038663) Portaria 01/2008: Certifico que os autos foram desarquivados e que estão na casa aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.000176-7 - NILDA RIBEIRO MAIA X OSWALDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (OAB/RJ-123586) Decisão:Atenda-se o M.P em 10 dias . \r\n\r\nProc. 2007.203.007309-2 - DENISE PASSOS DE SOUZA SANTOS, LAIZE CORTEZ LOBO DOS SANTOS, GABRIEL PASSOS DE SOUZA SANTOS, REPRES. DENISE PASSOS DE SOUZA SANTOS, LETÍCIA PASSOS DE SOUZA SANTOS, REPRES. DENISE PASSOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (OAB/RJ-088146)) X GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS Decisão:Fls 172 e seguintes -Defiro a juntada .Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019841-1 - MARIA APARECIDA RORIZ, SUZANNE RORIZ MAFFEI, RICARDO RORIZ MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (OAB/RJ-089195)), TATIANA NUNES MAFFEI), RONALDO DOS SANTOS MAFFEI FILHO) X RONALDO DOS SANTOS MAFFEI Decisão:1)Determino a abertura de conta judicial em nome do espólio ,diligenciando o cartório em 72 horas 2)Defiro fls.36/37.Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.203.004623-6 - ADRIANO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (OAB/RJ-097367)) X YVONNETTE MONICA MARIA MOUTINHO Decisão:Não tendo sido comprovada a necessidade ,venham em 10 dias os emolumentos sob pena de cancelamento na distribuição ,eis que indefiro J.G. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001555-8 (27048) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Certifico que os autos foram desarquivados e que estão na casa aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.408.003763-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X HILTON NEVES CORBO Certifico que os autos foram desarquivados e que estão na casa aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.408.010109-5 (29677) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (OAB/RJ-084802)) X RICARDO PEREIRA DE BARROS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado de busca e apreensão/reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 1998.408.012438-9 (30191) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026)) X HAROLDO GOMES DE SOUZA Certifico que os autos foram desarquivados e que estão na casa aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.408.013861-4 (30572) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X DULCINEA BASTOS DA SILVA Portaria 01/2008: Ao autor para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.408.000600-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026)) X ELSON DE OLIVEIRA GONCALVES Certifico que os autos foram desarquivados e que estão na casa aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.408.004061-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026), Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (OAB/RJ-084169)) X DENISE DA SILVA OLIVEIRA Certifico que os autos foram desarquivados e que estão na casa aguardando a parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.010409-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996)) X MARCIO LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Portaria 01/2008: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.408.011775-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (OAB/RJ-019411)) X FAG SISTEMAS E MONTAGENS S/A E OUTROS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.408.002722-4 (31344) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (OAB/RJ-079622)) X JANETE BURICHE MONTEIRO BELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (OAB/RJ-048342) Portaria 01/2008: Informo que o feito encontra-se desaquivado e que já tem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.020126-6 - IUNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-096535), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X BARA SOM 1640 AUTO CENTER LTDA), MARCOS ANTÔNIO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.408.000869-1 - PAULO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-061657)) X PAULO MAURICIO LAGE GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (OAB/RJ-082980) Certifico que os autos foram desarquivados e que estão na casa aguardando a parte interessada, e a parte ré deve regularizar sua representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.010767-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRÊS RIOS, REPRE. P/ SÍNDICA: IARA REGINA VERCESI COELHO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (OAB/RJ-056986)) X ISABEL CRISTINA MORA COUTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (OAB/RJ-053781) Decisão:Ao interessado sobre fls.139 e seguintes.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.003435-0 - REGINA HELENA DE ALMEIDA HORTA FORASTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (OAB/RJ-070954)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.004979-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MILENIUM (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (OAB/RJ-094236)) X REGINA CELI DO AMARAL VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (OAB/RJ-115207), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (OAB/RJ-076591) Portaria 01/08: Às partes sobre honorários do perito de fls. 495. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.015686-8 - SUELI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (OAB/RJ-107810)) X JOSÉ EMÍLIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (OAB/RJ-044679) Portaria 01/2008: - ao autor em réplica; - às partes sobre laudo pericial de fls. 49/56. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.004401-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423)) X BAZAR E PAPELARIA ALDASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (OAB/RJ-003027) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado de busca e apreensão/reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016252-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X JOELSON BATISTA DE AGUIAR Portaria 01/2008: A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA R$ 52,94 (ATOS OJA), FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.002983-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X WILSON TEODOSIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020144-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X DINO MARCONDES LOMARDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.023554-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947)) X DAVID BARBOSA SOUZA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado de busca e apreensão/reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.024446-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X SEBASTIAO LIMEIRA MARTINS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado de busca e apreensão/reintegração expedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.023693-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X FRANCISCO RANGEL SOBRINHO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado de busca e apreensão/reintegração expedido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014947-3 - TELMA ARCHIPOWICH ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (OAB/RJ-100849)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015464-0 - SUELI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (OAB/RJ-107810)) X JOSÉ EMÍLIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (OAB/RJ-044679) Portaria 01/2008: à autora sobre certidão de fls. 164. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.203.006876-0 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643)) X ELENILDO SALUSTIANO DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Cartão de Crédito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.011762-0 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-099390)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000342-0 - MARIA HOSMAIANA SANTOS DA CRUZ X RENATO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (OAB/RJ-075296) Certifico que os autos foram desarquivados e que estão na casa aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1988.203.000398-7 - TÂNIA REGINA LIMA DE OLIVEIRA X CÍCERO BATIATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076550) Certifico que os autos foram desarquivados e que estão na casa aguardando a parte interessada, e a parte interessada deve regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 1988.203.000400-1 - RONALDO ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (OAB/RJ-102973)) X MARIA DE FÁTIMA ALVES DA PENHA) Portaria 01/2008: Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nId: 648808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013923-2 - ANÉSIA MARIA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X JOSÉ CUPERTINO DA SILVA CUNHA AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007820-6 - Inventariante: ANA MARIA DE SOUSA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) X ELY DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Ao requerente sobre fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2006.203.004289-5 - ALVARO CARLOS BATISTA X ÁLVARO BAPTISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE CASAMENTO DOS HERDEIROS ALVARO CARLOS, ALVARO BAPTISTA, MARIA DE FÁTIMA, MARIA DAS GRAÇAS E ISABEL CRISTINA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008966-8 - BEATRIZ GOUVEIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X JOSÉ ERNANI VIDAL SOARES AO INTERESSADO PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011377-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNO LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017297-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X MARTA IRENE GIANNINI DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANGELA SIMOES KAYAT (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Às partes, sobre cota do contador. \r\n\r\nProc. 2005.203.001100-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ BONIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Ao autor, para fornecer cópia da planilha atualizada do débito a fim de expedir oficio \r\n\r\nProc. 2006.203.017235-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO ao autor para retirar oficio \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011414-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAIQUI DE VALQUEIRE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES PORTELLA E OUTROS), Inventariante: JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Ao autor para recolher custas de expedição de oficio R$ 3,65 , mais funperj e fundperj. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002334-7 - M. DART SILVA EMBALAGENS E COMÉRCIO - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X QUALITA BIJUTERIAS LTDA-EPP E OUTRO Ao requerente, sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005571-3 - MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VÂNIA TEODORO DA SILVA Ao autor sobre fls. 117/121. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012769-0 - CARLOS ALEXANDRE PAIVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ALEXANDRE VARELA DE QUEIROZ Ao exeqüente para providenciar cópia do RGI e IPTU, conforme fls. 27. \r\n\r\nProc. 2005.203.007332-3 - MARIA DEUSA MARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X REINALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006310-2 - MILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JUSSARA FERREIRA CAVALCANTI E OUTRO Ao exeqüente, fornecer endereço correto do Ministério da Fazenda, tendo em vista fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.203.001081-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AREAL WESEYANE LTDA ME E OUTRO Ao autor para recolher custas de expedição de oficio \r\n\r\nProc. 2007.203.013464-0 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALI JAGUAR DO TINDIBA LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO Ao autor, para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir mandado de execução \r\n\r\nProc. 2008.203.017879-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X SÉRGIO ALVES RODRIGUES JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018393-8 - AIRES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE PIRES MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.005631-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GNV JPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018033-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA DOS SANTOS VENANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006361-1 - MARCELO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Às partes, sobre cota do contador. \r\n\r\nProc. 2008.203.011290-7 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.013606-7 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.018282-0 - ANA PAULA MALTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.013863-0 - GERALDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X CLARISMUNDO DEMELVON DOS SANTOS Ao requerente sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013104-7 - MARLY NERY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CASA MASSAS CAPELLETTI LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530) AO INTERESSADO PARA: 1) RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:CAMPO CONTA VALOR10 1102-3 23,7312 1104-9 9,12 16 2001-6 10%17 2102-6 18,23FETJ 600205926-6 3,64ACRESCIDOS DE 5% FUNPERJ E FUNDPERJ 2) RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO EM CARTÓRIO(R$ 3,65 POR OFÍCIO COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS);3) FORNECER CÓPIA DAS GRERJS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.001448-8 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CASTELO DO PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015694-5 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MPC3 MÓVEIS DECORAÇÕES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Ao autor sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.203.007013-5 - RAFAEL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X MARIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ZUAZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003168-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA Reconsidero em parte a decisão de fls. 84, para determinar que o perito seja intimado a apresentar proposta de honorários, que serão pagos pelo Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.012522-1 - CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ECIA-IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) FICA DEFERIDA VISTA NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DA PORTARIA DO D. JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.013415-0 - RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X BANCO J. SAFRA S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001032-0 - PEDRO ROBERTO SPECHT, Assistente: JOSÉ ROBERTO SPECHT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128) Ao autor, venham custas ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009622-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA mandado reepedido no naroja - 22/08/08 \r\n\r\nProc. 2006.203.005194-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB AUGUSTINHO DE BRITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.014731-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANDRO COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009232-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARTIN BLOCH ao autor para retirar oficios \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004505-0 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MARTINS VIANNA E OUTRO Aos autores sobre fls. 22/47. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.006992-3 - SHEILA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X EDUARDO SEVENINI COSTA (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.015830-0 - RAFAEL CRISTOVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X POLLO MAGIC DO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011235-0 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)) X JOSE MAXIMINIANO CORREIA DE BARROS ALVES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Às partes, sobre cota do contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.010658-0 - FLAVIO AUGUSTO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 648814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010685-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Desentranhe-se e cumpra-se\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010137-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588)) X TECGEO GEOTECNIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (OAB/RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (OAB/RJ-078274) Ofício de fls. pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.013981-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB/RJ-081345) Nos temos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Às partes sobre laudo de avaliação (fls. 290)\". \r\n\r\nProc. 2007.203.014115-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481)) X ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (OAB/RJ-035462) Ato ordinatório: Ao Autor para requer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.203.016107-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-087664)) X ALBERTO NUNES DE ARAUJO E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora, pelo D.O., para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.026953-5 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS SOLAR RAFAELA E SOLAR GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (OAB/RJ-081125)) X SÉRGIO LONGOBARDI DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 27/11/08, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009423-8 - MARIA LUCIA PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB/RJ-033602) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao ireu sobre fls. AR DEVOLVIDO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.015921-0 - MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ-022349)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (OAB/RJ-055503) Ato ordinatório: Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.025992-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206)) X WEGAND SERRA MANSUR Despacho:Venha aos autos o título original. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.021535-6 - CELTA ENGENHARIA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (OAB/RJ-093489) Decisão: Designo audiência especial para ratificação do acordo para o dia 24/11/08, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001889-5 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (OAB/RJ-109734)) X CONP - CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB/RJ-066540) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)AS PARTES sobre fls.466 ( HONORARIOS DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.203.011121-4 - WALLACE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (OAB/RJ-099941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DA TAQUARA), GEORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO), DAVID JORGE SIMÃES), JOÃO BATISTA ALVES), GILBERTO GONÇALVES PEREIRA), JOSÉ PEDRO COSTA VIEIRA), REYNALDO AÉCIO BONFIM Faltam cópias da inicial no total de 07, para acompanhar mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.007092-5 - MARIA ELISABETH DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB/RJ-052494)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. No tocante a preliminar, a mesma se confunde com o mérito, momento em que será apreciada.O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG. Indefiro a produção de prova documental suplementar por tratar-se de rito sumário. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013927-3 - VERÔNICA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (OAB/RJ-033811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)AS PARTES sobre fls.146( HONORARIOS DO PERITO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.002349-2 - REAL LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X EMERSON DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.007574-1 - ALBERTO CAVALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (OAB/RJ-009713)) X ATAHYDE ALBERTO XAVIER E OUTRO Decisão:Diante da inércia certificada à fl. 96, decreto a revelia dos réus.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015700-7 - ANALU FELIX DA CUNHA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095729)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/RJ-049391) Despacho: Venham aos autos o s quesitos das partes, a fim de verificar-se a pertinência da prova requerida \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010960-8 - NADIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPGUÁ (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (OAB/RJ-147632) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)AS PARTES sobre fls96 ( LAUDO). \r\n\r\nProc. 2008.203.026688-1 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (OAB/RJ-129811)) X CHURRASCARIA BARETTA LTDA PLANALTO DO CHOPP Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 27/11/08, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011365-0 - MARCIO DE SOUZA CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB/RJ-060667)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE E OUTRO) Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 27/11/08, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 648825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000524-0 (1474) - RAQUEL COELHO DE SOUZA E OUTRO X SERGIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-023727) Decisão:Fls. 52/53 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos à filha Raquel Coelho de Souza. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.408.003924-9 (19658) - MARIA DAS GRACAS FARIA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (OAB/RJ-121325)) X FABIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (OAB/RJ-099804) Ao interessado para encaminhar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2003.203.000505-2 - WAGNER PAINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (OAB/RJ-031152)) X VALMIR GOMES DE SOUZA Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.022180-0 - BRUNA LAIZ DE SOUZA MENESES (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (OAB/RJ-146386)) X ANDRÉ LUIZ MENESES Decisão:Defiro JG, bem como a emenda de fls. 20. Retifique-se em DRA o nome da autora.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 16/10/2008 às 11:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014556-8 - IEDA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-081110)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (OAB/RJ-067899) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.003895-0 - WALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (OAB/RJ-054029), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (OAB/RJ-105797) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.021280-0 - ANTONIO DAS CHAGAS RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (OAB/RJ-106434) Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja estabelecido se o varão também dispensa alimentos, vez que se trata de direito recíproco; bem como seja a inicial assinada pelos cônjuges). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.015058-1 - FRANCISCO RONALDO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB/RJ-076493)) X MARISOL DE OLIVEIRA FELIX À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.016046-0 - MARIA ONEIDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (OAB/RJ-052810) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu.Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.009719-5B - LUIS HENRIQUE ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (OAB/RJ-125920)) X SEBASTIAO BATISTA DE CARVALHO FILHO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.203.006529-2 - GEORGIA ELENI SILVA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-022009)) X JORGE ALEXANDRE RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB/RJ-060576), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (OAB/RJ-114051) Despacho:À parte interessada (à exequente). \r\n\r\nProc. 2003.203.013112-4 - JOAO PEDRO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (OAB/RJ-118247)) X JORGE WILSON RODRIGUES BARBOSA Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, ante o rito percorrido pela presente. \r\n\r\nProc. 2004.203.005893-9 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-106428)) X EVANDRO JOSE FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (OAB/RJ-089122) Decisão:Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010445-0 - JOSÉ JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (OAB/RJ-111736), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-057023)) X SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (OAB/RJ-116981) Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004587-2 - CAROLLYNE BERTELO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (OAB/RJ-071626)) X ANTONIO CARLOS DUARTE DE SÁ Decisão:Indefiro o pedido de prisão por se tratar de dívida pretérita. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016210-4 - MARIA FERNANDA BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (OAB/RJ-137296)) X RAIMUNDO MORAES ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (OAB/RJ-054987) Despacho:Atenda-se ao MP ( ...pela vinda de planilha correta...). \r\n\r\nProc. 2007.203.010796-0 - BRUNA SANTOS BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (OAB/RJ-100930)) X MARCELO BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (OAB/RJ-079866) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13.01.2009 às14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013541-3 - RAPHAELA LINHARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB/RJ-053640)) X DANIEL DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (...pela manifestação da parte exequente sobre a justificação apresentada e também a respeito da proposta de parcelamento). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.203.009022-5 - BRUNA SANTOS BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (OAB/RJ-100930)) X MARCELO BAPTISTA REIS Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15, anexando-se declaração de hipossuficiência financeira.2. Considerando que a presente execução refere-se a prestações pretéritas, adéqüe a mesma à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.009926-5 - ANA CAROLINE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (OAB/RJ-068358)) X RONALDO ARAÚJO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente item 02 do despacho de fls. 53. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005802-9 - EMILLY DE ALMEIDA SANT'ANGELO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (OAB/RJ-084345)) X MARCO ANTONIO SANT'ANGELO Despacho:Considerando que a presente execução refere-se a prestações pretéritas, adéqüe a mesma à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008125-0 - JORGE CINESIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (OAB/RJ-087422)) X ILARA VINHAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à ré.Designo AIJ para 22/01/2009 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010077-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (OAB/RJ-138582)) X VILMA DE ARAÚJO Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.001829-0 - ANDRÉA MARTINS E SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (OAB/RJ-087445)) X RONALDO MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (OAB/RJ-145861) Decisão:Decreto a revelia;Esclareça a parte autora se têm provas a produzir em audiência. Em caso negativo, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, BASEADA NA UNIÃO ESTÁVEL E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012385-0 - ARTUR ANDRÉ DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (OAB/RJ-050993)) X ELIANE AMÉLIA DA SILVA Despacho:Atenda-se item 01 de fls. 352 (...requer que o acordo seja subscrito pelas partes). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007024-6 - MARIA ALCINA BORGES SCHLEDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (OAB/RJ-074151)) X CÉLIO DOMINGOS VENDRAMIN À parte autora sobre certidão supra (decorreu o prazo deferido às fls. 204). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.009719-5 (17002) - DALVA DE FATIMA ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (OAB/RJ-125920), Dr(a). DORCAS DE MELO (OAB/RJ-066598) Despacho:1. Itens 01 e 02 de fls. 80 - Nada a prover por se tratar de ação finda.2. Oficie-se o empregador do alimentante, conforme requerido no item 03 de fls. 80. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.024534-8 - JANETE GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-116782)) X ADALBERTO COSTA VIEIRA) Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 82. Retifique-se em DRA para constar ação de separação judicial.2. Ante o disposto no art. 1572 do CC, esclareça a causa de pedir. \r\n\r\nId: 648810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.002398-4 - IZABELLE BRANQUINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (OAB/RJ-094338)) X CID DOMINGUES DE AZEVEDO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267,V , do C.P.C. Sem custas . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016917-2 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (OAB/RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (OAB/RJ-075040), Dr(a). JORGE BRAGA (OAB/RJ-063787) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267,III e parágrafo primeiro, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.203.006049-3 - JOIA MARIA GUIMARÃES CESAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112048)) X CARLOS ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (OAB/RJ-098782) Autos desarquivados a disposição da parte interessada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.019606-4 - JOSE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (OAB/RJ-111015)) X DIEGO ALVES DUARTE Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos artigos. 267,I c/c 295, I e 284 Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007374-0 - SEBASTIAN MALDONADO CHARRUFF (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (OAB/RJ-067911)) X ELANE GOUVEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (OAB/RJ-111907), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-050613) Republicação: Remeto à ré o contido em fls. 90/2, em especial fls. 94. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016779-5 - MARINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (OAB/RJ-011221)) X DENISE SANS GUERRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (OAB/RJ-083869) Ao requerente para recolher as custas corretamente, no campo 16, conta 1111-4, valor R$ 18,25 \r\n\r\nId: 648815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.003560-3 - J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (OAB/RJ-067952) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 1577 e parágrafo único do Código Civil, RESTABELEÇO a sociedade conjugal, nos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvado o direito de terceiros, adquirido antes e durante o estado de separados. \r\n\r\nProc. 2008.203.007147-4 - M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-045591) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006668-5 - D.T.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (OAB/RJ-087948)) X A.L.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (OAB/RJ-089526) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA OJA \r\n\r\nProc. 2004.203.003064-4 - JULIA TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (OAB/RJ-128612)) X FABIO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Considerando o parecer favorável do MP, homologo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 54/55 e SUSPENDO a execução até quitação integral do débito.Oficie-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011863-4 - B.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (OAB/RJ-098982)) X C.C.B. Despacho:Gratuidade de justiça já deferida às fls. 22.Redesigno AIJ para o dia 08/01/09, às 14 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012478-6 - B.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (OAB/RJ-114439)) X M.H.M. Despacho:Fls. 69- O ofício de cancelamento dos alimentos foi expedido às fls. 67. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017358-1 - L.V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607)) X R.R.F. Despacho:Venha a comprovação do alegado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.203.018196-6 - K.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-137176)) X L.M.V. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.002954-8 - GICELI PEREIRA DOS SANTOS, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (OAB/RJ-030942) Sentença:Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado às fls. 02/03, e em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, devendo o cônjuge virago manter o uso do nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.203.019785-8 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (OAB/RJ-145536) Sentença:Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado às fls. 02/04, e em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, devendo o cônjuge virago manter o uso do nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.203.021016-4 - F.H.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-108485) Sentença:Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado às fls. 02/03, e em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, devendo o cônjuge virago manter o uso do nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.015406-9 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (OAB/RJ-087041)) X M.G.F.Z. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003415-5 - JURACY GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (OAB/RJ-092418)) X MINISTERIO DA MARINHA SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004967-3 - M.H.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (OAB/RJ-056711) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de MARIA HELENA FREIRE DE ARAUJO e AUGUSTO DE ARAUJO, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2008.203.000943-4 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (OAB/RJ-084451) Despacho:Intimem-se para a ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.014141-5 - A.M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (OAB/RJ-061797) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de ANA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS e LUIZ CARLOS ALVES DE MORAIS, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.017085-3 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (OAB/RJ-137180) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de EVANDRO SANTOS DA COSTA e PAULA MONTEIRO DA COSTA, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001773-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (OAB/RJ-109146)) X H.C. Decisão:Decreto a revelia do réu e nomeio Curador Especial nos termos do art. 9º inciso II do CPC. Dê-se vista à DP.À autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011161-5 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (OAB/RJ-083344)) X E.M.C.S. Despacho:Fls. 47 - Defiro. Cite-se a ré por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015055-4 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (OAB/RJ-065370)) X M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (OAB/RJ-022067) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher manterá o uso do nome de casada, na forma do art. 1571, par. 2º do CC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007402-5 - B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X K.C.P.N. Sentença: JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, inciso I, 2ª parte, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, nos termos do art. 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.008893-0 - F.J.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (OAB/RJ-127721)) X M.F.V.M. Despacho:Venham as declarações de duas testemunhas, com a firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006687-9 - LEONARDO AMBROSIO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (OAB/RJ-071592)) X VANDERLEI GONCALVES THIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (OAB/RJ-079943) Sentença:Considerando a inércia dos exeqüentes, intimados através do D.O. às fls. 173 e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.174vº, acolho o d. parecer do MP às fls. 175vº e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010000-9 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (OAB/RJ-102788)) X V.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (OAB/RJ-111259) Decisão:Trata-se de execução de alimentos com base no rito do art. 733 do CPC, sendo certo que as partes alcançaram acordo prevendo o parcelamento do débito (fls. 30). Às fls. 34 consta manifestação da exequente em que requer a prisão do devedor alegando que o mesmo não cumpriu o acordo.Regularmente intimado (fl.s 39) o executado permaneceu inerte.Às fls. 43v o MP opina pela prisão do devedor.Isto posto, DECRETO a prisão civil do executado por 30 dias. Intimem-se. Expeça-se mandado de prisão. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010003-4 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (OAB/RJ-107627)) X L.C.M. Despacho:Fls. 72- Venha o demosntrativo do débito correspondente as prestações vencidas no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016017-1 - L.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (OAB/RJ-074279)) X S.J.L.M. Decisão:Considerando que a presente execução segue o rito do art. 733 do CPC e que o executado, embora devidamente citado (fls. 15), não apresentou justificativa, acolho o parecer ministerial e DECRETO a prisão civil do executado por 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.009199-0 - J.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X F.S.O. Decisão:Considerando o parecer favorável do MP, homologo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 22/23 e SUSPENDO a execução até quitação integral do débito.P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005577-6 - G.S. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (OAB/RJ-110927)) X M.A.S. E OUTROS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.013749-5 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-087547)) X M.N.S.O. Despacho:Fls. 68- Designo nova AIC para o dia 06/10/08, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006235-3 - J.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (OAB/RJ-134724)) X C.J.L.), B.L.M. Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nGuarda C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.015601-7 - A.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (OAB/RJ-143734)) X Y.J.L.D. Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 23.Indefiro o pedido formulado às fls. 25, ante a incompatibilidade de ritos entre a Ação de Oferecimento de Alimentos (especial) e Regulamentação de visitas (ordinário).I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.203.008617-9A - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (OAB/RJ-046334)) X V.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Ao impugnante sobre manifestação da impugnada às fls. 06/08, que atribuiu novo valor à causa. Após, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.021191-0 - CANDIDO AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARADEIA NETO (OAB/RJ-147639)) X RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 03/11/08, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 99880835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 01 (um) salário(s) mínimo(s), para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 05 (cinco) dias antes da audiência. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.203.026620-0 - LUCIMAR CARDOSO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (OAB/RJ-087773)) X ANA CAROLINE DE MORAIS SILVA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso V do CPC.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.009617-3 - R.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (OAB/RJ-062222)) X L.O.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (OAB/RJ-078635) Coniderando o contra-cheque do réu, indefiro o pedido de gratuidade. Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.015581-5 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (OAB/RJ-079931)) X V.S.M. Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar os alimentos a serem prestados pelo Autor à Ré, em trinta por cento do salário mínimo, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.023292-5 - H.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (OAB/DF-010216)) X L.H.M. Decisão:Trata-se de ação que visa a execução de acordo de regulamentação de visitas, com fundamento em sentença proferida junto à 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá.Com fundamento no disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, que fixa competência funcional de juízo, a execução fundada em título executivo judicial será processada perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, no caso a 2ª. Vara de Família desta mesma Regional de Jacarepaguá.ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 2ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011224-1 - R.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (OAB/RJ-086026)) X D.H.N. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095729) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a partilha na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um do automóvel VW/Gol 16v, placa LFA 2000, ano/modelo 2000/2000, bem como do saldo de R$ 3.904,00 (três mil, novecentos e quatro reais) existente em poupança, Ag. 7343, conta corrente nº 276215-8, Banco Unibanco, em 13 de dezembro de 2004. Com relação aos imóveis descritos nos itens \"a\" e \"b\" permanecerão em composse.Ficam excluídos da partilha um automóvel Corsa Super W, placa MTJ 8098, uma moto Honda C-100 Biz e saldo do FGTS parte aplicada em Ações da Vale do Rio Doce.Custas e honorários compensados, isentas as partes em razão da concessão da gratuidade de justiça.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012340-0 - R.L.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (OAB/RJ-063148)) X L.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (OAB/RJ-143381) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 41vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.009121-7 - T.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (OAB/RJ-086410)) X M.P.P.S. Decisão:Defiro J.G. ao réu.À autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.008969-3 - C.E.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB/RJ-082251)) X M.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-063827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008296-4 - S.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X W.F.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (OAB/RJ-113015) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão.Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007433-9 - GUILHERME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (OAB/RJ-073455)) X PAMELLA ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (OAB/RJ-097374) Despacho:Intime-se o devedor para pagar o débito relativo aos 13º salários de 2004 e 2005, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.010642-9 - MURILO ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (OAB/RJ-140546) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.203.005581-8 - A.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (OAB/RJ-123151) Despacho:Intimem-se para a ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.010901-3 - C.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (OAB/RJ-126799)) X G.T.E.W. Sentença:Assim sendo, considerando a falência da sociedade conjugal e a inércia da ré, que deixou escoar in albis o prazo para oferecer resposta, julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 330, inciso II, do CPC e, por via de consequência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.203.013274-8 - P.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (OAB/RJ-110929)) X V.L.Q.F. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.008617-9 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (OAB/RJ-046334) Despacho:Designo AIC para o dia 30/10/08 , às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004491-4 - LUCAS RIOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (OAB/RJ-076451)) X JORGE ANTONIO DA SILVA AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.011261-0 - L.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (OAB/RJ-072213)) X M.A.L.A. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 27 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018456-6 - C.B.V. (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (OAB/RJ-138435)) X M.C.F.V. Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.027026-4 - J.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (OAB/RJ-067565)) X S.S.L. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 60% do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 06/10/08, às 15 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.009476-0 - A.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (OAB/RJ-133741)) X A.M.N. Sentença:Vistos,etc. Ajuizou o Autor a presente ação em face de Márcia Helena Alves da Silva.A petição inicial foi instruída com os documentos de fls.09/33. Às fls. 37,foi determinado que o autor recolhesse as custas judiciais,o que não foi cumprido,conforme certidão de fls. 38,verso. Isto posto,com fulcro no art.257 do Código de Processo Civil,DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e,por conseguinte,JULGO EXTINTO o feito,sem exame de mérito.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.026625-0 - R.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (OAB/RJ-072462) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014839-0 - L.F. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (OAB/RJ-100596)) X M.S.S. Decisão:Fls. 44 - Indefiro o desentranhamento de fls. 07/08, eis o instrumento de mandato deve constar nos autos em sua forma original, bem como a declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.010806-2 - VERA LUCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (OAB/RJ-107301)) X JORGE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (OAB/RJ-113652) Despacho:Atenda-se a primeira parte da d. promoção do MP às fls. 84vº.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.007726-2 - VERA LUCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (OAB/RJ-107301)) X JORGE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (OAB/RJ-049788) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006637-3 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB/RJ-117420) Decisão:A questão dos alimentos tem prioridade sobre qualquer outro conflito a ser resolvido em Juízo, razão pela qual, mantenho a data da audiência neste processo, especialmente, porque se refere a inadimplência do encargo, além do que a audiência designada em outro Juízo é conciliatória, sendo certo que a parte, se quiser, pode ser devidamente representada por seu patrono. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008267-8 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (OAB/RJ-050480)) X M.S.R. Despacho:Venha a justificativa do executado ante a manifestação da DP às fls. 29.Intime-se o exequente para cumprir o despacho de fls. 22, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.026946-8 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-073662)) X S.L.S.C. Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos, com fundamento em sentença proferida junto à 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá.Com fundamento no disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, que fixa competência funcional de juízo, a execução fundada em título executivo judicial será processada perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, no caso a 1ª. Vara de Família desta mesma Regional de Jacarepaguá.ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005770-0 - V.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (OAB/RJ-107301)) X J.L.M. Despacho:Atenda-se a primeira parte da d. promoção do MP às fls. 106vº.Após, voltem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009635-1 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (OAB/RJ-078982)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (OAB/RJ-060703) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR o alimentante SÉRGIO MARTINS MAGALHÃES da obrigação alimentar em face de LEILA ROSA MAGALHÃES.Sem custas,em razão da gratuidade de justiça que defiro à ré. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.007746-4 - B.M.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (OAB/RJ-105885)) X J.A.C.), B.M.T.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009921-0 - MARCELO DE LEMOS GONÇALVES LASSALA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (OAB/RJ-105839)) X JAQUELINE DA CONCEIÇÃO), YASMIN DA CONCEIÇÃO GONÇALVES LASSALA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias a fim de que seja cumprido o despacho de fls. 84. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015990-9A - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (OAB/RJ-065980)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-141105) Despacho:Intime-se a impugnante para constituir novo patrono em dez dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013556-3 - L.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (OAB/RJ-075822)) X A.N.M. Sentença:Assim sendo, considerando a manifestação das partes em audiência, HOMOLOGO o acordo de fls. 59 e DECLARO ser ADRIANO NASCIMENTO MOREIRA pai biológico de LUIZ FELIPE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, passando a adotar o seguinte nome: LUIZ FELIPE DOS SANTOS DE OLIVEIRA MOREIRA.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil competente, para incluir na certidão do pai e dos avós paternos.Sem custas.P.R.I.Dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.001724-8 - M.H.F.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (OAB/RJ-099348)) X A.C.S. Sentença:Considerando a manifestação da autora às fls. 60/61, requerendo a extinção do feito ante a decisão proferida pela Juíza do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher desta Comarca, que determinou o afastamento do réu do lar conjugal (fls. 69/71), acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267 inciso VI do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em jugaldo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013572-3 - R.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-115657)) X C.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-140725) VENHA CÓPIA DA DA CPTS. VENHA O SUBSTABELECIMENTO DEVIDAMENTE PREENCHIDO. APÓS A JUNTADA, CLS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.203.011781-6 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (OAB/RJ-119561)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). ZULENA CORREA GOMES (OAB/RJ-091427) Decisão:Defiro a penhora do veículo indicado às fls.152 e a penhora on line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se.Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado em razão da ínfima quantia de R$ 0,14 que não justifica a transferência de valores. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015990-9 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-141105)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (OAB/RJ-065980) Despacho:Intime-se a autora para constituir novo patrono nos autos em dez dias. Considerando que não figurou no acordo de fls. 55 cláusula quanto a partilha de bens, objeto de pedido na petição inicial, esclareçam as partes se pretendem discutir a questão em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2008.203.016625-4 - U.F.B.G. (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (OAB/RJ-122573)) X W.L.S. Despacho:Esclareçam as partes o termo final da união estável, eis que na cláusula primeira de fls. 51 as partes mencionam \"outubro de 2008\". \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013510-1 - D.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X D.S.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (OAB/RJ-002072) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.012184-9 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (OAB/RJ-066598)) X E.F.R. Despacho:Cumpra-se fls. 67, juntando-se aos autos a sentença homologatória do acordo de fls. 64. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012641-2 - S.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (OAB/RJ-017686)) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-073662) Decisão:Defiro J.G. à parte ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.003428-3 - K.F.S.G.N. (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (OAB/RJ-071597)) X F.S.N. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.014627-9 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (OAB/RJ-137991)) X L.V.S.S.F.) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo lacançado em audiência e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de ROGÉRIO RODRIGUES FRANÇA e LUCIANA VENTURA DE SOUZA SOARES FRANÇA, na forma dos arts. 1.574 do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege e honorários compensados. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará ao uso do nome de solteira. \r\n\r\nId: 648821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.203.012100-8 - M.P. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (OAB/RJ-115668), Dr(a). MARCELA PERILLO BAPTISTA (OAB/RJ-149134E), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB/RJ-090303)) X JORGETE MARIA PASSOS VIANA Decisão em: 19/08/2008. ...Deixo de acolher o Recurso em Sentido Estrito por ilegitimidade de parte com fulcro no artigo 95, IV, do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2004.203.001136-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANISIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (OAB/RJ-078617) DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado ANISIO MENDES com fulcro no artigo 107, do Código Penal. PRI. \r\n\r\nId: 648811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.816.003510-0 - JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (OAB/RJ-052422)) X JULIO EMILIO DE ATHAYDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (OAB/RJ-029389) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007030-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (OAB/RJ-118381)) X GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO Despacho:Ao autor, diante da certidão negativa de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.816.008415-0 - FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (OAB/RJ-115518), Dr(a). WALTER HAAG (OAB/RJ-105447)) X ALIEGE DE FREITAS Decisão:1) Anote-se o nome do novo patrono do autor para fins de futuras publicações. 2) Tendo em vista o não cumprimento do determinado no despacho de fls.40, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas em 48 H, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010636-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (OAB/RJ-121613)) X SEBASTIÃO LOPES MAETE Sentença:Diante de fls. 18, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003806-9 - ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (OAB/RJ-003131)) X DANIEL HENRIQUE DE SOUZA HASSON Sentença:Decreto a revelia do réu porque, citado a fls. 15, não compareceu a fls. 16. Como conseqüência, reputo verdadeiros os fatos narrados na exordial. Diante das alegações autorais e dos documentos que as embasam, é inequívoco o direito do autor de ver reconhecida a procedência de sua súplica. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4595,97 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da citação (27/05/08). \r\n\r\nProc. 2008.203.011394-8 - RUBENS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (OAB/RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:Isso posto... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.007250-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (OAB/RJ-049158) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006978-9 - PAULO ROBERTO PEQUENO DA SIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (OAB/RJ-116861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (OAB/RJ-074872), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (OAB/RJ-107912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017283-5 - CICERO EDUARDO DA SILVA X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (OAB/SP-211481) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018932-0 - MARIA LUIZA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (OAB/RJ-045570)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004187-3 - MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante de fls. 74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente (R$ 418,00). Diante de fls. 77, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada (R$ 418,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010058-0 - TEREZA FELIX DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (OAB/RJ-107912) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.010138-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MOTTA X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.816.010298-9 - GABRIELA CAVINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (OAB/RJ-137929)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (OAB/RJ-087304) Sentença:Diante de fls.63 , julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (R$ 3.000,00) em favor da parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011743-9 - SELMA GOMES DE MELLO X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Sentença:CUMPRA-SE A 2ª PARTE DE FLS. 61.Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011754-3 - GUARACI DO CARMO MARCIEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (OAB/RJ-109241), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.011758-0 - WALDELIZE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (OAB/RJ-115704)) X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Sentença:Diante de fls. 87, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (R$ 371,23) em favor da parte exequente. Expeça-se mandado de pagamento do valor residual (R$ 407,65) em favor da Ré BCP S.A. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011759-2 - RICARDO MARQUES DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (OAB/RJ-087517) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.012204-6 - MARIANGELA DE OLIVEIRA EDER X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Indefiro JG diante dos documentos trazidos. Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.002131-8 - JULIO CEZAR MENDES DA SILVA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.002835-0 - LINDOLPHO DE PAIVA NETO X SHOPTIME TV SKY SHOP S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3300,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.003103-8 - JOSE CARLOS DE CARVALHO X ELITT'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (OAB/RJ-054795) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3960,00), com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC. Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.003547-0 - LEANDRO DE ASSIS PIRES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Sentença:Diante do depósito de fls.37 e da quitação dada , julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente (R$ 550,00) e EM FAVOR DA PARTE RÉ (R$ 517,00). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003962-1 - KATIA SUELY PEREIRA DO NASCIMENTO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (OAB/RJ-086235) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.004903-1 - PAULO CIRO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (OAB/RJ-134071)) X INDUSTRIA DE TORRONE N.S. DE MONTERVIGINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO VIANA (OAB/SP-076513) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.007176-0 - SANDRA MIRANDA DE ABREU X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FELIX DA SILVA (OAB/RJ-148501) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.007241-7 - JAVERT LOPES BERLANDA X BANCO GE CAPITAL SA Sentença:Diante de fls. 21, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.007485-2 - ARLETE FERNANDES DE MENEZES X ITAU CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (OAB/RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) AIJ designada para 17/10/2008 às 12:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.008208-3 - VANIA CRISTINA BARROS SOTERO X SEMP TOSHIBA S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.008265-4 - PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.008277-0 - JOSÉ PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (OAB/RJ-115495)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011849-1 - WALTER ESCALEIRA JUNIOR X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (OAB/RJ-104147), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (OAB/RJ-131229) Sentença:Com relação ao 1º réu (Tim), julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante de fls. 23, expeça-se mandado de pagamento (R$ 450,00).Ademais, intime-se o 2º réu (Samsung) para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1100,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.012408-9 - ANDRE LUIS SALLES DA SILVA X PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.012950-6 - MARIO RODRIGUES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.012976-2 - IRACI SOARES PINHEIRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Diante do pagamento de fls. 17, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.014881-1 - ANDRE LUIS SALLES DA SILVA X INTERVALOR COBRANÇA G. DE CRED. E CALL CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção à luz do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017354-4 - CELSON EDSON AVILA X BANCO FINIVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-124152), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Sentença:Diante de fls. 50/51, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018119-0 - MARIA DE FATIMA MIRANDA DA SILVA X IMPERIO DE ALUMINIO E FERRO Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.020999-0 - MARCIO DA MOTA PEREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.023135-0 - MARIA REGINA TEXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB/RJ-147473)) X VIVO Sentença:Diante de fls. 08, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.003074-3 - PILAR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (OAB/RJ-062743), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (OAB/RJ-128849) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003338-2 - ESPAÇO ENCANTADO DO VALQUEIRE SERVIÇO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (OAB/RJ-063016), Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (OAB/RJ-139524)) X LOURDES TONIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (OAB/RJ-072544), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (OAB/RJ-068275) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.008344-2 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (OAB/RJ-121613)) X PATRICIA DE OLIVEIRA ALVES Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Defiro desentranhamento sem cópias, a ser providenciado em dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006438-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (OAB/RJ-017407)) X ANA CARLA MENEGATTI D'AVILA Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006695-8 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB/RJ-090955)) X MARIO JORGE MARTINS DO NASCIMENTO Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008269-1 - DROGARIAS FARMAIS GEREMÁRIO DANTAS X MARCIA FIGUEIREDO SAMPAIO Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.023352-8 - JANE DAGMAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (OAB/RJ-058983)) X ANA PAULA SANTOS DE ARVELOS E OUTROS Sentença:Diante de fls. 23, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópias nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.003408-8 - MARIO FIGUEIREDO GONZÁLES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (OAB/RJ-063148)) X LAMSA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.016142-6 - SANDRO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (OAB/RJ-119681)) X TERRA NETWORKS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (OAB/RJ-110716) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.006455-0 - DANIELLE MONTEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (OAB/RJ-104585)) X CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (OAB/RJ-105570), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (OAB/RJ-104459E) Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.006131-0 - JOSÉ AUGUSTO THEOPHILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (OAB/RJ-152050E), Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (OAB/RJ-155398E), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (OAB/RJ-098606), Dr(a). ARIANO PIMENTEL FERREIRA (OAB/RJ-164708E)) X ORLANDO E VICTOR COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (OAB/RJ-067731) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2003.816.006875-4 - LEONARDO DE LIMA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (OAB/RJ-072720)) X P. I. AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.007166-2 - DELMA RUTE CARDOZO X FUTURA REPRESENTAÇÕES CONSÓRCIO E SEGUROS LTDA E OUTROS Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2004.816.008220-0 - SANDOVAL DA CONCEIÇÃO VILLELA X JULIO CANUTO DA SILVA FILHO Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007256-7 - MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA MACHADO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (OAB/RJ-030272) Sentença:Diante da adjudicação (fls.67) , julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008161-1 - TERESA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (OAB/RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (OAB/RJ-077564)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120) Despacho:Diante do depósito de fls. 117 (R$ 1716,74), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004918-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (OAB/RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (OAB/RJ-119499), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2006.816.006141-9 - ANDREIA VIEIRA HOLENDER (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (OAB/RJ-043558)) X EVADIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (OAB/RJ-122190), Dr(a). MARCOS ROBERTO OLIVEIRA (OAB/SP-133188), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (OAB/RJ-129725), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (OAB/RJ-054649), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-126085) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.006997-2 - INEZ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (OAB/RJ-116861)) X JORGE LUIZ ARAUJO E OUTRO Sentença:Mantenho fls. 110. Considerando que a parte autora não atendeu à mencionada decisão (deixando de trazer aos autos os novos endereços a serem diligenciados), julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007842-0 - JANDIR FERNANDEZ PEREZ VEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (OAB/RJ-105532)) BV FINANÇAS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor apontado às fls. 90, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 774,41). \r\n\r\nProc. 2007.203.016609-4 - MACILIA VIANNA DA SILVA X PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-093615) Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 613,22), com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC. Sem prejuízo, traga a parte autora, em cinco dias, o CPF do réu Paulo, eis que o mesmo não consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019709-1 - DANIELY SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (OAB/RJ-073992)) X MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:Diante de fls. 62, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001292-7 - JOELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (OAB/RJ-091522)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANC. E INVEST. - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.002835-2 - JERONYMO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (OAB/RJ-132198)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.003909-0 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (OAB/RJ-116861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 71 (R$ 860,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Registro que há valor a ser levantado posteriormente pelo réu (fls. 69). \r\n\r\nProc. 2007.816.005437-5 - TEREZA FERREIRA DA ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). LEONARDO GEKKER (OAB/RJ-026153), Dr(a). ADRIANA BIAGGI ACAUAN URIZZI (OAB/SP-128861), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005956-7 - CELIO LUIZ WICCHY (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (OAB/RJ-081671)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006575-0 - PRISCILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007062-9 - CREOMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (OAB/RJ-075822)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.007630-9 - ARENEYDE GOES BALOGUN X PENTASHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (OAB/RJ-138643) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008204-8 - NILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (OAB/RJ-102533)) X AZURRA VECULOS LTDA Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.816.008360-0 - JOSE GERALDO HEVIA DE VALLE (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (OAB/RJ-087120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 57 (R$ 598,80), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010359-3 - PAULA FATIMA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-144576)) X UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (OAB/RJ-086673), Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (OAB/RJ-084414) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.011331-8 - CLEUTON MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (OAB/RJ-094236)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-034320) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.000912-4 - FLAVIO RAMOA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (OAB/RJ-039311)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Reconsidero o despacho anterior pois, compulsando os autos, verifico que a carta precatória de fls.30/32 e a petição de fls.33 foram juntadas por equívoco, já que estranhas ao presente feito, gerando por consegüinte os despachos anteriores (fls.34/35), igualmente equivocados. Assim, desentranhem-se fls.30/34, juntando-as ao feito respectivo que deverá ser levado à conclusão. Aguarde-se a audiência já designada para o dia 11/12/2008 às 14:30 H. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002797-7 - RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (OAB/RJ-121812)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (OAB/RJ-148102) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.003759-4 - CARLA DE SOUZA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (OAB/RJ-079368)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (OAB/RJ-112633) Despacho:Diante do depósito de fls. 77 (R$ 5065,75), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005236-4 - MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (OAB/RJ-123829)) X WISE UP - TAQUARA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB/RJ-125368) Despacho:Diante da certidao supra reconsidero parte final de fls 52 ... \r\n\r\nProc. 2008.203.006661-2 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (OAB/RJ-100849)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR Sentença:Decreto a revelia do réu porque, citado, não compareceu à audiência de conciliação. Presumo verdadeiros os fatos narrados na exordial. Entretanto, não se pode acolher a pretensão do autor. É que o documento de fls. 07 revela o negócio celebrado entre Dafne Fernandes dos Santos e o réu, sequer havendo referência ao nome do autor. Logo, não obstante haja menção ao veículo VW Voyage GL, placa LAE 3691, igualmente mencionado a fls. 08 e 09, não se pode concluir que o réu tenha assumido, com relação ao autor, a responsabilidade destacada na petição inicial. Por isso, sua tese não pode ser acolhida. ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2008.203.006709-4 - WILLIAM PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (OAB/RJ-097424)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/11/2008 ás 10;30 hs \r\n\r\nProc. 2008.203.007139-5 - FÁBIO LUIZ TORRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (OAB/RJ-029290)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.007911-4 - ANDERLUCIA LOUZADA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (OAB/RJ-075822)) X FERNOL TELESSISTEMAS LTDA. E OUTROS Sentença:Com relação ao 1º réu (Fernol), julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Com relação ao 2º réu (Siemens), o feito foi extinto a fls. 57. Com relação ao 3º réu (Lojas Americanas), a revelia foi decretada a fls. 60. Com relação ao 4º réu (Benq) foi designada a AC para o dia 13/10/08, expedindo-se a carta de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.203.008184-4 - RICARDO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB/RJ-130750)) X TOPMIX ENGENHARIA TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (OAB/RJ-145456) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008387-7 - PEDRO GURGEL DOURADO X BRASPRESS TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (OAB/SP-187369) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.008460-2 - ANDRESSA PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS MENDES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008553-9 - LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (OAB/RJ-118510)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls. 45 (R$ 3594,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009313-5 - ELIANA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (OAB/RJ-105368)) X PONTO MIX AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB/RJ-053908), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) Sentença:Chamo o feito à ordem para registrar o seguinte. A sentença de fls. 61 apenas refere-se ao 2º réu (Banco Itauleasing), o qual celebrou com a parte autora o acordo de fls. 30/31, cujo cumprimento foi noticiado a fls. 64. O feito, a toda evidência, deve seguir com relação ao 1º réu (Ponto) e com relação ao 3º réu (Santander). Assim, deixo de receber o recurso inominado de fls. 66/72 porque falta interesse ao recorrente.Dessa forma: (a) com relação ao 2º réu (Banco Itauleasing), julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC, cabendo ao cartório, diante de fls. 64, expedir mandado de pagamento (R$ 2000,00); (b) com relação ao 1º réu (Ponto) e com relação ao 3º réu (Santander), designe-se AIJ, cabendo registrar que a parte autora não compareceu ao ato de fls. 61porque não foi intimada para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.203.009478-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS GERONIMO X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.010224-0 - ROBERTO PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (OAB/RJ-047236)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016984-0 - ANTONIO CARDOSO DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (OAB/RJ-132050)) X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Sentença:Diante de fls. 25, com relação ao réu Unibanco, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Defiro a inclusão no pólo passivo de Unicard Banco Múltiplo S/A. Anote-se. Traga a parte autora o endereço onde pretende vê-la citada. \r\n\r\nProc. 2008.203.017369-6 - JOSE PERES HEREDIA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (OAB/RJ-107559)) X BANCRED/SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB/RJ-015925) Despacho:Mantenho o indeferimento de fls. 13. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.019664-7 - MICHELE FREIRE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (OAB/RJ-128839)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.021206-9 - JORGELINA LAFAIETE BARROZO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (OAB/RJ-054828)) X BRASIL TELECOM Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018048-0 - CAROLINA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (OAB/RJ-129452)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão existente em relação ao item 'a' da exordial, esclarecendo o que se segue. O art. 54 da Lei nº 9.099/95 prevê que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau, independerá do pagamento de custas, taxas ou despesas, ressalvando o seu pagamento apenas em sede recursal. Portanto, o momento oportuno para o pleito de gratuidade é o da interposição de eventual recurso, carecendo a autora de interesse no que tange o pedido de gratuidade de Justiça. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito quanto ao pedido de gratuidade com fulcro no art.267, VI do C.P.C. Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 85/88, que no mais se mantém conforme lançada.Ressalto que nada obsta que a parte requeira a gratuidade em momento futuro, quando da interposição de eventual recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001619-0 - LEONARDO BRAGA FLORES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (OAB/RJ-105368)) X NOVA AUTOSPORT VEICULOS 1041 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (OAB/RJ-088760), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (OAB/RJ-101199) AIJ designada para 17/10/2008 às 15;15 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.007150-4 - ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (OAB/RJ-107650)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.007407-4 - ROSIMERE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (OAB/RJ-088526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Sentença:Diante de fls. 58, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1543,50). Diante de fls. 60, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011370-5 - MARÇANILDO VIANA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (OAB/RJ-098812)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA Sentença:Diante de fls. 46, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015690-0 - REGINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (OAB/RJ-091069)) X AUTO ESTILOS VEÍCULOS Sentença:isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.016887-1 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-111695)) X PONTO FRIO Sentença:Isso posto... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.816.004719-9 - BENEDITO MANUEL FORTES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (OAB/RJ-060475), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (OAB/RJ-091418), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (OAB/RJ-140664), Dr(a). VANESSA CRSITINA DE ASSIS MARTINS (OAB/RJ-156391E)) X VANCI VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (OAB/RJ-100596) Sentença:Diante de fls. 125, com relação ao 4º réu (Jorge), julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante de fls. 122, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1365,00).A execução prossegue com relação ao 1º réu (Vanci), com relação ao 2º réu (Maria) e com relação ao 3º réu (Renato). Diante de fls. 125, proceda-se à penhora portas a dentro (R$ 47083,80) na rua Visconde de Santa Isabel, nº 625, bloco 2, ap. 304, Grajaú. \r\n\r\nProc. 2007.816.003669-5 - MARIA DE FÁTIMA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (OAB/RJ-112280)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (OAB/RJ-141810), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (OAB/RJ-109374) Despacho:Sentença a fls. 134/138 condenando ambos os réus ao pagamento de R$ 3000,00. Acórdão relativo ao recurso interposto pelo 2º réu (VW) a fls. 178/179 e 185, diminuindo a indenização para R$ 2000,00. Depósito do 2º réu (VW) a fls. 189 e mandado a fls. 195 (R$ 1127,10). Intime-se o 1º réu (Abolição) para pagar o valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, com relação apenas ao 1º réu (Abolição), proceda-se à penhora on line (R$ 2503,97). \r\n\r\nProc. 2007.816.011718-0 - FLAVIO DE LIMA MACENA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (OAB/RJ-096467)) X IG - PROVEDORA DE INTERNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.006864-5 - ELIZANGELA DE SAMPAIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (OAB/RJ-147729)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.007588-1 - LUIZ GUSTAVO SOUZA CRESPO X NET RIO S/A Sentença:Diante de fls. 48, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.009548-8 - (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (OAB/RJ-072732) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011313-4 - EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (OAB/RJ-087281)) X ANA BEATRIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (OAB/RJ-137158) Despacho:Manifeste a parte exequente interesse no feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017393-1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (OAB/RJ-082096)) X ALINE JATOBA MATOS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte autora de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.017676-2 - HENDRICK STEVAN SMITH (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (OAB/RJ-147187)) X TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (OAB/SP-191634) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010342-8 - HERCULES COM. E IND. DE MÓVEIS E EMP. LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (OAB/RJ-145483)) X DICKSON GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (OAB/RJ-022491) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010595-4 - JOSE BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-074409)) X SEBASTIÃO JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (OAB/RJ-125656) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3850,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.012171-6 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (OAB/RJ-121613)) X LUCIANA VALENTE MARINHO Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.013172-2 - ROSA MARIA FREIRE VENTIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (OAB/RJ-052810)) X VILMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (OAB/RJ-125656) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.000067-2 - ELIZABETH NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-074409), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (OAB/RJ-099082)) CONDOMÍNIO VILLGE EUCLYDES FIGUEIREDO, Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (OAB/RJ-017686), Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (OAB/RJ-122214) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006207-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (OAB/RJ-096852), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (OAB/RJ-032543) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009248-9 - GUACIRA BRAGA DOS SANTOS X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012743-1 - RAQUEL SILVA DA CUNHA X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (OAB/RJ-062074) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.203.018034-0 - SHEILA CAVALCANTE GUEDES X BANCO REAL ABN AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Diante de fls. 53, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Diante de fls. 52, expeça-se mandado de pagamento (R$ 3080,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.018587-8 - LUCINEIDE DOS SANTOS RIBEIRO X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.018801-6 - ANA MARIA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (OAB/RJ-132810)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009179-7 - MARIA AMALIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-105916)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 55 (R$ 3.391,83), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009615-1 - EDMEA WOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-135384)) X MISTER COOKER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009727-1 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:Digam as parte se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.011615-0 - ANA MARIA LIMA DA SILVA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 4000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011766-0 - VANUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (OAB/RJ-103841)) X CURSO DE INFORMATICA ANGLOSCHOLL FRANCCHINSING LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1100,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.012897-8 - LUIZ ANTONIO BURLAMAQUI MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (OAB/RJ-111044)) X GLBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Despacho:1) O ofício de fls.64 é estranho aos autos. Desentranhe-se, juntando-o ao feito respectivo. 2) Sem prejuízo, diante de fls. 63(R$ 2.420,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000556-8 - ALVANIRA LUIS DA SILVA ALDEIA X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001209-3 - LEANDRO FREITAS DA SILVA X BONEQUINHA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (OAB/RJ-115978) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1.053,36). \r\n\r\nProc. 2008.203.001955-5 - HUMBERTO LUIZ CAVALCANTI PELAGGI X MR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (OAB/RJ-141201) Despacho:Tendo em vista que, para este Magistrado, o Enunciado 11.6.1 viola o princípio da Razoabilidade, regularizem-se as custas do recurso de fls.44 em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.002551-8 - RENATA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB/RJ-051854)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003114-2 - FRANCISCA MENDES PORTELA MELO X LG Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2858,90). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.004315-6 - CLAUDIA DA SILVA MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (OAB/RJ-138435)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.005394-0 - ROSANA BOYD DE OLIVEIRA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1979,98). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.008095-5 - ANTONIA SOUZA DOS SANTOS X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (OAB/RJ-116846), Dr(a). SERGIO FABIO DOS SANTOS MARTINS (OAB/RJ-108935E) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008148-0 - ROGERIO DOS SANTOS X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.008367-1 - BRENO FELIPE DOS SANTOS X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361), Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (OAB/RJ-111311) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012501-0 - IVALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (OAB/RJ-094188)) X FRANCO IMOVEIS CRECI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (OAB/RJ-094171) Despacho:Diante da nova alteração no pólo passivo, traga a parte autora o aditamento à exordial, a fim de que a narrativa nela contida individualize a responsabilidade de cada réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.013460-5 - ALDEVINO JOSE DE MORAIS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.014281-0 - SIZINIA LIMA DE ASSIS X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.014475-1 - RAPHAEL REGO FERREIRA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.014584-6 - ROGERIO ARAUJO DE OLIVEIRA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.014645-0 - ROBSON EDUARDO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.019615-5 - JANE FERREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.020580-6 - IOLANDA VILARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (OAB/RJ-131222)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB/RJ-069619) AIJ redesignada para 14/11/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.021313-0 - ROBERTO RODRIGUES X UNICARD Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.021841-2 - VIVIANE DA SILVA X LOJAS AMERICANAS Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.009373-1 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB/RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (OAB/RJ-067049), Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (OAB/RJ-072544) Despacho:Venha comprovante de propriedade do bem que se pretende penhorar \r\n\r\nProc. 2007.816.011112-7 - MANUEL FERNANDES DOS SANTOS CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (OAB/RJ-081290)) X GISELE FERREIRA SANTOS Decisão:Indefiro sobrestamento porque incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Defiro o prazo de quinze dias para que a parte autora traga aos autos o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção. Findo o prazo, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.013066-3 - NELSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X DELCIMAR AUGUSTA VILLETH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (OAB/RJ-124195) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.026548-7 - VERA MARIA MEDINA COELI EGREJA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (OAB/RJ-088046)) X EUGÊNIA MARIA TEIXEIRA MONTINHO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão executória com relação ao 1º réu (Eugênia), já que o título de fls. 10 foi emitido apenas pelo 2º réu (Nizelar). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.021347-5 - JOSÉ MARCELO DIAS ORLANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (OAB/RJ-086340)) X ÉTICA IMOBLIARIA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.021423-6 - PATRICIA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (OAB/RJ-092218)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Comprove a parte autora que o réu é domiciliado no endereço indicado na exordial, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.004693-1 - ELIZABETH MARQUES RAFAEL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (OAB/RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (OAB/RJ-118395), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB/RJ-079294), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (OAB/RJ-151898E)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007630-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (OAB/RJ-102788), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (OAB/RJ-087588) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.000884-1 - MIGUEL NOGUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (OAB/RJ-125656)) GEORGIA SILVA DO AMARAL, Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (OAB/RJ-115846), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB/RJ-067152) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005547-0 - SHEILA VASCONCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (OAB/RJ-063342)) X BOATE 1140 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (OAB/RJ-121203), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB/RJ-128899) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008993-4 - JOSE LUIZ GRASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (OAB/RJ-061336)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Diga a parte autora quanto ao petitório de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.816.010088-7 - ALBERTO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (OAB/RJ-101689), Dr(a). CINTIA DA SILVA CEZAR (OAB/RJ-151554E)) X AFSPAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (OAB/RJ-065239) Decisão:(1) Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte autora diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.010206-9 - ELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (OAB/RJ-132810)) X VIA BRASIL COLLECTION (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (OAB/RJ-123401) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe a conta em que foi efetivada a transferência. Sem prejuízo, diante da penhora frutífera e da ausênsia de embargos, diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011042-0 - MARIA SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO BOFFY (OAB/RJ-042956)) X ANGLOSCHOOL CURSO E INFORMATICA E LIGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (OAB/RJ-102497), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (OAB/RJ-138433) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham custas, em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012472-7 - CLAUDIA FERNANDES ESCAFA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (OAB/RJ-059490)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que manifeste interesse no feito, em quarenta e oito horas. Findo o prazo, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012524-0 - MARIA ELIZABETH GONÇALVES SANTANA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Intime-se o réu para que compareça em cartório, no prazo de dez dias, a fim de retirar o mandado de pagamento. Findo o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.018769-3 - DEISE MARIA FURTADO RETONDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (OAB/RJ-057248)) X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (OAB/RJ-100310) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.019322-0 - RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (OAB/RJ-118379)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (OAB/RJ-135328) Decisão:Diante da certidão de fls. 58/58v, julgo deserto o recurso. Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line, com o valor acrescido da multa do art. 475-J do CPC (R$ 1100,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.019359-0 - ANGELA MARIA DUARTE GONÇALVES VASQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (OAB/RJ-113108)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Sentença:Diante de fls. 74, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento (R$ 3535,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.019591-4 - MARCIO PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (OAB/RJ-111822)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002476-0 - VERA LUCIA FERNANDES NERY (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (OAB/RJ-050224)) X JOSÉ QUIRINO NETO E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004595-7 - TANIA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (OAB/RJ-092904)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (OAB/RJ-102555) Despacho:Diante do depósito de fls. 73 (R$ 167,71), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006019-3 - ROGÉRIA GONÇALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (OAB/RJ-118781)) X OSWALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (OAB/RJ-054572) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007966-9 - SERGIO HENRIQUE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (OAB/RJ-119100)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008433-1 - MARCELO BRAZ CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (OAB/RJ-128279)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (OAB/RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-129269), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Diante do depósito de fls. 104 (R$ 344,10), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009166-9 - RITA DE CASSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-142629)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-103428) Sentença:Diante da comprovação do adimplemento do acordado, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009521-3 - MAURO CESAR BENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (OAB/RJ-137940)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (OAB/RJ-129771) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009767-2 - ADELSON COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (OAB/RJ-133352)) X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (OAB/RJ-110101) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010099-3 - MARIA NILZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-085149)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB/RJ-109960) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 92 (R$ 3745,00) e de fls. 105 (R$ 613,10), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010592-9 - ISABEL CRISTINA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (OAB/RJ-137940)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011255-7 - JOSE FERNANDO MOTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (OAB/RJ-104228)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Despacho:Diante do depósito de fls. 113 (R$ 3780,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011917-5 - WASHINGTON FERNANDO DE ALMEIDA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (OAB/RJ-099104)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011965-5 - OSMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (OAB/RJ-132100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE AZEVEDO CARNEIRO (OAB/RJ-143052) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012335-0 - SUELI DUTRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DUTRA E SILVA (OAB/RJ-133502)) X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fls. 71, julgo deserto o recurso de fls. 56. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012628-3 - JOSE PIATÃ BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (OAB/RJ-086657)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.012850-4 - RICARDO BAHIA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (OAB/RJ-082423)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (OAB/RJ-114036) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001244-5 - CARLA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (OAB/RJ-142129)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB/RJ-079968) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001819-8 - LUIZ SERGIO CARNEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-089227)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Despacho:Diante do depósito de fls.74 (R$ 1.091,20), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003565-2 - EDIR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (OAB/RJ-001680B)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 67 porque inviável à luz da pauta deste juizado. \r\n\r\nProc. 2008.203.005619-9 - AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (OAB/RJ-138925)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-087829) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade, traga a autora a declaração de patrocínio gratuito bem como a cópia da última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.005819-6 - DEIVID HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (OAB/RJ-121613)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 38 (R$ 830,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006529-2 - NEYLA MICHELLA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (OAB/RJ-141119)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (OAB/RJ-112453) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4000,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.006815-3 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (OAB/RJ-137246)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Diante do depósito de fls. 72 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007417-7 - ARILSON BARRETO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-074409)) X JOÃO CAR 1001 VEÍCULOS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.007444-0 - WILIO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (OAB/RJ-029732)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.007874-2 - DELSON BASTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (OAB/RJ-144093)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.008107-8 - JORGE PADRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (OAB/RJ-070217)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.008503-5 - MARIA DO SOCORRO CARVALHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (OAB/RJ-107983)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.009213-1 - PAULO ROBERTO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (OAB/RJ-074165)) X VIVO-S/A Decisão:Diante da certidão de fls. 64/64v, julgo deserto o recurso. Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 609,40), com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010889-8 - ANA PAULA SERAFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (OAB/RJ-054828)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.011305-5 - MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (OAB/RJ-097729)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:Diante do depósito de fls. 87 (R$ 1300,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013852-0 - JOE BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (OAB/RJ-137973)) X VIVO-S/A Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3300,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.015301-6 - ELISANGELA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (OAB/RJ-099548)) X RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora o endereço atualizado da 2ª ré, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.015640-6 - SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-023727)) X LOJA AQUAMAR Sentença:Decreto a revelia do réu porque, citado, não compareceu à audiência de conciliação. Reputo verdadeiros os fatos narrados na exordial, mas, ainda assim, reconheço que a pretensão autoral não pode prosperar. É que a inicial sequer sustenta a existência de algum vício no produto. Logo, sendo indevida a troca, resta também impróprio o pleito indenizatório. ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016907-3 - IZA DA PENHA RAMALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (OAB/RJ-127752)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES (OAB/RJ-150653) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.019271-0 - ANDREA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-051730)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (OAB/RJ-072266) Despacho:Diante do depósito de fls. 65 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.019301-4 - LILIAN VICTORINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (OAB/RJ-119275)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (OAB/RJ-072266) Despacho:Diante do depósito de fls. 41 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.019429-8 - JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (OAB/RJ-059943)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (OAB/RJ-072266) Despacho:Diante do depósito de fls. 67 (R$ 830,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020876-5 - FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (OAB/RJ-137246)) X IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA Sentença:Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.026511-6 - CARLA DOS SANTOS TIAGO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (OAB/RJ-054109)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.026529-3 - RG SÉCULO 21 MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (OAB/RJ-144093)) X EMPRESA BRASIL EDITORA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.026558-0 - JUDITE FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (OAB/RJ-135957)) X VIVO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.026591-8 - PRISCILA ABRANTES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS (OAB/RJ-148144)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016333-0 - FABIO LEITÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (OAB/RJ-039311)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (OAB/RJ-085470) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018378-0 - GERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (OAB/RJ-096593)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (OAB/RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.019232-9 - ANDREIA CUBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (OAB/RJ-103043)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002802-7 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (OAB/RJ-128355)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (OAB/RJ-087588) Decisão:Reconsidero fls. 94, diante de fls. 21/22. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida, a fim de que traga aos autos as suas contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.002865-9 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (OAB/RJ-113206)) X LG E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 73 (R$ 1070,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006001-4 - FRANCISCO SOLANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (OAB/RJ-145510)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CABRAL PEREIRA (OAB/RJ-139683) Decisão:Em razão dos documentos apresentados, indefiro gratuidade. Venham custas em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.006074-9 - MARIA DE FATIMA COSTA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (OAB/RJ-079368)) X AROLDO SILVA DE SANTANA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÁS 13;30 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.007353-7 - VERA LUCIA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (OAB/RJ-137940)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.008750-0 - EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-128188)) X PONTO MIX AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB/RJ-053908) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.010783-3 - VALQUERTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (OAB/RJ-039311)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-103428) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.011807-7 - TATIANA HONORIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (OAB/RJ-142428)) X VIVO-S/A E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para 16/10/08, às 15:00 h, data diversa daquela constante da ata de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.203.017200-0 - SEBASTIANA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-132679)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 42 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017302-7 - LYDIA MARIA OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOLDENZWEIG BLANCO SÁ (OAB/RJ-123918)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (OAB/RJ-072266) Despacho:Diante do depósito de fls. 46 (R$ 415,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.019468-7 - CARLOS CESAR PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (OAB/RJ-135694)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.019695-7 - PAULA CAMPOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (OAB/RJ-114446)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Diante da desistência manifestada pela 2ª autora a fls. 34, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. P.R.I. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.021467-4 - WALDICE SILVA DE CASTRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do feito com relação ao 2º réu (Micro). \r\n\r\nProc. 2008.203.026425-2 - MARIANA MARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (OAB/RJ-002267A)) X PEDRO IVO GONZAGA RUIZ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.026574-8 - FLÁVIO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (OAB/RJ-037471)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.008042-8 - MARCELO DOS SANTOS TEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (OAB/RJ-128021)) X MOBILITA - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 50 (R$ 2367,68), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.203.017009-7 - RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (OAB/RJ-105885)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (OAB/RJ-101128) Despacho:Nada a prover, considerando que já existe provimento jurisdicional nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 648827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.000048-5 - MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ-098221), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (OAB/RJ-088591)) ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (OAB/RJ-086114) ao autor para requerer expedição de mandado de pagamento ante a inercia do executado dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009732-3 - IZABELLE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (OAB/RJ-117555)) X SERGIO ALVES RODRIGUES FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 20/10/08, ÀS 14:45. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.012644-0 - HELBE MANGUEIRA NETO X MEU CARROSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (OAB/RJ-115669), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (OAB/RJ-127788) Despacho:I-se o réu para retirar o produto da residência no dia 03/09/08, de 08:00 às 18:00 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.000078-0 - MANUEL DE OLVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029665)) X ALESSANDRA DO NASCIMENTO MOUTINHO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.008004-0 - DESIRÉE ALMADA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (OAB/RJ-072135)) X LINO JOAQUIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (OAB/RJ-035189) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos de fls.57/104, eis que o Juízo não está garantido. Não há que se falar em revelia do executado, eis que a audiência prevista em lei é tão somente o momento processual de opor embargos à execução, caso garantido o Juízo. No que tange ao requerimento de penhora do imóvel, venha comprovação de titularidade do mesmo e seu valor de mercado, eis que, a princípio, o valor da execução é bem menor que o do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.203.011541-6 - MARIA ERMELINDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029665)) X ADRIANA MACHADO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.008084-5 - TANIA MARA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (OAB/RJ-067285)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (OAB/RJ-149187) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2003.816.008216-7 - PAULO DA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (OAB/RJ-094532), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (OAB/RJ-069293)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. E OUTROS Despacho:Venham as certidões dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.816.000361-0 - JOSE MARCIO GOMES FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (OAB/RJ-090961) Decisão:Indefiro a exclusão da sócio Miriam Xavier do pólo passivo por não constar da última alteração contratual a autenticação da assinatura do sócio Francisco Xavier, também inexistindo nos autos cópia de sua certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2004.816.005510-5 - FERNANDA SANT'ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (OAB/RJ-102788), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (OAB/RJ-135705)) X ISIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (OAB/RJ-103647) Ao autor sobre o ofício de fls.122 \r\n\r\nProc. 2005.816.005720-7 - ANTONIO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (OAB/RJ-060651)) X LÚCIO MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.816.006201-1 - SIRLENE KNUPP HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (OAB/RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (OAB/RJ-142623)) JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO Fica a parte autora ciente da certidão OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.009819-4 - ANDERSON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB/RJ-133602)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (OAB/RJ-119537), Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (OAB/SP-096571), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-115631) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.012315-2 - ROSE MARTINS DA SILVA ALBUQUERQUE X SOSTENES SANTANA MENEZES MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (OAB/RJ-086114) Decisão:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora do valor parcialQuanto ao valor restante, considerando que a empresa IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. figura como cedente e beneficiária dos créditos havidos pela ré, consoante se infere dos demais feitos em trâmite neste Juízo, defiro penhora on line em face da mesma. Segue solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.203.019305-0 - ROSELI DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (OAB/RJ-129338)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 20/10/08, ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.203.019767-4 - WALDEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (OAB/RJ-138680), Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (OAB/RJ-067903)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069) AO PATRONO DO AUTOR PARA FIRMAR PETIÇÃO DE FOLHAS 56 \r\n\r\nProc. 2007.816.000250-8 - GABRIEL MATOS MAIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 11365,53 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002803-0 - GHASSAN RICARDO PABLO TAWIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-114039)) X CRISTO REI Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.816.004490-4 - ELOISA HELENA DARSKI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (OAB/RJ-068849)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Conquanto pretenda a autora a manutenção da multa diária fixada em antecipação de tutela, às fls.91/92 peticionou informando o cumprimento desta obrigação. Assim, o petitório de fls.113, longe de demonstrar o exercício de um direito, revela propósito de enriquecimento sem causa, o que não pode ser prestigiado. Por outro lado, a ré foi condenada a \"não cobrar\" diretamente da autora a dívida impugnada na inicial, e não a cancelar o débito correspondente, pelo que a multa somente será arbitrada em caso de efetiva cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.816.009424-5 - LIRA MARIA DE LOURDES SERAFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (OAB/RJ-054828)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (OAB/RJ-132995), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-122227), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (OAB/RJ-100531) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 20/10/08, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.010886-4 - MARIA ONEIDA MONTOVANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (OAB/RJ-093831)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.011460-8 - MARILUCIA GOMES MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (OAB/RJ-075606)) X BANCO ITAU SA/ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.012326-9 - LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (OAB/RJ-126104)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB/RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.012336-1 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (OAB/RJ-142409)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.012434-1 - JÚDIA MARIA SIQUEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (OAB/RJ-121273)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940) Decisão:Indefiro a retenção/desconto do valor correspondente ao IRF por já se ter pacificado o entendimento de não ter a verba indenizatória natureza de acréscimo patrimonial, pelo que não tributável. E-se mandado de pagamento no valor integral. \r\n\r\nProc. 2008.203.001203-2 - LINDACI GUEDES DANTAS X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001809-5 - FABIANO MESSANO CARDOSO OSORIO X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). GIAN FRANCO FOGACCIA (OAB/SP-147596) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/01/09, ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.005591-2 - ARLINDO DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.006212-6 - RODRIGO DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (OAB/RJ-071764)) X MARCIA CUNHA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 20/10/08, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.006866-9 - IVAN FREIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (OAB/RJ-103791)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2008.203.012273-1 - ANA SILVIA CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (OAB/RJ-061840)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2008.203.012565-3 - SONIA REGINA AREAS TOCANTINS DE LARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (OAB/RJ-102537)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.203.014150-6 - JOYCE CAMILLO DA CUNHA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.014358-8 - ANA CAROLINA VIEGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (OAB/RJ-093030)) X HP-HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.203.018868-7 - LEIDIMAR ROCHA POSENATO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (OAB/RJ-128270)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Recebo fls.19/21 como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.816.001572-3 - (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (OAB/RJ-103012) ao autor para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento.] \r\n\r\nProc. 2003.816.002746-6 - MIRAM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (OAB/RJ-055512)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (OAB/RJ-093489) Ao autor para dar andamento ao feito em 05 dias sobre pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.003470-9 - CARLOS DA SILVA AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (OAB/RJ-115107), Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (OAB/RJ-067861)) JORGE GABRIEL GALHARDO Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006132-0 - ROSIVALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (OAB/RJ-080819)) X ELIZIENE DO CARMO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (OAB/RJ-060596) Decisão:1)Fls.54.Indefiro, eis que o autor é beneficiário da JG. 2)E-se certidão de crédito quanto ao valor dos honorários em favor do patrono da ré.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.816.003592-5 - EVAHIDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (OAB/RJ-044203)) X TITO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (OAB/RJ-079627) Sentença:Considerando que o exeqüente renunciou ao seu crédito, consoante manifestação de fls.52, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.000684-4 - ELZA HELENA PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (OAB/RJ-119993)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS, Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (OAB/RJ-124256), Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (OAB/RJ-122842) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.009171-9 - ELIETE SANTANA DA SILVA X RIO MED (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (OAB/RJ-100614) Decisão:Defiro vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.010457-0 - SUELI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (OAB/RJ-119993)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (OAB/RJ-107912) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.203.019185-4 - MONICA CRISTINA DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (OAB/RJ-075822)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Despacho:Considerando que há patrono do réu cadastrado, Subam os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002047-0 - RITA DE CÁSSIA BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (OAB/RJ-125656)) ELECTROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.009552-3 - MARCIA TEIXEIRA MARINHO X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011602-2 - BRUNO NAVEGA PERES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (OAB/RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (OAB/RJ-130923)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.002224-4 - ROSINEI DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-121099)) X TAII FINANCEIRA Despacho:Venha cópia da inicial e da sentença do processo mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.009464-4 - CLAUDIO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (OAB/RJ-138433)) X BCP S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.010203-3 - RENATA MENDONÇA FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução (R$ 450,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.010543-5 - JULIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB/RJ-134544)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.013195-1 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pessoalmente, nos termos do acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.024566-0 - SILVA FREITAS GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (OAB/RJ-047821)) X MARSAL LINO PIRES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB/RJ-095807) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.000400-0 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (OAB/RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (OAB/RJ-139336E)) SELMA REGINA ROCHA DO CARMO Despacho:Esclareça o autor o motivo do ofício ao 16º JECRIM. \r\n\r\nProc. 2005.816.008848-4 - MARCIA MARIA ARAUJO PIMENTA X LUIZ ANTTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (OAB/RJ-023689) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.816.006336-2 - AUTO PEÇAS ITAIRAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (OAB/RJ-061680)) X PLAYTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Diga a autora se houve a entrega do referido cabo (fls.72). \r\n\r\nProc. 2006.816.010039-5 - SOSTENES SANTANA MENEZES MORENO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (OAB/RJ-125920), Dr(a). THIAGO SERRANO PINHEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-127332)) MIGUEL FONSECA Decisão:Trata-se de execução extrajudicial em que o executado foi citado para efetuar o pagamento. Manifestou-se às fls.89/90 sustentando que pretende cumprir o art. 745-A do CPC, com o depósito de 30% do valor executado e o pagamento do valor restante em seis parcelas.Entretanto, da simples análise de sua peça processual, denota-se que o executado está impugnando parte do débito. E, sendo o excesso de execução matéria pertinente aos embargos, observo que o executado não reconheceu o débito, como prevê o mencionado artigo. Ademais, o exeqüente juntou planilha (fls.99) em valor superior ao considerado como devido pelo executado. Desta forma, observo que o pleito deve prosseguir, devendo haver garantia do Juízo e audiência de conciliação, momento oportuno para oposição de embargos à execução.Expeça-se mandado de penhora no valor da diferença entre a planilha de fls.99 e os depósitos já efetuados (fls.91 e 94) e designe-se audiência de conciliação, realizando-se diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.816.010231-8 - IVAN JOSÉ LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (OAB/RJ-082915)) X PAULO J. RIES PADARIA E CONFEITARIA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.002657-4 - KAUNA DE JACAREPAGUÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (OAB/RJ-059018)) X ATILA SILVA GASIGLIA QUEIROZ Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.020938-1 - ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (OAB/RJ-102413)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO LAZER Despacho:Venha(m) o(s) título(s)originais(s). \r\n\r\nProc. 2008.203.022391-2 - ARISTIDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (OAB/RJ-080819)) X ADALBERTO RODRIGUES CARIRI Despacho:Ao exequente para retificar o pólo passivo, diante do beneficiário do título. \r\n\r\nProc. 2008.203.022935-5 - LEVAN MECANICA DE VANS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-099632)) X DISTRIBUIDORA BAGALME Despacho:Venha(m) o(s) título(s)originais(s). \r\n\r\nProc. 2008.203.025378-3 - LEONEL PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (OAB/RJ-047431)) X MARCIA CRISTINA DE CARVALHO CABRAL Despacho:Venha(m) o(s) título(s)originais(s). \r\n\r\nProc. 2008.203.026153-6 - CLEMENTINO JOSÉ FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (OAB/RJ-072720)) X FERNANDO LUIZ MARTINS DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha(m) o(s) título(s)originais(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.007468-5 - JOSEFA MARTINS DA SILVA X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (OAB/RJ-091350) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2002.816.007778-9 - PAULO MÁRCIO ROMERO BRIGHTMORE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (OAB/RJ-077096), Dr(a). ALEX HAICK (OAB/RJ-149463E)) CARLOS EDUARDO MACHADO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (OAB/RJ-093247) AO AUTOR SOBRE OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2003.816.000536-7 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (OAB/RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (OAB/RJ-110765)) FERNANDA GUIMARÃES LAURIA E OUTRO, Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (OAB/RJ-084989), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (OAB/RJ-098400) Despacho:Segue solicitação de desbloqueio.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.003273-5 - JORGE LUIZ MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (OAB/RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (OAB/RJ-124797), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (OAB/RJ-090647), Dr(a). ROSANE MOREIRA MARTINS (OAB/RJ-151678)) ELIANA APARECIDA PULCINELLI OLIVEIRA CUNHA, Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (OAB/RJ-053781) Despacho:Fls.149-Anote-se onde couber.I-se o autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.816.008033-0 - FERNANDO NEGREIROS DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (OAB/RJ-087517), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-061219), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (OAB/RJ-128241)) X AVA DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000120-2 - SERGIO SUPERCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (OAB/RJ-089179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-141105)) X REINALDO VON DOLLINGER DE CASTRO Ao autor sobre o auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.006805-9 - AUGUSTUS VINICIUS AMARAL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (OAB/RJ-129043)) X JOSÉ DE ARAÚJO BARBOSA E OUTRO Despacho:Indefiro fls.73, pois o TRE não fornece endereço para Juízos Cíveis. \r\n\r\nProc. 2005.816.009315-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (OAB/SP-132350) Sentença:Fls.30.E-se mandado de pagamento em favor da ré...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.000688-3 - ELAINE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (OAB/RJ-122959)) CRED 1, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Despacho:Fls.119 e 155.Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do patrono, caso tenha poderes para retirar mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.000851-0 - MARIA VALDETE DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (OAB/RJ-093427)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (OAB/RJ-112178), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (OAB/RJ-118685), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (OAB/RJ-094920) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.000943-4 - MARLENE GODOI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-134652)) CONDOMINIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA E OUTRO, Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (OAB/RJ-125656) Despacho:Indefiro fls.87, considerando o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003975-0 - MARISTELA DO CARMO ALVES X STATUS ELETROFONIA DA FREGUESIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (OAB/RJ-130921) Despacho:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a).I-se o executado para ciência do endereço e telefone do autor (fls.91) \r\n\r\nProc. 2006.816.004896-8 - CEMARDIS BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (OAB/RJ-085422)) X SANTA CASA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (OAB/RJ-087420) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, bem como para se manifestar sobre fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.816.005931-0 - LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (OAB/RJ-049142)) X CCE (Adv(s). Dr(a). VANESSA NAMI BELLUCO (OAB/SP-261488) Decisão:Nada a prover, pois é o original de fls.51 a 58, apreciado às fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.816.006181-0 - (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (OAB/RJ-105624) Despacho:Expedição de mandado de pagamento em favor da ré depende apenas do cumprimento do despacho de fls.94, eis que totalmente ilegível a guia de fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.816.010996-9 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS X ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (OAB/RJ-030069) Decisão:Como já esclarecido às fls.105, NÃO HÁ COMO SE DESBLOQUEAR as contas dos bancos Real e HSBC, eis que JÁ FORAM TRANSFERIDOS OS RESPECTIVOS VALORES PARA O BANCO DO BRASIL, conforme fls. 81/82.Resta agora ao Juízo aguardar comunicação do Banco do Brasil acerca dos números das contas judiciais geradas por estas transferências, como já oficiado às fls.106.Reitere-se o mencionado ofício. Após a resposta do mesmo, será possível a expedição de mandados de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.012106-4 - ANA LUCIA RIBEIRO ALBINO X IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.816.013105-7 - MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (OAB/RJ-103899)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016344-5 - DOUGLAS LEAL AUGUSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (OAB/RJ-122089)) X EUROBARRRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (OAB/RJ-100830), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB/RJ-083175), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (OAB/RJ-032176) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016366-4 - MANOEL MARTINES MOLINA X HOSPITAL BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (OAB/RJ-147632), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (OAB/RJ-079740) Despacho:Considerando o estado de saúde do autor, defiro a antecipação da ACIJ para o dia 26/09/08, às 15:40 hs. Cite-se o 2º réu, por OJA. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.018596-9 - SERGIO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (OAB/RJ-072794)) X AEROLINEAS ARGENTINAS SA Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.203.019020-5 - MARCELLO COELHO RIBEIRO X G BARBOSA SISTEMA DE GESTAO EM CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (OAB/RJ-065991) Decisão:Fls.54/59.Indefiro a gratuidade.Venham as custas em 48hs, sob pena de deserção.Fls.60/63.Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000051-2 - JOSE CARLOS DE CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (OAB/RJ-109272)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (OAB/RJ-112178), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (OAB/RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (OAB/RJ-134270) Despacho:Fls.281/282.Indefiro, eis que já realizado o desbloqueio às fls.276/279. \r\n\r\nProc. 2007.816.000361-6 - EDSON ESPIRITO SANTO DA COSTA X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (OAB/SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (OAB/RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (OAB/RJ-128392) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001706-8 - CLAUDIANE SOARES MARTINS TEIXEIRA X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (OAB/RJ-133327) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.002573-9 - HERBERT GOMES MARTINS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (OAB/RJ-107983) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.002751-7 - ROBSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (OAB/RJ-125482)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003815-1 - REGINA CELIA SPIEGEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (OAB/RJ-123439)) X CARTÃO DE CREDITO VISA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (OAB/RJ-142825), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (OAB/RJ-127761) Despacho:Fls.195-Anote-se onde couber.Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas,da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.005662-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (OAB/RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.006414-9 - RAFAEL BORDALLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (OAB/RJ-116789)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (OAB/RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (OAB/RJ-145048) Despacho:Fls.183-Anote-se onde couber.Defiro vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006719-9 - BLANCA SURAMA OLIVERO DE OLIVEIRA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, nos termos de fls.85.Cumpra-se fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.816.007472-6 - ERIKA DE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (OAB/RJ-059350), Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (OAB/RJ-035889)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Diante das manifestações da ré de fls.79/80 e 84, converto as obrigações de fazer dos itens 2 e 3 da sentença em perdas e danos, arbitro o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).I-se a ré para pagamento de tal valor.Declaro quitado o dèbito da autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007476-3 - CRISTIANO MAIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (OAB/RJ-105259)) X IPEOLEO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (OAB/RJ-119545) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.007595-0 - ROBSON AUGUSTO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (OAB/RJ-049158), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (OAB/RJ-146534)) X MELAZUREJ CORPORATION EDIRTORA LTDA Despacho:Defiro, por ora, ofício ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.007714-4 - ENGEPLAC SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (OAB/RJ-101453)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:1)Fls.84.Anote-se onde couber. 2)Fls.85.Indefiro, diante da decisão de fls.71. 3)Fls.59.E-se mandado de pagamento em favor da autora. 4)Fls.83.Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007950-5 - CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB/RJ-109367), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (OAB/RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB/RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008001-5 - IARA BRAGA PINTO CARNEIRO X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008121-4 - GABRIELA CARDOSO SEMERARO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (OAB/RJ-134007)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (OAB/RJ-071113), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (OAB/RJ-080479) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008121-4 - GABRIELA CARDOSO SEMERARO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (OAB/RJ-134007)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (OAB/RJ-071113), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (OAB/RJ-080479) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.008462-8 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (OAB/RJ-096127)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora (fls.57). 2)Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da ré (fls.59). \r\n\r\nProc. 2007.816.009355-1 - CARLOS ROBERTO SANTOS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (OAB/RJ-091939)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Decisão:Diante dos rendimentos do autor, indefiro JG.Venham as custas em 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009775-1 - ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (OAB/RJ-086611)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009838-0 - JULIA ALVES DE ARAÚJO COVAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (OAB/RJ-124641)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB/SP-117154), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710) Decisão:1)Fls.142.Indefiro, eis que há recurso nos autos. 2)Remeta-se ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010054-3 - ROSEMARY TOPINI LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TOPINI LUCAS (OAB/RJ-140261)) X SERGIO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.010139-0 - MARIA ALICE DO CARMO SILVA CABRAL X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (R$ 1.358,87). \r\n\r\nProc. 2007.816.010378-7 - BRASIL FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (OAB/RJ-075822)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010887-6 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (OAB/RJ-017783) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011536-4 - JORGE CARLOS MONTEIRO X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (OAB/RJ-125972) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011811-0 - FRANCISCO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-140204)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovante de rendimentos; declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.012346-4 - LUCIANA DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (OAB/RJ-123439)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora.Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.012468-7 - ELIZABETE PERES MOURA DA SILVA X CAPRICORNIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (OAB/RJ-062787) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013013-4 - MAURA RUBENS DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA (OAB/RJ-126315)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (OAB/RJ-100830) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.013192-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO X DIXAMICO SAÚDE-DIX-ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/RJ-056596) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Fls.77 e 83.E-se mandado de pagamento.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.000335-3 - SERGIO LUIZ PIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (OAB/RJ-053781)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000606-8 - WANDA GOMES GUIMARÃES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.003361-8 - GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (OAB/RJ-121613)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (OAB/RJ-088837) Despacho:A execução da multa vencida ocorrerá após o trânsito em julgado.Designe-se nova AC.I-se as partes ciente o autor que já houve duas remarcações. \r\n\r\nProc. 2008.203.003502-0 - TERTULINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112048)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Fls.81-Anote-se onde couber.Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004383-1 - LEANDRO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-115657)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:Certificado o decurso do prazo para Impugnação.Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.203.005460-9 - ICE POINT 125 LANCHES DIV.EVENTOS LDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (OAB/RJ-071572)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.203.005816-0 - ELIZABETE DE OLIVEIRA CARDOSO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005952-8 - CLARA EUNICE RODRIGUES DO SANTOS X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2008.203.006161-4 - LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (OAB/RJ-074519)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.203.006637-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA QUEIROZ X MONICA Decisão:Fls.27/28.Indefiro.Mantenho fls.25.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.203.007148-6 - SILVANA DE SOUZA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (OAB/RJ-039311)) X BELLE TOURS VIAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (OAB/RJ-056513), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (OAB/RJ-049743) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.203.007713-0 - MILCIADES DE SOUZA ROUX CORREA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (OAB/RJ-087120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.008241-1 - JORGE AIRTON LINHARES X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.008551-5 - JERONIMO CALDAS MUCCIOLLO X HYNDAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (OAB/RJ-097321) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.009521-1 - CRISTIANE DO ESPIRITO SANTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-117564)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.203.010842-4 - MARCIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.010973-8 - MONICA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (OAB/RJ-071626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012127-1 - ENILZE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB/RJ-090139)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.012695-5 - 02/10/1970 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (OAB/RJ-079966)) X BRADESCO AUTO/RE COMPAINHA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013461-7 - RAPHAEL PEDROSA MOREIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.203.016309-5 - LUCILA PAULA D ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (OAB/RJ-079932)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.017020-8 - CARMEM LUCIA NEGREILLOS TEXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (OAB/RJ-091945)) X DIBENS LEASING S.A E OUTRO Despacho:Diga o autor se desistiu quanto ao 2º réu.Em caso negativo, designe-se nova AC.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.017084-1 - ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (OAB/RJ-139300)) X ZENILDA LUIZA DO NASCIMENTO PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (OAB/RJ-085842) Decisão:Defiro a exclusão do 3º réu.Anote-se onde couber.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.018821-3 - JOÃO GOMES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (OAB/RJ-001711B)) X RUBI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (OAB/RJ-117487) Despacho:Venha comprovação do enquadramento como microempresa junto á Receita Federal, em 48 horas, bem como a carta de preposto. Após, apreciarei fls.28. \r\n\r\nProc. 2008.203.022876-4 - DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (OAB/RJ-110765)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.027538-9 - RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (OAB/RJ-063449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela para pode de árvore que se encontra em contato com o fio da rede elétrica. Após análise dos autos, verifico que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Isto Posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que proceda à poda dos galhos de árvore que invadiram a rede elétrica em frente à residência do autor, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.816.007722-0 - APARECIDA ROSA USMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (OAB/RJ-075822)) X INTERNACIONAL CRISTIAN SCHOLL OF RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (OAB/RJ-080135), Dr(a). AMAURY ROBERTO PEIXOTO BITTENCOURT (OAB/RJ-015650), Dr(a). ELIO MOSQUIM (OAB/SP-221363) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nId: 648813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 330 do Cp - Desobediência, 583 vezes, n/f 71, e os dois grupos n/f 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.800.075099-7 - KLEBER DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (OAB/RJ-120901) Despacho:Certifique-se se todos os interessados foram intimados para apresentação de cópia dos autos, bem como se atenderam à intimação .Certifique ainda se todas as cópias constantes dos autos pertencem ao processo em restauração, devendo serem autuadas em ordem cronológica, imprimindo-se os despachos/decisões no sistema e juntando-se cópia das atas arquivadas em pasta própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.211849-2 - KLEBER DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (OAB/RJ-120901) Despacho:Intimem-se autor do fato e seu patrono, a vítima, o Defensor Público e o Ministério Público, a fim de que apresentem eventuais cópias dos documentos referentes a este processo, para fins de restauração dos autos.Uma vez restaurados os autos, certifique a Serventia se o autor do fato está cumprindo a transação penal aceita à fl. 228 dos autos originais (fl. 23 destes autos). Em caso positivo, aguarde-se o integral cumprimento. Em caso negativo, abra-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.211849-2 - KLEBER DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (OAB/RJ-120901) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se pessoalmente o autor do fato. Certifique-se se todos os interessados foram intimados para apresentação de cópia dos autos, bem como se atenderam à intimação .Certifique ainda se todas as cópias constantes dos autos pertencem ao processo em restauração, devendo serem autuadas em ordem cronológica, imprimindo-se os despachos/decisões no sistema e juntando-se cópia das atas arquivadas em pasta própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nId: 648812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006282-0 - AGNALDO VIEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLITO VIEIRA MENEZES), AFONSO HENRIQUE MENEZES REIS Sentença:.....Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados na conta poupança nº 01513-7/500, agência 5656 do Banco Itaú (fls. 37). Inclua-se no pólo ativo CARLOS EDUARDO VIEIRA MENEZES. Expeça-se ofício à referida instituição para que transfira os respectivos valores para conta à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor dos requerentes, sendo 1/5 (um quinto) do valor para cada um, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.006823-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUAN CHARLES DOS SANTOS LIMA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.008661-8 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCINALDO LIMA DE ARAUJO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000997-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.010676-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FÁTIMA VALÉRIA MARQUES MATIAS DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/08, às 15h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002210-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LAURO ALFAR DA PAZ E OUTRO Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (quitação do débito, informada a fls. 114 pelo autor). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Eventual diferença de custas será arcada pelo autor, eis que o réu não chegou a ser citado. Recolha-se o mandado. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, monitoria \r\n\r\nProc. 2006.210.010644-3 - HOSPITAL DR.BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, com o objetivo de se verificar a pertinência e correção dos valores relativamente aos serviços prestados. Nomeio perito do Juízo o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, tels. 2264-0649 / 8866-5474.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005161-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JORGE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos apresentados. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título de crédito c/c pedido de antecipação de tutela e de indenização \r\n\r\nProc. 2003.210.004343-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DISCAL DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Se o edital não foi publicado, perdeu a validade a publicação de fls. 141. Esclareça a autora. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional crediticia c/c repetição de indebito com pedido de ; Declaratória, antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001335-7 - PAULA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.004730-0 - MARIA JOSE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa:Atos dos Escr. (campo 10 da GRERJ), cód. 1102-3 (campo24): R$ 3,65 (campo36).Atos dos OJA (campo12), cód.1107-2 (campo26): R$ 38,34 (campo38).SUBTOTAL: R$ 41,99 (campo41).CAARJ (campo16), cód.2001-6 (campo29): R$ 4,20 (campo42).Taxa Judiciária (campo19), cód.2101-4 (campo 32): R$ 103,94 (campo45).FUNPERJ (campo20), cód.6002.25174-9 (campo 33): R$ 2,10 (campo46).FUNDPERJ (campo21), cód.5673.00124-3 (campo34): R$ 2,10 (campo47).TOTAL: R$ 154,33 (campo49). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006491-4 - ESPÓLIO DE AURÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)), Fiador: ALOISIO FERREIRA GOUVEA), Fiador: MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação ao pedido de despejo, pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança, condenando o réu ao pagamento dos alugueres e encargos descritos a fls. 05, desde 31.03.2005 a 12.02.2006. Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios de um por cento desde cada mês em referência, além de multa de dez por cento, tal como previsto nos contratos. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000645-1 - DAVID SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCELLE CORREA MENDONÇA E OUTRO), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Despacho:1) Venha a diferença da taxa judiciária, a ser apurada pelo cartório.2) Os réus não estão representados por advogado. Logo, devem ter reconhecidos suas firmas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E TERMINO DE CONTRATO C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.009528-0 - GILBERTO CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X BAR BIG DO AMOR LTDA E OUTROS Despacho:Venha cópia integral das declarações, digo, da declaração de fls. 45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.010628-9 - ROBERTO FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.017666-8 - HERALDO ANTÔNIO THOMAS, TODAROLE HIDRAULICA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA., JADIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Recebo os embargos, deixando de atribuir efeito suspensivo haja vista não estar perfectibilizada a penhora. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.210.018205-0 - CLAUDIO RENATO DA NOVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), FABRICA DE MOVEIS AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425) Sentença:Cuida-se de execução de título judicial, não havendo cabimento para o oferecimento de embargos. Indefiro, pois, a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 295, parágrafo único, inciso III, c/c art. 267, VI, do CPC. Recebo a petição inicial como impugnação, determinando o seu desentranhamento (com os documentos) e juntada nos autos principais, podendo haver o aproveitamento das custas já recolhidas. Face à segurança do Juízo, suspendo a execução, haja vista a possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação. Ao impugnado. Acoste-se aos autos principais cópia da presente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001428-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA CRISTINA MARQUES MIRANDA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Citem-se. Venham as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000042-9 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CHROMOTON DIGITAL GRÁFICA LTDA Despacho:Fls.137: Se as partes pretendem a celebração de acordo..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010608-4 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TRANSPORTADORA RABAIOLLI LTDA Despacho:Fls.203/204: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.000381-6 - KLEBER MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X TELETRIM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). JANDIR JOSÉ DALLE LUCCA (RJ-147000) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da produção da prova oral requerida, com indicação do específico fato controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003404-8 - LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa:...... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009137-7 - GIRLANDI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR. RAYMUNDO BRITO Decisão:Fls. 19/20: Recebo a emenda. venha cópia para contrafé. Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/08, às 15h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.007601-5 - ZULEIDE SANT'ANNA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo o dia 22/10/08, às 13h30m, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004387-3 - LIDIANE CLAUDINO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:1) Aguarde-se fls. 109. 2) Fls.111: Cumpra-se o art 45do CPC, comprovando-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005860-8 - PAULO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa:..... \r\n\r\nProc. 2007.210.010011-0 - TEKNOLOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (SP-046816) Decisão:Não se trata de hipótese de chamamento ao processo.....Especifiquem p´rovas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2008.210.000086-4 - ANA PAULA PATITUCCI REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ORTHOS- CLINICA DO APARELHO LOCOMOTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA, Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.006977-8 - EDSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X MAXIMILIANO JOSÉ RIBEIRO Despacho:2) Venha a procuração e documentos de Ricardo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005207-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTRO FISIOTERAPICO MARRETAO LTDA Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (pagamento do débito, noticiado pelo autor a fls. 50). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento de dano morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.009594-0 - FERNANDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls.72/76: Pede-se para que a ré releia a sentença......Rejeito os embargos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010030-3 - SERGIO MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DEVERCINO CESARIO DA SILVA Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.013447-9 - ANA PAULA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO Despacho:Esclareça-se fls.40........ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003973-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON CELSO NUNES DO MASCIMENTO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.006110-5 - GLEICIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X REGINA AMELIA NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Fls. 71: Nada a reconsiderar. Venha o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.008221-5 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X S.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 196/198 - à exceção do item nº 8, à vista das considerações esposadas a fls. 200 -, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento, em dez dias. Cumprido o avençado e promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017669-3 - JOSÉ DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X ANTÔNIO RICARDO MAGALHÃES MORAES), D'UOMO CONFECÇÕES LTDA.), HELENA MAGALHÃES MORAES Despacho:Já foi julgada a ação de produção antecipada de provas..........Diante do quadro exposto, deixo de reconhecer a conexão entre os processos, determinando a livre distribuição da presente. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010244-2 - ROSEMARY MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. A primeria preliminar suscitada confunde-se com o mérito da ação. Afasta-se a segunda preliminar, já que se trata de prova necessária ao deslinde do feito.Declaro, pois, saneado o feito.Tendo em vista que a ré nega a condição de passageira da autora, mais adequada se faz a produção de prova oral antes da prova pericial.Sendo assim, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 08. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/10/08, às 15h. Recolhidas as custas pertinentes, intimem-se.Defiro a prova documental suplementar. Venham os documentos em dez dias.Oficie-se ao Hospital Geral de Bonsucesso para a vinda do BAM integral (fls. 03) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005171-7 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.000353-0 - LLODYS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X LUIZ ALBERTO VIANNA Despacho:À parte autora para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa:Atos dos OJA (campo12), cód.1107-2 (campo26): R$ 12,78 (campo38).Atos via postal (campo13), cód.1110-6 (campo27): R$ 3,65 (campo39).SUBTOTAL: R$ 16,43 (campo41).CAARJ (campo16), cód.2001-6 (campo29): R$ 1,64 (campo42).FUNPERJ (campo20), cód.6002.25174-9 (campo 33): R$ 0,82 (campo46).FUNDPERJ (campo21), cód.5673.00124-3 (campo34): R$ 0,82 (campo47).TOTAL: R$ 19,72 (campo49). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009872-0 - LUCIA HELENA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Indefiro a pretendida substituição, acolhendo as considerações da parte ré. Entendo por bem, no entanto, ouvir a testemunha ODILON, na condição de testemunha do Juízo (...). Designo AIJ para a data de 16/10/08, às 15h. Intimem-se, atentando o Cartório para fls. 99. \r\n\r\nRessarcimento, POR INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.210.002495-0 - JOSE CARLOS LENS LENS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento, pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento, POR INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.210.002496-1 - JOSE CARLOS LENS LENS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CARTAO CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls.105 e 107: Ao autor, conclusivamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.210.010769-1A - SANTELMO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X AKITA COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). RAFAEL MARÇAL ARAÚJO (PR-033050) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO, JUNTANDO CÓPIAS DE PEÇAS FALTANTES QUE PORVENTURA ESTEJAM EM SEU PODER. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.001992-7 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO WALVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOU ZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Despacho:Às partes sobre o resultado do agravo. Cumpram fls. 148 \r\n\r\nId: 648901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.009498-2 - ESPÓLIO DE ANTERO DE ALMEIDA AMARO E OUTRO, Inventariante: ANDRÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSETE PEREIRA AMARO E OUTRO Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil e determino a adjudicação do imóvel situado na Travessa Romariz, nº05, apto 202, Ramos, nesta Cidade, em favor dos autores ESPÓLIO DE ANTERO DE ALMEIDA AMARO e LOURDES GONÇALVES AMARO, servindo a presente sentença como título de propriedade para transcrição junto à matrícula 101.267 do 6o Ofício do Registro de Imóveis.Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação para averbação junto à matrícula do imóvel acima descrito no 6o Registro de Imóveis desta Cidade.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003725-1 - GISELE MAIA MONTEIRO DO NASCIMENTO, ANA PAULA FERNANDES MONTEIRO, MARIA DO SOCORRO MAIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO DE SOUZA (RJ-111495)) X Falecido: ANTÔNIO DE SOUSA MONTEIRO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.005593-2 - WANDA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X JOSE WANDO FIGUEIREDO DA ROCHA Decisão:1. Fls. 29 - acolho a emenda. 2. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007423-7 - PAULO CESAR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA.) X SIMCAUTO - MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), GM - GENERAL MOTOR DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)), PAULO CESAR DA SILVA TAVARES Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 22/10/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008234-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ADRIANA DE PAIVA MONTEIRO (SP-184906), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X MARCELO DO NACIMENTO VERÍSSIMO Ao autor para recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2004.210.009036-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATIANA FERREIRA FRIGERIO Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005387-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON FERREIRA GUEDES Ao autor para complementar as custas para expedição da carta precatória recolhendo: R$ 20,08 de atos dos escrivães (conta 1102-3), R$ 12,78 de AOJA (conta 1107-2), R$ 1,64 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,64 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.210.011270-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO LUIZ LOPES Decisão: Defiro o requerimento de conversão, com fulcro no artigo 4o do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei n. 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em DEPÓSITO. Determino sejam efetuadas as necessárias anotações no D.A.R., retificando-se a autuação. Indique o autor o valor equivalente do bem. Após, cite-se o requerido, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para dentro do prazo de cinco dias entregar o veículo sub-judice, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito, bem como para apresentar contestação, em querendo (art. 902, inciso II do CPC). Determino ainda seja consignado no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319 CPC), tendo sido requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do artigo 902, parágrafo 1º do CPC. Antes, porém, de ser expedido o mandado de citaç \r\n\r\nProc. 2008.210.016017-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA XAVIER DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 23/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.020170-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIAS ANTONIO SILVA DE SOUZA Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 198,90campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002522-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER DIAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005456-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.013073-5 - JAIR LOPES, JAELSON VEEK LOPES, JADILSON VEEK LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X TRANSPEV - TRANSPORTES VALORES SEGURANÇA LTDA), SEGURADORA OCEANICA S.A.), INSTITUTOS DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB Ao interessado para que se manifeste sobre fls. 13 \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, da testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.008900-9 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39291 Diga a ré se insiste na oiticva da testemunha, cumprindo ainda recolher as diferenças de custas certificadas pela serventia, em cinco (05) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008162-4 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do aluguel de setembro de 2004, R$ 1.500,00, acrescido das diferenças dos aluguéis devidas durante a locação, a ser apurada posteriormente, acrescidos de juros legais de 1% a m., contados da citação e atualização monetária na forma da lei, além das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, diante da nova sistemática processual, aguarde-se por sessenta dias a iniciativa da credora; após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.008220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIQUET I (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X ALDIR DA SILVA ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Ao autor sobre depósito de fls. 121 \r\n\r\nProc. 2007.210.001956-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004320-4 - SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao banco réu, sobre fls. 103/103v. \r\n\r\nProc. 2007.210.006237-5 - ARY BAPTISTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 49/50 - Defiro. Redesigno a audiência para o dia 15/10/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009424-8 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA HOMEM FRÓES (RJ-126138)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para reconhecer a nulidade do contrato de seguro e condenar o banco réu a devolver a autora a quantia de R$ 1.092,02, acrescida de juros legais de 1% a m. e atualização monetária, sendo esta incidente desde o desembolso, bem como ao pagamento em favor da autora da importância de R$ 2.000,00, a título de indenização por dano moral, acrescida de juros de mora simples de 1% a m.(art. 398, Código Civil), contados da citação bem como a correção monetária, sendo esta incidente a partir da publicação da presente sentença.Deixo de determinar o cancelamento dos cartões de crédito descritos na inicial, tendo em vista já tê-lo efetuado o banco réu.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por trinta dias. Após, não havendo manifestação, \r\n\r\nProc. 2008.210.017611-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBSON DE SOUZA PARENTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.31. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004372-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _15/10/2008, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X NILTON NUNES DE GOUVEIA Decisão:DECLARO NULA A CITAÇÃO DO RÉU (FLS. 33 E 33V), tendo em vista que não foi cumprido o disposto no artigo 229 do CPC. Designo nova audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/10/2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se o réu por mandado, com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC, devendo ainda o OJA na suspeita de ocultação, cumprir a diligência na forma dos artigos 227 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2008.210.010135-8 - WILSON DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:Considerando o teor do ofício de fls. 31, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 29ª Vara Cível do Fórum Central. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007784-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGÊNIO POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VANDA MACEDO MARTINS DA SILVA), LUIZ HUMBERTO GOMES DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/10/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias no endereço fornecido às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.210.007784-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGÊNIO POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VANDA MACEDO MARTINS DA SILVA), LUIZ HUMBERTO GOMES DA SILVA Ao autor para recolher referente à intimação dos réus:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 21,90campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,09campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2007.210.005179-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MIGUEL FREITAS DE SOUZA Decisão:Fls. 95 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.015077-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELINA ALVES CAETANO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/10/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.210.003163-0 - LUCIANO ALVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X OMNI S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Especificados os aluguéis e acessórios, com indicação dos respectivos valores, intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas, sob pena de ser extinto o processo. Após, cite-se. Serão quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.012188-4 - ANA LUCIA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO CITICARD S/A Decisão:Fls. 87 - Defiro. Redesigno a audiência para o dia 22/10/2008, às 15:30 horas.Cite-se e intime-se por Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de relação cambial c/pedido liminar e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001611-0 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BAUBRAZ COMÉRCIO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado duas vezes, não cumpriu as determinações de fls. 136 e 140, INDEFIRO as provas por ele requeridas. Publique-se. Após, voltem-me cls. para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual cumulada com compensação danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.010362-8 - NOEMIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CREDICARD CITI Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REV. RELAÇÃO OBRIG. CRED. C/C REP. DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.000057-6 - CATIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005210-2 - AMANDO FENTANES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X TANIA REGINA BARBOSA DA SILVA), Fiador: WASHINGTON LUIZ BARBOSA), Fiador: AURELICE DA ROCHA BARBOSA Ao autor para complementar as custas recolhendo R$ 5,47 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,27 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,27 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.210.003782-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE COUROS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JARDIM ESCOLA TIA LUMI LTDA-ME Despacho:Fls. 94 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.020431-7 - CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X EDUARDO LUIZ PEIXOTO DE MORAES Ao autor para recolher a diferença consoante à cumulação do pedido com cobrança (fls.03) :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 157,01campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 50,72campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 7,85campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 7,85 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.004243-8 - NOSSA SENHORA DE LOURDES DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X HIPERAUTO AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)), Fiador: SONIA LOPES DE OLIVEIRA), Fiador: JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.210.006736-3 - IZALTINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA TEIXEIRA LISSONGER Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.30, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à requerente.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.Dê-se vista à DP.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.003430-2 - ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CAFÉ E BAR CANTINHO DOS VIAJANTES LTDA- ME), JURACI DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), ESPÓLIO DE JOAQUIM NOGUEIRA FERNANDES, Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:Concedo a JG aos réus. Publique-se. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004450-4 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X MARA DO CARMO GANDOLFI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.019027-6 - FRANCISCO SALAZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X VANIA PACHECO AMORA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.005080-6 - JOSÉ BONIFACIO DE MELO, BAZAR E PAPELARIA DOIS AMIGOS DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JOSÉ BONIFACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)), BAZAR E PAPELARIA DOIS AMIGOS DE OLARIA LTDA), MARIA TERESINHA RIBEIRO DE ARAUJO Decisão:Chamo o feito à ordem para receber a reconvenção. Anote-se na DRA. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, eis que é pessoa jurídica e não comprovou a alegada hipossuficiência econômica. Venham as custas e taxa da reconvenção em 15 dias, sob pena de rejeição liminar. Defiro a purga da mora, que deverá ser efetivada com o depósito integral do débito, haja vista a inexistência de amparo legal para o parcelamento. Antes, contudo, apresente o autor planilha atualizada do débito. Após, intime-se o 1º réu. Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.008250-5 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X MATINA BAR LTDA Despacho:Fls. 77/78 - venha a prova dos pressupostos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica, devendo atentar para o disposto no artigo 50 do CC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.007817-6A - MARAFIGO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ MARAFIGO (RS-022049)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Suspendo ambos os feitos, para aguardar a decisão do Agravo interposto no TJRJ. Certifique-se. Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004156-4 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Por não ser a via cabível, indefiro a produção de prova testemunhal. Por vislumbrar possibilidade de acordo, designo audiência especial para o dia 10/09/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.007206-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220)) X TARCISIO CORREA MENEZES E OUTRO Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007206-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220)) X TARCISIO CORREA MENEZES E OUTRO Autos em cartório \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007075-6 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X C.M.P.I- CURSO PREPARATORIO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), Fiador: ALOÍSIO FERREIRA GOUVÊA), Fiador: ANTÔNIA ALVES GOUVÊA As partes sobre fls. 191/194 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005788-2 - SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X MARCELO FARIA BELINELLO SOARES Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,63 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.011096-5A - TAII (ITAU) FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Cuida-se de incidente de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA oposto por FINANCEIRAS AMERICANAS ITAÚ S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de LORENA DOS SANTOS BOECHAT, alegando os fatos narrados na inicial.A hipótese, a toda evidência, é de rejeição da presente impugnação. Com efeito, a doutrina e jurisprudência assentaram entendimento quanto à admissibilidade do pedido genérico de condenação em indenização compensatória por dano moral, devendo ser entendido que o valor da causa reflete o benefício econômico perseguido pela impugnada. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO MANTENDO A O VALOR DA CAUSA EM R$ 100.000,00.Custas pelo impugnante.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.210.007189-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ALCEBÍADES COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007317-0 - MARCUS VINICIUS MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X EMBRATEL S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.018447-1 - ANDERSON CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/10/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.018455-0 - ANDERSON CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA S/A Decisão:1. Defiro a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/10/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000481-0 - PHILOMENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X UNIMED PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao réu para trazer à colação a tabela do fornecedor, a fim de comprovar o valor do reembolso. Após, dê-se vista à autora, voltando-me cls, em seguida, para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM DEVOLUÇÃO DE ARRAS \r\n\r\nProc. 2005.210.001799-7 - MARIA ELENA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)), MARIA APARECIDA ARAUJO, Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008859-5 - ULISSES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARNAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011096-5 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CARTÃO LOJAS AMERICANAS), FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 6º, VIII, do CDC. Com efeito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR. Concedo o prazo de 15 dias ao réu para trazer à colação cópia do contrato que originou o suposto débito em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.012206-2 - HERMINIA ESTEFANIA PIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO Decisão:1. Fls. 41/44 - acolho a emenda. 2. Fls. 45/48 - desentranhe-se, eis que cópia da emenda. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/10/2008, às 15:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.000885-1 - MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.013465-0 - JOAO VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Considerando o teor da veneranda decisão, dê-se baixa e remeta-se ao juízo da 1ª Vara Cível Regional da Pavuna. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012649-5 - LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:1. Fls. 35 - quanto ao pedido formulado no item \"d\", os herdeiros somente são partes legítimas quando não indicado beneficiário na apólice do seguro. Com efeito, esclareça o autor se insiste no pedido.2. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, como requerido às fls. 08 da exordial, haja vista a inexistência de prova dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 50 do CC, devendo o autor emendar a inicial. 3. Concedo JG. \r\n\r\nIndenizatória, c/obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.019220-0 - FLORILZE BERNARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO DE CRÉDITO BONSUCESSO), VISA Decisão:1. Defiro a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/10/2008, às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REVISIONAL DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.007245-9 - LUCIA HELENA TEIXEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Neste compasso, considerando a hipossuficiência econômica e técnica da autora, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de facilitar a defesa dos direitos do consumidor em juízo.Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial contábil. Nomeio perito do Juízo Dra. ANA MARIA DA SILVA - tel 2210-6362 e 9682-1655. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Após, intime-se a expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários.Concedo o prazo de 20 dias ao réu para trazer à colação cópia do instrumento do contrato de empréstimo subscrito pela autora.Dê-se vista à DP.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007862-0 - JOSE LUIZ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA), BANCO SANTANDER), TELEMAR), ITAUCARD Decisão:Como se depreende da inicial, o autor propôs a presente demanda em face de 4 réus por terem negativado o nome do autor.Certo é que cada apontamento em cadastros restritivos de crédito ou protesto de título, constitui um fato que acarreta uma causa de pedir.Assim sendo, determino ao autor emendar a inicial para indicar qual dos réus pretende demandar, devendo promover ação autônoma em face de cada réu, não sendo a hipótese dos autos de litisconsórcio facultativo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.210.014656-1 - ERALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X RAFAEL DOMINGUES DE MOURA), FERNANDO BATISTA Despacho:Fls.24 - mantenho a decisão de fls. 20, por seus próprios fundamentos. Venham as custas e taxa em 10 dias. Decorrido, sem manifestação, voltem-me cls. de imediato. \r\n\r\nInventário, SOB O RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.009423-0 - Inventariante: ROSANGELA DAVIM LOMBA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X JOÃO DE ABREU LOMBA Despacho:Fls. 140 - Defiro. Expeça-se alvará conforme requerido. Após, com o recolhimento das custas, certifique o cartório na forma do art. 245, IV,CNCGJ. Em seguida, venham os autos cls. \r\n\r\nInventário, Sob o Rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005343-6 - SONIA MARTINS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X SEBASTIÃO DE JESUS MARTINS Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls. 57/60, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por SEBASTIÃO DE JESUS MARTINS. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará, se for o caso, acrescentando que os bens ficam gravados com as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Custas ex causa. Dê-se ciência ao MP.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001702-1 - REVOLUÇÃO SERVIÇO DE CARREGAMENTO E DESCARGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X M. W TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES GUARCONI (RJ-125219) Sentença:Dispenso cls. Reconsidero o despacho retro, eis que equivocado. Segue sentença. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 6.096,30, acrescidos de juros legais, (artigo 405 do Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada do ajuizamento até o efetivo pagamento, além das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002163-4 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na ação monitória, com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o réu-embargante ao pagamento da importância de R$ 108,99, acrescida de juros legais de 1% a m. , constituindo de pleno direito o título executivo judicial, contados da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir do ajuizamento.Condeno o réu-embargante nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10%, cujo pagamento ora suspendo, diante da concessão de gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007817-6 - EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARAFIGO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ MARAFIGO (RS-022049) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso nesta data. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.210.012169-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CELSO SILVA DE LEMOS), ESPÓLIO DE ALMERINDA M BISPO Decisão:Como se depreende da certidão imobiliária de fls. 23, apesar de desatualizada, o imóvel encontra-se em nome do finado pai do requerente e não da sua mãe ALMERINDA MACHADO BISPO.Assim sendo, esclareça o autor se foi aberto inventário para partilha dos bens de JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO, devendo ser regularizado o pólo ativo se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.014880-6 - GILSON ANDRADE ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X ESPOLIO ADERITO RIBEIRO Despacho:Venha a declaração de IR completa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.007598-9 - FATIMA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA VIDA E PREVIDENCIA), FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Esclare a parte autora o objeto da prova requerida às fls. 108vº , devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010683-4 - ENILDA GONÇALVES MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _15/10/2008, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.003979-3 - OSEIAS MOISES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido. Anote-se. 2. Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de reparação por danos materiais e indenização por danos morais c/c pedido de tutela ante \r\n\r\nProc. 2006.210.008452-6 - CLÉO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X CLÓVIS PEREIRA DE RESENDE), NORMA DIAS DE REZENDE), MAURICIO ALEXANDRE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009314-1 - ANAZILDA CIRILA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de intimação para a ré cumprir o V. Acórdão em 15 dias, sob pena de pagamento da multa majorada para R$ 1.500,00, consoante decisão de fls. 178. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.006263-8 - RONALDO DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007058-0 - REGINALDO LAMI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 05 dias ao autor para cumprir o despacho ordinatório de fls. 52, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização por dano material e compensação por dano moral c/tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001051-1 - DANIELE CASEIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDEN CIAL PADRE JOSÉ ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). UBYRAJARA PINHEIRO (RJ-019730) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço eficiente com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.011658-0 - GISELLE MARUF MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 10/09/2008, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011568-9 - ZULMIRA SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Fls. 57: HOMOLOGO A DESISTENCIA DA AUTORA NO TOCANTE À OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NA INICIAL.Digam as partes se pretendem produzir outras provas, devendo justificá-las. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.020500-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GLORIA MONICA AMORIM MAURI Ao autor para recolher diferença consoante decisão conjunta publicada no D.O. de 21/09/2006 - fls. 82 (cumulação de pedidos -Reintegração de posse c/c perdas e danos): campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 157,01campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 7,21campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 7,21 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.001061-4 - ANDRESSA WANESSA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi alcançado. \r\n\r\nProc. 2008.210.019812-3 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais,estetico e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.011473-9 - JANAINA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), TECNOCORES COMERCIO DE TINTAS LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:I-se as partes, por via postal, com urgência, da nova data, inclusive o assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.210.011473-9 - JANAINA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), TECNOCORES COMERCIO DE TINTAS LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Perícia remarcada para o dia 22/09/2008, às 18:00 horas, na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007773-1 - RENATO DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS EM PARTE, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes do evento danoso e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação desta sentença. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré na obrigação de fazer, na forma da fundamentação. Condeno a empresa ré ao recolhimento das custas, inclusive os honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do CPC, diante da sucumbência mínima do pedido. Transitada em julgado, diante na nova sistemática introduzida no artigo 475, J do Código de Processo Civil, pela Lei 11.232/2005, aguarde-se por noventa dias a iniciativa do credor; decorridos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008036-5 - GISLEIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.019805-6 - LUCILIA GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1.Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/2008 às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.210.008500-6 - ALINE DA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A autora narra na inicial que é credora do banco réu. Com efeito, inexiste débito e, em conseqüência, o interesse processual no pedido de tutela antecipada na forma requerida na inicial.Não obstante, a inicial deve ser emendada para a autora, à luz do artigo 286 do CPC, formular pedido certo e determinado, devendo indicar especificadamente as cláusulas contratuais que pretende que sejam declaradas nulas, apresentando, ainda as condições gerais do contrato. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010089-1 - CARLA APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls. 125. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008762-0 - SOLANGE FLOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora as seguintes verbas:1)pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de sete dias, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a 7/30 do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes do evento danoso consoante o artigo 398 do Código Civil, ex vi da Súmula 54 do STJ;2)a quantia de R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescida de juros legais de 1% a m. contados estes da citação e correção monetária, sendo esta a partir da publicação da presente sentença, consoante a Súmula de nosso Tribunal de Justiça, Verbete 97;Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de despesas médicas, na forma da fundamentação.Condeno a empresa ré ao recolhimento das custas proce \r\n\r\nProc. 2007.210.001345-5 - JOSE CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Certidão supra: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.018572-4 - VANESSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1. Defiro a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.018958-4 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão:1. Concedo JG. 2. À luz do artigo 276 do CPC, venham o rol de testemunhas e os quesitos em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.002092-3 - M.I.D.C., E.D.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X T.F.L. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), H.S.S., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao réu, sobre cálculos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006585-8 - MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247)) X TRANSPORTE MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.011274-3 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008407-8 - RONALDO APARECIDO CONRADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 225/227 - Defiro. \r\n\r\nId: 648903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.008096-4 - S.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (OAB/RJ-107926)) X D.C.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (OAB/RJ-107270), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (OAB/RJ-134046), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-140789) favor retirar ofício p/desconto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.210.010495-5 - ERICK VITOR MAXIMO VITAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (OAB/RJ-145526)) X GERMANO VITAL manifestar-se s/certidão negativa/réu desconhecido na vila,não informado nº da casa /informar possível endereço de trabalho.. \r\n\r\nProc. 2008.210.012117-5 - NATHALIE VICTORIA CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSYANE GUIMARÃES CORIOLANO (OAB/PE-023209)) X FRANCISCO PEREIRA DA COSTA JÚNIOR Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007557-6 - RENATO CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (OAB/RJ-052937) Despacho:Fl. 19, verso. Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.010580-7 - PAULO CESAR DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (OAB/RJ-066220) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.016316-9 - ADRIANA ATALIBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (OAB/RJ-089110) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 28/29.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.010049-2 - HERBERT MELO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893)) X PLACIDO PASCOAL EMILIO TEIXEIRA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.210.008086-0 - LUZIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (OAB/RJ-081824)) X PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (OAB/RJ-059638), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (OAB/RJ-107066) EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.008444-0 - BÁRBARA LUARA AZIZ FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (OAB/RJ-060148) Recolha-se as custas judiciais referentes a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.210.003189-7 - GENILDA FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (OAB/RJ-037988)) X MARIO LOPES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002981-5 - KAUÃ CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (OAB/RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (OAB/RJ-138204)) X ALEXANDRE DE SOUZA GOMES Despacho:No acordo de fl. 28, homologado por sentença de fl. 31, não há previsão de incidência da pensão alimentícia sobre o FGTS. Venha aos autos a concordância do alimentante com o levantamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004531-6 - CARLOS ROBERTO DE ANDTRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (OAB/RJ-124566)) X CARLOS ROBERTO DE ANDRADE Despacho:Esclareçam os exeqüentes se a execução observará o rito do art. 732 c/c art. 475-J ou o do art. 733, todos do CPC. Nesta última hipótese, a petição inicial deverá ser devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da ação, observando-se o teor da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.014146-0 - ALZIRA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (OAB/RJ-120665)) X ZANONI BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE \r\n\r\nProc. 2008.210.019231-5 - ROSANA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (OAB/RJ-145526)) X Falecido: MANOEL BATISTA DE ANDRADE Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos a certidão de óbito da genitora do finado Sr. Manuel Batista de Andrade.3 - Esclareça a requerente se o finado Sr. Manuel Batista de Andrade deixou irmãos. \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimento de união estável c/c dissolulão da união estável \r\n\r\nProc. 2008.210.019521-3 - UGO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (OAB/RJ-142032)) X ENEDINO QUIRINO DA COSTA E OUTRO Decisão:A pretensão do autor deverá ser formulada em face dos herdeiros e sucessores dos finados Enedino Quirino da Costa e Carmita Gonçalves de Almeida.Indique o autor, inclusive, os endereços e a qualificação completa daqueles sucessores.Informe o autor o período da alegada convivência entre os finados Enedino e Carmita.Defiro gratuidade de justiça.Em seguida, cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.019432-4 - LEANDRO DE AQUINO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (OAB/RJ-131030) Despacho:1 - Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, bem como cópia do documento de identidade das mesmas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002134-6 - NOEL ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (OAB/RJ-093847), Dr(a). FÁBIO JOSÉ ARAÚJO KLAYN (OAB/RJ-149332)) X KÁTIA SUELY RAMOS PINHEIRO Aos interessados sobre ofício de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.210.005416-9 - LUIZ ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GARCIA (OAB/RJ-107306)) X ELISABETE CASSIMIRO DE OLIVEIRA Sentença:...Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e, em especial, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, e DECRETO o divórcio de Luiz Alfredo Pinto de Oliveira e Elisabete Cassimiro de Oliveira, nos termos da legislação pertinente. Eventual questão acerca de partilha de bens poderá ser dirimida pela via própria. O cônjuge virago permanecerá com o nome de casada. Dê-se vista ao Ministério Público. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for a ré hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.002515-0 - JOSÉ JOÃO ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (OAB/RJ-037997), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (OAB/RJ-144353)) X VERA LÚCIA ASCENÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, do seu filho menor com guarda provisória \r\n\r\nProc. 2008.210.019357-5 - ERIVELTO LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (OAB/RJ-134942)) X STELLA MASS DA SILVA), PEDRO LUIZ MASS DA SILVA Decisão:Considerando que o menor está sob a guarda de fato da mãe. Considerando que a genitora do menor está residindo em área pertencente à II RA. Considerando que há precedentes do STJ de que na ação de guarda compete a solução da demanda ao Juízo do domicílio de quem exerce a guarda do filho menor, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.210.016301-7 - ANGELA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (OAB/RJ-129616)) X MARLY RODRIGUES GONÇALVES Decisão:1 - Recebo a petição de fls. 44/45 como emenda à peça vestibular. Retifique-se na DRA para que sejam incluídos no pólo passivo da demanda os filhos do finado Antonio Jose Gonçalves. 2 - Forneça a parte autora os endereços dos réus, haja vista que todos atingiram a maioridade, conforme informado à fl. 44. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.210.004701-1A - MARILENA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (OAB/RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (OAB/RJ-070549)) X EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (OAB/RJ-104801) Despacho:Venha aos autos cópia da petição de restauração de autos para contrafé. \r\n\r\nRevogação de Tutela, de curatela \r\n\r\nProc. 2008.210.016066-1 - FERNANDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (OAB/RJ-072427)) X MARIA JOSÉ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ-101149) ao autor p/manifestar-se s/contestação \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C ACORDO DE ALIMENTOS, POSSE E GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.210.008791-2 - A.R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (OAB/RJ-029648), Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (OAB/RJ-133607) AO AUTOR \r\n\r\nId: 648905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.148058-4 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (OAB/RJ-062754) Despacho:Ao subscritor de fls. 47. Intime-se por Diário Oficial. Sem manifestação do interessado no prazo de 05(cinco) dias, retornem os autos ao arquivo. Tendo em vista que o advogado, Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar, fez carga do processo e não devolveu no prazo legal, o que deu causa a expedição de mandado de busca e apreensão, não mais poderá o advogado ter vista do presente processo fora do cartório, exceto para extração de cópia acompanhado de serventuário da justiça. \r\n\r\nId: 648918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.202.000088-4 (3900/87) - ELIZABETH FALCAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (OAB/RJ-101206)) X EDUARDO FERREIRA GOMES Portaria 01/: À parte autora/exequente sobre resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.007153-0 - MARDOQUEU TARGINO MOREIRA X Falecido: LUIZ DA SILVA MOREIRA Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.015380-7 - ALAIDE DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (OAB/RJ-118367)) X Falecido: AMILCAR FERREIRA MARQUES Despacho:J. Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.002784-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (OAB/RJ-068924)) X UBIRAJARA MACHADO ROSA OFÍCIO PRONTO AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.007041-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X PAULO MARCOS DA SILVA PEREIRA Ao Autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.010061-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X FERNANDA CANTALUZO SALIM À parte autora sobre fls.respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.012059-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-106239)) X CURUIPE FRANQUIA E SERVIÇOS LTDA À parte autora : Ofícios prontos, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014318-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MÁRCIA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (OAB/RJ-033042) Despacho:Fls.63 - Anote-se.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014424-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ANDRE LUQUEZ BARBOSA Diga a parte autora se pretende executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.015736-7 - UNBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-106239)) X RICARDO SOUSA Ao Autor para recolher as custas para expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.202.005766-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X CLAUDIO LEANDRO DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (OAB/RJ-075034) Despacho:Fls.55 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.021863-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (OAB/RJ-133315)) X ANTONIO REPIZO MEIRELES Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.000645-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X WANDERLEY ALVES OFÍCIO PRONTO AG. PARTE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar[] \r\n\r\nProc. 2006.202.005754-3 - B.V. FINANCIERA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-119730)) X GILBERTO COCHITO DE ALMEIDA Ofício pronto, aguardando a parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012207-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X LUZINETE FRANCISCA SANTOLIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ-100884) Ao Autor para recolher as custas de expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.008810-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (OAB/RJ-068412)) X PALMIRA GUIMARAES MOREIRA Despacho:Designo o dia 02/10/08, às 14:10 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003413-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (OAB/RJ-082706)) X JOÃO ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.004139-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AMALIA, Síndico: VANDA FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (OAB/RJ-048399)) X ESPÓLIO DE AGENOR ALTIVO DE SANT'ANA E OUTRO), Inventariante: VICTOR HUGO CHAVES SANT'ANA Para fins de baixa, informe a parte autora se acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005219-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (OAB/RJ-087296)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 55,51 e de custas no valor de R$ 25,56 - campo 37 - 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.202.006583-7 - CONDOMÍNIO VILA PADRE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (OAB/RJ-089528)) X ESPÓLIO DE GLAURA CELINA SILVA DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO Ao autor para recolher a diferença de custas no valr de R$ 3,65 - campo 38 - 1110-6. \r\n\r\nProc. 2006.202.008715-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MÉDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-087664)) X RENÉ DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 11,70. \r\n\r\nProc. 2006.202.009584-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ-061077)) X MARCO VINICIUS DE SOUZA CASERTA E OUTRO Ao autor para informar quando o acordo for efetivamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.009969-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (OAB/RJ-038642)) X NÁDIA MARIA SANTIAGO DOS SANTOS Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 8,57 e de custas no valor de R$ 12,78 - campo 37. \r\n\r\nProc. 2006.202.010035-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (OAB/RJ-050017)) X MÁRIO MACHADO DA CUNHA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 10,95 e de custas no valor de R$ 3,65 - campo 38 - 1110-6. \r\n\r\nProc. 2006.202.010797-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (OAB/RJ-097287)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 51,12 - campo 37 - 1107-2 e R$ 3,65 - campo 38 - 1110-6. \r\n\r\nProc. 2006.202.011773-4 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL, Síndico: JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (OAB/RJ-076412)) X DULCINÉA BORGES GARRIDO Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valr de R$ 8,14. \r\n\r\nProc. 2006.202.011775-8 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL, Síndico: JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (OAB/RJ-076412)) X UBIRAJARA PEREIRA DO SACRAMENTO Ao autor para recolher a diferença taxa judiciária no valor de R$ 12,44. \r\n\r\nProc. 2006.202.012667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (OAB/RJ-061473)) X SANDRA MARIA DE QUEIROZ E OUTROS Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 38,34 - campo 37 - 1107-2 e R$ 3,65 - campo 38 - 1110-6. \r\n\r\nProc. 2006.202.014147-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (OAB/RJ-077674)) X JORGE DE SOUZA BONFIM E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 20,78 e de custas no valor de R$ 9,12 - campo 37 - 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.202.015903-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-087664)) X MAURO DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 25,56 - campo 37 - 1107-2 e R$ 3,65 - campo 38 - 1110-6. \r\n\r\nProc. 2007.202.005170-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X VANIA SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 3,65 - campo 38 - 1110-6. \r\n\r\nProc. 2007.202.017894-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (OAB/RJ-098461)) X CLAIR LOPES DA CRUZ E OUTROS Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.202.021099-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (OAB/RJ-038642)) X LEOCADIA SILVA BATISTA Despacho:Esclareça o polo passivo ante o contido na certidão de fls. 11/11 vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.018940-3 - HSBC SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)) X SELMA CORREA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Expeça-se guia. Venha o depósito no prazo de 10 dias. Comprovado o recolhimento, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.013401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) MANDADO PRONTO AG. CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002925-0 - NUNO MANUEL TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (OAB/RJ-079138)) X MARCIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.011820-9 - ESPÓLIO DE ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (OAB/RJ-057120)), Fiador: MARIA ASTRID DA COSTA, Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (OAB/RJ-108353)) X HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (OAB/RJ-105984) Despacho:Designo o dia 02/10/08, às 14:20 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.020987-6 - EDSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (OAB/RJ-110664)) X ALEXANDRO BAUDSON DE MACEDO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(advogado subscritor da inicial não constituido nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.002058-1 - ANTÔNIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA ALMAWI FONSECA (OAB/RJ-107632)) X AGRÍCIO LINS FERREIRA Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade formulado às fls. 98. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, encargos e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.018271-6 - NORIVAL BITTAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (OAB/RJ-102072)) X ESTEVÃO CRELIER MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (OAB/RJ-103109) Despacho:Anote-se. Devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.008148-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (OAB/RJ-083625)) X JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (OAB/RJ-084363) Despacho:Intime-se os embargantes para em 48 horas proceder ao complemento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006298-8 - MARCUS VINICIUS DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB/RJ-133088)) X BRISTOL- MYRES SQIBB BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (OAB/RJ-107955) Despacho:Proceda-se a alteração do polo ativo. Anote-se. Fls.151/156 - Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002967-5 - DIAMANTINO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (OAB/RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (OAB/RJ-050713) Ao réu para recolher as despesas judiciais e honorários do perito na forma acordada à fl. 78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001613-9 - SONIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (OAB/RJ-016357)) X G.R.E.S. PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064189) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.202.009753-1 - ALEX SANDRO LOPES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (OAB/RJ-097488)) X CASAS SENDAS CM. E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.012629-2 - BARTOLOMEU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (OAB/RJ-077412)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor se estará dando quitação ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.012778-8 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X LUIZ JOURDAN CERQUEIRA CARDOSO JUNIOR Despacho:O réu já foi citado em execução (fls.46/46 vº). Assim, derradeiramente , requeira o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007786-6 - GEUSA AMANCIA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Venha derradeiramente, a parte ré com os extratos bancários, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020972-4 - PAULO CESAR MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (OAB/RJ-127834)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.021002-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X JAMERSON LEANDRO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra (custas a menor- campo 37- R$ 12,78 a recolher). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015429-9 - ROBERTO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (OAB/RJ-097654)) X FARMÁCIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-011303) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.006285-1 - TATIANA CRISTINA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (OAB/RJ-134710)) X BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Fls.122/123 - Ao réu (art.398 do CPC). Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.020959-0 - NAUM ABDALA SASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIAN QUINTANILHA CELANO (OAB/RJ-140350)) X C&C CASA & CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (OAB/SP-176935) Ao réu para recolher as despesas judiciais, conforme determinado na sentença de fls. 54/55. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.002621-2 - ANA ROSA DAMIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DOMINGOS DE LIMA (OAB/RJ-086279)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Ao réu para recolher as despesas judiciais, conforme determinado no acórdão de fls. 140/142. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002041-8 - ANDRE LUIS MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (OAB/RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747) Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls.105 vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.007118-7 - CELINA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (OAB/RJ-034272) Portaria 01/03.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 648800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Colangelo Soares Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZILEMAR DA SILVA PINTO - RJ067748 \r\n\r\n1996.202.000788-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA - RJ082958 \r\n\r\n2002.202.005223-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA CATALÃO - RJ158349E \r\n\r\n2007.202.018747-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2007.202.002057-1B \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n2007.202.014155-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n2005.202.005609-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.202.003771-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2007.202.003268-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nWIDIVAN LIGEIRO - RJ023206 \r\n\r\n2008.202.008610-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2003.202.000567-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2003.202.003863-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n1995.202.000500-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES - RJ147207 \r\n\r\n2005.202.009334-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nTHAISA VASCONCELLOS DOS SANTOS - RJ162304E \r\n\r\n2007.202.014808-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nNATHALIA PINHAO DE AZEVEDO - RJ153858E \r\n\r\n2007.202.020307-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nGLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE - RJ102665 \r\n\r\n2006.202.016615-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nRICARDO MARANHÃO SCHRAMM - RJ132352 \r\n\r\n2008.202.012347-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n2003.202.014610-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nSUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO - RJ147954 \r\n\r\n2007.202.000635-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n2008.202.001617-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nId: 648805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.202.005118-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ-119864)) X FABIANO CONCEIÇAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (OAB/RJ-049127), Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (OAB/RJ-049006) Fl.138. A manifestação do patrono do Réu deve ir subscrita pelo Réu. Reiterados entendimentos do STJ conhecem do Recurso, a despeito de manifestação adversa da Defesa Técnica. Observe , igualmente, a Defesa que a condenação é de prestação de serviços, devendo as custas serem pagas após o cumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.202.008102-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANGELA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (OAB/RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (OAB/RJ-028774), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-060069), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (OAB/RJ-101448) Designo Prova de Acusação para 18/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.202.017806-5 - MINISTERIO PUBLICO X GLEYDSON JONATHAN TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (OAB/RJ-069382), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (OAB/RJ-118934), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (OAB/RJ-059007) A defesa em alegação. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.202.001463-0 (19382) - JUSTICA PUBLICA X RICARDO CONCEICAO, ANA MARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (OAB/RJ-073666)), VIRGINIA MARIA PINTO, Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (OAB/RJ-083468), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (OAB/RJ-078597) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, de fato, a ré cumpriu as condições impostas no \"sursis\" processual (fls. 218), razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANA MARIA DOMINGOS, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 648803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013834-0 - BENEVENUTO BASTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X FINIVEST S.A NEGOCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO RÉU \r\n\r\nAnulatória, de multa c/c repetição de indébito em dobro c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.202.012623-3 - ELZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309) às partes sobre fls. 78 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.011137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO Fls 53/73 Ao autor \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.014676-1 - PATRÍCIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO ITAU Decisão:Fls. 31/33:I) retifique-se o nome da autora, anotando-se onde couber;II) o benefício da gratuidade de justiça foi indeferido. Assim, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 27, recolhendo-se os valores certificados a fl. 29. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.012489-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.007244-7 - LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ANDERSON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.015984-6 - SANDRA MARIA ENNES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ROBERTO CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002756-3 - NILMA CORREIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X AMORI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMAR ROCHA LEITE (MG-061254) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.202.013982-5 - MARCIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NELSON CASSEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.202.008033-2 - MARCIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ao réu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.009750-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARUANCA PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) FL 44 . AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005286-0 - ESPÓLIO DE LUCINDA DUARTE MATEUS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X EZELINA VIEIRA DE CASTRO CANTARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199) aos réus \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008241-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DE OLIVEIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.003709-3 - SPLANGE DA SILVA CABRAL CADETE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.008946-5 - HAROLDO ANTONIO FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X S.W. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.202.011931-9 - ARLETE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ao réu \r\n\r\nProc. 2008.202.004398-6 - NAIR TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.005831-0 - SUZIE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: a legalidade das cláusulas contratuais impugnadas (matéria exclusivamente de direito), bem como a existência da capitalização de juros.Com efeito, defiro a produção de prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.014811-5 - ERICA BUTTNER DE CASTRO FUMAX (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X Falecido: ALEXANDRE DA SILVA FUMAUX CERTIDAOCERTIFICO QUE CONFORME OFICIO CIRCULAR 04/MAL/08 DATADO DE 11/08/2008 FOI COMUNICADO O ROUBO DO MALOTE NA DATA DE 21/08/2008 DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO, ONDE CONSTAVA O PROCESSO SUPRA.CERTIFICOÇ , AINDA QUE CONSTA A CIENCIA DO JUIZ COM O SEGUINTE DESPACHO:COMUNIQUE-SE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004843-6 - AGLAIR ELISABETH DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X Falecido: IRENE DE ALMEIDA CERTIDAOCERTIFICO QUE CONFORME OFICIO CIRCULAR 04/MAL/08 DATADO DE 11/08/2008 FOI COMUNICADO O ROUBO DO MALOTE NA DATA DE 21/08/2008 DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO, ONDE CONSTAVA O PROCESSO SUPRA.CERTIFICOÇ , AINDA QUE CONSTA A CIENCIA DO JUIZ COM O SEGUINTE DESPACHO:COMUNIQUE-SE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.202.003985-3 - MARIA DE LOURDES RAMOS MILET (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X JOSE PRADO MILET CERTIDAOCERTIFICO QUE CONFORME OFICIO CIRCULAR 04/MAL/08 DATADO DE 11/08/2008 FOI COMUNICADO O ROUBO DO MALOTE NA DATA DE 21/08/2008 DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO, ONDE CONSTAVA O PROCESSO SUPRA.CERTIFICOÇ , AINDA QUE CONSTA A CIENCIA DO JUIZ COM O SEGUINTE DESPACHO:COMUNIQUE-SE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007448-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE CARLOS RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) OFICIAL;C. WHITEDATA;28/08/2008HORARIO;15.00 AS 17.00 \r\n\r\nProc. 2002.202.013172-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR LOPES ALEXANDRE OFICIAL- WALDIRDATA; 27/08/2008HORARIO;13.00 AS 15.00 \r\n\r\nProc. 2004.202.012034-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ALVES FLORES FILHO OFICIAL;MARIODATA;08/09/2008HORARIO;11.00 AS 13.00 \r\n\r\nProc. 2005.202.007625-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO HENRIQUE TAVARES BRZOSTEK OFICIAL; JAMESDATA;02/09/2008HORARIO;16.00 AS 18.00 \r\n\r\nProc. 2007.202.009592-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE MEDEIROS OFICIAL;WALDIRDATA;03/09/2008HORARIO; 13.00 AS 15.00 \r\n\r\nProc. 2007.202.011642-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO JOGE FARIAS GUIMARAES OFICIAL; ANTONIODATA;01/09/2008HORARIO; 13 AS 15 H \r\n\r\nProc. 2007.202.016931-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANTONIO DA COSTA OFICIAL; C. WHITEDATA28/08/2008HORARIO; 15 AS 17.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.002795-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PATRICIA NEVES GONÇALVES OFICIAL;OSWALDODATA;03/09/2008HORARIO;15.00 AS 17.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.003200-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VLADIMIR FERNANDES OFICIAL; JANAINADATA.28/08/2008HORARIO;28/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.006237-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CEZAR DOS SANTOS JUNIOR OFICIAL; NUBIADATA;09/09/2008HORARIO;14.00 AS 16.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.011283-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA OFICIAL;ROBSONDATA;02/09/2008HORARIO;15.00 AS 17.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.013880-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO MIRANDA DA SILVA OFICIAL; JANAINADATA28/08/2008HORARIO13.00 AS 15.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.014370-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE OFICIAL;GILDATA;03/09/2008HORARIO;16.00 AS 18.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.017728-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PATRIQUE WEBER ATELA DE FARIA OFICIAL; CESARDATA;29/08/2008HORARIO;14.00 AS 16.00 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017146-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLORIA LUCIA LIMA MOREIRA OFICIAL; LINDINALVADATA;03/09/2008HORARIO;15.00 AS 17.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.004268-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUREMA GARCIA ESTRADA OFICIAL; JANAINADATA;28/08/2008HORARIO;13.00 AS 15.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.017760-7 - BANCO SANTANDER SS/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X JORGE LUIZ VIANA OFICIAL; ANTONIODATA;01/09/2008HORARIO;13.00 AS 15.00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008030-0 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REI DOS QUINDINS-DOCES E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243) CERTIDAOCERTIFICO QUE CONFORME OFICIO CIRCULAR 04/MAL/08 DATADO DE 11/08/2008 FOI COMUNICADO O ROUBO DO MALOTE NA DATA DE 21/08/2008 DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO, ONDE CONSTAVA O PROCESSO SUPRA.CERTIFICOÇ , AINDA QUE CONSTA A CIENCIA DO JUIZ COM O SEGUINTE DESPACHO:COMUNIQUE-SE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.013459-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIRINDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) OFICIAL; GILDATA;27/08//2008HORARIO;13 AS 15.00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000645-1 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X AMAURENY SILVA MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) de acorado com o artigo 216 da consolidaçao normativa da corregedoria da justiça, intimo a senhoa advogada a devolver no prazo de 24 horas , o processo acima mencionado sob pena de perder a vista fora do cartorio e multa no valor da metade do salario minimo vigente de acordo com o artigo 196 do cpc \r\n\r\nProc. 2007.202.000895-9 - EDUARDO ROBERTO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLARICE CABRAL DA SILVA E OUTRO OFICIAL; JAMESDATA;02/09/2008HORARIO;16.00 AS 18.00. \r\n\r\nProc. 2007.202.015084-3 - DIONEA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X EDITE SANTOS DE SOUZA OFICIAL; NUBIADATA;09/09/2008HORARIO;14.00 AS 16.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.012406-8 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VERA LUCIA LOPES LIMA OFICIAL.JAMESDATA.26/08/2008HORARIO;16.00 AS 18.00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.007448-6 - MARIA DA GLORIA PEREIRA X GEMA DE JESUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDAOCERTIFICO QUE CONFORME OFICIO CIRCULAR 04/MAL/08 DATADO DE 11/08/2008 FOI COMUNICADO O ROUBO DO MALOTE NA DATA DE 21/08/2008 DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO, ONDE CONSTAVA O PROCESSO SUPRA.CERTIFICOÇ , AINDA QUE CONSTA A CIENCIA DO JUIZ COM O SEGUINTE DESPACHO:COMUNIQUE-SE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.202.009923-9 - ROSA DUARTE PEREIRA X ANTONIO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDAOCERTIFICO QUE CONFORME OFICIO CIRCULAR 04/MAL/08 DATADO DE 11/08/2008 FOI COMUNICADO O ROUBO DO MALOTE NA DATA DE 21/08/2008 DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO, ONDE CONSTAVA O PROCESSO SUPRA.CERTIFICOÇ , AINDA QUE CONSTA A CIENCIA DO JUIZ COM O SEGUINTE DESPACHO:COMUNIQUE-SE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.003933-0 - HELOISA BARGHIGIANI MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DA SILVEIRA MARINHO CERTIDAOCERTIFICO QUE CONFORME OFICIO CIRCULAR 04/MAL/08 DATADO DE 11/08/2008 FOI COMUNICADO O ROUBO DO MALOTE NA DATA DE 21/08/2008 DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO, ONDE CONSTAVA O PROCESSO SUPRA.CERTIFICOÇ , AINDA QUE CONSTA A CIENCIA DO JUIZ COM O SEGUINTE DESPACHO:COMUNIQUE-SE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.007795-0 - FATIMA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AURELIO AUGUSTO SOARES CERTIDAOCERTIFICO QUE CONFORME OFICIO CIRCULAR 04/MAL/08 DATADO DE 11/08/2008 FOI COMUNICADO O ROUBO DO MALOTE NA DATA DE 21/08/2008 DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO, ONDE CONSTAVA O PROCESSO SUPRA.CERTIFICOÇ , AINDA QUE CONSTA A CIENCIA DO JUIZ COM O SEGUINTE DESPACHO:COMUNIQUE-SE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011830-1 - HUGO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)), MARTA JANETE COSTA LEITE SANTOS) X INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA), SANDRA RICON GOMES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) CERTIDAOCERTIFICO QUE CONFORME OFICIO CIRCULAR 04/MAL/08 DATADO DE 11/08/2008 FOI COMUNICADO O ROUBO DO MALOTE NA DATA DE 21/08/2008 DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO, ONDE CONSTAVA O PROCESSO SUPRA.CERTIFICOÇ , AINDA QUE CONSTA A CIENCIA DO JUIZ COM O SEGUINTE DESPACHO:COMUNIQUE-SE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.002030-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUDMILA GOMES BARROS OFICIAL; JANAINADATA; 28/08/2008HORARIO;13..00 AS 15.00.. \r\n\r\nProc. 2007.202.002240-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE FELÍCIO DOS SANTOS OFICIAL; LEILANEDATA;01/09/2008HORARIO;16.00 AS 18.00 \r\n\r\nProc. 2007.202.016255-9 - BANCO ITAUCARD SS/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINO PINTO DOS SANTOS OFICIAL; MARIO,DATA;08/09/2008HORARIO;11.00 AS 13.00 \r\n\r\nProc. 2007.202.018215-7 - LINDALVA ARAÚJO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X MARIA BENTO CAMINHA OFICIAL;WALTERDATA;08/09/2008HORARIO;13.00 AS 15.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.011371-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON ROSA RIODADES OFICIAL;ROBSONDATA;26/08/2008HORARIO;15.00 AS 17.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.018853-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILSON CARMO SILVA OFICIAL;03/09/2008DATA;03/09/2008HORARIO;15.00 AS 17.00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.006251-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DILSON FERREIRA DE LUCAS OFICIAL; LEILANEDATA;01/09/2008HORARIO;16.00 AS 18.00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011406-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PEDRO ALBERTO CARMO OLIVEIRA OFICIAL; ORLANDODATA;01/09/2008HORARIO.15.00 AS 17.00 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014475-2 - ROSANGELA DA ROCHA MICHEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A CERTIDAOCERTIFICO QUE CONFORME OFICIO CIRCULAR 04/MAL/08 DATADO DE 11/08/2008 FOI COMUNICADO O ROUBO DO MALOTE NA DATA DE 21/08/2008 DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO, ONDE CONSTAVA O PROCESSO SUPRA.CERTIFICOÇ , AINDA QUE CONSTA A CIENCIA DO JUIZ COM O SEGUINTE DESPACHO:COMUNIQUE-SE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.009761-7 - LUIZ HELEODORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) CERTIDAOCERTIFICO QUE CONFORME OFICIO CIRCULAR 04/MAL/08 DATADO DE 11/08/2008 FOI COMUNICADO O ROUBO DO MALOTE NA DATA DE 21/08/2008 DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO, ONDE CONSTAVA O PROCESSO SUPRA.CERTIFICOÇ , AINDA QUE CONSTA A CIENCIA DO JUIZ COM O SEGUINTE DESPACHO:COMUNIQUE-SE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 648806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.002507-8 - ROSANGELA CRUZ FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (OAB/RJ-126268)) X Falecido: PEDRO FERNANDES FILHO Despacho:Fls. 22. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.010286-3 - CELSO MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (OAB/RJ-043460)) X Falecido: LEANDRO MONTEIRO DE QUEIROZ Decisão:Fls. 10vº, item 1 e 2. Atenda-se ao Ministério Público. Fls. 14/19. D.R.A, em apenso, por dependência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011799-2 - GERCINA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Falecido: ALCEDINO DE SA BARBOSA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.012877-1 - JORGE JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (OAB/RJ-073214), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: CIRLENE DA SILVA SOARES Decisão:Fls. 29. Defiro a Habilitação. Cumpra-se o despacho de fls. 22 parte final. Oficiar, solicitando informar saldo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018660-6 - AILTON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial para o levantamento de saldo de PIS e FGTS existente junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento de seu irmão AILTON DE MOURA.As formalidades legais foram cumpridas.É a síntese deste.Isto posto, DEFIRO O ALVARÁ para levantamento de 1/3 dos valores indicados às fls. 18, com o que JULGO EXTINTO este com exame do mérito, retendo-se o restante para os outros irmãos que não vieram.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.020049-4 - ADILSON URQUIZA TENORIO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ-109086)) X Falecido: EVA RODRIGUES DA SILVA MELLO Despacho:Sem embargo de fls. 28/29, remeta-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.021987-0 - SONIA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: NUBIO DAVI BEZERRA Decisão:Defiro a Gratuidade. Oficie-se à (ao) empregador para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A(o) empregador não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000409-7 - VILMA DA SILVA LUPINACCI (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (OAB/RJ-062203)) X Falecido: RAPHAEL ANGELO LUPINACCI Sentença:Considerando que o decurso de tempo até o julgamento dos Agravos efetivamente prejudica a apreensão dos veículos de devedores inadimplentes, facilitando o seu desaparecimento,Ainda que, doutrinariamente, persista meu entendimento naquele sentido de que, formalmente, a Notificação por Cartório de outras terras não seria regular,Defiro a Liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se o Réu, em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que o Réu tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.005668-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS MOURA DE FARIAS A Sra. Oficiala de Justiça Janaína estará à disposição das partes no dia 11/09/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2003.202.010876-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X ROSANGELA GONZALEZ RAMIRES DA SILVA O Sr. Oficial de Justiça César estará à disposição das partes no dia 12/09/2008 das 14:00 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.002684-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X EDILAMAR SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Requerente às fls. 29 dos autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Confira-se o preparo. Inexistindo sobra a recolher, baixa e arquivo, caso contrário intimar para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.007584-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105754)) X ANDERSON SILVA NUNES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Requerente às fls. 19 dos autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Confira-se o preparo. Inexistindo sobra a recolher, baixa e arquivo, caso contrário intimar para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.010102-0 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X FABIO JULIANELLI Decisão:...Considerando que o decurso de tempo até o julgamento dos Agravos efetivamente prejudica a apreensão dos veículos de devedores inadimplentes, facilitando o seu desaparecimento,Reconsidero minha Decisão, ainda que, doutrinariamente, persista meu entendimento naquele sentido de que, formalmente, a Notificação por Cartório de outras terras não seria regular.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se a(o) Ré(u), em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que aquela(e) tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.011329-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ANA PAULA DOS SANTOS SILVA BARBOSA] Republicar:\"Regularize-se o Agravo, cujos autos baixaram, entranhando-se as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. Ao Autor para cumprir fls. 18 em 20 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.202.021027-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (OAB/RJ-081073)) X ROGERIO ROGATO DE MORAES Decisão:Comprove-se a constituição do réu em mora, tendo em vista que não há documento sobre Notificação, nem protesto. \r\n\r\nProc. 2008.202.021723-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X ANDRE DUARTE DA COSTA Decisão:Considerando que o decurso de tempo até o julgamento dos Agravos efetivamente prejudica a apreensão dos veículos de devedores inadimplentes, facilitando o seu desaparecimento,Ainda que, doutrinariamente, persista meu entendimento naquele sentido de que, formalmente, a Notificação por Cartório de outras terras não seria regular,Comprovada a existência do contrato alegado, esta através da notificação ou protesto, Defiro a Liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se o Réu, em seguida. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.021766-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206)) X LAZARO DOS SANTOS EMERICH Decisão:...Ainda que, doutrinariamente, persista meu entendimento naquele sentido de que, formalmente, a Notificação por Cartório de outras terras não seria regular,Defiro a Liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se o Réu, em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que o Réu tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.021950-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X MIRELLA TERESA GUTERRES SANTIA Decisão:...Considerando que o decurso de tempo até o julgamento dos Agravos efetivamente prejudica a apreensão dos veículos de devedores inadimplentes, facilitando o seu desaparecimento,Ainda que, doutrinariamente, persista meu entendimento naquele sentido de que, formalmente, a Notificação por Cartório de outras terras não seria regular,Defiro a Liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se o Réu, em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que o Réu tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.021057-0 - BANCO SANTANDERS/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ROSILDA GOMES DOS SANTOS Decisão:...Considerando que o decurso de tempo até o julgamento dos Agravos efetivamente prejudica a apreensão dos veículos de devedores inadimplentes, facilitando o seu desaparecimento,Ainda que, doutrinariamente, persista meu entendimento naquele sentido de que, formalmente, a Notificação por Cartório de outras terras não seria regular,Defiro a Liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se o Réu, em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que o Réu tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.020770-3 - VERA LUCIA LOURENÇO DE ASSIS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CLAUDIO FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (OAB/RJ-045534) Despacho:Redesigno para o dia 24-9-2008, às 14:00h. Dar ciência. Intimar. Comunicar. \r\n\r\nProc. 2008.202.021501-3 - TANIA MARIA GOMES FONTES X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS GRANDE RIO LTDA, Intimado: VIVIANE GALANTE RAMOS Decisão:Cumpra-se, servindo cópia desta como Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.021919-5 - WANDERLEY DE FREITAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (OAB/RJ-141904)) X APPAERJ ASSOCIACAO DOS PREGOEIROS DE PESCADOS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (OAB/RJ-092433) Despacho:Cumpra-se, servindo cópia desta como Mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002268-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUINTINO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X CARLOS RENATO LIMA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão: Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25-9-2008, às 15:20h. Citem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.202.001796-1 - MARIA DA PENHA DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-124699)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A E OUTRO Ao autor para recolher as custas faltantes: R$ 20,08 - atos dos escrivães mais R$ 1,00 - FunPerg e R$ 1,00 FundPerg e não os valores certificados as fls. 05. \r\n\r\nProc. 2008.202.010509-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (OAB/RJ-050017)) X JOSELIO DA SILVA SANTOS Decisão:Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/9/2008, às 15:40h. Citem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.202.010513-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (OAB/RJ-050017)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA NUNES Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24-9-2008, às 16:00h. Citem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.202.018851-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DA COLINA EDIFÍCIO MONTES ALPINOS, Síndico: EVILÁSIO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (OAB/RJ-119924), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (OAB/RJ-020375)) X ROMILDO LUIS MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (OAB/RJ-146408) Republicar:\"Sem embargo do que estabelece o artigo 215, § 1º do Código de Processo Civil, pertinente à citação do Réu ausente na pessoa de seu mandatário ou administrador, o Acordo de fls. 50/51 foi firmado por Advogado a quem a Sra. ZENILDA DA GLÓRIA PEREIRA outorgou poderes que não possuía, como o de transigir, acordar e desistir. Apresenta-se tal Avença, no momento, insuscetível de homologação. Diante disso, publique-se intimação para a regularização da representação do Demandado. \" \r\n\r\nProc. 2008.202.021865-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (OAB/RJ-137309)) X LEVI DA SILVA ROCHA E OUTRO Decisão:Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 30/9/2008, às 14:00h. Citem-se com urgência. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2008.202.022068-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-135492)) X ELVIRA ANDARYLHO MAGALHÃES E OUTRO Decisão:A concessão da gratuidade de Justiça para um Condomínio, sob pena de desvirtuar-se o instituto é benefício excepcionalíssimo. Há Magistrados e Próceres do Direito Pátrio que negam tal possibilidade, peremptoriamente.Assim, deverão vir aos autos: Esclarecimentos sobre o regular funcionamento do Condomínio, balanço dos dois últimos exercícios, número total de empregados, Afirmação de Pobreza de todos os condôminos e esclarecimentos sobre atividades profissionais e rendimentos, em dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição e inscrição na Dívida Ativa.Esclareça também se o imóvel a que se refere a cobrança está ocupado e a quê título. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.000502-0 - MAD CAT BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (OAB/RJ-051354)) X LEONOR DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (OAB/RJ-028473) Despacho:Certifique o cartório sobre as razões do não cumprimento de fls 101.Regularize-se a etiqueta, pois houve mudança no patrocínio da Ré e não da Autora às fls 103/107. Nesse sentido, o Dr. ÁLVARO RANGEL DE CARVALHO é advogado da Ré/Locadora e não como aposto na capa.Fale a autora sobre fls 103/106 e sobre os documentos de fls 110/111, especificamente sobre a ausência de depósitos desde o ajuizamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.202.011052-1 - EDNA CARREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (OAB/RJ-071308)) X DERCIO FORTUNATO CONTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (OAB/RJ-095748), Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (OAB/RJ-114645) Despacho:Lavre-se Termo de Penhora dos créditos de honorários. Intime-se a Autora, após, por Oficial de Justiça para ciência e eventual impugnação, tendo em vista o óbito de seu nobre advogado, conforme certificado às fls 76. \r\n\r\nDeclaratória, com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016810-2 - EMCO IKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (OAB/RJ-123655)) X USE CAIXA IND. E COMERCIO EMBALAGEM LTDA E OUTRO Decisão:...Foi prestada a caução suficiente para o debate da causa dos títulos levados ao Cartório de Protestos.Diante disso, convencido, para esta fase do feito, da verossimilhança das alegações e da possibilidade de danos irreparáveis por conta do corte dos créditos decorrentes da existência de um protesto, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA, determinando-se o cancelamento dos protestos dos indigitados títulos.Expeça-se mandado ao Sr. Oficial do Cartório do 4º Ofício de Protesto de Títulos para o cumprimento desta.Aguarde-se manifestação do Autor acerca dos endereços dos Réus, QUE DEVERÁ INDICAR \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.009844-6 - FATIMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...Os riscos das atividades econômicas devem ser suportados por aqueles que as empreendem, não podendo o Réu prejudicar o sustento da Autora e sua família com a apropriação das verbas da Seguridade Social.Diante disso, defiro a tutela antecipada para proibir os descontos, sob pena do pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), caso realize novos descontos, por cada um destes, que incidirá, cumulativamente, por dia em que mantiver o alcance indevido.Fica autorizada a cobrança das taxas normais de manutenção mensal da conta.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, dia 25-9-2008, às 15:00h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005933-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (OAB/RJ-061589)), Interessado: MARIA EMÍLIA MELO E SOUSA DE FIGUEIREDO, Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-076539), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (OAB/RJ-032562)) X ALDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (OAB/RJ-056308) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça - Depósito Público marcado para o dia 11/09/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.005302-5 - MONICA LYRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB/RJ-140517)) X DAMIAO JUSTINIANO FELIX Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006221-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (OAB/RJ-029193)) X ROSE MARY IMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099) Republicar:\"Considerando os pedidos cumulados de despejo para reparos urgentes e cobrança, especifiquem provas. Designo audiência preliminar, dia 18-9-2008, às 14:40h.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.202.006618-4A - PLENO CONCEITO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (OAB/RJ-028291)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (OAB/RJ-127204) Despacho:Fale a Excepta sobre o que consta no documento de fls 34 dos autos principais, indicando a Excipiente/Ré com sede em Vila Isabel, sendo certo que a correspondência remetida para o endereço do CEASA voltou com a informação \"desconhecido\"O cartório deverá entranhar tal correspondência nos autos principais, pois está \"pendurada\" na contracapa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007733-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (OAB/RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA KURY LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente sobre fls 118 e para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.202.014755-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X OZEAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Os Embargos foram convertidos em Exceção de pré executividade, conforme fls. 94 e encontram-se entranhados às fls. 71/107 como determinado às fls. 102, item 1. Atenda-se fls. 104, remetendo-se como cancelamento da distribuição. Antes, diligencie o Cartório junto ao Juízo de origem o que existir acerca da Exceção de Impedimento apontada às fls. 123. Certifique o Cartório se os autos da Exceção de impedimento deram entrada na Vara, com recibo. \r\n\r\nProc. 2008.202.011291-1 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (OAB/RJ-050017)) X PEDRO DE SOUZA RANGEL Decisão:Veham aos autos comprovantes da prestação dos serviços como, por exemplo, folha de frequência. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.202.012966-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422)) X SIRA DEISE HONORIO SUEIRO), AFONSO ALVES SUEIRO Despacho ordinatório: Ao Exequente para recolher as custas da diligência para ciência dos ocupantes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.016764-8 - JOSE DIAS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (OAB/RJ-143069)) X EDILBERTO COELHO DE ARAUJO Decisão: Defiro a Gratuidade. Cite-se, observando-se as modificações havidas com a lei n 11 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução. Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A,§2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExtinção de Condomínio; Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2008.202.021615-7 - HORTENCIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (OAB/RJ-147636)) X ADILSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO Decisão: Defiro a Gratuidade e a Prioridade, anotando-se na capa, Sistemas e onde mais couber. Foi o Formal de Partilha levado a Registro? Venha a Certidão ou esclareça o que couber. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.009620-4A - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS E LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-045249)) X MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (OAB/RJ-125031) Decisão:...Esse o breve resumo do Incidente, que passo a decidir.O Impugnado assinou Afirmação de Pobreza, razão pela qual, em seu favor, milita presunção de sinceridade.Ademais, o Autor/Impugnado apresentou documentação que convence o Juízo da impossibilidade de pagar custas e honorários, conforme fls. 11/14, dos autos principais. A Lei nº 1.060, de 1950, não exige que o beneficiário se encontre em situação de miséria absoluta; apenas não possa pagar as custas e honorários sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.Isto posto, REJEITA-SE o Incidente.Custas desse Incidente, se houver, pelo Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008388-1 - LEANDRO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (OAB/RJ-130902E)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.202.019506-3 - SELVIO SEVERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (OAB/RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade, sendo gratuito o patrocínio. O Autor conta com 80 anos de idade, não há interesse na Prioridade?. Esclareça. Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 30-9-2008 às 14:20h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.022039-2 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140952)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Salvo engano, a pretendida limitação de descontos foi objeto da ação anterior, cabendo ao Autor exigir o cumprimento em tais autos. Venham cópia da petição inicial e da sentença da ação ajuizada anteriormente para exame da eventual repetição de pedidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.021017-9 - GABRIEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (OAB/RJ-146481)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Decisão: Defiro a Gratuidade. Cite-se. Dê-se ciência ao MP após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012008-7 - JOSE CARLOS JACINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA JACINTHO DOS SANTOS (OAB/RJ-087146)) X SO FUNK TING (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (OAB/RJ-029112), Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (OAB/RJ-024612) Decisão:Embora haja referência na Inicial à tutela antecipada, não houve requerimento expresso nem demonstração do cabimento da mesma.Esclareça a Autora se ainda tem interesse na inclusão da PASTELARIA no pólo passivo, fls 83, pois isto não foi ainda apreciado.Diante das conclusões da perícia, digam se têm interesse em audiência para tentativa de solução amigável. \r\n\r\nProc. 2004.202.010716-5 - IVONE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-078327)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (OAB/RJ-050713) Ao autor para se manifestar no feito no prazo legal \r\n\r\nProc. 2008.202.021572-4 - MARCELO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (OAB/RJ-081536)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO ACARI Decisão: Venham quesitos. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c indenizatória de débito \r\n\r\nProc. 2008.202.005607-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (OAB/RJ-094040)) X NET RIO S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (OAB/RJ-095446) Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fls 30/31. Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a Ré a recolher os emolumentos, sob pena de inscrição na dívida ativa.Fls 77, esclareça o que requer. \r\n\r\nIndenizatória, de ressarcimento c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009546-9 - MEIRA - CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (OAB/RJ-020785)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a Gratuidade, Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25-9-2008, às 16:00h. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.009620-4 - MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (OAB/RJ-125031)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS E LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-045249) Decisão:Ao Réu/Reconvinte sobre a Contestação à Reconvenção. Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.007018-9 - HELCIO PERROTA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X HELENA PERROTA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por HELENA PERROTA DE OLIVEIRA em prol de herdeiro único HELCIO PERROTA SOARES DE OLIVEIRA .O processo encontra-se devidamente instruído, tendo sido atendidas as exigências legais, sem oposição por parte dos fiscais.Isto posto, ADJUDICO os bens descritos às fls. 17/19 em favor do Requerente, HELCIO PERROTA SOARES DE OLIVEIRA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com a conferência do pagamento dos tributos, o que deverá ser certificado, expeça-se Carta de Adjudicação e Alvarás. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004213-1 - CLAUDIA VALERIA ROGERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (OAB/RJ-054296)) X CARLOS AUGUSTO ROGERIO Despacho:À requerente para dar andamento.A demora é prejudicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.003491-2 - REGINA CELIA BUZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (OAB/RJ-052316)) X Falecido: QUIRINO CELIO DE SOUZA Decisão:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.020175-0 - ALCINEA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (OAB/RJ-118808)) X Falecido: FRANCISCO NUNES Decisão:Defiro a Gratuidade , a Prioridade evitando que o processo tramite por pilhas cumuns. Defiro a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos. Após, conferida a existência de documentos sobre Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual.No momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência que, em seis meses da avaliação, corre o prazo estabelecido em legislação estadual para o recolhimento do ITD com ou sem cálculo do Contador.Ainda que isso seja tecnicamente discutível, prevista a realização de depósito livre para evitar a incidência de elevada multa e outros acréscimos que a Fazenda Estadual não abre mão de cobrar. \r\n\r\nProc. 2008.202.021946-8 - EUNICE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (OAB/RJ-049842)) X Falecido: JAIME ARNALDO DE MELO Decisão: Defiro a Inventariança e o rito. Venham as Declarações e quitações. Vista à Fazenda. Em seguida, venha a Certidão prevista na CNCGJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.002662-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (OAB/RJ-112012)) X NELSON ZEQUINI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (OAB/RJ-113135) Ao autor para ter vistas dos autos no prazo legal \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.001033-4 - VÂNIA NAZARÉ DA SILVA HUSCH (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (OAB/RJ-105248)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB/RJ-069619) Despacho:À autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021006-2 - ALEXANDER ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (OAB/RJ-062395)) X SEGURADORA CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação.Ao Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007756-8 - LOURIVAL PEREIRA DE HOLLANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (OAB/RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:...Com base no poder geral de cautela, determino que o Banco Réu, no prazo de SETE dias apresente todos os extratos dos períodos em debate no feito, sob pena de multa única de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) para reprimir recalcitrância como vem ocorrendo em ações análogas, reiteradamente.Traga o Autor quaisquer outros documentos que possua e sejam úteis para a solução deste.Necessária perícia contábil para apurar se os valores foram devidamente pagos na forma legal e contábil ou se há diferenças a favor da parte Autora.Nomeio o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES com endereço e telefone à disposição no Cartório.Dê-se-lhe ciência, inclusive de que não haverá antecipação de honorários em razão da Gratuidade. Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007759-3 - FILOMENA MANGIA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (OAB/RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Decisão:...Com base no poder geral de cautela, determino que o Banco Réu, no prazo de SETE dias apresente todos os extratos dos períodos em debate no feito, sob pena de multa única de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) para reprimir recalcitrância como vem ocorrendo em ações análogas, reiteradamente.Traga a Autora quaisquer outros documentos que possua e sejam úteis para a solução deste.Necessária perícia contábil para apurar se os valores foram devidamente pagos na forma legal e contábil ou se há diferenças a favor da parte Autora.Nomeio o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES com endereço e telefone à disposição no Cartório.Dê-se-lhe ciência, inclusive de que não haverá antecipação de honorários em razão da Gratuidade. Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias.Anote-se a substituição pelo Espólio da finada Autora.Não havendo notícia de Inventário, o Espólio será representado pelo viúvo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007878-0 - ANA MARIA CARVAS MENDES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (OAB/RJ-040883)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.021849-0 - JUSSARA SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064279)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.004689-6 - ALBERTO CUNHA DE MORAIS, IRACI DE JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (OAB/RJ-104006)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ-078631) Despacho:Fls 416/417. Aos Agravados/autores. \r\n\r\nProc. 2007.202.014374-7 - ADHEMAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (OAB/RJ-053888)) X ANA CLÁUDIA TAVARES Decisão:O Autor conta mais de 60 anos. Não há interesse na Prioridade? Esclareça a quê título os Réus ingressaram na posse do bem e quando. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limiar \r\n\r\nProc. 2008.202.021956-0 - BANCO FIANSA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X ANDERSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA Decisão:...Ainda que, doutrinariamente, persista meu entendimento naquele sentido de que, formalmente, a Notificação por Cartório de outras terras não seria regular,Defiro a Liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se o Réu, em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que o Réu tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017670-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JOSE ANTONIO FELIPPE BARBAOSA DOS SANTOS Decisão:Comprove-se a constituição do réu em mora, através de notificação ou protesto. \r\n\r\nProc. 2008.202.018805-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X CIOMAR FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através de notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o Réu, Defiro a Liminar, de Reintegração na Posse, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.002835-8 - FLAVIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-088028)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB/RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB/RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB/RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (OAB/RJ-104841), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (OAB/RJ-091557) Despacho:Fls 158. Expeça-se novo ofício como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, revisional c/c repetição de indebito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.012694-6 - SORAYA BAYAO GRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (OAB/RJ-130909), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (OAB/RJ-148102) Despacho:Ao Réu sobre fls. 147/150. Certifique o Cartório se houve em manifestação do Réu ventilada às fls. 96/97. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.020990-6 - CINTIA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.021756-3 - LUCIA LIMA LUCIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão: Venham quesitos e rol de testemunha, se houver interesse. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Indenização de Danos Materiais e Morais com pedido de Liminar para antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.013815-0 - RIO-MAR COMERCIO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (OAB/RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (OAB/RJ-134615E)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (OAB/RJ-120577) Despacho:À Autora sobre os novos documentos, fls 288/290. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.007770-2 - SALVADOR ANTONIO LOVRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL ZARBINATO (OAB/RJ-136746) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 648807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003547-7 - MARIA LIVRAMENTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (OAB/RJ-103818)) X Testador: SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fls. 12/14,... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.012284-9 - MÁRIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (OAB/RJ-049785)) X ESPÓLIO DE ANTONIO NUNES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (OAB/RJ-009457) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008382-2 - PAULO AMÉRICO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.208.001097-3 - LUIZ CARLOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: FIDELIS CELESTINO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.208.004209-3 - MARLI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: KARIN FERNANDA MOREIRA DA COSTA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.208.007891-9 - MARCIA GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES (OAB/RJ-133605)) X Falecido: JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001290-8 - GLAUCIA PENNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (OAB/RJ-026538)) X DANIEL PENNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (OAB/RJ-018373) Decisão:Venham as certidões obrigatórias relativas ao imóvel. Após, à Fazenda Estadual. Sem oposição, cumprido o art. 245 CNCGJ, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.208.014955-0 - JORGE INACIO DE OLIVEIRA X LUIZA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-067916) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.006848-5 - GUILHERME RODRIGUES CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X GUILHERME BORGES CLAUSSEN Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000745-3 - ANTÔNIO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (OAB/RJ-035958)) X EVANIR FERREIRA GATO E OUTRO Fls. 113v - Aos interessados sobre manifestação da Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004132-1 - DULCE JARDIM CASAES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-110589)) X NILO RAPHAEL CASAES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.015007-0 - MARCIO RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (OAB/RJ-059926)) X MARIA HELENA RODRIGUES ALCANTARA Despacho:Informe o requerente a inscrição imobiliária do imóvel conforme solicitado pelo 9 ofício de distribuição às fls 45. \r\n\r\nProc. 2007.208.017843-2 - ELIANE ALVES AMORIM SAGRADAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (OAB/RJ-090797)) X EUGÊNIO MOREIRA AMORIM Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012895-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439)) X CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.009919-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X PAULO CESAR RAMOS CARDOSO Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls 52). \r\n\r\nProc. 2007.208.014899-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X MAURENITA FRANCA BORBA Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015436-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X KLEBER ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016318-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (OAB/RJ-133315)) X LAUANDA DA SILVA FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.208.000475-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X RODRIGO DOS SANTOS JULIANELLI Decisão:Fl.37 - Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. ... \r\n\r\nProc. 2008.208.007156-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-042964)) X DON GIUSEPPE RESTAURANTE LANCHONETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013184-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X MARIO VILMAR DOS SANTOS Decisão:...defiro a pretensão liminar. ... \r\n\r\nProc. 2008.208.013885-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695)) X LAUANDA DA SILVA FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.208.016416-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695)) X EMANUEL PEREIRA DE ANCHIETA Decisão:Venha o endereço do depositário no Rio de Janeiro onde o bem ficará acautelado e a indicação de RL para exercer o encargo de depositário com cópia para instruir o mandado. Esclareça, ainda, o autor o local a ser realizada a diligência, considerando a certidão de fl.17. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016547-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PERFEITO Despacho:Venha a indicação de RL para exercer o encargo de depositário e o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado, com cópia para instruir o mandado, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006681-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X ANDREIA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (OAB/RJ-098832) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.208.013867-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTUNE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (OAB/RJ-045655), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (OAB/RJ-094416)) X ADELIA BEHAR CABRAL E OUTROS Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.003737-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (OAB/RJ-095754), Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-075314)) X JACKSON ISI VOLFZON Sentença:Considerando que ocorreu a perda do objeto, caracterizando ausência de interesse processual , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006688-3 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (OAB/RJ-129920)) X JUCÉLIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Retifique-se na DRA o nome da parte ré. Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.008701-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (OAB/RJ-124190)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (OAB/RJ-077785) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014492-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (OAB/RJ-139300)) X MARIZA GONÇALVES QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014849-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (OAB/RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (OAB/RJ-116617)) X DYRCE VALIANTE RIBEIRO Fls.51 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015762-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X LUIZ SOLEIMAR ANTUNES DA ROSA E OUTROS Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 06/10/2008 às 13:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006777-4 - NEIDE NOLASCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (OAB/RJ-098298)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ-060359) Despacho:Cumpra o réu o 2º parágrafo de fls. 77, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007796-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650)) X CRISTIANE PEREIRA CORDEIRO Decisão:..., a autora postulou apenas pela suspensão do feito,...não há título judicial a ser executado, assim como não pode ser iniciada a fase de execução.Logo, o processo deve retomar o seu curso regular, ...Reconsidero fl.51 e redesigno AC para o dia 02/10/2008, às 15:00 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008787-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (OAB/RJ-141080)) X LUCIANO ESTEVES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (OAB/RJ-093145) Despacho:Ao autor sobre proposta de fls. 136/139. \r\n\r\nProc. 2007.208.013044-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ERCOLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-058823)) X IZA VICENTE DE VARGAS E OUTRO Decisão:Fls.82: Anote-se. Tendo em vista o requerido às fls. 79 v/80, redesigno audiência de conciliação a ser presidida pelo MM Juiz de Direito para o dia 02/10/2008 às 15:30 h. I-se. Intimem-se os réus, pessoalmente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.004817-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUZE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-134991)) X ESPOLIO DE SATURNINO JOSE DE SOUZA FILHO E OUTRO), Inventariante: CARMEN LÚCIA SÁ DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.208.008266-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-087664)) X VALERIA OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009331-3 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (OAB/RJ-064135)) X NELSON BELCAVELLO JUNIOR E OUTRO Decisão:Fl.103 - Retifique-se o pólo passivo...Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 06/10/2008, às 14:15 h... \r\n\r\nProc. 2008.208.011582-5 - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (OAB/RJ-142422) Despacho:Sem prejuízo do rito diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.016267-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (OAB/RJ-064645)) X CONCEIÇÃO LEAL DA SILVA Decisão:Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 02/10/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.004306-8 - FARMÁCIA PACOTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB/RJ-113655)) X SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (OAB/RJ-140938) Decisão:Designo audiência especial para o recebimento das chaves acauteladas em cartório para o dia 09/10/2008, às 14.00 h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.010058-0 - MILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias requerido pelo réu às fls 424. Diga o autor sobre fls 423/453. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.016352-9 - ESPÓLIO DE AYLTON JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (OAB/RJ-026967)) X OSIRIS ARAUJO BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (OAB/RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (OAB/RJ-001603B) Ao autor sobre respostas dos ofício (fls391/393 e 395. ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009420-0 - ANA ANGELICA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Despacho:Fls.142/152 - Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011097-5 - SHEILA BARROS FRANÇA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006288-2 - TERESINHA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (OAB/RJ-095011)) X ITAUCARD Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.73 \r\n\r\nDemolitória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010603-9 - DARLAN BUISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (OAB/RJ-114792), Dr(a). RACHEL CAMPOS PEREIRA (OAB/RJ-122733), Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (OAB/RJ-123413)) X INÊS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls.199 - Aos interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.001066-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (OAB/RJ-081073)) X CARLA ARAUJO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (OAB/RJ-092782) Despacho:Diga o autor se há interesse no prosseguimento do feito, hipótese em que deverá informar se concorda com o valor estimado do bem....Venham, ainda, as custas para o cumprimento do ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.007289-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X CESAR MASSANO DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls 78). \r\n\r\nProc. 2006.208.014394-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X RENATO CESAR DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009657-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (OAB/RJ-036589)) X WYL DCKCON GONCALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.005614-8 - ESPOLIO DE MARIO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (OAB/RJ-093425)) X JACY ROMA MOTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (OAB/RJ-129785) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado..... \r\n\r\nProc. 2006.208.002453-0 - ESPÓLIO DE ALZIRA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-110856)) X SUELI SOARES VIEIRA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.208.015580-6 - MARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (OAB/RJ-047821)) X DELMIR DE SOUSA RANGEL), Fiador: JOSÉ CARLOS BETAZZE), Fiador: GENIVALDA GONÇALVES BETAZZE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012210-2 - LUZIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES FERNANDES (OAB/RJ-045478)) X JORGE EDUARDO DE SOUTO CASTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial .... \r\n\r\nProc. 2007.208.005847-5 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (OAB/RJ-126660)) X MARICÉLIA DOS REIS COMÉRCIO DE BICICLETAS-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (OAB/RJ-092914) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007991-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (OAB/RJ-073984)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a manifestação do réu (fls 78/79) \r\n\r\nProc. 2008.208.016676-6 - LUZIA REBELO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (OAB/RJ-050914)) X ANDREA CRISTINA VIEIRA), LUIZ DE SOUZA), ROSALIA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Corrija-se o valor atribuído à causa, .... Venha cópia para contrafé.Recolha-se a diferença de taxa judiciária.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006635-2 - ALGA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (OAB/RJ-021356), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (OAB/RJ-033094)) X MAURELIO BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.003469-9 - JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-079723)) X WALDEMAR KLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-053718) De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao embargado para recolher as custas para a certidão requerida, cujo valor é R$ 9,12, além dos percentuais devidos à Caarj, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.008231-3 - MARCOS THADEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (OAB/RJ-043460)) X PAULO CEZAR REGINALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (OAB/RJ-088496) Despacho:Muito embora os embargos não tenham efeito suspensivo, não sendo pressuposto para sua propositura a segurança do Juízo, com o advento da Lei nº 11.232/2005, a penhora \"on line\" deverá se processar nos autos da Execução apensa. Venha o pedido de prosseguimento naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004582-3 - MARGARIDA ROSA PAIVA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (OAB/RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (OAB/RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (OAB/RJ-119713) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 06/10/2008 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016285-2 - WAGNER SOARES MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (OAB/RJ-097273)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Defiro JG aos embargantes. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002138-3 - DARWISCH COM. E TRANSP LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (OAB/RJ-040208)) X ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (OAB/RJ-127709) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls 72). \r\n\r\nProc. 2006.208.015305-6 - PAULO CEZAR REGINALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (OAB/RJ-088496)) X MARCOS THADEU CORDEIRO Despacho:Reconsidero fls. 18. Prossiga-se na execução até o limite da ultimação dos atos de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.208.008490-7 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (OAB/RJ-098313)) X VERA LUCIA DE SOUZA CRUZ IGNACIO Despacho:Esclareça a petição de fls. 58/59, tendo em vista a certidão de fls. 65 verso. \r\n\r\nProc. 2008.208.013063-2 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (OAB/RJ-036589)) X SIRLEI DA SILVA Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a hipótese pode ser adequada ao que dispõe o art. 275,I, f do CPC, devendo o feito vir pela forma da Cobrança pelo rito sumário. Retifique-se no DRA. Anote-se onde couber. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276,CPC, com especificação do pedido de provas, fornecendo cópia para contrafé. Designo audiência de conciliação para o dia 06 /11/2008 às 13:15 h, na forma do art. 277, CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010656-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650)) X MARIA MERCEDES DE SOUSA Despacho:Reconsidero fl.49, item 1.Aguarde-se em cartório... \r\n\r\nProc. 2008.208.016274-8 - DILMA DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (OAB/RJ-088165)) X LUIZA MARIA CARVALHO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venha a declaração de bens e renda da exequente para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007368-3 - MARCIA CRISTINA FONTOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (OAB/RJ-131482)) X EDSON DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (OAB/RJ-117626) Despacho:Fls 140/142: Anote-se. Diante da informação do óbito do réu, regularize-se a representação do Espólio. Após cls para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.004306-8A - SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (OAB/RJ-140938)) X FARMÁCIA PACOTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB/RJ-113655) Decisão:..Mantenho a decisão agravada.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014417-1 - ROSANGELA PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-104022)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (OAB/RJ-026991) Despacho:Fique o agravo retido nos autos. Aos agravados. Intime-se o Sr. Perito, conforme fls. 138. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011207-1 - MARCILIA MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (OAB/RJ-113808)) X NET RIO S/A Decisão:... tenho por bem de terminar que a empresa ré proceda ao cancelamento da negativação do nome da autora ...., emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, no que se refere ao cumprimento do art. 276 do CPC. Venha cópia para contrafé.....Designo AC para o dia 02/10/2008, às15:15 h. ... \r\n\r\nProc. 2008.208.014527-1 - MARIA LEONETE SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (OAB/RJ-140790)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls.21/22 - Recebo como emenda à inicial.Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008 , às 13:45 h... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000748-9 - MARCOS ALCANTARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB/SP-104500) Decisão:Fls 219 verso: Defiro a penhora \"on line\", assim como dos honorários periciais, ... \r\n\r\nProc. 2002.208.009149-1 - EDUARDO DA SILVA FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (OAB/RJ-061746), Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (OAB/RJ-109614)) X FABIO PASQUALE PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.208.014525-0 - ANDERSON VAGNER FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (OAB/RJ-089110), Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (OAB/RJ-059457) Decisão:Intime-se o réu a pagar a quantia de fls. 210/211, em 15 dias, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001810-4 - MARIA CRISTINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SLENA MARIA MACHADO AFFONSO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.002546-7 - GELSONY RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (OAB/RJ-101076)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (OAB/SP-176935), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (OAB/RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (OAB/RJ-119566), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (OAB/RJ-071825), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (OAB/RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB/RJ-075970) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 06/10/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014663-5 - AGENOR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB/RJ-119874)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Fls 167/169: Anote-se onde couber. Defiro a prorrogação do prazo ao réu, por 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.000058-8 - BRUNO DE SOUZA BONOMO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (OAB/RJ-125101)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001006-5 - MARCO AURÉLIO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (OAB/RJ-128058)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios . \r\n\r\nProc. 2007.208.012871-4 - RICARDO AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (OAB/RJ-098237), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331, CPC para o dia 06/10/2008 às 13:15 h. Intime-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013340-0 - MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (OAB/RJ-060252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2008.208.016276-1 - ALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (OAB/RJ-132620)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Defiro JG. O valor atribuido à causa impõe o rito sumário. Emende-se a inicial, em 10 dias, a fim de cumprir o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Venha cópia da emenda para contrafé. Após retifique-se na DRA e venham conclusos, com certidão do cumprimento integral para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.016389-3 - ALAN DO VALLE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (OAB/RJ-109306)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. O valor atribuido à causa impõe o rito sumário. Emende-se a inicial para fins do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. Venha cópia da emenda para contrafé. Após retifique-se na DRA e venham cls. com a certidão de cumprimento integral para designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009261-4 - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (OAB/RJ-090797)) X FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO Sentença: JULGO, por sentença, ...a partilha apresentada às fls.78/80.... \r\n\r\nProc. 2007.208.011722-4 - CELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X REINALDO SILVA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ..... \r\n\r\nProc. 2007.208.012496-4 - ANTONIO CÉSAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (OAB/RJ-124190)) X EDIANE CRISTINA PEREIRA SILVA Decisão:Venham as primeiras declarações com a inclusão do imóvel de fls. 56. 2- À Fazenda Pública Estadual. 3- Após, expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.004575-6 - NILCE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA ROCHA (OAB/RJ-061519)) X MARIA DOS SANTOS FERNANDES Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente,.... \r\n\r\nProc. 2008.208.016283-9 - WANDA CIDALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X WANIA CIDALINA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Após o compromisso, venham as 1ªs declarações. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.014606-6 - MARIANA PIMENTEL INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-074066)) X DULCINEA FERNANDES DOS SANTOS Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.007446-4 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (OAB/RJ-069448), Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (OAB/RJ-096754)) X SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (OAB/RJ-044354) Despacho:Fls 222/224: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.008994-9 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X VERA LÚCIA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-058923), Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (OAB/RJ-136020) Despacho:Requeira o autor o que for de Direito para prosseguimento do feito, na forma do art 475, J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008996-2 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X VERA LÚCIA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (OAB/RJ-136020) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 73. O processo deve prosseguir em execução na forma do art. 475, I e seguintes CPC. O executado já foi intimado por publicação na forma do art. 475, J, CPC. Certifique-se o cartório a manifestação do executado. Requeira o exequente o que for de Direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007419-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X VERELE 1412 PRESENTES LTDA E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.017380-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X REGINALDO COUTINHO PEREIRA Fls.112 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.011441-9 - CARLOS VICOTR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (OAB/RJ-148131), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (OAB/RJ-043593)) X PAULO WAGNER DE OLIVEIRA BRITTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010310-7 - RENÉ DARCI RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (OAB/RJ-048270)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Fls 99 e 102: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.016777-1 - ONDINA DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 dia CPC para o dia 02/10/2008 às 14:45 horas. I-se. certifique-se quanto a eventual pedido de informações e/ou sobre o julgamento do agravo interposto. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016154-7 - LAJES MONTANHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (OAB/RJ-132099)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (OAB/RJ-116553) Decisão:Fls.75/76 - O equívoco noticiado ... já foi devidamente sanado pelo Juízo... \r\n\r\nProc. 2008.208.010668-0 - RODRIGO MOURA ARLÉ (Adv(s). Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (OAB/RJ-149281)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015495-4 - MARIA FERNANDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (OAB/RJ-047821)) X SERGIO MURILO FERREIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (OAB/RJ-131966), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (OAB/RJ-102882), Dr(a). SILVIA NOGUEIRA GUIMARÃES BIANCHI NIVOLONI (OAB/SP-130756), Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (OAB/RJ-075883), Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (OAB/RJ-128710) Despacho:Em provas justificadamente, \r\n\r\nProc. 2008.208.015468-5 - MARIA DE LURDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EXTRA SUPERMERCADOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008 , às 13:00 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001508-7 - ELZA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (OAB/RJ-047583)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (OAB/RJ- 093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (OAB/RJ-038030) Intimem-se as partes sobre a designação da perícia: 06/11/08 às 11 horas, Fórum Central, sala 313, corredor c, 3º andar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015208-8 - VERA LUCIA FLAUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (OAB/RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (OAB/RJ-094946) Despacho:Fls 160/165: À autora. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.013284-5 - FELIPE FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X LINA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (OAB/DP-000001)), Confrontante: MORADORES DA Nº 515 DA RUA CLARIMUNDO DE MELLO), Confrontante: MORADORES DO IMÓVEL 593 DA RUA CLARIMUNDO DE MELLO Decisão:Em atenção a decisão saneadora de fl.89, designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 14:00 h, a fim de colher o depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas da ré, arroladas à fl.26.I-se, pessoalmente.Dê-se ciências as DP's que assistem as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.003930-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (OAB/RJ-106994) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Fls 193/194: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.000233-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X LOUISE BALARDINO ENGELKE Despacho:Considerando que na certidão do Sr. Oficial não há indícios de ocultação, diga o autor se deseja a citação com as prerrogativas do § 2º do art. 172, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008568-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947)) X MARILENE MENDONÇA DA TRINDADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial .... \r\n\r\nProc. 2008.208.014628-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X MARCIO DILNEI DE ANDRADE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.009189-4 - ALEXANDRE PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB/RJ-077530)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (OAB/RJ-134971) Fls.69/91 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.014793-0 - MARIA JOSÉ LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (OAB/RJ-100658)) X AVON INDÚSTRIA DECOSMÉTICOS S.A. Despacho:Defiro JG. Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/10/2008 , às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.001421-8 - ALOISIO MARQUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X TELEMAR (TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A.) (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (OAB/RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) De acordo com a Portaria nº 01/2001: À parte ré para recolher as custas processuais, conforme abaixo discriminado (valores em R$ ):AEVC: 118,67 - CÓD 1102-3OJA: 25,56 - CÓD 1107-2VIA POSTAL: 3,65 - CÓD 1110-6CAARJ: 14,78DISTRIBUIDORES: 18,23 - CTA 6002-02696-8FETJ: 3,64 - CTA 6002-05926-6 TAXA JUDICIÁRIA: 492,61 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003213-7 - EMILIA ELIZABETE SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (OAB/RJ-088676)) X MARANA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624) Fls.163/164 - Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008255-6 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-102724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-131906) Despacho:I-se a ré com urgência para se manifestar em 5 dias sobre a proposta da autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.001030-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X SP-SCN/MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (OAB/RJ-049479) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2007.208.011080-1 - ROSANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/RJ-085013)) X EDUARDO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ-039457), Dr(a). MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES TAVEIRA ALVES (OAB/RJ-046122) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito (fls 99). \r\n\r\nProc. 2007.208.012125-2 - GISELLE PEIXOTO GRANJA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (OAB/RJ-080923)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:...determino que as partes se manifestem sobre o resultado das diligências, informando a autora se persiste o interesse na oitiva de Elizabeth, informando,... seu endereço atualizado, e a ré, sobre a expedição de CP para oitiva de Helio e mandando de condução de Andrea.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004683-7 - ANA PAULA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (OAB/RJ-042411), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-137906)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Considerando o decurso de prazo desde o protocolo da petição mencionada à fl.241 e a afirmativa de que a referida peça não foi apresentada pelo patrono da autor, ...., determino que o Banco réu se manifeste sobre a apresentação do documento em 05 dias... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005785-7 - AMARO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (OAB/RJ-080006)) X PAULO ROBERTO REZENDE Decisão:Como não foram esgotados todos os meios possíveis de localização do endereço do réu, indefiro a citação por edital, por ora. Requeira o autor o que for de Direito para possibilitar a localização do réu. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.016478-2 - MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (OAB/RJ-129593)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 02/10/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.016475-7 - CRISTIANE RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 02/10/2008 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.007713-3 - EDIR FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (OAB/RJ-091002)) X ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DA SILVA) Despacho:Fls.170 - Diga o autor. \r\n\r\nId: 648878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012719-9 - VILMA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (OAB/RJ-046199)) X YOLANDA DOS SANTOS LEITAO SR. ADVOGADO, O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. FAVOR RECOLHER CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004867-2 - INGRID DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (OAB/RJ-065765)) X NILZA MONTEIRO DE SOUZA SR. ADVOGADO, O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. FAVOR RECOLHER CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO.(R$ 18,25 NO COD. 1111-4 DA GRERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.002116-6 - SEBASTIÃO GUILHERME DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (OAB/RJ-052683C)) X Falecido: ANNA DA SILVA DIAS Ao requerente para comprovar a entrega do ofício à Fundação Nacional da Saúde \r\n\r\nProc. 2007.208.011203-2 - IARA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (OAB/RJ-122913)) X Falecido: YOLANDA FIGUEIREDO LOPES Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013821-5 - NÚBIA SUELY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (OAB/RJ-140272)) X Falecido: FRANCISCA JUSTINO DO NASCIMENTO Decisão:Venha a autora com a tx.judiciária, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.015171-2 - DALVA FERNANDES MONTEBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (OAB/RJ-037151)) X Falecido: FRANCISCO PAULO MONTEBIANCO Despacho:à Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.208.009493-7 - MARILIA ALVES DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (OAB/RJ-083371)) X Falecido: FERNANDO LUIZ BATISTA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.009710-0 - NEUZA PRUDENCIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-073521)) X Falecido: RENATO DOS SANTOS SILVA Despacho:1) Defiro J.G.2) Recebo a emenda à inicial.3) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.4)Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.5)Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.012375-5 - ANA PAULA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (OAB/RJ-092782)) X MARIA APARECIDA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (OAB/RJ-113650) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011203-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALO COELHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (OAB/RJ-020375)) X SOLANGE PEREIRA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Dê-se ciência ao autor, de fls.30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010541-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (OAB/RJ-066010)) WALTER JOSÉ VIEIRA DE MELLO) X WALTER DE MELLO E OUTRO AO INVENTARIANTE FORNECER CÓPIAS A PARTIR DE FLS.146 À 171, BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS MESMAS, PARA COMPLEMENTAR O FORMAL DE PARTILHA. (ALVARÁS PRONTOS). \r\n\r\nProc. 2005.208.011077-8 - JORGE DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (OAB/RJ-108649)) X MARIA HELENA ALVES PEREIRA Indefiro a acumulacao requerida diante do previsto no art 1044 do CPC. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.003978-8 - ELENA CONCETTA TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-086783)) X FRANCESCO TROTTA Decisão:Notifique se a requerente para, no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça se certidao de divida, encaminhando a \r\n\r\nProc. 2008.208.005471-0 - PAULO MURILO FERREIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (OAB/RJ-041328)) X EVANGE TRINDADE LAPA Despacho:1) Defiro JG.Nomeio o requerente inventariante. 2) Venham as certidões de praxe. 3) Oficie-se a Receita Federal. 4) Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.013947-7 - MAGDALENA SALON CAPO DE TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (OAB/RJ-093045)) X JOSÉ TORRES TORRES Decisão:1- Defiro J.G.Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.016917-2 - SILVIO RUGGERI MANGIOLARDO (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (OAB/RJ-082753)) X ANTÔNIA RUGGERI RIBEIRO Decisão:1- Defiro JG. Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.012034-8 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423)) X RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA SR. ADVOGADO, O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. FAVOR RECOLHER CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO.(R$ 18,25 NO COD. 1111-4 DA GRERJ) \r\n\r\nProc. 2003.208.002746-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002602A)) X JOAO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (OAB/RJ-098610) SR. ADVOGADO, O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. FAVOR RECOLHER CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO.(R$ 18,25 NO COD. 1111-4 DA GRERJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.010815-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (OAB/RJ-064717), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (OAB/RJ-116004)) X ROMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS SC LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO AO DETRAN-RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.000047-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X MARIA ROSA NOVAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (OAB/RJ-129155), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (OAB/RJ-106250) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.000833-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439)) X WALDINEA DA SILVA MOREIRA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007152-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D)) X EDUARDO SILVA DE SOUZA VENHAM AS CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009163-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X ANA MARIA LEAL CORREA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014460-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ANNA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006453-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X SERGIO CORREA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012120-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DE AMORIM AGRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013252-3 - BV FINANVCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (OAB/RJ-133315)) X JORGE ALVES DE LIMA Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.005472-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X GUSTAVO GUIMARÃES DE CARVALHO ao autor sobre resposta de oficio do detran. \r\n\r\nProc. 2008.208.010745-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X FABIANA CRISTINA ANTUNES PASSOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2008.208.013215-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ANGELICA LUIZ DA CRUZ AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006810-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (OAB/RJ-008448)) X JOSE GERALDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro o requerido às fls.14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009370-0 - WILLIAN MEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (OAB/RJ-106693)) X LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (OAB/RJ-107135) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 579, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004162-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (OAB/RJ-077363), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB/RJ-079968)) X POSTO LUBRIFICANTE SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (OAB/RJ-067100) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.208.009045-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (OAB/RJ-085073)) X NATÁLIA DA CUNHA CARNEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO E FORNECER COPIA DE FLS 90 PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.208.002225-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (OAB/RJ-078035)) X ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.009896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (OAB/RJ-032626)) X LIA FIGUEIREDO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (OAB/RJ-053794) as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.015002-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (OAB/RJ-058991)) X ROSANE TELES DO REGO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (OAB/RJ-133950) Decisão:Requeira o autor, o que fôr de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-084965)) X MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS (OAB/RJ-126637) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes na Audiência de Conciliação realizada no dia 21/08/2008, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.208.008162-1 - ADRIANA APARECIDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (OAB/RJ-094632)) X MANUEL FERNANDO SILVEIRA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO - REU AUSENTE 3 VEZES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012649-3 - CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (OAB/RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-144151) Decisão:1- Certifique o CArtório, se houve intimação do Autor, quanto à decisão de fls. 44, verso. Caso não tenha havido, cumpra-se a mencionada decisão. 2- Atenção, Cartório, para a expedição de guia de depósito judicial, que só poderá ser no valor da prestação, indicada na Inicial (fls. 05) e não em valor indicado pela parte no momento da expedição de guia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011348-4 - ANA MARIA ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB/RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Notifique se o reu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça se certidao de divida, encaminhando a \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015672-0 - MARIANNE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (OAB/RJ-134520) Decisão:Defiro o requerido às fls.158. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.009478-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X JOÃO BATISTA RAMOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E FORNECER COPIA DE FLS 65/66 E 68 PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.208.009942-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X DIOGO LABANCA ROZAS (Adv(s). Dr(a). MO NIQUE DA SILVA DE ABREU (OAB/RJ-102740) RECEBI A PETIÇÃO DE FLS.82 À 83 SEM O COMPROVANTE DA GRERJ MENCIONADA.AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002841-4 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (OAB/RJ-069534)) X ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (OAB/RJ-044537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: o Sr. José Carlos não mais é encontrado no endereço indicado e a rua Antonio Freitas não foi encontrada. \r\n\r\nProc. 2006.208.010611-0 - ESPÓLIO DE IRANY CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (OAB/RJ-052316)) X AMILAR DA SILVA Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003091-1 - ESPOLIO DE ODILON PARADELA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (OAB/RJ-086068)) X LORENZO MAZZUTTI SOBRAL E OUTRO Decisão:Defiro o reuqerido às fls. 33 \r\n\r\nProc. 2008.208.005902-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (OAB/RJ-130538)) X JACIARA ARANTES RODRIGUES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 59, deve ser extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, por perda superveniente de objeto. Isto posto, DECIDO JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016112-4 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA X CINÉSIO MACIEL MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (OAB/RJ-098060) Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005654-1 - ESPOLIO DE ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (OAB/RJ-127409)) X ALEXANDRINO SIMOES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (OAB/RJ-018098) Sentença:DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005961-0 - LÚCIO RAMOS LOURENÇO DO POÇO, Procurador: LUIZ ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101150)) X SORAYA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Digam as partes, pormenorizadamente, em cinco dias, se têm provas a produzir, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.009931-1 - JOSÉ RAMON RAMIRES ALONSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (OAB/RJ-078022)) X DENISE XAVIER DE MELO Decisão:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.208.010243-0 - LUZIA SIMÕES MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (OAB/RJ-012982)) X CELESTE CRUZ POLETTI TRAGA O AUTOR CONTRAFÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007433-1 - AGOSTINHO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (OAB/RJ-130743)) X ANTONIO CARLOS COELHO), Fiador: ANTONIO DA SILVA COELHO), Fiador: NANCY ALVÃO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça )...RESIDEM NA REGIÃO DOS LAGOS...). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.008161-0 - SUELI ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (OAB/RJ-026569)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-042383) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009343-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790)) X ELIAS JORGE NEIME FILHO SR. ADVOGADO, O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. FAVOR RECOLHER CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO.(R$ 18,25 NO COD. 1111-4 DA GRERJ) \r\n\r\nProc. 2003.208.011498-5 - RECREIO CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (OAB/RJ-067024)) X NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (OAB/RJ-117198) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 86 \r\n\r\nProc. 2006.208.005965-9 - ESPÓLIO DE ELÍSIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (OAB/RJ-089528)) X SELMA ALVIM CORREIA DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000171-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624)) X CLAUDIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (OAB/RJ-149416), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (OAB/RJ-075005) Decisão:Venham as partes, com o acordo celebrado, para que possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2008.208.006193-2 - CELESTE DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (OAB/RJ-047821)) X ADILSON DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (OAB/RJ-039359) Decisão:1)Tendo em vista o conteúdo de fls.38/39, oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória nº 2008.054.092066-0, distribuída ao Juízo da 2ª Vara Civel da Comarca de São João de Meriti;2) Requeira o autor o que de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009927-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650)) X RITA DE CASSIA MATTOS CONCEIÇÃO A AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.007541-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (OAB/RJ-123316)) X ANGELA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO ENDEREÇO DE FLS.93 E A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.208.016211-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481)) X VANESSA DOS SANTOS DUARTE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.007619-0 - REGINA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (OAB/RJ-048836)) X VERA LUCIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1- Nomeio o leiloeiro indicado às fls. 387.2- Expeçam-se os editais.3- Após, proceda-se a praça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.011760-0A - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (OAB/RJ-071174)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (OAB/RJ-095754), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (OAB/RJ-120100) Decisão:À Impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.208.012375-5A - MARIA APARECIDA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (OAB/RJ-113650)) X ANA PAULA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (OAB/RJ-092782) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005865-7 - MARIA CRISTINA DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (OAB/RJ-089605)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.019247-9 - FELIPE CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (OAB/RJ-090438)) X TIM CELULAR S.A. AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001014-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (OAB/RJ-095754)) X RR EMPRESA DE REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO RESIDE NO LOCAL...). \r\n\r\nProc. 2005.208.005686-3 - MARCIO JOSE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-053225)) X MARILDA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (OAB/RJ-114989) REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.208.007648-0 - BÁRBARA GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (OAB/RJ-134735)) X EXPRESSO GARCIA LTDA A AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS 25 PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000710-8 - MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (OAB/RJ-102492)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.002261-8 - MARCO ANTONIO COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-014949)) X THEREZINHA COELHO TORRES Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.011051-1 - FERNANDA ARAÚJO DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (OAB/RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (OAB/RJ-038860)) X GERALDO ESTEVES DE ARAÚJO A REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.208.012621-0 - NIRSON TANGERINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (OAB/RJ-065983)) X DINAH TANGERINI ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA FLS.127. \r\n\r\nProc. 2006.208.004190-4 - LEDA MONTEIRO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-128422)) X WILMA CLAUDIA MONTEIRO MADRUGA Decisão:à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.010836-1 - BELKISS RIBEIRO PEREIRA E OUTROS X ALIDE BERG RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (OAB/RJ-003553D) autor levar os autos a Fazenda Estadual \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015051-3 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (OAB/RJ-092782)) X SARA GONZALEZ GONZALEZ Decisão:Cumpra, o Advogado, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.015943-9 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X MARIA DE FAMÍLIA MESQUITA NETTO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 1.102, \"c\" do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.012032-6 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (OAB/RJ-001370B)) X ROBERTO CARLOS CARVALHO BERNARDO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008634-1 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (OAB/RJ-037351)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011289-5 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Melhor analisando os autos, verifica-se que não houve decisão sobre o requerimento do benefício de gratuidade da Justiça pela Autora, pois não cumpriu as determinações às fls. 40, e 46. Assim, venha a Autora em cinco dias com as custas devidas, ou comprovante da insuficiencia de recursos (última declaração do IR), sob pena do indeferimento da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.009922-9 - ANTONIO CIRILO REIS (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (OAB/RJ-104535)) X RIOJA FRIGORÍFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (OAB/RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça: o funcionário de nome Cláudio foi desligado da empresa há aproximadamente 1 ano. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009061-9 - CLAUDIUS ALEX TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (OAB/RJ-100834)) X ITAU CORRETORA DE VALORES S.A. AO AUTOR PARA INSTRUIR CORRETAMENTE A CARTA PRECATÓRIA, INCLUSIVE RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS.295. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.004882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (OAB/RJ-085735)) X GLORIA MARIA TOBIAS FRAMBACH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.017384-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (OAB/RS-058646)) X TATIANA COELHO DE OLIVEIRA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008162-0 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (OAB/RJ-123294)) X VALBER DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (OAB/RJ-098330) Despacho:1)Em provas, justificadas e pormenorizadas.2)Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011009-6 - MANAKAR AUTO SERVIÇOS DE TODOS OS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (OAB/RJ-106888)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) autor fornecer copias de dls 21 e fls 14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009409-0 - LUANA DE JESUS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL ZARBINATO (OAB/RJ-136746), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (OAB/RJ-125399) Decisão:1)Fls.175 - sem qualquer embasamento diante dos esclarecimentos do I.Perito, às fl.s170/171, motivo por que deixo de renovar esclarecimentos do Expert.2)Diga, a Ré, justificada e promenorizadamente, se há provas orais a produzir, em cinco dias, sob pena de perda da oportunidade da prova. \r\n\r\nProc. 2006.208.014587-4 - LEDA CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (OAB/RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (OAB/RJ-017948) Despacho:Esclareça a re, se desiste da açao de denunciacao da lide em face da Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005800-3 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ-097835)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (OAB/RJ-087976) Decisão:AOS AUTORES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.011083-9 - ISNALDO DIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (OAB/RJ-039190) Decisão:1)Recebo a Emenda à inicial de fls.48/492)Venha o autor com cópia da inicial, e emenda, para contrafé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.010286-7 - GILKA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-129197) Despacho:1)O deferimento de J.G. encontr-ase às fls.117 dos autos2)Quanto à expedição de ofícios , INDEFIRO, eis que a gratuidade de justiça não abrange os cartórios extrajudiciais. \r\n\r\nId: 648885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009149-1 - MARIO BENINCASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (OAB/RJ-070120)) X Testador: NALZA BECHTLUFFT BENINCASA Despacho:Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 66, in fine. \r\n\r\nProc. 2008.208.013940-4 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (OAB/RJ-044773)) X Testador: OLYMPIA SIQUERA VAREJÃO SUT Decisão:1) D.R.A. por dependência.2) Após, voltem cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007477-6 - SELMA SEGGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-003940) Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 37/38 e os documentos de fls. 39/47, defiro a gratuidade de justiça à requerente.Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 28.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000956-9 - IZABEL MARIA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: GILÊDA BEZERRA DA SILVA ...reconsidero o item 2 da decisão de fls. 21... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.208.011392-5 - FAUSTO WENDLING BROCHADO, PAULO SÉRGIO MARTINS DA CUNHA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (OAB/RJ-040409)) X TED AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (OAB/RJ-042559) Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, posto que inexistem outras provas a serem produzidas os presentes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001746-1 - OPHELIA RIGHETTI DA SILVA X ALUIZIO RIGHETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-070083) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.007268-0 - NATALE MONTANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (OAB/RJ-014899)) X MARIA ELVIRA ESPOSITO MONTANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.009690-9 - GIANE MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SIVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-096244)) X MARLENE MOREIRA Decisão:Defiro a JG em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.011001-3 - GUILHERME BURICHE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (OAB/RJ-071623)) X SONIA MARIA RESENDE BURICHE Despacho:Remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.011294-0 - EUCYR DOS SANTOS LAVOGADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (OAB/RJ-031495)) X WILSON CARLOS ESTEVES Decisão:1) Defiro o processamento do inventário de Eucyr dos Santos l. Esteves em conjunto com o de Wilson Carlos Esteves. Anote-se o óbito no Distribuidor e onde mais couber.2) Nomeio Luiz Carlos L. Esteves inventariante, independente de termo;3) Cumpra-se, na íntegra, s decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2003.208.014730-9 - SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO X ROGERIO DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-075485) Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 107 verso.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002132-8 - ONDINA DE MELLO RODRIGUES X RENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (OAB/RJ-062852) Despacho:Expeça-se o Alvará Judicial para levantamento da quantia informada às fls. 92, bem como seus acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2004.208.006049-8 - FILOMENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (OAB/RJ-119037)) X JOSE FERREIRA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA APRESENTAR O FORMAL DE PARTILHA, A FIM DE QUE SE PROCEDA AO DEVIDO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002527-1 - JOSE FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (OAB/RJ-071964)) X AMARA MARQUES DA CRUZ Despacho:Fls. 63 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.010788-3 - CIBELE DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (OAB/RJ-071615)) X HÉLIO DE CASTRO PEREIRA Decisão:Diga a inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual às fls. 165 verso.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011083-3 - SUELI PINTO GUIOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (OAB/RJ-085613)) X HELIO BRAGA MARTINS PEREIRA PORTARIA 01 - 1) A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. 2) PARA RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.208.012301-3 - Inventariante: GUIOMAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (OAB/RJ-090307)) X LAURO IVO DA SILVA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.013219-1 - ANTONIO HENRIQUE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (OAB/RJ-080867)) X ZILDA RIBEIRO FERREIRA COSTA PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 89Vº; 90; 91; 92; 93; 94 E 96, BEM COMO RECOLHER R$ 10,92 PARA CONTA Nº 1110-6 E R$ 0,54 PARA OS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.013500-3 - Inventariante: FRANCISCO JULIO DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (OAB/RJ-038212)) X JOAQUIM DE LAGOS LYRA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o determinado na 2º parte da decisão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.208.013557-0 - Inventariante: ÉTALA JACARANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (OAB/RJ-026292)) X MARIA DA ANNUNCIAÇÃO JACARANDÁ PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 49Vº E RECOLHER R$ 1,82 PARA CONTA Nº 1110-6 E R$ 0,09 PARA OS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.005181-8 - Inventariante: JULIETA GAZE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771)) X ABRAHÃO MUSSA GAZE Despacho:Cumnpram-se os itens 2 e3 da decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.208.005483-2 - CARLOS ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (OAB/RJ-067454)) X ODETTE DA ROCHA SILVA Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 1302,52 + R$ 3,65 = R$ 1306,17;Campo 17: Registro;Campo 30: 600202696-8;Campo 43: R$ 8,20;Campo 18: FETJ;Campo 31: 600205926-6;Campo 44: R$ 1,64;Campo 19: TAXA; Campo 32: 2101-4;Campo 45: R$ 1044,65;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 65,71 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3PORTARIA 01:Ao Requerente para: 1) fornecer as cópias necessárias à instrução do formal de partilha; 2) recolher as custas apontadas às fls 124 e as referentes à conferência das mencionadas cópias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006194-0 - LILIANE MARIA ROSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (OAB/RJ-014180)) X YONNE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (OAB/PR-036733) PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008450-2 - SONIA MARIA DE BARROS AMORIM, ALESSANDRO DE BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-053723)) X IDEVAR LACERDA DE AMORIM Despacho:Venha o comprovante do pagamento do ITD referente ao imóvel de Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.008711-4 - ALPOIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (OAB/RJ-049355)) X ADELAIDE MARIA MEDEIROS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 192 - Venha a concordância de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.009728-4 - EDISON THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (OAB/RJ-041384)) X IRANY ROCHA CABRAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012005-1 - NEUSA REIS BORBA, NILZA REIS BORBA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (OAB/RJ-015242)) X IRENE REIS BORBA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.012360-0 - JOSÉ GARCIA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (OAB/RJ-110940)) X DANIELLE HILDEBRANDT GARCIA DANTAS Despacho:Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012670-3 - ANTONIO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (OAB/RJ-077412)) X ROSA CARVALHO DE JESUS Despacho:Cumpra-se o determinado na 2º parte da decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.208.013056-1 - CLÁUDIA AVANCI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (OAB/RJ-017888)) X CLÁUDIO AVANCI DA ROCHA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.016003-6 - JOSETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (OAB/RJ-061153)) X ANA MARIA TAVARES LEONARDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.001106-9 - MARIA DIAS MARTINS DO PILAR (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (OAB/RJ-079161)) X JOSÉ FERNANDO DA SILVA PEREIRA Despacho:Aguarde-se o prazo concedido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001164-1 - NEISA CONDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (OAB/RJ-014210)) X NELSON CONDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o Termo.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento.3) Cite-se na forma indicada no art. 999 do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006417-7 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (OAB/RJ-014353)) X SANDRA DE FREITAS MONTEZ Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.006417-7 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (OAB/RJ-014353)) X SANDRA DE FREITAS MONTEZ Ao Inventariante para encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas ref. ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.006553-4 - AMÉRICO BARBOSA SAMPAIO X Falecido: MANOEL BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (OAB/RJ-076317) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.007957-0 - EURÍDICE BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (OAB/RJ-090770)) X MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 78 - Desentranhe-se os documentos mediante cópia e recibo nos autos.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012642-0 - MARLETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (OAB/RJ-081972)), Inventariante: LUIZA DE FÁTIMA CARVALHO DE OLIVEIRA) X LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.014154-8 - SONIA MACHADO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (OAB/RJ-016105)) X ORLANDO DE OLIVEIRA CALDEIRA Despacho:Fls. 43 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001410-3 - ELY POLLI CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (OAB/RJ-040333)) X GIUSEPPE CHIANELLO Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.208.005680-8 - YEDA PONTES MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (OAB/RJ-069233)) X WALDYR MARTINS LOPES Despacho:Fls. 86/91 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006784-3 - DENISE CORRÊA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA (OAB/RJ-147740)) X MOACYR FERREIRA GOMES Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.208.011932-6 - CARMEN DA CAMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-130632)) X GASILDA GONÇALVES DE CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.012929-0 - HENRIQUETA SARMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (OAB/RJ-103864)) X ANTONIO D` ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.013954-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X GILBERTO MARQUES ABRANCHES Despacho:Fls. 42 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.000645-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X BARBEITO THULER COM. E REPRES. LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 15/07/08 NA CAPITAL SOB O No. 200802815608. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.208.012118-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (OAB/RJ-068379)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Portaria 01: Ao interessado para retirar ofício(s) ou recolher custas para expedição (R$ 7,30 + FUNDPERJ E FUNPERJ).. \r\n\r\nProc. 2006.208.013254-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (OAB/RJ-072779)) X FABIANO AUGUSTO VILLELA FILHO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI HAVER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER, A SABER: VALOR DO ACORDO - R$ 11400,00 x 2% = R$ 228,00; VALOR DA TAXA (FLS 07): R$ 130,15. PORTARIA 01: À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 97,85 REFERENTES À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006865-1 - ALICE FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (OAB/RJ-066780)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.006881-0 - ANTONIETA MARIA PASCALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (OAB/RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 28 - Nada a prover, tendo em vista os termos da r. sentença de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.208.013053-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-087664)) X RAQUEL DIAS ROSA DE BARROS PORTARIA 01: AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.013594-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (OAB/RJ-064497)) X ALZIRA MAGHELLY FREELAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (OAB/RJ-115119), Dr(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA (OAB/RJ-111059) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NA CAPITAL EM 15/08/08 SOB O No. 200803355712. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.208.013328-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (OAB/RJ-147730)) X ANA CLÁUDIA CAMPOS MELLO E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.011557-6 - HIDROLAB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (OAB/RJ-081813)) X BANCO REAL S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI QUE O R. DESPACHO DE FLS. 19v NÃO TEVE SUA PUBLICAÇÃO EFETUADA EM DIÁRIO OFICIAL, RAZÃO PELA QUAL A REMETO AO EXPEDIENTE DO DIA 27/08/08, TENDO EM VISTA O SEU DEVIDO REGISTRO EM DIÁRIO. REPUBLICAÇÃO: \" DÊ-SE GUIA. APÓS, CITE-SE. \" \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.208.001584-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (OAB/RJ-081073)) X AROLDO TOUCHON DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (OAB/RJ-105042) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 180/181, eis que o mandado de entrega encontra-se juntado às fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.208.011922-0 - BANCO REAL AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DANTAS ...comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 05 dias, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008588-7 - EDSON MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (OAB/RJ-124426)) X PAULO SÉRGIO COSTA RAMOS), Fiador: JORGE BARRETO CRUZ), Fiador: MARIA DE FÁTIMA SILVA CRUZ CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.015769-8 - JOÃO FRANCISCO MARQUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (OAB/RJ-092677)) X CLAUDIO PAULO DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandaod de verificação. Constatado o abandono do imóvel, imita-se o autor na posse do mesmo, devendo a parte recolher as custas ainda necessárias, se devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006863-6 - SONIA REGINA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (OAB/RJ-025672)) X WALDEMAR DE SOUZA OLIVEIRA Portaria 01: Ao interessado para retirar ofício(s) ou recolher custas para expedição (R$ 3,65 + FUNDPERJ E FUNPERJ).. \r\n\r\nProc. 2006.208.008002-8 - JACIREMA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (OAB/RJ-134000)) X VALERIA SILVERIO MARTINS MOTTA), DALMI PEREIRA MARQUES JUNIOR), MÔNICA MARIA RABELLO MARQUES Comprove a autora a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.012982-0 - FÁBIO DO VALLE PUELL (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (OAB/RJ-012860)) X DEODATO PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (OAB/RJ-107775) Despacho:Fls. 59/62 - Diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.009865-5 - ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (OAB/RJ-097795)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006154-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.004777-1 - SUZANA LESCANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (OAB/RJ-118426)) X LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.003434-1 - GUILHERME CARNEIRO GIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (OAB/RJ-053455)) X ROSANGELA DA SILVA COSTA Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 45/62. \r\n\r\nProc. 2006.208.010465-3 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965)) X CCS 3000 COMERCIAL LTDA ME Despacho:Fls. 121 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014774-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (OAB/RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-126808)) X ANIMO DO MEIER COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO AOS PRESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO MÉIER EM 30/07/08 SOB O No. 200803076264. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.017660-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026)) X PARQUE DECORAÇÕES DO MEIER LTDA E OUTRO PORTARIA 01: AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA Nº 1107-2 E R$ 0,63 PARA OS FUNDEPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008459-4 - TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO (OAB/RJ-119896)) X VERONICA MARIA DA COSTA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1- Considerando que o 2º executado ainda não foi regularmente citado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado pertinente, no endereço indicado às fls. 110.2. Após cumprido o item 1, apreciarei o requerido às fls. 109/110.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.002526-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (OAB/RJ-068227)) X ALCYR SILVA E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 28/07/08 NA BARRA DA TIJUCA SOB O No. 200803041790. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001101-0 - LUCIMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (OAB/RJ-127794)) X ROSILENE DE CASTRO SILVA Decisão:1. Considerando o informado às fls. 27, indefiro o requerido às fls. 21.2. Informe a autora se esgotou todos os meios para a localização da ré.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.020156-0 - JOÃO RICERDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (OAB/RJ-100356)) X NET RIO LTDA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011944-7 - HASCH CONSULTORIA PROJETOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (OAB/RJ-118547)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (OAB/RJ-131399) 1. Fls. 103 - Defiro. 2. Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004984-6 - IRACEMA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (OAB/RJ-139693)) X AUTO VIAÇÃO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (OAB/RJ-106873)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB/RJ-078688) Despacho:Fls. 204 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012030-9 - MARLENE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (OAB/RJ-099083)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (OAB/RJ-108636) Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013670-6 - DENISON XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (OAB/RJ-120263)) X SOCIEDADE UNIFICADORA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado... \r\n\r\nProc. 2007.208.015163-3 - AMERICO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (OAB/RJ-089605), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (OAB/RJ-112584)) X LUIZ CARLOS BASTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (OAB/RJ-134171) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006960-8 - MARIA OSWALDINA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (OAB/RJ-135726)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009047-2 - MARCOS TEIXEIRA SOBRINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (OAB/RJ-105244)) X JOSÉ PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-054653) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 115/118 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010428-8 - MARGARIDA BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA BARBASTEFANO (OAB/RJ-028991), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (OAB/RJ-054664)) X AIDA BARBASTEFANO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2003.208.007613-3 - LUZIA LOPES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (OAB/RJ-094171)) X SEBASTIAO MARCOS DE NOVAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.208.011998-3 - TEREZINHA VASCONCELOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (OAB/RJ-019993)) X ANTONIETA RAMOS Despacho:Fls. 76 - Nada a prover ante os termos da sentença de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.208.014015-0 - Inventariante: CLEMILDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (OAB/RJ-068927)) X GERALDO COREA Decisão:Intime-se a Requerente, por D.O., para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.000866-2 - SONIA COSTA MARQUES, MÔNICA COSTA MARQUES X NELSON FURTADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/RJ-033187) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro o processamento do inventário de SONIA COSTA MARQUES em conjunto com o de NELSON FURTADO MARQUES. Anote-se o óbito no Distribuidor e onde mais couber;3) Nomeio MÔNICA COSTA MARQUES como inventariante;4) Esclareça a inventariante se pretende seja o feito convolado para o rito de Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.004985-8 - Inventariante: NEIDE APARECIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (OAB/RJ-080351)) X LIGIA MARLENE BERNARDINO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.012349-9 - GABRIEL FILIPE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-115348)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA Despacho:Fls. 55 - Defiro o sobrestamento do eito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.013662-7 - CELIA OLGA DUQUE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (OAB/RJ-076806)) X ALCYON CASTRO RAYMUNDO Portaria 01: Ao interessado para retirar ofício(s) ou recolher custas para expedição (R$ 3,65 + FUNDPERJ E FUNPERJ).. \r\n\r\nProc. 2006.208.002796-8 - SUELLY MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (OAB/RJ-128179)) X PEDRO DE SOUSA RIOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.007655-4 - TERESINHA SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (OAB/RJ-005846)) X CLEBER RODARTE RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o determinado na segunda parte da decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.208.009638-3 - ARACY COSTA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (OAB/RJ-093256)) X NEWTON COSTA Despacho:Fls. 12 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.011050-1 - CARMEN LUCIA SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (OAB/RJ-068612)) X SATURNINO JOSÉ DE SOUZA FILHO), LUA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Fls. 74/76 - Defiro o desentranhamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011216-9 - ESTER MARIA BASTIANA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (OAB/RJ-002870)) X ARTUR CELESTE PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 49/53, eis que se trata de rito de Arrolamento.Cumpra-se o determinado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.208.012337-4 - HERCILIA LARA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (OAB/RJ-018962)) X ALBERTO CANCELLA PORTUGAL Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.208.000090-4 - LYSANDRO SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (OAB/RJ-125680)) X HILDA LOUREITO BRAGA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA REITRAR O ALVARÁ JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.007612-0 - JOSE DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-066328)) X JURENICE DA SILVA MACHADO Despacho:Cumpra-se, na íntegra a decisão de fls. 74 (item \"2\"). \r\n\r\nProc. 2007.208.012859-3 - MARCIO NEIMAR CIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (OAB/RJ-021834)) X MARIO CIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.015930-9 - ASTÉRIO CAMPOS DA CONCEIÇÃO X MARIA APARECIDA BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (OAB/RJ-085918) Despacho:Aos interessados sobre os laudos de avaliação (fls. 36/37). \r\n\r\nProc. 2008.208.002986-6 - HILDA DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (OAB/RJ-073209)) X DIONYSIO DE SÁ Despacho:Esclareça a Requerente se pretende seja o presente feito convolado para o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008400-2 - JORGE RICARDO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (OAB/RJ-115935)) X Falecido: PEDRO GONÇALVES Decisão:1) Defiro a JG, provisoriamente;2) Informe o Requerente se o testamento deixado pelo de cujus foi devidamente cumprido, vindo aos autos a cópia da r. sentença e do Termo de Testamentaria. \r\n\r\nProc. 2008.208.009326-0 - ILDALEA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (OAB/RJ-029745)) X MARIA ALICE MENDES SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.016074-9 - GEÍZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (OAB/RJ-105839), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (OAB/RJ-086611)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA ...Após a contestação apreciarei o pédido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010570-0 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (OAB/SP-193265)) X ADALBERTO LUIS RODRIGUES FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014060-8 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE REGINA NARDI (OAB/SP-151579)) X POLITEL PEÇAS TÉCNICAS E TELEPRODUTOS LTDA 1- Fls. 86/92 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. 2- Fls.94/95 - cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008979-4 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (OAB/RJ-085874)) X VALMI DA SILVA PORTARIA 01: AO PATRONO PARA RETIRAR O OFÍCIO, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010134-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (OAB/RJ-137514)) X WAL 3M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (OAB/RJ-035396) Decisão:1. Fls. 78 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma requerida.2. Fls. 87 - Defiro.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.017397-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE R$ 93,08 NA CONTA 2101-7 NO CAMPO 45 CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.013545-7 - MARIA ILZA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIERA (OAB/RJ-091160)) X ESPOLIO DE CORINA NARCIZO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (OAB/RJ-088417) Despacho:Fls. 289/297 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001100-8 - P.S.S. SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-134685), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (OAB/RJ-053634)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO - AGÊNCIA MÉIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) 1- Regularize o autor sua representação processual. 2- Em provas justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001294-0 - SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIA CAROLINA HARTJE), JOAO FREDERICO HARTJE), PAULO ROBERTO HARTJE), JOSE CLAUDIO HARTJE), TERESA CRISTINA HARTJE), ANTONIO ANIBAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (OAB/RJ-130804) Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011417-0 - ILDA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (OAB/RJ-031057)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (OAB/RJ-101431) Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011003-5 - LÚCIA REGINA MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.011137-2 - ALBINO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (OAB/RJ-065582)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 65 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.017190-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (OAB/RJ-126842)) X MAXIMILIANO SEPE PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE R$ 230,55 NA CONTA 2101-4 NO CAMPO 45, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000355-3 - EDNEI DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (OAB/RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (OAB/RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013045-7 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.002455-0 - NILZA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X DOLORES TUNA RODRIGUES), Procurador: MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624) Esclareça a demandada o motivo de sua ausência na audiência de instrução e julgamento anteriormente designada (fls. 116), comprovando nos autos, através de documentação hábil, a aludida ausência. \r\n\r\nProc. 2004.208.003045-7 - CAUBI BLANCK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (OAB/RJ-077776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (OAB/RJ-072187) ...2. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.011109-1 - ADILSON DA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (OAB/RJ-081825)) X MARLENE BORGES DA SILVA Designo o dia 23 / 10 / 2008 às 16:15 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.007586-9 - RENATA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (OAB/RJ-071027), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Digam as partes se ainda há provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012846-1 - VICTÓRIA SANTANA THOMAKA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (OAB/RJ-068064)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (OAB/RJ-087976) Decisão:) Defiro a JG2) Cumpra-se a decisão de fls. 108. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008175-6 - JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (OAB/RJ-069383)) X SOL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (OAB/RJ-128968) ... 2- Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.009830-6 - ALVARO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (OAB/RJ-051436)) X ALDYR CARDOSO BRAGA Despacho:Fls. 81 e seguintes - Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010832-2 - ALDEMIR LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Considerando os termos da r. decisão de fls. 230, cumpra-se fls. 214/215, dando-se ciência ao Perito do Juízo do determinado na mencionada decisão de fls. 230. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.012997-4 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (OAB/RJ-074309) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 648884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.003616-5 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (OAB/RJ-088842)) X A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (OAB/RJ-098606) Devolva-se ao patrono do requrente. (Adv. Drª Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira de Oliveira, OAB/RJ - 104.315 \r\n\r\nProc. N 501/96 Regularize-se a representaçao processual do requerente. (Adv. Drª Valéria Costa Baltazar, OAB/RJ - 151982-E). \r\n\r\nId: 648880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.005914-1 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho: À parte requerente sobre a certidão cartorária supra. Certidão: Certifico e dou fé que os autos se encontram arquivados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012802-3 - MAYARA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GENIVAL DA SILVA CARNEIRO Despacho: À parte requerente sobre a certidão cartorária supra. Certidão: Certifico e dou fé que os autos se encontram arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014247-2 - KAWÊ DOS SANTOS MORETSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GEORGE SANTOS RIBEIRO Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014828-0 - GABRIEL FRÔFE DE SOUZA MARQUES PATRÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X GEOVANE MARQUES PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.011485-5 - THAYNÁ CHRISTINE DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.015074-6 - ROSANGELA MARIA GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.017615-2 - JOSÉ RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X CRISTINA DE CAMPOS AUGUSTO DA COSTA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 02, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.208.004550-1 - CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X RITA DE JESUS OLIVEIRA Despacho: Fls. 166/167 - O Juízo competente para reconhecer a existência, ou não, de união estável é o Juízo de Família. Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 164. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005443-1 - JOSE NIVALDO DINIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005741-9 - LARYSSA FERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARCIO FERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Ordem protocolada nesta data. Aguarde-se resposta por 30 dias. Sem prejuízo, oficie-se como requerido no item \"b\" de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.208.020290-4 - LARA DE AVELLAR REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANI CURY (RJ-085786), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X SANDRO PEREIRA DOS REIS 1) DRA por dependência aos autos indicados.2) Venha cópia do título executivo.3) A fim de se possibilitar o contraditório, esclareça o valor mensal que o executado está obrigado a pagar e junte-se planilha discriminada do débito objeto da execução.Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.012620-0 - HELOISA HELENA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.014976-6 - ALAINE PRUDENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X JOSE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE FERRARI SABINO (DF-006793) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011931-2 - LARA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X PAULO CÉSAR DA SILVA Despacho:1) Digam as partes sobre o laudo de fls. 76/77v. Prazo sucessivo de cinco dias. 2) Desde já, designo o dia 16/10/2008, às 14:40h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. 3) Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.011349-1 - ANTONIO CELSO GIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888)) X TEREZA CRISTINA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA (RJ-015599) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.011349-1 - ANTONIO CELSO GIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888)) X TEREZA CRISTINA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA (RJ-015599) Advogado: João Luiz Godoy Braga, OAB/RJ 123.498 - Despacho: À parte requerente sobre a certidão cartorária de fls. supra. Certidão: Certifico e dou fé que os autos se encontram arquivados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006846-0 - LAURO HONORIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X LUCAS RODRIGUES FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.001628-6 - EDSON BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MAYARA DIAS DE LIMA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.013718-1 - ANA CLÁUDIA CAMPOS MAIONE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FRANCESCO MAIONE Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.014132-0 - CARLOS CAETANO CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X DANIEL MARCOS DOS SANTOS CHERNICHARO E OUTRO Despacho: Recebo a emenda. Venha cópia da emenda para instruir o mandado de citação, em 5 dias. Desde já, esigno APC para o dia 19/09/2008, às 13:30h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP.(C) \r\n\r\nProc. 2008.208.017006-0 - ANDRÉ LUIZ LOPES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANA VITÓRIA BARBOSA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho: Redesigno APC para o dia 16/10/2008, às 13:40h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta, em não havendo conciliação. Intimem-se. Ciência ao MP.(J) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014175-3 - THAIS CRISTINA LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ALEXANDRE SANT'ANA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.019335-6 - ROBERTA DE OLIVEIRA CORREA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188) Decisão:Defiro a JG. Ao MP. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 28/08/2008, às 14:00h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.008635-3 - VITOR JUNIOR DE ALMEIDA MENANDRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X TATIANE NEVES MENANDRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 648881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011119-4 - ANTONIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (OAB/RJ-039794)) X JAIRO XAVIER NUNES Ao interessado sobre resposta de oficio do INSS \r\n\r\nProc. 2005.208.005262-6 - HILDEBRANDA SALES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (OAB/RJ-046530)) X JOÃO BATISTA DUARTE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005162-6 - ADILSON PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (OAB/RJ-086714)) X ODALYS PINTO VIEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral da promoção da Fazenda de fls. 84v. \r\n\r\nProc. 2002.208.011613-0 - ADILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (OAB/RJ-075064), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (OAB/RJ-095285), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (OAB/RJ-069463)) X DURVALINA SANT'ANNA LEITE DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.208.012394-7 - JURACI SILVA DE MEDEIROS E OUTRO X DINAH DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (OAB/RJ-042542) Despacho:Diga o inventariante sobre o certificado às fls. 64, promovendo a regularização. \r\n\r\nProc. 2005.208.007223-6 - EDSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (OAB/RJ-126635)) X CARMINDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.013271-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695)), Interessado: JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA) X ARIOSTEU MARQUES BATISTA FILHO Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: J.DEFIRO. FIXO A MULTA EM R$ 500,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011198-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA BEZERRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009855-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-081699)) X ESPOLIO DE VERA BONFIM LIMA Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2002.208.000366-8 - CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (OAB/RJ-139300)) X ESPOLIO DE MARCIA E. S. FREITAS Decisão:Fls. 251: Indefiro o encaminhamento dos autos ao arquivo, tendo em vista a impossibilidade de se arquivar processo sem baixa ante a Resolução nº 22/2006. TJ/OE. Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.208.007126-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (OAB/RJ-050017)) X TEREZA PRATES DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2004.208.005684-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (OAB/RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (OAB/RJ-122562), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (OAB/RJ-086285)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (OAB/RJ-094632) Despacho:Ante o recolhimento de fls. 452 e o informado às fls. 456, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.004025-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (OAB/RJ-044354)) X EDUARDO NUNES SALGADO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009917-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (OAB/RJ-019504)) X JORGE PEREIRA LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 56: Intimem-se os réus, conforme requerido, via postal, eis que não possuem advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009617-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (OAB/RJ-077734)) X ANDREIA SERROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se o devedor, pessoalmente, pois é assistido pela DP, para pagar o débito apontado às fls. 117, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010635-4 - SUELI DE OLIVEIRA SALGADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (OAB/RJ-075752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a entidade financeira é parte legítima nas ações que tratam dos expurgos gerados pelos planos econômicos. Rejeito as demais preliminares, pois as matérias através das mesmas argüidas se referem ao mérito.Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro-o saneado, sendo certo que a prejudicial de mérito será decidida na sentença. Indefiro a inversão do ônus da prova ante a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso, uma vez que o fato objeto da presente lide ocorreu antes de sua entrada em vigor, prevalecendo o princípio da irretroatividade das leis no tempo. Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016628-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X SILVARES SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (OAB/RJ-100834) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, para apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré. De acordo com a documentação acostada aos autos, notadamente o comprovante de rendimentos de fl. 87, defiro a gratuidade de justiça à parte ré, pelo que a condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios fica submetida ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.005101-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (OAB/RJ-011368)) X EUNICE AMORIM AFFONSO Decisão:Fls. 79: Indefiro a expedição de ofícios aos 5º e 6º Distribuidores, uma vez que tal diligência cabe à parte autora.Indefiro, por ora, a inclusão de Márcia no pólo passivo, pois os herdeiros somente passarão a integrar o pólo caso não haja abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2008.208.007888-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (OAB/RJ-018373)) X LUZENI MARIA FEITOZA Despacho:Expeça(m)-se oficio(s) a Telemar, TREe SRF conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.008563-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUSTAVUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-128740)) X JOÃO LOPES DA CUNHA Despacho:Diga a parte autora sobre o acordo noticiado na assentada de fls.48. \r\n\r\nProc. 2008.208.011824-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-058823), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-100518)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. retire-se o feito de pauta. Venha termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.208.016259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-086627)) X NORIVAL HONORATO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Esclareça se pretende a cobrança das cotas condominiais vincendas, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.006224-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-105810) Decisão:Recebo o recurso de fls. 127/134 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003418-7 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (OAB/RJ-049037)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco para que informe, a data em que o autor requereu a sustação dos cheques. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Defiro a prova pericial grafotécnica para o qual nomeio Fabiana Pinheiro Carneiro, com tel: 2281-3305 . Após o laudo será apreciada a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.208.004548-3 - ANDERSON MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (OAB/RJ-133887)) X VIVO S.A. Decisão:Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova, haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Em sua peça de defesa a parte ré requereu a produção de todos os meios de prova, entretanto, não arrolou testemunhas e nem quesitos para perícia, estando preclusa a oportunidade para tanto, uma vez que a presente demanda segue o rito sumário.Defiro, portanto, tão somente a produção de prova documental suplementar, juntando-se os documentos no prazo de dez dias. Após, dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC e voltem conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.015811-3 - SIMONE SILVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: J. DEFIRO. MAJORANDO A MULTA PARA R$ 500,00. INT.-SE. VENHA COPIA DO PROCOTOCO DO OFÍCIO DE FL.222. PROVIDENCIE O CARTÓRIO A ABERTURA DO 2o. VOLUME E VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014252-8 - FRANCISCA ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (OAB/RJ-113816)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:.......................Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova, haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica frente à ré, uma vez que alega nunca ter contratado com a empresa.Em sua peça de defesa a parte ré requereu a produção de prova oral, entretanto, não arrolou testemunhas, estando preclusa a oportunidade para tanto, uma vez que a presente demanda segue o rito sumário. Defiro, portanto, tão somente a produção de prova documental suplementar, juntando-se os documentos no prazo de dez dias. Após, dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC e voltem conclusos os autos.Sem prejuízo, comprove a ré a data que promoveu a exclusão do nome da autora dos cadastros restrivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015629-1 - ALEX RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (OAB/RJ-054013)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Decisão:.........Defiro a produção de prova pericial grafotécnica no título protestado, requerida pelo autor e pelo 1º réu, nomeando o Dra Fabiana Pinheiro Carneiro, com tel. 2281-3305. Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Defiro o ofício ao Serasa, conforme requerido pelo 1º réu em sua peça de defesa às fls. 101.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013313-8 - MARIA DA GLORIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (OAB/RJ-065912)) X ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:.................. Por outro lado, a suspensão no pagamento no caso em tela poderá ocasionar débito em valor elevado dificultando o pagamento pela autora, o que traduziria medida desfavorável à mesma. Assim, não restando presentes os requisitos autorizadores, e considerando o acima disposto, indefiro a antecipação da tutela requerida. Pelos mesmos argumentos acima aduzidos, indefiro a inversão do ônus da prova. Considerando que o cerne da controvérsia se cinge na ocorrência da prática do anatocismo e na incidência de encargos financeiros em desacordo às práticas comerciais e à lei, impõe-se a produção de prova pericial. Oficie-se à DIPEJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003426-4 - AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (OAB/RJ-052320)) X JOSE LORIVAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (OAB/RJ-066690)), Fiador: FERNANDO LEITAO, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (OAB/RJ-137611) Decisão:1- Ante o não cumprimento pelo impugnante do previsto no §2º do art. 475-L do CPC, rejeito a impugnação de fls. 131/134.2- Expeça-se madado de avaliação do imóvel penhorado, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.008718-0 - ALBERTO ARTUR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (OAB/RJ-077695)) X VALERIA CRISTINA SALDANHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls. 140: Já há sentença nos autos. Estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007427-4 - MARCOS BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (OAB/RJ-052683C)) X GERSON DAMASCENO FUMAÇA Sentença:Ante o auto de verificação e imissão na posse de fls. 42, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015201-7 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (OAB/RJ-075859)) X JURAZI JOÃO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação e condenar o réu no pagamento do débito vencido desde dezembro de 2006 até a data da desocupação, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento). Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução seguindo orientação jurisprudencial, uma vez que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003753-0 - EUNICE JANUZZI REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (OAB/RJ-110989)) X GEORGE NOVAES MAGALHÃES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação. Condeno o réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.003154-0 - NADIR NABUCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSE MARIA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (OAB/RJ-074242) Decisão:1- Junte o réu declaração de rendimentos ou de isento, para análise do benefício pretendido.2- Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.006572-0 - COSTA CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (OAB/RJ-077347)) X BANCO BCN S/A Decisão:Não tendo o embargante cumprido o determinado às fls. 20, indefiro a JG.Verifica-se que às fls. 18 há decisão não admitindo os presentes embargos, portanto, certifique-se quanto às custas/taxa judiciária devidas e intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002004-4 - NILZA WAIAND SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA BRAZ CORTAT (OAB/RJ-083569)) X ALTAIR FARIA MENDES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.50/51e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009579-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:1- Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo.2- Junte-se o ofício que consta pendente no sistema, dando-se regular andamento.3- Cumpra o cartório o item 2 de fls. 149. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.015085-9A - LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (OAB/RJ-097944), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (OAB/RJ-133368)) X ALEXANDRA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (OAB/RJ-101363) Despacho:Junte a impugnada comprovante de rendimentos atualizado, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004358-9 - GISELE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (OAB/RJ-132459)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: .........Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova, haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica frente à parte ré.Fixo como ponto controvertido a falha na prestação dos serviços e a inclusão indevida do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito.Em sua peça de defesa a parte ré requereu a produção de todos os meios de prova, entretanto, não arrolou testemunhas e nem quesitos para perícia, estando preclusa a oportunidade para tanto, uma vez que a presente demanda segue o rito sumário.Defiro, portanto, tão somente a produção de prova documental suplementar, juntando-se os documentos no prazo de dez dias. Após, dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC e voltem conclusos os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008364-0 - FRANCISCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (OAB/RJ-117021)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (OAB/RJ-110526) Despacho:Fls. 62/63 e 64/65:1- Certifique o cartório quanto à regular intimação do devedor e sua eventual inércia. 2- Esclareça o exeqüente a penhora que pretende promover.3- Cumpridos os itens supra, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001573-9 - GEOVANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (OAB/RJ-045385)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (OAB/RJ-055380) RECOLHAM-SE DIF DE CUSTAS REF À PRECATÓRIA: R$ 40,16 NO CAMPO 1102-3 , R$ 12,78 REF AOS AOJA +CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.004463-0 - GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (OAB/RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (OAB/RJ-102988)), M. A. TRANSPORTES LTDA-ME, Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (OAB/RJ-137311) Despacho:1- Ante o certificado às fls. 225 v., expeça-se novo mandado de intimação para que a 1ª ré regularize sua representação no prazo de 48 horas. 2- Com a juntada do AR e decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se regular andamento ao feito, intimando-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004907-3 - IZABEL DE SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (OAB/RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB/RJ-136006)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.006771-5 - CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALVES PARO (OAB/RJ-149494)) X OI/TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Fls. 102/109 e 115/119: Ao réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.010445-1 - ERNESTO BECKER (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 54/55, bem como, para comprovar o pagamento das últimas contas de energia elétrica para análise da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2008.208.015491-0 - FERNANDA DERGAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (OAB/RJ-150183)) X AUTO VIAÇÃO BANGÚ LTDA Despacho:Cumpra-se correta e integralmente a decisão de fls. 25, sendo certo que o documento juntado às fls. 27 é o mesmo de fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013589-5 - PAULO ROBERTO DA CUNHA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (OAB/RJ-108062)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, volum \r\n\r\nProc. 2001.208.000386-1 - ONEIRITA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (OAB/RJ-077236)) X LILIAN DA COSTA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (OAB/RJ-079866) Decisão:Fls. 672: Defiro o levantamento pela autora do valor incontroverso, qual seja, R$ 172.214,22, conforme a planilha apresentada pela ré (fls. 651) em sua impugnação, devendo ser debitado do depósito noticiado às fls. 637. Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se o despacho de fls. 671. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009787-0 - CARMEM DUARTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/RJ-033187)) X SARA BUSTELO VARELA E OUTRO Decisão:Fls. 87 - Considerando que o imposto foi recolhido com o nº de CC constante do alvará de fls. 89, antes à Fazenda cokm a respectiva concordância, expeça-se novo alvará com a retificação pretendida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007515-5 - THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (OAB/RJ-080386)) X LEONARDO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (OAB/RJ-066780) Despacho:1- Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo.2- Após, junte-se a petição pendente no sitema, dando-se regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.005046-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (OAB/RJ-001459A)) X RICARDO CREDIE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das mensalidades referentes à prestação de serviços educacionais, vencidas no período de setembro a dezembro de 2002, devidamente corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidas de juros de 1% ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento, e de multa de 2%. Condeno o réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012431-9 - RAIMUNDO ALEXANDRE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (OAB/RJ-111542)) X BRADESCO SEGUROS SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (OAB/RJ-129059) Despacho:Fls. 170: Oficie-se conforme requerido e atenda a ré a cota do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015085-9 - ALEXANDRA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (OAB/RJ-101363)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (OAB/RJ-097944), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (OAB/RJ-133368) Decisão:.........Defiro a produção de prova pericial nomeando o Dr. Renato Pachá Bichara, com telefone n º 99185607. Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. Ressalto que está preclusa a oportunidade para a ré oferecer quesitos, que deveriam ter acompanhado a contestação.Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Após a realização da perícia será apreciada a pertinência da prova oral.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.006713-2 - ELMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (OAB/RJ-145459)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova, haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré, haja vista o ponto controvertido tratar-se da falha na prestação dos serviços telefônicos.Em sua peça de defesa a parte ré requereu a produção de prova oral e documental, entretanto, não arrolou testemunhas, estando preclusa a oportunidade para tanto, uma vez que a presente demanda segue o rito sumário.Defiro, portanto, tão somente a produção de prova documental suplementar, juntando-se os documentos no prazo de dez dias. Após, dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC e voltem conclusos os autos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014245-0 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (OAB/RJ-058269)) X A.M. MIGUEL VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (OAB/RJ-074140) Decisão:Tratando-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, acolho a preliminar arguida pela parte ré, e declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central, ante o endereço da parte ré. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004921-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X WELITON VIEIRA CARDOSO Despacho:Estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012674-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002602A)) X RODRIGO AMORIM DE AZEVEDO Decisão:Defiro JG ao réu.Rejeito as preliminares argüidas na peça de defesa, uma vez que adequada a via processual escolhida pelo autor, restando evidenciada a utilidade e a necessidade da tutela jurisdicional pretendida ante o contrato de fls. 21/22.Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro-o saneado.Esclareça a parte ré, as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.208.002030-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X ANTONIO ESTEVAM BATISTA Sentença:Ante o informado às fls. 39, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao Detran. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002683-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (OAB/MG-102588)) X JOÃO BATISTA TRIGUEIRO DA SILVA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 30, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.003662-9 - CILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (OAB/RJ-071388)) X MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-098230) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo.Junte-se, após, a petição pendente no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008140-0 - REGINA MENDONCA BARROS, Habilitado: NEISA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-001200B) Despacho:Fls. 157/158: Retifique-se o pólo ativo, anotando-se onde couber.Defiro JG à Regina Elena, Iri Ana, Ana Iria, Ney e Marlene.Venha declaração de IR ou de isento em nome de Neisa, Cleber e Marilene, sendo certo que os documentos juntados às fls. 181 e 192 não atendem ao requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.004151-0 - ANTONIO CARLOS REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X FELIPE PENA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (OAB/RJ-103467), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Cumpra a denunciada ou o réu, derradeiramente, a parte final de fls. 387, em cinco dias, a fim de instruir o ofício ao INSS, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.208.008077-4 - PABLO PIEDRO COTRIM LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X KOLETA AMBIENTAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (OAB/RJ-102064), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.208.011877-0 - CLELIA PACHECO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (OAB/RJ-120649), Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (OAB/RJ-125913)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (OAB/RJ-110839) Decisão:Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se restringe, em primeiro lugar, na ocorrência do acidente descrito na inicial e na condição de passageira da autora e, em segundo, na extensão dos danos, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes às fls. 65 e 83, recolhendo, a ré, as custas que lhe são devidas para intimação no prazo de 05 dias.Defiro a expedição de ofício ao Rio Ônibus, conforme requerido pela ré em sua defesa, devendo ser informado não só o itinerário da linha 473, mas também da linha 474 em que alega a autora ter ocorrido o acidente.Defiro a produção de prova pericial nomeando o Dr. Luiz Leopoldo, com telefone n° 9988-8237. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002153-1 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (OAB/RJ-114091)) X GE MONEY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB/RJ-103876) Decisão:Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se cinge na ocorrência da prática do anatocismo e na incidência de encargos financeiros em desacordo às práticas comerciais e à lei, impõe-se a produção de prova pericial. Oficie-se ao DIPEJ.Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002585-8 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (OAB/RJ-071174)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Decisão:Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se cinge na ocorrência da prática do anatocismo e na incidência de encargos financeiros em desacordo às práticas comerciais e à lei, impõe-se a produção de prova pericial contábil. Oficie-se ao DIPEJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.003763-0 - ALEX RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (OAB/RJ-054013)) X RAINBOWN HOLDING DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (OAB/RJ-019110), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Decisão:Ante a certidão de fls. 112, esclareça a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.012029-2 - SHEILA MARCIA CORREIA DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ANTENOR MADUREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 178. \r\n\r\nId: 648887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Cosme\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.208.007429-4 - SANDRA REGINA CHAVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (OAB/RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS Decisão:Designo ACIJ para o dia 05/11/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010702-2 - ALZIRA DA CONCEICAO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (OAB/RJ-053209)) X FRANCISCO CUNDARI Despacho:Certifique, o Cartório, se os autos estão paralisados há mais de trinta dias. Em caso positivo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011390-3 - HERONDINA FERNANDES COBRA X JOSE ANGELINO COBRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (OAB/RJ-029932) Despacho:Certifique, o Cartório, se o feito está paralisado há mais de trinta dias. Em caso positivo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.007560-8 - BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-111715)) X EDMEA MONTEIRO NUNES Despacho:Certifique, o Cartório, se os autos estão paralisados há mais de trinta dias. Em caso positivo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.008765-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D)) X CARLOS EDUARDO DE AMORIM COSTA \"Aguardando cópia para expedição de mandado.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008400-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (OAB/RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (OAB/RJ-073811)) X FRIEDERICK BRUM VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO (OAB/MG-084144B) Decisão:Assim, chamo o feito à ordem para designar audiencia do art. 277 do CPC para dia 30/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se os réus Frierick e Giseli. Citem-se e i-se o réu João Acacio por AR no endereço informando à fl. 230. \r\n\r\nProc. 2007.208.005944-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (OAB/RJ-135432)) X PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (OAB/RJ-136031) \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedição de carta precatória, entre elas procuração, decisão designando a audiência e GRERJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.014517-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X BRUNA DE CASTRO CARDOSO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/09/2008 às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se/Intimem-se, Obsevando-se se for o caso o artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.015770-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (OAB/RJ-135432)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA Decisão: Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se como requerido às fls. 99 e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.019310-1 - LUIZ CLÁUDIO FRANCISCO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (OAB/RJ-108622)) X CALÇADOS ITAPUà S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome do autor no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/09/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.007601-7 - ADRIANA DE AMORIM CRUZ X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA RACHEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (OAB/RJ-104143), Dr(a). MARA LÚCIA BERALDO BARRADAS FERNANDES (OAB/RJ-123629) Despacho:Intime-se o embargante pessoalmente, por OJA para constituir novo patrono em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006414-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (OAB/RJ-085674)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (OAB/RJ-068912) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 30/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002647-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA RAQUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (OAB/RJ-002516), Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-058178)) X JULIANA DE AMORIM CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (OAB/RJ-032017) Decisão:1- Traga a executada sua certidão de nascimento, conforme requerido pelo MP em 10 dias.2- Designo audiencia especial de conciliação para dia 29/09/2008, as 14:30 horas. I-se, inclusive dando-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012503-8 - GILSON BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-084746)) X JOÃO SERGIO PEREIRA DA SILVA Decisão: 1 - Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/08/2008, às 15:15 horas. 2 - Cite-se como requerido às fls. 41, fazendo constar do mandado que a diligência será acompanhada pela parte autora. 3 - Reitere-se o ofício de fls. 37, solicitando informações quanto à data em que foi proferido o despacho de conteúdo positivo e quando foi realizada a citação. 4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006540-2 - ODETTE DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (OAB/RJ-071045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (OAB/RJ-044079), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (OAB/RJ-067077), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-083940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (OAB/RJ-143207) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, as testemunhas que forem tempestivamente arroladas. Intime-se o perito, instruindo-se o respectivo mandado com os quesitos de esclarecimento que as partes apresentarem, na forma do art. 435 e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014320-0 - VISON DO CACHAMBI MÓVEIS, COLCHÕES E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (OAB/RJ-089179)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Compulsandos os autos, verifico que não foi observado o lapso temporal exigido pelo artigo 277 do CPC, conforme fls. 50, pelo que redesigno audiência de conciliação, para o dia 29/09/08 às 15:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.015853-8 - FABIANA ROSADO TRISTÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA MOTA DA VEIGA (OAB/RJ-138870)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/09/08 às 14:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003987-0 - MAURÍCIO BARROS VERDE (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (OAB/RJ-065756)) X MAURÍCIO BAHIRI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (OAB/RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (OAB/RJ-045685) \"Aguardando o recolhimento de custas para expedição de mandados de intimação e carta precatória.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011373-5 - SEBASTIANA MARTINS RAYER E OUTROS X TOMY RAYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Despacho:Certifique, o Cartório, se o feito está paralisado há mais de trinta dias. Em caso positivo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.208.013959-1 - SUELY LIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JOIA (OAB/RJ-067342)) X MARIO TEIXEIRA \"Aguardando cópias para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.007650-9 - SEBASTIANA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (OAB/RJ-046375)) X HELIO PEREIRA Despacho:Certifique, o Cartório, se o feito está paralisado há mais de trinta dias. Em caso positivo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.007663-1 - MARIA ENILDA FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-091123), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-081310)) X IBSEN REIS DE ALMEIDA Despacho:Certifique, o Cartório, se os autos estão paralisados há mais de trinta dias. Em caso positivo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.019355-1 - NAYARA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (OAB/TJ-000000)) X METRO RIO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/09/2008 às 1400 horas , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.Após, com a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.019598-5 - LUIZ FERNANDES GAMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (OAB/TJ-000000)) X CONDOMÍNIO RIVIERA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30,/09/08 às 13:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.005234-5 - VIVIANE RICCIOTTI VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SANDRA REGINA DE SOUZA GUARILHA Decisão: O pedido de fixação de aluguel provisório será apreciado após a resposta da ré. Redesigno a audiência para o dia 29/ 09/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se como requerido às fls. 37. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.015205-4 - ELSON ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-123936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/09/2008 às 15:45 horas , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Deixo de determinar a citação, pois esta já ocorreu. Intimem-se. \r\n\r\nId: 648888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.016883-9 - MAURY TEIXEIRA PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (OAB/RJ-122842)) X NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (OAB/RJ-140692) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.008690-4 - JOSÉ JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029665)) X SUELY SOARES PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/11/2008, ÀS 13:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.018004-0 - ANGELINA FERREIRA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (OAB/RJ-129576)) X JOSE EUDES MARQUES PEREIRA JUNIOR PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/11/2008, ÀS 13:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.183346-0 - ADILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (OAB/RJ-135138)) X IDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-122870) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.003115-0 - SEBASTIÃO RICARDO DA SILVA X SEALY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (OAB/RJ-098631) Despacho:CONVOLO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. FIXO-OS NO VALOR DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). INTIME-SE A PARTE RÉ A CUMPRIR O DECISUM (OBRIGAÇÃO DE PAGAR). \r\n\r\nProc. 2008.208.014247-6 - MOZART MENEZES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (OAB/RJ-113011)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB/SP-128462) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 16/17, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014430-8 - LIGIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (OAB/RJ-135313)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 40/41, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.070225-5 - MARCELO SOUTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (OAB/RJ-111352)) X DUPLICAR VÉICULOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.001429-2 - DEUSEMAR JONATA RODRIGUES PESSOA X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.002119-3 - ALMIR AUGUSTO VIANA KNAK E OUTRO X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA) A RETIRAR A GUIA JUDICIAL (VALOR A FLS. RETRO) E DEVOLVÊ-LA PAGA, PENA DE PENHORA, NA BOCA DO CAIXA, EM QUALQUER UMA DE SUA AGÊNCIA BANCÁRIA, OCASIÃO EM QUE O NUMERÁRIO SERÁ ENTREGUE À PARTE AUTORA E NOMEADA ESTA DEPOSITÁRIA. INTIME-SE A PARTE RÉ, SUCUMBENTE, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DEVIDOS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.007733-2 - ALEXANDRE SANTORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-083073), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (OAB/SP-145371)) X OMINI INTERNACIONAL LTDA Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA: 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO DA PARTE RÉ; 2- SUBAM OS AUTOS (RECURSO DO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2008.208.019245-5 - RICARDO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (OAB/RJ-120302)) X BANCO BRADESCO S.A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/11/2008, ÀS 13:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.013800-0 - MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-128445)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA E RÉ, INTIMADAS ATRAVES DE SEUS PATRONOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/11/2008, ÀS 14:40 H, CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.014200-2 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (OAB/RJ-057458)) X UOL PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/11/2008, ÀS 11:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.018167-6 - JOSE GUILHERME DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-128445)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/11/2008, ÀS 15:20 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.019251-0 - SANDRA CELIA PIMENTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (OAB/RJ-120302)) X ROZA CAMPELO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/11/2008, ÀS 15:00 HORAS CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.020648-0 - IZAC PRIMO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (OAB/RJ-129186)) X MARCELO WILLER DE LIMA MACEDO PROV.47: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA EM 03/11/2008 ÀS 11:40h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.013698-1 - ANGELO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (OAB/RJ-113011)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:VENHA O DEPOSITO JUDICIAL. INTIME-SE A PARTE RÉ A RETIRAR O BEM, PENA DA PERDA DO MESMO PARA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.193563-4 - GISELE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (OAB/RJ-093045)) X AFRIKAN CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (OAB/RJ-078291) Decisão:Haja vista o êxito parcial no bloqueio da conta-corrente da parte demandada, estando a quantia já à disposição do Juízo, conforme documentos em anexo, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016759-8 - DARCY RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (OAB/RJ-055734)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (OAB/RJ-110526), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (OAB/RJ-088606) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.208.016876-1 - ROSILENE CLARINDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (OAB/RJ-102839)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (OAB/RJ-148002), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Haja vista o êxito no bloqueio da conta-corrente da parte demandada, estando a quantia já à disposição do Juízo, conforme documentos em anexo, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.175772-0 - HERVE PIEDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (OAB/RJ-142224)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (OAB/RJ-097321) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento conforme fls. 78. Expeça-se certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2008.208.005593-2 - FLÁVIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (OAB/RJ-035041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A COMPLEMENTAR O DEPOSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.005647-0 - MARISTELA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (OAB/RJ-103012)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (OAB/RJ-099311) Despacho:RECONSIDERO, POR ORA, FLS. 64. À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE DEMANDADA A FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006166-0 - MANUEL ARMINDO GUEDES MARQUES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E.T.: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.208.006251-1 - RICARDO LINCOLN REISPINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (OAB/RJ-082657)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS E APARELHOS EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (OAB/RJ-019110), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (OAB/RJ-063149) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.008893-7 - SANDRA REGINA VIEIRA BRUM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (OAB/RJ-077904)) X B2W VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (OAB/SP-117514) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.009511-5 - EUNICE XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (OAB/RJ-143109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.011044-0 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (OAB/RJ-144961)) X ROSANA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (OAB/RJ-019236) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ ...... PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.019898-6 - LEANDRO PAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-070020)) X DILSON SANTOS GOMES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.019909-7 - LEANDRO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-070020)) X MC DOS SANTOS MARCENARIA E DECORAÇÕES E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.020563-2 - PAULO TARCÍSIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (OAB/RJ-142530), Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (OAB/RJ-150656E)) X ANDREW WILLIAM CUMMINGS) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 648779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.800.170258-3 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB/RJ-141106), Dr(a). MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB/RJ-159780E) COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 118,53 (CENTO E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.187644-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (OAB/RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (OAB/RJ-092375) COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 135,62 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.139254-5 - LEONARDO BARRETO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (OAB/RJ-113652)) X ANTONIO FERNANDES DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (OAB/RJ-100718) COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 133,58 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.166353-1 - (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (OAB/RJ-052560)) X NADYA BARBEDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-052980), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (OAB/RJ-071643) COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 121,70 (CENTO E VINTE E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.128451-5 - PATRICIA CECILIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (OAB/RJ-116526), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (OAB/RJ-117926) COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 182,83 (CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.153583-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (OAB/RJ-100718)) X LEONARDO BARRETO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (OAB/RJ-113652) COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 89,41 (OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.121326-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (OAB/RJ-076779), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (OAB/RJ-081548)) X LEOMAR PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (OAB/RJ-087957) COMAPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 211, 92 (DUZENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.208.003651-2 - ROBSON MARQUES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (OAB/RJ-114876), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (OAB/RJ-043522) COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 106,37 (CENTO E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) \r\n\r\nId: 648886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.211.003384-7 - LUCIANO DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002709-2 - MARIA GORETE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PEREIRA RODRIGUES Sentença:...Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do saldo devido, conforme ofício de fls. 37.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001604-9 - NILMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X ADELINO NETTO PEREIRA Sentença:É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 26/29.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006438-0 - LUCIMAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARICE GOMES DA COSTA Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 17/18.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001889-9 - BERENICE WASHINGTON (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X NELSON MOREIRA BARCELLOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 05, ao MP.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido.3) Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido. \r\n\r\nProc. 2007.211.005277-9 - ELLEN FLÁVIA GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA GOMES Sentença:...Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls.20.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000563-9 - SHIRLAINE BREVIGLIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-130605)) X ELAINE BREVIGLIERI DE OLIVEIRA À requerente sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.211.004281-8 - WANDERLEIA GOMES DALLE CRODE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X VALDEIR DALLE CRODE Decisão:1. Venha certidão do INSS ou do órgão competente, na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. 2. Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido (de PIS/PASEP e FGTS, bem como ao Banco Bradesco).3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.011607-3 - CHRYSTIANE DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X ANNA MARIA DOS SANTOS CUNHA Despacho:Venham as últimas declarações de IR, juntamente com as declarações de bens, ou declarações de isento dos requerentes para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.211.002783-7 - NIVEA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA M. ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Decisão:...Defiro a apresentação de prova documental, do depoimento pessoal da parte ré, bem como a produção de prova testemunhal, desde que apresentado o rol, adequado aos termos do art. 407 do CPC, em tempo oportuno. Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005988-7 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 68 celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.211.000678-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SUG COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR, PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000143-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OCTAVIO ARCHANJO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000495-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAMIÃO JOSÉ GABRIEL Despacho:Fls. 64. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.001913-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007149-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERLHANGER MAURICIO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001574-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NERIA DA SILVA SOARES Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.008391-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO SANTANA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.011479-9 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI MARINHO DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.211.011590-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003738-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO LEONARDO DE OLIVEIRA BURGOS Despacho:Venha panilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.004127-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO LOURENÇO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 39/44 celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Anote-se no DRA as anotações de fls. 39/40.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000109-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADAMO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.211.005574-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X EDUARDO GONZALES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.006263-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISA ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.007644-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO JORGE ESMERALDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.211.011426-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALACE DAMASCENO DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.211.011611-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X VANECI SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha a notificação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.011682-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO PRINCISVAL CARLOS FERREIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000274-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE UBIRACY CARVALHO RIBEIRO Sentença:...A revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nos autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do disposto no art. 319 do CPC. O pedido se apóia em prova documental inequívoca, não tendo sido contestado pelo Réu. Além disso, cabe registrar, que deixou o réu de respeitar o prazo estabelecido no § 1º do art. 3º do Dec. lei 911/69.Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.006169-2 - ARIANE DE PAULA SILVA, JACKSON JUNIO DE PAULA SILVA BORGES, ARTHUR DE PAULA SILVA BORGES X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Redesigno esta audiência para o dia 22/10/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.003595-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARZILAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARLI MOREIRA CONDE Sentença:Cuida-se de ação sumária entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 80, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 80 verso.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.211.003798-8 - ADENOIR SOARES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 169. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004928-6 - L & R REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X FICAP S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (RJ-135639) Despacho:1-Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como afirmativa.2-Em provas, especificando-as, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.211.006574-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), LUIZ CARLOS ALOE BRUNO), KATIA ANDRADE BRUNO), BIANKA ANDRADE BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002085-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIDA NOVA, Síndico: JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JORGE FARIA RUFFO Decisão: - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TAL BENEFÍCIO SÓ SERÁ CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS EM CASOS EXCEPCIONAIS .2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.211.011399-0 - GILVANILSON LEANDRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONICE CARDOSO DE OLIVEIRA (SP-211277)) X EMILIA AUGUSTA NETO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.211.005044-0 - CONDOMÍNIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTAREM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ISABEL DANTAS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 36/37 celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação cambial c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.004166-9 - CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Suspendo o feito para cumprimento do acordo de fls. 244/248, que ora homologo.Aguarde-se em cartório, considerando o que dispõe a Resolução 22/06 do Eg. Órgão Especial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004082-0 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), SATCO TRADING S/A Despacho:Aos réus sobre o pedido de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.002986-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CRISTIANO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004091-0 - ODETE DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X TIBERIO CESAR FIRMINO E OUTRO Sentença:...Na hipótese, conforme se vê da certidão de fls. 50, os Réus, apesar de citados pessoalmente, não requereram a purga de mora, nem contestaram a ação, o que faz incidir à espécie o preceito do art. 319, do C.P.C., segundo o qual reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial, dentre os quais se destaca como relevante a mora dos inquilinos, o que enseja o acolhimento da pretensão autoral.Com relação à verba honorária é de dizer-se que a mesma deve ser fixada em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa (cf. art. 62, II, d, da LL).Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para condenar os réus ao pagamento das despesas referentes ao contrato de locação, descritas na inicial, vencidas e vincendas até final desocupação, e declaro rescindido o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo aos Réus o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de despejo do imóvel (art. 63, § 1°, b, da LL) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos em atraso \r\n\r\nProc. 2006.211.006058-0 - ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ELEINE CASTANHEIRA DE BRITO FREITAS Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para condenar a ré ao pagamento das despesas referentes ao contrato de locação, descritas na inicial, vencidas e vincendas até final desocupação, e declaro rescindido o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo a Ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de despejo do imóvel (art. 63, § 1°, b, da LL). Verba devidamente corrigida e incidência de juros legais desde a citação.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, consoante pacífico entendimento jurisprudencial do extinto Egrégio Tribunal de Alçada Cível deste Estado, entendimento esse consubstanciado no verbete n° 13, de sua Súmula. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de aluguéis vencidos \r\n\r\nProc. 2004.211.003777-2 - CONSUELO MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARGARETE FEITOSA DE LIMA), Fiador: MARILENE FEITOSA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.000394-1 - MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA Sentença:Defiro a emenda de fls. 17.Tendo em vista que houve entrega das chaves pelo réu, conforme fls. 18, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\".Prossiga-se com o pleito de cobrança.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.211.007494-7 - MANUEL ROZA, Procurador: IRENE BATISTA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JEGIL PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOBILÍSTICOS LTDA), JEFERSON BORGES CABEÇO), LUCIA HELENA PALOMO CABEÇO Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005965-8 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ANA JUPIRA PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.006080-0 - MARIA JULIA ALVES MADEIRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X NILDEMAR SEBASTIÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:1- Reverta-se a baixa no distribuidor.2- Fls.87: Anote-se onde couber.3- Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.4- Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.211.001860-7 - LUCIANA MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X PAULO CÉZAR DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001274-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO FURTADO LAPA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.211.001276-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOY COURRIER LTDA. E OUTRO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.211.001234-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SM MONICA TRANSPORTES LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.211.002590-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A N RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos às fls.100. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001044-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELETROVECCI MANUTENÇAO E INSTALACAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA Venha as custas para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2005.211.001973-5 - AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ERALDO CARLOS SEABRA), SOLANGE DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Diante da certidão de fls. 72, recolha o embargante as custas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.002854-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AVIÁRIO GARNIZÉ DE MESQUITA LTDA ME), ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10 % do valor da execução. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.004122-0 - AÇOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011)) X METALÚRGICA PROTERM LTDA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10 % do valor da execução. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001508-4 - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), SATCO TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Tendo em vista a exclusão do 1º Executado, diga o 2º Executado sobre o pedido de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.008333-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA NAZARÉ DE PAULA DE CARVALHO Despacho:Fls. 31: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.211.004276-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DIONIZIO Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10 % do valor da execução. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.011637-1 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X C P 07 COMERCIAL ALIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se em Execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.211.004115-7 - M.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X E.S.A.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006830-1 - ONOFRE RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (LOREAL DE PARIS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:(...) Defiro a apresentação de prova documental, bem como a produção de prova testemunhal, sendo certo que o rol já foi apresentado por ambas as partes, consoante fls. 07 e resposta. Retifique-se o valor da causa, observando-se o pedido formulado. Designo o dia 22/10/2008, às 14:00 horas. Publique-se para intimação da parte autora (...) \r\n\r\nProc. 2007.211.007077-0 - LEANDRO QUADROS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANCO ITAÚ S/A - PLAT ITAUCRED BRASILIA Despacho:Fls.18: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.003305-2 - ALESSANDRA COELHO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X GALILÉIA VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, 2008 ano base 2007, para exame da gratuidade de justiça requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002481-4 - SÉRGIO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MAMBARRETO ELETRÔNICA EPP Recolham-se as custas para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000327-6 - DIEGO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes às fls. 32 e 33, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002087-7 - ESPÓLIO DE IVANILDA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA, JARBAS DO ESPÍRITO SANTO, VÂNIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1. Proceda o Cartório as alterações no DRA, bem como a autuação conforme fls. 165, bem como a anotação no pólo ativo para \"Espólio de Ivanilda do Espírito Santo Pereira\".2. Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.005223-0 - MARILDA ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X VIVO S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do artigo 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré retire em 48h o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, sob pena de imposição de multa.3) Cite-se e intimem-se. Retifique a capa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.002220-5 - MIGUEL ANGELO SIQUEIRA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 145/146 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.002230-8 - ZELIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.211.001294-9 - AÇOUGUE E MERCEARIA DOIS AMIGOS DO COLUMBIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Certifique-se se foram procedidas as anotações no Distribuidor. Autue-se conforme o rito.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.211.011432-5 - UBIRATAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS), NAZARETH E OBERTI VEÍCULOS LTDA Despacho:1. Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950).2. Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, de danos patrimoniais e pedido de lucro cessante \r\n\r\nProc. 2008.211.011486-6 - UELINGTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 28, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.211.000835-1 - DOMINIQUE ROUMILLAC DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000288-3 - NILCEIA SANTANA CABRAL DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOSE DOS ANJOS CABRAL DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, SOBRE O OFÍCIO DE FL. 37. \r\n\r\nProc. 2003.211.004132-3 - MARIA MARLENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TOME MOREIRA Sentença:Vistos, etc...Face a concordancia dos interessados às fls. 84 verso e da Fazenda Estadual às fls. 84 verso, JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO DO IMPOSTO de fls. 83, devidamente rubricas por mim, elaborado nos autos do Inventario dos bens deixados pelo finado JOSÉ TOME MOREIRA, falecido em 01/06/2003.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.211.006009-3 - LUIZ CARLOS BARROS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VERA CRISTINA PRATAS LOUREIRO DE MAGALHÃES Sentença: Vistos etc. Trata-se de procedimento de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de VERA CRISTINA P. LOUREIRO DE MAGALHÃES. A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls.109 verso não se opondo ao plano de partilha. Não houve cessão de direitos hereditários. Preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls.92/93. Transitada em julgado, pagos todos os tributos devidos e de acordo com a Fazenda, expeçam-se formais de partilha. Oportunamente arquivem-se os autos, com as cautelas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.211.004121-0 - JANAÍNA IARA MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X ÁTILA CESAR PALMEIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.211.006915-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X OSCARINA FERREIRA LOPES Decisão:Defiro JG a requerenteVenha certidão de óbito de Edmar Lopes,conforme noticiado às fls. 02 e, esclareça se foi aberto inventário em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.211.001023-2 - ALOÍSIO FERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X MARIA FERNANDES BRITO Despacho:Fls. 58. Indefiro. Venham as custas em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.003999-6 - NARA TERESINHA COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X GLICÉRIO FERREIRA VALENTE E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 136, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.004505-4 - SUZANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ÁLVARO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.3) Esclareça se foi aberto inventário em nome de Selma Maria dos Santos esposa do de cujus e a divergência quanto ao número de filhos na certidão de óbito de fls. 14 e folhas 20. \r\n\r\nProc. 2008.211.011349-7 - ALLAN RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DE SOUZA GOMES), ENI RIBEIRO GOMES Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.011589-5 - TÔNIA REGIA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÂNGELO MARQUES Despacho:Venham as últimas declarações de IR, juntamente com a declarações de bens, ou declarações de isento de todos os herdeiros, para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.011642-5 - NEUZA DIAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO UBIRAJARA MARTINEZ Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002702-1 - JOSÉ ARES AGRAFOJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X MARILDA DA SILVA AGRAFOJO Sentença: Vistos etc. Trata-se de procedimento de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MARILDA DA SILVA AGRAFOJO. A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls. 46 não se opondo ao plano de partilha. Preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 20/25. Transitada em julgado, recolhidas as custas e pagos todos os tributos devidos e de acordo com a Fazenda, expeçam-se formais de partilha. Oportunamente arquivem-se os autos, com as cautelas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.211.006015-6 - ELIANI SOARES CALONIO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812)) X DJALMA CALONIO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos dos herdeiros, comprovados às fls.61/65, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.007619-1 - CARLOS ALBERTO COSTA MOURÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X SIDRO PIRES E OUTRO Decisão:Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens. Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.001146-0 - LUIZ CARLOS BEDIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X EMERSON FREITAS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.211.011659-0 - NORMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X DAVISON LEANDRO DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006484-4 - DIANA RAMOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Ante fls. 96 verso e 97/98, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.211.001152-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO \r\n\r\nProc. 2003.211.004204-2 - EICHUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X THEREMIN 383 - PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA Sentença:Trata-se de Ação Monitória.A parte autora foi intimada às fls. 20 e 23 através de publicação no Diário Oficial do Estado e, conforme certidão de fls. 31 a diligência para sua intimação pessoal foi infrutífera, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, c/c artigo 795 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória com pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002278-1 - RODRIGO DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X AGÊNCIA MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006475-7 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ALBERT JALK Sentença:Às conforme certidão de fls. 26, o autor foi regularmente intimado da r. decisão de fls.19, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005317-6 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1-Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como afirmativa.2-Em provas, especificando-as, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006562-2 - MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X KARINA PISOS LTDA), FAROL DA PAVUNA LTDA), MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES MARLENE MAIA LTDA Sentença:Cuida-se de Ação Ordinária. Às fls. 22, foi indeferida a gratuidade de justiça considerando os rendimentos da autora, determinando o devido recolhimento, sob pena de cancelamento.Às fls. 25, mantida decisão. Às fls. 26 verso, consta certidão dando conta da inércia da parte autora, em cumprir o determinado às fls. 22. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002370-8 - MARIA LUCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X BANCO BMG), ELLO EMPRÉSTIMO ...Redesigno esta audiência para o dia 15/09/2008, às 16:15 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar Com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.002828-5 - DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO NEVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Venha pelo réu a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004232-9 - MARLICE LUIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MADALENA CANTANHEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:...Para solucionar estes pontos, admito a produção de prova documental, e mesmo cópias do processo de inventário referido. Admito também apenas a prova documental complementar para a comprovação de eventuais danos materiais, referidos pela autora. Reputo totalmente dispensável a oitiva das partes ou de testemunhas, ante o ponto controvertido fixado. A distribuição do ônus faz-se na forma preconizada pelo CPC.DECLARO SANEADO O FEITO.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.007898-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LAERTE CORREIA DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, detém o arrendante a propriedade do bem e a Arrendatário unicamente sua posse. O bem não foi localizado. Alega o arrendante que o Réu deixou de pagar as mensalidades devidas, sendo, portanto tal fato alcançado pelos efeitos da revelia, de rigor a procedência do pedido.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 11/12 dos autos, condenando o réu no pagamento das perdas e danos decorrentes do seu inadimplemento, correspondente ao valor do saldo devedor, a ser apurado em liquidação de sentença na forma da lei.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.000982-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO BORGES PEREIRA Despacho:Fls. 29: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.003484-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO BRUNO MONTEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001342-9 - BANC0 FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO FRANCISCO SANTIAGO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.011469-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CAMILA BARBOSA FIGUEIRA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004216-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARLOS VALENÇA PASSOS Recolham-se as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006382-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FELIX OCTÁVIO POWERS MANGIA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.004938-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANO WILSON SOARES MIRANDA Decisão:Presentes os pressuposto, estando comprovada a relação contratual (fls.19/20) e a notificação da parte ré (fls.21/22), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005300-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER SOARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.005729-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH PORTO FIGUEIRA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.010488-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DENISE MARCELO DA SILVA Sentença:Homologo acordo de fls. 18/20, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos.Aguarde-se em cartório até seu adimplemento.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.011465-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X KAREN KELLY DA SILVA FURTADO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.011584-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO DOS S. REGO Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.211.011619-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA SILVA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.001324-7 - EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X ATALIBA DIAS RAMOS Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.211.006566-1 - EDSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 24 celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006660-2 - THAÍSA CRISTINE AMARANTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X INSTITUTO EMBELEZE Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 19 e 23, em cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.004509-6 - ROBSON CARDOSO LUPIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2008.211.005332-4 - GERALDINA FERNANDES TIBIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 20 celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002378-3 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VICENTE MARCELO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO E PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003666-0 - OLGA GELLI MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001015-5 - QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 160,66; Atos via postal, 1110-6, 3,65; Subtotal = 164,31, CAARJ, 2001-6, 16,43; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 80,00; FUNPERJ, 6002-25174-9, 8,22; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 8,22. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.004807-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MONICA LOISSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540), Dr(a). ROSEMARY MORISAKI (RJ-147137) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 60 celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.211.002512-9A - MÁRCIA TINOCO DE ALMEIDA X ALICIO PEREIRA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 104 celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.004513-1 - JORGE DE ALMEIDA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 648919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001924-7 - NADIR ROCHA DOS SANTOS X Testador: WATERLO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.211.006568-6 - WAGNER GUIMARÃES EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESPÓLIO DE EDSON LUIZ COUTINHO), MARIA DE FÁTIMA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (OAB/RJ-033051) Despacho:1. Pela ré, venha em 10 dias comprovante atual de rendimentos ou cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF, para análise do pedido de gratuidade.2. Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.005872-0 - JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (OAB/RJ-079105)) X JOANA MARIANO DE BRITO De ordem: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.002437-1 - MAYARA SOARES ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DEJASETH SOARES ALVES Decisão:1) Trata-se de alvará para recebimento de valores que estão depositados em conta de titularidade da própria requerente.2) Inexistindo regra especial que excepcione a regra geral de competência - art. 87 do CPC, competência em razão da matéria , não pode este Juízo dar prosseguimento a este feito, devendo o mesmo ser declinado para Vara de Família desta Comarca, na forma do que dispõe o art. 85, III e IV do CODJERJ.3) Sendo assim, acato a promoção ministerial e declino da competência para a uma das Varas de Família dessa Regional, competente por livre distribuição. 4) Após a preclusão da presente decisão, dê-se baixa no Distribuidor e redistribuia-se a uma das Varas de Família desta Comarca. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.002496-6 - LUIZBETE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (OAB/RJ-018601)) X OSVALDO DOS SANTOS LIMA Decisão:Fl. 21: Indefiro o pedido de expedição de ofício, pois a certidão pode ser obtida pela parte. Venha a aludida certidão.Para o deferimento da gratuidade, venha comprovante atual de rendimentos da autora. Esclareça-se se o genito de cujus é falecido, apresentado certidão de óbito, se o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000137-8 - JOSÉ MAIA PILOTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA (OAB/RJ-112522)) X ANTONIO DA SILVA PILOTO Despacho:Anote-e na capa, no SI e no Distriubuidor que o presente feito tramita sob o rito de ARROLAMENTO.Retifique-se a partilha amigável, eis que é indispensável que conste a completa descrição dos bens. Certique-se na forma do art. 245, inciso IV, CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002668-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X SUCENA QUADRAT FARRANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (OAB/RJ-043341) Decisão:venham as custas para renovação do ato. \r\n\r\nProc. 2005.211.005616-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ROGER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-051710) Despacho:Venha pelo autor, em 10 dias, três avaliações, por valores atuais, de veículo com as mesmas características daquele que fora dado em garantia à parte autora, e pela mesma leiloado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.211.001680-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (OAB/SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB/SP-231747)) X ANDRE LUIS GONÇALVES À parte interessada sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.211.002462-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LUIZ GUSTAVO FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X CREUSA ROSAS Despacho:Diga o autor se há outro local onde possa ser cumprida a diligência, haja vista os termos de fls. 32, e considerando, inclusive, que o seu preposto deve acompanhar a diligência para receber o veículo. \r\n\r\nProc. 2007.211.008256-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ORLANDO DOS SANTOS CUNHA PINHEIRO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 35, revogo a liminar e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000120-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X RICARDO GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.211.006795-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X VINICIUS DE VASCONCELOS CAVALCANTE Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 25, revogo a liminar e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Recolha-se o mandado, com URGÊNCIA, independentemente de cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.007181-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (OAB/MG-102588)) X LUCIANO TEIXEIRA SEABRA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 22, revogo a liminar e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.009254-8 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (OAB/RJ-072023)) X AGENOR CAMARA DA SILVA O despacho lançado no SI não condiz com aquele que consta dos autos. Assim, remeto os autos à republicação, para que a parte seja intimada do correto teor do despacho de fls. 18, nestes termos: \"Emende-se a inicial para atribuir o corretovalor à caausa. Recolham-se as despesas faltantes\".O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2008.211.009304-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X JULIO CESAR SANTOS DA SILVA O despacho lançado no SI não condiz com aquele que consta dos autos. Assim, remeto os autos à republicação, para que a parte seja intimada do correto teor do despacho de fls. 18, nestes termos: \"O documento de fl. 15 não comprova a mora. Comprove-se, adequadamente. Retifique-se ou emende-se a certidão de fl. 16\".O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006251-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X SEBASTIÃO MANOEL DE ASSIS Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 96, revogo a liminar e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.001642-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X HAMILTON TOSATO MAGALHÃES Despacho:Fls. 56 - comprove-se a cessão em 15 dias, devendo a parte autora, ainda, promover o andamento do feito.Fls. 57 - anote-se provisoriamente, para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.211.002488-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (OAB/RJ-108147)) X VIVIANE DOS SANTOS WANDERLEY Sentença:HOMOLOGO o pedido de desitência da ação e JULGO EXTINTO o procsso SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Revogo a liminar. Custas pelo autor. Transitada em julgado e nada havendo a ser recolhido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004258-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X GEOVANILSON RODRIGUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desitência da ação e JULGO EXTINTO o procsso SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Revogo a liminar. Custas pelo autor. Transitada em julgado e nada havendo a ser recolhido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.003153-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (OAB/RJ-116638)) X MARIA LÚCIA GOMES MACHADO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.211.003201-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504)) X ALESSANDRO DA SILVA Despacho:Para a extinção do feito com fulcro no art. 269, III do CPC, indispensável a apresentação do acordo firmado pelas partes, com a assinatura de ambas. Assim, venha o acordo para homologação, ou diga a parte ré se desiste do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.003620-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARCIO DA SILVA BUENO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 27, revogo a liminar e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.004713-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X RENATO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 26, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.006861-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X STEFESON PAULINO FELIZARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.007683-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X JORGE DO NASCIMENTO MORORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.007685-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X JOSÉ CARLOS SICILIANO OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 19/22, celebrado entre BANCO SAFRA S/A e JOSE CARLOS SICILIANO OLIVEIRA, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, com a comprovação do pagamento e certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.000058-7 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (OAB/RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (OAB/RJ-124353) Decisão:Designo o dia 02/10/08, às 14:00 h para a oitiva da testemunha de fls. 71. Intime-se por OJA no endereço informado. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-o da data da audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008124-1 - ÉRICA SUZANE FERREIRA DA SILVA X JEAN PIERRE CARVALHO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (OAB/RJ-099683)), JOSÉ LUIZ NERI DE PAULA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.211.011295-0 - LUZIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (OAB/RJ-097173), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (OAB/RJ-062365)) X VIDA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB/RJ-103479), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (OAB/RJ-069834) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 02/10/2008, às 15:30 h. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-o. I-se as partes pela imprensa oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000618-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDÃO E OUTRO Decisão:Não há que se falar em reunião de processos já sentenciados. Conforme entendimento já sumulado pelo STJ, a conexão de ações, se existente, enseja a reunião dos feitos perante o juízo prevento, se ainda não foram julgadas.Deflagrada a execução, o réu veio aos autos à fl. 200 informando que há outra demanda tramitando entre as mesmas partes perante a 40a Vara Cível, sob o n. 1997.001.0068850-3, na qual já foi designada a praça do imóvel. À fl. 227 o autor alega que os períodos cobrados em ambas as ações são distintos. Para a comprovação do alegado, venha pelo autor, o quanto antes, a cópia da inicial e da sentença proferida naquele feito.Comprove o exeqüente a averbação da penhora lavrada naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.211.000240-1 - AIMAR PORTUGAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (OAB/RJ-089327)) X MARIA DO SOCORRO VIEIRA Decisão:Comprovado que a quantia bloqueada pelo Itaú é de natureza salarial e, portanto, impenhorável, determinei o desbloqueio dos valores. Diga o credor se pretende a transferência da ínfima quantia bloqueada junto à CEF (R$ 9,00), sob pena de liberação. Sem prejuízo, à DP. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001451-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (OAB/RJ-054220)) X JOÃO BATISTA MELLO TEIXEIRA), JOSÉ ASSIS ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (OAB/RJ-086377) Despacho:Diga o credor se pretende a transferência da ínfima quantia bloqueada. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002368-0 - IRINEU LESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (OAB/RJ-135720)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para formular adequadamente o pedido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003296-3 - EDNA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046)), MOBILITÁ COMÉCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174)), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA., Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (OAB/RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (OAB/RJ-147612)), SBR 500 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (OAB/RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (OAB/RJ-097676)), JORMANU COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME, Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-086284) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 263/264, celebrado entre EDNA COELHO LOPES e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUIR A RÉ LOSANGO DO PÓLO PAS SIVO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. Como o referido acordo não abrangeu os demais réus, prossiga-se com relação aos mesmos. À DP, para apresentar contra-razões ao agravo retido. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004048-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-063237)) X MICHELLE MÓVEIS Sentença:Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinando o cancelamento do débito existente em nome do autor; b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.OFICIE-SE À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, BEM COMO AO SPC/SERASA (...) NO PRAZO DE 72 H. Condeno a ré ao pagamento das custas, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que o autor sucumbiu apenas no quantum requerido a título de indenização por dano moral e, assim, em parte mínima do pedido. Certificado o trânsito em julgado, e após cumpridas as formalidades legais, aguarde-se o prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 475, J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006995-0 - BENJAMIM RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (OAB/RJ-128104) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.211.006980-9 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (OAB/RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (OAB/RJ-140785)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL SOARES PATRÍCIO (OAB/RJ-142920) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 40, celebrado entre RENATO GOMES DE SOUZA e CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005349-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ALTAMIRA CORREIA PINTO CORDEIRO Decisão:Oficie-se, tão somente, conforme requerido nos itens 1 e 2 de fls. 110 \r\n\r\nProc. 2003.211.005349-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ALTAMIRA CORREIA PINTO CORDEIRO Venham as custas para sa expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.211.001416-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (OAB/RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X LENI MANHAES PAULA Sentença:julgo procedente a presente ação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.211.004335-3 - JORGE ELIZEU DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (OAB/RJ-131575)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c 295, V, c/c 267, III do CPC. Custas pelo autor, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005211-8 - ACÁCIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (OAB/RJ-054363)) X VILSON SANTOS JACINTO ARAÚJO), Fiador: JOSÉ CARLOS ARAÚJO TAJRA), Fiador: MARINÊS LEIDEUS TAJRA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.211.000079-4 - BENEDICTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (OAB/RJ-042207)) X RELVA CASCALHO DE SOUZA Sentença:Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento, na qual o autor noticia a desocupação do imóvel pelo réu, com a conseqüente entrega das chaves, o que caracteriza a rescisão contratual. O réu não chegou a ser citado. Verifico que a ação perdeu supervenientemente o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora, observado o art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.005425-0 - MOVIMENTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB/RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (OAB/RJ-026669)) X PARA FIRE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EM GERAL LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.006282-7 - SHOJI NAKAMURA COMÉRCIO DE PESCADOS, SHOJI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, de forma discriminada e justificada, assim como se possuem interesse na realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.004274-1 - ZILKA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (OAB/RJ-046241)) X JOSE MARCOS MIGUEL PIMENTA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000328-2 - GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (OAB/RJ-057809)) X SM MONICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (OAB/RJ-083436) De ordem: À parte exeqüente para regularizar as custas ( R$ 12,78 referente ao OJA na conta 1107-2 e R$ 0,64 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e referente ao FUNDPERJ na cnta 5673.00124-3) para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.211.004183-0 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X BONNA FRUIT COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA E OUTROS De Ordem: À parte requerente para recolher as custas (R$ 9,12 - Porte de remessa e retorno +10% CAARJ; R$ 0,45 referente ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ) conforme ofício de fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2006.211.001860-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARCOS ANDRE CERQUEIRA LIMA Despacho:Venha a quiatação subscrita por patrono com poderes para conferi-la, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.007829-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)) X SHOJI NAKAMURA COMÉRCIO DE PESCADOS), SHOJI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Indique o exequente bens do executado para penhora, devendo apresentar, ainda, planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.003324-4 - VALOREM FOMENTO MERCANTIL S/A, Procurador: ROGÉRIO PIOVEZAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ROSA LUPO (OAB/SP-134188)) X L GONÇALVES DA COSTA ESQUADRIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (OAB/RJ-115573), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076194) Decisão:(...) Constatada a inadmissibilidade desta via para a veiculação de matérias suscitadas, REJEITO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.003325-6 - FAST CRED CONSULTORIA E ANÁLISE DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ROSA LUPO (OAB/SP-134188)) X L GONÇALVES DA COSTA ESQUADRIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (OAB/RJ-115573), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076194) Decisão:Diga o Credor.... \r\n\r\nProc. 2008.211.009298-6 - ARISTIDES PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (OAB/RJ-089071)) X ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira, bem como cópia das duas últimas declarações de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.000488-4 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (OAB/RJ-071844)) X CLEVERTON JOSÉ DE MOURA AMORIM De ordem: À parte autora sobre ofícios de fls. 51/54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003599-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (OAB/RJ-097039)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (OAB/RJ-120699) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, requerida pelo autor. Oficie-se ao Setor de Perícia do Tribunal de Justiça para indicação de perito na especialidade de engenharia eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.211.002266-0 - LUCIENE SANT'ANNA DE PAULA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X KÁTIA GIMENEZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (OAB/RJ-128368) Despacho:Vindo os autos conclusos para sentença, verifico que o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus não restou apreciado.Assim, venha declaração de hipossuficiência firmada pelos réus, na forma do que dispõe o art. 4º da lei 1.060, assim como cópia da última declaração de IR, de cada réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento do referido benefício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007940-0 - VERA LÚCIA SALDANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/RJ-147991) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL em razão da fundamentação supra.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), mas suspendo tal condenação, por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000876-6 - MINI MERCADO LUXO DO ARAÇÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (OAB/RJ-127711)) X ASA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (OAB/RJ-093755)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (OAB/RJ-080384) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, desfazimento de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.211.005543-4 - AILTON RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (OAB/RJ-140424)) X NOVA SPORT MOTOS E OUTRO Ao interessado para que se manisfeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001861-9 - CHRIS ABBA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (OAB/RJ-097904) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.731,92 (hum mil e setecentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), com correção monetária desde a data em que o autor chegou em São Paulo, no retorno de sua viagem à Nigéria, e com juros de 1% ao mês desde a citação; bem como para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Uma vez que o autor sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. Dê-se ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000770-8 - MARIA JOSÉ DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (OAB/RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (OAB/RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096) Despacho:Venham as informações solicitadas às fls. 231 e seguintes, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que sem tais elementos, impossível a tentativa de localização da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.211.000353-9 - CLAUDIO LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (OAB/RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se a vinda da grerj correta. Após, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.211.006444-9 - JARDILINA BRILHANTE DE ANDRADE WOLFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), NET RIO), TV CABO RIO - BRASIL TELECON Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/11/2008, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC, advertindo-se expressamente as partes de que deverão comparecer à audiência assistidas por ADVOGADO ou DEFENSOR PÚBLICO previamente constituído. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.005999-8 - URUBATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-015859)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Despacho:1-Venham pela ré as custas especificadas a fls. 186, bem como os honorários do perito, em 15 dias. 2-Primeiramente, venha pelo credor a planilha do débito remanescente a que fez referência a fls. 185. Após, direi sobre o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.003706-7 - CARMINE FARUOLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (OAB/RJ-108213)) X DANIEL JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB/RJ-069604) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.211.001343-0 - SHIRLEY GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (OAB/RJ-076949)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para formular pedido de condenção, esclarecendo-se a pretensão deduzida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro por invalidez \r\n\r\nProc. 2004.211.004280-9 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (OAB/RJ-095011)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (OAB/SP-079401) À parte ré: venham as custas do processoCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Atos de mandado via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 7,30Campo 13: Porte de Remessa e RetornoCampo 27: 1104-9Campo 39: R$ 9,12Campo 41: R$ 189,86Campo 42: R$ 18,98Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002-02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 6002-05926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45 R$ 653,89 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 10,40Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 10,40Campo 49: R$ 905,40 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.211.005597-5 - GILBERTO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (OAB/RJ-044587)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA), JULIO CESAR DE PAULA), MARIA ANGELA Despacho:Tendo em conta a manifestação de fl. 22, verifico que o autor desistiu de aferir o benefício da justiça gratuita. Venha o preparo do feito, em 30 dias, sob pena de extinaçõ do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.008891-0 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-134126)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer se o autor pretende também a desconstituição da dívida imputada ao mesmo pelo réu, em 10 dias, devendo, se o caso, retificar o valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.001220-0 - MARINA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (OAB/RJ-053578)) X SEBASTIÃO PINTO DE MELLO Despacho:Venham as primeiras declarações, devidamente retificadas, em 15 dias. Decorrido o prazo e inerte o inventariante, retornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.211.007144-9 - ROSA MARIA MIGUEL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (OAB/RJ-107913)) X MARIA DE LOURDES DE MENEZES GASPAR Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações retificadas, para constar a completa descrição dos imóveis. Em seguida, ao MP. Após, direi sobre o pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.005595-1 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (OAB/RJ-061790)) X MARIA EDWIRGES DOS SANTOS Despacho:Caberá ao Inventariante providenciar a retificação do nome da sua mãe em sua certidão de casamento e no seu documento de identidade. Venha a certidão de nascimento do de cujus. Suspendo o curso do feito por 60 dias para tal providências. \r\n\r\nProc. 2008.211.004491-8 - CENIRA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (OAB/RJ-108841)) X LEONIDIO GOMES DE SOUZA Despacho:Venha a partilha amigável com estreita observância do art. 1032, do CPC, instruída com as certidões a que alude o inciso IV do art. 245, CN. Venha a renúncia do herdeiro por termo nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002904-2 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (OAB/RJ-084251)) X METALÚRGICA BELCHIOR - PEÇAS PARA LANCHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (OAB/RJ-059690) Despacho:Mantenho fls. 79. Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2007.211.000510-8 - TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (OAB/RJ-029173)) X AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA), RENATO VALADÃO), EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002241-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X JORGE LUIZ PIMENTEL FILGUEIRA De ordem: À parte autora sobre ofício do deprecado de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.211.005462-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA), PAULO JORGE VIDEIRA FERREIRA CECÍLIO POEIRA), SHIRLEY MARIA BARBOSA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.006739-7 - DEUSLENE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (OAB/RJ-133290)) X RODOVIÁRIO SCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (OAB/RJ-103458) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 13:30 h. Intime-se a testemunha de fls. 50. Intimem-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.008214-0 - VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) REPUBLICAÇÃO...(...)Defiro a produção de prova pericial, requerida por ambas as partes e nomeio perito o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, telefone nº: 2498-0888, 9336-8016, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais, que serão pagos ao final, pela ré, se vencida.A necessidade de produção de prova oral será analisada após a confecção do laudo.Venha a prova documental, pelas partes, em 10 dias.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004178-0 - IRANIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-013393)) X SEBASTIÃO LOPES DE OLIVEIRA), ALZIRA POUBEL DE OLIVEIRA Despacho:Digam os réus sobre o alegado às fls. 134/140 e documentos acostados aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006507-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SULAMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (OAB/RJ-124072) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.003281-3 - CÉSAR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (OAB/RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO JG. Ao autor para delimitar o período compreendido pela sentença proferida perante o JEC, eis que, com relação àquelas cobranças, há coisa julgada. Emende-se a inicial para esclarecer o período compreendido pelo pedido deduzido nesta ação, atribuindo-se valor às cobranças indevidas já realizadas e comprovando a sua realização. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c dano infecto c/c preceito cominatório; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002489-3 - ROSANA RANDOLPHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DALVA DA CONCEIÇÃO BARBUDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (OAB/RJ-094887) Despacho:Diante das soluções apresentadas pelo laudo pericial, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência especial, visando um possível acordo, em 10 dias.Caso negativo, digam as partes, no mesmo prazo, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.211.005089-4 - LUCIANO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB/RJ-096513)) X RS CAMPELO ALVES LTDA ME), RENE TEIXEIRA ALVES Decisão:(...)Assim, declaro nula a citação editalícia realizada e revogo a parte final de fls. 80, razão pela qual deixo de determinar a realização de nova citação por edital, por ora. Expeçam-se os ofícios de praxe (Light, Telemar, Ampla e SRF), na tentativa de localização dos 1º e 2º réus. Venha, ainda, pelo requerente, cópia da última alteração contratual do 1º réu. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.211.002493-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/SP-108911)) X SERGIO FALLEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 88, revogo a liminar e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006407-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2008.211.003093-2 - CREUZA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSÉ SEVERINO MENDONÇA LESSA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 23.09.2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se o réu, advertindo-o de que o prazo para resposta flui na forma do § único do art. 930, do CPC. Intime-se a parte autora, informando-a de que poderá trazer até duas testemunhas. Os mandados de intimação devem ser cumpridos COM URGÊNCIA, haja vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.005956-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X MONICA NUNES PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c suspensão de comodato \r\n\r\nProc. 2008.211.000131-2 - VALTER ABREU DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (OAB/RJ-041155)) X ROSALIA AZEREDO GONÇALVES Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 02/10/2008, às 13:30 h. Cite-se e intime-se a ré, advertindo-a de que o prazo para resposta fluirá nos termos do art. 930, § único, do CPC. A parte autora poderá comparecer acompanhada de até duas testemunhas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005284-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (OAB/RJ-116638)) X ANA PAULA FERREIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006519-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ANDERSON LUIS ALVES BANDEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, mediante o recolhimento das custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005930-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X JULIO CESAR RIBEIRO DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 32, revogo a liminar e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.004176-0 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X PAULO GANDRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.005356-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ANA PAULA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003778-4 - ROSE MARY MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-047791)) X JUREMA CÉZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (OAB/RJ-088414) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.004030-0 - ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-050762)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nReparação de Danos; Anulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.002386-0 - CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL E CULTURAL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB/RJ-079107)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Atenda-se corretamente ao despacho de fls. 629, comprovando-se a hipossuficiência. Comprove-se o encerramento das atividades e a data em que ocorreu; venha a declaração de IR de 2007, na íntegra, bem como os balancetes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.006087-9 - MARIO JOSÉ SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (OAB/RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Decisão:Recebo a emenda de fls. 31. Para o deferimento da gratuidade, venha em 10 dias, pelo autor, cópia de comprovante atual de rendimentos ou de sua última declaração de IR entregue à SRF. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de arras \r\n\r\nProc. 2006.211.005875-5 - MARCELO GÓIS DORNELAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (OAB/RJ-045082)) X AUGUSTO VIVIANI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido liminar de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.211.007322-0 - ROSANGELA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.005578-4 - ELISABETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.430/432 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.001774-1 - REGINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (OAB/RJ-133686)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.003415-1 - ANDRÉ LUIZ ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB/RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (OAB/RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (OAB/RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (OAB/RJ-129249)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.308/310 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.002876-1 - DILMA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB/RJ-133088), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (OAB/RJ-027386)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (OAB/RJ-080132) CERTIFICO que são devidas custas pela parte ré: R$ 10,93 referente ao AEVC (1102-3), R$ 64,51 referente ao OJA (1107-2), R$ 5,47 referente ao APCJ (1110-6), R$ 4,56 referente ao Porte de remessa e retorno (1104-9), R$ 9,11 referente aos Atos dos Distribuidores (2101-2) e R$ 3,70 referente ao FUNPERJ (6002.25174-9) e ao FUNDPERJ (5673.00124-9). \r\n\r\nProc. 2006.211.005599-7 - JANAÍNA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-113923)) X CASA DE SAÚDE SANTA HELENA Sentença:Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 600, a parte autora manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001939-7 - JAIME LOMAR DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) De ordem: À parte ré sobre proposta de honorários periciais de fls. 189/193. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.005109-0 - MANOEL AZARIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-120069) Decisão:Se o patrono pretende renunciar ao mandato, deve notificar o outorgante da rescisão contratual, cumprindo o art. 45, do CPC. Sem a observância de tal requisito, a mera comunicação de renúncia não produz qualquer efeito processual. Quanto ao patrocínio da Defensoria, este não pode ser imposto pelo patrono renunciante ou por este Juízo, já que a escolha do representante compete ao representado, eis que provém de sua livre manifestação de vontade. Assim, não há que se falar \"substabelecimento (...) para a Defensoria\". Caso o autor a constitua, a própria Defensoria requisitará os autos e comunicará a sua atuação.Cumpra-se o art. 45, do CPC, em 10 dias. Decorrido este prazo e inerte o patrono, intime-se o autor, nos moldes já determinados, por OJA, já que o AR foi subscrito por terceiro. \r\n\r\nId: 648920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000943-7 - I.O.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (OAB/RJ-083534), Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (OAB/RJ-081222)) X C.F.L.N. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064279) Decisão:Com razão a Defensora Pública. A execução ainda não tinha sido deflagrada motivo pelo qual o decisum de fl. 148 foi proferido sem qualquer objeto. Não tendo a autora regularizado a representação processual apesar de intimada, retornem ao arquivo com baixa. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2004.211.001665-3 - A.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-094081)) X A.A.O. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"A parte autora sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.211.001727-0 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (OAB/RJ-148514)) X M.C.R.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. ! \" À PARTE REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS\" \r\n\r\nProc. 2005.211.003348-3 - E.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (OAB/RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (OAB/RJ-095133) Despacho:Manifeste-se a exequnete e a credora dos honorários sucumbenciais sobre seus interesses neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.211.006672-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (OAB/RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (OAB/RJ-017799) Sentença:Ausente o primeiro elemento do binômio alimentar, incabível é a imposição do respectivo dever. Assim, a jurisprudência do Tribunal deste Estado:2008.001.18605 - APELACAO CIVEL DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 24/06/2008 - QUINTA CAMARA CIVEL. ALIMENTOS. CÔNJUGE. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. PROVA. AUSÊNCIA. A ausência de elementos capazes de convencer da necessidade do cônjuge receber alimentos e da possibilidade do outro prestá-los enseja o indeferimento do respectivo pedido. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pela parte autora, cuja execução restará suspensa em razão da gratuidade de justiça a ela deferida. Desapensem-se estes autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.000141-3 - LUCAS DAVI ROLIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES DE AQUINO BORGES (OAB/RJ-087610)) X GILLES MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (OAB/RJ-122906) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO RÉU SOBRE DESPACHO DE FL. 69.Tendo em vista o que consta do ofício de fl. 64, redesigno a ACIJ para o dia 09/12/2008 às 13:00 horas. Cite e intime-se, expedindo a carta rogatória com urgência. Intime-se ainda, a parte autora, dando-lhe ciência da nova data, observando-se que a mesma já fora encontrada pelo OJA no endereço da exordial, quando da diligência de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.211.000903-5 - ANA KYARA LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (OAB/RJ-083610)) X YGOR ARARUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação de vontade das partes em audiência e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002533-8 - MARIANA CRISTINA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (OAB/RJ-141335)) X SERGIO PAULO BAPTISTA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" A PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DE FLS 64/65 \" \r\n\r\nProc. 2008.211.006125-4 - MARCOS BERNARDO DUCRAUX DE ABREU ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (OAB/RJ-085366)) X ZENILDO ATAÍDE Despacho:Como se vê de fl. 15, o réu compareceu à audiência prévia motivo pelo qual dou o mesmo por citado. Designo nova audiência prévia junto ao JIC para o dia 14/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se, restando desde já autorizado o cumprimento das diligências na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.006978-2 - R.J.F. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-094081)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se a instituição bancária para abertura de conta em nome da RL do menor, se assim for requerido. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.006984-8 - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-094081)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 22 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.010684-5 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (OAB/RJ-069295)) X C.E.D.N. Decisão:Tendo-se em conta que para a concessão do benefício da gratuidade de justiça necessária se faz a prova de que a parte que o requer não tem condições de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado e ante o teor de fl. 15, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000661-7 - LUIZ CARLOS VALUCHE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (OAB/RJ-079146) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.007890-4 - S.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (OAB/RJ-100267), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (OAB/RJ-128019) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 22. \r\n\r\nProc. 2008.211.008491-6 - JANAINA SAMPAIO FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (OAB/RJ-103560) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2008.211.008680-9 - L.M.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-102329) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001590-4 - LUCILENE DE MORAES MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOÃO MARCOS SIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (OAB/RJ-106366) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO RÉU SOBRE SENTENÇA DE FLS. 34.A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, o que contou com a concordância do réu. O Ministério Público, fls. 32 verso, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004225-5 - E.C.C. E OUTRO, Assistente: M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (OAB/RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (OAB/RJ-095133) \"à exequente sobre certidão de fls. 96\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004538-0 - Z.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (OAB/RJ-138829)) X B.P.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Ao patrono da requerente sobre certidão de fls 185\" \r\n\r\nProc. 2008.211.003038-5 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (OAB/RJ-091002)) X J.A.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Ao patrono do autor sobre certidão de fls 37\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.211.000687-5 - ANDRÉIA ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (OAB/RJ-127834)) X ÉRICK ESPÍNDOLA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" Á PARTE AUTORA SOBRE LAUDO DE FLS 55\" \r\n\r\nProc. 2008.211.001249-8 - N.F.M. X C.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-050181), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (OAB/RJ-114268) Decisão:Dê-se ciência ao MP sobre o julgamento do conflito suscitado. Em seguida, dê-se baixa e remetam-se os autos, com urgência, ao Juízo Competente (2a. Vara de Família de Niterói). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005931-4 - CLÁUDIA MENDES ALVES DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104315)) X MONIQUE MENDES DO AMOR DIVINO MACIEL SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À REQUERENTE SOBRE DESPACHO DE FL. 39 - Manifestem-se as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.006018-3 - K.E.C.T. (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (OAB/RJ-127965)) X S.L.L.R. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre certidão de fls 18\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000944-8 - L.R.L.X. (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (OAB/RJ-078518)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (OAB/RJ-129446) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Aos patronos das partes sobre certidões de fls.41 e 43 e sobre o exame de DNA a ser realizado no dia 15/10/08 às 10:00h no endereço constante nos autos\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.001196-3 - Y.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-094081)) X J.C.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"à parte autora sobre certidão do Sr. OJA de fls. 71 e 73 verso\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003633-9 - H.F.P.N. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (OAB/RJ-078759)) X P.O.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (OAB/RJ-054986) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reduzir a pensão devida pelo autor a sua filha Pámela de Oliveira Peixoto, para quantia equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo na hipótese de ausência de vínculo empregatício, mantidas as demais cláusulas do acordo retratado à fl. 24, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e em honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa revertidos ao CEJUR/DPGE, ficando a execução suspensa eis que deferida à mesma a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.001332-6 - LUCIANA CÂMARA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (OAB/RJ-124043)) X MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (OAB/RJ-093273) Sentença:...Por todo o exposto, tendo-se em conta o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo de fl. 25/26 alcançado pelas partes quanto a guarda, visitação e alimentos, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.002212-1 - VALTEIR DELFINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (OAB/RJ-145293)) X ISABELLY VITÓRIA DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (OAB/RJ-133458) Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 49/50 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006219-3 - R.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (OAB/RJ-080263)) X R.N.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOUREIRO DE MATOS DOS SANTOS (OAB/RJ-122110) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"A parte ré sobre fls. 32.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004338-9 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X I.V.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (OAB/RJ-071643) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de união estável entre Olinda dos Santos Sardinha e Irineu Vieira de Mesquita no período de meados de outubro de 1988 a maio de 2007, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000040-6 - RENATA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB/RJ-120122)) X ROBSON FERREIRA GIORNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (OAB/RJ-087043) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 116. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Medida Cautelar de Afastamento do Lar; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.001840-3 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (OAB/RJ-113808)) X M.O.C. Decisão:Recebo a emenda de fls. 56/57. A demanda alcança o pedido de declaração de união estável e guarda dos filhos. Designo o dia 15/10/2008 às 13:00 horas para audiência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, cientificando o réu de que o prazo para a resposta se inicia da audiência se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003744-7 - A.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (OAB/RJ-075005)) X M.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (OAB/RJ-092027), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (OAB/RJ-073499) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Ao patrono da requerente sobre processo que se encontra em cartório\" \r\n\r\nId: 648923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.006122-9 - NAYARA MONTEIRO SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (OAB/RJ-086521)) X ALESSANDRO SOBRAL DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Designo APC no JIC para o dia 22/10/08, às 12h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006142-4 - CAROLINA MAGHELLY MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (OAB/RJ-085366)) X HELENO JUNIO MARINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Designo APC no JIC para o dia 22 10/08, às 13h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006151-5 - MAICON DE MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (OAB/RJ-085366)) X MÁRCIO FERNANDES CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Designo APC no JIC para o dia 22/ 10/08, às 12 h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006983-6 - DIEGO FRANCISCO GOMES ANICETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-094081)) X FRANCISCO ANICETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 23/10/08, às 13h45min \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.000212-2 - FRANCISCA VALDIRENE GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (OAB/RJ-144147) Ato ordinatório: Aos interessados sobre promoção ministerial de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.211.005811-5 - ALEX VASCONCELOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (OAB/RJ-144153) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venham 02 (duas) declarações , com firma reconhecida, relativas ao lapso temporal da seperação de fato do casal.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000710-3 - CARLA DE ALMEIDA MARTINS TOSTES VINHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (OAB/RJ-016064)) X ROBERTO LUIZ TOSTES VINHAES Ato ordinatório: Aos requerentes sobre promoção ministerial de fl. 45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000033-9 - EVELYN GAMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (OAB/RJ-129322)) X CLAUDIO ANDRÉ DA SILVA XAVIER Despacho: Oficie-se conforme requerido às fls. 58. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.006783-9 - MARIA EDUARDA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (OAB/RJ-108890)) X FRANK EDUARDO FARIAS VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 23/10/08, às13:15 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001429-0 - JEFFERSON MORAIS MARINHO X JAQUELINE TEIXEIRA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), ANA CAROLINE TEIXEIRA MARINHO, Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (OAB/RJ-142644) Decisão:I) Não há prova inequívoca das alegações deduzidas, razão por que indefiro, por ora, a antecipação da tutela. II) Considerando a importância do contato da criança com o pai, determino a visitação quinzenalmente aos sábados, das 9h. às 18h., independentemente da presença da ré, sendo vedado, por ora, o pernoite. I-se. III) Fls. 36: Oficie-se como requerido. IV) Em provas, justificadamente. V) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.004511-8 - EUCIMAR HERNESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (OAB/RJ-092011)) X MAURO DE PAULA) Despacho:Emende-se a inicial, eis que o pedido liminar deve ser formulado pela via própria. \r\n\r\nId: 648932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.136064-7 - JOSE RICARDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (OAB/RJ-132743)) X VIVO (TELERJ CELULAR S. A. ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (OAB/RJ-105154) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento do valor restante. Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.007468-4 - ALEXANDRE GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (OAB/RJ-057489)) X VIVO S/A Decisão:Proceda-se na forma do art. 614, II do CPC, observado o índice de correção da CGJ e juros de acordo com a sentença e/ou acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.211.007585-8 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VENTURINI (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (OAB/RJ-146547)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (OAB/RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (OAB/RJ-114728) E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para manifestação sobre o noticiado descumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.021863-1 - RAIMUNDO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (OAB/RJ-052490)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (OAB/RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030898-0 - ROGER WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (OAB/RJ-131395)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (OAB/RJ-101412), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523)), POSITIVO INFORMÁTICA S/A, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (OAB/RJ-101132) Decisão:Não há multa fixada em momento algum, razão pela qual a mesma é excluida do cálculo. O documento de fls. 97 é ilegivel, portanto não comprova pagamento. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.038130-0 - IVONETE MALTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (OAB/RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (OAB/RJ-087437)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) Decisão:A obrigação de fl. 67, apesar de referir-se a estorno de encargos e juros e de um valor certo, tem nítido caráter de pagamento, razão pela qual não há que se falar em fixação de multa diária. Revogo fl. 97. Venha planilha com o valor a ser estornado, bem como do cobrado a título de juros e encargos, devidamente comprovado através de juntada das faturas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042073-0 - FATIMA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (OAB/RJ-105485)) MCMIL ACABAMENTO E DECORAÇÃO LTDA, Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043404-2 - ROGERIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/RJ-134310)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (OAB/RJ-097870) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181381-4 - ANTONIO GILMAR RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (OAB/RJ-127965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (OAB/RJ-118904) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.000429-5 - SERGIO FERREIRA SOARES JUNIOR X MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento para condenar a Reclamada a devolver ao Reclamante em dobro as quantias indevidamente cobradas e pagas, devidamente corrigidas do desembolso e acrescidas de juros de 1 % ao mês, contados da citação, mantendo a sentença em seus demais fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.211.000751-0 - LUANA WEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (OAB/RJ-141189)) X OPÇÃO JEANS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (OAB/RJ-035799) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.001632-7 - SERGIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-130618)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO Decisão:Em relação à executada GENERAL MOTORS, tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Em relação à executada SIMCAUTO, em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.211.001884-1 - VANIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.007398-0 - LEONARDO ALVES DE JESUS DE OLIVEIRA X EDITORA ANUNTIS DO BRAZIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (OAB/RJ-054963), Dr(a). JOANA MACIEL RIBEIRO (OAB/RJ-149635) Decisão:Anulo a sentença de fl. 28, eis que fruto de equívoco, já que a Reclamada estava representada regularmente. Designe-se ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007438-8 - RONALDO PAIVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (OAB/RJ-142238)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Reclamado a pagar à Reclamante R$ 141,96, a título de devolução da quantia indevidamente paga, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 630,00, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da publicação da presente. Fica desde já intimado (a) o (a) Reclamado (a) ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.006116-4 - ADRIANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (OAB/RJ-110591), Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (OAB/RJ-108782)) X JOSIAS JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Diga a Reclamante, já que, nos termos do acordo entabulado entre as partes a fls. 111/112, item 8, foi requerido que o processo não fosse arquivado, permanecendo em cartório até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004481-5 - MONICA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X TALENTOS COB E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido. Após o decurso do mesmo, com a juntada, designe-se nova sessão de conciliação, cite-se e intimem-se. Caso contrário, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.037161-1 - VERA REGINA DANTAS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (OAB/RJ-040907), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (OAB/RJ-042895)) X EDSON RIBEIRO HENRIQUES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005716-5 - EDIVALDO DA SILVA DIMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (OAB/RJ-020584)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (OAB/RJ-120692), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (OAB/SP-131189), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB/RJ-020200) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.008363-6 - LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (OAB/RJ-085968)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (OAB/RJ-126547) Decisão:Determino o cancelamento da conta corrente 0141574-3, agência 3249-2 do banco reclamado, bem como de todo e qualquer débito em nome do reclamante dela decorrente e vedo novas cobranças, aí entendido qualquer documento ou aviso de débito enviado ao reclamante, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado e determino que o reclamado se abstenha de incluir o nome do reclamante em qualquer casdastro restritivo em razão do débito apontado ou o exclua no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002020-0 - FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (OAB/RJ-102310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão:Ao contrário do afirmado pela exeqüente não há fixação de multa pra a obrigação de emitir novas fatura, como verifico de fl. 72. A multa para a obrigação de retirada do nome da exeqüente dos restritivos foi fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais) e não em R$ 100,00 (cem reais) como pretendido. A decisão de fl. 113 não autoriza a execução de valores não determinados pela sentença. Assim, defiro apenas em parte fls. 103/105, 117/118 e 146/149, determinando como devido o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.006279-5 - MARIA VITALINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (OAB/RJ-114537)) BANCO BMG S/A, Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (OAB/RJ-129630), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Fl. 126: Ciência à Reclamante para que constitua novo patrono ou diga se pretende ser assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.800.035624-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB/RJ-079107), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-129943), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (OAB/RJ-108638) Despacho:Ao exequente para juntar planilha atualizada considerando que a executada somente foi intimada conforme folhas 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.035938-0 - JOSIMAR DA ROCHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-122149)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (OAB/RJ-064800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.040732-4 - MAISA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (OAB/RJ-064981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (OAB/RJ-122265), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-114224) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041563-1 - NUBIA SOARES LOBO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB/RJ-142284)) X PJ REFRIGERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Venha a indicação do CNPJ da executada para viabuilizar a PENHORA ON LINE. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044705-0 - LUCIA MARIA GAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (OAB/RJ-140355)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2008.211.000709-0 - MARIA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB/RJ-142284)) X ELETROLUX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (OAB/SP-169471) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos, eis que intempestivos. Não bastasse isso, a petição de fl. 20 demonstra a protocolização do documento apenas após a audiência de conciliação. Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais). Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.211.000729-6 - JOSINÉIA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (OAB/RJ-080218)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Despacho:Fls. 64/65: À Reclamada para que esclareça a discrepância. \r\n\r\nProc. 2008.211.001981-0 - CHARLES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (OAB/RJ-129725)) X ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA - VILLA CAR (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (OAB/RJ-134939) Despacho:Fl. 25: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.211.002232-7 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (OAB/RJ-129725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2008.211.002250-9 - ANA CRISTINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (OAB/RJ-129725)) X SONOLEVE SEQUENCE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (OAB/RJ-062787) Despacho:Intime-se a Reclamante para que se manifeste nos autos sobre fls. 32/37, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.002352-6 - IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (OAB/RJ-090466)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.003801-3 - RICARDO RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (OAB/RJ-104864)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (OAB/RJ-096226) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes parcial provimento, a fim de que passe a constar do texto da sentença o seguinte: Alega a Reclamada preliminarmente a ilegitimidade passiva por ausência de responsabilidade. Rejeito a preliminar. Responsabilidade é matéria de mérito, onde será devidamente apreciada. Quanto à condenação por danos morais, a sentença é clara em condenar cada réu ao pagamento do valor de R$ 1.000,00. Assim, mantenho a sentença em seus demais fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.211.004490-6 - INÊS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (OAB/RJ-080479)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.011932-3 - ANNA CAROLINA PASSOS BONNIN X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (OAB/RJ-001459A) Despacho:Numere-se o feito a partir de fl. 23. Diga a Reclamada sobre o acrescido, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.000501-9 - ELIAS GUIZARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-081686)) X COMPRA FÁCIL.COM - SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (OAB/RJ-053520) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.002380-0 - MONICA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/RJ-102600)) X OI/TELEMAR Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento para que passe a constar na sentença que a conta a ser retificada é a vencida em 01/12/2007, mantendo-se a sentença em seus demais fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.211.002920-6 - DEISE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (OAB/RJ-134183)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.042326-3 - ILDAFERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (OAB/RJ-081440)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha a comprovação da restrição no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.043128-4 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (OAB/RJ-090331)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (OAB/RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008490-4 - NILZETE DA CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (OAB/RJ-128907)) X BANCO PANAMERICANO) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nId: 648931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.006219-0 - PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (OAB/RJ-058138)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Redesigno para o dia 06/11/08 às 13h a realização da perícia. Nomeio o Dr. José Bichara como perito do juízo. Intime-se o autor para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS. Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito. Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nAcidentária, C/C Aposentadoria por Invalidez \r\n\r\nProc. 2008.206.014928-3 - VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (OAB/RJ-079228)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Regularize-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003525-1 - MARIA DAS GRACAS TAVERNARD WRENCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Falecido: RONALDO JORGE WRENCHER Sentença:...DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação FGTS e PIS deixado por Ronaldo Jorge Wrencher em favor de Maria das Graças Tavernard Wrencher, Fabiana Tavernard Wrencher, Aline Tavernard Wrencher Franco dos Santos e Isis Tavernard Wrencher Batista, na proporção de 3/6 para a primeira requerente e 1/6 para cada uma das demais.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.007122-0 - CASSIO LUCIANO DA SILVA SANTA ROSA E OUTRO, Procurador: ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (OAB/RJ-127522), Dr(a). BRUNO SANTOS GOMES MARQUES (OAB/RJ-158343E)) X Falecido: RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA), Falecido: LUCIANO DE SANTA ROSA Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.206.000150-8 (5779) - ANALIA CANUTO FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (OAB/RJ-016185) Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.007193-0 - WALDINEA TEIXEIRA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (OAB/RJ-059391)) X Falecido: VALDY AZEVEDO SILVA Atenda-se à Fazenda Estadual. Venha o plano de partilha, no termos do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.004022-4 - JOANNA DO ESPIRITO SANTO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (OAB/RJ-147195)) X Falecido: OTACIL FARIA VENHA ACERTIDÃO DO 9º OFÍCIO EM NOME DO ESPÓLIO DE OTACIL FARIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.004024-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.003798-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695)) X NORMA LUCIA AFONSO COSTA Sentença:Homologo a transação de fls. 34/35, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.010021-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105754)) X MARCO ANTONIO LIMA DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868) Ao autor sobre contestação de fls 23/35 \r\n\r\nProc. 2008.206.014978-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X ANDERSON JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.015011-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695)) X VANESSA CRISTINA VIANNA DULTRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.015024-8 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X EDMAR RODRIGUES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.015262-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB/SP-231747)) X FABIO COELHO CORDEIRO E SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.015318-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X CARLOS DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Certifique o sr. Escrivão o correto recolhimento das custas...concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.015322-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X JERONIMO SANTOS DE SOUZA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.005694-7 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (OAB/RJ-093289), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X RAFAEL MOURA DAS NEVES Despacho:Fl. 66 - Venha a planilha com os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2008.206.006256-6 - WILSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007383-7 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-143682)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (OAB/RJ-108688) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003383-7 - DENILZA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (OAB/RJ-089264) Decisão:Fls. 34 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010519-8 - ADRIANA LACERDA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nProc. 2008.206.009020-3 - JOSE CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010350-5 - DELMA JANUARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.012808-5 - LUANA CAROLINA LIMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTELI FERREIRA ALTOÉ (OAB/RJ-147745)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (UNIVERCIDADE) Decisão:À conta do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da sentença, para garantir ao autor a sua matricula no turno da manhã da unidade Campo Grande, assegurando-lhe as matérias que poderiam ser cursadas na unidade fechada, sob pena do pagamento da diária de R$ 100,00, devendo a mesma ser contada a partir do momento em que o autor se propuser ao ato.Intime-se para cumprimento.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negório Jurídico \r\n\r\nProc. 2008.206.013259-3 - MARCOS PAULO NOGUEIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879)) X R. G. S. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação pessoal, aplicando-se ao caso a regra do art. 94 do CPC. No caso, dois são os domicílios, um em Cordovil e outro em Madureira. Destarte, havendo opção pelo autor (fls. 46/46) e considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ, bem como o caráter absoluto da competência do Juízo, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Madureira. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.206.032067-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (OAB/RJ-106428E)) X OCIMAR FIGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (OAB/RJ-096407) Oficie-se conforme requerido as fls 194.A tempo, mandado desentranhado, providencie o autor os meios necessários ao cumprimento da diligÊncia entrando em contato com a sala dos oficiais de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.206.002533-6 - ARTHUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (OAB/RJ-053780)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, III c/c artigo 267, §1º. Do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.000209-0 - ANDERSON GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (OAB/RJ-132533)) X ADA REGINA TERROSO DOMINGOS Sentença:...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.206.015147-2 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (OAB/RJ-001809A)) X EXPRESS POWER COMERCIO DE LIVROS CD S E DVD S LTDA Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008236-8 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668), Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (OAB/RJ-088134)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-147950) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.009265-9 - BRUNO AURELIO BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (OAB/RJ-066810)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (OAB/RJ-129680) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nProc. 2007.206.010007-3 - JOAO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (OAB/RJ-143839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.005221-4 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/RJ-147991) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.013746-3 - ENATION CLEIVISON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (OAB/RJ-145954)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença: Homologo a desistência de fls. 16, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ação Revisional de Consumo e Débito \r\n\r\nProc. 2008.206.004442-4 - ROSIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA, Procurador: AVANI GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005555-7 - ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (OAB/RJ-082650)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (OAB/RJ-072092) Despacho:Fl. 222 - As partes. \r\n\r\nProc. 2003.206.007152-0 - ERIKA CHRISTINE RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064279)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (OAB/RJ-086846) Despacho:Fl. 302 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.004830-2 - LINA VIRGINIA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (OAB/RJ-114911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005057-4 - CARLOS ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (OAB/RJ-140726)) X ANDRE LUIZ VIANA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (OAB/RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (OAB/RJ-120557) Despacho:Venham aos autos a documentação comprobatória do parentesco entre André Luiz Vieira com Paulo Cesar Oliveira. \r\n\r\nIndenizatória, por Cobrança indevida; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.009358-7 - MARIA LENY GRANJAO ESTABANEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ-088646)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos, revogo a decisão de fl. 29 e defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.206.000005-8 (3209) - VANIA GUALDI DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/RJ-039947)) X ELIAS OLIMPIO DO NAS CIMENTO AO ADVOGADO PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1992.206.000148-0 (5607) - VILMA BARCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (OAB/RJ-059007)) X ARGEMIRO CANUTO FERNANDES Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.206.014816-3 - MARIA APARECIDA DE QUEIROZ LIMA DOS REIS X Falecido: ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-001337B) Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança devendo o cartório providenciar a confecção do termo. Intime-se a inventariante para assinatura . Venham as primeiras declarações, após a assinatura do termo. Intime-se o MP. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.206.004379-1 - ROSILVA DAS CHAGAS BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (OAB/RJ-108365)) X VALDIR MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (OAB/RJ-062942) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.206.006516-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X AUTO POSTO SUL RIO LTDA E OUTROS Venham as custas:Atos via postal - 1110-6 = 3,65 + CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2007.206.005761-1 - MARCOS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (OAB/RJ-125509)) X ERCILIA RODRIGUES LIMA Sentença:Trata-se de ação monitória movida por Marcos Ferreira Filho e Julita Padilha Ferreira em face de Ercilia Rodrigues Lima, sendo que, após a regular citação, não houve embargos por parte da ré.Bem por isso, nos termos do art.1102-C do CPC. constituo o título executivo judicial, de pleno de direito.Prossiga-se, na forma do Livro I, Título VIII , Capítulo X do CPC..Fixo os honorários em 10% do valor do débito. Correção monetária na forma do artigo 1º, § 1º da Lei 6899/81, com os índices do provimento nº 03/93. Juros na forma do artigo 397 do C.P.C.Expeça-se mandado de intimação para o pagamento em 10 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% prevista no art.475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.006760-6 - IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB/RJ-085211), Dr(a). RENATA DE SOUZA AMORIM (OAB/RJ-148708)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO RIO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (OAB/RJ-041449) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006175-0 - ELCI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (OAB/RJ-080543)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (OAB/RJ-015590) Diga o exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.206.005734-0 - ISABELLA EMERICK MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MEDISERVICE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (OAB/RJ-129059) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009886-8 - VANIA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (OAB/RJ-129667)) X IBI CARD PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Fls. 66/74 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007542-1 - ANGELINA GOMES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.014792-4 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (OAB/RJ-141463)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a notoriedade do fato que adorna a demanda, com vários pronunciamentos deste E. Tribunal, inclusive, bem como a análise dos documentos de fls. 22/30, vejo na espécie a verossimilhança das alegações da autora, sendo que o receio de dano concreto se efetivou com possibilidade da restrição ao crédito, pelo que presentes os elementos que garantem a tutela initio litis.Assim, a concedo parcialmente para obstar a inserção, ou remover o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, devendo estes órgãos serem intimados para este fim no que concerne às anotações perpetradas por Unibanco/Cartão Megabônus, ficando obrigadas a confirmar o cumprimento da decisão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002820-9 - MARLEIDE DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109)) X POLISUPER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (OAB/RJ-025883) Decisão:Venham com o depósito dos honorários periciais, em 48h, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.206.006824-6 - ISABELA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB/RJ-142421)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.005144-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB/SP-173267A)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES Sentença: Homologo a desistência de fls. 168, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.206.004652-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X CLEBIONOR LOPES FREITAS Venham as custas:Atos via postal - 1110-6 = 3,65 + CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2006.206.007903-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (OAB/RJ-106353) Venham as custas:Atos via postal - 1110-6 = 3,65 por ofício + CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2007.206.000135-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X CICERA MARIA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952) Sentença:...Bem por isso JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na revisional, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.206.006324-8 - AILTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (OAB/RJ-066810)) X ANTONIO CARLOS Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nProc. 2008.206.011412-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X BARBARA PAULA MELO DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.014632-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X EMANUEL DOS SANTOS RIBEIRO Decisão: Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2008.206.015025-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X VALMIR VASCONCELOS DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.015326-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X JEFERSON DOS SANTOS SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007630-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X DANIEL SANTIAGO TECHIO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.011456-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X AMADEU GEBER Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.015230-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X EDUARDO SOARES LACERDA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.015244-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X FABIO DE OLIVEIRA GURGEL Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.015021-2 - NOE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (OAB/RJ-093281)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha, em dez dias, com a inicial do processo nº 2007.800.077559-3. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.206.008011-8 - CICERA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE AR RENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551) Sentença:...Bem por isso JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na revisional, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.007100-2 - COSME DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (OAB/RJ-074888)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.011251-0 - SUELI CIQUEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (OAB/RJ-127405)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença: Homologo a transação de fls. 26/27, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.014949-0 - TATIANA RAYNA MOTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (OAB/RJ-081704)) X CILAG AG. - SCHA S - SUICA E OUTRO Decisão:Diante do cúmulo de pedidos, adeque-se a inicial as regras dos art.282 c/c 259 do CPC, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006271-2 - ERASMO ALVES PEDROSDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (OAB/RJ-097017)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (OAB/RJ-071375) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005743-1 - ANGELA MARIA DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (OAB/RJ-126446) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.000105-0 - MARIA LAIZI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X BANCO RENAULT S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (OAB/RJ-002607) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.001493-1 - LUCY FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (OAB/RJ-061679)) X Confrontante: ERICO DE OLIVEIRA), Confrontante: VALDECI BATISTA DE SOUZA), Confrontante: JOSÉ CARLOS RIBEIRO), Confrontante: AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA), Confrontante: ALBA SOARES DE MELLO) À PARTE AUTORA SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nId: 648869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.003043-7 - FLAVIANE GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X FLAVIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (OAB/RJ-076938) Despacho:Intime-se o réu por sua advogada para cumprimento da decisão de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.206.003240-2 - DANILO GEORGE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-079943), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB/RJ-142421)) X MARIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) À parte autora sobre cálculos de fls. 102. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.006802-5 - ALBA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JUVENAL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALMO ACILINO PORTO (OAB/MG-009231)), THAIS MONTEIRO ALVES), AGSON JUNIOR MONTEIRO ALVES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil. Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.009012-4 - ANGELA MARIA LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (OAB/RJ-072994)) X ANDREA LOMBARDI CARREGAL Agendado o dia 09/09/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia psiquiátrica, devendo as partes comparecerem no consultório do perito do Juízo, Dr. João carlos, que fica localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 788, sala 1202, Copacabana - RJ (telefone 2548-3616). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.014575-7 - EDIMAR VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (OAB/RJ-080543)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA TERRA) Despacho:Emende-se a inicial para excluir a cumulação de pedidos, ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nId: 648870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.206.000660-0 - RICHARD NUNES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)), Assistente: ANA APARECIDA PEREIRA COSTA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCONE DA SILVA GOMES PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.206.004176-2 - GABRIEL REGO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780)) X MARCOS ANTONIO DE ASSIS Despacho: Atenda-se ao MP, intimando-se o alimentante através de seu advogado (fls.30). \r\n\r\nProc. 2007.206.001849-6 - SHIRLEY ALESSANDRA GONCALVES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), através da Imprensa Oficial, a impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.006414-7 - ALESSANDRA CASTILHO GRACIANO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com esteio no Art.267, inciso IV, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.206.008177-7 - THIAGO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X CARLOS ALBERTO COSTA LIMA Despacho: Esclareça-se o petitório de fls.41/43, eis que já há sentença lançada. \r\n\r\nProc. 2007.206.010884-9 - SANTA ISABEL SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENRIQUE JUAN CECILIO TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AZEVEDO LOURENCO JORGE (RJ-042810) Despacho: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/09/2008, às 13:40 horas. Intimem-se, pessoalmente, com as advertências expressas no art.7º da Lei nº 5.478/68, dando-se ciência ao MP e às DPs. \r\n\r\nProc. 2008.206.001676-3 - GABRIEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X EUGENIO VICENTE DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 23V \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001958-9 - RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X JULIANA CAROLINE DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.005049-7 - MOACYR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X IRINEA MARTINS DE FREITAS AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.006011-2 - AGATHA BRUNA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X MARCOS VINICIUS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954) Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.007505-6 - RHAIAN DIOGO PIRES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Considerando as conclusões dos estudos técnicos, intimem-se as partes e, posteriormente, o nobre MP, a fim de que, justificadamente, informem se ainda pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.005168-8 - EDILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILSON CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE SOUZA SOARES (RJ-082864) Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.206.010051-8 - OLIVIA NASCIMENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X OLIVAN NASCIMENTO DE MORAES Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.206.001500-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (RJ-086832)) X JOSE FIRMINO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Decisão:1- Considerando que os réus Julio Cesar, Kelly Cristina e Carlos Henrique, regularmente citados (fls.150, 157/158), não ofereceram resposta no prazo legal, decreto-lhes a revelia, o que, todavia, não importa em confissão ficta, na medida em que a pretensão deduzida envolve direito indisponível.2- Outrossim, diligencie-se citar as co-rés Jessica , Jaqueline e Juliana, observando-se o endereço apresentado a fls.162, a fim de que, querendo, ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.3- Exitosas as citações, com ou sem o oferecimento de resposta, ou mesmo restando frustrado ato citatório, intime-se à defesa processual da parte autora, a fim de que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.4- A seguir, dê-se vista ao MP, voltando, então, conclusos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006944-9 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X MYLLENA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.206.001145-0 - IVOENE VENANCIO DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X MAURICIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) processo desarquivado \r\n\r\nId: 648874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.218156-6 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-087977)) X JOSÉ LUIZ PIMENTEL DE CASTRO Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077348-1 - BELMIRA DE SOUZA VICENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (OAB/RJ-075959)) X ALEXANDRE VIEIRA MACHADO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.202918-5 - ELIAS BATISTA ROSS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (OAB/RJ-037463)) X NATÁLIA FERRARI MENDES Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 72, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.062121-5 (48042000) - ENIVALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-001413), Dr(a). MÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS (OAB/RJ-086263)) X JTM AUTO CAR LTDA Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando-se os documentos apresentados às fls. 08/09, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil. Desapensem-se os autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento das peças originais, se houver, mediante substituição por cópias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.008599-0 - RITA HELENA FERRREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-057152)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (OAB/RJ-099328), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (OAB/RJ-076687)), PEDRO NOLASCO DE MORAES FORJAZ), AUGUSTO SÁVIO DE MELO CAVALCANTI), SERGIO AURELIO ALMEIDA SIMÕES, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (OAB/RJ-110495)), MARCOS EDUARDO BANDEIRA MAIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (OAB/RJ-141174)), RICARDO LUIZ VIEIRA RODRIGUES, Dr(a). VERA LUCIA CORREA (OAB/RJ-074322) Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 222, ITEM 1.2 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.038387-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-001413) Despacho:TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, AUTORIZADO O ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA, DEVENDO A MESMA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA CENTRAL DE MANDADOS DESTE FÓRUM REGIONAL PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.061863-0 - EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/SP-090393) Sentença:Diante do exposto, acolho em parte os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 6.000,00. Prossiga-se, após o transito em julgado. Sem custas, ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184642-6 - JONAS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (OAB/RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140274), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (OAB/RJ-151918E)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (OAB/RJ-136859) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias. Intime-se. Após apreciarei o pedido de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.800.040347-0 - MARIA HELENA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-147353E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante o pagamento integral do valor objeto da presente execução, impõe-se a extinção da presente ação, consoante o disposto no art. 794, I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119203-9 - CIRO FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (OAB/RJ-073325)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77/78. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.129028-1 - KENIA CRISTINA LUCINDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.159725-8 - MARTA RUTE DAMICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ-088646)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 93, ITEM 1.2 - ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 95, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ, OU SEJA, CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR ANUAL A PARTIR DA SENTENÇA E JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.164429-7 - JALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.175389-0 - ELISABETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (OAB/RJ-069810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Despacho:DEFIRO A EXCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 56. ANOTE-SE NO D.R.A. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.176953-7 - FERNANDO FERREIRA X VIP LIFE Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179654-1 - ROMULO OLIVEIRA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.203584-7 - NORMA SUELI FERREIARA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (OAB/RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB/RJ-064910)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208757-4 - ISAQUE DOS SANTOS VIANA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209138-3 - PRISCILA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (OAB/RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (OAB/RJ-138274)) X MR DESIGN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (OAB/RJ-095189) Despacho:Designe-se data para realização dos leilões judiciais, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC.. Expeça-se o edital de praxe. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.210966-1 - VALDETE CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (OAB/RJ-129432)) X SHOW MOVEIS SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (OAB/RJ-103964)), WS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Dr(a). PAULO CESAR SORATTO (OAB/SP-199513) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO (FLS. 59 a 63). Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215842-8 - JURACI ESMERINDA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-079943), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB/RJ-142421)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 106/107, INDICANDO O VALOR TOTAL A SER EXECUTADO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.217388-0 - JOSE RENATO MAZULLO MELO X GRAMADO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB/SP-105077) Despacho:Chamo o feito à ordem. Analisando os documentos juntados pela parte autora às fls. 66/75, verifica-se que a parte ré realmente depositou o valor da condenação por danos morais, conforme alegado às fls. 53/54. Quanto à obrigação de fazer, a mesma foi cumprida em 09/01/2008, porém, em endereço diverso ao da parte autora, conforme se verifica às fls. 49. Assim, tenho como devida a multa diária até esta data, que perfaz a quantia de R$ 4.450,00, referente aos 89 dias de atraso no cumprimento da obrigação. Por outro lado, como o cheque não se encontra mais na posse do reclamado, entendo que a obrigação de fazer deve ser convertida em perdas e danos, o que ora se faz, fixando seu valor em R$ 4.450,00. Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia de R$ 4.450,00, já penhorada às fls. 52, no prazo de 5 dias, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.072509-7 - RENATA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB/RJ-142421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Despacho:INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA DE R$ 300,00, JÁ PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 75, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.076709-2 - CATIA REGINA SANTIAGO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (OAB/RJ-019804)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 111/113, NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.083682-0 - VIVIAN LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (OAB/RJ-143206), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (OAB/RJ-151918E)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089759-5 - MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (OAB/RJ-106359), Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (OAB/RJ-104682), Dr(a). ELÁINE ANDREA NUNES ROSA (OAB/RJ-106324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 99/116, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.095878-0 - TELMA LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (OAB/RJ-142653)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 81/92, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102269-0 - CÁTIA REGINA DE AZEVEDO BELFORT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (OAB/RJ-135062)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/68, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102392-0 - ELISABETE DE SOUSA MENDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114866-1 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (OAB/RJ-107499)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.118158-5 - EMILIA NOGUEIRA GOULART X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.119378-2 - CARLOS LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (OAB/RJ-143206)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 113/131, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122832-2 - CLAUDIA SOLIS FARIAS LEMOS X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB/RJ-133781) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/72, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127107-0 - VALDINÉIA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (OAB/RJ-090594)) X SEBASTIÃO BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ-088646) Despacho:ANTE A INEFICÁCIA DA MODALIDADE ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.130526-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (OAB/RJ-122735)) X BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133240-0 - HEBER RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-057152)) X GRAMADO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB/SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB/SP-169142) Despacho:ANTE A INEFICÁCIA DA MODALIDADE ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.134519-3 - CORINA FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (OAB/RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (OAB/RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-042964) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 50/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143359-8 - LOURIVAL DA CUNHA E SILVA X TAURUS ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (OAB/RJ-110997) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.144632-5 - VALTER NOGUEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 87, pelos próprios fundamentos, eis que, conforme o aviso contido no cabeçalho de fls. 91, as informações disponibilizadas na consulta processual não produzem efeitos legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146235-5 - ROSEMARY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (OAB/RJ-084399)) X ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING CENTER DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (OAB/RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (OAB/RJ-089690), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124311) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157300-1 - DILA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS DE SOUSA (OAB/RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 83, pelos próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170178-7 - ZENILDA DOS SANTOS AUNI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (OAB/RJ-119933)) X OI Despacho:FLS. 64/65 - INDEFIRO, eis que, conforme cálculo em anexo, a parte ré depositou integralmente o valor da condenação. Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Intime-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170362-0 - RIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (OAB/RJ-122735)) X TELHAS PACIÊNCIA DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB/RJ-068527), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 58, EIS QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 60/64 NÃO ATENDEM À EXIGÊNCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.173705-8 - ROGÉRIO SERGIO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (OAB/RJ-122735)) X MAXXIMO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (OAB/RJ-123366) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178116-3 - DENIZE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (OAB/RJ-056823), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (OAB/RJ-087976) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178765-7 - MARIA LUISA CARRILHO BAIÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (OAB/RJ-121376)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Ante o exposto às fls. 52/57, isento a parte autora do pagamento das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189514-4 - GILBERTO DE ARAÚJO SILVA X CONDOMÍNIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (OAB/RJ-079802) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.000290-9 - FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (OAB/RJ-142617)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (OAB/RJ-105624) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.001904-1 - MARTA CHABOUDET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 33v, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.004937-9 - ALICE RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. (IG) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 16, REMARCO A A.C. PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 15:00h. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.015357-2 - ESTER LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MENDES DA SILVA (OAB/RJ-134686)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD UNIBANCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.015359-6 - RUTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MENDES DA SILVA (OAB/RJ-134686)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD UNIBANCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.015397-3 - VELHO OESTE LOCAÇÕES DE ANIMAIS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (OAB/RJ-075230)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.015339-0 - CHL MATHIAS VEÍCULOS - ME ( CAROL AUTOMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (OAB/RJ-056823)) X JULIANA SILVA RIBEIRO Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.019730-4 - SINDLEY ASSUNÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (OAB/RJ-089835), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (OAB/RJ-101762)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (OAB/RJ-086846) Despacho:FLS. 309, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.171204-5 - IRAÍNA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (OAB/RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (OAB/RJ-121374)) BIRACI PEREIRA GUIMARÃES Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA CENTRAL DE MANDADOS DESTE FÓRUM REGIONAL PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.179769-5 - VERA LUCIA FRANÇA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (OAB/RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (OAB/RJ-075534)) EUROCOLÉGIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DITÁTICOS LTDA ME, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (OAB/RJ-064095) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.004384-1 - CÁSSIA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (OAB/RJ-108480)) X ANGLOSCHOOL E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 110, NO ENDEREÇO INDICADO A SEGUIR. \r\n\r\nProc. 2006.800.086337-6 - VANESSA ARCHIPOWICZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (OAB/RJ-079715)) X EDITORA TRES - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-135096) Despacho:AO RÉU PARA COMPROVAR QUE AINDA ENCONTRA-SE EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.105009-9 - NEUZA MARIA SATIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (OAB/RJ-120218)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante o pagamento integral do valor objeto da presente execução, impõe-se a extinção da presente ação, consoante o disposto no art. 794, I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106366-5 - VALTER COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB/RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.135285-7 - JOSÉ EDUARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (OAB/RJ-084954), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (OAB/RJ-149592E)) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Sentença:Diante do exposto, acolho em parte os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 16.600,00. Prossiga-se, após o transito em julgado. Sem custas, ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147122-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (OAB/RJ-127312), Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (OAB/RJ-130299), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-129879), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756) Despacho:FLS. 85/86 - COMPROVE A PARTE AUTORA O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.171459-7 - ANDRE FERNANDO SANTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (OAB/RJ-117248)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (OAB/SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (OAB/RJ-128392) Despacho:DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% APENAS SOBRE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194374-4 - MARIA DE FÁTIMA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (OAB/RJ-058138)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS IMPERIAL CAR LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 30, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao 1º réu, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Exclua-se o mesmo do pólo passivo, anotando-se no D.R.A. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Intimem-se as partes, sendo o réu por oficial de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202149-6 - MARIO LIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (OAB/RJ-147748)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492)), BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.203804-6 - VALÉRIA CRISTINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (OAB/RJ-120218)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/SP-090393) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210131-5 - MARIA APARECIDA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (OAB/RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/SP-090393) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 408,21), conforme planilha/cálculos de fls. 98, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036477-5 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:FLS. 158/159 - COMPROVE-SE O PAGAMENTO DAS FATURAS DOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2007. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.041212-5 - VANTUIL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (OAB/RJ-064982)) X TELE BEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.139924-4 - AURORA DE JESUS ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-057152)) X BANCO UNIBANCO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.143713-0 - RONALDO BARBOSA LUGON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (OAB/RJ-116228)) X CONCORDE - CITROEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (OAB/RJ-002414), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (OAB/RJ-122784) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo os recursos inominados interpostos às fls. 124/136 e 158/169, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145445-0 - JENNEFER SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (OAB/RJ-143353)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Despacho:À parte autora sobre fls. 56, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148778-9 - ALEX SANDRO INAGARI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (OAB/RJ-040778)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.172598-6 - NILDA RAMOS CABRAL X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.005722-4 - RODNEY FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (OAB/RJ-092863)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 14/15, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.006667-5 - FATIMA MARIA DE MEDEIROS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109)) X BANCO CITIBANK/CITIFINANCIAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.015321-3 - LUIS CLAUDIO MARCELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (OAB/RJ-089587)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.015323-7 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (OAB/RJ-079264)) X HSBC BANK BRASIL S/A - AUTO FINANCE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.015374-2 - NÉLIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (OAB/RJ-122260)) X SUPERMERCADO EXTRA), CARTÃO DE CRÉDITO EXTRA TAIÍ ITAU), CARTÃO DE CRÉDITO TAII ITAU Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITEM-SE E INTIMEM-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.015408-4 - CHARLES DE CASTILHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB/RJ-154431E)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.015428-0 - PATRICIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (OAB/RJ-074751)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.015456-4 - JORGE LUIS CAETANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-056824)) X MEDIAL SAÚDE S. A. Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada autorize a realização da cirurgia de que necessita o reclamante, fornecendo todos os materiais requisitados, necessários ao procedimento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.015457-6 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ-073833)) X BAZAR ALVA E OUTRO Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que as reclamadas efetuem o conserto do vazamento de esgoto, oriundo de suas instalações para o imóvel da reclamante, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009467-0 - RONALDO DA CURZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (OAB/RJ-122628)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.015330-4 - FABIO ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (OAB/RJ-066810)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.015344-4 - ALEXANDRE DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (OAB/RJ-056823)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITEM-SE E INTIMEM-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.015382-1 - RICARDO JOSÉ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (OAB/RJ-017109)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.055411-4 - GENI SILVEIRA DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (OAB/RJ-054220) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante o pagamento integral do valor objeto da presente execução, impõe-se a extinção da presente ação, consoante o disposto no art. 794, I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.182005-1 - WILMA LEIDA FREIRE NUNES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (OAB/RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (OAB/SP-021585) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 140v, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nId: 648868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.017170-5 - OSMARINA RIBEIRO PAES X Falecido: PAULO BOA MORTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (OAB/RJ-068298) Fica intimada a requerente, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre resposta do Ofício da Caixa Econômica. \r\n\r\nProc. 2006.014.001988-2 - ANA BEATRIZ LINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (OAB/RJ-125462)) X Falecido: ANGELA MARIA GOMES Sentença: Tendo em vista que a autora ANA BEATRIZ LINO, intimada através de seu patrono (fl.25), para se manifestar nos autos quedou-se inerte, bem como não atualizou o endereço para sua intimação pessoal, vez que a correspondência de intimação foi devolvida pelo correio, comprovando, assim, o abandono da causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011746-8 - ELZA CATARINA DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ-071343)) X Falecido: ISABEL CRISTINA DA SILVA CELESTINO Sentença: Tendo em vista a manifestação da autora noticiando seu desinteresse na causa, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada por ELZA CATARINA DA SILVA CELESTINO, na fl.25. nestes autos de Ação de Alvará, nº 2007.014.011746-8. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.014.001766-0 - Inventariante: TEREZA ASSIS BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (OAB/RJ-074107)) X JOSE CARLOS DE ASSIS Decisão: \"CIVIL. INVENTÁRIO NÃO ENCERRADO. INCLUSÃO DE HERDEIRO. PETIÇÃO DE HERANÇA. DESCABIMENTO. VIA INADEQUADA. A petição de herança tem por finalidade anular partilha de bens realizada em inventário já encerrado. Não ocorrendo o encerramento do inventário, descabida é a petição de herança para inclusão de herdeiro no inventário,vis- to que não houve a partilha dos bens. Estando em curso o in- ventário, e pretendendo o suposto herdeiro parte da herança, a via adequada para sua inclusão no inventário é o pedido de sua habilitação no mesmo. Precedentes do STJ. Recurso ma- nifestamente improcedente. Seguimento negado.\" ( Ap.Cível 35.674/2007, Des. Lindolpho Morais Marinho, Décima Câmara Cível - TJ/RJ). Ante ao exposto, deixo de conhecer dos pedidos 25/29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.009663-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (OAB/RJ-122448)) X JULIO CESAR CARDOSO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JULIO CESAR CARDOSO DA SILVA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Volkswagen , Santana Evidenc - 97/96, azul, placa JNM 0266, chassi 9BWZZZ327TP056990, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010654-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X JOCIMAR DE SOUZA ALVES Sentença: \"RELATADOS DECIDO. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia, prevista no artigo 319, do CPC. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de JOCIMAR DE SOUZA ALVES, e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca veículo marca Volkswagen, modelo Gol 16v, gasolina, ano fabricação 1999, modelo 2000, cor cinza, placa LCZ4051, chassi 9BWZZZ373YT121134, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015070-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X AMARO PEREIRA GOMES JUNIOR Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência manifestada à fl.29, nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO requerida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de AMARO PEREIRA GOMES JÚNIOR. Na forma do artigo 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015882-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (OAB/RJ-141644)) X ADRIANO LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.032931-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (OAB/RJ-133315)) X JOVAN TRANSPADINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.000389-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (OAB/RJ-141644)) X JUVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.003590-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (OAB/RJ-122448)) X ELIZETE RODRIGUES DE ALKMIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-072085) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 51v. \r\n\r\nProc. 2008.014.003924-1 - B.V . FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (OAB/RJ-122448)) X FAGNE DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.012341-0 - B.V. FINANCIEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (OAB/RJ-122448)) X CRENICE DA HORA LIMA FREITAS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pelo autor,B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, na fl. 22, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2008.014.012341-0, proposta em face de CRENICE DA HORA LIMA FREITAS Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.014162-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (OAB/RJ-147803)) X GUILHERME RIBEIRO FILHO Decisão: Tendo em vista que o endereço constante do contrato difere do que consta na notificação de fls. 12/13, junte-se o comprovante referido na fl. 13, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. Registre-se que o Dr. Luiz G. Perez Jr, que também assinou a exordial, não tem procuração para atuar nestes autos. Regularize-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.019299-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (OAB/RJ-111089)) X JULIO THADEU COUTINHO DE ALBUQUERQUE Sentença: Tendo em vista a notícia do cumprimento integral do acordo, trazida aos autos pelo autor CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I (fl.33), DECLARO EXTINTA essa ação de cobrança proposta em face de JULIO THADEU COUTINHO DE ALBUQUERQUE, autuada sob nº 2004.014.019299-0, na forma do art. 794, I, do CPC. Certificado o integral recolhimento das custas processuais, e o trânsito em julgado da senteça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.024612-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (OAB/RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (OAB/RJ-070540), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-053868)) X AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (OAB/RJ-132961) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a titulo de honorários periciais em favor de Waldemi Domingos de Lima Gomes;2- Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.014.025557-5 - AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (OAB/RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (OAB/RJ-093238)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Fica intimado o autor a recolher custas remanescentes referentes a um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.014.026587-8 - CENTRO EDUCACIONAL SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (OAB/RJ-101067)) X ANA PAULA LOPES CRESPO Fica o autor intimado, através de sua patrona, para recolher custas para expedição de ofício, ou, então, informar se irá retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.014.004032-9 - JANILSON DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (OAB/RJ-136227)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (OAB/RJ-086847) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência da decisão de fls.194/196, que reconsiderou o deferimento da gratuidade de justiça e determinou ao autor o recolhimento das despesas, conforme o valor dado à causa, de R$ 32.596,50, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.013597-7 - VALDO SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB/RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Digam as partes se insisetm na produção das provas requeridas. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.024963-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (OAB/RJ-132962), Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (OAB/RJ-133773)) X NOEL BARCELOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (OAB/RJ-026577) Fica intimado o autor a fornecer contrafé. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009183-0 - JOSIMERE ANDRADE MAMEDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA (OAB/RJ-138224)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (OAB/RJ-105154) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls.164, ainda que apresentados de forma precária e deficiente e os considero procedentes, porque realmente, a sentença de fls. 151/153 é omissa no que se refere aos honorários advocatícios e a sucumbência, para alterar o dispositivo do julgado, que passa a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSIMERE ANDRADE MAMEDES e condeno VIVO S/A, nova denominação de Telerj Celular S/A a pagar-lhe a quantia de R$ 10.000,00 com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar da sentença, além de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Ainda como conseqüência da procedência, determino o cancelamento do débito de R$ 1.583,31 e determino que a ré promova o cancelamento do registro em nome da autora no SPC e no SERASA, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.\" Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008861-6 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (OAB/RJ-095975)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799) Sentença:(...)Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC solicitando que cancelem qualquer restrição, porventura existente, ao nome de Jorge dos Santos, CPF 655.228.777-15, promovida por Banco Itaú S/A, oriunda de contrato de financiamento, datado de 05/11/2007, objeto desta ação, e de outras eventualmente existentes. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na fl. 62 em favor do autor. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010379-2 - VICTOR DIAS GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB/RJ-146013)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Despacho: Diga a autora sobre a contestação de fls. 43/46. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.014.000408-6 (2390/98) - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (OAB/RJ-005727D), Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (OAB/RJ-071577)) X RINALDO SERAPHIM AREAS ROCHA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: Atos dos auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 25,56; OJA R$ (1107-2) R$ 76,68; CAARJ 10% R$ 10,22; Atos dos Distribuidores (6174-33430-7) R$ 10,03; FETJ(6002-05926-6) R$ 2,00; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,61; TOTAL R$ 135,71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.018745-2 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (OAB/RJ-085442)) X RICARDO JOSE ALVES PESSANHA E OUTRO), Fiador: GENILDA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (OAB/RJ-075128) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência da certidão do OJA de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2006.014.002846-9 - VALDECY ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (OAB/RJ-067746)) X ARISEO ALMEIDA LESSA), MILSON DE ALVARENGA Fica intimado o autor a fornecer contrafé. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.014.008078-1 - V.R.H.G. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB/RJ-114429)) X J.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (OAB/RJ-087440) Fl.168: Digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.012863-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (OAB/RJ-105250), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (OAB/ES-008057)) X BERNAÇA E ALVES PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (OAB/RJ-048105) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência do despacho de fl. 58: \" Cumpra-se o disposto no art. 475-B, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006738-6 - USINA SÃO JOSÉ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (OAB/RJ-030397)) X CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (OAB/RJ-067354), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ-069068) Sentença:(...)Isto posto, rejeito liminarmente, nos termos do art.739, I, do Código de Processo Civil, estes embargos interpostos por USINA SÃO JOSÉ S/A quanto à execução de título extrajudicial que lhe promove CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO, autuação 2005.014.026747-4 em apenso, determino o prosseguimento da ação de execução e condeno a a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado do embargado, fixados estes em 15% sobre o valor dos embargos.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.004529-0 (6754) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X CONTALVES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR LTDA E OUTROS Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 95/96, visto que tempestivos e dou-lhes provimento, visto que procedentes. O presente feito foi julgado extinto em 24/01/2006, por meio de sentença, transitada em julgado, com fundamento em pagamento, art. 794, I, do CPC. Em 24/04/2004, o exequente, induzindo o juiz a erro, requereu o desarquivamento e o prosseguimento do feito, com base em descumprimento de acordo, sendo proferido despacho ordenando a intimação do exequente para dar andamento no feito sob pena de extinção, que veio a ocorrer com a sentença de fl. 93. Ocorre, que já tendo sido declarado extinto o feito em 24/01/2006, não há o que ser decidido por meio da sentença de fl.93, motivo pelo qual a torno nula. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.023947-8 - ALICE MARIA DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (OAB/RJ-068253)) X VEIGAS EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (OAB/RJ-146278E) Fica intimado o exequente a recolher custas do mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.014.008732-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X ALCEMIR VISELA CHACAR JUNIOR Fica o exequente intimado, através de seu patrono, para ciência da certidão do OJA de fl. 19vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002443-1 (7206/02) - BERNACA E ALVES PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (OAB/RJ-048105)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (OAB/RJ-078808) Decisão: Indefiro o pedido de fl. 412, vez que quando o valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, caberá ao credor trazer planilha atualizada do cálculo, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.003331-7 - CINTIA CRISTINA BARRETO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (OAB/RJ-116354)) X HYPERMARCAS S.A. Fica intimado o autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.006849-6 - HENIO PAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (OAB/RJ-107048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-039257) Em répilica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.012292-9 - UBIRAJARA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-124903)) X DACASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (OAB/ES-008973) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado DACASA FINANCEIRA S/A, na forma do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS nº 2006.014.012292-9, requerida por UBIRAJARA DE SOUZA BARBOSA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012044-1 - ALUYSIO CARDOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB/RJ-114560)) X DONATO VIAGENS E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (OAB/RJ-031309) Ficam as partes intimadas, pelos seus patronos, para ciência das fls. 367/502. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000077-5 (9389/467) - Inventariante: DR. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA ( DATIVO) (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-025936)), Interessado: SALVADOR CARDOSO, Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (OAB/RJ-083545)) JOELSON MANHAES CARDOSO E OUTROS, Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (OAB/RJ-034965), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-033921), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (OAB/RJ-051557)) X LUZIA MANHAES CARDOSO Despacho:Digam todos sobre a proposta de fls. 1235/1236, fundamentadamente, no prazo de 5 dias comum. Se nçao houver impugnação, fica o inventariante dativo autorizado a firmar o contrato de locação com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.014.023237-6 - Inventariante: IVONILCE MARIA CALDAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (OAB/RJ-119291)) X IVO SIQUEIRA Sentença: Homologo por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 71/74, que rubrico, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de IVO SIQUEIRA , autuado sob nº 2003.014.023237-6, sendo inventariante IVONILCE MARIA CALDAS SIQUEIRA, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.014.000366-3 - Inventariante: ADRIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (OAB/RJ-041487)) THAINÁ RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (OAB/RJ-068126)) X ANTONIO MARCOS GOMES DE SOUZA Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciência de resposta do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.014.014501-2 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (OAB/RJ-034803)) X MARIA SALES MONTEIRO Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência do cálculo judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.011013-0 - DEYBE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (OAB/RJ-145785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC Decisão: Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. Nos termos do artigo 161, IV, \"e\", 5, da Constituição Estadual, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato de Secretário de Estado Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.000558-4 (4829/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X JOAQUIM PESSANHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Fica intimado o autor sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 298/305. \r\n\r\nProc. 2003.014.014149-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (OAB/RJ-005449D)) X ESPOLIO DE GETULIO MAGALHAES ARTILES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB/RJ-025993) Decisão:1-A impugnação ao laudo pericial, apresentada na fl. 154, não merece acolhida, isso porque destituída de qualquer fundamentação e especificação quanto ao possível erro de cálculo ocorrido na perícia realizada. Também não há nenhum cálculo que justifique os valores de R$ 4.678,94 e R$ 12.806,95 apresentados pelo autor;2- Ficam indeferidos os quesitos de fl. 163, ante a não comprovação de sua apresentação em momento processual adequado;3-Intimem-se as partes para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.014.007756-4 - AMARILIS VIANA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (OAB/RJ-119909)) X SABRINA DOS SANTOS AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 14v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.014.008799-2 (6661/02) - IZIDORO VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (OAB/RJ-068126)) X LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (OAB/RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-137393) Despacho:1-Diga a ré sobre fl. 106 e 127;2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015051-2 - CARMEM REGINA JOSUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (OAB/RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:J-se. 1) Expeça-se mandado de pagamento.2)I-se para depósito da diferença em três dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016375-9 - ROSEILTON BRANDAO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (OAB/RJ-085204) Fica initmada a ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais para baixa e arquivamento dos autos, na importãncia a saber: Atos dos Escrivães R$ 160,66; OJA R$ 12,78; Subtotal 173,44; CAARJ10% R$ 17,34; Atos dos Distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Taxa Judicária R$ 44,45; FUNPERJ R$ 9,58; FUNDPERJ R$ 9,58; TOTAL R$ 276,26. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.014.000385-0 (3624/99) - PONTUAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X FABIANO JONES C. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-092597) Sentença: Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Pontual Leasing S/A em face de Fabiano Jones C de Freitas. O autor foi intimado na fl. 98 para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção e, em 19 de outubro de 2007, peticionou na fl. 100 requerendo a vista dos autos. Não obstante, até a presente data nada foi requerido Frise-se que aintimação de fl. 98 foi pelo Diário Oficial, uma vez que a carta de intimação enviada para o endereço constante na inicial retornou ao destinatário com a rubrica \"mudou-se\". Tendo em vista que o autor não atualizou seu endereço nestes autos, impossibilitando sua intimação pessoal, nem providenciou o prosseguimento do feito como determinado, declaro a extinção do processo, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.004330-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (OAB/RJ-121605)) X ANDRE LUIZ SOUZA MENDONCA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para ciência do retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.014.002374-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (OAB/RJ-141644)) X PAULO SERGIO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002908-5 - ESPOLIO DE MARIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (OAB/RJ-087893)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: Expeça-se mandado de verificação. Diga o réu. Após, o cumprimento do mandado e a manifestação do réu, apreciarei o pedido de imissão de posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.014.000159-1 (9048/93) - ARIALDO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (OAB/RJ-068786)) X IRGA LUPERCIO TORRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI (OAB/SP-077852), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Decisão: Indefiro o pedido de remessa ao contador, vez que é dever da parte trazer aos autos planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.000917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORNALISTA SILVIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (OAB/RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (OAB/RJ-108005)) X EMPRESA AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (OAB/RJ-093787) Despacho: Fl.373: Diga o autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.016514-6 - OTO SALVADOR DE AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (OAB/RJ-125727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927) Decisão:1- Revogo parcialmente a decisão de fl. 123, vez que tendo sido deferida a tutela antecipada em audiência, o recebimento da apelação dever ter efeito somente devolutivo;2- Defiro o ofício ao SERASA para os fins pretendidos na fl. 127.3- Remetido o ofício, e considerando que já foi apresentada as contra-razões nas fls. 124/126, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.014.022554-2 - PAULO ROBSON BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (OAB/RJ-051553), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (OAB/RJ-081503)) X CEKEL CONSTRUCOES SERVICOS LTDA Despacho: Intime-se a autora para ciência de fls. 250/255 e para o recolhimento da complementação das custas da Carta Precatória, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.010146-3 - JOSAPAR - JOAQUIM OLIVEIRA S/A. PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (OAB/SC-003210)) X CHEBABE CEREAIS S/A. Fica intimado o autor a fornecer contrafé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.002382-6 - RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (OAB/RJ-145164)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792) Despacho:1- Regularize-se os autos a partir da fl. 90;2- Diga o ITAUCARD S/A se concorda com o pedido de desistência de fl. 95;3- Diga o Banco Itaú S/A sobre fl.92 \r\n\r\nProc. 2008.014.001046-9 - PINHEIRO & BRUM LTDA (MICRO-EMPRESA) (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (OAB/RJ-121299)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (OAB/RJ-070540) Fica intimado o autor para réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.029625-5 - ALBERTINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (OAB/RJ-095214), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-123445)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência da decisão de fls.127/130, do juízo federal que declinou da competência para a justiça estadual. \r\n\r\nId: 648935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, c/c Pedido de Aplicação de Medida Protetiva \r\n\r\nProc. 2006.014.003417-2 - M.P., C.E.M.R.M. X M.J.C.H. (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (OAB/RJ-051944) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para aplicar a Sra. Maria José Calil Henriques, a pena de advertência, devendo a mesma atentar para as consequências no caso de cometimento de outras infrações. \r\n\r\nId: 648942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa E Art.61,inc.ii, Alínea \"E\"- Circunstância Agravante- Ascendente,descendente, Irmão Ou... \r\n\r\nProc. 1995.014.000082-7 (211/95) - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRA PAVAO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (OAB/RJ-043588) Certifico que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito foi designada Sessão Plenária de Júri para o dia 23 de setembro de 2008, às 10:00 horas; que da mesma forma foi determinado que sejam as partes e testemunhas intimadas/requisitadas para o ato ora designado. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.010401-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ-026524), Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (OAB/RJ-146962) Despacho:A seguir, a MM. Juíza determinou que o feito seguisse para fins do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.014.021583-8 - PAULO ROBERTO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (OAB/RJ-071263) Fica o douto advogado intimado para fins dos arts. 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nId: 648939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2008.014.016554-4 - JOSEILTON DA CONCEIÇÃO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439) Decisão:Verificada a existências de indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia. Cite-se.Requisite-se os policiais arrolados na denúncia e o réu, para a audiência de intrução e julgamento do dia 01 de outubro de 2008, as 13:00 hora. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.014.006987-7 - LEANDRO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Decisão:No momento do recebimento da denúncia, vigora a presunção em favor da sociedade. Justificou o MP o seu convencimento pela denúncia no tipo do artigo 35 de LUIZ CLÁUDIO com base em investigações, por ele estar próximo à droga encontrada e por depoimentos dos policiais que realizaram a captura. Pelas investigações do GAP, existem elementos mínimos para a denúncia pelo tipo do artigo 35.Com relação a LEANDRO, sustenta da prática do artigo 35, por estar transportando a droga com LUIZ CLÁUDIO e ser este traficante de forma contumaz, conforme informações do GAP. Estes também são indícios suficientes para tal imputação.Assim, recebo também a denúncia dos acusados pela suposta prática do artigo 35 da Lei 11.343/2006.Designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 13:00 hora.Cite-se e requisitem-se os réus.Requisitem-se as pessoas arroladas na denúncia.Intime-se e requisitem-se as pessoas arroladas pela defesa a fl. 80 e 83. \r\n\r\nId: 648941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.014.012781-6 - FABIANO VIANA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (OAB/RJ-133653) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.014.012840-5 - ADIEL PRUDENCIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ-091265) Intimar o patrono do acusado da audiência redesignada para o dia 12/11/08, às 13h10, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.000314-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVANA PESSANHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (OAB/RJ-043588), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (OAB/RJ-143348) Intimar os patronos das acusadas para fins do art. 600, do CPP. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2008.014.019152-0 - EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (OAB/RJ-039065)) X LEA MARIA DINIZ TOMAZ Intimar o advogado do querelante, a fim de recolher as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.033647-6 - VECTRA SEGURIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (OAB/RJ-119081) Intimar o patrono da interessada para que apresente, no prazo legal, o mandato autêntico e em vigor para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nId: 648943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.009550-0 - LUCIO DE PAULA SILVA X RIBEIRO BASTOS CONSTRUÇÕES LTDA. Fica a parte autora, por seu patrono, INTIMADA, para pagar custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.833.001174-6 - CRISTIANE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X GRADIENTE BRASIL Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora de forma a 1) CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais devidamente corrigida e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1º, CTN), desde a publicação da sentença até a data do efetivo pagamento; 2) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) a título de dano material acrescida de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Sendo assim, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.014.016945-8 - FÁBIO ARANTES MAGALHÃES CAETANO (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X VIVO- S/A Decisão:(...) Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se. Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.833.012881-9 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CEDULA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 02/outubro/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.012089-5 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X EVALDO MENEZES Despacho:Tendo em vista que o AR de fls 10 não está assinado pelo réu. Designo nova AC para o dia 22/09/2008 às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se por OJA \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.014.016122-8 - MAURICIO PESSANHA SILVINO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 937,58 (novecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC e do art. 52, III da Lei nº 9.099/95.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e as partes poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.001788-6 - CLEIDE MARGARETE LEITE DE ALMEIDA X KILINMAK IND. COM. . IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GISELIA DO SACRAMENTO (SP-183016), Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para determinar a rescisão do contrato entre as partes e condenar a parte ré a restituir os valores de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e R$ 52,58 (cinqüenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais até o efetivo pagamento. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC e do art. 52, III da Lei nº 9.099/95.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e as partes poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dêem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.011592-6 - OSMAR DAS DORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X CERAMICA CORDEIRO & TEIXEIRA LTDA. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 27/outubro/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.017044-8 - ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Retire-se a audiencia de conciliação designada de pauta. Reitero despacho de fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.833.009227-8 - MARLY CHACUR HAUAJI X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 01/outubro/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010512-1 - JOCILENE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X MGPSA/BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 14/outubro/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010513-3 - SEVENIR CARVALHO GAMA X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DENTE JUNIOR (SP-162421), Dr(a). ELIANA APARECIDA PEREIRA (SP-162010) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 14/outubro/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010631-9 - ISAAC RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-145158)) X ANDREIA DE FREITAS PAIXÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 14/outubro/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011082-7 - CLAUDECY TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X ALMIR EDUARDO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 02/outubro/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011437-7 - ANNE MARCELLE DA ROSA NOGUEIRA X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) \"Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora à fl. 64, referente à multa diária, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012117-5 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X DEMILLUS S/A - INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/outubro/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012119-9 - CELSO CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/outubro/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012132-1 - ERICA PAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 02/outubro/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012159-0 - VITOR MIQUILITO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO FINIVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/outubro/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012160-6 - AUREA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/outubro/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012216-7 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X TV OMEGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/outubro/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012221-0 - DISTEFANO BIANQUE DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/outubro/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012522-3 - RAPHAEL SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ENIR FERREIRA DA COSTA (RJ-075862) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, informando se com o recebimento do valor depositado dá total quitação, inclusive quanto a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.833.013259-8 - MARIA CELIA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 09/outubro/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013784-5 - CARMEM MANHÃES DE SOUZA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/outubro/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.003325-1 - CLARYSSA MARIAMA PEREIRA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X HIPER LIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 22/setembro/2008 às 13 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2008.014.005696-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Fica a parte ré intimada para que apresente, nos autos, todos os boletos bancários a cuja emissão se obrigou no acordo de fl.17, no prazo de 30 dias, sob pena de multa única de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.014.007792-8 - LENICE FIDELIS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) \"Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença homologatória do acordo de fl. 20.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.40, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95.Vale ressaltar que a sentença que homologou o acordo (fl.35) extinguiu o feito em relação a ambos os réus, havendo, inclusive, determinação para baixa e arquivamento do processo após o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordado.Por isso, rejeito os embargos.P. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.007920-2 - GRASIELA RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (RJ-164696E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente da autora relativos ao cartão de crédito nº 4002.4790.3282.0769, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016359-6 - FRANCISCO FERNANDES BRASIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré envie as faturas subseqüentes ao mês de maio para que seja realizado o pagamento pelo autor conforme data de vencimento anteriormente avençada, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016410-2 - JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO (RJ-151143)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Defiro. Redesigno AIJ para i dia 18/09/2008 às 14:40 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.014.016410-2 - JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO (RJ-151143)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos da r. decisão, a seguir: \"Defiro. Redesigno AIJ para i dia 18/09/2008 às 14:40 horas. Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2008.014.020407-0 - ROMILDO DA PALMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão: Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo antecipadamente a tutela no sentido de determinar que a empresa ré disponibilize o serviço contratado de acesso a internet na residência do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020412-4 - SIDNEY GOMES MAMBREU X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo antecipadamente a tutela no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020418-5 - CELINA VIEIRA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo antecipadamente a tutela no sentido de determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020468-9 - DANIEL BARRETO DE SOUZA E SÁ X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020494-0 - NIVALDO MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020576-1 - ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020585-2 - IVO JULIO DE REZENDE X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A - CARTÕES E OUTRO Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a segunda ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente do autor relativo ao cartão de crédito nº 5180.5401.5286.0033 e se abstenha de reter o salário do mesmo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.014.020594-3 - LENICE FIDELIS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020603-0 - SÔNIA MARIA PEIXOTO GONÇALVES X BANCO BMG E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020636-4 - FREDERICO CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020641-8 - DERCILENO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X CLÁUDIO AUTO PEÇAS Despacho:Considerando não haver requerimento de antecipação de tutela, aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020658-3 - ODILON MIRANDA FILHO X UNIMED CAMPOS Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize a realização do exame descrito na exordial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020673-0 - ANISIO DA HORA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/09/2008 às 09:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020741-1 - SYMARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020751-4 - MARLUCI DE ARAUJO SARDENBERG X VIVO- S/A Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020777-0 - LENILSON PENHA MARMELO X FRANCIS AUTOMÓVEIS Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020778-2 - RALPH DA COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020790-3 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X BANCO CITICARD S/A. Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.014.020793-9 - GENIANE GOMES ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X CREDCARD S/A Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020796-4 - JEAN CARLOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento do cartão de crédito nº 4002.4141.8810.7489 e que a ré se abstenha de incluir o nome do autor do cadastro de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020884-1 - VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X VIVO- S/A Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de telefonia para a autora, linha nº (22) 9839-9925, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020893-2 - ANGELA MARIA RODRIGUES ROCHA X BANCO PANAMERICANO Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora do cadastro de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000059-3 - ISABELLE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484), Dr(a). DENIS CARDOSO FIRMINO (SP-239853) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.001664-4 - JESUS AMARO SARDINHA ALVES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica a parte ré, na pessoa do seu patrono, intimada a efetivar o pagamento do valor do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.833.008708-8 - ENAISE MARIA RIBEIRO GOMES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X PAULO DE OLIVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 27/outubro/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.833.000504-4 (85752000) - JOSÉ VENILSON MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES E OUTROS Despacho:1) Anotem-se os endereços informados à fl. 133.2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.833.007904-4 - MR PEREIRA ARTIGOS DO VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MARIA OLÍMPIA BAZAR-ME Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.005080-0 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X LUIZ CARLOS ALVES CARVALHO E OUTRO Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005358-8 - DANILO DE BARROS FILHO X GENILDA SANTOS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPH LATERÇA DA SILVA (RJ-119460) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 30% (trinta por cento) pelo descumprimento do acordo.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.010500-0 - FABIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS - CGU COMPANHIA SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para nova apuração do débito remanescente, sem a incidência de custas judiciais, vez que trata de ação em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2005.833.006736-0 - CARLA VERONICA MIRANDA SIQUEIRA X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.001004-1 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008378-0 - WELLINGTON PEREIRA PORTO X BRUNO MATIAS CHAGAS Despacho:Intime-se o 2º réu para que comprove nos autos em cinco dias o cumprimento do acordo homologado, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002860-6 - MARCOS GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) SORAYA FERREIRA DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que informe, no derradeiro prazo de dez dias, o endereço atual da parte executada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.010998-9 - EDENILZA SERAPIÃO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. , cujo teor é o seguinte: \"...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para determinar que a ré:I - refature as contas referentes aos meses de março e abril de 2007 no valor de R$ 49,00 (quarenta e nove reais) cada, no prazo de 20 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);II - cancele os débitos excedentes ao valor de R$ 49,00 (quarenta e nove reais) dos meses de março e abril e o cancelamento total da conta referente ao mês de abril no valor de R$ 67,49 (sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);III - desbloqueie a linha telefônica da autora, número (22)9949-2481, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);IV - retire o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.833.012308-1 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X K DA SILVA CAMPOS Despacho:Designo nova AC para o dia 18/09/2008 às 11h20min. Cite-se; intimem-se, atentando-se para os endereços fornecidos às fls. 29/30. Ressalte-se que, em sede de JEC, é incabível a citação por hora certa; nesse sentido, observe-se o Enunciado 5.2 do Aviso 23/2008. \r\n\r\nProc. 2008.014.012028-7 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X MARCELO SOUZA SOARES Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia \r\n\r\nProc. 2008.014.012028-7 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X MARCELO SOUZA SOARES Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 11/09/2008 15:20 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.012120-6 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUCIENE MACEDO DE SÁ MENDES Despacho:1) Tendo em vista que a parte ré é pessoa física e que o AR de fl. 10 foi recebido por terceiro, a fim de evitar eventual argüição de nulidade, deixo de decretar a revelia.2) Designo nova AC para o dia 17/09/2008 às 15 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012173-5 - HELMO FAGUNDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X FÁBIO NUNES PÓVOA Despacho:1) Tendo em vista que a parte ré é pessoa física e que o AR de fl. 09 foi recebido por terceiro, a fim de evitar eventual argüição de nulidade, deixo de decretar a revelia.2) Designo nova AC para o dia 18/09/2008 às 12h40min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012216-8 - VERÔNICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X WIDIRLEY RIOS VALADARES Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço correto da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.012287-9 - MARIA LÚCIA CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fl. 36, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2008.014.013305-1 - A. COUTO RANGEL E CIA. LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X HUDSON CORREIA MACIEL NETO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014014-6 - EVANDRO WAGNER BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015895-3 - HEWERTON PAIXÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X RAFAEL NEVES FONTE Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 16, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.015896-5 - HEWERTON PAIXÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X CAMILA ALVES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 16, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.016383-3 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X TATIANE O. G. B. INFORMÁTICA E OUTRO Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.016448-5 - AMARILDO SILVA DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X LUCIANA MUGUET BARREIRAS Despacho:1) Tendo em vista que a parte ré é pessoa física e que o AR de fl. 14 foi recebido por terceiro, a fim de evitar eventual argüição de nulidade, deixo de decretar a revelia.2) Designo nova AC para o dia 18/09/2008 às 9 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2005.833.000680-1 - EDILMA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). MARIA INES AZEREDO SOARES (RJ-128038E)) X SEGURADORA ROMA S. A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Ante a manifestação da parte autora à fl. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013384-9 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X W. M. CELULARES - B. G. S. AMARAL Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 31, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fls. 27 vº e 32. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 35/36, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.000402-4 - LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Considerando que a parte autora nunca ter apresentado declaração de imposto de renda, junte declaração de ganhos e rendimentos para que possa ser aferida a JG. \r\n\r\nProc. 2004.833.002094-7 - ALUÍZIO XAVIER DA SILVA X NEGA FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Despacho:À parte autora sobre fls. 76/98. \r\n\r\nProc. 2004.833.011418-8 - WASHINGTON LUIZ SIQUEIRA MELO X ADILSON GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:1) Anote-se onde couber o atual endereço do autor, informado à fl. 83.2) Defiro a penhora on line. 3) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 4) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001286-2 - JOCILEIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fl. 130 no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.014076-1 - REGINALDO NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a manifestação da embargante, designo audiência especial para o dia 16/10/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004722-2 - JULIO CESAR GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X YAHOO TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL SABINO (ES-012159), Dr(a). MANUELA INSUNZA (ES-011582) Despacho:Certifique-se acerca do cumprimento do despacho de fl. 68. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006326-4 - DEDIMAR GOMES DA HORA X GLOBEX UTILIDADES S/A. - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1) Ante a manifestação do exeqüente à fl. 126, desconstituo a penhora de fl. 124.2) Defiro de ofício a penhora on line. 3) Ao Contador Judicial para atualização do débito. 4) Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006644-7 - ERCILIA RAMOS FERRO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:1) Desapensem-se estes autos.2) Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fl. 75. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008508-9 - JOSE CARLOS DE CARVALHO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:1) Desapensem-se estes autos.2) Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fl. 62. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008754-2 - ALBER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X BANCO RURAL S/A. E OUTROS Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as rés se abstenham realizar o desconto em folha de pagamento do autor do valor indevido, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada cobrança indevida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008810-8 - MARCOS CANELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1) Desapensem-se estes autos.2) Certifique-se acerca do alegado à fl. 72. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000116-0 - ROSANGELA DE SOUZA MONTEIRO X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia \r\n\r\nProc. 2008.833.000116-0 - ROSANGELA DE SOUZA MONTEIRO X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 13/10/2008 14:50 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.014.013409-2 - EDSON CARDOSO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X WAGNER SOUZA DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.000030-7 (103542000) - ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CRUZ X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Certifique-se se a parte autora possui advogado constituído nestes autos e se, em caso positivo, este está devidamente cadastrado no Sistema DCP de forma a viabilizar a intimação por DO. \r\n\r\nProc. 2002.833.007094-6 - ABEL DE SÃO JOÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X IZABEL DA CONCEIÇÃO PESSANHA RODRIGUES E OUTROS Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls. 91/92 e 99 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.008496-2 - LENILDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) RENATO SEVERIANO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço do réu em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.012954-4 - NILSON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:1) Reconsidero a decisão de fl. 27 e defiro a penhora on line.2) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.833.000172-4 - OSIAS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X RONALDO BARCELOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Despacho:Certifique-se se a parte exeqüente foi devidamente intimada para a audiência de fl. 97, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2005.833.000334-4 - DANIELLE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X FERLA - CONTABILIDADE E SERVIÇOS Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra o item 1 do despacho de fl. 56 no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001718-7 - CENILSON CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X EDGAR JUNIOR DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a certidão de fl. 15 vº, cujo teor faz presumir ter a parte exeqüente dado plena quitação à parte executada, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, ra zão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002640-4 - JOSE RIBEIRO AREAS NETO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ALEXANDRE RABELO DE BARROS Despacho:Renove-se a diligência de citação em execução no endereço informado à fl. 26, autorizado o OJA a proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.002909-0 - RODRIGO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X J.R. RIOS BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 18/09/2008, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003237-4 - CARLOS ANTONIO AREIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). KATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-144259)) X MARCELO JOSE MOBARAK Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pelo exeqüente às fls. 15/16, devendo o Detran ser informado acerca de sua indisponibilidade. \r\n\r\nProc. 2008.014.003782-7 - JOAO SALVADOR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-144259)) X IAGO ALVARO SOUZA NEVES Despacho:Intime-se o executado para que se manifeste em cinco dias sobre a contraproposta feita pelo exeqüente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.003789-0 - JOAO SALVADOR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). KATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-144259)) X RENATO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.012835-3 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X TATIANE O G B INFORMÁTICA Despacho:1) Desentranhe-se a contra fé que se encontra às fls. 16/18.2) Indefiro o requerimento constante do item \"c\" de fl. 20, tendo em vista a impossibilidade de recair a penhora sobre bens da representante legal da empresa executada. Assim, deve a parte exeqüente trazer o endereço atual da executada em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.013095-5 - CENTRO EDUCACIONAL LAPIS NA MÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X INGRID MANHÃES DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.020248-6 - JOSÉ RICARDO DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X CIHEN JORGE INDUSTRIA DE DOCES LTDA. - ME Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que o(s) título(s) em que se funda a pretensão não é(são) \"ao portador\" nem apresenta(m) o nome da parte exeqüente como credora, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento, para que se possa inferir a origem do crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.833.000898-1 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA - ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X TATIANE O. G. B. INFORMATICA Despacho:1) Indefiro o requerimento de fl. 14, ante a impossibilidade de recair a execução sobre bens da representante legal da empresa executada.2) Renove-se a diligência de execução e penhora no endereço informado à fl. 13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.001286-5 (120922001) - LUCIANA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X CONDOMÍNIO RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Despacho:À parte exeqüente para que diga em cinco dias se aceita os bens oferecidos para penhora às fls. 174/175, devendo, em caso negativo, indicar de imediato bens penhoráveis, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2001.833.002122-2 (133142001) - MÁRCIA FRANCO BELÉM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380), Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253), Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) X L. C. S. COSTA BOUTIQUE - PRODUÇÃO Despacho:Diga a parte ré, sobre fls. 105/112. \r\n\r\nProc. 2002.833.006926-9 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES MACIEL X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312) Despacho:Tendo em vista a informação de fls, intime-se, pessoalmente, o suposto patrono da parte autora, para em 05 dias, fornecer esclarecimentos e juntar contrato de prestação de serviços, sob pena de ser oficiada a OAB. \r\n\r\nProc. 2004.833.003488-0 - TANIA MARISE SEPULVEDA BELIENE (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). THAIS SOARES GUIMARÃES (RJ-118086) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 130. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.004354-6 - PAULO SERGIO MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.004622-5 - CHRISTIANO RANGEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Proceda-se à abertura de segundo volume.2) Intime-se a parte autora para que apresente em cinco dias nova planilha do débito, tendo em vista que não há cobrança de pulsos excedentes nas faturas de fls. 202/204 e, quanto as demais, não está comprovado o pagamento, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006648-0 - VALTER TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.009552-2 - CLAUDIA MARCIA BRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048), Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X LOJA IN PACTO ROUPAS E ACESSÓRIOS Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.012034-6 - MARIA NEUZA DE AZEREDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ante a certidão de fl. 143 vº, cujo teor faz presumir ter a parte autora dado quitação total à parte ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.000328-9 - SILVIA ANDRÉA RANGEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.000538-9 - MARCELO ALEXANDRE PACOVA FERREIRA X LÚCIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl. 52, julgo deserto o recurso interposto pela ré.2) Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença.3) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, sem a incidência de honorários advocatícios.4) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000712-0 - WASHINGTON LUIZ SIQUEIRA MELO X ADILSON GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Tendo em vista que não foram interpostos embargos à execução, conforme certidão de fl. 53, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende adjudicar os bens penhorados. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.000948-6 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2005.833.001264-3 - GONÇALO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a certidão de fl. 71 em cinco dias; não havendo manifestação nesse prazo, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.833.001536-0 - SERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X JORGE GOMES SÁ Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 38, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.004032-8 - ZANIA DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra o determinado no item 1 do despacho de fl. 125 em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.005980-5 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Certifique-se se os réus foram devidamente intimados acerca do despacho de fl. 106 e, em caso positivo, se cumpriram o seu 2º item. \r\n\r\nProc. 2005.833.008758-8 - JANILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Certifique-se acerca da possibilidade de compensação de valores. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009884-7 - LANCHONETE E RESTAURANTE LIBANEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 23/10/2008 15:00 - Instrução, Conc. e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.013256-9 - (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Certifique-se acerca do alegado à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.833.000068-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X SANTOS E TERRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 16/setembro/2008 às 9 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.000640-2 - CARLOS LEANDRO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.001888-0 - ALESSANDRA MATOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005202-3 - THIERES ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho:Ante a justificativa apresentada pela 2ª parte ré às fls. 192/193, redesigno a AIJ para o dia 28/01/2009 às 13h40min. Intimem-se, atentando para a renúncia de fl. 189. \r\n\r\nProc. 2006.833.007170-4 - GUILHERME LAVAREDA VELLOSO X VIAÇÃO ITAPEMERIM S/A. (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da carta precatória cuja cópia se encontra à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.833.008394-9 - LIANE CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X FLORICULTURA E BUFFET RAIOS DE SOL (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Despacho:Aguarde-se a nova publicação. Transcorrido o prazo para cumprimento, certifique-se acerca do mesmo, juntando-se petição eventualmente apresentada; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008586-7 - JOSE MOTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Ao cartório para que providencie cópia da assentada referente à AIJ e da R. Sentença.2) Após, tendo em vista as contra-razões de fls. 43/45, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008598-3 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Despacho:1) Ao Cartório para que providencie cópia da assentada e da sentença prolatada neste feito. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 47, recebo o recurso de fls. 34/41 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.014880-4 - CAIO FABRICIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. (MITSUBISHI MOTORS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO (RJ-098953), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 179. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.016180-8 - NEUZA MARIA TELS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348), Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X CLARO - BCP TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017000-7 - MARIA VITORIA MARQUES BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X UNIMED CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Defiro a realização de penhora on line das constas e investimentos da ré no valor de R4 5.627,42. \r\n\r\nProc. 2006.833.017651-4 - ANDRE MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624), Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 100. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.018362-2 - ESMERALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X AILA LOPES VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Designo nova AC para o dia 18/09/2008 às 13h20min. Cite-se a 1ª parte ré no endereço informado à fl. 33; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002757-2 - PAULO HENRIQUE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X META IMÓVEIS Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 141. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.004137-4 - ANDRÉA GOMES MOÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X VIVO- S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 100, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004710-8 - JOSÉ ORLANDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 105. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.004816-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Tendo em vista que a parte autora apresentou, mais uma vez, planilha em desconformidade ao teor dos despachos de fls. 188 e 194, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005691-2 - VANDA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls, no prazo de 05 dias, após, venham os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.833.006617-6 - MARCIO TOLEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X VOLKAN COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (PENTASHOP) (Adv(s). Dr(a). LEONI FERRAROLI (SP-097653) Despacho:1) Indefiro o requerimento de penhora on line, vez que a resposta de fls. 81/83 abrangeu todas as agências mencionadas pelo exeqüente.2) Renove-se a diligência de penhora e avaliação no endereço fornecido à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.833.006838-0 - FLAVIO RENATO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007438-0 - ROZÂNIA SOUZADA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.007635-2 - NILCEA DE SOUZA CANDIDO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o determinado à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.833.007891-9 - SOLAGE MARIA DUNCAN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Reconsidero o despacho anterior e determino que se intime a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.008339-3 - MARCOS CANELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008634-5 - EDNA DE FRANÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 89. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008805-6 - PATRICIA MACIEL DE SOUZA X SIEMENS Despacho:Designo nova AC para o dia 18/09/2008 às 9h20min. Informe-se ao juízo deprecado com urgência; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009226-6 - NAIR DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia \r\n\r\nProc. 2007.833.009226-6 - NAIR DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 02/10/2008 13:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.833.009254-0 - CESAR NETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) LIFE TELECOM COMÉRCIO E SERVIOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.2) Após, tendo em vista a quitação exarada pelo autor à fl. 50, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009307-6 - DAYVISON DA SILVA ABDALA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009322-2 - MARCOS CAMPOS VIANA BRUM (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ILMA CABRAL DO ROSARIO Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço correto da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.009327-1 - JEFERSON FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 36. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009355-6 - VICTOR SILVA RODRIGUES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento do acordo alegado às fls. 29/30, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009534-6 - LEANDRO PEREIRA NUNES DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia \r\n\r\nProc. 2007.833.009534-6 - LEANDRO PEREIRA NUNES DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 27/10/2008 14:20 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.009747-1 - MARCOS AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 14/10/2008 14:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.833.009748-3 - CLAUDIA MARCIA DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 14/10/2008 14:10 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.009749-5 - ANDRE LUIZ HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 14/10/2008 14:20 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.833.010302-1 - MARCO JOSÉ BARBOSA NOGUEIRA X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia \r\n\r\nProc. 2007.833.010302-1 - MARCO JOSÉ BARBOSA NOGUEIRA X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 16/09/2008 09:40 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.010492-0 - RODRIGO CAMPOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X PAVÊ DE CAMPOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia \r\n\r\nProc. 2007.833.010492-0 - RODRIGO CAMPOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X PAVÊ DE CAMPOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 20/10/2008 15:00 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010559-5 - BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 14/10/2008 14:30 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010565-0 - JOSE CASTRO DE MACEDO E OUTRO X VALERIA CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia \r\n\r\nProc. 2007.833.010565-0 - JOSE CASTRO DE MACEDO E OUTRO X VALERIA CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 14/10/2008 13:50 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.833.010594-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 14/10/2008 13:40 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.833.010609-5 - EDSON GOMES DE FREITAS X CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia \r\n\r\nProc. 2007.833.010609-5 - EDSON GOMES DE FREITAS X CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 14/10/2008 13:30 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.833.011098-0 - EDUARDO RANGEL CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X CARLOS MAGNO DE ASSIS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Despacho:1) Regularize-se a autuação do feito, que se encontra com a capa solta.2) Esclareça o exeqüente, em cinco dias, se abre mão dos bens já penhorados, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.011990-9 - CARLOS ALBERTO CAMPINHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BRADESCO ADM DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se a nova publicação. Transcorrido o prazo para cumprimento, certifique-se acerca do mesmo, juntando-se petição eventualmente apresentada; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012096-1 - FABIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X SONIA MARIA DA COSTA E OUTRO Despacho:Defiro fls 45. Anote-se ondecouber, oficie-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.833.012105-9 - LUCILENE TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 08/10/2008 13:10 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.833.012107-2 - AMARILDA BATISTA CABRAL X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 08/10/2008 13:00 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.012137-0 - RODRIGO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 07/10/2008 14:00 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.012226-0 - ROMARIO SANTANA DE ASSIS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 62. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012443-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FELIZARDO QUINTES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 48. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013169-7 - MARIA ANITA NORONHA PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Fls. 52/54: Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR atualizada para que possa ser aferida a JG. Fls. 55/57: nada a prover face sentença de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.833.013248-3 - JOELMA SOARES MENDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia \r\n\r\nProc. 2007.833.013248-3 - JOELMA SOARES MENDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 22/10/2008 15:00 - Instrução, Conc. e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013357-8 - MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Acordo homologado à fl. 58; intime-se a parte ré para que comprove seu cumprimento em cinco dias, sob pena de incidência da multa ali estipulada e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013591-5 - ZEILÇA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIANA TURANO BRAGA (RJ-145325), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 82. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013620-8 - HIGOR FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 38. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013622-1 - DILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226), Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANDRADE PEREIRA PINTO (RJ-145814), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013740-7 - CARLOS ROBERTO MARINS X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013837-0 - ROSANGELA CORREA DA SILVA X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). GISELE BONECKER DE SOUZA (RJ-150719), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento da obrigação do acordo alegado às fls. 74/76, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.002017-7 - AMARILDO BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 09/10/2008 14:10 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.002900-4 - PAULA SANT'ANNA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fl. 37, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2008.014.003261-1 - LIVIA ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X BANCO VOTORANTIM - VOTORANTIM FINANÇAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Defiro a inclusão do Banco BVA S/A no pólo passivo da presente ação. Informe-se ao DRA; anote-se onde couber.2) Retiro o feito da pauta de AIJ e designo AC para o dia 18/09/2008 às 13h20min. Cite-se o réu recém-incluído; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003588-0 - KARLA MARYLIN BICHARA BOESCHESTAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS Despacho:Ao autor, para manifestar-se, em 05 dias, sobre fls. 62/68. \r\n\r\nProc. 2008.014.004603-8 - ANA JULIETA ZACARIAS VELOSO X CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE - UNINORTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (RJ-111335), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DE MATTOS (RJ-093112), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA CASELLA (RJ-127585), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-100607) Despacho:Diga a parte autora em 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.014.004759-6 - PAULO DA SILVA LOPES X RVB BALOES Despacho:Intimem-se para a audiência designada as testemunhas arroladas à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2008.014.005268-3 - MARCIA LOURENÇO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.008034-4 - AMARO FRANCISCO FLOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Certifique-se se os subscritores de fls. 51, 52 e 55 possuem poderes especiais para transigir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.008315-1 - JOSE QUINTANILHA DE MEDEIROS X BCP S/A (CLARO) Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 33, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008735-1 - ELISABETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 14, oficiando-se ao SPC e ao SERASA para que informem as datas de inclusão, caso tenha ocorrido, e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2008.014.009100-7 - LAURO CEZAR WILKEN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908), Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.009403-3 - CÉLIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ELCIO PASSO ALIPIO Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009409-4 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, cumprida ou não; com sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011152-3 - EDUARDO FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). VIVIAN FAQUINI BRESSAN DE MATTOS (RJ-127644), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484) Despacho:Ante o erro material quando da designação de AIJ, intimem-se as partes acerca da data correta, qual seja, 17/02/2009, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.011251-5 - CLOVIS DA SILVA BRAGA X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011631-4 - MAURICIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X EMBRATEL RIO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011656-9 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011660-0 - MARCO ANTONIO JABER MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X RILDO MACHADO RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011678-8 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BRADESCO S/A (BRADESCO CARTÃO VISA) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordo homologado em cinco dias, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.011723-9 - RODRIGO STELLET GENTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011790-2 - WIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011803-7 - TANIA MARIA MACIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA NETO (RJ-138079)) X AUTO VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011817-7 - ELTON RANGEL IZAIAS X PANAMERICANO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011818-9 - CINTIA MARIA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011835-9 - JULIETA ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011850-5 - CARLOS ANDRÉ TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011873-6 - MARIÂNGELA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011878-5 - ALEX ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011883-9 - ANGÉLICA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011889-0 - VIVIANE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011905-4 - BRAUNY ALVES ALBERGARIA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011919-4 - ROBERTO MOURÃO VILLAR X BCP S/A - CLARO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011920-0 - JOCILMA REIS GONÇALVES CORREA X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011980-7 - JULIANA MARIA TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011986-8 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012003-2 - JANDERLAN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012007-0 - JANDERLAN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012012-3 - MIRIAN SIQUEIRA MEDEIROS X CREDICARD CITI Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012148-6 - JULIANA BASTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X JOSÉ CARVALHO PESSANHA E OUTRO Despacho:1) Defiro o aditamento de fls. 20/21 à inicial.2) Tendo em vista que o 1º réu é pessoa física e que o AR de fl. 22 foi recebido por terceiro, a fim de evitar eventual argüição de nulidade, deixo de decretar a revelia.3) Designo nova AC para o dia 16/09/2008 às 12h40min. Citem-se por OJA, dando-se ciência acerca do aditamento acima deferido; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012200-4 - ACASIO DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X MARCOS A F DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:1) Indefiro o requerimento feito pelo 2º réu à fl. 27, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei 9.099/95.2) Designo AIJ para o dia 11/02/2009 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012232-6 - ADRIANA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Despacho:Designo nova AC para o dia 18/09/2008 às 13 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive, à parte ré, sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.012261-2 - CARLOS JUNIO SOARES DA SILVA ME E OUTRO X VIVO- S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 26, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 25, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.012288-0 - JOSÉ MANUEL ALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012354-9 - SALVADOR FERREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012356-2 - CIRLEI SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012361-6 - SONIA MARIA MOREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNIBANCO - UNICARD Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012442-6 - MAXWELL MESSIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012524-8 - MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012539-0 - SALVADOR ELIAS TAVARES VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012591-1 - JOSÉ LUIZ GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012602-2 - ENIS CÉSAR BARBOSA AUATT X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (GARANTECH) E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012675-7 - HERVAL ARANTES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BRASIL TELECOM S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012735-0 - W.S. SIQUEIRA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012737-3 - KLEBER DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012747-6 - ELENA PINTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012748-8 - SIMONE TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012753-1 - JOSÉ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012763-4 - ANEIR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012768-3 - ALTAIR CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012778-6 - VANDER LUCIO LEMOS RENNE (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012782-8 - MILDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 10, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 22, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.012786-5 - SONIA CARLOS PEREIRA BERENGER (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012821-3 - SERGIO BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X SENDAS S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012882-1 - ALVARO OTÁVIO MONTEIRO DOS SANTOS X DALTO PEREIRA AGUIAR Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012895-0 - SORAIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ITAUCARD - MASTERCARD Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012904-7 - CREUSA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012908-4 - MARIA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012912-6 - ALDINEI GLAUBER RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012921-7 - WILIAN ALVES PINTO X CREDICARD CITI Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012941-2 - PAULO SÉRGIO GONÇALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012950-3 - ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CLARO - BCP S.A. Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 49. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.012966-7 - MARCIO ALESSANDRO MANHÃES BATISTA X ANTÔNIO DE TAL Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013050-5 - RENATO AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013067-0 - IGOR DOS SANTOS ALCEBIADES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013073-6 - THAYS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERASA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013075-0 - ANGELA MARIA DUNCAN VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013096-7 - WERLEN MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013104-2 - WERLEN MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013117-0 - LUCIO FLAVIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AMARAL FERNANDES (RJ-138088)) X CREDICARD ITAÚ Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013155-8 - EDALVANIA ALVES DE AZEREDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X PANAMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013197-2 - JOSÉ WILLIAN CORDEIRO FIUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X BANCO BMG S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013216-2 - SÉRGIO LUIS DE SOUZA RAMOS X CLARO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013239-3 - JOZENITA DE FÁTIMA PESSANHA E OUTRO X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA 4852 Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013284-8 - P.L. MACIEL COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO DA SILVA (ES-013950)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013298-8 - GARRONE DOS SANTOS LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013327-0 - BRUNO DA SILVA LOURENÇO X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013329-4 - OG DA SILVA MELLO X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013344-0 - MARCELO CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TIM CELULAR S/A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013365-8 - ELIZETE CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013391-9 - ROSANGELA LAMONICA DE SOUZA X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ALVES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013428-6 - MÁRIO ANTONIO BARROS VIANA X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013432-8 - DANIEL MARIANO VELOSO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013459-6 - MAURICIO VIEIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013479-1 - TIAGO DA COSTA RANGEL X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013517-5 - LAURA APARECIDA RIOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013541-2 - CLARA ISABEL PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013558-8 - RENATO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013575-8 - CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013628-3 - ALCEMIR PEREIRA DO ROSÁRIO X BRADESCO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013635-0 - GUMERCINDO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013674-0 - MÁRIO ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013738-0 - GABRIELLA PAES CHERENE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013859-0 - MARILUCI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PLANO CASSI FAMÍLIA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013903-0 - FABRÍCIO SIQUEIRA PEREIRA X JOSÉ LÚCIO GARCIA DE MATOS Despacho:Certifique o cartorio se a contestação é tempestiva, após ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.013939-9 - LUCIMAR BASTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013947-8 - LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013957-0 - JOSÉ GUILHERME DE SOUZA JUNIOR-1098161-6 (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014010-9 - ELIANE MARIA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014032-8 - PEDRO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014082-1 - MAURÍCIO VIEIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014083-3 - RUBINEY LINHARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO BRADESCO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014089-4 - JOEL DE SOUZA X MARILZO PAES Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014184-9 - MARINA CRESPO GIMENES DE CARVALHO X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Tendo em vista que o AR de fl. 16 foi recebido em data posterior à da audiência de fl. 14, designo nova AC para o dia 17/09/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014423-1 - RONALDO ESTEVÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015893-0 - ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.015905-2 - JOELMA DA MOTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.015920-9 - DENIZIA DOS SANTOS BATISTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015950-7 - MARIA IZABEL PEREIRA PINTO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421)) X FIAT REGGIO - CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMÓVEIS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015964-7 - VERA LUCIA PIRES CRESPO X SERASA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015966-0 - MARGARETH BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015977-5 - CELMO FRANCISCO SANTANA X CREDICARD CITI Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016093-5 - CHARLENE BARRETO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016304-3 - CINTHIA COUTINHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016390-0 - JOSE LUIS CARDOSO LOPES X OFICINA DO MANINHO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar no mesmo Carlos Alberto Rodrigues, como requerido pelo autor à fl. 32.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016688-3 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). FERNANDO MORENO ROSA (SP-244315), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602) Despacho:Defiro, considerando a prioridade que possui a autora. Redesigno a AIJ para o dia 17/09/2008 às 13 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016689-5 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164) Despacho:Defiro, considerando a prioridade que possui a autora. Redesigno a AIJ para o dia 17/09/2008 às 13 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020691-1 - FLÁVIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GINA CLAUDIA FERRAIUOLI PAES TEIXEIRA (RJ-134154), Dr(a). MONIKA MEDINA PAES RANGEL SIGNORETTI (RJ-094903)) X FERNANDO DE CARVALHO MELO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 23/setembro/2008 às 10h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.020928-6 - GUSTAVO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000095-7 - JOSÉ ARMANDO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000115-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS MAPRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte ré em 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.833.000521-9 - CLAUDIA MARCIA BARRETO DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Diga a parte autora em 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.833.000798-8 - ELIANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.833.000799-0 - PAULO CESAR DE SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.833.000968-7 - RICARDO LUIS MANHAES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:1) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.2) Após, tendo em vista a quitação exarada pelos autores à fl. 88, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.833.001083-5 - DERIALDO LOURENÇO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14 e de fls. 43, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.012720-8 - OVIDIO FERREIRA FILHO X TIM CELULAR S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012756-7 - VALÉRIA CRISTINA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013038-4 - PABLO JOSÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013296-4 - WANDERLEY ALVES FONSECA X HSBC SEGUROS (BRASIL) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007080-8 - EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Sobre certidão de fls 170, digam as partes interessadas em 05 dias, após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.833.007946-0 - DONATO PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). ALCEU RANGEL DA SILVA JUNIOR (RJ-148261), Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) LINEU PINHEIRO M. AGUIAR E OUTRO, Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.007948-4 - DONATO PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). ALCEU RANGEL DA SILVA JUNIOR (RJ-148261), Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) LINEU PINHEIRO M. AGUIAR E OUTRO Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.004860-0 - TERESA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.000652-7 - ARACY CARVALHO MATTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X DIGITEN COMÉRCIO CURSO E INFORMÁTICA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 25, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 26, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.833.001836-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) JAQUELINE FERNANDES SILVEIRA) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Chamo o feito à ordem:1) Certifique-se acerca do trânsito em julgado da R. Sentença prolatada em ACIJ coletiva, cuja cópia se encontra às fls. 53/55, que julgou improcedentes os pedidos autorais.2) Em caso positivo, levante-se o depósito efetuado à fl. 57 em favor da parte ré, nada havendo a prover em relação aos embargos de fls. 58/64.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011774-4 - JOÃO PAULO RIBEIRO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Sentença:VISTOS etc.Primeiramente, chamo o feito à ordem e determino o desentranhamento da certidão de fl. 37, vez que não guarda relação com o presente feito, bem como revogo a decisão de fl. 38, tendo em vista aquela de fl. 24.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes à fl. 25. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento do acordo alegado às fls. 39/41, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.016033-9 - ULISSES BORGES CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X ADRIANO VIEIRA DE DEUS Despacho:Juntem-se as petições informadas pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.833.000065-4 (105392000) - MARTA ELEONORA VILAÇA CHAGAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X EQUIPEL EQUIP. IND. PERFECTOR LTA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:1) Defiro fl. 130. Expeça-se mandado de remoção do bem penhorado para que fique com a exeqüente, a qual nomeio depositária.2) Designe-se novo leilão, tomando o cartório as devidas providências. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.000060-0 - GERALDA MARIA MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). LETICIA DE MENEZES MARTINS (RJ-132711)) IMOBILIÁRIA AILTON IMÓVEIS, Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.833.008718-5 - MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X KARINA NETO CANAL Despacho:Certifique o cartório sobre a resposta da precatória, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.010748-2 - LECI DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BEATRIZ BARRETO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.833.006592-1 - ALEXANDER RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X ELIO DA SILVA VELASCO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010702-2 - MARCELO ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X TATIANA DE PINHO BARCELOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.833.011198-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JARDI DIAS COELHO Despacho:Intime-se a parte ré por OJA para que comprove em cinco dias o cumprimento do acordo homologado, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.011504-3 - SUELI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013530-3 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARIA DAS GRAÇAS LOPES COSTA Despacho:Proceda-se a penhora on line das contas e investimentos do executado. \r\n\r\nProc. 2005.833.013606-0 - GILBERTO JOSÉ NASCIMENTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X W. C. CORREA RIBEIRO MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001216-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.833.004202-9 - MAURICIO CARVALHO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Intimem-se as partes para ciência da decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.833.005210-2 - CELI PAULO PINTO ARAUJO X MARCIA VALERIA GOMES GUIMARÃES E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 69, a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.833.005606-5 - CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005982-0 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X HAROLDO LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para informar novo endereço do réu, tendo em vista certidão do OJA às fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2006.833.006132-2 - EDUARDO CARLOS NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007068-2 - JUSSARA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X CLAUDIA MARCIA PINTO DE SOUZA Despacho:Ante o certificado à fl. 36, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008760-8 - JONAS NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Intime-se aos interessados para se manifestarem em 05 dias sobre o preparo dos recursos, conforme ceetridão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.833.012894-5 - MANOEL JOSE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X FABIO SEIXAS MACHADO Despacho:Certifique o cartório sobre a citação do réu, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016720-3 - SEBASTIÃO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ELENIR CARLOS DE CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada a reunião da AMAERJ na data de realização da AIJ, redesigno-a para o dia 08/10/2008 às 12h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018446-8 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X GILMARA JOAQUIM RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019348-2 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X LEONARDO DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 19, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004594-0 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CAMILA MONTEIRO DE SOUZA E CIA Despacho:Certifique-se o cartório se houve o cumprimento da carta precatória de fls. 17, em caso negativo, designe-se nova AC, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005562-2 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X ELIZA MARIA PACHECO GIRO Despacho:aguarde-se a juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.833.005749-7 - JONAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). RICARDO ROCHA LOBO (RJ-159505E)) X JANAINA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Defiro fls. 71, após a resposta do AR, se este vier negativo. \r\n\r\nProc. 2007.833.008260-1 - GENIVALDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X AMARINA DAS GRAÇAS NASCIMENTO MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 dias, justificar sua ausência na audiência de concliliação. Quedando-se inerte voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011572-2 - ANGELA MARCIA DE AZEVEDO MOÇO X MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011780-9 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X FABIANA DO NASCIMENTO DUTRA Despacho:Certifique o cartório sobre a intimação das partes para a audiência de conciliação, tendo em vista fls. 15, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012008-0 - GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012193-0 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X LUCIA HELENA NOGUEIRA Despacho:Defiro fls. 18, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012635-5 - MARIA LUIZA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X CARLA CRISTINA RIBEIRO BOA MORTE Despacho:Considerando não haver prova nos autos da intimação da autora para a AC, designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.833.013281-1 - ISACC FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA MADALENA CORDEIRO MOÇO Despacho:Considerando a certidão exarado pelo OJA às fls. 21v, designe-se nova AC tendo uem vista que não houve o cumprimento do artigo 277 CPC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.014.002224-1 - RITA DE CASSIA SALDANHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004696-8 - ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X BENEDITO JOSE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.006798-4 - TELMA CARDOSO HENRIQUES DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X MARCOS ANTONIO DE PAULA E OUTROS Despacho:Considerando a justificativa da ausência da parte autora na AC, designe-se nova AC, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.008297-3 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se os ofícios de praxe para se encontrar o endenreço do réu , conforme informações de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.014.008821-5 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Despacho:Designe-se nova AC, devendo o réu ser citado e intimado por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.014.008963-3 - LUIZ FERNANDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X COOPERBÚZIOS CCOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CA. Despacho:Certifique o cartório sobre o cumprimento do mandado de fls.14. Em caso de cumprimento negativo, designe-se nova AC, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.008965-7 - LEANDRO DE SOUZA ARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X FRÂNIO ABREU BATISTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010457-9 - VANESSA SOUZA FINDLAY X DEA MARIA DE ANDRADE GOMES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011369-6 - MINI MERCADO NOVO TEMPO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X ILMA BARBOSA Despacho:Considerando que a assinatura no AR de fls. 16 não é do réu, e para que não ocorra futura arguição de nulidade de citação, designo nova AC para o dia 23/09/2008 às 13:20 horas. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.014.011369-6 - MINI MERCADO NOVO TEMPO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X ILMA BARBOSA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 23/setembro/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.012267-3 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X POLIANA MARIA VIANA Despacho:Já ultrapassado o prazo requerido para a juntada do endereço do réu, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.014.012751-8 - EDWALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862)) X CATIA DE ARAÚJO AZEVEDO Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 11 não foi assinado pela ré, designe-se nova AC, cite-se e intime-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.014.013306-3 - A. COUTO RANGEL E CIA. LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X JAILSON DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Considerando que o AR de fls. 50 não foi assinado pelo réu e visando assegurar que não haja futura arguição de nulidade citatória, designe-se nova AC, citando e intimando o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.014.013324-5 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X ARESIO VINICIUS ALENCAR DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que a assinatura do AR de fls. 10 não é do réu, designe-se nova AC, citando e intimando o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.014.016425-4 - DEJAILTON RIBEIRO PENHA X VINÍCIUS DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Certifique o cartório sobre a citação da parte ré, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.016443-6 - AMARILDO SILVA DE SOUZA ME. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X FERNANDA LUIZI MESQUITA DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016480-1 - JULIANA FERREIRA ANDINÓS MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLÉGIO PROFESSOR CLÓVIS TAVARES - PRÓ-UNI LIMITADA Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000435-5 - NEILTON AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X RENATA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:1) Intime-se a parte autora para que informe no prazo derradeiro de quinze dias o endereço atual da 1ª parte ré, sob pena de extinção do feito.2) Esclareça ainda o autor se, em relação à 2ª ré, desiste da presente ação ou renuncia ao direito; prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.833.000442-2 - SEBASTIAO ROCHA FERREIRA X MANOEL DE ASSIS LIMA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000879-8 - CARLOS HELI DE BRITO SIGUIMARINGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 34. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000941-9 - JAMES DANIEL CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada a reunião da AMAERJ na data de realização da AIJ, redesigno-a para o dia 13/05/2009 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.001666-6 (133802002) - WINSTON CHURCHILL RANGEL (Adv(s). Dr(a). WINSTON CHURCHILL RANGEL (RJ-071858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Digam as partes se há possibilidade acordo em audiência, ou se há a necessidade prova a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2002.833.005726-7 - MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.006752-2 - TARCISO MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao cartório sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2002.833.007450-2 - ZENAIDE DE AZEVEDO CRUZ X TELEMAR Despacho:Certifique-se acerca do informado à fl. 36. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010906-7 - MARCIA VERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005496-2 - ELTON MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X CASA DOS CARROS E OUTRO Despacho:Defiro fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.833.006768-3 - SIZENANDO DE ALMEIDA SILVA X AMERICANAS. COM S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 41, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.009214-8 - ANGELA CRISTINA LIMA MUNIZ RIBEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009624-5 - ROSEMARY GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada a reunião da AMAERJ na data de realização da AIJ, redesigno-a para o dia 06/05/2009 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017440-2 - RAUL SOUTTO MAYOR CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Recebo os embargos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.833.019574-0 - DIEGO RODRIGUES DIAS X SHOPPING MARVINS Despacho:Certifique o cartório quanto a resposta do AR, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014849-2 - JOILMA SOARES MENDES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.019799-5 - VERÔNICA PESSANHA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020022-2 - IVANETE MARCELA DA SILVA BELO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020099-4 - SONIA BICHARA MENDONÇA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020410-0 - MARIA ANGÉLICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.001022-8 - VALCIR TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X CONSTRUTORA TIBERIADES LTDA Despacho:defiro fls. 35. \r\n\r\nProc. 2003.833.005712-9 - JOSÉ LUIS CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X JOADELÍVIO DE PAULA CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARBOSA ALVES (RJ-137113) Despacho:Cumpra-se o v acordão. Intime-se o devedor sobre petição de fls. 165/166 \r\n\r\nProc. 2003.833.007216-7 - ELVIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MATIAS RIBEIRO VELASCO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007846-0 - JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X ARLINI SOARES DE SOUZA E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.002064-2 - RENATA SORAYA SALLES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X ROMILDA RANGEL RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.002756-9 - ROGACIANO FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X M. C. FAGUNDES BAR E LANCHONETE Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls. 24 e 25, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento das peças requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.833.004748-9 - JULIANA PAIXÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). ALESSANDRA PESSANHA DE ALVARENGA (RJ-151990E)) X FERNANDA LUBANCO COSTA Despacho:Expwça-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.005388-0 - VIVIANNY ANGELICA ALVES REZIER DA ROCHA X RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Certifique o cartório sobre a resposta da intimação da parte ré, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019560-0 - RONEI JORGE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Despacho:Fls. 34/35: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.833.005530-0 - EDSON NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769), Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HEVERTON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195) Despacho:1) Retire-se o feito da pauta de AIJ.2) Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007409-4 - ARIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X AMANDA BRANDÃO NEVES E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005677-9 - JOSE OLIMPIO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ISMAEL CAMILO DOS REIS Despacho:Forneça a parte autora endereço correto do réu, ou proceda como de direito, em 05 dias, tendo em vista a certidão de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2008.014.007147-1 - B.A. LUIZ ME (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778), Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X BRUNA ROCHA TAVARES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls 16/17. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012939-4 - ODORICO CARLOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X BENILTON DA SILVA RANGEL Despacho:Intime-se o executado para que se manifeste acerca da contraproposta feita pelo exeqüente em cinco dias, valendo o silêncio como recusa, caso em que a execução prosseguirá regularmente. \r\n\r\nProc. 2008.014.020310-7 - FLORIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. -ME X ZÉLIA VIANA DE BRITO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53 § 1º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.020356-9 - CARLOS EVANDRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X HELOISA DE JESUS DOS SANTOS DA C. KLEIN Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53 § 1º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.020466-5 - GUARANÁ ATIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X SIDNEIA BRUNORO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53 § 1º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.020878-6 - ZENIMAR ORNELAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X EQUATEC INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que o(s) título(s) em que se funda a pretensão não é(são) \"ao portador\" nem apresenta(m) o nome da parte exeqüente como credora, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento, para que se possa inferir a origem do crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.020902-0 - GETÚLIO ALMEIDA ANDRADE RODRIGUES X GISELE PARAVIDINO DA COSTA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.020903-1 - GETÚLIO ALMEIDA ANDRADE RODRIGUES X TÂNIA LOURDES DA SILVA AZEVEDO BARCELOS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.000852-7 (24962001) - ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA AREAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Proceda-se a penhora online das contas e aplicações financeiras do executado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.833.009486-2 - FABIANA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X MAK CENTER REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005894-0 - ALBERTO OLIVEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes, através de seu patronos, INTIMADAS do r. despacho a seguir: \"1) Intime-se a parte ré para que coloque à disposição deste Juízo, através de depósito judicial, a quantia penhorada conforme fl. 155, no prazo de cinco dias.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.005962-1 - RONALDO LEMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007410-5 - SERGIO TINOCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717) Despacho:Tendo em vista a manifestação da DP fls. 221, reitero o despacho de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2004.833.008074-9 - CLAYTON FERREIRA FRANÇA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHÃES (RJ-118092E), Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.833.009338-0 - JOSÉ PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a parte autora em 05 dias se dá quitação ao débito, em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.833.009960-6 - JOSÉ PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.010692-1 - JOCILENE CORDEIRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Ante o certificado à fl. 135 vº, reputando-se cumpridas as obrigações determinadas à parte ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.010712-3 - LUIZ VITOR NEVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012186-7 - JOCELINA LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000084-7 - ANA ALICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.833.000148-7 - ARY BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 206, remeto os autos à Egrégia Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000332-0 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X XEROX COMÉRCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RICHARD DE BRITO CARDOSO (RJ-126067E), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). DANIELLE MARQUES RAYOL (RJ-147494) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.000740-4 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.001428-7 - KEILA MARIA CORDEIRO SALES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437), Dr(a). PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO (RJ-150333)) X DIGITEN COMÉRCIO CURSOS E INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Ante a manifestação da parte autora à fl. 79, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao 1º réu (Digiten Comércio Cursos e Informática Ltda.), com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Defiro a expedição dos ofícios de praxe para localização do réu remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.833.001794-0 - C. S. RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X PVC BRASIL IND. DE TUBOS E CONEXÕES LTDA, (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.003030-0 - SUELY CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Tendo em vista não haver manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005400-5 - TANIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437) Fica o patrono da parte autora, INTIMADO a regularizar o feito, visto que na procuração outorgada às fls. 08 não possui poderes para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.833.006734-6 - DULCINEIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007324-3 - MILTON SOARES VIEGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fl. 200 em favor da parte autora. Após, cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fl. 220. \r\n\r\nProc. 2005.833.007808-3 - MARIA JOSÉ MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X RANOVER INTERNACIONAL SEGUROS Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008158-6 - ALICE REGINA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.833.008244-0 - RODOLPHO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. defiro a JG. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008986-0 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Recebos os embargos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.833.009122-1 - EDILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B do CPC em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.009292-4 - JOÃO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:recebo os embargos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.833.009922-0 - MARIA LUCIA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B do CPC em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.012678-8 - LEONILDO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme planilha de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.833.013352-5 - JOSÉ FAQUE NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). ANTONIO ELIAS NASCIF (RJ-121301)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A., Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.833.013360-4 - ERLI MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) EMBRATEL - RJ, Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:certifique o cartório a regularidade do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.000798-4 - ANA PAULA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.001504-0 - ADEILSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001540-3 - ALTAIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001626-2 - CRISTINA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001630-4 - CLAUDIA MIRIAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.002694-2 - EVANI APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.002788-0 - RUTHILENE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.004736-2 - ROSANGELA Mª DOS SANTOS MONTEIRO FALQUER (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Certifique o cartório a regularidade do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.004934-6 - RODOLFO VASCONCELOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X R. M. PUPE CONVERTEDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Despacho:Certifique o cartório quanto a resposta do AR, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005174-2 - VANILTO DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:Diga o autor sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.833.005424-0 - ÉRIKA CRUZ DE PRET X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 128. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.006312-4 - PAULO CESAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X COMPUTER LINE CAMOS INF. LTDA. - ACESSOTOTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006470-0 - MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008392-5 - FRANCISCO AUGUSTO COLUCCI COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X MOTOROLA IND. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Dêem- se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008978-2 - MARCELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 126. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.009516-2 - ELEONORA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao impugando. \r\n\r\nProc. 2006.833.014710-1 - MARCUS ANTONIO PESSANHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 47, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.014766-6 - ARIALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro fls. 51, após, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014776-9 - ROSA MARIA GOMES BOECHEM X MARIA DE LURDES MIRANDA ALBINANTE Despacho:defiro fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.833.015126-8 - MARILENE CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Tendo em vista que a execução de valores é de interesse exclusivo do requerente, diga a parte autora, de forma expressa, se dá ou não quitação com o levantamento do dinheiro depositado, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015880-9 - JOSE DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) no auto de penhora para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.016144-4 - KELLY CRISTINA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ITAPUÃ CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA BELLOTE MARETO (ES-010642) Despacho:Defiro fls. 53, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016366-0 - KARLA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018546-1 - REGIANE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X COMERCIAL NEWPHARM LTDA. Despacho:Justifique a parte autora, em 05 dias, sua ausência na AC. Após o prazo concedido voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018762-7 - JOILSON GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001418-8 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.833.001424-3 - MARCOS SANTOS DA SILVA X BRADESCO S/A. Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001485-1 - CARMEN DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X CARMEM JANAÍNA DA SILVA BATISTA E OUTRO Despacho:Certifique-se se as rés possuem advogado constituído nos autos e se cumpriram o despacho de fl. 34, caso tenham sido devidamente intimadas para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.833.001539-9 - JOSÉ GENARO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Junte a parte autora planilha atualizada do valor remanescente que pretende executar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.001559-4 - JOÃO FRANCISCO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 165. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.002627-0 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRAA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002962-3 - WANDERLEY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003764-4 - MARILZA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X UNIÃO DE OLJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004939-7 - GENAIZES VITORIA DOS SANTOS X SENAC- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. Após cumpra-se despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.833.005106-9 - HELVIA RITA LILARGEM DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 141.. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.833.005140-9 - ALEXANDER SIQUEIRA DOS ANJOS X GLOBEX UTILIDADES S/A. - PONTO FRIO Despacho:Tendo em vista que não foram interpostos embargos à penhora, conforme certidão de fl. 39, defiro a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), como requerido à fl. 37. Expeça-se carta de adjudicação e mandado de busca e apreensão, a ser cumprido por OJA, acompanhado da parte exeqüente, devendo a executada, no momento do cumprimento do mandado, fornecer o documento que comprove a propriedade dos bens. Deverá ainda a parte exeqüente, quando da adjudicação, depositar o valor excedente do bem, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005467-8 - BENEDITA DE OLIVEIRA ROSA X FABRICA DE LAJES SANTO AMARO Despacho:Certifique o cartório sobre a intimação da parte autora, ou não, para a audiência de fls. 20, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005590-7 - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) Decisão:Recebo o recurso nos seu regular efeito. à parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.005680-8 - DEMILSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005793-0 - MARCO AURELIO PEREIRA REIS JUNIOR X AUTO ESCOLA FAMILY Despacho:Certifique o cartório quanto a resposta do AR, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006756-9 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STOCK CAR VEICULOS Despacho:Proceda-se a penhora on line das contas e investimentos do devedor até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.006932-3 - ROBERTO PESSANHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X CETEN BRASIL S. A. CREDITO FIN. AURA - CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) Defiro de ofício a penhora on line. 2) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.833.006955-4 - ALBERTO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007063-5 - VALDEMIR RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007068-4 - FABIANO RANGEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Proceda-se a penhora on line das contas e investimentos do devedor até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.007769-1 - SILVINA SOARES MESCULIN (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se o réu foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007895-6 - KAMMALI MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008059-8 - LEONARDO ROSÁRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO Despacho:Forneça a parte autora novo endereço do réu, tendo em vista a certidão do OJA às fls 21v. \r\n\r\nProc. 2007.833.008208-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Proceda-se a penhora on line das contas e investimentos do devedor até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.008221-2 - LARA ALVARENGA ASSADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008453-1 - ELIANE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade pretende o embargado desconstituir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto rejeito os embargos de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.833.008528-6 - ISANA AZEVEDO DA PALMA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008553-5 - VALMIR GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO -S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.009077-4 - MARCIO RENATO DO NASCIMENTO GALLITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009121-3 - CARLOS VITOR DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X DENTE CROSS LTDA Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009595-4 - GISELE DE SOUZA MARCELINO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 123. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009914-5 - SHEILA ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010226-0 - ROSÁLIA MARIA MOREIRA X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA Despacho:Forneça a autora novo endereço do réu face retorno de mandado negativo às fls. . \r\n\r\nProc. 2007.833.010273-9 - VILMA LUCIA GOMES DA SILVA NOGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010464-5 - PAULO CUSTÓDIO DA CONCEIÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010737-3 - ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Tendo em vista o requerido às fls 37, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se as partes. A parte autora deve ser intimada via AR. \r\n\r\nProc. 2007.833.010807-9 - NELCILENE GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Proceda-se a penhora online das contas e aplicações financeiras do executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.011027-0 - LENILSON RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011302-6 - JOSE RENATO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO CÉDULA S/A Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011384-1 - MARTHA REGINA GOMES CORTES X PANTECH BRASIL COMERCIO LTDA Despacho:Certifique o cartório sobre a resposta do AR, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011395-6 - MARTA THEREZINHA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011561-8 - RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BRA TRANSPORTE AEREOS LTDA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 15/09/2008 13:20 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.011712-3 - IVAN DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). KARINE KELLY FERREIRA SILVA (RJ-161716E), Dr(a). MICHELLE CALDAS DA SILVA (RJ-157285E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, em nome do procurador que consta nos autos, se houver poderes para tanto. Quanto ao valor remanescente, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011815-2 - ALDEMIR FLAVIO TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011945-4 - NEUSA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012014-6 - EVANDRO RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012141-2 - TAMIRES CARVALHO MOTHÉ X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Certifique o cartório sobre a resposta da citação, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012212-0 - JOILSON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 57. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012222-2 - ALCIMAR DA CONCEIÇÃO SUZANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi intimada para a audiência de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.833.012268-4 - WASHINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Certificada a existencia de custas a recolher, intime-se, oficie-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012296-9 - THIAGO MIQUILITO MANHAES (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X FIAT REGGIO RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012657-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.012744-0 - RONDINELLE DE SOUZA GOMES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 60 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.012771-2 - JOSE DINARTE VENTURA NUNES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada a reunião da AMAERJ na data de realização da AIJ, redesigno-a para o dia 08/04/2009 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012821-2 - OTACILIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012892-3 - PAULO MARCIO DE OLIVEIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X MIRAJ DESIGN / LINHA ITALIA MÓVEIS -ME Despacho:Tendo em vista ter ultrapassado o prazo requerido do sobrestamento do feito. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.013116-8 - MARIANGELA MACIEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013122-3 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013132-6 - JOSE MANOEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.013163-6 - LUIS CLAUDIO MOTA X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). DANIELA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS (SP-223681), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Recebo o recurso nos seu regular efeito. à parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013470-4 - ANGELA MARIA MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X HDI SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 57. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013564-2 - RITA DE CASSIA BARBOSA DE ABREU DELPHINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO Despacho:Certifique o cartório p cumprimenti do mandado de fls. 31. Em caso negativo, designe-se nova AC. Citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.013637-3 - LEANDRO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso nos seu regular efeito. à parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013760-2 - LEANDRO PEIXOTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso nos seu regular efeito. à parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013870-9 - ELZA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO X PRECE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.014.002934-0 - VERA CARDOSO DE MELO X AMERICAN EXPRESS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls 28/29. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004090-5 - RENATO DE SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X EDUARDO TEIXEIRA NETO Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 42v, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.004519-8 - REGINA CABRAL QUEIROZ X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:1) Ao Contador Judicial para apuração do débito.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.004837-0 - LUIZ HENRIQUE ZEFERINO X EDIMAR RIBEIRO VIANA FILHO Despacho:Diga o autor sobre o retorno negativo do AR de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.014.005713-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA TILIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 30. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.006126-0 - ROSIMERY DA SILVA SAMPAIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006761-3 - SPEED AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007918-4 - GRASIELA RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as rés se abstenham de efetuar qualquer desconto na conta corrente da autora relativo a fatura do cartão de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e que excluam o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009536-0 - RITA DE CÁSSIA SEIXAS BIANCHINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.009947-0 - JOACI TINOCO X CASA E VÍDEO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório sobre o cumprimento do mandado de fls.19. Em caso de cumprimento negativo, designe-se nova AC, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.010616-3 - LÍVIA TAVARES SALES (Adv(s). Dr(a). JULIA NOGUEIRA CANELLA TAVARES (RJ-146935)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove em cinco dias o cumprimento do acordo homologado, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.011266-7 - CLAUDIA MARIA CORREA VALADARES DE SIQUEIRA X BIC BANCO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011268-0 - CELI TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011302-7 - ILMA MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X TELEPRINT EDITORA - CATÁLOGOS TELEFÔNICOS Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011315-5 - ANDRE LUIS BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO DO BRASILS/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011324-6 - FRANCISCO LUIS PEIXOTO X VIVO- S/A E OUTRO Despacho:aguarde-se a aidoencia já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011357-0 - ULISSES TEIXEIRA NOBRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011377-5 - ANDRE JEREMIAS RANGEL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte autora se houve o cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011419-6 - CELY MARA GOMES DE CARVALHO X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011425-1 - SILVIO MANHÃES RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA S.A. Despacho:Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011445-7 - ANA MARIA ALBINO X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011456-1 - THIAGO CORDEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011462-7 - MARTA SIQUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011512-7 - KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X BANCO REAL S.A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011519-0 - LEILA MARIA NUNES PAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011547-4 - ROGÉRIO MARINS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011600-4 - MAURICIO MARTINS RAMOS X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - CARTÕES Despacho:Certifique o cartório quanto a resposta do AR, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011624-7 - WERLEN MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011625-9 - CHRISTIANY ALMEIDA FALQUER ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012057-3 - ALINE PESSANHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CASA & VÍDEO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012588-1 - ONOFRE RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 74/76. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012633-2 - THIAGO GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X JOÃO PAULO APARECIDO PEDROSO Despacho:Certifique o cartório sobre a existência de citação válida, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.012645-9 - AMARILDO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X VINICÍOS GLACINDO MATHIAS Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012717-8 - GISELE CRISTINA DO NASCIMENTO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X NOIVA & NOIVO Despacho:Designe-se nova AC, cite-se e intime-se o réu por OJA \r\n\r\nProc. 2008.014.012869-9 - JACY PACHECO VILARINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). LIVIA MONTEIRO DAMASCENO (RJ-138479E)) X BANCO BVA S/A. Despacho:Designe-se nova AC, cite-se e intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.014.012992-8 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.013552-7 - ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015244-6 - CLAUDINEI APARECIDO KLEIN X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015769-9 - LENIR BEMFEITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. Fls: 41: anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2008.014.015794-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016155-1 - RONALDO BARTHOLOMEU DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X BANCO CNH CAPITAL S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016168-0 - MARLENE DA SILVA SANTOS X SHOPTIME Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016194-0 - NORMA SUELY WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO BVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016246-4 - NIVIA LAGE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO (RJ-141665)) X VIVO- S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 35, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016256-7 - ALINE PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016284-1 - ROSANE LEAL DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro o aditamento de fl. 14. Dê-se ciência à parte ré.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016307-9 - ROSEMAR FÁTIMA DAVID LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016315-8 - ODINETE RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITÁU S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016316-0 - SANDRA REGINA SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016317-1 - RODRIGO LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016364-0 - EVERALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Despacho:Aguaede-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016409-6 - SEBASTIÃO JORGE CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016473-4 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEG RIO S/A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016477-1 - MARIA DA GRAÇA MOURA GOMES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016481-3 - SANDRA REGINA SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016483-7 - LIDIANA BORGES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOTA BARRETO (RJ-143943)) X SANTANDER E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016486-2 - LAERCIO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X HSBC BANK BRASIL S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016492-8 - SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016512-0 - WELLINGTON MARTINS MONTEZUMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré efetue o religamento do fornecimento de água no imóvel situado à Rua Nuno Tavares nº 38, casa B, Parque Santo Amaro, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016515-5 - EUGENIO MORAES TERRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré efetue o cancelamento do plano adquirido pelo autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016527-1 - JOILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016560-0 - FRANÇOISE DA SILVA CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X MULTIMARCAS Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016576-3 - SÔNIA RIBEIRO BISPO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOREIRA SALES E OLIVEIRA (RJ-146834)) X JONAS R. DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016599-4 - MÁRCIA CRISTINA ARSÊNIO MELO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016610-0 - ALCINO RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016620-2 - LIGIA MARIA DA SILVA MORAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016627-5 - LUIZ FERNANDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016634-2 - JOSÉ CLAUDIO MANHÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016636-6 - ALINE MENDONÇA SOARES X SUPERBOM (BARCELOS E CIA) E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018719-9 - RODRIGO VIANNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X EACAR - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL ASAS ROTATIVAS Despacho:Defiro o aditamento de fl. 26. Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.020321-1 - IRANI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:mantenho a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.014.020687-0 - DEISY LUCIA CARDOSO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 23/09/2008 14:20 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.021017-3 - IVANILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X VIVO- S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.021052-5 - ZENAIME SIQUEIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.021062-8 - MARIA JOSÉ PORTO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO PINE E OUTROS Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente da autora superiores a 30% de seu salário mensal, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.021071-9 - UBIRATAN LISANDRO ARÊAS X BCP SA - CLARO E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte au tora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.021081-1 - NEUZA TINOCO MENEZES SILVA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de encaminhar o nome da autora para o Ministério Público Estadual e/ou Secretaria de Meio Ambiente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.021087-2 - REGINA MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré não emita a autora faturas indevidas, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada fatura indevida.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.021089-6 - ANNAMANUELLA GOMES CARDOSO X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.021099-9 - CARLOS LIBÂNIO PINTO DE OLIVEIRA X UNIBANCO S.A. Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente do autor superiores à 30% de seus vencimentos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada cobrança indevida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.021124-4 - LUIS CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447), Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.021142-6 - ANA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastro de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.021207-8 - KARLA VALÉRIA SALES DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEIXOTO SOARES (RJ-148694), Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000134-2 - RAUL CHATEL (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000194-9 - SORAIMA MARIA CRUZ GOMES ROSARIO X BA-SDR / AVON Despacho:Considerando AR de fls 20, redesigno audiência de conciliação para o dia 18/12/2008 às 09:00 horas. Informe-se ao juízo deprecante por fax. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000590-6 - CELI GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE (RJ-156029E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000808-7 - REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Considerando a certidão exarada às fls. 56v pelo OJA, designe-se nova AC. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.833.000900-6 - CELIO GOMES BARBOSA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada a reunião da AMAERJ na data de realização da AIJ, redesigno-a para o dia 08/04/2009 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000911-0 - LUIS FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada a reunião da AMAERJ na data de realização da AIJ, redesigno-a para o dia 24/03/2009 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000915-8 - LUIS FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada a reunião da AMAERJ na data de realização da AIJ, redesigno-a para o dia 08/04/2009 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000929-8 - MARLY RIBEIRO EIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada a reunião da AMAERJ na data de realização da AIJ, redesigno-a para o dia 14/04/2009 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000940-7 - MARIA MADALENA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada a reunião da AMAERJ na data de realização da AIJ, redesigno-a para o dia 14/04/2009 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000949-3 - VANDA DE LIMA PERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada a reunião da AMAERJ na data de realização da AIJ, redesigno-a para o dia 28/04/2009 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000951-1 - ROBERTO PIEDADE X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada a reunião da AMAERJ na data de realização da AIJ, redesigno-a para o dia 14/05/2009 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000962-6 - MAXIMA OLIVEIRA DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada a reunião da AMAERJ na data de realização da AIJ, redesigno-a para o dia 14/05/2009 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000965-1 - JOBSON MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada a reunião da AMAERJ na data de realização da AIJ, redesigno-a para o dia 14/05/2009 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000966-3 - JOYCE OLIVEIRA DE ABREU X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada a reunião da AMAERJ na data de realização da AIJ, redesigno-a para o dia 14/05/2009 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000971-7 - LUCIANE MANHAES DOS SANTOS X IFF JOIAS Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.011620-0 - MARINETE RIBEIRO CARVALHO ARUEIRA X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016418-7 - ADRIANA PENHA SOARES DOS SANTOS X MARCO AURÉLIO ALMEIDA BARRETO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016631-7 - MICHELLI DA SILVA CAMPOS X ROBERTO DE TAL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018781-3 - VALTER ABREU DOS SANTOS X ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação em que, antes mesmo da citação da parte ré, a parte autora informou ter sido a sua pretensão satisfeita, como se vê à fl. 15.Assim, não mais subsistindo a pretensão nestes autos veiculada, conclui-se pela perda do objeto e conseqüente falta de interesse superveniente.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. VI, do CPC.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020978-0 - CELIA REGINA DE BARROS GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré efetue o restabelecimento de energia elétrica no endereço Margem Amaral Peixoto s/n, Caxeta, no prazo de 48 horass, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.833.000176-9 (27971996) - FREDERICO MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X JOSÉ CARLOS FIRMINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.833.004228-0 - MARIA DAS DORES DE SOUZA PAES X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO (ES-005638), Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE SOUZA (ES-004706) Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 118, cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.833.007558-2 - MARCELO GONÇALVES RIBEIRO X FREDERICO VIEIRA PEIXOTO RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609) Despacho:1) Defiro a cota de fl. 87 vº. Ao Contador Judicial para apuração do débito.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007666-7 - NORMEA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 154; após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004364-4 - ANA MARIA CAMPISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.005464-2 - DANIELLE DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565), Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050)) X FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 41, defiro a inclusão no pólo passivo a Seguradora Azul Seguros, retiro de pauta AIJ já marcada, e, ao cartório para marcar nova audiencia de de concilialção. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.014.020988-2 - MARCIO RIBEIRO DE AZEVEDO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA (RJ-077738)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.014.011409-3 - ANTONIO CARLOS DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X OI-TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.007450-8 - LUIZ ALBERTO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X GUSTAVO DE LIMA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.833.012946-7 - IRAÍ MARTINS BOHRER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X MARIA OLIVÁCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Defiro a inclusão da empresa TRANSDIESEL no pólo passivo da presente ação. Informe-se ao DRA; anote-se onde couber.2) Tendo em vista a falta de tempo hábil para citação válida do réu recém-incluído, fica a AC redesignada para o dia 24/09/2008 às 9h20min. Citem-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013580-7 - MAGDA HELENA MUGLIA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). RONALDO SILVEIRA MOTTA (RJ-128143), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ROSENI MACHADO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.000992-0 - ANDRE BRUNO SANT`ANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.014570-0 - OTTAVIO PERMANHANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SILVANA GAMA RODRIGUES Despacho:A parte autora.. \r\n\r\nProc. 2007.833.001436-0 - JOSIANE SILVEIRA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) VAINER GOMES SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 94 fine, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.014.008569-0 - NATALINO MARTINS DE OLIVEIRA X UILSON DE TAL Despacho:Designne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.019594-6 - DANIEL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X NILTON CESAR HENRIQUES MOREIRA Fica a parte interessada a se manifestar sobre certidão do OJA fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.833.012308-1 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X K DA SILVA CAMPOS Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/setembro/2008 às 11 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.012120-6 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUCIENE MACEDO DE SÁ MENDES Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 17/setembro/2008 às 15 h neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.012800-0 - SELMA GONÇALVES NUNES X LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.003728-7 - ROSÂNGELA MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JORGE SALIM MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Fica a parte interessada a se manifestar sobre certidão do OJA na Carta Precatória juntada aos autos nesta data \r\n\r\nProc. 2007.833.001156-4 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X CATIA CILENE DOS SANTOS CABRAL Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a manifestar-se, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.007773-4 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CONCEIÇÃO DE MARIA M DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.015779-1 - REGINA MARIA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X JOARA RANGEL DE CAMPOS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.016195-2 - ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X MARILZA CAMPOS DA CUNHA AUGUSTO fica a parte interessada intimada a se manifestar sobre certidão do OJA fls.19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.833.002972-6 - MAURÍCIO BARRETO PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X CLARO TELECOM LESTES S/A. E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012206-4 - DOMINGOS SAVIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X JAIME FORTUNATO BERSAN Fica a parte interessada intimada a se manifestar sobre certidão do OJA fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.014.020673-0 - ANISIO DA HORA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 23/setembro/2008 às 09 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.833.006782-8 - DURVAL DEOLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). RODRIGO FERREIRA PEREIRA (RJ-134701E)) THE BEST AUTOMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461), Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA DELGADO (RJ-107741) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos,do r. despacho de fls.74, cujo teor é o seguinte: \"...1) Decreto a revelia da 1ª ré. 2) Designe-se nova AC., ...\", ficando desta forma todos intimados da nova data da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/setembro/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.011210-8 - JOSÉ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X NOBRE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Recebo os embargos de declaração para esclarecer que o dispositivo deve passar a ser assim entendido: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno as demandas a pagar ao autor a diferença entre o valor correspondente a 40 salários mínimos no momento do cumprimento da obrigação e a quantia efetivamente paga, corrigida monetariamente desde o dia do pagamento administrativo, incidindo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação\", mantido o restante, considerando que efetivamente só há um autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.000986-5 - LÚCIO JOSÉ BRESINSKI (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) JORGE CALIL, Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001224-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Despacho:DEfiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001278-5 - FRANCISCO JOSÉ GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CEDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001284-0 - MARTHA POPPE PEÇANHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.004106-2 - JOÃO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.005638-7 - (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1) Defiro o desarquivamento.2) À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.015556-0 - MARCIANO FERREIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X ALECSANDRO DUARTE GOMES Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fl. 22. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004995-6 - EDSON MARTINS CHARLES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005582-8 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X J. N. R. G. LAJES LTDA ME Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fl. 21, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.008432-4 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X WHIPPET COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Decisão:Recebo os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que este magistrado, passados quatro meses e meio da audiência cuja assentada se encontra a fls. 24, não tem mais condições de se recordar se o demandante mencionou a palavra 'cheque' ou 'cheques', incumbindo à parte, na leitura da assentada que precedeu a sua assinatura, solicitar a retificação. \r\n\r\nProc. 2007.833.009726-4 - SALVADOR SÉRGIO DE ALVARENGA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X SANDRA SIMÃO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e as partes poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011345-2 - MARIA COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ANDERSON ABREU QUINTANILHA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011588-6 - REINALDO MORAES DA COSTA X ROSA MARIA MAGALHAES RANGEL Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I, da referida lei. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação \"a contrario sensu\" do § 2º do mesmo dispositivo de lei. Entretanto, como a mesma não possui patrono nem endereço atualizado, o que inviabiliza sua intimação para recolhimento das custas, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.005532-5 - MARIA ANGELICA MANHAES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X C.E.R. MACEDO Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 27, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.011795-1 - BARTOLOMEU DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X GELZINEA SANTOS ALVES RIBEIRO Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011923-6 - ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X CARLOS JÚNIORN (INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012089-5 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X EVALDO MENEZES Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 22/09/2008 10:00 - Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.012156-5 - VERÔNICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (RJ-150537)) X NILSON DE JESUS COELHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora condenar o réu no pagamento de R$ 1.149,99 (mil cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais até o efetivo pagamento. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC e do art. 52, III da Lei nº 9.099/95.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e as partes poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.012173-5 - HELMO FAGUNDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X FÁBIO NUNES PÓVOA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 18/09/2008 12:40 - Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.013302-6 - A. COUTO RANGEL E CIA. LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X NATALIA CARNEIRO SOUZA DA GAMA Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013754-8 - HÉLIO CHAVES DE AZEVEDO E CIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X JOSÉ MAURÍCIO DE SALES HONÓRIO Despacho:Certifique o cartório se a parte foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014009-2 - ELIAS GEORGE FERZOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X ELIANE DE ASSIS CARDOSO Despacho:Defiro fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.014.014031-6 - ADMARDO HENRIQUES TAVARES X MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS PESSANHA Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016448-5 - AMARILDO SILVA DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X LUCIANA MUGUET BARREIRAS Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 18/09/2008 09:00 - Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.017147-7 - LIFE TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X FABIO FERRAZ Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa LIFE TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017529-0 - S.H.D. BARRETO & BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X REJANE SERAFIM GOMES Despacho:Tendo em vista a comprovação de ME, ao cartório para nova data para AC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017531-8 - NOÊMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X REGINEL PEREIRA DUARTE E OUTRO Despacho:Tendo em vista a comprovação de ME, ao cartório para ser designada nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.014.017540-9 - NOÊMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X MARIA DE LOURDES MIRANDA ALBINANTE E OUTROS Despacho:Tendo em vista a comprovação de ME, ao cartório para ser designada nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.014.017547-1 - NOÊMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X ANA PAULA RODRIGUES FLOR DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a comprovação de ME, ao cartório para ser designada nova AC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.005726-7 - MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor de fls. 191 \r\n\r\nProc. 2003.833.006075-0 - ASSEF TRAD (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). BERNADETE PASQUALINA TALARICO (RJ-083289) Despacho:Tendo em vista a planilha juntada aos autos, é imprescindível que a parte contraria se manifeste em 05 dias, após, venham conclusos imediatamente para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.833.006560-6 - ELIDELCIA ALMEIDA BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) ELIZA ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.012390-8 - MAURICIO MESQUITA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.005996-0 - JACIRA CASSIMIRO DE ARAUJO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique o cartório se foram apresentadas contra-razões, após remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006316-1 - MARIA JOSE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.009214-8 - ANGELA CRISTINA LIMA MUNIZ RIBEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2008.014.020736-8 - MILTON MARTINS DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.003460-2 - JOSÉ CLAUDIO TOMÁS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ANDREA GONÇALVES BRANDÃO Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019308-1 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ASSAD LUBANCO DE ARRUDA (RJ-138347), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130)) X ALUIZIO OSVALDO CORREA SILVA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que indique bens penhoráveis do executado no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.002909-0 - RODRIGO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X J.R. RIOS BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia -18/09/2008 13:40 - Especial de Conciliação. Ocasiao em que a parte executada poderá opor embargos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009085-4 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LUIZ FELIPE SÁ PEREIRA SILVA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da impugnação de fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2008.014.010465-8 - LUCINEIA DA SILVA OLIVEIRA X D.J.M.A. SOUZA Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls. 14v \r\n\r\nProc. 2008.014.011024-5 - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.EPP. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X AUTO POSTO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA. Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016439-4 - AMARILDO SILVA DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X RICARDO KLEM DE MATTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.021096-3 - ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X LUCIMARA DE ALMEIDA COUTINHO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53 § 1º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.021186-4 - MARA NUBIA DE SOUZA SILVA CABRAL X ANGLE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53 § 1º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.833.000050-7 - ELIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO CARLOS VILLACA RUSSO (RJ-156773E)) X ALESSANDRO ANDRADE DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado de execução e penhora, devendo constar no mesmo o número do telefone da autora e a informação de que a mesma acompanhará a dilig|ência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.007168-9 - OVIDIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) ÁGUAS DO PARAÍBA, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha do débito remanescente em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.833.001898-7 - LUCIANO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) BANCO - ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, declaro nada haver a prover, tendo em vista que, com a prolação da sentença, o juiz cumpre e acaba seu ofício de julgar, não podendo modificá-la senão nas hipóteses de erro material ou omissão, obscuridade e contradição, o que não ocorre. \r\n\r\nProc. 2003.833.006486-9 - WALDEMI DOMINGOS DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.004626-2 - DALTON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Certifique o cartório a regularidade do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.005962-1 - RONALDO LEMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2004.833.007008-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante o certificado à fl. 147 vº, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.009258-2 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009778-6 - MARINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Certifique o cartório a regularidade do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.009842-0 - COSMIRA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls 139: defiro \r\n\r\nProc. 2004.833.010428-6 - ALMIR BACRCELLOS DE ANDRAD (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique o cartório a regularidade do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.010712-3 - LUIZ VITOR NEVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor de fls. 87 \r\n\r\nProc. 2004.833.011820-0 - HUGO LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA X FACULDADE PAULISTA DE ARTES E OUTRO Despacho:Defiro fls. 65, diga a parte autora se dá total quitação ao débito no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.833.011918-6 - ROOSEVELT BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARTINS MONTEIRO (RJ-120268)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a efetuar o pagamentodo valor de R$ 149,77 (cento e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), conforme planilha de fls. 204, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012166-1 - LEILANE DE FATIMA DE SOUZA SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.012186-7 - JOCELINA LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor de fls. 125 \r\n\r\nProc. 2004.833.012196-0 - NORMA BEATRIZ RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente em cinco dias planilha do débito remanescente, atualizada até a data do depósito de fl. 203, para que se apure o montante a ser levantado a seu favor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012620-8 - ANA MARIA LEOBACK GIMENES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique o cartório a regularidade do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.013082-0 - TANIA MARINA CORDEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001022-1 - JOSÉ MAGNO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.002204-1 - MARLENE RIBEIRO FALCÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.833.002410-4 - JONES NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005158-2 - LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008330-3 - ANUNCIATA TEIXEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.011324-1 - ORTI MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.013520-0 - FLAVIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.833.001886-6 - ANA BEATRIZ MINGUTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.006006-8 - MARCO AURELIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS SILVA (RJ-137114), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 104, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 107, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006470-0 - MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Desconstituo a penhora de fls. 37/38. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 66 em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.007000-1 - MARCELO GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X RAQUEL PONTES RIBEIRO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Ante o teor de fls. 39 e 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao 2º réu, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Designo AIJ para o dia 14/04/2009 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009002-4 - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS TARDIVO (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 66. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.011594-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933)) X JUSCELINO DUARTE DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.833.013250-0 - MARIA ISABEL LOPES NUNES X ROBSON CABRAL Despacho:Designo nova AC para o dia 24/09/2008 às 11 horas. Intimem-se, atentando para o endereço completo da autora informado à fl. 17 vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.014872-5 - SOLIMAR FLOR DE OROZIMBO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 55, recebo o recurso de fls. 49/52 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.014942-0 - NELSON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 133. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.016366-0 - KARLA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor de fls. \r\n\r\nProc. 2006.833.016880-3 - TANIA MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/04/2009 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016940-6 - ROGERIO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 85, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 84, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.833.018362-2 - ESMERALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X AILA LOPES VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 18/09/2008 13:20 - Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.019380-9 - IVAN VALENTIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2007.833.001605-7 - SIMONE TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622), Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.833.002663-4 - MAICON WILIAM DE SOUZA RANGEL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Decisão:Recebo os embargos de declaração para esclarecer que não houve menção ao pagamento parcial na contestação, não cabendo, a esta altura, inovação indevida. Por outro lado, foi deferida a restituição do valor pago, tendo em vista o autor ter alegado que consertou o aparelho por outra especializada, não cabendo, a esta altura, a devolução do mesmo, sob pena de reabertura da instrução para apurar o valor pelo qual consertou o mesmo, a ser abatido mediante a devolução. Nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.003248-8 - GILBERT DIAS CABRAL X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003899-5 - ACYRLON ROCHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) VIVO- S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, descontando-se o valor depositado conforme fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.833.004192-1 - DIOGO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). THAIS TEIXEIRA FERNANDES (RJ-146206), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Decisão:Recebo os embargos de declação e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que é afirmado na inicial que o autor é bombeiro militar exercendo suas atividades na cidade de Macaé, e o domicílio do funcionário público é o local onde exerce suas atividades. \r\n\r\nProc. 2007.833.004789-3 - JOSÉ MAURO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 76. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005678-0 - FERNANDA CAMPOS LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MARESOL HOTÉIS VIAGENS E TURISMO Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, cumprida ou não; com sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006830-6 - CLÁUDIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007254-1 - REGINA PEÇANHA GOMES X JOÃO CARLOS RAMOS DUARTE E OUTROS Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fl. 33. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007582-7 - ENILSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 79. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.007585-2 - LUIZ CARLOS PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 83. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.007591-8 - GILSON SEVERIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 71. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.007598-0 - FRANCISCA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 86. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.007599-2 - NEDILAN SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 81. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.007895-6 - KAMMALI MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS 95: Anote-se. Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor de fls. 96 \r\n\r\nProc. 2007.833.008221-2 - LARA ALVARENGA ASSADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor de fls. 102 \r\n\r\nProc. 2007.833.008273-0 - SIMONE PINTO RANGEL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Com a juntada do mandado de intimação da autora para a AC de fl. 28, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008630-8 - ALEXANDER MATTOS DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008699-0 - DJAIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 58. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009065-8 - VERONICA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada \r\n\r\nProc. 2007.833.009154-7 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, descontando-se o valor depositado conforme fl. 93. \r\n\r\nProc. 2007.833.009210-2 - GUILHERME PEIXOTO DOS SANTOS X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 85. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009568-1 - GILDA PESSANHA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o depositário nomeado no auto de penhora para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Confirmado o depósito nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009813-0 - FELICIANO LEITE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 79. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.009983-2 - FABIANO LUIS FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ITAUCARD Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para determinar o cancelamento de qualquer débito do autor referente a encargos e juros dos seguros não contratados, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), o cancelamento do cartão de crédito nº5274 6802 6637 8923 e condenar, a título de danos morais, ao pagamento do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), quantia a ser corrigida monetariamente desde a data da leitura da sentença e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC e do art. 52, III da Lei nº 9.099/95.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e as partes poderão, decorridos os \r\n\r\nProc. 2007.833.010002-0 - ELZA HELENA VIEIRA X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Despacho:1) Numerem-se os autos.2) Indefiro o requerimento de antecipação da AIJ, ante a impossibilidade de pauta. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010510-8 - JANILTON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010526-1 - ROSILANIA ROSA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 49, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010610-1 - ANA BEATRIZ GOMES MOÇO X CREDCARD CITI (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.833.010652-6 - (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 33. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010706-3 - LORRAINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011012-8 - MARGARETH OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X PONTO E FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) no auto de penhora para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Certifique-se acerca da interposição de embargos.3) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.011067-0 - HELOISA HELENA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826)) X CIA AÉREA AMERICAN AIRLINES INC Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 145. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011337-3 - JACIRA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X BANCO PINE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780), Dr(a). TABATA NOBREGA CHAGAS (SP-223620) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, descontando-se o valor depositado conforme fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.833.011412-2 - IVANIR CARVALHO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Tendo em vista fls. 72 dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011769-0 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X 7 CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011771-8 - NILCEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:Trata-se de pleito de englobamento no dispositivo de novas quantias, motivo pelo qual hei por bem modificar o mesmo para que passe a constar o seguinte: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a demandada à restituição, em sua forma simples, das quantias pagas à título de PIC seguro residência, PIC virada e PIC verão, corrigidas monetariamente a partir de seu desembolso e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data do fato.\", mantido o mais, esclarecendo ainda que a compensação do dano moral foi negada por não caracterizada a venda casada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011900-4 - CARLA DAMIANA SARDINHA DUTRA X SIEMENS Despacho:Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista que o telegrama de fls. 32/33 se refere a carta precatória já devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.833.012056-0 - ADRIANA RANGEL DE AZEVEDO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Decisão:Aclaro o decisum, dispondo que onde se lê \"dos valores cobrados indevidamente\", deve ser lido \"das diferenças entre as tarifas cobradas a título de Maxiconta Total e Maxiconta Simples\", mantido o resto. \r\n\r\nProc. 2007.833.012078-0 - VERA LÚCIA CABRAL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X FALCK NUTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 140. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012081-0 - NEIDE DE FATIMA MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012086-9 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 35 e considerando ainda não haver manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012095-0 - HANALYTA BRAGA MATA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que a natureza da indenização desautoriza se tratar de acréscimo patrimonial. \r\n\r\nProc. 2007.833.012226-0 - ROMARIO SANTANA DE ASSIS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 69: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012693-8 - JOSE GERALDO RAMOS BAYAO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado em 31/07/2008, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012751-7 - ORLANDO GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013124-7 - ADRIANA V. BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013126-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013183-1 - WALQUIRIA HONORIO GOMES X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ- 142347), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 52. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013496-0 - ELISABETH GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 73, recebo o recurso de fls. 59/70 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013623-3 - MARCELO BARROS MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226), Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013748-1 - CARLOS ROBERTO SANTOS SARDINHA X TAII-FINANCEIRA DO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2008.014.003261-1 - LIVIA ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X BANCO VOTORANTIM - VOTORANTIM FINANÇAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 18/09/2008 13:20 - Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.004816-3 - GISELLE SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.014.005279-8 - JACQUELINE DE OLIVEIRA ESCOCARD RANGEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Decisão:1) Ante o teor de fls. 52/53, decreto a revelia do 1º réu.2) Intimem-se as demais partes para AIJ designada para o dia 10/11/2008 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.014.007804-0 - JOSE DE AZEVEDO PESSANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 36. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.008938-4 - JANETE DA SILVA SANTOS LIRIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) À parte ré sobre informação de fl. 30 em cinco dias.2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento do acordo alegado às fls. 32/33, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.009150-0 - JEFERSON NUNES DE AZEVEDO NETO X B. V. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.Primeiramente, retifique-se onde couber o nome da parte autora, para que passe a constar do pólo ativo JERSON NUNES DE AZEVEDO NETO.Designada a audiência de fl. 44, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 22 vº, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.009416-1 - GILMAR SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X PREMIO COM. DE ENTRET. ELET. LTDA Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para a AC de fl. 25, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010006-9 - HERVÉ CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de fls 47. \r\n\r\nProc. 2008.014.010272-8 - FABIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:1) Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 30, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.010300-9 - KELLEN JOSÉ MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X HP HEWLETT - PACKARD BRASIL S/A. E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o autor e o 2º réu por ocasião da audiência de fl. 12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Quanto ao 1º réu, tendo em vista o teor de fls. 24 e 26, presume-se a desistência do autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011152-3 - EDUARDO FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). VIVIAN FAQUINI BRESSAN DE MATTOS (RJ-127644), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia -17/02/2009 14:00 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.011221-7 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011244-8 - MARIA LUCI FREIRE DA SILVA X CITIBANK S.A. Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011278-3 - ELAINE GUIMARÃES GODINHO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.014.011634-0 - LUIZ MARCELOS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012148-6 - JULIANA BASTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X JOSÉ CARVALHO PESSANHA E OUTRO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 16/09/2008 12:40 - Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.012194-2 - ZILMA GOMES CARDOSO X RUAN ELETROMÓVEIS Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para determinar o cancelamento do negócio jurídico realizado entre as partes, com o ressarcimento da autora de todos os valores pagos pelos produtos, devidamente corrigidos, e a devolução dos produtos à loja, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e condenar ainda, a título de danos morais, ao pagamento do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), quantia a ser corrigida monetariamente desde a data da leitura da sentença e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC e do art. 52, III da Lei nº 9.099/95.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento defi \r\n\r\nProc. 2008.014.012200-4 - ACASIO DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X MARCOS A F DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 11/02/2009 14:00 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.012232-6 - ADRIANA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 18/09/2008 13:00 - Conciliação. . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.012393-8 - VINICIUS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES RODRIGUES (RJ-113223), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART (RJ-114242) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 14, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.012592-3 - MARTHA BEATRIZ DA SILVA JUSTO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 14, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.012607-1 - ANA CARLA ANASTACIO DO ESPÍRITO SANTO X BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para determinar o cancelamento do negócio jurídico entre as partes, com a devolução do valor pago pela autora, qual seja, R$ 705,65 (setecentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros legais até o efetivo pagamento, e condenar ainda, a título de danos morais, ao pagamento do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), quantia a ser corrigida monetariamente desde a data da leitura da sentença e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC e do art. 52, III da Lei nº 9.099/95.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definit \r\n\r\nProc. 2008.014.012643-5 - AMARILDO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X EDIVALDO MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho:Designo nova AC para o dia 24/09/2008 às 10h40min. Cite-se no endereço informado à fl. 23; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012770-1 - GILDA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X CURSO FRAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREA ANDREIA FRAGA (RJ-132582) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.014.012960-6 - PATRICK DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X CEG RIO S/A. Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 63. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.013372-5 - LAURA BARROSO ZEFERINO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:1) Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 11, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.013382-8 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013384-1 - GERUSA MANSUR DE AZEVEDO GIMENES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Defiro fls. 116. \r\n\r\nProc. 2008.014.013465-1 - LEANDRO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada \r\n\r\nProc. 2008.014.013502-3 - LUIZ CARLOS PEÇANHA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013526-6 - ALUISIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL LTDA. Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013588-6 - MARIA ANGÉLICA RODRIGUES X E.M.RAINHA Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço do réu em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.013666-0 - ROBSON CORREA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA. E OUTROS Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013684-2 - AMARO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi devidamente intimada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013733-0 - MÁRCIA CRISTINA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X GSER SERVTECNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013953-3 - AVANILDES BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X BANCO BVA S/A Despacho:Defiro fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.014.013967-3 - CRISTIAM MÁRCIO CARVALHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA MARINHO DE BRITO VIEIRA (RJ-147171), Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi devidamente intimada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014043-2 - PAULO RICARDO VIEIRA PINTO X BWS CENTER (DEL GAS) INSTALADORA DE GÁS NATURAL Despacho:Designo nova AC para o dia 25/09/2008 às 9h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014078-0 - WILLIAM LEITE OLIVEIRA X AMAZON PC IND. E COMÉRCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA. E OUTRO Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de trinta dias, como requerido à fl. 28, na forma do disposto no artigo 265, II, do CPC. Após o prazo acima concedido, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.014108-4 - FABRICIA JANAINA ALMEIDA DETULIO X GRADIENTE BRASIL Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014685-9 - NELMA VILAÇA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO ITAUCARD- MASTERCARD Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 21/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014982-4 - CELMO DIAS X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Certifique o cartório se a petição de fls. 23/24 está no processo correto, tendo em vista o nome das partes ser diferente. \r\n\r\nProc. 2008.014.015006-1 - OTONIEL FERREIRA LEITE X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada \r\n\r\nProc. 2008.014.015137-5 - ELIANE M P AZEVEDO CERÂMICA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 18, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.015632-4 - ACEFEMA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X ROBERT BOSCH LIMITADA Sentença:eclaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015778-0 - FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X CASA & VÍDEO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016056-0 - DK FISIO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES NETO (RJ-151142)) X TIM BRASIL S/A Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016296-8 - KÁTIA VENINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista a ausência do preposto da 2ª parte ré à AC de fl. 93, sendo obrigatória sua presença naquele ato, decreto sua revelia.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016417-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016456-4 - FERNANDO VIEIRA TERRA X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016616-0 - ANTONIO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016649-4 - MARIVALDO DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO FINASA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016688-3 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). FERNANDO MORENO ROSA (SP-244315), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. 58, cujo teor é o seguinte: \"...Defiro, considerando a prioridade que possui a autora. Redesigno a AIJ para o dia 17/09/2008 às 13 horas. Intime-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.014.016872-7 - RITA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA MACIEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016920-3 - ORLANDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X EDNEY SILVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016933-1 - ROSANE RIBEIRO MACHADO X LEANDRO DA SILVA CLEMENTE E OUTROS Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016993-8 - JOSANE MARIA FLOR DA ROZA X BANCO SANTANDER - CARTÃO VISA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada \r\n\r\nProc. 2008.014.017003-5 - ELIAS SILVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211) Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.017007-2 - RENATO CAETANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017009-6 - RENATO CETANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017165-9 - EDVALSON VICENTE X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:1) Retire-se o feito de pauta, ante a informação de fl. 29.2) Intime-se a parte autora para que apresente em cinco dias documento comprobatório da justificativa alegada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.018486-1 - SOLANGE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). MARCELO PIZANI BOLDES (RJ-153674E)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP (TELEFÔNICA) E OUTROS Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.019060-5 - ABREU & FARIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020326-0 - BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X CEG RIO S.A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.021229-7 - JOÃO RIBEIRO X BANCO DO BRASIL Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.021237-6 - MANOEL ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTROS Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.021241-8 - LUCIANA SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.021254-6 - JOANIDIA RIBEIRO VIEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.021267-4 - WILMA DE SOUTO QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.021281-9 - ROSANE RIBEIRO MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.021288-1 - FABIANO CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X VENTURA & AGUIAR MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTRO Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.021296-0 - AMILTON CORRÊA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X VIVO- S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.021325-3 - LEANDRO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X ADHELPHIA COMUNICAÇÕES S/A - VIA CABO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.021343-5 - THIAGO CONTAGE DAMACENO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o fornecimento de água na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.021350-2 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE - CLARO Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.021370-8 - DULCILÉA REIS SARDINHA X FINASA S/A E OUTROS Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.021413-0 - DENISE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BV FINANCEIRA S.A. -CRED. FINAN Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.021429-4 - ELIZETE RODRIGUES ARTILLES (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X BANCO PAN AMERICANO E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.021435-0 - EDINA CRISTINA R. M. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MCAUCHAR (RJ-151140)) X BANCO ITAUCARD S/A. Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.021448-8 - KÍSSILA BARROSO RANGEL MATIAS X TIM CELULAR S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.021455-5 - STUCK PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X VIVO- S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000048-9 - RENATO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA (RJ-149068) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000126-3 - COMPTROLER MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Despacho:Tendo em vista a comprovação de ME, ao cartório para nova data para AC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000137-8 - MARCIO RENATO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 114: anote-se. Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2008.833.000167-6 - GERALDO JOSE DE S. CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000180-9 - ADRIANO BARROS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA (RJ-115277), Dr(a). FABIO LUIZ FAGUNDES (RJ-122436)) X ZUHAUSE COSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 183, recebo o recurso de fls. 172/180 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.833.000348-0 - MARILIA GOMES BARRETO DE ALMEIDA X JOSY ALLURE HAIR CENTER Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para determinar que a parte ré proceda a devolução dos cheques, emitidos pela autora, da Caixa Econômica Federal números 900182 e 900183 nos valores de R$ 130,00 (cento e trinta reais) e R$ 140,00 (cento e quarenta reais), respectivamente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e as partes poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.000590-6 - CELI GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE (RJ-156029E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada para que possa ser aferida a JG requerida. \r\n\r\nProc. 2008.833.000635-2 - LUIZ CARLOS FEYDIT MESQUITA X TECSAT Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para tornar definitiva a tutela de fls. 14, e condenar a parte ré a restituir os valores de R$ 542,00 (quinhentos e quarenta e dois reais) e R$ 42,40 (quarenta e dois reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais até o efetivo pagamento e condenar ainda, a título de danos morais, ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia a ser corrigida monetariamente desde a data da leitura da sentença e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC e do art. 52, III da Lei nº 9.099/95.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.010234-0 - GIANCARLO DA SILVA SILVEIRA X JACINTO S. RANGEL E OUTRO Sentença: Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011255-2 - EDISON PESSANHA BRAGA X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016129-0 - LEONARDO DE SOUZA PEIXOTO X HSBC - CARTÕES Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.021453-1 - SAULO BRITO JABÔR X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSO Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.006512-8 - FRANCISCO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Certifique o cartório a regularidade do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.012242-2 - FELISBERTO FREITAS BENSI (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Proceda a penhora on line das contas e aplicações financeiras dos executados conforme valor apresentado na planilha de fls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.014.016161-7 - SANDRO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.012946-7 - IRAÍ MARTINS BOHRER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X MARIA OLIVÁCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 24/09/2008 09:20 - Conciliação.. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.001394-0 - ENILSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.833.007524-7 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS (RJ-146204)) X ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (RJ-131327) Despacho:Designo nova AC para o dia 29/09/2008 às 9 horas. Cite-se por OJA, autorizado este a proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003162-5 - RONALDO DA GRAÇA SALES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ELVIA FIUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.003272-1 - CHARLES ROBERT LESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ROBERTA E. M. ROSA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido, aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.004726-0 - CARMELICIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X SULINA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.833.017528-5 - ROSELI BARCELOS DE AZEVED SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAY MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-129900), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 11/setembro/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019368-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001462-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009139-0 - LAIZA AMÉLIA BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X RICARDO CORDEIRO VISELA AREAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.614,32 (mil seiscentos e catorze reais e trinta e dois centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais até o efetivo pagamento. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC e do art. 52, III da Lei nº 9.099/95.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e as partes poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009764-1 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RAQUEL DE SOUZA DIAS Sentença:Trata-se de ação em que a parte autora informou ter sido a sua pretensão satisfeita, como se vê à fl. 24.Assim, não mais subsistindo a pretensão nestes autos veiculada, conclui-se pela perda do objeto e conseqüente falta de interesse superveniente.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. VI, do CPC.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010790-7 - KARINA DA SILVA ZACCARO X ROBERTA CANDIDO DE SOUZA Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013498-4 - FRANCISCO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X CLEBER BARBOZA Despacho:Ao cartório para designar nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003283-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X MAPFRE SEGURADORA (SEGURADORA ROMA) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.008812-4 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Despacho:Designo nova AC para o dia 25/09/2008 às 15h40min. Cite-se por OJA, autorizado este a proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011021-0 - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. EPP. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X POSTO LUC III DE PÁDUA LTDA. Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013337-3 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BIANCA LIMA DE OLIVEIRA Despacho:1) Tendo em vista que a parte ré é pessoa física e que o AR de fl. 11 foi recebido por terceiro, a fim de evitar eventual argüição de nulidade, deixo de decretar a revelia.2) Designo nova AC para o dia 29/09/2008 às 9h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014009-2 - ELIAS GEORGE FERZOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X ELIANE DE ASSIS CARDOSO Despacho:Designo nova AC para o dia 29/09/2008 às 10 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 21; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016188-5 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA - ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X GENILSON HONORATO SARDINHA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 11, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.016383-3 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X TATIANE O. G. B. INFORMÁTICA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que informe em trinta dias o endereço atual dos réus, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.016552-0 - NEIVA MARIA MAIA ROCHA LEITE X GEDIR PEREIRA RANGEL E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para que informe em trinta dias o endereço atual do 2º e 3º réus, sob pena de extinção do feito em relação a estas partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.017546-0 - NOÊMIA ARTES E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X FATIMA VIANA FARHAT Despacho:Tendo em vista a falta de tempo hábil para citação, redesigno a AC para o dia 29/09/2008, às 14h20min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.003718-9 (27492002) - GRAZIELA CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.833.005064-2 - GUSTAVO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.007322-8 - PEDRO DE OLIVEIRA ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Ante a ausência de manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 176, cujo teor faz presumir ter ela manifestado sua quitação, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.006454-2 - ILZA PINTO RANGEL X CONSORCIO FIAT - FIAT. ADM. E CONS. LTDA, (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 27/outubro/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.008010-9 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.016884-0 - CARLOS EDUARDO JACINTHO,LOBO (Adv(s). Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123), Dr(a). RENATA PINTO CORREA (RJ-134257)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.004158-7 (x) - DR. ENIO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOSE AFONSO COUTINHO GUALBERTO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1998.833.000056-3 (50611998) - JORGE RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X SEBASTIÃO CARLOS LIMA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.833.007822-2 - MÁRCIO RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X SOLANGE MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.000790-6 - R S CRUZ PRESENTES LTDA X BIANCA FRANSOINE VITOR DA SILVA Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.833.012954-4 - NILSON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:Para que seja efetuada a penhora on line, informe o exequente o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.833.004488-7 - RIVALDO MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) JOÃO BATISTA DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Considerando o teor do despacho de fl. 34 e o certificado à fl. 34 vº, reputo a desistência da parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julga mento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004782-7 - ROSELI PAIVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X ANEY FERREIRA SANTANA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011140-2 - ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X DAMIÃO JOSÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.833.004122-0 - ALEXANDRE DE FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA ROCHA BORGES (MG-094417)) X GHEISA MARCHON NETO Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016324-6 - ANDRÉ BAARS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X POSTO MUTUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.009523-1 - JOÃO FRANCISCO BASILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838)) X AFONSO CAMPOS PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.014.002663-5 - EDNICE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ELISANGELA ARAUJO DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA - JUNTADA DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.014.007846-5 - MIGUEL SIMÕES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X MARCELO CESAR A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.014.012986-2 - FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) X GENILDA DE AZEVEDO VASCONCELOS MACHADO Despacho:Defiro fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.014.014783-9 - ELIZABETE DOS SANTOS TAVARES X DELÍCIA DASILVA MONTEIRO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls. 09 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC.Intime-se a parte executada para que proceda ao pagamento das parcelas no dia 15 (quinze) dos meses subseqüentes. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.021351-4 - BRUNA SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ANTÔNIO GOMES DA SILVA JÚNIOR Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53 § 1º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.833.000171-8 - LETILDA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X PRISCILA GOMES FRANÇA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.020910-9 - SADINIEL ALVARENGA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X MARIZA PEREIRA VARGAS E OUTRO Despacho:Intime-se na forma do arito 475-J do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000960-8 (20052000) - ANCELMO COUTO MOTHÉ X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora \r\n\r\nProc. 2001.833.000852-7 (24962001) - ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA AREAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Traga o exequente CNPJ do executado para que possa ser realizada a penhora da forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.833.002122-2 (133142001) - MÁRCIA FRANCO BELÉM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380), Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253), Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) X L. C. S. COSTA BOUTIQUE - PRODUÇÃO Despacho:defiro por ora apenas a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.006012-0 - IVAN FERREIRA SEPÚLVEDA GONDIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.010526-6 - GASPAR CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.833.002942-4 - JOSETE MARIA LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 121, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com fulcro no Enunciado nº 10.6.2 dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nProc. 2005.833.004728-1 - LENILDA DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X LAND OF PEACE EMP. E PARTICIPAÇÕES - CEMITÉRIO CAMPO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005930-1 - RENATA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Ante a ausência de manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 128, cujo teor faz presumir ter ela manifestado sua quitação, como se vê às fls. 128 vº, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.009336-9 - ANTONIO CESAR MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 193. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.011306-0 - BIANCA BRAGA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) CLARO-ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255) Despacho:Digam as parte em 05 dias se há alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2006.833.000360-7 - ANA CLAUDIA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.833.000714-5 - OELSO GERMANO X DR. JOÃO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.003274-7 - JOCELIA ALVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CIA. VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a fornecer, no prazo legal, o endereço da Seguradora Caixa Geral, já que notificou o pagamento do sinistro em sua contestação a esta seguradora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005316-7 - DIOGO SANT'ANA DE SÁ X LOJA PRODUÇÃO Despacho:Defiro fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.833.006324-0 - DENILCE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008970-8 - GERRY ADRIANY RANGEL (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS TARDIVO (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 114. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.008984-8 - MARIA JOSE LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS TARDIVO (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.010978-1 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LEMOS X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011274-3 - ANA LUCIA GALAXE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E), Dr(a). LUANE LIMA LOUVISI (RJ-148003E)) VIVO TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls: 97/98, defiro a susbstituição da penhora pela ID ora acostada. \r\n\r\nProc. 2006.833.011738-8 - NILSON FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.833.012050-8 - SANTANA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014754-0 - RONILDA DE FATIMA COROZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.015064-1 - (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015190-6 - MARIA DA GUIA SIMPLINCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X VERDES MARES TURISMO LTDA. - KING'S MOTEL Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.015216-9 - ARLANE MACHADO SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.016880-3 - TANIA MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 08/abril/2009 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016936-4 - MARCIA REGINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor depositado as fls 53/54 \r\n\r\nProc. 2006.833.017530-3 - ELEILSON COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 113. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.018466-3 - WANDERSON CARLOS RODRIGUES VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PONTO FRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Remetam-se os autos à magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.018544-8 - JOÃO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.833.000922-3 - ANELISE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.002647-6 - GUSTAVO LUIZ OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.833.002731-6 - MATEUS ALVES DA SILVA X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Tendo em vista o certificado à fl. 51, deixo de receber os embargos à execução de fls. 40/42, pois intempestivos. 2) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) no auto de penhora para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.3) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.002932-5 - ANA LÚCIA GALAXE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002942-8 - OSVALDO GOMES TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.833.005160-4 - AILTON CONCEIÇÃO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005228-1 - JOSÉ RENATO GAMA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X SEBASTIÃO DIOGENES GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES (RJ-136813) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005358-3 - JOSE LUIZ UMBELINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005680-8 - DEMILSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005884-2 - JOSENIO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006756-9 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STOCK CAR VEICULOS Despacho:Para que seja realizada a penhora on line, informe a exequente o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.006918-9 - ALCIMAR PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X DIONY COELHO RANGEL Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006918-9 - ALCIMAR PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X DIONY COELHO RANGEL Despacho:Intime-se a parte autora para em 05 dias fornecer o endereço do réu, ou proceder como de direito. \r\n\r\nProc. 2007.833.006930-0 - SILVIA CRISTINA VASCONCELLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007293-0 - JANE MARIA ZAVARISE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007431-8 - CÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007437-9 - TEREZINHA DE OLIVEIRA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007443-4 - MARIA DE FÁTIMA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008021-5 - ALYNE FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811)) X LOJA PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.833.008081-1 - RICARDO RAMALHO GOMES X BV FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, quefoi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 01/outubro/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008380-0 - CARLOS AUGUSTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, quefoi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 01/outubro/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008410-5 - OLAIR BENEDUITO DOS SANTOS X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, quefoi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 01/outubro/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009077-4 - MARCIO RENATO DO NASCIMENTO GALLITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009458-5 - LUCIANA TAVARES MORAES X CHARTRES CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 21/outubro/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009544-9 - SIMONE DA SILVA BASTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 44. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009778-1 - DÁVILA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009898-0 - NATALIA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X TRANSPORTADORA AJOFER (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009899-2 - CARLITA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X TRANSPORTADORA AJOFER (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010316-1 - ROSILANE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010464-5 - PAULO CUSTÓDIO DA CONCEIÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010550-9 - ANA REGINA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010617-4 - MARIA INÊS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS TARDIVO (RJ-134325)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, quefoi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/outubro/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010717-8 - CARLOS AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, quefoi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 21/outubro/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010771-3 - ROSEMARY PIMENTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) ... Ao recorrido (réu) para apresentar contra-razões. após remetam-se à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011530-8 - LUCAS CERQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) HELENA SILVA DOS SANTOS Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011668-4 - RODRIGO FIUZA TAVARES X CELETEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011895-4 - ANDRE NOGUEIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Proceda-se a penhora das contas e aplicações financeiras do executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.012264-7 - FABRICIO BARRETO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.833.012389-5 - HENRIQUE ANGELO MARTINS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X COLOMAR TRANSPORTES Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória de fls 15. \r\n\r\nProc. 2007.833.012580-6 - SIRLEIA DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012735-9 - MAILTON INACIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 55. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012766-9 - JOSE ANTONIO PESSANHA PRUDENCIO X OSMAR GONÇALVES DE MORAIS Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para a AC de fl. 27, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013129-6 - JOSE HERMES FELICIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013774-2 - BENEDITO VANANCIO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO (RJ-141665)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, quefoi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/outubro/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013782-1 - SOFIA BRAZ SILVA TEIXEIRA X L. M. MACHADO TELECOMUNICAÇÕES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 45. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013861-8 - JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X FELIPE COUTO VELLOSO E OUTROS Despacho:Tendo em vista informação de fls. ao cartório para ser marcada nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.013904-0 - CARLA PRISCILA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA BERALDI TABOADA (RJ-141982), Dr(a). MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO (RJ-141979)) X ALEXIM E ALEXIM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (HERING STORE) (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.014.003012-2 - LEILA DE OLIVEIRA FARIA RIENTE X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada \r\n\r\nProc. 2008.014.003490-5 - THIAGO DA FONSECA ARAUJO X ROSY HERNANDES ALVES PESSANHA Despacho:Junte a parte autora palnilha atualizada do que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.014.004262-8 - ELIZA DE SOUZA SANTOS X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, quefoi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 27/outubro/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.004299-9 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X AMIL ASSISTENCIA DE SAUDE MEDICA INTERNACIONAL Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004472-8 - CLAUDIA MARA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, quefoi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 27/outubro/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.004934-9 - MARCELA FERREIRA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005996-3 - NIVALDO BERNARDO MARQUES X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/setembro/2008 às 11 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.007014-4 - GENILDA PAULO FARIA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Defiro fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.014.007820-9 - SIMEAO TAVARES RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ROBSON VAGNER TRINDADE Despacho:Defiro fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.014.008868-9 - ORLANDO SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DURATEX S/A Despacho:certifique o cartório o trânsito em julgado, após, se positivo dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008868-9 - ORLANDO SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DURATEX S/A Despacho:Mntenho decisão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2008.014.008987-6 - MARIA INÊS DE AZEVEDO MOTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X FINASA S/A. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009935-3 - MARCILIANO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Sentença:1) Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.010609-6 - ADRIANO CABRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.010921-8 - ADRIANO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X DELGÁS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011645-4 - GERALDO JOSÉ DE S. CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. Custas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012643-5 - AMARILDO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X EDIVALDO MIRANDA DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 24/09/2008 10:40 - Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.013267-8 - JAIRO SOUZA DE ANDRADE X ESCOLA TÉCNICA DINASTIA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013534-5 - MICHELLE BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013953-3 - AVANILDES BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X BANCO BVA S/A Despacho:Designo nova AC para o dia 29/09/2008 às 10 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 23; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013984-3 - SIMONE PEREIRA DOMINGOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014039-0 - ANTONIO AMARO DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X VIVO- S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014074-2 - TATIANE FERREIRA DA SILVA CORRÊA X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014103-5 - LOILZE FERNANDES GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BANCO BVA S.A. Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que a autora justifique sua ausência na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.014550-8 - LEILA MARIA DA SILVA PINHEIRO AZEVEDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014628-8 - MARIA DO CARMO SOARES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014642-2 - YOLANDA SANT'ANA SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X PLANO DE SAÚDE ASES JÚNIOR Despacho:Anote-se o cartório a prioridade da parte autora. Retire-se o feito de pauta redesignando AIJ para data mais próxima. Intimem-se. Fls. 65: anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014750-5 - JOSE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte autora sobre fls 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.014.014858-3 - WOLUSTON GOMES CELESTINO X VIVO- S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015439-0 - PAULO CÉSAR PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015778-0 - FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X CASA & VÍDEO Despacho:Mantenho a decisão de fls 29, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.014.015885-0 - SONIA MARIA BELO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls 28/29: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.015986-6 - CRISTINA GOMES DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA (RJ-144578)) X BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016179-4 - CÁSSIA REGINA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Despacho:Intimem-se as partes acerca da data correta designada para AIJ, qual seja, 30/04/2009 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2008.014.016203-8 - FERNANDA LODI JANIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X PONTO FRIO Despacho:Intimem-se as partes acerca da data correta designada para AIJ, qual seja, 30/04/2009 às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2008.014.016626-3 - MARIA ERMINA MARTINS GONÇALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016689-5 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 17/09/2008 13:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.014.016715-2 - MARCOS CANELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X CRIART COM. IMP. EXP. PROD. INFO. LTDA Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.016742-5 - LAYLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X DELGÁS E OUTRO Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.017003-5 - ELIAS SILVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se sobreo r. despacho de fls. 45, cujo teor final é o seguinte:\"...Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.017014-0 - ELZA CABRAL PEREIRA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 20 (vinte) dias, como requerido à fl. 25, na forma do disposto no artigo 265, II, do CPC. Após o prazo acima concedido, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.017015-1 - CAMILA VITÓRIO PANY (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017050-3 - MARCELO RODRIGUES COSTA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017067-9 - ADRIANA SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017073-4 - SIMONE ANDRADE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X VIVO- S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017088-6 - ISABEL CRISTINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AMARAL FERNANDES (RJ-138088), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017098-9 - VIVIANE PONTES MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.017142-8 - GENIVALDO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EQUATEC INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora justifique sua ausência na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.017180-5 - JACILDA GONÇALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Defiro fls. 24, ao cartório para designar nova citação e nova AC devendo ser intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.017212-3 - MICHELY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.017217-2 - JOSE FRANCISCO NEY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X CIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.017222-6 - JOÃO BATISTA SERPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.017227-5 - GISELY DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.017245-7 - PEDRITE JOANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421)) X ULFER - PURIFICADOR DE AGUA Despacho:defiro fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.014.017575-6 - THIAGO NOLASCO BACELAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X VOLKSWAGEM BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018280-3 - LEONY MARIA ROSA MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) X GLOBEZ UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO BONZÃO Despacho:Tendo em vista a justificativa alegada pela autora às fls. 19/20, redesigno a AC para o dia 01/10/2008 às 9 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018972-0 - JOSÉ ROBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X ÁGUAS DO PARAÍBA Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 49. Dê-se ciência à parte ré.2) Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada acerca do despacho de fl. 45 e, em caso positivo, se o cumpriu. \r\n\r\nProc. 2008.014.020169-0 - IVETE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.021495-6 - JOETE MANHÃES DA CRUZ X VIVO- S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.021561-4 - JULIANA POMPERMAYER ABUD (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X VIVO- S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.021563-8 - PATRICIA MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X CONFORT COL COMERCIO COLCHÕES LTDA. Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC.Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações da parte autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-seIntime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000097-0 - DEUZENIR GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000105-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DAMAZIO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Despacho:Diga a parte autora em 05 dias sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.833.000309-0 - MARIA MAURA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELMA FERREIRA COSTA AGUIAR Despacho:Defiro fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.833.000521-9 - CLAUDIA MARCIA BARRETO DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/09/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000864-6 - LUIZ ALBERTO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.833.001022-7 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 21/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95.Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.002280-0 - NILCINEIA RANGEL GOMES DE OLIVEIRA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.013290-3 - WELLINGTON VIEIRA ALVES X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015047-4 - JOSÉ ACYR MACHADO VELASCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 20 (vinte) dias, como requerido à fl. 36, na forma do disposto no artigo 265, II, do CPC. Após o prazo acima concedido, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.006190-1 - MÁGUILA LESLA SOUZA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X SULINA SEGURADORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). GINA MANHAES DUMAS TARDIVO (RJ-134325) Despacho:Considerando a certidão de fls, expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada. \r\n\r\nProc. 2004.833.008584-0 - MARTHA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.008796-3 - ANGELA DE FATIMA CRUZ DAMASCENO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.005628-2 - RICARDO DE ALMEIDA MOÇO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.833.001958-6 (110222001) - EUCLIDES VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X SALVADOR FRANCISCO MARIA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.000138-2 - MARCELO SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) ALBERTO GESVALDI F. JUNIOR) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 648972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.016939-1 - JOSE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (OAB/RJ-110559)) X UNIÃO DE COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho:Intime-se o Réu por AR a recolher as custas certificadas a fls.87, em 48 horas, pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.038599-0 - IZABEL GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB/RJ-112641)) X Falecido: VINICIUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA) 45074 Despacho:Esclareça a Autora a via eleita, tendo em vista que tanto na certidão de óbito quanto na declaração de imposto de renda do de cujus conta a existência de bem imóvel. Prazo de 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014509-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-106239)) X ARLINDO SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (OAB/RJ-098031)), 40612 Despacho:Intime-se o réu para purgar a mora, na forma da planilha de fls.61. \r\n\r\nProc. 2008.021.024836-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X FELIPE DOS SANTOS PINTO), 44604 Despacho:Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.029616-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X JOSE CARLOS SANTOS DE AMORIM), 44773 Despacho:Oficie-se Light, Telemar e SRF para informar endereço, vindo as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.038219-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947)) X ERCILIO MARINHO SANTOS), 45062 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após,cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.011653-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (OAB/RJ-092230)) X JORGE ALBERTO C DE SOUZA), 44187 Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.029087-3 - ELIZABETH DOS SANTOS HORACIO, MAGNO DOS SANTOS HORACIO, JAIME DOS SANTOS HORACIO, DIEGO HORACIO DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS HORACIO, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS HORACIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (OAB/RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423)), 43482 Ao autor, fls.134 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026000-1 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813)) X MARIA ELIZA DA SILVA), PROCESSO 39887 Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.030893-4 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇOES COMERCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481)) X DROGARIA ADILSON DO PILAR LTDA - ULTRA FARMA), 44816 Aos interessados, fls. 34/35 ( juntada do AR ) \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001206-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora por AR a retirar o mandado de averbação nos presentes autos, pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024487-1 - EVANDRO OLIVEIRA CAMPOS, ERIKA MARIA QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (OAB/RJ-119545)) X PHILLIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E)), SOM E VÍDEO COMÉRCIO LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (OAB/RJ-067155)), PROCESSO 39771 Aos interessados, fls. 241 ( certidão do Oficial de justiça ) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.039046-8 - CLAUDIA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (OAB/RJ-131485)) X IBICARD C E A VISA NACIONAL), 45095 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito com fundamento na dívida discutida nos presentes auto, pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Caso já tenha sido feita a inclusão, determino seja realizada a exclusão, no prazo de 48 horas, pena de incidência da multa acima cominada.4- Cite-se e intimem-se.5- Venham os comprovantes de pagamento das faturas acostadas com a inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.015278-6 - MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (OAB/RJ-109343)) X MAV'S EMABALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (OAB/RJ-012010)), 42671 Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes, concretamente, sobre a possibilidade de acordo. Anote-se, onde couber, o patrono da embargada. Após, publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.024008-9A - SELVINO CAUMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (OAB/RJ-017249)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656) Despacho:Venham as custas, pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007806-5 (24444) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (OAB/RJ-084674)) X MARIA EMILIA MOREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (OAB/RJ-004179) Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar regular andamento ao feito. em 48:00 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.015108-6 - IMOBILIARIA GUEDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (OAB/RJ-133394)) X JURANDY TAVARES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (OAB/RJ-075935) Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente a dar regular andamento ao feito, pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007907-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB/RJ-118696)) X TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente a promover regular andamento ao feito em 48:00 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.013944-1 - CLINICA SANTA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (OAB/RJ-083058)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se, pela via postal, a exeqüente para, em 48:00 horas, dar regular andamento ao processo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.021.022117-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (OAB/RJ-135599)) X ATANEROWAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmnte a exeqüente a promover regular andamento ao feito em 48:00 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.022159-7 - LAERCIO RANGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (OAB/RJ-099521)) X MARIA AUGUSTO PEIXOTO LEITE), PROCESSO 39628 Decisão:Aguarde-se no prazo do art. 475J § 5º, do CPC. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025923-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (OAB/RJ-045870) Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente a dar regular andamento ao feito em 48:00 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.037327-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X RECICLATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Intime-se o autor, pela via postal, a dar regular andamento ao feito em 48:00 horas pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.037787-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (OAB/RJ-084750)) X INGRID MENDONÇA DA MATTA E OUTRO Decisão:Aguarde-se na forma do art. 475J § 5º do CPC. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.027065-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X EVA MARLENE DUARTE), 44690 Decisão:Intime-se a exeqüente, pela via postal, a recolher a diferenda de custas, no prazo do art. 257, do CPC, pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.021.016005-1 - MARTA DA CONCEIÇAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (OAB/RJ-002359)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre fls. 267. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024133-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (OAB/RJ-052226)) X LOUIS MARCELLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA), PROCESSO 39750 Decisão:Intime-se o exeqüente, pela via postal, a dar regular andamento ao feito em 48:00 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.024765-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X FERNANDO CALDEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (OAB/RJ-082724) Decisão:A matéria argüida na exceção de pré-executividade é própria de embargos, razão de sua rejeição. O que pretende o excipiente é a discussão de eventual excesso de execução. De sorte que escolheu a via imprópria para sua irresignação. Intime-se a autora, pessoalmente, a dar regular andamento ao feito, em 48:00 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.005607-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673)) X S BLUE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (SPEED BLUE) E OUTROS Decisão:Intime-se o exeqüente, pela via postal, a dar regular andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.027095-1 - MARIA MOREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA FERNANDES GRACIANO (OAB/SP-154947)) X JOAQUIM MENDES OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a Autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020114-8 - NATHANE DE SOUZA BRITO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (OAB/RJ-083301)) X CENTRO INFANTIL EDUCARTE (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (OAB/RJ-102097)), SANDRA HELENA DA MOTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), PROCESSO 39495 Aos interessados, fls. 84/85 ( certidão do oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2006.021.005811-1 - VALDEMIR FIDELIS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (OAB/RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB/RJ-107791)) X EDITORA ATICA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ-099102)), PROCESSO 40180 Decisão:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.021.021296-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-134241)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.023273-1 - KAUAN MONDEGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (OAB/RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (OAB/RJ-013878) Aos interessados, fls.80 ( certidão do Oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2007.021.000342-2 - VALDEMAR ZAEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-117980)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.000718-0 - JANE CRISTINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-072429)) X CURSO MITOS - M & I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇOES DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (OAB/RJ-074819) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.860,00, com juros e correção monetária, com os índices acima, desde a data da citação, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002023-7 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-133819)) X CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) Despacho:Recebo os recursos de fls.123/128 e 129/147 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020973-5 - MARTINIANA ANCELMO DOS SANTOS, Procurador: FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (OAB/RJ-073103)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu a devolver à autora a quantia de R$ 75,85, em dobro, com juros e correção monetária, desde a data dos descontos, obedecidos os índices acima, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025085-1 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (OAB/RJ-107262)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Intime-se o Réu pessoalmente a recolher as custas certificadas a fls.61, em 48 horas, pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.033458-0 - MARCO AURELIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (OAB/RJ-124755)) X BANCO BRADESCO S.A), COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (OAB/RJ-130697)), 43734 Despacho:Intime-se o 1º Réu a pagar a quantia de R$ 3.510,11, em 48 horas, pena de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.027319-1 - ALEXSANDRA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (OAB/RJ-089394)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), 44700 Aos interessados, fls. 20/21( juntada do AR ) \r\n\r\nProc. 2008.021.038910-7 - ANDRE BARROS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (OAB/RJ-115019)) X BANCO SAFRA), 45088 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Considerando o comprovante de pagamento de fls.18, que mostra como indevida a permanência do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito, defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, cuja inclusão tenha sido feita com base na dívida discutida nos presentes autos. Oficie-se ao SPC e Serasa para cumprimento. 4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 19/11/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.004604-9 - AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (OAB/RJ-071416)) X TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Intime-se o Réu a recolher as custas relativas à impugnação, certificadas a fls.321. \r\n\r\nProc. 2005.021.023206-6 - CELINA DE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (OAB/RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136)), PROCESSO 39692 Despacho:Atenda-se fls. 115. Venha planilha atualizada, com cópia. Instrua-se a Carta precatória na forma do art. 202, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.010599-0 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB/RJ-118908)) X R.B.ESPORTE E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (OAB/RJ-027813)), PROCESSO 40388 Decisão:Defiro a substituição da penhora com base no art. 656, V, do CPC. Defiro a penhora de Renda à razaão de 15% da renda bruta da empresa, até completar o valor devido. Venha planilha atualizada do débito, com cópia. Venham as peças necessárias a instruir a Carta Precatória, na forma do art. 202, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.011843-0 - ALLAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226)), 40452 Despacho:Recebo os recursos de fls.194/202 e 207/215 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011898-7 - MARILZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB/RJ-117457)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046)), 44193 Despacho:Manifeste-se a Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023178-0 - GARDENIA CIBILA DE LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB/RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852)), 44547 Despacho:Manifeste-se a Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013966-6 - MARIA HELENA TERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (OAB/RJ-001931D)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2391,28 UFIRs/Rj, equivalentes a R$ 4.366,00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018301-0 - ROGERIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (OAB/RJ-127861)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)), 40833 Despacho:O bloqueio on line restou infrutífero, conforme detalhamento em anexo. Não obstante, o Réu depositou a diferença. Expeça-se mandado de pagamento. Certifiquem-se custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.007284-7 - PAULO SERGIO SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB/RJ-119942)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836)), 44078 Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, no entanto, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.038288-5 - SERGIO GIANIZELI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (OAB/RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S/A), 45058 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, cuja inclusão tenha sido feita com base na dívida discutida nos presentes autos. Oficie-se ao SPC e Serasa.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024441-3 - ELANY BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (OAB/RJ-123002)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (OAB/RJ-053538) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária desde a data da sentença pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Declaro a inexistência do débito e determino o seu cancelamento, bem como das restrições no nome da autora. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002833-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (OAB/RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (OAB/RJ-098456)), 43966 Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010852-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (OAB/RJ-062466)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502)), 44172 Despacho:1- Desentranhe-se a réplica de fls.62/71, eis que intempestiva.2- Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010853-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (OAB/RJ-062466)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502)), 44173 Despacho:1- Desentranhe-se a réplica, por intempestiva.2- Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028196-5 - MARIA DIAS NAZARE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859)) X BANCO BMG S.A.), 44720 Aos interessados, fls.12/14 ( juntada do AR ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003928-3 - ZULEIKA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações, bem como o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010704-3 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (OAB/RJ-084003)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (OAB/RJ-039357)), ATLAS IN DUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB/RJ-105144), Dr(a). ANDREY HERGET (OAB/PR-016575)), PROCESSO 40397 Despacho:Diga a Autora se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.040053-0 - OSEAS PATRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (OAB/RJ-126825)) X UBIRATAN JOSE PATRICIO DA COSTA), 45115 Decisão:Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao procedimento escolhido, pena de preclusão. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031744-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (OAB/RJ-120213)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034)), 43634 Aos interessados, fls.112/113 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025574-1 - MAGILA ABRAHÃO, MARGARIDA ZANE JOSE DE OLIVEIRA, MAURICIO JOSE DE LIMA, FATIMA ABRAHAO CORGUINHA, SUELY JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (OAB/RJ-029164)) X PAULO JOSE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (OAB/RJ-080725)), PROCESSO 39850 Despacho:Recebo o recurso de fls.746/771 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013763-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (OAB/RJ-086557)) X ROSA GLORIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), 40560 Despacho:Intime-se a parte autora pela via postal a regularizar sua representação processual, bem como a dar andamento aos autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.014245-6 - ANDRE LUIS CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DEVANIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003)), 40598 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, deferindo a reintegração de posse ao autor no imóvel objeto da presente ação. Condeno a Ré no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo autor, com juros de 1 % ao mês, desde da data da citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado, a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Estadual nº. 1.146/87.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.037879-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X NILTON OAKS SOUZA), 45051 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Taxa judiciária R$ 2101-4 R$ 5,49; Total R$ 5,49 ) . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.011356-1 (32.649) - JOSE LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (OAB/RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-001200B) Despacho:Intime-se a Ré pessoalmente a recolher as custas certificadas a fls.355, em 48 horas, pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.021.013341-2 - MARCELO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (OAB/RJ-085402)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (OAB/RJ-021116), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (OAB/RJ-130189) Despacho:Intime-se a Ré pessoalmente a recolher as custas certificadas a fls.565, em 48 horas, pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.016947-0 - MARIA CRISTINA MELLO CAUTCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949) Decisão:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.021.012296-0 - PAULO RICARDO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB/RJ-103417)) X ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (OAB/RJ-080450) Decisão:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.021.001636-0 - LUIZ FERNANDO SIMOES DE CARVALHO, DANIELLE GONÇALVES DE CARVALHO, ÉRIKA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (OAB/RJ-024308)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (OAB/RJ-010765)), PROCESSO 40001 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 20.000,00, para compensar os danos morais suportados pelos mesmos, com juros de 1% ao mês desde a data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a ressarcir aos autores o valor de R$ 865,00, pelas despesas com o funeral, com juros e correção monetária, pelos índices acima, mas contados da data do desembolso, em 08/02/2005. Condeno a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032567-0 - CLAUDIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (OAB/RJ-058532)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283)), 43680 Aos interessados, fls. 106 ( certidão do oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2007.021.037425-4 - EDILENE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-143714)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (OAB/RJ-105624)), 43822 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Oficie-se ao Cartório de Protesto para o cancelamento definitivo. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000258-4 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-126139)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (OAB/RJ-112161) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno as Rés, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno as Rés, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de 467,00, com juros e correção monetária pelos índices referidos, mas contados da data do fato, em 01/11/2007, até a data do efetivo pagamento. Condeno as Rés, solidariamente, no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.032634-1 - PAPECO LINE COMERCIAL E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-143714)) X FRILUXO IND E COM DE REFRIGERAÇAO LTDA), 44876 Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.020253-5 - TRICIA MESQUITA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-106577)) X LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (OAB/RJ-047653) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.021.014193-6 - ADRIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB/RJ-131211)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698)), 44257 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária desde a data da sentença pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais pela metade, tendo em vista a sucumbência recíproca, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.038941-7 - IANA DE ABREU NAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (OAB/RJ-126491)) X A MC CAXIAS EDIÇOES CULTURAIS LTDA (MICROCAMP INTERNACIONAL)), 45092 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, cuja inclusão tenha sido feita com base na dívida discutida nos presentes autos. Oficie-se ao SPC e Serasa para cumprimento. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.020139-5 - CARINA CONCEICAO DE JESUS, CAIO DA CONCEICAO DE JESUS, CAROLINE DA CONCEICAO DE JESUS, ISMAEL DA SILVA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (OAB/RJ-002359)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (OAB/RJ-055921)), PROCESSO Nº 33.139 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.001707-4 - ANTONIO CARLOS PAULINO DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB/RJ-117457)) X MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (OAB/RJ-063345), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (OAB/RJ-094567) Despacho:Intime-se a denunciada pessoalmente a recolher as custas certificadasa fls.266, em 48 horas, pena de expedição de certidão ao FETJ, bem como o valor relativo aos honorários periciais homologados. \r\n\r\nProc. 2004.021.017874-4 - SEBASTIÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB/RJ-117457)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (OAB/RJ-067077)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB/RJ-091377)), PROCESSO 37740 Decisão:Homologo o acordo descrito a fls.186/189 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Já tendo sido o acordo integralmente cumprido, inclusive com o recolhimento das custas judiciais, expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2005.021.015841-3 - HELEN CONSUELO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387)), PROCESSO 39206 Despacho:Intime-se a denunciada a depositar a diferença de R$ 1.746,36, em 15 dias, pena de multa, penhora e avaliação, bem como a pagar os honorários periciais fixados. \r\n\r\nProc. 2006.021.021016-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (OAB/RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (OAB/RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após, intimem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.038710-0 - PALMIRA FERREIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (OAB/RJ-117851)) X BANCO BMG S A), 45079 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora2- Defiro a prioridade na tramitação processual, na forma da Lei 10741/03.3- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.4- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdênciário da Autora cuja denominação é empréstimo RMC, relativo ao pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito por ela não reconhecido, em 48 horas, pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. 5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.018283-6 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (OAB/RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ-082061)) X DANIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (OAB/RJ-031749), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (OAB/RJ-104898) Despacho:Traga a exeqüente cópia do último ato arquivado da sociedade junto à JUCERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.031295-0 - VINICIUS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (OAB/RJ-057319)) X 44833 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031270-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (OAB/RJ-115892)) X LINO DA FONSECA MOREIRA), 43604 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026003-7 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813)) X PAULO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), PROCESSO 39888 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 95, verso.5. Inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CPC, para que a ré faça a prova do parcelamento que alega ajustado com o réu, trazendo, em 10 dias, o Contrato de Parcelamento.6 -Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de novembro de 2008, as 14:30 horas.7 -Venha o rol de testemunhas e a prova documental suplementar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020124-6 - MARIA DAS GRAÇAS NARCIZO SENNA, JOSUE PEÇANHA SENNA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-111619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (OAB/RJ-108215)), 44444 Decisão:Partes legitimas e bem representadas, inexistem nulidades, as preliminares foram enfrentadas acima. Presentees os pressupostos processuais e as condições da ação. 3) A causa demanda a produção da prova Pericial Contábil, designo Perito o Dr. José Luiz de Oliveira Alves de endereço conhecido da serventia. Intime-se o Dr. Perito para a proposta de honorários. Após intimem-se as partes para manifestação. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025153-0 - MULTILAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (OAB/RJ-112340)) X LABMEDICAL COM IMP E EXPORT DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Com o preparo oficie-se à SRF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.011876-8 - SILVIO SANTORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (OAB/RJ-120213)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672)), 44192 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CPC, para determinar à ré a vinda, em 10 dias, dos contratos que comprovem a aquisição de linhas telefônicas pelo autor. Caso a contratação tenha se efetivado por ligação telefônica, traga a ré a gravação correspondente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.013789-0 - OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (OAB/RJ-088742)) X J.J. CARGAS 45 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (OAB/RJ-112538) Despacho:Complementem-se os honorários periciais em 5 dias, conforme requerido em fls. 275. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005633-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (OAB/RJ-097138)) X WANDEILTON DE SOUZA SALOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB/RJ-117457) Sentença: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial interposta por Maria José da Silva em face de Wandelton de Souza Salome. A exeqüente, intimada pessoalmente, na data de 20/06/2008 a dar regular andamento ao feito quedou-se inerte, de sorte que procedo à Extinção do Processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a exeqüente nas custas do processo, verbas que suspendo com base no art. 12 da Lei 1.060/50, por ser a exeqüente beneficiário da gratuidade de justiça. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000546-5 - SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (OAB/RJ-094187)), NOVA AMÉRICA S.A.) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (OAB/RJ-087867)), SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA), PROCESSO 39924 - COBRANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO Decisão:Anote-se o nome do patrono da ré, Nova América, indicado em fls. 197. Nomeio leiloeiro o Sr. Alexandre Costa, indicado em fls. 196. Intime-se para a vinda das datas das hastas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.010062-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673)) X FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (OAB/RJ-060823) Sentença: Assim, é de se dar procedência à exceção interposta para extinguir-se o feito com base no art. 267, IV c/c 618, I, ambos do CPC. Condeno a exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo com base no art. 20 § 4º em R$ 1.500,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018986-4 - MARLOM NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (OAB/RJ-083064)) X COLEGIO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (OAB/RJ-069249) Decisão:Desentranhem-se as peças informadas em fls. 174 juntando-as no apenso. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de novembro de 2008 as 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 116. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.008708-5 - KELLY CRISTINA MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-129295)) X SKALE CORRETORA), B V FINANCEIRA S/A), 44121 Decisão:Mantenha-se a contestação e os documentos que a instruem, pois a contestante tem o nome fantasia Skale Veículos. Corrija-se em DRA e no sistema para constar no polo passivo PAUMOR VEÍCULOS LTDA.. Certifique-se a tempestividade da contestação de BV Financeira. Indefiro a nomeação à autoria, eis que como a própria ré informa foi ela que intermediou a compra e venda e, neste caso, deveria propiciar as condições para o desembaraço dos documentos. Ao correr o risco de intermediar a compra e venda sem cuidar para que nada impedisse a tranferência do bem para o nome da compradora deve arcar com o ônus de sua desídia. Ademais, trata-se de relação de consumo, podendo a demandante propor a ação em face de qualquer dos envolvidos. Certificada a tempestividade da contestação, intime-se a parte autora para falar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015824-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (OAB/RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079)), 40681 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de novembro de 2008 as 15:30 horas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento em audiência, pena de confissão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.021367-9 - MULTILAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (OAB/RJ-112340)) X LABMEDICAL COM IMP E EXPORT DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA), PROCESSO Decisão:Anote-se o nome do patrono da ré. Regularize-se a representação em 10 dias, pena de desentranhamento da peça de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.021.000937-0 - PARGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (OAB/RJ-088505)) X 41691 E OUTRO Sentença:Pelo exposto, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e § 1º do CPC.As custas processuais e os honorários advocatícios de 10% são devidos pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022125-5 - ANA MARIA DA ROCHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (OAB/RJ-069662)) X IBICARD PROMOTORAS DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração eis que tempestivos. Não há omissão nos embargos, eis que o \"dies a quo\" para a contagem do prazo é o que determina o \"caput\" do art. 475J, do CPC, como de resto entende majoritariamente a jurisprudência. Deixo, pois, de acolhe-lo. \r\n\r\nProc. 2008.021.002619-9 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ-143890)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852)), 43931 Despacho:Defiro o pagamento dos honorários periciais ao final pelo vencido. Intime-se o Dr. Perito, dando-lhe esta informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.034144-5 - CARLY CASIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44921 Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipatória. Não é plausível admitir-se a praticamente inexistência de consumo. Nas contas colacionadas em fls. 38/49, a autora mantém um consumo padrão de pouco mais de 14 kWh. Somente com a instrução será possível verificar-se a veracidade das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030300-2 - JOSE WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão. Intime-se o Dr. Perito. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.036340-4 - DIONES PORTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (OAB/RJ-148421)) X BANCO CACIQUE S A), 44996 Decisão:Defiro a tutela antecipatória para que o Banco réu se abstenha de efetuar débitos na conta do autor relativos a empréstimo por este contratado, eis que, conforme a bem embazada promoção de fls. 40 verso, encontra-se presente a prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações do autor, que, incapaz, não poderia contratar. Fixo multa diária pelo não cumprimento da obrigação de não fazer em valor de R$ 100,00. Intime-se o Banco réu. Designo Audiência do Art. 277, para o dia 19 de novembro de 2008 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.007764-4 - MOISES PRINTSAK, LUIZ NOYA VOLFZON, ESTHER VOLFZON (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (OAB/RJ-000962A)) X NILTON DE SOUZA BOECHAT), MOISÉS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (OAB/RJ-103900)), PROCESSO 38650 Decisão:Anote-se, onde couber, que no pólo ativo da ação figura, também, o Espólio de Luiz Nova Volfzon, representado por Esther Volfson. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.026374-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947)) X AILTON BATISTA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por AR a recolher as custas certificadas a fls.24, pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029361-6 - FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X TERRA PROMETIDA RET DE ENTULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (OAB/RJ-099548) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração ante a tempestividade. Assisre, em parte, razaõ ao embargante, A verba de R7.190,00 é para indenização dos danos materiais suportados pelo autor, conforme constou da fundamentação da sentença em fls. 179, penúltimo parágrafo. Assim acolho os embargos nessa parte para integrar o dispositivo da sentença, contando que se trata de indenização de danos materiais. Quanto à impugnação do laudo não há contradição ou omissão a ser sanada, eis que a simples irresignação da parte ré com o que decidiu o Laudo não afasta a interpretação que lhe tenha dado o juízo. Ademais é matéria que deverá ser discutida em grau de apelação. \r\n\r\nReparação de Danos, comercial e moral \r\n\r\nProc. 2003.021.001066-1 - MARIA LUISA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-026990)) X OTICA ALVORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-056494) Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.024849-4 - MARCELO CALMON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (OAB/RJ-069662)) X UNICARD UNIBANCO), 44607 Decisão:Para evitar eventual nulidade de citação encaminhada a caixa postal. Venha, em 10 dias, o endereço correto do réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.002000-9 - ANDRE DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (OAB/RJ-055478)) X JOSE EMERICK GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (OAB/RJ-044942) Despacho:1- Fls.61. Anote-se onde couber o nome do novo patrono.2- Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007854-9 - STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (OAB/RJ-110887)) X MARIA ELI DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (OAB/RJ-107414), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073)) Decisão:Com o preparo oficie-se como requerido em fls. 87/88. Venha o preparo pela interessada. \r\n\r\nId: 648944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.013561-4 - SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (OAB/RJ-085016) Despacho:Venha a certidão conforme determinado às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.021.036191-2 - KLETLYN VITORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB/RJ-118908) Decisão:reconheço a incompetência desde juízo para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Comarca, competentes por distribuição, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002015-8 - RITA DE CÁSSIA FERNANDES MARCONE, PAULO FERNANDES MARCONE, CARLOS ROBERTO MARCONE, LUIZ FERNANDES MARCONE, ANTONIO LUIZ MARCONE, INÊS FERNANDES MARCONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (OAB/RJ-123759)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (OAB/RJ-057434) Decisão:Defiro a substituição do pólo ativo pelos herdeiros do falecido autor. Anote-se junto ao DRAS. Digam os novos autores sobre fls. 97. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.021.034781-2 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA X JONAS PENIDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (OAB/RJ-107933) Decisão:Indefiro eis que o montante depositado na Caixa Econômica Federal poderá ser levantado previamente ser requerido pela parte com fim exclusivo para pagamento das custas processuais, e no limite deste valor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.023640-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X MARIA DA GRAÇA ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (OAB/RJ-092463) Despacho:Fls. 48, expeça-se guia dando-se ciência à ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.019010-6 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (OAB/RJ-131309)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. A autora para iniciar a liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.020798-2 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (OAB/RJ-124755)) X TRANSLATARI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (OAB/RJ-077954)), TRANSPORTE MARONI), CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672)), ATENDER Decisão:Inclua-se no pólo passivo e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022705-3 - VALERIA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (OAB/RJ-128945)) X AGNALDO JUNIOR PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB/RJ-127912) Despacho:Venha indicação de bens è penhora, eis que já decorrido prazo para pagamento espontâneo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.512.007505-3 (16235) - GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (OAB/RJ-031006), Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (OAB/RJ-091846)) X CESINANDO GUEDES DA SILVA Despacho:Regularize a peticionária sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.021.032100-8 - JOSE PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (OAB/RJ-114745), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (OAB/RJ-140139E)) X FISA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro J.G. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. I. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.026880-8 - SEVERINO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-094019)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.017930-7 - AGUINAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB/RJ-102908)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.027146-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (OAB/RJ-133327)) X JUACIR CARVALHO NUNES Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes sem tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.008456-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X EDGAR DOS PRAZERES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (OAB/RJ-059721) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha cópia p/ instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.021231-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (OAB/RJ-051369)) X SAYMAR CABELEIREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (OAB/RJ-094236) Despacho:Venha o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.021.020719-4 - ANTONIO ALBERTO MARQUES GAVARRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (OAB/RJ-087393)) X MARIA GLAUCINA DE OLIVEIRA), DULCINA ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Inclua-se no pólo passivo Dulcina e cite-seá. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nProc. 2008.021.023562-1 - ESPOLIO DE MARIA CESARIA DE SOUZA, ESPOLIO DE THEMISTOCLES DE SOUZA, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA, ESPOLIO DE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-111619)) X VANIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (OAB/RJ-012593), Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (OAB/RJ-146607) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Recebo a reconvenção. Ao autor sobre a contestação e a reconvenção. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023871-1 - PAULO DA FONSECA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (OAB/RJ-024308)) X CRISTIANO CASTRICINI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (OAB/RJ-124459) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 09 / 09 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021931-7 - JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO (OAB/RJ-141995)) X MARCIO DE CASTRO BATISTA), NATALINA DE CASTRO BATISTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 08 para instruir a deprecata. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.026210-5 - JOSE MENDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-096047)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (OAB/RJ-058406) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016273-0 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA, MOISES DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (OAB/RJ-004652D)) X ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878)), Interessado: DJANICE DE VARVALHO DUARTE Decisão:Dou o espólio executado por citado frente a seu ingresso nos autos. Venha a procuração outorgada pelo espólio executado. Os honorários periciais deverão ser suportados pelo espólio executado eis que foi o mesmo que suscitou o incidente. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.008248-7 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença:julgo extinto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021379-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (OAB/RJ-123797)) X SOL JARDIM GRAMACHO CONSERTO E MANUTENÇÃO DE BOILER E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-117712) Despacho:Não há administrador judicial. Indique o credor administrador particular. \r\n\r\nProc. 2007.021.031789-1 - ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (OAB/RJ-053069)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR - VENDAS E SERVIÇOS LTDA), RISA TAVARES DE LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor p/ fornecer cópias de fls 66 frente e verso e custas p/ Cp do 2º réu (inclusive esta cópia). \r\n\r\nProc. 2008.021.020005-9 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB/RJ-085211)) X SERVIÇO ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (OAB/RJ-070347) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.021654-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X ARAUJO E XAVIER INSTALAÇOES COMERCIAIS LTDA), JOAO CLAUDIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), RONALDO BONFIM FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Decisão:Distribua-se por dependência a este Juizo. R. A em apenso. Conclusos. Ao credor sobre fls. 49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.038135-0 - ALEXANDRE DA FONSECA MORETH (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (OAB/RJ-037364)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (OAB/RJ-044007) Sentença:Junte-se aos autos o ofício que noticia o sistema. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 22/23 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III e 794, II do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.020798-2A - TRANSLATARI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (OAB/RJ-077954)) X JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (OAB/RJ-124755) Despacho:Venha a declaração de ajuste do autor apresentado à Receita Federal, em 48 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023562-1A - VANIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (OAB/RJ-012593), Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (OAB/RJ-146607)) X ESPOLIO DE MARIA CESARIA DE SOUZA), ESPOLIO DE THEMISTOCLES DE SOUZA), ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA), ESPOLIO DE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-111619) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015514-0 - PANIFICADORA MISTERPAO DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-050181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (OAB/RJ-111615) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu p/ recolher diferença de custas p/ instruir mandado:OJA-R$ 16,43+caarj+funperj+fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.021.025867-7 - AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136)) X ELCIO DA CUNHA FERREIRA Decisão:Renove-se a citação pelo Oficial de Justiça. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 09 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.021.025867-7 - AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136)) X ELCIO DA CUNHA FERREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir CP(fls. 26,106 e 108). \r\n\r\nProc. 2007.021.006834-9 - ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (OAB/RJ-142048)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (OAB/RJ-127871) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1) DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO: 2) Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 25,56Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 189,87Caarj 2001-6 18,98Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 237,83FUNPERJ 6002-25174-9 10,40FUNDPERJ 5673-00124-3 10,40 \r\n\r\nProc. 2007.021.007867-7 - LEA PARREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-141186)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (OAB/RJ-070347) Decisão: Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 08.09.08 às 14:45hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032619-3 - ALCIR PAES LEME AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (OAB/RJ-089548)) X FINANCEIRA CREDITO FINIVESTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026) Decisão:Indefiro o pedido eis que há audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.037088-1 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (OAB/RJ-129336)) X FARMÁCIA MELISSA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (OAB/RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-122168) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 1.200,00. Oficie-se à DIPEJ. Ao Perito para laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.019855-7 - AMANDA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (OAB/RJ-071976)) X BRADESCO ADM CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (OAB/RJ-108215) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.034110-0 - ROBSON PIRES CORADELO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-130096)) X SEVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (OAB/RJ-070347) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 08.09.08 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007477-5 - WAGNER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (OAB/RJ-135027)) X M CAR 48 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (OAB/RJ-047287)), CIA. ITAULEAGING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela ITAU, eis que busca o autor rescindir o contrato de financimento, havendo, assim, a financeira que integrar o polo passivo. Retifique-se junto ao DRAS sua razão social. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da M CAR 48, eis que a mesma foi a vendedora do bem, conforme documento de fls. 61. Indefiro o pedido de denunciação da lide, frente ao disposto no art. 88 do CDC. Não conheço da alegação de incompetência do juízo, eis que a mesma, sendo relativa, deveria ter sido arguída em exceção, e não em preliminar de contestação. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 25.09.08 às 16:00hs. I \r\n\r\nProc. 2007.021.009349-6 - JOSE MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (OAB/RJ-049081)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-097634)), CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA DA COSTA, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (OAB/RJ-036876) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.033190-5 - GUILHERME BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.025993-5 - RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (OAB/RJ-100170) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Pelo réu - venham as custas para proceder a intimação de sua testemunha arrolada às fls 45. (campo 25 a 28 - 1107-2 - R$ 12,78 + caarj + funperj + fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.021.030470-9 - DAVID DOUGLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:Anote-se. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 09 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.034208-5 - CARLOS OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB/RJ-140919)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, eis que o interesse de agir decorre da própria vedação da autotutela, sendo pacífica jurisprudência que a quitação outorgada no caso do DPVAT não exclui a possibilidade de se buscar em juízo eventuais diferenças devidas. Defiro prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 01.09.08 às 15:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.030872-7 - ALBA REGINA DE MENEZES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (OAB/RJ-136252)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136) Decisão:Rejeito a preliminar já que a condição de companheira pode ser demonstrada no curso da instrução, sendo que a prova documenal nos autos já a suporta. Defiro prova testemunhal requerida pela ré, eis que a autora não arrolou testemunhas. Designo AIJ para o dia 23 / 09 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.010897-3 (17510) - Inventariante: NAIR GOMES NEVES PAULO MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-115654)) X ALMERINDO NEVES Despacho:Regularize o peticionário sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.021.008883-2 - ALMIR DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (OAB/RJ-111375)) X MARIA JOSE DOS SANTOS VALLE E OUTRO Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por MARIA JOSÉ DOS SANTOS VALLE E JOSÉ DOS REIS VALLE , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 145 , dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos juridicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex lege. Transita, expeça-se formal de partilha. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.021.011236-6 - SERGIO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (OAB/RJ-067490)) X JOAO PEDRO RIBEIRO Despacho:Venha a certidão de nascimento ou casamento do herdeiro Sergio Luiz Ribeiro. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1994.512.007526-9 (15278) - Inventariante: NAIR GOMES NEVES PAULO MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-115654)) X VITALINA DA SILVA NEVES Despacho:Regularize o peticionário sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.035801-7 - ECOFLEX 2001 DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (OAB/RJ-044536)) X J.M.F COMERCIAL DE PAISES LTDA), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.008604-9 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (OAB/RJ-085399)) X TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (OAB/RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (OAB/RJ-102723) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao credor sobre o depósito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024004-0 - ROSEMARY DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (OAB/RJ-127760), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (OAB/RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 10 DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, 2) Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 85,80Caarj 2001-6 8,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 85,47FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20 \r\n\r\nProc. 2006.021.024753-9 - ELETICIA LOPES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (OAB/RJ-080107)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Esclareça o réu se consta algum valor depositado sob sua guarda pertencente a JORGE SANTANA \r\n\r\nProc. 2006.021.030054-2 - VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.029410-8 - VERA LUCIA UBIRATAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (OAB/RJ-089548)) X BANCO BMG S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por inexistir provas das alegações da autora. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026629-7 - BRAULIO ARGENTINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (OAB/RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.001864-6 - VALERIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (OAB/RJ-128597)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.001864-6 - VALERIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (OAB/RJ-128597)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 84, homologo a desistência ao recurso. Certifique-se o trânsito. Revogo o despacho anterior que recebeu o recurso. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.031209-3 - MARINA PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB/RJ-071678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a cópia da emenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015130-9 - GERSON ROSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB/RJ-117457)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (OAB/RJ-002225D) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.029107-7 - JURANILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (OAB/RJ-126420)) X LOJA COMPETIÇAO MOVEIS Despacho:Venha a cópia da emenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.039255-6 - DULCE LEA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973)) X COMPETIÇAO MOVEIS), CREDICARD BANCO S A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias p/ instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.013492-7 - ADRIANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973)) X PANFLEX COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (OAB/RJ-062787) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.040317-7 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (OAB/RJ-096304)) X ONE GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023707-8 - JORGE LUIZ CORNEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.022821-3 - DEIVISON BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (OAB/RJ-133299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dia \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.027948-6 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (OAB/RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-141186), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ-145082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.002599-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (OAB/RJ-118934)) X MANOEL RICARDO DA SILVA Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.021.023838-5 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X PETERSON CARLOS DUARTE DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.001348-0 - RILDO JOSE GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Venha o CNPJ da ré para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024267-2 - OLIVEIRA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (OAB/RJ-141852)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (OAB/SP-241447) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 133. oitiva da testemunha Dione Brasileiro Bezerra para o dia 14/10/08, às 17 hs na 4ª V. cível de São João de Meriti. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.031287-1 - LUZINETE EUFRASIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (OAB/RJ-114745), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (OAB/RJ-140139E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 25 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.010221-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X GALLANT AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (OAB/RJ-052941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.021.000860-0 (21703) - CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (OAB/RJ-086462), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (OAB/RJ-044007)) X SOCIAL CLUBE ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (OAB/RJ-000794) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 311/312 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.021.002429-5 - CARLINDA DE MATTOS VITORINO, JOAO ANTONIO CONCEIÇAO VITORINO, GEOVANNA DA SILVA FERREIRA, CID MENEZES MENDES, GILZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (OAB/RJ-080998)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Despacho:Designo AIJ para o dia 25 / 09 / 2008 às 15.00 hs. Rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.011929-0 - MATHEUS ENDRYU GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (OAB/RJ-032647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (OAB/RJ-106210) Despacho:Diga o credor sobre o depósito e a devedora sobre as aparentes diferenças a depositar, tendo em vista a planilha apresentada. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.018602-2 - ALESSANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Oficie-se ao DEGAR e arquive-se sem baixa, extraindo-se ainda certidão de crédito ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014920-9 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (OAB/RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2008.021.025951-0 - JOICE LANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136) Despacho:Oficie-se como requerido. Esclareça a autora a razão de sua ausência ao exame pericial. \r\n\r\nProc. 2008.021.040293-8 - MIRELA BITENCOURT MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-135392)) X TREL-TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 09 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025010-0 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB/RJ-107786)) X CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (OAB/RJ-017249) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000771-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (OAB/RJ-074199)) HAMILTON DE SOUZA SILVA, Dr(a). CARLOS SÁ (OAB/RJ-016551) Despacho:Ao devedor sobre fls. 387. Esclareça a credora o pleito de reconhecimento de fraude à execução frente as noticias de outros veiculos em nome do devedor não existindo assim a insolvência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010971-2 - JOSE DE MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (OAB/RJ-044007)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026) Dê-se vista dos autos ao réu pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento nº: 47/01, Art. 3º, VIII. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.011158-9 - TRANSRODRIGUES TRANSORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (OAB/RJ-118842)) X COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100370) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nId: 648945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003834-7 - JEAN CARLOS DA COSTA ALVES, JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.018606-3 - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013606-7 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBERTO SILVA Decisão:A conversão em depósito depende que o bem não tenha sido encontrado com o réu, sendo que nestes autos a diligência não foi completada, por não localização do endereço, pelo que não cabe a convolação pretendida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.012964-8 - ANDREIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Recebo o recurso de fls. 125/140, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.021.037752-0 - VALERIA OLIVEIRA LEIROSA, JOAO JOSE GOULART FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver testemunhas ou quesitos. Designo audiência prévia de conciliação,nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/10/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intimem-se os autores. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009986-1 - CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017810-4 - DIRCINETE BELISARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018607-1 - MARIA IRENE DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes sobre laudo, fls. 227/243. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.037320-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM IMBARIE (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Venha o último balanço contábil da ré e sua declaração de IRPJ para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)), Interessado: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO, Dr(a). FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES (DF-013252), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015) Decisão:Ante a efetivação do depósito, ao Expert para dar início aos trabalhos, fixando, diante do caso concreto, o prazo de 40 dias para elaboração e juntada do laudo aos autos. Havendo impossibilidade quanto ao prazo estabelecido, deve o Expert requerer sua dilação justificadamente, sob pena de substituição.Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.017965-4 - INDUSTRIA COMERCIO DE ESTOFADOS COMANDER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)), MARIA SANTANA DE ALBUQUERQUE SANTOS), SIDNEIA DE ALBUQUERQUE SANTOS) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2008.021.038676-3 - CARLOS ROBERTO SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor e sua declaração de IRPF para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009005-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Sentença:Tratam os autos de ação de Execução Extrajudicial movida por BRADESCO SAÚDE S/A face a CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA, instruída a inicial com os documentos de fls. 07/18.Em apenso aos autos da presente ação, ajuiza a executada Embargos à Execução, os quais foram julgados procedentes para determinar o trancamento da execução, pelo que, resta apenas declarar extinta a execução nos termos do art. 794, II, do CPC.EX POSITIS, por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC.Custas pela exeqüente, já pagas.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004015-7 - JOSE BRAS DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), MARIA DA CONCEIÇÃO PAMPLONA DA SILVA LINHARES) X BRUNO CARVALHO DE ALMEIDA), CRISTIANE RAMILO DA SILVA Decisão:Ao credor sobre os valores bloqueados, ciente de que os mesmos remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC, devendo indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.027205-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUVI RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA ME), LUIZ CARLOS SIMOES DE OLIVEIRA), FATIMA MARIA SIMOES DE OLIVEIRA Despacho:Digam os executados sobre o pedido de substituição dos bens penhorados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005594-0A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X INES ALESSANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Decisão:JULGO PROCEDENTE a impugnação ofertada, para REVOGAR os benefícios da gratuidade concedidos, devendo a autora providenciaar o recolhimento das custas e da taxa judiciária incidente, sob os penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005594-0B - FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X INES ALESSANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Decisão:JULGO PROCEDENTE a impugnação ofertada, para REVOGAR os benefícios da gratuidade concedidos, devendo a autora providenciaar o recolhimento das custas e da taxa judiciária incidente, sob os penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029686-1 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008320-0 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à parte autora na importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004770-1 - TATIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o pedido de prova pericial, eis que se as cobranças foram canceladas, fica sem objeto a perícia. Tragam as partes a prova documental superveniente que tenham, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/CNÃO RECONHECIMENTO DE DIVIDA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.038485-7 - DALVANY MARIA GERMANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova documental apresentada, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições apostas ao nome da autora. Oficie-se. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007616-9 - VILMA FELICIANO TIAGO, AIDA CRISTINA TIAGO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURY SERGIO CIDIN PEIXOTO (SP-034130), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)), RELEVO TRANSPORTE LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA, Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar as rés, solidariamente, no pagamento às autoras, herdeiras do autor original, em indenização no valor de R$ 24.990,00, referente aos danos morais, materiais e estéticos acarretados, a serem corrigidas monetariamente desde a sentença, sofrendo acréscimo de juros de mora desde a citação, suportando as rés, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022154-8 - ALBERTO DOS SANTOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as ré ao pagamento à parte autora de indenização fixada em R$ 1.200,00, a título dos danos morais e estéticos causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Julgo procedente a litisdenunciação deduzida, para condenar a denunciada no reembolso à denunciante do montante da indenização, dentro dos limites da apólice. Não tendo havido negativa da condição de denunciada, determino sejam as custas suportadas por quem as adiantou e compensados os honorários.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.022202-4 - HILDA CASTILHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.005542-0 - MAURA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014485-6 - CARLOS RENATO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - POSITRON (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)), NOKINHO'S AUTO PEÇAS LTDA, Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), AGS - RIO - ASSISTENCIA POSITRON Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente. Venha aos autos o rol de testemunhas e os documentos no prazo preclusivo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 11.12.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030978-0 - JOÃO CAMPOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, ratificando a decisão antecipatória de tutela deferida e condenar a ré no pagamento de indenização à autora no valor de R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.003210-5 - MATHEUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Com razão o credor, eis que o valor fixado a fls. 326 é o valor da dívida, a que deve ser acrescida a multa de 10%, posto não efetuado o pagamento espontâneo na época devida, pelo que o valor total devido é de R$ 76.232,97 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.025149-0 - MARIA DA PENHA FIDELIS STRAUBEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), Falecido: WILSON STRAUBEL Decisão:Suspendo o curso do inventário por 60 dias. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.019059-1 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005594-0 - INES ALESSANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Decisão:NA forma decidida na impugnação prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.010310-6 - WILLIAN MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.023715-9 - MARLENE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 112: \"Regularizem-se as anotações para que as intimações sejam efetuadas de forma correta. Não há que se falar em revelia, eis que a contestação foi apresentada na audiência prévia anterior. Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. A perícia será designada após a homologação dos honorários\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.037964-3 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X CRISTIANO XAVIER MORAES Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que os fatos são pretéritos, não estando nos autos comprovante de comunicação da autora, alienante, do DETRAN da alienação realizada. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.037122-0 - SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos, afastando a possibilidade de deferimento de medida de urgência. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nProc. 2008.021.037138-3 - JOSE ANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605), Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que a dívida existe, e ciente o autor de que não foram efetuados os débitos, poderia e deveria ter feito o pagamento mediante boleto, depósito ou mesmo pela via da consignatória. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.023743-3 - MARIA AUXILIADORA LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, ratificando a medida antecipatória de tutela deferida, via de consequência, declarar inexistente qualquer ilícito perpetrado pelo consumidor, reconhecendo a inexigibilidade da dívida de R$ 1.431,97 a título de recuperação irregular de consumo/multa, devendo as cobranças das parcelas serem cessadas, condenando, ainda, a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais causados fixados em R$ 4.500,00, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.011106-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003732-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO FRAZÃO DA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 106/107 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020956-5 - MAIZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a autora sobre fls. 149/151. \r\n\r\nProc. 2007.021.023157-1 - MARCELO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento à autora da importância de R$ 4.500,00 , tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano, e correção monetária, desde a sentença, ratificando a decisão antecipatória de tutela para cancelar o protesto. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.026532-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.038110-8 - ROGERIO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14.10.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, e ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.021.038263-0 - MIGUEL FEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E), Dr(a). CECILIA MIRANDA SOUZA DE SÁ (RJ-146910E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010599-4 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011730-7 - HULDAH PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), CLINICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA), LUIZ FERNANDO PUPO DE FIGUEIREDO, Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.000321-5 - MANOEL JULIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 07.10.2008, às 15:30 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.021.013786-6 - ANDRE CARRACENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA SARMENTO (RJ-138066E), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARCIO LUIZ FIGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CALUDIO MARINHO BARROSO \"AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIAS (PROCURAÇÃO., CUSTAS, DESPACHO FLS. 32 E 52) PARA INSTRUIR A C.P.\". \r\n\r\nProc. 2008.021.027657-0 - PERPETUA SOCORRO CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 27/31 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011048-2 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à parte autora na importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nId: 648948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.021.172975-3 - RUY DESIDERIO (E2P6C2) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (OAB/RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (OAB/RJ-050615) à parte ré sobre a certidão de fl. 163. \r\n\r\nProc. 1989.021.205145-1 - DANIEL RODRIGUES FILHO (E4P6C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (OAB/RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029943) Decisão:Defiro o pedido de habilitação constante a fls. 247, na forma do art. 1.060 do CPC, determinando que seja incluída a habilitante no pólo ativo com a devida regularização na autuação e no registro de distribuição.Cumpra-se 2ª parte do despacho de fl.242. \r\n\r\nProc. 1996.512.001910-0 - JUSSARA DE ARAUJO (E2P4C2) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-075995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029943) AO AUTOR, SOBRE FLS. 182/192. \r\n\r\nProc. 2008.021.036190-0 - DORALICE FURTADO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-067715), Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (OAB/RJ-089054), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (OAB/RJ-089711)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 2008.021.037049-4 - SILNEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 2008.021.037199-1 - FRANCISCO ROGERIO FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (OAB/RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.À parte autora para emendar a inicial esclarecendo quais as doenças contraídas em virtude das alegadas condições agressivas em que laborava. \r\n\r\nProc. 2008.021.037328-8 - ROBERTO CARLOS DE CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PELUZIO CHERNICHARO (OAB/RJ-149851)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 2008.021.037477-3 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (OAB/RJ-123655)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.512.002525-0 (17184) - JOAO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (OAB/RJ-061735), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (OAB/RJ-086331)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.021.003313-0 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (OAB/RJ-074645)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município para pagamento do valor devido apurado no cálculo de fl.134, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.100, § 3º da C.F, instruindo a diligência com a respetiva guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.025901-5 - MAXWELL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.021.033832-0 - RONALDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.035460-9 - MARIA APARECIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB/RJ-103417)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial atribuindo correto valor à causa de acordo com os pedidos formulados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inderefimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.036286-2 - MARCIA NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB/RJ-103417)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial atribuindo correto valor à causa de acordo com os pedidos formulados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inderefimento. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.012320-4 - ROBERTO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (OAB/RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.93, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.001259-0 - MAX FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (OAB/RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito requerendo o que for de direito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.021.257156-4 (15461) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X ORLANDO DANTAS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.512.008240-0 (18765) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (OAB/RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-009524), Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (OAB/RJ-020811) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias.Decorridos, intime-se o expropriante para requerer o que entender por direito.Após, inexistindo manifestação, e considerando que a carta de sentença já foi expedida conforme certidão de fl.444vº, cumpra-se 2ª parte do despacho de fl.445. \r\n\r\nProc. 2008.021.013861-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X ROGERIO PINTO DE BASTOS E OUTRO Despacho:Dê-se vista ao expropriante sobre todo o acrescido. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.021.031090-4 - CARTORIO DO 5º OFICIO NOTARIAL X UNIÃO FEDERAL Despacho:Regularize-se a autuação do feito para que conste como suscitado a União Federal.Tendo em vista que o suscitado foi cientificado sobre a presente dúvida, conforme fl.11, aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.001278-4 (17685) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (OAB/RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (OAB/RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (OAB/RJ-078769)) X JORGE RENAULT DE CASTRO Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 158.Oficie-se ao Cartório Distribuidor de Feitos da Comarca de Juiz de Fora/MG solicitando que informem os valores correspondentes ao preparo da carta precatória expedida, conforme foi informado anteriormente no ofício n.º 003/2007, acompanhado da guia para recolhimento de custas e taxas judiciárias.Determino a instrução do ofício com cópia de fl. 147 e da guia que se encontra fixada na contra-capa, devendo, ainda, ser informada a finalidade da deprecata para que possam ser calculadas as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203912-8 - ALBINA REGINA PEREIRA (HABILITADA) E OUTROS, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (OAB/RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (OAB/RJ-050615) Despacho:Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fl.182. \r\n\r\nProc. 1990.021.217549-4 - IRINEU GUIMARAES (E2P5C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (OAB/RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:À parte autora sobre o acrescido, bem como para que pleiteie o que enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.017095-2 - ALEXSANDER DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (OAB/RJ-103681)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-040604)), Síndico: SR. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2004.021.017095-2 , na Falência de POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA., Processo nº 2000.021.007047-0 no valor de R$ 3.840;30 ( TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.021.031992-0 - JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-056804)) X SITEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A Decisão:Ao autor para comprovar a hipossuficiência alegada visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Deve ainda emendar a inicial, adequando-a ao disposto no art.282 do C.P.C., para esclarecer a causa de pedir e o pedido, bem como atribuir valor à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.036847-5 - MARIA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (OAB/RJ-077890)) X HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE DE XEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo já que o Hospital indicado como 1º réu não possui personalidade jurídica , observando o art. 41, III, do Código Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022248-1 - JOSE MALAQUIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (OAB/RJ-015826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), 44519 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 2008.021.035702-7 - ANDREIA SANTIAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (OAB/RJ-126710)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.021.037939-4 - ROSANGELA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (OAB/RJ-141493) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.À parte autora para emendar a inicial visando esclacecer qual o órgão previdenciário para o qual o de cujus contribuiu, que deverá fazer parte da relação jurídica processual. \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO DE FATO \r\n\r\nProc. 2002.021.014685-4 - MARIA REGINA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (OAB/RJ-033800)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Despacho:Ao cartório para certificar os valores devidos pela parte autora a título de custas. Após, à autora para dar integral cumprimento à decisão de fl.54. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.024988-7 - MANTECORP LOGISTICA DISTRIBUIÇAO E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA PEIXOTO DE CARVALHO (OAB/RJ-087193), Dr(a). ANDERSON DE MACEDO LEMOS (OAB/SP-231539)) X SECRETARIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO MUNCIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido, para determinar que o impetrante expeça o Alvará de Licença para a localização do Estabelecimento com a alteração do endereço requerida pela impetrante, incluindo-se o galpão \"F\", no prazo de 10 (dez) dias úteis, vedando a possibilidade de aplicação de penalidade neste período em razão da ausência temporária do referido documento. Deixo de condenar o impetrado ao pagamento dos honorários advocatícios, seguindo o teor da Súmula 105 do S.T.J., e das custas processuais e taxa judiciária, diante da isenção prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99 e o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estadual.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2008.021.032015-6 - CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA PLANGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ-092949)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:...Isto exposto, concedo parcialmente a liminar pleiteada, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário, até a decisão final, determinando ao impetrado que se abstenha de exigir a cobrança do ISS sobre o valor dos materiais utilizados nos serviços de construção civil realizados pela impetrante, em cumprimento ao contrato n.º 0800.0035578.08.2 firmado com a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, determinando à contratante que efetue a retenção do referido imposto e deposite-o judicialmente até o término do contrato.Intime-se o impetrado para cumprimento da liminar. Intime-se a PETROBRAS, na pessoa do Sr. Marco Antonio Barros, Gerente de Implementação de Empreendimentos da REDUCseu representante legal, para cumprimento da liminar, cabendo à impetrante instruir a diligência com a cópia do contrato e da nota fiscal relativa ao serviço prestado e aos materiais utilizados.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.023357-5 - JORGE LUIZ GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (OAB/RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.021.025586-0 - JOSE APARECIDO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.131, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.031375-7 - NILZA JORDÃO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.021.002900-0 - KLINGER LINDEMBERG CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.021.037310-0 - HAILTON GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Ao autor para, através da defensoria pública, emendar a inicial mencionando a patologia da qual é portador, relacionar os medicamentos necessários ao seu tratamento de saúde, devendo ainda instruir os autos com receituário e laudo médico com data atualizada, já que as cópias apresentadas estão sem data e mencionam tratamento de 24 semanas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025486-4 - ANTONIO CARLOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (OAB/RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.016422-5 - JORGE GOMES MAZZEI (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (OAB/RJ-123366)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Recebo a emenda de fl.26.Ao autor para emendar a inicial para esclarecer a dinâmica do acidente sofrido, quais as eventuais sequelas resultantes do evento que implicam em redução de sua capacidade para o trabalho, bem como esclarecer a data do ocorrido, posto que divergem a mencionada na inicial e a que consta no documento de fl.16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.035283-2 - CLAUDIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (OAB/RJ-085110)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.011252-4 - ANA CAROLINA (MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Sentença:Isto exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.002874-1 - GRAHAM PCKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). CHERYL BERNO (OAB/RJ-122725)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:1. Ao Cartório para que regularize a ordem cronológica dos atos praticados e a numeração do feito a partir de fl. 91, quando foi proferida a decisão antecipatória da tutela.2. Dê-se vista à autora sobre fl. 175/178, após ao Ministério Público para parecer. Em seguida venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.011408-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (E5P2C3) (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (OAB/RJ-069560)) X MERCOMETAL METALURGICA LTDA Ao requerente para que recolha as custas referentes a Porte de Remessa e Retorno - campo 12 - conta 1104-9 - valor R$ 9,12; CAARJ - R$ 0,91; campo 21; FUNDERJ - conta 600225174-9 - valor R$ 0,45; campo 22 - FUNDPERJ - conta 5673001234-3 - valor R$ 0,45 - TOTAL R$ 10,93, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 51vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.036998-4 - JOSE DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-096440)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.021.035573-0 - OSMERIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (OAB/RJ-117952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 2008.021.037569-8 - ALEXSANDRE DA CONCEIÇAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (OAB/RJ-144364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/09/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.021.019447-4 - JOÃO PAULO COSTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X IPMDC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (OAB/RJ-054483) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.021.227462-0 (13931) - JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (OAB/RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (OAB/RJ-029486) AO AUTOR SOBRE FLS. 124/128. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.512.009074-0 (18416) - REGINA CELIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (OAB/RJ-069480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.020606-0 - FELICIANO FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (OAB/RJ-117952)) X INSS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.037121-8 - VALTER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (OAB/RJ-099504)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:Ao autor para emendar a incial esclarecendo qual o benefício se refere a sua pretensão, se aposentadoria por invalidez ou ao auxílio anterior mencionado à fl.35, devendo juntar aos autos a carta de concessão. \r\n\r\nId: 648949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.014821-7 - SANTA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Falecido: CRISTIANO DA COSTA DA SILVA Sentença:(...) Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.034964-0 - OLINDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (OAB/RJ-146917) Decisão:......Isto posto, considerando que o de cujus, quando do seu falecimento, residia em RIO DE JANEIRO/RJ, conforme atesta a Certidão de Óbito de fls. 06, dê-se baixa e remeta-se a uma das varas com competência orfanológica da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005333-6 - MARIA CELIA INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (OAB/RJ-128184)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:......INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016294-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X NILSON SANTOS CARVALHO Decisão:Fls. 142. INDEFIRO. Ou a parte Autora desiste do feito, sendo este extinto, ou procede à citação editalícia do Réu (art. 231, inc. II do CPC), não sendo possível o arquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.010876-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X ROBERTO MARTINO Decisão:1. Defiro o requerimento de fls. 64/65 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.019341-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351)) X HENRRIQUE PECLAT TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (OAB/RJ-079893) Decisão:Pela 2ª é última vez! O novamente requerido às fls. 90 já foi decidido às fls. 65/66, decisão aquela preclusa. Alerto a parte Ré de que a renovação de tal pedido nestes autos caracterizará sua litigância de má-fé, ao teor do art. 17, inc. V do CPC, sujeitando-a às penalidades do art. 18 do mesmo diploma legal.... \r\n\r\nProc. 2007.021.019443-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X EDSON DA SILVA CHAVES -Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 23,73 (Campo 36)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta XXXXXX(campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,19 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,19 (campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.024259-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARCIO MOREIRA MAIA Decisão:Ante o teor de fls. 64, aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022906-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965)) X MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Decisão:Fls. 27. Diante do decidido às fls. 25 e ante a inércia do Exeqüente, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014003-6 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (OAB/RJ-131528)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS FILHO (OAB/SP-174900), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Decisão:Quanto ao Agravo retido de fls. 81/88, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.....cumpra esta (parte Autora) o 2º parágrafo da referida decisão corretamente....DEFIRO a inversão do ônus da prova....Quanto a alegação de inacumulabilidade de ritos, a mesma deve ser rejeitada....Não merece prosperar a alegação de prescrição da pretensão autora....Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes....INDEFIRO a produção de prova pericial requerida pela Autora.... \r\n\r\nProc. 2007.021.032489-5 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X PAULO CESAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (OAB/RJ-109805) De acordo com a portaria 01/06:ao réu sobre fls 100/118. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010428-5 - ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (OAB/RJ-129277)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão:Fls. 116. Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.021.016300-9 - MARCIO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (OAB/RJ-135027), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (OAB/RJ-147914E)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708) Decisão:Fls. 76. Indefiro, ante a inobservância do disposto no art. 45 do CPC. Cabe ao patrono comprovar a ciência do constituinte, observando, se for o caso, o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC.Tratando-se de feitos conexos, aguarde-se o cumprimento da precatória expedida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.021.025034-4 - JOSE NILSON FONSECA PECLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (OAB/RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB/RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-123922) Decisão:Considerando-se o laudo pericial, fls. 215/243 dos autos principais (Processo nº 2006.021.023700-5), diga o Sr. Perito qual o valor mensal devido pelo consignante, tendo como base o consumo médio indicado.Com as informações prestadas pelo Sr. Perito, intime-se o consignante para o depósito de eventuais diferenças.Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010147-8 - LEONARDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (OAB/RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (OAB/RJ-121561), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (OAB/RJ-094146) Decisão:Recebo a apelação de fls. 216/227 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.010600-2 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB/RJ-118908)) X SANDER MAGAZINE Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.019130-5 - ISAURA CAJUEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (OAB/RJ-147449) Decisão:Fls. 82/83. Indefiro o requerimento de homologação do referido acordo, uma vez que, já tendo havido condenação, não podem as partes disporem sobre as custas processuais que são devidas ao Estado, máxime porque este não é parte na composição celebrada.Desta forma, tendo em vista a afirmação de fls. 85, certifique a serventia o quantum devido pela Ré a título de custas processuais, intimando-a para o devido recolhimento. Transcorrido o prazo legal, e não tendo sido comprovado o recolhimento do valor devido, inscreva-se a Ré na Dívida Ativa.Em sendo recolhidas as respectivas custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.012162-7 - RENILDA DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104018)) X LOSANGO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (OAB/RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (OAB/RJ-147612) Decisão:Fls. 86/87. INDEFIRO, ante a inviabilidade de homologação do acordado no item \"3\" de fls. 87. Já tendo sido proferida sentença às fls. 70/72, as custas processuais são devidas ao Estado, que a toda evidência não integrou o acordo celebrado entre as partes. Deste modo, comprove a parte Ré o recolhimento das custas sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Após, cumprido pela serventia o art. 103, da Resolução nº 15/99 (fls. 76/80, do D.O. de 17/12/99), voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.006183-3 - MARILANIA SOUZA DA SILVA, HERDEIRA DE GONÇALO PAULO DOS SANTOS, THIAGO SILVA DOS SANTOS, HERDEIRO DE GONÇALO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-139379), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (OAB/RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287)) VIPLIFE CARD, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (OAB/RJ-123146), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (OAB/RJ-054087) Decisão:Fls. _139/140. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027150-7 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (OAB/RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (OAB/RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (OAB/RJ-141610)) X NATHALIA MARTINS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB/RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (OAB/RJ-080997) Decisão:Fls. 78/80. Nada a prover ante o descumprimento do art. 526 do CPC, sendo certo que não foi juntado a cópia da petição do Agravo de Instrumento, mas somente o comprovante de sua interposição.Desapensem-se e remetam-se, incontinente, os autos do Despejo ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026254-3 - MARIA DAS GRAÇAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (OAB/RJ-119281)) X ORLANDO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016470-1 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (OAB/RJ-026985), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (OAB/RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (OAB/RJ-050414)) X ELAINE FREITAS SOARES E OUTRO Decisão:Fls.94. Nada a prover. A retirada dos autos pelo advogado independe de autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.025020-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA E OUTRO Considerando que o ato ordinatório de fls. 106 não foi específico, intime-se o exequente via postal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, dando cumprimento ao segundo parágrafo da r. decisão de fls. 97, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.026626-1 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (OAB/RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (OAB/RJ-094371), Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (OAB/RJ-021558), Dr(a). THAIRISE DE LUCENA CHRISPIM (OAB/MG-097209)), Inventariante: NILZA MARIA DIAS MARTINS CAMPANHA) X JOAO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls.84/85. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027912-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (OAB/RJ-115115), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (OAB/RJ-123860)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA RANGEL Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), indique o Credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.021.027150-7A - NATHALIA MARTINS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB/RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (OAB/RJ-080997)) X JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (OAB/RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (OAB/RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (OAB/RJ-141610) Decisão:Inexistindo qualquer prova da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2008.002.25576, ao Exequente para assinar o termo de caução (contra-capa), expedindo-se, em seguida, o mandado de intimação para desocupação voluntária, nos termos e prazo da sentença proferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.005857-7 - ALDERINEA DINIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (OAB/RJ-114030), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB/RJ-141176)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão: ....DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova dos fatos.Defiro a produção de prova suplementar determinando a ré que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, prova da regularidade do vínculo contratual. Após direi sobre a necessidade da produção de prova testemunhal e depoimento pessoal.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.007202-1 - SOLANGE SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova da existência formal e regular do vínculo contratual que teria dado causa à negativação do nome da parte Autora.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a existência, ou não, de vínculo contratual que autorizasse as cobranças, bem como o lançamento do nome da parte Autora no rol dos maus pagadores.Defiro a produção de prova documental suplementar, e DETERMINO à Ré, com base no art. 355 do CPC, a juntada aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, da cópia dos contratos nºs GSM0060106368765, GSM0060111989044 e GSM006106366643, que deram origem às cobranças e à negativação do nome da parte Autora. Após, direi sobre as demais provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.036975-1 - RAFAEL PRATA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-123183)) X ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS), ANTONIO CARLOS COUTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (OAB/RJ-086454) Decisão:(...) Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2º Réu em sua defesa de fls. 148/152, a mesma deve ser acolhida....Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva do 2º Réu -..., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em face do mesmo,... Condeno a parte Autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios a ele devidos, que fixo em R$ 500,00...,...Transitada, dê-se baixa no nome do 2º Réu na DRA.... dou o feito por saneado....Defiro a produção de prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2008 às 14:00 horas.... devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, será decretada a perda da prova requerida.... \r\n\r\nProc. 2007.021.036975-1 - RAFAEL PRATA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-123183)) X ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS), ANTONIO CARLOS COUTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (OAB/RJ-086454) Ao réu para que recolha as custas para o depoimento pessoal da parte autora, cfe. abaixo:Atos do Escrivão - conta 1102-3 (campo 24) - R$ 23,73 (campo 36); Atos dos OJA - conta 1107 -2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37);Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12 (campo 38);+CAARJ (10%); Registro/Baixa - conta 2102-2 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43);FETJ (20%) - 6002-05926-6 (campo 32) - R$ 3,64 (campo 45);FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,19 (campo 47);FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,19 (campo 48)Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.036975-1 - RAFAEL PRATA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-123183)) X ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS), ANTONIO CARLOS COUTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (OAB/RJ-086454) Ao réu para que recolha as custas para a oitiva das testemunhas: Testemunhas de Nova Iguaçu: Atos do Escrivão - conta 1102-3 (campo 24) - R$ 63,89 (campo 36); Atos dos OJA - conta 1107 -2 (campo 25) - R$ 21,52 (campo 37);Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12 (campo 38); +CAARJ; Registro/Baixa - conta 2102-2 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43); FETJ (20%) - 6002-05926-6 (campo 32) - R$ 3,64 (campo 45);FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 5,63 (campo 47);FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 5,63 (campo 48).Testemunha de Mesquita:Atos do Escrivão - conta 1102-3 (campo 24) - R$ 43,81 (campo 36); Atos dos OJA - conta 1107 -2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37);Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12 (campo 38); +CAARJ; Registro/Baixa - conta 2102-2 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43);FETJ (20%) - 6002-05926-6 (campo 32) - R$ 3,64 (campo 45);FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,19 (campo 47);FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 4,19. \r\n\r\nProc. 2008.021.030227-0 - LEANDRO FERREIRA NASCENTES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (OAB/RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (OAB/RJ-075487), Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (OAB/RJ-077425)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.021.021226-4 - Inventariante: EMERSON LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (OAB/RJ-098835)) X Habilitado: MAURÍLIO PEREIRA TORRES SILVA), Habilitado: ELZY PEREIRA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (OAB/RJ-001387B)) ROMILDO SILVA Decisão:Fls. 101. Ao inventariante para as providências cabíveis.Penúltimo parágrafo de fls. 41, fls. 111 e fls. 114vº. O que pretendem as partes, tramitando o feito sob o rito de inventário e havendo herdeiro menor - o que afasta, inclusive, a hipótese do art. 1.007 do CPC -, só é possível através de cessão de direitos hereditários, ou ao final, quando o feito atingir a fase de elaboração da partilha, sendo certo que em qualquer das hipóteses, o quinhão do menor deverá permanecer indisponível, mediante depósito judicial, até que o mesmo alcance a sua maioridade. Desta feita, já tendo sido decidida a impugnação oposta pela meeira (dec. fls. 99), ao Avaliador Judicial (art. 1.003 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.008324-9 - Inventariante: SEVERINA PEREIRA CARVALHO DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-046794)) X ARGEMIRO FERNANDES DE LIMA Decisão:Fls. 45/46. Observe-se o item 2 da decisão de fls. 43 corretamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001860-9 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (OAB/RJ-064316)) X IZABELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB/RJ-148061) Decisão:Fls. 121. Reitere-se fls. 120, com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008835-8 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (OAB/RJ-101720)) X SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA Oficie-se novamente aos destinatários de fls. 80/81, solicitando o endereço do réu. Ao autor sobre os ofícios de fls. 84 e 86/87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022460-6 - LINDENBERG BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (OAB/RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-093133)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (OAB/RJ-123020) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 101, instruindo-o com cópia de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.021.004302-0 - GEDIAO BORBA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (OAB/RJ-045296)) X SEMIC - PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (OAB/RJ-100756) Decisão:Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC), sendo certo que não há necessidada da remessa dos autos ao Contador Judicial eis que se trata de cálculo aritmético não-complexo que pode, e deve ser efetuado através do \"Cálculo de Débitos Judiciais\" Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011321-5 - SUELI BORGES FEIJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (OAB/RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB/RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-123922) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 149, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 96/97, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012347-6 - ANDERSON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (OAB/RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos da parte ré, bem como os valores já fixados em perícias semelhantes neste Juízo, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos,... \r\n\r\nProc. 2007.021.033938-2 - CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (OAB/RJ-096184)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:.....Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005033-5 - MARIA LUCIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (OAB/RJ-135584)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (OAB/RJ-115719) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.021.026739-7 - LASARO LINHARES STEPHANELLI (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (OAB/RJ-120860), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (OAB/RJ-117616)) X ISOFARMA - FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 29 incontinenti, eis que o documento de fls. 33/34 é apenas o recibo da entrega da declaração ao Fisco e não cópia da mesma.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005279-2 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-141186)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB/RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (OAB/RJ-136722) Decisão:Reitere-se fls. 74, Prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.005488-0 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-066185)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:Intime-se a autora (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, cumprindo a determinação de fls. 56, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.001293-0 - ALEXANDRE ANDRADE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB/RJ-118908)) X VEM-CAR VEICULOS LTDA.), CSC FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ-036680) Decisão:Fls. 111. Defiro, devendo a serventia cumprir a decisão de fls. 109 quanto à expedição do ofício ali referido. \r\n\r\nProc. 2008.021.039156-4 - JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (OAB/RJ-128597)) X BANCO ITAÚ Decisão:Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.020457-9 - ALICE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (OAB/RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB/RJ-119942)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Considerando que a parte encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, determino, com base no art. 475-B, §3º do CPC, a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração da alegada diferença referente ao valor da condenação, na forma da sentença/acórdão proferidos. Expeça-se mandado para levantamento dos valores já depositados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023700-5 - JOSE NILSON FONSECA PECLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB/RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-123922) Decisão:Aguarde-se o integral cumprimento da decisão peroferida nos autos do Processonº 2006.021.025034-4 em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.000216-8 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (OAB/RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025977-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (OAB/SP-176588), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ALEXANDRE VALENTINO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.025768-7 - TELMO ISMERIM MENESES (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (OAB/RJ-079250), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB/RJ-140517)) X LOCANTY COM. E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (OAB/RJ-063345)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (OAB/RJ-143178) Decisão:Quanto ao alegado excesso de testemunhas é flagrante o não cabimento do argüido face o disposto no parágrafo único do art. 407 do CPC.Quanto à denunciação da lide, os fatos a serem decididos constituem mérito.Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.Defiro a produção de prova prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.025768-7 - TELMO ISMERIM MENESES (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (OAB/RJ-079250), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB/RJ-140517)) X LOCANTY COM. E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (OAB/RJ-063345)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (OAB/RJ-143178) 1) À parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,78 (1107-2) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ.2) Ao denunciado para recolher as custas para depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,78 (1107-2) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.027993-2 - JOCELYNA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (OAB/RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (OAB/RJ-139747) Decisão:......inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, Quanto a alegada prejudicial - ausência de pedido de mérito, a mesma se mostra descabida.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.... Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição e tendo sido depositado os honorários, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC). Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.021.025092-0 - MADALENA CAMPOS TORRES (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-139654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Decisão:....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, da existência da irregularidade imputada no TOI, bem como da correção dos valores cobrados à Autora.Defiro a produção de prova pericial...... Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se.....Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005555-9 - MARCO ANTONIO CAPELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (OAB/RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (OAB/RJ-092994)) X JOSÉ GUIMARÃES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-041677), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (OAB/RJ-094236) ATO ORDINATÓRIO: Aos réus sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.024949-8 - MARILENE EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104018)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (OAB/RJ-138659) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do hoje decidido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.021.025955-8 - TALITA DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (OAB/RJ-138659) Decisão:Mantenho o apensamento dos referidos feitos.Ante o teor da certidão de fls. 27, oficie-se aos juízos ali indicados para que informem, com urgência, se os respectivos feitos já foram julgados e, caso negativo, a data do primeiro despacho positivo. Com as respostas, vista ao MP, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.021.033443-0 - AMERICAN 2001 SIGN COMUNICAÇAO VISUAL ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (OAB/RJ-140302), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (OAB/RJ-143245), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (OAB/RJ-128426)) X LIGHT S/A) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 648950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.022413-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331)) X ISABEL LOPES CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.016290-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIO MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030440-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB/RJ-002602A)) X ROBERTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030777-9 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (OAB/RJ-047141), Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB/SP-125972)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO), Interveniente: HENRIQUE MORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006969-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X RICARDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009030-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARLI VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.000041-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X JORGE FELIPE DA SILVA PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.004318-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (OAB/RJ-092230)) X SIDNEY BATISTA Decisão:Converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito, sendo o valor da causa R$ 13.411,37. Anote-se, na capa e no sistema. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.011853-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X OTON HERMENEGILDO SANDE Despacho:Diga o autor se o acordo se cumpriu, denotando o silêncio como quitação e autorização a que se julgue o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2008.021.015211-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X JOAO GERALDINO JUSTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019403-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X RONALDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.025817-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.026877-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X EVERTON FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.027573-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARISA TERTULIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.028298-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (OAB/RJ-132993)) X ESIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.030062-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X OSVALDO LUCAS DE FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.030586-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.031691-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X JOAO BATISTA DA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.032261-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X SILVIO DE CASTRO ALVES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.033951-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X JORGE DE OLIVEIRA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010009-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (OAB/RJ-012010)) X NEW CITY-ROS SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, faça-se a penhora pedida. \r\n\r\nProc. 2006.021.016474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (OAB/RJ-103492)) X LUIZ ARTUR DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (OAB/RJ-059007)), LUIZ RODRIGUES DA GAMA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2008.021.016959-4 - SONIA MARIA MENDES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (OAB/RJ-029793)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Suporte-se o pedido de gratuidade ou recolham-se as custas, em até mais 10 dias. No mesmo prazo, adeque-se o valor da causa à pretensão, quantificando-a corretamente. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.029243-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X FRANCISCA DANIELA DE SOUSA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.021379-3 - GERALDA LOPES IZABEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (OAB/RJ-033412)) X SONIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009694-1 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (OAB/RJ-133394)) X GLAUCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012605-2 - MAXIMIANO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (OAB/RJ-133394)) X DANIEL BENTO DE LIMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026898-3 - JESSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (OAB/RJ-009991)) X LUCIO PEREIRA SIMAS Decisão:1) Expeça-se mandado de despejo;2) Fica o valor exequendo acrescido da multa legal de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nProc. 2008.021.022295-0 - CARMEM DUARTE LEVORATO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (OAB/RJ-024308)) X CAXI MAQ - CASA DE MAQUINAS LTDA), Fiador: JUDITH CORDEIRO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.025236-9 - AUGUSTO RIGON (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (OAB/RJ-062787)) X ALVARO JORGE DE AGUIAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.008455-1 - PEDRO CONCEICAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (OAB/RJ-004652D)) X GLAUCIRA BARROS RODRIGUES E OUTROS Decisão:Nesta data, determinei a penhora on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.002065-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237)) X KATIA CRISTINA SOUZA DE PAULA E OUTRO Decisão:Cumpra o exequente o que se lhe determinou desde 16/10/2007! (fls. 49v). \r\n\r\nProc. 2007.021.030034-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ELIANE DA SILVA MARINELLI Despacho:A diligência não cabe ao juízo. Aguardo provocação hábil por até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.030604-2 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (OAB/RJ-071350)) X ELINALVA BARBOSA BARRETO - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.014958-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTUMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X ROMERO MOTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.023045-3 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (OAB/MG-094103)) X MARIANA VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.024887-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801)) X LAB CONECTION INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.027825-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X MERCADINHO BITTEN'S LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.032303-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X BIKE HOUSE CICLE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA), JOSE EDILSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.033925-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X ENCONTRE AQUI BRASIL ANUNCIO E PUBLICIDADE LTDA), EDIVAR PESSOA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001397-1 - NILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-121033)) X JOSE CARLOS CARVALHO NUNES), FATIMA TEREZA D'OLIVEIRA NUNES), MARIVALDO MAGALHAES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009750-0 (11698) - MARIA DE FATIMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (OAB/RJ-075489), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (OAB/RJ-080524)) X INSTITUTO EDUCACIONAL GILMACLEI (COLEGIO OLIVEIRA ARAUJO)), CLEUSIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (OAB/RJ-093762) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2001.021.017246-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (OAB/RJ-017948), Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (OAB/RJ-066212), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (OAB/RJ-089828)) X MOTEL CONCORDE (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (OAB/RJ-019027) Decisão:1) Aguarde-se a confirmação do depósito judicial;2) As diligências junto a JUCERJA cabem ao autor, pelo que indefiro o ofício requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.007034-0 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB/RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (OAB/RJ-125032)) X CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (OAB/SP-117999A), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (OAB/RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (OAB/RJ-010893) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.039819-4 - CLEUSA MALAGUTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB/RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.040166-1 - NELIA FERNANDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB/RJ-117457)) X BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão:Emende-se a inicial para adequar o polo passivo aos fatos narrados. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.016270-3 (17150) - JANETTE MAGALHAES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (OAB/RJ-041133)) X ALCEIR DE JESUS E OUTRO Despacho:1) Chamo o feito à ordem, já que, desde fls. 58/59 processam-se aqui os inventários de Alceir de Jesus e de Alceir de Jesus Filho;2) Aplicando-se o princípio da economia processual, torno sem efeito somente os atos cujo defeito(baseado em apenas um dos óbitos aqui constantes) impedirá o regular registro do formal de partilha. São eles: o termo de inventariante (fls. 66), o cálculo de fls. 79, o esboço de partilha de fls. 99, a certidão de fls. 104 e a sentença de fls. 105, tornando sem efeito, ademais, a decisão de fls. 110;3) Anote-se, então, na capa e no sistema, que aqui se processam os inventários de Alceir de Jesus e de Alceir de Jesus Filho e inclua-se o herdeiro Diego Viela de Jesus;4) Firme-se o termo de inventariante corretamente e venha, pelo inventariante a re-ratificação das declarações, incluindo o 2º óbito;5) Por fim, a multa de 50% mencionada pelo Procurador do Estado é cabível, em razão da não observância do prazo de 180 dias entre a avaliação e o pagamento... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.014472-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.000394-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X PACHELINE IND. E COM. LTDA), CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.013821-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-126122)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (OAB/RJ-054579) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, do que ficam cientes as partes, em especial o executado para eventual impugnação e/ou prova eficaz de que se teria penhorado valor vedado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.008095-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (OAB/RJ-017450)) X ELO´S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Complementadas as custas e fornecidas as peças, expeça-se a carta precatória requerida às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.021.021074-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X ARCAMPO E MARTINS BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.002945-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X LT AMORTECEDORES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.025567-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (OAB/RJ-107773)) X FILOMENA DAS GRACAS CARDOSO Decisão:1) Nada a prover; todas as publicações foram feitas em nome da advogada constituída (fls. 08), não havendo nos autos qualquer comunicação de que a mesma não mais representaria a autora;2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 76 e cumpra-se o que lá está determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.010117-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (OAB/RJ-070583)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (OAB/RJ-128840), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (OAB/RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (OAB/RJ-081562), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (OAB/RJ-125781) À parte Autora vencida para reitirar, no prazo legal, mandado de pagamento que se encontra pronto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007858-6 - ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (OAB/RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Ao autor sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2008.021.030694-9 - HYROKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, SONIA CRISTINA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (OAB/RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (OAB/RJ-147716)) X MUITO MAIS FESTA LTDA Decisão:Ciente do agravo. Nada havendo a reconsiderar. Aguarde-se - por até mais 10 dias - provocação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.020118-0 - LUCIANA FIGUEIREDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB/RJ-118908)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (OAB/RJ-053538) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (relativamente à antecipação concedida, conforme fls. 75 e no duplo efeito, no tocante ao pleito indenizatório. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.039760-8 - MARCIA ALVES SOBRINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (OAB/RJ-145523)) X VIVO S.A. Decisão:Suporte-se por documento hábil a alegada hipossuficiência, ou recolham-se as custas, em até mais 10 dias, pois que a qualificação da autora não autoriza supor seja ela beneficiária da assistência judiciária gratuita. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.030554-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X ALEX COUTINHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021855-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033233-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X FABIANA DA SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.036695-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X SIMONE PINHEIRO DE MORAES Despacho:Aguarde-se por até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.024424-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X MARCOS TEIXEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.024743-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X ELIAS QUINTINO DA SILVA FILHO Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e JULGO o presente feito EXTINTO, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.024978-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X LEONARDO RODRIGUES PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.029459-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X JORGE LUIZ SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.032073-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X ANDERSON LOURENÇO MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.033904-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003114-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (OAB/RJ-108440)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (OAB/RJ-049293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029556-0 - EDITH DE SOUZA ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (OAB/RJ-128040)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (OAB/RJ-076866) Decisão:Recebo o recurso da autora em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.023146-7 - CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (OAB/RJ-124755)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.022395-3 - ARLENIO MORAIS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (OAB/RJ-107224)) X PAULO CESAR GOMES LAMEIRAO Despacho:1) Ao réu, sobre os documentos acostados à réplica;2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.007259-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X SILVIO HORACIO DE O. SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019378-4 - ALACI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB/RJ-107791)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074) Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas, despesas processuais e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.020598-5 - CELSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-096440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para ciência do oficio retro ( ou seja, a deprecata foi distribuida em 29/09/2008 ao juízo de Direito da 6ª Vara da Fezenda Pública da Comarca da Capital sob o 2008.001.197991-9) e, além para retirar as petições desentranhadas e acostadas à contra-capa dos autos, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.026441-2 - JOSIANE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X IMOBILIARIA LEAL S/A), FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 648951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003446-7 - LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA, DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA, KATIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) oficio pronto aguardando parte retirar \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.512.011541-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES (RJ-005175)), WANDA CALIXTO GONZAGA), MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Cumpra-se fl. 281. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.016072-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), PROCESSO Nº 34.271 Ao autor para fornecer cópias para instrução de Carta Precatória, nos termos do artigo 202 do CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002981-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 31, verso, decreto a revelia da parte ré.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.020727-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRE ESTANISLAU FELIPPE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Parte autora sobre fls. 18.Despacho encaminhado no expediente de 25/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.022503-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RONALDO LUIZ SERPA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 18, verso. \r\n\r\nProc. 2008.021.024136-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO FERNANDES Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 20, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado e certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.032406-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 23, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado e certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.033286-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GRB AG VIAGENS E TUR LTDA), MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE MOURA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora às fls. 22, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado e certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nCarta de Sentença \r\n\r\nProc. 1995.512.011686-8B - (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante da manifestação da parte credora, à fl. 366 e do MP à fl. 367, verso, bem como diante da inércia da executada, conforme certidão de fl. 368, que ao nosso ver denota concordância tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. Defiro fl. 370. Oficie-se. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014027-9 - JOSE CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca de fl. 108/128. \r\n\r\nProc. 2007.021.024427-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GAIAMANCIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME), EDUARDO DA CRUZ AZEREDO), TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ Sentença:Diante do que consta às fls. 86/87, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1978.021.107924-1 - PETROBRAS- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) Decisão:1 - Face as razões expostas pelo impugnante, bem como pelo Sr. Perito, indicado pelo Juízo, fixo os honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Venha o depósito no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Após o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.014887-3 - DINALVA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X PAULO RENATO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para declarar a ausência de PAULO RENATO MENDES DO NASCIMENTO, RG 04678778-4, IFP, CPF nr. 581.230.677-04, nomeando-lhe curadora a requerente. Passe-se a arrecadação dos bens. Expeçam-se os editais de que trata o art. 1161 do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida à parte requerente. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.017654-9 - LUDIMAR CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA (RJ-145239) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE CONCEDER PROVIMENTO, PARA QUE PASSE A CONSTAR DO DISPOSITIVO DE FL.54, QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM FACE DA 2A RÉ SE OPEROU COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, V DO CPC, RAZÃO PELA QUAL AINDA CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FAVOR DE TAL DEMANDADA, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NA FORMA DO ART.20 DO CPC, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50, NA LINHA DA DECISÃO DE FL.47, MANTENDO-SE OS SEUS DEMAIS TERMOS. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.009076-0 - JOSE DE LEMOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.001912-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL DESTA AÇÃO DE DEPÓSITO, PARA DETERMINAR, NA FORMA DO ART.904 DO CPC, QUE A PARTE DEMANDADA PROMOVA O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO DO VEÍCULO ALVO DA CONTROVÉRSIA, NA LINHA ENTABULADA NO PACTO NEGOCIAL FIRMANDO COM A PARTE DEMANDANTE, NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS. DEIXAMOS DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO DE ENTREGA DO BEM E A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO, EM VIRTUDE DOS FUNDAMENTOS ACIMA DELINEADOS. A PARTE REQUERIDA ARCARÁ COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NA LINHA DO ART.20, PAR. 4O DO CPC, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DA LEI 1060/60, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NESTA OPORTUNIDADE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.013472-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 35, verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.033256-9 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X ADRIANO PAIXAO DA SILVA), Fiador: VILCEA DE ARAUJO RODRIGUES Despacho:Fl. 36 - Indefiro, por ora, vez que a ré não foi citada. Cumpra-se fl. 25, item 2, parte final. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.021.007959-3A - BRASIL M/N MANCHETE EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X CARLOS HERBERT SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Despacho:Recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fl. 15, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de não recebimento da exceção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.004432-2 - RICARDO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)), Interessado: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X COTRAL-CENTRO ORTOPEDICO OLIVEIRA CARVALHO LT (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)), DARCY DOS SANTOS BARRETO), EMILIA SILVA BARRETO Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 398/402 e certidões de fls.403 e 403/verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.007428-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NOSE DIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), FABIANO BAUER DE OLIVEIRA), JORGE ANTONIO FERNANDES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)), PROCESSO Nº 35.288 Sentença:Diante do que consta às fls. 132/133, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do item 4 de fl. 132. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.009076-0A - CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JOSE DE LEMOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento da presente impugnação no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação da decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014316-5 - JOAO CANDIDO SIMOES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Registre-se, por derradeiro, que não foi deduzida qualquer pretensão atinente a devolução de quantias pagas, diante do rol de fl.06, sendo insuficiente para tanto, tão apenas, o lançamento de \"título\" da ação, sob pena de violação do art.286 e seguintes do CPC.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS, COMO ANTES REGISTRADO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027522-7 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a manifestação expressa de fl. 56, designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/11/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014826-8 - SHEILA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para instruir Carta Precatoria de oitiva de testemunha, nos termos do artigo 202 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001226-8 - GEDEAO RIBEIRO DOS SANTOS, ANA LUCIA DA SILVA TORAO, VILMA CIMERIA DA SILVA TORRAO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EXPRESSO MERCURIO S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 34.813 Despacho:Às partes sobre o pedido de devolução formulado as fls. 433/434. \r\n\r\nProc. 2007.021.037014-5 - ROSIMERI BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.021.003161-4 - CLAUDIO SALLES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.905,00 (dois mil, novecentos e cinco reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta, especialmente, e as repercussões exteriores próprias ao evento, descritas na petição inicial, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se ainda à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do princípio da razoabilidade. Torno definitiva, ainda, a decisão de fls.40/41. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor alvo desta condenação, na forma do art.20, par. 3o d \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022179-6 - DANIEL DA ASSUNÇAO PINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CFI, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes para apresentarem os documentos originais a serem periciados ou por cópias de boa qualidade, conforme requerimento do Sr. perito, à fl. 90. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.030092-3 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA GORETE ARAUJO TORTO E OUTRO ...Diante dos fatos aduzidos na inicial, designo audiência de justificação para o dia 10/09/2008 às 16:00 horas. Intime-se as partes, bem como as testemunhas arroladas à fl. 06. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.006572-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), LUCIENE CALDEIRA MAGALHAES, Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X MADECOLOR IMP.E EXPORTACAO LTDA), MANUEL JOSÉ DE SOUSA MAGALHÃES), LEILA DA COSTA RIBEIRO Ao autor para fornecer cópias para instrução de CP, bem como pagamento das custas para expedição:Atos dos Escrivães: R$ 23,73;AOJ, cod 1107-2, R$ 12,78, P.R.R, cód. 1104-9, R$ 9,12;CAARJ - R$ 4,56, Campo 30: 600202696-8,Campo 43: R$ 18,23, FETJ- cód. 600205926-6, R$ 3,64, FUNPERJ- R$ 3,19, FUNDPERJ - R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2007.021.025236-7 - RIVIERA DO BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA BRANCO Decisão:Diante da inércia da parte ré, conforme certidão de fl. 28, apesar de devidamente citada a fl. 25, verso, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do que dispõe o artigo 1102 - C do Código de Processo Civil . Intime-se o devedor, pessoalmente, nos termos do art. 475 - J da Lei Processual Civil, para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento) e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, da lei processual civili, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028205-0 - MARIA DO CARMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre honorários do perito (fls. 215/228).Despacho encaminhado no expediente de 25/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.005036-0 - MARCIA DE JESUS RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1 - Fls. 65/67 - Ao agravado.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.007358-0 - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIZABETH DE SOUZA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023992-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DANILO CORDEIRO SINFLORIO Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 34, verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010266-7 - ADRIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), ESMALTEC, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso de fl. 103/117 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 118, verso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.007539-3 - SANDRA REGINA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inicialmente, mantenho a decisão atacada através de agravo retido, pelos seus próprios fundamentos...Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Sr. PAULO TADEU, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o recolhimento, pela parte ré, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda de sua produção. As partes já apresentaram quesitos. Laudo em 30(trinta) dias. Com a sua chegada, dê-se vista às partes.Defiro a produção de prova documental superveniente.Defiro, ainda, a produção do depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, sendo certo que a AIJ será marcada após a realização da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2008.021.015451-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CLARO CELULAR S.A. .... Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/09/2008, às 16:00 horas... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003948-0 - ANA CLARA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos...Inicialmente, deve ser rejeitada a questão preliminar de fl.56 eis que remanesce o interesse processual da parte autora, na medida em há necessidade e utilidade da prestação jurisdicional, tendo em conta as pretensões delineadas na peça vestibular, não ilidindo tal cenário eventual pagamento voluntário de tarifas. No que se refere a questão preliminar, deduzida à fl.57 e seguintes, onde a parte ré pretende a extinção do processo, em virtude do fenômeno da decadência, temos que a mesma não procede, considerando-se as pretensões deduzidas na petição inicial.Assim, a regra aplicável não é aquela enunciada no art.26 da Lei 8078/90, mas sim aquela prevista no seu art.27.Assim, também merece ser rejeita tal questão prévia... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.003797-5 - CESAR DAVI XAVIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.512.011686-8 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA X FLAVIA VENANCIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061), Dr(a). JULIO COSTA (RJ-341801)) CIA DE TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA E OUTRO, Dr(a). EDMAR FRANCISCO AQUINO (MG-038347), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos da Carta de Sentença, apensa ao presente feito, notadamente diante da manifestação da parte credora, naqueles autos, à fl. 366 e do MP à fl. 367, verso, bem como diante da inércia da executada, conforme certidão de fl. 368, que ao nosso ver denota concordância tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa.Cumpram-se os comandos contidos na sentença prolatada na Carta de Sentença, em apenso aos presentes autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.031235-4 - DAVID BATISTA ABEL (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Diante do que consta às fls. 21, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269 III do CPC. Custas, na forma da parte final de fls. 21. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003530-7 - EVARISTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X CARTOES BRADESCO S/A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar as rés a pagar à parte autora, solidariamente, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta os eventos descritos ao longo da caminhada processual, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.021.017711-5 - CINELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X MARLENE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) Ao autor para instruir carta precatória, nos termos do artigo 202 do CPC \r\n\r\nId: 648967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.017273-6 - M.P.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-135852)) X R.S.L. Decisão:Fls. 63: defiro. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS do Alimentante a favor da parte Alimentanda, no percentual de 20% (vinte por cento), face à concordância expressa daquele constante às fls. 64, devendo o valor recebido ser abatido de eventual débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.021.027323-3 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (OAB/RJ-020818)) X C.O.M. Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial. Junte-se cópia da petição de fls. 27/28 para servir de contra-fé.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 25/09 /2008, às 13:05horas.... \r\n\r\nProc. 2008.021.040302-5 - T.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-096440)) X T.N.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer se o Réu exerce sua atividade com vínculo empregatício, bem como, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício.Os Autores deverão fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.040400-5 - R.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (OAB/RJ-057319)) X R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor;- esclarecer a profissão e o valor aproximado dos ganhos do réu;- esclarecer a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo) para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.033833-1 - G.P.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (OAB/RJ-148798), Dr(a). BRUNO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-151215)) X L.F.L. Decisão: À Autora para juntar as certidões de óbito dos genitores do suposto companheiro e retificar o pólo passivo, uma vez que inexistindo descendentes e ascendentes, o herdeiro passa a ser o cônjuge, porquanto aquele faleceu no estado civil de casado (art. 1.836, do Código Civil). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.040256-2 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (OAB/RJ-130949)) X C.H.S.S.B. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto aos bens imóveis, sua localização, composição, juntando documentação e atribuindo valor individualizado aos mesmos;-apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.001397-9A - D.H.O. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (OAB/RJ-107221)) X J.L.R.O. Decisão:...A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 02. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 30-07-2008 (fls. 05vº) e há muito decorrido o prazo legal.Face ao exposto, tendo em vista tratar-se de incidente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019739-3 - W.L.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (OAB/RJ-123002)) X M.L.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período de maio de 2006 a dezembro de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.003179-1 - R.K.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (OAB/RJ-045296)) X M.A.P.P. Decisão:Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório. Pra zo: 10 (dez) dias. Oficie-se...Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para contestar in albis, dê-se vista à Dra. Defensora Pública para atuar como Curadora Especial da parte citada por edital... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.037014-7 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (OAB/RJ-051526) Sentença:SENTENÇA ... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de casamento do Requerente, ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.020289-1 - F.L.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-123183)) X L.M.G.) Decisão:Fls. 65 - indefiro, pois o pedido deve ser formulação em ação própria, na forma do art. 35, parágrafo único, da Lei nº. 6.515/77 e atendendo-se ao disposto no art. 282, do C.P.C.. \r\n\r\nId: 648952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.021.034923-7 - JOAO BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (OAB/RJ-129576) Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, por quanto tempo vigorará a pensão, ante a vaga expressão \"será por tempo determinado\" expressa no item \"2.4\" da exordial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.004091-9 - JONATHAN SOARES DOS SANTOS X MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (OAB/RJ-123366) ao patrono ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.018035-7 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (OAB/RJ-135027)) X A.O.S. Despacho:1- (Fls. 33) Retifique-se na DAR o nome do réu para ADEMILSON ORLANDO DA SILVA.2- (Fls. 44) Expeça-se ofício ao INSS solicitando informar o motivo do não-cumprimento dos descontos determinados no ofício de fls. 34 (cuja cópia deverá instruir o ofício, juntamente com cópia de fls. 36). \r\n\r\nProc. 2005.021.010480-5 - VICTORIA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (OAB/RJ-031006)) X OTAVIO FERRAZ DE ARAUJO ao patrono tomar cienci ado desarguivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006502-6 - MATEUS DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (OAB/RJ-130949)) X MARCELO SANT'ANA CHAVES ao patono ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.028341-8 - CRISTINA STELA RECALDE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (OAB/RJ-068261)) X JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CEZARIO (OAB/RJ-141283), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (OAB/RJ-129043) Sentença:Julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.032861-1 - ROSY MEIRES MARTINS RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (OAB/RJ-129809) Sentença:JUlgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.017326-1 - MARIA CEU BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (OAB/SP-061583)) X CARLOS HENRIQUE CANDIDO SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.015414-1 - ELAINE LINS HONORIO JOSE (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (OAB/RJ-131485)) X MAURICIO DA SILVA JOSE Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.022057-5 - LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (OAB/RJ-066222)) X LUCAS LAURINDO DE MORAIS BARBOSA E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/ 09 /2008, às 13 :35 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.012457-5 - JESSICA SIQUEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (OAB/RJ-145523)) X GETULIO GOMES PIMENTEL Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.004064-9A - LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (OAB/RJ-066222), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (OAB/RJ-104055)) LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA Despacho:1- (fLS. 25) Expeça-se o mandado de penhora e avaliação dos bens oferecidos como garantia da execução, quais sejam, geladeira (fls. 13) e televisão (fls. 23), devendo o MANDADO conter o valor do DÉBITO (fls. 10) e a indicação daqueles dois bens para penhora.2- Após a avaliação, digam a parte exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.023813-9 - HANIELLY NAIWRY OLIVEIRA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (OAB/RJ-095636)) X LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.023910-7 - MOISES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (OAB/RJ-108566)) X EUDES MENDES DA SILVA Despacho:(Fls. 43) 1- Reitere-se o ofício de fls. 26.2- Intime-se pessoalmente o executado para trazer prova documental do pagamento do débito indicado às fls. 43, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.032278-3 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (OAB/RJ-049431)) X F.N.C. Decisão:O devedor, regularmente citado (Fls. 24-v), não pagou nem justificou o débito. Assim, DECRETO SUA PRISÃO POR 30 DIAS (Art. 733, § 1º, CPC). Expeça-se o mandado de prisão, dele devendo constar o valor do débito (fls. 14), acrescido dos meses vencidos posteriormente até a data do efetivo pagamento, à razão de 40% do salário mínimo mensalmente, tudo na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.015775-0 - PAULO HENRIQUE ORNELLAS APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-104660)) X PAULO CEZAR APPOLINARIO Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.018629-4 - F.P.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (OAB/RJ-145523)) X A.B.V. Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.021.024820-2 - PAULO HENRIQUE ORNELLAS APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-104660)) X PAULO CEZAR APPOLINARIO Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.021.011547-3 - ANA CRISTINA LAGÔA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HERVE MAURICE MARIE LAUR), CAROLINE MARIA JACQUELINE LAGOA LAUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (OAB/RJ-095113) Decisão:1- Sentença publicada, em 31/07/08. Petição de Apelação entregue no protocolo em 14/08/08, portanto tempestiva.2- Recebo a apelação no duplo efeito.3- Ao apelado, em contra-razões.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.035411-7 - MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (OAB/RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (OAB/RJ-150325)) X MOACYR RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- O instituto da Interdição não se confunde com o da Curatela dos enfermos. Consta às fls. 03 que o Réu \"... tem 77 anos de idade, é analfabeto e hoje se encontra completamente impossibilitado de tomar conta de sua vida...\", não constando que sofra de qualquer doença mental.3- Esclareça a parte autora a respeito da doença e, se for o caso, emende a petição inicial e o pedido.4- Traga a Autora início de prova da alegada incapacidade do Réu, apresentando documento médico de psiquiatra ou neurologista com o diagnóstico da doença do Réu. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.021.017042-0 - IVANY DE PAIVA OLIVEIRA X IVA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB/RJ-103417) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.008843-9 - THAYNA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MANOEL DOMINGOS PEREIRA DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (OAB/RJ-124403) Decisão:1- Ante o laudo atestando a paternidade, cabem os alimentos provisórios, que fixo em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. E, quando sem vínculo empregatício, 35 % do salário mínimo, a serem pagos à genitora da menor até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, através de depósito em conta, ou mediante recibo.2- Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. Designo A.C.I.J. para o dia 13 /11 /2008, às 13 :35 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.032515-2 - GUILHERME ALVES MAIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (OAB/RJ-031548), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (OAB/RJ-039612)) X LUIZ GUILHERME ALVES MOREIRA MARQUES ao patrono tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.031633-3 - JOSE FIDELIS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (OAB/RJ-057173)) X MARCILENE DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (OAB/RJ-135027) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. Quanto à avaliação dos bens, poderá ser feita a posteriori, após a prova oral ou em liquidação da sentença, isso porque é necessário que, antes, seja definido quais bens integram o patrimônio a partilhar (segundo o autor, seriam dois imóveis; segundo a ré, seriam três). A.C.I.J. para o dia 09/ 10 /2008, às 13 :40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.010440-8 - ADRIANA MARIA DOS REIS X Falecido: ELSO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (OAB/RJ-117385) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.016620-7 - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (OAB/RJ-101700)) X CRISTINA STELA RECALDE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (OAB/RJ-068261) Sentença:Julgo procedente o pedido para o fim de decretar a separação do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.020913-0 - DANIEL ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (OAB/RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (OAB/RJ-092994)) X FRANCISMAIRE FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28v. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.027887-5 - ROSEMARY GOMES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARRETO DA SILVA (OAB/RJ-144303)) X JOSE AUGUSTO DUARTE FERREIRA Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.003224-2 - THAMIRES ALVES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB/RJ-112849)) X SIDICLEI ALVES MAGALHAES Decisão:(Fls. 39) Defiro a expedição do ofício ao empregador ora declinado para o desconto das prestações regulares vincendas e depósito na conta em nome da representante legal dos alimentários. \r\n\r\nProc. 2008.021.035258-3 - LUCAS VALLIM PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (OAB/RJ-145361)) X JOSE FRANCISCO FILHO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 28 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/ 10 /2008, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.035685-0 - CELIA REGINA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (OAB/RJ-090637)) X CACILDO ALVES PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/ 09 /2008, às 13:20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.036958-3 - MARCIO BOTELHO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (OAB/RJ-124281)) X WILLIAN LOPES MONTEIRO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/ 10 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.035344-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (OAB/RJ-143577), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (OAB/RJ-134046)) X R.O.F. Decisão:1- Defiro a JG.2- Traga a Autora certidão de casamento atualizada com a averbação da separação.3- Cumprida a exigência, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037097-4 - CARLOS RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (OAB/RJ-112559), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (OAB/RJ-157443E)) X KELLY PAIXAO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge mulherpara KELLY PAIXÃO DO NASCIMENTO.3-Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.037490-6 - ANDREA DA COSTA LIBERATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB/RJ-119942) Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, venham as cláusulas de visitação e pensão à filha (percentual dos ganhos líquidos com que o varão pensionará a filha, quando com vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, o percentual do salário mínimo, o dia do mês e a forma do pagamento - recibo ou depósito), bem como a cláusula referente aos alimentos entre o casal \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031662-0 - ELY GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (OAB/RJ-057173)) X ELZA INES DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (OAB/RJ-104871) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.000177-4 - RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X TANIA CRISTINA CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Ante a apresentação da Exceção de Incompetência em apenso, suspendo este processo (Art. 306, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.032439-3 - MARCELO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (OAB/RJ-111375)) X SOLANGE DE JESUS CUSTODIO TAVARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.036299-0 - MARIA JOSE DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (OAB/SP-205197)) X JOAO TOMAZ DA COSTA Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.3- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.037376-8 - JOSE LUIZ RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (OAB/RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-144897E)) X ELISABETH DE OLIVEIRA RICARDO Despacho:Com vista à apreciação do pedido de gratuidade, venha a prova documental dos rendimentos do autor (contracheque). Na impossibilidade, venha a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.021.000177-4A - TANIA CRISTINA CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (OAB/RJ-103646)) X RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1- Recebo a Exceção de Incompetência. 2- Intime-se pessoalmente o excepto para se manifestar em 10 dias (Art. 308, CPC).3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.005875-8 - L.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (OAB/RJ-072337), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (OAB/RJ-100020), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (OAB/RJ-098514)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (OAB/TJ-000000) Para o patrono da parte autora tomar ciencia do oficio fls 207 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002657-2 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (OAB/RJ-077471)) X E.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (OAB/RJ-129570) Despacho:1) Designo o leilão para 23/09 /2008, às 14 :00 horas. Caso não alcançado lanço superior à importância da avaliação, realizar-se-á o 2º leilão em 07/ 10 /2008, às 14 :00 horas. O leilão será no átrio deste Forum;2) Expeça-se o edital de arrematação, observando-se o contido nos art. 686 e 687 do CPC;3) Afixe-se o edital no local de costume e publique-se, em resumo, com antecedência mínima de 5 dias, no órgão oficial, vez que o credor se acha sob gratuidade de Justiça;4) Intime-se o devedor, pessoalmente, por mandado (Art. 687, parágrafo 5º, CPC);5) Intime-se o Oficial de Justiça para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.003183-3 - R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (OAB/RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-144897E)) X E.S.S. Despacho:(Fls. 32) Venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a intimação do executado para pagamento, caso assim requeira a parte exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.034473-2 - JOSE NEY DE ALMEIDA CANTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (OAB/RJ-142086)) X AMANDA CANTO TAVARES Despacho:1) Recolha o autor as custas, eis que aposentado, com salário bruto superior a três mil e quinhentos reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos.2) Esclareça o autor, em aditamento à inicial, se há concordância do pai da menor com o pedido, vindo expressa declaração do mesmo nesse sentido. E, caso negativo, qualifique-se o mesmo e venha o pedido de citação. 3) A fim de evitar futura nulidade do processo e ante a informação de que a mãe da menor sofre de esquizofrenia e não tem \"saúde\" para criar a filha (fls. 03), esclareça o autor se ela está ou não no seu juízo perfeito, se tem ou não plena consciência e discernimento para manifestar concordância com a concessão da guarda (fls. 16). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.034910-9 - ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-108485) A patrono dos autores, para as custas processuais, quais sejam: campo 10,atos dos escrivães + distribuição, campo 24, cód. 1102-3, campo 36, valor: R$ 82,15, campo 41, subtotal: valor: R$ 82,15, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 02001-6, campo 42, valor: R$ 8,21, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 2102-2, campo 43, valor: R$ 18,23, campo 18, acréscimo 20%, campo 31, cód. 6002.05926-6, campo 44, valor: R$ 3,64, campo 20, Funperj, campo 33, cód. 6002.25174-9, campo 46, valor: R$ 5,01, campo 21, Fundperj, campo 34, cód. 5673.00124-3, campo 47, valor: R$ 5,01, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 122,25. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.037324-0 - EDIR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (OAB/RJ-104391)) X TATIANA ONIZIA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de Justificação (Art. 804, CPC) para o dia 07 / 10 /2008, às 13: 35 horas. Cite-se a ré. Intime-se a parte autora e suas testemunhas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.002908-5 - ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (OAB/RJ-099499)), KARINA PIMENTEL MOREIRA MIRANDA Despacho:Audiência de conciliação para 27/ 11 /2008, às 13 :30 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.033792-2 - ANDERSON BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (OAB/RJ-096184)) X JOÃO DANIEL LEAL BARROS GOMES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 /10 /2008, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.022292-4 - NUBIA PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (OAB/RJ-131485) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 30), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, juntando declaração dos filhos do obituado confirmando a inexistência de bens a inventariar. Caso não seja possível obter a declaração de todos eles, que seja juntada, ao menos, a declaração do filho que apresentou o atestado de óbito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020099-0 - MARCELO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (OAB/RJ-076659)) X BRUNO SATRIANI BRITO E OUTRO Ao patrono do autor, para recolher as custas, quais sejam: campo 10,atos dos escrivães + distribuição, campo 24, cód. 1102-3, campo 36, valor: R$ 82,15, campo 11, atos dos oficiais; campo 25, cód. 1107-2, campo 37, valor: R$ 12,78, campo 41, subtotal: valor: R$ 94,93, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 02001-6, campo 42, valor: R$ 9,49, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 2102-2, campo 43, valor: R$ 18,23, campo 18, acréscimo 20%, campo 31, cód. 6002.05926-6, campo 44, valor: R$ 3,64, campo 20, Funperj, campo 33, cód. 6002.25174-9, campo 46, valor: R$ 5,65, campo 21, Fundperj, campo 34, cód. 5673.00124-3, campo 47, valor: R$ 5,65, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 137,59. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.021.022200-7 (6438) - ANDRÉA CRISTINA E OUTRO X JOÃO BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (OAB/RJ-079076), Dr(a). TATIANE DA SILVA MORENO (OAB/RJ-164114E) Decisão:Fls. 34: Defiro. Os documentos de fls. 05 e 06 confirmam que os alimentários Anderson Carlos Siqueira Santana e Andrea Cristina Suiqueira santana atingiram respectivamente 41 e 38 anos de idade, o que faz cessar, automaticamente, a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Em caso de necessidade, deverão os alimentários, agora em nome próprio e sob fundamento diverso, ingressar com ação alimentar.Oficie-se à PAPEM determinando o cancelamento da pensão alimentícia no valor de 22% dos ganhos líquidos de João Britto Santana, a que faziam jus os alimentários, cancelando-se o contido no ofício nº 1263/6438/82, de 29/11/82, devendo permanecer o percentual de 11% dos ganhos líquidos em favor de Lidia Maria Siqueira Santana. \r\n\r\nProc. 2005.021.023424-5 - L.A.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (OAB/RJ-142792)) X A.S.C. Decisão:(Fls. 31) Defiro a expedição de ofício ao empregador do alimentante para o desconto das prestações regulares vincendas, no percentual de 25% dos seus ganhos líquidos (conforme sentença de fls. 20/21). \r\n\r\nProc. 2006.021.030581-3 - BRUNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (OAB/RJ-129277)) X WALDIR DA SILVA ROSA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 85), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo, caso deseje, a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.021.032728-8 - CARLOS ROBERTO NEVES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (OAB/RJ-020818)) X CARLOS ROBERTO NEVES DE ALMEIDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/ 10 /2008, às 13: 05 horas. Cite-se e intimem-se pessoalmente, nos termos da decisão de fls. 40, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, sendo o réu no endereço ora declinado (Fls. 60). Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.019411-4 - LEON PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO, Assistente: DEACI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (OAB/RJ-001387B)) X LEON COELHO DO NASCIMENTO Decisão:(Fls. 25) Defiro a expedição de ofícios aos órgãos de praxe na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.034074-0 - AMANDA LUNA BARBOSA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-001337B)) X FABIO BORGES PASSOS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 28 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 /11 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.034339-9 - THAIS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (OAB/RJ-112559)) X LEILA DE SOUZA BARBOSA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 26% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/ 11 /2008, às 13: 00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.036157-2 - EMILY VITORIA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-076339)) X SEVERINO CESAR DOS SANTOS ASSIS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 /11 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.007563-0 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (OAB/RJ-105939)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (OAB/RJ-038864) Despacho:1- Ao MP.2- Após, caso nada seja requerido, concluso para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.028021-1 - CARLOS ALBERTO DE MORAIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (OAB/RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (OAB/RJ-131293) Despacho:1- Ao MP.2- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se a patrona, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecer em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, juntamente com a avó materna, Maria dos Santos Matos. \r\n\r\nProc. 2008.021.021073-9 - ROSIMERI RAPOSO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (OAB/RJ-096184) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.035532-8 - ROBSON MARCELO MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (OAB/RJ-137700) Despacho:1- Cumpram corretamente os requerentes o contido no item \"3\" da decisão de fls. 17, esclarecendo sobre os ALIMENTOS ENTRE O CASAL.2- Esclareçam, ainda, o que pretendem quanto aos ALIMENTOS À FILHA, eis que na inicial dizem que \"A pensão alimentícia está sendo regularizada através de Ação própria\" e, às fls. 19, dizem que pretendem \"... manter a situação de fato já existente.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027546-0 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (OAB/RJ-145523)) X MARIA DO CARMO MARQUES SOARES Despacho:(Fls. 49) Designo audiência de ratificação para o dia 02/ 10 /2008, às 13: 20 horas. Intime-se a parte autora por via postal. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.022013-7 - ROBERTO RANGEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (OAB/RJ-044131)) X SHEYLA CARDOSO DE MEDEIROS Despacho:(Fls. 20) Intime-se a patrona do autor de que o termo poderá ser lavrado de 2ª a 6ª feira, no horário compreendido entre 11:00 e 18:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.009454-1A - KAIQUE DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (OAB/RJ-102248), Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (OAB/RJ-051516)) X MARCO ANTONIO TRAJANO BRASIL CORREA decorreuo prazo no dia 30,05,2008 sem gue o executado apresetasse ermbargos a execução, \r\n\r\nProc. 2007.021.027048-5 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (OAB/RJ-077471)) X E.L.F. Despacho:(Fls. 49) Desentranhe-se o mandado de intimação e adite-se o mesmo para que a diligência seja renovaad no endereço ora declinado. \r\n\r\nProc. 2007.021.028434-4 - ANNE KAROLINE CONCEIÇAO OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (OAB/RJ-076657)) X MARIZIO FRANCISCO DOS ANJOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.030324-7 - ERICK FELIPE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (OAB/RJ-070526)) X REGINALDO DIAS DO NASCIMENTO Despacho:(Fls. 46) Desentranhe-se o mandado de intimação e adite-se o mesmo com o telefone da parte exequente e a informação de que a mesma se compromete a acompanhar o Oficial de Justiça na diligência a ser renovada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013385-0 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (OAB/RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (OAB/RJ-077906) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 27 /11/2008, às 13:35 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. 2) Deverão os patronos de ambas as partes trazer, cada qual, a planilha do débito, indicando, mês a mês, o valor da obrigação, os meses em débito, os meses quitados e o saldo total devido, inclusive indicando as folhas do processo onde se encontram os comprovantes de pagamento.3) Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.023598-0 - JUSCELINO SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (OAB/RJ-120566)) X DIOGO DO NASCIMENTO MUNIZ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.028491-5 - PEDRO GABRIEL AUDREY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (OAB/RJ-095903)) X WILSON SANTOS DE ALMEIDA Decisão:(Fls. 37) Indefiro a intimação do réu em Bangu, eis que demandaria a expedição de carta precatória e não haveria tempo hábil. Ressalte-se que o réu já foi intimado por telefone, de acordo com a certidão do Oficial de Justiça de fls. 35-v, sendo o Dr. Advogado conhecedor das advertências dos art. 231 e 232 do Código Civil, que expressam:\"Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.\"\"Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.016348-8 - KAROLINE VITORIA DO CARMO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-074976)) X MACIEL CAVALCANTE GERMANO Despacho:(Fls. 27) Cumpra a Advogada o art. 45, CPC, trazendo a comprovação de que cientificou a mandante. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.002631-8 - MARIA DAS NEVES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSE ANUNCIATO DA SILVA Despacho:(Fls. 80-v) Desentranhe-se o mandado de busca, apreensão e entrega e adite-se o mesmo com os telefones da parte autora, além da informação de que a mesma se compromete a acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.021.015683-6 - ABDIAS PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (OAB/RJ-125032)) X PAULO CEZAR CARDOSO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela e expedição de ofício ao Juízo do inventário (item \"b\", fls. 06), eis que não se acham presentes os pressupostos para concessão da tutela antecipada (art. 273, CPC), valendo realçar que o instituto da união estável é essencialmente matéria de fato, dependente de prova. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.021.036669-7 - VALDINEIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB/RJ-112849) Despacho:1- Recolham-se devidamente as custas e taxa judiciária.2- Venham as documentações dos imóveis.3- Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder à soma dos bens a partilhar com a soma da anuidade das prestações alimentares acordadas, pois esse é o interesse econômico pretendido.4- Veja-se o seguinte julgado, com situação em parte semelhante à hipótese em tela:\"Em separação consensual, havendo bens a partilhar, o valor da causa a ser fixado será o da soma do valor de todos eles.\" (JTJ 193/258) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.019998-7 - FABIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (OAB/RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (OAB/RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (OAB/RJ-153741E)) X VANESSA ANTONIO E SILVA Despacho:(Fls. 24/25) Cumpram os Advogados o art. 45, CPC, trazendo a comprovação de que cientificaram o mandante. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.021.025673-9 - ADIMA ARAUJO PEREIRA X NEVITON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ-074831) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 18), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, juntando aos autos também a concordância da esposa de Luciano e dos pais do curatelado (se ainda forem vivos). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037247-6 - LEONICIO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-098878)) X YEDDA ARCHANJO SOBRINHO E OUTRO Despacho:(Fls. 55) 1- Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada (fls. 42)2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 25 /11 /2008, às 13: 25 horas. (Art. 13, Lei 5478/68).3- Citem-se e intimem-se os réus, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025183-0 - LUCY FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (OAB/RJ-121918)) X ANTONIO DE ASSIS MACHADO Despacho:(Fls. 71/81) Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.001414-8 - VERA CRISTINA TARGINO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ-143890)) X AMARILDO BORGES DE SIQUEIRA Despacho:Esclareça o Advogado, pois, o pedido de \"expedição de ofício para o cartório de RGI...\", ressaltando-se que, caso pretenda a expedição de formal de partilha, deverá considerar que:\"Havendo partilha deliberada pelos cônjuges em pedido de separação ou divórcio consensual já homologado, o interessado, nos próprios autos, descreverá os bens, dar-lhes-á valor e apresentará as certidões negativas fiscais, seguindo-se a expedição de formal de partilha ou carta de adjudicação.\" (Enunciado nº III - Aviso nº 035/92 - D.O. de 21/02/92, fls. 12).3) As exigências acima referidas visam atender ao comando expresso no art. 225 da Lei de Registros Públicos.4) Assim, se for o caso, deverá:a) descrever os bens com os seus característicos;b) dar-lhes valor;c) apresentar as necessárias certidões negativas fiscais atualizadas;d) apresentar a documentação sobre os imóveis (Títulos de propriedade e certidão do Ofício de Imóveis). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.012242-5 - JACQUELINE RODRIGUES DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB/RJ-075299)) X MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (OAB/RJ-075941) Decisão:1- Defiro a JG ao cônjuge mulher.2- O cônjuge mulher ofereceu contestação e ofereceu reconvenção.3- Assim, intime-se o varão para falar emréplica à contestação e em contestação à reconvenção. Prazo: 15 dias.4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.036845-1 - MARA GEORGINA DO NASCIMENTO JACOB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (OAB/RJ-145361)) X RONALDO JACOB Decisão:1- Defiro a JG.2- O decreto da separação com atribuição de culpa (art. 1572, caput) por infringência de dever conjugal ou conduta desonrosa tem consequências diversas do decreto de separação sem culpa (art. 1572, § único, do Código Civil), inclusive na questão alimentar. Em aditamento à petição inicial (com cópia para instruir a citação) diga a autora qual daquelas duas modalidades pretende, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2008.021.037038-0 - ZILDA GANDRA FERREIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (OAB/RJ-083858)) X ADIR FERREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Indefiro o pedido de alimentos provisórios, eis que só cabíveis no rito especial da Lei 5478/68. Quanto aos alimentos definitivos, serão apreciados na sentença.3- Audiência prévia de conciliação para o dia 27/ 11 / 2008, às 13 :15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.034918-3 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (OAB/RJ-044650) Decisão: 1) Vistos, etc... 2) Trata-se, em verdade, de ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. 3) A ação em que se pede a substituição do encargo de curador é acessória da ação onde decretada a interdição, devendo ser processada em apenso: \"Se a causa é oriunda ou acessória de outra, ainda que já julgada, a competência é do Juiz da causa principal.\" (RT 511/100). 4) com base no Art. 108, CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 4ª Vara de Família local, ante a circunstância da ação de interdição nº 2002.021.008996-2 ter tramitado perante aquele Juízo. 5) Dê-se baixa e remeta-se à 4ª Vara de Família desta Comarca. 6) Sem custas face à gratuidade de Justiça. 7) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037504-2 - MARCELA PINHEIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106279) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 35), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se os avós maternos das menores são vivos e, neste caso, se estão de acordo que a tutela das netas seja exercida pela requerente. Deverá informar, ainda, a existência de outros tios, juntando, se possível, a concordância destes com o pedido. \r\n\r\nId: 648953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.021.022578-3 (14840) - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (OAB/RJ-075609), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-122292) Despacho:As partes.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.002825-8 - A.C.S.S. Despacho:As partes.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.021.003743-0 -, C.S.M. R.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (OAB/RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (OAB/RJ-136053) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 85, expeça-se Carta Precatória solicitando para oitiva dos requerentes, instruindo-se com cópia da petição inicial.Publique-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 648960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 273, § 1º B, inciso I do CP - Falsificar, corromper, adulterar ou ... \r\n\r\nProc. 2007.021.029842-2 - MP X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Decisão: Homologo a desistência do Ministério Público. Designo audiência para a oitiva da testemunha da defesa Antonio Alves Lopes para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas. Com relação à testemunha Luis Cláudio, expeça-se carta precatória para a inquirição do mesmo. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020575-4 - MP (Adv(s). Dr(a). LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR (RJ-120717)) X THIAGO GUIMARAES CASTELANO a defesa para ciência da data audiência 29/10/2008 - as 13:30hs - Dr. Lauro Antonio - Insc.120.717 \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.021.021720-3 - MP X JOSE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho: Diante da certidão de fl. 151 v, dê-se vista à defesa para apresentação da defesa prévia. \r\n\r\nId: 648961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.020959-2 - MP X MARCO AURELIO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) À defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 648962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Isabella de Noronha Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.802.000360-9 - LUIZ PEREIRA DA LUZ X JADER GONÇALVES DE QUIEROZ Expedi Edital de Leilão conforme abaixo especificado:EDITAL de 1º e 2º Leilão e de Intimação - O Dr. Juiz de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 30/09/2008, às 12:00 horas no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Av. General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 10/10/2008, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc. 2008.802.000360-9 - CARTA PRECATÓRIA - AUTOR: LUIZ PEREIRA DA LUZ e RÉU: JADER GONÇALVES DE QUEIROZ - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO FL. 40: 01 (UM) MICRO-COMPUTADOR COM PROCESSADOR PENTIUM 3, 512 Mb RAM, HD 40 Gb, DRIVE COM CD-ROOM E DISQUETE 3 ½, MONITOR COLORIDO 15\", TECLADO, MOUSE E KIT MULTIMÍDIA, COM AVALIAÇÃO PRÉVIA NO VALOR DE R$ 1.100,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.802.010260-7 - EDVAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (OAB/RJ-066390)) X JOSÉ SEVERINO JUNIOR Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 579,54. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007570-9 - FELIPE NERY DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO Ao autor para informar novo endereço da 1ª ré tendo em vista AR devolvido como MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 2007.802.015030-6 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (OAB/RJ-130604)) X DIRLANDES FERNANDES DOS SANTOS Designada audiência de conciliação para o dia 06/11/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1999.802.008610-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (OAB/RJ-069662) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.802.016190-7 - ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (OAB/RJ-098873)) X NILTON LOURENÇO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (OAB/RJ-110421) Decisão:Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passível de constrição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.802.008890-9 - LUCIENE BRITO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (OAB/RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (OAB/RJ-127861)) HUM ENCANTO MOVEIS INFANTIS E JUVENIS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.802.009949-7 - AGOSTINHO BALBINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-084201), Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA COSTA (OAB/RJ-159109E)) TECNOMANIA, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (OAB/RJ-120699) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.802.017700-9 - ANSELMO RICARDO TORTELOTE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (OAB/RJ-098746)) X FÓRMULA VEÍCULOS DE CAXIAS LTDA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE PENHORA POSITIVA \r\n\r\nProc. 2006.802.009120-8 - ANTONIO EDUARDO DA COSTA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ-101943)) X DEMETRIUS BARRETO TEIXIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (OAB/RJ-077859) FICA REDESIGNADA AIJ PARA DIA 14/11/2008 AS 15.20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.010140-8 - EUGENIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (OAB/RJ-127618)) X RONALDO TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (OAB/RJ-040514) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 13.914,24 (treze mil, novecentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos). À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC.02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010940-7 - DUBLIN IND. E COM. DE ARTEFATO DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (OAB/RJ-082114)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA Decisão:1 - Fls. 41 - anote-se.2 - Defiro o prazo requerido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011970-0 - JACINTA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (OAB/RJ-106168)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (OAB/RJ-125310), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (OAB/RJ-125261) Decisão:Diga o exequente, em cinco dias, se deseja adjudicar os bens penhorados ou se pretende levá-los a leilão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012290-4 - MARCO ANTONIO SODRE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (OAB/RJ-080652)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUDEBAL ( CBF) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (OAB/RJ-014325), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (OAB/RJ-134350) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.013710-5 - MURILO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (OAB/RJ-021685), Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (OAB/RJ-137879)) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ECONOMIA DO ERJ, Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (OAB/RJ-101688) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.014250-2 - ANTONIO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (OAB/RJ-131143)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (OAB/RJ-140769) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.017127-7 - RUTH PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (OAB/RJ-095838)) X SEMEG -SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (OAB/RJ-017119) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.006930-8 - ENIVALDO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (OAB/RJ-038817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (OAB/RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006940-0 - RUBENS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (OAB/RJ-056145)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008080-8 - MARLON LUIZ CLAUDINO DA PAZ X SENAI (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (OAB/RJ-099403) Despacho: Recebo, os embargos Declaratórios por serem tempestivos, entretanto não os acolho. A discussão quanto o juízo de valor deverá se dar por via própria.Cite-se o(a) embargado(a) para, querendo, impugná-lo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.008250-7 - ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (OAB/RJ-121347)) X SENAI (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (OAB/RJ-099403) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008260-0 - MAURICIO VICTORINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (OAB/RJ-125032)) X SENAI (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (OAB/RJ-099403) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.008580-6 - SELMA LUCIA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (OAB/RJ-142080)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Decisão:No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta.Expeça-se mandado de execução, penhora e avaliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009920-9 - JOSE CARLOS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-138365)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte ré a devolver a guia retirada, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.010037-6 - VERA LUCIA DA SILVEIRA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-138365)) X CENTRO ODONTOLOGICO NILO PEÇANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (OAB/RJ-147689) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.010050-9 - MESSIAS RAMOS DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Decisão:Diaga a parte ré sobre fls. 29/33, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.010260-9 - MICHELE CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (OAB/RJ-074235)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.010360-2 - MARCIO FERREIRA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351) Decisão:À parte ré para comprovar, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, no que tange à obrigação de fazer, sob pena de arbitramento de multa diária e execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014670-4 - IVONETE TRAJANO LEITE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (OAB/RJ-142086)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, veiculados às fls. 74/76, posto que tempestivos. Entretanto, não os acolho por entender que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na Sentença de fls. 50/53. O instrumento alega defeito na apreciação do mérito, quando ataca parte da sentença, exigindo a modificação dos termos da mesma, por declarar que ¿a culta decisão ora embargada, deixou de apreciar acerca de todas as alegações prestadas em tese de defesa do embargante¿, assim, o que pretende o embargante é a reforma do julgado, ¿afastando a obrigação de pagar a quantia referente a título de danos morais¿. Isto posto, deverá o mesmo manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019510-7 - JOSIALDO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB/RJ-110624)) X PICCILLI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (OAB/RJ-087635) FICA REDESIGNADA AIJ PARA DIA 27/08/2008 AS 12.00 HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.008200-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (OAB/RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (OAB/RJ-098239), Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (OAB/RJ-099330) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 516,00. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.010470-5 - LANCHONETE WEI MING LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (OAB/RJ-074972), Dr(a). WILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA (OAB/RJ-149606E)) X JORGE LUIZ INÁCIO E OUTROS FICA REDESIGNADA NOVA SC PARA DIA 23/10/2008 AS 12.20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.001206-0 - ALINE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (OAB/RJ-091389)) X FRANJÃO CABELELEIREIROS LTDA-ME (ROBERTO CABELELEIREIRO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB/RJ-112641) AS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO FIRMADO EM CARTÓRIO NO DIA 25-09-2008 AS 13:00 HS, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.011570-5 - ROSEMARY DA SILVA CABRAL X GISFEMA Despacho: Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014960-0 - EDSON DE SOUZA BRITO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Diga a ré sobre fls. 104/107, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.003250-4 - CARLA PHILADELPHIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (OAB/RJ-093030)) X TRANSPORTES FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006630-7 - CÉLIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (OAB/RJ-080106)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (OAB/SP-061980) Decisão:Intime-se a parte autora para ratificar, em cinco dias, o acordo de fls. 20/21, tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais, os atos têm natureza personalíssima e somente seu patrono subscreveu o ajustado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008660-4 - BRUNA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-086737)) X HEMOTEC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (OAB/RJ-082876) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.013260-2 - RICARDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (OAB/RJ-142006)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (OAB/RJ-054649) Decisão:(...) No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta.2 - Em execução pelo valor de R$ 2.630,00. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013810-0 - ERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (OAB/RJ-080652)) X SEBASTIANA ANTONIA GUIMARAES Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se improcedente, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas taxa ou honorários.P.R.I.Duque de Caxias, 25 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.802.019949-6 - ANTONIO ESTEVAM DE LIMA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) FICA DESIGNADA A AIJ PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2008.021.008970-7 - NELIANE DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (OAB/RJ-044894)) X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009730-3 - MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (OAB/RJ-073893)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11-11-2008 AS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2008.021.010790-4 - ANA LÚCIA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-143714)) X SIEMENS conciliação dia 29-10-2008 as 12:20 hs \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.012880-3 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (OAB/RJ-135605), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (OAB/RJ-119275) as partes sobre processo desarquivados \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.802.018270-6A - INSTITUTO EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (OAB/RJ-004652), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB/RJ-103417)) X JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Ao exequente para prestar caução, na forma do inciso III, art. 475-O do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.017540-0 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (OAB/RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (OAB/RJ-106269)) HELIO CUSTODIO, Dr(a). LEILA DOS SANTOS (OAB/RJ-067680) ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.802.016960-8 - SEBASTIANA VIEIRA DA GUERRA X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (OAB/RJ-092904) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 9.864,83. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.018460-9 - LUIZ ALBERTO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (OAB/RJ-109158)) X MONDIAL REMANUFATURA E COM. DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão negativa de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.802.016130-2 - MARCELO FERNANDO SALAZAR FIDALGO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859)) X LUCIANO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (OAB/RJ-091587), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (OAB/RJ-117541) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.018570-7 - MARA CLEIDE GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (OAB/RJ-075883)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Despacho:1 - Esclareçam as partes a petição de fls. 45/46, tendo em vista o sentenciamento do feito e o trânsito em julgado da sentença.2 - Diga a parte autora se realmente pretende a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.802.019070-3 - ANTONIO CARLOS BARONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (OAB/RJ-119466)) X DELTA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (OAB/RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (OAB/RJ-140812) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.019270-0 - MARIA DO SOCORRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.001300-5 - PENHA REGINA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (OAB/RJ-045281)) X AUDIO BASS SOM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (OAB/RJ-137408) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.018340-3 - NEILSON RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-061327)) X WILSON MAQUINAS LTDA E OUTRO conciliação dia 14-10-2008 as 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.020182-0 - EDSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (OAB/RJ-092747)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.026480-3 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-111619)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) Despacho: Intime-se a parte autora para retificar o polo ativo, comprovando a sua legitimidade para propor a presente ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.013109-1 - FRANCISCO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (OAB/RJ-041283), Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (OAB/RJ-060973)) TELEMAR, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (OAB/RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:Fls. 175: indefiro. A morte extingue o mandato outorgado ao patrono. Noutro giro, a legitimidade para levantamento dos valores depositados deve ser dirimida no juízo sucessório, quer mediante abertura de inventário, quer mediante o procedimento previsto na Lei 6.858/80. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.012050-6 - ANDERSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (OAB/RJ-108187)) BENQ ELETRONICA LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB/SP-129693) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.017120-4 - RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (OAB/RJ-128597)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (OAB/RJ-078988), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-103114) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.017500-3 - LUIS MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859)) X RODOBRAVO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-094546) Decisão:1 - Tendo em vista o equívoco ocorrido nos presentes autos, reconsidero a R. Sentença de fls. 25, tornando-a nula.2 - Redesigne-se AC. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017500-3 - LUIS MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859)) X RODOBRAVO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-094546) conciliação dia 04-11-2008 as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2006.802.018270-6 - JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB/RJ-103417)) X INSTITUTO EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (OAB/RJ-004652), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (OAB/RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (OAB/RJ-076441), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (OAB/RJ-112753) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.002590-1 - FERNANDO MOREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (OAB/RJ-102574)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SENDAS EXTRA, PÃO DE AÇUCAR) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.015750-7 - MANOEL JERÔNIMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (OAB/RJ-061143)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016070-1 - MARCELO DO NASCIMENTO CAVALVANTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X MILLENIUM AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (OAB/RJ-107763) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017820-1 - CIPRIANO BAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (OAB/RJ-093778)) X UNIMED - BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB/MG-064029), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB/RJ-114798), Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (OAB/RJ-054107), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (OAB/RJ-130374), Dr(a). RAFAEL FIUZA CASSES (OAB/RJ-140496) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019750-5 - NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (OAB/RJ-037364)) X UNIBRACE Fica parte autora intimada a se manifestar sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nReclamação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.016840-1 - ALMERINDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (OAB/RJ-093778)) X CONDOMINIO EDIFICIO ALPI conciliação dia 15-09-2008 as 15:00hs \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002769-6 - DIOGO AGUIAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (OAB/RJ-108927)) X RICARDO LUIZ DE AZEVEDO FIca a parte autora ciente de que a SC será realizada no dia 02/09/2008 às 14:40h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.020037-8 - MANOEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (OAB/RJ-109098)) X JOSÉ PETRÚCIO LOURENÇO MONTEIRO E OUTROS ac 8-8-08 \r\n\r\nProc. 2005.802.020037-8 - MANOEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (OAB/RJ-109098)) X JOSÉ PETRÚCIO LOURENÇO MONTEIRO E OUTROS Designada audiência de conciliação para o dia 14/10/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.018571-9 - MARA CLEIDE GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (OAB/RJ-075883)) X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 2.445,44. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004564-0 - VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (OAB/RJ-107064)) X VIVO S/A Ao autor sobre devolução de oficio \r\n\r\nProc. 2007.802.009845-0 - IVONETE LAFAYETE JOUBLOT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (OAB/RJ-146044), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (OAB/RJ-144470), Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-142127)) X TELEMAR Decisão:Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.017672-1 - FRANCISCO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (OAB/RJ-102097)) X NESTLE BRASIL LTDA FICA REDESIGNADA SC PARA DIA 23/09/2008 AS 14.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.018669-6 - MARIA MUNIZ VARJÃO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (OAB/RJ-068066)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) conciliação dia 14-10-2008 as 12:40 hs Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.013803-2 - JOAO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-149207)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (OAB/RJ-122099) Decisão:Diante do requeirdo às fls. 18/19, retifique-se o pólo passivo da demanda, fazendo constar somente \"Telemar Norte Leste S/A\". Dou por citada a Telemar, face à sua manifestação nos presentes autos. Aguarde-se a audiência. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.009781-0 - EDILA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (OAB/RJ-069662)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ-096726), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026) Designada Audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.008039-0 - RAFAELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA (OAB/RJ-110535)) X AVANT CEL TELECON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (OAB/RJ-135734), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) FOI DESIGNADA SC PARA DIA 05/09/2008 AS 13.40 HS \r\n\r\nProc. 2008.802.000327-0 - GILSON DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (OAB/RJ-074696)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme consta dos autos, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora, observada a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.021.035572-9 - FERNANDA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA MARINS ALMEIDA (OAB/RJ-146580), Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (OAB/RJ-141465)) X TIM CELULAR Decisão:Face ao alegado, reconsidero a decisão de fls. 20, para deferir a antecipação de tutela, determinando que a parte ré promova o desbloqueio do aparelho, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa a ser arbitrada em sede de execução.Para tanto, deverá a parte autora comparecer numa loja conveniada da empresa ré, no prazo de cinco dias a partir da publicação desta, munida do aparelho e de cópia desta decisão.Expeça-se mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.802.012240-9 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (OAB/RJ-099521)) X CIRIO ADMINISTRADORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-056494) ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.010552-9 - JULIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (OAB/RJ-128426)) X ACEPE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (OAB/RJ-078272) AUTOR COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA DE ENTREGA DO BEM ADJUDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015381-0 - RENATO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (OAB/RJ-102415)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO 2º REU \r\n\r\nProc. 2007.802.016433-0 - MARCELO GOMES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (OAB/RJ-115508) FICA DESIGNADA AIJ PARA DIA 15/09/2008 AS 13.00 HS \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.802.007998-8 - NILTON ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (OAB/RJ-100124), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (OAB/RJ-102248)) JORGE GALLUCCI E OUTRO II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de CaxiasProcesso nº 2004.802.007998-8Autor: NILTON ROBERTO SOARESRéus: JORGE GALLUCCI e VLADIMIR MARTINS SOUZASENTENÇATrata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por danos Morais. Alega o autor que entregou a motocicleta Honda Bizz, Placa LOG 1397, para que o réu a revendesse e que, segundo este, a pessoa que adquiriu o veiculo se comprometeu a quitar as parcelas do financiamento pendentes, assim como efetuar a transferência de propriedade do veiculo. Que desconhece o nome do comprador da motocicleta e que vem recebendo cartas da financeira relatando débitos existentes. Requereu que seja feita a transferência do veículo, o pagamento das parcelas vencidas, assim como indenização por danos morais. Às fls. 14 foi requerida a emenda da inicial a fim de ser incluído no pólo passivo o segundo réu, o que foi deferido pela Drª Juíza. O segundo réu compareceu às fls. 51, dando-se por citado, e teve ciência da a \r\n\r\nProc. 2006.802.001811-6 - CÉLIO MARCOS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (OAB/RJ-084278)) X COLÉGIO ANTARES ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA SC (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (OAB/RJ-080450), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (OAB/RJ-102093) II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de CaxiasProcesso nº 2006.802.001811-6Autor: CELIO MARCOS ISAIASRéu: COLEGIO ANTARES ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDASENTENÇATrata-se de ação de Perdas e Danos materiais e morais. Alega o autor que se matriculou no estabelecimento de ensino em janeiro de 2003 para cursar o supletivo do segundo grau, com termino previsto em julho de 2004. Que concluiu com êxito o referido curso. Que efetuou o pagamento da taxa para emissão do certificado em janeiro de 2005 com prazo de entrega para noventa dias. Que a Secretaria de Educação lhe informou que a responsabilidade pela demora era da parte ré. Que não pôde ser contratado em empresa por não ter o certificado do segundo grau. Que perdeu várias oportunidades de emprego, a partir de então. Requereu a condenação do réu à entrega do certificado de segundo grau, assim como indenização por danos morais no valor de quarenta salários mínimos. Audiência de conciliação às fls. 16 \r\n\r\nProc. 2006.802.012883-9 - ANDRE LUIZ MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (OAB/RJ-128426)) X ACEPE Ao autor para comparecer a Central de mandados a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na entrega do bem adjudicado. \r\n\r\nProc. 2007.802.001768-0 - LEILA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (OAB/RJ-104134)) X BANCO IBI S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento pelo valor depositado às fls. 60.2 - Expeça-se novo mandado de pagamento, retificando o já expedido às fls. 69.3 - Após, intime-se a parte autora para retirá-los, bem como para dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.802.019814-5 - NILZA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (OAB/RJ-072763)) X COCA-COLA INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100259) Designada audiência de conciliação para o dia 10/03/2009, às 13:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002864-0 - BRUNO NEVES FRAGA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.013825-2 - JANAINA VIEIRA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA (OAB/RJ-146332)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-131806) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.014008-6 - ALBERTO LOURENÇO DE ANDRADE X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (OAB/RJ-102120) Decisão:1 - Convolo em penhora o bloqueio on-line do valor de R$ 1.001,00 (hum mil e um reais), conforme protocolo que se segue. Nesta data procedi à transferência da quantia bloqueada para agência do Banco do Brasil deste Juízo, bem como, ao desbloqueio de valores remanescentes à dívida; 2 - Sem prejuízo, intime-se a empresa executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.012004-6 - JOÃO GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (OAB/RJ-084167)) X JONAS MOTORES E CABEÇOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ-107583), Dr(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR (OAB/RJ-141110) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 69, por seus próprios fundamentos. Impende salientar que esta via processual não é própria para cassar a decisão vergastada. A prisão civil, que se reveste de notória excepcionalidade, neste caso, foi decretada com estrita obediência ao ordenamento jurídico. Nada a prover, portanto. Noutro giro, a suspensão do decreto de prisão somente encontrará justificativa se houver o efetivo depósito da quantia confiada ou seu pagamento, na integralidade. \r\n\r\nId: 648964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.002.070159-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015601-8 - MARIA PIMENTA DE PADUA X DALTON SANTANA MURTA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Defiro a expedição do alvará requerido no item 2 de fls. 163, na proporção de 50% ( cinquenta por cento ) em favor de Maria Pimenta de Pádua e 50% ( cinquenta por cento ) restantes em favor do menor Lucas Pimenta Santana Murta, devendo a importância pertencente ao menor ser depositada na conta poupança 19264787-8 do Banco ABN AMRO Real S/A, ag. 0973.Venha o comprovante do depósito na conta do menor em 15 ( quinze ) dias após expirado o prazo de validade do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.002.007270-6 - MARIA FRANCISCA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X HAMILTON PEREIRA BARRETO Decisão:A Lei 6858/80 determina que inicialmente, cabe o pagamento dos valores reclamados na inicial, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, na qual estava o titular do direito vinculado, quando vivo; e não havendo dependentes habilitados, tais valores serão pagos aos sucessores previstos na lei civil, através de alvará judicial.Assim sendo, em que pese a renúncia nos autos, primeiro deve-se saber comprovadamente se não há dependentes habilitados em nome do falecido na previdência social, e somente após terá objetivo a renúncia, pelo que, expeça-se ofício ao INSS para que informe se o falecido deixou ou não dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.033243-3 - FRENZY 100 CALÇADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTA EFIGÊNIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença das custas judiciais e da taxa judiciária, na forma da certidão cartorária de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.002.033247-0 - FRENZY 100 CALÇADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTA EFIGÊNIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença das custas judiciais e da taxa judiciária, na forma da certidão cartorária de fls. 36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071160-0 - MARIA LUIZA DAS CHAGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X BRAULIO DIAS COELHO Sentença:Processo nº: 2007.002.071160-0Inventariante: Maria Luiza das Chagas CoelhoInventariado: Bráulio Dias CoelhoJuíza de Direito: Elizabeth Maria SaadS E N T E N Ç AVistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 44/45, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de BRÁULIO DIAS COELHO, sendo inventariante , MARIA LUIZA DAS CHAGAS COELHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.033233-0 - MARIA CLARA FERNANDES DE CHRISTO X NORBERTO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:1 - Nomeio a requerente inventariante, independente da assinatura de termo;2 - Venham as primeiras declarações; certidões negativas de praxe e esboço de adjudicação, tudo em conformidade com o disposto nos arts. 1.031 e seguintes do CPC. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual;3 - Para que se implemente celeridade pertinente ao rito de arrolamento, os autos só deverão voltar conclusos para sentença depois de cumpridos todos os requisitos da lei 7.019/82, e devidamente certificado pelo cartório na forma do art. 245, IV, anexo I, da Consolidação Normativa.Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, após a vinda das primeiras declarações certifique o cartório o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, intimando a parte autora caso haja diferença a recolher. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.005188-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CLAUDIA VIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a devolução dos ofícios fls. 66/77. \r\n\r\nProc. 2008.002.021923-9 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO DA SILVA BRANDÃO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos.Deferida a liminar, o bem foi buscado e apreendido conforme fls. 19.Citado, o réu não apresentou contestação conforme certificado ás fls. 23, tendo o réu pedido sua condenação.É o sucinto relatório, decido.Inicialmente, decreto a revelia do réu.O pedido encontra-se devidamente instruído, tendo o bem sido apreendido e depósitado nas mãos do representante legal do autor, deixando o réu de apresentar resposta.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004505-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ABILIO BARRETO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os Réus a pagarem ao Autor a importância reclamada na inicial correspondente ao pagamento de 50% do IPTU do imóvel da Rua Noronha Torrezão 480, referentes aos meses de abril, agosto, setembro, outubro e dezembro de 1989, abril a dezembro de 1997, janeiro a dezembro de 1998, janeiro a dezembro de 1999 e cota única referente ao ano de 2000, importância devidamente atualizada e acrescida de juros legais.Condeno os Réus, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005916-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE THEREZINHA DE JESUS ASSIS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2004.002.013892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCIA CRISTINA DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao contador judicial. Sem prejuízo diga o exequente sobre o pedido de audência especial. \r\n\r\nProc. 2005.002.001531-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.002.010906-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X UPIRACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Decisão:Indefiro a expedição de ofício, eis que cabe à exequente diligenciar o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011494-4 - CELSO CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a petição do perito fls. 253. \r\n\r\nProc. 2007.002.011740-4 - PAULO ROBERTO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS elencados na inicial.Condeno os autores em custas e honorários de 10% suspenso em razão da gratuidade que lhes foi deferida.P . R . I .Com o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.002.012599-3 - CONDOÍINIO DO EDIFÍCIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X GILBERTO VASSALO AZEVEDO Despacho:Fls. 33- Com as custas, expeça-se o ofício à Receita Federal para fins de endereço dos réus.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014916-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X IGREJA DE NOVA VIDA DO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568) Decisão:Recebo a apelação de fls.153/161, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026080-0 - CONCEIÇÃO CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.026168-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARTIM AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTÔNIO TITO DE AZEVEDO Despacho:Não houve tempo hábil para citação e intimação para a audiência, já que a decisão de fls. 31 foi publicada hoje.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 15/09/2008 às 16:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 29. Intime-se a parte autora para apresentação de cópias e custas para instrução do mandado, no prazo de 3 (três) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014242-1 - DOUGLAS DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito fls. 186. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012531-0 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.026610-7 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X LANCHONETE STYLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Decisão:Tendo em vista fls. 222/223, expeça-se mandado de despejo na forma requerida, autorizado o arrombamento, requisição de força e remoção de bens para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2008.002.013460-0 - ALESSANDRO BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCUS DE VILLEMOR SALGADO Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar a Parte Ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa. Deixa-se de decretar o despejo, pela imissão de posse do Autor após a constatação de seu abandono. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.001042-3 - ESPOLIO DE MOSHE SIPRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Nada a prover eis que não houve pedido de cobrança dos aluguéis, já tendo ocorrido a imissão na posse do imóvel,extinto o processo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021666-4 - ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X WALDIR DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)), Fiador: JOSÉLIA RIBEIRO PEIXOTO JARDIM DE ARAÚJO Sentença:Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do Réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais da ação e reconvenção e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.PRICom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023664-0 - SUZZANE SOBRAL GENEROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ALESSANDRA EUFRÁZIO DO NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e determinando a intimação da ré para desocupar voluntariamente o imóvel em 15 dias, sob pena de mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a data de imissão da autora na posse do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros legais. Em caso de execução provisória a parte autora prestará caução equivalente ao valor de 3 (três) aluguéis atuais, acolhendo-se para tanto o débito locatício, eis que a locação era por temporada, autorizada a expedição de guia de recolhimento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor do débito, que entendo suficiente em razão da complexidade da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029946-6 - SERGIO AUGUSTO GASPAR LONTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X AILANA CALHEIROS MONTEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 33 - Defiro o prazo requerido pela parte autora.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.074143-4 - SALMA CAVALCANTE SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X FERNANDA MOREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 124/126 e137, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.Recebo a apelação, ao apelado. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033349-8 - EDITH BRANDAO CURY FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo os embargos à execução com o efeito suspensivo. Suspendo a execuação. Ao Embargado. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033410-7 - LAURO TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A Decisão:Considerando as cópias dos IRPF de fls. 18, indefiro o pedido de gratuidade ao 1ª embargante, deferindo-o apenas ao 2º. Venham as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.070458-9 - JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:(...) Pelo exposto, acolho a preliminar argüida pelo Réu e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Condeno, ainda o Embargante às penas da litigância de má-fé, prevista no art. 18 do CPC de 1% sobre o valor dado á causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.073868-0A - IMOBILIARIA JORGE PINTO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA DE IMOVEIS S A LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X CHRISTIAN PAIVA STERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Pelo encimado, rejeita-se liminarmente a presente exceção de incompetência, fixando-se o foro da Comarca de Niterói como competente para processar e julgar a açao apensa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024410-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X GERALDO DE MORAES ROSA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofício conforme requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.002.019214-7 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY E. BORGES (RJ-106559), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X JASA PINTURAS E CONSERVACAO LTDA Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011716-7 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a renovação do prazo para vistas por mais 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.070952-6A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X REGINA MARIA MEDEIROS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029902-8 - RENATA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CARTOES BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG a autora.Indefiro a antecipação de tutela, eis que não ausentes os pressuposto para seu deferimento. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024522-0 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré sobre o complemento da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012979-9 - JAILTON LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o Vencido para complementar o valor devido, considerando a planilha apresentada pelo Vencedor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.033735-2 - CLAUDETE LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X OI CELULAR Decisão:Emende o autor a inicial, para que cumpra o que determina o art. 282, II e VII, do CPC, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC. Decorrido o prazo sem cumprimento desta determinação, certifique o cartório e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072833-8 - DANIELLE SANCHES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/77, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013676-0 - RAUL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Com razão a diligente servidora. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha, arrolada às fl. 09. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas da precatória e instrução com cópias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.002.018023-2 - MÁRCIA ESTELA FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a devolver em dobro o valor indevidamente debitado na conta da autora referente à fatura da operadora Tim celular, descrita na inicial, bem com a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 5 (cinco) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada a R$ 3.000,00 e ainda a pagar a Autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data.Condeno o Banco Réu em custas e honorários de 20% sobre a condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023970-6 - JOEL DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X VIVO S/A. Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta pelo autor em face de VIVI S/A alegando que a parte ré incluiu seu nome indevidamente no cadstro de inadimplentes..A ré em contestação alega que já houve acordo no II JEC de Niterói sobre a linha em comento, razão pela qual deve aquele Juizo processar eventual descumprimento de acordo.[Considerando as provas nestes autos, verifico que de fato houve acordo nos autos 2007.812.014919-3 no II JEC desta Comarca referente a linha apontada na inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000365-3 (14793) - OMAR SERRANO DE ABREU X ODETTE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda fls. 225. \r\n\r\nProc. 1987.002.000965-8 (22230) - Inventariante: WILMA CAVALCANTE BRAGA, Cessionário: ALBERTO ROSAS VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X EDGAR BRAGA FILHO Decisão:Defiro a prorrogação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.002.108139-0 (17674) - SYLVIO PEREIRA NUNES X SEBASTIAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda - fls. 136. \r\n\r\nProc. 1998.002.028965-0 (3736) - Inventariante: VERA LUCIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORMEZINDA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Intime-se o herdeiro LEONEL FERREIRA FILHO, através de seu patrono, para cumprir o item II de fls. 146vº. \r\n\r\nProc. 1999.002.011223-4 - Inventariante: CAROLINA SILVA GARGANTINI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X VANIA MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o ofício nos exatos termos do requerimento de fls. 409. \r\n\r\nProc. 2000.002.015720-3 - Inventariante: VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LEA BATISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda fls. 111. \r\n\r\nProc. 2008.002.033493-4 - NELY ALONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225)) X RICARDO ALONSO BASTOS Decisão: - Defiro por ora o recolhimento da taxa judiciária a posteriori, sendo o pedido melhor apreciado quando da apresentação das primeiras declarações, momento em que deverá o cartório certificar se as custas foram corretamente recolhidas;2 - Defiro a inventariança à requerente, Nely Alonso Bastos, mãe do inventariado. Anote-se na capa dos autos a prioridade de tramitação, face à idade da requerente;3 - Tome-se por termo a inventariança;4 - Venham as primeiras declarações, respeitando-se o art. 993, do CPC;5 - Após, lavre-se o respectivo termo;6 - Ato contínuo, proceda-se na forma do art. 999 e 1.000, do CPC;7 - Não havendo impugnação às primeiras declarações, proceda-se a avaliação judicial, na forma do art. 1.003, do CPC;(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.033593-8 - NEUZA FRANCISCO DE SOUZA MAISONNETTE X EVANDRO LUIZ MAISONNETTE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Defiro a inventariança à requerente, Neuza Francisco de Souza Maisonnette, viúva do inventariado;3 - Tome-se por termo a inventariança;4 - Venham as primeiras declarações, respeitando-se o art. 993, do CPC;5 - Após, lavre-se o respectivo termo;6 - Ato contínuo, proceda-se na forma do art. 999 e 1.000, do CPC;7 - Não havendo impugnação às primeiras declarações, proceda-se a avaliação judicial, na forma do art. 1.003, do CPC;8 - Com o laudo, digam todos os interessados sobre o mesmo, inclusive a PGE, na forma do art. 1.009, do CPC;(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.006347-8 - BANCO ITAÚBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CHRISTINE DO REGO BARROS PARANHOS), FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.034001-6 - MARCELO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:... Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA postulada pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, à fornecer gratuitamente ao autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a medicação perseguida apropriada ao seu tratamento, conforme descrito na inicial, sob pena da cominação da pena pecuniária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, além das demais implicações legais advindas pelo descumprimento da presente decisão.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Notifique-se o Réu comunicando para cumprimento desta decisão.Citem-se com as advertências legais. Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016833-3 - BRUNO BOECHAT DUTRA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MELISSA CORDEIRO DUTRA (RJ-116569)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.011891-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao fornecimento periódico e continuado dos medicamentos indicados para o tratamento da enfermidade do autor, mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados, enquanto perdurar a necessidade de seu uso. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permitida por lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se o patrono do réu indicado ás fls. 133.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019837-6 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, determinando que a Ré forneça ao demandante o medicamento solicitado, mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados, enquanto perdurar a necessidade de seu uso, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando o Réu ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permitida por lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc. I do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070580-4 - FERNANDO CHARLES DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086) No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária), bem como o requerimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.068425-6 - VERA LUCIA CORREA DAMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação de fls. 188/191, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou os efeitos da antecipação de tutela e no duplo efeito quanto as demais partes, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.072694-9 - JORGE FREITAS CALMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de legitimidade passiva com relação ao pedido de dano moral por não comunicação prévia de inscrição nos cadastros restritivos de crédito e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspenso em razão da gratuidade que lhe é ora deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.002280-8 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE ALMEIDA NARCIZO Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.29/30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordado. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.002.021595-3A - RUBICELIA DE MELO GALLE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X Inventariante: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.003642-6 - THIAGO DE PONTE FERRARI, COSMA DE PONTE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 178 para dizer se desiste daquela testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023951-7 - CONCEIÇÃO FERREIRA RAMOS, FAUSTO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X FELINTO GONÇALVES REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Homologo o laudo pericial. Aguarde-se o retorno da MM Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.002.019722-9 - ESPOLIO DE MALKER RIGHI MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012379-0 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data da perícia marcada para o dia 01/10/08 ás 11:00 horas no endereço do consultório na Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 467 sala 811, Centro , Niterói/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.033527-6 - ROSANGELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EXPRESSO MIRAMAR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo audiência de conciliação para a data de 15/09/2008, às 16:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277, § 2º e 3º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006791-9 - IVAN BARBOSA DA SILVA - CLIENTE Nº 2561013 (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.200 (três mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção a contar da presente. Torno definitiva a tutela de fls 55 e determino o cancelamento do débito referente á unidade nº 2561013 em nome do autor.Condeno a parte ré em custas e honorários de 20% sobre o valor da condenação. Após o trânsito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nId: 648968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.073652-7 - TANIA MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (OAB/RJ-100817)) X ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA ALMEIDA PINTO E OUTROS Despacho: Intimem-se os réus para informarem se concordam com o pedido de desistência da autora, no prazo de 05(cinco)dias, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012904-2 - NILCEA BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (OAB/RJ-119244)) X ROBERTO FONSECA DA CRUZ Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.068376-8 - TEREZINHA MARIA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ-025036)) X MARCOS LOPES MAGALHAES Despacho:Mantenho a decisão de fls.46 por seus próprios fundamentos.Quanto à alegação da requerente de que desconhece os valores a serem recebidos a título de restituição e imposto de renda e Pis a mera expedição de ofícios aos órgãos competentes é bastante para solucionar a questão.Diante do ora ponderado, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.070929-0 - CILEIA ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (OAB/RJ-105557)) X JOSE RODRIGUES GALVÃO AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.013961-4 (2747) - Inventariante: ALINE RIBEIRO MOSSO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (OAB/RJ-059755), Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (OAB/RJ-088279), Dr(a). CARDLA FERREIRA FERNANDES (OAB/RJ-117306), Dr(a). LEONARDO CAMACHO CAMARGO (OAB/RJ-088992)) X CARLOS RIBEIRO MOSSO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001276-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X VAGNER RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls.50: Defiro a expedição da carta precatória requerida \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.015687-0A - ALDORA AUGUSTA DE ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (OAB/RJ-105562)) X MERCADINHO PONTO CERTO UM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-024716) Despacho:Considerando que a parte autora encontra-se imitida na posse do imóvel e que os autos principais foram remetidos à Superior Instância para apreciação de Apelação interposta, diga a autora, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107354-9 (0405) - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (OAB/RJ-047367), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (OAB/RJ-005042), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (OAB/RJ-028564)) X ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (OAB/RJ-006277) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.006635-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOATA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (OAB/RJ-029843), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (OAB/RJ-081019)) X VANIA MÁRCIA FARIAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (OAB/RJ-083649) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.002.022053-5 - LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (OAB/RJ-073374)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB/RJ-121181) AS PARTES SOBRE INFORMAÇOES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.002.022401-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (OAB/RJ-057748)) X JORGE MARCOS PESSANHA E OUTRO Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.004729-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE ARY PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (OAB/RJ-029843)) X JOFRE DA COSTA NOVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (OAB/RJ-014435), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (OAB/RJ-003120) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.008542-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (OAB/RJ-070507)) X ANITA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.068467-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (OAB/RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (OAB/RJ-093348) Despacho: Intime-se o executado para recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011882-2 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FABIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (OAB/RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (OAB/RJ-122922), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (OAB/RJ-037445) Decisão:Às fls.107/113, há pedido de assistência formulado pelo Banco Nacional S/A , em liquidação extrajudicial.Às fls.144/145, o réu Unibanco não se opõe ao requerido.Às fls.146/149, o autor impugna a pedido de assistência formulado.Assim, nos ter mos do art. 51 do CPC, determino o desentranhamento das peças supra referidas autuando-se em apenso. Após, voltem conclusos no incidente.Suspendo o presente feito até o julgamento do pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.019669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (OAB/RJ-105289)) X JOAO DE ANDRADE FERNANDES), ASTRYD NEUHAUS FERNANDES), AGOSTINHO ANDRADE FERNADES), MARINA DA SILVA FERNANDES Despacho:O réu efetuou o pagamento parcial do débito, como informado pelo autor. Assim, emende-se a inicial em peça única,retificando-se o valor atribuído à causa, nos termos do art.260 do CPC, visando possibilitar a defesa ,apresentando-se, ainda, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.033479-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORREMOLINOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-049291)) X VALDIR PAULO CARVALHAL COSTA BHERING E OUTROS Decisão:Intime-se para a devida complementação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010494-1 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (OAB/RJ-114416)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008793-1 - ANDERSON MOTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (OAB/RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.033226-3 - VALCILIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (OAB/RJ-117704)) X TIM Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.065083-9 - LUIZ FERNANDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (OAB/SE-001386B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ AMPLA S A E OUTRO), Procurador: PAULO TORRES COSTA Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.123/128 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.002.000277-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (OAB/RJ-042424)) X ANTONIO BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIM CRISTOVAO (OAB/RJ-005258) Decisão: Da análise dos autos, verifico que que o presente feito foi sentenciado pelo d. juízo da 6ª Vara Cível. Assim, de acordo com o disposto nos arts. 575,II e 475-P do CPC, bem como o disposto no Provimento 07/2007 da CGJ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos ser remetidos àquele juízo, após adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.016850-1 - ESPÓLIO DE HERMÍNIO TEIXEIRA FIDALGO, TARCIA TEIXEIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (OAB/RJ-047367)) X ORCYDNEIA KNAIP DA CUNHA), ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.002.001514-4 - CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (OAB/RJ-092795), Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRICO (OAB/RJ-083199)) X NARDINA MARIA VIEIRA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-108754), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (OAB/RJ-004921D) Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1988.002.004883-6 (23047) - CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (OAB/RJ-025482)) X FELIPE ALVES RIBEIRO NETO Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.002.007733-3 (1328) - ANTONIO SERGIO AYMORE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (OAB/RJ-071938)) X MARIO CESAR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (OAB/RJ-071388) Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se o(a) exequente via publicação no D.O. para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do Enunciado 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1998.002.012781-8 (2713) - MILTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-031344)) X ALCIR BAPTISTA DE AMORIM Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se o(a) exequente via publicação no D.O. para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do Enunciado 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1999.002.000425-5 - ALDA REGINA BOGADO FASSBENDER (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (OAB/RJ-071262)) X IVAN CIANCONI VIANNA DA SILVA Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.002.007804-4 - JOSE GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (OAB/RJ-064374)) X PANIFICACAO SAO JORGE LTDA.), Fiador: MARIA ALICE CASTELO ARAUJO), Fiador: MARCIA CRISTINA CASTELO ARAUJO), Fiador: REGINA PAULA CASTELO ARAUJO), Fiador: ANTONIO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-091690), Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (OAB/RJ-047346), Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (OAB/RJ-040972) Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.002.001342-4 - ANTONIO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (OAB/RJ-005287D)) X ELIZABETH MONTEIRO LOPES), SAMUEL LOPES), MINI MERCADO MINI MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (OAB/RJ-085472)), Fiador: SAMUEL LOPES Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.002.017213-7 - LAURO DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-007220)) X USV - INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA-ME), MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS), ALMIR DE OLIVEIRA SOARES Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.002.020761-9 - ESPOLIO DE EVALDO STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (OAB/RJ-097911), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (OAB/RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (OAB/RJ-113749), Dr(a). JAIME MACHADO NETO (OAB/RJ-087487)) X ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (OAB/RJ-099445) Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.002.003464-8 - ESPOLIO DE DEA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (OAB/RJ-057369)) X CASA JOSE MARCOLINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (OAB/RJ-034680) Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.002.020331-8 - TELMA GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (OAB/RJ-075915)) X RENATO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (OAB/RJ-079886) Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.002.005204-5 - EDUARDO MOGRABI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (OAB/RJ-075495)) X JOSE ALVES FERREIRA), MARGARIDA FONSECA FERREIRA), ARCHIBALD FERREIRA Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.005803-9 - CHEILA MARIA AZEREDO NARCISO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (OAB/RJ-004528)) X MR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA), Fiador: VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.023714-1 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (OAB/RJ-106136)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTROS Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.004767-0 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES, MARIA OCTAVIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES, PEDRO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (OAB/RJ-108199)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124984)), FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO), NORMA VASCONCELOS DE AZEVEDO Despacho:Fls. 117/118: Indefiro o requerimento por total falta de previsão legal.Tendo em vista o despejo efetivado, com o depósito dos bens encontrados em mãos do representante legal dos autores, às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.073351-6 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (OAB/RJ-127777)) X LEONARDO BORGES MATHIAS Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016659-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARTINS SALGADO X Inventariante: IEDA BASTOS SALGADO CORBAL (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (OAB/RJ-057930)) RESCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA), JEFFERSON PAES DE FIGUEIREDO FILHO), MARIA ELIZABETH FRANCO PAES DE FIGUEIREDO, Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (OAB/RJ-024207) Decisão:Trata-se de ação de despejo.Recebo o recurso de apelação de fls.142/144 apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado,e não sendo requerida a execução provisória, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.070454-0 - FRANCISCO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (OAB/RJ-061741)) X MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.070992-5 - LEANDRO RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (OAB/RJ-058387)) X SUELEN DE SOUZA SILVA), VANDA AGUIAR DAMASCENO), WILSON DE AZEREDO DAMASCENO Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.005353-0 - ESPOLIO DE KIRO DIMITROF E OUTRO, Inventariante: MATISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (OAB/RJ-049142)) X ANGELICA SOUZA BATISTA Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.019609-4 - ANA DZELME DE CARVALHO X YANDRA LOUVAIN CORREA MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (OAB/RJ-065090) Despacho: Diante dos documentos apresentados (fls. 15/36), defiro JG à embargante. Certifique o Cartório a tempestividade dos Embargos. Após, sendo tempestivos, diga a embargada. \r\n\r\nProc. 2008.002.026683-7 - ERIKA ROSA SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (OAB/RJ-136422)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760) REPUBLICANDO: DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. RECEBO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS. INTIME-SE O EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2008.002.033232-9 - FARMÁCIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MEDEIROS TINOCO (OAB/RJ-149780)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.016666-8 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (OAB/RJ-061123)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB/RJ-060124)), ANDRÉ LUIZ MARROCO DO AMARAL), ALEXANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL), CARLOS ALEXANDRE VASCONCELLOS DE FARIAS Despacho:Intime-se advogado de fls.449 para comprovar o cumprimento do disposto no art.45 do CPC, devendo a ciência do mandante se inequívoca, sem o que continuará a defender os seus interesses nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001529-5 - ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (OAB/RJ-005595)) X ERNANI DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O EXEQUENTE O VALOR DE R$ 172,04, REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 1999.002.002093-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (OAB/RJ-095411)) X NEW STAR COM IMP EXP LTDA E OUTROS), RICARDO BRAVO FIUZA), VALERIA DA SILVA FIUZA Despacho:Diante do certificado revogo a decisãode fls.194, eis que equivocada. Quanto ao mais, diga o exequente requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1999.002.018753-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (OAB/RJ-049067)) X CASA DO SOLDADOR LTDA), RITA DE CASSIA MARIANO FRANCO), MARCUS MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (OAB/RJ-066184), Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (OAB/RJ-090800) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE AR. \r\n\r\nProc. 2000.002.000133-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (OAB/RJ-044710)) X S A IMOVEIS E REPAROS LTDA), MARIO RUBENS SAMENTO DOS ANJOS), LUZANIRA SARMENTO DOS ANJOS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE AR. \r\n\r\nProc. 2004.002.011592-8 - PAULO CESAR HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (OAB/RJ-030074)) X JOAO MATOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (OAB/RJ-027447)), NEUZA FUTRE DE MIRANDA Despacho:Ao exequente sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.001009-7 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (OAB/RJ-060297)) X BOTEQUIM HONESTO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (OAB/RJ-089672) Despacho:Fls.55: Homologo a desistência do recorrente.Cumpra-se o determinado na sentença de fls.49. \r\n\r\nProc. 2008.002.012515-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (OAB/RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (OAB/RJ-126147), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (OAB/RJ-148333)) X ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES Despacho:Cumpra a exequente integralmente o determinado às fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.002.018493-6 - JOSE CARLOS MOTTA, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (OAB/RJ-130363)) X EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA Despacho:Ao exequente sobre fls.21 e seguintes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.033513-6 - JOSE RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ-129315)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.015023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTE RODIN (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (OAB/RJ-001322C)) X EDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB/RJ-052173) Despacho: Esclareça o exequente o requerimento de fls. 645, eis que não foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2001.002.001057-7 - C H L COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Fls.321:Comprove a executada o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.002.020605-8 - RTC INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-098081)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (OAB/RJ-104951), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (OAB/RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR: RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA COMPLEMENTAR DE R$ 275,22 = 157,3157 UFIR's \r\n\r\nProc. 2007.002.066382-4 - FATIMA CARDOSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls.140/148 juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.001265-7 - AMANDA CLERCQ BENAZIO, CLAYTON FABIANO CLERCQ BENAZIO, MONIK CLERQ BENAZIO BONAFE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (OAB/RJ-038186)) X PREVIDENCIA DO SUL APLUB Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.007039-6 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (OAB/RJ-084230)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (OAB/RJ-135348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.47 em favor da parte autora. Apos, intime-se para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.033281-0 - ALAN CASTRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (OAB/RJ-149859)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra 'Inventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000279-3 (17736) -, Inventariante: MAFALDA ZOTTOLO DA SILVA JOSE FRANCISCO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (OAB/RJ-036571) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 267;2) Oficie-se à Petrobras sobre o dito desmembramento de fls. 248, já que a documentação acostada não o comprova.3) Após, atendido os itens acima, dê-se vista à Fazenda do acrescido e sobre o pedido de Alvará. \r\n\r\nProc. 1989.002.002813-0 (25125) - Inventariante: SAMUEL TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (OAB/RJ-079126), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (OAB/RJ-075950), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (OAB/RJ-029921)) X CLARA HERMAN TUBENCHLAK Despacho:Atenda-se à Douta Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.002.013032-5 (2722) - HORACIO CORTEZ, Inventariante: MARLY ANDRADE CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (OAB/RJ-049232) Sentença:Assim sendo, Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por Horácio Cortez, constante de fls. 523-533 destes autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Transitada em julgado, o Formal de Partilha e os Alvarás somente serão expedidos, após a ciência da Fazenda Estadual e o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.027778-1 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (OAB/RJ-104207), Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (OAB/RJ-117918)) X DIRETOR DE OPERAÇÕES Decisão:1) Esclareça o Impetrante a que órgão estatal ou similar está ligado a pessoa apontada como autoridade impetrada, pois foi apontado no polo passivo apenas a figura do \"DIRETOR DE OPERAÇÕES Senhor WAGNER GUDSON\", sem dizer de onde essa pessoa é diretor.Acredita-se que se trate de Diretor de Operações da Ponte - Concessionária da Ponte Rio-Niterói S/A, mas tal deve ser expresso, não podendo ser simplesmente presumido, pois se trata de direito de ação do impetrante e requisito de petição inicial para individualização da demanda.2) Venha aos autos a comprovação do alegado ato ilícito que seria a cobrança indevida, pois não há nos autos qualquer demonstração de que há a alegada indevida cobrança ou mesmo que tenha havido algum pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.031796-1 - MARIA DA CONCEICAO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (OAB/RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.032155-1 - GLEICE BRANT RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (OAB/RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, eis que não há elementos que desde logo apontem ao contrário da hipossuficiência alegado;2) Comprove a parte autora a exclusão do concurso, como alegado, eis que não existem nos autos qualquer demonstração do alegado, razão pela qual, por ora, indefiro a liminar pretendida;3) Desde logo requisitem-se as informações devidas à autoridade coatora;4) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.032503-9 - RAFAEL ROCHA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (OAB/RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Ausente, portanto, o fundamento do periculum in mora, há que se rechaçar o pedido liminar.Não há, neste caso, tal requisito, pois não há mínima prova de que tenha sido requerido à autoridade coatora o uso desses medicamentos e tenha essa negado-os.Assim, indefiro a medida liminar pretendida.Requisitem-se as informações de estilo, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.033689-0 - LUIZ FERNANDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (OAB/RJ-145022)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tais razões, indefiro a liminar pretendida.3) Requisitem-se as informações de praxe, com as cautelas devidas.4) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.016506-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X GUSTAVO DE ALMEIDA PATAKY Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, devendo a parte autora requerer as medidas necessárias à localização do réu, no prazo de (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pela ausência de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.002.012076-2 - HELIO LEONOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (OAB/RJ-041506)) X SYLVIO MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.012442-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (OAB/RJ-120703)) X LIBIO DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018375-4 - ADRIANA GOMES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (OAB/RJ-118793)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (OAB/RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (OAB/RJ-066931) AO RÉU PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA E OS EMOLUMENTOS (VIDE CERTIDÃO DE FLS. 219/220) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.005365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (OAB/RJ-092247), Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (OAB/RJ-093122)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (OAB/RJ-100886) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA, EM COMPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 459,89 = 262,8773 UFIR's, VISANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.002.022369-5 - GILMAR DE OLIVEIRA ARRUDA, MARIA DA FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB/RJ-096513)) X CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (OAB/RJ-035014) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (OAB/RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (OAB/RJ-084504)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (OAB/RJ-072842) Despacho:Ao autor sobre fls.254 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.018778-9 - NILSE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB/RJ-069619) Despacho:À ré sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.029780-9 - OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (OAB/RJ-101372)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Face as fundamentações expedidas, defiro a dilação de prazo para início do fornecimento dos remédios para vinte dias, mantendo, no mais, a decisão proferida.Venha aos autos o mandado expedido a fls. 24 devidamente cumprido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006253-0 - SEBASTIÃO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (OAB/RJ-097366)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.033934-8 - BRUNO PESTANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (OAB/RJ-113689)) X BANCO SAFRA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.008482-2 - ESPÓLIO DE OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO, ESPÓLIO DE MARIA DA COSTA AZEREDO, Inventariante: JOSE CARMO DE AZEREDO, OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (OAB/RJ-119756), Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (OAB/RJ-004896)) X CELIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (OAB/RJ-126254) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o Egrégio STJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007815-2 - MARINILSE DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (OAB/RJ-102550)) X SO MOVEIS AMBIENTES (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB/RJ-112211), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB/RJ-094953) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/68. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.011779-2 - REGINALDO FERNANDES, DAYSI LUCIA FREIRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (OAB/RJ-061121)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (OAB/RJ-064269) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o Egrégio STJ \r\n\r\nProc. 2006.002.066034-1 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-107816)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009852-7 - SIDNEY DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (OAB/RJ-113924) Decisão: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001107-9 - CLEUZA DE OLIVEIRA PAES, VANIA GONÇALVES ALVELLOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (OAB/RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão: Recebo o recurso adesivo de apelação de fls.128/137 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.015356-3 - SUELY FERREIRA DA SILVA, JULIA IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (OAB/RJ-043578)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (OAB/RJ-125234) Despacho:Fls.219: Diante da certidão de fls.221, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.006155-0 - GILBERT AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891) Às partes sobre o laudo de fls. 171/181. \r\n\r\nProc. 2008.002.014652-2 - ADRIANA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003254-1 - DELMO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (OAB/RJ-061426), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (OAB/MG-029327) Decisão: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 648974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.015963-4 - JACIRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-092292)) X CARLOS EMMANUEL SABOIA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-080303) Autos desarquivados. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010614-5 - WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (OAB/RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SOLIDADE ROMANO (OAB/SP-241808) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 72. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1981.002.000364-3 (28071) - AURORA MARIA FRANCO GOMES X HUMBERTO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (OAB/RJ-091754), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (OAB/RJ-118242) À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.017778-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X FABRICIO PIAZZAROLO Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 33, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.033713-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (OAB/RJ-058835)) X JULIO ROBERTO DA CRUZ Ao autor p/ complementar custas: 1107-2 R$ 52,94 + caarj + R$ 2,64 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012758-8 - EUNICE MAIOLI TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (OAB/RJ-033328)) X JOSE BARROSO TOSTES Ao requerente s/ fls 30. \r\n\r\nProc. 2008.002.025472-0 - DEBORAH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (OAB/RJ-093953)) X JOSÉ SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-074827) Despacho:Designo audiência para oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive a(s) testemunha(s) arrolada(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data marcada. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025472-0 - DEBORAH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (OAB/RJ-093953)) X JOSÉ SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-074827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.014993-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (OAB/RJ-071938)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-056916) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 187, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.014999-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (OAB/RJ-071938), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (OAB/RJ-065230)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-056916) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 175/176, venha a cópia da ata da Assembléia que elegeu o novo síndico, bem como procuração do Autor atualizada, eis que o documento de fls. 177, verso, expressamente dispõe que \"a representante legal do Condomínio administrará o mesmo até fevereiro de 2008\". Inobstante, diligencie novamente a Serventia acerca do andamento do feito que tramita perante a 10ªVara Cível desta Comarca, informando-se nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015005-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (OAB/RJ-071938)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-056916) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 207/208, venha a cópia da ata da Assembléia que elegeu o novo síndico, bem como procuração do Autor atualizada, eis que o documento de fls. 209, verso, expressamente dispõe que \"a representante legal do Condomínio administrará o mesmo até fevereiro de 2008\". Inobstante, diligencie novamente a Serventia acerca do andamento do feito que tramita perante a 10ªVara Cível desta Comarca, informando-se nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015008-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (OAB/RJ-071938)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-056916) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 154/155, venha a cópia da ata da Assembléia que elegeu o novo síndico, bem como procuração do Autor atualizada, eis que o documento de fls. 156, verso, expressamente dispõe que \"a representante legal do Condomínio administrará o mesmo até fevereiro de 2008\". Inobstante, diligencie novamente a Serventia acerca do andamento do feito que tramita perante a 10ªVara Cível desta Comarca, informando-se nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS X FRANCINE LOUISE GARCIA PETIN E OUTROS, Síndico: LIZETE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (OAB/RJ-125159) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065421-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (OAB/RJ-072492)), Síndico: GUSTAVO HENRIQUE ALVES MARTINS, Dr(a). JORGE CARRANO (OAB/RJ-096327) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos lá expostos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.011198-0 - RODRIGO FATEICHA VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (OAB/RJ-105404)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros contratuais de 0,5% ao mês e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.004081-1 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (OAB/SP-141548)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Despacho:Fls. 65 - Recolhidas eventuais custas incidentes, expeça-se ofício à SRF com objetivo de localizar o atual endereço da empresa Ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.021747-4 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (OAB/RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (OAB/RJ-135335)) X BARKANA LOUNGE BAR LTDA Despacho:Recolhidas as custas incidentes para citação e intimação pelo Sr. Oficial de Justiça, voltem conclusos para designação de nova data de audiência conciliatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023564-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (OAB/RJ-026392), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (OAB/RJ-095707)) X FABIANO OLIVEIRA AMARAL Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 90v, retiro o feito de pauta.Fls. 93 - Recolhidas eventuais custas incidentes, expeça-se ofício à SRF a fim de localizar o atual endereço do Réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.002.003912-0 (24487/1986) - CARLOS ALBERTO SOUSA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES ANDRADE (OAB/RJ-045865)) X JOAQUIM CORREIA DE REZENDE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.002.002052-0 (28767) - CLEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X VENILDO GONCALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (OAB/RJ-024207) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018342-0 - RICARDO BONVINI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ-061520)) X BANCO H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em memoriais, no prazo comum de cinco dias. Após, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014738-1 - MARIA REGINA DA CONCEICAO SANTOS DEJEAN (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (OAB/RJ-080369)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (OAB/RJ-100886) Decisão: Vistos, etc.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações autorais. Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora, porquanto aplica-se à hipótese os artigos 3o e 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.(...)Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que a presente demanda é necessária e útil para que a Autora possa obter a prestação jurisdicional. Indefiro a produção da prova oral, requerida pela Autora, eis que encontra-se precluso o seu direito de arrolar testemunhas, a par do disposto no art. 276 do CPC.Defiro, tão somente, a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.002.005049-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (OAB/RJ-004921D)) X ANTONIA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CRYSOSTOMO (OAB/RJ-125220) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a demolição da obra realizada pela Ré em área pública já individualizada anteriormente. Ressalto, todavia, que antes de ser levada a cabo a medida extrema, deverá ser encontrado o justo valor da indenização pelas benfeitorias ali erigidas, o que determino seja feito através de liquidação por arbitramento. Condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. \" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.010338-3 - RECOLOC REFORMAS DE MAQUINAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (OAB/RJ-018315)) X OLEIR JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-014257) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 189. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016995-0 - FRANCISCO ACCURSO (Adv(s). Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (OAB/RJ-100820)) X ROBSON JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, não havendo saldo positivo em nome do devedor. Diga, pois, o credor, requerendo o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.002.004182-2 - ESPOLIO DE MARIO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (OAB/RJ-037431)) X ESILEA RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (OAB/RJ-024806) Despacho:Face ao tempo decorrido, intime-se o autor para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, tal como pleiteado às fls. 127/128, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.022521-9 - MACIEL JAMEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (OAB/RJ-109554)) X SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (OAB/RJ-089577) Despacho:Ao interessado sobre manifestação do perito de fls. 491/492. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011851-7 (36744) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (OAB/RJ-120703)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-113207) Decisão:Vistos etc.Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi parcialmente bloqueada, tendo determinado a transferência da importância encontrada, ou seja, R$ 421,70 (quatrocentos e vinte um reais e setenta centavos) para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Inobstante, renovei a ordem de bloqueio para que alcance outras contas e/ou investimentos eventualmente existentes. Aguarde-se por mais dez dias em Cartório, para verificação do cumprimento desta segunda ordem de bloqueio. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.014460-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB/RJ-015925), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (OAB/RJ-062456)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (OAB/RJ-023643) Despacho:Fls.1028 - Anote-se onde couber, procedendo-se à reserva de crédito em favor de SANDRA REGINA BOARETO LANNES.Fls.1029/1030 - O Requerente equivoca-se, mais uma vez, afirmando ser o único credor, além do INSS. Há várias reservas de crédito nestes autos, como já salientado na decisão de fls.992, tendo este Juízo recebido por último pedido oriundo da 2ª Vara Cível desta Comarca em favor de SANDRA REGINA BOARETO LANNES. Aguarde-se a notícia de julgamento dos Agravos interpostos. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.000869-1 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (OAB/RJ-026569)) X S. E. COURI ENGENHARIA DE FUNDACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (OAB/RJ-049232) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que as partes transigiram quanto ao crédito que originou a presente Execução, consoante o noticiado às fls. 223/225, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos.Levante-se a penhora efetuada, se for o caso.Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009172-5 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (OAB/RJ-085399)) X FECOMEX COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, não havendo saldo positivo em nome do devedor. Diga, pois, o credor, requerendo o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011954-1 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (OAB/RJ-108841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Aguarde-se devolução do recusro interposto no STJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006718-6 - MAX ALEXANDRE JUSTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (OAB/RJ-105760)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 166/174 e fls.177/191, em seu duplo efeito.Aos Apelados, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.067312-8 - ERIKA DUNIEC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (OAB/RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (OAB/RJ-122539)) X PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (OAB/RJ-011684), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (OAB/RJ-071067) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.011094-1 - SANDRA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (OAB/RJ-104727)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (OAB/RJ-119826) À autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.005678-0 (36313) - WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (OAB/RJ-005563)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (OAB/RJ-090020) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.025619-2 - ARISTOTELES BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (OAB/RJ-068723)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.002.000797-4 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (OAB/RJ-023709)) X NELSON ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (OAB/RJ-003284), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (OAB/RJ-113980) Despacho:Diga o réu sobre a proposta de fls. 266, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006721-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENTE BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (OAB/RJ-111194)) X PHINDOL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB/RJ-096493) Despacho:Fls. 234/236: A intimação da Ré quanto a majoração da multa na obrigação de fazer deve ser feita pessoalmente, sob pena de arguição de nulidade. Assim, recolha o Autor as custas necessárias à expedição da deprecata, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Após, com o recolhimento, voltem para apreciação do pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002617-4 - CID DE ARAUJO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB/RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (OAB/RJ-129287)) X BMW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (OAB/RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 125, IV da Lei de Ritos, designo audiência de Conciliação para o dia 03/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009634-6 - OLINDA DE ALMEIDA LAND (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (OAB/RJ-084200)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (OAB/RJ-011684) Decisão:Nomeio expert do Juízo, o Dr. Julio César Francis Cury, tel. 2620-1220 e 2704-3669, que deverá ser intimado para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Após, apresente o perito sua proposta de honorários em cinco dias, ressaltando que os seus honorários serão pagos ao final da demanda, pelo vencido, eis que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071967-2 - GLORIA REGINA DA ROCHA TRISTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (OAB/RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça somente à primeira autora. Quanto à segunda autora, indefiro o benefício pleiteado, eis que o documento de fls. 56/59 demonstra de forma inequívoca que a mesma não é hipossuficiente. Por fim, indefiro o benefício ao terceiro autor, eis que o mesmo não demonstrou ao juízo a sua condição de miserabilidade. Venham as custas incidentes, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003058-7 (32771) - SANDRA MARIA MORENO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (OAB/RJ-050791)) X PEDRO ARGEMIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (OAB/RJ-031513), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fls. 239/240: Digam os interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.004466-5 - ENEY LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-005296)) X FERNANDO GONCALVES BOTELHO À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.067920-0 - FABIO RIBEIRO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (OAB/RJ-065090)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (OAB/RJ-101172) Republicação: Partes legitimas e bem representadas...Não há irregularidades a serem saneadas.Declaro o feito saneado.Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessaoal das partes e na oitiva das t4estemunhas tempestivamente arroladas, cujo o rol deverá ser acostado em dez dias contados da intimação desta decisão, sob pena da perda da prova. Em igual prazo, a parte interessada na produção da prova ddeverá recolher as custas incidentes...Ressalto, ainda, que as testemunhas serão ouvidas na comarca em que residem...Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que devrá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ, que ora designo para o dia 11/11/2008 às 14:30 hoas. P-se e I-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.004083-5 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (OAB/SP-141548)) X ALUKE DECORACOES E TECIDOS LTDA Despacho:Fls. 105 - Recolhidas eventuais custas incidentes, expeça-se ofício à SRF com a finalidade de localizar o atual endereço da empresa Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023695-2 (37612) - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (OAB/RJ-112201), Dr(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO (OAB/RJ-143711), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-065722)) X CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (OAB/RJ-003141) Despacho:Fls. 1176 - Intimem-se os Exeqüentes para recolherem as custas faltantes para a avaliação do imóvel.Fls. 1177 - Nomeio leiloeira a profissional indicada pelo Exeqüente, i.e ZILMA FERNANDES. Após o correto recolhimento das custas, intime-se-a para que dê início aos trabalhos. Fls. 1179 - Intime-se o Executado , nos termos do art. 475-J da Lei de Ritos, para pagamento da verba sucumbencial.Tendo em vista que os autos já foram sentenciados, não há de se falar em prevenção. Portanto, com relação a petição acostada na contracapa dos autos, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.002.009703-8 - JORGE FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-053126)) X PAULO CESAR CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (OAB/RJ-047363) Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072110-1 - ELAINE CRISTINA ZIDIRICH DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.072620-2 - JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, uma vez que o Autor alega que após a implantação do \"AMPLA CHIP\" os valores de suas faturas aumentaram, mas não instruiu sua inicial com quaisquer provas de que haveria algum defeito no circuito que elevasse os valores do consumo de sua unidade. Realmente, trata-se de serviço essencial. Contudo, a jurisprudência pátria e o Direito Pretoniano já vem entendendo que o consumidor tem que realizar sua contra-prestação, pagando as faturas que são emitidas. Vê-se, às fls. 32/33, haver faturas em aberto. Cite-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.032128-9 - BRUNO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069798-6 - SOLANGE BARBOSA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/10/2008 às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.013192-0 - DULCE DA CONCEIÇAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (OAB/RJ-066451)) X TALMAR COMERCIO E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.022662-3 - KURTZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANE (OAB/RJ-087354)) X RONALDO GUIMARAES SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Cumpra a parte autora o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475, j do CPC, com suas advertências legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.072673-0 - ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA, Inventariante: ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (OAB/RJ-003141), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (OAB/RJ-059784)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (OAB/RJ-051355), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (OAB/RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (OAB/RJ-092899), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (OAB/RJ-095580) Despacho:Fls.402 e seguintes - Aguarde-se a vinda do pedido de informações. Outrossim, não havendo notícia de deferimento de efeito supensivo, aguarde-se a realização da Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.072673-0 - ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA, Inventariante: ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (OAB/RJ-003141), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (OAB/RJ-059784)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (OAB/RJ-051355), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (OAB/RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (OAB/RJ-092899), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (OAB/RJ-095580) Ao reu p/ recolher as custas p/ intimação pessoal da Curadora da Inventariante do Espólio de Odete Pires (R$ 12,78 - 1107-2). \r\n\r\nProc. 2008.002.005543-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X DELMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTOS LTDA Despacho:Esclareça o Autor o pleito de fls. 38, considerando o teor da certidão do OJA de fls. 35. Venha o endereço atualizado da Ré em cinco dias para o regular andamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020024-7 - PAULO ROBERTO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (OAB/RJ-050464)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (OAB/RJ-027447) Despacho:Fls. 133/134: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço fornecido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004850-7 - AMARÍLIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (OAB/RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (OAB/RJ-084070)) X CARREFOUR S/A COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Recolha o Impugnante as custas do Contador Judicial. Na forma do disposto no § 3º do art. 475 - B da Lei de Ritos, estando regulares as custas, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010262-4 - JOSE LUCIO DARCISIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (OAB/RJ-009226) Despacho:Para homologação do acordo e posterior baixa e arquivamento do feito, recolham-se as custas faltantes indicadas na certidão de fls. 471.Inobstante, intime-se o expert nomeado para se manifestar sobre a certidão de fls. 471. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003414-1 - MONICA SA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (OAB/RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (OAB/RJ-114436) Despacho:Esclareça o 2º Réu o petitório de fls. 247, tendo em vista a petição de fls. 209. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.002.000141-6 (29447) - NELSON DE ASSIS GEISEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (OAB/RJ-052000)) X CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MENDONCA MARQUES (OAB/MG-072807) Despacho:Uma vez que o credor tem advogado constituído nos autos, intime-se o mesmo, através de seu patrono, via D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.012452-6 (29.527/1990) - ANTONIETA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (OAB/RJ-005987D)) X JÚLIA MOTTA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAILLE (OAB/RJ-040519) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.023086-0 - L.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (OAB/RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (OAB/RJ-081376)) X H.B.B.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a fim de declarar a ilegalidade da capitalização dos juros em período inferior a 01 (um) ano e, por conseguinte, CONDENAR a parte ré a restituir ao autor, em dobro, todo o montante indevidamente descontado pela ilegal prática do anatocismo mensal ou semestral, com a devida atualização monetária pelos índices utilizados pela Corregedoria-Geral da Justiça, a contar de cada pagamento, e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação, impondo-se, para tanto, a utilização dos parâmetros de cálculo adotados na planilha de fls. 269. Não procede o pleito de desconsideração da comissão de permanência, no caso de mora, haja vista que contratualmente prevista, devendo, entretanto, o réu abster-se de cobrá-la em acréscimo com os demais encargos contratuais (juros moratórios e multa). Deixo de determinar a correção do débito com base no IPCA, bem como da incidência dos juros segundo o artigo 406, do NCC, devendo subsistir a taxa de juros ... \r\n\r\nProc. 2008.002.030099-7 - ANELO RJ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (OAB/RJ-127696)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ E OUTROS) Decisão:\"Após ler atentamente a inicial e examinar a documentação que a acompanha, entendo que devo INDEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Afinal, a Autora é uma pessoa jurídica que tem por objetivo prestar serviços de construção, incorporação e empreendimentos imobiliários, já estando acostumada a realizar contratos como aquele firmado com os Réus, exatamente por fazerem parte do seu cotidiano.(...)\" \r\n\r\nId: 648975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.000406-3 - NILCEA COUTINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (OAB/RJ-087424)) X JEAN CARLOS DE ASSIS Despacho:O processo está pendente de regularização, razão pela qual o alvará não pode ser expedido.Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003103-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X CARLOS ANTONIO COTRIN DE SOUZA Despacho:Fls: 76: Recolhidas as custas eventualmente devidas oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.002932-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695)) X MOZAR LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (OAB/RJ-128210) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no artigo 66 do Decreto-Lei no 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem dado em garantia do contrato, tornando definitiva a liminar deferida à fl.19.Expeça-se novo Mandado de Busca e Apreensão a ser cumprido no endereço indicado pelo réu à fl.40.Em conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.008104-8 (30857) - MARIA DA GRACA DE ALVARENGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (OAB/RJ-003214)) X ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ E OUTRO), FERNANDO ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (OAB/RJ-086749), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (OAB/RJ-084567) Sentença:Tendo em vista que a autora, regularmente intimada a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa pela parte autora.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016015-6 - JOSE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE D. DOMINGUES BICUDO (OAB/RJ-096171)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (OAB/RJ-005392D), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (OAB/RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA (OAB/RJ-103024) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 43 do CPC, informe se houve abertura de inventário, trazendo aos autos eventual termo de inventariança, já que o espólio é a parte legítima para figurar no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2005.002.023661-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (OAB/RJ-047212)) X JAYME CARNEIRO DE ALMEIDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 457,48Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.008887-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-075731)) X LUIZ DE FRANCA FERREIRA Despacho:Uma vez que a carta precatória expedida foi devolvida (fl.79), não tendo o autor se manifestado a respeito, embora devidamente intimado (fls.82), retire-se o feito de pauta, intimando-se o condomínio autor, na pessoa de seu síndico, para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011313-7 - LENY JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (OAB/RJ-141058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas judiciais. Sem honorários, uma vez que não houve citação. De toda sorte, isento a autora do pagamento, por ser beneficiária da Justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011353-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ-045618)) X LUIZ DE FARIAS MELLO VIEIRA), KILZA DE FARIAS MELLO Despacho:Trata-se de rito sumário, sendo necessária designação de audiência de concilição prevista no artigo 277 do CPC. Todavia , ainda se faz necessário obter o endereço da segunda ré.Assim, recolhidas as custas respectivas , oficie-se conforme requerido na parte final de fl.112.Forneça o autor as cópias para instruir a carta prectória, a qual será expedida somente quando da resposta do ofício supramencionado. Tudo cumprido, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011662-0 - LUCIANA QUINTELLA ABREU NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (OAB/RJ-045685)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Decisão:(...)Afasto as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva que se confundem com o exame do mérito e à prejudicial de mérito da prescrição uma vez que não se aplica à hipótese o prazo fixado no artigo 27 do CDC por não envolver a presente falha ou defeito de produto ou serviço.Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado.Os pedidos de exibição de documentos e prestação de contas têm rito próprio, e deveriam ter sido requeridos antes da propositura da presente ação de cobrança que é com eles incompatíveis.Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Indefiro a realização de prova pericial que só se afigura necessária no caso de ser reconhecido o direito da autora, procedendo-se a apuração do quantum debeatur em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.012250-3 - JOAO PARIZE NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (OAB/RJ-131224)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido interposto pelo banco réu e o pedido de reconsideração formulado pelo autor para desacolhe-los mantendo a decisão por seus próprios fundamentos.Diante dos documentos apresentados pelo banco réu, dê-se vista ao autor, para que, querendo, sobre estes se manifeste em 10dias.Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.012351-9 - ESPOLIO DE HELIO COSTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (OAB/RJ-124254)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista o recolhimento de custas para CP, conforme certificado à fl. 41 verso, designo o dia 11/12/2008 às 13:30horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, expedindo-se carta precatória para tal. \r\n\r\nProc. 2007.002.068112-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (OAB/RJ-078458)) X CINTIA APARECIDA RODRIGUES CAMPOS CUMPRA A PARTE AUTORA O ART. 475-B DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.002.008378-0 - RUY MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (OAB/RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (OAB/RJ-031868)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (OAB/RJ-108059) Sentença:Junte-se a ata de audiência e os documentos apresentados pela parte ré.Homologo o acordo celebrado em audiência de conciliação realizada nesta data, possuindo o patrono do autor poderes para tanto (fl.08) e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, e feitas as comunicações e anotações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018910-7 - ESPOLIO DE BERNARDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (OAB/RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls.42, emende o autor sua inicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.033127-1 - NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (OAB/RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS AIG S A Despacho:Regularize o autor em cinco dias sua representação processual, indicando o nome de seu curador diante da afirmação de que houve comprometimento em seu estado cognitivo, sendo incabível, nesse caso, realizar atos da vida civil sem a devida representação.Determino também que a inicial seja instruída com documentos originais ou cópias devidamente autenticadas.Pena de indeferimento da inicial.Oficie-se à empresa Excelsior Seguros para que informe quem recebeu a indenização mencionada à fl.14, instruíndo-se com cópia. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.002.016755-1 (31566) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (OAB/RJ-024207), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (OAB/RJ-103147)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (OAB/RJ-122293) Decisão:1) - Indeferimento o requerimento de fl.206, posto que o executado já depositou o valor da execução no Juízo deprecado.2) - Reitere-se o ofício de fl.196, acostando cópias de fls.196/198, fl.184 e fl.192, informando ao Digno Magistrado da impossibilidade de expedição de mandado de pagamento por este Juízo para levantamento de quantia ou penhora, que se encontra à disposição do Juízo por ele titularizado, acostando, ademais, cópia da petição da parte interessada, de fls.205/206.3) - Cumprido o item 2, certifique a serventia sobre a interposição de embargos pelo executado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006822-3 - ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (OAB/RJ-100817)) X AGUINALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-025586) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003885-1 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (OAB/RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (OAB/RJ-100886) Decisão:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta pelo Condomínio Jardim Residencial Fonseca, em face de Águas de Niterói S/A.Não há preliminares a serem apreciadas.As partes são legítimas e estão bem representadasDeclaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Defiro a prova pericial contábil, como requerida pela parte ré.Nomeio perito do Juízo o Dr. Robson Gago, telefones (21) 2233-2427, 2233-1744, 2233-9673. Faculto às partes a elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, dê-se vista ao senhor perito acerca desta nomeação e para que formule proposta de honorários periciais.Com a vinda da proposta, dê-se vista às partes, vindo, então conclusos, para as providências legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.007662-7 - RICARDO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (OAB/RJ-120836)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (OAB/MG-085279), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (OAB/RJ-124353) Portaria 01/2004: À requerente para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 317,67Campo 41: valor do subtotal R$ 317,67Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 31,76Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 16,79Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 16,79Campo 49: valor total R$ 404,88 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015006-7 - LUCIANO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (OAB/RJ-129916)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por Luciano da Silva Barboza em face de Telerj Celular - Vivo. A incompetência relativa não pode ser alegada em preliminar de contestação, devendo ser proposta pela via adequada e no momento próprio, (..) De toda sorte, o consumidor pode optar ingressar com ação em seu domicílio ou no local onde ocorreram os fatos narrados na inicial, ou na sede da empresa ré que, segundo sua própria declaração, possui lojas espalhadas em quase todos os municípios do Estado, entre eles no município de Niterói. Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado.Defiro somente a produção de prova documental suplementar, especialmente com a vinda de telas de sistema da empresa ré que comprovem a contratação da referida linha e a utilização por parte do autor. Prazo de até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004060-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (OAB/RJ-073385)) X CARVALHO FIGUER COMERCIO DE CONFECCAO LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073320-6 - ESPOLIO DE ANIBAL DA NAVE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (OAB/RJ-076171)) X CLAUDEMAR BARDASSON TEIXEIRA Despacho:Tendo havido restauração dos autos de inventário deve o autor trazer aos autos cópia do termo de inventariança ou, se for o caso, comprovação de que que é herdeiro do falecido ANÍBAL DA NAVE PINTO, acostando aos autos certidão de óbito deste e cópia de o indentidade do autor que comprove o grau de parentesco.Tudo cumprido, cite-se o réu para que, querendo, purge a mora ou conteste o pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.017746-8 - J PINHEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ-096278)) X YASMIN NOGUEIRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (OAB/RJ-098281) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente os embargos opostos por J PINHEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA em face de YASMIM NOGUEIRA PINHO DA SILVA, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa nos embargos.Transitada em julgado,prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.033450-8 - JORGE LUIZ NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-101479)) X ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (OAB/RJ-130207) Despacho:1) - Regularize o embargante sua representação processual, acostando aos autos procuração.2) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do embargante, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, não prestando para este fim o mero recibo de entrega, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.3) - Em que pese a certidão de fl.11, não há necessidade de cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.002941-3 (23125) - CELIO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (OAB/RJ-091481)) X MANOEL AUGUSTO REAL Despacho:Defiro o prazo de 15 dias.Após, não havendo manifestação, cumpra-se o disposto no artigo 475-J § 5 º do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.002.012138-1 (31226) - ESPOLIO DE ANTONIO NUNES PAREDES, Inventariante: ANTONIETA DE ALMEIDA PAREDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (OAB/RJ-064916)) X BAR E MERCEARIA FLORILHA LTDA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que a última manifestação do autor nos autos ocorreu em 1996 (fl.30), razão pela qual, paralisados até a presente data.Determinada a intimação pessoal do autor, em cumprimento ao parágrafo primeiro do artigo 267, do Código de Processo Civil, não se efetivou a diligência, em razão de ter se mudado do endereço declinado na inicial.Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 238, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do feito, por abandono da causa pela parte autora, valendo observar, ainda, que, em razão da própria natureza da lide, já não mais subsiste o objeto desta demanda.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil .Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.033569-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929)) X ANTONIO JOSE LOPES DE PAULA Decisão:Fixo os honorários em 10% , ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033703-0 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (OAB/RJ-007108)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fixo os honorários em 10% , ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019210-6 - MARIA INES VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (OAB/RJ-099651)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a declaração do ano de 2008 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça , sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.008250-7 - CASA DOIS IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (OAB/RJ-131222)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão:Fls.68/71: O feito segue o rito sumário, sendo certo que a oportunidade para a argüição de preliminares é até a realização da audiência de conciliação, conforme art.277 do CPC, o que não fez o banco réu, pelo que foi prolatado saneador, que mantenho por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.033370-0 - MARIO ANTUNES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (OAB/RJ-054978)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA), CERAL PISOS Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, firme o autor declaração de hipossuficiência e venham aos autos cópias do último comprovante de renda, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, não servindo para este fim o mero recibo de entrega, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Ressalte-se que o documento de fl.07 foi emitido em 12/2000 e o documento de fl.08 refere-se aos meses de julho a dezembro de 2007, portanto não servindo de parâmetro para essa verificação.2) - Venham cópias suficientes para a citação das empresas rés. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.033583-5 - BAR DO NAANI DE ICARAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (OAB/SE-001386B)) X DELTA CONSTRUCOES S A Decisão:1) - Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos.2) - Esclareça a parte autora o tempo de duração do contrato e o tempo efetivo da prestação de serviços.3) - Venham cópias autenticadas das notas fiscais de compras relativas às mercadorias ditas como perdidas, bem como, das demais despesas alegadas.4) - Venha planilha de cálculo dos danos materiais alegados.5) - Venha demonstrativo das admissões dos funcionários.6) - Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que, o benefício não se adequa à hipótese, tendo em vista que na relação entre a empresa autora e a empresa ré, a prestadora e fornecedora de serviços é a empresa autora e não a empresa ré, que figura como consumidora e provável beneficiária de inversão do ônus da prova \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.013992-6 - YASMIM NOGUEIRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (OAB/RJ-098281)) X UNIMED SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (OAB/RJ-037533), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (OAB/RJ-096642), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ-096278) Sentença:Trata-se de execução da sentença prolatada às fls.311/314, mantida pelo V.Acórdão de fls.361/369. À fl.375 foi determinada a citação da empresa executada para pagamento, tendo esta depositado à fl.395 o valor correspondente à execução, tendo interposto embargos, que foram desacolhidos, devendo o embargante/executado efetuasse o depósito da diferença apurada nos cálculos do Contador do Juízo. Face à inércia da executada, a parte exeqüente requereu penhora on line, conforme fls.416/416, lavrando-se termo de penhora de fl.463. Certificada a inércia da executada (fl.467), pugnou a exeqüente pelo levantamento das quantias depositadas, extinguindo-se a execução. Assim, considerando que a executada pagou o valor devido, concordando a exeqüente e requerendo seu levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento, devendo a serventia observar o que consta de fl.466. Transitada em julgado, (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.016612-9 - ENGQUAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (OAB/RJ-057369)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (OAB/RJ-063941) Despacho:Pela última vez proceda-se à regularização da representação processual face ao certificado à fl.110, em 48 horas.Após, certifique-se somente se houve integral regularização ou não, voltando imediatamente para eventual aplicação da pena prevista no despacho de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2008.002.001139-2 - INE NUNES RUBIM (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (OAB/RJ-138097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) - Anote-se onde couber a concessão da gratuidade de Justiça, conforme decisão da Segunda Instância de fls.49/51.2) - Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que esta não é automática, nem obrigatória e só deve ser concedida quando sua obtenção se afigurar difícil ou onerosa, o que não restou demonstrado nos autos.3) - Designo audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC para o dia 22 de outubro de 2008, às 12h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020279-3 - JANDYRA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (OAB/RJ-081282)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:INDEFIRO o requerimento de gratuidade de Justiça, uma vez que o recibo de pagamento de honorários advocatícios (fl.12), expedido na mesma data do deferimento da liminar e da gratuidade de Justiça nos autos da medida cautelar inominada no apenso, dele inclusive constando a circunstância da concessão da liminar, é discrepante com a alegada miserabilidade e configura, no mínimo, tentativa da autora em induzir este Juízo a conceder-lhe o que, na verdade, não tem direito.Venha o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.022244-5 - GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (OAB/RJ-129040)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Sentença:Trata-se de mandado de segurança interposto por Giselle Cristina Thurler Benedito,(..)apontando como autoridade coatora o Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói,(..)pugnando a impetrante pela concessão de liminar(..)para que fosse determinado que a autoridade coatora recebesse seus documentos e a incluisse no processo de seleção do concurso público(..) pugnando a impetrante pela concessão da gratuidade de Justiça. Decisão às fls.33/34 denegou a liminar, deferindo (..)a gratuidade (..)provisória, fixando prazo para vinda de documentos comprobatórios de sua miserabilidade, ou para que (..)recolhesse as custas e (..)devidas.(..) É o relatório. Decido.(..)Isso posto, indefiro a petição inicial na forma do art.267, inciso I, do CPC c/c art.8° da Lei n° 1533/51. Custas pela impetrante, que deve efetuar seu recolhimento em cinco dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, (..)dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.013134-8 - JANDYRA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (OAB/RJ-081282)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (OAB/RJ-126446) Decisão:Fl.220: Os argumentos alegados caem por terra frente ao recibo de pagamento de honorários advocatícios acostado com a inicial da ação principal. A presente medida cautelar (..)ingressou nesta Vara Cível com requerimentos de concessão de liminar e de gratuidade de Justiça, devidamente apreciados pela então Juíza em exercício, que entendeu por bem em atendê-los. O recibo que instrui a inicial da ação principal foi expedido na mesma data da distribuição e decisão nestes autos (..), dele constando referência à concessão da liminar, (..)o que configura prova inabalável de que o benefício concedido serviu apenas para não recolhimento das custas (..)faltando com a verdade a autora, que pagou pelos serviços de seu advogado. (..)Assim, (..)REVOGO o benefício da gratuidade de Justiça concedido a autora nestes autos.Prazo de cinco dias para recolhimento das custas judicias e taxa judiciária incidentes, sob pena de extinção do feito, com a conseqüente revogação da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2008.002.030030-4 - ARQUIFORMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO DE MAO DE OBRA TECNICA ESPECIALIZADA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (OAB/RJ-080465)) X COLCHOARIA CHIANELLO LTDA Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada proposta por Arquiforma (..)S/C Ltda. em face de Colchoaria Chianello Ltda., pelos fatos narrados na inicial de fls.02/10, que passa a fazer parte da presente, pugnando a autora pelo deferimento de liminar inaudita altera pars. A inicial de fls.02/10 veio instruída com os documentos de fls.11/74. Decisão às fls.76/77, deferindo parcialmente a liminar vindicada. À fl.79 a empresa autora requer a suspensão do feito (..)do que foi indeferido pela decisão de fl.80. À fl.81 consta manifestação da empresa autora, informando a celebração de acordo com a ré, pugnando pela desistência do feito. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.81 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito (..)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.032019-4 - MEDIUM - MEDICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (OAB/RJ-057676)) X BANCO HSBC Decisão:Mantenho a decisão anteriormente prolatada por seus próprios fundamentos. Isso porque não há comprovação nos autos de que o sócio JORGE FERREIRA GOMES tenha falecido, (..)Ressalte-se que na mencionada 4ª alteração contratual da sociedade autora, datada de 09 de julho de 2008, (..)não há qualquer menção ao falecimento de JORGE FERREIRA GOMES que, aliás, ainda integrava, por ocasião da dita alteração contratrual, o quadro societário da autora. Segundo a prova acostada pela autora não havia, assim, qualquer óbice para que JORGE FERREIRA GOMES comparecesse ao banco, (..)procedendo a alteração do pactuado no contrato de conta corrente firmado entre este e a sociedade autora, (..)A prova acostada aos autos afastou, assim os pressupostos da medida liminar pretendida, qual seja o fumus boni iuri e o periculum in mora, cujo indeferimento mantenho. Assim, cite-se o banco réu para que, querendo, apresente no prazo legal resposta ao pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025027-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (OAB/RJ-105206)) X ROSANA LESSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (OAB/RJ-077521) Decisão:Incabível a exceção de pré- executividade, tendo em vista não se tratar de execução. Assim, deixo de recebê-la.Ressalte-se que, apesar do teor de fl. 86, os embargos à monitória independem de prévia segurança do juízo, conforme dispõe o artigo 1102-C § 2º do C.P.C. Assim,certifique o cartório se foram ofertados embargos à monitória tempestivamente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.033344-9 - FUNDACAO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (OAB/RJ-082407)) X LILIAN CARNEIRO Decisão:1) - A entidade autora está legalmente estabelecida, não se enquadrando, a princípio, na situação de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício, não acostando aos autos qualquer documento contábil que demonstre sua situação financeira, valendo-se de mera alegação na inicial.Ressalte-se que outros entes jurídicos também não têm fins lucrativos, como condomínios edilícios ou clubes, por exemplo, e não gozam do referido benefício.A existência de título de utilidade pública, ou o fato de ser imune ao IRPJ nada tem a ver com a obrigação de recolher as custas e taxa judiciárias devidas Isso posto, indefiro a gratuidade de Justiça. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Outrossim, venham cópias autenticadas:a) - do documento de fls.29/30 ou seu original.b) - do estatuto.c) - de ata de eleição ou última assembléia que indicou a representante legal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024472-0 - CAIO FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (OAB/RJ-114436) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015482-8 - JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (OAB/RJ-098567)) X GRACIA MARIA BASTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (OAB/RJ-032812), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066) Decisão:Indefiro o pedido de fls.187/188, por falta de amparo legal.Embora possa a executada receber seu salário na conta corrente que foi objeto de penhora on line, esta não se inclui na categoria estabelecida pelo BACEN para as contas-salário.Com efeito. A conta-salário é um tipo especial de conta corrente destinada apenas ao pagamento de salários, proventos, pensões e similares, não admitindo outro depósito além dos créditos da entidade pagadora, que firmou com a instituição bancária o contrato de conta-corrente. A conta-salário não é movimentável por cheques, e não está sujeita aos regulamentos aplicáveis as demais contas correntes de depósito.A conta objeto da penhora é conta de depósito e investimento, inclusive, com contrato de cheque especial, não havendo como já se asseverou amparo legal para o acolhimento da singela pretensão do excutado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.016906-0 - BIG GAS NITEROI COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GELO E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARQUJO GOMESAUJO GOMES (OAB/RJ-113601)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:J. Às partes.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008829-5 - CONCEICAO RIBEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (OAB/RJ-080905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 45, informe a autora se renuncia ao direito aqui pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.002.073756-0 - VIVIAN EXPEDITO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (OAB/RJ-129916)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA NITEROI Despacho:Designo o dia 05/11/2008, às 10:45horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011855-1 - ESPOLIO DE OTTAVIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (OAB/RJ-100817)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (OAB/RJ-100886) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl.186.Tendo em vista a juntada da decisão da Superior Instância (fls.189/1931), na forma da Resolução n° 11/2008, intime-se a senhora perita para dar início aos trabalhos, ressaltando-se novamente que o pagamento ocorrerá ao final do processo, pela parte sucumbente, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.008169-0 - B B K CONFECCOES LTDA, BIK BOK CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA (OAB/RJ-002134), Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (OAB/RJ-143806)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB/RJ-046214) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por BBK Confecções Ltda e Bik Bok Confecções Ltda em face de União de Lojas Lider S/A.A preliminar suscitada se confunde com o mérito, devendo ser apreciada no momento próprio.Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. José Alberto Peixoto da Motta, telefones (24) 2255-2190 e 8813-8906.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Após, intime-se o senhor perito acerca desta nomeação e para que formule proposta de honorários periciais.Com a vinda da proposta, dê-se vista às partes, vindo, então, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.018025-7 (31637) - ESPOLIO DE CELSO PARDO VILLAMARIM, Inventariante: RITA DE CASSIA DUTRA VILLAMARIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LANCHONETE PIC NIC LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA DE LUCENA (OAB/RJ-076969) Sentença:Assim, evidente o desinteresse da parte autora em promover o andamento do processo, pelo que entendo desnecessária a sua intimação pessoal até porque, à evidência, já sem objeto o pedido formulado, sendo certo que tal providência só iria onerar os cofres públicos sem qualquer proveito prático.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado e recolhidas as custas, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019121-5 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (OAB/RJ-115007)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (OAB/RJ-098858) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.019122-7 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (OAB/RJ-115007)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (OAB/RJ-098858) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.033435-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JAIRO QUEIROZ OLIVEIRA Despacho:1) - Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo,ao menos, cópias autenticadas de atos constitutivos, procuração e/ou substabelecimento, sob pena de indeferimento da inicial.2) - Venha, também, o contrato no seu original ou cópia devidamente autenticada.3) - Comprove-se, em dez dias, a notificação enviada ao réu, eis que o documento não acompanha a inicial, sob pena de indeferimento da liminar vindicada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.019516-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS ELETERIO MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-091432)) X CORFA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (OAB/RJ-001586C) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotal R$ 164,31Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 1.144,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 9,12Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 9,12Campo 49: valor total R$ 1.364,85 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014192-1 - WILLIANS MAGALHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (OAB/RJ-093728)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (OAB/RJ-026837), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020422-8 - ALEXANDRE MENDES DSO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-007683) Decisão:Recebo as apelações de fls. 190/198 e 200/213, no duplo efeito.Aos apelados, devendo a ré regularizar sua representação processual face à certidão de fl.199.Anote-se o nome do novo patrono da ré, onde couber , apesar da irregularidade.Tudo cumprido e certificado , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068084-4 - JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (OAB/RJ-075747)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (OAB/RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Redesigno o dia 16/10/208, às 13h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Informe-se ao Juízo deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004438-3 - LUCI ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (OAB/RJ-111746)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624) Decisão:Indefiro a produção de prova documental superveniente, haja vista tratar-se de rito sumário, devendo a prova documental vir no momento do oferecimento da contestação, conforme dispõe o artigo 278 do CPC.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.012449-4 - EDUARDO MADUREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-106566)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (OAB/RJ-098881)), TAII FINANCEIRA DO ITAU, Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (OAB/RJ-134971) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 79, ao 2º réu para informar se a FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. é sucessora da TAII FINANCEIRA DO ITAÚ, comprovando-se se for o caso em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.011534-5 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-071013)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Não há qualquer fundamento legal para se imputar ao banco réu o ônus da perícia, que foi requerida de forma exclusiva pela autora.A autora não é beneficiária da gratuidade de Justiça, requerida na inicial, que ainda não foi apreciada por este Juízo.Acoste a autora aos autos cópias das duas últimas declarações de bens e direitos prestadas à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção de apresentação, bem como, cópia do último comprovante de rendimentos, se houver.Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.025363-0 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (OAB/RJ-012605)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após citem-se por edital como requerido à fl.132. \r\n\r\nId: 648976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.002.005332-1 - AURIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-093695)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (OAB/RJ-048194) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO: INICIAL, CPF E IDENTIDADE DO AUTOR, CPF E OAB DO ADVOGADO, LAUDO PERICIAL, CÁLCULO DO CONTADOR, PROCURAÇÃO, SENTENÇA E ACÓRDÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, DESPACHO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO E O DESPACHO DE EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021705-3 - ANGELICA MARIA REZENDE GUEDES X NIREMA REZENDE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE (OAB/RJ-124530) Despacho:Os imóveis descritos nos itens 3.1 e 3.2 de fls. 22 constam do inventário do cônjuge falecido da inventariada, conforme fls. 42 e 44. Contudo, inexiste prova nos autos: da realização do registro do formal de partilha em favor da inventariada, no tocante ao bem descrito no item 3.1; de que o imóvel citado no item 3.2 tenha sido atribuído à inventariada quando da partilha (fls. 87-89). Ressalto que os requerentes somente provaram o registro do formal de partilha com relação ao bem descrito no item 3.3 de fls 23, mediante a certidão de fls. 100, sendo que o bem descrito no item 3.4 viu-se adquirido pela inventariada no estado de viúva (fls. 103-106), não pendendo exigências com relação a tais imóveis. Em conseqüencia, aos interessados para juntar aos autos certidão do RGI dos imóveis descritos nos itens 3.1 e 3.2 de fls. 22, comprovando o registro do formal de partilha.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007800-7 - ADAYR FERREIRA CALIXTO, RICARDO SOARES CALIXTO, MARCO AURÉLIO SOARES CALIXTO, JUÇARA RANGEL E SOUZA CALIXTO X IRTA SOARES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (OAB/RJ-125606) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 69). \r\n\r\nProc. 2006.002.066901-0 - MARCELO PEREIRA X MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ-102250) Venham as certidões faltantes: justiça federal, procuradoria geral do estado, secretaria municipal da fazenda e 9º distribuidor do rio de janeiro.Venham as procurações em nome dos demais herdeiros. (Republicação do expediente do dia 22 de agosto de 2008 por erro material) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012233-3 - LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (OAB/RJ-001522D)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls. 87, uma vez que lançado por equívoco, não possuindo pertinência com os presentes autos. Indefiro a retificação do pólo ativo, pois a análise do requerimento após a apresentação da contestação exigiria a concordância do réu, que não foi obtida no caso, conforme fls. 85.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001233-5 - JOAO BENTO DE ARIMATEIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE PAIVA MASSINI (OAB/MG-093405)) X OSVALDO LUIZ MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA FILHO (OAB/MG-093632) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071902-7 - CARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (OAB/RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (OAB/RJ-002607) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.035117-8 - THATIANA ALVES DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (OAB/RJ-050092), Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (OAB/RJ-122038)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a incial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil, tendo em vista o protesto por produção de prova testemunhal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.018994-6 - ESPOLIO DE SYLVIO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (OAB/RJ-071416)) X PLASCOPY FOTOCOPIAS LTDA), EDIL FERREIRA Despacho:O autor declinou o fiador como réu na presente demanda. A citação deve ser pessoal, não sendo possível reputar-se citado o fiador com base no mandado e certidão de fls. 24-25. Portanto, esclareça o demandante se está a desistir da ação em face do segundo réu. Ressalto que, caso o autor se manifeste pela manutenção de 2º réu no pólo passivo, deverá ser ele citado e não notificado.Não há que se falar em revelia pois ainda não ocorreu a citação de todos os réus. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013290-9 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421)) X CAMILA CORTES BORRING E OUTROS Ao interessado sobre fls. 109/115. \r\n\r\nProc. 2007.002.015730-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB/RJ-123131)) X BELLAGIO MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.005352-9 - ATAIDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (OAB/RJ-068037)) X EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (OAB/RJ-039858), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (OAB/RJ-083882) Despacho:Ao Comissário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019204-9 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-119746)) X FERNANDO ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Diante da ausência de intimação do réu e de suas testemunhas torna-se inviável a realização da presente, motivo pelo qual REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 14:00 HORAS. Cientes os presentes, intime-se.\" NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.008571-5 - DANIEL RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (OAB/RJ-051991)) X GRADIENTE ELETRONICA S A E OUTROS Decisão:...Decreto a revelia do primeiro réu que, regularmente citado, deixou de comparecer à audiência prevista no art. 277 do CPC, bem como de apresentar contestação.Indefiro a produção de prova pericial, pois desnecessária ao deslinde do feito, e em razão do requerimento ter sido formulado sem observância do art. 276 do CPC. Indefiro a produção do depoimento pessoal do autor, pois despicienda a sua oitiva, haja vista inexistirem pontos controvertidos a serem dirimidos com tal modalidade de prova, na forma do art. 130 do CPC. Defiro prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.014688-3 - RITA DE CACIA DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA X OLDENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (OAB/RJ-023640) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.014553-4 - MATEUS MARTINS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (OAB/RJ-062516), Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (OAB/RJ-098144)) X SILVIO BASTOS JOVELINO Despacho:1) Defiro apenas a expedição de alvará para a alienação do automóvel, nos termos da manifestação da Fazenda Estadual de fls. 379 verso, ou seja, o produto da venda deverá ser depositado em conta judicial a disposição deste Juízo, consignando no alvará a cota pertinente aos menores. 2) Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.024237-1 - LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (OAB/RJ-028708), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (OAB/RJ-001662D), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (OAB/RJ-093339)) X FRANCESCO MARINO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.003413-2 - ILSE BYLAARDT NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB/RJ-119383)) X DARCY NUNES DA SILVA Despacho:Defiro o processamento do inventário de Ilse Bylaardt Nunes da Silva nestes autos. Nomeio inventariante o requerrente Silnio Bylaardt Nunes da Silva, lavre-se termo.Certifique-se o correto recolhimento das custas.Cumpra-se fls. 12, primeira parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.035039-3 - EDIBERTO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (OAB/RJ-079728)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE UNIPLI Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial na foma do artigo 276 do Código de Processo Civil, tendo em vista o protesto por prova testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071115-6 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (OAB/RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:A preliminar suscitada pelo réu deverá ser apreciada quando do julgamento do mérito, com fulcro na Teoria da Asserção.O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069294-0 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (OAB/RJ-102550)) X CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (OAB/RJ-059429) Venham as custas pelo autor, para intimação pessoal do réu e testemunhas arroladas. Venham as custas pelo réu, para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.070470-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X ANDRE LUIZ BARRETO Despacho:Para a homologação do acordo de fls. 20-22 revela-se necessária a regularização da representação processual do réu. Diga o autor se pretende a extinção do feito por perda de objeto ou a homologação do acordo, recolhendo neste caso as custas para a diligência de intimação do réu, que não foi citado nestes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013781-8 - IRENE CANDIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (OAB/RJ-105330)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTROS Decisão:...Portanto, para apreciação dos requerimentos de provas, justifique o terceiro réu o pedido de oitiva de testemunhas. Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1986.002.000924-3 (20948) - M F DE BOLSA DE TELEFONES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (OAB/RJ-004142), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (OAB/RJ-055323), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (OAB/RJ-099445), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (OAB/RJ-056448), Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (OAB/RJ-051027), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (OAB/RJ-005951), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (OAB/RJ-001550B), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (OAB/RJ-074299) Despacho:Ao Sr. Síndico. \r\n\r\nId: 648977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071903-7 - WENDRIEL LIMA MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILLO MOREIRA JUNIOR (OAB/RJ-078123), Dr(a). DANIEL CRISPINO PORTUGAL (OAB/RJ-132148)) X ALEX MORAIS PEREIRA De ordem: ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a precatória que se encontra na contracapa do processo (fls.45/46). \r\n\r\nProc. 2008.002.030913-7 - ADRIANA PINTO SOLEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SOLEDADE (OAB/RJ-151076)) X LUIZA ROSARIO PINTO SOLEDADE Decisão:...reconsidero a decisão de fls.34 e defiro a gratuidade de justiça. ..Firmem os requerentes termo de inexistência de outros herdeiros, em cartório... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010133-0 - ALL TECH TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (OAB/RJ-070507)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB/SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (OAB/SP-187369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (OAB/SP-104430) Despacho:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004345-4 (12217) - ADAIL RODRIGUES DE AZEVEDO X ZIZELIA BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (OAB/RJ-098911) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.072266-0 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (OAB/SP-211624)) X MARCO ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017214-4 - LAURA BRUNO LINNET (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (OAB/RJ-020655)) X AURELIO DE MATOS PAIVA De ordem: Ao autor sobre informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2008.002.035220-1 - TAMBO LOS INCAS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Ao autor para recolher ou comprovar o recolhimento das custas da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.002.035230-4 - JOSE RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB/RJ-119874)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Dê-se ciência pessoal ao INSS, com urgência, face a proximidade da data designada para a perícia... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.014902-2 (16178) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO E ANA PERES (Adv(s). Dr(a). JACY PONTES MARINHO DA SILVA (OAB/RJ-048037)) X ESPÓLIO DE WALDIR CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-014123) Decisão:Requeira a autora o que entender de direito para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.016287-0 - COLEGIO BETANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (OAB/RJ-059315)) X GRUPO ATRIUM DE ENSINO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (OAB/RJ-104438) Despacho:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002400-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (OAB/RJ-057402)) X VALDIR RENTE SILVA Decisão:Providencie o cartório a inclusão da 2ª ré, Helga Rocha da Silva, no polo passivo na distribuição e onde mais couber.Após, expeça-se mandado de citação, verificado o recolhimento de custas, como alegado a fls. 75.Quanto ao pedido de substituição do 1º réu por seu espólio, indique o autor o representante legal do referido espólio, qualificando-o, inclusive com endereço, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011777-5 - JOSE CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (OAB/RJ-124250)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Digam as partes as partes em alegações finais, com prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012374-0 - MARIA LETICIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (OAB/RJ-076154)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (OAB/RJ-064269) Decisão:...deixo de conhecer das preliminares de ilegitimidade ativa e de inépcia da inicial... rejeito a preliminar de ausência de legitimidade passiva. e, conseqüentemente, a argüição de incompetência deste Juízo... rejeito a denunciação à lide. Afasto, igualmente, a argüição de prescrição...nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela autora, relativamente aos períodos mencionados na inicial, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.002.073507-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RIO VIZELA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (OAB/RJ-046154)) X DECIO TADEU DE SOUZA BRAGA E OUTRO Decisão:Dê a autora andamento ao feito, cumprindo a determinação de fls. 28 no prazo máximo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.011085-0 - CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (OAB/RJ-143225)) X BANCO REAL De ordem: intime-se o autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado via-postal que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.032908-2 - CONDOMINIO MONAN GRANDE (Adv(s). Dr(a). ALYNE BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS FIGUEIREDO (OAB/RJ-131179)) X JORGE LUIZ SANTOS MOTA E OUTRO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 13 de novembro de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.002.003619-5 (14437) - FAMILY LOCADORA E VIDEO CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB/RJ-077812)) X PAULO CESAR COUTO PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-067821) Decisão:Tendo em vista o prazo decorrido (fls. 583), traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.015512-4 - VANIA CRISTINA MENDONCA CRELIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (OAB/RJ-013710)) X ESPOLIO DE SYLESIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (OAB/RJ-062541) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000846-9 - MARTA ABRANTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB/RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (OAB/RJ-125449)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.022112-0 - CAMPAGNAC CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (OAB/RJ-131462)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Esclareçam as partes, de forma justificada, a necessidade/utilidade da prova oral pleiteada para o deslinde da questão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.016763-3 - ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (OAB/RJ-017339)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento dos feitos no estado em que se encontram, sendo o silêncio interpretado como resposta positiva. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010490-0 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (OAB/RJ-113594)) X UNIMED SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537) Decisão:Digam as partes em alegações finais no prazo, comum, de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024740-7 - REYNALDO JOSE STEFANELLI SUTTER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (OAB/RJ-081927)) X FABIAN TORRES GARBIN E OUTRO Tendo em vista que a decisão de fls.105 determinou a intimação dos réus por Oficial de Justiça e ambos residem no Rio Grande do Sul, ao exequente para fornecer as cópias necessárias para expedição de 2 precatórias e recolher as custas para sua postagem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018999-9 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-007683)) X ANTONIO RICARDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (OAB/RJ-106308) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valêndo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.002.009539-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (OAB/RJ-020488)) X MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES De ordem: Ao réu sobre fls.41/45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.003459-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (OAB/RJ-095411)) X GREEN HOUSE IMOVEIS LTDA E OUTROS de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2004.002.009957-1 - RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS TOMASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (OAB/RJ-005320)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Fls. 120/123. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.031123-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (OAB/RJ-002580)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.025701-0 - CREFISA S A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB/SP-128457)) X JOSE LUIZ DE AZEVEDO PARREIRAS HORTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.016763-3A - ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (OAB/RJ-017339)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento dos feitos no estado em que se encontram, sendo o silêncio interpretado como resposta positiva. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019485-1A - ORLANDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (OAB/RJ-119747)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-059157) Decisão:Tendo em vista que não foi cumprido o determinado na decisão de fls. 39, não comprovando, portanto, o impugnante a declarada hipossuficiência econômica, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, e determino que sejam recolhidas as custas acaso devidas com a presente impugnação, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.005304-4B - SCE SERVICO DE CIRURGIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (OAB/RJ-112501)) X EDUARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (OAB/RJ-011972) Decisão:Face a informação cartorária de fls. 52, às partes para, querendo, trazer aos autos cópias das citadas petições, para serem juntadas e apreciadas, no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073697-9 - QUINTINO SIMOES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (OAB/RJ-110717)) X FINANCEIRA BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Dê-se vista à ré dos documentos apresentados pela autora em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022494-4 - ANGELA KATIA NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (OAB/RJ-115211)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Esclareça a ré a necessidade da prova oral requerida, indicando os fatos a serem com ela demonstrados. \r\n\r\nProc. 2005.002.000841-5 - EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte autora dos documentos acostados pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.007724-3 - WALACE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (OAB/RJ-004491)) X HERVAL INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-075731) Decisão:Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte ré dos documentos acostados pela parte autora, às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.002.014462-1 - CELSO HENRIQUE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (OAB/RJ-097586)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.009523-8 - RENATA RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (OAB/RJ-116720), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB/RJ-138104)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (OAB/RJ-035170) Decisão:O feito está em ordem. Não há questões processuais a serem dirimidas.Defiro provas documental superveniente e oral, esta consistente nos depoimentos pessoais das partes e das testemunhas tempestivamente arroladas, que serão ouvidas na forma do art. 130 do CPC, bem como a prova pericial. Nomeio perito, o Dr. Luís Antônio da Conceição Carvalho, tels: 9824-4625. Indefiro a quesitação pelas partes face a preclusão. Desentranhe-se fls. 83. Com a vinda do Laudo, dê-se vista as partes. Após, designarei audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012557-7 - ORLANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (OAB/RJ-144438)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Decisão:... DEFIRO, em parte, a tutela antecipada requerida, para determinar que a parte ré suspenda os descontos realizados mensalmente no benefício percebido pelo autor, até ulterior decisão, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada ocorrência/desconto efetivado.... considerando o disposto no artigo 389, II do Código de Processo Civil, e a afirmativa do autor de que não são suas as assinaturas constantes dos contratos juntados pela parte ré, diga o banco réu quais as provas que pretende produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.006096-0 - SUELY FERREIRA DEFELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DERLY DEFELIPPE Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.016933-3 (17467) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (OAB/RJ-049142) Decisão:Cumpram as partes a determinação de fls. 254. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021106-0 - SILVIA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (OAB/RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista à ré dos documentos de fls. 190/215. \r\n\r\nProc. 2005.002.023270-5 - SUELI SANT`ANA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (OAB/RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (OAB/RJ-114436) Despacho:À parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os documentos trazidos pela ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013601-0 - OSCAR NETO CORREA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (OAB/RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (OAB/RJ-009748) Decisão:Esclareçam os autores a necessidade da prova oral requerida, indicando, objetivamente, os fatos a serem, com ela, demonstrados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C I; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008040-7 - JOSE SUNKI ZUKERAM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (OAB/RJ-142363), Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (OAB/RJ-141065)) X VIVO S A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014814-0 - VALERIA LESSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista à ré dos documentos de fls. 114/124 e, após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.015916-2 - ALIZETE DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista à ré dos documentos de fls. 105 e voltem para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013942-4 - LOURIVAL GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (OAB/RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Esclareçam as partes a necessidade da prova oral requerida, indicando os fatos a serem com ela comprovados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065254-0 - ANDREA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (OAB/RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Indiquem as partes as provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011864-9 - VITOR DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (OAB/RJ-067797)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Esclareça a ré, objetivamente, a necessidade da prova oral, indicando os fatos a serem com ela demonstrados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.035077-0 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X ROSE LANE DE MELLO FERREIRA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004529-6 - PONTO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (OAB/RJ-065415)) X LENY VARANDA COSTA), Procurador: BENDER DE MELLO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS RAMALHO (OAB/RJ-060920) Decisão:Venha, pela autora, o seu rol de testemunhas... \r\n\r\nProc. 2008.002.028295-8 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (OAB/RJ-013710)) X MARIA DA CONCEIÇAO VILARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.007124-8 - ELZA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (OAB/RJ-080903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, face a pericial já produzida, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.016150-0 - SOGAPE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (OAB/RJ-070507)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (OAB/RJ-100756) Decisão:Chamo o feito à ordem...indefiro o pedido de denunciação à lide. Intime-se a ré do teor desta decisão. Preclusa, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.021769-3 - TANIA GENI RECCHI NASSI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB/RJ-100680)) X C T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (OAB/RJ-028708) Despacho:À ré sobre a manifestação da autora de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2006.002.066904-6 - MARCELA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (OAB/RJ-065090)) X NEWFLEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (OAB/RJ-078599) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067522-8 - JAQUELINE SILVA DA CONCEICAO BERCOT (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-114932)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019400-9 - GERONIMO DOMINGOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (OAB/RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Indiquem as partes as provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.025228-2 - POSTO DE GASOLINA JARDIM UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (OAB/RJ-005521)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte autora dos documentos acostados pela ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.003730-0 - SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-118629)) X CLINICA SAO MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (OAB/RJ-050859) Decisão:Concedo à parte autora o prazo de trinta dias para regularização, vindo aos autos a representação processual do Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.002.014980-4 - MARIA CANDIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (OAB/RJ-010705)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Devolvo à ré o prazo requerido às fls. 88. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064932-1 - CARMEM VALERIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (OAB/RJ-131601)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.002.011261-7A - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (OAB/RJ-087439)) X FRANCISCO BRUGGER DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (OAB/RJ-015672) de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.013339-6 - MARCIO SOARES MELLO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (OAB/RJ-063797), Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (OAB/RJ-108033)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (OAB/RJ-077785) Decisão:Fls. 168 - Expeça-se guia para depósito da primeira parcela dos honorários periciais, como requerido pelo autor, ficando esse ciente de que deverá comprovar nos autos a efetivação do depósito, no prazo de vinte dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.017170-6 - WALTER LUIZ CARNEIRO DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (OAB/RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (OAB/RJ-110646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (OAB/RJ-068072) Decisão:Digam as partes em alegações finais, com prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068821-3 - ELTON PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099)) X BANCO ITAU CREDITO TAII FINANCEIRA Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 11 de novembro de 2.008, às 16:00 horas...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074025-9 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO CEDULA S/A) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 13 de novembro de 2.008, às 14:00 horas...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nId: 648980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025748-9 - ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (OAB/RJ-099250)), Assistente: FABIANO LOPES FERREIRA, Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (OAB/RJ-143978)) X CONCESSIONARIA VERTICE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (OAB/RJ-049142), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Port: 01/2000: \"Recolha o assistente as custas e a taxa judiciária devidas\" \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074538-5 - MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (OAB/RJ-036145)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEILULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (OAB/RJ-070296) Despacho:Diga o autor sobre fls.32 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.028130-9 - SEVERINO DA COSTA VILLAR NETTO E OUTRO X DALVA DO NASCIMENTO COSTA VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (OAB/RJ-121204) Decisão:1 - Autentiquem-se os documentos de fls. 06, 09, 11 e 12.2 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3 - Oficie-se ao INSS para que seja informado ao Juízo acerca da existência de dependentes previdenciários.4 - Oficie-se à CEF, ao UNIBANCO e ao BANCO DO BRASIL, para que informem o valor do crédito existente em nome do de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.026241-8 - ECY VIANNA NEVES X ARY ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (OAB/RJ-064278) Decisão:4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.027389-1 - JURENE MACEDO MONTEIRO X AURELIO CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104018) Decisão:4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.030815-7 - JOVELINO MARINHO DE SIQUEIRA X IZABETE MARINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (OAB/RJ-072791) Decisão:4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.002.000502-2 (1148) - FERNANDA HELENA FIGUEIREDO DE ARAUJO X DOMINGOS MANOEL VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (OAB/RJ-070661), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (OAB/RJ-129840) Decisão:Por tal razão, indefiro, por ora, qualquer expedição de alvará, devendo vir aos autos todas as certidões necessárias devidamente atualizadas, assim como certificado nos autos, pelo cartório, quanto ao recolhimento dos ITDs e ITBs relativos ao monte.Atenda-se, ainda, as determinações acima, retificando, a inventariante, o esboço de partilha, de modo a incluir todos os bens do acervo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.001978-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (OAB/RJ-099648), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (OAB/RJ-125582)) X PALMIRA FILOMENA T.SILVA(20.714) PORTARIA 01/2000 - DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.000111-6 - CONTINENTAL BANCO S.A. - 22.397 (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (OAB/RJ-112699A)) X JULIO CESAR INACIO GREGORIO E OUTROS Decisão:A questão impõe realização de prova pericial, vez que a parte alega ser falsa a assinatura constante no contrato que embasa a pretensão inicial, desconhecendo também o mesmo. Nomeio perita grafotécnica a Drª Isabella de Brito Gomes Pereira de Sena, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo legal. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.002.010657-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X JAYME PEREIRA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (OAB/RJ-107526) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O PATRONO- EXEQUENTE DR. JACY ANTUNES GONÇALVES A TAXA JUDICIÁRIA DO VALOR A SER EXECUTADO CÁLCULO - R$ 2.188,80 X 2% = R$ 43,77. \r\n\r\nProc. 2005.002.016888-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X ARLENE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA (OAB/RJ-043721) Despacho:Fls.93 - Indefiro a expedição de ofício, eis que não há ordem de restrição judicial do bem emanada deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.008879-7 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139)) X MASTER CLEAN LIMPEZA CONSERVACAO LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2006.002.071591-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (OAB/RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.82. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015120-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARIA DO SOCORRO BATISTA SANTOS JARDIM Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, para, confirmando a liminar deferida, consolidar a parte autora na posse propriedade plena do bem descrito na inicial.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.072287-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X MARLY PEREIRA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, para, confirmando a liminar deferida, consolidar a parte autora na posse e propriedade plena do bem descrito na inicial, devendo ser expedido ofício autorizando a venda do mesmo para o DETRAN.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.007241-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X SAVIO LOYOLA E SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.47. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.010535-5 (16639) - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (OAB/RJ-029843)) X IMOBILIARIA A.G.N.LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (OAB/RJ-004760) Despacho:Ao exequente sobre fls.178. \r\n\r\nProc. 1999.002.023665-8 - (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (OAB/RJ-002803)) CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA, Dr(a). VANIA LUCIA SILVEIRA MENDONCA REGO (OAB/RJ-064963)) X TEONI DE SOUZA REGO Despacho:Conforme consta no documento em anexo, os valores encontrados, embora já determinada sua transferência, não foram suficientes para satisfação do crédito, razao pela qual foi reiterada a ordem das não respostas. Decorridos dez dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.002.020105-8 (20416) - COND.ED.VILLA RICHEMOND(20.416) (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (OAB/RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (OAB/RJ-091754)) X RICARDO ALFREDO C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (OAB/RJ-081416), Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (OAB/RJ-109594), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067) Decisão:Assim sendo, intime-se o credor hipotecário para se manifestar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.023048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO-BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ-098755)) X AUGUSTO HERMAN PONTUAL 23387 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (OAB/RJ-075735) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.002.004505-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (OAB/RJ-002815)) X ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ-093303) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2003.002.022825-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (OAB/RJ-076171)) X CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (OAB/RJ-115646) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor as cotas condominiais relativas ao período de março a setembro de 2001, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros moratórios, no percentual de 1% do valor do débito, acrescido de multa de 10%. Condeno-o, ainda, ao pagamento daquelas cotas vencidas no período que mediou entre fevereiro e agosto de 2003, bem como as que se venceram no curso da lide e não foram quitadas, todas devidamente corrigidas e acrescidas dos juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% do valor do débito, tudo a contar do respecitvo vencimento.(...) \r\n\r\nProc. 2004.002.000991-0 - CONDOMINIO VALE DE ITAPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (OAB/RJ-103363)) X MAURI SÉRGIO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-074827) Portaria nº 01/2000. Ao autor para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.163v. \r\n\r\nProc. 2004.002.006366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-101921)) X ESPÓLIO DE JORGE COSTA ORMOND Despacho:Ao autor sobre fls.106. \r\n\r\nProc. 2004.002.015174-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-049291)) X JOACYR DALBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (OAB/RJ-038186) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelos executados, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Oficie-se conforme requerido às fls.323. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007133-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (OAB/RJ-115376)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB/RJ-019728) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.156/157, julgando extinta a execução, na forma do art.794, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007312-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (OAB/RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (OAB/RJ-103329)) X LUCIA MONTILIA MAYER (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (OAB/RJ-064374) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a ré ao pagamento do valor das cotas condominiais com vencimento em 10/08, 10/09, 10/11 e 10/12 de 2005 e 10/08 e 10/09 de 2006, devidamente corrigidas e acrescidas de juros, na forma da planilha de fls. 113 dos autos, bem como ao pagamento do valor das cotas condominiais com vencimento em 10/01, 10/03, 10/04 e 10/05 de 2006, estas sem qualquer acréscimo de juros e correção, na forma da planilha de fls. 67, pelas razões expostas no corpo da sentença. Em relação ao pedido contraposto, JULGO-O IMPROCEDENTE.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.017026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL REY, Síndico: NORIVAL DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (OAB/RJ-084428)) X ESPÓLIO DE NEWTON ARAUJO LOPES), Inventariante: DORA CRISTINA PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (OAB/RJ-052060) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO, ÀS FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2006.002.068222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ESTORIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (OAB/RJ-096327)) X ELISA MARIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (OAB/RJ-019747) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pela executada, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012446-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (OAB/RJ-120703)) X ROSELI RODRIGUES PINTO Portaria nº 01/2000. Recolha o autor as custas do Ofício requerido ao BACEN ou providencie o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.066087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALERMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (OAB/RJ-029705)) X JOSMIR COUTINHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095174) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré ao pagamento dos valores constantes da planilha de fls. 78 e demais parcelas que se venceram no curso da lide, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.001260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (OAB/RJ-087346)) X ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (OAB/RJ-063054) Despacho:Designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/ 09 /2.008, às 13horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGE DU JARDIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (OAB/RJ-096327)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Retire-se o feito de pauta.Homologo a desistência manifestada às fls. 54. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003885-3 - JUAN ANTONIO GARCIA ROSAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (OAB/RJ-090770)) X BANCO ITAU S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro o recolhimento das custas ao final. Designo AC para o dia _15/9/2008, às 14H30, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014801-4 - CHARLES BENDER BRAULIO CURY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (OAB/RJ-045843)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.32/33, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009899-9 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (OAB/RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (OAB/RJ-118240)) X SILCAR PNEUS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (OAB/RJ-032150) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.106 (R$ 2.770,65), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072533-7 - LILIANI PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (OAB/RJ-145689)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.031463-7 - KIOKO RIROMI DA SILVA YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (OAB/RJ-111746)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais em relação ao débito impugnado e estando presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, no sentido de determinar à parte ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo AC para o dia 15/09/08, às13h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.015704-9 - JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (OAB/RJ-005320)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Despacho:Intime-se o réu para apresentação dos extratos, conforme requerido às fls.205. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.012800-7 - GUILHERME GONCALVES MAGALHAES INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (OAB/RJ-017227)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.016929-3 - IMOBILIARIA PAZ LTDA. (18.732) (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (OAB/RJ-105553)) X A. B. DIAS & CIA LTDA. Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pela executada, conforme informou a exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.006302-1 - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (OAB/RJ-002258)) X BAR E LANCHONETE BRUM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (OAB/RJ-059896) Decisão:Como se vê da certidão de fls.157, os executados foram devidamente intimados para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072967-7 - ESPOLIO DE DARCY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (OAB/RJ-110916)) X ATNAS ENGENHARIA LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.44. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013975-0 - YOLANDA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (OAB/RJ-056287)) X MOACYR RICARDO DOS SANTOS GALVÃO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.25/26, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008286-2 - CYBELLE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (OAB/RJ-141470), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (OAB/RJ-119318)) X PATRÍCIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (OAB/RJ-133300) Portaria nº 01/2000. À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 117v. \r\n\r\nProc. 2007.002.012975-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TIENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (OAB/RJ-106091)) X MARIA DA GRAÇA DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (OAB/RJ-113905) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.91/92, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066420-8 - MARTHA DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (OAB/RJ-112501)) X MARIA DA LUZ COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (OAB/RJ-062062) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 565,53.I \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.002.018926-5 - MARCELO MORAES (20.335) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS S.PALHANO SILVA (OAB/RJ-079887)) X SARA RODRIGUES DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (OAB/RJ-003695), Dr(a). RENATO LINHARES LIMA (OAB/RJ-090299) Decisão:Incabível a pretensão do autor através da presente execução. A postulação deverá ser levada a efeito através das vias próprias, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 221. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.005697-4 (15145) - PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (OAB/RJ-063487)) X LUIZ GUSTAVO MOORE AREAS Despacho:Conforme consta no documento em anexo, os valores encontrados, embora já determinada sua transferência, não foram suficientes para satisfação do crédito, razao pela qual foi reiterada a ordem das não respostas. Decorridos dez dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.002.008051-6 (19702) - BANCO ITAU S/A (19.702) (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (OAB/RJ-020418)) X FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A. M. ALVES (OAB/RJ-107727) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.114/115, julgando extinta a execução, na forma do art.794, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.013141-3 - MARIA DE FATIMA LITO DE OLIVEIRA 22811 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO (OAB/RJ-020894)) X ANNA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (OAB/RJ-087805) Despacho:Intime-se a exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.012524-5 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (OAB/RJ-026569)) X SILVIO ELIAS COURI 125245/03 (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (OAB/RJ-001583C), Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (OAB/RJ-134647) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.253/254, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010973-4 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370)) X DROGARIA NOVA DR MARCH LTDA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, face à desistência da parte autora em prosseguir com o feito.(...) \r\n\r\nProc. 2004.002.015891-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (OAB/RJ-002580)) X ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS COMERCIAIS E DOS PROPRIETARIOS E PRETENDENTES DE I NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCO DE FLS. 188/189. \r\n\r\nProc. 2006.002.003544-6 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270)) X RENATO SOUZA LOPES AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP, ÀS FLS. 61/66. \r\n\r\nProc. 2006.002.064887-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SIMAO ME E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA, ÀS FLS. 76V. \r\n\r\nProc. 2007.002.004326-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760)) X RAMON DE AMORIM DOMINGUES PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS . \r\n\r\nProc. 2008.002.004976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO AMAPA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (OAB/RJ-138527)) X VITOR COUTO CAMPOS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.40. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.022928-0 - BANCO ITAU S/A 23382 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (OAB/RJ-068679) Despacho:Intime-se o exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.002.017157-7 - BERENICE FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (OAB/RJ-120611)) X VIVIANE MAGALHAES TEIXEIRA QUINTANILHA As autoras para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 157,01; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 7,85; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 926,03, cada). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.074538-5A - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEILULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (OAB/RJ-070296)) X MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (OAB/RJ-036145) Despacho:Publique-se o r. despacho de fls.10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073953-1 - OSIRIS GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (OAB/RJ-005575D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.000748-0 - FRANCINE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (OAB/RJ-118242)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir do ajuizamento da ação e acrescidos dos juros legais a partir da citação.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CANCELA \r\n\r\nProc. 2006.002.017390-9 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (OAB/RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (OAB/RJ-070507)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Decisão:Indefiro a aplicação da multa requerida às fls. 107 uma vez que não se verifica qualquer das hipóteses do art. 600, nem a existencia de dolo processual a justificar a aplicação da multa. Considerando, contudo, a determinação anterior, oficie-se ao BACEN para que informe todas as contas de aplicação financeira em nome da executada, promovendo-se a imediata constrição dos valores do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.071254-9 - SPAÇO NATURAL TERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-134545)) X TIM BRASIL S/A Decisão:Em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo a interessada pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.002.000835-9 - VALERIA COUTINHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (OAB/RJ-024735)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (OAB/RJ-028105), Dr(a). GILBERTO LINDEN (OAB/RJ-012068), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (OAB/RJ-020545), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (OAB/RJ-025584) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pela executada, conforme informou a exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.012897-9 (23620) - JOSE AMERICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (OAB/RJ-021430)) X CLINICA DE REP.CORCOVADO LTDA 23620 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (OAB/RJ-073445) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 575/576. \r\n\r\nProc. 2003.002.015449-0 - TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (OAB/RJ-103831)) X PAULO JORGE VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (OAB/RJ-067291) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/09/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.002.019649-7 - FABIO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (OAB/RJ-090307)) X ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (OAB/RJ-101372) Despacho:Ao Dr. Perito para designação de nova data para perícia, sendo certo que a ausência injustificada do autor implicará em perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.002.026831-9 - DOMINGOS SAVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-021200)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB/RJ-127014), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (OAB/RJ-095167) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor relativamente às primeira e segunda rés, bem como aquele da RECONVENÇÃO, condenando o autor nas custas e honorários, estes em relação à segunda ré, que arbitro em 10% do valor da causa. Relativamente à segunda ré, os honorários deverão ser compensados, arcando, cada qual, com as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2005.002.019078-3 - MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (OAB/RJ-100817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (OAB/RJ-103378) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.022084-2 - CREUZA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (OAB/RJ-092415)) X VICTOR HORTA DEVOLDER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (OAB/RJ-098728) Decisão:Intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.184 (R$ 60.127,35), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.001046-6 - CAFE E BAR HIDROVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (OAB/RJ-135087)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial.2 - Procedimento Sumário. Designo AC para o dia ____________/____________/____________, às ____________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.021795-4 - RENATO OLIVEIRA BARBOSA X NAZARETH BAPTISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (OAB/RJ-097642) Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021844-2 - EDSON BARBOZA LANNES X ERCILIA SCARDINE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (OAB/RJ-054709) Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026661-8 - JOSE FRANCISCO MENEZES X MARIA BERNARDINA DA CONCEICAO BRUST (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA RODRIGUES CEIA (OAB/RJ-046143) Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027708-2 - CAMILA SOUTO MORAES X WALDOMIRO FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (OAB/RJ-111099) Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030740-2 - NEULZA DE FIGUEIREDO MENDES X NEDIR REZENDE DE FIGUEIREDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (OAB/RJ-092036) Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.025123-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (OAB/RJ-064269)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA Portaria nº 01/2000. Ao autor para fornecer cópias (inicial, procuração, despacho) e o devido recolhimento das custas para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.017438-6 - SOCIEDADDE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760)) X MARCUS VINICIUS HART GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-111610) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.020083-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO PORTARIA 01/2000 - EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO CFE FLS.40/45, RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO 1º RÉU, E FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS: INICIAL, PROCURAÇÃO, E CUSTAS.(PARA AS DUAS CARTAS PRECATÓRIAS) \r\n\r\nProc. 2006.002.066022-5 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (OAB/RJ-150221E)) X FARMACIA E MED PERF LTDA ME Decisão:Regularize o autor, sua representação, eis que no instrumento de mandato de fls.04, consta outorga de poderes somente a estagiário de Direito, inclusive com inscrição cancelada perante a OAB/RJ, conforme consta no sistema informatizado.Deve ainda o referido estagiário abster-se de subscrever peças processuais, até que sua situação perante o orgão de classe seja regularizada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.005841-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (OAB/RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (OAB/RJ-104948)) X LIDIA REGINA DE SOUZA CLEMENTE RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 30/31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022073-2 - PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (OAB/RJ-001522D)) X MARLY VIEIRA 23328 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (OAB/RJ-072333) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.001714-3 - GERUZALEM RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (OAB/RJ-087258)) X WILSON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (OAB/RJ-126661) AO RÉU SOBRE FLS.111. \r\n\r\nProc. 2005.002.009392-3 - MARIO EDUARDO SILVA VERBICARIO VAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (OAB/RJ-119996)) X UNIMED NOVA FRIBURGO SOC COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO ALVIM (OAB/RJ-080210) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 102,23; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ; CAARJ: campo 42 R$ 14,59 ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 22,22; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,20, cada). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070748-7 - PATRICK FARIAS RUBIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (OAB/RJ-065954)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/08 às 13H30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.002.032123-0 - EUCIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (OAB/RJ-136764)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017227-0 - MARCELO CRUZ MIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (OAB/RJ-049921)) X \"CENTAURO\" - SUBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (OAB/RJ-079991) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, para condenar a parte ré a autorizar a venda ao autor dos cinco caiaques, pelo preço individual de R$ 139,90, totalizando R$ 699,50, que deverão ser corrigidos desde a ocasião dos fatos, bem como a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida desde o ajuizamento da ação, acrescida de juros a partir da citação.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009583-4 - POLYANA POIAVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (OAB/RJ-099016)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB/RJ-081517) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pela executada, conforme informou a exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002185-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X WANDERSON DA COSTA ROSA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010292-9 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (OAB/RJ-094218)) X LUIS MARCELO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 76/77 quanto à recuperação do maquinário objeto da presente demanda, esclareça a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.005581-2 (22335) - CILAG FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-118748), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-078620) Portaria nº 01/2000. Proceda o autor o encaminhamento do Ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.001864-7 - JAQUELINE BARBOSA SENOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-108754)) X CONDOMINIO VILLAGE SAO BENTO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.38. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.015616-3 - JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (OAB/RJ-118946)) X EFACIL COMERCIO ELETRONICO ORGANIZAÇAO MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇAO S A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.53. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005514-9 - EDSON LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (OAB/RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (OAB/RJ-094069) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.100/104 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012905-4 - ANDREA DIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (OAB/RJ-095879)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (OAB/RJ-011684) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO, ÀS FLS. 140. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072929-8 - MARIA DA CRUZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (OAB/RJ-005195) PORTARIA 01/2000 - AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO ÀS FLS.169. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.002.024548-7 - RUI CESAR FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (OAB/RJ-002154A)) X ZENY FRANCESCONI GARCIA Decisão:Fls.150/151 - Venham as certidões negativas relativas ao imóvel, tendo em vista constar nos autos somente o pagamento do ITD. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.014408-2 - MARCELLO BAPTISTA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (OAB/RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (OAB/RJ-095197)) X BANCO DO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB/RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.259 (R$ 515,16), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.025638-8 - JORGE ROBERTO GRAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, reconhecendo a ocorrência de anatocismo, declarar a nulidade das cláusulas contratuais que permitem a estipulação unilateral de juros, ao exclusivo talante da instituição financeira; decretar a revisão judicial dos contratos de conta-corrente e cheque especial, de modo a que se aplique a taxa SELIC atual, acrescida do percentual de 12% ao ano, que deverão incidir sobre o saldo devedor apurado pelo perito, na forma simples e não capitalizada.(...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.002.008461-7 - FERNANDO ANTONIO DE SOUSA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (OAB/RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S A) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais c/c Consignação intentada por FERNANDO ANTONIO DE SOUSA LOPES GOMES em face de BANCO BRADESCO S/A.Conforme despacho de fls.53, foi deferido o prazo de 10 (dez) dias para complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls.54, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls.55.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de complementar as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nId: 648982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kattia Aparecida Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.016045-9 - CLETO FERREIRA RODRIGUES, MARIA JOSE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (OAB/RJ-004954D)) X ROBERTO NEY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (OAB/RJ-046157) Despacho:fLS. 54. Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.009903-9 - UBIRATAN GARCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (OAB/RJ-090536)) X DANIEL SCHINKE GARCIA PEREIRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002250-1 - JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (OAB/RJ-085346)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-031367), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (OAB/RJ-007129) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme fls. 263vº \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.030766-9 - QUIP S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (OAB/RJ-144414)) X TECMONT ANDAIMES TUBULARES LTDA), BANCO SANTANDER Em cumprimento a Portaria 01/2006. Aos interessados sobre certidão supra. (regularize as custas - citação via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017102-7 (3356) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (OAB/RJ-099028)) X SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme fls. 277vº \r\n\r\nProc. 2003.002.009657-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (OAB/RJ-039921)) X ESPÓLIO DE SAUL DAHIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (OAB/RJ-084384), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (OAB/RJ-100662) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento em favor da requerente de fls. 373 conforme requerido.Expeça-se mandado de pagamento do valor restante em favor dos ora réus, autores no processo em apenso, conforme requerido às fls. 248 dos autos em apenso.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.071227-4 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (OAB/RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Na forma da portaria 01/2006, aos interessados sobre AR negativo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.022047-3 - ESPOLIO DE SAUL DAHIS X ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS DAHIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-110307), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (OAB/RJ-057992) Despacho:Considerando o determinado no apenso, diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.010938-7 - ROBERTO NEY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (OAB/RJ-046157)) X CLETO FERREIRA RODRIGUES), MARIA JOSE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (OAB/RJ-003010) Despacho:Fls. 106. Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002013-3 - ZEDILZA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (OAB/RJ-111746), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803)) PAES MENDONÇA S/A, Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (OAB/RJ-055688) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, porquanto inexiste na sentença embargada obscuridade, omissão ou contradição. Em se tratando-se de arbitramento de dano moral, cujo valor atual foi fixado consoante parâmetros da razoabilidade, este magistrado adota a corrente no sentido de que os juros e correção incidem somente a partir da prolatação da sentença, porquanto outra data base, influenciaria diretamente no valor considerado justo pelo julgado por ocasião da fixação da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006579-2 - ZILAH PERES (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (OAB/RJ-070605)) X ANA KARLA RODRIGUES MELONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (OAB/RJ-083649) Fls. 207. Defiro. Intime-se o réu como requerido (REcolham-se as custas: R$ 12,78 conta 1107-2). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.006795-2 - JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (OAB/RJ-030258), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (OAB/RJ-031402)) X ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (OAB/RJ-090141) Decisão:...Fls. 437 - Indefiro o pedido formulado por Sergio da Silva Tinoco, de desbloqueio da conta corrente nº 12.424-9 do Banco do Brasil S/A . Idêntico pedido fora por ele deduzido às fls. 392......Fls. 437 - Defiro o pedido do Exeqüente, e determino a expedição de mandado de intimação das instituições bancárias depositárias das verbas penhoradas, para que proceda a imediata transferência para conta judicial do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo e processo, porquanto até o presente momento não há notícias nos autos de que os ofícios de fls. 411 e 412 foram atendidos. Fixo, para cada instituição bancária, a multa diária de R$ 1.000,00 em caso de desobediência desta ordem judicial. Diligência do juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001490-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB/RJ-060124) À Contadoria para verificação dos cálculos de fls. 278 (Recolham-se as custas: R$ 94,94 na conta 1109-8). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005451-0 - MARIA HELENA MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (OAB/RJ-090425)) X IRMÃOS PALOMBO FORMATURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (OAB/RJ-085976), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760) Despacho:Primeiramente, comprove a embargante, com cópia de sua petição, o pedido de emenda da inicial às fls. 242, último parágrafo, que sustenta ter ofertado em 4/05/2007, para análise deste Juízo, eis que não é encontrada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009943-8 - MONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (OAB/RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (OAB/RJ-080926)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ROBSON DA COSTA GUIMARAES), L E P ADMINISTRADORA LTDA), RC GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (OAB/RJ-088421) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 186, mas não acolho-os. Não há na sentença embargada contradição, omissão ou obscuridade. O que consta do 1º parágrafo de fls. 184 não compõe a parte dispositiva da sentença, bastando a embargante dedicar atenta leitura.Julgo improcedente os embargos.Recebo o recurso de apelação de fls. 191, no duplo efeito. Ao recorrido pra conta-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.002.013353-9 - ANGELO DIAS SALOMON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (OAB/RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349) Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação considerando a data do protocolo de fls. 74.À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.032215-4 - FABRICIA SILVA COSTA, MARIA BETANIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (OAB/RJ-088380)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Fls. 67) \r\n\r\nProc. 2008.002.032640-8 - MARCUS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (OAB/RJ-119846)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme fls. 32vº \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.011436-8 - Inventariante: DOLORES REIGOSA PLA X PEDRO PLA HOMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (OAB/RJ-025164) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Aos interessados sobre a penhora efetivada no rostos dos autos \r\n\r\nProc. 2001.002.019012-9 - MARIA EUGENIA VIEIRA COUTINHO X ADAMASTOR VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (OAB/RJ-119052) 1-Regularize-se a inventariante sua representação.2- À Avaliação.(R$ 154,82 - 1108-0; R$ 38,70 - 6077-00666-3; Precatória - Cartório - Conta 1102-3 - R$ 20,08; Precatória Distribuição - Conta - 1102-3- R$ 3,65; Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 2102-2 - R$ 18,23; Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 60020-05926-6 - R$ 3,65; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 1104-9 - R$ 9,12; 1108-0 - R$ 154,82) \r\n\r\nProc. 2002.002.011873-1 - FERNANDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (OAB/RJ-060035)) X GILKA LOPES PARANHOS Sentença:Adjudico, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Mem de Sá Empreendimentos Imobiliários Ltda os bens inventariados nestes autos deixados por falecimento de Gilka Lopes Paranhos, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Independentemente de trânsito, expeça-se carta de adjudicação. Dê-se ciência a Fazenda Estadual, após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.033439-9 - MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (OAB/RJ-003695)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme fls. 41vº \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003116-7 - JOSÉ CARLOS SADDY, EDILA M.VIEIRA SADDY, STELA DALVA ELMÃES DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (OAB/RJ-004528)) X PEJSACH WROBEL), EVA WROBEL), FERNANDO WROBEL), ELIANA WROBEL), HÉLIO WROBEL), JACOB HENRIQUE NISSENHAUM), ISA NISSENHAUM), NATALINO RABINOVITCH), BETTY RABINIVITCH), ESPÓLIO DE ANTONIO MERHIGE SAAD), MAURA HELENA MURY SAAD Expeça-se carta precatória :Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta / Código 602202696-8 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.002.003728-9 - CONCEIÇAO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (OAB/RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Sentença:... Isto posto, julgo em parte procedente o pedido, converto em definitivo a tutela antecipada deferida às fls. 41, e condeno a ré na devolução das cobranças telefônicas de longa distância nacional e internacional indevidamente lançadas nas faturas de telefone da autora, o que será apurado em liquidação de sentença. Em atendimento ao princípio da razoabilidade, condeno a ré em indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Em decorrência da sucumbência de parte mínima do pedido, a ré pagará as custas e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.011004-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X LUCAS DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010150-2 - PEDRO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (OAB/RJ-099054)) X DIEGO CORREA ANTUNES MERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (OAB/RJ-025482) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.026408-7 - MARIO MARTIN SEIDL (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-130024)) X STAR WHITE PHOTON TERAPIA MAGNETICA), NIPPOMAG INNVEL DO BRASIL Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme fls. 39vº \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012303-0 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A)) X NEY DA GUIA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000961-2 - ITABAJARA LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (OAB/RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:1-Junte-se.2-Manifeste-se no prazo de 05 dias a Dra. Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos OAB/RJ.nº 61792, acerca do pedido de exibição do contrato de honorários, valendo o silêncio como concordância de liberação de todo o valor em favor da parte autora, excluindo-se a verba honorária de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.002.000253-2 - MARIA PATRICIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (OAB/RJ-097711)) X HOSPITAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (OAB/RJ-083506)), ELIANA DE LIMA RANGEL, Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (OAB/RJ-049085) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, mas não acolho-os, porquanto a referência ao acórdão proferido na Apelação Cível nº 2007.001.60917, fls 199, serviu de paradigma tão somente para conhecimento da falha da prestação do serviço. O Juízo sentenciante não esta vinculado ao patamar de indenização arbitrada naquele colegiado.Julgo improcedente os embargos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.001921-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076277)) X JOAO FIDALGO GIOVANINI), HELOIZA HELENA CARESTIATO FIDALGO), EDUARDO FIDALGO GIOVANINI), ESPÓLIO DE SUELI MARTINS FIDALGO), ESPOLIO ANNUNCIATA GIOVANINI FIDALGO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (OAB/RJ-002528C) Despacho:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito (fls.136). Cumpra-se nesta data.3-Após, aos interessados. \r\n\r\nId: 648986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.002.001122-7A - PAULO SOARES BARRETO X MARIA JOSE PAULA ANTUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA THOMAZ (OAB/RJ-068176) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.001667-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO V B JÚNIOR ordem de serviço 01/07: fls. 114 - expeça-se carta precatória como requerido \r\n\r\nProc. 2008.002.030887-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X MARIA LUCIA MAURICIO COSTA À parte autora para indicar a pessoa que ficará como depositário do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016642-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON, Síndico: SANDRA LOBO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (OAB/RJ-080586)) X JOSE DE ARIMATEA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 16/10/ 2008 às 14:20 h.Cite-se e intime-se o réu, no endereço indicado às fls.75, com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.008885-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-075731)) X LUIZ CARLOS ABREU SILVA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 09/10/ 2008 às 17:00 h.Cite-se e intime-se o réu, endereço fornecido às fls. 68, com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.020816-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (OAB/RJ-070507)) X JOAQUIM FEIJO SOBRINHO E OUTROS Decisão:Tendo em vista a petição retro, retiro o feito e pauta.O acordo extrajudicial trazido aos autos não pode ser homologado, pois foi celebrado com pessoa estranha ao feito.Assim, informe a parte autora se requer a desistência da presente ação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.002.024825-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X ANDERSON DE AZEVEDO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.024849-0 - CARLOS ROBERTO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (OAB/RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (OAB/RJ-066588) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AOS AUTOS PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200801304892 AOS 020408 NA COMARCA DA CAPITAL, APONTADA NO SISTEMA E NÃO RECEBIDA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019827-3 - JACQUELINE BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (OAB/RJ-111746)) X SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência do débito de R$ 295,00 apontado na inicial, bem como para que a ré proceda à baixa do protesto do título e dos cadastros restritivos de crédito e devolva o cheque nºAC000061 à autora em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 3.000,00 . Condeno, ainda, a rés ao pagamento de indenização a título de dano moral fixada em R$ 8.000,00, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, mais custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 109. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007237-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (OAB/RJ-002580)) X C S LEITE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001616-3 - LUCIANO TAVARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (OAB/RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 51,04 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.010122-1 - CARLOS EDUARDO REBUUA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (OAB/RJ-122580)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (OAB/RJ-122150), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (OAB/ES-009644) À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa:campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇA campo 28: 1110-6 campo 14: Atos por via postal campo 40: R$ 3,65campo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 200,00 - TAXA JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.030303-2 - FABIANO BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (OAB/RJ-086552)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados na petição ora juntada, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.Cite-se o réu com as cautelas de praxe, para apresentar a defesa que houver. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.005101-6 - MARA SERGIA MARTINS DA SILVA X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (OAB/RJ-094315) VENHAM AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025395-8 - MARCELO MATTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (OAB/RJ-118949)) X BANCO IBI S A - BANCO MULTIPLO Decisão:Assiste razão à parte autora, pois o feito foi distribuído pelo rito ordinário, que se impõe face ao valor dado à causa.Assim, retiro o feito de pauta.Mantenho, por ora, o indeferimento da antecipação de tutela, o qual será novamente analisado após a vinda da contestação.Intime-se a parte ré, através de mandado, desta decisão, cientificando-a de que o prazo para resposta contará a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.002.033453-3 - SOLANGE TAVARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (OAB/RJ-132340)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 16/10/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.071197-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X VALDEMIR MATOS SILVANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073628-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X PABLO SOARES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.074132-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ADRIANO DOS SANTOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.030891-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X MARCELO MARTINS DE ABREU À parte autora para indicar a pessoa que ficará como depositária do bem. \r\n\r\nProc. 2008.002.031189-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARIA REGINA FIGUEIRA MARTINS À parte autora para indicar a pessoa que ficará como depositária do bem. \r\n\r\nProc. 2008.002.032765-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947)) X ARMINDO PALMIERI FILHO) À parte autora para indicar pessoa que ficará como depositária do bem. \r\n\r\nId: 649061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.014198-0 (35234) - MICHEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (OAB/RJ-065954)) X SUELI DA COSTA SILVA Decisão:Desentranhe-se fls. 40/41.Intime-se o alimentante para pagamento do débito apontado a fls. 38/39, na forma do art. 475 - J do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066837-6 - MARLENE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (OAB/RJ-061797)) X ANTONIO CARLOS CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREIA ALMEIDA (OAB/DF-000107) Despacho:Diante da informação de fls. 202, mantenho a decisão de fls. 203, devendo haver o recolhimento das custas no prazo de 72 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016536-8 - BRENDA PETERSON MANHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (OAB/RJ-128771)) X MANOEL DA SILVA COSTA NETO E OUTROS Decisão:Designo AIJ para o dia 04/11/2008 às 14:15. Expeça-se nova carta precatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016541-1 - BERNARDO PETERSON MANHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (OAB/RJ-128771)) X MANOEL DA SILVA COSTA NETO E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 04/11/2008 às 14:20. Expeça-se nova carta precatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018370-0 - NATALIA MAGALHÃES AGUIAR, SILVANA FERNANDES MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (OAB/RJ-145344)) X SIDNEY VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (OAB/RJ-101348) Despacho:À exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031335-9 - DAVID TOLEZANO FELICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LEANDRO MOTTA FELICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-101479) Despacho:Comprove-se o alegado a fls. 27. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033567-7 - MARIA EDUARDA DE SOUZA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (OAB/RJ-081282)) X LUIZA ERINE LOPES PEREIRA Decisão:Defiro JG ao autor.Designo audiência informal de conciliação para o dia 23/09/2008 às 12:00.Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecimento, com a advertência à ré de que a contestação poderá ser apresentada até a data da audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.009632-4 - LARISSA BEATRIZ DE OLIVEIRA ERVANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (OAB/RJ-073377) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro ... , JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070398-6 - GUILHERME CANELLAS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (OAB/RJ-105537)) X JULIO PINTO PAIVA Despacho:Atualmente não há previsão de arquivamento provisório dos processos, que só podem ser arquivados após proferida sentença. Assim, esclareçam os requerentes se desejam desistir da ação proposta. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.002.005784-0 (32926) - SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (OAB/RJ-075915)) X IVY DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (OAB/RJ-071850) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070353-6 - ROBERTO RAMALHO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (OAB/RJ-124126)) X ALTANIR CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (OAB/RJ-118039) Decisão:Defiro JG ao primeiro réu. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.020972-9 (34510) - JOÃO LUIZ PIMENTEL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (OAB/RJ-143721)) X INÊZ CRISTINA PINHEIRO DE BRITO Ao requerente para complementar as custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.011859-9 - ROSANGELA PEREIRA MAGNINO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (OAB/RJ-050414)) X PAULO FRANCISCO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (OAB/RJ-026416) Decisão:Defiro JG à autora.Considerando que o réu compareceu aos autos espontaneamente, ao MP.I-se. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder c.c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.019594-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (OAB/RJ-001662D)) X WELLINGTON JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-005513) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 04/11/2008 às 14:30. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.012825-9 (32288) - ANTONIO CARLOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (OAB/RJ-085628), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-085480) Decisão:Venham as certidões fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020319-4 - CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (OAB/RJ-147224) AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 102/108. \r\n\r\nProc. 2008.002.032564-7 - ELLEN PORTO DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (OAB/RJ-121755) Decisão:Recebo a emenda de fls. 28. Ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.015724-0 - JOAO SIMPLICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (OAB/RJ-107109)) X MARIA APARECIDA ALVIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.033591-4 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (OAB/RJ-051846)) X NEUZA MARIA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Junte-se copia legivel da certidão de casamento e corrija-se o nome da ré, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005158-0 - ANDREIA DA SILVA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ANTONIO ANDRE PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MELO SAMPAIO (OAB/CE-004372) Despacho:Oficie-se às instituições de fls. 56 e 58 para que haja o bloqueio da quantia de R$ 271,80. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005191-9 - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (OAB/RJ-089008)) X JOSÉ VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (OAB/RJ-061588) Fls:462/463-Diga a reqte. \r\n\r\nProc. 2005.002.018138-1 - MICKAEL DE FREITAS WEJNER, NICKOLAS DE FREITAS WEJNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (OAB/RJ-079308)) X RICARDO MACHADO WEJNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (OAB/RJ-010819) Despacho:às partes sobre a informação de fls. 205. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064883-3 - MARA REGINA GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (OAB/RJ-100108)) X ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (OAB/RJ-056265) Despacho:À exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066525-9 - FRANCYELLE CARLONE SOARES BRAGA, WANDERSON CARLONE SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (OAB/RJ-102141)) X WANDERSON BARROS BRAGA Decisão:Chamo o feito à ordem, reconsiderando a decisão de fls. 38, haja vista que no momento do ajuizamento, a execução não se restringia à cobrança das três últimas prestações alimentícias vencidas.Recebo a emenda de fls. 78/79.Intime-se o executado, na forma do art. 475 - do CPC para pagamento do débito planilhado a fls. 78/79.Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001837-4 - MARIA EDUARDA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (OAB/RJ-062988)) X JORGE EDUARDO LIMA GOMES Despacho:Esclareça o pedido de fls. 34, haja vista que se trata de ação de execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002617-6 - LARISSA KEIKO 0NISHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (OAB/RJ-096880)) X MARCOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (OAB/RJ-111872) Decisão:Tratando-se de execução que segue o rito do art. 652 do CPC não há previsão legal para a inclusão das parcelas vincendas, devendo a execução se restringir ao valor cobrado na inicial, que deve ser meramente atualizado.Assim, regularize-se a planilha apresentada.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005220-5 - VINICIUS CARVALHO VETTORAZZO, Assistente: ANA PAULA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (OAB/RJ-077682)) X VINICIUS FERNANDES VETTORAZZO Despacho:Aguardo a juntada do documento faltante. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016470-6 - PALOMA GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (OAB/RJ-123537)) X JORGE ANTONIO DANIEL ALVES Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente, em cinco dias, sobre a justificativa apresentada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016541-3 - ELIS ANGELA DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (OAB/RJ-128982)) X JOSE ELIAS FREIRE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente, em cinco dias, sobre a justificativa apresentada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033570-7 - TAINÁ GONÇALVES DE BARROS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (OAB/RJ-101467)) X THIAGO BARROS BANDEIRA Decisão:Defiro JG.Junte-se copia da inicial.Após, intime-se o executado, na forma do art. 475 - J do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.024061-7 - CARLOS ALBERTO RINALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-106566)) X KATIA REDELICO RINALDI SILVA Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 1.955,55 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.010234-8 - SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (OAB/RJ-098974)) X FABIANO SANTOS DE ARAUJO Despacho:Fls 33 - aguarde-se mais 20 dias. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.013842-0 - ANGELA MARIA DE CASTRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA DE CASTRO GOMES (OAB/RJ-139898)) X MARIA DO CARMO DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para os fins requeridos a fls. 76. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020205-7 - MAURILO DE NAZARÉ DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (OAB/RJ-100948)) X PAULA ANGELA DA COSTA GONDIM Decisão:Nomeio o Defensor Público em exercicio neste juízo como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, e apresentar proposta de honorários.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001396-1 (32640) - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (OAB/RJ-037130)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (OAB/RJ-049142) Despacho:Fls. 571/572 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009012-0 - JERONIMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (OAB/RJ-017339)) X IZA PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (OAB/RJ-050489) Decisão:Intime-se o requerente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horaws, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.026296-5 (36203) - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (OAB/RJ-094142)) X GILBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (OAB/RJ-057369) Atenda-se ao Ministério Público.(juntar comprovante que cursa Faculdade) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.003084-4 - RAUL BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (OAB/RJ-106920)) X CRISTINA MARIA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (OAB/RJ-004343)), NICOLLAS PEREIRA BATISTA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010572-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (OAB/RJ-080585)) X NELSON DERANI GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (OAB/RJ-022723) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 56, REFERENTE A 12 COPIAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Em execução \r\n\r\nProc. 2006.002.008256-4 - MARCOS DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (OAB/RJ-108405C) À EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.007878-0 - MARINA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB/RJ-059101) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.019696-1 - ANDRE WERTONGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (OAB/RJ-142175)) X MARIA JUSSARA BROLLO TARAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (OAB/RJ-056473) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 07/10/2008 às 14:30.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.018661-5 - JULIO KOOTARO SAWAMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (OAB/RJ-106747) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (JUNTADA DO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DA GUIA DE PAGAMENTO DO ITD), DEVENDO VIR AOS AUTOS, TAMBÉM, AS CERTIDÕES FISCAIS FALTANTES, CONFORME REFERIDO NO PETITÓRIO DE FL. 68. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.016465-2 - JOSE RICARDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (OAB/RJ-137923)) X IRENI PIRES ALVES Despacho:Defiro, desde que haja substituição por copias. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.034294-3 - MARIZE LOPES VERISSIMO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-114314)) X SERGIO FERNANDO VERISSIMO DE MATTOS) Despacho:Junte-se comprovante de residencia da autora em cinco dias. I-se. \r\n\r\nId: 648984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.015874-7 - DIEGO MARTINS GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-125615)) X ANTONIO GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (OAB/RJ-047793) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017611-1 - HELENA VALE PORTO CAVALCANTE DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RODOLFO VALE PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (OAB/RJ-062644) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com o seu julgamento de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.PC., fixando a prestação alimentícia em 70%(setenta por cento) do salário mínimo mensal, piso nacional, depositados em conta corrente da genitora da menor ou entregue mediante recibo até o dia 10(dez) de cada mês subseqüente ao vencido. Tal valor será devido em ambos os casos do réu laborar com ou sem vínculo empregatício.Condeno o réu ao pagamento de causa e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa, em prol do CEJUR. Aplico o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, vez que lhe defiro a Justiça Gratuita.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015444-0 - CARLOS MAGNO GONÇALVES ELIS (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (OAB/RJ-121755)) X CARLOS EDUARDO DIONÍZIO ELIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (OAB/RJ-113311) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: 1-Redesigno o dia 29/10/2008, às 10:15 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033322-0 - JULIAN MOREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (OAB/RJ-088007)) X VALDENIR MADEIRA DA COSTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono subscritor da petição inicial para regularizar sua representação, uma vez que seu nome não consta na procuração. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.033827-7 - PAULO ROBERTO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). MILTON GUANABARA JÚNIOR (OAB/RJ-154734E)) X GILDETA MATTOS DA MATTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.020384-0 - MONICA REGUENGO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (OAB/RJ-074875) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: À partes para comparecerem juntas em cartório a fim de assinar termo de ratificação . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.007272-1 - EDER GOMES OBERLANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JORGE EDUARDO GOMES DE ARAUJO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes EXEQUENTES sobre a quota do MP FL.37Vº (Esclarecimento se reconhecem o pagamento do mês de fevereiro /08,conforme aduzido pelo executado ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.033831-9 - SEBASTIÃO DE CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (OAB/RJ-120078)) X THIAGO DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.000939-4 (6272) - FELIPE DOS SANTOS ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (OAB/RJ-039582)) X PAULO COUTINHO DA ROCHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 2002.002.009041-1 - CRISTINA MARIA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB/RJ-107977)) X PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (OAB/RJ-001522D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre fls 351/353 \r\n\r\nProc. 2003.002.009168-5 - PEDRO SCHUENK GUIJARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (OAB/RJ-033308)) X CHARBIO MARCHETT PINHO GUIJARRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (OAB/RJ-073259) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.015970-6 - THAYNÁ SALES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (OAB/RJ-134918)) X NEY JOSÉ PACHECO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.001641-9 - REBECA PIRES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (OAB/RJ-079045)) X VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (OAB/RJ-123401) Sentença: ......Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de tornar definitivos os alimentos provisórios anteriormente fixados, em 10 % (dez por cento) dos ganhos líquidos (total bruto, exceto descontos obrigatórios) do réu, incidindo sobre adicionais e gratificações, e incluindo 13º salário e férias. Oficie-se ao empregador. Diante da sucumbência recíproca (artigo 21, do CPC) ficam rateadas as custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.002126-8 (7509) - SANDRA REGINA GUEDES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (OAB/RJ-107311) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001327-7 (0364) - VALENTIM LUIZ CAMARA MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARTIMOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115055) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono da parte autora para recolher custas para expedição da carta de sentença e autenticação de cópias. \r\n\r\nProc. 1993.002.001356-5 (5136) - RENATO MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-090449) Republicado por incorreção:Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ALIMENTANTE SOBRE A COTA DO MP (FLS.83/84 PELA VINDA AOS AUTOS DO Termo de rescisão do contrato de trabalho do REQUERENTE) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.002.105482-8 (7936) - JOAO CARLOS DE SANTACRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL (OAB/RJ-151731)) X SUELY DA SILVA SANTACRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.002.017274-9 - CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (OAB/RJ-076171), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (OAB/RJ-098245)) X TANIA REGINA FIGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (OAB/RJ-063132) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015897-8 - ALEXANDRE SILVA BAHIENSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (OAB/RJ-113980)) X ALEXANDRE DA SILVA BAHIENSE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 46 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000033-1 - JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (OAB/RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 55vº). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.025045-1 - ROBERTO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (OAB/RJ-129931)) X QUESIA RODRIGUES FRAZAO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre sobre desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.022410-5 - EMILIANO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (OAB/RJ-029796) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.020312-0 (10843) - LUCIANO DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (OAB/RJ-091520) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.003289-9 - ETHEVALDO FRANCISCO PASSOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (OAB/RJ-117366) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Autos desarquivados por 30 dias (ag. manifestação neste e no apenso). \r\n\r\nProc. 2006.002.012088-7 - MÁRCIO ROHANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROHANA (OAB/RJ-097471) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nId: 648987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016718-7 - ANA LUCIA DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (OAB/RJ-102607)) X EDSON MASSIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) A parte interessada sobre oficio às fls. 204/207. \r\n\r\nProc. 2008.002.029083-9 - EDUARDO MOZER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (OAB/RJ-100817)) X INAR VIEIRA DE FIGUEIREDO Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca, onde o despacho citatório foi praticado anteriormente a este Juízo.Retire-se o feito de pauta.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.014102-0 - MARCELO HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (OAB/RJ-004948D)) X ROSA MARIA PASCOTO DA SILVEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, diante dos seus ganhos (conforme fls. 27) e do valor das custas (fls. 30). Recolhidas as custas devidas, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016573-7 - DENANCY DA SILVA RITTER BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (OAB/RJ-025049), Dr(a). MANUEL MIRANDA NETO (OAB/RJ-030452) Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.002.007447-3 - ANA MARIA COSTA DANIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE D. DOMINGUES BICUDO (OAB/RJ-096171) Despacho:(Fls. 71) Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073934-8 - MOZART DE MAGALHAES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (OAB/RJ-090836) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, podendo valer-se do art. 365, inciso IV do CPC, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 25,48; campo 41: R$ 34,60; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,73, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,73. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066442-7 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ-055225)) X LUCIULA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (OAB/RJ-052817) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.009716-0A - ANDERSON AMORIM DAHER X LARISSA DA SILVA AMORIM DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807) Despacho:Antes, venha comprovante de rendimentos atualizado do embargante.Na oportunidade, esclareça o pedido diante do rito adotado nos autos principais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.009962-1 - MARIA LUIZA RODRIGUES BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (OAB/RJ-132847)) X PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (OAB/RJ-075005) Nos termos do art. 3º...Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 31 § 1º da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.066702-7 - LEONARDO EL AMME SOUZA E SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB/RJ-139387)) X ROBINSON DE MIRANDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Considerando que a justificativa apresentada pelo executado não veio acompanhada de nenhum elemento de convicção a respaldá-la, que se limitou a uma proposta de parcelamento que foi recusada pelo credor, bem como não foi efetuado nenhum pagamento, considero não justificado o débito e, em decorrência, decreto sua prisão por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.008953-6 - LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ-095320)) X RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE Despacho:Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls. 53 e v° (... seja esclarecido pelo mesmo quem é MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE...). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.071282-3 - SADY PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-150796)) X GABRIEL MAIA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (OAB/RJ-072090) Despacho:(Fls. 73) Defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.074510-5 - ALCIDES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (OAB/RJ-127696)) X LORENA GONCALVES DA SILVA MEDEIROS E OUTROS Despacho:Atenda-se integralmente à promoção ministerial de fls. 38 e v° (... prova do transito em julgado da sentença de alimentos...), inclusive excluindo-se no DRA a 1ª ré do pólo passivo de ação, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.030505-3 - ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (OAB/RJ-046157)) X RAQUEL ANTUNES GONCALVES FERREIRA E OUTRO A parte autora para recolher a taxa judiciaria devida conforme certidão supra. (complementar a taxa no valor de R$ 586,08) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.005711-2 - SILVIA ANTUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ-055225)) X ROMULO ANTUNES MONTEIRO SANTOS Decisão:Diante do que consta de fls. 37, redesigno para o dia 30/09/2008, às 13:45 horas, a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.011325-9 - GERALDO LUIZ CHIOZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (OAB/RJ-083786)) X ESPOLIO DE ADAUTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (OAB/RJ-067291) Despacho:Defiro a prova pericial.Incluam-se as partes no Programa de Exame de DNA, deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.030955-1 - WANDERLEY FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (OAB/RJ-086826)) X LUAN ANTUNES CRUZ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada.3) Designo o dia 30/09/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.071029-0A - FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (OAB/RJ-029445)) X LAUDELINA BARROS BARROSO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Pela manifestação do curador sobre fls. 244, devendo o mesmo acostar aos autos os documentos necessários à correta retificação das contas.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.024649-2 - VILMA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (OAB/RJ-128394)) X ESPOLIO DE SIVAME GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (OAB/RJ-114982) Despacho:(Fls. 133/136) desentranhe-se juntado-se aos autos pertinentes.Designo o dia 12/09/2008, às 14:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.015125-2 - PAULA CALDAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (OAB/RJ-076133) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... Quanto aos alimentos aguarda o MP a complementação do acordo, com a estipulação de índice de reajuste de pensão...). \r\n\r\nTutela C/C Destituição de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.002.025674-6 - MARIA CLÁUDIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS REIS E OUTRO), RAQUEL GOMES DOS REIS (MENOR)) Sentença:... Por ser assim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para conceder a guarda da menor RAQUEL GOMES DOS REIS à requerente, MARIA CLÁUDIA DOS REIS... Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. P.R.I \r\n\r\nId: 649063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.023176-0 - CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS R. STUART (OAB/RJ-091084), Dr(a). DENISE FRANCA STUART (OAB/RJ-132734E)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se o municipio sobre fls 181/182.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1978.002.000510-0 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). SANDY SHEILA PEREIRA DE DEUS (OAB/RJ-023660)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.030848-5 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (OAB/RJ-033450)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se o municipio sobre fls297/302.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.025481-3 - HERLON JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (OAB/RJ-077816)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:Desentranhem-se a peça de fls.18/22 da Execução Fiscal em apenso, juntando-a a estes autos, certificando. Renumere-se.Cumpra-se os itens 3 e 4 do despacho de fls.23.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005126-9 - TVR REPAROS ELETRICOS E ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (OAB/RJ-107915), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (OAB/RJ-073377), Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (OAB/RJ-115651)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes sobre a informação do DIPRE - Setor de Conferência de Cálculos às fls. 68. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.014193-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066793-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Assim, DETERMINO a imediata transferência conforme requerido pela Municipalidade às fls.279, expedindo-se o competente mandado, com as cautelas legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070772-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003465-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (OAB/RJ-132423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:1-Recebo o agravo de fls.58/59 de forma retida, para que, oportunamente, seja o mesmo apreciado pelo Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.2-Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 (dez) dias.3-Após, voltem-me conclusos para apreciação.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003469-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB/RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2007.002.013135-8), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.022541-0 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (OAB/RJ-001768A)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.025555-4 - BANCO DO BRASIL S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.025613-3 - MAREDA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (OAB/RJ-129024)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Defiro o requerido, devendo a parte Embargante proceder o recolhimento das custas antes de ser proferida a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.026583-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.026587-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.027861-0 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (OAB/RJ-001768A)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.030982-4 - HELENIO NAZARETH DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (OAB/RJ-045989)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por HELENIO NAZARETH DE MELLO, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. Proceda a parte embargante o recolhimento das custas devidas.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.030992-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ-004299D)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. Proceda a parte embargante o recolhimento das custas devidas.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.032692-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A - RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ-004299D)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. Proceda a parte embargante o recolhimento das custas devidas.P. I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006850-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB/RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000609-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X M C PAULA DUTRA), MARIA DO CARMO PAULA DUTRA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000801-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (OAB/TJ-000008)) X CALCADOS IMPERIO LTDA), ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (OAB/RJ-131830), Dr(a). DEBORA MARTINS NOVIS (OAB/RJ-147112) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.024891-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X OTICAS DIMENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GUIMARÃES DE ANDRADE BARROS (OAB/RJ-121800) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.024911-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (OAB/RJ-097021)) X M G ARTEFATOS LIMITADA E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007679-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (OAB/RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (OAB/RJ-097021)) X WAGNER ALVES MACHADO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021361-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (OAB/RJ-097021)) X VIEIRA IRMAO E CIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.004844-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X MARILIA PEON ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (OAB/RJ-037453) Decisão:Determino a modificação do pólo passivo, face aos documentos acostados aos autos.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, dê-se vista a parte Executada para manifestação quanto as alegações do Município.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009790-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MILAN R C L AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009821-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X FERRAGENS MARTINS DE NITEROI LTDA), WANDERLEY DE SOUZA RAMOS), FAUSTO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (OAB/RJ-064257) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001779-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X LYGIA PADILHA NACIF FELIX Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005948-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X VALMA DA SILVA MACHADO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013998-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X NITER COM DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (OAB/RJ-104460), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (OAB/RJ-101587), Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (OAB/RJ-136059) Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016278-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA E OUTROS Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005479-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB/RJ-136896) AO EXECUTADO PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.000709-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X R L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018979-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X MGF DA SILVA OFICINA DE BOMBAS D AGUA ME Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.022100-8 - FLAVIO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG (OAB/RJ-146675)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Intime-se a patronesse Dra. Luciana de Castro Laier Klug, para que a mesma forneça, em cinco dias, o atual endereço do executado, a fim de que o mesmo seja intimado pessoalmente da penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2005.002.017209-4 - MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (OAB/RJ-115183) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074031-2 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-138436)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.074033-6 - GILDA CORREA MAINIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-137654)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nId: 649007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - OAB/RJ-108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - OAB/RJ-005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - OAB/RJ-155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - OAB/RJ-153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - OAB/RJ-133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - OAB/RJ-122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - OAB/RJ-005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - OAB/RJ-090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - OAB/RJ-027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - OAB/RJ-057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - OAB/RJ-103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - OAB/RJ-166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - OAB/RJ-097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - OAB/RJ-154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - OAB/RJ-001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - OAB/RJ-044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - OAB/RJ-092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - OAB/RJ-157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - OAB/RJ-013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - OAB/RJ-094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - OAB/RJ-060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - OAB/RJ-001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - OAB/RJ-166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - OAB/RJ-153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - OAB/RJ-141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - OAB/RJ-104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - OAB/RJ-158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - OAB/RJ-152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - OAB/RJ-142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - OAB/RJ-002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - OAB/RJ-145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - OAB/RJ-134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - OAB/RJ-159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - OAB/RJ-143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - OAB/RJ-141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - OAB/RJ-156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - OAB/RJ-081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - OAB/RJ-029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - OAB/RJ-115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - OAB/RJ-153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - OAB/RJ-114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nId: 649009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.712.000787-1 - J.R.T.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VARGAS SANTOS RIBEIRO (OAB/RJ-099251) Despacho:CIÊNCIA AO REQUERENTE QUANTOA CERTIDÃO RETRO. AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000895-4 -, A.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (OAB/RJ-129220)) X C.E.M.A.) Sentença:Deste modo , como a estreita via do writ of mandamus não se presta a que as partes possam produzir provas ( STJ - MS 462-DF - DJU 22.10.90 ), descabe o mandado de segurança para postulação baseada em fato a demandar dilação probatória ( nesse sentido - RSTJ 55/325 ) , devendo portanto ser julgado extinto o processo ( art. 8º da lei 1.533/51 ) . Pelo exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 8º da Lei 1.533/51 .Custas ex lege ( art. 141, par. 2º E.C.A. ) . P.R.I. Niterói, 20.08.2008. \r\n\r\nId: 648997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1994.002.000948-5 (21213) - MINISTERIO PUBLICO X EVERALDO ALVES E OUTROS, ADRIANA BALDEIA IVO, ANDREA LUCAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (OAB/RJ-075134) Despacho: Aguarde-se em Cartório iniciativa da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 648999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 1999.002.002254-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (OAB/RJ-001053)) X MALBELY FATIMA DE ABREU BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (OAB/RJ-046946)), NELY GUEDES, Dr(a). JOSE HENRIQUE GOMES (OAB/RJ-065319) Sentença de fls. 973: \"...Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de MALBELY FÁTIMA DE ABREU BASTOS e NELY GUEDES, assim agindo face a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos moldes previstos no artigo 109, IV do CP. ...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.015782-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GUSTAVO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (OAB/RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB/RJ-135092) DESPACHO DE FLS 149: \"RECEBO O RECURSO DE FLS. 145 E 147. VENHAM AS RAZÕES.\" \r\n\r\nId: 648998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2008.002.025914-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO BATISTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (OAB/RJ-135452), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (OAB/RJ-145205) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 62: \"... RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P... Designo interrogatório para o dia 02/09/2008, às 15:00 hs...\" \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.002.017056-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ-095320), Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (OAB/RJ-125409), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (OAB/RJ-129931) Fica intimado o Dr. Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB/RJ 114.869, advogado do acusado, para ciência de que o processo encontra-se desarquivado, conforme pedido. \r\n\r\nId: 649002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.002.007565-5 - BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (OAB/RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718)) X ARMANDO MARCIO ZUCCARELLI E OUTRO AO QUERELANTE PARA APENSAR AOS PRESENTES AUTOS O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES, MENCIONADO NA INICIAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.019163-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (OAB/RJ-135172)) X FRANKLIN DA CUNHA DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) À Defesa do acusado Franklin da Cunha Daniel em alegações finais. \r\n\r\nId: 649001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.007233-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SEL S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (OAB/RJ-069862), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (OAB/RJ-105206)) TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE Despacho:Ao Embargado. (Ao cartório para atribuir numeração eletrônica ao processo 2005.812.007233-7/B, no qual deve ser lançado o presente despacho, a ser remetido à publicação em seguida) \r\n\r\nProc. 2007.812.007103-9 - WALDEMAR REY VENTURA REZENDE X PAOLA MACENO TELLES E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, promova-se a penhora de bens OU, caso esta última já tenha sido tentada sem sucesso, intime-se o exeqüente para indicar bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.812.000110-5 (65401996) - SERGIO HETEL DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (OAB/RJ-088488)) X CCE/COMPANHIA INDUSTRIAL DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA NAMI BELLUCO (OAB/SP-261488) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.007202-2 - ANGELA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (OAB/RJ-033308), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-122666)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Ao Requerente pelo prazo legal, ficando ciente de que decorridos 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo, independente de conclusão \r\n\r\nProc. 2008.002.008128-0 - MARTHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (OAB/RJ-115249)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) CERTIFICO E DOU FÉ QUE RETIREI DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE ESTAVA DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008, POR NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO. CERTIFICO , AINDA, QUE REDESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/10/2008 ÁS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.002.015507-9 - CARMELITA BEZERRA CHAGAS X BANCO GE Certifico que em atendimento a decisão retro, retirei o presente feito da pauta do dia 28.08.08 e agendei audiência para quarta-feira, 05.11.08, às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2008.002.019961-7 - JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (OAB/RJ-002385)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (OAB/RJ-137584) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação. Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.021194-0 - IVANI GOMES RIBAS X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (OAB/RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (OAB/RJ-067393), Dr(a). NEWTON BASTOS (OAB/RJ-045819) Sentença:Homologo a desistência formulada, julgando extinto o processo, com base no art. 267, VIII do CPC, em face de Zacar Administração de Imóveis Ltda.. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa exclusiva erelativamente a esta Ré. No mais, aguarde-se a audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002739-9 - CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (OAB/RJ-105159)) X ANDRÉ FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ-098755) Decisão:Intime-se a ré para que a mesma informe sobre o encargo de retirar o protesto e arcar com os emolumentos, bem como a data para a realização de tal providência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.014362-0 - CHRISTIANO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (OAB/RJ-124356)) X XGYM EDUCAÇÃO E CULTURA FÍSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (OAB/RJ-072050) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS: 84/87 \r\n\r\nProc. 2007.812.002961-8 - JACQUELINE CARMEN ROUCO CASTAN ZEIDLER X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (OAB/RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (OAB/RJ-122539) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.016497-2 - GABRIEL RAMOS DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (OAB/RJ-138635)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (OAB/RJ-096880) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.023087-7 - FRUTUOSO MEDEIROS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (OAB/RJ-146728)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (OAB/RJ-124380), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com relação ao valor incontroverso de fl. 245. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiência alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026414-0 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (OAB/RJ-079539)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (OAB/RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (OAB/RJ-128079) Decisão:Em vista da certidão retro, nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado. Em nada mais sendo requerido, no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002040-0 - ILANA ALVIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-088433)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (OAB/RJ-135999) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.003088-0 - PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (OAB/RJ-113459)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITÚ S.A. De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.013795-8 - ROBERTA SÉRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (OAB/RJ-119181)) X UNICARD - UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Decisão:com vista ao exame da hipossuficiência alegada, venha a última declaração de renda (IR). \r\n\r\nProc. 2008.002.023514-2 - WAGNER SALGADO LEAL X OI TNL PCS S/A Certifico que a parte autora compareceu a esta Secretaria e apresentou justificativa para sua ausência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012780-1 - PAULO CESAR BARRETO WENCESLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (OAB/RJ-086606)) X RECOVERY DO BRASIL S/A De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.014300-4 - PÃO DO ATLETA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-128422)) X TELENATEL - TELEMARKETING E ADMINISTRAÇÃO DE LISTAS LTDA-ME De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.000800-9 - ROSEMARY POPESCU BRAÇO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA BRAÇO (OAB/RJ-104911)) X BRA - TRANSPORTADORA AÉREA Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas pela parte ré na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO também O RECURSO apresentado pela mesma.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.026980-9 - MARIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (OAB/RJ-104774)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (OAB/RJ-130188), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB/RJ-093040) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.011075-6 - EUGENIO MOLA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB/RJ-132345)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (OAB/RJ-124933) Decisão:Em se tratando o executado de instituição financeira, descabível se apresenta penhora on-line. Proceda-se à penhora de DINHEIRO em um dos caixas do banco executado até que se perfaça o quantum debeatur, devendo o Sr. Oficial de Justiça adotar as cautelas necessárias para que o referido montante seja devidamente bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.812.025240-0 - FABIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (OAB/RJ-137637)) X GENERALI DO BRASIL CIA NAC. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.014838-5 - MARTHA DZELME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (OAB/RJ-142291)) X ODAIR TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (OAB/RJ-103402) De ordem: Por determinação da M. Juiza de Direito, a audiência UNA_ do p.feito fica redesignada para o dia 05/11/2008_ às __9;20__ horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.004126-6 - JUREMA REBEQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (OAB/RJ-032413)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se. Após, decorrido o prazo de 05 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006781-4 - CLAUDIA FERNANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-138914) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.007559-8 - MARIA DE FATIMA SILVA PIES X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (OAB/RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (OAB/RJ-113951), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (OAB/RJ-124463) Despacho:Atenda-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.009970-0 - MARIVALDO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (OAB/RJ-111907)) LOJAS AMERICANAS E OUTROS, Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (OAB/RJ-097727), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (OAB/RJ-112570) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010198-6 - JANE DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (OAB/RJ-079384)) JMF COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA ARMAÇÃO DOS BUZIOS BEACH), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (OAB/RJ-078179) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado, para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016791-2 - ELIZETE ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (OAB/RJ-141065)) X PHILCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (OAB/RJ-123717), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (OAB/RJ-097727) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado, NO ENDEREÇO DE FL. 69 para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017345-6 - HERNANI BOAVENTURA BARCELLOS X MARISA LOJAS VAREJO LTDA. Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado, para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018666-9 - SELMA GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (OAB/RJ-085346)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Comprove a parte autora a interposição do agravo de instrumento, eis que não há certificação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019030-2 - DENIZE MARINS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (OAB/RJ-142895)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.022534-1 - JOSE AMARO LOPES DE MORAIS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (OAB/RJ-103646), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (OAB/PR-017178), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) De ordem:\" Ao autor sobre fls. 117/118.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023041-5 - RUY MANSUR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-105951)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (OAB/RJ-138828) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.023295-3 - VINICIUS LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (OAB/RJ-103578)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (OAB/RJ-093058) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado, para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023450-0 - IVETE EUGENIA SILVA CARVALHO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:(...) Neste passo, conheço dos Embargos e acolho-os, (...) retifico a parte dispositiva da sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação: ¿ JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA, confirmando os efeitos da tutela antecipados a fls.23, condenar a parte ré a (...)¿ Em relação ao descumprimento da obrigação de cancelamento do débito imposta no item 02 de fls.67, comprovado pela parte autora a fls. 75, DETERMINO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE PROMOVER NOVAS COBRANÇAS EM RELAÇÃO AO DÉBITO OBJETO DE CANCELAMENTO, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 150,00 (cem reais) por cada fatura emitida no sentido de sua cobrança após o referido período. (...) \r\n\r\nProc. 2007.812.023784-7 - CELIA FORTES DE AVILA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024114-0 - MONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (OAB/RJ-147224)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.024861-4 - EDESIO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (OAB/RJ-115731)) X CONDOMINIO MONTREAL MONTSOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (OAB/RJ-074950), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (OAB/RJ-094069), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se. Após, decorrido o prazo de 05 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024895-0 - LADY ALVES DE CAMPOS X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/RJ-056596), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (OAB/RJ-122872) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido, com cômputo da multa de 10% versada no art.475-J CPC (com redação dada pela lei 11.232/05), no prazo de 72 horas, sob pena de realização de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" em sendo o mais adequado/cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.026379-2 - AMANDA QUEREM APOUQUE BARBOSA DA SILVA X GRADIENTE S/A E OUTRO Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que o juízo incorreu no erro de considerar que a segunda ré deixou de comparecer à audiência de fls.15, olvidando a advertência constante na assentada correspondente no sentido de que apenas a primeira ré havia se ausentado. Identificado o erro no julgamento, com base nos princípios da informalidade e da simplicidade reitores do rito dos Juizados Especiais, ANULO a sentença acima referida para tornar sem efeitos todos os seus termos.Assim, determino que se designe data para a realização de audiência de instrução e julgamento, intimando-se a parte autora e a segunda ré, esta última no patrono outorgado a fls.30, com atenção para o prévio cadastramento do mesmo no sistema informatizado do Tribunal. Sem prejuízo, decreto, desde logo, a revelia da ré GRADIENTE, eis que a mesma foi a única integrante do pólo passivo ausente ao ato conciliatório de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.812.026801-7 - LUZIA DE FÁTIMA BARBOSA LOPES X R. N. C. GOMES BARBOSA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-085480) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado, para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027058-9 - LAUDELINA FRANCISCA INÁCIO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado, para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027240-9 - FERNANDA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (OAB/RJ-122539)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.000832-0 - JOSE CALVO ROSENDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/11/2008 ÁS 10:40H \r\n\r\nProc. 2008.002.001528-2 - LUIZ GUSTAVO PESSANHA VENÂNCIO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.002771-5 - MARIA ZILMA ALVES DE SOUZA X CIA. VIVO S.A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/10/2008 ÀS 12:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.004255-8 - ZANELLI COIFFER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (OAB/RJ-066737)) X TELETEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2008 ÁS 11:20H \r\n\r\nProc. 2008.002.004718-0 - LUCIANA JUNQUEIRA SANTIAGO X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2008.002.006532-7 - ELIANA LIMA LICHOTE BORGES X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômica.Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.006557-1 - DEISE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ-100778)) X EMBRATEL 21 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (OAB/RJ-100537) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008779-7 - SUELY FONSECA DIAS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (OAB/RJ-031508) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido, com cômputo da multa de 10% versada no art.475-J CPC (com redação dada pela lei 11.232/05), no prazo de 72 horas, sob pena de realização de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" em sendo o mais adequado/cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.008898-4 - MARTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (OAB/RJ-142895)) X BANCO BOMSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (OAB/RJ-135513) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.013396-5 - DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS X RIBAS - HP IMOBILIÁRIA LTDA. Despacho:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013779-0 - JORGE ARTUR RODRIGUES TRINDADE X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença contém erro material no que concerne à menção das contas objeto de declaração de inexibilidade. Assim, retifico a sentença a fim de suprir a contradição identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: ¿...DECLARAR INEXIGÍVEIS AS FATURAS COM DATA DE VENCIMENTO A PARTIR DE MARÇO DE 2008 (...)¿ Nota-se que a conta de vencimento em 20.02.2008 resta excluída da declaração de inexibilidade outorgada pelo juizo uma vez que se refere ao período compreendido entre 03.01.2008 e 02.02.2008, cujo consumo não é objeto de irresignação autoral diante da informação de que o cancelamento foi requerido no mês de fevereiro apenas. Com as retificações acima, restou sanada a contradição, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. P.R.I.Transitada em julgado, nada mais sendo requerido no prazo de quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013780-6 - KATIA APARECIDA ZAJA GIOVANINI X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido, com cômputo da multa de 10% versada no art.475-J CPC (com redação dada pela lei 11.232/05), no prazo de 72 horas, sob pena de realização de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" em sendo o mais adequado/cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.013783-1 - MARCELO VELOSO FERNANDES E OUTRO X OI - TELEMAR Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se. Após, decorrido o prazo de 05 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.014271-1 - MARCELA NAVEGA GOMES REIS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido, com cômputo da multa de 10% versada no art.475-J CPC (com redação dada pela lei 11.232/05), no prazo de 72 horas, sob pena de realização de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" em sendo o mais adequado/cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.018443-2 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (OAB/RJ-079397)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069) Despacho:Retifique-se /cadastre-se na forma requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.018849-8 - LUIS EDUARDO MEDEIROS DOS ANJOS X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado, para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.022516-1 - GERALDO SOARES DE ARAUJO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (OAB/RJ-145186) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido, com cômputo da multa de 10% versada no art.475-J CPC (com redação dada pela lei 11.232/05), no prazo de 72 horas, sob pena de realização de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" em sendo o mais adequado/cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.022805-8 - MARTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (OAB/RJ-113749)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão denegatória da antecipação dos efeitos da tutela, objeto de irresignação, por seus próprios fundamentos, salientando-se que não consta a mínima especificação do exato local em que a parte pretende ter os serviços prestados, havendo risco de o deferimento ensejar prestação jurisdicional benéfica a terceiros não integrantes do pólo ativo.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.035015-0 - NAZARETH JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (OAB/RJ-134514)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.035094-0 - SELMA CRUZ DA ROCHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diante da ausência de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.007892-0 - OLGA MARILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (OAB/RJ-087554)) X ZILMA APARECIDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (OAB/RJ-107353) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2004.812.000983-2 - PAULO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (OAB/RJ-080936)) X RUTINALDO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (OAB/RJ-099138) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/10/2008 ÁS 10:40H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.027261-6 - CLAUDIO PESSANHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (OAB/RJ-137650)) X RWZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2008.002.012580-4 - GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (OAB/RJ-080391)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Suspendo por ora os efeitos da decisão de fl.17 eis que incompatível com o rito de execução de título extrajudicial, a princípio, para determinar que a parte autora apresente o título em que baseia suas alegações ou promova a emenda à inicial, no sentido de afastar o risco da extinção por ausência de interesse jurídico na vertente adequação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.812.010423-7 - ISMAR ROBERTO LORENZATTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (OAB/RJ-127444)) X EDUARDO JOSÉ DA SILVA MAIA E OUTRO Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que este juízo incorreu no erro de considerar que a cota de fls.145/145-verso fora exarada pelo d. Defensor Público em assistência à parte autora, uma vez ser este o pólo ao qual o mesmo comumente assiste, tendo, em consequência, concluído que o pedido de extinção ilustrava pedido de desistência autoral, cujo acolhimento equivocado ensejou a prolação de sentença extintiva da execução. Assim, verificado de ofício o erro incorrido, ANULO a sentença de fls.146 para tornar sem efeitos todos os seus termos. (...) Esclareço, ademais, que não vislumbro as circunstâncias aventadas pela parte exequente como justificadora de recomposição da penhora sobre o automóvel indicado a fls.149, (...) intime-se a parte autora para que INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO, no prazo DERRADEIRO de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.003297-2 - CESAR AUGUSTO DA SILVA CUCCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (OAB/RJ-086912)) X CONDOMÍNIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (OAB/RJ-110969), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (OAB/RJ-125305) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.008541-1 - SANDRA HELENA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-146039)) X ELIZABETH BRAZAO SOBRAL Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.812.013714-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (OAB/RJ-066670)) X FAC-CRIAÇÕES RUBI De ordem: Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.012553-8A - CLAUDEMIR SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (OAB/RJ-003959), Dr(a). JOSEY PINTO DA SILVA (OAB/RJ-135196E)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021678-7 - ESPÓLIO DE EDEVALDO BOTELHO DA PIEDADE X ÓTICA ALAMEDA Despacho:Atenda-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.026592-0 - FRANCISCO UBIRAJARA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (OAB/RJ-108841)) X AGUIAR MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA-ME Despacho:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.812.026656-0 - MARCELLE CHEHAB MALESON (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (OAB/RJ-100223), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (OAB/RJ-153310E)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA(SOCIO MARCELO F. GONZALEZ) E OUTRO, Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (OAB/RJ-124463) Despacho:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.001193-6 - LUCIO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA X LUCIA DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (OAB/RJ-128291) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005440-6 - IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (OAB/RJ-134289)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007747-9 - JORGE LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (OAB/RJ-125475)) X JOÃO BATISTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (OAB/RJ-129419) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os PARCIALMENTE,(...)¿... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00, devidamente corrigidos a contar da leitura da sentença (...)¿.Nota-se que a sentença se apresenta irretocável no que concerne às demais questões levantadas pelo embargante, salientando-se, em relação ao pedido de gratuidade de justiça (...) cabimento, na hipótese dos autos, no bojo da petição de recurso que o demandante pretenda interpor eventualmente, salientando-se que o seu deferimento depende da comprovação de hipossuficiência financeira do requerente, a qual se atesta através da juntada de comprovantes de ganhos e rendimentos, bem como da última declaração de renda apresentada ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2007.812.007981-6 - SILVIA REGINA CRESCENCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (OAB/RJ-091481)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se. Após, decorrido o prazo de 05 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013349-5 - SUELI PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (OAB/RJ-105287)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (OAB/RJ-112570), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (OAB/RJ-112502) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se. Após, decorrido o prazo de 05 dias, em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.014670-2 - ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (OAB/RJ-119846)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (OAB/RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-129269) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015135-7 - LÉA MATERCO X ITAUCARD-ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (OAB/RJ-120443) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016651-8 - RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/RJ-079753)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (OAB/RJ-145635) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. CALCULEM-SE AS CUSTAS DEVIDAS em sede de execução e intime-se para pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Verificada a ausência de manifestação do reclamante no prazo fixado, extraia-se certidão de crédito em beneficio do Fundo Monetário Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, oficiando-se ao mesmo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017843-0 - ALESSANDRO CAMARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (OAB/RJ-074875)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (OAB/RJ-080132) Despacho:Tendo em vista a informação no sistema da existência de petição protocolizada no mês de junho na comarca de Petrópolis, que não foi localizada na serventia, intimem-se as partes para juntada de cópia da mesma, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.018657-8 - MIRIAM CHAVES BRUGGER MOLEDO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO (OAB/RJ-125970)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020989-0 - RHAIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (OAB/RJ-125451)) X CITIFINANCIAL-CREDITO PESSOAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Decisão:Fls.91/92: Assiste razão à parte ré, a princípio, diante da guia de fls.84, bem como das manifestações de fls.60/61, 80 e dos CDs de fls.81/82. Assim, indefiro o início da execução nos moldes requeridos pela parte autora, por ora, para determinar que os autos permaneçam retidos no gabinete para oitiva do conteúdos dos referidos CDs por esta magistrada e verificação do acerto das argumentações da ré, uma vez que, em se verificando que a contratação se deu de forma verbal, torna-se inexigível, porque impossível, a apresentação de contrato escrito assinado pelas partes, restando prejudicada, consequentemente, a vigência da multa estabelecida em sentença (...) \r\n\r\nProc. 2007.812.021567-0 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (OAB/RJ-119052)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.022086-0 - RILDA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (OAB/RJ-076830)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado, para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023330-1 - JOSE FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (OAB/RJ-141247)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (OAB/RJ-106584) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado, para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024549-2 - JOSELAINE PRANDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (OAB/RJ-099498)) X TRANSPORTADORA AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (OAB/RJ-080789) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.025059-1 - MÁRIO DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (OAB/RJ-118255)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (OAB/RJ-118947) Decisão:Diante da inércia do autor em promover a comprovação da hipossuficiencia alegada na forma determinada, deixo de conceder o benefício da gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.025263-0 - MÁRIO LUIZ VIGNOLI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (OAB/RJ-067542)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (OAB/RJ-108415) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.026099-7 - LUIZ RONALDO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-076678)) X FÊNIX VEÍCULOS Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.026506-5 - ANGELA MARTA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (OAB/RJ-073001)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (OAB/RJ-069963) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026542-9 - PRISCILA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (OAB/RJ-004843)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026821-2 - VERONICA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-093695)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB/SP-117514) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.026917-4 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO NETO (OAB/RJ-152089E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (OAB/RJ-106584) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.027112-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-051487)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (OAB/RJ-123020), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027218-5 - DALVA DE ARAUJO COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.027488-1 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANDRÉA BARBOSA BORGES (OAB/RJ-131218)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (OAB/RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (OAB/RJ-101074), Dr(a). FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE (OAB/RS-021305) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.027599-0 - LUIS FELIPE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (OAB/RJ-140338)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001021-1 - CRISTIANO VIEIRA DE ALMEIDA VERNECK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-075731)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Nota-se que o fato gerador do imposto de renda pessoa física repousa no incremento de ingressos no patrimônio do contribuinte pessoa física, dinâmica esta alheia ao interesse e domínio seja da parte ré, seja do juízo que reconheceu devida verba indenizatória em favor da parte contrária. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO CONFORME OFÍCIO DO BB DE FLS.54 E JUNTE-SE PETIÇÃO APONTADA PELO SISTEMA COMO PENDENTE DE JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2008.002.001463-0 - BRUNO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (OAB/RJ-142510)) X AUTO ESCOLA BARROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/11/2008 ÁS 12;00 H PARA AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.002543-3 - RAFAEL ALVES MALAFAIA X AUTO VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (OAB/RJ-041890) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/11/2008 ÁS 10;20H \r\n\r\nProc. 2008.002.002957-8 - PATRÍCIA DE FELIPPE X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (OAB/RJ-119181) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido, com cômputo da multa de 10% versada no art.475-J CPC (com redação dada pela lei 11.232/05), no prazo de 72 horas, sob pena de realização de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" em sendo o mais adequado/cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.003272-3 - ACIRILDA RODRIGUES DE SÁ X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO (OAB/RJ-150811), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (OAB/RJ-106584) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.003433-1 - ANA CLÁUDIA GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (OAB/RJ-135327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (OAB/RJ-091531) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003841-5 - MARCELO ALCÂNTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (OAB/RJ-090536)) X ROGÉRIO VINÍCIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-103583) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003919-5 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (OAB/RJ-098490)) X DANIEL MORAIS ANGELIM Decisão:Assim, considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, mormente o da informalidade, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA DE FLS.22 em todos os seus termos, especialmente, no que concerne à condenação da parte autora ao pagamento de custas. De outro lado, verifico que as alegações autorais denunciam a perda do objeto da demanda ante a ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.006248-0 - JOSE ADRIANO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (OAB/RJ-135090)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Uma vez que não consta guia nos autos em face da qual se pudesse proceder à expedição de mandado de pagamento, concluo que a petição de fls.51atende ao despacho de fls.50 no que concerne ao valor pretendido em execução, bem como autoriza a conclusão pelo cumprimento integral das demais obrigações reconhecidas em sentença. Assim, intime-se a parte ré para pagamento do valor acima indicado, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.012450-2 - CRISTIANE DA CRUZ HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (OAB/RJ-105564)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (OAB/RJ-089514) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013634-6 - THEREZONES NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (OAB/RJ-085003)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a sentença é omissa em relação ao pedido de exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Assim, retifico a parte dispositiva da sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que se adicione a seguinte redação: ¿...Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré EM RELAÇÃO AO TOI OBJETO DO TOI REPUTADO ILEGÍTIMO PELO JUÍZO. (...)¿ Com as retificações acima, restou sanada a omissão.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013972-4 - MARCIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (OAB/RJ-130207)) X CVC-OPERADORA E AG. DE VIAGENS CVC- TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (OAB/RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (OAB/RJ-105360) Despacho:Determino que a oitiva da testemunha indicada às fls. 21/22 seja promovida através de carta precatória. Assim, mantenho a data já designada para nova AIJ, para a qual deve a testemunha Pedro Augusto ser intimada por esta serventia, advertindo-se as partes que o ato será a oportunidade de instrução integral do feito, com apresentação de contestação, inclusive, ainda que não retornada a precatória acima determinada. \r\n\r\nProc. 2008.002.015808-1 - OZIAS DE OLIVEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-115429)) X BANCO PINE S/A Despacho:Indefiro tendo em vsita a ausência de comprovação do alegado, cabendo ao interessado substabelecer, caso entenda adequado. \r\n\r\nProc. 2008.002.025311-9 - MARIA JOSE DE JESUS DURVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (OAB/RJ-099039)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.029371-3 - MARCELO PORTUGAL FELLOWS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA STELA TREVIZANI (OAB/RJ-134424)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (OAB/RJ-002516) certifico que nesta data cadastrei o advogado Antonio Carlos Silva OAB/RJ2516 \r\n\r\nProc. 2008.002.035213-4 - CONRADO REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (OAB/RJ-098245)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.035377-1 - NICOLAU E FEITOSA RECARGA DE CARTUCHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ-145963)) X BANCO SOFISA E OUTRO Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000278-0 - JULIANO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (OAB/RJ-140786)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (OAB/RJ-130217), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 11:20H \r\n\r\nProc. 2008.812.000334-6 - SIMONE ÉLENA DE ARAUJO RIBEIRO X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MASSOCO (OAB/SP-048652), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (OAB/SP-176935) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado, para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022227-5 - FABIO REGAZONI (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (OAB/RJ-106662)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (OAB/RJ-083904) Decisão:Diante do alegado pela parte autora, defiro a expedição de guia para que a mesma efetue o pagamento em juízo do valor pendente, a ser oportunamente levantado pela parte ré, a qual deve ser intimada para que (i) envie boleto de cobrança vincendas a partir do mês de setembro nos termos contratados, ou seja, no valor de R$ 129,01, bem como (ii) junte aos autos, no prazo de cinco dias, o contrato e o cartão de atendimento com as alterações requeridas pela parte autora, sob pena de fixação de multa diária em relação a esta última obrigação e de manutenção da sistemática de depósitos judiciais em relação à primeira obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.002.035168-3 - FELIPE DOS SANTOS PASINI (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (OAB/RJ-079350)) X NET RIO LTDA. Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.035194-4 - LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (OAB/RJ-141488)) X ESSENCIAL INTERIORES Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.009859-5 - LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO (OAB/RJ-105737), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (OAB/RJ-100223), Dr(a). GLAYSE QUARESMA DE MENDONCA (OAB/RJ-112710), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA LEMOS (OAB/RJ-104132), Dr(a). FABRICIO CESAR FRASSON (OAB/RJ-117655), Dr(a). RAFAEL BITTENCOURT FERREIRA (OAB/RJ-155882E)) NOTEBOOK LAND COMERCIO LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (OAB/RJ-067155), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (OAB/RJ-014233), Dr(a). MARIANO MOREL (OAB/RJ-106848) Decisão:Suspendo por ora, a decisão de fl. 190, diante da providência de depósito, uma vez que o recebimento de dinheiro melhora atende aos interesses do exeqüente. Intime-se para dizer se dá quitação ou, em caso negativo, juntar planilha do valor que ainda entende devido, no prazo de cinco dias, sob pena de conclusão pela quitação e extinção da execução. \r\n\r\nId: 649008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.007027-9 - PAULO DE TARSO GURGEL DA SILVA X MARCO IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Decisão:1- Fls 136: anote-se onde couber; 2-Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.023614-7 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (OAB/RJ-073001)) X MARCILIO MAURICIO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (OAB/RJ-085676) Despacho:Tendo em vista que o despacho de fls. 93 foi devidamente cumprido, informe o autor como pretende porsseguir com a execução, inclusive juntando aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.022789-3 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRONICO DE NITEROI LTDA (M.E) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (OAB/RJ-131219)) X PAULO HENRIQUE NAEGELE DUTRA Despacho:Traga a parte autora aos autos em 5 (cinco) dias o cheque de fls. 14 no seu original. Intime-se. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006107-3 - RODRIGO CRUZ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (OAB/RJ-114927)) X HEMERSON RAMOS DOS REIS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, caso não haja manifestação da parte interessada voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.005925-7 - MARIA INES DA SILVA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (OAB/RJ-099233) Despacho:Intime-se a ré para e manifestar sobre fls. 90 v. \r\n\r\nProc. 2003.812.011000-0 - AGNALDO ABRANTES X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.002880-2 - LUCENIRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (OAB/RJ-116118)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Ao autor para que esclareça seu pedido, tendo em vista constar guia de depósito às fls. 212. \r\n\r\nProc. 2005.812.006534-5 - DEUZENIR MARTINS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-105591)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.003483-1 - MARIA THEREZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (OAB/RJ-122562)) MARIA TERESA MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). PALOMA CORREA MIGUEIS JACOB (OAB/RJ-144972E) Despacho:Diga o autor sobre o mandado de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005017-4 - FABIANO MENDONÇA EVERTON X INOVARE MOVEIS Despacho:Esclareça o autor se requer a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.006015-5 - ZENEIDA GOMES CARDOSO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.023462-5 - WILLIAM PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ-055225)) X BCO - BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.026369-8 - NEIDE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-112185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003381-6 - NEUZA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (OAB/RJ-075499)) X FINANCEIRA ITAU /SA. -CARTÃO SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 37, eis que lançada por equívoco. Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008554-3 - RONALDO JUVENCIO DA SILVA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Designo o dia 30/09/2008, às 11 horas, para cumprimento da obrigação. Intimem-se as partes. Após, cumpra-se fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.812.009218-3 - JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ-055225)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (OAB/RJ-102861) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, já que trata-se de valor incontroverso.2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.010151-2 - DORALICE MACHADO RAMOS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (OAB/RJ-075897) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014434-1 - DANIEL GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (OAB/RJ-117704)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (OAB/RJ-097870) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016240-9 - EUCLIDES NEVES ALVAREZ X IVANIR GARCIA CONSULTORIA JURIDICA E IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (OAB/RJ-087346) Decisão:Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.019557-9 - ERICA DA COSTA VIEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.020792-2 - ELIZABETH MARIA DA SILVA MACHADO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.022702-7 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (OAB/RJ-141050)) LEADER S. A., Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (OAB/RJ-088754) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022781-7 - RITA VALÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172) Decisão:Fls. 89/91: Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.023764-3 - PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (OAB/RJ-133975)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação da parte autora voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.024003-4 - ROBERTO BIDEGAIN DA SILVEIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (OAB/RJ-109146)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA (OAB/RJ-147192) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.002.031350-5 - TEREZA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (OAB/RJ-116389)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (OAB/RJ-135325) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.016868-0 - SONIA CRISTINA DE SOUZA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (OAB/RJ-002162C)) X LUCIA HELENA RODRIGUES DA CRUZ JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.012114-8 - JAYME CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (OAB/RJ-053031)) X RODRIGO GUERRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (OAB/RJ-115751) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.023210-5 - ROSSANA MARINA DE SETA FISCILETTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (OAB/RJ-076221)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.001988-8 - ARLETE CRISTINA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ-048822)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-088573) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.023211-0 - JOSE EDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (OAB/RJ-077348)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.004702-3 - CÁTIA COUTINHO DE OLIVEIRA X INFOLARI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (OAB/RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (OAB/RJ-100990) Despacho:Suspendo o feito até o trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.010339-7 - ERNESTO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (OAB/RJ-105272)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento referente a guia de fls 86, em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso.2- Diga a parte autora sobre guia de fls 59. \r\n\r\nProc. 2006.812.025981-6 - MARIA DO CARMO VEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (OAB/RJ-081972)) X ITAU LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.006339-0 - NEUCY LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (OAB/RJ-003695)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:Fls. 56/57: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.008617-1 - JOSE FERNANDES DE CAMPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (OAB/RJ-107815)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (OAB/RJ-115867) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, já que trata-se de valor incontroverso.2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 135, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009416-7 - ERNESTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (OAB/RJ-019804)) X SOLANGE MARIA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (OAB/RJ-026569) Decisão:Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95, incidindo, na hipótese, a orientação jurisprudencial preponderante segundo a qual \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ- 1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p. 44). PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.010292-9 - JOSE LUIZ SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB/RJ-140746)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014088-8 - JOAO LUIZ BITTENCOURT SALEK (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (OAB/RJ-097642)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (OAB/RJ-105360) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.014513-8 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (OAB/RJ-126526)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.027147-8 - MARCOS VINÍCIUS MIRANDA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (OAB/RJ-073981)) X BENQ ELETROELETRÔNICO LTDA E OUTRO DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.002.001279-7 - LAURO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (OAB/RJ-142404)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:I-se o patrono da parte autora para que comprove que cumpriu o determinado no artigo 45 do CPC, tendo em vista que o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.003227-9 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (OAB/RJ-080660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.006542-0 - NICOLAS BURGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (OAB/RJ-131260)) X RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA INFORMÁTICA EPP ( OFERTA DIGITAL ) Decisão:Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006568-6 - SÔNIA DE FÁTIMA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-103971)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.009809-6 - MARISE DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (OAB/RJ-111098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) De ordem: Ao Autor para dizer se dá quitação, em razão de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.002.010996-3 - VLADIMIR DE KANEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (OAB/RJ-004406D)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (OAB/RJ-036876) Embargos de declaração tempestivos, que são ACOLHIDOS para fazer constar da parte dispositiva da sentença o seguinte: \"Outrossim, condeno a parte ré a arcar com todas as despesas das sessões de fonoaudiologia realizadas pelo autor no curso deste processo até a presente data\". No mais, mantenho o restante da sentença por seus sólidos fundamentos, integrando-a com a presente decisão \r\n\r\nProc. 2008.002.012340-6 - LIVIA SANTA CLARA SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (OAB/RJ-070507)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.025144-5 - SÉRGIO BRANDÃO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (OAB/RJ-117031)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (OAB/RJ-110738), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (OAB/RJ-120505) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e homologo também neste mesmo ato a desistência em face da 2° parte ré, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.CASO HAJA PAGAMENTO ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO, DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2008.002.025144-5 - SÉRGIO BRANDÃO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (OAB/RJ-117031)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (OAB/RJ-110738), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (OAB/RJ-120505) De ordem: Foi designado o dia 04/09/2008, às 14:00 horas para entrega do bem objeto de acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.018459-6 - AUGUSTO MEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (OAB/RJ-058440)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (OAB/RJ-086235) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.033280-9 - RUBENS SERGIO ALMEIDA M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (OAB/RJ-086455)) X DIX - AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, determino que a autora apresente prova documental de seu domicílio. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.001080-1 - ROSELI CASTRO PADRONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (OAB/RJ-105045)) X GILBERTO CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA HERMSDORFF (OAB/RJ-054887) Despacho:Mantenho fls. 139. I-se. \r\n\r\nId: 649062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.004407-3 - JOSÉ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (OAB/RJ-055402)) X ANGELINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.035646-2 - CASSIUS SCHNEL PALHANO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (OAB/RJ-003695)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Port. 01/2004. Apresente a segunda autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.016232-0 - LUIZ FERNANDO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (OAB/RJ-038030)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (OAB/RJ-123542) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007944-2 - CESAR ALMEIDA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (OAB/RJ-127741)) X COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (OAB/RJ-105206) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.013209-2 - LILIAN DE MAYRINCK SALGADO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.015314-9 - TADEU TOSTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB/RJ-148061)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017008-1 - PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (OAB/RJ-085578) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018919-3 - RICARDO CARDONI DANELLI X DIMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (OAB/RJ-071416) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.023615-8 - MAROCS CARDOZO BORGES X PCS CELULAR NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (OAB/RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (OAB/SP-132321) Certifico e dou fé que a contestação apresentada nestes autos refere-se ao processo 2008.002.023930-5, pertencente ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. (NOKIA) \r\n\r\nProc. 2008.002.032671-8 - KENNIA FAMILIAR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (OAB/RJ-143722)) X JORI'S JOIAS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.033643-8 - LETÍCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (OAB/RJ-122593)) X AIR FRANCE E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.035440-4 - MÁRIO FERNANDO DE SALLE BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (OAB/RJ-113905)) X PATRICIA PEREIRA AZEREDO Despacho:Cite-se em execução com penhora, desginando audiência 14/11/08, às 15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.020872-9 - EDNILSA CARMEN DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (OAB/RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MAR´TIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (OAB/RJ-081366), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (OAB/RJ-080238) Despacho:Já houve decretação, com resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.016663-4 - RUSIVAL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (OAB/RJ-038938)) X D. PEREIRA DE ARAUJO INFORMATICA - ME À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.019016-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (OAB/RJ-002214)) X EXPRESSO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (OAB/RJ-074299), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ-012669) Certifico que há mandados de pagamento expedidos para a autora no valor total de R$ 1.107,23 - satisfazendo a execução. Assim, s.m.j., o valor pago à fl. 122 constitui excesso em favor do Expresso Barreto. \r\n\r\nProc. 2007.812.023396-9 - ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (OAB/RJ-119385)) X FAMOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (OAB/RJ-020392), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (OAB/RJ-121048) Certifico que nesta data estou remetendo a publicação o despacho ordinatório de fls 113, tendo em vista que a parte executada (CEG) não estava com advogado cadastrado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.812.026651-3 - JANAINA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (OAB/RJ-135254)) X BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (OAB/RJ-109414), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (OAB/SP-056833) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.004594-8 - GLAUCE OLIVEIRA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (OAB/RJ-082173)) X GURICAR VEÍCULOS LTDA ( FORTES CAR VEÍCULOS ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-062898), Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (OAB/RJ-112558) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.006736-1 - WDINEY PINHEIRO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007876-0 - DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB/RJ-114807)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.013969-4 - ROSANGELA GONÇALO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (OAB/RJ-130207)) X CVC- OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (OAB/RJ-061922) Despacho:Às partes fls.56. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.014535-9 - SORAYA VICTORIENSE DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAULO BETTENCOURT LEÇA JUNIOR (OAB/RJ-140637)) X DANI 2001 MASSAS LTDA ( SPOLETO ) (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES TORREIRA (OAB/RJ-144144) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.015005-7 - CARLA CRISTINA AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (OAB/RJ-001261B)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (OAB/RJ-087647) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.016805-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO (OAB/RJ-125959), Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (OAB/RJ-141816)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-092975) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.017751-8 - CLAUDIA MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (OAB/RJ-107502)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.028027-5 - ROSANGELA DE SIQUEIRA CORREA MARQUES X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.029312-9 - ROSEMAR REBELO COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (OAB/RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recolha-se as custas no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.031556-3 - RONALDO AVELLAR BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (OAB/RJ-118210)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A \r\n\r\nProc. 2008.002.032634-2 - CARLOS ALEXANDRE DIAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (OAB/RJ-127153)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.033016-3 - ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (OAB/RJ-128446)) X OSWALDO DE SOUZA GOMES Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.033347-4 - ADILSON VARGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (OAB/RJ-146316)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.035019-8 - MICHELLE NETO MACIEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-150796)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.035211-0 - NAGELA DOS SANTOS ROSSI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (OAB/RJ-105976)) X A ORIGINAL TURISMO EDUCATIVO LTDA Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 111 e 267, VI , ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.812.000346-2 - RENATA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB/RJ-135092)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (OAB/RJ-140906), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (OAB/RJ-143613) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005293-0 - ALOYSIO GOMES FEITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (OAB/RJ-052320)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (OAB/RJ-116720) Despacho:Expeça-se mandados de pagamento para o autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.031787-0 - CAROLINE VIMERCATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (OAB/RJ-091288)) X SÃO CHRISTOVÃO SISTEMA EDUCACIONAL S/C Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.032688-3 - KATIA MARIA TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (OAB/RJ-112502)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.033443-0 - OZIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (OAB/RJ-140442)) X WELLINGTON SOUZA MOURA E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.033832-0 - MARCUS VALÉRIO AGRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (OAB/RJ-098776)) X CEG E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.002.018290-3 - MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (OAB/RJ-116109)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 649064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.002.002351-5 - ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ-065139), Dr(a). RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR (OAB/RJ-121482) Fica o patrono intimado da data de audiência dia 09/09/2008, às 14:40 horas , para interrogatório e/ou audiência especial para apresentação da proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.002.032838-7 - JOSE MAURO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HUGO MELECHI (OAB/RJ-141177) Decisão:Recebo a denúncia.Defiro cota do Ministério Público.Cite-se e intime-se, designado-se data para interrogatório e/ou audiência especial para apresentação da proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público.Retifique-se a D.R.A. conforme a denúncia.Ciência.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.812.011107-4 - GUISMONIA LOUZIENE DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (OAB/RJ-048384) Intimação do patrono da designação de audiência preliminar para o dia 12/11/08, às 15:00 h. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 163, Caput e § Único - Dano E Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2007.812.020122-1 - (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (OAB/RJ-077744)) X FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA), ROBSON DA COSTA Despacho:Cientifique-se a requerente do despacho de fls. 51. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.812.000724-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (OAB/RJ-131187), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ-081879)) X WAGNER GODINHO DA COSTA LOPES Despacho:I-Designo o dia 04/12/2007, às 15: 40 horas, para realização da AIJ; II - Cite-se o querelado, intimem-se a querelante e as testemunhas arroladas;III - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.006975-6 - (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (OAB/RJ-076583), Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (OAB/RJ-079770)) X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.020834-3 - ELIZABETH UBERTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO UBERTI (OAB/RJ-081004)) X GILMAR LOPES PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (OAB/RJ-090624) D.O. AO QUERELADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.002.012411-3 - SEBASTIÃO HENRIQUES PULITINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (OAB/RJ-044653)) X ELY CORDEIRO DO COUTO \"De ordem, fica designada Audiência Preliminar para o dia 13/11/08 às 14:15h, bem como ao Querelante para regularizar a peça vesibular.\" \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.005655-7 - PEDRO ANDRÉ MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (OAB/RJ-103363)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (OAB/RJ-001145C), Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (OAB/RJ-144887) Sentença:..Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente em relação aos ilícitos previstos nos artigos 138, 139 e 140, com fulcro no art. 107, IV, segunda figura, do CP, determinando o arquivamento.... \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.027275-8 - ARAY ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (OAB/RJ-114967)) X ANDREA RONCONI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (OAB/RJ-133975) Intimação do querelante e do querelado da designação de Audiência Preliminar para o dia 17/11/08, às 15:00 h. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.011084-9 - SUELI DENAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (OAB/RJ-102552)) X CARLOS MARÍCIO GOMES RIBEIRO Intimação do patrono da designação de Audiência Preliminar para o dia 12/11/08 , às 14:15 h. \r\n\r\nArt. 216 - A do CP - Assédio sexual \r\n\r\nProc. 2007.812.009007-1 - FRANCISCO ARTHUR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (OAB/RJ-109379) Decisão:...HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito de prestação pecuniária, no valor de R$ 380,00, em entidade a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca... \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.812.020506-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (OAB/RJ-107811), Dr(a). PEDRO MOACIR FARIA ROCHA (OAB/RJ-098978), Dr(a). JULIANA PEIXOTO (OAB/RJ-101463) Despacho:Fls. 69-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.016648-8 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (OAB/RJ-141240), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (OAB/RJ-093179) Esclareça a vítima Mireta em que hospital foi atendida na data do acidente. \r\n\r\nId: 649057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002129-7 - PABLO DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (OAB/RJ-042019)), Habilitado: DAYLTON VIANA DE ARAÚJO), Habilitado: PAULO CESAR DE ARAÚJO Ao Requerente para informar o endereço completo do habilitado Paulo César de Araújo, em resposta ao Ofício de fls. 75. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001699-8 - LUIS CARLOS SCHWARZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB/RJ-080000)) X CLEIDE PINA GUIMARÃES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892) Esclareçam as partes sobre o cumprimento ou não do acordo de fls. 367/368. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003383-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X RAFAEL SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002554-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (OAB/RJ-081073)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004060-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB/SP-231747)) X ANDRE BORGES DA SILVA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.005467-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X OSWALDO DA SILVEIRA LEAL JUNIOR Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.005967-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X PROFETIZA RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003953-1 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER MARQUES DE OLIVIERA (OAB/SP-159335)) X ADALBERTO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.005529-9 - MINALDA FERREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (OAB/RJ-052881)) X CLÍNICA DE FISIOTERAPIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.212.005246-8 - GLAUCIA CAMPOS VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (OAB/RJ-097586)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (OAB/RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (OAB/RJ-036673) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça, informando que a Executada Lucia se mudou. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.006315-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (OAB/RJ-050200)) X CARLA ANDREIA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO Decisão:Intime-se a parte autora via postal, bem como seu patrono via DO, para cumprir o despacho ordinatório de fls. 46 em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002065-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (OAB/RJ-089577)) X IVANA ANTUNES Ao autor sobre resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.212.003256-1 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECÓLOGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (OAB/RJ-089555)) X MARIA JOSÉ OLIVEIRA BENTO Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002399-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (OAB/RJ-135646), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953)) X MARIA CRISTINA DA SILVA À autora para fornecer cópias de fls. 08/09 e 64, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.212.006999-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026)) X PROELECTRON SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO 1) Complementem-se as custas referentes à Precatória de citação do segundo réu, a saber: Atos dos Escrivães - campo 36: R$ 43,81; Porte de Remessa e Retorno - campo 38: R$ 9,12; Sub-total - campo 41: R$ 52,93; Caarj - campo 42: R$ 5,29; Fetj - campo 44: R$ 3,64; Funperj - conta 6002-25174-9 - campo 46: R$ 2,65; Fundperj - conta 5673-00124-3 - campo 47: R$ 2,65; Total - campo 49: R$ 67,16.2) Cumpra-se o art. 202, II do CPC, fornecendo as cópias da procuração (fls. 08/17) e do GRERJ referente ao item acima. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.000876-5 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (OAB/RJ-112844)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Declaro, outrossim, a inexistência de relação jurídica entre as partes relativa ao contrato de arrendamento mercantil 00657058-4, bem como a inexistência de débito da parte autora junto ao réu relativamente ao respectivo contrato.Torno definitiva a decisão de fls. 24.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001921-7 - ANA PAULA FARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (OAB/RJ-082872)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Ao réu sobre manifestação do autor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.007644-8 - JOÃO FLORÊNCIO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (OAB/RJ-075950)) X MARIA DE FÁTIMA ALVES DA PAIXÃO Ao autor para a complementação das custas nos campos 36 da Grerj no valor de R$ 120,50 (Ato dos Escrivães ) mais Funperj e Fundeperj. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.212.001035-2 - VILLAR & ERMEL ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (OAB/RJ-022685)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (OAB/RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (OAB/RJ-134732) Autos desarquivados à disposição do interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000305-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760)) X JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD JÚNIOR Ao autor sobre resposta de ofícios e recolhimento das custas para reiterar o ofício à Claro, conforme petição de fls.234. \r\n\r\nProc. 2007.212.003836-6 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X MIRANDA ROSA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (OAB/RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (OAB/RJ-123522) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor apontado na inicial, condenando o réu-embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, devendo o valor exeqüendo ser corrigido monetariamente até a presente data... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003688-6 - JOÃO PEDRO BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (OAB/RJ-134553), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (OAB/RJ-136703) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a tutela anteriormente deferida, condenando a ré a prestar e custear toda a internação, cobertura médica e assistencial, incluindo diagnósticos e demais procedimentos necessários à parte autora decorrente do problema de saúde declinado na inicial. Condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano morais, que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação por ser a relação contratual e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo estes serem revertidos em favor do CEJUR-DPGE.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002657-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X JOSÉ JUNIOR DOS SANTOS Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.212.004108-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (OAB/SP-108911A)) X ADALTON CARVALHO DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.003781-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X ADÃO JOSÉ DE BARROS Venham as custas referentes aos três endereços, a saber: R$ 38,34, mais recolhimentos de Caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.212.003785-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X ELIDA FALEIROS BELLONI Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos - Portaria 02/2008, XIV \r\n\r\nProc. 2008.212.007597-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (OAB/RJ-125582)) X CERISA FRAGOSO HENRICI \"Promova o autor o recolhimento da diferença da taxa judiciária, a saber: R$ 114,44.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003285-6 - SONIA VIRGÍNIA CARVALHO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (OAB/RJ-050464)) X JORGE LÚCIO BITTENCOURT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (OAB/RJ-114927), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (OAB/RJ-097425) Às partes sobre ofícios de fls.227 e seguintes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.005593-7 - RUBERVAL PELLIZON PROCESSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (OAB/RJ-041890)) X ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS), Inventariante: MARIA DE JESUS LEMOS) Ao autor para atender a exigência contida no despacho de fls.56, item \"f\" \r\n\r\nId: 649465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004127-4 - VALÉRIA SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (OAB/RJ-095799)) X Falecido: MARCOS FERNANDO SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA Ao autor, a fim de atender à promoção do Ministério Público de fls. 50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003116-5 - NEUMAR DE KANEL (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (OAB/RJ-127610)) X PAULO MAURÍCIO DE CASTRO AZEVEDO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004111-9 - CUSTÓDIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100719)) X EDGARD RODRIGUES VIEIRA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o inventário dos bens deixado por falecimento de Edgar Rodrigues Vieira, ADJUDICANDO os direitos dos cedentes ao único bem imóvel constante na declaração dos herdeiros, em favor de Custódio Pinto Rabelo Neto, conforme escritura pública de cessão de direitos hereditários, fls. 11/12, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas pelo adjudicante. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.004496-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ-124194)) X VALMIR SOARES DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora não tem interesse no prosseguimento do feito, tendo requerido a desistência, bem como a ausência de manifestação do réu nestes autos, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por não concorrer o interesse processual para obtenção do provimento requerido. Revogo a liminar deferida às fls. 15 e deixo de determinar a devolução do bem ao réu, considerando o acordo amigável firmado entre as partes, fls. 22, inclusive com a devolução do bem ao demandado. Custas pelo autor.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001821-5 - AIDA MARIA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (OAB/RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 176/177, devendo se observar os termos da sentença de fls. 85/93. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004049-1 - HEINRICH OLDEHUS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-115429)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...). O autor declarou à SRF o exercício de atividade empresária, demonstrando às fls. 32/33 vasto patrimônio imobiliário, titular de bens móveis e várias contas de poupança, investimentos em planos enconômicos, inclusive como saldo positivo, além de ser sócio titular de empresa, exercendo, pois, a atividade lucrativa. Assim, não há o que se falar hipossuficiência financeira a excepcionar a regra geral de antecipação das custas do processo ou que as mesmas prejudicariam o seu próprio sustento ou de sua família. Sendo assim, indefiro o pleito de recolhimento de custas ao final, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004631-6 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (OAB/RJ-077407)) X JOÃO CARLOS PINTO DE QUEIROZ Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 60, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007609-6 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (OAB/RJ-064704)) X ANA ELIZA LEITÃO ALONSO FERREIRA VENHAM AS CUSTAS DA INICIAL E DISTRIBUIÇÃO NA CONTA DO AEVC , 1102-3, NO VALOR DE R$ 82,15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.000235-0 - DÉBORA ÁVILA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (OAB/RJ-154904E)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (OAB/RJ-125575) Sentença: (...) Assim, não pode a autora se recusar a pagar o débito, sob a alegação de que o mesmo estaria dentro do limite dos 1.000 minutos, pois esta promoção já não mais persistia. De igual modo, não há que se falar em ilegalidade da cobrança do aparelho celular \"choco ligth\", posto que a própria autora narra em sua exordial tê-lo solicitado. No mais, quanto ao débito propriamente dito, não há nos autos qualquer arremedo de prova no sentido de que o mesmo seria indevido ou que estaria sendo cobrado em valores excessivos. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados R$ 700,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006012-0 - DEOCLÉCIO JOSÉ OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (OAB/RJ-105330)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determinar ao réu que promova o cancelamento/sustação dos efeitos do protesto referente ao documento de fls. 29, cartório do 5º Ofício da Comarca de São Gonçalo/RJ, protocolo nº 510421, de 05/03/2007, cheque emitido em 07/04/2000, no valor de R$ 220,00. Prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designo o dia 29/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006012-0 - DEOCLÉCIO JOSÉ OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (OAB/RJ-105330)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (fls. 39). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001341-2 - JOÃO CECÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-125943)) X MAURO COELHO Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004203-5 - ABATEDOURO REI DAS RÃS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (OAB/RJ-088833), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (OAB/RJ-142895)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Sentença: (...) Em sendo assim, seguindo-se a trilha da lógica do razoável, fixo o dano moral em R$ 8.000,00 por caracterizar a justa indenização.De igual modo, merece prosperar a devolução dos valores indevidamente pagos, no total de R$ 700,28, na forma do parágrafo único do art. 42, do CDC. O contrato deverá ser rescindido sem o pagamento da multa por ausência de previsão contratual (...). Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a parte ré ao pagamento do dano moral, fixado em R$ 8.000,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde esta data e no pagamento do dano material, no valor de R$ 700,28, em dobro, na forma do § único do art. 42, do CPC, bem como declaro rescindido o contrato de prestação de serviço de telefonia móvel a partir desta data. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (...). \r\n\r\nProc. 2008.212.005354-0 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (OAB/RJ-111755)) X BANCO CACIQUE S/A. E OUTRO Decisão:1 - Considerando o erro material contido no final da decisão de fls. 30/31, eis que não há o que se em fatura de consumo referente a linha telefônica, retifico-a, de ofício, para fazer constar o seguinte: ... Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), mantendo-se, no mais, a decisão de fls. 30/31. 2 - Expeça-se ofício ao Juízo deprecado, encaminhado-se cópia da presente decisão, que servirá como aditamento para o ato de citação e intimação do 1º réu, Banco Cacique. Comunique-se por fax. 3 - Intime-se a 2ª ré, por mandado. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001970-7 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (OAB/RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X YONÁ MARIA THADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (OAB/RJ-124755) Ao autor, a fim de recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.000386-6 - JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (OAB/RJ-110755)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (OAB/RJ-083774), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (OAB/RJ-096353), Dr(a). PRISCILA PORTO LIMA (OAB/RJ-091621) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003348-4 - CRISTINA MARIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (OAB/MG-056762)) X ANGELINO DA CONCEIÇÃO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 68. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003575-4 - ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (OAB/RJ-055323)) X MONICA SOARES SZONDI-SONDY (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (OAB/RJ-106893) Decisão:Conforme se verifica da petição de fls. 91/92 e a decisão de fls. 93, verifica-se que a prova técnica foi requerida pela parte ré/reconvinte.Assim, providencie o réu reconvinte os documentos exigidos às fls. 104, eis que são públicos e de seu alcance. Prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004505-0 - ESPÓLIO DE JOAÕ TEIXEIRA FERREIRA, Inventariante: MARIA JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (OAB/RJ-030329)) X JOEL BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (OAB/RJ-097083) Decisão:1 - Inicialmente, indefiro o benefício da gratuidade de justiça formulado pelo réu às fls. 118, item III, eis que não comprovou, nos autos, o estado de hipossuficiência financeira.2 - Ao autor sobre a juntada de novos documentos. O prazo corre em cartório, ante a audiência já designda. 3 - Intime-se a testemunha Célia Regina, fls. 118, para depoimento. Expeça-se mandado. 4 - Quanto as testemunhas que residem em comarca diversa, decidirei em audiência eis que poderão ser ouvidas por carta precatória. Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.000568-1 - MARIA DA GLÓRIA FELGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (OAB/RJ-103420)) X RODRIGUES & PRIMOS COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-125601) Decisão:1 - Considerando que a parte vencida, intimada, não pagou o valor objeto da condenação, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, ficam os réus intimados, na pessoa do patrono constituído nos autos e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Sem prejuízo, reiterem-se os termos do ofício de fls. 83. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002360-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (OAB/RJ-034422)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (OAB/RJ-121644) (Republicação) Providencie o executado o depósito do débito exequendo, conforme planilha de fls. 57/58. Prazo de 05 dias, sob pena de se prosseguir com a execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001351-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X POLYALL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB/RJ-080000) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 167/170 \r\n\r\nProc. 2007.212.003571-7 - ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB/RJ-080000)) X ANA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-093695) Decisão:Defiro o desentranhamento dos originais de fls. 23/24, substituindo-os por cópia, autorizando a sua entrega à executada. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (OAB/RJ-125220), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (OAB/RJ-121644) Decisão:1 - Considerando as dificuldades do exequente em receber o seu crédito, o valor que vem sendo depositados pelo executado e o débito exequendo, defiro o requerido às fls. 226/227 e promovo, nesta oportundiade, a nova tentativa de bloqueio on-line, observando-se a planilha de débito apresentada às fls. 228. 2 - Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, venha aos autos certidão da JUCERJA, comprovando o quadro societário. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do saldo da conta judicial objeto dos depósitos apresentados aos autos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002800-0 - RENATO LUIZ DE BRAGANÇA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (OAB/RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (OAB/RJ-129831)) X LENA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (OAB/RJ-103086) Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003735-0 - MARY LINDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (OAB/RJ-128307) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004161-4 - LUIZ FERNANDO PERALVA FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (OAB/RJ-105735)) X BANCO ABN REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Sentença: (...) Deveria o correntista, autor, solicitar o encerramento da conta corrente, a fim de que não viesse a gerar-lhe taxas e outros prejuízos, como informado. Da mesma forma, não há como imputar ao réu a responsabilidade pela emissão dos cheques, já que nem o próprio autor sabe informar o paradeiro dos mesmos. Em sendo assim, o autor não logrou provar qualquer ato ilícito eventualmente praticado pelo réu, a dar ensejo ao pedido de reparação. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000727-0 - JOSÉ PAULO DE BASTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (OAB/RJ-077549)) X CASA & VÍDEO Sentença:Devidamente intimada, fls. 16, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 15 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação.(...). Decorrido o prazo de sobrestamento, sem que a parte autora atendesse ao despacho de fls. 15, até porque demonstrou conhecimento às fls. 17, impõe-se o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001269-0 - CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-114314)) X TOKIOMARINE SEGURADORA E OUTRO Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 77 com emenda a exordial. 2 - Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir os réus a promoverem o reparo em seu veículo, decorrente de sinistro, eis que é segurada pela 1ª ré. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 13/10/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001269-0 - CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-114314)) X TOKIOMARINE SEGURADORA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (fls. 77). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000453-8 - LUCIANE BARBOSA LIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (OAB/RJ-113988)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (OAB/RJ-114050), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001467-4 - SANDRO SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-091432)) X SYK SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (OAB/RJ-106264), Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-143328) Sentença:(...) Desta forma, fixo o dano moral no valor de R$ 1.500,00, por caracterizar a justa indenização e ser o valor pretendido pelo autor por demais excessivo. Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde esta data. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002905-5 - ALCEIR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (OAB/RJ-004283)) X ANTONIO ONOFRE DE SOUZA MACHADO ATENDA-SE À FAZENDA (PELO RECOLHIMENTO DO ITD) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000750-1 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (OAB/RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (OAB/RJ-125034)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:(...) Por ser assim, expeça-se, em favor do advogado do autor, mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 227, R$ 1.132,57, assim como aquela deferida na decisão de fls. 202/205, por tratar-se de honorários de sucumbência. Quanto ao depósito de fls. 225, que se deu em duplicidade e após a realização de penhora on-line, deve ser devolvido à parte ré. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 225, no valor de R$ 1.132,57, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte ré, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.007237-6 - DÉBORA ÁVILA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (OAB/RJ-154904E)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (OAB/RJ-125575) Sentença:Débora Ávila Barbosa requereu a presente Medida Cautelar inonimada em face do Vivo S/A, alegando, em síntese, que a empresa ré incluiu o seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, sem promover a notificação prévia. (...).Não obstante isso, o autor já propôs ação declaratória c/c indenizatória, onde, inclusive, este Juízo apreciou e indeferiu o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, consistente na exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, conforme fls. 24 dos autos em apenso. Pelo exposto, por considerar a autora carecedora do direito de ação, ante a falta de interesse jurídico processual, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Condeno o autor nas custas do processo, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça (...). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000950-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X VIDA E SAÚDE LAR PARA IDOSOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (OAB/RJ-058228) Ao autor, a fim de recolher R$ 3,65, na conta 1110-6, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.001666-6 - VAGNER MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (OAB/RJ-130225), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (OAB/RJ-113232)) X LEKAR DE NITERÓI VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB/RJ-059709) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito, informando, inclusive, se pretende a realização de penhora on-line. Após, apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001828-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (OAB/RJ-095411)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Ao interessado s/ juntada de AR (negativo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003658-8 - ROMÁRIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (OAB/RJ-133997), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (OAB/RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (OAB/RJ-132805)) X DIRCE PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (OAB/RJ-079099) Decisão: (...) Sendo assim, reconsidero em parte a decisão saneadora de fls. 106 e, nos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial técnica. Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte autora para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de inviabilidade em se produzir a referida prova. Com o depósito, intime-se o expert do Juízo para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001397-9 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (OAB/RJ-124764)) X AUTOBAN COUROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.212.004962-7 - RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (OAB/RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Forneçam cópias da procuração e da fl. 32 para instrução do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.001855-2 - JANICE FERREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (OAB/RJ-079941)) X RIZETE DA PENHA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (OAB/RJ-075733) Despacho:Designo o dia 13/10/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003784-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X RODRIGO RAMOS DOS SANTOS Forneçam cópia da fl. 30 e da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.002585-4 - JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-114314)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-125596) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 41,07 na conta 1102-3; R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 5,38 na conta 2001-6; R$ 9,11 na conta 6030-02449-8; R$ 1,82 na conta 6002-05926-6; R$ 40,00 na conta 2101-4; R$ 3,14 na conta 6002-25174-9 e R$ 3,14 na conta 5673-00124-3, referente às custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004392-3 - MARLENE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (OAB/RJ-105272)) X TNL PCS S.A. OI Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 45 como emenda a exordial. 2 - Designo o dia 13/10/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004392-3 - MARLENE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (OAB/RJ-105272)) X TNL PCS S.A. OI Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2008.212.007011-2 - ROGÉRIO DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (OAB/RJ-142768)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração de rendas e/ou de isento apresentada à SRF, ATUALIZADA, ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002336-1 - JOAQUIM BARROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (OAB/RJ-042131)) X MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (OAB/RJ-098759) VENHAM CÓPIAS DA DECISÃO DE FLS. 133/134 E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DA REFERIDA DECISÃO NO VALOR DE R$ 12,78 PARA CADA EXECUTADO + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.212.007035-5 - JORGE HAMUDE BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (OAB/RJ-106776)) X CELINA DA SILVA COSTA Despacho:1 - Considerando os documentos de fls. 18/20, defiro J.G. aos 1º, 2º e 3º autores. Anote-se na capa dos autos. 2 - Comprove o 4º autor, Gustavo, a entrega da declaração de fls. 21/25 à SRF, acostando-se aos autos novas cópias constando a relação de bens e protocolo de entrega. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.007025-2 - ELIZETE FERREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (OAB/RJ-154904E)) X UNIBANCO S/A) Decisão:Emende-se a inicial, devendo o autor esclarecer melhor os fatos, indicando o dia e hora em que o ato ilício se deu, em tese, motivador do dano moral buscado nesta via processual. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inépcia. Int. \r\n\r\nId: 649467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001259-2 - SORAYA SANTOS VALLADA, MARINA SANTOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (OAB/RJ-114914)) X SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (OAB/RJ-077736), Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (OAB/RJ-119388) De ordem: Atenda-se ao MP (À genitora para se manifestaer sobre fl. 217). \r\n\r\nProc. 2008.212.001290-2 - MILENA CARVALHO ESCALEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (OAB/RJ-128307)) X CLÁUDIO JOSÉ ESCALEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-076678) Recolha a parte ré as custas para expedição de mandado de intimação para depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002402-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (OAB/RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (OAB/RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (OAB/RJ-136103) de ordem: à exequente sobre fls. 227 \r\n\r\nProc. 2007.212.004260-6 - ANDREZA D'AVILA BARROS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (OAB/RJ-111919)) X ANDRÉ BARROS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (OAB/RJ-092247), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO CALVOSA COSTA (OAB/RJ-132581) de ordem: à parte autora sobre a justificação apresentada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001477-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (OAB/RJ-134509)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (OAB/RJ-066349) A exequente sobre o depósito de fls.71 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.003635-9 - ROSÂNGELA CAVALCANTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (OAB/RJ-107815)) X RAFAEL CAVALCANTI DO NASCIMENTO De ordem: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003985-1 - JUACI DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (OAB/RJ-127031), Dr(a). FABRÍCIO DOS SANTOS MARTINS (OAB/RJ-162765E)) X THIAGO LIMA AMORIM De ordem: Intime-se, via DO, a parte ré para retirar o ofício de abertura de conta bancária. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004122-5 - CARLOS RENATO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (OAB/RJ-005310D)) X ANDRÉA ROSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (OAB/RJ-055937) Atendam as partes ,ao MP \r\n\r\nId: 649468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.003261-3 - WILSON GRADO SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (OAB/RJ-061923)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Fls. 100: Defiro o desentranhamento do documento, independentemente, de cópia. 3- Fls. 98/99: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.815.001557-8 - FERNANDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (OAB/RJ-142917)) POP LOVE PISCINAS LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (OAB/RJ-090624), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (OAB/RJ-094315) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 157, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.815.005322-3 - MARIA DE JESUS COUTINHO X EVA M. L. DA SILVA - LAJES E OBRAS ME As Partes Sobre a Juntada da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2003.815.001438-4 - ELIANA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (OAB/RJ-029685)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (OAB/RJ-117481), Dr(a). ANNA CRISTINA ROCHA CHINA LEAL (OAB/RJ-110975), Dr(a). NELSON BARBOSA DE SOUZA (OAB/RJ-014384) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 233, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001473-6 - JOSE ALBERTO FARAH (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (OAB/RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (OAB/RJ-116482)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (OAB/RJ-117481), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (OAB/RJ-144353) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter o valor já penhorado em perdas e danos, extinguindo a presente execução... \r\n\r\nProc. 2003.815.003563-6 - ANGELA MICHIKO YATABE (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (OAB/RJ-081972)) X DIMAIK CONSTRUÇOES LTDA. Despacho:Fls. 80/82: Comprove a parte exeqüente o novo endereço da parte executada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005706-1 - TERESINHA CARVALHO SALUM (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (OAB/RJ-094850), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-056370)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 227, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006374-7 - LEILA CAMOES SAROLDI NASCENTES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (OAB/RJ-087111)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (OAB/RJ-119141) Despacho:Fls. 172: Cumpra a parte exeqüente o que determina o artigo 475-B do C.P.C., traga memória atualizada e discriminada do cálculo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.007578-6 - EDNA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-076678)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-109790), Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (OAB/RJ-131311) Despacho:Fls. 266/267: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso afirmativo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.003485-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (OAB/RJ-113483), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB/RJ-130422), Dr(a). LÍVIA DE SOUZA LANES (OAB/RJ-146396E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (OAB/RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (OAB/RJ-134289) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO e a expedição de mandado de pagamento à embargante/executada (TELEMAR) no valor de fls. 311. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.815.001203-3 - MARIO THEREZO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (OAB/RJ-077264)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (OAB/RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (OAB/RJ-151492E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001205-7 - JORGE FARIA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (OAB/RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (OAB/RJ-142161E), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (OAB/RJ-136163) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 152, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001320-7 - CONSUELO ALFONSO MARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (OAB/RJ-043320)) X PH ESTOFADOS Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 30, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.815.001493-5 - ELIZABETE MOREIRA ECARD (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (OAB/RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-117723)) VÉSPER S.A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-080590) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 150, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001753-5 - MIGUEL ANDRADE VITORIANO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (OAB/RJ-057402)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (OAB/RJ-135654) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 120, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo.Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.001802-3 - ROSANGELA LINS RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (OAB/RJ-001479)) X LAVANDERIA AUTOMÁTICA COIN LAUNDRI-ITAIPU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095227) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 42, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.815.003602-5 - RENATA DE AZEVEDO BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (OAB/RJ-053911)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (OAB/RJ-067393), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (OAB/RJ-084154) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 174, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005251-1 - TANIA LUCIA CALASSARA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). KAROL TALARICO VIDAL (OAB/RJ-147371), Dr(a). HARLEY CALASSARA REIS (OAB/RJ-151503)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (OAB/RJ-102861) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.000818-4 - HENRIQUE GOULART GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (OAB/RJ-132165), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (OAB/RJ-039858)) BCP S/A, Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (OAB/RJ-039480), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (OAB/RJ-072581) Despacho:Consoante manifestação de fls. 174/175, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001332-5 - ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (OAB/RJ-038852)) BCP S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (OAB/RJ-129680) Decisão:...Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.815.001390-8 - LILIAN LAURA BORGES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (OAB/RJ-104841)) X VIAÇAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (OAB/RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto porque, a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no valor de R$ 3.000,00, já foi executada e convertida em perdas e danos, por força da sentença de fls. 180/182. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.001592-9 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA JR (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA MIGUEL AIDÊ AMORA (OAB/RJ-127467)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (OAB/RJ-129016) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 76, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001755-0 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (OAB/RJ-115646), Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (OAB/RJ-134160)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.001766-5 - DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (OAB/RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial estabelecido pelas partes às fls. 89/90. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002836-5 - MARCIA MARIA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.004199-0 - NEIDE DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (OAB/RJ-068283), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (OAB/RJ-115466)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.004551-0 - RITA DE CÁSSIA DAL PRÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (OAB/RJ-125126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004697-5 - ELIANE RAYMUNDO BERNARD (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (OAB/RJ-068283), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (OAB/RJ-115466)) X RITA MANHAMBUSCO As Partes Sobre a Juntada da Carta Precatória ..... \r\n\r\nProc. 2007.815.000974-9 - ROSEMARY SOARES DE MATOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (OAB/RJ-138405) Despacho:Fls. 54: 1- Tendo em vista o ofício de fls. 46, certifique-se quanto ao decurso do prazo para apresentação de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso afirmativo, voltem cls. para extinção.2- Fls. 50/52: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000994-4 - CRISTIANE LOPES DE ALMEIDA X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (OAB/RJ-128392) Despacho:Fls. 29: 1- À parte reclamada, em 05 dias, sobre o cumprimento do item \"03\" da sentença. 2- Quanto à ultima parte do requerido, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.815.001195-1 - CARLOS ROBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-066792)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (OAB/RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (OAB/RJ-083904) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.001221-9 - GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (OAB/RJ-092673)) X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (OAB/RJ-072705) Despacho:1- Fls. 104: Certifique-se quanto ao decurso do prazo para apresentação de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso afirmativo voltem cls. para extinção.2- Fls. 105: Em homenagem ao princípio do contraditório, intimem-se as partes reclamadas para que informem, em 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001320-0 - RITA DE CÁSSIA FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (OAB/RJ-116118)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771) Decisão:1- Consoante manifestação de fls. 120/121, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante no valor de R$ 500,00.2- Intime-se a primeira parte Reclamada, Globex Utilidades S/A, para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.037,58, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001450-2 - MARCIA BARROSO X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771) Despacho:1- Inicialmente, regularizem-se os nomes das partes reclamadas no sistema D.C.P., consoante petição inicial.2- Intime-se a primeira parte reclamada, NOKIA DO BRASIL LTDA, para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido às fls. 61/63. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001718-7 - SHIRLEY MARA PEREIRA DE MENEZES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (OAB/RJ-128089), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001864-7 - ROSEMAR SOCORRO FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (OAB/RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.001936-6 - JOELMA BARRETO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (OAB/RJ-001002B)) X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (OAB/RJ-106156) Decisão:Fls. 38/41: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.388,12, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001955-0 - GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (OAB/RJ-135314)) X SANTANDER BANESPA MERIDIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (OAB/RJ-119262), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). ARNALDO PENTEADO (OAB/SP-083111) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.002362-0 - CAROLINA SEIXAS STUDART E NEVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (OAB/RJ-103578)) X IBI ADMINSTRAÇAO E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (OAB/RJ-103525) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 135/136, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.2- Fls. 137/138: Intime-se a parte reclamada para que informe quanto ao cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.002669-3 - REGINALDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (OAB/RJ-113736)) LUX COM DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002974-8 - JEFFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (OAB/RJ-089666)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (OAB/RJ-128419) Decisão:Fls. 44: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.040,30, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003010-6 - LUZIA GOMES FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (OAB/RJ-138405) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003025-8 - SANDRA DE OLIVEIRA X INFO. COM TRASH INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (OAB/RJ-001002B), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB/RJ-117134) Despacho:1- Fls. 66: Chamo o feito à ordem. 2- Revogo o despacho de fls. 61. 3- Desentranhe-se a certidão de fls. 60. 4- Fls. 63/65: Aguarde-se.5- Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre a proposta de parcelamento de fls. 59. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003368-5 - CHARLES TEIXEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES TEIXEIRA VASCONCELOS (OAB/RJ-131064)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (OAB/RJ-062856), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:1- Fls. 68/69: Intime-se a parte ré para que cancele o débito de fls. 69, bem como se abstenha de efetuar qualquer cobrança à parte autora referente a linha (21) 8136-8272, no prazo de 48 horas, comprovando-se nos autos, sob pena de multa de R$ 100,00, por cobrança em desacordo com esta decisão.2- Fls. 70/71: Intime-se a ré para depósito do valor de R$ 300,00, referentes a multa acordada de 30%, em razão do protocolo a destempo do comprovante do depósito realizado, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.815.003373-9 - GILBERTO LUIZ SALVADOR DE FRANÇA X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (OAB/RJ-138635) Sentença:Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos termos acima descritos. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.003373-9 - GILBERTO LUIZ SALVADOR DE FRANÇA X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (OAB/RJ-138635) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face de Banco Bradesco e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003490-2 - NALÍGIA THAIS SELGUEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (OAB/RJ-103363)) X ÁGUAS CLARAS OPERADORA DE MERGULHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DE MELLO (OAB/RJ-022276) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante às fls. 44, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004228-5 - WALKYRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (OAB/RJ-127154)) X PIETRAS GRANITOS, MÁRMORES E PEDRAS DECORATIVAS Ao reclamante sobre AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.815.004362-9 - SIRLEA CORREIA DE OLIVEIRA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004382-4 - GISELA MOREIRA MENDOZA X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (OAB/RJ-123542) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004384-8 - ANDRÉ LUIZ TAVARES DA CONCEIÇÃO X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (OAB/RJ-113736) Decisão:1- Fls. 47: Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso afirmativo, voltem cls. para extinção. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004397-6 - BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (OAB/RJ-118949)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (OAB/RJ-128419) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004766-0 - JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GUIMARÃES MOTA (OAB/RJ-120937), Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (OAB/RJ-116721)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.004773-8 - LUCIANO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (OAB/RJ-146030)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença o seguinte: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde esta sentença pelos danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devidamente corrigida desde agosto de 2007 e com juros demora de 1% ao mês desde a citação pelos danos materiais\". No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004864-0 - MARIA LUIZA DOS SANTOS X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (OAB/RJ-100886) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004957-7 - ARMÊNIO CORREIA FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005055-5 - ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (OAB/RJ-136597)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (OAB/RJ-143613), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 73/75, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.005191-2 - DEBORA MAC KNIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA TOUÇA (OAB/RJ-147372)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (OAB/RJ-125261), Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (OAB/RJ-093058) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005263-1 - CENIRA ALVES DE MOURA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Despacho:1- Fls. 25/26: Indefiro o pedido de devolução do produto objeto dos autos, uma vez que tal condição não foi acordada pelas partes às fls. 14. 2- Considerando as faturas juntadas pela parte reclamante às fls. 30/35, que denotam que a reclamada não efetuou o estorno dos valores, conforme acordado, intime-se-a para que voluntariamente pague a quantia de R$ 402,48, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005324-6 - ELIMAR SODRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (OAB/RJ-041519)) X AMERICO MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (OAB/RJ-154199E) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005481-0 - ANDRE LUIZ KRUSE TERZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (OAB/RJ-134732)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005669-7 - VILMA DE FATIMA DA SILVA X SENAC NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (OAB/RJ-119440) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005983-2 - DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (OAB/RJ-135260)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/01/2009 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001316-5 - DIEGO DE MORAIS MAGALHÃES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Despacho:Fls. 45: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001323-2 - ALCY SOARES PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X AUTO LOTAÇAO INGA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001336-0 - RENATO FERREIRA MONICO X LIGHT RJ (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (OAB/RJ-102100), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:Fls. 39: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.001501-0 - WELLINGTON DOS SANTOS SILVA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Fica a parte ré intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002042-0 - WOLNEY TERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (OAB/RJ-022556)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:Fls. 33/35: À parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002355-9 - ALCINA CORDEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (OAB/RJ-069718)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492), Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (OAB/RJ-142264), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (OAB/RJ-125320), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (OAB/RJ-102861) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Ora, se o cartão está cancelado, não haverá cobrança indevida e, por conseguinte, inexistirá execução de multa. Assim, não vislumbro prejuízo à ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002377-8 - ADALBERTO CALDAS MARQUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (OAB/RJ-120105), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (OAB/RJ-107686) Decisão:1- Fls. 70: Tendo em vista a certidão de fls. 70, recebo o recurso da parte reclamada de fls. 47/60. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal.2- Fls. 71: Ante a documentação de fls. 45, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora de fls. 67/69. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.212.005005-8 - IDILEA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (OAB/RJ-067039)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-125596) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação, conforme se verifica à fls. 21. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.005133-6 - CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (OAB/RJ-135714) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 20. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.005518-4 - MARIA JOSELIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (OAB/RJ-142391)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Fls. 19: Defiro à primeira parte reclamada, C & A MODAS LTDA, o prazo de 05 dias para juntada de substabelecimento. Anote-se onde couber. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005519-6 - LINDEMBERG MENDONCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (OAB/RJ-090455)) X CONSUL SA E OUTRO Despacho:Fls. 27: Defiro ao patrono da parte autora o prazo de 15 dias para juntada de substabelecimento. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005522-6 - ORAIDE LUZIA PEIXOTO SOARES X WHIRLPOOL S.A. UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS (CONSUL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (OAB/RJ-102100) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 15/01/09 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005528-7 - CASSIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 19/01/2009, às 13:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.007546-8 - MANUEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-101349), Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (OAB/RJ-094561)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.815.001797-8 - JORGE PETRONIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (OAB/RJ-068499)) X JORGE WILSON VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (OAB/RJ-037760), Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (OAB/RJ-119388) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 50, verso,demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.815.003060-4 - LAURO MANCEBO CANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-109154)) X MARCELO DA SILVA EZEQUIEL Para cls.. Vindo do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.815.005306-9 - VIZA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB/RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (OAB/RJ-138649)) ROBERTO DE ASSIS CARVALHO BARBOSA Despacho:Fls. 44/45: Indefiro por falta de amparo legal. Venha o endereço atualizado da parte executada em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.004667-5 - ELIZABETH DURAN DE MORAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-101921)) X RITA LUCIE DOS SANTOS GOMEZ Ao reclamante sobre Precatoria Negativa. \r\n\r\nProc. 2006.815.005186-7 - JOSE ROBERTO MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (OAB/RJ-134160)) X GOLDEN HOUSE MOVEIS PROJETOS E DEC. LTDA Ao reclamante sobre Certidão Negativa do OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.001717-4 - RONALDO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (OAB/RJ-002222C), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-083940), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (OAB/RJ-153310E), Dr(a). NEY FRANCISCO RODRIGUES LIMA ALVES DA SILVA (OAB/RJ-004933), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-145557E)) AMIR LONGO PEREIRA E OUTRO, Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (OAB/RJ-054667) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 116, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.815.005117-0 - PAULA SILVA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB/RJ-102119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELORVE PARK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (OAB/RJ-065954) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2001.815.005118-2 - ARILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB/RJ-102119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELORVE PARK (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (OAB/RJ-113459) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2003.815.007808-8 - LAURA ESTELA MADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (OAB/RJ-048176), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-125601)) FARMACIA BEM VIVER, Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (OAB/RJ-103949) Decisão:Fls. 145/147: Suspendo o curso da execução até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.815.001573-1 - SEBASTIÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (OAB/RJ-043809)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 128, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.006218-6 - FERNANDO TEIXEIRA SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (OAB/RJ-107510), Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (OAB/RJ-100621), Dr(a). RICARDO COULAMY (OAB/RJ-104122)) SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (OAB/RJ-110854) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 4.575,94 (fls. 176, considerando o valor de R$ 2.000,00 para a multa), EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.815.006743-3 - JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (OAB/RJ-107730)) VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (OAB/RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (OAB/RJ-126251) As Partes Sobre a Juntada da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.815.002949-5 - NESTOR GOMES SOBRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB/RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (OAB/RJ-129771)) UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS, Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (OAB/RJ-093167), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (OAB/RJ-117771), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (OAB/RJ-058476) Despacho:Fls. 37: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002221-1 - ZENY SANTANA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (OAB/RJ-064916)) X JUSSARA MARGARETH FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (OAB/RJ-073001) Despacho:Fls. 60: Ante a concordância da parte reclamante, intime-se a parte ré para que retire a guia de depósito judicial e efetue o depósito da 1ª parcela, no valor de R$ 620,00, até o dia 30/08/2008, devendo a 2ª parcela ser depositada até o dia 30/09/08, sob pena de multa de 20% por cada parcela paga em atraso. \r\n\r\nProc. 2006.815.003168-6 - TATIANA BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (OAB/RJ-094011)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (OAB/RJ-143613), Dr(a). CAMILA CARMO DOS SANTOS (OAB/RJ-162977E), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:Fls. 77/78: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004823-6 - FERNANDA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ-058459)) X TENDENCY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (OAB/RJ-109300) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.596,61, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005230-6 - SERGIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (OAB/RJ-130698)) X EDITORA THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (OAB/RJ-138405) As Partes Sobre a Juntada da Carta Precatória ..... \r\n\r\nProc. 2007.815.000433-8 - PAULO CEZAR SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (OAB/RJ-029183)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Consoante manifestação de fls.110, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001394-7 - MARCELA RIBEIRO PEIXE (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (OAB/RJ-068283), Dr(a). DANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA (OAB/RJ-159186E)) X ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (OAB/RJ-103397) Despacho:1- Fls. 45: Nada a prover, ante sentença de fls. 37/39 e certidão de fls. 40.2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 915,96 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001439-3 - HELENA MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (OAB/RJ-121494)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (OAB/RJ-141642), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Despacho:1- Retifique-se o nome da parte reclamante para Helena Maria de Lima da Silva. 2- Ante a guia de depósito de fls. 76, oficie-se ao Banco do Brasil para que retifique o nome da parte autora. 3- Consoante manifestação de fls. 75/76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001691-2 - JOSE ARTHUR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (OAB/RJ-105563)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB/RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.001773-4 - MONICA CUNHA ARNOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (OAB/RJ-086606)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (OAB/RJ-096880), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (OAB/RJ-078988) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 95, verso e o ofício de fls. 92, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção.2- Fls. 93/94: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003405-7 - ROLANDE PAULE FIGHBERG (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (OAB/RJ-076154), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (OAB/RJ-042796)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:Fls. 44: Traga a parte recorrente atestado de hipossuficiência para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003826-9 - ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (OAB/RJ-128318)) X TV CIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (OAB/RJ-113703), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (OAB/RJ-077954) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Intime-se a primeira parte Reclamada, NET - TELEVISÃO CIDADE S/A - NITERÓI, para que voluntariamente pague a quantia de R$ 570,06, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005476-7 - SEBASTIÃO PAULINO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (OAB/RJ-005813)) X PATRICIA BARREIROS AGUIAR E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005557-7 - JOSE EMIDIO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (OAB/RJ-072650)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (OAB/RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (OAB/RJ-067393) Despacho:Fls. 44/46: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006002-0 - RICARDO PEON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (OAB/RJ-127122)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (OAB/RJ-118725) Despacho:Fls. 36/37:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento a mesma do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004350-9 - LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (OAB/RJ-001761B), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (OAB/RJ-103525)) X CARTÃO DE CRÉDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:Fls. 32: Designe-se nova data para realizçaão de A.C.. Renove-se o ato citatório no novo endereço apontado e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004350-9 - LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (OAB/RJ-001761B), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (OAB/RJ-103525)) X CARTÃO DE CRÉDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de (Conciliação que se realizará em 29/10/08 às 10;00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.006340-5 - DIEGO RUBIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (OAB/RJ-143776)) X WEBJET LINHAS AÉREAS S/A Ficam as partes intimadas para à Audiência de Conciliação que se realizará no dia: 29 de outubro de 2008 às 12:30 \r\n\r\nProc. 2008.212.007462-2 - ALEX LAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (OAB/RJ-061313)) X CITROEN-MARCEILLE-CAMBRAIA E ROSA COM. DE VEICULOS E SERVICOS LTDA (MR) Sentença:...Assim sendo, diante da incompetência deste Juizado Especial Cível da Região Oceânica de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.007533-0 - MARCIA TIBAU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-119833)) X TNL PCS S/A (OI) Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000606-9 - MARCELO JOSÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-103912)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Fls. 28/31: Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-e inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002237-3 - PATRICK VASCONCELOS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/03/2009 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.007532-8 - THIAGO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-119833)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência em seu nome, no endereço indicado na inicial, tendo em vista que a conta de água está em nome de pessoa diversa da que assinou a declaração de fls. 17, sendo certo que não existe nos autos cópia do contrato ou outro documento hábil a comprovar o alegado. Ademais, não é crível também que o autor não possua qualquer comprovante em seu nome (telefone, conta de luz, correspondência bancária ou de loja). Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.007534-1 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-080272)) X FININVEST - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.815.001345-5 - GILCEU ROVER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (OAB/RJ-084858)) X MARCIO LUIS DE SOUZA PADILHA) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 31, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 649466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000354-0 (28076) - DEVANE PAULINA DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (OAB/RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição do mandado de pagamento a fls. 219/220 e conseqüente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.048831-3 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (OAB/RJ-042557)) X LAURINDA RODRIGUES SALOMÃO), ALMIR RODRIGUES SALOMÃO), CLAUDIA ANNA GRIPONNI SALOMÃO), DOMINGOS RODRIGUESSALOMÃO), JOSE RODRIGUES SALOMÃO), LEILA RODRIGUES SALOMAO), SEBASTIÃO AUGUSTO DOS SANTOS), HYLTA LISBOA DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer 8 (oito) cópias da petição inicial a fim de instruir os competentes mandados de citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.033223-6 - EVARISTO DE SOUZA LIMA, RENATA GERICÓ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-055307)) X Falecido: DEIZE LUCIA GERICÓ LIMA - (FALECIDA EM: 09/06/2006) Decisão:1. Defiro JG; 2. Venha certidão de dependentes junto à Previdência Social; 3. Oficie-se pelo saldo \r\n\r\nProc. 2008.038.038992-1 - WANDA MARCIANO FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (OAB/RJ-123260)), Falecido: VICTOR FRANCISQUINI - (FALECIDO EM: 27/10/2006) Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça a requerente o que pretende, uma vez que, a principio, demonstrando o interesse e a legitimidade e, diga-se, não há nos autos demonstração de requerimento - o documento pode ser obtido por meio de petição, sendo que, havendo resistência, competente para o julgamento de eventual lide é da Justiça Federal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046128-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X JOSE BLANDINO REBELLO DE CARVALHO Decisão:Fls. 59 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2008.038.038431-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206), Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (OAB/RJ-107683)) X LUIS RODRIGO HAESE PINHEIRO Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar, venha demonstração da alienação fiduciária, tendo em vista que nada consta em relação ao autor a fls. 26, digo, ao réu a fls. 26 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.051191-8 - ALDIR DE SOUZA MARRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (OAB/RJ-092609)) X ERNESTO DO NASCIMENTO MARRA - (FALECIDO EM: 03/01/2002) MANDADO DE AVALIAÇÃO ENCAMINHADO AO AVALIADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.039029-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANA NERI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (OAB/RJ-075836), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (OAB/RJ-108802)) X LUIZ AUGUSTO QUARESMA GARRIDO), NIVALDO BARBOSA DA CUNHA Decisão:1. Venha demonstração da propriedade; 2. Emende-se a inicial, excluindo o locatório, dada a ilegitimidade passiva; 3. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança, cumulada com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052800-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (OAB/RJ-119785)) X JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (OAB/RJ-123105) Decisão:1. Fls. 292 - Defiro - anote-se onde couber; 2. Ao autor, a fim de que aponte o inventariante e onde possa ser intimado \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c repetiçao de indebito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043024-4 - VITAL SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (OAB/RJ-101910), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (OAB/RJ-119302)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a cessar os descontos, sob pena de repetir ao autor o décuplo de eventuais valores que vier a descontar; a repetir os valores indevidamente descontados, com correção monetária a contar das datas dos descontos, com juros de 1% ao mês, a contar da citação e; a indenizar o autor, por danos morais, com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes nas custas e na verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, segundo a proporção em que cada parte houver sido vencedora e vencida, observando-se para tal cálculo a relação matemática entre o valor do pedido e o valor da condenação, compensando-se os honorários, nos termos do art. 21, do CPC. P. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.013142-1 - ANONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (OAB/RJ-081017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo, digo, antes, ao MP \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.028046-1 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (OAB/RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (OAB/RJ-110933), Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ-114188)) X JORGE FERNANDO CHICHIERCHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (OAB/RJ-075177) Decisão:Fls. 101 - Diga o autor se desiste da notificação ou requeira o que achar devido, não sendo possível, antes, prolatar a sentença \r\n\r\nProc. 2006.038.040727-0 - CARLOTA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (OAB/RJ-005499D)) X ROBERTO MARTINS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.046721-8 - SEBASTIÃO LACERDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (OAB/RJ-086184)) X CESAR MENDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (OAB/RJ-049293) Decisão:1. Fls. 31 - Nada a prover; 2. Em réplica e em provas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.038.008446-5 - LAFAYETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB/RJ-034694)) X PATRÍCIA SOARES DA SILVA), Fiador: JORGE TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Despejo cumulada com Cobrança, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 32, não tendo o réu sido citado e, portanto não integra a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.001035-0 (80877) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012)) X Habilitado: DULCINEIA MEDINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (OAB/RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008896-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB/RJ-074896)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Às partes, em provas, no prazo de 10 dias, valendo o mesmo para juntada de documentos, sob pena de perda da prova; 2. Juntado documento, intime-se a parte contrária (fls. 117 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2007.038.043358-0 - ALESSANDRO MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ-072780)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (OAB/RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO Réu para recolher R$ 3,65 referente à citação via postal do denunciado, bem como complementar a taxa judiciária de acordo com os honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.038.049200-6 - MIRIAN MARIA DE JESUS LIRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (OAB/RJ-092609)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Recebo a emenda; 3. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.034534-4 - JOSE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (OAB/RJ-047278)) X VALDINEIA DALMASIO COTTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB/RJ-136270) Sentença:\"...Qualquer das versões é verossímel e somente prova testemunhal seria capaz de nos conduzir à verdade dos fatos. Embora o autor afirme haver observado o acidente a pessoa que lhe prestou socorro, diz que, em função da dor e de não prever os rumos do processo, não anotou os dados da testemunha. Lamenta-se - inviabilizou o fato o atendimento do pedido.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.033768-4 - ROSANA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (OAB/RJ-069293)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/1108, às 15:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.037028-6 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (OAB/RJ-117721)) X VIVO S/A Decisão:1. Houvese prova inequivoca, não haveria reconhecimento de necessidade de perícia no juízo que extinguiu o feito; 2. Cite-se - com a resposta direi \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.040520-0 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (OAB/RJ-096487)) X EDIVALDO ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (OAB/RJ-119186) Decisão:1. Defiro JG ao réu; 2. Independentemente de comparecerem sem necessidade de intimação, é impositivo que as testemunhas sejam arroladas, tendo em vista eventual contradita - venha o rol em 10 dias, sob pena de perda da prova, no caso de impugnação pelo réu.3.Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/11/08, às 14:30 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se; 4. Fls. 39 - anote-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051642-2 - LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (OAB/RJ-090865), Dr(a). SHEILA COSTA SILVA (OAB/RJ-132768E)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 107, tendo em vista que alegações e fundamentos devem constar da inicial, instruida com planilha, no caso, e não por meio de marcações com caneta nos documentos que instruem a inicial, não tendo a parte ré, nem o julgador como advinhar o que pretende o autor e em razão de que fundamentos faz a impugnações, já que, havendo diversos, devem ser, digo, ser sistematizadas em planilhas, além de constarem da inicial os fundamentos das impugnações - prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.008106-9 - MARIA DA CONCEIÇAO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-071007), Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-146418)) X BANCO HSBC S/A Decisão:1. Fls. 37 - Defiro JG; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/11/08, às 14:45 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.034243-6 - HAMILTON MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (OAB/RJ-147925), Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (OAB/RJ-138361)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que, se incumbe à ré demonstrar cumprimento do contrato, inviável é que produza prova negativa dos fatos alegados; 3. Tendo em vista o item 2, cumpra o art. 276, do CPC, em 10 dias, se for o caso de retificar o que consta a fls. 20; 4.Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/11/08, às 15:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051320-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Recebo a emenda; 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, por não verificar hipossuficiência probatória, não tendo a ré como produzir prova negativa dos fatos alegados na inicial;2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/11/08, às 14: 15(art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077129-1 - EGLAIR FIGUEIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (OAB/RJ-060596)) X BMG), CISSEX Decisão:1. Defiro JG; 2. Cumpra-se, na integra, fls. 55-V, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.006470-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X JOSE RODRIGUES PERI Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.038.031459-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X MARILZA DE ALMEIDA CRUZ Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar, venha demonstração do endereço da ré e notificação por meio de cartório \r\n\r\nReintegração de Posse, ação possessoria de força nova \r\n\r\nProc. 2005.038.009229-2 - MANUEL TOMAS PAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (OAB/RJ-075836)) X LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (OAB/RJ-117656) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO PRINCIPAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em vista a falta de interesse de agir, em razão da inidoneidade da via eleita, e JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, por força da inépcia da inicial. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes em metade das custas e da verba honorária, que arbitro em R$ 1.000,00, compensando-se os honorários, nos termos do art. 21, do CPC. Determino o sobrestamento da cobrança dos valores devidos pela parte ré, em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012014-5 - GILSON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (OAB/RJ-125191)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (OAB/RJ-094567) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 26/27, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do parágrafo 2º do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 21 de agosto de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.035075-3 - ROSA LOURDES DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (OAB/RJ-128266)) X VALMIR DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU para recolher as custas para expedição de duas cartas precatórias, sendo uma para a comarca de Mangaratiba e a outra para a comarca de Angra dos Reis, bem como fornecer, na mesma oportunidade, 2 (duas) cópias da inicial, procuração do autor, contestação, procuração do réu, despacho de fls. 112 e dos GRERJ´s. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.037106-9 - LEONARDO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (OAB/RJ-126710)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER), HL REPRESENTAÇOES VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1. Gratuidade já deferida; 2. Cumpra-se corretamente fls. 29/31, ciente de que não será conferida nova oportunidade \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053469-2 - IREMAR LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-110534)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-034320) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.038.034106-7 - ALESSANDRA MAYNART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (OAB/RJ-106933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1. Inexiste prova do alegado e não se verifica verossímel alegação, ao que se acresça tratar-se de recurso, de modo que a presunção é que haja cessado o motivo de benefício; 2. Acresça-se não autorizar o parágrafo 2º, do art. 273, do CPC, a concessão, havendo risco de irreversibilidado, o que se verifica, tendo em vista natureza alimentar - indefiro; 3. Oficie-se ao setor de Perícias do Tribunal, solicitando especialista em ortopedia; 4. Cite-se o INSS para apresentação de quesitos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.048487-3 - ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ-124239)) X ITAU S/A) Sentença:ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança tendo em vista a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 20 de agosto de 2008. . \r\n\r\nId: 649065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.000213-1 - OLGA CONCEICAO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) ao interessado sobre precatoria \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006698-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X GERARDO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Intime-se requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.009881-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARILENE DOS SANTOS E SILVA ao interessado sobre carta precatoria \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.000163-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO MARCELO PINTO PEREIRA ao interessado sobre carta precatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.026937-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ERICA CAVALCANTE BASTOS Decisão:Venha notificação encaminhada ao endereço do réu e constante no contrato celebrado entre as partes, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.011959-1 - NELSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO ALVES CARDOSO DA SILVA Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.022827-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MEG'S PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Decisão:Defiro vista dos autos. Prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.005894-4 - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA ao interessado sobre carta precatoria \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.038.010971-0 - ESTHER CARNAUBA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X EMPRESA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) \"Ao autor sobre depósito informado às fls. 381. (manifestar-se por petição) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.002954-7 - ROSANGELA AMELIA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.020132-5 - EDIMILSON EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:Homologo honorários de fls.397. Expeça-se guia e intime-se para recolhimento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.008789-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NTS CONSTRUÇOES LTDA ao interessado sobre carta precatoria \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.010610-6 - FRANCELINA DA SILVA GENERAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X JOSE AMARO RIOS E OUTRO Decisão:Intime-se notificante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.017738-8 - NELSON GOMES APARICIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES MONTEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.009927-8 - ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls. 128).Intime-se parte ré para recolhimento, no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.043206-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BARBOSA DE SANTANA ao interessado sobre carta precatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.028865-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSE CARLOS MACHADO DO NASCIMENTO Decisão:Retifique-se o valor da causa e complemente-se custas em 48 horas sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.019601-0 - CLAUDINEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X JOCELINO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)), DAVID ZACHARIAS DUARTE ao interessado sobre carta precatoria \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.038.015220-1 - PASCOAL BARBUTTU DOS SANTOS LOUVEM (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 225/226.Manifeste-se parte autora sobre fls.223/224. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.036884-8 - ELZIRA CAMPONEZ MAGESISSI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054589-6 - ROSIMERI MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Ao réu sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.041210-0 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELSON FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.077730-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABELAR DE CARLOS FILHO Decisão:Defiro desentranhamento de documento, mediante substituição por cópias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.009668-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELO DA SILVA GOES Decisão:Cumpra-se fls.20. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013049-2 - RUBERVAL DE OLIVEIRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (RJ-086580)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 80,33; atos por via postal, 1110-6, R$ 1,82; Caarj, R$ 8,21; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 9,11; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 1,82; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 4,47; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 4,47 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 44,45.\" A fim de proceder-se a baixa no feito. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.004420-4 - COOPERATIVA COOPER TRANSPORTE E TURISMO CABUCU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALOGOS LTDA ME Despacho:Sobre fls. 60/61, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.001299-3 - WILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decisão irrecorrida que determinou pagamento pro-rata dos honorários. Nada a prover. Venha pagamento, sob pena de preclusão. I. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com repetilçao do indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.007994-0 - LUIZ CALOS CAVALCANTI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). FERNANDO FRÓES OLIVEIRA (RJ-140155) Despacho:Aguarde-se detonação da execução por 10 (dez) dias.Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de ajugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.038.018551-8 - ARMANDO PIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA AUGUSTA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JOSE RENATO CARNEIRO MADEIRAS E MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:Indefiro fls.153, por falta de provas. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.012638-8 - AURELIANO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO (RJ-113968), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EDUARDO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:Informe o correto nº de CPF da segunda ré e o valor a ser penhorado.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.046457-6 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X JORGE LUIZ ORNELLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Manifeste-se executado sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2008.038.002267-3 - ROGERIO ABATI TAVORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA Decisão:Se o Juízo pode isentar, com fundamento na Lei 1060/50, e postergar pagamento para o final, igualmente há de poder fracionar a prestação das custas. Defiro fls. 108. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028347-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X DEBORA DE OLIVEIRA VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:Venha prova de que houve diligências no sentido de obtenção das informações. Com comprovação, apreciarei pedidos de ofícios.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012956-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CESAR BARBOSA DA COSTA Decisão:Venha prova de que houve diligências no sentido de obtenção das informações. Com comprovação, apreciarei pedidos de ofícios.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.049596-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BRASFERRO LAMINADORA BRASILEIRA LTDA Decisão:Ante lapso temporal decorrido, indefiro fls. 45.Intime-se habilitante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012967-9 - CHARLES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160)) X TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Designada perícia para o dia 14/10/2008 às 16:00 horas, a ser realizada no setor de perícias do Tribunal de Justiça sito a Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 315, corredo C, 3º andar, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2005.038.025818-2 - VALDIR CUSTODIO ARANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X FENASEG FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls. 150).Intime-se parte ré para recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.038.045527-5 - JEFFERSON GERMANO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X EMPRESA CAVALCANTE CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls. 166).Intimem-se partes para recolhimento, pro rata, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reclamaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.037653-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls. 170).Intimem-se partes para recolhimento, pro rata, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007607-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REMIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Decisão:Digam as partes sobre proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2008.038.028991-4 - JORGETE ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de conpra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.010772-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VERA LUCIA ALOMBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730) Decisão:Venha pela via executiva. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.054587-2 - VANESSA CRISTINA BEZERRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNILOG LOGÌSTICA E TRANSPORTES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Ao réu sobre fls. 91/103 \r\n\r\nProc. 2006.038.055620-1 - JOSE GENTIL FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:1. Junte-se ofício; 2. Cumpra-se decisão AD QUEM. 3. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer; Responsabilidade Civil, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2004.038.017869-0 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.045884-9 - MARCELO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.021614-8 - Inventariante: ANDREA SIGUIMARING ALVES X IRANI SIGUIMARING ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Intime-se requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.032128-7 - FLORIMAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)), Falecido: SEBASTIAO BAZETH FERREIRA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Oficie-se solicitando saldo existente na conta do de cujos.3. Venha declaração de dependentes habilitados junto ao INSS, bem como documentos dos menores, filhos do de cujos.4. Com a resposta, digam os interessados e, ante a existência de menores (fls. 19), dê-se vistas ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.032673-0 - LEVI SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)), Falecido: SEVERINO NOVO DA SILVA FILHO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Oficie-se.3. Venha declaração de dependentes habilitados junto à previdência. Oficie-se.4. Com as respostas, dê-se vistas aos interessados e ao Ministério Público, ante a existência de menores.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.033101-3 - PHELIPE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PAULO ROBERTO GUIMARAES Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Oficie-se.3. Venha declaração de dependentes habilitados junto à previdência. Oficie-se.4. Com as respostas, dê-se vistas aos interessados e ao Ministério Público, ante a existência de menores.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.004741-0 - ADELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)), Falecido: PAULO JOSE DE PAULA Decisão:Ante lapso temporal decorrido, indefiro fls. 42.Intime-se inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.030435-6 - PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO FACANHA EVANGELISTA Decisão:Esclareça o Autor sua inicial quanto ao polo passivo em 10 dias sob pena de extinção do feito. I. \r\n\r\nProc. 2008.038.032212-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MANUEL VICENTE PEREIRA ALMEIDA Decisão:Venha comprovante de notificação pessoal do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.010562-1 - LUCAS DA SILVA SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.007765-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X NELSON MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Decisão:Manifeste-se parte autora/exequente em 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos anotando-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.009129-9 - CONDOMINIO SANTA LETICIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDUARDO ARRUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) \"Ao requerente para complementar as seguintes custas, a fim de que seja expedido o mandado de penhora e a avaliação: AOJA, 1107-2, R$ 5,47; Atos do Avaliadores Judiciais (recolhidos os 20% em código errado) - R$ 38,70 a serem recolhidos no cód. 6104-02173-5; Caarj, R$ 4,41; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,20; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,20.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046666-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E LANCHONETE CANADELO LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: 1)Número do processo; 2)Tipo de Ação; 3)Nome do Autor/Exequente da ação; 4)CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação; 5)CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação; 6)Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.012601-4 - BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.038.014929-6 - SERRALHERIA E VIDRACARIA ALIAN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO NOVA IGUACU Deve a parte autora recolher as custas para intimação do réu prestar depoimento pessoal a saber: Oficial de Justiça; 1107-2, R$ 12,78; Caarj, 2001-6, R$ 1,27; FUNPERJ, 6002251749, R$ 0,63 e FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 0,63 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.031676-0 - ROSANA RANGEL RIBEIRO JOAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça;2 - Expeça-se guia para depósito relativo aos meses subsequentes (fls.10), em 48 horas sob pena de extinção.3 - Com o depósito cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.038.003734-7 - SOLANGE LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga o réu/executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001767-3 - NILSON LUIS NAGAMINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.046576-1 - MARIA EDITE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X ALEX SANDER FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:Esclareça a autora se o imóvel ainda se encontra ocupado pelo réu.Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.052671-3A - REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Despacho:Certifique-se suspensão dos apensos.Defiro gratuidade de justiça.Ao excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, de entrega de coisa certa \r\n\r\nProc. 2008.038.032211-5 - ESPOLIO DE EROTILDES JORDINA DOS SANTOS, Inventariante: JOAO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X VERA LUCIA TAVARES PEREIRA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.008921-3 (8921-3) - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X RICARDO BASTOS DE MELLO E OUTRO Decisão:Nesta data, protocolei ordem judicial de transferência parcial do valor executado.Digam exequente executados.Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040793-1 - FRANCISCO GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO \"Ao exeqüente para recolher as custas para expedição de mandado de penhora: AOJA, 1107-2, R$ 18,25; Caarj, R$ 1,82; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0,91; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0,91.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.034663-4 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO Despacho:Sobre resposta do protocolamento da penhora on line, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1984.038.002107-8 - VALVULAS SCHRADER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)) X Habilitado: BRASFERRO S/A Decisão:Certidão retro: intime-se habilitante para recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 48 horas sob pena de extinção da habilitação. Recolhidas as custas devidas dê-se vista ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011730-6 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Decisão:Cumpra-se v. decisão. Rejeito liminarmente exceção de fls.123/143 por se tratar de execução de título judicial. Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.038.040601-1 - MARTA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade. O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitadoISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte.Intime-se \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013099-6 - LEA SOUZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049159-2 - AURORA SIMOES RABELO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.019353-9 - ARCHIMEDES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Nomeio perito o Dr. Sebastião Herculano de Mattos Neto.Intimem-se partes e perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.033175-0 - ROBSON LUIZ MOURA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X CVC S/A Decisão:Para apreciação de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.005065-9 - SELMA LILIAN LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X LE POSTICHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \"Ao exeqüente sobre depósito.\" \r\n\r\nIndenizatória, por quebra de contrato com Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.019713-0 - GRACINDA DE MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X ASCOSERJ- ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Ao autor sobre fls. 131/136 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011636-1 - APARECIDA AUXILIADORA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X MANOEL HENRIQUE CAVALCANTE SEICA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.038.032708-3 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X DILCELIA MARIA DA CONCEIÇAO MANOEL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, sob pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Agravo retido \r\n\r\nProc. 2008.038.013244-2 - ABGAIL SANDES COFRAN (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.012377-3 - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Ao agravado.Manifeste-se parte autora sobre fls. 101/102, discriminando as contas que foram objeto de caução.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.023126-7 - SANOJ RIO 2005 COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Sobre fls. 132 e seguintes, manifeste-se o réu/executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013260-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531) Decisão:Indefiro expedição de ofício ao DETRAN, considerando que compete à parte diligenciar para o fim pretendido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014308-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS DE JESUS Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.030085-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X MARIA HELENA ANTONIETO Decisão:Complemente-se a taxa judiciária no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2008.038.030227-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Complemente-se a taxa judiciária no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2008.038.031956-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SUELEM LEITE GAMA Decisão:Venha comprovante de notificação pessoal da ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.009939-7 - CARLOS ALBERTO ATAO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VANIA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Sobre documentos de fls. 105/106, diga a parte contrária.Após, dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043367-0 - GRAZIELE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Com fundamento no art.6º, VIII do CDC (Lei 8078/90) inverto ônus da prova. Diligencie ré para recolhimento das despesas do perito, sob pena de perda de prova e aceitação das alegações deduzidas pela parte autora. I. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.002484-9 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Em réplica. Deve o interessado fornecer cópia da petição de nº20080801801487 protocolada em 09/05/2008 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.006501-4 - CLEBER LOPES LOBO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X PROVIDENCE DISCOTEQUE LTDA \"Ao autor sobre cota do MP (\"...Requer o Parquet venha a habilitação do terceiro filho deixado pelo falecido, conforme documento de fl.96.\").\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.031076-9 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X JANETE VENUTO ARLINDO Decisão:Certidão retro: regularize-se em 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituiçao de valor pago c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.046136-8 - MARIA FRANCISCA FURTADO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.002363-0 - BERENALDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 55/62.Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.049396-3 - MARCIA POTENGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X POLICLINICA VETERINARIA IRMAOS SOL LTDA Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.004018-0 - ANTONIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Sobre fls. 25/28 diga a parte autora.Após, dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c atrasados com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.038366-7 - NILDA TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.024802-4 - ESTHER CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Homologo os honorários pericial de fls. 109, para que produzam seus devidos e legais efeitos.Intime-se ré para depósito em 05 (cinco) dias, conforme decisão irrecorrida de fls. 107/108.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.026765-7 - TATIANE ANTONIO MOISSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:\"...ISTO POSTO: 1) Defiro tão somente, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré se abstenha de incluir o nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se. 2) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 22/01/2009, às 14:10 horas. 3) Defiro gratuidade de justiça. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.027125-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALMIR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.038914-3 - HELY VEIGA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 22/01/2009 às 14:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C CANCELAMENTO DE DEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.038.039108-3 - SHEILA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:\"...ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de negativação, quais sejam, o SPC e SERASA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 29/01/2007, às 13:00 horas.6) Defiro gratuidade de justiça.7) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao de contrato de locaçao com pedido de entrega de chaves c/c consignaçao \r\n\r\nProc. 2008.038.007311-5 - DELGAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X WILMA NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016405-5 - PRISCILA RAMOS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) \"Às partes para que fiquem cientes da data, horário e local da perícia, a ser realizada no dia 07/10/2008 às 14:00 horas, na sala de Perícias Médicas localizada no 3º andar, corredor C, do Fórum Central do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.038652-6 - CINTIA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Defiro a produção de prova pericial pela parte autora.Para realização da perícia, nomeio os peritos da Divisão de Perícias Judiciais - DIJEP (Ato Conjunto nº 92/2005 - DO 22/12/2005) para realização da perícia. Oficie-se.Vindo o laudo dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências do art. 343 do CPC, e oitiva de testemunhas. Façam-se os expedientes, atendidos os requisitos.Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 397 do CPC.Após, voltem conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.021750-2 - MACOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581)) X WILLIANS CESAR BRITO QUINTANILHA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 22/01/2009 às 14:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.039327-2 - EDINICE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.022492-1 - VANDERLEY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), Inventariante: MARGARIDA FRANCISCA DE JESUS OLIVEIRA) X ESPOLIOS DE ANTONIA FRANCISCA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) Decisão:1) Defiro parte final de fls. 306. Oficie-se.2) Fls. 307/309: Manifestem-se interessados, inclusive o Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 649066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 \r\n\r\nProc. 2002.038.009868-8 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (OAB/RJ-021744), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (OAB/RJ-091148), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (OAB/RJ-099349), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (OAB/RJ-109634), Dr(a). WAGNER MOREIRA PEREIRA (OAB/RJ-143834), Dr(a). CLÁUDIA CHRISTINA TORRES SILVA (OAB/RJ-090162), Dr(a). FÁBIO VINÍCIUS DIAS RAUNHEITTI (OAB/RJ-132186), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (OAB/RJ-140798) FIQUE O DR. GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES - OAB/RJ 110.337, DEVIDAMENTE INTIMADO DE QUE OS AUTOS JÁ FORAM DESARQUIVADOS, E SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.008039-7 - MP X MARCELO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-051237) Sentença:Declaro extinta a punibilidade de MARCELO COELHO DA SILVA com fundamento no inciso III do artigo 107 do Código Penal. P.I. Intime-se o acusado. Vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, oficie-se na forma do artigo 25 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., C/C 14, II, TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.039353-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DE MELLO APOLINARIO Decisão:Considerando que, pelo que consta de fls. 23, o acusado não dispunha até aqui de anotações criminais; considerando que está sendo processado por delito para o qual, em tese, fará jus a suspensão condicional do processo, pelo que revela-se de todo desproporcional a manutenção da custódia cautelar; considerando que a liberdade de ir e vir de um cidadão não pode ser cerceada por conta de meras conjecturas, como aquelas contidas às fls. 56/58, acolho a pretensão defensiva para deferir liberdade provisória a JULIO CÉSAR DE MELLO APOLINÁRIO, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação a este Juízo. E. Alvará de Soltura e lavre-se o competente Termo. Junte-se aos autos a FAC do réu, mediante consulta ao Sistema DETRAN - o que já deveria ter sido feito de ofício, conforme Portaria deste Juízo. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.049585-8 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (OAB/RJ-125191) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.018462-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (OAB/RJ-107683) FICA A ADVOGADA DO ACUSADO INTIMADA PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 649067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14, inc.II c/c art. 73 do CP \r\n\r\nProc. 1999.530.004992-0 - MP X JOSE GUILHERME NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Decisão:Considerando que o réu é militar, pelo que deveria ter sido requisitado por ocasião da última audiência, o que não se deu, REVOGO o decreto de revelia.Requisite-se o acusado com urgência, face à proximidade da data da AIJ.Anote-se onde couber o patrocínio de seu novo patrono, intimando-se-o para o ato. \r\n\r\nProc. 1999.530.004992-0 - MP X JOSE GUILHERME NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) AUDIENCIA DIA 03/09/2008 AS 18.00 HORAS \r\n\r\nId: 649068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.002811-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064186) Ex positis, com esteio no artigo 44, § 4º, do CP e artigo 181, § 1º, alínea \"a\" da LEP, CONVERTO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE a pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade imposta à Gilson Pereira Vicente. Expeça-se MANDADO DE PRISÃO e CUMPRA-SE. E, uma vez confirmada esta, extraia-se CARTA DE SENTENÇA e encaminhe-se à VEP, para o cumprimento da pena. Averbe-se a presente decisão junto ao Registro da Sentença. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, C/C 14 II DO CP E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, N/F 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.013653-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON FRANCO VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-102907) Despacho:1) Cobre-se a devolução da precatória, COM URGÊNCIA, por se tratar de réu preso.2) Independente da juntada da precatória, intime-se a defesa para a apresentação de suas alegações finais, no prazo de lei. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.038.003372-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X RENATO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (OAB/RJ-089349) Dê-se vista à douta Defesa do réu para a apresentação de suas contra-razões e razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.038.038718-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AGOSTINHO ILÁRIO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (OAB/RJ-048309) Despacho:Fls. 117/121 - Ciência às partes sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 649069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.006188-3 - MARIA CECILIA DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MARIA ALDA DE AFFONSECA Decisão:Venha a representação processual dos demais herdeiros bem como reconhecimento de firma às fls. 68/69. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.018280-3 - EDUARDO BAPTISTA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X UBIRAJARA DE SOUZA MARTINS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Afirme a requerente, por termo nos autos e sob as penas da lei, a inexistência de outros bens do falecido a inventariar.Venha a certidão previdenciária de dependentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.008997-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.017721-2 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MAURILIO BATISTA DE OLIVEIRA), ANDREA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.017874-5 - Inventariante: ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)), Interessado: CARLOS MARIO GALLIAC RIBEIRO) PAULO JUNIOR GUEIA GALLIAC RIBEIRO) X CARLOS FERNANDO GOMES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.042.016910-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINO VIVIANI FILHO E CLAUDIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ALBANO TAVARES DE ALMEIDA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.017619-0 - ELIEZER ALBANAZ (Adv(s). Dr(a). ADAUTON RIOS DE ALMEIDA (MG-092834)) X RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.015483-2 - DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL BECKER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCY LACERDA DIAS (RJ-149665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.018215-3 - CELSO ROBERTO PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro GJ condicionada à vinda do último comprovante de rendimentos do autor, e da última declaração de bens ao IR, em dez dias, pena de revogação do benefício concedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010655-9 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.042.001519-4 - LYDIA IVONNE MUSSEL SHIFFLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X SERGIO LUIZ BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393) Decisão:Fls. 454: e-se alvará para expedição da 2ª via do documento.Fls. 458: ante de decidir sobre a curatela da desaparecida, manifeste-se o MP especificamente sobre o pedido de desembramento das demandas (fls. 192/200), pressuposto lógico de tal pedido, eis que já houve designação de curador às fls. 142.Deverá se manifestar ainda sobre a caução oferta.Após, voltem cls. p/decisão sobre tais temas e prosseguimento conforme já alinhavado às fls. 450. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.007557-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANDRE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:(...)Portanto, em atenção ao entendimento consolidado do E. STJ, indefiro o pedido de prisão civil.Aguarde-se iniciativa da parte autora em andamento e depois de 30 dias, se nada, i-se pessoalmente para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo.(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.016073-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X HERBERT LINHARES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011754-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUIZ FELIPE CAMARGO PRINZ À Exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002296-4 - ANA LUIZA COELHO DE SÁ X CAIO TASSO BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), A.S.V.P. CASA PROVIDÊNCIA - HAVAP, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:ndefiro o pedido de inversão do ônus de prova da parte Autora, na medida em que, sendo so fatos alegados demonstráveis pelos meios de prova normais, não há necessidade da adoção desta medida extrema.Dentre as provas requeridas pela parte Autora (fls. 551/552), defiro o depoimento pessoal, a oitiva das testemunhas já arroladas e a documental, a vir em 15 dias.Dentre as provas visadas pelo 1º Réu, defiro a oitiva das testemunhas já arroladas (fls. 614) e a prova pericial médica.Os demais Réus nada requereram.Para a realização de perícia nomeio o Dr. Samy Passy. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nProc. 2008.042.002296-4 - ANA LUIZA COELHO DE SÁ X CAIO TASSO BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), A.S.V.P. CASA PROVIDÊNCIA - HAVAP, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Ao 1º réu para recolher custas de intimação de perito no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.532.005101-2 (3614) - LUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADMINISTRADORA BINGEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.042.007885-6 - CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)), Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A.) X LEANA MARIA FERREIRA VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Comprovada a existência da locação (fls. 226), defiro a penhora do aluguel auferido pela executada, reqeurida às fls. 208. I-se por mandado a locadora para depositar em Juízo o valor pago por aluguel à executada e locatária, até que se atinja o montante executado (fls. 208). I-se a executada, para ciência e fluxo do prazo de impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.000942-9 (3912) - Inventariante: CLEA MARA BARRADAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) MAGDA BARRADAS DOS REIS E OUTROS), Cessionário: MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO) X ORLANDO CARLOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS BARRADAS DOS REIS (RJ-044835)), Cessionário: ODETTE MARQUES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)), Cessionário: ELZIRA RIBEIRO GOMES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Quanto ao pedido de alvará (fls. 212/213), comprove o valor do ITD por ser pago, pois deferirei o levantamento limitado a este. Observe-se e atenda-se à cota da FE (fls. 219, vº). Lembro que a via do arrolamento é mais rápida, resolvendo-se o processo com mera apresentação da partilha amigável subscrita por todos e das certidões negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.042.015320-7 - Inventariante: ROGÉRIO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X MARINETE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Cumpra-se o já disposto às fls. 07.(Lavrar termo de inventariante) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008627-7 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A.), Assistente: BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 62/63: não cabe ao Juízo de 1ª instância deferir devolução de prazo relativa a recurso cujo exame de admissibilidade é competência exclusiva da 2ª instância. Indefiro, pois, o pedido de devolução de prazo. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.002802-3 (6312) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA.E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.042.013839-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MOTTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013440-5 - DOUVER TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X RODRIGO GARCIA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) Decisão:A responsabilidade ou não da Ré, dependendo de prova acerca do casamento e de sua data, na verdade é matéria de mérito, a ser apreciada ao final na sentença.Nã há inépcia da inicial, pois há muito já se assentou o entendimento da admissibilidade do pedido genérico quanto ao valor no caso da indenização por dano moral.Quanto às provas, apenas o Réu se manifestou. Defiro as provas por ele requeridas às fls. 78, depoimento pessoal e oitiva de testemunha arrolada (fl. 79). Para sua coleta, designo AIJ para o dia 14 de outubro de 2008, às 14:30hs. I-se todos. Por mandado, a testemunha e o Autor, este para comparecer e prestar depoimento, sob pena de confesso quanto aos fatos alegados na contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002540-4 - VANIA MARIA HILLEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO D (Adv(s). Dr(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI (SP-064908)), REAL SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1.Recebo a apelação de fls. 658/672 na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.002158-3 - SILVIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Não há que se falar de ilegitimidade passiva.(...)(...)A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez, de sorte que delcaro encerrada a instrução.Falta, porém, regularizar o pólo ativo, diante do falecimento do Autor, noticiado às fls. 16. Anote-se a substituição pelo espólio. Comprove o filho do Autor, que peticionou às fls. 16, que representa o espólio, apresentando o termo de inventariança ou, não havendo inventário, a certidão quanto a tal, bem como cópia da certidão de casamento a fim de que possa aferir se a cônjuge sobrevivente é meeira ou quiçá herdeira também. Prazo: 15 dias. Pena: extição do processo (art. 267, IV, do CPC).(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nId: 649070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009446-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (OAB/MP-000001)) X EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (OAB/RJ-120844)), LUIZ FERNANDO GOMES, Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (OAB/RJ-096568)), ENGEX ENGENHARIA INCORPORACOES S/C LTDA, Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB/RJ-109568)), MARC ARQUITETURA E CONSTRUCOES S/C LTDA), ACAF ENGENHARIA LTDA), EMPATE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO (OAB/RJ-126999)), ADCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (OAB/RJ-025048)), ERWIL CONSTRUCOES LTDA), ADJUCOL ADMINISTRACAO JURIDICA CONTABIL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (OAB/RJ-098789)), COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (OAB/RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101714)), ENGEX ENGENHARIA INCORPORAÇÕES S/C LTDA, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (OAB/RJ-086591)), PROCON ENGENHARIA LTDA EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.042.000658-9 - PEDRO CAMARGO ARTE E ANTIGUIDADE LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (OAB/RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (OAB/RJ-089407)) X JUIZO DE DIREITO), Interessado: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (OAB/RJ-058313) Despacho:Manifestem-se o requerente e MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.001153-5 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA CASCATINHA LTDA. E OUTROS, ANTONIO PADUA SILVA PINTO, PORTO DO BACALHAU LANCHONETE LTDA. ME., MARCA DO PAO PADARIA & CONFEITARIA LTDA., TUBRAS INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA. ME., MILTON FERNANDES DA ROCHA FILHO, ANA ABREU DE AGUIAR, ALVARIM CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (OAB/RJ-055794)), HELENA DE JESUS FURATADO), TROPICAL SILVA COMESTIVEIS LTDA. ME.), MANUEL DE ALMEIDA TAVARES), CARIUS SUCOS, VITAMINAS E FRUTAS LTDA.), DELICATESSEN KARIUSQUIM LTDA. M.E.), GOTAS DE SABOR COMERCIO ALIMENTICIO LTDA., Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (OAB/RJ-079857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (OAB/RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (OAB/RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (OAB/RJ-092599)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fl.700: Indefere-se. A providência cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.042.001609-2 - ZELIA REGINA MELLO DOS SANTOS BASTOS E OUTROS, JOSELIA CONTAGE CARVALHO PATRAO, JANE DE OLIVEIRA MACEDO, ELIZABETH LOURDES DA CORTE MARTINS, MARCIA DE FRANCA E SILVA DUCOMMUM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (OAB/RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (OAB/RJ-011636) Despacho:A intimação já foi feita. Ao exequente \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.014120-3 - LENILDA FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-005389)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (OAB/RJ-096221) Decisão:Fl. 82: Nada a deferir, pois a questão restou apreciada pela decisão irrecorrida de fl. 70. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2008.042.014804-2 - DALILA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.042.002757-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (OAB/RJ-089899)) X BIG COFFEE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (OAB/RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB/RJ-109568) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002905-3 - JOSE ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (OAB/RJ-145123)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.008048-0 - JHONATAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB/RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) Despacho:Venha nova planilha, aplicados juros a contar de 22/11/2004, data da citação em execução \r\n\r\nProc. 2003.042.005448-5 - MARIA LEAL FILPO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (OAB/RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a ré \r\n\r\nProc. 2006.042.000480-4 - JOSE MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (OAB/RJ-071385) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.042.001806-3 - JOSIANE LESSA DE SOUZA BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (OAB/RJ-034979)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (OAB/RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (OAB/RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.042.002680-1 - GLAUCIA NASCIMENTO EMERENCIO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (OAB/RJ-121021)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (OAB/RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (OAB/RJ-089899) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora, de fls. 143-148, no duplo efeito; 2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006532-8 - DAIANE DOSS ANTOS OLIVEIRA, GLEIZER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (OAB/RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-062767) Decisão:1) Recebem-se as apelações dos requeridos, de fls. 126-130 e 132-134, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006534-1 - JURACI MARIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (OAB/RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 119-127, no efeito devolutivo; 2) Ao apelado e MP; 3) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007894-3 - ROSANGELA DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 102-110, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012018-2 - LEYDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fl. 116-124, no efeito devolutivo; 2) Ao apelado e MP; 3) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012599-4 - ELZA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 106-114, no efeito devolutivo; 2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013218-4 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 102-110, no efeito devolutivo; 2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013433-8 - VITÓRIA CASIMIRO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 140-148, no efeito devolutivo; 2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014020-0 - ALMIR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 72-77, no efeito devolutivo;2) Tendo em vista que o apelado apresentou contra-razões, ao MP;3) Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014178-1 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TORTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (OAB/RJ-116866)) X LEONARDO DAVID CARDOSO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fl.88: Indefere-se o pedido de reconsideração. Na forma do art. 222, letra \"c\" do CPC, é vedada a citação pelo correio do ente público; 2) Oficie-se à SRF e Telemar para que informem se consta em seus cadastros o endereço atualizado do réu, e em caso posto, informe-o ao Juízo. Instrua-se com o número do CPF. (fl.21). \r\n\r\nProc. 2007.042.014178-1 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TORTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (OAB/RJ-116866)) X LEONARDO DAVID CARDOSO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS MENCIONADOS NO DESPACHO DE FLS. 91, CONTA 1110-6 R$ 3,65 POR OFÍCIO , MAIS CAARJ MAIS FUNPERJ MAIS FUNDPERJU \r\n\r\nProc. 2007.042.014304-2 - TEREZA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da requerida, de fls. 99-107, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP; 3) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000334-9 - REGINA MARIA DELAGE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (OAB/RJ-102364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (OAB/RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (OAB/RJ-112722)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) Decisão:1)Fl. 139: Defere-se a inclusão no pólo passivo da lide da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis. Cite-se, devendo a parte autora promover as diligências para tanto;2) Fls.150-151: A decisão de fl. 111 resta mantida por seus próprios fundamentos;3) Sem prejuízo, manifeste-se o Município sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.042.014656-2 - LENIR PEREIRA VENAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.014738-4 - PAULO ROBERTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (OAB/RJ-119393)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (OAB/RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.014920-4 - SEBASTIÃO VALERIANO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.014921-6 - ANTÔNIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.013659-3 - PADARIA E CONFEITARIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (OAB/RJ-068881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Decisão:1) A citação da segunda ré deverá ser realizada no endereço de sua sede. Expeça-se precatória;2) Diligencie o autor em 10 dias a expedição da carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003449-6 - LUIZ ANTONIO RELAMPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (OAB/RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS- COMDEPE (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (OAB/RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101714) Despacho:Esclareça o exeqüente se dá quitação à dívida pelos valores bloqueados, para conseqüente extinção da fase executória. Prazo de 05 dias, presumindo-se a concordância pelo silêncio \r\n\r\nProc. 2007.042.006240-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONDINELLI JOSÉ MANOEL FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Designa-se o dia 22/10/08, às 15:00 h. para a oitiva das testemunhas arroladas, observando-se o novo endereço indicado a fl. 69. I. todos. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011146-8 - JORDICINA PEREIRA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB/RJ-142232)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (OAB/RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (OAB/RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.009091-5 - ORTENCIO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (OAB/RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (OAB/RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (OAB/RJ-057984) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.042.012401-0 - OSVALDO DO NASCIMENTO BETTERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (OAB/RJ-071892), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (OAB/RJ-065286)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (OAB/RJ-056766), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (OAB/RJ-089899) Decisão:Manifeste-se o exeqüente, em 05 dias, requerendo o que couber, sob pena de arquivamento \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.000311-5 (653056) - MONICA RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (OAB/RJ-027974)) X PETROARQ CONSTRUCOES E ARQUITETURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (OAB/RJ-002067C) Decisão:Oficie-se como requerido. Quanto ao levantamento aguarde-se o julgamento no apenso \r\n\r\nProc. 2004.042.004400-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (OAB/RJ-150979), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (OAB/RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (OAB/RJ-125636)) X FLOWER GARDEN COMERCIO DE PLANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.003210-2 - SONIA PAULA NEVES URBANO, LUIS EDUARDO NEVES URBANO, EDUARDO LUIS NEVES URBANO, ANDRE NEVES URBANO, JESSICA NEVES URBANO, GABRIELA NEVES URBANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (OAB/RJ-123625)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 649072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2008.042.002548-5 - RUTH MARIA ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (OAB/RJ-036976)), Assistente: BERNARDO HERMONT LOURES VALLE) X SERGIO RICARDO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (OAB/RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB/RJ-119656)), Assistente: LUIZ HENRIQUE GIARDINI TESCH) Perícia médica redesignada para o dia 15/09/2008 às 17 horas. \r\n\r\nId: 649071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.006352-8 - JEAN MARCOS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (OAB/RJ-111420)) X VALDEMAR EMMEL Decisão:Indefere-se a expedição de ofício ao Detran. Cabe à parte exequente a indicação de bens livres e desimpedidos do executado sem depender, em sede de juizado, de medida com o fim de comprovar sua propriedade.Manifeste-se o exequente trazendo, inclusive, planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.817.000232-0 (49741998) - RENATO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (OAB/RJ-081129), Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (OAB/RJ-051618), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (OAB/RJ-150626E)) GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA, Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (OAB/RJ-111919) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.817.002548-3 - ENIR SILVA DE FERITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB/RJ-090085), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (OAB/RJ-138877)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (OAB/RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (OAB/RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (OAB/RJ-141798) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 2.746,78 (Banco do Brasil, Agência 0080).Tendo em vista o que consta à fl.129, cumpra-se a decisão de fl.130. \r\n\r\nProc. 2006.817.000187-0 - ADILSON CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (OAB/RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (OAB/RJ-054529)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (OAB/RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (OAB/RJ-157696E) Sentença:À conta do exposto, rejeita-se o pedido contido na impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor.A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, nos termos do que dispõe a artigo 55, II, da lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor do credor-impugnado, no valor de R$ 3.249,46.P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007602-0 - JANAÍNA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223)) X EMBRATEL Decisão:1) Fl. 64 - Expeça-se mandado de pagamento a favor da credora.2) Após cumpra-se a parte final da decisão de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.817.009294-2 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB/RJ-118273)) POLISHOP, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (OAB/RJ-134993) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O M ANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001837-9 - DÉBORA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (OAB/RJ-058787)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O M ANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003892-5 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-120335)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O M ANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.008072-3 - PEDRO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.010614-1 - RAMON FRANCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (OAB/RJ-086354)) X AUTOBUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB/RJ-056322), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (OAB/RJ-107410) Despacho:Acolho a justificativa apresentada à fl. 36. Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011476-9 - OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (OAB/RJ-113198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O M ANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011788-6 - ELIANA APARECIDA DE SOUZA GERALDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (OAB/RJ-093762)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (OAB/RJ-135061) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O M ANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.042.003658-6 - RODRIGO JOSÉ MOURA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (OAB/RJ-042806), Dr(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS MONTEDONIO VIARD (OAB/RJ-090648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Às partes para tomarem ciência da certidão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.042.003750-5 - CARLOS EDUARDO MIRANDA MENDES X BANCO DO BRASIL S.A Ao requerido sobre a data correta da Audiência de Instrução e Julgamento: 01 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 17:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.004774-2 - JOSE VANTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-061572), Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (OAB/RJ-111242)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão:Ao que se observa às fls.24-27, não há qualquer negativa da ré Unimed em autorizar a realização da cirurgia a que deve se submeter o autor.A situação fática, ao que se presume, é que o médico de confiança indicado pelo autor não se encontra entre aqueles credenciados junto à Unimed não cabendo, nesta hipótese, intervenção do Judiciário.Desta feita, por ora, indefere-se a antecipação de tutela pretendida.Caso o autor, após contato com outro médico credenciado pela parte ré, encotrar qualquer tipo de resistência ou, ainda, diante de exagerada demora que comprometa seu estado de saúde, pode/deve se manifestar nos autos requerendo o que for de direito.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.004979-9 - ANDRÉ LUIS FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.004989-1 - ANDRE LUIS FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.004990-8 - WADSON FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.005032-7 - ARTUR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (OAB/RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ-141373), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (OAB/RJ-142208)) X BRASIL TELECOM S/A REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/12/2008, ÀS 14:15 HS., TENDO-SE EM VISTA O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.042.005787-5 - MARCELO DAS CHAVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (OAB/RJ-084370)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.005916-1 - IRANETE APARECIDA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.006235-4 - SEBASTIÃO BERNARDINO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.006243-3 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.007354-6 - MARCELO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (OAB/RJ-119649)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.007586-5 - THIAGO JERKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.007594-4 - LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.007623-7 - MARLI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.009138-0 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.009147-0 - VANESSA LIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015262-8 - TIAGO CHAVES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015420-0 - HERBERT DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015423-6 - ALBA MARIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (OAB/RJ-134025)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015504-6 - GIOVANI MARTINS KIMEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015845-0 - ROSIMERE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015846-1 - FLAVIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015849-7 - ALEXSANDRO FELIPPE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015852-7 - FABIO RICARDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015856-4 - CARMEN LUCIA NINHAUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015857-6 - ROSANE APARECIDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015859-0 - LUCIANA APARECIDA NINHAUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015861-8 - MAGMA IVY DE AGUIAR PORTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015863-1 - MARIJANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016129-0 - MARCELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X BCP S/A (CLARO) À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016130-7 - NEIVA ARAUJO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X BCP S/A (CLARO) À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016418-7 - FABIANA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016552-0 - EDUARDO DIAS BALTAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X BCP S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016555-6 - LUANA DE MENEZES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X BCP S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016557-0 - SIMONE CRISTINA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X BCP S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016559-3 - LEANDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X BCP S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016560-0 - ALINE LUCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X BCP S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016563-5 - EDSON GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X BCP S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016625-1 - PATRICIA DE CARVALHO BECKER AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (OAB/RJ-134025), Dr(a). MARCELO JUSTEN (OAB/RJ-109095)) X BCP S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016949-5 - NILMA BORDIGNON CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X BCP S/A (CLARO) À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017677-3 - PEDRO HENRIQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017678-5 - JAQUELINE GONÇALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.018264-5 - CARLOS EDUARDO GODOY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.817.001116-8 - CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (OAB/RJ-113994)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O M ANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.009472-9 - CHRISTINNE GRANGE NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (OAB/RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (OAB/RJ-149617E)) MÁRCIO SAMPAIO DE MELO Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.817.003748-8 (161942001) - MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (OAB/RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (OAB/RJ-050816)) CREDICARD BANCO S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB/RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-062386), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (OAB/RJ-110519) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O M ANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006582-3 - JORGE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB/RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (OAB/RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (OAB/RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008262-6 - OSMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (OAB/RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (OAB/RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (OAB/RJ-099335), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (OAB/RJ-154418E) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.009262-0 - MARISTELA DE SOUZA MALLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (OAB/RJ-084370)) X BANCO ITAÚ CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (OAB/RJ-105567), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB/RJ-115331) Decisão:Retifique-se/esclareça-se o valor apontado à fl.90, deduzindo-se o valor já levantado à fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.817.011292-8 - VANILDE SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (OAB/RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (OAB/RJ-081274), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (OAB/RJ-138248)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (OAB/RJ-099335) Despacho:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.002127-5 - RUBEN JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-081501)) X INDUSVAL FINANCEIRA CRÉDITO E INVESTIMENTO S/A Decisão:Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em Juízo a quantia penhorada à fl. 33, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado depositário infiel.Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003392-7 - CLEONICE SILVA WENDLING (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (OAB/RJ-136539)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (OAB/RJ-103363)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Fls. 119/120 - Nada a prover uma vez que já encontra-se há muito expirado. Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.004007-5 - ROSILENE DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (OAB/RJ-138877)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O M ANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011670-5 - ALEXSANDRO FERNANDES GROLA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (OAB/RJ-101130)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O M ANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011959-7 - ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (OAB/RJ-112935)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (OAB/RJ-135061)), PSA CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (OAB/RJ-042806) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O M ANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.042.011823-2 - GABRIEL FRANGO ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (OAB/RJ-113994)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O M ANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.042.014857-1 - REGINALDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.014859-5 - ELISABETE MACHADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.014866-2 - DANIELE DAS GRAÇAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.014867-4 - MARCIO WELBER DOMICIOLI TAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015014-0 - CELI SALDANHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) À parte AUTORA sobre Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015016-4 - MARIA BARBARA DOMICIOLI (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) À parte AUTORA sobre Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015019-0 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) À parte AUTORA sobre Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015082-6 - TEREZINHA DE JESUS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão:Diga o autor sobreo requerido em AC (fl.23). \r\n\r\nProc. 2008.042.015278-1 - EDSON ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015823-0 - VALTER LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015898-9 - MARCIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015899-0 - MARCIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.015914-3 - MICHELE AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017224-0 - VINICIUS ESTEVES HANG (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (OAB/RJ-124247)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017231-7 - JEIQUE JOSE DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017234-2 - ROSANGELA AFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017236-6 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO CALDARA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017237-8 - CARLOS CEZAR CALDARA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P.S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017239-1 - LUCIANO FALQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P.S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017243-3 - JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P.S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017245-7 - GRAZIELE CARINE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X BCP S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017246-9 - SONIA MARIA PINHEIRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X BCP SA À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017249-4 - SERGIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X BCP S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017250-0 - PAULO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X BCP SA À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017253-6 - FATIMA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X BCP S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017287-1 - DARCI AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X BCP S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017289-5 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X BCP S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017290-1 - ANDERSON JORGE RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X BCP S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.019022-8 - MARCIANO DA SIVLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (OAB/RJ-094423)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019024-1 - RODRIGO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (OAB/RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019355-2 - RAQUEL ROCHA DO AMARAL TELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.019586-0 - LIVIA BORDIGNON CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ-101743)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.019613-9 - LUCIANA DE JESUS SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/RJ-116444)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.019792-2 - EDENILSON AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.021038-0 - SERGIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.021050-1 - MARCOS VALERIO LORETTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.021053-7 - ROSANE VANTINE TONELI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-106600)) X B.C.P. S/A À parte AUTORA sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.817.000231-3 - ARIANE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (OAB/RJ-098450)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (OAB/RJ-114728) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O M ANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.817.000606-9 - EVA LUCIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (OAB/RJ-129299), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (OAB/RJ-158745E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (OAB/RJ-114728) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O M ANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 649076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.817.009270-8 - REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X PEDRO PEREIRA LOPES DIAS AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.817.001671-0 - REGINA CELI ASSAD DE LEO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X RAFAEL LEVY E OUTRO Despacho:Indefiro o requerimento do exeqüente de fls. 68, posto que atribuído valor diverso ao da avaliação dos bens que lhe foram adjudicados. Adeque-se, pois, o pedido de reforço de penhora formulado. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004397-0 - (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.001398-0 - CRISTIANE GABRICH TESCH (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) CREDICARD BANCO S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:1. Intime-se o Credicard Banco sobre fl.281. 2. Sobrevindo a resposta, dê-se vista à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.001033-7 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X WOLNEY MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Intime-se o réu para se manifestar sobre fl.204, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.001691-1 - GILBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.817.008571-6 - MARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MAGALHAES VILHENA DE OLIVEIRA (RJ-127273)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Fls. 173: Intime-se a ré pela imprensa oficial. Decorrido cinco dias sem resposta, remetam-se os autos ao leiloeiro. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009932-6 - MICHELLE HUBER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE HUBER DA SILVEIRA (RJ-116551), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X GRAÇAS 'S BUFFET FESTAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Diga a parte executada. Após voltem. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.001469-4 - CARLOS HERCÍLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). DANIELE CRISTINA STASKOVIAM LONDEIRO (PR-029974)) X INSTITUTO DOS MENINOS CANTORES DE PETRÓPOLIS Despacho:Fls. 188/189: Nada a prover. Aguarde-se o término do prazo de impugnação. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.004252-5 - ANGÉLICA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Sentença:Vistos etc Tendo em vista a ausência de embargos certificado nestes autos às fls. 124, verso, adjudico ao autor-exeqüente a importância penhorada na conformidade das fls. 115, cujo comprovante de depósito se encontra juntado às fls. 118. . Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, observadas as cautelas legais.Isto posto, JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado neste processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. P.R.I. - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004503-4 - ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ITAPUA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). ROSÂNGELA VIEIRA COELHO (RJ-049260) Despacho:Fica intimada a Ré para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 1.237,83 referente à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 194. Decorrido o prazo acima sem pagamento, voltem certificados. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004829-1 - ANDALUZIA DE SÁ ZORZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 175,62 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005563-5 - JOSETE DELFINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 11.000,00 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Itaú S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009895-6 - ANTONIO GILBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BNL CONSULTORIA JURIDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.817.010850-0 - LANDO DANIEL DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Tendo em vista fls. 129, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento da importância que se encontra depositada às fls. 130. 2. Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor devido a título de astreintes, nem tampouco a multa a que se refere o art. 475-J do CPC. Daí que resta intimado o reclamante para apresentar nova planilha do débito remanescente. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011127-4 - ISABEL CRISTINA SERRAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.002099-4 - OSVALDO LUIZ DE MIRANDA HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A verba de sucumbência referente a honorários advocatícios, incide sobre o valor da condenação, não recaindo sobre as astreintes. Outrossim, a sanção disposta no art. 475-J do CPC não incide sobre o valor devido a título de multa por descumprimento. Retifique-se, pois, o credor a planilha do débito. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003989-9 - ALVIM CASIMIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KIKA COLORIDA CINE FOTOLTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Intimem-se. Dê-se ciência a DPGE. \r\n\r\nProc. 2007.817.004238-2 - MARIA CRISTINA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:A matéria ventilada nos embargos de fls. 94/96, deverá ser objeto de recurso inominado. Por isso, não vislumbro qualquer omissão na sentença de fls. 67/69, motivo pelo qual rejeito os declaratórios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004507-3 - ANIELLE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008, AS 17:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.007019-5 - REGINA CASTORINA VALDIEIRO MACHADO X SIEMENS (BENQ ELETRONICA LTDA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.817.007438-3 - PAULO CESAR DE JESUS X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 09/09/2008 ÁS 13:20H \r\n\r\nProc. 2007.817.008022-0 - ANA CARLA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/09/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008489-3 - LUIS HENRIQUE DE VASCONCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 02/09/2008 ÁS 14:50H \r\n\r\nProc. 2007.817.010437-5 - SÔNIA DE PAULA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Fls. 102/103: Expeça-se mandado de pagamento.À credora para que apresente planilha do débito remanescente, ressaltando-se, desde já, que não há incidência da multa do art. 475 J do CPC, posto que o depósito foi realizado tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.817.011610-9 - PEDRO COSME DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE RÉ: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.817.011659-6 - IVAN ANTONIO VOGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X RONALDO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780) DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADA NO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PETRÓPOLIS: 22/09/2008 ÁS 18:20H \r\n\r\nProc. 2008.042.001519-4 - TIAGO GOMES CRUZ DOMINGOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 02/12/2008 ÁS 13:30H \r\n\r\nProc. 2008.042.001833-0 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2009 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002407-9 - DÉBORA MONSORES MARIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:J.I.P. Suspendo, por ora a incidência da multa. I-se a autora para comparecer a agência munida de documentos hábeis para a abertura da conta. A multa só voltará a vigorar em caso de recusa da ré. \r\n\r\nProc. 2008.042.010868-8 - JORGE EDUARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X CBA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 38, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Venha o atual endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.017383-8 - JOSÉ ADRIANO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR: REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.817.001155-7 - MARIA ELISABETH BENFICA DOS SANTOS X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001254-9 - MIRZA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Conciliação designada para o dia 13/04/2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.001302-5 - CRISTIANO DE SOUZA SIXEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 22 - Venha o endereço para citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.009573-4 - CHRISTINNE GRANGÊ NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X EDSON SALVINI AFONSO Audiência de Conciliação designada para o dia 13/04/2009 - 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006458-4 - HELOISA ARAUJO VEIGA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL (RJ-129162)) X ADRIANE LIMA DE AZEVEDO AGUIAR Despacho:1. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar.2. Defiro, no entanto, o pedidob de adjudicação do bem penhorado, mediante o depósito pela exequente da diferença entre o valor do seu crédito e o da avaliação, a ser realizado através de guia cuja expedição fica deferida.3. Feito o depósito, expeça-se mandado de apreensão e entrega do bem á parte exequente, voltando-me após para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009215-4 - OLIS PERALBA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X JULIO CESAR DA ROCHA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.817.011499-0 - FERNANDA MOREIRA GARCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA GARCIA FREITAS (RJ-130877)) X HUGO LEONARDO BARROZO NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 15/04/2009 ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2008.042.005006-6 - LEOIZA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA (TO-002354)) X LOBONIZIO INDUSTIA E COMERCIO DE MÓVEIS FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.007030-2 - MOACIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X AILTON FERREIRA GOULART E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.008466-0 - SERGIO CAMILO BAPTISTA BOUBET (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 408,00 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Itaú S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009371-5 - ATHAYDE ANTONIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, e por via de conseqüência, adjudico ao Autor a importância relativa ao débito remanescente (fls. 110) cujo depósito se encontra efetivado às fls. 122. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas legais. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009809-9 - TERESA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X LIFE INTERMEDIADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 16/06/2009 ÁS 14:50H \r\n\r\nProc. 2006.817.010834-2 - MARCIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) Despacho:1. Fls. 84: Defiro. Determino nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.010887-1 - HENRIQUE JERONYMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Diga a parte impugnante. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011232-1 - DAVID DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X REGGIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Despacho:1. Defiro fls. 62. Por decorrência, torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 59. 2. Determino nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 3. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.011431-7 - SIMONE DOS SANTOS CORREA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 95, adjudico à credora a quantia penhorada. Expeça-se mandado de pagamento. Retirado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000493-9 - SILVIA REGINA BARBOSA LOTH OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000808-8 - RODRIGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:I - Tendo em vista o teor da manifestação do credor de fls. 59/61, defiro o pedido de penhora requerido na conformidade de fls. 42. II - Promova o cartório a lavratura do termo de penhora do imóvel identificado no documento de fls. 45, intimando-se ato seguinte pessoalmente os devedores para, querendo, apresentar embargos na forma da lei. III - Intime-se a parte exeqüente para averbar a respectiva penhora junto ao registro imobiliário competente para conhecimento de terceiros.IV - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001125-7 - CARLOS FERNANDO REZENDE CHIRST (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Fls. 124: Determinei o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.001552-4 - BEATRIZ DIAS CALDAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista o que destes autos consta, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002188-3 - LUIZ CLÁUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recebo a impugnação à execução no seu efeito legal. Ao impugnado. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002658-3 - LILIAM CARLA GUERRA PEIXE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:I - Revendo o cálculo exeqüendo verifico haver excesso de execução na conformidade dos cálculos que ora seguem em separada. Senão vejamos: O dano material atualizado na data do depósito de fls. 92 totaliza a quantia de R$ 817,25, dos quais devem ser abatidos R$ 688,51 restando, assim, R$ 128,74 a serem pagos com a incidência de 10% de multa (art. 475-J do CPC). No que tange à verba referente ao dano moral, o valor atualizado nesta data atinge R$ 587,50 sobre os quais se deve acrescer 10% relativo a multa acima mencionada. Daí que o montante da dívida remanescente nestes autos totaliza a importância de R$ 787,86, e não R$ 890,66 (fls. 103/105).II - Intime-se a ré Lojas Americanas para depósito da diferença (R$ 787,86), em 48 horas. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003582-1 - DAVID DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Ao Réu para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.004558-9 - HENRIQU NOEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 18/09/2008 ÁS 17:10H \r\n\r\nProc. 2007.817.005841-9 - FERNANDES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 17/11/08 às 11:40 com a juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2007.817.006127-3 - ANDREIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) au autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006531-0 - ANA CRISTINA DA SILVA PINHO VOLKER (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006771-8 - JULIO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007429-2 - ROSANE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JLGAMENTO: 16/09/2008 ÁS 17:10H \r\n\r\nProc. 2007.817.007449-8 - FRANCISCO JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO: 08/09/2008 ÁS 13:20H \r\n\r\nProc. 2007.817.007453-0 - SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007537-5 - FABIO HENRIQUE FERRARO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.007563-6 - LEILA DA GLORIA ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 88/95 - À Telemar. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007731-1 - ELISABETH CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAÚ Despacho:Notifique-se a parte autora acerca do depósito efetuado às fls. 38/39. Após, subam os autos à superior instância. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008849-7 - CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. Intimem-se. 2. Expeça-se guia como requerido às fls. 92/93. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008944-1 - MARILDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) 3- \"... intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas,\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009738-3 - MAGDA DIAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 17/09/2008 ÁS 13:20H \r\n\r\nProc. 2007.817.009931-8 - JOSE GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Após o decurso do prazo de embargos/impugnação (fls. 94/95), dê-se vista à parte ré acerca do teor da petição do Autor juntada às fls. 96/100. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001392-6 - ROSANA BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2009 - 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002409-2 - ULISSES DE PADUA BARBOSA MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES: A DATA CORRETA DA AIJ É: 06/05/2009 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.002829-2 - PAULA LEONARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MANIA VIRTUAL - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011) DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/10/2008 ÁS 13:30H \r\n\r\nProc. 2008.042.003749-9 - OSMAR BURGER (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 23/09/2008 ÁS 13:20H \r\n\r\nProc. 2008.042.003762-1 - LEANDRA MARIA NETTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 38/39 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004219-7 - FRANCISCO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 22/10/2008 ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2008.042.004261-6 - LUCIANA ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE OLIVEIRA (RJ-011501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Luciana Esteves de Oliveira em face de BCP S.A. (Claro) \r\n\r\nProc. 2008.042.015239-2 - BRUNO DE PAULA FOGATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Considerando o teor da manifestação do banco reclamado contida às fls. 17/18, deixo de conceder a antecipação de tutela requerida por não vislumbrar dano irreparável ou de difícil reparação, requisito exigido pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se a sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.042.015272-0 - FABIO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/06/2009, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.017949-0 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:A hipótese revela, em linha de princípio, a ocorrência de erro material no encarte acostado aos autos, o que indica a ausência de verossimilhança necessária ao deferimento da tutela antecipada requerida. Verifica-se, ainda, que não há risco de dano irreparável ou de difícil para os autores. Ademais, por outro viés, concedida a tutela pretendida caracterizar-se-ia situação irreversível, além de eventual enriquecimento ilícito pelos autores, o que impede a concessão do pleito.Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.018823-4 - RAQUEL DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Despacho:Venha cópia legível do documento de fls. 10, bem como cópia do boleto bancário ou da fatura a que o comprovante de pagamento se refere. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.019345-0 - DANIEL DE FREITAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO Despacho:Venha a íntegra da fatura vencida em 20/07 para possibilitar ao juízo verificar a titularidade das linhas mencionadas na inicial. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000499-1 - JULIANA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X MARIA APARECIDA PEIXOTO SILVA E OUTRO DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/10/2008 ÁS 14:00H \r\n\r\nProc. 2008.817.000768-2 - FABRICIO DE REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.817.000874-1 - VITOR LEANDRO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2009, Às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000907-1 - VERONICA BAZANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X NOVA IMPERADOR - GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, AS 16: 50 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.817.001142-9 - DENILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001143-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X BANCO CITICARD S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/04/2009 - 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.001217-3 - TEREZINHA DE JESUS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 31 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.001222-7 - FRANCISCO JOSE SALES CAEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte contrária. I-se \r\n\r\nProc. 2008.817.001311-6 - BIANCA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X SIMCELL CELULARES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.817.001394-3 - FABIANA DUTRA DA ROCHA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X UNIBANCO S/A) Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 649079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.817.006964-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) 1-Por motivo de saúde em pessoa da família do MM. Juiz , fica a audiência redesignada para o dia 13/10/08, às 13:30 horas. Intimados os presentes.2-Ao advogado do autor do fato sobre fls. 85 . \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.817.005132-2 - LUIZ FERNANDO PIMENTEL NORONHA BELLINI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X ROSANGELA MIRANDA Despacho:A.I.J. em 06/10/08, às 15:00. h. I-se. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.817.007371-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X SIMÃO ANTONIO CORREA Audiência Preliminar dia 14/10/2008 às 13:45hs \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.042.002393-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X MARCELO FERNANDO GOMES Despacho:AIJ em 22/09/2008 às 15:30hs. Intime-se. Cite-se. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.817.009255-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X GERARD LOUIS ROBERT LAURENT POUCHUCQ Despacho:Rejeito a queixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011711-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JÚLIO AFONSO CARDOSO DE MELLO SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP. (AO RECORRIDO PARA QUE APRESENTE SUAS CONTRA-RAZÕES.. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.817.007709-8 - DANIELE LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:À vítima Edgard sobre a certidão de fls. 120 \r\n\r\nId: 649077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.001990-3 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FRANCISCO DE ASSIS MARQUES Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia.21/01/2009, às 14:30h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002491-1 - MILTON KRONEMBERGER FRANCIONI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CORUBA FRANCIONI (RJ-149329)) X TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYSA BASTOS SA (RJ-150016) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia.22/01/09, às. 14:45.h conforme determinação judicial \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.002487-4 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X EMPRESA KILINMAK IND. COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691), Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2005.861.001263-1 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:VENHA O ORIGINAL DO MANDADO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000971-3 - EVA MARIA SIMÕES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X CLARO (ATL - TELECOM LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:FLS 99 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001224-4 - MARLAN DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC, PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001247-5 - LEANDRO FREDERICO KRAUSS PARDELHAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FREE CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.861.001692-4 - JOSIANE APRECIDA LESSE (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X CROSSROAD TURISMO LTDA Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002065-4 - PEDRO PAULO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) RPWR INFORMÁTICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (MICROLINS), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho:INFRUTIFERA A PENHORA. INTIME-SE O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.861.002157-9 - ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X DE PERES CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:MANIFESTE-SE O CREDOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002315-1 - DJAIME MARCENARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X INVESTA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSO CAMBRAIA DE ANDRADE (MG-089691) Despacho:INFRUTIFERA A PENHORA ONLINE. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.861.002439-8 - RÔMULO DE MARCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA D ESERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A, Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Despacho:DIGA O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002517-2 - VALÉRIA CRISTINA DE AZEVEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). JANAINA FERREIRA FERNANDES (RJ-166717E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.002522-6 - JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X CONDOMÍNIO PARQUE ASGARD RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA SAMPAIO RODRIGUES RAIBOLT (RJ-073317), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia 15/01/2009, às. 14:00.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2006.861.002540-8 - ANTÔNIO MARCOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X ABC BARATEIRO - CARTÃO COMPREBEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000437-7 - LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) ROBERTO BRAGA SIMAS E OUTRO, Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:INFRUTIFERA A PENHORA. DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.861.000572-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000591-6 - FERNANDO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:fls 98 ANTE A CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.861.000694-5 - GARDENIA JULIA CARVALHO CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). KATIA KLEIN ARAUJO LIMA (RJ-154475E), Dr(a). JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO (RJ-165752E)) X CASSI-RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:intime-se o devedor na forma do art. 475-J, § 1o, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.861.000948-0 - MARINA BRASIL DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198), Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 151. MANIFESTE-SE A DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000990-9 - ALAN DE FREITAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES MARCATTO (RJ-163111E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC, PRA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.001055-9 - CARMONIO BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AO RÉU AUTOS DESARQUIVADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.001285-4 - VERA REGINA BARBATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA Despacho:FLS 109. À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001576-4 - GABRIELA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MONTES (RJ-143204)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia. 22/01/2009, às.14:00.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001613-6 - CARLOS ALBERTO SIBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia.21/01/2009, às..15:30h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001725-6 - TERESA CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001731-1 - JOÃO BATISTA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001755-4 - ANTONIO CARLOS CASTILHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X SAPPARATO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia.05/12/2008, às. 14:45.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001814-5 - ISAIAS DE ALMEIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002114-4 - JORGE LUIZ DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 68/71 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002116-8 - PEDRO SIMÃO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS 65;69.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002290-2 - TERESINHA SERRATI DOS SANTOS CRISTÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X BCP S/A - PRESTADORA DE TELEFONIA MÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:INFRUTIFERA A PENHORA. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.861.002355-4 - FREDERICO STEINER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INFRUTIFERA A PENHORA. DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.861.002390-6 - MARCELO CRAVELAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia..21/01/2009, às.15:00.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002403-0 - GENILDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 80/81 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002414-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia..21/01/2009, às.15:45.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002480-7 - DULCE MARTA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia. 22/01/2009 às. 14:30.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002544-7 - WENCESLAU JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART 475-J § 1º DO CPC, PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.002690-7 - JOÃO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 131 \r\n\r\nProc. 2007.861.002802-3 - ALEX STUMPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002821-7 - ROSILENE CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2008.079.000351-4 - ANA MARIA DA FONSECA PASOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC, pois o comprovante anexado às fls 08, tem o valor de R$ 14,75 e a ré alega que o débito em aberto, refer~encia 03/09/2002, é no valor de R$ 147,02 Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000363-0 - CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671) Despacho:Tendo em conta a infrutifera tentativa de bloqueio ... diga o exequente \r\n\r\nProc. 2008.079.000449-0 - GRACIELE GUARIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESTOCK (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.079.000474-9 - CYRENE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000777-5 - DENILSON ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 31/32. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000801-9 - MARCUS VINICIUS DE MELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 81 MANIFESTEM-SE AS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000845-7 - ADEMIR DE CARVALHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.000850-0 - WASHINGTON LUIS JACINTO MEIRELES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE ENTENDO QUE NÃO HÁ COMO OBRIGAR A DEMANDADA A CONTRATAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001351-9 - ALTAIR JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia.22/01/2009, às.14:15.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.001387-8 - DECORAÇÕES DECOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia.22/01/2009, às 13:30h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.001400-7 - SIMONE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Sessão de conciliação redesignada para o dia 15/01/2008, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.001428-7 - RENALDO CHAVES NEVES X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia.29/10/2008, às 16:15.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.001564-4 - AUDI NELSON CORDEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOSÉ CARLOS RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844) Despacho:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM FACE DO 1º RÉU. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.001568-1 - MARCIA DAS GRAÇAS ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X FININVEST S/A Sessão de conciliação redesignada para o dia 15/01/2009, às.15:30.h \r\n\r\nProc. 2008.079.001577-2 - ANADIR NEVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia.31/10/2008, às 16:15.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.001579-6 - SHIRLEY MARIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X BANCO ITAUCARD S/A Sessão de conciliação redesignada para o dia 15/01/2009, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2008.079.001635-1 - MARILZA DO CARMO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001775-6 - MARIA LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X AMPLA S/A Despacho:VENHA A GUIA REFERIDA \r\n\r\nProc. 2008.079.002054-8 - CRISTINA TEIXEIRA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002192-9 - PAULO SERGIO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:FLS 17 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002320-3 - ADILSON JOSE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA E ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:FLS 21. AO AUTOR.I (informa cumprimento tutela) \r\n\r\nProc. 2008.079.002767-1 - NEUZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:SE A AUTORA DESEJA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEVE ESCLARECER O QUE PRETENDE, NA FORMA DO ART. 273 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.079.002807-9 - CRISLANE VIANNA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISLANE VIANNA DE MORAES (RJ-141363)) X BCP S/A - CLARO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.003128-5 - MARIA DAS GRAÇAS BONATTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X FININVEST S/A Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC, pois as compras realizadas pela autora foram feitas na forma parcelada, constatando-se facilmente pelo documento de fls 07, que a soma de tais parcelas ultrapassa o limite de R$ 82,00. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.079.003305-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X AMPLA S/A Despacho:No pedido de antecipação de tutela há pedido de suspensão da fatura vencida em 28/07/2008, , que se encontra paga. Esclareça-se.I \r\n\r\nProc. 2008.079.003306-3 - MOACIR FONTES FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.079.003339-7 - ROSANA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.CITE-SE.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.003366-0 - PAULO ROBERTO TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.CITE-SE.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.003374-9 - MICHELE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X OI TELEFONIA CELULAR Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.003383-0 - JOEL DE SOUZA DURVAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Inicialmente, em sede de Juizado Especial, em 1º grau de jurisdição não há custas, razão pela qual postergo o pedido de gratuidade de justiça para o momento oportuno.A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC, pois a própria fatura anexada pelo autor fls 22, lança fale 230 RESIDENCIAL. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.079.003400-6 - SANDRA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM (RJ-135389), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Comprove a demandante o pagamento das faturas dos três meses anteiores ao ajuizamento da ação.I \r\n\r\nProc. 2008.079.003408-0 - FLAUSTINO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Esclareça o autor o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de sua mãe.I \r\n\r\nProc. 2008.079.003435-3 - ALÉSIO SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.CITE-SE.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.003448-1 - EVA VILMA VENÂNCIO CAPACHI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.CITE-SE.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.003458-4 - GISELE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VIVO S/A RJ Despacho:Venha aos autos o comprovante de pagamento da fatura vencida no mês de julho de 2008.I \r\n\r\nProc. 2008.079.003471-7 - JOELMA VIANNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham aos autos o comprovante de pagamento dos três meses anteriores à propositura da ação.I \r\n\r\nProc. 2008.079.003477-8 - CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR: conciliação designada para o dia 18/12/2008, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2008.079.003503-5 - LUIS FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X AMPLA S/A ao autor: conciliação designada para o dia 13/01/2009, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.861.000010-6 - MANOELINA KAPPLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) DIGA O AUTOR SE HÁ SALDO REMANESCENTE A RECEBER \r\n\r\nProc. 2008.861.000051-9 - ALICE ZIMBRÃO MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.861.000055-6 - MARILZA DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X FIC FINANCEIRA ITAU S/A - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2008.861.000082-9 - ELIAS LEHNERT BAILUNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2008.861.000095-7 - PAULO SERGIO PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.861.000108-1 - NORMA COELHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR, APRESENTAR CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2008.861.000136-6 - SHIRLEY MARIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.861.000148-2 - ELIANE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERÊ FRUTAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia.21/01/2009, às.15:15.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.861.000270-0 - CINTIA SILVA CORREA DA VEIGA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 26/09/2008, às 15:30h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.861.000270-0 - CINTIA SILVA CORREA DA VEIGA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 26/09/2008, às 15:30h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.861.000347-8 - JOSE CARLOS DE MELO BARROSO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia. 22/01/2009, às 13:45h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.861.000361-2 - FLAVIO ANSELMO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X BANCO ITAU S/A / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia.21/01/2009., às..16:00h conforme determinação judicial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.861.000842-1 - LUCIANA BRAGA CUSSER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189)) X ALDAIR COSTA DE MEDEIROS Despacho:INFRUTIFERA A PENHORA. INTIME-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.861.002263-8 - CARLOS EDUARDO PASSOS DE PAULA X TATIANE APARECIDA DOS REIS Despacho:INFRUTIFERA A PENHORA. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2008.079.001487-1 - HELENA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO Despacho:1) AGUARDE-SE A PENHORA DE BENS; 2)APÓS A CITAÇÃO SERÁ POR PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.002368-2 - VASCO DA GAMA CAETANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X MARCO ANTONIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.079.002765-8 - JAIME JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X MARCIO BATISTA LUIZ Despacho:Cabe ressaltar que se o autor deseja a antecipação dos efeitos da tutela, deverá requerê-lo de forma clara, de acordo com os requisitos do art. 273, do CPC.Intime-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.861.002388-8 - ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X BRUNO SUSINI FRANCO Sessão de conciliação redesignada para o dia 15/01/2009, às 15:30h \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.861.002250-1 - EDUARDO PLANTS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X UNAMAR CLUB AO AUTOR, INFORMAR NOVO ENDEREÇO REU \r\n\r\nProc. 2007.861.002710-9 - CARLOS HENRIQUE DOMINGOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002819-9 - BRUNO DA SILVA CANEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.079.003566-7 - JOSÉ ARIMATÉA BRAVO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964)) X GEAP - FUDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor: conciliação designada para o dia 15/01/2009, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.861.000005-2 - HELIO LUIZ DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) ..................JULGO EXTINTO O PROCESSO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.861.000134-2 - TALITA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR, APRESENTAR CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2008.861.000216-4 - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.861.002482-5 - MASTERPAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA, Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305) Sentença:acolho o pedido de fls 138, julgando extinta a execução; Expeça-se certidão a divida ativa \r\n\r\nId: 649464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.018590-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ALINE GONCALVES CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.087182-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.088498-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X DIOGO TIMOTEO DE CARVALHO BAIA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, a fim de dar efetivo cumprimento à decisão de fls. 25.Deverá a parte autora ficar ciente de que, caso o mandado seja devolvido por inércia da mesma, os autos serão remetidos ao arquivo, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090216-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERREIRA DE FARIA De Ordem: \"Ao autor sobre devolução de carta precatória negativa\". \r\n\r\nProc. 2008.004.004041-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X PRISCILLA DAMASCENO RODRIGUES Decisão:... Dos documentos que instruem a petição inicial, constata-se que não há nos autos a notificação extrajudicial do réu . O art. 2o, parágrafo 2o do Decreto-Lei n. 911/69 estabelece que \"a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos\\ ou pelo protesto do título, a critério do credor.\" A notificação prévia na forma instituída pela lei constitui condição específica para a ação de busca e apreensão de bem posto em garantia pela alienação fiduciária.A jurisprudência não se afasta desse entendimento:\"A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (Súmula nº 72 do STJ).\"Pelo exposto, como não houve a notificação da ré, indefiro a liminar. Publique-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005061-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X VALMOR JOSE GARCIA Decisão:... Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004. Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69. Deverá a parte autora ficar ciente de que, caso o mandado seja devolvido por inércia da mesma, os autos serão remetidos ao arquivo, independente de intimação. Sem prejuízo, regularize-se a parte autora fls. 11/13 (procuração) e fls. 16/17 (contrato). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016015-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X CARLOS ROGERIO MARQUES DA SILVA Decisão:... Dos documentos que instruem a petição inicial, constata-se que não há nos autos a notificação extrajudicial do réu. O art. 2o, parágrafo 2o do Decreto-Lei n. 911/69 estabelece que \"a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos\\ ou pelo protesto do título, a critério do credor.\" A notificação prévia na forma instituída pela lei constitui condição específica para a ação de busca e apreensão de bem posto em garantia pela alienação fiduciária.A jurisprudência não se afasta desse entendimento:\"A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (Súmula nº 72 do STJ).\"Pelo exposto, como não houve a notificação da ré, indefiro a liminar. Publique-se. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.004.028482-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X PEDRO PAULO CARVALHO Despacho:Considerando certidão defls. 17, recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.050568-5 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-097974), Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-123306)) X KATIA LOPES PACIELLO VIEIRA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO o acordo entabulado às fls.51/52, sobrestando o feito até o seu cumprimento. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.004.028247-2 - JOÃO CONCEIÇÃO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (OAB/RJ-030698)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1) Venha aos autos a declaração anual de isento completa e atualizada do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.029024-9 - MARLI CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB/RJ-121799)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA - BLOCO 04 Despacho:1) Venha aos autos a declaração de hipossuficiência da autora , devendo apresentar ainda sua última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.036912-0 - MARINETE IRACEMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-114314), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (OAB/RJ-127719)) X NATURA COSMETICOS SA A parte ré para recolher custas conf certidão de fls. 149, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Détibo c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043340-8 - EMILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (OAB/RJ-104066)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Certificado quanto ao recolhimento das custas, acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de fianca \r\n\r\nProc. 2005.004.011003-4 - GUSTAVO HENRIQUE DE BARROSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (OAB/RJ-123134)) X DILSON CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (OAB/RJ-079749)), ERCO ENGENHARIA S/A), Fiador: CRISTINA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO Ao autor, recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.029122-9 - SERGIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (OAB/RJ-107043)) X BANCO REAL Despacho:Defiro J.G.Ao autor para emendar a petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056711-1 - CLEUZENIR DA CONCEIÇÃO IOTTI GORITO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (OAB/RJ-104805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (OAB/RJ-063604), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855) Despacho:Ao Autor sobre os documentos de fls.208/249, nos termos do art.398 do CPC.Após apreciarei fl.203. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.019957-2 - JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (OAB/RJ-071350) Decisão:Nomeia-se em substituição o perito Renato da Silva Chagas , tels. : 2714-0541 / 9983-7367 , para realizar a perícia, ciente de que a Parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita e os honorários serão recolhidos ao final pelo sucumbente.Intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários. Com a proposta de honorários, digam as partes. Após, o perito para a realização da perícia, apontando-se o prazo de 30 dias. Após a juntada do laudo, digam as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.022578-9 - JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (OAB/RJ-114987)) X MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (OAB/RJ-045819) Despacho:Intime-se o exequente para cumprir o despacho de fls. 63 em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.096926-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB/RJ-074802)) X GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (OAB/RJ-091262) Decisão:... A questão relativa à incidência das normas jurídicas materiais de proteção ao consumidor, deve ser apreciada na sentença, inclusive no que diz respeito às normas de direito intertemporal. Todavia, no que se refere à norma processual do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a competência territorial deste Juízo, observa-se que esta tem incidência imediata, como em regra toda norma de natureza processual, inclusive em relação aos litígios decorrentes de contratos celebrados antes de sua vigência, ainda que eventualmente a incidência das normas jurídicas materiais previstas no mesmo Código de Defesa do Consumidor venham a ser afastadas no julgamento definitivo do litígio. Por fim é importante ressaltar que este Juízo detém competência para julgamento de causas de competência das Varas Empresariais. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Custas pela excipiente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007916-9 - CONCORRENTE COM REPRES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (OAB/RJ-107537)) X NANCI E CIA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-066792) Decisão:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls.88/90, sobreste-se o feito até o seu cumprimento final.Com o cumprimento do avençado e certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.039295-0 (17288) - KLABIN KIMBERLY S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (OAB/SP-025730)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA), WALTER BONIFACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB/RJ-038373) Despacho:Ao Exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.037038-1 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (OAB/RJ-086234)) X LUIZ CLAUDIO AZEVEDO RIBEIRO De ordem: ao interessado sobre devolução de CP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.014507-7 (16.120) - LEONIDAS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIA NATALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-048866) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.079359-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X LUCIO JOSE COELHO DE CASTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085091-5 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (OAB/RJ-104164)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) ... Feitas essas breves ponderações, tem-se que a inicial é inepta e, desta forma, o feito comporta extinção, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. EX POSITIS, indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, I c/c 295, I, todos do CPC.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098311-3 - JÂNIA ELIAS NOVAES, Falecido: DANIEL DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (OAB/RJ-111284)) X HOSPITAL CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA LTDA À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 38, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009422-5 - LEILA CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (OAB/RJ-110984)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (OAB/SP-135588) Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085667-0 - UBIRATAN SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB/RJ-127738)) X VIVO S/A (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) De ordem: ao interessado sobre depósito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.004385-6 (10661) - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (OAB/RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (OAB/RJ-035170) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls.273/275, suspendendo a execução.Com o cumprimento do acordo entabulado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.028824-0 (15377) - SERGIO PINTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (OAB/RJ-038397)) X ESPOLIO DE JOAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (OAB/RJ-072047) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.094488-0 - MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (OAB/RJ-089851)) X GLEIBIM A. MARTINS ME De ordem ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.004.182032-3 - MARCIO VALERIO GUEDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-128437)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 68, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2008.004.005707-5 - MARCOS AURELIO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (OAB/RJ-115182)) X VIVO S/A À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fl. 49, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2008.004.006698-2 - KLEITON DOMINGUES NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-107420)) X CREDICARD CITI De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.004.018470-0 - JOSE JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (OAB/RJ-077143)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fl. 36, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória, c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.029093-6 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (OAB/RJ-109211)) X A.I. S. TRAINING CENTER EVELUTION), ANA PAULA BATISTA FERREIRA Despacho:Defiro J.G.Ao autor para emendar a petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2004.004.036288-4 - MOACYR ALVES BRUM JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (OAB/RJ-005124)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB/RJ-069864) À parte ré para complementar as custas conforme cálculo de fl. 287, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.012471-9 (1727) - Inventariante: LAUDINA VITORIANO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (OAB/RJ-097093)) X VALMIR ANTONIO DA SILVA GUERREIRO De ordem ao interessado sobre cota da FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.536.002196-8 (10529) - Inventariante: SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (OAB/RJ-109918)) X ERONDINO QUINTINO DOS SANTOS Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.79, verso, que dá conta de que a requerente não mais reside no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.536.002196-8 (10529) - Inventariante: SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (OAB/RJ-109918)) X ERONDINO QUINTINO DOS SANTOS Decisão:Compulsando os autos verifiquei que a Fazenda Estadual ainda não tomou ciência da r. sentença de fl.81, logo a despeito de certidão de fl.82 não houve formação de \"res julgata\".Anote-se o novo patrocínio de fls.87/108, republicando a r. sentença, abrindo-se prazo para o inventariante.Após dê-se ciência à Fazenda Pública de fls.72 verso e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.004.001719-0 (13900) - ALVARO MAGALHAES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (OAB/RJ-092247)), KATIA PEREIRA MAIA, Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (OAB/RJ-117106)) X ALVARO MAGALHAES PEREIRA), Interessado: ALBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS (OAB/SP-189733) Despacho:Fls.58/67. O pedido de remoção do inventariante deverá ser feito na forma da lei processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.079102-9 - Inventariante: IARA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (OAB/RJ-143207)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES De ordem: ao interessado sobre cota da fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.019576-9 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (OAB/RJ-089873)) X JEAN FABRICIO PATRICIO MIRANDA De ordem: Cumpra-se o artigo 45 do CPC e regularize representação \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.002918-1 (15629) - LURDES ORCELINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (OAB/RJ-067089)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003)), CONCESSIONARIA IMOBILIARIA NIVAMAR LTDA Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081848-5 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (OAB/RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 42, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.087726-0 - ALVACIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (OAB/RJ-083002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 39, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.089959-0 - MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (OAB/RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 132, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.089969-2 - SUELY ALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (OAB/RJ-102537) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.090853-0 - ANTONIA MARLI DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fl.113 por seus próprios fundamentos.Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.093782-6 - GILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (OAB/RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 97, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.095829-5 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-107420)) X AMPLA Despacho:Venha aos autos a declaração anual de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096926-8 - GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (OAB/RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB/RJ-074802) Decisão:Considerando que houve argüição de Exceção de Incompetência, autos em apenso, nos termos do art. 306 do CPC , determino a suspensão do presente feito, até que seja julgada a Exceção. \r\n\r\nProc. 2008.004.001113-0 - RITA CASSIA MUNIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (OAB/RJ-104058)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (OAB/PR-017447) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 87, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2008.004.015450-0 - FRANCISCO ALVES PERTININHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência, uma vez que as Varas Cíveis de São Gonçalo possuem competência Fazendária.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial, nomeando o perito Dr. Augusto Ribeiro, tel. 2613-0186/8635-3694, para ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão pagos pela parte ré, levando-se em conta a inversão do ônus da prova. Faculto as partes à nomeação de assistente técnico. Defiro as partes à apresentação de quesitos no prazo legal. Defiro, ainda, a prova documental superveniente a ser apresentada em 10 dias.Após a realização da perícia, o juízo designará AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.052880-4 - MARCIO HENRIQUE TARDELLY DE FARIA, JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (OAB/RJ-036536)) X CMM SAÚDE E RESGATE (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ-093375) De ordem: ao interessado sobre depósito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.028409-2 - LUIZ CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (OAB/RJ-095611)) X LOJAS MARISA E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos a declaração anual de isento completa e atualizada do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.028835-8 - MARCIO RENATO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (OAB/RJ-124372)) X TNL PCS S/A Despacho:1) Venha aos autos a declaração de hipossuficiência do autor , devendo apresentar ainda sua última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.047867-9 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (OAB/RJ-107974)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965)), ICATU HARTFORD SEGUROS, Dr(a). MAURO CAMPOS DE PINHO (OAB/RJ-117590), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB/RJ-103479), Dr(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES (OAB/RJ-114571) À parte ré para recolher a diferença das custas, conforme cálculo de fl. 230, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030599-4 - JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (OAB/RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) De ordem: Ao Autor para informar os valores a serem pagos ao autor e ao seu patrono \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA C/REPETICAO DE INDEBITO E INEXISTENCIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.028433-0 - MARIA GENAINA SILVA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (OAB/RJ-107353)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE Despacho:1) Venha aos autos a declaração de isento da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Venham aos autos as faturas originais, emitidas pela ré, atinentes aos últimos seis meses, com o respectivo pagamento.3) Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.098070-7 - GREGORIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (OAB/RJ-117940)) X UNIBANCO À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 71, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProtesto, contra Alienação de Bens \r\n\r\nProc. 2004.004.013815-7 - VALMOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (OAB/RJ-047557), Dr(a). VALMOR DE SOUZA (OAB/SC-012717), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (OAB/RJ-050144)) X FRIGORÍFICO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (OAB/RJ-074350) Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.004.013272-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X CARIN PIMENTA WENDLING Decisão:Considerando que não há nos autos comprovação da notificação do devedor, a fim de constituí-lo em mora, indefiro a liminar pleiteada.Cite-se.Deverá a parte autora ficar ciente de que, caso o mandado seja devolvido por inércia da mesma, os autos serão remetidos ao arquivo, independente de intimação. Regularize-se fls. 14/16 (procuração), bem como fls. 18/19 (contrato). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.061772-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X JAQUELINE DE BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO o pedido de desistência da prova oral pela parte ré, preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.Publique-se, após dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.004.014693-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X JAILSON GONÇALVES DE AZEVEDO Decisão:a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.d) Deverá a parte autora ficar ciente de que, caso o mandado seja devolvido por inércia da mesma, os autos serão remetidos ao arquivo, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.004.015414-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X SANDRA CRISTINA SILVA SANTOS Decisão:a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.d) Deverá a parte autora ficar ciente de que, caso o mandado seja devolvido por inércia da mesma, os autos serão remetidos ao arquivo, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.004.027739-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X CLAUDINIR TEDEU DA SILVA Despacho:Considerando certidão exarada pela serventia, recolham-se as custas faltantes , no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.028569-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (OAB/RJ-050403)) X MUNIQUE ARANTES ALVES Despacho:Regularize-se fls. 18/20 (Contrato). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.029418-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X MARCELA CRISTINE DOS SANTOS Decisão:... Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar. Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2005.146.00001 - Julgamento em 18/07/2005 Votação: unânime - Relator: Desembargador Cássia Medeiros - Registro de Acórdão em 26/12/2005. Diante do exposto, tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 21, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que o endereço do réu é conhecido do autor. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.018379-2 - VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (OAB/RJ-067644)) X RENATO ECCARD (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-144880), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (OAB/RJ-101720) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.018662-4 - JAIRA MARIA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (OAB/RJ-086215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova oral, requerida pela parte ré.Publique-se.Decorrido o prazo de 5 dias, remetam os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062355-6 - TERESA CRISTINA VELOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (OAB/RJ-080172)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (OAB/RJ-085760) Decisão:Recebo os recursos de fls.232/251 e 252/258 no duplo efeito;Aos Apelados em contra-razões;Certificado quanto à apresentação das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.536.003270-0 (3313) - GEZIO ALVES CIRILO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (OAB/RJ-064199)) X SANTA LUZIA TURISMO TRASPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (OAB/RJ-004985)), BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-035042) Despacho:Diga a parte Ré sobre fls.397/411, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.004.013380-2 (11031) - MICHEL GOMES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB/RJ-106967)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (OAB/RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (OAB/RJ-126251)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Despacho:Antes de serem excutidos os bens dos sócios deverão sê-los os bens da Pessoa Jurídica, manifeste-se o exeqüente sobre fls.392/506, 508/529,539/561. \r\n\r\nProc. 2002.004.006122-2 (15699) - DERJAVINE ELIEZER TAVARES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (OAB/RJ-044987)) X SANSSARA CENTRAL DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-089620) Despacho:Às partes sobre o V.Acórdão de fls.182/185. Após, arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.005786-5 - SANDRA HELENA NARCISO FURNY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (OAB/RJ-041890) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 47, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nRessarcimento de Danos, da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.004.002628-5 - ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fl. 30, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.028608-8 - EDSON JORGE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB/RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)) Despacho:1) Venha aos autos a declaração de hipossuficiência da parte autora, devendo apresentar ainda declaração anual de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nId: 649080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.004.024106-8 - ERICA FREIRE TAVORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (OAB/RJ-106980)) X Falecido: HILDA DOS SANTOS TAVORA), Falecido: ALTAIR DE FARIAS TAVORA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.091729-3 - LUIZ GERALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (OAB/RJ-005968)) X TEREZINHA DE JESUS FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (OAB/RJ-068970) Decisão:1) Preliminares já apreciadas.2) Partes legítimas e bem representadas.3) Não há outras preliminares a serem decididas.4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal.7) AIJ em 25/11/2008, às 15:20h.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082837-5 - MARCELO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (OAB/RJ-131260)) X Falecido: EVANITA PEREIRA RIBEIRO Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.004.094074-6 - MESSIAS DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB/RJ-096002)) X Falecido: ZILDA DIONIZIA DE JESUS) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O.S. 01/07: Na forma do art. 267 do CPC, intimi-se a pare autora para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.004.004813-0 - FATIMA CRISTINA ARAUJO DA LYRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-081281)), Falecido: CARMEM MARIA DE ARAUJO à parte autora, sobre fls 57 e 58. \r\n\r\nProc. 2008.004.023092-7 - ROBERILDA DE MELLO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (OAB/RJ-073063)) X Falecido: EDVALDO FERREIRA Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.018895-4 (10.262) - Inventariante: GILCE XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (OAB/RJ-098239), Dr(a). MURILO RIZZO CHEHAB (OAB/RJ-098276)) X JOEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (OAB/RJ-050042) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.004.021110-2 (11.350) - Inventariante: MARIA IZABEL DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (OAB/RJ-037482)) X JOSE ALBINO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (OAB/RJ-071210), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (OAB/RJ-114216) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.012004-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (OAB/RJ-095498)) X VALDECI JACINTO BRAZ O.S. 01/07: À PARTE AUTORA PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ART. 267 DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.062309-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X CILEA NUNES ALVES DA CRUZ Venham as cópias para instruir a carta precatória: Fls. 13 a 18; 32 e 102. \r\n\r\nProc. 2007.004.085443-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073167)) X SHIRLEY TOLENTINO LIMA O.S. 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.087622-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (OAB/RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA venham as custas para os ofícios 9 x R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2007.004.091986-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ANTONIA NATALIA GOMES ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2008.004.014232-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (OAB/RJ-092230)) X NILTON RAMOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2008.004.023560-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X MARIA DO CARMO PEIXOTO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO LEÃO, TEL 96461397, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.032032-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X LUIZ FERNANDO FERNANDES DE MELO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO URGENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO LEAO, TEL 96461397, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.026946-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X SILVIANA ANDRADE FERNANDES AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO URGENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO LEAO, TEL 96461397, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.079668-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (OAB/RJ-005617), Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-105591)) X ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (OAB/RJ-106216) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.051451-2 - VISUAL INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (OAB/SP-117518)) X BELISQUAT'S BAR E CAFÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (OAB/RJ-075117) Decisão:1) Fls. 118/122: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.081806-9 - COG SERVIÇOS MÉDICOS LDTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (OAB/RJ-129822)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃOGONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Sentença:...julga-se procedente o pedido para condenar Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e Município de São Gonçalo ao pagamento de R$ 13.767,85, acrescido de correção monetária desde a data comprovada das despesas, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Em decorrência de os Réus serem isento do pagamento de custas na forma da Lei, devem, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.085298-5 - CLAUDIO HENRIQUE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A Ao autor sobre fls. 187. \r\n\r\nProc. 2007.004.088562-0 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (OAB/RJ-132164)) X SEGUNDA VIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.097841-5 - AREGENITA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (OAB/RJ-132067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:Cabe à parte autora juntar aos autos a planilha respectiva para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.180830-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERANIUM (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-073717)) X ZÉLIO LACERDA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (OAB/RJ-081376) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 41/43, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.003061-6 - ELAINE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (OAB/RJ-141794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE OS PEDIDOS nos exatos termos em que foram formulados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.029744-0 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537)) X MARANATA DO PARAISO SERVICOS NAVAIS E PREDIAIS LTDA -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento, DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.004.074283-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ-042242)) X A B N AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (OAB/RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (OAB/RJ-072940) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083064-3 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (OAB/RJ-137716)) X MARCIO FREIRE GOMES), THAYNNA RIBEIRO GOMES À parte autora para assinar termo de fls. 28 e atender fls. 24 nº 2 letra E. \r\n\r\nProc. 2008.004.000969-0 - TEXTIL B WORK LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M. OLIVEIRA (OAB/SP-076662)) X BV FILMS EDITRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-066792) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declarando nulo o processo de nº 2006.004.046219-6, a partir da citação, com relação e tão somente quanto a ré Textil B Work Ltda, determinação da renovação do ato no endereço constante da inicial deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.004.022723-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X SEPE - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (OAB/RJ-104907) Decisão:... indeferem-se os benefícios da assistência judiciária à parte ré, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias da reconvenção, sob pena de ser rechaçada. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083082-5 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (OAB/RJ-123542)) X GASOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (OAB/RJ-107922) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 14:20h. 2) Intime-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual com Tutela Antecipada e Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.004953-7 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (OAB/RJ-101834)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 92,19Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.091976-9 - MARIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-121040)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (OAB/RJ-074172) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.097312-0 - JOÃO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (OAB/RJ-077869)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas periciais requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento, tendo em vista os pedidos constantes da inicial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042739-1 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (OAB/RJ-091481)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Deverá a parte autora comprovar as diligências efetuadas no sentido de localizar o réu \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.021616-0 - ELISABETH SERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (OAB/RJ-070703)) X MARCELA NEVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (OAB/RJ-088961), Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-031559)), Interessado: EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (OAB/RJ-113891) Despacho:A intimação deverá ser pessoal. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080913-7 - VANESSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (OAB/RJ-003851) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/10/2008, às 10:00h, na forma do art. 331 do CPC.2) Intime-se a ré por carta A.R.3) Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.004.017672-6 - EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-032995)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDDRO MARTINI Sentença:...julga-se procedente o pedido inicial, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.004.027020-2 - EDENIR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (OAB/RJ-110743)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33v. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2005.004.021931-7 - MARCUS VINÍCIUS DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (OAB/RJ-115211)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (OAB/RJ-099621) Ao autor p/ recolher as custas da carta precatória conforme fls. 58/59: c/1102-3 R$ 23,83; c/1107-2 R$ 12,78; c/1104-9 R$ 9,12; 10% Caarj; c/603002449-8 R$ 18,23; c/600205926-6 R$ 3,65; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.017677-5 - DISCOVERY REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ-105808)) X TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270) Despacho:1) A embargada. \r\n\r\nProc. 2008.004.031931-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (OAB/RJ-106186)) X JAYME NERY DA PAZ Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga o embargante sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1986.004.000452-4 (24.584) - HERMINIO MACHADO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (OAB/RJ-030017)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.019072-6 - DEJAIR DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-101021)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1) Segundo consulta materializada no sistema, o processo que tramitava na Comarca da Capital já tem sentença de mérito, não havendo mais o que falar em conexão.2) Às partes em prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.003914-3 (3355) - DISVIDRO - DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA Despacho:Aguarde-se o exequente na forma de fl. 216. \r\n\r\nProc. 1998.536.018980-2 (10.273) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (OAB/RJ-057104)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA VIANNA Despacho:1) Aguarde-se por dez dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.004.009652-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ-042242) Ao autor sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2001.004.036097-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (OAB/RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (OAB/RJ-100281), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X SERVICOS ESPECIALIZADOS E LIMPEZA E MAO DE OBRA LT E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.076277-3 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (OAB/RJ-032644)) X PAULO DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE MELLO E OUTRO Despacho:Venha a sujestão de datas para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.004.011653-1 - IRANI CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (OAB/RJ-132302)) X FATIMA MARIA FERNANDES MACHADO DE LIMA), EMILIA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (OAB/RJ-120801) Despacho:1) Nada a prover em face do que vai às fls. 75/77 e 102 quanto ao desbloqueio.2) Defere-se a gratuidade de justiça às executadas. \r\n\r\nProc. 2006.004.058932-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962)) X ATANAEL DE CARVALHO Despacho:1) Aguarde-se por 60 dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086938-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X ESPINDOLA SG COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 76v. \r\n\r\nProc. 2007.004.086939-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X M V R DROGARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 32v e 50v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007067-1 - ESPOLIO DE JULCINEA VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892)) X SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB/PR-030476A) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 504. \r\n\r\nProc. 2004.004.010212-6 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (OAB/RJ-091069)) X FERNANDO BARBOSA LEAL Ao autor sobre fls. 150/161. \r\n\r\nProc. 2004.004.055036-6 - JEUCELI ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (OAB/RJ-086074)) X JOSIANE LEÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-128782), Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (OAB/RJ-115928) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 40,16Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.018326-8 - RONALDO CARLOS SERAFIM PERNI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (OAB/RJ-117538)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:O requerimento de fl. 195, deve ser formulado na via própria. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.004.019347-1 - LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB/RJ-040966)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA), ZAIRA LINDOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (OAB/RJ-083087) Despacho:Fls. 237/238. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075368-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X SIMONE FLOWER DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 64v. \r\n\r\nProc. 2008.004.003090-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (OAB/RJ-101018)) X DROGARIA ARTE DA ILHA LTDA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.004.026303-9 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB/SP-026283A)) X DRESSED CLOTHES COM. IND. ROUP. LTDA -ME Despacho:Venham as custas como já determinado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003029-8 - ALAN DA SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (OAB/RJ-110918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (OAB/RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.004.023899-3 (23.899) - NATALIA CORDEIRO, CARLOS ANTONIO AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (OAB/RJ-043103)) X JOAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (OAB/RJ-038948) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 140/142, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.004.082196-9 - ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (OAB/RJ-004702D)) X Falecido: ISOLVI MARCHIORI), Inventariante: ALESSANDRA PRADO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (OAB/RJ-089113) Despacho:1) À requerente quanto ao acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.045255-0 - JACI JACINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (OAB/RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (OAB/RJ-092891) Manifeste-ase o exequente impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.004.058395-9 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (OAB/RJ-107355)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.018004-3 - VERA LUCIA BARATA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-101479)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Recolha-se corretamente as custas para depoimento pessoal: c/1107-2 R$ 12,78 + 10% Caar + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.004.024520-7 - VIVIANE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (OAB/RJ-003728)) X CLINICA NEFROLÓGICA LTDA E OUTRO Decisão:...indefere-se a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.026469-0 - VICTOR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (OAB/RJ-147296)) X GRUPO SURREAL SEGUROS E CONSÓRCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (OAB/RJ-118952) Decisão:1) Tendo em vista a anuência da parte autora, defere-se a inclusão da HDI Seguros no polo passivo.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILICITO C/C REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.004.005062-7 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-071415)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:1) Na forma do art. 125, IV do CPC, designa-se audiência para o dia 06/11/2008, às 12:00h.2) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013261-3 - BRUNO DE ARAUJO GIANNERINI MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (OAB/RJ-072563)) X RODOBORGES TRANSPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMO GONÇALVES JÚNIOR (OAB/SP-138563), Dr(a). NICE HELENA POLESI SOBREIRA (OAB/SP-142254), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (OAB/RJ-047240), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (OAB/RJ-065120), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (OAB/RJ-032419) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 92,19Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 142,77( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.055374-6 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (OAB/RJ-093723)) X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (OAB/SP-187369) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.049525-6 - LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (OAB/RJ-119391)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (OAB/RJ-026991) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 200,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.052330-6 - ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (OAB/RJ-086116), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (OAB/RJ-033824)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (OAB/RJ-026991) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 122,31Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 115,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.097957-2 - MARCOS AURÉLIO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (OAB/RJ-138242)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789) Sentença:...Por todo encimado, DEFERE-SE A LIMINAR PARA O CANCELAMENTO DO PROTESTO, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA TAL FIM E JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA FACE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA... \r\n\r\nProc. 2008.004.002165-2 - MARCOS AURELIO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (OAB/RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 15:00h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002965-1 - GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (OAB/RJ-129121)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Fixam-se os honorários periciais em seis salários mínimos. Cumpra-se a assentada. \r\n\r\nProc. 2008.004.009196-4 - JAQUELINE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (OAB/RJ-142780)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (OAB/RJ-099288) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora.5) AIJ em 18/11/2008, às 14:40h.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.014236-4 - ELBER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTIAGO CAROCHA (OAB/RJ-148281)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041172-0 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (OAB/RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA COBRANÇA DO RESÍDUO, BEM COMO CONDENANDO A RÉ, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 800,00 (oitocentos reais) QUANTIA ESTA DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA PRESENTE DATA E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS A SEREM SUPORTADOS PELA RÉ, ESTES ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.\" \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO IOICITO C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001047-7 - ANNA LUCIA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO, BRUNO NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADO PELOS AUTORES), CAMILLA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADA PELOS AUTORES) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (OAB/RJ-026455)) X VIAÇÃO COMETA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (OAB/RJ-114051)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (OAB/RJ-130189) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 20.204,98( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028466-8 - DJALMA BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (OAB/RJ-089851)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.009281-2 (6496) - Inventariante: YEDDA CANELLA X MANUEL PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/RJ-091789) Considerando o documento acostado a fl 155 que atesta o óbito do inventariante, nomeio a requerente de fl 154 como inventariante. Anote-se na D.R.A e lavre-se termo. No mais, mantenho o feito suspenso até o julgamento dos processos em apenso, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2000.004.000307-2 - Inventariante: JORGE RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (OAB/RJ-053031)) X JAIR FRANCISCO MOUTINHO venham sa cópias para instruir o formal \r\n\r\nProc. 2001.004.007500-0 - Inventariante: ALESSANDRA PRADO MARCHIORI GUSTAVO HENRIQUE PRADO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (OAB/RJ-089113)) X ISOLVI MARCHIORI ... 2) Fl. 463, item 6. Defere-se o pedido, ante a anuência da Fazenda Estadual. 3) No mais, manifeste-se a inventariante quanto a cota da Fazenda de fl. 495. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.089565-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB/RJ-081345)) X EUCLIDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-101021) Despacho:Não pode este Juízo determinar penhora de bens que se encontrem em nome de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.004.038397-1 - FERNANDO MENDES BROCHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (OAB/RJ-076771)) X JUAREZ CARLOS MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1) Fls. 109/114: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.024696-0 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-100302)) X EMANUELLY SILVA FERNANDES Sentença:...julga-se procedente o pedido, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial, no valor de R$ 346,53 (trezentos e quarenta seis reais e cinquenta e três centavos), representado pelo cheque de fls. 10, ao qual deverá ser acrescido juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.026849-9 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393)) X ALEXANDRE FARIA GAPPO PRATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2008.004.028839-5 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-149443E)) X EDMILSON JERONIMO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deixando de interpor o recurso cabível, transitando em julgado a decisão de fl. 22. Deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.007730-6 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (OAB/RJ-076771)) X JACIRA SARAIVA MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (OAB/RJ-100262) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de óbito de fl. 239, suspende-se o feito.2) Aguarde-se a habilitação do espólio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.536.003784-0 (8993) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (OAB/RJ-044710), Dr(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS (OAB/RJ-089042), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (OAB/RJ-095411)) X WILSON DOS SANTOS O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas, no valor de R$ 10,95, na conta 1110-6, para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.082937-9 - MANOEL DE ENCARNAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-128437)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 109, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 109.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.084762-0 - STELA REGINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (OAB/RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO QUANTO AOS DANOS MORAIS, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00, QUANTIA ESTA DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA PRESENTE DATA E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.180402-0 - MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (OAB/RJ-049450)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 14:40h. 2) Intime-se e cite-se o réu por carta A.R., com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.015554-1 - ELENICE RICARDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (OAB/RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Sentença:... JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO QUANTO AOS DANOS MORAIS, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00, QUANTIA ESTA DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA PRESENTE DATA E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.026616-8 - CARLOS HENRIQUE CABRAL CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (OAB/RJ-094631)) X BANCO IBI S/A Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.004.032632-3 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-107420)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Venha o original do documento de fl. 08, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.069842-8 - DANIELE GONÇALVES DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (OAB/RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.048473-8 - BRUNO SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (OAB/RJ-097610)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.005239-9 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (OAB/RJ-104727)) X AMPLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (OAB/RJ-117544) Despacho:1) Na forma do art. 125, IV do CPC, designa-se audiência para o dia 10/11/2008, às 13:00h.2) Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.015862-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (OAB/RJ-089528)) X ADÉLIA AIRES AQUINO Venham as custas para expedir os ofícios: C/1110-6 R$ 25,55 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.004.100583-1 - ALCILENE DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (OAB/RJ-111372), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (OAB/RJ-080518)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (OAB/RJ-063906) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 1996.536.004364-1 (6044) - MARCOS LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (OAB/RJ-086815)) X ERLI CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1) Nomeia-se perito em substituição, o indicado à fl. 182, Alvaro Pinheiro de Senna Junior.2) Publique-se e atenda fl.182. \r\n\r\nProc. 2000.004.025956-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (OAB/RJ-142992)) X VALCIR VIGNOLI CARDIAS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.096529-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LEANDRO BONIFACIO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.003302-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X ROMULO LEAL BATISTA DA COSTA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre as respostas dos ofícios de fl.s 35/45. \r\n\r\nProc. 2008.004.009781-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (OAB/RJ-129541)) X MARCELO FERNANDES DA SILVA \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2008.004.024351-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X MARTA CONCEICAO BRITO FREITAS AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO - TEL 9926 4516 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.032013-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X FRANCISCA ORLEANS S FREITAS AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO URGENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO LEAO, TEL 96461397, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.033385-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (OAB/RJ-139269)) X FERNANDA DE MENDONÇA SOUZA Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 189,79( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.004085-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (OAB/RJ-117406)) X WAGNER DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027011-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (OAB/SP-218544)) X MARCELO GUIMARÃES PEREIRA À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.182585-0 - LUZIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (OAB/RJ-093751)) X PROSSEGUR BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB/RJ-049600), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (OAB/MG-070429) VENHAM AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO aevc Rr$ 40,16 ; cit/int R$ 3,65 + CAARJ+ TX JUD R$ 3.600,00 + FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 2,19 (CADA ) , BEM COMO AS CÓPIAS (INICIAL) \r\n\r\nProc. 2008.004.003240-6 - IRENE SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA- C&A Decisão:1) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 14:00h. 3) Intimem-se e Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.072758-0 - JACQUELINE FILADELFIA EUFRÁZIA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-069244)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (OAB/RJ-090987) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087438-5 - JUCIEILA APARECIDA COSTA SERRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (OAB/RJ-100936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (OAB/RJ-056898) Despacho:Visando apreciar a preliminar de coisa julgada, traga a ré cópia da sentença proferida naquele processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027730-5 - LINEIVA MICHELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (OAB/RJ-035170) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 335/337, julgando, consequentemente, extinta a obrigação, face fl. 347. \r\n\r\nProc. 2005.004.039142-4 - RENATA CÂNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (OAB/RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 136,38( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.182683-0 - THAÍS CARDOSO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.000476-9 - GILMAR COSTA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (OAB/RJ-095901)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-066792) Decisão:...4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se, ainda, produção de prova testemunhal requerida pela parte autora.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Osmar Antônio Rosa, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.8) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação, no prazo de dez dias.9) Cumpridos os itens anteriores, intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.030601-0 - NAIR TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (OAB/RJ-099617)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.001958-4 - FERNANDO MENDES BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (OAB/RJ-076771)) X ESPOLIO DE VALENTIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (OAB/RJ-100262) Decisão:1) Defere-se a produção de prova testemunhal.2) A.I.J. em 25/11/08 às 14:40h.3) Intimem-se. \r\n\r\nId: 649083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096576-7 - UIARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X RAIMUNDO JESUS SANTANA ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.016855-5 - Inventariante: RODRIGO JOSÉ DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CYPRIANO JOSE RIBEIRO E OUTRO A INVENTARIANTE PELA VINDA DA CERTIDAO DE OBITO DE ZELIA JOANA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.004.003752-0 - REGINALDO ASSAD MILLER (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 27. Anote-se onde couber.Recebo os Embargos do devedor. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.027725-7 - Inventariante: ALLAIN DELAN GOMES BRASIL X MARIA DO SOCORRO GOMES BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Decisão:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.033223-7 - NF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X WILTON E FRANDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) ao autor \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058934-2 - ESTRELA DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X REZENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Considerando o equívoco apontado pelo réu, deve o mesmo diligienciar junto ao Juizo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias para que remetam a este juízo o original da contestação lá apresentada por equívoco, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.004.000870-3 - AUREA BARRETO DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)), Testador: NELIO DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Fls. 20 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002698-2 - VERA FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: GILBERTO GUILHERMINO DA SILVA Despacho:O reajuste percentual de 28,86% foi gerado em favor da pensionista vitalícia e não o ex-servidor que instituiu a pensão. Logo, a mesma deverá requerer o pagamento administrativamente. Intime-se.Após, nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006715-9 - CASSIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)), Falecido: RENILDO DA SILVA Decisão:Defiro a inclusão dos filhos do de cujus no polo ativo apontados às fls.18. Anote-se onde couber.2-Regularize-se a representação processual dos novos autores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.027059-0 - MAG ALCA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 110 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.056196-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAURÍCIO BARBOSA CARDIERI AO AUTOR PELA RETIRADA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.090559-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIBELTUR TRANS TUR E REPRESENT LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:1-Indefiro a gratuidade de justiça a parte ré tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. 2-Fls.36 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.022740-0 - ADRIANA DINIZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no próximo dia 08/10/08, às 13:30 horas.2- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.3- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do(s) depoimento(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035769-2 - ARGENTINO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,49FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,49Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 466,65 \r\n\r\nProc. 2003.004.042601-0 - NILCE VIANA BITENCOURT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X IBICARD C EA MASTERCARD NACIONAL IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DO CARTAO C E A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Face aos argumentos despendindos pelo Ilustre Perito, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se a parte que requereu a perícia para depositar os honorários no prazo legal, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.004.045700-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X EMANUEL DIAS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Despacho:A citação do primeiro réu deverá ser renovada através de OJA. Quanto ao segundo réu, esclareça o autor onde deverá ser cumprida a diligência de citação.Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.004.003354-4 - MARLY NAVARRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X SERGIO MALAQUIAS DIAS MACHADO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087312-5 - MAERSK SEALANDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 555, especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.092011-5 - MARLY MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)....2)....Defiro a produção das provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do réu, bem como pericial requerida pela parte ré.Nomeio para realizar a perícia o Engenheiro Eletricista Dr. José Luiz Guarino Filho, telefone 8876-4830, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.077911-6 - JOZILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X EUROPA PURIFICADORES DE AGUA (EUROPA BY HEBE HF) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da presente ação KITFILTER COMÉRCIO DE PURIFICADORES LTDA. Anote-se na D.R.A.Informe a parte autora o endereço onde deverá ser cumprida a diligência de citação.Após, cite-se o segundo réu. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.015378-3 - MARIA EMILIA DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2008 às 13:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.020010-2 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELION SOUZA OLMO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.118262-4 - JOSÉ DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X EDSON GALEANO ARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.004.001192-5 - ZULIMA TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X REGINA FIRMINO DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2006.004.041958-8 - ESPOLIO DE DEMOSTHENES CHATEAUBRIAND ALVARES, Inventariante: DEMOSTINA DA SILVA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X JOSE MARIA ALVES SALES Decisão:Fls.51/53. Cabe ao locador diligenciar a citação do locatário, ou, se estiver morto, dos sucessores na locação. O que não pode é pretener o autor usar ação de despejo como ação reivindicatória ou possessória para retomar imóvel seu que esteja na posse de eventuais esbulhadores.Assim sendo, promova o autor a citação do locatário ou dos seus sucessóres em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.032019-9 - DIRCEU LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870)) X ARILDO DE AZEVEDO E OUTRO FLS. 02 - 1) DEFIRO J.G. 2) DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA... 3) EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE VENHA O PEDIDO DE CITAÇAO E O PROTESTO POR PROVAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095575-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARIA GONCALVES DE ARAUJO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:À Excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.005271-0 - BOMBRIL SA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADO DOM JERFIN'S LTDA Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.017014-6 - LOURINALDO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BANCO REAL -ABN AMRO BANK Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044734-1 - CELINA GOMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BRADESCO VIA E PREVIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Fls. 51 - Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.060363-4 - LUCIA HELENA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1-Fls.196. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido, excluindo-se do quantum a ser levantado pelo autor o valor devido a título de custas , que deverá ser certificado.2-Intime-se a parte ré para recolhimento das custas e para se manifestar sobre a diferença apontada no cálculo de fls.188/189. \r\n\r\nProc. 2005.004.060363-4 - LUCIA HELENA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,66FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,66Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 470,65 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.082656-8 - IVAIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Certifique o cartório sobre o recolhimento das custas processuais.2) Defiro a expedição de mandado de pagamento, um em favor do patrono e outro em favor da prte autora conforme fl. 94, descontado os valores referentes às custas, do valor devido ao autor.3) Intime-se a ré para recolhimento das custas.4) Vindo, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento ao autor do saldo restante existente na conta judicial. Após cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.082656-8 - IVAIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,66FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,66Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 136,01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.048411-2 - RODRIGO ANTUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Pelos sete quesitos apresentados unicamente pela parte ré, tem-se que o trabalho do perito consistirá na análise dos documentos e informações constantes dos autos, e que não ostenta maior complexidade. Assim sendo, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se o Ilustre Perito para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2004.004.055957-6 - NEGMAR DE BRITO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA (RJ-072328)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Designo o dia 22/10/2008 às 14:30 horas para continuação da Audiência de Instrução e Julgamento.Como prova do juízo determino o comparecimento da parte autora para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.004.020305-0 - ROSELI DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1-Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a transferência determinada ao Unibanco conforme se vê adiante.2-Diga a parte ré sobre fls.91/92. \r\n\r\nProc. 2007.004.095575-0 - MARIA GONCALVES DE ARAUJO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À Autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066627-0 - CLEUZA DO COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 83 - Venha o instrumento de mandato atualizado. À parte ré para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls. 86. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000175-6 (16497) - Inventariante: WANDERLEY MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X HEITOR GUEDES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:J.Digam os interessados e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.004.025147-0 - Inventariante: AUZILENE MENDES DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X LUCILENE DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941) Despacho:Fls. 76 - Anote-se o patrocínio.Atenda o representante legal dos herdeiros o item 1 de fls. 81, verso. \r\n\r\nProc. 2001.004.012798-0 - Inventariante: ROSIANE DE ARAÚJO SILVA AUZILENE MENDES DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X JOAQUIM GONCALVES DA SILVA Despacho:Fls. 112. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.013077-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005)) X RECANTO GRADIM MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Exp.Mandado.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.014599-1 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X JOVAL FREIRE DE MATTOS Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 66/67.À parte autora para depositar os honorários periciais no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2008.004.006277-0 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO AO AUTOR PELA VINDA DE COPIA DE FLS. 15 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.004.026872-4 - MARCOS DE MORAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE -DTAM Decisão:... indefiro o pedido de J.G.Regularize-se o recolhimento dos emolumentos em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.031430-8 - HOSPITAL DO CORAÇÃO SAMCORDIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MEDICAL STENT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:1)J.Especifue qual ação principal será proposta.2)Esclareça siobre a urgência da perícia.3)Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.002362-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CABENDA HANDERLLETTY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.029787-2 - FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X MARCELA MOTTA BEZERRA Despacho:Conforme procuração acostada às fls. 24, a notificada tem ciência da presente notificação. Assim, entregue-se os autos à requerente independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.003480-2 - ELIANE FERREIRA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora. ......os honorários periciais serão pagos ao final, pelo sucumbente. Intime-se a perita para dar início à prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.015819-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUPER - DESTAQUE PANIFICAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072090-2 - IRACY DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando fls. 73, diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096848-3 - MARA JANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:J.Diga o impetrado.Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.004.000553-1 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X CASA CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,12FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,12Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,25 \r\n\r\nProc. 2008.004.005788-9 - MARTA CÂNDIDA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X SENACAR - VEÍCULOS LTDA Despacho:Esclareça a autora se está na posse do veículo e dos documentos de propriedade. \r\n\r\nProc. 2008.004.027097-4 - IRACI SOARES DE MORAIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:A autora não prova ser consumidora de energia elétrica ou estar regularmente na posse do imóve, logo, não estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, especialmente a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080670-7 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - 10 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.029312-0 - GRACINDA BORGES BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X RUI CARLOS DORNAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 142 - Venha a cópia da certidão de óbito da parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.019384-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO ESPINDULA VIEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.040977-7 - BANCO FINASA S/A X LUIZ CARLOS DO MONTE CALADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Ao autor para retirar os ofícios que já se encontram prontos. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.011145-2 - CELSO ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DE TAL E EVENTUAL CONJUGE/COMPANHEIRA E OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMOVEL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Exp.Mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094846-0 - MARCELO BATISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - TIJUCA FILIA 32 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Traga a parte autora cópia do termo de entrega amigável. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.086286-3 - MARCOS AURÉLIO RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CRISTINA MARIA ALVARENGA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Despacho:Fls. 46 - Defiro à parte ré o prazo de cinco dias para juntada de cópia de identidade e CPF.Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.016430-0 - SONIA MARIA REGIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SERASA S/A Defiro a Gratuidade de Justiça.1. Designo o dia 30/10/2008 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. 3. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.031104-6 - GERUCIA VALADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X GRUPO RIO ITA Decisão:1) Defiro J.G.2) ... indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.3) Designe-se audiência de conciliação e cite-se. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c obrigacao de fazer e pedido de antecipacao parcia de efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050437-3 - FRANCISCO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008 às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.026490-6 - EDSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X RAPHAEL BORGES GOMES E OUTRO) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar Manoel José Lopes. Anote-se na D.R.A.Expeça-se ofício ao Cartório Distribuidor conforme requerido às fls. 51/52.Atenda-se aos itens 2, \"a\" e \"b\" e 3 de fls. 59, expedindo-se os mandado de citação e ofícios.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 649085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de negoicio juridico cumulada c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078332-8 - JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:I- Informe, derradeiramente, a ré se o débito que ora se discute é o mesmo da ação de fls. 72, que após ter sido julgado extinto, foi julgado procedente perante a 4a. Turma Recursal, juntando inclusive a inicial daquele processo (2006.809.68212).II- Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.026582-6 - Inventariante: CONCEIÇÃO MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (OAB/RJ-098974)) X AURELINO JOSÉ TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Int.(MP requer seja esclarecido pela requerente se já foi ajuizada ação de abertura e cuprimento de testamento) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.031602-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LUIS CARLOS RIBEIRO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.021521-5 - MARCELO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (OAB/RJ-072047)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Despacho:Fls. 85. Dê-se vista a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000212-6 (25.522) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X JOSE MATTOSINHO FRAUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (OAB/RJ-072047) Ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO para fornecimento de cópias a fim de instruir Mandado de transcrição Imobiliária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003335-6 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (OAB/RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Sentença:Considerando-se a existência de outros feitos com o mesmo objeto, causa de pedir e fundamentação jurídica, retire-se de pauta.Segue sentença em separado....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a ré ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de religação de energia e antecipalçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078922-7 - CELIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (OAB/RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Junte o autor a conta de energia elétrica vencida no mês de outubro de 2006, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094198-2 - JOSÉ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.017161-3 - ROSEMBERG DA SILVA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (OAB/RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Designo AC para o dia 21/10/2008, às 14:00 horas.III- Cite-se. Intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.017432-8 - MARCIA CHRISTINA AMORIM DE ARAUJO EVARISTO ROSA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (OAB/RJ-145403)) X AUTO VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (OAB/RJ-041890) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.004.006691-0 - ANA PATRICIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-107420)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (OAB/RJ-106264) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.071200-0 - ECY BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (OAB/RJ-099531)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Despacho:Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão de fls. 91 verso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.095942-6 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X SÉRGIO LUIZ DRUMOND E DEMASI BENEFICIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (OAB/RJ-032310), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (OAB/RJ-092677) Despacho:Conclusão de ofício:Retire-se de pauta.Redesigno AIJ para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.092310-4 - JANICE GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (OAB/RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Luis Antonio Rodrigues Dias, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.004520-6 - MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB/RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 20/10/ 2008, às 11,00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.077492-0 - ALMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)), Procurador: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se.(defere-se a parte a possibilidade de prova documental suplementar) \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.031620-2 - ELIETE ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (OAB/RJ-116341)) X CASAS BAHIA Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062532-2 - AFONSO CELSO VICTER (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (OAB/RJ-095901)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (OAB/PR-000000) Despacho:Conclusão de ofício:Retire-se de pauta.Diga o autor se insiste na oitiva do Dr. Luiz Carlos Pacheco, informando, no prazo de 10 dias seu endereço. Após, cls. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096120-8 - GENECY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (OAB/RJ-104774)) X DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (OAB/RJ-074338), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.016433-5 - WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (OAB/RJ-088305)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente, da data da sentença até a data do efetivo pagamento.Considerando-se que a parte autora decaiu em parte mínima de sua sucumbência, deixo de fazer a compensação das custas e honorários advocatícios.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.003190-4 - ILIANA GOVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito.Int \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011037-5 - ALZIRA MARIA DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (OAB/RJ-088305)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.085721-1 - CLOTILDE MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-106566)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls. 96. Indefiro, em razão do que consta de fls. 84 e 85. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.085022-8 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (OAB/RJ-075047) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer intimação das fazendaas, citação pessoal dos confrontantes , intimação da transmitente Eliane, informação sobre o confrontante de fato do lote nº 188) \r\n\r\nId: 649090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.004871-7 - LUIZ JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-065748)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (OAB/RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ-050145) Despacho: Intime-se a subscritora de fl. 61, para comprovar que patrocina o habilitante, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nId: 649089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - OAB/RJ-162125E \r\n\r\n2005.004.018109-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2007.004.180270-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS - OAB/RJ-142901 \r\n\r\n2002.004.046241-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2003 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - OAB/RJ-101479 \r\n\r\n2003.004.000683-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - OAB/RJ-081374 \r\n\r\n2005.004.037191-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2003.004.041359-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.004.007145-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n2007.004.089316-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARAES PECANHA - OAB/RJ-128293 \r\n\r\n2003.004.005405-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - OAB/RJ-114987 \r\n\r\n2003.004.008209-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2003.004.008315-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nELIZETE DA SILVA NEVES - OAB/RJ-089873 \r\n\r\n2003.004.010129-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nARARY PINHEIRO MACHADO NETO - OAB/RJ-120368E \r\n\r\n2004.004.019769-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - OAB/RJ-083786 \r\n\r\n2004.004.027623-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nGERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO - OAB/RJ-117098 \r\n\r\n2004.004.041169-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA TANCREDI DE SOUSA - OAB/RJ-156922E \r\n\r\n2004.004.077795-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - OAB/RJ-015005 \r\n\r\n2005.004.011157-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - OAB/RJ-154786E \r\n\r\n2005.004.015210-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2006.004.049981-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - OAB/RJ-086144 \r\n\r\n2005.004.021008-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - OAB/RJ-035014 \r\n\r\n2005.004.027139-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.004.048995-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - OAB/RJ-090455 \r\n\r\n2005.004.035180-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - OAB/RJ-147169E \r\n\r\n2006.004.045972-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - OAB/RJ-024591 \r\n\r\n2004.004.056254-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO FELIX - OAB/RJ-054077 \r\n\r\n2006.004.070935-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - OAB/RJ-157474E \r\n\r\n2003.004.002862-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2004.004.047776-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.004.000340-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMERICE SANTIAGO SILVA - OAB/RJ-164593E \r\n\r\n2003.004.009957-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - OAB/RJ-145067 \r\n\r\n2003.004.012378-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nEROTIDES RICARDO DE SOUZA JUNIOR - OAB/RJ-028812 \r\n\r\n2003.004.031380-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - OAB/RJ-117940 \r\n\r\n2004.004.054031-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - OAB/RJ-113230 \r\n\r\n2004.004.055522-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSUELLEN COSTA SAMPAIO - OAB/RJ-159932E \r\n\r\n2004.004.078289-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - OAB/RJ-105557 \r\n\r\n2005.004.007843-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2005.004.056348-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE MELO BELCHIOR - OAB/RJ-163484E \r\n\r\n2005.004.077689-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDIONEIA DA SILVA AZEVEDO - OAB/RJ-143813 \r\n\r\n2006.004.017086-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - OAB/RJ-118006 \r\n\r\n2006.004.059161-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2006.004.059740-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA - OAB/RJ-140662 \r\n\r\n2007.004.088005-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2007.004.180840-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO - OAB/RJ-107536 \r\n\r\n2005.004.027811-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - OAB/RJ-027397 \r\n\r\n2003.004.002623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - OAB/RJ-123066E \r\n\r\n2004.004.056816-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA - OAB/RJ-164994E \r\n\r\n2005.004.026258-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nZEYR DE SOUZA PORTO - OAB/RJ-001454C \r\n\r\n2003.004.001480-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2003 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - OAB/RJ-094716 \r\n\r\n2003.004.051186-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2007.004.095325-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - OAB/RJ-043265 \r\n\r\n2004.004.015357-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2006.004.012217-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES - OAB/RJ-120603 \r\n\r\n2004.004.021137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - OAB/RJ-032280 \r\n\r\n2004.004.053284-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2005.004.014945-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.004.045042-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEDELMAR COSTA - OAB/RJ-039778 \r\n\r\n2004.004.074956-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - OAB/RJ-119830 \r\n\r\n2005.004.004940-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - OAB/RJ-158191E \r\n\r\n2005.004.012577-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS - OAB/RJ-148869 \r\n\r\n2005.004.026855-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO SANTANA LIMA - OAB/RJ-107505 \r\n\r\n2006.004.000763-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS VIDAL - OAB/RJ-166573E \r\n\r\n2006.004.054087-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - OAB/RJ-099886 \r\n\r\n2006.004.057948-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nERNESTO ALDINGER DALLOZ - OAB/RJ-028883 \r\n\r\n2006.004.072142-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA MORAES - OAB/RJ-072538 \r\n\r\n2003.004.002139-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - OAB/RJ-132587E \r\n\r\n2005.004.004130-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - OAB/RJ-113601 \r\n\r\n2007.004.085084-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - OAB/RJ-034882 \r\n\r\n2006.004.016190-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/RJ-023669 \r\n\r\n2003.004.006692-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - OAB/RJ-107915 \r\n\r\n2003.004.014412-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.004.045242-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ-132204 \r\n\r\n2003.004.032092-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPRISCILA LEITE DOS SANTOS - OAB/RJ-155829E \r\n\r\n2003.004.039570-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - OAB/RJ-122489 \r\n\r\n2003.004.048036-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nSANDRA RODRIGUES FERREIRA - OAB/RJ-105981 \r\n\r\n2004.004.004524-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR - OAB/RJ-114881 \r\n\r\n2004.004.009251-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nTATIANE PEREIRA BRAGA - OAB/RJ-129463 \r\n\r\n2004.004.021808-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nWIVIAN NUNES PEREIRA - OAB/RJ-116145 \r\n\r\n2004.004.072710-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO TELLES MARTINS - OAB/RJ-159972E \r\n\r\n2004.004.089778-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - OAB/RJ-033118 \r\n\r\n2005.004.005024-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.004.080840-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nGUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA - OAB/RJ-081281 \r\n\r\n2005.004.011739-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - OAB/RJ-046685 \r\n\r\n2005.004.039080-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - OAB/RJ-119844 \r\n\r\n2005.004.075453-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - OAB/RJ-023810 \r\n\r\n2005.004.080659-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nGIL PIRES DE SÁ - OAB/RJ-018645 \r\n\r\n2005.004.092772-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - OAB/RJ-075522 \r\n\r\n2006.004.034911-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO - OAB/RJ-141038 \r\n\r\n2006.004.071743-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES - OAB/RJ-053937 \r\n\r\n2008.004.021873-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - OAB/RJ-095639 \r\n\r\n2007.004.001027-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - OAB/RJ-116561 \r\n\r\n1999.004.024918-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.004.010080-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2005.004.038400-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2004.004.044616-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - OAB/RJ-107420 \r\n\r\n2004.004.046024-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.004.053619-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2005.004.017346-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.004.086930-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nDENILSON FREITAS DOS SANTOS - OAB/RJ-108488 \r\n\r\n2005.004.070564-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - OAB/RJ-115649 \r\n\r\n2006.004.027638-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2004.004.034051-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SERPA - OAB/RJ-160124E \r\n\r\n2006.004.054161-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - OAB/RJ-086234 \r\n\r\n2006.004.069948-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ-076388 \r\n\r\n2007.004.089523-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2005.004.083201-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - OAB/RJ-067540 \r\n\r\n2003.004.009027-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2003.004.017819-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2006.004.030023-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.004.021192-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\n2004.004.080560-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - OAB/RJ-130121 \r\n\r\n2003.004.011717-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - OAB/RJ-123884 \r\n\r\n2003.004.011758-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - OAB/RJ-040972 \r\n\r\n2003.004.014041-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2008 \r\n\r\n2006.004.058324-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGILSON BATISTA TAVARES - OAB/RJ-030748 \r\n\r\n2003.004.032073-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2003 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - OAB/RJ-032974 \r\n\r\n2003.004.040749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - OAB/RJ-098406 \r\n\r\n2004.004.002221-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.004.057919-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.004.093844-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2005.004.003110-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MATOS - OAB/RJ-049932 \r\n\r\n2004.004.005107-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - OAB/RJ-067089 \r\n\r\n2004.004.015292-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2004.004.017675-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2005.004.030678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA - OAB/RJ-127756 \r\n\r\n2004.004.039401-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - OAB/RJ-070829 \r\n\r\n2004.004.042326-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2004.004.078119-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - OAB/RJ-138242 \r\n\r\n2005.004.057484-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - OAB/RJ-063027 \r\n\r\n2005.004.075503-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2008.004.010211-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2004.004.040831-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2004.004.042251-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA - OAB/RJ-107979 \r\n\r\n2006.004.004229-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - OAB/RJ-157002E \r\n\r\n2006.004.011391-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nFRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO - OAB/RJ-136153 \r\n\r\n2006.004.052188-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA - OAB/RJ-088917 \r\n\r\n2008.004.002787-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SOUZA - OAB/RJ-158037E \r\n\r\n1991.004.500538-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - OAB/RJ-072763 \r\n\r\n2002.004.034464-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - OAB/RJ-104908 \r\n\r\n2002.004.037337-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nIAMAZAK BARBOSA TAVARES - OAB/RJ-074299 \r\n\r\n2007.004.182014-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - OAB/RJ-102775 \r\n\r\n2003.004.002301-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2003.004.006810-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2006.004.071476-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA - OAB/RJ-023899 \r\n\r\n2003.004.016108-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO - OAB/RJ-106141 \r\n\r\n2003.004.050566-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA MEDINA DA CUNHA - OAB/RJ-114846 \r\n\r\n2004.004.005100-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nJAIR NASCIMENTO CORRÊA - OAB/RJ-133879 \r\n\r\n2004.004.025366-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSIMONE DA SILVA BATISTA - OAB/RJ-135244 \r\n\r\n2004.004.026997-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ-046634 \r\n\r\n2004.004.027651-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - OAB/RJ-113417 \r\n\r\n2004.004.037083-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - OAB/RJ-073377 \r\n\r\n2004.004.074524-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE - OAB/RJ-098267 \r\n\r\n2005.004.006819-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2006.004.053698-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nTADEU BOTEGA HUAIS - OAB/RJ-036341 \r\n\r\n2005.004.028356-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nMILENA BASTOS FERREIRA - OAB/RJ-105122 \r\n\r\n2005.004.035020-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2005.004.084983-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - OAB/RJ-115399 \r\n\r\n2005.004.082193-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nALINE KLAYN VICTOR - OAB/RJ-148878 \r\n\r\n2006.004.000645-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - OAB/RJ-121758 \r\n\r\n2006.004.016607-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - OAB/RJ-150236 \r\n\r\n2006.004.063542-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA COSTA SOUZA - OAB/RJ-150628E \r\n\r\n2006.004.065637-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ - OAB/RJ-084601 \r\n\r\n2007.004.094680-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - OAB/RJ-103726 \r\n\r\n2004.004.002266-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2008.004.006550-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ-049927 \r\n\r\n2007.004.181904-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - OAB/RJ-070881 \r\n\r\n2003.004.002693-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA PRADO RABELO - OAB/RJ-121692E \r\n\r\n2003.004.017533-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO - OAB/RJ-112410 \r\n\r\n2004.004.026235-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nAGLAYR DE FREITAS - OAB/RJ-027811 \r\n\r\n2005.004.052386-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARCOS DE MATTOS LEAL - OAB/RJ-085296 \r\n\r\n2006.004.058865-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - OAB/RJ-066820 \r\n\r\n2003.004.002380-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - OAB/RJ-003462D \r\n\r\n2003.004.043145-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2004.004.011549-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2004.004.011552-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA PECANHA EZEQUIEL - OAB/RJ-115153 \r\n\r\n2003.004.048814-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ-074928 \r\n\r\n2004.004.003866-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - OAB/RJ-063614 \r\n\r\n2004.004.044787-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.004.043339-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.004.038245-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA - OAB/RJ-028784 \r\n\r\n2005.004.019483-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nRENATO CARVALHO DE MORAES - OAB/RJ-103397 \r\n\r\n2005.004.059638-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nJOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS - OAB/RJ-005787 \r\n\r\n2005.004.093116-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO AVILEZ - OAB/RJ-121451 \r\n\r\n2006.004.072391-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nALMERINDA GARCIA AREIAS - OAB/RJ-109853 \r\n\r\n2007.004.097950-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA - OAB/RJ-104534 \r\n\r\n2007.004.182602-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2004.004.011002-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - OAB/RJ-091768 \r\n\r\n2007.004.082405-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - OAB/RJ-107031 \r\n\r\n2003.004.001587-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nSANDRA REGIA PEREIRA GOMES - OAB/RJ-117999E \r\n\r\n2003.004.009001-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - OAB/RJ-156671E \r\n\r\n2003.004.012016-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - OAB/RJ-030658 \r\n\r\n2003.004.044663-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCELA RETONDI DE SOUZA - OAB/RJ-110755 \r\n\r\n2004.004.014481-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - OAB/RJ-074970 \r\n\r\n2004.004.016485-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DIAS - OAB/RJ-042796 \r\n\r\n2004.004.054659-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - OAB/RJ-101503 \r\n\r\n2004.004.086370-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nMARIANA COSTA DO NASCIMENTO - OAB/RJ-158629E \r\n\r\n2005.004.002523-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - OAB/RJ-133569 \r\n\r\n2005.004.016848-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - OAB/RJ-004511D \r\n\r\n2005.004.020772-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ-110667 \r\n\r\n2005.004.021924-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.004.082208-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - OAB/RJ-133017 \r\n\r\n2005.004.027749-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2007.004.097691-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - OAB/RJ-155728E \r\n\r\n2005.004.080711-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - OAB/RJ-100708 \r\n\r\n2006.004.019811-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLUDOVINO ANTONIO MARTINS - OAB/RJ-128094 \r\n\r\n2006.004.046061-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIA OTILIA LIMA SOBRAL - OAB/RJ-107227 \r\n\r\n2006.004.072623-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - OAB/RJ-108433 \r\n\r\n2007.004.002817-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - OAB/RJ-071850 \r\n\r\n2003.004.012241-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\n2003.004.012243-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - OAB/RJ-102404 \r\n\r\n2005.004.049229-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - OAB/RJ-067821 \r\n\r\n2006.004.033849-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2005.004.074650-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - OAB/RJ-124416 \r\n\r\n2007.004.080634-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2005.004.026651-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2006.004.014190-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA PINTO - OAB/RJ-150945 \r\n\r\n2005.004.030499-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFABIO DE SOUZA TOLISSANO - OAB/RJ-157400E \r\n\r\n2002.004.046309-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2005.004.019838-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - OAB/RJ-063365 \r\n\r\n2003.004.017562-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - OAB/RJ-054012 \r\n\r\n2003.004.040460-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO SANTOS DA SILVA - OAB/RJ-165571E \r\n\r\n2004.004.011194-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO VASQUES PINHEIRO - OAB/RJ-135797 \r\n\r\n2004.004.019447-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - OAB/RJ-106186 \r\n\r\n2004.004.032109-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.004.006156-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSERGIO DAS GRACAS MACHADO - OAB/RJ-074780 \r\n\r\n2004.004.096150-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - OAB/RJ-003000D \r\n\r\n2005.004.001830-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nSANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA - OAB/RJ-105440 \r\n\r\n2005.004.078209-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - OAB/RJ-040014 \r\n\r\n2006.004.040280-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - OAB/RJ-126165 \r\n\r\n2006.004.060726-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - OAB/RJ-081633 \r\n\r\n2006.004.061108-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - OAB/RJ-077143 \r\n\r\n2006.004.067007-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2007.004.179735-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2005.004.021385-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - OAB/RJ-159186E \r\n\r\n2007.004.083232-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - OAB/RJ-053720 \r\n\r\n2008.004.019031-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nDAVI PIRES DE MACEDO - OAB/RJ-077169 \r\n\r\n2003.004.001525-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA - OAB/RJ-161938E \r\n\r\n2003.004.002366-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - OAB/RJ-002422C \r\n\r\n2003.004.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nCHRISTIANE ALVES SIQUEIRA - OAB/RJ-120861 \r\n\r\n2003.004.021084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSUELI DE SOUZA COUTINHO - OAB/RJ-099473 \r\n\r\n2003.004.036011-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2008 \r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA SILVA - OAB/RJ-130456E \r\n\r\n2003.004.049010-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - OAB/RJ-150307E \r\n\r\n2004.004.018549-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - OAB/RJ-142927 \r\n\r\n2004.004.019578-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA - OAB/RJ-105857 \r\n\r\n2004.004.055976-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - OAB/RJ-083078 \r\n\r\n2004.004.071160-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nMICHEL DA COSTA DORO - OAB/RJ-050237 \r\n\r\n2005.004.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - OAB/RJ-107320 \r\n\r\n2005.004.000541-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - OAB/RJ-110460 \r\n\r\n2005.004.002964-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDARIO DE ABREU FILHO - OAB/RJ-052154 \r\n\r\n2005.004.016959-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES NOLASCO - OAB/RJ-154058E \r\n\r\n2005.004.049247-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nHIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES - OAB/RJ-098955 \r\n\r\n2006.004.011343-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - OAB/RJ-084717 \r\n\r\n2006.004.018144-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - OAB/RJ-066163 \r\n\r\n2007.004.084656-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA - OAB/RJ-116809 \r\n\r\n2006.004.074077-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nROSINEA PORTO PINHEIRO - OAB/RJ-077326 \r\n\r\n2003.004.010330-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\n2004.004.044129-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS - OAB/RJ-101526 \r\n\r\n2004.004.009325-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\n2004.004.056432-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\n2005.004.083481-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - OAB/RJ-031681 \r\n\r\n2005.004.016954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - OAB/RJ-096880 \r\n\r\n2006.004.064863-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - OAB/RJ-038001 \r\n\r\n2003.004.001690-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2004.004.030990-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.004.036896-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.004.046814-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2003.004.006091-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\n2003.004.020812-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2004.004.001748-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\n2004.004.004923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nRENATO BISPO - OAB/RJ-100358 \r\n\r\n2003.004.003575-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFABRÍCIA STORNI DA SILVA - OAB/RJ-127435 \r\n\r\n2003.004.025959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFABIO CABRAL ATKINS - OAB/RJ-128968E \r\n\r\n2003.004.031294-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nOCTAVIO MATTOS RAMOS - OAB/RJ-030882 \r\n\r\n2004.004.004231-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - OAB/RJ-107132 \r\n\r\n2004.004.018222-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2003.004.051605-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRANIERI DE SOUZA RICHA - OAB/RJ-113339 \r\n\r\n2004.004.024486-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - OAB/RJ-108864 \r\n\r\n2004.004.045181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ-030251 \r\n\r\n2004.004.049184-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.004.023993-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOSIE MAGDA MAURICIO - OAB/RJ-077723 \r\n\r\n2004.004.073812-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GOMES - OAB/RJ-102302 \r\n\r\n2006.004.002225-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - OAB/RJ-077202 \r\n\r\n2006.004.024039-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ-159350E \r\n\r\n2006.004.033253-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - OAB/RJ-126649 \r\n\r\n2006.004.057072-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.004.062671-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.004.073546-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2005.004.091789-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2007.004.005637-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - OAB/RJ-073906 \r\n\r\n2007.004.094298-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - OAB/RJ-101720 \r\n\r\n2003.004.043037-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLIGIA DE FREITAS - OAB/RJ-040490 \r\n\r\n2003.004.007635-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nRACHEL BARCELLOS ALMEIDA - OAB/RJ-155975E \r\n\r\n2007.004.084868-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - OAB/RJ-113750 \r\n\r\n2003.004.002517-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2005.004.016640-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - OAB/RJ-154792E \r\n\r\n2004.004.014355-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - OAB/RJ-040540 \r\n\r\n2004.004.018742-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONÇA - OAB/RJ-079032 \r\n\r\n2004.004.078264-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA - OAB/RJ-150665E \r\n\r\n2004.004.089594-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS - OAB/RJ-046066 \r\n\r\n2004.004.095176-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - OAB/RJ-037431 \r\n\r\n2005.004.020295-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - OAB/RJ-030698 \r\n\r\n2005.004.026708-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nALDIANE DA SILVA - OAB/RJ-150780E \r\n\r\n2005.004.033964-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - OAB/RJ-088973 \r\n\r\n2005.004.038720-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MELLO - OAB/RJ-074301 \r\n\r\n2006.004.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - OAB/RJ-116184 \r\n\r\n2006.004.065042-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - OAB/RJ-039858 \r\n\r\n2006.004.070905-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - OAB/RJ-101221 \r\n\r\n2004.004.019634-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2004.004.078248-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2003.004.051806-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2003.004.037205-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2003.004.050217-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJUCILENE DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ-116397 \r\n\r\n2006.004.058290-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2003.004.003684-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCELA SILVA LUNA - OAB/RJ-136708 \r\n\r\n2003.004.001325-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJORDÃO BRUNO JUNIOR - OAB/RJ-052778 \r\n\r\n2003.004.002136-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2003 \r\n\r\nANA THEREZA VARGAS MAIA - OAB/RJ-099693 \r\n\r\n2003.004.004235-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - OAB/RJ-048440 \r\n\r\n2003.004.043166-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - OAB/RJ-092136 \r\n\r\n2003.004.051096-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - OAB/RJ-003214 \r\n\r\n2004.004.009159-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2005.004.001945-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2005.004.052685-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - OAB/RJ-143412 \r\n\r\n2005.004.008512-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\n2007.004.091150-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA - OAB/RJ-002541D \r\n\r\n2005.004.110222-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLEIDIANE DOS SANTOS SOUSA - OAB/RJ-153872E \r\n\r\n2006.004.014337-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - OAB/RJ-138469 \r\n\r\n2006.004.051536-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - OAB/RJ-033307 \r\n\r\n2006.004.066428-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - OAB/RJ-071827 \r\n\r\n2006.004.076053-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - OAB/RJ-045819 \r\n\r\n2007.004.093152-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - OAB/RJ-042242 \r\n\r\n1991.004.501225-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - OAB/RJ-069085 \r\n\r\n2004.004.088986-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2007.004.093960-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2004.004.026035-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - OAB/RJ-025482 \r\n\r\n1999.004.019011-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nNEUZA DA MOTA FREITAS - OAB/RJ-062606 \r\n\r\n2003.004.002626-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nHELIO LAZARY - OAB/RJ-001718 \r\n\r\n2003.004.026562-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2003 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - OAB/RJ-048071 \r\n\r\n2004.004.002011-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nFRANCOIS PIMENTEL MOREIRA - OAB/RJ-108123 \r\n\r\n2005.004.049340-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nSÉRVULO SALES FILHO - OAB/RJ-054709 \r\n\r\n2005.004.079780-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - OAB/RJ-037837 \r\n\r\n2006.004.049849-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - OAB/RJ-106031 \r\n\r\n2006.004.061352-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2007.004.094612-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nFABIA DE FARIAS BARROS VELOZO - OAB/RJ-142885 \r\n\r\n2006.004.063933-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES - OAB/RJ-154621E \r\n\r\n1991.004.500589-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nIAMAZAL BARBOSA TAVARES - OAB/RJ-074299 \r\n\r\n2000.004.013625-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2003 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - OAB/RJ-053696 \r\n\r\n2007.004.087304-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - OAB/RJ-008805 \r\n\r\n2004.004.001401-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - OAB/RJ-105330 \r\n\r\n2004.004.003124-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALZIRA DA SILVA MOURA - OAB/RJ-077465 \r\n\r\n2005.004.005857-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMICHELLE LESSA BRANDÃO - OAB/RJ-149837 \r\n\r\n2005.004.050560-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - OAB/RJ-106216 \r\n\r\n2003.004.000666-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\n2003.004.009439-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\n2005.004.053568-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nGABRIELA DIAS MARTINS SARDINHA - OAB/RJ-157776E \r\n\r\n2003.004.016792-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - OAB/RJ-080281 \r\n\r\n2003.004.036780-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2005.004.002586-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - OAB/RJ-086543 \r\n\r\n2003.004.044654-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - OAB/RJ-127443 \r\n\r\n2004.004.021829-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CARNOT - OAB/RJ-163061E \r\n\r\n2004.004.051946-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA - OAB/RJ-161853E \r\n\r\n2004.004.078829-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - OAB/RJ-139122E \r\n\r\n2005.004.027557-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nROMULO ESPÍNDOLA DOS ANJOS - OAB/RJ-115947 \r\n\r\n2005.004.061935-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - OAB/RJ-106030 \r\n\r\n2006.004.010751-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO - OAB/RJ-036145 \r\n\r\n2006.004.013886-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANTENOR NUNES PEREIRA - OAB/RJ-086276 \r\n\r\n2006.004.054542-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nSHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS - OAB/RJ-064698 \r\n\r\n2003.004.004932-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - OAB/RJ-159313E \r\n\r\n2007.004.181553-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - OAB/RJ-111286 \r\n\r\n2003.004.007256-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ-080272 \r\n\r\n2003.004.011378-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO - OAB/RJ-129991 \r\n\r\n2006.004.011308-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - OAB/RJ-158007E \r\n\r\n2006.004.056943-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - OAB/RJ-153121E \r\n\r\n2007.004.001519-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nId: 649094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.005737-3 - WELTON DA SILVA SANTOS, WILSON JOSE DA SILVA SANTOS, Falecido: MARIA INEZ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-091432) Decisão:1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089681-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X ALESSANDRA DOS SANTOS VIDAL ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.004.093356-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ROSANA SOARES MARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (OAB/RJ-145836) AS PARTES PARA QUE RECOLHAM AS CUTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.097983-3 - AGNO JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (OAB/RJ-120861)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.005865-6 - MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB/RJ-092952)) X FELIPE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (OAB/RJ-078148) Decisão:Revogo a decisão de fls. 180 porque foi proferida erroneamente em razão da inversão da ordem cronológica das petições de fls. 178 e 179. Designo o dia 09/10/08, às 15:30hs, para tentativa de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076681-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (OAB/RJ-116693)) X ADRIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (OAB/RJ-120891) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084072-7 - MARIA LUCIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (OAB/RJ-142515)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB/RJ-064624), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (OAB/RJ-110374), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB/RJ-083456) AOS RÉUS PARA RECOLHER AS CSUTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.004.019970-2 - WANDA CRISTINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (OAB/RJ-107227), Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (OAB/RJ-128032)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) AO RÉU PARA RECOLHER AS CSUTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPTICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.182281-2 - PAULO MARCELO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-081374)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) ao autor sobre contestação do réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082283-0 - SIMONE AZEREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (OAB/RJ-077143)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (OAB/RJ-041890) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.004.090179-0 - EDSON DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (OAB/RJ-118355)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) AO RÉU PARA RECOLHER AS CSUTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.004.091333-0 - LUIS HENRIQUE CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-141229)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR FAUSTINO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB/RJ-083295) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. PEDRO SEPULVEDA para ser perito judicial engenheiro. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180093-2 - ROBSON ELI SALDANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (OAB/RJ-058266)) X CIF DE VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (OAB/RJ-066769), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855) AO RÉU PARA RECOLHER AS CSUTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.004.011380-7 - GEIZA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (OAB/RJ-103380)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) AO RÉU PARA RECOLHER AS CSUTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.004.019936-2 - MARILZA PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (OAB/RJ-095901)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (OAB/RJ-041890), Dr(a). PEDRO LIMA (OAB/RJ-011066) Designo AC para 22/10/2008, às 14:45 horas. Cite-se o réu ESTALEIRO MAUÁ e o Denunciado (fls.81). Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, acao de reparacao de danos por ato ilicito,c/c pedido detutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041502-5 - RUBENY MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (OAB/RJ-110919)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (OAB/RJ-019043) ao autor \r\n\r\nIndenizatória, P/DESAPROPRIACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.004144-4 - LAERTE DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-119678)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO ATENDA-SE FLS. 38. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.025750-1 - DEUCIANA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (OAB/RJ-042224)) X DILMA DE JESUS GONCALVES Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008410-0 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-100592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB/RJ-017867) AO RÉU PARA RECOLHER AS CSUTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.004.002818-8 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (OAB/RJ-108433)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Designo AC para 16/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ prestacao pecuniaria c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.004.072136-0 - MARCIA CRISTINA ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) AOS RÉUS PARA RECOLHER AS CSUTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.021656-6 - MARCO DAVI PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (OAB/RJ-030698)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda, para ser perito do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.056927-6 - ALAECIO PINHEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (OAB/RJ-031497)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) AO RÉU PARA RECOLHER AS CSUTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.021467-8 - ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (OAB/RJ-076343)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) AO RÉU PARA RECOLHER AS CSUTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.060778-2 - YEDA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB/RJ-106031)) X UNIPREV - PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (OAB/RJ-076570) AO RÉU PARA RECOLHER AS CSUTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.091728-8 - FELIPE DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (OAB/RJ-078148)) X MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE Despacho:DEFIRO, FLS. 145, PRAZO DE VINTE DIAS PARA O EDITAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086681-5 - ADRIANE ALVES VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (OAB/RJ-082162)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 96 a 101 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002323-3 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN SIMONY BARBOSA DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-143680), Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (OAB/RJ-064317)) X ITAU BANCO INV SA CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nId: 649092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.004.040597-8 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-107420)) X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (OAB/RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.012854-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (OAB/RJ-128971)) X NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA), MIRIA BRANCO BATISTA De ordem: Ao autor para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.004.017824-3 - (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465)), GABRIEL DA SILVA CASTRO Atenda-se ao Ministério Público.(republicado por não constar o advogado da ré). \r\n\r\nProc. 2008.004.023459-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X MARIA DAS GRACAS DIAS DA COSTA Despacho:Redesigno dia 30/09/08 às 14h, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.004.023459-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (OAB/RJ-028868)) X MARIA DAS GRACAS DIAS DA COSTA Fls. 52: ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.005173-5 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (OAB/RJ-100036)) X DIRETOR DO DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão:Defere-se a produção de prova testemunhal, para o Autor, e documental, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 01/10/08 às 14h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.023745-4 - ADELICIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-089962)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (OAB/SP-178589) Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Fls. 45: anote-se.(republicado por incorreção) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.007839-0 - JANAINA SIMEAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (OAB/RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) As partes sobre os honorários periciais - R$ 2.700,00. \r\n\r\nProc. 2008.004.010774-1 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (OAB/RJ-141247)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (OAB/RJ-106264) Decisão:Acolhe-se os Embargos de Declaração em relação à contradição destacada quanto ao fato da empresa Ré ter negativado o nome do Autor em cadastro de restrição ao crédito, para apontar que na petição inicial foi narrado que a empresa Ré divulgou informação confidencial do Autor nos autos do processo nº 2007.004.094444-2, ferindo o disposto no artigo 43 § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Quanto as demais alegações, deixa-se de acolhê-las... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.013295-4 - CHRISTIAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (OAB/RJ-106091)) X AIS COMPUTAÇÃO GRÁFICA - CENTRO DE TREINAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (OAB/RJ-129213) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 29/09/08 às 14h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.058916-0 - DILSON DENUNCI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-091432)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441) De ordem : Deverá o Réu recolher custas p/depoimento pessoal do Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067922-9 - MARCO AURELIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (OAB/RJ-122604)) X AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (OAB/RJ-118108) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração (...) Comprove o Posto Réu o pagamento do empréstimo. \r\n\r\nProc. 2007.004.181374-4 - PATRICIA MACHADO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X ANTONELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (OAB/RJ-073980) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.000182-3 - JORGE PAULO NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (OAB/RJ-102775)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2008.004.002363-6 - ROSANGELA CAVALCANTI SABINO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334)) X CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Despacho:Mantém-se a decisão proferida (...) Redesigna-se AIJ para o dia 29/09/08 às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2008.004.012825-2 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (OAB/RJ-106521)) X CARTÃO C&A IBI E IBICARD C&A MASTERCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO a transação (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2008.004.018587-9 - JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:Defere-se a busca e apreensão requerida para que seja entregue ao Autor o medicamento Androcur 50 mg, conforme prescrição médica e Sentença de fls. 33/34, devendo ser intimado pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde, sob pena de assumir pessoalmente o pagamento da multa diária fixada na decisão de fls. 16. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.004.017060-8 - JOZENIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (OAB/RJ-114006) A autora sobre fls. 45/47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.012310-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X ERIVELTON MURTEIRA DA SILVA A autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.004.023183-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X PAULO ROGERIO DA SILVA MARCELINO Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.026110-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X LEONARDO PEREIRA DE VASCONCELOS Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.013034-9 - ALCILETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-110906)) X CASA & VÍDEO - MOBILIA COM E RPERESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174) Decisão:Vistos etc.Indefere-se a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.005527-3 - ANDERSON ANDRÉ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (OAB/RJ-114420)) X CLUBE MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (OAB/RJ-039576), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (OAB/RJ-128890), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (OAB/RJ-130649) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nId: 649105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.014999-4 - AMANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) ARMANDO SERAFIM DA SILVA Ao autor.sobre fls.66 \r\n\r\nProc. 2008.004.031484-9 - MARIANA VÉRA BARROS FAUSTINO X JORGE LUIZ DIAS FAUSTINO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Na oportunidade, retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.031486-2 - REBECA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (OAB/RJ-112098)) X REGINALDO GONCALVES RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, a profissão e os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Na oportunidade, retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.004.088275-8 - (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (OAB/RJ-131510)) X JORGE LUIZ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (OAB/RJ-071675)), FLAVIO BARROS DE SOUZA), JULIA BARROS DE SOUZA), GABRIEL BARROS DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 06/11/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.014196-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), BEATRIM AZEVEDO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.536.001550-0 - ROBERTO BESERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BESERRA DE SOUZA (OAB/RJ-118109)) X ROSELI VAZ (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (OAB/RJ-023477) Decisão:...Por tudo exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido de liquidação, tão só para declarar que cada parte permanece com os remanescentes bens móveis que detinham, por simples tradição, desaparecendo a necessidade de qualquer divisão.Oficie-se à Receita Federal, solicitando cópia da declaração de renda feita pelo autor do período acima referido, ou seja, ano base de 1996. Honorários e custas na forma determinada pela sentença liquidanda.Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.011587-3 - MARISETE BEZERRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSÉ PAULINO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSIVAL PEREIRA DA SILVA (OAB/PB-007078) Sentença:...Assim, comprovado o lapso temporal, nos termos do artigo 1580 § 2º do Código Civil e do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio do casal. \r\n\r\nProc. 2006.004.075850-4 - MARILENE COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (OAB/RJ-113200) VENHAM À RATIFICAÇÃO em 08/09/2008, às 11:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.013234-6 - ARMANDO VENTURA ARAÚJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (OAB/RJ-076321) As partes sobre laudo de fls.26 \r\n\r\nProc. 2008.004.031579-9 - EDUARDO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-074827) Despacho:Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venham: - afirmação de pobreza subscrita pelos requerentes. - declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.007642-7 - ALVARO LUIZ PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (OAB/RJ-124637)) X APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (OAB/RJ-067825) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.046015-1A - GABRIEL CABRAL DE MATTOS VIEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-054292)) X RENATO VIEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (OAB/RJ-104534) Despacho:Recebo a presente exceção de incompetência.Determino a suspensão do feito principal.Ao Excepto.Ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.011854-2 - CARLOS AUGUSTO FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ-111123), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (OAB/RJ-129469)) X CARLOS AUGUSTO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-108699) Despacho de fl. 43v:Na forma requerida pelo MP (fl. 43), designo audiência especial para o dia 03/10/08, às 09:30 horas.Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092015-2 - JAQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-052588)) X ROGÉRIO DA SILVA FRANCISCO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080560-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (OAB/RJ-104066)) X SÉRGIO DOS SANTOS), LAURA SIQUEIRA DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.014848-2 - MARCELO SANTOS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (OAB/RJ-134174) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.063463-3 - MARISTELA DE CARVALHO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (OAB/RJ-115862)) X ELIANA DE CARVALHO PORTUGAL Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO a interdição de ELIANA DE CARVALHO PORTUGAL, declarando a sua incapacidade absoluta, na forma do art. 3º, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora MARISTELA DE CARVALHO PORTUGAL, sua irmã, que deverá prestar contas de dois em dois anos.Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.089409-8 - FABIANO ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LARISSA CONCEICAO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (OAB/RJ-120891) Despacho:Cumpra o Cartório a primeira parte do despacho de fl. 28.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 05/11/08, às 14:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019043-7 - ZAQUIEL GONÇALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (OAB/RJ-003500D)) X ALESSANDRA WALVIECE DE SOUZA Despacho:1- Designo audiência prévia para o dia 06/11/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.2- Determino, desde logo, estudo social preliminar, diante dos fatos alegados na inicial. Encaminhem-se os autos ao serviço técnico, com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.536.006414-7 (32.472) - RITA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-003496)) X MARIA DEOLINDA IGREJAS CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Renove-se a capa dos autos.1 - Desentranhem-se fl. 147, e junte-se aos autos pertinentes.2 - A ação já foi julgada extinta com relação a Fernando e Manoel (fl. 49).Retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.097569-4 - ELLEN VALERIA BRANDAO GOMES DAVILA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (OAB/RJ-091487)) X SERGIO ALEXANDRE RANGEL DAVILA) Ao autor. \r\n\r\nId: 649093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.035648-9 - RENATA SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA VALÉRIA DA SILVA QUARESMA ABREU (OAB/RJ-111093)) X JOSE RENATO MONTEIRO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.038681-9 - CARLOS ARTHUR CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (OAB/RJ-108543)) X LUIZ CLÁUDIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (OAB/RJ-064314) Despacho:ÁS PARTES, FLS. 31/32 \r\n\r\nProc. 2006.004.061160-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-081374)) X MARCOS PAULO LEMOS SANTOS), BRUNA GONCALVES SANTOS), MARCOS PAULO GONCALVES LEMOS Despacho:Reconsidero por ora o despacho, fls. 35. Junte-se termo de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2008.004.014139-6 - SERGIO ANTONIO VIANNA MARINHO, YAGO TOSTES BRAZ VIANNA MARINHO Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.031979-3 - ARLINDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIAÇÃO (OAB/RJ-148826)) X EDSON PEREIRA DE LIMA Despacho:Defito a JG. A 1ª Requerente deverá comparecer a sua necessidade diante o binômio necessidade e possibilidade. Designo audiencia para o dia 01/10/08, ás 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.030425-0 - FERNANDA LIMA FERNANDES RIBEIRO DAMASCENO, WELLINTON RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.11, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04.Ante ao exposto, extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC.Expeça-se mandado de retificação ao Cartório de Registro Civil competente, para que se proceda as devidas retificações no registro de nascimento de seu filho o seu nome correto, WELINTON LIMA FERNANDES RIBEIRO DAMASCENO, o nome de sua genitora FERNANDA LIMA FERNANDES RIBEIRO DAMASCENO, o nome correto do avó materno JOSE EUSTACHIO FERNANDES e o nome do pai do menor GIVANILDO RIBEIRO DAMASCENO.Isento as partes do pagamento das custas e honorarios face ao deferimento da gratuidade de justiça.As partes estão amparadas pela Gratuidade de Justiça, de acordo com os Avisos CGJ 400/2002 e 163/2008, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Após o trânsito em julgado o que deverá ser devidamente certificado serve o presente como mandado de inscrição, bem como, car \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.025818-4 - FABIANO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (OAB/RJ-033118) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça.Retifique-se o nome do cônjuge mulher na autuação e Cartório Distribuidor.As partes estão amparadas pela Gratuidade de Justiça, de acordo com os Avisos CGJ 400/2002 e 163/2008, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Transitado em julgado o que deverá ser devidamente certificado serve o presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000159-6 - LIANA MOTTA DOS SANTOS X MARCIO PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (OAB/RJ-063614) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. As partes estão amparadas pela Gratuidade de Justiça, de acordo com os Avisos CGJ 400/2002 e 163/2008, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC. Transitado em julgado o que deverá ser devidamente certificado serve o presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095480-0 - BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ-146094)) X CLEONICE AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa.Transitado em julgado o que deverá ser devidamente certificado serve o presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.009030-3 - MARIA JOSÉ DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-034630)) X GERSON FERREIRA MENDONÇA Despacho:Às partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.013785-2 - P.F.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (OAB/RJ-058903)) X R.S.N. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.021043-6 - CATIA VALERIA FIRMINO DA CUNHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (OAB/RJ-113240) Sentença:Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges na audiência de ratificação; considerando o parecer favorável do MP, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 18.Extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC.Isento de custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. As partes estão amparadas pela Gratuidade de Justiça, de acordo com os Avisos CGJ 400/2002 e 163/2008, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Transitado em julgado o que deverá ser devidamente certificado serve o presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.019685-0 - EVÂNIA MENDES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (OAB/RJ-044603)) X EDSON CARLOS BARRETO CAMPOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa a ser depositado em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.As partes estão amparadas pela Gratuidade de Justiça, de acordo com os Avisos CGJ 400/2002 e 163/2008, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Transitado em julgado o que deverá ser devidamente certificado serve o presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.023157-5 - ANDRÉ PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X VIVIANE ANDRADE DIAS CARDOSO Sentença:O Autor à fls.43 requerem a desistência do feito pela perda do objeto.O MP as fls. 44, opinou favoravelmente ao pedido.Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.032200-7 - IATA ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-040014)) X ROSANE MORAIS DA SILVA Despacho:Defiro a JG. Junte-se o reconhecimento de firma nas declarações. Designo audiencia para o dia 01/10/08, as 15:00 horas. cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.086894-9 - N.S.G.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (OAB/RJ-138242), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-101021)) X E.M.B. (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (OAB/RJ-028210) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.011378-7 (11378-7) - CESAR HENRIQUE SILVEIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CESAR HENRIQUE SILVEIRA COSTA Sentença:A fls.24v a exequente declara o cumprimento da obrigação.O MP opinou pela extinção da execução, fls. 25.Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.182628-3 - MANUELA SIQUEIRA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARCOS FELLIPE SOUZA DOS SANTOS Sentença:A fls.12 a exequente declara o cumprimento da obrigação.O MP opinou pela extinção da execução, fls. 13.Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.017660-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ARTUR EMILIO BASILIO JORGE), DIEGO RANGEL DE OLIVEIRA JORGE Sentença:As partes formularam acordo de pagamento, as fls.11 requerendo por conseguinte a sua homologação.O MP opinou favoravelmente a homologação fls.42.Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.11, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.024252-8 - RAYANE DOS SANTOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (OAB/RJ-066349)) X AMAURI FERREIRA DUQUE ESTRADA SOBRINHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.031731-0 - (Adv(s). Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB/RJ-137256)) X WHANDERSON FURTADO DE CARVALHO), HANDRYW FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Face a certidão supra. Reconsidero o despacho supra e declino da competência para a 1ª Vara de Família. proceda-se as devidas baixas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083074-6 - MARINETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (OAB/RJ-107425)) X NATALINO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (OAB/RJ-116005) Despacho:Junte-se. Ao executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.021837-0 - ALONZO CASTELO SOLETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-114314)) X ANGEL ALEX ALVES FIGUEIREDO Despacho:A Alimentada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.011874-0 - CATARINA MARIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ALZIRA FIGUEIREDO DE AZEREDO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens.Isento as partes do pagamento das custas e honorarios face ao deferimento da gratuidade de justiça.As partes estão amparadas pela Gratuidade de Justiça, de acordo com os Avisos CGJ 400/2002 e 163/2008, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Expeça-se mandado ao Registro Civil e publique-se, pela imprensa.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.024232-2 - TANIA MARIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (OAB/RJ-054012)) X LEANDRO DA SILVA CAMPOS Despacho:Às partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.020041-2 - JOSE MAURO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (OAB/RJ-071671)) X TATIANE SIQUEIRA SOUZA Despacho:Aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e a DP, ausente o patrono do autor. Pelo MM. Dr. Juiz, face a ausência do patrono do autor, redesigno audiência para o dia 06/10/2008, as 13:15 horas. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Tec. de Atividade Judiciária o digitei. \r\n\r\nInventário, por separaçao judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.031614-0 - LUIZ CLAUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (OAB/RJ-119747), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (OAB/RJ-031681)) X MARCIA FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (OAB/RJ-030476) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS DOS IMOVEIS A SEREM AVALIADOS, BEM COMO DE FLS. 21,38,47. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1993.004.100802-9 (22885) - MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (OAB/RJ-072538), Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (OAB/RJ-064020)) X OVIDIO BATOREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (OAB/RJ-043677) Despacho:Junte-se cópia legível da certidão de óbito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alim \r\n\r\nProc. 2005.004.092771-3 - JOAO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (OAB/RJ-129406)) X MARCOS MENDONÇA FERREIRA Despacho:Designo audiencia para o dia 07/10/08, as 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.011377-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (OAB/RJ-137583)) X FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (OAB/RJ-049450), Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (OAB/RJ-136263)), JULIANA GLEIZER CRUZ DE ASSIS Despacho:Ao réu e o MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Redução de Pensão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079504-7 - APOLINÁRIO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (OAB/RJ-059493)) X DOLORES PIZZO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (OAB/RJ-019487) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolução entre conviventes e alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.006779-2 - MARGARETH JERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (OAB/RJ-131469)) X SERGIO LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ-025036) Despacho:Designo audiencia para o dia 01/10/08, as 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.004.000254-9 (254-9) - ROSE DE FATIMA DIAS DOS SANTOS X FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (OAB/RJ-003509) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.010478-4 (10478-4) - RAIMUNDO ALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA LIMA (OAB/CE-004922), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (OAB/RJ-072214)) X GERALDA MARIA SINA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (OAB/RJ-022556) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, atendendo a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.004.010046-1 - WELLINGTON ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (OAB/RJ-120642)), JONATHAN SILVA DA COSTA), RAFAEL SILVA DA COSTA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.003313-5 - EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (OAB/RJ-105539)) X VALÉRIA DOS SANTOS SILVA Sentença:Diante a concordância com pedido manifestada pela parte ré a fls. 37/38, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido sendo que o autor exercerá o seu direito de visitas em finais de semana alternados, levando o menor aos sábados às 9:00 hs. e devolvendo no domingo até às 19:00 hs.; o pai terá direito a primeira metade das férias escolares do menor; natal dos anos pares com a mãe e ano novo com o pai, anos impares, natal com o pai e ano novo com a mãe; dias dos pais e aniversario do pai o menor passará com o pai e dias da mãe e aniversario da mãe com a mãe; aniversário da menor dos anos pares com a mãe e anos impares com o pai. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São Gonçalo, 15 de agosto de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.181403-7 - EMILIANO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (OAB/RJ-111872)) X JACIARA CAMARGO BIANGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Junte-se. Reconsidero em parte fls. 25 fixando provisoriamente a visitação em domingo no horário de 10:00 hs. a 18:00 hs. Intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.004.002586-4 - RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (OAB/RJ-077347), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (OAB/RJ-142011)), JULIA PIRACICABA MELLO FERREIRA), JOÃO VICTOR PIRACICABA MELLO FERREIRA Republicação: Aguarde-se o pedido de informação. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.008828-0 - ALEXSANDRA MENDES DE CARVALHO X ANDRE GUIMARAES PAMPLONA, PEDRO PAULO CARVALHO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Designo audiencia para o dia 25/09/08, as 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016461-0 - FLÁVIO CARLOS FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (OAB/RJ-081294), Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (OAB/RJ-118464)), MARIA LUIZA SALDANHA PAIVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.004.006905-8A - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HEBETHER HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (OAB/RJ-104875) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092280-0 - ADRIANA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (OAB/RJ-114259)), GABRIEL RAMOS BATISTA Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor para que esclareça o seu endereço \r\n\r\nProc. 2008.004.014657-6 - EZEQUIEL DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/RJ-105591)) X EVAIR MORENO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-055570) Despacho:Designo audiencia para o dia 18/09/08, as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.011536-6 - JOSE PAULO DUTRA DE ARAUJO X ANDREA DE OLIVEIRA VELASCO ARAUJO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO DO DR. FELIPE DA SILVA SIMÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.536.000437-7 - RENATA FEIJO CHALREO MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (OAB/RJ-052460) Despacho:Aos interessados para dar prosseguimento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.018237-4 - ANDRE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-061709) Sentença:O Autor à fls.16 requerem a desistência do feito pela perda do objeto.O MP as fls. 17, opinou favoravelmente ao pedido.Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.182055-4 - MATILDE DOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LHOÊNY SANTOS DA SILVA) Sentença:Matilde dos Santos da Conceição requereu a TUTELA de Lhoeny Santos da Silva, segundo os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial.Laudo de Estudo Social fls. 19/20.Foram observadas as formalidades necessárias e o Ministério Público emitiu parecer favorável, fls. 28.Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO, nomeando a requerente para exercer a tutela dos menores acima referido.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça.Tome-se o compromisso legal.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 649095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção Revisional, DE MODIFICACAO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2008.004.031421-7 - SAULO FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (OAB/RJ-059769)) X YASMIN DE FREITAS MARQUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.035795-9 - WELLINGTON VINICIUS GINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JOSE GINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ANTÔNIO CARDOSDO (OAB/AL-003092) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para fixar a pensão alimentícia em 10%(dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante...em caso de ausência de vínculo empregatício em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, piso nacional... \r\n\r\nProc. 2008.004.008817-5 - AMANDA LORRAYNE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DECIO ALVES FILHO Sentença:...homologo, por senteça, o acordo acima para que produza seus devidos e legais efeitos e ...julgo extinto o processo, nos termos do art.269, III do CPC.Custas ex legis... \r\n\r\nProc. 2008.004.019768-7 - WAGNER DA CONCEIÇAO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (OAB/RJ-122710)) X WAGNER DA CONCEIÇAO RANGEL Despacho:...foi determinada a designação de ACIJ, intimando-se o réu, fazendo-se constar no madado que o prazo para oferecimento de contestação findará na data da audiência a ser designada.Intimados os presentes.... \r\n\r\nProc. 2008.004.019768-7 - WAGNER DA CONCEIÇAO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (OAB/RJ-122710)) X WAGNER DA CONCEIÇAO RANGEL Certifico que conforme assentada retro, fica redesignada audiência para o dia 12/11/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.019857-6 - MARINALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (OAB/RJ-104774)) X JOSE DOS SANTOS Decisão:...reputo ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida ora pleiteada.Designo audiência de Conciliação para o dia 10/12/2008 às 14:00horas.... \r\n\r\nProc. 2008.004.031242-7 - ELISA LEAL FELIX (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (OAB/RJ-137007)) X TONY FELIX PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em cada conta corrente da RL do autor, conforme requerido, até o dia 10 (dez) de cada mês.Designo o dia 11/11/2008, às 14:00horas para ACIJ, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.031597-0 - LILIAN CARLA DA SILVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (OAB/RJ-100628) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.016718-0 - ALEXSANDRO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (OAB/RJ-111284) Decisão:...declino de munha competência para a 1ª Vara de Família desta comarca, evitando-se dessa forma, indesejado retardo no andamento do feito. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.004.021446-6 - LENI APARECIDA MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (OAB/RJ-049450)) X EDSON DUARTE E OUTRO Despacho:Oficie-se a AFMNIT...solicitando-se necessárias providências no sentido de que seja bloqueada toda e qualquer quantia a ser paga em virtude do falecimento de Hélio Duarte, até ulterior decisão deste juízo.Esclareça a parte autora quais os órgãos pagadores de eventual pensão por morte de Hélio Duarte. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.031528-3 - CRISTIANE CORREIA PIRES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (OAB/RJ-139317) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designe-se audiência de ratificação.Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.031528-3 - CRISTIANE CORREIA PIRES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (OAB/RJ-139317) Certifico que conforme certidão retro, fica redesignada audiência para o dia 11/11/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.031820-0 - JOSE SANTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB/RJ-106031) Despacho:Designe-se audiência de ratificação.Intimem-se dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.031820-0 - JOSE SANTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB/RJ-106031) Certifico que conforme certidão retro, fica redesignada audiência para o dia 11/11/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.002283-8 - RUTH DA SILVA MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (OAB/RJ-128028)) X ELIAS AZEVEDO LEITE Despacho:...pela parte autora foi requerido um prazo de 10 dias para fornecer o novo endereço do réu, o que foi deferido.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.031832-6 - MATHEUS ALEXANDRE BESSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (OAB/RJ-144438)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.083095-3 - DÉLIO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (OAB/RJ-108695)) X THIAGO DOS SANTOS VIEIRA Decisão:...suspendo o pensionamento em favor do réu, oficiando-se ao órgão pagador, qual seja, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão...Aguarde-se a juntada da cópia de sentença... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.031658-5 - ALEXANDRE HENRIQUE PARREIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (OAB/RJ-132134)) X LIVIA ALMEIDA FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.002889-9 - CLEUZA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-101122)) X CLEMILDA PERES DE SOUZA Sentença:...decreto a interdição de CLEMILDA PERES DE SOUZA, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.3º, do mesmo Diploma legal....Nomeio-lhe Curadora CLEUZA PERES DE SOUZA, dispensando-a da hipoteca legal... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.011831-3 - ANDERSON GOMES VERGETE, BRENO FREZEIRO VERGETE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB/RJ-137539) Sentença:...homologo, por sentença, para que produza seus devidos e lagais efeitos, o acordo nos termos acima formulados e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art.269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.004.021261-5 - RICARDO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (OAB/RJ-104066)), LAURA PINA DA SILVA COSTA MOREIRA Despacho:...reputo ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida ora pleiteada...Designo APC no JIC para o dia 30/09/2008 às 14:30horas.Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.023638-8 - ROBERTO JEFERSON CABRAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-074928)) X ALINE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (OAB/RJ-080222) Despacho:A parte autora na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.002447-1 - MARCELO DE SOUZA, RAYZA CERVIGNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB/RJ-131165) Decisão:...reputo ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida ora pleiteada.Cite-se e intimem-se...Intime-se o autor para juntar aos autos a cópia da inicial da ação de acordo de aliementos...no intuito de evitar eventual alegação de nulidade... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.015299-5 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-072845)) X FRANCISCO OSMAR OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (OAB/RJ-103214) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais ...convolando em divórcio consensual...e decreto o divórcio consensual de FRANCISCO OSMAR OLIVEIRA DE SOUSA E MARIA DE FÁTIMA DIAS DE SOUSA...JULGANDO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.004.007780-4 - CREUSA MARIA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (OAB/RJ-111195)), CARLOS GABRIEL PEIXOTO VIEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.004.022089-2 - JOÃO CARLOS DE MATTOS PINTO E OUTRO, FELIPE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (OAB/RJ-107536) Despacho:Fls.18:Reconheça-se firma; Realize-se estudo social conforme requerido pelo MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.025834-3 - PAULO RODRIGO MOTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (OAB/RJ-050791)) X PEDRO PAULO GARCIA Despacho:Expeça-se alvará para levantamento do FGTS retido, conforme requerido à fl.34. \r\n\r\nProc. 2004.004.002849-2 - LUCAS KENNEDY ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (OAB/RJ-107933)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO ANDRADE Despacho:Aguarde-se a juíza titular. \r\n\r\nProc. 2004.004.005251-2 - JEAN PEDRO ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (OAB/RJ-087728)) X MAYCON DA PUREZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (OAB/SP-117518) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.071919-5 - JOÃO PEDRO VASCONCELOS SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (OAB/RJ-099954)) X EDIMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.004.074100-0 - CAROLINA OLYMPIA SOARES X HEDIMAR JOSÉ SIMÕES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (OAB/RJ-141046), Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (OAB/RJ-128252) Despacho:Oficie-se ao novo empregador do alimentante...Designo o dia 18/11/08 às 13:00 horas para realização de a.Especial, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.000239-6 - PAULO VICTOR CARVALHO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (OAB/RJ-074449)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA VALENTE Despacho:Oficie-se ao empregador do reú solcitando-se informações acerca da sua real situação junto à empresa.Caso não mais pertença ao quedro, informem acerca das verbas ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.022977-9 - GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (OAB/RJ-123555) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.004.093506-4 - AILTA BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (OAB/RJ-061503)) X ODILO DA SILVEIRA GARCIA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.032083-7 - MARIZA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (OAB/RJ-066478)) X MANUEL DE OLIVEIRA DA SILVA FILHO Despacho:...deverá a inicial ser emendada, na forma do art.282 e incisos.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.004.021446-6 - LENI APARECIDA MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (OAB/RJ-049450)) X EDSON DUARTE E OUTRO Despacho:Oficiem-se aos órgãos apontados à fl.95 solicitando-se informações acerca de eventual dependente de Edson Duarte, bem como sobre eventual recebimento de pensão por morte do mesmo.Oficie-se à AFIMNIT solicitando-se o envio de certidão de inteiro teor do processo administrativo, conforme requerido à fl.90. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.008534-7 - LILIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (OAB/RJ-070881)) X PAULO CESAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (OAB/RJ-041335) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.182118-2 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (OAB/RJ-142363)) X CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (OAB/RJ-107138) Despacho:À parte autora e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.026323-9 - LUCAS KENNEDY ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (OAB/RJ-107933)) X MARCELO DA CONCEICAO ANDRADE Despacho:Renove-se a diligência de citação observando-se fl.32. \r\n\r\nProc. 2006.004.065716-5 - LUIZ RODRIGUO REZENDE FELIX TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X LUIZ BEZERRA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ERIKA FRIATO FRÓES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100576), Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-025250) Despacho:À parte exequente e ao MP, sucessivamente sobre fl.44 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.004.087468-3 - JEAN PEDRO ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (OAB/RJ-087728)) X MAYCON DA PUREZA XAVIER Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093498-9 - (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (OAB/RJ-094249)) X RONALD DOS SANTOS ZECA), ELOA FERREIRA DOS SANTOS), EVELYN FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao executado.Designe-se A.Especial. \r\n\r\nProc. 2007.004.093498-9 - (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (OAB/RJ-094249)) X RONALD DOS SANTOS ZECA), ELOA FERREIRA DOS SANTOS), EVELYN FERREIRA DOS SANTOS Certifico que conforme despacho retro, fica designada audiência para o dia 12/11/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.031482-5 - ANGELICA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (OAB/RJ-063525)) X ROQUE PEREIRA DE SOUZA FILHO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência para posterior análise do requerimento da gratuidade; Venha cópia da sentença que fixou alimentos em favro da parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079677-5 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (OAB/RJ-103721)) X GUSTAVO SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), LUANA DE CÁSSIA DA SILVA DIAS), LUAN GUSTAVO DA SILVA DIAS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.096261-4 - JOSE ROBERTO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (OAB/RJ-124637)) X LINCOW ROBERTO DIAS DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.181488-8 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (OAB/RJ-138098)) X SAMAYLLA MAGALHAES BASTOS Despacho:Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.097776-9 - ELOAR DA SILVA VASCONCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (OAB/RJ-003863)) X RUDNES VASCONCELLOS PEREIRA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.016737-3 - LEILA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (OAB/RJ-138409)) X MANOEL SANT'ANNA ALMEIDA Decisão:Fl.27 -Defiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.055991-6 - PABLO BRUM SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (OAB/RJ-069511)) X LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fixo alimentos provisórios em favor da menor na forma do item 2 da promoção ministerial de fl.99 vº;Designe-se AIJ, intimando-se as partes, inclusive para depoimento pessoal, dando-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.055991-6 - PABLO BRUM SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (OAB/RJ-069511)) X LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA Certifico que conforme despacho retro, fica designada audiência para o dia 12/11/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085945-1 - WERLEY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-120877)) X VITOR HUGO DE ARAUJO GONÇALVES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.027412-2 - LUIZA LOPES CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (OAB/RJ-056946) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.077752-3 - ROSILENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-052386)) X ALCEDINO FRANCISCO DA FONSECA Decisão:Em razão da inércia do réu, apesar de devidamente citado; Decreto sua revelia.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.088742-2 - LUCIANE APARECIDA ROLEMBERG DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-074928)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (OAB/RJ-123366) Despacho:As partes para que especifiquem as provas, justificadamente; Designe-se AIJ, intimando-se as partes, inclusive para depoimento pessoal; Intimem-se para a data a ser designada eventuais testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.088742-2 - LUCIANE APARECIDA ROLEMBERG DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-074928)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (OAB/RJ-123366) Certifico que conforme despacho retro, fica designada audiência para o dia 12/11/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.180551-6 - MARIA APARECIDA FURLANI DO VALLE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (OAB/RJ-128984)) X FABIO QUINTANILHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (OAB/RJ-101453) Despacho:Fl.120.Anote-se onde couber; Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.Designo AIJ para o dia 13/11/08 às 13:00 horas.Intimem-se inclusive para depoimento pessoal.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.031878-8 - VALDECIRA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (OAB/RJ-103646)) X ROBERTO PINTO DOS SANTOS Despacho:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038829-4 - FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (OAB/RJ-102301)), TAYANE CARVALHO MACHADO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.182540-0 - IVONETE DE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (OAB/RJ-101147)) X ANDRE CONCEIÇAO LEAL Despacho:...foi determinado que o cartório providencie o agendamento de ACIJ.... \r\n\r\nProc. 2007.004.182540-0 - IVONETE DE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (OAB/RJ-101147)) X ANDRE CONCEIÇAO LEAL Certifico que conforme despacho retro, fica designada audiência para o dia 18/11/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.005186-3 - LUIZ FELYPE PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-065592)) X MARCOS AURELIO NUNES DE SOUZA Sentença:...homologo, por sentença, o acordo acima para que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art.269, III do CPC.Custas ex legis.. \r\n\r\nProc. 2008.004.012972-4 - MARIA INÊS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (OAB/RJ-098396)) X MÁRIO JORGE RIBEIRO Despacho:...foi determinado que o cartório agende nova data para audiência.Expeça-se precatória para o endereço acima mencionado... \r\n\r\nProc. 2008.004.013201-2 - INGRID MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (OAB/RJ-034850)) X ILSON CORDEIRO DE ALMEIDA Sentença:...homologo, por sentença, o acordo acima para que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art.269. III do CPC.Custas ex legis... \r\n\r\nProc. 2008.004.031633-0 - JOÃO PEDRO CONCEIÇÃO BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (OAB/RJ-111906)) X ALCINEI BASTOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) de 01 (um ) salário mínimo, na proporção de 50% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do(s) autore(s). conforme requerido, até o dia 10 (dez) de cada mês.Designo o dia 19/11/2008 às 13:00 horas para ACIJ, devendo o alimentante trazer provas de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.031820-0 - JOSE SANTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB/RJ-106031) DESPACHO DE ORDEM: Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.089596-0 - MARIA DA GUIA LIMA SCALIA (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (OAB/RJ-116398)) X IVO SCALIA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.010773-0 - MADALENA TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (OAB/RJ-129213)) X JOSÉ HENRIQUE OSÓRIO FERREIRA Sentença:...homologo, por sentença, o acordo e decreto o divórcio direto consensual de JOSE HENRIQUE OZORIO FERREIRA e MADALENA TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA, ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.056563-1 - HYGOR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (OAB/RJ-081903)) X ALDIR SIMÕES DE ALMEIDA Sentença:...defiro o pedido inicial, determinando seja procedida a averbação da paternidade de Aldir Simões de Almeida com relação a Hygor da Costa Silva...extinto o processo com apreciação do mérito, com base nos arts.1º da lei 8.560/92 e 269, III do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.095950-5 - RITA DE CÁSSIA DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X Falecido: DENILSON MACHADO FERREIRA) MARILES MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE MARINS (OAB/RJ-143186) Decisão:Indefiro o requerido às fls.94, já que a audiência designada às fls.85 se refere a audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.004.095950-5 - RITA DE CÁSSIA DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X Falecido: DENILSON MACHADO FERREIRA) MARILES MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE MARINS (OAB/RJ-143186) Despacho:...foi determinado que o cartório providencie designação de AIJ.Requerendo o MP o depoimento pessoal das partes... \r\n\r\nProc. 2004.004.095950-5 - RITA DE CÁSSIA DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (OAB/RJ-096415)) X Falecido: DENILSON MACHADO FERREIRA) MARILES MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE MARINS (OAB/RJ-143186) Certifico que conforme despacho retro, fica designada audiência para o dia 18/11/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.180551-6 - MARIA APARECIDA FURLANI DO VALLE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (OAB/RJ-128984)) X FABIO QUINTANILHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (OAB/RJ-101453) Retificando despacho anterior:Fl.120.Anote-se onde couber; Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.Designo AIJ para o dia 13/11/08 às 13:30 horas.Intimem-se inclusive para depoimento pessoal.Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C REGULAMENTACAO DE GUARDA E VISITACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.026378-7 - LUZIMAR JACINTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (OAB/RJ-114987)) X LUIZ CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (OAB/RJ-009257) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo e decreto a separação cnsensual de Luzimar Jacinto Gomes Pinto e Luiz Carlos Gomes Pinto, que se regerá pelas cláusulas neste ato estipulada,...julgo extinto o processo, na forma do art.269, III do CPC... \r\n\r\nId: 649106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.004.026318-0 - A.B.T.V., F.S.S.L. Decisão:Chamo o feito à ordem..... DECLINO de minha competência para a Comarca de Barueri-SP. Dê-se baixa e remeta-se.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2008.004.004948-0 -, G.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X F.M.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Sentença:....Julgo procedente o pedido, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC...... \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.004.079813-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-067163)) X A.M.N.O. E OUTRO) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 649102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (Nickolas, Antônio e Ademil) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Eber); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (Alexandre) \r\n\r\nProc. 2006.004.048451-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NICKOLAS VAN DER TRINDADE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (OAB/RJ-053696) Despacho:Às Defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (12X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (MARCIO, MARCO ANDRÉ, CARLOS, LUCIO, HILDINEI, EDISON, PETTERSON, RHENNÃ, ALEX); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (13X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (JOSÉ MARCIO); Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, VÁRIAS VEZES E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (MAURO, VALDECIR E FABIANO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (11X) C/C ART. 29, E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (CARLOS CESAR) \r\n\r\nProc. 2007.004.181802-0 - MP X M.M.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (OAB/RJ-103779), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-067163), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (OAB/RJ-087628), Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (OAB/RJ-086479), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (OAB/RJ-060550), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (OAB/RJ-047367), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (OAB/RJ-137341), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (OAB/RJ-106105), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-059664), Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (OAB/RJ-106486), Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (OAB/RJ-106928), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ-085813) Decisão:Intimem-se por telefone os signatários de fls. 2283/2284 e 2276 para que comprovem a propriedade das mercadorias mencionadas e procedam à retirada dos produtos na Polícia Federal no prazo de 48h, visto que são produtos perecíveis, sob pena de doação das mercadorias ou destruição das que estejam sem condições de consumo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.002347-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO AUGUSTO JEAN JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (OAB/RJ-133182)), ANDREA MADUREIRA CAETANO, Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-063027) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO MAGNO AUGUSTO JEAN JACQUES DA SILVA e ANDREA MADUREIRA CAETANO nas penas do art 33, caput, da Lei 11.343/06. ABSOLVO ambos os acusados da imputação de prática do delito previsto no art 35 da Lei 11.343/06, com fulcro no art 386, VI do CPP. ... Magno Augusto Jean Jacques da Silva:... 6 anos de reclusão e 600 d-m, que ora torno definitiva...regime inicialmente fechado...... Andrea Madureira Caetano:... 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 d-m... regime inicialmente fechado...Arbitro o valor do d-m para a segunda acusada, Andréa, no mínimo legal, qual seja, um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato...Quanto ao primeiro acusado, Magno, arbitro o valor do d-m em 05/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato...indefiro o direito de apelarem em liberdade. Condeno os réus, pro rata, ao pagamento das custas e despesas processuais... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.004.023820-3 - MP X MARCELO SOUZA DA CONCEICAO Despacho:Defiro o pedido de fls.64 e redesigno a audiência de sumário de acusação para o dia 15/09/08, às 13:15h.Requisitem-se o acusado e os policiais. Intimem-se.Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.004.028621-0 - MP X JOSE RAILDO MARTINS BRAGA Decisão:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: \"Aguarde-se a apresentação da defesa preliminar. Após, venham os autos conclusos. Requisite-se a FAC do acusado José Raildo Martins Braga. Regularize-se a autuação do feito. Intimados os presentes\". \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.004.087337-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO TEIXEIRA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Tendo em vista a ausência das testemunhas da denúncia, conforme ofícios de f. 88/89, redesigno a audiência para o dia 02/12/2008, às 13:00 horas. Requisite-se o policial Jorge Luiz. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha número 2 da denúncia, considerando f. 89. Intimados os presentes. \r\n\r\nHabeas Corpus, Preventivo \r\n\r\nProc. 2008.004.027281-8 - ANTONIO JORGE DA SILVA Despacho:Intime-se o impetrante para que indique, no prazo de 48h, a autoridade coatora.Publique-se.Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (12X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (MARCIO, MARCO ANDRÉ, CARLOS, LUCIO, HILDINEI, EDISON, PETTERSON, RHENNÃ, ALEX); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (13X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (JOSÉ MARCIO); Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, VÁRIAS VEZES E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (MAURO, VALDECIR E FABIANO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (11X) C/C ART. 29, E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (CARLOS CESAR) \r\n\r\nProc. 2007.004.181802-0 - MP X M.M.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (OAB/RJ-103779), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-067163), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (OAB/RJ-087628), Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (OAB/RJ-086479), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (OAB/RJ-060550), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (OAB/RJ-047367), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (OAB/RJ-137341), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (OAB/RJ-106105), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-059664), Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (OAB/RJ-106486), Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (OAB/RJ-106928), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ-085813) Despacho:1 - Encaminhem-se as informações de habeas corpus por fax e por malote, acostando-se cópia aos autos. Cerqifique-se.2 - Ao Ministério Público sobre o investigado Márcio Cruz Santos. 3 - Fls.2210 - O patrono deve proceder à entrega de 6 DVDs para a realização das cópias requeridas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.092020-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-067163) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.004.035511-2 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (OAB/RJ-045408)) X JORGE GONDIM PEREIRA Sentença:Vistos etc.Julgo extinta a punibilidade com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, haja vista o integral cumprimento das condições impostas ao réu JORGE GONDIM PEREIRA.P.R.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.004.081348-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X NELSON GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-145678) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO NELSON GOMES CRESPO nas penas do artigo 214 c/c artigo 224, a, ambos do Código Penal.Atento ao comando do artigo 59 do Código Penal, considerando que o réu é primário, fixo a pena-base no mínimo legal em 06 (seis) anos de reclusão, que torno definitiva, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, ex vi do § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/90.Considerando que o acusado respondeu à presente ação penal solto e compareceu a todos os atos do processo, defiro o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ex vi do artigo 804 do C.P.P.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se mandado de prisão.Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nId: 649103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.002807-1 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-162125E), Dr(a). MAURO LOPES TEIXEIRA (OAB/RJ-016225)) X LUCIA PEPE BABO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (OAB/RJ-090412) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 270,00(duzentos e setenta reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.022412-2 - PAULO SERGIO GOMES MOREIRA E OUTRO X TENDÊNCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (OAB/RJ-027558) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.As partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução Considerando a concordância da parte autora em relação à proposta formulada pela parte ré, intime-se esta ultima para que promova o pagamento da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente realizada.P.R.I.C. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.000682-2 - RENILDA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (OAB/RJ-102668)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (OAB/RJ-112190) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.015956-0 - BRAZ FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-134754)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.020043-2 - ALEX SANDRE NUNES E SOUZA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB/SP-129693) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.011367-7 - VERA LÚCIA DE ABREU EZEQUIEL X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.011440-2 - GABRIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (OAB/RJ-117923)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Sentença:Levantada a quantia, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.016164-7 - MILTON BRUM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (OAB/RJ-144299), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (OAB/RJ-134920), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996)) X CERJ - S/A Sentença:Isso posto, acolho os embargos à execução e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento de excesso de penhora e execução, declarando que não existem valores a serem executados. \r\n\r\nProc. 2005.809.026310-9 - DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (OAB/RJ-089851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença:Levantadas as quantias, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.027509-4 - FERNANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (OAB/RJ-114420), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (OAB/RJ-154904E), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-106566)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-080590) Sentença:Levantadas as quantias, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.000784-3 - FRANCISCO EDMILSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-033735)) POSTO DE GASOLINA CATARINÃO E OUTRO, Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (OAB/RJ-125940) Decisão:Analisados os autos não foi constatada a alegada conexão. Portanto, determino que seja desapensado do autos nº 2005.809.029876-8. Certifique-se e retire-se a anotação do sistema.A fim de ser procedida a penhora solicitada, venha a planilha de cálculos na forma disposta no site do Tribunal de Justiça(www.tj.rj.gov.be - consulta débitos judicias) . \r\n\r\nProc. 2007.809.008872-9 - MÁRCIO DE OLIVEIRA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (OAB/RJ-138091)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (OAB/RJ-128419), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (OAB/RJ-135334E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.026435-0 - JOSÉ BARBOSA DA FONSECA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.029044-0 - ALZIMAR OLIVEIRA DE ABREU X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) PORT. 01/03 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2008.004.001044-7 - JANICE CAMPOS MOTTA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.001287-0 - CÁTIA REGINA DE OLIVEIRA BORGE X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.003370-8 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Fica designado o dia 17/12/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.003490-7 - JORGE FRATENE STELLET X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Fica designado o dia 17/09/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.005683-6 - CARLOS EDUARDO PONTES PONCIANO X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (OAB/RJ-062787) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2008.004.007943-5 - VINICIUS DA VITORIA DO NASCIMENTO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Firme nessas razões JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré efetue o desbloqueio das linhas telefônicas nºs 21 91159556 e 21 93190909 no prazo de 10 dias sob pena de multa única, já convertida a obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00, devendo, nesta hipótese, a ré providenciar o cancelamento das linhas defeituosas sob pena de ter de indenizar o autor em dobro por cada conta cobrada; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor a título de danos morais na quantia de R$ 800,00, com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.009257-9 - GABRIELA ALABASSE COUTINHO X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) Fica designado o dia 17/12/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.011618-3 - MARILENE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (OAB/RJ-126038)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.014357-5 - JACQUELINE WENDY SANGI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-110432)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Fica designado o dia 23/09/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.025832-0 - CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (OAB/RJ-077836)) X ANDRE DE MOURA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (OAB/RJ-070533) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.004.020027-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (OAB/RJ-137792)) X LEONARDO JOSÉ PALMIER AMORIM Fica designado o dia 26/09/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.009391-3 - (Adv(s). Dr(a). NATANIEL REIS MIRANDA (OAB/RJ-132882), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (OAB/RJ-119141) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.008381-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (OAB/RJ-129956), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (OAB/RJ-082114) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.009900-0 - LUCIMAR CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (OAB/RJ-003214)) X ADCON LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (OAB/RJ-048440) Sentença:Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.004833-1 - ANA LÚCIA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (OAB/RJ-082910)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.017937-1 - NAZARÉ ANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.023749-8 - OSEAS NERY SANTOS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) PORT. 01/03 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2008.004.000461-7 - TERRITORIO DE AVENTURAS COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (OAB/RJ-120105)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.006286-1 - CREZIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-084892)) X INTER - RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (OAB/RJ-134060) Decisão:1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Designe-se data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se as partes originais e citando-se o réu ora incluído.através de oficial de justiça, caso mais adequado. (2) Forneça a parte autora o novo endereço da parte ré ora incluída, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Fornecido o endereço, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, cite-se o réu ora incluído e intimem-se a parte autora e o réu original.Caso não seja fornecido o correto endereço, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.010068-0 - DIOMI JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-051187)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803), Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (OAB/RJ-143842) Decisão:Considerando o pedido de desistência formulado anteriormente à data designada para a audiência à qual a parte autora deixou de comparecer, descabida se afigura a sua condenação em custas. Assim, revogo a parte correspondente constante do corpo da sentença extintiva e determino a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.013261-9 - FRANKLIM DE SOUSA ALVES JUNIOR X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Fica designado o dia 17/12/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.014840-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (OAB/RJ-122342)) X BARRA TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (OAB/RJ-132813) Fica designado o dia 17/12/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.016250-8 - COSME DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (OAB/RJ-100936)) X JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (OAB/RJ-005787), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo para fazer constar o nome de JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS e CEDAE;2 - Anote-se o nome dos patronos no sistema(fl.64);3 - Designo AIJ para o dia 03/11/2008 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029711-6 - CRISTIANE GOMES BAFICA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (OAB/RJ-128043)) X BANCO ITAUCARD Despacho:Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, sobre os fatos narrados na inicial, pois em sede de Juizado não cabe discussão acerca de anatocismo, ou seja, a incidência de juros sobre juros, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.009286-5 - RAFAEL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-104522)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DA SILVA BEMFICA (OAB/SP-164448), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) Fica designado o dia 26/09/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.009845-4 - NILZA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (OAB/RJ-088902)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida apontada pela ré referente a linha nº 93698351, posterior à setembro de 2007; determino ainda que a ré promova o cancelamento da linha nº 93698351, caso ainda conste a autora como titular, no prazo de 20 dias sob pena de multa no exato valor do que vier a ser cobrado indevidamente a autora. Em arremate, determino ao cartório que expeça ofícios aos órgãos restritivos de crédito determinando seja o nome da autora excluído, caso o requerimento tenha sido solicitado pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.015714-8 - JANAINA SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (OAB/RJ-073834)) X UNICARD- BANCO MULTIPLO S/A- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Fica designado o dia 25/09/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.004.004290-4 - MARIA JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (OAB/RJ-073377)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.008563-0 - IINSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (OAB/RJ-100708)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Fica designado o dia 24/09/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.003713-0 - MARCIO VINICIOS MATHEUS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (OAB/RJ-071262)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (OAB/RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor do réu em relação ao valor remanescente nos autos.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.016732-3 - LENIZE HELENA REGALDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (OAB/RJ-100528), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (OAB/RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (OAB/RJ-099954), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (OAB/RJ-118210)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (OAB/RJ-110684), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (OAB/RJ-135821) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.018078-9 - MARCELLO LESTON MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-110432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.023354-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (OAB/RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (OAB/RJ-106729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (OAB/RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.023538-9 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (OAB/RJ-066737)) X TELEMÍNIO -TST TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (OAB/RJ-062248) Decisão:Venha certidão atual da JUCERJ, com a indicação da última alteração contratual relativa a eventual mudança de endereço e de nome dos sócios dos Réus, bem como seus atuais endereços, a fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.809.025102-6 - GABRIELA SEQUEIRA SE SOUZA X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais e a verba honorária, conforme a jurisprudência dominante, sendo somente exeqüível se caracterizada a mudança da situação econômica do beneficiado pela gratuidade de justiça. DECIDO.Retifico a decisão que determinou a execução de honorários, devendo o recorrido demonstrar que houve mudança na situação econômica do recorrente para revogação da gratuidade e posterior execução.Levante-se eventual penhora.Nada mais sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030748-4 - ALCENIR REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (OAB/RJ-099886)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (OAB/RJ-102717) Sentença:Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 61 em favor da parte Embargada/Autor e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.000099-0 - KARINA CAVALCANTE LIMA CORDEIRO X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.809.038371-3 - RENATO DE OLIVEIRA ANGELETI (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (OAB/RJ-097911)) PONTO FRIO - GLOBEX PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.016348-0 - GEOVANA TEREZINHA DE CASTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, na forma do art. 269, I, do CPC, para: 1- condenar, solidariamente, o 1º e o 2º réus a restituírem à autora a quantia de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), referente o preço pago pelo produto, corrigidos monetariamente da data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação; 2- condenar , solidariamente, o 1º e o 2º réus a pagarem à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.020427-4 - ADRIANA MARIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (OAB/RJ-059436)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Nada a prover diante de fls. 57. Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.023929-0 - ANA PAULA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (OAB/RJ-034143)) CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Decisão:Deixo de extinguir o processo inobstante a parte autora não tenha comparecido ao ato considerando a forte justificativa apresentada. Designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.027660-6 - IGOR NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (OAB/RJ-108405C)) X SONIA EVELYN MASSANTE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (OAB/RJ-040564) Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a nomeação de bens realizada, devendo ser lavrado termo de penhora EM CASO DE AQUIESCÊNCIA, com nomeação da pessoa indicada pelo executado como fiel depositário dos bens arrolados. Ainda na hipótese de concordância, intime-se o executado sobre o encargo que lhe onera, retornando os autos conclusos em seguida para recebimento dos embargos apresentados. Em não havendo concordância com a indicação realizada, ao autor para que indique bens passíveis de penhora em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.809.008708-1 - APARECIDA JOAQUINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (OAB/RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (OAB/RJ-106729)) X ALCIDES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (OAB/RJ-056755) Decisão:Nada a prover, tendo em vista que os valores reconhecidos ao demandante na Sentença prolatada em sede de processo de conhecimento serão objeto de atualização por ocasião de eventual execução que o mesmo venha a renovar, com cômputo, então, dos índices e parâmetros temporais de atualização descriminados pelo magistrado sentenciante para cada qual daqueles .Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.016064-5 - NEMÉSIA DE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (OAB/RJ-077143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença:Isso posto, acolho os embargos à execução e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que inexistem valores a serem executados. \r\n\r\nProc. 2007.809.019595-9 - JULIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (OAB/RJ-130241)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.026192-0 - SONIA FARIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (OAB/RJ-125638)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Fica designado o dia 15/12/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028819-6 - WILSON LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ-133008)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB/SP-117514) Face aos argumentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 700,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.809.030381-1 - DEUZIMAR PANISSET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB/RJ-111286)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (OAB/RJ-146036), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Considerando que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.001606-1 - INALDO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (OAB/RJ-099445)) X CONJUNTO RESIDÊNCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-115557) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.025931-0 - ROSSANA MARTINS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (OAB/RJ-079539)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE FLS. 26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.017278-2 - EDNEY DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE MARINS (OAB/RJ-143186)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET E OUTRO Fica designado o dia 15/12/2008, ás 10:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.809.015105-0 (203892001) - STELLA MERY MENEZES PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (OAB/RJ-103477)) X CONSÓRCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (OAB/RJ-075580) Sentença:Isso posto, acolho os embargos à execução e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a sentença de fls. 36 e todos os atos subseqüentes, por ausência de citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2003.809.018203-8 - NELY ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (OAB/RJ-090421)) X BEM MAIS FÁCIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-015866) Decisão:Diante da certidão de fls. 177 e a manifestação de fls. 163/169, determino a suspensão da ação de execução iniciada sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, conforme preceitua o artigo 18, da lei 6024/74.Aguarde-se em cartório notícia acerca do processo de liquidação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.005997-8 - PEDRO DE ALCÂNTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (OAB/RJ-120078)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (OAB/RJ-130121) Decisão:Indefiro o pedido de penhora sobre a renda diária em virtude da necessidade de nomeação de administrador o que traduz complexidade incompatível com o rito dos juizadosAo autor para que apresente no prazo de 10 dias bens passíveis de penhora ou diga se deseja outra modalidade de penhora, sob pena de extinção e extração de carta de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.020287-4 - NILTON PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (OAB/RJ-085516), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (OAB/RJ-071588)) NILSON SERGIO RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (OAB/RJ-061651) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.026411-4 - SÉRGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-149443E)) X NEUCIMAR PEREIRA DE SOUZA PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.021845-8 - EVANDRO BRANDÃO DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.022200-0 - MARCELO LUCIDORO BRAGA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (OAB/RJ-135635) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.002974-7 - REMI SILVA X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB/SP-129693), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (OAB/RJ-122539) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.015056-1 - LIANA VITALINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (OAB/RJ-114416)) X HELOMIR MANOEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (OAB/RJ-066793) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018422-4 - MARISTELA SOARES DA PONTE X NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (OAB/RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018941-6 - KARINE ELEUTERIO CUNHA X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (OAB/RJ-105714) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022884-7 - BENEDITA OLIVEIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (OAB/RJ-125261) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.027284-8 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CORTIZO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (OAB/RJ-128446)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (OAB/RJ-093095) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.031351-6 - WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (OAB/RJ-144438)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DA SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (OAB/RJ-078988), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-157549E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.010883-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB/PR-030476A) Autos desarquivados, á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.023929-0 - ANA PAULA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (OAB/RJ-034143)) CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Fica designado o dia 29/09/2008, ás 14:30 horas, para a audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.009511-8 - FRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (OAB/RJ-143676)) X CANTÃO ( NIRFAK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (OAB/RJ-057787) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I, do CPC, o pedido relativo aos danos materiais. (remetido para republicar para o autor) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.032106-4 - LUIZ FELIPE MARTINS VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (OAB/RJ-106991)) X ZILAMAR ROSA SILVA ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.809.005763-8 (175802000) - FERNANDO DARK LESSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (OAB/RJ-025233)) X UBIRAJARA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-005513) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista o disposto no enunciado 13.1.7 na Consolidação de Enunciados (Aviso 36/2005, publicado no D.O.E.RJ. em 04/08/2005), sendo certo que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizados Especiais Cíveis, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.027654-2 - VANESSA SABINO MOÇO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (OAB/RJ-111755), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (OAB/RJ-104058), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (OAB/RJ-136097)) X LEIA CABRAL DE CARVALHO COELHO E OUTROS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.030249-8 - MARCUS VINICIUS SARLO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-051187)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-139777) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.010039-9 - PATRÍCIA RAMOS ACIOLY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (OAB/RJ-062541)) X MAD CAR VEÍCULOS LTDA ( VAPT-VUPT AUTOMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (OAB/RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (OAB/RJ-107814) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.020933-6 - VIVIANA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (OAB/RJ-115399)) X JORGINETE MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (OAB/RJ-058717) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.037071-8 - VALDIRA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (OAB/RJ-090536)) X FIEL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (OAB/RJ-078047) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.015853-0 - ROSE MARY DO NASCIMENTO CUPERTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (OAB/RJ-122778)) X OPTITEL NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (OAB/RJ-130795) Fica designado o dia 15/12/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.809.003025-8 (148011999) - JUÇARA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (OAB/RJ-082173)) X AGUINALDO CARVALHO DE ARRUDA) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 649104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.023183-4 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (OAB/RJ-107043)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (OAB/RJ-125261), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (OAB/RJ-118039) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.025182-1 - MARCUS ANTHONY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (OAB/RJ-077698)) FLEXCELL ASSISTÊNCIA TECNICA CELULARES LTDA E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (OAB/RJ-118920), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) Á parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.025378-9 - ANA PAULA MARINHO RIMES X MIKE SÁ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (OAB/RJ-077577) ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls.37/38, da seguinte forma: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar o computador da autora no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que a obrigação (entrega do computador) deverá ser cumprida no endereço do reclamante, indicado na inicial, mediante recibo, devendo o réu agendar dia e hora, dando ciência ao autor previamente, para a entrega no prazo estabelecido\".No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.029713-6 - CATIA IGNÁCIO DE SIQUEIRA X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.031026-1 - BENEDITO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (OAB/RJ-092551)) X GIOVANA QUINTANILHA ARENA À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.809.026489-1 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (OAB/RJ-100036)) X BANCO FIAT S/A Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.022925-1 - RALF MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (OAB/RJ-108841)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.024732-7 - ROBSON CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (OAB/RJ-030790)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.006732-3 - JOSÉ AUGUSTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (OAB/RJ-105857)) SUPERMERCADO AIRES LTDA, Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (OAB/RJ-104398) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 89\". \r\n\r\nProc. 2007.809.003763-1 - ISIS GOULART CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (OAB/RJ-116380)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ-070089), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (OAB/RJ-109905), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (OAB/RJ-072842) Portaria 01/2006: Ao réu BSH CONTINENTAL para apresentar cópia do comprovante de depósito de fl. 182/183. \r\n\r\nProc. 2007.809.020733-0 - EDNILSON JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-111085)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028476-2 - MARIA INES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (OAB/RJ-135087)) X A. I. S. - ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA - UNIDADE SÃO GONÇALO Juntada de Guia no valor de R$ 249,03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.029683-5 - OFICINA MECANICA JAWA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (OAB/RJ-135246)) X CRISTIANO RAMOS SIMAS Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 25\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.001212-9 - PRISCILA LUZIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (OAB/RJ-047335)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (OAB/RJ-112881), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (OAB/SP-169918) Portaria 01/2006: Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 649110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004739-8 - MONICA ALCANTARA GARCIA, Falecido: LUIZ CLAUDIO VALVERDE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), GABRIELA TOME GARCIA Despacho:Tendo em vista que as certidões de fls. 30/31 não atendem ao determinado à fl. 18, item 2, expeça-se novo ofício para que o Distribuidor informe se há inventário aberto em nome de Luiz Cláudio Valverde Garcia. \r\n\r\nProc. 2008.087.007393-4 - MARIA DE LOURDES DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (OAB/RJ-140004)) X MOZART SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS (INSS E CEF) \r\n\r\nProc. 2008.087.013916-7 - LUCIANA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Falecido: VANDERLEI DA SILVA RIBEIRO Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor sobre a existência de inventário ou arrolamento; 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de reintegração de posse e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.012949-6 - MARIA DO NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (OAB/RJ-132745)) X ROSE MARY DA CUNHA TOLEDO E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, trazendo cópia para contrafé.3. O Juízo não vislumbra, por ora, a verossimilhança das alegações da autora. Por tais motivos, faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Sendo assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.008660-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X PARACIO MEDEIROS HENRIQUES Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.006486-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ROMANY RIBEIRO PACHECO Despacho:Fls. 21: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.009702-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X THIAGO NASCIMENTO REFACHO Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004977-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656)) X WELSON BORGES PINTO PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2008.087.004990-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (OAB/RJ-115907)) X PEDRO DIAS DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.010850-0 - HSBC BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)) X RIO MAGE MARMORE E DECORACOES LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.013640-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (OAB/RJ-109956), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (OAB/RJ-140557)) X CLINICAS & ASSOCIADOS DE SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.013927-1 - NAIME CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB/RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (OAB/RJ-094203)) X EDUARDO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações sobre o pagamento das custas ou gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.013936-2 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações sobre o pagamento das custas, bem como sobre a falta de assinatura do Juízo na Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.004592-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCE COUNTRY II X RENATO AFONSO BARRETO RIBEIRO, Síndico: ANDRÉ ALVIM RI0BEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (OAB/RJ-076171) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 02/06; 48 e 51/52 para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2008.087.011754-8 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (OAB/RJ-108723)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 20/21;2. Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000763-5 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (OAB/RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-145405E)) X CONDOMÍNIO MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (OAB/RJ-093751) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para se manifestar sobre fl. 194. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.008243-1 - CAROLINE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (OAB/RJ-126643)) X BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE FLS. 39\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000683-9 - ALEX VIRTUOSO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (OAB/RJ-119534)) X INFO GP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-108919) Despacho:1. Cumpra-se a R. Decisão proferida no V. Acórdão;2. Intime-se pessoalmente e pelo DO a parte Ré para dar início ao cumprimento da Sentença de fls. 26/28, manifestando-se no prazo de 05 dias, sob pena de ser devolvida ao credor/autor a opção pela execução do julgado.3. Intime-se a parte ré para proceder ao pagamento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.004733-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (OAB/RJ-092230)) X ERMANO BURREGO DOS SANTOS PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.011215-0 - INES FREITAS ASSENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (OAB/RJ-040972)) X FLORAPIS PRODUTOS NATURAIS LTDA), Fiador: ALIRIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores (estes últimos com a planilha de débito). Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011309-9 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (OAB/RJ-071350)) X JOELCIO ROSA DA SILVA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias das peças de fls. 23; 30 e 32 para instruir a C. P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorio da locação \r\n\r\nProc. 2008.087.013957-0 - DAVI SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (OAB/RJ-143129)) X ONG ASSISTE- INSTITUTO FLUMINEN SE DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA E OUTRO Decisão:Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores (estes últimos com a planilha de débito). Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.003479-5 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCAIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-081091)) X PUNTARROCAS 5 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB/RJ-131599) Despacho:A petição de embargos deverá vir autuada em autos apartados.Regularize-se, inclusive certificando quanto à tempestividade e custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.087.011528-0 - ALEADES GARCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (OAB/RJ-107831)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002431-1 - MARA LICE SOUZA PASSOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (OAB/RJ-094631)) X UNI SÃO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (OAB/RJ-122678) Despacho:Ao autor sobre seus interesses, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.002869-0 - FERNANDA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (OAB/RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (OAB/RJ-095580)) X CLINICA RCP MEDICINA ESTETICA E SAUDE INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (OAB/RJ-093344) Pela Portaria nº01/2007:\" Perícia médica designada para o dia 17/09/2008 às 15:00 horas, no endereço do consultório, localizado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 467 sala 811, Centro, Niterói,RJ\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003876-2 - VIVIANE SILVIA CHAVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (OAB/RJ-100941)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.007920-0 - ANTÔNIO RODRIGUO LEMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (OAB/RJ-084620)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB/RJ-143695) Despacho:Não obstante a certidão retro, providencie o Cartório a intimação pessoal da parte autora, pela via postal, para dar andamento no feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000974-0 - KELLY COUTINHO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-078620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 80/89 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.013737-7 - MARCIA GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (OAB/RJ-135855)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito), trazendo cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.087.013952-0 - CARLA HELENA ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-134114)) X ELAYNE FONSECA-SERVIÇOS DE INFORMATICA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. O pedido de tutela antecipada, tal como formulado, demanda o estabelecimento do contraditório. Desta forma, indefiro o pedido;3. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Devolução de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2007.087.000904-0 - OTONIEL LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (OAB/RJ-083078)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.013962-3 - ELIANE OLIVEIRA PEREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB/RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000486-7 - SANDRA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (OAB/RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 219/224 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000924-5 - MICHELE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (OAB/RJ-102715)) X EMBELLEZE COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-131499) Decisão:1. Proceda o Cartório a intimação do Dr. Perito para a prova pericial química;2. Homologo o pedido de fixação de honorários de perícia médica (fl. 70) para defini-los em valor equivalente a 7 salários mínimos.Intime-se a parte ré para efetivar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Efetivado e comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos.Decorrido o prazo sem que o depósito seja feito, retornem conclusos.3. Não obstante, intime-se a parte ré sobre a proposta de acordo formulada à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.087.007313-0 - MARIA DE LOURDES ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (OAB/RJ-077869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos;2. Face ao rito adotado (sumário), a apresentação de quesitos pela parte ré é feita no momento da apresentação da defesa. Não constando esta nos autos, a mesma tem-se por preclusa.3. Sendo assim, remetam-se os autos à I. Perita, conforme fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.087.008490-5 - ANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 4.526,15) \r\n\r\nProc. 2008.087.004185-4 - ANTONIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (OAB/RJ-089514), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (OAB/RJ-123244) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 124/130 para que dele seja conhecido em eventual interposição de apelação.Cumpra-se fls. 120/122. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007664-7 - CELIA MARINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (OAB/RJ-144517), Dr(a). VANESSA XIMENES BASTOS (OAB/RJ-146489)) X CARTAO CREDICARD CIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465) Junte-se. Redesigno para o dia 11/11/2008 às 14:00 horas. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.087.004034-1 - GILES GERMANO DE CASTRO MOREIRA X Falecido: LIDIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Oficie-se solicitando informações quanto ao cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000569-9 - ANA PAULA BOTELHO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (OAB/RJ-075980)) X C & A MODAS), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO O 1º RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.005997-2 - SANDRA LUCIA MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (OAB/RJ-115399)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 95.Recebo o Recurso adesivo interposto pela parte autora às fls. 84/88. Intime-se a parte ré para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.000004-9 - MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Intime-se o Devedor para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.001237-4 - ANA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB/RJ-094126)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667) Decisão:Defiro prova pericial técnica sobre o aparelho refrigerador a cargo das Rés, na forma do artigo 14, parágrafo 3º da Lei 8.078/90.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, que dev erá ser intimado como de estilo.Fixo o prazo de 30 dias para o laudo, contados da intimação do depósito dos honorários. Defiro também prova oral (depoimento pessoal da Autora), e documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.087.004282-2 - SHEILA FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (OAB/RJ-129991)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Fl. 47: Anote-se onde couber. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002401-3 - DENISE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 222 (CÁLCULO JUDICIAL) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003099-4 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (OAB/RJ-107831)) X CASA VENUS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (OAB/RJ-085516) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a proposta de pagamento formulada à fl. 120. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.014061-3 - RONALDO CARLOS SERAFIM PERNI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (OAB/RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, trazendo cópia para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.013700-6 - AMANDA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-117557)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, trazendo cópia para contrafé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.087.002359-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (OAB/RJ-093751)) X MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (OAB/RJ-114416) Despacho:Fls. 154: Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.002000-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X DANIEL SERGIO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o interesse em realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.087.003666-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X GILSEIA CARVALHO ROSA Despacho:Fls. 32: Nada a prover, tendo em vista que não há o título pleiteado a ser executado. A pretensão apresentada deverá vir pelas vias próprias, tendo em vista que não foi trazida nesta via caultelar, já exaurida pelo provimento jurisdicional.Cumpra-se fl. 28/31. \r\n\r\nProc. 2008.087.005342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X CHRISTIAN DIEGO ALMEIDA DIAZ Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.087.005342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X CHRISTIAN DIEGO ALMEIDA DIAZ Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007655-6 - LIDIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-086294)) X VIVO PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1. Recebo o agravo retido de fls. 115/119 para que dele seja apreciado a Superior Instância em eventual recurso de apelação.2. Cumpra-se item 9 de fl. 113. Decorrido o prazo ou após as apresentações de documentos, com as devidas vistas, certifique-se e retornem. \r\n\r\nProc. 2007.087.008681-1 - JAQUELINE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (OAB/RJ-106750)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:1. Recebo fls. 47 como emenda da inicial;2. Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 02/09/2008, às 15:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006590-0 - MARIA AUXILIADORA HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (OAB/RJ-117940), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (OAB/RJ-131413)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (OAB/RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB/RJ-069085) Despacho:1. Intime-se o Devedor para pagar a dívida, conforme planilha de fl. 96, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento.2. Intime-se ainda a parte ré para providenciar o recolhimento das custas faltantes, nos termos da planilha de fl. 94, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003859-0 - GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (OAB/RJ-099617)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (OAB/RJ-138534) Despacho:1. Desentranhe fls. 164/165 e junte-se aos autos respectivos;2. Intime-se o Devedor para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Fica o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.000289-5 - GERUZA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (OAB/RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (OAB/RJ-034832)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (QUINCAS BOIADEIRO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (OAB/RJ-082872) Despacho:Regularize-se a certidão de fl. 96, tendo em vista que a citação foi efetivada à fl. 75. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.087.008356-1 - HELENA DA CONCEIÇÃO CORTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (OAB/RJ-146112) Decisão:1) Homologo o pedido de fixação de honorários periciais referentes à perícia de engenharia civil (fl. 107) para defini-los em valor equivalente a R$ 2.200,00, observando-se a correção da UFIR.... Por tais motivos, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação e homologo os honorários para fixá-lo em valor equivalente a R$ 2.490,00 (doi mil, quatrocentos e noventa reais).3) Intime-se a parte ré para efetivar o depósito dos honorários dos peritos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Efetivado e comprovado o depósito, intime-se os Drs. Peritos para que dêem início aos trabalhos.Decorrido o prazo sem que os depósitos sejam feitos, retornem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.087.013739-0 - ELISABETH MARTINS SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (OAB/RJ-091520), Dr(a). LUCIO COSME DA SILVEIRA BRASIL (OAB/RJ-138093)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, trazendo cópia para contrafé.3. O pedido de tutela tal como formulado demanda o estabelecimento do contraditório. Por tais motivos, indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência de um dos requisitos autorizadores para sua concessão, qual seja a verossimilhança das alegações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001448-4 - ELOY MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (OAB/RJ-140839)) X FULANO DE TAL) Pela Portaria nº 01/2007:\" Ao autor sobre informação do ofício ( fls. 31)\". \r\n\r\nId: 649469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.009104-3 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X LILIAN PATRICIO PAIVA Ao Autor para nomear depositário que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.013637-3 - JUDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (OAB/RJ-097782)) X CLINICA PROCARDIL E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da despacho judicial, necessária à instrução da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.014145-9 - COLEGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (OAB/RJ-119056)) X CARLOS EDUARDO PACHECO Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/09/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.014151-4 - COLEGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (OAB/RJ-119056)) X RENATO ANDERSON DOS SANTOS FARIA Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/09/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nDeclaratória, E Indenizatória por Danos Morais com Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.087.009273-2 - LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (OAB/RJ-118439)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (OAB/RJ-123792) Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/10/2008, às 14:15h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.003780-2 - CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (OAB/RJ-126790)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (OAB/RJ-145941) Decisão:Diante da ausência de comprovação de citação e intimação da segunda ré, designo nova AC para o dia 07/10/2008, Às 14:30h. Cite-se e Intime-se a referida parte. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.087.012787-6 - MARIA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (OAB/RJ-142895)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 3-Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/10/2008, às 16:45h.. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.009188-2 - ELCIO AZEVEDO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G aos autores. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/10/2008, às 14:30h..Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia ___/___/2008, às ______h.. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.087.003114-9 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (OAB/RJ-038619)) X JOSE RONALDO GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-113207) Despacho:Designo A. C. p/ o dia29/09/2008 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000887-1 - PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (OAB/RJ-096355)) X MARIA EMILIA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (OAB/RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (OAB/RJ-084868) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.087.000887-1 - PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (OAB/RJ-096355)) X MARIA EMILIA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (OAB/RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (OAB/RJ-084868) À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005624-7 - GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (OAB/RJ-101834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855) Despacho:1-J. sem proger. 2- I-se a parte como requerido. 3- Comprove-se o depósito em dez dias. 4- Venham os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.087.006837-7 - HENRIQUE CEZAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (OAB/RJ-116719)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) À parte ré para recolher as custas processuais devidas, tendo em vista a sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.087.010389-6 - MONICA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-096229)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/10/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000587-0 - JOSE OSMAR MATIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (OAB/RJ-058201)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (OAB/RJ-055174) À parte ré para recolher as custas processuais devidas, tendo em vista a sentença de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.087.001031-4 - NOÊMIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (OAB/RJ-102404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001264-3 - Inventariante: MANUEL GONZALO LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (OAB/RJ-031224)) X MATILDE CID FERNANDEZ Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001243-0 - FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB/RJ-142424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Designo AC o dia 02/10/2008, às 15:00h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004091-4 - MICHEL ANGELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-107420)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:Designo AC para o dia 02/10/2008, às 15:15h..I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000575-8 - ROSIMERE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (OAB/RJ-104303)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) À parte ré para recolher as custas processuias devidas, tendo em vista a sentença de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2008.087.010028-7 - ALESSANDRA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (OAB/RJ-095925)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/10/2008, às 15:30h..Com a resposta, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006980-3 - ALEX DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (OAB/RJ-134362)) X TELERJ CELULAR (VIVO) Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/10/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer c/ dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004081-1 - VALERIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB/RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais devidas, tendo em vista a sentença de fls. 85/88. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009052-8 - SOLANGE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (OAB/RJ-070881)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) À parte autora sobre petição de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2008.087.006823-9 - RITHIELE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-120347)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Indefiro a antecipação de tutela pretendida, tendo em vista ausência dos pressupostos necessários à mesma. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/10/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.011901-6 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (OAB/RJ-132338)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 23/09/2008, às16:45h. Com a resposta direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.006274-2 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (OAB/RJ-004269D)) X MARIA JULIA ABREU LEITÃO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/10/2008, às 16:15h.. \r\n\r\nRescisão de Contrato, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.008374-5 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (OAB/RJ-128032)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/10/2008, às 14:45h..Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia ___/___/2008, às ______h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.001866-2 - TELMA HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (OAB/RJ-110106)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/10/2008, às 16:30h..Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia ___/___/2008, às ______h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.009038-5 - CLAUDINEA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/10/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.009424-0 - MARIA HELENA DE ANDRADE RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104018)) X RIO ITA LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/10/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.007848-6 - MARCOS ANTONIO VERAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-071013)) X CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB/RJ-066820) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, com exceção da prova testemunhal postulada pelo réu, porquanto precluso o seu direito em produzi-la, face aos termos do art 278 do CPC. Designo AIJ para o dia 15/10/08 às 14:00h. Intimem-se o autor e o representante legal do réu, para prestarem o depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls 05. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008211-8 - CLOVIS GONZALEZ DE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (OAB/RJ-100815)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/10/2008, às 16:00h..Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia ___/___/2008, às ______h.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.004821-6 - ANSELMO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (OAB/RJ-141423)) X CARREFOUR - CARTAO) Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia07/10/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nId: 649470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.029227-8 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (OAB/RJ-092263)) X JEAN CARLOS IGNÁCIO DOS SANTOS LUZITANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.000634-2 - ANTÔNIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (OAB/RJ-103615)) X PONTO FRIO BONZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (OAB/RJ-004492C), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (OAB/RJ-099108) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.001820-4 - MANOEL CLAUDIO NAPOLEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (OAB/RJ-102206), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (OAB/RJ-136101)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (OAB/RJ-117456) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.014064-2 - VICENTE RUBERVAL CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-085480)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (OAB/RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.018302-1 - SIMONE CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-121040)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (OAB/RJ-119141) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.026806-3 - MARIO LUCIO DE SOUZA MILER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-103764)) L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA, Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB/RJ-092952), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (OAB/RJ-071842) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.005880-0 - DULCINEA SANDRA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (OAB/RJ-089068)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (OAB/RJ-119141), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Ao réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.017700-0 - ALEX SANDRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (OAB/RJ-128967)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANNA GAETA (OAB/RJ-120606) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.019656-0 - ELISMAR DA COSTA BRITES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (OAB/RJ-101249)) X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (OAB/RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (OAB/RJ-123547) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.023646-5 - ALAN PAGIO CATRINK (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-076678)) X MUNDO WORLD CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (OAB/RJ-023640) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.025112-0 - FRANCISCO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (OAB/RJ-082162), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (OAB/RJ-142368)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (OAB/RJ-124675) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.005332-4 - ELAINE SERENO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARD NEUMANN (OAB/RJ-138270)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.012610-8 - PAULA MONIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (OAB/RJ-104303)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (OAB/RJ-097791) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.013570-5 - ERICK ABRAHÃO FURTUOSO DE LIMA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (OAB/RJ-030611)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (OAB/RJ-132195) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.013970-0 - JORGE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112334)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (OAB/RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (OAB/RJ-146344) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.014018-0 - JAIR DA SILVA MOLHANO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (OAB/RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.014288-6 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (OAB/RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (OAB/RJ-128293)) AIRAM CALÇADOS LTDA, Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (OAB/RJ-082910) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.014818-9 - IZAIAS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (OAB/RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (OAB/RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.021794-1 - MARILEILA BRITO MOREIRA TRARBACH (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (OAB/RJ-107043)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (OAB/RJ-077363) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.029750-0 - DIONISIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-102642)) X EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (OAB/RJ-132618) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.036134-1 - DIONICE ARAUJO BARBOSA X ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (OAB/RJ-062787) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.037424-4 - MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (OAB/RJ-046272)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.000296-3 - EUCLIDES MARIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (OAB/RJ-038294)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (OAB/RJ-087984) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.001606-8 - GABRIELA DOS SANTOS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (OAB/RJ-140690)) X FLEXCELL LTDA E OUTRO Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.001834-0 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (OAB/RJ-115399)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.004857-4 - ANTONIO BENECI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (OAB/RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.007898-0 - DALVA MOTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (OAB/RJ-120862)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (OAB/RJ-118118), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.010202-7 - JOÃO TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-126805)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.010684-7 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (OAB/RJ-065818)) X IBICARD PROMOTORA DE VENDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011265-3 - LEILZA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-108335)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018704-5 - ELZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (OAB/RJ-100968)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-099589) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.018775-6 - JONATHA PEREIRA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (OAB/RJ-115731)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 71 no valor de R$ 4901,84. \r\n\r\nProc. 2007.809.022183-1 - GILCILÉA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-086646)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.022643-9 - ANDRÉA MARIANO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.026093-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.026628-0 - JOSÉ DA ROCHA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (OAB/RJ-107527)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.029877-3 - PRISCILLA FARIAS CHAGAS X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.004969-5 - FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (OAB/RJ-140690)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 07/10/2008 AS 14:15H \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001466-8 - MÁRCIA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) ....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.013345-0 - MARIA DE JESUS GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (OAB/RJ-038948)) X SUELY PONTES XAVIER A parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 42/43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.003868-0 - MARIA LUIZA FELIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (OAB/RJ-105563)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.030760-5 - JOSIMAR DE OLIVEIRA BLERA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (OAB/RJ-076154)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CR[EDITO , FINANC. E INVEST. E BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.104 no valor de R$ 630,38.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.012654-6 - WELLINGTON DE SOUZA NERI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (OAB/RJ-125126)) X TEKNOEXPRESS ASSISTÊNCIA TÉCNICA ALG CEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (OAB/RJ-116130), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (OAB/RJ-127505), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (OAB/SP-213713), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (OAB/RJ-119131), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (OAB/RJ-128881E) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.027738-0 - VINICIUS MOREIRA GIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (OAB/RJ-119056)) X TELEVISÃO CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (OAB/RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (OAB/RJ-139535), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB/RJ-081517) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.031142-8 - SANDRO ROGERIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (OAB/RJ-073001)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAULINO DE BARROS (OAB/RJ-061971) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.087.009439-0 - ELIAS DIAS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (OAB/RJ-067699)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) A PARTE INTERESSADA PARA QUE TRAGA CÓPIA DA PETIÇÃO 20082670569 ENTREGUE NO PROGER DA COMARCA DA CAPITAL EM 07/07/08 \r\n\r\nProc. 2007.809.012123-0 - NEUZA SILVA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (OAB/RJ-109632), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (OAB/RJ-129021)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (OAB/RJ-111079) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.013773-0 - NOEMI LOPES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (OAB/RJ-096383)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (OAB/RJ-140000) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.000563-1 - LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS BUSCH (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (OAB/RJ-104880)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.004833-2 - VERA LÚCIA PASSOS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (OAB/RJ-005813)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 02/10/08, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nRessarcimento, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007152-4 - ALEXANDRE BARROZO LEAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA BRAÇO (OAB/RJ-104911)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.020007-4 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (OAB/RJ-131213)) X HÉLCIO LUIZ FAFIANS Despacho:Ante a documentação acostada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028768-4 - MITSUCO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (OAB/RJ-039431)) X FRANCISCO FÁBIO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). KELLY ARIELA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-146488) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.021956-4 - JUZELENA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.809.016076-6 - ELMA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (OAB/RJ-072553)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Decisão:Não obstante ter sido fixada multa diária, o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de se tratar de obrigação mensal, ensejando, portanto, multa mensal pelo descumprimento. Assim, deve incidir multa de R$ 30,00 por cobrança indevida. Venham novos cálculos. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.020328-5 - MARIA APARECIDA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (OAB/RJ-106513)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (OAB/RJ-117456) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.027314-7 - MARTA CRISTINA LEMOS DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (OAB/RJ-061503)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 138 pelo valor de R$ 9.187,58 e pelo valor remanescente em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.006132-8 - ALEX SANDRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (OAB/RJ-099288)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.013296-7 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (OAB/RJ-106521)) X CARTÃO BRADESCO VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (OAB/RJ-050859) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, cf requerido. Tendo em vista a sentença de extinção às fls 120, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.014896-3 - ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (OAB/RJ-117940)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento dos valores já depositados, do valor principal em nome da parte autora e dos honorários em nome da advogada. \r\n\r\nProc. 2004.809.025074-5 - DENISE SANTOS MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (OAB/RJ-083002)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (OAB/RJ-119141) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.009202-9 - ZILÉA GONÇALVES DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (OAB/RJ-140690)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537), Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (OAB/RJ-072869) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.011706-3 - JOÃO BAPTISTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (OAB/RJ-121707)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.012924-7 - LUÍS CARLOS DO PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-120347), Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (OAB/RJ-095365), Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (OAB/RJ-139435)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.017724-2 - SANDRA MARIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (OAB/RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (OAB/RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (OAB/RJ-146344)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (OAB/RJ-125261), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-080590) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento pela guia de fls 115, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.018168-3 - ELI PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (OAB/RJ-101249)) EMBRATEL/LIVRE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013012-4 - NILCEA DOS SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (OAB/RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.90 no valor de R$ 669,32.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.021984-6 - ALESSANDRA MICHELE SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-134630)) X GLOBEX- PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (OAB/RJ-113669), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (OAB/RJ-131604) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022350-3 - RAQUELINE TEIXEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115438)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). LUCIANA CATRAN (OAB/RJ-124032) Fls.158/160: à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.809.024842-1 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIFTON SOUZA SOARES (OAB/RJ-153654E), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (OAB/RJ-114218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025448-2 - FRANCISCO ESTENIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (OAB/RJ-111671)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2006.809.030146-0 - SHIRLEY RODRIGUES SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (OAB/RJ-131224)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (OAB/RJ-105567) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, i-se a parte ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. Nada vindo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.037414-1 - CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (OAB/RJ-100250)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (OAB/RJ-112178), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (OAB/RJ-094920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037424-4 - MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (OAB/RJ-046272)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:1) E. mandado de pagamento da guia de fls 237 e da quantia transferida. 2) Após, I-se a ré para pagamento da diferença de fls 159/160. no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 3) Indefiro o pedido de fixação dos honorários advocatícios, eis que não cabem honorários de execução em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.809.037978-3 - GILBERTO JÚNIOR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (OAB/RJ-129642)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) À parte interessada para fornecer cópia da petição nº 200801629774, protocolizada em 25/04/08 no protocolo geral das varas da Comarca da Capital, pois não foi localizada na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.809.003717-5 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-102642)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (OAB/RJ-127483) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.004741-7 - ELIZEU PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (OAB/RJ-100968)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007302-7 - LUCIA CLAUDIA AGUIAR SARDOUX FIGUEIREDO X LEADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (OAB/RJ-088754) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto à guia de fls 45 em favor do autor, devendo ele se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem inerte, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu (fls 47). Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.008135-8 - GUTIERRES BRITO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (OAB/RJ-115399)) X GIZA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-074827) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.008905-9 - ALMIR DA MATA SOARES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (OAB/RJ-140690)) X DELGADO & AMORIM TURBINAS E FECHADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (OAB/RJ-133734) Despacho:Nada a prover diante da quitação dada à ré, cf fls 70. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010112-6 - THIAGO GRACILIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (OAB/RJ-095639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012330-4 - FRANCISCO EUDER COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (OAB/RJ-137581)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (OAB/RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB/RJ-037487) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014734-5 - GLICERIO GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (OAB/RJ-094631)) X EMPORIO OTICA MASTER (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-096285) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014970-6 - ARLETE FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (OAB/RJ-138139)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.68 no valor de R$ 4.717,12.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.015200-6 - SEVERINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (OAB/RJ-104616)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Fls.66. A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.016179-2 - ALZIRA ALVES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016528-1 - EDSON BASILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (OAB/RJ-079397)) X UNICARD - UNIBANCO MASTERCARD AUTHENTIC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 85 no valor de R$ 1.120,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.019661-7 - GILSON DE ANDRADE DUVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-100592)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Ante a declaração de fls 10, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021316-0 - JOSÉ EVANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-127756)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB/RJ-109960) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.809.023005-4 - CECILIA MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ-050145)) X ITAUCARD - FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023505-2 - PEDRO GONÇALO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Ante as declarações de fls 10, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024050-3 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA DA PONTE X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-094312), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB/RJ-127481) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025959-7 - FLAVIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (OAB/RJ-106825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026024-1 - MARIA INES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (OAB/RJ-131604)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157) Fls 102. A parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.026103-8 - MELISSA NOGUEIRA BALDI X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.026583-4 - LUCILENE CASTRO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (OAB/RJ-096573)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026713-2 - JOSÉ RAMOS AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (OAB/RJ-113200)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (OAB/RJ-073226), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:Nada a prover, eis que já houve expedição do mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027647-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (OAB/RJ-147340)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028320-4 - ROBSON FERREIRA DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-144266) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028977-2 - HELAINE PEREIRA RAMOS X AIS ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRAFICA Despacho:Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030359-8 - ANGELA MARIA LOPES CATOJO SANT'ANA X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S. A. Despacho:Indefiro a execução da multa ante o documento de fls 71. E. mandado de pagamento do valor já depositado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030538-8 - JOSÉ FURTUNATO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (OAB/RJ-139156)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (OAB/RJ-111939) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031125-0 - JORGE CAPULOT X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.031146-7 - SANDRO LUIZ DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (OAB/RJ-131256)) X NIT JAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. - DICASA MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (OAB/RJ-051340) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2008.087.000430-4 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ-054478)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001292-1 - AECIO LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (OAB/RJ-140690)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (OAB/RJ-138534) Despacho:Ante a documentação apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.014142-3 - JOAO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (OAB/RJ-101100)) X VIVO - S.A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora com apresentação de prova inequívoca e, considerando a possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso tenha seu nome incluído nos cadastros de restrição ao crédito, DEFIRO, parcialmente, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.014195-2 - MARCELO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (OAB/RJ-100287)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.014241-5 - EDMAR SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-110432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.014291-9 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (OAB/RJ-101249)) X BANCO BMG S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.014373-0 - JOSÉ MARTIM DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115438)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua a anotação promovida pela ré no nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.014374-2 - JOSÉ MARTIM DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115438)) X VIVO - S.A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua a anotação promovida pela ré no nome do autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.014244-0 - ALMIR BARBIRATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (OAB/RJ-110432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BO TAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.014248-8 - CARLOS ANTÔNIO VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (OAB/RJ-117384)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.014262-2 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (OAB/RJ-115376)) X BANCO CACIQUE S.A. Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.014475-8 - LETÍCIA DE SOUZA BARCELOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (OAB/RJ-090624)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.014476-0 - ANA ROSA LOUREIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (OAB/RJ-090624)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO, parcialmente, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua a anotação promovida pela ré em nome do autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001850-9 - CAMILLE ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (OAB/RJ-065481)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACEDO DE ANDRADE (OAB/RJ-140651) Decisão:Ante a documentação acostada à inicial, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.001961-7 - RITA DE CÁSSIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (OAB/RJ-140004)) X ITAUCARD Decisão:Fls 59/63 - Defiro JG. Fls 59/63 e 73/78 - Recebo os recursos no efeito devolutivo. Às partes recorridas. Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.001990-5 - ALDEMIR LUIZ TOLISSANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (OAB/RJ-110106)) X CLASSIC DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (OAB/RJ-038687), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Antes de proferir sentença e considerando o documento de fls 14, à parte autora para que comprove que a ré encontrava-se estabelecida do endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2003.809.006776-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (OAB/RJ-065823)) X LETRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (OAB/RJ-028561), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (OAB/RJ-070815) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, com cópia da transferência através do Sistema BACEN JUD, para que providencie a transferência em 48 h ou informe o motivo da negativa no mesmo prazo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.809.029080-9 - JULIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (OAB/RJ-113973)) X OI- EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026), Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-125651) Despacho:1) Diante da informação do contador judicial e dos cálculos apresentados pela autora, determino a expedição de mandado de pagamento cf requerido às fls 155, devendo a parte se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, expeça-se mandado de pagamento pelo valor de R$ 2.106,77 em favor do réu.2) Após, i-se a 2ª ré a devolver os cheques cf determinado em sentença, e a comprovar o pagamento da multa, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.017696-1 - JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (OAB/RJ-097711)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:I-se a parte ré ao pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.020014-8 - ALCINEIA CARLOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (OAB/RJ-103397)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (OAB/RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (OAB/RJ-084303), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (OAB/RJ-127572) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.005640-4 - ELIZABETH MANHÃES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (OAB/RJ-090624)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-134630) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a apresentar planilha com cálculos na forma contábil, bem como a fornecer o CNPJ/CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.034398-3 - LUCIANA BERNARDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (OAB/RJ-084254)) X GRADIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (OAB/RJ-127047), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, i-se o autor a apresentar os cálculos da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.809.036206-0 - JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (OAB/RJ-111671)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (SEGURO DPVAT) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (OAB/RJ-001768A) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.809.010687-2 - FÁBIO JOSÉ PEIXOTO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 162 no valor de R$ 514,17. \r\n\r\nProc. 2007.809.011589-7 - DIVINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 152 no valor de R$ 386,84. \r\n\r\nProc. 2007.809.013795-9 - MANOEL PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (OAB/RJ-131831)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e referente aos honorários, observando o depósito de fls 89 e 94. Após, i-se o autor a dizer se há diferença a executar, caso em que deverá ser apresentada planilha com cálculos na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2007.809.016946-8 - ARLINDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 170 no valor de R$ 386,46. \r\n\r\nProc. 2007.809.017132-3 - EDELEUZA MARIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 164 no valor de R$ 422,06. \r\n\r\nProc. 2007.809.017157-8 - FILOMENA AURORA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 163 no valor de R$ 439,21. \r\n\r\nProc. 2007.809.017865-2 - JANUARIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (OAB/RJ-127410)) X PRESSURE DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (OAB/RJ-125491), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (OAB/RJ-119056) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019758-0 - ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (OAB/RJ-142432)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO- NITERÓI S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB/RJ-139125) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020668-4 - EDSON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB/RJ-117134)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A . (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (OAB/RJ-082713), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (OAB/RJ-109338) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.809.022144-2 - MOISES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000927-2 - LAIZA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FITTIPALDI DOMINGUES (OAB/RJ-145413)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.014278-6 - FABRICIO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (OAB/RJ-092559)) X OI FIXO ( TELEMAR NORTE LESTA S/A) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha o serviço interrompido, DEFIRO, até a audiência de conciliação, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que a ré restabeleça o serviço, no prazo de 24 horas, nos termos do contrato, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.014482-5 - FABIANA ELIZÁRIO LEITE (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de energia para a residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.014165-4 - VALQUIRIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (OAB/RJ-081927)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.014215-4 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-145462)) X LOJAS RENNER Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.014220-8 - ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (OAB/RJ-115399)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.014354-7 - CLAUDIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (OAB/RJ-119704)) X MAX FIBRA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001172-2 - NILSON CUPERTINO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (OAB/RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.005894-2 - LETICIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB/RJ-091432)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-162125E) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015214-6 - HERBERT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (OAB/RJ-134889)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (OAB/RJ-066993) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nId: 649472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.009269-1 - LINDONOR BARBOSA FIRMO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (OAB/RJ-083078)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB/RJ-142424) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.016682-0 - LEON GONÇALENSE IND. ALIMS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (OAB/RJ-120825)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais \r\n\r\nProc. 2008.087.010483-9 - LUÍZA CRISTINA D'ONATO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (OAB/RJ-119056)) X ANTONIO CELINO NEVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.003693-9 - WILMA MAGARÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029136), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (OAB/RJ-005968)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (OAB/RJ-113501), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (OAB/RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.000055-8 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (OAB/RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB/RJ-066820)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.011567-6 - JAIRO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (OAB/RJ-129469)) X A. L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/RJ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (OAB/RJ-134732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.025003-8 - JOCINEIA PINHEIRO DEMATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (OAB/RJ-034143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (OAB/RJ-137934), Dr(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO (OAB/MG-102850), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025331-3 - ANDERSON SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (OAB/RJ-099954)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (OAB/RJ-111753) Fica o requerente de fl. 158 intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.027075-0 - MURILO SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (OAB/RJ-068283)) X BANCO REAL ( POSTO PAB CEASA - 3441 ) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.038463-8 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-135259)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral e condeno VIPLIFE ASSESSORIA a indenizar a Autora VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO com a quantia de R$ 800,00 pelos danos morais, cifra esta corrigida monetariametne e acrescida de juros legais desde a citação..... \r\n\r\nProc. 2007.809.009649-0 - KARINE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-118397)) X BANCO CACIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB/RJ-067327), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (OAB/RJ-101128), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (OAB/RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (OAB/RJ-106156) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 29/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.010996-4 - HAGAMENON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-073717)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.014841-6 - JAQUELINE DE CASSIA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (OAB/RJ-102139)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (OAB/RJ-135588) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015024-1 - JACIARA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (OAB/RJ-068317)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015384-9 - AMILSON DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (OAB/RJ-142367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PEAN DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.016530-0 - EDSON BASILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (OAB/RJ-079397)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.016965-1 - ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA X OSAF ASSISTENCIAL CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.018058-0 - GILBERTO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (OAB/RJ-103957)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019164-4 - SERGIO DE SOUZA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021655-0 - FRANKLIN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (OAB/RJ-090624)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.023480-1 - MARIA CONCEIÇÃO BRAGA SANTOS X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.025106-9 - FRANCISCO DE ASSIS MAURÍCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (OAB/RJ-109624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 09/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.025859-3 - ELAINE CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (OAB/RJ-141946)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.026742-9 - SOLANGE LEMOS VERA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (OAB/RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.027199-8 - ANTÔNIO CARLOS GOMES RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (OAB/RJ-106897)) X HP - HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.028436-1 - ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (OAB/RJ-067825)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.028736-2 - VAGNER TAVARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (OAB/RJ-122778)) X JÔ VIDEO PRODUÇÕES STUDIO FOTOGRÁFICO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028785-4 - ARGENIRA AMARAL DELGADO DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030928-0 - MARILENE DO NASCIMENTO VIANNA DE ALVARENGA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.003242-7 - SANDRA REGINA MENDES SABINO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (OAB/RJ-110563)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003248-8 - JONNE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (OAB/RJ-079886)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003576-3 - MARIA APARECIDA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (OAB/RJ-064694)) X OI FIXO FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.003689-5 - SYMONE DE PAULO CARDIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (OAB/RJ-104532)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004212-3 - NAZARENO JORGE PINTO DE ARAUJO X LYNNECAR 2000 AUTOMOVEIS LTDA (DINAMICAR AUTO CENTER) (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (OAB/RJ-116843) Despacho:Intime-se o réu para devolução da guia retirada em audiência devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de início da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.004967-1 - NILZA SILVA PINHEIRO X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.005405-8 - SHIRLEY OLIVEIRA MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (OAB/RJ-098020)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005423-0 - JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115438)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005666-3 - FABIANA SOARES PETRUCIO X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 30/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005797-7 - JOSEFA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (OAB/RJ-147340)) X JUSSARA MARTINS ESTÉTICA E BELEZA LTDA ME Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 23/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.006931-1 - ENILDA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-078528)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008911-5 - JORGE CORDEIRO X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (DICASA MOTOS HONDA) E OUTRO Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/10/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.014119-8 - OSWALDO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (OAB/RJ-107537)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte o Autor pelo menos seis faturas recentes subseqüentes e esclareça exatamente sua irresignação, apontando os valores que reputa excessivos. \r\n\r\nProc. 2008.087.014375-4 - JOSÉ MARTIM DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115438)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:(...) Pelo exposto, DETERMINO que a Reclamada se ABSTENHA DE INCLUIR O NOME da parte Autora nos órgãos restritivos do crédito, em razão do débito impugnado, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final.(...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.014192-7 - NILSON CARMONA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (OAB/RJ-086237)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. Despacho:Venha a prova da efetiva negativação do nome da parte por aponte da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.014341-9 - SANDRA SUELI LIMA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Pelo exposto, DETERMINO que a Reclamada VOLTE A FORNECER O SERVIÇO, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de pagar multa de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final (...) \r\n\r\nProc. 2008.087.014376-6 - MARIA HORTÊNCIA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115438)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:(...) Pelo exposto, DETERMINO que a Reclamada se ABSTENHA DE INCLUIR O NOME da parte Autora nos órgãos restritivos do crédito, em razão do débito impugnado, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final (...) \r\n\r\nProc. 2008.087.014396-1 - EDMILSON SILVINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (OAB/RJ-149713)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Pelo exposto, DETERMINO que a Reclamada VOLTE A FORNECER O SERVIÇO, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de pagar multa de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final (...) \r\n\r\nProc. 2008.087.014402-3 - IGOR GOMES VERAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (OAB/RJ-048399)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos solicitando a exclusão da anotação desabonadora dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado e para que nos seja informado quando se deu a inclusão do nome por aponte da Ré (...) \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Indenizatória C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.008480-4 - SANDRA FARIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (OAB/RJ-106186)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006768-5 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARRACO DE AZEREDO (OAB/RJ-114570)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.012205-2 - ELÓI MONTEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (OAB/RJ-143978)) X BRASIL TELECOM S.A E OUTRO Decisão:(...) Pelo exposto, DETERMINO que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da parte Autora nos órgãos restritivos do crédito, em razão do débito impugnado, ou caso já o tenha incluído, que promova a exclusão da anotação no prazo de 5 dias, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.019647-5 - SONIA CATIA SALLY PIMENTA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (OAB/RJ-100528)) X WANDERSON MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (OAB/RJ-149199) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.809.011801-8 - ROBERTA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (OAB/RJ-101147)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (OAB/RJ-120577) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.011801-8 - ROBERTA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (OAB/RJ-101147)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (OAB/RJ-120577) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.012425-0 - NILCEA BAPTISTA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (OAB/RJ-135259)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (OAB/RJ-122917) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.012946-0 - VANDERLANIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (OAB/RJ-130182)) X LEROY MERLYN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (OAB/RJ-112299), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.017197-9 - ELIANA DE ARAÚJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (OAB/RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.018015-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (OAB/RJ-129931)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.018161-4 - FRANSCISCO DE ASSIS NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (OAB/RJ-116099)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.018651-0 - GILDA LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (OAB/RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença: (...) Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei especial. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.019183-8 - MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE MARINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (OAB/RJ-117413)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.020944-2 - JUCILÉA COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (OAB/RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.021653-7 - ADRIANA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ-105808)) X MERCADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (OAB/RJ-103397) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022388-8 - EDUARDO DE ALMEIDA PINHEL (Adv(s). Dr(a). LAURA DE ALMEIDA PINHEL TEIXEIRA (OAB/RJ-142513)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.024270-6 - DAIANA CLAUDINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (OAB/RJ-132340)) X LEONARDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (OAB/RJ-084251), Dr(a). DANIELE BELO BALBI (OAB/RJ-117296) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.027933-0 - HELIO COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (OAB/RJ-147438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.027933-0 - HELIO COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (OAB/RJ-147438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.028306-0 - DAVID DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-102642)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.028824-0 - LUCIMERE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (OAB/RJ-061378)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030396-3 - LUCIENE DE OLIVEIRA PORFIRIO PERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (OAB/RJ-141043)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.031036-0 - GABRIELA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (OAB/RJ-033957)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.031036-0 - GABRIELA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (OAB/RJ-033957)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.000201-0 - CAROLINE BANDEIRA DE MELO MARTINI E OUTRO X MALLORY IND. E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.087.000761-5 - JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (OAB/RJ-103397)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (OAB/SP-194569) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001272-6 - NALICEMARA CARVALHO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-076678)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-134630), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002132-6 - ROBERTH DE DEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (OAB/RJ-099344)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.002826-6 - MARCELO CANDIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (OAB/RJ-127153)) X FÁTIMA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003518-0 - IVONE CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (OAB/RJ-082907)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003534-9 - FÁBIO DE ABREU CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (OAB/RJ-108723)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005765-5 - EPIFANIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (OAB/RJ-118587)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-134630) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 30/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007335-1 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (OAB/RJ-132067)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 29/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007390-9 - DIOGO XIMENES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (OAB/RJ-094142)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ-096278) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 23/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007897-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (OAB/RJ-107933)) X ITAUCARD S.A FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 23/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007953-5 - ALINE PINHEIRO BATISTA X ANA LÚCIA DESTERRO SANTOS Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 13/10/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.009359-3 - LUIZ CARLOS ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (OAB/RJ-103718)) X BANCO ITAÚ / CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para ratificar a decisão de fls.22 e para condenar a parte ré a indenizar o Autor com a quantia de R$ 2.000,00 pelos danos morais experimentados, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação e a enviar carnê ou boletos referentes ao contrato 2182460 para a residência do Autor.... \r\n\r\nProc. 2008.087.009838-4 - ALBINO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (OAB/RJ-117102)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.010959-0 - MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (OAB/RJ-081748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 01/09/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.012211-8 - EDIVETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (OAB/RJ-093344)) X C &A MODAS LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do AR negativo de fl. 13, fornecendo o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.014471-0 - EUNICE MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (OAB/RJ-100936)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Intime-se a Ré a voltar a fornecer o serviço, regularmente, em até 24 horas. Inverto o ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.087.014486-2 - CRENIR ANA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095174)) X BANCO BMG Despacho:esclareça precisamente seu pedido, indicando os valores descontados tidos por indevidos. \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.009622-3 - LINDAIR DE SOUZA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (OAB/RJ-144517)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (OAB/RJ-126396) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO RPAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002576-9 - SIMONE CURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (OAB/RJ-113736)) X COSMETIC 915 ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-118105) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003886-7 - EDSON MAURICIO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.003937-9 - ISRAELINA DE ALBUQUERQUE LIMA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (OAB/RJ-127244) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007618-2 - PAULO ROBERTO AZEVEDO CRELIER (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (OAB/RJ-097700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.010989-8 - LEONARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (OAB/RJ-094607)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 08/09/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.011027-0 - LEANDRO DE SOUZA MURY (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-145462)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB/RJ-097964) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 16/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.011036-0 - IOLANDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (OAB/RJ-143676)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 09/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.011038-4 - DAVI VIDAL DE MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (OAB/RJ-074875)) X COFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-079877) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 16/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.014351-1 - ADECIR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (OAB/RJ-119704)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Pelo exposto, DETERMINO que a Reclamada VOLTE A FORNECER O SERVIÇO, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de pagar multa de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.011000-1 - FABIO NEPOMUCENO BRAGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 09/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005433-2 - ISMAIL FLAVIANO SANTOS DE AQUINO X BANCO BIC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007087-8 - ALZIRA GONÇALVES DE ASSIS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (OAB/RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.087.003686-0 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (OAB/RJ-047367)) X ROQUE BOMBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DE BARROS (OAB/RJ-034072), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (OAB/RJ-118956) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.012335-4 - OSELITA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (OAB/RJ-095707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Pelo exposto, DETERMINO que a Reclamada:(a) Se ABSTENHA de incluir o nome da parte Autora nos órgãos restritivos do crédito, em razão do débito impugnado, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final.(b) Volte a fornecer o serviço, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de pagar multa de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final.(...) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.012625-0 - EDUARDO GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (OAB/RJ-098460), Dr(a). MONIQUE MORAES BARBOSA COSTA (OAB/RJ-158007E)) X SERVIFLU - LMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (OAB/RJ-102697), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB/RJ-032511) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.030121-8 - SETSPORT CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (OAB/RJ-142566)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (OAB/RJ-042360) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 649471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liege de Oliveira Marins Espíndola\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.054.003830-1 (2000.313.013377-3) - ANIZIO PAULINO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-066187)) X JOSE MILTON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07Ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.054.028305-1 - NELSON FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (OAB/RJ-042734)) X OLIVIA CELIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (OAB/RJ-075883) Cota da Fazenda, fls. 56 \r\n\r\nProc. 2003.054.034245-8 - Inventariante: MARIA DAS NEVES FRANCISCO DE OLIVEIRA X OSVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (OAB/RJ-098031), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (OAB/RJ-133355) Decisão: 1- Desentranhe-se fls. 94/97. D-se por dependência. R.A. em apenso. 2- J-se petição protocolada em 08/06/2008. 3- Atenda-se primeira parte da cota da Fazenda Estadual de fls. 99. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.026523-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X PAULO DE MEDEIROS BARROS Faltam cópias das GRERJs de fls. 145, 149 e 152 para expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2003.054.010749-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X THEREZINHA MARGARIDA PEREIRA Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.000480-0 (14664) - RDB - RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (OAB/RJ-036223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB/RJ-066708) Faltam custas para a expedição do Oficio: 1110-6 - R$ 3,65 +10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.018638-0 - EUDE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (OAB/RJ-081097)) X CREDICARD ADM DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho Ordinatório: Portaria : 02/07 Em réplica. EM 25.08.08 Glícia \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2003.054.013311-0 - ESPOLIO DE ALBERTO DE JESUS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (OAB/RJ-025568)) X GOMES ARAUJO COSMETICOS DE COELHO DA ROCHA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (OAB/RJ-096177) Falta cópia da GRERJ de fls. 98 para instruir CP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.007324-7 - ENY DE LOURDES SIMOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (OAB/RJ-094349)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho OrdinatórioAo Autor sobre juntada de AR negativo, fls. 59. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.054.007839-7 - GILBERTO PEDRO LIMA, DEBORA DE CARVALHO SANTANA LIMA, JOAO FERREIRA LIMA, CAROLINE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-078703)) X JOSE DE ARAUJO), ESPOLIO DE CARLOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (OAB/RJ-109165), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (OAB/RJ-138768), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (OAB/RJ-122872) Decisão: Recebo o recurso de fls. 109/117, no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.054.000958-1 (7612) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (OAB/RJ-034142)) X JORGE BRAGA CORREIA Faltam cópias e custas para a expedição da CP conforme abaixo especificado:1102-3 - R$ 20,081107-2 - R$ 12,781104-9 - R$ 9,1210% de CAARJ2102-2 - R$ 18,23600205926-6 - R$ 3,645% de FUNPERJ5% de FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.054.002683-1 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673)) X LUZIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES DO NASCIMENTO Faltam custas para a expedição do Oficio: 1110-6 - R$ 3,65 + 10 % CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.011285-0 (14.343) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026)) X GINÁSIO VITÓRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (OAB/RJ-102948) Decisão:...Pelo exposto, desconsidero a personalidade da pessoa jurídica executada, para determinar a execução prossiga em face dos sócios LOURDES NUNES GAVAZZI, LUIZ ERNANI NUNES GAVAZZI E LUIDINER NUNES GAVAZZI FURTADO, que também deverão figurar no pólo passivo desta execução.Proceda-se à inversão do polo e anote-se onde couber a inclusão no polo passivo. Venha a planilha atualizada do débito com as respectivas cópias necessárias para instrução dos mandados, após intimem-se os sócios por via postal nos endereços de fls.227, na forma da decisão de fls. 215. Ao exequente para apresentar cópia da última alteração contratual da executada averbada junto à Jucerja e para informar os CPFs dos sócios Lourdes e Luidiner, eis que estão ilegíveis no contrato de fls. 227 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.054.085568-0 - CLAUDIO MATTOS MULIN (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (OAB/RJ-126835)) X REAL CONSÓRCIO Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07Ao autor sobre devolução do ar negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.538.009919-9 - Inventariante: CLIMERIO BARBOSA DE MENEZES X LECIA RAMOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (OAB/RJ-045140) Faltam cópias para expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1995.538.008138-0 (8976) - Inventariante: ERIVAL JOSE DA SILVA PAULO CESAR DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-074729), Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-082063)) X OSWALDO JOSE DA SILVA), Falecido: ESPOLIO DE ILAZI FERREIRA DA SILVA Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls. 190. \r\n\r\nProc. 2002.054.004063-4 (14.815) - Inventariante: MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRAVO (OAB/RJ-061852)) X ANTONIO MENDES Cota da Fazenda, fls. 154 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.054.093616-3 - DENISE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (OAB/RJ-077483)) X JOSE AILTON SOARES SEGNE Decisão:PAra fins de pareeciação do pedido de JG, venha declaração de pobraza nos termos da lei 1060. ante o alegado, suspendo provisoriamente a liminar até 02/09/08. I-se a parte ré para apresentar o DUT recibo e os comprovantes de pagamento, além de documentação comprobatoria do negocio celebrado entre o réu e a concessionaria. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.005554-2 (13488) - POSTO MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-072724)) X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (OAB/RJ-065779) Decisão:Oficie-se ao Unibanco solicitando o saldo da conta mencionada às fls. 227/228.Considerando que na solicitação de fls. 225 foi determinado que fossem informadas as respostas positivas, onde a executada tivesse conta corrente e/ou aplicação financeira, indefiro o pedido contido no item 02 de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2000.054.005554-2 (13488) - POSTO MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-072724)) X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (OAB/RJ-065779) Faltam custas para expedir o Oficio: 1110-6- R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001103-7 - DANIELE DE MELLO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (OAB/RJ-127589)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1- Fls.64: anote-se onde couber;2- Recebo o recurso de fls. 55/ 61 no duplo efeito.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido o o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.054.008095-3 - EGUINO RAMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (OAB/RJ-069144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL E SAUDE Decisão: 1. Considerando despacho de fls. 94, já tendo sido apresentada contestação pela parte ré, prossiga-se com o rito ordinário. Entretanto, tendo em vista que a ré já ingressou no autos, embora não tenha sido efetivada a sua citação por precatória, dou a mesma por citada e intimada. 2. Trata-se de relação de consumo, sendo aplicáveis os dispositivos do CDc, em especial o disposto no artigo 6º, VIII, do mesmo diploma legal, ante a hipossuficiência da parte autora, razão pela qual inverto o ônus da prova. 3. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.004772-0 - ZELITA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (OAB/RJ-121621)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 01/07Anote-se onde couber, fls. 170 e 181Anote-se onde couber a interposição de Agravo Retido. Após, aos agravados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009726-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X ALEXANDER DE ABREU Faltam cópias da procuração, fls. 16, 49 e da GRERJ que deverá ser recolhida da seguinte forma, para expedição de CP:cód. 1102-3 - R$ 63,89cód. 1104-9 - R$ 9,12cód. 1107-2 - R$ 52,94cód. 600202696-8 - R$ 18,23cód. 600205926-6 - R$ 3,64cód. 600225174-9 - R$ 7,20cód. 567300124-3 - R$ 7,20 \r\n\r\nProc. 2008.054.085359-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X ALESSANDRA PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.012035-5 - ESPOLIO DE MOYSES LINCOLN ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (OAB/RJ-132199)) X LUCIANO NUNES DE LIMA Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor sobre juntada de AR negativo, fls. 49 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008041-2 - SILVIA CRISTINA DA SILVA PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (OAB/RJ-025393), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (OAB/RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Petição do Perito, fls. 42 (data da perícia marcada para o dia 29/09/2008, às 10:00h, no consultório sito à R. Silvino Martins, 03, Centro, São João de Meriti) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.007594-3 - IEDA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (OAB/RJ-137338) Venham as cópias necessárias à instrução dos mandados citatórios. \r\n\r\nId: 649111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.054.000187-7 (27250) - JOSE CUSTODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (OAB/RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ-048775) fls.55/57: ao autor \r\n\r\nDissolução de Sociedade E Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.054.097669-0 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS (FRANCISCO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (OAB/RJ-076809), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (OAB/RJ-021370)) X SENDAS S/A (SENDAS) E OUTROS Despacho:Complementadas as custas. citem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015037-5 - AILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (OAB/RJ-064996), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-106114)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (OAB/RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (OAB/RJ-042086) Despacho:Fls. 40 - Defiro vista dos autos ao Autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.054.013204-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (OAB/RJ-093580)) X PARADA 444 SILENCIOSOS E PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-061001) Despacho:Às partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nId: 649119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.000909-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JACIARA BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG à parte ré. Defiro a purga da mora abrangendo as parcelas vencidas até a data do efetivo depósito conforme entendimento do TJRJ nas decisões proferidas nos agravos 08/19311 e 08/07826, de que a purga da mora pode ser feita pelo valor do débito vencido e não pela integralidade do ajustado. Expeça-se guia. Após ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.000629-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISEU COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convolo a presente em depósito. Cite-se o réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085486-9 - SERGIO LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Retiro o feito de pauta. Aguarde-e resposta ao ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.012074-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO CAETANO Despacho:Intime-se o Autor, na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.001219-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERNANDO SANCLER PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Junte-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.054.012421-4 - DURVAL ALEXANDRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X ROTAYRE DECORACOES LTDA Despacho:Intime-se o Exequente na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.015147-5 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE ROBERTO ALVES GUIMARAES Despacho:Esclareça o exeqüente, pois, o detalhamento de ordem judicial encontra-se às fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.054.003040-8 - BELMIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Ao interessado sobre depósitos de fls.62 e 64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.012612-7 (5072) - DOUGLAS RIBEIRO COLANGELO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Decisão:Intime-se os réus para efetuarem o recolhimento das custas e honorários periciais. Junte o autor planilha de débito atualizada, na forma do acórdão de fls. 206 que fixou os honorários em 10% sob o valor da condenação e o valor da condenação na data da sentença. \r\n\r\nInventário, e partilha pela forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.015244-5 - Inventariante: MARTA MOREIRA DA COSTA SILAS MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABREU BASTOS (RJ-138772)) X LEA MOREIRA DA COSTA Despacho:Venha aos autos o valor do imposto devido por documento expedido pela fazenda. \r\n\r\nMonitória, com pedido de desconsideracao de personalidade juridica \r\n\r\nProc. 2005.054.005382-9 - KUFNER TEXTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.097282-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZA MOREIRA DE ANDRADE Despacho:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositória do bem lavre-se termo adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.003798-4 - ESPÓLIO DE OSVALDO RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)), Habilitado: RIVANDA LIMA VIANA), Habilitado: SABRINA LIMA VIANA), Habilitado: HUDSON LIMA VIANA), Habilitado: CARLOS LIMA VIANA) X URBANIZADORA BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874) Despacho:Junte-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009180-4 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco ITAU dos valores deposetados às fls. 132.. Intime-se o autor na forma do art. 475 J do CPC para efetuar o depósito da condenação em relação ao Réu Globex S/A. \r\n\r\nProc. 2006.054.011740-8 - LUCIMERE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a ré ao pagamento de R$ 302,67 (trezentos e dois reais e sessenta e sete centavos) atualizados e corrigidos desde a data do evento, agosto de 2006 até o efetivo pagamento incidindo juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN. Ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos e atualizados desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento incidindo juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020337-7 (5233) - WAGNER PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Indefiro uma vez que a seguradora não é devedora solidária da obrigação decorrente da sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.054.082135-9 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.002582-0 - VERA LUCIA CARREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:À autora para atender ao MP (fls. 59v) letras \"a\" e \"b\", observando a certidão supra. \r\n\r\nId: 649118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.054.088558-1 - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE (OAB/SP-176086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Defiro prazo de trinta dias.Após, cumpra-se a ultima parte do despacho de fls.55. \r\n\r\nId: 649122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Débora Corrêa de Sá Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005450-4 - N.N.P.S.,.D.,.E.L.E.-.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:.....Deste modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, conseqüentemente, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de processo Civil.Certifique o cartório quanto as custas antes de se expedirem os alvarás requeridos, sendo que para cada evento corresponde a expedição de um alvará.PRI. Ciência ao MP e ao Comissariado da Infância, da Juventude e do Idoso. .. \r\n\r\nProc. 2008.054.092643-1 - K.L.H.S.M.I.L. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Alvará Judicial nº 2008.054.092643-1Advogado: Dr. Aristides Claro Gomes - OAB/RJ 77998Promoção do Ministério publico fls. 19 v \" requer o MP seja a parte autora intimada para esclarecer o pedido de modo a enquadra-lo dentro da esfera de competencia do Juizado da Infancia e Juventude\" Despacho de fls 20 \" defiro \" \r\n\r\nId: 649125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e art. 329, ambos do CP, e art. 14, caput da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2008.054.097069-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENAN MOUZART FRANÇA DE OLIVEIRA DESIDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo o dia 03/09/2008 às 15:00 hs para a realização do interrogatório . Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado ou ser´lhe-á nomeado defensor público caso não tenha condições de contratar advogado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.097069-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENAN MOUZART FRANÇA DE OLIVEIRA DESIDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:Com relação ao pedido de liberdade provisória de fls.93/94, assiste razão a bem lançada manifestação ministerial de fls.108, a qual acolho como razões de decidir e, rebus sic standibus, mantenho a prisão do acusado. \r\n\r\nId: 649120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2008.054.083349-0 - MP X ANDERSON DAMIAO PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757) Decisão: Recebo o aditamento e a ratificação à denúncia de fls. 147/149. Lavre-se o competente termo, observadas as formalidades legais. Anote-se no D.R.A. e onde mais couber. Manifeste-sde a Defesa na forma do art. 384, parágrafo único do C.P.P. \r\n\r\nId: 649121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.054.088924-0 - (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (OAB/RJ-033800)) X PAULO ROBERTO ALVES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (OAB/RJ-075030) Despacho:Defiro o requerimento de adiamento da audiência. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 01/10/08, às 14:30 horas. Intime-se por mandado. \r\n\r\nId: 649124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.010592-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/TJ-000001)) X FRANCISCO TEIXEIRA NETO), I TRIBUNAL DE MEDIAÇAO E ARBITRAGEM DE VOLTA REDONDA), AYRTON BIOLCHINI JUSTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (OAB/RJ-033135)), FABRICIO TEIXEIRA NOBREGA, Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (OAB/RJ-069397)), EDUARDO HARTUNG DE CAMARGO COUTINHO), ROMULO RODRIGUES PINTO, Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (OAB/RJ-143541) Decisão:Ante a certidão de fls. 466, revogo, em parte, a decisão de fls. 457, item 1, deixando de declarar a revelia do réu Eduardo Hartung de Camargo Coutinho. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010406-7 - Falecido: ANTONIO BARBOSA MARIA NEIDA LACERDA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (OAB/RJ-102965) Decisão:1) Admito, parcialmente, a emenda de fls. 47/48 para processamento. Anote-se onde couber o nome dos requerentes MARIA NEIDA LACERDA MEIRA, RITA TEREZINHA LACERDA e FRANCISCO BARBOSA;2) venha a certidão de óbito de Iracema Lacerda Barbosa, mãe do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.011408-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-125563) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.066.023215-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X SAMELA ALBERTACCI Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 31 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.025213-7 - JESSICA SOARES VITORIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X GLOBAL CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.066.019744-8 - KATIA CILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (OAB/RJ-140167)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (OAB/RJ-057962) Despacho:Fls. 46 - Designo audiência para oitiva da testemunha em08 de outubro de 2008, às 14:30 horas.Intime-se, pessoalmente, a testemunha. Oficie-se ao R. Juizo Deprecante, informando.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006501-3 - ELZIRA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (OAB/RJ-005793D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários de fl.106 (R$ 800,00) \r\n\r\nProc. 2007.066.007064-1 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (OAB/RJ-002553D)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007197-9 - WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (OAB/RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (OAB/RJ-091680) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários de fl.101 (R$ 800,00) \r\n\r\nProc. 2007.066.007858-5 - JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (OAB/RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (OAB/RJ-063822) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários de fl.73 (R$ 800,00) \r\n\r\nProc. 2007.066.014896-4 - NEIDE DE SOUZA LORENA BETTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB/RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (OAB/RJ-091680) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários de fl.102 (R$ 800,00) \r\n\r\nProc. 2008.066.008865-9 - CELIA MARIA PARESQUE (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (OAB/RJ-080032)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2005.066.004683-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA NAZARET (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (OAB/RJ-108745)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Vista ao patrono Adam Miranda Sá Stehling OAB/RJ 133055 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.006210-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARIA ANA DE OLIVEIRA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCINA GUIMARÃES PIMENTEL (OAB/RJ-138519) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a ré que entregue o equivalente do bem em dinheiro, conforme for apurado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, tudo o com exigência sustada, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.005960-0 - MARIA IZABEL DELGADO PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (OAB/RJ-113970)) X S. M. CATALDI COSTA COMERCIO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-123192) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/68 nos efeitos suspensivo e devolutivo. À Apelada-autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009025-1 - JOAO SILVINO DA PIEDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-066964)) X POSTO VILA 2000 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB/RJ-105892)), ANTÔNIO MOISÉS VALIÑO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO, Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (OAB/RJ-106609) Despacho:Às partes sobre fls. 65/71. \r\n\r\nProc. 2007.066.009028-7 - MERCEDES VALINO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (OAB/RJ-106609) Despacho:Às partes sobre fls. 72/78. \r\n\r\nProc. 2007.066.009040-8 - RENATO MATOS VALINO, RONALDO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (OAB/RJ-106609) Despacho:Às partes sobre fls. 98/104. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.026076-7 - JOSE NEREU MILITAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (OAB/RJ-087509)) X NELMA DE SOUZA CANDIDA E OUTRO Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015560-9 - TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (OAB/RJ-129638)) X WEBER LUIZ BARRA SANTOS Despacho:Informe o exequente o endereço no qual pretende seja realizada nova diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000216-0 (20407) - ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (OAB/RJ-106609)) X POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (OAB/RJ-113361) Despacho:A anotação da penhora no Cartório do RGI é condição indispensável ao prosseguimento do feito, na forma requerida às fls. 907. Venha a prova da prenotação. \r\n\r\nProc. 2001.066.024022-3 (29764) - ANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (OAB/RJ-067391)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (OAB/RJ-015795) Despacho:Às partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.009028-7B - MERCEDES VALINO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (OAB/RJ-106609) Sentença:[...] Ante o exposto, mantenho a decisão de deferimento da gratuidade de justiça, pois não há nos autos qualquer prova segura que afaste a declaração nos autos principais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009040-8C - RENATO MATOS VALINO, RONALDO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (OAB/RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (OAB/RJ-106609) Sentença:[...] Esclareça a requerente de fls. 172/173 se foi aberto inventário em nome do autor. Neste caso venha o termo de inventariante. Em caso negativo, venha o pedido de habilitação do herdeiro mencionado na certidão de óbito de fls. 177. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001709-0 - EDAIR SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (OAB/RJ-099507)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Vista ao patrono do executado recolher custas pendentes \r\n\r\nProc. 2008.066.000004-5 - CEMIL JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (OAB/RJ-039044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA), UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/106 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.006906-9 - WANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/RJ-068558)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.2)Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.066.000760-5 (22231) - Falecido: EURIPEDES TAVARES DE OLIVEIRA, Inventariante: EVANOR TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Interessado: ROSA MARIA DO CARMO BRAZ, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (OAB/RJ-057459) Despacho:Fls. 168 - Mantenho despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.066.007211-6 -, Falecido: NELSON FARIA LIMA FILHO, Inventariante: ZULEICA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA BÁRBARA DO NASCIMENTO LIMA, MARIANA DO NASCIMENTO LIMA - MENOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (OAB/RJ-084798) Vista ao patrono do inventariante sobre devolução de cartas precatórias \r\n\r\nProc. 2006.066.010746-7 -, Falecido: IRINEU MONTEIRO DE ALMEIDA, Inventariante: FABIANA DE ALMEIDA TELLES MÔNICA PUREZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (OAB/RJ-119404)) X Interessado: MARIA TERESA LACERDA PENA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (OAB/RJ-044397) Despacho:Fls. 243 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.015006-5 - Falecido: ANTONIO ESTEVES DOS REIS, Inventariante: PAULO ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (OAB/RJ-123200)) CECÍLIA DOS REIS PEREIRA), APARECIDA FERREIRA DOS REIS), NILSON ESTEVES DOS REIS JÚNIOR - MENOR), YANI FERNANDES REIS - MENOR, Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (OAB/RJ-037787) Vista ao patrono do inventariante para recolher custas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.066.025718-4 -, Falecido: WALTER CORDEIRO FIGUEIRA, Inventariante: ZILMA CORDEIRO FIGUEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (OAB/RJ-080334) Decisão:1) ... 2) nomeio inventariante, ZILMA CORDEIRO FIGUEIRA BONIFÁCIO ... . Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 3) venham cópias das certidões de óbito dos pais do falecido, tendo em vista o que consta de fls. 11vº; 4) Esclareçam, inventariante e herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), cabível quando todos os herdeiros forem maiores e capazes e estiverem de acordo com a partilha. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 2001.066.024238-4 (29978au) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929)) X ERNANDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (OAB/RJ-081312) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.007780-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429)) X BENEVIDES E GUEDES ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.066.006050-5 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-002110C)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (OAB/SP-015795) Despacho:Ao exequente sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2007.066.003386-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (OAB/MG-093231)) X JAQUELINE BUZON DA CRUZ Vista ao patrono da autora sobre número da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015376-5 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (OAB/RJ-130377)) X MARCIO FREITAS BASTOS), AMADEU NUNES BASTOS Despacho:Esclareça o autor o que pretende posto que não vieram aos autos os termos do acordo mencionado, a fim de possibilitar sua homologação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.066.000035-7 (21.130) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-072894)) X CALDEPEZA CALDERARIA PESADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários periciais de fl.724 (R$ 2.800,00) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.012860-8 - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-056354)) X IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DIOGO MARIANO (OAB/SP-259607)), ACAMPAMENTO CLAY INSTITUTO METODISTA DE AÇAO SOCIAL, Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB/RJ-100892) Despacho:Às partes sobre fls. 207/209. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.029566-4 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (OAB/RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB/RJ-015925) Despacho:Às partes sobre fls. 387/399. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005348-5 - ELVE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (OAB/RJ-073305)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 172/173 se foi aberto inventário em nome do autor. Neste caso venha o termo de inventariante. Em caso negativo, venha o pedido de habilitação do herdeiro mencionado na certidão de óbito de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.066.015655-9 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA, GEIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB/RJ-064015)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (OAB/RJ-127761) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a promover a indenização na forma contratualmente estipulada, com os valores acrescidos de correção monetária e juros legais, ambos contados desde a data do sinistro. Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em quinze por cento do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.008189-6 - ALEX ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (OAB/RJ-125906)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:[...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão da RENDA MENSAL INICIAL do benefício de aposentadoria do autor, na forma do § 5. º, da Lei 8.213/9, devendo ser considerados os salários de contribuição imediatamente anteriores a data do início do benefício, ou seja, considerando como salário de contribuição os salários de benefício do auxílio-doença acidentário percebido pelo autor antes da concessão da sua aposentadoria, reajustados nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral. Condeno o réu no pagamento das diferenças decorrentes desta nova renda mensal apurada, com incidência de correção monetária e juros legais, referentes aos últimos cinco anos anteriores a propositura da presente ação, os quais devem ser liquidados imediatamente, visto que de natureza alimentar, na forma do art. 128 da Lei 8.213/91. [...] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.010418-0 - OTILIA APARECIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LEILAH THEREZA DE MORENO FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB/RJ-119661)), HOMERO DE CARVALHO FARIA JÚNIOR), MARIA APARECIDA PIRAGIBE FARIA, Dr(a). WAINER BORGOMONI (OAB/RJ-001444B) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamentoem 22 de outubro de 2008, às 16:00 horas. As testemunhas poderão ser arroladas até trinta dias antes da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nId: 649141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000722-1 (7692) - VALNEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (OAB/MG-033985)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 1982.066.000226-2 (13199) - NILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Decisão:Intime-se pessoalmente a perita Dra. Bianca Dolinski, devendo ser entregue a este Juízo o laudo pericial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 1984.066.001172-3 (19242) - MARIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (OAB/RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 202. \r\n\r\nProc. 1985.066.000581-6 (23351) - NELSON SEBASTIAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (OAB/RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Ao perito subscritor do laudo pericial de fls.207/213 sobre a impugnação apresentada pela parte ré em fls.220/221. I-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000941-0 (23446) - SEBASTIAO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (OAB/RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1988.066.000233-0 (28666) - EXPEDITO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (OAB/RJ-068089) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.066.024206-2 (43553) - JOAO DE DEUS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (OAB/RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:Fl.192: Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.023330-1 - MAXSIOMA CESÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (OAB/RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:1 - Defiro J.G..2 - Nomeio para realização das perícias os peritos:Carlos Alberto Azevedo (Clínico Geral) e Karla Souza do Amaral (perícia audiométrica).3 - Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.4 - Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se e cite-se o réu. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001397-9 - ARIANE LANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (OAB/RJ-044337)) X DAVID JONES MACDONALD Decisão:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para fins de juntada da escritura definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.066.013290-9 - TEREZA JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (OAB/RJ-133337)) X EURICO JORGE DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Oficie-se às instituições financeiras solicitando informar valor atualizado do saldo e ao INSS, solicitando certidão de dependentes. Vindo respostas vistas aos requerentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.002722-7 (43174) - LUCIA MARIA SOUZA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (OAB/RJ-073646)) X SAAE/VR - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (OAB/RJ-082367) Decisão:01- Cumpra-se o V. Acórdão.02- Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Devendo ser observado as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.066.028665-3 - MARINEZ TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (OAB/RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (OAB/RJ-031917) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão de fls.234/235. Se postivo, nada deve o Município, assim, cancele-se, restando anulada a cobrança. Caso contrário cls. \r\n\r\nProc. 2008.066.014596-5 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (OAB/RJ-085049)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.066.024037-8 - ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (OAB/RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009733-2 - CECILIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (OAB/RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (OAB/RJ-024415) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face apresentação de embargos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.020386-2 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face a contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.002392-3 (43496) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (OAB/RJ-067925)) X PAULO TADEU DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (OAB/RJ-043096) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a citação. (cálculos) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030087-5 (42847) - BANERJ - BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (OAB/RJ-066407)) X TREFICON COMERCIO DE TREFILADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (OAB/RJ-038515) Certifico que deverá a parte EXEQÜENTE providenciar o recolhimento das custas para a expedição do ofício ao Banco Banerj, requerido à fl. 172 e deferido à fl. 199, a saber: Atos por via postal R$ 3,65 + CAARJ R$ 0,36 + FUNPERJ R$ 0,18 + FUNDPERJ R$ 0,18 = TOTAL R$ 4,37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.023274-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/RJ-002369A)) X DISKOTICA 2007 COMERCIO DE OCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, regularize-se as custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.001548-5 - BRUNO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (OAB/RJ-070292)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-027408) Certifico que deverá o autor fornecer as cópias necessárias à expedição do Precatório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.017058-3 - MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (OAB/RJ-132326)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 30/49 (contestação). \r\n\r\nProc. 2008.066.017609-3 - REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-110835)) X CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Concilição (art.277 do CPC) para o dia 22/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CC CANCELAMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.066.017100-9 - MARFISA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (OAB/RJ-132081)) X HOKEN SA E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 22/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.007112-4 - CELIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (OAB/RJ-075506)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-027408), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (OAB/RJ-067450) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.014274-1 - Inventariante: GERALDA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (OAB/RJ-099520)) X ANTONIO FONTES DE FARIA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao INVENTARIANTE em face do que consta à fl. 27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.016514-9 - ALTAIR CECILIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (OAB/RJ-106338)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS E OUTRO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.023426-3 - CARLOS ALBERTO SALVINO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (OAB/RJ-093105)) X SAUDE BRADESCO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.066.025092-0 - CEZAR GUERRA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Regularize-se a autuação do feito, por se tratar de rito sumário.3- Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 22/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.025141-8 - BRUNO CESAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (OAB/RJ-117865)) X AMERICO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (OAB/RJ-083963) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 49/62. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.024396-3 - DINAIR ROSA MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (OAB/RJ-106400)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.011586-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (OAB/RJ-075660) CERTIDÃOCertifico que deverá o exquente providenciar cópias para instruir a citação. (cálculos) \r\n\r\nProc. 2006.066.012499-4 - BENEDICTO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (OAB/RJ-081499)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (OAB/RJ-075660) Decisão:1- Deixo de receber os embargos de declaração de fl.75 por ser intempestivo, consoante a certidão retro.2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002481-3 - ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB/RJ-064015)) X WANUBIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (OAB/RJ-141971) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.019504-0 - SEBASTIAO TAVARES MARINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (OAB/RJ-131568)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA Decisão:De ordem.Defiro a liminar, determinando a retirada do nome e CPF do autor do rol apontado à inicial no prazo de 5 dias. Multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.Oficie-se. Autorizado o porte e retorno pela signatária.AIJ, art. 277 para o dia 24/09/2008, às 14:15h. I-se. Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.546.011003-5 (42673) - ANNA MAXIMO DE SOUZA-ACAO ORDINARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (OAB/RJ-052460)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (OAB/RJ-028829), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (OAB/RJ-067450) Certifico que deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.025439-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X CLEIDIANE CRISTINA DA FONSECA Despacho:Diante da certidão retro, regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de (10) dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.066.022668-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X JOSE MAURO TEIXEIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido às fls. 27/28. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.009733-8 - JOSE GERALDO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (OAB/RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.066.024515-7 - GISLANE CRISTINA DA SILVA BARBOSA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (OAB/RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (OAB/RJ-123200)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014423-7 - MARIA DE LOURDES MEIRELLES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001029-4 - FRANCISCO JUNIOR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (OAB/RJ-062787)) X JOSE EDUARDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (OAB/RJ-124201), Dr(a). BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA (OAB/RJ-114568), Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL (OAB/RJ-098476) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 164/177 (contestações às Reconvenções) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2008.066.017221-0 - JOSE RAINOR MENENGUECI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (OAB/RJ-110820)) X BANCO REAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 22/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.013040-8 - JOSE CARLOS VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (OAB/RJ-064687)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.009834-3 - NILO PROCOPIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (OAB/RJ-139416), Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (OAB/RJ-144404)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.015276-1 - MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB/RJ-073309)) X CIA COMERCIAL DE BARRA MANSA Despacho:Fls.43/44: Defiro. Renove-se a diligência de fl.39. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000972-6 (16211) - JORGE JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (OAB/RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.066.001098-4 (21693) - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (OAB/RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Decisão:Diga o exequente se fornece quitação, valendo o silêncio como anuência, com viso à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1986.066.000430-9 (26456) - SILVIO DA CUNHA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (OAB/RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:1- J-se. 2- Defiro em parte. E-se mandado para cumprimento em 05 dias. Notifique-se o procurador de todo o ocorrido por ofício. 3- Tudo certificado, cls. \r\n\r\nProc. 1986.066.000430-9 (26456) - SILVIO DA CUNHA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (OAB/RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1987.066.000231-5 (27619) - JOSE LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (OAB/RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo de Instrumento interposto ao STJ, conforme noticiado à fl. 286v. \r\n\r\nProc. 1988.066.000424-7 (33.958) - ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face manifestação da perita à fl. 135. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014881-2 - ESMERALDA DALIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.006142-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X DORISMANA DELFINA DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 24 v (certidão negativa). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006213-9 - WILLIAM AYRTON DANTAS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (OAB/RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (OAB/RJ-117755)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (OAB/RJ-110169), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:FLS.111/112: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para a parte ré cumprir a decisão de fl. 109, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.006885-3 - CAMILO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (OAB/RJ-091241)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (OAB/RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Aguarde-se em cartório o pedido de informações em Agravo de Instrumento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.017911-2 - VICTOR JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (OAB/RJ-062024)) X BANCO FINASA SA Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Esclareça a parte autora o pedido e sua causa, uma vez que a hipótese não encontra previsão nos artigos 334 \"usque\" 345 do CCB. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006298-0 - DAURO PEIXOTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (OAB/RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (OAB/RJ-098060)) X RODRIGO GOMES LUIZ Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 43v. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.066.000342-2 (41154) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (OAB/RJ-005082D)) X SOUMAYER ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (OAB/RJ-032377) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 1999.066.030176-4 (42898) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (OAB/RJ-005082D)) X SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (OAB/RJ-032377) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 120. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1981.066.000634-4 (1119) - BANERJ - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (OAB/RJ-062830), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X DISCOL - DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (OAB/RJ-065743) Despacho:Fls.108/109: Defiro. Dê-se vista dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2000.066.117374-4 (43192) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (OAB/RJ-044397)) X FIBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL C. CARDOSO (OAB/RJ-002890) Certifico que deverá o habilitante complementar as custas recolhidas à fl. 54, conforme segue, tendo em vista a atualização dos valores descritos na certidão de fl. 45:- atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8): R$ 2,90;- CAARJ/IAB (2001-6): R$ 0,29;- FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,14;- FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,14;- TOTAL: R$ 3,47. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, Retardatário \r\n\r\nProc. 2002.066.009477-4 (== 7 ==) - RICARDO ELBER CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (OAB/RJ-085972)) X MASSA FALIDA DE BRASFLANGES INDUSTRIA MECANICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (OAB/RJ-081653) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007008-4 - JOAO VALERIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (OAB/RJ-108464)) X BANCO ITAU SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 25/41 (contestação). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.009384-1 - SEBASTIAO MORAES PERIARD (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (OAB/RJ-029115)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-063551) Despacho:Intimem-se as partes na forma requerida pelo Ministério Público (fl.175). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1981.066.000543-1 (5082) - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (OAB/RJ-002527C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BALBI (OAB/RJ-001180D) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.017585-4 - MARIA JOSE DA SILVA GUTHIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (OAB/RJ-125590)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015119-7 - ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES, Procurador: CARMELITA VALÉRIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB/RJ-064015)) X MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (OAB/RJ-141971) Decisão:1- Consoante documento de fl.42, a ré não foi citada regularmente nos termos do artigo 277 do CPC, assim reconheço o vício formal intransponível, redesignando a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015119-7 - ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES, Procurador: CARMELITA VALÉRIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB/RJ-064015)) X MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (OAB/RJ-141971) CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas relativas à expedição dos ofícios (fl. 04), conforme abaixo, bem como fornecer os endereços dos órgãos competentes, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios.ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 14,60SUB-TOTAL :.............................................. R$ 14,60CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 1,46FUNPERJ :.................................................. R$ 0,73FUNDPERJ :................................................ R$ 0,73TOTAL :.......................................................R$ 17,52 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.017633-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA Certifico que, considerando-se o valor do bem informado à fl. 11 (R$ 15.800,00), o valor da taxa judiciária será de R$ 316,00, estando, portanto, incorreto o recolhimento de fl. 20, devendo ser novamente complementado em R$ 48,00. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1981.066.000542-0 (1150) - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (OAB/RJ-032377)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (OAB/RJ-067450) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face cálculos de fls, 611/612. \r\n\r\nId: 649142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.016748-0 - BRUNO CARRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Informo ao Dr. ADRIANO MOTA CASSOL, OAB RJ 99481, que os autos acima mencionado, encontram-se arquivado no maço 492 no acervo do Rio de Janeiro, portanto, devendo ser recolhidas as custas para o desarquivamento. ( art 162, par 4 do CPC.) \r\n\r\nId: 649145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.001054-7 (8859) - LELIANI SICHI FRANÇA FORTES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (OAB/RJ-144729), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270)) X SEBASTIÃO FRANÇA FORTES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (OAB/RJ-035482) Despacho:Fl. 43: Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.015854-4 - S.L.M.B.J. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (OAB/RJ-068789)) X S.L.M.B. Despacho:Fl. 47: Digam as partes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001334-4 (10954) - R.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (OAB/RJ-070284) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VII, vista a parte interessada , pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.020164-6 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (OAB/RJ-124934) Decisão: Desta feita, considerando que a separação do casal foi decretada em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 35, parágrafo único da Lei nº 6.515/77, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.015184-7 - L.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (OAB/RJ-064166)) X M.A.A.R. Sentença: Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Não há bens a serem partilhados e a mulher já ostenta o nome de solteira, desde a época da separação do casal. Destarte, com base no artigo 37, caput, da Lei 6.515/77 combinado com o artigo 1580, caput, do Novo Código Civil, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal. Condeno a ré nos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao competente CRCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.017753-4 (16144) - A.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (OAB/RJ-108757) Despacho:Reporto-me ao despacho de fl. 45. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.007994-2 - I.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB/RJ-064015) Despacho:Fl. 40: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.015853-2 - G.F.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (OAB/RJ-065413), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (OAB/RJ-001691) Sentença:Isto posto, homologo o acordo de fls. 26/27, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na Lei nº. 6.515/77, em seu artigo 40 e incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. Expeça-se mandado de averbação ao Sr. Oficial do Registro Civil desta Comarca. A mulher voltará a usar o nome de solteria: Gláucia Fernanda Cortes de Almeida.Custas pelas partes, observada a gratuidade de justiça concedida à autor, bem como a que concedo a parte ré na presente. Sem honorários, face a ausência de sucumbência.Transitada esta em julgado, após as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.021344-0 (23638) - F.L.A.M.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (OAB/RJ-099507)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB/RJ-133476) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS FL. 136/145 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.006383-3 - K.S.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (OAB/RJ-115918)) X A.F.D. Despacho:1) Cumpra-se a determinação constante do despacho de fl. 10, item \"1\", no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2) esclareça a Secretaria o conteúdo de certidão de fl. 28v, vez que o processo referido, na dita certidão, é o presente feito, não havendo qualquer determinação no sentido de se cancelar a sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.017015-7 - D.G.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (OAB/RJ-042505)) X G.N.S. Despacho:Venha cópia da sentença onde foram definidos os alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.014765-0 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (OAB/RJ-140808)) X C.C.B. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.015294-3 - A.M. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087)) X G.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no artigo 269, II do Código de Processo Civil.Destarte, exonero o autor do dever alimentar em face do réu.Finalmente, condeno o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 100,00 (cem reais). De outro bordo, defiro a gratuidade de justiça ao réu e, em conseqüência, suspendo, a cobrança das referidas verbas, diante do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c venda de bem \r\n\r\nProc. 2006.066.009794-2 - L.A.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X J.C.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ-059035) Despacho:Fl. 36v: Diga a parte ré e o Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2004.066.015275-4 - M.S.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (OAB/RJ-080032)) X J.B.A. Decisão:1) Defiro a renovação da curatela provisória, pelo prazo de 60 (sessenta dias), conforme sugerido pelo Ministério Público. Lavre-se o termo e expeça-se a certidão; 2) no mais, atendam-se aos itens \"2\", parte final e \"3\" da promoção ministerial de fl. 177. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cc cancelamento de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.066.009124-3 - E.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (OAB/RJ-070284)), T.E.M.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.017742-5 - G.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (OAB/RJ-062024)) X M.F.R.M. Despacho:Fl. 12: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.016794-6 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (OAB/RJ-081651)) X M.P.C. Despacho:1) Atenda-se ao item \"1\" da promoção ministerial de fl. 46; 2) diga a parte autora sobre o conteúdo da promoção ministerial de fl. 46. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.017244-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ-059035)) X A.A.S.R.), I.S.R.), I.S.R. 1) Comungando das mesmas razões trazidas pelo Ministério Público, em sua promoção de fl. 41v, item \"3\", defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para majorar o pensionamento, para a hipótese de ausência de vínculo, no mesmo percentual sugerido pelo Curador de Família (160%), do salário mínimo federal; 2) os itens \"1\" e \"2\" da promoção ministerial de fl. 41, deverão ser pleiteados no processo onde foram fixados os alimentos; 3) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC designada para o dia 22/10/2008, às 10h30) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.010004-7 - E.R.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (OAB/RJ-133337)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (OAB/RJ-081499) Atenda-se ao item \"1\" da promoção ministerial de fl. 117: pela manifestação da a parte alimentada sobre fls. 114/116 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.066.005224-1 - K.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (OAB/RJ-079353)) X M.M.S.) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de tutela, manejada por KELLY MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, de sua irmã MARESSA MELO SANTIAGO, estando ambas já devidamente qualificadas na peça de ingresso.Ocorre que no transcurso processual a tutelanda atingiu a maioridade civil, consoante se infere da certidão de nascimento à fl. 13.O Ministério Público manifestou-se à fl. 93v, pugnando pela extinção do processo.A requerente manifestou-se à fl. 95, concordando com a extinção do processo.Isto posto, face às razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a tutelanda já atingiu a maioridade civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 649148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.546.012027-8 (13508) - MINISTERIO PUBLICO X DEIVISON CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:1 - Designo júri para o dia 19/11/2008 às 13:00 horas. Intimem-se/requisitem-se. 2 - Certifique o cartório se todas as diligências requeridas no libelo e na contrariedade foram efetivamente atendidas. Em sendo negativo, atenda-se com urgência. Atenda-se ao MP fl. 307v. 3 - Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (em relação a Joilson) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (em relação a Edson), N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do C.P.(o 1º denunciado) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (em relação a Joilson) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (em relação a Edson) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.066.011393-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WEVERTON MARTINS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...foi designado audiência para oitiva da testemunha Ercília Luíza de Jesus Melo para o dia 11/09/08 às 13:00 horas\" \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.066.000494-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X RICARDO PERES CALDERON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Por determinação verbal do MM Dr. Juiz foi a audiência redesignada para o dia 02/10/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 649149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012097-8 - FABIO DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-063639)) X LEA DRUMOND PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (OAB/RJ-067913), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (OAB/RJ-004263D) Decisão:Homologo a desistência do depoimento pessoal dos réus. Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.383.003920-9 (12650) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB/RJ-037836)) X ARLEN OLIVEIRA ALBERNAZ Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.000955-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (OAB/RJ-047835)) X WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor de 40 UFERJs ( 1770,62 UFIRs-RJ ) - ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nProc. 2007.003.001805-8 - FIBER CENTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB/RJ-034662), Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (OAB/RJ-080512)) X ESTALEIRO PERIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (OAB/RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-127766) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito de R$ 21.221,30 , apontado na planilha de fls. 94/98, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.003.004639-4 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB/RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (OAB/RJ-073272)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (OAB/RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (OAB/RJ-115892) Decisão:Diga o réu Edifício Piratas Residence, no prazo de 48h \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.003.012741-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X SOLANGE CAMPOS ARAUJO Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 134, uma vez que o mandado de fls. 68/69, foi negativo, conforme certidão do Sr. OJA. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.021449-9 - SODIMA - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (OAB/RJ-080974)) X HUDSON C. NASCIMENTO SERVIÇOS DE APOIO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte exequente, que mesma intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002359-2 (13302) - POLLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB/PR-018435)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 83/87, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004038-0 (8071) - BENEDITO CRISPIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (OAB/RJ-072862)) X MARCOS PINHEIRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 1998.502.001266-3 (9259) - COND. DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (OAB/RJ-047835)) X RONALDO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB/RJ-077812), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (OAB/RJ-091916) Ao interessado sobre Carta Precatória \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.003.003041-0 (14772) - LUTZ MAX HERBERT JURSITZKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PAULO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ-070636) Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios do BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.003.003041-0A - PAULO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ-070636)) X LUTZ MAX HERBERT JURSITZKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:1 - Anote-se no sistema \"DCP\" e capa dos autos que a ação trata-se de execução judicial, bem como enumere-se às fls. 89.2 - Diga o exequente no prazo de 05 dias, sobre o depósito de fls. 104. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.011167-9 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (OAB/RJ-058938)) X PAULO NELSON EHLERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (OAB/RJ-059546) Despacho:1) Indefiro a expedição de ofício ao Registro Imobiliário por ser ônus do requerente. 2) Intime-se o autor na pessoa do seu patrono da penhora realizada às fls. 237. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002819-7 - SOLAR DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (OAB/RJ-117989)) X MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE Sentença: Tendo em vista a inércia da exequente, que mesma intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.016150-5 - SANDRA RODRIGUES SCHETINE (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (OAB/RJ-075493)) X HOSPITAL DE CLINICA DA COSTA VERDE E OUTRO As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor de 10 salários mínimos ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001512-3 (14482) - ANDRE JORGE DA SILVEIRA X ANDERSON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (OAB/RJ-108323), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (OAB/RJ-066368)) PADOANI & BASSINI - CENTRAL DE SERVICOS LTDA E OUTROS, Dr(a). GUILHERME VIANA RANDOW (OAB/ES-007433) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.011929-2 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (OAB/RJ-072647)) X EMERSON LAURO DE MOURA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.002149-1 - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (OAB/RJ-078509)) X CONDOMÍNIO PORTO AQUARIUS I (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-073439) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.018026-6 - JOEL FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (OAB/RJ-056891)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça - carta precatória não cumprida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório, de obrigaçao de fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.006756-4 - MARIO LUIS ECHEVARRIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (OAB/RJ-104759)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (OAB/RJ-085235) Despacho:Junte-se. Comprove o autor que não há no mercado outra empresa que forneça o material especificado, devendo vir laudo médico aos autos neste sentido, ou deverá o autor trazer aos autos três empresas com o fim de viabilizar o pedido de tutela já deferido. \r\n\r\nProc. 2008.003.006756-4 - MARIO LUIS ECHEVARRIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (OAB/RJ-104759)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (OAB/RJ-085235) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.020045-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (OAB/RJ-055995)) X WALTER MOREIRA SALLES JUNIOR Decisão:Cite-se. Com o contraditório direi sobre a medida liminar. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.003.001787-1 - OMAR TORRES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (OAB/RJ-071900), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (OAB/RJ-020370)) X SATIKO HADAMA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (OAB/RJ-129556) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/ 10/ 2008 às 17:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.003.010029-5 - ESPOLIO DE GERARD RENE GEORGES DELARUE, Inventariante: GISELE DELARUE (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (OAB/RJ-019298)) X SONIA SANTOS DELARUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (OAB/RJ-037988) Sentença:sentença: HOMOLOGO O ACORDO O QUAL CHEGARAM AS PARTES EM AUDIÊNCIA, E POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PRO-RATA. HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A AMBAS PARTES. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE. TRANSITADA EM JULGADO EM AUDIÊNCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2004.003.002273-0 - POUSADA RECANTO DO BEIJA FLOR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (OAB/RJ-114989)) X POUSADA PEDRA D'AGUA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (OAB/RJ-116295) Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera - 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.003.003760-5 - R JOTA DE ANGRA - ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (OAB/RJ-101271)) X SUPREMA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS MURIAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (OAB/MG-041360) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2008.003.004229-4 - RODRIGO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (OAB/RJ-129556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 73, POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.000659-7 - JORGE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (OAB/RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (OAB/RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (OAB/RJ-138524) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/ 10/ 2008 às 17:00 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000135-6 - BENEDITO JORGE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB/RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente, digam ainda se tem interesse na audiência de conciliação no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.006647-8 - WILSON MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (OAB/RJ-118127), Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (OAB/RJ-145282)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls.122/156, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.003.006698-3 - LUIZ RICARDO PEIXOTO SERRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (OAB/RJ-138524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.003.006806-2 - ANTONIO ARGENTINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB/RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Portaria 01/2000 - Ao autor para recolher as custas para expedição de mandado para intimação do réu (revel). \r\n\r\nProc. 2007.003.009081-0 - ROBERTO TAVARES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB/RJ-108805)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.003.003084-0 - ALINE ROSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (OAB/RJ-136627)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (OAB/RJ-136417) Decisão:Venha declaração de isento de imposto de renda no prazo de dez dias, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.003.003636-1 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (OAB/RJ-098045)) X RIO ALSACE VOYAGES DE TOURISME LTDA Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 38v e a proximidade da audiência designada, retiro o feito de pauta. Intime-se o autor para instruir devidamente com cópias a precatória de citação a ser expedida. Cumprido, voltem para designação de data. \r\n\r\nProc. 2008.003.003934-9 - SAYEGH ASSESSORIA JURÍDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (OAB/RJ-098045)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha a emenda à inicial de forma consolidada na forma do art. 282 do CPC (tudo em uma só peça) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.003.006443-5 - EDVIRGES TEIXEIRA DELIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALVES PARO (OAB/RJ-149494)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Expeça-se guia de depósito judicial no valor informado, devendo o mesmo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 893, I, do CPC.Após, cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.001306-0 (14451) - AGENOR ROSA DE LIMAS (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (OAB/RJ-056532)) X VOLKSWAGEM SERVICOS S/A - PADF (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (OAB/RJ-097410) Aos interessados sobre desarquivamento, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.003196-6 - SERGIO DE SOUZA SIMPLICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (OAB/RJ-128208)) X BENEDITO TAVARES CARNEIRO E OUTROS Decisão:1. Fls. 17/19. Defiro a emenda e a inclusão no polo passivo requerida. anote-se onde couber.2. Dê-se guia para a realização dos depósitos.2. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.000143-3 - POUSADA DO CARDOSO EM ANGRA DOS REIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (OAB/RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (OAB/RJ-083666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502) Despacho:1 - Fls. 241 - Anote-se onde couber.2 - Diga o i. perito sobre impugnação de fls. 240/241. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.003.000819-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (OAB/RJ-098727), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010)) X ATLÂNTICA BRASILEIRA COLONIZAÇÃO, AGRICULTURA E PESCA LTDA Despacho:1 - Intime-se o i. perito de fls. 52, sobre a impugnação dos honorários de fls. 56/57.2 - Com a resposta, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.003.007694-2 - OSVALDO PEDRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (OAB/RJ-112869)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (OAB/RJ-007457), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (OAB/RJ-061492), Dr(a). JORGE BAPTISTA (OAB/RJ-070760), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-071013), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (OAB/RJ-025976), Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (OAB/RJ-029741), Dr(a). LUIZ GOMES (OAB/RJ-006063), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (OAB/RJ-072862), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (OAB/RJ-065866) Decisão:Defiro JG. Considerando a certidão do registro de imóveis de fls. 14, no sentido que o espólio autor efetuou a promessa de compra e venda com Mateus Macieira de Araújo e sua mulher. Considerando que o autor adquiriu do promitente comprador o imóvel através da escritura pública de promessa de compra e venda - fls. 15.Considerando ainda que a liminar foi concedida excluindo o lote adquirido pelo autor, fls. 35, e o fato de o autor ter sido intimado para desocupação voluntária do imóvel, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da liminar. Assim, defiro a liminar de manutenção do autor na posse independente de termo de caução. E-se o mandado. Cite-se o espólio embargado na pessoa de sua inventariante, POR PRECATÓRIA, na forma do art. 1053 do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001490-0 (7310) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X TECMAR REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao autor para atender ao solicitado no ofício de fls. 183. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001782-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (OAB/RJ-065122)) X HERVAL MIGUEL Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Encaminhe-se o ofício à E. Câmara Cível com as informações solicitadas.3) Defiro a expedição de ofício ao DETRAN conforme requerido às fls. 73, após o devido recolhimento das custas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909856-0 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (OAB/RJ-072862)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (OAB/RJ-004263D) Decisão:J-se. Defiro data para realização da perícia para o dia 09/09/2008 às 10:30 horas. Intime-se os patronos com urgência par aque ambas as partes compareceram no local da perícia, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1997.003.968086-9 (10548) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (OAB/RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB/RJ-113213)) X SILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (OAB/RJ-060778) Despacho:Ciência as partes sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 162/165 e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.502.004671-1 - JOSE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (OAB/RJ-065866), Dr(a). LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO (OAB/RJ-000859)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (OAB/RJ-004263D) Despacho:Considerando o bloqueio negativo, recolhidas as custas devidas expeça-se mandado de penhora portas a dentro como requerido às fls. 310. \r\n\r\nProc. 2002.003.011013-4 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (OAB/RJ-065866)) X FRANCISCO BANDEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (OAB/RJ-091602) Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.003.011222-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS - RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (OAB/RJ-091600), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (OAB/RJ-083666)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (OAB/RJ-093912) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 719/726, no prazo de 10 dias. Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.003.011304-4 - ANA MARIA DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (OAB/RJ-066368)) X HOSP. E MAT. DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (OAB/RJ-065122) Decisão:1) Anto-se o nome do patrono do réu indicado às fls. 242 na capa dos autos e onde couber, principalmente para efeitos de publicação.2) Trata-se de execução de título judicial. Anote-se. 3) Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 101.046,00, conforme planilha de fls 246, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2004.003.004315-0 - EDNEA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (OAB/RJ-116295)) X LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (OAB/RJ-059545), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (OAB/RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (OAB/RJ-120155) Despacho:Efetuei a transferência parcial na presente data. I-se o executado independente da lavratura de termo de penhora. Certificados, voltem-me \r\n\r\nProc. 2004.003.006124-3 - POUSADA PEDRA D'ÁGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ-064388)) X POUSADA RECANTO DO BEIJA-FLOR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (OAB/RJ-114989) Despacho:1 - Fls. 211/212 - Anote-se onde couber.2 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias sobre petição de fls. 228. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.014199-0 - GILMAR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ-100122)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ-056034) Decisão:Considerando que o acordo de fls. 117 determinou o pagamento pelo réu até 17/06/2008, tendo o mesmo sido realizado apenas em 19/06/2008, merece prosperar o pedido autoral de fls. 125 de incidência da multa de 30% pré-estabelecida.Assim, sendo o presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 1.050,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.003.002938-6 - XAVIEROLI RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (OAB/RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (OAB/RJ-083666)) X OLGUIN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (OAB/RJ-072388) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.021006-1 - RENATA DA SILVA SOMOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (OAB/RJ-071079)) X MARIA DE LURDES ANDRADE ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:1 - Proceda a alteração no sistema \"DCP\" e capa dos autos, conforme contestação de fls. 31/43. Anote-se o patrocínio da DP.2 - Anote-se onde couber a reconvenção de fls. 64/69.3 - Ao autor reconvindo. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001589-6 - MEIRY GIANNI RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (OAB/RJ-074633)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA Despacho:Emende-se a inicial na forma consolidada do art. 282 do CPC, ou seja, toda a inicial, com a completa qualificação, inclusive contra-fé, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.007054-0 - RICARDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (OAB/RJ-098045)) X GERDAU S/A E OUTRO Despacho:Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.003.909780-3 (8588) - Inventariante: MAURO ESTEVES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (OAB/RJ-055280)) X JOAO BARBOSA TRISTAO E OUTRO Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1998.502.001367-8 (9286) - Inventariante: ADRIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (OAB/RJ-057699)) X ESPOLIO DE JOAO PEDRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 107 - Indefiro, conforme já determinado às fls. 95. Cumpra a inventariante o requerimento da Fazenda Estadual às fls. 103-v, item 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002332-5 - JOÃO ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X Inventariante: THERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ-070636)) PAULO JOSÉ DE SOUZA Decisão:1 - Considerando o valor do bem imóvel a inventariar, conforme fls. 02/05, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao requerente João Roberto Silva de Souza, fls. 68/70, devendo as custas serem recolhidas ao final do processo.2 - Dê-se ciência ao DP.3 - Após, diga a inventariante sobre a impugnação de fls. 68/70, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.014554-0 - JOSE ASSIS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (OAB/RJ-004263D)) X NAUTICA INTEGRAL RIO BRACUHY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (OAB/RJ-036762) Ao interessado sobre manifestação do contador às fls. 280. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.014649-8 - MARILDA CIREMA BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (OAB/RJ-136750) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de intimação para que seja cumprida a determinação da E. Quarta Câmara do TJ/RJ, conforme fls. 78/94, que deu provimento parcial ao agravo interposto, devendo a empresa ré , no prazo de 48 horas a contar da sua intimação, restabelecer o fornecimento de água e esgoto ao imóvel do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A autora, por outro lado, deverá , a partir do mês seguinte à sua intmação, proceder ao depósito em Juízo da quantia de R$ 60,00, sempre antes do vencimento da conta mensal de consumo, tudo sob pena de imediata revogação da liminar.Expeça-se mandado de intimação do autor deste acórdão.Dê-se ciência pessoal ao D. Defensor Público. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1995.502.004258-7 (8145) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (OAB/RJ-038559), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429)) X PEDRO ATANAZIO DE SANTANA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.000355-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429)) X RAMOS R. SERV. A CONST. LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 70. Defiro. Recolhidas as custas do OJA, expeça-se mandado de citação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015299-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-099589)) X LUIS FERNANDES SART JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas do OJA, expeça-se mandado de citação, conforme despacho de fls. 34. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020903-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (OAB/RJ-067391)) X JAPUIBA EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (OAB/RJ-055638) Despacho:1 - Anote-se onde couber o patrocínio da parte ré, conforme fls. 54.2 - Diga a parte autora sobre embargos de fls. 52/69. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.003.020987-3 - KRISHNA ALMIR VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (OAB/RJ-144740)) X CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E COSNTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Decisão:Nada a prover a tutela antecipada já foi deferida. Cumpra-se portaria publicada de fls. 90 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001555-9 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (OAB/RJ-061878)) X LINO DA FONSECA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.000958-4 - CONOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (OAB/RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (OAB/RJ-025367)) X GRACIELA LUCILA T. C. SILBERBERG Despacho:Fls. 148 - Defiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.003.003329-6 - MARIA BÁRBARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (OAB/RJ-066368)) X ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a réu a prestar contas da sociedade empresarial no período compreendido entre janeiro à setembro de 2004, em forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1200,00 (um mil e duzentos reais), o qual fica suspenso em razão do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002056-3 - ANTÔNIO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (OAB/RJ-097631)) X MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (OAB/RJ-056903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.000574-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JOÃO BAPTISTA ABUD Despacho:Fls. 54 - Defiro. Fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória de Reintegração de Posse e citação, conforme decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.003.001818-6 - BÁRBARA REGINA BELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (OAB/RJ-059545)) X PATRICIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB/RJ-133476) Despacho:Intime-se o perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.003.004725-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X SEBASTIÃO FLAVIO SOUZA SILVA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2008.003.005214-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X EDVIRGES TEIXEIRA DELIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALVES PARO (OAB/RJ-149494) Despacho:Considerando a distribuição de ação consignatória suspendo a eficácia da decisão concessiva da liminar. Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.003.005509-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LUCIO FERNANDES MONFREDO Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de notificação com aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato. Frise-se que o contrato de fls. 23/24 não possui o endereço do devedor e o AR de fls. 21 não foi recebido pelo próprio demandado, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.002785-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (OAB/RJ-004263D)) X PEDRO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (OAB/RJ-059546) Decisão:Suspendo o curso do processo até o julgamento da oposição \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.003.015249-8 - ROBSON MAURICIO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (OAB/RJ-114173)) X FIAT ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (OAB/RJ-142767), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (OAB/RJ-098045) Decisão:Trata-se de ação ordinária de desconstituição de débito cumulada com pedido de reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada. Preliminarmente, verifico que a primeira ré foi citada nas dependências da segunda ré, na mesma pessoa, assim, não foi a citação da ré Fiat administradora de consórcios válida. Porém, considerando seu comparecimento espontâneo nos autos, lhe dou por citada, recebendo a contestação de fls. 130 e seguintes como tempestiva. Cadastre-se os patronos e i-se para regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de desentranhamento da contestação e decretação da revelia. No mais, quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo que estão presentes seus requisitos autorizadores, uma vez que comprovado o pagamento de todas as parcelas do contrato, razão pela qual, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, ENTREGUE A CARTA DE CRÉDITO DO AUTOMÓVEL, CONFORME CONTRATADO, NO PRAZO DE 72H \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.502.004551-0 (8876) - S. A. INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (OAB/RJ-033509)) X M R CASA IDEAL E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB/MG-054584) Despacho:Intime-se parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.003.002926-5 - JC REPAROS DE PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (OAB/RJ-045470)) X BRASFELS S/A Despacho:Cumpra o requerente o despacho de fls. 184, bem como diga sobre a promoção de fls. 184-v no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.004738-6 - ADRIANO GABRIELLI ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (OAB/RJ-072388)) X SELMA BARROS DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.000460-4 - ERICK DOMINGUES CONDE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (OAB/RJ-065866)) X TELEDATA INFORMAÇÕES ao autor sobre devolução de Carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.015285-1 - JONNI GUILLER FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (OAB/RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (OAB/RJ-069900)) X FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (OAB/RJ-059018) Despacho:Diga a parte ré, em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse, salientando-se que a parte autora informou ter interesse na designação de audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.006969-0 - MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB/RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG - prazo 10 dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.003.010492-0 - VANDERLEI FLAVIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-099589) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, nego-lhes provimento eis que não há qualquer omissão na decisão recorrida, sendo certo que o inconformismo autoral deve ser atacado por outra via processual. \r\n\r\nProc. 2008.003.006442-3 - EDVIRGES TEIXEIRA DELIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALVES PARO (OAB/RJ-149494)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se com o contraditório direi sobre a tutela antecipada \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004246-0 - JORGE ANTONIO PEREIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Considerando a inércia da perita, destitu-a do encargo. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Valdir Bonfim - tel:21-2256-8897 e 21-87679930. I-se para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.001289-1 - NOELIA EVANGELISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-113872) Decisão:Homologo os honorários de fls. 183. E-se ofício conforme requerido às fls. 189 \r\n\r\nId: 649224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.000571-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Diga a parte autora e o MP se ainda têm interesse no depoimento pessoal do réu deferido às fls. 77, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.003.010772-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X EUGENIO PACCELI DE OLIVEIRA P. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324) Decisão:O feito foi sanado às fls. 104, ocasião em que foi deferida apenas a prova pericial para apuração dos danos ambientais, Desta forma, nomeio, em substituição ao perito nomeado, a Dra. Lilian Telles Paim, de endereço conhecido do cartório. I-se-a para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão pagos pelo autor. Defiro às partes o prazo de 30 dias para indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos. \r\n\r\nProc. 2003.003.010699-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCEU ANTONIO BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Às partes sobre a promoção de fls. 191v. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.018209-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO SOUZA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ- 000009) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.000375-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO CARLOS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004767-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO SILVEIRA VITAL Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, devendo a parte autor, que é a interessada, entrar em contato com o OJA na Central de Mandados para viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.003.005830-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima indicados, pelo que nomeio a Dr. Vivian Telles Paim, cujos telefones são (21) 8270.0119 e 2644.8610. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem rateados pelas partes, na proporção de 50% para cada, uma vez que ambas requereram tal prova. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006404-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000344-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA REGINA SOARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.015911-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARTHUR PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima indicados, pelo que nomeio a Dr. Vivian Telles Paim, cujos telefones são (21) 8270.0119 e 2644.8610. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.015989-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JAIR APRÍGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 70, com o parcelamento de fls. 78. Ao autor para depositar em Juízo a primeira parcela no prazo de 30 dias, sendo que a segunda parcela deverá ser paga 30 dias após o depósito da primeira, ciente as partes que a perícia será designada após a integralidade dos honorários. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002518-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ELIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 98, com o parcelamento de fls. 107. Ao autor para efetuar o depósito da primeira parcela em 30 (trinta) dias, devendo depositar as demais a cada 30 (trinta) dias, sendo que a perícia somente será iniciada com a integralização dos depósitos. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004421-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.502.003004-0 (12455) - EUZEBIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos no STJ e no STF, pois inadmissível execução provisória contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000536-0 - JOSÉ CARLOS URURAHY PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X JULIO CESAR URURAHY PADUA Ao requerente para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) R$ 20,08; OJA, cód. 1107-2 R$ 12,78; Cit./CAARJ (42) R$ 3,28,; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,64 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,64; TOTAL (49) R$ 39,42 . Recolher também custas para citação postal R$ 3,65 mais 10% Caaarj subtotal: R$ 4,01, mais funperj R$ 0,20 e fundeperj R$ 0,20 total; R$ 4,41 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.008502-5 - TEREZINHA SANTARONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) A declaração de fls. 20 está apócrifa. Regularize-se.3) Esclareça a parte requerente quanto ao inventário, pois o alvará judicial não serve para transferência de ações, sendo que se houve inventário deve a parte formular pedido de sobrepartilha junto ao juízo orfanológico primitivo. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000332-6 - ANTONIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FRANCISCO AUGUSTO FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.004766-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X DENISON INSDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:1) Ao autor sobre os pedidos de assistência de fls. 134/135 e 177/178.2) Considero a ré citada pelo seu comparecimento espontâneo às fls. 154/155, nos termos do artigo 214, § 1º do CPC. Anote-se fls. 156 para efeitos de futuras intimações.3) Digam a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000235-0 - MARLON DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 202 (R$ 19.436,24), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.003.008470-7 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fls. 18 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.007390-4 - ACMAR BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 20,08; Sub - total (41) 20,08; CAARJ (42) 2,00; Distribuidor, cód. 600202696-8 18,23; TOTAL (49) 40,31 . \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.003.008428-8 - EMILIO GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO PRETTI (ES-008788)) X ICAPEL INDUSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE GOMES ROCHA (ES-008870), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140) Decisão:Designo audiência para o dia 08/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se a testemunha no endereço de fls. 02. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data ora designada. Intimem-se as partes pelo DO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.010777-9 - NEWTON LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.002749-5 - BUNZO UEHARA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ELIAS BERNADES DE MORAIS Decisão:Já houve expedição de ofícios. Esclareça o requerente o órgão a ser oficiado distinto aqueles já realizados. \r\n\r\nProc. 2007.003.013082-0 - NEREIDE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MINAS BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.021079-6 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A Decisão:Redesigno o ato para o dia 06 de Novembro de 2008, às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.003.003396-7 - IRIA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.003495-9 - COOP GREEN COAST - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LIZIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.003.005604-9 - CONDOMINIO PICCOLA MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ANTONIO VICTOR MALTA E OUTRO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 04/11/2008 às 15:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória ou AR para citação. \r\n\r\nProc. 2008.003.007317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CONCRETA - CENTRAL BETON LTDA Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 21/10/2008 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se AR para citação. \r\n\r\nProc. 2008.003.007319-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X SAMUEL BATISTA CARIUS Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 21/10/2008 às 13:45 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se AR para citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.003.008028-3 - LEONARDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X BANCO ITAULEASING S/A Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/Isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.008286-3 - CONDOMINO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇAO S/A Decisão:1) Emende-se a inicial para informar ao Juízo qual o plano que foi contratado pela requerente, assim como o valor mensal relativo ao mesmo, uma vez que retirado o plano impugnado nada sobre a ser pago.2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor total dos pedidos indicados na inicial, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.3) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011287-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ESPOLIO DE PEDRO AUGUSTO CERQUEIRA DE LIMA FILHO), Inventariante: JULIANA TORRES DE CERQUEIRA LIMA Ao autor, sobre juntada de CP negativa. \r\n\r\nProc. 2002.003.011342-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X GETULIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227) Ao autor para instruir CP com cópias na forma do art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.003.000012-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RONALD RENTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1) Ao Cartório para regularizar no sistema a petição pendente, que é justamente aquela que se determinou o desentranhamento.2) Ao Cartório para cumprir o item 2 de fls. 282.3) Às partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 336/337. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000887-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CONDOMINIO EDIFICIO STAFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDemolitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004072-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X DENISE LEAL MADSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:Defiro prazo de mais 30 (trinta) dias improrrogáveis. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.003.020901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA AUXILIADORA PERPETUO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.003.129629-9 (4323) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X PEDRO LUIZ TOLEDO MELARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações, permanecendo o feito em Cartório até o seu julgamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.003.004505-9 - ESPÓLIO DE RUTH TEIXEIRA MARIANO, Inventariante: RUTH MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LUIS CLÁUDIO DA ROCHA MOREIRA), Fiador: KLEBER NOGUEIRA MENDES Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora forneça ao Juízo o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001945-0 - RAPHAEL CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UROCLYN - SERVIÇOES MÉDICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256) Despacho:O bloqueio on line foi infrutífero. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.008990-9 - MARIA DO CARMO PEDRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Intimem-se as embargantes, por AR, no endereço descrito na inicial, para que no prazo de 48 horas paguem as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.003.001321-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:1) Fls. 85: A providência deve ser requerida nos autos da execução.2) Em réplica. Vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002937-6 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCELO DE DEUS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.010367-0 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Decisão:J-se. Considerando que a conta bloqueada é para recebimento da verba salarial, expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida à executada. Após, a excepta. \r\n\r\nProc. 2007.003.012025-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARIA DO CARMO PEDRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Despacho:O bloqueio on line foi parcial, conforme documento em anexo. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.003.007250-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GLAUCIA CURTY MEJOLARIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.008790-3 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANO EDUARDO CASALI (RS-057592), Dr(a). RAFAEL VIEIRA (RS-046773), Dr(a). VIVIANE VARISCO MANTOVANI (RS-051071)) X ODAIR GOMES REIS ME Ao autor, para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 18,06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.002261-9 (12216) - CARLOS ALBERTO MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Ao autor para fornecer cópias para instruir precatório \r\n\r\nProc. 2006.003.002271-0 - CRISITANE GONÇALVES DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NP - ADM. PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Por medida de cautela, venha o RGI atualizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.003.007336-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X POUSADA ESTRELA DALVA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.003.002066-3 - DENISE CLEMENT LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X TEODORO ELEUTERIO MANUEL RAMOS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2008.003.003495-9A - ESPOLIO DE CLAUDIO LIZIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X COOP GREEN COAST - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:1) Suspendo o curso do processo principal enquanto não solucionado o presente incidente.2) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.001425-7 - JOSE DIAS DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004302-6 - LUCIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CLIMASOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem informações em agravo.2) Por medida de cautela, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.003.006676-2 - RAFAELA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.003.013339-0 - AUTO ESCOLA 2M LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito às fls. 105. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.013217-7 - AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E OUTRO Ao autor, para retirar os autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.003268-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ARNALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.003363-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 93, com o parcelamento de fls. 132. Ao autor para depositar em Juízo a primeira parcela no prazo de 30 dias, sendo que a segunda parcela deverá ser paga 30 dias após o depósito da primeira, ciente as partes que a perícia será designada após a integralidade dos honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.014637-1 - MARCIONE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.020983-6 - SAMUEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.003970-2 - CELSO WILLIAN COUMBRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.008016-7 - SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça o autor o pedido contido no item C de fls. 07, já que este processo não tem obrigação de executar condenação imposta por sentença proferida em outro processo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000489-6 - BRUNO VILLELA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MADEREIRA PICA-PAU DO FRADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:1) Certifique o Cartório se a parte ré apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.2) Ao credor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.003.008473-2 - ELIAS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/Isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.003.008496-3 - DOMINGOS MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/Isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.001771-6 - ZILDA DE ARAUJO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:Considerando o depósito de fls. 127, à parte ré para entregar o imóvel à autora, em 10 dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.003504-0 - RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial, bem como se insistem na realização da prova oral deferida às fls. 319. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.003.003170-8 - ESPÓLIO DE ABILIO TRAJANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) Fls. 754/755: Ao que parece não se refere aos presentes autos. Esclareçam os autores.2) À perita sobre fls. 756/757.3) Fls. 758/760: Manifestem-se os autores.4) Aos agravados (autores) sobre o agravo retido de fls. 761/764, assim como ao MP. Após, direi sobre o mesmo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005218-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X JOSE DE RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora. Prazo de 48 horas. Na inércia, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.014455-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO GONÇALVES DOS SANTOS Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.020995-2 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 178, com o parcelamento de fls. 202. Ao autor para efetuar o depósito da primeira parcela em 30 (trinta) dias, devendo depositar as demais a cada 30 (trinta) dias, sendo que a perícia somente será iniciada com a integralização dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2008.003.002943-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO NUNES RODRIGUES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.003.007499-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO JOSE DA SILVA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 18/19, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007975-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X LUCIA ARAUJO CANUTO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do imóvel que se deve reintegrar mais a quantia a título de aluguel, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.008384-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELI PINHEIRO DA CONCEIÇÃO Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 23/24, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.008387-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WEBER LACERDA FARIAS (SP-218198)) X INVASOR DESCONHECIDO Decisão:1) Considerando que o autor paga quase R$ 7.000,00 de IPTU (fls. 16) e um pouco mais de R$ 36.000,00 (fls. 17) a título de taxa de ocupação, por se tratar de área de marinha, impossível considerá-lo pobre, para os fins da Lei 1060/50, uma vez que pessoas desta natureza não possuem imóvel que fora avaliado em 2005 pelo Município em quase R$ 400.000,00. Desta forma, venha o recolhimento das despesas processuais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do imóvel que se pretende reintegrar, que no mínimo custa o valor indicado, com o recolhimento da taxa judiciária neste percentual.3) Tendo em vista a plena capacidade financeira do autor, que não se compatibiliza com a declaração de probreza de fls. 09, considerando a existência, em tese, de infração penal... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005206-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X HOTAIR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Considerando que a parte ré não se manifestou sobre a penhora, diga a parte autora se concede quitação plena com o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.003658-0 - SUELI PINHEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VADICO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SI MONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.000028-1 - VERA LÚCIA JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na prova oral, de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.003.016093-8 - ELZIRA RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:...Defiro, de ofício, a expedição de ofício à Polícia Militar para que preste ao Juízo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, os seguintes esclarecimentos: 1) Qual o posto ocupado pelo servidor falecido (Odilon Maciel Viveiros) na data de seu falecimento, bem como se houve promoção post mortem; 2) Qual o valor do vencimento base do instituidor da pensão se fosse vivo e estivesse em plena atividade; 3) Quais as verbas que compõem o vencimento base, de forma discriminada, com o fundamento legal da concessão; 4) Quais os requisitos para implementação das rubricas denominadas Indenização de Habilitação Profissional (IHP) e Gratificação por Regime Especial de Trabalho da Polícia Militar (GRET), assim como se o servidor falecido fazia jus às mesmas; 5) Qual o tempo de efetivo serviço prestado pelo servidor da admissão ao falecimento.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.006644-2 - RICARDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA), Confinante: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA), Confinante: NINO ERNESTO DORRICO), Confinante: VALENTINO ERNESTO DORRICO), Confrontante: RAILTON SANTOS SAMPAIO), Confrontante: ROBERTO ALVES MELO), Confrontante: JOSÉ ALFREDO ERVATT), Confrontante: MARLI GRANHA ERVATT Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher corretamente as custas, na forma da certidão de fls. 117 e 118. \r\n\r\nProc. 2007.003.016085-9 - NILTON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Confinante: JOSÉ RIBEIRO DA COSTA, Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.004831-4 - HENRIQUE SILVERIO DE LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X Confrontante: JORGE DO ESPIRÍTO SANTO VIRIES), Confrontante: EDINÉIA APARECIDA CAMPOS), Confrontante: LUIZ ANTÔNIO MARQUES FARIA), Confrontante: ROSÂNGELA MARIA MARQUES FARIAS), Confrontante: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS), Confrontante: MAURO COUTO), Confrontante: JANE MAGALHÃES COUTO Ao autor para fornecer 4 cópias de fls. 28 e 29 para instruir mandados de citação dos confrontantes. \r\n\r\nProc. 2008.003.005675-0 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA), Confrontante: WALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA), Confrontante: NEIDE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)), Confrontante: SANDRA SOARES DE ALMEIDA) Decisão:1) Se a área usucapienda encontra-se inserida numa outra maior, ao que parece não existem conforntantes de direito. Os confrontantes de direito são do imóvel que se pretende usucapir e não doslimites da área maior. Assim, ao requerente para que esclareça se as pessoas indicadas às fls. 19 são fronteiriças da área que pretende usucapir, quando deverão integrar a lide, ou se apenas são da área total e maior, quando não haverá a necessidade de integrarem a lide.2) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o requerente anexe aos autos a certidão de ônus reais do imóvel usucapiendo e a certidão do distribuidor que demonstre não haver problema com sua posse.3) Considerando o comparecimento espontâneo da confrontante Neide às fls. 20/28, declaro-o citada, com fulcro no artigo 214, § 1º do CPC. Anote-se fls. 29 para efeitos de futuras intimações. \r\n\r\nId: 649222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.003454-6 - PEPSICO DO BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (OAB/TJ-000008), Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (OAB/RJ-067864), Dr(a). CRISTIANE MAIA CANTISANO (OAB/RJ-158490E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.005266-4 - WATERFRONT HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (OAB/RJ-025367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (OAB/TJ-000008) Decisão:1) Venha a diferença de custas, em 48hs, pena de cancelamento da distribuição.2) Regularize-se a representação processual. Prazo de 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.008155-0 - EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA MÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO C. AURELIANO (OAB/SP-189676)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (OAB/TJ-000008) Despacho:Ao embargante sobre a certidão de fls. 28. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.003.004483-2 (14844) - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (OAB/RJ-062668), Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (OAB/RJ-075652)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Decisão:Esclareça a Fazenda se concede quitação plena a todas as execuções fiscais em apenso com o levantamento da quantia de fls. 279. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.003.665380-9 (2187) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X COSTA VERDE AGRÍCOLA LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.502.006081-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010)) X MAURO T E MARILENE G TENEMBAUM E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.003.968812-1 (9160) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010)) X DORVALINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (OAB/RJ-009208), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB/RJ-116296) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 59v e a informação de fls. 60, dando ciência de que não fora intimado do leilão o executado Adenil, por medida de cautela, suspendo o leilão designado às fls. 55. Diga a Fazenda. \r\n\r\nId: 649226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.004173-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X DOUGLAS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (OAB/RJ-106401) A defesa para apresentar as razões recursais. \r\n\r\nId: 649227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.822.005171-3A - JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Processo em fase de execução provisória. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, da obrigação de fazer, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária, da multa estipulada na sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.005224-7 - VIVIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (OAB/RJ-064284)) X VANESSA GONÇALVES MAGALHÃES MIRANDA Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento do documento de fls. , mediante substituição por cópia, e expedição da competente certidão de dívida, caso requeridos.. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002714-0 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (OAB/RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (OAB/RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.002728-0 - CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (OAB/RJ-128276), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (OAB/RJ-083666)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (OAB/RJ-113961) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002840-5 - ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (OAB/RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.006933-0 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (OAB/RJ-097143)) X ROGERIO SEVERINO DA SILVA LACERDA E OUTRO Ao autor para fornecer endereço da parte ré, no prazo solicitado, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.822.000082-4 - VÂNIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB/RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (OAB/RJ-131683) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.822.006055-4 - SEBASTIÃO ROQUE DE OLIVEIRA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (OAB/SP-132350), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.000602-1 - MARCELO JORDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB/RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (OAB/RJ-129556)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.002217-8 - BYLL JOSE RODRIGUES DIOGO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, apenas para tornar definitiva a DECISÃO ANTECIPATÓRIA de fls. 54. Julgo extintos, sem resolução de mérito, os demais pedidos (art. 51, II da L. 9.099/95).Sem sucumbências, na forma do art. 55 da L. 9.099/95.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004412-5 - ELIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (OAB/RJ-093280)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004645-6 - BENEDITA DE SOUZA RAMOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004847-7 - WESLIANA TOLEDO HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (OAB/RJ-132167)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.123, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.005071-0 - SÉRGIO RODRIGUES NEMITZ X BANCO BRADESCO S/A À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.005287-0 - ZELINA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.006283-8 - JERONIMO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (OAB/RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (OAB/RJ-104759)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 75 e 78, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.006284-0 - JURANDIR RIVALDO DA SILVA X KONCREART - OFICINA DO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (OAB/RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-127766) Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006351-0 - ANGELA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-129241), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (OAB/RJ-148256)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Diga a ré sobre o acrescido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.006507-4 - EVA CARVALHO DE ANDRADE X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710), Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (OAB/RJ-061805) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.007272-8 - ROZARIA LUIZA DE SÃO JOSÉ CARVALHO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (OAB/SP-071165), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (OAB/RJ-082179) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.007545-6 - IZABEL MOURA DA SILVA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 24, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 mensais, a incidir a cada período de 30 dias ou fração, até seu cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.822.000064-1 - MARIA DA PENHA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-063639)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000230-3 - MARIA JOSE LOIOLA LIMA X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (OAB/SP-129693) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000302-2 - ROSANGELA LIMA F. PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (OAB/RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (OAB/RJ-120155)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 22/10/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive sobre o aditamento de fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2008.822.000445-2 - AURELIO JOSE DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000811-1 - BRUNO GOMES BRANDINI X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.822.000148-0 - ANIBAL JORDÃO CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (OAB/RJ-073719)) X MARIANA MACHADO EGITO Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.822.003868-6 - C. E. DETOMI - ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB/RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (OAB/RJ-151679)) TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Decisão:Fl. 73: indefiro pois é ônus da parte autora informar ao Juízo o endereço correto da parte ré, não cabendo ao Poder Judiciário diligenciar neste sentido, segundo entendimento já consolidado no STJ. Assim, venha o novo endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.003506-9 - PAULINA ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ-100122)) X JOSE FELIPE SANTOS PALHANO Despacho:O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.4 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.004334-9 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (OAB/RJ-102605)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (OAB/RJ-105736) Despacho:Apresente o exequente em 05 dias, o valor que ainda entende devido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005236-5 - PAULO CESAR JOAQUIM COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (OAB/RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 90, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 430,00 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005937-2 - JOSÉ FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-024662), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (OAB/RJ-107727), Dr(a). CRISTINA TRIGO NASCIMENTO (OAB/SP-228333)) TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo requerida a fls. 110, com relação à ré Austacem. Anote-se. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006434-3 - SILVIO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (OAB/RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (OAB/RJ-066368)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006520-7 - ANA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (OAB/RJ-142090)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007174-8 - RENATA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (OAB/RJ-134196)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Diga a ré sobre o documento de fls. 70, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.007378-2 - FELIPPE BONI GERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (OAB/RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (OAB/RJ-065866)) X NAIM CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (OAB/RJ-023772) Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via D.O para comprovação, em 5 dias, do pagamento da execução (R$ 7.118,60), dentro do prazo legal, sob pena de imdiata penhora on line, da quantia executada acrescida da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2008.003.008797-6 - VIVIANE BARRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-063639)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000739-8 - CRISANTO CARMELIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (OAB/RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (OAB/RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001142-0 - ISAQUE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (OAB/RJ-052320)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:Diga o autor o que pretende com relação a 2ª ré (Point Cell), pois não consta novo endereço nos autos, para a citação. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção com relação a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.008741-1 - EDNA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (OAB/RJ-132167)) X TNL - PCS - OI EMP. DE TELEFONIA CELULAR Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.822.001946-6 - JORGE DE OLIVEIRA SIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB/RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.822.003966-2 - JOSÉ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB/RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.822.004642-5 - GUILHERME SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (OAB/RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (OAB/RJ-123121)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-088907), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (OAB/RJ-108688) Despacho:Esclareça o exequente qual valor pretende levantar, tendo em vista o mandado de pagamento já retirado as fls. 303 e o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.822.005067-2 - LUÍS ANTÔNIO PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB/RJ-108805), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (OAB/RJ-131046)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.040,20 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.001383-7 - RINALDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB/RJ-133476), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB/RJ-113213), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (OAB/RJ-129172)) X VEIBAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (OAB/RJ-067368), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (OAB/RJ-065866) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.822.005830-4 - WAGNER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB/RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (OAB/RJ-151679), Dr(a). TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM (OAB/RJ-164551E)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (OAB/RJ-017587), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (OAB/RJ-109265), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (OAB/RJ-129059) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados as fls. 31 dos autos em nome da ré. No mais, em última oportunidade, intime-se a ré, via DO, para comprovação da obrigação de fazer estabelecida na sentença, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.005971-0 - DANIELLE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (OAB/RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (OAB/RJ-109958) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 87, 111, no que tange a aplicação da multa, pois não encontra amparo no inciso V do art. 52 da Lei 9.099/95; sabemos por esperiência comum que muitas vezes existe a impossibilidade técnica da ré cumprir o determionado na sentença, sendo certo que nestes casos não é evidênciada a malícia do devedor no cumprimento; não podendo assim ser incluída a multa vencida da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.822.006122-4 - JOÃO DINIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (OAB/RJ-101271)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB/RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Incabível a providência requerida em sede de Juizados Especiais. O endereço do réu deve ser fornecido pelo autor. Assim, venha o endereço do réu, em 48 horas, sob pena de extinção, atentando-se para o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. No mais, oficie-se ao Serasa para exclusão do nome do autor, nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.822.001211-2 - ROBSON MOURA SÁ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (OAB/RJ-105377)) GUANDU MOTOS LTDA. Despacho:Proceda-se a arrematação, na forma do artigo 686 e seguintes do CPC, com as providências de praxe. Sem prejuízo, diga o autor sobre os depósitos de fls. 76 e 91. \r\n\r\nProc. 2007.822.002797-8 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (OAB/RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (OAB/RJ-116295)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (OAB/RJ-113961) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003137-4 - MARIA BENEDITA DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (OAB/RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.005278-0 - MARCOS ANTÔNIO ALBANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (OAB/RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (OAB/RJ-120618)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005299-7 - JULIO CESAR CERQUEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (OAB/RJ-128023), Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (OAB/RJ-138522), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (OAB/RJ-069900)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (OAB/RJ-085235) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro le vantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.006072-6 - ARLETE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (OAB/RJ-059545), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (OAB/RJ-131046)) X ALCENI PEREIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (OAB/RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (OAB/RJ-128908) Despacho:Na forma do art. 5º da L. 9099/95 e sem prejuízo do que consta a fls. 13/14, intime-se a autora para comprovar, em 10 dias, através de documento idôneo, que a área figurada a fls. 83/84, efetivamente se trata de \"área comum\". Sem prejuízo, na forma do art. 14, V e p. único do CPC, deverão os réus trazerem, em igual prazo, cópia da ata da assembléia (ou ato congênere), na qual se deliberou por autorizar o acréscimo de construção feito na unidade da 1ª ré. Intimem-se. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.822.006158-5 - THEREZA ELVIRA TARANTINO GOULART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (OAB/RJ-085235)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (OAB/RJ-123985) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006675-3 - REGINA ARAÚJO IVANCKO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (OAB/RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (OAB/RJ-120155)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-004650D) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.007113-0 - SILDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (OAB/RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007126-8 - ELIZABETH FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (OAB/RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.003.002369-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (OAB/RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (OAB/RJ-137265)) X GIPÓIA INTERMEDIAÇÃO E VEÍCULOS LTDA ME Fica designado o dia 26/01/2009, às 10:30h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.002872-8 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (OAB/RJ-132167)) X MARIA SIMONE DE OLIVEIRA Fica designado o dia 27/01/2009, às 09:15h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.002876-5 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (OAB/RJ-132167)) X MÁRCIA ASSAD JUSTINO Fica designado o dia 27/01/2009, às 09:30h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.006860-0 - HENRIETTE DO NASCIMENTO RICARDO POUSADA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (OAB/RJ-047835), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (OAB/RJ-145600), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (OAB/RJ-120618)) X DANTOM COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Aguardando empresa Autora para regularizar documentação pendente. \r\n\r\nProc. 2008.003.007886-0 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (OAB/RJ-090934)) X SHEILA CRISTINA DA SILVA CUSTÓDIO Ao autor para regularizar documentação pendente \r\n\r\nProc. 2008.003.007887-2 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (OAB/RJ-090934)) X ELIZABETH DE CARVALHO Ao autor para regularizar documentação pendente \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.003.001467-5 - MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (OAB/RJ-118127)) X MARIA HELENA SANTOS FOLGOSA Fica designado o dia 26/01/2009, às 10:45h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.003772-8 - KÁTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (OAB/RJ-055638)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Em face do exposto, julgo procedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC, para reduzir a execução ao valor total de R$ 380,00. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95. Levanto a penhora on line de fls. 49 conforme o comprovante em anexo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento da quantia de fls. 55, sendo R$ 380,00 em favor do autor e R$ 380,00 em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.002347-0 - ANA LÚCIA RODRIGUES VIDAL DA GLÓRIA X COOP.DE ECON.E CRED.MÚTUO DOS FUNC.DAS EMP.MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO DE JESUS (OAB/SP-046145), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES (OAB/SP-224300) Fica designado o dia 26/01/2009, às 10:30h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.003.007396-5 - ABENIR TREVA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (OAB/RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (OAB/RJ-143826E)) X TIM CELULAR Fica designado o dia 27/01/2009 às 09:15h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.001938-7 - RUBENS BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (OAB/RJ-025976)) X BANCO ABN AMRO REAL Fica designado o dia 26/012009, às 11:00h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.002394-9 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (OAB/RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (OAB/RJ-066435)) X JOSE DO S CARDOSO RAMOS Fica designado o dia 26/01/2009 às 10:15h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.002269-6 - FELIPE SERRÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (OAB/RJ-132167)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) Fica designado o dia 26/01/2009, às 11:00h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.008827-0 - BS DE ANGRA POUSADA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA LISBOA (OAB/RJ-151337)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOILER E COLETORES Ao autor para regularizar documentação pendente \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.822.005027-5 - ELOISA VIEIRA SIMONACI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (OAB/RJ-004390), Dr(a). CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA (OAB/RJ-101702), Dr(a). MICHELLE DIAS CANDIDO DE SOUZA (OAB/RJ-114607)) X TANIA LÚCIA SOARES OJEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (OAB/RJ-096212) JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, com relação somente ao 1º réu. Sem custas. Sem honorários. P.R.I.No mais, analisando os documentos de fls. 91/97, percebe-se que a demanda interposta no JEC da Barra da Tijuca possui as mesmas partes, causa de pedir e pedidos destes autos, evidenciando-se assim, a coisa julgada, devendo o processo ser extinto com relação à 1ª ré (Tânia), já que a questão já foi definitivamente pacificada no outro Juízo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, V, do CPC, com relação à 1ª ré. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.003190-8 - SUELY PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (OAB/RJ-069101)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Em face do exposto, julgo procedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC, para reduzir a execução ao valor de R$ 3.300,00. Prossiga-se na execução. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento da quantia de fls. 130, sendo R$ 3.300,00 em favor da parte autora e R$ 60,00 em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.822.005608-5 - CHARLES DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (OAB/RJ-063639)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Em face do exposto, julgo improcedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95. Prossiga-se na execução. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo a quantia de fls. 82 em favor da parte autora e fls. 68 em favor da ré, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2008.003.007965-7 - C. B. DE SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (OAB/RJ-133534), Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (OAB/RJ-146049)) X DANTOM COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Ao autor para regularizar documentação pendente \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.003.002338-0 - DIMAS MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (OAB/RJ-077605)) X JOSÉ DE SOUZA QUEIROZ) Fica designado o dia 26/01/2009, às 10:15 h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 649225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001570-3 - ORDEM NACIONAL DAS RELAÇOES DO CONSUMO - ORNARE (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Segue consulta. Ao exequente para que dê prosseguimento à execução, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.052.001101-1 - ROSA ENCARNAÇAO ARAUJO BRITO E OUTROS X ANTONIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004388-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DOMINGUES FRANCESCHI ANDAMENTO: As custas devem ser complementadas em R$ 20,08 (AEVC - conta nº. 1102-3), + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.052.005682-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCA FONTES COMÉRCIO DE OTOS E CARROS E LTDA E OUTRO Despacho:Comprove-se, inequivocadamente, ser o endereço para o qual foi remetida a notificação de fls. 24/26 da representante da legal da sociedade ré, vez que difere do constante na última alteração contratual (fl. 60) e por não estar o Aviso de Recebimento de fl. 26 assinado pela mesma. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar, por não ter sido cumprido o art. 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.052.008617-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DEUSELINDA MORAES DA SILVA Despacho ordinatório- À parte autora- Araruama, 26.08.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( C.P. devolvida não cumprida) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.000134-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISAIAS GOMES DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão supra - não houve resposta) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.009039-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS DOS SANTOS BASTOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004186-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON NEVES MACHADO Ao autor (sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça - desconhecido no end.) \r\n\r\nProc. 2008.052.001370-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X GUSTAVO GOMES FERRAZ Desentranhe-se e cumpra-se fls.24. Araruama, 25.08.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2008.052.002248-2 - KATIA VEIGA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RENATO DE SOUZA Despacho Ordinatório: Desentranhe-se e cumpra-se. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.008637-0 - CELIA REGINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à autora;2-Regularize a parte ré sua representação processual, trazendo aos presentes autos o instrumento de mandato, no prazo de dez dias, sob as penas dos art. 13, II, CPC;3-Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral requerida. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO POR DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.009234-4 - DARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Cite-se. Estabelecido o contraditório, ao Ministério Público. Após, apreciarei o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.007968-6 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR, LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA), Síndico: MARCIA ARCANJO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X DIEGO QUEIROZ VELOSO Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 16, tendo em vista a natureza da obrigação e o fato de os instrumentos de acordo extrajudicial datarem de 12/08/04 e 11/08/03. \r\n\r\nProc. 2008.052.007975-3 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA), Síndico: MARCIA ARCANJO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JOSE GERALDO DE SOUZA Despacho:Comprove o autor ser o réu proprietário do imóvel descrito à fl. 02. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINAL \r\n\r\nProc. 2008.052.009310-5 - CONDOMINIO SAO TOME, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X VERA LUCIA DA SILVA As custas de citação e intimação via postal devem ser recolhidas no código APCJ- conta 1110-6, no valor de R$ 7,30 e a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 33,11. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.008214-4 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA), Síndico: MARCIA ARCANJO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X WALTER GIL MELLO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 17, tendo em vista a natureza da obrigação e o fato de o instrumento de acordo extrajudicial datar de 20/10/06. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2008.052.009060-8 - JULIO CESAR DE ANDRADE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Decisão:Emende-se a petição inicial adequando-se os pedidos formulados ao rito aplicável (arts. 867/873 do CPC), vez que não cabe defesa nem emissão de provimento jurisdicional de cunho declarativo, constitutivo ou condenatório. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e anulatoria c/c pedido indenizatorio por dano morale cobrança indevida com pedido de tutela antecip \r\n\r\nProc. 2008.052.000629-4 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam às partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/10/2008 às 10:40hs.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009860-3 - AB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COSTA DO SOL MARTINS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 235/238:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade-ré, tendo em vista que esta não se encontra mais estabelecida no endereço constante em seu contrato social (fls. 213/217), como certificado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl.195, revelando indícios de dissolução irregular da sociedade ... Desta forma, incluam-se, na D.R.A., os sócios no pólo passivo da presente demanda. Após, cite-se em execução e expeça-se o ofício como requerido à fl. 238. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.052.006243-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIGIA MARIA ULTRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 25, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000470-2 - ARAKEN RAFAEL DOS TABAJÁRAS DE NUNES RODRÍGUES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES DA COSTA (MG-077171)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Fica intimada a parte ré do and/sent/dec de fls.: \"... por equívoco não fora lançado no sistema o nome do patrono de fl. 93 (Dr. Ademário G. da Silva - OAB/RJ 88180), pelo que faço a inclusão nesta data, republicando a sentença de fl. 100/102 e a decisão de fl. 119\": Sentença: \" ...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data (Ap. civ 66128/07 e 20662/07). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.\" e decisão : \"Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto cambial \r\n\r\nProc. 2007.052.008969-0 - JOSE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que são controvertidos os seguintes pontos:a) se houve prática de ato ilícito por parte da ré;b)em caso positivo, se tal prática gerou danos ao autor de ordem moral. DEFIRO somente a prova documental suplementar requerida pela parte autora à fl. 04, visto que impertinentes a prova oral e a pericial, pois os fatos narrados na inicial podem ser provados através de documentos. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, pelo autor.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.004338-0 - JAYRO DORESTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESP. ORD. (POrt. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007703-8 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certidão: ...Fica intimada a parte RÉ a recolher as seguintes custas devidas nos autos: AEVC R$ 160,66; OJA R$ 12,78; Atos dos Distribuidores R$ 18,23;FETJ r$ 3,64; Atos por via postal R$ 7,30; taxa judiciária R$ 44,45, devido funperj e fundperj. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.000244-6 - PEDRO DE PAULA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho de fls.105 ¨Regularize o réu sua representação processual em 48 horas, sob pena de aplicação do disposto no art. 13 II do CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, c/repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2008.052.009059-1 - JOSÉ FABIANO SOUZA SORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.052.009064-5 - SONIA REGINA DAMIGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X FERNANDO JOSÉ DAMIGO Decisão:Considerando o disposto no art. 85, I, \"c\" do CODJERJ, declino da competência deste juízo para Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004259-0 (307) - Inventariante: EVANDRA GODINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747)) X EDUARDO SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479), Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Ao inventariante sobre manifestação da Faenda. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 1997.052.000277-6 (5413) - Inventariante: ELENITA BRITO DA SILVA X ANGELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.052.000671-3 (6455) - FRED PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X FAUSTO PEREIRA E OUTRO), Inventariante: CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Intimem-se os demais herdeiros para manifestação acerca do despacho de fl. 335, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.052.001892-3 - Inventariante: GELSON CRUZ LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DE JESUS CARVALHO Despacho Ordinatório: Ao inventariante (pelo prazo legal) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2008.052.009061-0 - Inventariante: SÔNIA REGINA DAMIGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X JORGE DAMIGO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1) Nomeio inventariante a requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do C.P.C., em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial; 2) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do C.P.C.;3) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.;4) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (C.P.C., art. 1011);5) Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abra-se vista aos interessados;6) Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculo do imposto e digam em cinco dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010195-0 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DIRETOR DA 8ª CRT - DETRAN/RJ POSTO DE HABILITAÇÃO DE ARARUAMA Despacho ordinatório- Cumpra-se o V. Acórdão- Araruama, 26.08.08- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.003874-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CARLOS FRANCA PEREIRA Sentença:...Ante ao exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, IV do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ao mesmo defiro o benefício da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.006820-7 - GAVIÕES DE CANAA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fica intimado o RÉU a recolher custas de precatória , para intimação do autor a prestar depoimento em audiência (campo 30 conta n. 2102-0)(máxima urgência) \r\n\r\nProc. 2008.052.004688-7 - MARCO ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X UNIMED - ABC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Seguem as informações. Encaminhe o cartório, com a maior brevidade possível, via fax, sem prejuízo da remessa do original pela via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010876-3 - ROSILENE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X RICO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Manifestando-me em juízo de retratação, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, defiro as provas requeridas pelo segundo réu e designo AIJ para o dia 23/10/2008 às 16:00h. Intimem-se. INTIME-SE a autora pessoalmente para que compareça e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do Cód. de Processo Civil.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAISCOM MEDIDA DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.003786-2 - JULIANA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. ....Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas contados da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).4)Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12/11/2008, às 15:30horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.002438-7 - CILEA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:1-Fls. 71/72: indefiro, eis que não há comprovação de que o medidor trifásico seja indispensável para atender às necessidades da autora ou, sequer, se sua rede suporta tal equipamento. 2- Em provas justificadamente. 3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/10/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.003183-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA PINTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.052.009250-2 - ANA AMELIA AFFONSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R, completa, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 649334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006880-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X OSWALDO DE ARAUJO BARROS Sentença:...Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.052.009408-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331)) X JOSE ANTONIO MELLO BITTENCOURT Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.002120-9 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS DE REZENDE SILVA X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (OAB/RJ-048658) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.000526-0 - CONDOMÍNIO SAND LAKE PARK II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (OAB/RJ-100707)) X LOURENÇO INÁCIO DOS TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.001743-3 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB/RJ-079978)) X CALL LIFE SEVIÇOS MEDICOS DA REGIÃO DOS LAGOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 90/93 \r\n\r\nProc. 2007.052.000257-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)) X FARMÁCIA SANTA CLARA DE ARARUAMA LTDA-ME E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 56/65 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009079-3 - ETIENE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Réu, sobre os honorários periciais de fls 75, no valor de 07(sete) salários - mínimos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.004652-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X LEANDRO FERREIRA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.052.003961-5 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (OAB/RJ-141763)) X BANCO PANAMERICANO S/A) 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 21,36; TOTAL R$ 21,36.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À TAXA JUDICIÁRIA - PERCENTUAL DE HONORÁRIOS DO ADVOGADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/08/2008. \r\n\r\nId: 649350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.052.004508-5 (3875/92) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (OAB/TJ-000011)) X STERIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (OAB/RJ-129982) Despacho:1) Certifique o cartório se o agravante cumpriu o artigo 526, do CPC. Após, voltem conclusos com urgência.2) Sem prejuízo, desde já, determino que o executado seja intimado da penhora nos termos do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.052.000802-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:1) Defiro a expedição do mandado de pagamento com relação à guia de depósito de fls. 31, devendo, contudo, o mandado ser expedido em nome do advogado de fls. 37, caso este possua nos autos procuração com poderes expressos para receber (exigência a ser observada pelo Cartório).2) Nos autos em apenso (embargos) há guia de depósito às fls. 33, contudo, embora devidamente intimado, o exeqüente não requereu o levantamento dos valores. Assim sendo, dê-se ciência ao executado quando da retirada do mandado deferido no item '1'. \r\n\r\nId: 649347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.007274-2 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (OAB/RJ-135528) Despacho:Conclusão de ordem:Considerando que o Executado não cumpriu sua obrigação alimentar, mantenho sua prisão civil.E. mandado para levantamento do pagamento efetuado. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de menor \r\n\r\nProc. 2007.052.008955-0 - J.M.U. E OUTRO X P.S.U. E OUTRO, J.A.U. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (OAB/RJ-051426) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS.28vº, 34vº e 38vº(certidões dos O.J.A. negativas sobre endereços dos réus).\" em cumpr. ao 3º art., XXV, da Port. 01/03. \r\n\r\nId: 649336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.823.002614-5 - JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Ante a insuficiência do preparo, julgo deserto o recurso, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95, corroborado pelos enunciados 11.3 e 11.6.1 das Turmas Recursais Cíveis dos Juizados Especiais constantes no Aviso 48/2001, que assim dispõe: Enunciado 11.3 - \"Não se aplica o §2º do Art 511 ao sistema dos Juizados Especiais\"; Enunciado 11.6.1 - \" O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002182-1 - ADIR EUGÊNIO BARBOSA X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor em audiência de Conciliação fez constar em Ata que os pedidos formulados quando da inicial foram cumpridos pela ré. Vindo os autos conclusos, foi determinada a intimação do autor para que se manifestasse, informando se a assertiva feita em AC significava a desistência ou não de prosseguir com estes autos. Certificado a fls 41 que não houve manifestação da parte autora, embora decorridos mais de trinta dia de sua intimação. Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia do autor, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas, por força de Lei. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002198-5 - SANDER MARINHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.823.002203-5 - PAULA DESTER CHARIF (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, que devem ser recebidos, eis que tempestivos. Alega a embargante que a sentença de fls 42/43 deixou de observar que na data da propositura de demanda não existia Aviso nº 39 do TJRJE, o que impossibilitou o autor de cumpri-lo. Da análise da sentença de fls 42/43 verifica-se não há contradição, obscuridade e nem omissão a ser sanada, versando os presentes embargos sobre questões que se confundem com o mérito, que devem ser argüidas pela via recursal adequada. Desta forma, Rejeito os embargos da parte. \r\n\r\nProc. 2007.823.002395-7 - SIRLEA SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.823.002512-7 - ATALIBA SIQUEIRA NETO X PONT0 FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Despacho:Intime-se a executada da penhora efetuada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.004275-4 - ROSANA MAIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BRADESCO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR A A.CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/08, ÀS 11:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.052.004278-0 - AMBROZINA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X OI - TNL PCS S/A POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR A A.C FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/08, ÀS 11;30 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.002320-1 - MARIA DE LOURDES ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 152/161 - Cuidam-se de Embargos a Execução ofertados após existir nos autos rejeição de outro já manifestado.O prosseguimento da execução, com nova penhora não tem o condão de reabrir a oportunidade para novo manejo.Há preclusão consumativa.Rejeito, pois os Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.001681-8 - LUIZ CARLOS PICOLI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 84 vº. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.002019-6 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.823.002194-2 - ROSÁLIA SILVA ROJO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) UNIMED-RIO, Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927) Decisão:Recebo os embargos do devedor. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.823.001929-9 - PATRÍCIA VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X JOÃO SANT'ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.823.001430-0 - EDY MARINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Fls. 45/46. Diga o réu, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001490-7 - VALDERES PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2007.823.001635-7 - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.823.001636-9 - MOACIR GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Fls. 49/50. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.823.001773-8 - SILVIA SANCLE DE ARAUJO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2007.823.001911-5 - JANE MARIA PESSANHA FERREIRA PERINEI (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Tendo em conta a modificação fática narrada nos autos e, ainda em obediência ao Princípio da Efetividade da Jurisdição, homologo o acordo de fls. 55/56 para que surta os jurídicos efeitos. Tendo em vista a comprovação de seu cumprimento às fls. 58, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002010-5 - JOSE MARCOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X FLORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-054007) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.002103-1 - FRANCISCO JOAQUIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002120-1 - DALVA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se a executada da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002152-3 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BRULANE Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Intimada a parte autora em audiência para que forneça o correto endereço da parte ré, esta quedou-se inerte, conforme informação de fls. 41,v.Este o breve relatório. Decido.Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas, por força do artigo 55 da Lei 9.09/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002162-6 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Fls. 75. Diga a ré, em dez dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002172-9 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Fls. 64. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.823.002368-4 - HELIO LOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:DIANTE DOS FUNDAMENTOS POSTOS ACOLHO A PRELIMINAR LANÇADA E COM LASTRO NO ARTIGO 38, PARAGRAFO UNICO, COMBINADO COM O ARTIGO 51, II DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NOS MOLDES DO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.002380-5 - ADRIANA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Tendo em conta a modificação fática narrada nos autos e, ainda em obediência ao Princípio da Efetividade da Jurisdição, homologo o acordo de fls. 148/149 para que surta os jurídicos efeitos. Após a comprovação de seu cumprimento dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002568-1 - LUIS CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002606-5 - MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.823.002609-0 - RITA DE CASSIA MASTRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Tendo em conta a modificação fática narrada nos autos e, ainda em obediência ao Princípio da Efetividade da Jurisdição, homologo o acordo de fls. 137/138 para que surta os jurídicos efeitos. Após a comprovação de seu cumprimento dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.002371-1 - JANANINA DA FONSECA LAGE (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.823.002388-2 - MARCOS LAZARO CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) .ao autor sobre mandado de pagamento pronto \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.823.001299-5 (42652001) - MICHELE CARNEIRO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANGELA MARLENE ALVES MOREIRA diga a parte autora sobre certidão negativa fls. 82 \r\n\r\nProc. 2004.823.001805-0 - MARIA CELIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:HÁ DIFERENÇA ENTRE LIGAÇÕES FATURADAS E COBRADAS E LIGAÇÕES POS FATURADAS. ESCLAREÇA A AUTORA SE HOUVE IDENTIFICAÇÃO, DIGO, SE HOUVE DUPLICIDADE NAS COBRANÇAS INSERIDAS NAS FATURAS POSTERIORES AO ACORDO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.823.002393-8 - CLEBER LUIZ DE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA) ao autor sobre fls 45v.certidão do OJA \r\n\r\nId: 649345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.052.001046-7 - (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (OAB/RJ-126891), Dr(a). DIOGENES ALVES RAMOS (OAB/RJ-162222E)) X MARILENA MELLO PARREIRA E OUTRO) ... Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a MARILENA MELLO PARREIRA e ELISIO GOMES PARREIRA, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ... \r\n\r\nId: 649348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.856.001813-2 (70022002) - FLÁVIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052235)) X ANANIAS DE VOLTA REDONDA AGÊNCIA DE VEÍCULOS LTDA. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.856.001209-6 - JOZILEIA CARLOS FLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (OAB/RJ-089148)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (OAB/RJ-130588) Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 106-vº. \r\n\r\nProc. 2006.856.003283-6 - PORTAL DO SUL COM. DE MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (OAB/RJ-059030) Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.004320-3 - JANE LUCE CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (OAB/RJ-089148)) X MAIRA DE FÁTIMA DE PAULA ANDRADE Despacho:Venha aos autos o documento faltante. \r\n\r\nProc. 2008.856.000309-9 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (OAB/RJ-067350)) X ILZA PEROZINI Decisão:Suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo noticiado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.003260-7 - GILBERTO DINELLI (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (OAB/RJ-146174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003850-6 - LÚCIO MAURO LOBO DE CARVALHO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO DE MEDEIROS (OAB/RJ-077566) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002660-6 - SERGIO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (OAB/RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (OAB/RJ-085141)) X BANCO SHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000675-1 - EDSON MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (OAB/RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (OAB/RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.856.000675-1 - EDSON MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (OAB/RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (OAB/RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) \"Intimar a ré para depositar a diferença (R$ 20,00).\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.001887-8 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (OAB/RJ-064254)) X MONICA JARDIM ROCHA Despacho:Não há evidências de ocultação. Dessa forma, promova a Parte Exequente o regular andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000450-0 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (OAB/RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (OAB/RJ-107840)) X NEIDE DE FÁTIMA SILVA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000460-2 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (OAB/RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (OAB/RJ-107840)) X MICHELLE DA SILVA PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Intime-se a Exeqüente, por seu patrono, acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.856.000577-1 - JOSE MARIA NOVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-110847)) X CARLOS EDUARDO DIAS DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.856.002439-8 - JAMIL NAZIF RASUL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PIRES MACHADO (OAB/RJ-142808)) X ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-062983) Despacho:Indefiro penhora on line em face da pessoa física. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.001361-3 - LEIGMAR CARMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (OAB/RJ-101644)) X MARIA RITA MACHADO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (OAB/RJ-139088) Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001897-0 - ERINÉIA DE OLIVEIRA MARTINS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (OAB/RJ-088282)) X ANGELINA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (OAB/RJ-053731) Despacho:Indique a Exeqüente o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002399-0 - ALDERINA DA SILVA PEGO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (OAB/RJ-092620)) X MARCELO FIGUEIREDO MOREIRA Despacho:Derradeiramente, intime-se a Exeqüente, por seu patrono, para cumprimento do determinado à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.856.002780-6 - JERRY ADRIANY DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CREDICARD VISA CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Flos.80, e verso: Intime-se a parte executada para pagamento, conforme requerido pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.856.003767-8 - MARCIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (OAB/RJ-127643)) X CARTÃO REAL VISA FÁCIL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, caso requerido, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.856.003888-9 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (OAB/RJ-128156)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001520-7 - MARIA HERMENGARDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (OAB/RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (OAB/RJ-116036)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Fls. 57 - Ao Banco Réu, observando-se o disposto no artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nProc. 2008.856.000346-4 - DILZA ALONSO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (OAB/RJ-105507), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (OAB/RJ-085311)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nId: 649259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.856.003364-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X HUMBERTO FRANCISCO NOVAES DE ABREU) Despacho:Designo o dia 18/11/08 às 13h para audiência de instrução e julgamento . Cite-se/Intime-se o acusado, observado o disposto no art. 68, da Lei 9099/95. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao MP.Atenda-se a cota Ministerial. \r\n\r\nId: 649260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.007.000170-9 - OSWALDO JUDICE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X ESPOLIO DE ARY JORGE VIANNA FONSECA RAMOS), Inventariante: HILDA REGINA MENEZES FONSECA RAMOS Despacho:Fls. 52/53 - Venha certidão negativa de débito Federal. Int-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000093-1 (23472) - Inventariante: MARIA MANOELA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:1) Traslade-se cópias necessárias e/ou certifique-se o desfecho, nos autos principais;2) Desapensem-se;3) Observadas as formalidades legais, regularize-se a baixa no sistema e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.004274-7 - MARILENA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.002338-9 - GUILHERME GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (CITROEM) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) fls. 42/101 ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.007.000001-8 (9591) - Inventariante: NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS Decisão:1) Fls. 393 - Proceda-se a retificação, como requerido, diante do erro material, observando-se o nome correto;2) Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.007.000444-4 (23.512) - Inventariante: JOSÉ TEIXEIRA DE ANDRADE ROSÉLI GAMA DE ANDRADE VIGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MARGALI GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320) Decisão:1) Fls. 82. Esclareça o pedido em cinco dias;2) Caso os interessados ingressem com o arrolamento em Cartório, venha comprovação do protocolo. \r\n\r\nProc. 2002.007.004460-4 - Inventariante: LEA DA SILVA CUTIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: RITA DE CASSIA PINTO LESSA, Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-144154E)) X LAFAYETTE PEREIRA DA SILVA/FALECIDO EM 17/06/2002 E OUTRO Despacho:Fls. 222 - Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.007.007662-2 - GERTRUDES JANUÁRIA DE SOUSA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X GERALDO DE PAIVA ARANTES Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de GERALDO DE PAIVA ARANTES, no qual figurou como inventariante GERTRUDES JANUÁRIA DE SOUSA ARANTES, no qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls.74, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 42/44, 59 e 81/82), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 72.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 28/32, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento do artigo 1.031, § 2º, do CPC, mediante parecer favorável da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.006296-0 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X Falecido: GENECI FERREIRA RIBEIRO), Falecido: MOZART FERREIRA RIBEIRO Despacho:1) Fls. 65, item 2 - Oficie-se como requerido;2) Cumpra-se fls. Fls. 60 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.001637-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X JOAO ROBERTO DE C ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Autos desarquivados . Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005296-8 - BANCO VOLKSWAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X LUCIANO CANESHI Despacho:Ao autor sobre certidão do sr. OJA, em fls. 53 verso. \r\n\r\nProc. 2008.007.000293-3 - OMNI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SILAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:Fls. 30 - Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias, como requerido. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.007.000670-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARINA RODRIGUES JUNQUEIRA Decisão:1) Complementem-se as custas, conforme certidão em fls. 16;2) Após a regularização das custas e diante do regular o contrato (fls. 11) e comprovação da mora da parte ré (fls. 12/14), razão pela qual defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se, na forma do art. 3º, §§ 2º e 3º, do DL n. 911/69 (nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.007.000670-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARINA RODRIGUES JUNQUEIRA Oficial de Justiça (1107-2) R$ 59,24 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,64. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2008.007.004440-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELY NABY ARBEX Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.002230-4 (26685) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO (RJ-075053), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X A.B.C.BARRA MANSA LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.007.001822-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X W R TAVARES E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1) Complemente-se a taxa judiciária, diante da certidão em fls. 147;2) Fls. 144 - Defiro bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2002.007.001822-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X W R TAVARES E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.000898-2 - JORGE UBIRATAN MOZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.003519-5 - JANETE MACEDO LEAL PELUCIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 104/113 - 1) Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003735-0 - ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Certifique-se se a parte ré cumpriu fls.54;2) Fls. 158 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003745-3 - HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 104/105 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003751-9 - PAULO SERGIO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.004912-1 - ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). EDILENA WALESKA LIMA CAIRES (RJ-137170) Despacho:Fls. 101 - Venha demonstrativo de débito. \r\n\r\nProc. 2007.007.006938-7 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GENERALI COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO-DEPVAT \r\n\r\nProc. 2008.007.004373-0 - MARIA CELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença monetária entre o valor pago pela Ré e a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na época do acidente descrito na inicial (07/10/1989). As quantias deverão ser acrescidas de correção monetária, a partir da data do pagamento realizada pela Ré (23/08/1990 - fls. 64), e de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação (18/01/2007 - fls. 21), bem como observar o limite do valor atualizado indicado pela parte autora no pedido da alínea \"b\", realizado com base na planilha de cálculo de fls. 05. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3o, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.013446-0 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Diante da não apresentação da contestação, conforme certificado em fls. 157, decreto revelia da parte ré;2) Ao autor sobre documentos de fls. 144/155 e 159/160. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.008996-7 - MIGUEL CARLOS FUZESSY DE MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SERVIÇOS AUTONOMO D AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.007.001300-1 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GHASSAN WADIN RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2001.007.000521-9 (29919) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WERNECK INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) Decisão:Fls. 184 - Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no Arquivo Provisório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001156-1 (24087) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MANOEL MEDEIROS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Fls.111/112 - Defiro a suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias. Após, ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 1994.506.001872-8 (24371) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189)) X LUCIA GUILHERMINA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325) Sentença:Considerando que o título que embasa a execução já foi objeto de julgamento, transitado em julgado, nos autos da ação de prestação de contas, em apenso, em que foi apurado o saldo a favor da primeira executada, conforme sentença de fls. 224/226, confirmada pelo v. acórdão de fls. 245/247, o processo deve ser extinto, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V, do CPC, diante da coisa julgada.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.Condeno a parte exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Despesas processuais pela parte exeqüente.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Eventual penhora, proceda-se ao levantamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.506.005400-1 (26391) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X JOSE MAURICIO DA SILVA FREITAS E OUTRO Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 102, sendo que o exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls. 103, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.506.005751-5 (26432) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EVANDRO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 82 - 1) Anote-se onde couber, o nome dos patronos; 2) Defiro vista por 10 (dez) dias, como requerido; 3) Indefiro devolução de prazo diante de fls. 75, com trânsito em julgado em fls. 76. Int-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.000848-1 (26577) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher: Atos de certidão (1102-3) R$ 9,12 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,46 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,46. \r\n\r\nProc. 1997.506.004642-1 (26990) - MARTA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAO EURICO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Decisão:1) Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 65, uma vez que os bens são impenhoráveis, na forma do art. 1º da Lei n. 8.009/90;2) Fls. 85/85v. Esclareça o que requer, uma vez que em fls. 20/21 não consta descrição de imóvel, estando acostadas notas promissórias. \r\n\r\nProc. 1997.506.005999-0 (27057) - DELBA SYLVIA DE ARAÚJO MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARCIA DE ARAUJO RAINHA Ao exequente para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 1998.506.004593-7 (27774) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EZIO GHERALDI E OUTRO Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 261, sendo que o exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls. 262, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.007.005178-1 (29.542) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X JOSE FABIANO BRUNO E OUTRO Despacho:1) Fls.154/155 - Regularize-se a representação processual, em cinco dias, diante de certidão em fls. 157;2) Oficie-se à Receita Federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.007.001522-5 (30029) - DEVANIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MINICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MINICIPIO DE BARRA MANSA - ASBAM (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Ao exequente para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.007.006071-5 - BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/A X ADVANCED GAS NATURAL VEICULAR LTDA Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 151, sendo que o exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls. 152, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005873-7 - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INTERNATIONAL CAN LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.013486-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X ANTONIO LUIZ PIRES Despacho:Fls. 71 - Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000515-4 - CEREAIS TRÊS IRMÃOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X ELIANA DE SOUZA FREITAS DUARTE Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 46 verso, sendo que o exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.001186-5 - PEDRO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ENEDINA DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Decisão:1) Fls. 58/59 - Defiro JG;2) Fls. 61 - Anote-se na autuação;3) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001197-0 - JOSE FERNANDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls.42/60 - Anote-se o nome do procurador da parte ré na capa dos autos;2) Fls. 42/66 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002378-4 - ROSENI ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 117 - 1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 4) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.005473-0 (25088) - Inventariante: TEREZA MARIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA RITA RIBEIRO) X FRANCISCO CELESTINO RIBEIRO Decisão:Adite-se a precatória, que se encontra grampeada na contra-capa, para citação pessoal de Patrícia Hanako Ribeiro Sato. \r\n\r\nProc. 2000.007.005125-2 (29538) - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOCENCIO MATEUS DA SILVA/FALECIDO EM 01/10/66 E OUTROS Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de INOCENCIO MATEUS DA SILVA, DORCILIA RITA DA SILVA e TARCISIO ROBERTO DA SILVA, na qual figurou como inventariante MARIA TEREZA DA SILVA, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 183, 229 e 249, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 77/78, 211/214, 222, 225/226 e 248).Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 185/203, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.002201-3 - MARIA MARLENE DE MOURA AZEVEDO X PAULO FLORENTINO AZEVEDO/FALECIDO EM 19/03/2002 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de PAULO FLORENTINO AZEVEDO, na qual figurou como inventariante MARIA MARLENE DE MOURA AZEVEDO, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 84, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 60/61 e 75/76), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 120.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 111/118, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários. Após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003086-0 - NEILA SILVESTRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X Falecido: ALEXANDRE SILVESTRE DE MELLO Despacho:1) Fls. 64/89 - Diante da certião supra, desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes;2) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.007.003289-5 - MADALENA DE MELLO E SILVA X COSME DAMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento, de todos os herdeiros, para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.002349-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Diante da certidão supra, decreto a revelia do 2º réu;2) Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.006792-2 (29828) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Fls. 163 - 1) Anote-se os nomes dos patronos, como requerido;2) Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.002869-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA Decisão:Fls. 25 - 1) INDEFIRO o benefício da gratuidade, eis que não há previsão legal; 2) Recolham-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.007.003594-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAURICIO BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.007.000329-9 - TSB CELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X L G ELETRONICA DE SAO PAULO LTDA Decisão:Fls. 28 - 1) Defiro sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, como requerido; 2) Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nMonitória, Em Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007538-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISAGA DISTRIB.E ABATE DE GADO BOVINO LTDA Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 186, sendo que o exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls. 187, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.002098-3 - JOSE ROMILDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MAURILIO CAMILO DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Despacho:1) Restabeleça a distribuição;2) Ao Requerente de fls. 59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001437-2 - SEBASTIÃO ROQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... Em que pese alegação do excipiente, quanto a nulidade da citação inicial, do processo de conhecimento, a mesma foi regular, realizada por Sr. Oficial de Justiça Avaliador, conforme fls. 33v, tendo sido regularmente citada a parte ré, através de funcionário, na forma do art. 12, inciso VIII, do CPC, não tendo o recebedor manifestado qualquer ressalva no momento do recebimento do mandado, devendo ser reputada válida a citação.Outrossim, quanto a alegação de ilegitimidade passiva, deveria ter sido manifestada no momento oportuno, qual seja, prazo para contestar a ação de conhecimento principal.Isto posto, rejeito a exceção.Certificada a preclusão, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em fls. 69, mediante manifestação de quitação do exeqüente.Publique-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.003505-5 - PEDRO JOSE NADER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO UNIBANCO S;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 159 - Cumpra-se fls. 158, trazendo aos autos, cópia da declaração do Responsável, em que o dependente figurava no IR. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013738-1 - ROJEAN MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se fls. 38, itens 1, 3 e 4, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser revogada a tutela deferida em fls. 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007260-8 - VLADIMIR MATHIAS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ANIBAL COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000704-7 - SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão;2) Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão em fls. 141. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos c/c dano mora com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.004613-9 - FELIPE BRANCO CRUZ, MARCELO BRANCO CRUZ, RAFAEL BRANCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS (RJ-138446) Decisão:1) Fls. 273 - Oficie-se à Radioclin, como requerido;2) Vindo a resposta, intime-se a perita para início aos trabalhos, com a vinda do laudo em 30 (trinta) dias, conforme decisão de fls. 249/250. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1994.506.001485-4 (24.256) - LUCIA GUILHERMINA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Esclareça a divergência de valores em fls. 368 e 373/374. Int-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.007.005992-8 - MARIA DA GLORIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). STÉPHANIE MANTOVANI SILVA (RJ-158255E), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:1) Fls. 75 - Justifiquem-se as provas orais que requer;2) Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.506.002990-0 (26.856) - COMPANHIA REAL DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EMBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003395-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAO CELSO FERNANDES Decisão:1) Fls. 36/37 - Defiro a suspensão do feito, como requerido;2) Para a homologação do acordo de fls. 36/37, traga aos autos representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.007.003598-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DE MATTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização Por Lucro Cessante e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.001271-0 - VIRGINEA HELENA JUNQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X POSTO FLORIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls. 182, estando os autos paralisados desde junho/2007, sem qualquer manifestação da autora, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça em fls. 38. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013878-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO GARCIA Despacho:Ao autor sobre certidão do sr. OJA, em fls. 25 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.003020-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA HELENA CANESCK Decisão:Fls. 59 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.007.000094-3 (23427) - Inventariante: MARIA MANOELA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:1) Traslade-se cópias necessárias e/ou certifique-se o desfecho, nos autos principais;2) Desapensem-se;3) Observadas as formalidades legais, regularize-se a baixa no sistema e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.002582-7 - DIEGO DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 113/114 - Defiro JG ao autor;2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.004344-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:1) Fls. 221 - Defiro;2) Certifique-se se houve manifestação da parte autora sobre fls.219;3) Às partes se há interesse em ser colhida a prova oral deferida, em fls. 185/186, em cinco dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento da lide. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.007.003449-6 - JOÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 185/186 - Ao executado. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.018276-4 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 263/264. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.018276-4 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor para recolher custas abaixo;Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.007.000029-8 (14748) - SONIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346) Sentença:Fls. 539/541 - HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, a retificação requerida, em fls.539/541, considerando manifestação em fls. 554 verso e concordância do MP, em fls. 556. Isto posto, julgo extinto o processo COM apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, CPC. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 649236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.506.001431-0 (17846) - SELVILHO GOMES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (OAB/RJ-001791D)) X RITA DE FATIMA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (OAB/RJ-058308) Portaria 01/2003: Ao interessado a fim de recolher as custas para intimação conforme fls. 295. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.506.002377-2 (24.529) - MARIA JOSE SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (OAB/RJ-005120D)) X ALCINO TEIXEIRA DE MELLO Portaria 01/2003: Ao requerente a fim de recolher as custas para desarquivamento dos autos, tendo em vista que as custas recolhidas foram em 2006 e naquela época os autos foram desarquivados ficando paralisados em cartório sem manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2004.007.000497-0 - GLORIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-071242)) X HUGO RODRIGUES DOS SANTOS Portaria 01/2003: À requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.506.007860-4 (17.523) - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES IGIDIO (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (OAB/RJ-125776), Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (OAB/RJ-045401)) X MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Portaria 01/2003: À inventariante sobre fl. 74. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.007.005487-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (OAB/SP-085657)) X MÁRIO SILVIO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fl.136vº , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.007216-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206)) X MAXIMINO PINHEIRO MARTINS Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.38/39,JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.014427-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X JOAO AURELIO DE SOUZA Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fl.25vº , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.001487-5 (21043) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB/RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (OAB/RJ-129172)) X JOAO MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (OAB/RJ-059533) Portaria 01/2003: Ao autor, sobre resposta de ofício de fls.233/234. \r\n\r\nProc. 2007.007.001388-6 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB/RJ-124685)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (OAB/RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813) Decisão:Indefiro a segunda perícia requerida pelo autor. A prova técnica foi realizada por profissional de confiança do Juízo, apresentando conclusão que se coaduna com a prova trazida ao processo. A impugnação do autor carece de fundamento técnico ou fático, vazia de conteúdo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003354-0 - HELIO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (OAB/RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003752-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/RJ-068558)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003814-7 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (OAB/RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/103 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.007.014116-5 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (OAB/RJ-061610)) X CAMILA DA SILVA ALVES ALMEIDA Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de 27.232,31 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000641-0 - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (OAB/RJ-039444)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS S/A - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls. 157/207 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.003100-2 - LOREFAC-FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (OAB/RJ-027831), Dr(a). JUAREZ MARCHET (OAB/RS-039312)) X R.M.C.MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (OAB/RJ-087919) Portaria 01/2003: Ao requerente a fim de recolher as custas para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013807-5 - ANGELINA ROSA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB/RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (OAB/RJ-122751) Portaria 01/2003: Ao réu Banco Bradesco para recolher as custas, conforme certidão de fl.116. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA C/REPETIÇAO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇAO P/DANOS MORAI \r\n\r\nProc. 2008.007.004151-3 - DIVINA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (OAB/RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (OAB/RJ-140167)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Portaria 01/2003: Em Réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001489-1 - ANTONIETA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X ANA DAYSE BARRETO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (OAB/RJ-110827) Sentença:1 - Fl78: as chaves do bem foram entregues à vizinha, podendo a autora ingressar no imóvel por seus próprios meios, desnecessária ordem judicial para tanto. 2 - Vistos. Diante da noticiada desocupação do imóvel, a vertente de despejo perdeu o objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, na forma do art.267, VI, CPC, no que toca ao pleito de despejo. P.R.I. 3 - Digam as partes se pretendem produzir outras provas no que toca à cobrança em cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4A - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (OAB/SP-227824)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (OAB/RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (OAB/RJ-054304) Decisão:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.506.000703-2 (19.331) - MARIA APARECIDA MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (OAB/RJ-079596)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (OAB/RJ-090440), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (OAB/RJ-079551), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (OAB/RJ-053083) Portaria 01/2003: Ao executado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003467-8 - JOSE MARCIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (OAB/RJ-085959)) X H.S. HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA-ME Portaria 01/2003: Ao exequente sobre autos desarquivados, bem como recolher as custas do desarquivamento tendo em vista o indeferimento da JG à fl. 13. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.003472-2 (21247) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao exequente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.006641-6 - FABIANA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (OAB/RJ-110826)) X BIGAS DO BRASIL Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4B - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (OAB/RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (OAB/RJ-054304), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (OAB/SP-227824) Decisão:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008552-4 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (OAB/RJ-059579), Dr(a). ADALTO PEREZ (OAB/RJ-138982), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (OAB/RJ-060778)) X HEITOR LEONE DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor sobre autos desarquivados, bem como recolher as custas do desarquivamento tendo em vista o indeferimento da JG à fl. 23. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.005403-3 - TANIA MARA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO COSTA DE MELO (OAB/RJ-054616)) X AUREA COSTA DE MELO Portaria 01/2003: À inventariante sobre autos desarquivados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.506.000847-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (OAB/RJ-002202A), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/RJ-068558) Portaria 01/2003: Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002210-3 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (OAB/RJ-033135)) X VIA MARTE LOCAÇÕES DE VEICULO LTDA Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fl. 78vº , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007107-0 - SABEC ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (OAB/RJ-061610)) X PATRICIA VIANA PERROUD ANTONIAZZI Portaria 01/2003: À parte autora para recolher as custas, conforme certidão de fl.25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003815-5 - RAFISA-MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (OAB/RJ-030144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:1 - Fls.392/4: À impugnante-executada s/ os documentos. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.004842-4 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (OAB/RJ-115252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (OAB/RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (OAB/RJ-137753), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.272, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.004319-4 - NATALINO DOS SANTOS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (OAB/RJ-098454)) X SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Portaria 01/2003: Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.007.004917-2 - ANGELO CARDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (OAB/RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (OAB/RJ-098454)) X SUSESP Portaria 01/2003: Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.007.004918-4 - RAIMUNDO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (OAB/RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (OAB/RJ-098454)) X SUSESP Portaria 01/2003: Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.007.006695-9 - SIDNEY DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (OAB/RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A Portaria 01/2003: Ao autor, em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006034-7 - ANGÉLICA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (OAB/RJ-097298)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (OAB/RJ-061610) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao cancelamento do desconto referido, condenando-a ao pagamento das despesas processuais e verba honorária de cinco por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003840-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (OAB/RJ-146047), Dr(a). PATRICIA FONSECA GUIMARAES SANTOS (OAB/RJ-156623E)) X BANCO ITAU CARD Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.004869-6 - RINALDO MARTINS MEIRE (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (OAB/RJ-141825)) X BANCO REAL S.A Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001618-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO formulada entre as partes à fls.56/57, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.006713-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LEITE MOREIRA Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.24, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.002163-0 - PADARIA S.M.R.ALVES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB/RJ-059505)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (OAB/RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (OAB/RJ-094238) Despacho:Fls.293/302: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004290-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB/RJ-133742), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (OAB/RJ-138823), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (OAB/RJ-137764), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (OAB/RJ-095331)) X ADEMILSON ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (OAB/RJ-078011) Portaria 01/2003: Ao requerente a fim de recolher as custas para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.007.004365-0 - SERGIO VICTOR MALTA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB/RJ-059505)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA MATTEA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (OAB/RJ-073420) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.004301-0 (20.741) - OLIVEIRA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (OAB/RJ-093254)) X PALHINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (OAB/RJ-105867) Portaria 01/2003: Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nId: 649237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000496-4 - LUCELENE SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (OAB/RJ-061314)), Falecido: ROBERTO SALVADOR \"...NADA MAIS SENDO POSTULADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2008.007.003114-3 - MARIA JOSE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (OAB/RJ-064829)) X BANCO NACIONAL S/A ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO AOS DEMAIS SUCESSORES DO FINADO. \r\n\r\nProc. 2008.007.003166-0 - MARIA JOSE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (OAB/RJ-064829)), Falecido: JURACY PEDRO DE LIMA AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.000354-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X OZEAS GUILHERME DA SILVA .... DIGA O AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001522-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (OAB/RJ-135677)) X CLOVIS FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-048045) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 6.913,81 (seis mil, novecentos e treze reais e oitenta centavos), sobre a qual incidirão juros de mora e correção monetária desde a data da citação. Condeno ainda os réus ao pagamento de honorários de advogado no percentual de 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação, além das custas do processo. Ao trânsito em julgado, intime-se para pagamento na forma do que dispõe o artigo 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002506-4 - PAULO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-115503)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.007.003286-0 - RADIO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (OAB/RJ-002849)) X SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA Decisão:...Por tais razões, REFORMO A SENTENÇA para o fim de deferir a petição inicial e o processamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008 às 15:00 horas. Cite-se, observando-se o que dispõem o §2º do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.007.004120-8 - THEREZINHA PONTES DE SOUZA, JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (OAB/RJ-108177)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-067651)), MARIA CATIA DOS REIS ARAUJO Despacho:Fls. 125, defiro como requerido. Fls. 126/131 à autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002102-0 - NILO SERGIO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (OAB/RJ-110827)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Fls. 51 - I-se po DO para o pagamento no prazo legal (valor R$ 359,36).. Decorrido o prazo, voltem conclusos para, se for o caso, proceder ao bloqueio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.008403-2 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (OAB/RJ-072355)) X NILMA APARECIDA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (CERTIDÃO - TENDO EM VISTA PLANILHA DE FLS. 17 RETIFICO CERTIDÃO DE FLS. 19, RESTA RECOLHER R$ 24,32 REF. TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003450-4 - MOACIR MARIO SALGUEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (OAB/RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB/RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" (AUTOR E REU, SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003423-0 - REFRATEC - PRODUTOS ELETROFUNDIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCO ORZIL (OAB/MG-060965)) X META REFRATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...Posto isso, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem lhe conhecer o mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas do processo, deixando de condenar em honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.011589-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA SENTENÇA DE FL. 37: \"...Regularmente intimado, fls. 35verso, se quedou inerte o autor, deixando de promover os atos pertinentes para o andamento do feito, embora expressamente advertido das consequências jurídicas de tal omissão. Posto isso, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada, se for o caso, as normas atinentes a assistência judiciária gratuita, se deferida. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\"DESPACHO DE FL. 40: \"A petição protocolada após o prazo legal e ao final do expediente forense, lamentavelmente, não pode obstar a sentença, que prevalece tal como está lançada, pendente apenas de eventual manejo de recurso. Nada por ora a prover.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.011589-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA Despacho:A petição protocolada após o prazo legal e ao final do expediente forense, lamentavelmente, não pode obstar a sentença, que prevalece tal como está lançada, pendente apenas de eventual manejo de recurso. Nada por ora a prover. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000385-8 (4254) - LUDI LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ-032023) Despacho:Fls. 24/27: Anote-se. Desarquive-se. Vista por 5 dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nId: 649239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000199-0 - ANTONIO BEZERRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.325/331 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1988.007.000080-0 (1923) - ELIAS ESTEVES VASTI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:O lapso entre a elaboração dos cálculos e a expedição do precatório integram a via prevista no art. 100 da Constituição Federal e no art. 128 da Lei 8213/91, não sendo, portanto, cabíveis juros durante o referido período. Desta forma, INDEFIRO o pedido de pagamento dos juros remanescentes, outrossim, diante dos mandados de pagamento de fls.273/274 e considerando que a exeqüente devidamente intimada para se manifestar quanto a satisfação do pedido quedou-se inerte, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, Código de Processo Civil, declarando quitado o valor.Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.007115-6 - JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-131573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de auxílio-acidente no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício do autor, a contar de 04.11.04, devendo incidir sobre as parcelas pretéritas correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Em conseguênica, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2005.007.004257-2 - REGINALDO FRANCISCO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001146-6 - ZI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EVADIN INDUSTRIA AMAZONICA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008148-8 - MARIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ADELAIDE MOREIRA Sentença:ADJUDICO a MARIA HELENA DE ANDRADE e seu esposo EDSON GARCIA DE ANDRADE, qualificados a fls. 02/04, na qualidade de herdeiro, o bem indicado a fls.03, dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados por ADELAIDE MOREIRA em que é inventariante MARIA HELENA DE ANDRADE, falecida em 06/06/2004, sem testamento.Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Sem custas, face a JG deferida nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.020644-3 - TELMA THEREZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X JOSE SEBASTIAO CAVALCANTE BARBOSA \"À PARTE AUTORA.\"(retirar formal de partilha) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001258-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILLIAM FERNANDES TOLEDO Sentença:Face a ausência de manifestação do autor, que apesar de regularmente intimado, na pessoa de seu representante legal, conforme certidão de fls. 51, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013281-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALMIR ALVES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.007.006715-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSENI MESQUITA CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002431-8 - ELZA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002829-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X RADIO SUL FLUMINENSE LTDA-EPP-AM (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ- 037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Decisão:1 - Fls. 103/107 - Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos;2 - Considerando que a fase de execução não foi deflagrada e que o acordo de fls. 98/100 foi celebrado após a sentença transitada em julgado, DETERMINO a SUSPENSÃO DO PROCESSO, com fundamento no art. 265, II, e art. 792, ambos do CPC. 3 - Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. 4 - Após, intime-se o autor para que dê impulso aos presentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser procedido a baixa na distribuição e a remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003520-1 - DEUSDEDIT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Face a ausência de manifestação do autor, que apesar de regularmente intimado, conforme certidão de fls. 25v., deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006282-4 - ELIANE DE FATIMA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) as partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.006986-7 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PAULA MARIA MOURA COELHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do \"decisum\", o que é o caso dos autos.A necessidade de prova técnica de maior complexidade é flagrante para o deslinde do ponto controvertido, razão pela qual foi deferida a realização de prova pericial, conforme fl. 61/62. Impõe-se a conversão do procedimento em ordinário.Assim, rejeito o pleito contido nos embargos de declaração, mas ADITO a decisão de fl. 61/62, para acrescentar: CONVERTO O PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO, NA FORMA DO ART. 255, §5º, DO CPC. ANOTE-SE ONDE COUBER.Mantenho os demais termos da decisão como se encontram lançados.2 - 97/98 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.007.009156-5 - CONDOMINIO EDIFICIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X DALTON DUARTE ARNEIRO Decisão:1) Designo Audiência para o dia 16/09/2008 , às 15:30 horas.2)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3)Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.007.024272-8 - MARIA MADALENA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LACERDA (RJ-116197)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos. Diante dos mandados de pagamento de fls. 139/140 e considerando que a exeqüente devidamente intimada para se manifestar quanto a satisfação do pedido quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 143, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.005061-7 - EUTALIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) ......às partes no prazo sucessivo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002309-2 - ALAN CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...recebo os embargos por tempestivos. No mérito, merecem ser acolhidos, pois verifica-se omissão na sentença embargada. Desta forma deverá ser acrescida na fundamentação o seguinte parágrafo:\"Dou por inexistente, portanto, a dívida alegada, razão pela qual não há motivo qua que a ré deixe de cancelar a conta conrrente do autor objeto do feito\"Da mesma forma acrescento no dispositivo, os seguintes termos:\"Condeno, ainda, a ré a cancelar a conta corrente do autor n. 4554-9, agência 681, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Torno, via de conseqüência, definitiva a tutela de fls. 26/26v.\"Mantenho inalterados os demais termos da referida sentença.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004473-1 - LIDIANE DO PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 87/89, para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil, no que se refere à primeira ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos referentes à segunda ré para anular o contrato firmado entre as partes e para condenar a parte ré a restituir ao autor a quantia retirada de sua conta corrente, a título de títulos de capitalização, nos termos da inicial, corrigida monetariamente a partir do efetivo desembolso, acrescida de juros legais a partir da citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002544-1 - MARIA DE LOURDES BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:1 - Fls. 89/90 - Ante a decisão liminar roferida no agravo de instrumento, suspendo o processo; 2 - Aguarde-se o julgamento do recurso. I-se \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006613-1 - WIDEMBERG M. B. DOS SANTOS RADIADORES-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da sentença. DECLARO, ainda, a inexistência de qualquer débito referente às linhas telefônicas objeto do processo e confirmo a tutela antecipada de fls. 72. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais com pedido de liminar de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2008.007.005129-4 - TANIA MARIA SARTI MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:Ante o documento de regularização de fl. 25, à parte autora para que traga documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005287-9 - LAURO DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar a ré a se abster de cobrar da autora consumo de água acima de 30 metros cúbicos e condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, o valor de R$ 2.568,44 (dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) corrigida monetariamente e com juros de 01% a partir da data da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/CREPETIÇAO DE INDEBITO C/C REPARAÇAO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇAO DE \r\n\r\nProc. 2008.007.005640-1 - ISRAEL INACIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/SAAE/BM Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.3) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.009858-2 - SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X EDNA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.25/26 \" \r\n\r\nProc. 2008.007.008893-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X LUZA ELAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Recebo os embargos. 2)Suspendo a execução. 3)Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar.4) Após, ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005323-9 - ACEPLAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X INDUSTRIA METAIS DO VALE Recolher custas Carta Precatória para execução em outra Comarca........ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.005938-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G V PAN COMERCIO DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO Despacho:Certificada a vinda das respostas, dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.014125-6 - ESPOLIO DE HECLAIR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para determinar que o requerido promova a entrega dos extratos de movimentação da conta nº 6531-5 de titularidade do falecido, nos períodos requeridos na exordial, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, na forma do art. 363 do CPC e, multa-diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Condeno o requerido em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.005815-8A - EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849)) X DOMICARE CUIDADDO MEDICO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:Pelo exposto, rejeito a presente impugnação.Intimem-se. Após o trânsito em julgado, prossiga-se no feito principal.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013708-3 - CLEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Sentença:Face a ausência de manifestação da autora, que apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fls. 25v., deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.009335-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1)Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 16/09/2008 , às 15:10 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005265-1 - ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X LOSANGO S.A Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 21, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.000086-9 - JORGE GARCIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do \"decisum\", o que não é o caso dos autos.Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2 - Transcorrido o prazo para interposição de recurso, apreciarei a apelação de fls. 65/84. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001556-1 - ANTONIO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.007.006048-9 - RUTH DE MOTA REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X RAIMUNDO CAMILO DE REZENDE E OUTRO Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 12. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.005936-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINDA BRANDÃO DIAS Sentença:Face a ausência de manifestação do autor, que apesar de regularmente intimado, conforme certidão de fls. 94v, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007501-4 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002578-5 - RONALDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ITAUCAR FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte devedora para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida no acórdão de fls. 95/97, na forma do art. 475I do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se, por DO. \r\n\r\nProc. 2008.007.006796-4 - ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.000368-8 - ZELIA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.004740-7 - LUCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.007360-1 - SEBASTIÃO ARCHANJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X ANDERSON LUIZ DE FARIA Sentença:Face a ausência de manifestação do autor, que apesar de regularmente intimado, conforme certidão de fls. 40, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.001001-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO MARQUES DOS SANTOS' .... Expeça-se mandado e cite-se(acompanhar diligência). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.008906-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALBEL ALVES DE SA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 20/21). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se, no primeiro endereço declinado na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.009416-5 - FRANCISCO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X VIVO S.A Decisão:1)Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 16/09/2008 , às 14:30 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003126-0 - LUIZ EDUARDO LOUREIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X 2º TABELIONATO DE NOTAS PROTESTOS E REGISTROS DE IMOVEIS DE BARRA MANSA Sentença:Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme manifestação de fls. 66, determino o cancelamento da distribuição.Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004547-6 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRANDA GUIMARAES (RJ-001440)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002516-5 - RIVAIL CAMPOS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.164 \" \r\n\r\nProc. 2007.007.013158-5 - MARIA DA BOA MORTE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Vistos. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de rede de esgoto tratado pelo SAAE nos domicílios dos autores. Defiro prova pericial do Juízo, nomeando o engenheiro Otávio Villar, de endereço conhecido do Cartório. como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, alertando-a da JG concedida ao autor.Laudo em trinta dias, devendo o perito designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em vinte dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Indefiro prova oral, eis que inócuo ao ponto controvertido ora fixado.Defiro a expedição de ofício requerida na manifestação de fls. 209/212 pelo Ministério Público, sendo seu o ônus de extração das cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012995-5 - CLOTILDE DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE-BM ofereceu com fundamento no artigo 535 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão de fls. 210, alegando ocorrer contradição quando da fixação do ponto controvertido. Os embargos de declaração são cabíveis no caso de obscuridade, contradição ou omissão na sentença, conforme disposto no art. 535, II do Código de Processo Civil. Assim, recebo os embargos de declaração por tempestivos, e os acolho, para que o ponto controvertido da demanda seja fixado nos seguintes termos: \"Fixo como ponto controvertido a extensão da autuação do SAAE-BM no que se infere ao esgoto sanitário da autora\" mantendo-se inalterados os demais termos da referida decisão. PRI. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013006-4 - JOSE CHAGAS CASSEMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de rede de esgoto tratado pelo SAAE nos domicílios dos autores. Indefiro a produção de prova oral, vez que inócua para o deslinde do ponto controvertido.Defiro prova pericial do Juízo, nomeando o engenheiro Otávio Villar, de endereço conhecido do Cartório. como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, alertando-a da JG concedida ao autor.Laudo em trinta dias, devendo o perito designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO.Defiro a expedição de ofício requerida às fls. 212/215 pelo Ministério Público, sendo seu o ônus de extração das cópias.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000138-2 (5146) - MARIO ISAIAS PROFETA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1990.007.000160-6 ( 218) - TEREZA PERES DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002370-7 (950) - PEDRO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002526-2 (762) - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096), Dr(a). SILVIA ROCHA SILVA (RJ-051170)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 1997.506.005245-6 (3173) - CLARINDO JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Fls. 78 - Apense-se como requerido.2) Após, intimem-se as partes e o MP para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 1997.506.005661-3 - FRANCISCA ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006440-3 (623) - CACILDA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006571-0 - MANOEL REIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(Fornecer o endereço correto da habilitante) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.004449-0 - ABIGAIL AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X IPERJ-INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ..há diferença a ser recolhida R$ 25,56(Oficial Justiça)+ porte/remessa R$ 3,65+10% CAARJ+campo 43 R$ 18,23+ campo 44R$ 3,64+5%FUNDPERJ e FUNPERJ....... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.013710-1 - EDVALDO OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia correspondente a R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigido a partir da data da sentença. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nId: 649244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006558-2 - M.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (OAB/RJ-144929)) X D.M.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARCONDES LEITE JÚNIOR (OAB/SP-024929) \"à parte autora sobre certidão de fls101\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002465-1 - LARA KATHELLEN CORREA FARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (OAB/RJ-045401)) X CARLOS RODRIGO FARIA DA CONCEIÇÃO \" à parte autora sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003286-6 - DAIANE APARECIDA FERREIRA MAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (OAB/RJ-131089)) X COSME SERGIO MAÇA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (OAB/RJ-108177) \" à parte autora sobre certidão retro\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003997-6 - MILENA MARTINS PERUSSIO - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-048943)) X RICARDO DE CASTRO PERUSSIO \"à parte autora sobre correspondência devolvida\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005233-8 - M.L.D.M.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/RJ-068558)) X C.M.F.R. \" Dê-se vistas à parte ré pelo prazo de 5(cinco) dias\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005550-9 - T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-135195)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (OAB/RJ-135677) \" Aos interessados sobre fls.125/120\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013404-5 - IAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (OAB/RJ-110824)) X ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34 com base no art. 269, III do CPC e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, bem como ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.007.000794-3 - V.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (OAB/RJ-132039)) X J.A.S.S. Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios em 01(hum) salário mínimo(piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10(dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. Caso o réu venha a laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em folhade pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/10/2008,às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.008657-0 - CAMILLE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (OAB/RJ-135677)) X LUISMAR DA SILVA Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos brutos do réu, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 30% trinta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.009366-5 - AMANDA BENEDITA EUGENIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (OAB/RJ-110824)) X JOAO LUIZ DA SILVA Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, sendo 15%(quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL dos alimentandos, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo (piso federal), sendo 15%(quinze por cento) para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/10/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.009357-4 - WELLINGTON LEONCIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES PEDROSA (OAB/RJ-150540), Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (OAB/RJ-131089)) X OSVALDO LEONCIO PEREIRA E OUTRO Despacho:1. Venha aos autos a prova dos ganhos da requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. 2. Emende-se a inicial para informar se os réus exercem atividade laborativa, e, no caso positivo, o nome e endereço dos respectivos empregadores, e os ganhos médios mensais recebidos pelos requeridos, a fim de se avaliar o binômio necessidade-possibilidade, adequando-se, por conseqüência, o valor da causa.3. Esclareça também a requerente se a avó materna auxilia na manutenção dos menores, uma vez que não há solidariedade entre eles. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.007.009472-4 - CLEIDIANE DA SILVA CORREA SANTOS ADAIR (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (OAB/RJ-110764)) X ERNANE ADAIR Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/10/2008 às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.009161-9 - ELAINE NOVAIS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKER VITOR DE SOUZA (OAB/RJ-049831)) X DAMIÃO CESAR DA SILVA Despacho:1. Venha aos autos a prova dos ganhos da requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, a fim de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. 2. Emende-se a inicial, juntando-se cópia da certidão de casamento, com a devida averbação da separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.007.001343-8 - ANTONIO PAULO SENSALTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIA CATARINA BERNARDINO Senten ça:... Isto posto, convolo em consensual a presente ação, HOMOLOGO o acordo de fl.22 e converto em divórcio consensual a separação de ANTONIO PAULO SANSALTAS DOS SANTOS e MARIA CATARINA BERNARDINO. Custas pro rata, observado o art.12 da Lei 1.060/50, ante à J.G. deferida nos autos. ... \r\n\r\nProc. 2008.007.002827-2 - ARISTIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X MARILIA GONCALVES FIRMINO SILVA Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 27. Anote-se na DRA o nome correto da ação. 2. Designo o dia 13/10/2008 às 13:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.009375-6 - LUIS CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (OAB/RJ-110824)) X APARECIDA MARIA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 13/10/2008 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.003282-0 - IVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (OAB/RJ-047391)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB/RJ-034958) Sentença:... ISTO POSTO, com base nas alegações acima, julgo improcedente o pedido e dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas do processo, assim como ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo, contudo, ser observada a gratuidade de Justiça já deferida à demandante às fls. 25. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003070-5 - JACQUELINE DE OLIVEIRA BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARCO AURELIO MATEUS Despacho:1. Fl. 91 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em fls. 75 e 87.2. Fl. 93/94 - Expeça-se a guia de depósito requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.013364-8 - CRISTIANE DE FATIMA ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (OAB/RJ-062727) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP sejam mais uma vez intimados os requerentes para que esclareçam o percentual incidente sobre o salário bruto em caso de vínculo empregatício, eis que, pelos termos de fl. 27, em tal hipótese, o pai pagaria 48, 67 % de seus rendimentos brutos se viesse a trabalhar com relação de emprego o que é um patamar muito alto, razão pela qual deve ser confirmado pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.007.002839-9 - ROBSON CARVALHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 20 e decreto o Divórcio Direto Consensual de ROBSON CARVALHO NOGUEIRA e CLEIDE DA SILVA GALOCHA NOGUEIRA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.003306-4 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (OAB/RJ-110824)) X A.N.P. \" à parte autora sobre fls. 77/78\" \r\n\r\nProc. 2007.007.012200-6 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X R.C.G.S.M. \"à parte autora sobre resposta de oficio\" \r\n\r\nProc. 2008.007.001783-3 - MONICA BARROS GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB/RJ-144927)) X ROBERIO MAURICIO COUTINHO DE OLIVEIRA Sentença:... Tendo em vista o acima exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 30 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de MÔNICA BARROS GUADELUPE e ROBÉRIO MAURÍCIO COUTINHO DE OLIVEIRA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora à fl. 20 e à parte ré, nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.009656-3 - JOEL CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (OAB/RJ-072893)) X MARCILENE PARMA CRISTINO Decisão:Diante do comprovante de pagamento juntado em fl. 11, que atesta a capacidade do autor para arcar com as custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas juidiciais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Sem prejuízo, emende-se a inicial para esclarecer se a partilha dos bens imóveis será discutida pelas vias próprias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.007.005638-8A - CRISTINA APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), MATHEUS HARLEY DA SILVA ALBRIGO VERGINIO, Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X FRANK HARLEY ALBRIGO VERGINIO Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.007.004144-2C - ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (OAB/RJ-111252)) X MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (OAB/RJ-101938) Decisão:Considerando a certidão cartorária lançada à fl.31, bem como a cota ministerial de fl.31v., razões que adoto para decidir, deixo de receber a presente exceção de incompetência, eis que intempestiva. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.506.006968-2 (3665) - P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (OAB/RJ-037296)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (OAB/RJ-036612) \" à parte autora sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nProc. 2000.007.005677-8 (5940) - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (OAB/RJ-093871)) X A.I.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (OAB/RJ-123200) Decisão:Deixo de receber os embargos declaratórios de fls.167/168, eis que não adequados às hipoteses legais, pelo que mantenho o despacho de fl.166, tal como lançado. Sem prejuízo, considerando a renúncia noticiada à fl.169, comprove a causídica subscritora daquele petitório, no prazo de 05 dias, a ciência da parte representada quanto à referida renúncia, na forma do disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.007.005905-6 (5975) - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (OAB/RJ-143536)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (OAB/RJ-058533) \" À parte autora sobre fls retro\" \r\n\r\nProc. 2002.007.004549-9 - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (OAB/RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-084277)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (OAB/RJ-054304) \" à parte autora sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.003846-5 - H.N.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (OAB/RJ-106989)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) \" À parte autora sobre fls. retro\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003964-0 - V.B.S.D. (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (OAB/RJ-104703)) X H.J.F.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ-074559) \" à parte exequente\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007286-4 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (OAB/RJ-058308)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS), ANA VITT MOREIRA RIBAS), SERGIO SAMPAIO RIBAS JUNIOR \" à parte exequente\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013882-8 - PEDRO LUCAS QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (OAB/RJ-050422)) X FABRICIO GUILHERMINO QUINTANILHA DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no art.267, I c/c art.284, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, eis que deferida a J.G. à parte autora à fl.15. \r\n\r\nProc. 2008.007.005665-6 - MARLON DINIZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X EDUARDO SOARES \"Ao exequente\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.004539-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (OAB/RJ-002874D)) X ZELIO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (OAB/RJ-110826)), THASIANA HIPOLITO BARBOSA Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte exeqüente nas custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.009123-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/RJ-068558)) X MARCO ANTONIO SANTOS OLIVEIRA \" à parte autora sobre certidão retro\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.003217-0 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (OAB/RJ-098044)) X M.B.C.P. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47 com base no art. 269, III do CPC e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, bem como a parte ré, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.006635-0 - W.C.J. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (OAB/RJ-121444)) X A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (OAB/RJ-101347) À parte autora para que proceda à complementação das custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.007.012957-8 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (OAB/RJ-127816)) X V.T.S. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.007.013985-7 - JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (OAB/RJ-124585)) X MARCIO GIOVANNI ALVES Despacho:Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.007.000084-5 - PAULO SILVIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (OAB/RJ-005011)) X PAULO IGOR TEIXEIRA SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 43V. \r\n\r\nProc. 2008.007.000302-0 - ADILSON RICARDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (OAB/RJ-104158)) X CAMILA OSÓRIO DA CUNHA PEIXOTO Sentença:... ISTO POSTO, com base nas alegações acima, julgo improcedente o pedido e dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas do processo, assim como ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo, contudo, ser observada a gratuidade de Justiça já deferida ao demandante às fls. 24. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.005195-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (OAB/RJ-055548)) X VANESSA DA SILVA), EYSHILA DA SILVA ABREU \" às partes sobre o estudo psicossocial\" \r\n\r\nProc. 2008.007.001599-0 - MARIA NAZARE MIRANDA E OUTRO X MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (OAB/RJ-144929)), LUCAS MIRANDA NASCIMENTO, Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (OAB/RJ-134903) \" Aos interessados sobre o estudo social\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.007.000856-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X R.H.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (OAB/RJ-058490) Sentença:... É patente o abandono do feito, eis que o autor além de não comparecer à audiência de fl.125, embora devidamente intimado, sequer veio aos autos para informar o seu atual endereço para possibilitar posteriores comunicações do juízo. Isto posto, ante o certificado à fl.129v., bem como o disposto no parágrafo único do art.238 do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.382/06, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 267, III, do CPC c/c o dispositivo supramencionado. Condeno a parte autora nas custas processuais devendo, no entanto, ser observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.007.005022-9 - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (OAB/RJ-097298)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (OAB/RJ-069400) Despacho:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.005826-2 - JOSE GERMANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (OAB/RJ-123125)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 33, DECRETO A REVELIA da parte ré. Aos requerentes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.015396-7 - BRUNO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)), YASMIN PEREIRA NETO), CAIO PEREIRA NETO \"Ao alimentado sobre fls29vº\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS GUARDA E VISTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.009423-2 - ISLAUCHITER AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (OAB/RJ-110824) Decisão:I- Diante da certidão de nascimento acostada em fl. 09, emende-se a inicial para retificar o nome do menor alimentando. II- Defiro JG. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C. PARTILHA DE BENM, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.007.001922-0 - ALEXANDRE PEREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (OAB/RJ-063427), Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (OAB/RJ-058548) Despacho:Fl. 54 - Atenda-se ao MP. (\"... deve o requerente Alexandre comprovar que é proprietário do bem descrito à fl. 44 eis que apenas o proprietário pode dá-lo em pagamento.\") \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.013436-7 - EDUARDA ELODIA PEDROZA LAURO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES CUNHA (OAB/MG-096510), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (OAB/MG-097369) Decisão:Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, eis que não há a obscuridade alegada, uma vez que o período compreendido entre 15/12/1995 e 27/04/2007 foi informado pelos próprios requerentes à fl.04 não atingindo, portanto, 12 (doze) anos completos de convivência entre o casal, como, aliás, também mencionado pelos embargantes à fl.03 (1º parágrafo), pelo que mantenho a sentença de fl.37, tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, GUARDA E VISITAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.007.006252-8 - BRENDA OLIVEIRA DE AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/05 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ... Custas pro rata observada a gratuidade deferida às partes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.007.006262-0 - JOAO VICTOR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656) Despacho:1. Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA a inclusão de LUCIANA APARECIDA FERREIRA, no pólo ativo da ação. 2. Cumpra-se integralmente o item I, de fl. 19. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001255-9A - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-084277)), B.L.A., Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (OAB/RJ-076404) Despacho:Em que pese o equívoco constante na certidão cartorária de fl. 61, nada há a prover quanto ao arrazoado à fl. 63, tendo em vista decisão proferida às fls. 58/60. No mais, cumpra-se a parte final da referida decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.013743-5 - REGINA ALICE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-115503)) X PRISCILA ALVES \" às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.007.009530-3 - ELIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (OAB/RJ-131089)) X JOAO CANDIDO DA SILVA Despacho:1. Venha aos autos a prova dos ganhos da requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou declaração de isento junto à Receita Federal, a fim de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. 2. Venha aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente, declaração de idoneidade, assinada por, pelo menos, duas testemunhas, com firma reconhecida, e declaração de concordância da cônjuge e filhos do interditando. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2008.007.005668-1 - CARLA MAGNA MOREIRA CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (OAB/RJ-103942)) X JOEL REIS SOBRINHO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.007.006531-1 - LUISA PIMENTEL VINCIPROVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (OAB/RJ-127816)) X WOLNEY VIGORITO GOMIDE \" A petição de fls. retro não foi instruida com cópia de certidão de óbito\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.015381-5 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X DANIEL DE CARVALHO MARTINS), RAISSA CAMILY BARROS MENDONÇA Decisão:Presentes as condições da ação e os presupostos processuais, dou por saneado o feito.Defiro o depoimento pessoal das partes, a produção de prova testemunhal e a documental suplementar. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia ___/ ___/2008 às ___:___ h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.020530-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (OAB/RJ-110824)) X RENATO DOS SANTOS VARANDAS NETO), CAROLINE PEREIRA BORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO LANZILLOTTI VARANDAS (OAB/DF-005807E) \" À parte autora sobre fls retro\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.009805-0 - GRAZIELE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (OAB/RJ-002874D)) X EDSON LUIS DE ASSIS \" à parte autora \" \r\n\r\nProc. 2006.007.003227-1 - MIKAELY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (OAB/RJ-073452)) X SENIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (OAB/RJ-058308) \" à parte autora sobre certidão retro\" \r\n\r\nProc. 2008.007.009379-3 - PAULO ROBERTO VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (OAB/RJ-110824)) X WILSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro, por ora, o pedido de alimentos provisórios eis que incerta a paternidade. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.005938-5 - R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (OAB/RJ-110824)) X L.F.M. Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017048-8 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (OAB/RJ-060777)) X J.O.A.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON RESENDE (OAB/MG-029149) Despacho:Fl. 193 vº, parte final: À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, e Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2008.007.002944-6 - AMANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X PAULO CESAR CERQUEIRA LIMA E OUTRO \"à parte autora sobre certidão negativa\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.005579-0 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (OAB/RJ-103942)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (OAB/RJ-109973) \"às partes sobre o estudo social e psicológico\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.006177-3 - ADRIANO JOSE MOITINHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (OAB/RJ-126367)) X GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO MOITINHO E OUTRO Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, em favor do CEJUR da DPGE, observando-se, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.007.003426-0 - RICARDO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X LUIS FELIPE FARIA COSTA E OUTRO Despacho:... 2. Diante da informação de fl. 23, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 13/10/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.003526-7 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB/RJ-034958)) X C.R. Despacho:Diante da manifestação favorável do réu, de fl. 174 vº, designo Audiência Especial para o dia 30/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Alteração no Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.007.008266-7 - PEDRO AUGUSTO DINELLI GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-132040)) X LUIZ AUGUSTO ZANOLI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB/RJ-090358) Decisão:Fls. 26/27. Uma vez que o primeiro réu (Luiz Augusto) reconheceu a procedência do pedido, concordando integralmente com a pretensão do autor, e considerando, ainda, que a audiência junto ao JIC é estritamente conciliatória, defiro o requerido e autorizo que o primeiro réu se ausente daquele ato. Intime(m)-se. Defiro, outrossim, a JG ao primeiro demandado, ante os documentos de fls. 29/37. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.013817-8 - DEISE LUCI DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (OAB/RJ-110764)) X JANSEN DE SOUZA VIANA Despacho:Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.007.002265-8 - TANIA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (OAB/RJ-080032)) X ALEXANDRE MAGNO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Defiro a J.G. ... Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para: 1) Atribuir correto valor à causa, considerando haver bens a partilhar;2) Informar o período provável, com mês e ano, do início e fim da alegada união estável estável havida entre as partes; 3) Esclarecer o pedido de \"dissolução da sociedade de fato\" uma vez que trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável (fl.03).4)Esclarecer o pedido constante do ítem \"g\" (fl.13), eis que o mesmo tem natureza cautelar e portanto, deverá vir pela via própria. 5) Esclarecer quanto ao nominado \"pedido sucessivo\" (fl.13), uma vez que, ao que parece, trata-se de pedido alternativo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.011577-4 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (OAB/RJ-129707)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (OAB/RJ-068789)), I.M.S.F. \"às partes sobre o Estudo Social\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.007.007416-6 - TATIANA ALVES DE OLIVEIRA X PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (OAB/RJ-137385) Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 14. Anote-se na DRA o nome da ação para Ação de Regulamentação de Visitas c/c pedido de Guarda. Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 17/10/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.003871-9 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076263)) X L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (OAB/RJ-062195) Despacho:Consoante ofício de fl. 84, já foi implantado o benefício aos alimentandos, desta forma, manifeste-se a parte autora, inclusive sobre a certidão de fl. 87 verso. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004828-1 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (OAB/RJ-131089)) X D.J.V.C. E OUTROS Decisão:Verifico que novamente não foi observada a determinação de citação e intimação da ré Dilsiani, não tendo o OJA designado(fl. 72v), certificado sua citação, uma vez que a ré já completou a maioridade civil, não sendo, desta feita, representada ou assistida por sua genitora. Assim, visando evitar eventual alegação de nulidade, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 19/09/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.094107-5 (5813) - A.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (OAB/RJ-123200), Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (OAB/RJ-088853) Despacho:Considerando a renúncia noticiada à fl.74, comprove a causídica subscritora daquele petitório, no prazo de 05 dias, a ciência da parte representada quanto à referida renúncia, na forma do disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002883-0 - R.B.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (OAB/RJ-110824) Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno os requerentes nas custas processuais devendo, no entanto, ser observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.007.004563-4 - VALMIR GRANZIEIRE DOS SANTOS, JOCILENE TEXEIRA GRANZIEIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656) ..., ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.007.004677-8 - MARIA APARECIDA COELHO NAVES FREITAS, MARCUS VINICIUS LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (OAB/RJ-069971) Despacho:Recebo a emenda de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2008.007.006804-0 - MARCOS MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (OAB/RJ-136997) Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 18/19. ... 3. Aos requerentes para cumprir, corretamente, o despacho de fl. 17 - item II. 4. Diante dos documentos acostados em fls. 20/21, que comprovam a capacidade econômica do 1º requerente, recolham-se as custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.007.009336-7 - ADELINO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (OAB/RJ-092010) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa, considerando o percentual de alimentos fixados e o valor do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.007.009361-6 - CARLOS EDUARDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (OAB/RJ-110824) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do 2º requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.004141-9 - IRENE DA ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (OAB/RJ-110835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) \" À parte autora sobre fls. retro\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.007.005571-8 - VALERIA MENDES DE ALMEIDA MULLER (Adv(s). Dr(a). ELIELSON MOREIRA (OAB/RJ-143669)) X WALTAMIR MULLER Despacho:Designo o dia 15/09/08, às 15:00 h para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.009367-7 - ALINE DA FONSECA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (OAB/RJ-110824)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA LEITE Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/10/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000465-6 - ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA, TARCILIA TUANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (OAB/RJ-124584) Decisão:Visando resguardar o melhor interesse da menor, que se encontra sob os cuidados da requerente desde a tenra idade, conforme alegado na peça inicial, pela concordância da irmã da tutelada em fl. 20, e diante da manifestação favorável do Ministério Público(fl. 24verso), DEFIRO a guarda provisória à requerente, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Esclareça a requerente se os avós maternos e o avô paterno da menor são vivos. No caso positivo, cumpra-se o item 6 do despacho de fl. 16 e, no caso negativo, venham as certidões de óbito dos mesmos. \r\n\r\nId: 649242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.003453-8 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Ao embargante, para manifestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.003469-3 - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP-154384), Dr(a). RONALDO RAYES (OAB/SP-114521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Despacho:Fls.118, ultima parte, defiro, anote-se.Defiro a prova pericial requerida para o encargo nomeio o Dr. Adalto.Intime-se. Aceito o encargo e recolhidos os honorários, venha o laudo, manifestando-se as partes. Após, expeça-se mandado de pagamento ao expert. \r\n\r\nProc. 2006.007.007146-0 - TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB/MG-073427)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:Recebo a apelação de fls. 379/400 no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.020608-0 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (OAB/RJ-054304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Despacho:Recebo as apelaçãos de fls.130/138 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001316-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (OAB/RJ-084189)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Fls.182, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.007.000947-2 - ROMULO CARVALHO MAROCLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (OAB/RJ-058548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Despacho:Fls. 34 - Ao embargante. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.007.001134-0 - ANTONIO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (OAB/RJ-065743)) X RICASAN RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.007.002715-0 (8358) - ELIZETE GUIMARAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (OAB/RJ-074095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada mais havendo a prover em razão da extinção da execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.002714-8 (8357) - MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (OAB/RJ-074095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada mais havendo a prover, em razão da extinção da execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.004853-5 - FRIGORIFICO IRAPURU S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (OAB/RJ-085284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2007.007.012926-8 - JANETE PADILHA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-078499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Despacho:Venha o recolhimento integral de custas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1993.007.000209-5 (70) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MADEIREIRA DELGADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (OAB/RJ-074095) Sentença:...Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. Custas e honorários na forma da lei... \r\n\r\nProc. 1998.506.005631-9 (5368) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X MARJA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (OAB/RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (OAB/RJ-091414), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (OAB/RJ-093417) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.007.000049-9 (6771) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (OAB/RJ-079596)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (OAB/RJ-087337) Sentença:...às fls. 32, o exequente reconhece a comprovação através de processo administrativo a Prescrição, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.007.000492-4 (7060) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (OAB/RJ-062882)) X MORADA VERDE EMP.IMOB.LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.007.000601-5 (7081) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (OAB/RJ-062882)) X MORADA VERDE EMP.IMOB.LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.007.001203-9 (7457) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X HANA BOGOMELETZ TAUBLIB-CERT. Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.007.006004-8 (8510) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010)) X SATURNO COMERCIO DE ROLAMENTOS INDUSTRIA E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.005911-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010)) X ANTONIO BOTELHO MUNIZ Sentença:Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.017792-6 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (OAB/RJ-002553D)) X PAULO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (OAB/RJ-077726) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.008145-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010)) X EDUARDO DA CRUZ Sentença:Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.009499-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010)) X HOMERO FERMIANO Sentença:Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.013337-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010)) X MARIA ENY DE S LOPES Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.006962-7 - Município de Barra Mansa X ANNA ROSA DA SILVA Sentença:...Por todas essas razões, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF. Sem custas e honorários por força da aludida norma legal. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.008140-8 - Município de Barra Mansa X FLAVIO JOSE ALVES Sentença:...Por todas essas razões, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF. Sem custas e honorários por força da aludida norma legal. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.009920-8 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X JOVELINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (OAB/RJ-041132) Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.011877-0 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X VANDA KOPKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (OAB/RJ-080032) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.013707-6 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X ELCIO M DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (OAB/RJ-104099), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (OAB/RJ-049533) Despacho:Abra-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.007.013775-1 - Município de Barra Mansa X JOSE MARIA DE FREITAS Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.015447-5 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X MARIA A NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-078499) Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.015662-9 - Município de Barra Mansa X MARIA JOSE DA CONCEICAO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.016144-3 - Município de Barra Mansa X VANDERLEI FRANCISCO DO CARMO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.020114-3 - Município de Barra Mansa X LOUVALY P SANTOS FILHO Sentença:...o exequente noticia que houve quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.021603-1 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-135195) Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.023213-9 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (OAB/RJ-086560) Decisão:\"...Em outras palavras, os fatos impeditivos dependem de prova e não podem se sobrepor a presunção legal de certeza e liquidez das quais goza o título que instrui o executivo fiscal; logo, não se enquadra dentre as hipóteses que, em tese, permitiriam a oposição da presente exceção, razões pelas quais a rejeito. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se mandado de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.027328-2 - Município de Barra Mansa X NILCEA QUEIROZ MACHADO Sentença:Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027468-7 - Município de Barra Mansa X MARIA ONEIDA DE SOUZA Sentença:...Por todas essas razões, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF. Sem custas e honorários por força da aludida norma legal. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.027758-5 - Município de Barra Mansa X J M DE SOUZA MANUTENCAO ME Decisão:\"...Por tais razões, rejeito a presente exceção. Condeno o excipiente ao pagamento das custas do incidente e honorários de cinco porcento sobre o valor da causa. Prossiga-se na execução fiscal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.027758-5 - Município de Barra Mansa X J M DE SOUZA MANUTENCAO ME Ao executado para regularizar a representação \r\n\r\nProc. 2004.007.028455-3 - Município de Barra Mansa X MIGUEL ALVES DA SILVA Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.002371-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X FRIGORIFICO IRAPURU S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (OAB/RJ-025971), Dr(a). STELA MACIEL E DAER (OAB/RJ-025972) Decisão:...Por tais razões, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Condeno o excipiente ao pagamento das custas do incidente e honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor atualizado da causa. Prossiga-se na execução fiscal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005188-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X TRANSLUTTER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (OAB/RJ-142141) Ao executado para regularizar a representação \r\n\r\nProc. 2005.007.011256-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (OAB/TJ-000013)) X ZILMA QUEIROZ SOARES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.000353-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (OAB/TJ-000013)) X MARIO CONSTANTINO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.005994-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (OAB/RJ-073420) Sentença:...o exequente noticia que houve cancelamento do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.007.020576-1 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (OAB/TJ-000013)) X SONIA MARIA GONÇALVES Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.14 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000668-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (OAB/TJ-000008)) X FRIGORÍFICO IRAPURU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (OAB/RJ-085284) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 67/80, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.002528-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X POSTO SOL DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (OAB/RJ-029269) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.007.000677-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X ROVANE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB/RJ-002964D) Despacho:Proceda-se intimação do executado por D.O e via postal sobre o bloqueio de valores. fls 26. \r\n\r\nId: 649258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.007.000519-3 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS ANTONIO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 32, da Lei 10.862/03, com redação dada pela Le 11.706/08, e do artigo 107, III, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DOUGLAS ANTONIO HENRIQUE GOMES, já qualificado nos autos.Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.007.007183-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Sentença:Vistos, etc. O Ministério Público formulou proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, caput, da Lei nº 9.099/95, tendo a mesma sido aceita pelo acusado e sua defesa técnica e homologada por este Juízo, consoante assentada de fl. 56 e decisão de fl. 62.O documento de fl. 87 e a certidão cartorária de fl. 88 comprovam que o acusado cumpriu integralmente as condições da suspensão.A ilustre representante do Ministério Público, às fls. 91/92, manifestou-se pela extinção da punibilidade dos fatos imputados ao acusado.Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos ao réu CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES.Anote-se, apenas, para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.007.011924-6 - JUSTICA PUBLICA X AMAURY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Sentença:\"... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos ao réu AMAURY FERREIRA DOS SANTOS.Anote-se, apenas, para fins de nova concessão do benefício no praqzo de cinco anos.Comunique-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\". \r\n\r\nId: 649256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2007.007.006073-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ RAMOS JUNIOR - RJ124588 \r\n\r\n2007.007.004977-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nId: 649257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.824.001740-2 - ANTONIO OSORIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (OAB/RJ-075809), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (OAB/RJ-064829)) MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CHAVES, Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (OAB/RJ-118505) Despacho:1- Ao exequente sobre ofícios e extratos fornecidos pelo Banco do Brasil, em 05 (cinco) dias; 2- À executada para cuprir no mesmo prazo acima, item 2 de fls. 241 vº. \r\n\r\nProc. 2006.824.004933-3 - HELENA MARIA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/RJ-068558)) X NELY DA CRUZ RIBIEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (OAB/RJ-060778) Sentença:Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 9.000,00(nove mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. Intime-se as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95 e o réu para o que dispõe o art. 475-J do CPC, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Sem Ônus sucumbenciais ex vi do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Barra Mansa, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.003486-1 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (OAB/RJ-097991)) X DAGMAR DE CARVALHO BRANDAO \"...DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a o réu ao pagamento de R$ 107,61(cento e sete reais e sessenta e um centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária ambos a contar da citação. Intime-se o réu por AR e depois, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95 e o réu por AR para o que dispõe o art. 475-J do CPC, sob pena de penhora, dispensada nova citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.824.003489-7 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (OAB/RJ-097991)) X LILIANE DE OLIVEIRA ANDRADE Sentença:Trata-se de demanda onde a autora pleiteia seja a ré condenada ao pagamento da quantia de R$ 242,44 relativo as Notas Promissórias de fls.16/18.A ré regularmente citado/intimada às fls. 34/34vº, não compareceu à audiência de conciliação.E O BREVE RELATÓRIO QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO.Considerando os efeitos da contumácia e as provas coligidas aos autos, reputo verdadeiras as alegações da autora e considero injustificável a ausência da ré à audiência de conciliação. Isto posto, DECRETO A REVELIA DA RÉ e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 20, cabeça, da Lei 9099/95, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 242,44 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), acrescidos de juros e correção monetária, ambos a contar da citação.Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.007.003524-0 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (OAB/RJ-121011)) X ROSIANE HONORATO SILVA Sentença:* Trata-se de demanda onde o autor pleiteia seja a ré condenada ao pagamento da dívida oriunda da Nota Promissória inserta às fls.04, devidamente atualizada o seu valor.A ré regularmente citado/intimada às fls. 07/07Vº, não compareceu à audiência de conciliação.E O BREVE RELATÓRIO QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO.Considerando os efeitos da contumácia e as provas coligidas aos autos, reputo verdadeiras as alegações do autor e considero injustificável a ausência da ré à audiência de conciliação. Isto posto, DECLARO QUE OPEROU-SE A REVELIA DA RÉ e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 20, cabeça, da Lei 9099/95, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 312,49 (trezentos e doze reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de juros e correção monetária, ambos a contar da citação.Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se e Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003525-2 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (OAB/RJ-121011)) X JOSE MAURILIO ALVES PEREIRA Sentença:* Trata-se de demanda onde o autor pleiteia seja o réu condenado ao pagamento de dívida oriunda da Nota Promissória inserta às fls.06, devidamente atualizado o seu valor.O réu regularmente citado às fls. 09/09Vº, não compareceu à audiência de conciliação.E O BREVE RELATÓRIO QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO.Considerando os efeitos da contumácia e as provas coligidas aos autos, reputo verdadeiras as alegações do autor e considero injustificável a ausência do réu à audiência de conciliação. Isto posto, DECLARO QUE OPEROU-SE A REVELIA DO RÉU e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 20, cabeça, da Lei 9099/95, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 135,08 (cento e trinta e cinco reais e oito centavos), acrescidos de juros e correção monetária, ambos a contar da citação.Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se e Registre-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.824.000232-4 - NILSON ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-111975), Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (OAB/RJ-143996)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.60vº , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002517-1 - CARLOS ANDRE CANDIDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (OAB/RJ-029725)) EDSON TAVARES GUARNIERI Sentença:* Tendo em vista que o réu efetuou a entrega do bem objeto da presente demanda e, que, com esta, ficou satisfeito o autor e pugnou pela extinção da execução. Ante a quitação noticiada às fls.43, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Declaro levantada a penhora realizada às fls.38/40, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002666-7 - TATIANA DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (OAB/RJ-115297)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fl. 126, sob pena de continuação da execução somente pelo valor de R$ 4.260,00 já bloqueado e à disposição do juízo. Ademais, houve conversão da obrigação de fazer em perdas e danos à fl. 85, quando houve o bloqueio requerido à fl. 79. A tutela foi indeferida à fl. 30 e os documentos de fls. 34/36 não trazem apontamento ordenado pela ré e qualquer restrição posterior à sentença não pode ser discutida nestes autos; As demais questões são estranhas à execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.003137-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (OAB/RJ-091494)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (OAB/RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (OAB/RJ-090419) \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e DECLARO NULO o negócio jurídico entabulado em nome do autor com o réu. CONFIRMO a tutela antecipada à fl. 13 tornando-a definitiva. CONDENO o BANCO BMC S/A ao pagamento de de R$ 5.000,00(cinco mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se o BANCO BMC S/A para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.824.003298-9 - ANA CÂNDIDA MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (OAB/RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (OAB/RJ-090682)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754) \"...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, conforme determina o artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente e intime-se a executada para o recolhimento da diferença apontada à fl.106, sob pena de bloqueio online. Intime-se a executada para recolhimento das custas no prazo de 10(dez) dias, sob pena de expedição de certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.824.004526-1 - CLAUDIO BORGES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (OAB/RJ-087919)) X BRAGANHOLO E BASSO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (OAB/RJ-069519)), ITALÍNEA INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). VANESSA FERREIRA MEDEIRO DA SILVA (OAB/RJ-118274) Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por BRAGANHOLO E BASSO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MODULADOS LTDA.CONDENO a embargante ao pagamento das custas processuais, com fundamento no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente e intime-se a BRAGANHOLO E BASSO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MODULADOS LTDA para que recolha as custas processuais, sob pena de expedição de certidão ao FETJ/RJ para inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. Depois, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Barra Mansa, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.000673-7 - ALAN LAZARINI KRULL (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (OAB/RJ-057663)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por VIVO S/A. CONDENO a embargante ao pagamento das custas processuais, com fundamento no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Transitado em julgado complemente a embargada o valor da execução em 72(setenta e duas) horas sob pena de novo bloqueio on line. Intime-se a VIVO S/A para que recolha as custas processuais, sob pena de expedição de certidão ao FETJ/RJ para inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. Depois, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Barra Mansa, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.001142-3 - DONATO CORDELLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (OAB/RJ-061882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (OAB/RJ-067186) Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.79 e 89, consoante fls.84 e 90, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo, sendo certo que procedi ao desbloqueio on line da conta no Banco do Brasil, nesta data. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 432,19 em favor do patrono do autor, desde que este tenha procuração bastante nos autos. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003571-3 - LUCIANO MÁRCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (OAB/RJ-002874)) X COMÉRCIO DE MÓVEIS KAHANE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (OAB/RJ-062787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 58 em favor do RÉU, intimando-o para levantamento no prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004623-1 - WELINGTON LOPES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (OAB/RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760) Despacho:* A fim de se verificar a hipossuficiência do autor, venham aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou declaração completa do imposto de renda, sendo certo que a declaração de isento não se presta para tal desiderato, tudo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, ou em igual prazo, venham as custas do Recurso Inominado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004802-1 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (OAB/RJ-098186)) X VIT-FER ARTEFATOS DE CIMENTO DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (OAB/RJ-099507) Decisão:* Defiro a gratuidade de justiça ao autor/recorrente, inteligência do Enunciado Jurídico Cível 11.8.2, eis que o autor requereu gratuidade de justiça na distribuição do feito, quando é sabido que os processos em tramitação nos JEC'S, em 1º grau de jurisdição é gratuito, contudo, em suas razões informou que o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça e reiterou seu pedido; Recebo o Recurso Inominado de fls. 38/39 no efeito devolutivo; À ré/recorrida, em contra-razões; Após, subam ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004804-5 - MARIA DEOLINDA LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (OAB/RJ-137564)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 50/63, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004805-7 - SIRLEY APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (OAB/RJ-137564)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 53/66, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005290-5 - MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (OAB/RJ-114514)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (OAB/RJ-140000) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005398-3 - GERALDA ABDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (OAB/RJ-137564)) X BANCO ITAU), BANCO ITAUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 76, conforme requerido às fls. 77. 2) -À parte ré para que recolha a diferença de R$ 911,24 , em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.005966-3 - RAFAELA MENDES ROQUINI (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB/RJ-102901)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 57/65, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005982-1 - REGINA MARIA DELFIM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Despacho:* Defiro a gratuidade de justiça à autora; Recebo o recurso inominado de fs.102/113, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003201-9 - IRACEMA QUINTANILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls. 48/55, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.824.000498-6 - ANTONIO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (OAB/RJ-069519)) X PHISICAL Sentença:Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e DECLARO NULO o negócio jurídico entabulado em nome do autor. CONDENO a ré ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Oficie-se o SPC/Plus e a SERASA para que excluam o nome do autor de seus cadastros por apontamento ordenado pela ré, no prazo de 05(cinco) dias úteis, sob as penas da lei. Intime-se a ré para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.824.000503-6 - ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB/RJ-090358)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935)), C & A Despacho:* Ratifique-se em Cartório, à autora, o acordo entabulado por seu patrono e o réu às fls.38/39, afim de possibilitar a homologação do mesmo, sob pena de prosseguimento da demanda; Retire-se o feito da pauta da AIJ do dia 13/11/2008 às 11:45 horas; Anote-se onde couber para que as publicações para o réu sejam feitas em nome da advogada mencionada às fls.18, parte final; Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002180-0 - SEBASTIÃO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB/RJ-090358)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls.81/87, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003149-0 - FABIANO TEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (OAB/RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 71/91, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003266-4 - MICHELE ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB/RJ-034958)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 54/64, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003361-9 - SEBASTIÃO ROBERTO CAETANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (OAB/RJ-131350)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:* Defiro a gratuidade de justiça ao autor, consoante fls.50, 2º parágrafo e fls.58/59; Recebo o Recurso Inominado de fls.50/55, no efeito devolutivo; Ao Recorrido em contra-razões; Impós, ao Colendo Conselho Recursal, com homenagens deste Juízo; Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.002663-9 - JOSE PAULO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MAIRI ALVES NEVES (OAB/RJ-150539)) X POSTO SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (OAB/RJ-105931)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (OAB/RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (OAB/RJ-114503) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.003352-8 - PAULO MANOEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (OAB/RJ-109973)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.003434-0 - SUELI FRANCISCA GONÇALVES JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS \"...DECRETO A REVELIA DA RÉ e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO e CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 187,58(cento e oitenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Intime-se por publicação no DO/RJ o réu para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.007.003749-2 - LUIZA DA CONCEIÇÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (OAB/RJ-123125)) X MARQUINHO VEÍCULOS), BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (OAB/RJ-105624) \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para DECRETAR a REVELIA de MARQUINHO AUTOMÓVEL, com fundamento no art. 20, da Lei 9099/95 e com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil CONDENAR MARQUINHO AUTOMÓVEL a entregar o recibo de compra e venda à autora no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais) e o BANCO PANAMERICANO S/A a entregar o contrato de financiamento ou cópia autenticada no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). CONDENO, solidariamente, os réus ao pagamento de R$ 6.000,00(seis mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação, a título de reparação por dano moral. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Intime-se o réu por publicação para o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002120-4 - CLEUSA LOURENÇO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801) Despacho:* Venha comprovante de renda da autora e/ou declaração de imposto de renda, sendo certo que a declaração de isento não se presta para tal desiderato, a fim de se aferir a hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, em igual prazo, venham as custas do Recurso Inominado; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002286-5 - OSWALDO WILSON FRANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB/RJ-034958)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o BANCO ITAÚ S/A a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em relação ao empréstimo repactuado, no prazo de 05(cinco) dias úteis e se ele estiver em dia com os pagamentos das prestações, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de fazer, bem como a encerrar a conta corrente mencionada nos autos no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) e ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Fica o BANCO ITAÚ S/A intimado para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001093-0 - ANA MARIA HONORIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (OAB/RJ-133640)) X VIVAX SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (OAB/RJ-100537), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:* Venha comprovante de renda do cônjuge da autora e/ou declaração de imposto de renda, sendo certo que a declaração de isento não se presta para tal desiderato, a fim de se aferir a hipossuficiência familiar, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, em igual prazo, venham as custas do Recurso Inominado; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001777-8 - LILIAN DE MAGALHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (OAB/RJ-069519)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-100988), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (OAB/SP-129693) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 61/76, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.003193-3 - ROSAMELIA DELGADO DA SILVA BOENING (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Despacho:* Venha comprovante de rendimentos do cônjuge da autora, devidamente atualizado e/ou declaração do imposto de renda completo, sendo certo que a declaração de isento não se presta para o fim colimado, a fim de se aferir a hipossuficiência familiar, no prazo de 05 (cinco) dias, ou em igual prazo, recolham-se as custas, sob pena de deserção ao Recurso Inominado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003194-5 - ROSAMELIA DELGADO DA SILVA BOENING (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635) Despacho:* Venha comprovante de rendimentos do cônjuge da autora, devidamente atualizado e/ou declaração do imposto de renda completo, sendo certo que a declaração de isento não se presta para o fim colimado, a fim de se aferir a hipossuficiência familiar, no prazo de 05 (cinco) dias, ou em igual prazo, recolham-se as custas, sob pena de deserção ao Recurso Inominado. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a retificação no nome da autora no depósito judicial 200130767004 (FLS.70), para que ao invés de constar, ROSANGELA DELGADO SILVA BOENIN, passe corretamente a constar: ROSAMELIA DELGADO DA SILVA BOENING. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, ressarcimento e indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.009325-2 - ANTONIEL SAULO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB/RJ-059505)) X BCP S/A Despacho:* Venha comprovante de residência do autor em conformidade com os ditames deste Juízo (LIGHT/SAAE/TELEMAR etc) em seu próprio nome, ou caso resida com outrem, deverá além do documento hábil, carrear também declaração com firma reconhecida de que de fato resida na companhia do(a) declarante, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.824.005247-4 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (OAB/RJ-127818)) X VERA LUCIA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, conforme autorização do art. 38, da Lei 9099/95.O exequente requereu a desistência da demanda de execução, conforme consta dos autos. Ante o que se verificou nos autos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a desistência manifestada pela exeqüente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do disposto no artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei n.º 9.099/95, 267, VIII e 589 do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro o requerimento de desentranhamento de documentos originais, mediante certidão do cartório e manutenção de cópia das peças retiradas nos autos. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.007.002170-8 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (OAB/RJ-097991)) X CARMEN LUCIA DE JESUS Sentença:* Ante a quitação noticiada às fls.21, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002203-8 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (OAB/RJ-097991)) X JORGE SILVA Sentença:* Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado à fls. 18, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exeqüente, mediante substituição por cópia nos autos. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Registre-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.002216-6 - ANA ZAILA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB/RJ-059505)) X ESPAÇO DO MICRO - INFORMATICA MICROS-BIOS COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (OAB/RJ-090095) Despacho:* Derradeiramente, cumpra-se integralmente o despacho de fls.32, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, ou em igual prazo, recolham-se as custas do Recurso Inominado; Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.824.003831-2 - FLÁVIA SENA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (OAB/RJ-064829)) X CÍCERO STUTZ GERHARD (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (OAB/RJ-093271) Despacho:Refaça-se memória de cálculo de fl. 211 excluindo-se a multa do art. 475-J, pois a execução começou em 2004 (fl. 52), bem como excluindo-se juros moratórios a contar da penhora e, por fim, o valor que se encontra retido e não foi disponibilizado ao réu na decisão dos embargos de terceiro. Tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.003708-0 - MAURA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-115503)) X WALISSON ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (OAB/RJ-005456D) Sentença:* O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que a exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem; Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002995-4 - PEDRO LUIS ZUBIETA ESPINOZA, (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (OAB/RJ-098186)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316) Despacho:Comprove o embargado, por documentos, que os descontos perduraram até o ano de 2008, sob as penas da lei, porque os extratos juntados às fls. 121/122 apontam no sentido contrário, uma vez que referem-se a descontos em 2005 e 2006.Prazo de 15(quinze) dias para apresentação dos documentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004057-5 - PAULO CESAR ALVES LESSE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB/RJ-059505), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (OAB/RJ-005105)) X SUPERMERCADO NAÇÕES UNIDAS-365 Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor/recorrente; Recebo o recurso inominado de fls.37/42, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005787-3 - ADÃO CARLOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (OAB/RJ-124934)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos ou cópia da CTPS e os de seu do cônjuge, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.005942-0 - MARIA DO CARMO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB/RJ-110836)) X ALMEIDA & CARNEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (OAB/RJ-135810) Despacho:* Venham comprovantes de rendimentos da autora e de seu cônjuge, devidamente atualizados e/ou declaração do imposto de renda completo, sendo certo que a declaração de isento não se presta para o fim colimado, a fim de se aferir a hipossuficiência familiar, no prazo de 05 (cinco) dias, ou em igual prazo, recolham-se as custas, sob pena de deserção ao Recurso Inominado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005951-1 - CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB/RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (OAB/RJ-033473) Despacho:* Venham comprovantes de rendimentos da autora e de seu cônjuge, devidamente atualizados e/ou declaração do imposto de renda completo, sendo certo que a declaração de isento não se presta para o fim colimado, a fim de se aferir a hipossuficiência familiar, no prazo de 05 (cinco) dias, ou em igual prazo, recolham-se as custas, sob pena de deserção ao Recurso Inominado. \r\n\r\nProc. 2007.824.006218-2 - ROSANE DE FÁTIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (OAB/RJ-110827)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Sentença:* Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.26, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006443-9 - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (OAB/RJ-033471), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (OAB/RJ-005011)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Sentença:\"... julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais ex vi do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.002296-8 - RENATA PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (OAB/RJ-028296)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), ASSISTENCIA TÉCNICA PCS CELLULAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (OAB/RJ-100531) Despacho:* Defiro a gratuidade de justiça à autora/recorrente; Recebo o recurso inominado de fls. 57/59, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002388-2 - CLOTILDE MOREIRA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (OAB/RJ-127816)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) Despacho:* Defiro a gratuidade de justiça à autora/recorrente; Recebo o recurso inominado de fls. 26/31, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003139-8 - GUSTAVO DE LIMA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (OAB/RJ-141971)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Despacho:* Venha comprovante de rendimentos do autor, devidamente atualizado e/ou declaração do imposto de renda completo, sendo certo que a declaração de isento não se presta para o fim colimado, a fim de se aferir a sua hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, ou em igual prazo, recolham-se as custas, sob pena de deserção ao Recurso Inominado. \r\n\r\nProc. 2008.007.003416-8 - LEVY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB/RJ-110836)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) Sentença:* Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada do autor à audiência, apesar de intimado através de seu patrono às fls.02, bem como a ausência, também injustificada, de seu patrono, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno aparte autora no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.007.003440-5 - ALAIR CAMARGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (OAB/RJ-120970)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (OAB/RJ-091680) Decisão:Ante a certidão de fls. 61vº, deixo de receber o recurso de fls.44/50, por deserto \r\n\r\nProc. 2008.007.007952-8 - GEORGE FRANCISCO DE CARVALHO BRITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB/RJ-131848)) X JAIRO DIAS DE ASSIS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000154-7 - LUIZA STELA PIRES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X ZOGBI SA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP-134719)), ASSOCIAÇÃO COM,ERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (OAB/SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP-128998) Despacho:* Venham comprovantes de rendimentos da autora e de seu cônjuge, devidamente atualizados e/ou declaração do imposto de renda - completo -, sendo certo que a declaração de isento não se presta para o fim colimado, a fim de se aferir a hipossuficiência familiar, no prazo de 05 (cinco) dias, ou em igual prazo, recolham-se as custas, sob pena de deserção ao Recurso Inominado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.007.002010-8 - MARCELO MERÇON (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB/RJ-059505)) X AXE MOI) Sentença:Em conseqüência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do CPC. Sem Ônus sucumbenciais ex vi do art. 55 da Lei 9099/95.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Barra Mansa, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 649240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, três vezes E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.000015-5 - MP X LUIZ ATANASIO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:Cumpram as partes a norma prevista no artigo 422 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.005174-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Despacho:Cumpram as partes a norma prevista no artigo 422 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2000.008.001993-6 - JP (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) VICENTE DA SILVA PARANHOS NETO, Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-134720)), GLAUCIO GEORGE DOS SANTOS SILVA, Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:Determino a intimação de ambas as partes para o cumprimento da norma prevista no artigo 421 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.689/2008. Após, venham os autos conclusos para o atendimento do artigo 423 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa \r\n\r\nProc. 2007.008.003643-3 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X ANDERSON SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Decisão:1) Recebo o aditamento à denúncia de fls.123/124; 2) intime-se à defesa, pelo tríduo legal, previsto no p.u do artigo 384 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 649364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.008.001604-7 - MP X VANDERLEI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU VANDERLEI DE SOUZA FERREIRA PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 14 DA LEI Nº. 10.826/03 E 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL, COM BASE NO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.008.008564-8 - MP X ROBSON DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Recebo o apelo interposto pelo réu a fl. 137 verso e ratificado a fl. 144 verso. Intime-se o novo patrono por ele nomeado a fl. 144 verso a apresentar as razões recursais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.015772-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:Designo a oitiva de testemunha(s) para o dia 04/09/08, às 13:30h. Intime(m)-se a(s) parte(s). \r\n\r\nProc. 2008.008.016271-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LEONEL CORTEZ DINIZ ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203) Despacho:Designo o ato para o dia 08/10/08, às 12:50h. Intime(m)-se a(s) parte(s). \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2005.008.009104-9A - MINISTERIO PUBLICO X ADONAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO DE OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816) Decisão:1) ... Isto posto, indefiro o requerimento em questão;2) Cumpra-se o determinado no item 02 do despacho de fl. 184... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.011491-2 - MP X DANIEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU DANIEL MARTINS PEREIRA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.015032-3 - MP X ZENILTON DAMAZIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Intime-se o patrono do réu a informar se ratifica as alegações preliminares de fls. 54/55 e, em caso negativo ou se quiser, apresentar outras em substituição no prazo de 10 dias, ficando cientificado que a inércia será entendida como ratificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.016836-4 - MP X MARCELIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Designo o ato para o dia 17/09/08, às 13:40h. Intime(m)-se a(s) parte(s). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.014812-2 - MP X RODRIGO DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.011690-6 - MP X JOSE CARLOS DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.017107-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE PEREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho:Designo a oitiva de testemunha(s) para o dia 08/10/08, às 13:00h. Intime(m)-se a(s) parte(s). \r\n\r\nId: 649365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane da Silva Bertassoni\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.813.001093-7 (21501998) - ADEMILSON LOURENÇO DA SILVA X FININVEST S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 94,94 CAMPO 1109-8 - R$ 36,50 CAMPO 1107-2 - R$ 10,95 - CAMPO 1110-6 SUB-TOTAL = R$ 142,39 - CAMPO 2001-6 - R$ 14,23 - CAMPO 2101-4 - R$ 25,92 TOTAL = 182,54.VR HONORÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA - R$ 2.224,29. \r\n\r\nProc. 2002.813.002222-1 - ROSA MARIA AREAS DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X GLOBEX UTILIDAES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Processo nº 2002.813.002222-1D E C I S Ã OIntime-se a parte Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada a fl.85 (R$ 901,19). Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.813.000497-1 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) A D BENS LTDA Decisão:À vista do certificado a fl. 32, intime-se a parte Autora para fornecer o endereço da parte Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.813.004091-4 - MICHELE DOS RAMOS DA SILVA X SIEMENS, TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), FERNOL TELESISTEMAS LTDA. ME COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/02/09 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.002978-9 - SANDRA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:I) Procedida nesta data, a transferência do valor exeqüendo para conta judicial à disposição da instituição financeira oficial, bem como o desbloqueio da quantia remanescente.II) Intime-se a Executada na forma do §1° do art. 475-J do CPC.III) Certificadas a regular intimação, bem como a inércia da Executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente e/ou seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. \r\n\r\nProc. 2006.813.006649-0 - BENEDITA DA SILVA PINHEURO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) DIGA A RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.813.001555-0 - ROBERTO JUSTIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 69/72, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.001560-4 - JOBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X CASTRO CALÇADOS), DIGILOG LOGÍSTICA TRANPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:Intimem-se os Réus para comprovarem o pagamento da quantia indicada a fl.92 (R$ 2.274,38) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.813.002170-7 - AMILTON PEREIRA DA SILVA, CRISTINA MARIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ISO VANTAGENS LTDA), DISC VANTAGENS .. \r\n\r\nProc. 2007.813.002299-2 - EDSON JOSÉ ALVES, PATRICIA BASTOS VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341), Dr(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO (RJ-109287)) X TOP SHOPPING Decisão:À vista da minuciosa e bem elaborada informação de fl. 99, constata-se que os valores recolhidos a maior superam os recolhimentos insuficientemente realizados em alguns campos. Nesse sentido, portanto, relevo a insuficiência do recolhimento das custas e das despesas processuais, para receber o recurso de fls. 88/97, em seu regular efeito. A toda evidência, ficam as partes advertidas quanto à possibilidade de revisão deste decisum em Juízo de prelibação a que se submeterá a pretensão recursal no órgão de 2º grau. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.002782-5 - DIRLENE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X CLM INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 126/134, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.004290-5 - RENATA CORTES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.004422-7 - MACIEL GALDINO AGUIAR, SELMA DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X COMPACTO GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Fls. 40/42. Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, bem com a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.005495-6 - CID CAMPOS DE PAULA X AMERICANAS. COM, BOSCH - BSH CONTINENTAL ELTR. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:\"Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre o Autor e a 2ª Ré à fl. 14, para que dele surta seus regulares efeitos, e por conseqüência, DECLARO resolvido o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o pedido de troca do produto, bem como de restituição da quantia paga pelo produto defeituoso, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda superveniente do interesse de agir.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a 1ª Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação da sentença.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.000351-6 - SEVERINO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CONSORCIO SANTA IGNEZ), SONIS REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:I) Considerando a tentativa frustrada de bloqueio dos ativos financeiros da Executada, intime-se a parte Exeqüente para informar se pretende a expedição de certidão de crédito ou para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias.II) Requerida a certidão de crédito pelo Exeqüente, expeça-se. Certificada a inércia do Exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.813.001234-2 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X SUPER MERCADO BERG E BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)), FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls.97/98, alegando a Embargante que o decisum alvejado é obscuro no que diz respeito à definição do Réu responsável para o cumprimento da decisão judicial.Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e no mérito lhes dou provimento para integrar a sentença de modo que dela passe a constar:\"Diante do Exposto, JULGO EXTINTO o processo em face do 1º Réu (Supermercado Berg e Berg Ltda), sem resolução do mérito, em face de sua ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o 2º Réu (BANCO FINIVEST S.A.) a pagar à Autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da publicação da sentença.\"No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001720-0 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, SANDRA DE ASSUNÇÃO SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X GLOBEX UTILIDADES S/A), MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Decisão:Indefiro a aplicação da sanção preconizada no artigo 475-J do CPC (multa de 10%). Sobre o montante acumulado das astreintes não incide quaisquer acréscimos legais. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl. 57 (R$ 10.800,00) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.813.004730-7 - LIDIA MENEZES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CASAS DE FESTAS R QUARTO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/09 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.006226-6 - JAIRO GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X RUSSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/09 ÀS 14H E 45. \r\n\r\nProc. 2007.813.007574-1 - ELIANE DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X EXPOSIÇÃO ATACADISTA LITORÂNEA - PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Até o presente momento, não há nos autos qualquer prova documental que evidencie ser a 2ª Ré a representante legal da 1ª Ré, circunstância esta que a toda evidência não se pode presumir, sobretudo, em face da negativa peremptória da 2ª Ré acerca de tal qualidade. Nem mesmo do A.R., acostado a fl.19, verso pode se reputar válida a citação da 1ª Ré, afinal a menção tão só do nome da pessoa física (Laudiseia da Silva) que recebe a correspondência postal, não atende a exigência legal de identificação (art.18, II da Lei 9.099/95).Nesse sentido e tendo em vista manifestação da parte Autora (fls.49/51), cumpra-se o último parágrafo da decisão de fl.46. \r\n\r\nProc. 2008.008.009251-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004), Dr(a). CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES (RJ-049173)) X CREDICARD S/A E OUTRO A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2008.008.011654-6 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X DETRAN /BELFORD ROXO Cuida-se de ação promovida contra o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. O Detran é autarquia estadual. Logo, cabe às Varas de Fazenda Pública e não às Varas e Juizados Cíveis o julgamento da lide que envolva a aludida autarquia. Além disso, em tais procedimentos se faz necessária a citação do Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio de sua procuradoria. Desse modo, esse Juízo é absolutamente incompetente, nos termos do artigo 8º da Lei 9.099/95. À conta de tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos da lei de regência. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram à inicial, mediante substituição por cópia. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.012490-7 - UBERT REIZEN SHUERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANTONIO SANTOS JUNIOR Decisão:Indefiro o reaprazo requerido, por não se tratar de circunstância de força maior ou que justifique a redesignação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.000380-9 - LUCIANO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E) Ao interessado para ciência da Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.813.007117-7 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUÇÃO (RJ-107613)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao Impugnado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2004.813.000172-6 - ELIAS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Decisão:Recebo os embargos à execução, no efeito suspensivo. Ao embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2004.813.000930-0 - LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)), MOTOCAR RIO, Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fl.204. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.813.000934-8 - MARCIA DE LAINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X A CAMÉLIA FLORES - PATRICIA DE OLIVEIRA TAVARES FLORES E DECORAÇÕES - ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Ao autor para se manifestar sobre penhora de fls. 129 \r\n\r\nProc. 2004.813.001279-7 - LUIZ FERNANDO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E) Decisão:Recebo os embargos à execução, no efeito suspensivo. Ao embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.813.000791-5 - ROSSINIA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:I) Realizada nesta data, a transferência do valor exeqüendo para conta judicial à disposição da instituição financeira oficial, bem como o desbloqueio da quantia remanescente.II) Intime-se a Executada na forma do §1° do art. 475-J do CPC.III) Certificadas a regular intimação, bem como a inércia da Executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente e/ou seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.001733-7 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:I)Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 118/129 em seu regular efeito.II)Em face da pretensão de promover a execução provisória do julgado, extraia-se carta de sentença. Por oportuno, advirta-se à Autora que sobre o eventual montante acumulado das astreintes não incide quaisquer acréscimos legais, consoante os Enunciados 13.9.5 e 14.2.5 do Aviso 23/2008.IV) Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.813.003956-4 - DAMIANA DA COSTA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) TNL PCS S/A (OI), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)), CASA E VIDEO - MOBILITA COM E IND E REPRESENTAÇOES LTDA, Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Desentranhem-se fls. 150/152, a fim de entregá-las a sua signatária. Revogo a determinação de fl.149. Certifique-se quanto à manifestação da Autora acerca da petição de fls. 130/140, conforme facultado a fl.142, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.813.004027-0 - MARIA LAINE DE PAULA SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.49 (R$ 807,23), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.000521-0 - JURACI FERNANDES NEY (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:I)Fl.63. Nada a prover, em face das posteriores e sucessivas manifestações da Ré em pleitear a baixa do feito, ante o alegado cumprimento das obrigações fixadas por sentença (fls. 73 e 80).II)Fls. 70/72. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. III)Ao Autor sobre fls. 80/84. Prazo de cinco dias. IV)Certifique-se acerca da tempestividade do recurso inominado de fls. 64/67. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.002611-0 - DANIEL FIRMINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES GUEDES (RJ-081641)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Fls. 114/116. Desentranhem-se, a fim de entregá-las ao seu signatário. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl.123 (R$ 3.447,98) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.813.002958-5 - JORGE LUIZ ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Assiste razão à Embargante.A multa cominatória, instrumento de efetividade das decisões judiciais, deve ser reservada às obrigações de entregar, de fazer e de não fazer, consoante artigo 52, V da Lei 9.099/95. Absolutamente inadequada, portanto, a vinculação deste instrumento às obrigações de pagar. Com efeito, Conheço dos embargos de declaração opostos pela Ré em face da sentença de fls. 95/97, porquanto tempestivos e no mérito lhes dou provimento para sanar a obscuridade existente, a fim de integrar o decisum nos termos seguintes:\"Ante ao exposto, DECLARO inexigível a cobrança perpetrada pela Ré relativamente às tarifas bancárias, depois do pedido de cancelamento da conta, no valor de R$ 322,82 (trezentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) Por conseqüência, determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), para retirada do nome do Autor no prazo de 10 dias. Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a \r\n\r\nProc. 2007.813.004788-5 - GISELE DE OLIVEIRA DA FONCECA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/09 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2007.813.005051-3 - EDUARDO BESERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO - ME A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.813.005888-3 - KÁTIA SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls.29/3, suscitando a Embargante que houve omissão no julgado, uma vez que o Juízo não teria arbitrado multa cominatória para compelir o Réu a implementar o cumprimento da obrigação de fazer. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego lhes provimento, visto que a sentença alvejada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.A multa cominatória ainda que não esteja prevista na sentença, pode eventualmente ser arbitrada na fase de execução, se assim o Juiz entendê-la cabível e necessária à efetividade da decisão judicial. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.813.002405-7 - ELIZABETH JOSÉ DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233) À parte autora para dizer se dá quitação ao depósito de fl.169. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.813.001679-4 - DIANA DAMIANA FORTUNATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) VISÃO COBRANÇA E ASSESSORIA Decisão:Processo nº 2000.813.001679-4D E C I S Ã OVenha a planilha de débito atualizada, bem como o nº do CNPJ da Executada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.813.004315-5 - MARLY RIBEIRO DOS SANTOS X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Decisão:Intime-se a Ré para depositar a quantia incontroversa de R$ 41.30, bem como para comprovar o depósito dos honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, através de guia própria. Prazo de cinco dias.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré, relativamente à guia de fl.138. \r\n\r\nProc. 2002.813.002948-3 - CARLOS EDUARDO GOUVEIA E OUTROS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Com arrimo no artigo 52, V da Lei 9.099/95, o qual reserva a multa cominatória tão-somente às obrigações de entregar, de fazer e de não fazer, e tendo em vista que a multa diária não integra a condenação, configurando mero instrumento de coerção, não constituindo questão meritória para fins de imutabilidade inerente à coisa julgada, REVOGO a multa diária, em face de sua absoluta inadequação, visto que vinculada à obrigação de pagar.A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA RÉ PESSOALMENTE (OJA) PARA COMPROVAR O ATENDIMENTO DE FLS. 374 EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR NÃO COMPORTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 461, § 5º, DO CPC. O CASO EM TELA DEVE REGER-SE PELO DISPOSTO NO ART. 475 - J, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, § 1º - A, DO CPC. RECURSO QUE CONHEÇO E DOU PROVIMENTO. 2007.002.28586 - AGRAVO DE INSTRUMENT \r\n\r\nProc. 2002.813.005537-8 - MARCIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.CAMPOS A PREENCHER NA GRERJ: ATOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - 1109-1 - R$ 164,32 - 1107-2 - R$ 18,25 - SUB TOTAL: 182,57 - CAARJ - 2001-6 -R$ 18,25 TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 - R$ 29,72 -TOTAL R$ 230,54. \r\n\r\nProc. 2002.813.006198-6 - ALEXANDRINO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X TELEMAR S. A. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Processo nº 2002.813.006198-6D E C I S Ã ORetifique-se o demonstrativo de débito de fl.103, porquanto sobre o montante acumulado das astreintes não incidem quaisquer acréscimos legais, tais como juros, correção e honorários advocatícios. Fundamento: a multa diária é apenas um instrumento processual de coerção, destituída de índole indenizatória.Ante o trânsito em julgado da sentença proferida no bojo dos embargos, intime-se a Executada para comprovar o pagamento da quantia de R$ 9.295.40, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2003.813.005944-1 - MAURICIO CHAGAS BARROS X FÁBIO DA COSTA PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), CIA. SANTO AMARO DE AUTOMÓVEIS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/02/09 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nProc. 2003.813.005995-7 - AUGUSTA DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X EPSILON (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Decisão:À autora sobre a certidão de fl. 67, oportunidade em que deverá indicar o endereço da Ré. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.813.004957-7 - LIGIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MARITIMA SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Abra-se novo volume.Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente indicada a fl.214 (R$ 2.391,77) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.813.005160-4 - LUCIANA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X SERRA E MAR TURISMO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/01/09 ÀS 12H E 45M. \r\n\r\nProc. 2005.813.005260-8 - SIMEONVICH ALEXANDER NECHAEFF X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇAO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) A par do entendimento deste magistrado, o qual é orientação majoritária na jurisprudência, de que é absolutamente inadequada a fixação de multa diária para coatar o devedor ao cumprimento de obrigação de pagar, tem-se que, no caso concreto, ela sequer chegou a fluir.Isto porque, não obstante a revelia da Ré e o fato dela contar com assistência processual, para fluência da multa diária é necessária a intimação pessoal do devedor para o cumprimento da obrigação.Situação não verificada nestes autos. Com efeito, incorretos os cálculos de fls.58, no que tange à multa diária. De toda sorte, com arrimo no artigo 52, V da Lei 9.099/95, o qual reserva a multa cominatória tão-somente às obrigações de entregar, de fazer e de não fazer, e tendo em vista que a multa diária não integra a condenação, configurando mero instrumento de coerção, não constituindo questão meritória para fins de imutabilidade inerente à coisa julgada, REVOGO a multa diária, em face de sua absoluta inadequação. \r\n\r\nProc. 2006.813.000910-9 - ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ( HONDA ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)), CONSÓRCIO NACIONAL HONDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNAÇÃO PARA O DIA 15/04/09 ÀS 14H E 45M \r\n\r\nProc. 2007.813.006522-0 - ERISVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) HELIO DE TAL COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/02/09 ÀS 14H. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.813.002859-4 - RAUL CARLOS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X UNITEL Decisão:Fl. 59. Indefiro, tendo em vista a certidão de fl. 34, verso, não sendo o caso, portanto, de aplicação da regra contida no artigo 172 do CPC. De outro lado, a citação por edital é incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis.Venha o endereço do Executado ou a indicação de bens passíveis de penhora no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.813.000031-1A - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731)), SUPERMERCADOS SENDAS, Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:(...) intimem-se as partes para exibirem os documentos relativos ao processo que porventura estiverem em seu poder, a fim de viabilizar a restauração dos autos e, por consequência, o prosseguimento regular do feito. Ao cartório para adunar as cópias de peças e termos que eventualmente os tenha (...) \r\n\r\nProc. 2007.813.008210-1A - OBADIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) intimem-se as partes para exibirem os documentos relativos ao processo que porventura estiverem em seu poder, a fim de viabilizar a restauração dos autos e, por consequência, a homologação do acordo. Ao cartório para adunar as cópias de peças e termos que eventualmente os tenha (...) \r\n\r\nProc. 2007.813.008231-9A - AILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:(...) intimem-se as partes para exibirem os documentos relativos ao processo que porventura estiverem em seu poder, a fim de viabilizar a restauração dos autos e, por consequência, o prosseguimento regular do feito. Ao cartório para adunar as cópias de peças e termos que eventualmente os tenha (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.002042-7A - LUIZ PAULINO DE LIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CANUTO ABRÃO (RJ-143357)) X TIM CELULAR S/A), PSC CELULAR), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:(...) intimem-se as partes para exibirem os documentos relativos ao processo que porventura estiverem em seu poder, a fim de viabilizar a restauração dos autos e, por consequência, o prosseguimento regular do feito. Ao cartório para adunar as cópias de peças e termos que eventualmente os tenha (...) \r\n\r\nId: 649363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.813.000844-0 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) ESMERALDINO MIGUEL DA SILVA(ADV.) ANTÔNIO SANTOS JUNIOR OAB/RJ 37.300- VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PARA FINS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 136, Caput do Cp - Maus Tratos; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.008.004046-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI (RJ-119135)) X FABIANO DA SILVA MORAES) FABIANO DA SILVA MORAES (ADV. ELIZA BIANCHI - OAB RJ. 119.135) Diante da certidão supra, nada a prover. \r\n\r\nId: 649362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c o § 4º ( 1ª parte ) do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001764-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMIR HILÁRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (OAB/RJ-060128) Pelo presente, fica o i. patrono dos acusados intimado para apresentar manifestação em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, denuncia \r\n\r\nProc. 2008.010.000231-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO TARDIN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (OAB/RJ-116368) Pelo presente, fica o i. patrono do acusado intimado para apresentar manifestação em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.010.001838-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (OAB/RJ-142614), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (OAB/RJ-108946), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB/RJ-118848) Decisão:Razão assiste à defesa da acusada Maria Aparecida, visto que arrolou testemunha que não foi ouvida nos autos. Assim, designo audiência para dia ____/_____/_____, às _____ horas. Intimem-se os acusados, seus patronos e testemunha de fl. 253. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, § 3º, e 229, n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.000560-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON DA SILVA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-024607) Despacho:Dê-se vista ao MP e defesa sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.010.000863-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X OTAVIO PADILHA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (OAB/RJ-108946) Pelo presente fica o i. patrono do acusado intimado para apresentar manifestação sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000844-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ-026058)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (OAB/RJ-111658) Pelo presente fica o i. patrono do embargado ciente da r. Sentença a seguir: \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais). Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC.Condiciono o prosseguimento da execução com a juntada da procuração atualizada da parte interessada, com firma reconhecida.Expeçam-se cópias da presente para os autos de execução.P.R.I.\" (Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.010.000851-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ-026058)) X LUIZ PAINS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (OAB/RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (OAB/RJ-111658) Pelo presente, fica o i. patrono dos embargados intimado para ciência da r. Sentença a seguir: \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais).Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC. Condiciono o prosseguimento da execução com a juntada da procuração atualizada da parte interessada, com firma reconhecida.Expeçam-se cópias da presente para os autos de execução.P.R.I.\" (Íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.001532-6 - LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (OAB/RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (OAB/RJ-107931)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (OAB/RJ-136750) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a ilegalidade da cobrança com base no número de economias; para condenar a ré a diligenciar-se em cobrar, no prazo de até 20 dias, pelo consumo mínimo, enquanto o hidrômetro registrar consumo até o mínimo, e pelo efetivo consumo se superior ao mínimo, porém frisa-se, sem se basear no número de economias, sob pena de multa única de duzentos reais sobre cada cobrança indevida; e ainda, condenar a concessionária ré a refaturar para o valor do consumo mínimo, sem se basear no número de economias, as constas dos últimos cinco anos, a contar da data da propositura da ação, e conseqüentemente ao pagamento de eventual diferença, de forma atualizada a partir do efetivo pagamento de cada cobrança paga a maior pela parte autora.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa, em conformidade com o parágrafo único do artigo 21 do CPC.(Íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001014-2 - JURANDY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (OAB/RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (OAB/RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (OAB/RJ-066633)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ-026058) Sentença:(...) Assim, inexistindo nexo entre a cirurgia e os danos alegados, torna-se dispensável análise da culpa, ou seja, o requisito - ato ilícito - atribuído à autarquia/ré. Pois, ainda que se admitisse ser a mesma responsável pela cirurgia, inexiste o nexo causal.Ausente, portanto, um dos requisitos do dever de indenizar.Posto isto, rejeito as preliminares suscitadas e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com a análise do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.010.000055-8 (909/98) - Habilitado: WANDA LOUREIRO DE MORAES AUREA MOREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (OAB/RJ-076091), Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB/RJ-087749), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (OAB/RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (OAB/RJ-003388D)), Habilitado: MARCIO RANGEL BASTOS), Habilitado: MIRIAN RANGEL BASTOS), Habilitado: MONICA RANGEL BASTOS) X Falecido: ARY LIMA DE MORAES) I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (OAB/RJ-060696) Decisão:Determino expedição de mandados de pagamento em favor de Vanda Loureiro e Yolanda Alves, que deverão ser intimadas para retirada do documento em cartório no prazo de cinco dias. Após retirada e tendo em vista recebimento dos créditos pelos demais autores e ausência de habilitação pelos falecidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.010.001078-0 - MARIA JOSÉ SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (OAB/RJ-142614)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (OAB/RJ-060696) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nId: 649387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.010.000753-2 - MARIA DAS DORES STEFANEL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (OAB/RJ-027723)) X ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (OAB/RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (OAB/ES-006756) Decisão:...declaro suspeição, a partir de 29 de junho de 2008, para julgamento do presente feito e determino a remessa dos autos ao M.M.Juiz Tabelar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.010.001110-7 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (OAB/RJ-076275), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ-078664)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (OAB/RJ-027723) Decisão:declaro suspeição, a partir de 29 de junho de 2008, para julgamento do presente feito e determino a remessa dos autos ao M.M.Juiz Tabelar. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.010.001517-8 - GENALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (OAB/RJ-054889)) X MARIA DAS DORES STEFANEL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (OAB/RJ-027723) Decisão:...declaro suspeição, a partir de 29 de junho de 2008, para julgamento do presente feito e determino a remessa dos autos ao M.M.Juiz Tabelar. \r\n\r\nId: 649389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.010.000842-7 - REGINALDO DE SOUZA MELLO Sentença:Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o Arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.010.001291-1 - ANTONIO CARLOS SOBRAL Sentença:Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.010.001312-5 - GERUSA SOUZA SOARES BOLELI E OUTROS Sentença:Decide-se. A renúncia ao direito de queixa acarreta, inidiludivelmente, a extinção da punibilidade. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de , na forma do artigo 107, V, do Código Penal. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Púlbico. PRI. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.010.001496-8 - LEONARDO DA SILVA AQUINO Sentença:Decide-se. A renúncia ao direito de queixa acarreta, inidiludivelmente, a extinção da punibilidade. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de , na forma do artigo 107, V, do Código Penal. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Púlbico. PRI. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.846.001134-5 - SEBASTIÃO PAULO PIMENTEL TAVARES Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 35 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.846.001220-9 - ROBERTA FLORENCIO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Decide-se. De fato, não tendo representado para a apuração dos fatos e nem se submetido ao exame de corpo de delito, a vítima evidencia seu desinteresse no prosseguimento do feito. E tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe. Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000832-4 - ALINE PERES MURI Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. ... acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.010.000898-1 - ADIEL DE ARAÚJO BASIL Sentença:... Ante a ausencia de condição de procedibilidade para o regular execício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.010.000856-7 - MARILZA DUTRA DA SILVA AMARAL Sentença:... Ante a ausencia de condição de procedibilidade para o regular execício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nArt. 301 do CP - Certidão ou atestado ideologicamente falso \r\n\r\nProc. 2008.846.000208-5 - ALDINEIA TEIXEIRA DELATORRE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) Sentença:Atendo ao fato de ter aceitado e cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas nos autos, acolho do douto parecer do representante do Ministério Público e HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL com fulcro no artigo 76, § 4º da Lei 9099/95, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da indiciada ANA MARIA OURIQUE DOS SANTOS, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Registre-se. Comunique-se. Ciência ao Ministério Público e ao Defensor Público. Após, dê-se baixa com relação a acusada Ana Maria. Os acusados Waldinei, João Batista e Cleverson aceitaram proposta de transação penal nos autos, porém somente veio aos autos recibo referente pagamento de primeira parcela. Assim, intimem-se para apresentação dos recibos referentes às parcelas vencidas até a presente data e no prazo de cinco dias. Com relação ao acusado Jehann, certifique-se cumprimento de suspensão condicional do processo. Após, venham-me conclusos para sentença com relação às acusadas Aracélia e Andréia. S \r\n\r\nId: 649390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005585-9 - MÉRCIA PEREIRA COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (OAB/RJ-124085)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA Despacho:Esclareça o A. os documentos de fls. 81/84, pois há divergência dos nomes dos proprietários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003116-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista nao ser conecido o reu no local conforme fl.186. \r\n\r\nProc. 2006.011.003568-0 - BANCO SQANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X LEIDE LAURA C OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 72/88, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.000539-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (OAB/RJ-055561) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista nao ter localizado o reu no endreço que se encontrava fechado. \r\n\r\nProc. 2007.011.001565-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X SIMONE MARIA GONÇALVES LEAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista a inercia do autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.007296-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (OAB/RJ-092230)) X BRUMEL CASTELLANI ao autor sobre certidao do sr.oja que deixou de proceder a busca e apreensao do veiculo tendo em vista nao estar na posse do re conforme fl.69. \r\n\r\nProc. 2007.011.008315-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ALAILTON GALVAO PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça NAO TER LOCALIZADO O N.28 CONFORME FL.48. \r\n\r\nProc. 2007.011.009855-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de dez dias, o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.011.007684-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X FABIANO MATTOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista nao ter localizado o reu no endreço conforme fl.27. \r\n\r\nProc. 2008.011.007969-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB/SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X AGUINALDO DA SILVA PASSOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 40, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.009682-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (OAB/RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (OAB/RJ-121605), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (OAB/RJ-138868)) X ANGELA MARIA DIAS PLACIDO ao autor sobre certidao do sr.oja que deixou de proceder a busca e apreensao do veiculo por encontrar-se em Minas Gerais conforme fl.26verso onde informa tambem novo endereço da ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000859-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (OAB/RJ-133327)) X ROGERIO CESAR RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça TENDO EM VISTA NAO TER LOCALIZADO NO ENDEREÇO O VEICULO BEM COMO O REPRESENTANTE DO AUTOR NAO TER COMPARECIDO A CCM. \r\n\r\nProc. 2007.011.003854-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X NILSA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de dez dias, o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.004997-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)) X JOAQUIM BENTO JARDIM NETO), Interveniente: BERNARDINO LOPES NETTO), Interveniente: AILTON RIBEIRO MALFETANO Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O., para juntar aos autos da carta precatória, no prazo de 10 dias, a procuração e a planilha de cálculo.Com a juntada dos documentos, cumpra-se a carta precatória e, após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens.Sem manifestação, certifique o cartório e dando-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007689-7 (1788/98) - JORGE RIBEIRO DE ABREU X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALVARENGA LEITE (OAB/RJ-084109) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, observando o Executado que os valores referente à condenação em honorários de sucumbência deverão ser depositados na forma disposta às fls. 289. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.011.009382-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça NAO TER LOCALIZADO O REU CONFORME FL.37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004063-9 - DAISY SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (OAB/RJ-121832)) X ANTONIO CLAUDIO LOPES FONSECA E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 45/47 e 50, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.006606-9 - PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (OAB/RJ-094375)) X HUSMANN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (OAB/PR-021151), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (OAB/RJ-099142) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 98/99, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001869-1 - KARSTEN S/A X CAMILATEX TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-083018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista nao ter localizado o depositario conforme fl.207 e 208 e 211. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.002674-8 - MARFRIG FRIGORIFICO E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (OAB/RJ-123484)) X FINAMORE PRATICA DE ALIMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista ter encontrado o imovel fechado conforme fl.93. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.011.004877-0 - ROSALIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (OAB/RJ-002302A)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.012282-8 - MARIANA MOREIRA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (OAB/RJ-121401)) X MONICA DE SÁ MOREIRA SCHEINEIDER Despacho:Traga o 2º A. aos autos comprovante de rendimentos ou a última declaração de IRPF, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.008100-7 - MARIA JOSE BRANDÃO FIGUEIREDO E OUTROS X OSWALDO LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (OAB/RJ-102067) ao autor sobre oficios. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.000859-0 - APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (OAB/RJ-146261)) X ADIZABEBA T. MOURA DE CARVALHO Decisão: 1-Tendo em conta as razões expostas às fls. 102/103, determino a expedição de novo mandado de busca e apreensão dos documentos indicados às fls. 103/104, devendo aindao o Sr. OJA encarregado da diligência, após a realização da apreensão depositar os referidos documentos no Cartório deste Juízo, onde ficarão acautelados até a sua retirada pela parte autora; 2- Cite-se observando o endereço declinado às fls. 104. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, POR LIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DA CANDIDATURA DAS CHAPAS I E II \r\n\r\nProc. 2006.011.004765-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (OAB/RJ-124367)) X CANDIDATURA DA CHAPA I PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (OAB/RJ-090521) Despacho:1 - Esclareça a Associação quem atualmente a preside, apresentando prova documental.2 - Informe se houve alguma Assembléia ou eleição de chapa após junho de 2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.008356-2 - JOSE GARCIA FILHO E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 52, necessária para instrução do MANDADO CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.003189-6 - RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ-108663)) X ITAUTEC PHILCO S/A ao autor para recolher custas: campo 10 - escrivaes - 1102-3 - R$ 157,01; campo 41 - R$ 157,01; campo 16 - Caarj - 2001-6 - R$ 15,70; campo 20 - Funperj - 600225174-9 - R$ 7,85; campo 21 - 5673000124-1 - R$ 7,85. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006249-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X PEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (OAB/RJ-097623) \"Ao autor (Panamericano - Arrendamento Mercantil S.A.), para tomar ciência da penhora on-line realizada por este Juízo às fls. 99/101, a saber: valor bloqueado: R$ 1.903,77; Banco Bradesco. Ao autor (Panamericano - Arrendamento Mercantil S.A.), ainda, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 659, parágrafo 5º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.011.006450-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X DOUGLAS PEREIRA NAHED AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.012394-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504)) X SONIA CRISTINA MARQUES BATISTA AMORIM Ao AUTOR para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CONTA CAMPO VALOR R$ - Taxa Judiciária 2101-4 45 20,74 \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2008.011.005438-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X CARLOS VINICIOS SILVA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça que nao localizou o n.27 conforme fl.36. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007251-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X GEORGE TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça TENDO EM VISTA O REU TER SE MUDADO HÁ 05 MESES CONFORME FL.28. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002891-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X FABIO DA COSTA ALBUQUERQUE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça NAO TER LOCALIZADO O REU CONFORME FL.81. \r\n\r\nId: 649263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001037-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (OAB/RJ-037439)) X L.C.C. Sentença:Isto posto, CANCELO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS às fls. 12 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005317-8 - V.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (OAB/RJ-001483B)) X J.A.C.N. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.005669-8 - J.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ-031350)) X C.M.S.O. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.009162-5 - B.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (OAB/RJ-037439)) X L.B.L. Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial (...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios, em favor dos autores, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 10h20min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.003113-6 - A.I.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (OAB/RJ-135887)) X E.J. Sentença:(...) Isto posto, acolho o pedido inicial e DEFIRO a expedição do alvará em favor do requerente, pelo período compreendido entre 01/12/2003 e 01/08/2008, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.011.010429-2 - C.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ-108663)) X M.A.F.R. Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 76, autuando-a às fls. 10, renumerando-se as seguintes.2 - Designo sessão de conciliação a ser realizada perante o juizado informal de conciliação no dia 25/09/08, às 11h20min. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.011.009950-8 - L.C.V. (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (OAB/RJ-057398)) X E.B.R. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 29/09/08, às 10horas;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.003191-4 - M.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ-108663)) X M.F. \"1 -Tendo em vista o disposto às fls. 66, designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 29/09/2008 às 11 horas.2- Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias para contestar começa a contar da data da audiência de conciliação.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.007062-2 - F.S.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (OAB/RJ-132407)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.011.004277-4 (12717) - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ-003547) Decisão:Mostra-se, portanto, cabível a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual mencionado na inicial, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 90 (noventa) dias, por inadimplemento das prestações vencidas. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.003445-0 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-135889), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (OAB/RJ-133724)) X D.M.S.C. Decisão:Mostra-se, portanto, cabível a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual mencionado na inicial, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de noventa (90) dias, por inadimplemento das prestações vencidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.005301-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (OAB/RJ-037439)) X B.O.C.), R.B.S.S.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006988-3 - M.M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (OAB/RJ-101348)) X S.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (OAB/RJ-036807) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006696-3 - M.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (OAB/RJ-074883)) X C.S.T. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (OAB/RJ-120628) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009657-8 - I.S.A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (OAB/RJ-132122)) X A.T.M.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003043-0 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-093665)) X L.C.R. Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência especial para o dia 25/09/2008, às 14h30min. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.011.005580-3 - D.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (OAB/RJ-132059) Decisão:Mostra-se, portanto, cabível a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual mencionado na inicial, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de sessenta (60) dias, por inadimplemento das prestações vencidas. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003666-0 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (OAB/RJ-085516)) X E.L.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM apreciação de mérito na forma do artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004911-9 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (OAB/RJ-108888)) X L.C.O.) A.R.O. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.003081-0 - ALCIR DA COSTA ALBERNOZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-082838)) X Falecido: FAUSTO ROCHA NOGUEIRA DA SILVA) ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-118875) Decisão:1 - Suspendo o feito, para que seja promovida a habilitação dos herdeiros de Fernando Trindade Nogueira da Silva e Humberto Trindade Nogueira da Silva.2 - Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço de Fernanda Ferreira Nogueira da Silva, Renato Ferreira Nogueira da Silva e Carla Ferreira Nogueira da Silva, todos filhos de Fernando Trindade Nogueira da Silva, devendo constar do ofício que não há informação nos autos quanto ao número do CPF de nenhum deles. 3 - Fls. 143/144 - Defiro. Esclareçam as rés Rosilda e Yone onde ocorreu o óbito do Sr. Humberto. Com a informação, requisite-se a certidão de óbito ao respectivo cartório de RCPN. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005612-8 - WESLEY DE JESUS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (OAB/RJ-037439)) X JOSIEL CAETANO DE SOUZA Decisão:1 - Realizado exame de DNA por laboratório idôneo, foi constatado que o réu é pai do autor, não tendo as partes impugnado o laudo. Dessa forma, passo a analisar questão referente aos alimentos (...) Fixo os alimentos provisórios, em favor da autora, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 11h20min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.006077-8 - R.L.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (OAB/RJ-056910)) X A.R.N.A. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (OAB/RJ-097718) Decisão:Realizado exame de DNA por laboratório idôneo, foi constatado que o réu é pai da autora, não tendo as partes impugnado o laudo. Dessa forma, passo a analisar questão referente aos alimentos (...) Fixo os alimentos provisórios, em favor da autora, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/09/08, às 11 horas. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.000356-2 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), R.M.D.B.), R.M.D.B.), R.M.D.B.) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-099632) Despacho:Tendo em vista as sugestões das equipes técnicas, designo AIJ para o dia 10/09/08, às 14h15min, para oitiva das partes, das crianças e da psicóloga do juízo, Ana Vidal. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.011.011427-3 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB/RJ-117578)) X K.R.S. E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça (...) INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor (...) Designo sessão de conciliação a realizar-se perante o Juizado Informal de Conciliação deste juízo no dia 18/09/08, às 11h20min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/ PARTILHA DE BENS CUMULADA C/ NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2004.011.001633-3 - M.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (OAB/RJ-074955)) X P.G.G.S. E OUTROS Port 03/2003: Intimar, pessoalmente, a Requerente Sra. MARIA NADEDJA para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. Custas devidas:OFICIAIS DE JUSTIÇA1107-2 R$ 38,34 Sub-total R$ 38,34 C.A.A.R.J.2001-6 R$ 3,83 FUNPERJ6002-25174-9 R$ 1,92 FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 1,92 TOTAL R$ 46,01 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, (c/c partilha de bens) \r\n\r\nProc. 2007.011.009187-8 - R.S.I. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (OAB/RJ-090248)) X E.M. Sentença:(...) Isto posto, JULGA-SE: a) Procedente o pedido para declarar a existência de união estável entre Rute dos Santos Ignacio e Emanoel Monteiro, durante o período compreendido entre 1982 e novembro de 2007, e sua conseqüente dissolução; b) Procedente em parte o pedido para conferir à demandante o percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre sobre o direito e ação relativos ao imóvel situado na Rua Tubarão, nº 66, Santo Antonio, Aquárius, Cabo Frio - RJ, constituído de um prédio residencial composto de uma sala, dois quartos, varanda, cozinha e dois banheiros sociais. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.001396-1 - S.Q. (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (OAB/RJ-148432)) X T.S.G. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Inexistem nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Não há controvérsia acerca da existência da união estável, ao seu período de duração (1995 até 03/07/2006), nem quanto ao acervo.Verifica-se que não existem elementos probatórios suficientes para o julgamento do processo no estado em que se encontra, sendo necessária uma dilação probatória para convencimento deste juízo . Entendo indispensável a produção de prova documental para comprovação da existência e da propriedade dos bens descritos nos itens \"a\", \"b\" e \"d\". Intime-se a demandante, que deverá apresentar os documentos no prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, determino seja oficiado ao Banco do Brasil, agência 2627, solicitando o envio do extrato bancário de Luiz Pinto da Gama a partir de 15/12/06. \r\n\r\nProc. 2008.011.004871-9 - J.C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (OAB/RJ-053662) Sentença:Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Após, cumpridas as formalidades legais, certificado o tânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com petição de partilha e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.005794-0 - M.L.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (OAB/RJ-072018)) X G.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (OAB/RJ-123816) Port 03/03: À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008718-8 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL (OAB/RJ-075387)) X J.D.V.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.008392-4 - S.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-134259)) X G.F.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (OAB/RJ-118276) Port 03/2003: Intimar, pessoalmente, a parte GUILHERME FREDERICO LANES JUNIOR para recolher o valor devido das custas judiciais (CALCULADAS \"PRO RATA\") devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. Custas devidas:Ato dos Escrivães1102-3 R$ 205,37 OFICIAIS DE JUSTIÇA1107-2 R$ 76,68 Ato de Conf. de cópias1110-6 R$ 5,46 Sub-total R$ 287,51 C.A.A.R.J.2001-6 R$ 28,75 Distribuidor2102-2 R$ 36,46 FETJ 20%600205926-6 R$ 7,29 Taxa Judiciária2101-4 R$ 44,45 FUNPERJ6002-25174-9 R$ 16,20 FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 16,20 TOTAL R$ 436,85 \r\n\r\nProc. 2008.011.003133-1 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (OAB/RJ-066793)) X N.A.S.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.011243-4 - L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (OAB/RJ-078746)) X A.O.G.) Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 12/09/08, às 10h40min;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nId: 649261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.008035-4 - B.A.J.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (OAB/RJ-001075B)) X R.S.S.A.), F.J.S.R.F. Às partes sobre o laudo de fls. 24/25 (Portaria 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.004193-2 - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NAILTON BESERRA NANES (OAB/MG-054118) Despacho:Venha aos autos a cópia da sentença que homologou o acordo firmado entre as partes na ação da separação judicial que tramitou na 1ª Vara de Famíllia (208.011.008874-2). Publique-se. Cadastre-se o advogado subscritor da peça de fl. 50. Feita a juntada, abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, (c/c alimentos provisórios) \r\n\r\nProc. 2007.011.009896-4 - E.F.Á.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (OAB/RJ-054509)) X M.B.Á.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:(...) Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 102/104, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao òrgão empregador da ré para que seja cancelado o desconto referente aos alimentos devidos ao menor, conforme item III de fl. 103. As custas já foram recolhidas pela parte autora. Sem honorários. Retire-se o presente feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.012127-7 - R.W.M.R., A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (OAB/RJ-105981), Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (OAB/RJ-030658) Decisão:Não há entre as demandas qualquer vínculo que fundamente a distribuição por dependência, sobretudo porque processo findo não gera dependência. Assim, determino que a presente seja encaminhada ao setor de distribuição para que seja remetido para uma das varas de família da Comarca de Macaé, tendo em vista que as partes não residem nesta comarca. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007147-8 - A.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (OAB/RJ-144337)) X R.X.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (OAB/RJ-148423) Despacho:Intime-se a parte credora para que junte aos autos a planilha atualizada do débito. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.012043-1 - W.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (OAB/RJ-090702)) X M.J.C.), F.C.S. Despacho:Ao autor para esclarecer se persiste o interesse nessa demanda, tendo em vista o objeto específico da pretensão, e a pendência de outra ação com idêntico propósito. Prazo: 5 dias. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.006536-1 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (OAB/RJ-096111)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (OAB/RJ-076237) Ao autor para impulsionar o feito, conforme determinado às fls. 110. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c guarda do menor \r\n\r\nProc. 2007.011.008681-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (OAB/RJ-054509)) X M.B.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 59/61, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Lavre-se o termo de guarda definitiva. As custas já foram recolhidas pela parte autora. Sem honorários. Retire-se o presente feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000251-3 - JOÃO VICTOR GIRON BARROS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (OAB/RJ-134801)) X LUIZ ALEXANDRE DE ASSIS Sentença:Isto posto, inexistindo obstáculo ao acolhimento da manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO o acordo de fl. 38, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 43, em relação à segunda autora, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 267, VIII e 269, III do CPC. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Após a ciência dos interessados e do MP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.000120-6 - N.B.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (OAB/RJ-108128)) X P.M.C. Atenda-se ao MP (Portaria 01/2006) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.006263-7 - R.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (OAB/RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (OAB/RJ-152327E)) X A.F.R.M. À parte autora sobre oficio de fls. 25 (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.005480-2 - N.M.S., R.M.C.S., C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (OAB/RJ-037439)) X M.J.C.S. Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 63. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.011.006884-2 - R.J.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (OAB/RJ-099142)) E.C.G. Despacho:Designo o dia 16/09/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente, bem como a D.P., a D.P. Tabelar, o M.P. e as testemunhas, se arroladas nos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001081-7 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-117523)) X V.Z.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (OAB/RJ-094198)), S.S.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para DECLARAR que Valmir Zózimo de Souza é pai da autora, devendo ser expedido mandado de averbação da paternidade dirigido ao Cartório do R.C.P.N, para que sejam incluídos no assento de nascimento do menor os dados referentes aos nomes do pai e dos avós paternos, passando a demandante a se chamar: \"STHEFANI FLORINDO DE SOUZA\". Outrossim, condeno o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo. Os alimentos são devidos à autora de forma retroativa à data da citação, nos termos consagrados no texto da Súmula n° 277 do S.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.011.002960-7 - C.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB/RJ-117578), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (OAB/RJ-035914)) X R.C.L.A. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.009001-1 - A.L.N.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (OAB/RJ-122805)) X W.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (OAB/RJ-120308) Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000281-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB/RJ-117578)) X C.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (OAB/RJ-105692) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas/taxas, já adiantadas, correm pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 649264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.011.011159-4 - ANGÉLICA VIDAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (OAB/RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (OAB/RJ-120308), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (OAB/RJ-133736)) X KELLY CRISTINA GOMES) FICA DESIGNADO O DIA 07/10/08, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nId: 649262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.012.001731-4 - E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), C.R.S.M.) X S.B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (OAB/RJ-094287) Despacho:Fls. 130: Assiste razão ao Cartório.Intime-se o Dr. CLEVERSON LINHARES DE JESUS para esclarecer em 05 (cinco) dias o substabelecimento de fls. 129 à Dra. MARILENA DE FARIA SARMENTO, haja vista que a mesma atua como Advogada da Sra. MIRIAN DIAS nos autos da Ação de Guarda nº 2006.012.001628-0 em apenso, sendo evidente o conflito de interesses entre MIRIAN e os Réus JANAINA e SEBASTIÃO.Intime-se a Dra. MARILENA para esclarecer, no mesmo prazo, se aceitará o substabelecimento, haja vista que o patrocínio simultâneo configura ilícito penal, a teor do que dispõe o artigo 355, parágrafo único, do CP.Deverá o Dr. CLEVERSON continuar no patrocínio da causa em defesa dos interesses dos Réus JANAINA e SEBASTIÃO, salvo se comprovar que os notificou pessoalmente da renúncia ao mandato, a teor do que determina o artigo 45 do CPC, na redação da Lei nº 8952/94. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000312-3 - ALICE ABUNAHMAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (OAB/RJ-046466)) X Falecido: MARIO SIMÃO ASSAF), Interessado: BANCO BRADESCO DESPACHO: \"Oficie-se à CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, com sede à Rua XV de Novembro, 275, São Paulo/SP, CEP 01013-001, indagando se mantém custódia de ações ou outros títulos em nome do falecido MÁRIO SIMÃO ASSAF, consignando o número de seu CPF, indagando, também, o valor da última cotação em bolsa.Fls. 58: Indefiro a expedição do alvará para vendas das ações da Petrobrás indicadas no extrato de fls. 27, haja vista que até a presente data a Requerente não providenciou o recolhimento do ITCM correspondente, em que pese a informação de fls. 46 e o fato de tais ações serem cotadas em bolsa de valores, o que permite a obtenção de seu valor atual diariamente. Anote-se que o valor do imposto pode ser depositado pela Requerente mediante DARJ a qualquer tempo, independentemente de prévio cálculo do Contador do Juízo, conforme autoriza a Lei Estadual nº 1.427/89.\"* Recolham-se as custas para expedição do Ofício (R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001714-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X CLEYTON ABREU DE AZEVEDO Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia de fls. 35/36, a fim de instruir o mandado de busca e apreensão expedido, devendo, logo após, cientificar o depositário indicado de que deverá entrar em contato com a Central de Mandados desta Comarca para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.012.000333-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X ODIR CARDOSO JUNIOR Portaria 001/2001: fica o autor novamente intimado a recolher as custas referentes ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2008.012.002213-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440)) X ALEXANDRE DE SOUZA DA ROSA Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de alienação fiduciária, proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de ALEXANDRE DE SOUZA DA ROSA, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré. Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada. Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. (Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados.) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.001555-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X OZEAS MEDEIROS BRITES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão nagativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.012.002283-1 - EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (OAB/RJ-134491)) X TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARATA MAGALHÃES (OAB/RJ-140950), Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (OAB/RJ-072586) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.012.002327-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (OAB/RJ-065064) Decisão:. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.012.000609-6 - RC CONSULTORIA E TERCEIRIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURTO SAAVEDRA (OAB/RJ-053365)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (OAB/RJ-087647) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.012.002193-0 - JURACY DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124984)) X INSS Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.012.002197-8 - FLAVIA RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124984)) X INSS Decisão:... Concluo não haver nos autos prova que leve a um juízo de verossimilhança das alegações da parte Autora, requisito imprescindível ao deferimento da tutela de urgência pleiteada, razão pela qual a indefiro. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora. Cite-se o INSS por carta precatória para oferecimento de resposta no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria p/ dano moral c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002099-0 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (OAB/RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB/RJ-116700)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (OAB/RJ-051409)), BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-062624) Decisão:Corrijo o erro material constante na decisão de fls. 254 para constar nos seguintes termos: Rejeito a apelação de fls. 249/250, diante da intempestividade certificada às fls. 253. Decorrido o prazo para oferecimento de razões dos apelados nas demais apelações ofertadas pela primeira e segundo demandado, o que deverá ser certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.012.002522-7 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ESPÓLIO DE IZAIAS ANGELO BIAZATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB/RJ-116700) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.012.000094-0 - OTHO QUIRINO MENEGUSSI, ANDREA DE SOUZA EMERICK MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (OAB/RJ-105919) Portaria 001/2001: ao requerente para comparecer ao cartório para retirar os atos expedidos, ciente de que deverá providenciar as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.012.001767-5 - TINCOR-RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (OAB/RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (OAB/RJ-092897)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Portaria 001/2001: ao exequente para se manifestar sobre fls. 52 e ss. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.000793-1 - ROBERTO SILVA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X NATALIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (OAB/RJ-105919) Portaria 001/01: À Ré para que recolha o valor das custas processuais a que foi condenada, na forma abaixo, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu débito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual 3350/99):Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 38,34 - Cód. 1107-2Atos do Escrivão: R$ 82,15 - Cód. 1102-3Atos Via Postal: R$ 14,60 - Cód. 1110-6Caarj: R$ 13,51Atos Extrajudiciais: R$ 18,23 - Cód. 2102-2FETJ: R$ 3,64 - Cód. 6002-05926-6FUNPERJ: R$ 7,66 - Cód. 5673-00124-3FUNDPERJ: R$ 7,66 - Cód. 6002-25174-9Taxa Judiciária: R$ 88,16Total da GRERJ: R$ 273,99 \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.012.004862-0 - JALMIR PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-050606)) X ROBERTO DE AGUIAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-074545) Despacho:Ao autor, diante do certificado às fls. 139. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.012.002332-0 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (OAB/RJ-105919)) X J.S. Portaria 001/2001: Decisão de fls. 26/27 : Defiro a gratuidade. (...) Cite-se e intimem-se para comparecimento a audiência de impressão pessoal que designo para o dia 04/11/2008, às 11h20min.Nomeio desde já como perito o médico psiquiatra Dr. ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO, com consultório nesta cidade, que deverá responder aos quesitos formulados por esta Magistrada e pelas partes. Intimem-se o Patrono ou Defensor do(a) Autor(a) e o Ministério Público para ciência da designação supra, assim como para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.012.000023-2 (1794) - Inventariante: ALCIDEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (OAB/RJ-117653)) CLAUBETE VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (OAB/RJ-114942), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (OAB/RJ-051447), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (OAB/RJ-096063)) X DEMOCLE CANDIDO DE ALMEIDA), Interessado: ISAIAS DE AZEVEDO SIQUEIRA Decisão:Reiterem-se os ofícios de fls. 193/194, sob pena de imposição de multa aos respectivos gerentes, no valor de R$ 300,00, que desde já arbitro em conformidade com o artigo 14, parágrafo único, do CPC.Intime-se a Inventariante para esclarecer, documentalmente, a data de nascimento e filiação do Inventariado DEMOCLE, para atendimento do solicitado no ofício de fls. 190. Em seguida, oficie-se.Com as respostas, diga a Inventariante, inclusive quanto à avaliação, conforme determinado às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.012.002080-1 - Inventariante: ARY PERY DE BARCELLOS ANTÔNIO CLÁUDIO SILVA DE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (OAB/RJ-041808)) X Cessionário: CLENILSON DUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (OAB/RJ-070796)) LUCY SILVA DE BARCELLOS Despacho:Intimem-se o Inventariante e o Cessionário CRENILSON pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para que deem regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, haja vista que o mesmo está abandonado há quase dois anos.Sem prejuízo, intime-se o Advogado mediante publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.012.001883-5 - Inventariante: SANDRA LEAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (OAB/RJ-064039)) X FRANCISCO NOGUEIRA LEAL Decisão:Ante a inércia da Inventariante DEOZELINA ROCHA LEAL, que não promove o regular andamento do feito há quase dois anos, em que pese devidamente intimada, destituo a mesma do cargo. Nomeio em substituição a herdeira SANDRA LEAL MARQUES, a qual deverá ser intimada pessoalmente no endereço de fls. 04 para firmar o termo de compromisso e providenciar o integral cumprimento da decisão de fls. 17 no prazo de 10 (dez) dias.Anote-se no D.R.A. Publique-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000845-3 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124984)) X JULIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes em audiência, conforme consignado na assentada de fls. 86, bem como, a manifestarção de fls. 98, que dá notícia de seu integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PRESENTE, com análise de mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, e observada a regra prevista no art. 12, da Lei n° 1.060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar de Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.012.001799-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151)) X ELISA MARA TARANTINE ME Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência do AR negativo de fls. 52 e do Ofício de fls. 54( \"... para procedermos a devida baixa, é necessário que a parte interessada compareça em cartório para efetuar o pagamento no valor de R$ 41,44 referente aos emulomentos devidos\"). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.012.000821-7 - CACHOEIRAS GAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (OAB/RJ-047996)) X DAVI ENGUEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente, diante do certificado às fls. 75. (Certifico que os bens indicados pelo executado, nos termos da certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 63, encontram-se em poder da Supergasbrás Dist. de Gás S/A, com endereço na Comarca de São Gonçalo/RJ, razão pela qual faz-se necessária a expedição de carta precatória para penhora, avaliação dos bens e intimação da penhora, conforme determinado às fls. 69. Dessa forma, deverá o exeqüente complementar as custas judiciais, nos seguintes termos: Atos dos escrivães - conta 1102-3 - R$ 43,81Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Registro/baixa - conta 2102-2 - R$ 18.23FETJ (20%) - conta 6002.05926-6 - R$ 3.64CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ sobre os valores recolhidos.OUTROSSIM, deverá o exeqüente fornecer cópia das seguintes peças de fls. 04, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 71, 73 e da nova grerj, para instrução da carta precatória.) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.012.006058-4 - ELISABETE CONCEIÇAO GONÇALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (OAB/RJ-060354)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (OAB/SP-016510), Dr(a). ANDRÊA AMAZONAS (OAB/RJ-096642), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB/RJ-097768) Portaria 001/01: Ao Réu para que efetue o recolhimento das custas a que foi condenado, na forma abaixo, no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado (Lei Estadual 3350/99).Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78 - Cód. 1107-2Atos do Escrivão: R$ 80,33 - Cód. 1102-3Atos Via Postal: R$ 1,83 - Cód. 1110-6Caarj: R$ 9,49 - Cód. 2001-6Atos Extrajudiciais: R$ 9,12 - Cód. 2102-2FETJ: R$ 1,82 - Cód. 6002-05926-6FUNPERJ: R$ 5,20 - Cód. 5673-00124-3FUNDPERJ: R$ 5,20 - Cód. 6002-25174-9Taxa Judiciária: R$ 100,00 - Cód. 0101-6Total da GRERJ: R$ 225,77Os valores correspondem a 50% das custas (custas pro rata). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2008.012.000231-5 - JACI JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124984)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Portaria 001/2001: ao requerente para retirar o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos com pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.012.001592-3 - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-023537)) X INTERNATIONAL FINANCE ASSISTANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (OAB/RJ-019791) Despacho:Conforme os termos da decisão exarada às fls. 204/205, foi deferida a produção de prova oral. Desta forma, assino prazo de cinco dias para as partes manifestarem o interesse em sua produção. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.012.000516-0 - M.B.O. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-124984)) X P.B.S. Portaria 001/2001: ao patrono da parte autora para entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de acompanhar a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.012.002298-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (OAB/MG-072969), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/SP-157875), Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (OAB/MG-108109)) X GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Deverá ser recolhido valor de R$ 52,94 referente a diligência de Busca e Apreensão pelo Oficial de Justiça, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001994-5 - FERNANDO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (OAB/RJ-064838)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (OAB/RJ-035170) Despacho:Tendo em vista o acúmulo sem prejuízo de funções com a 1a Vara e Juizado Especial Cível, desta Comarca, e ainda, em razão de estar em pleno período de registro de candidaturas no juízo eleitoral no qual também esta magistrada é titular, redesigno a audiência para o dia 21/10/2008, às 15:45 horas. Intimem-se previamente. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenização p/ danos morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001855-2 - ANA PAULA CALDAS MEJIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (OAB/RJ-105919)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Portaria 001/2001: Aguardando certificação cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.012.001855-2 - ANA PAULA CALDAS MEJIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (OAB/RJ-105919)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Portaria 001/01: Ao Réu para que recolha as custas a que foi condenado, na forma abaixo, no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição do seu débito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro:Atos do Escrivão: R$ 160,66 - Cód. 1102-3Atos Via Postal: R$ 3,65 - Cód. 1110-6Caarj: R$ 16,43 - Cód. 2001-6Atos Extrajudiciais: R$ 18,23 - Cód. 2102-2FETJ: R$ 3,64 - 6002-05926-6FUNPERJ: R$ 9,12 - Cód. 5673-00124-3FUNDPERJ: R$ 9,12 - Cód. 6002-25174-9Taxa Judiciária: R$ 44,45 - Cód. 0101-6Total da GRERJ: R$ 265,30 \r\n\r\nId: 649150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.012.001325-8A - HUGO HENRIQUE PESSI (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X JUSTIÇA PÚBLICA) À defesa para apresentar quesitos. \r\n\r\nId: 649152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.001364-6 - ANTONIA DE SOUZA ANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (OAB/RJ-005698D)) X ALAN DE SOUZA ANTAS Ao 2º requerente para que recolha as custas conforme certidão de fl. 35verso (as mesmas deverão ser atualizadas com os valores de 2008) sob pena de ser enviada certidão ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.006298-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (OAB/RJ-086557)) X OZEIAS RESENDE MOREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 52/53. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.009030-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X RUMON CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias a fim de instruir o mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.006746-1 - MASTER PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (OAB/RJ-089709)) X RONALDO CAVALCANTE BANDEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (OAB/RJ-072783) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 134/137 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.023.008875-0 - MARIA DA PENHA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (OAB/RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-137100)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB/RJ-070855) Despacho:Fls. 91/94 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.023.003336-2 - FABIO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (OAB/RJ-114616)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias afim de instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.007594-0 - FABIANA GALVAO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (OAB/RJ-072263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.008904-0 - EDUARDO DUARTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (OAB/RJ-105287)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO De acordo com o provimento nº 47/01, Diga o autor sobre resposta do reu. Apos, especifiquem provas, justificadamente. digam as partes se tem interesse na conciliação. . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.514.002141-1 (12965) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X NORLIA CORREA AQUINO Ao autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.006847-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (OAB/RJ-115167)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (OAB/RJ-086449) Despacho:Recebo a emenda de fl. 47 para incluir EVANDRO PAULO DA SILVA e JOSÉ MARIA GOMES no pólo passivo da demanda. Proceda-se às anotações cabíveis. Sem prejuízo, à parte autora para que forneça o endereço dos réus a fim de possibilitar a integralização da relação processual. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.023.002524-7 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177)) X MAGNO BORGES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para recolher custas do distribuidor R$ 18,23 na conta 6030 024498 mais funperj e fundperj \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.011489-0 - G.LOPES COMERCIO DE REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB/RJ-118696)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para fornecer cópias a fim de instruir a precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041500-8 - ELYSIO GOMES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (OAB/RJ-101555)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR. LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (OAB/RJ-095689) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.023.004170-6 - ABATEDOURO SADIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (OAB/RJ-087628)) X FRIGORIFICO NICOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SALVATORI PEROTTONI (OAB/RS-035832), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (OAB/RJ-117538) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para fornecer cópias a fim de instruir a precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.009861-5 - J.J.IECKER AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (OAB/RJ-111288)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ RAUEN (OAB/SC-004056), Dr(a). RAFAEL SAMPAIO MARINHO (OAB/SC-017464) Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, mantenho a decisão de fl. 111 tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2005.023.011191-7 - MERCEARIA LIMA DE ITAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (OAB/RJ-013710)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070), Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB/SP-026487) Despacho:Designo AC para o dia 30/10/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.000038-2 (9382) - CARLOS EDUARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (OAB/RJ-072115), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (OAB/RJ-044710)) X TRANSPORTADORA CARDEAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (OAB/RJ-040226), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-015866) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para fornecer cópias a fim de instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 1998.514.007093-8 - LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (OAB/RJ-107066)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (OAB/RJ-040674) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.023.002197-5 - EDECI DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (OAB/RJ-087628)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Ao exequente sobre depósito de fls. 217/219 e ao executado sobre fls. 220/223. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.023.010000-4 (7243) - Inventariante: AMERICA SALLES FELTRIN CORREA RITA MARIA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (OAB/RJ-003137), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (OAB/RJ-040674)) X AMERICO DAMASIO DE SALLES E OUTRO Despacho:I-se a inventariante para cumprir a parte final da decisão de fl. 463. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.042589-0 - MANOEL DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (OAB/RJ-107974)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB/RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01intimo o autor para se manifestar face à juntada de guia de depósito (fls. 194/196). \r\n\r\nProc. 2004.023.007796-8 - ALEXSANDRO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (OAB/RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (OAB/RJ-077785), Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (OAB/RJ-106205) Despacho:Promova o cartório o devido andamento a este feito, juntando-se a petição que se encontra solta na contra-capa dos autos. Sem prejuízo, nomeio em substituição o Dr. Carlos Alberto dos Santos Leite. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários, atento à possibilidade de perícia conjunta com os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.023.003112-0 - SHEILA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ-042244)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse na produção de prova oral outrora concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012348-0 - SÔNIA MARIA CLAVELANDO DO VALLE MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (OAB/RJ-043330)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (OAB/RJ-124463), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (OAB/RJ-131696) Decisão:1-Defiro JG à autora, ora apelante. 2-Recebo o recurso de apelação de fls. 144/147 em seus regulares efeitos. 3-Aos apelados. Após, subam ao E.T.J com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.002971-0 - ROGACIANO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (OAB/RJ-040029)) X GILBERTO DEMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-100592) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.005946-4 - MAURO CESAR ROMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (OAB/RJ-038505)) X PAULO FERNANDES DA SILVA Despacho:Redesigno AIJ para o dia 04/02/09 às 14:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.010958-6 - JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-052250)) X FERNANDA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (OAB/RJ-078047), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-144575) Despacho:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.041621-9 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (OAB/RJ-040674)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.023.008243-5 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (OAB/RJ-040674)) X EURIDES OLIVEIRA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.023.009442-9 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (OAB/RJ-077785)) X ARNALDO SILVA COSTA E SUA MULHER MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (OAB/RJ-114420) Despacho:Esclareçam os réus quanto à necessidade de realização de prova pericial de engenharia, considerando a perícia realizada nos autos em apenso. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.023.036957-6 - ELIZABETH DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-071415)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (OAB/RJ-035170), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (OAB/RJ-091226) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.002597-0 - ARNALDO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (OAB/RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (OAB/RJ-077785) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse na realização da prova oral outrora deferida. \r\n\r\nProc. 2004.023.007797-0 - ALEXSANDRO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (OAB/RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (OAB/RJ-077785) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Carlos Alberto dos Santos Leite. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.023.002779-7 - JOAO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (OAB/RJ-119160)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Nomeio em substituição do Dr. Carlos Alberto dos Santos Leite. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.023.007413-4 - CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA ( RJ 116120) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (OAB/RJ-116120)) X ROMULO ALCANTARA GUALBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (OAB/RJ-054599), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (OAB/RJ-028091) Despacho:Ao Exeqüente sobre resultado da penhora on line. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.002369-0 - MARINETE GOMES VENANCIO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X VALDIR GUIMARAES Despacho:I-se a requerente, pessoalmente, para comparecer a Defensoria Pública para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.007211-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X DANIEL VIEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (OAB/RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (OAB/RJ-137341) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher a diferença de atos do distribuidor no valor de R$ 25,56 \r\n\r\nProc. 2007.023.012730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X FRANCISCO DE SOUZA CRUZ Sentença:Condeno o Réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4° do CPC, fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.004146-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (OAB/RJ-103580)) X FABIO DE OLIVEIRA BARCIA E SUA MULHER ANTONIA MARIA RODRIGUES BARCIA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01 intimo o autor para se manifestar sobre ofício respondido (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.023.009583-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (OAB/RJ-103580)) X DENAIR MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (OAB/RJ-106555) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 82,15); Atos de Oficiais (R$ 51,12); diligências postais (R$ 7,30); CAARJ (R$ 14,05); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 58,32); FUNPERJ (R$ 7,94); FUNDPERJ (R$ 7,94). \r\n\r\nProc. 2008.023.002311-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X ROBERTO GOMES DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 191. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.007583-0 - ESPOLIO DE NILSA TAVARES DE ABREU, REP. POR SEU INVENTARIANTE JOSE DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (OAB/RJ-040674)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (OAB/MG-074188) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 172/178. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.001110-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (OAB/RJ-086557)) X ROSONHO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Requeira o Autor / Exequente o cumprimento de sentença na forma da legislação em vigoe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.023001-8 - JOAO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (OAB/RJ-058639)) X TECNOCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (OAB/RJ-113981) Despacho:1- Defiro penhora on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.023.002255-8 - ESTHER DA CONCEICAO PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (OAB/RJ-125862)) X SERGIO DE FRIAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (OAB/RJ-031457) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 158,83); Atos de Oficiais (R$ 17,32); diligências postais (R$ 1,82); CAARJ (R$ 17,79); Atos de Distribuidores (R$ 9,11); Lei 3217/99 (R$ 1,82); taxa judiciária (R$ 97,77); FUNPERJ (R$ 9,35); FUNDPERJ (R$ 9,35). \r\n\r\nProc. 2006.023.002615-1 - CLAUDIO RENATO DE MOURA SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084950)) X LASANE SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para recollher uma custa de diligência postal (R$ 3,65 mais respectivos CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ). \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.002912-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (OAB/RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (OAB/RJ-093783)) X GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (OAB/RJ-068912) Despacho:Considerando que da publicação de fl. 147 não constaram os nomes dos patronos da embargante, conforme requerido à fl. 146, reconsidero, por ora, o despacho de fl. 148 e determino que sejam procedidas as anotações cabíveis. Sem prejuízo, junte-se a petição constante do sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2006.023.002912-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (OAB/RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (OAB/RJ-093783)) X GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (OAB/RJ-068912) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 145 por não ter constado o correto advogado da embargante, conforme requerido na petição de fl. 146 (Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo i. contador). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.023.000003-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALFREDO BATISTA (OAB/RJ-075233)) X COLEGIO FERLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-100592), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (OAB/RJ-039754) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.023.008509-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X M S ALIMENTOS LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01 intimo o exequente para se manifestar acerca do ofício respondido pela Receita Federal (negativo). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.023.008284-2 (13801) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)) X AMILTON CESAR COUTINHO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (OAB/RJ-087628) Despacho:1- Defiro a suspensão do feito em relação à 2ª Executada, com base no art. 791, III do CPC. 2- Defiro a penhora on line em relação ao 1º Executado. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.023.010055-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (OAB/RJ-113905)) X PAULO CÉSAR DA SILVA MACHADO De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) EXEQUENTE a fim de se manifestar sobre proposta de acordo constante da petição de fls. 19/20. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.023.011322-7 - VERA LUCIA BRITOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (OAB/RJ-063810)) X ELIANE DA CONCEICAO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.000155-5 - VALMIRA CARDOSO DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (OAB/RJ-108251)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Ré para recolhimento das custas seguintes: (R$ 160,66); diligências postais (R$ 3,65); CAARJ (R$ 16,43); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 75,81); FUNPERJ (R$ 9,12); e FUNDPERJ (R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2008.023.012151-7 - SHAMYLLE COUTINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (OAB/RJ-141488)) X IELLY DECORAÇÕES LTDA ME Despacho:1- Defiro JG. 2- Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/10/2008, ás 15:30 horas. Cite-se e I-se. E-se precatória se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.023.014560-1 - GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (OAB/RJ-111644)) X CONDOMÍNIO DOM EDUARDO Despacho:Defiro JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.008972-5 - CRISTIANE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB/RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1-Defiro JG.2-Considerando que a relação de consumo entre as partes é óbvia; que as alegações autorais revelam-se verossímeis e a parte autora é tida como hipossuficiente frente à ré; considerando, ainda, que a interrupção do serviço de fornecimento de água e esgoto pode provocar lesão e de difícil reparação e, por fim considerando que a parte comprovou o pagamento do débito em atraso, não é possível admitir que o fornecimento do referido serviço fique condicionado ao pagamento de qualquer outro valor, ainda mais tendo em vista que todos os consumidores são compelidos a pagar um valor mínimo pelo serviço posto a sua disposição; por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento do serviço de água e esgoto na residência da pa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002809-3 (14507) - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB/RJ-015859)) X BR 101 ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ-004999) Despacho:1- Defiro penhora on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. 2- Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido à fl. 232. \r\n\r\nProc. 2000.023.003430-5 - MARCELO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (OAB/RJ-112502)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-092975), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-103571), Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (OAB/RJ-045350), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (OAB/RJ-035170), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB/RJ-063377) Despacho:1- Certifique o Cartório se o autor se manifestou sobre o despacho de fls. 318. 2- I-se o Autor a recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, considerando que lhe foi deferida a gratuidade de justiça provisória. \r\n\r\nProc. 2002.023.006546-9 - ELIZABETH DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (OAB/RJ-112502)) X EDUARDO ABULARACH SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-125615), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (OAB/RJ-050940), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (OAB/RJ-058639) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre homnorarios periciais \r\n\r\nProc. 2003.023.039767-5 - ANGELA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (OAB/RJ-070325)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (OAB/RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 162,47); Atos de Oficiais (R$ 38,34); diligências postais (R$ 7,30); CAARJ (R$ 20,81); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 2009,78); FUNPERJ (R$ 11,31); e FUNDPERJ (R$ 11,31). \r\n\r\nProc. 2006.023.011358-9 - LUCIANA FERREIRINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (OAB/RJ-104164)) X MAURÍCIO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (OAB/RJ-117538) Sentença: Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC. Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 2.000,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009616-8 - PAULO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (OAB/RJ-111671)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (OAB/RJ-136734) De acordo com o Prov.47/01 intimo as partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.514.000468-0 - MARISA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (OAB/RJ-071671)) X EDMEA BARBOSA DA SILVA Por ordem da MM. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de Itaboraí, em 30/01/2007 sob o nº 200700149057, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 1996.514.000758-1 - Inventariante: ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (OAB/RJ-058639)) X JOSE VAZ De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 1999.023.008468-1 (13849) - Inventariante: PIERRE PIETERS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (OAB/RJ-095271), Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (OAB/RJ-011886)) X THOMAS PIETERS De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2002.023.001796-7 - CLEIDE DE OLIVEIRA SOUZA X CREUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (OAB/RJ-072115) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.023.005584-5 - RENIVALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (OAB/RJ-067410), Dr(a). ODYR BRAGA XAVIER (OAB/RJ-027178)) X ENOCK AQUINO DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.023.011034-5 - Assistente: MÔNICA CRISTINA ELETHÉRIO DA SILVA OLIVEIRA X CARLOS EGEU CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA, BRUNO RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (OAB/RJ-070610) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.014124-3 - JAIME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ-124066)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ E OUTRO Despacho:1- Defiro JG.2- Considerando que o ente público ao qual é vinculada a autoridade coatora é legitimado passivo no mandado de segurança, conforme Enunciado 1 do Aviso 32 do TJ/RJ, inclua-se e cite-se o Município de Itaboraí na pessoa de seu Procurador Geral para defesa.3-Considerando que se trata de infração administrativa sujeita à retenção do veículo para fins de lavratura do auto e respectivo lançamento da multa; considerando que a apreensão do bem e conseqüente sujeição de seu proprietário à cobrança de diárias e reboque está eivado de ilegalidade; considerando, ainda, que condicionar a liberação do veículo, já apreendido há dias, ao pagamento da multa e diárias configura da mesma forma ato abusivo, posto se tratar de ato despido de auto-executoriedade, sendo imprescindível o devido processo legal, e, considerando, por fim, que se trata de direito líquido e certo do impetrante, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTEMEN \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.023.013344-1 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (OAB/RJ-123050), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (OAB/RJ-118712)) X ELIZABETH MARIA REIS FARIA MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (os citandos não mais residem no local). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011015-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (OAB/RJ-103578)) X JOSÉ AUGUSTO PELEGRINO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 37v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.011023-6 - GLAUCO VERGETTE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (OAB/RJ-089851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/RJ-098069) Decisão:Assim, em virtude da inversão concedida, digam as Rés se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.023.003342-6 - NIELDO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (OAB/RJ-058639)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (OAB/RJ-080025) Despacho:1- Defiro penhora on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.023.007283-3 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (OAB/RJ-093069)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (OAB/RJ-032854) Despacho:Defiro penhora on line. aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.023.007959-6 - MARILENE FORTUNATA COUTO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (OAB/RJ-101234)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória com pedido de tutela antecipada, alegando a autora que a Ré não instalou o relógio medidor de consumo provisório, no prazo estabelecido, o que lhe causou danos morais. A Ré, em contestação, aduz que foi disponibilizado à Autora o serviço conforme requerido.Defiro a inversão do ônus da prova em favor da Autora com relação à efetiva disponibilidade do serviço à Autora no prazo fixado, considerando que presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII do CDC, na medida em que não se pode exigir que a Autora faça prova de fato negativo, além de que a Ré não nega que houve a solicitação da Autora.Assim, em virtude da inversão concedida, diga a Ré se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.023.004169-8 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ-042244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização, Multa Pecuniária \r\n\r\nProc. 2008.023.014492-0 - VIVIAN SIQUEIRA PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (OAB/RJ-065120)) X REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se-se os Réus. Após analisarei o pedido de Tutela. E-se precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.007185-0 - FABIANA DAMAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB/RJ-140525)) X SONOLEVE - ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA Despacho:Decisão1-Defiro JG.2-Considerando que a relação de consumo entre as partes é óbvia; que as alegações autorais revelam-se verossímeis e a parte autora é tida como hipossuficiente frente à ré; considerando, ainda, que a interrupção do serviço de fornecimento de água e esgoto pode provocar lesão e de difícil reparação e, por fim considerando que a parte comprovou o pagamento do débito em atraso, não é possível admitir que o fornecimento do referido serviço fique condicionado ao pagamento de qualquer outro valor, ainda mais tendo em vista que todos os consumidores são compelidos a pagar um valor mínimo pelo serviço posto a sua disposição; por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento do serviço de água e esgoto na resid \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.011988-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504)) X VINICIUS DE PAULA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (bem não localizado e citando não reside no local). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.008443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X RONALDO DE CASTRO MEDEIROS Despacho:Regularize documento de fl. 17. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.002607-5 - ENGEMAT DE PIABETA ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (OAB/RJ-073559)) X NVC MAQUINAS E TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (OAB/RJ-077399) Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.004038-0 - VALMIR VITORINO (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (OAB/RJ-000336C) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 84v. \r\n\r\nId: 649265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.023.001012-6 (3340) - JURANDI MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (OAB/RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (OAB/PF-000003) A parte autora para se manifestar sobre fls362. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007017-6 - HELIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X MOACYR SANDOLLI Despacho:À requerente para atender à cota de fl. 32v - item 3. \r\n\r\nProc. 2006.023.010087-9 - DIRCE SILVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (OAB/RJ-048071)) X JORGE GONZAGA DE FARIA Decisão:Considerando que não há dependentes habilitados à pensão previdenciária, o saldo do PIS é devido aos herdeiros-filhos (art. 1º da Lei 6858/80).Venha declaração assinada pelos herdeiros-filhos - com firmas reconhecidas - autorizando a 1ª requerente a levantar o saldo em depósito na C.E.F.CERTIFIQUE-SE sobre o cumprimento da providência determinada no primeiro parágrafo de fl. 38. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.006671-1 - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (OAB/RJ-038889), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (OAB/RJ-040052)) X LUCIANO MESQUITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (OAB/RJ-065120) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA , ressaltando que é desnecessária a designação de audiência de justificação;A primeira preliminar resta vazia, uma vez que os autos se encontram apensados;Quanto a preliminar de falta de condições de procedibilidade da ação, verifico que a mesma não merece prosperar...Assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, a fim de incluir no pólo passivo a esposa do réu, providenciando as diligências necessárias a sua intimação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção;Por fim, destaco que a presente ação possui como objeto a anulação de negócio jurídico e teve apenas como pedido de antecipação dos efeitos da tutela a reintegração de posse que ora rejeito. Destarte, afasto a preliminar suscitada.Cumpra-se a determinação do item 4, citando-se a ré em seguida. (republicado por incorreção) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007850-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X BRUNO DA SILVA Decisão:Com a certidão de regularidade das custas, oficie-se conforme petição de fl. 79.À parte autora sobre as certidões de fls. 65v e 72. \r\n\r\nProc. 2007.023.004615-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (OAB/RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X RENATA DE ABREU FERREIRA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 12,54). \r\n\r\nProc. 2007.023.009866-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X EUZENI JOSÉ DE SOUSA ao autor para dizer que a c. precatoriafoi expedida em 25/08 \r\n\r\nProc. 2007.023.010664-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X PEDRO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Expeça-se novo mandado, com o endereço de fl. 29.Intime-se o autor para contactar a Central de Mandados para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.023.000166-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X GELSON PEREIRA SIQUEIRA JUNIOR Sentença:Vistos etc.Considerando que na petição de fl. 33 o autor informa sobre o pagamento da dívida reclamada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Tenho por regulares as custas.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.014149-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X UANDERSON VANDER FERREIRA DE MOURA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 35,40. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.011082-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB/RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008602-3 - ECIO RENATO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB/RJ-089384)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.003855-9 - PRISCILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (OAB/RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S.A - SEGURADORA BRADESCO Decisão:(...) Pelos fundamentos expostos, rejeito as preliminares argüidas na peça de resistência e indefiro o pedido de substituição processual. Dou o feito por saneado. Defiro provas documental superveniente e pericial.Indefiro a prova oral requerida pelas partes por não vislumbrar pertinência nos depoimentos pessoais dos litigantes para o deslinde da demanda.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando a indicação de médico ortopedista para atuar como perito nestes autos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.013686-7 - SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (OAB/RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para fazer constar o pedido de obrigação de não fazer, requerido em sede de antecipação de tutela, observando-se o art. 292, § 2°, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.012477-2 - FERNANDA MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (OAB/RJ-103721)) X LUIZ CLAUDIO CARBONETE Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.023.012024-0 - MARIO BASÍLIO COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (OAB/RJ-005090D)) X CENTRO EDUACIONAL PINHÃO LTDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à posse.Voltem com a certidão de regularidade das custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.009790-2 - CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB/RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (OAB/RJ-138298)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (OAB/RJ-004801B) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 15/10/08, às 14h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.023.000013-1 - MARCELO CESAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-114314)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido, declarando inexistente o débito apontado. Outrossim, condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.Por fim, condeno a Ré nos ônus da sucumbência, fixando os honorários em 20% do valor da indenização, servindo este de norte ao cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010493-9 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (OAB/RJ-100761)) X GENILSE FARIA FERNANDES E OUTRO Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.008092-6 - MAURICIO ATILA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (OAB/RJ-107620)) X SILVANA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB/RJ-135109) Ao autor em replica \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.023.000457-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDEUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (OAB/RJ-104907)) X CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos por ela capeados.Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.005778-1 - OLOCIDIUS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI \"INTIME-SE O RÉU\" \r\n\r\nProc. 2007.023.003342-0 - PANIFICAÇÃO E MERCEARIA NAZO DE MARAMBAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (OAB/RJ-066779)) X BRASSPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB/SP-085876) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.007217-8 - MARIA DEODETE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (OAB/RJ-140662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.013551-6 - SERGIO CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-023727)) X BANCO MERCANTIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Há negativa do autor quanto à celebração do contrato de empréstimo.Para provimento jurisdicional de mérito sobre a existência desse contrato deve haver pedido expresso para declaração da inexistência dessa relação jurídica e, sucessivamente, restituição dos valores indevidamente descontados.Consta da inicial que o demandante tentou restituir a quantia depositada em sua conta bancária, mas houve recusa do réu em receber, o que implica formular pedido para consignação desse valor, observando-se o art. 292, § 2º, CPC. Emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.002099-3 - CHARLES WILLIANS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (OAB/RJ-089591)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Ao autor em replica \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.023.000462-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (OAB/RJ-104907)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ Despacho:Ao requerente sobre a resposta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.023.010104-1 - HANS SPRINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (OAB/RJ-044710)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (OAB/PG-000002) Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada à fl. 31 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, ordenando seu arquivamento, com baixa.Cumpra-se a Portaria 01/2006, art. 3º, IX.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.010537-0 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X COMANDANTE DO TRIGESIMO QUINTO BPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Intime-se, por via postal e nos termos dos Avisos 285/2003 e 763/2006 da CGJ, para recolhimento da taxa judiciária no prazo máximo de 60 dias, sob pena de ser extraída certidão ao órgão competente para cobrança e inscrição da Dívida Ativa do Estado.Vencido o bimestre sem o recolhimento das custas, extraia-se certidão, arquivando-se, sem baixa, após.(valor da taxa judiciária a ser recolhida = R$ 44,45) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.001946-8 - NILDICEA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (OAB/RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-137100)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Ao patrono da parte autora para acompanhar OJA na diligência. ( intimação de testemunhas ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012920-4 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (OAB/RJ-129760)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham informes do SPC, SERASA e demais órgãos dos quais o autor pretenda ver seu nome excluído dos respectivos cadastros, para o fim de comprovar a negativação afirmada na inicial.Emende-se a inicial para que aprovidência requerida em sede de antecipação de tutela passe a integrar o pedido de provimento jurisdicional de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.023.000975-4 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (OAB/RJ-129760)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham informes do SPC, SERASA e demais órgãos dos quais o autor pretenda ver seu nome excluído dos respectivos cadastros, para o fim de comprovar a negativação afirmada na inicial.]Emende-se a inicial para que aprovidência requerida em sede de antecipação de tutela passe a integrar o pedido de provimento jurisdicional de mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007086-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104947)) X VAGNER DAMIÃO DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência manifestada na petição de fl. 38 e julgo extinto o processo - CPC, art. 267, VIII - ordenando seu arquivamento, com baixa.Dispenso o recolhimento de custas porventura devidas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002927-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA DO NASCIMENTO Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2008.023.006248-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Vistos etc.Considerando que na petição de fl. 22 o autor informa sobre o pagamento da dívida reclamada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Tenhor por regulares as custas.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.014764-6 - NEY PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (OAB/RJ-074834)) X ANDREA DE MACEDO NOGUEIRA Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 40,16, no campo 37, R$ 2,01 nos campos 46 e 47 e de taxa judiciária no valor de R$ 55,55. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009448-0 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (OAB/RJ-077785)) X DANUZA GARCIA GONCALVES DE CASTRO Ao autor para recolher as custas para cp da seguinte forma: R$ 23,83 campo 36; R$ 12,78 campo 37; R$ 9,12 campo 38; 10% campo 42; R$ 18,23 campo 43; R$ 3,64 campo 44; 5% da soma do campo 41 (subtotal) + R$ 18,23 a serem recolhidos no campo 46 e 47. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.023.008361-9 - DEL CARLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (OAB/RJ-127696)) X REGINA LUCAS SILVA E OUTRO Ao autor para complementar custas referente a certidao de fls 22 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008922-0 - CLAUDIA MARTINS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Sentença:Dessarte, tem-se por compensadas as situações ilícitas praticadas pela ré e pela autora, não havendo que se falar em acolhimento do pedido constante na inicial, posto que esta já obteve ilicitamente o fornecimento de energia em seu imóvel, por longo período (dois anos e meio ), auferindo assim vantagem econômica indevida (em prejuízo da ré e dos demais consumidores de energia que cumprem com suas obrigações, e são onerados pelos repasses dos prejuízos causados à ré, como é de notória sabença), tendo, porém, sofrido a devida punição com o corte de energia elétrica em sua residência.Quanto à ré, que praticou a conduta ilícita acima citada, em detrimento da autora, verifica-se que ela já foi punida, pois obteve o prejuízo de fornecer a esta energia elétrica a título gratuito, em razão da fraude mencionada.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.001607-2 - MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:Informe a autora, em 5 dias, sobre o pagamento das faturas vencidas no corrente ano, juntando comprovantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007850-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X BRUNO DA SILVA A parte autora para recolher as custas para expedição do ofício no valor de R$ 3,65 campo 40 e R$ 0,18 nos campos 46 e 47. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.013841-4 - JOSE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (OAB/RJ-060058)) X ROBERTO HAMMERSSCHLAG E OUTRO Ao autor para complementar custas da carta precatoria:conta 1102-3 (ato do escrivão)valor R$ 23,73; conta 1107-2 (oficial de jusriça) valor 12,78; conta 1104-9 (remessa e retorno) valor 9,12; caarj valor 4,56; conta 2102-2 (ato dos distribuidores) valor 18,23; conta 6002-05926-6 valor 3,64; funperj e fundperj valor 3,19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008266-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (OAB/RJ-046562)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRI SOARES (OAB/SP-160244) \"Intime-se a Ré, na pessoa do seu patrono - fls. 86 (Dr. Marcelo Negri Soares, OAB/SP 160.244), para juntar seus atos constitutivos, conforme decisão de fls. 80v.\". (Republicado, por ter saido com incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.023.012554-5 - CONDOMÍNIO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (OAB/RJ-119056)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (OAB/RJ-057247) Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 02/10/08, às 15h.Certifique-se sobre as custas.Venha a petição de fl. 67 assinada pelo Dr. Sérgio Alexandre Francisco - OAB/RJ 57.247. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010031-4 - MINERACAO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (OAB/RJ-109608), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (OAB/RJ-065120)) X FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (OAB/RJ-082872) Convoco as partes para a Audiência Especial que marco para o dia 24/09/08, às 10h.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007718-6 - JUAREZ DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (OAB/RJ-067039)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO diga o autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.031189-6 - MARLON JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-078620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852), Dr(a). ANA M N BRANDAO (OAB/RJ-065067) \"Junte-se cópia dos laudos periciais acostados às fls. 251/261 e 208/308 do processo 1999.514.000869-5. Considerando a apensação dos processos para julgamento simultâneo, digam as partes se pretendem produzir outras provas.\" Republicado por ter saido com incorreção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.008721-8 - CLAUDIA MARIA MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (OAB/RJ-105960)) X MANOEL GRIMALDO MARIANO DA SILVA Decisão:ISTO POSTO, atento ao mais dos autos, declaro reconhecida a existência da sociedade de fato que mantiveram a inventariante Cláudia Maria Machado Campos e o inventariado, Manoel Grimaldo Mariano da Silva. Outrossim, declaro sua extinção, atribuindo a primeira à meação dos bens adquiridos na constância da convivência que mantiveram.Concedo à inventariante o praza de 30 dias para retificar as declarações preliminares, discriminando os bens imóveis com suas características.No mesmo prazo deverá indicar o documento firmado por Sueli Marisa Rodrigues Bastos, ou procurador, transferindo para o inventariado os direitos aquisitivos referidos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.008204-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (OAB/RJ-001569A)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (OAB/PG-000001) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, denego a segurança e condeno a Impetrante nas custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000503-7 - SONALI SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (OAB/RJ-141149)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (OAB/RJ-142901) Despacho:Intime-se o senhor Secretário Municipal de Saúde para cumprir a determinação judicial, fornecendo ao Impetrante o medicamento Zoladex 10,9 mg para a aplicação da 3ª dose, sob as penas da desobediência, ressaltando que já há multa diária fixada.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.005548-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (OAB/RJ-097993)) X BELTEC IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (OAB/RJ-099610) Decisão:Marco Audiência de Conciliação para o dia 15/10/08, às 15h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002174-2 - RONALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ-042244)) X CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (OAB/RJ-040674) Despacho:Especifiquem provas e informem se há interesse na designação de audiência conciliatória.À parte ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2008.023.003262-4 - CIRALDO VEIGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (OAB/RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.002293-0 - NILDICEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (OAB/RJ-086702)) X NAILTON DO NASCIMENTO Despacho:A audiência foi redesignada para o dia 17/09/08, às 15h30min.À parte autora para, querendo, contactar a Central de Mandados para auxiliar no cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.000255-3 - NIELDO XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (OAB/RJ-103800)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (OAB/SP-208099), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (OAB/RJ-131470) Aos autores em replica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.012316-0 - HORIZONTE ITABORAÍ IMÓVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-029475)) X CONSTRUTORA MIRAZA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (OAB/RJ-065120) Decisão:Vistos, etc.Na informação lançada às fls. 260 a Analista Judiciária Silvia M. S. M. Cordeiro afirma que a data correta da juntada do mandado foi 25/04/08, e ressalva a rasura do termo de fls. 165v.O resultado da Consulta Processual que acresci aos autos evidencia que às partes foi informado que a juntada se deu em 25/04/08.Assim, afirmo a tempestividade da contestação.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.013075-9 - DAVID NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 15/10/08, às 15h30min.Cientifique-se o M.P. da designação.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.023.032096-4 - DJANIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-076903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.514.002523-2 (3601) - MARIA LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (OAB/RJ-064540)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (OAB/PF-000003) Despacho:Intime-se a parte autora sobre fl. 161v. \r\n\r\nId: 649266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.023.008921-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELISUALDO SOUSA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (OAB/RJ-131825) Decisão:Ratifico o recebimento da denuncia de fl. 49Conforme determinado a fl. 100 a defesa já se manifestou nos autos a fl. 103/105. Com a resposta do acusado, designo o dia 04/09/2008, às 13 horas para AIJ. Defiro a cota Ministerial. Atenda-se. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo MP (fl. 02-A) e pela Defesa (fl. 105). Intime-se/requisite-se o réu que na oportunidade poderá ser re-interrogado. Intime-se sua defesa técnica.Dê-se ciência ao MP. Int. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.007637-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO BRAZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ-108167) aguardando alegacoes finais pela defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.006184-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS EDUARDO CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (OAB/RJ-098230) Despacho:Retiro o feito de pauta. Revogo o despacho de fls. 145. Tendo em vista o requerimento da defesa, abra-se vista ao MP. Ad cautelan, designo o dia 02 de setembro de 2008, às 14h 30m para AIJ. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.023.007912-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB/RJ-083295) INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 649270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Adj. Cível -Ji- Tanguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.821.003864-5 - LUCIANA SEXTO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À contadoria, cf, item 3 retro. \r\n\r\nId: 649271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.024.003499-4 - MPERJ X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão: DECISÃO 1- Destituo a perita nomeada a fls. 243 e reconsidero a decisão proferida a fls. 270, haja vista o disposto às fls. 272/273, bem como o teor da promoção acostada às fls. 274/275. 2- Com efeito, oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça, a fim de que indique profissionais habilitados à realização da perícia designada nos autos. Remetam-se, juntamente com o ofício, cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados pelas partes. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.002462-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X FLORIANO PINTO DA FONSECA FILHO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.003301-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331)) X LINDOMAR NUNES VALLE Decisão: DECISÃODefiro, liminarmente, a medida, haja vista que presentes os requisitos dispostos no artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69. Com efeito, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.024.005995-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X AUTO MECANICA WILLIAN MEIRA LTDA Decisão: Defiro, liminarmente, a medida, haja vista que estão presentes os requisitos dispostos no artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69. Ademais, analisando a petição inicial, em especial o documento de fls. 22, verifica-se que a hipótese mencionada na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é a constante nos autos. Com efeito, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000180-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X VALDECIR DA SILVA Decisão: DECISÃODefiro, liminarmente, a medida pleiteada... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001153-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535)) X URBANO DE FREITAS NETO Decisão: DECISÃODefiro, liminarmente, a medida pleiteada... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000435-0 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X FABIO DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 44 v \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.002680-3 - SÔNIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (OAB/RJ-111053)) X SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (OAB/RJ-038552), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (OAB/RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (OAB/RJ-116797) Despacho: DECISÃO1- Designo Audiência para oitiva das testemunhas arroladas a fls. 40, a ser realizada no dia 01/10/08 às 13:30.P.I.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002484-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429)) X AREAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAGUAÍ LTDA ME E OUTROS Despacho Ordinatório:\"Ao autor sobre fls 102 em diante.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000775-2 - IRANY BELO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (OAB/RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (OAB/RJ-120597) Despacho:Homologo os honorários periciais propostos a fls. 108. Intime-se o Sr. Perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.024.006029-0 - RAFAEL SABINO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Indefiro o pedido de produção de prova oral requerida pelas partes...Verifica-se do exame dos autos a necessidade da produção de prova pericial médica. Assim, determino a produção e nomeio como perito do Juízo o Dr. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA...Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnico...Defiro, por fim, a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2007.024.003984-4 - PAULO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (OAB/RJ-131224)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551) Despacho: Diga o autor sobre o depósito de fls. 80/81. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.024.001811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X JORGE BATISTA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e pela via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000186-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (OAB/RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 05 dias. Após, não havendo manifestação da expropriante , proceda-se na forma do regimento de custas. \r\n\r\nProc. 1998.024.000377-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (OAB/RJ-063926)) X JORGE MADUREIRA PARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (OAB/RJ-115152), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (OAB/RJ-027790) Despacho:Ao expropriado sobre certidão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2001.024.000810-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA Despacho Ordinatório: \"Ao embargante, sobre o 5º parágrafo da decisão de fls. 24 e honorários periciais (fls. 178).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.024.006006-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-065820) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000898-9 - MÁRCIO VALÉRIO MARÇAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (OAB/RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (OAB/RJ-106553)) X AMARILDO DE SOUZA Despacho:1- Fls. 164/165: Nada a reconsiderar mantendo-se a decisão de fls. 159 por seus próprios fundamnetos.2- Cumpra-se o determinado na mencionada decisão, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000893-6 - WAGNER TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (OAB/RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (OAB/RJ-134584)) X MANOEL FRANCISCO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (OAB/RJ-099373) Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.024.006043-4 - M A FALHEIROS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN RAK MAMUS (OAB/PR-034842)) X TOTALMENTE DE ITAGUAÍ COMÉRCIO DE VESTUÁRIO Despacho:Venham os originais dos títulos executivos juntados aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.024.004350-1A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARTINS (OAB/RJ-139393), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929)) X CELSO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-143260), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115556) Despacho:Fls. 07 e segs: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002892-3 - SOLANGE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (OAB/RJ-055077)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.024.005883-0 - JAQUELINE LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (OAB/RJ-072214)) X TELEMAR - OI Despacho:1- Venham aos autos a declaração completa do imposto de renda em nome da autora ou seus três últimos comprovantes de rendimento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- No mesmo prazo acima disposto e sob pena de indeferimento, adeque-se o valor dado à causa ao disposto no artigo 259, inciso II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.005606-0 - RENE CHAFIC EL BAYEH (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-073633)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (OAB/RJ-090440), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (OAB/RJ-084571) Certifico que nesta data expedi mandados de pagamento de nº 158/2008 conforme cópias nos autos \r\n\r\nProc. 2006.024.004039-0 - RAYANNE SOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (OAB/RJ-112758)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/RJ-111574) Despacho:Homologo os honorários propostos a fls. 120, haja vista o teor da certidão supra e a concordância do réu. Expeça-se guia e intime-se para o seu recolhimento., \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.024.004428-3 - JOÃO FABRÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (OAB/RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (OAB/RJ-159895E)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Despacho:1- Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 14/15, haja vista que foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto, conforme consulta ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça.2- Fls. 66: Diga o réu.3- Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.002941-3 - MARTA DE SOUZA STUART (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-061327)) X Falecido: CELIO SOUZA PINTO Despacho:1- Comprove objetivamente a legitimidade para requerer abertura de inventário (art. 987 e 988 do CPC).2- Venha a comprovação de inexistência de ação de inventário em curso. Ambas as providências deverão ser cumpridas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.001136-2 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (OAB/RJ-102698), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (OAB/RJ-137507)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório, salientando que se trata de mandado de segurança, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.024.003516-0 - VERA LÚCIA VIEIRA DE LIMA, SHERLEY DA SILVA PEREIRA, MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA, EUNICE DA SILVA MEDINA, JAMIL ALVES DOS SANTOS, MARILEI VIANA DE OLIVEIRA, ANA MARIA SOARES MARTINS, ARISMAR NOGUEIRA DA SILVA, Habilitado: VERÔNICA DE OLIVEIRA SILVA BATISTA, Habilitado: ROSANA DE OLIVEIRA SILVA TORQUETI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (OAB/RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429)), VICENTE ROCHA, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Despacho:1-Fls. 430/435: Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se onde couber.2- Atenda-se ao requerido pelo MP no item 02 de fls. 457. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.000941-4 - JOSE MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (OAB/RJ-120912)) X ATAÍDE DE TAL Despacho:Considerando que foram concedidas várias oportunidades para que a autora emendasse corretamente a petição inicial e esta não o fez. Determino o cumprimento do disposto no item 02 de fls. 43, de forma integral, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.005167-6 - ANA MARIA AMORIM GIVISIEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (OAB/RJ-132244)) X JOSÉ MARTINS DE ARAUJO Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações.2- Cumpra-se o determinado no r. despacho de fls. 54, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.024.001936-7 - TOP CHICLETE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-100302)) X RICARDO MOREIRA SOARES Despacho Ordiantório: À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 30 v \r\n\r\nProc. 2008.024.003519-1 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (OAB/RJ-022986), Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (OAB/RJ-140867)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 43 \r\n\r\nProc. 2008.024.003891-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X ISAAC RODRIGUES SARMENTO Decisão:1- A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2- Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3- Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.P.I \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.024.000191-3 - MARIA ELISABETE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-114845)) X SUL-AMERICA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (OAB/RJ-105907), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Despacho Ordinatório:\"Ao autor sobre fls 161 e seguintes\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003993-5 - WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (OAB/RJ-054252), Dr(a). ADEMILSON COSTA (OAB/RJ-077291)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (OAB/RJ-067733) Despacho Ordinatório:\"Ao autor sobre fls 134-142\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.004786-5 - ALVANI ANTÕNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (OAB/RJ-142377), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (OAB/RJ-072409)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.O ponto controvertido cinge-se em averiguar se houve descumprimento da cláusula contratual prevista no item 5.2.1 do contrato celebrado (fls. 19).Com o intuito de prestar a efetiva tutela jurisdicional, diga o autor se adimpliu as prestações vencidas, fazendo prova do alegado, ou se foi impedido de pagar as prestações que se venceram, ante o alegado débito orindo do pagamento da primeira prestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E PAGAR C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.024.003947-0 - LAURA TIOCA IOSHI KAMAKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB/RJ-099565)) X UNIMED COSTA VERDE (RJ) - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (OAB/RJ-067733) Despacho Ordinatório:\"Ao autor sobre fls 56-69\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisão de Cálculos de Consumo de Água e Captação de Esgoto C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.024.003700-6 - CARMOZINA IZIDORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S/A - CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Despacho:1- Fls. 181/183: Recebo o agravo retido, haja vista ser o mesmo tempestivo.2- Ao agravado.3- Cumpra-se o determinado a fls. 179. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003111-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X FRANK TOMIO KAJISHIMA REVELAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (OAB/RJ-023473) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.003887-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264)) X EDSON DE JESUS Despacho Ordinatorio: À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 25 v \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.004759-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-113302)) X VALDINEI DE OLIVEIRA JANUÁRIO Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do artigo 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada c/c ressarcimento por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.024.006010-0 - ROSANE XAVIER DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X NEUZA GUIMARÃES DOS SANTOS SILVA Despacho:Venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimento, legíveis, em nome dos autores ou declaração completa do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002027-6 - LENIVALDO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (OAB/RJ-067733)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Despacho:Fls. 139: Justifique a necessidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento destas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR VÍCIO DO PRODUTO \r\n\r\nProc. 2008.024.001838-7 - MARIA CLEUZA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X S'TYLLOS DECORAÇÃO DE ITAGUAÍ LTDA Decisão: Decisão1- Esclareça a autora se está requerendo a inclusão dos sócios no pólo passivo ou a substituição de S'TYLLOS DECORAÇÃO DE ITAGUAI LTDA.2- Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, haja vista que inexiste a comprovação do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial dos patrimônios dos sócios e da pessoa jurídica nesta fase processual. (art. 50 do código civil). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004350-1 - CELSO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-143260), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929), Dr(a). VIVIANE MARTINS (OAB/RJ-139393) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000591-3 - CARMEN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (OAB/RJ-120912)) X WANDA MARIA MACARA) Despacho:1- Reconsidero o disposto no item 01 da decisão de fls. 18.2- Venha a declaração completa do imposto de renda em nome da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de indefererimento do pedido de gratuídade de justiça.3- No mesmo prazo, cumpra-se o determinado no item 03 de fls 18, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 649272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002887-2 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH CAVALCANTE JACOB Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.024.004619-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.024.003404-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUIOMAR MARIA CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.024.003406-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ALMEIDA PESSOA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.024.003753-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOLORES ALMEIDA FERREIRA Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000943-9 (1113/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERMANO DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem custas. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 1997.024.001407-5 (3943/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO FREITAS MARINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.001565-1 (4764/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIGUEL FERNANDO RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.024.001672-4 (5785/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.024.001483-3 (9744/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOUZA COSTA GOMES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.001656-8 (8331/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KATSUMI AGAWA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Decisão:Fls. 26/28: Recebo como emenda à petição inicial. Cite-se. Em tempo: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.024.001793-7 (11686/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDO GANDARRA LESTON Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.001875-9 (7755/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GESSE ALVES RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002381-0 (11367/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVONNE VELOSO DE CASTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002560-0 (10629/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MERCEDES ALVES DA CUNHA SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002561-2 (10537/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FIRMA ITAPLAN PLANEJAMENT LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002767-0 (9142/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002969-1 (10483/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003033-4 (11688/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDO GANDARRA LESTON Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003456-0 (10378/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA ATIVIDADES MELO MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003900-3 (9290/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO ALVES RIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003957-0 (12305/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A. F. LIDER ADM. CORR. IMOV. LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.004892-2 (8866/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO KAZUO ISSOBE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005028-0 (11721/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALCY SILVA ALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005047-3 (12147/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLINDA TABACH FRANGOSO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005610-4 (7250/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO BORGES SOBRINHO Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005750-9 (11483/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO CARDOSO DE MADEIROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.024.002504-0 (13311/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO TOLEDO E ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.024.004475-9 (13888/01) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 340: Oficie-se em resposta, informando que o executado ofereceu o bem indicado na certidão de RGI (fls. 303), sendo certo que o exequente ainda não manifestou nos autos se aceita o bem dado em garantia.2- Tendo em vista a informação supra, desentranhem-se fls. 305/311, distribuindo por dependência o citado embargos. Após, autuem-se e apensem-se a este feito.3- Fls. 313/314: Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 293/295 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.024.001132-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO FAGUNDES NETO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.002063-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZENOBIA MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002586-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BATISTA ALVES DE SOUZA Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002666-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUELI FRANCISCA GUERRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.002682-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDEIR ALMEIDA DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.002971-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMILSEN PEREIRA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.003784-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FRANCISCO NETTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.003913-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO S/M RACHEL DE QUEIROZ MATTOZO FAGUNDES NETTO E OUTROS Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004146-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVIO DE MATTOS FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.004193-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO RAIMUNDO DIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005124-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO RODRIGUES DE ARAÚJO Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005462-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KATIA DE OLIVEIRA LOVAGLIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005502-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCA MORAES SEKKEL Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005535-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUMBERTO VIRGÍLIO Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005570-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVAS HAB.DOS OPER . LIBERAIS Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003803-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria da Conceicao de M. Brito Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.003906-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Rodoferrea Comercio e Industri Ltda Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.003938-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria da Conceicao de Moura Brito Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004375-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Felipe Flavio da Silva Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004443-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Leonardo Luiz Couto da Costa e Outro Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004543-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maurilio Gomes da Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004624-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Gessy Gomes de Souza Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004662-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X 1 IGREJA BATISTA EM PIRANEMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004664-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X 1ª IGREJA BATISTA EM PIRANEMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004808-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Loteadora Sagrado Coracao Ltda Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005131-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Marlene Carvalho Imperiano Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005158-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Adao Dias de Deus Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005198-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Fernando Antonio Pires Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005201-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Ernani Fabiano Ciuffo Cicarino Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005339-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria do Carmo Machado Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005510-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria Elizabete Maia Oliveira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005511-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Mauricio Tavares Nascimento Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005514-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Airton Rezende e Marta C. dos Santos Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005518-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X 1 Igreja Batista Em Piranema) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nId: 649273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.826.000839-7 - IRACEMA NARCISO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (OAB/RJ-112758)) X IRA JORGE MARTINS E OUTRO Despacho:Restaure-se a distribuição de presente feito.Fls. 42/43: haja vista o certificado às fls. 32, indique o exeqüente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.826.002628-4 - WILSON BASTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (OAB/RJ-115341)) X TATIANE DOS SANTOS PINHO), ANA REGINA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (OAB/RJ-078422) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, c/c artigo 598, ambos do C.P.C., e desconstituo a penhora de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.826.001033-3 - JULIANO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-135962)) X MARIA AUGUSTA DOS REIS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.826.003673-5 - R. TAMBURINI COM DIESELMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-107279)) X MINERAÇÃO SANTA LUZIA ITAGUAI LTDA E OUTRO Despacho:Devidamente comprovado o porte da sociedade autora. No entanto, da leitura da exordial verifica-se ser necessária sua emenda, haja vista da narração dos fatos não decorre conlusão lógica. Assim, à parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.826.001109-0 (62112002) - VILMA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-074198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (OAB/RJ-107377), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (OAB/RJ-090011), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (OAB/RJ-138601), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/RJ-150943E) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001474-0 - ELISABETE APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (OAB/RJ-115224)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (OAB/RJ-080548), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Despacho:Conforme consulta realizada ao sistema Bacenjud (detalhamento que segue), as ordens de desbloqueio foram integralmente cumpridas. Assim, ao executado para, no prazo de cinco dias, comprovar que os bloqueios referidos às fls. 76 remanescem e decorreram da ordem de bloqueio comanda por este Juízo no presente processo. Decorrido o prazo sem manifestação e certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002432-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MELO X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Certifico e dou fé que foi designado o dia 07/11/2008 às 12:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002821-0 - NEUSA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (OAB/RJ-118250), Dr(a). CLAYTON LUIS PONTES SILVA (OAB/RJ-148253)) X EMPRESA VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que as obrigações foram cumpridas, porém, intempestivamente. Portanto, intime-se a parte ré para que, em cinco dias, proceda ao depósito relativo aos valores estipulados a título de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.024.000593-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (OAB/RJ-132674)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB/RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-099589) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 59, no prazo de cinco dias, sob pena de execução, bem como para dar cumprimento à obrigação de cancelar as anotações restritivas existentes em nome do autor, no prazo de dez dias, sob pena de nova multa que ora fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.024.000831-0 - LENIEDJA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (OAB/RJ-112758)) X ANGEL MAX - IND. COM. E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS FISIOTERAPEUTICOS), MARCOS PAULO SOUZA Certifico e dou fé que foi designado o dia 06/11/2008 às 15:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.001244-0 - RENI JOSÉ DE GASPERI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (OAB/RJ-069840)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-131968) Despacho:Defiro fls. 41, pelo prazo de cinco dias após o desarquivamento. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.024.001597-0 - SUZANA SIMONE DE MELLO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (OAB/RJ-097449) Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nProc. 2008.024.002519-7 - MARILSA SANCHES DA SILVA DIAS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ-082523)), POSITIVO, Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (OAB/SP-095182), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935) Decisão:Face ao exposto e nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, corrijo de ofício as omissões acima referidas, para rejeitar a preliminar de incompetência do Juízo argüida pelo segundo réu, haja vista a desnecessidade de realização de perícia para a resolução da questão, e para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade passiva do primeiro réu no que se refere ao pedido de indenização por danos morais. Passa a presente decisão a fazer parte integrante da referida sentença, mantida esta, no mais, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.024.003928-7 - EDSON FLÁVIO LOPES DE ALMEIDA X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, em que prazo deverá ocorrer o cumprimento da obrigação de entregar coisa certa ou se a mesma já foi satisfeita. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.826.000149-8 - JOSE ALVES DE ALCANTARA ARARIPE X OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575) Certifico e dou fé que foi designado o dia 06/11/2008 às 15:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000319-7 - ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (OAB/RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB/RJ-112968)) X CASA &VIDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (OAB/RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (OAB/RJ-143988)), GOLDEN CELL - CELULARES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor tem domicílio na Comarca de Mangaratiba e os endereços dos réus, mesmo daquele que se pretendia incluir no pólo passivo da ação, não pertencem a esta Comarca, nem estão suas sedes localizadas neste município. Assim, também não havendo relação dos estabelecimentos indicados na exordial com o domicílio residencial do autor, com o local onde a obrigação deva ser satisfeita ou com o lugar do ato ou fato lesivo, há de ser reconhecida, de ofício, a incompetência deste Juízo, com fulcro no Enunciado Jurídico Cível nº 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e sem honorários.P.R.I. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.826.000911-7 (90902004) - ADINEIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB/RJ-112968)) X DELCI MORISCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB/RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-099589) Despacho:Ao exeqüente, em cinco dias, devendo indicar a localização do executado ou dos bens penhorados, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.826.003712-9 - COMESE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (OAB/RJ-113292), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-098701)) X M A C DA CONCEIÇÃO RESTAURANTE Despacho:Não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, uma vez que, em se tratando de firma individual, conforme documento de fls. 17, o empresário responde com seu patrimônio pelas obrigações da empresa, por ser ela desprovida de personalidade jurídica própria. Contudo, não está demonstrado nos autos ser a pessoa indicada às fls. 60 o empresário individual.Assim, ao exeqüente para comprovar a qualidade de empresário do responsável pela firma individual executada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.002632-3 - VÂNIA CARLA RODRIGUES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (OAB/RJ-148620)) X DURBETY COMÉRCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000754-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (OAB/RJ-132674)) X PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA-RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (OAB/RJ-095319)), COMPUTEASY INFORMÁTICA Certifico e dou fé que foi designado o dia 06/11/2008 às 13:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.001928-8 - JAILSON FERREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-135962)) X GAME MAIA (LAN HOUSE) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.826.000222-9 (32502000) - WIRLEI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (OAB/RJ-062014)) X COMERCIAL ETOILE VEÍCULOS LTDA), IVAN RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (OAB/RJ-119330) Decisão:Inadmito a exceção de pré-executividade, haja vista que o vício da citação no processo de conhecimento é matéria a ser suscitada em sede de embargos à execução, conforme art. 475-L, I, do CPC.Considerando que art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, exige a penhora para a oposição dos embargos à execução - o que é corroborado pelo Enunciado Jurídico Cível nº 13.8.1, que, demonstrando a uniformidade da jurisprudência, afirma não ser aplicável o art. 736 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis - aguarde-se o retorno da carta precatória devidamente cumprida e a consequente abertura de prazo para oposição de embargos pela parte devedora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.826.001922-8 (115082005) - MICHELLE LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (OAB/RJ-120089)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (OAB/RJ-085371) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 7.459,37 (sete mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos), devendo prosseguir neste montante. \r\n\r\nProc. 2007.826.001071-0 - DIRCE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (OAB/RJ-118250)) X S'TYLLOS DECORAÇÕES DE ITAGUAÍ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.826.001379-6 - JOSIMERI DA ROCHA DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (OAB/RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (OAB/RJ-115857)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (OAB/RJ-096023), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (OAB/RJ-126526) Despacho:I - Certifique o cartório se houve oposição de embargos do devedor e, em caso negativo, se já decorreu o prazo para tanto.Decorrido o prazo, sem oposição, expeça-se mandado de pagamento.II - Intime-se o executado para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de ser considerada como não feita e, conseqüentemente, sujeitar-se a aplicação de nova multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.001809-5 - ALAIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (OAB/RJ-062014)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (OAB/RJ-104280) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 97, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002019-3 - PAOLA INGRID RODRIGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429)) X IMPORT EXPRRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB/SP-128462) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, em razão do tempo decorrido desde a realização do acordo de fls. 58/61 e a ausência de manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002467-8 - LEONICE RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (OAB/RJ-130806)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB/RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-099589) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002596-8 - LORIVAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (OAB/RJ-094168)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 68, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002886-6 - RITTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (OAB/RJ-039995)) X MARCIO ANTONIO M. GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.826.003065-4 - RICARDO DE CARVALHO TORRES MILHEME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-135361)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Despacho:Deixo de homologar o acordo de fls. 73/74 em razão da sentença já proferida nos autos e ainda por não ter se iniciado a fase executória do presente feito. Aguarde-se manifestação das partes até cinco dias após o termo final da avença. Decorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003097-6 - ELISABETE DE SEIXAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-135962)) X CREDICARD ADMINSITRADORA SA Certifico e dou fé que foi designado o dia 06/11/2008 às 12:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.003604-8 - JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (OAB/RJ-114550)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 58/59, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003867-7 - ADRIANA DE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (OAB/RJ-094168)) X ANGELICA VEIGA ROSA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Com base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justifica... \r\n\r\nProc. 2008.024.000473-0 - FRANCISCO VITOR BARRETO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-135361)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-131968) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.024.001091-1 - DENISE AMORIM A. MENDES CENTRO DE EDUCAÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064188)) X LUCIMAR MENDES Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa, tendo em vista ser este procedimento incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95, conforme enunciado 5.2 do aviso 23/2008 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos - Encostros de Juízes de JECs e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro).Diga a parte autora, em dez dias, se deseja acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.024.002003-5 - NIVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-135962)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (OAB/RJ-073295) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.002007-2 - LOREDANA CORCOS (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-114845)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.002393-0 - ECY LINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (OAB/RJ-115152), Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (OAB/RJ-148620)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, em que prazo deverão ser cumpridas as obrigações de fazer. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.024.002459-4 - RITA DE CASSIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (OAB/RJ-115224)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015)), PAGGO ADMINISTRADORA Certifico e dou fé que foi designado o dia 06/11/2008 às 13:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.002732-7 - BIANCA CYPRIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (OAB/RJ-126178)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.002862-9 - ZELI DOS SANTOS DIAS, DULCINEIA DOS SANTOS DIAS GUIMARÃES, EVERALDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (OAB/RJ-069840)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (OAB/RJ-131968) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma dos arts. 267, I; e 295, I, e parágrafo único, II, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.003725-4 - LUIZ CARLOS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064188)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429)), PEM ENGENHARIA), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (OAB/RJ-125231) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o autor e o primeiro réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, em relação ao Banco do Brasil. Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Prosseguindo o feito com relação aos demais réus, designe-se data para nova audiência de conciliação. Cite-se o segundo réu no endereço fornecido em audiência, conforme assentada retro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003725-4 - LUIZ CARLOS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064188)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429)), PEM ENGENHARIA), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (OAB/RJ-125231) Certifico e dou fé que foi designado o dia 06/11/2008 às 12:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000494-3 - MÁRCIA SOARES DE PAULA FELICIANO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.II - Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito do valor apontado às fls.52, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.001503-9 - ANTONIO CARLOS MARONHAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (OAB/RJ-069840)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Torno sem efeito a antecipação do efeitos da tutela concedida às fls. 13. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.826.000251-6 - LÚCIA MARIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (OAB/RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (OAB/RJ-039245)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003503-0 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-140177)) X COOP. DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FRETE E TURISMO DE ITAGUAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (OAB/RJ-067733)), IVAN VERLY DA FONSECA COELHO, Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (OAB/RJ-150459), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.826.002840-4 - FERNANDO NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (OAB/RJ-077291), Dr(a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA (OAB/RJ-146277)) X O. A. T-CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.826.003181-6 - LUIZ PAULO COSTA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (OAB/RJ-084271)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003182-8 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-064188)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB/RJ-099565) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 269, II, c/c art. 598, todos do C.P.C., e reduzo seu valor da execução à quantia de R$ 463,50 (quatrocentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos). Em razão do depósito já efetuado (fls. 45), desconstituo a penhora de fls. 39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.002332-2 - ALEXANDRE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-073633)) X SEJI OURA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (OAB/RJ-036858) Certifico que o patrono da parte autora não foi intimado da designação de fls. 19. Certifico , portanto, que designei o dia 06/11/2008 às 16:15 pra ACJ e intimei o patrono do réu em cartório. \r\n\r\nId: 649274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.026.004295-4 - GENY GOMES (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (OAB/RJ-117562)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Para os fins consignados no despacho de fl. 56, intime-se a parte autora por mandado. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.026.005147-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (OAB/RJ-125068) Decisão:Ante o exposto, mantenho a custódia de Charles Azevedo da Silva.Intimem-se.Em termos, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.003588-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO ESPINDOLA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (OAB/RJ-104698) Despa cho:Designo o dia 25/09/08, às 14 h, para realização de audiência admonitória.Intimem-se.Cobre-se o débito. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.026.004164-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGOR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (OAB/RJ-066236) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.000669-0 - MINISTERIO PÚBLICO X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB/RJ-035184) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 25/09/2008, às 15 h, para o ato.Comunique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000687-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (OAB/RJ-025652) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 25/09/2008, às 15:30 h, para o ato.Comunique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.026.000313-4 - ELIAS JOSÉ BRAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (OAB/RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica a douta advogada da parte Drª Fabiane Rabello de Souza OAB/RJ 088208 intimada a se manifestar em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.012004-3 - APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMÉRCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (OAB/RJ-117720)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso, eis que tempestivo, consoante certidão de fl. 113v.°.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.003971-2 - MARCELO DE PAULA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (OAB/RJ-142189)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Fica o douto advogado da parte autora ,Dr. Iure Simiquel Brito OAB/RJ 142189 ,para se manifestar em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.026.002056-9 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA CYRILLO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (OAB/RJ-132857)) X PREEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA Fica a douta advogada da parte Drª Rosa Maria Ipolito OAB/RJ 132857, a se manifestar em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000986-0 - UANDERSON RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (OAB/RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o douto advogado da parte autora, Dr. Felipe Boechat do Carmo Silva OAB/RJ11548 a se manifestar em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nProc. 2008.026.004986-9 - MARIANGELA FIGUEIREDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (OAB/RJ-139851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Fica a parte autora intimada, através de sua advogada, DRA MAYARA NALIM DE OLIVEIRA, para que proceda ao recolhimento das custas incidentes na expedição das cartas precatórias, bem como providenciar cópias para instruir as mesmas. \r\n\r\nId: 649275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.026.000067-4 - V.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (OAB/RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (OAB/RJ-120468) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízo: Intime-se os autores para recolhimento das custas de fls.26, referente à expedição de 01 ofício, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Valor total de R$ 4,37. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.002765-5 - H.F.S.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (OAB/RJ-114167)) X A.J.C.J. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 53/70. Após ao MP \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.026.006925-4 - M.P., K.S.M. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (OAB/RJ-134010) Certificado que a r. Sentença 74/75 transitou em julgado e que foi dado baixa nos presentes autos fazendo-se remessa ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.003832-4 - B.B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ-121657)) X A.J.F.C. Despacho conforme Portaria 02/03 - Desarquive-se. Aguarde-se manifestação por 30 dias. Em caso de inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.026.000395-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-060780)), H.O.S.) X R.C.O. Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao autor para se manifestar sobre as certidões negativas de fls. 99/100. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000976-6 - A.C.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (OAB/RJ-059327)) X J.Â.P.J. (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (OAB/RJ-117562) Despacho conforme Portaria 02/03 - Desarquive-se. Aguarde-se manifestação por 30 dias. Em caso de inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 649276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.827.004459-1 - FRANCIS HARRY FATEIXA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (FRANCIS HARRY FATEIXA), ante o integral cumprimento da pena restritiva de direitos, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste momento. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.026.004065-9 - RUDSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484) Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO (RUDSON DA SILVA PEREIRA E HADIB PEREIRA CARVALHO), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. PRI \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.827.004861-8 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X ROSÂNGELA DE OLIVEIRA NATALINO Por tais motivos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (ROSÃNGELA DE OLIVEIRA NATALINO), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.827.005018-0 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X MARCELO GONÇALVES EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO (MARCELO GONÇALVES EDUARDO, DIOGO PEÇANHA SIEMEN E WALLACE TOSTES SIEMEN JUNIOR), ante a prescrição, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.026.004427-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SGRÓ (RJ-150865)) X JUDICEA CARVALHO FERREIRA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS AUTORAS DO FATO (JUDICEA CARVALHO FERREIRA GAMA E MARIA JOSÉ GONÇALVES DA GAMA), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. PRI \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.827.003581-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X GILMARA DE OLIVEIRA SILVA Assim, declaro extinta a punibilidade da autora do fato (GILMARA DE OLIVEIRA SILVA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2008.026.002220-7 - (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X ANA CARLA DA CUNHA SOUTO PECLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu a transação penal, outra solução não resta senão extinguir a punibilidade do Autor do Fato. Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2008.026.000604-4 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X ZAIRE LAGE BRANDÃO NETO E OUTROS) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (ZAIRE LAGE BRANDÃO NETO), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 649278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.008597-0 - JOSE CELESTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (OAB/RJ-072261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (OAB/RJ-066740) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007015-4 - AURENI AZEVEDO ALPINO, EDCLEITON AZEVEDO ALPINO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (OAB/RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (OAB/RJ-129791) Diga a requerente sobre o ofício de fls. 70. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004907-1 - CILDEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB/RJ-134393) Diga a requerente sobre o ofício de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2008.028.001784-9 - GESSILDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB/RJ-134393)), Falecido: AMADEU FERREIRA Diga a requerente sobre o ofício de fls. 31/33. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.005823-3 - MARIA MAGDALENA PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (OAB/RJ-050596), Dr(a). LUCIMARA DE FÁTIMA BUZZATTO (OAB/SP-137673) Decisão:Venham as certidões negativas fiscais.Fls. 146 - atenda-se a Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.017976-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-100391)) X AUREA MARIA MOUZER BRITO Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, intime-se o Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.028.006916-0 - V2 TIBAGI FUNDO MULTICARTEIRA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). IGOR RAFAEL MAYER (OAB/PR-037263)) X JOSIAS JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019735-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X SAFO`S FORNECEDORA NAVIOS LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.028.020765-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (OAB/SP-108911)) X EDMILSON CASSIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu.Ao Autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.028.002576-5 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (OAB/RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (OAB/RJ-121605)) X LEANDRO RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.004292-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO Decisão:Fls. 87 - defiro. Expeça-se mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.020985-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (OAB/SP-169557)) X LEONISCE MENDES LIMA Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem este Juízo a efetiva quitação do débito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006308-2 - B. V. FINANCEIRA S.A - CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (OAB/RJ-122448)) X ANDERSON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE AGUIAR Decisão:Fls. 27 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005211-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (OAB/RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (OAB/RJ-099788)) X FRANCISCO MACEO DA SILVA Ao autor para recolher as custas da carta precatória conforme fls. 66. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007690-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (OAB/RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (OAB/RJ-132993)) X VANDERSON GARCIA SIQUEIRA Decisão:Fls. 31 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.028.006125-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (OAB/RJ-002098D)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002321-5 - CARINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (OAB/RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de valor incompatível com o caso em questão.O Perito alegou que os honorários são compatíveis, pois os honorários encontram-se dentro da méida cobrada pela maioria dos Peritos que militam nos Fóruns deste Estado. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.002321-5 - CARINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (OAB/RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Continuação da decisãi de fl. 121 (...)Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Em relação ao questionamento sobre a necessidade de realização de perícia, tal matéria já foi objeto de decisão, estando preclusa conforme decisão de fls. 88, confirmada a fls.101.Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.013603-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (OAB/RJ-085041)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (OAB/SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (OAB/RJ-125797) A parte ré para recolher metade das custas processuais conforme previsto no parágrafo 2º do art. 26 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.028.004234-5 - ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (OAB/RJ-115985)) X PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (OAB/RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (OAB/RJ-122813) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.028.021040-4 - EDSON RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (OAB/RJ-001724B) Decisão:Fls. 69 - defiro. Atenda-se ao MP. (informar o CPF do ausente) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006216-6 - RAQUEL BARCELOS BRAGA MACIEL X ABN AMARO S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão:Intime-se a Autora pessoalmente para constituir novo patrono no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001414-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331)) X ESPÓLIO DE SADI MARINS DEODORO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (OAB/RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019546-2 - EDUARDO GUILLERMO EARLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (OAB/RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (OAB/RJ-048867)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (OAB/RJ-099925) Despacho:Digam as partes sobre retificação no laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.000787-0 - MARIA ALICE PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-111890)) X SÍLVIO PAIVA DI CARLANTONIO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.005852-9 - E. P. DA ROCHA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (OAB/RJ-053550)) X HELP SERVICE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:1- Fls. 46 - Defiro conforme requrerido. Lavre-se termo de penhora e intime-se a Executada para assiná-lo.2- Cumpra a Exeqüente o disposto no art. 615- A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001063-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (OAB/RJ-059480), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (OAB/RJ-122813), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (OAB/RJ-150281)) X CAIO RODRIGUES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (OAB/RJ-042938) Decisão:Em que pese este Juízo ter defiro a expedição de ofício para transferência dos valores que se encontram junto ao Banco do Brasil, aquela instituição financeira só pode cumprir a determinação judicial se houver saldo disponível na conta. Assim sendo, se existem débitos oriundos de contratos efetuados pelo Executado, deverão estes ter preferência sobre o comando judicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.009502-1 - PEM ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP-173477), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (OAB/RJ-036924), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (OAB/RJ-001619B)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (OAB/RJ-089147) Decisão:Fls. 368/369 - Defiro a suspensão do processo conforme requerido. Aguarde-se a manifestação da Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.028.011087-3 - ROGERIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (OAB/RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (OAB/RJ-130771)) X REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Aguarde-se retorno do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2003.028.003474-5 - ROSANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (OAB/RJ-067622), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (OAB/RJ-058489)) X MARCIO RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (OAB/RJ-111712), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (OAB/RJ-100248) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (OAB/RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB/RJ-028421), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (OAB/RJ-049561)) X AGENCIA ZAGRANDO LTDA Decisão:Refaça-se o cálculo aplicando juros de mora de 1% (um por cento) a partir da data de intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.028.002650-9 - MÁRCIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB/RJ-028421)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (OAB/RJ-125011), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (OAB/RJ-084342) Decisão:Os honorários advocatícios somente serão fixados no caso de ocorrer impugnação.Indique, o Exeqüente, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.028.011395-9 - JOSÉ GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (OAB/RJ-128382)) X STILLUSKITS, LESSA & PINA SOUVENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-103096) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003735-2 - EDUARDO KAUSTSCHER ESTRELLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (OAB/RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-122301)) X MAURICEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-057443) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 156 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.007164-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X PRESTILOC SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004897-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (OAB/RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351)) X CLAUDIA GONÇALVES NESPOLI RIBAS LEMOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005250-1 - MARIA APARECIDA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (OAB/RJ-122983)) X NILCEA COZER DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (OAB/RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-137880) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a certidão de fls. 50 vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (OAB/RJ-096575)) X ESPÓLIO DE JAIR CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (OAB/RJ-142735) Decisão:Fls. 150 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se certidão conforme requerido.Fls. 154 - atenda-se.Ao Avalidor sobre impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (OAB/RJ-096575)) X ESPÓLIO DE JAIR CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (OAB/RJ-142735) Ao exeqüente para recolher R$ 9,12 na conta 1102-3, R$ 0,45 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,45 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.001535-0 - MARCOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (OAB/RJ-120085)) X NILTON GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (OAB/RJ-146750), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (OAB/RJ-133090) Decisão:Defiro a gratuidade requerida pelo Réu. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000873-0 - JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (OAB/RJ-107375)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (OAB/RJ-074422) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4 - MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (OAB/RJ-128974), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (OAB/SP-126369), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (OAB/RJ-108621), Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB/SP-022405), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (OAB/RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Intime-se a Apelada para apresentar contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.015419-6 - WAGNER CRESPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (OAB/RJ-131328)) X CACILDA CRESPO DOS SANTOS E OUTRO Ao inventariante sobre fls. 169, 175, 183, 184, 190, 193, 195. \r\n\r\nProc. 2006.028.007526-2 - NILZA ELOISA BECKER X MAURICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (OAB/RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (OAB/RJ-119170), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ-130510) Decisão:Aguarde-se decisão no agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2008.028.006271-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (OAB/RJ-048209)) X CESAR DE SOUZA OLIVEIRA A inventariante para fornecer o endereço dos herdeiros para a diligência de citação. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000482-8 - JULIANA DE MAGALHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-136598)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (OAB/RJ-115131) Decisão:1- Em cumprimento ao Acórdão determino a intimação do Impetrado para cumprimento da Sentença imediatamente, sob pena do responsável responder por crime de desobediência (art. 330 do CP).2- A diligência será efetuada através de OJA, que em caso de resistência conduzirá o responsável pelo cumprimento da decisão acima, até a Delegacia Policial visando a lavratura do termo circunstanciado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.003930-5 - MARCIA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (OAB/RJ-085041)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (OAB/RJ-056094), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (OAB/RJ-081285) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls.199 por seus próprios fundamentos.2- Diga o Autor sobre proposta de acordo de fls. 214/215, vindo após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006618-4 - ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-054971), Dr(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS (OAB/RJ-143716)) X ARCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (OAB/RJ-120085) Decisão:Pretende a Autora o ressarcimento dos valores pagos a Ré, alegando que desiste do negócio efetuado.A Ré, por sua vez, requereu o julgamento da lide, alegando que a rescisão do contrato acarretaria custos adicionais para a empresa.A pretensão da Autora extrapola os limites objetivos da presente demanda, devendo ser requerido pelas vias cabíveis, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls.104.Intimem-se, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.000574-2 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (OAB/RJ-071190)) X ALBA VALÉRIA NACIFF LENSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (OAB/RJ-142437) Despacho:1 - Junte-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Intime-se o autor para realizar o pagamento das parcelas restantes. Após, digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PENA PECUNIÁRIA C/ ANTECIPAÇÃPO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.013581-9 - MARIA DA GLORIA FIGUEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (OAB/RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-090706)) X UNIMED COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (OAB/RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-139199) Decisão:1- Homologo o laudo pericial de fls. 130/140.2- Concedo às partes o prazo de 5 dias para juntada do parecer dos assistentes técnicos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006932-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (OAB/RJ-114542)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.006371-9 - FELIPE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-137880)) X PRIME VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB/RJ-115991) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.028.001231-1 - ATAULFO SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (OAB/RJ-133783)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:A petição de fls. 78 deverá ser apreciada pelo Juízo competente. Remetam-se os autos conforme decisão de fls. 62/64. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001276-0 - BANCO FINASA/SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X LEONARDO COSTA DE SOUZA Ao autor para retirar o Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.028.006407-2 - VERONICA DA SILVA MEDEIROS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (OAB/RJ-038313)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACAE /RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (OAB/RJ-125369) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo.2- Aos Apelados para oferecerem suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.004883-7 - JULIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (OAB/RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (OAB/RJ-108048)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (OAB/RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (OAB/RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (OAB/MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (OAB/RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-122301) A parte autora para recolher 3,65 na conta 1110-6; 10 % (dez por cento) de CAARJ no campo 42; R$ 18,23 na conta 2102-2 e R$ 3,64 na conta 600205926-6. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005598-8 - NEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (OAB/RJ-068198)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (OAB/RJ-115965), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (OAB/RJ-108048), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (OAB/RJ-125966) Decisão:Intime-se o patrona da Autora para fornecer seu endereço, conforme requerido a fls. 202. \r\n\r\nProc. 2007.028.005598-8 - NEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (OAB/RJ-068198)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (OAB/RJ-115965), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (OAB/RJ-108048), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (OAB/RJ-125966) Ao Patrono da Autora para que forneça o endereço da mesma visando sua intimação para comparcer à AIJ para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.005451-3 - VALTER CARVALHO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (OAB/RJ-045165)) X LUIZ CORREA BITTENCOURT Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.006503-9 - LUNALVA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (OAB/RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (OAB/RJ-131328)) X JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS Ao autor para providenciar 3 cópias da inicial e dos documentos com a finalidade de instruir os ofícios que serão encaminhados as Fazendas, conforme fls. 34, item 2. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001571-0 - ZILAH DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (OAB/MG-094289), Dr(a). ALESSANDRA MORAES FERNANDES (OAB/MG-099358)) X Testador: LILIA RAMOS Decisão:Fls. 72 - defiro. Atenda-se ao MP. (fornecer o atual endereço do testamenteiro Roberto Luiz Pereira da Silva) \r\n\r\nAção Popular, CONSTITUCIONAL C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006276-4 - RAFAEL CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (OAB/RJ-051618)) X RIVERTON MUSSI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-090706) Despacho:1) junte-se. 2) defiro a prorrogação de prazo para oferecimento da contestação na forma do art. 7º, lV da lei nº 4717/05. 3) defiro prazo de dez dias para regulamentação da representação. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.028.008372-8 - J C FRAGOSO REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (OAB/RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (OAB/RJ-144430)) X A R N N PNEUS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (OAB/RJ-089174) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.006245-7 - ANA RILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (OAB/RJ-122772)) X JONAS HERMENEGILDO DOS SANTOS Decisão:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001947-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB/RJ-123339) Ao réu para recolher R$ 18,25 na conta 1111-4, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.002698-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X LIVIO ALEXANDRE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.000699-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (OAB/RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (OAB/RJ-129711)) X LUIZ CORREA DE SOUZA Decisão:Fls. 37 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.028.000788-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X FABIANO FERNANDES Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000150-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (OAB/RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331)) X ANTONIO HONORIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.006111-5 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X GEORGIA PAES TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002051-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.003889-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X GLAYSON BARCELOS AGOSTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006185-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (OAB/RJ-106148)) X RODRIGO DE OLIVEIRA BECHARA Decisão:Fls.45 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c declaração de inexistencia de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (OAB/RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Diga a Autora sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.007282-4 - RINAT DA MATTA GONÇALVES E OUTRO X ALBERTO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (OAB/RJ-019876), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (OAB/RJ-129563) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.008417-6 - TRANSEQUIP TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB/SP-075916)) X VERA CRUZ SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). HOMERO STABELINE MINHOTO (OAB/SP-026346), Dr(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP-116353) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.008417-6 - TRANSEQUIP TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB/SP-075916)) X VERA CRUZ SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). HOMERO STABELINE MINHOTO (OAB/SP-026346), Dr(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP-116353) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 40 que foi designado o dia 14/10/2008, às 13:30 horas para realização da audiência para oitiva de testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.006909-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (OAB/RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (OAB/RJ-132705)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (OAB/RJ-101348) Decisão:Ao Perito sobre pedido de esclarecimentos (fls. 233/234). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de desconstituição \r\n\r\nProc. 2008.028.006919-9 - RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (OAB/RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB/RJ-096740), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (OAB/RJ-096659)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (OAB/RJ-071841) Decisão:Fls. 233 - ao Agravado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, ecobrança de enargos contratuais \r\n\r\nProc. 2008.028.002127-0 - ALVINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (OAB/RJ-115131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (OAB/RJ-131710)) X TONY MARLEY CORREA CARTACHO Decisão:1- Declaro a perda do objeto em relação ao despejo e determino o prosseguimento do feito em relação a cobrança.2- Cite-se no endereço fornecido a fls. 39. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.008412-5 - G M COSTA MÓVEIS E DECORAÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (OAB/RJ-114542)) X LUCIANA HABIBI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (OAB/RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (OAB/RJ-089147) Decisão:Esclareçam, as partes, se pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004009-2 - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (OAB/RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (OAB/RJ-089147)) X AEROSOLDAS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (OAB/RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (OAB/RJ-109777) Decisão:Cumpra o Cartório o segundo parágrafo da decisão de fls. 87. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.020035-4 - CECILIA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ-118891)) X MATHEUS MORAES VIANA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003458-9 - LICCHIO PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (OAB/RJ-117272)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (OAB/RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (OAB/RJ-119779), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (OAB/RJ-096837) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.028.003476-2 - AEROSOLDAS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (OAB/RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (OAB/RJ-109777)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (OAB/RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (OAB/RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (OAB/RJ-089104) Decisão:Fls. 104/105 - Defiro a intimação da Executada conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.000319-6 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (OAB/RJ-051436), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (OAB/RJ-049464)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (OAB/RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (OAB/RJ-093685) Diga a Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.028.000319-6 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (OAB/RJ-051436), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (OAB/RJ-049464)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (OAB/RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (OAB/RJ-093685) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls.158 para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado no prazo de dez dias, conforme disposto no artigo 668 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.004809-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-039257)) X F.G. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019699-5 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (OAB/RJ-071775)) X HECTOR DANIEL ZADER Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002838-9 - BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (OAB/RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (OAB/RJ-139505), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (OAB/RJ-124710)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003287-3 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (OAB/RJ-124840)) X RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (OAB/RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ-120619) Decisão:Ao Exeqüente sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.028.005612-9 - J GUIMARÃES SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (OAB/RJ-036161)) X ATLANTICO OFFICES INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803) Ao exeqüente para ciência da expedição do mandado de pagamento referente a quinta parcela. \r\n\r\nProc. 2007.028.007189-1 - REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (OAB/RJ-084750)) X EMAVEL DE MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (OAB/RJ-130516) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.003517-7 - FATIMA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (OAB/RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (OAB/RJ-138988)) X ROGERIO GONÇALVES NACIFF Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006593-6 - CLAUDIO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (OAB/RJ-115246)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (OAB/RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (OAB/RJ-116388) 1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.028.015654-5 - BRUNA CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (OAB/RJ-085909)) X PELM RIO ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (OAB/RJ-068198) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.000342-1 - MAURY PINTO TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (OAB/RJ-126916)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (OAB/RJ-150474), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (OAB/RJ-132898) Decisão:Regularize a Executada sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.000788-8 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (OAB/RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-039257) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005564-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - BRASILTECH INFORMÁTICA E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002563-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (OAB/SP-085657)) X ALINEMAR COMÉRCIO LTDA - ALINEMAR E OUTRO Decisão:1- Fls. 48 - Retifique-se onde couber.2- Defiro a suspensão do processo na forma do art. 792, inciso III do CPC.3- Aguarde-se a manifestação do Exeqüente no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.028.002573-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (OAB/RJ-131738)) X TECNELETRO SERVIÇOS ELETRICA E MECÂNICA E OUTRO Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007235-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X MARCIA MICHELLY MURCHIO BELTRAO Decisão:Fls. 04 - Defiro a expedição de certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.007235-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X MARCIA MICHELLY MURCHIO BELTRAO Ao exeqüente para recolher R$ 9,12 na conta 1102-3, R$ 0,45 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,45 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.007235-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X MARCIA MICHELLY MURCHIO BELTRAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.007236-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X JULIASSE & BASTOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 04 - Defiro a expedição de certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.007236-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X JULIASSE & BASTOS LTDA ME E OUTROS Ao exeqüente para recolher R$ 9,12 na conta 1102-3, R$ 0,45 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,45 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExtinção de Obrigações, de servidão \r\n\r\nProc. 2008.028.001809-0 - MARILZA PEREIRA BALZANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (OAB/RJ-117363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (OAB/RJ-099592)) X MARIA JOSE ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.004734-9 - WILSON LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (OAB/RJ-138299)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001554-3 - NELZI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (OAB/RJ-138597), Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB/RJ-145142)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (OAB/RJ-108724) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006924-0 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (OAB/RJ-112074)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) Despacho:Ao Autor sobre petição de fls.53 e seguintes, vindo após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.000713-8 - MARIZA MAIA CURVELO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (OAB/RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB/RJ-093212)) X ANTONIO CURVELO NETO Decisão:Fls. 41 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.002016-7 - ZILAH DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (OAB/MG-094289)) X LILIA RAMOS Decisão:Atenda-se ao MP. (informar o endereço do herdeiro Alex Moraes Fernandes) \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003449-5 - ANDERSON FELIZARDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (OAB/RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (OAB/RJ-068719)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HALISSON DOS SANTOS PAES (OAB/RJ-118022) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004736-2 - CECILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (OAB/RJ-138299)) X INTERLAGOS VEICULOS Despacho:Aguarde-se ofício do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.005241-7 - GILCÉIA INÁCIO DA SILVA WITKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (OAB/RJ-109272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão:Fls. 200/205 - aos Autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.006590-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (OAB/RJ-110832)) X IRMÃOS B R DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA Ao Autor para providenciar as cópias da inicial e da emenda, se for o caso, com a finalidade de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005881-5 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB/RJ-071545), Dr(a). ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA (OAB/RJ-148723)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-104555) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.003010-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (OAB/RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264)) X MARINO VICTER DIAS JUNIOR Decisão:Fls. 53 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.002550-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264)) X WELLINGTON DE MELO PEREIRA Decisão:Fls.25 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003759-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (OAB/RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331)) X FREDERICO MUSSI MUNARINI Decisão:Fls. 92 - defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.028.004236-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB/RJ-128708)) X CAROLINA DA MATTA SAMPAIO Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (OAB/RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (OAB/RJ-111704)) X GUILHERME SCHMIDT Decisão:Defiro a retificação para que passe a constar no pólo passivo da demanda Guilherme Schmidt. Anote-se. Designo nova audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Fls. 115 - defiro. Expeça-se mandado de citação e intimação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (OAB/RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (OAB/RJ-111704)) X GUILHERME SCHMIDT Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 117 que foi designado o dia 18/09/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.013150-4 - WALDIR MEIRELLES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (OAB/RJ-072341)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Ao Réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, referente à intimação do Autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c desfazimento do newgocio juridico devolução quantia e cancelamento de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.028.014584-1 - TIRMANI COMERCIO E SERVICOS LTDA X IMBRASCOM INDUSTRIALIZACAO DE CONTAINERES LTDA (Adv(s). Dr(a). TOSHIO HONDA (OAB/SP-018332), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (OAB/RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (OAB/RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (OAB/RJ-109777) Decisão:Intime-se a Autor, por Oficial de Justiça, da sentença proferida. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.006613-7 - RODRIGO GUALBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (OAB/RJ-067622)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Após a contestação, conclusos para apreciação do pedido de fls. 23. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007655-4 - ELAINE MARIA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB/RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB/RJ-122859)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) A parte devedora para recolher R$ 160,66 na conta 1102-3; 3,65 na conta 1110-6; 10 % (dez por cento) de CAARJ no campo 42; R$ 18,23 na conta 2102-2; R$ 3,64 na conta 600225174-9; R$ 146,02 na conta 2101-4; R$ 9,12 na conta 600225174-9 e R$ 9,12 na conta 567300124-3. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (OAB/RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (OAB/RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (OAB/RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Despacho:Diga a Autora sobre petição de fls. 190. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.008502-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (OAB/RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (OAB/RJ-062489)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (OAB/RJ-108724)), JAIRO JUNIOR AMADO DA SILVA LOPES Decisão:Junte-se o BAM conforme requerido pelo MP.Defiro a prova pericial requerida. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de Perito na área médica para atuar no presente feito.Faculto aos interessados a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.003978-0 - ANDRÉ SALLES CALLEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (OAB/RJ-105073)) X ESSENCIAL IMOBILIÁRIA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, por aposentadoria c/c recebimento em atrazo \r\n\r\nProc. 2006.028.005618-8 - ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (OAB/RJ-026577)) X INSS Decisão:Oficie-se ao PSS de Macaé, solicitando a carta do benefício de aposentadoria da Autora.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.028.002661-9 - NATIONAL OILWELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (OAB/RJ-069297)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (OAB/RJ-027703), Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (OAB/RJ-142311) Decisão:Suspendo os efeitos da sentença de fls. 158, até que o 1º Requerido ratifique o acordo de fls. 154/156.Intimem-se. \r\n\r\nId: 649287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.003582-0 - R.V.S., J.V.S., S.V.S., I.B.V.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.008685-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X JOSE CARLOS DA SILVA GOMES), PATRICK MARLON PEEIRA GOMES), CRISTINA PEREIRA GOMES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 93vº. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.028.006968-0 - T.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Atenda-se ao MP. ( R. esclareça a requerente sua manifestação ante os termos do V. Acórdão de fls. 216/218 r do acordo de fls. 245.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.007046-3 - JÚLIO CESAR DOS SANTOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.013969-5A - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X P.G.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2004.028.005137-0 - I.O.R. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X C.A.S.R. Vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.028.015779-3 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO), BRUNA MACHADO DOS SANTOS Recebo a emenda da inicial de fls. 49, devendo ser excluído do pólo ativo FERNANDO HIPÓLITO DOS SANTOS NETO, tendo em vista que o mesmo atingiu a maioridade civil e não regularizou a sua representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.028.008403-4 - D.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)), D.A. Despacho:Ao requerido para informar se tem interesse em desentranhar os documentos de fls. 40 e seguintes. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇ~~AO DE REGISTRO E EXONERAÇÃO PENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.001506-1 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X F.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Atenda-se ao MP. ( Pela intimação das partes para que especifiquem em provas.) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.520.002833-0 - M.T.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X J.O.D.N.), A.C.D.N.), M.D.N. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Dê-se vista ao Patrono por 05 dias. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.028.001635-3 - ROZANE GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LUIZ CARLOS BATISTA DE ALCANTARA Decisão:Chamo o feito à ordem. Cite-se e intime-se a parte ré da audiência designada para o dia 03/09/2008 às 10:00 h, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Cumpra-se integralmente a decisão de fls 31. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.000912-5 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.H.W. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Despacho:Aos Interessados para que apresentem cópia da guia do IPTU dos imóveis a serem avaliados, bem cópia da escritura. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.015410-0 - S.N.C. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Despacho:À autora sobre fls. 109/110. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, DE BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2007.028.003840-1 - N.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X J.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) ... Dê-se vista as partes. (laudo de avaliação dos bens) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005601-4 - F.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X R.A.C. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fls. 64 e parecer ministerial de fls. 65, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.006632-0 - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:1) Substitua fls. 02 por fotocópia legível.2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.002321-1 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Vista dos autos ao patrono que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.008541-5 - S.P.E.A.A. X T.S.A., Y.P.E.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. ( R. diga a autora sobre o estudo social e para que informe seu endereço atual, a fim de ser complementado a avaliação social do caso.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.520.000917-2 - C.G.V. X A.G.V. D. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221) Vista ao Patrono de fls. 11. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.001513-0 - W.L.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), L.M.B. Despacho:1) Tendo em vista a informação constante às fls 15, retiro o feito de pauta.2) Venha a cópia da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família devidamente firmado pelas partes e pelo Juiz competente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.002545-7 - S.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001543-9 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)), V.R.A. Atenda-se ao MP, item 2. ( R. diga o autor sobre a contestação e documentos.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020840-7 - PEDRO BENONI SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) (Decisão publicada em 06/05/2008)... Dê-se ciência a Fazenda Municipal. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.000513-6 - FERNANDO CÉSAR MENDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04, 25/26, firmados e ratificados entre as partes às fls 33, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, Anete Mota Santana, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, §único do CNCGJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.003053-0 - G.N.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X L.S.A.A.C. Em cumprimento à determinação contida no § 4º da r. Sentença de fls. 39-40, ao Patrono do autor para recolher as custas processuais de autenticação de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.028.007062-0 - MICHELLE DE LIMA GAMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CRISTIANO GONÇALVES DOS REIS) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente a ação e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Michelle de Lima Gama, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex lege\".Transitado em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, observado o Art. 230, §1º do CNCGJ. \r\n\r\nId: 649284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Robert Saliba Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.841.004179-2A - RENATA BUZAK SAMPIERI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X CLARO-BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Despacho:Venha a planilha do débito nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.841.000360-1 (59032001) - ANTONIO CARLOS MANHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X EDEVANIA NAZIAZENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE BARROS PEREIRA (SP-163877) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre fl. 67. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.841.000096-3 - ALCINEI NINICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X B. R. SERVIÇO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 350/351, expedindo-se os mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.004160-1 - LAUCENIR TRIANI DA CRUZ X ATL TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o depósito, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.001982-8 - IVANE DE AZEVEDO LOPES X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002076-4 - LURDES CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 105, conforme requerido à fl. 107. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002076-4 - LURDES CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.841.004270-0 - CRISTIANA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X IBICARD C&A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls. 50/59. \r\n\r\nProc. 2008.028.008120-5 - AUGUSTO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X VIVO S.A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.841.000787-7 - FRANCISCO BARCELOS BRAGA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.003761-0 - ELIANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X A. A. J. PINA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:1 - Ao autor sobre certidão de fl. 61 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré.2 - Fl. 62 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.841.004071-4 - EILTON SEVERIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X JOSÉ PEREIRA QUEIROZ Despacho:Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 28, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004391-0 - CARLOS AUGUSTO DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Como é sabido, a objeção de pré-executividade é um meio de defesa de que se pode valer o executado, dentro do próprio processo de execução, podendo alegar qualquer matéria de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, e que poderia - em razão desta sua natureza - ser conhecida de ofício pelo Juízo da execução (MARCOS VALLS FEU ROSA, Exceção de Pré-Executividade, Porto Alegre, Sérgio Fabris Editor, 1996, pág. 52 e LUIZ PEIXOTO SIQUEIRA FILHO, Exceção de Pré-Executividade, Rio de Janeiro, ed. Lumen Juris, 1997, pág. 71), ou seja, a falta de alguma das condições para o legítimo exercício do direito de ação ou de algum pressuposto processual.No caso em tela, verifico que o contrato que fundamenta a presente execução preenche os requisitos insculpidos no artigo 585, inciso II, do CPC, tratando-se de título executivo extrajudicial, pelo que afasto a presente objeção.Publique-se.Prossiga-se na execução, lavrando-se termo de penhora do bem indicado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.841.000635-6 - MARCIO JUNGER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 62 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.004716-7 - CHARLES FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X CONFIDENT CONNECT, COMÉRCIO DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.841.002589-0 - LÍVIA BATISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 107, conforme requerido à fl. 116. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.003910-4 - FABIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Sentença:Isto posto, JULGO: A) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 363,04 (trezentos e sessenta e três reais e quatro centavos), a título de repetição de indébito, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros legais incidentes a partir do efetivo desembolso;B) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros legais incidentes a partir da citação.Sem custas, nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003948-7 - RONALDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 66, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.004048-9 - JORGE ADÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.004141-0 - ANA CRISTINA SANTOS VIEIRA X CETELEM BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 99, conforme requerido à fl. 104. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.001547-6 - VIVIANE BARRETO GAMA PADILLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.028.004958-9 - ANANIAS DE JESUS BATALHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X AUTO PAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.007857-7 - CASSIANO ZANOTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO VEIGA COUTINHO (RJ-150145)) X BANCO ITÁU S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.007916-8 - ABNER TAVARES LESSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007968-5 - LEILA FULI CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X BANCO BMG S.A. E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.028.008041-9 - ALAN RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MOTO CLASSE MOTOS LTDA Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.008082-1 - ADNA CELESTE REIS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.028.008123-0 - OLIVIER VITORIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga, o autor, a certidão de protesto. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.841.000332-0 - MARIA JOSE GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X SOUZA LIMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerido, tendo em vista o lapso temporal decorrido e o trânsito em julgado da sentença. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamante. Após, intimem-se a reclamante para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.841.000554-6 - JEAN CUTRIM LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.841.000617-4 - ANA PAULA THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.841.000637-0 - APARECIDA MARTINS OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.841.000653-8 - WAGNER TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X K & T. SERVIÇOS LTDA- ME Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000813-4 - ELEDIR PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.841.004265-4 - GEILZA CABRAL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). THIARA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-147306)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Decisão:1 - Certifique-se quanto à interposição de embargos;2 - Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 74, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2008.028.004506-7 - MARCOS PAULO ANDRADE BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer consistente no restabelecimento do fornecimento de água à residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais);b) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data da publicação da sentença.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004620-5 - WALDEMIRA DA SILVA LOPES X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão dos contratos de empréstimos realizados através do cartão da autora, nº 51856071, 51857001 e 51859621, e condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 1.880,00 (um mil oitocentos e oitenta reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;b) IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.Sem custas e honorários, por não estar presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 55, da Lei nº. 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.028.004709-0 - LINCOLN DE MOURA EMERICK X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ERTHAL PINHEIRO PEREIRA (RJ-104876) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 15.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.841.001057-4 - HELOISA HELENA AGUIAR PENNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X MARESOL HOTÉIS, VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 120, devendo informar bens dos executados passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.841.003394-1 - LIA MÁRCIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, requerido à fl. 48, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004057-0 - WALTER REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Sentença:Isto posto, JULGO: a)PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito consubstanciado nas duplicatas mercantis nº 132/A, 132/B e 132/C;b)IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos moraisSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 649286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.029.000175-8 (15047) - ALZIRA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SHEILA IZABEL DE BARROS REIS E SEU MARIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003), Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (OAB/RJ-073636), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (OAB/RJ-003068) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de decretação de nulidade, e declaro nulo o negócio jurídico de transferência de direitos e obrigações (fl.10), bem como a escritura lavrada (fls. 11/13), ambos pertinentes ao imóvel localizado na Rua Soldado Eugênio Durval, nº 270 (lote 06), Piabetá, cancelando-se os registros pertinentes... \r\n\r\nAnulatória, de Ato Executivo Demissório. \r\n\r\nProc. 2005.029.000174-1 - ERNANE SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (OAB/RJ-080161)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao Autor a fim de informar o endereço dos referidos órgãos da petição de fls. 35, bem como qualificar a parte, para a expedição dos referidos ofícios, a fim de atender o Despacho de fls.102. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.001371-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (OAB/RJ-133327)) X LUCILEIA MARQUES DA SILVA Com fulcro na Portaria 01/2002, expeço a seguinte publicação: \"Ao AUTOR para retirada da Carta Precatória conforme requerido.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.004571-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (OAB/RJ-108813)) X PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (OAB/RJ-073027) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.029.004136-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA MAGEENSE LTDA E OUTRO \"Cite-se o 1º expropriado por Edital. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias. Antes venha o termo de ausência\" (Despacho proferido à fl. 89) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.029.001824-2 (19.502) - ROBERTO LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (OAB/RJ-025882), Dr(a). ANDRÉA ANDRADE PORTO (OAB/RJ-110043)) X MARITZA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandados . \" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.029.000980-2 - HERMINIO RIAL BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (OAB/RJ-032095)) X JUVENIL MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-112723) AO EMBARGANTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 0,36 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,18; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,18; TOTAL R$ 4,37.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000475-8 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (OAB/RJ-106126)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (OAB/RJ-061838) À requerente para efetuar o recolhimento dos atos do distribuidor na conta da Vara da Fazenda Pública nº 600201332-1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003056-3 - LEANDRO RICHIERE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (OAB/RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) \"Em provas, justificadamente.\" - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D. O. DE 09/07/2008 às fls. 256. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.029.000031-9 - Inventariante: VERA LUCIA NALIN GABRIEL CAROLINE NALIN TURBAE (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (OAB/RJ-032095)) X ANTONIO CARLOS NALIN CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficio. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.029.000237-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X PROLINE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 25,55 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 2,55 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 1,27 + 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 1,27; TOTAL R$ 30,64.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.001939-9 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.029.004818-8 - JOEL DIAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.029.000801-8 - VICTORIA VILARINO REY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.029.001170-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 649279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.004123-0 - STEPHANIE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (OAB/RJ-085815)) X MARCELO BAPTISTA MONTEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de IRPF da representante legal da autora, ainda que de isento, bem como a declaração de patrocínio gratuito, em dez dias, sob pena de de indeferimento do pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.029.000777-4 - V.P.M. (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (OAB/RJ-106721), Dr(a). THIEZE AMARAL MOREIRA (OAB/RJ-149047E)) X Idoso: Z.N.O.) L.O. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Autos desarquivados, defiro vista por cinco dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.029.000130-9 - MANOEL SATIRO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (OAB/RJ-130949)) X CLEONICE CHALEGRE DE JESUS) Despacho:Cumpra-se fl. 23, item 4. \r\n\r\nId: 649281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.029.003685-1 - JP X ANTONIO CARLOS DE SALLES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (OAB/RJ-128837), Dr(a). ADEJAIR RIOS (OAB/RJ-031059), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (OAB/RJ-074893) \" TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA BEM COMO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INTERPOSTO PELO M.P.\" ACUSADO: MARCO ANTONIO TOMAZ DE ALMEIDA \r\n\r\nId: 649280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002242-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ERALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (OAB/RJ-071484) Despacho:Designo o dia 08/10/2008, às 12:00 h para realização de audiência admonitória. Intime-se. Dê ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.075.001735-6 - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO RAMOS OSCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (OAB/RJ-104314) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.075.002920-4 - JUSTICA PUBLICA X HELON ARAUJO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (OAB/RJ-137599) Despacho:Atenda-se à defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.075.001554-9 - JUSTICA PUBLICA X LUIS CLAUDIO ESTEVAM ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (OAB/RJ-065483) Sentença:O MP ofertou denúncia em face de Luis Claudio Estevam Zeferino, por infração ao artigo 180, caput, do CP, tendo o processo sido suspenso nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, conforme proposta do MP aceita pelo acusado (fls. 56). Assim, considerando que o acusado cumpriu as condições impostas (fls. 85/90) sem que houvesse a revogação do benefício, impõe-se a extinção da punibilidade.Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu Luis Claudio Estevam Zeferino.Com o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 294 - Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos C/C Art. 293, Inciso V do Cp - Falsificar Talão, Recibo Relativo a Arrecadação de Rendas Públicas \r\n\r\nProc. 2008.075.003521-8 - JUSTICA PUBLICA X UILAS REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (OAB/RJ-097037) Despacho:Tendo em vista o advento da Lei nº 11.719/2008, determino a abertura de vista à Defesa para apresentar resposta à denúncia nos moldes do Art. 396 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.075.002971-0 - JUSTICA PUBLICA X RICARDO DOS SANTOS BERNARDO Despacho:Tendo em vista o advento da Lei nº 11.719/2008, determino a abertura de vista à Defesa para apresentar resposta à denúncia nos moldes do Art. 396 do Código de Processo Penal, ou ratificar as alegações preliminares já apresentadas. \r\n\r\nId: 649396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.002491-1 - LINCOLN DE MENCONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000777-9 - THAISA CORREA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532)) X ADRIANO DE AZEVEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611), Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.075.004862-6 - GABRIELLA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X REINALDO ALVES FARIAS Decisão:Designo ACIJ para o dia 11/11/2008 às 12:00 Horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia; 5) Intime-se a parte autora, devendo constar do mandado que o não comparecimento implicará arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2008.075.004892-4 - YASMIN DOS SANTOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X EDILSON SOARES DA SILVA Decisão:Designo ACIJ para o dia 11/11/2008 às 12:00 Horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia; 5) Intime-se a parte autora, devendo constar do mandado que o não comparecimento implicará arquivamento do processo. \r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.075.004628-9 - MARCIO JOSE HAUBRICH LAUREANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MARCIO ADRIANO LAUREANO Decisão:I) Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, devendo as custas serem recolhidas ao final. II) Venham comprovante de gastos dos menores para análise do pedido de alimentos provisórios. III) Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.075.001346-4 - JOAO VICTOR BRASIL GIOIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARLOS ANGELO GIOIA Autos desarquivados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.004748-8 - ANA BEATRIZ GARCIA RAMALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.075.000369-7 - CARLOS AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.002813-0 - DILCELIR CALDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LUIZ SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. (à parte autora para providenciar cópias para instruir averbação e carta de sentença) \r\n\r\nProc. 2008.075.001789-7 - FERNANDO JOSE DE FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA FERREIRA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:3)Designo AIJ para o dia 04/11/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo trazerem no dia da audiência suas testemunhas de no máximo em nº de três. \r\n\r\nProc. 2008.075.005068-2 - RUTH BENTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614)) X DANIEL PECLAT DOS SANTOS Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2008 às 13:30 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.001557-0 - BRUNA SOUZA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X LUIZ HENRIQUE ESTEVES DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.075.004558-3 - JOSE FRANCISCO DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X DEBORA PATRICIO DA SILVA ROSA E OUTRO Decisão:Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 14:00 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.075.003514-9 - DORALICE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X NELSON SANTOS ALVES Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência, devendo o rol ser acostado no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de perda da prova. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.004821-3 - PATRICK BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ANILTON PEREIRA PACHECO Decisão:1) Defiro J.G;2) Indefiro o pedido de alimentos provisórios por não haver nos autos qualquer prova, ainda que indiciária do parentesco. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 22 /10/ 2008 às 12:30 hs a ser realizada perante o conciliador do juízo. Cite-se e intime-se a parte ré devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias a contar do dia seguinte a realização da audiência, caso não haja acordo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.075.005132-7 - NATALIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMAR MARTINS DOS SANTOS Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 14:30 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.005350-6 - VALDENIR FELIX LAPA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X PAMELA SALERMO LAPA Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 14:30 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.005180-7 - HIAGO GOMES PESSUTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X FLAVIO PESSUTE Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 14:30 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.075.001848-2 - ELIZABETH LIMA RANGEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026), Dr(a). ELAINE TOURINHO PINTO GUEDES (RJ-098928) Autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.004847-0 - WANETTE LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X JOSE AMERICO DA CRUZ Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Indefiro o pedido de alimentos provisionais, considerando que o julgamento do pedido constante do processo 2007 075 001105-4 (união estável) é questão prejudicial, devendo a parte autora aguardar o julgamento final daquele pedido;3) Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2008 às 12:00 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2008.075.004513-3 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X M.C.C. E OUTROS Decisão:1) Defiro J.G;2) Indefiro o pedido de alimentos provisórios por não haver nos autos qualquer prova, ainda que indiciária do parentesco. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 05 /11/ 2008 às 12:30 hs a ser realizada perante o conciliador do juízo. Cite-se e intime-se a parte ré devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias a contar do dia seguinte a realização da audiência, caso não haja acordo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.075.002059-9 - P.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986)) X A.P.S.S. E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/10/2008 às 16:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.005321-0 - ADAUTO EVARISTO LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANDRESSA CARNEIRO LOPES E OUTRO Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Diante da prova da paternidade, entendo estarem presentes os requisitos para concessão do pedido de tutela antecipada previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual, DEFIRO o pedido de tutela antecipada requerida concedendo provisoriamente ao genitor o direito de visitação, conforme requerido na petição inicial. Cite-se e intime-se a genitora para comparecer a audiência de conciliação no dia 22/10/2008 às 16:30 hs, devendo constar do mandado as advertência de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.002223-6 - THAMYRIS REGINA CORDEIRO NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X HERCULES FERNANDO FERREIRA ROCHA Ao autor sobre fls.15/28. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.075.002224-8 - DANIELE CORDEIRO NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X HERCULES FERNANDO FERREIRA ROCHA Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.002186-3 - U.C.O., U.C.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (RJ-000001)) X A.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584) Despacho:fls. 78: Anote-se onde couber. Designo Audiência Especial para o dia 21/10/2008 às 15:30 Hs. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.000386-3 - M.C.C.F., M.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:fls. 107: Anote-se onde couber. Designo Audiência Especial para o dia 21/10/2008 às 15:45 Hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.075.002146-3 - JORGE LUIS CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X CARLA SOARES CASSIMIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.075.001367-4 - T.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.D.S. E OUTROS), Falecido: A.M.D.S. Despacho:Fls. 72 e ss: Indefiro, considerando que a sentença de fls. 71 já transitou em julgado, devendo a parte autora, se for o caso, propor nova demanda. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.075.000338-0 - RAIANE FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AILSON SILVA MAGALHAES Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.075.001620-3 - JULIA SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.075.005606-4 - JOSE FABIO DIAS DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) X JOSE FABIO DIAS DA FONSECA Decisão:2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 25/11/2008 às 13:00 hora \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.075.003404-4 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Fls. 60: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor. Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2008 às 17:00 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.075.001168-6 - MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X DULCINEA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Decisão:Defiro JG aos Recorrentes. Fls. 115 e 138: Recebo os recursos no duplo efeito. Ao (s) Recorrido (s), em contra razões. Após, ao Ministério Público. Após, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.001698-0 - CREUSA MARIA CEARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X ADAURI NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.002680-1 - LUCIANO DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X RAYSSA SABRINA SILVA ANGELO Despacho:Fls. 39: Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.075.004752-0 - DANILO DA CONCEICAO THIAGO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521) Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça;2) Designo audiência para oitiva das testemunhas, da requerente bem como de sua genitora, se possível para o dia 04/11/2008 às 13:30 Horas. 3) Intimem-se, devendo constar do mandado da requerente que deverá trazer no dia da audiência, caderneta escolar, de vacinação , caderneta de batismo ou qualquer outro documento que a identifique. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.075.002499-3 - RENI MESSIAS ALMEIDA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197), Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X PAULO CESAR COELHO DE CRISTO Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Se for o caso, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.075.004353-7 - SILVANA FERREIRA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X JOSE AUGUSTO VIANA SILVA Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Se for o caso, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.001473-1 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X C.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) À parte autora sobre fls.156 e segs. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.075.003346-3A - THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Ao excepto. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.075.003346-3 - ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Decisão:Declaro-me suspeita para julgar o presente processo por motivo de foro íntimo a teor do disposto no parágrafo único do art. 135 do CPC. Remetam-se os autos ao i. Colega Tabelar. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.005692-1 - MICHELLE DOS SANTOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X BRUNO BARBOZA Decisão:Designo ACIJ para o dia 25/11/2008 às 15:15 Horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia; 5) Intime-se a parte autora, devendo constar do mandado que o não comparecimento implicará arquivamento do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003533-2 - MATEUS AZEVEDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X JOAO EVANGELISTA NOVAIS DA COSTA Despacho:Fls. 25 e ss: Ao Exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.075.001754-0 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X PALOMA CRISTINA DA SILVA Despacho:Fls. 22: Anote-se onde couber o endereço da ré. Redesigno AC para o dia 12/11/2008 às 17:00 Hs. Intimem-se, observando-se o endereço declinado a fls. 22. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.075.005664-7 - ORCIONE SEVERIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X ESPOLIO DE ALTAIR MILITAO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2008 às 15:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.075.003653-3 - SYDINEY SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOSE DE MELLO (RJ-027019)) X MARLENE LUCAS DA CONCEICAO Despacho:Fls. 28: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, cientificando o mandante acerca da revogação. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.005736-6 - WELLINGTON DE REZENDE MEDEIROS X GERALDO AFONSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796) Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2008 às 16:00 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nId: 649400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.031.004955-7 - FRANCISCO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X ADILSON ANTONIO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.031.009035-5 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (OAB/RJ-028176)) X J M FERRARI ME E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.011368-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (OAB/RJ-112328)) X JERSON FERREIRA PRESTES Despacho:Fls.54. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000820-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X MARCOS PAULO PINTO DE SOUZA Despacho:Fls.53. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.004558-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (OAB/RJ-143676) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.013965-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (OAB/RJ-114014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X SANDRO EMILIO RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral consolidando o Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.031.003785-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X SIDNEI DE AZEVEDO DA COSTA Decisão:Fls.18. Recebo a emenda. Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000356-0 - MARCIA VALERIA FERREIRA MAIA, ANDREZZA MADEIRA, YAGO SALOMÃO MAIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (OAB/RJ-129064)) X SERGIO MADEIRA Despacho:Ao inventariante para atender ao solicitado pela I. Contadora. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o andamento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.031.004821-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (OAB/RJ-121231)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.004481-0 - UMBERTO GOLONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (OAB/RJ-061588)) X SERVICOS MEDICOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-035042) Sentença:Execução, iniciada no regramento anterior, com acordo às fls. 238/239, adimplido, considerando a ausência de manifestação do exeqüente em sentido contrário, bem como o tempo decorrido.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.000753-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667)) X KICARNES MARICA ACOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (OAB/RJ-093854) Despacho: Pelo que se depreende do contrato social de fls. 72 são sócios da empresa/ré Sergio da Cruz Pereira e Isabel Cristina Fernandes Pereira. Esclareça o autor o requerimento de fls.144 face certidão cartorária de fls.150. Quanto ao pedido de fls.149, defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.031.001127-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (OAB/RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (OAB/RJ-068411)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito e certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.031.001254-1 - HOMABE PRESTACAO DE SERVICOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (OAB/RJ-026837)) X GISELE BUTTY SODRE DOS SANTOS Sentença:Não obstante a certidão negativa de fls. 51vº restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.001273-5 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (OAB/RJ-044354)) X MARLENE DA ROCHA JUVINO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.003375-1 - OBERDAN DO NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/11/2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.003693-4 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (OAB/RJ-073189)) X CELIO SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (OAB/RJ-071842) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/11/2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.001634-2 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (OAB/RJ-105910)) X DALMA MARIA S SOARES AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DO DESPACHO DE FLS.71, PLANILHA E DO GRERJ. (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2007.031.004412-4 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL III (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ-105808)) X CECÍLIA NERY DA SILVA Decisão: Considerando a inércia do réu/sucumbente, requeira o exeqüente o que lhe aprouver, acrescendo ao quantum a multa de 10 % ; venha também planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.031.007136-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB/RJ-083650)) X LEANDRO AZEVEDO DOS SANTOS FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes acima identificadas.Às fls. 39, manifestação do Autor no sentido da quitação pela Ré do débito que deu ensejo à presente, requerendo a extinção do Feito.Diante do pagamento do débito, patente a perda de objeto da presente ficando configurada a ausência de interesse processual superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela ré, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.012819-8 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-134991)) X DEISY DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré no pagamento dos encargos condominiais vencidos e vincendos, corrigidas as cotas desde os respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, contados os juros moratórios de 1% ao mês a partir de igual data, além da multa de 2%, consoante disposto no Novo Código Civil.Outrossim, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.014010-1 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-079877)) X MARIA JANDIRA SARAIVA BARBOSA Despacho:Ao Autor face proposta de acordo formulada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.031.014028-9 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-134991)) X SIMONE GUERREIRO MEIRA DE OLIVEIRA Decisão: Defiro o parcelamento, na forma requerida, sendo que os pagamentos deverão ser feitos no dia 30 de cada mês, iniciando-se no mês de agosto, e terminando no mês de dezembro do corrente. Devendo o Cartório certificar, mês a mês, a tempestividade e a regularidade do recolhimento; sendo desnecessária a conclusão mensal. \r\n\r\nProc. 2008.031.001835-8 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (OAB/RJ-121823)) X ROSINEIDE DA SILVA), VIANELLO FERNANDES DE SOUZA Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópia da inicial e de fls. 44 para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.031.003285-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (OAB/RJ-106448)) X KATIA MANSO PORTO Despacho:Venha a Ata de Eleição do síndico e Convenção do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004240-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (OAB/RJ-082030)) X JOSÉ GREGÓRIO FILHO Portaria 02/2005Ao autor para recolher as custas para realização da diligência.Campo 11 OJA, conta 1107/2, R$ 25,56 + 10% CAARJ;Campo 21 FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,51 eCampo 22 FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 0,51. \r\n\r\nProc. 2008.031.005811-3 - ADEMIR PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 23/09/2008, às 14h15 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.011866-1 - CONDOMÍNIO MANINHOS DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (OAB/RJ-080665)) X JOSE PAULO TEIXIERA AZEVEDO Portaria 02/2008À parte autora a fim de recolher as custas faltantes:taxa judiciária, conta 2101-4, valor R$ 281,74. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.011401-1 - CARLOS SÉRGIO KILPPIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (OAB/RJ-127409)) X TEJI JOHAL Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.031.002005-3 - HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (OAB/RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Portaria 01/2008: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.031.004282-1 - ALEX DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (OAB/RJ-004141)) X LUCIANO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (OAB/RJ-039244), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (OAB/RJ-085377) Portaria 01/2008: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.004917-5 - MERCEDES DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (OAB/RJ-105910)) X DOUGLAS FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas pelo Autor, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários face à ausência de litígio.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.021962-1 - JOSÉ AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB/RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (OAB/RJ-003767), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (OAB/RJ-065499) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUÇÃO DO OFICIO EXTRAÍDO.(PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.020494-0 - SAULO ARAUJO CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (OAB/RJ-121823)) X HYGINE MATOS PEREIRA Portaria 02/2005Ao autor para recolher as custas para expedição da diligência requerida:campo 11OJA, conta 1107-2, R$ 18,25 + 10% CAARJ;campo 21FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,91 e;campo 22 FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2008.031.008988-2 - JORGE ANTUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (OAB/RJ-119552)) X TARA APOLÔNIA GALLIANO), ALOÍSIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Nas ações de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, acrescido do valor que se pretende cobrar, conforme orientação pacífica da doutrina e da jurisprudência.Assim, emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa à cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.031.000674-0 (358) - M.S.S. LEAL MERCADINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (OAB/RJ-023578)) X CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-089620) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Embargante/Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.031.000031-7 (9687) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (OAB/RJ-064717), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (OAB/RJ-059326)) X JORGE JOSE JOGBI Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.031.000412-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (OAB/RJ-064269)) X TELHADO VERDE AGROPECUARIA LTDA E OUTROS Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.031.001084-7 - BANCO DA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (OAB/RJ-064269)) X BOUTIQUE DA RACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (OAB/RJ-066899) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.031.001144-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (OAB/RJ-048380), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (OAB/RJ-159632E), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (OAB/RJ-064269)) X AGROPECUARIA REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (OAB/RJ-092148) Sentença:Considerando o acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Dê-se baixa na penhora de fls.224Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.031.000120-0 - COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (OAB/RJ-079877)) X REGINALDO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Com razão o I. servidor. Torno sem efeito a decisão de fls.166, 1ª parte. Ao exeqüente face certidões do I. OJA de fls.172 vº e cartorária de fls.173 . \r\n\r\nProc. 2000.031.000820-6 (1829) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB/RJ-086415)) X MAURO MARCOS DE SOUZA NUNES E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls. 93, no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.031.004744-5 - FERNANDO FERREIRA VELA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (OAB/RJ-034230)) X CLEBER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (OAB/RJ-056917) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, c/c 795 do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.002265-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439)) X FÁTIMA TERESA JORGE FADEL AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DOS GRERJ´S PARA REMESSA AO JUÍZO DEPERECADO. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2007.031.004479-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB/RJ-123131)) X TIJOLO TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME Decisão:Defiro a penhora da renda mensal da executada, no percentual de 20%. Nomeio o gerente depositário, na forma do § 3º , artigo 655-A, CPC, que deverá proceder como determinado em tal dispositivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.031.000253-3 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB/RJ-112206)) X POSTO GOLFINHO MARICÁ LTDA), ALLAN MAIA COSTA), JANETE MAIA COSTA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE 2 GRERJ´S COM AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS.45, VISANDO A EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.031.003417-7 (3417) - FORPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (OAB/RJ-056641), Dr(a). ELAINE R. TCHALIAN (OAB/RJ-000000)) X ELMO PEREIRA DE PINHO JUNIOR E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, c/c 795 do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.000798-5 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (OAB/RJ-002580)) X RECOPA - REFORMAS, CONSTRUCOES E PAVIMENTACAOES LTDA Despacho:A Executada foi regularmente citada, consoante fls.84. Devolvo, pois, ao exeqüente a oportunidade de indicar bens passíveis de penhora, não sendo a hipótese, por ora, de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nQuebra Extinção de comodato \r\n\r\nProc. 2008.031.003188-0 - JOSÉ PERY FARIA DO BRASIL SALGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (OAB/RJ-115856)) X ALEXANDRE BRIGIDO VILLA NOVA BITTENCOURT Decisão:Fls.31. Recebo como emenda. Anote-se no DRA. Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 18/11/2008, às 15h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.003188-0 - JOSÉ PERY FARIA DO BRASIL SALGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (OAB/RJ-115856)) X ALEXANDRE BRIGIDO VILLA NOVA BITTENCOURT Portaria 02/05: Ao autor a fim de fornecer cópia da emenda à inicial para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.006233-5 - JANE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (OAB/RJ-091202)) X MARCOS NAZARE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.000574-3 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (OAB/RJ-122116)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB/RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (OAB/RJ-131477), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:Nomeio o expert ANTONIO CARLOS SICILIANO, tels. 26099668 / 99243556 para elaboração de Parecer Técnico acerca das semelhanças e diferenças entre os postes de zinco e cimento, abordando todos os aspectos importantes de ambos. Os honorários serão rateados pelas partes.Intime-se o Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.031.008033-7 - MARLENE COUPEY CAMBERLIM (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (OAB/RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (OAB/RJ-085995)) X LOSANGO Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Após, regularize o Cartório Distribuidor no DRA, com urgência, o procedimento do Feito que é, conforme requerido pela autora, o Sumário. Regularize-se a capa dos autos também.Designo audiência (artigo 277, CPC) para o dia 18/11/2008, às 16h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.008948-1 - FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (OAB/RJ-066750)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MÉDICA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Aguarde-se resposta da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de venda \r\n\r\nProc. 2008.031.002508-9 - TATIANA LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (OAB/RJ-043090)) X MARICARRO DE MARICÁ VEÍCULOS LTDA - ME Decisão:Cite-se. Após examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001109-1 - ATANAEL FALHEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (OAB/RJ-077348)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006229-3 - BENJAMIM PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ-046996)) X ARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (OAB/RJ-025685) Sentença:...Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,I do CPC. Por outro lado, Julgo extinto, sem resolução do mérito, a Reconvenção, ante sua inépcia.... \r\n\r\nProc. 2008.031.013037-7 - JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (OAB/RJ-082227)) X ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça, o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, devendo o autor consignar em Juízo mensalmente, na data de vencimento da fatura, a quantia de R$ 40,00, que representa a média de consumo.Designo audiência (artigo 277, CPC) para o dia 18/11/2008, às 15h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.031.000001-4 (224) - MARIA CLARA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (OAB/RJ-067713), Dr(a). MARCUS STANLEY S ROSA (OAB/RJ-027645)) X AMERICO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (OAB/RJ-095459) Portaria 01/08: Às parte sobre os cálculos. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.031.000202-0 (8376) - ALMERINDA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (OAB/RJ-061068)) X ANTONIO PEREIRA DA ROSA Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.003480-3 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X AYRES DE ALMEIDA MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (OAB/RJ-080626) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/11/2008, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.031.009947-4 - RVTM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (OAB/RJ-106448), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (OAB/RJ-103615)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.007416-5 - MARILENE FEIJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (OAB/RJ-092891) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CETRIFICADAS ÀS FLS.93/93Vº. (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2003.031.000018-4 - MARLENE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (OAB/RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (OAB/RJ-076543), Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (OAB/RJ-108741), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (OAB/RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (OAB/RJ-087604) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.031.007803-9 - MARCOS VINICIUS FLAVIO RAGNEL (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (OAB/RJ-066750)) X AMPLA - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-123922) Decisão: Homologo os honorários periciais de fls.71, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao I. Perito para dar início aos trabalhos, eis que o autor, requerente da prova é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.031.004841-5 - ROBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (OAB/RJ-102141)) X ABN AMBO REAL S/A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.002060-2 - ANA CRISTINA DO AMPARO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (OAB/RJ-146340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (OAB/RJ-132698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.35.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Dissolução de Sociedade, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.004800-2 - MARIA ALVES CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO SOARES AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 14/10/2008, às 15h50min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.001780-2 - RITA DE CASSIA CUNHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (OAB/DP-000001)) X AUGUSTO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (OAB/RJ-096894) Portaria 01/2008: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. ( 2200 ufir ) \r\n\r\nProc. 2005.031.005953-5 - ESPOLIO DE MANUEL DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (OAB/RJ-101002)) X NELCY GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Portaria 01/08: Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito - fls.121. \r\n\r\nProc. 2007.031.000164-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X PAULO ROBERTO MIRANDA ROCHA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.031.002481-4 - CANAGÉ ARAÚJO COTTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (OAB/RJ-016974)) X JOSIAS BELMIRO DOS SANTOS Despacho:Venha a íntegra do documento de fls.19. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.031.000699-4 (535) - OSVALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (OAB/RJ-116110)) X ESPOLIO DE ANTONIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA QUEIROS (OAB/RJ-077619) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS.192 E 203 PARA INSTRUÇÃO FO OFÍCIO AO PERITO. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2008.031.005941-5 - JOSÉ CARLOS WERNECK, NEUZA MARIA CANELAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (OAB/RJ-125553) Portaria 02/2005:Ao autor para recolher as seguintes diferenças:Campo 19, conta 2101-4, R$ 53,33Campo 20, conta 6002251749, R$ 0,91Campo 21, conta 5673001243, R$ 0,91 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.031.002842-0 - DAIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (OAB/RJ-107761)) X LAJES PENTAGONO INDUSTRIA COMERCIO LTDA Decisão:1) Recebo a emenda. Venha cópia para instruir a contrafé.2) Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 23/09/2008, às 15h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.014042-3 - QUEENS OF CULTURE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (OAB/RJ-136336)) X EDITORA EGUITEL LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004439-2 - MAURO ROCHA WEBER, WELINGTON BITENCOURT DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-120824)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB/PR-018435)), UNIBANCO AIG SEGUROS Certifico que as custas da denunciação não foram integralmente recolhidas faltando, campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3 , R$ 0,18.Portaria 02/05: À parte ré a fim de recolher as custas faltantes bem como fornecer cópia da inicial e da contestação para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.001055-4 - LUIZ GUSTAVO MOORE AREAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (OAB/RJ-141050)) X RITA DE CASSIA SILVA DE FIGUEIREDO LANHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (OAB/RJ-079966) Decisão:Fls.30. Indefiro, visto que não é obrigatório o comparecimento do autor, podendo ser representado por seu patrono.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/11/2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.004080-5 - VIANELLO FERNANDES DE SOUZA, EUNICE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-072724)) X ANDERSON DE OLIVEIRA COLARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001699-4 - CRISTIANE DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (OAB/RJ-104532), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (OAB/RJ-120401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de revelia. (documento de representação em cópia) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000998-7 - RITA DE CÁSSIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.031.002682-3 - MARIA DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (OAB/RJ-134249)) X BANCO ITAÚ S/A Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais, repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.031.000096-2 - JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-086294)) X CARTÃO DE CRÉDITO AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de decretação da revelia.. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.031.013835-0 - SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDAME (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (OAB/RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (OAB/RJ-085995)) X SANTA RIATA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Ao Autor face certidão cartorária de fls.29. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.010161-8 - ALTAIR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-113444)) X IVAN DE ALMEIDA MOURA Despacho:Cumpra o Autor, em 10 dias, a decisão de fls.39, na íntegra, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.020010-7 - MARIA ELIZABETH DE SANT ANNA ARANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (OAB/RJ-087385)) X MOACYR LAMIM) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 649375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.031.004131-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA COSTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:Nos termos da pena aplicada, o regime a ser cumprido é o aberto, inicialmente. PRI. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 alínea a do CP \r\n\r\nProc. 2007.031.000297-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JONAS DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR JONAS DE JESUS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 214 c/c 224, \"a\" c/c 226, II, n/f do art. 71, caput, todos do Código Penal.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.031.001279-8 - MARIA EDILENE FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Á PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 105 A 111, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.018728-0 - MARIÂNGELA DA SILVA FUGISAWA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Á PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A JUNTADA DE CÓPIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 11 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.031.021986-4 - CENILTON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ) À PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SE PREENDE DESISTIR DE ALGUM DE SEUS PEDIDOS EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 161. \r\n\r\nId: 649372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.006421-6 - PNC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Despacho:I- Fls. 43 verso: Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista;II- Fls. 44: Tendo em vista o decurso do tempo, expeça-se uma única guia para depósito. Após, expeça-se mandado de levantamento do referido depósito em favor da exeqüente, intimando-a para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.031.004394-6 - T.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.B. (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Tendo em vista o certificado a fls. 33, regularize-se e republique-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.031.006581-4 - MARIA DONIZETE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637)) X VALDECI MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.000506-1 - NAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X CARLOS ROGERIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) ...Designo AIJ para o dia 09/10/08 às 14;00horas. Fixo como ponto controvertido o binômio possibilidadeXnecessidade no que tange aos alimentos. As partes deverão arrolar testemunhas até 20 (vinte) dias antes da audiência, caso queiram que as mesmas sejam intimadas, ou até 05 (cinco) dias antes da audiência, caso compareçam independente de intimação. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P.e ao M. P. Publique-se \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.008870-0 - JENNYMAR ALVES BARCELAR CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X ALINE GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação, na presença do Conciliador, para o dia 17/9/08 às 11:45 hoas. Intime-se a autora por D. O. e a ré pessoalmente, autorizado o cumprimento da diligência na forma do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.007448-4 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Designo ACIJ para o dia 09/10/08 às 14:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.031.002428-0 - CELIA MARIA RIBEIRO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JAN ARVID SIMONSEN A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 21 V. (PORTARIA 3/2002) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.003297-0 - MEGM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.002221-0 - L.L.G. (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2002.031.012212-3 - COMISSARIO DA INFACIA E JUVENTUDE X E.C. MARICA Decisão:I - Cumpra-se o V. Acórdão;II - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.014855-8 - PCSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.031.000845-6 - D.M.M.C.S. E OUTRO, R.A.M.S. Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000342-0 - PAULO CÉSAR DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X LRC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.031.002918-8 - SONIA MARIA VIANA GALVAO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X ESTROGILDO DIAS GALVAO Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.001482-1 - LOUISE ALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X LUIZ MAURO ALVES Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício,600% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 15/10/08, às 10:15horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.011933-3 - AMANDA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X JOÃO FERNANDES DA SILVA FILHO Despacho:Venha o recolhimento das custas judicias ou emende-se a inicial para constar o pedido de gratuidade de justiça. Esclareça-se, ao menos aproximadamente, os vencimentos do réu, bem como hipótese de descontos no caso de ausência de vínculo empregatício, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nAlimentos, comfixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.031.004048-9 - AMANDA VITÓRIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X VANDERMÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) (REPUBLICAÇÃO) Processo nº.: 2007.031.004048-9Ação: AlimentosAutor: Amanda Vitória Rodrigues dos Santos representada por sua mãe Waleska Torrão de FreitasRéu: Vandermario Rodrigues dos SantosS E N T E N Ç AAs partes acima nomeadas, em audiência perante o Juizado Informal de Conciliação instituído neste Juízo, chegaram a um acordo, pedindo sua homologação, contando com a anuência do Ilustre representante do Ministério Público, conforme parecer de fl. 34. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas de lei.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Maricá, 28 de julho de 2008. DANIEL VIANNA VARGAS Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL COM RECONHECIMENTO DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS E Requerimento de Conversão de União Estável em Casamento \r\n\r\nProc. 2008.031.000502-9 - JOÃO TEIXEIRA DE FARIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.031.008849-8 - ALCILENE DE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X DANIEL GOMES DOS SANTOS (REPUBLICAÇÃO) Considerando que a parte autora não possui legitimidade ad processum para pleitear em nome próprio alimentos para os filhos menores, levando em conta a manifestação ministerial de fls. 27 verso, sendo inviável o prosseguimento do feito ante a existência de vício insanável, sendo certo que a parte foi reiteradamente instada a emendar a inicial, não o fazendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 295, I, II e V c/c artigo 267, I e VI do CPC.Custas pela parte, observada se for o caso, a gratuiidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.021898-7 - ADEMIR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X DILMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.006066-7 - DESI (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ROBERTO CARLOS LIMA ILOIA Decisão:Conheço dos embargos para acolhê-los, ante o reconhecimento da parte embargada. \r\n\r\nProc. 2008.031.000198-0 - JHONATAS COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). MARCELLE COSTA CORREA (RJ-134598)) X RICARDO DA SILVA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001490-0 - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X C.A.R.), D.R.), D.R. Despacho:Diga a exeqüente no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.021032-0 - GERALDO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X VIVIAN HENTTYZY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.031.011860-2 - JOSÉ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X EDINAR SOARES DE SOUZA Despacho:Junte-se cópia do último comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Venha a cópia do título executivo que determinou os alimentos. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.005610-2 - CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X VERA CRISTINA GOMES), CRISTINY GOMES DA SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.031.000949-9 - HAROLDO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X AOA Despacho:Às partes sobre o estudo social realizado. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.031.004574-1 - ALOISIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293), Dr(a). PRISCILLA NEVES COSTA (RJ-130240)) X WSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.005521-3 - B.S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X B.S.A. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.031.002426-7 - LIDIA BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X JOSÉ PAULINO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.031.003817-7 - CARLOS EDUARDO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). RICARDO LUIZ LOPES SOARES (RJ-125555)) X ADONARA RITA DE SOUZA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658) Despacho:Digam as partes sobre o requerido pelo MP a fls. 154, item 4. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.001099-8 - IVONE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:em resumo: (...) JULGO PROCEDENTE, me parte, O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL formulado pela autora na ação principal para DISSOLVER A SOCIEDADE CONJUGAL de Ivone Joaquim dos Santos e Francisco Alves dos Santos, sem atribuição de culpa, o que faço com fulcro no art. 5º, § 1º da Lei nº.6515/77. Julgo improcedente o pedido de partilha. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO EXTINTO O PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA, NOS TERMOS DO ART. 267, VI e VIII do CPC. (...). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.006481-0 - P.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X W.A. Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2) Venha o novo endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.001311-7 - LUIZ EDUARDO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X GIOVANI TAVEIRA ALVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.021140-3 - MLAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.031.003805-9 - PRISCILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.021799-5 - FMC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JAILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.031.003663-4 - JOSÉ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637)) X LENIR CRISTINA FERREIRA DA SILVA) Despacho:Decreto a revelia da ré sem os seus efeitos. Diga a parte autora quais as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 649373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.005463-9 - ALEX NEVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.031.001214-9 - DERLI DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls. 40/41, isento o autor do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.820.000013-4 - LILILIAN RAMOS DOS SANTOS X EDILSON SAMPAIO SURGER (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 150v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.820.005684-3 - LEONARDO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) HÉLIO PEREIRA CAMPOS FILHO E OUTRO, Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:1) Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.64/65 e, em conseqüência, suspendo o curso do presente feito, na forma do artigo 792, do CPC. 2) Decorrido o prazo acordado, digam as partes quanto ao cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.005353-2 - ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA X T N L P C S S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005952-2 - WANDERLEI JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.000132-7 - JOSÉ MARIA MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001060-2 - PRISCILA BERBERT RAEDER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E) Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001785-2 - LIGIA MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002040-1 - JEANNE D' ARC DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido, e a quitação outorgada às fls.62, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002393-1 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X FIRMA PISCINA DE MARICÁ LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls.43. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002403-0 - ROSÂNGELA DE AZEVEDO MALAGRIDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) As partes para se manifestarem no prazo de 5 dias sobre fls. 97 a 99. Sem prejuízo, venha, pela Exeqüente, planilha detalhada do valor da execução impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002860-6 - SAULO DA COSTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002880-1 - LUCINEA MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002994-5 - ALCIMARA AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003397-3 - GRAÇAS AUXILIADORA SODRÉ SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971) Decisão:Venham aos autos a declaração de rendas apresentada à Receita Federal referente ao exércício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.820.003400-0 - GRAÇAS AUXILIADORA SODRÉ SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venham aos autos a declaração de rendas apresentada à Receita Federal referente ao exércício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.820.003672-0 - ANDERSON DA SILVA RANGONI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça (fls.88-94);2- Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003697-4 - ROSEMAR PIMENTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Fls. 76/90 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante, venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal.2- Fls. 91/103 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003836-3 - NEIDE BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AIJ PARA O DIA 18/03/09 - 13;15 HS SFT 14176 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.003978-1 - MARCOS LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CASA BAHIA LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Nada a prover, audiência já designada às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.820.003979-3 - WALDECY CUSTOPDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÃO PANAMERICANO Decisão:Diga o autor sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004007-2 - BEATRIZ MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.820.005415-0 - JOSÉ PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo os embargos, porque tempestivos. Acolho-os para que passe a constar na sentença, como número do TOI correto, a ser cancelado 166558. No mais a sentença permanece como lançada.2- Fls. 72/81- Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante, venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005903-2 - ADILSON DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.20. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, após a juntada do comprovante de depósito, expeça-se Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.002083-3 - JURACI COSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SEREMI MORAES DE CARVALHO PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 39. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.003937-4 - MARIA DA GUIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.003984-2 - RODRIGO MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Fls. 17 - Indefiro, tendo em vista o enunciado 7.1 do Aviso 23/2008. Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004044-3 - CRISTIANO VILAR (Adv(s). Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) Decisão:Exclua-se do pólo passivo da demanda a empresa GSM Midiaphone Tecnologia e Informática LTDA. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004120-4 - MICHEL BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.012276-9 - NAZARE CARDOSO DE FREIRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.012351-8 - EUCIR NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X TIM CELULAR S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.012373-7 - GERALDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.012932-6 - LENITA GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X PERSSIMED INTERNATIONAL COMPANY LTDA), PERSSIMED INTERNATIONAL COMPANY LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o pólo passivo, indicando inclusive qual endereço a ser diligenciado, eis que consta o mesmo réu com endereços distintos. \r\n\r\nProc. 2008.031.012938-7 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000263-2 - GERALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X ITABORAÍ COMÉRCIO E SERVIÇO EM APARELHOS CELULARES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Audiência de conciliação remarcada para o dia 09/10/2008, às 14:15 horas, por motivo de ausência do conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.820.000366-1 - MARIA EDENIA SANTANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 55 - Indefiro, não há nos autos elementos que possibilitem a antecipação de audiência, em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.012241-1 - VIVIANE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CLARO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.012354-3 - DOMICIO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X OI FIXO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.012371-3 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Esclareça a parte autora efetivamente qual o valor de seus proventos, uma vez que há divergência com relação aos extratos bancários juntados, notadamente o de fls. 19 e 23. \r\n\r\nProc. 2008.031.012378-6 - LUCIA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.012396-8 - CARLOS ANDRE COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.820.003888-7 - JOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699)) RONALDO) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 77/78, intime-se o exequente para que se manifeste, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 649370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto Avancado - Inoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.003457-6 - MOISÉS PETRONILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000894-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de setembro de 2008 às 12:10 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.031.003386-4 - DANIELE VAZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BIGAS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Fls. 29 - Defiro o prazo de 10 dias para juntada de novo endereço do réu. Após a juntada designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.005443-3 - WANDERLEI GOMES ÓRFÃO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005582-6 - RENATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1- Recebo os Embargos, tendo em vista a certidão cartorária. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.820.000159-5 - JORGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001128-0 - DANIEL LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Primeiramente, esclareço que os presentes embargos estão sendo apreciados por este magistrado eis que o juiz sentenciante encontra-se licenciado. Recebo os presentes embargos eis que tempestivamente interpostos. Deixo, todavia, de acolhê-los eis que não há no julgado nenhuma contradição, obscuridade ou omissão a ser esclarecida. O r. pronunciamento judicial atacado traz consigo todos os elementos considerados pelo juízo indispensáveis a sua satisfação. O que pretende o recorrente é a reforma da sentença, não sendo os embargos o meio hábil para tal fim. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001669-0 - SANDRA REGINA MARINS CORREA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo os Embargos, tendo em vista a certidão cartorária. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.820.004028-0 - DENIS SOUSA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.004193-3 - JOSE VALDOMIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004409-0 - AMANDA TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004410-7 - ROSENETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004415-6 - ANA LUCIA OLIVEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004424-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004425-9 - GIDEONES SILVA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES MATTOS (RJ-142934)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004427-2 - MARINÊS CASSIMIRO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004459-4 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004479-0 - LUZIA DA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004480-6 - ANA CRISTINA CAILLEAUX PIRES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004481-8 - ROBERTO CARLOS GOMES SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004482-0 - PAULO CESAR HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004490-9 - MARCIO LUIS RUSSO LIMA DA VEIGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004502-1 - EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004525-2 - ZAIRA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004542-2 - MAURILIO DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça (fls.70/75);2- Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004546-0 - ELENA ROSA MOREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004546-0 - ELENA ROSA MOREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004568-9 - EUNICE PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004743-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004747-9 - ROGÉRIO MARTINS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.005101-0 - CID FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005217-7 - ANDREA M DE ALBUQUERQUE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005237-2 - CELIO BOECHAT SERODIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005557-9 - ROSA OLYMPIA DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.005674-2 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO TIMOTEO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Assiste razão a parte autora. Com efeito, por determinação verbal do MM Juiz em exercício, a audiência de instrução e julgamento foi antecipada para o dia 30/06/2008 às 12:00, conforme certidão do cartório às fls. 29. Nota-se, no entanto, que a parte autora não foi devidamente intimada para ciência da nova data designada, conforme certidão negativa de fls. 30v. Assim diante do equívoco e em respeito ao princípio da celeridade processual, torno sem efeito a sentença prolatada às fls. 33. Ao cartório para designação de nova AIJ, atentando a serventia para a informação constante às fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.820.005753-9 - GERALDO FIRMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça (fls.54/64);2- Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.001371-3 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.003108-9 - DAYSMARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte ré sobre fls.54/55. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.031.002290-8 - MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X SUL AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Após a juntada do endereço da 2ª ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.820.000872-1 - NEVES E NEVES COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X BARBARA A. G. BRAGANÇA Decisão:Defiro a parte ré o desentranhamento dos cheques acostados às fls.06, mediante substituição por cópia e certidão cartorária. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003364-5 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Fls. 21 - Defiro o prazo de 10 dias para juntada de novo endereço do réu. Após a juntada designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.001797-9 - NATALIA CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:Intime-se a reclamada para pagamento da quantia apontada, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.001999-0 - MARIA LUCIA SOUZA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga a parte ré sobre fls.105, em 05 dias, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.005635-3 - ISOLDA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Acolho a justificativa de fls. 41/43 e isento a autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001069-4 - ANGÉLICA RAMIRO TEIXEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X ÓTICA RAIO DE LUZ Decisão:Decreto a revelia da ré ( Ótica Raio de Luz), pois foi regularmente citada e intimada e não compareceu à AC de fls. 11. Diga a parte autora, justificadamente, se há outros provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001488-2 - ALEXANDRE GOMES NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Decreto a revelia de PONTO FRIO - GLOBEX UTILIADES S/A que devidamente citada e intimada às fls . 29, quedou-se inerte. Diga a autora justificadamente se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.820.000727-7 - MARLI GANDRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X SHOP TIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 649385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.034.001263-5 - TEREZINHA DE SÁ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-055275)) X Falecido: ADALGISA BASTO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre ofício da fl. 061. (SRF informa que consta débito débito de ITR) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.034.000829-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X PAULO CESAR FULGENCIO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro. ( o mandado não foi cumprido pela inércia da parte autora em providenciar os meios necessários) \r\n\r\nProc. 2007.034.000767-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504)) X LEANDRO LUIZ SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (OAB/RJ-111483) Decisão:Diante dos documentos apresentados às fls. 55/56, que demonstram ser o requerido hipossuficiente economicamente, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Intime-se.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.034.001242-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (OAB/RJ-121605)) X WELINGTON GABRIEL MARQUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (OAB/RJ-133879) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre cálculos de fls. 83/84. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.034.001057-9 (5275) - DAVISON LEMOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (OAB/RJ-077429), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ-114340)) X ROSSINI ROCHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (OAB/RJ-049968) Decisão:Determino, de ofício, a produção de prova pericial, já que não requerida no prazo legal, uma vez que fundamental para o deslinde da causa. Oficie-se ao TJRJ solicitando a lista de peritos na especialidade de grafotecnia cadastrados no quadro de peritos judiciais.Proceda-se à apreensão do livro cartorário em que foi lavrada a procuração, para acautelamento em cartório até o deslinde da causa, a fim de viabilizar a perícia grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2008.034.000514-7 - PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (OAB/RJ-112901)) X HDI SEGUROS S/A Decisão:1) Cite-se. (retirar CP p/ cumprimento na comarca de Uberlândia - MG) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.034.001120-0 - TEREZINHA RESPÍCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Designo o dia 07/10/08, às 14h30min. para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.034.001284-0 - G.X.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (OAB/RJ-004667)) X G.R.C. Despacho:1) Regularize-se a representação processual, vindo aos autos procuração por instrumento público, na forma do disposto no artigo 654 do Código Civil.2) Esclareçam os exeqüentes se pretendem a execução dos valores correspondentes às três últimas prestações, anexando a planilha. Caso contrário, adeque-se o rito para o previsto no art. 732 do CPC, observado o disposto no art. 475-J do CPC.3) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, execuçao Forçada deTitulo Executivo Extra judicial \r\n\r\nProc. 2002.034.000479-8 (5167) - ROSSINI ROCHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (OAB/RJ-049968)) X JOSE PINTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (OAB/RJ-046870) Atualize-se a avaliação do bem(venham as custas conforme discriminado abaixo). Venha a atualização do débito.Campo 10 Atos dos Escrivães Cód.Rec. - 1102-3 R$ 69,38Campo 15 SUBTOTAL R$ 69,38Campo 16 CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 6,94Campo 20 FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 3,47Campo 21 FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3 R$ 3,47Campo 23 TOTAL R$ 83,26 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.034.000810-9 - ELÂNIA MÁRCIA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (OAB/RJ-143229)) X GERALDO DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e condeno o réu a pagar à autora o valor correspondente a R$ 5.300,00, corrigido monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescido de juros legais de 1 % ao mês a partir de 04/04/2007.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Cientes as partes do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, após certificado o integral recolhimento das eventuais custas remanescentes, como de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.034.001180-9 - Inventariante: EDISSEA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (OAB/RJ-045966)) X VIOLETA ELIAS ... 3 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.034.001673-6 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (OAB/RJ-087893)) X EDUARDO LÚCIO TOSTES BOTELHO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre a certidão negativa retro. (o Oficial de Justiça certidica que não há bens passíveis de penhora) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.034.000401-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À reqda sobre proposta de honoráriso à fl. 95. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.034.000819-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X ELIANE FERNANDES COSTA TOSTES Decisão:A mora do devedor não restou configurada, uma vez que necessário o envio da notificação para o endereço do devedor, o que não ocorreu no presente caso.De mais a mais, impõe-se ao credor a indicação do local onde se encontra o bem a fim de que o provimento judicial não careça de efetividade.Diante disso, indefiro a liminar requerida.Por outro lado, o endereço indicado na inicial é o mesmo para o qual foi enviada a notificação de fls. 22, que informa que o réu se mudou.Assim, providencie o autor a indicação do correto endereço do réu, como é seu ônus fazer, inclusive para o fim de aferição da competência territorial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.034.000144-0 - SIRLEI DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (OAB/RJ-077429)) X NEY DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (OAB/RJ-080005) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2008 - 15:00 h, ocasião em que apreciarei o requerido a fls. 110/114. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.034.001264-7 - ERODICE QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (OAB/RJ-081980)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Após, diga o exeqüente se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência à extinção da execução. \r\n\r\nId: 649175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.034.001143-0 - M.P. X F.S.T. (Adv(s). Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (OAB/MG-098823) Decisão:. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.034.000724-0 - M.P. X J.T.D. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (OAB/RJ-124568) Despacho:Oficie-se, comunicando da desnecessidade da inscrição em dívida ativa, tendo em vista que o acusado recolheu a multa devida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.034.000911-6 - MAURO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (OAB/RJ-057779)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA Sentença:Tendo em vista que, de acordo com certidão cartorária dando conta de que não foi cumprido requisito para oposição de embargos de devedor, a saber, constituição da garantia do Juízo, indefiro liminarmente os presentes embargos à execução, com base no art. 267, I, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.034.000376-4 (2500/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012)) X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (OAB/RJ-101348), Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (OAB/RJ-002966) Decisão:Diante disso, suspendo a presente execução, na forma do art. 791, II do CPC, tendo em vista a CDA que embasa a presente execução ter sido apontada pelo ora exequente na referida peça e indefiro o requerido a fls 218/220.Ciência às partes. Dê-se vista ao exequente para que informe a data prevista para quitação pelo executado da última parcela do Programa de Recuperação Fiscal.Sem prejuízo, oficie-se à Justiça Federal para que informe se a ação proposta pelo executado para re-inclusão no programa de recuperação fiscal já transitou em julgado, vindo conclusos em caso positivo. \r\n\r\nProc. 1998.034.000377-6 (2499/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012)) X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (OAB/RJ-083885) Decisão:Diante disso, suspendo a presente execução, na forma do art. 791, II do CPC, tendo em vista a CDA que embasa a presente execução ter sido apontada pelo ora exequente na referida peça e indefiro o requerido a fls. 78/81.Ciência às partes. Dê-se vista ao exequente para que informe a data prevista para quitação pelo executado da última parcela do Programa de Recuperação Fiscal.Sem prejuízo, oficie-se à Justiça Federal para que informe se a ação proposta pelo executado para re-inclusão no programa de recuperação fiscal já transitou em julgado, vindo conclusos em caso positivo. \r\n\r\nId: 649174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.015895-2 - MARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (OAB/RJ-081017) Despacho:À autora sobre item 1 da promoção do Ministério Público às fls. 36.Fls. 36/36v. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.002099-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB/SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X SILVA E SILVESTRE EMPREITEIRA LTDA Decisão:Fls. 88. Recolhidas as custas, renove-se no endereço de fls. 78. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.036.007861-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X CRISTINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Venham os comprovantes de rendimen tos do réu e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade.Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.036.003690-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARCOS ISAIAS DE SENA Decisão:Fls. 60. Renove-se a diligência, como requerido. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.036.015686-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987)) X ALCIR LUIZ NARCISO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-046930) Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação do autor à publicação de fls. 45. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.003716-4 - BV FINANCEIRA SA CRED FINANC INV (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (OAB/RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Aos interessados sobre fls.36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.003068-8 - CLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (OAB/RJ-084801) Decisão:\"...Tendo em vista o cumprimento do ato deprecado, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:40h e, para constar, lavrou-se o presente...\" \r\n\r\nProc. 2008.036.006829-1 - TADEU DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB/RJ-069864) Decisão:JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA CÍVELCOMARCA DE NILÓPOLISProc. nº. 2008.036.006829-1 - CARTA PRECATÓRIA - OITIVAA: TADEU DE SOUZA ABREUAdv. NELIO JOSÉ BARQUET - OAB/RJ 030485R: TRANSPORTES AMÉRICAAdv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA - OAB/RJ 069864Testemunha: COSME JULIO DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE OITIVA Em 07/08/2008, às 15:36h, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza MARCIA CORREIA HOLLANDA, feito o pregão, ausentes as partes, seus patronos e a testemunha. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO:\"Tendo em vista a ausência dos patronos e da testemunha, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:45h e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, ________, Secretária, digitei. Eu, ________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nCarta Precatória, P/CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.036.002165-1 - ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (OAB/RJ-031563)) X GUARACIABA DO NORTE RESTAURANTE LTDA), SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA Despacho:Renove-se o contato telefônico com o Juízo Deprecante solicitando o envio, por fax, da cópia da Grerj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.020495-0 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (OAB/RJ-108688)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (OAB/RJ-018330) Despacho:Ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002499-9 - CLAYTON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073773)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504) Decisão:Atenda o réu ao requerido pelo Sr. Contador em cinco dias, informando a taxa de juros prevista no contrato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.005407-8 - CLAUDIA MARCIA ALVES DA HORA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-057964)) X DROGARIA NOVA ALIANÇA LTDA. Decisão:Fls. 52. Renove-se a diligência, como requerido. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.002752-3 - FERNANDO APARICIO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (OAB/RJ-054363)) X JOAO BATISTA DE SOUZA SILVA E OUTRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Cite-se o réu na pessoa de sua curadora, devendo o autor trazer aos autos o respectivo termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002752-3 - FERNANDO APARICIO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (OAB/RJ-054363)) X JOAO BATISTA DE SOUZA SILVA E OUTRO \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.036.000842-7 - ELZIRA GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (OAB/RJ-059214)) X ANA MARIA DA SILVA), PEDRO DOS SANTOS), JOSE FLORENCIO DA SILVA Despacho:Certifique o Cartório quanto à tempestividade da contestação (fls. 17), levando em conta o prazo simples, já que os réus não compareceram aos autos assistidos pela Defensoria Pública. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de locativos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003517-9 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (OAB/RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-058823)) X MADEIRAS VITORIA 2002 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (OAB/RJ-085080) \"Aos interessados sobre certidão supra.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação C/C Cobrança, desses aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2004.036.006940-7 - DORA DVORA BLUMENFELD (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (OAB/RJ-016207)) X NINA'S PIZZARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 53v. Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.036.043827-1 (28865) - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (OAB/RJ-046275)) X DIAMANTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (OAB/RJ-069295) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.005788-4 - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (OAB/TJ-000005)) X ANAIDES MOSQUINHA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073773) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.036.000109-7 (16131) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (OAB/RJ-026486), Dr(a). AFFONSO PERNET (OAB/RJ-022270)) X RONALDO LELLES CARVALHO Despacho:Esclareça o autor quanto à sua atual denominação social, em razão da cisão do Banco Banerj, esclarecendo se o crédito cobrado neste feito foi incorporado pelo Banco Itaú ou permanece junto ao Banco do Estado - em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.005948-4 - MATHILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (OAB/RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (OAB/RJ-119905)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Despacho:À exeqüente sobre exceção de pré-executividade. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.036.000087-2 (10.642) - FAZENDA ESTADUAL X CONTEST IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a penhora on line das contas da executada foi negativa, defiro a penhora da renda líquida da empresa no percentual de 10%, até atingir o valor do crédito executado (fls. 80). Nomeio o representante legal da executada como depositário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.524.006287-2 (26976) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X ADELINO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJANIRA SOARES PEREIRA (OAB/RJ-129343) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.036.003753-7 (29177) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ-073439) Despacho:Fls. 101/102. Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.004187-0 (24.144) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X SALADA NILOPOLITANA LTDA), SALADA NILOPOLITANA LTDA), EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA), JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS (OAB/RJ-110383) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004910-3 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/RJ-147991) Decisão:Regularize o impugnante o recolhimento da taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.036.007408-0 - ANTONIO FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (OAB/RJ-100911)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Fls. 61. Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais C/C Obrigação de Fazer, com iversão do onus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.036.001251-0 - JANDYRA FARIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (OAB/RJ-100027)) X FEST - CREDIT), BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Decisão:Cumpra a autora parte final da decisão de fls. 44. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repitição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.036.016084-3 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (OAB/RJ-113808)) X UNIVELER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB/RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (OAB/RJ-079778), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (OAB/RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (OAB/RJ-120201) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTEC. E REV.OBRIG.CREDITÍCIA. \r\n\r\nProc. 2002.036.003047-0 - MARIA DO SOCORRO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (OAB/RJ-091136) Decisão:Venha planilha com a evolução do débito, tendo em vista que o documento de fls. 189, não se presta para tanto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.006822-0 - ALDENEI ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (OAB/RJ-085115)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (OAB/RJ-068902) Despacho:Fls. 181/182. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.036.002100-0 - VERA LUCIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-080900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (OAB/RJ-083595) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.004964-4 - MARIVALDO MIRNADA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (OAB/RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (OAB/RJ-137669)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (OAB/RJ-062643) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.103,86 (1700 Ufir's), que serão pagos ao final pelo sucumbente. Intime-se o Sr. Perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.524.007534-6 (27188) - JANE MARIA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARLOS MAGNO MARTINS DE PAULA Despacho:Fls. 194v. Atenda a autora ao requerido pela Fazenda Estadual. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.036.004570-6 - MARLI FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SEBASTIAO JOAQUIM MAGALHAES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.036.002573-4 - Inventariante: ELIANE VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (OAB/RJ-047332), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (OAB/RJ-086420)) X MARIANA VIEIRA CARLIN), PEDRO CARLIN), Interveniente: ELIANE VIEIRA LEAL Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.036.005133-6 - GILCÉIA PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003)) X Inventariante: GILSON AUHE PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) ILTON AUHE PAZ Despacho:Ao Ministério Público, tendo em vista que se trata de interesse de menor. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005638-7 - SANDRA CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (OAB/RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (OAB/RJ-135491)) X SANDRA MARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (OAB/RJ-114331) Decisão:\"...Defiro a apresentação de alegações finais por escrito pelas partes no prazo comum de 10 dias, contados da publicação. Após, venham os autos conclusos para sentença.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:14h e, para constar, lavrou-se o presente...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.005358-0 - ASSOCIAÇÃO EDUACACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-126122)) X CRISTIANO LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Fls. 110. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.036.007011-6 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB/RJ-086029)) X ELEN CRISTINA DE LIMA GONCALVES Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar concreto andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.004664-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (OAB/RJ-125997)) X MARTHA DA SILVA SANTOS Decisão:Fls. 107. Anote-se.Defiro a gratuidade de justiça à ré. À Defensoria Pública sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2008.036.006600-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (OAB/RJ-011316)) X VIRTUALE A C MODA JOVEM LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (OAB/RJ-102088), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (OAB/RJ-125204) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.036.000007-5 (8.480) - ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA VITAL, NILDA MARIA COSTA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ESPOLIO DE LEA BARBOSA VASCO), LEA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho:Fls. 244/245. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.036.001430-9 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Despacho:À Defensoria Pública sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.036.000094-5 - OLMA MATHEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (OAB/RJ-098216) Decisão:Intime-se o Município, na pessoa de seu secretário de saúde, para comprovar em 24 horas o fornecimento regular do medicamento à autora, sob pena de busca e apreensão, inclusive do numerário necessário à compra dos remédios. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.004262-7 - MARIA IRENE RIBEIRO NUNES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (OAB/RJ-098216) Decisão:Junte-se a petição presa na contra-capa.Intime-se o Município, na pessoa de seu secretário de saúde, para comprovar em 24 horas o fornecimento regular do medicamento à autora, sob pena de busca e apreensão, além da responsabilização pessoal dos responsáveis.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006969-4 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (OAB/RJ-078759)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (OAB/RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-079431) Despacho:Fls. 107 e ss. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.001291-7 (28746) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331)) X CARLOS SOUZA DA SILVA \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.004452-3 - PEDRO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (OAB/RJ-049663)) X ROZILDA MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.À Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005389-3 - PAULO ROBERTO FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (OAB/RJ-059832)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB/RJ-103649), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (OAB/RJ-128896) Despacho:Ao Ministério Público, tendo em vista que se trata de interesse de menor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais (perdas e danos). \r\n\r\nProc. 2007.036.002029-2 - ALESSANDRA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (OAB/RJ-088263), Dr(a). ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (OAB/RJ-142881)) X BELAMAZZA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (OAB/RJ-022117) Ao réu para recolher as custas para intimação da autora e testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.036.003743-1 - CLARICE ALVES PINTO, MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (OAB/RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (OAB/RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (OAB/RJ-130189) Decisão:Recebo os recursos de fls. 254/264, 267/273 e 274/286 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.036.001472-3 - PATRICIA LOMAR VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, pois a pretensão da autora de ver afastada a prática ilegal da cobrança de juros capitalizados é válida e para seu reconhecimento necessário se faz o provimento judicial.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de anatocismo na apuração da dívida da autora e defiro, para tanto, a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefone 2516.4963, que deverá apresentar sua proposta de honorários, que serão pagos ao final, pelo sucumbente, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora, que foi quem requereu a prova.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.Defiro, ainda, a prova documental suplementar. Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.005771-9 - ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (OAB/RJ-042740)) X LOJAS C E A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 110/119 no duplo efeito. Quanto à parte da sentença que deferiu a tutela antecipada, o efeito é o devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004286-0 - LUZIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (OAB/RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (OAB/RJ-136750), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/RJ-148511) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.000864-7 - GABRIEL RIBEIRO MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (OAB/RJ-075823)) X DROGARIA PREMIER DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (OAB/RJ-092187) Despacho:Fls. 121. Certifique o Cartório o valor das custas e taxa devidas pelo réu, na forma do art. 26, § 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001942-5 (17757) - ANAIDES MOSQUINHA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073773)) X UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (OAB/TJ-000005) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e parcelamento de débito \r\n\r\nProc. 2008.036.000758-7 - VALDEMAR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (OAB/RJ-134271)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB/RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.036.002371-5 - ELSIE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CENTRO DE IRRADIACAO MENTAL SATWA SWAMIVIVEKANAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Decisão:Citem-se os confrontantes de direito descritos na petição inicial. Oficie-se à Fazenda Estadual para que informe se tem interesse no feito. Indique o autor os confrontantes de fato e seus endereços para regular citação. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.036.015645-1 - BORAN INDUSTRIA E COMERCIO DE LIGAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (OAB/RJ-073667)) X LEVINO FANZERES E OUTROS Despacho:Apensem-se a estes autos os do proc. n.º 2003.036.000413-7. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.036.007559-0 - DORGIVAL ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (OAB/RJ-127469)) X OCTAVIO DA SILVA DAMAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (OAB/RJ-123557) \"Aos interessados, com urgência, sobre o retorno da carta precatória.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001166-5 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB/RJ-090139)) X Falecido: THAIS AUGUSTO DUARTE Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 55, com prazo de cinco dias para integral cumprimento, sob pena de responsabilização pelo descumprimento da ordem e busca e apreensão da documentação. \r\n\r\nProc. 2007.036.005512-9 - MARIA DO CARMO EVANGELISTA JALES X Falecido: JOAO DEOLINDO JALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:...Assim, por tudo que foi acima exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARIA DO CARMO EVANGELISTA JALES para levantamento da quantia deixada junto à CEF conforme fls. 24, em nome de seu marido JOÃO DEOLINDO JALES.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.036.006278-8 (28424) - JORGINA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RUBENS GICLIO E OUTROS Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 289. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.036.002144-2 - RAFAEL ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (OAB/RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (OAB/RJ-110591)) X Falecido: JOSE ROBERTO FREITAS SOUZA) CATIA CRISTINA MARQUES RODRIGUES SOUZA Sentença:Trata-se de apuração de haveres ajuizada por Rafael Araujo Souza, representado por Andreia Araujo Campelo, dos bens deixados pelo \"de cujus\" José Roberto Freitas Souza.A representante legal do autor foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 34v, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1 ano.O Ministério Público opinou pela extinção às fls. 36.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.001546-7 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (OAB/RJ-091939), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X AILTON ALVES FERNANDES Despacho:Fls. 76/77. Diga o autor sobre a informação do Consórcio Cevera.Fls. 124. Anote-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006975-0 - EISENHORWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-108515)) X ANTONIO FERNANDES PIMENTA Ao Autor e Réu sobre perícia designada para o dia 23/10/2008 às 14:00 horas,pelo senhor perito,Dr.José Barcellos Cassino no seguinte local:Cartório da 1ª Vara Cível de Nilópolis e sobre honorários do perito R$ 2.250,00(Dois Mil e Duzentos e Ciquenta Reais) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.005789-6 - SONIA MARIA TEIXEIRA CUNHA X Falecido: JOAO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (OAB/RJ-100468)) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA Despacho:Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 50. Anote-se no DRA.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003484-9 - ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (OAB/RJ-078152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANA LONDON Sentença:...O autor informou às fls. 34 que as partes compuseram-se nos autos da ação de cobrança em apenso, movida pelo condomínio réu, requerendo a extinção do feito. Assim, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos e condenatória na reparação de dano moral c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007738-0 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANRISUL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (OAB/RJ-052126) Sentença:...Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), a título de danos morais, valor esse que já engloba a correção monetária e os juros devidos até a presente data e que deverá ser atualizado, acrescido dos juros de 1% ao mês a partir da data desta decisão. ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016076-4 - JEFERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (OAB/RJ-130964)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (OAB/RJ-129680) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.002791-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X HELIO OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Fls. 101. Anote-se. Defiro o prazo de 30 dias para que o autor forneça o valor atual da dívida, informando, ainda, qual o departamento responsável pela renegociação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.036.005129-0 - JANE MYRIAM PENNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ITAUCARD CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Fls. 41v e 43. Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/10/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.001506-1 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (OAB/RJ-058382)) X ITALO ANDRE THEOTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), Fiador: MARIO JOSÉ DOS SANTOS, Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (OAB/RJ-100930) \"Aos interessados sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.004482-1 - NEUZA MADEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (OAB/RJ-054633)) X EVERALDO LOPES DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido. Aguarde-se o resultado da citação pessoal para análise do requerido na parte final de fls. 29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.000101-9 - DAMIAO CASTANHEIRA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ-116633)) X MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO LIMA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor os aluguéis discriminados na petição inicial, bem como aqueles vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação, além dos juros de mora a contar da citação. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.036.000115-9 - ESPOLIO DE CARLOS ANGIOLLETE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno o réu a pagar ao autor os aluguéis relativos a metade do mês de agosto de 2007, outubro de 2007, bem como aqueles vencidos e que se vencerem até a data da desocupação do imóvel, devidamente atualizados monetariamente desde a data de cada vencimento e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação quanto aos vencidos antes desta, e a partir de cada vencimento com relação aos posteriores. ... \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, de obrigação legal e contratual gravissima \r\n\r\nProc. 2007.036.015749-2 - AMILTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (OAB/RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (OAB/RJ-076093)) X FERNANDO GOMES Decisão:Fls. 47v. Tendo em vista a manifestação do réu, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.000086-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (OAB/RJ-100267)) X LIGHT SERVICOS SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (OAB/RJ-111615) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004837-6 - JOANA KILAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (OAB/RJ-145306)) X ESPÓLIO DE NILSON NUNES LOPES), SANDRA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (OAB/RJ-120329)), DANIELE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista que exeqüente e executado compuseram-se às fls. 70/71 e requereram a extinção do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.003418-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423)) X PRESERV GAS LTDA-ME Sentença:O exeqüente informou às fls. 103 que o débito foi pago, requerendo a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.036.007305-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB/RJ-071594)) X MARLENE ESTEVES MONSORES SOUZA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.524.004021-6A - REDECARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB/RJ-080572)) X ANDACAR 277 AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-046930) À exeqüente conforme fls.30 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.006915-8 - SAMIR SILVA TUFFI ALLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (OAB/RJ-124211)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148) Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 56, tornando-a definitiva, bem como para declarar a inexistência de qualquer débito do autor com a ré, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 800,00 em favor do autor, a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação ao contrário senso da súmula 54 do STJ, por se tratar de relação contratual. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 13 % sobre o valor da condenação, à luz dos Verbetes da Súmula 105 do TJERJ e da Súmula 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I..\" \" \r\n\r\nProc. 2006.036.001922-6 - AURISTELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (OAB/RJ-087358)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070) Decisão:Fls. 142. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Certifique, ainda, o Cartório quanto às custas e taxa devidas. Após, intime-se o réu para seu recolhimento, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.001862-0 - FRANCISCA VERONICA FIALHO MENEZES CONCHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (OAB/RJ-081824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor efetivamente levantado pela credora em pagamento ao mandado de fls. 119 e a data do respectivo pagamento para apuração de eventual diferença ainda devida.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora do valor depositado às fls. 141, devendo esta comunicar, em cinco dias, a quantia efetivamente levantada e a data do pagamento, para apuração de eventuais diferenças.Por fim, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. Se ainda devidas, intime-se a parte sucumbente para seu pagamento em cinco dias, na forma do título executivo, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.036.001862-0 - FRANCISCA VERONICA FIALHO MENEZES CONCHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (OAB/RJ-081824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 777,93 , conforme discriminado nos autos às fls155.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.003165-6 - OSMAR CHAVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (OAB/RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Decisão:Fls. 60 e 61/62. Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/10/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001663-0 - MARCIO WANDERSON PAULANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (OAB/RJ-078759)) X PONTO FRIO COMERCIO DE ELETRODOMESTICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB/RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ-054797) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 164,77 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.001976-3 - HERIVELTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (OAB/RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (OAB/RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (OAB/RJ-108607) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor equivalente a 10% da quantia atribuída à causa, observada, no entanto, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de reparação de dano moral c/c pedido de pensão alimentícia, E Declaratória, de inexistência de débito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.001376-3 - CELIA REGINA PIMENTEL DA CRUZ, JOAO PEDRO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-098288)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (OAB/RJ-097087), Dr(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT (OAB/RJ-112956), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (OAB/RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (OAB/RJ-121781)), ANNA THEREZA CALAZANS MONTEIRO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (OAB/RJ-026991)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUPE, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão:Fls. 389, 390 e 391. Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003519-2 - HELLEN LISBOA LINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-080900)) X EMILCE GONCALVES RODRIGUES LINS), JILVAM BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (OAB/RJ-044743), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (OAB/RJ-140530) Decisão:Fls. 98. Tendo em vista a manifestação da autora, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.036.000178-0 (17441) - Inventariante: MARISA NERIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (OAB/RJ-091846), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (OAB/RJ-038854)) X AMARO PONCIANO DE OLIVEIRA), MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA \"Aos interessados: Formal de Partilha pronto!\" \r\n\r\nProc. 2001.036.001053-4 (29680) - HELENA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (OAB/RJ-040494)) X BARBARA ANTONIA OU BARBARA ANTONIA DA SILVA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.036.002984-0 - RAFAEL ARAUJO SOUZA X JOSE ROBERTO FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (OAB/RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (OAB/RJ-110591) Sentença:Trata-se de inventário ajuizado por Rafael Araujo Souza, representado por Andreia Araujo Campelo, sendo inventariado José Roberto Freitas Souza.A representante legal do autor foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 60, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1 ano.O Ministério Público opinou pela extinção às fls. 63.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.001229-5 - JOSEFA JUDITE DE FREITAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA MATIAS Decisão:Fls. 40v. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015768-6 - ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (OAB/RJ-140424)) X ATAIDE DA CUNHA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (OAB/RJ-125484) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 107 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.036.003172-3 - SARA DA CONCEIÇAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (OAB/RJ-144305)) X KEILA PORFIRIO BARBOSA Decisão:Designo audiência prévia de justificação para o dia 06/11/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 32, para comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Intime-se também a autora para prestar depoimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004263-3 - BIT CAR OFICINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (OAB/RJ-058382)) X VERA CRUZ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, que deverá ser atualizado monetariamente desde a distribuição da ação e acrescido dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da presente.Revogo a decisão de fls. 194/197 que antecipou parcialmente os efeitos da tutela.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003454-0 - EDIFICIO EXCENTRIC (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (OAB/RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (OAB/RJ-110933)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.001634-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls.45 e considerando que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.001179-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X EDSON ALVES DE ANDRADE Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú em face de Edson Alves de Andrade.O autor informou às fls. 67 que as partes compuseram-se extrajudicialmente, requerendo a extinção do feito. Assim, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Fls. 67. Oficie-se como requerido.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.007576-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071)) X JUSSARA PINTO GONÇALVES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.011753-8 - DENISE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (OAB/RJ-115953), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB/RJ-166913E)) X SAULO LIMA S GOMES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de justificação para o dia 22 de setembro de 2008, às 14:30 hrs. 3. Cite-se o réu, com advertência de que deverá trazer suas testemunhas independemente de intimação. 4. Intime-se a autora, que, da mesma forma, deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.000151-7 - LUIS ANTONIO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (OAB/RJ-042740)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (OAB/RJ-035398), Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (OAB/RJ-139196) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 132,63 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.003391-7 - ROBERTO MERENDAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) \"A parte ré para recolher as custas conforme fls 278/279.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.002677-5 - CENTROLAR-MOVEIS DECORACOES DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304)) X EUCATEX S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (OAB/RJ-008953), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (OAB/RJ-000290)), MADECENTER MÓVEIS LTDA, Dr(a). GENILDO DE BRITO (OAB/SP-099474), Dr(a). CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (OAB/SP-114632), Dr(a). FLÁVIA DO VALE SILVA (OAB/RJ-119016) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS nos autos dos processos 2002.036.002676-3 e 2002.036.2677-5 para confirmar as decisões que anteciparam os efeitos da tutela e cancelar definitivamente os protestos dos títulos 18076001, 18076302, 17811503 e 18051202 e as anotações restritivas deles decorrentes. Condeno solidariamente os réus Eucatex e Madecenter a indenizar os danos morais no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta decisão. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002197-0 - FRANKLIM PEREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (OAB/RJ-105815)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (OAB/RJ-045082), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (OAB/SP-113339) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito descrito no documento de fls. 29, ordenado pelo réu. Condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1,0% ao mês, tudo a partir da data desta decisão.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2002.036.002676-3 - CENTROLAR- MOVEIS DECORACOES DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304), Dr(a). FLÁVIA DO VALE SILVA (OAB/RJ-119016)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (OAB/RJ-052126)), EUCATEX S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (OAB/RJ-008953), Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (OAB/RJ-127845), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (OAB/RJ-000290)), MADECENTER MÓVEIS LTDA, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (OAB/RJ-094218) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS nos autos dos processos 2002.036.002676-3 e 2002.036.2677-5 para confirmar as decisões que anteciparam os efeitos da tutela e cancelar definitivamente os protestos dos títulos 18076001, 18076302, 17811503 e 18051202 e as anotações restritivas deles decorrentes. Condeno solidariamente os réus Eucatex e Madecenter a indenizar os danos morais no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta decisão. .... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006354-1 - REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (OAB/RJ-115115) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.036.006023-1 - ROSA MARIA FATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (OAB/RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (OAB/RJ-122807)) X CHAFICA FATA AMIDEM) Despacho:fls. 38/39. À autora sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 649293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.036.002888-6 - JOAO EVANDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (OAB/RJ-091844)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (OAB/RJ-115953) Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento ou documento de identidade de Francisco e Wallace, herdeiros de Maria Nilza, qualificados às fls. 44. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001797-7 - LUIZA HELENA MONTES FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (OAB/RJ-107288)) X UNIAO FEDERAL MARINHA DO BRASIL), Falecido: ADELTO BARRETO MONTE), Falecido: EMILIA FERREIRA MONTE), Falecido: NORMA SUELY FERREIRA MONTE Despacho:Esclareça o requerente seu pedido, eis que consta na certidão de óbito de fls. 18 e 19, que Adetto e Emília deixaram bens, sendo, desta forma, a via adequada o inventário. \r\n\r\nProc. 2007.036.001147-3 - ELMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (OAB/RJ-078759)), Falecido: FAGNER ROSA DA SILVA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ à requerente... \r\n\r\nProc. 2007.036.003991-4 - SONIA MARIA BLANCO DE MATTOS E OUTROS X Falecido: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (OAB/RJ-125445) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.000659-8 - MARIA DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (OAB/RJ-059214)) X MANUEL MARQUES Aos interessados sobre a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.001053-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X JORGE SILVA DE MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004471-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DAMASIO GOMES Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.036.007100-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (OAB/RJ-139799)) X MOISES TOMAZ DA SILVA Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.009011-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X JOAO BATISTA DA SILVA PINHEIRO Despacho:Considerando-se que não houve a entrega da notificação a qualquer pessoa, apreciarei o pedido de liminar após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.006625-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X ALINE POMPEO Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.006742-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X OTONIEL DE SOUZA MOREIRA Despacho:Considerando-se que, conforme fls. 15, a notificação não foi entregue a qualquer pessoa, Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.005181-3 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (OAB/RJ-126491)) X COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (OAB/RJ-033848) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 29/10/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória, p/busca e apreensao, citar e intimar \r\n\r\nProc. 2008.036.011206-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (OAB/RJ-098456)) X WARJ DESIGNER SERVIÇOS REPROGRAFICOS LTDA ME E OUTROS Certifico que há diferença de custas a recolher referente ao Escrivão conta 1102-3 no valor de R$ 36,51, eis que o escrivão deve ser recolhido por cada ato. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.524.000547-0 (20497) - ROBSON DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (OAB/RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (OAB/RJ-023959) Ao exequente para recolher as custas para o mandado de penhora \r\n\r\nQuebra Declaratória, de indebito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003158-9 - MAIRA ANDREA KERN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (OAB/RJ-106853)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória, de inexigilibilidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000016-7 - GERSON RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668)) X BANCO ITAULEASING Decisão:Defiro JG.Cite-se e i-se o réu para, no prazo da resposta, exibir em Juízo o contrato celebrado com o autor, sob pena da sanção prevista no art. 359, I, CPC. Com a resposta, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.002460-6 - MIGUELTEX MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (OAB/RJ-060092)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (OAB/RJ-095762), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a desistência formulada às fls. 151, não tendo sido citado o 1º réu e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, inc. VIII, do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.000129-3 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X MAURO ANDRE DE SOUZA CALASANI (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (OAB/RJ-057098) Despacho:Fls. 208 - Indefiro, eis que tal providência implicaria em quebra de sigilo fiscal, devendo o exeqüente diligenciar para localização de bem penhoráveis.E.T.: Encerre-se o presente vol. às fls. 203. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.001322-8 - ANTONIO LEANDRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (OAB/RJ-059832)) X ADILSON ALVES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (OAB/RJ-125204) Sentença:... JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.036.004709-3 - ESPOLIO DE JANKIEL SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (OAB/RJ-036645)) X MARCIO LUIZ MARTINS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos e multa contratual. \r\n\r\nProc. 2006.036.003710-1 - ANA CLAUDIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (OAB/RJ-128849)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005978-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037)) X RJ DE NILOPOLIS OFICINA MECANICA LTDA Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.002522-0 - DENISE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (OAB/RJ-001756B)) X SAULO DE BARROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002030-7 - JOSE DE ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (OAB/RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (OAB/RJ-127158) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.036.003302-1 - RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (OAB/RJ-144021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... (íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.011067-2 - ARLETE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (OAB/RJ-104425)) X LOJAS RIACHUELO Venha declaração de patrocinio gratuito e copia das 03 ultimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002640-2 (23.777) - ELIZETE PRASTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (OAB/RJ-093978)) X CASA DE SAUDE REGINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-057964) Sentença:...julgo PROCEDENTE a pretensão autoral... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.036.003545-5 - VALTER HONORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (OAB/RJ-065041)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei a tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.036.000278-0 (16675) - Inventariante: PAULO CEZAR SALLES X MERCIANO FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (OAB/RJ-099066) A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERETE À CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1993.524.000131-1 (17134) - Inventariante: CLAUDIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X NEUSA IGUATEMI MENDES GITAHY Sentença:...ADJUDICO, por sentença... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1996.524.001452-0 (18903) - Inventariante: MARCELO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X NEUSA AUGUSTO FERREIRA Sentença:...ADJUDICO, por sentença... \r\n\r\nProc. 2001.036.004531-7 - ANA MARIA MASCARENHAS REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (OAB/RJ-029523), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ-117141), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho:1) À advogada de fls. 104, para cumprir integralmente o art. 45 CPC. Enquanto isso, continua no patrocínio.2) Para aplicação do art. 984 CPC, é necessário que a questão possa ser comprovada por prova meramente documental, ou ser discutida em ação autônoma. Assim, À DP para esclarecer. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.036.004086-4 - ANDRE BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (OAB/RJ-141866), Dr(a). ANTONIO ARAUJO (OAB/RJ-139328)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.036.006010-0 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (OAB/RJ-083782)) X TAINA AZEVEDO DE MOURA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.036.000615-0 - MIGUELTEX MODAS LTDA - FILIAL 02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (OAB/RJ-060092)) X MDC - MULTIMARCAS DISTRIBUIDORAS DE CALCADOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (OAB/RJ-084007), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:\"Homologo por sentença a desistência com relação ao 1º réu, formulada às fls. 125, não tendo sido o 1º réu citado e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, no que toca ao 1º réu, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I.Preclusas as vias impugnativas, voltem.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.036.003023-4 (21755) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (OAB/RJ-079622)) X ARACRUZ MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (OAB/RJ-077958), Dr(a). MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS (OAB/RJ-096468) Decisão:\"(...) Defiro provas pericial contábil e documental suplementar, esta restrita aos documentos que o Perito considerar necessários à elaboração do laudo.Considerando que a questão relativa à abusividade da taxa de juros praticada já foi objeto de discussão no processo em apenso, sendo a pretensão julgada improcedente por sentença já coberta pela autoridade da coisa julgada material, saliento que o laudo pericial deverá se restringir ao exame do valor real da dívida, considerando a movimentação financeira na conta corrente da Ré no período em questão, indicando o valor do débito na data da propositura da ação e na data da conclusão do laudo.Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tel. 2240-2118/9985-3900, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito, pela Ré, que requereu a prova. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.036.006772-7 - IVANIR CORREA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (OAB/RJ-103750)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (OAB/RJ-096477) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos o prévio aviso de sinistro na esfera administrativa, a ocorrência de dano moral e o valor da indenização securitária devida.Defiro depoimento pessoal da Autora e prova documental suplementar. Designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 14:00h. preparo em 5 dias improrrogáveis, sob pena de perda da prova. Com este, Intime-se a Autora para prestar depoimento pessoal. A prova documental deverá ser juntada até à data da AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutwla \r\n\r\nProc. 2007.036.006442-8 - JOSEANE GONÇALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (OAB/RJ-098216) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.011209-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (OAB/RJ-126842)) X FERNANDA DE SOUZA E SILVA Há diferença de custas judiciais a recolher no valor de R$ 605,71 referente a Taxa Judiciaria, eis que deve ser calculada em cima do valor do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002434-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X CLAUDIONOR PEREIRA LINHARES NETO Decisão:1. Por ora, defiro tão-somente ofício à SRF para localização do réu;2. Com a resposta, apreciarei os demais.3. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, eis que sequer foi deferida a liminar além de não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.004176-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X JOAO PAULO MELO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.007764-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X MARINA NOVAES ABRANTES Despacho:Considerando-se que a notificação não foi entregue a qualquer pessoa, Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.007691-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X THIAGO AUGUSTO DUTRA CARVALHO Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.005810-4 - ABELARDO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (OAB/RJ-101159) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nReparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.005493-7 - MONIQUE DIONI FALCAO COELH0 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (OAB/RJ-127163) À parte ré para se manifestar sobre o laudo pericial e proceder ao recolhimento do restante dos honorarios periciais , levando-se em conta o valor já pago (fls. 89) e o valor arbitrado (fls. 76). \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.004678-8 - DALILA CONSTANTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ-045351)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (OAB/RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (OAB/RJ-121781) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ antec. da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.036.007180-0 - APARECIDA SOLANGE CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (OAB/RJ-058225)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR a parte autora para fornecer copias para instruir a inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.007044-3 - ALMIR ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (OAB/RJ-061680)) X OMNI FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (OAB/SP-138190) Despacho:Verifico que, apesar de não ter sido determinada a citação o réu compareceu espontâneamente aos autos, dando-se por citado.Regularize o réu sua representação processual, em 10 dias, pena de revelia. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002285-9 - SANDRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X EMPREITEIRA KARYNE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (OAB/RJ-113808) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de vício no negócio jurídico celebrado pelas partes, o descumprimento das obrigações assumidas pela Ré, a ocorrência de fraude praticada por terceiro contra a Autora.Defiro provas testemunhal e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 13h. Rol às fls. 18 e 73/74. Preparo, pela Ré, em 5 dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se carta precatória para a regional de Santa Cruz para a oitiva de Alex Silva Bezerra. Intimem-se as demais testemunhas para prestar depoimento neste Juízo. A prova documental deverá ser juntada até à data da AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004828-9 - IVANOE VEIGA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (OAB/RJ-105815)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.036.016121-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:\"(...) Defiro prova documental suplementar e depoimento pessoal do Autor, uma vez que a inicial se afigura um tanto confusa, mormente em cotejo com as missivas subscritas pelo Autor e enviadas à Ré.Designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 13:50h. Intime-se o Autor para prestar depoimento pessoal, diligência do Juízo. A prova documental deverá ser juntada até à data da AIJ.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos materiais e compensação p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015770-4 - ILCA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (OAB/RJ-074412)) X LABORATORIOS UNIDOS DE PATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (OAB/RJ-045046) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de erro no resultado do exame realizado pela Ré, nexo causal e existência e extensão dos danos.Defiro provas pericial médica e documental suplementar. Nomeio perita do Juízo a Dra. Adriana Hilu, tel. 9625-7212, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito, pela parte Ré, que requereu a prova. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. A prova documental deverá ser juntada em 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.036.004005-3 - LEONARDO DA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:1. Recebo o recurso interposto no duplo efeito e, no tocante à antecipação de tutela apenas no efeito devolutivo;2. o apelado;3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.011072-6 - JUECI MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ-045351)) X OPERADORA VIVO S/A Despacho:1) No doc. de fls. 11 está escrito que NÃO consta declaração de isento do autor. Assim, venha a declaração de IR ou de isento em 10 dias.2) Esclareça o que consta no item III de fls. 03, já que no item II o autor afirma que o corte do serviço ocorreu em março de 2008. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000038-6 (12917) - JORGE DA SILVA (OBITUADO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (OAB/RJ-036708)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (OAB/RJ-038158) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003636-4 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (OAB/RJ-131143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) Despacho:1. Homologo os honorários periciais, no valor apresentado ás fls. 97;2. Ao réu para depósito das honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova;3. Com o depósito ao Sr. perito para início de seus trabalhos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArrolamento, c/c partilha amigavel \r\n\r\nProc. 2008.036.005004-3 - ORLANDO IORIO E OUTROS X Falecido: ANNA AMBROSINA IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (OAB/RJ-091844) Despacho:Cumpra-se fls. 44, eis que fls. 47 não se trata de declaração de isento, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.002612-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (OAB/RJ-091939), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (OAB/SP-088492)) X SUZETE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, BEM COMO PARA QUE O REQUERENTE DE FLS. 157 ( DR. ROBERTO DE SOUZA CARDOSO - OAB. 91.939) JUNTE A ESTES AUTOS A PROCURAÇÃO OUTORGADA POR SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2005.036.002915-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (OAB/RJ-080094), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551)) X FERNANDA CAROLINA DA SILVEIRA VASCONCELLOS AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.036.007622-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (OAB/RS-058646)) X JANE EDUGE MIRANDA DE LIMA Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003220-8 - RICARDO DE ANDRADE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (OAB/RJ-100911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Despacho:Fls. 138 - Ao réu. \r\n\r\nCobrança, DE PERDAS NA CONTA POUPANÇA - PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.036.005566-0 - OSWALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (OAB/RJ-101490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Considerando que o doc. de fls. 15 comprova a existência de conta poupança em janeiro de 1989, traga o réu, em 30 dias, os extratos da referida conta do período de janeiro de 1989 a março de 1991, sob pena da sanção prevista no art. 359, I, CPC. Com a juntada, à parte contrária, No silêncio, cls. para sentença. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de indébito C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001989-7 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1. Ao Exeqüente sobre depósito em 5 dias, esclarecendo se dá quitação;2. Após, apreciarei fls. 79. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.000581-3 - SANDRA EDNA BRITTO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (OAB/RJ-099066)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTROS A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula. \r\n\r\nProc. 2007.036.001388-3 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (OAB/RJ-114204)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (OAB/RJ-054181) AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002076-0 - PETRONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-115774)) X FERNANDO DA CONCEICAO PEDRO A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE À NOTIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005300-3 (22116) - ROBERVAL DO ESPIRITO SANTO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ELIZABETH DE ALMEIDA LORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENNEFER LÔRES ROCHA (OAB/RJ-150071), Dr(a). REJANE DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-071072) Despacho:1. Vistas à DP, conforme item 1, de fls. 294;2. Fls. 296 - Venha a declaração completa, eis que fls. 297 é apenas o recibo, em 5 dias, derradeira oportunidade, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015757-1 - CRISTIANIR PINHEIRO BRONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (OAB/RJ-065041)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:1-Designo o dia 08/10/2008, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em). Ficando o réu ciente de que, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar intuito procrastinatório.2- intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.000120-2 - IVANIR ANDRADE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (OAB/RJ-043167)) X PREFEITURA DE NILOPOLIS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Exibição de Documentos, medida cautelar(arts 355 c/c 844 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.036.011462-8 - CARLOS ALBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (OAB/RJ-125204), Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (OAB/RJ-102088)) X UNIBANCO S/A Venha copia das 03 ultimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e tutela antecipada c/c cancelamento de débito e regularização de conta c/ pretensão cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.003426-6 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-108515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037) ...3) Comprove o autor o pagamento das faturas vencidas de julho a setembro de 2007, em 10 dias. Como integral cumprimento, cls. para saneamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001791-8 - ANTONIO PAIM BARRADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (OAB/RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (OAB/RJ-141706), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (OAB/RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (OAB/RJ-123293) Decisão:A preliminar de incompetência já restou rejeitada pela decisão de fls. 91.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a falha na prestação do serviço, o consumo efetivo do autor e a legalidade das cobranças.Determino a produção dde prova pericial de engenharia, única necessária capaz de elucidar os pontos controvertidos. Indefiro as demais provas requeridas. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Ricardo Massa, tel. 9966-2938, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, posto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000706-8 - RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (OAB/RJ-117656)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (OAB/RJ-098216) Decisão:1) Ao MP, para ciência de fls. 42/43.2) Nomeio perito do Juízo o Dr.ª Márcia Leone Schueler Pereira, Intime-se para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, os quais serão recolhidos, ao final, como verba de sucumbência. Fls. 46. Defiro o requerido , remetam-se os autos ao Setor de Perícias do Fórum da Capital. Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.007032-7 - GERMAN CRESPO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-112684)) X IGREJA RENASCER (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (OAB/RJ-025876) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003052-0 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (OAB/RJ-085876)) X BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (OAB/RJ-058717) Despacho:1. Certifique o cartório as tempestividade do depósito efetuado;2. Fls. 104/107 - Ao executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.011476-8 - SELMA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO Venha a declaração de patrocinio gratuito e declaração de hipossuficiencia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.002618-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X DULCELENA DA CONCEIÇÃO SANTOS AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO POSTAL DEVOLVIDA COM INFORMAÇÃO DA ECT \" MUDOU-SE\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002873-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ANTONIA PEREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.011231-0 - BANCO SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (OAB/RJ-103551), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (OAB/RJ-137057)) X JORGE GONÇALVES ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA À VANTAGEM PATRIMONIAL PRETENDIDA, REGULARIZANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003921-5 - CRISTIANO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (OAB/RJ-144753)) X DEBORA CARDOSO NONATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-087085) RESUMO DE DESPACHO\" ... TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 10§ 2° DO CPC, CITE-SE O MARIDO DA RÉ E EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL EM QUESTÃO. APÓS, CLS. PARA APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. INDEFIRO A INCLUSÃO DA ESPOSA DO AUTOR, UMA VEZ QUE NÃO É PROPRIETÁRIA DO BEM\". \r\n\r\nRenovatória, de Locacao Comercial \r\n\r\nProc. 2004.036.000540-5 - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-038663), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (OAB/RJ-038679)) X JULIETA JARDIM DA COSTA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (OAB/RJ-087358), Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (OAB/RJ-005499D), Dr(a). RENE GRANADO FILHO (OAB/RJ-003162D), Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (OAB/RJ-016923) Despacho:1. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.000122-6 - PRISCILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (OAB/RJ-099589) Despacho:Considero que a testemunha arrolada que trabalha junto com o advogado da autora, no mesmo escritório, esclareça se há outras testemunhas que tenham presenciado os fatos alegados na inicial, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015761-3 - LUIZ FELIPE ANDRADE LENGZNECK (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (OAB/RJ-105815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (OAB/RJ-096858) Decisão:Defiro apenas prova documental, devendo a ré, em 10 dias, exibir em Juízo o documento que comprove ter o autor solicitado a transferência do contrato para seu nome, devidaemnte assinada pelo mesmo, sob pena da sanção prevista no art. 359, I, CPC. Com a juntada, à parte contrária. No silêncio, cls. para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartao de credito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006138-5 - MOISES MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (OAB/RJ-091844)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. Retenha-se o agravo;2. Ao agravado. \r\n\r\nId: 649294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001530-2 - K.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (OAB/RJ-023678)) X E.S. \"...Redesigna-se audiência para o dia 17/09/2008, às 14:40 horas...\" \r\n\r\nProc. 2008.036.002987-0 - (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-071030)) X RIVALDO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEREIRA GONCALVES (OAB/RJ-129622)), LARYSSA ROBERTO DE SOUZA FERREIRA), LAYANNE ROBERTO DE SOUZA Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 10/09/08 às 14:40 h. Cite-se o réu e intimem-se, observando-se o endereço informado à fl. 20. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.004806-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (OAB/RJ-063293)) X EDUARDO SILVA MACHADO), ERICK DA SILVA THOMAZ MACHADO), EDUARDO SILVA MACHADO JUNIOR Decisão: V - Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 14:20h. Cite-se... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.000288-5 - ERICA MACEDO DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (OAB/RJ-078759)) X ELIEZER MACEDO DE SANTANA Despacho:Defiro a realização da perícia, determinada à fl. 61, conforme requerido na promoção ministerial de fl.65/65-v para o dia 08/09/08 às 13:00 horas. Para tanto nomeio perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, perito do Tribunal de Justiça, para proceder ao exame pericial no interditando formulando laudo conclusivo sobre a extensão da incapacidade deste. I-se o perito para se manifestar quanto à aceitação do encargo, esclarecendo que se trata de processo com gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se, inclusive a requerente para comparecer junto com o interditado. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.003845-5 - C.J.R., Assistente: E.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X W.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (OAB/RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (OAB/RJ-091720) Despacho: As provas já foram deferidas às fls. 68. ... I-se, inclusive as testemunhas arroladas até 10 dias antes da audiência ora designada. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2002.036.003845-5 - C.J.R., Assistente: E.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X W.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (OAB/RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (OAB/RJ-091720) Despacho: Tendo em vista que o réu reside em outro estado retifico do despacho de fl. 90-v para redesignar a AIJ para o dia 05/11/08 às 13:30hs, mantendo-se o restante do despacho. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.001473-5 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (OAB/RJ-111092) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/09/08 às 13:00 hs. I-se, inclusive o genitor no endereço de fl. 30, devendo o OJA esclarecer a data e horário da audiência ao Sr. Damásio Félix Pereira que é analfabeto. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.036.004099-2 - TINDARO RESENDE COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (OAB/RJ-144314)) X ERCI LOPES COSTA) Despacho:I - Recebo a emenda à petição inicial conforme fl. 15. Anote-se onde couber.II - Designo APC para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. III - Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. IV - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 649295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Jose Badaro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.003712-8 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X S.B.S. AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nProc. 2003.036.006402-0 - CLEYDSON ZACARIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X NEY SOARES BARBOSA Despacho:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença de fls. 61/62.II - Aos exeqüentes a fim de requererem o que entenderem de direito, tendo em vista a certidão positiva de fls. 72vº. \r\n\r\nProc. 2004.036.001763-8 - V.B.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X J.B.G. (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.036.005242-0 - IZABELE VITORIA DALLE PIAGGE PIRES, RAFAEL TOMPSON DALLE PIAGGE PIRES (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ULISSES THOMPSON EVANGELISTA PIRES Decisão:I - Indefiro o requerimento de fls. 53, que deverá ser postulado pela via própria, tendo em vista a Sentença prolatada às fls. 35/36, com trânsito em julgado certificado às fls. 46vº. Publique-se. II - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida.III - Proceda-se à intimação postal do réu para o recolhimento das custas a que foi condenado na Sentença de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2005.036.002060-3 - J.S.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.G.J. PUBLICAÇÃO : A PARTE REQUERENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 97/100 \r\n\r\nProc. 2005.036.006710-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DENILSON DOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). JÂNIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-139334)) X ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. SR.ADVOGADO, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ATRAVÉS DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.004892-7 - VIVIAN STHEPHANY SANTOS LAPORACE X THIAGO SANTOS LEPORACE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.036.005850-7 - ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X FLAVIO CUNHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Despacho:Deixo de determinar a expedição de ofício ao Banco Central, tendo em vista que procedi a consulta das informações junto ao BACEN-JUD, conforme documento em anexo. Aguarde-se a vinda dos extratos via correio e as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.036.005881-7 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X DEJAIR LOBATO DOS SANTOS), LUCAS ARAUJO DOS SANTOS Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 23, e ao réu, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 18 de agosto de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.007181-0 - (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X DJALMA DOS SANTOS FERNANDES), GABRIEL TOVICK DA SILVEIRA FERNANDES Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 31/32, tendo em vista que os referidos feitos encontram-se em fases processuais distintas, não sendo possível o julgamento conjunto com o presente na audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 25/09/2008. Assim, aguarde-se a audiência designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.007215-2 - MARIA JOSE CARVALHO SENA X ANTONIO CARLOS GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.P. R. I. Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado da sentença, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Nilópolis, 17 de agosto de 2008.... \r\n\r\nProc. 2008.036.001130-0 - GABRIELA COSTA DO RAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X JOSE SILVANIO SALES DO RAMO Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 14, e ao réu, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 18 de agosto de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.036.001657-6 - DAYANE GASPAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE COELHO DA SILVA Decisão:Considerando que a Sentença de fls. 25 possui natureza condenatória e a apelação seria recebida tão-somente no efeito devolutivo, conforme art. 520, II do CPC, deixo de receber o recurso de fls. 34/37 por falta de preparo, tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002636-3 - WILLIAN MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X DANIEL FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021) ATOS DA SERVENTIA: À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A QUITAÇÃO DO PARCELAMENTO ACORDADO ÀS FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2008.036.004670-2 - YURI RICARDO SATURNINO DE PAULA X JOAO RICARDO COUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:I - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 11vº, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).II - Cumpra-se o restante da decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.036.006484-4 - CLARA FERREIRA DA SILVA X MARCOS VINICIUS CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:I - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 13, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).II - Cumpra-se o item III de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.036.006578-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X RAPAHEL ALMEIDA DE HOLANDA), KAUA LUCAS DIAS DE HOLANDA Decisão:Tendo em vista a ausência de informação sobre os prováveis rendimentos do réu...fixo os alimentos provisórios, em 20 % (vinte por cento) do salário mínimo (piso federal),...Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios,...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/11/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.036.010326-6 - MARIANA CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X ANDERSON DE PAIVA LIMA Decisão:I - Defiro JG.II - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu, conforme o artigo 2º da Lei 5478/68, a fim de que seja apreciado o binômio necessidade-possibilidade. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisionais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002048-2 - EDNA DE MOURA VALENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMERO XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/11/2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.036.003719-0 - CLAIR DA CUNHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X LEVI BARREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.036.005683-3 - IVAN AUGUSTO DE LIMA, LUCAS SOUZA DE LIMA, LUAN SOUZA DE LIMA, IVAN AUGUSTO DE LIMA JUNIOR Despacho:I - Oficie-se à 57ª DP requisitando a vinda do mandado de prisão devidamente cumprido, no prazo de dez dias, sob pena de crime de desobediência.II - O requerimento de fls. 10 deverá ser pleiteado perante o Juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade (consensual). \r\n\r\nProc. 2006.036.001712-6 - VINICIUS VALVERDE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X THEREZINHA DE JESUS DUARTE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899) AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.524.001182-8 (2921) - C.R.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nQuebra Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.036.001401-3 - V.B.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002360-6 - JOAO MARETO BERMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DO MP, ÀS FLS. 43 DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.007067-2 - SEVERINO JOSE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) PUBLICAÇÃO ; a parte requerente para complementação das custas de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.036.007485-0 - AFONSO HENRIQUE PAULA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.006799-1 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X GERALDINA MEDES DA SILVA CHAGAS SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II do CPC, com base, ainda, nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MÁRIO CHAGAS e GERALDINA MENDES DA SILVA CHAGAS, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar... \r\n\r\nProc. 2006.036.004029-0 - INACIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X JOACIRA DOS SANTOS PEREIRA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/10/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.036.004252-2 - C.H.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X M.S.F.R. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II do CPC, com base, ainda, nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de CÉSAR HENRIQUE RAIBOLTE e MARIA DO SOCORRO FREIRE RAIBOLTE, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar... \r\n\r\nProc. 2006.036.004862-7 - PAULO CESAR ANDRE X TANIA DE OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 20/21, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Os bens foram partilhados. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. P.R.I.Nilópolis, 23 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.005098-3 - LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X SOLANGE MARIA DA SILVA SANTOS Sentença: Por tais fundamentos e tendo em vista o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto divórcio do casal litigante, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade ora deferida.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento. O casal não possui bens a partilhar. Considerando que não houve manifestação expressa da ré em sua contestação e não se encontram presentes os requisitos do art. 1.578 do Código Civil, a ré permanecerá a usar o nome de casada. P. R. I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Niterói, 08 de agosto de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUS \r\n\r\nProc. 2007.036.006113-0 - FRANCISCO CARLOS LAERZIO X LEILA PEIXOTO GOMES LAERZIO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) PUBLICAÇÃO : A AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.036.006182-8 - VILKER DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE DE AMORIM (SC-003202)) X KARINE TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II do CPC, com base, ainda, nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de VILKER DO AMARAL PEREIRA e KARINE TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Os bens do casal deverão ser partilhados pela via própria... \r\n\r\nProc. 2007.036.006723-5 - NEREU CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X REGINA CELIA BENJAMIM DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Despacho:I - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum, no prazo de dez dias.II - Tendo em vista o teor de fls. 33 e seguintes, intime-se a parte ré a apresentar contestação no prazo de 15 dias, eis que já citada às fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2008.036.010231-6 - SILVIO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X CLEODETE FREITAS CARDOSO Despacho:I - Esclareça a parte autora o seu correto endereço, tendo em vista a divergência entre o fornecido na inicial e o constante do comprovante de residência de fls. 08.II - Após, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.036.010315-1 - RUTE RODRIGUES DE LIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ELIEL TELIS DA SILVA Decisão:I - Defiro JG.II - Afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001429-2 - VANDRO TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGSTER CRISTINA MUNIZ GONCALVES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II do CPC, com base, ainda, nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de VANDRO TAVARES GONÇALVES e AGSTER CRISTINA MUNIZ GONÇALVES, devendo o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Não há bens a partilhar... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.001820-0A - LUIZ CARLOS CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X MARIA APARECIDA DONIZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sendo assim, considerando que pelo que consta dos autos, ambas as partes residem na Comarca de Nova Iguaçu, acolho o parecer do Ministério Público e declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Nova Iguaçu.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remeta-se, com as homenagens de estilo.Condeno os exceptos nas custas, observada a gratuidade de justiça concedida no processo principal. Sem honorários. P. Dê-se ciência pessoal à DP e ao MP. Nilópolis, 15 de agosto de 2008. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.005235-1 - A.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). GISLANE GANDRA LIMA (RJ-079724)) X D.T.C. DECISÃO: (...) RETIFICO O TRECHO DA SENTENÇA DE FLS. 158/160, PARA QUE , ONDE CONSTA: \"... CUSTAS NA FORMA DA LEI...\" PASSE A SE LER \"SEM CUSTAS PARA A PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 20% DO VALOR ATRIBUIÍDO À CAUSA. I-SE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.000517-1 - JULIA KATLEN DA SILVA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JULIO CESAR FELIPE PITOMBO PUBLICAÇÃO : A ´PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 47 E CERTIDÃO DE FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2006.036.001842-8 - THAIS MEDEIROS LUZ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JAILTON LUIZ DOSS ANTOS GABRIEL Decisão:Em que pese o parecer do MP de fls 77, HOMOLOGO o acordo de fls 74/75 e suspendo o processo pelo prazo acordado, com fulcro nos art 792 e 265 II do CPC.Com decurso do prazo, digam a parte exequente e o MP.Expeça-se alvará de soltura, que deverá ficar condicionado à ratificação do acordo pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.036.002896-3 - JONATHAN SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X JOAS VALENCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, tendo em vista a informação da exeqüente da satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Transitada em julgado arquivem-se. P.R.I.Nilópolis, 23 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.004968-3 - DOUGLAS DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X MARIO DIONIZIO DA CONCEICAO FILHO PUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 41 VERSO \r\n\r\nProc. 2008.036.009725-4 - DIEGO ALEXANDRE BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X DJALMA JOSE ALEXANDRE DA SILVA Despacho:I - Regularize-se o feito o cartório, eis que somente consta a 1ª página da justificativa de fls. 25, renumerando-se.II - Após, diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000039-6 - JAMILLIE ALVARENGA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X ADILSON JOSE DA SILVA Decisão:I - Acolho o parecer do MP e indefiro o requerimento de fls. 44 e 53, tendo em vista que no acordo de fls. 43 ficou convencionado que as parcelas seriam pagas mediante depósito em conta e os descontos efetuados em folha de pagamento referem-se ao pensionamento regular, o que melhor atende aos interesses da menor.II - Cumpra-se a exeqüente o determinado às fls. 43, vindo aos autos cópia da Sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001138-2 - TAMYRES CAROLINE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls. 34/35. Anote-se onde couber.II - Cite-se o executado, na forma do art. 733 do CPC, observando-se fls. 34/35.III - A execução dos débitos alimentares anteriores a abril de 2008 deverão ser postulados pela via adequada, ou seja, nos próprios autos do processo de acordo de alimentos, guarda e visitação. \r\n\r\nProc. 2007.036.015579-3 - JOAO VITOR RIBAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JEFERSON DA SILVA Despacho:Esclareça a parte exeqüente a petição de fls. 24. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006189-0 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X R.S.V. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nExecução de Título Judicial C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.005478-0 - A.M.K. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X I.G.K. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:...A resposta oferecida a fls. 51/55 é tempestiva... Rejeito a preliminar equivocadamente nomeada de \"falta de interesse processual\", uma vez que a exeqüente foi parte do processo no qual foi prolatada a sentença homologatória que decretou o divórcio do casal .... Superada a preliminar, mister ressaltar que para análise do mérito se torna indispensável, até para preservar os interesses de terceiros, a juntada da certidão de ônus reais atualizada do imóvel objeto da lide... Sendo assim, defiro prazo de vinte dias para que a exeqüente apresente a certidão acima mencionada....impõe a obrigação de ambas as partes de arcar com a metade do Imposto de Transmissão e com metade dos emolumentos, deve a exeqüente, no prazo supra, apresentar planilha das referidas despesas, juntando, preferencialmente, documento que comprovem os valores apontados. Esclareça a exeqüente a alegada renúncia ao usufruto, eis que em sua réplica não expôs de forma clara a questão... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007513-8 - JONAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X MARIA DAS GRACAS SILVA LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Nilópolis, 08 de agosto de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.002969-6 - ANTONIO JOSE LESSA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ADRIANE MELLO LESSA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exoneração dos alimentos, exonerando o autor Antonio José Lessa do dever de pagar alimentos à sua filha Adriane Mello Lessa, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), observado o disposto no art. 20, §4? do CPC e as alíneas do §3? do supramencionado artigo, bem como o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade a ela deferida.Oficie-se desde já ao empregador do réu (fls. 09). P. R. I. Dê-se vista ao Ministério Público e à DP.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005870-2 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X JULIANA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38, exonerando o autor dos alimentos que presta à parte ré, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento dos descontos dos alimentos em folha de pagamento, se for o caso.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte ré nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 18 de agosto de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.036.003893-4 - SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)), SARAH RAFFAELE DOS SANTOS MAGALHAES), RUAN PIERRE DOS SANTOS MAGALHAES Sentença:...O princípio do melhor interesse da criança, assim como todos os princípios constitucionais, é relativo, devendo ceder no caso concreto, face aos princípios da legalidade e da moralidade, dentre outros, sob pena de ser consagrada a equivocada máxima de Maquiavel de que \"os fins justificam os meios\". Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, por conseguinte, extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, a forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nGuarda, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.006762-9 - ADRIANO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOYCE TARGINO DE ASSIS), BEATRIZ TARGINO DE ASSIS CRUZ Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 12/11/2008, às 13:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas que residirem na Comarca. Intime-se o Sr. Gentil e a Sra. Erotildes (avós paternos). Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas que residirem em Comarca diversa. \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2008.036.010113-0 - FABIANO MACHADO RAYMUNDO E OUTRO, LUCAS HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.036.004555-0 - L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) J.F.S. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Decisão:I - Trata-se de processo de guarda ajuizado pela avó materna em face de sua filha, genitora das menores. A Sentença de fls. 125/127 concedeu a guarda à genitora-ré e determinou a realização de acompanhamento psicológico e expedição de Carta Precatória a fim de que se verificasse a adaptação das crianças junto ao núcleo familiar materno.O estudo psicológico não foi realizado, conforme fls. 140.A Carta Precatória retornou com o estudo de fls. 146/148, onde se verifica a vontade das menores de irem morar com a avó materna.No entanto, eventual pedido de modificação de guarda deverá ser postulado pela via própria e depende da iniciativa da parte interessada.Sendo assim, dê-se vista à parte autora a fim de que se manifeste e, após, ao MP.II - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 125/127.III - Regularize-se a capa dos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.003746-9 - JANE FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ELIZABETE FERREIRA DE CARVALHO Decisão:I - Defiro curatela provisória por 60 dias. Lavre-se termo. Intime-se. II - Cumpra-se a parte autora o item II de fls. 71, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento de eventual renovação da curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2006.036.003096-9 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X CELIA MARIA FERREIRA Sentença:...Desta forma, por tudo que dos autos consta, e Princípios Gerais do Direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de CÉLIA MARIA FERREIRA, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de THEREZINHA MORAES DE SOUZA, ora requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Dispensada a caução legal, face à inexistência de bens da interditanda. A requerente deverá prestar contas de eventuais valores percebidos pela interditanda... \r\n\r\nProc. 2007.036.007146-9 - DJANIRA BEZERRA DUARTE PEREIRA X ALCINA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Sentença:...Desta forma, por tudo que dos autos consta, e Princípios Gerais do Direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ALCINA LIMA BEZERRA, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de DJANIRA BEZERRA DUARTE PEREIRA, ora requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC. Dispensada a caução legal, face à inexistência de bens da interditanda. A requerente deverá prestar contas de eventuais valores percebidos pela interditanda... \r\n\r\nProc. 2008.036.002822-0 - URSULA PEIXOTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ZORAIA PEIXOTO SALGADO atos da serventia: à parte autora para que informe telefone atualizado para contato com Dr. Rogério Neurauter (instituto Benjamin Constant) para possibilitar realização de perícia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002801-0 - (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). CINTIA GONÇALVES DOS PRAZERES (RJ-154716E)) X MILTON DE TAL), DOUGLAS PIRES Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 31 de julho de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.036.006857-6 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X ANDRE MURILO GOMES), ANDRE LUCAS ALVES DA MOTTA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 21, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.003995-3 - JOSUE CONCEICAO DE MIRANDA X ANDRE IZIDORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 11, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.524.004156-8 (2463) - JOAO ALVES DE LIMA FILHO E OUTRO X RITA DE CASSIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIANA FREITAS GROSSO (RJ-147931) AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. SR.ADVOGADO, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ATRAVÉS DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.036.007231-0 - MARCO ANTONIO GOMES DE SA BITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NYDIA CHRISTINA MATHEUS BITTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)), MARCOS FELLIPE MATHEUS BITTA), MARCOS VINICIUS MATHEUS BITTA Despacho:I - Certifique o cartório se a parte ré apresentou contestação.II - Em caso negativo, dê-se vista à parte ré a fim de que apresente resposta no prazo legal, iniciando-se tal prazo da data da publicação do presente despacho no DOERJ.III - Cumpra-se o item III do despacho de fls. 31. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.036.002412-3 - DRICERIO VALENTIM DORO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:I - Tendo em vista a certidão de fls. 23, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, sem, contudo, gerar seus efeitos materiais, por versar sobre direitos indisponíveis. Publique-se no DOERJ.II - Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.004540-5 - ANA BARROS BACELAR (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X THAYANNE VALENTIM BACELAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-148819) À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO ÀS FLS. 57 E OFÍCIO ÀS FLS. 56. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.036.003267-0 (7816) - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X R.S.V. (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ALBA VALÉRIA GUAPYASSU TEIXEIRA (RJ-110853) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2007.036.003002-9 - AREOLINDA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DE SOUSA ATOS DA SERVENTIA: À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO LAUDO DE FLS. 39 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.036.006635-4 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ROSANA FERREIRA DE ARRUDA), RENAN FELIPE ARRUDA DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.007259-2 - JORGE LUIZ NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)), LUIZ FELIPE SOUZA DE CARVALHO Decisão:I - Acolho o parecer do MP e defiro a antecipação da tutela pretendida para reduzir os alimentos que o autor presta ao réu para 10% (dez por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se ao empregador.II - Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/10/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação da decisão supra. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005125-0 - ELIFRANSE DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.006503-0 (5228) - E.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X P.P.A.B. (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 120, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize os cálculos efetuados às fls. 113/114. Após, cumpra-se a determinação de fls. 119. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.036.005906-0 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X EDNA CAMPOS BAPTISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911) Decisão:I - Defiro JG à parte ré.II - Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.010328-0 - FLAVIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X JOSE FERREIRA DA SILVA) Decisão:I - Defiro JG.II - Designo o dia 21/10/2008, às 13 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 649297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.808.000952-2 - MARIA ENGRÁCIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA), Nomeado: LEILOEIRO PÚBLICO DR. LUIZ TENÓRIO DE PAULA), Nomeado: LEILOEIRA WANDERLEIA B. DO CANTO Despacho:A penhora de fls. 83 não foi desconstituída pelo Juízo. Entretanto, compulsando os autos verifico que o exeqüente não logrou êxito quanto a indicação de leiloeiro público para a alienação do bem penhorado (fls. 133, 137). Assim, esclareça a parte exeqüente, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias, qual a sua pretensão, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.003694-0 - MARIA NATALIA FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MONICA DE ANDRADE RODRIGUES Despacho:Indefiro o pedido de sobrestamento, visto que tal procedimento não se coaduna com os princípios norteadores que regem os Juízados Especiais Cíveis, conforme previsto no art. 2º da Lei 9.099/95. Assim, diga parte exeqüente, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006041-3 - APARECIDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CARTÃO DE CRÉDITO CASA E VIDEO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475) Decisão:A parte autora foi condenada ao pagamento das custas judiciais, entretanto, devem ser observados os termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Assim, tendo a parte autora juntado aos autos a comprovação de que não pode efetuar o pagamento das custas judiciais, sem o prejuízo do próprio sustento ou de sua família, defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.007589-1 - SELMA CHAGAS DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004328-2 - FLAVIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DEISE PEREIRA SANDES Despacho:Fl. 31: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.808.001997-8 - ALCIDÉA DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I - Indefiro o pedido de majoração da multa, conforme requerido às fls. 102/103. II - De toda foram, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer na forma determinada na sentença. No caso de impossibilidade da ré fazer o restabelecimento do fornecimento regular de água na residência da parte autora, deverá fazê-lo, alternativamente, através de caminhões-pipa, até o máximo de 03 (três) caminhões por mês, cobrando-lhe uma tarifa mínima, para cada 10 metros cúbicos, com prazo de 48hs para atendimento, após a solicitação, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada pedido não atendido, ou cumprido com mora, devendo o frete ser arcado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.003558-3 - MARILIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDOIRES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Diante do depósito já efetuado nos autos (fls. 173), venha nova planilha com eventual diferença, se houver. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.007652-4 - ALESSANDRA MANHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.000642-0 - ELIANA CONCEIÇÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X BANCO SANTANDER Decisão:...Cosiderando que ambas as partes recorreram, o prazo para a apresentação das contra-razões deverá correr em cartório, ficando os autos disponíveis apenas para fotocópia. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000644-3 - SANDRA CONCEIÇÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Cosiderando que ambas as partes recorreram, o prazo para a apresentação das contra-razões deverá correr em cartório, ficando os autos disponíveis apenas para fotocópia. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001724-6 - JANE DO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BCPS/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002105-5 - ROSILENE DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD (MEGABONUS) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora, e recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 2) Recebo, ainda. o recurso interposto pela parte ré, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3) Considerando que ambas as partes recorreram, ficam as mesma cientes que o prazo para a apresentação das contra-razões deverá correr em cartório, ficando os autos disponíveis apenas para fotocópia. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004170-4 - ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1. Decreto a revelia da 2ª ré (Banco ABN AMRO REAL S/A), visto que apesar de devidamente intimada (fls. 13v) não compareceu à sessão da conciliação (fls. 14).2. De toda forma, designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14:00h, devendo ser intimadas tão-somente a autora e a 1ª ré, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.036.007023-6 - ALMERITA BAPTISTA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BMC Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.011073-8 - KENEDY FILPO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.808.000361-4 - MIRIAM DA SILVA PRADO BISPO DA SILVA E OUTRO X SONOLEVE (MADUREIRA) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. , devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.808.000425-4 - ORLINTO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) TNL PCS S/A Despacho:Tendo em vista que o item 3, do acordo de fl. 27, fala em crédito e não em bônus, intime-se a parte ré para cumpri-lo integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.011162-7 - MARLEIDE ROCHA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON PADILHA GERICÓ (RJ-149369)) X VALÉRIA CORRETORA DE IMÓVEIS Despacho:Venha o título executivo original, na forma da legislação pertinente. Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.011238-3 - TEREZINHA MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X PADARIA E CONFEITARIA J.C. DO SABOR LTDA. Despacho:Venha o título executivo original, na forma da legislação pertinente. Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.005051-0 - PEDRO MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fl. 83), na forma do art. 655, I, do CPC.Efetuada a penhora em dinheiro, DEVE, a parte executada, transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, através de GUIA JUDICIAL.O valor depositado através da guia judicial DEVE ser comprovado em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer, a parte executada, as sanções legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.808.006087-3 - INAIA DE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) ITAÚ, Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001817-2 - ANDRÉA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 87/88: Conforme consta do Enunciado n° 13.9.1, constante do Aviso 23/2008 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (X Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - de 03/07/08), a multa prevista no art. 475-J, do CPC é devida caso o devedor não efetue o pagamento em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão.No caso em comento, verifica-se que o v. Acórdão transitou em julgado em 07/02/2008 (fls. 70v), tendo a ré efetuado o depósito nesta mesm data. Assim, não assiste razão à parte autora, motivo pelo qual indefiro o requerido.Intimem-se para ciência da presente decisão. Após, decorrido o prazo legal, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.808.002944-3 - FLAVIO VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004197-2 - ANDRÉIA DA SILVA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005035-3 - WILMAR MATOS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Intime-se a ré para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5682631, retirada na secretaria deste Juízo em 22/07/2008, devidamente depositada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005968-0 - ELOIZA EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X MAGNAVOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394) Despacho:Intime-se a parte ré para no derradeiro prazo de 10 (dez) dias retirar o bem da residência da parte autora. Decorrido o prazo, sem a manifestação da ré, fica a autora desobrigada da referida devolução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006585-0 - NILCÉA LOPES MARRON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.006826-6 - ELIZABETH RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007433-3 - ANTONIO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Conforme consta dos termos do Enunciado n° 11.9.2, constante do Aviso 23/2008 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (X Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - de 03/07/08) o prazo recursal conta a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta tiver sido juntada tempestivametne aos autos, o que efetivamente foi feito, conforme consta da certidão de fls. 77.Ademais, considerando-se os termos do § 2º do art. 184 do CPC, não há que se falar em publicação da sentença, já que o prazo para recurso teve início no primeiro dia útil após a data designada para leitura. Assim, mantenho a decisão de fls. 71 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.007510-6 - CARINA DE ANDRADE DELMOU (Adv(s). Dr(a). RACHEL MARCOLINO SOUZA (RJ-132088)) X HSBC SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001140-2 - NILCE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004377-4 - CLAUDIO DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Decreto a revelia da ré, visto que apesar de devidamente intimada (fsl. 13v) não compareceu à sessão da conciliação (fls. 15).2. De toda forma, deve o autor comprovar a alegada negativação nos cadastros restritivos de crédito, a fim de comprovar suas alegações, já que a revelia produz efeitos relativos e não absolutos. Assim, intime-se para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2008.036.005084-5 - JEFFERSON PIERRE DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:1) Considerando a ausência da 1ª ré à audiência designada, apesar de devidamente intimadas para o ato (fl.12, verso), impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 1ª ré (GLOBEX UTILIDADES S/A), aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o 2º réu, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.036.005089-4 - ALCINA ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X MOBILITÁ - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTANTE LTDA (CASA E VIDEO) Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora para informar o novo endereço da parte ré. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o réu, por via postal, para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.005092-4 - LIANE ARGEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora para informar o novo endereço da parte ré. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o réu, por via postal, para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.011016-7 - MYRIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.011019-2 - ELOÁ MARIA PESSANHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.011075-1 - PRISCILA CRISTINA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.011120-2 - JULIANA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.011173-1 - LUIZ GUILHERME TIMÓTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.011178-0 - RENATO VALENÇA LEPORACE (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.011217-6 - DENISE ESPINOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.011234-6 - ROBERTO G. DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.009047-8 - MARCOS MANSUR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE Despacho:Diante da petição de fl. 26, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.011036-2 - LEAZIR DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BRASIL TELECOM) Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 649296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.036.003935-7 - (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (OAB/RJ-098835)) X EDSON ANTONIO FENANDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (OAB/RJ-058225) Despacho:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição civil de fls. 38, e, em vista da retratação da representação da vítima , Julgo Extinta a Punibilidade do Autor do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.808.003372-0 - IRAPUAN CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-029838) Despacho:À Defesa, para apresentação das alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 136 § 3ª do CP - Maus tratos contra pessoa menor de 14 anos \r\n\r\nProc. 2007.808.005859-5 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA X GEIZA DE SOUZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ-067177), Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (OAB/RJ-149660) Despacho:Ao Querelante, sobre promoção ministerial de fls. 38/40. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.808.007440-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (OAB/RJ-106948)) X CLAUDOMIRO MACEDO DOS SANTOS) Despacho:AO QUERELANTE, SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nId: 649298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.007123-7 - JARDEL BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (OAB/RJ-038892) Decisão:1) Fls. 15/16: Recebo como emenda. Anote-se.2) No prazo de dez dias, traga o requerente aos autos, sob pena de indeferimento da inicial:a- certidão de nascimento do requerente;b- certidão de óbito de Severo Bencardino;c- afirmação firmada pelo requerente, de não possuir o falecido, cônjuge, companheira ou herdeiros conhecidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.008850-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465)) X NILCEA MACHADO MONTEIRO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão postulada por BANCO BRADESCO S/A em face de NILCEA MACHADO MONTEIRO.O documento acostads aos autos, às fls. 31/32, demonstram que não houve constituição em mora do réu, requisito previsto no art. 2º, parágrafo 2º, do Decreto Lei 911/69, por tais motivos, e, com fundamento ainda, no enunciado 55 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.008851-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (OAB/RJ-130176)) X LUZIMERE MACEDO DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão postulada por BANCO BRADESCO S/A em face de LUZIMERE MACEDO DA SILVA.Os documentos acostados aos autos, às fls. 43/44 demonstram que não houve constituição em mora do réu, requisito previsto no art. 2º, parágrafo 2º, do Decreto Lei 911/69, por tais motivos, e, com fundamento ainda, no enunciado 55 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.001174-4 - ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (OAB/RJ-005335)) X TVSBT - CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (OAB/RJ-052719), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-110964) Despacho:Penhora realizada de forma parcial. Determinada a transferência para conta de depósitos judiciais. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o Executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.037.005441-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB/RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-109383)) X ANDERSON FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (OAB/RJ-092144) Despacho: Penhora on-line realizada em data de 05/08/2008, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Junte-se aos autos. Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, outros bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento da execução, na forma do artigo 791, III, do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.037.001356-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB/RJ-106941), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (OAB/RJ-144121)) X LEILA SILVA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (OAB/RJ-081614) Despacho:Penhora realizada com sucesso. Determinada a transferência para a conta de depósitos judiciais. Lavre-se termo de penhora. Intime-se a Executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.037.007321-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (OAB/RJ-086036)) X ILSOM DUARTE DA SILVEIRA Decisão:Fl. 180: Recebo como emenda. Anote-se.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/11/2008, às 11:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.037.009268-0 - NOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (OAB/RJ-137990)) X SAMANTA DEMANI FRANCA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar as seguintes custas: Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78 e Taxa Judiciária, R$ 28,75. \r\n\r\nCobrança, DE COMISSÃO IMOBILIARIA \r\n\r\nProc. 2008.037.008780-4 - FABRICIO FIGUEIRA IECHER (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (OAB/RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (OAB/RJ-138851)) X JOSÉ CARLOS WATZL E OUTRO Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 09 e 11/16, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber. 2) Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/11/2008, às 10:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004821-6 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB/RJ-100818)) X PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (OAB/RJ-062191) Despacho:Penhora realizada de forma parcial. Determinada a transferência para conta de depósitos judiciais. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o Executado da penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.001871-0 - MILCA FARIA STORCK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (OAB/RJ-114063)) X CALÇALDOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (OAB/ES-007070), Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (OAB/ES-010642) Despacho: Penhora on-line realizada em data de 02/08/2008, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Junte-se aos autos. Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, outros bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento da execução, na forma do artigo 791, III, do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.005085-0 (8656) - CHARLES EDGAR CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (OAB/RJ-043464)) X FATIMA ERCILIA MOSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fl. 121. Retiro o feito de pauta. Esclareça o autor se pretende o julgamento da lide no estado, valendo o silêncio como concordãncia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005242-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (OAB/RJ-121433), Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB/RJ-067086)) X AUTO POSTO CAPELLO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (OAB/RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (OAB/RJ-126494)), Fiador: LUIZ GUILHERME DANIEL DE PAULA), Fiador: EMERSON DANIEL DE PAULA Despacho: Penhora on-line realizada em data de 05/08/2008, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Junte-se aos autos. Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, outros bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento da execução, na forma do artigo 791, III, do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.004929-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA. E OUTROS Despacho: Penhora on-line realizada em data de 05/08/2008, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Junte-se aos autos. Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, outros bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento da execução, na forma do artigo 791, III, do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005574-5 (9831) - SIMONE SERAFIM DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (OAB/RJ-078472), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (OAB/RJ-028326) Despacho:Fl. 120: Dê-se ciências às partes da data designada para realização da perícia, publicando-se e abrindo-se vista à DP. Considerando o longo tramitar do feito, a fim de evitar eventuais percalços, intime-se a Autora para comparecimento, por mandado a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.037.007116-0 - MARCOS ANTONIO CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB/RJ-096513)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumario c/p/liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.009275-7 - Inventariante: VERA LUCIA MAIA DA SILVA, Inventariante: HERBERT WILLIAM MAIA DA SILVA, Inventariante: VIRLANY MAIA DA SILVA OLIVEIRA, Inventariante: SAMUEL RAMOS VALENÇA DE OLIVEIRA, Inventariante: EUDIANE MAIA DA SILVA, Inventariante: RONALDO RAMOS DA SILVA, Inventariante: LUCIANE MAIA DA SILVA DIAS, Inventariante: ROGERIO DO VALLE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (OAB/RJ-124459)) X EUDES JACINTHO DA SILVA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a parte autora para apresentar Afirmações de Hipossuficiência, bem como cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou de isento, em relação a todos os herdeiros, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.004828-5 (6571) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (OAB/RJ-057104)) X NENO'S LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (OAB/RJ-073349), Dr(a). SÉRGIO LUIZ CORREA (OAB/RJ-654333) Despacho: Penhora on-line realizada em data de 05/08/2008, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Junte-se aos autos. Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, outros bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento da execução, na forma do artigo 791, III, do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.037.005519-8 (9823) - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-106943)) X ALEXANDRE IGNACIO DA SILVA Despacho:Penhora realizada de forma parcial. Determinada a transferência para conta de depósitos judiciais. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o Executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.037.003832-0 - ERNANI MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-056584)) X LEILA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA (OAB/RJ-136925) Despacho: Penhora on-line realizada em data de 05/08/2008, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Junte-se aos autos. Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, outros bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento da execução, na forma do artigo 791, III, do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.004146-4 - LUIZ CARLOS FIGUEIRA SANGLART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (OAB/RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para a vida e a saúde da parte Autora, defiro a medida pleiteada, da seguinte forma: \r\n\r\nProc. 2008.037.008678-2 - MARTINHO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (OAB/RJ-112757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/11/2008, às 11:00horas. Cite-se e Intimem-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nProc. 2008.037.008678-2 - MARTINHO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (OAB/RJ-112757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga a parte autora comprovante de rendimentos e cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.009252-6 - MARIA APARECIDA VERMELINGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB/RJ-034158)) X REAL SEGUROS S/A Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar custas iniciais referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 13,37. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.004863-9 - MARIA ELVIRA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-117599)) X OPEN SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (OAB/RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (OAB/RJ-100614), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (OAB/RJ-104803) Despacho: Penhora on-line realizada em data de 05/08/2008, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Junte-se aos autos. Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, outros bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento da execução, na forma do artigo 791, III, do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.006494-4 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB/RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (OAB/RJ-071058) Decisão:Diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para a vida e a saúde da parte Autora, defiro a medida pleiteada, da seguinte forma: \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1994.528.000604-4 - Inventariante: SELMA FLINTZ GALVAO DE SA X MARIO LUIZ GALVAO DE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (OAB/RJ-053555) Informe-se e arquive-se. (Certifico que o processo em epígrafe encontra-se com andamento de ARQUIVAMENTO ESPECIAL desde 08/08/2002, sendo inviável o pedido de desarquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 1994.528.000604-4 - Inventariante: SELMA FLINTZ GALVAO DE SA X MARIO LUIZ GALVAO DE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (OAB/RJ-053555) ADVOGADA DRA. MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (OAB/RJ 122.097) Despacho: Informe-se e arquive-se. (Certifico que o processo em epígrafe encontra-se com andamento de ARQUIVAMENTO ESPECIAL desde 08/08/2002, sendo inviável o pedido de desarquivamento do mesmo) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1990.037.016821-0 (16625) - ERNANI PEREIRA DE AMORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (OAB/RJ-101759), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-126429)) X ESPOLIO DE SUDA DE ANDRADE E MARIA DE LOURDES MAIA DE ANDRADE Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005677-3 - HELISIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (OAB/RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728) Considerando que o prazo requerido já decorreu, venha a manifestação do réu, em 48 horas, sob pena de confesso. I-se. \r\n\r\nId: 649299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.037.002313-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (OAB/RJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (OAB/RJ-084992), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (OAB/RJ-104556) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls. 132/135.\" \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.528.001119-6 (13304-8) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X JADER ERLINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v . acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.006672-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X JOSE CICERO DA SILVA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.000484-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (OAB/RJ-079995)) X CARMEM LUCIA PIETROSON A.MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (OAB/RJ-002136D), Dr(a). HENRIQUE BRAVO COLLY (OAB/RJ-098110) As partes para recolherem o valor de R$ 37,70, conforme planilha de fls. 303. \r\n\r\nProc. 2004.037.005152-7 - CONDOMINIO VILLA GANDHI X ANA LUCIA BORELLI RODRIGUES LAURINDO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.007430-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (OAB/RJ-039200)) X DOLLY AVELLA BARBOSA E OUTRO Recolher a parte ré o valor de R$ 17,52, conforme planilha de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.037.003891-8 - IVONISE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (OAB/RJ-038892)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) As partes sobre os honorários do perito de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.037.008757-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (OAB/RJ-116778)) X MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.006425-1 - REGINA DOS SANTOS GUADAGNINI (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (OAB/RJ-128033), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (OAB/RJ-126228)) X CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (OAB/RJ-057662) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao exeqüente sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1992.037.017977-6 (14.477) - DISTRIBUIDORA DE FERMENTO SERRANA LTDA, Interessado: (CREDORA): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (OAB/SP-104782) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de embargo e auto de infração c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2003.037.005390-0 - JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (OAB/RJ-066819)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (OAB/RJ-131476) Despacho:As partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010965-7 (1419-1) - FRIBURGAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151)) X FERNANDO VIEIRA E OUTRO Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000510-7 (1.541) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB/RJ-064037), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (OAB/RJ-002410C)) X SHUKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-ME), AUGUSTO HERMES JARDIM A parte autora para recolher as custas no valor de R$ 30,65, conforme planilha de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.037.006612-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-050175)) X TRONE - Y CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.009037-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS LTDA X JUAREZ MARTINS DE BARROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001004-6 (1613) - MARIA DE LOURDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (OAB/RJ-026057)) X ARY DA COSTA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (OAB/RJ-071058) Publicar fls. 103 e 104. Deverá a parte autora recolher as custas judiciais de fls. 103, no montante de R$ 45,98, bem como custas relativas ao Avaliador de fls. 104, no valor total de R$ 232,22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.528.008610-0 (13896) - PAULO CEZAR DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (OAB/RJ-023343)) X BANCO BRADESCO S.A, SUCESSOR DO BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067) A parte ré para recolher as custas no valor de R$ 74,05 conforme planilha de fls. 214. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004774-3 - SERGIO FERREIRA BOHRER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (OAB/RJ-119241)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - GERENCIA REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADEMIR LUIZ DE CENÇO (OAB/RS-005359B), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (OAB/RJ-102599), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (OAB/RJ-079303) A parte ré para recolher as custas no valor de R$ 102,57, conforme planilha de fls. 162. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006328-0 - ALZINETE FERREIRA BARBOSA CONFECÇOES M.E (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (OAB/RJ-092932)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (OAB/RJ-072043) Ao Autor para recolher as custas referentes ao ofício de fls. 149 no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.010335-2 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (OAB/RJ-145357)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGAUS E SGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB/RJ-106941) Despacho:Fls. 107-Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011564-0 (8.252) - Inventariante: WALMIA DOS SANTOS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (OAB/RJ-038892)) X NILVADO RAPOSO CARREIRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.528.006672-0 - Inventariante: ILZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (OAB/RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (OAB/RJ-136410)) X JOSE NAIM DA SILVA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: A(o) Inventariante para apresentar certidões de quitação fiscal faltantes em atendimento as Fazendas \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003807-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728)) X TRD FRIBURGO TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 69-Defiro, mediante o recolhimento de custas devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.006985-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)) X NOVA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas relativas a expedição de Carta Precatória: R$ 23,73 de Atos de Escrivão de Vara Cível (campo 36); R$ 12,78 de Oficial de Justiça (campo 37); R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (campo 38); R$ 18,23 de Registro e Baixa (campo 43); R$ 3,65 de Acréscimo de 20% (campo 45); FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 3,19 cada (campo 47 e 48 respectivamente). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.004995-4 - TATIANA OUVERNEY DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RAFAEL HERINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho:Fls. 84-Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceiro cominatório c/c reparação por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.003421-4 - FÁTIMA ELIETE DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (OAB/RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (OAB/RJ-112757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.002465-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X AMANDA VIEIRA LEVY Ao Autor para recolher as custas referentes ao ofício de fls. 39/43 no valor de R$ 18,25 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.528.004451-7 (3282) - PAULO FERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (OAB/RJ-124495)) X ESPOLIO DE ELI JERUSALMI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (OAB/RJ-005335) A parte autora para recolher as custas no valor de R$ 92,00, conforme planilha de fls. 431. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.528.004935-1 (5469) - URIAS MONNERAT (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (OAB/RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (OAB/RJ-052617) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 649301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, DE COISA COMUM \r\n\r\nProc. 2003.037.002554-0 - NILDA DE NAZARETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X WAGNAR NAZARETE DE SOUZA FERREIRA), MARCIO LEANDRO FERREIRA), ESPÓLIO DE IRENIO VAGUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (OAB/RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-109383) Despacho:Aos réus para que, em dez dias, tragam aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002764-3 - JERUSA RODRIGUES GONÇALVES, LÊDA RODRIGUES GODINHO, JOSÉ EDMO RODRIGUES, SADY AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (OAB/RJ-132891)) X Falecido: MARIA AFONSO RODRIGUES Despacho:Folhas 80: Aos requerentes para regularização, em dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002314-5 - Inventariante: LEONARDO THURLER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-074681)) X MARIA ZENIR DA SILVA), JORGE NASCIMENTO DA SILVA Ao Inventariante para ciência da cota da Fazenda Estadual ás fls. 46 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.004645-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X JURACY CLASS DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se o autor a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002385-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (OAB/RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB/RJ-106941)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher custas referentes ao Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.037.003814-0 - MOVE TERRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (OAB/RJ-080049)) X JORGE VERLY (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-126248) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o documento de folhas 37. \r\n\r\nProc. 2007.037.004004-4 - UTA BARBOSA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa, por não existir qualquer vínculo entre a autora e as contas poupança relativas aos documentos de fls.26/36, cujo titular é terceiro totalmente estranho ao feito e JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido, para em relação a conta poupança nº2554364, cujo extrato se encontra às fls.41, condenar o réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas sobre os valores ali aplicados... \r\n\r\nProc. 2008.037.006005-7 - EXPRESSO FARINHA LTDA, EXPRESSO FARINHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (OAB/RJ-133335)) X HUDSON NAZARÉ SILVA LTDA Ordinatório: \"Aos Autores, sobre AR de fls. 23\". \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003856-6 - DARCY MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (OAB/RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Despacho:Folhas 71: Defiro. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de um dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003775-6 - LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (OAB/RJ-126137)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Reconsidero a ordem de folhas 14, verso.Tendo em vista que não houve cumprimento da determinação de folhas 14, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.Recolham-se as despesas processuais nop razo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004071-8 - ANGELO JOSE GAZONI NETO, SYLVIA MARTINS GAZONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (OAB/RJ-132891)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (OAB/RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-111708) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Tendo em vista que não notícias do efeito suspensivo ao agravo. Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.004653-6 - CONDOMINIO CANADA, Síndico: MARILENE CRESPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (OAB/RJ-117645)) X TANIA RAQUEL CORREA DE FARIA), RICARDO LUIZ PINTO PINHEIRO DE FARIA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 54 em relação ao segundo réu e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo quanto ao mesmo, nos termos do art. 267, VIII do CPC, devendo o processo prosseguir em relação à 1ª ré.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa em relação ao segundo e prossiga-se quanto ao remanescente.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE PENSÃO POR MORTE C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.006241-8 - BERNADETE DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (OAB/RJ-120083)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DOS ALUGUERES E ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.037.002214-1 - PAULO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES LUTTERBACH (OAB/RJ-094957)) X BIRINIGHT FRIBURGO CAFÉ E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (OAB/RJ-081614) Despacho:Ao autor para que informe se o imóvel permanece ocupado pela sociedade ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.008066-4 - ROBERVAL GOMES RIBEIRO, ODETTE GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (OAB/RJ-059820)) X CLAUDIA TOSCANO DE MORAES REGO Decisão:1 - Tendo em vista os documentos que instruíram a inicial, indefiro pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as despesas processuais devidas, no prazo dez dias;2 - Regularizem-se folhas 29/45. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.037.001165-7 - MARCIO ALEXANDRE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (OAB/RJ-145357)) X JAIRO CALEB EMERICH (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (OAB/RJ-114063)), MILTON SOLDANI AFONSO, Dr(a). EZIO PINTO SIMOES (OAB/RJ-001769A) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao 1º embargado para recolher custas referentes ao Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ para intimação da testemunha arrolada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001533-1 - JOSÉ LUIZ AZEVEDO, GABRIELA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (OAB/RJ-096702)) X LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA), PAULO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (OAB/RJ-087934) Ao Exequente para retirar em Cartório o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.037.001125-3 - CLAUDIA TOSCANO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (OAB/RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-128125)) X ROBERVAL GOMES RIBEIRO), ODETTE GOMES QUEIROZ Decisão:Esclareçam os exeqüentes quanto ao pedido de penhora sobre o automóvel em cujo cadastro consta apontamento de roubo/furto. \r\n\r\nProc. 2008.037.008296-0 - SERRARIA MELODIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151)) X FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDO, COURO E METAL S/A Despacho:Folhas 08/11: Regularizem-se. Venha reconhecimento de firma das assinaturas constantes às folhas 17. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.000388-0 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A)) X ALTIDEMIO NOGUEIRA PEIXOTO E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO BCN S.A. em face de Altidemio Nogueira Peixoto e outra, conforme se observa da inicial de fls. 02/05, acompanhada dos documentos de fls. 06/16.Os executados foram regularmente citados, contudo, não foi efetuada a penhora, conforme certificado às fls. 30.Às fls. 63 e 65 o Exeqüente informou a pagamento da dívida, requerendo a extinção da execução, na forma do art. 794, I do CPC. Instados a se manifestarem, a 2ª executada quedou-se inerte, tendo o Oficial de Justiça informado o falecimento do 1º, conforme certidão de fls. 70v. Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Custas pelo Exeqüente e sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.005417-1A - Assistente: SILVANE WENDERROSKY ANNA CAROLINA WENDERROSKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (OAB/RJ-120391)) X ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (OAB/RJ-004096) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.008452-3 - MAGNO CANTO FENOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (OAB/RJ-130405)), EBMA - EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (OAB/RJ-068504)) X EBMA - EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRIPP (OAB/RJ-130118)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 208/211: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.037.004809-4 - FELIPE STUTZ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (OAB/RJ-138851)) X MAPFRE SEGUROS Ordinatório: \"Ao Autor, sobre AR negativo\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000533-2 - ALLAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (OAB/RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (OAB/RJ-112757)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (OAB/RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (OAB/RJ-134667) Decisão:Fls. 67/68: Acolho o parecer do Ilustre representante do Ministério Público e convolo o rito para o ordinário.Publique-se, anote-se, troque-se a capa e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.037.004676-0 - CLENIMAR OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANE LOPES DE ALMEIDA (OAB/RJ-150630)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - Acolho a emenda de folhas 37;2 - Designo audiência na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 15/04/2009, às 15:30 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.012251-6 - MARCELO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (OAB/RJ-129781)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB/RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (OAB/RJ-106802) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010317-0 - ZITHA SANT'ANNA DO VALLE, MIRO MARQUI DO VALLE, TAYS MARQUI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (OAB/RJ-133571)) X EYRES DE JESUS SCHUENCK PONCIANO), CRISTIANO MUSSI PONCIANO Decisão:...Mantenho a decisão de folhas 116 uma vez que não se vislumbra a hipossuficiência alegada.Recolham-se as despesas processuais no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.037.004915-3 - Inventariante: GERTRUDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JULIA MARIA DIAS Despacho:Folhas 110: À requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003835-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X MAV MASTER AUDIO E VIDEO PUBLICAÇÕES PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (OAB/RJ-074016) Decisão:Ao réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.037.005010-4 - ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (OAB/RJ-118375)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (OAB/RJ-081583), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (OAB/RJ-156715E) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004827-0 - SÉRGIO PEREIRA COELHO, AMARILDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (OAB/RJ-001946), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (OAB/RJ-120084), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ-120149)) X NEY BRAULINO Decisão:Exclua-se o nome de Amarildo Coelho da DRA.Após, ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.003245-8 - EUDES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (OAB/RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (OAB/RJ-134667) Portaria 01/02: Ao réu sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (18 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.037.003794-0 - ROSANE CIVIDANIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB/RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (OAB/RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.001111-8 - DORIVAL WINTTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (OAB/RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-109383) Portaria 01/02: Aos réus sobre o laudo pericial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.037.005417-1 - ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (OAB/RJ-004096)) X Assistente: SILVANE WENDERROSKY) ANNA CAROLINA WENDERROSKY DA SILVA Despacho:Fls. 142/168: Às rés. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.005188-2 - ORLANDO DE CARVALHO GOMES, ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (OAB/RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (OAB/RJ-120569)) X ESPOLIO DE PAULO GERMANO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (OAB/RJ-129595), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA BORGES (OAB/DF-016279) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 15/04/2009, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.002222-2 - LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA, VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-001443B)), Assistente: PAULO SÉRGIO DE MAGALHÃES, Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (OAB/RJ-129595)) X ORLANDO DE CARVALHO GOMES), ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (OAB/RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (OAB/RJ-120569) Despacho:Fls. 206/265: Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.013131-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (OAB/MG-072969)) X IDAIR RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida para reintegrar o veículo na posse plena e exclusiva da instituiçãio financeira autora.Condeno ao réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.007428-6 - ERMINDA MARIA NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (OAB/RJ-087326)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699A), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (OAB/RJ-148102) Sentença:Considerando que a devedora depositou o montante da condenação, fls. 130/131 e fls. 142/143, e tendo o exeqüente efetuado o levantamento de parte dos valores, fls. 140 e 146, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado para levantamento da diferença (acrescida de correção) entre o valor de fls. 143 e o valor já recebido pela autora, fls. 148. Pagas as custas porventura pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.037.007917-0 - WILTON JORGE MATTOS NEVES, ESPÓLIO DE JORGE ESTEBANEZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (OAB/RJ-130373)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo autor, venha aos autos cópia das declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal nos anos de 2006 e 2008. Venham, ainda, cópia das declarações prestadas pelo espólio nos últimos três anos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.037.007804-9 - IRACY VIEIRA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (OAB/RJ-143282), Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (OAB/RJ-143775)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Regularize-se folhas 31. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002696-3 - SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB/RJ-068151)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB/RJ-127438) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais) os quais serão parcelados em quatro vezes e serão arcados pela autora.Venha o depósito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005536-9 - TEREZA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-126429)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.005536-9 - TEREZA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-126429)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Folhas 164: Publique-se. \r\n\r\nId: 649303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.006145-2 - D.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais) com base no artigo 20, § 4°, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fls.33. Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.037.002425-3 - LEONINO JOSÉ DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (OAB/RJ-118021) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.002516-1 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (OAB/RJ-092932)) X RONALD OLIVEIRA GONÇALVES), KAREN ESTEVAO GONÇALVES Despacho:À autora, tendo em vista fls.43. \r\n\r\nProc. 2008.037.004745-4 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (OAB/RJ-092932)) X JOÃO BATISTA MANHÃES À parte autora, para providenciar cópia de fl. 12 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.037.009030-0 - MARIA EDUARDA AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (OAB/RJ-092932)) X RAPHAEL GIRARDI MOREIRA À parte autora para providenciar a complementação do recolhimento das custas (mais dois atos de Oficial de Justiça e uma expedição de ofício pelo correio) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004799-8 - RICARDO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (OAB/RJ-101759) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.006140-0 - ZELIA BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X VALDEIR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (OAB/RJ-047903) Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de regularmente intimada pelo D.O., não se manifestou sobre o determinado à fls.26, indefiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, eis que não comprovou sua condição de hipossuficiente. 2- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003817-3 - C.H. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (OAB/RJ-121614)) X C.J.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (OAB/RJ-130176) Despacho:Fls.99: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.006670-5 - JOÃO VITOR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (OAB/RJ-126561)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (OAB/RJ-136527) Sentença:Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida no despacho inicial.Intimem-se.Dê-se ao Ministério Público.Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.012659-5 - SARAH NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (OAB/RJ-101172)) X PAULO MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (OAB/RJ-092087) Segue informações de Agravo. 2- Adotando sugestão do parquet (fls.77), designo o dia 22/10/08, às 13:30h, para tentativa de conciliação. I-se. Ciência ao MP. (FORNECER CÓPIAS - ART. 202 DO CPC) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.002768-0 - RONALDO SÉRGIO DE BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WESSON ALVES DE MARTINS E PINHEIRO (OAB/MT-002409A)) X MARIA ALICE DURAN DE BASTOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para o devido recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.037.005466-1 - JOSE CARLOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA (OAB/RJ-104557)) X JOSE CARLOS BARCELOS FILHO Sentença:Assim, sem delongas e com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, pelo que o exonero da obrigação de prestar alimentos ao réu. Oficie-se ao empregador do réu (fls.03) para cancelamento imediato dos descontos dos alimentos.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais) com amparo no artigo 20, § 4°, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.007103-0 - MARIA JULIA SIMEÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (OAB/RJ-130373)) X JULIO SIMIÃO FILHO Decisão:1)Nomeio perito o médico que estiver de plantão na Clínica Santa Lúcia quando da realização do exame.2)Concedo a requerente o prazo de 15 dias para apresentar o interditando à perícia.3)Comunique-se a Clínica e intime-se o requerente e o interditando para comparecerem ao exame, devendo no mandado constar que o comparecimento deve se dar numa quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira ou domingo, das 13 às 18 horas, conforme informações da própria Clínica.4)Abra-se vista à DP e MP, para que apresentem, querendo, quesitos e indiquem assistentes técnicos.5)Designo audiência de inspeção pessoal para o dia 17/09/08 às 15:00 horas.6)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001498-9 - ANDRÉ LUÍS MALOPER SCILIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (OAB/RJ-103452)) X RENATA MALOPER SCILIAMMARELLA Despacho:Às partes e MP sobre o laudo de fls.60. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.037.007564-5 - GILMAR CANELLA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARIA CLAUDIA LOPES MOTTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (OAB/RJ-099343) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004234-6 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (OAB/RJ-114063)) X Y.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (OAB/RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (OAB/RJ-066819) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.037.000403-0 - FLAVIA FISCHER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X AILTON GUINDANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (OAB/RJ-041073) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo vício capaz de contaminar a relação jurídica deduzida em Juízo. Declaro, pois, saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos os termos inicial e final da união estável e a existência de patrimônio comum. Defiro as provas requeridas pela parte autora (fls. 120). Designo AIJ para o dia 23/09/08 às 14:30h. Intimem-se todos, devendo a parte autora apresentar seu rol de testemunhas no prazo legal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001686-6 - MARIA JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (OAB/RJ-110216)) X ELY PEREIRA TORRES E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se o réu Carlos Frederico por edital, com prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.002761-3 - KESSILA CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (OAB/RJ-108357)) X ELEMILTON RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (OAB/RJ-126876) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuí, designo audiência de concilialção para o dia 11.09.08, às 15:00h. I-se. Dê-se ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.003264-8 - RITA DE CASSIA JARIM CIPRIANO CRUMIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (OAB/RJ-092932) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001225-3 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (OAB/RJ-072284) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2008.037.000162-4 - DAYENE GOMES LOUVISE DE MATOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (OAB/RJ-121771) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.006476-0 - CLELISANE BARROS BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (OAB/RJ-121614)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (OAB/RJ-085973) Decisão:Tendo o réu sido condenado ao pagamento das custas e honorários, porém comprovando sua hipossuficiência através do documento de fls.59, defiro a gratuidade de justiça por ele requerida e suspendo a exigibilidade das verbas oriundas da sucumbência, o que faço com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 649304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.037.003859-3 - JUSTIÇA PUBLICA X DARLAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (OAB/RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (OAB/RJ-135784) Despacho:Dê-se vista à Defesa para apresentar Defesa Prévia. Designo a data de 23 de OUTUBRO de 2008, às 18:00 hs., para sumário de acusação. Partes desde já intimadas. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.037.006415-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB/RJ-102450) Fls.204/207. Mantenho a decisão de fls.198v/199.Aguarde-se a devolução das precatórias, conforme fls.233. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.037.006573-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AROLDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (OAB/RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (OAB/RJ-135784) DECISÃO: Considerando que a defesa preliminar apresentada não traz em seu bojo argumentos capazes de mitigar a pretensão inicial formulada pelo Ministério Público, RECEBO a denúncia, posto que há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal ante o que consta do auto de prisão em flagrante (fls.04/05) e da materialidade, consubstanciada no laudo de fls.30, sendo certo que os requisitos exigidos pelo art.41 do CPP se fazem presentes e, eventuais dúvidas que existam, estas, neste momento, devem pender em favor da sociedade. Designo o dia 18/09/2008, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Expeça-se o necessário. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.037.000020-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS HENRIQUE VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (OAB/RJ-130176), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (OAB/RJ-141558), Dr(a). WILLIAM DO VALLE CABRAL (OAB/RJ-163555E) Abra-se vista à Defesa. (Em alegações finais) \r\n\r\nArt. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., na forma do artigo 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2008.037.006886-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NATÁLIA DA SILVA BRAGA, RAINE SOARES ROHM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-114869) Decisão:Assim, considerando que as defesas preliminares não conseguiram ilidir, de plano, a pretensão punitiva estatal, RECEBO a DENÚNCIA, sendo certo que os pressupostos do art.41 do Código de Processo Penal também se fazem presentes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 65, Inciso II do Cp - Circunstâncias Atenuantes - Desconhecimento da Lei, alínea d do CP. \r\n\r\nProc. 2000.037.005437-4 (11362/1) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO SANTIAGO QUIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (OAB/RJ-041073) Decisão:DECISÃO1) Acolho integralmente a lídima e escorreita manifestação do MP de fls. 309/309v como causa de decidir e indefiro o pleito defensivo.2) Expeça-se CES e depois, ao arquivo. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.037.016570-7A - DIELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (OAB/RJ-071058) Decisão: \"Suspendo o curso do processo e determino a instauração de Incidente de Insanidade Mental do acusado. Formem-se os autos suplementares. Nomeio o Dr Alexandre Victor Ferreira, OAB/RJ.71.058 como Curador do acusado. Oficie-se ao Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho para designação de data para exame. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.037.007744-6 - JOSE DEMERVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (OAB/RJ-092939) Diante disso, com arrimo no artigo 310, parágrafo único do CPP, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA A JOSÉ DEMERVAL DA SILVA. Coloque-se o réu em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo, independentemente do pagamento de fiança. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.037.005384-1A - T.A.J.P.C.N.F.-.R. (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (OAB/RJ-132964) 1) Com razão o MP. 2) Ao que se percebe, os bens apreendidos, ainda não devolvidos ao requerente, ainda interessam à investigação policial, segundo se depreende de fls.74. 3) Assim, ante a perda do objeto da presente, determino seu arquivamento. \r\n\r\nId: 649300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.002377-1 - ADRIANO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) ROBSON DA SILVA SANTOS E OUTROS, Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006692-7 - ATAYDE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X JERRY ADRIANE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Despacho:Intimem-se os executados para que, em 05 dias, indiquem bens passíveis de penhora, sob pena de ser arbitrada multa, conforme previsto no artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.005347-9 - ENOCK MELCHISEDEC CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA Despacho:Diga o autor, em 10 dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.037.001403-5 - JOSE ALVES BOCHUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001613-5 - MICRO MANIA INFORMATICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X JOHNATHAN SAUANA COSM LTDA.ME Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.002633-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X TICIANE DA COSTA ROSA Despacho:Fl. 23: Defiro o prazo requerido. Apresentado o endereço, designe-se AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.007502-4 - HENRIQUE JOSÉ LEAL NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433)) X HSBC - BAMERINDUS S.A. Despacho:Venha o documento original. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.007055-6 - RODRIGO BUTY LOUBACK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALINE SOARES BARBOSA DA SILVA (RJ-160127E)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.037.001896-0 - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). MARIA IMACULADA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-160375E)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls.82/83: diga o 2º réu, mormente pela ausência de assinatura do autor e sua patrona no documento de fl.63/64. \r\n\r\nProc. 2008.037.002062-0 - JAQUELINE FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE PARA RECONHECER a inexistência de vínculo entre as partes oriundo do contrato de número 000095317508 e, conseqüentemente, a INEXIGIBILIDADE de qualquer cobrança relacionada a tal contrato, CONFIRMANDO ainda os efeitos da decisão de antecipação de tutela e PROCEDENTE PARA CONDENAR a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, os quais, levando-se em consideração o aspecto punitivo/pedagógico, fixo em R$ 4.500,00, devidamente acrescidos de juros a partir da citação e de correção monetária a partir desta data.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.As partes ficam alertadas de que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias(...) Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.037.002403-0 - RENATA GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X SUPERMERCADO BRAMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro os requerimentos de fls. 96/98, ante a inexistência de prova inequívoca das alegações feitas, não havendo sequer prova de que o nome da autora tenha sido negativado. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.004006-0 - EMILIO CLAUDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X UNIMED - TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Designação de fls. 73: Certifico que foi designado o dia 15/10/08 às 15:30h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.007005-1 - MAYSA HECKERT (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A nova petição apresentada nada acrescenta ao Juízo a fim de viabilizar uma reapreciação da tutela antecipada negada já que não demonstrado nenhum fato novo e nem alteração da situação fática.Assim, mantenho a decisão de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.007203-5 - ROBERTO BOM (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERRARI CANDIDO (RJ-145918), Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Não houve mudança da situação fática apta a ensejar a reconsideração da decisão anterior que deve ser mantida. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.037.008849-3 - MARCO ANTONIO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X PRIME E COMERCIO E SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.008856-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.008878-0 - AMARILDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Considerando que o autor não demonstra o pagamento das últimas contas de água, não se pode, ao menos por ora, entender pela verossimilhança das alegações. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000823-3 - PRISCYLA DEBOSSAM ANTUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO GUERRA RAMADINHA (RJ-138947)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o réu sobre o alegado descumprimento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.818.000963-8 - MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO PORTELLA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD - FINACEIRA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que cumpra a cláusula estabelecida no acordo, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.037.008880-8 - BRÁULIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.818.001779-3 - RICARDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) RICARDO DA SILVA GOMES 01/08 : \" AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PLANTA ( FLS 58 ) \r\n\r\nProc. 2005.818.006753-0 - RENATA ANGÉLICA MARTINS DA SILVA KER X CELINA TAVARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Certifico que a audiência a ser realizada no dia 02/10/08 às 13:30 horas é aquela de que trata o art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.001189-8 - LUIZ RAFAEL PECCI (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801)) X EDEVAR DOS SANTOS Despacho:1) Oficie-se ao MP remetendo-se cópia de fls. 02, 03, 06, 24 e 24, verso. 2) Intime-se o autor para que indique bens penhoráveis do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002835-7 - EDMO LUIZ DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X FRANCISCO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E) Despacho:Apresente o exequente o endereço residencial do executado, para que se possa prosseguir com a execução, bem como o valor ainda devido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002837-0 - TAKASHI ITO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) ALFREDO FREIRE DA SILVA FILHO, Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Apresente o exequente o endereço residencial do executado, para que se possa prosseguir com a execução, bem como o valor ainda devido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005040-5 - MAURI BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2008.037.005802-6 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X ROBERVAL GOMES RIBEIRO Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2008.037.006590-0 - MAURICIO BRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X EDNA MÁRCIA COMBAT PORTARIA 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 09 verso. \r\n\r\nProc. 2008.818.000858-0 - JOSIAS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X IELDO SCHELLES Despacho:Fls. 20: Indefiro, ficando deferido ao réu o desentranhamento do cheque de fls. 09, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, passados 60 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.818.005831-8 - ERNANE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227)) SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE NOVA FRIBUEGO/RJ, Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.000475-0 - IRIS COLDOEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÕA GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Esclareçam as partes, objetivamente e, no prazo de cinco dias, se os cheques foram devolvidos e se ainda existe pendência relativa à inscrição em cadastro restritivo.Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.818.001553-3 - PATRICIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ROSILENE M. VELOZO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.007016-7 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X HELENA ALVES PEREIRA DE SOUZA Despacho:Indefiro a designação de audiência especial, pois, considerando que a parte autora já possui um título executivo, a referida audiência é desnecessária, podendo as partes entrarem em acordo sem a necessidade de estarem em Juízo. Indique o autor, em cinco dias, bens penhoráveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.007019-2 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X FABRICIO MENEZES PINTO Despacho:Indefiro a designação de audiência especial, pois, considerando que a parte autora já possui um título executivo, a referida audiência é desnecessária, podendo as partes entrarem em acordo sem a necessidade de estarem em Juízo. Indique o autor, em cinco dias, bens penhoráveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.008347-1 - MARLENE ROSA DE SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCOISE DA SILVA ROCHA (RJ-151480)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A-ABC E OUTROS Decisão:Recebo os embargos e nego provimento aos mesmos, sendo certo que a matéria em debate depende de maior dilação probatória e que não há comprovação da efetiva inscrição do nome da parte autora em cadastro restritivo. \r\n\r\nProc. 2008.037.009080-3 - LEONARDO BRAZ PENNA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO REAL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.818.002610-4 - LUIZA GOMES ODILHO DOS SANTOS X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). WANESSA MACHARETI KLEIN (RJ-142409E) Decisão:Ante a recusa em subscrever o auto de penhora de fls. 93, nomeio a representante legal da empresa ré, Dayse Figueiredo Carvalho, como depositária da quantia penhorada. Sem prejuízo, intime-se a mesma para ciência e ainda para que transfira a importância de R$ 2.095,29 para conta à disposição deste Juízo, em 05 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.818.002247-8 - GRASSIELE ZEBENDE GUINDANI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Decisão:Fl.109: indefiro, nos termos do art.649, II do CPC, eis que tais bens são os que guarnecem a residência da executada.Indique o exeqüente bens passíveis de execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006569-6 - WANDERSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) AUTO TERESÓPOLIS LTDA, Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados, conforme fl. 55, ou o leilão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.818.001985-8 - WAGNER MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X ELETROSTAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Despacho:Fl.194: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.000782-2 - ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA X BRASIMAR - PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2007.818.000793-7 - VALDENILSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (BRASIMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). MOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO (RJ-142591), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001817-0 - LAUCILENE NARCISO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002041-3 - LEONARDO GRAVINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422), Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Ciência às partes. Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002406-6 - SARA DE LACERDA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.005398-4 - RICARDO LUIZ ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Considerando a certidão de fls. 58 e a informação de fls. 61, tenho o recurso por tempestivo. Assim, recebo-o. Ao recorrido. Com as contra-razões, ou transcorrido o prazo, subam ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.006581-0 - JNP DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELEMAR S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O autor foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 29, tendo deixado o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 29).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007093-3 - ALVAIR LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Considerando que o depósito foi efetuado no prazo estipulado, expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002442-9 - NILCÉIA DE LOURDES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 42: Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005171-8 - MARCELE IGNÁCIO BACHINI (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X PHILCO - GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A ré a fornecer outro aparelho de DVD à autora, de mesma marca e modelo e em perfeito estado ou, na impossibilidade de fornecimento de aparelho igual, deverá fornecer similar ou superior no prazo de CINCO dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a um total de R$ 5.000,00; CONDENAR A ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos os quais, levando-se em consideração o aspecto punitivo/ pedagógico, fixo em R$ 1.000,00 devidamente acrescidos de juros a partir da citação e de correção monetária a partir desta data.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.PRI... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.008784-1 - MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (RJ-144113)) X SISTEMA INTEGRADO DE AUXILIO AO CONSUMIDOR - SIAC E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.008816-0 - MARIA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X OI TNL PCS SA Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.009079-7 - NÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.001980-1 - EVANIZE INACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X OTICAS PRECISÃO,NOME FANTASIA DE OTICA BUKOVSKI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (MG-078544) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.818.001302-5 - RICARDO DA COSTA SERENO X BCN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Às partes sobre fls. 177 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.818.006546-3 - CARLOS FEERNANDES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371)) TECSAT VÍDEO LTDA, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:Diante do deferimento da gratuidade de justiça às fl.57, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.818.006703-4 - VANDEMIR MONTEL HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X DÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). ALINE SOARES BARBOSA DA SILVA (RJ-160127E) Decisão:Considerando que o juízo não se encontra garantido, deixo de receber a impugnação. Ao autor, para indicar bens para a garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.000769-6 - ANDRE HENRIQUE BRAUER FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de embargos à execução movidos por Telemar Norte Leste S/A em face de André Henrique Brauer Ferreira.Compulsando os autos denoto que assiste razão à embargante, na medida em que sobre astreintes não deve incidir juros ou correção monetária, uma vez que a mesma não possui natureza condenatória, sendo instrumento para compelir a parte ao cumprimento da obrigação. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar que o valor da execução é de R$ 1.475,51 (hum mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos)Deixo de condenar a embargada nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.Expeça-se um mandado de pagamento pela quantia acima referida em favor do autor e outro pelo remanescente em favor da ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.001990-0 - SIRLEY ABREU X KAZINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.005261-6 - DAYSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.000138-6 - LUCY THEREZA QUINTANILHA DE MORAES X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.000900-2 - HUMBERTO CARLOS BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) LOJAO DO MARCELO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MONTE AZUL DE FRIBURGO LTDA Despacho:Nenhum dos bens informados encontra-se em nome dos executados, não havendo ainda prova de que os mesmos recebam frutos pela utilização de tais bens.Assim, esclareça melhor o exeqüente a sua pretensão comprovando documentalmente. \r\n\r\nProc. 2006.818.001847-7 - WELINGTON VIDAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.Nada obstante, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor de tais perdas e danos no patamar de R$ 12.050,00 com os devidos acréscimos eis que o valor encontra-se depositado em conta judicial.Custas na forma do art. 55, II da Lei 9099/95. Condeno a embargante em honorários que fixo em R$ 1.000,00 tendo em vista o disposto no Enunciado 12.2. do Aviso 23/2008 que admite a condenação nos ônus da sucumbência.PRI \r\n\r\nProc. 2006.818.004219-4 - SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) R. M. CIDADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021) Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005437-8 - JOSÉ MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.818.005462-7 - WALTER LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007034-7 - CARLOS EDUARDO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008115-1 - JOAO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) CARLOS HENRIQUE Despacho:Fls. 42: Esclareça a parte autora o que pretende, devendo observar a certidão de fls. 36, verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.008369-0 - THAIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801), Dr(a). MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS (RJ-143971)) X EDITORA TRÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Anote-se o novo patrocínio da autora onde couber e publique-se a decisão de fls.118. \r\n\r\nProc. 2006.818.008398-6 - TERESA AMÉLIA CHICRI DAIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) COMERCIAL DE MÁRMORES APERIBÉ LTDA (COMAL LTDA) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.000832-2 - WILLY NUNES CHI (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X ADRIANO JOSÉ DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A parte autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 25, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 360 dias (fl. 25, v.).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 23/2008. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000937-5 - JAILMA MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apresente a parte autora, em 15 dias, o endereço da ré Brasil Telecom. \r\n\r\nProc. 2007.818.001407-3 - ANTONIA EDLEIDE MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue, no prazo de cinco dias, o pagamento da importância constante da planilha. Caso não haja comprovação do depósito, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.818.001435-8 - JOAQUINA DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Digam se possuem outras provas a produzir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001843-1 - JOÃO DEVANIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DA SILVA BEMFICA (SP-164448) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002088-7 - ROBERTA CORREA VIANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002214-8 - IARA JARDIM GALHARDO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002506-0 - KELLY DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002515-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). EDWARD MARTINS JUNIOR (RJ-128704E)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, bem como declarações de hipossuficiência firmadas pelos recorrentes. \r\n\r\nProc. 2007.818.002861-8 - CARLOS RENATO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ciência às partes. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003307-9 - SANDRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.818.004312-7 - ROSEMARIE AZEVEDO KUNZEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de honorários advocatícios e principal corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005185-9 - MAYCON MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado pelo autor às fls. 72, em cinco dias. Não comprovado o depósito, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.818.005295-5 - VALTER LEOPOLDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005455-1 - FREEJET DE FRIBURGO PAPELARIA E INF LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a ré/executada sobre a possibilidade de compensação. \r\n\r\nProc. 2007.818.005734-5 - VERA LUCI DAUDT (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de honorários advocatícios e principal corrigido. \r\n\r\nProc. 2008.037.002832-0 - RIMINI GIESTEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005269-3 - ELIZABETH JACINTHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) AIJ designada para o dia 17/02/09 às 10:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.037.005405-7 - CLAUDETE NATALINA DE SOUZA ABREU X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Aguarde-se o retorno da i.magistrada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.818.006714-4 - CLEBER RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 649302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.001282-8 - Inventariante: LUIZA RIVELLO SALDANHA X JONHY HUGO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (OAB/RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (OAB/RJ-135341) Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido a fls 217/8, conforme manifestação favorável da Fazenda Pública. Expeça-se o alvará, devendo a inventariante comprovar, em 30 dias o pagamento do imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.002683-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (OAB/RJ-131747)) X FILLIPE BASTOS AMARAL SANTOS Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem dado em garantia fiduciária, ficando o mesmo em depósito com o requerente. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido. Autorizo a diligência citatória nos termos do art. 172, parágrafo 2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001704-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA, Síndico: LINDINALVA SPIEGEL JUSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (OAB/RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (OAB/RJ-133700)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Designo AC para o dia 08/10/2008 às 14:30 Horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.040.000562-2 - MAURÍCIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (OAB/RJ-142701)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-088560)), TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ-125698)), BANCO FINASA, Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-126316) Despacho:1) Designo o dia 25/09/08 às 13:30hs para a colheita da assinatura do autor, em cartório como solicitado pela ilustre perita. Intime-se as partes e a perita. 2) Laudo em 60 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.040.001157-0 - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (OAB/RJ-086601)) X MASSA FALIDA DE INTERNACIONAL DE INDUSTRIAS LTDA), Síndico: ZELIO DE AZEVEDO BARBOSA Decisão:Designo AIJ para o dia 23/09/08 às 15:45 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000941-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (OAB/RJ-129141)) X FRANCESCO MANES FILHO), MARIA DE LOURDES DO LAGO MANES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (OAB/RJ-103941) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.040.002462-1 - OTÁVIO BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (OAB/RJ-146806)) X DIANNA DOMINGUES BELIZÁRIO Decisão:1) Atenda-se ao MP. Venha aos autos cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar; 2) Com o documento nos autos, cite-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.040.000228-1 - HEMETERIO FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (OAB/RJ-108932)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA Ao habilitante para esclarecer a divergência entre o valor da soma dos títulos de crédito juntados à inicial e o valor pelo qual se pretende habilitar o crédito (cota do MP 30v, deferida a fls. 31). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/ denunciação \r\n\r\nProc. 2003.040.002667-9 - ALFREDO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-116488)), MRS LOGÍSTICA S/A, Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (OAB/RJ-121939)) X MRS LOGISTICA S/A), AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB/RJ-002462A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo no STJ por 180 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2006.040.000882-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (OAB/RJ-121736)), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA) X EMPRESA DE TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-128885), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (OAB/RJ-053096) Despacho:Fls. 436/442 - As partes sobre documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.002367-8 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (OAB/RJ-129833), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (OAB/RJ-133546) Decisão:1) Intime-se a ré para que efetue o parcelamento na forma do acordo, sem qualquer correção, sob pena de cancelamento do débito, na forma do art 461 § 5º do CPC.2) Intime-se a ré para remeter o valor da cobrança para casa do autor, de forma separada da conta do prédio, sob pena de cancelamento da cobrança. \r\n\r\nProc. 2003.040.002367-8 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (OAB/RJ-129833), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (OAB/RJ-133546) Fica a requerida intimada para efetuar o parcelamento, na forma acordada, sem qualquer correção, sob pena de cancelamento do débito, na forma do art. 461, § 5º do CPC, bem como para remeter o valor da cobrança para a casa do requerente, de forma separada da conta do prédio, sob pena de cancelamento da cobrança. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela específica c/c compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000278-5 - MARIO EMMANUEL SACRAMENTO DE SENA, SELMA PEREIRA DA SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (OAB/RJ-086601) Ao requerido para recolher custas processuais para intimação dos requerentes para prestarem depoimento pessoal, na forma abaixo indicada: conta 11: Atos dos OJA, conta 25: 1107-2, conta 37: R$ 25,56; conta 42: R$ 2,55; conta 17: FUNPERJ, conta 30: 600225174-9, conta 43: R$ 1,27; conta 18: FUNDPERJ, conta 31: 567300124-3, conta 44: R$ 1,27; conta 49: R$ 30,65. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.002703-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (OAB/RS-058646)) X ROSANGELA DE MEDEIROS SANTOS Despacho:Venha aos autos, em 10 dias, comprovante da notificação extrajudicial do devedor. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000182-3 (15.056) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (OAB/RJ-052307)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (OAB/RJ-000590B) Despacho:Diga o exeqüente sobre o resultado negativo da penhora on line realizada nos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, EM FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.040.000012-0 (15.078) - IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (OAB/RJ-002515)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026) Despacho:Ao peticionário de fls 1754 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.040.000012-0 (15.078) - IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (OAB/RJ-002515)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB/RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (OAB/RJ-016026) Ao peticionário de fls 1754 (Banco Unibanco) para que se manifeste sobre a inormação prestada pelo sr contador às fls 1758, em cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.040.000066-6 (4.892) - AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (OAB/RJ-004735D)), Interessado: (SOCIO) HEMETERIO FERNANDES GURGEL, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (OAB/RJ-044901)), Interessado: (SOCIO) ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELLA), Interessado: (SOCIO) FRANCISCO NAZARENO DE MELLO PORTELLA), Interessado: (SOCIO) JOAO ALBERTO SANCHES LAURE), Interessado: (SOCIO) FELIPE DOS PASSOS MAGALHAES), Interessado: (SOCIO) FRANCISCO GONÇALVES FERNANDES), Interessado: (SOCIO) MAURICIO DUTRA), Síndico: ZELIO DE AZEVEDO BARBOZA) X INTERNACIONAL DE INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTE SENA (OAB/RJ-002188) Decisão:Determino a suspensão do processo até julgamento do embargo de terceiro. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.040.000019-9 - JOAQUIM ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (OAB/RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (OAB/RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (OAB/PF-000001) Decisão:Recebo Recurso nos efeitos legais. Venham contra-razões. Após, ao TRF 2º. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001253-5 - CARLOS KENNEDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão retro, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.040.001579-6 - JOÃO BATISTA AVILA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (OAB/RJ-122203) Despacho:Antes de homologar o acordo, venha aos autos a concordância da filha dos requerentes, que é relativamente incapaz, com a doação de fl. 03, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.040.000992-9 - MIRIAM MONTENEGRO ESTEVES REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (OAB/RJ-063362)) X DARIO FERNANDO REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (OAB/RJ-004345D) Designo audiência para o dia 07 de outubro de 2008 às 16:30hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.040.000010-0 (356) - ANTONIO JOSE PRAÇA PIRES ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (OAB/RJ-085304) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/10/08 às 15:00 horas. Dê-se ciência ao MP. Rol de testemunha em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.040.001814-1 - WAGNER ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (OAB/RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (OAB/RJ-135341)) X Confinante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL), Confinante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A Despacho:Diga o requerente sobre a diligente informação de fls 55. \r\n\r\nProc. 2008.040.002628-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (OAB/RJ-098399)) X ESPÓLIO DE ALOYSIO GOMES) Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nId: 649392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.002587-5 - MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (OAB/RJ-135399)) X JORGE ROCHA Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002742-2 - LUCIANA PERARIO TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (OAB/RJ-034024)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho: Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 331 do CPC, para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.067.000645-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB/RJ-112699)) X RISOLAR GOMES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.000709-7 - PADARIA E CONFEITARIA PARQUE DA BIQUINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (OAB/RJ-085371)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (OAB/RJ-049531) À embargante para recolhimento das custas conforme a seguir: relativas à intimação Via Postal (campo 11) : 1110-6 (campo 25) R$ 3,65 (campo 37); CAARJ (campo 16): 2001-6 (campo 29) - R$ 0,36 (campo 42); FUNPERJ (campo 20): 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,20 (campo 46) e FUNDPERJ (campo 21): 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,20 (campo 47) = Total R$ 4,41 ou Carta Precatória : Atos dos escrivães: 1102-3 (campo 24) - R$ 23,73: (campo 36); Atos do OJA:campo 11): 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78; Porte de remessa e retorno (campo 12): 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ (campo 16): 2001-6 (campo 29) - campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Distribuidores(campo 17) - Cód. 2102-2 (campo 30 - R$ 18,23 (campo 43); FETJ (campo 18) - Cód. 600205926-6 (campo 31 - R$ 3,65 (campo 44); FUNPERJ (campo 20): 6002-25174-9 (campo 33) e FUNDPERJ (campo 21):5673-00124-3 (campo 34)= 5% do campo 41+ 5% de R$ 18,23, respectivamente campos 46 e 47 para intimação da testemunha Evandro dos Santos Corrêa, \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.005444-0 - AUREA DA GAMA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (OAB/RJ-123846)) X MAURO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 24/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001689-8 - CONDOMINIO QUEIMADOS TOP CENTER I/II (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (OAB/RJ-034462)) X GANEM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 05/11/2008, às 14:00 horas.Cite-se o réu, através de Carta Precatória, no endereço apontado a fls. 71, para que compareça acompanhado de advogado e, nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Oficial de Justiça o prazo do artigo 277 do CPC, e ainda, a advertência contida em seu § 2º.Indefiro o requerimento de citação por hora certa, eis que não se evidenciaram os requisitos do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.067.003452-0 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (OAB/RJ-070092)) X EDSON WANDER DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24/09/2008, às 15:30 horas.Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Oficial de Justiça o prazo do artigo 277 do CPC, e ainda, a advertência contida em seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.067.003721-1 - MANUEL COIMBRA VIANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (OAB/RJ-143273)) X ICATU HARTFORD SEGUROS SEGUROS S/A Despacho:Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou Defensor Público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do artigo 277 do CPC, e, ainda, a advertência em seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.067.004253-0 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (OAB/RJ-070092)) X CRISTIANO AQUINO DE ALENCAR Despacho:Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou Defensor Público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do artigo 277 do CPC, e, ainda, a advertência em seu § 2º. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.067.001157-0 - WILLIANS MARIANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (OAB/RJ-121122)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (OAB/SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (OAB/SP-156940) Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.067.005445-2 - FLAVIO QUIRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LAURENI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (OAB/RJ-120670) O MM Juiz proferiu a seguinte decisão nos autos principais: Defiro a gratuidade de justiça.Autuem-se os embargos à Execução em apartado.Recebos os Embargos, posto que tempestivos, suspendendo, por conseguinte, o curso da Execução. Anote-se.Ao Embargado para oferecimento de resposta, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001351-4 - WAGNER SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (OAB/RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB/RJ-032511) Às partes para manifestação sobre AR devolvido-Negativo. \r\n\r\nProc. 2008.067.005951-6 - SANDRA VITORIO FERREIRA CASAQUEVITI (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (OAB/RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou Defensor Público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do artigo 277 do CPC, e, ainda, a advertência em seu § 2º. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.000908-9 - AMILTON DA SILVA SIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (OAB/RJ-081176)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Despacho:Ao M.P.Após, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.000206-9 (790) - AUTO POSTO MONMARTH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (OAB/RJ-060092)) X O MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Sobre a nova perícia certificada a fl.985, ciência aos litigantes em 05 (cinco) dias e, após, ao M.P.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.067.005023-5 - ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (OAB/RJ-106118)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA DESIGNAÇÃO: designado o dia 21/10/2008 às 15:00 h, para a a realização da perícia com o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, no endereço de seu consultório, sito à Rua da Concieção nº 188, sala 802-A, Centro, Niterói, edifício do Niterói Shopping, onde o autor deverá comparecer portando documento de identificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000336-3 - IZENILDA BORGES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (OAB/RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (OAB/RJ-096613) À autora para, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.006499-6 - JUREMA FERREIRA DE PAULA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.001938-3 - COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO RIBEIRO (OAB/RJ-147810)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (OAB/RJ-079827) Despacho: Tendo em vista a possibilidade de composição amigável, designo audiência especial para o dia 17/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.067.005744-8 - VLADIMIR LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (OAB/RJ-097039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Despacho:Promoção de fl.208 e verso. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002872-4 - MANUEL GUILHERME PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (OAB/RJ-092645)) X MARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA E OUTROS Venha o CPF dos réus para a expedição de ofício à Receita Federal e a complementação das custas referente a mais dois ofícios, pois são 11 (onze) réus e somente foram recolhidas as custas de 9 (nove). Venha, também o recolhimento das custas para a expedição da Carta Precatória requerida em audiência, conforme disponibilizado no site da Corregedoria Geral da Justiça - RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.002482-9 - MARCELO LIRIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB/RJ-107263)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.067.005494-2 - ELIDIA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (OAB/RJ-099076)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (OAB/RJ-090190) Decisão:Não há preliminares a serem enfrentadas.Considerando que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a verificação da legalidade e da legitimidade das cobranças feitas pela parte ré, bem como a existência de fraude quanto ao recebimento dos valores pagos pela parte autora a preposto da ré.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser acostada aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova oral, requerida pela parte autora, e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas, sendo certo que as testemunhas comparecerão, independentemente de intimação.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.067.000205-0 - IRENE DA SILVA MELO SEPULVEDA, VICTOR HUGO MELO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (OAB/RJ-097039), Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (OAB/RJ-036241)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Despacho:Promoção de fl.57. Atenda-se ao M.P. em tudo o que foi solicitado.Sem prejuízo, retorne ao Parquet, pelo que foi acrescido. \r\n\r\nId: 649391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006143-2 - G.A.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-110913)) X N.R.B. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor em fl. 16. Sem honorários. Torno definitiva a r. decisão que cancelou os alimentos provisórios (fl. 31). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.006545-8 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (OAB/RJ-048069)) X J.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (OAB/RJ-084067) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural, na forma da fundamentação supra, e com fundamento no artigo 269,I do CPC.Deixo de condenar a autora nos ônus de sucumbência, já que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova o cartório as medidas de praxe,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000621-3 - ANNA CAROLINA MATOS DE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (OAB/RJ-138175)) X ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (OAB/RJ-005173D) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o demandado a pensionar a demandante com a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, a ser paga até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito na conta corrente da demandante. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos no percentual de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, mantidas as demais determinações contidas na decisão de fls. 24 dos autos, a qual torno definitiva. Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2008.045.001621-8 - D.C.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (OAB/RJ-118511)) X S.M.C. Despacho: Designo ACIJ para o dia 09/09/2008, às 13h15min. Intimem-se todos. Conste no mandado de intimação do réu a advertência de que a ausência à audiência designada importará na sua revelia e na confissão quanto à matéria fática (artigo 7º da Lei nº 5.478/68). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.002494-0 - J.G.L.S., P.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (OAB/RJ-128502)) X J.M.L.S. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Torno sem efeito os alimentos provisórios fixados em fl. 23.Sem despesas processuais diante da gratuidade de justiça de que gozam os autores (fl. 19). Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005867-5 - T.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (OAB/RJ-117511), Dr(a). NEVIO CAPISTRANO DA SILVA NETTO (OAB/RJ-150829) Despacho: Considerando que se trata de ação de alimentos, esclareçam as partes o que objetivamente pretendem demonstrar com a produção da prova documental requerida nos primeiro e segundo parágrafos de fl. 23. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.045.002361-2 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (OAB/RJ-132686) Despacho:1 - Venham aos autos as cópias: (a) das certidões de nascimento e de casamento dos genitores da requerente; (b) das certidões de casamento dos avós da requerente. Prazo: dez dias.2 - Desde já, designo audiência especial para a oitiva da requerente e de eventuais testemunhas, a realizar-se no dia 16/09/2008, às 13h30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000949-4 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-110913) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.001965-7 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-110913)) X I.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:...Posto isso, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de CONVERSÃO da separação consensual de Maria Luzia Cesaria e de Ilson Geraldo da Cunha em DIVÓRCIO, certo que o cônjuge virago desde a separação do casal já voltou a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.001055-1 - A.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (OAB/RJ-143125), Dr(a). CELIO DINIZ (OAB/RJ-106477)) X J.F.A.S. Sentença:...Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro nos artigos 267, I c/c 284, § único todos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002589-0 - V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-091044)) X L.C.N.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (OAB/RJ-101635) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 21/10/2008, às 14h15min. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Expeça-se carta precatória para intimação do executado. Remeta-se via fax. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.001176-8 (14409) - N.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X J.B.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (OAB/RJ-115169) Ao réu sobre ofício de fl. 215 (coleta de material biológico dia 02/12/08, às 14 horas na Comarca de porto Velho - RO). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.045.004122-3 - V.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PELUCIO MACIEL (OAB/MG-062982)) X R.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (OAB/RJ-049541) Despacho:Como se depreende dos autos, o autor reside em São José dos Campos e seus supostos tios residem um em Itatiaia e o outro em Baependi. Assim, a fim de conferir maior celeridade ao feito e evitar os ônus apontados em fl. 43 (Kit e perito), esclareça o autor se há possibilidade de comparecer acompanhado de Olair e de Ivair na data e local designados em fl. 47, para a colheita do material biológico. Prazo: cinco dias. Em caso positivo, prossiga o Cartório conforme o sétimo parágrafo de fl. 41. Em caso contrário, deverá o autor esclarecer quem terá o material genético colhido através de Kit e, desde já, comprovar nos autos o pagamento dos respectivos Kit´s (observando fl. 43). Além disso, deverá estar ciente de que arcará com as despesas relativas ao perito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.003911-5 - STFENIR RADEAR PAULINO BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (OAB/RJ-056887)) X RIBAS'BAR Decisão: Diante da manifestação dos exeqüentes em fls. 25/26, bem como do parecer do Ministério Público em fl. 28 e tendo em vista que a ação de conhecimento tramitou perante o Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Resende, cancele-se a presente distribuição. Desentranhem-se fls. 02/28 e, em seguida, remetam-as ao Juízo da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso desta Comarca, a fim de que sejam juntadas aos autos do Processo nº 2006.045.001745-0. Proceda-se às anotações pertinentes e, em seguida, arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002933-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB/RJ-090635)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Como se depreende da inicial, o nome correto do alimentando é Matheus Barbosa Martins e não Pietro, como constou no item 01 de fl. 42. Assim, reconheço, de ofício, o erro material existente na sentença de fls. 42/43, passando o item 01 a ter a seguinte redação: 01) Considerando que o alimentante já presta alimentos a sua outra filha menor no percentual de 30% de seus proventos e tendo em vista o princípio da igualdade entre os filhos, o alimentante se obriga a pensionar o filho Matheus com o percentual de 30% (trinta por cento) de seus proventos brutos mensais, percebidos a qualquer título, abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento e depositados na conta poupança nº 503001594, Agência 0539, do Banco Bradesco, de titularidade da representante legal do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário; P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se conforme o segundo parágrafo de fl. 43. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.045.004084-1 - J.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (OAB/RJ-139682)) X J.N.L. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida em fl. 12, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, (CORREÇÃO DO ESTADO CIVIL DE SEUS PAIS EM SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE I. T. PARA OBT. CID. ITALIAN \r\n\r\nProc. 2008.045.007136-9 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (OAB/RJ-115770) Despacho: Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da autora, a fim de averiguar se a requerente é isenta do pagamento de custas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.045.004455-0 - D.N. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (OAB/RJ-094023) Despacho: Intime-se a requerente, pessoalmente, para que traga aos autos seu comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça por ela pleiteada. Concomitantemente, intime-se-a para que junte aos autos a cópia da certidão de nascimento ou de casamento de Godofredo Notz Filho. Publique-se para ciência de sua advogada. \r\n\r\nId: 649310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.004262-0 - FARIZEL DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) KELLY CRISTINA DA SILVA NORONHA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.000628-9 - ANTONIO JOSE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X UNIBANCO AIG SEGUROS -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A R. Decisão de fl 117: \" Ante a juntada da guia de depósito judicial com o requerimento de baixa à fl. 111, deixo de receber a impugnação de fls. 102/108. Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção.\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.002481-4 - ALBINA CESAR ME (FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) FABIULA LOPES TAVARES R. Sentença fl 60 : \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 298,68 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.005425-7 - SILVIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A-DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) R. Despacho de fl 105: \" Fls. 103: expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 102. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.000444-0 - LUCIANA CAVALCANTE MATOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS (RJ-158926E), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, intime-se a parte ré para o depósito do valor da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.829.002949-6 - HELEN ZAMPIERE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) EPROMME-PROJETOS MONTAGENS E MANUTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591), Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Despacho:Fl. 111: expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005073-4 - WANDIR M. BASTO -ME (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) R. Sentença fl 107: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2008.045.002760-5 - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000437-4 - RENATA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, converto em definitiva a tutela antecipada em fl. 15 e julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu BANCO ITAUCARD S/A a pagar à reclamante a importância de R$ 96,58 a título de devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação e mais R$ 500,00 a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da publicação da presente decisão.Sem custas e honorários.P. R. I.Transitada em julgado e decorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o pagamento, incidirá a multa ali prevista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.829.000049-6 - JOSE FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X PEDRO PAULO DA SILVA R. Decisão de fls. 28: \"Indefiro a renovação de penhora on line. Expeça-se ofício ao Detran como requerido.\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.829.001508-0 - PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) RESENPEC-RESENDE AGROPECUÁRIA LTDA R. Sentença fl 93: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000672-1 - CLESSIO IZALTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimar a parte executada para comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.001750-0 - PLINIO DONISETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fl 70: \" Fl. 68: expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado à fl. 60. Após, intime-se a parte ré para depósito da diferenteça\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004258-0 - MARCELO LÚCIO DESIDÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) TIM NORDESTE S. A Despacho:Fl. 42: expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.004587-8 - REGINALDO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) R. Despacho fl 56:\" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção.\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004909-4 - DAGMAR MESQUITA MOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X BANCO DO BRASIL S/A(AG. NOVA IGUAÇU) (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) - Intimar as partes quanto ao bloqueio efetivado através do convênio BACENJUD, no valor de R$ 9.360,00, bem como intimar a ré quanto à lavratura do termo de penhora epara que apresente, se quiser, embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.045.006381-6 - PATRICK ALVARENGA DE MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO R. Sentença fl 21: \" ... Assim, diante da absoluta incompetência deste juizado, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 267 IV do CPC c/c art. 51, IV da Lei 9.099/95. .. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001843-4 - IRENE JESUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Despacho de fl 98: \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001847-1 - ELIAS MARINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA DA SILVA (RJ-151222E), Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (MG-072908)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fl 37: \"...Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância ...\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001886-0 - GETÚLIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002385-5 - JOÃO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.002501-3 - FELIPE LEAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fl. 57: expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002748-4 - GERALDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) R. Sentença fl 45: \" ... HOMOLOGO a transação realizada entre a parte autora e a 2ª ré às fls. 23/24 e a desistência do feito em face da 1ª ré formulada à fl. 43 com base no art. 267 VIII do CPC e julgo extinto o processo...\" \r\n\r\nProc. 2008.045.006293-9 - LENIR DE FATIMA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X NOKIA S/A E OUTROS R. Sentença fl 16: \" ... JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito. Sem custas... Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.045.007393-7 - MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A R. Decisão de fl 21: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Dia 25/11/2008 às 13:00 - Conciliação \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000555-8 - ANTONIO LUIS VILARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004346-8 - JAQUELINE TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). FERNANDA SILVA DIAS (RJ-163747E)) X BANCO REAL S/A R. Decisão de fls.60: \"Considerando a controvérsia entre as partes, indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado pelo réu. Venham as petições protocoladas via proger, como noticiado no sistema. Cumpra-se fl. 52. Oficie-se ao SERASA para que informe a permanência, as datas de inclusão e exclusão e o responsável pela negativação, no prazo de dez dias.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001779-0 - ALESSANDRA PAULA DE ABREU MASCHEN (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.001892-6 - LUCIANO PASSOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (RJ-164000E)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) R. Despacho de fl 57: \" Fls. 55: expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nId: 649313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c Visitação \r\n\r\nProc. 2007.046.005689-2 - J.F.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (OAB/RJ-143617)) X F.W.C.L. Despacho:Defiro JG. Diga a requerente es deseja o sobrestamento do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.001595-4 - VALDA CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-039562) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.046.000238-8 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (OAB/RJ-117182)) X A.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:1) Ao autor sobre documentos juntados.2) Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.046.004925-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X DIEGO MACIEIRA PINHEIRO LUZ Despacho:Traga o autor cópia do acordo homologadop em que conste extensão de efeitos ao presente ou concordância expressa do réu quanto à desistência manifestada. \r\n\r\nProc. 2007.046.005834-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (OAB/RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MG-044698)) X AVELINA GERALDA SILVA PEREIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência em prosseguir com o feito, face a concordância, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.006398-7 - LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-075731)) X CLEBER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (OAB/RJ-025417) Despacho Ordinatório de fls.68:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.54/67.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.005718-5 - FERNANDO WILSON CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-128482)) X MARIA HELENA LEONES OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (OAB/RJ-143617) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2008, às14:30 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.006096-0 - JOSÉ RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (OAB/RJ-117608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (OAB/RJ-035170), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (OAB/RJ-086110), Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (OAB/RJ-111563) À parte AUTORA para proceder ao recolhimento das custas, determinada na sentença dos autos em apenso, na forma abaixo:Atos dos Ofic. de Justiça 1107-2 = R$ 102,24Atos dos Escrivães 1102-3 = R$ 160,66CAARJ 10% 2001-6 = R$ 26,29Atos dos Distribuidores 2102-2 = R$ 18,23FETJ 6002.05926-6 = R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 = R$ 2.332,69FUNDPERJ 5673.00124-3 = R$ 14,05FUNPERJ 6002.25174-9 = R$ 14,05 Total = R$ 2.671,85 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.046.000009-7 (6.933) - Inventariante: NILZA MORAES ROLIM (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (OAB/RJ-003369)) X LAURO DE AZEVEDO ROLIM Despacho Ordinatório de fls.129:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nProc. 1991.046.000147-0 (11272/91) - Inventariante: SYLVIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (OAB/RJ-005956)) X ALZIRA SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da parte em prosseguir com o feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelos requerentes.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.046.000034-2 (805/93) - Inventariante: MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (OAB/RJ-110798), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (OAB/RJ-047267)) X ABILIO MENDES \"AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÁS FLS 162V,\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória, de Quantias C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.004986-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES PEREIRA E OUTROS, Inventariante: LENITA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (OAB/RJ-049176)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Demolição \r\n\r\nProc. 2003.046.001374-4 - BETHANIA CARVALHJO PRIMO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (OAB/RJ-044303)) X ASSABERJ-ASSOCIAÇAO ATLETICA DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ DO MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (OAB/RJ-005956), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB/RJ-081686) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.046.005852-9 - JOSÉ RICARDO CHARRÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ADALGISA DE OLIVEIRA CHARRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (OAB/RJ-088466) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2008, às 16:30 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se.Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 649386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.837.000011-0 (6301997) - PAULO PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) MARILDA CARVALHO DE OLIVEIRA BRITO Despacho: Mantenho itegralmente fls. 139. \r\n\r\nProc. 2002.837.000200-9 (28882002) - ENÉAS RANGEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) JACQUELINE PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.837.000143-1 (28152002) - ANTÔNIO DE SIQUEIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS OFERECIDOS PELA TELEMAR S/A em face de ANTÔNIO SIQUEIRA RECONHECENDO O EXCESSO DA EXECUÇÃO, dos autos DECORRENTE DO ERRO DE CÁLCULO DA EXCEUÇÃO ONDE SEQUER HOUVE APRESENTEAÇÃO DE PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.837.002023-9 - DILNETE MOREIRA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR a RECLAMADA anteriormente indicada, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, ante a ausência de prova do efetivo pagamento do valor pleiteado. Outrossim, CONDENO a RECLAMADA AMPLA S/A, a pagar à RECLAMANTE o valor de R$ 1.660,00 (mil seiscentos e sessenta reais) correspondentes a 04 (quatro) salários mínimos vigentes a partir de 01.03.2008, a título de danos morais in re ipsa e pela ofensa a honra subjetiva desta. Extinguindo, dessa forma, o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.837.000263-9 (26702001) - OSMAR ZAHN (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X GENELCIO BISCACIO Ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.837.000420-9 - JAQUELINE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974), Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA Despacho: À parte exeqüente sobre certidão de fls. 39 vº. \r\n\r\nProc. 2006.837.001997-3 - LEDA DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X NICOLE SIMÕES GUIOTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157) Despacho:À parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.837.001999-7 - CARLOS ALBERTO TERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X DIVA MARIA NOGUEIRA BORSATO Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 29V. \r\n\r\nProc. 2008.068.004150-8 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X VALDEIR JOAQUIM MACHADO JUNIOR Despacho:Comprove a condição de PP em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.837.000789-7 - ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) M. R. EVENTOSE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Ao autor sobre fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2005.837.000861-4 - ANDRÉA FERREIRA DIAS X CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JABNEIRO S/A -- AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR DE CONDENAR a RECLAMADA em qualquer obrigação de dar seja a título de danos morais ou materiais, por tudo o que foi aduzido na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.837.001977-6 - ROSA LUCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Ao autor para se manifestar sobre fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2006.837.001843-9 - SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1. CONDENAR EMPRESA RÉ BANCO FINASA a retirar o nome do autor de todos os cadastros de inadimplentes em 24 (vinte e quatro) horas sob pena de não o fazendo passar a incidir multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 2.CONDENAR A MESMA RECLAMADA INDICADA NO ITEM 01 a pagar ao autor a título de danos morais in re ipsa e pela ofensa a honra objetiva deste, o valor de R$ 4.150,00 (QUATROMIL CENTO E CINQUENTA REAIS), correspondentes 10 (dez) salários mínimos vigentes em 01.03.2008, nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002838-0 - FABRICIO FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Indefiro o requerido se está em sede de JEC'S onde não há custas vá por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2007.837.000391-8 - MARGARIDA NOGUEIRA PEREIRA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:(...) Como se depreende de fls.38 a parte retirou o mandado de pagamento no valor total da execução e nada manifestou sobre o fato de haver outros débitos a serem executados, razão porque, ante a inércia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.000551-4 - DARLAN CARDOZO CORREA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X BANCO BRADESCO S A AGENCIA RIO DAS OSTRAS Decisão: Feito sentenciado. Prestação jurisdicional encerrada em 1º grau. Vá pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.837.001843-0 - MESAQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre resposta de ofício, e para se manifestarem em 05 dias em alegações finais, caso queiram. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.837.002119-2 - RUBENS GONZAGA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo indefiro efeito suspensivo por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável para uma impresa do porte da Telemar. Int. Subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.837.002399-1 - GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA X SUPERMERCADO SÓ OFERTAS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Decisão:1) Ante o Patrocínio da DP que na fase recursal não atua no feito tendo em conta o disposto no art. 9º da Lei 9099/95, mas sim em sua atuação regular qual seja aquela baseada na avaliação da miserabilidade jurídica, defiro JG.2) Ao Recorrido.3) Ultrapassado o prazo de contra-razões, com ou sem as mesmas subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.837.002492-2 - LEONARDO BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre o apensamento e para se manifestarem em 05 dias em alegações finais, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2007.837.002572-0 - UÉLINTON BARRETO GUIMARÃES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos e acolho-os para sanar a omissão de modo a que fique claro que a migração é SEM ÔNUS para o consumidor. Traslade-se cópia da presente e adune-a em pasta própria ao lado da sentença originária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.003127-6 - FABRÍCIO GOMES DE SOUSA X PARGOS CLUBE (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663) FICA DESIGNADO O DIA 11/02/09 ÀS 13:45H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.837.000591-7 - JORGE ALBERTO CARDOSO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.837.000599-1 - ERIVELTO LUIZ LAROCA (Adv(s). Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO (RJ-131990)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.068.003158-8 - ISMAR DA SILVA PICADA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X AMERICANAS.COM (B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) E OUTRO Ao autor para fornecer o endereço da 2ª ré ( ELETROLUX), bem como a contrafé. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.837.000394-3 - MARCELO DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre guia de depósito de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.837.001764-4 - FELIPE NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão: Recebo os embargos por serem tempestivos, acolho-os ante o certificado determinando o cancelamento do registro da sentença e redesignação de AC em pauta regular. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.837.000421-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X AMILTON SOARES DA SILVA Despacho: À parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.837.002883-4 - LINO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X MARCIO GUSMÃO DO NASCIMENTO E OUTRO) Sentença:(...) Isto posto, à luz do disposto no art. 3º, I da Lei 9099/95 INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de seu mérito, na forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Retire-se de pauta, reservando-se a vaga às prioridades legais, se for o caso. \r\n\r\nId: 649201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.050.002852-6 - AMILTON SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) ( ...) a audiência designada para esta data foi redesinada para o dia 20/novembro/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Medida Liminar Inaudita Autera Parts \r\n\r\nProc. 2008.050.002943-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X REGINA CARMEM ANDRADE GUIMARÃES Decisão:Regularize-se a representação processual (atos constitutivos ilegíveis), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.050.001086-3 - JANIO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Em réplica \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.050.000299-1 (1040/01) - FAP - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X SAMARONE COUTO MAGALHAES Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.050.002800-4 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, adequando-a ao rito do art. 275 e seguintes do CPC.Fls. 24 e 25/27: esclareça as divergências.A requerente, salvo engano, possui meios de arcar com as custas processuais. Assim, não demonstrando a condição de hipossuficiência, recolham-se as custas, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.050.002960-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WELINGTON FARIA ANDRADE) Despacho:Fls. 16/17: complemente-se o recolhimento.Comprove-se a mora. \r\n\r\nId: 649353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.003024-2 - FERREIRA DIAS PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (OAB/RJ-118240)) X BANCO DO BRASIL S/A - S.ANT. PÁDUA E OUTRO A parte autora não cumpriu a portaria 03/2006. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002991-4 - JANETE MORAES DE ARAÚJO ASSIS X BANCO ITAÚ S.A Decisão:INDEFIRO por ora o pedido de tutela.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.050.003022-9 - CONSTRU DECORE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (OAB/RJ-118240)) X DANIELLE LIMA DE SOUZA NOGUEIRA ME A parte autora não cumpriu a portaria 03/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002401-1 - ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (OAB/RJ-120471)) X BRASIL TELECOM S/A Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.050.002662-7 - LUÍZA CARLA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (OAB/RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (OAB/RJ-130448)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha a prova da parcela nº 17 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.002982-3 - ACIR JOSÉ ANDRÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIR JOSE ANDRE NOGUEIRA (OAB/RJ-005410)) X PAULO BOAVENTURA ROCHA E OUTRO Despacho:Venha a cópia da escritura do imovel em questão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.002544-1 - LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-115855)) X ADEMIR DE ABREU Despacho:Mantenho a decisão de fl 15 pelos seus proprios fundamentos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.845.000653-5 - ROSIMERI LUGÃO FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (OAB/RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (OAB/RJ-127116)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB/RJ-015311) Intimar a r. para que efetue o pagamento da quantia de R$ 170,64, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.845.000011-0 - SEBASTIÃO PANCOTTE (Adv(s). Dr(a). JOSIANY JARDIM PANCOTTE (OAB/RJ-144319)) X TIM CELULAR Retificando o despacho anterior. Diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.845.000283-3 - ALESSANDRA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (OAB/RJ-116139)) X A. V. S. SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Face a sentença de fl. 121. Nada a prover. \r\n\r\nId: 649351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.051.000885-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO WILLEMEN SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (OAB/RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (OAB/RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (OAB/RJ-134143), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (OAB/RJ-047903), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO os réus das imputações que lhes são dirigidas nos autos do processo em epígrafe, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.051.001803-0 - MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X TEODORO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (OAB/RJ-034356) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta.Prossiga-se na execução. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.051.001866-4 - SUELEN MARIA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (OAB/RJ-122222)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:1) Venham aos autos as 3 úlitmas declarações de IR, ou de isento, da autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça.2) COnsiderando a urgência do pedido de liminar, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000011-6 - MARCOS AURELIO NUNES ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (OAB/RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Ao autor, em alegações finais. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000120-2 - FIDÉLIS BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (OAB/RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (OAB/RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Fica a parte autora intimada a, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, cumprir o despacho de fls. 17, cujos termos seguem transcritos: \"Venha procuração por instrumento público, já que consta do documento de identidade do autor que o mesmo é impossibilitado de assinar\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.051.000654-2 - TANIA MARCIA MENDONÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (OAB/RJ-081742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 649393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge; Art. 148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge, n/f art. 14, II do CP E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.053.000812-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (OAB/RJ-046709), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-043198), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB/RJ-128900), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB/RJ-134671) Ficam os Doutores Marcus Antonio dos Anjos Lacerda, OAB.RJ. 46.709; Daniel Gustavo Max Paukovits Teixeira, OAB.RJ. 134.671 e Rogério Santos Monteiro, OAB.RJ. 128.900, Patronos dos acusados intimados para, no prazo legal, se manifestarem em alegações finais (art. 500 do CPP.) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.053.009271-7 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICK NEVES RAMOS Fica a Doutora Giovana Almeida Vasconselos, OAB/RJ - 125.517, Patrona do acusado, intimada da Decisão de fls. 39/42, a saber: \"...Presentes as condições para o regular exercício da ação penal, bem como os prossupostos processuais, inocorrente a extinção da punibilidade, RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se, na forma do art. 396(nova redação dada pela Lei nº. 11.719/2008) do Código Penal, para responder `a acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias...4) Trata-se de pedido, formulado pelo prezo PATRICK NEVES RAMOS de liberdade provisória...5) Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente, consoante promoção de fls... 15) por todo exposto, INDEFIRO o peido de liberdade provisória, mantendo-se a prisão cautelar do reú por força do flagrante de delito....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.053.009341-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DA SILVA BRAGA Fica o Dr. Jorge Silveira Soares, OAB.RJ. 115.435, Patrono do acusado, intimado para o Sumário de Acusação a ser realizado nesta 2ª Vara da Comarca de São Jioão da Barras, sita à rua São Benedito, nº 222, no dia 18/09/2008, às 16:00 horas, oportunidade em que será ouvida a testemunha Adalgiza Silva. \r\n\r\nId: 649356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.882.000256-0 (10832003) - CLÓVIS DE OLIVEIRA MAIOR (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (OAB/RJ-043588)) X AMARO FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (OAB/RJ-075463) Decisão:Incabível a expedição de ofício à SRF obtenção de declarações de imposto de renda, no caso dos autos, conforme vem decidindo nosso tribunal.Indique o autor, bens do devedor passíveis de penhora, bem como onde pode ser encontrado o bem indicado a fl. 56, haja vista a certidão de fl. 46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000804-0 - DECIO CRESPO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (OAB/RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-139003)) CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Decisão:Assim. INDEFIRO o pedido de cobrança de eventual multa. // Publique-se. Intimem-se. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.882.001177-3 - MARCELO GARCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (OAB/RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Nos termos da portaria 01/04- RMMJ- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002398-2 - ELMA MARIA TAVARES ABREU (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (OAB/RJ-136227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Nos termos da portaria 01/04- RMMJ- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002400-7 - PALMIRA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (OAB/RJ-136227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Nos termos da portaria 01/04- RMMJ- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002687-9 - JOÃO LUIZ BATISTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (OAB/RJ-048745)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Nos termos da portaria 01/04- RMMJ- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000346-8 - MARINEZ DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (OAB/RJ-089101)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO ROCHA E SILVA (OAB/RJ-104061), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Nos termos da portaria 01/04- RMMJ- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000690-1 - JANETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (OAB/RJ-109600)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (OAB/RJ-123166), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (OAB/RJ-116554), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361) Despacho:Fls. 63 e seguintes: Intime-se a parte ré (LG ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.882.002024-3 - LEGENILDO LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (OAB/RJ-109600)) X NELSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/RJ-044392) Decisão:Expeça-se mandado de avaliaçao, conforme requerido a fl. 81. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001874-1 - MARGARETE SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (OAB/RJ-067746)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Decisão:Cumpra-se, na íntegra, o determinado a fl. 189. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.882.002192-2 - MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-068307)) X WELLINTON DO AMARAL DA SILVA Decisão:Fl. 67, item 1: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.882.003359-8 - ANA LÚCIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (OAB/RJ-136934), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Nos termos da portaria 01/04- RMMJ- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.882.000125-5 - AMBROZINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (OAB/RJ-132154), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (OAB/RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Nos termos da portaria 01/04- RMMJ- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.882.000612-8 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALVIM COUTO (OAB/RJ-119738) Decisão:Fl. 175: Defiro, devendo ser observado o endereço indicado a fl. 165, eis que nos demais endereços a diligência foi negativa (fls. 109 e 118) \r\n\r\nId: 649358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000698-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206)) X WALDINEY VIEIRA LESSA MOTA Decisão:Fls. 72 - Recolhidas as custas, expeça-se ofício conforrme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.055.001988-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta prca´toria \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000666-9 (9051/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (OAB/RJ-097566)) X ARNALDO LEITE REIS Decisão:1 - Fls. 221 - Expeça-se carta precatória para o endereço indicado.2 - Fls. 224 - Cumpra-se o disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.055.000666-9 (9051/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (OAB/RJ-097566)) X ARNALDO LEITE REIS Portaria 01/01: A parte autora para fornecer cópias e recolher custas para CP. \r\n\r\nProc. 2001.055.000712-1 (9079) - CONDOMINIO CISNE BRANCO, CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (OAB/RJ-097566)) MARIA DE LURDES SILVA DE OLIVEIRA), MARIA DE LURDES SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB/RJ-093498) Despacho:Fls. 212 - Cumrpa-se o disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.055.000309-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (OAB/RJ-097566)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB/RJ-061219)), MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.005394-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB/RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/RJ-052393)) X PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (OAB/RJ-097718) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.055.006338-0 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB/RJ-110956)) X BRUNA REGINALDO DA SILVEIRA 6,00Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória e recolhimento das custas judiciais: Conta 1120-3 - R$ 43,73; cONTA 1107-2 - R$ 25,56; Conta 0301-2 - R$ 9,12; Atos dos Distribuidores - Conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 6,00 e FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 6,00 \r\n\r\nProc. 2006.055.007726-2 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (OAB/DF-006613)) X ORLANDO LOURENÇO GOMES FILHO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.012336-5 - ESPÓLIO DE DÉCIO DA SILVA GUIMARÃES, Inventariante: MARLI DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X DERCILIO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (OAB/RJ-097623) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 17/09/2008, às 14 horas (art. 331, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.002994-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X ALEX SIQUEIRA LIMA Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora cópia da petição de fls. 99/100 para instrução do mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.003933-0 - JUEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (OAB/RJ-114714)) X JOSÉ ANTÔNIO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-114194) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.009777-9 - EUGÊNIA OSCARINA MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (OAB/RJ-059935)) X ANA PAULA DEBOSSAN OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Informe a autora, em 10 dias, o endereço para citação da ré. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012514-3 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (OAB/RJ-052617)) X CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (OAB/RJ-019876) Despacho:1. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.055.000092-1 (2468/96) - AUGUSTO CESAR PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (OAB/RJ-088959)) X JOSE ANTONIO F. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (OAB/MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (OAB/MG-035284) Decisão:...Dentro desse contexto, de se concluir que a inércia do executado quanto ao determinado a fls. 132 deu ensejo à ineficácia da nomeação anteriormente efetuada, pelo que não há que se falar em excesso de penhora, inexistindo, portanto, qualquer ilegalidade na penhora on line efetuada.Ao contador, como acima determinado. Intimem-se... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.009649-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X LEONILSON F. SILVA MERCEARIA - ME E OUTRO Decisão:Fls. 55 - Defiro a expedição de ofícios aos órgãos indicados, exceto ao Banco Central, na tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.055.009649-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X LEONILSON F. SILVA MERCEARIA - ME E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.055.000151-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (OAB/RJ-068227)) X ANGELA MARIA AZEVEDO DO VALLE), HAMILTON FERREIRA DO VALLE Decisão:Venham as cópias, conforme certificado a fls. 45.Com a juntada, expeça-se carta precatória para citação dos executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000754-3 - DIARONI LOBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (OAB/RJ-088959)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (OAB/RJ-126626) Portaria 01/2001- Fls.123 - Diga o autor(ofício Banco do Brasil informando depósito judicial) \r\n\r\nProc. 2008.055.002988-0 - EMANOEL JESUS CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (OAB/RJ-130137)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA E OUTROS Decisão:Considerando os dados informativos que se extraem da cópia da declaração de rendimentos anexada aos autos, entendo que o autor não faz jus ao benefício requerido. Indefiro, pois, a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e taxas judiciárias, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.055.001762-7 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LAMONICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (OAB/RJ-117282)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (OAB/RJ-138260) Na forma da Portasria 01/01, forneça a parte autora as cópias faltantes para instrução da carta precatória inquiritória (fls. 59/66, 83/86, 115 e 121). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.055.002428-9 - Inventariante: PAULO ANTONIO PASSERI SALOMÃO X WADIH SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (OAB/RJ-079988) Certifico que o Sr Advogado Dr. FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES, OAB/RJ 133748 retirou o processo do cartório, em 19/12/2006, ocasionando o procedimento de busca e apreensão do mesmo, sendo expedida Carta Precatória de fls. 109, tendo a devolução do referido processo ocorrido em 23/10/2007, motivo pelo qual existem custas a serem recolhidas: Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.055.002428-9 - Inventariante: PAULO ANTONIO PASSERI SALOMÃO X WADIH SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (OAB/RJ-079988) Decisão:1 - Fls. 14 - Promova, o profissional, Dr. Fábio de Souza Gonçalves, o recolhimento, em cinco dias. Infrutífera a tentativa, intime-o pessoalmente para recolhimento no prazo de sessenta dias, inclusive das decorrentes deste ato, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.2 - Cumpra, o inventariante, integralmente a cota da Fazenda Estadual, a fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.055.007676-2 - MIRIAN RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (OAB/RJ-031909)) X Falecido: WALDYR DE CASTRO Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls._43___, devendo a inventariante comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.055.007676-2 - MIRIAN RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (OAB/RJ-031909)) X Falecido: WALDYR DE CASTRO Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls._43___, devendo a parte inventariante comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.055.002388-3 - HELIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (OAB/RJ-128779)) X DANIELLE FERREIRA DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, conforme certificado a fls. 89, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.055.013156-8 - Z M FELIX GROSS CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (OAB/RJ-114888)) X MÁRCIO NASCIMENTO ARAÚJO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofício da VIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.000377-5 - ESPÓLIO DE VALCIR CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ-089934)) X CREDICARD BANCO S/A), ITAU SEGUROS S/A Decisão:Defiro J.G à parte autora.Emende-se a inicial, devendo a autora atentar-se ao disposto nos artigos 282, IV, e 286, ambos do CPC, especificando se o que pretende é a condenação dos réus ao cumprimento de obrigação de fazer ou se o objetivo perseguido na presente ação é a condenação dos réus ao pagamento da indenização referente ao contrato de seguro celebrado.Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.055.013199-4 - ANDERSON FERREIRA FIGUEIRÊDO (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (OAB/RJ-148345)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB/RJ-132622) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 16/09/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011828-0 - JOÃO BATISTA VALENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (OAB/RJ-117900)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (OAB/RJ-115907) Despacho:Fls. 199/200 - Diga a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a proposta de acordo formudada pelo réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.002264-2 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (OAB/RJ-148277), Dr(a). CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA (OAB/RJ-145681)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Despacho:1) Defiro JG. 2) Especifique, a autora, o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela, em 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.055.001915-0 - ALBERTO MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (OAB/RJ-001339)) X ESPOLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA Certifico que o Advogado Dr. PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES OAB/RJ 1339-B retirou o processo do cartório, em 16/08/2009, ocasionando o procedimento de busca e apreensão do mesmo, sendo expedida Carta Precatória de fls. 109, tendo a devolução do referido processo ocorrido em 26/03/2008, motivo pelo qual existem custas a serem recolhidas: Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2002.055.001915-0 - ALBERTO MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (OAB/RJ-001339)) X ESPOLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA) Decisão:1 - Intime-se o advogado da parte autora para recolher as custas, conforme certificado a fls. 75, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.2 - Considerando o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, certifique o cartório se o autor promoveu o andamento do feito, como determinado a fls. 64.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 649360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.055.001185-1 - MINISTERIO PUBLICO X ARIEL VIANA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (OAB/RJ-087667) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.055.002309-9 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (OAB/RJ-071783) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 649361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por perdas e danos morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001292-9 - SINÉZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (OAB/RJ-109829)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Ao autor sobre fls.197/198. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000214-6 (1922/98) - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (OAB/RJ-005183D)) X SEBASTIAO AMERICO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE ANTCIP. DE TUTELA NO SENTIDO DE PALALIZ. DE DESCONTO CONCIG. DIRETAMENTE EM CONTRA CHEQ \r\n\r\nProc. 2008.058.015816-5 - VAGNER DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (OAB/RJ-147648)) X BANCO BMG Diante das razões encimadas, defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada determinando que a empresa ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora quaisquer valores referente à empréstimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte da empresa ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 25/03/2009, às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.058.014133-5 - LUIZ EDUARDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (OAB/RJ-147648)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Ao autor sobre a contestação de fls.32. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.015848-7 - FABIOLA DA CUNHA FERREIRA GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GARCIA RAMOS (OAB/RJ-159746E), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB/RJ-126062)) X SAMSUNG DA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 25/03/2009, às 16:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000916-7 - ARNALDO PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-033542)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Despacho:Fls. 198: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, POST MORTEM , C/ PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.058.002256-1 - PATRICIA PEREIRA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB/RJ-126062)) X PAULO ALEXANDRE COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB/RJ-092866) Ao autor sobre ofício do exame fls.60/61vº. Faltou elementos para realização do exame. \r\n\r\nObrigação de Dar, COISA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.013698-4 - DEISE COSTA PENETRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (OAB/RJ-147648)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (OAB/SP-178589), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (OAB/SP-209236) Ao autor sobre contestação de fls.38 e segs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.016116-4 - IRENILDA FERREIRA DE LESSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (OAB/RJ-147648)) X UNIMED ARARUAMA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão do MM. Juiz de Direito:\"Defiro a gratuidade de justiça......A parte autora demonstrou inequivocamente, através dos documentos juntados à fls. 13 e seguintes, provas suficiente para o deferimento da tutela pretendida, razão pela qual DEFIRO-A e determino que a empresa ré em cumprimento à relação contratual existente entre as partes autorize e custeie a cirurgia de catarata na forma requerida na inicial, sob pena incidir em multa diária, que arbitro em mil reais (R$ 1.000,00), por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer, a contar da intimação desta decisão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, inclusive prisão em flagrante por crime de desobediência (CP, 330 CP).Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art. 277), para o dia 18/03/2009, às 16:40 horas. Cite-se e intime-se.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cReparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.058.015618-1 - MARIA CLARINDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (OAB/RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (OAB/RJ-083895)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão do MM. Juiz de Direito:Defiro a JG......Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.058.015751-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-118184)) X RAFAEL ARAUJO FREIRE Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.016017-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB/RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (OAB/RJ-140999)) X LUCIANA SANTANA DE SOUZA Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento de danos morais materiais \r\n\r\nProc. 2008.058.013594-3 - DAIANI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-132349)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (OAB/SP-241447) Ao autor sobre contestação de fls.32 e segs. \r\n\r\nId: 649367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000090-0 (11782) - Falecido: MARIA FELISMINA DE SOUZA, Habilitado: LAFAIETE NAZARETH DE SOUZA MARQUES, Habilitado: MARIA NAZARETH DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (OAB/RJ-085743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADO PARA FORNECER O SEU CPF \r\n\r\nId: 649369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.834.001417-6 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (OAB/RJ-034626), Dr(a). ANA CARLA DOS SANTOS DALGOLBO (OAB/RJ-090038), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-088697) Despacho:1) Restaure-se a baixa.2) Intime-se a parte autora para que traga aos autos memória discriminando o valor a ser executado.Com a vinda da referida memória, expeça-se mandado de penhora, dispensando-se, desde já, nova citação, nos termos previstos pelo artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.834.001905-3 - GENESIO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-032288)) X CLEOMAR DE BARROS Despacho:Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.000631-1 (12002) - VICENTE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (OAB/RJ-049205), Dr(a). ANDREIA DE CÁSSIA VICTORIANO DA SILVA (OAB/RJ-097673), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-093207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (OAB/RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:1) Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição e omissão. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição e omissão no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.Pelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.834.001830-5 - MILTON DA SILVA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (OAB/RJ-111222)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (OAB/RJ-021563) Despacho:1) Intime-se a reclamada para manifestar se ainda possiu interesse na devolução do prazo para recurso. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 147. Em caso positivo, certifique o alegado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.834.001826-9 - MARINETE DUARTE DE MARINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (OAB/RJ-099311), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Fls. 47/48. Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.058.013183-4 - CLAUDIA VEIGELITA DE MATTOS X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 57, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 38/45.2) Expeça-se ofício aos Correios solicitando a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2008.058.013686-8 - MARCELO FERREIRA NEVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 10/11/2008, às 14 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.058.013771-0 - IDIMAR TADEU BORGES (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (OAB/RJ-065833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 10/11/2008, às 14:45 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.058.014252-2 - ASDRUBAL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LIMA (OAB/RJ-147676)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRAB. MED. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (OAB/RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB/RJ-104866), Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-143004) Designo AIJ para o dia 15/12/2008, às 15:30 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.834.000187-9 - PAULO SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (OAB/RJ-142529)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (OAB/RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (OAB/RJ-083965) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado;2- Fixo a multa no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado;3- Intime-se a reclamada para que comprove nos autos o cumprimento do acordo. Prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.834.000458-3 - MARCOS ANTONIO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (OAB/RJ-128554)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Diante da certidão de fls. 57, deixo de acolher o recurso ante a carência de requisito de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.Cumpra-se, integralmente, a sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.834.001651-0 - GILBERTO TORRES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (OAB/RJ-124424)) X ANA BEATRIZ SIQUEIRA VALENTE Despacho:Fls. 15. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.834.000928-0 - CARLOS ALBERTO PALRICAS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (OAB/RJ-112505)) X MARCOS PEREIRA TAVARES DOREA (Adv(s). Dr(a). LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA (OAB/RJ-153337E) Despacho:Fls. 65. Defiro o sobrestamento tão-somente pelo prazo de 30 dias, tendo em vista a necessidade de observância do princípio da celeridade que deve reger esta alçada especial. Decorrido tal prazo, independentemente de manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001112-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (OAB/RJ-105786), Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (OAB/RJ-105027)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ-143865), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.834.001333-8 - PAULO MANOEL TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (OAB/RJ-120244), Dr(a). JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-149543E)) X HELIO RICARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (OAB/RJ-112505) Despacho:Fls. 55 - Indefiro a penhora on line requerida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.834.002547-4 - VALDEMIR SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (OAB/RJ-147648), Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (OAB/RJ-072177)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (OAB/RJ-100237), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ-126085) Despacho:Fls. 146. Nada a prover diante da sentença de fls. 129.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.834.000657-3 - NEIDE FERREIRA DA COSTA GUIMARÃES X UNIMED-NOVA IGUAÇÚ-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (OAB/RJ-116128) Despacho:1- Diante da certidão de fls. 171, torno sem efeito o despacho de fls. 171 e recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2- Fls. 171 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.002479-6 - ANTONIO CESAR SOUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (OAB/RJ-105786), Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (OAB/RJ-105027)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 40. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.834.000044-7 - ARIMARCO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (OAB/RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (OAB/RJ-111222)) X IONE MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (OAB/RJ-097321), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (OAB/RJ-127191) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.834.002097-3 - ADAURI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (OAB/RJ-112505)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.834.002314-9 - SONIA MARIA BARTOLINI FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO (OAB/RJ-118992), Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (OAB/RJ-107560)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (OAB/RJ-127059), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-124152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Intimo a parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.001727-7 - (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (OAB/RJ-075134), Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (OAB/RJ-125818), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348) Intimo a parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.013615-7 - FRANKLIN HYNKWEY CHAN X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/03/2009, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.000550-9 - ARTUR CESAR DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (OAB/RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (OAB/RJ-038046)) X DEUZIMAR ALEXANDRE DA SILVA Intimo a parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001349-1 - VICENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (OAB/RJ-109829)) X PROMERCADO REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Fls. 15/6 - Defiro a desconsideração, para que se atinja bens do sócio. E. mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.834.000918-8 (12001) - MARCO ANTÔNIO MAURITY DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (OAB/RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (OAB/RJ-090214), Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (OAB/RJ-089326)) X JOSÉ MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (OAB/RJ-147648), Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (OAB/RJ-069247), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (OAB/RJ-101667) Intimo a parte autora a manifestar-se no prazo de 5 dias, conforme determinado às fls. 128. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.834.000448-5 - VANDERSON ALVES MARAÇAT (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (OAB/RJ-038046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Sentença:Diante do exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.000315-0 - SILVÉRIO FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (OAB/RJ-112505)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (OAB/RJ-105351), Dr(a). LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA (OAB/RJ-153337E) Intimo a parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000453-0 - E. M. I. ARTIGOS DE INFORMATICAS LTDA- M. E. (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (OAB/RJ-119052)) X ULTRA- X BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Intimo a parte autora sobre a certidão de fls. 41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.002548-0 - CRISTIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (OAB/RJ-075191)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.000640-0 - ZILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (OAB/RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (OAB/RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (OAB/RJ-139095E)) MARIA DA GLORIA PÓVOA MARQUES DA SILVA Intimo a parte autora sobre a certidão de fls. 46,v. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.000995-3 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUARTE ANTONUCCI (OAB/RJ-112171)) X SERMATEL - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-114194), Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (OAB/RJ-143043) Intimo a parte exequente, Sermatel, sobre as certidões de fls. 43 e 44. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.834.001754-2 - ADERSON SARMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ-104956)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.834.002296-9 - PAULO ROBERTO VILARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (OAB/RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (OAB/RJ-116402), Dr(a). BRUNO FORTUNATO REIS (OAB/RJ-166113E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (OAB/RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000994-3 - HELBER DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (OAB/RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (OAB/RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Despacho:Diante do requerimento feito no processo nº 2007.834.001556-6, em fase de execução, em que é executado o Sr. Helber de Souza Lima, DETERMINO que o cartório tome as providências necessárias para que seja feita a penhora no rosto destes autos, a fim de que o crédito no valor de R$ 1.169,26 seja penhorado para garantia daquela execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000783-4 - OSVALDO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (OAB/RJ-100886), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (OAB/RJ-152850E) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.834.001556-6 - TERCE DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (OAB/RJ-112505), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-083121)) X HELBER DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (OAB/RJ-113467) Despacho:Fls. 53. Defiro \r\n\r\nId: 649368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.540.003117-1 (4769/98) - MINISTERIO PUBLICO X GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032) Despacho:Defiro ao 1º réu a dilação do prazo de 05 (cinco) dias, como requerido a fls.1.952. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.005459-9 - ROSA MARIA FROES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ELIO MIGUEL PEREIRA Despacho:Fls.41/42: venha cópia do INTEIRO TEOR da declaração do Imposto de Renda da Requerente. I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.540.000841-2A - SALUA KANAFANI EL CHEIKH HASSAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X ESPOLIO DE FOUAD ABDALLA EL CHEIKH HASSAN E OUTRO Ao Inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 586,10; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 58,61; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 29,30; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 29,30; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 1480,24; Honorários do Perito (guia) R$ 1.044,83. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001238-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIVAN DA CONCEIÇÃO Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.001659-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO TADEU N. TAVARES Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios postulados. \r\n\r\nProc. 2008.061.002727-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIONE HELENO SILVA PEREIRA Decisão:Fls.25: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.004155-6 - ESPOLIO DE DAHYL MARINA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE CARLOS DA CUNHA E OUTRO Fls-59 - Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.003740-7 (6957/00) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Baixem os autos para juntada da petição que se segue. Anote na capa do processo o nome de um dos patronos indicados.Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) De ordem, ao Autor ante o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2008.061.001363-9 - SOCIEDADE ACREANA DE EDUCÇAO E CULTURA LTDA - FACULDADE DA AMAZONIA OCODENTAL- FAAO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DUARTE DE OLIVEIRA (AC-002635)) X ILDE JOSE DE PAULA Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 7,30; ; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 82,15; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 8,94; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 5,38; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ . 5,38; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ .44,45. \r\n\r\nProc. 2008.061.005780-1 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X BANCO NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Ao Autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do Agravo Retido de fls.24/48 (art. 523, §2º do CPC).2. Em réplica, sobre a contestação e documentos de fls.54/86. I. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005824-7 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X SERGIO ANTONIO ROSA BEZERRA E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas para os atos postulados. Após, retornem para designação de audiência, a fim de que haja inclusão regular na pauta, evitando-se adiamentos. \r\n\r\nCobrança, DESPESAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007988-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMODORO, Síndico: ROSA MARIA VIVAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X RONALDO GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:Fls. 70 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.540.006235-2 (5375) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)), Interessado: AUGUSTO ESTEVAO LOBATO, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOAO NUNES PEREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Fls.380: ouça-se a parte ré e o Ministério Público. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.007279-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOSE CARLOS HORCEL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho: Manifeste-se o Embargado sobre a documentação acostada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.028000-0 (2775/96) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904)) X SO TELHADOS C E REPR LTDA Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.002629-2 - ROMENELLI COMERCIO DE CARNES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CARIOCA DA SERRA DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls.52/67: A desconsideração da personalidade requerida na execução, processa-se nos próprios autos, em cognição excepcional durante a atividade executiva. Considerando que o pedido de desconsideração importa em futuro provimento declaratório acerca da responsabilidade da pessoa contra a qual se pretende direcionar a execução, por força de eventual responsabilidade, mister seja a ela assegurado o contraditório regular e a ampla defesa. Sendo assim: a) defiro a inclusão, no pólo passivo da presente Execução, dos sócios ADRIANA DIAS DOS SANTOS e PEDRO PAULO MONTENARIO que deverão ser intimados pessoalmente para apresentar defesa quanto ao pedido de desconsideração da pessoa jurídica, em 15 (quinze) dias sob pena de preclusão. b) Em seguida, a Exeqüente deverá se manifestar, vindo após conclusos para decisão da questão incidental. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002808-2 - HEITOR CARLOS DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERGIO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Determinei conclusão de ordem para reconsiderar, em parte, o despacho de fls.58. Nos autos a certidão de averbação da penhora, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. Avaliado o bem, intimem-se os executados para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para oferta de embargos, bem como os nu-proprietários, por mandado e carta precatória conforme despacho de fls.67.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000997-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TUTTO NUOVO COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS \"De Ordem\" - Ao Exeqüente para retirar os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001968-0 - ADRIANO ROSA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X MARIA CELIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Ao Executado para recolher as custas processuais a seguir descritas, na forma da r sentença de fls 23, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 21,90;Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 1,82;Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 39,25;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 6,29;Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 9,12; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 1,82;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 3,60;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 3,60;Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 49,05. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.061.256419-4 (174/92) - PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)) X ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609) \"De Ordem\" - Ao interessado para retirar ofício à contracapa. \r\n\r\nProc. 1998.540.000700-9 - ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (SP-046890) Despacho:1. Fls.482: nada a prover. 2. Fls.480/481: remetam-se os autos ao Contador Judicial, cumprindo-se integralmente o item \"10\" da decisão de fls.444/445. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.002442-6 (4665/98) - MARCELO DA SILVA FERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Intime-se o Exequente a se manifestar no feito, fornecendo os autos planilha atualizada do débito, a fim de possível realização de penhora on line, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.540.006325-1 - CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Fls.542: ao Município sobre fls.536vº. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.000298-3 (6443/00) - EDMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De Ordem: Ao Exequente para complementar as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Oficial de Justiça c/ 1107-2 valor 18,25 ; CAARJ. c/ 2001-6 valor R$ 1,82; FUNPERJ c/ 6002.25174-9 valor R$ 0,91 e FUNDPERJ. c/ 5673-124-3 valor R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2000.061.001247-2 (6566/00) - MARGARETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDUARDO NAVARRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) De ordem, ao Exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.061.004480-5 (01/2002) - MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, na forma do cálculo apresentado às fls.459/460, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.003534-0 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MAFFEI & SANTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) De ordem, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.061.007735-7 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ARMANDO CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:1. Ao Credor para o cumprimento INTEGRAL da determinação contida no item \"1\" de fls.859.2. Após, manifeste-se acerca do Mandado de Intimação de fls.862/864. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002992-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO OSIRIS RAHAL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Decisão:...Por conseguinte, mantenho a decisão nos termos lançados, devendo o Embargado, caso pretenda rever o mérito da decisão, ofertar o recurso de Agravo. ... \r\n\r\nProc. 2004.061.004287-4 - JOÃO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) ... intime-se o executado por seu patrono nos termos do art. 475-J, §1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.061.008243-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) \"De Ordem \" - ao interessado para retirar Mandado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.061.001117-0 - JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA (ES-004357), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.061.006924-2 - CONDOMINIO DO REFUGIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MORDKA LERNER E OUTRO De ordem, ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ( Honorarios de advogados) \r\n\r\nProc. 2008.061.006047-2 - ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Certidão de fls.29: defiro a expedição do Mandado de Pagamento em favor da Exeqüente, do valor constante do Termo de Penhora de fls.23, com os acréscimos legais que houver. Em seguida, e nada mais sendo requerido, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.061.001545-6 (5381/88) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X BRITÂNIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TERESÓPOLIS LTDA E OUTROS Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.061.009250-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X LEME SOM E VIDEO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 179 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Anote-se onde couber o nome do novo patrono. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.061.007127-2 - FLAVIA DOS SANTOS DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias, encaminhando-se após ao Ministério Público. 3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.001272-5 - MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao Executado para recolher as custas processuais a seguir descritas para baixa dos autos e expedição do ofício deferido:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 10,95; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,09;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,54;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,54;Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 541,14. \r\n\r\nProc. 2007.061.007278-2 - MARCELO TABORDA MORENO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Considerando que foi regularizada a representação republique-se o despacho de fls. 70, determinando nova intimação das partes quanto aos itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2007.061.007278-2 - MARCELO TABORDA MORENO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho de fls. 70: \"1. Informem as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, indiquem outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. ... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Danos Materiais e Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.061.007518-7 - NILVA MENES PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Suspendo a presente demanda em razão da interposição da Exceção de Incompetência pelo réu (2007.061.007518-7A), em apenso. Aguarde-se decisão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATEIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2003.061.008082-4 - GERSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X HELCIO DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) \"De Ordem\" - As partes sobre fls. 267. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004423-3 - MARIA ANTONIA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória por Perdas e Danos movida por MARIA ANTONIA FARIA contra os Bancos Bradesco S/A e Itaú S/A, onde requer lhe seja deferida o benefício da Gratuidade de Justiça. Determinou-se a juntada pela Demandante de documentos para fins de apreciação daquele pedido, acostados aos autos às fls.46/54.Da análise daqueles documentos, verifico que não merece prosperar a alegação de miserabilidade jurídica da Autora, considerando ser possuidora de bem imóvel, e detentora de contas correntes com saldos elevados, observando-se ainda o valor atribuído à causa. Sendo assim, indefiro a Gratuidade de Justiça pretendida, e determino o recolhimento das despesas judiciais, em até 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.000841-2 (4467/98) - Inventariante: SALUA KANAFANI EL CHEIKH HASSAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) CURADOR ESPECIAL (DEFENSOR PUBLICO) E OUTRO), Interessado: ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO, Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X FOUAD ABDALLA EL CHEIKH HASSAN Despacho:Fls.430: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002123-0 - Inventariante: DALVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) PRISCILA DOMINGOS PACHECO, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JURANDY FERREIRA PACHECO De ordem, ao Inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2007.061.002666-8 - Inventariante: LIVIA MARQUES LEITAO DE OLIVEIRA EDUARDO MARQUES LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X VIRGINIA MARQUES LEITAO DE OLIVEIRA), Interessado: RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) De ordem, ao Inventariante para assinar termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.001429-0 - MARCELO TABORDA MORENO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Considerando que foi regularizada a representação republique-se o despacho de fls. 61, determinando nova intimação da parte autora, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.061.001429-0 - MARCELO TABORDA MORENO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho de fls. 61: \"1. Informem as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, indiquem outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000743-3 - RONALDO GUIMARAES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Fls. 50 - Considerando o decurso do prazo da decisão de fls. 39, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.008980-0 - NAILZA FRANCISCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DESPACHO ORDINATÓRIO = ao autor e réu para apresentarem o instrumento de mandato respectivo, no prazo de 15 dias (art. 37, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.540.000841-2B - SALUA KANAFANI EL CHEIKH HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Despacho:Intime-se a Inventariante para recolher as despesas judiciais referente ao presente feito, apurando-se o quantum devido. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.000841-2B - SALUA KANAFANI EL CHEIKH HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Ao Inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 43,81; Atos dos Contadores Judiciais (código 1109-8), R$ 115,02; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 15,88; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 7,94; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 7,94. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização por cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2008.061.003809-0 - HAMILTON RESENDE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.061.003000-5 - EDUARDO DE JESUS HIATH (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao Autor sobre fls. 33/52. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.061.005148-3 - DAYSI DE AGUIAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BPN SOLUÇOES FINANCEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) Despacho:Certidão de fls.76: ao réu-denunciante para que atribua valor à denunciação, ou mantenha aquele dado à causa, recolhendo em qualquer hipótese a taxa judiciária correspondente. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004564-1 - JOSE FERNANDO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:=Determinei conclusão de ordem para as seguintes deliberações:=1. Junte-se aos autos, SEM PROGER, a petição e documento que seguem. 2. Defiro a intimação da parte autora, para comparecer no endereço do réu, nesta cidade, em até 05 (cinco) dias, como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, tutela antecipada; Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, digo, Repetição do Indébito; Indenizatória, digo, e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.001239-9 - ANDRE LUIZ TORRES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De ordem, cumpra o Réu o determinado ante o tempo decorrido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.001758-0 - FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X ELIAS NICOLAU NACHEF E OUTROS) Despacho:1. Emende-se a inicial para que seja descrito o imóvel que se pretende usucapir, na forma da certidão do RGI de fls.08.2. Na oportunidade, esclareça as informações contidas no instrumento particular de cessão de direitos de compra e venda do direito de ação (fls.24/25), notadamente quanto a ação de usucapião de nº2001.061.002295-9 e 2006.061.005379-7, que s.m.j., refere-se ao imóvel usucapiendo. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Independentemente das exigências acima, defiro a expedição dos ofícios às Procuradorias da União, Estado e Município, como pretendido a fls.43. I. \r\n\r\nId: 649312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.061.008609-4 - T.W.S.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (OAB/RJ-048658)) X M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO RAMOS FILHO (OAB/MG-057469) Despacho:Sobre a contestaçao, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010279-4 - S.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (OAB/RJ-096608), Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (OAB/RJ-050611), Dr(a). ANNE MARY MARQUES RECKER (OAB/RJ-160416E) Atenda-se ao Ministério Público. Há que aditar-se o acordo de divórcio, de fls. 39/41, para retificação do nome do cõnjuge-mulher. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000089-0 - L.T.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-084309)) X M.T.D. Despacho:fls. 153 - manifestem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.061.006565-2 - E.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (OAB/RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (OAB/RJ-073501)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-072962), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (OAB/RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (OAB/RJ-119818) Despacho:Fls. 21 e seguintes - manifeste-se o embargante. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003817-9 (b2) - B.T.Z. E OUTRO, Assistente: M.I.B.T.Z. (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (OAB/RJ-098250)) X M.G.Z. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (OAB/RJ-063165) Despacho:Fls. 295 e seguintes - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008657-7 - O.S.C. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (OAB/RJ-073501)) X E.C. Despacho:Fls. 57 - aos interessados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, , POR TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.061.009329-8 - D.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (OAB/RJ-088940)) X R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (OAB/RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (OAB/RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (OAB/RJ-132569) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.004607-4 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (OAB/RJ-132763)) X V.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-094965), Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (OAB/RJ-146708) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2002.061.001829-6 - A.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ-084449), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (OAB/RJ-091444)) W.S.L. E OUTROS À parte autora, sobre exame de DNA de fls. 202/206. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.001310-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (OAB/RJ-132758)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (OAB/RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (OAB/RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (OAB/RJ-107121), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (OAB/RJ-104821), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (OAB/RJ-133016), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (OAB/RJ-136253) Despacho:Designo audiência de conciliaçao e/ou saneamento para o dia 01/10/08, às 09:30h. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.007409-4 - O.V.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (OAB/RJ-084291)) X F.M.M.) Despacho:Junte o autor prova do percentual mencionado na inicial, fls. 26 e 31, uma vez que o documento de fls. 21, na cláusula \"b1\", informa que o autor pensionará as filhas tão somente com 1,5 salários mínimos para cada, diferente do que sustenta em suas peças. \r\n\r\nId: 649315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, (três vezes) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (quatro vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com aplicação do; Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri, e a incidência da causa de aumento prevista no ; Art. 226, II do Cp - Se O Agente É Ascendente ..., além dos consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2008.061.000551-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (OAB/RJ-135773), Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (OAB/RJ-138366) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/09/08 ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2008.061.001655-0 - MINISTERIO PUBLICO X NEWTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (OAB/RJ-129336) INTIMAR À DEFESA PARA A CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO CARLOS ALBERTO NACIF HABIB NA COMARCA DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.006011-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (OAB/RJ-048658), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ-053192) INTIMAR A DEFESA PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 649328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.008941-7 - NOÉ PEREIRA JASMIM X ELIDA CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (OAB/RJ-098499) De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005119-2 - DELINO TOMÉ X ROSELENE LOPES DOS SANTOS AUDIENCIA DE INSTRUÇAÕ DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÁS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.831.006214-1 - SIRLENE MARIA DA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (OAB/RJ-142027)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S / A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (OAB/RJ-135649), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrido(a) para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.831.007551-2 - MARVAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (OAB/RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (OAB/RJ-136987)) X MARCO AURÉLIO V. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (OAB/RJ-149211) Despacho: Anote-se onde couber o nome dos patronos do réu (fls. 18). Intime-se o réu para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.007559-7 - AFONSO DAVI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-145982), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (OAB/RJ-143828)) X RICARDO ARAÚJO GOMES Despacho:1 - Fls 11/12; defiro ao autor o desentranhamento mediante substibuição por cópias, devendo emendar a inicial, em cinco dias. Após, intime-se o réu acerca da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.061.005946-9 - GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-041936)) X MARLENE BANDEIRA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre a diligência negativa, devendo indicar o correto endereço da ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000163-4 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084677), Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (OAB/RJ-147103)) X CLEIDEMAR DE JESUS BARBOSA Despacho:Venha o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.003468-0 - GENEBALDA COURA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (OAB/RJ-107431)) X BOM PREÇO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (OAB/RJ-077330), Dr(a). WAGNER DE MELO (OAB/RJ-083426) Despacho:Venha a planilha atualizada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006530-7 - MARIA ANGELICA FERRO COLONEZE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (OAB/RJ-017834)) X BRT BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (OAB/RJ-120832), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ-074681) Despacho:1) Transferi a quantia de R$ 4,665,14 para a conta do Juízo, conforme impresso anexo.2) Intime-se a parte executada para se quiser, opor embargos no prazo legal.3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação do(a) Executado(a), expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Exeqüente, que deverá no prazo de cinco dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.831.002627-4 - FLAVIA MELLO DE LIMA CÓSSIO TAPAJÓS X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (OAB/RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls 153 ou diligencie a autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.831.005506-7 - ALVARO JOSE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (OAB/RJ-059090)) SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (OAB/RJ-128861) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora; 2) Intime-se a ré para pagar espontaneamente a diferença apontada pela parte autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005893-7 - MARILENE LUCINDA NEVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.007002-0 - SUSI PAGANI DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (OAB/RJ-131804)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (OAB/RJ-105714), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (OAB/RJ-053964) Despacho:A obrigação já foi satisfeita. Fls 109/110, trata-se de depósito em duplicidade. Expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira ré ( MOTOROLA INDUSTRIAL ), intimando-se a mesma para retirar, inclusive, os demais mandados em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000967-9 - ARLETE GOMES PELAYO X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.001191-1 - ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (OAB/RJ-144802)) B C P/ S. A. CLARO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.001195-9 - MADALENA GOULART CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (OAB/RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (OAB/RJ-137946)) SOLUÇÕES CELULARES, Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052374) Despacho:Segue em anexo resultado da ordem de bloqueio de valores. Intime-se o exequente para prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001583-7 - N. R. SOBERBO DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E BEBIDAS ( SUZANA REBELLO RAMOS ) (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (OAB/RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (OAB/RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (OAB/RJ-142246)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (OAB/RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB/RJ-059148), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (OAB/RJ-156701E) De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.001888-7 - JOSÉ MAURÍCIO VALENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (OAB/RJ-060430)) X L G ELETRONICS BRASIL (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (OAB/RJ-120832), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (OAB/RJ-047361) Despacho:1) Transferi a quantia de R$ 7.000,00 para a conta do Juízo, conforme impresso anexo.2) Intime-se a parte executada para se quiser, opor embargos no prazo legal.3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação do(a) Executado(a), expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Exeqüente, que deverá no prazo de cinco dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.831.002051-1 - MARIA REGINA ALVES COLONIA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (OAB/RJ-111084)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718), Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (OAB/RJ-120723) Despacho:Fls. 75/76 - Intime-se a ré para efetuar o pagamento do débito apontado no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.002762-1 - NEIDE TRIANON DE SOUZA X IMOBILIÁRIA ROCHA TERESÓPOLIS ARQUITETURA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (OAB/RJ-129585) audiencia de conciliação designada para o dia 10/11/2008 ás 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.831.002800-5 - ZENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (OAB/RJ-085927)) X RAFAEL RAUL MOREIRA PAROT Ao exeqüente sobre fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.831.003159-4 - HELIO DOS SANTOS X BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Despacho:Nada a prover diante do v. acórdão. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005036-9 - KARIN SCHRÖDER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (OAB/RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (OAB/RJ-104821), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (OAB/RJ-133016), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (OAB/RJ-067379)) X LOJAS RENNER S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (OAB/RJ-120185), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (OAB/RJ-055952), Dr(a). ANNA CAROLINA NASCIMENTO LENTZ PLASSING (OAB/RJ-168471E) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autotra, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.005506-9 - JOÃO ALFREDO PIRES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (OAB/RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (OAB/RJ-140973)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (OAB/RJ-017948), Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (OAB/RJ-017680) Despacho:Não há incidência de multa pecuniária sobre os itens A e C, do dispositivo da sentença. Retifiquem-se os cálculos, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.006136-7 - WALCY DE AVELLAR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006699-7 - PAULINO DOMINGOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (OAB/RJ-132884)) X AMERICEL S/A - CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006770-9 - ROSEANA DE ARAUJO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (OAB/RJ-054569)) X SKY BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (OAB/RJ-106264) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o acordo homologado por este Juízo no prazo de cinco dias, sob pena de ser estipulada multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2008.061.002495-9 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (OAB/RJ-130736)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, uma vez que presente a omissão indicada pela embargante. Neste sentido, o dispositivo da sentença passa a possuir a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO: ... d) PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), referente a restituição em dobro da cobrança indevida da multa, acrescida de juros e correção a contar da citação. \"No mais, permanece a sentença em seus exatos termos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002755-9 - ROSANA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (OAB/RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (OAB/RJ-141901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002838-2 - MARCOS ANDRE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (OAB/RJ-132884)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 98 , em nome da parte autora . 2 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002950-7 - AMILSON LEMOS GUILHERME X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Fica designado o dia 15. SETEMBRO.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003277-4 - GILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ-053192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575) Decisão:Venha a declaração de isento do imposto de renda, bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.061.004036-9 - DEBORAH KARINA CARVALHO MINARDI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (OAB/RJ-141996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ-049015) Designo o dia 19 de novembro de 2008, às 15:40hs, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.004378-4 - NADIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (OAB/RJ-109900)) X CREDICARD Audiência de Conciliação 17/11/2008 às 15:40h \r\n\r\nProc. 2008.061.004413-2 - MARIA TEREZINHA MEDEIROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ-041936), Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (OAB/RJ-144230)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS Despacho:Defiro a inclusão da empresa Liberty Seguros no pólo passivo. Anote-se.Redesigne-se audiência.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008665-5 - JEDIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (OAB/RJ-144958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória, além da haver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.061.008977-2 - ELIZABT RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (OAB/RJ-126289)) X LOJA DA CLARO E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009169-9 - MARIA ANGÉLICA COLONEZE PELOGIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (OAB/RJ-132982)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009371-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (OAB/RJ-083014)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009886-4 - MANSOUR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (OAB/RJ-132883), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (OAB/RJ-132887)) X K1 FITNESS ACADEMIA LTDA. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009959-5 - ANDERSON MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (OAB/RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (OAB/RJ-098250)) X CLARO - BCP S.A. E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009968-6 - ALBERTO ERNANI DA NOBREGA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (OAB/RJ-144958)) X BANCO BANKPAR S/A Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar tão somente a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SERASA comunicando a presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009999-6 - VERA LÚCIA TEIXEIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (OAB/RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (OAB/RJ-136232)) X BANCO SANTANDER Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu se abstenha de efetuar novos descontos referente ao empréstimo referido na inicial, sob pena de devolução em dobro por desconto indevido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000027-7 - ANGELICA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (OAB/RJ-072427)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.831.000100-2 - ESTRELINHA DE TERESÓPOLIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (OAB/RJ-072962)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (OAB/RJ-080760) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.831.000601-2 - GILSON CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-081834)) X LUIZ MAURO DUTRA LEITE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-127961) Despacho:Intime-se o réu para pagar o valor apontado pelo autor no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.831.000855-0 - SILVERIA D'ANUNCIAÇÃO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÁS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.831.001079-9 - LINDINALVA ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB/RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB/RJ-147922)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.831.000054-9 - CESAR BRENO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (OAB/RJ-139357)) X CARLOS ROBERTO BELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (OAB/RJ-109656) Despacho:Considerando as diligências negativas, informe o credor o atual endereço do devedor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002562-2 - RICARDO LUIZ FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (OAB/RJ-092496)) X LÍDIA AMARAL, ADVOCACIA, ADM. DE BENS ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (OAB/RJ-076591) Despacho:Fls. 55/56 - Diga a parte ré no prazo de cinco dias. Anote-se onde couber o nome do patrono da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.831.001553-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (OAB/RJ-138380), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (OAB/RJ-081834), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (OAB/RJ-133063) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.003079-6 - REJANE FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-142016)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S. A. E OUTRO ...Indefiro expedição de oficio. Infomre a autora se está desistindo da demanda em relação a primeira ré, voltando conclusos... \r\n\r\nProc. 2007.831.005148-9 - HÉRCULES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (OAB/RJ-149211)) X ADVENTURE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (OAB/RJ-099018) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005313-9 - OTTO SOBRAL VANNIER (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (OAB/RJ-111084)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S / A. (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (OAB/RJ-097321) Despacho:Segue em anexo resultado da ordem de bloqueio de valores. Intime-se o exequente para prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.005427-2 - MARCO ANTONIO CASANOVA RUBACK (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROL REBELLO RIBEIRO (OAB/RJ-111382)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIA SOUZA RIBEIRO (OAB/RJ-146437) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.006041-7 - PATRICIA CUNHA DE SOUZA X BANCO SANTANDER BRASIL S /A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148) De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.831.004645-8 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO MAURIN KRSULOVIC (OAB/RJ-119709), Dr(a). CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM (OAB/RJ-135011)) CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (OAB/RJ-063844) Despacho:Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da quantia apontada pelo exequente no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 649327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Cristina Barbosa Prudente Buccino\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.061.006540-8 - LUCIANA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (OAB/RJ-130736) AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 14 HORAS \r\n\r\nId: 649329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003000-8 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.B. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES (SP-161873) Fica a parte ré intimada da designação de Audiêncima especial para o dia 24 de setebro de 2008, às 9h30min. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.009375-4 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)), J.A.B.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a autora por AR para se manifestar sobre fls. 52v. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.063.006698-4 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X L.B.S.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 649332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Levy": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.063.003155-6 - LUIZ CARLOS PANOEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CARLOS MARCO PALHARES Sentença:Homologo a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Revogo os efeitos da eventual tutela antecipada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, observadas as cautelas legais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.003150-7 - KAREM MICHELLY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TNL PCS S/A- ÖI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1- Recebo o Recurso Inominado nos seus efeitos legais. 2- Venham contra-razões. 3- Após a TR com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.063.002721-8 - AMARILDO FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X PAULO CESAR PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Proceda-se a penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.006912-2 - ROBERTO MALATESTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X FININVEST OPERADORA DE CARTÕES Fica a parte autora intimada da designação de audiëncia de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/09/08, às 10 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.063.007102-5 - ROSANE DOS SANTOS MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X 1. TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS DE PIRAÍ) Fica o autor intimado da designação de ACIJ para o dia 24/09/08, às 10h30min. \r\n\r\nId: 649330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.002858-6 - COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS BARRA LUZ DECOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE HOLLANDA LIMA QUINTELA (OAB/RJ-131414), Dr(a). FÁBIO DOS SANTOS OSORIO (OAB/RJ-136250)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA - RJ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (OAB/RJ-133118) Despacho:Fl. 76: atenda-se. Intime-se a autora para que informe se o acordo abrange as custas pagas antecipadamente. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000252-9 (828/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (OAB/RJ-859954)) X LESTER - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (OAB/RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (OAB/RJ-112191), Dr(a). GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL (OAB/RJ-158564E) Decisão:\"... Isto posto, rejeito a exceção de pré -executividade em razão da inocorrência da prescrição alegada, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos. Deixo de condenar o excipiente em honorários advocatícios, eis que conforme entendimento consolidado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, estes são devidos apenas quando do acolhimento da exceção, por importar em decisão terminativa que extingue a execução fiscal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.064.004396-8 - LILIA DA ROSA RODEGHERI AMANCIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (OAB/RJ-144403), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (OAB/RJ-052910)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de reconhecimento de sua inepcia, indicando corretamente o pólo passivo da demanda, qual seja, o MUNICÍPIO de Valença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.064.002911-0 - ZÉLIA NUNES DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (OAB/RJ-134334)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Republicar Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR E CONCEDO À ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Minicípio fornecer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar apatologia, os seguintes medicamentos: PANTOPRAZOL 20 mg, SERTRALINA 100 mg, AMIODARONA 200 mg, BROMAZEPAN e mg, AAS 300 mg, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENERICOS.Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, queos retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulkado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003484-0 - LETÍCIA PEREIRA DE MARA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (OAB/RJ-101252)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (OAB/RJ-133118) Republicar Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR E CONCEDO À ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Minicípio fornecer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar apatologia, os seguintes medicamentos: DIOVAN 80 mg, HIDRION, AMIODARONA 200mg (fls. 20), na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENERICOS.Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, queos retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulkado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pagamento de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.002327-0 - ESTEVAM CARLOS DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (OAB/RJ-056565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho: Ás partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000097-7 (2594/99) - SILESIA ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-090368)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (OAB/RJ-133118) Intimação ao patrono do autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.064.000343-7 (2508/99) - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (OAB/RJ-084562)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado , JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.064.003576-5 - JANE APARECIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (OAB/RJ-088601)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ) Despacho:Aguarde-se o prazo da Contestação. Apos, ao MP. \r\n\r\nId: 649333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.001090-1 - MARIA REGINA RAIDER X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (OAB/RJ-090047) Decisão:1 - Fls. 157 - Defiro vista à D.P.;2 - Ainda que haja distinção entre as obrigações, a execução partilhada afronta diametralmente os princípios norteadores da Lei n.º9.099/95, especialmente, o princípio da economia processual. Isto posto, intime-se à autora para que apresente planilha pormenorizada e atualizada relativa à devolução em dobro do valor que foi indevidamente descontado, no prazo de cinco dias, ou, no mesmo prazo, esclarereça se desiste desta verba, valendo o silêncio como afirmação;3 - Sem prejuízo, ao réu: a expedição de guia independe de despacho. Venha o valor devido, sob pena de deflagração da fase de execução forçada, com bloqueio on line. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000163-0 - ROSA MARIA FIGUEIREDO DUARTE X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (OAB/RJ-138127) Decisão:1 - Na sentença ficou determinado que a 1ª parcela venceria em 30 dias, ou seja, em 07/06/2008 e as demais nos meses posteriores. A perda do direito de cobrar o crédito ocorre a cada dia 07, do mês não enviado, ou seja, caso não tenha sido enviadas ao credor as parcelas com vencimento em 07/06/2008, 07/07/2008 e 07/08/2008, não mais poderão ser exigidas. Ao réu, sob o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de ser consideradas verdadeiras as afirmações de fls.50/51;2 - Sem prejuízo, diga o credor quando ao cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença (exclusão dos cadastros restritivos de crédito), no prazo de cinco dias, eis que silente, nesse particular, sendo o SILÊNCIO interpretado como ADIMPLEMENTO da referida obrigação; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.002703-2 - LUIZ ENRIQUE MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (OAB/RJ-101838)) X L F G LAGOEIRO ME Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, informado às fls.24, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, sendo as custas de desarquivamento suportadas pela exequente. Após, independente de nova intimação, diga o exequente em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002898-0 - GETOM VÍDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (OAB/RJ-062602)) X RAFAEL VIDAL DE MELO Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.000579-6 - ANA LIDIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (OAB/RJ-053755)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:1 - Oficie-se ao juízo deprecado requerendo a devolução da diligência de fls. 140, sem cumprimento;2 - Declaro levantada a penhora, caso já tenha sido realizada, independentemente de termo ou mandado;3 - Aguarde-se a reerida devolução, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.064.000658-3 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-102361)) X BANCO ITÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:1 - Ao credor para que comprove o alegado às fls.55 (descumprimento da obrigação de fazer - declaração de inexistência de débito, visto que sua conta corrente continua bloqueada), no prazo de dez dias;2 - No mesmo prazo, diga o réu sobre o descumprimento afirmado pelo autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.004500-0 - JURACY ALVES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (OAB/RJ-097165)) X BANCO FININVEST S/A. Decisão:Intime-se o Autor, para emendar a inicial, em cinco dias, sob pena de extinção, considerando que não cabe representação em sede de Juizados Especiais Cíveis, apenas assistência por advogados, sendo obrigatório seu comparecimento pessoal - art.8º da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.064.004574-6 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-085232)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1 - Antes de decidir, intime-se a ré para se manifestar o motivo da recusa em emitir cartão magnético provisório ou definitivo, ao réu, no prazo de 48 horas sob pena de deferimento da tutela, fixação de multa diária, sem prejuízo de incorrer no crime de desobediência. Decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos.Sem prejuízo, Cite-se e intime-se por mandado, na agência desta cidade.2 - Considerando a identidade de partes, a fim de se evitar futura arguição de coisa julgada, certifique-se o trânsito em julgado dos autos distribuídos sob o n.º2008.064.000658-3. Após, apensem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.855.001321-1 - ROZIMERI DA SILVA X FERNANDO JESUÍNO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (OAB/RJ-113555) Decisão:....Face ao exposto, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação à execução de fls.121/119, por falta de requisito para a sua admissibilidade - tempestividade.Porém , a fim de se evitar futura arguição de nulidade, com perda de tempo e desgaste inútil para as partes, considerando-se os princípios informativos da Lei n.º 9.099/95, e as razões expostas na via de reação do executado, por se tratar de matéria que pode ser conhecida de ofício pelo juiz, e a qualquer tempo, rebebo-a como EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Ao exequente, no prazo de quinze dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000580-2 - JAIRO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB/RJ-091755)) X CREUSA MARIA DE ANDRADE) Decisão:1 - Revogo decisão 32, e deixo de receber à impugnação á execução, uma vez não houve garantia do juízo - condição de admissibilidade dos embargos/impugnação à execução (Aviso n.º 23/2008, publicado no D.O de 27/06/2007 - Enunciados 13.8 e 13.8.1). Venham os bens necessários à garantia do juízo, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, venha a prova do pagamento, citado às fls 29;2 - No mesmo prazo, ao exequente, para que indique bens passíveis de constrição, considerando o valor insuficinte da penhora, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de dívida, bem como, diga sobre o pagamento parcial realizado;3 - I-se. \r\n\r\nId: 649335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.852.000018-7 (17571999) - NELSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (OAB/RJ-056049)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS Despacho:Considerando que o exeqüente declarou não conhecer outros bens do executado passíveis de penhora, renovo a penhora on line pela derradeira vez. Confirmada intime-se o executado. Não confirmada ou confirmada parcialmente, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.852.000107-1 - JOACIR LIBARDONI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB/RJ-111225), Dr(a). MARCELLA DE SÁ MANSUR (OAB/RJ-136566E), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029015)) ALMEZANI SUPERMERCADO LTDA., Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (OAB/RJ-124908), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (OAB/RJ-030687) Despacho:Segue espelho da consulta da ordem de penhora on line, confirmada parcialmente. Antes de analisar os pedidos formulados pela parte executada, determino que seja expedido ofício à Comarca onde tramita o feito mencionado, solicitando informações do processo, bem como a data em que teve a concordata decretada. \r\n\r\nProc. 2005.852.000121-8 - DEINA DELGADO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (OAB/RJ-076071)) X MARCIA ROSA OTERO), JOSE NERY GOMES JUNIOR Despacho:Segue espelho de consulta de não confirmação de penhora. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.852.000249-3 - VALTAIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (OAB/RJ-063758)) CÉLIA DE SOUZA RUAS Despacho:Segue espelho de consulta da confirmação parcial de penhora. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.852.000062-0 - JUAREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (OAB/RJ-063758)) X DAURO DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB/RJ-111225) Despacho:Fls 56/59: Nada a prover, pois o valor bloqueado foi de apenas R$ 1,82 em conta diversa daquela em que o executado recebe seus proventos, conforme fls 54. \r\n\r\nProc. 2007.852.001219-1 - MARISTELA CRISTINA LACERDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (OAB/RJ-065065)) X ROBERTO GARDEAZABAL NEVES), ANA LUIZA CARDOZO GARDEAZABAL SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. ... Diante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os reclamados ao pagamento de R$ 10.735,00 (dez mil setecentos e trinta e cinco reais) , devidamente corrigidos a partir da citação. Quanto ao dano moral, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os reclamados, de forma solidária, no pagamento da importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.065.001170-8 - NEUZA COELHO RODRIGUES X RAQUEL SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (OAB/RJ-065065) ica(m) intimado(as) à(s) parte(s) Executado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 300,00(Trezentos reais), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.852.000939-0 - RENATO MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (OAB/RJ-076071)) X MAURÍCIO CARVALHEIRA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (OAB/RJ-030687)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (OAB/RJ-059030), Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (OAB/RJ-108747) Despacho:Segue espelho de consulta da confirmação parcial da penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.852.000327-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB/RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029015)) TELEMAR - COMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J , para que se manifeste sobre o bloqueio on line, cuja consulta segue anexo. Fls. 178: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.852.000198-1 - CRISTIANE TEOTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (OAB/RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (OAB/RJ-138368)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (OAB/RJ-126171), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-110847) Procedi o desbloqueio e transferência dos valores, conforme espelho em anexo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção na forma do artigo 794, I do CPC. Fica intimado o(a) Executado(a) do valor bloqueado pelo sistema BACEN-JUD, ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 475-J do CPC) da penhora \r\n\r\nProc. 2006.852.000705-3 - FRANCISCO SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (OAB/RJ-063758)) BANCO BONSUCESSO, Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (OAB/RJ-080100) Protocolei ordem de penhora on line, em 07/08/2008. Segue espelho de consulta da confirmação da penhora. Fica intimado o(a) Executado(a) do valor bloqueado pelo sistema BACEN-JUD, ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 475-J do CPC) da penhora \r\n\r\nProc. 2006.852.000953-0 - LEONARDO FERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (OAB/RJ-132526)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (OAB/RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (OAB/RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (OAB/RJ-062744), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949) Segue espelho de consulta da confirmação da penhora. Procedi ao desbloqueio dos valores excedentes e a transferência do valor executado. Fica intimado o(a) Executado(a) do valor bloqueado pelo sistema BACEN-JUD, ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 475-J do CPC) da penhora \r\n\r\nProc. 2006.852.001398-3 - AFIFE ARBACHE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (OAB/RJ-101787)) X AIR FRANCE AGENCY (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE MIRANDA (OAB/RJ-059941) Fica intimado o(a) Executado(a) do valor bloqueado pelo sistema BACEN-JUD, ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 475-J do CPC) da penhora \r\n\r\nProc. 2007.852.000301-3 - DELCEIR GOULART LESSA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (OAB/RJ-098248)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-125563), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada a penhora, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, ao exequente. Indefiro o item 1 da petição de fls. 74 por não se tratar de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.852.000309-8 - ALINE FIUZA DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (OAB/RJ-132526)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Douto Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.000502-2 - NILDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (OAB/RJ-132526)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643)), CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Douto Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.001003-0 - SOLANGE ASSIS DE LIMA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕS DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) ica(m) intimado(as) à(s) parte(s) Executado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 800,00(Oitocentos reais), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001366-3 - MARCELO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB/RJ-111225)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES), CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (OAB/RJ-025487) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por MARCELO DE SOUZA RODRIGUES em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES e CASAS BAHIA, objetivando a condenação das reclamadas no valor de R$ 40 salários mínimos a título de dano moral. Os réus foram, citados às fls. 16v, e intimados ás fls. 24 e 25. ... Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo aos danos morais reclamados pelo autor e condeno o primeiro reclamado ao pagamento de R$ 1.000,00 ( um mil reais) , com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. Com relação ao segundo reclamado, ante a desistência da ação, materializada na petição de fls. 37, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.852.000689-1 (40232002) - DEINA VASCONCELOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (OAB/RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (OAB/RJ-084067)) X MARCO ANTÔNIO FERREIRA E FRANCO), JÚLIO CÉSAR MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (OAB/RJ-079844) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada a penhora, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.852.000846-2 (38782002) - MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (OAB/RJ-123649), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (OAB/RJ-101635)) X AUTO AMÉRICA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Compulsando os autos verifiquei que não foi protocolada ordem de penhora on line em face de Antonio Mario de Souza Valle, constando às fls. 126 apenas relação das minutas a serem incluídas. Da consulta ao sistema BACEN, às fls. 144/146, consta ordem em relação à pessoa jurídica Auto América e aos sócios Marco Antônio e Márcio, e, somente em relação ao sócio Marco Antônio foi penhorado o valor de R$ 757,80. Assim, protocolei ordem em face do sócio Antônio Mario , e renovei a penhora on line, relação aos demais. Aguarde-se resposta do BACEN, e voltem conclusos para apreciação de expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 222... \r\n\r\nProc. 2004.852.000260-9 - PAULO ROBERTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (OAB/RJ-063758)) LUND FERNANDES VILLELA FILHO Despacho:Pela derradeira vez, procedi a nova ordem de penhora on line, do valor remanescente R$ 1.560,00. Confirma a ordem, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.852.001154-6 - AILTON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (OAB/RJ-056049)) X MILANI - LIDER PÃES E BOLOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO ABREU GONTIJO (OAB/MG-096242) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.852.000349-7 - RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB/RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-029015)) MARCO ANTÔNIO GOMES MARINHO), MARCELO MARINHO GOMES, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (OAB/RJ-063045) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line em face do executado Marcelo Marinho Gomes. Confirmada a penhora, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, ao exequente. Deixei de proceder on line em face do segundo executado, por não constar nos autos o número correto de seu CPF, salientando que o nº informado às fls. 25 não foi aceito pelo sistema BACEN-JUD. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.852.000310-4 - SUELMA GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (OAB/RJ-092220)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (OAB/RJ-061510) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.852.000027-8 (14021999) - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (OAB/RJ-076071)) TELSTAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO LTDA, Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (OAB/RJ-069319)), JORGE FRANCISCO TAVARES, Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (OAB/RJ-045365) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line, conforme espelho que segue, do valor referente ao reforço. Confirmada, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.852.001379-1 - ADRIANO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB/RJ-111225)) X MAHMOUD BEERENS ABDUL GHANI ABDUL GHANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-060657) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Douto Conselho Recursal. Sem embargo, anote-se o novo endereço do reclamado. \r\n\r\nId: 649398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Maria Aparecida Ribeiro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação; Art. 330 do Cp - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.065.000723-7 - OTANIEL DE SOUZA SILVA Sentença:SENTENÇADiante da manifestação favorável do Ministério Público fl. 30, que ora acolho, HOMOLOGO a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o autor do fato, para que produza seus jurídicos efeitos e, via de conseqüência, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, o que faço com base no art. 76 §§ 4º e 5º e art. 84, parágrafo único, ambos da Lei 9099/95.PRI.Custas pela metade. Vindo o cálculo, intime-se o autor do fato para que, no prazo de sessenta dias, providencie o pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 649394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiza Gouveia de Aquino Neto Coimbra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.001041-4 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (OAB/RJ-129446)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (OAB/RJ-138800) Despacho:Considerando a petição de fls. 125 e ss., digam o autor e o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.078.001015-3 - GUSTAVO CARLOS SOLIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (OAB/RJ-088431)) X ALEJANDRO RAFAEL LOZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (OAB/RJ-066041) Decisão:Certifique a serventia quanto às custas e/ou taxa judiciárias pertinentes à execução de honorários, intimando-se o patrono para possível recolhimento em cinco dias.Recolhidas as custas, convolo a presente em execução e determino a intimação do executado, por intermédio de seu patrono, via Diário Oficial, para cumprimento da sentença, notadamente quanto ao pagamento dos honorários (R$ 8.506,00), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art.475-J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.078.001306-1 - POUSADA VILLEGAIGNON LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (OAB/RJ-082728)) X ALEJANDRO RAFAEL LOZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (OAB/RJ-066041), Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (OAB/RJ-088431) Decisão:Certifique a serventia quanto às custas e/ou taxa judiciárias pertinentes à execução de honorários, intimando-se o patrono para possível recolhimento em cinco dias.Recolhidas as custas, convolo a presente em execução e determino a intimação do executado, por intermédio de seu patrono, via Diário Oficial, para cumprimento da sentença, notadamente quanto ao pagamento dos honorários (R$ 4.520,00), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art.475-J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001927-4 - IVA SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (OAB/RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (OAB/RJ-084280)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (OAB/RJ-109172) Decisão:...Diante da argumentação lançada pela advogada do réu, determino o adiamento da audiência e, ante a alegação do embargante, que ela faça prova do alegado, bem como contra arrazoe o agravo retido apresentado. Redesigno a audiência para o dia 08/10/2008 às 16.30. Ficam itimados os persentes.Proceda o cartório a intimação do embargado e de sua advogada demais........ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.001044-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (OAB/RJ-037221) Despacho: Atenda-se ao MP. ( Pela manifestação do Executado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000453-9 - ALEJANDRO RAFAEL LOZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (OAB/RJ-066041)) X GUSTAVO CARLOS SOLIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (OAB/RJ-088431) DIGA O EXEQUENTE SOBRE FL. 69/70. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.078.000203-0 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB/RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/RJ-052393), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (OAB/RJ-132909)) X CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (OAB/RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (OAB/RJ-136112) Recolha-se as custas do mandado de Intimação, a saber: Campo 11: AOJA (*), Campo 25: 1107-2 (*), Campo 37: R$ 12,78 - Campo 41: R$ 12,78 - Campo 42: R$ 1,27 Campo 17: FUNPERJ -Campo 30: 6002-25174-9Campo 43, 0,63- FUNDPERJ - Campo 31: 5673-00124-3: Campo 44: 0,63. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000118-0 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ-089925)) X SIDNEY ROBÉRIO MATOS Recolha-se as custas para o envio da carta precatória de citação, a saber:Campo 24: 1102-3(*) - Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**) - Campo 25: 1107-2 (**) Campo 37: R$ 12,78 - Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***) - Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 - Campo 41: 45,63 - Campo 42: R$ 4,56 -Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: preencher (****) - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 3,19 - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 3,19 - FUNDPERJ. Sem prejuízo, forneça a cópia de fl. 18, 27 e 33 para instrução da CP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.078.000756-7 - F.S.A. X R.O.S.A. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (OAB/RJ-043433) Despacho:A gratuidade de justiça não foi deferida, pelo que se conclui por mero erro material na sentença.As custas devem, portanto, ser recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.078.000756-7 - F.S.A. X R.O.S.A. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (OAB/RJ-043433) despacho ordinatório: \"Venham as custas referentes à avaliação, quais sejam: 1107-2 - R$ 157,01; CAARJ 15,70; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,85; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,85.\" \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2003.078.000720-2 - EDI MATTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (OAB/ES-009879)) X HANNS DIETER BERNHARD Recolha-se as custas para o envio da carta precatória de citação, a saber: Campo 24: 1102-3(*) - Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**) - Campo 25: 1107-2 (**) Campo 37: R$ 12,78 - Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***) - Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 - Campo 41: 45,63 - Campo 42: R$ 4,56 -Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: preencher (****) - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 3,19 - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 3,19 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.078.000720-2 - EDI MATTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (OAB/ES-009879)) X HANNS DIETER BERNHARD Recolha-se as custas do mandado de citação, a saber:campo 11 - conta 1107-2 - R$ 12,78campo 16 - conta 2001-6 - R$ 1,28campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,64;campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,64. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.000164-6 - CRER VIP - CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VIDA PLENA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (OAB/RJ-043433)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000839-0 - RIO NORTE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (OAB/RJ-120345)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB/RJ-066330) Decisão:Tendo em vista que a publicação no Diário Oficial para o recolhimento da taxa judiciária faltante se deu em 04/09/2007, encontrando-se os autos parados por inércia do autor, determino sua intimação pessoal para que dê prosseguimento ao feito - recolhendo a taxa judiciária - no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, par. 1º do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000839-0 - RIO NORTE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (OAB/RJ-120345)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB/RJ-066330) CERTIFICO que, tendo em vista a tabela de custas vigente a partir de 1º/01/2008, a taxa judiciária máxima é de R$ 20.204,98, razão pela qual, deduzindo-se o valor pago pela parte autora, deve ser complementada em R$ 20.163,62. \r\n\r\nProc. 2008.078.001324-9 - DENIS ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (OAB/RJ-098982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada e DETERMINO que a concessionária/ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia ao imóvel do autor, bem como DETERMINO a suspensão do procedimento de protesto de fls.29 até a decisão final da demanda, ou até eventual revogação da medida ora concedida, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos Reais).Intimem-se.Cite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.000078-2 -, (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB/RJ-110461) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001362-2 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (OAB/RJ-001339B)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS CERTIFICO que a contestação é tempestiva.Portaria 02/2004: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.078.001363-4 - HEALTH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (OAB/RJ-001339B), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (OAB/RJ-121401)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS CERTIFICO que a resposta foi apresentada tempestivamente.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.078.000026-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERRADURA, Síndico: TRIUMPHO ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (OAB/RJ-104571)) X FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS), ANA BEATRIZ SALINO PERES E CAMPOS), ÁLVARO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS), LUIZ ANTONIO FRANÇA GOMES), ROGÉRIO BRAGA MARINI AO AUTOR SOBRE FL. 58/59. \r\n\r\nProc. 2008.078.002611-6 - CONDOMINIO LOCANDE DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). AMALIA MUREB DE ARAUJO GOES (OAB/RJ-143140)) X MARTIN SCHILDT Decisão:1- D.R.A; 2- Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, complementando-se as custas e taxa judiciária, em dez (10) dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com Danos Morais e com Pedido de Anecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000829-6 - MARIA LÚCIA DA FRANÇA COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (OAB/RJ-128783)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB/RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/RJ-052393) Decisão:Recebo a apelação de fl. 135/144 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.078.000302-6 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (OAB/RJ-097623)) X GILSON FERREIRA CALDAS Decisão:Diga o réu sobre fls.58, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.078.000022-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (OAB/RJ-077479)) X RUTH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-088814), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ-089925) Decisão:Recebo a apelação de fl.123/134 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.078.001417-3 - ANTONIO ATAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (OAB/RJ-080945)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO Sentença:....HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os efeitos legaiso acordo celebrado às fls. já mencionadas de ambos os processos epigrafados. Em conseqüencia, JULGO EXTINTOS, os processos, com julgamento do mérito, fulcrado no Artigo 269, inciso III do CPC. ..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.078.000802-1 - SUELI DE OLIVEIRA THULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BARTOLY ROSA THULLER (OAB/SP-263735)) X UNIÃO FEDERAL Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado das sentenças proferidas nas ações de execução.Após, venham os presentes autos conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.078.002584-7 - NILTON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (OAB/RJ-005767D)) X DULCINEIA IRA SILVA ROSA Decisão:No mais, indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que, a priori, o autor não faz jus ao benefício, haja vista ser proprietário de imóvel, localizado em área bastante valorizada neste município de Armação dos Búzios.Assim, intime-se o autor para que recolha as custas, bem como a taxa judiciária respectiva, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.078.000647-7 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). DR. IVAN XAVIER VIANNA FILHO (OAB/PR-022368), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (OAB/RJ-129648)) X E.T.O.W. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (OAB/RJ-045046) \"Aos interessados sobre devolução de carta precatória e documentos acostados fls. 754/764\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.078.000425-8 - S.N.S., L.S.A. X A.H.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (OAB/RJ-129648) Despacho:Digam a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.078.002082-5 - MARCOS SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (OAB/RJ-118053)) X BANCO ITAU S/A Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR E DETERMINO que o réu proceda à sustação de qualquer negativação por ele intentada junto ao SERASA existente no nome do autor, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Expeça-se mandado. Cite-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.002082-5 - MARCOS SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (OAB/RJ-118053)) X BANCO ITAU S/A Ao Autor para que forneça cópias para instruir Carta Precatória, (cópia da Procuração) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.005188-0 - PEDRO JOSAFÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (OAB/RJ-078391)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS despacho ordinatório - \"... foi designado o dia 03/09/08, às 16:30hs, para audiência de conciliação.\" (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2008.078.001502-7 - ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X EMPRESA RODANDO LEGAL), DETRO Despacho:Retifique-se na d.r.a para Fazenda Pública.Cumpra-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001319-3 - CARLOS HUGO OKS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (OAB/RJ-115043)) X SOCIEDADE SIMPLES CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (OAB/RJ-055761) Decisão:......INDEFIRO A LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO.Já tendo ocorrido a citação, aguarde-se a vinda da contestação do primeiro réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000504-6 - LEILA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (OAB/RJ-118053)) X WILSON DELGADO PINTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça alertando à parte autora que trata-se de benefício provisório, podendo ser revogado caso haja alteração na fortuna da requerente.Anote-se na capa dos autos.No mais, cumpra-se a decisão de fls.32. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.078.002166-0 - GLYCERIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (OAB/RJ-034256)) X PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TANIA ATHAIDE SAMPAIO Decisão:...........indefiro a liminar..... \r\n\r\nProc. 2008.078.002166-0 - GLYCERIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (OAB/RJ-034256)) X PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TANIA ATHAIDE SAMPAIO Recolham-se as custas para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.078.000803-5 - M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (OAB/RJ-086177)) X A.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (OAB/RJ-080945) Sentença:....HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os efeitos legaiso acordo celebrado às fls. já mencionadas de ambos os processos epigrafados. Em conseqüencia, JULGO EXTINTOS, os processos, com julgamento do mérito, fulcrado no Artigo 269, inciso III do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2008.078.002168-4 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (OAB/RJ-113652)) X APAE DE BÚZIOS - ASOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Decisão:.....CITE-SE...o réu na pessoa de seu representante legal......Designo audiência especial para o dia 17/09/2008 às 17.45min. INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.006490-3 - JOÃO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-134259)) X OCTÁVIO MATEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (OAB/RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (OAB/RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-071827) Decisão:Tendo em vista que o dia designado para audiência às fl. 210 é dia dedicado ao servidor público, não havendo expediente, redesigno o ato para dia 29 de outubro de 2008 às 14h45min. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.078.002442-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LINA ANGELICA COUTINHO DE SOUZ Decisão:INDEFIRO A LIMINAR. Intime-se. Cite-se para manifestação no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.078.002644-0 - PEDRO JORGE LOPES LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X COLÔNIA DE PESCADORES Z-23) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nId: 649208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.860.000174-7 - JUAMIR DIAS NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-083018)) ISLAND BEACH COMÉRCIO DE ROUPA Decisão:Intime-se o exeqüente para manifestação quanto às fls. 78/79.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000131-6 - RUTH MARIA PARRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (OAB/RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (OAB/RJ-144970)) MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA Decisão:Fls. 49/50. Indefiro. Não ha´que falar-se em continência ou conexão, vez o objetivo prático das mesmas é evitar decisões conflitantes pelo mesmo juízo. Aplicável aqui a Súmula 235 do STJ. No mais, tendo em vista resultado positivo da penhora on line, intime-se o executado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000417-4 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (OAB/RJ-141741) Certifico que, em conformidade com preceito contido no artigo 219 da CNCGJ, remeto os presentes autos para publicação para que a parte autora se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 33). \r\n\r\nProc. 2008.078.001666-4 - CENTRO EDUCACIONAL DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (OAB/RJ-120703)) X MIRIAM GUSMÃO MEDEIROS Certifico que, tendo em vista o feriado Estadual do Zumbi dos Palmares no dia 20/11/2008, a audiência de conciliação designada para esta data foi remarcada para o dia 25 de novembro de 2008 às 14 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001667-6 - CENTRO EDUCACIONAL DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (OAB/RJ-120703)) X EDINA PIRES DA SILVA Certifico que, tendo em vista o feriado Estadual do Zumbi dos Palmares no dia 20/11/2008, a audiência de conciliação designada para esta data foi remarcada para o dia 25 de novembro de 2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.001669-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (OAB/RJ-120703)) X FABIANA GABRIELA RANI Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 11 de novembro de 2008 às 16 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001675-5 - CENTRO EDUCACIONAL DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (OAB/RJ-120703)) X ROSE MARY AVILA BORDA Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 11 de novembro de 2008 às 11 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001676-7 - CENTRO EDUCACIONAL DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (OAB/RJ-120703)) X MARIO ENRIQUE ORREGO Certifico que nesta data procedi à alteração do endereço do reclamado no registro, como requerido às fls. 19 dos presentes autos. Certifico ainda que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 11 de novembro de 2008 às 14 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.860.000042-7 - WANIR HENRIQUE X DGM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (OAB/RJ-097321) Decisão:Inicialmente,conheço do recurso de fls. 59/74, posto que tempestivo; contudo, deixo de recebê-lo, eis que deserto, tendo em vista o fato de que a ré Gradiente S.A. embora regularmente intimada para complementação das custas, quedou-se inerte. Verificada renúncia do patrono do segundo réu às fls. 87/88, intime-se a parte pessoalmente para constituir novo patrono no prazo de dez dias. Intime-se o exeqüente, para que informe novo endereço da segunda ré, no prazo de cinco dias, sob pena deaplicação do art. 53,§4º da lei 9099/95. No que se refere aos embargos do devedor de fls. 98/100, verifico que razão assiste ao embargante, já que o cálculo efetuado pelo contador judicial demonstra ser o valor requerido para execução muito superior ao auferido. Assim, desconstituo a penhora de fls.96/97. Expeça-se mandado de levantamento da penhora efetuada, devendo ser expedido novo mandado de penhora no valor calculado pelo contador judicial às fls. 111/112. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.860.000618-1 - MAGNOLIA GUIMARÃES ALVES E OUTRO X JAIR SOUZA GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Decisão:Pelo exposto nos autos verifico que assiste razão à parte autora. O acordo formulado pelas partes e devidamente homologado por este Juiz restou claro em uma de suas cláusulas que a parte ré cancelaria todos os débitos existentes em nome dos autores até a data da sentença prolatada, ou seja, 29/05/2007.Como a própria ré afirma às fls. 80/81, todos os débitos até o mês 05/2007 deveriam ser cancelados. O simples fato de o vencimento da conta dar-se em 07/06/2007 não significa dizer que as ligações a que ela se refere foram realizadas em data posterior ao acordo. Na realidade, o que se observa da conta telefônica apresentada às fls 47/48 é que TODAS as ligações se deram em data ANTERIOR ao acordo firmado. Desta forma, é certo que o acordo não foi cumprido em sua integralidade. Assim, Intime-se a parte ré, para que no prazo de quarenta e oito horas (48h) exclua da cobrança TODOS os débitos existentes em data anterior ao acordo homologado, entre eles os da conta \r\n\r\nProc. 2006.860.001055-0 - ALDINEIA FRANCISCO DE CARVALHO X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (OAB/RJ-117714) Decisão:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer que o número telefônico para migração de plano é (22) 9951 5662, devendo o cartório intimar a parte ré, a fim de que cumpra o determinado na sentença no prazo de três dias, mantendo-se no mais a sentença prolatada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001279-0 - IVAN DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (OAB/RJ-129648)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (OAB/RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (OAB/RJ-124032), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (OAB/RJ-117714), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) Decisão:Segue resultado de penhora \"on line\".Diante do resultado positivo, intime-se o réu da penhora. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000733-3 - ANTÔNIO CARLOS SACRAMENTO MACHADO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (OAB/RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB/RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358) CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação sobre folha 630 ( \"... foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de outubro de 2008 ás 15 horas e 45 minutos\").Armação dos Búzios, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.860.000940-8 - HÉLIO DE SOUZA GOMES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-142150), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (OAB/RJ-099142) Decisão:Intime-se a parte ré para, em cinco dias, manifestar-se quanto as alegações de fls. 62 e 71 dos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001053-8 - NIEDJA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (OAB/RJ-138384)) X EVADIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB/SP-126693) Decisão:Fls. 48/51. Defiro a gratuidade requerida. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001426-0 - ANGELA DUTRA DE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-143133)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA para condenar a ré a estornar o valor de R$ 57,60 (cinqüenta e sete Reais e sessenta centavos), referentes às tarifas de devolução de cheques e de cobrança de mensalidade do Cartão Real visa, bem como ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 2.905,00 (dois mil novecentos e cinco Reais), correspondentes a sete salários mínimos federais, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269, I do CPC.Sem custas e honorários na forma da Lei Especial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, e transcorridas quarenta e oito horas sem manifestação do autor quanto ao descumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001440-4 - SCHEYLA MARIA DA SILVA X TAIÍ FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Decisão:Nada a prover por hora. Designo AIJ para o dia 30 de setembro de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000367-0 - ROBERTO FABIAN GONZALEZ X LG ELETRONICOS DA AMOZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (OAB/SP-132350), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (OAB/RJ-128085) Decisão:Fls. 46: Defiro. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de novembro de 2008 às 16 horas. Retire-se da pauta do dia 26/08/2008. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.860.000348-3 - (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (OAB/RJ-114553), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (OAB/RJ-074883), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (OAB/RJ-128493) Decisão:Segue resposta de protocolamento de penhora on line. Assim, intime-se o executado da penhora. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.001197-6 - ESTAÇÃO 777 BÚZIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-012534)) X TELERJ CELULAR SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (OAB/RJ-114283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (OAB/RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (OAB/RJ-021080), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (OAB/RJ-121935), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (OAB/RJ-119572), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB/RJ-100988), Dr(a). PATRÍCIA ANDRÉA TEDESCO (OAB/SP-134128), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (OAB/SP-163551), Dr(a). DOUGLAS TOSTES COELHO (OAB/RJ-127233) Sentença:...Verifico, pois, presentes os pressupostos da responsabilidade: o ilícito, o afto do serviço e o nexo causal, razões pelas quais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para CANCELAR as contas não pagas - não havendo falar em ressarcimento - mantenho apenas a cobrança do valor referente ao número principal. Determino o CANCELAMENTO das duas linhas nãoa pertencentes ao contratado pelo demandante e CONDENO as empresas rés ao pagamento do valor de R$ 8.300,00 (oi mil e trezentos reais), à titulo de indenização por danos morais, correspondentes a vinte (20) salários mínimos federais vigentes, na proporção de dois salários mínimos para casa empresa ré. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000434-2 - MARCOS CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (OAB/RJ-140778)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho:Os autores constituíram novo patrono, pelo que entendo haver cessado o impedimento do douto titular.Outrossim, considerando que este Magistrado encontra-se em auxílio, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.860.001174-7 - LILIA MARTA DA MOTTA PASSOS SOMBRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (OAB/RJ-129648)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Decisão: Recebo o recurso, posto que tempestivo. Ao recorrido para contra razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho recursal com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001431-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (OAB/RJ-118053), Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) CERTIDÃO Certifico em cumprimento a R. DECISÃO de folha 126 que as custas de desarquivamento não foram recolhidas até a presente data. Certifico ainda, que as mesmas deverão ser recolhidas conforme planilha abaixo.Armação dos Búzios, 15 de agosto de 2008.CUSTAS JUDICIAIS 10-24-36- 11-DESARQUIVAMENTO25-1111-437-18,25 12-26-38- 13-27-39- 14-28-40- 15-SUB-TOTAL41-18,25 16-CAARJ29-2001-642-1,82 17-30-43- 18-31-44- 19-32-45- 20-FUNPERJ33-600225174-946-0,92 21-FUNDPERJ34-5673-00124-347-0,92 22-35-48- TOTAL-49-21,91 \r\n\r\nProc. 2006.860.001448-7 - ISABEL CRISTINA LANER (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (OAB/RJ-097623)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (OAB/RJ-112190), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (OAB/RJ-119572), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Certifico que, em conformidade ao preceito contido no artigo 219 da CNCGJ, encaminho os presentes autos para publicação para que a parte autora se manifeste sobre guia de depósito judicial de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.860.000741-2 - EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (OAB/RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB/RJ-119061)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-142150), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (OAB/RJ-099142), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (OAB/RJ-033027) Certifico que, tendo em vista que não houve tempo hábil para a citação no endereço fornecido às fls. 68, a Audiência de Conciliação foi remarcada para o dia 04 de novembro de 2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.000416-9 - ALFORRIA POUSAD E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (OAB/RJ-087327)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB/RJ-049430) Decisão:Manifeste-se a ré sobre fls. 47. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001123-0 - ALAIM PEREIRA DE FIGUEIREDO X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (OAB/RJ-091557) Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 27 de novembro de 2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.001123-0 - ALAIM PEREIRA DE FIGUEIREDO X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (OAB/RJ-091557) Decisão:Dispõe o art. 273 do CPC que os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial podem, efetivamente, ser antecipados, total ou parcialmente, existindo prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança da alegação, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso em tela, diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para DEFERIR OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA para determinar que A RECLAMADA EXCLUA O NOME DO AUTOR DO CADASTRO DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cinquenta Reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Sem prejuízo, traga o autor o endereço atualizado da segunda ré, tendo em vista devolução negativa do A.R.. Com a vinda, redesigne-se audiência conciliatória. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001236-1 - LUCIANO AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-122476)) X JORNAL \"PERU MOLHADO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (OAB/RJ-118053), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (OAB/RJ-049755) Decisão:Diante das informações no requerimento de fls. 20/26, diligencie o cartório quanto às partes, pedido e causa de pedir dos demais processos ali informados. Após, autos conclusos.Quanto à petiçao de fls. 51, indefiro a inclusão no pólo passivo de Gabriel o Pensador, posto que suas músicas são obras culturais, já de domínio público, sendo livre a expressão de atividade artística . Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001248-8 - SANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (OAB/RJ-140778)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de outubro de 2008 às 17 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001345-6 - ANTONIO CARLOS MACHADO CALVET E OUTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB/RJ-133055) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008 às 17 horas. \r\n\r\nId: 649207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavia Abrahim de Oliveira Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.849.000788-5 - GILMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X LÚZIO INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:1) Indefiro fl. 66; 2) Informe o Exequente, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, 4º, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.015.000948-8 - MARIA DA PENHA STANIZIO VIEITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DA PENHA STANIZIO VIEITAS em face do BANCO ITAÚ, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.436,37 (Quinze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), relativo aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do art. 269, I, do CPC.. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000950-6 - RITA DE CÁSSIA VIEITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RITA DE CÁSSIA VIEITAS GUIMARÃES em face do BANCO ITAÚ, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.180,83 (Três mil, cento e oitenta reais e oitenta e três centavos), relativo aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do art. 269, I, do CPC.. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000982-8 - RENATO CAMPANATE BARD (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RENATO CAMPANATE BARD em face do BANCO DO BRASIL S/A, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.559,12, relativo aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do art. 269, I, do CPC.. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.001112-4 - E M 3 C MÓVEIS LTDA - ME - CANTAGALENSE (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X PAULO CEZAR SILVA CAMPOS Fica designado o dia 09/09/2008, às 10:20 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.001114-8 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF - ME CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X PAULO CEZAR SILVA CAMPOS Certifico que foi designado o dia 09/09/2008, às 10:10 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.015.000556-2 - CARLOS ROBERTO ALVES DE CASTRO JUNIOR X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado da sentença de fls. 46/48, e levando-se em conta que o Exequente deu quitação do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 794, inciso I da Lei de Ritos. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.849.000564-3 - OZIMAR FELIX FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X MATHEUS MEIRELES DINIZ Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000548-7 - COREPAL COMÉRCIO DE ROLAMENTOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (RJ-116600), Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X WALCYR MONTECHIARI PIRES Fica designado o dia 09/09/2008, às 10:30 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000558-6 - JOSÉ MAURO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a empresa ré intimada para complementar o pagamento da condenação, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.015.000806-0 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X PAULO CEZAR FONSECA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.849.000446-2 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X SEBASTIÃO N. DA SILVA & CIA. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Despacho:Esclareça o Exequente os veículos que pretende a constrição. \r\n\r\nProc. 2008.015.000598-7 - SÔNIA MARIA DE NORONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 36- Defiro, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.015.000690-6 - RITA DE CÁSSIA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a empresa ré intimada para cumprir o pagamento da multa referente aos nove dias de atraso no cumprimento da obrigação, no valor de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2008.015.000850-2 - CINTIA CARLA FELIPE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.015.000854-0 - JONAS DO ESPÍRITO SANTO, ELINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JONAS DO ESPÍRITO SANTO e ELINA DE OLIVEIRA SANTOS em face do MERCADO FLUMINENSEDE ITAPERUNA LTDA e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.015.000898-8 - VIDOMAR MENDONÇA NORONHA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Diante de sua tempestividade, conheço dos embargos de declaração apresentados. Deixo, porém, de dar-lhes provimento, uma vez que não há omissão, obscuridade ou contradição a sanar; 2) Diante dos vencimentos do Autor, INDEFIRO o requerimento de gratuidade; 3) Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.015.001154-9 - PATRÍCIA MARIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Venha planilha explicativa dos valores que pretende o Autora repetição. \r\n\r\nProc. 2008.849.000114-9 - JOSÉ LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X STOP PLAY COM. E DIST. DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Fica a empresa ré intimada para pagamento da condenação, no valor de R$ 4.223,07, sob pena de sofrer constrição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.015.000902-6 - SEBASTIÃO CARUBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANI DE MOURA ZANON (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Fica designado o dia 03/09/2008, às 15:10 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 649156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.084.000422-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (OAB/RJ-073314), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (OAB/RJ-122138), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (OAB/RJ-119170) Certifico e dou fé que foi designada audiência para o dia 08/09/2008, às 13h15min, referente aos autos da Carta Precatória de nº 2008.028.007718-4 que tramitam na Vara Criminal da Comarca de Macaé (End. : Rodovia do Petróleo, s/nº, km 04 - Virgem Santa - Macaé/RJ \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2008.084.000810-1 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE R S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (OAB/RJ-094757)) X JOSE ROBERTO FRANÇA FERREIRA), CLÁUDIO MÁRCIO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-129139) Certifico e dou fé que foi designada oitiva de testemunha para o dia 10/09/2008, à s15h30min, referente aos autos da Carta Precatória de nº 2008.001.178508-6 que tramitam na 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital (End.: Av. Erasmo Braga, 115, LII, sala 708 - Centro - Rio de Janeiro/RJ). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Jun/05 a Ago/05 - Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.084.002039-8 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (OAB/RJ-118896)), J.C.C.P.), C.J.C.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1) Designo Audiência Especial para o dia 10/12/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2) Venha a planilha referente aos três últimos meses. Com a vinda dos valores intime-se o réu para pagamento em 24 horas, sob pena de ser expedido mandado de prisão com o prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 649220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angelica Baião Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.084.000573-2 - GÉSSICA CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (OAB/RJ-125011)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (OAB/RJ-115736) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, inferindo-se do silêncio a aquiescência com relação ao valor depositado. Neste caso, venham conclusos para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.084.000772-8 - EDGAR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (OAB/RJ-143220), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (OAB/RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (OAB/RJ-109201)) X EDITORA ABRIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Despacho:Fl. 45: defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.878.000199-3 - CELSO GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (OAB/RJ-125011)) X ELIZABETH FURTADO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 50 v°. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000690-7 - LUCIA HELENA ARAUJO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (OAB/RJ-143662)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.084.000774-1 - VIVIANE POMBO SIQUEIRA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença:(...) Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), acrescidos de juros e correção monetária desde a prolação da sentença.Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.084.000787-0 - SALIM SELEM NETO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (OAB/RJ-117618)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (OAB/RJ-033996) Sentença:(...) Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 430,20 (quatrocentos e trinta reais e vinte centavos), já com a dobra legal, acrescidos de juros e correção monetária desde a data do desembolso. Condeno ainda, a ré, a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária desde a prolação da sentença.Observe-se a contestação. Anote-se onde couber o nome do patrono da reclamada.Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.084.000700-5 - FERNANDA DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (OAB/RJ-125011)) X ROMUALDO PEREIRA DE OLIVEIRA) Despacho:Fl. 14: defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nId: 649221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.016.000443-8 - CLAUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (OAB/RJ-141691), Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (OAB/RJ-144049)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO Decisão:A autora ingressou com ação de anulação de negócio jurídico. Tanto ela quanto o réu são residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro. O imóvel \"Bela Aurora\" situa-se nesta Comarca. Sucede que a ação versa sobre direito pessoal (anulação de negócios jurídico) e não sobre direitos reais, de modo que este não é o foro competente. A ação há de ser movida no foro onde o réu é domiciliado (artigo 94 do Código de Processo Civil).Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital. Remetam-se os autos à livre distribuição, dando-se baixa. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.016.000744-5 - Inventariante: HENRIQUE DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (OAB/RJ-001916)) X MARLY DA SILVA RODRIGUES Despacho:Fls. 114: Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000370-5 - DALVA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (OAB/RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha cópia do termo de inventariante e instrumento de mandato em favor da signatária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.016.000620-4 - LUDNA MONTEIRO LONGUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (OAB/RJ-122196)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:D.R.A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC. \r\n\r\nCobrança, dos Expurgos Inflacionários das Cadernetas de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.016.000863-8 - MARLENE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (OAB/RJ-072397)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que se trata de crédito do espólio de ADIR RIBEIRO SOARES, traga a autora o comprovante de sua qualidade de inventariante na forma do art. 12, V do CPC, em 5 dias, sob pena de extinção sem mérito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.016.000252-0 - MARIA BERNADETE FARIA OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (OAB/RJ-128705)) X AUXILIAR CO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (OAB/RJ-138754) Despacho: Fls. 63: Defiro. Cancele-se a CP. Fls. 67: Tendo em vista o recibo de fls. 66 e a proximidade da AIJ já designada, determino a manifestação das autoras sobre fls. 64/66. Decidirei após a AIJ. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.016.002287-2 - MUNICÍPIO DE CARMO X MANOEL SERGIO NEVES DE CARVALHO Despacho:Intime-se o Município a juntar cópia da certidão de óbito mencionada. Prazo: 5 dias.Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.016.000202-6A - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (OAB/RJ-069886)) M.L.G.M., Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (OAB/RJ-100390) Despacho:Desapensem-se os autos de Alimentos, vindo conclusos para sentença.Neste feito, atenda-se fls. 33 verso.Após, nova vista ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000961-8 - CARLOS ROBERTO MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (OAB/RJ-146227)) X NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A Decisão: DRA. Tendo em vista a participação do autor em mepresa no valor de R$ 117.000,00, indefiro a JG. Esclareça-se o valor da causa e venha o pagamento das custas, em 5 dias. Estando corretas, o que deverá ser certificado, cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.016.000650-2 - HÉLIA REGINA ROMERO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (OAB/RJ-128705)) X INICIAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME E OUTROS Decisão:D.R.A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.016.000001-7 (805/69) - Inventariante: GILBERTO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (OAB/RJ-024059)) X BERNARDINO AUGUSTO GUIMARÃES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 134/135. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) Formal (is) de Partilha, ficando ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Custas ex lege.Sendo o caso, ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.016.000001-5 (510/85) - Inventariante: MARIA DO CARMO MOURA DONAIRE (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (OAB/RJ-076146)) SEBASTIÃO JOSÉ LIMA DE MOURA, Dr(a). HELI TRINDADE BELGO (OAB/MG-054569), Dr(a). MARCIA CRISTINA F.E.DE CARVALHO (OAB/MG-058268)) X JOSÉ RIBEIRO DE MOURA Fica a inventariante ciente de que os ofícios fiscais e para o Distribuidor estão prontos, aguardando a manifestação da mesma para a expedição dos referidos ofícios. \r\n\r\nProc. 1987.016.000001-9 (1.062/87) - Inventariante: ALBERI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (OAB/RJ-038581), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (OAB/RJ-128705)) X ROSA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao arquivo provisório até manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.016.000001-6 (3.735/93) - Inventariante: REGINA CELI SERAPHIM DE MENEZES X ISAAC WERMELINGER SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (OAB/RJ-069886) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 70. Tendo em vista o recolhimento do imposto pelo falecimento de ISAC constante dos autos, prossiga-se na forma da CNCGJ-RJ.P.R.I.Fls. 111: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alteração de nome \r\n\r\nProc. 2007.016.000732-2 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE IBRAHIM SANTAREM (OAB/RJ-141069)) X T.L.C. E OUTROS Ao Autor para manifestação sobre a juntada das cartas precatórias parcialmente cumpridas. ( Despacho ordinatório conforme OS nº 01/02). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000075-8 (8875/04) - RENATO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (OAB/RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (OAB/RJ-073127) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir.Em caso negativo, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, conclusos para sentença tendo em vista que já consta parecer final do MP às fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2004.016.000232-9 (8593/04) - JOSÉLIA MARIA SANTANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (OAB/RJ-023343)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (OAB/RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (OAB/RJ-104107) Despacho:A fim de averiguar se as sentenças já prolatadas estão sendo confirmadas ou reformadas pelo Tribunal de Justiça, devolvo os autos ao Cartório até nova determinação. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.016.000002-0 - TEREZINHA DE FATIMA VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (OAB/RJ-134742)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (OAB/RJ-073127) Despacho:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio a Perita CÉLIA CAVINA BOANADA para a realização da prova pericial. Venham os quesitos do réu. Tendo ela já concordado com os honorários no valor de um salário mínimo, mantenho tal importância para este processo. Vindo os quesitos, remetam-se os autos ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça, a fim de que os autos sejam encaminhados à Sra. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.016.000337-9 - ALMERINDA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (OAB/RJ-073127) Despacho:Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Tendo em vista que o autor já requereu o julgamento (fls. 34), diga o réu as provas que pretende produzir, justificadamente, ou se concorda com o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.016.000790-5 - HARRISSON SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (OAB/RJ-073127) Decisão:O Município, na contestação, requereu o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou a Súmula nº 115, assentando o entendimento sobre a questão: \"A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento ao processo\". Desta forma, encerrou-se a questão. Indefiro o pretendido chamamento. Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, ou se desejam o julgamento antecipado da lide.Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.016.003052-6 - VERA COSTA CORTAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (OAB/RJ-073127) Decisão:O Município, na contestação, requereu o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou a Súmula nº 115, assentando o entendimento sobre a questão: \"A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento ao processo\". Desta forma, encerrou-se a questão. Indefiro o pretendido chamamento. A contestação não traz preliminares. As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro o feito saneado. Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.016.000736-0 - DELCENIRO SABASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-128550) Despacho:Fls. 38 verso: Como a procuradora atua em diversos feitos, publique-se o despacho de fls. 36 em seu nome.Fica, todavia, o réu ciente do prazo de 5 dias para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000311-5 (8690/04) - SEBASTIANA CELIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (OAB/RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CAR MO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (OAB/RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (OAB/RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-128550) Despacho:A fim de averiguar se as sentenças já prolatadas estão sendo confirmadas ou reformadas pelo Tribunal de Justiça, devolvo os autos ao Cartório até nova determinação. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000332-2 (8691/04) - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (OAB/RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (OAB/RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (OAB/RJ-104107) Despacho:A fim de averiguar se as sentenças já prolatadas estão sendo confirmadas ou reformadas pelo Tribunal de Justiça, devolvo os autos ao Cartório até nova determinação. Aguarde-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.016.000651-4 - S.D.S. (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (OAB/RJ-069886)) X A.F.S. Despacho:Fls. 22/23: Defiro a intimação/citação na forma requerida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.016.000304-3 - M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Considerando que a sentença limitou-se a instituir obrigação de fazer, adéqüe-se o pedido ao art. 461 e 461-A do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 649157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nEscrivão: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.017.001302-3 - SP MACIEL ME. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (OAB/RJ-092486)) X ALEX BARBOSA PINTO CERTIDÃOCertifico que , emfunção da transferência de acervo para o cartório do Juizado Especial Adjunto Cível, em Casimiro de Abreu, fica redesignada audiência de conciliação, para o dia 09/10/2008, às 14h e 30min, naquele Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.017.001303-5 - SP MACIEL ME. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (OAB/RJ-092486)) X ELIZABETH DIAS DE OLIVEIRA CERTIDÃOCertifico que , em função da transferência de acervo para o cartório do Juizado Especial Adjunto Cível, em Casimiro de Abreu, fica redesignada audiência de conciliação, para o dia 09/10/2008, às 14:00h, naquele Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.017.001305-9 - SP MACIEL ME. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (OAB/RJ-092486)) X JORGE LUÍS RAMOS DA SILVA CERTIDÃOCertifico que , emfunção da transferência de acervo para o cartório do Juizado Especial Adjunto Cível, em Casimiro de Abreu, fica redesignada audiência de conciliação, para o dia 09/10/2008, às 13h e 30min, naquele Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.017.001306-0 - SP MACIEL ME. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (OAB/RJ-092486)) X MÁRCIO DA CONCEIÇÃO CERTIDÃOCertifico que , emfunção da transferência de acervo para o cartório do Juizado Especial Adjunto Cível, em Casimiro de Abreu, fica redesignada audiência de conciliação, para o dia 09/10/2008, às 13h e 45min, naquele Juizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.843.000083-9 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB/RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (OAB/RJ-139793)) X CARLOS MAGNO FERNANDES CARRAMAO) Despacho:Ao exequente para trazer novo endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 649158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.018.000129-5 - S.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (OAB/RJ-101919) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor e do réu. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.018.002972-4 - CARLOS ALBERTO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (OAB/RJ-103475)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Decisão: ... Designo AIJ para o dia 01.10.2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do CPC e intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.002857-4 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (OAB/RJ-068033)) X V.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB/RJ-125964) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários de advogado pelo autor, fixando-se estes em 10% do valor da causa. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO: ESTÃO HABILITANDO PARA CASAR: ILTAMIR IVO COSTA ROSA E VERA LUCIA DOS SANTOS MOREIRA; PAULO ROBERTO CARDOSO E MARIANA DE SOUZA CORREIA. Quem souber de impedimento acuse-os. IVANA CARVALHO ADED- SUBST o escrevi e assino. Conceição de Macabu, 25 de Agosto de 2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.018.000002-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (OAB/RJ-141644)) X LUÍS ANTÔNIO OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (OAB/RJ-127348) Ao autor s/contestação \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.018.001548-4 - JULIANA MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (OAB/RJ-081624), Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (OAB/RJ-126265)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - SR. CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a convocar, nomear e empossar a autora no cargo de dentista, conforme edital de certame prestado pela demandante. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ NULIDADE DE ATO ADMIN., COBRANÇA, ETC \r\n\r\nProc. 2003.018.000527-9 (9093) - DARLETE PACHECO DO CABO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (OAB/RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (OAB/RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (OAB/RJ-112365) Decisão:Nada prover, eis que a parte pode requerer a execução a qualquer tempo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.018.001804-7 - LENIN SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (OAB/RJ-042938), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (OAB/RJ-125569) Decisão:DECISÃO: 1. Designo audiência para colheita de prova de defesa para o dia 16.09.08, às 15:30 horas. Intimados os presentes. Desnecessária a intimação das testemunhas de defesa, uma vez que comparecerão independentemente de intimação; 2. Ao MP sobre pedido de liberdade, retornando conclusos em após. \r\n\r\nId: 649159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Gaspar Castanheira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.870.000304-0 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) DR. VALMIR NUNES MARINE, OAB/RJ 137.990 - Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 649166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2008.019.000010-1 - DENILSON DE SOUZA ACÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), D.C.A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/03 e 18/18 verso e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. Com a informação do número da conta, intime-se o segundo acordante para depósito da pensão alimentícia. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.019.000101-4 - LAURIDES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA CAMPANATI DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (OAB/RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (OAB/RJ-092469) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.019.000527-6 - WELINGTON PEREIRA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (OAB/RJ-104564)) X ADILSON FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Manifestem-se os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.019.000480-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X JULIO MARCOS RAMOS CARVALHO), F.J.B.C.), N.B.C. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos que FELIPE JÚLIO BATISTA CARVALHO e MAYARA BATISTA CARVALHO, representados por sua genitora Eli Mariano Batista, movem em face de JULIO MARCOS RAMOS CARVALHO.Às fls. 24 dos autos, as partes requereram a homologação de acordo. O Ministério Público opinou favoravelmente a homologação à fls. 26.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls.24, e a manifestação Ministerial de fls.26, HOMOLOGO o acordo, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da Representante Legal dos autores, conforme item 3 de fls. 24.Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.019.001253-2 - JUREMA GRANJA PEDREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (OAB/RJ-136048)) X CARMELITA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (OAB/RJ-075791) Sentença:Considerando que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, a partilha de fls. 68/70 dos bens deixados por falecimento de CARMELITA DE AZEVEDO TORRES. Expeça-se formal de partilha nos termos do art. 1.027 do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas ex lege. Após, o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.019.000894-9 (10368/02) - Inventariante: ANGELA MARIA ROMEIRO JULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (OAB/RJ-043573)) X PAULO JULIANO ...ao requerente acerca da informação constante de fls. 126, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.019.000064-5 (4180/98) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (OAB/RJ-005780)) X DISTRIBUIDORA DRINK CHOPP ...defiro o desarquivamento diante do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.000864-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (OAB/RJ-110869)) X ACADEMIA CORPO VIVA LTDA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 24, expedindo-se Carta Precatória, conforme requerido ás fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.019.002159-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (OAB/SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X CARLOS HELENO SILVA MACIEL ...fls. 25: recolhida as custas, defiro a expedição de ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.019.000003-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440)) X RENATO ARRUDA FREITAS Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 47/48, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.019.001394-0 - MAICOM BERSOT DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (OAB/RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (OAB/RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Decisão:1- Anote-se onde couber fls.87/88.2- Diante da certidão de fls. 84, recebo o recurso de apelação de fls. 77/83 em seus regulares efeitos. 3- Ao apelado. 4- Após, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado pelo Cartório, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, com orbigação de não fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.019.000040-0 - ELZA MARIA DOS REIS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (OAB/RJ-129212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (OAB/RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 70 por seus próprios fundamentos.2) Diante da certidão de fls. 79, recebo o petitório de fls. 74/78 como agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.019.001904-0 - MILTON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.019.000607-1 - NELSON CAETANO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (OAB/RJ-081583) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 29/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.019.000610-1 - MARIA HELENA COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (OAB/RJ-132028) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 15/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.019.001341-7 - WALTER ERTHAL TARDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (OAB/RJ-125984), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (OAB/RJ-089622)) X JORGE MANOEL DA COSTA NOGUEIRA Decisão:1) Não estando presentes qualquer das hipóteses previstas no art. 59, §1º, incisos I ao V da Lei 8.245/91, nem havendo prestação de caução, INDEFIRO a medida liminar.2) Cite-se o requerido para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias.3) Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.019.001293-0 - ELIAS CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (OAB/RJ-115328), Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (OAB/RJ-116600)) X DANILO BORGES DE CARVALHO Decisão:1) Defiro JG.2) Ressalta-se inicialmente que devido à especialidade do rito da lei 8245/91...3) Deixo de conceder medida liminar...4) Cite-se o requerido para contestar a ação no prazo de 15 dias, ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora nos termos do art. 62, II da lei retrocitada. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 5 dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, de 1% ao mês, correção monetária e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor apontado na planilha de fls. 03.5) Efetuado o depósito, se o autor em 15 dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV lei 8245/91).6) Intime-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.019.001258-3 - FERNANDO MACEDO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (OAB/RJ-097248)) X LIANETE DE BRITO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (OAB/RJ-058574) Despacho:Ao requerente sobre fls. 112. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.019.001334-0 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (OAB/RJ-093938) Despacho:Comprove-se adequadamente a alegada hipossuficiência econômica, trazendo-se aos autos a cópia da última declaração de bens e direitos prestada junto à Receita Federal ou declaração de isento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.019.001404-3 - JOSE EDUARDO MASSAUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (OAB/RJ-043573)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Diante da certidão de fls.19 verso, recebo os presentes Embargos à Execução, suspendendo o processo principal.2-Certifique-se a interposição dos Embargos nos autos principais.3- Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.000388-5 (9438/02) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012)) X ONOFRA THOMAZ BARRADAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (OAB/RJ-076606) Despacho:Conforme já determinado às fls. 121, esclareça a embargante se com o levantamento requerido às fls. 120 dá quitação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.019.000383-4 (9268/01) - ESPOLIO DE RODRIGO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-098528)) X MANOEL ATECIO DE LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (OAB/RJ-032975) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls.98verso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.019.000242-5 - MARCELO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MANOEL ATÉCIO DE LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (OAB/RJ-032975) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.83. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.019.001057-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FÁBIO MEDEIROS RABELO DE AGUIAR), D. DA S.R.DE A.), V. DA S.R. DE A. Sentença:Vistos, etc Considerando o acordo firmado pelas partes às fls. 21, com manifestação favorável do Ministério Público às fls. 28, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. P.R.I. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após, o trânstio em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.019.000015-1 (2996/96) - CARLOS AMILCAR BISCACIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARROS PINTO (OAB/RJ-099223), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (OAB/RJ-089622)) X MACUCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (OAB/RJ-043573) Decisão:Considerando a data do ano de 2004 do Auto de Avaliação do imóvel objeto da penhora de fls. 116, e, ainda, dos fundamentos da petição de fls. 204/206, em especial, do documento que a instrui às fls. 208, embora que às vias da segunda praça, ad cautelam, SUSPENDO A PRAÇA designada para esta data do referido imóvel e determino ao Cartório sejam apensadas todas as execuções que tramitam perante este Juízo em face da empresa executada. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.019.000382-2 (9066/01) - MANOEL ATECIO DE LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (OAB/RJ-032975)) X ESPOLIO DE RODRIGO DA COSTA SOUZA Despacho:Às partes, diante da certidão de fls.103verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000030-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-123553)) X ELOISIO EMMERICK FRANCO ME E OUTRO Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.000254-3 (6715/99) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MATURANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (OAB/RJ-043573) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (nova avaliação do bem). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.000164-0 - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Homologo, para fins do parágrafo único do artigo 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e em consequência, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.019.000576-1 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X JOSE LUIZ SOARES CRUZ Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 18/20 do presente, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001887-1 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X JORGE BARRADA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.10/11 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001896-2 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X VIVIAN R. EVERSON A. D. SILVA Sentença:Tendo em vista que o exeqüente informou a quitação do débito junto à municipalidade, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001898-6 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X VIVIAN RAQUEL EVERSON A.D. SILVA Sentença:Tendo em vista que o exeqüente informou a quitação do débito junto à municipalidade, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001928-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X VIVIAN E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o exeqüente informou a quitação do débito junto à municipalidade, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001933-4 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X ADILIS BARCELLOS LESSA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 07 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Recolha-se o mandado de fls. 06. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.000894-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)) X LUIZ OTAVIO HERDY DA SILVA Despacho:Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Junte-se o recibo de protocolamento. Aguarde-se por dez dias. Após, voltem conclusos para consulta no sistema BACEN JUD acerca de eventuais valores penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000239-9 - MAÍSA SEABRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X RENATA ORTEGA TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB/RJ-047631), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (OAB/RJ-032975) Despacho:Aos 14 de agosto de 2008, às 15:4 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUIZA Dra. VIRGINIA LÚCIA LIMA DA SILVA, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, respondeu a parte ré, acompanhada de advogado. Ausente a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 108, v). Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando a acumulação desta Magistrada com o cargo de Juíza Eleitoral, cujos processos nesta fase de pleito têm prioridade, redesigno a audiência para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se todos. Sem prejuízo, intime-se a autora na forma do art. 267, §1º do CPC. Nada mais havendo, determinou às 16:14 horas, a MM. Juíza de Direito o encerramento da presente. Eu, ______, secretária, a digitei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.019.000854-5 - CEMAR MONTECHIARI BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MANOEL CARVALHO CESÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (OAB/RJ-098831), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-139146) Decisão:DECISÃO: \"Redesigno a audiência, pelos motivos expostos pelo Ilustre Dr. Defensor Público, para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se a empresa ré e o respectivo patrono para a audiência designada .\" Nada mais havendo, às 15:36 horas, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, ______, secretária, digitei.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.019.000113-9 - LUIZ ALBERTO MONTEIRO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (OAB/RJ-140125), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (OAB/RJ-137712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) ...aos interessados acerca da decisão proferida no agravo interposto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.019.000125-1 (4221/98) - JADYR FRANCISCO SANTOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (OAB/RJ-055341)) X JADYR FRANCISCO SANTOS DIAS ...anote-se fls. 97 onde couber. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado em fls. 100. \r\n\r\nProc. 2001.019.000162-0 (8983/01) - Inventariante: LILA TATIANA QUEIROZ DE CARVALHO X RODRIGO DE COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-098528) Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.019.000682-9 - SÉRGIO LUIZ BARROS DE OLIVEIRA X VERA REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (OAB/RJ-072075) Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.019.000879-8 - HERMINIO MARTINS ZANON X MARIA JOSE MARTINS ZANON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC. Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fl. 92, por mim rubridado, procedido nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ MARTINS ZANON. Custas na forma da Lei. Expeçam-se as guias para pagamento dos impostos devidos. P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2006.019.002017-0 - WALTER JAIME DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (OAB/RJ-055341)) X Falecido: TANEA MARIA HERDY KROFF NEVES Sentença:VISTOS, etc. Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fl. 55, por mim rubridado, procedido nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de TANEA MARIA HERDY KROFF NEVES. Custas na forma da Lei. Expeçam-se as guias para pagamento dos impostos devidos. P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2007.019.000582-0 - MARIA INEZ DE SOUZA RODRIGUES X Falecido: JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (OAB/RJ-097248) ...aos interessados e fiscais acerca dos cálculos de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.019.000984-9 - HENRIQUE FELLOWS FONTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (OAB/RJ-125511)) X Falecido: MOACYR FONTES ...ao requerente acerca da informação de fls. 34, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.019.000310-0 (8746/01) - MP, NEON GARCIA LEAL X LEONARDO SANTOS SANTOS Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o menor NEON GARCIA LEAL, filho de LEONARDO SANTOS SANTOS, com todos os consectários legais e para HOMOLOGAR o acordo celebrado às fls.158, devendo o réu pagar a título de pensão alimentícia, 20%(vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente. Caso haja vínculo empregatício, o valor será de 20%(vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, incidindo sobre 13º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP e demais verbais rescisórias, desde que não inferior ao valor antes pactuado, devendo o pagamento ser efetuado até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta em nome da represente legal da parte autora, devendo o cartório oficiar ao Banco do Brasil para abertura da conta. P.R.I. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente para que proceda a averbação da paternidade, passando a constar o nome do pai, bem como dos avós paternos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.019.000005-9 - LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (OAB/RJ-043573)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CORDEIRO DR. SILVIO ABREU DAFLON (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas indicadas às fls. 219. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.019.001707-1 - JOAQUIM GERK TAVARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB/RJ-047631), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (OAB/RJ-032975)) X MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO Decisão:Indefiro a liminar requerida eis que trata-se de matéria interna corporis, imprescindível as informações da autoridade coatora.Requisitem-se, pois, as informações, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.019.000814-7 (9368/02) - ADALBERTO DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (OAB/RJ-058574)) X CONSCIVEL - CONSTRUÇOES CIVIS, HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA ...à requerente acerca dos cálculos efetivados pelo Sr. Contador Judicial em fls. 173/174. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.019.001028-1 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (OAB/RJ-058678)), Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.019.000492-0 - JORGE BARRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GERONDINA CONCEIÇÃO CONSIDERA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (OAB/RJ-077394) Decisão:1- Assiste razão ao ilustre Defensor Público, devendo ser cumprido o artigo 872 do Código de Processo Civil. Desentranhe-se e devolva-se à notificada a contestação de fls. 17/19.2- Diante da certidão de fls. 14 verso, cumpra-se integralmente o item \"3\" da decisão de fls. 12, dando-se baixa.3- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.019.001650-5 - NEUBER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X NAIR FRANCISCO VIANA E OUTROS Decisão:Considerando-se que os réus ELIZABETH VIANA e JOSÉ ARMANDO VIANA foram devidamente citados por Edital, não se manifestando, conforme certidão Cartorária de fl.86 verso, decreto sua revelia, nomeando-lhes como curador especial a Defensoria Pública Tabelar. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.019.001541-2 - LUCIANO DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (OAB/RJ-072792)) X NOVA CEDAE CONSORCIO SREMAG E SANEAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (OAB/RJ-079827) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Com as juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo os eu silêncio como concordância. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram ao processo. Após, as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.019.000904-9 - AROLDONALDO CYPRIANO MENENGATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (OAB/RJ-097382)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO ...ao autor para o fornecimento das cópias que instruem o mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.019.001158-1 - ALESSANDRA DE ANDRADE MARIOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ROCÍNIO DOS SANTOS FONTOURA Sentença:Tratam-se os presentes autos de requerimento para Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens formulado por ALESSANDRA DE ANDRADE MARIOZA em face de ROCÍNIO DOS SANTOS FONTOURA. Instruíram a inicial os documentos de fls. 08/36.Às fls. 57, as partes celebraram acordo.Às fls.60verso, há requerimento de homologação do acordo celebrado.Parecer Ministerial favorável às fls.62.É O RELATÓRIO. DECIDO.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 57 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.37verso.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.019.001159-5 - SILVIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (OAB/RJ-109779)) X HERALDO TIBERTO ...diga os interessados em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.019.001174-3 - BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LEONARDO PEREIRA GUIMARÃES BASTOS Despacho:Venha o comprovante da notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.019.001530-6 - ROCÍNIO DOS SANTOS FONTOURA X ALESSANDRA ANDRADE MARIOZA Sentença:...Diante do acordo celebrado nos autos em apenso, é imperioso reconhecer a falta de interesse processual no presente feito, uma vez que as partes resolveram por fim ao conflito, celebrando acordo, requerendo a extinção do presente feito, o que traduz a falta de interesse de agir, consubstanciado pelo binômio Necessidade/Utilidade da demanda.No caso dos autos, a demanda não se revela necessária, nem tão pouco útil, o que revela, de conseqüência, a falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.Isso Posto, considerando tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, por falta de condições da ação. P. R. I. Sem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.21verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000459-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X EDSON BASTOS Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 29, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Sem custas face ao deferimento da Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.019.000252-3 - MARIA JOSÉ RAMOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (OAB/RJ-104564)) X REINALDO RAMOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (OAB/RJ-032975) ...às partes acerca da decisão proferida no agravo de nº 2008.002.11163. \r\n\r\nReivindicatória, (AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO) \r\n\r\nProc. 2003.019.001269-4 - JOSENIR STAEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (OAB/RJ-088493), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB/RJ-093426)) X VALORCAP - VALOR CAPITALIZAÇAO S/A. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA GARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB/RJ-125713) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 186/195. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.019.001177-3 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (OAB/RJ-104564)) X JOÃO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (OAB/RJ-077706) ...intime-se os advogados da data da perícia : 25 de agosto de 2008, às 16 h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.001632-5 - JAELSON CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (OAB/RJ-116752)) X FERNANDA ALEXANDRINO), R.A.L.), R.V.A.), R.A. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos requeridos.2- Em réplica.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000023-0 (450/90) - JOAO VANELLI (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (OAB/RJ-076606)) X INSS ...à parte autora acerca de fls. 148/150. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.019.000028-2 (250/89) - MARIA DE LOURDES DA SILVA CONCENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (OAB/RJ-043573)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (pela manifestação da ré). \r\n\r\nProc. 1990.019.000117-8 (695/90) - JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (OAB/RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:Defiro a vista dos autos requerida às fls. 193 pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 649167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.020.000370-4 - MATHEUS CUSTÓDIO PERDIGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (OAB/RJ-096800) Despacho:Ao Executado \r\n\r\nId: 649169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz de Direito: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000439-7 - ILANA GOMES NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X WILYAN DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Anote-se fls 34. Autos desarquivados. Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.069.001063-4 - ELISABETH BARBOSA BELTRÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X NATALINO NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:Atenda-se ao requerido em fls 202. Após, com a vinda do exame, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.069.001063-4 - ELISABETH BARBOSA BELTRÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X NATALINO NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) \"Recolham-se as custas devidas, para a intimação deferida às fls. 262.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.069.000811-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X WALTER NEY DA COSTA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo nova audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 17/10/2008 às 12hs. oficie-se ao Juízo deprecado informando-se a nova data e enviando-se os documentos solicitados em fls 22. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000736-2 - LENÍSIA RUAS SEPTMIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Tendo em vista o noticiado em fls 60, designo nova audiência de conciliação para o dia10 /10/2008 às 13:00hs. Intimem-se todos, inclusive o réu no endereço de fls 58 e DP. \r\n\r\nProc. 2007.069.000736-2 - LENÍSIA RUAS SEPTMIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA \"À parte autora para promover o recolhimento das custas referente à intimação do réu.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.069.000382-2 (106/99) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOÃO DE DEUS NOBRE GIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:Considerando que não consta dos autos prova da participação ou concordância da empresa GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. no Termo Aditivo celebrado entre o agravante e o RIOPREVIDÊNCIA., mas tãosomente ofício remetido pelo Diretor do RIOPREVIDÊNCIA ao Diretor Geral da TETTO HABITAÇÃO, reconsidero a decisão de fls.346 quanto à retificação do polo ativo, devendo ser mantida a empresa GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. Anote-se no DRA. Publique-se, inclusive em nome dos advogados do BERJ e da GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. Ciência ao M.P.Encaminhem-se as informações ao TJ. \r\n\r\nProc. 1999.069.000455-3 (293/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOÃO XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se ofício à DRA para que passe a constar no polo ativo o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A em liquidação BERJ. Após, realizem-se todoas as anotações de praxe. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.069.001333-9 - JOÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). TELMO LEAL TARDELI (RJ-155410E)) X CARLOS LUIS VIEIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 21/10/2008, às 14:40h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.08. Cite-se e i-se o réu.Publique-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.069.001311-0 - DESIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls 29/30 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.069.001591-9 - ISMAEL LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X SRº PRESIDENTE DO DETRO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.069.000821-6 - ÍTALA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO COUTINHO VENENO (RJ-166237E)) X BANCO ITAÚ S/A \"Conforme certidão de fls. 33, ficou designada a data de 12/09/2008, às 12:00h, para a realização da Audiência Conciliatória.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.069.001487-3 - GABRIELA ARCANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X YEDA MANCYLLA Despacho:Esclareça a autora, qual o pedido de tutela que pretende ser analisado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.069.001841-4 - JACYRA TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.069.000897-6 - ROSILENE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) \"À(s) parte(s) sobre a promoção do Ministério Público, fls. 22 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.069.000510-0 - LUIZ CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FREIRE VERA (RJ-066182), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X GABRIELLA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461) Despacho:Anote-se fls 36. Dê-se vista ao autor da contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.069.000067-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO ASSIS DE SOUZA Decisão:Anote-se fls 04, item 07.1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar. fica desde já deferido que diligência se faça na forma do art. 172 e parágrafos do CPC, bem como o uso da força policial se necessário.3- Oficie-se ao Detran, conforme requerido em fls 04, item 05. \r\n\r\nProc. 2008.069.000067-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO ASSIS DE SOUZA \"Recolham-se as custas processuais referentes à expedição do Ofício, no valor de R$ 3,65 - Cód. 1110-6. E ainda, os valores pertinentes à CAARJ, ao FUNDPERJ e FUNPERJ.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.069.000502-6 - MARIA LUCIA PEREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). MICHELE DE SOUZA SILVA (RJ-129748)) X JACKSON LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) \"À(s) parte(s) para ciência da data designada para a realização da perícia, qual sejja, 06/10/2008, às 11:30h, conforme termos do ofício de fls. 119. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 649203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000486-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (OAB/RJ-075556)) X M.F.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (OAB/RJ-105822) Despacho:Manifestem-se as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.080.000526-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X GUILHERME DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (OAB/RJ-084454) Despacho:Oficie-se à 143ª DP Itaperuna, solicitando informações quanto ao cumprimento da determinação contida no ofício de fls. 36. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.080.000981-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X SÉRGIO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (OAB/RJ-126079) Despacho:Ante o teor da petição de fls. 118, reconsidero a decisão de fls. 115. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000513-5 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (OAB/RJ-122448)) X FLORIANO MONTEIRO CHAVES NETO Despacho:Defiro a expedição de carta precatória à Comarca de Campos dos Goytacazes para cumprimento da decisão de fls. 33 no endereço informado a fls. 54. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000001-2 - B. V. FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (OAB/RJ-122448)) X JUAREZ GOMES FIGUEIREDO FILHO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 21/28. 2) Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 24. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000683-6 - L.E.C.S., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-127768)) X L.F.C.M. Certidão de fls. 73vº: Digam os exequentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.080.000721-3 - J.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (OAB/RJ-105822)) X S.L.M.S.), J.A.S.O. Despacho:1) Cumpra a parte autora o disposto no art. 232, inciso I do C.P.C. Após, cite-se a ré no endereço informado. 2 ) Proceda-se ao estudo social do caso.3 ) Com a juntada do laudo, dê-se vista ao Ministério Público e, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.080.000467-2A - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (OAB/RJ-146750)) X I.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (OAB/RJ-051557) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000383-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X CREUNICE DE ANDRADE AMARANTE Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que a ré, notificada da mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 20/21. Assim, nos termos do art. 928 do C.P.C., defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial à autora , eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e da inadimplemento da ré. Expeça-se mandado reintegrando o bem na posse do autor. Após, cumpra-se o autor o disposto no art. 930 do C.P.C.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.080.001562-1 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cumpra-se a decisão de fls. 64. \r\n\r\nId: 649209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.888.000459-3 - RONALDO MANTELA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (OAB/RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB/RJ-139442)) X LIESSE RANGEL Venham as custas de desarquivamento. Italva/RJ, 07/08/2008. SAMARA FREITAS CESARIO - Juíza titular. \r\n\r\nProc. 2008.080.000760-2 - SÔNIA MARA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (OAB/RJ-111089)) X ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/2008, às 10:30 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.001356-0 - IONE FERREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-031880)) X ITAU SEGUROS S.A. Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/2008, às 10:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.888.000801-0 - ALTAMIRO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Venham as custas de desarquivamento. Após, desarquive-se, junte-se e voltem conclusos. Italva/RJ, 07/08/2008. SAMARA FREITAS CESARIO - Juíza titular. \r\n\r\nProc. 2007.888.000861-6 - MICHELA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (OAB/RJ-107585) Venham as custas de desarquivamento. Italva/RJ, 07/08/2008. SAMARA FREITAS CESARIO - Juíza titular. \r\n\r\nProc. 2007.888.000912-8 - ALEXANDRE DE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (OAB/RJ-100816) Despacho:Fls. 90/93. Nada a prover. Mantenho a decisão de fl. 88 pelos seus próprios fundamentos.Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.888.000076-0 - WALDIR TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (OAB/RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (OAB/RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (OAB/RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Considerando que há nos autos Sentença/Acórdão que julgou o mérito da lide (fls. 37/40 e 91), e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 92/94), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.888.000546-3 - ARLETE PEÇANHA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (OAB/RJ-111089)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (OAB/RJ-065026) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para esclarecer o descumprimento do mandado de pagamento de fls. 270, considerando que de acordo com o extrato de fls. 234 e informação de fls. 248 não é verossímel a alegação de inexistência de saldo suficiente. O ofício deverá ser acompanhado das referidas peças. \r\n\r\nProc. 2007.888.000843-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-127768), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (OAB/RJ-079710), Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (OAB/RJ-039318) Venham as custas de desarquivamento. Italva/RJ, 07/08/2008. SAMARA FREITAS CESARIO - Juíza titular. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000482-0 - MICHELE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB/RJ-126177)) X NALIN SHOPING (LOJAS IRMÃOS NALIN LTDA) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/2008, às 10:40 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000996-9 - SÉRGIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-127768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 10/11. Esclareça a parte autora, considerando que as faturas de energia elétrica encontram-se cadastradas em nome de terceiras pessoas. Deverá a parte autora, ainda, trazer aos autos cópias dos termos de ocorrência de irregularidades citadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.080.000996-9 - SÉRGIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-127768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, determinando que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica ao imóvel localizado na Rodovia BR 356, s/n, Bairro Boa Vista, em Italva (cliente nº 2191051 - medidor 1603051 e cliente n. 2428666-4 - medidor n. 2121601), no prazo de 24 horas, sob pena de multa que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da lei 8078/90, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré.Cite-se e intimem-se para os termos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.080.001168-0 - FLÁVIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (OAB/RJ-126079)) X VIVO S.A.) Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. Intimem-se. Aguarde-se a audiência conciliatória designada. \r\n\r\nId: 649210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.081.000193-7 (1247) - Inventariante: ELSON LUIZ REZENDE DOS SANTOS, Inventariante: OLIVEIRO REZENDE DOS SANTOS, Inventariante: LUIZ WANDERLEY REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (OAB/RJ-097349)) X CELESTINA RESENDE DOS SANTOS Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 70/71). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.001183-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SANTIAGO MARTINS Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 37, 38). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.081.002237-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (OAB/SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (OAB/RJ-088668)) X L & R AUTO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (OAB/RJ-054520) Face à inércia do suplicado em trazer aos autos os comprovantes de pagamento do parcelamento do débito, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO pleiteada às folhas 84, consolidando cinco dias após executada a mesma a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ... Cumpra-se, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho para providenciar os meios necessários à efetivação da medida (mandado de busca e apreensão já expedido em 21/08/2008, sob o nº 2057). \r\n\r\nProc. 2007.081.001154-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928)) X DENNER WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (OAB/RJ-114284) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Intimação do autor para recolher custas, conforme certidão acima (... não foram recolhidas as custas para expedição do mandado de citação). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.081.000623-0 - ALEX DE OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-091044)) X MARGARIDA LIMA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Portaria nº 01de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão do OJA de fls. 43, verso). \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito C/C Reparação de Danos, Materiais c/c Danos Morais e Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.000519-0 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (OAB/RJ-114284)) X TRANSPORTADORA BINOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (OAB/RJ-128102), Dr(a). CELIO DINIZ (OAB/RJ-106477), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB/RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) 1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, Por ato ilícito, Com reparação por danos materiais cumulada com Danos Morais e Pensão Alimentícia. \r\n\r\nProc. 2005.081.000243-6 - REGIANE ALVES PEREIRA JORGE, LAVINIA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (OAB/RJ-114284)) X TRANSPORTADORA BINOTTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALCANTARA PERES (OAB/SP-115101)), CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA, Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB/RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (OAB/RJ-049035) 1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.081.000923-6 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - I N B (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/RJ-002255A)) X NEILDO DE SOUZA JORGE Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (respostas de ofícios - fls. 109/123). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.081.001524-6 - Inventariante: LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (OAB/RJ-042505)) X ANA CARLOS MACHADO ... 2) Fl. 58, primeiro parágrafo: venha o documento mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.081.001524-6 - Inventariante: LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (OAB/RJ-042505)) X ANA CARLOS MACHADO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 39: Intimação das partes para se manifestarem acerca de cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.081.001544-9 - Inventariante: JAQUELINE JARDIM RODRIGUES BUFFA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (OAB/RJ-131490)) X CLÁUDIO BUFFA 1) Defiro a inventariança à requerente; 2) Lavre-se o termo de inventariante; 3) Venham as primeiras declarações, no prazo legal; 4) Com a juntada destas, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.081.001207-2 - RESENAUTO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ-084277), Dr(a). GRASIELA DA SILVA CHIARELI (OAB/RJ-153170E)) X MARCELO MIRANDA ROSA 1) Ausentes os requisitos ensejadores da concessão, em especial, prova documental em que ficasse comprovada a participação da autora como intermediadora no negócio jurídico havido entre as partes (contrato, termo de garantia do veículo, etc,), INDEFIRO, por ora, a concessão da tutela antecipada pleiteada; ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.081.000113-8 - ALBERLANIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB/RJ-044472)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (OAB/RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB/RJ-105892) Justifiquem as provas requeridas para que se possa analisar a necessidade para o deslinde da causa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.081.001523-4 - TATIANA MOREIRA QUERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-091044)) X GUARDA MIRIM DE ITATIAIA ... devendo a mesma (autora) se manifestar se a obrigação foi integralmente satisfeita, no prazo de 10 (dez) dias; 2) No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.081.002049-2 - C.M.K.D. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (OAB/RJ-131490)) X A.A.D. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (OAB/RJ-041777) \"1) Designo audiência especial, una e conjunta, neste e em todos os processos em apenso para o dia 09/09/2008, às 14:15 horas;2) Intimem-se todos;3) Traslade-se a presente decisão para os demais apensos.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.081.000133-2 (818/01) - ELZA ROCHA SPACOSKI (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (OAB/RJ-058996) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 649217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.083.004305-9 - SEBASTIANA PAULINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (OAB/RJ-094617)) X MUNICIPIO DE JAPERI Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.083.001681-9 - LUCIENE BORGES EUGÊNIO, JOSÉ MARIA DA SILVA ARAUJO, CELINA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (OAB/RJ-131339)) X MARCIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)), MERCEDES DE TAL Às partes, sobre fls. 120/133. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com antecipação de tutela para que se proceda o afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.083.002643-0 - ELISETE DE OLIVEIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (OAB/RJ-143288)) X CARLOS JORGE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (OAB/RJ-087846) \"Em réplica.\" \r\n\r\nId: 649211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.030.000119-7 (3450/98) - CONDOMÍNIO GERAL PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (OAB/RJ-094401), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB/RJ-046608)) X DISBRACON INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (OAB/RJ-031564), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (OAB/RJ-040529) Despacho: Proceda-se à penhora na forma requerida. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.030.001620-1 - ISAIAS GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (OAB/RJ-077291)) X VIVIANE VIDAL CAVIN Despacho: Nos termos da certidão cartorária, proceda-se ao regular recolhimento das custas devidas, em 48 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.030.001593-5 - JORGE CARLOS MARÇAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (OAB/RJ-067733)) X LEDINÉIA DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB/RJ-036404) Despacho: Fls. 52 - ao exequente sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.030.004724-2A - CALEBE MARCOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (OAB/RJ-109091)) X VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (OAB/RJ-001456B) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.030.001179-1B - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (OAB/RJ-091557)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-082292) Despacho: em face do Princípio do contraditório, diga o impugnante... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.030.001179-1A - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (OAB/RJ-091557)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-082292) Sentença:...julgo procedente o pedido para retificar o valor da causa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.030.000063-6 (3628/98) - MARY ANDREA VIEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB/RJ-036404)) X LOJAS ARAPUÃ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (OAB/RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (OAB/SP-216052) Despacho: Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.030.005128-2 - DANIELLE DIAS PINTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/RJ-072747)) X EMILIA DE LOURDES CHRISOSTOMO ROCHA Despacho: Fls. 67 verso : desarquivem-se os autos mencionados, e cumpra-se o requerido pela Fazenda, abrindo-se vista ao mencionado Órgão após. \r\n\r\nReintegração de Posse, com requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001201-8 - JAYME LEO URYN, SARA LERNER URYN (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (OAB/RJ-017996)) X MARLENE DE MOURA RAMOS E OUTROS), LEANDRO ANASTACIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.003970-1 - MARCO SELENO CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (OAB/RJ-114416)) X Falecido: JAIME GUIMARÃES SANTOS Aos interessados sobre certidão da Fazenda. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.030.004254-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (OAB/RJ-078385), Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (OAB/RJ-050905) Despacho: Não obstante a manifestação de fls. 114/115, a fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, venham as alegações finais do acusado; após, conclusos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.030.000433-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VENICIUS MACEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (OAB/RJ-141920) Despacho: Designo o dia 03/02/2009 às 13:30 horas para realização de Prova de acusação. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.030.000111-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UILIAN LEMOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB/RJ-112968) Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.030.000175-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290)) X DOMINGOS FERREIRA FILHO Despacho: Diante da manifestação d aparte interessada, expeçam-se os ofícios requeridos , que deverãos er entregues ao patrono da parte mediante recibo nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.001684-5 - JP X WASHINGTON RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (OAB/RJ-080874) Despacho: Cumpra-se. Designo o dia 22/10/2008 às 15:45 horas para interrogatório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002893-4 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (OAB/RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB/RJ-036404)) X ROSALIA ESTEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-107864) Despacho: Preservando o contraditório, digam os réus, sem juntar novos, sobre o documento acostadoh \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.030.004503-8 - MARIA APARECIDA AVELAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (OAB/RJ-040671)) X INSS Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000041-0 - MARION SCHINKOETH SILVEIRA D´AVILA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (OAB/RJ-058984) Despacho: Ao interessado sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.030.000093-7 (5697/01) - DANILO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (OAB/RJ-077058)) X ERIVALDO ALVES DA SILVA ( J G ) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (OAB/RJ-060893) Despacho: Diante da certidão Cartorária, ao exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.030.000284-2 (3792/99) - Inventariante: AMADELON DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB/RJ-036404)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARDOSO LOPES FILHO Aos interessados sobre certidão da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.030.005031-9 - LUIZ DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (OAB/RJ-068785)) X CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS E OUTRO Aos interessados para recolhimento do ITD, inclusive da diferença dos quinhôes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2008.030.001742-4 - UBALDINA BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (OAB/RJ-070423)) X SANDRA ROSA DE AGUIAR Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização por perdas e danos,cumuladas com ação de cobrança,com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000001-1 - RENAMAN-PREPAROS NAVAIS MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (OAB/RJ-120018)) X HOLGER KREUZHAGE (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (OAB/RJ-059946) Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr. CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES, tendo em vista impedimeento pessoal foi a audiência remarcada para o dia 14/10/2008 às 13 horas, ficando intimados os presentes. \r\n\r\nId: 649170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.032.000008-8 (2885) - Habilitado: MERANDOLINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (OAB/RJ-068008)) X Falecido: WALTER CORREA PINTO), Habilitado: MARINA PEREIRA PINTO), Habilitado: SERGIO HENRIQUE PEREIRA PINTO), Habilitado: MARIA ANGELICA PEREIRA PINTO), Falecido: ROSANA PEREIRA PINTO RAMOS) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Despacho:Esclareça a parte autora se a sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.032.000792-7 - S.L.B. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (OAB/RJ-096793)) X N.N.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (OAB/RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (OAB/RJ-111252) Despacho:Fls. 245: Diga a parte ré. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § , INCISOS IV, I E II DO CPp \r\n\r\nProc. 2006.032.000942-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (OAB/RJ-094757)) X ANDERSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete do Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de toas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 30/10/2008, às 16:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL \r\n\r\nProc. 2006.032.000415-7 - JOAO CARLOS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-083515), Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (OAB/RJ-083103)) X MIX COMERCIAL BEBIDAS LTDA Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.032.000574-8 (5367) - JORGE FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação:À parte ré, formular quesitos. Foi agendado o exame (perícia) para o dia 07/10/08, Às 14h, na Divisão de Perícias Judiciais (3º andar, Corredor C, sala 315, na Av. Erasmo Braga). \r\n\r\nProc. 2003.032.000705-0 - NADIA MARIA DA NOBREGA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (OAB/RJ-048181) Cumpra-se o v. acórdão de fls. 151/154 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.032.000928-8 - HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (OAB/RJ-021162) Despacho:Fls. 110/111: Defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.032.000587-1 - ELOISA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (OAB/RJ-131852)) X REGINA CELIA DE LIMA DOS SANTOS AO AUTOR. RETIRAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.032.000678-6 - VALÉRIA MACEDO DE SOUZA RIBEIRO X Falecido: LOURDES MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (OAB/RJ-132626) À parte autora sobre o laudo de fls.62. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.032.000045-0 (9947) - PAULO ROBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (OAB/RJ-084496)) X MINPART EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (OAB/RJ-059868) Despacho:À parte autora sobre os cálculos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.032.000615-2 - NATHALIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-031359)) X NILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD FRAGA SOUZA (OAB/RJ-078524) Despacho:1) CONVOLO a presente Separação Litigiosa em Consensual. retifique-se no sistema e autuação.2) Venham as declarações que comprovem o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nId: 649171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.850.001051-0 - LEANDRO SOLON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (OAB/RJ-131852) Despacho:Tendo o Autor do Fato cumprido integralmente a Transação Penal, e já estando extinta a punibilidade conforme Sentença de fl. 77/78, considerando a condição de hipossuficiência demonstrada pelo mesmo, reconsidero a condenação em custas de fl. 78, bem como o despacho de fl. 80 e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor do Fato. Feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.850.000496-2 - LEANDRO CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-104967) Despacho:Tendo o Autor do Fato cumprido integralmente a transação penal, e já estando extinta a punibilidade conforme Sentença de fls. 26/27, e considerando a condição de hipossuficiência do mesmo, reconsidero a condenação em custas de fl. 27, bem como o despacho de fl. 31, que determinou a expedição de Certidão de Débito, e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao autor do fato. Feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.032.000215-3 - GEIR ROBERTO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (OAB/RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-031359)) X RAPHAEL POVOA Despacho:Diante da Queixa-Crime apresentada pelo Querelante (fls. 02), dê-se vista ao M.P. em cumprimento ao art. 45 do CPP. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2004.850.000503-4 - ALISSON BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (OAB/RJ-005990) Despacho:Tendo o Autor do Fato cumprido integralmente a Transação Penal, já estando extinta a sua punibilidade, conforme Sentença de fls. 28/29, e, considerando sua hipossufiência, reconsidero, a condenção em custas de fl. 29, bem como o despacho de fl. 38, determinando a expedição de Certidão de Débito, e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao autor do fato. Feitas as comunicações de proaxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 649173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.851.000308-9 - (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X EDMILSON MANÇOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Intimar as partes e seus patronos de que a audiência preliminar foi transferida para o dia 15/09/2008, às 14:15 horas, tendo em vista impedimento da ilustre conciliadora. \r\n\r\nId: 649172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000408-3 (10627) - ATENIR ALVARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (OAB/RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho:traga o causídico os documentos solicitados sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.039.002147-8 - JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X IRAN DE OLIVEIRA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (OAB/RJ-066387) Ao réu sobre despacho fls 101. Às partes em memórias em prazos sucessivos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.000882-0 - P.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (OAB/RJ-085371)) X M.M.I.A. venha comprovação de matrícula bem como previsão de término do curos, além das boletas de pagamento devidamente quitadas. \r\n\r\nArt. 309-Lei 9.503/97-Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2003.039.001012-7 - CHARLES PORTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ-066281) Vistos, etc. O crime se deu em 10/02/2000, sendo que a pena máxima é de um ano. Não houve recebimento da denúncia, razão pela qual não se interrompeu o prazo prescricional. ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em razaão da prescrição, com fulcro nos arts. 109, V, c/c art. 107 IV do Código Penal. PRI. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. PBI 28/09/2005 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.039.000011-0 - MP X ALEXANDRE DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (OAB/RJ-066387) Despacho:recebo o apelo de fls. 155/12. Em contra-razões. expeça-se carta de sentença à VEP para execução da sentença provisoriamente. após, ao E TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.039.000627-5 - MP X PATRICK ANDREWS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (OAB/RJ-049392) Despacho:Custas já nos autos, contando com ciência do autor em relação às mesmas. Defiro o parcelamento em 3 vezes das custas. Venha o cumprimento da PSC imposta. \r\n\r\nArt. 4º, alínea \"a\" da Lei 1.521/51 - Cobrar juros superiores à taxa permitida por lei... \r\n\r\nProc. 2007.039.000422-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ROSA AMELIA DE FREITAS QUINTA Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DIANTE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVVA, ACOLHENDO AS RAZÕES EXPOSTAS PELO MP NA MANIFESTAÇÃO RETRO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.001775-1 - EMBRACON ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (OAB/RJ-103440)) X JUAREZ RIBEIRO Despacho:fls. 45 - anote-se; ao autor sobre fls. 44 vº \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.039.000990-5 - GERALDO GOULART DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (OAB/RJ-123398), Dr(a). PAULO LUIZ NETO (OAB/RJ-124297)) X SIVANIL ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o acrescido e cls. a esta Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.039.001194-1 - JOSE PITZER FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (OAB/RJ-048157)) X REJANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.039.001880-9 - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (OAB/RJ-072695)) X J.V.S.B. Despacho:ao autor. após, ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000095-6 (29884) - DALVA REIS HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472) ÀS partes sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.039.001719-2 - R.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (OAB/RJ-076083) Despacho:indefiro o pleito de JG tendo em vista a inércia da parte autora. venha o pagamento das custas e tx judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000670-0 - JANAINA ANDRÉIA DE FREITAS DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB/RJ-080255)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA-HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (OAB/RJ-128044) Digam as partes sobre o acrescido (CP oitiva de tetemunha) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000368-0 (18734) - JOSE MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (OAB/RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se. As partes e ao MP em alegações finais e conclusos para sentença \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.039.000009-6 (25654) - LARISSA SOUZA MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (OAB/RJ-104240)) X ALEXANDRE DE SOUZA BOA NOVA DE ARAUJO Despacho:venha a comprovação de ganhos e rencimentos para análise de JG \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.000028-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (OAB/RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (OAB/RJ-021504), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (OAB/RJ-144914)) X JORGE MIGUEL NIGRE Despacho:regularize-se a parte autora sua representaçãp procesual no prazo de 05 dias \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.039.001582-3 - LIGHTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB/RJ-073639)) X MAURÍCIO ECKER E OUTRO Decisão:...defiro a liminar REQUERIDA DE IMISSÃO PROVISÓRIA DA POSSE, uma vez efetuado o depósito... \r\n\r\nProc. 2008.039.001652-9 - LIGHTGER (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (OAB/RJ-123292)) X DIVINO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Cite-se. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.039.001719-4 - LIGHTGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB/RJ-073639)) X JOÃO DE PAULA CUNHA Despacho:Cite-se. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.039.001720-0 - LIGHTGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB/RJ-073639)) X SERGIO COELHO ANTONIO E OUTRO Despacho:Cite-se. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.039.001721-2 - LIGHTGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB/RJ-073639)) X SERGIO COELHO ANTONIO E OUTRO Despacho:Cite-se. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.039.001722-4 - LIGHTGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB/RJ-073639)) X SERGIO COELHO ANTONIO E OUTRO Despacho:Cite-se. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.000099-4 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (OAB/RJ-112674)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) Despacho:traga a parte ré a comprovação de retirada do nome da reclamante dos cadastros de inadimplentes \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.039.001921-0 - P.M.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (OAB/RJ-084496)) X M.C.A. Despacho:emende-se a inicial. venha qualificação das partes \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.039.001952-0 - ZILA LOUREIRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENITA DA SILVA CARDOSO (OAB/SP-002572)) X ANDERSON DA SILVA BARBOSA Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.039.000435-1 - AMADEUS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (OAB/RJ-115589)) X NATO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (OAB/RJ-109762) Despacho:cumpra-se fls. 92, dvendo vir aos autos os comprovantes de ganhos e rendimentos de ambas as partes em 03 dias, pena de indeferimento de JG \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.039.000372-7 - C.R.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X S.P.S.G. Despacho:designo AE para o dia 2/12/08 às 13,20 horas. i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000185-8 - LEIDIANE SANTOS MIGORANCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X PAULO GILBERTO MIRGORANCE E OUTRO), LEONAN SANTOS MIGORANCE Despacho:diga as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.000928-4 - SANDRA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (OAB/RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (OAB/RJ-085371)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB/RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Despacho:...esclareça a parte ré em 05 dias se o nome da autora foi efetivamente retirado dos cadastros de inadimplentes \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.039.000218-1 (21406) - JOSE OLIVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (OAB/RJ-089095)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (OAB/RJ-046275) Diga o requerente: Fornecer cópias necessárias à instrução do precatório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.039.000032-8 (24632) - JOAQUIM GONÇALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (OAB/RJ-044269)) X CIA TEXTIL BRASIL INDUSTRIAL OU SUCESSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (OAB/RJ-021384) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: As partes em memoriais, em prazos sucessivos. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nId: 649178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA NERY DE FREITAS - OAB/RJ-078045 \r\n\r\n1981.039.000195-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1985.039.000016-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1988.039.000022-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1989.039.000254-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1990.039.000463-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJANE KATIA DA SILVA - OAB/RJ-068544 \r\n\r\n1982.039.000064-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1995.039.000151-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n1997.039.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2000.039.000120-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2001.039.000476-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2006.039.000840-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - OAB/RJ-065597 \r\n\r\n1986.039.000043-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO - OAB/RJ-089095 \r\n\r\n2000.039.000064-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2006.039.001988-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA - OAB/RJ-142434E \r\n\r\n2001.039.000104-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2002.039.001255-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nTERESINHA MUNIZ CALAIS - OAB/RJ-115332 \r\n\r\n2005.039.001448-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nPABLO DE QUEIROZ BAZILIO - OAB/RJ-160658E \r\n\r\n2007.039.002779-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO - OAB/RJ-104240 \r\n\r\n1972.039.000012-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2004.039.000043-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2006.039.001888-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nSELMA ANDRADE BRANDAO - OAB/RJ-041884 \r\n\r\n1982.039.000110-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\nBENÍCIO RODRIGUES - OAB/RJ-123956 \r\n\r\n1989.039.000293-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nELDON DE PAULA - OAB/RJ-028695 \r\n\r\n1989.039.000390-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.039.002335-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2006.039.002346-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.039.001186-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/RJ-155461E \r\n\r\n1998.039.000284-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nDANIELLE SASAKI VALENTE - OAB/RJ-155444E \r\n\r\n2002.039.001291-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2007.039.002105-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO - OAB/RJ-123527 \r\n\r\n2003.039.000229-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO SOLEDADE - OAB/RJ-099565 \r\n\r\n2003.039.000237-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS COSTA DA SILVEIRA - OAB/RJ-057415 \r\n\r\n2005.039.000235-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES BATALHA - OAB/RJ-101635 \r\n\r\n2005.039.001350-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE - OAB/RJ-121059 \r\n\r\n2006.039.000636-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.039.001943-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - OAB/RJ-084496 \r\n\r\n1974.039.000027-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n1976.039.000013-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1979.039.000028-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2004 \r\n\r\n1985.039.000082-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n1986.039.000033-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n1997.039.000135-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n1999.039.000256-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\n2000.039.000023-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2000.039.000047-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2000.039.000061-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2000.039.000181-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2002.039.000603-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2002.039.000605-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2002.039.000844-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2002.039.000876-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2003.039.000682-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2003.039.000990-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2003.039.001104-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\n2004.039.000069-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2004.039.000214-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2004.039.000336-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2004.039.001658-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2005.039.000295-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.039.000697-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2005.039.001268-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2005.039.001358-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2005.039.001490-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.039.000294-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2008.039.000714-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ-110146 \r\n\r\n1995.039.000177-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOPES SOARES - OAB/RJ-131630E \r\n\r\n1999.039.000480-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2000.039.000413-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2000.039.000432-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\n2007.039.001824-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2008.039.000767-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\n2008.039.000768-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\n2008.039.000799-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI - OAB/RJ-162820E \r\n\r\n2002.039.000405-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2003.039.000753-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nEDMILSON SILVA DE CARVALHO - OAB/RJ-095267 \r\n\r\n2002.039.000501-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nMARIA HELENA PORTO CANDIDO - OAB/RJ-072695 \r\n\r\n2003.039.000577-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\n2004.039.001066-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2005.039.000172-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2005.039.000559-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2006.039.000409-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\n2007.039.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2007.039.002098-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2007.039.002552-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2008.039.000173-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2008.039.000174-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - OAB/RJ-158899E \r\n\r\n1978.039.000008-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO - OAB/RJ-060588 \r\n\r\n1989.039.000336-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR - OAB/RJ-124298 \r\n\r\n1990.039.000593-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n1996.039.000141-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2004.039.001365-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA - OAB/RJ-087755 \r\n\r\n1993.039.000015-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n1999.039.000177-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2000.039.000265-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2002.039.001039-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2003.039.000763-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2004.039.000554-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2005.039.000029-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2005.039.000696-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2005.039.001307-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nVINICIUS ROSA COUTO - OAB/RJ-136609 \r\n\r\n1993.039.000113-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2002.039.001163-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA - OAB/RJ-075001 \r\n\r\n1997.039.000048-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nELIER DE OLIVEIRA - OAB/RJ-037933 \r\n\r\n2004.039.000075-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIVALDA GOMES ALVES - OAB/RJ-134771 \r\n\r\n2005.039.000335-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGELSON DA SILVA GONCALVES - OAB/RJ-126818 \r\n\r\n2006.039.001854-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.039.001855-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - OAB/RJ-091299 \r\n\r\n2006.039.002303-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS PARDAL REIS - OAB/RJ-086472 \r\n\r\n1973.039.000057-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n1996.039.000101-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nZELINDA AUGUSTO DE SOUZA - OAB/RJ-060516 \r\n\r\n1976.039.000058-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nWILSON LUIZ DOS SANTOS - OAB/RJ-010766 \r\n\r\n1979.039.000004-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1981.039.000116-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1981.039.000125-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1985.039.000067-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1986.039.000062-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS - OAB/RJ-025465 \r\n\r\n1988.039.000097-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ - OAB/RJ-107699 \r\n\r\n1999.039.000435-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\n2004.039.000583-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\n2007.039.001617-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nMARIANO BRUM ALVES - OAB/RJ-165896E \r\n\r\n2000.039.000055-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMAURICIO MAIA DE OLIVEIRA - OAB/RJ-135361 \r\n\r\n2003.039.000233-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2003.039.000234-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE - OAB/RJ-042725 \r\n\r\n2003.039.000467-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2003.039.001442-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\n2004.039.001272-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\n2007.039.001357-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nEVERSON JOSÉ APECUITÁ - OAB/RJ-139060 \r\n\r\n1973.039.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2008.039.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - OAB/RJ-013279 \r\n\r\n1981.039.000044-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2004 \r\n\r\n1981.039.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n1981.039.000132-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2004 \r\n\r\n1981.039.000151-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2004 \r\n\r\n1981.039.000200-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n1981.039.000206-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n1981.039.000278-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n1981.039.000448-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n1982.039.000188-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMARCELO FRANÇA LEÃO - OAB/RJ-106168 \r\n\r\n1994.039.000087-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.039.000105-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nERIK SOUZA PEREIRA - OAB/RJ-114156 \r\n\r\n1999.039.000158-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2002.039.000988-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2006.039.001857-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nSANDRO AUGUSTO DE SOUZA - OAB/RJ-115589 \r\n\r\n1999.039.000316-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - OAB/RJ-138174 \r\n\r\n2000.039.000558-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA - OAB/RJ-116857 \r\n\r\n2003.039.000775-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2005.039.001381-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nTATIANA FERREIRA GASPARINI - OAB/RJ-112455 \r\n\r\n2003.039.001326-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nANA CLEIA CORTES LAVOR - OAB/RJ-112155 \r\n\r\n2003.039.001346-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARCIA DE SA CAVALCANTI - OAB/RJ-081560 \r\n\r\n2007.039.001615-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nMILENE DE SOUZA - OAB/RJ-121177 \r\n\r\n1981.039.000126-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\n2000.039.000534-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2002.039.000434-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nERICO RUSSO SILVA - OAB/RJ-110507 \r\n\r\n1982.039.000079-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2003 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - OAB/RJ-046487 \r\n\r\n1988.039.000016-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1988.039.000073-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1988.039.000080-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n1988.039.000126-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n1988.039.000160-7A \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n1988.039.000170-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\n1988.039.000186-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n1988.039.000190-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1988.039.000194-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1988.039.000201-6A \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1988.039.000217-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\n1988.039.000241-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n1988.039.000503-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1988.039.000535-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n1989.039.000068-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n1989.039.000150-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n1989.039.000195-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n1989.039.000387-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n1990.039.000030-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n1990.039.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n1990.039.000263-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n1990.039.000290-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n1990.039.000578-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n1990.039.000606-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1991.039.000022-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n1991.039.000072-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n1991.039.000084-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1991.039.000138-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n1991.039.000244-2A \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n1991.039.000245-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1991.039.000290-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n1991.039.000293-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n1992.039.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n1998.039.000040-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS - OAB/RJ-066387 \r\n\r\n1995.039.000159-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOSE MARIA DE SOUZA - OAB/RJ-023554 \r\n\r\n1997.039.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nCERES HELENA PINTO TEIXEIRA - OAB/RJ-047967 \r\n\r\n2003.039.000674-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB/RJ-111574 \r\n\r\n2003.039.001348-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nNIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY - OAB/RJ-146494 \r\n\r\n2006.039.000480-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA FREITAS SILVA - OAB/RJ-069544 \r\n\r\n2007.039.001638-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2008.039.001344-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2008.039.001345-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nId: 649177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.041.001069-2 - THAIS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-071246)) GILSON DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Considerando que a prestação alimentar não sofre correção desde 2002 e salientando que o valor do salário mínimo a época era de R$ 200,00, defiro a aliminar para corrigir a prestação mensal para o equivalente a 25 % do salário mínimo. Cite-se para audiência perante Juizado Informal dia 03/02/2009 às 10:00hs. Int-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.041.001304-8 - RAIANE BRAGA MARIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (OAB/RJ-091412)) X BENEDITO MARIANO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 02 salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 27/01/2009 , às 10:20 horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nAlimentos, com provimento provisório \r\n\r\nProc. 2008.041.001142-8 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ-105077)) X A.V.L. Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios apenas para Raissa, eis que Samara já completou 26 anos, em 50% do salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 20 % (vinte por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 13/01/2009 , às 10 horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ELEIÇÃO PARA DIRETORIA \r\n\r\nProc. 2007.041.003857-2 - SILVIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (OAB/RJ-074509)) X COLÔNIA DE PESCADORES Z-18 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (OAB/RJ-091412) Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.041.000011-2 (4079) - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (OAB/RJ-025423)) X OSWALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (OAB/RJ-086092) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 113 . Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.041.004305-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB/SP-163532)) X ROBSON FELIPE SILVA Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.041.003116-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (OAB/SP-113610)) X ANA LUÍZA MARIANO DOS SANTOS \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003206-5 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (OAB/RJ-124918)) X BENEDITO WILLIS DA SILVA Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.041.001108-2 - ITALLIA ZANCANI BOLSHAW SALLES X JOSE BOLSHAW SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (OAB/RJ-129095) Despacho:Intime-se pela imprensa oficial para ciência sobre o cálculo do contador judicial, anotando-se o nome do advogado subscritor da petição de fls. 86.Na inércia, Devolva-se a presente deprecata, com as homenagens deste Juízo, dando-se as respectivas baixas. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.041.003322-7 - KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (OAB/RJ-097208)) X MERCANTIL INTERNACIONAL INDÚSTRIA,COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Intime-se pela imprensa oficial para ciência sobre o laudo do perito, anotando-se o nome do advogado subscritor da petição de fls. 73.Na inércia, Devolva-se a presente deprecata, com as homenagens deste Juízo, dando-se as respectivas baixas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.041.001111-8 - CONDOMÍNIO PORTO PARATY - ALDEIA DE ENGENHO A VAPOR (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (OAB/RJ-126651)) X LFC MANAGEMENT E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cite-se para audiência de que trata o art. 277 do CPC perante o Juizado Informal dia 13/01/2009 às 11;10 hs, ocasião em que não havendo acordo, deverá ser ofertada a contestação. Int-se. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.041.001110-6 - CONDOMÍNIO PORTO PARATY - ALDEIA DE ENGENGO A VAPOR (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (OAB/RJ-126651)) X SBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Cite-se para audiência de que trata o art. 277 do CPC perante o Juizado Informal dia 13/01/2009 às 11;00hs, ocasião em que não havendo acordo, deverá ser ofertada a contestação. Int-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.041.000365-6 - BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X ELIZEU MARENDAZ Ciência ao autor sobre certidão de fls. 53. (Certifico que decorreu o prazo solicitado na petição de fls. 49 dos autos.) \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.041.001188-0 - R.D.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-080342)) X M.G.R. Decisão:Defiro JG. designo aud. de justificação para o dia 02/12/2008 às 14:15hs. Cite-se. Int-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1988.041.000012-3 (543/88) - B.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (OAB/RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (OAB/RJ-033673)) X C.L.P. E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão. Arquive-se. Anote-se substituição dos patronos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.041.000005-8 (0849) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). IRENIO DE ARAUJO MARQUES FILHO (OAB/RJ-054034) Ciência ao autor sobre certidão de fls. 150. (Certifico que decorreu o prazo deferido na r. decisão de fls. 148 dos autos.) \r\n\r\nProc. 1989.041.000006-0 (0851) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB/RJ-057070)) X GEORGINA DE OLIVEIRA GOMES DA FONSECA E OUTROS \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.041.001441-3 (3362/99) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X HENRIQUETA GONÇALVES HONORATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (OAB/RJ-060377) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , MATERIAIS E PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2007.041.003093-7 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (OAB/RJ-100145)) X BERNARDINO EDSON GAMA (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (OAB/RJ-124765) Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.041.000016-8 (122) - Inventariante: S.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ-037328)), Interessado: L.F.A.) X J.F.A. Sentença: Trata-se de procedimento voluntário que seguiu o rito de inventário dos bens deixados por falecimento de João Francisco de Assis. Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a vontade do interessado, determinando a expedição do documento legal para transmissão dos direitos. Após, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2008.041.001327-9 - SONIA MARIA DA SILVA NASCIF X JOÃO BATISTA HOMEM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (OAB/RJ-101271) Ciência ao requerente sobre r. decisão de fl. 20 dos autos, devendo comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para lavratura do termo de inventariante. (R. DECISÃO FLS. 20: Defiro a inventariança à Requerente. Lavra-se termo. Venham as primeiras declarações. Com ela nos autos avaliarei o pleito de gratuidade.) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003555-8 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (OAB/RJ-036319)) X H.H.S. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (OAB/RJ-132798) PUBLICAÇÃO DO TÓPICO DA R. SENTENÇA DE FLS. 69: ...JULGO EXTNTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do atr. 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Para expedição do formal de partilha venha a certidão de inexistência de ônus reais e a quitação fiscal. ... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000325-5 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X PEDRO STANISCE (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-072510) Decisão:Homologo os honorários. Venha depósito em 10 dias. Nos autos a guia, intime-se para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.041.000419-3 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X FABIOLA DACACHE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (OAB/RJ-122814) Sentença:Como se verifica, o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.041.003726-9 - ZÉLIA RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (OAB/RJ-122814)) X ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 30. (Certifico que os opostos, citados conforme certidões de fls. 24vº e 29vº, até a presente data não se manifestaram nestes autos.) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.041.000762-0 - L.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (OAB/RJ-097208)) X M.S.M. Decisão:Deferi nesta data afastamento do varão do lar conjugal em processo distribuído no JECrim. Indefiro. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000170-0 - MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (OAB/RJ-129095)) X TYMUR MIRZA KLINK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOAQUIM PAULA (OAB/SP-013563), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (OAB/RJ-097208) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.041.000036-4 - DÉBORA MOREIRA AYRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-071246)) X KARLA ANDRÉA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA (OAB/SP-092751) Decisão:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.041.001236-6 - ADÃO SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (OAB/RJ-097208)) X TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se para audiência de que trata o art. 277 do CPC perante o Juizado Informal dia 02/12/2008 às 11;10hs, ocasião em que não havendo acordo, deverá ser ofertada a contestação. Int-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.041.000188-5 - EMANUEL CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (OAB/RJ-138524), Dr(a). ALBERTO FELIPE SILVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-139290)) X BRUNA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PROENÇA (OAB/SP-169595), Dr(a). ALESSANDRA FRANCISCO ALVES (OAB/SP-265603), Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (OAB/RJ-120408) Decisão:Declaro a revelia do réu. Intime-se a RL do menor para depoimento em audiência sob pena de confissão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.041.000104-7 (3353/96) - EMÍLIA DE ALVARENGA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (OAB/RJ-055069), Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (OAB/SP-117342)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (OAB/RJ-065750) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.041.003646-0 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (OAB/RJ-036319)) X H.H.S. PUBLICAÇÃO DO TÓPICO DA R. SENTENÇA DE FLS. 72: ...JULGO EXTNTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do atr. 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Para expedição do formal de partilha venha a certidão de inexistência de ônus reais e a quitação fiscal. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.041.000020-0 - KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TÁCITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB/RJ-123441), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES (OAB/SP-125120), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (OAB/RJ-097208)) X MARIA DAS NEVES CONCEIÇÃO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (OAB/RJ-081017), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (OAB/RJ-073424), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (OAB/RJ-002700A), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB/RJ-044472), Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (OAB/RJ-097714), Dr(a). GLAUCO ROGÉRIO VASQUES (OAB/SP-168915), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a decisão exarada pela I. Câmara ad quem. No mais, mantenhoa decisão alvejada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 649184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.072.001173-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE AUGUSTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (OAB/RJ-027942) Despacho:Recebo o recurso de apelação. Venham as razões. Após ao apelado. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.072.000926-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELENI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (OAB/RJ-027942) Despacho:Proceda-se a inscrição na divida ativa. Após arquivem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.072.000423-7 - C.J.I.J. X C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (OAB/RJ-109841) Sentença:Dianta do cumprimento da pena imposta, julgo extinto o processo e, determino a baixa e o arquivamento do presente feito. PRI.Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.072.002466-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE NOGUEIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (OAB/RJ-008571) Sentença:\"...Isto Posto, desclassifico a conduta imputada ao réu e JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR ALEXANDRE NOGUEIRA PORTES pela prática do injusto tipificado no artigo 28 da Lei nº 11.343/06...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.002178-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (OAB/RJ-129646)) X MANOEL NICOLAU GOULART FILHO \"Diga o autor\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000679-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP-084206)) X LUCAS MENDES LIMA Ao autor. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2008.072.000934-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB/RJ-137071)) X JOAO CORREA DE SOUZA Ao autor. Portaria 15/2001 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.072.000385-0 (5219/03) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (OAB/RJ-108029)) X CID DE BARROS FRANCO), YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO), JACY DE BARROS FRANCO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA (OAB/RJ-067984), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (OAB/RJ-067454)), JOSÉ DE BARROS FRANCO NETO), ICLÉA MARIA D'OLNE DE BARROS FRANCO), ESPÓLIO DE FABIANO DE BARROS FRANCO, Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (OAB/RJ-073811)), HELOÍSA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (OAB/RJ-002548C) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 319 e, sem prejuízo, cumpra-se item 01 de fls. 326. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.004807-3 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (OAB/RJ-105000) \"Aos requerentes para recolherem as custas referentes ao mandado de fls. 70, conforme nele mencionado: Atos dos Oficial de Justiça, 1107-2, R$ 12,78; CAARJ, 2001-6, R$ 1,27; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0,63 e FUNPERJ, 6002.25174-9, R$ 0,63. Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000221-8 - RODOLPHO DA COSTA MOREIRA AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X HENRI AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (OAB/RJ-080965) Sentença:Tendo em vista a notícia de quitação do débito às fls.139, verso, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex legis, observada a gratuidade de justiça. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-s \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.072.001523-8 (4044/01) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X ELIANE PASSOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (OAB/RJ-128808) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada às fls. 27. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.072.000855-6 (4218/01) - REGINA MARIA COTTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (OAB/RJ-041416)) X MUNICIPÍO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (OAB/RJ-108029) \"Diga a autora\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.001386-3 - TAIANNY LISBOA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ALEXANDRO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (OAB/RJ-109841) Despacho:Designo AC para o dia 15/09/08, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.002154-7 - ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (OAB/RJ-085218)) X MARCO AURÉLIO SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO Ao autor para ciência de que foi designado o dia 04/11/08, às 14:00 horas para realização do exame de DNA. Portaria 15/2001. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.072.001055-4 - MACKSON JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (OAB/RJ-117472)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (OAB/RJ-094500) \"Em réplica\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.072.000790-7 - JAQUELINE SALGADO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X GABRIEL SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (OAB/RJ-090667) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.072.000866-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-093168)) X ROGERIO ROSA DA COSTA \"Ao autor\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.001034-7 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (OAB/RJ-134682)) X DAVI GASPAR ROSA \"Diga a autora\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000947-8 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-095937)) X CASH FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (OAB/MG-055011), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA BASTOS (OAB/MG-070933) \" Ao autor,para retirar a Carta de Sentença expedida \". Port. 15/2001 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.072.000085-5 (3956/01) - JULIETA EUPHRASIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X ADELINA GIORNO BERENGER), Confinante: THEREZINHA GIANETTE GIORNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (OAB/RJ-029229) Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.072.000998-1 - ROSÂNGELA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (OAB/RJ-085218)) X MARYLENE BERLANDEZ DE AZEVEDO E CASTRO) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 649206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Gerson da Cunha Malho Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.887.000502-0 - ALFA DE PATY DO ALFERES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ANGELA MARCIA BARRETO MENEZES NOVAIS de ordem: À EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.887.000621-7 - MÉREA LISBOA COUTINHO X JOSE LUIZ RUFINO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.887.000764-7 - UNIMODAS DE PATY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) MARIANA LOBO BERNARDES Despacho:FLS. 64/65: VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.887.000147-7 - CELIANA MARIA DA SILVA X CRISTIANE BANDEIRA DUTRA Sentença:Tendo em vista a parte Executada haver cumprido com a obrigação, bem como manifestação da parte Exeqüente às fls.30-v dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que após 180 dias, a contar da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, conforme dispõe o art. 1º do ato normativo 01/08. \r\n\r\nProc. 2006.887.000578-1 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CLAUDIO BRUM DA SILVA Despacho:Venha o CPF do réu, uma vez que o número fornecido é de Jassiara Barbosa Rodrigues, testemunha do contrato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.887.000614-1 - J. LEBRE REPRESENTAÇÕES AGROPECUÁRIAS LDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) JUARANA CARDOSO DUQUE ESTRADA À parte autora para se manifestar sobre alvará acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.887.000825-3 - ALFA DE PATY DO ALFERES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X RODRIGO DA S. SILVA DE ORDEM: À EXEQÜENTE SOBRE AUTO DE PENHORA DE FLS. 28. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.887.000837-0 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) MARIA CRISTINA DA SILVA BALDEZ Decisão:Procedi a ordem de bloqueio. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.887.000861-7 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA Despacho:Protocolizei ordem de bloqueio. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.887.000183-2 - CENTER CAR PATY COM. DE PEÇAS P/ VEIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BRAZ FERREIRA LEITE Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. 26-v. \r\n\r\nProc. 2007.887.000342-7 - ARMARINHO MAVILU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIA ROSÁRIA VEIGA Ao autor para se manifestar sobre fls. 26-v. \r\n\r\nProc. 2007.887.000391-9 - MOISES RODRIGUES DE CARVALHO X CLEBER ROSA CARIUS Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para condenar a parte ré no pagamento da quantia de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.887.000803-6 - ALFA DE PATY DO ALFERES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PAULO DO NASCIMENTO Fica designada audiência de conciliação para o dia 14/10/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.072.000494-3 - MÔNICA SOARES DE MORAES X ROSANA LEAL Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 52,10 (cinqüenta e dois reais e dez centavos), corrigida desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros legais desde a citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.072.000862-6 - JORGE HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ANA CRISTINA JESUS DOS SANTOS Sentença:No caso em tela, a prescrição de que trata o artigo acima citado, ocorreu no mês de março de 2007, tendo em vista o decurso dos 02 anos e sete meses estabelecidos pelo sistema imposto pela interpretação das regras até aqui citadas.O art. 219, § 5º, do CPC, determina que o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição, que ocorreu no caso em tela, pois, a presente ação proposta em maio de 2008, já estava alcançada pelo fenômeno da prescrição desde março de 2007.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, em razão da ocorrência do fenômeno da prescrição, conforme previsão legal do art. 61 da lei 7.357/85, c/c art. 219, § 5º do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem imposição de custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000250-2 - CARLOS ALMEIDA DÓRIA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Diga a parte ré sobre a diferença a ser paga, conforme planilha acostada às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.887.000272-1 - JOSÉ MARIA DA SILVA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000802-4 - FLÁVIO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:A imposição da ordem, não é novidade para a parte ré, assim como também não é novidade a sua conduta em não dar cumprimento a ordem judicial, pois, a determinação de baixa do protesto no dispositivo da sentença somente ratifica o que foi determinado em decisão antecipatória dos efeitos da tutela, proferida às fls. 18, em 17 de dezembro de 2007, da qual foi regularmente intimada a parte ré no dia 24 de dezembro de 2007, conforme certidão de fls. 20, verso.Portanto, o recurso de embargos de declaração não possui qualquer substância material que o fundamente, razão pela qual entendo que o mesmo tem o cunho manifesto e exclusivo de protelar o bom e efetivo andamento processual, o que caracteriza a litigância de má-fé, na forma do inciso VII, do art. 17 c/c 18 e, 538, todos do CPC e, impõe a sanção de 1% de multa sobre o valor da causa, que aqui é equivalente ao valor da condenação.Posto isso, rejeito os presentes embargos e, arbitro a multa de 1 % sobre o valor da condenação, \r\n\r\nProc. 2008.072.000658-7 - LUIZ SERGIO ALVES MARQUES X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Tendo em vista a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme fls. 66 e manifestação da parte Exeqüente às fls.68-v dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que após 180 dias, a contar da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, conforme dispõe o art. 1º do ato normativo 01/08.\" \r\n\r\nProc. 2008.887.000095-7 - ANTONIO JOAQUIM MARQUES VICENTE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000231-4 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X MARCELO ARES BARRETO Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.072.001009-8 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ALCIANE DE ALMEIDA PEREIRA Ao exequente sobre certidão de fls. 16-v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.887.000132-0 (14302003) - ANGELA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X EGUITEL EDITORA LTDA. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.887.000373-5 - MIRIAN ROSANGELA STILBEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) JACI SOBREIRA DA COSTA (VULGO JAQUEIRA) Ao autor sobre fls. 93 e 97. \r\n\r\nProc. 2007.887.000188-1 - JACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO X ELIANE P. VALADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808), Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) À exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.887.000405-5 - ELISETE MORAIS DA SILVA X MARIA DE LOURDES CORREA Sentença:INDEFIRO FLS. 29 POR FALTA DE AMPARO LEGAL E TENDO EM VISTA NÃO HAVER SIDO ENCONTRADO O DEVEDOR, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 19 Vº E O REQUERIDO A FLS. 21, COM FULCRO NO ART. 52, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9.;099/95, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO AO DEMANDANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS a fls. 06 À 09, MEDINATE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, CASO REQUERIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000651-9 - ANGELA MARIA BARBOSA CURITYBA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.887.000215-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) ADENÉRIA DOS SANTOS SILVA CONCEIÇÃO, Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Expeça-se carta de crédito na forma requerida. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.887.000215-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) ADENÉRIA DOS SANTOS SILVA CONCEIÇÃO, Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Ao autor para proceder ao recolhimento das custas referente a expedição da carta de crédito requerida às fls. 70. \r\n\r\nId: 647425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.082.000380-2 - JOSE FRANCISCO PORTELA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (OAB/RJ-073900)) X VALDIR BARBOSA DOMINGOS MEDICI (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (OAB/RJ-069890) Despacho:Uma vez regularizado o recolhimento das custas devidas (v, fl,72 e Anexo de parecer da CGJ), v. conclusos. \r\n\r\nAdoção, Plena \r\n\r\nProc. 2008.082.000010-8 - JOÃO LUIZ PILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (OAB/RJ-130376)), EDILAINE PEREIRA BERTOLINO Despacho:Digam as partes, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002175-4 - MARIA CLARA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (OAB/RJ-031461)) X ROGERIO DE SOUZA LIMA Despacho:1. Defiro a expedição de ofício para restabelecimento da conta aberta pela autora no Banco Itaú. Oficie-se, com urgência, observando-se os dados informados às fls. 64.2. Anote-se o endereço do advogado das autoras (fls. 65). \r\n\r\nProc. 2008.082.000475-8 - ANA KELLY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (OAB/RJ-122314)) X JUNIOR GUILHERME DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento, por dez dias. I.se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000904-5 - WEMERSON CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (OAB/RJ-111486)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES Audiência de Conciliação Juizado Informal - dia 14/10/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.082.001573-2 - QUITERIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-145566) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.082.001241-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (OAB/RJ-135921)) X GILBERTO PEREIRA Despacho:Considerando o teor da promoção de fl.71vº, dê-se vista dos autos à defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2007.082.002144-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (OAB/RJ-055548) Audiência para oitiva de testemunhas de acusação no dia 14/10/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.082.000535-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB/RJ-110014)) X ADRIANO SOARES LEAL Despacho:Fl.172/219 - Nada a prover, considerando que o processo foi extinto sem análise do mérito, na forma do teor da sentença proferida às fl.151, mantida em segunda instância, conforme acórdão de fl.165/170.Contudo, dê-se ciência à autora de que o veículo se encontra apreendido no \"PÁTIO LEGAL\" - situado na Avenida Duque de Caxias, 334 com complemento na Rua Comandante Pssolonº100, Vila Militar, Rio de Janeiro-RJ, conforme manifestação e documentos de fl.172/219.Desta forma, não havendo pendência de custas, após o cumprimento do ora determinado, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.082.000746-3 (01) - ROSIMERY VIDAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (OAB/RJ-026590)) X JULIO CESAR DE SOUZA FREITAS Despacho:1 - Fl.40 - Retifique-se a DRA, considerando que não se trata de ação de alimentos.2 - Fl.41 - Indefiro, considerando o teor da decisão de fl.38, a qual mantenho integralmente.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.082.000826-3 (0904/04) - FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (OAB/RJ-069448)) X PINHEIRAL BR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.082.002618-1 - P.C.L. LUXTEN CONSTRUTORA DE PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (OAB/RJ-109353)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (OAB/RJ-092010) Audiência AIJ dia 14/10/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.082.000714-0 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB/RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Decisão: ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cancelamento Definitivo de Protestos de Título de Crédito c/c D. Morais \r\n\r\nProc. 2006.082.001014-6 - MERCEARIA GROETAERS DE PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (OAB/RJ-054304)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nDeclaratória, De Inexigibilidade de Título C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.082.001496-0 - VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (OAB/RJ-076444)) X RL DE ALMEIDA COMERCIO DE PEÇAS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fl.33vº - Uma vez regularizado o recolhimento das custas, v. conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000762-0 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-145566)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Audiência de Conciliação dia 07/10/08 às 16:30 hs. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência E Indenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.001351-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (OAB/RJ-039044)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-039038) Despacho:Fl.117/127 - Digam as partes, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável POST MORTEM \r\n\r\nProc. 2008.082.000478-3 - NILCEIA FERREIRA, Falecido: SILVIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (OAB/RJ-085140)) X ORLANDO SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existência da união estável entre NILCEA FERREIRA e SILVIO PEREIRA GONÇALVES, falecido em 05/02/2008, declarando, por conseqüência, EXTINTO o processo, na forma preconizada no art. 269, II, do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a cobrança, ante a gratuidade de justiça que ora lhes defiro, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.082.002075-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (OAB/RJ-124918)) X ARISTON BARREIRA DAMIANI Despacho:À autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.082.001002-0 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (OAB/RJ-072506)) X GUILHERME DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (OAB/RJ-101347), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (OAB/RJ-075373) Despacho:Digam as partes, no prazo de 15 dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.002676-4 - FERNANDA LOPES PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (OAB/RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (OAB/RJ-102673) Despacho:Defiro vista, por dez dias. I.se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000839-9 - MARCELO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO, Procurador: ROSELEIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (OAB/RJ-143477) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 10 de SETEMBRO de 2008 às 16h.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.000707-1 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (OAB/RJ-096765)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA MENEZES E OUTRO Digam as partes sobre o calcúlo de fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2008.082.001501-0 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X ADÃO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (OAB/RJ-085628) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Fiscal \r\n\r\nProc. 2008.082.000914-8 - ATAIDE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (OAB/RJ-029191)) X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.082.000309-9 - PAULO CESAR DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB/RJ-090358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.49/57 - Às partes. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.082.000160-5 - ROBERTO COELHO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-103933)) X FABIOLA SANTIAGO CARELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Fl.34 - Indefiro, uma vez que tal diligência será ineficaz, uma vez que os Oficiais de Justiça não possuem capacitação e nem formação técnica suficiente para verificar \"estado de conservação\" de bomba d'água, filtro de piscina e portão de entrada, necessitando de laudo técnico por profissional habilitado, em via e oportunidades adequadas, destacando-se, ainda, que a conservação e segurança do imóvel caberá a seus proprietários.Desta forma esclareça o autor o motivo pelo qual se recusa a receber as chaves do referido imóvel, as quais se encontram acauteladas em cartório há quase de cinco meses (v. fl.25), bem como dizer, no prazo de 5 dias, se ainda há interesse no prosseguimento da demanda, de acordo com o pedido inicial, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.082.000329-4 - LUCCAS RUSSONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (OAB/RJ-069890)) X ANDRE LUIZ ALTINIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (OAB/RJ-130376) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.082.000699-4 - LAVINIA BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (OAB/RJ-117829), Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (OAB/RJ-096765)) X GLAUCIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (OAB/RJ-043583) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do teor da informação de fl.220, devendo a exeqüente observar a impossibilidade de cobrança de débito alimentar referente ao ano de 2004, considerando que a inicial objetiva a execução de alimentos posteriores ao mês de JUNHO de 2006.Eventual débito pretérito deve ser objeto de ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.082.002645-4 - MARIA VITORIA DA SILVA CONSTANTINO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (OAB/RJ-031461)) X NELSON DA SILVA JUNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento, por trinta dias . \r\n\r\nProc. 2008.082.000783-8 - CAROLINE VITORIA VIEIRA MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (OAB/RJ-136417)) X TADEU DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Fl.18 e 25 - Defiro o requerimento de suspensão do processo de execução, com fundamento no disposto nos artigos 792 e 265, § 3º, ambos do CPC.Aguarde-se a manifestação do exequente no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000084-0 (0246/00) - JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (OAB/RJ-031917)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (OAB/GO-011730), Dr(a). HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE (OAB/GO-022344) Após, dê-se vista dos autos ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.082.000120-9 - ENEDINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (OAB/RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (OAB/RJ-092010) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.082.000136-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (OAB/RJ-117829)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (OAB/RJ-093927) Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, remetam-se os autos ao contador, conforme requerido pela ré às fl.191/192. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.082.002366-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A)) X LA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:Fl.46 - Uma vez recolhidas as custas devidas, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.082.003271-5 - NEUSIMAR MEIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ-139709)) X HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AURELINO GONÇALVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (OAB/RJ-129638) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o pedido formulado pelo autor às fl.81/83, contando com a anuência do MP às fl.85, bem como dos réus às fl.88, declarando, por consequência, EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor, ficando suspensa a cobrança face à gratuidade de jutiça deferida que ora mantenho. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.082.001161-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (OAB/RJ-140639)) X MICHELE SANTOS DE SOUZA Despacho:Venha o recolhimento da diferença da Taxa Judiciária, conforme apurado às fl.27, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.082.000263-4 - VERA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (OAB/RJ-130376)) X JORGE ROGERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (OAB/RJ-031546)), PRISCILA DA SILVA GOMES Às partes sobre relatório de fls.40/43. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.082.002256-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (OAB/RJ-072512)), IOHANNA CARVALHO MORAES DE SOUZA, Dr(a). TELMA MARIA DE MORAES PIRES (OAB/RJ-067478) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a GUARDA DEFINITIVA de IOHANNA CARVALHO MORAES DE SOUZA, filha de Paulo Sergio Moraes de Souza e de Reandra Carvalho de Lino, em favor dos autores CARLOS ALBERTO DE SOUZA e NILZA MARIA DE MORAES, declarando, por conseqüência EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça que ora os defiro \r\n\r\nProc. 2008.082.000186-1 - ALCIMAR GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (OAB/RJ-068789)), FELIPE PIRES BRAGA Aguardando parte para assinar termo de guarda provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000113-2 (272/00) - TEREZA DE FATIMA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (OAB/RJ-072512), Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (OAB/RJ-116301)) X ARISITIDES ALEXANDRE DA SILVA E CECILIA DA CONCEIÇÃO Decisão:Antes de homologar o cálculo elaborado às fl.847/849, por questão de ordem processual, determino a expedição de mandado de avaliação do imóvel mencionado às fl.850.Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.082.091189-0 (532/02) - Inventariante: FERNANDA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (OAB/RJ-111486)) FERNANDA GARCIA NUNES E OUTRO, Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (OAB/RJ-136627)) X JOSE MARIA DA SILVA Despacho:Intime-se o patrono da herdeira menor de todos os atos processuais praticados a partir de fl.86.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca do esboço de partilha de fl.110/111, esclarecendo se a importância de devida à menor, que conta 16 anos, deverá permanecer depositada em cardeneta de poupança até completar a maioridade. \r\n\r\nProc. 2007.082.002628-4 - Inventariante: MARIA MARLENE APARECIDA VALIM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (OAB/RJ-143477)) X BENEDICTO AFFONSO E OUTRO Ao autor sobre fls.60. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2003.082.000018-3 (1.977/03) - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X E.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-055117)), Falecido: J.S.B. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.000166-4 - ANANDA DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (OAB/RJ-117829)) X ROGERIO LUCIO MACIEL Coleta do DNA, designada para o dia 11/11/2008, às 17:00hs, na Rua Otávio Júnior, s/n, Voldac, Volta Redonda - RJ (atrás do Batalhão da Polícia Militar). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.082.000935-8 - PAULO VITOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (OAB/RJ-111486)) X PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.082.001244-5 - SANDRO ROBERTO SAMPAIO STOHLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (OAB/RJ-029191)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ-101344) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.082.001158-1 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (OAB/RJ-124504)) X DELIO FELIPE PECANHA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.22 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de Curatela, (Interdição) \r\n\r\nProc. 2008.082.000395-0 - MARIA ODETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (OAB/RJ-130376)) X ISABEL CRISTINA ROCHA RUELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.082.002139-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (OAB/RJ-136417)) X AQUELES DE MATOS ELLER (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (OAB/RJ-125589) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/10/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.082.001278-7 - CLAUDIO MALHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (OAB/RJ-069305)) X MARYANA CRISTINA PEIXOTO GAMA NASCIMENTO Coleta de material para d.n.a. dia 11/11/08 às 17:00 hs, na Rua Otávio Júnior, s/n, Bairro Voldac, Volta Redonda - RJ (atrás do Batalhão da Polícia Militar) . \r\n\r\nProc. 2008.082.000259-2 - GUILHERME DOMINGOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (OAB/RJ-113362)) X RAILAINY MARIA DA SILVA FELIX Coleta de material para d.n.a dia 11/11/08 , às 17:00 hs, na Rua Otávio Júnior, s/n, Voldac, Volta Redonda - RJ (atrás do Batalhão da Polícia Militar). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.082.001555-0 - MARIA AUXILIADORA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (OAB/RJ-122314)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/10/2008 ÀS 11:30H. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.082.000128-9 - MANOEL VITALINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (OAB/RJ-128431)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (OAB/RJ-079281), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800), Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (OAB/RJ-141971), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (OAB/RJ-096378) Despacho:Intimem-se as partes acerca do teor do despacho de fl.98. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002096-8 - LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (OAB/RJ-111486)) X TALITA SIMÃO DE ALMEIDA Despacho:Considerando o disposto no Enunciado do FETJ nº27, procedam-se ao recolhimento das custas devidas, no prazo de 20 dias, cujo recolhimento foi deferido no final do processo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.082.000241-0 - FABIO GONZALEZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ-005295)) X ANA CRISTINA MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:1 - Encaminhem-se cópia da petição de fl.71/86 para Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, considerando o teor das expressões utilizadas pelo advogado do réu, especialmente àquela contida às fl.80, não condizentes com a postura adequada de um profissional do direito, solicitando que sejam tomadas as providências administrativas que se fizerem necessárias.2 - Após a providência acima, determino o que Escrivão risque a expressão injuriosa constante de fl.80, que ora grifei, mediante certidão nos autos, na forma do disposto no art. 15 do CPC.3 - Intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.082.001282-2 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X MARCIA CRISTINA MARIANO SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento. I.se. \r\n\r\nProc. 2008.082.001488-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X IRENE FELICIANO NETTO Ao autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.082.000248-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB/RJ-110159)) X DEISE DE ALMEIDA SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (OAB/RJ-143477) Autor para diligenciar mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.082.000940-5 - SCHUELER & SCHUELER ARTIGOS FOTOGRAFICOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (OAB/RJ-134904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, do valor correspondente a R$ 21.011,90 (vinte um mil onze reais e noventa centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação, além da quantia correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais, incluindo honorários periciais, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Compra e Venda pela Inadimplência do comprador \r\n\r\nProc. 2008.082.000603-2 - ELANIA VENTURA MARQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (OAB/RJ-072665), Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB/RJ-076096)) X LEONARDO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.000841-5 - ANA MARIA THURLER (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-123192)) X UNIFOA - UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (OAB/RJ-135557), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB/RJ-034958) Audiência AIJ - dia 08/10/08 , às 15:00 hs. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.082.000306-0 (985/04) - MARIALDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (OAB/RJ-092010) Despacho:Digam as partes e Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.082.000759-0 - RAMON WILLIAN MIGUEL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (OAB/RJ-111486)), Falecido: RUI MAURO DE BRITO Despacho:Observo, no entanto, que a petição inicial veio instruída com duas certidões de nascimento de filhos do falecido.Não há, com efeito, qualquer prova nos autos de que o falecido tinha quatro filhos - e não dois. A certidão expedida pelo INSS pouco esclarece, pois afirma que não havia dependentes registrados em nome do falecido.Não é possível, deste modo, retificar o assento sem a prova do equívoco na informação da filiação, mesmo porque possível se admitir, como argumentação, que os requerentes sejam os dois filhos menores referenciados na certidão de óbito.Deste modo, digam os requerentes o que pretendem, considerando que não é possível retificar o registro sem a comprovação idônea do equívoco. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.082.000347-5 (391/00) - DINEIA DE FÁTIMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (OAB/RJ-143477)) X ELI DA SILVA Despacho:Regularizada a representação, dê-se vista por cinco dias. I.se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.001475-2 - GISELE ELEOTERIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (OAB/RJ-122314)) X ALESSANDRO LIMA DE SOUZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/10/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS)S E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (1º, 2º E 3º ACUSADOS) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º, 2º , 3º, 4º e 5º ACUSADOS) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.082.003276-4 - ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ-066658), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-123192) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA à pena de CINCO ANOS DE RECLUSÃO e 500 DIAS-MULTA pela prática do crime definido no artigo 33 da Lei nº 11.343/06, bem como TRÊS ANOS DE RECLUSÃO e 700 DIAS-MULTA pelo injusto do artigo 35 da Lei nº 11.343/06.A pena imposta ao condenado deverá ser cumprida em regime fechado, em conformidade o disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, com a redação dada pela Lei nº 11.464/07. O acusado respondeu preso cautelarmente a todo o processo, restando inalterados os motivos determinantes de sua custódia, alterando-se apenas o título da prisão cautelar (sentença condenatória recorrível), devendo ser recomendado onde se encontra custodiado e requisitado para ciência desta decisão, negado o direito de recorrer em liberdade, porque se encontrava foragido da justiça e foi preso no curso da relação processual movida em face dos demais denunciados, afigurando-se incoeren \r\n\r\nProc. 2007.082.003276-4 - ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ-066658), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-123192) MARCADA LEITURA DE SENTENÇA DE ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nId: 649218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000097-0 (2958/97) - JOSE SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre perícia com Drª. Renata Braga para o dia 22/10/2008, 11 h, no Hospital Flávio Leal . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.043.000448-4 (5450/98) - MARIA LUIZA SOUZA MARINO, PIER ANGELI SOUZA MARINO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), Interessado: NEY BARBOSA D' OLIVEIRA), Interessado: THEREZA COSTA BARBOSA D' OLIVEIRA, Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X Falecido: PIERO MARINO Ao requerente para apresentar certidões negativas conforme decisão de fls. 139. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.043.000778-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X YAN NOBRE ASCARRUNZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629), Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Trata-se de ação penal pública incondicionada movida em face de YAN NOBRE ASCARRUNZ e MARCELA MACHADO DE LIMA RANGEL, pela prática do injusto previsto nos arts. 33, 35 e 40, III e V, todos da Lei 11343/2006. O Ministério Público ofereceu denúncia às fl.02-A/02-B. Os acusados foram regularmente notificados e apresentaram as defesas preliminares de fl.75/76 e de fl.86/87.O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.Recebo, pois, a denúncia de fl.02-A/02-B. Designo o dia 04 de setembro de 2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000683-5 - ANDERSON GOMES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho Ordinatório: Sobre o laudo digam as partes, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.043.000847-2 - MALVINA FERREIRA IRINEU DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/2008 às 14h. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIBILIDADE DE CAMBIAL, CUMULADA COM CANCELAMENTO DE ; Declaratória, PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.043.002378-3 - MANOEL CARLOS DE AZEVEDO ORTOLAN X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO BARTOLOTI (SP-184734), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e inexigibilidade de cambial, cumulada com cancelamento de protesto e indenização por dano morais, movida por Manoel Carlos de Azevedo Ortolan em face de Alri Organizaçao e Cobranças S/C LTda., através da qual objetiva a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para que seja procedido ao cancelamento do protesto de título emitido sem a existência de negócio jurídica a justificar sua emissão. A tutela antecipada é uma forma de tutela sumária, em que o juiz presta uma tutela jurisdicional satisfativa no bojo do processo de conhecimento, com base em juízo de probabilidade, segundo conhecida lição de Alexandre Freitas Câmara. Para sua concessão, não basta haver apenas a probabilidade de existência do direito alegado, sendo indispensável a existência de fundado receio de dano grave ou de difícil ou impossível reparação. Esta é a hipótese dos autos. Não se pode deixar de consignar a surpresa com a deflagração \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.043.000787-8 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ESPÓLIO DE AROLDO AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Fl.31/32 - Digam as partes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.043.000222-6 - O MUNICÍPIO DE PIRAÍ, Procurador: FERNANDA DE MELLO CARLOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A Acolho a exceção de pré-executividade oferecida às fl.18/24, e, considerando o teor da manifestação de fl.20, DECLINO da competência deste Juízo em favor da Justiça Federal - Seção Judiciária de barra do Piraí-RJ, na forma do disposto no art.109, § 3º da CF.Procedam-se às anotações de praxe.Após, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.043.000112-9 (9103/02) - J.E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo pendências de custas e nem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000632-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - Fl.134/137 - Anote-se na autuação (AGRAVO RETIDO). 2 - Considerando o teor da decisão agravada, intime-se o réu para atendimento da segunda parte do despacho de fl.119, no prazo assinalado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de não fazer c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.002715-7 (10375/03) - NELSON ANTÔNIO CARDOSO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PORTO VALENTE (RJ-045845), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Ao autor sobre fls. 250. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000001-3 (2338/88) - ONOFRE JOSÉ DOS SANTOS VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se o INSS para que se manifeste sobre fls. 241/242 conforme determinado às fls. 247. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.043.000420-6 - GERALDO NOGUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X Confrontante: EUGÊNIA PERES DA SILVA STETER (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1121/83 Considerando o alegado pelo autor e as informações colhidas nas pesquisas e certidão em anexo, determino, com fundamento no disposto no art. 1063 do CPC, a observância do procedimento de restauração de autos. \r\n\r\nId: 647401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000063-2 (1853/96) - ALBINO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (OAB/RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Considerando o teor da manifestação de fl.225, diga o autor acerca do teor da promoção de fl.227vº. \r\n\r\nProc. 2007.043.000664-3 - LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (OAB/RJ-115581), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB/RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (OAB/RJ-062270) Fl.89 - Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.043.000932-4 - BRUNO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (OAB/RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Fl.23 - Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000980-4 - RAQUEL DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (OAB/RJ-098404)) X Falecido: LUIZ DUARTE DE AZEVEDO Cumpra-se integralmente o despacho proferido às fl.27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.043.000502-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (OAB/RJ-124747)) X FELIPPE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (OAB/RJ-135683) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.000350-4 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB/RJ-133727)) X COAMIL COMÉRCIO DE ALIMENTO MISSÕES LTDA Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.043.000753-4 - WILSON ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (OAB/RJ-066024)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (OAB/RJ-112465) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000906-6 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (OAB/RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635) Diga o exeqüente se o depósito realizado pelo réu às fl. 493 (R$ 22.439,67), satifaz integralmente seu crédito, valendo o silêncio como aquiescência para baixa do processo e consequente expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.001155-9 - JOÃO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (OAB/RJ-098395)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos e Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000936-8 - GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (OAB/RJ-106350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Fl.252/253 - Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de indicência de multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000555-7 - (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (OAB/RJ-064276)) X M.J.C.), J.V.P.C.), M.C.P.C. Fl.49 - Esclareça a exequente, no prazo de 10 dias, quais os bens que indica para penhora, considerando o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000459-0 - ALEXSANDRO ROSA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (OAB/RJ-127816)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (OAB/RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (OAB/RJ-055117), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (OAB/RJ-025628), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (OAB/RJ-135683) Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000560-4 - ROQUE SEBASTIÃO DA SILVA, ELISÂNGELA DOS SANTOS E SILVA, ELOAH DOS SANTOS SILVA, EMERSON DOS SANTOSD SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB/RJ-133727)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Recebo como emenda à inicial a petição de fls. 48. Retifique-se o pólo ativo da demanda e procedam-se as anotações de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Liminar Específica \r\n\r\nProc. 2008.043.000561-6 - ROQUE SEBASTIÃO DA SILVA, ELISÂNGELA DOS SANTOS E SILVA, ELOAH DOS SANTOS SILVA, EMERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB/RJ-133727)) X C & A Recebo como emenda à inicial a petição de fls. 45. Retifique-se o pólo ativo da demanda e procedam-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.043.000562-8 - ROQUE SEBASTIÃO DA SILVA, ELISÂNGELA DOS SANTOS E SILVA, ELOAH DOS SANTOS SILVA, EMERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB/RJ-133727)) X BANCO IBI S/A Recebo como emenda à inicial a petição de fls. 48. Retifique-se o pólo ativo da demanda e procedam-se as anotações de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.043.001645-7 (10129/03) - MARIA DE FATIMA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (OAB/RJ-083259)) X JORGE LUIZ P. CHECCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (OAB/RJ-038497) Diga a exequente, no prazo de 72 horas, se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.043.000839-3 - A.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-051775)) X A.G.P. Certifico que o perito Dr.Moyses entrou em contato telefônico aceitando o valor de 01(um) salário mínimo como honorários periciais dos autos em epígrafe, designando o dia 03/10/2008 às 13:30h no Fórum de Piraí para a realização da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.043.000904-6 (7005/99) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-132157)) MANOEL VIEIRA MACHADO E OUTROS, Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (OAB/RJ-024350)) X MARIA VIEIRA MAIA E OUTRO Aos interessados sobre fls. 120,123/124 e 125. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000631-8 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (OAB/RJ-001418A)) X MARIA APARECIDA FILIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (OAB/RJ-064276) Assim, na certeza de que a Colenda Câmara do E. Tribunal Justiça a que for distribuído o presente conflito, dirimi-lo-á com o acerto costumeiro, aguarda este Juízo o resultado da decisão, com a declaração da competência da magistrada titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis para o processo e julgamento do pedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.043.000371-1 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (OAB/RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (OAB/RJ-123200)) X R.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Fl.38/42 - Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000680-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (OAB/RJ-095801)) X MARCELO FONSECA NERY Cumpra-se o despacho de fl.86, ou seja, recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias, pela expedião dos ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000384-8 - CARLOS ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-103933)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.123/132. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com Oferecimento de Alimentos c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.043.000069-2 - M.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (OAB/RJ-060879)) X A.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (OAB/RJ-117341) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/11/2008 às 14h. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Indenização por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2008.043.000656-6 - OLGA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (OAB/RJ-117341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Esclareçam as partes, justificadamente, e no prazo de 10 dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória de nulidade de dívida c/c ant. de tutela c/c ind. por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.043.004475-5 - MERCEARIA PIRAHÍ PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (OAB/RJ-115046)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS Considerando o teor da certidão de fl.135, regularize o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001335-0 - MARCELO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB/RJ-133727)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB/RJ-114896) Às partes sobre data de audiência para oitiva da testemunha EMERSON SILVA FERREIRA para o dia 09/09/2008 às 15h na 1ª Vara Cível de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.043.001335-0 - MARCELO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (OAB/RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB/RJ-133727)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB/RJ-114896) Ao autor para fornecer cópias requeridas às fls. 110. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EXTRACONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2001.043.000089-5 (8354/01) - VALDEQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X VIAÇÃO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (OAB/RJ-096018), Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (OAB/ES-005100) Fl.280 - Intimem-se os vencidos para depósito dos honorários periciais, com a devida correção monetária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.043.000752-2 - WILSON ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (OAB/RJ-066024)) X BANCO FINASA S/A Despacho Ordinatório: \"Em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.043.000635-0 - JURACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (OAB/RJ-068635) Fl.214vº - Diga o réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.043.000014-4 (5430/98) - ESPÓLIO DE HELVÉCIO BOTTECHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (OAB/RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (OAB/RJ-096855)), Habilitado: ISABELLA FÁBIA SILVA CRISTO BOTTECHIA), Habilitado: ACHILES NATALINO DA SILVA BOTTECCHIA), Habilitado: ALOILDES BOTTECHIA FAJARDO, Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-146427)) X Habilitado: ADOLPHO ARLINDO DA SILVA BOTTECHIA Fl.313/321 - Defiro a habilitação requerida. Retifique-se a DRA. \r\n\r\nProc. 1997.043.000105-5 (3316/97) - MOACIR E ANDRADE E IVONE RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (OAB/RJ-017521)) X ESPÓLIO DE ANDRÔNICO RODRIGUES), Confinante: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB/RJ-050159)), Confinante: SCHWEITZER - MAUDUIT DO BRASIL S/A, Dr(a). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA MAGALDI (OAB/RJ-002496A), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (OAB/RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (OAB/RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (OAB/RJ-097685) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.043.000011-9 (5578/98) - DEUSDET RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-051775), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (OAB/RJ-086077)) MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ, Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (OAB/RJ-029191) Fl.149 - Defiro vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nId: 649193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.044.002364-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOUBERT ARCENIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Decisão:Acolho na integra a bem lançada promoção ministerial de fls. 24/25, a qual adoto como razão de decidir, para indeferir o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa. Intimem-se. Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000842-9 - DIL WILHIAN PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Redesigno o ato para o dia 22 de outubro do corrente, às 14:10 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.044.000969-2 - CRISTIANO LEVINDO DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X ANA MARIA DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que a contestação de fls. 36/44 foi apresentada no prazo legal.- Fica o patrono do autor intimado a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.044.000272-3 - LEONE GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANO SÉRVULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Processo em ordem. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de outubro do corrente, às 13:40 horas. Intimem-se.; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000592-0 - MARIANA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Sentença:Face ao exposto, em primeira linha ratifico os termos da medida antecipatória deferida em favor da Autora para JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial condenando o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ a restabelecer o pagamento do beneficiário previdenciário antes concedido à Autora, em 48 horas, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), inclusive os atrasados que deverão ser corrigidos na forma da Lei e acrescidos dos juros legais, mês a mês, o que faço com fundamento no artigo 29, inciso VII, da Lei Estadual nº 285/79, com a redação dada pela Lei Estadual nº 3.18999, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.044.000947-1 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA A. SOUZA (MG-049631) Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo ACIJ para o dia 29 de outubro do corrente, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.044.000291-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) - Ficam os patronos do réu intimados do despacho de fl. 289, a saber: \" Fls. 288, defiro.\" (Sobre o pedido de dilação de prazo) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.044.000026-8 - MINISTERIO PUBLICO X RUYTER VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR (RJ-147108) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 22 de outubro do corrente, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.044.000852-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIRELA ARAUJO DE MORAES Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias manifestação de interesse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.001068-9 - OCTACILIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Subam com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.044.000695-0 - LABCLIN LABORATÓRIO DE ANALISE E PESQUISA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X UNIÃO Decisão:Assim, em primeira linha intime-se a Executada-Embargante para trazer aos autos outros comprovantes de pagamento eventualmente ainda não apresentados.Após, ao contador para atualizar o valor da execução considerando os valores depositados pela Executada.Constata-se que a Embargada requereu a gratuidade de justiça provisoriamente ao argumento de que quando do oferecimento dos embargos não reunia condições de arcas com as custas processuais.Agora é chegada a hora de efetuar o recolhimento das custas, devendo o cartório intimar a Embargante para tal finalidade, ciente de que não o fazendo em trinta dias a distribuição será cancelada.Após certifique o cartório se a sentença referida nos embargos transitou em julgado ou se foi objeto de recurso e seu resultado.Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.044.000266-0 - MARCELO DE BRITTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X MICHELE ADRIANI RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELLY DE CASTRO BRITTO), ADRIELLE DE CASTRO BRITTO), JHIMMY WENDEL DE CASTRO BRITTO Despacho:Sobre o acrescido digam as partes e após o M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000142-0 - JOÃO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X BEM MAIS FÁCIL - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Diante da desistência do Autor, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.044.000424-7 - WANOR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X IZABEL MARIA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P. Designo audiência para o dia 22 de outubro do corrente, às 14:20 horas. intimem-se todos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.044.001728-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEDROZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo determinado na assentada de fls. 31/32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000445-0 - ALAIR JOIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o Autor, em cinco dias, se foi promovido a 3º Sargento em novembro de 2007 conforme anunciado pelo Réu em sua contestação e, neste caso, se insiste no pedido formulado. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória, - REAJUSTES DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 1993.044.000007-5 (4530/93) - CARMINDA AMELIA TEREZINHA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Ficam os patronos dos autores intimados a se manifestarem sobre r. despacho de fls. 1273, a seguir transcrito: \"Atenda-se ao MP.\" - Cota do MP: \"Ciente o Ministério Público dos esclarecimentos de fls.1212/1216. Ao ensejo, requer a vinda aos autos de cópia da Lei municipal nº 603/75 para que o perito possa fazer o devido enquadramento dos autores enquanto servidores municipais, espondo quais as implicaçoes desse enquadramento em relação ao direito de reajuste afirmando na inicial e constatado no laudo pericial.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, incisos I e III \r\n\r\nProc. 2008.044.000495-5 - JOSÉ ANTÔNIO MACHADO Despacho:Designo o dia 24 de setembro do corrente, às 14:40 horas para a proposta de transação penal oferecida pelo Parquet em favor do acusado. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.001040-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIULA DAMASCENO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para absolver os Acusados FABIULA DAMASCENO LOPES, vulgo \"Fabiula Biro Biro\"; WALMIR FERREIRA SILVA, WANDERSON SILVA DE SOUZA, vulgo \"Preguinho\", JORGE ALVES DE SOUZA e JOSÉ CARLOS LEAL DE SOUZA, vulgo \"Fi\", da imputação que lhes foram endereçadas através da peça vestibular, o que faço com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Transitada esta em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida. Expeçam-se os alvarás de soltura, para cumprimento imediato, se por outro motivo não estiverem presos. Oficie-se em havendo Hábeas Corpus para julgamento. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000831-0 - ENES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Fica a patrona do autor intimada a manifestar-se sobre o documento juntado à fl. 139. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.044.000199-1 - SEBASTIÃO CESAR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X READY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUERRA AMARAL (MG-083816), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO M. FRANCO (MG-111217) Sentença:Diante da desistência manifestada pelo autor às fls. 84, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.044.000001-0 (6.228) - GEAN FELIPE LOREDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X TRANSMORENO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - Fica o patrono da autora intimado da peça juntada à fl. 428/v (ofício devolvido negativo) . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.044.000023-5 (4.925/94) - Inventariante: ANTONIA SCHUWART TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) MARCUS COLBERT SCHUWARTZ TANNOUZ E OUTROS, Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X JOSE TANNUS FICA O PATRONO DOS HERDEIROS JOSÉ DARUICH E MARIA AUXILIADORA INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.044.000706-4 (11.045/03) - Inventariante: LOURDES DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LILIA CARDOSO FURTADO (RJ-106041), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GERALDO JOSE FURTADO FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.044.000014-0 - MARIA ROSA DE MORAIS, Cessionário: JOSÉ RODOLFO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Sentença:O processo teve seus tramites regulares, e, tendo em vista as declarações do Inventariante e a prova documental produzida, ADJUDICO em favor de JOSÉ RODOLFO DE AZEVEDO FILHO, qualificado nos autos, os bens inventariados por falecimento de MARIA ROSA DE MORAIS, salvo erro ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, pagas as custas e diferenças de impostos e taxas, acaso devidas, expeça-se a respectiva CARTA DE ADJUDICAÇÃO, na forma da Lei, com as cautelas legais. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.044.000518-7 - CARLA ELEOTERIA FOLLY (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)), Litisconsorte: ADIRCÉLIA OLÍVIA FERNANDES), Litisconsorte: ALESSANDRA MARIA M. CARVALHO), Litisconsorte: MAGNA GOMES OLIVEIRA LEÃO), Litisconsorte: EMILENE APARECIDA NELIS FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparatória por Lucros Cessantes E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000806-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Município de Porciúncula a pagar à Autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de indenização por dano moral. Condeno ainda o Município a custear todo e qualquer tratamento indicado para a recuperação total da Autora, mesmo aqueles não oferecidos pela rede municipal de saúde, mediante apresentação de prescrição médica, possibilitando ao Município exigir outra avaliação, tudo com fundamento no artigo 37, § 6º da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor fixado a título de indenização por dano moral. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.044.001681-7 - COMERCIAL DE ROUPAS E. S. ANDRADE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) CERTIFICO que a contestação de fls. 60/73 foi apresentada no prazo legal.- Fica o patrono do autor intimado a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., inciso I \r\n\r\nProc. 2005.044.000046-3 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA, ALONSO DUARTE FIGUEIREDO, DARIO POZENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para absolver RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA, ALONSO DUARTE FIGUEIREDO e DARIO POZENATO MOREIRA, diante da precariedade da prova acusatória produzida, na forma do artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.044.000931-8 - LIZ DE SOUZA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VINÍCIUS SIMAS REZENDE CERTIFICO que transcorreu o prazo do edital de fls. 31 e não foi apresentada contestação até a presente data.- Fica o patrono da autora intimado a manifestar-se nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.044.000151-4 - EDITH FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA RODRIGUES GIOVANNINI CERTIFICO que até a presente data não houve manifestação da autora apesar de devidamente intimada à fl. 75.- Fica o patrono da autora intimado a manifestar-se em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.044.001289-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODOLFO DE AGUIAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) - Fica o patrono do réu intimado a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.044.002364-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOUBERT ARCENIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Decisão:Trata-se de ação penal proposta em desfavor do acusado Joubert Arcenio Valentim, imputando-lhe a prática da conduta ilícita tipificada no artigo 33, da Lei 11.343/06. Assim, de modo a verificar a justa causa da denúncia, notifique-se o Réu nos termos do artigo 55 da Lei Especial para apresentar a prévia no prazo legal de dez dias, podendo fazê-lo através de advogado livremente constituído. Ciente de que na constituindo advogado particular e não sendo apresentada a prévia no prazo referido será nomeado o Doutor Defensor Público da Comarca para promover sua defesa, que deverá, neste caso, ter vista dos autos. Cumpra-se imediatamente.Sem prejuízo, atenda-se as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000909-2 - DANIEL DE OLIVEIRA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X OTICAS PRECISÃO - SELMA A. C. DE FREITAS OTICA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Despacho:Intime-se a ré para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho c/c danos morais, esteticos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.044.000169-8 - ANTONIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.044.000474-4 - C.J. X E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Despacho:Designo AIJ para o dia 22 de outubro do corrente, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.044.001967-3 - DANIELA SANT'ELMO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) - Fica o patrono da Impetrante intimado a se manifestar sobre petição de fls. 102/106. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c; Indenização Por Danos Morais, e materiais (Reconvenção às fls. 200/210) \r\n\r\nProc. 2005.044.000504-7 - CARLOS QUINTAO MATHEUS E OUTROS, Litisconsorte: SERGIO RICARDO MENDONÇA RIBEIRO DE FREITAS, Litisconsorte: THEREZA QUINTÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X NADYR LEITE STHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427)) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes da r. decisão de fls. 507, a saber: \"Em cumprimento ao que foi determinado pela E. Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, designo o dia 09 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para oitiva de Cleyde Quintão Matheus, Carlos Quintão Matheus, Flávio Quintão Mateus, Paulo Laprovitera, Evilásio ManoelLeite Sthel e Nadyr Leite Sthel, que deverão ser intimados pessoalmente. Intimem-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça advertir a todos de que deverão comparecer ao ato, sob pena de condução.\"- Republicado por não constar os advogados constituídos às fls. 480/481, na anterior publicação. \r\n\r\nId: 647400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.874.002284-7 - EDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) CERTIFICO E DOU FÉ que no presente feito, foi designada audiência ( X ) preliminar; ( ) instrução e julgamento; ( ) especial; ( ) interrogatório; para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 649195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.002294-6 - IRMÃOS DAMACENO 2005 COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BRUNO GONÇALVES CUSTODIO Foi designado a data de 17/09/2008 às 15:00horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002320-3 - IRMÃOS DAMACENO 2005 COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA Foi designado a data de 24/09/2008 às 13:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000800-3 - GLEISSON EMANUEL DE SOUZA CLEMENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANTONIO LUIZ CLEMENTINO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita à parte ré.2) Sobre contestação de fls. 90/93 e documentos de fls. 94/98, diga a parte autora.3) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000717-7 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855) Defiro JG e o desarquivamento.Dê-se vista por dez dias.Nada sendo requerido,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.071.001258-6 - LUCAS BARBOZA IRINEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X NILTON JORGE IRINEU Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes à fl. 49, com o qual anuiu o MP à fl. 51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do no art. 269, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade que ora concedo à parte ré.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.071.000599-9 - G.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos.HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes à fl. 20, com o qual anuiu o MP à fl. 23v. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo à parte ré.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.071.000707-8 - L.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X R.M.A. \" Ao autor sobre fls.27 - mandado intimação do réu negativo.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.071.000599-7 - WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Atenda-se ao Mp \" o requerente\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000354-8 - ANTONIO SERGIO DA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Atenda-se ao MP \" o requerente\". \r\n\r\nProc. 2007.071.001741-0 - VICTORIA LUIZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:\"Assim, acolho a promoção ministerial de fls. 18 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que seja expedido o competente alvará em favor da menor, representada por sua genitora, para retirada dos valores retidos nas contas do FGTS e PIS/PASEP abertas em nome de Rodrigo Nascimento dos Santos, valores estes que correspondem a trinta por cento do saldo do valor depositado, conforme informado à fl. 23.Custas pelo requerente, observada a JG deferida à fl. 13. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.071.000627-0 - MARIA LAZARA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao autor sobre fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2008.071.000726-1 - B.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Atenda-se ao MP\" os requerentes\". \r\n\r\nProc. 2008.071.000799-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao exequente sobre fls. 28/30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.071.000147-2 (1194/00) -, Inventariante: SILVANA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X OROSIMBO MORAES Decisão:Defiro a expedição do alvará conforme requerido, não havendo oposição da fazenda estadual, devendo vir aos autos o pagamento do ITD em trinta dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.071.000588-0 - M.M.D.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:À defesa em alegações finais.Após, CLS para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000160-6 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X RAFAEL DA SILVA Certifico que foi designado o dia 10/09/08 às 14:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001063-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GLESLEY SHOTTS BORGES Ao autor . \r\n\r\nProc. 2007.071.001077-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WELLINGTON KERTH BORGES Ao autor sobre resposta de oficio\" fls.40\". \r\n\r\nProc. 2007.071.001667-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS BRAGA Decisão: 1) Fls. 25/261 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002280-6 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA ROSA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 24/38 - Nada a prover tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.071.002281-8 - J A DAMACENOS DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIS CARLOS NEVES Decisão: 1) Fls. 37/51 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002283-1 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA ALVES DE CARVALHO Decisão:\"Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002284-3 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RENATA DA SILVA COSTA Decisão: 1) Fls. 24/37 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002285-5 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDREIA DE OLIVEIRA VITURIANO Decisão:\"Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002287-9 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA HELENA DA SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão: 1) Fls. 25/39 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002293-4 - IRMÃOS DAMACENO 2005 COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GISLENE DE LOURDES CUSTODIO Decisão: 1) Fls. 30/53 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002295-8 - IRMÃOS DAMACENO 2005 COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FABIO MACHADO DA SILVA Decisão: 1) Fls. 20/21 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002319-7 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SOLANGE DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:\"Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002323-9 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão: 1) Fls. 27/41 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002476-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DAGMA APARECIDA DE FARIAS Decisão: 1) Fls. 20/21 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002477-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLA APARECIDA DE SOUZA SILVA Decisão: 1) Fls. 19/20 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002478-5 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LIDIANE COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão: 1) Fls. 20/21 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002479-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LIARA PIRES PIMENTA Decisão: 1) Fls. 20/21 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002522-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X G B SOARES CONSTRUÇÃO E REFORMAS - ME Decisão: 1) Fls. 20/21 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002523-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALESSANDRO SILVA V E E ALUMINIO Decisão: 1) Fls. 21/22 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002525-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDRE LUIZ SANTANA RIBEIRO Decisão:\"Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002526-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE AURELIO OLYMPIO Decisão: 1) Fls. 21/22 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002529-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EVANDRO DA CRUZ SILVA Decisão: 1) Fls. 20/21 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002530-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO PINHO Decisão: 1) Fls. 20/21 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002532-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SIDNEY FONSECA DA CONCEIÇÃO Decisão: 1) Fls. 22/23 - Nada a prover. 2) Venha as custas processuais em 24 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, do pagamento de indenização securitária \r\n\r\nProc. 2007.071.002528-5 - LEILA LINS DE CARVALHO, MARCELO LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS / CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.001008-9 - C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:\"Frente ao exposto, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre CLEIDE ARAÚJO DE FREITAS e TIAGO COSTA DE ARAÚJO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo, 269 I do CPC.Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes.\" \r\n\r\nQuebra Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000575-4 - FABIANA DE AGUIAR SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Trata-se de processo findo com sentença transitada em julgado, que se encontra paralisado em cartório há mais de um ano aguardando os requerentes, parte interessada, para retirada do mandado de averbação, não se justificando o dispêndio estatal, com a intimação pessoal dos mesmos para tanto. Indefiro, pois, o requerimento de fl. 33.Aguarde-se em cartório, por dez dias, nada sendo requerido, cumpra-se parte final da sentença de fl. 24. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.071.001147-4 - ESPOLIO DE ALIPIO VICENTE X Inventariante: WILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) JOSE ALVES DA SILVA, Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:\"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS, devendo prosseguir-se o feito executório.Condeno a parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocáticios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor dado à causa, a título de ônus sucumbenciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.Prossiga-se na execução.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000987-3 - IZABEL CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram para pagamento do débito alimentar, objeto da presente ação nos autos do proc. n.º 2006.071.000988-6, o que denota a perda de interesse no prosseguimento desta excução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art 267, VI do CPC.Sem Custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.002564-9 - J.T.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Sentença:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A CAMILA COTTAS DE ABREU, permancendo os descontos em folha quanto aos demais alimentandos.Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez) por cento sobre o valor da causa, à título de ônus sucumbenciais, restando a cobrança suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.071.000098-4 (1057/00) - M.A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)), F.D.R. Sentença:Tendo em conta que os autos pendem de impulso da parte autora desde novembro de 2007 e que, intimada para promover o andamento do feito quedou-se inerte, conforme se verifica na certidão de fl.125, tendo, inclusive manifestado a falta de interesse no processo, vide fl. 124.Considerando, ainda, manifestação do Ministério Público pela extinção do feito às fls. 126 v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem custas face à JG deferida à fl. 14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.071.000476-2 - ELOIZA HELENA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000711-8 - SANDRA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cordo formulado entre as partes às fls. 02/05, ratificado à fl. 36, com o qual anuiu o MP à fl. 15 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas , face à gratuidade de justiça concedida às fls. 15.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.071.001453-6 - LEONOR DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439) Certifico que foi designado o dia 24/09/08 às 14:00 horas,para realização de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.071.001706-9 - DEISIANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X SILVANIA SOARES DE SOUZA Atenda-se ao MP \" o inventariante\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.001058-0 - VITOR HUGO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X DEANGELES ANDRADE AGUIAR Sentença:Diante da certidão de fl. 31 que demonstra que o réu reconheceu voluntariamente a paternidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, tendo vista a perda do interesse processual.Sem custas, face à JG deferida à fl. 12.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.071.000227-5 - M.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X M.C.A.O. Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para se manifestar sobre promoção de fl. 16, por DO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.071.001988-1 - LEONARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BÁRBARA MARQUES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Atenda-se ao MP \"o autor\". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.071.001180-0 - ANA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP \"o requerente\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.071.001882-7 - PEDRO DONISETI MACIEL - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça a parte autora a finalidade e necessidade da produção da prova oral e pericial requerida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.000290-1 - R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Atenda-se ao MP \" o requerente\". \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.000855-0 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ESTRELA DO ORIENTE PRESTADORA - MCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL HAMAMOTO (PR-009500) Decisão:\"Face ao exposto, indefiro o pedido de fls.139/140.Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao disposto no art. 806 do CPC, caso positivo apensem-se estes autos ao da ação principal.\" \r\n\r\nId: 647422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José de Abreu Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.859.000637-2 - GISELE APARECIDA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X AXA-COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000951-8 - EDLAINO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051), Dr(a). LUCAS SAVINO KHATTAR (SP-257231), Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000753-4 - MARIA ROSE MARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000095-5 - JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X JOAQUIM MARIO DE CARVALHO E OUTRO Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000558-8 - JOSIANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento ao autor da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a citação até o efetivo pagamento, bem como proceda a retirada do nome do autor do SPC/SERASA, em 24 horas, se por outro motivo deles não constar, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando as recomendações contidas no artigo 211 do C.N.C.G.J.. \r\n\r\nProc. 2008.071.001310-8 - RONALDO EMERSON LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X BANCO REAL- ABN AMRO S/A CERTIFICO que designei audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 14:45 h, e foi enviado cópia da decisão de fls. 25 junto com a citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.071.000357-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X TELESP CELULAR VIVO S/A) Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 647423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.047.000063-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.047.000447-7 - VALDAIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X AMARILDO S. GONÇALVES) Despacho:Designo audiencia de justificação para o dia 4/09/08 às 12:30h \r\n\r\nId: 647410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.847.000204-3 - ISAIAS DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X STOCK CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração uma vez que são tempestivos. Em que pese a alegada contradição no julgado, não se vislumbra qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei nº 9.099/95. O marco final do lapso restou claramente definido com a decisão proferida a fl. 61vº, não podendo sua eficácia estar vinculada à publicação, sem olvidar que a embargante, neste ínterim, inclusive teve vista dos autos, conforme fl. 65. Assim sendo, rejeito os embargos, mantendo a decisão de fl. 100 na íntegra, por seus próprios fundamentos. Certificado o transcurso do prazo assinalado a fl. 100, parte final, à exeqüente para que promova a execução. \r\n\r\nProc. 2007.847.000375-8 - JOSÉ JADIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fl. 69. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.047.000333-3 - HUMBERTO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X ELIANE DE SOUZA CRUZ Despacho:À exeqüente para que se manifeste dizendo se pretende adjudicar ou promover a alienação do bem penhorado a fl. 10. \r\n\r\nProc. 2008.047.000337-0 - HUMBERTO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411), Dr(a). THERESA KAROLINA BENJAMIM COELHO (RJ-163711E)) X JULIANA ELOY FERREIRA Decisão:Defiro a adjudicação requerida pelo exeqüente, nos termos do art. 685-A do CPC. Lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se, em seguida, o pertinente andado de entrega, devendo o sr. oficial de justiça proceder à tradição do bem lavrando o respectivo termo. Após, ao exeqüente para que no prazo de 5 dias, diga se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.047.000339-4 - HUMBERTO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411), Dr(a). THERESA KAROLINA BENJAMIM COELHO (RJ-163711E)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 21: Suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Transcorrido o lapso assinalado, ao exeqüente para que, no prazo de 5 dias, diga se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.847.000322-9 - ODIMAR DE CARVALHO BREVES (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Diante da penhora \"on line\" frustrada, ao credor para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.047.000232-8 - JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Após, cumpra-se parte final de fl. 57. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.847.000049-4 - MARIA JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:À credora sobre o acrescido, deferindo desde já a expedição de mandado de pagamento do valor indicado a fl. 94, valendo o silêncio como concordância quanto ao requerimento formulado a fl. 93, ocasião em que será levantada a penhora noticiada a fl. 91. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.047.000266-3 - ELAINE HIROMI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA (RJ-098371)) X ANTONIO MARCOS SOUZA E SILVA Decisão:Fl. 13: Diante da ausência justificada, redesigno a audiência de conciliação para o dia 02/10/2008, às 13 horas. Intimem-se as partes, via postal, para comparecimento, alertando ao réu que sua ausência acarretará a decretação da revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.847.000365-8 - THIAGO JOSÉ PORTUGAL COELHO E SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411), Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Não obstante a expedição do alvará constante à fl. 93, verifica-se que o crédito não foi ainda levantado, conforme fl. 98, assim sendo, defiro o requerimento formulado à fl. 102. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.047.000573-1 - IRACEMA MACHADO JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:A parte autora pleiteia a antecipação de tutela visando ao restabelecimento de energia elétrica em seu domicílio, interrompido em função do inadimplemento da fatura relativa ao consumo do mês de maio de 2008. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a parte ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. P.R.I.Cite-se e intime-se para cumprimento da presente decisão, bem como para comparecimento à audiência a ser designada pelo Cartório. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008, às 13 h e 30 minutos, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 649196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.048.000038-6 (2240/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (OAB/RJ-103805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). MARCUS CESAR SUZANO ANDRADE (OAB/RJ-059312) Despacho:1- Às Defesas; 2- Intimem-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000422-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JAIR DOS SANTOS ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (OAB/RJ-069377) Despacho:1 - Cumpra-se; 2 - Designa-se Audiência para o dia 22/09/08; às 14:00 horas; 3 - Oficie-se ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada; 4 - Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.048.000020-6 (1486/1998) - O MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR BALTHAZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO STUART (OAB/RJ-091084) Despacho: Fl. 246 - Defere-se o prazo de 10 (dez) dias para o efetivo pagamento dda diferença da indenização. Dê-se prioridade a este feito, em razão de tratarem-se de pessoas idosas. Intime-se a PMRF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.048.000182-5 - GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO AMORIM (OAB/RJ-147604)) X GUSTAVO GÉSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho:1- Informação de fl.43. - Diga o Exeqüente; 2- Intme-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.048.000007-3 (1342/98) - PEDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (OAB/RJ-073140), Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (OAB/RJ-001680C)) X VALTON COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (OAB/RJ-082449), Dr(a). MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB/SP-138261), Dr(a). CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB/SP-229759), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (OAB/RJ-106376), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (OAB/RJ-098290) Despacho:1 - Tendo em vista os teores de fls. 309/311, defere-se. Exclui-se a audiência da Pauta (fl. 299). Procedam-se os devidos atos. Designa-se nova Audiência para o dia 15/09/2008, às 15:00 horas; 2 - Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.048.000204-9 - JOÃO FACIROLLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-124054)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho:Intime-se o ilustre perito nomeado para que dê início aos trabalhos, deferindose-lhe o prazo para conclusão \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.048.000243-2 - MARLENE MACHADO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (OAB/RJ-028731), Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (OAB/RJ-084297) Certifico que os autos já se encontram a disposição da parte Requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nId: 649197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Thiago da Silva Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000014-1 (6298/02) - G.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Processo desarquivado. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.070.001161-3 - M.M.M.-.R.P.S.M. X W.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.070.001493-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X R.A.S. Despacho:Designo o dia 19/11/2008, às 13h 30min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se as partes, com as advertências dos artigos 7.º e 8.º da Lei. 5.478/68.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.070.000362-3 - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X C.G.A. \"(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 08/09 e nos documentos médicos de fls.14/17, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.A verba alimentícia deverá ser depositada na conta-poupança em nome da representante legal dos menores, Agência 1331, Operação 013, Conta n.º 9009-8, Caixa Econômica Federal, até o dia 05 (cinco) de cada mês.\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 24, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2008, às 10:00 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.001172-3 - K.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X D.A.M. \"Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente informada à fl. 05, até o dia 10 (dez) de cada mês. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)\"CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/11/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.070.001442-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X DEIVID COUTO GONÇALVES Ato ordinatório: ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000016-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DIONE DOS SANTOS MOREIRA Ato ordinatório: ao autor sobre fls 47. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.070.001453-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROOSEVELT RODRIGUES CARVALHO Ato ordinatório: Ao Autor sobre Fls. 35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000736-5 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X MARCOS DA SILVA MOTA DE OLIVEIRA Ato ordinatório: Ao Autor sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.070.000741-9 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X PAULO CESAR FERREIRA HENRIQUES Ato ordinatório: Ao Autor sobre Fls. 31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.070.001231-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDWARD JAMMAL Ato ordinatório: Ao Autor sobre fls. 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.070.001132-2 - JEFERSON DE OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS \"Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, na forma do art. 277 do CPC.Designe-se Audiência de Conciliação, pela equipe de conciliadores do Juízo. Intimem-se.Realizada a Audiência, ao Ministério Público.\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 65, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.070.001226-0 - REINILSON BERNADO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ITAU SEGUROS (ITAUSEG) S.A. \"Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, na forma do art. 277 do CPC.Designe-se Audiência de Conciliação, pela equipe de conciliadores do Juízo.Realizada a Audiência, ao Ministério Público. \"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 44, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2008, às 11:30 hs. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.070.000361-1 - K.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X H.A.A. Ato ordinatório: Ao Autor sobre fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2008.070.000691-0 - K.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X C.G.S. Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 17/18. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.070.001316-1 - S.B.S. X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a curatela provisória do interditando CRISTOVÃO BENTO DA SILVA ao seu irmão, SAMUEL BENTO DA SILVA, por 180 dias. Lavre-se termo. Tome-se compromisso. Nomeio Curador Especial o Defensor Público em atuação nesta Comarca. Dê-se-lhe ciência.Venham aos autos certidões negativas cartório distribuidor em nome do requerente.Esclareça o curador se o interditando possui algum bem e qual o valor de seus proventos, juntando-se os comprovantes dos mesmos.Designo o dia 10/12/2008, às14h 30min para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.070.001392-4 - D.P.G. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X A.S.M.(. \"Fls. 18. Recebo a emenda à inicialDesigne-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 21, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.070.000290-4 - MARIA DA GRAÇA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X VITOR TOMAZ PETRALHA E OUTRO) Ato ordinatório: ao autor sobre fls 28/v. \r\n\r\nId: 647421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Thiago da Silva Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000261-0 (9091/04) - W.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (OAB/RJ-120961), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-068307), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (OAB/RJ-119790)) X W.M.P. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, conforme A.R. de fl. 44, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000276-8 - MARIA DAS NEVES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-068307) Sentença:(...)Pelo fio do exposto, defiro o pedido inicial, determinando a expedição do competente alvará, autorizando a requerente MARIA DAS NEVES FERREIRA DE SOUZA a proceder ao levantamento da quantia, devidamente atualizada, depositada na conta PASEP nº 1.009.990.881-3 junto ao Banco do Brasil, em nome de MANOEL JOSE CRUZ ROSA, na outorga da Lei nº 6.858/80.(...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000642-9 - H.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (OAB/RJ-132710) Sentença:(...)Pelo fio do exposto, DEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição do competente Alvará, na forma da lei 8069/90.P. R. I. Ciência ao MP.Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.070.000122-2 (3332) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (OAB/RJ-079259)) X M J F G PAPÉIS E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ-130490), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (OAB/RJ-105755) Despacho:Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls. 93/95.Diga o autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.000405-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (OAB/RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/RJ-002369A)) X VIAÇÃO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (OAB/RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (OAB/RJ-100248) Sentença:(...)Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme petição e documento de fls. 92/93, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000864-5 - B.V.FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (OAB/RJ-122448)) X CACIANO DA SILVA PAES Despacho:Traga a parte autora o AR referente à notificação enviada à parte ré (fls. 25/26), na forma do estabelecido pelo D.L. 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.070.000524-6 (8888) - HELVIO ORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (OAB/RJ-110595) \"Fls. 61. Defiro. Inclua-se em pauta de sessão de conciliação.Intimem-se.\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 63, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000302-3 - VERA LÚCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (OAB/RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ-026058) Despacho:A fim de evitar argüição de nulidade por inversão dos atos processuais e uma vez adotado o Rito Ordinário, diga o autor, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.070.001152-8 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (OAB/RJ-146833) Sentença:(...) Assim sendo, considerando satisfeitas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação consensual em divórcio de JONAS CARVALHO DOS SANTOS e MIRIAN BATISTA GUIMARÃES, mantidas as cláusulas estabelecidas pela sentença homologatória da separação consensual, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2008.070.001310-0 - S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Intimem-se as partes para ratificarem por Termo, em Cartório, o acordo de fls. 02/04.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.070.001298-3 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (OAB/RJ-093853) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Intimem-se as partes para ratificarem por Termo, em Cartório, o acordo de fls. 02/05.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.070.001276-9 - M.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-068307)) X P.C.S.A. Despacho:Intime-se a autora para que forneça o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.070.000353-0 (3336) - NIVAL ORNELAS FERREIRA X JOSE FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (OAB/RJ-051394), Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (OAB/RJ-032005) Despacho:Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls. 30/31.Após, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.000968-9 (9281) - L.L.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (OAB/RJ-060262)) X A.J.G.O.\". Sentença:Trata-se ação de execução de alimentos proposta por Leonardo Azevedo de Oliveira, Leandro Azevedo de Oliveira e Layla Azevedo de Oliveira, representados por sua mãe Vanusia Azevedo dos Santos, em face de Amaro José Gomes de Oliveira, objetivando o recebimento da pensão alimentícia em atraso.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de intimação (fl.32) conforme o art 238, parágrafo único do CPC, e a manifestação do Ministério Público de fl. 34, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001632-7 - I.P.F. E OUTROS X P.S.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (OAB/RJ-109769) Sentença:(...) Tendo em vista a petição de fls. 27, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, antes mesmo de sua citação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001110-1 - E.S.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (OAB/RJ-109769)) X E.S.S. Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por E.S.S.J., M.X.S. e C.X.S., representados por sua genitora Ângela Lemos Xavier, em face de Edivaldo Souza da Silva, objetivando o pagamento do débito alimentício de R$ 684,00.Inicial de fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/18.Citação as fls. 24 e 26.Às fls. 27-28 constam a transação celebrada entre as partes.O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação fl. 31.Diante do exposto, homologo o acordo de fls. 27-28, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000414-7 - A.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-139843)) X D.P.S.M. Ato ordinatório: À Exequente sobre fls. 20/25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000563-0 - P.T.B.T. X C.A.T. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-068307) Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls. 23, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, bem como a manifestação do Ministério Público as fls. 24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.070.000165-8 (287) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (OAB/RJ-077031), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB/RJ-098510), Dr(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA (OAB/RJ-115550)) X NILVIA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (OAB/RJ-051394) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 1999.070.000312-6 (1735) - JOSE FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (OAB/RJ-032005)) X NIVAL ORNELAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB/RJ-098510) Despacho:Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls. 44/45. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.070.001210-7 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (OAB/RJ-146831)) X C.D.S. \"(...)Considerando que a requerida alcançou a maioridade civil, conforme fls. 19, EXONERO, liminarmente, o dever a título de alimentos.Inclua-se em pauta de sessão de conciliação a ser realizada pelo Juizado Informal de Conciliação.CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida contestação no prazo de 15(quinze) dias.Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público.\"CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 28, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.070.001272-7 - VITALINO ALVES MOREIRA, Inventariante: MARIA DA CRUZ MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (OAB/RJ-130201) Decisão:(...)Defiro a inventariança a MARIA DA CRUZ MOREIRA RODRIGUES, que, intimada, prestará no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na forma do art. 999, parágrafo 1.º do CPC.Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2005.070.000798-1 - Inventariante: JANDIRA CERQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (OAB/RJ-060262)) X MANOEL MIRANDA DA SILVA E OUTRO Ato ordinatório: Aos interessados sobre o laudo de Avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000640-6 (7599) - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (OAB/RJ-060262)) X C.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (OAB/RJ-052228) Despacho:Mnifeste-se a parte autora sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fls. 86-v.º). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000143-1 (5642/02) - I.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (OAB/RJ-068307)) X F.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.070.000689-2 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (OAB/RJ-144447)) X I.H.T. \"Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentescoDesigne-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça.\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.070.000121-0 (3306) - MNICÍPIO DE SÃO FRANCDISCDO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (OAB/RJ-079259)) X M J F G PAPÉIS E DESCARTÁVEIS LTDA Despacho:Oficie-se ao Cartório do Ofício Único desta Comarca para informar se o cancelamento do protesto referente ao mandado de fl. 16 foi efetivado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.070.000443-4 (6399/03) - ANTÔNIO CARVALHO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (OAB/RJ-032104), Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (OAB/RJ-067746)) X ANA ZILDA CARVALHO FARIA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (OAB/RJ-109769) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 42, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.070.001249-1 - AUREA SANTANA DA SILVA, Falecido: MANOEL SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (OAB/RJ-146833) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Intime-se a requerente para trazer aos autos o original do documento de fl. 11.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.070.000123-0 - JOSE AUGUSTO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (OAB/RJ-109769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.070.000508-5 - FRANCISCO RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-139843) Decisão:Defiro a J.G.Ao MP.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.070.001099-8 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-139843)) X M.O.R. Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.070.000216-2 (5700/02) - MANOEL NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (OAB/RJ-052228) Despacho:Intime-se o autor para suprir as exigências não atendidas, discriminadas à fl. 69. \r\n\r\nId: 649205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "647440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000403-4 - FLAVIANE BULHÕES GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa, no sentido do julgamento do processo no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000035-3 - JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela, e determinar a expedição de ofícios para o SPC e SERASA, para que o nome do autor não conste nos cadastros restritivos em referência, em razão dos fatos dos autos. Determino, também, a expedição de ofício para o Cartório de Registro de Títulos e Protestos para que seja cancelado qualquer ato levado a efeito em razão da causa de pedir deste processo. Julgo improcedente o pedido de demonstrativo de devolução do débito, porque tal pretensão deve acontecer pela via própria, qual seja, prestação de contas. Declaro rescindido o contrato de PIC Capitalização entre os litigantes e condeno o reclamado a restituir, na forma simples, os valores cobrados, corrigidos desde a citação, tudo consoante cálculos de liquidação de sentença. Determino também ao réu que encerre a conta do autor, condenando-o, de igual turno, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), custas e hono \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.076.000419-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X PAULO LUIZ ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Sobre a informação de fl.66, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.001378-3 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRUNO HAUN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Rejeito os embargos, porque a matéria neles ventilada carece de relevância jurídica, certo de que a multa é válida e vige enquanto não cumprida a correspondente obrigação.Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), atento ao que dispõe o art.20, §4 º, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000628-4 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Ao exequente sobre laudo de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.076.000201-3 - GELZEMILER RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000434-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO ROBERTO MORELLI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Certidão de fl.292. Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 647440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.076.000849-2 - AIMÉ FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (OAB/RJ-146708)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A;) Despacho:Defiro J.G.O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se.Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao que dispõe o art.276 do CPC, valendo o silêncio como desistência tácita da realização de perícia e oitiva de testemunhas.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem-me para que seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC. \r\n\r\nId: 649212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000835-2 - MICHEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Sobre o pleito liminar, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000836-4 - ARANI GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Sobre o pleito liminar, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000895-9 - MARGARITA ISABEL SAYAN DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X TNL PCS S/A ( OPERADORA OI) Decisão:Defiro a liminar para que o nome do reclamante não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.076.000897-2 - MARIA DE FATIMA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Sobre o pleito liminar, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000150-3 - MARCIA ANACLETO DE MEDEIROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X PETRÓPOLIS BEATY COMERCIO DE PRODUTO DE BELEZA E SERVIÇO LTDA E OUTRO) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto na regra do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 647441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000419-0 - PAULO SCALI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (OAB/RJ-133442)) X BCP S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Despacho:Fls. 73/74. Diga a parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.076.000431-0 - SANDRA MORELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (OAB/RJ-139557)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) Despacho:Fls. 43/44. Diga a parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.076.000871-6 - EMERSON MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (OAB/RJ-139557)) X YAMARIOS - COMÉRCIO DE MOTOS DE TRES RIOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.076.000871-6 - EMERSON MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (OAB/RJ-139557)) X YAMARIOS - COMÉRCIO DE MOTOS DE TRES RIOS LTDA E OUTRO Ao autor para que forneça cópia para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2008.076.000945-9 - EVANDRO QUINTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (OAB/RJ-139557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela, em 48h, após voltem conclusos. \r\n\r\nId: 649215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.076.000300-7 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X JOSÉ TAVEIRA DE ARAUJO) À PARTE REQUERENTE, FACE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 647442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.056.000383-8 - CLAUDIANE DOS SANTOS PIETRANI (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo o dia 19/09/2008, às 13:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.3- Cite-se e intime-se o réu, advertindo-o que deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhados de advogado, para que, não obtida a composição das partes, sejam oferecida a resposta NA AUDIÊNCIA, mesmo que presidida por Conciliador, fazendo constar do mandado a advertência de que se a ação não for contestada em audiência presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.056.000384-0 - NILZA MACIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo o dia 19/09/2008, às13:20 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.3- Cite-se e intime-se o réu, advertindo-o que deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhados de advogado, para que, não obtida a composição das partes, sejam oferecida a resposta NA AUDIÊNCIA, mesmo que presidida por Conciliador, fazendo constar do mandado a advertência de que se a ação não for contestada em audiência presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.056.000107-6 - ALFEU DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X GUIOMAR QUEIROZ FERREIRA Despacho:Considerando a certidão de fls. 112, deixo de receber o recurso de apelação, por considerá-lo deserto, na forma do art. 519 c/c art. 511 do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.056.000024-9 - M.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X E.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO MOREIRA (MG-053646), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Ciência às partes sobre o ofício juntado às fls. 145. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.056.000707-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PETINATE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ- 135504) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.719/08, que altera o procedimento penal comum, designo Audiência de Instrução, a qual será realizada na forma do artigo 400 da referida Lei, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e das testemunhas arroladas pela defesa, bem como para reinterrogar o acusado, aproveitando-se os atos processuais anteriores, os quais são válidos e eficazes, para o dia 11/11/2008, às 14:30 horas.Diligencie o Cartório intimando-se as testemunhas da acusação e as testemunhas de defesa, bem como o acusado, para o ato. Intime-se a defesa técnica e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.056.000706-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X DARLAN THOMAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART. 224 \"B\", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2008.056.000109-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRENILDO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Considerando a entrada em vigor da Lei 11.719/2008, que reforma o procedimento processual Penal, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/2008, às 13;30 horas, a ser realizada na forma do artigo 400 da referida Lei. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa . Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.056.000145-0 - ROSÂNGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ROSANGELA PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar à autora as remunerações referentes ao 13º salário proporcional (2/12) relativo ao ano de 2003 e 13º salário integral relativo aos anos de 2004 e 2005, e, ainda, a pagar os valores devidos a título de gratificação de férias, qual seja 1/3 constitucional, relativamente aos períodos de férias adquiridos de 03/11/2003 a 03/11/2004 e de 03/11/2004 a 03/11/2005, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês desde a data da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Deixo de remeter os autos à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, atendendo ao disposto no art. 475, §2º do C \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000020-3 - MARIA RITA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1-Partes legítimas e devidamente representadas.2-Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3-Rejeito a preliminar argüida ante a insubsistência das razões que a fundamentam.4- Defiro a produção de prova e testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal.5- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação de revisão de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000722-2 - ANGELO MARCIO SCHAUSSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 29 N/F ART. 14, II C.P. \r\n\r\nProc. 2007.056.000726-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Sentença:Ante ao exposto, com base no art. 413 do Código de Processo Penal, com as alterações introduzidas pela Lei 11.689/08, já em vigor nesta data, JULGO ADMISSÍVEL A PRETENSÃO PUNITIVA ENUNCIADA NA DENÚNCIA, com o fim de PRONUNCIAR o Réu LEONARDO LIMA DE SOUZA, já qualificado nos autos, como incurso no art. 121, caput, c/c at. 14, inciso II, todos do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. Sem custas. Deixo de lançar o nome do réu no rol dos culpados, tendo em vista o teor do preceito insculpido no art.5o, LVII da Constituição da República.Mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva do Réu (fl. 442/443), eis que inalterados os requisitos que ensejaram o deferimento da custódia cautelar. Decorrido o prazo recursal, devidamente certificado pelo Cartório, voltem conclusos. P. R . I. \r\n\r\nId: 649199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.057.000757-1 - GEDINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:Justifique a A. a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 312 - Peculato, 3 VEZES E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada, 2 VEZES E Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2008.057.000312-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ERICKA JULIO BATITUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091) Decisão:1. SOBRE FLS. 1564, HÁ NOTÍCIA DE QUE A TESTEMUNHA SUEDIR FOI NOVAMENTE OUVIDA EM ALÉM PARAÍBA NA DATA DE ONTEM (30/07/2008).2. DIGA A DEFESA DE FERNANDO SE INSISTE EM UM 3º DEPOIMENTO.3. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 1572 (6 E 7), 1575/1576, 1316, 966, 997 E 1574.4. COM RELAÇÃO À DEGRAVAÇÃO JÁ HÁ DECISÃO SOBRE A MESMA NOS AUTOS, BEM COMO QUANTO À CONTAS REVERSAS E À MINHA SUSPEIÇÃO.5. DEFIRO FLS. 1596 PARTE FINAL.6. COM RELAÇÃO À FLS. 1594, AO M.P.7. COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DAS CP'S PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DENÚNCIA, CERTIFICANDO-SE AS QUE JÁ RETORNARAM.8. APÓS A CERTIDÃO, DECIDIREI SOBRE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DAS DEFESAS QUE DEVEM SER OUVIDAS NA COMARCA, TUDO PARA QUE NÃO HAJA INVERSÃO NA ORDEM DAS OITIVAS, COMO JÁ SE MANIFESTARAM AS DEFESAS EM AUDIÊNCIA (SUMÁRIO DE CULPA). \r\n\r\nProc. 2008.057.000312-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ERICKA JULIO BATITUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091) Decisão:1 - Certifique-se a devolução das precatórias para a oitiva das testemunhas da denúncia.2 - À 1ª Acusada sobre a certidão de fls. 1746 que informa que não houve expedição na serventia de mandado de prisão temporária. \r\n\r\nProc. 2008.057.000312-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ERICKA JULIO BATITUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091) DE ORDEM: Comunico audiência designada para o dia 15/10/2008, às 13:15 horas, na 2ª Vara Criminal de Campinas/SP, proc. 114.01.2008.0400884-0/000000-000, audiência dia 11/08/2008, às 13:00 horas, na Vara Criminal de Teresópolis, Proc. 2008.061.009348-9 e audiência designada para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas na 2ª Vara da Comarca de Além Paraíba/MG, Proc. 0015.08.046463-7 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.057.000430-0 (6652A) - MARCIA DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.057.000027-1 (2577A) - ZILMAR JOSÉ TEDESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.057.000159-1 (5951A) - JOÃO LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X DULCE LEA DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000523-4 - EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fixo honorários em R$ 1.500,00.Venham os mesmos em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.057.001248-4 - RODOVIA DO AÇO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X EDUARDO FERNANDO DE ALMEIDA MERCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Com a complementação do depósito do valor para a área a ser desapropriada e das respectivas construções se aproxima do razoável para um imóvel rural. Desta forma, defiro a imissão, initio litis, dentro, obviamente, da planta de fls. 83, não podendo ser destruída qualquer construção que não esteja dentro, ou parcialmente dentro da área. Expeça-se mandado. Em réplica. 19/08/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.057.000173-5 - SÃO GABRIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283)) X JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SIDIRLEY SERAFIM DE CARVALHO, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:Designo A.C. para o dia 10/09/2008, às 14:15 hs.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.057.000090-4 (1385A) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ANA PAULA DE SOUZA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 180 dias.Nada vindo após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000343-4 - JOSÉ FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de embargos de declaração totalmente infundados.A sentença apreciou todos os pedidos autorias não havendo qualquer contradição ou omissão a ser sanada.Assim sendo, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2008.057.000480-3 - MARIA IRENE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X LOSANGO- PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À Ré para justificar o pleito de oitiva do depoimento pessoal da A. feito na resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.057.000050-3 (1712A) - Inventariante: MARIA LAUCIA PEREIRA RODRIGUES X JOVINO PEREIRA E MARIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) \"As partes sobre partilha de acordo com Portaria nº 03/99 deste Juízo\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.057.001156-0 - FELIPE ZACCHÊ DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Despacho:Em réplica face preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.057.000479-7 - JORGE JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro unicamente prova testemunhal a cargo da Ré.Designo o dia 30/09/2008, às 14:00 hs. para a oitiva.Indefiro o ofício requerido, pois à ANEEL não cabe dizer sobre a licitude ou não do comportamento da Ré, e o ofício em nada irá acusar à presente.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.057.000579-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 647411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "647444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000796-3 - JORGE MACHADO, LIDIA SANTOS MARQUES NETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X LOPES MARINHO COM. DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA - FRANCHIELO), LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Indefiro o requerido pelos autores (...) a modalidade de citação por hora certa é incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis. (...) Desta feita, designe-se nova audiência de conciliação , devendo a primeira ré ser intimada por carta precatória, facultado aos autores acompanhar a referida diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000796-3 - JORGE MACHADO, LIDIA SANTOS MARQUES NETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X LOPES MARINHO COM. DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA - FRANCHIELO), LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2008, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2008.842.000157-4 - NARCIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X REUFER RIO - COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.001249-0 - JOSÉ WILSON SOUZA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)), BONLAR ELETRODOMÉSTICOS S. M. BISPO Despacho:Informe o exeqüente se a executada possui outros bens penhoráveis. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.001875-2 - SIDNEI DOS SANTOS BULCÃO X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar a decisão de fls. 112v, uma vez que não houve o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 108/109, sendo que a mesma ainda é passível de eventual recurso interposto por quaisquer das partes. Ao MM. Magistrado prolator da r. Sentença supramencionada, visando apreciação dos embargos de declaração interpostos às fls. 113/115. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000198-5 - SÉRGIO ANDRADE SOARES X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se MD de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.001052-4 - WILMAR DA COSTA JUNIOR X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Fls 29. Anote-se onde couber; 2) No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.842.001326-4 - IRLENE RAMOS DUTRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), BANCO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Fls 33. Anote-se onde couber; 2) No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.842.001327-6 - FATIMA LUCIA GOMES AMADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.842.001385-9 - SONIA MARIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.077.002007-5 - SILAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A Decisão:Compuslando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.002079-8 - MARIA DO SOCORRO BRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Compuslando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.002095-6 - LUCIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Compulsando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefeiro a liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.002211-4 - LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X CREDCARCIT Decisão:Compuslando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000108-2 - JOVENAL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Expeça-se MD de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.001328-8 - ALUISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória, dano moral e dano material c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2008.077.001975-9 - ARMELIN MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO CITICARD S/A) Decisão:Compuslando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nId: 647444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000255-2 - ELIEZIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 95v, CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar a decisão de fls. 88 e, por conseguinte, a decisão de fls. 91v. Nessa passo, recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 76/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homnenagens de estilo. Sem prejuízo, renumerem-se os autos a partir de fls. 88. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001071-8 - VIVIANE XAVIER TIBÁ (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a quantia de R$ 8.000,00 ...... \r\n\r\nProc. 2008.077.002003-8 - ANDERSON EMANUEL DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que não sed trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, devendo ser designada AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.077.002009-9 - MARIA PENHA DA ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.002011-7 - EDMAR CARDOSO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X UNIÃO DAS LOJAS LEADER S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.002016-6 - ELIANE DA COSTA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273), Dr(a). MARIA DE LIMA COSTA (RJ-048571)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.002037-3 - CARLA CRISTINA VENANCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.002059-2 - VILMA DOS SANTOS MENDES X BEL-AIR MOVEIS LTDA Decisão:Considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.077.002111-0 - JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos referidos órgãos até defintiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). No que tange, porém, ao restabelecimento do plano contratado, com o controle de consumo, não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - consitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.002153-5 - GERMAINE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Compulsando os autos, observei que não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.002154-7 - DOMINGOS FORTUNATO MAGÃO NETO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X GUANDU VEICULOS LTDA Decisão:Compulsando os autos, observei que não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.002159-6 - LUIZ ROBERTO BREIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X VIVO S/A Decisão:Inicialmente, defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança de direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do mau funcionamento dos serviços de telefonia e da ausência deste, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular funcionamento da linha telefônica nº (21) 9973-1418, titularizada pela autora, no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.002173-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X CELEM DO BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Compulsando os autos, observei que não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.002191-2 - DERCIO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expedindas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação do réu para que este se abstenha de lançar débitos no contracheque do mesmo, até defin itiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por desconto efetuado. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000013-2 - ÉRIKA BARBOZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X PLASTIC MANIA CALÇADOS E ACESSÓRIOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 02 da petição inicial, para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 65,00 (sessenta e cinco), corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais, a contar do desembolso. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar o autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.002152-0 - WALDECI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BANCO REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Expeça-se MD de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000291-6 - RODRIGO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X HDI SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Defiro a inclusão requerida pelo réu. Anote-se onde couber; 2) Outrossim, designo AIJ para o dia 17/12/08 às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.077.001232-7 - MARCELO SARTORE DE OLIVEIRA X PRONTOBABBY CLIN INFANTIL URGÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Defiro a retificação do nome da primeira ré para que passe a constar: Prontobaby Ltda. Anote-se onde couber.2) Defiro a retificação do nome do autor para que passe a constar: Marcello Sartore de Oliveira. Anote-se onde couber.3) Indefiro a exclusão da segunda ré do pólo passivo da demanda.4) Oficie-se conforme requerido pela parte autora a fls. 71, com a observação de que o ofício será retirado em mãos e encaminhado pelo autor.5) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 649216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000184-9 - BENEDITO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (OAB/RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (OAB/RJ-084902), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/RJ-052393) CERTIFICO QUE por telefone contactei o Dr. Mário, Perito nomeado as fls. 286. Portanto, este feito aguarda maniifestação do referido. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 26 de agosto de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nProc. 2005.059.000203-9 - SEBASTIÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (OAB/RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)), MUNICÍIPO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (OAB/RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (OAB/RJ-132909) CERTIFICO QUE apesar de DEVIDAMENTE INTIMADOS por DOERJ publicado e comprovado as fls. 303, ATÉ A PRESENTE DATA OS RÉUS NÃO SE MANIFESTARAM acerca dos HONORÁRIOS PERICIAS estimados as fls. 298/299. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 26 de Agosto de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.059.000565-3 - MAURICEIA DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (OAB/RJ-080458)) X MUNICIPIO DE SILVA JARDIM CERTIFICO QEU a resposta ofertada pelo recorrente e juntada as fls. 55/58 É TEMPESTIVA, eis que apresentada NO PRAZO LEGAL. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 26 de agosto de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.059.000113-0 (3651) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)) X ESPOLIO DE ARNALDO CORREA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (OAB/RJ-091916) CERTIFICO QEU o recorrente complementou regularmente as custas pendentes e certificadas anteriomente as fls. 315. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 26 de agosto de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.059.000175-3 - ANGELO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (OAB/RJ-130834)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM CERTIFICO QUE a CONTESTAÇÃO juntada as fls. 24/89 É TEMPESTIVA, eis que apresntada NO PRAZO LEGAL. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 26 de agosto de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, mar. 01/18729 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c 224, \"a\", ambos do C.P., n/f art. 9 lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2008.059.000522-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANDRÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (OAB/RJ-033535) ORDEM DE SERVIÇO: Á defesa em Diligências. \" \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.059.000360-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGOR FERNANDO MATIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (OAB/RJ-136920) ORDEM DE SERVIÇO: \" Dê-se vista á defesa por três dias, ocasião em que deverá se manifestar se existe prova de defesa a ser produzida. \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.059.001008-9 - CLÁUDIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (OAB/RJ-130834)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.059.000415-6 - LEONIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (OAB/RJ-005090D)) X HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MATILDE CURI (OAB/RJ-122251) Despacho:Ao agravado para que se manifeste no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.059.000158-3 - SARAH KREISCHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (OAB/RJ-126269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 649200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.853.000598-3 - FÁBIO DE JESUS ROCHA X JORACI DOS SANTOS (JORACI DO TRATOR DA PREFEITURA) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Verifico que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação, consoante o termo de assentada de fls. 31.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000591-2 - ALDECINO PIRES DA CUNHA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Certifico que o recolhimento de fls. 38 e 42 foram feitos em duplicidade eis que em guias distintas, quais sejam: 3576347 e 3576346. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.853.000802-9 - TINOCO & MENDONÇA AUTO SERVIÇOS LTDA. X MARRI NATANA MARINHO MORAES Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.853.000352-7 (9232002) - FABIO LUIZ MACHADO OSORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Despacho:Ao exeqüente para que traga aos autos planilha atualizada do débito. Ao executado para comprovar a este juízo o adimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.853.000460-7 - CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Determino a transferência do valor para a agência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.853.000627-8 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:Ingressou o Autuado com Embargos de Declaração da sentença de fls. 74/76, pelos motivos expostos às fls. 77/79 .Compulsando-se os autos verifica-se o erro material, tendo em vista, que o valor do TOI é de R$ 261,66 e não de R$ 222,41.Assim sendo, conheço dos embargos de declaração e os acolho, para corrigir o erro contido na sentença para que passe a constar o valor de R$ 261,66 referente ao TOI .P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000148-7 - KARLA MICHELY MACHADO X ELISANGELA SOUZA FÉLIX Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o reclamante não deu andamento ao feito por mais de trinta dias.O Código de Processo Civil prevê, no inciso III do art. 267, a extinção do processo sem julgamento do mérito \"quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias\".No sistema do Código de Processo Civil, o autor, nesse caso, deve ser intimado para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, e somente em caso de inércia após o referido prazo é que poderá ocorrer a extinção do processo.De acordo com o procedimento da Lei nº 9099/95, entretanto, não é necessária a mesma providência do Código de Processo Civil, pois o seu art. 51, § 1º, preceitua que \"a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes\".Como ensina Cândido Rangel Dinamarco, \"a Lei dos Juizados Especiais dispensa de modo categóri \r\n\r\nProc. 2007.853.000596-1 - KARLA MICHELY MACHADO X CRISTIANE MEDEIROS DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000597-3 - KARLA MICHELY MACHADO X TAILANE DAVID DA CRUZ ALVES CANEMA Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000599-7 - KARLA MICHELY MACHADO X KELEN CRISTINA DA SILVA SOARES Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000458-9 - SUELI FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BAZAR SANGINETO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com a manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000785-2 - LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X SÔNIA MARI MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Decisão:Ingressou o Autuado com Embargos de Declaração da sentença de fls. 288/289, pelos motivos expostos às fls.291/293 .No entanto, em que pese o inconformismo do Embargante, não vislumbro na sentença qualquer tipo de obscuridade, contradição ou omissão, valendo ressaltar que o juiz encerra a atividade jurisdicional ao publicar a sentença, só podendo alterá-la, em regra, nas hipóteses previstas no art. 463 do CPC, as quais não se aplicam no presente caso, ou excepcionalmente na hipótese do art. 198, VII da Lei 8069/90, o que também não é o caso, tendo em vista a peça apresentada.Assim sendo, conheço dos embargos de declaração entretanto deixo de acolhê-los, nos termos acima expostos, mantendo a sentença tal como se encontra nos autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000309-5 - ELIANE LUCIA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À autora acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.853.000310-1 - EVANEIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.853.000313-7 - SABRINO SEVERO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.853.000315-0 - NATALÍCIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000082-7 - LEILA VALVIESSE BRAGA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 53 e o suposto extravio da petição, intime-se o réu para que junte aos autos cópia da petição protocolizada no Proger de Niterói sob o número 2008.01836913, datada de 12/05/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.059.000590-4 - TIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (RJ-166857E) Despacho:Ao autor sobre fls. 21v. e 22. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000229-7 - MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.853.000589-4 - MÔNICA DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAULO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. Contudo, nego-lhes provimentos por não existir na sentença alvejada qualquer não passível de declaração. Ademais, não cabe nesta via reforma da sentença conforme pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.059.000542-4 - RUTH DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratudidade de justiça. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com a manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000428-2 - CARMEM ORESTALINA HONORATO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal.Após, subam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.853.000730-1 - PAULO SÉRGIO DIAS DA SILVA (XUXA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Traga aos autos a última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000534-5 - ISABEL CRISTINA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X TNL PCS S.A. OI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS , para condenar a ré a fornecer o serviço de internet, no prazo de 10 dias a contar do prsente, sob pena de multa diária a ser arbitrada, bem como para condenála ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morais. Por outro giro, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, quanto ao pedido de refaturament das constas dos meses de março e abril do corrente. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.059.000534-5 - ISABEL CRISTINA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X TNL PCS S.A. OI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Despacho:Deixo de receber o recurso face a certidão de fls 84. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.853.000748-7 - CALFER - CARLINHOS FERRAGENS LTDA-ME X ALUISIO PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita, ficando desconstituída eventual penhora efetuada. (...) \r\n\r\nProc. 2006.853.000749-9 - CALFER - CARLIMHOS FERRAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X JOSEMAR GOMES DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000783-9 - TINOCO & MENDONÇA AUTO SERVIÇOS LTDA. X ROSIMERE CONCEIÇÃO FÉLIX Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000813-3 - ALFRADIQUE E CUNHA BAZAR LTDA ME X CARLOS ANTÔNIO MANHÃES DAS NEVES Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000954-0 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO-SENVIÇO ME X JULIO CESSAR SANTIAGO DIAS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado às fls. 34 verso, em 07.05.08, para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 135,94, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000084-7 - COLÉGIO EVANGÉLICO PEQUENO PRÍNCIPE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X JOELMA FREITAS MARTINS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ré, pois, no sistema da Lei 9.099/95, \"a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes\", conforme o seu art. 51, § 1º.INDEFIRO a expedição de Certidão de Dívida eis que ausentes os seus pressupostos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, e deixo de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000115-3 - ZILÉIA MORAES DOS SANTOS MENDONÇA ME X JULIANA MAGALHÃES PANTALEÃO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000122-0 - GLUMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X JANETE BATISTA DA CONCEIÇÃO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ré, pois, no sistema da Lei 9.099/95, \"a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes\", conforme o seu art. 51, § 1º.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, e deixo de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000213-3 - LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ADÃO FIRMINO DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Ante a notícia da celebração de acrodo entre as partes, HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ré, pois, no sistema da Lei 9.099/95, \"a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes\", conforme o seu art. 51, § 1º.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, e deixo de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000215-7 - LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, em que figura como parte autora uma pessoa jurídica que não comprovou a qualidade de microempresa, não se amoldando assim, ao disposto no art. 8º da Lei 9099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.853.000248-0 - MERCEARIA PERUZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X VALDAIR MIRANDA ALBINO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado às fls. 24 verso em 09.05.08, para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 633,65, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000306-0 - GLUMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X MÁRCIO VIANA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado (fls. 29 verso, em 05.06.08), para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 400,00, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000340-0 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO SERVIÇO M. E. X ARLETE DUTRA TAVARES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ré, pois, no sistema da Lei 9.099/95, \"a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes\", conforme o seu art. 51, § 1º.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, e deixo de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Desentranhem-se e devolvam-se os títulos, subtituindo-os pelas cópias juntadas.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000381-2 - TINOCO & MENDONÇA AUTO SERVIÇOS LTDA. X AMARO BASILIO ALVES JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando-se que o autor ficou silente, apesar de válida e regularmente intimado, por mais de 60 dias, nos termos do Aviso 39, de 03.09.2007, n.º 10.6.2. determino o ARQUIVAMENTO do feito, observando-se as anotações e cautelas devidas.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000179-7 - JÚLIO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000706-2 - ALFRADIQUE E CUNHA BAZAR LTDA ME X PAULO RIBEIRO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000823-6 - KARLA MICHELY MACHADO X DEUSIANE DA SILVA MOREIRA Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, desconstituo a penhora de fls. 15. Anote-se onde couber.Intime-se a exeqüente a retirar o título de fls. 03, em 30 dias.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000824-8 - KARLA MICHELY MACHADO X SARA PEREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000829-7 - KARLA MICHELY MACHADO X VANIA PEREIRA CUSTÓDIO Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000833-9 - KARLA MICHELY MACHADO X SIMONE MARIA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000834-0 - KARLA MICHELY MACHADO X ANA LÍCIA PEREIRA DE LIMA Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000851-0 - L. B. SENA DECORAÇÃOES - M. E. X SOUZA E GREGÓRIO LTDA-M. E. Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000116-5 - ZILÉIA MORAES DOS SANTOS MENDONÇA ME X ZILMA PAULA CAMARGO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita, ficando desconstituída eventual penhora efetuada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.853.000144-0 - KARLA MICHELY MACHADO X MIZAEL JANDER DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000145-1 - KARLA MICHELY MACHADO X ALBA REGINA SANTOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, desconstituo a penhora de fls. 14 verso. Anote-se onde couber.Intime-se a autora a retirar o título de fls. 04, em 30 dias.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000146-3 - KARLA MICHELY MACHADO X LENIMAR CHRISTINA DOS SANTOS ALCÂNTARA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000152-9 - KARLA MICHELY MACHADO X MAURICÉIA S. SANTOS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000175-0 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO-SENVIÇO ME X RODRIGO ALVES DE PAULA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita, ficando desconstituída eventual penhora efetuada. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000623-0 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO-SENVIÇO ME X MARCOS ANDRE DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA\"...Nesse passo, jugo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 264, VI do CPC. Sem custas...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000529-6 - VERA LUCIA NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.853.000220-0 - MARLENE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ARAÚJO E CORREA DE ARARUAMA VEICULOS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Verifico que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação, consoante o termo de assentada de fls. 36.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000534-1 - NATALINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X BRADESCO SAUDE S. A Sentença:(...) Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 6.000,00, acrescida dos juros legais e correção monetária a partir desta data, bem como ao ressarcimento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida dos juros legais e correção monetária desde a citação. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.853.000691-2 - EMERSON SANTOS LEITE X TELMA MONTEIRO LOPES Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000338-0 - ANA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES X MAURO COSTA MOREIRA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000407-3 - ALFRADIQUE E CUNHA BAZAR LTDA ME X MAGAZINE VALESUL LTDA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000329-0 - JANIEL FRAZÃO ESPÍRITO SANTO X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008, às 11:00 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.059.000058-0 - MIRIAN FREIRE DA FONSECA BARROS X CASAS BAHIA - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ré, pois, no sistema da Lei 9.099/95, \"a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes\", conforme o seu art. 51, § 1º.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, e deixo de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000598-5 - KARLA MICHELY MACHADO X ADRAINA CLER Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000601-1 - KARLA MICHELY MACHADO X FRANCINE CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000555-7 - CALFER-CARLINHOS FERRAGENS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X SUELI LOILA MAIA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ré, pois, no sistema da Lei 9.099/95, \"a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes\", conforme o seu art. 51, § 1º.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, e deixo de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.853.000162-8 - IZABEL DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X BABY MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Decisão:Considerando-se que a personalidade jurídica tem sido um entrave para a efeetivação do direito de crédito da parte autora, o que caracteriza abuso na personalidade jurídica, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa ré, a fim de executar o patrimônio de seus sócios. Assim decido com espeque no art. 50 do CC. Publique-se, após cinco dias voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.853.000249-9 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA X ADAIR MARTINS SOARES Decisão:Realizada nova penhora on line. Aguarde-se o prazo de 10 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.853.000347-2 - MARINETE MARIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:Traga o autor aos autos a última declaração do imposto de renda ou a declaração de isenção, sob pena de o recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.853.000712-0 - EDENICE DE CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com a manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nId: 647414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Fabiana Cabral Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.890.000228-6 - MARIA NILDA BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIAFORÇA E LUZ CATAGUASES - LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACEDO COSTA (MG-079250) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.890.000200-6 - BRAZ SÉRGIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEMES PIMENTA FACCHINETTI (RJ-145370), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.890.000224-9 - IZABEL FRAGOSO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES - LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACEDO COSTA (MG-079250) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada. \r\n\r\nId: 649202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.062.000355-9 - M.P.E.R.J. X S.E.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.062.000438-4 - BRUNO DE MELLO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2008, às 12:30h. Im-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.062.000171-3 - ANTONIO MANOEL FALTZ MAFORT (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X ELPÍDIO LEONEL DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 29vº. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.062.000345-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO LOPES OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. Considerando que às fls. 57vº está certificado que o acusado RONALDO LOPES DE OLIVEIRA cumpriu o determinado às fls. 49/50; considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público, DECLARO EXTINTA a punibilidade de RONALDO LOPES DE OLIVEIRA, fazendo com fundamento no art. 107, IV, do CP. Anote-se e comunique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2008.062.000176-2 - ROGERIO TOLEDO DE OLIVEIRA RAMOS ...foi designada AIJ para o dia 08/10/2008, às 11:45 hs.Intimados os presentes. Im-se as testemunhas de acusação e as de defesa... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.062.000454-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIO MACHADO BOTELHO Despacho:Comprove o autor, em 05 dias, a constituição do devedor em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.062.000065-0 (2043/00) - MULT MAQ REPRES E ASSIST. TÉCNICA DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:À autora acerca da certidão. \r\n\r\nProc. 2007.062.000228-4 - IRINEU MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.062.000065-4 - MIGUEL ABDALA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ Despacho:Ao autor; após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.062.000474-0 - SILVA & BAPTISTA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de Justiça, venham aos autos as duas últimas declarações de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.062.000475-1 - POUBEL E LOUZA SONORIZAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de rendimentos da parte autora para melhor apreciar o pedido de gratuidade da Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.062.000438-6 - ALAN JONES MARQUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.0l5, de 3l.l2.73. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000206-5 - CILDÉIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 183/194; Ao recorrido;Fl. 194: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.062.000178-6 - ELZARINA MUNIZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO a desistência da ação, fl. 49, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, deixando de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, considerando o deferimento da gratuidade de Justiça, fl. 31. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.062.000106-2A - ULYSSES PACHECO ARMAZÉM (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.062.000078-5 (3158/04) - ANA PAULA DE SOUZA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AZEREDO FILHO Sentença: Vistos etc... Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 68/69, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000084-8 - ROSÂNGELA MONTEIRO SILVA DAUTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELO DAUTER Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/10/2008, às 11:15h. Im-se;Sem prejuízo, dê-se ciência ao MP;Atente o cartório de que nas publicações deverão constar o nome do patrono do réu. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.062.000106-2 (2563/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ULYSSES PACHECO ARMAZÉM (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Despacho:Fl. 38: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.062.000074-5 - LEILA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X MANUEL NUNES DE AGUIAR Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.062.000002-9 (1485/99) - JEFERSON ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS ANTARCTICA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.062.000030-7 - EDIGAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.062.000006-4 (924/84) - Inventariante: MARIA AMELIA BADINI CONCENCIO (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674)) X AMELIA BADINI E OUTRO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.062.000002-2 (1490/87) - Inventariante: OSVALDO DA ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MAURINA GONÇALVES DUARTE), ADMEIA ROSA DUARTE Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.062.000259-0 - Inventariante: MONCLAIR GOMES DE SOUZA X JOSÉ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). MARCELO JOSÉ GOMES DE SOUZA (RJ-107607) Despacho:Fls. 90/95: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.062.000337-7 - Inventariante: FERNANDO MAFORTT QUEIROZ IVANETE MAFORTT QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X PEDRO CHRISTIANO MAFORTT Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada, por 60 (sessenta) dias; após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.062.000319-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA HELENA GOMES) Decisão:(...)Presentes os pressupostos e com fundamento no artigo 3.º, caput, do Decreto-lei 911, de 1.º de outubro de 1969, DEFIRO A LIMINAR, determinando que se busque e apreenda o bem , citando-se a ré para, em 03 (três) dias, contestar ou, se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado, requerer a purgação de mora, devendo ainda ser cientificada de que a ausência de manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Intimem-se.. \r\n\r\nId: 647413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISOS E EDITAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, para Intimação de VERA LUCIA MANCIO DE ARAÚJO LIMA e GIL TADEU DE ARAÚJO (Proc. nº 1997.001.137596-3), dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LANDÕES em face de GIL TADEU DE ARAÚJO. O Dr. SERGIO WAJZENBERG, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA VERA LUCIA MANCIO DE ARAÚJO LIMA e GIL TADEU DE ARAÚJO, da designação das datas: 22.09.2008 e 02.10.2008, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, Castelo/RJ, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, do Direito e Ação sobre o Apartamento 303, situado na Rua São Francisco Xavier, nº 40, Tijuca/RJ; penhorado no supra mencionados autos. Este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Sl. 324/D. E, foi expedido o presente, publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade, RJ, 20/08/2008. Eu, Valmir Ascheroff de Siqueira, Responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Sérgio Wajzenberg - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 645331. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "597876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.093296-8, movida por RENATO EDISON DA SILVA PRALLON; NYCE DE SOUSA PRALLON em face de ALBERTO MIGUEL CARMO, SONIA TEREZA CARMO e LUIZ ALBERTO CAPUTO DA SILVA, objetivando a declaração de domínio sobre o imóvel situado à Rua São Francisco Xavier, nº 43, apto. 802 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALBERTO MIGUEL CARMO, SONIA TEREZA CARMO e LUIZ ALBERTO CAPUTO DA SILVA, e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 08 de julho de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 597876. Valor: R$ 831,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2001.001.078929-8, movida por MARCIA GUEDES DE LIMA em face de MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, CLÁUDIO BAPTISTA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS e MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, objetivando indenização por danos materiais, morais e estéticos em virtude do atropelamento da autora ocasionado pelo ônibus da 1ª ré, placa LYX 8464, CHASSI 9BM3840088NB963240, em 15/08/1996. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS e ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio INTIMA ROBÉRIO SANTANA OLIVEIRA, representado por sua filha MÁRCIA DE HOLANDA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (Processo nº 2005.001.013513-1), proposta em face de DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, para ciência de que a gratuidade de justiça foi cassada, devendo pagar as custas judiciais e indicar novo Patrono, a fim de dar prosseguimento ao presente feito. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 20/08/08. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, fiz datilografar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sentença - Falência de O.S. DE MELLO & CIA. decretada em 07/04/1970 (fls.116 verso e 117). Nomeado para a sindicância o liquidante judicial (fls.117).Foram apresentados pelo Sr. Síndico os relatórios previstos na Lei deFalências (fls.252v e 25), tendo este às 260 verso ratificado o pedido de encerramento da falência. O Ministério Público opiniou pelo encerramento da falência (fls.267 verso). Relatei. Decido. Falência em que não há mais nenhum ativo a realizar nem passivo a ser satisfeito, eis que a Massa foi esvaziada, de acordo com o relatóriode fls. . Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de O.S.DE MELLO & CIA., com base no artigo 132 caput c/c 132 §2º da Lei deFalências, permanecendo as obrigações da falida até a sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º da LF. Dê-se ciência pessoal ao sr. síndico e ao curador de massas falidas. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.150882-6, movida por KARLA BARCELOS DE PAULA em face de ELSO FRANCISCO DE PAULA, objetivando citar a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar a presente ação, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial, cuja cópia integra o presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELSO FRANCISCO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/08/2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. do Escrivão - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 646962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.143826-6 em que é Autor SUELY SILVA DOLIVEIRA DUARTE, RG nº 06172546-1 IFP, e Réu JOSE LUIS DUARTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. do Escrivão - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.001.057095-3, movida por PHILIPPE RENATO DA SILVA; LARISSA BATISTA DA SILVA; MARCOS VINICIUS DA SILVA, rpm ANA MARIA DE OLIVEIRA em face de JOÃO BATISTA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 03 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2007.001.162880-0 em que é Autor CLAUDIO RODRIGUES VIEGAS, RG nº 07.119878-2 IFP e Réu CÍNTIA DA SILVA DAS NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.016748-8 em que é Autor MICHAEL DOUGLAS BEZERRA DA SILVA, rpm MARIA DE LOURDES CAVALCANTI, e Réu THALAMY BEZERRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2001.001.018409-1 em que é Autor YASMINA SARAH CARVALHO, rpm ROSANA CARVALHO, e Réu CARLOS JORGE MATOS DA SILVA REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.058917-0 em que é Autor LETICIA PAIVA NASCIMENTO, rpm YVY OLIVEIRA PAIVA, e Réu ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.133736-1, movida por SIMONE BERNARDO FREITAS em face de CHRISTIANO BERNARDO FREITAS.Assim, pelo presente edital CITA o réu CHRISTIANO BERNARDO FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.001.015196-1 em que é Autor IASMIN AVELINO DE OLIVEIRA MARIANA DA SILVA, rpm MARIA ADELAIDE LIMA MARIANA, e Réu NIVALDO AVELINO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, bem como regularizar sua representação processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1969.001.701185-4, foi decretada a Interdição de Ronaldo Lima e Silva Marcondes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) REGINA LIMA E SILVA CEGLIA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOSÉ EDUARDO BORGES DE MOURÃO SÁ, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.001.151648-3, em que figura como Autor ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA, e como Réu JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA. E, estando o Réu JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA, CPF nº.465.957.757/00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, por 3(tres) vezes consecutivas 1(uma) vez no órgão oficial e 2(duas) vezes em jornal de grande circulação. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 483245. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.010114-1, foi decretada a Interdição de MOACYR MOREIRA, brasileiro, solteiro, contador aposentado, natural do Rio de Janeiro, registrado no C.R.C. sob o nº 16.281-3, CPF nº 179.685.857-91, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NADYR MOREIRA, brasileira, divorciada, RG/MM nº 195580, inscrita no CPF sob o nº 541.092.307-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SANDRA DIAS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.008466-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR) requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.D., nascida aos 17.04.2008, filha da CITANDA e INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimada da decisão deste Juízo, de 18.08.2008, que deferiu a liminar que suspendeu o poder familiar da ré em relação a sua filha, deferindo a colocação em família substituta. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 646998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "620427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR \r\n\r\n2007.001.167800-0 \r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de LUFE FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ 02711886/0001-07,ZATA FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ 73719247/0001-36, MANTIFRUTAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 01159143/0001-03, RIO HAVAÍ FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ 00660052/0001-94, por se acharem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, , JUIZ DE DIREITO , FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação DECLARATORIA PROC. Nº 2007.001.167800-0, formulado por RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA FILHO, em face das empresas acima, devendo os réus apresentarem suas defesas, no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Lei. Este Juízo tem sede na Av. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 30.07.2008. Digitado por Julia Pascoal , Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011 e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, - LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 620427. Valor: R$ 805,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"EMPRESA DE TRANSPORTES SIN LTDA.\", (Processo nº 1993.001.082406-6), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 14.10.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 1838/1839 (em 31/07/2006).- AUTO DE AVALIAÇÃO: Imóveis localizados na Est. Faz. Santa Clara (540), esquina com a Rua Oswaldo Porto, Vila N. S. de Fátima. 1- Galpão com 381,67m2 de área construída, em alvenaria, com piso em cimento, cobertura de alumínio, portão de ferro, quatro janelas de vidro gradeadas, banheiro, dois escritórios com cobertura de laje, pisos em cimento e tacos de madeira, dotados de um banheiro; cujo metro quadrado avalio em R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), considerando estar a acessão em bom estado de conservação, funcionando no local uma oficina de caminhões, bem como a falta de pavimentação asfáltica no acesso ao bem e sua localização: R$ 148.851,30 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e trinta centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 159.941,56 (cento e cinqüenta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e seis centavos).- 2- Duas casas residenciais geminadas com área total de 150,52m2, cada uma com sala, cozinha, banheiro, dois quartos, cobertura em laje, piso de cerâmica, cujo metro quadrado avalio em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), considerando estar a acessão em regular estado de conservação, com a pintura deteriorada e algumas paredes apresentando rachaduras, estando ocupada, considerando ainda a falta de pavimentação asfáltica no acesso ao bem e sua localização: R$ 43.650,80 (quarenta e três mil, seiscentos e cinqüenta reais e oitenta centavos), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 46.903,03 (quarenta e seis mil, novecentos e três reais e três centavos).- 3- Casa residencial composta de sala, quarto e banheiro, coberta de telhas de amianto e piso cimentado, estando a acessão em ruim estado de conservação, com a pintura muito deteriorada e algumas paredes apresentando rachaduras, estando ocupada, considerando ainda a falta de pavimentação asfáltica no acesso ao bem e sua localização: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 16.117,58 (dezesseis mil, cento e dezessete reais e cinqüenta e oito centavos).- 4- Área de terras com 1.825,00m2, cujo metro quadrado avalio em R$ 17,00 (dezessete reais), considerando ainda a falta de pavimentação asfáltica no acesso ao bem e sua localização. R$ 31.025,00 (trinta e um mil e vinte e cinco reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 33.336,54 (trinta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos). Total da avaliação: R$ 238.527,10 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e dez centavos), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 256.298,77 (duzentos e cinqüenta e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos). A extensão das áreas do galpão e das casas geminadas foi obtida junto à Prefeitura de Resende, informando a auxiliar administrativa Keila que a terceira casa não se encontra cadastrada junto à municipalidade. Os valores das metragens quadradas foi obtido junto à Revista de Engenharia, feitas as depreciações indicadas acima segundo sugestão de corretores imobiliários da região. O valor da metragem quadrada do terreno foi obtido segundo o valor médio do módulo no bairro em questão, segundo corretores imobiliários da região.- Conforme Certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis da 4ª. Circunscrição Imobiliária de Resende, acostada às fls. 1.414, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 1232, em nome de Empresa de Transportes Sin Ltda.- Constando ainda na certidão, que o referido imóvel, a partir de 08/05/2000, tem sua obrigatoriedade do registro na 3ª. Circunscrição Imobiliária, nos termos da Portaria 1888/2000 da Corregedoria da Justiça-RJ.- Conforme Certidão da Prefeitura Municipal de Resende-Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento, acostada às fls. 1500, datada de 10/07/2002, não existe até esta data, nenhum projeto de desapropriação ou recuo (novo alinhamento), sendo o recuo de 3,00m. para o trecho onde se encontram os imóveis denominados: prédio comercial - loja/galpão sob o nº 35 (antigo nº 60) c/frente para a Rua Oswaldo Porto (ref. cadastral nº 24.4.23.17.05.001); prédios residenciais nºs. 540 e 542 c/frente p/a Rua Existente (ref.cadastral nºs. 24.4.23.17.05.002 e 003, respectivamente) construídos no lote 185 (oriundo do remembramento dos lotes 185,186 e 187) e prédio residencial nº 53 c/frente p/a Rua Oswaldo Porto (ref.cadastral nº 24.4.23.17.07.000) construído no lote 188, Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, oriundo da Colônia Barão de Hrisch - Pedra Selada, zona urbana do 6º Distrito do Município de Resende/RJ.- O imóvel situado na Rua Oswaldo Porto, nº 53 - Lote 188 - Vila N. S. Fátima - Resende/RJ., não apresenta débitos com IPTU; O imóvel situado na Rua Oswaldo Porto, nº 35 - Lote 185 - Vila N. S. Fátima - Resende/RJ., apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1994 a 1997, 2001 a 2005, 2007 e 2008, no montante de R$ 4.134,51; O imóvel situado na Rua Existente, nº 540 - Lote 185 - Vila N. S. Fátima - Resende/RJ., apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1995 a 2000, 2002 a 2005, no montante de R$ 602,29; O imóvel situado na Rua Existente, nº 542 - Lote 185 - Vila N. S. Fátima - Resende/RJ., apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1999, 2000 e 2002, no montante de R$ 235,76.- A venda será feita de forma livre e desembaraçada de ônus fiscais.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, Marcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 648498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE TOP CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nEDITAL, para conhecimento das partes e de terceiros interessados, nos termos do artigo 7º, §2º da Lei 11.101/2005, passando na forma abaixo:\r\n\r\nO Administrador Judicial, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que com base nas informações e documentos colhidos, foi analisada a Habilitação apresentada tempestivamente pela credora, de acordo com o motivo abaixo relacionado:\r\n\r\nAcolhida, parcialmente, no sentido de ser incluído no Quadro Geral de Credores, na classe dos créditos quirografários, a credora abaixo e pelo seguinte valor:\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A - R$ 80.801,35\r\n\r\nFicam os credores, devedores ou seus sócios ou o Ministério Público advertidos de que terão o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para apresentar - ao Exmº Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial - impugnação contra a relação de credores. Cientes de que a documentação relativa à credora acima relacionada poderá ser examinada diariamente, das 11:00 às 18:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310 - B. Dado e passado, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, digitei, Eu, Márcio Rodrigues Soares mandei digitar, subscrevo. (a) Administrador Judicial. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 648500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ARKI SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, no processo 2008.001.091192-8, no valor de R$ 28.428,88 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 648502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"INDÚSTRIA ANHAMBAÍ DE DERIVADOS DE CARNE LTDA.\", (Processo nº. 1993.001.014126-1), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 14.10.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados (em 28/08/06), conforme Auto de Arrecadação às fls. 1695/1698, e encontrados na Rua Anhambaí, nº 93 - Cordovil/RJ.- AUTO DE ARRECADAÇÃO: MAQUINÁRIO: 01 Máquina Selovac para embalagens à vácuo CV 250, Valor: R$ 14.000,00; 01 Balança industrial Toledo 20 quilos, Valor: R$ 2.000,00; 01 Bancada grande em inox para pesagem e embalagem, Valor: R$ 1.000,00; 03 Mesas em inox, Valor: R$ 1.800,00; 01 Ensacadeira hidráulica em inox capacidade de 70 litros, Valor: R$ 8.000,00; 01 Ensacadeira pneumática em inox capacidade 200 litros, Valor: R$ 12.000,00; 01 Ensacadeira pneumática em inox capacidade 150 litros (com defeito), Valor: R$ 7.000,00; 12 Carrinhos em inox para massa com rodízios, Valor: R$ 6.000,00; 01 Misturadeira em inox, sem marca, Valor: R$ 20.000,00; 01 Máquina de moer carne em inox marca Stelka, Valor: R$ 15.000,00; 01 Máquina \"Cuter\" em inox para bater massa marca Incomat, Valor: R$ 40.000,00; 01 Quebrador de blocos em inox sem marca aparente, Valor: R$ 18.000,00; 30 Gaiolas para estufa com rodízios, Valor: R$ 12.000,00; 01 Injetora de \"salmoura\" em inox, Valor: R$ 3.000,00; 110 Caixas plásticas para acondicionar carnes, Valor: R$ 220,00; 01 Tacho duplo em inox para água quente, Valor: R$ 1.000,00; 02 Estufas em alvenaria portas em inox e maquinário, Valor: R$ 6.000,00; 01 Caldeira ata à gaz capacidade 600 quilos de vapor, Valor: R$ 12.000,00; 01 Máquina de solda elétrica sem marca, Valor: R$ 250,00; 01 Torno, Valor: R$ 50,00; 02 Motores elétricos no estado, Valor: R$ 120,00; 01 Caldeira ata à óleo com defeito, Valor: R$ 3.000,00; 01 Balança digital danificada, S.V.C.; 01 Carrinho de transportes com 4 rodas, Valor: R$ 100,00; 05 Carrinhos de supermercado, Valor: R$ 100,00. Importando o valor total de R$ 182.640,00 (cento e oitenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 196.247,71 (cento e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos). MÓVEIS E UTENSÍLIOS: 05 Mesas em madeira para escritório no estado, Valor: R$ 150,00; 01 Mesa grande em madeira, Valor: R$ 100,00; 01 Jogo de sofá com duas poltronas em péssimo estado, Valor: R$ 20,00; 02 Aparelhos telefônicos, Valor: R$ 10,00; 02 Aparelhos de ar condicionado, Valor: R$ 500,00; 01 Geladeira Climax, Valor: R$ 300,00; 06 Cadeiras diversas, Valor: R$ 60,00; 02 Máquinas de escrever, Valor: R$ 80,00; 02 Máquinas de escrever elétricas, Valor: R$ 200,00; 02 Calculadoras, Valor: R$ 50,00; 02 Butijões de gaz grande, Valor: R$ 160,00; 01 Fogão industrial 4 bocas, Valor: R$ 200,00; 16 cadeiras plásticas, Valor: R$ 160,00; 04 Mesas plásticas, Valor: R$ 80,00; 01 Geladeira Brastemp em péssimo estado, Valor: R$ 50,00; 01 Lote de sacos plásticos diversos, Valor: R$ 100,00. Importando o valor total de R$ 2.220,00 (dois mil e duzentos e vinte reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.385,40 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, Marcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 648494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139 - 6º andar)\r\n\r\nFalência de ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, processo nº 1998.001.066762-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 09/10/2008, às 14,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, o bem arrecadado às fls. 1096 e 1097, pertencente à Massa Falida, constituído de: PRÉDIO à Rua General Etchegoyen, nº 99, Parque Columbia, Pavuna, e respectivo terreno que mede na sua totalidade: 60,00m de frente por essa Rua, 60,00m pelo lado oposto, pela Rua Sussekind de Mendonça, 70,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com os lotes 10 e 45, a esquerda com os lotes 6 e 49 e aos fundos com a Rua Susseckind de Mendonça. O Imóvel, com benfeitorias construídas e respectivo terreno, é composto de: 1) Do lado direito, parte frontal, uma edificação em dois pavimentos (que servia de sede). Tendo as janelas tapadas com tijolos, dividindo-se em: Salão, sala (onde funcionava o refeitório), e cozinha. Na parte superior, (acesso através de escada de cimento), três salas e três banheiros sem vasos sanitários. Nos fundos, dois galpões industriais contíguos, cobertos com telhas de amianto, tudo em mau estado de conservação. 2) Do lado esquerdo, parte frontal, uma edificação também, com janelas tapadas em tijolos, dividindo-se em: Salão com divisórias, saleta, e banheiro. Na parte superior: com acesso a escada de ferro, salão (onde funcionava o vestiário). Aos fundos um galpão coberto com telhas de amianto, a qual tem entrada por entre uma e outra benfeitoria. Porta de ferro e portão de zinco, tudo em mau estado de conservação, avaliado em R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil Reais) em 07/06/2004. Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 109605-A. Inscrito na PMRJ sob o nº 0239500-2, C. L. nº 00965-4, aonde constam débitos de IPTU a partir dos exercícios de 1997 à 2007, no montante de R$ 541.442,87 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e dois Reais e oitenta e sete centavos), mais os acréscimos legais. A venda ocorrerá em caráter livre e desembaraçado de todos os ônus fiscais, ficando subrogados no preço outros débitos que recaiam sobre o imóvel, até a data da arrematação, estando o objeto da alienação livre de qualquer ônus e não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte de seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, MARCIO RODRIGUES SOARES, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/29309, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 648497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.199509-1 - CLEA MARIA JERÔNIMO: R$ 642,17 (seicentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos). Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 648507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.099199-7 - ADERBAL CASSIMIRO DA COSTA : R$ 2.345,11 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 648505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.000639-0 - UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) : R$ 340.175,07 (trezentos e quarenta mil, cento e setenta e cinco reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 646882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE COMERCIAL NOVA INHAÚMA LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 2003.001.147126-2\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nAREAL PORTO VELHO.................................................4 800,00\r\n\r\nBOLIVAR ZOTTI..............................................................9 352,71 \r\n\r\nBRASCOLA......................................................................2 268,45\r\n\r\nCIA. PROVIDÊNCIA IND.E COM................................28 705,26\r\n\r\nCOSTA LESTE................................................................1 479,00\r\n\r\nDURATEX S.A................................................................8 628,48\r\n\r\nESCAFORT IND. E COM................................................7 962,50\r\n\r\nFUNDIÇÃO ÁLEA.........................................................17 014,70\r\n\r\nGERDAU S.A...............................................................21 335,11\r\n\r\nINOX TECH....................................................................6 148,57\r\n\r\nPEDREIRA ANHANGUERA S.A.EMP.DE MINERAÇÃO....29 762,00\r\n\r\nTUBOS CERÂMICOS TAMBAÚ LTDA.........................48 850,00\r\n\r\nZARGES LOUSVILE.......................................................1 040,96\r\n\r\nObs: 1 . existem habilitações de crédito ainda não julgadas; 2 . a r. sentença decla-ratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91, e 8.218 de 29.8.91\".\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 648510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SEIPROS - TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDUARDO SILVA GALDINO, no processo 2008.001.237636-4, no valor de R$ 5.179,56. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 648515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nPROCESSO N º 2006.001.077361-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade, de nº 2006.001.077361-7, movida por AYRTON DIAS DA PAZ em face de CEZAR DAVI DE OLIVEIRA e AUTO MECANICA SUL BANDEIRANTE LTDA, objetivando CITAÇÃO dos réus, tendo em vista o esgotamento de todos os meios de citação dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEZAR DAVI DE OLIVEIRA, bem como a ré AUTO MECANICA SUL BANDEIRANTE LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 645298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MIGUEL DA COSTA SANTOS, no processo 2003.001.086161-5, no valor de R$ 1.895,01 (um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e um centavo). Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 648511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (VINTE) dias, a SUPERTRONIC ELETRÔNICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., na forma que segue: A DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos da Ação de Dissolução de Sociedade, proc.nº 2007.001.083591-2, formulado por LUCIENE MARIA VIEIRA CRUZ, é o presente, vez que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s), para a CITAÇÃO de SUPERTRONIC ELETRÔNICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., nos termos da petição inicial, a fim de que o (s) mesmo(s) responda(m) a mencionada ação no prazo de cinco dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139/11andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 648518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINSOLVÊNCIA Civil de SAMUEL ALBERTO CHUEKE\r\n\r\nPROC.2007.001.104534-9\r\n\r\nEDITAL para os efeitos do art. 761, II, do C.P.C., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA Fernanda Galliza do Amaral, juíza de Direito, DA QUARTA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, foi decretada em 05/08/2008, a INSOLVÊNCIA CIVIL de SAMUEL ALBERTO CHUEKE, conforme a sentença transcrita: (...)DECLARO a INSOLVÊNCIA de SAMUEL ALBERTO CHUEKE, brasileiro, casado, publicitário, inscrito no CPF sob o nº 711.136.067-20, residente e domiciliado na Rua Garcia D'ávila, nº 156, apto. 501, Ipanema, nesta cidade. Nomeio como administrador da massa o 4º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.).Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial.Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária. Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Fernanda Galliza do Amaral. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/08/2008. Eu, Olga Maria de Carvalho, ESCRIVÃ, mandei digitar, o subscrevo. (a) Fernada Galliza do Amaral, juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 646895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM. F. DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.033174-2 formulado por NATIVIDADE DA SILVA RIBEIRO no valor de R$ 2.500,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20 de agosto de 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 646894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.197965-8 formulado por MARIA DE FATIMA DA SILVA, no valor de R$ 68.511,50 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 13/08/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 646890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM. F. DE MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.185583-0 formulado por DILSON MARCÍLIO no valor de R$ 30.387,28 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20 de agosto de 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 646888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S A LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.088658-0 formulado por ERIKA SPINDOLA SILVA DE MEDEIROS no valor de R$ 14.318,24 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 14/08/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 646885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM. F. DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.027608-1 formulado por MARIA IZABEL MOTTA DE OLIVEIRA no valor de R$ 2.155,13 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20 de agosto de 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 646892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, a JOSE MANOEL DA SILVA e FOTO DETROIT LTDA, na forma abaixo, A DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo de Direito tramitam os autos da Dissolução de Sociedade nº 2007.001.064681-7, proposta por ZELIA PERPETUA DA SILVA COUTO, em face das partes supra, que é o presente para CITAÇÃO dos Réus, para responder a mencionada ação no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Cientes de que este Juízo funciona na Av Almirante Barroso 139/11 andar, Centro. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19/08/2008. Eu, Olga Maria de Carvalho,Escrivã, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 648519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, a FARMACIA CRUZEIRO DA PENHA LTDA, na forma abaixo, A DOUTORA FERNANHDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos do Requerimento de Falência Nº2005.001.121749-0 , formulado por JAMYR VASCONCELLOS S/A pelo valor de R$ 29.924,49 (vinte e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos) e que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s) o(s) representante(s) legal(is) da Requerida, é o presente para a CITAÇÃO da mesma a fim de que, no prazo de dez dias, apresente a defesa que tiver, sob pena de decretação de sua falência. Cientes de que este Juízo funciona na Av Almirante Barroso 139/11 andar, Centro. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/08/2008. Eu, Olga Maria de Carvalho,Escrivã, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 646897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "647038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de ELEGE PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. PROCESSO Nº 1999.001.022518-4\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, nesta data, declaro rescindida a Concordata Preventiva e, em conseqüência, DECRETO A FALÊNCIA DE ELEGÊ - PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA., estabelecida nesta cidade, na Rua Presidente Dutra, nº 1.380, Pavuna, inscrita no CGC sob o nº 30.491.880/0001-07, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº33.200.212.319, cujos sócios são: JOSEPH NESSIM BENJAMIM STROUGO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado nesta cidade na Rua Cinco de Julho, nº 233, apt. 801, Copacabana, portador da carteira de identidade nº 1.839.110, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 008.433.697-87 e GISELE JOSEPH STROUGO, brasileira, casada, industrial, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Cinco de Julho, nº 233, apt. 801, Copacabana, portadora da carteira de identidade nº 1.820.440, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 204.256.787-68.\r\n\r\nApresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/ 6º andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos 21dias do mês de Agosto do ano de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 647038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "647036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nPROCESSO 1995.001.078186-2\r\n\r\nRETIFICAÇÃO AO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER QUE O CRÉDITO DE UNISYS ELETRÔNICA LTDA - PROCESSO DE HABILITAÇÃO Nº 2004.001.041255-0, NO VALOR DE R$ 2.121.886,30 (DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) ESTÁ HABILITADO NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO COM GARANTIA REAL, E NÃO COMO CONSTOU NOS EDITAIS PUBLICADOS NOS DIAS 26/06/2008 FLS. 272 E 27/06/2008 FLS. 294. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO GERAL É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, BÁRBARA TALIAGONÇALVES DE FREITAS, ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO. (ASS.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 647036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA , no processo 2007.001.182201-9, no valor de R$ 5.247,55 (cinco mil duzentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), na Falência de UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 648720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2 Vara Criminal \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nApresentação dos Jurados: 10/09/2008, 13:00h \r\n\r\nO(A) Dr(a). Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 10/09/2008 à 24/09/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n10/09/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.021562-4 \r\n\r\nRéu : RENATO VIEIRA SAMPAIO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n17/09/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.074844-1 \r\n\r\nAssistente de acusação : VERA LUCIA BOTELHO CATALDO \r\n\r\nAdvogado : KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ129516) \r\n\r\nAcusado : WENDER VIEIRA MIRANDA DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n24/09/2008 13:00 \r\n\r\n2003.001.125443-3 \r\n\r\nRéu : ROBSON DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Mariana Mercante Tostes, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 648578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Barcelos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Data de Nascimento: 18/02/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Moacir Rolim da Silva Mãe - America Alves Barcelos - IFP/DETRAN: 09.427.825-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Caminho do Portinho, nº 422 / Ilha de Guaratiba - CEP: 23020-170 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.027480-6, oriundo do Inquérito, nº 289/97 de 10/04/1997, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave, Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita-o para responder aos termos da ação penal, e intimação para se manifestar se possui advogado ou se deseja ser defendido pela Defensoria Pública. Advertido de que o processo seguirá sem a presença do acusado que citado, deixar de comparecer sem motivos justificados, sendo-lhe decretada a revelia, na forma do art. 367 do CPP. PRAZO: PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO: 10 (DEZ) DIAS (art. 396, do CPP, conforme redação da Lei 11.719/08). Ciente, que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 648582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fatima Valeria Marques Matias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Matias dos Santos Mãe - Marlene Marques dos Santos - IFP/DETRAN: 06.128.330-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Uca, nº 206 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.132783-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 237/08 de 09/01/2008, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita-o para responder aos termos da ação penal, e intimação para se manifestar se possui advogado ou se deseja ser defendido pela Defensoria Pública. Advertido de que o processo seguirá sem a presença do acusado que citado, deixar de comparecer sem motivos justificados, sendo-lhe decretada a revelia, na forma do art. 367 do CPP. PRAZO: PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO: 10 (DEZ) DIAS (art. 396, do CPP, conforme redação da Lei 11.719/08). Ciente, que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sergio Ferreira da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 27/04/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Manuel Fernandes da Costa Mãe - Maria de Fatima Gomes da Costa Ferreira - RG: W 487848 H Emissor: DPF - Endereço: Rua Uca, nº 206 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.132783-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 237/08 de 09/01/2008, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita-o para responder aos termos da ação penal, e intimação para se manifestar se possui advogado ou se deseja ser defendido pela Defensoria Pública. Advertido de que o processo seguirá sem a presença do acusado que citado, deixar de comparecer sem motivos justificados, sendo-lhe decretada a revelia, na forma do art. 367 do CPP. PRAZO: PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO: 10 (DEZ) DIAS (art. 396, do CPP, conforme redação da Lei 11.719/08). Ciente, que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ademilton Costa da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/07/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Milton Costa Santos Mãe - Maria Luiza da Conceição Costa - RG: 216074682 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Pau, nº 17 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.077847-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2377/07 de 27/04/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito no do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paula Bouças de Faria Kaloubek - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 043.006.477-20 - Endereço: Rua Prudente de Morais, nº 765 501 - CEP: 22420-041 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; Rua Gilberto Cardoso, nº 280 Ap 1001 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.073693-6, oriundo do Peça de Informação, nº 199936000307/9 de 21/02/2008, da , como incurso no Art. 330 do CP - Desobediência, Art. 330 do Cp - Desobediência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/09/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 648755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE ANOS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mario Luiz Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Luiz Espirito Santo Mãe - Rita Maria de Mello Pinheiro - RG: 092489 Emissor: CRC - CPF: 090.008.137-60 - Endereço: Rua Almirante Tamandare, nº 41 Ap 212 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.134163-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7501/05 de 16/11/2005, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e II do CP, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/10/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Cordeiro de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/10/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Cordeiro de Jesus Mãe - Marly Cordeiro de Jesus - IFP/DETRAN: 11.720.394-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Junqueira Freire, nº 166 Aptº.101 - CEP: 20770-210 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Luiz Silva, nº 46 Bl -01 / Apto. 206 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.110193-6, oriundo do Inquérito, nº 1922/04 de 12/04/2004, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/10/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Lassance Seabra Rafael - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Vitor Manuel Gonçalves Seabra Mãe - Edina Lassance Seabra Rafael - RG: 7835404-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Henrique Braga, nº 271 - CEP: 21341-180 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Geremário Dantas, nº 1400 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.012036-4, oriundo do Inquérito, nº 9930/05 de 22/05/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/10/2008 às 13:10h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 648763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Marcio Jose Ferreira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/08/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Tania Maria Ferreira de Souza - RG: 10143890-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua General Claudio, nº 168 - CEP: 21610-430 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sá Ferreira, nº 143 601 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ e Adepaulo Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Paulo Rosa Mãe - Adelina Francisca Rosa - RG: 11531121-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Rocha Carvalho, nº Lt. 8 Quadra 5 - CEP: 26130-050 - Centro - Belford Roxo - RJ; Rua Viseu, nº QD E Lote 10 - Vilar dos Telles - São João de Meriti - RJ; Avenida Presidente Keneddy, nº 247 Casa 03 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, acusados nos autos de nº 2008.001.022466-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2340/07 de 08/07/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 169, § Único, Inciso II do Cp - Apropriação de Coisa Achada C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/10/2008 às 13:05h, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 648765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.001.147081-6, movida por JORGE ALEX ROSA em face de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARLOS FERNANDO MENDES BARROS, MARCO DOS SANTOS COSTA, ALEXANDRE CARDIA VILLA NOVA, DIENO GONÇALVES E MARCELO CÂMARA NUNES PEREIRA, objetivando O REQUERENTE EM 07/03/1996, EM UM ASSALTO, A MÃO ARMADA, FOI DESPOJADO DE TODOS OS SEUS PERTENCES...EM DATA RECENTE, O REQUERENTE AO TENTAR OBTER UM CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS, FOI SUPREENDIDO COM A NOTÍCIA QUE SOBRE SEU NOME PESAVAM DIVERSAS AÇÕES, TANTO FALIMETARES COMO EXECUTÓRIAS...O REQUERENTE JAMAIS PARTICIPOU DE QUALQUER SOCIDEDADE, NÃO APONDO SUA ASSINATURA....EM QUALQUER DOCUMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA QUAL FIGURA, DE FORMA INDEVIDA, SEU NOME E QUALIFICAÇÃO... . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO CÂMARA NUNES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE AGOSTO DE 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta e oito horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.009796-2 em que é Autor CÍCERO MARINHO DE OLIVEIRA, RG nº 1994666 SSP/PB, e Réu DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e CLÁUDIO PEDRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.031431-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICORDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 34.923,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 9v constituído de: IMÓVEL situado na Rua do Rosário, n° 61, sala 501 - Centro - Inscrição Imobiliária 1828501-5- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI, sob o nº 37.900. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.042508-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 45.896,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio, n° 33, sala 2414 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277798-3 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º. RGI. Sob o nº 17932 - 2-AJ. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTOTA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053669-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 41.419,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Treze de Maio, nº 33 - Sala 2403 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277787-6 - Rio de Janeiro - RJ.. Registrado no 7º. R.I. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.025141-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 38.060,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Avn. Treze de Maio, nº 33, sala 2411 - Centro - Inscrição Imobiliária: 12777995-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º R.I. Consta na certidão de R.I, PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, bem como, hipoteca para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.025314-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.391,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 10/12 do processo, descrito e avaliado às fls. 15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Engenheiro Omar José Monteiro, n° 132, apt 306 - Oswaldo Cruz - Inscrição Imobiliária 1323215-2- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8°. RGI, sob o nº 201438. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.042512-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 38.060,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio, nº 33, sala 3212 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277908-8- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º. RGI, sob o nº 17.907 - 2-AE. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.049731-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 67.618,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/09 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Avn. Treze de Maio, nº 33, loja 308 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277485-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RI. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028306-5 (CDA: 01/074330/2004; 01/003519/2005 e 01/074336/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 78.336,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 13 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 280, bloco A, apt° 401 - Tijuca - Inscrição Imobiliária 1254313-8- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. RGI, sob o nº 42.748. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028318-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.291,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 08 constituído de: IMÓVEL situado Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 1302 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254613-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. R.I, sob o nº 42.625. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.022207-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ AUGUSTO FILHO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ AUGUSTO FILHO e sua mulher MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA GONÇALVES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 68.103,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 76 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Carlos Vasconcelos, n° 76, apt 704 - Tijuca - Inscrição Imobiliária 1529771-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11°. RGI, sob o nº 40.211. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.055905-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICORDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 140.861,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Estácio de Sá, n° 124 - Estácio - Inscrição Imobiliária 0108579-4- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI, sob o nº 32.841. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.009226-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AROLDO ALVES PEREIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AROLDO ALVES PEREIRA e DAIR SOARES PEREIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 27.784,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 55 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Aquidaba Pereira, lote 22, PA 36024 - Lins de Vasconcelos - Inscrição Imobiliária 1498578-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. R.I, sob o nº 81111. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.048323-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 8.798,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 10/12 do processo, descrito e avaliado às fls. 15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Sá Freire, nº 145 - São Cristóvão - Inscrição Imobiliária: 0400135-0 - Rio de Janeiro - RJ.. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.012903-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 12.021,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Praça Tiradentes, 10, Box 301 - Centro - Inscrição Imobiliária 1675418-6- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2°. RGI, sob o nº 21.979. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.030181-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 9.234,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 16 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Lopes da Cruz, nº 160, vaga 221 - Méier - Inscrição Imobiliária: 1541196-0 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.045757-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 36.201,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 13 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Treze de Maio, nº 33 - Sala 1009 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277449-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. R.I, sob o nº 6346-2-I. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2000.120.008459-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de WILSON LUIZ PIROTTI, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a WILSON LUIZ PIROTTI que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 108.483,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 84 constituído de: IMÓVEL situado na Rua 4 - Q. 05 - Lote 06 - PA 119827 - São Conrado - Inscrição Imobiliária: 1894838-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. R.I, sob o nº 71646. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.003572-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CRISTÓVÃO JOAQUIM DA SILVA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CRISTÓVÃO JOAQUIM DA SILVA e JANETE FRANÇA DA SILVA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 217.395,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 71 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada de Tupiacanga, nº 1165 - Aptº 102 - Portuguesa - Inscrição Imobiliária: 1447263-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11º. R.I, sob o nº 52.941. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 648594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.049254-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB / RJ , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB / RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 5.485,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 3/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 12 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada Água Branca, nº 205 - Aptº 108 - Magalhães Bastos - Inscrição Imobiliária: 1177648-1 - Rio de Janeiro - RJ. . Registrado no 4º. R.I, sob o nº 81.886.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028368-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 173.101,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, nº 33, slj 316 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277493-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º R.I. Consta na certidão de R.I PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, bem como hipoteca em favor da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.049243-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.741,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 11/13 do processo, descrito e avaliado às fls. 16 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada Água Branca, n° 916, apt 501 - Realengo - Inscrição Imobiliária 1172588-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4°. RGI, sob o nº 177.972. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.031379-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 61.216,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 16 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Marques de Abrantes, nº 48, apto 603, blc 1 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 1804981-7 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053671-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 636.036,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 11/13 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio, n° 33, sala 2701 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277827-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3°. RGI, sob o nº 41.132. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como, HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028312-0 (CDA: 01/074471/2004; 01/007995/2005 e 01/074442/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 13 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314, bloco A, apt° 404 - Tijuca - Inscrição Imobiliária 1254543-0- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. RGI, sob o nº 42.589. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.032570-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 280.945,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 12/15 do processo, descrito e avaliado às fls. 17 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Sete de Setembro, nº 130 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0147830-4 - Rio de Janeiro - RJ.. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.034460-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 68.658,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Treze de Maio, nº 33 - Loja 133 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277450-1 - Rio de Janeiro - RJ.. Registrado no 7º. R.I. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.036921-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 24.617,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 16/18 do processo, descrito e avaliado às fls. 21 constituído de: IMÓVEL situado na Rua São José, nº 46, sala 605 - Centro - Inscrição Imobiliária 0645238-7- Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.054078-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 26.302,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 3/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 09 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Dias da Cruz, nº 215 - Sala 706 - Méier - Inscrição Imobiliária: 1541107-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. R.I, sob o nº 22442. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 648655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.019220-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FIBROPLAST INDUSTRIA DE FIBRAS DE VIDRO S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FIBROPLAST INDUSTRIA DE FIBRAS DE VIDRO S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 900.778,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 13/15 do processo, descrito e avaliado às fls.119 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Coronel Ribeiro Gomes, n° 217 - São Conrado - Inscrição Imobiliária 0627877-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º. RGI, sob o nº 27234. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como em favor da FAZENDA ESTADUAL em execução fiscal perante a 11ª Vara de Fazenda Pública, e ainda em favor da FAZENDA NACIONAL em execuções fiscais perante 3ª, 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 34ª Varas Federais. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 18/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.022625-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 5.939,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 18 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Moisés Lilenbaum, nº 121 - Bl. 1 - Aptº 402 - Cascadura - Inscrição Imobiliária: 1113896-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 6o. R.I, sob o nº 92.666. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.043268-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICORDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 3.750,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 14/16 do processo, descrito e avaliado às fls. 19 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Sabino Vieira, n° 23, casa 8 - São Cristóvão - Inscrição Imobiliária 0323532-2- Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.136098-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DA MISERICÓRDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 369.382,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Santo Amaro, nº 16 - Glória - Inscrição Imobiliária: 0324692-3 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.046929-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314, blc A, apt. 1304 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254615-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RI, sob o nº 42661. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.022103-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 14.017.223,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 315 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Pinheiro Machado, nº 94 - Laranjeiras - Inscrição Imobiliária: 0209183-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º. R.I, sob o nº 54.688. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, PENHORA em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em ação curso perante o Juízo da 33ª Vara Federal, PENHORA em favor de NEY FORTUNATO TELLES DE ALMEIDA, em ação curso perante o Juízo da 41ª Vara Cível, TOMBAMENTO definitivo registrado. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.054079-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 9.234,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 11/13 do processo, descrito e avaliado às fls. 17 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Lopes da Cruz, n° 160, vaga 202 - Meier - Inscrição Imobiliária 1541177-0 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.049244-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.629,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 3/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 05 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada da Água Branca, nº 988 - Bl. 1 - Aptº 301 - Realengo - Inscrição Imobiliária: 1172608-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. R.I, sob o nº 177.974. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.006584-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 163.128,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 14 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Rui Barbosa, nº 170 - Aptº 1004 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0935950-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º. R.I, sob o nº 9821. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA ao INSTITUTO NACIONAL DE PRESIDÊNCIA SOCIAL. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053658-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 27.784,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 55 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio, n° 33, loja 412 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277507-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. R.I, sob o nº 28733-A. Consta na Certidão de R.I., duas HIPOTECAS em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF, quatro PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, CESSÃO DE CRÉDITO em favor de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.031432-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICORDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 33.676,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua do Rosário, n° 61, sala 604 - Centro - Inscrição Imobiliária 1828511-4- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI, sob o nº 37.910. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.033348-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 359.428,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 67 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Riviera, nº 83 - Jacaré - Inscrição Imobiliária: 0523540-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º. R.I, sob o nº 01250. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, PENHORA em favor do BANCO BANERJ S/A, em ação de execução de título extrajudicial curso perante o Juízo da 35ª Vara Cível, PENHORA em favor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em execução fiscal curso perante o Juízo da 6ª Vara de Execução Fiscal, bem como HIPOTECA a BANCO BANERJ S/A e JATAHY SOCIEDAD ANONIMA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028315-6 (CDA: 01/074496/2004; 01/008023/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.291,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 12 constituído de: IMÓVEL situado Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 802 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254573-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. R.I, sob o nº 42.625. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.039720-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 133.677,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 17 constituído de: IMÓVEL situado na Travessa do Comércio, nº 15 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0134276-5 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084581-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ CARLOS GONÇALVES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ CARLOS GONÇALVES E DAISY SUGUINO GONÇALVES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 85.445,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 77 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Max Fleiuss, nº 11 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 0230809-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. R.I, sob o nº 96.878. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2001.120.014531-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 168.954,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 12v constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Rui Barbosa, nº 170, apt 1202 - Flamengo - Inscrição Imobiliária 0935964-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3°. RGI, sob o nº 56.276. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084712-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de NILTON TOMAS DA SILVA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NILTON TOMAS DA SILVA e sua mulher, se houver, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 21.445,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 82v constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Marechal Rondon, nº 300, bloco 2, apt 211 - São Francisco Xavier - Inscrição Imobiliária 1911777-9 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º. RGI, sob o nº 45907. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053670-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 38.060,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/09 do processo, descrito e avaliado às fls. 12 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Treze de Maio, nº 33 - Sala 2413 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277797-5 - Rio de Janeiro - RJ.. Registrado no 7º. R.I. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.056900-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.284.214,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 29/31 do processo, descrito e avaliado às fls. 109v constituído de: IMÓVEL situado na Rua Ricardo Machado, nº 891 - São Cristóvão - Inscrição Imobiliária 0567195-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3°. RGI, sob o nº 41.132. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e em favor do BANCO DO BRASIL S/A, perante a 15ª Vara Cível, bem como HIPOTECA em favor da BANCO DO BRASIL S/A e ainda, consta averbado INDISPONIBILIDADE dos bens expedido pela 6ª Vara Federal e pela Delegacia da Receita Federal em Santos-SP. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.049741-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 38.060,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/09 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Avn. Treze de Maio, nº 33, sala 2411 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277795-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º R.I. Consta na certidão de R.I, PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, bem como, hipoteca para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.046617-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ARNALDO FERREIRA LEAL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, n° 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 2.471.727,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 13/15 do processo, descrito e avaliado às fls. 75 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada de Sepetiba, nº 00, lote 02, PA 32091 - Sepetiba - Inscrição Imobiliária: 1515581-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RGI, sob o nº 46057. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, na execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.004931-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAMERJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAMERJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 548.778,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 166 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Visconde de Rio Branco, nº 54 - Centro - Inscrição Imobiliária 0102738-2- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º. RGI, sob o nº 61.164. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em execução fiscal perante a 1ª, 2ª e 5ª Varas Federais de Execuções Fiscais, em favor da FAZENDA NACIONAL, em execução fiscal perante a 27ª Vara Federal, e ainda, consta PENHORAS, decorrente de ações trabalhistas nas antigas Justas de Conciliações e Julgamento: 1ª, 3ª, 5ª,6ª, 9ª 12ª, 14ª, 19ª, 22ª, 26ª, 30ª, 32ª, 34ª, 37ª, 39ª, 40ª, 47ª, 48ª, 51ª, 52ª, 54ª, 55ª, 57ª, 61ª, 68ª, 71ª, 72ª. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.157643-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ARNALDO FERREIRA LEAL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ARNALDO FERREIRA LEAL E ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 895.969,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 3/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 61 constituído de: IMÓVEL situado na Praça Cruz Vermelha, nº 03 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0100227-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RI, sob o nº 81545. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001137051-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 220.526,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 12 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Treze de Maio, nº 33 - Sala 1009 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277602-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. R.I, sob o nº 6346-2-I. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, LOCAÇÃO para FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ, bem como HIPOTECA para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.047904-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPORTE CLUBE MAXWELL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPORTE CLUBE MAXWELL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.769.846,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 50 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Maxwell, nº 174 - Vila Isabel - Inscrição Imobiliária: 1893945-4 - Rio de Janeiro - RJ. Não constando registro no 10º. R.I, apenas Mandado de PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032610-6 (CDA: 01/074502/2004; 01/008029/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.062,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 808 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254579-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. R.I, sob o nº 42.625. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032609-0 (CDA: 01/074492/2004; 01/008019/2005 e 01/074458/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 14 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314, bloco A, apt° 706 - Tijuca - Inscrição Imobiliária 1254569-5- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. RGI, sob o nº 42.615. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028323-5 (CDA: 01/074574/2004; 01/008111/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 80.224,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. B - Aptº 902 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254663-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. R.I, sob o nº 42.708. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028319-3 ( CDA: 01/074544/2004; 01/008072/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 76.448,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314, bloco B, apt° 204 - Tijuca - Inscrição Imobiliária 1254623-0- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. RGI, sob o nº 42.669. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.036709-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.941,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 17 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Senador Nabuco, n° 64 - Vila Isabel - Inscrição Imobiliária 0324643-6 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.041030-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 20.773,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 16 constituído de: IMÓVEL situado na Avn. Dom Helder Câmara, nº 9991, sala 202 - Cascadura - Inscrição Imobiliária: 1168036-0 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.034462-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 50.037,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 14 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Treze de Maio, nº 33 - Sala 313 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277490-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. R.I, sob o nº 17881-2-X. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.042047-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.629,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls 3/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 14 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada Água Branca, nº 988 - Bl. 2 - Aptº 301 - Rea lengo - Inscrição Imobiliária: 1172628-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. R.I, sob o nº 169.408. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.046657-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 472.766,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 106 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada Intendente Magalhães, nº 160 - Madureira - Inscrição Imobiliária 1814409-7 - Rio de Janeiro - RJ, tratando-se de benfeitoria . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.027001-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 12.021,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Praça Tiradentes, 10, Box 2205 - Centro - Inscrição Imobiliária 1675555-5- Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.025131-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.416,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 9constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de maio, n° 33, loja 105 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277465-9- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem com hipoteca para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2001.120.019213-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 220.526,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio, n° 33, sala 1909 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277742-1 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTOTA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2001.120.005038-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 27.784,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 55 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio, n° 33, loja 412 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277507-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. R.I, sob o nº 28733-A. Consta na Certidão de R.I., duas HIPOTECAS em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF, quatro PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, CESSÃO DE CRÉDITO em favor de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.066750-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 17.959,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 78 constituído de: IMÓVEL situado na Blv. Vinte e Oite de Setembro, n° 164 - Vila Isabel - Inscrição Imobiliária 0333193-1- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10°. RGI, sob o nº 53.001. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.051102-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 38.060,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/09 do processo, descrito e avaliado às fls. 12 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Treze de Maio, nº 33 - Sala 3111 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277893-2 - Rio de Janeiro - RJ.. Registrado no 7º. R.I. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032607-6 (CDA: 01/074476/2004; 01/0080001/2005 e 01/074447/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.219,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314, bloco A, apt° 502 - Tijuca - Inscrição Imobiliária 1254549-7- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. RGI, sob o nº 42.595. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.022501-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CASA DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CASA DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 418.968,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 125 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada Cel., lt 4, PA 23458 - Irajá - Inscrição Imobiliária 0365066-0- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8°. RGI, sob o nº 50.635. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120. 047788-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ MADEIRA SOARES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ MADEIRA SOARES e LUCI LOYOLA MADEIRA SOARES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 27.784,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 55 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Bruno Seabra, n° 147-A, galpão - Jacarezinho - Inscrição Imobiliária 0135935-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. R.I, sob o nº 05752. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, em execução fiscal curso na 33ª Vara Federal, PENHORA em favor do BANCO CITIBANK S/A, em ação de execução curso na 12ª Vara Cível, PENHORA em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, em execução fiscal curso na 26ª Vara Federal, PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública, PENHORA em favor do BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, em ação de execução curso na 2ª Vara Cível, PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública, PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública, PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como locação a SOMA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.050121-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.397,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 14/16 do processo, descrito e avaliado às fls. 19 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Rua Alexandre Mackenzie, nº 20 - Box. 1711 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1522265-6 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.052129-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.242,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 17 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Cel. Cabrita, nº 20 - São Cristóvão - Inscrição Imobiliária: 0334887-7 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.022109-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JAMIL ABRÃO JORGE , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JAMIL ABRÃO JORGE E LUCIA DIAB JORGE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 159.469,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 31/32 do processo, descrito e avaliado às fls. 118 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Consel. Galvão, nº 622, 624 e 626 - Madureira - Inscrição Imobiliária: 0318017-1 - Rio de Janeiro - RJ. . Registrado no 8º. R.I, sob o nº 146858. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.130572-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.629,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 3/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Gilberto Coufal, nº 01 - Engenho Novo - Inscrição Imobiliária: 1710931-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. R.I, sob o nº 89611. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.120.026875-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MAMORARIA TUPAN LTDA , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MAMORARIA TUPAN LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 189.756,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 72 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Moacyr de Almeida, n° 381 - Tomás Coelho - Inscrição Imobiliária 0602904-5- Rio de Janeiro - RJ. Consta no 6° RGI, Certidão n° 409064, pré-notação de PENHORA em favor do MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.050217-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 16.976,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 3/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 25 constituído de: IMÓVEL situado na Rua José Bonifácio de Andrada, Lote 07 - Qd. 30 - Bangu - Inscrição Imobiliária: 1704448-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. R.I, sob o nº 28.329/49/59/69/79/89/99/419/29/39. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.042397-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 3/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 14 constituído de: IMÓVEL situado Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 705 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254568-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. R.I, sob o nº 42.625. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.047993-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 326.365,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Morais e Vale, nº 10 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0228985-8 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1981.120.000374-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AVELINO CANDIDO ALVES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AVELINO CANDIDO ALVES, ANTONIA LUIZA ALVES E RENATO PINHEIRO DA COSTA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.171.936,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 3/12 do processo, descrito e avaliado às fls. 81 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Viegas, Lote 04 PA 28542 - Senador Câmara - Inscrição Imobiliária: 003072-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. R.I, sob o nº 7.736 e 11.600, às fls. 60 e 161 dos livros 3-JJ e 3-00. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.120.009480-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.140,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 38 constituído de: IMÓVEL situado na Rua da Citara, nº 138 - Realengo - Inscrição Imobiliária: 1467087-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. R.I, sob o nº 4.684. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032605-2 (CDA: 01/074458/2004; 01/007981/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314, bloco A, apt° 206 - Tijuca - Inscrição Imobiliária 1254529-9- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. RGI, sob o nº 42.575. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.022506-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 51.988,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05, 06 e 10 do processo, descrito e avaliado às fls. 90 constituído de: IMÓVEL situado na Rua São Francisco Xavier, nº 723 - São Francisco Xavier - Inscrição Imobiliária 0411366-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI, sob o nº 23224. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.022283-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO e sua esposa que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 10.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 16 do processo, descrito e avaliado às fls. 68 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Carmo Neto, nº 06 - Saúde e Gamboa - Inscrição Imobiliária 0102429-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 82707. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1996.120.008528-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EUROLEASE S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EUROLEASE S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 857.487,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 10/12 do processo, descrito e avaliado às fls. 154 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Rua Amazona, nº 125 - São Cristóvão - Inscrição Imobiliária: 0432147-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º. R.I, sob o nº 40.188. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 648600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação de Obrigação de fazer, nº 2005.204.008466-4, movida por CLAUDIONOR DOS SANTOS e SOLANGE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de DJALMA JACINTHO MARQUES e DIRCEA RIBEIRO MARQUES, onde alegam que adquiriram um imóvel residencial constituído do apartamento 202 à Rua Projetada P, nº 59 e a correspondente fração de 1/44 do respectivo terreno designado por lote 16 do PA 36.287 mediante compromisso de escritura particular de cessão de direitos. Que na referida escritura consta que o imóvel foi adquirido por Rosilene Gomes do Amaral através de instrumento particular passado por Maria do Carmo Lima, e esta cessionária dos proprietários DJALMA JACINTHO MARQUES e DIRCEA RIBEIRO MARQUES, tornando-se detentora dos direitos à aquisição do imóvel. Afirmam ainda os autores efetuaram o pagamento dos valores ajustados e cumpriram as disposições pactuadas, requeredo a regularização do imóvel junto ao Registro de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA JACINTHO MARQUES e DIRCEA RIBEIRO MARQUES, de qualificações desconhecidas e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 645618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos vinte e seis de agosto de 2008 que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2002.204.000839-4, movida por JOSE AUGUSTO ALVES em face de ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA, objetivando intimar o réu-reconvite, ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.204.001586-6, movida por CARLOS EDUARDO ALVES GONZAGA em face de LUIZ CLAUDIO ANDREATTA E GLAUCIA DA SILVA NERIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO ANDREATTA , GLAUCIA DA SILVA NERIS, que se encontra em lugar incerto desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ____________________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.204.011173-0, movida por MARIA MARLENE FERNANDES MOTTA em face de IVONARIA SENA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVONARIA SENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.204.001102-4, movida por GABRIELA DA SILVA MENDONÇA em face de RUTE CRISTIANE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUTE CRISTIANE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital , que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.204.012918-9 em que é Autor JOAO HENRIQUE FARIA JUNIOR; LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA, e Réu JOAO HENRIQUE FARIA. , para INTIMAR o RÉU para A PRÓXIMA AUDIÊNCIA EM 09/10/2008, 13:00, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE DEVERÁ OFERECER DEFESA NA REFERIDA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS. \r\n\r\nFoi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso. \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "638900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.209.002592-4, movida por ELZA NOUGUEIRA PERDIGAO em face de JOÃO PAULO DE AGUIAR E MONICA OLIVEIRA AGUIAR , objetivando o ressarcimento de danos materias e morais. Assim, pelo presente edital CITA a ré MONICA OLIVEIRA AGUIAR inscrita no CPFsob o nº 311756088-23 e portadora de identidade nº 10736359-0 do IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Gloria Maria da Fontoura Galvao - Analista Judiciário - Matr. 01/16557, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.209.011942-2, movida por ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA em face de SERGIO DELOCCO COUTINHO e CARMEM DEA FRANÇA GONÇALVES, objetivando a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 14:00 horas. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus SERGIO DELOCCO COUTINHO e CARMEM DEA FRANÇA GONÇALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerer à audiência mencionada pessoalmente podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própia audiência oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378, digitei. E eu, ______________ Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo.\r\n\r\nId: 637309. Valor: R$ 1016,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Extinção de Condomínio movida por DAGMAR DUARTE GOMES em face de VICTOR HUGO CORDEIRO DE FARIA (Adv. Dr. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO - OAB/RJ-63.745), processo nº 2003.205.004699-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiz(a) de Direito Substituta da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a VICTOR HUGO CORDEIRO DE FARIA, e por si e através de seu Advogado Dr. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO - OAB/RJ-63.745, e a Credora Hipotecária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, através de seu representante legal, que no dia 15/09/2008, às 16,00h., no Átrio do Forum de Campo Grande, na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Térreo, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 121, constituído(s) de: IMÓVEL - Rua Ráfia, 85-E, lote 20, freguesia de Campo Grande - RJ, localizado a 42,00m do início da curva de concordância com a Rua Projetada B, medindo 9,00m de frente e fundos por 17,00m de ambos os lados; confrontando à direita com o lote 21, à esquerda com o lote 19, e nos fundos com o lote 09. O Terreno é plano, fechado, murado na parte da frente e do lado direito, sem portão na frente. O imóvel é uma construção unifamiliar, próprio para residência, feito de concreto armado e alvenaria de tijolos, com varanda, sala, dois quartos, banheiro e cozinha sem azulejos. O imóvel encontra-se em razoável estado de conservação. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, sob o nº 144.051. Consta na R-2 - HIPOTECA em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF. Inscrito na PMRJ sob o nº 1.477.689-2, C. L. nº 16.485-5. As certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será vendido livre de todos os ônus de IPTU, TAXAS, e outros por ventura existentes, os quais ficam subrogados no preço. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 29/09/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, JANETE DA SILVA PIERONI, Escrivã Substituta, matr. 01/14413, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS - Juiz(a) de Direito Substituta.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.009005-0, foi decretada a Interdição de Wagner Rosa Cirino - Endereço: Rua Jambuaçu, s/n.º, lote 27, quadra 53, casa 1, fundos, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ - portador de retardo mental grave em comorbidade com epilepsia, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Valeria de Menezes Rosa Cirino, CPF: 05400532799. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de agosto de 2008. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.008647-8, foi decretada a Interdição de Julia Medeiros do Nascimento, portadora de esquizofrenia paranoide residual, doença incurável - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/07/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Martins Medeiros dos Santos Mãe - Maria José dos Santos - Endereço: Rua do Ouro, nº 51 - CEP: 23064-140 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Gomes do NascimentoNacionalidade Brasileira Profissão: Bombeiro Hidráulico Estado Civil: Casado CPF: 26387727472. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002608-3, foi decretada a Interdição total de Estela Mari Soares de Oliveira portadora de microcefalia - Endereço: Estrada de Guaratiba, nº 991 - CEP: 23020-240 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Soares de Oliveira, brasileira, viúva, do lar, CPF: 02544677767Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Jose Vital do Nascimento Filho - PB - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Jose Vital do Nascimento Mãe - Severina Moreira da Silva - CPF: 79761399753 - RG: 069285559 Emissor: IFP - Endereço: RUA DA HARMONIA 22 - RECREIO - RJ - RJ - Tel.: 91831686, ...\"\". Ref. processo: 2003.205.003265-6, Ação Art. 213 - Estupro, E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, para condenar o réu a 11(onze) anos e 03(três) meses de reclusão a ser cumprido inicialmente em regime fechado. bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, _________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.205.103894-6 (NºAnt.: 2000.205.100606-3/1), Ação Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, Cristian Batista Rosa - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Otavio Rosa Mãe - Telma Rosana Batista Rosa - RG: 21254865SSP Emissor: SSP - Endereço: Rua Maria Alice, 11 - CEP: 23000-000 - JACANA - SP - SP, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Pronúncia, nos termos do artigo acima mencionado, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______PSPV - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28319, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.003164-3, movida por REICHARLES DIAS DOS REIS em face de LUANA DE OLIVEIRA MALFITANO DOS REIS, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, com a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu LUANA DE OLIVEIRA MALFITANO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21/08/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 645665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "269010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum, CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.203.003086-5, requerida por CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA, em face de SHIRLENE RODRIGUES FABIANO e ALMIR RODRIGUES CHAGAS FILHO. Assim, pelo presente edital, CITA o executado ALMIR RODRIGUES CHAGAS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 19.598,29 (dezenove mil, quinhentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos), ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias; c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 269010. Valor: R$ 831,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "643946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2008.203.020612-4, movida por LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS em face de PESSOA DESCONHECIDA PORTADORA DOS CHEQUES DE Nº 000050 000051 DO BANCO BRADESCO AGÊNCIA 0212 CONTA CORRENTE 796883, objetivando pagamento da dívida e resgate dos cheques do Banco Bradesco nº 000050 e 000051, Agência 0212 Conta Corrente 079688-3 de titularidade do autor . Assim, pelo presente edital CITA o réu PESSOA DESCONHECIDA PORTADORA DOS CHEQUES DE Nº 000050 000051 DO BANCO BRADESCO AGÊNCIA 0212 CONTA CORRENTE 796883, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, _____ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _____ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 643946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2008.203.015307-7, Ação de Interdição, movida por Irineia Rodrigues Aguiar em face de Maria Jose Rodrigues de Freitas.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2008.203.015307-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE Maria Jose Rodrigues de Freitas, CPF: 967.293.417-34, RG: 09062260-6 - IFP, Endereço: Rua Japurá, nº 555, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 08/06/1945, filha de Sebastião Rodrigues e Maria Madalena Rodrigues da Silva, certidão de casamento nº 2.278, Livro B-20, Fls. 14, emitida pelo Registro Civil do Distrito de Tombos, Município de Tombos, Comarca de Tombos, Estado de Minas Gerais, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª Irineia Rodrigues Aguiar, CPF: 908.247.927-34, RG: 05896826-4 - IFP, Endereço: Travessa Brasília, 35, Nilópolis - RJ, CEP: 26.521-390, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 26 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2008.203.021305-0, Ação de Interdição, movida por FRANCISCA MESQUITA MARTINS em face de AGNELO BATISTA NETO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2008.203.021305-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE Agnelo Batista Neto, RG: 20.369.712-3 - DETRAN/RJ, CPF: 191.116.817-72, nascido em 25/12/1924, filho de Joaquim Bezerra de Souza e Maria Batista Martins, Endereço: Rua Guaranésia, nº 239 - CEP: 21330-550 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, Certidão de Casamento nº 43, Livro 1, Fls. 38, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Hidrolândia, Município de Hidrolândia, Distrito de Irajá, Estado do Ceará, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª Francisca Mesquita Martins, RG: 10.237.460-0 - DETRAN/RJ, CPF: 019.170.967-04, Endereço: Rua Guaranésia, nº 239 - CEP: 21330-550 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 26 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO ALVES DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, processo nº 2003.203.006617-0, movida por AMANDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, em face de PAULO ALVES DE SOUZA, no qual foi determinado a INTIMAÇÃO de PAULO ALVES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/11/2008, às 13 horas e 40 minutos, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo (end. Supra), para prestar depoimento pessoal, acompanhada de seus advogados e suas testemunhas, caso haja, todos devidamente identificados, nos termos do art.343, parágrafo 1º e 2º do CPC. Ainda, INTIMÁ-LO a pagar os alimentos provisórios que foram fixados em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, nacional e vigente, a serem pagos até o dia dez de cada mês, mediante recibo.E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para intimação de PAULO ALVES DE SOUZA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de Agosto do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "619331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº \r\n\r\nCEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.210.010137-8, requerida por EDITORA O DIA S/A, em face de CARLOS ANIBAL DE OLIVEIRA, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado CARLOS ANIBAL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 13.031,83 +10% DE HONORÁRIOS, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu,_____________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 619331. Valor: R$ 871,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.006796-0, proposta por KATIA LUCY DA CRUZ objetivando a INTERDIÇÃO de LUCY ESTEPHANIO DA CRUZ, em que foi proferida a sentença de fls. 53/54 em 14/07/2008, com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: KATIA LUCY DA CRUZ propôs ação de interdição de sua mãe LUCY ESTEPHÂNIO DA CRUZ, disse que sua MÃE é portadora de debilidade senil ou mal de Alzheimer. A petição inicial de fls. 02/08 veio acompanhada dos documentos de fls. 09/15. Petição de fls 18/21 acompanhada dos doc de fls 22/47 em atendimento a decisão de fls 16 vº. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que a interditanda é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. A Curadoria Especial apresentou contestação nesta audiência reduzida a termo por negativa geral.O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por KATIA LUCY DA CRUZ e decreto a interdição judicial de LUCY ESTEPHANIO DA CRUZ. Nomeio o requerente a curadora. Lavre-se o termo. Sem custas e sem honorários. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179 , digitei. E eu, ______________ Adozinda de Jesus Vieira - Matr. 01/17827, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de ADILSON DA COSTA\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família-Regional da Leopoldina-Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Alimentos, nº 2007.210.003065-9, requerida por SONIA RANGEL AVELINO MARTINS, sendo o presente Edital para CITAR e INTIMAR o Sr. ADILSON DA COSTA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, bem como comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/102008 ÀS 15:30 HORAS, ficando desde já o mesmo CITADO E INTIMADO para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. ADILSON DA COSTA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (25) vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(2008). Eu, Adozinda de Jesus Vieira, Substituta do Escrivão, mat. 01/17827, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de JOSÉ CAMILO DA SILVA\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional de Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Alimentos nº 2007.210.003969-9, requerida por MARIA LINA TEIXEIRA DA SILVA, sendo o presente Edital para CITAR E INTIMAR o Sr. JOSÉ CAMILO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNAD PARA O DIA 30/10/2008 às 15:00 horas, que será realiza na Sala de Audiência da 2ª Vara de Família-Regional da Leopoldina, situada na Rua Lucena, s/n, Olaria/RJ, conforme art 285 do CPC, ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. JOSÉ CAMILO DA SILVA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos(25) vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(2008). Eu, Adozinda de Jesus Vieira, mat. 01/17827, Substituta do Escrivão, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família-Regional da Leopoldina- Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Alimentos, nº 2007.210.005285-0 requerida por ROSEANE DE CASTRO SOARES, sendo o presente Edital para CITAR E INTIMAR o Sr. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, bemo como comparecer à Audiência designada para o dia 16/10/2008 às 14:30 horas, que será realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara de Família-Regional da Leopoldina, situada na Rua Lucena, s/n, Olaria/RJ, ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (25) vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(2008). Eu, Adozinda de Jesus Vieira, Substituta do Escrivão, mat. 01/17827, o subscrevo, (as). Caros Alberto Machado, Juiz de Direito Titular - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 648912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.202.000117-3, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Mario Siss da Silva Lemos - Endereço não informado, ...\"SENTENÇA: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, de fato, com bem salientado pelo Parquet, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, posto que decorridos mais de dois anos da data do recebimento da denúncia... devendo, na hipótese, ser aplicada a norma do Artigo 30, da Lei 11.343/06, por se tratar de3 'novatio legis in melius', razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIO SISS DA SILVA LEMOS, na forma do disposto no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, com relação à descrição típica contida na denúncia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 05 (cinco) dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.202.009516-5, Ação Art. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, 2 x N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Jurandir Patricio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Gerente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - José Patrício de Oliveira Mãe - Efigênia Souza de Oliveira - RG: 07785489-1 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Hudson Silva Lote 06, Casa 27 - CEP: 23092-300 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3404-1703, ...\"Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, a fim de absolver o réu JURANDIR PATRÍCIO DE OLIVEIRA do crime do art. 7º, IX da Lei 8137/90 (2 vezes), na forma do art. 386, IV do CPP.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 05 (cinco) dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.021718-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de ERINEA REZENDE, objetivando CITAÇÃO DA PAFRTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERINEA REZENDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 645583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.019087- 9, movida por JOSIANE DA COSTA; JEAN FELIPE GARCIA DA GAMA em face de ELSON ROSA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELSON ROSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Camila Mendes Castanheira - Outros - Matr. 120000001288, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 645584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA., de nº 2007.202.021843-7, movida por CRISTINA MARIA DE JESUS GUERRA em face de ALESSANDRA LISBOA RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALESSANDRA LISBOA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Camila Mendes Castanheira - Outros - Matr. 120000001288, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 645581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda c.c registro civil de nascimento, de nº 2007.202.015868-4, movida por ANTONIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA; VALDENIR DA SILVA em face de FLAVIA SILVA DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA SILVA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Camila Mendes Castanheira - Outros - Matr. 120000001288, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 645587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.010015-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de BEATRIZ LEOTERIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu BEATRIZ LEOTERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro em dezenove de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Rafael Luccas Santos - Outros - Matr. 120000001993, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 645591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/ PEDIDO DE GUARDA PROVISORIA., de nº 2008.202.022043-4, movida por ORTELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA VEIGA; JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO VEIGA em face de MARCIA FELIX DE ANDRADE e ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA FELIX DE ANDRADE e ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 646243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1162 A 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteWANDERLEY COIMBRA RIBEIRO, CPF: 010.622.547-24 não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.208.000650-3, distribuído a este Juízo em19/01/2006ciente de que este Juízo funcionaAristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ , o Marco Vinicius de Carvalho- Matr. 01/13851o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 648879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.208.017389-6 em que é Autor MARIA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS, VITOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS representados por ELIS REGINA DE OLIVEIRA, RG nº 08.300.715-3 IFP , CPF nº 990.330.117-00, filiação: João de Oliveira e Mariana Galdino de Oliveira e Réu EDSON DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.208.004739-6, movida por KAIQUE SANTOS DE CARVALHO, representado por FLAVIA NASCIMENTO DOS SANTOS em face de LUIZ CARLOS SOUZA CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS SOUZA CARVALHO, filiação: Geraldo Mendes de Carvalho e Antonia Maria Souza de Carvalho, CPF nº 371.725.907-59, RG nº 04969984-6 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "642163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2003.208.010673-3, em que figura como Autor ROSANGELA SILVA VIEIRA, e como Réu JORGE TEIXEIRA VIEIRA. E, estando o Réu JORGE TEIXEIRA VIEIRA, RG nº , expedida em , CPF nº 838.412.617-87 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, _______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29156, digitei. E eu, _______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004222-6, foi decretada a Interdição de Marcia Auxiliadora da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Himalaia, nº 855 - CEP: 21655-330 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de gerir os seus bens e administrar a sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Maria da SilvaEstado Civil: Casado CPF: 78778107768RG: 063316160 Emissor: IFPEndereço: Rua Himalaia, nº 855 - CEP: 21655-330 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002223-9, foi decretada a Interdição de Luciana Bianca de Lima Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Herculano Silva Filho Mãe - Marli de Lima Silva - RG: 12372803-2 Emissor: IFP - CPF: 104.692.887-28 - Endereço: Rua Itaigara,, nº 240 Casa 01, - CEP: 21510-460 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de gerir os seus bens e administrar sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli de Lima SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/04/1957 Idade: 51Filiação: Pai - João Paulo de Lima Mãe - Ilca Corte Felipe CPF: 69086656749RG: 008105873-7 Emissor: DETRANEndereço: Rua Itaigara,, nº 240 Casa 01, - CEP: 21510-460 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de agosto de dois mil e oito . Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.206.010384-0, movida por CARLOS ROBERTO DA SILVA LOLAGO, brasileiro, nascido em 11/02/1975, filho de Edir Maurell Lolago e Vera Lucia da Silva Lolago, em face de JULIANA FRANCA COELHO LOLAGO, brasileira, nascida em 26/07/1989, filha de Adilson Pereira Coelho e Orminda dos Santos França Coelho. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA FRANCA COELHO LOLAGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.010384-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.002761-8, movida por LEIA PACHECO, brasileira, solteira, do lar, nascida em 31/12/1957, filha de Antonio Pacheco e Elvira Maria Louredo Pacheco, em face de ELEN DE LIMA, brasileira, solteira, do lar, filha de Ailton Carlos de Lima. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELEN DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.002761-8\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco dias).\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1994.502.002153-1, Ação Art. 121 § 2º, inciso I I do C P, Raido Medina Silva - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/04/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Manoel Cardoso da Silva Mãe - Corina Medina da Silva - RG: 1019222052 Emissor: IFP - Endereço: 20, nº S/Nº - CEP: 23900-000 - Perequê - Angra dos Reis - RJ,. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que o pronunciou no art. 121 $ 2º , II C.P. a ser submetido a juri popular. Prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, vinte e seis de agosto de dois mil e oito. Eu, Eugenio Carlos da Conceicao - Analista Judiciário - Matr. 01/13237, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ednaldo Joao da Silva - Data de Nascimento: 23/05/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Joao Raimundo da Silva Mãe - Maria Sergia da Conceiçao - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2000.003.004521-6, oriundo do Inquérito, nº 376/00 de 03/08/2000, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 406 $ 1º Lei 11689/08, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 26 de agosto de 2008. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 649235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1978.003.000004-3, Ação Art. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado, Manoel Mariano Filho - Alcunha: Barbudo - Data de Nascimento: 11/11/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Manoel Mariano de Andrade Mãe - Maria Teresa de Andrade - \"JULGO procedente para PRONUNCIAR o réu\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em, 26 de agosto de 2008. Eu, Rosangela de Castro e Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/17151, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1988.003.537242-0, Ação Art. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV CP, Antonio da Silva Gomes - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1956 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Elza Maria da Silva - RG: 07151153-9 - Endereço: Hipólito Travassos, nº 08 - CEP: 23900-000 - Frade - Angra dos Reis - RJ,. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que o PRONUNCIOU no art. 121 #2º, II e IV C.P. a ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Juri popular. Prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, vinte e seis de agosto de dois mil e oito. Eu, Eugenio Carlos da Conceicao - Analista Judiciário - Matr. 01/13237, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 649228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Tadeu Ostrowski - Nacionalidade Brasileira - PR - Data de Nascimento: 09/01/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - João Ostrowski Mãe - Maria Jose Rocha Ostrowski - RG: 993801 Emissor: SSP-ES - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.003.020717-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 992/06 de 03/03/2006, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado , a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 26 de agosto de 2008. Eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 649234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA.\r\n\r\nCom o prazo de 05 ( cinco) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1997.003.013633-6, Ação Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa, Adelino Nunes Pimenta - RJ - Profissão: Pescador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/11/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Silvio Nunes Pimenta Mãe - Noemia Constantino Nunes - RG: 06533617-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nova,, nº 28 (Rua Principal, a 50 M da Padaria) - Promorar - Angra dos Reis - RJ, .E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que pronunciou o réu no art. 121, $ 2º , inc. II na forma do aert. 14, II C.P. a ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Juri. Prazo legal de 5 dias para apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Vinte e seis de Agosto de dois mil e oito. Eu,Eugenio Carlos da Conceicao - Analista Judiciário - Matr. 01/13237, digitei. E eu,Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 649230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1997.003.968011-0, Ação Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, I V, Carlos Alberto de Souza - Data de Nascimento: 21/03/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Milton Alves de Souza Mãe - Maria José de Souza - Endereço: Rua Barra Mansa, nº 4 - Japuiba - Angra dos Reis - RJ . E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que o PRONUNCIOU a ser bbmetido a julgamento pelo Tribunal do Juri, como incurso nas penas do art. 121, $ 2º inc. IV C.Penal. Negado o direito de recorrer em liberdade. Prazo legal de 5 dias para apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Vinte e seis dias do mês de Agosto de dois mil e oito. Eu, Eugenio Carlos da Conceicao Analista Judiciário - Matr. 01/13237, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 649232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.004014-7, movida por ROSANGELA DE FATIMA COELHO em face de EDSON DA SILVA COELHO, objetivando o Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON DA SILVA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL de interdição de ALVILEI DE SÁ VIEIRA, com o prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juíza de Direito, Titular da Vara de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícias, com o prazo de 20 (vinte dias), que por este Juízo e respectivo cartório se processam os autos nº2001.052.003014-5, de INTERDIÇÃO, ajuizados por ODETE ALVES DE SÁ VIEIRA, com os benefícios da Gratuidade de Justiça, tendo sido decretada a interdição de ALVILEI DE SÁ VIEIRA, brasileiro, solteiro, filho de ODETE ALVES DE SÁ VIEIRA e TIONAS CELESTINO VIEIRA, residente e domiciliado na rua Venceslau Braz, nº 05, Jardim São Paulo, Araruama-RJ; para todos os atos da vida civil, razão pela qual serão nulos todos os atos por ele praticados, sendo nomeada a Sra. ODETE ALVES DE SÁ VIEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade de nº1.234.304 do IPF, inscrita no CPF sob o nº 014.231.907-42, residente e domiciliada no endereço supra; para exercer o múnus de CURADORA, autorizada a praticar todos os atos inerentes ao cargo, com as obrigações dele decorrente. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, expedi o presente edital, que será afixado no lugar público de costume, e por cópia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por três vezes, com intervalos de 10 dias, tudo de conformidade com o Art. 1187, do CPC, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de julho do ano de 2.004 (dois mil e quatro). Eu, Telma Soares de Almeida,Responsável pelo Expediente, subscrevo-o. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES - Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.006403-1, foi decretada a Interdição de JOAO MARCOS DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 8175, fls. 167v, do Livro nº 34-A, do Cartório do Registro Civil da Cidade e Comarca de Rio Preto, MG, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. EDSON MARCIO DE ALMEIDA, brasileiro, Solteiro, Data de Nascimento: 27/09/1972, Filiação: Pai - Joaquim Teodoro de Almeida e Mãe - Arlete Aparecida de Souza Almeida, RG: 09556786-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 026.682.657-11, o qual prestou o compromisso legal e assistirá João Marcos de Almeida nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andé Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Gabriele Borges da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.007.006299-2 da ação de Investigação de Paternidade c/c Petição de Herança, nesta Comarca, proposta por TÂNIA CRISTINA DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. GABRIELE BORGES DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de quinze dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, o subscrevo. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 649255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.005089-5, foi decretada a Interdição de MARIA LETRICE MOREIRA, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 12455, fls. 113, do Livro nº 42, do Cartório do Registro Civil do Município e Distrito de Bananal - SP, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. NILTA MESQUITA DE OLIVEIRA, brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 21/04/1936, Filiação: Pai - Cláudio Moreira de Mesquita e Mãe - Maria Nazaré de Mesquita, RG 020.693.727-8 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 88.385.527-20, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Maria Letrice Moreira nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.000438-0, foi decretada a Interdição de WILLIAN SEIXAS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 5.971-A, fls. 288, do Livro nº10-A, do Cartório do Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Volta Redonda, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA NEIA SEIXAS, brasileira, Viúva, Data de Nascimento: 19/08/1933, Filiação: Pai - Ovidio Silva Dias e Mãe - Ana Koenigkan Dias, RG: 80302840-6 Emissor: IFP/RJ, CPF: 080767157-68, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Willian Seixas de Oliveira nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e dois do mês de agosto do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. Luiz de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.007.003558-7 da ação de Divórcio Litiioso proposta por MARIA ISALETE MARQUES DE OLIVEIRA em face de LUIZ DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LUIZ DE OLIVEIRA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, o subscrevo. ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 649243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "642667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.008.011714-5, movida por MP em face de LUIZ CARLOS FERNANDES ERNESTO, objetivando a sua citação para ciência dos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital, CITA o réu LUIZ CARLOS FERNANDES ERNESTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, doze dias do mês de agôsto do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "616792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.008.001333-0, movida por MARCIA MENDES BARBOSA DIAS e EDUARDO GUIMARÃES DIAS em face de GISELE MANOELA SOARES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré GISELE MANOELA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Ricardo Silva Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Caravelas - BA - Profissão: Operador de Máquinas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Benedito de Souza Mãe - Maria Lindaura da Silva - RG: 1150871091 - Endereço: Avenida Augusto E. Estelita Lins,, nº 501 - Jardim Camburí - Vitória - ES, acusado nos au tos de nº 2007.010.000007-4, oriundo do Peça de Informação, nº RO 489/03 de 06/07/2003, da , como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado para que fique ciente da ação penal supracitada e para que apresente defesa inicial nos autos no prazo de dez dias, ficando ciente da necessidade de constituir advogado ou nomear Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 25 de agosto de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 649388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "599972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio\r\n\r\n3ª Vara Cível \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.011.005990-7, movida por MARINA FELIX em face de CONSTRUTORA MERWECK LTDA e NOCOLETTE DE MERCK MARQUES DA SILVA, objetivando à citação da parte ré para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/2008, às 14:40 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA MERWECK LTDA, na pessoa de seu representante legal e NOCOLETTE DE MERCK MARQUES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação e sua INTIMAÇÃO para comparecer à audiência acima designada. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 14 de julho de 2008. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nId: 599972. Valor: R$ 1016,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz em exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteAdeildo Antonio da Costa - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2008.014.016569-6, distribuído a este Juízo em 10/07/2008ciente de que este Juízo funcionaAvenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, Evandro Calafange Alencar - Analista Judiciário - Matr. 01/22561, digitei. E eu, Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 645718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.024298-2, movida por GECILDA MARIA DA SILVA em face de LEVINO SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEVINO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de usucapião em que a autora alega que reside no imóvel usucapiendo, situado na Av Beira Lago, nº 673, Guarus, nesta cidade, há aproximadamente 17 anos; que seu falecido companheiro adquiriu o imóvel em 26 de novembro de 1985 através de Escritura de Promessa de Compra e Venda da filha do proprietário; o referido imóvel mede 10,20m de largura na frente, por 30,00m comprimento no lado direito e esquerdo e 9,59m de largura nos fundos, perfazendo uma área de 294,87m²; a posse é pacífica e inconstestada, tendo o animus domini, pelo que requer a citação do réu, dos confinantes, a intimação das Fazendas Públicas e do Ministério Público, a gratuidade de justiça, a procedência do pedido, declarando por sentença o domínio do imóvel pela autora e a transcriçaõ do imóvel junto ao RGI, protesta por provas documentais, testemunhal, depoimento pessoal, perícia, dá à causa o valor de R$ 13.000,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2008. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2008.014.017502-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MONTEZANO E SALES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, \"QUATRO VENTOS PRODUÇÕES E EVENTOS\", objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os interessados, para que possam intervir no processo como litisconsortes e para conhecimento de terceiros. Resumo da incial: Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Montezano e Sales Produções e Eventos Ltda., nome fantasia \"Quatro Ventos Produções e Eventos\", com pedido de provimento liminar visando determinação para que a ré, em seus eventos, observe o valor da \"meia-entrada\" a ser cobrado aos estudantes, confeccionando os ingressos de maneira diferenciada, grafando-se que se trata de valor \"inteiro\" e de \"meia-entrada\". Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de agosto de 2008. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, ______________ Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 648937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.004229-6, movida por SHEILA PONTES TAVARES PEREIRA em face de BANCO CEDULA S.A., BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA. e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA. e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Resumo da inicial: Trata-se de ação de cobrança em que o autor afirma ser credor dos réus da quantia de R$ 21.241,79, pois aplicou o seu dinheiro no Banco Cédula, e que não recebeu o dinheiro de volta, pois o banco, representado nesta cidade pelo grupo BMR S/C LTDA e BM Factoring, encerrou suas atividades nesta cidade sem honrar com seus compromissos; pelo que pede a citação dos réus, a procedência do pedido condenando os réus no pagamento da quantia de R$ 21.241,79, e indenização por danos morais, honorários advocatícios, custas processuais e despezas realizadas pela autora, protesta por provas periciais, deponenciais, documentais, testemunhais, dá à causa o valor de R$ 21.241,79. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de agosto de 2008. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2004.014.001233-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os interessados para que possam intervir no processo como litisconsortes e para conhecimento de terceiros. Resumo da inicial: Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em face do Instituto Rui Barbosa com pedido de liminar visando cessar as atividades do referido instituto, que vem funcionando irregularmente, sem autorização do Conselho Estadual de Educação, pelo que pede a citação do réu, a publicação deste edital, a procedência do pedido para que o réu se abstenha de ministrar seus cursos sem autorização do Conselho Estadual de Educação, ressarcir os alunos lesados, a condenação nos ônus da sucumbência, protesta por provas periciais, testemunhais, documentais, dá à causa o valor de R$ 10.000,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de agosto de 2008. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.018.000219-4, foi decretada a Interdição de WENDELL FERREIRA FARIA - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/04/1977 - Assento de casamento: 1.378, fls. 62, Livro nº 05-B aux. - RG: 11834534-7 - Filiação: Pai - Nilson Faria / Mãe - Célia Maria Ferreira Faria, sendo-lhe nomeada Curadora a Sr.a Célia Maria Ferreira Faria - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: viúva - CPF: 836.926.577-49 - RG: 81139974-0 IFP/RJ. A causa da interdição é a incapacidade do interditado de exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portador de grave problema neurológico que o impossibilita de exercer as atividades básicas dia-a-dia bem como administrar seus próprios bens, conforme laudo de 75 / 76 e Sentença de 83 / 84 dos autos acima apontados. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos vinte seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.018.000745-3, foi decretada a Interdição de Telma Lousa de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 22/09/1986 - Filiação: Pai - Manoel Roque Rodrigues de Moraes Mãe - Irene Campos Lousa - CPF: 057.377.677-60 - RG: 020.474.597-0 DETRAN/RJ, certidão de nascimento nº 4.647, Livro nº A 05; fls. 145 Vº, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Conceição de Macabu, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.a Irene Campos Lousa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúva - CPF: 097.486.767-57 - RG: 05426219-1 IFP/RJ. A causa da interdição é a incapacidade civil da Interditada de exercer os atos da vida civil, por ser portadora de deficiência mental irreversível, conforme laudo pericial de fls. 97 e Sentença de fls. 179 dos autos acima apontados, não havendo limites à presente curatela. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Obrigação de fazer, nº 2006.021.027748-9, movida por MARISTELA FERREIRA DOS REIS-CPF nº 830.472.987-34 e SILVAM CONCEIÇÃO DOS REIS-CPF nº 587.201.387-68, em face de OSWALDO ALVES GUIMARAES;NEUZA DE FARIAS GUIMARAES;CARLOS MOREIRA DA COSTA;ESPÓLIO DE MARIA RAMOS MOREIRA, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus OSWALDO ALVES GUIMARAES-CPF nº 060.625.397-15 eNEUZA DE FARIAS GUIMARAES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2008.Eu,_______ Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESMERALDO LUIZ DA FONSECA, que no dia 23/09/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Dionísio, 764 sala 102\r\n\r\nCEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 6.600,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ELAINE FERREIRA VIEIRA, constante de: Uma mesa de ferro e mármore c/ quatro cadeiras-R$ 500,00;Uma geladeira Consul, 340 l, degelo seco-R$ 1.200,00; Um fogão Dako, prático c/ botijão-R$ 600,00 ; Um ármario madeira de sala (estante)-R$ 800,00 ; Um jogo sofá de 2 e 3 lugares, courvin branco-R$ 1.500,00; Um televisor Semp,14\"-FS Tuning-R$ 200,00 ; Um DVD Sony DVP NS 408 D-R$ 200,00 ;Um ármario de 6 portas de quarto, marrom/branco-R$ 1.000,00 ;Um ventilador de pé arge Twister-R$ 200,00; Uma bicama branca em medeira-R$ 400,00.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 07/10/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.021.010458-2 em que é Autor EVERALDO JOSE DA SILVA e Réu JOSE HERMINIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para que, no PRAZO DE 5 DIAS, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 102\r\n\r\nCEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 25 de junho de 2008. Eu, _______________ Marise Cordeiro Rodrigues Singui - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24525, digitei. E eu, ________________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.003191-2, foi decretada a substituição da Curadora de Esther Farias - Endereço Travessa da Prainha, 11, Jardim Gramacho, Duuqe de Caxias / RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elaine Cristina Farias de FreitasNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 09/11/1975 Idade: 32Filiação: Pai - Edvaldo de Freitas Mãe - Esther Farias RG: 13295598-0 Emissor: IFPCPF: 104.521.117-65Endereço Travessa da Prainha, 11, Jardim Gramacho, Duuqe de Caxias / RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90(noventa) dias .\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.021.026050-5, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Marcio da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Gloria Maria da Silva - RG: 114840424 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ataufo Alves Lote 12 Quadra 42 - Santa Lucia - Duque de Caxias - RJ, ...\"Isto posto , Julgo Procedente o pedido inserto na inicial para condenar o acusado MÁRCIO DA SILVA , como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do C.P. ....fixo-lhe as penas base nos mínimos legais em 01(um) ano de reclusão e ao pagamento de 10(dez) dias-multa no valor mínimo legal ...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e seis dias do mês de Agosto do ano de dois mil e oito .. Eu, ______________ Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, da Vara Única da Comarca de Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado ITAMAR BUTURI - RG 01950339-0/ IFP - CPF 340.158.257-72, que no dia 10/10/08 - às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MALOMIARA CAVALCANTE VILLAS BOAS, constante de: 10 (dez) caixas de gordura nº 01 de concreto - R$ 200,00; 12 (doze) anéis de manilha para esgoto 1,20x0,30 - R$ 480,00; 05 (cinco) tanques de lavar roupa em concreto - R$ 175,00; 01(uma) bitoneira com dois anos de uso´- R$ 1.200,00. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/10/08 - às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos seis de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Carla Maria Araujo Monteiro Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7971, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "642567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.023.001415-0, movida por JOVENTINA DE SOUZA SANTOS; PEDRO ITENER DOS SANTOS em face de ARNALDO SANTOS SILVEIRA, objetivando A CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES AVELINA MOREIRA DOS SANTOS E EDUARDO CORRÊA DE SÁ NETO. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFRONTANTES ACIMA MENCIONADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 642567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.023.009507-7, movida por DERMECILIA DE SOUZA MORAIS em face de JORGE DE MORAIS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE MORAIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 647468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.000640-1, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 84,83 REAIS, EXECUTADO: MARIA EUNICE GONÇALVES. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 649269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2004.023.003730-2, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 1.013,59 REAIS, EXECUTADO: MARINS DE TANGUA IND DE CERAMICA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 649268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2004.023.002900-7, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 38,66 REAIS, EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 649267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "644378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2002.024.004775-1 em que é Autor ENSAL EMPRESA NACIONAL DE SAL, CGC/MF nº: 03.379.533/0002-03 e Réu BRASIL 2000 - COMBUSTIVEIS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaguaí, 21 de agosto de 2008. Eu, _______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ________________ Michel Valle da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "644388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.024.000071-5, movida por CLEMILDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO em face de HELIO DE AQUINO e Outro(s). Assim, pelo presente edital CITA o réus JORGE MEDEIROS VARGENS, LELIS DE AQUINO e SARAH GUARACIABA PESSOA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "644390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.024.003911-0, movida por SEBASTIANA DA SILVA CHAVES e CARLOS DOS SANTOS CHAVES em face de CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e Outro(a). Assim, pelo presente edital CITA os réus CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e JOCONDA FERRO DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "644384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1991.024.000199-7, movida por ALDERICO FERNANDES e EMILIA GOMES FERNANDES em face de LAERTE VICENTE DA COSTA e OUTRO(S). Assim, pelo presente edital CITA o réus KAREN REGINA MELO COSTA, MÔNICA CONCEIÇÃO DA COSTA, LUCIANO AZEVEDO DA COSTA e MAYRA RUAS DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "644381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.024.004224-7, movida por MARIA INÊS SOARES CONSTANTINO DIAS em face de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVANDRO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "580414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1980.024.000030-6 que é EXPROPRIANTE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e EXPROPRIADOS FELICIA THEREZA LAZARO, MANOEL RIBEIRO E AGOSTINHO MONTEIRO RIBEIRO, tendo como objeto de litígio o imóvel composto pelo lote 20 da quadra 40 do loteamento Vilar dos Coqueiros, situado neste Município. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo 01 (uma) na Imprensa Oficial e 02 (duas) em jornal de grande circulação, no intervalo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (ass), Wander Pereira de Araujo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27.720, digitei. Eu, (ass), Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito..\r\n\r\nId: 580414. Valor: R$ 1095,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "647498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.024.002132-3, movida por NADILMA FERREIRA NÓBREGA em face de ELIANE SIMÕES, objetivando a destituição do poder familiar . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SIMÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JEREMIAS LOPES DA SILVA, que no dia 23/09/2008, às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Referente ao Auto de Infração autuado sob o nº 2004.026.0024578, requerida por COMISSARIADO DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO, constante de: Um tanquinho ARNO LAVETT Super 5.0 ( 5K), cor branco, Nova com 20 dias de uso, Avaliado em previamente R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais). Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/10/2008, as 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos . Eu, (A.) Fabio Luiz Figueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9346, digitei. E eu,(A.) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(A.)SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, JUIZA TITULAR \r\n\r\nJG Id: 649277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.081.001532-2, movida por MARIA JOSÉ GUEDES em face de IMOBILIÁRIA CAMPO BELO LTDA., objetivando obter declaração judicial do domínio sobre o imóvel usucapiento. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA CAMPO BELO LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, ao trinta e um dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Claudete Aparecida Ribeiro Leão - Analista Judiciário - Matr. 01/15526, digitei. E eu, (a) Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "636065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Drª. Patrícia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellizzi, n. 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação de Obrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Pedido Liminar de Antecipação de Tutela, de n. 2006.029.002132-8, movida por COLUMBIA RIO CARNES LTDA em face de FRIGORÍFICO PEDRA BONITA LTDA, BANCO SOFISA S/A e BANCO ITAÚ S/A. Assim, pelo presente edital FICA DEVIDAMENTE CITADO O FRIGORÍFICO PEDRA BONITA LTDA, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 15 dias, contados da fluição deste, apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Cumpra-se: DADO e PASSADO nesta Cidade e Comarca de Magé/RJ, aos 11 dias de Agosto do ano de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, subscrevo. PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 636065. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.005433-6, foi decretada a Interdição de Jorge Jose Vieira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Vieira Neto, Casado - Data de Nascimento: 25/08/1948 - CPF: 09606114791RG: 2.314.525 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Comendador Reis, 442, Centro, Magé. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15(QUINZE) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe Henrique da Silva - Data de Nascimento: 30/12/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Maria Jose da Silva - Endereço: Rua Impala, nº 403 Casa- Parque Amorim- - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.075.003772-9, oriundo do Inquérito, nº 0925/06 de 27/04/2006, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível CITÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder ao termos da ação penal e intimação para APRESENTAR DEFESA PRÉVIA , POR ESCRITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, BEM COMO para se manifestar se possui advogado ou se deseja ser defendido pela DEFENSORIA PÚBLICA.O prazo da defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor público. O processo seguirá se ma presença do acusado que CITADO , deixar de comparecer sem motivo justificado, sendo-lhe decretada a REVELIA pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 26 de agosto de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 649399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.075.004387-2, movida por MARIA DAS GRACAS GABRIEL DE SOUZA SILVA em face de JOVENTINO THEOFILO DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOVENTINO THEOFILO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.075.003436-6, movida por NEIDE BENEDITO TEIXEIRA em face de LUCIANA AGOSTINHO PEREIRA, objetivando decretação de Guarda. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.075.003867-0, movida por MANOEL FLORENCIO DA TRINDADE em face deMARCO DE CASTRO COUTINHO e JOVENTINA FLORÊNCIO DA TRINDADE COUTINHO, objetivando decretação de Guarda. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.004057-3, foi decretada a Interdição de Josefa Rosa dos Santos - CPF: 01886417776 - Endereço: Rua Joaquim Lisboa, nº 174 Casa 04 - Vila Carvalho - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza dos Santos LuizCPF: 48991724787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.075.003870-0, movida por ORMINDA VITAL GABRIEL em face de PETER VITAL GABRIEL e DEISILANE MIRANDA, objetivando decretação de Guarda. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEISILANE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.075.003165-1, movida por JOSÉ PEREIRA DA SILVA em face de CLEONICE FRANCISCA DA SILVA, objetivando Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEONICE FRANCISCA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.003435-4, foi decretada a Interdição de Sandra Mendonca Braz - Endereço: Rua Marvills, nº 20 - CEP: 25935-000 - Pau Grande - Inhomirim (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jani BrazCPF: 00549383760. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.002618-7, foi decretada a Interdição de Annelize Fernanda Alves da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Fernando da SilvaCPF: 76872416734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.002118-9, foi decretada a Interdição de Leandro Soares Monsores - CPF: 12962827756, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neulce de Oliveira SoaresCPF: 05590290716. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.001898-1, foi decretada a Interdição de Mario Lucio de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Tranhaque de SouzaCPF: 07396942780. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.000844-6, foi decretada a Interdição de Zulmira da Costa Botelho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Emeli Martins de OliveiraCPF: 09541409741. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.075.002914-0, movida por HERMINIA HOTZ RAMA VIANA em face de JULIANA DE MORAES MAGALHÃES, objetivando decretação de guarda. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA DE MORAES MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.003204-3, movida por WILSON ALVES RIBEIRO em face de ROSELANGE DOS SANTOS RIBEIRO, objetivando divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSELANGE DOS SANTOS RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.075.003084-1, movida por ELIANE SANTOS DE BRITO em face de FRANCISCO ALVES DE BRITO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ALVES DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.001607-4, movida por JOSIAS RIBEIRO VARGAS em face de MARIA DA SILVA VARGAS, objetivando decretação de divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA SILVA VARGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.075.004506-6, movida por MARIA APARECIDA SOARES BORGES em face de MIRIAN VIEIRA DOS REIS, objetivando decretação de guarda. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, Post Mortem, de nº 2008.075.002358-7, movida por LUIZ CARLOS DA SILVA em face de LIBIA RITA CHAGAS, objetivando decretação de paternidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu LIBIA RITA CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.075.000610-1, movida por WILSON SANTANA DE JESUS em face de ROSILENE ALVES HENRIQUE, objetivando decretação de guarda. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.075.001262-0, movida por MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA em face de JOAO ELOI DA SILVA, objetivando decretação de divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO ELOI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 649404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001005-0, foi decretada a Interdição de Antonio Detoris Moreira - CPF: 02044629755 - Endereço: Rua 18 de Setembro, Lote 9, Quadra e - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilian Oliveira de Alencar MoreiraCPF: 10485982765RG: 20.060.491-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.031.003073-0 em que é Autor RITA DE MARIA RODRIGUES DA SILVA, RG nº 2425099-92 SSP/CEARÁ, expedida em 26/04/1996, e Réu FRANCISCO ALDEMIR FERREIRA DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.031.001205-8, movida por ELIZETH PORTO DA SILVA em face de ANTONIO LISBOA DA SILVA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO LISBOA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.031.003296-9 em que é Autor ALCINEA DA SILVA, RG nº 08766448-8 - IFP, e Réu JOSE CARLOS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.031.007194-6 em que é Autor CARMEM LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, RG nº 09932991-4 IFP , expedida em 17/10/1991, e Réu LEONARDO DOS SANTOS COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 21 de agosto de 2008. Eu, Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2005.031.007501-2 em que é Autor MAURICIO MATHIAS, RG nº 02613328-0 IFP, expedida em 09/12/1983, e Réus JORGE SEBASTIAO DE ALMEIDA JUNIOR e ANGELA MARIA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 25 de agosto de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2005.031.011497-2 em que é Autor ANDREA FERRAZ DE ALMEIDA, RG nº 12315364-5 IFP/RJ, expedida em 19/02/1997, e Réu MARCUS ELISEU DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 25 de agosto de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.031.000915-7 em que são Autores CARLA PALMEIRA DA SILVA e ROBSON VIEIRA MARTINS, RG nº 103571766 IFP e 007439389-3 DETRAN, respectivamente. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 25 de agosto de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1998.031.000534-5 em que é Autor GILBERTES MARIA KRAUSE, RG nº 502804-3, e Réu GEORG KRAUSE NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 19 de agosto de 2008. Eu, Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.031.000673-9 em que é Autor LUIZ CLAUDIO MARIANO DA SILVA, RG nº 09175010-9 IFP , expedida em 19/04/1989, e Réu ROGERIA DA SILVA TRINDADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 25 de agosto de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraído dos autos do Processo 2008.031.005818-6, Execução requerida por contra NAZARE MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/09/2008 ÀS 16:00 hs na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro OJA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 02/10/2008 ÀS 16:00 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 07, Cumpra-se corretamente a Carta Precatória, conforme finalidade apontada às fls. 04. Designe-se data para realização de leilão, no átrio deste Fórum, não podendo o bem ser arrematado por valor inferior ao da avaliação no primeiro pregão realizado. Na segunda data designada o bem poderá ser vendido por preço menor, desde que não seja vil. Expeça-se edital único, afixando-o no local de costume, e publicando-o, em resumo, uma única vez, gratuitamente, no Órgão Oficial. O prazo entre as datas da publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, intimando-se as partes pessoalmente em igual prazo. Determino que o leilão será realizado por OJA. Expeça-se mandado.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei . Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 649371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraído dos autos do Processo 2008.031.010858-0, Execução requerida por contra ESTOK PISCINAS LTDA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/09/2008 ÀS 14:00 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro OJA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 02/10/2008 ÀS 14:00 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 07, . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 646190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraído dos autos do Processo 2006.820.005702-1, Execução requerida por contra PROLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/09/2008 ÀS 15:00 hs na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro OJA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 02/10/2008 ÀS 15:00 hs, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 53, . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 646194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Vieira Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Vieira Mãe - Luzia Felicidade dos Santos - RG: 12874832-4 Emissor: IFP - Endereço: Praça Felicio Antonio, nº 06 - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2008.034.000743-0, oriundo do Inquérito, nº 98/07 de 12/02/2007, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, 330 ambos do cp E Art. 330 do Cp - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 15/10/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 649176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2008.002.031874-6, movida por CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO, e, através do presente, fica(m) citado(s) MARIA LUCIA SARAIVA PEREIRA, bem como todos os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontrem em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias conteste(m) o pedido formulado pela autora, bem como fique(m) ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos não contestados, alegando a autora, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, seja declarada a aquisição do domínio do bem pelo autor, através da usucapião, tendo como objeto o imóvel situado na Rua Visconde de Itaboraí, nº 282, Centro, Niterói. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em vinte e dois de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ______________ Lidia de Castro D Elia - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2002.002.013036-6, movida por THEREZA SOUZA VIANNA em face de LINO SALEMOS, CRILZETE DE MOURA SALEMOS, MARLY FRANCISCA LOURENCO e do ESPOLIO DE EDUVANIL VIANNA. e, pelo presente edital CITA a herdeira PATRÍCIA FRANCISCA VIANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos Vinte dias do mês e Agosto do ano de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Jorge Luiz Ferreira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/11844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ROBSON GONÇALVES DA SILVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, CNPJ nº. 73.314.007/0001-51, referente à Ação de Falência proposta pela Companhia Fluminense de Tecidos, processo nº. 1997.002.017302-4, na forma abaixo: O MM. Juiz em exercício, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimarães, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que em cumprimento ao art. 144 e 178 do Dec. Lei 7.661/45, que será iniciada a realização do ativo e o pagamento do passivo, conforme determinação de fls. 284 verso, dos autos do processo supracitado. Os interessados deverão comparecer em Cartório, no endereço constante abaixo, para informações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, . Eu, Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque Mat. 01/18131, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 648978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "647282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Candida Gomes de Souza - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2000.002.004470-6, movida por MARLUCI BAIRRAL e s/m EDGAR PINHEIRO CABRAL em face de EDUARDO LEIS DO ESPÍRITO SANTO e ERIKA LEIS DO ESPÍRITO SANTO, tendo como confinantes do lado direito, HENRIQUE GOLDNAEL ou HENRIQUE GOLDNEL ou HENRIQUE GOLDNADEL, BRIVALDO SOARES DE ALMEIDA e CARLOS ALBERTO DA COSTA, do lado esquerdo RODRIGO BESSA DE ARAGÃO, VERA BESSA, JOSÉ ANTONIO VIOLA E SIMONE FIGUEIREDO DE MOURA, fundos HILTON VIEIRA MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes HILTON VIEIRA MACHADO, HENRIQUE GOLDNAEL ou HENRIQUE GOLDNADEL ou HENRIQUE GOLDNEL e BRIVALDO SOARES DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO DA COSTA, VERA BESSA, JOSÉ ANTONIO VIOLA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, cientes ainda que esse Juízo funciona no endereço acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renata Rosa Pajek Passos - Analista Judiciário - Matr. 01/20013, digitei. E eu, ______________ Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "619386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.066635-7, foi decretada a Interdição de Victor Browning Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adao Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 619386. Valor: R$ 382,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.002.004367-6 em que é Autor LUCIANA VITÓRIA DOS SANTOS; FÁBIA DE FÁTIMA ALEXANDRE DOS SANTOS, e Réu LUCIANO VITÓRIA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar - CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 25 de agosto de 2008. Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.002.015211-8, movida por RAYSSA FERREIRA DOS REIS representada por RAQUEL FERREIRA FREITAS em face de JULIANO MARIO REIS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANO MARIO REIS DA SILVA, RG 11.125.525-3 IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 248,40 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), referente ao(s) mês(es) de FEVEREIRO a ABRIL de 2007, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em 25 de agosto de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.002.022945-6 em que é Autor ADALGISA GOMES DE SOUZA, RG nº 127205995 IFP/RJ, e Réu JOAO FERREIRA GOMES FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 25 de agosto de 2008. Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 648992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.002.018011-0, movida por STHEPHANY LIMA CAMPOS; RENATA LIMA CAMPOS em face de JOSE PEREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 648994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000865-6 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CARLOS ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA e LUCIANA MEIRELLES CORDEIRO a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c Destituição do Poder Familiar do menor P.C.S., nascido em 23 de maio de 2006, filho de Carlos Alexandre Almeida da Silva e Luciana Meirelles Cordeiro. E, como os mesmos encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA DIAS)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.002.019846-1, Ação Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Iruza Regina dos Santos - Outro nome: Sanair Lopes Madruga - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Carmem Lucia dos Santos - RG: 134541986 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Buraco do Boi Casa 07, Beco B - CEP: 24110-805 - Barreto - Niterói - RJ - FAVELA BURACO DO BOI; Rua União 14, Ap 201 - CEP: 20251-230 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, \"...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA E CONDENO IRUSA REGINA DOS SANTOS OU SANAIR LOPES MADRUGA...FIXANDO A PENA FINAL EM 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 07 (SETE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Denise de Oliveira Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20577, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.002.023438-8, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Jose Roberto Barbosa da Silva - Filiação: Pai - Jose Manoel da Silva Mãe - Genilda Barbosa da Silva - RG: NC - Endereço: RUA PADRE ANCHIETA, 78 - Centro - Niterói - RJ, ...\" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA , VULGO \"LUCAS\", QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS PENAS DO ART. 155 § 4º. II E IV DO CÓDIGO PENAL, fixo a pena-base ao Réu majorada de apenas um 1/4, face ao seu quantum inicial (por força da incidência de duas qualificadoras), alcançando, pois, 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, além de 12 (doze) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas. Nessa real perspectiva, outra alternativa não me resta senão considerar que o 1º Réu, à míngua de seguras informações em sentido contrário, tende a preencher as condições legais para aplicação do art. 44 do Código Penal, razão pela qual, ao lado da imposição da pena de MULTA, própria do preceito secundário do respectivo tipo incriminador imputado (12 dias-multa), promovo, atento ao Princípio da Proporcionalidade e enquanto \"medida suficiente à reprovação e prevenção do crime\" (TJRJ, 2ª Câm. Crim., Ap. 57/93; DOERJ de 10.02.94, pte. III, p. 244), a substituição da pena privativa de liberdade que lhe foi imposta por 02 (duas) restritivas de direito, consistente, a primeira, na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (CP, art. 43, inc. IV), pelo mesmo prazo da pena fixada (02 anos e 06 meses - ex vi do art. 55 do CP), e a segunda, em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (CP, art. 43, inc. I), traduzida pela entrega de 05 (cinco) cestas básicas, no valor individual de um salário mínimo (uma para cada semestre de apenação corporal substituída), ambas em favor da entidade conveniada denominada APADA - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição, fixo, para o Réu, o regime inicial aberto. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Themis de Andrade Libotte - Analista Judiciário - Matr. 01/22747, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.002.000074-8, Ação Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Amauri Felicio de Souza - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Amauri Felicio dos Santos Mãe - Creuza de Souza - RG: 10.673.692-9 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Cinco, nº 20 - Fonseca - Niterói - RJ, \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO AMAURI FELÍCIO DE SOUZA, qualificado nos autos inclusos, sendo o acusado AMAURI incurso nas sanções do artigo 12, § 2º, III, c/c o artigo 18, III, ambos da Lei 6.368/76, do artigo 329 do Código Penal e do artigo 14 da Lei 10.826/03. Ficando a pena final acusado AMAURI FELÍCIO DE SOUZA na forma do artigo 69 do Código Penal em 06 (seis) anos de reclusão, 02 (dois) meses de detenção e 76 (setenta e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Denise de Oliveira Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20577, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA DIAS).\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.002.017231-6, Ação Art.155, § 2º do CP - Furto privilegiado, Erivanio Herculano da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Geraldo Herculano da Silva Mãe - Tereza Maria de Freitas - RG: 12804639-8 Emissor: IFP - Endereço: EST. DO EUCALIPTO 41 C - SG - SG - RJ; Estrada Francisco da Cruz Nunes - CEP: 24340-000 - Itaipu - Niterói - RJ - MAC DONALD; Rua Eucaliptos, nº 39 Casa 10 - CEP: 24754-490 - Maria Paula - São Gonçalo - RJ; Rua Vinte e Dois de Outubro Casa 04 - Pendotiba - Niterói - RJ; Rua Dos Eucalipitos, nº 39 Casa 10 - Maria Paula - Niterói - RJ; Avenida Celia Ribeiro da Silva Mendes, nº 84 Casa - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, ...\" Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art. 386, inc. VI, do CPP, absolver Erivânio Herculano da Silva, já qualificado, da imputação constante na denúncia. P.R.I.. Cumpra-se. Sem custas. Intime(m)-se o(s) Réu(s) da sentença, por edital, com o prazo de 60 (sessenta) dias.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E CINCO DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Themis de Andrade Libotte - Analista Judiciário - Matr. 01/22747, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Defesa do Consumidor requerida por ALMIR FERREIRA DE SOUZA em face de ESTOFADORA VIP na forma abaixo:- Processo nº 2007.812.010993-6 \r\n\r\nO Doutor SUZANE VIANA MACEDO, Juiz de Direito em exercício no Juizado acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente a Devedora, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/10/2008 e 21/10/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 35, encontrados à Rua Benjamin Constant nº 280 - Barreto - Niterói/RJ, avaliados em 14/02/2008 por: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a seguir: máquina de costura Jiushi; compressor Pratic Air, Schulz; máquina de costura Gemsy; geladeira Brastemp; compressor Ferrari; geladeira Frigidaire duplex; grampeador de sofá, quatro rolos de corvim.- Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação da Executada, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Cobrança requerida por FERNANDO CARLOS AZEREDO VERÍSSIMO em face de MARIA JOSÉ FERREIRA TEIXEIRA na forma abaixo:- Processo nº 2006.812.010078-5\r\n\r\nO Doutor SUZANE VIANA MACEDO, Juiz de Direito em exercício no Juizado acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente a Devedora, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/10/2008 e 21/10/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, do bem penhorado às fls. 45, encontrado à Rua Timbiras nº 18 - São Francisco - Niterói/RJ, avaliado em 08/01/2008 por: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a seguir: piano em madeira M. Schwartzmann.- Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação da Executada, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por ANDERSON RODRIGUES DA SILVA em face de CENTRO DE ESTUDOS DAS FORÇAS ARMADAS na forma abaixo:- Processo nº 2008.002.020482-0 \r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CHINI NETO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente ao Devedor, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/10/2008 e 21/10/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, do bem penhorado às fls. 05, encontrado à Travessa Mululo da Veiga nº 73 - Barreto - Niterói/RJ, avaliado em 26/10/2007 por: R$ 1.950,00 (hum mil, novecentos e cinquenta reais), a seguir: dois computadores AMD Duron, monitores Sansung, em R$ 1.600,00; aparelho de ar condicionado Springer, 7.500 btu¿s.- Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo deaté 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação Indenizatória requerida por PATRÍCIA RICARDO DE CARVALHO ARAUJO DA SILVA em face de ATACADÃO DOS MÓVEIS na forma abaixo:- Processo nº 2006.812.028087-8 \r\n\r\nO Doutor SUZANE VIANA MACEDO Juiz de Direito em exercício do Juizado acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente ao Devedor, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/10/2008 e 21/10/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, do bem penhorado às fls. 55, encontrado à Rua Marechal Deodoro nºs 68/70 - Centro - Niterói/RJ, avaliado em 24/01/2008 por: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), a seguir: cômoda c/04 gavedas Movelar.- Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação Indenizatória requerida por PAULA PEREIRA FORMOSO em face de TRANSTUR ¿ AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A. na forma abaixo:- Processo nº 2006.812.027700-4 \r\n\r\nO Doutor SUZANE VIANA MACEDO, Juiz de Direito em exercício no Juizado acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente a Devedora, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/10/2008 e 21/10/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respec tivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, do bem penhorado às fls. 99, encontrado à Rua Praça Arariboia s/nº - Centro - Niterói/RJ, avaliado em 01/02/2008 por: R$ 6.000,00 (seis mil reais), a seguir: peça de embarcação - Foguete para lança retimida.- Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação da Executada, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Defesa do Consumidor requerida por LUCIA ABRUNHOSA MUSA em face de MANFREDO MARCENARIA na forma abaixo:- Processo nº 2005.812.018312-5 \r\n\r\nO Doutor SUZANE VIANA MACEDO, Juiz de Direito em exercício no Juizado acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente a Devedora, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/10/2008 e 21/10/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 40, encontrados à Estrada Monan Pequeno nº 02 - Badu - Niterói/RJ, avaliados em 09/10/2007 por: R$ 4.130,00 (quatro mil, cento e trinta reais), a seguir: porta dupla de entrada de cox trabalhada em madeira, em R$ 1.350,00; cinco bancos de madeira, em R$ 1.250,00; banco em madeira, em R$ 280,00; dez cadeiras infantis em madeira, cor branca, em R$ 400,00; aparelho de fax Panasonic, em R$ 250,00; mesa em madeira c/02 gavetas, em R$ 280,00; mesa tipo bar em madeira, em R$ 320,00 - Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação da Executada, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por MARIZI DA COSTA VELHO em face de SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO na forma abaixo:- Processo nº 1996.812.000245-9\r\n\r\nO Doutor SUZANE VIANA MACEDO, Juiz de Direito em exercício no Juizado acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente ao Devedor, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/10/2008 e 21/10/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 136, à seguir: Imóvel Rua Benjamim Constant nº 385, no 5º Subdistrito do 1º distrito deste Município, prédio inscrito na PMN sob o 013770-3, com as seguintes características: 1º pavimento - loja 101 no pilotis, composta de bar, salão de festas e jogos, 2 camarins, 2 sanitários e depósito; 2º pavimento - 6 salas, de números 201, 202, 203, 204, 205 e 206, cada uma com sanitários masculino e feminino; 3º pavimento - 10 salas, de números 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310, cada um com sanitários masculino e feminino; 4º pavimento - 10 salas, de números 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409 e 410, cada uma com sanitários masculino e feminino.- Respectivo terreno, que é próprio e mede 17,45 metros de largura de frente; 16,50 metros de largura de fundos; 45,00 metros de extensão de frente aos fundos; terreno anexo, do lado direito ao cima descrito, medindo 4,00 metros de frente, com a forma triangular, confrontando de frente com a rua Benjamin Constant, de um lado com o prédio 383 e de outro com o prédio 387, e nos fundos com quem de direito.- Avaliado em 05/03/2008, por R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).- O imóvel será apregoado livre de débito de IPTU, na forma do art. 130 do Código Tributário Nacional.- Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Cobrança requerida por FERNANDO CARNEIRO DE LIMA em face de JULIO CESAR FIGUEIREDO DE ABREU na forma abaixo:- Processo nº 1998.812.003306-0\r\n\r\nO Doutor SUZANE VIANA MACEDO, Juiz de Direito em exercício do Juizado acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente o Devedor, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/10/2008 e 21/10/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 159 encontrados à Travessa Nossa Senhora das Merces nº 185 - Apto. 1102 - Fonseca - Niterói/RJ, avaliados em 24/07/2006 por: R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais), a seguir: aparelho de ar condicionado Eletrolux, 7.500 btu¿s, em R$ 350,00; geladeira CCE 310lts, em R$ 1.000,00; computador c/monitor, teclado e mouse, em R$ 1.000,00.- Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação Indenizatória requerida por ALEXANDRE CARLOS DE CARVALHO em face de CONDOMÍNIO SÃO LOURENÇO na forma abaixo:- Processo nº 2006.812.011114-0 \r\n\r\nO Doutor SUZANE VIANA MACEDO, Juiz de Direito em exercício no Juizado acima acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente ao Devedor, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/10/2008 e 21/10/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, do bem penhorado às fls. 66, encontrado à Rua São Lourenço nº 176 - São Lourenço - Niterói/RJ, avaliado em 17/07/2007 por: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), a seguir: escaninho de caixa de correio em alumínio.- Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação Indenizatória requerida por ANTONIO CLAUDIO ANTUN MAIA em face de HELPFUL PROJETOS E DECORAÇÕES na forma abaixo:- Processo nº 2005.812.007171-0\r\n\r\nO Doutor SUZANE VIANA MACEDO, Juiz de Direito em exercício no Juizado acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente a Devedora, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/10/2008 e 21/10/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 96, encontrado à Rua Marechal Deodoro nº 123 - Centro - Niterói/RJ, avaliados em 01/08/2007 por: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), a seguir: mesa c/base de madeira e tampo de cristal bisotado, c/06 cadeiras (mesa c/base em ¿U¿), em R$ 2.000,00; conjunto de sofá de 02 e 03 lugares, em R$ 2.000,00; armário de 05 portas, c/05 gavetas externas, c/08 gavetas internas, em R$ 1.800,00.- Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação da Executada, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por CLAUDIO JOSÉ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA em face de COMPETIÇÃO MÓVEIS na forma abaixo:- Processo nº 2008.002.017229-6 \r\n\r\nO Doutor SUZANE VIANA MACEDO, Juiz de Direito ém exercício no Juizado acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente a Devedora, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/10/2008 e 21/10/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, do bem penhorado às fls. 03, encontrado à Rua Visconde do Rio Branco nº 283 - Centro - Niterói/RJ, avaliado em 09/02/2006 por: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a seguir: armário roupeiro, c/06 portas, Bom Pastor.- Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação da Executada, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, ( Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por DENISE CARDOSO AYRES em face de OLINDA GUIMARÃES CARDOSO na forma abaixo:- Processo nº 2002.002.023541-5\r\n\r\nO Doutor SUZANE VIANA MACEDO, Juiz de Direito em exercício no Juizado acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente a Devedora, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/10/2008 e 21/10/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 03, encontrado à Rua João Pessoa nº 18 - Casa 06 - Icaraí - Niterói/RJ, avaliado em 16/12/2003 por: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a seguir: conjunto sofá composto de dois sofás de dois lugares, em R$ 600,00; mesa c/pés em madeira e tampo em vidro, em R$ 400,00; máquina de costura Singer, em R$ 600,00; máquina de lavar roupas Brastemp, em R$ 400,00; aparelho de ginástica p/abdominais, em R$ 400,00.- Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação da Executada, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação Indenizatória requerida por ELIZA RAQUEL DE JESUS SANTOS E DAVI LUCAS DE JESUS CAETANO em face de TRANSTUR ¿ AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A. na forma abaixo:- Processo nº 2006.812.020873-0 \r\n\r\nO Doutor SUZANE VIANA MACEDO, Juiz de Direito em exercício no Juizado acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente a Devedora, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/10/2008 e 21/10/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, do bem penhorado às fls. 94, encontrado à Rua Praça Arariboia s/nº - Centro - Niterói/RJ, avaliado em 01/02/2008 por: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a seguir: turbo compressor Pégasus.- Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação da Executada, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Defesa do Consumidor requerida por DALVA ROMERO em face de ATACADÃO DOS MÓVEIS na forma abaixo:- Processo nº 2003.812.006949-8 \r\n\r\nO Doutor SUZANE VIANA MACEDO, Juiz de Direito em exercício do Juizado acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente ao Devedor, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/10/2008 e 21/10/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 112, encontrados à Rua Marechal Deodoro nº 65 - Centro - Niterói/RJ, avaliados em 28/01/2008 por: R$ 7.582,00 (sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais), a seguir: guarda-roupas duplex, c/08 portas e 04 gavetas, em R$ 1.780,00; guarda-roupas duplex, c/10 portas e 06 gavetas, em R$ 3.070,00; guarda-roupas duplex, c/10 portas e 06 gavetas, em R$ 1.838,00; comoda c/05 gavetões e 02 gavetas pequetas e porta, em R$ 605,00.; comoda c/03 gavetões, em R$ 289,00- Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.037.006173-4, foi decretada a Interdição de Grazielle Bonvini de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10317361740 - RG: 247238405 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Augusto Gomes, nº 12 - CEP: 28625-000 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ - 22/25277481, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucilene Bonvini de Oliveira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Cilezio Antonio Bonvini Mãe - Maria Edith de Mello Bonvini CPF: 03673469746 - RG: 099991085 Emissor: DETRAN. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O Laudo Pericial de fls. 26 atestou que a interditanda \"...não está apto a reger sua própria vida, nem praticar atos da vida civil...\" e que o \"...retardo mental profundo é irreversível\" (...) Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DE GRAZIELLE BONVINI DE OLIVEIRA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Nomeio como curadora a requerente MARIA LUCILENE BONVINI DE OLIVEIRA, dispensando-a da prestação de caução (...) Nova Friburgo, 28 de janeiro de 2008. Leonardo Teles, Juiz de Direito. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 14/08/2008. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Leonardo Teles - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.037.007000-0, foi decretada a Interdição de José Maria Silva - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05887625716 - Endereço: Rua General Osório, nº 377 - Centro - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues - Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - José Silverio Rodrigues Mãe - Maria Alves Ribeiro CPF: 56095686849RG: 2.996.528 Emissor: SSP - SP. A Sentença é a seguir transcrita: \"...Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DE JOSÉ MARIA SILVA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Nomeio como curadora a requerente FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES, dispensando-a da prestação de caução (...) Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2008. Leonardo Teles, Juiz de Direito\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 25/07/2008. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Leonardo Teles - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, JuÍza de Direito em exercício na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartório os autos da Ação de Representação por Infração Administrativa, Proc. n.º 2005.038.029540-3, em que é Autor o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face de JORGE DE ALMEIDA, residente em local incerto e não sabido, genitor do adolescente B. G. C. de A. nascido em 12/12/1988. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor do adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass. REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 645805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 1997.041.000711-8, Inscrição na Dívida Ativa n° 2671 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,25 (cinquenta reais e vinte cinco centavos), em face de F. Herlando Bezerra Me, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na iniciail, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação dos mesmos por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Muncipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos vinte dois dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 1997.041.000689-8, Inscrição na Dívida Ativa n° 1329 em 01/11/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 38,79 (trinta e oito reais e setenta e nove centavos), em face de Hilário de Jesus Maciel, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na iniciail, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação dos mesmos por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Muncipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos vinte dois dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 1997.041.000687-4, Inscrição na Dívida Ativa n° 2515 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,25 (cinquenta reais e vinte cinco centavos), em face de Neuza Maria Marques da Fonseca, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na iniciail, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação dos mesmos por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Muncipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos vinte dois dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 1997.041.000679-5, Inscrição na Dívida Ativa n° 1247 em 01/11/1995, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 33,43 (trinta e três reais e quarenta e três centavos), em face de Moacir do Nascimento, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na iniciail, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação dos mesmos por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Muncipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos vinte dois dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 1997.041.000685-0, Inscrição na Dívida Ativa n° 2604 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,26 (cinquenta reais e vinte seis centavos), em face de S. R. Silva Terraplanagem, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na iniciail, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação dos mesmos por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Muncipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos vinte dois dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 1997.041.000681-3, Inscrição na Dívida Ativa n° 293 em 28/06/1996, referente a IPTU do ano 1991, no valor de R$ 50,44 (cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), em face de Maria A. S. de Vasconcellos, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na iniciail, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação dos mesmos por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Muncipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos vinte dois dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 1997.041.000719-8, Inscrição na Dívida Ativa n° 2472 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor de R$ 50,25 (cinquenta reais e vinte cinco centavos), em face de Empresas Reunidas Agro-Industrial Michael S/A, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na iniciail, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação dos mesmos por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Muncipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel, s/n° - Pontal - Paraty - RJ, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos vinte dois dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.005918-3, foi decretada a Interdição de João Carlos Ferreira, brasileiro, solteiro, nascido em 22/06/1964, Filiação: Pai - Arnaud Avelino Ferreira, Mãe - Benedita Francisca Pereira Ferreira, RG: 10310675-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 035.291.827-61, residente e domiciliada na Rua Agostinho Goulão, s/nº (Perto Bar do Caixote-perguntar Por Eva Conceição) - Corrêas- Petrópolis/RJ, Certidão de Nascimento nº 12.736, livro nº 23, fls. 171V, emitida pelo Registro Civil do 3º Distrito de Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Pereira Ferreira, brasileira, solteira, do lar, nascida em 06/03/1969, Filiação: Pai - Arnaud Avelino Ferreira, Mãe - Benedita Francisca Pereira Ferreira, CPF: 05448096700, RG: 12428151-0 Emissor: IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua Agostinho Goulão, s/nº (Perto Bar do Caixote-perguntar Por Eva Conceição) - Corrêas - Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e seis de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO DR.(a). FABELISA GOMES DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Cartório da Vara Única, tramitam os autos do proc. nº 2003.047.000111-8, Ação de \"Exoneração de Pensão Alimentícia\", em que figura como autor PAULO MAURICIO RODRIGUES e como a ré ALEXANDRA MAURICIO DA SILVA RODRIGUES, brasileira, solteira. Sendo o autor PAULO MAURICIO RODRIGUES estando em local incerto e não sabido, é o presente para INTIMAÇÃO do mesmo para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, cuja via fica afixada em local público e de costume e publicado na forma da lei. Esclarecendo que foi dado à causa o valor de R$ 200,00. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rio Claro, a VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, _____________ Rogéria de Paula Pinho Andrade - Técnico Judiciário I - Matr. 01/29527, digitei. E eu, _____________ Andréa da Silva Soares- Responsável pelo Expediente ¿ matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa da Silva Soares- Responsável pelo Expediente ¿ matr. 01/25013\r\n\r\nAssino Por Ordem do MM. Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 645984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital - intimação de sentença - prazo de 60 dias.\r\n\r\nProcesso nº 2008.048.000360-3\r\n\r\nAutora do fato: Simone Alves da Silva\r\n\r\nVítimas: Nélio Rodrigues Dantas e Celso Jorge\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nO DOUTOR SÉRGIO DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito Titular da Comarca de Rio das Flores, nomeado e empossado na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente a Srª. SIMONE ALVES DA SILVA (nascida em 25/05/1976, natural de Rio das Flores-RJ, filha de Antônio Alves da Silva e de Maria Judith da Silva. RG nº 21.586.258-2 DETRAN), que, por este Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores-RJ, tramita o Feito nº 2008.048.000360-3, sendo o presente Edital para INTIMÁ-LA da r. Sentença proferida, que a seguir é transcrita: \" Vistos, etc. Uma vez que as vítimas retrataram-se da representação oferecida, acolho integralmente o pronunciamento do d. Promotor de Justiça feito à fl. 38, tornando o mesmo parte integrante desta, para declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato, conforme autoriza a legislação em vigor. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Sem custas. P.R.I. Rio das Flores-RJ, 05 de agosto de 2008\". E, para que no futuro não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio das Flores, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, eu, Marcelo de Paula Gonçalves, Analista Judiciário, matrícula 01/21.368, o digitei e eu, Pablo Juarez de Ornellas Nascimento, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17.311, Encarregado pelo Expediente, subscrevo. Sérgio de Albuquerque, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 649198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Maria Aparecida Caetano - CPF: 116327817-35 - Endereço: Rua Projetada A, nº s/nº, Travessão, - CEP: 28110-000 - Goitacazes (Campos dos Goytacazes) - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.050.000265-7 da ação Adoção C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR relativa à criança SABRINA CAETANO, nascida em 09/02/2007 na Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica, nesta Comarca, proposta por HENRIQUE DOS SANTOS BASTOS e SILVIA XAVIER MARCONI BASTOS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARIA APARECIDA CAETANO, genitora da menor SABRINA CAETANO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, vinte e cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 649354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Drª. Keyla Blank De Cnop - Juiz de Direito da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua , RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 90 (noventa) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 2a. Vara , os autos da Ação de \" Art. 155, par. 4º, inc. IV do CP (três vezes) na forma do art. 71 do CP, nº 2005.050.000017-6 em que é Autor Ministerio Publico, e Ré JOANA DARC GOMES - RG 13503269-6. É o presente edital, para INTIMAR JOANA DARC GOMES, filha de Oswaldo Amaro Gomes Paula e Rosa Augusta Gomes, nascido em 03/07/68, que se encontra em local incerto e não sabido, para manifestar se deseja interpor recurso da sentença prolatada, na qual foi condenado a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, substituída por uma restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena privtiva de liberdade, em local a ser indicado pelo Juízo da execução, haja vista que o delito cometido se compatibiliza com uma forma mais branda do cumprimento da pena, sem prejuízo da pena de multa aplicada. Ciente de que o Fórum de S A de Pádua fica localizado na Praça Visconde Figueira, s/nº, centro de Pádua. E para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente, com cópias a serem afixadas em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Valnice da Silva Nogueira, Analista Judiciário, mat. 01/18285, extraí o presente, e eu, Irene Adelle de Aquino Olivier, Escrivã, o subscrevo. (A) Keyla Blank De Cnop - Juiz de direito.\r\n\r\nJG Id: 649355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Exp. Manasses Aguiar Bastos, antiga rua A, Lote 03, da Quadra 03, Mutondo, SG, distribuida sob o nº 2000.004.023139-1, movida por ROSEVALDO GOMES RODRIGUES em face de ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE ALMEIDA, na pessoa de seu representante legal ANTONIA PORTO DE ALMEIDA, objetivando Citar EUCLIDES VIDAL MOREIRA FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o mesmo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, p/danos materiais, de nº 2006.004.063442-6, movida por GENINHA MARINS DE CARVALHO em face de JOSEFA CLEMENTINA VIEGAS, \r\n\r\nSANI MARQUES VIEGAS e MILTON FIDELIS DQA ROCHA JUNIOR, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO dos réus para comparecerem a audiência do dia 31/10/2008, às 11:00 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEFA CLEMENTINA VIEGAS, SANI MARQUES VIEGAS e MILTON FIDELIS DQA ROCHA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por Falta de Pagamento \" nº 1996.536.003725-0 em que é Autor TIAGO DA CRUZ em face SERGIO LUIZ ARAUJO TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para que providencie a restauração dos autos em quarenta e oito horas, consoante o art. 1063 e seguintes do CPC, sob pena de extinção. foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de agosto de 2008. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2007.004.097198-6 em que é Autor ALEXANDRE BARROS DE QUEIROZ em face da TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de agosto de 2008. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.004.068885-6, movida por JOSÉ HENRIQUE COSTA MORSE e SONIA FARIA ROCHA MORSE em face de JOSÉ GARCIA DOS SANTOS SOBRINHO, ESPÓLIO LEONICE MEDEIROS DOS SANTOS e IMOBILIARIA BRASIL LTDA, objetivando adjudicar o lote de terreno de n. 09 da quadra 03 do \"Loteamento Jardim da Madame\", no 4º distrito de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de Separação em Divórcio Consensual \" nº 1999.004.006096-3 em que é Autor IVANI PEREIRA, RG nº 392738 e Réu NELSON DOMINGUES PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2007.004.084061-2 em que é Autor LEIZIMAR ROSA COSTA, RG nº 09235645-0 IFP e Réu CLAUDIO LUIZ RAMOS PITANGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.004.027801-6 em que é Autor ELIZANIA DE FATIMA DA SILVA, RG nº 027900690260 DETRAN e Réu EDUARDO FERRERIA JESUS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro Tardio de Nascimento \" nº 2002.004.039624-4 em que é Autor CLAUDIR DA SILVA GERSOSIMO, RG nº 108362427 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.033897-7 em que é Autor MARIA NILZETE DA CONCEICAO, RG nº 0121705800 expedida pelo DETRAN e Réu AMARO MOURA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \" nº 2004.004.011713-0 em que é Autor WALDITE DA COSTA BRITO, RG nº 1233753 IPF, expedida em , e Réu MARINA DE ASSIS MARTINS BRITO; KÁTIA REGINA BRITO VIDAL e KELSON LUIZ DA COSTA BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.004.020376-2 em que é Autor ROSELY DO CARMO NUNES, RG nº 07483684-2 e Réu FRANCISCO CLAUDIO RIBERIO VILELA DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.084327-8 em que é Autor ANGELICA CRISTINA VERLI GOMES CORREIA, nascida em 12/07/87, filha de Afonso Medeiros Correia e Angela Maria Verli Gomes e Réu AFONSO MEDEIROS CORREIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.034330-6 em que é Autor ANDREA PESSANHA DE BARROS, RG nº 095042743 IFP e Réu NILSON CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.034497-7 em que é Autor SIMONE MERIS DA SILVA, RG nº 08945082-9 e Réu JOSE AMERICO DA CONCEIÇÃO MARTINELLI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável \" nº 2003.004.016356-3 em que é Autor ZENILDA LUCIA DA SILVA SANTOS, RG nº 09227178-2 IFP e Réu JOSE MARCULINO DA SILVA, ANTONIA DA SILVA FERREIRA; MARIA JOSE ALVES DE SOUZA; DEBORA FERREIRA DA SILVA e TANIA FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.004287-5 em que é Autor LEONORA GOMES PEREIRA, RG nº 04944990-79 IFP, expedida em , e Réu FERNANDO DIAS PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.049260-7 em que é Autor GISELLE PERESTRELO MARINS, RG nº 12695719-0 e Réu FABIO FERREIRA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.023183-6 em que é Autor KATIA REGINA DE AZEVEDO LIAL, RG nº 21082433-0 e Réu IRLEI MOYSÉS FELIX. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de posse e guarda \" nº 2005.004.000068-0 em que é Autor ADEMIR FERREIRA DE SOUZA, RG nº M-5.595.266. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.004.054834-0 em que é Autor MÁRCIA CRISTINA BORGES CORDEIRO, RG nº 067.660004-3, expedida em 27/09/1982, e Réu CARLOS ALBERTO VIDAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração do regime de bens \" nº 2003.004.049864-0 em que é Autor PAULO RICARDO MOURA GARCIA e ADRIANA DE CARVALHO GARCIA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de agosto de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2004.004.074096-9 em que é Autor MARIO CESAR OLIVEIRA DE BRITO, RG nº 05768759-2, e Réu VANESSA VIEIRA BRITO, representada por SOLANGE VIEIRA DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.021678-1 em que é Autor JOSE MARINHO GUIMARAES, RG nº 1522407 IFP, e Réu MARIA EUGENIA DUARTE GUIMARAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2007.004.090116-9 em que é Autor SALVADOR DE JESUS PEREIRA DA SILVA, e Réu MARIA DE FÁTIMA DIAS BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de agosto de 2008. Eu, _______________ Viviane da Conceição - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29626, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1994.536.006340-0 em que é Autor DANIELE SILVA DE LIMA, e Réu HELIO DELANO DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.061275-3 em que é Autor GENY RAMIRO FIAU, e Réu SEBASTIÃO FIAU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de agosto de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2006.004.025668-7 em que é Autor RENATO CARVALHO SOARES e ROSELENE COSTA LEME, RG nº 83009868-1 IFP e 1436386, respectivamente . E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade c/c Alimentos \" nº 1999.004.006779-9 em que é Autor ALEXANDRE PIMENTA, representado por IVONETE PIMENTA, e Réu ALBINO PEREIRA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.004.021996-2 em que é Autor MARCOS ANDRE PAES DA CONCEICAO e MARLON PAES DA CONCEICAO, representado por ALICE DA CONCEICAO PAES CONCEICAO, RG nº 81869319 IFP, e Réu LUIS CARLOS DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 1998.536.008642-6 em que é Autor LUIZ EDUARDO SILVA LETTRE, RG nº 07182661-4 IFP, e Réu ROSANGELA DOS REIS DUARTE LETTRE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ENEAS JOSÉ XAVIER, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. ANA PAULA CABO CHINI, Juiz de Direito em exercicio da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ENEAS JOSÉ XAVIER, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 19/04/1948, nesta cidade, filho de Fidelis José Xavier e Maria Pereira Xavier, portador do CPF de nº não sabido, que por este Juízo tramita em seus regulares efeitos a ação de Divórcio Litigioso, promovida por VITALINA DA COSTA XAVIER, distribuída sob o nº 2006.004.047028-4 - E, tendo em vista que ENEAS JOSÉ XAVIER encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha a apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dias do mês de do ano de 2006. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nANA PAULA CABO CHINI - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2006.004.063399-9 em que é Autor ROSANE SIQUEIRA MOURA SANTOS, RG nº 020.608.507-8 , expedida em 22/03/2001, e Réu CARLOS ROBERTO VASCONCELOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 647344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8.º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da 2.ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionados, originário da CDA n.º 2006/005.012-5, onde o Executado CARLOS GALVÃO DA SILVA FILHO, CNPJ n.º 39.696.125/0001-33, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA ESTADUAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9.º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n.º 2006.053.001154-3. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Edson Esperança Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/15280, digitei. E eu, ____________ Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 649357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.538.000384-0, movida por ANTONIO DA CRUZ; LUCIA MARIA CIRINO VILAS BOAS MONTE; JOSE DO SACRAMENTO DOS SANTOS; ROSEMERI DA SILVA RAMOS; JOSE GERALDO ANDRADE em face de ESPOLIO DE ANTONIO JOSE PINHEIRO RODRIGUES, objetivando responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito ANTÔNIO JOSÉ PINHEIRO RODRIGUES E ANACLETO JOSÉ DOS SANTOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 26 de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Liege de Oliveira Marins Espíndola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28237, digitei. E eu, ______________ Liege de Oliveira Marins Espíndola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28237, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.538.000384-0, movida por ANTONIO DA CRUZ; LUCIA MARIA CIRINO VILAS BOAS MONTE; JOSE DO SACRAMENTO DOS SANTOS; ROSEMERI DA SILVA RAMOS; JOSE GERALDO ANDRADE em face de ESPOLIO DE ANTONIO JOSE PINHEIRO RODRIGUES, objetivando responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito ANTÔNIO JOSÉ PINHEIRO RODRIGUES E ANACLETO JOSÉ DOS SANTOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 26 de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Liege de Oliveira Marins Espíndola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28237, digitei. E eu, ______________ Liege de Oliveira Marins Espíndola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28237, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "616570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.054.009000-0, movida por NEIDE ALVES FERNANDES em face de ANDRESSA DA CRUZ SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRESSA DA CRUZ SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2007.054.007811-9 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.ADRIANE MARQUES DE MEDEIRO, qualificação e endereço ingnorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR, relativa a criança LETICIA MARQUES DE MEDEIROS nascida em 19/04/2007, proposta por LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS E MARIA ALICE RIJO SANTOS onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ADRIANE MARQUES DE MEDEIROS, genitora da criança acima., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. Republicao. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a genitora de ANA BEATRIZ , hoje com 05 anos de idade , provavelmente nascida em 10/10/2002, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.054.084373-2 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa a criança ANA BEATRIZ , proposta por JOSE PAULO DA SILVA E REGINA LUCIA DRUMOND SILVA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a genitora da criança ANA BEATRIZ a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado aos vinte e seis dias do mes de dois mil e oito (26/08/2008)nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.054.020407-2 foi julgada procedente a representação em face da representada MARIA DELMA RIBEIRO, sendo condenada ao pagamento de dez (10) salários minimos de referencia. Este edital será publicado pelo prazo de 30 dias , ficando ciente que o prazo para apresentação de recurso de apelação é de 10 dias a contar do termino do prazo da publicação . São João de Meriti, . Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 649140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.005445-0 foi julgada procedente a destituição do poder familiar e a adoção das crianças TAPR e TAP- , filhas de MARIA APARECIDA DE PAULA E LUCINDO FONSECA RAMOS. Este edital será publicado pelo prazo de 30 dias , em orgão oficial, cientes que o prazo para recurso de apelação é de 10 (dez) dias, São João de Meriti, . Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 649139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2006.054.002769-9 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.VANIA CURDOVIL DOS SANTOS, qualificação e endereço ingnorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR, relativa a criança STEPHANY OLIVEIRA DOS SANTOS nascida em 02/02/1992, proposta por LUCIANA SEBA DE ARAUJO OLIVEIRA E PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ADRIANE MARQUES DE MEDEIROS, genitora da criança acima., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Aos vinte e seis dias do mes de agosto de dois mil e oito (26/08/2008) Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. ELAINE DOS SANTOS - Endereço: não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.054.089774-1 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor UANDERSON GABRIEL DOS SANTOS, nascido em 13/03/1999 , na Casa Saúde Maternidade Campinho , Rio de Janeiro, proposta por SANDRO JOSE ARAUJO E ILDETE DO NASCIMENTO DOS SANTOS, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr ELAINE DOS SANTOS, genitora do menor acima a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. aos vinte e seis dias do mes de agosto de dois mil e oito (26/08/2008) Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "642639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO dos herdeiros Carlos Rocha Pontual e Rômulo Rocha Pontual, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1988.055.000013-2, em que figura como inventariante MARIZA ROCHA PONTUAL MACHADO, e como inventariado GERALDO MARIA PONTUAL MACHADO. E, havendo a necessidade de regularizar a tramitação de ditos autos, INTIMA OS HERDEIROS CARLOS ROCHA PONTUAL, natural do RJ, nascido a 02/03/79, filho de Geraldo Maria Pontual Machado e Mariza Cardoso da Rocha, e RÕMULO ROCHA PONTUAL, natural do RJ, nascido a 13/12/59, filho de Geraldo Maria Pontual Machado e Cirley Machado Cruz Pontual, para no prazo de dez dias regularizarem a sua representação processual, constituindo advogado ou procurando o Órgão da Assistência Judiciária. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, aos vinte dias do mês de agosto do ano de doi mil e oito. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, _______________ Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.058.002724-0, movida por NADIR LOPES em face de MARIA JOSE PEREIRA LOPES, objetivando CITAR a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA JOSE PEREIRA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(19/08/2008). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 646173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Roberto Silveira, s/nº, CEP 28.990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.058.001106-4, movida por CELESTE MACHADO DE ARAUJO em face de ALMIR DE ABREU, objetivando a citação dos titulares do domínio do imóvel objeto da presente ação, Victor de Abreu, Nair Abreu de Souza, Carmo de Abreu, Caramelita de Abreu, Almir de Abreu, Dilza de Abreu Thadeu, Nilson de Abreu, Hermínio de Abreu, Erotides de Abreu Souza, Arlete Romos de Abreu, Nilda Romos de Abreu, Ivonete Romos de Abreu, Nilza Romos de Abreu, Silvana Romos de Abreu e demais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o os titulares do domínio do imóvel objeto da presente ação, VICTOR DE ABREU, NAIR ABREU DE SOUZA, CARMO DE ABREU, CARAMELITA DE ABREU, ALMIR DE ABREU, DILZA DE ABREU THADEU, NILSON DE ABREU, HERMÍNIO DE ABREU, EROTIDES DE ABREU SOUZA, ARLETE ROMOS DE ABREU, NILDA ROMOS DE ABREU, IVONETE ROMOS DE ABREU, NILZA ROMOS DE ABREU, SILVANA ROMOS DE ABREU e demais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, vinte e dois de agosto de dois mil e oito. Eu, Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 649366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.005887-8, foi decretada a Interdição de TERESA SILVEIRA GONÇALVES, brasileira, viúva, aposentada, CPF nº 016.195.757-95, CTPS nº 68598 - série 066 - RJ, certidão de casamento lavrada à fl. 33, livro nº B-13, sob o nº 1051, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. CELIA DE ARAUJO GONÇALVES, brasileira, solteira, ajudante de cozinha, RG nº 08.395.632-6 - DETRAN/RJ, CPF nº 004.088.307-86, residente na Estrada Teresópolis-Friburgo, km 34 - próximo à Churrascaria Lingüiça do Padre - Vieira - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 26 de agosto de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.001897-9, foi decretada a Interdição de CLEUSA DA SILVA MEDEIROS, brasileira, solteira, RG nº 07999820-9 - IFP/RJ, CPF nº 896.122.487-53, certidão de nascimento lavrada à fl. 28 verso, livro nº A-38, sob o nº 29033, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. CRISTINA MEDEIROS CLAUSSEN, brasileira, casada, do lar, RG n º 10.698.024-6 - DETRAN/RJ, CPF nº 075.119.427-17, residente na Rua Fileuterpe, nº 895 - São Pedro - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 26 de agosto de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.007669-8, foi decretada a Interdição de NAIR ROSA DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 1.673.302 - IFP/RJ, CPF nº 553.390.857-91, certidão de casamento lavrada à fl. 2, livro nº B-10, sob o nº 223, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ , sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. HORACIO DA ROSA PINHEIRO, brasileiro, divorciado, aposentado, RG nº 80.916.300-9 - DETRAN/RJ, CPF nº 445.559.627-53, residente na Rua José Flores Dias, nº 164 - Vale da Revolta - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 26 de agosto de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "649318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007760-1, foi decretada a Interdição de REINALDO MACHADO MONERAT, brasileiro, solteiro, RG nº 20.879.887-6 - DETRAN/RJ, CPF nº 059.760.347-21, certidão de nascimento lavrada à fl. 240, livro nº AA-14, sob o nº 8876, RCPN 1º Distrito - 2ª Zona Judiciária de Niterói - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LENI MARIA MACHADO, brasileira, solteira, doméstica, RG nº 09.262.659-7 - DETRAN/RJ, CPF nº 017.868.947-50, residente na Rua Manoel Carreiro de Mello, nº 75 - casa 201 - São Pedro - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 26 de agosto de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "639317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a VALMIR FERREIRA DE LACERDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial VALMIR FERREIRA DE LACERDA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.008133-5, ação de GUARDA, tendo como requerente VALDILEIA DE OLIVEIRA SILVA, em relação à menor K.O.F.L., nascida em 24/04/1996, filha do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 12 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "639314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a DENIZE SOARES DE CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial DENIZE SOARES DE CARVALHO, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.001892-1, ação de GUARDA, tendo como requerentes MARCIA CRISTINA DA SILVA MARINHO e MARCOS HENRIQUE MARINHO, em relação ao menor L.C.B., nascido em 05/01/2001, filho da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 12 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.063.006973-9, em que figura como inventariante SUELI DE SOUZA JANUZZI VELOSO, e como inventariado LAURENTINO DO ESPIRITO SANTO VELOSO. E, estando o herdeiro HENRIQUE SARMENTO VELOSO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitar-se a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Três Rios, 20 de agosto de 2008. Eu, Nelise M. F. Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 646126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.004078-4, movida por HERNANY LUIZ TAFURI FERREIRA em face de COMPANHIA RIO DAS FLORES, objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel localizado na Rua José Claudio, nº 41, Mont´Serrat, em Comendador Levy Gasparian-RJ, com área total de 990 m2. RGI 2º Ofício Livro 4-B, fls 39 matrícula 1571. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA RIO DAS FLORES ou seus sucessores legais, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 19 de agosto de 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 646130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art.98, § 1º do Dec. Lei 7661/45 - LEI DE FALÊNCIAS - torno público para conhecimento dos interessados, que tramita neste Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, localizado na Rua Ellis Hermidio Figueira, s/nº , Bairro Aterrado, nesta cidade, a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nº 2007.066.011906-0, movida por MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 42.198.358/0001-10 em face de MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.570.396/0001-02, que teve a sua falência decretada por este Juízo, para que apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 11 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Lucia Maria de Fátima Oliveira, Analista Judiciário, Mat. 01/17459, o digitei e conferi. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo. Dr. ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 649143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Maternidade C/C Anulatória, de nº 2007.066.008400-7, movida por FABIO ALEXANDRE DA COSTA e CARLOS ALBERTO DA COSTA em face de OLIMPIA VIEIRA DE SOUZA COSTA . Assim, pelo presente edital CITA o réu OLIMPIA VIEIRA DE SOUZA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 21/08/2008. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 649144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "649151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1981.066.000227-2, Ação Art. 121, Caput - Homicídio Simples, Waldir Pinto de Oliveira - Data de Nascimento: 14/03/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - João Pinto de Oliveira Mãe - Mariana Carmardo de Oliveira - RG: 70647144 - Endereço não informado, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentença: \"Trata-se de Ação Penal Pública deflagrada pelo Ministério Público contra WALDIR PINTO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, estando incurso nas penas do artigo 121 c/c artigo 14, II do Código Penal. Denúncia a fls.02. Defesa previa a fls.124/125. O acusado não compareceu ao interrogatório, embora devidamente intimado por edital (fls.129). Assim, foi decretada sua revelia a fls.130. Realizado sumario de acusação a fls.146/148, 152/156. Alegações finais a fls.158/159 e 161/162. Sentença de pronúncia a fls.164/167. Foi decretada a prisão do acusado. Suspensão do feito a fls.204. Folha de antecedentes criminais a fls.515/517. O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade a fls.532/538. Desta forma, ante a falta de interesse de agir manifestada pelo parquet, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO WALDIR PINTO DE OLIVEIRA, ex vi os artigos 107, IV do Código Penal. Anote-se e comunique-se. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I.\" , bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelare, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, s/n - CEP: 27213-145 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24)3076-8459. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, ______________ Lourival Batista de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25337, digitei. E eu, ______________ Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 649151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROGER''s": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nGeneral Dionisio, 764 Fórum 25.075-095 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-03430452 (ref. proc. 2007.021.036829-1) - Autor: REPOR CONSTRUTORA LTDA, adv. PRISCILA MATERA WHALEN (OAB/RJ-136737) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nId: 648966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-03459166 (ref. proc. 2008.002.020672-5) - Autor: FERNANDO PINTO BONORINO, adv. JULIO CESAR A ROBERTO (OAB/RJ-090020) - Motivo: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO. \r\n\r\nId: 649059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-03439017 (ref. proc. 552/95) - Autor: MARCELO SILVEIRA MAIA, adv. LIVIA CRESPO DE BARROS (OAB/RJ-146714) - Motivo: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nPetição n. 2008-03459166 (ref. proc. 2008.002.020672-5) - Autor: FERNANDO PINTO BONORINO, adv. JULIO CESAR A ROBERTO (OAB/RJ-090020) - Motivo: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO. \r\n\r\nId: 649060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "649058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-03438978 (ref. proc. 01/94) - Autor: MARCELO SILVEIRA MAIA E NILCE SILVEIRA MAIA, adv. LIVIA CRESPO DE BARROS (OAB/RJ-146714) - Motivo: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO. \r\n\r\nPetição n. 2008-03439017 (ref. proc. 552/95) - Autor: MARCELO SILVEIRA MAIA, adv. LIVIA CRESPO DE BARROS (OAB/RJ-146714) - Motivo: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nPetição n. 2008-03459166 (ref. proc. 2008.002.020672-5) - Autor: FERNANDO PINTO BONORINO, adv. JULIO CESAR A ROBERTO (OAB/RJ-090020) - Motivo: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO. \r\n\r\nId: 649058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN''s": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito em exercício na 2ª Zona de Registro Civil, Dra. Andréia Magalhães Araújo, aos 14/08/2008 foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso nº 64564 - requerida por ANTONIO CARLOS GOMES ARAUJO;\r\n\r\nProcesso nº 63352 - requerida por CRISTIANA CARVALHO SAIEG; \r\n\r\nProcesso nº 64885 - requerida por RAFAEL FERNANDES FABIANO DE ARAUJO;\r\n\r\nProcesso nº 64892 - requerida por SILVESTRE DOCELINO ALEXANDRE FUFINO MAFÉ;\r\n\r\nProcesso nº 64895 - requerida por DENISE BUENO VECCHI;\r\n\r\nProcesso nº 64910 - requerida por THIAGO DO COUTO ALVAREZ;\r\n\r\nProcesso nº 64911 - requerida por LUCIANA PEREIRA QUINTAES;\r\n\r\nProcesso nº 64920 - requerida por ROBERTO IMBUZEIRO MORAES FELINTO DE OLIVEIRA;\r\n\r\nProcesso nº 64916 - requerida por ALESSANDRO AGUIAR DAS NEVES;\r\n\r\nProcesso nº 64948 - requerida por OLIVIA DAS MERCÊS SEQUEIRA;\r\n\r\nSentenças: “Retifique-se.”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO \r\n\r\nProcesso nº 64901 - requerida por MARCOS RUSSO TORRACA;\r\n\r\nProcesso nº 64935 - requerida por JORGE ROBERTO DI TOMMASO LEÃO.\r\n\r\nSentenças: “Retifique-se.”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ÓBITO \r\n\r\nProcesso nº 64888 - FERNANDA CAROLINA LOURO FERREIRA.\r\n\r\nSentenças: “Retifique-se.”\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº 62960 - requerida por CÉLIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nSentenças: “Averbe-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 647764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 5ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: \r\n\r\nProcesso: 189454 - Data da Entrada: 27/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIURI MACHADO IOVANOVICH e LUCIANA DAVID ZEFERINO\r\n\r\nProcesso: 189452 - Data da Entrada: 27/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO LOURENÇO FARAH e ISABEL CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 189451 - Data da Entrada: 27/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTELMO SIMÃO MARQUES FERREIRA DA SILVA e RAQUEL APARECIDA VIDAL MIRANDA\r\n\r\nProcesso: 189447 - Data da Entrada: 26/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ RENATO THOMAZ DA COSTA e FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO\r\n\r\nProcesso: 189446 - Data da Entrada: 26/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE SOUZA PEREIRA e MARIA EVA DE SOUSA SANTANA\r\n\r\nProcesso: 189444 - Data da Entrada: 26/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHARLES STUARDT DI MARIA e JOANA KEABLE\r\n\r\nProcesso: 189442 - Data da Entrada: 26/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHORACIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO e JULIANA GOMES DA ROCHA\r\n\r\nProcesso: 189441 - Data da Entrada: 26/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA e CAROLINE NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nProcesso: 189439 - Data da Entrada: 26/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIDLANIR PAULO RINALDI JUNIOR e NADYA GERTRUDES GROTH\r\n\r\nProcesso: 189437 - Data da Entrada: 26/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE SEIXAS CORRÊA DE FREITAS e CAROLINA MARIA PINHEIRO DA ROCHA\r\n\r\nProcesso: 189433 - Data da Entrada: 26/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ VILMAR BANDEIRA DE SOUSA e CREUZA LOURENÇO LUIZ\r\n\r\nProcesso: 189432 - Data da Entrada: 26/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO REIS SIMÕES e MELISSA ROCHA MOURA\r\n\r\nProcesso: 189431 - Data da Entrada: 26/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA ROLIM e GABRIELLE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nProcesso: 189430 - Data da Entrada: 26/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO JONAS GORDINHO e MARIANA SGARIONI\r\n\r\nProcesso: 189429 - Data da Entrada: 26/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO REZENDE CARNEIRO DE LACERDA e CLAUDNEIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189428 - Data da Entrada: 26/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERICO DA COSTA MONTEIRO e PRISCILLA ALVES PEIXOTO\r\n\r\nProcesso: 189425 - Data da Entrada: 26/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO PAULO DE ARAUJO e DINÁ PEREIRA SANTOS\r\n\r\nProcesso: 189420 - Data da Entrada: 25/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA e STANISLAVA HLADISOVA\r\n\r\nProcesso: 189418 - Data da Entrada: 25/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CASTRO ALVES e ANTONIA SILVA D EFARIA\r\n\r\nProcesso: 189417 - Data da Entrada: 25/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERT FORSTER e BÁRBARA GERBASI SARDINHA\r\n\r\nProcesso: 189412 - Data da Entrada: 25/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEO JULIAN SIMPSON e MARIA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 189411 - Data da Entrada: 25/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERNESTO JOHANNES TROUW e ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA\r\n\r\nProcesso: 189408 - Data da Entrada: 25/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO COELHO FREITAS e ALINE ALMEIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 189405 - Data da Entrada: 25/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nELOY PIRES DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES BABROSA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189403 - Data da Entrada: 25/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIRA e ANA MARIA DE SÁ\r\n\r\nProcesso: 189402 - Data da Entrada: 25/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHAMED SEGALECHFAR e PATRICIA EL-JAICK DE SOUZA MOTA\r\n\r\nProcesso: 189401 - Data da Entrada: 25/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO GRAVINO DA FONSECA e CAROLINE LOBATO ANHOLETO\r\n\r\nProcesso: 189400 - Data da Entrada: 25/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO FABIANO BUENO e CARLA DE MENEZES QUADROS\r\n\r\nProcesso: 189399 - Data da Entrada: 25/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PAULO ROMEU DOS SANTOS e NATÁLIA DE TONI GUIMARÃES\r\n\r\nProcesso: 189397 - Data da Entrada: 25/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ARAUJO e VIVIANE LUCAS DE FARIA\r\n\r\nProcesso: 189396 - Data da Entrada: 25/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHRISTOPHER GUY RUTHVEN e MARIA GABRIELA PRESTES FROES\r\n\r\nProcesso: 189394 - Data da Entrada: 25/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOHN DALE LABARRE e FERNANDA ABDALLA GUEDES\r\n\r\nProcesso: 189381 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRIAN NATHAN WAKSMUNSKI e PRISCILLA SUELLE VIDAL GOMES\r\n\r\nProcesso: 189380 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILTON DE ALMEIDA CAMARA e ALINE SOARES MARQUES MEIRINHO\r\n\r\nProcesso: 189379 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONALDO MALCHER KANITZ e NEYDE DOURADO MATOS\r\n\r\nProcesso: 189376 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES e OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nProcesso: 189374 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ PAULO FERREIRA FILHO e CRISTIANE RABELO DIAS LEITÃO\r\n\r\nProcesso: 189371 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nHEYTOR ALBERTO VALENTE MOORE e KARLA APARECIDA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 189369 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES e CAROLINE MATTOS COSTA\r\n\r\nProcesso: 189365 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEVANDRO CARLOS ALVES SANTOS e CARLA FREITAS SAMPAIO\r\n\r\nProcesso: 189363 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERIC ROBERTO SOLERA e MARIANA MANSO DE BARROS\r\n\r\nProcesso: 189359 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DA SILVA e FABIANA DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\nProcesso: 189358 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE BUKOWITZ JUNIOR e IVY DE MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nProcesso: 189357 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO MARTINEZ CORRÊA DE OLIVEIRA e GABRIELA ALVES CORTEZ DE LYRA\r\n\r\nProcesso: 189356 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO SILVEIRA E SILVEIRA e DANIELLE SOARES FURNESS\r\n\r\nProcesso: 189355 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWENDEL FERREIRA DOS SANTOS e MAYARA FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189353 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ DO NASCIMENTO e SIMONE ADÉLIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso: 189348 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICCARDO GONÇALVES DE LUCENA e MELISSA DE AGUIAR MACHADO\r\n\r\nProcesso: 189346 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE MIGUEL CORRÊA DE LACERDA GAMEIRO CARDOSO e CHRISTIANI LEAL COSTA LINO\r\n\r\nProcesso: 189344 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO MENDES BELMONTE e LÍVIA MANSUR MARTINS\r\n\r\nProcesso: 189343 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMOZER GABRIEL DE SOUZA GABY e ALINE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nProcesso: 189342 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHELCIO FERNANDES BEZERRA e TATIANA CARDOSO DA SILVA COSTA\r\n\r\nProcesso: 189338 - Data da Entrada: 22/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ANTONIO SALGADO BERARDO e PATRICIA MEDEIROS PIERANTI\r\n\r\nProcesso: 189332 - Data da Entrada: 21/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO SERRA DA CRUZ e ANDREA VIEGAS ROCHA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189331 - Data da Entrada: 21/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DA SILVA e JULIE TRAINIS\r\n\r\nProcesso: 189329 - Data da Entrada: 21/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL SCOFIELD SARAIVA NOGUEIRA e MARIA ANGELICA MACIEL COSTA\r\n\r\nProcesso: 189328 - Data da Entrada: 21/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTIAGO PRES CARNEIRO e JULIA LINS ALVES PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 189327 - Data da Entrada: 21/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCIRO SAPUCAIA DOS SANTOS e ELISABETE PAIVA FLORES\r\n\r\nProcesso: 189325 - Data da Entrada: 21/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA ROCHA e MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 189321 - Data da Entrada: 21/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO FERRAZ DE OLIVEIRA e HELEN LEI\r\n\r\nProcesso: 189320 - Data da Entrada: 21/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO FONSECA DOS SANTOS e LUANA BRAGA AMORIM\r\n\r\nProcesso: 189313 - Data da Entrada: 21/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO GOMES e ELIETE SOARES\r\n\r\nProcesso: 189311 - Data da Entrada: 21/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALESSANDRO ROCHA DE AMORIM e VANILDA CEZARIO DANIEL\r\n\r\nProcesso: 189310 - Data da Entrada: 21/08/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR FIGUEIRA CRESPO e MARIA CLARA CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 189309 - Data da Entrada: 20/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR e PAOLA ABREU RIBEIRO\r\n\r\nProcesso: 189307 - Data da Entrada: 20/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE CAMELO MARTINS e CRISTIELE COSTA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189305 - Data da Entrada: 20/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO GOMES RODRIGUES e PALOMA REZENDE FREITAS\r\n\r\nProcesso: 189296 - Data da Entrada: 20/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO ROYO DE MENDONÇA SOUZA e BIANCA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nProcesso: 189286 - Data da Entrada: 20/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDSON GOMES CABRAL e ANA CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\nProcesso: 189285 - Data da Entrada: 20/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO CLÉBER FERREIRA DA ROCHA e CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\nProcesso: 189280 - Data da Entrada: 20/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLOESTER GUEDES LOUZADA e LUCIDALVA GOMES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189279 - Data da Entrada: 20/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PAULO FONTOURA DE OLIVEIRA e FABIANE AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\nProcesso: 189277 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA e SIMONE FERREIRA BARBOZA\r\n\r\nProcesso: 189273 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO TUBENCHLAK e FLAVIA DOS SANTOS CORPAS\r\n\r\nProcesso: 189272 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DA FONSECA LIMA AMORIM e ADRIANA DE MATTOS VIVEIROS DA COSTA\r\n\r\nProcesso: 189270 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO EDINEI DA PAIXÃO DOS SANTOS e MARIA BEZERRA DE ABREU SILVA\r\n\r\nProcesso: 189269 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA MENDONÇA e MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS\r\n\r\nProcesso: 189260 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BESSA TEIXEIRA e CAMILA MATOS CORREIA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189259 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO DE AMORIM e CLÁUDIA DARI DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189257 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO D ALESSANDRO SALVADO e LUANA MONTEIRO SOTERO\r\n\r\nProcesso: 189256 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO VIANA GUEDES e LAURA VILLAS BOAS DA MOTTA LIMA\r\n\r\nProcesso: 189255 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO MASCARENHAS ALVIM DE CARVALHO e MARIANA MOREIRA BEZERRA\r\n\r\nProcesso: 189253 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO FERREIRA e ANDREA SOARES COUTINHO\r\n\r\nProcesso: 189248 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILLIAM JOHN POWEL e LUCILIA BRANDES DE FREITAS\r\n\r\nProcesso: 189246 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONILDO XIMENES FERREIRA e DEBORAH DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nProcesso: 189244 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCONRADO LUIZ PAIS D'AVILA e GABRIELA BICUDO ARZUA BOND\r\n\r\nProcesso: 189243 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA ORTEGA e ELISA ARRUDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 189241 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE FLECK e ELIANE MARIA MORANDIN\r\n\r\nProcesso: 189239 - Data da Entrada: 19/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE LANÇA DOS SANTOS e RENATA REIS TAPIOCA\r\n\r\nProcesso: 189235 - Data da Entrada: 18/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI e PAOLA ALLAK DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189234 - Data da Entrada: 18/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPATRIZIO BERNARDO ROVERA e ARLETE FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189231 - Data da Entrada: 18/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA e CAROLINA MARIA DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nProcesso: 189229 - Data da Entrada: 18/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nREGINALDO DA ROCHA VIANNA e MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189226 - Data da Entrada: 18/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL LUIZ ALVES DE AGUIAR e GEISA SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 189225 - Data da Entrada: 18/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA LEVASSEUR ROCHA e MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nProcesso: 189220 - Data da Entrada: 18/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ROMANO PIMENTA e SILVANA COSTA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189216 - Data da Entrada: 18/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDERS GRINROD e RACHEL SANTOS SOUZA\r\n\r\nProcesso: 189215 - Data da Entrada: 18/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONI NEY DA COSTA e IVONE SAMPAIO COSTA\r\n\r\nProcesso: 189214 - Data da Entrada: 18/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHEL SILVA BARCELOS e MARIA FRANCISCA DE LIMA ARAUJO\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 648068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 7ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 67368. Reqte: Márcia de Oliveira Coutinho; Reqda: a própria. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO E CASAMENTO: Reqte: Irene Vasques Barros Pinto.\r\n\r\nEXPEDIENTE DE DIA 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 67649. Reqte: Andréa Ribeiro dos Santos, Reqda_ Andréa Ribeiro; Proc. nº 67779. Reqte: Cláudia de Oliveira Rodrigues, Reqda: a própria; Proc. nº 67772. Reqte: Daviane de Araújo Ferreira, Reqda: Ana Carolina de Araújo Ferreira; Proc. nº 67762. Reqte: Débora Alves Trubat Xavier, Reqdo: Rodrigo Trubat Xavier; Proc. nº 67730. Reqte: Glauce dos Santos Andrade, Reqda: a própria; Proc. nº 67752. Reqte: Leandro Santos Silva, Reqdo: Guilherme Augusto Meyer; Proc. nº 67758. Reqte: Rosangela Ribeiro de Figueiredo, Reqdo: Pedro Ribeiro Luz; Proc. nº 67777. Reqte: Vivian Roberta Pereira Vieira da Silva, Reqda: Letícia Roberta Pereira Correia de Lima; Proc. nº 67723. Reqte: Zoraide da Silva Herrera, Reqdo: Victor Herrera Zenil Filho. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Proc. nº 67726. Reqte: Adriana Moura Avelar, Reqdo: Paulo Ronaldo da Conceição Avelar; Proc. nº 67735. Reqte: Aécio Lopes Quinhões, Reqdo: o próprio; Proc. nº 67771, Reqe: Neidi Novello de Mattos, Reqdo: Rosário Novello; Proc. nº 67728. Reqte: Tânia Cristina Rotay Gaspar, Reqdo: Antonio Martins Gaspar; Proc. nº 67753. Reqte: Valderêdo Miranda, Reqdo: o próprio. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO E CASAMENTO: Proc. nº 67727. Reqte: Lecir Pereira, Reqda: Rejane Pereira do Nascimento e outro. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 67705. Reqte: Eliete Pinto de Carvalho, Reqdo: Antonio Ribeiro de Carvalho Filho; Proc. nº 67742. Reqte: Elza Alves de Oliveira, Reqdo: José Pereira de São Pedro; Proc. nº 67398. Reqte: Francisco Zeferino de Souza, Reqda: Maria Helena Alves de Freitas; Proc. nº 67505. Reqte: Kelly Gomes Freire Martins, Reqdo: Agripino de Barros Freire; Proc. nº 67715. Reqte: Maria Lucia Benevides de Schueler, Reqda: Nilcéa Soares de Schueler; Proc. nº 67642. Reqte; Maria Salete Lopes Paulo, Reqdo: Francisco Perrota; Proc. nº 67716. Reqte: Muriaé Paulo Belmiro, Reqda: Guimar Costa; Proc. nº 67699. Reqte: Paulo Roberto Cavalcanti, Reqdo: Fernando César Nunes; Proc. nº 67739. Reqte: Rodrigo do Carmo Ribeiro, Reqdo: Wagner do Carmo Ribeiro. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Proc. nº 67750. Reqte: Gilson Machado, Reqdo: Lucas de Souza Rangel. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 67822. Reqte: Hercília Guimarães, Reqda: a própria; Proc. nº 67803. Reqte: Maria Auxiliadora Tavares Terra, Reqda: a própria; Proc. nº 67783. Reqte: Marisa Machado Braga, Reqda: a própria; Proc. nº 67796. Reqte: Otavio Sampaio de Almeida, Reqdo: o próprio e outro; Proc. nº 67799. Reqte: Renato França Ribeiro, Reqdo: Igor Machado da Silva Carneiro; Reqte: Claudia de Lacerda Lameira; Ely da Silva; Fernando Eduardo Afonso de Souza; Giulia Oliveira Cunha da Silva. Defensora Pública Dra. Daniele Duarte Sambugaro - Mat. 836.356-6; Lia Magdalena de Araújo; Nathalino Sallé. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: Carlos Alberto Ferreira da Silva; Luana Fernandes Caldas; Rogério Bezerra de Araújo. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO MATERNO: Reqte: Elza Santos Ferreira. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Reqte: Ilídio Gonçalves Tomas. AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: Roberto Solano Carneiro da Cunha x Eliana Barbosa Carneiro da Cunha; Ernani Jorge Monteiro Canhoto x Sonia de Fátima Amaral Canhoto.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Reqte: André Machado Gaglianone. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: Sonia Maria Celano Figueira Magalhães; RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Reqte: Zilda Maria Galdino de Santana. Defensora Pública Dra. Maria Cristina do Amaral Gomes - Mat. 835.258-5. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO E ÓBITO: Reqte: Adelina Silva de Pedro. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO. Reqte: Clayton Gomes Siqueira. Defensora Pública Dra.. Luzanilba Moreira - Mat. 820.977-7. AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: Antonio Marcos Rodrigues Prestes x Priscila Marques Siqueira Prestes; Eduardo Hamond Régua x Rosemary de Abreu Macedo; José Carlos de Castro Lima x Ana Paula Silva da Cruz; José Dantas de Sousa x Maria Celeste Dias de Sousa.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Reqte: João Carlos Marujo; José Carlos Jacinto Rodrigues; RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: Marli da Silva Tamir. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Reqte: Elaine da Silva Almagro. Defensora Pública Dr. Sergio Luis Monteiro Sampaio - Mat. 815.793-5; Susana Martins Maciel.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nRetificações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: Adir de Almeida Paes. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Reqte: Eugenia José Cecílio.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nRetificações deferidas pelo juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Reqte: Adriana Pereira Pellegrino; Antonio Carlos do Nascimento Vieira; Dulcineia De Veras Silva; Felipe de Souza Pereira. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: Mauricio Ferreira da Rocha. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Reqte: Edirce do Nascimento da Silva. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Reqte: Cleydson Luis de Lima.\r\n\r\nId: 647994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 10ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Flavio da Silva Alves e Roseméri Santiago dos Santos, Odilon Silva Santiago e Alessandra Barcellos da Silva, David Batista de Souza e Simone Policarpo da Silva, Anderson Ferreira dos Santos e Danielli Vieira Pessanha, Jairle Souza da Silva e Sandra Regina Nobre Melo, Thiago Eduardo Silva dos Santos e Larissa Almeida Silva, Severino José dos Santos e Sandra Mary Borges da Silva, Dalmo Dionisio Dornelas e Maria Elizabete Pereira, Ronaldo Silva de Farias e Terezinha Emidio de Lima, Erinaldo Moura de Lima e Maria dos Prazeres de Souza Soares, Elson Secundo Vieira Rocha e Gilcélia Alves de Almeida Ramos, Clayton de Souza Moreira e Patricia Maria de Moraes, Jose Joaquim Sibalde da Silva Filho e Maria Patricio Barbosa Filha, Henrique Figueiredo Rocha e Vanessa Figueiredo Gonçalves, Mauro Luiz da Silva e Ivanilza Maria de Santana, Custodio Juventino Pereira e Ivone Andreia Muniz da Silva, Antonio Geraldo Abade e Eliete Celestina da Costa.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 648622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Daniel Rodrigues de Jesus Amaro e Daniele Gomes do Nascimento (Republicação), Jose Luiz Catarino e Vera Lucia Conceição Rangel (Edital), Marcelo Ferreira da Natividade e Mariangela Ramos de Souza, Roberto Andrade de Azevedo e Daniela Ferreira de Souza, Mauricio de Barros de Oliveira e Ana Carla Almeida Assumpção,Wagner Rosado Vivas e Fernanda Diniz de Paula, Carlos Alberto Batista Neves e Dalvaci da Cunha Lira, Roque Roperto do Bonfim e Olgarina Assunção dos Santos, Fábio Augusto Martins Teixeira e Bianca Alves Vargas, Carlos Alberto Souza e Fernanda Cristina Pacheco de Santana, Felipe de Souza Ribeiro e Rhayany de Castro Lindenblatt, Sergio Roberto Corrêa e Tânia Mara Pereira,Antônio Paulo dos Santos e Laurice de Jesus Santana, Hilton Carlos Ferreira Junior e Daniella Machado da Silva, Diego Leonardo da Silva Sá Freire e Juliana Camargo de Brito Bento .Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 648698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "647722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alexandre Correia Fernandes e Alessandra Hilário de Souza. Anderson Luiz Lima Peçanha e Samantha Cavadas Bandeira. Cleber Antunes Melo e Daniela Martins Gonçalves. Gilberto Farias da Silva e Luciana dos Santos Oliveira. José Paulo Vieira Sodré Junior e Mariana Amorim Ribeiro. José Miguel de Lima Filho e Ângela Maria Margato. Kiederson Fernandes de Menezes e Juliana Souza e Silva. Raphael Cesar Vianna de Menezes e Vanessa Novaes Paranhos. Josué de Azevedo Seixas e Ingrid da Silva Dantas. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Agosto de 2008. \r\n\r\nId: 647722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 10.342 - JAMIL ALVES DOS SANTOS e NEIDA NOGUEIRA GAMA/ 10.351 - HADSON RUY DE OLIVEIRA SILVA e NATHALIE SANTOS PEREIRA. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 647746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 10.336 - RODRIGO BARREIROS LEAL e JANAINA DE LIMA SIQUEIRA/ 10.337 - ROBERTO TUZDJIAN e TALITA PEREIRA DE SOUZA/ 10.338 - ALEXANDRE MENDES CURSINO e ANA ELISA CONSTANT LOHMANN PALHARES/ 10.339 - MÁRCIO LADEIRA ÁVILA e ANNIE ANTUNES BIANCO/ 10340 - JOÃO MARCELO SANTOS e RAQUEL NAPOLITANO PENNA/ 10.341 - CIRO DO NASCIMENTO FILHO e MARIANA CHAGAS VALLE SOUBIHE/ 10.343 - WAGNER NUNES DE SOUSA e RAFAELA GAZONI DOS SANTOS/ 10.344 - CLAUDIO MELIBEU BENTES e KARINE MONTEIRO DE BARROS/ 10.345 - MURILO MERCIER DIAS DE CARVALHO e ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA/ 10.346 - PAULO HERBERT GARRIDO CAVALCANTI e FABIANA ALEXANDRE ABBADE/ 10.347 - JORGE EDUARDO BELMONT DE FIGUEIREDO e VALÉRIA MEDEIROS MOREIRA/ 10.348 - FABRÍCIO BAETA NEVES FREITAS e PATRICIA PIRES HIPPERTT/ 10.349 - GUSTAVO PINHEIRO JORGE e KELLY ANDRESSA ALBA LOPES/ 10.350 - MARCELO PEREIRA MIGUEL e LUCIANA MINUESA DE OLIVEIRA/ 10.351 - MARCELLO SCHIMIDT CARDOSO e MELISSA SILVA LEME DALARME. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 647747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÃO DEFERIDO: Reqte.: Cartório 12ª Circunscrição/RJ. Reqdo.: Jean Carlos Albuquerque Prado - proc. 1824/2008. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2008.\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÃO COM EXIGÊNCIA: Reqte.: Sandra Alves de Siqueira 0- proc. 1790/2008. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 647748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º DISTRITO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - D.CAXIAS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO e GISELI MARINHO - JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA e ISABEL APARECIDA DOS SANTOS - JOSÉ LUIZ FEITAL JUNIOR e DANIELE SILVA DE ARAUJO - CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO e HOSANA EDEVIGES APARECIDA - ITAYGUÁRA HELM DA SILVA JUNIOR e ERICA CASTRO DE MELO - HENRIQUE TELES DA COSTA e NATALIA BARBOSA DE SOUZA - ROBERTO MENDES e NEUZA DE SOUZA MOREIRA - RAYMUNDO FERREIRA LIMA e SANDRA REGINA PEREIRA - JEFFERSON BRUNO ERNESTO DA SILVA e ANGELICA SILVA DOS SANTOS - DJALMA FERREIRA DA SILVA e MARIA JOSÉ BARBOSA DE MÉLO - RODOLFO COSTA GRIPA e DANUSA SANTOS DA SILVA - JOÃO BÔSCO MEDEIROS BARBOZA e ADRIANA FURTADO DE ARAUJO - ELTON FERREIRA DA SILVA e CINTIA DOS SANTOS EUGENIO - ANTONIO IZIDORO DE ANDRADE e ALESSANDRA BICAS ESPOSITO - MICHEL ASSAD SALLES e NAIDÊ CRISTINA SILVA DOS SANTOS - ALEX SANDRO DO NASCIMENTO e SUELLEN DA COSTA SILVA - VITOR VICENTE DE OLIVEIRA e MICHELLE MARTINS - THIAGO LUIZ GUIMARÃES WERNECK e BLENDA MARTINS DE OLIVEIRA - LUIZ GONZAGA SILVÉRIO DA SILVA e MARIA DE FATIMA COSTA - RAFAEL DE SOUZA ANTENOR e JOICE INÊS ROCHA DO NASCIMENTO - UBIRAJARA SILVEIRA DA SILVA e VANESSA ALESSANDRA CORTES CALDEIRA - VINICIUS GABRIEL DA SILVA PAIVA e CRISTIANE MIRANDA DE LIMA - FABIANO TAVARES DUARTE e ALINE FERREIRA DA SILVA - BRUNO OLIVEIRA CAVALCANTE e VANESSA CARDOSO MARQUES DE SANTANA - WANDEMBERG DE SOUZA BAIMA e ROSILDA GOMES DOS SANTOS - RONALDO FRANÇA JUNIOR e ELAINE CRISTINA CARMO DE AQUINO - EZEQUIAS FERREIRA DA SILVA e ANA ALICE MIERES DE BRITO - GIOVANI FREIRE DO NASCIMENTO e IVONETE ANA DOS SANTOS - BRUNO HENRIQUE SOUZA DA SILVA e MICHELE DE ARAUJO LIMA DUARTE - LUCIANO ARAUJO REGO e FABIANE NASCIMENTO ANGELO - WALLACE DA SILVA NASCIMENTO e JULIANA DE SOUZA PEREIRA - JORGE LUÍS SILVA FERNANDES e LUCIANA DE SOUZA NOBRE republicado - JOSÉ RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA e MARCELLE CASTRO DOS SANTOS republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 26 de agosto de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular\r\n\r\nId: 648127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "647928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA e RAFAELA DUTRA PIRES; 019001, ERIVELTO DA SILVA BAPTISTA e LUCILENE DA SILVA CUSTODIO; 019002, VALDENYS RODRIGUES DOS SANTOS e MICHELE TATIANE SANTOS DA SILVA; 019003, DIEGO DA SILVA PEREIRA e PRISCILA FERREIRA VIDAL; 019004, WEBER DOS SANTOS FERREIRA e VALÉRIA TRAJANO PEREIRA; 019005, SERGIO CORREA VICENTE e JUÇARA RAQUEL QUEIROZ; 019006, LEONARDO FERRAZ PACHECO e CAMILA VALIENGO MARTINS; 019007, MARCOS PAULO LANZIERI DE LIMA e ANA PAULA GOMES DE JESUS; 019008, ADILSON DE SOUZA e SULAMITA GAMA DA ROSA; 019009, JAILSON JOSE JERONIMO e MONIQUE GOMES DE JESUS; 019010, CLÉSIO SOUSA SILVA e MÁRCIA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA; 019011, ANDERSON JOSÉ DOS RAMOS e ELIZABETH MENDES DE LIMA; 019012, MARCUS VINICIUS DE SOUZA TEIXEIRA e FABIANA GOUVEIA LIMA; 019013, WAGNER DE SOUZA VIEIRA e JENNIFER ALVES DE SOUZA; 019014, ANTÔNIO WILTEMAR ANGELINO MEDEIROS e DANIELA REIS DE OLIVEIRA; 019015, GENETON AQUINO DA SILVA e ALEXANDRA COUTO; 019016, CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA e GISELE DA SILVA GOMES; 019017, RODRIGO DA SILVA DUTRA e SARA ISNARDO FERNANDES; 019018, GENALDO SOUZA DE MORAIS e MARIA DO SOCORRO MEDEIROS; 019019, FÁBIO CRISTOFARI BORBA e LERILENE DA SILVA; 019020, FABIO JOAQUIM TEMOTEO e RITA DE CASSIA CASTRO; 019021, EDMAR PEREIRA DOS SANTOS e ROSANA BARROS; 019022, ALEXANDRE SANTOS DE JESUS e PATRICIA PORTO QUINTÃO; 019023, SIDNEI LOURENÇO DA SILVA e ROSIANE HENRIQUE DA SILVA; 019024, RODNEY SANTOS DE OLIVEIRA e PAULA FERNANDA DA SILVA; 019025, RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS e DENISE SIMÃO DA SILVA; 019026, MARCOS DE OLIVEIRA e EUNICE NOVAIS DA SILVA; 019027, ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA e CLÁUDIA VALÉRIA RIBEIRO DA SILVA; 019028, FABIO NERI CERQUEIRA e EDILENE DO CARMO SOARES; 019029, GIOVANI OLIVEIRA DA SILVA e INDIANARA GOMES SOBRINHO; 019030, HENRIQUE SOARES DOS SANTOS e MARCIA MARCELINO DA SILVA; 019031, MARCUS ROBERTO CAVALCANTE RIBEIRO e MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES; 019032, DIEGO DA SILVA LOPES e JAQUELINE SANTOS DE SOUZA; 019033, MARCOS ANDRÉ DA SILVA E SOUZA e THAÍS COTIAS CORRÊA; 019034, AILTON DE OLIVEIRA MAGALHÃES e KARINE NASCIMENTO MORAIS; 019035, MARCIO GLEICK VICENTE DA SILVA e ELLEN DE AGUIAR DE FREITAS; 019036, RENATO GUEDES DOS SANTOS e PRISCILA SILVA DO NASCIMENTO; 019037, ANTONIO CARLOS DE BRITO e LUZENIR CHRISTO MARTINS; 019038, ROSEVALDO SOUZA DE JESUS e MARIZETE SANTOS SILVA; 019039, IVO MADEIRA COELHO e MARIA APARECIDA DA SILVA; 019040, MACARIO JORGE SOARES NETO e MARLI DA SILVA COSTA; 019041, JEFFERSON DE SOUZA LANDI e GISELLE NASCIMENTO NUNES; 019042, WILLIANS DE SOUZA MOTA e MÁRCIA BERTASIUS DA SILVA; 019043, ALMIR FARIA DE OLIVEIRA e EDILENE ARAUJO DE MATOS; 019044, EDSON RIBEIRO DA SILVA e LUANA NASCIMENTO DA SILVA; 019045, ALEX NERI DA LUZ e PENHA DA SILVA; 019046, FABIO JUNIO RAMOS DA SILVA e GLEIDJANE LISBÔA SOUZA; 019047, ELIAS GOMES ARAUJO e MARIA DE FATIMA LIMA FELICIANO; 019048, ARNALDO DA SILVA e JUREMA CATALDO DOS SANTOS; 019049, SIDIVAL SANTOS BALMANT e PATRICIA CIPRIANO DA SILVA; 019050, LUIS PAULO RODRIGUES e GISELLE DE JESUS DE CARVALHO; 019051, EDUARDO ROQUE DA SILVA TEDESCHE e THAIS MONIQUE DA SILVA SATURNINO DE SOUZA; 019052, JOSE EVERALDO JUCA DE SOUSA e MARIA DE LOURDES MORAIS DE SOUSA; 019053, ALEXANDRE BATISTA DE ARAUJO e MARILENE LIGIA SANTOS; 019054, ANSELMO DE LIMA BARBOSA e FRANCINEIA DA SILVA BARBOSA; 019055, FABIO ANDRADE DA SILVA e GRAZIELLE LOPES MOREIRA; 019056, ALEXANDRE PAIS DA SILVA e RENATA DA SILVA FERREIRA; 019057, ALEXANDRE PEREIRA e DANIELA PAULINO DA SILVA GONÇALVES; 019058, DANIEL FERREIRA CRISPIM e NICÉA FERREIRA DO CARMO; 019059, RENATO VIEIRA DA COSTA e MARIA MADALENA GOMES DA SILVA; 019060, ADYR PEREIRA DE JESUS e EDYR PINHEIRO DE FREITAS; 019061, CARLOS ALBERTO SOUZA NEVES JUNIOR e CLAUDIA DE FARIAS; 019062, LUIZ AUGUSTO DA SILVA PARENTES e NATALIA MARTINS DO ESPIRITO SANTO; 019063, NIVALDO LOPES DE ALMEIDA e MARLY MATOS DA LUZ; 019064, ANDRÉ LIMA CORREA e ANDREIA GOMES VIEIRA JUVENAL; 019065, MIGUEL MISSIAS DA COSTA e RAFAELA SILVA DE MENEZES; 019066, WAGNER DA SILVA ALVES e SIMONE FRAGA ALVES; 019067, JOÃO EDUARDO COUTINHO SILVA DE SOUZA e RENATA MIRANDA BUENO; 019068, LUIZ FERNANDO TAVARES DE MENEZES e ANA CRISTINA BARBOSA; 019069, EDERALDO MARINHO DA SILVA e WILMA GRACIELLE PEREIRA VICENTE; 019070, MARCO AURELIO TAVARES COSTA e SANDRA REGINA DIAS; 019071, MARCELO DA SILVA BARBOSA e LÍLIAN CARAPINA ESTANISLAU; 019072, LUIS ALBERTO LIMA e SILVIA CRISTINA PIMENTEL MENEZES; 019073, AMANSO DAS DORES RODRIGUES e ELAINE CRISTINA DE ANDRADE SOUZA; 019074, LUCIANO JUNIOR MONTEIRO DA SILVA e BIANCA MAIA DA SILVA; 019075, FABIO PEREIRA DIAS e MICHELE LUCIANO SILVA; 019076, SEBASTIÃO NAPOLEÃO FILHO e DALVA DOS REIS SUMAR; 019077, VALDIR FERREIRA e LUCIENE PEDRO DA SILVA; 019078, CICERO TEODÓSIO DOS SANTOS e LAURA MARIA DA SILVA; 019079, LEONARDO MOURÃO RODRIGUES e KARINA DOS SANTOS ALMEIDA; 019080, FABIO AZEREDO MARTINS e RAQUEL SILVA DA CRUZ; 019081, ALLAN DIAS MONTEIRO e RAQUEL RESENDE DE ANDRADE; 019082, MARCELO SILVA OLIVEIRA e JOCIANI GOUVEA GOMIDES; 019083, CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA e EDLEUZA DEOCLECIA DA SILVA; 019084, CARLOS EDUARDO PEREIRA DO CARMO e CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES; 019085, GEAN SILVA DOS REIS e FERNANDA DA PENHA IGNACIO; 019086, GESUEL ANTONIO DE OLIVEIRA e MIRIAN DUTRA; 019087, FRANCISCO FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e CLARA NICE GONÇALVES FERREIRA; 019088, MARCELO RODRIGUES DE BARROS e ALICE VIEIRA FERNANDES; 019089, ANDRÉ JESUS DE OLIVEIRA e SÔNIA MANOEL; 019090, ADRIANO SOUZA SILVA e CLAUDIANA DE JESUS ALVES; 019091, JULIO CESAR MARTINS AREAS e PRISCILLA MADUREIRA FRANCO; 019092, LEANDRO COUTO DA SILVA e ALINE MENDES ROMUALDO; 019093, RODRIGO DA SILVA RIAL e DENIELLE REGINA MARTINS DA SILVA; 019094, MARCELO ALVES BITENCOURT e CAMILA RIBEIRO MADEIRA; 019095, ANDERSON BESSA DE CASTRO e NÚBIA DA SILVA MENDONÇA; 019096, WELLINGTON CONCEIÇAO SILVA e VANESA DA SILVA PRAIA; 019097, MAURO SILVA DOS REIS e TAISA FERREIRA DA SILVA; 019098, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA e ROSANA CARLOS SILVA; 019099, IVANY FERREIRA e MARIA ALDILÉIA MÔÇO DA SILVA; 019100, VAGNER MELLO XAVIER e REGIANE DAS DORES SANTANA; 019101, FERNANDO DOS REIS VIANA e ELAINE RANGEL CARDOSO; 019102, JOSÉ SANTOS e SANDRA MARIA PRUDÊNCIO DA SILVA; 019103, ANTONIO ALVES CARDOSO e ENIR ADÃO FERNANDES; 019104, VINÍCIUS BERNARDES PEREIRA e RAQUEL DA SILVA BARROS; 019105, VANDO DA SILVEIRA CARDOSO e VANESSA ELLEN CANDIDO DA SILVA; 019106, RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA e JULIANA RUIZ DE ALMEIDA; 019107, MOISES BASTOS DO VALE e FERNANDA CALDEIRA PEREIRA; 019108, ANUAR ANTONIO DA COSTA e MARIZA MARIA DOS SANTOS; 019109, OSWALDO RAMOS SAMPAIO e WANIA DA VEIGA LIMA; 019110, LUCIANO DA SILVA BATISTA e PAULA VANESSA MENDES MEDEIROS; 019111, JONILSON MARINHO COSTA e JULIANA FERNANDES DE SOUZA; 019112, LUCIANO BORGES REIS e PRISCILA AGATAR BASTOS DE FREITAS; 019113, EDILIELTON ZAMBOTI DA SILVA e IRENE MONTEIRO JORGE; 019114, COSME GENEVAL PEREIRA DA SILVA e EDNA MARIA LOPES; 019115, ALEXANDRE VELOZO OLIVEIRA e ANA PAULA FERNANDES DA SILVA; 019116, ROBERTO RIVELINO DA CRUZ e SHEILA SANTOS DE FARIA; 019117, MARCOS SILVA DOS SANTOS e DANIELLE GONÇALVES DA SILVA; 019118, ITALO SILVA DE ANDRADE e IZABELLA MOTTA DE LIMA ROSA; 019119, ARILDO LOPES DOS SANTOS e MICAIA DOS SANTOS FRANÇA; 019120, DIEGO SENA DA SILVA e ELIANE VERONICA DOS SANTOS SILVA; 019121, ANDERSON FERREIRA CRISPIM e MICHELLI ARAÚJO MARACAJÁ; 019122, PAULO CESAR DA SILVA NOGUEIRA e JUSSARA MOREIRA; 019123, GENIVALDO DA SILVA e VANILMA LUCIANA; 019124, MARCIO JOSÉ ZUIM DOS SANTOS e ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO MACEDO; 019125, ARTHUR OLIVEIRA PAULO e SUZANA REIS PIRES; 019126, JOEILTON GONÇALVES e NICIA MARIA SILVA DOS SANTOS; 019127, RAFAEL ANDRADE DE CARVALHO e ANA PAULA GIROTTO DE FARIAS; 019128, ANDRE LUÍS DE SOUZA GOMES e SULAMITA DA SILVA MAIA; 019129, GUILHERME DE OLIVEIRA MODESTO PEREIRA e SUZETE PEREIRA BATISTA; 019130, JOSUÉ DE SOUZA MAFRA e BÁRBARA SABRINA FERREIRA DOS SANTOS; 019131, RODRIGO DE PAULA ANDRADE e LUCIANA SANTOS DE ARAUJO; 019132, PAULO ROBERTO DOS SANTOS EMERICH e DANIELLE PAULA BRAGA DOS SANTOS; 019133, LENILSON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR e JOSIMAR DE LIMA MAIA; 019134, VINICIUS TEIXEIRA LOROZA e KARLA APARECIDA LIMA DE VASCONCELOS; 019135, WELINTON DA SILVA FAGUNDES e ERIKA XAVIER DE SOUZA; 019136, JEFFERSON DA SILVA SOARES e GISELLE GODOY BORGES; 019137, JOSE SEVERINO DE PONTES e LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO; 019138, MICHEL FERNANDO SIQUEIRA e SYLVIA MARQUES DA SILVA; 019139, LEONARDO DO NASCIMENTO LUNZ e JACQUELINE SILVA CARDOSO; 019140. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 26 de AGOSTO de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA- Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 647928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito - 1ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "648222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: EDUARDO MALFERTHEINER CIDADE E LUISA SOARES ABREU. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE CLAUDIO JOÃO CIDADE E FATIMA ALVES MALFERTHEINER. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE MAISA SOARES ABREU. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI 27 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764, HABILITAM-SE PARA CASAR: DANIEL INACIO DE SOUZA E KELLY CRISTINA LOPES TRINDADE. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE IVAN INACIO DE SOUZA E MARIA ISABEL DE SOUZA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE CÉLIA CRISTINA LOPES TRINDADE. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 27 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ALEXANDRE BARCELLOS MACHADO E JACQUELINE SILVA DE OLIVEIRA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE CARLOS ALBERTO JOSÉ MACHADO E SOLANGE BARCELLOS MACHADO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA E JANETE SILVA DE OLIVIERA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO, ACUSE-O. NITERÓI, 27 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nId: 648222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "649331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Registro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nCNPJ. 27215177/0001-61\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Diogo César Fiorani Siqueira e Tatiana Sotelo Soares-Charles Gonçalves Aney e Bárbara Tamara Vanessa Martins Cezario Lima-Carlos Alberto Rodrigues de Almeida e Marlene de Almeida-João Carlos Silva da Cunha e Célia Regina Carlos-Frederico Cesar Pinheiro Gonçalves e Graziele Gentil Medeiros-Helio Francisco de Oliveira Junior e Joselaine Medeiros Lacerda-Wagner de Jesus da Silva e Michele Camargo de Jesus dos Santos-Jonas Lira de Albuquerque e Aline Aparecida Macedo Sobrinho-Maurílio Santos da Silva e Mariana Souza de Oliveira-Antonio Edson de Barros Cavalcanti e Carolina Aparecida Paes-Deivid de Assis Dutra e Grasiely Teixeira de Faria-Paulo Alberto da Silva Ramos e Elandia de Souza Olavo-Antonio Francisco de Oliveira e Ângela Maria Carvalho de Sousa-Diego Quintas Seixas e Suelen Vieira Costa da Silva-Jorge Lomar de Oliveira e Alice de Andrade Marçal-Luciano Costa Gomes e Cíntia de Paula-Rodrigo Gomes Pereira e Rosimar Marques Souza-Rogério Rodrigues Sirico e Sâmia Aparecida Luiz Barros-Anderson Silva Porfírio e Deise Gonzaga da Silva-Fábio Raimundo Benvindo e Andreza da Silva-José Carlos Boquimpani e Eliane Escobar Silva-Robson Reis e Ana Cristina Chaves de Souza-Vanderlei Vidigal Luiz e Maria Aparecida da Silva-Rafael Cardoso de Castro Chaves e Leticia da Silva Clavico-Carlos Eduardo Lucio Heleodoro e Priscila Dantas Cordeiro-Claudio da Silva e Fátima Solange da Silva Napoleão-Genelson de Abreu Rosa e Lucia Helena Rechin da Silva-Irivaldo dos Santos Sena e Alessandra Andre Anunciação-Messias Conceição da Rocha e Renata Bernardes Rodrigues-Marcio Babdety Fabre e Simone da Silva Martins-Wagner Bittencourt Vieira e Edna do Carmo Lima-Oberdan Ferreira Couto e Maria Emilia Alves-José Cristiano Bernardino da Silva e Tânia Maria Marinho de Freitas-Sebastião César da Silva e Josefa Fontes-Daniel da Silva Netto e Michele Silva de Souza-Wedson Soares Lourenço e Lorena Calixto Santana-Wellington Rodrigues de Souza e Suela Sampaio Pernambuco-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni. N.I., 27 de agosto de 2008\r\n\r\nId: 649331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01-Julio Cezar Queiroz Galdino e Monique Graciele Ferreira de Souza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 26 de agosto de 2008, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 647626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Anderson da Silva Rufino e Aline Machado da Silva\r\n\r\n2 - Thiago Carreiro Miguel e Natalia Miranda de Freitas\r\n\r\n3 - Josafá Avelino da Silva e Angela Aparecida Emygdio\r\n\r\n4 - Alex Sandro de Gouvea do Valle e Mariana Soares Araujo\r\n\r\n5 - Kelvin Souza Vieira e Viviane Cristina Ribeiro Bassan\r\n\r\n6 - Anselmo Santos Souza e Ana Carolina Caiaffa Kreischer\r\n\r\n7 - Marco Antonio Pinto Carlos e Roberta Alves\r\n\r\n8 - Willian Wendling e Caroline Braga Aversa de Mello\r\n\r\n9 - Sergio Roberto Evangelho e Cristiane de Almeida Monteiro\r\n\r\n10 - Rafael Touron Saramella e Janaína Tavares Gomes\r\n\r\n11 - Rafael Falcão de Menezes e Christina Cabral Rieger\r\n\r\n12 - José Mario Ribeiro Coura e Daniella da Silva Santos\r\n\r\n13 - Claudio Cesar Rodrigues e Michele Alves de Andrade\r\n\r\n14 - Sergio Luiz dos Santos Junior e Cristiane Aparecida Magalhães\r\n\r\n15 - Gustavo Vieira Ignacio da Silva e Milene Lima Acosta\r\n\r\n16 - Leonardo de Paula e Mônica Wardenski\r\n\r\n17 - Rodrigo Almeida da Silva e Patrícia Marinho de Jesus\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 648009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-ARTHUR VINICIUS ROSA DE ANDRADE E DAYANE RIBEIRO DE MOURA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Artur Leite de Andrade e Jassuiara Rosa de Andrade, ela filha de Jonas Fernandes de Moura e Maria da penha Gomes Ribeiro.\r\n\r\n02-FLAVIO DE MORAES FREIRE E FERNANDA MARIA CUNHA SOUSA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Josadak Umbelino Freire e Rosa Maria de Moraes Freire, ela filha de Francisco Anastácio Vieira de Sousa e Antonilda Vieira Cunha.\r\n\r\n03-BRUNO DE CASSIO THIMOTEO LEITE E DANIELLE COUTINHO PIMENTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Cezario Leite e Ivone Thimoteo Leite, ela filha de Aledio Pimenta e Jamile Coutinho Pimenta.\r\n\r\n04-FERNANDO DE ALMEIDA DO CARMO E DAYSE GOMES CORREA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Fernando Silva do Carmo e Niris de Almeida do Carmo, ela filha de José Dionizio Correa e Marilene Gomes Correa.\r\n\r\n05-MARCIO PIRES DA SILVA E ANDREIA CRISTINA LUIS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Severino Pires da Silva e Márcia Marcenes da Silva, ela filha de Sonia Aparecida Luis.\r\n\r\n06-LEONARDO PEGORARO DA SILVA E MARCELLY PEREIRA DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Carlos da Silva e Tânia Maria Pegoraro da Silva, ela filha de Amair Monteiro de Oliveira e Ana Maria dos Santos Pereira de Oliveira.\r\n\r\n07-JEFFERSON BRUNO BENTO E CAMILA MARTINS RAMOS ROCHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Herminia Bento, ela filha de Roldinei Rocha e Solange Martins Ramos Rocha.\r\n\r\n08-RENATO MAIA VILLAR E CRISTIANNE MELO DA CRUZ, Brasileiros, solteiros ele filho de Carlos da Costa Villar e Denanci Maia Vieira, ela filha de Sebastião porcino da Cruz e Rosemri da Silva Melo.\r\n\r\n09-ROBSON GOMES PEDREIRA E ADRIANA ANDRADE VINCLÉ, Brasileiros, solteiros, ele filho de Artur Hermilo Lima Pedreira e Janete Pereira Gomes Pedreira, ela filha de Carlos Aparecida Vinclé e Maria do Carmo Andrade Vinclé..\r\n\r\n10-REJANE DE SOUSA VIEIRA E ANTONIA DE MARIA ROSENO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Inácio Vieira e Maria do Socorro de Sousa Vieira, ela filha de Antonio Batista da Silva e Luiza Roseno da Silva.\r\n\r\n11-ZAQUEU PEREIRA DA SILVA E NILDA DE SOUZA MELLO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Benedito Pereira de Faria e Maria da Gloria Alves Faria, ela filha de Romeu de Souza Mello e Noemia dos Santos Mello.\r\n\r\n12-JOSÉ LUIZ CRUZ CORRÊA E MONICA FERNANDES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Acyr Correa e Anides Cruz Correa, ela filha de Carlos Alberto Fernandes e Elisabeth Fernandes.\r\n\r\n13-MAURO DA SILVA ERMIDA E NEILANE DA SILVA CRUZ, Brasileiros, ele solteiro, filho de João Alberto Ermida e Maria Madalena da Silva Ermida, ela divorciada, filha de José Nei da Cruz e Alvina da Silva Cruz.\r\n\r\n14-LEONARDO SILVA DA CUNHA E FLAVIA DE SOUZA CURY, Brasileiros, solteiros, ele filho de Rosemir Porcino da Cunha e Fátima Regina Silva da Cunha, ela filha de Marco Aurélio dos Santos Cury e Aracy de Souza Cury.\r\n\r\n15-MARCELO CARVALHO DE MORAIS E MARIA IZABEL GONÇALVES RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Silvano Afonso de Morais e Mauriney Carvalho de Morais, ela filha de Moyses Marinho da Costa Rodrigues e Silvia de Moraes Gonçalves.\r\n\r\n16-CARLOS EDUARDO DE SOUZA ARAUJO E MICHELE SILVA DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Raimundo de Souza, ela filha de Suelino Mendonça da Conceição e Marinita Silva da Conceição.\r\n\r\n17-SAMUEL SANTOS DE JESUS E ANNA CAROLINA GUALBERTO BITTENCOURT E SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Martins de Jesus e Eva dos Santos Jesus, ela filha de Jorge Reis da Silva e Regina Maria Gualberto Bittencourt da Silva.\r\n\r\n18-CARLOS ROBERTO SOARES DE ABREU E CARINA RODRIGUES DE MELLO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Ulisses de Abreu e Maria do Rosário de Fátima Soares da Silva, ela filha de Paulo César de Mello e Josefa Rodrigues da Silva.\r\n\r\n19-MARINALDO JEREMIAS ALVES E VANIA RIBEIRO DE MARINS MARQUES, Brasileiros, ele solteiro, filho de Moises Felipe Alves e Maria da Conceição Jeremias Alves, ela viúva, filha de Adelbino César de Marins e Maria Rosa de Marins.\r\n\r\n20-THIAGO FRAGOSO DA SILVA SOARES E LUANA CRISTINA SOARES MOTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Celso de Souza Soares e Silvania Fragoso da Silva Soares, ela filha de Geisa Carla Soares Mota.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de Agosto de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 647734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "648199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Proc. nº 12368-08 / MARCELO LEMOS MURTA E MARCELA DA SILVA CARVALHO / Proc. nº 12369-08 / MARCIA SOUTA FRAZÃO E GERALDO DOS SANTOS GONÇALO / Proc. nº 12370-08 / WELLINGTON DE SOUZA DUTRA E DENISE DA CONCEIÇÃO BORBA / Proc. nº 12371-08 / AGRIPINO CICARONE E LUCIA MARIA DOS SANTOS / Proc. nº 12372-08 / RICARDO DA SILVA MELO E RENATA CRISTINA SILVA / Proc. nº 12373-08 / NILTON GOMES DE MIRANDA E ANDRÉIA LEZARDO / Proc. nº 12374-08 / KLEVERTON THIAGO FERNANDES DIAS E DEBORA VIEIRA DAQ SILVA / Proc. nº 12375-08 / GILBERTO SALLES TELES E ROBERTA FONTÃO DA SILVA / Proc. nº 12376-08 / RENATO SOARES DE ALBUQUERQUE JUNIOR E STELLA DA PENHA RODRIGUES / Proc. nº 12377-08 / FABIO LUIZ COELHO E THAIS DE AZEVEDO DIAS / Proc. nº 12378-08 / FERNANDO NEVES PORTA E WAGNER DE SUOZA REIS / Proc. nº 12379-08 / JOSÉ HENRIQUE CORREIA NETO E MARTA DA CONCEIÇÃO DIAS / Proc. nº 12380-08 / ROBSON CORREIA DA SILVA E JANE PENA DE LIMA / Proc. nº 12381-08 / RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO E ISABEL CRISTINA MELLO RODRIGUES / Proc. nº 12382-08 / MARCELO ALFREDO DO NASCIMENTO E EDIVANIA ANDRADE DA SILVA / Proc. nº 12383-08 / ISAIAS LOPES DA SILVA E ERNESTINA CONCEIÇÃO DA SILVA ROCHA / Proc. nº 12384-08 / IVO ARAUJO DO NASCIMENTO E MARTA DA SILVA / Proc. nº 12385-08 / ROBALDO DE JESUS SANTOS E VALERIA CRISTINA DA SILVA PINTO / Proc. nº 12386-08 / DIEGO FRONTINO DA CONCEIÇÃO E ROSILANE DIAS PORTELLA / Proc. nº 12387-08 / LEANDRO DE ASSIS ABREU E SABRINA MOREIRA DA SILVA / Proc. nº 12388-08 / ANTONIO SOUSA SANTOS E SULYANA SILVA MANÇONES / Proc. nº 12389-08 / ALLAN LOPES SAMPAIO E MELO FILHO E GIZELDA QUINTANILHA DE LIMA / Proc. nº 12390-08 / CARLOS DOS SANTOS E MARCIA CRISTINA SILVA DE SOUZA / Proc. nº 12391-08 / THIAGO JUNQUEIRA DA SILVA E ANA CAROLINE SOARES GUIMARÃES / Proc. nº 12392-08 / VALTER DOS SANTOS AMARAL E DEISE SANTIAGO OLIVEIRA / Proc. nº 12393-08 / CARLOS DOS SANTOS E MARTA DO COUTO AMARO / Proc. nº 12394-08 / DIEGO SILVA DE SOUZA E JÉSSICA TORRES DOS SANTOS / Proc. nº 12395-08 / ALTAIR ALMEIDA E ROSA NASCIMENTO DA SILVA / Proc. nº 12396-08 / SERGIO MANHÃES DE AZEVEDO E ROSA FERREIRA DE LIMA / Proc. nº 12397-08 / RENILTON PINHEIRO FERREIRA E CINTIA RAQUEL FELICIO DE OLIVEIRA / Proc. nº 12398-08 / ANDRÉ LOPES SOARES E BEATRIZ OLIVEIRA DE AZEVEDO / Proc. nº 12399-08 / JOSÉ LEVI CAMARÃO RORIGUES E VALQUIRIA BEZERRA DE OLIVEIRA / Proc. nº 12400-08 / CARLOS ARTUR DE SOUZA TEIXEIRA E RAQUEL SILVA REIS / Proc. nº 12401-08 / BRUNO DE PONTES LINO E JÉSSICA SOUZA DANTAS / Proc. nº 12402-08 / SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS E ELEN ROSE DA SILVA CAMPOS / Proc. nº 12403-08 / JAIME DE FIGUEIREDO BARROS E MARIA ISABEL EVARISTO / Proc. nº 12404-08 / JORGE GONÇALVES DE AQUINO E ANA LÚCIA FURTADO / Proc. nº 12405-08 / MAURICIO FELIX DO NASCIMENTO E MÔNICA BEZERRA DE SOUZA / Proc. nº 12406-08 / FILIPE JOSUÉ COSTA DA SILVA E ALDIANE GONÇALVES FERREIRA / Proc. nº 12407-08 / DANILO DOMINGOS GONÇALVES E LORENA RODRIGUES DE SOUZA / Proc. nº 12408-08 / JOSÉ RIBEIRO STIPURSKY JÚNIOR E DANIELE AMANCIO GOMES / Proc. nº 12409-08 / DAVIDSON CARLOS LUIZ MONTEIRO E PATRÍCIA CAROLINE ARRUDA SOUSA / Proc. nº 12410-08 / CLAUDEMIR DA SILVA E JEIZA FARIAS DE OLIVEIRA / Proc. nº 12411-08 / VAGNER DA CONCEIÇÃO E ADRIANA RAMOS MUNIZ. / Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 27/08/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 648199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "648097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MÁRCIO JOSE RIBEIRO PEREIRA e VANESSA RIBEIRO DOS SANTOS - REGINALDO APARECIDO MÁRIO e ELVIRA APARECIDA MARTINS - MARCOS AURÉLIO VAZ DA SILVA e DALILA MEIRELLES - VALDEMILDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR e ANA PAULA DE CARVALHO. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Justiça Gratuita. Volta Redonda, 26 de agosto de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 648097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN Distrito Único": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nPraca Getulio Vargas n 15 Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar GILIANO FERREIRA NERE RG 121568869 DET e IRACEMA ALMEIDA DOS SANTOS RG 225180751 DET data 19 07 08 Proc n 34536 LEANDRO SILVA DOS SANTOS RG 0205577901 DET e ALICE DA SILVA RG 131506784 DET data 27 07 08 Proc n 34584 EMERSON DA SILVA LOPES RG 206257024 DET e ADRIANA DA SILVA FERREIRA RG 209917145 DET data 28 07 08 Proc n 34590 MARCELO MIQUELINO CABRAL DE BRITO RG 0121814818 DET e LUDMILA SILVA DOMINGUES RG 0205359086 DET data 30 07 08 Proc n 34600 ORLANDO NUNES DE LIMA FILHO RG 115249583 IFP e DANIELE DIAS DA SILVA RG 5559839 MB data 02 08 08 Proc n 34616 JONATAN PAES BARRETO DANTAS RG 7499523 MB e ELISANGELA MARIA DA SILVA RG 129243325 DET data 04 08 08 Proc n 34624 PEDRO LUIS DOS SANTOS RG 087675484 DET e OLIVINA ALVES DE ASSUNCAO RG 328178 COREN RJ data 04 08 08 Proc n 34626 PAULO SILAS BELEM DA SILVA RG 057277212 IFP e VERONICA FERREIRA FREIRE DE OLIVEIRA RG 061216834 DET data 05 08 08 Proc n 34631 LEONARDO BRAZ DOS REIS RG 203389143 JOYCE GERMANO DE AGUIAR RG 209236959 DET data 06 08 08 Proc n 34635 LEOPOLDO FARAF JANSEN RG 119626893 DET MARIA CRISTINA MASALA RG 086742673 IFP data 06 08 08 Proc n 34636 MARCO AURELIO DA SILVA COELHO RG 0105138333 DET e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RG 25802 S 055 CTPS data 06 08 08 Proc n 34637 GUILHERME GOUVEIA DIAS RG 212154710 DET e ELIENAIA MARCELINO DA SILVA RG 267171007 DET data 06 08 08 Proc n 34638 NILTON DE PAULA GONCALVES RG 258185610 DET e MARA CRISTINA AMANCIO DA SILVA RG 209148790 DET data 07 08 08 Proc n 34647 MARCOS VINICIUS FLORENTINO DE OLIVEIRA RG 204149645 DET e BRUNA DA SILVA RIBEIRO RG 246238372 DET data 08 08 08 Proc n 34651 RENATO DE ALMEIDA GRAMA RG 112968235 DET e CRISTIANE DE SOUZA GARCIA RG 112968227 IFP data 09 08 08 Proc n 34658 ALEXANDER RODRIGUES RG 01950863912 CNH e LIVIA COSTA DE BRITO RG 205666340 DET data 12 08 08 Proc n 34678 ZALMIR PINHEIRO GOMES RG 104212188 DET e ANA PAULA DA SILVA EMIDIO RG 116366105 IFP data 09 08 08 Proc n 34661 EURIPEDES DOMINGOS DE MORAIS RG 036737336 IFP e MARIA HILDA DOS SANTOS RG 045569829 IFP data 11 08 08 Proc n 34667 ANTONIO JUSTINO DE LIMA RG 071959019 DET e MONICA FELIX RG 098817851 DET data 11 08 08 Proc 34668 UBIRACI BARBOSA DO NASCIMENTO RG 129523932 DET e FERNANDA DA SILVA CYRIACO RG 118485309 IFP data 12 08 08 Proc n 34674 MARCOS VINICIUS MARINHO DOS SANTOS RG 0201711504 DET e ROSELY GONZAGA DE LIMA RG 126496553 IFP data 13 08 08 Proc n 34683 ARTHUR DE SOUZA BERNARDES RG 123601015 IFP e ANDRESSA GONCALVES ARNALDO DE SA RG 205833528 DET data 15 08 08 Proc n 34701 VITOR REIS DE MELO RG RA 021462032026 MEX e DENIZE SOARES SOUZA RG 0201531688 DET data 16 08 08 Proc n 34708 MARCOS PAULINO FERREIRA RG 095738829 IFP e MONIQUE EMMANOEL GOMES RG 241990571 DET data 17 08 08 Proc n 34710 JONATAS DA COSTA RIBEIRO RG 203419114 DET e MARIA JULIETE FREIRES DO VALE RG 247763345 DET data 17 08 08 Proc n 34711 JORGE DO NASCIMENTO RODRIGUES RG 104403001 IFP e JULIANA CASSIA XAVIER DA SILVA RG 111047791 IFP data 19 08 08 Proc n 34720 CLEVER FERREIRA DA ROCHA RG 0203654041 DET e SIMONE PESSANHA TORRES RG 128524824 IFP data 19 08 08 Proc n 34721 WAGNER DA SILVA ALVES RG 131505687 IFP e SIMONE FRAGA ALVES RG 0201213485 DET data 19 08 08 Proc n 34722 JADSON JOSE DE OLIVEIRA RG 0205352420 DET TATIANE DA CRUZ COELHO RG 120429402 IFP data 19 08 08 Proc n 34723 MARCOS ANTONIO ANDRADE DA SILVA RG 231041534 DET e LETICIA SOUZA LOURENCO RG 222829343 DET data 20 08 08 Proc n 34724 ANTONIO ERALDO MATIAS MARIANO RG 107337990 IFP e EMILENE SILVA RG 115930752 DET data 21 08 08 Proc n 34733 RIVANILDO ROZENDE DOS SANTOS RG 110813896 DET e DANIELLE INGRID DIAS SIQUEIRA RG 0205775620 DET data 21 08 08 Proc n 34735 WILDESON COSME DE BARROS RG 103227492 IFP e LUCIANA DA SILVA AGUIAR RG 119108025 IFP data 21 08 08 Proc n 34736 EZEQUIEL FERRARI PATRICIO RG 02774832307 CNH e ARLETE RIBEIRO NASCIMENTO RG 101011518 IFP data 21 08 08 Proc n 34738 TARCISIO FEITOSA MESQUITA RG 118487776 IFP e VANESSA DA CONCEICAO RAIOL DE SOUSA RG 241928920035 SSP/MA data 22 08 08 Proc n 34743 SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA RG 024460965 IFP e MARLENE JOSE DA SILVA RG 26010 S 428 CTPS data 22 08 08 Proc n 34744 DIEGO MACEDO DE ANDRADE RG 7283938 MB e ELAINE CRISTINA SILVA VIEIRA RG 6777911 MB data 23 08 08 Proc n 34748 ADRIANO DA CRUZ CARDOSO RG 130705189 DET e ALINE DEPLAM DA SILVA RG 214971830 DET data 23 08 08 Proc n 34751 ANDRE MENDES DA SILVA RG 0101449155 MEX e DALILA CAROLINE TEIXEIRA RG 212904270 DET data 23 08 08 Proc n 34752 FELIPE MACHADO SUAREZ RG 03154524162 CNH e ELEN SILVA DE LIMA RG 247964968 DET data 23 08 08 Proc n 34755 BRUNO HENRIQUE SOUZA DA SILVA RG 205485253 DET E MICHELE DE ARAUJO LIMA DUARTE RG 126374743 IFP data 25 08 08 Proc n 34761\r\n\r\nBelford Roxo 27 de agosto de 2008 Eu Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta subscrevo e assino\r\n\r\nId: 648186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nPraca Getulio Vargas n 15 Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar PAULO VINICIUS CARVALHO DA SILVA RG 02636454130 CNH e ARIANA FERREIRA DO CARMO RG 200052249 DET data 05 08 08 Proc n 34632 CLÁUDIO LUIZ SILVA DE SOUZA, RG 100620137 DET e LUCIANA GOMES DA SILVA ID 113974489 IFP data 14 08 08 Proc n 34686 SEBASTIAO ALVES CAVALCANTE RG 101675528 IFP e RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS RG 124500968 IFP data 14 08 08 Proc n 34694 LUIS ALBERTO DA CUNHA NASCIMENTO RG 0207026840 DET e REJANE ALMEIDA REGO RG 119904258 DET data 15 08 08 Proc n 34698 MARCELO DE ALMEIDA MORAES RG 114530223 IFP e FERNANDA PEREIRA ARAUJO RG 78367 735 CTPS data 15 08 08 Proc n 34699 FRANCISCO MOURA DE SOUZA RG 0205762248 DET EDILAINE DA SILVA DE OLIVEIRA RG 204980874 DET data 18 08 08 Proc n 34717 \r\n\r\nBelford Roxo 27 de agosto de 2008 E Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta subscrevo e assino\r\n\r\nId: 648187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituto: Fabio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2847 ANDRÉ SILVA e REJANE FERNANDES REGINALDO, 2848 DEIVISON SILVA DA ROCHA e SUELEN VIEIRA MENDEL, 2849 FLAVIO FERREIRA CASTILHO e THALITA DE JESUS COSTA, 2850 MARCIO PEREIRA DA SILVA e LIDIA SALES DIAS, 2851 MARCOS OLIVEIRA DA SILVA e VANESSA DA HORA VIEIRA, 2852 JULIO CESAR DE CARVALHO ABREU e ANA CRISTINA BALTAR DE ALMEIDA, 2853 AVANDRO CORREA DA SILVA e LUISA MARTINS DE AMORIM.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os iniba de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 647763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "648091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Almir Corrêa de Souza e Silmara Aparecida Justiniano Monteiro-Paulo Gribel Neto e Marcia Regina da Silva Teles-Paulo Sergio de Carvalho e Clotildes Costa Cadette-Rogério Júlio de Souza e Tatiane Aparecida da Silva-José Francisco do Rego e Rosa Malena Teodoro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 27 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 648091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nRCPN DO 4º DISTRITO DE SAPUCAIA- RJ\r\n\r\nFaço saber que habilitam-se ao casamento:\r\n\r\nFeito 1863: FERNANDO DA SILVA GONZAGA, filho de Antonio Cipriano Gonzaga e Maria Valeriana Gonzaga; e FABIANA DE JESUS PEIXOTO, filha de Sebastião de Assis Peixoto e Nair de Jesus Peixoto. Feito 1864: MARCUS PEDRO LOBO CURTY, filho de José Tardim Curty e Irene Lobo Curty; e NATALIA GARCIA ALVES, filha de Antonio José Alves e Edilene Aparecida Abazio Garcia. Feito 1865: EDSON SOBRINHO FERREIRA, filho de Nilton Bandeira Ferreira e Maria do Carmo Delgado Ferreira; e JULIANA DE OLIVEIRA SOUZA, filha de Olimpio Pereira de Souza Neto e Ester de Oliveira. \r\n\r\nSe alguém souber de impedimento que o acuse na forma da lei.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria da Graça Rocha Ferreira Almeida. Mat.94/7609.\r\n\r\nId: 646392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Portaria",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Gabinete\r\n\r\nPORTARIA Nº 6660/2008 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o processo nº. 15.640/2008,\r\n\r\nRESOLVE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Estatuto e Regimento, nomear o Conselheiro JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA, OAB/RJ nº 54.128, para integrar a Comissão de Argüição da Lista Sêxtupla para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 94, da Constituição Federal; do Provimento nº. 102/2004, do Conselho Federal da OAB e no parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução nº. 02/98, do Egrégio Órgão Especial daquele Tribunal, tendo em vista a renúncia do Conselheiro NICOLA MANNA PIRAINO. \r\n\r\nRegistre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nWADIH DAMOUS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 647732. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "646753": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003845-8 ANGELA PEDREIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores IVO RIBEIRO DE SOUZA, JOAO BATISTA DA SILVA, SERGIO VIEIRA DE ARAUJO e NEUZA GARCIA DO NASCIMENTO, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 646753"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "638105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0148066-9 HELIO DE PAIVA AMORIM E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Tendo em vista o desinteresse da UNIÃO FEDERAL à folha 25 em executar a verba honorária e o trânsito em julgado dos embargos à execução nº 2006.51.01.008430-7, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n2 - 92.0027367-0 MARIA CELESTE CONTI RIBEIRO E OUTROS (Adv. ILMA TARDIM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Diante da concordância da UNIÃO FEDERAL à folha 169 e a apresentação dos documentos de folhas 163/166, expeça-se o alvará em favor da autora MYRIAM CONTI RIBEIRO devendo a patrona da autora agendar a confecção do mesmo junto à secretaria.\r\n\r\n3 - 95.0046078-5 MARFLEX NAVEGACAO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA, JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . I - No prazo de 30(trinta) dias, promova a parte autora a execução do julgado requerendo a citação do INSS, apresentando, também, cópia da planilha de cálculo de folhas 331/335. \r\n\r\nII - Se atendida a determinação supra, cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC, caso não seja opostos embargos à execução, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032049-9 JANETE JUSTEN WENDLING (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Tendo em vista a decisão de fl. 74, proferida em sede de agravo, dê-se vista à União Federal - Procuradoria da Fazenda Nacional, restituindo-lhe o prazo de contestação.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018005-9 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\n1. Recebo as apelações no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. À Autora para as contra-razões.\r\n\r\n3. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024944-1 SYLVIO JOAQUIM PAIXAO JUNIOR (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031560-7 SYLVIA LOPES AGUIAR (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031561-9 DURVALINA DE JESUS FERREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0311941-6 ADAMOR ERASMO PEREIRA E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . I - Diante da notícia do falecimento dos beneficiários FRANCISCO DE PAULA MORAES DE LACERDA(certidão de óbito de folha 884 e o pedido de habilitação dos herdeiros de folhas 883/889) e ONILDO LEAL DA SILVA(certidão de óbito de folha 900 e o pedido de habilitação dos herdeiros de folhas 897/927), no prazo de 05(cinco) dias, manifeste a UNIÃO FEDERAL, sobre o pedido de habilitações e o teor dos formulários de folhas 941/950. \r\n\r\nII - Após, à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 941/950.\r\n\r\nIII - Em seguida, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n10 - 00.0712665-4 SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 430/431.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n11 - 92.0063038-3 DULCE DE FREITAS MATOS FERRAZ E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, EDUARDO MACCARI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Revogo a decisão de fl. 818 e determino a realização de penhora nos moldes do art. 655, do CPC, com a observância da ordem de preferência ali fixada. Expeça-se a carta precatória.\r\n\r\n12 - 96.0007344-9 AMAURI SERGIO DO LAGO CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Diante da condenação em honorários advocatícios estipulado no V.ACÓRDÃO de folhas 331/332 dos embargos à execução nº 2000.51.01.018447-6, remetam-se os autos à UNIÃO FEDERAL para se manifestar sobre o interesse em executá-los, caso em que deverá apresentar planilha atualizada, com a devida compensação mediante o abatimento da referida verba do crédito dos autores.\r\n\r\n13 - 97.0008484-1 NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 253/256 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 97.0104877-6 HERVAL ROBERTO BONNET DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 414/418.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n15 - 97.0108305-9 AMERICO PERROTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x DIVA AUGUSTA DE BARROS (Adv. ANDERSON DE BARROS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Quanto ao pedido de folha 505 não existe verba a requisitar, pois, para os autores REYNALDO LOPES DA SILVA, AMÉRICO PERROTA e DIVA AUGUSTA DE BARROS(sucessora de MOACYR BASTOS DE BARROS), as requisições foram expedidas em 03 de junho de 2003, conforme os formulários de folhas 335/343 e para os demais autores a execução foi julgada extinta, tendo em vista a transação extrajudicial de acordo com a sentença dos embargos à execução nº 2001.51.01.018289-7.\r\n\r\nII - Considerando o ofício de folha 356/357, observo que a verba se encontra depositada a disposição deste juízo, expeça-se o alvará de levantamento em favor da autora DIVA AUGUSTA DE BARROS(viúva do beneficiário MOACYR BASTOS DE BARROS), utilizando a planilha de folha 500 da Seção de Cálculos, devendo o patrono da autora, DR. ANDERSON DE BARROS VIEIRA, agendar a confecção do mesmo junto à secretaria.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.009558-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntimem-se os autores, ora devedores, para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013894-4 DELTA BARROS DE GUIMARAES MACEDO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . I - Para a verba da autora, dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de folha 140.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\nII - Para os honorários advocatícios, entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial, expeça-se a requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002863-5 MICHAEL FRANCA DA SILVA (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005836-6 NEACIR PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011844-2 EDIMILSON MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 00.0540451-7 ESPOLIO DE JOANNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Suspendo os autos, até decisão final do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.024737-6 GILMAR PEREIRA DA CRUZ (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023321-0 ALOISIO FRANCISCO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1. Fls. 290/291: Suspendo, por ora.\r\n\r\n2. Diante da negativa da CEF acerca de acordo já firmado, intime-se o autor para comprovar documentalmente o alegado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré acerca da documentação eventualmente acostada, além da petição de renúncia ao direito (fl. 293). Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016775-8 ANTONIO MARCOS BENTO DE ASSUNÇAO E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o feito até decisão final do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0018448-8 MARIA DE FATIMA SARRUF (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 96.0078019-6 VALTER LUIS NEPOMUCENO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Fl. 239: Reporto-me ao despacho de fl. 236.\r\n\r\n2. Providencie o interessado o agendamento da expedição do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, observe-se o item “3” do referido despacho.\r\n\r\n27 - 97.0107378-9 ARLETTE MACHADO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nFornecidas as cópias, o(s) nome(s) da(s) autoridade(s) responsável(is) pelo cumprimento do julgado e o(s) endereço(s) necessário(s), autorizado pelo Art. 461, parágrafo 5º do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/02, determino a intimação da(o,s) Ré(u,s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, dar(em) cumprimento ao julgado, sob pena de multa, em conformidade com o artigo 461, parágrafo 5º do CPC).\r\n\r\nDê-se vista à(ao) Ré(u).\r\n\r\n28 - 99.0021584-2 ARINESIO CORREA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.018681-4 SERGIO RIBEIRO DIAS - ESPOLIO - REP/ P/ DESIRRE SAMPAIO VIANNA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aguarde-se o envio dos extratos bancários por 60 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.008298-3 JOAO SEVERINO DE SANTANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009743-4 CLEOMER LOPES (Adv. MOISES RODRIGUES, ANDREIA RIFF GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Republicação do despacho de fls. 56:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011940-5 CELIA LACERDA PINTO E OUTRO (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Republicação da decisão de fls.98:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013424-8 MARIO LUIZ CAVALCANTE (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fl. 59, como Agravo Retido.\r\n\r\nAo Agravado, devendo ainda por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, manifestar-se sobre a contestação e a proposta de acordo formulada pela ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCaso as partes não realizem acordo, considerando o documento de fl. 24, o qual comprova a existência de conta de poupança, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013431-5 LEA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a CEF, se deseja apresentar a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApresentada a referida proposta, dê-se vista à autora para manifestação, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017409-0 ILTON RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018981-0 ARATACA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020437-8 RUBENS CESAR DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MACIEL BARCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fl. 85, como Agravo Retido.\r\n\r\nAo Agravado, devendo ainda por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, manifestar-se sobre a contestação e a proposta de acordo formulada pela ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCaso as partes não realizem acordo, considerando o documento de fl. 14, o qual comprova a existência de conta de poupança, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023984-8 ANTONIA CESAR DOS SANTOS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fls. 109/111: Dê-se ciência à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2. Após, se confirmada a realização da cirurgia, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.009309-3 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS TECNICOS NA ADMINISTRACAO DE SERVICOS DA IGREJA CRISTA MARANATA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO). . Tendo em vista a remessa dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2003.51.01.006413-7 SANDRA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que as autoras às folhas 189-SANDRA COSTA DA SILVA,191-SOLANGE COSTA DA SILVA e 193-SUELI COSTA DA SILVA nas suas declarações renunciaram expressamente ao valor excedente a 60(sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando a certidão de folha 221, entendo que, foi aplicada corretamente, nos formulários de folhas 209/211 a previsão do artigo 3º da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para o envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.014267-7 SERGIO MOREIRA ROSA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . No caso em tela, não se encontram presentes as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração (art. 535, CPC), uma vez que a Procuradoria da Fazenda Nacional, por mais de uma vez tomou conhecimento do pedido do impetrante e não se opôs ao levantamento, inclusive quando intimada expressamente neste sentido (fls. 233/235).\r\n\r\nAlém do que, o levantamento do depósito é decorrência lógica do resultado da demanda, julgada favorável ao impetrante.\r\n\r\nIsto posto, não conheço dos embargos de declaração, por falta de cabimento.\r\n\r\nContudo, considerando a possibilidade de ter havido repetição na esfera administrativa, como alega a Dr.ª Procuradora subscritora do recurso, determino que o item “2” de fl. 236 fique suspenso, até a nova manifestação da Procuradoria da Fazenda Nacional, após a oitiva da Receita.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 98.0029453-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x ANTONIO BERNARDINO ANTUNES DE BARROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Renumerem-se os autos, a partir de fl. 174.\r\n\r\n2. Digam os executados se pretendem quitar o débito em juízo, diante da manifestação de fl. 291.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 90.0024700-4 GERSON BELEM DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2000.51.01.018447-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AMERICO VESPUCIO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.017448-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x JOAS DE FREITAS OLIVEIRA REP/ P/ ROSANGELA ALVES OLIVEIRA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da UNIÃO FEDERAL no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 638105"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "644929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0106687-1 INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 028/033 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatício em favor dos réus à ordem de 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025134-4 ANALICE BATISTA DE MELO DOS SANTOS (Adv. HENI RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...)\r\n\r\nAssim, declino da competência em relação ao crédito inscrito sob o nº 70 1 07 018441-38 em favor do juízo da 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016968-4 GEISA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 026/027 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o IBGE a incorporar aos vencimentos da autora as parcelas de quintos referentes às funções comissionadas exercidas no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, deduzidos eventuais valores pagos administrativamente e respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre os atrasados deverá ser aplicada correção monetária, bem como juros de mora de 0,5% ao mês. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027342-0 ERALDO DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, forma do artigo 219, §5º do CPC combinado com artigo 269, IV do mesmo diploma, EXTINGO o processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019511-3 ANSELMO VIEIRA PRATES CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 053 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo os autores por mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023346-7 MARIA DA GLORIA JOSE FELIPE (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 037/039 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a ré a restituir à autora, a título de indenização pelos danos materiais, a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), corrigida monetariamente na forma da tabela de precatório da justiça federal e acrescida de juros de mora, a contar da citação. Outrossim, a título de compensação pelos danos morais sofridos, condeno a CEF a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010024-5 ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE SOROCABA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA, OLMIRO FERREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. RICARDO CEZAR BRITTO LOPES, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 046/049 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Em face do exposto, na forma da fundamentação acima, PROCEDENTE O PEDIDO, para anular o auto de infração nº 6816, e conseqüentemente o débito cobrado pela ré,em decorrência da multa aplicada à autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré nos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015374-0 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 040/045 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Em face do exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.Condeno a parte autora nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024261-9 ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 76/78, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão dos autos e aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0020413-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x TLN EXPRESS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 052 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\nTipo C\r\n\r\nO processo já caminha há um bom tempo, sem que tenha sido possível a citação do réu, que se encontra em local ignorado. A ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, autora, por seu turno, que não possui pistas do paradeiro do réu, procura atribuir ao juízo o ônus de diligenciar para localizá-lo.\r\n\r\nSucede que o Juízo da 2ª Vara Federal está assoberbado de processos, muitos dos quais aguardando sentença de mérito, não sendo razoável que venha a perder tempo com a adoção de medidas que competem, em princípio, ao próprio titular da ação. \r\n\r\nJá se tentou localizar o réu através da Receita Federal, em diligência que se revelou infrutífera. Deve a ECT, agora, por conta própria, procurar o devedor e, localizando-o, tornar a buscar a tutela jurisdicional, desde que a prescrição não tenha atingido sua pretensão.\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020119-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 035 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO A EXECUÇÃO em relação ao embargado DEOCLECIANO MARCOS DA SILVA PEGADO, nos termos do art. 794,II do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019945-7 HELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-POUPEX (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 79.\r\n\r\nEspecifique a Fundação Habitacional do Exército - FHE, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021406-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x HELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 25.\r\n\r\nIntime-se a Fundação Habitacional do Exército - FHE da decisão de fls. 23/24.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 644929"
                            ],
                            "644930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007308-5 ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Fls. 693/694 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0012163-0 JORGE DOMINGOS CABRAL E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Fl(s). 316/319 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\n3 - 97.0022585-2 ADEMIR TEIXEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n4 - 98.0040515-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTRO (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO, MARCIO BICUDO CURTY). . Fls 164 e 167 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003646-2 MARCOS DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, o despacho de fls. 14, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004124-0 ANESIO VARGAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça aos autores EDVALDO LUIZ DE LUCENA, JOSÉ MARIA DOS SANTOS e SERGIO MONTEIRO PEIXOTO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores ANEZIO VARGAS e ANTONIO JOSÉ PINHO DIAS, tendo em vista que a remuneração por eles percebida, conforme consta às fls. 16 e 20, é absolutamente incompatível com o conceito de pobreza, para fins de acesso gratuito à Justiça.\r\n\r\nPromovam os autores o recolhimento das custas judiciárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0079540-4 MARIO WHITTLESEY TEBYRICA E OUTROS (Adv. LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS, SERGIO BATALHA MENDES, MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA, SILVANIA DE MATOS PEDROSA, MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 1915 - Defiro por vinte dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n8 - 96.0076208-2 ADILSON LAMBERT E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, VALDIR LIMA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Traga a parte autora os extratos solicitados às fls. 225. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0078413-2 ANTONIO JOAQUIM SCHIMEL E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Traga a parte autora os extratos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 97.0000356-6 MURILO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, MARCOS CESAR SIMOR PANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante a ausência de manifestação da parte autora e a concordância da ré com os cálculos apresentados às fls. 285/307, considero cumprido o julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0107955-8 ALEXANDRINA SERAPHIM MANOEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 524 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.020559-5 ALTAIR PEREIRA WILSON (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR, SIMONE GOULART CARPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 190: indefiro, uma vez que o extrato de fls. 184/185 refere-se à conta “Garantia de Embargos” aberta em virtude de penhora realizada às fls. 164/165, não pertencendo ao autor o valor ali depositado (R$ 13.348,18). A CEF transferiu da referida conta o valor homologado em sentença transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução (R$ 1.595,14, atualizado até 10/04/2008) para a conta vinculada titularizada pelo autor (fl.183), cumprindo, portanto o julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.025415-6 ALEXANDRE BATISTA COUTO MARTINS E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a concordância dos valores creditados pela ré, considero cumprido o julgado em relação aos autores ALEXANDRE BATISTA COUTO MARTINS, FERNANDO BELLO RODRIGUES DE FREITAS, LUIZ IGNÁCIO, MARCIO LEAL DA COSTA RIBEIRO e ROSA SIERVO DA MOTTA.\r\n\r\nEm relação aos autores CLEIDE TRIGUEIRO BEZERRA, JOÃO PAULO FERREIRA CARDOSO e MARIA HELENA SIERVO, nada a deferir, mantendo a decisão de fls. 415. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.025954-3 AMARO CABRAL E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores ADÃO DA SILVA e JURANDIR LOPES THEODORO aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação ao autores supracitados.\r\n\r\nA ré cumpriu integralmente o julgado em relação aos autores ALAÍDE GONÇALVES e JANILDO DE LIMA, conforme notícia de fls. 247. \r\n\r\nManifestem-se os autores CIPRIANO RODRIGUES DOS SANTOS, GENARIO DE CARVALHO, PAULO JOSE DO CARMO, THEREZINHA DE OLIVEIRA DAMASCENO e ADÃO DA SILVA acerca dos termos de adesão acostados pela ré 256/259 e 262. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.000696-0 JOSE DE ARIMATEA DUTRA DA SILVA (Adv. MARCIA S WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em substituição à profissional anteriormente designada, nomeio como perito do juízo o Dr. Luis Felipe de Souza Gayoso Fernandes, na especialidade grafotecnia. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em cinco dias, sucessivamente, ofereçam seus quesitos e designem assistentes técnicos. \r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo, ciente de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais serão fixados de acordo com a Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal nº 558, de 22/05/2007, cujo valor fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o perito indicar a data e o endereço para realização do exame, com antecedência mínima de quarenta dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002365-0 SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando como perita do juízo a Dra. Márcia Cristina Pimenta de S. e Silva, na especialidade oftalmologia. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em cinco dias, sucessivamente, ofereçam seus quesitos e designem assistentes técnicos. \r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo, ciente de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais serão fixados de acordo com a Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal nº 558, de 22/05/2007, cujo valor fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o perito indicar a data e o endereço para realização do exame, com antecedência mínima de quarenta dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021360-0 ROMACILDA DAVILA DIAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Revejo de ofício a parte final do despacho de fl.113 para receber a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.01.011480-8 FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 63 - Defiro o prazo requerido pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030152-9 ZENILDES CARDOSO DA LUZ (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo final de 10 dias para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000997-5 NELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, não pode a parte autora pretender atribuir qualquer valor à causa com a finalidade de escolher o Juízo perante o qual será processado o feito.\r\n\r\nConforme se tem observado na prática forense, diversas pretensões como a presente tem por objeto valores abaixo do limite da competência dos JEF´s, razão pela qual é necessário que a parte atribua à causa um valor compatível, ainda que por aproximação, com o conteúdo econômico da pretensão, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto.\r\n\r\nEm face do exposto, cumpra-se o despacho de fls. 15 no derradeiro prazo que fixo em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001622-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EDEN LOPES BRAGA. . Fls. 42 - Defiro, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003457-0 PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA-PLAM (Adv. VANESSA GUIMARAES DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Em vista da informação prestada, inexiste prevenção.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o recolhimento das custas, bem como a regularização de sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e atendidas as exigências, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 00.0709800-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE ADELSON DE SOUZA MONTEZUMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, realize-se a penhora on-line.\r\n\r\n24 - 97.0106357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x ELENICE DE DEUS HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDevendo trazer a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022097-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x ROSANE CUNHA BAPTISTA (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO, DANIELA DA SILVA STREVA). . Intime-se a parte ré em provas, prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para marcação de audiência de justificação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006780-0 ANDREA DE FREITAS LEAL (Adv. THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 10, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.027722-4 ELISABETE PEREIRA COELHO DA CRUZ (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 132, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032826-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JEFERSON ROBERTO DA SILVA LEMOS. . Fls. 15 - Defiro, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032879-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WAGNER FAGUNDES DE SOUZA. . Fls. 15 - Defiro, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001067-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARTINS FRANCISCO DA SILVA. . Fls. 15 - Defiro, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001744-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CARLOS CESAR TRINDADE MUNIZ. . Fls. 15 - Defiro, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010341-0 LUIS PAMPLONA DE PAULA PESSOA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 87:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da possibilidade de acordo, especificando as provas que pretende produzir . Prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 644930"
                            ],
                            "644931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015852-1 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO). . Com base no inciso VII, do art. 520 do CPC, revejo parcialmente o despacho de fl.261, a fim de receber o recurso do INSS somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0016805-7 ROMULO TAVARES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Traga a parte autora memória dos cálculos que deixou de apresentar com a petição de fls. 1021. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004831-8 MOACIR QUEIROZ LIMA JUNIOR (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fls. 251/252, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte aurora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012472-1 LEVY SANTANA DE SOUZA REP/ P/ MARIA APARECIDA ROCHA DA CRUZ (Adv. CHRISTIANE ISAAC, SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JORCIMAR NUNES FERREIRA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ANDRE PIRES GODINHO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 214/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na peça inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que processe a revisão do contrato nº 102198500401-9 mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOutrossim, deverá recalcular o valor das prestações, observando a variação do salário mínimo, tendo em vista que o mutuário é comerciante, ou seja, não possui vínculo trabalhista, sendo equiparado a autônomo. As importâncias eventualmente cobradas a mais da parte autora, depois de corrigidas pelos índices de atualização dos depósitos de poupança, deverão ser utilizadas como crédito para abatimento das prestações ainda não adimplidas. Eventual saldo deverá ser restituído à parte autora\r\n\r\nOs juros constantes da conta separada acima referida não poderão ser capitalizados senão após o pagamento da última prestação, não sendo considerados, até então, para quaisquer efeitos, como parte do saldo devedor.\r\n\r\nFica autoriza a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar os valores depositados, caso haja, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou a dívida vencida da parte autora.\r\n\r\nFica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também, a utilizar os valores porventura devidos ao autor em virtude da revisão contratual acima determinada, no pagamento do saldo devedor e/ou dívida vencida, se houver.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017866-7 ANA CRISTINA CULUCHI (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ELISE DO CARMO FRANCA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 198/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na peça inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que processe a revisão do contrato nº 117078501458-9 mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOutrossim, deverá recalcular o valor das prestações, observando o PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora (indicada expressamente no contrato). As importâncias eventualmente cobradas a mais da parte autora, depois de corrigidas pelos índices de atualização dos depósitos de poupança, deverão ser utilizadas como crédito para abatimento das prestações ainda não adimplidas. Eventual saldo deverá ser restituído à parte autora.\r\n\r\nOs juros constantes da conta separada acima referida não poderão ser capitalizados senão após o pagamento da última prestação, não sendo considerados, até então, para quaisquer efeitos, como parte do saldo devedor.\r\n\r\nFica autoriza a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar os valores depositados, caso haja, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou a dívida vencida da parte autora.\r\n\r\nFica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também, a utilizar os valores porventura devidos ao autor em virtude da revisão contratual acima determinada, no pagamento do saldo devedor e/ou dívida vencida, se houver.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009837-8 DIANA GOLDBERG (Adv. ROBERTO CURSINO BENITEZ, LUIZ CARLOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 241/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2003.5101009837-8, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2002.5101021807-0, extinguindo os processos com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que processe a revisão do contrato nº 102068500602-6 mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOutrossim, deverá recalcular o valor das prestações, observando o PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), com base na variação do salário mínimo, tendo em vista que a mutuária é autônoma. As importâncias eventualmente cobradas a mais da parte autora, depois de corrigidas pelos índices de atualização dos depósitos de poupança, deverão ser utilizadas como crédito para abatimento das prestações ainda não adimplidas. Eventual saldo deverá ser restituído à parte autora\r\n\r\nOs juros constantes da conta separada acima referida não poderão ser capitalizados senão após o pagamento da última prestação, não sendo considerados, até então, para quaisquer efeitos, como parte do saldo devedor.\r\n\r\nFica autoriza a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar os valores depositados, caso haja, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou a dívida vencida da parte autora.\r\n\r\nFica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também, a utilizar os valores porventura devidos ao autor em virtude da revisão contratual acima determinada, no pagamento do saldo devedor e/ou dívida vencida, se houver.\r\n\r\nConfirmo a liminar deferida às fls. 95/96 nos autos da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2002.5101021807-0.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001583-8 SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (Adv. SONIA REGINA A DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 227/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na peça inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fornecer o documento necessário para a baixa na hipoteca do imóvel sito à Rua Professor Henrique Costa, nº 324, apt. 311, Freguesia/RJ, bem como ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem acrescidos de atualização monetária pelos índices da tabela da Justiça Federal até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0023278-8 LUIS CARLOS GONDIM CESAR (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000480/2008 . (...)\r\n\r\nAssiste razão à autora. Conforme despacho de fls. 82, este juízo deferiu a gratuidade de justiça ao autor, motivo pelo qual a sentença merece reforma quanto à condenação da parte em honorários, razão pela qual o dispositivo passa a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\n“(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, no tocante ao autor remanescente LUIS CARLOS GONDIM CESAR, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (Justiça Gratuita).”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 99.0005913-1 MARY FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.023436-8 INFRACON - INFRA-ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x INFRACON - INFRA-ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000479/2008 . (...)\r\n\r\nAssim, acolho os embargos de declaração para fazer vigorar a sentença de fls. 834/841 da seguinte forma:\r\n\r\n“1)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a pagar à autora:\r\n\r\na) R$ R$ 59.846,31 (cinqüenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), atualizados até outubro de 2004, acrescido de correção monetária, a partir desta data, segundo o índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros moratórios a partir da citação;\r\n\r\nb)R$ 3.098,00 (três mil e noventa e oito reais), acrescido de correção monetária a partir de outubro de 2004 e juros moratórios a partir da citação. \r\n\r\nc) R$ 250.080,30 (duzentos e cinqüenta mil e oitenta reais e trinta centavos), acrescido de correção monetária pelos índices da Justiça Federal a partir desta data (outubro de 2004), e juros moratórios a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios compensados, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para condenar a autora/reconvinda a pagar R$ 2.000 (dois mil reais) atualizados monetariamente segundo o índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde o dia 02.10.2000 (fl. 48). \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora/reconvinda a arcar com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação.” \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022123-2 BRAHIM JOSE HAMMOUD E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 766/789: manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011012-8 JORGE DA SILVA PONTES (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar os extratos já requeridos administrativamente, conforme fls. 20.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.011131-5 ISAC MOREIRA CANDIDO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, em provas, iniciando-se pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012752-9 JOSE NOVELLO DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 255/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao autor o valor correspondente às perdas decorrentes do expurgo do índice de 42,72%, em Janeiro de 1989, descontado o valor efetivamente creditado, acrescido de atualização monetária pelos índices constantes da Tabela da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017345-0 HELENA REGINA VERRI (Adv. NIKOLAI NOWOSH, MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manisfestem-se as partes em provas, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.075703-4 THEREZA CHRISTINA MAIA SIMEONE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003459-3 MARY GONCALVES DE BARROS LIAL (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte ré, em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008151-0 ALTAMAR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazer os cálculos para eventual acordo, tendo em vista os extratos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nApós a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo, especificando as provas que pretende produzir, caso não concorde com a proposta de acordo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2000.51.01.032540-0 BANCO ITAU S/A (Adv. ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA) x JOACIR PACHECO VIEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Fl.97. Defiro por 60 (sessenta) dias o prazo requerido pelo Banco Itaú S.A.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n20 - 00.0513787-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x WALDEMAR DA SILVA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Furnas, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015731-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CLAUDIO RIBEIRO FILHOTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2002.51.01.021807-0 DIANA GOLDBERG (Adv. ROBERTO CURSINO BENITEZ, LUIZ CARLOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 241/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2003.5101009837-8, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2002.5101021807-0, extinguindo os processos com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que processe a revisão do contrato nº 102068500602-6 mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOutrossim, deverá recalcular o valor das prestações, observando o PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), com base na variação do salário mínimo, tendo em vista que a mutuária é autônoma. As importâncias eventualmente cobradas a mais da parte autora, depois de corrigidas pelos índices de atualização dos depósitos de poupança, deverão ser utilizadas como crédito para abatimento das prestações ainda não adimplidas. Eventual saldo deverá ser restituído à parte autora\r\n\r\nOs juros constantes da conta separada acima referida não poderão ser capitalizados senão após o pagamento da última prestação, não sendo considerados, até então, para quaisquer efeitos, como parte do saldo devedor.\r\n\r\nFica autoriza a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar os valores depositados, caso haja, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou a dívida vencida da parte autora.\r\n\r\nFica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também, a utilizar os valores porventura devidos ao autor em virtude da revisão contratual acima determinada, no pagamento do saldo devedor e/ou dívida vencida, se houver.\r\n\r\nConfirmo a liminar deferida às fls. 95/96 nos autos da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2002.5101021807-0.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028075-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARLENE CARDOSO LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.028401-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x JUCIMARA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015919-1 FABIO KELLER DA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 43\r\n\r\n“(...)Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011923-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 40.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 644931"
                            ],
                            "644932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n1 - 00.0539701-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. REGINA MARIA T NAHID, JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x IRENE ALEGRIA MESQUITA (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor do curador especial, no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n2 - 00.0539719-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x WALDIR ALVES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, no valor de R$ 450,00. Sendo R$ 150,00 em favor da ESAG e R$ 300,00 para o Curador Especial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n3 - 00.0539724-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x GERALDO CORDEIRO DE MATTOS (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor do curador especial, no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n4 - 00.0539731-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x SEBASTIAO VASCONCELOS (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor do curador especial, no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n5 - 00.0539755-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x ANISIO COSTA ARAGAO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor do curador especial, no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 98.0014306-8 DISTRIBUIDORA MODELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls.371/372- Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011794-0 SCHIN BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Para que o pedido de fl.122 seja apreciado, traga a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012868-9 FERNANDO ALBERTO FERREIRA LAMEGO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, GUILHERME B G JUNIOR, GILSON ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 98.0001330-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Forneça a parte autora a cópia dos cálculos para instruir o mandado. Após, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024999-9 RUTH DE LUNA FREIRE E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 448/523. Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020996-6 MARCELO MANOEL SENRA MENDES (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 305/306 - Intime-se o devedor (parte autora) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019119-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Fls.1773/1774. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023799-9 MARCELO RAMA TORRES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Traga a parte autora, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência de recurso nos termos do art. 4° da Lei 1.060/50 e cópia do contracheque.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fl. 87.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005187-2 RITA MARY BARRETO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a informação de que o benefício perseguido pela autora já está sendo pago a outros, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a citação daqueles que já percebem o benefício instituído por CANTÍDIO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024236-7 JOCELY LIMA PINEL MALTEZ E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl.76, em 15 (quinze) dias juntando aos autos cópia da inicial do processo de número 2003.51.01.012280-0, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 88.0020137-7 PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv. HUASCAR CAHUIDE LOZANO, ROSINA HELENA P. CASTELLOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0005361-0 MANUEL RODRIGUES SUL E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0017227-2 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA) x MARIA ODETE MACHADO (Adv. JOANNELLY BORRIELLO) x LUANA MACHADO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022907-3 GUILHERME AREAS GARCIA (Adv. ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Forneça a parte autora as cópias indispensável para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do artigo 632 do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000017-7 ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007451-3 ITALO FIONDA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011137-6 DORCAS FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo de ofício o despacho de fl. 76. Proceda a secretaria a anotação do novo valor dado à causa (fl. 37).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60(sessenta) dias, juntar os extratos das contas-poupança, referentes aos períodos de correção pleiteados na inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015265-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CIA/ ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA, ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI, ROBERTO DEVESA DE MIRANDA, CLARINDA DOS REIS CAVALIERI, JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA, MURILO GONZALEZ PERES, JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA, FIRMO CHAVES). . Fls. 55/56. Proceda a secretaria ao cadastramento dos advogados.\r\n\r\nDefiro, por 10 (dez) dias, a vista requerida pela parte ré.\r\n\r\nApós, intime-se a ECT da sentença de fls. 53.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 89.0006229-8 MARIA LUCIA BARBATO RODRIGUES CARNAVAL (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Forneça a parte autora cópia da inicial e da sentença proferida no processo n° 2005.51.51.074859-0 e esclareça a esse Juízo se o valor pleiteado nestes autos já foi recebido naquele processo.\r\n\r\nPrazo de vinte dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n25 - 00.0513756-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOAO AFRICO BRAGA) x OSWALDO DE CARVALHO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Fls. 279. Indefiro a requisição de honorários advocatícios em favor da ESAG, tendo em vista que houve várias indicações e substituições de curador sem atuação de qualquer deles.\r\n\r\nRequisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor do curador especial, no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nApós, intime-se FURNAS para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n26 - 00.0539726-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x WANDERLEY CORREA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, no valor de R$ 400,00. Sendo R$ 100,00 em favor da Dra. Sandra Cristina Peixoto de Souza OAB/RJ 72.440 (fl.192) e R$ 300,00 para o Curador Especial.\r\n\r\nApós, intime-se FURNAS para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a secretaria a conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012128-6 WILSON BEZERRA DOS SANTOS (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009930-6 DE BOM ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA (Adv. ANDERSON BERNARDES, ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Fls. 138/140 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.015220-0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITARIO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SERVILLIO LOLI DUMONT (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES, CECI DAUDT CARVALHO, ELIANE PALHARES DA SILVEIRA). . Fls. 59/60 - Forneçam os autores cópia de seus CPFs para expedição de RPV/Precatório.Prazo de quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005487-7 FERNANDO FAIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 28.\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nIntime-se à parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo, especificando as provas que pretende produzir, caso não concorde com a proposta de acordo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.022515-7 UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x BERNARDO DAIN - ESPOLIO - REP/ P/ SILVIA DAIN GANDELMAN E OUTROS (Adv. RODOLFO LACE BRANDAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 353\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014504-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x NELSON FERREIRA GARCIA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 24\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 644932"
                            ],
                            "644933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021629-3 AMAURI SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . À parte autora para cumprir o acórdão de fls. 100, providenciando o reconhecimento de sua firma à fl.13. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, para dar celeridade ao cumprimento do julgado, que tem por objeto obrigação de fazer, considerando que em processos análogos a CEF tem cumprido espontaneamente o julgado, abra-se vista à CEF para este fim. Deve a ré apresentar documento que comprove a reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, bem como a planilha/memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para a sua elaboração. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, promova a parte autora a execução, juntando as planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.009856-0 LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fls. 337/338 - Manifesre-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0003216-9 ALEXANDRE SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009207-8 SEVERINO RODRIGUES DE LIMA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebo na forma da lei, as apelações de fls 296/297 e 299/308.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada , para oferecer resposta. Após, para o mesmo fim, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000332-3 CID LUIS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Prazo de 10 (dias), iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007339-8 DILMA DA SILVA SANTOS (Adv. WAINER BORGOMONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 182/187 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028329-1 GILVAN RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 1º da Lei 9.494/97.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0257584-1 ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 301, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 93.0007799-6 MANOEL NESTOR GOMES DA MOTA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Intime-se a parte autora/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0007142-8 ELZA ALMEIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Os juros moratórios contidos no título executivo judicial são de 6% ao ano, a partir da citação. Ao que se apura da planilha de cálculos (fls. 403/428), correta a aplicação pela ré. Considero, portanto, cumprido julgado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0006921-2 EDGAR NANTES (Adv. RICARDO SPELTA, REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0006392-7 MARIA DA CONCEICAO CAETANO DA SILVA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA, ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.007981-4 VILSON MARTINS ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 214: Não procedem as alegações da parte autora.\r\n\r\nO patrono foi devidamente intimado, conforme certidão do Juízo às fls. 215.\r\n\r\nOs extratos solicitados e necessários ao cálculo do quantum devido encontram-se acostados pela ré às fls. 208/209. \r\n\r\nA parte autora deixou de impugnar, de forma específica, apontando qualquer elemento de cálculo que demonstre erro na planilha apresentada pela CEF, não justificando, portanto, a remessa ao contador.\r\n\r\nAssim, considero que a ré satisfez a obrigação a que foi condenada, depositando o valor devido da correção do saldo da conta vinculada do FGTS do autor, mediante a aplicação dos expurgos inflacionários reconhecidos no título judicial, tendo, inclusive já efetuado o levantamento dos depósitos, conforme extrato de fls. 210.\r\n\r\nNo que tange à condenação ao pagamento de multa diária, afasto a sua incidência, vez que intimada a cumprir o julgado a ré creditou os valores no prazo determinado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014778-3 REUBER TORRES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA, JOSE DA SILVA GOMES, SANDRA MOURA BRASIL, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ, MARCELLE CHRISTINE FERNANDES, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE, JOSE CARLOS BERNARDES, ANA PAULA LOPES DE NOVAES). . Fls. 210/212 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014736-6 MARIO AUGUSTO NASCIMENTO MARINS (Adv. FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 142/144. Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027336-4 FRANCISCO GONCALVES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo final de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora esclareça o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001 e para junte aos autos documento que comprove a inscrição no PIS.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028614-0 FREDERICO PIRES FERREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 17, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003667-0 RENATO LUCACIO BONACOSSA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos de fls. 23/50, esclareça a parte autora se ainda mantém o interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004495-1 JOSE AUGUSTO CONHASCA DE SOUZA (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins meramente fiscais e de alçada às ações. Portanto, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60(sessenta salários mínimos), na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.009025-0 MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, no prazo de 10 dias, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60(sessenta salários mínimos), na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a titularidade de conta fundiária nos períodos cuja aplicação de expurgos postula na demanda.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.028244-8 ANTÔNIO RICARDO DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pela análise da CTPS do autor (fls.14), verifica-se a existência de um vínculo empregatício anterior a 21-09-71, com período laboral de cerca de seis meses e que pelo inciso I do art. 4º da Lei nº 5.107/66 haveria o direito à aplicação do juros de 3% ao ano durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa, o que ocorreu à época. \r\n\r\nEsclareça, portanto, a parte autora o postulado na inicial, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 96.0019847-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO PEREIRA CHAVES, RENATO CORTES NETO, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x J. E F. CO. ROUPAS LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0013137-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x CARLOS ALBERTO BARREIROS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x CUSTODIO BARREIROS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x BARREIROS'S VIDEO CLUBE LTDA (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS). . Intime-se o exeqüente, a Caixa Econômica Federal, para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.008660-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA x CLARISSE GOMES BORGES PEREIRA x AFONSO GONCALVES PEREIRA x MICROSERVICE INFORMATICA LTDA. . Fls. 189/194. Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033863-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIMONE JANSEN FERREIRA. . Revejo de ofício o despacho de fl. 22.\r\n\r\nProvidencie a OAB o recolhimento de custas para cumprimento da diligência a ser cumprida em comarca do Estado, devendo juntar duas vias do GRERJ para instruir a carta precatória. Prazo de dez dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n26 - 00.0306632-0 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - FUNDERJ (Adv. LEONARDO DE CARVALHO REGIS). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a parte ré no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 00.0513525-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x EVERARDO DO AMARAL TAVARES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Furnas, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 00.0513729-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Furnas, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 29 - 00.0513743-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Furnas, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.001075-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUCIANA TIRRE DE MAGALHAES. . Revejo de ofício o despacho de fl. 104, a fim de intimar a CEF a trazer aos autos a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, converto o mandado monitório em mandado executivo, com base no artigo 1.102-C do CPC. \r\n\r\nIntime-se o devedor por mandado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do mesmo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003713-5 FRANCISCA MARY SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 91.0024666-2 WALDINO REIS FARIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000497/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando omissão na sentença proferida pelo Juízo à fls. 134. \r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 96.0005408-8 WALDEMAR GONCALVES PEREIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 160: diga o autor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 99.0014547-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA, ROMULO CAVALCANTE MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Para que a petição de fl. 220 seja apreciada, devolva a parte autora a esta secretaria o original do alvará nº 002.000177-8/2007.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2000.51.01.016974-8 TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 321/322 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 96.0073111-0 GILBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, VALDIR LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 258\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n37 - 2002.51.01.021031-9 CELIO CABELLI CASTELHANO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS, GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA, LETICIA DE UZEDA PINTO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS, GUIDO VASCONCELOS DOS REIS, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 129:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes para manifestação do valor proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela parte autora e apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 644933"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "646529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0001078-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014121-0 ARIBERTO FERNANDES DOS ANJOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o oficio de fls. 249/275.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014881-0 ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002395-1 ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, LYCIA BRAZ MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos honorários de sucumbência em favor da União, ora credora, nada mais sendo requerido, conforme fls. 316/317 e 318/verso, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009615-6 LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0011233-7 IARA PESSANHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 97.0006253-8 NORIVAL ARANTES (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022879-8 VILMA PAVAO GOES (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x DIVA KENNING DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA) x SILVIA GOMES GUIMARAES (Adv. DENIZE WOERDENBAG BIZETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Fls. 293/297 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019660-5 GILDA MONTENEGRO PAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019709-9 ELISETE SILVA DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025641-9 FERNADO LUIZ VERCOSA SEROA DA MOTTA E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos honorários de sucumbência em favor da União, ora credora, nada mais sendo requerido, conforme fls. 260/261 e 263/verso, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023061-7 REGINA DA PAZ FRANCISCO FERNANDES (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a Gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018742-0 MARIA DE FATIMA DA GRACA GONCALVES (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007462-8 SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas para preparo e sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual e por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008604-7 MARIA ALICE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017570-6 MANOEL ELIAS DE MEDEIROS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020528-0 ARI PIMENTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CANDIDO LUZ (Adv. HENRIQUE CONCENTINO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, Defiro a Prioridade de Idoso e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, deduzidas as parcelas já pagas administrativamente, com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020567-0 SUELI REBELLO BRANDAO (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO, PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, Defiro a Prioridade de Idoso e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028165-8 FRANCISCO FERREIRA LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 426/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo autor. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028264-0 RAIMUNDO NONATO DE LIMA MARTINS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelos autores. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a serem rateados entre os autores.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029655-8 JORGE BATISTA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 a junho de 2006; GDATEM de 75 pontos de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), deduzidas as parcelas pagas administrativamente, acrescidos de correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003341-2 PAULO ROBERTO MARTINS FREITAS (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo moderadamente em 5% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008870-0 GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 53/64 - Tendo em vista as cópias juntadas aos autos, não há que se falar em coisa julgada, quanto aos processos 2006.51.67.004850-1, 2007.51.01.027688-2 e 2004.51.52.006973-3.\r\n\r\nII - Fls. 50/52 - Nada a considerar. Concedo mais 15(quinze) dias para que a parte autora traga aos autos cópia da inicial e sentença da ação nº 2005.51.02.006243-2, em trâmite na 4a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.013042-9 MAGNO LEAL DIAS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 00.0439651-0 JOAO CARLOS CORREIA ROCHA E OUTROS (Adv. DENISE DE SOUZA NEVES CAMPOS, AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer inicial da execução e cálculos, com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.018036-8 CEZAR BARROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0053756-1 DEOCLECIO FERREIRA (Adv. JORGE BLOISE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R DA SILVA WOLFF MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado em relação à UNIÃO FEDERAL, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 95.0008246-2 JACYRA ROSA (Adv. CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Aguarde-se o inteiro teor da R. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela CAIXA.\r\n\r\n29 - 96.0019248-0 MARLENE APARECIDA FURTADO DA COSTA SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Tendo sido apresentados os extratos da conta fundiária do autor JOAQUIM ESPINDOLA FILHO (fls. 277/293), intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do aludido autor com a aplicação da taxa progressiva de juros, 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, 5% de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Deve, ainda, a CAIXA, comprovar documentalmente o alegado em sua petição de fl. 272/273 quanto à autora ELIZABETH BASTOS. \r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nIV - Quanto aos demais autores, tragam aos autos todos os dados requeridos pelos bancos depositários e pela CAIXA, necessários à execução do julgado.\r\n\r\n30 - 97.0072060-8 JOSE PINTO TOME E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 418/419 E 426, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 99.0011257-1 TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA/ (Adv. PRISCILA M P CORREA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.000391-4 HORACIO LEITE RIBEIRO-ESPOLIO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.018906-2 SERGIO DAVID CASIUCH CATRAN (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . I - Publique-se para ciência do retorno dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Republique-se, com urgência, o Edital de fl. 109, para citação da 2ª ré, com o mesmo prazo nele já contido, ou seja, 30(trinta) dias.\r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo para a resposta, intime-se a Drª Curadora anteriormente nomeada (fl. 112) para ciência dos termos do v. acórdão de fl. 197, vindo-me a seguir os autos conclusos, igualmente, com urgência, para prolação de nova sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.001702-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CONDOR ENGENHARIA COM/ LTDA (Adv. MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM) x CONDOR ENGENHARIA COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificadamente, em dez dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.006022-7 ELKE ARIAANTJE DOROTHEA KRABERT (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.016460-4 LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.016900-0 MICHELLE MALAFAIA DE SOUZA GASPAR (Adv. ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO, ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.017955-7 BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Em face da conversão do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em Agravo Retido, cujas cópias encontram-se juntadas nas fls. 297/311, concedo 10(dez) dias para que a parte ré se manifeste sobre o mesmo, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010587-6 CARLOS ANTONIO STAMATO DE CASTRO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Intime-se o Ilustre Perito para ciência de sua nomeação e de que seus honorários serão pagos de acordo com a Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, bem como para apresentação do laudo em 30(trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023368-4 PAULO EUGENIO MASTROCOLLA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.61/68), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90, devendo ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a informação de fl. 59 que noticia a existência de petição protocolada em 09/06/08 e não localizada no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015426-0 PLINIO GESTEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação de fl. 75 que noticia a existência de petições protocoladas em 12/06/08, 26/06/2008 e 30/06/2008, e não localizadas no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021792-0 CELMA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021843-2 QUESSIA MAGALHAES MOREIRA DE SANTANA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023225-8 EDNA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026902-6 EDUWALDO LUIZ LONGO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027662-6 ANA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nI - DEFIRO o requerimento de fls. 150/151, para o fim de determinar a realização de imediata busca e apreensão junto à repartição própria da Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Sr. Secretário Municipal de Saúde ou de quem lhe faça as vezes, do item descrito na referida petição, em quantidade suficiente para 06 (seis) meses (TRACLEER 125 mg - 06 caixas), necessário este à continuidade do tratamento da autora, devendo o mesmo ser fornecido em mãos do Sr. Oficial de Justiça no prazo máximo de 5(cinco) dias, a contar da intimação do Sr. Secretário Municipal ou de quem lhe faça as vezes.\r\n\r\nII - Caberá também ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência, entregar os medicamentos à autora, o quanto antes.\r\n\r\nIII - Por fim, destaco que o descumprimento desta decisão acarretará a incidência de multa pessoal diária, que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo da configuração do estado de flagrância quanto aos crimes previstos nos arts. 319 e 330 do CP.\r\n\r\nIV - Deverá o Sr. Oficial de Justiça retornar à sede da repartição municipal para certificar o acatamento desta determinação, estando, desde já, autorizado a se utilizar de força policial para realização da diligência.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074655-3 THAIS CARVALHO INÁCIO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. \r\n\r\nII - Forneça a parte autora cópia legível de sua peça inaugural, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Cumprido satisfatoriamente o item II e feita a necessária observação na mencionada peça, cite-se, através de mera remessa dos autos à parte ré.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.002446-0 JOSE JOAQUIM DIAS (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho, para interposição de eventual recurso, devendo ainda, manifestar-se em provas e pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.003471-4 DELFIM JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 53/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS da parte autora, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta vinculada ao FGTS da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado, com fulcro no artigo 406 do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Também deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.012100-3 IRACY PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário na qual a autora pretende seja aplicado em sua conta de poupança os índices expurgados de fevereiro de 1986 e de junho de 1987.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 12/21.\r\n\r\nEm análise de possível prevenção, é acostada aos autos cópia da inicial da ação nº 2007.5101007232-2.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade de idoso na tramitação do feito e o beneficio da gratuidade de justiça em favor da autora.\r\n\r\nEm 2007, a autora ajuizou a ação nr. 2007.5101007232-2 na qual pleiteou a incidência dos expurgos de junho de 1987 e de janeiro de 1989, tendo sido proferida sentença (vide cópias de fs. 32 e 38). A aludida sentença transitou em julgado, de modo que, em relação ao percentual de junho de 1987, houve repetição de demandas e violação à coisa julgada, ensejando a extinção do processo.\r\n\r\nNoutro giro, também não prospera o pedido de incidência do percentual de fevereiro de 1986.\r\n\r\nEsta ação foi ajuizada em 11.02.2008. Já transcorreram mais de vinte anos entre a data da propositura da ação e aquela em que pleiteia a demandante a aplicação de expurgo.\r\n\r\nComo cediço, autoriza o §5º, do artigo 219, do Código de Processo Civil, o reconhecimento de ofício da prescrição.\r\n\r\nA pretensão ora em comento possui prazo prescricional de vinte anos, tendo passado vinte e dois anos.\r\n\r\nPelo exposto, quanto ao índice de junho/87, reconheço a violação à coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao índice de fevereiro/86, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por ser a autora beneficiaria da gratuidade de justiça e por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 90.0048004-3 ARNALDO CORREA DE SALLES E OUTROS (Adv. ARNON RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, o INSS, ora Credor, na f. 114, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 91.0026113-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 92.0046881-0 JOE WEIDER E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x SOCRAM COM/ IND/ LTDA (Adv. DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, relativa aos honorários sucumbenciais e ressarcimento de custas a que sucumbiu o INPI, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.001359-3 FRANCISCA MARQUES DE MEDEIROS (Adv. ARILSON RHODES DE PAULO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Foi concedida a ordem em grau de recurso pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região e negado provimento pelo E. Superior Tribunal de Justiça ao agravo de instrumento interposto pela União. O trânsito em julgado se deu em 29.04.2008, consoante movimentação processual de f. 173.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da decisão definitiva.\r\n\r\nConcedo à impetrante o prazo de trinta dias para elaborar os cálculos dos valores correspondentes aos descontos efetivados pela autoridade coatora em seu contracheque.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.006372-6 FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA (Adv. FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem custas para preparo devido ao integral recolhimento pela impetrante.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.007661-7 CARLOS ALBERTO REVOREDO DE AMORIM (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO-GRA-RJ. . DECISÃO\r\n\r\nAlmeja o impetrante a concessão de liminar para ter corrigido seu soldo com o acréscimo de 20% (vinte por cento) sob o soldo de coronel, incidindo, ainda, sobre gratificações e adicionais.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO pedido ora formulado encontra óbice legal, ex vi do disposto na Lei nr. 9.494/97, confirmado pela Ação Declaratória de Constitucionalidade nr. 04, no sentido de proibir a concessão de tutela de urgência cujo objeto seja o aumento de vencimentos, proventos ou soldos de servidores públicos.\r\n\r\nAssim, por encontrar o pedido autoral proibição legal nesta fase do processo, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para prestar suas informações.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.509643-6 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem custas para preparo diante do recolhimento integral pela impetrante.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021442-6 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Recebo o recurso de apelação da União. À impetrante para apresentar suas contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2007.51.01.031915-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUELI MAGALHAES FRANCO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 16:00 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.031932-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO DOS REIS LEITE. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 13:25 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.031947-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO CARLOS FERNANDES BROWNE. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 13:30 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.031997-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALMIR CAVALCANTE BEZERRA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 16:30 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.032010-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO NORONHA PINTO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 16:05 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.032031-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO KEPLER DUARTE SAMPAIO JUNIOR. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 14:45 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.032159-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ ANTONIO BORGES DA SILVA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 13:05 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.032167-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO GIOSEFFI DO NASCIMENTO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 14:55 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.032180-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LAURO SERGIO DA SILVA ROSA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 13:00 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.032199-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ADALBERTO RODRIGUES DE SANT'ANNA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 13:55 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.032211-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO DIAS FERREIRA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 13:30 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.032243-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SALAMAO JOEL WAJNHOLC. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 15:50 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.032320-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BIANCA DALBA BOTTEGA BIANCO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 14:30 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.032327-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA LOPES RODRIGUES. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 15:40 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.032337-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE DE CARVALHO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 16:00 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.032362-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIO AURELIO DA CUNHA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 13:45 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.032374-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISA GOMES DELARUE. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 13:35 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.032459-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CEZAR FERREIRA KHALED. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 14:50 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.032466-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO PEREIRA HAMPSHIRE. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 15:40 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.032474-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS CARVALHO DONALD. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 13:15 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.032581-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA TAVARES. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 15:05 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.032585-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIANE NUNES DA MOTTA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 15:10 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.032594-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERCILIA DE MATTOS VASCONCELLOS. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 15:15 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.032629-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALICE MAGALHAES DE AZEVEDO DERGAN. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 13:20 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.032631-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 13:15 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.032640-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AGOSTINHO CASTELLO BRANCO FILHO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 13:10 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.032698-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE GALEANO LOPES. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 16:05 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.032715-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SYME BOHADANA AMAR. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 15:45 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.032716-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERVULO SERGIO REIS. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 16:10 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.032724-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS SANCHES DE SOUZA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 16:10 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.033016-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO DE SOUZA VILLA MAIOR. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 13:00 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.033018-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x BRUNO FRAGA FERREIRA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 14:25 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.033031-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 15:00 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.033057-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA REGINA RABELLO DAS NEVES. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 16:20 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.033061-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANALIA TEIXEIRA DE ARAUJO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 13:50 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.033064-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OTAVIO AUGUSTO NEVES LEAO DE SALLES. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 14:40 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.033322-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDA CARREIRO ALVES. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 15:45 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.033340-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSANGELA NUNES DA FONSECA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 15:25 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.033350-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AUGUSTO VERISSIMO BRANDAO DE ALMEIDA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 14:15 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.033381-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALEXANDRE DE SA DA BANDEIRA DA CUNHA GONCALVES. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 13:05 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.033386-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA CECILIA ROLIM TENORIO DE DEUS. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 13:40 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.033393-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SALVADOR CAVALIERE FILHO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 15:35 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.033398-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA BARBOSA OTRANTO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 14:20 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.033416-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE PEREIRA LEAO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 15:55 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.033517-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 13:35 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.033613-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOEL CASTRO DA COSTA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 15:55 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.033653-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RONALDO COELHO DA SILVA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 15:05 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.033655-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLARISSE FERNANDES LIMA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 14:35 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.033757-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TANIA ERMELINDA GUSMANN. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 16:15 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.033768-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WELLINGHTON ROCHA DE LEMOS. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 16:25 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.033851-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AERCIO CASIMIRO DA SILVA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 13:40 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.033955-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA DA FONSECA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 13:55 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.815060-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE FERNANDO PEREIRA MARIANNO CORDEIRO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 16:15 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.815117-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO AROUCA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 14:10 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.815122-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARMANDO BAPTISTA GOMES. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 14:20 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.815147-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELOIR PEREIRA GRION. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 15:25 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.815158-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA BARBOSA GONCALVES. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 14:05 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.815170-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IVAN GUIMARAES CARDOZO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 15:50 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.815180-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANO FERREIRA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 14:00 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.815183-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 13:45 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.815240-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIANO AURELIO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 13:20 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.815317-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDAO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 14:45 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.815335-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDSON AMADO DA COSTA PINTO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 15:35 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.815417-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUELI DAS GRACAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 15:30 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.815446-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 14:40 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.815483-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATO MARMEROLI DOS SANTOS. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 15:10 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.815497-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATA DE SOUZA RAINHO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 15:20 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.815500-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LANA MOURA GUEDES DE SOUZA. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 13:25 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.815501-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARI CAMPOS LOPES. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 14:15 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.815667-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. OSHRAIA STAOUBER) x JOAO RABELLO DE MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil em face de João Rabello de Mattos, objetivando a condenação do réu no pagamento de R$ 3.350,92.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 13/15. Custas recolhidas na f. 19.\r\n\r\nPeça da autora, de fs. 21/22, informando o adimplemento pelo réu do valor devido e requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAntes do aperfeiçoamento da relação processual com a citação do réu, vem a notícia do pagamento do montante objeto desta demanda, o que implica na perda superveniente do objeto da ação. Assim, a prestação jurisdicional deixa de ser útil, carecendo o autor de interesse processual.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas para preparo pela autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.815676-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA ISABEL DA ROCHA FERNANDES. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 14:05 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.815702-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCOS DELORME. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 14:10 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.815708-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA MARQUES DE BRITO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 14:00 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.815709-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDWIN WALTER NETO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 15:20 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.815829-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA PAULA BASILIO GONCALVES. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 13:50 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.815832-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATO DE MORAES MALHADO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 15:15 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.815862-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIA REJANE PIRES DURCO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 14:50 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.815909-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIZA DA SILVA MARQUES. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 15:30 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n137 - 2007.51.01.815956-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONAN DE SOUZA COELHO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 15:00 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.816060-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CRISTIANE COELHO HABIB. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 30/09/2008 14:55 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.816108-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIA HELENA NASCIMENTO DE FREITAS RODRIGUES. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 13:10 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.816117-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA POMPEIA VIEIRA DE BARCELLOS. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 14:35 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.816136-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUCINEY METNE. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 14:30 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n142 - 2007.51.01.816137-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCO ANTONIO LOURENCO. . I- A fim de viabilizar possível conciliação entre as partes nos autos desta Execução Extrajudicial ajuizada pela O.A.B., serão realizadas audiências para tal fim nos dias 30.09 e 1º 10.08. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito, audiência preliminar para o dia 01/10/2008 14:25 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se o executado, com urgência.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n143 - 95.0048942-2 JOSE BAPTISTA DA SILVEIRA FILHO (Adv. MAILZA DA SILVA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n144 - 2001.51.01.025074-0 MARIA FRANCISCA FARIA CARDOSO (Adv. DENISE LAMBLET VICTOR LYRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de alvará judicial oferecido por Maria Francisca Faria Cardoso em face da União Federal, pleiteando o levantamento da importância referente ao passivo de 28,86% dos meses de maio e dezembro de 1999 em favor do obituado servidor e marido da autora, Sr. Oswaldo Cardoso.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 04/09. Custas recolhidas na f. 10.\r\n\r\nContestação, nas fs. 17/18.\r\n\r\nPeticiona a União, acostando documento comprobatório do pagamento integral dos valores objeto de acordo na via administrativa.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade da requerente, posto ter a mesma a qualidade de cônjuge do falecido servidor e, portanto, de beneficiária à pensão por morte e dos consectários direitos remuneratórios.\r\n\r\nPor outro lado, a ré comprova ter pago integralmente, em 2002, o montante correspondente à incidência do percentual de 28,86% sobre os vencimentos/proventos do de cujus e da pensão por morte por ele deixada, conforme documento de f. 32.\r\n\r\nAssim, como o pagamento dos valores pretendidos nesta demanda se deu durante o curso processual, ocorreu o fenômeno da perda superveniente do objeto da ação e, por conseqüência, da perda do interesse de agir, pela falta de utilidade na prestação jurisdicional.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, inclusive por se tratar de feito de jurisdição voluntária. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n145 - 2007.51.01.009262-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x PAULO CESAR DE ASSIS. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n146 - 98.0010350-3 ANTONIO CARLOS RIBEIRO FERREIRA (Adv. VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 98.0047954-6 POSTO PASMADO LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, a União manifesta não ter interesse no pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nPor conseguinte, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n148 - 97.0072525-1 ACACIO DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n149 - 97.0109104-3 ALFISIO ANTONIO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA JORGOV). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n150 - 94.0002824-5 LUIZ PEDRO SAISSE E OUTROS (Adv. ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n151 - 2002.51.01.009371-6 HUGO DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS MIETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 125\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 646529"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "646545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006313-0 FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv. NILZA GOMES ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias das fls.154/156, necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006056-7 SERGIO ANTONIO SOARES (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre o autor e o réu no tocante à incidência de imposto de renda pessoa física sobre o resgate da contribuição para previdência privada correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995, autorizando o levantamento dos valores depositados após o trânsito em julgado da presente decisão referentes ao período compreendido até cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Condeno o réu a restituir os valores recolhidos sob tal título, devidamente corrigidos segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004702-1 AYRTON DO COUTO DIAS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios de 5% do valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013855-5 WINDSOR VIEITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação na remuneração dos autores da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de reposicionamento por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno a União Federal em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007013-5 PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar as parcelas de quintos correspondentes à função de direção, chefia ou assessoramento, referentes período compreendido entre 2003 a 2004, descontadas as parcelas pagas administrativamente sob o mesmo título, corrigidas monetariamente segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a União em metade das custas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0071192-7 FABIANO NUNES PEDRO REP/ P/ ROSANA NOGUEIRA NUNES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Intimem-se as partes da realização da perícia na especialidade de Cirurgia Plástica, no consultório da Dra. Maria Carolina Araújo Varela, na Rua Otávio Carneiro n.º 100, sala 508, Icaraí, Niterói, às 13 horas do dia 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nII - A União Federal deve diligenciar a fim de intimar seu assistente técnico, se houver, para comparecimento à perícia.\r\n\r\nIII - Apresentado o laudo, expeça-se formulário de pagamento.\r\n\r\nIV - Expedido o formulário, dê-se vista às partes sobre o laudo, e, após, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003585-7 ODILON DO ESPIRITO SANTO MACHADO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013218-1 ERIVALDO DOS SANTOS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nERIVALDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, propôs Ação Ordinária contra a UNIÃO FEDERAL- MINISTERIO DA SAUDE, dizendo a exordial, em resumo: a) que o autor foi submetido a exames e foi constatado Hérnia; b) que o autor fez exames pré-operatórios tendo sua cirurgia marcada para o dia 09/03/2005 no Hospital dos Servidores do Estado- HSE; c) que o autor foi encaminhado ao centro cirúrgico e logo após foi retirado da mesa de operação para que outra pessoa fosse operada; d) que o autor ficou aguardando a marcação de outra data para a realização da cirurgia, o que não foi feito; e)aduz jurisprudência, legislação e doutrina em prol de sua tese; f)requer gratuidade de justiça, antecipação de tutela e dano moral; g) postula a procedência do pedido.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 06/11.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida(fl.19).\r\n\r\nRegularmente citado a ré apresentou contestação (fls.23/34). Requereu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls.40/95).\r\n\r\nEm réplica o autor se manifestou em fls.100/112.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nBusca o autor a condenação da ré ao pagamento de danos morais que alega ter sofrido pela não realização de cirurgia. \r\n\r\nQuanto a possibilidade de ocorrência do dano moral que, por sua definição, pode ser compreendido na clássica lição de WILSON MELO DA SILVA, a seguir transcrita:\r\n\r\n“Danos morais são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico. \r\n\r\nJamais afetam o patrimônio material, como o salienta DEMOGUE. E para que facilmente os reconheçamos, basta que se atente, não para o bem sobre que incidiram, mas, sobretudo, para a natureza do prejuízo final”. (in O Dano Moral e a sua Reparação, Ed. Revista Forense, RJ. 1955).\r\n\r\nNesse sentido, a indenização do dano moral vem sendo apreciada pela Doutrina e Jurisprudência, cabendo lançar mão dos ensinamentos do Prof. RUI STOCO:\r\n\r\n“Ainda se encontram restrições e resistências à tese da indenizibilidade do dano puramente moral, não obstante a abertura ocorrida com o advento da Constituição Federal de 1988, que em seu art. 5º, incisos V e X, assegura esse direito, de forma autônoma.\r\n\r\nAliás, a bem da verdade, esse direito já podia ser inferido do art. 459 do vetusto Código Civil.\r\n\r\n... omissis ...\r\n\r\nA dificuldade que se vinha antepondo à indenização autônoma do dano moral reside no argumento de que ele não pode ser indenizado porque a dor, o sofrimento, a honorabilidade são inestimáveis financeiramente, sem reflexo econômico e portanto, não são passíveis de dimensionamento econômico.\r\n\r\n... omissis...\r\n\r\nUm indivíduo ofendido em sua honra; a pessoa a quem os meios de comunicação impute, equivocadamente, a prática de um delito; o comerciante que tem títulos protestados, embora já pagos; o cliente de uma loja cujo nome é enviado ao Serviço de Proteção ao Crédito como mau pagador, embora tenha sido pontual; o artista injustamente acusado de ter produzido obra de autor famoso ou de plágio fonográfico, podem não suportar um prejuízo material imediato mas, sem dúvida, foram atingidos em sua honra, honorabilidade, personalidade, sentimento de decoro.\r\n\r\nAinda que essa ofensa não possa ser convertida em prejuízo econômico ou não tenha reflexo financeiro imediato, preconiza-se a indenização por dano moral.\r\n\r\n... omissis... \r\n\r\nO indivíduo é portador de dois patrimônios: um objetivo, exterior, que se traduz na riqueza que amealhou, nos bens materiais que adquiriu; outro, representado pelo seu patrimônio subjetivo, interno, composto da imagem, personalidade, conceito ou nome que conquistou junto a seus pares e projeta à sociedade.\r\n\r\nAmbos são passíveis de serem agredidos e, portanto, indenizáveis conjunta - ainda que em razão do mesmo fato - ou isoladamente”. (in Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial, 3ª Ed., Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, pags. 542/543).\r\n\r\nEm vista disso, não se pode olvidar que o dano moral poderá ocorrer independentemente dos danos materiais. Contudo, em sede de Responsabilidade Civil não basta alegar um suposto dano, este deve ser evidenciado pela prova carreada as autos.\r\n\r\nNa hipótese em tela, não conseguiu o autor provar suas alegações, notadamente, os laudos médicos que comprovassem ser a cirurgia o único procedimento capaz de curar ou amenizar as dores do autor e documentos capazes de demonstrar a internação e a não realização da cirurgia. Não ficou evidenciado o dano irreparável ou de difícil reparação uma vez que não há nos autos indicação de que o aguardo por uma cirurgia pudesse comprometer a saúde do autor.\r\n\r\nNeste passo, somente caberia ao Judiciário conferir indenização por supostos danos, caso fosse efetivamente constatado ofensa ao ditames legais, especialmente a ordem constitucional que erigiu ao centro do ordenamento jurídico a pessoa humana, devendo ser promovida, portanto, a sua dignidade, ou ainda restasse demonstrado a obstacularização ou ofensa a direitos fundamentais consagrados na Carta Magna.\r\n\r\nNo caso sub judice, verifica-se que não houve violação ao ditames legais, visto que não se provou qualquer conduta ilícita capaz de ensejar a responsabilidade civil da ré.\r\n\r\nCom efeito, o que se extrai dos autos, notadamente, é que não há relação causal entre a não realização da cirurgia no dia marcado com a piora no quadro clínico do autor. Sendo assim, não é possível se comprovar a conduta ilícita que caracteriza o dano moral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017203-1 INGO GLASER E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS dos autores nos percentuais de 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno a CEF em parte proporcional das custas. Sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030375-7 ELISABETE JANE BAPTISTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções referentes ao índice do IPC expurgado pelo plano econômico Bresser (8,08%) e Verão (42,72%), nas contas poupança da Autora, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF em parte proporcional das custas. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004271-1 CRISTIANO COSME DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, em relação aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), em vista do termo de adesão firmado pelo autor com a CEF;\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais de 18,02% (junho/87), 10,14% (fevereiro/89), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011323-7 JOÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções referentes ao índice do IPC expurgado pelo plano econômico Verão (42,72%), nas contas poupança do Autor, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção e o percentual de 84,32% sobre o saldo de março de 1990, este último no que concerne aos saldos da conta poupança disponíveis para o Autor e não transferidos ao Banco Central, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002007-2 ANTONIO ROLIM VALENCA E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Expedido, suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027249-1 ROSANE ANDRADE (Adv. MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO, ERIKA LEFEVRE DAXBACHER) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . À impetrante, com o fito de apresentar à impetrada o documento anterior, para substituição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2001.51.01.022407-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Considerando que o título que serve de base à presente execução trata-se de decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União, o processamento do feito compete às varas especializadas em execução fiscal, conforme pacífico entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO. DECISÃO. TCU.\r\n\r\n1. A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a imposição decorrente daquele Diploma Legislativo.\r\n\r\n2. A Vara de Execução Fiscal possui, portanto, competência absoluta para processar e julgar o feito.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Oitava Turma Esp., Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, CC 7647, DJU de 06.12.2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.TITULO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO TCU. COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1- Embora a dívida oriunda de condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União não necessite de inscrição para ser executada, já que, nos termos do §3º do art.71 da Constituição Federal, possui eficácia de título executivo extrajudicial, trata-se de dívida ativa da União, cuja execução deve obedecer ao procedimento previsto na Lei nº 6.830/80 e ser processada e julgada perante Juízo da Execução Fiscal.Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n2- Agravo de Instrumento desprovido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Oitava Turma Esp. Rel. Juiz Marcelo Pereira, AG 150752, DJU de 16.11.2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - ACÓRDÃO DO TCU - DÍVIDA ATIVA - AÇÃO FISCAL - VARA ESPECIALIZADA.\r\n\r\nI - Embora não compreendidos como dívida tributária, é certo que os débitos apurados pelo TCU, qualificam-se legalmente como dívida ativa (Dec. Nº 960/38, art. 1º, DL nº 199/67, art. 50; Lei 6.822/80, art. 1º; Lei 6.830/80, art. 2º, § 1º), cuja cobrança executiva não refoge ao conceito da ação fiscal, referida pela Constituição (art. 126) para efeito de competência.\r\n\r\nII - Conflito de competência não conhecido, mantendo-se a competência do Juízo Federal da 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória-ES - o suscitante - para processar e julgar o feito.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sexta Turma Esp., Rel. Juiz Benedito Gonçalves, CC 7463, DJU de 05.07.2007)\r\n\r\nDo exposto, adotando como razões de decidir os fundamentos dos julgados acima, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL SITUADAS NESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nRemetam-se os autos, com os cumprimentos deste juízo.\r\n\r\n5001 - AÇÃO DE ALIMENTOS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003128-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x ROGER WALTER KUSTER (Adv. AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS). . Em 24/06/2008, este Juízo oficiou ao Banco do Brasil, Ag. Poder Judiciário, determinando que prestasse informação acerca da remessa que deveria ser feita à Suíça, de verba alimentar, em favor de menor, através do contrato de câmbio regular, e ainda, esclarecesse se a pensão mensal vinha sendo depositada regularmente e transferida para o exterior. O ofício foi instruído com cópias para melhor entendimento, de modo que não houvesse dúvida. Aliás, todos os ofícios foram instruídos com volumosas cópias. Não houve resposta. \r\n\r\nMais tarde, a advogada veio ao balcão esclarecer que a verba estava à disposição de outra agência situada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o que confundiu o Juízo.\r\n\r\nAnte o descaso com que a urgência da matéria foi tratada, tornando inócuo o esforço na diligente prestação jurisdicional e o fato de constituir VERBA ALIMENTAR em favor de menor, determino que o Sr. Gerente da Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa pessoal a teor do art. 14 do CPC, esclareça:\r\n\r\nI - respondendo ao Oficio GAB.0005.000045-3/2008, datado de 24/06/2008.\r\n\r\nII - onde se encontram os valores remetidos, juntando comprovação da remessa, na qual conste a identidade da instituição receptora, de modo legível.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, por mandado. \r\n\r\nApós a juntada da resposta, vista às partes.\r\n\r\nNão vindo a resposta no prazo assinalado, venham conclusos para decidir sobre a multa.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n17 - 00.0432965-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES) x REGINA BENAZZI NOVO (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, MARIO DE SOUZA CAMARGO). . Os documentos de fls. 174/176 indicam o levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nAssim, qualquer oposição à CEF seria inútil.\r\n\r\nQuanto à atualização dos valores, a responsabilidade, no sistema atual, é da parte.\r\n\r\nNessa linha, aos sucessores do expropriado para atualizar os valores de fl. 211.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.001534-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MARIA RITA MAGNOLIA GARCIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 45), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013186-7 LUIZA HELENA FIGUEIREDO (Adv. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.015710-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x MARILU BORBA MENDES (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 7.389,29 (sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), atualizados até 16/03/2001, conforme fls. 54/57. Condeno a Embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls 54/57 para os autos principais. Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA (Adv. MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, ALEXANDRE COSTA NERY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 24.573,23 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e três centavos), atualizados até 03/09/2004, conforme fls. 54/67, descontando-se o valor incontroverso pago através de alvará. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor a ser pago ao embargado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls 54/67 para os autos principais. Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 91.0049772-0 JOSE DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL - M. DA JUSTICA (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.019260-3 NOEMIA QUIRINO NUNES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020716-4 OCTACILIO MILESIO DA ROCHA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.026406-8 ALMERINDA FIGUEIREDO MAIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002594-7 DULCINEA MONTES (Adv. MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015512-0 KEISON SALES SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n28 - 97.0108614-7 ZAQUEU EUGENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO, JANUARIO SPISLA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.006848-5 PAULO DA SILVA CAPELLA E OUTRO (Adv. MIRIAM RODRIGUES DE SA TRUGILHO MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . \r\n\r\nFls. 374/375: Indefiro, em virtude da improcedência do pedido. \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), a favor da CEF, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, ciente da validade de 30 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.023718-0 WILSON PINTO DE FARIA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.008970-5 DUILIO DI GREGORIO FILHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a preclusão consumativa ocorrida com a manifestação da CEF de fl. 225, relativamente ao despacho de fl. 224, e, ainda, a intempestividade da petição de fl. 226, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 222/223), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 95.0000647-2 MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA REP/ PELO 2 LIUIDANTE JUDICIAL (Adv. SERGIO MAZZILLO, HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, SEBASTIAO GONCALVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nAnote a Secretaria fls. 1108/1109.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fl. 1117, que deve ser cumprido no prazo de cinco dias, pena de ser aplicada a sanção prevista no despacho de fl. 1118/verso.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 117:\r\n\r\n“Comprove o signatário a observância do disposto no art. 45 do CPC, sob pena de continuar vinculado ao processo.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 96.0076524-3 SHEYLLA SODRE DE CASTRO AMBROSIO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.008595-2 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO AFONSO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.002636-4 MINELVINA GOMES LEITE E OUTROS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x UNIAO FEDERAL x COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2008 . Considerando que o BACEN possui personalidade jurídica própria, é evidente a ilegitimidade passiva da União, pelo que julgo o processo extinto a seu respeito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPreclusa, intime-se a parte autora para dizer se pretende a inclusão do BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nOportunamente, conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015766-2 MARIA HELENA PEDREIRA LOPES DE CASTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.015294-2 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . A Constituição da República estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Assim, os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREO Nº 0200856-1/95-RJ, 1ª Turma, DJ de 08.08.1995, p 49058.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GREVE DE FISCAIS NOS PORTOS - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ARMAZENADAS\r\n\r\nI - TRATANDO-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, A PARALISAÇÃO QUANTO À CONFERÊNCIA E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZENS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, NÃO PODE SER TOTAL.\r\n\r\nII - LEGÍTIMA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS.\r\n\r\nIII - REMESSA NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos causados à Impetrante em razão da demora no início do processo de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada preste, no prazo máximo de setenta e duas horas, os serviços para liberação dos produtos em processo de importação referentes às Licenças de Importação nos 08/1861320-0, 08/1401034-0, 08/1401033-1, 08/1572096-0, 08/1861319-7, 08/1791939-0, 08/1791940-3, 08/1791498-3, 08/1791497-5, 08/1734820-1, 08/1734821-0, 08/1734822-8, 08/1723468-0, 08/1723469-9, 08/1723470-2, 08/1723471-0, 08/1723467-2, 08/1723472-9, 08/1723473-7, 08/1761453-0, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, o Impetrado para ciência, cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n38 - 2004.51.01.014415-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . I - Nomeio perito, na especialidade de engenharia, ANTONIO BALI que deverá apresentar proposta de honorários, justificando-os. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 dias, sobre a proposta de honorários.\r\n\r\nIII - Sem impugnação, deposite a parte autora os honorários. \r\n\r\nIV - Impugnada a proposta, venham conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n39 - 2002.51.01.012642-4 DUILIO DI GREGORIO FILHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a preclusão consumativa ocorrida com a manifestação da CEF de fl. 338, relativamente ao despacho de fl. 337, e, ainda, a intempestividade da petição de fl. 339, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 335/336), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF das quantias depositadas, tendo em vista que tais valores são incontroversos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.007568-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUIZ CLAUDIO CAMARGO DA COSTA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para limitar a cobrança da dívida ao valor principal de R$ 8.000,00 (em 29/8/2002), sobre o qual deve incidir apenas a comissão de permanência, excluída a taxa de rentabilidade, bem como correção monetária e os juros de mora, compensando-se, ainda, os valores já pagos pelo embargante.\r\n\r\nTransitada em julgado e apresentados os cálculos pela CEF do valor devido, conforme os parâmetros supra, determino o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 1102c do CPC.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno o Embargante em metade das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 99.0003167-9 VALERIA TELES VIEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.008819-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CREMILDE DA NACTIVIDADE RODRIGUES SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno cada Embargado em honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nTrasladem-se as peças de fls. 505 e seguintes, assim como cópia da presente sentença, para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.010953-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x WANDIARA MIRANDA DIAS LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 646545"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "644815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0130625-3 ODALEA DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.327 - Nada a prover.\r\n\r\nCumpra -se a parte final do despacho de fls.326.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009070-0 TERRAPLANAGEM RECREIO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000852/2008 . (...)\r\n\r\n5. Diante dos fundamentos acima tratados, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela Autora (fls. 192/194), visto que intempestivos, a teor do disposto no artigo 536 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019985-0 MANOEL NAVARRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO, FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 209: Com razão a União Federal, uma vez que não incidem juros de mora sobre o reembolso das custas antecipadas.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda com o valor apresentado pela União Federal às fls. 210/213.\r\n\r\nHavendo concordância, considerando ser imprescindível a citação de acordo com o art. 730 do CPC para que sejam expedidos requisitórios, expeça-se mandado de citação.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.513309-9 NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE E OUTRO (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados(réus).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002958-4 CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GUSTAVO VICENTINI SOLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004317-6 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018507-4 CARLOS MODRACH LIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0014414-6 WALDEMAR COSTA REP/ P/ IRACEMA SIMOES DA COSTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que o autor não regularizou a petição de fls.393/394 e que consta de fls.418/419, informação de que existe inventário em curso, defiro o prazo de dez dias para que seja regularizada a petição de fls.393/394, bem como seja promovida a sucessão processual do espólio, nos termos do art.12, V do CPC, juntando instrumento de mandato outorgado pelo espólio, através do inventariante.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à União Federal, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo fixado no item i, sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0072526-0 DARCILIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Esclareçam os requerentes de fls.332 se há inventário em curso, considerando que a certidão de óbito do falecido autor Raymundo Barradas Alho informa a existência de bens, devendo, assim, proceder a sucessão processual na forma do art.12, V do CPC.\r\n\r\n10 - 97.0108394-6 ADOLFO AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Assinalo o prazo de cinco dias para que a parte autora retire os documentos citados no despacho de fls.570.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0001362-8 BEATRIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, RODOLFO R. DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Tendo em vista o falecimento do autor Roberto Bastos, conforme certidão de óbito acostada à fl. 351 e diante do certificado à fl. 337 dando conta da existência de inventário distribuído, remetam-se os presentes autos à SEADI para proceder às anotações necessárias, fazendo constar Espólio de Roberto Bastos.\r\n\r\nApós, abra-se ao interessado pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027232-3 MARIA DULCE MAIA CALIXTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 133/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a GDATA, no percentual de 60 pontos a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1° da MPv 198/2004 (convertida na Lei n°. 10.971/04), até junho de 2006.\r\n\r\nO montante, a ser apurado em liquidação, COM A COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA PARTE AUTORA À TITULO DE GDATA, deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devido, e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca que ora reconheço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2007.51.10.005546-5 MARIA DO SOCORRO ALMEIDA (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001759-5 AMELIA ROCHA PEIXOTO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003458-1 MARCOS JOSE DE ALMEIDA BARROS (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004338-7 MOACIR DE OLIVEIRA LUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2008 FOLHA 292/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para:\r\n\r\nI. Condenar a ré a pagar ao autor a GDATA, no percentual de 60 pontos a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1° da MPv 198/2004 (convertida na Lei n°. 10.971/04), até junho de 2006;\r\n\r\nII. Condenar a ré a pagar ao autor a GDATEM, no percentual de 75% até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho a que se refere o artigo 7º-A, § 4º da Lei nº 9.657/98, incluído pela Lei nº 11.355/06. A data inicial para o cálculo das diferenças, referentes à GDATEM, deverá ser àquela em que esta gratificação foi incluída nos proventos do autor.\r\n\r\nO montante, a ser apurado em liquidação, COM A COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA PARTE AUTORA À TITULO DE GDATA E GDATEM, deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devido, e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a pagar honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas, ante o artigo 4°, inciso I da Lei n°. 9.289/96.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009269-6 GILMAR HENRIQUE RODRIGUES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.013700-0 MARINHO DOS SANTOS GARCIA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, especificando os fatos e fundamentos jurídicos do pedido. O autor afirma ter sofrido acidente de serviço que o incapacitou sem, contudo, mencionar quando e como foi referido acidente e qual a incapacidade resultante. Ademais, apesar da fundamentação se basear em incapacidade resultante de acidente, o pedido do autor é anistia política. \r\n\r\nDeverá ainda o autor esclarecer o motivo pelo qual não assinou a procuração e declaração de fls. 08, considerando que consta sua assinatura nos documentos de fls. 06 e no certificado de fls. 09, expedido em setembro de 2004, além de apresentar identidade e CPF das testemunhas signatárias de fls. 07.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.014058-7 JOÃO BATISTA SALES DOS ANJOS (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Apresente a parte autora procuração no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.028042-7 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO IBPC - ASPAC E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO DA COSTA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . A presente ação foi distribuída com 13 litisconsortes ativos. Conforme experiência deste Juízo, o litisconsórcio ativo facultativo, quando acima de dez autores, compromete a rápida solução do litígio e, principalmente, a fase de execução.\r\n\r\nSendo assim, nos termos do parágrafo único do art. 46 do CPC, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, apresente os documentos necessários para o desmembramento da presente ação, devendo permanecer nestes autos somente os dez primeiros autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à SEADI para riscar os autores excedentes do décimo.\r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar, ainda, cópia do Estatuto e da ata da Assembléia em que conste a eleição de seus membros, comprovando quem tem poderes para constituir advogados em seu nome, além da cópia dos processos nº 2003.51.01.029345-0 e 2002.51.01.014241-7, a fim de ser analisada a possibilidade de prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.003135-0 AURELIO SOEIRO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do pedido de fls. 676, defiro novo prazo de dez dias para que a CEF dar cumprimento ao julgado, na forma do acórdão proferido pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, findo prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009063-0 LUIZ DOMINGOS AVILA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016272-4 GILSON AGUIAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Tendo em vista o solicitado pelo perito à fl. 201, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, apresente os documentos requeridos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo, em trinta dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, providencie a Secretaria a solicitação do pagamento dos honorários periciais, fixados no limite máximo, de acordo com a Resolução nº 558/2007 - CJF.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020138-9 MARIA DE FATIMA RODRIGUES ROSADO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Comprove o autor a regularização dos depósitos judiciais, bem como o pagamento dos honorários perícias estipulados em audiência (assentada às fls. 198/190), sob pena de preclusão da prova pericial.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007422-0 WILLIAMS WALLACE RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000851/2008 . (...)\r\n\r\n7. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelos Autores, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.008809-7 GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JEFFERSON VALLE MACEDO, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.014166-0 KEIKO JOMORI DE PINHO E OUTRO (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela para que a ré não negative o nome da autora em cadastros de maus pagadores ou promova o protesto do título. Informa que recolheu todas as 240 prestações do contrato de financiamento e ao final não obteve a quitação, mas ao contrário um saldo devedor residual superior ao valor do imóvel. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar previstos no artigo 273, do CPC. Há a relevância na fundamentação da autora. Seu contrato data de 1988 e esteve sujeito a variações econômicas que importaram em desequilíbrio do saldo devedor, em razão da amortização negativa verificada que impede a quitação do saldo devedor e liquidação do contrato. O periculum in mora também existe uma vez que com o decurso do prazo de 240 meses ocorre o recálculo da prestação pelo resíduo e na maioria das vezes a prestação sobe bastantes com relação à última prestação paga no prazo regular do contrato. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a antecipação de tutela de forma que a CEF fique impedida de tomar medidas restritivas de crédito contra o autor em decorrência do presente contrato de financiamento. Intime-se e Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0920860-7 JORGE MARCOS LOURENCO - ESPOLIO (Adv. DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Diante do cumprimento do despacho de fls. 473, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 92.0006064-1 ADILSON BERNARDO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF, por dez dias, sobre o constante de fls.781/800 e 804/809.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 94.0003179-3 EDNA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CLAUDIONOR PINTO DA ROCHA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x JAIME PRADO (Adv. SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x BERENICE RODRIGUES DE MORAES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.278.\r\n\r\nCumpra o autor Claudionor Pinto da Rocha corretamente o despacho de fls.258, 5º parágrafo, em dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 95.0007911-9 CLENIO MAURO GOMES DA FONSECA (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO, MARCIA REIS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante da petição de fls. 274/283, verifico que foi cumprida a obrigação contida no título judicial. Sendo assim, autorizo a CEF a estornar o depósito de fls. 262/265 e o valor penhorado às fls. 223/225.\r\n\r\nDecorridos dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 96.0011876-0 NILTON PEDRO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 490: A CEF comprovou o cumprimento do julgado juntando aos autos planilha discriminada de cálculos, resumo dos valores creditados constando a aplicação do expurgo de 42,72% (jan/89), extratos da(s) conta(s) fundiária(s), demonstrando os saques dos créditos efetuados, conforme consta de fls. 423/428, 443/456 e 462/478.\r\n\r\nPortanto, dou por cumprida a obrigação da CEF de reconstituir os saldos das contas vinculadas do autor, determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.030012-9 FRANCISCO DE ASSIS PERIOTTO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da discordância do autor às fls. 402/404 e o informado pela CEF às fls. 405/417, defiro o prazo de dez dias requerido para que a CEF se manifeste, inclusive quanto ao requerido pelo autor, no item 4, de fl. 403.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.011048-5 AUTO POSTO CASTELO DE PAIVA LTDA (Adv. OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . A despeito de não vislumbrar prejuízo ao requerente, posto que a decisão de fls.441 lhe foi favorável e apenas às fls.508 seu nome foi abordado havido intimação pessoal, defiro em parte e determino a publicação da decisão de fls441.\r\n\r\nApós, aguarde-se quinze dias para o cumprimento de fls.441.\r\n\r\nDespacho de fls.441:\r\n\r\nO documento de fls. 433 a 436 demonstra que o citado às fls. 427 não mais era sócio da empresa desde 2002.\r\n\r\nAssim, é óbvio que, em 2004, a sociedade não poderia ser citada na pessoa dele.\r\n\r\nTorno sem efeito, pois, a citação de fls. 427, salientando, entretanto, que a presente decisão em nada se relaciona à eventual responsabilidade pessoal dos antigos sócios pelos débitos da empresa.\r\n\r\nRequeira a União Federal, no prazo de dez dias, o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo novo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.000530-0 NO BORDER COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO). . Defiro o prazo improrrogável de dez dias, conforme requerido pela CEF às fls.285.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.014666-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MAURO COSTA LEITE, LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS) x ESFECO ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.011338-4 COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE, JOAO MARCOS COLUSSI) x FAFEN ENERGIA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x FAFEN ENERGIA S/A (Adv. EDUARDO SOARES). . Aguarde-se o cumprimento da determinação contida às fls. 278 dos autos da cautelar nº 2005.51.01.005235-1 para julgamento simultâneo.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.020716-0 ADELIA TAVARES COTTA SARDINHA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Recebo o recurso adesivo da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(CAARJ).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.022179-3 GENY BAPTISTA PERES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.027241-7 CLAUDIA ESTELLITA LINS VIDAL (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo as apelações da parte autora e da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002552-6 ARI DOMINGOS CORSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 62/64: Mantenho a decisão de fls. 59 pelos seus próprios fundamentos e recebo o agravo retido para que dele conheça, eventualmente, o tribunal.\r\n\r\nDiga a agravada, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010781-6 MARCELLE TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 09 / 12 / 2008, às 15:45 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.01.011094-3 LAZARO TADEU DE ROSA (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000854/2008 . (...)\r\n\r\n4. Entretanto, considerando que o Juiz deve zelar pela observância dos princípios do tempo razoável do processo e da eficiência, defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que o autor comprove o recolhimento das custas judiciais a fim de permitir o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011748-2 JOSE HERENIO DE SOUZA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 09 / 12 / 2008, às 16 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011907-7 MARIA CRISTINA CAMPOS GUIMARAES DOS SANTOS JACINTHO LERINA (Adv. EDUARDO LABRUNA DAIHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 52/53 e o valor atribuído à causa, R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), inferior a 60 salários-mínimos, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016760-6 HEDWIG IRMGARD HASSMANN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Recebo o agravo retido para que dele conheça, eventualmente, o tribunal.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, por dez dias, para dizer sobre o agravo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000437-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PILATES - ABP (Adv. GILSON FERNANDES PAIVA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.002278-5 WILMA BERGE PESSANHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do tempo decorrido, defiro tão-somente o prazo de dez dias, para que a parte autora cumpra as determinações constantes à fl. 37, sob pena de extinção.\r\n\r\nFindo o prazo, cumprido corretamente, cite-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.004993-6 JULIO CESAR ALBUQUERQUE RANGEL (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.006046-4 MARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA E OUTRO (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, devendo atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, bem como proceder ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Em igual prazo, deverá apresentar o original das procurações de fls. 05 e 15.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.006214-0 ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora copia da inicial do processo nº 2008.51.51.011895-9, listado no termo de prevenção de fls. 26.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.007141-3 GERMANO JOSE DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 30.\r\n\r\nConsiderando que a jurisprudência já vem admitindo a alteração de ofício do valor dado à causa, e tendo em vista a petição de fls. 24/25 da parte autora, em que apresentou declaração renunciando aos valores excedentes a 60 salários mínimos, fixo o valor da causa no montante de R$ 24.900,00 e DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.007820-1 CICERO RICARDO MAXIMO BEZERRA (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo digam os réus em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.008033-5 MARIA JOSE MOURA DOS SANTOS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.008298-8 JOSE BENITEZ MARINHO DOS SANTOS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.013112-4 JOSE VICTORINO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.013615-8 CARDEAL CONSTRUCOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder ao recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.014976-1 KARLA NOVAIS DE ANDRADE (Adv. VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcautele-se na Secretaria as fotos constantes de fls. 68.\r\n\r\nEsclareça a parte autora no prazo de dez dias a inclusão da União Federal no pólo passivo, devendo proceder à emenda da inicial quanto ao primeiro réu, considerando que a Pro-Matre constitui entidade filantrópica que possui personalidade jurídica própria, não pertencendo ao INSS.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 96.0011076-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA) x SILOCAF DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o Juízo ter determinado a citação de todos os réus da pessoa de um deles (fls. 851), esta providencia também não surtiu efeito, nos termos da certidão negativa de fls. 853 verso.\r\n\r\nÉ mister consignar que foram realizadas várias tentativas de citação, sendo que todas as diligencias restaram negativas.\r\n\r\nCabe à parte autora indicar onde o réu pode ser encontrado. É inadmissível a transferência deste ônus ao Judiciário, em que pese as diversas tentativas feitas por este Juízo.\r\n\r\nImportante ressaltar que a partir do momento em que a exeqüente faz empréstimos sem garantia assume o risco da inadimplência.\r\n\r\nAdemais, antes do decurso do prazo prescricional do título executivo, a demanda pode ser novamente proposta sem qualquer ônus para o credor, entretanto é indispensável a ciência de onde se encontra o devedor.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro o prazo de sessenta dias para que o autor promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção na forma do art. 267 III do CPC.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.002565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x NOVA FENIX SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em primeiro lugar é mister consignar o Juízo não mediu esforços para localizar o executado, como pode ser observado na consulta feita no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal às fls. 81, que confirma o endereço fornecido na petição inicial, bem como nas diligências e ofícios que não obtiveram resultado.\r\n\r\nCabe à parte autora indicar o local onde o réu pode ser encontrado. É inadmissível a transferência deste ônus ao Judiciário, não obstante as diversas tentativas fei tas pelo Juízo.Ademais, antes do decurso do prazo prescricional do título executivo, a demanda pode ser novamente proposta sem qualquer ônus para o credor, entretanto é indispensável a ciência de onde se encontra o devedor.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro o prazo de sessenta dias para que o autor promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção na forma do art. 267 III do CPC.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.020746-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x JOSE RICARDO CESARIO DE MIRANDA. . Nada a deferir, cabendo à CEF promover às diligências junto ao Juízo deprecado para cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.022664-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RENALDO CAMILLO DA COSTA. . Fls. 25 e 33 - certidões negativas referentes à intimação do devedor.\r\n\r\nFls. 26 - consulta feita por esta Secretaria no cadastro da Receita federal, confirmando o endereço fornecido na petição inicial\r\n\r\nFls. 27 - despacho dando à oportunidade do credor diligenciar com vistas a localizar o devedor.\r\n\r\nDiante dos fatos, determino o prazo de sessenta dias para que a CEF indique o endereço em que o devedor pode ser encontrado.\r\n\r\nFornecido o endereço, intime-se o devedor.\r\n\r\nNão vindo aos autos o endereço do devedor, ou vindo, e a nova diligência restar negativa, considerando todo o esforço já empenhado, os custos da movimentação do Judiciário, e a eternização do feito em diligências infrutíferas, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n63 - 2001.51.01.001953-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, VERA LUCIA TEIXEIRA) x AUREA LOSSANO BARRETO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO ROSA DOS VIEIRAS - AMACROVI (Adv. JADIR ARNALDO DE FREITAS). . Diante do pedido de fls. 891, defiro o prazo improrrogável de trinta dias para que a CEF se manifeste sobre o despacho de fls. 888, sob pena de ficar caracterizada a falta de interesse no feito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n64 - 2001.51.01.021882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x FELISBERTO PASTORI DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o advogado de fls.153 não tem poderes para desistir, assinalo o prazo de dez dias para que seja regularizado o requerimento.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.005339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x WENILDE PESSANHA ROCHA. . Diante do certificado às fls. 54, dê-se vista a CEF, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.011462-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PEREIRA & CANCELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Fls.31/37.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.19 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito até julgamento do recurso.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.011483-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA E OUTROS. . Fls.31/37.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.19 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito até julgamento do recurso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.025735-8 YEDDA PORCIUNCULA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2008 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI (parte final) c/c artigos 284 e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2008.51.01.001512-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANDRÉ BARROSO GROSSI. . Diante da certidão negativa de fls. 49 verso, cancelo a audiência de conciliação.\r\n\r\nConsiderando as certidões negativas de fls. 45 verso e 49 verso, bem como da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal às fls. 47, intime-se a parte autora para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, no prazo de trinta dias, uma vez que é ônus do autor informar onde o réu pode ser encontrado.\r\n\r\nSilente, ou no caso de fornecimento de novo endereço, a diligência restar novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado em diligências que restaram infrutíferas e os custos de movimentação do Judiciário, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n70 - 2008.51.01.008454-7 LEO ANTONIO DE MORAES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O benefício da gratuidade de justiça já foi deferido à fl. 20.\r\n\r\nEm face da mudança de rito, emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, IV, do CPC, para adequar o pedido ao rito ordinário.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido corretamente, remetam-se os autos à SEADI para anotação. Após, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 2005.51.01.005235-1 FAFEN ENERGIA S/A (Adv. EDUARDO SOARES, ROSYLENE COSTA BARROS, VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS, JOAO MARCOS COLUSSI) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE). . Diante do alegado às fls. 246/247, manifeste-se a FAFEN ENERGIA S.A. acerca dos documentos juntados pela Requerida quando da apresentação da contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.013473-3 FERNANDO LOURENCO RODRIGUES SCHUMACHER E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de processo cautelar com pedido de liminar para sustar leilão marcado para o dia 25 de julho 2008. Verifico que o autor esta inadimplente desde agosto de 2007. Não depositou os valores atrasados de forma a discutir a dívida demonstrando sua boa fé. Ademais, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade. Vale registrar que a autora somente recorreu ao Poder Judiciário na véspera do leilão. Isto posto, INDEFIRO o pedido de liminar para os fins requeridos, a despeito de a princípio o leilão já ter ocorrido a indicar a perda do objeto da demanda. Concedo o benefício da gratuidade de justiça. Em nome do princípio da efetividade e tendo em vista a desnecessidade do processo cautelar já que a discussão pode se dar no âmbito do processo de conhecimento, defiro o prazo de 10 dias para o autor emendar a inicial para adequá-la ao rito ordinário, sendo certo que a liminar já restou apreciada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n73 - 2003.51.01.011301-0 IES-INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. HELDER VIEIRA LOPES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls.183/243, por dez dias sucessivos.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos de fls.173/175/177/181 em favor do perito.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n74 - 2004.51.01.024657-8 COML/ ALHO MINAS LTDA E OUTRO (Adv. KELLY GERBIANY MATARELLO, MARCELO GALLI SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 FOLHA 121/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOutrossim, pelas razões acima e por não mais subsistir qualquer periculum in mora, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCondeno as autoras ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada uma.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n75 - 2002.51.01.009047-8 HELIO HANCIO FILHO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2008 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), incidindo no caso as determinações do art. 4° da Lei n° 1.060/1950.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n76 - 2004.51.01.019125-5 RENATO COSTA FERREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 FOLHA 151/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando à União que reforme o autor no posto que ocupava, pagando-lhe os atrasados desde a data de licenciamento, com os acréscimos (juros desde a citação e correção monetária) apurados na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2001.51.01.012607-9 FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A (FCA) (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, de modo a:\r\n\r\na) declarar que as parcelas devidas pela autora à União, com vencimento trimestral, devem ser atualizadas monetariamente com periodicidade mínima anual;\r\n\r\nb) condenar a União a se abster de efetuar a atualização das referidas parcelas em períodos inferiores a um ano;\r\n\r\nc) declarar o direito da autora de, após o trânsito em julgado, efetuar a compensação dos valores contratuais pagos a maior, nos termos ora reconhecidos, corrigidos anualmente pelos mesmos índices das parcelas por ela devidas e acrescidos de juros simples de 6% (seis por cento) ao ano. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento à autora, que restou vencedora na maior parte de seu pleito, de honorários, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma prevista no CPC, artigos 20, §4(, e 21, parágrafo único.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n78 - 2003.51.01.027101-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, JOANA D'ARC GUEDES) x MARIANO RAMOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2008 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, determinando que o réu desocupe o imóvel situado à Praia do Galeão, n° 92 - fundos e reintegrando-o na posse da União.\r\n\r\nIndefiro, porém, o pedido de liminar.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n79 - 2002.51.01.018629-9 MARCELO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 FOLHA 142/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) limitar os encargos mensais devidos ao máximo de 25,50% (vinte e cinco vírgula cinqüenta por cento) da renda bruta do mutuário.\r\n\r\nb) determinar que a ré expurgue dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a levantar eventuais gravames existentes sobre o imóvel, fornecendo a documentação necessária para que seja lavrada a escritura do apartamento em nome do autor.\r\n\r\nUma vez que a prestação inicial foi de R$ 275,96, em 30/07/98, determino que o autor deposite, doravante, o valor mínimo mensal de R$ 380,67, até que seja apurado, em liquidação de sentença, o valor efetivamente devido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n80 - 97.0105492-0 LUCY GONCALVES PASCHOAL COELHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR, SANDRA SAMPAIO SOFIA). . Fls. 135\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApresentados os elementos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para que, querendo, promova o andamento do feito, instruindo o pedido com memória de discriminada e atualizada de cálculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.007788-5 IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv. GEORGIA CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.132.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApresentados os documentos, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença, com ou sem novos documentos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 99.0024574-1 MARGARIDA SILVA MACHADO (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . PUBLICAÇÃO DA SEG.PARTE DO DESPACHO DE FLS.136:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCom a vinda das informações, abra-se vista à autora para, em dez dias, promover a execução do julgado e, sendo o caso, retificar os cálculos de fls. 131/135.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.011492-4 VERA LICIA BEUTTENMULLER (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Despacho de fls. 166:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Havendo concordância, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n84 - 2008.51.01.011519-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AUTO POINT OESTE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIANO BESER FILHO). . PUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS.248:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, diga a autora, em dez dias, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.à CEF, em réplica.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nNo prazo de quinze dias, apresente a primeira ré os atos constitutivos, bem como o instrumento de mandato, regularizando a representação processual dos réus.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 644815"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "635536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019903-2 MARY UCHOA RIBEIRO (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.(...)\r\n\r\n4º) Venham as partes com as suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002909-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o teor da resposta da UF, diga a Autora se persiste seu interesse na continuidade do feito. Prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0247213-9 ALAIDE ROSA BERMUDES E OUTRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 96.0005119-4 CADMO SOUTO BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n5 - 97.0074461-2 LUCINDA CHAUVET BOFFIL E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, LUIS FERNANDO CIBULARS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005665-0 ANDRE LUIZ GARCIA BARBOSA (Adv. MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO, LUIS CLAUDIO PETERS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Vistos etc. 1. A ordem inaugural deste Juízo suspendeu o desligamento do Autor das fileiras do Exército. Em complemento, às fls. 288, foi determinada a sua reincorporação, na função de adido, como decidido administrativamente. 2. Essa reversão do Autor na função de adido seria imediata e até a juntada nos autos de prova médica, quanto a sua aptidão para o trabalho, ou seja, uma condicional. 3. A intimação para o cumprimento dessa decisão está às fls. 292, tumultuada pelas intimações de marcação de nova perícia, em erro de nossa secretaria. 4. Rerratifico a r. decisão de fls. 281, para: cancelar as intimações de nova perícia; determinar a reincorporação do Autor na função de adido, vez que a União não trouxe o comprovante de seu estado de saúde, apto para o serviço militar. Intime-se a União e voltem conclusos para sentença. Rio, 04/8/08.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003114-1 SALVADOR BATISTA FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Vistos, etc. (...) 1 - Intimem-se, pessoalmente, os Autores para, (...) Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010814-9 CASTORINA BONFIM DE OLIVEIRA (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor para se manifestar, no prazo de 10 dias\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003451-5 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x JUMAR PINHEIRO DA SILVA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006812-8 MARCO ANTONIO RAMOS CONDE (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., (...) defiro a antecipação de tutela (...) Cite-se. Intime-se. P. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014011-3 CHUNO WANDERLEI MESQUITA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Vistos etc. (...) 4 - Estes elementos de conhecimento, não apresentados, obrigam o reexame do pedido inaugural após a contestação, deferindo desde já os favores da justiça gratuita. 5 - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006594-1 MARCO AURELIO DE AZEVEDO ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se a integralização dos depósitos relativos aos honorários periciais.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025476-2 VITOR ESTEVES DUARTE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.213:\r\n\r\nJ, foi o próprio A, às fls.198/199 quem ofereceu a parcela mensal de R$ 251,66, fazendo o depósito da metade desse valor, para o mês de maio.\r\n\r\nObserve, pelo menos, a pontualidade mensal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022270-8 CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0073305-8 JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIANE DOS SANTOS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER) x REGINA CELIA RIBEIRO (Adv. LUCAS ANTONIO DA F. COSTA, ALVARO LEITE GUIMARAES) x ANA MARIA DO NASCIMENTO BERINGUEL (Adv. CARLOS ALBERTO S.CARDOSO) x LUIZ ANTONIO DA ROCHA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x TANIA MARIA MENEZES BORGES (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x MONICA DE CARVALHO MOREIRA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO). . Cadastre a Secretaria o nome da advogada que consta na petição de fls.373, republicando o despacho de fls.372.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017689-5 ITALO CHAMARELLI (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,30. . Vistos, etc.(...) julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE(...).\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006642-9 CARMELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO TANCREDO) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS. . Vistos, etc. (...) pelo manifesto desinteresse da União, devolve-se o processo ao MM. Juízo da 39ª Vara Estadual, Comarca da Capital, (...) Publique-se.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016237-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x DAVI JORGE DE SOUSA. . Fls.40: Não purgada a mora no prazo estabelecido, expeça-se o mandado de despejo, intimando-se o Autor para as providências cabíveis.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n19 - 97.0010262-9 MARCIO AUGUSTO VILLELA MENDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Não havendo sido assinado o ato de fls.459, declaro sua inexistência.\r\n\r\nFls.458: à CEF para as providências cabíveis.\r\n\r\n20 - 97.0020650-5 JORGE LUIZ BARBOSA KORBER E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpram os Autores o despacho de fls.391.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005909-2 JOSE EDSON BEZERRA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.222: defiro à Ré prazo de dez dias.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n22 - 2002.51.01.004563-1 EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x LEILA MARIA SEIXAS DA CUNHA CHAVES (Adv. LEILA MARIA SEIXAS DA CUNHA CHAVES) x VALERIA LUISA DA COSTA (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, CHRISTIAN MATTOS BARROSO, LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA SILVEIRA GONÇALVES, LUIZ FELIPE CONDE). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003194-4 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Este feito veio a 7ª Vara para se verificar a possível prevenção com um único processo relacionado, no elenco de 4 folhas, às fls. 36:\r\n\r\nProc. Nº 98.0007394-9 Serv. Público, entre o autor e o 1º Réu, desta ação popular;\r\n\r\n2. Determinado que a parte esclaresse, em sua petição diz estar preventa a 6ª Vara Fed.\r\n\r\n3. Assim, pela antiguidade da ação, acima referida, a coisa julgada se refere a gratificações da Lei nº 8.112/90, sem qualquer relação com o objeto da ação popular;\r\n\r\n4. O fato da Ilustre Patrona apontar a MM. 6ª Vara não é o caso de remessa dirigida, mas de livre distribuição.\r\n\r\nAo MM. Juiz Distribuidor para as suas providências.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025307-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) E OUTRO (Adv. ARNOLDO WALD, ALEXANDRE DE M. WALD, ARNOLDO WALD FILHO, FABIO ALMEIDA LIMA). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Antes de decidir sobre o pedido, fls. 1583/4, diga a União sobre a oportuna petição do Autor, às fls. 1640/1641, definindo com clareza a qual das partes prestará assistência litisconsorcial;\r\n\r\n2. Após, voltem para decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013723-3 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. MARIANA RODRIGUES SILVA MELO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA, SERGIO IBRAIN FIGUEIRA SALLUH). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004548-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.46: J, para réplica, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 98.0040999-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x TERMINAL ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA). . Vistos, etc. (...) 5. Conheço dos embargos para lhes dar provimento (...) P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.011292-6 MARGOT SAMPAIO SIQUEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo as Apelações do Estado do Rio de Janeiro e da UF, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada para contra-razões.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020702-0 DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019685-3 ABILIO PIRES HENRIQUES E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. (...) Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017967-7 TABULA PLENA PRODUCAO CULTURAL LTDA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021253-0 JERONIMO JOSE DIAS COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 48. Ante o teor da certidão de fls. 44 verso, determino à parte autora que cumpra as decisões de fls. 38, 39 e 44, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.028310-6 ANTONIO HENRIQUES DINIZ (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 95.0016055-2 RITA FRANCISCA DE PAULA (Adv. JOSE ZELMAN, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x ZENAIDE OLIVEIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA, RAFFAELE CUPELLO, MARISA GLORIA SOARES DA CUNHA, AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA, ANGELA CRISTINA MAGINA, ANTONIO CARLOS DE ABREU) x MARIA PERPETUA GIMAEL PEREIRA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À Ré Zenaide Oliveira de Queiroz, para especificação de provas, no prazo de cinco dias, justificadamente.\r\n\r\nEm caso negativo, apresente suas alegações finais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.008592-6 ASSUP-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc... Reconsidero o despacho de fls. 663. Aguarde-se o deslinde da Impugnação ao Valor da Causa, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.023267-1 MARIA INEIDA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente da informação às fls.58, vistas à parte Autora.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.028295-3 MARIA AMELIA PEREIRA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n38 - 2002.51.01.019088-6 FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x ECOMONIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI, MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO, VALERIA BARBOZA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SANDRO CORDEIRO LOPES, LUIZ OSCAR LOPES). . \r\n\r\nVistos, etc... Fls. 176: Este juízo não homologou o acordo noticiado às fls. 166 e fls. 171. Nestes autos foi produzido apenas o título executivo judicial oriundo da sentença de fls. 115 a 119, confirmada pelo órgão ad quem (fls. 144 a 147, fls. 159 a 163), não configurada a hipótese prevista no art. 475-N, inc. III, do CPC.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito, com base no título executivo produzido neste feito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.018798-7 ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência apenas para que se processem os atos processuais necessários à suspensão do processo de execução nº 2005.51.01.001032-0, em apenso.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.023236-1 MARIA CRISTINA NEVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes sobre os honorários do perito, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.018084-9 RENATA DE MORAES SAMPAIO LOPES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nVistos, etc. Fls. 270: Considerando a complexidade, o número de questões e o tempo a ser despendido pelo Perito nomeado pelo Juízo, arbitro os honorários periciais no valor máximo fixado na tabela de honorários do Conselho de Justiça Federal, Resolução nº 558, de 22/05/2007, (3 x R$ 234,80 = R$ 704,40). Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e entrega do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.005608-4 SIDNEY TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À Autora sobre a contestação, manifestando-se, ainda, sobre fls.97/106 bem como sobre o agravo de fls.107/127.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.006464-0 JORGE BATISTA LAGE (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2008.51.01.009383-4 HERVAL GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nA aferição da verossimilhança das alegações autorais reclama a prévia oitiva da demandada.\r\n\r\nNão vislumbro periculum in mora neste interregno.\r\n\r\nAnte o exposto, reservo-me para apreciar o pedido de tutela de urgência após a vinda da resposta da CEF. \r\n\r\nCite-se. Vinda a resposta ou decorrido in albis o prazo legal, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.509972-3 ERNESTO PAULO SCHAEFER (Adv. MARCIO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nA aferição da verossimilhança das alegações autorais reclama a prévia oitiva da demandada.\r\n\r\nNão vislumbro periculum in mora neste interregno.\r\n\r\nAnte o exposto, reservo-me para apreciar o pedido de tutela de urgência após a vinda da resposta da CEF. \r\n\r\nCite-se. Vinda a resposta ou decorrido in albis o prazo legal, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 97.0006375-5 MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nVistos, etc. I - Fls. 312: Informe comprovadamente a CEF se procedeu à atualização monetária dos valores apurados em março de 2004 até a data do saque, conforme alegações de fls. 304, e considerando as ponderações de fls. 312.\r\n\r\nII - Oficie-se ao juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, informando e remetendo cópias de fls. 301 a 303 e 307.\r\n\r\n47 - 97.0021233-5 JAIR PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nVistos, etc. Fls. 434 e 436 a 439:\r\n\r\nEquivoca-se a CEF. O processo de conhecimento não foi extinto por falta de interesse de agir. É o que se constata mediante simples leitura dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a decisão de fls. 430.\r\n\r\nEsclareça a parte autora o motivo por que não colhe os elementos de liquidação na parte concernente aos honorários incidentes sobre os valores creditados em favor de cada Demandante. Prazo: dez dias.\r\n\r\n48 - 97.0074783-2 YEDA DE OLIVEIRA LEMBO - ESPOLIO - REP/ P/ JUAREZ LEMBO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nVistos, etc. Fls. 270: Considerando a complexidade, o número de questões e o tempo a ser despendido pelo Perito nomeado pelo Juízo, arbitro os honorários periciais no valor máximo fixado na tabela de honorários do Conselho de Justiça Federal, Resolução nº 558, de 22/05/2007, (3 x R$ 234,80 = R$ 704,40). Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e entrega do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.020842-5 CRYOPRAXIS-CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO GONCALVES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Às partes sobre os honorários do perito, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.018204-4 HELENICE DA COSTA E OUTRO (Adv. BIAGIO PANZA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\n(...) REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por flagrante ausência de pressuposto legal. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023768-9 MARCELO BRISOLLA JORDAO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.94: defiro à CEF prazo de vinte dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.010972-6 MARTY TORRES DA ENCARNACAO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nI - DEFIRO o prazo de dez dias para aditamento da inicial, devendo ser apresentado relatório médico circunstanciado, atual e legível, do estado de saúde do Autor, com diagnóstico da moléstia e sintomatologia, bem como a indicação do tratamento médico e/ou procedimento cirúrgico, subscrito por médico do SUS.\r\n\r\nII - DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nQuebra 53 - 2008.51.01.013696-1 LUCIANA FREITAS ARAUJO (Adv. RACHEL QUINTANA RUA) x CESPE/UNB - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS/UNIVERSIDADE DE BRASILIA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO, EM PARTE, ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, no sentido de determinar aos Réus que confiram a pontuação da questão no 32 de Direito Constitucional, como acerto em favor da Autora, e, por conseqüência, seja revista a sua classificação, e no caso de ser a mesma classificada até a 400a posição, deverá ser corrigida a sua prova discursiva, nos termos do item 10.2, b do Edital (fls. 34).\r\n\r\nDeverá a Organização do Concurso informar a este Juízo a realização da revisão da pontuação da questão e a nota final obtida, bem como os desdobramentos previstos no Edital, tais como classificação da Autora, eventual correção da prova discursiva e prova de digitação. \r\n\r\nPrazo para cumprimento :cinco dias.\r\n\r\nCitem-se, intimando-se para cumprimento desta decisão sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nIntime-se a CESP/UnB.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.509433-6 CLAUDIO FERREIRA BARROS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.509912-7 MARIA APARECIDA SILVA XAVIER (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n56 - 2008.51.51.009580-7 SAYONARA GOMES BASTOS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2005.51.01.001032-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA E OUTROS. . Vistos, etc. (...) Ante o exposto, determino, de ofício, a suspensão do processo de execução até que o mérito do processo de conhecimento seja definitivamente julgado, a fim de evitar possíveis decisões contraditórias e lesão a alguma das partes com difícil reparação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n58 - 2002.51.01.024137-7 VALERIO ROEDEL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LENISA MONTEIRO DANTAS, GEYSA FERNANDES CHAVES). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.008616-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x WAGNER BATISTA (Adv. OSMAR DE F. CASTRO, WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR). . Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento referente ao laudo pericial.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.000863-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x EDILCE MARIA DE MAGALHAES ALMEIDA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . Às partes sobre os honorários do perito, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.009814-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIANA MENEZES BRITO E OUTROS (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). . Aguarde-se o cumprimento da CP de fls.20.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.000139-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SEVERINO JOSE DE BARROS. . Fls.40: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2008.51.01.028741-0 JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Encaminhada uma cópia da petição inicial e documentos, cite-se a UF nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 2006.51.01.019114-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE, ROBERTO DE BASTOS LELLIS, VANIA LUCIA GOMES FONTES). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 102: A prova pericial já foi deferida, e encontra-se no aguardo da resposta do perito nomeado pelo Juízo, com relação ao pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2003.51.01.013661-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente vista ao Autor para manifestação sobre os cálculos de fls.304/308, por dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.015740-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE, ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . Fls. 426/427 e fls. 430:\r\n\r\n(...) Autorizo a retirada da proteção do instrumento, conforme requerido às fls. 427, apenas e tão-somente para o fim de comemoração do aniversário da Escola de Música, devendo a ré, após o evento comemorativo, providenciar a relocação da proteção.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o inciso I da decisão de fls. 425. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o MPF. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.005255-8 ANGELO LIMA BARBOSA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SERGIO PAULO VIVIANI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Oficie-se ao subscritor do expediente de fls. 57/59, solicitando que informe a este Juízo se foi e/ou está sendo prestada assistência médica ao Autor após o seu licenciamento, especificando-a e justificando-a, bem como envie documentos comprobatórios (prontuário etc.), em caso positivo, e justifique, também, em caso negativo. Prazo: dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n68 - 2008.51.01.002913-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente da certidão de fls.397v, devolvo a parte Autora o prazo para recurso a partir da publicação deste.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 2007.51.01.022044-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x ODETE MONTEIRO DO CARMO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nVistos, etc... I - Alega o Embargante, na peça inicial (fls.05), que não há comprovação de que o Autor não firmou acordo administrativo ou ajuizou demanda com o mesmo objeto da presente.\r\n\r\nTodavia, constitui ônus do INSS trazer tal comprovação ao juízo.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para que o INSS informe se a Exeqüente, ora Embargada, celebrou acordo administrativo, bem como se a mesma propôs ação individual com o mesmo objeto.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, intime-se a parte embargada para que comprove sua filiação ao SINTRASEF, autor da ação coletiva, bem como seu domicílio na base territorial abrangida pela competência deste juízo, na data do ajuizamento da ação coletiva. Prazo: dez dias.\r\n\r\nApós, será decidida a questão dos juros de mora.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 635536"
                            ],
                            "646974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n1 - 2000.51.01.028345-4 ARMENIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nSÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO(S) RÉU(S), AUSENTE(S), CERTO(S), INCERTO(S), SEU(S) HERDEIRO(S) OU SUCESSOR(ES), SEU(S) CÔNJUGE(S), SE CASADO(S) FOR(EM), COM PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nA Doutora SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica citado, nos termos dos artigos 231 e 232 do CPC, JOÃO DAMIÃO DA SILVA, brasileiro, desquitado, do comércio, IFP 2488914, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação de usucapião referente ao processo no 2000.5101028345-4, proposta por ARMENIO GOMES DOS SANTOS e sua mulher MARILEIDE GOMES DOS SANTOS em face de CAIXA ECONÕMICA FEDERAL. Fica ciente o réu em epígrafe de que poderá contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias e na forma da lei, a contar do término do prazo de 30 dias (prazo que se considera realizada a citação por edital) e na forma do disposto no inciso V do artigo 241 do CPC, conforme despacho proferido às fls. 179 dos autos. Fica o réu ciente de que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados aos vinte dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, informando que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, quinto andar, Centro, Rio de Janeiro, de 12 h às 17 h. Eu, Everaldo Matias Nicacio, Analista Judiciário, o datilografei e eu, Astrid Person de Mattos Villas-Bôas, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal\r\n\r\nId: 646974"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "643532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000575\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014771-5 NEOENERGIA S/A (Adv. SILVIO LUIZ DE COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 643532"
                            ],
                            "643533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000576\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013209-8 AROLDO DE ALBUQUERQUE VERGARA (Adv. SILVÉRIO DIAS MACIEL) x CHEFIA DO ESTADO MAIOR DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 643533"
                            ],
                            "643534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000577\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.815102-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOISES SZTAJNBOK. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 14:20h.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.815134-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FATIMA EUPHEMIO GALVAO. . Cite-se o executado no endereço de fls.18 e, diante da possibilidade de acordo, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 01/10/08 às. 13:20 hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 643534"
                            ],
                            "643535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000578\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023202-7 RICARDO JOSE DE AZEVEDO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando o Autor nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029827-0 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 264,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, rejeito a petição inicial, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição e condenando o Autor nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou formada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000256-7 GUILHERME ANTONIO FRANCISCO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, condenando o Autor em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o Réu, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R.I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004184-6 JOAO PEDRO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028678-4 MARIA DA SOLEDADE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1000,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, ordenando à CEF que adote as medidas necessárias à transmissão definitiva da propriedade do bem imóvel descrito na inicial, em favor da autora, lavrando a adequada escritura definitiva de compra e venda, no Cartório do Registro de Imóveis competente, bem como praticando todos os demais atos necessários à ultimação da averbação respectiva, no prazo de sessenta dias. Vencido o prazo, sem cumprimento da ordem pela ré, deverá ser expedida Carta de Adjudicação Compulsória em favor da autora, e imposta pena de imposição de multa no valor de cento e cinqüenta reais por dia de mora, desde a data em que vencido aquele prazo, até o registro da Carta pelo Cartório do Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0015112-0 ADEMIR JOSE DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado pela CEF às fls. 425/426, com os documentos de fls. 427/428, e tendo em vista a inexistência de impugnação pelo autor, quanto aos valores depositados, em atenção ao R. despacho de fls. 429, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002099-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado pela CEF às fls. 230, com os documentos de fls. 231 e às fls. 256, com os documentos de fls. 257, e tendo em vista a inexistência de impugnação pelo autor, quanto aos valores depositados, em atenção ao R. despacho de fls. 258, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, providencie a Secretaria a expedição dos alvarás para levantamento das quantias depositadas a título de honorários advocatícios, às fls. 231 e fls. 257, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\n8 - 2001.51.01.019657-4 MANOEL CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x JACKSON DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x ANTONIO JOSE DE FREITAS FILHO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2008 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1- Considerando o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 151, com os documentos de fls. 152/156 e ante a ausência de impugnação em relação aos valores creditados na conta vinculada do autor SEBASTIÃO DIAS DA CUNHA, declaro a execução extinta quanto ao referido autor, nos termos dos arts. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - HOMOLOGO a TRANSAÇÃO firmada pelos autores JACKSON DOS SANTOS SILVA (fls. 191 - Termo de Adesão branco - via correios), e ante aos reiterados saques efetivados pelo referido autor, perpetrados em sua conta vinculada ao FGTS; bem quanto aos autores ANTONIO JOSE DE FREITAS FILHO (fls. 149); MANOEL CORDEIRO DA SILVA (fls. 170) e MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA (fls. 118/119 e 147), julgando extinta a ação em relação o mesmo, com fulcro nos artigos 269, III e 794, II ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Remetam-se os autos à SEADI para proceder a inclusão do autor CARLOS ROBERTO BERNANRDO, no pólo ativo do feito, registros e na autuação, como decidido preliminarmente às fls. 83. \r\n\r\n4 - Após, intime-se a CEF, para cumprimento do julgado em relação ao mesmo. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028506-8 ENIVALDO TEIXEIRA JOAQUIM (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva “ad causam”, quanto ao MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, condenando o autor em honorários advocatícios no valor de cem reais, observando-se, contudo, os arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50; e julgo a ação procedente quanto ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIÃO FEDERAL, condenando-os em honorários advocatícios no valor de cem reais, por inteiro, quanto a cada um.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, já que inexistente duplo grau obrigatório da jurisdição (art. 475, § 2o. do CPC).\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003088-5 PATROPI DE CASIMIRO ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS) x DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPRJ/RJ - SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, declarando inconstitucional e ineficaz a MP no. 415/2008, convertida na Lei no. 11.705/2008, em relação às Impetrantes. Condeno a União Federal a reembolsar as custas efetivamente despendidas pelas Impetrantes. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, na pessoa de seu Advogado da União, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, intime-se o Ministério Público Federal, pessoalmente, desta sentença, na forma do Provimento no. 86/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame necessário.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015207-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ERNANI GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Uma vez que o Executado aderiu à proposta ofertada pela CEF para recuperação de crédito (fls. 102), tendo para tanto, quitado com desconto a referida quantia cobrada, mediante os pagamentos efetuados às fls. 103/104, relativos ao valor principal, custas e honorários, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, II c/c 794, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral pela Exeqüente e Executado (fls. 103).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a quitação dos mesmos às fls. 103.\r\n\r\nIntime-se a autora para providenciar a imediata exclusão do nome do Executado dos órgãos de restrições cadastrais, sob pena multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.019182-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PROSDOCIMI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a CEF nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou formada a relação jurídico-processual . \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 91.0106283-2 COML/ ELO-TONI DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o não cumprimento do disposto no despacho de fls. 43, item 2, julgo extinta a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando à autora nas custas e em honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, convertendo-se os depósitos em renda da União Federal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030886-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x C T FISIO CLINICA LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a requerente nas custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios uma vez que sequer completou-se a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030988-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DJPV-PRESTACAO DE SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a requerente nas custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios uma vez que sequer completou-se a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002755-2 JOAO DE JESUS NOVAES (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004145-7 PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 643535"
                            ],
                            "643536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000579\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009668-4 ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . Fls. 339 - \r\n\r\nÀ ré sobre o depósito efetuado, por 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005000-7 LUCIANO DA SILVA SOUZA (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 143 - \r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\nInforme o autor se compareceu à perícia designada, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019942-5 GILMAR JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 139/153.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000064-9 ALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nAo autor sobre a contestação e documentos de fls. 34/82.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015104-4 DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE ALCANTARA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante, sobre se ainda tem interesse no “writ”.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007778-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PROMOLAGOS BRINDES E EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDA E OUTROS. . Defiro à CEF o prazo de 5 dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0008919-3 ZILMA GONCALVES PITA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, quanto a MARIA DE LOURDES MARCAL BASSAN e MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 383.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0072299-6 JOAQUIM LEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . A decisão de fls. 443 trata-se de sentença, podendo somente ser modificada por Embargos de Declaração ou Apelação, o que não ocorreu. Tendo em vista o lapso temporal e o trânsito em julgado da mesma, em 22/11/2008, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006999-6 MARIA DE FATIMA BASTOS FREITAS (Adv. LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA) x INTERVENTOR DO AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. HELOISA CYRILLO GOMES, SERGIO CASSANO JUNIOR). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000181-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ADRIANA BATISTA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para desapensar os autos da Ação Ordinária no. 2006.51.01.002287-9, remetendo-os ao Eg. TRF - 2a. Região, conforme já determinado ás fls. 186, 3o. parágrafo do referido processo.\r\n\r\nIntime-se o devedor da penhora realizada.\r\n\r\nApós, à exeqüente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006037-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA) x ENCONTRO DO OUVIDOR FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS, CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO, EDUARDO TOLIPAN JUNIOR). . Defiro o desbloqueio, nos termos requeridos, eis que cumprido o determinado às fls. 58 e comprovado o caráter alimentar das verbas.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0007188-0 MARILEIDE MARIA ALVES (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias, conforme despacho de fls. 106.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 643536"
                            ],
                            "643537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000580\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0014864-8 ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 97.0011016-8 ALDA MARIA DOS SANTOS (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS, VANDA TERESA KUNTZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao exeqüente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025826-0 IEDA COUTINHO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LICIA ROSENFELD). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004754-0 PRISCILA PEREIRA DE MORAES (Adv. SIMAO AZNAR FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0007902-8 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . Ao exeqüente.\r\n\r\n6 - 97.0022880-0 POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY LTDA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022334-2 PAULO CESAR VINHAL COSTA E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1) Fls. 264 e 266/267 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, improrrogáveis, para cumprimento da determinação de fls. 258, item 1), 3º parágrafo.\r\n\r\n2) Cumprido o crédito na conta vinculada, à parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a PAULO CESAR VINHAL COSTA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011280-0 LEO JAYME PINTO (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011894-2 EDNA FAUSTINO DE MIRANDA (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015342-9 ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (Adv. ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA) x CESPE/UNB-CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA. . Legitimado passivo, em ação de mandado de segurança,. É a autoridade administrativa competente para a prática do ato, ou da sua abstenção, não o órgão ou entidade ao qual esteja vinculado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Impetrante para emendar a inicial, vez que, de todo modo, o domicílio funcional da autoridade administrativa que vier a ser apontada pelo Impetrante, ao que se depreende da inicial, será em Brasília - DF, logo, competente para conhecer do “writ” será o MM Juízo Federal daquela Seção Judiciária.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência em favor do MM Juízo Federal da Seção Judiciária de Brasília - DF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e remetam-se os autos ao MM Juízo Federal competente, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.015749-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ parte Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 643537"
                            ],
                            "643538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000581\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003324-2 JOSUE MORAES (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005638-2 ALAN ANICETO BALDUINO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004128-3 ALEIR BELARMINO DA ROCHA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Ao autor sobre a contestação do 2º réu.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013786-2 RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, por via postal.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015298-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SIFELESAN COMERCIAL LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015316-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MAJOCRED INTERMEDIACOES E OUTROS. . À SEADI para retificação do pólo ativo do feito, passando a constar a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019268-6 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . À autora sobre a contestação, e para que proceda ao depósito de oitenta por cento do valor apontado pela ré - R$ 715,63 (setecentos e quinze reais e sessenta e três centavos) -, o qual se apresenta, ao momento, como ponto de equilíbrio entre a oferta contida na inicial e o valor locatício reclamado na contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008899-1 CESAR VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o último parágrafo de fls. 171.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013417-0 ELMA ROSA DE MELLO (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À autora sobre a proposta de acordo efetuada pela CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008767-6 RICARDO ZYLBERBERG (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS). . Fls. 73/93.\r\n\r\nAdmito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF -2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008441-9 RENAM KLEBER PIMENTEL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 90.0052238-2 JOAO CURY E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 652.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 643538"
                            ],
                            "643539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000582\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016646-7 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA, RAPHAEL DODD MILITO, FERNANDA M. R. NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, por 5 dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013224-4 IVANETE LEITE PINTO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Deixo de aplicar a sanção estatuída no despacho de fls. 16 por entender que, se há presunção legal relativa de veracidade da declaração de pobreza, como é a técnica da Lei nº 1060/50, cabe ao réu a prova da suficiência de recursos por parte do autor, salvo indícios veementes constantes dos autos que permitam ao juiz, sem maior atividade probatória, concluir pela forte probabilidade da existência da capacidade econômica do possível beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028240-0 MARIA ANGELA DE CARVALHO (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007325-2 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTraga o autor aos autos declaração de pobreza, ou pague as respectivas custas.\r\n\r\nComprove, ainda, o atendimento ao disposto no art. 268 do CPC.\r\n\r\nFixo o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 643539"
                            ],
                            "646686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000583\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013634-1 DERNILSON MESQUITA DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015390-9 WALTER DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015898-8 CARMEM TERESA DO NASCIMENTO ELIAS (Adv. ALINE DE MAGALHAES SARKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014990-6 IVONE HENESES DA SILVA (Adv. MARCUS AURELIO MENDES GRILLO, MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Emende a autora o valor atribuído à causa, em 10 dias, sob pena de remessa a um dos JEF's.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015252-8 JOSE SOARES DE JESUS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015738-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x ELIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ parte Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029977-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora, em 15 (quinze) dias, por motivo de recurso da determinação de fls. 759, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 646686"
                            ],
                            "646687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000584\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015045-3 ACACIO HENRIQUE FILHO (Adv. ADRIANA CAMPELO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Traga o autor aos autos declaração de hipossuficiência ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004853-8 ROSEMARY SERGIO DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x ELZA DA CONCEIÇÃO PAULA (Adv. DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 53 - \r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs autoras sobre a contestação da 2ª ré.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015067-2 ELISETH GLORIA DE MELLO (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015125-1 ANTONIO CAUDIO DA SILVA TELLES (Adv. WALMER JORGE MACHADO, CRISTIANE MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Traga o autor aos autos declaração de hipossuficiência ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003523-8 MASTRANGELO CORREA DA SILVA (Adv. PAULINO RODRIGUES DA SILVA, MOISES RODRIGUES, ARISLANA GONCALVES ACCIOLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 100.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFls. 99.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação acostada às fls. 59/72 e 75/76. mediante recibo nos autos.\r\n\r\nForneça a parte autora, em cinco dias, as cópias para substituição.\r\n\r\nIndefiro o pedido quanto às demais peças, uma vez que tratam-se de meras cópias sem autenticação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 92.0078559-0 VIACAO PETRO ITA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012221-4 AUTO POSTO B E J COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP (Adv. SIMONE MAGALHAES ABREU). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004597-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SIDNEY QUARESMA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61/63.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro a vista, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 59 pelo prazo remanescente.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011493-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA, DELTON PEDROSO BASTOS, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BRASIM NORDESTE TRANSP. LOGISTICA LTDA E OUTROS. . Fls. 43/45.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nÀ exeqüente, por dez dias, conforme determinado às fls. 34.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MICA SUL MINE MERCADO LTDA ME E OUTROS. . Cite-se para fins do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n11 - 2008.51.01.015371-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ZEPPELIN SERVICOS LTDA. . Cite-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003313-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, ARISTEU GARCIA, RACHEL OR MOND CORDEIRO REGO) x LUCIANO MARINIELO TEIXEIRA E OUTRO. . 1) Fls. 68/69.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\n2) Fls. 50/64.\r\n\r\nÀ CEF acerca dos embargos interpostos.\r\n\r\n3) Fls. 64/65.\r\n\r\nÀ Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da ré ROSANGELA CARVALHO PESSOA.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.015745-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x HELENA DINUCCI VIEIRA NEY (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Admito os embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 646687"
                            ],
                            "646688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000585\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0044606-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0006558-8 TEIA LUCIA FERREIRA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.008954-3 ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0013629-9 RICARDO PAES DE BARROS E OUTRO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Fls. 304/305 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n5 - 00.0162413-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ADALBERTO JORGE FELIX (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Torno sem efeito o 1o. parágrafo de fls. 427, por evidente erro material.\r\n\r\nAo expropriado para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria as demais determinações de fls. 477.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 95.0025434-4 ROBERIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.02.008225-2 RUBEM BARBOSA MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora a se manifestar especificamente sobre a alegação de quitação do contrato de financiamento em janeiro de 1997, sob pena de extinção do feito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0021565-5 ELISA MARIA CALACHE ALVES E OUTROS (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA, JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . À Caixa Econômica Federal para cumprimento do item 4 do despacho de fls. 290.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 646688"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "641475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000632\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024397-5 ENILSON JOSE DA ROCHA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o Perito para os fins de fl. 186.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026787-0 MARIA DOLORES COSTA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS . . Vistos etc.\r\n\r\nDecreto a revelia da União Federal, tendo em vista que a mesma não apresentou contestação, sendo certo que não se produzem os efeitos do artigo 319 do CPC (confissão ficta), por tratar-se de direitos indisponíveis (CPC, art. 320), sendo a parte pessoa jurídica de direito público. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo para União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015356-0 AZEMAR FEITOSA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x COJAN ENGENHARIA S/A (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, JOSE BEZERRA DE MELO). . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 486.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023801-9 MARCIO DE CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 593/595: abra-se vista às partes.\r\n\r\nOportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015362-0 JOSE CARLOS DA SILVA KNUPP E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vistos etc,\r\n\r\nÀ fl. 256 a perita ofereceu estimativa de honorários (R$ 1.300,00).\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal impugnou o montante.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nA perita, profissional autônoma, terá que se dedicar a analisar a documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta à quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o número de autores e a quantidade de quesitos apresentados, parece-me razoável a fixação em R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando autorizado o parcelamento em 4 (quatro) vezes. Providenciem os autores o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se a perita para início dos trabalhos após a realização de todos os depósitos com prazo de 30 (trinta) dias, sendo certo que os autores deverão juntar a documentação requerida às fl. retro.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0008147-1 D-MED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x DIAMED LATINO AMERICA S/A (Adv. ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO, ANDREA ZOGHBI BRICK). . AUTOS: 99.0008147-1\r\n\r\nAUTOR: D-MED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nRÉUS: DIAMED LATINO AMERICA S/A\r\n\r\nINPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDIAMED LATINO AMERICA S/A interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 586/588, com espeque no art. 535, II, do Código de Processo Civil, contra despacho de fl. 584, o qual determinou à embargante informar a respeito da formalização de renúncia de registros junto ao INPI.\r\n\r\n02. A Embargante sustenta que a decisão atacada apresenta contradição em relação ao que fora determinado nos autos de nº 2006.51.01.017060-1.\r\n\r\n03.Os autos de nº 2006.51.01.017060-1 foram entranhados ao presente feito, em fls. 591/713.\r\n\r\n04. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n05.Os embargos de declaração interpostos com supedâneo no art. 535, II, do Código de Processo Civil devem ser conhecidos porque tempestivos bem como por restarem presentes os demais pressupostos necessários a um juízo de admissibilidade positivo.\r\n\r\n06.Contudo, em exame do seu mérito, destaco que seu provimento é condicionado - à luz do vício apontado, à omissão quanto à resolução de questão posta no curso do trâmite processual.\r\n\r\n07.Na presente hipótese, a suposta omissão teria decorrido do equívoco quanto à indicação dos autos na epígrafe da petição juntada às fls. 698/700, o que não se coaduna com os requisitos necessários ao presente recurso.\r\n\r\n08.Contudo, baixado o feito da instância superior, a irregularidade detectada resta sanada em razão do entranhamento da execução provisória nos autos principais, em que se observa, à fl. 710, a anuência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para com o acordo firmado entre D-Med Material Medico Hospitalar Ltda e Diamed Latino America S/A.\r\n\r\n09.Posto isso, inadmito os embargos de declaração.\r\n\r\n10.Publique-se e intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n11.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018426-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANDRE LUIZ VIANNA GEAO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1- Fl. 72: Os servidores da Justiça Federal desempenham sua elevadas atribuições com irreparável denodo, expondo suas vidas a riscos, a fim de poderem melhor atender aos interesses de sua pátria por meio da entrega efetiva da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, a afirmação de que o Sr. Oficial de Justiça deixou de cumprir seu mister por “questões subjetivas” tangencia o conceito de deboche, tendo-se em vista que ele fora avisado pela Sra. Delegada da 21ª Delegacia de Polícia sobre os riscos do local onde deveria ser efetuada a diligência e ter dado início ao cumprimento do ato, interrompido em razão da presença de homens armados (fl. 69).\r\n\r\n2- Ante as dificuldades detectadas para cumprimento da diligência, proceda-se à citação por via postal, mediante entrega de aviso de recebimento (cf. Antonio Carlos Marcato. Procedimentos Especiais. 10ª Edição. São Paulo: Atlas, 2004, p. 314).\r\n\r\n3- Publique-se e cumpra-se o item 2.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004875-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x E S CARVALHO ME E OUTRO. . Fl. 116: Anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020952-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, KATIA LEIDENS TAJRA) x FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO. . Fl. 55: Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005721-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROBSON TRINDADE LIMA. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão tendo sido efetuado o pagamento e nem oferecidos embargos há a constituição de pleno direito do Título Executivo Judicial, nos termos dos arts. 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada relativamente à fase de execução. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010022-0 PEDRO DA SILVA BRAGA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 641475"
                            ],
                            "641476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000633\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006743-6 PENHA FERNANDES DE JESUS (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x EROTIDES XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 170: 1) Indefiro o pedido de expedição de ofício à LIGHT, CEDAE e OI, na medida em que cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\n2) Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do executado no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005723-7 SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento dos itens 3 e 4 de fl. 56, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0020057-9 SYLDA CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER PINTO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA, VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a manifestação da CEF à fl. 284, bem com a certidão de óbito à fl. 273, intimem-se os herdeiros de Sylda Campbell Pamplona Stockler Pinto para informar se o inventário foi encerrado, devendo fornecer o formal de partilha, ou, se for o caso, o termo de inventariança.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022935-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x MONIQUE DE FATIMA SILVA DA MOTTA. . Fls. 50: 1) Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, tendo em vista a proibição para fornecimento de informações cadastrais, insculpida na Resolução n. 19.432/96 do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, corroborada por decisão do plenário do TRE, publicada no D.O. de 12/08/97, Seção II, sendo certo que a exceção à proibição somente ocorreria nas hipóteses previstas no artigo 2o, III, da Lei 9.034/95, nos termos da Resolução 19.875/97, daquela egrégio Corte.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de expedição de ofício à LIGHT e TELEMAR, na medida em que cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005466-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ELEMAVIC FERRAGENS LTDA E OUTROS. . 1 - Fl. 47, item 1: Cite-se o executado Vicente de Cunto Neto, conforme requerido.\r\n\r\n2 - Fl. 47, item 2: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007929-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x COMERCIAL DAVIC LTDA E OUTROS. . Fl. 23: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005345-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA. . 1 - Fl. 43: Indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte junto às instituições competentes, a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte autora esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032881-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ROSEANI SALCIDES SANTOS. . Fl. 18: Defiro a vista requerida.\r\n\r\nQuebra 9 - 2008.51.01.001495-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO ROBERTO HAMUDE DANTOS. . Fl. 15: Defiro a vista pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001603-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x LUIZ OTAVIO CARVALHO DE LIMA. . Fl. 17: Defiro a vista requerida.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001711-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO SILVA LIMA. . A presente demanda não é a via adequada para o requerimento constante de fl. 14.\r\n\r\nFl. 16: Defiro a vista requerida.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001764-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DANIEL SANTIAGO COSTA. . Fl. 15: Defiro a vista pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001963-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JULIO CEZAR FILHO. . Fl. 15: Defiro a vista pelo prazo requerido.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001997-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x RICARDO HENRIQUE MATUK. . Fl. 15: Defiro a vista pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002227-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA TEREZA SAMPAIO FONSECA. . Fl. 15: Defiro a vista pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002259-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ROBERTO ALVES GOMES. . Fl. 17: Defiro a vista pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 641476"
                            ],
                            "641477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000634\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022589-4 MARCOS AURELIO REIS DE CASTRO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro a produção de prova pericial requerida pelos autores, uma vez que a causa de pedir aduzida na inicial relaciona-se à direito intertemporal, matéria de direito, e, não à redução de seus vencimentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 96.0020964-2 MARCOS JOSE REI VILLELA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG VALDETARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da ação de consignação em apenso.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 94.0043487-1 MARCOS JOSE REI VILLELA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a CEF se manifeste acerca dos esclarecimentos do perito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 641477"
                            ],
                            "641478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000635\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021395-4 FERNANDO LOPES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013154-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013644-3 MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls.165/170 por seus próprios fundamentos (art.285-A, §1o do CPC).\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art.285-A, §2o do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004995-0 CLOVIS ACACIO SODRE (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Retifico a decisão de fl. retro para manter a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1º, do Código de Processo Civil), e determinar a citação da União (AGU) para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018475-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x EMPRESA SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, RENATO BARCELLOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte ré (fls. 637/641), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (União)\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 641478"
                            ],
                            "641479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000636\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0111774-2 PREVDATA-SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. ORLANDO FERNANDES NETO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Verifico que as partes foram devidamente intimadas do teor dos requisitório, nos termos do art. 12 da Resolução 559 do Conselho da Justiça Federal, e não apresentaram impugnação.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o envio do mesmo, conforme fl. 528, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0002732-6 EUZEBIO FLORENCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FILIPPO, ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0102142-8 ADRIANA REGINA DA CONCEICAO CHAGAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação de fl. 470.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0001795-2 LURIMAR CASALES ARVINS (Adv. ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 94.0045450-3 CARLOS ALBERTO VILARINHO DA COSTA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. GUSTAVO ABIJAH). . Ante o desinteresse da credora quanto à execução dos honorários advocatícios, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0016429-0 SERGIO ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista a petição de fl. 920, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0076500-6 BENEDITA DA SILVA NAVARRO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que as partes foram devidamente intimadas do teor dos requisitórios, nos termos do art. 12 da Resolução 559 do Conselho da Justiça Federal, e não apresentaram impugnação.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o envio dos mesmos, conforme fl. 221, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006287-9 BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS (Adv. VALDO BRETAS VALADAO, ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS). . 1. Fl. 219: Defiro o benefício da Lei 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3º da Resolução nº 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2005.\r\n\r\n2. Ante o trânsito em julgado noticiado em fl.216, abra-se vista à parte autora para que esta requeira o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025159-8 DALVA DOS SANTOS BEZERRA (Adv. OSNY GUSMAN TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a manifestação de fl. 39, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008354-6 FERNANDO JOSE VIANNA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 150/151, bem como traslade cópia da mesma para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008341-8 LEONARDO ABRAS E OUTRO (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 641479"
                            ],
                            "641480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000637\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007071-4 ATUR RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019888-3 ANTONIO PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022240-0 CLOVES ROCHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027966-4 LUIZ FERNANDO RANGEL DE CAMPOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016784-9 LUIZ CARLOS BARROSO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019030-6 PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DE CANDOSA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 641480"
                            ],
                            "641481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000638\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021605-8 ARISIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002702-3 ILDA SOARES CARDOSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003143-9 TIM PARTICIPACOES S/A (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008046-0 SERGIO RODRIGO PEREIRA NEPOMUCENO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . Diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008573-0 MARIA HELENA DE SANTA HORA BASTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009731-8 LENIRA LACERDA DA CAMARA LIMA E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022892-9 ALODDY TELLES DOS SANTOS (Adv. EDSON MARINS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030482-8 ASTRID SILVA BRITTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030635-7 BRUNO MENDONCA LEITE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004108-1 WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RODOLPHO SANTOS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004625-0 IVAN PETERKENE (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012050-3 OSWALDO LUIZ DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015902-6 NYMPHA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv. MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022872-3 ANTONIO MAIA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024088-7 LUIZ FELIPE ALVAREZ DA COSTA (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003906-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A - TBG (Adv. ANDRE SILVA DE LIMA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 641481"
                            ],
                            "641482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000639\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0001138-8 ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fl. 166, requerendo a habilitação com a devida representação processual do espólio.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1, abra-se vista à União.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009444-5 SUELI DE ARAUJO GOMES (Adv. MARLIA SOARES) x JESSICA DE ARAUJO GOMES REIS - REP/ P/ REGINA CELI DE ARAUJO GOMES REIS (Adv. JOAO DANTAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 182/187: abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0012145-8 JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 207/211: abra-se vista às partes.\r\n\r\n4 - 95.0021619-1 BERNECK E CIA/ (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x THE TIMBERLAND COMPANY x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CLAUDIA SOARES DE MOURA). . Manifestem-se a parte autora e a 1a ré, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sobre fls. 642/643\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002546-0 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Fl. 459: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020887-2 ISA THEREZINHA PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x ELENIR CESARIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 138.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023117-1 SID ISMAR TUR LTDA ME (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000847-8 ANTONIO CUNHA PEREIRA (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem provas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008330-0 ANTONIO SOCORRO DA SILVA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à requerente, sobre o teor de fl. 29.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003370-9 CONDOMINIO DA PRACA SANTA EMILIANA BLOCO 13 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 641482"
                            ],
                            "641483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000640\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0016356-0 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 472 e 479: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte autora esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014598-5 LIA BAPTISTA SOUTO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES). . Ante o comprovado às fls. 157/163, devolvo o prazo recursal à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010054-4 LAZARO AUGUSTO DOS SANTOS GITIRANO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer e comprovar, através de certidão expedida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis, se houve a adjudicação do imóvel objeto do contrato de mútuo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015062-0 MARCO ANTONIIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 73/79: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se o item 3 de fl. 68.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008962-0 DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 61/62 e, posteriormente, proceda à sua juntada nos autos correspondentes.\r\n\r\nFl. 65: Concedo a vista requerida.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004769-1 ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, quantifique o autor a indenização estimada a título de danos morais, e, por conseguinte, atribua novo valor à causa.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 89.0037276-9 ELZA SALDANHA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Tendo-se em vista que a certidão de óbito de fl. 364 afirma a existência de bens, intime-se a parte autora para que esclareça se houve abertura de inventário, devendo indicar, se for o caso, o respectivo inventariante, bem como requerer a habilitação com a devida representação processual do espólio.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte autora quanto ao alegado pela CEF em fl. 383.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005816-3 LAZARO AUGUSTO DOS SANTOS GITIRANO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1. Recebo o agravo retido interposto pela CEF às fls. 155/160.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para oferecer resposta.\r\n\r\n3. Após, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011265-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 80: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 10.410,40). \r\n\r\nFornecida cópia da referida emenda, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018465-5 MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 209/246: abra-se vista às partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000979-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x IZAURA MAZIOZEKI. . Fls. 20/24: abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 641483"
                            ],
                            "641484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000641\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009382-5 EDMO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . ... abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020855-4 FLAVIO SOLE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . (...) Abra-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica, devendo especificar desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0060600-0 SICPA IND/ DE TINTAS LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fls. 250/252: Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - 96.0013814-1 LUIZA DIEDERICHS SABATINELLI REP/ P/ MARGARETH DIEDERICHS SABATINELLI E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a aplicação de multa requerida em fl. 286, uma vez que a questão já foi decidida no despacho de fl.273.\r\n\r\nIntime-se a CEF a cumprir integralmente o despacho de fl. 273, efetuando o pagamento do valor de R$ 280,33, relativo à planilha de fls. 247/249.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 93.0012179-0 SICPA IND/ DE TINTAS LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SILVERIO LUIZ NERY CABRAL, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante o teor de fl. 196, desapensem-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 641484"
                            ],
                            "641492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000642\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010310-0 BRUNO MACHADO CARDOSO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Apresente a CEF cópia da inicial e sentença, acaso existente, relativas ao processo autuado sob o nº 2007.51.01.010312-4.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017524-5 REDE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GUILHERME E S ROCHA, JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Fl. retro: abra-se vista às partes.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005999-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE TANNER PEREZ. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 55.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032687-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CANROBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 24v.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033550-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARINA CARVALHO MACHADO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 23.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033694-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO FARIAS MARUO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 23.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016995-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, KATIA LEIDENS TAJRA) x GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOCAO LTDA E OUTRO. . Fl. 130: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032904-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALTER SEABRA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 35v.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 641492"
                            ],
                            "641493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000643\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0000003-7 LEILA ALONSO MENDES (Adv. MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA, ANELA PALHANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Em observância ao teor de fl. 114, dê-se vista à parte autora para que promova corretamente a execução, apresentando memória do valor atualizado da dívida, requerendo a citação do devedor para os efeitos do artigo 730 do CPC e apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0017939-3 CAIO DOMINGUES & ASSOCIADOS PUBLICIDADE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . 1 - Fls. 226/227: Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005352-9 521 PARTICIPACOES S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\n13.Ante o exposto, declino da competência para a 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, por conexidade com os autos n. 2005.51.01.511044-4 e 2006.51.01.527719-7.\r\n\r\n14.Decorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juízo competente.\r\n\r\n15.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0005382-3 MARIA DE LOURDES SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, RUBENS FRANCISCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . 1 - Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação de fl. 113.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008215-2 FRANCISCO PAULO DE ALCANTARA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se o devedor (autor) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011631-7 ANTONIO LEAO DE JONAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 53: Homologo a desistência relativamente ao autor ANTÔNIO LEÃO DE JONAS, face aos poderes constantes da procuração de fl. 13.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão do referido autor.\r\n\r\nCom o retorno, aguarde-se por 30 (trinta) dias para atendimento de fl. 51.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012839-1 IVANIR VENANCIO DINIS CHAVES (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x WLADIA MORAIS AGUIAR (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x SILVANA DE MEDEIROS (Adv. LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CONSTRUTORA CASA PRATICA DE BARRA MANSA LTDA (Adv. PAULO CORREA DE MIRANDA). . Ante o teor de fl. 347, entendo que a CEF já se manifestou acerca do laudo pericial.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para apreciação de fl. 341/343.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012134-0 MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ANDRE PIRES GODINHO). . 1 - Ante a não manifestação do devedor , intime-se o credor (parte autora) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000582-5 ANA ALZIRA ALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. OLINTHO JOSE TITONELI ALVIM) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS, MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES). . 1 - Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado nesta data nos autos da impugnação em apenso.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para apreciação dos requerimentos de fls. 211 e 213/214.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013006-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x ANA ALZIRA ALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL). . Município do Rio de Janeiro oferece impugnação à concessão da gratuidade de justiça nos autos da ação ordinária autuada sob o nº 2007.51.01.000582-5, proposta por Ana Alzira Alves da Silva.\r\n\r\nSustenta, em suma, que a condição de hipossuficiente alegada pela impugnada não corresponde à sua real situação econômica.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se, a impugnada rebate a argumentação oferecida pelo ente político, aduzindo não haver comprovação de tais alegações.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm sua redação original, o artigo 4º da Lei nº 1.060/1950 condicionava o deferimento da assistência judiciária à informação do postulante quanto a seus rendimentos ou vencimentos e a seus encargos próprios e os da família, devendo-se instruir, ainda, a petição com atestado do qual constasse ser o requerente necessitado.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 7.115/1983 dispôs que: “Art. 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.”\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 7.510/1986, a parte passou a fazer jus aos benefícios da assistência judiciária mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, havendo presunção de pobreza de quem assim se afirma.\r\n\r\nAssim também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, decisão proferida no REsp 446080, processo 2002.008.5578-9, UF:MG, 4a Turma, Relator. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ: 28/10/2003, pg. 290:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO ACOLHIDA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS. APELAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE. DESERÇÃO APLICADA. AGRAVO. NOVA DESERÇÃO APLICADA. RECURSO ESPECIAL. AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE PROBREZA EM PETIÇÃO PELO ADVOGADO DA PARTE. PODERES ESPECIAIS. SUFICIÊNCIA. CPC, ART. 38. LEI N.1.060/50, ART. 4o\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - Bastante ao reconhecimento do estado de pobreza a afirmação feita em petição inicial ou incidental, sendo desnecessário que a peça seja subscrita pela própria parte, na espécie representada por advogado com os poderes gerais do art. 38, o que também é suficiente, à medida em que a hipótese não se acha incluída nos especiais, taxativamente elencados naquela norma.\r\n\r\nIII - (...)”\r\n\r\nNo que tange à impugnação ao deferimento do benefício da gratuidade de justiça, é sabido que “A parte que requer o benefício da assistência judiciária gratuita goza, em tese, de presunção de pobreza, que, entretanto, poderá ser elidida por prova em contrário.” (STJ, AGA 272.675 -SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, 21/08/2000).\r\n\r\nA prova da inocorrência da condição de necessitado é ônus do impugnante do benefício. O Município do Rio de Janeiro alega não ser devido o benefício à parte autora em razão de esta ser possuidora de um bem cujo valor denota manifestação de riqueza, além de a mesma residir em local que indica incompatibilidade com a condição de hipossuficiente. Todavia tais fatos, por si mesmos, não são suficientes para autorizar a cassação do benefício da gratuidade de justiça. Ademais, o fato de que a parte autora, por dado período, tenha vindo a possuir determinados bens não é elemento apto a comprovar de que à época da propositura da ação esta teria condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo para o sustento próprio ou de sua família.\r\n\r\nPor sua vez, “presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais” (art. 4o, §1o, da Lei no 1.060/50).” À míngua de qualquer prova apresentada pela impugnante, há que se reconhecer a improcedência da alegação.\r\n\r\nDessa forma, com razão o impugnado. Isto posto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 641493"
                            ],
                            "641494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000644\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009294-1 TELESPAZIO BRASIL S/A (Adv. TAINA PITANGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n19.Ante o exposto, declino da competência para a 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, por conexão com os autos n. 2007.51.01.532299-7.\r\n\r\n20.Decorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juízo competente.\r\n\r\n21.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013567-1 KATIA REGINA DE SOUZA (Adv. FERNANDA HAHN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . AUTOS Nº 2008.51.01.013567-1\r\n\r\nAUTORA: KÁTIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nRÉS: UNIÃO \r\n\r\nVALDAÍRA GENEROSO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nKÁTIA REGINA DE SOUZA, qualificada na petição inicial de fls. 02/13, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO e VALDAÍRA GENEROSO DE SOUZA, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado o pagamento de pensão em decorrência do óbito de seu pai, Antônio Alves de Souza, cabo da Aeronáutica reformado. Sustenta, como causa de pedir, que: i) é incapaz para o exercício de atividade laborativa que lhe assegure o sustento, pois é portadora de doença psiquiátrica, fazendo jus ao benefício pleiteado nos termos do art. 7o, I, da Lei n. 3.76/60, com a redação dada pela Medida Provisória n. 2.215-10/2001; e ii) a segunda ré, embora casada com o instituidor da pensão, tinha com ele rompido o convívio conjugal há quarenta anos.\r\n\r\nDocumentos carreados às fls. 15/25. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n5.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n6.A requerente é filha de Antônio Alves de Souza - cabo da Aeronáutica reformado - em decorrência de seu óbito, a mesma se habilitou à pensão militar em julho de 2006. Posteriormente, veio a pensão a ser suspensa, em decorrência da habilitação de Valdaíra Generoso de Souza.\r\n\r\n7.Inicialmente, a verossimilhança consiste em subsumir a hipótese dos autos ao disposto no art. 7º da Lei 3.765/60, o qual assim dispõe:\r\n\r\n“ Art. 7o A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\na) cônjuge; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\nb) companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\n§ 1o A concessão da pensão aos beneficiários de que tratam o inciso I, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", exclui desse direito os beneficiários referidos nos incisos II e III. (Incluído pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\n§2º A pensão será concedida integralmente aos beneficiários do inciso I, alíneas “a” e “b”, ou distribuída em partes iguais entre os beneficiários daquele inciso, alíneas “a” e “c” ou “b” e “c”, legalmente habilitados, exceto se existirem beneficiários previstos nas suas alíneas “d” e “e”.”\r\n\r\n8. Na presente hipótese, o indeferimento da habilitação se deu por contrariar o disposto no art. 7º da Lei nº 3.765/60. A requerente afirma que preenche o requisito para se habilitar como beneficiária da pensão (invalidez), além do que existe permissivo legal para que cumulasse o benefício com sua mãe biológica. Entretanto, da análise do acervo probatório carreado aos autos, inexiste documento público que comprove a alegada moléstia, ao contrário, apenas junta a requerente documento atestando desvio de conduta, datado de 25 de julho de 1975 (fl. 25). Logo, preservada a presunção de legitimidade do ato, não resta patente a verossimilhança das alegações deduzidas pela parte autora. \r\n\r\n09.Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n11.Cite-se, devendo a União em sua peça contestatória acostar procedimento administrativo nº 67422.010224/2006, bem como o que concedeu a pensão à Sra. Valdaíra Generoso de Souza e indicar seu respectivo endereço.\r\n\r\n12. Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n13. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0015901-0 SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv. SAULO BONOTTO CABRAL, SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA) x JOSE MARIA FRANCISCO PEREZ VILARINO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA PEREIRA CURRAIS) x JOSE ANTONIO DOMINGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ANTONIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA) x ERNESTO DO ESPIRITO SANTO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL). . Tendo em vista a solicitação feita em fls. 622, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 623, providenciando a tradução, por tradutor juramentado, da carta rogatória e da petição de fl. 561 para o espanhol.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007834-1 REGINALDO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o disposto no art. 282, V do Código de Processo Civil, bem como cópia respectiva da emenda de fls. 205/222 para instrução do mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0121557-4 JORGE LUIZ REBELO DE REZENDE (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . 1 - Ante a necessidade de expedição de carta precatória, intime-se o exeqüente para apresentar as cópias necessárias para instrução.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, expeça-se carta precatória para intimação pessoal do devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (BACEN) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000288-9 MARIA GONCALVES DE AMORIM (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . AUTORA: MARIANA GONÇALVES DE AMORIM\r\n\r\nRÉUS: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Os pedidos deduzidos em face do Banco Central do Brasil, com supedâneo em infração à Medida Provisória n. 168, de 15 de março de 1990, convertida na Lei n. 8.024/90, devem ser julgados improcedentes, uma que já operada a prescrição qüinqüenal em relação aos mesmos, nos termos do art. 1o, do Decreto n. 20.910/32, tomando-se como marco inicial, para o cômputo do prazo de cinco anos, a data de liberação dos saldos retidos consubstanciada pela devolução da última parcela (agosto de 1992), na esteira de iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. AGRESP 840.110-RJ, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 26.10.2006, p. 246; AGRESP 770.361-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 31.08.2006, p. 233; RESP 586.879-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 31.08.2006, p. 200; RESP 622.266-PA, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 16.08.2004, p. 241). Transcrevo, a propósito, ementa do acórdão prolatado pela Primeira Seção daquela Corte em julgamento dos ERESP 421.840-RJ (Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 11.10.2004, p. 219):\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - \"PLANO COLLOR\" - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RECONHECIMENTO.\r\n\r\nPrevalece no âmbito da egrégia Primeira Seção o entendimento de que o prazo para ajuizar a demanda em questão é de 5 (cinco) anos, ancorado na interpretação do disposto no Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada intempestivamente, uma vez que o depositante deveria ter exercido seu direito do lapso de 5 (cinco) anos contados do dia 16 de agosto de 1992 e aforou a referida ação em 24 de junho de 1999.\r\n\r\nEmbargos de divergência acolhidos para reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal para ajuizamento da ação ordinária. Por conseqüência, verifica-se a ocorrência da prescrição, in casu.\r\n\r\n2 - Ajuizada a demanda em face do Banco Central do Brasil em 30 de maio de 2007, resta prescrita a pretensão ao pedido formulado, em face da autarquia federal, para correção monetária de saldo existente em conta poupança com supedâneo em infração à Lei n. 8.024/90, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 219, § 5o, e 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ante o benefício de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n3 - Destarte, reduzida a pretensão autoral em face do Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista, em hipótese de litisconsórcio passivo facultativo, a Justiça Federal não é competente para examiná-lo, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República de 1988, consoante orientação sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado n. 42, da súmula de sua jurisprudência predominante.\r\n\r\n4 - Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do BANCO CENTRAL DO BRASIL do pólo passivo do feito.\r\n\r\n5 - Com o retorno, encaminhem-se os autos à Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - Publique-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013037-5 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JUSCELINO KUBITCHEK (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o valor atribuído à causa (R$ 3.000,00), emende a parte autora a inicial requerendo que o presente rito seja convolado para o sumário.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para anotação.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001031-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x EDIMAR ALVES DE VASCONCELLOS. . 1.Cumpra corretamente a Secretaria a determinação de fl. 09. Expeça-se novo mandado em nome de Edmar Alves de Vasconcellos.\r\n\r\n2. A presente demanda não é a via adequada ao requerimento constante do segundo parágrafo de fl. 15.\r\n\r\n3. Fl. 17: Defiro a vista requerida.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002073-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x INOUT COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . Constato que a petição de fls. 17/20 é estranha aos presentes autos. \r\n\r\nRazão pela qual, determino o desentranhamento da mesma e posterior entrega à CEF mediante recibo.\r\n\r\nFls. 22/25: Defiro a vista requerida.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 641494"
                            ],
                            "641495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000646\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010007-3 ALESSANDRO DA CONCEICAO PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a parte autora ao pagamento das custas recolhidas. Sem honorários. \r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023266-0 FRANCISCO JORGE NETO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n08. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09. Condeno a parte autora nas custas recolhidas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça requerida e que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n10. Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 641495"
                            ],
                            "641496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000648\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022842-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . (...) Fornecida cópia da inicial para instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 641496"
                            ],
                            "641497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000649\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2003.51.01.000574-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x JOSE BENIGNO TAMAIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... À CEF para em 10 (dez) dias comparecer a este Juízo para proceder a retirada dos autos, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 91.0041234-1 CARLOS RICARDO BERGEL COSENZA E OUTRO (Adv. DENISE BARRETO PORTELLA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 96.0011728-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x GEORGE ROBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Exequente para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 641497"
                            ],
                            "641498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000652\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014884-0 FASHION BRASIL TEXTIL S/A (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF, VLADIA VIANA REGIS). . 1 - Fls. 369/371: Da inteligência dos artigos 475-B e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, extrai-se que o prazo quinzenal dado ao devedor para o cumprimento da sentença somente tem início a partir de sua intimação do requerimento formulado pelo credor para tal, sendo certo que multa prevista na segunda parte do art. 475-J do CPC é cabível após o decurso do prazo acima mencionado.\r\n\r\n2 - Assim, intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (parte ré) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000827-2 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCADIO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Desentranhem-se fls.70/83, uma vez verificada a preclusão consumativa, eis que já foi apresentada contestação às fls.43/56. \r\n\r\nDiga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0007136-0 MARINEIA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005638-5 DEIVISON MOURA DE ANDRADE (Adv. CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Indefiro o requerimento de formulação de quesitos suplementares, na medida em que só são admitidos antes da apresentação do laudo. \r\n\r\nNesse sentido, confira decisão da 4a. Turma, do Superior Tribunal de Justiça, no Resp 110784, Relator: Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ Data:13/10/1997 Página: 51596:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PERICIA. QUESITOS SUPLEMENTARES. MOMENTO DE APRESENTAÇÃO. É TARDIA A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES DEPOIS DO LAUDO TER SIDO APRESENTADO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 425 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.”\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006377-8 MARCELO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Retifico o despacho de fl. retro para determinar que os signatários de fl. 144 comprovem a notificação da segunda autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031086-5 JOSE MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1. Tendo em vista o certificado em fl. 291, decreto a revelia da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2. Em cumprimento à decisão proferida no agravo de instrumento nº 2008.02.01.003040-8 (fl. 280), e tendo-se em vista o informado em fl. 292, intime-se a Caixa Econômica Federal para que responda ao agravo retido. \r\n\r\n3. Ante o teor de fls. 288/290, em que os patronos da parte autora informam a renúncia ao mandato que lhes fora outorgado, restando comprovada a respectiva comunicação prevista no art. 45 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte autora para que esta providencie a regularização de sua representação processual através da constituição de novo advogado, sob pena de extinção da demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0516838-4 LUIZ PEDRO NETO DA SILVA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 291/316, 318/320 e 322/325, devendo a mesma requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 91.0108934-0 CARMELITA ALLAO DURALDE (Adv. ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL, PAULO ROBERTO BAZOLI) x VASTIR SALES BASTOS E OUTRO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Defiro a devolução do prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido à fl. 398.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028901-3 JOSE MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ante o teor de fls. 288/290 dos autos em apenso, em que os patronos da parte autora informam a renúncia ao mandato que lhes fora outorgado, restando comprovada a respectiva comunicação prevista no art. 45 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte autora para que esta providencie a regularização de sua representação processual através da constituição de novo advogado, sob pena de extinção da demanda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014541-0 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x MARINEIA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 641498"
                            ],
                            "645019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000704\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0026039-1 AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JONAS RAMOS DE OLIVEIRA, PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente execução refere-se a precatório complementar.\r\n\r\nApós um longo período desde o início da execução, a Fazenda Nacional apresentou os cálculos de fls. 163/164, com os quais a parte autora concordou expressamente em fl. 170.\r\n\r\nDeterminado o rateio dos cálculos pelos autores, os mesmos protocolizaram a petição de fls. 183/184, na qual requereram que o rateio seja feito pela contadoria, bem como alegaram que não podem arcar com os honorários advocatícios.\r\n\r\nConsultando os autos, observo que a parte autora foi condenada em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos termos do voto e acórdão de fls. 53/54, e, posteriormente, em R$ 289,20 em sentença proferida nos embargos (fls. 107/108).\r\n\r\nVerifica-se, assim, que a parte autora foi condenada duas vezes ao pagamento de honorários de sucumbência, uma na ação principal e outra nos embargos à execução.\r\n\r\nQuando da expedição do precatório, em fl. 116, o valor da condenação em honorários nos embargos foi devidamente abatido do valor requisitado. \r\n\r\nNo entanto, restou o valor dos honorários de sucumbência relativo ao principal, razão pela qual estão corretos os cálculos da Fazenda Nacional em fls. 163/164.\r\n\r\nLogo, não procede a alegação da parte autora de que não pode arcar com tal desconto, pois, em primeiro lugar, foi condenada em acórdão já transitado em julgado, tendo a Fazenda efetuado corretamente o cálculo dos honorários devidos em fl. 163, não havendo que se falar em revisão. Em segundo lugar, mesmo após o desconto da referida verba, a parte autora ainda possui um crédito em seu favor de R$ 3.682,00.\r\n\r\nAssim sendo, a fim de que seja dada solução à causa definitivamente, remetam-se os autos à contadoria para que proceda ao rateio do valor de R$ 3.682,00 entre os autores e o advogado, apurado em fl. 164, atentando-se para o seguinte: \r\n\r\n1- o percentual de 10% relativo ao advogado já está embutido no valor total, devendo o mesmo apenas ser destacado;\r\n\r\n2- do valor restante, cabe a Aurinax D. do Nascimento 39,1812% do valor e a Maria Ignez S. Janot de Matt 60,8188%.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003144-5 FLASH HOTEL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da advogada do Senac, o Alvará nº 173/08.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.004137-0 EDISON DE SOUZA LIMA (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES, MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da CEF, o Alvará nº 167/08.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014991-4 ALCINA CORREIA MARTINS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 169/08.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020796-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JOAO XAVIER DE LIMA E OUTROS (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte ré, o Alvará nº 162/08.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010906-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO RP/ P/ VANIA DA ROCHA FREITAS (Adv. LILYANA PARREIRA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora e seu advogado, os Alvarás nº 163/08 e 164/08.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012127-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv. IARA CARDOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora e seu advogado, os Alvarás nº 165/08 e 166/08.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 645019"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "646364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020932-5 LIDIA PEREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000665/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011632-9 ANTONIO MAGLON MAIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o litisconsórcio ativo, a competência dos Juizados Especiais Federais e que o valor da causa deve corresponder ao montante dos benefícios patrimoniais pretendidos por cada autor, atribua a parte autora valor da causa condizente com o benefício econômico pretendido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos cópia da petição inicial, sentença, acórdão e de eventual certidão de trânsito em julgado quanto aos processos números 2007.5101009486-0 e 2003.5151074494-0 (fls. 39/41) para que seja verificada possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nINDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido quanto ao autor JOÃO DOMINGOS DE MELO, tendo em vista o bilhete de pagamento de fl. 22, devendo ser recolhidas as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015940-7 ALAOR DE MORAIS JUNIOR (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 419 . 3. Portanto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de prova preconstituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, I, do CPC, e pela falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, e sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000898-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GENIL LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. VANILSO PINTO DE OLIVEIRA). . Intime-se a CEF esclarecer a divergência entre o número do contrato de arrendamento à fl. 62 (672540004505-5), quanto ao qual informa já ter havido a quitação integral do débito, e o número aposto nos documentos de fls. 18/19 (440098454108-8). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004714-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CELIA MARIA SANCHES RODRIGUES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTransitou em julgado a decisão do E. TRF, de fls. 137/139 e 141, dos autos principais, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDou, portanto, parcial provimento à apelação, para nos termos da fundamentação, declarar a inexistência de relação jurídico-tributária do Imposto de Renda apenas sobre o valor recebido em virtude de complementação de aposentadoria correspondente às contribuições vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nCondeno, pois, a Ré a repetir o indébito, determinando a correção do valor devido utilizando-se a UFIR até 1º de janeiro de 1996 e a partir daí a Taxa SELIC, sem a inclusão de juros moratórios.\r\n\r\nAfasto a condenação em honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca.”\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos de execução, na forma da decisão trânsita.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.008297-7 ELIEL SANTOS JACINTHO E OUTRO (Adv. LAURO RODRIGUES JUNIOR, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 422 . 3. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, julgando os demais pedidos PROCEDENTES EM PARTE, para condenar a ré a promover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário do primeiro autor, no período em que não aplicado o Plano de Equivalência Salarial, nos termos em que constatado pela perícia (fls. 414/420), observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018637-1 TELIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 390 Custas para Recurso - Réu: R$ 195,56. . 3. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos de condenação da ré a reajustar a taxa de seguro conforme valor de mercado, a rever os encargos moratórios aplicados e a não promover execução extrajudicial da dívida, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, julgando os demais pedidos PROCEDENTES EM PARTE, para condenar a ré a promover o recálculo do saldo devedor do contrato habitacional em questão, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros no período de amortização negativa, conforme constatado pela perícia (fls. 319/321), abstendo-se de fazer incidir os juros contratuais, doravante, sobre eventual parcela de amortização negativa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA CEF deverá promover os recálculos e revisões ora determinados, indicando o saldo devedor acumulado até a data da liquidação de sentença, para viabilizar o levantamento total ou parcial do montante depositado à disposição do Juízo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028645-6 FRANCIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 440 . 3. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido condenação da ré a observar o limite de comprometimento de renda dos mutuários, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, julgando os demais pedidos IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela parte autora, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, os valores depositados judicialmente deverão ser liberados em favor da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011538-9 MARILIA SOARES MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 417 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,34. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade da Autora. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pela titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006834-3 MARINA CARDOSO DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 428 . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à aplicação de juros progressivos, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 01/01/1967, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 5.705/71, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, caso a conta vinculada tenha sido movimentada, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011591-6 YARA CABRAL COELHO E OUTRO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO, SONIA REGINA ATALLA BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 420 Custas para Recurso - Réu: R$ 21,37. . 3. Pelo exposto, homologo o acordo proposto às fls. 69/71, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. As partes arcarão, cada qual, com sua parte nos honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016547-6 ANGELA DE CARVALHO BARBOSA RODRIGUES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, VERA LUCIA BLANCO DE MELLO, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 451 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índice 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, na conta vinculada ao FGTS de titularidade de JOSÉ ALVES RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Sem custas em virtude da gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022493-6 MARIA CELESTE MENDONCA VIANA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 448 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à recomposição da conta vinculada ao FGTS da Autora mediante a aplicação dos índices de alegados expurgos inflacionários de julho/1987 (6,82%) e fevereiro/1989 (39,16%).\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-c da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030639-4 LEDA DE ASSUNCAO CAGNIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 432 . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à aplicação de juros progressivos, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 01/01/1967, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, caso a conta vinculada tenha sido movimentada, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000919-7 PAULO MANOEL DIAS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 436 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito, relativamente às contas de FGTS referentes aos vínculos de emprego havidos com as empresas INDUSTRIA E COMERCIO DUNORTE S/A e ARMANDO R. BALBI; e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão específica, com fulcro no art. 269, I, do CPC, relativamente às contas de FGTS referentes aos vínculos de emprego com as empresas INDUSTRIA E COMÉRCIO DUNORTE S/A, SERVIÇOS AÉREOS CRUZEIRO DO SUL S/A, EMPRESA DE TRANSPORTES BRASILIA LTDA, INDUSTRIA E COMÉRCIO DUNORTE LTDA, POLITEC S/A PLASTICOS E METAIS, VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA, LUIZ MACHADO DE SÁ & CIA LTDA, TEKNO S/A CONST. IND. E COM., CASA MAR E TERRA COMESTIVEIS S/A, CASAS SENDAS COM. E IND. S/A, EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A, SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, AEROPORTO CRUZEIRO S/A, RIO ITA LTDA, OHAEC - ORGANIZAÇÕES HELIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, GRAÇA DA ILHA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007601-0 HENRIQUE PINA AMARAL JUNIOR (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 387 . 3. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STJ. \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007627-7 MARISTELA DUARTE CRUZ RODRIGUES (Adv. MOISES RODRIGUES) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROVENTOS E PENSOES DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000656/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.017751-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x WILSON LARANJA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO acórdão de fls. 86/92 dos autos principais determinou a aplicação dos índices de 84,32% em março de 1990; 44,8% em abril e 41,28% em maio, sobre os cruzados bloqueados, ressalvando expressamente o direito de o Banco Central compensar valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nConforme o artigo 6º, §1º, da Lei nº 8.024/90, os valores superiores a NCz$ 50.000,00(cinqüenta mil cruzados novos) foram bloqueados e convertidos em doze parcelas mensais iguais e sucessivas, que foram liberadas a partir de 16.09.1991.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em saque ou movimentação de cruzados bloqueados no período de abril a junho de 1990, conforme dúvida suscitada pela Contadoria, à fl. 45.\r\n\r\nNa hipótese excepcional de movimentação por eventual decisão judicial, como ocorreu em algumas situações, caberia ao Banco Central fazer prova neste sentido. A presunção é que o bloqueio vigorou para o autor/embargado na forma da lei.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, tendo em vista a informação dos valores bloqueados constantes às fls. 28/43, deduzindo dos índices deferidos os valores creditados a título de BTNF, índice oficial de correção dos cruzados bloqueados e considerando que já houve a incidência de 84,32% em razão da data de aniversário das contas de poupança em questão.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015123-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 384 . 3.Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 71.127,10 (setenta e um mil, cento e vinte e sete reais e dez centavos), em março/2006.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela parte embargada, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 32/36 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019205-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x TAMAR DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista cuidar-se de execução fundada em título judicial representado pelo acórdão de fl. 397, dos autos principais que, de acordo com o voto de fl. 396, deu parcial provimento à apelação da autora, para, reformando em parte a sentença de fls. 338/340, majorar a verba honorária para 10% do valor da condenação e tendo em vista, ainda, que a sentença determinou a condenação da União a efetuar o pagamento à autora da pensão por morte do ex-servidor Félix Augusto de Athayde à base de 50%, do momento em que foi requerida até o óbito da esposa deste (22.12.1998) e, dessa data em diante, integralmente; sendo fixada a correção monetária dos valores devidos, na forma preconizada pela Resolução nº 187, de 19 de fevereiro de 1997, do Conselho da Justiça Federal, empregando-se ainda o IPC integral, retornem os autos à Contadoria Judicial para que refaça os cálculos de execução, uma vez que nos cálculos de fls. 37/40 evidencia-se a utilização da taxa SELIC no cálculo dos juros de mora e o percentual de 5% sobre o valor da causa, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDeve, ainda, se manifestar a Contadoria acerca das demais impugnações da embargante, às fls. 50/51 e da embargada, às fls. 46/47.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012889-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x JORGE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 445 . 3. Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, REJEITO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 129.942,69 (cento e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), em agosto/2007, incluídos os ônus sucumbenciais do processo principal.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela Embargante, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nÀ SEADI para excluir do termo de autuação MARIA CRISTINA WERNECK DE ALMEIDA CARNEIRO, por não ser ora Exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 646364"
                            ],
                            "646369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012534-3 MARIA NUBIA ASSUNÇAO DA CUNHA (Adv. MARIA SALETE DA CUNHA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINSITERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0041918-6 JAIME DOS SANTOS LIMA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 387/393: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010325-8 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 192: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002387-5 JULIO CESAR FERNANDES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010007-9 JOSE AUGUSTO LOBO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 168/173: Dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, e tendo em vista a decisão proferida pelo STJ nos autos do agravo de instrumento interposto pela CEF (fl. 175), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012792-9 VOETUR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI, CARLOS ANDRE M MILHOMEM DE SOUSA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIO CRUZ-INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS-FAR-MANGUINHOS (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Ante o trânsito em julgado, ao réu para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031259-0 MARIA NUBIA ASSUNÇAO DA CUNHA (Adv. MARIA SALETE DA CUNHA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINSITERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 95/100), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Impetrante) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - Oportunamente, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005311-3 ELECTRO VIDRO S/A (Adv. ILANA FRIED BENJO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEI RO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005603-5 MERCOCLEAN IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA, MICHELLE THOMAZ VARGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006111-0 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006363-5 GREEN WAY ASSESSORIA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSPETOR RESPONSAVEL PELA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/ GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 96.0019685-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x AUTO PECAS 136 LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO). . Fl. 218: Defiro vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008976-0 VOETUR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI, CARLOS ANDRE M MILHOMEM DE SOUSA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIO CRUZ-INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS-FAR-MANGUINHOS (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017167-4 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREV. SOCIAL DO ESTADO DO RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Fls. 289/290: Suspenda-se o processo até final solução do Agravo de Instrumento interposto pela Embargante contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014525-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JAIME DOS SANTOS LIMA (Adv. ERIKA BENEMOND). . Tendo em vista a notícia do falecimento do Embargado, aguarde-se a decisão quanto ao pedido de habilitação, a ser proferida na ação ordinária nº 92.41918-6, em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 646369"
                            ],
                            "646370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010521-7 UNIMED PAULISTANA-SOC/ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, JARBAS ANDRADE MACHIONI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 8.894,60 (oito mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021601-7 HELIO AZIS ANTONIO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 46/56, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova e apresentar documento que comprove o período em que vertidas as contribuições para a PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTendo em vista as informações do ofício acostado à fl. 41, apresente o autor Jesus Gomes de Oliveira a cópia da petição inicial do processo n.º 1999.70.00 033318-7, da 3.ª VF de Curitiba. \r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029885-3 CHRISTIANO JOSE DE MATTOS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 76/86, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova e apresentar documento que comprove o período em que vertidas as contribuições para a ELETROS - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031481-0 WALTER RODOLPHO FILARDI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 37/47, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova e apresentar documento que comprove o período em que vertidas as contribuições para o RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nObserve-se que o RIOPREVIDÊNCIA noticia, às fls. 30/31, a realização do primeiro depósito relativo ao imposto de renda retido na fonte sobre os proventos de aposentadoria do autor, o que implica na suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos da decisão de fls. 24/25.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023916-7 CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv. LUIZ TAVARES CORREA MEYER) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. ALESSANDRA GAMBINO MORGADE). . Expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, observando-se os termos da sentença e cálculos de fls. 143/150, que fixaram o prosseguimento da execução no valor de R$ 49.224,03, deduzindo-se na oportunidade os honorários fixados de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002117-9 NILZA BARROS REP/ P/ ELIANA DOS SANTOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . 1 - Fls. 83: O procedimento de cobrança previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, não estando presente na relação processual específica ora analisada nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88, para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nLogo, não tem aplicação perante a Justiça Federal a disposição constante dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º E DO ART. 24, § 1º, DA LEI N.º 8.906, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo: 200402010030981 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF200124946 Fonte DJU DATA: 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator (a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais, formulado com base no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nFaculto a devolução do Contrato de Honorário juntado às fls. 84/86. \r\n\r\n2 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução nº 2007.51.01.014526-0 (fls. 92/93), expeça-se o ofício requisitório devido em favor da Autora no valor de R$ 54.212,14 (cinqüenta e quatro mil, duzentos e doze reais e quatorze centavos), já deduzido desta soma o quantum de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários de sucumbência devidos no processo dos embargos.\r\n\r\n3 - Expeça-se ofício requisitório em favor do patrono da parte autora no valor R$ 9.238,86 (nove mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos) a título de honorários advocatícios, devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\n4 - Fls. 88/90: Dê-se vista à União, por cinco dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025665-5 FLAVIO GALIZA PINTO DA ROCHA (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Designo audiência de instrução para o dia 16/10/08, às 15:00h.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o autor, nos termos do art. 343, § 1º, CPC, o qual deverá comparecer acompanhado por seu respectivo patrono, ciente de que será colhido o seu depoimento na audiência.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a União Federal.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas à fl. 177 (Milton J. dos Santos Leocádio Júnior e Gutemberg Vieira do Nascimento) deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n2. Expeça-se carta precatória a fim de que seja realizada a oitiva as testemunhas arroladas à fl. 491, ocasião em que deverão ser informados os endereços para requisição dos militares, nos termos do § 2.º do art. 412, CPC.\r\n\r\nInstruam-se as cartas com cópia da petição inicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.511841-1 MARILENE DE SAMPAIO (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA) x CLEA MARIA CAMERA DE MELLO (Adv. SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES, JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Esclareça o INSS a razão pela qual a Sra. Marilene de Sampaio (SIAPE n.º 776.882) passou a receber de forma integral a pensão por morte instituída por Eros Sebastião Guimarães Kfuri, conforme noticiado às fls. 476/477. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002719-9 FLORIVAL TORRES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 35/45 e dos documentos de fls. 46/63, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012319-9 PAULO CESAR NEPOMUCENO DOS REIS (Adv. RISONETE NUNES ALVES, ANA MARIA MENDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista o tempo decorrido desde a juntada da peça de fl. 95, apresente a parte autora as cópias requeridas à fl. 75, em 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021665-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x ROSECLEA PEREIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Designo audiência de instrução para o dia 30/10/2008, às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a Sra. Roseclea Pereira, nos termos do art. 343, § 1º, CPC, a qual deverá comparecer acompanhada por seu respectivo patrono, ciente de que será colhido o seu depoimento na audiência, conforme requerido à fl. 215, e a União Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Defensoria Pública da União, para ciência da documentação acostada às fls. 231/288 e da designação da audiência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005827-4 JOSE ANTONIO DE PAULA FELIX (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DEBORA LERNER, MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fl. 152 - Defiro a vista dos autos fora de cartório requerida. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 91.0030401-8 PAULO CESAR ARAUJO PONCE PASINI (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . À parte impetrante sobre a petição de fl. 280. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003337-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x BRAUNHILDA NYARI (Adv. VERONICA NYARI) x KATIA CRISTINA BORZAQUIEL ANSELMO (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA). . Fls. 108/109 - Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se as rés da petição de fl. 106, por 10 dias. Observe-se que a primeira ré é assistida pela DPU.\r\n\r\nDeverão as interessadas informar ao juízo, comprovadamente, eventual acordo celebrado na esfera administrativa.\r\n\r\nApós, defiro o pedido de vista da CEF, à fl. 108, por 5 dias. \r\n\r\nPor fim, à conclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005983-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ALAIR MARTINS PAES JUNIOR (Adv. CESAR RODRIGUES TEIXEIRA). . Fls. 51/53 - Anote-se. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu, frente à declaração de fl.61. \r\n\r\nTendo sido interpostos embargos admonitórios, às fls. 57/59, suspendo a eficácia do mandado inicial, conforme determina o artigo 1102c, co CPC. \r\n\r\nÀ CEF, para que responda aos referidos embargos, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002589-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora, a fim de que cumpra o despacho de fl. 35, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 646370"
                            ],
                            "646373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0543454-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS RJ (Adv. FERNANDO HENRIQUE VAILATI SILVA, CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES, EDSON DE PAULA E SILVA). . Ante a inércia na retirada dos alvarás (fls. 310/312), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.019387-1 ELIALE PAULO DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Ao autor sobre a Peça e documentos de fls. 364/367. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da Decisão de fl. 362, remetendo os autos do processo conforme determinado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000753-0 ANTONIO MARCOS BITTENCOURT (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 335/337 - À União Federal/Fazenda Nacional para manifestar-se sobre a petição acostada pela parte impetrante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019775-0 MARIA RUTH MENEZES SABA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . À União Federal/Fazenda Nacional para manifestar-se sobre a petição de fls. 662/668. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020959-3 PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À União Federal/Fazenda Nacional sobre os documentos acostados pela CEF à fls. 630/705. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 97.0072556-1 DELICATESSEN HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA REP/ MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 379: anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista formulado por 10 dias, conforme requerido. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0078287-5 LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JOSE CIRILO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para manifestar-se quanto às fls. 109/110. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006599-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, MOZART COSTA GUIMARAES) x TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv. HILTON DE CASTRO). . Intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 13.380,00 (treze mil, trezentos e oitenta reais), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 646373"
                            ],
                            "646374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022753-6 ACYR SARAIVA PEREZ E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 153/167, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova e apresentar os comprovantes dos recolhimentos vertidos à BRASLIGHT - Fundação de Seguridade Social. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nObserve-se que a BRASLIGHT comprovou (fls. 1169/172) a realização do primeiro depósito relativo ao imposto de renda retido na fonte sobre os proventos de aposentadoria dos autores, o que implica na suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos da decisão de fls. 144/145.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023931-0 MARIA LUIZA ANDRADE DELGADO (Adv. FLAVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Designo audiência de instrução para o dia 23/10/08, às 15:00h, ficando a parte autora intimada por meio da publicação do presente despacho.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a UFRJ e as testemunhas arroladas pela autora à fl. 483, cujos endereços repousam à fl. 176.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005233-9 JULIO DE PADUA GUIMARAES E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012269-0 HELOISA HONORATO DE CARVALHO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Especifiquem as partes as provas pretendidas. Prazo sucessivo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a parte autora contra-arrazoar o Agravo Retido interposto às fls. 35/37.\r\n\r\nPor fim, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0008887-6 CARLOS DE MELO XAVIER E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES, ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.542/548, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 95.0022353-8 RAUL PEDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.304/311. Indefiro. Reitere-se o despacho de fls.303.\r\n\r\nAguarde-se na secretaria a decisão do TRF da 2ª Região no agravo de instrumento nº.2008.02.01.006344-0.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012111-4 HENRIQUE OSWALDO RODRIGUES (Adv. MARINA PIRES NEVES, MANOEL GONCALVES SAO BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Requer a parte autora a devolução do prazo para se manifestar acerca da contestação oferecida às fls. 18/32, sob a alegação de não ter sido realizada a publicação do despacho em nome do Dr. Manoel Gonçalves São Bento, e sim da Dra. Marina Pires Neves. \r\n\r\nDispõe o § 1.º do art. 236, CPC, que são indispensáveis que os nomes das partes e de seus advogados constem na publicação, suficientes para sua identificação. Na hipótese dos autos, a causídica em nome de quem foi promovida a publicação do despacho de fl. 35 subscreve a petição inicial e foi regularmente constituída por meio da procuração de fl. 10, razão pela qual considero que a publicação foi promovida de forma regular. Ante o exposto, indefiro o pedido de devolução de prazo formulado à fl. 43.\r\n\r\n2. Considerando os extratos colacionados aos autos, intime-se a CEF, a fim de que apresente os cálculos com valores devidos à parte autora, nos termos do pedido deduzido na inicial, em 30 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011117-9 WANDERLEA APARECIDA REZENDE COSTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À União Federal/Fazenda Nacional para manifestar-se sobre os documentos acostados pela CEF à fls. 497/515. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012437-5 ELIZABETH ALMEIDA ANTONIO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando os cálculos acostados às fls. 290/291, atribua a parte autora valor à causa condizente ao proveito econômico pretendido e recolha as custas complementares correspondentes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo ensejo, apresente a cópia do termo de juntada do mandado de citação da União Federal no bojo do processo 97.0012466-5 (fl. 88), a teor do que dispõe o inciso II, do art. 241, CPC.\r\n\r\n2. Atendido, anote-se o novo valor atribuído à causa, cumpra-se a parte final de fl. 42 e comunique-se ao juízo da 17.ª Vara Federal o ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\n3. Após, cite-se a União Federal nos termo do art. 730, CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012439-9 NEUZA ROSA FONTES BOLLENTINI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando os cálculos acostados às fls. 328/329, atribua a parte autora valor à causa condizente ao proveito econômico pretendido e recolha as custas complementares correspondentes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo ensejo, apresente a cópia do termo de juntada do mandado de citação da União Federal no bojo do processo 97.0012466-5 (fl. 86), a teor do que dispõe o inciso II, do art. 241, CPC.\r\n\r\n2. Atendido, anote-se o novo valor atribuído à causa, cumpra-se a parte final de fl. 40 e comunique-se ao juízo da 17.ª Vara Federal o ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\n3. Após, cite-se a União Federal nos termo do art. 730, CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025451-5 MARLA IARA MORENO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 20 como emenda à petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPretende a parte autora, por meio desta ação sumária, a condenação da CEF ao pagamento R$ 4.500,00, a título de dano material, e R$ 10.000,00, por dano moral. Esclarece ser portadora de carcinoma de mama direita (CID n.º C50-8) e ter comparecido à agência n.º 231 da ré para realizar saque em sua conta vinculada do FGTS, em janeiro/2007, munida do atestado médico e da documentação exigida, todavia a retirada do dinheiro não foi autorizada.\r\n\r\nConsiderando que a autora alega ter sofrido dano material na ordem de R$ 1.500,00 (itens 10 e 14 da inicial) sem, todavia, anexar à exordial qualquer documentação que demonstre o fato; considerando, ainda, não haver qualquer documentação, emitida pela CEF, relativa a negativa do saque ou da reclamação formalizada perante à Ouvidoria desta, aplico, por analogia, o § 5.º do art. 277, CPC, e determino a CONVERSÃO do procedimento sumário para ordinário, por entender que a questão submetida à exame impende dilação probatória não compatível com o rito daquele.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\nNo retorno, cite-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002008-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 17: Defiro a vista requerida pelo prazo improrrogável de 05 dias, devendo a CEF, na oportunidade, pronunciar-se sobre o despacho de fl.16.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 646374"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "644697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006190-0 NESTOR COELHO RIBAS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 267,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022214-5 PAULO ROBERTO LONTHFRANC (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2008 FOLHA 364/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 383,83. . “(...)Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para 1) decretar a quitação do contrato em questão; 2) condenar a Caixa Econômica Federal a promover a liberação da hipoteca que recai sobre o imóvel situado na Rua Felipe Cardoso, nº 2.777, bloco I/A, apto 305 - Santa Cruz, Rio de Janeiro, expedindo para tanto ofício ao competente cartório do registro de imóveis para baixa na referida hipoteca; 3) condenar a CEF ao pagamento de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), no caso de descumprimento do julgado.(...)”\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0019054-0 AUGUSTO CEZAR VIEIRA DA MOTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando que o autor CESAR FURTADO SARDINHA não se manifestou sobre o item 3 do despacho de fls. 321, bem como o Termo de Adesão do autor ULYSSES VIANNA AMORIM SILVA FILHO juntado às fls. 324, tem-se que os mesmos aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, assim, de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004652-7 JOCEL MANFREDINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 189), o qual deverá ser retirado nesta Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013506-3 SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA 363/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, movida por SITRAN EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, requerendo seja a UNIÃO FEDERAL intimada na qualidade de assistente litisconsorcial, objetivando a declaração de inconstitucionalidade com efeito inter partes da Lei Estadual nº 2.662/96 e de seu respectivo decreto regulamentar nas disposições que invadem a competência da União Federal, reconhecendo-se o direito da autora de exercer suas atividades de segurança privada nos termos da legislação federal, exonerando-se a mesma da necessidade de requerer autorização para funcionamento perante o réu.\r\n\r\nInicial às fls. 02/21, acompanhada dos documentos de fls. 22/72.\r\n\r\nCustas recolhidas ás fls. 73.\r\n\r\nA seguir vieram os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDeve ser indeferida a presente inicial. Com efeito, o tema já foi objeto de reiteradas decisões pelo Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\nConfira-se à respeito o julgado abaixo colacionado, cujas razões adoto: \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO - 398588Processo: 200051010299474 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.Data da decisão: 24/07/2007 Documento: TRF200168355 \r\n\r\nDJU DATA:31/07/2007 PÁGINA: 383\r\n\r\nJUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à remessa\r\n\r\nnecessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. INTERVENÇÃO. LEI\r\n\r\nESTADUAL Nº 2.662/96. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. AUTORIZAÇÃO.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. Apura-se dos autos que ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS ajuizaram ação ordinária em face do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro, e requereram a intervenção da União Federal como - Assistente Processual Litisconsorcial, na forma prevista no art. 50 do CPC - (fl.02), formulando como pedido principal que fosse julgado procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade, com efeitos inter partes, da Lei Estadual nº 2.662/96 e de seu respectivo decreto regulamentar, no que invadam a competência legislativa da União Federal, reconhecendo-se o direito das empresas Autoras exercerem sua atividade nos termos da legislação federal reitora da matéria, exonerando as mesmas da necessidade de requerer Autorização para funcionamento perante o Estado do Rio Janeiro, bastando a Autorização firmada pelo Ministério da Justiça.\r\n\r\n2. O cerne, pois, da decisão deferitória de assistência, em favor da União Federal está focado na possibilidade de conflito entre as disposições da Lei Estadual nº 2.662/96 (e seu respectivo decreto regulamentar) e a legislação federal que disciplina a atividade da autora, o que justificaria, por si só, a assistência da União Federal. Isso porque a atividade de segurança privada, subsidiária e complementar à segurança pública, é exercida no território nacional mediante controle e fiscalização do Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, nos termos da lei nº 7.102/83, alterada pela Lei nº 9.017/95, regulamentada pelos Decretos nº 89.056/93 e 1.592/95.\r\n\r\n3. Com efeito, conforme estabelecido pelas Cortes Superiores, “na assistência simples, há conexão do direito do assistente com o debatido no processo”, e mais adiante “tem interesse no desfecho da ação porque a sentença, indiretamente, refletirá em direito seu” (STJ, Resp 180706, DJ 13/10/98), porquanto que a relação jurídica é subordinada e conexa com aquela deduzida em juízo, podendo, afinal, a decisão repercutir em sua relação jurídica, o que inocorre na espécie.\r\n\r\n4. Nem se argumente, por outro lado, com a invocação do artigo 5o, da Lei 9469/97, pois como esclarecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ, AI 132273, DJ 16/03/98) “a assistência de União Federal na forma preconizada pelo artigo 5o da Lei 9469/97, é de natureza adjuvandum, portanto, sem reflexos para determinar a correspondente mudança de competência ou da jurisdição, permitindo o ingresso no feito na fase processual em que o mesmo se encontre, o que, de qualquer sorte, portanto, manteria a competência da Justiça Estadual, mesmo com a presença da União, naqueles termos.\r\n\r\n5. Anulada a sentença e declarada a incompetência absoluta da Justiça Federal, para processar e julgar o presente feito, sendo determinada a remessa dos autos à Justiça Estadual. Remessa necessária parcialmente provida.\r\n\r\nAssim verificada a ausência de um pressuposto de regularidade do processo, dada a incompetência absoluta da Justiça Federal, a extinção do feito sem resolução do mérito é de rigor.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação processual entre as partes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, se requerido pela parte interessada, o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópia, exceto instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005542-0 EUDORA COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2008 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009326-2 SHERLOCK BARBALHO GONCALVES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2008 FOLHA 362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDefiro desde já eventual pedido de desentranhamento, devendo ser entregues os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007988-6 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 98.0031629-9 DTMC DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA MEDICA E CIENTIFICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, conforme determinado no despacho de fl. 196.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015407-0 DOUGLAS RAMIL RODRIGUES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o deferimento de depósito dos valores recolhidos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFF) sobre os rendimentos auferidos pelos autores através da Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS, a título de complementação de aposentadoria, alegando que a exação em questão traveste-se de inconcebível bis in idem, caracterizando pagamento indevido. \r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nDeve ser deferida a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, o STJ tem decidido pacificamente que “o depósito previsto no art. 151, II, CTN é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios; o juiz nem pode ordenar o depósito, nem pode indeferi-lo.” (REsp 107450, 2ª T., Min. Ari Pargendler, DJ 03/02/97).\r\n\r\nDesse modo, o depósito judicial das quantias questionadas deve ser autorizado pelo juiz para fins de suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN) independentemente de ação judicial própria e da presença do fumus boni iuris a amparar o direito material alegado.\r\n\r\nComo, no caso em questão, o recolhimento do imposto é feito pela fonte pagadora, a qual possui responsabilidade tributária expressamente prevista na lei, o contribuinte fica impedido de realizar diretamente o depósito, carecendo de uma ordem judicial que determine que a referida fonte deposite os valores em juízo.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR requerida, para, cautelarmente, determinar à Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS, que deposite, integralmente, em conta à disposição desse Juízo, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos Autores. \r\n\r\nIntime-se a TELOS para cumprimento, que deverá comunicar ao Juízo a implementação da medida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 91.0107744-9 MARTA WEBER DO CANTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n12 - 93.0013325-0 EVANIL MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI) x FUNDACAO DE TECNOLOGIA IND/ - FTI (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.(...)”\r\n\r\n13 - 96.0011159-6 JOVINIANO SANTA BARBARA - ESPOLIO - MARTA LUCIA SANTA BARBARA (Adv. JULIO PEREZ ALONSO, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n14 - 97.0005339-3 ZILDA FERREIRA LUSTOSA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007893-6 EVERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 369/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos dos autores;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013849-0 LUCIANA LEIVI SILVA SARMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 373/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos dos autores;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017815-8 RICARDO NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 288, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de perda da prova pericial.\r\n\r\nCumprido, ao perito como já determinado no item 6 do despacho de fl. 250.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022662-2 RONALD DE AMARO CORREA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.014436-2 ROBERTO LUCIO CAMPORA MACHADO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2006.51.01.016701-8.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0044428-6 MAURO THIBAU - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA) x PALMYRA BRANCO THIBAU (Adv. RODRIGO GARCIA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x LLOYD'S BANK (Adv. SERGIO JOSE SAIA) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 340, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n21 - 94.0009665-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2008 FOLHA 390196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista que os documentos de fls. 419/422 demonstram saque nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01, , tem-se que os autores ALDO RAMOS JUNIOR e ADALBERTO JORGE CAMPANHA DA SILVA carecem de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 95.0005690-9 GYORGY FERENC PAVETITS E OUTROS (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I) Considerando que os documentos de fls. 746/748 e 753/755 demonstram que os autores ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA GOMES e JOSÉ MAURÍCIO DA CUNHA CARNEIRO aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01, tem-se que carecem os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC;\r\n\r\nII) Dentro do prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se os autores LEÔNIA LOPES NINOMIYA, MARISA MARROCHI IMPERIAL GONZALEZ e RENATO SANTOS DE OLIVEIRA sobre o alegado às fls. 488, cientes de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC. \r\n\r\nIII) Tendo em vista a concordância tácita (fls. 724 e 725/727) dos autores ÁLVARO CATÃO MAGALHÃES e ROGÉRIO CAMPOS PAIVA com os cálculos de fls. 610, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, pelo valor encontrado pela Contadoria, liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, devendo, em seguida, apresentar comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nVinda a comprovação, intime-se a parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n23 - 96.0018193-4 CELIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a impossibilidade de a CEF cumprir o despacho de fls. 215, intimem-se as autoras LINA CHRIST e MARILENE DA SILVA RODRIGUES para, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer o nº do PIS (fls. 217) e os autores JOSÉ MARIA MENDES, MARIA DE FÁTIMA CHISLER DA SILVA, CLARILDA LYDIA HAUBRICH SCHISLER, ESPÓLIO DE JORGE AFONSO e MAGDA WINTER KRONEMBERGER MENDES para fornecer cópia integral da CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social - fls. 218 e 235). Dentro do mesmo prazo, deverão as autoras YVONNE PEREIRA GONÇALVES e CÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS manifestar-se sobre a alegação de fls. 225 e 230, , ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n24 - 97.0003762-2 EDINA SOUZA DE CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I) Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 384, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito complementar referente aos juros de mora, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, sendo o saque questão a ser dirimida na via administrativa. \r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação. \r\n\r\nII) Fls. 424/427: Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar em Juízo os honorários devidos.\r\n\r\n25 - 97.0104287-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv. VALDIR THEOPHILO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2008 FOLHA 423/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,40. . “(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n26 - 98.0013555-3 ELIANA SILVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I) Manifestem-se os autores, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a petição de fls. 341/353;\r\n\r\nII) Considerando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização. Desse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora. Isso posto, determino a intimação pessoal da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer os extratos bancários necessários à execução da autora FRANCISCA VALE MATTEONI (fls. 341).\r\n\r\n27 - 98.0013957-5 FRANCISCO EUSTACHIO DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nFls. 263/264: indefiro pelas mesmas razões de fls. 235, item 1, de modo que nada há a executar a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nII) Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 262), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 98.0040806-1 JOAO DA ROCHA ACIOLI E OUTROS (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dentro do prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se o autor JACIMAR RODRIGUES VIEIRA sobre fls. 272/274, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC. No mesmo prazo, cumpram os autores JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA SOEIRO e LAERCIO BRAGA CHAVES o despacho de fls. 261, sob pena de sua inércia ser considerada como desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n29 - 99.0002980-1 YOLANDA FERNANDES MORAES E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 424: Defiro a suspensão requerida pelo autor ANTÔNIO DUARTE, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, deverá o mesmo manifestar-se sobre o despacho de fls. 420, item 3, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n30 - 99.0014958-0 OSWALDO FELIPPE PINTO FILHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 457/458 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 183/185).\r\n\r\nIsso posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 99.0062109-3 ARTHUR PINTO VALLE - ESPOLIO REP/ P/ ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv. MARIA DAS GRACAS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a informação de fls. 154 e a fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fls. 149 pela CEF, forneça o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia integral da CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social).\r\n\r\n32 - 2000.51.01.000545-4 SEVERINO RAFAEL DE SOUSA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI) Tendo em vista que o autor JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA não se manifestou acerca do despacho de fls. 464, tem-se que o mesmo aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, assim, de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC; \r\n\r\nII) Fls. 466/467: Considerando que a CEF não possui termo de adesão assinado pela autora CLAUDIA VALERIA DUARTE DE PAULA (fls. 454), manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da ré de celebração de acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.005683-8 LUIZ HENRIQUE BARBOSA (Adv. LEVI BENEDITO AMARO, JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fls. 197/200), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.028814-2 JOANA VALERIA FELIX DUARTE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I) Fl.341 - È ônus da parte autora comparecer a uma das agências da ré para requerer o levantamento dos valores depositados - para os autores que preenchem os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90 - ou verificar a recomposição da conta vinculada ao FGTS através dos extratos bancários - para os autores que ainda estão na ativa - , os quais poderá obter também perante uma das agência da CEF. Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá o autor JOSÉ SILVA DE FARIA informar se houve cumprimento da obrigação, ficando ciente de que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução;\r\n\r\nII) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios depositados (guias de fls. 316, 324 e 336), em nome de VARGAS E VARGAS - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 06.988.453/0001-54;\r\n\r\nIII) Manifeste-se a CEF, no prazo de 20 dias, sobre a alegação autoral às fls. 341 e, se for o caso, providencie o depósito da diferença dos honorários advocatícios. Isso feito, expeça-se o alvará da diferença em nome da pessoa acima indicada.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.027618-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EDISON KROPF SOARES (Adv. EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS). . Tendo em vista a informação de fls. 554/555, providencie a CEF, no prazo de 30(trinta) dias, a certidão de óbito do réu, oportunidade na qual deverá ratificar o interesse no ingresso dos sucessores no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003621-4 NILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 371/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...)Do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009607-7 RUI GUEDES DE SOUZA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA 368/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016043-0 EDGAR FLORENTINO ROSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários sucumbenciais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 29.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, devendo os documentos serem entregues mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023339-1 JOSE RIBAMAR VIANA MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.031763-0 PAULO PINHEIRO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi ajuizada há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.003601-2 ERIKA CRISTINA JONES VILLARINHO (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2008 FOLHA 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando que a petição de fls. 56/59 - acompanhada da certidão de óbito de fl. 60 - noticia o falecimento da autora ERIKA CRISTINA JONES VILARINHO e considerando, ainda, que o objeto da presente ação consiste em fornecimento de medicamentos à parte autora, direito insuscetível de transmissão aos sucessores, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. certificando o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.014598-6 CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça uma cópia da petição inicial, bem como da emenda para servirem de contrafé.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 91.0107364-8 NAVARRO ADLER LTDA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DO C.R.E.A.- RJ (CONSELHO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA) (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024479-0 R. GOULART BARBOSA & CIA LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA...”\r\n\r\n45 - 2008.51.01.014746-6 JULIANA ROSALINSKI DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CRISTIANE APARECIDA LIMA DIAS PALHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ. . D E C I S Ã O\r\n\r\nFoi submetido a esse juízo o presente Mandado de Segurança Preventivo, no qual as impetrantes pretendem que a autoridade Impetrada aceite suas inscrições para realização do Exame da Ordem 2008.2, mediante apresentação de declaração de que estão matriculadas no último período do Curso de Direito, admitindo-as no concurso.\r\n\r\nAduzem, em síntese, que o prazo de inscrição findará em 14 de agosto de 2008, sendo exigido no edital, ao contrário dos anteriores, o diploma de bacharel em direito ou a declaração de conclusão do curso, e não mais a declaração da faculdade.\r\n\r\nPresentes os requisitos autorizadores para a concessão da liminar.\r\n\r\nO fumus bonis iuris se traduz na redação da própria Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, na qual previu no art.8º, inciso II, dentre outros requisitos para inscrição do advogado “...diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;”.\r\n\r\nLogo, depreende-se que o advogado, ou seja, aquele já aprovado no exame da ordem, necessitará do diploma ou certidão de conclusão do curso para sua inscrição na OAB. No ato da inscrição do exame, ainda que a declaração da faculdade não seja conclusiva na medida em que afirma que o candidato está cursando o último período, a autarquia poderá exigir, após a aprovação no exame, a comprovação de conclusão do curso, o que traduz a irrazoabilidade da exigência do edital. \r\n\r\nO atendimento de tal pleito em nada prejudicará a atividade da OAB, que somente providenciará a inscrição dos aprovados mediante o atendimento dos requisitos previstos no Art.8o.do Estatuto do Advogado. \r\n\r\nPor outro lado, a permanência de tal exigência acarretaria para as candidatas prejuízo, inclusive financeiro, eis que somente poderiam participar do Exame de Ordem subseqüente, ficando por mais de três meses impedidas de exercer a advocacia, o que violaria o art.5o, inciso XIII da Constituição Federal. \r\n\r\nRessalta-se que tanto o diploma, quanto o certificado de conclusão (fls. 22, 26, 29, 33, 39 e 44) atenderiam ao mesmo objetivo, razão pela qual considero a jurisprudência reinante em nossos tribunais.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já decidiu acerca da ilegalidade da exigência, inclusive coma edição do verbete 266, veja.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. EXIGÊNCIA DE CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR NO ATO DA INSCRIÇÃO. ILEGALIDADE.1. A exigência de critérios discriminatórios em edital de concurso deve ser feita precipuamente sob o prisma da lógica, bastando verificar se a diferenciação possui uma justificativa racional e necessária, ou se resulta de mera discriminação fortuita.\r\n\r\n2. Quando se exige um diploma de curso superior, não é para que o candidato possa fazer as provas, mas para que tenha conhecimentos necessários ao melhor exercício das atribuições do cargo; tal diploma só há de ser exigido, pois, no ato da investidura.\r\n\r\nPrecedentes deste STJ e do STF.3. Agravo Regimental não provido.( AgRg no AG 110559 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1996/0028750-3 Ministro EDSON VIDIGAL,QUINTA TURMA DJ 13.09.1999 p. 86)”\r\n\r\n266.O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve\r\n\r\nser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.\r\n\r\nO dano irreparável mostra-se evidente diante da data final de inscrição para o Exame da Ordem, em 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir das Impetrantes, para inscrição no Exame da Ordem, diploma ou certificado de conclusão de curso, mas aceite, em substituição, declaração da faculdade, nas quais se afirme que as impetrantes estão cursando o último período do curso de Direito. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente, bem como para prestar informações no prazo legal. Após, ao MPF. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.015323-5 ROBSON TIMOTEO DAMASCENO (Adv. MARILIA AGUIAR PAIVA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP-REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando que a autoridade impetrada autorize a inclusão do Impetrante no cadastro de reserva para o próximo curso de formação relativo ao concurso público de que trata o Edital nº 001/2008-ANP, garantindo-lhe o direito de participação em todas as fases subseqüentes do concurso até a divulgação do resultado final.\r\n\r\nSustenta o Impetrante, como causa de pedir, que inscreveu-se no concurso público para provimento de cargos vagos de especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural, e que, tendo sido aprovado nas duas primeiras etapas do certame, teve negada sua inscrição no curso de formação, em razão da não apresentação do certificado de conclusão de curso superior, o que reputa ilegal, uma vez que teve tal diploma expedido em data anterior à posse.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nEntendo presentes os pressupostos para a concessão da medida vindicada.\r\n\r\nCom efeito, à Administração, no exercício do poder discricionário que lhe é conferido, cabe estabelecer as bases do concurso, os requisitos de admissão dos concorrentes, as exigências a serem satisfeitas no ato da inscrição e o preenchimento ou não das vagas, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nContudo, a exigência do diploma em momento anterior à posse contraria o entendimento de nossos Tribunais, já tendo o Egrégio STJ editado a Súmula de nº 266, em cujo verbete resta consignado que o diploma ou habilitação para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público, ou, como no caso em tela, no curso de formação, quando este constitui etapa do concurso que obviamente antecede a posse.\r\n\r\nA este respeito, confira-se:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200734000278715Processo: 200734000278715 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 3/3/2008 Documento: TRF100270830 \r\n\r\ne-DJF1 DATA: 14/4/2008 PAGINA: 177\r\n\r\nDESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. MOMENTO OPORTUNO. POSSE. SÚMULA\r\n\r\nN. 266 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência sumulada, o diploma de habilitação legal para\r\n\r\no exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o\r\n\r\nconcurso (Súmula n. 266 - STJ).\r\n\r\n2. Ilegal, pois, a exclusão do candidato pela não apresentação de diploma\r\n\r\nde curso superior, por ocasião da matrícula no curso de formação.\r\n\r\n3. Sentença concessiva da segurança confirmada.\r\n\r\n4. Remessa oficial desprovida.\r\n\r\nNeste mesmo sentido:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200638030046217Processo: 200638030046217 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 30/7/2007 Documento: TRF100256518 \r\n\r\nDJ DATA: 3/9/2007 PAGINA: 191\r\n\r\nDESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. INSCRIÇÃO. EDITAL. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TÍTULO DE MESTRADO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência sumulada do colendo Superior Tribunal de Justiça, \"o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público\" (Súmula 266).\r\n\r\n2. A comprovação da escolaridade é condição para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no certame ou mesmo na matrícula em curso de formação, que nada mais é do que uma das fases do aludido certame, devendo ser exigido o diploma somente no momento da posse no referido cargo.\r\n\r\n3. Sentença concessiva da segurança, que se confirma.\r\n\r\n4. Remessa ex officio desprovida.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino à autoridade impetrada que autorize a inclusão do impetrante ROBSON TOMOTEO DAMASCENO no cadastro de reserva para o próximo curso de formação (Edital 012/2008) relativo ao Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2008-ANP, devendo o mesmo ser convocado com prioridade sobre os demais convocados para o próximo curso de formação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nVindas, ao MPF. Após voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.028679-0 EDUARDO GUIMARAES VILACA FILHO (Adv. MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DO SINARM DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 371/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme Súmulas nºs 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025411-4 ESCRITORIO DE ADVOCACIA GOUVEA VIEIRA (Adv. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2008 FOLHA 432/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA...”\r\n\r\n49 - 2008.51.01.014851-3 BANGU ATLETICO CLUBE (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA, ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA/RJ - NORTE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, atribuindo valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a mesma fornecer cópias dos documentos que acompanham a petição inicial, para instrução de contrafé.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2000.51.01.023685-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x CASSIA REGINA ARAUJO FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Ilmo. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.009872-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x CLEONICE DOS SANTOS. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Ilmo. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.012471-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CARLOS AFONSO HARTMANN) x ANASPEL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Ilmo. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n53 - 2002.51.01.005444-9 CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Admito a reconvenção apresentada às fls.107/111. \r\n\r\n2)Na forma do art. 316, do Código de Processo Civil, intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestá-la no prazo legal. Após, ao réu-reconvinte para que se manifeste acerca da contestação apresentada, devendo no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n3)Após, intime-se o autor-reconvindo para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\n4) Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017873-9 MARC ANTON HENDRIKSE (Adv. RIVA VELMOVITSKY) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2008 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.(...)”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 94.0002282-4 ERMITA GONCALVES MONTENEGRO (Adv. VIRIATO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1- Verifico que apesar da CEF ter utilizado do expediente de fls. 155/157, a execução deve prosseguir nos estritos termos da lei processual. Senão vejamos.\r\n\r\nIntimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 154, cabia à CEF efetuar o pagamento do valor cobrado, na hipótese de concordância, sob pena de o mesmo ser acrescido de multa em 10%. Ocorre que ante a discordância da CEF, com depósito do valor que entende devido (fls. 155/157), é imperativo legal o acréscimo da dívida em 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC), descabendo, como faz crer a CEF, o simples depósito judicial visando evitar a multa.\r\n\r\n2- Apresente o credor em 2 vias seu requerimento de penhora, acrescido da multa de 10%, no prazo de 10 dias e cópia das peças (fls. 147/157) para servirem de contrafé. \r\n\r\n3- Atendido o item 2 acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF do valor da dívida acrescido da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC;\r\n\r\n4- Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado à fl. 156, indevidamente efetuado.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n56 - 2008.51.01.008447-0 PEDRO DE PAULO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 387/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nFace a todo exposto, INDEFIRO A INICIAL, ex vi do art. 295, inciso II e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Digesto Processual.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCertificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 2003.51.01.008908-0 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Tendo em vista que já houve decisão nos autos da presente exceção de incompetência não mais sujeita à interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n58 - 2001.51.01.015622-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MONICA NOBRE FREIRE E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 96.0001289-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x DROGARIA MUNIZ CARREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 116/117: Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n60 - 2004.51.01.000201-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x VERA LUCIA LIMA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 644697"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "646382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000368\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 90.0049013-8 JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO MASSA FILHO) x ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x SANDRA LUCIA CANIATO AMORIM (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO, ANA MARIA SCHMITT LEAL, NEUZA OLIVEIRA CAVALCANTI) x LISETE PEDRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDOVAL CLAUDIO DE OLIVEIRA) x ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x CECILIA DE CARVALHO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x SPE LOPES DA CRUZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x MARIA HELENA RODRIGUES (Adv. JOSE AUGUSTO DE S. SOARES) x MARIA DOS PRAZERES LOPES (ESPOLIO) REP/ P/ ALFREDO ARMESTO LOPEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ZAIDE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO, AMANDIO DA SILVA SOARES, PAULO MARCOS PEREIRA SOARES) x ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES) x JAIME CARDOSO (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x SANDOVAL CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. SANDOVAL CLAUDIO DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO DO COUTO (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 1728/1736 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,05. . Dispositivo\r\n\r\nPor essas razões:\r\n\r\n1. julgo extinto o processo da ação de conhecimento constitutiva negativa proposta por JOSÉ RICARDO TEIXEIRA em face de SANDOVAL CLÁUDIO DE OLIVEIRA, LISETE PEDRA DE OLIVEIRA, ANTONIO RODRIGUES, MARIA HELENA RODRIGUES, ZAIDE MARTINS, CECÍLIA DE CARVALHO MARTINS, ESPÓLIO DE MARIA DOS PRAZERES LOPES, JAIME CARDOSO, ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO, ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM, SANDRA LUCIA CANIATO AMORIM, CARLOS ALBERTO DO COUTO, MARIA FERNANDES DA SILVA e UNIÃO, mediante sentença de mérito, com fundamento na norma do inciso IV do artigo 269 do Código de Processo Civil, pela decadência do direito potestativo de promover a invalidação da decisão judicial que anulou a hasta pública em que foi arrematado o direito real à aquisição do antigo imóvel da Rua Lopes da Cruz, nº. 148, nesta cidade, matriculado sob o nº. 37.777, na fl. 95 do Livro 2-K, do Primeiro Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro; e,\r\n\r\n2. julgo extinto o processo da denunciação da lide proposta por JOSÉ RICARDO TEIXEIRA em face de SANDOVAL CLÁUDIO DE OLIVEIRA, LISETE PEDRA DE OLIVEIRA, ANTONIO RODRIGUES e MARIA HELENA RODRIGUES, sem exame de mérito, com fundamento na norma do inciso IV do artigo 267 da Código de Processo Civil, por incompetência da Justiça Federal para o processo e julgamento da pretensão de garantia por evicção, deduzida nos autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento dos honorários dos eminentes Advogados dos Réus e da assistente qualificada destes, que, atento à norma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, estimo em 5% (cinco por cento), pro rata, do valor atualizado da causa.\r\n\r\nComunique-se ao Primeiro Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para imediato cancelamento da averbação nº. 3, efetuada junto à matrícula nº. 56.412 de seus assentamentos, referente ao atual imóvel da Rua Lopes da Cruz, nº. 142, nesta cidade, determinada com a decisão de fl. 373, cujos efeitos ora revogo.\r\n\r\nCumpra-se essa última determinação, desde logo, haja vista que, a revogação de medida cautelar incidente - como aquela determinada na fl. 373 -, quer por decisão interlocutória, quer por sentença, em princípio, está sujeita a recurso desprovido de efeito suspensivo (artigos 520, inciso IV, e 527, inciso III, initio, a contrario sensu, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNumere-se, como 535-A, a fl. seguinte à de nº. 535.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001449-8 OSVALDO RAMOS E OUTRO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 1750/1753 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013141-0 CIA/ COMERCIO E NAVEGACAO (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIAO FISCAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - RIO DE JANEIRO - CADASTRO DE INADIMPLENTES/CADIN-RF. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal, devendo esclarecer, ainda, se já decidiu o requerimento administrativo que lhe foi dirigido pelo Impetrante, protocolado em 14/05/2008 (fl.39).\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028267-9 HELISTONE IND/ COM/ DE HELICES S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO FISCAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DIVISAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO - DICAT. . \r\n\r\n1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0073759-4 CLAUDIONOR DE ASSIS LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Informem os autores habilitados às fls.836 se foi aberto inventário dos bens dos falecidos Vicente Ferreira de Lima e Laura Viveira de Lima, devendo, ainda, esclarecerem se o rateio dos créditos dar-se-á em partes iguais.\r\n\r\nÀ secretaria para que informe se o Tribunal converteu em depósito judicial o requisitório n° PRC20085092.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019922-2 JUREMA GONCALVES DE CASTRO MENEZES (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x MARIA PAULA CAMPEAN (Adv. JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 1754/1760 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n.º: 2005.51.01.019922-2 \r\n\r\nAutora: JUREMA GONÇALVES DE CASTRO MENEZES\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL e OUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, promovida por JUREMA GONÇALVES DE CASTRO MENEZES em face da UNIÃO FEDERAL e de MARIA PAULA CAMPEAN, em que a autora objetiva a implantação de pensão vitalícia, tendo como instituidor seu alegado companheiro, o ex-servidor público civil JOSÉ GOMES CAMPEAN, com data de início do benefício desde o óbito, e pagamento das prestações atrasadas, daí decorrentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nComo causa de pedir, sustentou a Autora que: conviveu, em união estável, na qualidade de única dependente, do servidor público JOSÉ GOMES CAMPEAN, pelo período de 21 (vinte e um) anos; quando do início da relação de companheirismo, o de cujus já se encontrava separado de fato de sua esposa, MARIA PAULA CAMPEAN, ora segunda ré, há cerca de 9 (nove anos), passando a Autora a depender economicamente dos proventos do Sr. JOSÉ GOMES, visto que, inclusive, chegou a abandonar o trabalho, a fim de se dedicar exclusivamente aos cuidados da casa em que morava com o falecido servidor; o imóvel em que residiam fora adquirido pelo avô da Autora, sendo que não houve separações no transcurso da relação; sempre manteve bom relacionamento com a ex-esposa e filhos do de cujus; os documentos pessoais do Sr. JOSÉ GOMES encontravam-se em sua posse, sendo que, após seu falecimento, uma das filhas deste entrou na casa da Autora e os levou, para que a 2ª Ré obtivesse o benefício de pensão; a 2ª Ré chegou a prestar auxílio financeiro à Autora, nos seis primeiros meses após o óbito do instituidor da pensão, após o que a ajuda foi cessada; em processo de justificação administrativa, movido pela ora Autora, perante a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a própria 2ª Ré reconheceu a união estável mantida pelo seu falecido marido e a demandante; mesmo diante de tal prova, não houve deferimento da pensão pela Administração Pública, por aplicação da norma do art. 217, inciso I, alínea c, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 13/62.\r\n\r\nAntecipação de tutela concedida, por meio da decisão fundamentada de fls. 70/72, mesma ocasião em que foi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComunicação de interposição de agravo de instrumento, pela União, às fls. 76/86.\r\n\r\nContestação da União às fls. 88/93.\r\n\r\nContestação da 2ª Ré às fls. 100/109, acompanhada dos documentos de fls. 110/112.\r\n\r\nRéplica às fls. 125/130.\r\n\r\nAs partes não requereram a produção de outras provas, conforme se vê de fls. 133 e 133-verso.\r\n\r\nEm seguida, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, ter sido dado provimento ao agravo de instrumento interposto pela União Federal, para revogar a decisão que deferira a antecipação de tutela em favor da Autora, ao fundamento, em síntese, de que incidiria a vedação contida no art. 1º da Lei 9.494/97, referendada pelo efeito vinculante advindo do julgamento da ADC n.º 4/98, pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nDe plano, revela-se completamente sem fundamento o pedido de decretação de nulidade do processo, argüido pela 2ª Ré, sob o argumento de que a Autora teria que mover, previamente, ação de reconhecimento de união estável, no Juízo competente.\r\n\r\nData maxima venia, nada obsta que o pedido de condenação da União à implantação do benefício de pensão vitalícia seja aqui apreciado, colocando-se o reconhecimento da alegada união estável como mera causa de pedir.\r\n\r\nNo mérito, assim dispõem os artigos 215 a 217 da Lei 8.112/91, nos pontos relevantes aos deslinde da presente controvérsia:\r\n\r\n“Art. 215. Por morte do servidor, os dependentes fazem jus a uma pensão mensal de valor correspondente ao da respectiva remuneração ou provento, a partir da data do óbito, observado o limite estabelecido no art. 42. \r\n\r\nArt. 216. As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e temporárias. \r\n\r\n§ 1o A pensão vitalícia é composta de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem ou revertem com a morte de seus beneficiários. \r\n\r\n§ 2o A pensão temporária é composta de cota ou cotas que podem se extinguir ou reverter por motivo de morte, cessação de invalidez ou maioridade do beneficiário. \r\n\r\nArt. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nI - vitalícia: \r\n\r\na) o cônjuge; \r\n\r\nb) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; \r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\nd) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; \r\n\r\ne) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor”;\r\n\r\nO cerne da controvérsia repousa na caracterização, ou não, da união estável entre a autora e seu alegado companheiro, o ex-servidor público civil JOSÉ GOMES CAMPEAN.\r\n\r\nA união estável, com arrimo constitucional no § 3º, do artigo 226, posteriormente regulamentada pela Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, e atualmente disposta no Código Civil de 2002, artigo 1.723, disciplina o seu reconhecimento como entidade familiar entre homem e mulher, uma vez configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.\r\n\r\nEntendo que a prova de coabitação, embora não constitua condição sine qua non para a caracterização da relação de companheirismo (Súmula 382/STF), revela-se como elemento deveras importante em tal aferição.\r\n\r\nDo exame dos autos, penso haver elementos suficientes a demonstrar ter havido, de fato, relação de união estável entre a Autora e o ex-servidor civil JOSÉ GOMES CAMPEAN.\r\n\r\nDe plano, muitíssimo relevante o fato de que a própria 2ª Ré, quando em depoimento na audiência realizada nos autos da Ação de Justificação movida pela ora Autora perante a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro (fls. 45/48), reconheceu, com todas as letras, ter havido relação de união estável entre seu ex-marido e a Sra. JUREMA GONÇALVES DE CASTRO MENEZES, ora Autora, situação que perdurou até os últimos meses de vida do de cujus. \r\n\r\nNo ponto, é ler:\r\n\r\n“(...)Inquirida pelo MM. Juiz sobre a separação com o de cujus, afirmou que era separada, e que mantinha vínculo de amizade com a justificante e o de cujus; perguntado se o de cujus manteve união estável com a justificante durante cerca de vinte e um anos, respondeu que sim; perguntado se dependia financeiramente do de cujus, respondeu que recebia ajuda financeira do mesmo, sendo esta ajuda espontânea; perguntado se nos últimos meses de vida do de cujus a justificante o assistiu, respondeu que sim e que a justificante era dependente financeira do de cujus.”\r\n\r\nOs demais depoimentos de testemunhas, colhidos naquela mesma audiência, revelam-se totalmente harmônicos, no sentido da efetiva existência de relação de companheirismo entre a Autora e o de cujus.\r\n\r\nSoma-se a isso, ainda, o fato de que, na certidão de óbito do Sr. JOSÉ GOMES CAMPEAN, consta o mesmo endereço da Autora, sendo que o declarante do óbito foi o Sr. MARCIO GOMES CAMPEAN, ao que tudo indica, um dos filhos do de cujus, o que demonstra que a situação de união estável era realmente de conhecimento de toda a família do falecido servidor. \r\n\r\nAliás, tanto assim que, após o falecimento do instituidor da pensão, a própria 2ª Ré chegou a prestar ajuda financeira à Autora, consistente na repartição do benefício recebido por aquela, conforme também consignado na assentada da audiência acima referida (último parágrafo de fl. 46 e recibos de fl. 43).\r\n\r\nDe outro lado, comprovada a efetiva existência de união estável, não há que se exigir, tal como sustentado, em sede administrativa, pela Administração Pública, que o instituidor da pensão tenha designado a companheira como beneficiária. \r\n\r\nTal requisito, em que pese constar do texto legal, tem sido amplamente dispensado pela jurisprudência pátria, como se depreende, dentre tantos outros, do seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. DESIGNAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. ART. 226, § 3.º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça já sufragou o entendimento no sentido de que, comprovada a vida em comum por outros meios, a designação da companheira como dependente para fins de obtenção do benefício da pensão por morte é prescindível. Precedentes.\r\n\r\n2. Reconhecida a união estável com base no contexto probatório carreado aos autos, é vedada, em sede de recurso especial, a reforma do julgado, sob pena de afronta ao verbete sumular n.º 07 desta Corte.\r\n\r\n3. A despeito de não constar a companheira entre os dependentes elencados no art. 77 da Lei n.º 5.774/71, à época do óbito do instituidor da pensão, já havia sido promulgada a atual Carta Magna, reconhecendo como entidade familiar a união estável. Por essa razão, faz jus a ora Recorrida ao benefício da pensão por morte pleiteado. Precedente.\r\n\r\n4. Recursos especiais desprovidos.”\r\n\r\n(REsp. 576.667, Quinta Turma, rel. Ministra LAURITA VAZ, DJ de 04/12/2006)\r\n\r\nPor fim, com relação à data de início do benefício, é de se notar que, nos termos do art. 219, parágrafo único, da Lei 8.112/90, uma vez concedida integralmente a pensão por morte de servidor público a outros beneficiários já habilitados, como ocorreu in casu, a posterior habilitação que incluir novo dependente só produz efeitos a partir de seu requerimento, não sendo reconhecido o direito a parcelas atrasadas.\r\n\r\nDe tal forma, a Autora faz jus à implantação do benefício requerido, à razão de 50% de seu valor total, desde o requerimento administrativo, e não desde a data do óbito, como pleiteado na inicial.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a conceder à Autora pensão vitalícia instituída pelo ex-servidor JOSÉ GOMES CAMPEAN, a partir do requerimento administrativo, à razão de 50% do valor total do benefício, bem como ao pagamento das prestações pretéritas, daí decorrentes, devidamente acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, compensado-se as prestações já pagas em virtude da antecipação de tutela deferida nos presentes autos.\r\n\r\nIncabível, outrossim, a revalidação da antecipação de tutela inicialmente concedida, uma vez que o TRF da 2ª Região, em sede de agravo de instrumento, entendeu incidir, na hipótese, a vedação contida no art. 1º da Lei 9.494/97, referendada pelo efeito vinculante advindo do julgamento da ADC n.º 4/98, pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios em valor equivalente a 10% do montante total da condenação, a ser apurado em oportuna liquidação. Deixo de condenar a 2ª Ré nas verbas de sucumbência, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006124-8 MARIA LIZABETH LOPES MELO (Adv. ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 1743/1749 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantido na íntegra o presente decisum, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015034-0 VIDRARIA ANCHIETA LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA, CARLA VICENTE DA SILVA BERCA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x TONYS PUMPS DISTR COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 1737/1742 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo, por conseguinte, a liminar deferida à fl. 72.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPor fim, proceda a Secretaria à anotação do patrocínio, tal como requerido pela Autora na petição de fls. 310/311, previamente à publicação desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 91.0129850-0 APAERJ - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS, LENIR DOS SANTOS FERREIRA) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x SOC/ EDUCACIONAL DA CIDADE (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x FACULDADE DE ENFERMAGEM LUIZA DE MARILLAC (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CELSO LISBOA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x FUNDACAO TECNICA EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA). . Devolvo às partes o prazo comum de 10 dias para eventual interposição de recurso contra a decisão de fls.2772/2778, tendo em vista que os autos foram remetidos ao MPF no decurso do prazo anterior - 30/07/2008 (fl.2780).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012070-9 SHOPDIET COM/ DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 1047 . SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 32), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl. 06).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 646382"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "646717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014522-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO M. ARAUJO (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 97.0077688-3 CLARIANT S/A (Adv. MARLI GUAYANAZ MURATORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Cumpra a parte autora o despacho de fls.322.\r\n\r\n“Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 308/321. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025474-9 TELMO DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 189.\r\n\r\n“Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 172/188, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelos autores.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0005140-7 DORA CUNHA PETRIC (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 303/304: “Defiro a vista requerida pela parte autora para cumprimento do despacho de fls. 298.”\r\n\r\n5 - 2000.51.01.029017-3 MARCIO ROSADAS COIMBRA (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra a CEF a parte final do despacho de fls. 209.\r\n\r\n“Comprovando o autor o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará”\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025674-5 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIZA GIANNINI, HAMILTON S. DE A. JUNIOR, RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, MARCELO L. Q. DA SILVA) x IRSA-IND/ REUNIDAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte ré o despacho de fls.192.\r\n\r\n“Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 147) que integraliza o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019538-1 PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv. VIVALDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 409.\r\n\r\n“dê-se vista a parte autora”.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n8 - 00.0206745-5 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA, ANDRE LUIZ DE MARIA) x FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ - ESPOLIO (Adv. HELIO PEREIRA MAIA VINAGRE, NELSON PEREIRA KAMEL, JOSE ANTONIO AZEVEDO, ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA, NELSON HALIM KAMEL). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003346-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE LUIZ DE MOURA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 48.\r\n\r\n“Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na \r\n\r\nmesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as”\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n10 - 00.0699483-0 FERNANDA TAVARES (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Cumpra a Reclamante a decisão de fls. 382/383.\r\n\r\n“apresente a Reclamante memória atualizada e discriminada de cálculos que entende devidos, incluindo a verba previdenciária incidente na forma suso mencionada, no prazo de 10 (dez) dias”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 646717"
                            ],
                            "646718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015018-0 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida) constante na alínea b do rol de pedidos de fls. 22, com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, ou seja deverá ser especificado o lapso temporal referente à restituição;\r\n\r\n- recolher a pertinente diferença das custas judiciais nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029497-5 NILCIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2008 FOLHA 343/344 . ISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013905-6 EGIVALDA BONFIM DE JESUS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual;\r\n\r\n- adequar o pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0033371-1 PEDRO DE GOVEIA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 332 (R$ 1.784,28), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nIV - Oportunamente, cumpra-se o item III do despacho de fls. 316.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005213-3 CLAUDIO DUTRA VIANA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Aos réus no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014823-9 AGLAE COSTA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.01.016181-0, de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como da procuração fornecida naqueles autos, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013319-4 UNIMED PAULISTANA-SOC/ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JARBAS ANDRADE MACHIONI, RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE) x DIRETOR ADJUNTO DE NORMAS E HABILITACAO DAS OPERADORAS - DIOPE E OUTRO. . Diante da manifestação da Impetrante retro, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012555-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CLOVIS S. DE SOUZA) x SANDRA MARIA DA SILVA NUNES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA). . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.016891-3 PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S/C LTDA E OUTROS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Deverá a parte embargante no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nregularizar a representação processual;\r\n\r\ncumprir o disposto no art. 739-A, § 5º do CPC.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n10 - 2008.51.51.030922-4 ODETE MARIA DE SA (Adv. CELSO MARIA DE SA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.023948-4 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 646718"
                            ],
                            "646719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009138-9 NATAN SALES BASTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2008 FOLHA 451/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 123,21. \r\n\r\n. ISTO POSTO, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do art. 269, IV, do CPC, julgando o processo com resolução do mérito. Condeno o autor em custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007825-0 ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2008 FOLHA 334 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010604-0 JOSE MARQUES COSTA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA, FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2008 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004915-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x MARK GLOBAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2008 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,08. . \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005845-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x FRINEST COML/ LTDA EPP E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2008 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 329,56. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução por título executivo extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de FRINEST COMERCIAL LTDA, JUAREZ SEIXAS GOMES e ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE objetivando, em síntese, pagamento da quantia de R$ 65.911,48 (sessenta e cinco mil, novecentos e onze reais e quarenta e oito centavos), atualizada até 13/11/2006, decorrente de empréstimo/financiamento de pessoa jurídica nº 19.1026.704.0001176-05.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/19.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 24 e 50/51.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 19.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 44. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de fornecer o endereço correto dos executados, limitando-se a requerer a conversão da ação executiva em ação monitória, bem como expedição de ofícios ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014127-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, CARIM CRISTINA GERBASI) x JOSE JORGE FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2008 FOLHA 326/329 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.014129-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, CARIM CRISTINA GERBASI) x TABAJARA CANDIDO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2008 FOLHA 330/333 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009628-8 DINA CARVALHO PINTO (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2008 FOLHA 337/338 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509560-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ELISA DE FREITAS DAMASCENO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2008 FOLHA 322/323 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para manter no pólo passivo (embargado) somente GLAUCIENE VIEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001683-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2008 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 256,93. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 646719"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "641751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0004309-4 ARMANDO LUZIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Recebo a apelação do INSS, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014198-0 SEBASTIAO MARINS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003485-7 LYDIA DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Tratando-se de gratuidade de justiça e tendo em vista os documentos de fls. 165/195 e 214/220, encaminhem-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculos de liquidação dos resíduos relativos à diferença dos 28,86%, apurados no período compreendido entre janeiro de 1993 e junho de 1998, compensados os aumentos ou reajustes deferidos pela Lei no. 8627/93, cabendo esclarecer que os percentuais devidos só deverão ser aplicados sobre as parcelas da remuneração calculadas sobre o vencimento base. \r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista á parte autora, por 10 (dez) dias, para que, caso queira, inicie a execução do julgado, requerendo a citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC, devendo, em caso de discordância, apresentar seus próprios cálculos na forma que entende devida.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007116-4 LUCIANO BARROS DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028299-0 MARCIA SILVA PITANGA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509709-0 VALDEIR MENDONCA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Sem verba honorária, pois a sentença foi proferida antes da contestação. Havendo apelação, e atuação do quadro jurídico da Ré, o Autor arcará com honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à Ré, comunicando a sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016783-9 LUIZ FERNANDO PINTO CIBREIROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 386: Expeça-se alvará em favor do advogado dos autos, para levantamento do valor indicado às fls. 387. Expedido o alvará, in time-se o beneficiário para retirá-lo da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, dizer se, ainda, tem algo a requerer.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0004056-2 DIRLENE BENEDITA REIS LOPES (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x CLEA COELHO DA COSTA (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x MARIA DO SOCORRO CARVALHO AMARAL (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021979-8 JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 103: Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos cópia do extrato que fundamentou o cálculo de fls. 84.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016334-7 JULIO CESAR VEIGA (Adv. LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação das partes: ré (fls. 177), autora (fls. 183), nos seus regulares efeitos. Intimem-se os apelados para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006587-5 ERIC DE SOUZA FELIX (Adv. JOAO PAULO RODRIGUES E SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORDEM E EXAME DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). P. R. I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\nComunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004012-0 WALAN OLIVEIRA DA COSTA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para anexar aos autos certidão atualizada do RGI, sob pena de extinção. Deve esclarecer, também, se fez algum contrato com a CEF, ou com mutuário da CEF.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008455-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ANA BIANCA BUSTAMANTE XANTRE. . Fls. 77: Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção, esclareça a divergência verificada entre os endereços de fls. 02 e 76.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 94.0024785-0 LEDIMAR FREIRE DA COSTA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 54 e 55 do agravo do Supremo Tribunal Federal e de fls. 54/55 e 57 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 328/331.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal sobre os depósitos efetuados nos autos, devendo a beneficiária ser intimada a retirá-lo da Secretaria e diligenciar o levantamento, extinguindo o débito da autora, até o limite dos valores levantados.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009263-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 47 e 49 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 44/48.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024107-3 MAURICIO PIRES LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 47 e 49 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/33.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008337-3 THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv. LUIZ CARLOS DUTRA) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve, na mesma ocasião, emendar a inicial, adequando o pólo passivo da ação, tendo em vista que o Ministério da Fazenda não tem personalidade jurídica.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009861-3 CLAUDIANA DA SILVA ALVES (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.028291-6 PAULO ROSA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.028704-5 VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA, DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a cópia da sentença anexada às fls. 28/31, dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto a litispendência apontada com relação ao item “b” do pedido. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.509868-8 ELIZEU CASIMIRO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Sem verba honorária, pois a sentença foi proferida antes da contestação. Havendo apelação, e atuação do quadro jurídico da Ré, o Autor arcará com honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à Ré, comunicando a sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004070-5 NADIA MARIA BATOREU (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010892-8 JURACI PASSOS DOS REIS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ROBSON DA SILVA SARAIVA, JULIANA MARIA ASCENSO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.013095-8 MOISES DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0019229-4 ALZIRA DIAS MARTINS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 370/371: Retornem os autos à CEF para cumprimento da determinação de fls. 362. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 98.0008731-1 OSWALDO ANTONIO DE BARROS JUNIOR (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO, REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013400-1 MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000777/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 309/314, da lavra do ilustre Juiz Federal Doutor Guilherme Couto de Castro,Titular .\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012308-1 ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027788-6 HELIO GOMES DE SA (Adv. WILMAR PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Fls. 276: Homologo a habilitação requerida, nos termos do art. 1060, I, do CPC. À SEADI para substituir no pólo ativo o nome do autor pelo de seu espólio. Cumprida a diligência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000824-7 CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar à autoridade que se abstenha de proceder ao desconto do terço das férias gozadas pela Impetrante com base em decisão judicial, no período de 16/11/2007 a 15/12/2007, até que sobrevenha decisão final nos autos do mandado de segurança nº 2000.34.00.037131-4/DF.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do Supremo).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, dando-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 97.0003896-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x RAIMUNDO EDGARD MAGNO DAS DORES (Adv. SEM ADVOGADO) x FEGRAF COPIADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado às fls. 87, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815278-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIZABETH DA SILVEIRA. . Tendo em vista a certidão do oficial de justiça às fls. 22, dê-se vista à OAB para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020408-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO) x RUBEM DOS SANTOS GOMES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (artigo 18 da Lei 7.347/85). \r\n\r\nP.R.I., dando-se pessoal ciência ao Ministério Público Federal. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001274-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JULIO CESAR MAZZONI SOUTO. . Assino à CEF o último prazo, de cinco dias, para retirar os autos na Secretaria, nos termos do art. 872 do CPC. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031299-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x INTERFISIO FISIOTERAPIA LTDA. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 641751"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "644811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000281\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0028312-8 ANTONIO CAVALCANTI SOARES (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor de ANTONIO CAVALCANTE SOARES, no valor de R$ 314,82, atualizados até junho/1997, já incluídas as custas, conforme cálculos de fl. 10, dos embargos em apenso.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 32,62, atualizados até junho/1997, conforme fl. 10, dos embargos em apenso. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n2 - 94.0049217-0 SETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se vista, antes, à UNIÃO (PFN).\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 94.0025595-0 HILDA VIEIRA DE CAMPOS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 07/02/2008 (fl. 160-verso), para atendimento ao despacho de fl. 160, que concedeu o prazo de 10 dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 04-08-2008, após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos.\r\n\r\nConsiderando que a parte permaneceu indevidamente com os autos do processo, por mais de 5 meses, com fulcro na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, inciso 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PARA A PARTE AUTORA, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\nAguarde-se por mais de 5 meses a vinda aos autos de eventuais sucessores da autora, tendo em vista a notícia de seu óbito (fl. 154).\r\n\r\nDecorridos, sem a mesma, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0000322-3 AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, bem como os contratos de honorários juntados às folhas 390/392, solicitem-se os requisitórios, conforme os cálculos de fls. 56 e 67 dos autos dos embargos, atualizados até abril de 2002, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) DIRENE MASCARENHAS DO CARMO, no valor de R$ 12.657,12, já compensados dos honorários de sucumbência a que foi condenada pelo julgado proferido nos embargos, e descontados 20% de honorários contratuais, em favor de seu advogado;\r\n\r\nb) ESTER IZAIAS DE MENDONÇA, no valor de R$ 10.116,76, já compensados dos honorários de sucumbência a que foi condenada pelo julgado proferido nos embargos, e descontados 20% de honorários contratuais, em favor de seu advogado;\r\n\r\nc) IRMA BRAGA VALADÃO, no valor de R$ 6.087,17, já compensados dos honorários de sucumbência a que foi condenada pelo julgado proferido nos embargos, e descontados 20% de honorários contratuais, em favor de seu advogado;\r\n\r\nd) ROBERTO PINHO GILVAZ, advogado das autoras, no valor de R$ 7.215,26, a título de honorários contratuais.\r\n\r\n2) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, expeça-se ofício conforme determinado nos autos em apenso.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018386-3 NORMA CAMPOS BRAGA (Adv. REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL ( DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . 1) Tendo em vista a informação apresentada pela autora, oficie-se ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique perito médico anátomo-patologista ou oncogeneticista, excluído somente o nome do médico Afrânio Simões Pessanha (assistente técnico da parte autora), bem como data, hora e local para realização de exame pericial, com prazo de antecedência não inferior a 30 (trinta) dias, devendo o ofício ser instruído com as cópias dos quesitos a serem apresentados pelas partes.\r\n\r\n2) Em seguida, intimem-se as partes e seus patronos para comparecimento no local a ser designado, ficando advertida a autora de que sua eventual falta implicará na preclusão no direito à produção da referida prova.\r\n\r\n3) Por último, fica o perito do Juízo intimado para entrega de seu laudo, em 60 (sessenta) dias, a contar da data da realização do exame, respondendo aos quesitos formulados.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028057-9 SIMON MARCELO BARBOSA AGUIRRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00, valor este inferior ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nIntimada a esclarecer (fl. 36), a parte autora não alterou o valor originalmente atribuído (fl. 36).\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 91.0113588-0 GUARACY DE VILHENA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BRJ CRED. IMOB. S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Para fins de apreciação do pedido contido na petição de folha 347, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível e completa da petição inicial do processo 2004.51.01.006744-1, eis que aquela juntada às folhas 330/344 não preenche estas condições.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008050-0 MAURICIO CESAR BARROS ADRIAO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte devedora (CEF), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 301, no valor de R$ 582,47.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, e tendo em vista que o credor já requereu o cumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 640,72, que representa o valor acima acrescido da multa.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à parte credora (autora).\r\n\r\nAntes, e após a publicação, expeça-se ofício ao RGI, conforme requerido à fl. 301.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007915-3 MARCIA COLLARES BARROSO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, WILTON CARLOS SANTINO). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nO valor do débito, atualizado para agosto/2008, é de R$ 10.964,06.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0030973-7 NEUSA ARNAUD MENDES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Fl. 484, parte final: concedo à CEF o prazo de 5 (cinco) dias, improrrogável.\r\n\r\n11 - 94.0045266-7 MARLENE IGLESIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União (AGU) para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDeverá a União, no mesmo prazo, trazer aos autos cópias das fichas financeiras das autoras, de junho de 1989 até a presente data, de modo a possibilitar o cumprimento futuro da obrigação de pagar. P.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019187-8 AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que os autores foram intimados para ciência dos documentos juntados pela CEF, e não se manifestaram (folhas 611/612), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018982-4 NEYDE VARGAS NERY DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 08-04-2008 (fl. 234), para atendimento ao despacho de fl. 230, que concedeu o prazo de 10 dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 04-08-2008, após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos. \r\n\r\nConsiderando que a parte permaneceu indevidamente com os autos do processo, por mais de 3 meses, com fulcro na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, inciso 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PARA A PARTE AUTORA, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\nDê-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado pelo autor (fl. 236), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001972-1 DEA SILVA DE ARAUJO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 04-06-2008 (fl. 95-verso), para atendimento ao despacho de fl. 95, que concedeu o prazo de 20 dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 15-08-2008 (fl. 95-verso), após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos. \r\n\r\nConsiderando que a parte permaneceu indevidamente com os autos do processo, por mais de 40 dias, com fulcro na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, inciso 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PARA A PARTE AUTORA, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\nFl. 98: Concedo à parte autora mais 30 (trinta) dias, vedada a retirada de autos da Secretaria.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010570-4 TERESA CRISTINA ALMEIDA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nO débito atualizado, para agosto/2008, é de R$ 2.443,00.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028390-4 ADILSON DE SOUZA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Torno sem efeito o despacho de fl. 45. Diga a parte autora sobre a contestação da CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031535-8 REGINALDO TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo a apelação da parte autora, meramente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. À ANS, ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009141-2 MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora sobre as alegações e sobre a documentação juntada pela CEF (fls. 37/38).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013108-2 ROBERTO MARINS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora não tem como pleitear, em causa própria, o benefício da gratuidade de justiça, conforme consta na declaração de fl. 07.\r\n\r\nDestarte, considerando que inexiste na inicial pedido neste sentido, subscrito obrigatoriamente por advogado, recolha a parte autora, em 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.015255-3 MARLENE MOLINA GOMES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, verifico ter a parte autora requerido a incidência de percentuais sobre sua caderneta de poupança, sem contudo identificar o número da respectiva conta.\r\n\r\nDestarte, indique a demandante, em 10 (dez) dias, o número da conta de poupança, objeto da presente lide, sobre a qual incidirão os índices pleiteados, para atender aos termos do inc. IV do art. 282, c/c art. 286, parte inicial, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.015383-1 NILSON MANOEL TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, verifico ter a parte autora requerido a incidência de percentuais sobre suas cadernetas de poupança, sem contudo identificar os números das respectivas contas.\r\n\r\nDestarte, indique o demandante, em 10 (dez) dias, os números das contas de poupança, objeto da presente lide, sobre as quais incidirão os índices pleiteados, para atender aos termos do inc. IV do art. 282, c/c art. 286, parte inicial, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 92.0015033-0 ORLANDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BRADESCO S/A (Adv. JURANDIR BARROS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO). . Considerando que os valores depositados pela parte autora são relativos a honorários sucumbenciais, determino a expedição de ofício à agência 0625 da CEF, para que seja procedida à transferência da quantia depositada na conta 2000.7396-5 (folha 197) para a conta de titularidade da ADVOCEF (647.003.10450-0, CNPJ 37.174.109/0001-55), do PAB Matriz, da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nQuanto ao alvará cuja expedição havia sido determinada em favor do Banco Bradesco, que o seja em nome do advogado do referido banco, a quem pertence de fato a referida verba sucumbencial.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se o determinado às folhas 222/223.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.005391-5 BRUNO GRILLO MONNERAT TOLEDO (Adv. JOSE MONERAT TOLEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Folhas 122/151: recebo a apelação da parte impetrante, meramente no efeito devolutivo. À parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para ciência da sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.007355-0 ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DA COSTA DE MORAES, BARBARA MAURO RIZZO, AMANDA COSTA MONTEIRO) x CHEFE DA SECAO DE ANALISES E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA PRO-REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 49/50: tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator no agravo de instrumento, deferindo a antecipação da tutela recursal, intimem-se as partes para ciência, bem como a autoridade, por mandado. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF, voltando, em seguida, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.014957-8 CATARINA FERREIRA IKEDA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Em que pese os diversos aspectos abordados pela impetrante acerca da habilitação de dependente de anistiado, infere-se da inicial que a questão restringe-se ao pedido de pensão para filha casada de militar anistiado, falecido em 04/09/2007.\r\n\r\nPortanto, o presente caso apresenta uma restrição legal, já que o Estatuto dos Militares em seu artigo 50, §2º, II, estabelece que é considerada dependente do militar a filha solteira. Além disso, a jurisprudência é unânime no sentido de que a pensão é regida pela legislação vigente à época do evento morte, quando surge o direito à mesma. \r\n\r\nDestarte, intime-se a impetrante para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010968-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x EUNICE ROSA BURGUES DE ABREU. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC, observando-se o valor indicado em fl. 78.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nNão sendo encontrado(s) o(s) executado(s), abra-se vista à exeqüente para que forneça seu(s) endereço(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020933-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x WINDOWTWO COMERCIAL LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC, observando o valor indicado à fl. 68.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nNão sendo encontrado(s) o(s) executado(s), abra-se vista à exeqüente para que forneça seu(s) endereço(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.012629-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JULIANA MEDRADO TANGARI, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Folha 805: oficie-se em resposta ao juízo da 3a Vara de Execução Fiscal, reiterando o já decidido no item “3” da decisão de folhas 465/467, ou seja, informando que os pedidos de penhora, reserva e transferência de valores para garantia da execução em curso naquele e em outros juízos serão oportunamente apreciados por ocasião da execução da sentença a ser proferida por este Juízo, quando então será verificada a ordem cronológica dos requerimentos de garantia das respectivas execuções, conforme exposto na decisão de fl. 309. \r\n\r\nFolhas 803/804 e 806/819: assino à União (AGU) o prazo de 20 (vinte) dias para manifestação acerca do laudo pericial, tendo em vista a dificuldade de localização de servidor com qualificação para atuar como seu assistente técnico. Com o retorno dos autos, havendo ou não manifestação, venham conclusos para deliberação acerca do pagamento dos honorários periciais. P.I.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n29 - 2008.51.01.007726-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JORGE DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). . À CEF, para manifestação acerca da contestação retro, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo, inclusive, se existe possibilidade de acordo, levando-se em conta a proposta formulada pelos réus.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004856-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra corretamente a CEF a determinação de fl. 101, fornecendo os dados necessários à expedição do mandado, uma vez que o endereço visto à fl. 102 é insuficiente para tanto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 97.0015923-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x ANTONIO CAVALCANTI SOARES (Adv. ERIKA BENEMOND). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se vista, antes, à UNIÃO (PFN).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n32 - 98.0046565-0 MARCOS LOPEZ MONTES (Adv. AQUILA STEPHAN GOMES) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, oficie-se ao 10o Ofício do Registro de Imóveis para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o cancelamento da penhora que recai sobre o imóvel situado na Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, nº 65, apartamento 603, nesta cidade (fl. 136), anteriormente determinada no processo nº94.027311-8.\r\n\r\n2) Folha 194: intime-se a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito objeto do julgado (fl. 136), referente apenas aos honorários de sucumbência e às custas, conforme cálculos de folhas 195/200.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013661-0 EDBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o contato feito pela ré Caixa Econômica Federal com este juízo, informando da possibilidade de oferecimento de acordo para resolução mais rápida da lide, abra-se vista à CEF para manifestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 644811"
                            ],
                            "646002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000282\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029721-6 RITA DE JESUS PAIVA DA SILVA (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1-JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que concerne ao Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2-JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União, com fulcro no artigo 267, inciso V, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do Instituto Nacional do Seguro Social do pólo passivo do feito, após o trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031745-8 NELSON AUGUSTO ABRUNHOZA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 139/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000922-7 DIVA FRANCISCO DA GRACA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 91/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a restabelecer o crédito mensal da pensão especial de ex-combatente recebida pela autora, Diva Francisco da Graça, equivalente a 3/12 cotas-partes da pensão militar. Os valores devidos desde o mês de outubro de 2007 deverão ser corrigidos pela Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, incidindo, também, juros de mora de 1% am (um por cento ao mês), desde que devida cada parcela, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, incidindo juros de mora de 1% am (um por cento ao mês), ambos a partir desta data, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, face à concessão da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003931-1 MARLY CORREA VILLELA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da parte autora, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0003178-0 MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Folhas 520/527: considerando o agravo de instrumento interposto pela União (AGU), e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 496/499, no que diz respeito à matéria objeto do referido recurso, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRessalte-se que, ao contrário do informado pela União, houve preclusão sim, pois a decisão de folha 139 restou irrecorrida.\r\n\r\nFolhas 500/518: considerando o agravo de instrumento interposto pela autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO de folhas 496/499, no que diz respeito à questão da data de contagem dos juros e correção monetária, à luz das Súmulas 54 e 43 do Superior Tribunal de Justiça, eis que, de fato, o laudo pericial de folhas 337/379 contabilizou os primeiros a partir da data da citação, e a correção monetária a partir de 1979 (folha 356 - nota explicativa), quando ambos devem incidir a partir da data do evento danoso, ou do efetivo prejuízo, respectivamente.\r\n\r\nNo mais, mantenho a decisão supramencionada, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se ao TRF da 2a Região, comunicando a presente decisão.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a possibilidade de modificação da decisão agravada, suspenda-se o processo, até julgamento final dos recursos interpostos. P.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012367-6 ROSEMERI VILLARINHO PINTO DE ALMEIDA - ESPOLIO REP/ P/ JOAO PAULO PINTO DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv. EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 22-02-08 (fl. 47-verso), para atendimento ao despacho de fl. 47, que concedeu o prazo de 48 horas para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 20-08-2008 (fl. 47-verso ), após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos.\r\n\r\nConsiderando que a parte permaneceu indevidamente com os autos do processo, por quase seis meses meses, com fulcro na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, inciso 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PARA A PARTE AUTORA, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023571-5 MAGDALENA ROBERTA PETRUCCIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 135/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Diante do exposto: \r\n\r\n1-HOMOLOGO O ACORDO de fls. 72/74 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao índice relativo ao Plano Verão (janeiro de 1989), com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, devendo a importância de R$ 1.207,97 (mil, duzentos e sete reais e noventa e sete centavos) ser corrigida de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, desde o mês de maio de 2008 até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\n2-JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do mesmo diploma legal, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes do expurgo efetuado na caderneta de poupança nº 510.864-2, referente ao Plano Collor I (abril de 1990), sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, devendo incidir juros de mora de 1% am (um por cento ao mês), estes a incidir a partir da citação; \r\n\r\n3-JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos índices relativos aos Planos Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação da parte autora em custas, face à concessão da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025579-9 MARCELO DE LIMA SAMPAIO (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a União (AGU), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça o nome, qualificação e endereço do condutor do veículo automotor oficial, de placa LNH-4184, no dia 02.08.2007, data do acidente com o autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderão as partes indicar outras testemunhas do fato, nos termos do artigo 407 do CPC. Ressalve-se que a carga dos autos, durante o referido prazo, será feita para a União, para atendimento ao disposto no primeiro parágrafo acima.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014952-9 ANA ELIZABETH TROMPOWSKY CRAVO COSTA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido à causa, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs, a quem caberá também apreciar eventual litispendência com o processo indicado no termo de fl. 20.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 94.0024777-0 ADELSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, em que a CEF (credora de honorários advocatícios) requer a penhora online da quantia de R$ 217,87 (fl. 255).\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida, tendo em vista o ínfimo valor pretendido.\r\n\r\nO Egrégio TRF da 2a. Região tem entendido pela inviabilidade da pretensão executória para cobrança de créditos ínfimos ou irrisórios.\r\n\r\nVerifiquem-se, neste sentido, os seguintes julgados, da 8a. Turma Especializada:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - VALOR IRRISÓRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE - PRINCÍPIO DA UTILIDADE \r\n\r\nI - É irrazoável utilizar-se da máquina judiciária para a satisfação de crédito desproporcional ao gasto despendido com o procedimento executório, o que configura ausência de interesse processual.\r\n\r\nII - Apelo desprovido”\r\n\r\n(TRF2, 8a. Turma Especializada, AC 386101, Rel. Juiz Federal Conv. Marcelo Pereira da Silva, julg 08/01/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À CEF: R$ 50,00. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. \r\n\r\nO art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial.\r\n\r\nHá que se respeitar o princípio da utilidade da atividade jurisdicional ante o crédito motivador que a Caixa Econômica Federal pretende executar encontrar-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial (STJ, RESP 601356, DJ DE 30/06/2004)\r\n\r\nNão se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal (TRF 1a. Reg. AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004, AC - 199750010020129, DJU de 27/09/2004).\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF2, AC 2000.51.01.003447-8, 8a. Turma Especializada, Rel. Desemb. Federal Poul Erik Dyrlund, julg. 06/03/2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR PER CAPITA INFERIOR A R$ 1.000,00. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto em face de sentença que julgou extinta execução de honorários advocatícios, por falta de interesse de agir, frente ao valor irrisório da execução per capita, que remonta R$ 556,61 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDescabe utilizar o aparelho judiciário para a cobrança de valor irrisório, eis que o dispêndio em muito superaria o valor a ser aportado ao Erário, atentando contra os princípios da Razoabilidade e da Eficiência. Precedentes.\r\n\r\nRecurso improvido. “\r\n\r\n(TRF2, AC 2004.51.01.013683-98A. Turma Especializada, Rel. Juíza Federal Convocada Maria Alice Paim Lyard, julg. 26/02/2008 )\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIDO, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018384-3 SONIA MARIA DO NASCIMENTO x ABEL RODRIGUES DOS REIS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fl. 297: Dê-se vista à parte autora sobre a documentação requerida pelo perito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0014354-9 ORLANDO COSTA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se os sucessores de CARLOS ALBERTO DIAS PEREIRA sobre as exigências da UNIÃO, no sentido de documentos autenticados (CPF. Identidade e certidão de óbito).\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001419-9 ANTONIO HERMENEGILDO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 225/233 e 235/253: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001671-9 MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fl. 357 e seguintes: Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da CEF, no sentido de que já deu cumprimento ao julgado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 646002"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "642864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000538\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014958-4 EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv. ANTONIO C B MINHOTO) x DIRETOR DA EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nFls. 325/326. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista conforme requerido.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x H S COMPACTADOS EM FIBERGLASS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à inércia do autor, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015177-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x RONALDO MARQUES NUNES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO). . Requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (RÉU), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013757-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x MARCELO UBALDO PINTO CARDOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Cumpra a CEF o despacho retro em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001957-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO CARDOSO CAMARA) x PEDRO DE ALCANTARA MACHADO. . A consulta requerida já foi realizada às fls. 21/22 e refeita às fls. 43/44, constando o mesmo endereço.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002605-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS). . 38/39: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida por 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016982-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, SERGIO MANDELBLATT) x FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv. ARIANE WALTER). . 137/138: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003521-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x PAULO CESAR DE FREITAS. . Regularmente citado o Réu não efetuou pagamento da importância de R$ 1.000,92 (hum mil reais e noventa e dois centavos), tampouco ofereceu embargos à admonição, conforme certidão de fls. 24, retro.\r\n\r\nAssim, converto o mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 1102c, 2a. parte, do CPC.\r\n\r\nNa forma da Lei n° 11.232/05, intime-se pessoalmente o devedor (Réu) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475-J do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017187-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS (Adv. OCTAVIO HENRQIEU VIANNA, JOAO FELIPPE B. C. VIANNA). . Fls. 88. Defiro o prazo requerido pelo embargante.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista ao embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024580-0 VANDA VAZ DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA). . Despacho fls.32, última parte:\r\n\r\n(...) ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.010350-3 WANDERLEY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls.514, item 3:\r\n\r\n(...)3. Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013974-2 CLAUDIA ROSSI PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Despacho de fls.185, item 7:\r\n\r\n(...) dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025212-1 BAJONAS TEIXEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Item 7, segunda parte do despacho de fls.199:\r\n\r\n(...)dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 98.0007361-2 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x UNIAO MUNICIPAL DOS ESTAUDANTES SECUNDARISTAS DE SAO PAULO (Adv. TERSIO DOS SANTOS PEDRAZOLI). . FLS.66, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista a exeqüente pelo prazo de 10 dias. (...).\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 642864"
                            ],
                            "642865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000539\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000230-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante do exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nÀ parte autora, para se manifestar em réplica e em provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, à ré para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0003881-8 SUZANA CUNHA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS DE MATTOS LEAL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado, em relação a autora Suzana Cunha Carneiro da Silva, em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007245-7 ERICA RICCIO FACIO ALAMY (Adv. DUVAL VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013872-6 BANCO ECONOMICO S/A (Adv. EDUARDA UANÚS PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005502-0 EXPRESS FOOD RIO LTDA (Adv. ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI) x PREGOEIRO DO PREGAO PRESENCIAL 004/2008 DA FUNDACAO OSCAR RUDGE E OUTROS. . Face as diligências negativas, informe o autor novos endereços para cumprimento dos mandados.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MIRIAM BARROSO RESENDE DE FARIA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . Face ao não atendimento ao item 1 do despacho de fls. 88, proceda-se à penhora do valor indicado às fls. 91/94.\r\n\r\nOficie-se o DETRAN, conforme requerido (fls. 91/94).\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (RÉU), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014096-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MALAQUIAS JERONIMO MARTINS (Adv. KARINE BOMFIM FONTES). . Intime-se pessoalmente o Réu para regularizar sua representação processual, sob pena de revelia.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o cumprimento do despacho de fls. 114, fine.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n8 - 00.0209681-1 JOAO VIEIRA NEVES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista os documentos e procuração de fls. 271/281 e o pronunciamento favorável do Réu à fls. 282v., HOMOLOGO a habilitação de José Bizerra Sobrinho, conforme requerido.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 266, a partir do item 02.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 642865"
                            ],
                            "642866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000540\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017509-1 LEMIR DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nFls. 417 e seguintes: Nada a apreciar em face do trânsito e julgado da sentença de fls. 334/339.\r\n\r\nA proposta de acordo deverá ser diretamente junto ao agente financeiro.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0004613-0 AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS E OUTRO (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x ROBERTO DE OLIVEIRA AMADO MACHADO E OUTRO (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x JORGE JHONY DA SILVA MACHADO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0014278-5 GENESIO CONEDO NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0107681-8 ZILDA DOS SANTOS MESQUITA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003308-5 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS PARANOA LTDA (Adv. ANA ANDREA IMENES, PAULO SERGIO PERSONA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra o INPI o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025664-2 AMELIA AMORIM DA SILVA (Adv. LUCIANO SILVA DA CRUZ, EDNA CASTILHO SIMOES PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0587379-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BALOISE ATLANTICA CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv. ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 00.0930691-9 SEBASTIANA MESSIAS BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Dê-se vista em cartório ao requerente.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011116-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x NADIA DA SILVA MACHADO (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR). . Recebo a apelação, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 642866"
                            ],
                            "642867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000541\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004594-3 SUELI APARECIDA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013067-4 JORGE FERREIRA CARNEIRO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nInclua o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022995-6 ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA-ME (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS ALBERTO FERNANDES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010174-6 SBH SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. LIVIA H A JORGE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011290-3 ZEZITO FERREIRA SOARES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003877-0 ORACIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 85/112: Nada a deferir face à prolação da sentença retro.\r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021168-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EDISON ROBERTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 642867"
                            ],
                            "642868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000542\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005494-7 VERA LUCIA RIBEIRO (Adv. ALEIXO SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024341-4 ROSILENE BARRETO DE ARAUJO DIOGO (Adv. CRISTIANE SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tenho por desnecessárias as provas requeridas pelo Autor para deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027664-0 VICTOR DE MORAES ESTEVES (Adv. GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 159/165: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000305-5 PATRICIA KELLY CAGLIA BRAGANCA E OUTRO (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005851-2 MARIA DE LOURDES O CAMPOS DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor sobre os documentos adunados\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007014-7 PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao autor sobre os documentos adunados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000116-9 CLAUDIO COELHO CINTRA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa .\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013234-3 WALTER FLAIMAN (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,76. . Assim, indefiro a inicial e extingo o feito, nos termos dos arts. 267, I, 295, VI, e 283, todos do CPC.\r\n\r\nPela parte autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022306-3 CELIO LEANDRO DA MOTTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa .\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023265-9 ODETE MARTINS ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa .\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026567-7 DIFERENCIAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. ADRIANO AUGUSTO CORREA LISBOA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . Suspendo o presente feito até a decisão do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027273-6 CYBELLE SALLES RODRIGUES LARA (Adv. FERNANDA HAHN) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito na forma do CPC, art. 267, VI. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000327-4 EDILSON DE CASTRO CAVALCANTE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte no mesmo raciocínio pronuncio a prescrição como disposto no CPC, art. 269, IV. Observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, condeno o autor às custas e aos honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001620-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOEL BATISTA DOS SANTOS. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008110-8 NOVA JOIA CINE FOTO LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.015673-0 NATALIA GOMES DA SILVA (Adv. ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006024-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARMANDO PEIXOTO ARGUELHES. . Face ao endereço consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG, informe o autor novo endereço para cumprimento do mandado.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009394-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, SERGIO MANDELBLATT) x DARCY ALVES DA SILVA. . Manifeste-se o Autor sobre certidão negativa, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011502-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, SERGIO MANDELBLATT) x ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS. . Fls. 32/37. Manifeste-se a exequente no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 50/51. Anote-se o nome e o endereço do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.028785-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ZULMIRA ESTRELLA BRAZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57/58: Desde 2004 o feito encontra-se no aguardo do preparo no juízo deprecado para cumprimento da Carta Precatória, cujos endereços foram confirmados às fls. 52/53.\r\n\r\nEntendo que 4 (quatro) anos para proceder ao referido preparo é tempo mais do que razoável.\r\n\r\nCumpra a CEF, em 5 dias o despacho de fls. 45.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013650-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x FERNANDA DA SILVA AZEVEDO. . Defiro a dilação de prazo por 20 dias à CEF.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002852-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x DIVISERV COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Mantenho o despacho de fls. 129 face à falta de citação de todos os litisconsortes.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003376-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELIANE DE OLIVEIRA FARAH (Adv. GUSTAVO ANJO DI LEGO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008614-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GREMIO DE LAMINACAO-GRELAM. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004247-4 HELIO FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 642868"
                            ],
                            "642869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000543\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0046187-9 TRANSPORTADORA DALTRO LTDA (Adv. ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006954-1 PROFITRANS HARLEY COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pela autora.\r\n\r\nFica a ré, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar os valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0032506-9 MARCOS JOSE HOERTEL BRAZ E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007123-1 WEBER DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009151-5 CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Diante do exposto, defiro a antecipação de tutela vindicada, para determinar ao réu que promova a exclusão do nome da primeira autora do CADIN (em função da multa nº 11.258/08), bem como que se abstenha de aplicar novas multas às autoras em função da manutenção de dispensário de medicamentos em suas instalações e de suas filiais.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, à parte autora, para se manifestar em réplica e em provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, ao réu, para especificação de provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015102-0 CLAUDIA DINIZ SILVA PIMENTEL (Adv. ARISLANA GONCALVES ACCIOLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, dando à causa valor compatível com seu conteúdo econômico (valor da dívida discutida + valor da indenização por danos morais pleiteada), em estrita observância ao que preceitua o art. 259, II, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 97.0104998-5 MARCOS ANTONIO PATRICIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFica a ré, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar os valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e levantado os valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018824-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS ALBERTO VACONCELLOS JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,47. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002072-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LIVIA NESTORIA PEDRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 642869"
                            ],
                            "644686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000544\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024678-6 ALCIRLEI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto - e reconhecendo tão-somente a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio que antecedeu a propositura do feito - julgo procedente a pretensão na forma do pedido. Custas pela União a quem condeno, ainda, ao pagamento dos honorários que fixo em 5% do valor da condenação (CPC, art. 21, parágrafo único).\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007803-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x FRANCISCO VELOSO-ESPOLIO (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO ANET). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2008 . Ante o exposto:\r\n\r\n. extingo o feito quanto ao BANCO DO BRASIL S/A, com base no CPC, art. 267, VI e condeno a UFRJ a pagar-lhe R$ 100,00 à guisa de honorários;\r\n\r\n. julgo procedente a pretensão quanto ao Espólio para condená-lo ao pagamento de R$ 4.067,82 em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Observado o art. 12 da Lei nº 1.060/32, condeno-o também ao pagamento de honorários que fixo em R$ 200,00 pelo réu; e\r\n\r\n. julgo improcedente quanto aos demais réus. Honorários pela autora, em R$ 100,00.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013685-2 ROBERTA FRAZAO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE, ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO, ALEX PEREIRA SOUZA). . Retifico o despacho de fls. 196 tão somente para que conste como data da perícia médica dia 13/11/2008, às 8h conforme agendado pelo perito às fls. 200.\r\n\r\nOficie-se encaminhando os documentos solicitados pelo perito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016484-8 THIAGO BRITO DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 168.: Nomeio como perito do juízo a Dra. Sueli Coelho da Silva Carneiro, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 558, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica(Dermatologia), no dia 14/10/2008, às 11h e 30 minutos, na sala da Secretaria do serviço, 5º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, sito à Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255 - Cidade Universitária - Fundão, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial. \r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010894-1 DAISE ROSAS DA NATIVIDADE (Adv. TATIANA NUNES DA SILVA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a petição de fl. 73/74 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnexe-se à contra-capa deste feito a cópia integral do processo nº 2002.51.01.019586-0, trazido pela parte autora com a emenda. Ainda, com o fim de se evitar a juntada de documentos inúteis, intime-se ela a informar quais as folhas dos mencionados autos devem efetivamente ser anexadas com o objetivo de comprovar o seu direito.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fl. 72, itens 3 e 4.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012347-4 LEONARDO AUGUSTO GONCALVES MASSA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA BARBOSA MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tal aspecto julgo improcedente a pretensão. Observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, pelo autor as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005031-8 DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO E OUTRO (Adv. NINA LAPORTE BOMFIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo a liminar já concedida e defiro a segurança na forma do pedido quanto ao segundo impetrante e revogo a liminar, denegando a segurança quanto ao primeiro. Sem custas. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se. Dê-se ciência ao MPF. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007364-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Diante do exposto, defiro a liminar pleiteada, para determinar à primeira autoridade impetrada (Inspetor da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro) que, no prazo de cinco dias e em conjunto com a segunda autoridade impetrada (Gerente Geral do Terminal Multirio), promova a destinação ou remoção para local apropriado (observado o conteúdo potencialmente poluidor da carga) da mercadoria acondicionada no contêiner MSCU9544260, relacionado ao Conhecimento de Embarque nº MSCUVC504536, com a conseqüente entrega do equipamento vazio à impetrante.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008547-3 MARIA ROSA DE JESUS RODRIGUES (Adv. THIAGO RODRIGUES MOREIRA) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA - DIRSA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, defiro a segurança como requerida na inicial.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001644-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x ACADEMIA DA PRAIA LTDA. . Baixo em diligência: em 10 dias diga a ECT se, além do contrato 52001681-5, também celebrou com a ré o de nº 50200418-5 mencionado na correspondência de 29.12.04 referida na contestação.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002674-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,65. . Ante todo o exposto, julgo procedente a pretensão para condenar a CEF ao pagamento das cotas vencidas quando do ajuizamento da demanda e, bem assim, das que se venceram enquanto pendente de julgamento. Ao valor principal, corrigido monetariamente, devem ser acrescidos juros na forma em que pleiteado na petição inicial. Pela CEF, ademais, as custas e os honorários que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011424-2 GABY SAMPAIO DE BARROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.103, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), à parte autora sobre a contestação de fls.82/102.\r\n\r\n3. Voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.003581-5 ADALBERTO DA ROCHA RIBEIRO (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . FLS.195, 2º PARÁGRAFO, para a ré (CEF):\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por cinco dias, (...).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009345-3 NOE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls.99, segunda parte:\r\n\r\n(...) manifeste-se o autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011459-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x CAFE E BAR MOURIZ LTDA ME E OUTROS. . Providencie o autor 5 (cinco) cópias do demonstrativo de débito para instruir os mandados de citação já expedidos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 644686"
                            ],
                            "646375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000546\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015673-0 NATALIA GOMES DA SILVA (Adv. ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. . Providencie a impetrante cópia da petição inicial e dos documentos que a instruíram para servir de contrafé ao ofício de notificação.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 646375"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "644983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000283\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001431-9 VALDECIR DA SILVA CORREA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, intime-se o autor para vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017335-3 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MONICA DE CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista certidão retro, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 87.0002878-9 BERNARDO CARDOZO PARISOT E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, SANDRO CORDEIRO LOPES, MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS, MARIO CESAR F. VASCONCELOS, GERALDO BARREIROS, MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em conta a notícia de falecimento do autor Heitor Façanha da Costa, bem como de sua cônjuge Marinete Façanha da Costa, do que se seguiu a abertura de inventário perante a 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (fl. 936 e seguintes), suspenda-se o curso do processo por 30 dias, malgrado tais óbitos terem ocorridos respectivamente em 28/04/1992 e 16/11/1993, a fim de se promover a regular habilitação do espólio, de forma a viabilizar a transferência, ao juízo orfanológico, da quantia devida .\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de retenção da verba honorária contratual, pleiteado às fls. 965/966.\r\n\r\nSem prejuízo do que acima determinado, oficie-se à CEF, a fim de ser informado o saldo existente na conta apontada a fl. 855.\r\n\r\n4 - 91.0004787-2 EUGENIA NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0107203-0 AUGUSTO NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 391/392: Nada a deferir, porquanto já requisitado o pagamento dos valores pleiteados, conforme se verifica às fls. 315/321.\r\n\r\nAssim, conforme determinado a fl. 390, dê-se baixa e arquivem-se, sendo certo que o levantamento das verbas, considerada sua natureza alimentar, independe de expedição de alvará judicial, na forma disposta na Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001037-5 HELENA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA, SUELI COELHO AMARAL DIAS) x AURISTELA DOS ANJOS SANTOS (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o desarquivamento dos autos, intime-se a autora, no prazo de 10 dias, para vista dos autos por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022921-0 ALAIDES VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015095-6 RAFAEL MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026001-4 PAULO BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005181-8 ALZIRA CABRAL MAYWORM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012202-3 CLAUDIA DE VASCONCELLOS MOURA (Adv. LUCIANA DA SILVA FREITAS, ARMANDO MICELI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a autora sobre o ofício de fl. retro.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003521-0 LUCIO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 370/371: Esclareça o autor, em 10 dias, em que consiste o documento PCOM REV 6 que almeja ver juntado aos autos, bem como justifique a sua necessidade para a comprovação dos fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023365-2 LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista certidão retro, reconsidero o deferimento de prova pericial.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009108-0 LYGIA BRAZ RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Ante ao recolhimento das custas devidas pela CEF, recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes às fls. 441/459 e 463/482 em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - Às partes apeladas para que, querendo, apresentem suas contra razões, no prazo comum de quinze dias.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos à SEADI, para que, nos termos da sentença proferida, seja a Caixa Seguradora S/A excluída do pólo passivo do feito.\r\n\r\nIV - Por fim, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013325-2 CELSO RAMOS FERREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 159/167 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012364-4 FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 156/172 em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0110004-1 IVETE CAVALCANTE WANDERLEY (Adv. ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Cuida-se de ação ordinária ajuizada em desfavor da UNIAO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, postulando-se o pagamento dos valores das diferenças de correção monetária decorrentes dos expurgos dos planos econômicos não creditadas em suas cadernetas de poupança, nos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90.\r\n\r\nO juízo a quo decidiu da seguinte forma: excluiu da lide a UNIAO FEDERAL, declarando o processo extinto com relação a ela; julgou procedente em parte a pretensão autoral formulada em face do BANCO CENTRAL e da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, condenando-os ao pagamento da diferença entre o índice e a variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado, tudo nos termos do dispositivo da sentença contida a fls. 155/165. Além disto, foram fixados honorários advocatícios em cinco por cento sobre o valor da causa a favor da UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nO juízo ad quem reparou a sentença (fls. 165/176) para dar parcial provimento aos apelos da CEF e do BACEN tão-somente para “fixar a condenação aos respectivos meses e percentuais: CEF- junho/87 (26,06%), janeiro/89 (42,72%) e BACEN - março/90 (84,32%), devendo ser aplicado à conta da autora a diferença entre esses percentuais e os que foram realmente creditados nas respectivas datas”. Deu provimento ao recurso adesivo da autora para condenar a CEF e o BACEN em honorários advocatícios, os quais foram fixados em cinco por cento sobre o valor da condenação. Relativamente ao BACEN, foi o mesmo excluído da condenação quanto ao índice atinente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nDas fls. 380/383, constam as decisões que inadmitiram os recursos especiais e extraordinários interpostos pelas partes.\r\n\r\nA certidão exarada a fls. 384 informa que o BACEN interpôs recursos de agravo de instrumento contra as referidas decisões, tendo sido autuados sob os nºs 2002.02.01.005047-8 e 2002.02.01005419-8.\r\n\r\nA fls. 420 manifesta o BACEN seu desinteresse em promover a execução a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nForam acostadas cópias das decisões dos agravos de instrumentos interpostos pelo BACEN a fls. 425/432, nas quais o STJ proveu parcialmente ao recurso especial por ela interposto, de acordo com as razões expendidas a fls.425/429, bem assim acolheu aos embargos de declaração oferecidos para determinar a inversão dos honorários advocatícios na forma em que for estabelecido o cumprimento do julgado (fls.430/432).\r\n\r\nSegundo lavra da certidão de fls. 445, formaram-se duas cartas de sentença para execução provisória do acórdão de fls. 179 e 192, com vistas à execução do BACEN e da CEF, respectivamente. Todavia, em virtude de o BACEN ter restado vencedor na demanda, o comando judicial de fls. 446 determinou fosse a carta de sentença a ele relativa encaminhada ao setor de arquivo.\r\n\r\nCópia dos autos da carta de sentença registrada sob o nº 2003.5101029299-7 acostadas a fls. 454/467 em que a CEF deposita como garantia do juízo o importe devido de R$ 22.725,34. À vista disto, ofereceu a dita empresa pública embargos à execução, registrados sob o nº 2004.5101024791-1, os quais foram rejeitados liminarmente, conforme sentença (fls. 9) e acórdão (fls. 59/60) da referida ação de embargos.\r\n\r\nÀ vista disso, pretende a autora, em petição formulada a fls. 468/470, a condenação da CEF em honorários advocatícios na fase de execução em vinte por cento sobre o valor total devido, bem como a expedição de alvará de levantamento do valor depositado a favor da parte autora da quantia de R$ 22.725,34\r\n\r\nConsiderando o suso exposto, DECIDO:\r\n\r\nTraslade-se cópia das decisões proferidas nos autos dos embargos à execução nº 2004.5101024791-1 (fls. 09, 55/57 e 59/60) e da certidão de trânsito de fls. 65 a esta ação, com a posterior remessa daqueles e da carta de sentença em apenso ao setor de arquivos.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor de IVETE CAVALCANTE WANDERLEY, inscrita sob o CPC Nº 036.527-87 no valor de R$ 22.725,34.\r\n\r\nQuanto ao pedido da condenação da CEF em honorários, fixo-os em dez por cento sobre o valor da condenação e determino, por conseguinte, que seja a dita empresa pública intimada nos moldes do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da quantia de R$ 2.272,53.\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal, que seja a parte autora intimada para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para manifestação em igual prazo.\r\n\r\nCom a retirada do mencionado alvará e caso não haja manifestação da autora e da União Federal no decêndio assinalado, que os autos sejam remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 92.0046710-5 ANTONIO RAIMUNDO MELO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Autos desarvivados a disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez).\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, rearquivem-se\r\n\r\n19 - 94.0025592-6 BARBARA LEITAO DE ALCANTARA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1. Fl.172 - Autos desarquivados à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender necessário.\r\n\r\n2. Decorrido, e em nada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n20 - 95.0003486-7 CARLOS ALBERTO JAIMOVICH E OUTRO (Adv. ANTONIO C. S. MOREIRA, HAMILTON LIMA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos pela parte autora, concedo-lhe a vista solicitada pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0013895-6 MARLENE GONCALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1. Fl.509 - Autos desarquivados à disposição do autor NILTON ANTONIO DE CARVALHO para vista na secretaria do Juízo, pelo prazo de 10 dias, devendo o subscritor da petição de fl.509 apresentar a respectiva procuração, caso queira fazer carga dos autos. Após, caso o referido advogado não apresente instrumento de mandato, retire-se seu nome do cadastro do presente feito.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n22 - 95.0018388-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO, BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o teor da certidão retro, que seja a CEF intimada para que, no derradeiro prazo de trinta dias, cumpra à determinação de fls. 1300, no sentido de trazer aos autos os extratos atinentes às contas fundiárias dos autores indicados a fl.s 1285/1286, referentes ao período de janeiro de 1989, após o que suportará multa a qual arbitro em R$ 100,00 por dia de atraso, a contar-se do trigésimo primeiro dia estabelecido.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo supra assinalado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 97.0002330-3 MARIZETE FURRIEL PEIXOTO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando-se a guia comprobatória do levantamento do alvará 99/08 colacionada pela Caixa Econômica Federal a fls. 454 e a parte final da decisão constante das fls. 443/444, intime-se esta empresa-pública para que em cinco dias retire o alvará que se encontra acostado à contracapa destes autos.\r\n\r\nCom a retirada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 97.0006595-2 DULCELINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . O artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade. Contudo, a habilitação dos herdeiros dar-se-á apenas em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. Com efeito, assiste razão à União Federal em seu petitório de fl.520. Depreende-se da certidão, de fl.516, que a autora deixou bens a inventariar. Ante o exposto, suspenda-se o processo, nos termos do art.265, I do CPC, para a parte autora regularizar sua capacidade processual. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n25 - 97.0105456-3 SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Com base na decisão constante das fls. 551/554 e nos cálculos trazidos pelo Contador Judicial acerca da diferença devida à autora ROSANGELA G. PINHEIRO DOS SANTOS, determino que seja a Caixa Econômica Federal intimada a recompor o saldo de sua conta vinculada, creditando-se a diferença a ela devida de R$ 935,25, bem como para que efetue o pagamento do resíduo a título de honorários advocatícios, nos moldes do artigo 475-J do CPC, no importe de R$ 556,47, segundo planilha adunada a fls. 555.\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal prevista no suso artigo, que seja intimada a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, silente, a obrigação a que a empresa-ré foi condenada será dada por cumprida, devendo os autos ser encaminhados ao Setor de Arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 98.0018675-1 SHIRLEY FURTADO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, conforme cópia acostada a fls.258, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender de direito, devendo observar a dedução do valor de honorários advocatícios a que se refere a parte dispositiva contida na sentença (fls. 249/250) daquela ação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 99.0020337-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x COM/ E IND/ MEDIFAR LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.118) do acórdão de fls. 113 que manteve, integralmente, a sentença, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.006541-8 ANTONIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA, ELAINE RIBEIRO VILLANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA). . Fls. 107/112\r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 9.334,02 (nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e dois centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.019145-0 ALDINEA DE FATIMA BARBOZA PEDRAZI (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Ante a concordância da União Federal com os cálculos apresentados pela exeqüente, determino a expedição de Precatórios em favor de ALDINEIA DE FATIMA BARBOSA PEDRAZI inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 784.971.677-91, no valor de R$ 150.519,37, e em favor de seu patrono, HELIO BORGES MONTEIRO NETO, no valor de R$ 5.000,00, atualizados até 22/02/2008, conforme cálculos de fl. 562, e na forma da decisão exeqüenda, transitada em julgado no dia 29/11/2007, consoante certidão de fl. 557, não tendo havido ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.012251-0 ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl.122 - O artigo 1.060 do CPC prevê que, no caso de óbito do autor, a substituição processual poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que comprovem o óbito do falecido e a sua qualidade. No caso de existência de patrimônio sujeito à abertura de inventário, a substituição se dará pelo seu Espólio, representado por seu inventariante, nos termos dos arts.12, V e 991 do CPC. Tendo em vista que o subscritor do requerimento, de fl.122, não se enquadra nas hipóteses acima, sendo, portanto, parte ilegítima, nada a deferir. Retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.013052-0 PAULO BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015880-3 ANAMARIA BACELLAR CORREA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À vista do teor da certidão de fls. 282-verso, que seja intimada a CEF para manifestação conclusiva, em dez dias, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorridos, silente, venham-me conclusos para avaliação da astreinte a ser imposta ao réu, na forma do artigo 461, §4º do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007063-5 MARIA DA GLORIA LOURES DA COSTA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 127/129: Tendo em conta ter a Caixa Econômica Federal diligenciado junto à GIFUG para fins de obtenção dos extratos das contas vinculadas da parte autora, conforme demonstra solicitação constante das fls. 129, concedo-lhe o prazo de sessenta dias para que faça prova do julgado.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo supra assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008261-3 FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando o teor da peça adunada a fls. 122/125 pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que não foram localizados os extratos ali referenciados, determino a intimação da parte autora para que traga à cola documentos (extratos) que façam prova da existência das contas de poupança em sua titularidade, no período em que alega fazer jus à correção monetária, ou em datas próximas.\r\n\r\nIsso porque a responsabilidade para exibição dos extratos de poupança necessários à execução do julgado recai sobre a parte interessada, com se vê em julgado decidido em sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transcrito em aresto in verbis:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO DE JULGADO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCARIOS. CORREÇÃO MONETARIA DE SALDOS DE CONTA DE POUPANÇA. RESPONSABILIDADE DA PARTE INTERESSADA. PROVIDO O RECURSO.\r\n\r\nInsurge-se a agravante conta a decisão de primeiro grau que, nos autos da ação ordinária que lhe ajuizou a agravada, pleiteando a correção monetária de contas de poupança, ora em sede de execução, determinou que a agravante apresentasse os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora, a fim de cumprir o julgado, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nConfigurada a ausência de razoabilidade em responsabilizar-se a Caixa Econômica Federal pela apresentação dos extratos das contas de poupança, devendo tal ônus ser suportado pela parte interessada, objetivando o cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nProvido o recurso especial. (Ag, Instrumento 147579/RJ, proc nº .2006.02.01006893-2, Rel Desembargador PAULO ESPIRITO SANTO).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011993-4 CARLOS HENRIQUE DIAS PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.112 v.) da decisão monocrática de fls. 104/111 que manteve, integralmente, a sentença de parcial procedência, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012938-1 CELIA REGINA DE ANDRADE COSTA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 68: Ante o recurso de agravo interposto pela parte Ré na modalidade retida, dê-se vista ao agravado (parte autora) para resposta em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013549-6 JANETE SAMUEL GOMES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls.51/52 - Aguarde-se a juntada pela CEF dos extratos referentes à conta poupança nº 01469790-1. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, em nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.01.013642-7 BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 82: Intime-se a CEF para o pagamento da quantia de R$ 206,00, devida a título de honorários advocatícios, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrida a quinzenal legal, dê-se vista à parte autora para manifestação, devendo inclusive informar em favor de quem deverá ser expedido o competente alvará relativo à verba honorária, indicando a respectiva OAB/CPF.\r\n\r\nApós, que sejam expedidos os alvarás em favor de BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS - como já determinado a fls. 80 e em nome do advogado beneficiário.\r\n\r\nCom a retirada dos aludidos documentos, que sejam os autos remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016808-8 HILTON SEDA E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos e ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte autora a fim de, nos termos do art. 475 - B, do CPC, fornecer a este Juízo planilha de cálculos atualizada, referente à condenação fixada pelo decisum de fls. 75/85 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018767-8 ERIVAL JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fl.52 - Autos desarquivados à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que entender necessário.\r\n\r\n2. Decorrido, e em nada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018976-6 BRIAN MCNEILL FAIRON-ESPOLIO REP/ P/ MYRTHES ROMBO FAIRON (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 48/58\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência e manifestação sobre os documentos apresentados pela Cef.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020051-8 CRISTOVAO ANACLETO CORREIA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fl. 59\r\n\r\nAnte a concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela Cef e, considerando ainda que a mesma apresentou a comprovação dos créditos correspondentes, dou por cumprido o julgado não havendo, pois, o que ser deferido no que se refere aos juros e correção monetária como pretendido pela parte autora.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020970-4 FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 261/281\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos extratos pela parte autora, intime-se a Cef para que, no prazo de trinta dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.026908-7 SOLANGE MELLO GONZAGA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Indefiro o pleito formulado a fl retro, na medida em que a conta vinculada do trabalhador somente poderá ser movimentada nas situações expressamente previstas no artigo 20, da lei 8036/90.\r\n\r\nSendo assim, preclusa esta decisão, que sejam os autos remetidos ao Setor de Arquivos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000868-5 GERALDO WALTER DE SOUZA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1. Dê-se vista à parte autora acerca da petição da CEF, de fl.31, e dos documentos, de fls.32/37, que comprovam o cumprimento do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.013010-7 LEANDRO DOS SANTOS MARTILIANO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO BRASILEIRO. . Considerando que não houve notícia do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região de que foi dado efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte autora - cuja cópia consta das fls. 71/83, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, que seja expedido mandado de citação, conforme decisão de fls.69/70, parte final.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.01.014630-8 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x CASA UNIVERSO VERDE LTDA E OUTROS (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO) x JOSE SOARES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA). . Inicialmente, considerando-se o substabelecimento acostado às fls. 226 dos presentes autos, determino que seja intimada a executada CASA UNIVERSO VERDE LTDA a fim de, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, a medida que o subscritor do mencionado petitório (Marcio Panno Waknin) não se encontra regularmente constituído nos autos.\r\n\r\nQuanto ao pleito formulado às fls. 227, relativo à suspensão da penhora on line determinada às fls. 218/219, mister se faz o seu indeferimento, por ora, pelos motivos já expostos no referido decisum.\r\n\r\nDetermino, contudo, que ante a manifesta intenção de celebração de acordo para pagamento do débito exeqüendo, seja o BNDES intimado para que, caso exista interesse de sua parte, apresente proposta detalhada de acordo. Prazo: dez dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032097-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (Adv. MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 258 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, em face de Moyses Calasans Rodrigues Junior.\r\n\r\nInicialmente, ante à documentação carreada aos autos, defiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pelo executado, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDa análise dos autos verifica-se ter a exeqüente deixado de recolher integralmente as custas devidas, sendo que, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 25 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas complementares devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se a OAB inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n49 - 97.0014370-8 CARLOS AUGUSTO CHAVES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cuida-se de ação de consignação ajuizada por CARLOS AUGUSTO CHAVES e MARIA MENEZES CHAVES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 116/126, julgando os autores carecedores da ação relativamente às parcelas a que se referiam as guias de depósito acostadas às fls. 37 e 45 dos autos, determinando que tais valores fossem levantados pelos autores. \r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, foram os mesmos julgados parcialmente procedentes, para declarar a nulidade dos reajustamentos das prestações que superassem o índice de majoração dos vencimentos da categoria profissional dos autores, determinando que a CEF procedesse ao recálculo do valor das parcelas mensais, descontando do saldo devedor os valores eventualmente pagos a maior pelos autores e sendo abatidas as prestações em atraso por ocasião de tal acerto de contas.\r\n\r\nRestou, ainda, a CEF condenada ao reembolso das custas antecipadas e ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, bem como determinado que fosse expedido a favor da CEF alvará para levantamento do valor depositado na conta 0625.005.22000715-1.\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, foram certificadas nos autos as expedições dos alvarás de levantamento em favor da parte autora (fls. 133) e da CEF (fls. 172), relativos ao quantum depositado pelos autores na conta nº 0625.005.22000715-1 durante o curso da presente ação.\r\n\r\nPromoveu, ainda, a parte autora a citação da CEF para pagamento da verba honorária devida, tendo sido penhorada a quantia de R$ 579,00 a tal título, conforme fls. 152. Inconformada, contudo, opôs a CEF os Embargos à Execução nº 2001.51.01.015402-6, os quais foram julgados procedentes, fixando como devido ao patrono dos autores o valor de R$ 56,33 (fls. 155/158).\r\n\r\nDesta sorte, foi expedido a favor da CEF o competente alvará para levantamento do montante penhorado, excetuando-se de tal valor aquele acima indicado (fls. 170/171) e determinada a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nÀs fls. 183/196 requereram os autores o desarquivamento dos mesmos, bem como o cumprimento pela CEF da obrigação de fazer a que foi condenada.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nInicialmente, determino que proceda a Secretaria ao cadastro do patrono indicado às fls. 185 no Sistema Informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\nApós, considerando-se que conforme acima relatado, apenas resta pendente nos autos a execução da obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, consistente no recálculo do valor das parcelas mensais pagas pelos autores, descontando do saldo devedor os valores eventualmente pagos a maior pelos mesmos e abatendo as prestações em atraso por ocasião de tal acerto de contas, determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de sessenta dias, comprovar a este Juízo o cumprimento de tal obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003321-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, SERGIO MANDELBLATT) x NELSELI DOS SANTOS MANTESSO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, determino que proceda a Secretaria à anotação requerida às fls. 53/54.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF, para cobrança de valores decorrentes de CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. Devidamente citadas as rés NELY ANGELO DOS SANTOS PEREIRA (fls. 38) e NELSELI DOS SANTOS MANTESSO (fls. 40), não efetuaram as mesmas o pagamento do valor devido, nem tampouco ofereceram embargos. A ré MARIANA DE OLIVEIRA BARRETO, contudo, não foi localizada no endereço indicado na exordial, restando negativa a diligência de citação determinada em face da mesma.\r\n\r\nÀs fls. 45 pleiteou a CEF a expedição de ofício à Secretaria de Receita Federal para obtenção do endereço atualizado da mencionada ré, bem como o arresto on line do valor correspondente à dívida cobrada através do presente feito.\r\n\r\nDespacho proferido por este Juízo às fls. 46, determinando que a CEF trouxesse aos autos planilha indicativa do valor que pretendia ver penhorado, o que foi cumprido pela autora às fls. 47/52.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nDiante do acima exposto, decreto a revelia das rés NELY ANGELO DOS SANTOS PEREIRA e NELSELI DOS SANTOS MANTESSO, nos termos do art. 319 do CPC, julgando procedente o pedido formulado pela autora, para reconhecer-lhe o direito ao crédito de R$ 17.147,52(dezessete mil, cento e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até abril/2008, devido pela parte ré, razão pela qual converto o mandado inicial em executivo com fundamento no art. 1102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intimem-se pessoalmente as rés NELY ANGELO DOS SANTOS PEREIRA e NELSELI DOS SANTOS MANTESSO para que, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovem a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, nos termos da planilha de fls. 48, na quinzena legal.\r\n\r\nQuanto à ré MARIANA DE OLIVEIRA BARRETO, indefiro o pleito formulado pela CEF às fls. 45, assinando à autora o prazo de trinta dias para que diligencie administrativamente com o fito de fornecer a este Juízo o endereço atualizado da mesma.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005130-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, SERGIO MANDELBLATT) x POSTO DE GASOLINA VIP DA VILA DA PENHA LTDA E OUTROS. . I - Fls. 53/54: Anote-se, somente para fins de recebimento da publicação referente ao presente despacho.\r\n\r\nII - À CEF, pelo prazo de trinta dias, para que, ante as certidões negativas de fls. 50 e 52, diligencie administrativamente com o fito de fornecer a este Juízo os endereços atualizados dos réus, para fins de citação dos mesmos. \r\n\r\nDeve a autora, neste mesmo prazo, regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato concedido ao patrono subscritor do petitório de fls. 54.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015799-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LET E LA PARTS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. . Inicialmente, ante a manifestação de fls. 37/39 e considerando-se que o Sistema Informatizado desta Justiça Federal (Apollo) somente permite o cadastro de um patrono por parte para fins de recebimento de publicações, esclareça a CEF o causídico que deseja ver cadastrado para tal fim.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pleito formulado às fls. 40, mister se faz o seu indeferimento.\r\n\r\nOra, em que pese a condenação nas verbas de sucumbência decorrer do fato objetivo da derrota no processo, cabendo ao juiz condenar, de ofício, a parte vencida, independentemente de provocação, há de se ressaltar que sob pena de afronta aos princípios da preclusão e da coisa julgada, torna-se prejudicada a discussão acerca da fixação pelo juízo da correspondente verba honorária após o trânsito em julgado da sentença proferida, como ocorrido no caso em tela, sendo certo que, havendo omissão do julgado, caberia à parte, na época oportuna, requerer a condenação nas verbas de sucumbência em sede de embargos declaratórios, antes do trânsito em julgado da sentença, sendo incabível imposição posterior já na fase de execução.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado pela CEF às fls. 40.\r\n\r\nCumprida pela parte autora a parte final da sentença proferida nos autos, intimem-se pessoalmente os réus para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2008.51.01.028173-0 LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que, apesar de devidamente intimada por este Juízo para que trouxesse aos autos declaração de hipossuficiência pela própria subscrita, quedou-se inerte a requerente, indefiro o benefício da gratuidade de justiça pela mesma pleiteado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a mesma para fins de recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito. Prazo: trinta dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.028174-2 MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que, apesar de devidamente intimado por este Juízo para que trouxesse aos autos declaração de hipossuficiência pelo próprio subscrita, quedou-se inerte o requerente, indefiro o benefício da gratuidade de justiça pelo mesmo pleiteado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o mesmo para fins de recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito. Prazo: trinta dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.006828-8 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 233) do acórdão de fls. 227 que deu parcial provimento à remessa necessária apenas para fixar a verba honorária em 5% sobre o valor da causa, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.028405-2 THESI - PARTICIPACOES E CONSULTORIA S/A (Adv. JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . A decisão do juízo da 8ª Vara Federal - fls. 46/47, determinou fossem estes autos remetidos a este juízo por entender a existência de conexão com relação ao processo de nº 2007.5101023844-3.\r\n\r\nCom efeito, a conexão implica na reunião de processo malgrado ser esta esta, via de regra, faculdade do juízo, nos termos do comando do artigo 105 do Codex Processual, eis que se torna obrigatória quando houver risco de decisões contraditórias.\r\n\r\nAcontece que, no caso em exame, com base na certidão de fl. retro, há a incidência do verbete nº 235 da Sumula do Egrégio Superior de Justiça que assim dispõe in verbis: “ A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”.\r\n\r\nPosto isto, por motivo de celeridade processual, deixo de suscitar o conflito ventilado na respeitável decisão de fls. 46/47, e determino, por conseguinte, sejam os autos encaminhados à SEADI para que os devolva ao Juízo da 8ª Vara Federal para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 2008.51.01.001976-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ADRIANA CALACHE ALVES) x VALDINEI DE SOUZA RANGEL. . Fls. 18/22: Anote-se.\r\n\r\nDevidamente cadastrado o patrono indicado pela parte autora, intime-se a mesma para que dê efetivo cumprimento ao despacho de fls. 17, manifestando-se sobre a certidão negativa de fls. 16 e fornecendo a este Juízo o endereço atualizado da parte ré. Prazo: trinta dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.024791-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x IVETE CAVALCANTE WANDERLEY (Adv. ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES, EDVALDO DE OLIVEIRA). . Ante a certidão retro, do trânsito em julgado do acórdão de fls. 59/60, determino que sejam trasladadas cópias das decisões contidas nesta ação aos autos do processo principal para sua posterior remessa ao setor de arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 98.0020199-8 JOSE HUGO ALVES CAETANO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Conforme despacho de fl.233: “Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, inclusive sobre fl.222.”\r\n\r\n60 - 2006.51.51.009613-0 ILTON ROSA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl.61: “Às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 644983"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "642797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001364-2 ANGELO CUSTODIO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Esclareça a parte autora os seus depósitos eis que o juízo ainda não fixou os honorários periciais. Prazo: 2(dois) dias.(MA/lv)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011003-2 ALCIDES LYRA LOPES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 234/264 - Requeira a parte autora adequadamente a liquidação do julgado eis que a obtenção do valor a ser executado não depende apenas de meros cálculos aritméticos. Prazo: 20(vinte) dias.(fc/jl)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018000-6 EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Fls. 1701 - À SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens deste juízo.(MA/lv)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004362-0 GUANABARA ADUANEIRA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Intime-se a parte autora na pessoa de seu representante legal para que esclareça o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/lv)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008414-2 JOAO LOPES FILHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Conforme frisado pelo Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“1. A primeira Seção do STJ firmou entendimento no sentido de ser inexigível o imposto de renda sobre os benefícios de previdência privada auferidos a título de complementação de aposentadoria até o limite do que foi recolhido sobre as contribuições custeadas pelo beneficiário no período em que vigorou a Lei nº 7.713/88 (EREsp 673.274, Eres 643.691, EREsp 479.740).”(TRF da 2ª Região, AGTAC 400865/RJ, 3ª Turma Especializada, Rel. Juiz Federal Paulo Barata, em DJU 27/03/2008).\r\n\r\nAssim, oficie-se ao empregador do autor para que informe em 10 (dez) dias se no período de 01/01/1989 a 31/12/1995 houve incidência de IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre as contribuições custeadas pelo beneficiário para o plano de previdência instituído pela FASC - Fundação Albino Souza Cruz, informando, se possível, o total em planilha.\r\n\r\nJunte a parte autora as declarações de ajuste do período perseguido em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal por 10 (dez) dias e voltem conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028794-6 RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. VITOR TADEU CARRAMAO MELLO). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/lv)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010211-2 DANILO PALHA TAVEIRA (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para regularizar o recolhimento das custas, que deverá ser feito junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 2° da Lei n° 9.289/96. Prazo: 10 dias. (MA/fc)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0000355-4 ELIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Cumpridas as determinações do despacho proferido nesta data nos autos dos embargos à execução em apenso, dê-se vista à parte autora para que requeira adequadamente o prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias.(fc/lv)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024446-2 HAYDEE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(MA/lv)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005566-6 KATIA ARAGAO DOS SANTOS ASSIT/ P/ SUELI ARAGAO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO, RENATO ANET, LISE SCHOMAKER MAURELL) x CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANDO DO BRASIL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Fls. 518/520 e 558/559 - Considerando a certidão de fls. 560, intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize a sua representação nos autos, devendo também esclarecer a finalidade, pertinência e utilidade da prova testemunhal eis que o INSS nega a sua condição de inválido, questão que apenas a prova técnica pode atestar. Deverá ainda juntar as peças de fls. 55/56 e 60/64 dos autos de interdição. Prazo: 20 (vinte) dias. (MA/fc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008326-5 CARLOS SERGIO DE MELO MIRANDA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação de fls. 272/290 no duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que consta às fls. 245/298 contra-razões da parte ré, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/jl)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016664-0 ROSY COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/lv)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009299-4 JUREMA CARVALHO GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/lv)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009631-8 NANCI FERREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/lv)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010993-3 ANA LIGIA GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Juntem os autores a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolham as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jl)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.028027-0 SANDRA REGINA DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do Código de Processo Civil sob pena de extinção. \r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, junte declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º, V, da Lei 1060/50, devendo, ainda, no mesmo prazo, juntar cópia da inicial e eventuais sentenças, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 42.(MA/jl)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028236-9 MARIA ADENISE SOARES DE AQUINO (Adv. GUSTAVO JOSE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito do patrono ANDRÉ MESSIAS DO NASCIMENTO ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jl)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.028655-7 EMERSON TEIXEIRA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito do patrono ROBERTO ABREU DA COSTA (fls. 13) ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 96.0063205-7 ONESIMO SANTOS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 619 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDeverá ainda a CEF em igual prazo esclarecer a pertinência dos documentos juntados às fls. 439/615, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.016980-8 ROSANGELA GAGO AMARO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ao perito tendo em vista as impugnações à proposta de honorários. Prazo: 5 (cinco) dias. (MA/rlf)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012765-0 ALLAN KARDEC JUVINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 168/172 - Diga a parte autora no prazo de 5(cinco) dias, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014206-6 SONIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA) x SASSE-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nFls. 284- Esclareça a parte autora qual a modalidade de perícia que pretende seja produzida, bem como indicar, de forma efetiva, sua finalidade, a fim de que possa ser apreciada a pertinência do pedido de prova.(fc/dm)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015832-0 ERICA CONCEICAO DE MATOS SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o r. despacho de fls. 62. \r\n\r\nMantenho a sentença e recebo a apelação de fls. 53/60 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal conforme art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/rt/jl)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.010002-4 JANINE BARBOSA PEREIRA (Adv. ELISANGELA MOREIRA FIDELIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jl)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010047-4 MAURICEA DE SANT ANNA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . \r\n\r\nI - Promova a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, a juntada aos autos de documentos essenciais à lide, quais sejam:\r\n\r\ntodos os comprovantes de pagamento das prestações quitados.\r\n\r\ndocumento comprovando ciência da CEF das diversas cessões do contrato.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá promover a emenda da inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido.(MA/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 94.0006593-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENT CULT RECREAT DE ASSIST SOC DE ORIENT E FORM PROF DO MUNIC DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . I - Fls. 523/524 - Considerando a certidão de fls. 528, mantenho a decisão impugnada eis que não há qualquer nulidade na intimação da CEF nem quanto ao despacho que determinou o cumprimento do julgado, nem com relação à decisão que aplicou a multa em razão de sua inércia certificada às fls. 507.\r\n\r\nSobre a questão já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (RESP 627218/PR, Relator Ministro Luiz Fux, DJ 12.09.2005): \r\n\r\n“(...) 2. É válida a intimação, via publicação, da qual conste o nome de apenas um dos vários litisconsortes, desde que acompanhado da expressão “e outros” e presente o nome de todos os advogados das partes, uma vez suficiente para a identificação exigida pelo art. 236, § 1º, CPC. Precedente dos STJ: RESP 605221/DF, Relator Ministro Castro Meira, DJ de 26.04.2004; AgRg no RESP 241786/ES, Relator Ministro Antonio de Pádua Ribeiro, DJ de 08.04.2002 e RESP 230.750/RJ, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 14.02.2000 (...)”\r\n\r\nII - Considerando as declarações de fls. 505 e 514 e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com relação aos autores ALAMIR DOS SANTOS NETO e ANTONIO CECÍLIO DINIZ MELO, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, e remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores, bem como para cumprimento da r. decisão de fls. 477/478, item I, excluindo-se os autores relacionados na mencionada decisão.\r\n\r\nIII - Com relação aos autores AMILTON RIBEIRO DA COSTA e GELSON OMACINI, aguarde-se o retorno dos mandados de fls. 515 e 516.\r\n\r\nIV - Fls. 525/527 - Requeira a parte autora adequadamente o prosseguimento da execução com relação aos autores remanescentes, na forma do art. 475-J do CPC, haja vista que a multa aplicada pelo não cumprimento do julgado já foi aplicada às fls. 508.\r\n\r\nV - Após, dê-se vista à União Federal para que diga se tem interesse na execução da verba de sucumbência. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem conclusos. (fc)\r\n\r\n27 - 95.0017014-0 JOAO AFONSO VILLELA E OUTRO (Adv. MARCELLO LUGON) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . I - À Secretaria para desarquivamento dos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.012518-6, haja vista que foi proferida decisão admitindo o recurso especial interposto pela parte autora (fls. 492/493) sem que haja notícia nos autos quanto ao seu julgamento. \r\n\r\nII - Fls. 499 e 501 - Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 461/175.\r\n\r\nCumpridas as determinações, certifique-se e voltem conclusos para verificação quanto à necessidade de remessa dos autos do agravo de instrumento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e apreciação do pedido de levantamento das parcelas incontroversas.(MA/fc/lv)\r\n\r\n28 - 96.0023773-5 AFONSO MICHEL E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n29 - 96.0075475-6 NATALIA COELHO (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x RITA DE CASSIA LISBOA CARDOSO DE LIMA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 345/346 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de intimação para devolução dos autos, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 317/343 - A UNIÃO FEDERAL foi condenada ao pagamento à autora NATÁLIA COELHO de 50% (cinqüenta) por cento da pensão militar decorrente do óbito de PEDRO CARDOSO DE LIMA, bem como ao pagamento dos atrasados desde a data do falecimento (29/01/94) corrigidos monetariamente nos termos da Lei 6899/81 com juros de mora de 6% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nElaborados os cálculos de liquidação pela Contadoria (fls. 242/248) apontando o total de R$ 307.964,08 atualizados até 07/08/2006, as partes manifestaram suas concordâncias às fls. 256 e 263/264, sendo proferido despacho às fls. 278 que entendeu pela desnecessidade de sentença de liquidação, determinando a citação da ré na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, tendo UNIÃO FEDERAL manifestado sua concordância com a execução às fls. 291/292.\r\n\r\nExpedido precatório em 14/10/2004, o valor da condenação foi depositado em 27/01/2006.\r\n\r\nOfício da Caixa Econômica Federal às fls. 310/311 informando o valor do levantamento do precatório, bem como a parcela do Imposto de Renda devido, em atendimento ao ofício de fls. 306.\r\n\r\nÀs fls. 317/343 a parte autora requer a intimação da UNIÃO FEDERAL para que junte planilha de cálculos dos atrasados a partir de 01 de janeiro de 2002, bem como informe o período de pagamento dos valores comprovados às fls. 238, discriminados mês a mês, indicando o período ao qual se referem. Requer, ainda, que após a juntada da planilha dos cálculos dos atrasados a partir de 01 de janeiro de 2002, sejam os autos remetidos ao Contador para verificação se os valores foram atualizados na forma do título executivo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nA planilha contendo os valores atrasados foi apresentada pelo órgão pagador às fls. 221/225 e a parte autora apresentou o documento de fls. 238 afirmando tratar-se do comprovante de rendimentos do período de janeiro/2002 e janeiro/2003 (fls. 236).\r\n\r\nElaborados os cálculos de liquidação e havendo manifestação das partes de concordância com os mesmos (fls. 251 e 263/264), a executada foi citada para o pagamento sem opor embargos, tendo a parte autora levantado a quantia devida, conforme informado no ofício de fls. 310/311.\r\n\r\nAssim, antes de apreciar o pedido de requisição de novos documentos ao órgão pagador, determino a remessa dos autos à Contadoria para que esclareça se os documentos de fls. 221/225 e 238 foram utilizados adequadamente para elaboração dos cálculos que instruíram a execução (fls. 242/248), observando-se os critérios fixados no título executivo (pagamento dos atrasados desde a data do falecimento ocorrido em 29/01/1994, corrigidos monetariamente nos termos da Lei 6899/81 com juros de mora de 6% ao ano, contados da citação), diante das alegações de fls. 317.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias e, ao final, voltem conclusos. (fc/MA)\r\n\r\n30 - 97.0014214-0 RS COMPONENTS LIMITED (Adv. PEDRO BHERING) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x R.S. ELETRICA LTDA (Adv. WALTER ALETO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n31 - 97.0103535-6 ABDY PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO, MAURICIO CALIXTO DA ROSA, ADRIANO MOREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 310/313 - Diga a CEF no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n32 - 98.0005849-4 ANTONIO CARLOS SOARES DA COSTA (Adv. MARIA CARMELITA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ... diga a CEF se tem interesse em dar cumprimento espontâneo ao julgado em 10 dias, não sendo cabível neste momento a cominação de multa. (MA/dm\r\n\r\n33 - 98.0017019-7 AROLDO VELASCO CARDOSO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n34 - 98.0025312-2 NORIVAL MARTINS DA SILVA (Adv. HERICA DA SILVA PENICHE NUNES, NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Junte o autor memória de cálculo do resíduo alegado. Prazo: 10(dez) dias.(MA/lv)\r\n\r\n35 - 99.0015234-4 ANA LUCIA DE LIMA SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . I - Fls. 493,V e 497/498 - Forneça a autora SHEILA ALEXANDRINO DOS SANTOS seu nº de PIS em 10(dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo a parte autora deverá cumprir o item IV de fls. 493, sob pena de extinção parcial.\r\n\r\nII - A seguir, dê-se vista à CEF inclusive para juntada dos extratos requisitados pela Contadoria às fls. 510.(MA/lv)\r\n\r\n36 - 2000.51.01.001473-0 HELOISA FARIAS MODESTO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . (REPUBLCAÇÃO)... dê-se vista a parte autora na forma do despacho de fls.202.(pv/sp)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.026491-3 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 335 no prazo final de 5(cinco) dias esclarecendo quais os hospitais gestores que pretende sejam oficiados sob pena de desistência na produção da prova requerida.(fc/lv)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.026509-7 SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . I - Fls. 723/744 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 722, 745/762 e 766 - Venham conclusos para sentença.(fc/lv)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022531-6 DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Reconsidero parcialmente o r. despacho de fls. 62 para determinar a citação da apelada para contra-razões, no prazo legal conforme art.285-A do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011586-2 ARBELIA DE OLIVEIRA SEVERO PEREIRA (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.21, 23 e 32 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nFls. 30/33- Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para o integral cumprimento do item III de fls. 24 devendo a parte autora promover a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência das contas nº 0046138-7 e 0046140-9 e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus de propositura.(fc/dm)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013879-5 LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . (REPUBLICAÇÃO)... Fls. 51/77 - Em réplica devendo ainda à parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014912-4 ANGELA MARIA MACEDO DE BRITO BASTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (REPUBLICAÇÃO)... a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo, 10 (dez) dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017484-2 ROSA MARGARIDA DE JESUS DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . (REPUBLICAÇÃO)... ao réu sobre provas pelo mesmo prazo, 10 (dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.026881-2 CELIA RAMOS ROSA (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 7 e 31 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora integralmente o r. despacho de fls. 28 juntando aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls. 25.(fc/lv)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000054-6 ELIZABETE BARBOSA SOUZA (Adv. PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Fls. 44/45 e 46 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 7/44/45 - Esclareça a autora a inclusão de Espólio no pólo passivo eis que a ação visa a obtenção de pensão e cumpra corretamente o despacho de fls. 41 identificando os beneficiários atuais do benefício. Prazo: 10(dez) dias.(MA/lv)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.000802-8 LUIZ RICARDO DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A declaração de patrocínio gratuito é de ser firmada pelos advogados patronos da mesma forma que a declaração de pobreza só pode ser firmada pelo hipossuficiente.\r\n\r\nCumpra-se o despacho em 5(cinco) dias sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002196-3 MARIA ROSA DE MESQUITA (Adv. SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. (MA/rlf)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.007808-0 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT, AMILCAR BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Promova o autor, no prazo de 10(dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que informe a data de filiação ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, autor do processo nº 2001.51.01012746-1. \r\n\r\nDeverá, em igual prazo, juntar cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 62, bem como apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01.(MA/jl)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.008831-0 LUIZ FRANCISCO MENDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/lv)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.009143-6 MARY BLACCE RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/lv)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.009236-2 INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Tendo em vista a certidão de fls. 39, recolha o autor, no prazo de 10(dez) dias, as custas devidas à Justiça Federal (art. 9, da Lei 9.289/96), sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá, ainda, em igual prazo, juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.38.(MA/jl)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.009339-1 LILIANE RAFAEL DA SILVA RODRIGUES (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/lv)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.009341-0 RENATA GONCALVES SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . I- Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art.282, incs. III e IV , art. 284)\r\n\r\nAssim, dê-se vista a parte autora por 10 dias para que emende a inicial identificando claramente o pedido e causa de pedir em face do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região.\r\n\r\nII- Em igual prazo, junte declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm )\r\n\r\n54 - 2008.51.01.009671-9 MARLENE GOMES ABRUNTOSA (Adv. EDUARDO MACEDO FEITAL) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm )\r\n\r\n55 - 2008.51.01.010093-0 LUIS FERNANDES SIMOES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista que os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.), esclareça ainda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, junte declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, além da declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01. (MA/fc/rlf)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.028391-0 IRAN DANTAS CORREIA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005018-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MERCEARIA LOJA 04 LTDA E OUTROS. . Fls. 67/68 - À CEF. Prazo: 20(vinte) dias.(MA/lv)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.017064-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MARLENE RODRIGUES DOMINGOS. . À CEF. Prazo: 20(vinte) dias.(MA/lv)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.022663-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x DIOGENES RODRIGUES DE ALENCAR GUSMAO. . Fls. 33/34 - Diga a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO-FHE diante da certidão negativa de fls. 34, devendo ainda requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/lv)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.009879-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x B MENEZES ROSA MERCEARIA LTDA E OUTROS. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3(três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCitem-se.(MA/lv)\r\n\r\n61 - 2008.51.01.028350-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x MARIA AUXILIADORA LOPES. . Promova a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide, qual seja, planilha de cálculo, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n62 - 2008.51.01.028365-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x JOSE FRANCISCO ROCHA RIOS. . Promova o autor, no prazo de 10(dez) dias, a juntada aos autos de documentos essenciais à lide quais sejam, original do contrato de fls. 12/14 e planilha de cálculo, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n63 - 2007.51.01.023528-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE, LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA, MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES, ADRIANA CALACHE ALVES) x CELIA MARIA OLIVEIRA (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS). . Fls. 58/76 e 78/79 - À SEADI para anotação dos ocupantes em sucessão. Após, à CEF inclusive sobre a alegação de quitação do contrato por força do seguro de vida.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n64 - 2005.51.01.024051-9 ROSANGELA GAGO AMARO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 178/184 - Certifique a Secretaria quanto a regularidade do depósito da parcela incontroversa. \r\n\r\nApós, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/rlf)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n65 - 2007.51.01.002737-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FABIO PINTO MESSIAS E OUTRO. . Fls. 116/117 - Cumpra a CEF no prazo de 05 (cinco) dias o r. despacho de fls. 107 informando quanto à realização de acordo em sua agência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se fls. 102, item II renovando-se a diligência de citação do réu PAULO MAURÍCIO FORTUNATO PINTO no endereço obtido às fls. 94.(MA/fc/lv)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.003292-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS (Adv. ALCIR DA SILVA). . Fls. 34/38 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias, devendo ainda se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelo réu de fls. 29/33.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.025740-1 RONALDO SALAS DE LIMA (Adv. VALERIA MARINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Junte o autor declaração de pobreza e de patrocínio gratuito ou recolha as custas em 10(dez) dias sob pena de extinção.(MA/lv)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 00.0470182-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, CAIO VINICIUS AOUN, CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO) x FLORESTAO FARIA - ESPOLIO - REP/ P/ EVANDRO FARIA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA). . Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos. (pv/ts)\r\n\r\n69 - 2005.51.01.004324-6 ANTONIO FERREIRA BAUER-ESPOLIO (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n70 - 2007.51.01.007568-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x WILSON FABIO DA SILVEIRA CASTILHO. . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista ao réu em provas pelo mesmo prazo, 10 (dez) dias.(MA/rc)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2006.51.01.002264-8 JOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Aos autores para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam.(MA/lv)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n72 - 2007.51.01.012932-0 THELMA ELITA DUPERRON MADEIRA (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo como emenda. Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nII - Fls. 31/32 - Reconsidero o item II de fls. 14 haja vista que não foi requerida a gratuidade de justiça, conforme certidão de fls. 13.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de recolhimento das custas processuais ao final da ação ante a ausência de fundamento legal para o pedido, cabendo à parte autora o seu adiantamento.\r\n\r\nFixo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora complemente o recolhimento das custas, sob pena de extinção.(MA/fc/lv)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n73 - 2008.51.01.010549-6 PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv. MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . I - Emende a parte autora a inicial indicando corretamente o pólo passivo, observando os requisitos legais da capacidade processual e a competência deste Juízo, bem como regularize sua petição inicial, assinando-a.\r\n\r\nII - Em igual prazo, deverá fornecer cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 10, bem como, tendo em vista a certidão de fls. 12, promover o recolhimento regular das custas devidas à Justiça Federal (art. 9o., da Lei 9.289/96), sob pena de extinção. (MA/fc/rlf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n74 - 2005.51.01.010349-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SILVIO CORREA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Atente a CEF para o pronunciamento de fls. 37/38 e junte o extrato faltante em 10(dez) dias sob pena de aplicação de multa cominada.\r\n\r\nCom a juntada, cumpra-se o despacho.(MA/lv)\r\n\r\n75 - 2007.51.01.014423-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SOLANGE SANTIAGO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (REPUBLICAÇÃO)... às partes sucessivamente por 5 dias voltando a seguir conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n76 - 2008.51.01.011032-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARCOS DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo Embargado para, querendo, impugnar...\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n77 - 00.0709427-2 ANA MARIA DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, CARMELO CORATO, RODOLFO CARMELO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Fls. 732 - Fixo o prazo final de 30(trinta) dias para o integral cumprimento do r. despacho de fls. 723 pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção.(fc/lv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 96.0017151-3 RICARDO ANDRES MARKWALD E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, RICARDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 05 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nId: 642797"
                            ],
                            "642829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0023594-0 MONACO M L CALCADOS LTDA (Adv. MARLEY BONFIM BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO). . Fls. 188 - Renove-se a diligência no endereço fornecido.\r\n\r\nSó após apreciarei o pedido de penhora on line.(MA/jl)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0105526-8 PAULO ROBERTO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv. HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR, JOAQUIM JOSE LEITE DE RABELLO MARIANO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o item II do r. despacho de fls. 363 para determinar que a parte autora cumpra integralmente o r. despacho de fls. 288 esclarecendo quanto ao cumprimento da parte líquida do julgado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à Comissão de Valores Mobiliários, inclusive pelo prazo de 15(quinze) dias sobre fls. 351/362.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem conclusos para decisão de liquidação.(fc/jl)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019372-0 WAGNER JEAN DE BARROS PINTO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 238 e 252 - Fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a serem depositados pelo autor em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), vencendo-se a primeira em 20 (vinte) dias, sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nEfetuados os depósitos, intime-se o perito para elaboração de laudo em 30 (trinta) dias. A seguir, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/rlf)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005270-7 CAIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS MACIEL (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 321/348 - Esclareça a signatária conforme determinado às fls.318, 1ª parte, de forma textual. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste despacho e de fls. 318 e voltem conclusos. (MA/rlf)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013180-0 GLORIA MENDANHA SIQUEIRA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Em igual prazo, junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/rlf)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013343-1 JAILDERSON DOS SANTOS ROSA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a(s) contestação. Cite(m)-se. (MA/rlf)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013426-5 ROSA MARIA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/rlf)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001636-6 EDMO TAVARES DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 149/150 - Diga a CEF no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001638-0 CLAYTON BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 296/297 - Às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem para fixação dos honorários periciais. (MA/rlf)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015279-5 JULIO VINIUS ROSAS DUARTE ASSIST/ P/ ANTONIA ERONITA GOMES DUARTE (Adv. LUCIA MARIA BORGES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Regularize a Secretaria a juntada das guias por linha. \r\n\r\nII - Fls. 140 - Atente a parte autora para o item III, 2º parágrafo, de fls. 137, devendo comprovar a negativa da CEF em receber o valor incontroverso, sob pena de extinção. (fc/rlf)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0078620-8 CREMILDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 231/233 - À autora. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para analisar necessidade de remessa ao Contador.(MA/jl)\r\n\r\n12 - 98.0019474-6 LUIZ CARLOS DIREITO (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 283 e 293 - À CEF. Prazo: 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n13 - 2001.51.01.000061-8 RESIPETROS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO LOBATO LECHTMAN, RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Fls. 1049/1050: Indefiro por ora a penhora on line, tendo em vista tratar-se de medida extrema, somente adotada em último caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, constando no mesmo prazo de 15(quinze) dias para impugnação, a teor do art. 475-J, § 1º do Código de Processo Civil. (fc/rlf)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004502-3 CARMINDA DA PONTE DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e que o valor levantado corresponde àquele confirmado em embargos acrescido das correções dos depósitos judiciais, apresente cálculos da diferença que entende devida em 20 (vinte) dias. (MA/rlf)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021622-4 RAQUEL FELICIANO DUQUE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fixo prazo final de 30 (trinta) dias para manifestação da CEF sobre provas e juntada dos extratos referentes aos períodos perseguidos pela autora nesta ação. (MA/rlf)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030674-6 ECIONI FERNANDES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29 - Fixo prazo final de 10(dez) dias para cumprimento de fls. 27.(MA/jl)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003270-5 HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Junte-se termo de inventariança em 10 (dez) dias. (MA/rlf)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022884-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x LUIZ OSCAR FALQUETO. . Aponte o exeqüente as folhas a que se refere a petição de fls. 55/56 ou junte a intimação a que se refere para correta identificação de juízo, lembrando-o porém, que as autarquias federais não gozam de isenção de custas na Justiça Estadual (STJ, Súmula 178).(MA/lv/jl)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013188-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA) x MARCELO RODRIGUES VALLIM. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (MA/rlf)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.013381-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA, SEBASTIAO ZIMERMAN) x ZELIR SILVA GALVAO. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (MA/rlf)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017992-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SEBASTIAO ONOFRE ALVES. . À CEF para requerer o que for cabível. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/rlf)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.013302-9 LUIZA DANTAS VAZ (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . I- Junte a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Em igual prazo, traga aos autos, sob pena de indeferimento: \r\n\r\na)documento essencial à lide que comprove sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo nº 2001.5101006101-2 que tramitou perante a 18ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial;\r\n\r\nc) os contracheques do período perseguido;\r\n\r\nd) memória de cálculo.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 18ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 2001.5101006101-2.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre o autor:\r\n\r\na) se era servidor público federal ao tempo da edição da MP nº 434/94;\r\n\r\nb) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque;\r\n\r\nc) se foi beneficiado pela revisão de reajuste para incorporação de percentual residual da URV.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/rlf)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028324-2 LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv. JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 43 - Atente a parte autora para os termos da certidão e do despacho pois a irregularidade não está no montante recolhido e sim no banco junto ao qual efetuou recolhimento das custas. Prazo: 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017782-0 SANDRA MARIA ASSUNCAO (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se. (MA/rlf)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 92.0040434-0 JOSE GOMES TEMPORAO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 129 - À CEF por 20(vinte) dias.(MA/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010167-3 NORA AMELIA BOTTARO DE MELLO E OUTRO (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 21/28: Defiro a prioridade de tramitação, bem como a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Entendo que \"a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial, conserva o direito pleno de defesa do réu. É necessário que ele conheça a exata extensão do pretendido pelo autor, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-lo da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada\" (Antônio Jeová Santos, \"Dano Moral Indenizável\", 3a. ed, pg. 535).\r\n\r\nAssim sendo, emende a autora sua inicial formulando pedido adequado por estimativa ou indicando os critérios para fixação futura da indenização por danos morais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 642829"
                            ],
                            "642833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0050009-5 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Fls. 313/314 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao autor CERAS JOHNSON LTDA e por publicação ao patrono DAUDT, CASTRO E GALOTTI OLINTO ADVOGADOS que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (rtq)\r\n\r\nQuebra 2 - 98.0005217-8 ALBERTO RUFINO IRIBERRI (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação de fls. 435/440 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/jl)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005671-0 ANTONIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 78/79- Tendo em vista que foi mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (fc/rlf)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0026116-2 WALTER SICHEL E OUTRO (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . (REPUBLICAÇÃO)... Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela impugnante. (pv/ms)\r\n\r\n5 - 95.0064419-3 RICARDO JORGE FACANHA TEIXEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JAYME TOSTES JUNIOR). . Fls. 293/294 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao autor RICARDO JORGE FACANHA TEIXEIRA e por publicação ao patrono VALERIA TAVARES DE SANT`ANNA que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (rtq)\r\n\r\n6 - 97.0109035-7 ADILSON POSSIDONIO MACIEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 849/854 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma aos autores ADILSON POSSIDONIO MACIEL, FANY SILVA TEIXEIRA, FLAVIO MARIANO DAS CHAGAS, IZABEL SOARES DE FREITAS, MARILIA ROCHA VIEIRA e UBIRATAN CARNEIRO DE ANDRADE que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (rtq)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002508-9 AFRANIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 309/320 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma aos autores AFRANIO DA SILVA LIMA, CLAUDETH DA SILVA LIMA BARRETO, CLAUDIO DA SILVA LIMA, CREUZA DA SILVA LIMA, IARA DA SILVA LIMA, SELMA LIMA PAIS, NATALINO JOSE DA SILVA LIMA, CLEBER PEREIRA DE AZEVEDO, IARA PEREIRA DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO FERNANDES, MARLENE DE AZEVEDO MACIEL e por publicação ao patrono MARIA ALICE ADAO ANTUNES que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (rtq)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004486-0 ELTON SEBASTIAO GOIS MOREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação de fls. 159/161 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001966-2 FERNANDO AUGUSTO MONTEIRO SABOIA POMPEU E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019980-9 LUIZ FELIPE LOPES AZEVEDO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Recebo a apelação de fls. 194/221 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( ma )\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008751-9 OLAVO SANDERSON SANTANA DA SILVA (Adv. ROBSON DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . ... 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015995-6 ANTONIETTA FARUOLO FALCAO GONCALVES (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nI - Fls. 200 - Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de oncologia e nomeio perito do Juízo do Dr. RICARDO TEIXEIRA FERNANDES. \r\n\r\nII - São quesitos do Juiz o a serem respondidos pelo Perito e Assistentes: \r\n\r\na) qual o mal, doença ou patologia que fundamentou a reforma da autora? \r\n\r\nb) se a autora ainda sofre deste mal ou de algum outro diverso; \r\n\r\nc) em caso positivo, descreva as características da(s) doença(s), sua provável origem informando ainda: se tem relação de causa e efeito com o serviço militar, se decorre de acidente em serviço ou se está listada no inc. V, art. 108, L. 6880/80; \r\n\r\nd) se o autor é completamente inválido para o exercício de qualquer atividade ou se a incapacidade é apenas parcial podendo exercer outra atividade, sendo incapaz apenas para o serviço ativo militar;\r\n\r\ne) em caso de invalidez, informar se necessita de internação em instituição apropriada, atendimento ambulatorial, tratamento específico ou de assistência permanente de outra pessoa. \r\n\r\nIII - Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de aceitação, deverá designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 5 dias.\r\n\r\nIV - Após, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame.(MA/sp)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011276-2 VILSON DE SA ANDRADE (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . I - Fls.30/31 - Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação. Cite-se.(fc/lv)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 95.0007999-2 CLAIDE RIBEIRO FILHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG, SERGIO ABRAM FRIDMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . (REPUBLICAÇÃO)... Com a resposta, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.002038-5 REGINALDO NUNES DE FREITAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ). . Recebo a apelação de fls. 40/49 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014663-0 MARCILIO AMARAL LOPES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, AMANDA AMANCIO DA CRUZ). . Recebo as apelações de fls. 376/396 e 406/421 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016124-7 CLAUDIO BARRETO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 420,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 420,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Condeno ainda os autores em custas das quais ficarão isentos se for apresentada declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os patronos constituídos. Sem honorários eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000943-0 CLAUDIO BARRETO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 420,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 420,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020108-0 GENTIL GONCALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0000328-2 CARLOS JOSE MENDES ANTUNES E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . ...IV - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com a reconstituição da conta fundiária do autor JOSÉ NINO DE LIMA mediante prova do depósito das diferenças, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.002331-6 MARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ARNALDO GOLDEMBERG, MARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . ...diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.003218-4 MARIA DO SOCORRO COELHO MASSENA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nFls. 196 - Substituo o perito designado às fls. 196 pelo Dr. RICARDO TEIXEIRA FERNANDES e revogo o despacho de fls. 148 para fixar os honorários periciais no valor de R$ 234,80, conforme Resolução nº 557 de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame.(MA/sp)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.005130-8 MAURO WALTER GUEDES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nI - Fls.268/269 - Intime-se por publicação o patrono da parte autora, Dr. Marcelo Davidovich, para ciência do valor depositado pela CEF a título de honorários sucumbenciais (fls.261).\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.006838-2 ARAUMED-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. EDGAR LENZI, LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Recebo a apelação de fls. 439/447 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/jl)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017610-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . DECISÃO\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MAUÁ propõe a presente ação de rito ordinário em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a se abster de inseri-la no CADIN ou em qualquer órgão de restrição ao crédito.\r\n\r\nAo final requer a declaração de inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS previsto no artigo 32 da Lei 9656/98, a declaração de nulidade das Resoluções RDC nº 17 e 18, bem como a declaração de inexistência de débito referente aos boletos nº 45.504.017.251-4, 45.504.017.592-0, 45.504.016.809-6, 45.504.018.241-2.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que é pessoa jurídica que atua como operadora de planos privados de saúde; que o artigo 32 da Lei 9656/98 previu a necessidade de ressarcimento ao SUS toda vez que qualquer indivíduo conveniado de plano particular venha usar a rede pública de saúde; que para regulamentar o ressarcimento foram editadas as Resoluções RDC nº 17 e 18; que tal previsão é inconstitucional.\r\n\r\nDespacho de fls. 332 deixando para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 336/352 sustentando que o ressarcimento ao SUS tem previsão legal e é baseado no fato de evitar os enriquecimento sem causa por parte das operadoras de plano de saúde; que tal ato não fere o artigo 196 da CRFB de 1988, razão pela qual o feito deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e DEVER DO ESTADO. Este direito subsiste e não é diminuído mesmo diante do cidadão que tem condições de utilizar serviços médicos de empresas particulares. Desta forma, não possui amparo constitucional a norma que determina às operadoras de planos privados de assistência médica o \"RESSARCIMENTO\" ao SUS daquilo que é seu dever independentemente da capacidade econômica do cidadão, isto é, a prestação do serviço público de saúde.\r\n\r\nO art. 32 da L. 9.656/98 pretende efetivamente transferir ao particular o que é dever do Estado, e por esta razão é inconstitucional.\r\n\r\nEntretanto o Eg. STF indeferiu a suspensão da eficácia do dispositivo em questão na ADIN 1931 MC/DF, entendendo a priori não haver ofensa ao devido processo legal eis que se trata de norma programática pertinente à realização de políticas públicas sendo conveniente a manutenção da vigência da norma. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora indicar as provas que pretende produzir, justificadamente. A seguir, a ré sobre provas.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 90.0007757-5 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO, MARCELO L. Q. DA SILVA) x AGROPECUARIA CRISTALANDIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NEUZA MARIA DISCONSI DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x GENARO GRAFFUNDER KREBS - ESPOLIO x PEDRO TELEMOS DE SA (Adv. ELI ALVES FORTE) x AGROPECUARIA RIO DO FOGO LTDA (Adv. ELI ALVES FORTE). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAGROPECUÁRIA RIO DO FOGO LTDA ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 607, proferida nesta execução por título extrajudicial que lhe move o BNDES com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que entende que a nova data para praça somente poderia ser designada após a regularização da representação processual do espólio de Genaro Graffunder Krebs.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 607 é clara em manter o cancelamento da praça anteriormente designada para o dia 28/02/2008, tendo em vista a ausência de intimação de to dos os executados. Todavia, determinou que o Juízo deprecado designasse nova data e comunicasse a este Juízo em tempo hábil para intimação das partes, devendo a intimação do falecido executado Genaro Graffunder Krebs ser feita na pessoa dos herdeiros, por meio de edital, com base no artigo 687, §5º, do CPC, já que o inventário aberto em nome do de cujos se encontra irregular, sem inventariante constituído, não podendo tal fato acarretar demora na satisfação do crédito da exeqüente, mormente porque o bem que será objeto da praça é de titularidade de um outro executado (Agropecuária Rio Fogo Ltda). Desta forma, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar a propositura de embargos declaratórios. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(pv/sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014489-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA LUIZA DAS CHAGAS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista sucessivamente às partes por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.001391-2 FAFA MOVEIS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos artigos 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFixo honorários periciais em R$ 234,80 a serem suportados pela Eletrobrás.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009367-5 GERSON ANTONIO FONSECA E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000522/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nGERSON ANTÔNIO FONSECA e LACY SALGADO LAMEIRINHAS FONSECA ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 571/575, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da EMBRATUR com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que a presente demanda não poderia desconstituir a decisão transitada em julgado da Justiça Trabalhista, que reconheceu o direito dos embargantes ao recebimento das gratificações de representação e produtividade.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 571/575 é clara ao julgar improcedente o pedido, pois as gratificações requeridas foram expressamente extintas pela MP nº 2048-26/2000 e pela Lei nº 8.460/92. \r\n\r\nPor outro lado, não havendo redução dos vencimentos dos autores, e sim aumento, conforme comprovam os contracheques de fls. 96/155, a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores foi observada, não havendo qualquer ofensa à coisa julgada. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença, devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.009753-0 ROSA DA CUNHA ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Fls. 266/269 - Diga a União Federal no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. (sp)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014365-8 MARCO GENTILE E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fundamento no art. 269 inc. I do CPC. Custas ex lege. Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002989-5 DANIEL DE ARAUJO LIMA (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- À SEADI para retificação do pólo passivo devendo constar a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nII- Vistos etc,...\r\n\r\nDANIEL DE ARAÚJO LIMA propõe a presente ação por rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL objetivando seja garantida a continuidade do pagamento da pensão estatutária de que é titular, vez que completará 21 anos de idade em 29 de setembro, mas está cursando curso de nível superior.\r\n\r\nInstrumenta a inicial com documentos e procuração às fls. 02/11.\r\n\r\nDespacho de fls. 13 determinando que a parte autora esclarecesse se valor dado à causa correspondia ao proveito econômico pretendido, hipótese em que, mantido o mesmo valor, deveria ser redistribuído ao Juizados Especiais, nos termos da Lei 10.259/01. Determinou ainda que fosse juntado aos autos declaração de pobreza, bem como declaração de patrocínio gratuito ou fossem recolhidas as custas devidas, vez que a gratuidade de justiça abrange a verba relativa a honorários advocatícios.\r\n\r\nEm petição de fls. 16/18 a parte autora requereu a redistribuição do processo aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDespacho de fls. 20 determinando a redistribuição dos autos conforme requerido.\r\n\r\nDecisão de fls. 34 proferida pelo Juizado Especial determinando a remessa dos autos ao presente Juízo, ao argumento de que o benefício mensal percebido pelo autor é de R$ 5.120,60, e a manutenção ora pleiteada estende-se por um período de 36 meses, razão pela qual o valor da causa seria de R$ 184.341,60 e não de R$ 10.000,00 como apresentado na inicial. Determinou assim a alteração de ofício do valor atribuído à causa para constar junto à inicial o valor de R$ 184.341,60.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nO autor, próximo de completar 21 anos de idade, propôs a presente ação postulando a continuidade do pagamento de sua pensão estatutária.\r\n\r\nOra, não há no caso direito subjetivo à continuidade da pensão nos moldes em que postulado.\r\n\r\nA L. 8.112/90 que rege o regime próprio de previdência dos servidores civis efetivos federais, dispõe que os filhos são titulares de pensão temporária cujo pagamento se encerra ao atingirem 21 anos de idade ou enquanto durar invalidez. O que o autor pretende é afastar a aplicação de texto legal legítimo e não ver impedido o cometimento de ilegalidade.\r\n\r\nAdemais, não há que se falar em aplicação analógica da L. 3.765/60 eis que esta versa sobre outro regime próprio, o dos militares. A aplicação analógica implicaria em ampliação do rol de dependentes de pensão, questão reservada à lei e que deve ser tratada pelo legislador com observância do princípio constitucional do equilíbrio atuarial que rege tanto o regime geral de previdência como os regimes próprios.\r\n\r\nNesse sentido são os precedentes do Eg. TRF da 2a. Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PENSÃO TEMPORÁRIA - MAIORIDADE - EXTENSÃO ATÉ 24 ANOS DE IDADE - BENEFICIÁRIO CURSANDO UNIVERSIDADE.\r\n\r\n1 - Objetiva o impetrante restabelecer o pagamento da pensão temporária, de natureza estatutária, que auferia, mantendo esta até completar 25 (vinte e cinco) anos de idade, por estar cursando universidade.\r\n\r\n2 - Não se cogita de qualquer ilegalidade ou abuso de poder a ser amparado por mandado de segurança, posto que a cessação da pensão estatutária do autor se deu em razão de haver este completado 21 (vinte e um) anos de idade, o que dá azo à extinção do pensionamento temporário, na forma dos artigos 216, § 2º, e 217,\r\n\r\nII, al. “a”, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n3 - Já a prorrogação do benefício, até que o pensionista alcance 24 anos, sob o argumento de estar o mesmo freqüentando curso superior, carece de supedâneo legal e, ainda, da imprescindível fonte de custeio, o que impõe óbice ao acolhimento do pleito, de acordo com o comando inserto no art. 195, § 5º, do Texto Básico, que deve ser observado na espécie.\r\n\r\n4 - Apelação desprovida.” (6a. Turma, AMS 48412/RJ, Rel. Des. Federal Poul Erik, in DJU DATA:04/06/2004 PÁGINA: 349)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.(dm/sp)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n33 - 2001.51.01.009330-0 HELIATA PEREIRA DE LIMA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,22. . ...Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar a parte ré a reajustar as prestações segundo a variação salarial da categoria da autora, na forma da fundamentação supra, condenando-a, ainda, a devolver para a parte autora os valores eventualmente pagos a maior, a serem fixados em liquidação, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, condenando a parte ré nas custas processuais e em honorários de sucumbência fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 99.0000973-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x EDUARDO DE SOUZA PENTEADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem. A Defensoria Pública da União foi intimada para se manifestar sobre fls. 149, II, e não sobre fls. 132, questão já preclusa. Desta forma, intime-se novamente a DPU. (AB/sp)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.027205-5 ANTONIO MARCO DE SOUZA (Adv. ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...Com o retorno, dê-se vista a autora...\r\n\r\n36 - 2005.51.01.023031-9 BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Tendo em vista que as partes não protestaram pela juntada de novas provas, informem se há possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como discordância. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nHavendo interesse, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nCaso não haja interesse, tendo em vista que não houve protesto por novas provas, venham conclusos para a sentença.(pv/lv/AB)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013371-2 THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (Adv. THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Em tempo, junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo advogado constituído às fls. 22, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários, de acordo com a lei nº 1.060/51. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nII - THIAGO MAGALHÃES DAEMON DO PRADO propõe a presente ação de cobrança pelo rito ordinário em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando que seja creditada a diferença de 8,04%, 42,72%, 10,14% e 84,32% referentes aos expurgos realizados em junho de 1987, janeiro de 1989 e fevereiro de 1989 respectivamente em sua conta poupança acrescidos de juros remuneratórios e capitalizados no percentual de 6% ao ano, acrescidos dos ônus da sucumbência. Requer ainda a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova, a fim de que a ré apresente os extratos da conta poupança do autor sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/13.\r\n\r\nDespacho de fls. 17 determinando que o autor esclarecesse o valor dado à causa, considerando a competência dos Juizados especiais Federais, e juntasse documento essencial à lide, qual seja, prova da existência da conta-poupança.\r\n\r\nPetição do autor às fls. 21 alegando que já requereu os extratos devidos à CEF, não obtendo qualquer resposta.\r\n\r\nDeferido prazo para cumprimento do despacho de fls. 17, o autor informou às fls. 28/31 que a ré ainda não cumpriu sua solicitação, reiterando esta informação às fls. 35.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual se pleiteia a condenação da ré a creditar na conta poupança do autor os expurgos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e fevereiro de 1989.\r\n\r\nÉ notório que este tipo de demanda deve ser instruída com a prova da existência da conta poupança, sendo também indubitável que se trata de ônus da propositura. Entretanto, no caso em tela a parte autora solicitou à ré por diversas vezes cópia dos ditos extratos, sendo que a primeira solicitação data de mais de um ano (31/05/2007, conforme fls. 13), e o último requerimento foi feito em 9/06/2008 (fls. 36), ou seja, há mais de 2 (dois) meses, tempo mais do que suficiente para que a CEF cumprisse a solicitação do autor.\r\n\r\nPor outro lado, conforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nSendo assim, muito embora a exibição dos extratos seja ônus do autor, considerando que o mesmo requereu por diversas vezes os extratos à CEF sem resposta, e considerando a hipossuficiência presumida nas relações de consumo, é de se deferir a inversão do ônus da prova, fim de que a ré apresente os estratos devidos.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO HOSTILIZADA QUE, FUNGINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM PEDIDO CAUTELAR, DEFERIU, EM PARTE, A LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS (ARTIGO 273, § 7º, DO CPC) PARA DETERMINAR À CEF QUE EXIBA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS EXTRATOS DE CONTA POUPANÇA N.º 4816-6 E 38763-7, DE TITULARIDADE DO AUTOR, EXISTENTES NO MÊS DE JANEIRO DE 1989. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS COMO DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, QUAIS SEJAM O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS. OBEDIÊNCIA ARTIGOS 355 A 357 DO CPC. RAZOABILIDADE NA DILAÇÃO DO PRAZO DE 10 PARA 30 DIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (Original sem grifo. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AGV - AGRAVO - 159083Processo: 200702010124745 UF: ES Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.Data da decisão: 21/01/2008 Documento: TRF200177004 FonteDJU DATA:12/02/2008 PÁGINA: 1371Relator(a) JUIZ ROGERIO CARVALHO Data Publicação12/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. CADERNETA DE POUPANÇA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO E DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. DILAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n- Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que, nos autos de ação cautelar, deferiu a liminar vindicada para determinar que a requerida apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta de poupança de titularidade da requerente, no período de janeiro de 1987 a dezembro de 1989, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n- Em que pese a Quinta Turma Especializada, com apoio no art. 333, I, do CPC, reconheça que, em ação objetivando a correção dos saldos das contas de “caderneta de poupança”, cabe ao autor instruir a petição inicial com o extrato bancário da referida conta, visto ser documento indispensável à propositura da ação, observa-se que o caso em apreço configura situação diversa de modo a afastar o entendimento acima apresentado.\r\n\r\n- É que, in casu, verifica-se que a autora propôs ação cautelar preparatória de exibição objetivando compelir a requerida, ora agravante, a exibir os extratos bancários de sua conta poupança, sendo certo que, na causa de pedir, alega que formulou requerimento administrativo com o escopo de obter os aludidos documentos, não obtendo, até a data do ajuizamento da ação, resposta da agravante.\r\n\r\n- Outrossim, a alegação da agravante segundo a qual estaria impossibilitada de apresentar os extratos em razão de incêndio ocorrido em seu arquivo não afasta, a princípio, seu dever de cumprir o provimento judicial, já que, dos documentos adunados aos autos, não se pode apontar a veracidade de tal afirmação.\r\n\r\n- Contudo, afigura-se razoável dar parcial provimento ao recurso tão-somente para conceder à Caixa Econômica Federal o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar os extratos requeridos pelo autor.\r\n\r\n- Agravo parcialmente provido tão-somente para conceder à Caixa Econômica Federal o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar os extratos requeridos pelo autor.” (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 155648 Processo: 200702010066460 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data da decisão: 21/11/2007 Documento: TRF200174607 FonteDJU DATA:03/12/2007 PÁGINA: 296 Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA Data Publicação03/12/2007)\r\n\r\nDestarte, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações do autor, defiro a inversão do ônus da prova a fim de que a ré forneça, em 30 dias, os extratos da conta poupança de titularidade do autor nos meses de junho de 1987 e janeiro a fevereiro de 1989, em conformidade com o pedido de fls. 08/10, sob pena de multa de R$ 200,00.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista ao autor para cumprimento do despacho de fls. 17 item I em 10 dias sob pena de redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.014764-8 JOSE MENEZES DE MENDONCA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJOSÉ MENEZES MENDONÇA propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, sejam os réus compelidos a fornecerem o medicamento DASATINIB, 100mg, enquanto for necessário para o seu tratamento de leucemia.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é portador de leucemia mielóide crônica CID 10 C92.1 e que se encontra em tratamento junto ao HEMORIO; que, para combater a doença, necessita fazer uso do medicamento DASATINIB, 100 mg, que custa cerca de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); que sua renda não lhe permite adquirir o medicamente de que necessita.\r\n\r\nDespacho de fls. 35 deferindo a gratuidade de justiça e deixando para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após o prazo de informações em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nCertidão de fls. 38 atestando que não houve manifestação de nenhum dos entes federativos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Constituição Federal em seus artigos 196 e seguintes assegura a todos o direito à saúde e firma o dever do Estado (gênero) de realizar ações para sua promoção e recuperação, a serem prestadas em um sistema único e hierarquizado. \r\n\r\nEste sistema veio a ser disciplinado pela Lei n. 8.080/90, que determina a repartição dos encargos nos três níveis de governo da Federação e imputa aos municípios a atividade executiva. \r\n\r\nNesse sentido, veja-se: \r\n\r\n\"SAÚDE - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DOENÇA RARA. \r\n\r\nIncumbe ao Estado (gênero) proporcionar meios visando a alcançar a saúde, especialmente se envolvidas criança e adolescente. O Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear alcançando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios\". (STF, RE 195.192-3, Rel. Min. Marco Aurélio, Informativo do STF n.\r\n\r\n183). \r\n\r\n\"EMENTA: PACIENTES COM HIV/AIDS. PESSOAS DESTITUÍDAS DE RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO (CF, ART. 5o., CAPUT, E 196). PRECEDENTES (STF). \r\n\r\n- O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas que visem a garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar. \r\n\r\n- O caráter de regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado\". (STF, RE 267.612/RS, Min. Celso de Mello, em informativo do STF n. 200)\r\n\r\nIn casu, o autor comprovou que é portador de leucemia Mielóide Crônica e que corre risco de morte se não fizer uso do medicamento ora solicitado, conforme laudo médico de fls. 20, datado de 29/07/2008.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus forneçam ao autor, em 72 horas, o remédio DASATINIB, 100 mg, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser excluída caso haja o cumprimento por qualquer um dos réus. \r\n\r\nOficie-se aos representantes locais de Ministério da Saúde, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.\r\n\r\nO cumprimento desta decisão deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo sob pena de prevaricação. \r\n\r\nPublique-se, citem-se e intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.023657-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x BAZAR E ARMARINHO PONTO FORTE DE MERITI LTDA (Adv. NORIVAL JOI DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,68. . ...DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n40 - 2001.51.01.000854-0 JEDAIAS MELLO RODRIGUES JUNIOR (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em tempo, considerando que a decisão de fls. 32/33 foi declarada nula, defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50, considerando a declaração de hipossuficiência de fls. 10 e a declaração de patrocínio gratuito de fls. 11.\r\n\r\nII - Nomeio como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente dos quesitos de fls. 72/73 e 237/238, e de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80, conforme previsto na Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal de 22 de maio de 2007, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo aceitação, o perito ficará desde já intimado a informar data para realização da perícia em prazo não inferior a 90 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes. Fornecida a data, intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nApós a perícia, o perito terá o prazo de 30 dias para conclusão do laudo pericial. Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos ao perito para esclarecimentos em 15 dias.\r\n\r\nCaso não haja impugnação, voltem-me conclusos para liberação dos honorários periciais.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2000.51.01.031059-7 HELIATA PEREIRA DE LIMA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,22. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas “ex lege”, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 642833"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "646639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009047-2 GEOTECNICA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 326/327-Mantenho a decisão de fl. 316, cumprindo notar que o despacho juntado por cópia à fl. 331, foi proferida por este Juiz não havendo, assim no que se falar em ausência de uniformização deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0309785-4 FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM DE SOUZA, JOELIO MONTEIRO DA SILVA, PAULO CESAR VILLAS BOAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 495 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 99.0029045-3 ARMENIO MARTINS NOGUEIRA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 191 e 193.: I - Ante a expressa concordância da União e do INSS, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 13.396,46 (treze mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 184, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003665-5 PEDRO ANTONIO DE JESUS BAPTISTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 101/102: Tendo a União apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se o Autor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020259-2 IVAN DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 229/232 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005040-9 NOELIA FRANCA CAZUMBA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008440-7 JORGE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 37/39- Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 35, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.015210-3 DANIEL DA SILVA COSTA (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e o benefício patrimonial pretendido, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015599-2 JULIANA DE PAIVA PASCHOAL GARCIA (Adv. MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que não foi feita qualquer restrição na decisão judicial que permitiu a matrícula da autora quanto à possibilidade de sua nomeação, entendo ilegal a restrição que lhe foi imposta, motivo pelo qual está presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre da própria proximidade da data do ato de formatura.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à União que abstenha-se de utilizar-se, como óbice à nomeação e posse da autora, o argumento de que a decisão que a beneficiou ainda não transitou em julgado.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028722-7 AURELINO JOSÉ DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.027304-7 MARCIO NILO BARBOSA DE ABREU E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Fl. 138- Defiro a prorrogação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.014167-6 FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. WALDEMAR ACHERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO, EUNIDE GOMES SILVA). . Fls. 445/448- Forneça a parte autora, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012397-7 ANTONIO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA FOLHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 241- Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011145-9 JOSE WANDERLEY MARANGON LIMA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . FLS. 158/162- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 88.0019262-9 CARLOS ALBERTO DE MELO E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fl. 696: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos ao Contador para que se manifeste sobre a impugnação dos Autores (fl. 694), bem como sobre eventuais alegações da CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 88.0040169-4 SOLANGE FIGUEIREDO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nFl. 302: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 94.0006478-0 GELSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, ELIAS GAZAL ROCHA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 758/765: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 94.0043374-3 REGINA MARIA GOMES (Adv. REGINA MARIA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 143/146: Intime-se a Autora a, no prazo de 5 dias, fornecer cópia da petição com o fim de instruir o mandado. \r\n\r\nAtendido, e tendo sido requerido o cumprimento da sentença, consoante o disposto no artigo 475-J do CPC, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme os cálculos apresentados, observando que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. (mc)\r\n\r\n19 - 96.0004048-6 RENATO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 944: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nII - Fls. 946/947: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 96.0078235-0 BENEDICTO PEREZ TABOADA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 702: Manifestem-se os Autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fl. 704: Em seguida, manifeste-se a CEF, também em 10 dias, sobre a situação do litisconsorte JORGE DE OLIVEIRA SILVA.(mc)\r\n\r\n21 - 97.0000399-0 SEBASTIAO AMBRUNHOSA GARCIA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x MIRIOVAN ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x WALMA ROSA COSTA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 1242: Ante o longo tempo em que os autos permaneceram em poder da CEF, não há como se cogitar de nova dilação.\r\n\r\nDe conseguinte, remetam-se os autos à Contadoria, conforme determinado à fl. 1239.(mc)\r\n\r\n22 - 97.0104007-4 ADEMIR CORREIA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 496/514: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 98.0030871-7 REGINALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 312/316: Nada a prover, uma vez que já houve o trânsito em julgado dos embargos à execução, cumprindo notar, ainda, que a CEF em momento algum se utilizou do meio processual adequado para impugnar, à época oportuna, a decisão que cominou a multa, deixando transcorrer in albis tanto o prazo para o recurso cabível como aquele fixado na decisão sob exame, após o qual, finalmente, deu cumprimento, em inarredável mora. \r\n\r\nDe conseguinte, expeça-se em favor do autor alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 291/293), devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. (mc)\r\n\r\n24 - 99.0001670-0 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 281.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.027231-6 NANCY DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 221: I - Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fl. 194), em favor de GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, inscrito no CPF sob o nº 043.843.777-20, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nDeve o beneficiário comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para a retirada do alvará.\r\n\r\nII - Quanto aos honorários relativos à litisconsorte NANCY DE SOUZA BAPTISTA, emende o Exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la à nova sistemática processual vigente, especificamente aos arts. 475-B c/c 475-J. (mc)\r\n\r\n26 - 2002.51.01.000217-6 ANNA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 348/358 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2003.51.01.009647-3 GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Para que seja possível dirimir a controvérsia sob exame, forneça a CEF as planilhas analíticas referentes aos depósitos efetuados no outro processo. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.016219-0 EGLON COPERTINO MORAES (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 196/204 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020442-4 AUTO POSTO CORDOVIL LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 316/318: Haja vista que o Perito, à luz dos critérios fixados pelo Juízo e em vista dos elementos apresentados pelas partes, efetuou os cálculos e prestou esclarecimentos com exatidão, e considerando ainda que se trata de profissional eqüidistante do interesse das partes, indefiro a nova intimação requerida.\r\n\r\nPreclusa esta decisão , venham conclusos para sentença\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009835-9 SERGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 98/103- Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010608-3 FÁBIO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 148/149- Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 5 dias, se ainda tem algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010810-9 JAIRO HARTT PEREIRA ROCHA (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 79- Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011448-1 MIRIAM DA SILVA MACEDO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 146/182- Manifeste-se a parte autora, no prazo 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011675-1 IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 134/135- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012281-7 GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 131/147- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019701-5 INGRID JANAINA DE AZEVEDO OLIVEIRA REP/ P/ NANCI DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022773-1 FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv. PAULO CESAR DA COSTA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 235/240- Diga a parte autora, no prazo 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.005481-6 SILVIA NEVES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 136-Descabe a remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.009704-9 JULIO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação e sobre o Termo de Adesão acostado pela CEF à fl. 48. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.015933-0 APLAUSO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv. ANDRE PUPPIM MACEDO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO) x FJ PRODUÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . A meu ver, o simples valor do objeto contratado, de R$ 12.955.725,00(doze milhões novecentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e vinte e cinco reais), para o “registro de preços objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada em agenciamento hoteleiro para prestação de serviços para organização de eventos a serem realizados pela Diretoria de Administração (DIRAD) e Presidência da Fundação Oswaldo Cruz”(fl. 81), é suficiente para evidenciar o desvio de finalidade na contratação, uma vez que esse ramo de atuação não constitui atividade fim da FIOCRUZ.\r\n\r\nPresente, pois, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre das próprias adesões que vêm ocorrendo à ata impugnada.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para suspender os efeitos da Ata de registro de preços n.º 211/2007 para futuras contratações.\r\n\r\nNo mais, ante a gravidade dos fatos narrados, levando-se em conta o indubitável interesse público envolvido na presente demanda, e o disposto no art. 40, do Código de Processo Penal, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.028050-6 TIAGO VALENTIM DE SOUSA (Adv. CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Nos termos do art. 3o. da Lei n. 10.259, de 12.07.2001, publicada no D. O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação:\r\n\r\n\"Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\"\r\n\r\nE, consoante o parág. 3o. do referido art. 3o. daquele diploma legal:\r\n\r\n\"Parág. 3o. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\"\r\n\r\nII - De conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1o. do art. 3o. da mencionada Lei n. 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição.\r\n\r\nIII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para sua redistribuição do feito.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.005424-5 CHURRASCARIA AMERICA GRILL LTDA ME (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS) x DELEGADO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª SRPFR - SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO. . 1 - Fls. 70/81: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.015159-7 GASTAO PINTO PIRES FILHO (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO. . Não vislumbro, em análise perfunctória, qualquer vício no disposto na Resolução 350/2007, motivo pelo qual entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032379-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILENE PEREIRA PESSOA DE QUEIROZ. . Fl. 39- Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032658-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LILIAN SCHLANGER MELAMED. . Fl. 39- Defiro a suspensão do feito por 90 dias, conforme requerido pela Exeqüente.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033930-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FREDERICO FELIPPE MARTINS DE ANDRADE. . Fl. 38- Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 180 dias, nos termos do art. 292 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815409-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO LUCIO BARBOZA. . Subscreva a parte autora, em 48 horas, a peça de fl.27, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815547-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CESAR BASTOS MARQUES. . Fl. 27- Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 7 (sete) meses, nos termos do art. 292 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.007153-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANIMAL PLACE CLINICA E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS. . Fl. 35 - Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, a divergência certificada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n50 - 00.0736018-5 JOAO TELLES DA PURIFICACAO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x TERESINHA DE JESUS F BARBOSA E OUTRO x ABILIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x PEDRO PAULO MENDONCA FONTES E OUTROS (Adv. CLAUDIO CARDOZO MENDES) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, RICARDO FREIRE MOLINARO, OSWALDO MEZADRI, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . I- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nII- Defiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como Perito do Juízo, o Dr. André Mignani, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.008323-3 KELLY CRISTINA NASCIMENTO MATTOS (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o depósito requerido.\r\n\r\nII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.005903-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER) x MEIRE DO AMARAL CANUTO. . Indefiro fl. 27, uma vez que a informação, por si só, de encontrar-se a pessoa doente, recuperando-se na casa de sua mãe não induz à conclusão de que esteja se ocultando.\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias, a seguir voltem conclusos.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2008.51.01.004877-4 UNIMED VALE DO ARARANGUA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.008280-0 TIAGO VALENTIM DE SOUSA (Adv. CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante a decisão proferida nesta data nos autos da ação ordinária em apenso, e considerando que a cautelar deve acompanhar o processo principal, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SADJE, para sua redistribuição do feito.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001288-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIS AUGUSTO RODRIGUES. . Fls. 22/25- Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2001.51.01.024005-8 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x ISOLDA BARREYRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 245.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, União (AGU), para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2004.51.01.024760-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x DANCLAR DA SILVA FALCAO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ZENITH REIS FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x JOSE GERALDO PEREIRA DA COSTA x LUIZ FELIPE DINIZ MARTINS E OUTROS x EDEMAR COELHO DA SILVA x PAULO PADILHA E OUTROS (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA, GUSTAVO CANTINHO MARIZ). . Fl. 201- Certifique a Secretaria do Juízo o trânsito em julgado da sentença de fls. 191/192.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista aos embargados para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.010452-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x ANGELICA FONSECA DA SILVA E OUTROS x PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR F ACQUARONE ). . Fl. 1674- Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pelo embargado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.031013-0 PAULO DOS SANTOS PEREIRA FILHO (Adv. MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA). . Fl. 51 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.015777-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x CANDIDO ALTINO DA RESSURREICAO E SOUSA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n61 - 2008.51.01.015778-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x EURICO RAMOS FILHO (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( K )\r\n\r\n62 - 2008.51.01.015779-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x NILCEA CARDOSO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( K )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n63 - 96.0075042-4 JULIO GONZALEZ VEIGA (Adv. JORGE TRANCOSO DE BRITO, SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Ante a concordância do INCRA (fl. 338) , expeça-se ofício para o levantamento da penhora do bem descrito às fls. 195.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 646639"
                            ],
                            "647134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "26ª VARA FEDERAL\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, com prazo de 30 dias, que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro tramita a Ação Civil Pública / Improbidade Administrativa sob o n.º 2003.5101.027110-6 em que são partes, como Autores MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e como Réus VANDERLÉA MOTA DA COSTA; MOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; CLÁUDIO DA FONSECA SOARES; GEORGE GUIMARÃES PLÁCIDO e BEATRIZ SCHUBACK BRAGA, tendo este edital a finalidade de intimar os réus MOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 31.421.217/0001-07 e CLÁUDIO DA FONSECA SOARES - CPF 023.528.947-78, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da designação de audiência, tudo conforme despacho proferido nos autos do processo em epígrafe e a seguir transcrito: Fls. 517/520 - Nada a prover uma vez que a questão já foi decidida à fl. 325. Defiro a prova testemunhal requerida. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas às fls. 519/520, nos termos do § 2º do art. 412 do CPC, para comparecerem à audiência designada para o dia 22 de outubro de 2008 às 14:00 horas, exceto a testemunha arrolada no item iii, que será ouvida pelo Juízo deprecado. Este Juízo tem a sede na na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II, 2º Andar - Centro/RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/08/2008. Eu, Nair Rollemberg Poyares, Técnico Judiciário, o expedi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 647134"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "638122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014027-5 AURELINA GONCALVES ATHAYDE E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009404-3 SAMEA KUDSI RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista as decisões de fls. 141/144 e 146, proferidas na Ação Rescisória nº 2008.02.01.003306-9, que deferiu a liminar para determinar a suspensão dos efeitos executivos do acórdão rescindendo, proferido pela 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, TORNO SEM EFEITO, por ora, o despacho de fl. 131 em relação à autora SAMEA KUDSI RODRIGUES.\r\n\r\nRemetam-se os autos à União Federal para manifestação, conforme despacho de fls. 131.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009616-0 LEILA MARIA TELLES PONTES (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Certificado o decurso do prazo para eventual interposição de recurso da União, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o reexame necessário, conforme determinado na sentença de fls. 67/71.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016388-4 LUCI DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009361-8 ELIANE MARQUES GODINHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da União (fls. 79/82) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013571-6 ADELYR ALVARENGA AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015798-0 MARCELO XAVIER COSTA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Recebo o recurso de apelação da União (fls. 191/194) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016861-8 JORGE VALLADARES DA SILVA (Adv. NORBERTO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018643-8 ELIZABETH ROUEDE PINTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À vista do requerido pela UFRJ em fl. 146, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021293-0 DALVA FREITAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À vista do requerido pela UFRJ em fl. 173, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006070-5 SONIA MARIA FERNANDES FREITAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003817-0 ADRIANA COSTA DE ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019905-0 NILCE TRILHA NYLANDER E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020560-7 SEVERINO FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073160-4 MARIA ANGELICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 25, arquivem-se os autos com baixa na distribuição após os traslados de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.006009-3 EDINAURA DE LIMA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.003656-7 CLEA VIDAL DO VAL E OUTRO (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 417/419) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.009562-6 ROSE MARY DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo o recurso de apelação de fls. 270/277 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026956-2 UBIRAJARA MONTEIRO NOBRE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo o recurso de apelação de fls. 181/185 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000059-8 LUIZ EDY SALGADO JACOBINA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004198-6 JOSE DA CONCEICAO SOARES E OUTRO (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO, HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES, ROSSANNE ANDREA DA SILVA SOARES CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 90.0013749-7 EMANOEL DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, HUMBERTO A. VITALINO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES, FERNANDO ARRUDA) x SERGIO CHIANI VILLAR E OUTRO (Adv. BESNIER CHIANI VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Em vista da certidão e andamento processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão no Agravo de Instrumento nº. 2003.02.01.006197-3.\r\n\r\n23 - 96.0010596-0 SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNI-RIO) (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.008830-0 AUREA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO AREIAS E OUTRO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 2.259/2.284) e da União Federal (fls. 2.288/2.303) em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nApós, tendo em vista o acrescido pela União Federal em fl. 2.304, informando que deixará de apresentar contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011788-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAIS (Adv. RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls. 121. Providencie a Secretaria a inclusão dos nomes dos advogados da parte autora, Dr. André da Silva Teixeira e Dr. Ronald Farias da Rocha, no sistema de acompanhamento processual, conforme requerido.\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.004646-6 AUTO POSTO SAO CRISTOVAO DE ITAPIRA LTDA (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Recebo o recurso de apelação de fls. 201/208 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (IBAMA) para ciência da sentença, bem como para apresentar contra-razões.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026446-9 JOSIAS DA CAMARA LOUREIRO JUNIOR (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014908-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSEMBLEIA 77 (Adv. SERGIO SENDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020169-5 MARTHA LEE SIQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Mantenho a decisão agravada (fls. 101) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022300-9 ANTONIO DE MENDONCA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que a sentença de fls. 60/65 foi proferida de acordo com Súmula do STJ, torno sem efeito o despacho de fls. 83 e deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora em fls. 79/81, com base no art. 518, §1º, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.276/2006.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012980-0 ELIZABETH DORA FERNANDES (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013530-7 NADIR MICHEL KHOURY (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014737-1 JORGE COSTA DE BARROS FRANCO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016899-4 WALDIR BRAGA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 65/72) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.509635-7 ALBERTO VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos presentes autos cópia da petição inicial do processo nº 2002.51.01.000071-4 indicado no termo de prevenção, a fim de que seja analisada a ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.019245-7 JOSE ALONSO SARTIE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor das decisões de fls. 231/234, 274 e 275/277, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018393-0 CLAUDINEA LACERDA DA ROSA NEVES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020994-3 SALOMON OREM CLIMACO DA CUNHA (Adv. GENIRA CLIMACO DA CUNHA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Tendo em vista a manifestação de fl. 95-verso, à impetrante para esclarecer se a desistência manifestada à fl. 93 importa renúncia do direito em que se funda a presente ação.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004813-7 MARIA LUCIA DE ASSIS ALVES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA. . Recebo a apelação de fls. 107/112, interposta pela União, no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51).\r\n\r\nÀ apelada (parte impetrante) para contra-razões.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023317-2 HELDA DOS SANTOS VELLEZ (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023632-0 ARACRUZ CELULOSE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026463-6 ANTONIO DAHER (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação de fls. 61/63, interposta pela União, no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51).\r\n\r\nAo Apelado (impetrante) para contra-razões.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.011054-6 ELUMA S/A IND/ E COM/ (Adv. PEDRO ESTEVAM SERRANO) x PRESIDENTE COMISSAO ESPECIAL LICITACAO - CASA DA MOEDA DO BRASIL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.011087-0 FABIO NEVES PONTES (Adv. VITOR BATISTA HERRERIAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023197-3 ALTAIR GONCALVES ANTONIO (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002847-3 EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO-DERAT. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010524-8 GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA, DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025487-4 S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA RJ/CENTRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário\r\n\r\n49 - 2007.51.01.027846-5 HENRIQUE PAVAO DA SILVA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação de fls. 89/103 (parte ré) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado..\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n50 - 2000.51.01.031318-5 DIMP SERVICOS DE DIVULGACAO E IMPRENSA LTDA (Adv. MONICA SZTERN, VIOLETA TINOCO DA CUNH´A VALLE, PAMELA ROCHA DOUAT PESSANHA) x CPRM - CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (Adv. DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA, MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.018280-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JOAQUIM LUCIO PINHEIRO. . Tendo em vista a juntada dos substabelecimentos em fls. 57/58, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fl. 53. \r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\n“Considerando-se os termos da petição de fls. 50, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.021413-2 SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 220/224) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (INSS) para contra-razões.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.000316-6 SOLANGE GOMES LONGOBARDI (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o informado às fls. 96/99, dê-se vista à justificante, para promover a inclusão das litisconsortes passivas necessárias constantes nas referidas informações.\r\n\r\nCumprida tal determinação, voltem conclusos para designar nova data de audiência.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.010926-6 JOSE WAGNER NOGUEIRA DO PRADO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 24/25, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.004929-4 ADILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte requerente no efeito devolutivo (art. 520, inciso IV, do CPC) e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n56 - 89.0011954-0 ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n57 - 92.0008973-9 RODRIGO MARIANO RESENDE DE BRITO E OUTROS (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.026193-3 GERALDINO SEIXAS CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2004.51.01.006044-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x RB 37 TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA-ME (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 113/118) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.012913-0 LUCIANO GUEDES FILHO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.000084-7 ALEX DAS DORES RAMOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 163/174) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (ECT) para contra-razões.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.004822-4 ILMA SOARES CHAVES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.007590-6 MARIA ROMUALDO LEORDE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 77: Indefiro o desentranhamento requerido, uma vez que não consta nos autos documentos originais ou autenticados apresentados pela parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.011002-5 REINALDO LEANDRO FERREIRA PINHEIRO (Adv. CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso de apelação de fls. 106/124 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.016569-5 FRANCISCO XAVIER LEMOS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.030118-9 EDEN NILTON DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.025284-1 MARIA CELESTE PAIS DA COSTA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Recebo o recurso de apelação de fls. 75/78(Impetrante) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (AGU) para contra-razões, bem como para ciência da sentença proferida às fls. 57/63.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.006483-4 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTONIO CARLOS JOBIM. . Tendo em vista a certidão de fl. 66, converto o julgamento do feito em diligência, para que a parte impetrante cumpra efetivamente o despacho de fl. 64, recolhendo corretamente as custas processuais e apresentando DARF original, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n69 - 2008.51.01.012385-1 GUARACI DE RESENDE VASCONCELOS (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x DIRETOR FINANCEIRO DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.013796-5 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA - IMPORTACAO/EXPORTACAO DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nÀ vista do Termo de Informação de Prevenção de fls. 57/58, bem como pelo fato de que o presente mandamus se insurge contra pronunciamento da Autoridade Impetrada a respeito de Declaração de Importação lavrada em 30 de agosto de 2007 (conforme fls. 46/51), à parte impetrante para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da petição inicial, assim como de eventuais sentenças proferidas nos autos dos processos indicados às fls. 57/58, com vistas à verificação de prevenção.\r\n\r\nCumprido, intime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme o Artigo 7o, inciso I da Lei no 1.533/1951. Após, ao Ministério Público Federal, para que em 05 (cinco) dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n71 - 2003.51.01.015041-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo subscritor da petição de fl. 54, Dr. Ricardo Eurico Ribeiro Rocha, OAB/RJ 30.428, para juntar aos autos procuração com poderes específicos para desistir, atendendo efetivamente ao despacho de fls. 56.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de desistência formulado na petição supramencionada.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.005329-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JAQUELINE SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada dos substabelecimentos de fls. 85 e 86, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto (OAB/RJ 92.120), bem como republique-se a sentença proferida à fl. 81.\r\n\r\nSENTENÇA DE FL. 81:\r\n\r\n\"Considerando-se os termos da petição de fl. 74, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\n73 - 2004.51.01.007059-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x RAIMUNDA NOBRE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a subscritora da petição de fls. 36, Dra. Rachel Ormond Cordeiro Rego (OAB/RJ 104.569), o despacho de fls. 39, de forma efetiva, juntando procuração com poderes expressos para desistir.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de desistência formulado na petição supramencionada.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.000778-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ERENICE BISPO DA SILVA. . Tendo em vista a juntada dos substabelecimentos de fls. 67 e 68, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto (OAB/RJ 92.120), bem como republique-se a sentença proferida às fls. 62/63.\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 62/63:\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos das petições de fls. 55, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\"\r\n\r\n75 - 2006.51.01.000762-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x RICARDO MARTINS SILVA. . Tendo em vista a juntada dos substabelecimentos de fls. 59 e 60, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto (OAB/RJ 92.120), bem como republique-se a sentença proferida às fls. 53/55.\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 53/55:\r\n\r\n\"Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, XI e 284, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\"\r\n\r\n76 - 2006.51.01.000956-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x EMPORIO OCCHIALI LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a juntada dos substabelecimentos de fls. 54 e 55, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto (OAB/RJ 92.120), bem como republique-se a sentença proferida às fls. 48/49.\r\n\r\nSENTENÇA DE FL.S. 48/49:\r\n\r\n\"Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\n77 - 2006.51.01.010760-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ANTONIO LOPES DE PAIVA. . Tendo em vista a juntada dos substabelecimentos de fls. 58 e 59, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto (OAB/RJ 92.120), bem como republique-se a sentença proferida às fls. 51/54.\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 51/54:\r\n\r\n\"Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEx positis, e com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\"\r\n\r\n78 - 2007.51.01.001942-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x LEINER NUNES CAMPINO. . Tendo em vista a juntada dos substabelecimentos de fls. 41 e 42, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto (OAB/RJ 92.120), bem como republique-se a sentença proferida às fls. 36/37.\r\n\r\nSENTENÇA DEF FLS. 36/37:\r\n\r\n\"Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 34, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\"\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n79 - 2007.51.01.030012-4 DIRAN DIAS SODRE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n80 - 2000.51.01.023772-9 FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. GUILHERME EISENLOHR, ALEXANDER ALI SHAH) x CELINA MAURA MANZANO MASSA E OUTROS (Adv. JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO, ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA, JOSÉ ORIVALDO PERES JUNIOR) x CLAUDIO REGINA E OUTROS (Adv. JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO, ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA). . Manifeste-se a FINEP sobre os Detalhamentos de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (Bacenjud).\r\n\r\n81 - 2004.51.01.011994-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x FABIO COLONESE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre os Detalhamentos de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (Bacenjud).\r\n\r\n82 - 2004.51.01.014057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JOAO DE SOUZA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre os Detalhamentos de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (Bacenjud).\r\n\r\n83 - 2004.51.01.015970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JAIDER CAIO DA SILVA JUNIOR. . Manifeste-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre os Detalhamentos de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (Bacenjud).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n84 - 2000.51.01.012573-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x LUIZ HENRIQUE PINTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre os Detalhamentos de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (Bacenjud).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n85 - 2001.51.01.022597-5 CERES CAMPOS GNECCO DE CARVALHO RHAMNUSIA (Adv. ROSANGELA SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifeste-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre os Detalhamentos de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (Bacenjud).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nId: 638122"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "646713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0921846-7 POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 94.0007352-6 HERPO PRODUTOS DENTARIOS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004362256 (DRA. DEBORA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 94.0020323-3 FABRICA DE RENDAS FINAS PARAIBA S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo:\r\n\r\na) Extinto o processo, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à ré ELETROBRÁS, de acordo com o art. 267, IV, do CPC; e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido formulado contra a União, extinguindo o processo com a resolução do mérito, conforme o art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação cautelar (processo nº 93.0002975-4, em apenso).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0015385-3 AZTECA LATICINIOS MASSAS E FRIOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004358496 (DR. CARLOS), nº 004358500 (RIO SUCO), nº 004358518 (BRASEIRO), nº 004358526 (BAR E LANCHES DISPARADA) e nº 004358534 (AZTECA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005474-0 CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004362264 ( DRA. ANDREA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021128-2 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 1160.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora para que constitua novo patrono, tendo em vista a renúncia de fls1154/1157.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0053011-7 ALVA DA SILVA FERRAZ E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO - ETFQRJ - UNIAO FEDERAL (Adv. LEA DE SOUZA FERREIRA). . Defiro mais 60 dias para que os autores promovam a execução do julgado, devendo os mesmos requererem os elementos necessários diretamente à ETFQRJ.\r\n\r\n8 - 94.0024989-6 BELLARMINDA DIAS DE CASTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 95.0016983-5 GILBERTO QUIRINO DA SILVA SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 97.0006010-1 WALTER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SIZENANDO ALBINO DE SOUZA (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento do processo para que seja regularizada a habilitação do espólio de SIZENANDO ALBINO DE SOUZA.\r\n\r\n11 - 97.0012020-1 UBYARA CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004358569 ( CLAIR) E 004358577 (ZACARIAS), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0022579-8 ALBERTO ALVES MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x REYNALDO BARBOZA COSTA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004358607 ( MANOEL) E 004358615 (ARMANDINA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nAguarde(m)-se o(s) depósito(s) do(s) demais Precatório(s)/RPV.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023045-4 LUICEA DOS REIS VILELA E OUTRO (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA, MARIA MORAES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 204.\r\n\r\nRequeira o autor a citação da União, nos termo do art. 730, CPC, devendo fornecer cópias de fls. 202/203 para a citação. \r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se para os fins do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001015-4 NODG GOMES DA ROSA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Atenda o requerente de fl. 213 o solicitado pela União à fl. 225.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017681-0 JOSE JORGE ROSA E OUTROS (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024755-9 GENILZA MARIA DA ROSA (Adv. ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA, FABRICIO ITABORAI FERREIRA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre a petição de fls. 56/130.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003598-6 RENATO ROCHA GUEDES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexistindo a estabilidade prevista em lei, tratando-se de militar com status de temporário, cabível o licenciamento segundo critério de oportunidade e conveniência da administração, motivo pelo qual, não vislumbro fumus boni iuris a autorizar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela perseguida.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.024903-7 IRIA ROSA RODRIGUES BICAS GUIMARAES (Adv. TARCISO DE LIMA PINHEIRO, DECIO FERREIRA NETO, CUSTODIO PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra corretamente o inventariante Neuri Cosme Rodrigues de Almeida, o despacho de fl. 246, fornecendo procuração em nome do espólio, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.009649-3 ROSILVALDO PRAXEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação e petição de fls. 203/239, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001403-0 CELSO LEITE BRANDAO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl 12 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0057797-2 ANA LUCIA PEZZOLI BRAGA FERNANDES E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a CEF a fim de que atenda o solicitado pela contadoria à fl. 307.\r\n\r\n22 - 94.0024173-9 CELSO CARLOS DE MENDONCA PEREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na dsitribuição.\r\n\r\n23 - 95.0040050-2 ELZA MARIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . À Contadoria para cálculos de liquidação.\r\n\r\n24 - 97.0013618-3 ALBERTO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista aos autores sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0074705-0 AUBELY VIEIRA LOURENCO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se a CEF sobre os cálculos da contadoria de fls. 344/351.\r\n\r\n26 - 99.0059663-3 LIDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.011616-1 FERNANDO MORELLI BATISTA E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista aos autores sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.020510-8 DORALICE DA COSTA SIQUEIRA (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF, para juntada do termo de adesão.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.026142-2 DAPHNE SANTINI SOUZA NUNES (Adv. MARIA SANTINI SOUZA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Atenda a autora o solicitado pela contadoria à fl. 188.\r\n\r\nQuebra 30 - 2000.51.01.029288-1 GENILSON LOPES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.024487-5 MARIO LUIZ PEREIRA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na dsitribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.029097-6 IRAN MARTINS VIANNA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.021249-4 ALTAMIR SOARES DA CUNHA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.022736-9 ELSON PEIXOTO DEVAY DE SOUZA E OUTRO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se as partes para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 05/09/2008 às 09:00 horas , no endereço indicado pelo perito à fl. 188, devendo o autor comparecer munido de documentos de identificação, bem como material (exames, receituários e laudo) relativo ao tratamento.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019979-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MARCIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. JOSIAS FERNANDES MACIEL). . Regularize o Dr. Josias Fernandes Maciel a peça contestatória de fls. 115/120, tendo em vista que a mesma não está assinada.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031464-0 MAURICIO CARVALHO MIGUEL (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 151, DECRETO A REVELIA da OAB, nos termos do disposto no art. 319, do CPC.\r\n\r\nDiga o autor se pretende produzir provas, esclarecendo desde já, a sua finalidade.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.002705-9 CARMEM LUCIA NACIF COSTA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga a Autora sobre as contestações de fls. 76/93 e 106/117, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fls. 95/100 interposto pela União.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à recorrida para contra-razões.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 92.0059580-4 DEOLINDA DE SA PADILHA (Adv. VERA LUCIA GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 98.0018367-1 RONALDO SERGIO BARONTO E SOUZA (Adv. JOSE CUISSI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se, por mandado, o contido no ofício de fl. 193, fixando-se, desde já, o prazo de 10 dias para o seu atendimento.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.005247-7 CANETA CONTINENTAL LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY, WALDYR DE SOUZA BARROS) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004358542 ( CANETA CONTINENTAL), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2002.51.01.001041-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de citação, anexando-se cópia da petição de fl. 64.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n42 - 2001.51.01.019541-7 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SEBASTIAO ROCHA BORGADO E OUTRO (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA). . Esclareça a União a sua petição de fls. 122/123, tendo em vista que os mandados de fl. 112 e 113/114, expedidos nos autos do processo 00.0207496-6 fazem referência ao imóvel objeto da presente ação, sendo que a certidão de fl. 114 esclarece ainda, que o Oficial de Justiça compareceu à Rua Belém, nº 310, Sítio 90, mesmo endereço constante na cópia da petição inicial de fl. 126.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.005107-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x URIAS PEREIRA BRITO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DANIELLA NACIF DE SOUSA). . Defiro em parte o pedido de fl. 246, fixando o valor dos honorários periciais em duas vezes o valor máximo fixado na tabela, nos termos do § 1º, do art. 3º da Resolução 558/2007, comunicando-se ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n44 - 93.0008628-6 JORGE LUIZ ALVERNAZ (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.009708-0 LUIZ ROBERTO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Manifeste-se a CEF/ EMGEA esclarecendo se há interesse em formular proposta de acordo, apresentando, desde já, os termos do mesmo, tendo em vista o despacho de fl. 691.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.018973-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JOSE ROBERTO TEODOZIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 46, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens do executado, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.022553-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x EDUARDO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, junte o réu Eduardo comprovante de renda atualizado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 93.0002975-4 FABRICA DE RENDAS FINAS PARAIBA S/A (Adv. RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo:\r\n\r\na) Extinto o processo, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à ré ELETROBRÁS, de acordo com o art. 267, IV, do CPC; e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido formulado contra a União, extinguindo o processo com a resolução do mérito, conforme o art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação principal (processo nº 94.0020323-3, em apenso).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 96.0023619-4 LACHMANN AGENCIAS MARITIMAS S/A E OUTRO (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Manifeste-se a União/FN sobre a petição de fls. 724/749.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n50 - 2001.51.01.010277-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ANTONIO MARCILIO FERREIRA NEVES (Adv. HELEN ROSE AIDA AIEX, ALLAM CHEREM SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.889,66 (dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme os cálculos judiciais às fls. 42/48, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem pagos pro rata pelos embargados, em vista da pouca complexidade da causa, conforme o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.019058-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x WALTER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Aguarde-se a regular habilitação do espólio de SIZENANDO ALBINO DE SOUZA, nos autos da ação ordinária.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.017142-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x GILBERTO DO NASCIMENTO GIL E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.001014-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x WILSON DE MELLO VIEIRA (Adv. RICARDO FREIRE VIEIRA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.019015-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x LUIZ SALVADOR LOPES E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). . Manifestem-se os embargados sobre as informações da contadoria de fl. 40/41.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.005595-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x LUIZ DELFINO GOMES (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.016044-6 ELIANE DOS SANTOS ESTANISLAU (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista que a graduação de Marinheiro da parte autora, conforme documento à fl. 08, é suficiente para comprovar a “insuficiência de recursos” de que trata o art. 5º, LXXIV, da CF. Anote-se. \r\n\r\nA questão de fato alegada pela parte autora carece de prova de sua verossimilhança, não atendendo aos requisitos do art. 273, I, do CPC. Em primeiro lugar, não foi juntado aos autos o edital do concurso ou documento equivalente que indicasse a data e a hora do exame psicotécnico. Da mesma forma, a alegação de que a autora teria chegado ao local da prova às 07:59h é desprovida de suporte probatório no atual estado do processo.\r\n\r\nPor essas razões, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2008.51.01.009488-7 SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO E OUTRO. . Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança para que seja garantido à impetrante a atribuição de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto no procedimento administrativo 48610005186/2007-16, bem como o direito de promover sustentação oral. \r\n\r\nForam prestadas as informações, abrindo-se posterior vista à impetrante.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO objeto deste mandado de segurança é a verificação do cumprimento do princípio do contraditório e da ampla defesa no procedimento administrativo 48610005186/2007-16. Não está inserido no objeto deste processo analisar a correção material da decisão administrativa.\r\n\r\nQuanto ao pedido de sustentação oral no procedimento administrativo, nada a ser deferido, pois, como afirmado pela autoridade impetrada - e confirmado pela impetrante - a “autoridade proporcionou ao representante legal da empresa a oportunidade de sustentação oral” (fl. 933). Quanto ao teor da sustentação oral ou quanto à sua valoração na decisão de mérito da autoridade administrativa, trata-se de questão incompatível com a via estreita do mandado de segurança.\r\n\r\nEm relação ao efeito suspensivo, assim dispõe a Lei nº 9784/1999:\r\n\r\nArt. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nConforme o dispositivo legal transcrito, a atribuição a efeito suspensivo a recurso administrativo é excepcional, dependendo de previsão legal expressa ou juízo da autoridade administrativa, nos casos de “justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação”.\r\n\r\nEmbora tal questão esteja no âmbito de julgamento da autoridade administrativa, a recusa de atribuição de efeito suspensivo a recurso deve ser feita através de decisão motivada. Além disso, mostra-se evidente que a decisão administrativa - que resultou no cancelamento do registro de distribuição de combustíveis - é mais do que suficiente para caracterizar o requisito legal (justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação). \r\n\r\nNesse sentido, o termo “poderá”, contido no parágrafo único do art. 61, da Lei nº 9784/1999, quando presente o receio de dano irreparável, deve ser entendido como “deverá”, salvo nos casos em que o efeito suspensivo atribuído ao recurso puder ocasionar outras danos irreparáveis, devidamente justificados pela autoridade administrativa.\r\n\r\nPortanto, no caso presente, o “justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação” funciona tanto como elemento de caracterização da verossimilhança das alegações quanto do periculum in mora, impondo-se a concessão da liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar, primeiramente, que esta decisão não vincula ou censura o julgamento do mérito administrativo do recurso pela autoridade impetrada, que se baseará em seu livre convencimento motivado. Em segundo lugar, o direito de recorrer administrativamente não se estende indefinidamente. Uma vez apreciado o recurso administrativo apresentado em 30.06.2008 (fls. 63 e ss.), a decisão de cancelamento do registro de distribuição de combustíveis da impetrante, caso confirmada, será plenamente executável.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO EM PARTE o pedido de liminar para determinar que a autoridade impetrada atribua efeito suspensivo ao recurso administrativo apresentado pela impetrante, nos autos do procedimento administrativo 48610005186/2007-16, em 30.06.2008.\r\n\r\nIntimem-se. Após, ao MPF.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.509748-9 ITALO SPITZ RENDON (Adv. ELIANE SPITZ CUNHA) x GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS E OUTRO. . Fls. 09/16 - Esclareça o impetrante, no prazo de 10 dias, se pretende excluir o Gerente Geral de Recursos Humanos da ANAC do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCaso contrário, forneça no mesmo prazo, cópias de todos os documentos necessários à sua notificação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.003167-4 JOSE EDNALDO DE MOURA DIAS (Adv. LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro o pedido de fls. 141/142, uma vez que o feito foi extinto por sentença transitada em julgado, podendo o autor, querendo, intentar nova ação. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.025750-4 PREVEXFIRE SERVICOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA EPP (Adv. ROMEU GALLUCCI MARCAL) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA autora foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 91)\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 646713"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "641395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033838-8 EMIR JIRJI KOUREICHE E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Recebo a apelação da União Federal (PFN), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025812-2 MONICA JOPPERT MORIER E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA, BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002320-6 JOAO BATISTA POUBEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011597-0 BANCO PROSPER S/A (Adv. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações das partes, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal (PFN), já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005847-3 INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 421 - Fixo em R$ 10.000 (dez mil reais) o valor da perícia, parcelando-os em 5 (cinco) vezes mensais.\r\n\r\nConcedo à parte o prazo de 30 (trinta) dias para o depósito da primeira parcela.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.804642-0 NILTON ALVARO CANAVEZES (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cumpra na integra e corretamente o despacho de fls. 22, no prazo de cinco dias, uma vez que a Procuradoria da Fazenda Nacional não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da lide, devendo ainda juntar aos autos as cópias para fins de contrafé.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 88.0017351-9 JACY DE FIGUEIREDO RABELLO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se vista à União Federal sobre os pedidos de habilitações, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, tendo em vista que os autos foram redistribuídos para este Juízo e, haja vista que existem diversos advogados peticionando no processo, certifique a Secretaria quais são os advogados que estão regularmente constituído nos autos.\r\n\r\n8 - 97.0006213-9 ALOISIO MUFARREJ MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para elaborar os cálculos nos termos da Sentença transitada em julgado.\r\n\r\n9 - 97.0107501-3 GILBERTO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 97.0109071-3 ANTONIO DE OLIVEIRA DE MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x WILSON TEOFILO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 190 - Dê-se vista à Dra. Adriana Monteiro Vincler, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 98.0005094-9 DARCYLLA COSTA SOARES DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL J. L. P. SOUTO). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 956,51, consoante requerido às fls. 147.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014830-8 NILO CESAR COELHO DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nNILO CESAR COELHO DA SILVA, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº. 718.213.257-53, propõe esta Ação Ordinária em face da INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE porque objetiva o reajuste de 28,86%. Objetiva, ainda, a concessão do benefício da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/13.\r\n\r\nCitado, o Réu contesta o feito, às fls. 25/35.\r\n\r\nRéplica (fls. 38/40).\r\n\r\nAs partes não especificam outras provas a produzir.\r\n\r\nDespacho de fls. 44, converte o julgamento em diligência para determinar a juntada das fichas financeiras, a partir de janeiro de 1994.\r\n\r\nAberta vista as partes, a parte Autora permanece silente a teor da Certidão de fls. 45.\r\n\r\nPetição do Réu (fls. 48/50) esclarece que a advogada da causa encontra-se suspensa desde 18/10/2003.\r\n\r\nÀs fls. 51, é determinado a intimação pessoal do Autor para regularizar a sua representação processual, que junta nova procuração às fls. 62.\r\n\r\nDespacho de fls. 68, determina nova intimação pessoal do Autor promover o andamento do feito com a juntada das cópias necessárias à instrução do ofício ao Órgão Pagador, que deixa de cumprir a determinação judicial embora pessoalmente intimado a teor da Certidão de fls. 73.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nInstado promover ato que lhe competia resta comprovado que a parte Autora deixa de fazê-lo no prazo determinado, embora pessoalmente intimada, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC, o que caracteriza abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse para prosseguir no feito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a redação do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007783-9 ELVIRA IGNACIO XAVIER (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . À União Federal sobre o requerimento da Autora de fls. 211, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019271-2 ROMULO INACIO DA SILVA (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Intime-se, pessoalmente, o Autor, para cumprimento do despacho de fls. 53, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029825-7 CARMEN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 71/76 e 83/84 -Dê-se vista à parte autora, para apresentar a documentação exigida, a fim de possibilitar a implantação da pensão. Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009696-3 UALACI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GILMARA DA SILVA CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Cite-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.014962-1 HERALDO ALVARES CRUZ E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro aos Autores a prioridade de que trata a Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.014964-5 HERIVALDO DA SILVA VIANA (Adv. JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte o Autor a sua Afirmação de Hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 98.0033593-5 PEDRO LAURIVAN SILVA MENDES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 577/78 - Indefiro a realização de nova prova pericial, tendo em vista que o laudo pericial foi elaborado por profissional de confiança do Juízo, sendo que o destinatário da prova é o juiz, que deve verificar quanto a necessidade da sua realização a fim de formar sua convicção a respeito da lide,nos termos do art. 130, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, desde que dê a devida fundamentação, a teor do disposto no art. 436 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n20 - 99.0016753-8 CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nCLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA, SANDRA DONATO, JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO, SAMANTHA ALVARENGA GOMES, MAURICIO LUIZ DA SILVA E LIGIA VIRGINIA CAVALCANTI DA SILVA, opõem os presentes Embargos de Declaração contra a Decisão que extingue o processo, sem resolução de mérito, em relação aos Autores José Ricardo do Nascimento, Samantha Alvarenga Gomes, Maurício Luiz da Silva, Cláudio Costa de Oliveira e Sandra Donato, condenando-os ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de 5% (cinco) por cento sobre o valor da causa.\r\n\r\nAlegam, em síntese, a existência de omissão e obscuridade, uma vez que já pagam os honorários advocatícios, na esfera administrativa, no Ato da Negociação.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I DO.\r\n\r\nNão obstante, os argumentos dos Embargos, verifico que, no que se refere ao pagamento dos honorários advocatícios, não há qualquer omissão ou obscuridade, a sanar pela via dos presentes Aclaratórios, porquanto a divergência subjetiva, que resulta da interpretação diversa enseja o manejo do recurso próprio a tal desiderato. \r\n\r\nPor outro tanto, observa-se que resta sem a apreciação o pedido da Gratuidade da Justiça e da desistência do feito, que formula o Autor Mauricio Luiz da Silva e Ligia Virginia Cavalcanti da Silva, após regularizar a sua representação processual, às fls. 507/508.\r\n\r\nDiante disso, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir a inexatidão material fazer constar, corretamente, na Decisão, o seguinte:\r\n\r\nQuebra “Determinado a intimação pessoal dos Autores José Ricardo do Nascimento, Samantha Alvarenga Gomes, Maurício Luiz da Silva, Cláudio Costa de Oliveira e Sandra Donato, para regularização das suas representações processuais, somente os Autores Luiz da Silva e Ligia Virginia Cavalcanti da Silva cumprem a determinação judicial: juntam Procuração, pedido de Gratuidade de Justiça, e, ainda, requerimento de desistência do feito.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos autores José Ricardo do Nascimento, Samantha Alvarenga Gomes; em relação aos autores Cláudio Costa de Oliveira e Sandra Donato,nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando-os ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, pro rata.”\r\n\r\nFls. 507/8 - Defiro o benefício da Gratuidade, como requer. Anote-se, para efeitos de publicações futuras o nome do subscritor de fls. 507.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desistência, intimem-se os Réus.”\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da Decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 99.0058318-3 CONSUELO DA SILVA MAIA (Adv. ROBERTO RICHETTI, JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS, OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 288 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 99.0060396-6 GERSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos autores, sobre os esclarecimentos do Perito do Juízo.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.028344-1 JOAO GUILHERME BAPTISTA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o determinado no terceiro e quarto parágrafos do despacho de fls. 70, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 91.0103740-4 LUIZ GONZAGA DEL NERO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Haja vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos e os autos da Ação Cautelar em apenso nº 91.16065-2.\r\n\r\n25 - 94.0002858-0 OLGA LOPES NEVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE S. CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n26 - 94.0049607-9 LUIZ MARIANO DE ALMEIDA E OUTROS x NILZA MARIA MOREIRA ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que presentes seus pressupostos legais.\r\n\r\nSustenta o Embargante a omissão e a contradição na Decisão de fls. 377, que declara que a CEF comprova o cumprimento do julgado em relação aos autores Nídia da Silva Morgado Cruz, Luiz Mariano de Almeida, Moyses Moreira Braga e Nilza Maria Moreira Rocha, para o que informa que a Ré não creditou as diferenças em relação ao Plano Verão.\r\n\r\nOra, a Decisão ora guerreada já enfrenta e decide a questão, ainda que em sentido desfavorável à parte Autora, motivo por que a sua irresignação quanto ao ponto deve se manifestar através do recurso próprio. \r\n\r\nPosto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos e mantenho a Decisão de fls. 377, nos seus exatos termos.\r\n\r\nOutrossim, diante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 390, firmado entre a CEF e o autor Ney Duarte, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 95.0011772-0 MARCOS ANDRE DE MELLO COUTINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Junte o Autor Marcos André de Mello Coutinho cópia do seu CPF e do número do PIS, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n28 - 95.0013629-5 FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DUARTE (Adv. PAULA KIM) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 259/263, que estão elaborados com base na Sentença transitada em julgado, indefiro o requerimento do Autor de fls. 279.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 259/263, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n29 - 96.0073721-5 JOSE GENTIL FERREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CIDADE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 234.\r\n\r\n30 - 97.0019583-0 VERDUN TURISMO S/A E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Converto os depósitos em renda da União Federal, sob o código nº 2849-PIS. Oficie-se à CEF para as providências cabíveis, devendo informar a data da conversão, o valor convertido e a confirmação do código da receita utilizado para a conversão. Após, dê-se nova vista dos autos à União Federal.\r\n\r\n31 - 99.0062443-2 EDSON TEIXEIRA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Haja vista que às fls. 228, o Contador, a parte autora esclarece que a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na sua conta fundiária da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n32 - 2000.51.01.016550-0 DECIO TADEU MAGALHAES ARAUJO (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Fls. 113/115 - Dê-se vista à parte autora, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001996-7 ANGELITA JOSEFA ARMINO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Dê-se vista à Defensoria Pública da União sobre as informações juntadas pela União Federal e para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.021238-0 JULIANA CRIVANO MACIEL (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Fls. 134 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias à CEF, como requer.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.026356-8 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Fls. 2461/2 - Tendo em vista o requerimento formulado pelo advogado da Autora às fls. 2411, nas razões da apelação, para que as publicações fossem feitas em seu nome, e uma vez que a publicação do resultado do julgamento (fls. 2443/2456) se deu em nome de outros advogados do mesmo escritório que o requerente, anote-se para efeitos de publicações futuras ( fls. 2463).\r\n\r\nOutrossim, determino o retorno dos autos ao Eg. TRF/2, a fim de reabrir o prazo para interposição do recurso cabível.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018390-5 LUIZ CARVALHO CAMPOS (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Desentranhe a Secretaria os documentos originais de fls. 08/10, 18/19 e 22/26, mediante recibo nos autos e substituição por cópias a serem fornecidas pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 46.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011943-0 JACQUES SZCZUPAK E OUTRO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte Autora para juntar aos autos, no prazo de trinta dias, os extratos da conta-poupança referente ao mês de janeiro de 1989.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015273-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CITEC MEIO AMBIENTE LTDA. . Citem-se os representantes legais da empresa-ré no endereço fornecido às fls. 68.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016333-9 CELIO JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Regularize o patrono da causa o substabelecimento de fls. 52/3, no prazo de cinco dias, eis que apócrifo.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016543-9 GILSON FAISSAL (Adv. MAURO ZUPEKAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . A Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.003108-7 KPGM AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRO (Adv. JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.005615-1 SAMUEL MACHADO FRANCISCO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.008493-6 PATRICIA FONTES ESTEVES (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . À Autora sobre as prelimi nares, as contestações, documentos e manifestações dos Réus, pelo prazo de 10 (dez) dias, intimando-se pessoalmente a Defensoria Pública da União..\r\n\r\n44 - 2008.51.01.013828-3 LAURA GOMES SANTANNA (Adv. LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO) x CAIXA SEGUROS. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 26/27 como Emenda. À SEADI para incluir no pólo passivo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a cumprir corretamente a 2ª parte da Decisão de fls. 23, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nSem prejuízo, forneça duas cópias das Emendas e mais uma cópia da Inicial para fins de contrafé.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.015398-3 PEDRO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação ao Processo nº 2003.51.01.018718-1, por se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nDefiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, que na oportunidade deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pelo Autor.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2001.51.01.018475-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, ELIAS MEISELS PACCA) x MYRIAN OEST DE CARVALHO (Adv. VIVIANE ALBINO DAVID) x MONACO IMP/ EXP/ IND/ E COM/ LTDA (Adv. CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Laudo de Reavaliação de fl. 623.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, que correrá, em cartório, poderá a Sra. Neida Soares Pinheiro, querendo, manusear os autos para extração de cópias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.015325-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA) x ROBERTO MORAES DA SILVA. . Cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n48 - 99.0007992-2 NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a Perita para esclarecer quanto às manifestações ao laudo. No retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.000999-7 CELIO JOSE RAMALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Fls. 219 - Expeça-se o mandado de penhora e avaliação, como requer.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.000092-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ANDRE ALEXANDRE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 4.184,31, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.001410-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA, NEI CALDERON, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO. . Mantenho o despacho de fls. 109, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos tendo em vista que a presente Ação foi proposta em 27/01/2005, sem que até a presente data a Autora lograsse êxito em localizar o segundo Réu. Ressalte-se, ainda, que não houve a prolação de qualquer Sentença convertendo o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002603-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x IOLA VALENTE CARVALHO VIANA (Adv. MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 23.270,73, consoante requerido às fls. 94/95.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.003293-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x GERALDO SANTANA DA ROCHA. . Fls. 44 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDefiro a citação do Réu por hora certa para fins do art. 228 do CPC.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.015263-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nCite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 31.308,07, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2005.51.01.007191-6 ROBERTO GUIMARAES DE AGUIAR SOBRINHO (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES, DANIELLE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES DE AGUIAR SOBRINHO, qualificado na inicial com o CPF nº 870.361.187-68, propõe a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO, porque objetiva a prestação de contas com a apresentação de todos os extratos com os respectivos lançamentos de créditos e débitos referente ao imóvel financiado pelo SFH. Objetiva, ainda, a concessão do benefício da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nInicial de fls. 02/13 instruída com os documentos de fls. 13/22.\r\n\r\nDefere-se o benefício da Gratuidade (fls. 33).\r\n\r\nCitado o Banco Morada S/A contesta o feito às fls. 42/59.\r\n\r\nRéplica às fls. 62/64.\r\n\r\nÀs fls. 79, a CEF esclarece que o imóvel foi adjudicado em 18/04/2001.\r\n\r\nAta da Audiência de Instrução e Julgamento (fls. 130/131).\r\n\r\nDecisão de fls.132, declina da competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nApós a distribuição dos autos a esse Juízo, a CEF contesta o feito às fls. 154/170.\r\n\r\nDecorre “in albis” o prazo para réplica, a teor da certidão de fls. 175.\r\n\r\nSem outras provas.\r\n\r\nÀs fls.181/189 a CEF junta os documentos em que comprova que o imóvel em questão foi adjudicado. \r\n\r\nA parte autora deixa de se manifestar sobre o despacho de fls. 179, a teor da certidão de fls. 188-v.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nDispõe o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São Gonçalo engloba o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em São Gonçalo, que integra a área de competência de São Gonçalo/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, declinando da competência em favor da Vara Federal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n56 - 2000.51.01.007274-1 NILZON DE SOUSA SPINOLA (Adv. PAULO LEONARDO SOARES, DANILO MODESTO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS). . Recebo a apelação do MPF nos regulares efeitos. Aos Apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.022248-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO MACHADO GUIMARAES, NAO CADASTRADO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Recebo a apelação do M.P.F. nos seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 89.0038927-0 RUTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv. DJALMA DO O MONTEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Haja vista a manifestação da parte Autora às fls. 116/7, expeça-se o alvará de levantamento do valor referente ao Precatório nº 9402.\r\n\r\n59 - 95.0010189-0 SONIA MARIA DA CUNHA ARANTES (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.015124-0 LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv. DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Ante a natureza da demanda, restauro o presente procedimento para ordinário, mesmo anteriormente à Audiência, nos termos do art. 277, § 4º do CPC, atento ainda para ausência de prejuízo para qualquer das partes.\r\n\r\n2 - Outrossim, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n3 - À SEADI para modificar o rito para ordinário. \r\n\r\n4 - No retorno, cite-se a CEF.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 90.0019837-2 WALTER CERQUEIRA MARINHO (Adv. DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 00.0929480-5 JOSE BARBOSA DE ANDRADE FILHO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Haja vista o julgamento do agravo interposto, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.008820-7 CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . Vistos etc.\r\n\r\nCLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA, SANDRA DONATO, JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO, SAMANTHA ALVARENGA GOMES, MAURICIO LUIZ DA SILVA E LIGIA VIRGINIA CAVALCANTI DA SILVA, opõem os presentes Embargos de Declaração contra a Decisão que extingue o processo, sem resolução de mérito, em relação aos Autores José Ricardo do Nascimento, Samantha Alvarenga Gomes, Maurício Luiz da Silva, Cláudio Costa de Oliveira e Sandra Donato, condenando-os ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de 5% (cinco) por cento sobre o valor da causa.\r\n\r\nAlegam, em síntese, a existência de omissão e obscuridade, uma vez que já pagam os honorários advocatícios, na esfera administrativa, no Ato da Negociação, e ainda, que a Autora Samantha Alvarenga Gomes não é parte na presente Medida Cautelar.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 198/9.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I DO.\r\n\r\nPrimeiramente, no que se refere ao pagamento dos honorários advocatícios, não há qualquer omissão ou obscuridade, a sanar pela via dos presentes Aclaratórios, porquanto a divergência subjetiva, que resulta da interpretação diversa enseja o manejo do recurso próprio a tal desiderato. \r\n\r\nDiante disso, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir a inexatidão material fazer constar, corretamente, na Decisão, o seguinte:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nHaja vista a prolação de sentença de extinção nos autos principais, esta medida preparatória, acessória àqueles autos, perde a finalidade em relação aos Autores José Ricardo do Nascimento, Mauricio Luiz da Silva, Cláudio Costa de Oliveira e Sandra Donato. À SEADI para anotar.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO a presente medida cautelar nos termos do art. 267, IV, do CPC. Condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, pro rata.”\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da Decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.023048-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CELIO JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 2007.51.01016333-9, em que o Autor pede a condenação do Réu ao reajuste da sua conta de caderneta de poupança n° 208, Agência nº 04606-7, com a aplicação dos índices de 26,06%, referente a junho de 1987 e 42,72%, relativo a janeiro de 1989. Finalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 23.500,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorre “in albis” o prazo para resposta do Impugnado a teor da certidão de fls. 10-v.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo incidente processual de Impugnação ao Valor da Causa, deve o Impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, inclusive com o oportuno oferecimento de planilha de cálculo, a fim de que se proceda à alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes Arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- Precedentes do TFR e do TRF/1ª Região sobre o assunto (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- Agravo Improvido”. (TRF 1ª Região, decisão em 02/04/1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relatora: Juíza Assusete Magalhães);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.” (Relator: Juiz Arice Amaral; Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2ª Turma, DOE de 30/07/90, pg 072).\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela Impugnante não está suficientemente embasado em elementos idôneos, dada a carência de sua demonstração matemática, o que o torna inacolhível, inexistindo, portanto, qualquer elemento de convicção que autorize a alteração pleiteada.\r\n\r\nRegistre-se que para alterar o valor da causa é necessária a demonstração objetiva da incorreção do valor fixado da inicial, bem como os critérios e planilhas, sempre oportunos, para a aferição do valor correto a ser adotado, o que não acontece no caso em análise, razão pela qual não há que se falar em sua modificação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a Impugnante provoca o presente incidente processual de forma infundada, há de se impor multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em favor da parte Impugnada, na forma dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o inicial valor atribuído à causa e imputar à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada, o que corresponderá a R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), nos termos dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n65 - 2002.51.01.006004-8 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA) x OSMAR CONCEICAO DA COSTA E OUTRO (Adv. TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . Retornem ao Contador, na qualidade de Perito Judicial, haja vista que os documentos solicitados às fls. 704, referente ao Autor Osmar Conceição da Costa encontram-se juntados nos presentes autos às fls. 206, e os contracheques às fls. 586/700 e, ainda, nos autos principais, devendo a Contadoria elaborar os seus cálculos com base na documentação juntada.\r\n\r\nOutrossim, esclareça o Setor de Cálculos a divergência entre os valores apresentados pela CNEN às fls. 04 e aqueles elaborados pela Contadoria às fls. 705/6 para a Autora, Embargada, Gisele Valente Cavalcante.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.005188-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x JACY DE FIGUEIREDO RABELLO E OUTROS. . Suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de regularizar as habilitações nos autos principais.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.014597-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ADRIANE CARDOSO PECANHA E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO). . Aos Embargados.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n68 - 00.0602915-9 SOLANGE SANTOS DE LAS HERAS CAVALCANTI (Adv. HOLMES LUIZ HAILLIOT RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 106, conforme certificado às fls. 117, e, considerando, ainda, que não houve recurso ao despacho de fls. 129, cumpra-se a última parte deste último.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 2008.51.01.015326-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x WILDSON NEPOMUCENO DOS SANTOS. . Cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n70 - 2005.51.01.017747-0 NEYDE VARGAS NERY DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Republicação da última parte de fls 141.\r\n\r\n(*)No retorno, fornecidas as cópias necessárias, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n71 - 98.0003451-0 DOMINGAS CELESTE PENHA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à Dr.ª Maria Elza Gomes, tão-somente em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.019677-1 VENANCIO CARDOSO DE MEDEIROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.005237-6 AMANDIO DE ALMEIDA CUNHA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2000.51.01.017102-0 ANTONIO CANTILHO (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2002.51.01.005416-4 IVANECK BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 76 - 2005.51.01.002588-8 BELICIO CARVALHO DE MIRANDA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO, MARTA FELIPE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.022954-5 CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO, EDUARDO LUIZ CASSANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.026977-4 VERA LUCIA RAMOS MOREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.007727-0 MARIA LUCIA SAMPAIO DA FONSECA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n80 - 2008.51.01.007966-7 ADEMIR DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.008448-1 PAULO CESAR ANTONIO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminar, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 641395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "646432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0040748-0 TERCIO VERAS E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x JOAQUIM PAES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x HELMA RODRIGUES BARROS (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS, NAIR MARQUES DO RIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) Tendo em vista que não há comprovação nos autos de que os valores depositados às fls. 320 em favor dos autores abaixo tenha sido levantado, o feito prosseguirá em relação a eles:\r\n\r\n1) JOSE CARLOS DE AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\n2) JOSE DA SILVA REGO BARROS (Sucessora: HELMA RODRIGUES BARROS - habilitação requerida às fls. 334/346 e deferida às fls. 381)\r\n\r\n3) JOSE MARIA PESSOA COELHO RODRIGUES (Sucessora: MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES - habilitação requerida às fls. 386/402 e deferida às fls. 412)\r\n\r\n4) JUDITH PESSOA VERAS (Sucessor: TERCIO VERAS - habilitação requerida às fls. 369/374 e deferida às fls. 381)\r\n\r\nFica mantida, portanto, a sentença de extinção de fls. 383 somente em relação aos autores JOAQUIM PAES DE LIMA FILHO, JOSE ANTUNES DE SÁ JUNIOR, JOSE DE RIBAMAR MARINHO, MARIA AMELIA ARAUJO LABANCA, MARIA DE LOURDES ARAUJO COSTA e MARINA RODISK DE OLIVEIRA.\r\n\r\nII) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\na) a abertura de novo volume;\r\n\r\nb) o desentranhamento dos alvarás cancelados nº 1059/2004 (fls. 350) e 1220/2004 (fls. 380), substituindo-os por cópias e arquivando os originais em pasta própria, na Secretaria.\r\n\r\nIII) Tendo em vista que não há nos autos comprovação do levantamento dos alvarás de fls. 384/385 e 417, oficie-se à CEF, para que informe se houve o pagamento dos mesmos.\r\n\r\nIV) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, em relação ao autor JOSE CARLOS DE AZEVEDO MONTEIRO.\r\n\r\nV) Fls. 430 - Indefiro o pedido de habilitação de SUELI ROSA RODRIGUES MAIO como sucessora processual de JOSE CARLOS DE AZEVEDO MONTEIRO, tendo em vista que a mesma não é herdeira necessária do autor falecido e considerando que, de acordo com os extratos de fls. 447/452, o inventário dos bens do mesmo ainda não foi concluído.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a inventariante, no endereço de fls. 431, para que, no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão do feito, requeira a habilitação do ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE AZEVEDO MONTEIRO, fornecendo procuração onde conste como outorgante o Espólio representado por sua inventariante.\r\n\r\nVI) Cumprido o item V, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nVII) Caso o INSS discorde, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVIII) Não havendo oposição, defiro a habilitação processual do ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE AZEVEDO MONTEIRO como sucessor processual deste autor. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIX) Retornados da SEDCP, intime-se pessoalmente a inventariante do Espólio de Jose Carlos de Azevedo Monteiro, por telegrama ou telefone, para ciência da futura expedição do alvará em favor do Espólio.\r\n\r\nX) Resultando positiva a intimação do item IX acima, expeça-se alvará em favor do ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE AZEVEDO MONTEIRO representado por sua inventariante SUELI ROSA RODRIGUES MAIO (identidade e CPF - fls. 436), dos valores devidos ao autor falecido, depositados às fls. 320.\r\n\r\nXI) Expedido o alvará, aguarde-se a retirada do mesmo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nXII) A seguir, voltem-me conclusos, para análise da resposta da CEF ao ofício expedido conforme item III.\r\n\r\n2 - 91.0017586-2 ALFREDO FURTADO DE MENDONCA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) Tendo em vista que somente os sucessores do autor ALFREDO FURTADO DE MENDONÇA FILHO não promoveram sua habilitação processual, o feito prosseguirá somente em relação a este autor.\r\n\r\nII) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos.\r\n\r\nIII) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, em relação ao autor ALFREDO FURTADO DE MENDONÇA FILHO.\r\n\r\nIV) Intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores do autor ALFREDO FURTADO DE MENDONÇA FILHO, no endereço de fls. 721, para que promovam sua habilitação no presente feito, nos moldes do art. 1060 do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de exclusão do feito, fornecendo cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original.\r\n\r\nV) Resultando negativo o mandado expedido conforme item IV, expeça-se edital de intimação, para o mesmo fim.\r\n\r\nVI) Decorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVII) Promovida a habilitação, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre a mesma.\r\n\r\n3 - 91.0125672-6 SERGIO MOREIRA MEDEIROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 164/173 - A sentença de fls. 23/32 condenou o INSS a calcular o benefício (e não o salário de benefício) do autor nos moldes do art. 202, caput da CRFB/88, que, em sua redação original determinava que o benefício (e não o salário de benefício) fosse calculado sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês. \r\n\r\nNão determinou a sentença que o salário de benefício do autor fosse calculado de acordo com o art. 202 da CRFB e que a renda mensal fosse calculada conforme legislação vigente à época da concessão, como requerido pelo INSS, em sua petição de fls. 164/170.\r\n\r\nSendo assim, correta a decisão de fls. 163, que determinou a implantação da nova RMI no valor de Cr$ 129.528,05, conforme calculado às fls. 112, eis que tal cálculo foi elaborado nos exatos termos da referida sentença, ou seja, calculando-se a renda do benefício de acordo com o art. 202 da CRFB/88. \r\n\r\nIsto posto, retornem os autos ao INSS, para que cumpra a decisão de fls. 163, no prazo de 20 dias úteis, contados da intimação, implantando a nova RMI do autor, no valor de Cr$ 129,528,05, conforme cálculo de fls. 112.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810606-0 MANOEL BARRETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 37/40, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.802564-7 MICHEL RAOUX LEMOS DE BRITO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDiga a parte autora, em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\nA seguir, nada sendo requerido e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.803234-2 JADYR CANDIDO SILVA (Adv. JADYR CANDIDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.810726-3 MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 231 - Tendo em vista que consta no INFBEN do autor que o seu benefício de aposentadoria por contribuição encontra-se ativo, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, o seu pedido, já que o atual é de restabelecimento de benefício.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.811277-5 EMANUELLE BEATRIZ DIAS RICARDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Comprove a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, que o instituidor estava trabalhando quando foi recolhido ao sistema penitenciário, já que no CNIS (fls. 29/30) não consta vínculo empregatício algum (pesquisa pelo Nome e CPF), bem como o valor da sua remuneração para fins de verificação de prevenção e desde qual data encontra-se detido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o disposto no parágrafo único do art. 80 da Lei 8213/91, ou seja, juntar certidão do efetivo recolhimento à prisão e declaração de permanência na condição de presidiário.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.811458-9 LUIZ DE SOUZA (Adv. LUCIENE FONTES DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 513.161.894-7, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.811460-7 DERCY ALEXANDRE DA SILVA (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n5-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n6-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n7-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício da parte autora, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.811477-2 GERSON DE MELLO SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n7-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.811540-5 MARIA NILCE SANTOS DA ROCHA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 11, o benefício econômico pretendido pela autora equivale a alçada prevista na Lei 10.259/2001, ratificado pelo valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (fls. 09) e pelo valor do benefício de um salário mínimo (fls. 28).\r\n\r\nDessa forma, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n13 - 2008.51.01.810742-1 IBOPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x FIBOPE PORTUGUESA - FILMES BIORIENTADOS S A. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Citem-se na forma do art. 285 do CPC, a primeira por carta precatória no endereço de fls. 25, devendo os réus verificarem se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo estes, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n6-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.811534-0 HAG IMPORT CORPORATION AUSTRALIA PTY LTD (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA PAULA DE AGUIAR) x FULL FIT IND/ IMP/ EXP/ LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Promova a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o disposto no Art. 835 do CPC, depositando o equivalente a 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\n4-Cumprido, citem-se os réus, na forma do art. 285 do CPC, sendo a segundo por Carta Precatória. Devem os réus verificarem se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo estes, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 91.0138282-9 ANTONIO REYNALDO MOTTA CRUZ E OUTROS (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 718/721 e 722/729 - O acórdão de fls. 288/290, transitado em julgado (fls. 303), deu provimento à apelação da parte autora para julgar procedente o pedido de revisão das rendas mensais iniciais, mantendo, no mais, a sentença de fls. 128/130.\r\n\r\nNo fundamento do voto de fls. 289/290, ressalvou-se expressamente o direito à observância “dos novos critérios” instituídos pelo art. 202 da CRFB/88.\r\n\r\nOra, os “novos critérios” só podem ser aqueles que regulamentaram o disposto no referido artigo, em sua redação original, e são exatamente os da Lei 8213/91, já que a própria Constituição, no § 1º do mesmo art. 202, em sua redação original, previa aposentadoria proporcional.\r\n\r\nOs novos valores dos salários de benefício já foram calculados, conforme fls. 675/680, restando agora aplicar os percentuais previstos no art. 53 da Lei 8213/91 (redação original). Os novos valores das rendas mensais iniciais serão, então, os seguintes:\r\n\r\n1) DJALMA - percentual de 100% do salário de benefício - fls. 14 (falecido em 3/11/2004 - fls. 641) \r\n\r\nNOVO VALOR DA RMI - Cz$ 15.254,67 - fls. 680\r\n\r\n2) ANTONIO REINALDO - percentual de 100% do salário de benefício - fls. 23\r\n\r\nNOVO VALOR DA RMI - Cr$ 4.298.582,32 - fls. 677\r\n\r\n3) MARCIO - percentual de 94% do salário de benefício - fls. 32\r\n\r\nNOVO VALOR DA RMI - Cz$ 12.220,91 - fls. 678\r\n\r\n(94% de Cz$ 13.000,97)\r\n\r\n4) JOSE - percentual de 76% do salário de benefício - fls. 40\r\n\r\nNOVO VALOR DA RMI - Cz$ 8.642,62 - fls. 679\r\n\r\n(76% de Cz$ 11.371,87)\r\n\r\n5) MARIO - percentual de 82% do salário de benefício - fls. 47\r\n\r\nNOVO VALOR DA RMI - Cz$ 9.967,29 - fls. 675\r\n\r\n(82% de Cz$ 12.155,23)\r\n\r\n6) ARI - percentual de 76% do salário de benefício - fls. 56 (falecido em 23/8/98 - fls. 531)\r\n\r\nNOVO VALOR DA RMI - Cz$ 8.265,98 - fls. 676\r\n\r\n(76% de Cz$ 10.876,29)\r\n\r\nPelo exposto, decorrido o prazo recursal, intime-se o INSS, nos termos do art. 644 c/c art. 461 do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, reajustando os valores das rendas mensais iniciais dos benefícios dos autores da seguinte forma:\r\n\r\n1) DJALMA - NOVO VALOR DA RMI - Cz$ 15.254,67 \r\n\r\n2) ANTONIO REINALDO - NOVO VALOR DA RMI - Cr$ 4.298.582,32 \r\n\r\n3) MARCIO -NOVO VALOR DA RMI - Cz$ 12.220,91 \r\n\r\n4) JOSE - NOVO VALOR DA RMI - Cz$ 8.642,62 \r\n\r\n5) MARIO - NOVO VALOR DA RMI - Cz$ 9.967,29\r\n\r\n6) ARI - NOVO VALOR DA RMI - Cz$ 8.265,98 \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 dias úteis.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nComprovado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, remetam-se os autos ao contador, para calcular as seguintes diferenças:\r\n\r\na) referentes à alteração dos valores das rendas mensais iniciais dos benefícios dos autores, conforme a seguir indicado, no período a partir 16/12/86 (prescrição qüinqüenal):\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nDIB\r\n\r\nRMI ANTIGA\r\n\r\nRMI NOVA\r\n\r\n1\r\n\r\nDJALMA\r\n\r\n22/5/86\r\n\r\nCz$ 8.248,50 - fls. 14 \r\n\r\nCz$ 15.254,67\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO \r\n\r\n16/3/85\r\n\r\nCr$ 1.863.728,00 - fls. 23\r\n\r\nCr$ 4.298.582,32\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIO \r\n\r\n1/7/86\r\n\r\nCz$ 7.262,67 - fls. 32\r\n\r\nCz$ 12.220,91\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE\r\n\r\n31/5/86\r\n\r\nCz$ 6.571,56 - fls. 40\r\n\r\nCz$ 8.642,62\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIO\r\n\r\n1/7/86\r\n\r\nCz$ 6.662,73 - fls. 47\r\n\r\nCz$ 9.967,29\r\n\r\n6\r\n\r\nARI\r\n\r\n25/4/86\r\n\r\nCz$ 5.827,71 - fls. 56\r\n\r\nCz$ 8.265,98\r\n\r\nb) referentes à aplicação da Súmula 260 do TFR ao benefício dos autores, no período de 16/12/86 (prescrição qüinqüenal) a março/89.\r\n\r\nc) referentes às gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989 em valor equivalente às rendas mensais dos benefícios dos autores em dezembro daqueles anos, descontados os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nOs cálculos do autor DJALMA terão como termo final o dia 3/11/2004 (óbito - fls. 641) e os do autor ARI terão termo final em 23/8/98 (óbito - fls. 531). O termo final dos cálculos dos demais autores será a data de implantação da nova renda mensal dos seus respectivos benefícios, decorrentes da majoração das RMI.\r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Súmula 71 do TFR até o ajuizamento e, a partir de então, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nJuros de 6% ao ano, contados a partir da citação (30/9/92 - fls. 126) até 10/1/2003 e de 12% ao ano, a partir de 11/1/2003.\r\n\r\nHonorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nRetornados do contador, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 00.0771245-6 JOAO DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv. DEBORA FRANCO FERREIRA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, MOYSES CABOUDY, ALBERTO SANTOS DE MORAES, ERNANI ARANTES, FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO, HELIO DA MOTTA VENENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265 I do CPC.\r\n\r\nFls. 1649 e 1673: Anote a secretaria.\r\n\r\nO processo encontra-se em fase de cumprimento da decisão de fls. 1589/1590 item IV e V.\r\n\r\nForam expedidos mandados para todos os elencados nos referidos itens, e duas cartas precatórias para intimação dos sucessores de MIGUEL SEVERINO DE REZENDE em dois endereços diferentes.\r\n\r\nRetornaram todos os mandados (fls. 1591/1616), tendo resultado negativo os referentes a SYLVIO MARTINS, ORLANDO AROUCA, MIGUEL MATHEUS e LUCIA RODRIGUES (uma das sucessoras de LUIZ RODRIGUES), sendo que estes dois últimos supriram a intimação (fls.1691/1703; 1650 e 1652). \r\n\r\nO demais intimados não se manifestaram, a exceção dos sucessores de NADYR FERNANDES DE CARVALHO (1625/1645), WALDYR NUNES MEDEIROS (fls. 1674/1690), MANUEL PEMENTEL PEREIRA (fls. 1663/1671), de LUIZ RODRIGUES (1650/1662) e de JOSE RAFAEL GREGÓRIO (fls. 1705/1739).\r\n\r\nQuanto ao cumprimento das cartas precatórias referentes ao autor MIGUEL SEVERINO, dê-se vista à parte autora de fls. 1624, a fim de que promova o recolhimento das custas naquela comarca.\r\n\r\nAo INSS sobre os pedidos de habilitação acima.\r\n\r\nFls. 1647: Aguarde-se pelo deslinde das habilitações, bem como das exclusões por falta de promoção das mesmas.\r\n\r\n17 - 91.0011507-0 MARIA DA CONCEICAO PAREDES RAMALHO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 97.0000713-8 ELCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, CORINA DA CONCEICAO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS, de fls. 190/202. Havendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá a parte autora fornecer planilha discriminada de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 99.0028425-9 SEBASTIAO ALFREDO FERREIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.504057-2 JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.500477-2 LUIZ SOBRAL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos fornecidos pelo INSS de fls. 67/76, devendo, caso concorde com os mesmos, requerer a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso discorde, deverá fornecer planilha discriminada de cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023941-8 GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Aguarde-se o laudo do perito, tendo em vista que a perícia foi realizada em 17/06/2008.\r\n\r\nIntime-se-o\r\n\r\nFornecido, dê-se vista às partes do laudo, por dez dias sucessivos.\r\n\r\nSem complementação, expeça-se a requisição dos honorários periciais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.518351-8 ISAAC GERASSI (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 58: Diga a parte autora se concorda com os cálculos de fls. 31/34.\r\n\r\nCaso concorde, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá fornecer planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518605-2 ALEX JORGE JAME (Adv. CLAUDIO BASTOS CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537373-3 SOLANGE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, acerca das certidões negativas de fls. 90 e 93.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041157-5 JUREMA SANTIAGO GONCALVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes dos documentos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006701-6 SONIA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv. JORGE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800161-4 JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos pelo INSS, pelo prazo de 10 dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800647-8 MARIA MADALENA AMBROSIO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800867-0 ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805953-7 NANCY SALLES CHRISPIN LAZZOLI (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x REGINA VASQUEZ DE VASCONCELLOS MOREIRA (Adv. JOAO CARLOS DONATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.012325-0 (fls. 120/121 e 127), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2-Providencie a Secretaria a abertura do 2o. volume dos autos, certificando-se.\r\n\r\n3-Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, a começar pela autora, após, segunda ré e, por fim, o INSS.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810397-6 LUIS JOAQUIM PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.813219-8 EVANDRO SERGIO CAMELO CAVALCANTI (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.813411-0 JOEL GOMES MACHADO (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.035471-7 GERARDO MAGELO MARTINS BARBOSA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.800135-7 SIDNEI CARVALHO GUIMARAES (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.800159-0 ATILA DE ALMEIDA CARVALHAL (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.800281-7 VALDIR TAVARES RIBEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.801635-0 MANOEL NOBRE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - SUL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.801671-3 ELIEL COSTA ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.802447-3 DILSON GUIMARAES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.802561-1 ALIXANDRINA DE ABREU AZEVEDO (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.802811-9 ERNANI SIMOES CORREA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.803557-4 JOSE LUIZ BOTELHO DE DEUS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.804371-6 SUZANA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.804487-3 ANTONIO FERREIRA GUIMARAES FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.805857-4 ELIANA ROSA DA SILVA LOPES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.806655-8 ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 89.0036851-6 THE PRINCESS MARCELLA BORGHESE INC, (Adv. GERT EGON DANNEMANN, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x CONFECCOES ABBUD LTDA (Adv. GILBERTO FERRARO, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, FRANCISCO CARRILHO DE SOUZA). . Fls. 494: Tendo em vista a manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.511081-9 GIPSYTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. KELLY JACOB NOFOENTE) x KABKE E PINHEIRO LTDA (Adv. CARLOS MARIO DE ALMEIDA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 213/217: Manifeste-se o INPI, EM VINTE DIAS, devendo, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComprovado, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 218/220.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808739-9 IND/ E COM/ DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO MARINER LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, ANTONIO BENTO DE SOUZA, JOICE MARTINS DE OLIVEIRA, CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x MAJOR LEAGUE BASEBALL PROPERTIES, INC (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.800303-2 KIN DO BRASIL LTDA (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x MUELLER ELETRODOMESTICOS S/A (Adv. GABRIEL BASUALDO RESMINI, CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5015 - OUTRAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808109-9 EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmo, expeça-se o requisitório para pagamento.\r\n\r\nCaso discorde, forneça os cálculos que entenda devidos, promovendo a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 646432"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "646787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0440352-5 LAIR FARIAS DE GOUVEA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). . (...),... ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n(...),.....\r\n\r\n2 - 00.0773796-3 AURO GIORGI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nb) (...), ......\r\n\r\n3 - 00.0987132-2 ADRIANO MOREIRA COPPIETERS FILHO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES, TERCIO CESAR DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2008 FOLHA 229/230 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAJOYR DUARTE DA SILVEIRA\r\n\r\nIVETE GOMES NOGUEIRA, sucessora de DILERMANDO AMARAL NOGUEIRA\r\n\r\nMARIO NAZARENO ARAÚJO\r\n\r\nORLANDO BRAGA DIAS\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIVETE GOMES NOGUEIRA, sucessora de DILERMANDO AMARAL NOGUEIRA\r\n\r\nMARIO NAZARENO ARAÚJO\r\n\r\nORLANDO BRAGA DIAS\r\n\r\nIII - Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a sentença, transitada em julgado, de fls. 401/404 (volume II), no que tange à autora ELZA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, sucessora de ORLANDO DA COSTA MAGALHÃES.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Diante da conversão de fls. 1016, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de MARIA CORREA SILVA, sucessora de PEDRO SILVA SOBRINHO.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 87.0009528-1 MARIA ALICE CRUZ RODRIGUES x GERALDO GONCALVES REIS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS, ADEMIR SILVA PEIXOTO, MARIA JOSE ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA - OAB/RJ nº 46.489, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 88.0028683-6 MARIA NASCIMENTO SANTOS COIMBRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CARLOS TEOFILO MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 89.0004342-0 EDEZIO MOTTA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 362: Aguarde-se por mais trinta dias, em cartório.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 89.0012196-0 JORGE DA CONCEICAO MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se vista ao sr. Patrono da pesquisa de fls. 454/455, por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 91.0005327-9 BERTHOLDO VIEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Cláudia Caetano Bouças - OAB/RJ nº. 62.742, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 91.0024926-2 VICENTE RODARTE E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA PIZZO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Alessandra Rodrigues de Almeida Pizzo Cabral - OAB/RJ nº. 132.643, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 92.0003087-4 AMAURY PIRES LOPES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...),... ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 92.0059151-5 NORMA DE LURDES BRAZ GARCIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 93.0017647-1 VICTORINO MONTEIRO ALVES NETTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 95.0001721-0 LUCINDA COSSATIS DE SOUZA (Adv. ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO, ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 98.0008380-4 ARTUR MADEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado quanto à obrigação de dar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.510753-8 JACY VICENTE MERLO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.524534-4 ADAO PORTUGAL (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...),... ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.511321-3 NEIDE MARIA LISBOA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ante os fatos narrados no ofício e decisão de fls. 216/221, suspenda-se o feito e aguarde-se o pronunciamento do Juízo da 2a. Vara de São Gonçalo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.512901-8 VALMIR PACHECO DE MELLO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.540940-4 IZA FERREIRA BASTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.511321-0 APPARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Sobre a decisão de fls. 202/210 proferida pelo E. TRF2ª Região nos autos da ação rescisória nº 200702010025019, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pela autora.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.534539-0 DELCIO GONCALVES XAVIER (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tenho por corretamente cumprida a tutela antecipada deferida, sendo certo que a DIB foi fixada na sentença proferida às fls. 76/78 (14/05/2001).\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 109, remetendo-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.500137-0 DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ P/ CELINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x MARY NADJA PEREIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x CLAITON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.519829-3 ABDEL LUZ (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado quanto à obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.522245-3 CREUZA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre as informações apresentadas pela autarquia.\r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.527629-2 JOAQUIM LOPES DE LIMA (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.504426-9 OLINDA VENTURA MENDES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530159-0 MAURO ROBERTO DE SEIXAS RAPOSO (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.539625-3 IVETTE DE JESUS FERREIRA DE SOUZA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atente a parte autora que só há execução relativa aos honorários advocatícios, fixados em 5 (cinco) % sobre o valor de R$ 7.802,44, que deverá ser atualizado.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o correto cumprimento do despacho de fl. 228.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015855-1 AURY DE MELLO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação. Não se produzirão, contudo, os efeitos daquela, na forma do art. 320, incisos I e II, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803709-8 JOSE MARIA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de viabilizar a apuração da nova RMI tanto pelo INSS ou, eventualmente pela Contadoria Judicial, forneça a parte autora a relação nos novos salários de contribuição a serem considerados, no período de 11/87 a 10/90, possivelmente constantes do processo trabalhista, que embasaram tanto os cálculos elaborados pela Contadoria da Justiça do Trabalho acostados à fl. 35, quanto a planilha fornecida pela parte autora à fl.11.\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805666-4 APARECIDA FAZANARO (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero parcialmente o comando de fls. 169, para receber as apelações no duplo efeito, tendo em vista que não há concessão de antecipação de tutela nestes autos.\r\n\r\nDesta forma, resta prejudicado o pedido autoral de fls. 171/ss.\r\n\r\nDê-se nova vista aos apelados.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808262-6 NILTON CARVALHO REI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001291/2008 FOLHA 67/70 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a restabelecer o benefício do autor (nb 42/104.465.052-1), após a revisão da renda mensal do benefício, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRevisada a renda mensal inicial do benefício, as prestações devidas desde a data da suspensão (01/11/2006) deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss, após a revisão da renda mensal, restabeleça o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas ou honorários por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDetermino, por fim, o envio de cópia desta sentença ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal, para que a instituição adote as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808486-6 FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x PREVIDENCIA SOCIAL - APS RIO DE JANEIRO. . Sobre os documentos de fls. 161/164, manifeste-se a parte autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, subam os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810410-5 IRIA DE SOUZA COSTA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.813144-3 JOAO GUALBERTO BANDEIRA FILHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001292/2008 FOLHA 71/74 . Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria do autor, nos termos da fundamentação, desde a suspensão, após apurados o tempo de contribuição efetivamente cumprido pelo autor e a RMI efetivamente devida, de acordo com a legislação vigente na data da concessão, procedendo aos reajustes subseqüentes na forma da lei, com pagamento dos atrasados referentes ao período durante o qual o benefício permaneceu suspenso, admitida a compensação de valores eventualmente pagos a maior.\r\n\r\nCorreção monetária das verbas atrasadas e juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nFace o tempo decorrido, à idade avançada do autor e ao caráter alimentar dos benefícios previdenciários, concedo a tutela antecipada requerida, determinando que o INSS proceda imediatamente à revisão e ao restabelecimento do benefício do autor (NB. 045.285.139-4), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.813241-1 ISAIAS INACIO DA COSTA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante os termos da consulta retro, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 24, em seu sétimo parágrafo, colacionando aos autos cópia de comprovante de sua residência ATUAL (conta de água, de luz, de telefone ou de gás), sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.813386-5 LEONARDO DIAS SANTANA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 34: Defiro o novo valor atribuído à causa, devendo a Secretaria proceder às anotações pertinentes.\r\n\r\nII - Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.005487-5 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA FERNANDES (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.015028-3 GERALDO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.804340-6 ELAINE CRISTINA RODRIGUES ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)II - Em dez dias manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que coabitam com a parte autora no endereço indicado na inicial, sua qualificação, seus números de cpf, ocupação e renda, tendo em vista o que dispõe o art. 20, §§ 1º e 3°, da Lei n° 8.742, de 1993, bem como relacione DETALHADAMENTE as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis (eletrodomésticos, mobílias, eletroeletrônicos, etc) que a guarnecem e eventual propriedade de veículo automotor.\r\n\r\nV - Após, forneça o INSS o procedimento administrativo do benefício em questão, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.804359-5 MARILIA FERREIRA CALHEIROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001287/2008 FOLHA 75/78 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autora em face do INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.804473-3 RITA DE CASSIA ANACLETO DA FONSECA BOTELHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à demandante pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.805552-4 IVONE MARIA BOECHAT DA COSTA SOARES (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2008 FOLHA 228 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.810139-0 LOURIVAL TEIXEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a r. sentença de fls. 78/84 , por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.810540-0 DAMIÃO MARINHO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a r. sentença de fls. 13/17 , por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.810544-8 ABILIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a r. sentença de fls. 14/18 , por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.811401-2 NADIR BEDA (Adv. VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido referente à espécie 22 - Pensão por Morte Estatutária, cuja matéria não é pertinente a Vara Federal Previdenciária, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Federais Cíveis, competente por distribuição.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.811428-0 SUELI SABINO DE SOUZA FRANCO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.811439-5 CAMILA APARECIDA ALBUQUERQUE MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de pai falecido em 30/07/2005, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, sob a alegação de falta de qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante dos fatos apresentados, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.811443-7 ZENY DA SILVA MELLO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-companheiro, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.811464-4 FERNANDO PAZ ALONSO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.001170-3 GUILHERME GONCALVES MADEIRA (Adv. DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Esclareça a parte autora o teor da petição e dos documentos de fls. 69/90, considerando as peças de fls. 17/18 e 20 em que foi requerida a emenda da inicial para que fossem apenas restabelecidos os pagamentos dos meses 10/07, 11/07, 12/07 e 13º salário, bem como o pagamento de danos morais.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.017884-1 ARLETTE TARONI VILLARES (Adv. IGOR NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805005-4 J. C. TOYS GROUP, INC. (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x ESCOLA DE BELAS ARTES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- CENTRO DE LETRAS E ARTES x DIOGO SILVEIRA LEITE x MILK IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO, LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária através da qual a empresa autora pleiteia a declaração de nulidade dos registros de desenho industrial DI-6500551-1 e DI-6500553-8, bem como do registro de Direito Autoral n.º 49.836, livro 179, fl.036.\r\n\r\nA empresa ré requereu a produção das seguintes provas: oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do autor; juntada de novos documentos; e prova pericial.\r\n\r\nA empresa autora requereu o julgamento antecipado da lide (fl.245).\r\n\r\nO INPI disse não ter provas (fl.257).\r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial requerida pela empresa autora (fl.261).\r\n\r\nA empresa autora indicou assistente técnico (fl.268) e formulou quesitos (fls.269/270).\r\n\r\nO INPI indicou assistente técnico (fls.275/276) e formulou quesitos (fls.277/278).\r\n\r\nO Sr. Perito formulou proposta de honorários (fls.280/281).\r\n\r\nA empresa ré indicou assistente técnico e formulou quesitos (fls.283/285).\r\n\r\nA empresa autora impugnou os quesitos formulados pela empresa ré (fls.295/298) e se insurgiu contra a proposta de honorários periciais (fls.300/302).\r\n\r\nA empresa ré impugnou a proposta de honorários periciais (fls.304/309).\r\n\r\nInstado a esclarecimentos (fl.310), o Sr. Perito formulou nova proposta de honorários (fl.313), em relação à qual se insurgiram a empresa autora (fls.319/320) e a empresa ré (fls.322/324).\r\n\r\nBrevemente relatados, passo a decidir.\r\n\r\n1. Revelia\r\n\r\nDecreto a revelia da ré ESCOLA DE BELAS ARTES/UFRJ - CENTRO DE LETRAS E ARTES, eis que, apesar de regularmente citada (fls.98/100), deixou transcorrer sem manifestação, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\n2. Das demais provas requeridas\r\n\r\n2.1 Prova oral\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento da empresa ré de produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do autor (sic), por entender que desnecessárias no caso concreto, em que se cuida de nulidade de registros de desenhos industriais e certificado de direitos autorais, matéria de natureza estritamente técnica.\r\n\r\n2.2 Prova documental suplementar\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de prova documental suplementar até a data de intimação do perito para dar início aos trabalhos periciais, ressalvada a hipótese prevista no art.397 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Da prova pericial\r\n\r\n3.1 Da designação de perito\r\n\r\nA fixação dos honorários periciais deve atender aos critérios genéricos estabelecidos no art. 10 da Lei n.º 9.289/96 (local da prestação de serviço, natureza, complexidade e tempo estimado do trabalho a ser realizado).\r\n\r\nNo presente caso, entendo que o valor requerido pelo Ilustre Perito nomeado mostra-se excessivo, tendo em vista a complexidade inerente à matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de evitar desnecessário prolongamento da lide com impugnações das partes a respeito dos honorários a serem fixados, tenho por bem destituir o perito anteriormente nomeado e nomear como Perita nos presentes autos a Dra. MARISA JARCZUN, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n3.2 Dos quesitos das partes\r\n\r\nDe início, deve ser consignado que a prova pericial, como é cediço, destina-se a suprir o Juízo de conhecimentos técnicos ou científicos sobre o objeto da demanda. Não se pode admitir que os quesitos elaborados pelas partes versem sobre questões de fato (caso em que evidentemente desnecessários) ou sobre conhecimentos jurídicos, doutrinários ou de hermenêutica do Direito - cujo saber cabe ao Juízo.\r\n\r\nDe outra sorte, nos termos dos arts.125, II e 130 do CPC, cabe ao Juízo “velar pela rápida solução do litígio” e, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, “determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias”.\r\n\r\nO recebimento de quesitos desnecessários ou impertinentes é contraproducente, contrário aos interesses de celeridade e bom andamento processual, implicando ainda em onerosidade do valor dos honorários periciais e, principalmente, desvirtuamento do objetivo da realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, passo a analisar os quesitos oferecidos pelas partes, bem como a impugnação formulada pela empresa autora em relação aos quesitos da empresa ré.\r\n\r\n3.2.1 Quesitos da empresa autora (fls.269/270):\r\n\r\nExaminando o teor dos quesitos dos réus, DECIDO pela manutenção integral dos mesmos.\r\n\r\n3.2.2 Quesitos do INPI (fls.277/278):\r\n\r\nExaminando o teor dos quesitos dos réus, DECIDO pela manutenção integral dos mesmos.\r\n\r\n3.2.3 Quesitos da empresa ré (fls.283/285):\r\n\r\nA empresa autora impugnou todos os quesitos formulados pela empresa ré (fls.295/298), por entender que fogem ao mérito da questão submetida ao exame pericial.\r\n\r\nExaminando o teor dos quesitos da empresa ré, DECIDO:\r\n\r\nINDEFIRO o quesito 2, por estranho ao objeto da perícia;\r\n\r\nINDEFIRO os quesitos 3 e 4, eis que envolvem matéria fática, bastando para tanto documentos obtidos junto ao INPI e já constantes dos autos;\r\n\r\nINDEFIRO o quesito 7, por evidenciado que se dirige a percepções e não a conhecimentos técnicos;\r\n\r\nMANTENHO os quesitos 1, 5, 6, 8 e 9.\r\n\r\n4. Outras determinações\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, oficie-se à Sra. Perito, com cópia da presente, para formular proposta de honorários, consentânea com os quesitos ora deferidos.\r\n\r\nCom a proposta, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.800191-6 RUBENS CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE BRITO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . A Secretaria deverá emendar a inicial, retificando o valor da causa, que passa a ser de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme fls. 266.\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente as custas.\r\n\r\nCumprido, venham para a apreciação da tutela.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.807867-6 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIA MACHADO NALIN S. GOMES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela objetivando a suspensão dos efeitos da ressalva de não exclusividade sobre o elemento DOG BROTHER do registro marcário n.º 824.357.167 - marca mista N DOG BROTHER.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida pela parte autora, não vislumbro urgência a amparar o pleito de antecipação de tutela, eis que tal registro foi concedido há mais de um ano (24/04/2007). \r\n\r\nAdemais, a medida perseguida necessita de amplo convencimento, incompatível com o juízo preliminar, visto presumirem-se os atos administrativos cujos efeitos se pretendem ver suspensos, até prova em contrário, válidos e legais. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido antecipatório, podendo ser reapreciado por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.811177-1 LAHOUD IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO, PEDRO ERCILIO STRAFACCI) x DEMIVALDA CORREIA DE OLIVEIRA ME E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela objetivando a suspensão dos efeitos do registro marcário n.º 823.426.513 - marca mista FOKKER SURFWEAR, de titularidade da empresa ré.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida pela parte autora, entendo, em exame preliminar, imprudente a concessão da medida pleiteada, eis que o registro marcário n.º 823.426.513 foi depositado em 24/11/2000 e concedido em 26/12/2007, sem qualquer oposição da parte autora.\r\n\r\nAdemais, a medida perseguida necessita de amplo convencimento, incompatível com o juízo preliminar, visto presumirem-se os atos administrativos cujos efeitos se pretendem ver suspensos, até prova em contrário, válidos e legais. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido antecipatório, podendo ser reapreciado por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nIntimem-se. Citem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.811397-4 ZMAX IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . À parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique valor da causa compatível com o bem patrimonial e complemente as custas. \r\n\r\nCumprido, citem-se os réus, sendo o 2º por Carta Precatória.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.811421-8 WERK SCHOTT AUTOMATIZACAO PNEUMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique valor da causa compatível com o bem patrimonial e complemente as custas.\r\n\r\nCumprido, venham para a apreciação da tutela.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n60 - 96.0077732-2 GILANIA DIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...),... ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.025147-2 ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LIVIA PIMENTEL DELGADO) x CHEFE DA PREVIDENCIA SOCIAL / RJ/ PRESIDENTE VARGAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001288/2008 FOLHA 46/48 . Isto posto, revogo a liminar concedida e julgando improcedente a pretensão do Impetrante, DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nAo SEADE, para retificar a autuação, para que conste Gerente-Executivo - Centro - do INSS.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803004-3 EDYR GONCALVES (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . (...)nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.811480-2 EFIGENIA VICENTE DA SILVA MATOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x GERENTE EXECUTIVO - SETOR NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de ex-esposo, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa, sob a alegação de que o benefício previdenciário de seu ex-marido estava suspenso.\r\n\r\nDECIDO: \r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que o Juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o respectivo procedimento administrativo.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n64 - 91.0003693-5 ORLANDINO JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 137: Concedo nova vista, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.500962-2 LUZIA DA SILVA MACHADO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 2008.51.01.805619-0 BMZAK BENEFICIAMENTO METAL MECANICO LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, CUSTODIO LOPES DE ALMEIDA, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR). . Fls. 42/ss: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, portanto, o julgamento final do Agravo interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n67 - 2004.51.01.535070-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DILENE RESENDE CHAVES E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001290/2008 FOLHA 81/85 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de dilene resende chaves, eugênia damasceno vieira neubarth, henny therezinha teixeira ribeiro, heraldo rolin benevides, jorge de paula mendes e maria do carmo de almeida rosas.\r\n\r\nAlega o embargante que a decisão de fls. 169/171 reconheceu aos embargados o direito de terem revistas as rendas mensais iniciais de seus benefícios, aplicando-se aos benefícios concedidos após a publicação da Lei n° 6.423, de 1977, a ortn/otn para a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) mais antigos salários-de-contribuição integrante do período básico de cálculo.\r\n\r\nNo entanto, esclarece o inss que, efetuada a revisão na forma discriminada no título, seriam reduzidas as rendas mensais iniciais dos benefícios dos embargados eugênia damasceno vieira neubarth, henny therezinha teixeira ribeiro e heraldo rolin benevides (cf. fls. 20/22). No caso, só haveria variação positiva para a renda mensal inicial (rmi) da embargada dilene resende chaves (fl. 19), não tendo sido apresentados cálculos relativos aos embargados restantes.\r\n\r\nNo que respeita à totalidade do crédito devido, além do erro seminal no cálculo das rendas mensais iniciais revistas, alega o inss que os cálculos de fls. 186/209 da ação ordinária, que acompanharam a petição inicial da execução, contêm os seguintes equívocos: a fórmula de cálculo de cada rmi não se deu de acordo com as normas vigentes na data de início dos benefícios; os salários-de-contribuição foram corrigidos com índices fixos e superiores aos previstos na época; ditos cálculos utilizaram, no período de abril de 1991 a abril de 2004, o regime da equivalência da renda mensal em número de salários mínimos; e, por fim, a coluna “renda recebida” apresenta distorções na aplicação dos índices de reajuste.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 49/50), os embargados sustentam a regularidade dos cálculos que instruíram a execução do julgado.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculo dos valores devidos de acordo com a decisão transitada em julgado, foram elaborados os cálculos de fls. 56/59 e 73/74, que apuraram as seguintes rendas mensais iniciais revistas:\r\n\r\nbeneficiário\r\n\r\nrmi revista\r\n\r\ndilene resende chaves\r\n\r\nCr$ 5.550,29\r\n\r\neugênia damasceno vieira neubarth\r\n\r\nCr$ 2.424,74\r\n\r\njorge de paula mendes\r\n\r\nCr$ 5.545,50\r\n\r\nmaria do carmo de almeida rosas\r\n\r\nCr$ 23.698,57\r\n\r\nheraldo rolin benevides\r\n\r\nCr$ 7.080,88\r\n\r\nhenny therezinha teixeira ribeiro\r\n\r\nCr$ 302.613,41\r\n\r\nÀs fls. 76/81, os embargados discordam dos cálculos da Contadoria, com base no parecer de fls. 82/83.\r\n\r\nÀ fl. 92, o inss concorda com os cálculos da Contadoria Judicial, pois iguais aos do embargante, com acréscimo em relação ao menor valor teto.\r\n\r\nÀs fls. 99/100, decisão que determina que o inss implante a renda mensal atualizada, de acordo com a renda mensal inicial (rmi) revista, com relação aos embargados dilene resende chaves, eugênia damasceno vieira neubarth, jorge de paula mendes e maria do carmo de almeida rosas, sendo que, quanto a embargada dilene resende chaves deve prevalecer a rmi proposta pelo embargante à fl. 19: Cr$ 5.550,47 (cinco mil quinhentos e cinqüenta cruzeiros e quarenta e sete centavos). Na mesma oportunidade, foi determinado que a autarquia apresentasse histórico de crédito atualizado de todos os embargados.\r\n\r\nÀ fl. 107, o inss informa o cumprimento da decisão de fls. 99/100, esclarecendo a impossibilidade de fazê-lo quanto à embargada eugênia damasceno vieira neubarth, pois o benefício da mesma está cessado em razão do óbito da titular.\r\n\r\nNovamente remetidos à Contadoria do Juízo, foram apurados os seguintes valores devidos aos embargados (fls. 160/211), atualizados até 24/04/2008:\r\n\r\nbeneficiário\r\n\r\ncrédito\r\n\r\ndilene resende chaves\r\n\r\nr$ 3.107,34\r\n\r\neugênia damasceno vieira neubarth\r\n\r\nr$ 26.512,73\r\n\r\njorge de paula mendes\r\n\r\nr$ 41.278,93\r\n\r\nmaria do carmo de almeida rosas\r\n\r\nr$ 20.881,68\r\n\r\nÀ fl. 214, os embargados manifestam concordância com os cálculos de fls. 160/211.\r\n\r\nÀ fl. 216, o inss também concorda com os cálculos, fazendo ressalva apenas com relação à embargada eugênia damasceno vieira neubarth, para a qual não existem sucessores habilitados nos autos.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nO título executivo (fls. 43/44) condenou o inss a revisar as rendas mensais iniciais dos benefícios dos embargados, atualizando os 24 (vinte e quatro) mais antigos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo de acordo com os índices então determinados na legislação, sendo que, após a edição da Lei n° 6.423, de 1977, deveria ser aplicada a ortn/otn.\r\n\r\nApós a revisão da rmi de cada benefício na forma especificada, deveriam ser pagas eventuais diferenças devidas em favor de cada beneficiário.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de duas obrigações distintas: primeiro, revisar as rendas mensais iniciais dos benefícios e, segundo, pagar aos beneficiários as diferenças apuradas ao longo período.\r\n\r\nNo que concerne à revisão da rmi de cada benefício, devem ser feitas algumas ponderações. Quanto aos embargados heraldo rolin benevides e enny therezinha teixeira ribeiro, merece acolhida a impugnação do inss. Como é sabido, a autarquia não aplicara a ortn/otn na correção monetária dos benefícios concedidos após a edição da Lei n° 6.423, de 1977; em vez disso, a autarquia aplicava os índices determinados em portarias expedidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (mpas).\r\n\r\nOcorre que o proceder do inss, embora ilegal, era favorável a alguns beneficiários, pois acontecia de os índices adotados pelo mpas serem, em alguns meses, mais favoráveis do que a variação da ortn, o que resultava em uma rmi maior do que a realmente devida.\r\n\r\nEssa é justamente a hipótese dos benefícios dos embargados henny therezinha teixeira ribeiro e heraldo rolin benevides, cujos benefícios teriam sua renda mensal reduzida caso as rendas mensais iniciais de seus benefícios fossem revistas pela utilização da ortn/otn (cf. fls. 73/74), como fora observado pelo inss na exordial dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nPor essa razão, a decisão de fls. 99/100 determinou que o inss implantasse apenas as rendas mensais iniciais revistas para aqueles beneficiários com relação aos quais foi apurada variação positiva da rmi: dilene resende chaves, eugênia damasceno vieira neubarth, jorge de paula mendes e maria do carmo de almeida rosas.\r\n\r\nImplantados os valores corretos das rendas mensais benefícios, com base nas rendas mensais iniciais revistas, pôde-se passar ao cumprimento da obrigação conseqüente, qual seja, a de pagar aos embargados as diferenças resultantes do novo valor das rendas mensais dos benefícios.\r\n\r\nCom efeito, constato ser realmente absurdo o crédito exigido pelos embargados, no total de R$ 1.070.385,50 (um milhão setenta mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nTais cálculos -- elaborados antes mesmo de fixados os valores corretos da rendas mensais iniciais dos embargados -- efetivamente apresentam todos os vícios apontados pelo embargante no que respeita à evolução das rendas mensais e aos índices empregados nos reajustes periódicos, devendo ser prontamente rejeitados.\r\n\r\nEntre os erros mais graves dos cálculos dos embargados, está aplicação da forma de reajuste pela equivalência da renda mensal em número de salários mínimos, pois esse método de reajuste não é aplicado desde que foi editada a Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nPor outro lado, diante dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, vê-se que nem todos os cálculos de revisão apresentados pelo inss estão corretos (fls. 19/22); especificamente, o cálculo da rmi revista para a embargada eugênia damasceno vieira neubarth (fl. 20) é inferior ao que foi apurado pela Contadoria (fl. 57). Nesse ponto, contudo, foi cessada a controvérsia entre as partes, tendo havido concordância expressa de ambas quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo às fls. 214 e 216.\r\n\r\nEm suma, deve ser acolhida a pretensão de extinção da execução quanto aos embargados henny therezinha teixeira ribeiro e heraldo rolin benevides, com relação aos quais a revisão determinada no título executivo importaria redução da renda mensal do benefício; e, quanto aos embargados dilene resende chaves, jorge de paula mendes maria do carmo de almeida rosas e a eventuais sucessores de eugênia damasceno vieira neubarth, deve prosseguir a execução da obrigação de pagar quantia certa, apurada pela Contadoria Judicial às 160/211.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido com relação aos embargados henny therezinha teixeira ribeiro e heraldo rolin benevides, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, por não haver crédito em favor dos mesmos.\r\n\r\nPor essa razão, condeno-os embargados supramencionados ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.\r\n\r\nQuanto aos demais embargados -- com a ressalva da falecida embargada eugênia damasceno vieira neubarth --, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos de (fls. 160/211), atualizados até 24/04/2008:\r\n\r\nbeneficiário\r\n\r\ncrédito\r\n\r\ndilene resende chaves\r\n\r\nr$ 3.107,34\r\n\r\neugênia damasceno vieira neubarth\r\n\r\nr$ 26.512,73\r\n\r\njorge de paula mendes\r\n\r\nr$ 41.278,93\r\n\r\nmaria do carmo de almeida rosas\r\n\r\nr$ 20.881,68\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.506783-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JUDITH CHAMOUN (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001289/2008 FOLHA 86/88 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de judith chamoun ao argumento de que a execução promovida pela embargada é nula, pois desprovida da memória de cálculo da renda mensal inicial (rmi) cuja implantação é exigida, violando, assim o que determinava o art. 604 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega o embargante que, para o correto cumprimento do comando inserto no título executivo, é imprescindível que sejam conhecidos os valores referentes à gratificação de produtividade recebida pela embargada no período de maio de 1982 a abril de 1985, valores esses que devem ser incorporados aos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo (pbc), de acordo com o determinado no título.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 21/23), a embargada alega que a gratificação de produtividade em questão era correspondente a 1/12 (um doze avos) da soma do salário, função e adicional de tempo de serviço, conforme normas encartadas nos autos da ação ordinária em apenso. Assim, não há nulidade na execução ajuizada, pois os cálculos que a acompanharam demonstram claramente a incorporação de duas gratificações de produtividade (2/12) aos salários-de-contribuição compreendidos no pbc. Por fim, pede a condenação do inss nas penas da litigância de má-fé, na forma do art. 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculo da rmi revista de acordo com a decisão transitada em julgado, houve dúvidas daquele setor quanto ao correto cumprimento do despacho tendo em vista que, entre outros documentos, são necessários os valores das gratificações de produtividade recebidas pela embargada (fl. 38).\r\n\r\nÀ fl. 42, despacho que determina a expedição de ofício à funcef para que informe o que foi solicitado pela Contadoria do Juízo à fl. 48.\r\n\r\nÀs fls. 45/46, a funcef responde ao ofício e informa que os dados solicitados são de conhecimento da Caixa Econômica Federal, antiga empregadora da embargada.\r\n\r\nÀ fl. 47, foi determinada a expedição de novo ofício à funcef, o qual foi respondido nos mesmos termos do documento de fls. 45/46 (fls. 50/51).\r\n\r\nÀ fl. 52, despacho que determina a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que informe os dados solicitados pela Contadoria Judicial à fl. 48.\r\n\r\nÀ fl. 61, a Caixa Econômica Federal informa que o período de maio de 1982 a maio de 1985 a embargada esteve em licença para tratamento de saúde, não tendo havido recolhimento de contribuições previdenciárias; quanto à gratificação de produtividade paga nesse período, informa que a mesma é de conhecimento da funcef.\r\n\r\nExpedido ofício à funcef, foi o mesmo respondido à fl. 68, com os dados de fl. 69.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria do Juízo, foi apresentado o valor revisto da rmi da embargada (fl. 71), fixado em Cr$ 2.541.516,00 (dois milhões quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e dezesseis cruzeiros).\r\n\r\nÀ fl. 75, a embargada concorda com o valor obtido pela Contadoria.\r\n\r\nÀ fl. 76, verso, o inss discorda da rmi calculada pela Contadoria ao argumento de que deve incidir sobre o salário-de-benefício o coeficiente redutor de 95% (noventa e cinco por cento).\r\n\r\nRelatados, decido,\r\n\r\nII\r\n\r\nO título executivo (fls. 7/9) determinou que o inss procedesse à revisão da rmi da aposentadoria da embargada, incluindo, no período básico de cálculo, os valores recebidos pela embargada a título de gratificação de produtividade, pagando-lhe, em seguida, as diferenças apuradas entre a renda mensal paga e renda mensal devida, com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, é mister esclarecer que a presente execução cuida apenas do cumprimento da obrigação de fazer, que consiste na implantação da correta renda mensal do benefício, a ser apurada de acordo com a evolução da rmi revista nos termos da sentença passada em julgado.\r\n\r\nAo examinar a petição inicial da execução embargada (fl. 651 da ação ordinária), observo que, além de desprovida de memória de cálculo, tal peça sequer informa qual seria o seu valor da rmi revista.\r\n\r\nNessas circunstâncias, é inegável que a execução embargada violou o que dispunha o art. 604 do Código de Processo Civil (atual art. 475-B), impedindo que o setor contábil do inss pudesse subsidiar a defesa da autarquia, de modo que o embargante viu-se na absurda contingência de defender-se contra o nada.\r\n\r\nAssim sendo, devem ser integralmente acolhidos os presentes embargos à execução, refutando-se, de imediato, a condenação da autarquia nas penas da litigância.\r\n\r\nNão obstante o encerramento da execução, é sabido que desde a edição da Lei n° 10.444, de 07/05/2002, o título judicial que encerra obrigação de fazer deve ser cumprido na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, como determina o art. 644 do diploma processual.\r\n\r\nPor essa razão, constato que remanesce a obrigação de fazer a ser cumprida pelo inss e, mais, que essa obrigação de fazer prescinde da instauração de um novo processo executivo, instaurado nos termos dos arts. 632 e seguintes do Código de Processo Civil, como visto no parágrafo precedente.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as partes, nestes autos, chegaram a um acordo quanto ao correto valor da rmi revista (fls. 75 e 77, verso), julgo que o inss deve adotar a rmi informada à fl. 71 como base para o novo valor da renda mensal do benefício da embargada, a ser implantada a partir da competência de agosto de 2008.\r\n\r\nQuanto à manifestação do inss (fl. 77 verso), deve-se observar que a rmi apurada pela Contadoria Judicial considerou, como devido, o coeficiente de 95% (noventa e cinco por cento) para o cálculo da primeira parcela do salário-de-benefício (art. 23, II, a, do Decreto n° 89.312, de 1984), sendo, portanto, equivocada a observação da autarquia no sentido de que tal coeficiente não fora observado.\r\n\r\nA bem da verdade, a rmi apurada à fl. 71 é menor do que a realmente devida, pois deixou de considerar a parcela adicional, prevista no art. 23, II, b do referido decreto. Não obstante, diante da expressa concordância da embargada com relação ao valor fixado, é essa a rmi que deve prevalecer para fins de cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido do embargante, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPor fim, com fulcro nos arts. 644 e 461 do Código de Processo Civil, determino que o inss implante, para a aposentadoria por tempo de serviço da embargada (nb 42/079.153.540-1), a partir da competência de agosto de 2008, renda mensal correspondente à evolução da rmi revista no valor de Cr$ 2.541.516,00 (dois milhões quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e dezesseis cruzeiros).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800836-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA RAIMUNDA BENICIO DOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805478-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOAO BASILE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.810784-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x THEREZINHA DA PENHA SOARES (Adv. ELIAN PEREIRA DE ARAUJO, HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER, ALMIR MORENO REZENDE). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.800143-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ANTONIO CESAR GUIMARAES MOTTA (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.811434-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CARLOS TEOFILO MANSUR). . À parte embargada.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.811435-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JACY VICENTE MERLO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO). . À parte embargada.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.811533-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x IZA FERREIRA BASTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n76 - 2008.51.51.007787-8 LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, retificando o valor da causa, que passa a ser de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais), conforme fls. 73.\r\n\r\nAo autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da inicial, para que sirva de contrafé, e recolha as custas ou requeira os benefícios da gratuidade de justiça, contemplados pela lei 1.060/50.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n77 - 2008.51.01.809913-8 ANA MARIA POMPONET VIDEIRA (Adv. ANDERSON PINTO DOS SANTOS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO ALMIRANTE BARROSO. . DECISÃO\r\n\r\nANA MARIA POMPONET VIDEIRA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, insurgindo-se contra ato que alega ter sido praticado pelo CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - ALMIRANTE BARROSO, que, em 18/06/2008, indeferiu seu pedido de aposentadoria por idade, sob a alegação de falta de período de carência.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a IMPETRANTE ter completado 60 (sessenta) anos em 17/08/2007, sendo-lhe, portanto, exigíveis 156 meses de contribuição, nos termos do art. 182 da Lei 8.213/1991. Alega, ademais, ter contribuído para a Previdência Social por mais de 20 (vinte) anos, fazendo, destarte, jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nTendo sido apresentada, de forma sucinta, a questão posta nos autos. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTendo verificado não ter sido ultrapassado o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias previsto no art. 18 da Lei nº 1.533/1951 para a impetração de mandado de segurança, dado que a Impetrante ajuizou a presente ação em 11/07/2008, tendo tomado ciência da decisão administrativa indeferitória de seu pedido em data igual ou posterior a 28/05/2008 (fl. 71), passo à apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nAo fazê-lo, cabe lembrar que a medida liminar é provimento cautelar admitido pela lei de Mandado de Segurança (art. 7º, II, da Lei nº 1.533/1951), quando forem re levantes os fundamentos da impetração e puder resultar, do ato impugnado, a ineficácia da ordem judicial eventualmente concedida ao final.\r\n\r\nPara a concessão da liminar, devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial (o fumus boni iuris) e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito supostamente violado (o periculum in mora), na hipótese de este vir a ser reconhecido na decisão de mérito.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, constato, com base nos documentos juntados pela IMPETRANTE, que esta , de fato , já completara 60 (sessenta) anos de idade por ocasião da data de entrada do requerimento (07/09/2007, fl. 15), em sede administrativa, de vez que nasceu em 17/08/1947 (fl. 16).\r\n\r\nVerifico haver nos autos divergência entre o tempo de contribuição que a IMPETRANTE alega ter (mais de 20 anos - fl. 6) e o que lhe foi reconhecido pela autoridade coatora (48 contribuições, correspondentes a 3 anos, 11 meses e 24dias - fl. 73). Tenho para mim que os elementos constantes dos autos sinalizam a presença de pontos controversos, para cuja resolução se afiguram necessárias as informações da autoridade coatora. Destarte, entendo que não restou configurado o fumus boni iuris, não dispondo o Juízo, nesta fase processual, de elementos de convicção suficientes para decidir a questão, ainda que em cognição superficial e sumária, como pretende a Impetrante.\r\n\r\nSendo o reconhecimento da presença do fumus boni iuris um dos requisitos para a concessão da liminar, faltando o mesmo, impõe-se o inferimento desta, tornando-se desnecessário perquirir sobre o outro requisito, qual seja, o periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado pelo art. 1º da Lei nº 4.348/ 1964. \r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para, no decêndio das informações, trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante sobre o qual versa o presente Mandado de Segurança.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, dê-se vista ao MPF, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nRecebido o parecer ministerial, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Notifique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 646787"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "646742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0025270-9 OLINDA MENEZES E OUTROS (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em 05 (cinco) dias, apresente a subscritora da peça de fl. 154, o mencionado substabelecimento de procuração.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 97.0022784-7 ALMIR DE SOUZA BASTOS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora para dar início à execução dos valores complementares, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.500590-8 MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para oitiva do depoimento pessoal do Autor designo a data de 17 de setembro de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação do Autor para comparecer em audiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.511788-7 LUIZ FIGUEIREDO LABONDE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Acerca do acrescido (fls. 108/109), manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.514894-0 JOSE ALVES BERNARDES FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.501243-7 LAUDELINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Autor para, em 05 (cinco) dias, comprovar documentalmente que requereu o benefício na via administrativa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.507714-6 DANIEL RIBEIRO CORREIA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de prova oral requerido pela parte autora, designando o dia 10/09/2008, às 14:00 h. para a realização da audiência para a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 05.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação das referidas testemunhas para que compareçam à audiência munidas de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.534402-1 JOSE GOMEZ FERNANDEZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.518987-1 IRANY ROSA MUNIZ SIQUEIRA (Adv. PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao caráter infringente dos Embargos, ao Embargado para manifestação em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para apreciar os embargos declaratórios opostos pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530868-6 NILZA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se mandado de intimação da parte autora, intimando-a a comparecer à perícia médica, designada para o dia 20 de outubro de 2008, às 14:30 h., na Av. Meriti, 2591, sala 102, Vila da Penha (Largo do Bicão), munida de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas na inicial.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS acerca do agendamento da perícia.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800676-4 NEIDE BITTENCOURT FAERMAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exame da documentação anexada, não me convenci do erro apontado no cálculo da RMI do benefício concedido à parte autora, para deferir o pleito antecipadamente.\r\n\r\nImpende acrescentar que, tratando-se de revisão da RMI, a segurada tem a garantia de recebimento mensal do benefício, o que faz desaparecer o periculum in mora. \r\n\r\nISTO POSTO, ausentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nAo INSS, em provas, justificadamente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803964-2 ANTONIO DO NASCIMENTO MONTENEGRO (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante este Juízo requerer seja-lhe concedido o benefício de aposentadoria por idade, negado na via administrativa. O exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi postergado.\r\n\r\nRegularmente citada, a Autarquia Previdenciária apresentou contestação e, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo comprovando que o benefício aposentadoria por idade foi concedido administrativamente ao Autor (fl. 128) em data de 14.02.2008, suspenso posteriormente por não saque por mais de 60 dias.\r\n\r\nData venia, a concessão da aposentadoria por idade, após o ajuizamento desta ação, ao contrário do alegado pelo INSS, não equivale à falta de interesse para agir, mas a reconhecimento jurídico do pedido.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS a imediata implantação do benefício aposentadoria por idade a favor do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias contados da intimação, sob pena de responder por multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808790-9 NILZA ALVES TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a pensão vem sendo paga à companheira do “de cujus” e ao filho menor, à parte autora para regularizar o pólo passivo da demanda fazendo constar WANDA REGINA FARACO, CPF nº. 462.623.937-49, requerendo a sua citação, nos termos do artigo 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808882-3 MANOEL FERNANDO DE PAULA E SILVA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra O Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e negada na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, os documentos juntados pelo Autor não comprovam o preenchimento do requisito básico da aposentadoria pretendida, qual seja, tempo de contribuição previsto em lei. Mera cópia da CTPS não faz prova dos recolhimentos vertidos para a Previdência Social pelo tempo necessário à aposentadoria, como fundamentado na decisão administrativa.\r\n\r\nDe outro lado, em sua contestação, a Autarquia Previdenciária comprova que o Autor, contrariamente ao que alega, não preencheu os 30 anos de contribuição necessários ao gozo da aposentadoria.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810792-1 CLODOALDO PINTO CHAVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Diz o Autor que, incapacitado para as atividades laborais, faz jus ao benefício auxílio doença. Ocorre que o INSS comprovou que o Autor, não apresenta doença que o incapacite para o trabalho. Os atestados médicos apresentados pelo Autor não atestam a incapacidade laborativa.\r\n\r\nInexiste nos autos prova verossímil da incapacidade temporária para o exercício da atividade laborativa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de, após perícia médica, reapreciar o pedido de antecipação. \r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810844-5 AUGUSTUS DA CUNHA BORBA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e negada na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, os documentos juntados pelo Autor não comprovam o preenchimento do requisito básico da aposentadoria pretendida, qual seja, tempo de contribuição previsto em lei. Mera cópia da CTPS, sem autenticação, não faz prova dos recolhimentos vertidos para a Previdência Social pelo tempo necessário à aposentadoria, como fundamentado na decisão administrativa.\r\n\r\nDe outro lado, em sua contestação, a Autarquia Previdenciária comprova que o Autor, efetuou recolhimentos, como autônomo, referentes ao período de 01/97 a 08/97 em 29/08/2003.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.813352-0 IVANILDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS a fim de obter o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, suspenso pela Auditoria do INSS. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela, cuja apreciação foi postergada pelo despacho de fl. 61, que determinou a citação da Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nO INSS contestou o feito, argumentando a existência de irregularidades no cômputo do tempo de serviço do Autor, que autorizam a cassação do benefício. O INSS apresentou, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo. Afirma o INSS que o benefício foi suspenso por não terem sido confirmados os vínculos com as empresas ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, nos períodos de 10.02/70 A 09/02/76, bem como deixou de comprovar o exercício de atividade especial junto às empresas TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A e TELEATLAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nDiante dos fatos trazidos pelo INSS, entendo que falta ao direito do Autor a necessária verossimilhança, requisito indispensável para o deferimento do pedido em antecipação dos efeitos da tutela, motivo pelo qual a indefiro. \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.813434-1 JOSE FELIX DE FIGUEIREDO FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Autor contra ato de indeferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição. Afirma que requereu aposentadoria por tempo de serviço, já possuía tempo suficiente para aposentar-se, bastando converter a atividade prestada em condições especiais.\r\n\r\nData venia, o pedido do Autor não merece ser deferido em antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança nos fatos alegados. Impende acrescentar que o Autor nasceu em 25 de fevereiro de 1956 (fl. 13), não atendendo à idade mínima prevista no artigo 9, inciso I e § 1º da Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.801600-2 PAULO MAURICIO VALLE DOS SANTOS (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria integral por tempo de serviço, mediante a conversão de alguns períodos de atividade especial. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nO INSS contesta o pleito, asseverando que a perícia técnica do Instituto analisou os laudos apresentados pelo Autor não detectando qualquer insalubridade ou periculosidade que pudesse dar ensejo à conversão da atividade especial em tempo comum. Os SB'40 apresentados pelo Autor são genéricos e atestam que o autor trabalhou nos Escritórios da empresa.\r\n\r\nA matéria é complexa e, no meu entendimento, só pode ser decidida após a produção de todas as provas e do exame exauriente do processo, razão porque indefiro o pedido em cognição sumária.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.804498-8 CARLOS ROCHA AMBROSIO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAlega o Autor que o INSS suspendeu sua aposentadoria por tempo de serviço sem obedecer ao devido processo legal, não tendo permitido ao segurado o exercício do contraditório e de seu amplo direito de defesa. Tal fato não condiz com a realidade, porque na verdade o benefício do autor encontra-se suspenso por força de decisão judicial proferida pelo Juízo Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEntendo que este processo deva ficar suspenso enquanto não decidida a ação de Nova Friburgo, nos termos do artigo 265, IV, “a” do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria, procedendo à suspensão do feito.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.811185-0 TELMA COSTA MONTEIRO FALEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.811193-0 MIRIAN BEZERRA DA SILVA LOPES (Adv. DERALDO DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n23 - 98.0019896-2 JOSE CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARTA OLIVEIRA DE ABREU) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 178 e documento de fl. 179.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 99.0004712-5 OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CHEFE DA DIVISAO DE CONCESSAO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS/RJ (Adv. RENATO RABE). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 120 e documentos de fls. 121/124.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 99.0009692-4 WILSON LOURENCO CARVALHO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ao Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 250/406.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa, uma vez que, tendo o novo bloqueio do benefício sido originado de procedimento administrativo diverso daquele que originou o presente “mandamus”, não há que se falar em ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.519724-2 WALDIR MOTTA PRENDA E OUTRO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTEDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Intime-se o Impetrante, por mandado, para que dê cumprimento ao determinado no despacho de fl. 230, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.811386-0 BRAZ DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PSS RIO DE JANEIRO - CARDOSO MOREIRA. . Para afastar eventual litispendência e/ou coisa julgada, apresente o Impetrante, em 10 (dez) dias, cópia da inicial do processo nº. 98.0700560-4 da 1ª. Vara Federal de Petrópolis ou comprove tratar-se de homonímia, bem como comprove documentalmente a data da suspensão do benefício.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 90.0012912-5 JOSE DE OLIVEIRA MAIA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 92.0052672-1 AMERINO SOARES DE MEDEIROS (Adv. JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 2008.51.01.810539-4 SILVIO DAMIAO DA SILVA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.530772-3 JOAO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA JUNIOR (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.524340-7 MARIA SOARES CLEMENTINO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.809032-9 SEVERINO PATRICIO DA SILVA (Adv. JANDIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.810896-6 JUAN ALVES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.811162-0 CLAUDIO BAPTISTA HONORIO (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário auxílio-doença. Atribuiu à demanda o valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.531976-5 VERA MARIA DE OLIVEIRA JERONYMO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA, PERLA TEDESCHI ABRAHAO, NELTON GONCALVES DE FARIA) x LINDINALVA BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PENHA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.807483-0 CONCETTA LANZILLOTTA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - RIO DE JANEIRO. . Isto posto, DEFIRO, em parte a liminar, e DETERMINO à autoridade coatora que, até o 5º dia útil de setembro/2008 (05/09/2008), data prevista para o recebimento, pela IMPETRANTE, de sua aposentadoria por idade referente à competência de agosto/2008, regularize o pagamento das prestações vincendas referentes a esse benefício, a começar pela do corrente mês (inclusive), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para aquela, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Fica a autoridade coatora cientificada de que o pagamento do benefício atual da IMPETRANTE deverá ser mantido até eventual determinação deste Juízo em sentido diverso.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964 e se a intime para juntar aos autos, no mesmo prazo, por cópia, os procedimentos administrativos referentes aos benefícios de nº 41/138.467.310-2 (DIB: 04/05/2006) e de nº 42/107.764.485-7 (DIB: 21/12/1997) referentes à IMPETRANTE.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, dê-se vista ao MPF, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a Autoridade coatora, em caráter de urgência, por mandado, para o cumprimento da presente liminar. Notifique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.528446-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x WOTHON DE SOUZA RESENDE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.526935-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x WALDIR ROSSI (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, LUCIA HELENA SANTOS CORREA). . Às partes, para manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 71/77, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 88.0001499-2 IVAN JULIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO, ROBERTO DA SILVA CORREIA, SYLVIO MANHAES BARRETO, MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES, JOSE ALEXANDRE GERSTEL, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 472.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n41 - 89.0006985-3 RENATO SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 165.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n42 - 90.0045999-0 WALDIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA, ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 144.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 646742"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "646399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n1 - 92.0042785-5 ORLANDO DA SILVA SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a sentença de fls. 48/49, confirmada pelo acórdão de fls. 65.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0019583-1 BENTA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Apresente os Impetrantes planilha de cálculos com os valores que entenderem devidos, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpridos, dê-se vista ao INSS, em igual prazo, para manifestação.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem manifestação da parte Impetrante, cumpra-se o despacho de fls. 192 - parte final.\r\n\r\n3 - 99.0001587-8 AMBROZINA PAIVA SOARES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o acórdão de fls. 226.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0026475-4 AMERICO IGNACIO DE LIMA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0026488-6 JOSE ANTONIO MOREIRA NETO (Adv. JOSE MESSIAS NUNES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 140/141.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.503005-0 ODIR POUBEL CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.519665-1 LUIZ CARLOS DE MELO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o Impetrante o comando de fls. 171, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.503703-0 ADAO DOS REIS MAURICIO (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao Impetrante do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls.74/77.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.500988-8 ANTONIO AFONSO MESQUITA MELO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 202 - Diga o Impetrante.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.500990-6 VERA LUCIA DE LIMA PRUNES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, JOEL SAVEDRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.515179-6 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nApós determinada a suspensão do feito por 30 (trinta) e mais 30 (trinta) dias, em razão do falecimento do Autor, seus beneficiários não promoveram até a presente data, os atos que lhe competiam, não atendendo às determinações do Juízo de fls. 120 e 121, apesar de devidamente intimados, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, uma das condições da ação para prosseguimento do feito, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, II, III e VI do C.P.C. \r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias de tais peças para substituição nos autos.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.500196-1 MANUEL JOAQUIM VIEIRA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 138/142.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.501652-6 AUSONIR MUNIZ (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.506693-1 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.511851-7 MARIA AMELIA GOMES FERREIRA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o acórdão de fls. 132.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.528866-6 NILZA SILVESTRE DA COSTA (Adv. MARCIO DA MOTTA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 157/161.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500126-6 EDGAR LAIDE CARRILHO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Impetrante, até a presente data, não promoveu os atos que lhe competiam, não atendendo às determinações do Juízo de fls. 106 e 108 e não tendo este Juízo logrado êxito na efetivação de sua intimação pessoal (fls. 112, vº), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada. Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.522896-0 ROSA MARIA DOS SANTOS PESSANHA (Adv. RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI) x GERENCIA EXECUTIVA REGIONAL DE IRAJA - RJ. . Tendo em vista o alegado pela Impetrante às fls. 125/126, devolvo aos novos patronos o prazo para recurso.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504812-3 ALICE GALLEZ DE OLIVEIRA (Adv. MAURA LANNES CARUSO CARVALHO, MARCOS CORREA DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL - DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE). . Atenda a parte Impetrante o comando de fls. 105, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito (Art. 267, III, do CPC).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.518258-7 JAIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 404/408.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524167-1 MARIA ELISA RIBEIRO NUNES (Adv. CARLOS ROBERTO S. DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805374-2 ANTONIO ALVES DE FREITAS (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORTE - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte Impetrante do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 39/43.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810037-9 ALFREDO DE ARAUJO LOUZADA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . Considerando a emenda à inicial de fls. 67, tendo o Impetrante apontado como autoridade coatora o Gerente Executivo de Duque de Caxias/RJ, defiro a emenda à inicial e declino da competência para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti, competente para apreciação do feito.\r\n\r\nAntes, porém, remetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo para “Gerente Executivo do INSS - Duque de Caxias/RJ”.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813274-5 PAULO FERNANDES FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por PAULO FERNANDES FERREIRA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.803700-5 EUCLYDES DO NASCIMENTO (Adv. CLEONICE BARBOZA DE MATTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEUCLYDES DO NASCIMENTO impetra Mandado de Segurança contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/58.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nO Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Confira-se:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. ART. 18 DA LEI Nº 1.533/51.\r\n\r\n1. Esta Corte firmou a compreensão de que a suspensão de benefício previdenciário é ato único, de efeitos permanentes, que determina o início do prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(RESP 496741, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ DATA:12/11/2007 PÁGINA:305)\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, em 2005 foi publicada por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela Corte já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata nos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nPor conseguinte, o prazo de decadência começa a fluir a partir do ato impugnado, no caso, a cessação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. No caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 01/10/2002 (fls. 65), quando então passou a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou muito antes da impetração, ocorrida apenas em 07/04/2008.\r\n\r\nRessalto que a ocorrência de decadência, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS ao direito de impetrar mandado de segurança, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.806230-9 FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DE ARAÚJO impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/21.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu a parte Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.\r\n\r\nDespachado no sentido de apresentar documento comprobatório do ato apontado como ilegal, deixou de atender o Impetrante satisfatoriamente o comando, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.806231-0 PAULINA TALARICO VASCONCELOS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPAULINA TALARICO VASCONCELOS impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/23.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu a parte Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.\r\n\r\nDespachado no sentido de apresentar documento comprobatório do ato apontado como ilegal, deixou de atender a Impetrante satisfatoriamente o comando, apesar de devidamente intimada, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.810535-7 CRISTIANO FERREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DA SILVA, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSS - INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de seu auxílio-doença. \r\n\r\nAlega a parte Impetrante, em síntese, que ainda continua incapacitada mas mesmo assim seu benefício foi suspenso após perícia do INSS na qual se constatou haver capacidade laborativa.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiz a Carta Magna em seu art. 5o, LXIX:\r\n\r\n“LXIX - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”\r\n\r\nNo dizer do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, direito líquido e certo “é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há que vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao Impetrante. Se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais.”(in Mandado de Segurança, pág. 28).\r\n\r\nNo caso vertente, alega a parte Impetrante ter sofrido lesão a direito líquido e certo em vista da suspensão de seu auxílio-doença. Ocorre, porém, que a produção de prova pericial médica se faz imperiosa para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento do benefício e a conseqüente desconstituição do ato administrativo de suspensão, o qual goza dos pressupostos de legitimidade e legalidade, cabendo ao requerente a prova de sua ilegalidade.\r\n\r\nComo é cediço, o mandado de segurança não se presta à dilação probatória, daí porque deve a parte Impetrante buscar amparo a seu direito através das vias ordinárias, onde poderá inclusive contar com o eventual deferimento de tutela antecipada. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM BASE EM ATESTADOS PARTICULARES - NÃO CONFIGURAÇÃO DE PLANO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n- Pedido de restabelecimento de auxílio-doença dado como cessado por perícia médica, efetuada administrativamente pelo INSS, tratando-se de benefício de natureza precária e temporária, sem delimitação temporal, acarretando que o segurado deva submeter-se periodicamente a exames periciais.\r\n\r\n- Oferecimento pelo Impetrante de atestados firmados por diferentes especialistas (psiquiatra, psicólogo, ortopedista e fisioterapeuta) para o fim de contraditar a afirmação de restabelecimento da capacidade laborativa do impetrante.\r\n\r\n- Não configuração, de plano, de direito líquido e certo, próprio do mandado de segurança, em face de seu rito célere.\r\n\r\n- Inadequação da via eleita para impugnar o ato administrativo praticado por agente do INSS (médico perito) apenas por meio de atestados particulares fornecidos unilateralmente, já que a dúvida leva à necessidade de produção de perícia, própria da via ordinária, pois tem de se realizar dando ensejo à ampla defesa e ao contraditório, garantidos constitucionalmente.\r\n\r\n- Negado provimento ao recurso, mantendo-se a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n(TRF2- AMS 61890, Rel. Juíza Marcia Helena Nunes, DJ 10/02/2006, p. 304)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. Direito líquido e certo, para fins de mandado de segurança, tem natureza processual, no sentido de ser comprovado de plano, por prova documental.\r\n\r\n3. Não comprovados, de plano, os fatos alegados na exordial, não há como reconhecer a existência do direito postulado.\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, denegar a segurança, ressalvando ao impetrante as vias ordinárias.”\r\n\r\n(TRF1- AMS 200033000014238, Rel. Des. Fed. Antonio Savio de Oliveira Chaves, DJ 4/10/2004, p. 9)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, V, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.810616-7 LUCIA GOMES COIMBRA (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUCIA GOMES COIMBRA, qualificada na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a reconstituição do pagamento de seu benefício de pensão por morte de forma integral. \r\n\r\nAlega a parte Impetrante, em síntese, que recebia regularmente sua pensão relativa ao falecimento de seu companheiro, quando foi surpreendida com a redução do valor do benefício, na proporção de menos da metade do valor concedido pelo INSS, recebendo como informação da autarquia que outra pessoa havia requerido a pensão, sob a alegação de que seria companheira do de cujus.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiz a Carta Magna em seu art. 5o, LXIX:\r\n\r\n“LXIX - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”\r\n\r\nNo dizer do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, direito líquido e certo “é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há que vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao Impetrante. Se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais.”(in Mandado de Segurança, pág. 28).\r\n\r\nNo caso vertente, alega a parte Impetrante ter sofrido lesão a direito líquido e certo em vista da redução de seu benefício de pensão por morte. Ocorre, porém, que a produção de prova testemunhal, com a oitiva das partes interessadas se faz imperiosa para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o restabelecimento do valor integral do benefício e a conseqüente desconstituição do ato administrativo perpetrado pela autoridade impetrada, o qual goza dos pressupostos de legitimidade e legalidade, cabendo ao requerente a prova de sua ilegalidade.\r\n\r\nComo é cediço, o mandado de segurança não se presta à dilação probatória, daí porque deve a parte Impetrante buscar amparo a seu direito através das vias ordinárias, onde poderá inclusive contar com o eventual deferimento de tutela antecipada. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, V, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.810856-5 WALTER MELO VITAL (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.810867-0 AILTON MACEDO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x GERENCIA EXECUTIVA RJ NORTE - SERVICO DE REVISAO DE DIREITOS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.810871-1 JOSE AUGUSTO CANANO VARGAS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CANANO VARGAS impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO, objetivando o restabelecimento de seu benefício, suspenso por força de decisão proferida pelo Exmº Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo que, em Inquérito Policial, determinou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, dentre os quais o do Impetrante.\r\n\r\nAlega o Impetrante, em síntese, que, apesar da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, até a presente data a Força Tarefa do INSS não encaminhou seu processo concessório já revisado ao Posto de Benefícios para que pudesse promover sua defesa, permanecendo seu benefício suspenso por suspeita de fraude.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Impetrante insurge-se contra ato do INSS, que, conforme relatado acima, não teria encaminhado seu processo concessório ao Posto de Benefícios, ficando o mesmo impedido de promover sua defesa, requerendo, ainda, o restabelecimento de seu benefício suspenso por suspeita de fraude.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que o ato coator foi perpetrado por força de decisão judicial, qual seja, pelo Juiz Federal da 1ª Vara de Nova Friburgo nos autos do Processo nº 2006.51.05.001972-7, a fim de que fosse apurada suspeita de fraude detectada pela Força Tarefa do INSS, insurgindo-se o Impetrante, em parte, contra ato da autarquia decorrente de decisão proferida por aquele juízo.\r\n\r\nExistindo ação ainda em curso na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, com decisão prolatada pelo juízo, conforme se verifica às fls. 14/16, o Impetrante, para buscar seu direito, deve requerer perante àquela Vara o cumprimento das medidas cabíveis.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, não sendo o Mandado de Segurança meio idôneo para cumprimento ou questionamento de decisão proferida em outro processo e por outro juízo, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e IV e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.811190-4 LUIZ CARLOS SEVERINO DA SILVA (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x GERENTE DO POSTO DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, V, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805285-3 MARIA ZELIA DE OLIVEIRA (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA, REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os autos encontram-se disponíveis na secretaria do juízo para extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.806809-9 ANICE LOPES (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente o requerente as cópias referidas, devendo retirar os documentos originais no balcão desta Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós desentranhados os documentos ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803704-9 INA ALVES PRADO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x JOELMA DA SILVA MERCEDES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DO SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 72, CONFORME SEGUE:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, cumpridos, intime-se a Impetrante para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial, às fls. 64 vº, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 646399"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "646363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 96.0026396-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x NELSON MORDEHACHVILI x CELSO RIBEIRO NOVAES x RICARDO KHAN (Adv. VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE) x ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO FILHO (Adv. DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x ANTONIO MASHORCA FILHO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x JOSE BRAGA MACEDO JUNIOR x SERGIO PUGLIESE (Adv. DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x JOAO BATISTA CARLOS DE OLIVEIRA x HELIO ADNET COUTINHO FILHO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI). . Considerando as informações contidas no ofício de fls. 2954/2956, indefiro o requerido pela defesa de Hélio Adnet Coutinho às fls. 2962/2964, diante da impossibilidade de execução de carta rogatória pelo Governo estadunidense, conforme informado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a defesa para que, caso queira, substitua a testemunha, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.500151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ALVARO JOSE ROCHA (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES, FLAVIA GAUDENCIO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS, JUAREZ CELIO DA GAMA DIAS COSTA). . Fls. 522/verso - Defiro a substituição requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 17/09/2008, às 13:30 horas, para a inquirição da testemunha Ronaldo Brito de Melo. Intime-se e/ou requisite-se.\r\n\r\nIntime-se o réu Álvaro José Rocha no endereço fornecido às fls. 516.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e publique-se para a defesa.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.523648-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS, ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS). . Fls. 266v. e 270 - Intime-se a defesa para que proceda a juntada aos autos dos documentos mencionados no item 4 de fls. 270, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a vinda da do cumentação aos autos, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, no mesmo prazo. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 266v. e 270.\r\n\r\nTranscorrido o prazo estabelecido para a defesa in albis, certifique a Secretaria e voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PENAL\r\n\r\n4 - 92.0058068-8 THOMAZ MARTIN CRISTIAN POPP (Adv. HELIO DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do teor da sentença de fls.118/121 e do acórdão de fls. 150/154, sendo à autoridade coatora através de ofício, instruído além dos julgados com as informações passadas às fls. 38/40.\r\n\r\nTambém sejam encaminhadas tais decisões, acompanhadas dos documentos de fls. 59/62, ao Sr. Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, bem como ao mesmo da intimação pessoal recebida pela Procuradoria da Fazenda Nacional às fls. 158.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência.\r\n\r\nCom o retorno, sem manifestação do órgão ministerial, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2001.51.01.513639-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO OU PECULATO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 243/252 . Vistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 29 de maio de 2008, ofereceu denúncia em face de ANTONIO LUIZ MAYÃO MOREIRA, CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS, SÉRGIO SEABRA e SHAKESPEARE PAULINO FELIZARDO, qualificado às fls. 2 e 2-A, dando-os como incursos nas sanções do arts. 312 c/c 288 do CÓDIGO PENAL, aos dois últimos, não funcionários, aplicando-se o disposto no art. 30 do mesmo diploma legal, sendo que o terceiro denunciado sujeito à tipificação penal prevista no art. 1o , § 1o , II da Lei n.º 9.613/98.\r\n\r\nA denúncia veio instruída com o IPL n.º 1458/2000 (fls. 2-L/793verso), no bojo do qual se encontra o Processo Administrativo de Apuração, instaurado pelo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, constante de fls. 5/485.\r\n\r\nAs folhas de antecedentes criminais (INSTITUTO FELIX PACHECO) dos acusados vieram aos autos às fls. 805/823, e com relação aos dados do SINIC/DPF encontram-se às fls. 825/838.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII. FUNDAMENTOS\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de ANTONIO LUIZ MAYÃO MOREIRA, CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS, SÉRGIO SEABRA e SHAKESPEARE PAULINO FELIZARDO, em que se sujeitam à incriminação penal prevista nos arts. 312, c/c 288, do CÓDIGO PENAL, enquanto os dois últimos são passíveis do delito a que se refere o disposto no art. 30 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPor sua vez, SÉRGIO SEABRA, também se sujeita à incriminação prevista no art. 1o , § 1o , II, da Lei n.º 9.613/98, em tendo sido utilizada a conta bancária da DROGARIA CAPELINHA, da qual figura como sócio. \r\n\r\nAnalisando os autos verifico que o último fato delituoso narrado data de 11 de agosto de 1998 (fls. 239 - 7a linha e fls. 275), mais de 9 (nove) anos se passaram sem que tenha havido interrupção do prazo prescricional.\r\n\r\nO Juiz Federal Joel Ilan Paciornik da Seção Judiciária do Paraná, ao julgar caso semelhante aduziu que: “Ao caso sob examinem, é de se aplicar o entendimento segundo o qual o tempo decorrido desde o recebimento da denúncia, em conjugação com a impossibilidade de aplicação da pena acima do mínimo legal, ou até mesmo com a possibilidade de se fixar a pena pouco acima do mínimo legal, porém, aquém da pena máxima, tornando-se previsível e inevitável a prescrição da pretensão punitiva regulada pela pena in concreto, implica no desaparecimento superveniente do interesse de agir do Estado, com a conseqüente extinção do processo penal, sem exame do mérito”.\r\n\r\nCom efeito, ao discorrerem sobre o interesse de agir - como categoria da Teoria Geral do Processo - afirmam ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA e ADA PELLEGRINI GRINOVER que “essa condição da ação assenta-se na premissa de que, muito embora o Estado tenha interesse no exercício da jurisdição (função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade), não lhe convém acionar o aparato judicial sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil”. (in TEORIA GERAL DO PROCESSO, 6ª Ed., São Paulo, RT, 1986, pág. 222).\r\n\r\nAs condições da ação entre as quais se inclui o interesse de agir, são categorias lógicas da ciência do processo, aplicáveis a qualquer tipo de ação, inclusive a penal, por isso que esta ... “Não difere da ação civil quanto a natureza, mas somente quanto ao seu conteúdo: é o direito público subjetivo a um pronunciamento do órgão jurisdicional sobre a lide penal”(autores e op. Cit., pág. 221).”\r\n\r\nNo caso dos autos, tomando-se em conta as FACs fornecidas em relação a cada um dos acusados, temos as primeiras prestadas pelo INSTITUTO FELIX PACHECO e as seguintes do NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DA POLÍCIA FEDERAL, na ordem seguinte:\r\n\r\n1 - CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS (fls. 805/807 e fls. 827/828); \r\n\r\n2 - ANTONIO LUIZ MAYÃO MOREIRA (fls. 808/810 e Lei 9.099/95 - fls. 811/813; e fls. 825);\r\n\r\n3 - SHAKESPERARE PAULINO FELIZARDO (fls. 814/817 e fls. 826);\r\n\r\n4 - SERGIO SEABRA (fls. 819/823 e fls. 829/838).\r\n\r\nNo que refere ao primeiro denunciado aqui citado, apenas se vê a anotação correspondente a este processo. O segundo, além da vista nesta ocorrência possui outra, mas com base em processo julgado extinto pela prescrição. O terceiro, fora a que diz respeito a este processo, possui outra de absolvição, e uma outra sem constar referência aos dados pertinentes (fls. 817). O quarto, possui anotação pertinente a este processo de nº 4 (fls. 822), as demais: a 1a, com os dados sem nada constar (fls. 821), a 2a sendo absolvido (fls. 821), a 3a , com os dados sem nada constar (fls. 822), e a 5a, , com a informação de aguardo da sentença (fls. 823), enquanto sobre esta consta às fls. 837 a extinção da punibilidade.\r\n\r\nA rigor, pois, os denunciados não possuem anotações criminais a ponto de autorizar que, em caso de condenação, a pena venha a ser fixada acima do mínimo legal.\r\n\r\nEm sua brilhante decisão, acrescentou o citado Juiz Federal que: “É que prevalece nos Tribunais o entendimento de que “em se tratando de réus primários, sem registro de maus antecedentes, com indicação de boa conduta social, a pena-base deve ser fixada no mínimo legal, conforme jurisprudência pretoriana”. (TRF da 1ª Região -Ap. Crim. n( 90.01.069002-BA, 3ª Turma, Rel. Juiz Vicente Leal, j. Em 07.10.91, unânime, in DJU de 11.11.91, pág. 282930).”\r\n\r\nAssentada esta premissa, ter-se-ia, por ocasião da prolação da sentença, que a pena mínima, nos termos das cominações legais postas na denúncia seria de 02 (dois) anos (art. 312), 1 (um) ano (art. 288) e 3 (três)anos (art. 1, § 1o, II - Lei n.º 9.613/1998), penas estas que seriam tornadas definitivas face a ausências de circunstâncias e causas legais de aumento e diminuição da pena.\r\n\r\nMesmo que se depare com a circunstância comunicável por força da aplicação do art. 30 do CÓDIGO PENAL, aos denunciados não funcionários da empresa pública, a instituição financeira supostamente lesada em valores sob seu controle e administração, sendo gestora do FTGS, de onde houve a propagada subtração, não implica por esta condição que os citados denunciados mereçam pena acima do mínimo estipulado no art. 312 do CÓDIGO PENAL, já que o dispositivo em questão trata dos crimes contra a administração pública, e por isso os limites fixados as penas são os que se fazem recomendáveis às infrações dessa natureza.\r\n\r\nPortanto, caso fosse proferida a sentença condenatória nesta data, a prescrição da pretensão punitiva do Estado, regulada pela pena que seria fatalmente aplicada, podendo ser, conforme a incidência prevista, de 2 (dois) anos (art. 312 CP), 1 (um) ano (art. 288 CP) e 3 (três) anos (art. 1o, § 1o, II - Lei n. 9.613/98), à última em, relação ao acusado SÉRGIO SEABRA, consumar-se-ia, na hipótese do máximo (a de 3 anos) em 8 (oito) anos, art. 109, IV, do CP.\r\n\r\nAssim, contando o prazo retroativamente, da data desta decisão até a data do último fato delituoso praticado, 11 de agosto de 1998 (fls. 239 - 7a linha, e fls. 275 - 2o volume), nos termos do art. 110, parágrafo 2( do CP, se chegaria a ocorrência do fenômeno prescricional.\r\n\r\nSobre as conseqüências da ocorrência dessa espécie de prescrição o ilustre Juiz Federal Joel Ilan acresceu a sua decisão o seguinte: “Sendo que a prescrição da pretensão punitiva implica no desaparecimento de todos os efeitos da sentença condenatória, como se nunca existisse, força é concluir que do pronunciamento judicial de meritis, não se poderá extrair qualquer resultado útil. Nesse sentido, é irretocável a lição de CELSO DELMANTO, ao tratar dos efeitos dessa espécie de prescrição: “Como a prescrição se verifica antes de transitar em julgado a sentença final condenatória e o art. 109 lhe faz ressalva e remissão expressas, trata-se de prescrição da pretensão punitiva (ou da ação). Por isso, fica extinta a própria pretensão de obter uma decisão a respeito do crime. Não implica responsabilidade do acusado, não marca seus antecedentes, nem gera futura reincidência: o réu não responde pelas custas do processo e os danos poder-lhe-ão ser cobrados no cível, mas só pela via ordinária” (in CÓDIGO PENAL COMENTADO, 3ª Ed. - Rio de Janeiro, Renovar, 1991, pág. 182).\r\n\r\nDito isto, pode-se concluir com clareza e lucidez que, a partir do momento em que, pelo tempo já decorrido desde a data do fato a data desta decisão, afigura-se inexorável a prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, isto caso o procedimento prosseguisse e sentença de mérito fosse proferida. De se concluir, então, que ocorreu, portanto, a carência da ação penal em função do desaparecimento do interesse de agir do Estado. Em outros termos, falta uma condição legal para o exercício da ação penal (CPP, art. 43, III, in fine), qual seja, o interesse processual.\r\n\r\nAcresce que, se não há nenhuma utilidade para a Justiça Pública no pronunciamento judicial de meritis, fadado que está a prescrição retroativa, há, de outro lado, toda a conveniência e utilidade para o acusado que a instância penal, que para ele é um constrangimento, não venha a ser instaurada ante a ausência de uma das condições da ação penal. Vem a propósito a reflexão de ADA PELLEGRINI GRINOVER - “O processo criminal representa, por si só, um dos maiores dramas para a pessoa humana; exige um sacrifício ingente dos direitos da personalidade, espoliando o indivíduo de intimidade e, freqüentemente, da dignidade da mesma”(in AS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL: UMA TENTATIVA DE REVISÃO. São Paulo - Bushatsky - 1977, pág. 127).\r\n\r\nA solução alvitrada para esses processos, verdadeiros cadáveres insepultos, não se constitui, de forma alguma, em algo inédito e ou desconhecido dos anais forenses. Cite-se o precedente do juiz Volkmer de Castilho, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que no voto proferido como vogal testemunhou:\r\n\r\n“A solução que propõe o juiz Fábio, em contraposição à que dá o relator, foi por mim adotada em cerca de meia centena de ações penais que recebi, tal como o juiz Silvio, em Santa Catarina, antiguíssimas e cuja prescrição era patente, evidente, e cujo prosseguimento só constituiria, em verdade, legítimo constrangimento ilegal do réu, porque ele se sujeitaria a uma instrução que resultaria em nada; teria, no tempo, um constrangimento ilegal. Com esses e outros fundamentos passei a extinguir todas as ações penais.”\r\n\r\n(Voto no Recurso Criminal n( 89.04.05142-8-RS, rel. juiz Silvio Dobrowolsky, julgado em 07.08.90).\r\n\r\nNo mesmo sentido é o voto do eminente Juiz Vladimir Freitas, dado como relator no processo de Habeas Corpus n( 91.04.04695-1-RS, publicado na Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região n( 7, páginas 379/383, verbis:\r\n\r\n“... O terceiro é de ordem prática. É que se não reconhecida a prescrição em abstrato, fatalmente se dará, em caso de condenação, a prescrição em concreto (CP art. 110, §1(). A pena para este delito é de 01 a cinco anos. Tendo em conta a orientação pacífica da justiça no Brasil, no sentido de aplicar-se a pena no mínimo, ou pouco acima dele, pode-se concluir, seguramente, que, neste caso, ela jamais ultrapassaria 03 anos, que já são bem acima da menor reprimenda. E se assim fosse, a prescrição em concreto se operaria, pois mais de oito anos teriam passado entre o registro tentado e o recebimento da denúncia.\r\n\r\nÉ uma justiça envolvida em milhares de processos, com casos gravíssimos a merecer apreciação, com situações urgentes a exigir atenção do juiz, não faz sentido prosseguir-se com o processo cujo fim é facilmente perceptível. Vale dizer, processo natimorto que apenas por apego ao formalismo, ou para fustigar o réu, tem prosseguimento.”\r\n\r\nAlém de todos os fundamentos até aqui expostos, alio a mais um sobre o qual se manifestou o eminente Juiz Vladimir Freitas. O acúmulo de processos existente no judiciário brasileiro faria com que os magistrados despendessem precioso tempo no trato com feitos que estivessem fadados ao reconhecimento da prescrição, sem nenhum resultado prático, tempo este que poderia ser dedicado às causas para as quais se vislumbrasse resultado prático a ser atingido.\r\n\r\nTambém o Egrégio Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo perfilhou a mesma solução para esses processos inúteis, em caso submetido à sua apreciação:\r\n\r\n“PRESCRIÇÃO RETROATIVA - Reconhecimento antecipado considerada a pena em perspectiva-trancamento da ação penal sob tal fundamento - Persecução penal sem nenhum efeito, com dispêndio de tempo e desgaste de prestígio da Justiça Pública, faltando, na hipótese, o teleológico interesse de agir - Habeas Corpus concedido de ofício - Declaração de voto. De nenhum efeito a persecução penal, com dispêndio de tempo e desgaste de prestígio da Justiça Pública, se, considerando-se a pena em perspectiva, diante das circunstâncias do caso concreto, se antevê o reconhecimento da prescrição retroativa na eventualidade de futura condenação. Falta, na hipótese, o interesse teleológico de agir, a justificar a concessão “ex officio” de “Habeas Corpus” para trancar a ação penal.”\r\n\r\n(TACrim SP, HC 204.271/1, j. Em 26.02.91, rel. Juiz Sérgio Carbalhosa, in RT 669/315).\r\n\r\nAlém dos argumentos de ordem técnica já enumerados e explicitados, existe ainda a conveniência, em termos de política criminal, pela opção do reconhecimento de que a pretensão punitiva estatal está predestinada a prescrição retroativa de modo a desautorizar o recebimento da peça acusatória. A propósito, no voto-vista acima mencionado, proferido pelo Juiz Volkmer de Castilho, disse aquele magistrado: “A perspectiva é de política criminal mais do que de doutrina (...) do ponto de vista da atuação da lei penal nada é mais inútil porque é inevitável a inaplicação da pena que está prescrita.”\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, por todas as razões aduzidas, com fundamento no art. 43, III, in fine, do CPP, REJEITO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público em face de ANTONIO LUIZ MAYÃO MOREIRA, CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS, SÉRGIO SEABRA e SHAKESPEARE PAULINO FELIZARDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se com as devidas informações e anotações, dando-se, após, baixa na distribuição com arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.527899-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO OU PECULATO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 253/260 . O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 02 de maio de 2007, ofereceu denúncia em face de CONSUELO DA ROCHA, qualificada às fls. 2, dando-a como incursa nas sanções do arts. 312, § 1º, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, por 2 (duas) vezes, por ter desviado, em proveito próprio, dinheiro, valendo-se da facilidade que lhe proporcionava a qualidade de funcionária, quanto ao primeiro delito foram 21 (vinte e uma) movimentações financeiras e, na segunda 3 (três) movimentações.\r\n\r\nA denúncia veio instruída com o IPL n.º 0648/2001 (fls 02-D/229 verso), no bojo do qual encontramos o Processo de Apuração Sumária de iniciativa da Caixa Econômica Federal (fls. 03/112), com destaque neste processo administrativo o relatório conclusivo às fls. 53/56\r\n\r\nConstam do inquérito o laudo de exame de vídeo (fls. 207/212)*, e o relatório às fls.221/228.\r\n\r\nAs folhas de antecedentes criminais (INSTITUTO FELIX PACHECO) do acusado vieram aos autos às fls. 253/258, incluindo-se anotações da Lei nº 9099/95 e do NID, às fls. 240/241.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII. FUNDAMENTOS\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de CONSUELO DA ROCHA, dando-a como incursa nas sanções dos arts. 312, § 1º, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, por 2 (duas) vezes, na primeira constituindo-se em 21 (vinte e uma) movimentações financeiras supostamente fraudulentas e, na segunda de outras 3 (três) movimentações.\r\n\r\nAnalisando os autos verifico que o último fato delituoso narrado veio ao conhecimento em 23/03/1999 (fls.16 - in fine), portanto mais de 8 (oito) anos se passaram desde a época dos fatos. \r\n\r\nO Juiz Federal Joel Ilan Paciornik da Seção Judiciária do Paraná, ao julgar caso semelhante aduziu que: “Ao caso sob examinem, é de se aplicar o entendimento segundo o qual o tempo decorrido desde o recebimento da denúncia, em conjugação com a impossibilidade de aplicação da pena acima do mínimo legal, ou até mesmo com a possibilidade de se fixar a pena pouco acima do mínimo legal, porém, aquém da pena máxima, tornando-se previsível e inevitável a prescrição da pretensão punitiva regulada pela pena in concreto, implica no desaparecimento superveniente do interesse de agir do Estado, com a conseqüente extinção do processo penal, sem exame do mérito”.\r\n\r\nCom efeito, ao discorrerem sobre o interesse de agir - como categoria da Teoria Geral do Processo - afirmam ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA e ADA PELLEGRINI GRINOVER que “essa condição da ação assenta-se na premissa de que, muito embora o Estado tenha interesse no exercício da jurisdição (função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade), não lhe convém acionar o aparato judicial sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil”. (in TEORIA GERAL DO PROCESSO, 6ª Ed., São Paulo, RT, 1986, pág. 222).\r\n\r\nAs condições da ação entre as quais se inclui o interesse de agir, são categorias lógicas da ciência do processo, aplicáveis a qualquer tipo de ação, inclusive a penal, por isso que esta ... “Não difere da ação civil quanto a natureza, mas somente quanto ao seu conteúdo: é o direito público subjetivo a um pronunciamento do órgão jurisdicional sobre a lide penal”(autores e op. Cit., pág. 221).”\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se através da FAC de fls. 253/258 que a denunciada possui antecedentes e anotações referentes à Lei 9.099/95, contudo em caso de condenação, afasta-se a possibilidade de que a pena venha a ser fixada no máximo legal.\r\n\r\nEm sua brilhante decisão, acrescentou o citado Juiz Federal que: “É que prevalece nos Tribunais o entendimento de que “em se tratando de réus primários, sem registro de maus antecedentes, com indicação de boa conduta social, a pena-base deve ser fixada no mínimo legal, conforme jurisprudência pretoriana”. (TRF da 1ª Região -Ap. Crim. n( 90.01.069002-BA, 3ª Turma, Rel. Juiz Vicente Leal, j. Em 07.10.91, unânime, in DJU de 11.11.91, pág. 282930).”\r\n\r\nAssentada esta premissa, ter-se-ia, por ocasião da prolação da sentença, que a pena, que acaso fosse aplicada se situaria no patamar de 3 (três) anos, pena esta que seria tornada definitiva face às ausências de circunstâncias e causas legais de aumento e diminuição da pena.\r\n\r\nPortanto, caso fosse proferida a sentença condenatória nesta data, a prescrição da pretensão punitiva do Estado se consumaria em 08 (oito) anos.\r\n\r\nAdmitindo-se a existência do concurso de crime como cogitado pela denúncia, ainda assim a prescrição ocorreria face o que dispõe o art. 119 do CP. \r\n\r\nAssim, contando o prazo retroativamente , da data desta decisão, até a data do último fato delituoso, conhecido em 23 de março de 1999 (fls.16 - in fine), nos termos do art. 110, parágrafo 2º do CP, se chegaria à ocorrência do fenômeno prescricional.\r\n\r\nSobre as conseqüências da ocorrência dessa espécie de prescrição o ilustre Juiz Federal Joel Ilan acresceu a sua decisão o seguinte: “Sendo que a prescrição da pretensão punitiva implica no desaparecimento de todos os efeitos da sentença condenatória, como se nunca existisse, força é concluir que do pronunciamento judicial de meritis, não se poderá extrair qualquer resultado útil. Nesse sentido, é irretocável a lição de CELSO DELMANTO, ao tratar dos efeitos dessa espécie de prescrição: “Como a prescrição se verifica antes de transitar em julgado a sentença final condenatória e o art. 109 lhe faz ressalva e remissão expressas, trata-se de prescrição da pretensão punitiva (ou da ação). Por isso, fica extinta a própria pretensão de obter uma decisão a respeito do crime. Não implica responsabilidade do acusado, não marca seus antecedentes, nem gera futura reincidência: o réu não responde pelas custas do processo e os danos poder-lhe-ão ser cobrados no cível, mas só pela via ordinária” (in CÓDIGO PENAL COMENTADO, 3ª Ed. - Rio de Janeiro, Renovar, 1991, pág. 182).\r\n\r\nDito isto, pode-se concluir com clareza e lucidez que, a partir do momento em que, pelo tempo já decorrido desde a data do fato e a data desta decisão, afigura-se inexorável a prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, isto caso o procedimento prosseguisse e sentença de mérito fosse proferida. De se concluir, então, que ocorreu, portanto, a carência da ação penal em função do desaparecimento do interesse de agir do Estado. Em outros termos, falta uma condição legal para o exercício da ação penal (CPP, art. 43, III, in fine), qual seja, o interesse processual.\r\n\r\nAcresce que, se não há nenhuma utilidade para a Justiça Pública no pronunciamento judicial de meritis, fadado que está a prescrição retroativa, há, de outro lado, toda a conveniência e utilidade para o acusado que a instância penal, que para ele é um constrangimento, não venha a ser instaurada ante a ausência de uma das condições da ação penal. Vem a propósito a reflexão de ADA PELLEGRINI GRINOVER - “O processo criminal representa, por si só, um dos maiores dramas para a pessoa humana; exige um sacrifício ingente dos direitos da personalidade, espoliando o indivíduo de intimidade e, freqüentemente, da dignidade da mesma”(in AS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL: UMA TENTATIVA DE REVISÃO. São Paulo - Bushatsky - 1977, pág. 127).\r\n\r\nA solução alvitrada para esses processos, verdadeiros cadáveres insepultos, não se constitui, de forma alguma, em algo inédito e ou desconhecido dos anais forenses. Cite-se o precedente do juiz Volkmer de Castilho, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que no voto proferido como vogal testemunhou:\r\n\r\n“A solução que propõe o juiz Fábio, em contraposição à que dá o relator, foi por mim adotada em cerca de meia centena de ações penais que recebi, tal como o juiz Silvio, em Santa Catarina, antiguíssimas e cuja prescrição era patente, evidente, e cujo prosseguimento só constituiria, em verdade, legítimo constrangimento ilegal do réu, porque ele se sujeitaria a uma instrução que resultaria em nada; teria, no tempo, um constrangimento ilegal. Com esses e outros fundamentos passei a extinguir todas as ações penais.”\r\n\r\n(Voto no Recurso Criminal n( 89.04.05142-8-RS, rel. juiz Silvio Dobrowolsky, julgado em 07.08.90).\r\n\r\nNo mesmo sentido é o voto do eminente Juiz Vladimir Freitas, dado como relator no processo de Habeas Corpus n( 91.04.04695-1-RS, publicado na Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região n( 7, páginas 379/383, verbis:\r\n\r\nQuebra “... O terceiro é de ordem prática. É que se não reconhecida a prescrição em abstrato, fatalmente se dará, em caso de condenação, a prescrição em concreto (CP art. 110, §1(). A pena para este delito é de 01 a cinco anos. Tendo em conta a orientação pacífica da justiça no Brasil, no sentido de aplicar-se a pena no mínimo, ou pouco acima dele, pode-se concluir, seguramente, que, neste caso, ela jamais ultrapassaria 03 anos, que já são bem acima da menor reprimenda. E se assim fosse, a prescrição em concreto se operaria, pois mais de oito anos teriam passado entre o registro tentado e o recebimento da denúncia.\r\n\r\nÉ uma justiça envolvida em milhares de processos, com casos gravíssimos a merecer apreciação, com situações urgentes a exigir atenção do juiz, não faz sentido prosseguir-se com o processo cujo fim é facilmente perceptível. Vale dizer, processo natimorto que apenas por apego ao formalismo, ou para fustigar o réu, tem prosseguimento.”\r\n\r\nAlém de todos os fundamentos até aqui expostos, alio a mais um sobre o qual se manifestou o eminente Juiz Vladimir Freitas. O acúmulo de processos existente no judiciário brasileiro faria com que os magistrados despendessem precioso tempo no trato com feitos que estivessem fadados ao reconhecimento da prescrição, sem nenhum resultado prático, tempo este que poderia ser dedicado às causas para as quais se vislumbrasse resultado prático a ser atingido.\r\n\r\nTambém o Egrégio Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo perfilhou a mesma solução para esses processos inúteis, em caso submetido à sua apreciação:\r\n\r\n“PRESCRIÇÃO RETROATIVA - Reconhecimento antecipado considerada a pena em perspectiva-trancamento da ação penal sob tal fundamento - Persecução penal sem nenhum efeito, com dispêndio de tempo e desgaste de prestígio da Justiça Pública, faltando, na hipótese, o teleológico interesse de agir - Habeas Corpus concedido de ofício - Declaração de voto. De nenhum efeito a persecução penal, com dispêndio de tempo e desgaste de prestígio da Justiça Pública, se, considerando-se a pena em perspectiva, diante das circunstâncias do caso concreto, se antevê o reconhecimento da prescrição retroativa na eventualidade de futura condenação. Falta, na hipótese, o interesse teleológico de agir, a justificar a concessão “ex officio” de “Habeas Corpus” para trancar a ação penal.”\r\n\r\n(TACrim SP, HC 204.271/1, j. Em 26.02.91, rel. Juiz Sérgio Carbalhosa, in RT 669/315).\r\n\r\nAlém dos argumentos de ordem técnica já enumerados e explicitados, existe ainda a conveniência, em termos de política criminal, pela opção do reconhecimento de que a pretensão punitiva estatal está predestinada a prescrição retroativa de modo a desautorizar o recebimento da peça acusatória. A propósito, no voto-vista acima mencionado, proferido pelo Juiz Volkmer de Castilho, disse aquele magistrado: “A perspectiva é de política criminal mais do que de doutrina (...) do ponto de vista da atuação da lei penal nada é mais inútil porque é inevitável a inaplicação da pena que está prescrita.”\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, por todas as razões aduzidas, com fundamento no art. 43, III, in fine, do CPP, REJEITO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público em face de CONSUELO DA ROCHA.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se com as devidas informações e anotações, dando-se, após, baixa na distribuição com arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.532512-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x IARA DOS SANTOS CORREA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI). . \r\n\r\nÀ luz do princípio constitucional do devido processo legal, dê-se vista à defesa para que se manifeste sobre as peças de fls. 367/415v, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.809438-0 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO, ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO) x JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHAES E OUTROS (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, RAFAEL CAETANO BORGES, MARCIO AYRES SIMOES). . Fls. 345/346 - Nada a prover, uma vez que a renúncia só produz efeitos após a juntada da manifestação do interessado nos autos.\r\n\r\nIntimem-se os querelados para apresentação de suas contra-razões ao recurso em sentido estrito, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.529326-9 CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv. CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA) x BENTO C DE ANDRADE FILHO. . Fls. 365/366 - Considerando que a diligência de citação resultou negativa, retiro o feito de pauta.\r\n\r\nDê-se vista ao querelante e ao Ministério Público Federal para que manifestem sobre o contido às fls. 365/366, no prazo de 3 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para redesignação de audiência.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n10 - 2001.51.01.529294-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR MENDES PIMENTA (Adv. NELIO SOARES DE ANDRADE, ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA). . “(...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CONDENO o acusado JÚLIO CÉSAR MENDES PIMENTA nas sanções do crime previsto no artigo 171, § 3o do Código Penal. \r\n\r\nPasso à fixação da pena-base, de acordo com os parâmetros do art. 59 do Código Penal.\r\n\r\nA deduzir do nada consta informado pelo Núcleo de Identificação Criminal da Polícia Federal em fls. 70 e 147, e da anotação passada pela FAC do Instituto Félix Pacheco em fls. 75/76 e 153/155, o acusado é primário.\r\n\r\nOstenta bons antecedentes na medida em que não se vê qualquer anotação desabonadora em seu desfavor, na ausência de ocorrência policial salvo a que se refere a este processo. \r\n\r\nPorém, os motivos do crime são graves, pois o acusado deixou intencionalmente de informar o falecimento de sua mãe aos órgãos responsáveis, vindo a obter dinheiro que sabia ser ilícito para fins particulares. Além disso, as conseqüências do crime causaram danos aos cofres públicos, traduzidas no prejuízo financeiro na ordem de R$ 120.214,77 (cento e vinte mil, duzentos e quatorze reais e setenta e sete centavos), que assume especial relevo, ao ter consciência das inúmeras fraudes perpetradas contra os cofres públicos. Portanto, para repressão da conduta praticada e prevenção do crime fixo a pena-base em 02 (dois) anos e 30 (trinta) dias-multa.\r\n\r\nO valor do dia-multa, tendo em vista a situação econômica do sentenciado e do dano causado aos cofres públicos, será o valor de um salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nEm decorrência de ter sido o crime praticado em detrimento de entidade de direito público, conforme preceitua o artigo 171, § 3º do Código Penal, aumento a pena em 1/3 (um terço), que resulta em 2 (dois) anos e 08 (oito meses) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa, sendo cada dia multa no valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nSem mais aspectos a serem considerados, consolido a pena e torno-a definitiva em 2 (dois) anos e 08 (oito meses) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento, ante a condição econômico-financeira apresentada pelo réu.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, § 2º, “c” do Código Penal.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos autorizadores, afeiçoado ao critério da suficiência, e, com base nas disposições do art. 44 do Código Penal (redação dada pela Lei 9.714/98), SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, cabendo ao Juízo da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes, e outra de prestação pecuniária, no valor de 01 (um) salário mínimo por mês de condenação, em favor da conta-projeto. \r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria deste Juízo, determino que seja expedida a Carta de Sentença para Execução do julgado.\r\n\r\nOficiem-se ao IFP/RJ e INI/DPF/RJ do resultado do presente processo para atualização das anotações pertinentes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e expedidos os demais ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExaurido o interesse processual da medida cautelar em apenso autuada sob o nº 2003.51.01.508596-9, promova sua baixa no registro de distribuição, e o arquivamento.”\r\n\r\n11 - 2003.51.01.501556-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x RAMIRO NEVES DA MOTTA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv. JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os documentos de fls. 394/395, 402/406,e 418/424, no prazo de 02 (dois) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, abra-se vista em alegações finais.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC's atualizadas dos réus, fixando o prazo de 10(dez) dias para atendimento.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA AS DEFESAS)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.519073-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OBDULA ARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . Considerando o Acórdão de fl. 197, proferido pela 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, que anulou a sentença de fls. 121/128 de extinção do feito sem apreciação do mérito; que a ré em seu interrogatório reservou-se ao direito de ficar em silêncio; e que as partes não arrolaram testemunhas; abra-se vista ao Ministério Público Federal no prazo do Art. 499 do CPP. Com a manifestação do Ministério Público Federal, intime-se a defesa, em igual prazo.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA).\r\n\r\n13 - 2003.51.01.519336-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. EDMUNDO DOS SANTOS NETO, ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO, PAULO SERGIO PINTO SILVA). . Indefiro os itens 2 e 3 da petição de fls. 162/169, haja vista tratar-se de matéria de natureza cível.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça pleiteado, não há no processo penal antecipação do pagamento de custas processuais, razão pela qual o referido pleito será apreciado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nConsiderando que não foram arroladas testemunhas pelas partes, abra-se vista as mesmas para que se manifestem na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido, abra-se vista em alegações finais.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA DEFESA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.490169-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUIS ALBERTO GRACIA MARTINEZ (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO FICA A DEFESA INTIMADA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 401 DOS AUTOS, ABAIXO TRANSCRITO (PRAZO 5 DIAS) :\r\n\r\n“Ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes, a começar pelo Ministério Público Federal. Nada sendo requerido, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 382.”\r\n\r\n15 - 2008.51.01.800864-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ANGELA MARIA MACHADO MARTINS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Homologo a desistência da testemunha requerida. Considerando que não foram arroladas testemunhas de defesa, dê-se vista às partes para que se manifestem na forma do artigo 499 do CPP, a começar pelo Ministério Público Federal. Cientes os presentes. (A partir desta publicação inicia-se o prazo para a defesa se manifestar no prazo do Art. 499 do CPP.)\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490111-4 MACISTE AUGUSTO LEITAO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA). . Tendo em vista o v. acórdão de fls. 212, dê-se ciência à impetrante do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 646363"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "647171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.811529-6 DANIEL DA SILVA (Adv. JORGE AZEVEDO SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz Federal Titular, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 200851018115296\r\n\r\nO requerente DANIEL DA SILVA requer à fls. 03 a devolução da motocicleta Sundown STX 200, ano de fabricação 2007, da cor preta, sem placas, apreendido nos autos do Processo nº: 200851018113007( Flag 18182008- DELEFAZ/SR/DPF/RJ) na posse de Sergio Luiz Sabino Pereira.\r\n\r\nO MPF opinou contrariamente ao pedido por entender que o veículo apreendido ainda interessa às investigações.\r\n\r\nDecido. No caso em questão , conforme salientado pelo MPF em sua promoção de fls 8/verso, não estão, ainda, devidamente esclarecidas as circunstâncias em que a referida motocicleta foi utilizada na tentativa de roubo por pessoas que não eram proprietárias do veículo, o que demonstra, por ora, a necessidade de manutenção da apreensão.\r\n\r\nAnte o acima exposto, INDEFIRO o pedido de restituição da motocicleta apreendida requerida por DANIEL SILVA, a contrario sensu do art. 118 do CPP. Publique-se.\r\n\r\nIntime-se, por outro lado, o requerente, para comparecer no dia da AIJ, a fim de prestar esclarecimentos sobre o ocorrido, ocasião em que me manifestarei sobre a manutenção da apreensão.\r\n\r\nCertifique a secretaria o cadastramento do bem apreendido no sistema CNJ.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinada eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos do Exmº. Sr. Juiz Federal, Dr. Alexandre Libonati de Abreu.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.517781-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANTONIO MARIA GORJAO HENRIQUES DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR). . Intimem-se as partes de que:\r\n\r\nFls. 225: O r. juízo deprecado da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal designou o dia 27.10.2008, às 17 horas, para inquirição da testemunha de acusação EURICO MONTEIRO MONTENEGRO, nos autos da Carta Precatória nº. 2008.34.00.023009-0.\r\n\r\nOutrossim, encaminhe-se novamente o laudo de fls. 13/23 (fls. 201), a fim de instruir os autos da carta precatória supramencionada.\r\n\r\nFls. 226: O r. juízo deprecado da 2ª Vara Federal Criminal de Florianópolis/SC designou o dia 22.09.2008, às 15:40 horas, para inquirição da testemunha de acusação PAULO RICARDO MANFRIN, nos autos da Carta Precatória nº. 2008.72.00.007792-0/SC.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804975-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JUSSARA GONÇALVES MOTTA E OUTROS. . Assiste razão a Douta Defensoria Pública da União em sua manifestação de folha retro, proceda a Secretaria a intimação da defesa técnica da indiciada Márcia de Oliveira Tostes para apresentar no prazo de 5 (cinco) dias os quesitos, ante os já apresentados pelo MPF.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.01.535946-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (Adv. JORGE LUIZ MENDES BONVICINO). . Despacho proferido pelo MM. Dr. Alexandre Libonati de Abreu, Juiz Federal, em 20/08//2008:\r\n\r\n“Trata-se de requerimento a fl. 114 para vista dos autos.\r\n\r\nDefiro vista do processo por 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nApós, permanecendo por 30 (trinta) dias em Secretaria ou retornando da vista sem manifestação da defesa, rearquivem-se os autos. ”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 647171"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "646669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS CESAR CUNHA, PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . 1) Fl. 7688: Intime-se a defesa de RAFAEL CORTES FREITAS COUTINHO para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, o paradeiro do acusado, uma vez que sua viagem foi autorizada, mas não houve comparecimento em Juízo para assinatura de termo.\r\n\r\n2) Considerando que a defesa de PREMANANDAM apresentou petição de renúncia e que o réu encontra-se atualmente foragido, nomeio a Defensoria Pública da União para prosseguir em sua defesa. Encaminhem-se os autos à DPU para ciência da nomeação.\r\n\r\n3) Determino a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, diante do que consta na certidão de fls. 7619, uma vez que o advogado do réu JOSÉ PEREIRA VILLELA, ciente de que os autos não poderiam ser retirados com carga do cartório e, mesmo assim, apenas os devolveu no dia seguinte.\r\n\r\n4) Reiterem-se os ofícios OFI.41.0143-7 (fl. 4661) e OFI.41.1642-4 (fl. 7546) com prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta, sob pena de desobediência.\r\n\r\nConsiderando que os ofícios OFI.0041.002625-2 (fl. 7611) e OFI.0041.002628-6 (fl. 7616) não foram respondidos até a presente data, determino a expedição de ofício à Superintendência da Polícia Federal, para as providências cabíveis, com cópia dos documentos pertinentes ao caso. \r\n\r\n5) DEFIRO o pedido de viagem de GERALDO DA COSTA BRITO, que deverá comparecer na Secretaria do Juízo para assinatura do termo no dia seguinte de seu retorno. Oficie-se a DELEMIG.\r\n\r\nConsiderando que em outras oportunidades este Juízo já autorizou viagens de LEONARDO LUIS ROEDEL, DEFIRO o requerido à fl. 76277628, devendo o réu comparecer na Secretaria do Juízo para assinatura do termo no dia seguinte de seu retorno. Oficie-se a DELEMIG.\r\n\r\nLembro aos acusados que o já determinado às fls. 7424/7425 e 7442/7443, ou seja, que os pedidos de viagem devem ser apresentados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da viagem, devendo haver expressa menção do motivo da viagem e prazo de sua duração. Além disso, deverá sem comprovada a real necessidade de sua realização, nos termos já determinados.\r\n\r\n6) Publique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.502617-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MANUEL DA MAIA VEIGO (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . Considerando a nova sistemática de tramitação introduzida pela lei 11.719 de 20 de junho de 2008, determino a intimação da defesa do acusado MANUEL DE MAIA VEIGO, para que no prazo legal apresente defesa preliminar.\r\n\r\nConsigno que em data a ser designada, será concedida oportunidade de novo interrogatório, após oitiva das testemunhas como prevê atualmente o CPP.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. THIAGO MACEDO DE ALMEIDA) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . 1) Fls. 2921/2922: Embora considere desnecessário o traslado requerido, em homenagem ao princípio da ampla defesa, DEFIRO o requerimento feito por SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (fls. 2921/2922 e 2912/2913). Providencie a Secretaria, após o retorno das Cartas Precatórias expedidas nos autos no. 2005.5101.503990-7.\r\n\r\n2) Tendo em vista que nestes autos apenas SILVIO LUIS DAMICO encontra-se em liberdade provisória, entendo que a restrição quanto à saída do país deva permanecer apenas em relação a este acusado. Assim, quanto aos demais réus, devem apenas comunicar ao Juízo, com antecedência, acerca das viagens empreendidas, salientando quanto à necessidade de comparecimento a todos os atos do processo. \r\n\r\nPara os autos no. 2005.5101.503990-7, deve ser trasladada cópia de fls. 2940 e 2952, para as providências cabíveis naqueles autos.\r\n\r\n3) Publique-se. Oficie-se à DELEMIG comunicando.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.812174-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO, FLAVIA SAMPAIO MUSSE, SONIA REGINA ADOLPH) x MARCOS PEREIRA MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. WAGNER LINARES, ELISABETH PEZZUOL LINARES) x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVADIR GARCIA VALENTE). . Defiro a substituição requerida pela defesa da acusada IWALOO à fl. 689.\r\n\r\nDepreque-se à Justiça Federal de São Paulo a oitiva da testemunha SUELI DE JESUS, arrolada pela referida defesa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 98.0035282-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 253/254 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.501564-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 95 DA LEI 8212/91 C/C ART 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 214 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.510494-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 220/221 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.515134-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 171 PAR/3 C/C ART 29 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 243/245 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.536494-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 234/237 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.502322-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 37/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.514508-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 180 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.514512-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 85/89 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.501172-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NA LEI 8137/90. . Acolho o parecer ministerial de fls. 50/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.523254-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 106/110 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.509886-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 74/75 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.807734-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 25/26 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.810796-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003325/2008-96. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/40 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.810816-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001656/2008-91. . Acolho o parecer ministerial de fls. 40/42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.810964-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001248/2008-30. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.811034-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002853/2007-47. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.811046-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003338/2008-65. . Acolho o parecer ministerial de fls. 16/20 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.811212-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002393/2008-38. . Acolho o parecer ministerial de fls. 39/42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.523435-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x PAULO ROBERTO VIEIRA. . Cumpra-se o determinado à fl. 160, com a expedição de ofício na forma requerida por EDMUNDO DA PAIXÃO. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nSem embargo, intimem-se as defesas para manifestação nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n24 - 2001.51.01.511995-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 164/166 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.529653-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 276/282 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.534359-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE FURTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 254/255 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.519055-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 147/150 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.530143-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 171 PARAG/ 3 E 312 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 120/125 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.535999-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 111/112 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.527471-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 94/97 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.530523-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 98/103 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.503005-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 293, V E PARAG/ 1CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.505175-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 163 PARAG/ UNICO, I E III CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.515525-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, II C/C ART/ 14, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 58 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.515545-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 2, VI, IN FINE E PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 61/64 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.517375-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 334 CPB OU ART/ 18 DA LEI 10826/2003. . Acolho o parecer ministerial de fls. 22/23 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.503675-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 1 DA LEI 8137/90. . Acolho o parecer ministerial de fls. 97/98 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.509303-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 93/97 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.509915-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o pa recer ministerial de fls. 56/59 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.523805-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 85/86 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.523991-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 98/103 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.525545-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/74 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.525735-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 241 DA LEI 8069/90. . Acolho o parecer ministerial de fls. 151/153 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.801097-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 37/38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.804013-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 2, II, LEI 8137. . Acolho o parecer ministerial de fl. 195 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.802523-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 104/105 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.804027-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I , DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 29 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.809489-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155, PARAG/ 4, II, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 58/59 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.811227-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 C/C ART/ 14, II, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 17 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n50 - 2008.51.01.811311-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002655/2008-64. . Acolho o parecer ministerial de fls. 30/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26010 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.811145-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003200/2008-66. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.811359-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002379/2005-91. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.811703-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002718/2008-82. . Acolho o parecer ministerial de fls. 10/12 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n54 - 2008.51.01.810797-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003348/2008-09. . Acolho o parecer ministerial de fls. 11/13 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.810805-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004352/2005-33. . Acolho o parecer ministerial de fls. 47/48 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.810931-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003813/2007-12. . Acolho o parecer ministerial de fls. 37/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.811033-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002141/2007-28. . Acolho o parecer ministerial de fls. 69/71 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.811041-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003347/2008-56. . Acolho o parecer ministerial de fls. 12/13 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.811087-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002765/2005-83. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/35 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.811097-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003319/2008-39. . Acolho o parecer ministerial de fls. 15/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.811099-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002342/2007-25. . Acolho o parecer ministerial de fls. 272 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.811103-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004301/2007-73. . Acolho o parecer ministerial de fls. 60/62 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.811207-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000902/2008-98. . Acolho o parecer ministerial de fls. 27/28 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.811211-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004343/2007-12. . Acolho o parecer ministerial de fls. 15/16 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.811319-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003534/2005-57. . Acolho o parecer ministerial de fls. 105/109 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n66 - 2003.51.01.536828-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENATO STOR (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO:\r\n\r\n[...] a Carta Precatória, expedida nos autos do processo supra epigrafado, foi distribuída a este Juízo aos 30/01/2008, sob o n° 2008.61.81.001561-4, tendo sido designado o dia 05 de setembro de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de oitiva da testemunha de acusação REGINA CÉLIA MAGALHÃES DAVID, conforme deprecado. [...]\r\n\r\n67 - 2008.51.01.804516-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JAQUELINE DAS DORES COUTO MELO (Adv. SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE). . \r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA DEFESA NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP)\r\n\r\nAbra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em Alegações Finais.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n68 - 2008.51.01.811377-9 JOSE CEZAR PEREIRA E OUTRO (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . Despacho proferido pelo Dr. Vlamir Costa Magalhães em 12 de Agosto de 2008:\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo n° 2005.51.01.515350-9, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 55\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 646669"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "646403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.523936-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x CARLA CARVALHO SIMOES DE OLIVEIRA MOTTA OU CARLA CARVALHO SIMOES (Adv. MARCOS LUIZ ALVES DE MELLO) x RONILZA ANDRADE PASSOS SOBRINHA (Adv. MARCOS LUIZ ALVES DE MELLO) x PEDRO DE CASTRO ARAUJO (Adv. WESLEY NASCIMENTO E SILVA) x VANDERLENE VALE DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCO CASTELO BRANCO JUNIOR) x MARIA JULIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CÍCERO TEIXEIRA) x YARA DE CARVALHO SIMOES (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO HERIVELTO PINTO VALE (Adv. JOÃO REGIS PONTES REGO, LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR) x ODILON ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv. CLAUDIA LAMHA MOREIRA, WESLEY NASCIMENTO E SILVA) x FLAVIA PEREIRA WERNECK DE FREITAS (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x HADY ANNE TAUMATURGO MARTINS (Adv. JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE) x FRANCISCO MESQUITA DE ARAUJO (Adv. ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA) x RAIMUNDO DA SILVA PARENTE (Adv. WANDERLAN CUNHA MEDEIROS, PAULO ABREU DE MORAES, PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA) x BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONCA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x VALERIA COELHO CALDAS (Adv. MARCO AURELIO TORRES SANTOS) x ADILSON NUNES BARBOSA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA SOUZA PIRAN) x FATIMA ELIANE TAUMATURGO DE MESQUITA (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO, MARCELO UZEDA DE FARIA) x ROSANGELA NAZARE DE MAGALHAES JONA (Adv. NATHANAEL MOTTA) x KERGINALDO GOMES DE LUCENA (Adv. NATALIA HELENA FERNANDES LOPES). . Ante a informação de fl. 2777:\r\n\r\n1)Intime-se o acusado Francisco Mesquita de Araújo, para que forneça, no prazo de cinco dias contados de sua intimação, o endereço atualizado de sua advogada. \r\n\r\n2)Depreque-se, com urgência, a intimação da acusada Vanderlene Vale do Nascimento para que, no prazo de cinco dias, constitua novo patrono face a renúncia dos constituídos, observando que, na hipótese de seu silêncio, passará atuar em sua defesa Defensor Público da União. \r\n\r\n3)Considerando o teor das certidões de fls. 2735v. e 2766v, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, bem como para que formule as perguntas a serem apresentadas à testemunha Frederico Levindo Coelho quando da realização da audiência, conforme solicitado pelo Juízo da 9a. Vara Criminal à fl. 2773. Com o mesmo fim, intimem-se pessoalmente o Defensor Público da União e os defensores dativos e por publicação os advogados constituídos.\r\n\r\nFls. 2743 e 2780: Oficie-se à Secretaria de Estado de São Paulo informando que não há decisão definitiva nestes autos, encontrando-se os mesmos na fase de prova de acusação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 646403"
                            ],
                            "646257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.523120-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PATRICIA FERNANDES MONTEIRO (Adv. CÍCERO TEIXEIRA). . Fl. 1928v: Homologo a desistência da oitiva da testemunha de acusação Edílson Lamira da Silva.\r\n\r\nA acusada apresentou defesa prévia à fl. 1915 sem arrolar testemunhas.\r\n\r\nDesigno o dia 16/4/2009, às 13h30, para audiência de instrução, onde serão ouvidas as testemunhas de acusação Fábio Galvão da Silva Rego, Luiz Carlos Cavalcante e Marcos Antônio Esteves Mello, uma vez que não foram arroladas testemunhas pela defesa. Ressalte-se que, após a instrução, caso haja interesse da defesa, acusada poderá ser reinterrogada.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas Frederico Levindo Coelho, Felício Laterça e Ednalva Henrique Belmiro, ficando a defesa ciente de que as datas das audiências deverão ser acompanhadas junto aos juízos deprecados, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.806929-8 JUSTICA PUBLICA x ANTONIO DOMINGOS MAKANGUA (Adv. JOSE RENATO DE ALMEIDA PAULA). . O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ANTONIO DOMINGOS MAKANGUA, como incurso nas penas dos artigos 33 e 40, I, ambos da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nEm 5/6/2008, ANTONIO foi preso, em flagrante delito, no Aeroporto Internacional Tom Jobim, quando tentava embarcar para Luanda, Angola, em vôo da TAAG, porque a fiscalização do Aeroporto descobriu que havia 6 kg (seis mil quilogramas) de cocaína na bagagem do denunciado (que reconheceu como suas as malas, conforme consta em seu interrogatório à fl. 4 do inquérito policial), sem autorização legal. Juntado às fls. 70/74, o Laudo de Exame em Substância nº 1240/08-SR/RJ, que confirma que a substância apreendida é de fato cocaína.\r\n\r\nA defesa prévia foi juntada às fls. 95/96, sem se adentrar ao mérito e sem apontar a existência de qualquer causa extintiva de punibilidade ou excludente de ilicitude ou culpabilidade. \r\n\r\nA denúncia deve ser recebida, pois no inquérito foi produzida prova indiciária suficiente. A situação de flagrância, em si, se consubstancia em relevante indício da autoria do fato. O fato de ter sido preso quando tentava embarcar para o exterior é indicativo da prática de crime de tráfico internacional de entorpecentes, o que justifica a competência da Justiça Federal. Finalmente, há laudo de exame em substância, atestando que a substância apreendida com o denunciado é de fato cocaína. \r\n\r\nA denúncia contém, ainda, os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, não estando presente nenhuma das hipóteses descritas no art. 43, do indigitado código. \r\n\r\nIsto posto, RECEBO A DENÚNCIA em face do réu, na forma do § 4º do artigo 55 da Lei nº 11.343/06 c/c o artigo 56 do mesmo diploma, para designar o dia 24/9/2008, às 13h30, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. As testemunhas de defesa comparecerão independentemente de intimação (fl. 96).\r\n\r\nCite-se e requisite-se o denunciado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição Criminal e Previdenciária para modificação da classe processual para ação penal.\r\n\r\nOficie-se ao IFP para anotação dos dados relativos ao processo na Folha de Antecedentes Criminais do acusado. Ademais, anotem-se tais dados no SINIC. \r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, bem como atualize-se a tipificação penal e Tabela Única de Assuntos no Sistema APOLO de Acompanhamento Processual.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, para ciência de que o acusado constituiu advogado particular.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 646257"
                            ],
                            "646258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.490260-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA) x JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO MORAIS E SÁ). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 117/154 . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido contido da denúncia para:\r\n\r\n1. condenar os réus JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA e TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA nas penas do art. 22 da lei 7492/86, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal).\r\n\r\n2. condenar os réus JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA e TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA nas penas do art. 16 da Lei 7492/86. \r\n\r\n3. absolver os réus JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA e TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA, quanto à imputação de gestão fraudulenta de instituição financeira. \r\n\r\nPasso a aplicar a pena, conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal. \r\n\r\n1. Aplicação da pena ao réu JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA:\r\n\r\nO réu JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA não possui qualquer anotação em sua FAC (fls. 289). Embora seja do conhecimento deste Juízo que o réu responde a outro processo criminal nesta Vara, por fatos semelhantes ao do presente processo, não foi proferida até o momento sentença naquele feito. Assim, o réu JOÃO CARLOS é primário e não possui maus antecedentes. \r\n\r\nExaminemos as demais circunstâncias judiciais. A culpabilidade é “a reprovação social que o crime e o autor do fato merecem” (Guilherme de Souza Nucci, Código Penal Comentado, p. 332). No dizer de Cezar Roberto Bitencourt, “impõe-se que se examine aqui a maior ou menor censurabilidade do comportamento do agente, a maior ou menor reprovabilidade do comportamento praticado, não se esquecendo, porém a realidade concreta em que ocorreu, especialmente a maior ou menor exigibilidade de outra conduta” (Tratado de Direito Penal, parte geral, vol. 1, p. 577). Na hipótese, JOÃO CARLOS estabeleceu um negócio ilícito, arregimentando sócios (dentre eles, o co-réu TELMO) e empregados. Tal negócio funcionou por um período razoável de tempo - ao menos de 1997 a 2002. Os valores evadidos foram muito relevantes. \r\n\r\nEntendo que JOÃO CARLOS merece aqui maior reprovabilidade (ou culpabilidade) pelo fato de, tendo condições pessoais, sociais e econômicas para operar no mercado financeiro de forma lícita, obedecendo às leis brasileiras e normativos do Banco Central do Brasil, tenha optado por desenvolver atividades ilícitas em seu negócio. \r\n\r\nNo que tange à conduta social e personalidade do agente, não há nos autos nenhuma prova de má conduta ou qualquer elemento sobre a personalidade de JOÃO CARLOS. Também não foram apurados os motivos que o levaram a praticar os crimes de evasão de divisas e de operação não autorizada de instituição financeira. Supõe-se que tenha sido movido apenas pelo atrativo de um “bom negócio”, facilitado pela falta de controle dos órgãos públicos competentes. Não considero o propósito de maximizar lucros na atividade empresarial um motivo que autorize, por si, a majoração da pena. Considerações sobre o comportamento da vítima não se aplicam ao caso em tela, por motivos óbvios. \r\n\r\nQuanto às circunstâncias, entendidas como a “forma e natureza da ação delituosa, os tipos de meios utilizados, objeto, tempo, lugar, forma de execução e outras semelhantes” (Bitencourt, cit., p. 580), não vislumbro nenhuma circunstância que tenha cercado a atividade criminosa que enseje maior punição do réu JOÃO CARLOS, além das consideradas acima no quesito culpabilidade e da pertinente às conseqüências do crime, tratada a seguir. \r\n\r\nQuanto ao crime de evasão de divisas, examinando a circunstância judicial conseqüências do crime, considerando que o valor enviado ao exterior através de operações de câmbio não autorizadas foi muito relevante, considero que houve grave lesão ao bem jurídico protegido pela norma incriminadora, qual seja, a preservação das reservas cambiais do país. \r\n\r\nAssim, as graves conseqüências do crime (para o crime de evasão de divisas), em conjunto com o grau de culpabilidade acima destacado (para ambos os crimes), autorizam a fixação da pena base acima do mínimo legal quanto aos crimes tipificados nos arts. 16 e 22 da Lei 7.492/1986.\r\n\r\nART. 16 DA LEI Nº 7.492/1986\r\n\r\nQuanto ao delito previsto no art. 16 da Lei nº 7.492/1986, entendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime fixar a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa.\r\n\r\nEstá presente a circunstância agravante do art. 62, I, do CP, no que toca ao réu JOÃO CARLOS. Com efeito, João Carlos é o empresário que organiza e comanda o negócio, guardando relação de ascendência sobre o co-réu TELMO. Assim, JOÃO CARLOS organizou e promoveu as atividades criminosas de evasão de divisas e operação não autorizada de instituição financeira. Em vista disso, a pena passará a ser de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, e de 112 (cento e doze) dias-multa. \r\n\r\nNão há circunstâncias atenuantes a considerar. \r\n\r\nNão estão presentes, ademais, quaisquer causas de aumento e de diminuição de pena. \r\n\r\nAssim, fixo a pena para o réu JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, e de 112 (cento e doze) dias-multa.\r\n\r\nART. 22 DA LEI Nº 7.492/1986\r\n\r\nNo tocante ao crime tipificado no art. 22 da Lei nº 7.492/1986, entendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime fixar a pena-base em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa.\r\n\r\nEstá presente a circunstância agravante do art. 62, I, do CP, no que toca ao réu JOÃO CARLOS. Com efeito, João Carlos é o empresário que organiza e comanda o negócio, guardando relação de ascendência sobre o co-réu TELMO. Assim, JOÃO CARLOS organizou e promoveu as atividades criminosas de evasão de divisas e operação não autorizada de instituição financeira. Em vista disso, a pena passará a ser de 3 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão, e de 112 (cento e doze) dias-multa. \r\n\r\nAusentes atenuantes genéricas. \r\n\r\nConsiderando que houve inúmeras remessas ao exterior no decorrer dos anos de 1997 a 2002, deve-se aplicar a continuidade delitiva prevista no art. 71 do Código Penal, razão pela qual aumento a pena em 2/3 (dois terços), passando a pena a ser de 6 (seis) anos e 3 (três) meses de reclusão e 186 (cento e oitenta e seis) dias-multa.\r\n\r\nNão há causas de diminuição de pena a considerar. \r\n\r\nPortanto, fixo a pena em 6 (seis) anos e 3 (três) meses de reclusão e 186 (cento e oitenta e seis) dias-multa.\r\n\r\nDO CONCURSO MATERIAL\r\n\r\nEm razão da existência de concurso material entre os dois crimes, as penas devem ser somadas, consoante o art. 69 do Código Penal. Assim, a pena total e definitiva, aplicada ao réu JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA, é de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, e 298 (duzentos e noventa e oito) dias-multa.\r\n\r\n2. Aplicação da pena ao réu TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA:\r\n\r\nO réu TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA não possui qualquer anotação em sua FAC (fls. 294). É primário e não possui maus antecedentes. \r\n\r\nExaminemos as demais circunstâncias judiciais. As considerações feitas para agravar a pena do co-réu JOÃO CARLOS, em razão da maior reprovabilidade de sua conduta, não se aplicam ao réu TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA. De fato, o exame das declarações de imposto de renda desse réu permitem concluir que se trata de pessoa de classe social mais baixa e que não possui patrimônio pessoal relevante. Trata-se na verdade de uma pessoa simples, embora tivesse pleno domínio dos atos criminosos que praticou. \r\n\r\nNo que tange à conduta social e personalidade do agente, não há nos autos nenhuma prova de má conduta ou qualquer elemento sobre a personalidade de TELMO. Os motivos que levaram este réu a praticar os crimes apurados não foram objeto de prova no processo. Possivelmente, buscando uma melhora de vida, foi cooptado por JOÃO CARLOS para participar de seus negócios ilícitos. Assim, seu motivo, como o de JOÃO CARLOS, foi o de obter proveitos financeiros com tal atividade. Em favor de TELMO, pode-se invocar sua situação financeira desfavorável, que poderia justificar parcialmente sua conduta. Considerações sobre o comportamento da vítima não se aplicam ao caso em tela, por motivos óbvios. \r\n\r\nQuanto às circunstâncias, entendidas como a “forma e natureza da ação delituosa, os tipos de meios utilizados, objeto, tempo, lugar, forma de execução e outras semelhantes” (Bitencourt, cit., p. 580), assim como ocorreu com o co-réu JOÃO CARLOS, não vislumbro nenhuma circunstância que tenha cercado a atividade criminosa que enseje maior punição do réu TELMO. \r\n\r\nQuanto ao crime de evasão de divisas, examinando a circunstância judicial conseqüências do crime, considerando que o valor enviado ao exterior através de operações de câmbio não autorizadas foi muito relevante, entendo que houve grave lesão ao bem jurídico protegido pela norma incriminadora, qual seja, a preservação das reservas cambiais do país. Assim, as graves conseqüências do crime de evasão de divisas autorizam a fixação da pena base de TELMO acima do mínimo legal, apenas quanto ao crime tipificado no art. 22 da Lei 7.492/1986.\r\n\r\nPor outro lado, quanto a este réu, é importante considerar na aplicação da pena-base do delito do art. 16 da lei 7492, que o mesmo figurou como administrador da YES, Câmbio, Viagens e Turismo apenas no interregno de 01.7.99 a 2.10.00 (1 ano e 3 meses), enquanto o réu JOÃO CARLOS figurou ininterruptamente como administrador em todo o período no qual se comprovou a prática reiterada de evasão de divisas (1997 a 2002). \r\n\r\nART. 16 DA LEI Nº 7.492/1986\r\n\r\nQuanto ao delito previsto no art. 16 da Lei nº 7.492/1986, entendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime fixar a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nNão há circunstâncias agravantes e atenuantes a considerar. \r\n\r\nNão estão presentes, ademais, quaisquer causas de aumento e de diminuição de pena. \r\n\r\nAssim, fixo a pena para o réu TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nART. 22 DA LEI Nº 7.492/1986\r\n\r\nNo tocante ao crime tipificado no art. 22 da Lei nº 7.492/1986, entendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime fixar a pena-base em 3 (três) anos de reclusão e 80 (oitenta) dias-multa.\r\n\r\nAusentes agravantes e atenuantes genéricas. \r\n\r\nConsiderando que houve inúmeras remessas ao exterior no decorrer dos anos de 1997 a 2002, deve-se aplicar a continuidade delitiva prevista no art. 71 do Código Penal, razão pela qual aumento a pena em 2/3 (dois terços), passando a pena a ser de 5 (cinco) anos de reclusão e 133 (cento e trinta e três) dias-multa.\r\n\r\nNão há causas de diminuição de pena a considerar. \r\n\r\nPortanto, fixo a pena em 5 (cinco) anos de reclusão e 133 (cento e trinta e três) dias-multa.\r\n\r\nDO CONCURSO MATERIAL\r\n\r\nEm razão da existência de concurso material entre os dois crimes, as penas devem ser somadas, consoante o art. 69 do Código Penal. Assim, a pena total e definitiva, aplicada ao réu TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA, é de 6 (seis) anos e 143 (cento e quarenta e três) dias-multa.\r\n\r\nA situação econômica dos réus não é idêntica. O réu JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA possuía no final do ano de 2002 patrimônio declarado no imposto de renda da ordem da ordem de sete milhões de reais (fls. 05 do Ap. VII). TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA, no final do ano de 2003, possuía patrimônio da ordem de duzentos e setenta mil reais (fls. 26 do Ap. VII). \r\n\r\nLevando em conta a situação econômica do réu JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA, fixo o valor do dia-multa em 10 (dez) vezes o salário-mínimo vigente à época dos fatos, com fulcro nos artigos 49, § 1º, e 60, § 1º, ambos do Código Penal.\r\n\r\nLevando em conta a situação econômica do réu TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA, fixo o valor do dia-multa em 1/10 (um décimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, com fulcro no artigo 49, § 1º, do Código Penal.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena de JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA será o fechado, com fundamento no art. 33, § 2º, alínea ´a`, do Código Penal.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena de TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA será o semi-aberto, com fundamento no art. 33, § 2º, alínea ´b`, do Código Penal.\r\n\r\nAusente o requisito objetivo do art. 44, I, do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade aplicada por penas restritivas de direito. \r\n\r\nReconheço o direito de TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA interpor recurso de apelação em liberdade, por não estarem presentes os requisitos que autorizariam a decretação de sua prisão preventiva. Observo que a custódia cautelar deste réu foi revogada (fls. 783/786) e o mesmo não deu ensejo à nova decretação de prisão cautelar no curso do processo. \r\n\r\nQuanto ao réu JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA, este Juízo revogou sua prisão cautelar, impondo-lhe contudo algumas condições, dentre elas a vedação de sair do país e o acautelamento de seu passaporte (fls. 1442/1446). O réu não concordou com as condições impostas, tendo impetrado sucessivos habeas corpus, até o Supremo Tribunal Federal. Essa Colenda Corte entendeu admissíveis e pertinentes as exigências impostas pelo Juízo, tendo denegado a ordem no HC 94147 (j. 27.5.08, Segunda Turma, Rel. Ellen Gracie, unânime). Em vista disso, e considerando que o réu possui dupla nacionalidade e residência em Portugal, país que não deferirá sua extradição para cumprimento da pena ora imposta, entendo que devem ser mantidas as condições fixadas para a revogação da custódia cautelar do réu. Assim, mantenho a prisão cautelar do réu JOÃO CARLOS. Observo que o fato de não se recolher à prisão não obsta que interponha recurso de apelação (súmula 347 do STJ). \r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas judiciais. As penas pecuniárias serão recolhidas no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOs documentos, HDs e mídias digitais acautelados neste Juízo, conforme certidões de fls. 723, 973, 1868, 2581 e 2595, se consubstanciam em material probatório pertinente ao processo. Assim, devem permanecer acautelados por ora. Em caso de interposição de recurso de apelação, deve-se expressamente consultar o órgão ad quem sobre se deseja que referido material seja remetido, para exame no julgamento do recurso. Com o trânsito em julgado, desacautele-se e junte-se aos autos como apensos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 646258"
                            ],
                            "646745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 97.0115722-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA, MARCELO NAPOLITANO DE OLVEIRA). . Defiro a vista dos autos, requerida pela defesa às fls. 933, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nInclua-se o nome do advogado no sistema processual Apolo.\r\n\r\nConsiderando os termos da certidão de fls. 944, determino a remessa dos autos à distribuição, para inclusão do CPF 474.549.977-91, no cadastro de João batista de Oliveira, bem como para a baixa do feito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls 932, “in fine”, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529557-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOSE BRITO DE ALCANTARA (Adv. BERNARDO CARLOS GOMES MULLER) x JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR). . Fls. 469: defiro o requerido pela defesa de JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao levantamento, no Sistema APOLO, do segredo de justiça referente aos presentes autos, mantendo-se, entretanto, o sigilo de peças referentes a informações fiscais dos réus.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.517662-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x IVAN DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, INGRID DO REGO FERRETTI, CLARISSA PINTO MASULLO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Fls.366 - Intime-se a defesa de IVAN DA CONCEIÇÃO FERREIRA, por publicação, para que esclareça de qual exercício fiscal pretende obter a informação a ser requerida à Receita Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.517672-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ELIEZIO DA SILVA LIMA) x FLAVIO FERREIRA GIORDANO. . \r\n\r\nFls: 230/131 e 233/234:Recebo o recurso de apelação. \r\n\r\nConsiderando que o recorrente manifestou desejo de apresentar as razões recursais em superior instância, conforme previsão do § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal, subam os autos, oportunamente, ao E. Tribunal Regional Federal, observados os procedimentos de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806182-9 GUALBERTO FERNANDO HOURCADE (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x JUSTICA PUBLICA. . Determino que o embargante promova a juntada aos autos de documentos que comprovem o valor de mercado do imóvel negociado, em cumprimento à decisão de fls. 39/40, e para que junte aos autos as informações requeridas às fls. 45.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529124-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JANDER SILVEIRA MEDEIROS (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 78/79 . Desta forma, endossando a manifestação do Parquet Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JANDER SILVEIRA MEDEIROS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n7 - 97.0060601-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA) x OLAVO SALES DA SILVEIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, SERGIO GUIMARAES RIERA) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA, JOAO FRANCISCO NETO, CAMILA BARRETO BOUZA). . Fls. 1095-verso: defiro.\r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais - FAC - dos réus à Assessoria Técnica da Presidência do Tribunal Regional Federal da Segunda Região e ao SINIC.\r\n\r\nFls. 1072, verso e 1086/1094: dê-se vista às defesas dos réus.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.501813-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GELSON MARTINS (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x CARLOS MAGALHAES BARROS (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x DEBORAH DA COSTA RITTO (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS). . Dê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 527/533.\r\n\r\nExpeça-se o competente alvará de levantamento em favor da Perita Maria Aparecida Frascino, no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais), tendo em vista o teor das certidões de fls. 534/535.\r\n\r\nIntime-se a defesa dos acusados para que junte aos autos procuração com poderes específicos para receber o numerário depositado a maior (R$ 450,00) em virtude do equívoco no cálculo dos honorários. Com a juntada da respectiva procuração, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.506481-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x MARIA APARECIDA MACHADO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO). . Considerando a iminência de entrada em vigor da Lei nº 11.719/2008, entendo por bem designar o dia 14/5/2009, às 13h30, para a audiência de instrução, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal (com redação dada por dita lei), na qual serão ouvidas a testemunha de acusação ANTONIO BATISTA SOBRINHO e as testemunhas de defesa NEIDE APARECIDA ARAÚJO, VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e PAULO ROBERTO DOS ANJOS.\r\n\r\nRequisite-se e/ou intimem-se as testemunhas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a ré.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.523065-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ANAEL SOARES LOPES (Adv. MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA, ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES, WAGNER CARPES BLANCO). . Fls. 409: intime-se a defesa do réu, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça o endereço do cartório a ser oficiado.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.529149-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x RAINER HASSE (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Regularmente intimado(a), por publicação, a defesa de RAINER HASSE não se manifestou em alegações finais.\r\n\r\nIntime-se o(a) denunciado(a) para que constitua, querendo, novo patrono, a fim de que se manifeste em alegações finais, no prazo de cinco dias, devendo ser cientificado(a) de que decorrido sem manifestação o prazo assinado atuará em sua defesa Defensor Público da União.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.525503-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x HENRIQUE ARAUJO MITAO FILHO (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x FERNANDO CESAR DE FREITAS TEIXEIRA (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ARTHUR FUKS) x FERNANDO LOPES BUSSE FILHO x DIB METRAN x MARIROSA GASPAR x TIAGO FERNANDES PACHE DE FARIA (Adv. DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO) x ARMANDO DE GODOY DOMINGUES x LEONE FERREIRA DE FREITAS E OUTRO x HELIO BARBOSA DOS SANTOS x ANTONIO JORGE FERNANDES LEITE ROSCITTI x GERALDO JOSE DA SILVA COSTA x MARLI GODINHO DA CRUZ x SAMIA GASPAR METRAN x EDSON FELICIANO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a edição da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, a qual alterou substancialmente os ritos ordinário e sumário do Código de Processo Penal, ampliando em diversos aspectos o exercício do direito de defesa, é necessário adequar à nova lei os processos em curso, notadamente aqueles em que os mandados de citação ainda não tenham sido expedidos e cujas audiências de interrogatório estejam designadas para data posterior a 22 de agosto de 2008, dia do início da vigência da Lei nº 11.719 (considerando a vacatio legis de 60 dias).\r\n\r\nEm vista disso, retifico parcialmente a decisão de fls. 1.193/1.194, tão somente para cancelar as audiências designadas para realização dos interrogatórios do acusado Henrique Araújo Mitão Filho, dia 21/8/2008, e dos acusados Fernando César de Freitas e Emilton Silva Junior, dia 25/8/2008, (uma vez que, na nova sistemática, o interrogatório do réu será realizado após a instrução) e determinar: (1) intimação do acusado Fernando César (já citado à fl. 887), cujo endereço correto está indicado na procuração de fl. 885, e de sua defesa; (2) a citação do acusado Emilton, no segundo endereço indicado à fl. 1.191; (3) citação, por carta precatória, do acusado Fernando Lopes Busse Filho, no endereço constante de fl. 1.196; (4) citação dos acusados Sâmia Gaspar Metran e Dib Metran, por carta precatória, no endereço constante de fl. 1.070; (5) intimação do acusado Henrique Araújo Mitão Filho (já citado à fl. 675v) e de sua defesa para responder(em) à acusação por escrito, através de advogado(s) por ele(s) constituído(s), no prazo de dez dias (art. 396 do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 11.719/08). \r\n\r\nDeve-se dar ciência aos acusados de que, se não possuírem meios materiais para constituírem advogados, ou ainda, se não apresentarem as petições de resposta escrita no prazo de dez dias, a partir de sua citação, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública da União (art. 396, § 2o, do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 11.719/08). \r\n\r\nNesse caso, devem comparecer à Defensoria Pública da União para se entrevistarem com um defensor e receberem orientação. A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro está localizada na Rua da Alfândega, 70, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone (21) 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8h30 às 17h30.\r\n\r\nTendo em vista que as informações colhidas pela Secretaria do Juízo nos sítios eletrônicos da internet e por telefone com os juízos deprecados (fls. 1.197/1.200) dão conta que, nas três cartas precatórias expedidas e ainda não devolvidas, todos os interrogatórios foram designados para datas posteriores ao mês de agosto deste ano, solicite-se aos juízos deprecados, por ofício, via fax, que desconsiderem os atos anteriormente deprecados e passem a ter como objeto das respectivas cartas precatórias a citação do(s) acusado(s) para responder(em) à acusação por escrito, através de advogado(s) por ele(s) constituído(s), no prazo de dez dias, devendo constar no texto do ofício as disposições legais já transcritas acima no terceiro parágrafo. \r\n\r\nMantida em pauta a audiência do dia 25/8/2008, em que será submetida ao réu Tiago Fernandes Pache de Faria a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pela Ministério Público Federal. \r\n\r\nCumpram-se as demais determinações de fls. 1.193/1.194, observadas as retificações da presente decisão. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumpridas todas as determinações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 646745"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "646679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.515912-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO VON NIELANDER (Adv. MAURICIO AMATO FILHO, Aliane Cristina Moreira, MARCIO AMATO, FERNANDO GUATELLI RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.536936-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARY LENY RIBEIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARY LENY RIBEIRO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n3 - 2005.51.01.505446-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ SILVA DOS SANTOS. . Fica intimada a defesa de que foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n“Considerando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ SILVA DOS SANTOS, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.”\r\n\r\n4 - 2005.51.01.523484-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANA MARIA CASA SCHNEIDER (Adv. CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica a defesa intimada de que foi prolatada sentença nestes autos, cuja parte dispositiva ora transcrevo:\r\n\r\n“(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER ANA MARIA CASA SCHNEIDER, na forma do art. 386, III, do CPP.\r\n\r\nSem custas. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n5 - 2005.51.01.538374-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIVALDO SILVA LEMOS (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS). . “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão ajuizada, para absolver DIVALDO SILVA LEMOS, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa a arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia destes autos, remetendo-as ao Ministério Público Federal, para apuração dos supostos delitos praticados por Anderson da Silva Duarte e Willian Monteiro Valeriano.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503400-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DAS GRAÇAS FIANNA DA SILVA (Adv. RUI DINIZ LISBOA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica a defesa intimada de que foi prolatada sentença nos presentes autos, cuja parte dispositiva está abaixo transcrita:\r\n\r\n“(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER MARIA DAS GRAÇAS FIANNA DA SILVA, na forma do art. 386, VI, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTambém com o trânsito em julgado, intime-se a ré para comparecer à Secretaria deste juízo para reaver as suas carteiras de trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n7 - 2008.51.01.803321-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA). . Fica intimada a defesa de foi expedida a carta precatória nº123-5/2008, endereçada ao juízo federal de Uruguaiana/SJRS, para oitiva da testemunha Sonia Cassol arrolada pelo MPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 646679"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "646691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0046880-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x TENORIO SOBREIRA (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE LUIZ DIAS MARQUES) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREIA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x ANA LUCIA BUENO DA CUNHA (Adv. ALACIR FERREIRA) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. ALCILENE MARIA LIMA, ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA) x OSCAR DE ASSIS ALVES DUQUE (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Às defesas em alegações finais (art. 500 CPP).\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PENAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009876-5 EDMAR BARBOSA DE ANDRADE (Adv. ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. . EDMAR BARBOSA DE ANDRADE impetra o presente mandado de segurança contra ato do Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e do Delegado Federal Dr. Tácio Muzzi de Carvalho e Carneiro, lotado do Setor de Inteligência da Polícia Federal, com o fim de que lhe seja permitido total acesso aos autos do Inquérito Policial nº 1066/2007-SR/DPF/RJ, inclusive para efetuar cópia dos documentos de seu interesse.\r\n\r\nÀs fls. 22/32, o Delegado de Polícia Federal do Setor de Inteligência Policial, Dr. Tácio Muzzi, informa que o inquérito policial em referência encontra-se distribuído à 2ª Vara Federal Criminal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra À fl. 34, verso, o Ministério Público Federal manifesta-se no sentido de que é de competência dos órgãos atuantes perante o Juízo da 2ª Vara Federal Criminal apreciar os pedidos do presente mandado de segurança.\r\n\r\nConsiderando, portanto, que os fatos narrados no presente mandado de segurança são objeto do inquérito policial nº 1066/2007-DELEFAZ/SR/DPF/RJ, consoante informações prestadas pela autoridade policial, e considerando, outrossim, que o referido apuratório encontra-se distribuído para a 2ª Vara Federal Criminal, competente, ratione loci, para decidir sobre eventual processo e questões incidentais a ele relativas, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para redistribuição à 2ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 95.0032304-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA). . Considerando a proximidade da data do interrogatório dos acusados (09/09/2008, às 14h00min) e considerando que restaram negativas as citações dos acusados Eduardo Albagli Secco (fls. 936, verso) e Firmino Moraes Santana (fls. 941), RETIRO O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa de Luiz Felipe da Conceição Rodrigues.\r\n\r\nTornem os autos ao MPF, juntamente com os de número 94.0000467-2, para manifestar-se sobre fls. 943/985 e sobre as certidões negativas de fls. 936, verso e 941.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 937, cadastrem-se a data do recebimento da denúncia e os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nPromova a Secretaria consulta à base de dados do SINIC a fim de obter os registros criminais dos acusados.\r\n\r\n4 - 97.0062121-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA TANNURI (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x PAULO FORTUNA (Adv. MARIA AUGUSTA BARBOSA, SAUL BAYER, PATRICIA S. PEGO) x PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x JOSE TANNURI FILHO (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO). . Cuido de requerimento formulado às fls. 1251/1260 pela defesa de Célia Tannuri no qual requer o reconhecimento da extinção da punibilidade e revogação da prisão da apenada.\r\n\r\nAduz a defesa de Célia, em apertada síntese, que diante da pena-base fixada na sentença de fls. 625/626 pelos crimes dos arts. 1º, incisos II e IV da Lei 8.137/90 e 168-A do CP, quais sejam, 3 (três) anos de reclusão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, respectivamente, assim como a sentenciada contar com 70 (setenta) anos, deveria ser reconhecida a ocorrência da prescrição, e consectariamente, a revogação do decreto de prisão.\r\n\r\nO MPF manifestou-se contrariamente ao pedido.\r\n\r\nPreliminarmente, diante da decisão proferida nos autos do HC nº 2008.02.01.012643-6 (fls. 1272/1277), que revogou a decisão de fls. 1224/1228, reputo sem objeto o pedido de revogação da prisão da sentenciada.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de reconhecimento da prescrição, assiste razão ao órgão ministerial ao se manifestar às fls. 1263/1268 pelo não agasalho da tese da defesa de Célia. Em que pese ao teor da súmula de jurisprudência do STF nº 497, estatuir que para efeitos da prescrição não se computa o acréscimo decorrente da continuidade delitiva, verifico que a acusada no momento da sentença não tinha 70(setenta) anos, o que afasta a diminuição do prazo prescricional nos termos do art. 115 do CP. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o requerido às fls. 1251/1260.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.502911-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR). . Concedo o prazo de 90(noventa) dias improrrogáveis para que a defesa apresente a conclusão do processo administrativo junto à FEEMA.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à FEEMA solicitando informações sobre o prazo para conclusão do processo administrativo nº E-07/201342/07, devendo ainda ser informado se a construção está localizada em área de preservação permanente, ou se trata de área de zona residencial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 97.0062446-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x ARON AREZA (Adv. ARTUR PEREZ, IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA). . Diante do teor da certidão de fl.431 verifico que o denunciado Aron Areza possui patrono, pelo que determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntime-se a patrona do denunciado para, no prazo de 3(três) dias, apresentar Defesa Prévia.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.501240-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x JOAO CARLOS DE GOES (Adv. HELIO PEREIRA). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.504810-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x MARIO GUILHERMELLI SCANGARELLI (Adv. GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS, PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR). . SENTENÇA PROFERIDA EM 14/08/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a Mário Guilhermelli Scangarelli nestes autos, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nExpeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na presente ação penal e na cautelar de busca e apreensão em apenso (2008.5101.803054-0) e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.801332-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS, ROSILENE ROSA MARQUES) x CLAUDIO LUIZ DE SOUZA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.806124-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x RENILDO MARVILA DE CAMPOS (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA, BRUNO GERPE POSE) x RICARDO WILLEMEN CAMPOS (Adv. GABRIEL HABIB). . SENTENÇA PROFERIDA EM 19/08/08 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER RICARDO WILLEMEN CAMPOS, brasileiro, nascido em 27/06/1984, portador da CI nº 21.108.306-8- Detran/RJ, filho de Renildo Marvila de Campos e de Maria da Penha Santos Willemen e RENILDO MARVILLA DE CAMPOS, brasileiro, nascido em 08/09/1956, portador da CI nº 465579 SGPC/ES, inscrito no CPF sob o nº 681.923.807-00, filho de Romancino Julião e de Rita Marvila de Campos, da imputação formulada na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal. \r\n\r\nCustas pelo Estado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 646691"
                            ],
                            "646692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.814709-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE ROBERTO MACHADO x MARIA SALETE OLIVEIRA FREIRE x MOACYR MARCOS ALLES PENNA (Adv. JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA, CHARLES MATOLA MARTINS, LEONARDO BARRETO ANTUNES) x FERNANDA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA, JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x JOSE MARIA JACINTO DE ARCANJO x JOSE DE ALMEIDA FERNANDES x AILTON FLORIPES DOS SANTOS SANCHES x DANIEL FRANCISCO ROSA x ALVARO CESAR DE JESUS CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x NILÇON NOGUEIRA BARRETO x JORGE PAES TEIXEIRA (Adv. ISRAEL GOMES DA SILVA, ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x ADAO BARBOZA DA SILVA (Adv. VAGNER DA SILVA) x MARCELO VERDAN MOREIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x ADALBERTO GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x VALDIR MENDES DOS SANTOS x ALCIETE GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x ALTAIR DE ASSUNÇÃO CORREIA. . A defesa de ADÃO BARBOZA DA SILVA, às fls. 774/778, requer a revogação da prisão preventiva alegando, em síntese, que o acusado possui bons antecedentes, profissão definida, residência fixa e que não teve participação no delito.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 946, verso, opina pelo indeferimento do pleito aduzindo que a petição apresentada pela defesa de Adão Barboza não traz novos argumentos que permitam o reexame da decisão que determinou a segregação do denunciado, postulando pela manutenção da referida decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nA despeito da opinião do ilustre membro do Ministério Público Federal, verifico a insubsistência da medida constritiva da liberdade, pela ausência dos requisitos que autorizam a prisão preventiva.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos às fls. 785/788 permitem presumir que o acusado possui atividade laborativa e residência fixa. Além disso, não possui antecedentes criminais, conforme se pode verificar das FACS de fls. 598/599 e 661/663.\r\n\r\nOutrossim, não há elementos que autorizem afirmar ser o acusado pernicioso para o convívio social, que esteja propenso a se furtar à aplicação da lei penal ou obstruir a instrução criminal, o que representaria ameaça de dano aos bens jurídicos tutelados pelo art. 312 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nVale observar ainda que, com a vinda das declarações em sede policial dos acusados presos, tornou-se possível inferir que a participação de Adão Barboza da Silva é de menor importância, atuando subsidiariamente na organização da atividade criminosa.\r\n\r\nOs acusados Marcelo Verdan Moreira, à fl. 387 e Alciete Gomes dos Santos (apontada pelo Ministério Público Federal como líder da organização criminosa), à fl. 408, afirmaram em seus depoimentos que Adão não trabalhava na intermediação de benefícios. Já Adalberto Gomes dos Santos Silva à fl. 435 e Álvaro César de Jesus Carvalho, à fl. 461 responderam que não sabem informar a função de Adão na concessão dos benefícios previdenciários. Por fim, Fernanda Cristina da Silva Carvalho afirma em seu depoimento o seguinte:\r\n\r\n“Pelo que sabe Adão só teria emprestado seu nome para a abertura do escritório Social Previ. ADÃO tentava convencer a Declarante e ADALBERTO a deixarem de trabalhar para ALCIETE, por temer as fraudes realizadas pela mesma.”\r\n\r\nDesta forma, percebe-se que, a princípio, não há perigo na revogação da prisão preventiva do denunciado Adão Barboza, pois, dos documentos juntados aos autos, é possível inferir que o acusado não possui a atividade criminosa como única fonte de renda habitual e reiterada.\r\n\r\nAnte o exposto, revogo a prisão preventiva decretada às fls. 301/320 e CONCEDO a LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado ADÃO BARBOZA DA SILVA, com fundamento no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 646692"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "641692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0122023-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x GRAZIELLA CASALLI DA COSTA - ESPOLIO (Adv. MARCIO GONCALVES WANDERLEY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 127 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente à fl. 87, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0026346-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x ADMINISTRADORA JORE GILMO LTDA (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA 123 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 104,47. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente à fl. 101, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0068425-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x MARAJA 421 TINTAS LTDA x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, MANOEL JACINTO CAMARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 133 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 598,88. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fls. 106 e 106 ”v”.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0068975-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x MARAJA 421 TINTAS LTDA x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. NILTON GALLART). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2008 FOLHA 132 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1099,26. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fls. 146 e 146 ”v”.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0089789-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 118 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 20,73. \r\n\r\n. \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente à fl. 20, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0038036-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARAJA 421 TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. NILTON GALLART). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2008 FOLHA 131 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 282,78. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 111.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0064952-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MARAJA 421 TINTAS LTDA x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. NILTON GALLART). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2008 FOLHA 134 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 300,56. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 57.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0083858-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE M CABRINHA) x MARAJA 421 TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. NILTON GALLART). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA 130 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 324,15. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 64.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0084519-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MARAJA 421 TINTAS LTDA x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 129 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 231,87. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fls. 63 e 63 ”v”.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10 - 99.0085215-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MARAJA 421 TINTAS LTDA x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA 128 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 172,96. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fls. 51 e 51 ”v”.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.516937-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARCELO FERNANDEZ MAIA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x TITUS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO). . Junte a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de ônus reais atualizada do imóvel oferecido à fl. 74/75.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo a apresentação do referido documento, expeça-se mandado de livre penhora em face dos bens do sócio incluído à fl. 62.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.537537-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERCEARIA SAO MIGUEL ARCANJO ME (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.518846-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JACYREMA MARQUES PESSANHA (Adv. JACYREMA MARQUES PESSANHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 117 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 149,98. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente à fl. 22, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.521387-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA 141 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 150,43. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.522499-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PIO X PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO FARINA FILHO, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, PAULO RODRIGUES CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 122 . Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente à fl. 290, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.531104-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VECTRA SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.510012-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO FLOR DO DENDE LTDA (Adv. ARMINDO AL BINO FONSECA BERNARDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2008 FOLHA 137 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 707,88. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fls. 54/55.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.518413-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JOAO ELIAS ANTONIO (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA E OUTRO. . Ante o requerido pela Exeqüente, intime-se a Executada para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de ônus reais atualizada do imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.01.508623-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv. MARCELLO ACCIOLY LINS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.536363-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x UBIRAJARA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA x MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES x STAR PALCO PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv. JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA). . INDEFIRO o pedido do(a) executado(a), uma vez que tal pleito deverá ser formulado na esfera administrativa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n21 - 99.0028754-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA) x ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 FOLHA 171 . Isto posto, HOMOLOGO, na forma prevista no art. 1067 do Código de Processo Civil, a restauração dos autos da execução fiscal extraviada, determinando a baixa da numeração referente à restauração e o prosseguimento da execução através dos presentes autos utilizando a numeração originária (nº 00.0976842-4).\r\n\r\nProceda a secretaria as anotações. Após, dê-se vista à exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.505098-4 UNIVER IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.534412-8 MG LATINA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. À apelada para ciência da sentença e, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso por parte da embargada, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.534262-5 ADEMIR GAMBOA THIAGO (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça, conforme referido a fl. 02.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pleito de denunciação da lide formulado pela embargante, uma vez que é incabível em sede de embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.500863-8 NOTION INFORMATICA LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se a(o) Embargante para instruir a inicial na forma do art. 283 do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.521788-7 VERA RIOS DE CAMPOS ROSA MIGANI (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada para ciência da sentença e, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso por parte da embargada, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 641692"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "644695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0542814-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x TECNOPAR IND/ DE PARAFUSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 85 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal n. 00.0542814-9, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal n 00.0542814-9.\r\n\r\n2) Cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n4) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 90.0024437-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x B C EDITORA JORNALISTICA LTDA (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). . Proceda-se ao levantamento da penhora que recaiu sobre a linha telefônica nº 2055836, em cumprimento ao acórdão proferido às fls. 104/106 dos Embargos de Terceiros em apenso.\r\n\r\n3 - 96.0043109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv. SERGIO BERMUDES, GUILHERME VALDETARO MATHIAS). . Defiro a vista requerida pelo Executado pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.506311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO) x CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . Abra-se vista ao Executado pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido nos autos dos Embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x C P A FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ). . 1-Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 59/62, de que a dívida inscrita sob n° 70205000931-24 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2-Prossiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.533248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DBB CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.505794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\n1.Defiro a inicial.\r\n\r\n2.Dou como citado Josimar Dias Magalhães tendo em vista sua vinda espontânea aos autos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3.Determino a citação dos demais devedores e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 00.0436502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KILIMANJARO IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Como última oportunidade, defiro o prazo requerido, devendo até o dia 31/12/2008 providenciar a restauração dos autos, sob pena de extinção nos moldes do Provimento nº 38 de 19 de março de 2007 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.509353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE ALBUQUERQUE MARANHAO VALENCA (Adv. ELIANA VALENCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES). . \r\n\r\nTrata-se de Embargos opostos por ALICE DE ALBUQUERQUE MARANHA VALENCA visando à desconstituição da penhora levada a termo pela 1a Vara Federal de Pernambuco em cumprimento a Carta Precatória expedida.\r\n\r\nO processo teve seu regular processamento até a fase instrutória, quando então os autos foram remetidos a esta Vara Especializada.\r\n\r\nVerifico que a inicial dos autos dos Embargos n. 97.0014466-6, trata-se de mera emenda a inicial dos Embargos n. 98.0003067-0 (processo autuado pelo juízo deprecado).\r\n\r\nPor isso, determino o desentranhamento de tal peça, bem como dos documentos que a instruem, e sejam juntados aos presentes autos.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que tenha conhecimento da redistribuição dos presentes Embargos, bem como para que ofereça sua impugnação.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.513359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Como última oportunidade, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica. Outrossim, atribua valor à causa, observando-se o proveito econômico do pedido. \r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDIM ESCOLA FADDA LTDA ME (Adv. ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.526989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nQuebra AVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.501650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.514710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR DIAS MAGALHAES (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Embora a presente ação tenha sido denominada Embargos de Terceiros, trata-se, na verdade, de Embargos do Devedor, visto que o embargante figura como executado na Execução Fiscal nº 2007.51.01.505794-3. \r\n\r\nRecebo, portanto, os presentes como embargos à execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a correção da classe da autuação para Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 644695"
                            ],
                            "645689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0088802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARECHAL COML/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ELSON VIEIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda à fl. 65, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 98.0039425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x HERBERTO DE AZEVEDO SALES FILHO (Adv. ALTAMIR FREITAS BRAGA). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.533927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LEONARDO AUGUSTO GOMES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fl. 17, abra-se vista ao Exeqüente para manifestar se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.503007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ANTONIO CARLOS PIRES x AC-ELENICA REPRESENTACOES LTDA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais.\r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas.\r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais.\r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsáveis tributários pelo pagamento do crédito executado.\r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do executado ANTONIO CARLOS PIRES por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\nDestarte, mantenho suspensa a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.529652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM AD VOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 347 . \r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ajuizou a presente execução fiscal em face de CELESTE MORANI (fls. 02, CDA exeqüenda). \r\n\r\nVerificado nos autos (FLS. 09) que a executada que consta do título executivo não era proprietária do imóvel que originou a cobrança do IPTU (e das taxas constantes da CDA exeqüenda), o exeqüente requereu a correção do pólo passivo para COLÉGIO PEDRO II, sem contudo alterar o título executivo objeto desta demanda executiva fiscal. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nConforme se verifica dos autos, não se trata de mera correção do pólo passivo (fls. 18), mas de ajuizamento de execução fiscal em face de pessoa física, sendo que o imóvel não é de propriedade do devedor constante do título executivo extrajudicial.\r\n\r\nEstá-se, portanto, diante de verdadeira nulidade da CDA, porque o título executivo não foi lavrado em face do verdadeiro proprietário do bem, tendo sido meramente anotado, de forma manuscrita e apócrifa, no campo “devedor” da CDA, “ALTERADO PARA COLÉGIO PEDRO II”, o que, de forma alguma, atende aos requisitos previstos na Lei nº 6.830/80 - art. 2º, §5º, I.\r\n\r\nAssim, falta ao título executivo o atributo da certeza do título executivo, pois uma mera indicação apócrifa não possui o condão de corrigir o vício intrínseco de ilegitimidade passiva da CDA que instrui a presente execução fiscal.\r\n\r\n4. Do exposto DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, consubstanciado no art. 267, inciso VI, do CPC c/c art. 795 do CPC e art. 2º, §5º, I da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.531071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AECIO FLAVIO ALVES LIMA E OUTRO x CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional/CEF requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.”\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n“Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.”\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n“Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios. Substituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.”\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n“Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261).\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios do pólo passivo deste processo: AECIO FLAVIO ALVES LIMA e WALTER CLAYTON DA SILVA.\r\n\r\nLevante-se a penhora de bens das pessoas ora excluídas, se houver.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.533126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x TROPIC PROVIDER LTDA E OUTRO. . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais.\r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas.\r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais.\r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsáveis tributários pelo pagamento do crédito executado.\r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do executado ANTONIO CARLOS BARBOZA ARAUJO FRANCO por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\nDestarte, suspendo a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.511829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DE BOM ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA (Adv. HERMINIO BAUR SALGADO, ROSE MARIE ARGOLO DE BOM, ANDERSON BERNARDES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.158, informando sobre a satisfação do débito com relação à inscrição 70705000856-24, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente inscrição com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSuspenda-se a execução pelo prazo de 90 dias, a fim de que sejam efetuadas novas diligências, conforme o requerido. Decorrido o prazo estabelecido, Ao exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.518456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x FUNSHEL FUNDICAO ARTISTICA E INDL/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Regularize a Executada, no prazo de 10 (dez) dias, a indicação de fls. 61/62, fornecendo documento atualizado em que comprove a titularidade do bem oferecido, assim como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o referido bem, conforme requerido pelo Exeqüente às fls. retro.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.533281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PESCANOVA BRASIL LTDA. . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda à fl. 56, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.506871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 84 . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifica-se, no presente caso, que as partes (fls. 07, 11/14 e 17/39) pretendem a homologação judicial de acordo constante de fls. 20, em que foi transacionado desconto de 50% sobre o valor devido, conforme autoriza expressamente o art. 1º da Lei nº 9469/97, já estando inclusive quitado o débito conforme comprovante de fls. 22.\r\n\r\nDo exposto, homologo o acordo firmado entre o INMETRO e SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA e determino a extinção da execução fiscal com fundamento no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme art. 21 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.509177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SISTEMAS DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA EPP (Adv. ANTONIO CARLOS MORAD, JULIO CÉSAR DE MORAES). . Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de faturamento.\r\n\r\nEntendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.528726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO). . \r\n\r\nTendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.532514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VALDEMIR PINTO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 346 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.533675-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUCIANA MENDES SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 343 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.533675-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.541006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 324 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO/FAZENDA NACIONAL, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal em apenso e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/14 dos autos.\r\n\r\nO processo teve regular prosseguimento até a fase probatória, tendo sido apresenrada impugnação (fls. 21/41).\r\n\r\nVerificou o juízo nos autos em apenso que a CDA era nula - o que ocasiona a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 2º, §5º, I da Lei nº 6.830/80 c/c artigos 267 e 795 do CPC, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\nAdemais, in casu, o Colégio Pedro II em tese deveria ter sido representado pela AGU e não pela Fazenda Nacional, por deter natureza jurídica de autarquia, nos termos da MP nº 2180-35, artigo 11-B.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.525086-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.543429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 645689"
                            ],
                            "646400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.518325-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INVESTIGACOES PROFISSIONAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 320 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.528202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA DODOI - PRONTO ATENDIMENTO PEDIATRICO LTDA S/C. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 315 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.528202-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 31, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.539400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA MUNIZ DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 318 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.539400-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.546349-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEDA LUCIA GARCIA ROSA REBELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 326 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.546349-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.508209-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 330 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.508209-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 33, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.508459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DIGI-RIO INFORMATICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 329 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5101.508459-4\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.57, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.510939-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIO MORAES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 327 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5101.510939-6\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.27, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.511116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA AMERICA DE AGUIAR STORINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 317 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.511116-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.511391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GLAUCO ANTONIO PRADO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 331 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.511391-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.532284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JORGE LUIZ DE SOUZA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 323 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.532284-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.533202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS AUGUSTO MAUL DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 322 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.533202-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.533258-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA ELIZABETH DE SIQUEIRA LIMA MARCHIONE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 321 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.533258-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 646400"
                            ],
                            "646401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.511388-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARIA DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Defiro a inicial. Suspenda-se o processo.\r\n\r\nAguarde-se a decisão da exceção de pré-executividade no processo em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 97.0065978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x MARIA VIRGINIA DA GAMA LIMA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x FLAVIA MARIA DA GAMA LIMA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA. . Cuida-se de execução fiscal ajuizada primeiramente em face de AGENTES AGENCIA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPosteriormente, a requerimento do INSS, foi deferida a citação das co-responsáveis que figuram na CDA exeqüenda.\r\n\r\nEntretanto, verifico que às fls. 200/212 e 229, por exemplo, outros juízos já concluíram que as co-responsáveis Flávia M. A . da Gama Lima e Maria Virgínia B. A . da Gama Lima não eram gestoras da empresa liquidanda (4º Liquidante Judicial/8ª Vara Empresarial, que não possui ativos - fls. 73), ora executada.\r\n\r\nAdemais, somente consta a sócia Maria Virgínia B. A . da Gama Lima na condição de gestora daquela empresa consoante as alterações contratuais da executada principal acostadas aos autos. \r\n\r\nEntretanto, há alegações, perante o liquidante judicial, de falsidade das alterações contratuais posteriores a 1986.\r\n\r\nAdemais, às fls. 101/102 constam declarações de hipossuficiência patrimonial das co-responsáveis tributárias.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nDo exposto, abra-se vista ao INSS para que se manifeste especificamente acerca do alegado às fls. 82/94, diante da plausibilidade das teses das excipientes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.504485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SCANNER EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, OTAVIO BEZERRA NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 334 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101.504485-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 104, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.513666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. LUCIANA BELFORT SAADE) x FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA. . Conforme se verifica às fls. 14 dos autos a empresa encontra-se dissolvida irregularmente.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça considera possível a responsabilização dos administradores da pessoa jurídica executada pelas dívidas tributárias pendentes, nos casos em que constatado o encerramento irregular de suas atividades.\r\n\r\nÀ guisa de ilustração:\r\n\r\n\"EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DIRETORES. NÃO APURAÇÃO DE ATO ILÍCITO.RESPONSABILIDADE INEXISTENTE.\r\n\r\n[...}\r\n\r\nIV - A responsabilidade tributária solidária prevista nos Artigos 134 e 135, III alcança o sócio-gerente que liquidou irregularmente a sociedade limitada. O sócio-gerente responde por ser gerente, não por ser sócio. Ele responde, não pela circunstância de a sociedade estar em débito, mas por haver dissolvido irregularmente a pessoa jurídica.” (Resp 260524/RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 01/10/2001)\r\n\r\nNesse sentido, observe-se ainda o posicionamento da Ministra Eliana Calmon: AgRg no AgRg no REsp 865.951/RS, julgado em 06.09.2007, DJ 26.09.2007 p. 208.\r\n\r\nAssim, a não localização da executada no endereço fornecido, faz supor que a empresa não permanece em atividade, sem que, no entanto, tenha sido providenciada a regular extinção da pessoa jurídica.\r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior manifestação da União, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nQuebra 5 - 2004.51.01.532670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 339 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.532670-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.544741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA MARQUES DE MENEZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 342 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProcesso: 2004.5101.544741-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.24, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.516134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO EZAAQUE BORRET PEDROZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 338 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.516134-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.520831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CEZAR DE ALVARENGA JACOBY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 340 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.520831-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.531415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ELOISA ELENA DA SILVA DUARTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 344 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.531415-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.533670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CELINA DE PAULA MACHADO PEDROSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 341 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.533670-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.506668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, ALMIR ANTUNES PEDROSA) x MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 333 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProcesso nº 2007.5101.506668-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.20/22, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, a teor do art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.533764-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MARCOS ALEXANDRE COCKELL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 336 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.533764-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.501119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO BITTENCOURT ASCOLY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 337 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5101.501119-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 7, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 95.0066810-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLANEJAMENTOS ATLANTICO LTDA. PLANAL (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARTA CARLA FREITAS TRAJANO). . Intime-se a embargante para que informe se ainda persiste interesse processual no prosseguimento do feito, diante da inércia em dar cumprimento ao despacho retro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAcaso decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença extintiva, nos moldes do art. 267 do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.805932-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA, ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA 345 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição do crédito perseguido na Execução Fiscal nº 2007.5101.506668-3.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 01/05 dos autos, com os documentos juntados às fls. 06/19.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a extinção do feito, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa objeto do processo em apenso - na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 - o que ocasiona a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal n° 2007.5101.506668-3, em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n16 - 2006.51.01.539072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO DE SOUZA) x VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Rechaço a recusa formulada pela Fazenda Nacional, quanto aos bens oferecidos pela Empresa-Executada para fins de garantia do juízo, posto que as razões apresentadas pelo Exequente, numa primeira análise, não se revelam satisfatórias para o acolhimento do pleito. Vejamos.\r\n\r\nSustenta o Exeqüente que os bens oferecidos não obedeceram a ordem de prioridade, aduzindo, inclusive, que os mesmos são de difícil liquidez e comercialização.\r\n\r\nO primeiro argumento (de que a Empresa-Executada não obedeceu a ordem de prioridade prevista no art. 11 da Lei 6830/80) revela-se genérico, já que o Exeqüente não indica o bem preferencial preterido.\r\n\r\nQuanto à afirmação de que os bens móveis oferecidos são de difícil liquidez e comercialização, a mesma não merece prosperar, posto que a ventilada dificuldade não implica necessariamente na impossibilidade da venda judicial de tais bens em leilão. \r\n\r\nPortanto, não vislumbro razão legal que justifique o requerimento da União no sentido de que o juízo venha a compelir o Executado a apresentar “Carta de Fiança” para fins de garantia do juízo - exigência essa, in casu, que se revela desproporcional à luz do princípio da menor gravosidade e da finalidade da garantia (a qual. no momento em se encontra o processo, se presta a viabilizar o exercício do direito de defesa do executado).\r\n\r\nCom efeito, expeça-se, com urgência, mandado para penhora, com nova avaliação, dos bens sobre os quais deverão recair a constrição para fins de resguardar o direito da parte de se opor a execução mediante Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 646401"
                            ],
                            "646402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.520656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 332 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2000.5101.520656-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 168, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 646402"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "636933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0017480-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x RUSSEL DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x ICHTUS ELTRONICA S/A (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO). . RUSSEL DA SILVA RIBEIRO interpôs, às fls. 148ss, exceção de pré-executividade, em face da Fazenda Nacional, objetivando a sua exclusão do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nAlega que a empresa executada não foi extinta irregularmente, mas teve sua falência decretada pelo Juízo Empresarial, em 15/04/1999, mais de quatro anos após o seu afastamento da sociedade.\r\n\r\nÀ fl. 163, a Exeqüente se manifesta pela manutenção do Excipiente no pólo passivo, porque a falência teria sido decretada após o encerramento irregular das atividades da empresa, e que a sua saída da sociedade se deu após o ajuizamento da execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica-se pela certidão da dívida ativa, às fls. 04/09, que os créditos tributários em execução reportam-se a períodos de apuração de abril a dezembro de 1987, constituídos através da lavratura de auto de infração, com ciência do contribuinte ocorrida em 31/01/1992, tendo a execução sido ajuizada em 30/05/1994.\r\n\r\nCitada a executada, efetuou-se a penhora de bens, conforme auto às fls. 26/27 e 36, em 20/10/1995. Designada a data para a realização do leilão, a intimação da Executada restou infrutífera, pois ela não foi encontrada no seu endereço conhecido, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 40-verso, datada de 28/07/1997. Novas tentativas de localização da Executada, em 25/03/1999 (fl. 59-verso) e em março de 2001 (fl. 87), foram também infrutíferas. Em conseqüência, a Exeqüente requereu, às fls. 92ss, a inclusão dos sócios da Executada no pólo passivo, o que foi deferido em decisão à fl. 106.\r\n\r\nConsta, à fl. 102, informação da Junta Comercial, indicando como último endereço do estabelecimento da Executada o local que já fora diligenciado sem sucesso em 25/03/1999 (fl. 59). Assim, deve-se considerar que a comprovação do encerramento irregular das atividades da sociedade executada ocorreu nesta data.\r\n\r\nO Excipiente apresenta, às fls. 153/154, cópia da ata da assembléia onde consta o seu afastamento do cargo de diretor que ocupava, e cópia de certidão da Junta Comercial, onde consta a data do último arquivamento de ato pela sociedade, em 21/12/1995, e os nomes dos últimos diretores, dentre os quais não consta o do Excipiente. Consta, ainda, na certidão, que a empresa teve a sua falência decretada em 15/04/1999 (fl. 156-verso).\r\n\r\nPortanto, de acordo com estes documentos, verifica-se que, quando foi constatado o encerramento irregular das atividades da sociedade, em 25/03/1999, esta ainda não tivera a sua falência decretada. Porém, nesta data, o Excipiente não mais exercia cargo de direção na sociedade executada, da qual se afastara há cerca de quatro anos, em 1995.\r\n\r\nA jurisprudência do E. STJ pacificou o entendimento de que o administrador da sociedade que dá causa ao encerramento irregular das suas atividades pratica ato com infração da lei, apto a atrair a sua responsabilização pelos débitos tributários da sociedade, na forma do art. 135, inciso III, do CTN.\r\n\r\nNo caso, restou comprovado que o Excipiente afastou-se da direção da sociedade executada anos antes da sua extinção irregular, não podendo, assim, ser incluído no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para determinar a exclusão de RUSSEL DA SILVA RIBEIRO do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa ao reconhecimento da ilegitimidade passiva da Excipiente e, assim, importou na sucumbência da Excepta. Cabível, portanto a condenação desta ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDJE, para anotar a exclusão.\r\n\r\nEm vista da notícia de falência presente nos autos, sem prejuízo dos atos já realizados, determino: \r\n\r\na) Sejam os autos remetidos à SEDJE, para o cadastramento da primeira devedora como MASSA FALIDA;\r\n\r\nb) Seja citada a massa por intermédio de seu síndico;\r\n\r\nc) Seja oficiado o Juízo da 2ª Vara Cível de Nilópolis-RJ para a reserva do numerário suficiente para a satisfação do crédito atualizado, remetendo-se cópia da CDA correspondente;\r\n\r\nd) Com a notícia da reserva do crédito público pelo juízo empresarial, intime-se a parte executada, por intermédio de seu síndico, para ciência da reserva efetiva, bem como do seu prazo de embargos;\r\n\r\ne) Também em conformidade com o item “d”, dê-se vista ao exeqüente para adoção de providências do seu âmbito jurídico-administrativo junto ao Juízo empresarial;\r\n\r\nf) SUSPENDO o presente feito até que seja informado pelo Juízo da Vara Empresarial a reserva efetivada ou a requerimento da parte exeqüente, desde que, por medida profícua em relação ao prosseguimento do feito;\r\n\r\ng) Obtenha-se, se necessário, endereço atual junto ao SERPRO do(a) síndico (a) para fins das diligências acima determinadas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 96.0028293-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x REGINA MUNIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x TUBELINE COM/ IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . RENATO DE CARVALHO GELLI interpôs exceção de pré-executividade, às fls. 99ss, em face da Fazenda Nacional, objetivando a sua exclusão do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nAlega que, conforme o art. 135, inciso III, do CTN, o responsável pelos tributos não recolhidos é a empresa e apenas em casos excepcionais, previstos em lei, os sócios poderão responder. Aduz que jamais foi sócio da executada ou mesmo seu acionista, tendo exercido tão somente a função de diretor presidente até 31/03/1992, quando se desligou da executada. Além disso, alega que está imune as disposições do referido artigo, tendo em vista que não praticou qualquer ato contrário à lei.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, às fls.117/123 pugna pela manutenção do excipiente no pólo passivo, eis que à época do fato gerador ele ainda era presidente da sociedade executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme se verifica pela do Aviso de Recebimento de fl.10-verso, datado de 14/05/1996, a empresa não foi encontrada no endereço apontando na inicial, o mesmo constante da certidão da JUCERJA à fl.53. Isto levou o Juízo a deferir o redirecionamento da execução em face de REGINA MUNIZ DO NASCIMENTO, conforme decisão de fl.14, que foi citada por edital em 21/09/2004, diante das tentativa infrutíferas para a sua citação por oficial de justiça.\r\n\r\nÀs fls.74/75 foi deferido o pedido da Fazenda para a inclusão também do excipiente no pólo passivo, sob o argumento da dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nA jurisprudência do E. STJ consolidou o entendimento que a dissolução irregular da empresa configura ato praticado pelo seus administradores em afronta à lei, apto a atrair a sua responsabilização pelos créditos tributários devidos pela sociedade, na forma do art. 135, inciso III, do CTN. \r\n\r\nO fato de a executada não ser encontrada no endereço da diligência constitui presunção relativa de sua dissolução irregular, presunção esta pode ser desconstituída pela produção de prova adequada, cujo ônus é do Executado.\r\n\r\nA cópia da ata da assembléia juntada às fls. 112/114, realizada em 30/04/1992, e arquivada na junta comercial em 28/051992, indica os nomes dos diretores eleitos naquela data. Embora o nome do Excipiente não conste na mencionada ata, isto não quer dizer que ele não possa ter posteriormente assumido algum cargo na administração da sociedade. Observe-se que, como já mencionado, o desaparecimento da sociedade somente foi constatado em 1996, quando a sua citação postal restou infrutífera.\r\n\r\nTodavia, na informação da Junta Comercial às fls. 70/71, consta que o Excipiente exerceu o cargo de diretor-presidente no período de 27/12/1984 a 28/05/1992, e que depois desta última data a direção da sociedade passou a ser exercida por Paulo Fernando Correa de Mello e Dirceu Jorge Beck, o que confirma o teor da ata à fl. 112. Consta, ainda, o arquivamento de vários atos da sociedade nos anos de 1993 e 1994.\r\n\r\nTampouco consta na referida informação da Junta Comercial que o Excipiente tenha posteriormente assumido algum cargo de direção na sociedade executada.\r\n\r\nAssim, é forçoso reconhecer que o Excipiente logrou demonstrar que se afastou da sociedade executada antes da sua suposta extinção irregular.\r\n\r\nQuanto ao fato de os créditos tributários em execução reportarem-se a períodos de apuração do ano de 1991, quando o Excipiente exercia cargo de direção na sociedade executada, está também pacificado na jurisprudência do E. STJ que o simples inadimplemento de tributos não configura, por si só, ilegalidade capaz de atrair a responsabilização dos administradores.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para determinar a exclusão de RENATO DE CARVALHO GELLI do pólo passivo da presente execução. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para ciência da presente e para que promova o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.505375-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OFF PRICE COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA, MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA). . Acolho a nova CDA, na forma do art.2º, §8º, da Lei nº 6.830/80.Anote-se o novo valor.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para recolher o novo valor sob execução ou garantir o débito, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, sem manifestação, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição, com base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.523318-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOAO FERREIRA LIMIA x PATROL ASSESS CONSULT LTDA (Adv. KARLA DINIZ GOMES). . Vistos etc .\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela Pessoa Jurídica executada às fls. 134/135, onde alega a ausência de cópia do PAF instruindo a CDA do exeqüente gerando, assim, iliquidez do título executivo extrajudicial, bem como cerceamento do seu direito de defesa.\r\n\r\nManifestação da parte exeqüente às fls. 137ss, impugnando a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNo presente caso, a CDA do exeqüente possui a data da inscrição do débito fiscal, indicando o período de apuração, valor do débito e data do vencimento, acrescido de multa, com toda fundamentação aplicável na apuração do débito exeqüendo.\r\n\r\nPor fim, não há exigência legal de apresentação do processo administrativo gerador do crédito juntamente com a inicial da execução fiscal. De posse de seu número, a parte executada pode consultá-lo livremente junto à repartição administrativa competente, comunicando ao Juízo qualquer dificuldade encontrada, para os fins do art. 41, da LEF. Assim, não se deve falar em cerceamento de defesa.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. \r\n\r\nDou por citado o co-executado João Ferreira Limia pelo seu comparecimento espontâneo aos autos, conforme demonstra o documento à fl.122.\r\n\r\nNão tendo ocorrido o pagamento nem a garantia do débito, proceda-se à constrição forçada, nos moldes de praxe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.520784-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RONALDO CARVALHO FEITOZA (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x AGRO COML/ ARARIPE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . RONALDO CARVALHO FEITOZA interpôs exceção de pré-executividade, em face da Fazenda Nacional, às fls. 48Ss, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal.\r\n\r\nAlega que retirou-se da sociedade em 24/10/1995 e que a presente dívida é relativa aos anos de 1997/1998. Junta aos autos a cópia da alteração contratual e certidão simplificada da JUCERJA, acostadas às fls.61/72. Alega ainda que, à época do fato gerador, a gerência da sociedade era exercida pelos sócios FRANCISCO CARMELITO FEITOZA e IVILIN CARVALHO FEITOZA e que a responsabilidade do administrador não alcança débitos relativos a fatos alheios à sua administração; que a simples impossibilidade da sociedade pagar o tributo não gera a responsabilidade pessoal do administrador.\r\n\r\nÀ fl. 77, a Fazenda Nacional se manifesta no sentido de não oposição à retirada do excipiente do pólo passivo, eis que o mesmo não mais exercia cargo de gerência no momento da ocorrência do fato gerador. Na mesma oportunidade, requer a inclusão no pólo passivo de FRANCISCO CARMELITO FEITOZA e IVILIN CARVALHO FEITOZA.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEncontra-se consolidado na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e ligada às condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos.\r\n\r\nNo caso, verifica-se que, conforme fls. 33/34, a Fazenda requereu o redirecionamento da execução para a pessoa do administrador, neste caso, o excipiente.\r\n\r\nPor sua vez, a decisão às fls. 42/43, que redirecionou a execução para o sócio gerente, baseou-se na presunção de dissolução irregular da empresa executada, tendo em vista a diligência negativa do Oficial de Justiça (fl. 09), e a certidão da Junta Comercial à fl. 18.\r\n\r\nNo caso, o excipiente apresentou, à fl. 72, certidão da JUCERJA, que comprova a sua retirada em 24/10/1995.\r\n\r\nRestou assim demonstrado que à época dos fatos geradores, ocorridos em 1997 (fls. 04/06), o excipiente não só não exercia função de gerência, como sequer fazia parte do quadro societário, fato este, que a própria Fazenda Nacional reconheceu em suas alegações.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, impõe-se a revogação da decisão às fls. 42/43, para que o excipiente, Sr. RONALDO CARVALHO FEITOZA seja excluído do pólo passivo da execução, devendo esta prosseguir em face daqueles que o sucederam na gerência, tendo em vista que subsiste a presunção de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nIsto posto, acolho a exceção de pré-executividade interposta, para determinar a exclusão de RONALDO CARVALHO FEITOZA do pólo passivo.\r\n\r\nDefiro ainda, o requerimento da Fazenda Nacional para que inclua no pólo passivo os sócios gerentes, FRANCISCO CARMELITO FEITOZA, CPF nº 128.817.597-34 e IVILIN CARVALHO FEITOZA, CPF nº 868.795.027-68.\r\n\r\nFace à sucumbência, condeno a Exeqüente em honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nÀ SEDJE, para anotar.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação em face dos co-responsáveis ora incluídos, nos endereços de fls.79/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.535526-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA (Adv. ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para complementar o valor da garantia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n7 - 2004.51.01.540924-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUIZ CARLOS GONSAGA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . MILTON COELHO DA GRAÇA interpôs exceção de pré-executividade, em face da Fazenda Nacional, objetivando sua exclusão do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nAlega que nunca fez parte do quadro societário da empresa, sendo apenas funcionário (redator) e que a empresa continua em pleno funcionamento. Afirma ainda, que nunca participou da assembléia geral extraordinária realizada em 08 de setembro de 1999, embora conste como Diretor Superintendente.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 315/332.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEncontra-se consolidado na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e ligada às condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos.\r\n\r\nNo caso, verifica-se que, a Fazenda Nacional requereu a inclusão do excipiente às fls.274/276, diante da certidão do oficial de justiça à fl.272, que ao comparecer no endereço da executada - endereço este, confirmado pelo próprio excipiente à fl.310 - encontrou pessoa jurídica diversa (EDITORA DOS SPORTS S/A, CNPJ nº 04.397.061/0001-95), embora tenha avistado carros portando a logomarca “Jornal dos Sports”. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, a representante legal da empresa Editora dos Sports afirmou que não houve qualquer sucessão, mas apenas aquisição da marca “Jornal dos Sports” e que a Executada alterou sua razão social para “Super Sports Press S/A”, mantendo o mesmo CNPJ, fato este corroborado pela certidão da JUCERJA à fl.284.\r\n\r\nTal certidão embasou a decisão de fls. 290/291, que redirecionou a execução para o excipiente e demais administradores, reforçada pela certidão da JUCERJA de fls.284/285.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência do E. STJ consolidou o entendimento que a dissolução irregular da empresa configura ato praticado pelo administrador em afronta à lei, apto a atrair a sua responsabilização pelos créditos tributários devidos pela sociedade, na forma do art. 135, inciso III, do CTN.\r\n\r\nNo caso, o excipiente apresentou como prova de que não era um dos administradores da Executada, à fl.325, cópia de sua carteira profissional que atesta sua relação empregatícia com “EDITORA GRÁFICA SUPER SPORT LTDA”, CNPJ nº 34.274.894/0001-20, pessoa jurídica diversa da executada, no cargo de redator. \r\n\r\nContudo, o fato de ele ser empregado de outra empresa não é prova de que ele não era diretor da Executada, ainda mais quando o próprio Excipiente afirma que a Editora Gráfica Super Sport Ltda pertence ao mesmo grupo econômico da Executada.\r\n\r\nNa cópia autenticada da ata da Assembléia do Jornal do Sports S/A, onde consta o “Sr. Milton Coelho da Rocha” como Diretor Superintendente e não “Sr. Milton Coelho da Graça”, tem como número do CPF o do excipiente. Além disso, não há qualquer identificação do órgão expedidor da identidade descrita na referida ata. Observa-se ainda, que o endereço do Diretor Superintendente informado na ata à fl.330, é o do excipiente, como se verifica pela certidão do oficial de justiça à fl.300.\r\n\r\nO excipiente também traz aos autos várias edições do Jornal dos Sports, alegando regular funcionamento da empresa, inclusive fornecendo seu atual endereço, contudo, o endereço fornecido foi o diligenciado negativamente pelo oficial de justiça à fl.272.\r\n\r\nA defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fatos documentalmente provados, o que não é o caso da presente exceção.\r\n\r\nVerifica-se que as provas produzidas não foram capazes de elidir a presunção de co-responsabilidade. Em sede de execução, não há espaço para apreciação de matérias carecedoras de exame mais aprofundado, demandando dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas pela via de embargos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta, pelos fatos e fundamentos acima.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão de fls.290/291.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.511326-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WILSON KING S/A AUTOMOVEIS (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . WILSON KING S/A opôs embargos de declaração em face da decisão de fl.203, que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada à fls.80ss. \r\n\r\nQuestiona a Executada a omissão e a obscuridade da decisão atacada quanto à correspondência entre o crédito exeqüendo e o pedido de compensação no processo administrativo 13710.001671/00-15.\r\n\r\nÀs fls.222sss, comunicou a interposição de agravo de instrumento em face da mesma decisão, em cumprimento ao disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nÈ o relatório. Decido. \r\n\r\nIncabíveis os presentes embargos de declaração, por não ter havido omissão, nem dúvida nem contradição na decisão embargada, uma vez que a mesma se acha perfeitamente fundamentada.\r\n\r\nA via dos embargos declaratórios não é adequada para o reexame da matéria, instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, pretendendo a Executada, no caso, tão somente modificar o teor da decisão sem se valer dos remédios processuais adequados.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm relação ao agravo de instrumento interposto, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelos recorrentes não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.512000-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PROSPER MEDICAMENTOS LTDA (Adv. JOSEANE DE LIMA SALARINI). . Considerando que o conteúdo dos DARF´s apresentados por cópia pode ser confirmado por simples consulta aos sistemas de informática da Fazenda Nacional (Sistema SINAL), esclareça a Exeqüente se o pedido de apresentação de cópias autenticadas visa à argüição de falsidade.\r\n\r\nCaso contrário, manifeste-se a Exeqüente, conclusivamente, sobre a alegação de pagamento, e quanto ao desmembramento da inscrição noticiado à fls.42/43.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.519115-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PIO X PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO FARINA FILHO). . PIO X PARTICIPAÇÕES S.A interpôs exceção de pré-executividade às fls. 07/54 alegando que a dívida consubstanciada na presente execução é objeto de discussão na esfera administrativa \r\n\r\nÀs fls. 69/70 foi exarada decisão rejeitando a referida exceção de pré-executividade, sob o argumento de que as alegações veiculadas seriam objeto de embargos.\r\n\r\nNão houve comunicação de interposição de agravo da referida decisão, conforme certidão de fl. 71, decorrendo in albis o prazo recursal.\r\n\r\nEm 08/11/2007, a parte executada interpôs simples petição alegando “fato novo”, qual seja, a decisão final no processo administrativo, que teria admitido a compensação do crédito cobrado (fls. 77ss).\r\n\r\nDiante da aparente pertinência do débito compensando com o ora executado, a execução foi suspensa e a Exeqüente intimada a se manifestar sobre as alegações.\r\n\r\nÀs fls. 101 e seguintes, a Fazenda Nacional junta aos autos cópia do processo administrativo 10768.500511/2006-11 e alega que o crédito não foi compensado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAs alegações produzidas nesta fase processual demandam dilação probatória, tendo em vista que, pelos documentos apresentados pela Fazenda Nacional, a compensação que se almeja é sobre créditos de terceiros, cuja análise não pode ser realizada em sede de execução fiscal.\r\n\r\nDe fato, na decisão administrativa às fls. 80/93, não figura o nome da Executada como beneficiária dos créditos ali reconhecidos.\r\n\r\nAssim, a comprovação da compensação alegada, com a extinção do crédito tributário em execução, exige a realização de dilação probatória, o que somente é possível em sede de embargos à execução, após a garantia do débito.\r\n\r\nSendo assim, efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a constrição não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527124-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x STANDS PROJETOS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv. TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA). . JUAREZ AUGUSTO DE CARVALHO interpôs às fls.20ss, exceção de pré-executividade em face do INSS, representando pela Procuradoria da Fazenda Nacional, por força do art. 16, §3º da Lei 11.457/2007, objetivando desconstituir o titulo que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAduz em suas argumentações que o título é nulo por cumular os juros previstos no art. 161, § 1º do CTN com a taxa SELIC e por não deduzir os valores efetivamente pagos. Junta aos autos guias de recolhimento às fls.43/67.\r\n\r\nA Fazenda Nacional alega às fls.87ss, que a via eleita é incabível, tendo em vista a necessidade de produção pericial. Ademais, argumenta que o valor cobrado na presente execução é o saldo devedor remanescente oriundo das devidas apropriações dos valores pagos pelo Executado, conforme documentos às fls.96ss.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEncontra-se consolidado na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira à matéria de ordem pública e ligada às condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que demandem dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas pela via de embargos. \r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa goza de uma presunção de legitimidade, exigindo-se prova segura no sentido de que o crédito apontado seria inexigível e ilíquido. A prova produzida em sede de exceção não pode demandar um aprofundado exame.\r\n\r\nNo caso em tela, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses aceitas, já que o excipiente produz alegações que demandam dilação probatória, o que seria adequadamente apreciado em sede de embargos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.533544-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x STANDS PROJETOS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv. TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA). . STANDS PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA interpôs exceção de pré-executividade em face do INSS, às fls. 28ss, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAduz em suas argumentações que o título é nulo, por não terem sido excluídos os valores das parcelas já pagas; por cumular os juros previstos no art. 161, § 1º do CTN com a taxa SELIC; e por modificar a multa de 15% para 60%.\r\n\r\nO INSS alega que a via eleita é incabível, tendo em vista a necessidade de prova pericial. Ademais, argumenta que o requerimento de parcelamento implica, implicitamente, em confessar a divida contra si exigida, tornando-a líquida e certa.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEncontra-se consolidado na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira à matéria de ordem pública e ligada às condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que demandem dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas pela via de embargos. \r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa goza de uma presunção de legitimidade, exigindo-se prova segura no sentido de que o crédito apontado seria inexigível e ilíquido. A prova produzida em sede de exceção não pode demandar um aprofundado exame.\r\n\r\nNo caso em tela, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses aceitas, já que o excipiente produz alegações que demandam dilação probatória, o que somente é possível ser apreciado em sede de embargos, após a garantia do débito.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada.\r\n\r\nRenumerem-se os autos, a partir da fl. 16.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado no despacho liminar positivo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.539498-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x COLEGIO JOAO LYRA FILHO E OUTROS (Adv. PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA). . MARGARIDA GIOPPO PALHANO interpôs exceção de pré-executividade em face do INSS, às fls. 45ss, objetivando a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nAlega que a dívida foi contraída em momento posterior a sua retirada da sociedade, que se deu em 20/12/1995, conforme a cópia da 4ª Alteração Contratual acostada às fls.48/53.\r\n\r\nO INSS pugna pela manutenção da co-executada no pólo passivo, diante da não demonstração do quadro societário à época da constituição do crédito, não havendo como comprovar se a excipiente teria reingressado na sociedade.\r\n\r\nNo despacho de fl. 61 foi determinada a juntada, pela excipiente, dos atos arquivados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, desde sua saída da sociedade até o presente momento. Tal providência foi cumprida às fls. 69/82.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA presente execução tem por escopo a cobrança das CDA nº 35.102.392-5, 35.102.397-6, 35.410.750-0 e 35.411.259-7, inscritas em 21/09/2006, apresentando os seguintes períodos da dívida: 01/1999 a 02/2000, 04/1997 a 13/1998, 01/2002 a 01/2003, e 07/2002. A identificação do devedor principal, co-responsáveis, bem como outras informações pertinentes ao título, atendem ao § 5º, do art. 2º da Lei nº 6.830/80, gozando da presunção de certeza e liquidez.\r\n\r\nDe fato, a certidão do Registro Civil das Pessoas Jurídicas à fl. 69 e as alterações do contrato social às fls. 70/82 indicam que a Excipiente se desligou da sociedade executada em 20/12/1995, vários anos antes dos fatos geradores do crédito tributário executado, não havendo reingresso nos anos seguintes. Assim, não há como atribuir-lhe responsabilidade pelo débito, devendo ser excluída do pólo passivo da execução.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa ao reconhecimento da ilegitimidade passiva da co-executada e, assim, importou na sucumbência do Excepto. Cabível, portanto a condenação deste ao pagamento de honorários advocatícios na proporção do insucesso de sua pretensão executória inicial, máxime porque necessária a contratação de advogado pelos Excipientes, para invocar a exceção. Tal entendimento acha-se pacificado na jurisprudência do E. STJ, como mostra a ementa abaixo reproduzida:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR DETERMINADOS SÓCIOS. HONORÁRIOS. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO\r\n\r\n1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o acolhimento da exceção de pré-executividade enseja a condenação do exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a natureza contenciosa da medida e em respeito ao princípio da sucumbência, ainda que se trate de incidente processual.\r\n\r\n2. Embora a execução fiscal tenha prosseguido em relação à empresa, o acolhimento da exceção de pré-executividade ensejou a exclusão dos sócios do executivo fiscal, os quais deixaram de integrar a lide. Desse modo, a despeito de ser a exceção de pré executividade mero incidente ocorrido no processo de execução, na hipótese, o seu acolhimento para o fim de declarar a ilegitimidade passiva ad causam dos sócios ora recorridos torna cabível a fixação de verba honorária.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido. \r\n\r\n(RECURSO ESPECIAL Nº 642.644 - RS; RELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA - Órgão Julgador - PRIMEIRA TURMA - Data do Julgamento 21/06/2007 - Data da Publicação/Fonte DJ 02.08.2007; p. 33)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, determinado a exclusão de MARGARIDA GIOPPO PALHANO do pólo passivo da presente execução. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para ciência da presente e para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.542147-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BONI COMUNICACAO - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE). . Trata-se de exceção de pré-executividade, apresentada às fls. 13ss, onde a parte executada alega o pagamento do crédito exeqüendo\r\n\r\nSobre o mérito da alegação (fls. 78), a parte exeqüente aduz seu inconformismo, eis que a parte excipiente apresentou a retificadora em data posterior à inscrição do crédito tributário, não operando, assim, seus efeitos, na forma do art. 147, parágrafo 1º , do CTN.\r\n\r\nE o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não há nos autos qualquer alegação da parte da executada que tenha havido entrega de declaração retificadora. O excipiente simplesmente alega, em sua peça de bloqueio, o pagamento. Entretanto, os documentos trazidos à colação pela própria executada dão conta de pedidos de revisão dos débitos fiscais (fls. 28 e 48), protocolados em 08/07/2007 junto à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nDe início, observe-se que os créditos em cobrança não foram constituídos através de declaração do contribuinte, mas sim pela lavratura de autos de infração, tendo a executada sido notificada do lançamento em 28/12/2001, conforme consta na certidão da dívida ativa.\r\n\r\nSem adentrarmos no mérito do momento regular para a apresentação das retificadoras, há conhecida necessidade de prova do erro alegado para o acolhimento das mesmas, quando visam a excluir o débito (art. 147, par. 1º, do CTN). \r\n\r\nAssim, a retificação da declaração deve ser acompanhada de demonstração do erro alegado, de modo que o deslinde de tal questão exige dilação probatória, com a análise de documentos e livros da escrituração da Executada, para que se verifique qual o correto valor do tributo dentre os constantes nas declarações e nos autos de infração. Assim, é inviável o seu conhecimento em sede de exceção de pré-executividade, na qual somente podem ser apreciadas matérias que versem sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos, após garantido o juízo.\r\n\r\nPor isso, a existência de pedidos de revisão de débitos, apresentados muito após a lavratura do auto de infração, não detém a cobrança ora em curso.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA pela executada.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para manifestar-se sobre a oferta de bens da executada (fl. 67ss), bem como para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.519142-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x HERMES DE CAMPOS SCHNEIDER E OUTROS (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER, BRUNO ZARONI DE FRANCISCO). . GENNARO MORETTI, JAUNEVAL DE OMS, DI MARCO POZZO e MARIO CELSO PETRAGLIA interpuseram agravo de instrumento em face da decisão de fls.379/384, que indeferiu as suas exceções de pré-executividade que almejavam as respectivas exclusões do pólo passivo, comunicando a este Juízo, na forma do art. 526 do Código de Processo Civil às fls.790/791.\r\n\r\nINEPAR S.A - INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES opôs embargos de declaração em face da mesma decisão, que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada às fls.196ss e reconheceu a decadência e declarou a inexigibilidade dos créditos tributários constituídos através das NFLD´s 35.021.797-1 e 35.683.124-8 e dos créditos tributários referentes aos períodos de apuração 05 a 12/1994, 01 a 12/1995, 01 a 12/1996, 01 a 12/1997 e 01 a 12/1998, a que se refere à NFLD 35.683.293-7.\r\n\r\nQuestiona a Executada a omissão da decisão atacada quanto à condenação em honorários sucumbenciais e quanto à declaração de nulidade da execução fiscal.\r\n\r\nÈ o relatório. Decido.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelos recorrentes não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nQuanto aos embargos de declaração, CONHEÇO, eis que são tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO, diante da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil e diante da existência de crédito remanescente do período de 01/1999 a que se refere à NFLD nº 35.683.293-7, sobre o qual a execução prosseguirá, não acarretando, portanto, na nulidade da presente execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para ciência da decisão proferida às fls.379/384 dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 636933"
                            ],
                            "642725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0039058-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS). . Anote-se a representação processual informada à fl.77.\r\n\r\nIndefiro o pedido de substituição dos bens penhorados face à discordância manifestada pelo Exeqüente, fundamentada à fl.149.\r\n\r\nDiante da não localização dos bens anteriormente penhorados, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - 99.0035150-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x ARTHUR BITTENCOURT REDIG (Adv. SEM ADVOGADO) x ORLANDO PEREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x FAET S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. 62ss no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.526480-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da manifestação da Exeqüente, nos autos dos embargos à execução nº 2007.51.01.511867-1(fls.30/32), que, apresentando nova CDA, promove alteração do pólo passivo da presente demanda para a pessoa física ali mencionada (AROLDO VILLARDO GUEIROS), DECLINO DA COMPETÊNCIA, em razão da perda superveniente da Jurisdição, para a 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital-RJ. \r\n\r\nDê-se baixa na penhora. Oficie-se a CEF para que proceda a conversão em renda do depósito efetuado em garantia deste Juízo, na conta nº 50000553, conforme guia de fl.10.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao SEDJE para anotar a respectiva baixa por incompetência. Remetam-se ao Juízo já indicado.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.510986-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PAULO ROBERTO MARTINS GUERRA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU). . \r\n\r\nAo exeqüente acerca da exceção oposta às fls retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 94.0067496-1 DROGARIA CASA DOS REMEDIOS DE COPACABANA LTDA/ (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Homologo o pedido de desistência formulado pela Embargada às fls. 123/124, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nCumpridos todos os atos processuais legalmente exigidos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.526509-2 DIA DESIGN LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000987/2008 . Isto posto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos, face à inexigibilidade do crédito tributário consubstanciado no título executivo que embasa a execução fiscal nº 2004.51.01.516019-4.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDispensado o duplo grau de jurisdição, na forma do § 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal apensada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.526839-1 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000986/2008 . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Embargante, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. \r\n\r\nFace à sucumbência, condeno a Embargante em honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, fixo, moderadamente, em 5% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n8 - 2006.51.01.528312-4 FAET S/A E OUTROS (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000993/2008 . FAZENDA NACIONAL opôs embargos de declaração em face da sentença de fl.135, que julgou extinto os embargos à execução, face à adesão ao parcelamento da Executada, ora Embargante. \r\n\r\nQuestiona a Embargada a omissão da sentença atacada quanto à condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não consta o encargo previsto pelo Decreto 1.025/69 no cálculo do crédito exeqüendo, uma vez que à época do ajuizamento da execução fiscal, o mesmo era gerido pelo INSS e que sendo autarquia, não fazia jus a inclusão do referido encargo.\r\n\r\nÈ o relatório. Decido. \r\n\r\nDe fato, somente com o advento da Lei 11.457/2007 a Fazenda Nacional passou a ter competência para representar judicial e extrajudicialmente o INSS nos processos que tenham como objeto a cobrança de contribuições previdenciárias, consoante disposição do art. 16§ 3º, inciso I da referida lei.\r\n\r\nOcorre que, conforme extrato juntado à fl.65 da Execução Fiscal em apenso, onde há a descrição dos dados do parcelamento concedido, verifica-se o cômputo de honorários advocatícios no montante de R$ 1.207.968,10 (um milhão, duzentos e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos). Assim, verifica-se que os honorários estão sendo adimplidos a cada parcela paga pelo Executado.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os embargos declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.502117-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000988/2008 . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da Embargante, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a validade da inscrição na dívida ativa número 01/177034/2001, que embasa a execução fiscal nº 2004.5101.504186-7.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, fixo no percentual de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.508919-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, reconhecendo a prescrição dos créditos representados pelas Certidões da Dívida Ativa que embasam a execução embargada.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal apensada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.511867-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000992/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20 § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença, de fls.26/28 e de fls. 30/32 para os autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.514704-0 VALQUIRIA CAMARGO PAIS (Adv. ITAMAR GOMES DE JESUS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n13 - 2008.51.01.500621-6 PAULO ROBERTO MARTINS GUERRA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.16, par. 1º, da Lei 6.830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do CPC, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal, bem como da petição inicial do presente feito para os autos da execução fiscal nº 2007.51.01.510986-4, atendendo-se o requerimento da parte Embargante, às fls.19 daqueles autos . Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.502929-0 GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n15 - 2008.51.01.503980-5 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000995/2008 . Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença proferida às fls.09/10.\r\n\r\nQuestiona o Embargante que os embargos à execução são tempestivos, eis que já há jurisprudência no sentido de que o prazo não se inicia do depósito e sim, da data em que o depósito for reduzido a termo.\r\n\r\nAlega ainda que há questões de ordem pública, fluência de juros e decadência, que poderiam ser analisadas, mesmo diante da intempestividade dos embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAplica-se à execução fiscal o disposto no art. 16 da Lei 6830/80, quanto ao prazo para oposição de embargos. O inciso I do referido artigo é cristalino ao estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para oposição, contados a partir do depósito.\r\n\r\nQuanto às alegadas questões de ordem pública, se assim sustentarem esta condição, podem ser alegadas a qualquer tempo, inclusive em sede de execução fiscal, não se operando os efeitos da preclusão.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.503986-6 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000994/2008 . Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença proferida às fls.09/10.\r\n\r\nQuestiona o Embargante que os embargos à execução são tempestivos, eis que já há jurisprudência no sentido de que o prazo não se inicia do depósito e sim, da data em que o depósito for reduzido a termo.\r\n\r\nAlega ainda que há questões de ordem pública, fluência de juros e decadência, que poderiam ser analisadas, mesmo diante da intempestividade dos embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAplica-se à execução fiscal o disposto no art. 16 da Lei 6830/80, quanto ao prazo para oposição de embargos. O inciso I do referido artigo é cristalino ao estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para oposição, contados a partir do depósito.\r\n\r\nQuanto às alegadas questões de ordem pública, se assim sustentarem esta condição, podem ser alegadas a qualquer tempo, inclusive em sede de execução fiscal, não se operando os efeitos da preclusão.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.502395-0 PAULO CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv. MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n18 - 98.0046822-6 FARMACIA FLAMENGO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2008 . SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO presente feito retomou o seu curso, por determinação do Juízo ad quem (fl.64), para que a Embargante (apelante) fosse intimada, por mandado, para regularizar sua representação processual e recolher as custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, a Embargante não impulsionou o feito, nem foi localizada em seu endereço indicado nos autos, a fim de sanar os vícios existentes, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl.72, que informa o encerramento das atividades da empresa-embargante, face o falecimento de seu representante legal.\r\n\r\nDiante do desaparecimento da Embargante, que deixou de informar o seu endereço, presume-se válida a intimação, como dispõe o parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nAssim, diante da irregularidade na representação processual da Embargante e da falta de recolhimento das custas processuais, verifica-se a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, previstos na lei nº 9.289/96 e no art. 13 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 642725"
                            ],
                            "636460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000081012008*\r\n\r\nEDI.0050.000810-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARGARETH VELLOSO MODA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0038459-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARGARETH VELLOSO MODA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.187.538/0001-57 e MARGARETH VILAS BOAS,CPF n°317.332.207-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682492389837, inscrição n.º 7069800486175, inscrita em 06/08/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.479,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636460"
                            ],
                            "636461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000094052008*\r\n\r\nEDI.0050.000940-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SEA SIGHT REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.513153-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SEA SIGHT REPRESENTACOES LTDA ME, CPF/CNPJ nº 68.723.733/0001-98 e MARCELO DE CASTRO NOGARE,CPF n°292.127.900-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768217491200288, inscrição n.º 70602018464, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.738,13, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636461"
                            ],
                            "636462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000101012008*\r\n\r\nEDI.0050.001010-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LAMGRAF ARTESANATO GRAFICO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.527232-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LAMGRAF ARTESANATO GRAFICO LTDA, CPF/CNPJ nº 28.304.434/0001-02 e ANDRE LUIS RODRIGUES, CPF n° 000.236.347-07 e LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES,CPF n° 099.744.827-04 e JORGE BATISTA DE OLIVEIRA,CPF n° 310.953.567-04 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351313222, inscrição n.º 351313222, inscrita em 07/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 350.545,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636462"
                            ],
                            "636463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000101162008*\r\n\r\nEDI.0050.001011-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCOS PAULO PEREIRA ARAUJO, PROCESSO N.º 2003.51.01.545647-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCOS PAULO PEREIRA ARAUJO, CPF/CNPJ nº 035.096.107-76, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601069200398, inscrição n.º 7010300178188, inscrita em 10/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.745,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636463"
                            ],
                            "636464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000101202008*\r\n\r\nEDI.0050.001012-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EDITORIAL GLEM DO BRASIL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0082137-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ARTURO TUCCI, CPF/CNPJ nº 024.117.177-68 e LUIZ ROMERO TUCCI,CPF n° 441.228.707-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682172829950, inscrição n.º 7029900818278, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.654,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636464"
                            ],
                            "636465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000101352008*\r\n\r\nEDI.0050.001013-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RC CONSTRUCOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.549800-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RC CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 02.373.356/0001-04 e IDELINO RODRIGUES DA CUNHA, CPF n° 119.659.241-15 e DINA DE MORAIS RAMOS,CPF n°888.292.277-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213095200362, inscrição n.º 7020300372640, inscrita em 16/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.158,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636465"
                            ],
                            "636466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000101402008*\r\n\r\nEDI.0050.001014-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA GRAFICA EDITORA ARTE MODERNA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0250153-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JAILDO ANTONIO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 563.598.707-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 280688, inscrição n.º , inscrita em 06/03/1980, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.642,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636466"
                            ],
                            "636467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000101542008*\r\n\r\nEDI.0050.001015-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PIZZARIA BEM BOLADA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0078058-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA DAS GRACAS SILVEIRA FERREIRA, CPF/CNPJ nº 001.346.817-03 e MAURICIO GONÇALVES FERREIRA,CPF n° 549.018.637-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682025919971, inscrição n.º 7069900474608, inscrita em 05/03/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.732,86, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636467"
                            ],
                            "636468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000101692008*\r\n\r\nEDI.0050.001016-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INSTITUTO VALQUEIRE LTDA, PROCESSO N.º 2001.51.01.504611-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) INSTITUTO VALQUEIRE LTDA, CPF/CNPJ nº 33.970.336/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682496699920, inscrição n.º 7069905882747, inscrita em 17/09/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.307,61, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636468"
                            ],
                            "636469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000101732008*\r\n\r\nEDI.0050.001017-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COMPUTING SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.505638-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COMPUTING SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.962.564/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500784200312; 10768501538200451; 10768501539200403; 10768509175200230; 10768515537200493; 10768515538200438, inscrição n.º 7020300034329; 7020300805937; 7020400090697; 7020400991902; 7060400177309; 7060402001607, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.281,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636469"
                            ],
                            "636470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000101882008*\r\n\r\nEDI.0050.001018-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA EMBRAVEST EMPRESA BRAS DE VESTUARIO IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.541366-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HORACIO JOSE DA COSTA, CPF/CNPJ nº 891.994.567-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200002657, inscrita em 9/11/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.132,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636470"
                            ],
                            "636471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000101922008*\r\n\r\nEDI.0050.001019-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RIO LIDER EMPREEND COM/ ASSESS E SERVICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.522737-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RIO LIDER EMPREEND COM/ ASSESS E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 32.268.476/0001-02 e NELSON GONÇALVES,CPF n° 107.501.262-72 e JOANA DARC SILVANO GONÇALVES,CPF n° 263.106.357-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 326210903; 351088261, inscrição n.º 326210903; 351088261, inscrita em 01/09/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 260.328,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636471"
                            ],
                            "636472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102052008*\r\n\r\nEDI.0050.001020-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA, PROCESSO N.º 2001.51.01.532276-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.055.577/0001-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740029080097, inscrição n.º 7060100086529, inscrita em 21/03/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 77.322,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636472"
                            ],
                            "636473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102102008*\r\n\r\nEDI.0050.001021-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PARISA COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.504946-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EXPEDITO FERREIRA LIMA, CPF/CNPJ nº 029.261.485-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107685000450017, inscrição n.º 7060000537448, inscrita em 10/07/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 36.372,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636473"
                            ],
                            "636474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102242008*\r\n\r\nEDI.0050.001022-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COML/ PASSOS 91 LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.533927-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COML/ PASSOS 91 LTDA, CPF/CNPJ nº 00.877.722/0001-29, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768450407200155, inscrição n.º 7040402541160, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.928,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636474"
                            ],
                            "636475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102392008*\r\n\r\nEDI.0050.001023-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALEX CRUZ SPESISA ALVES, PROCESSO N.º 2005.51.01.535399-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALEX CRUZ SPESISA ALVES, CPF/CNPJ nº 093.024.637-37, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768602059200531, inscrição n.º 7010500292421, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.424,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636475"
                            ],
                            "636476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102432008*\r\n\r\nEDI.0050.001024-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INTERMIDIA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.545703-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) INTERMIDIA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.366.274/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768215745200312, inscrição n.º 7020300447089, inscrita em 16/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.151,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636476"
                            ],
                            "636477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102582008*\r\n\r\nEDI.0050.001025-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE RIBAMAR VIANA, PROCESSO N.º 2004.51.01.525679-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE RIBAMAR VIANA, CPF/CNPJ nº 048.627.317-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604494200410, inscrição n.º 7010400505750, inscrita em 02/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.765,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636477"
                            ],
                            "636478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102622008*\r\n\r\nEDI.0050.001026-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EFITEC EFICIENCIA TECNOLOGICA LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.526343-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EFITEC EFICIENCIA TECNOLOGICA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.406.845/0001-81, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213331200260, inscrição n.º 7060201573085, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.394,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636478"
                            ],
                            "636479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102772008*\r\n\r\nEDI.0050.001027-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA CANDIDO ADORNO INSFRAN, PROCESSO N.º 99.0039305-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CANDIDO ADORNO INSFRAN, CPF/CNPJ nº 463.240.707-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 00002699; 2699, inscrita em 08/02/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.121,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636479"
                            ],
                            "636480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102812008*\r\n\r\nEDI.0050.001028-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PRASOL IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.541702-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PRASOL IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.952.832/0001-08 e MONICA SILVA DOS SANTOS,CPF n°011.039.277-95 e DURVALINA SILVA DOS SANTOS,CPF n°013.464.997-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204686200420, inscrição n.º 7040400336089, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.499,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636480"
                            ],
                            "636481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102962008*\r\n\r\nEDI.0050.001029-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.511417-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 54.445.234/0001-71 e ANTONIO MIRANDA CABRAL,CPF n° 000.730.085-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350653607; 350653615; 350653623; 350653682, inscrição n.º 350653607; 350653615; 350653623; 350653682, inscrita em 09/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.437,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636481"
                            ],
                            "636482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000103092008*\r\n\r\nEDI.0050.001030-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA DE FATIMA VIEIRA MOLINA, PROCESSO N.º 2003.51.01.545640-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA DE FATIMA VIEIRA MOLINA, CPF/CNPJ nº 034.142.447-13, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601043200340, inscrição n.º 7010300175596, inscrita em 10/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.497,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636482"
                            ],
                            "636483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000103132008*\r\n\r\nEDI.0050.001031-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA WIRKKALA ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.528528-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ELWIN LORNE WIRKALA, CPF/CNPJ nº 341.400.507-72 e RITA GENONENA,CPF n°406.658.287-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200003021, inscrita em 29/01/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.885,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636483"
                            ],
                            "636484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000103282008*\r\n\r\nEDI.0050.001032-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LANICOL IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0083692-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LANICOL IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 68.554.179/0001-62 e GHABI RAMEZ HAJJ,CPF n°716.410.417-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682140979921, inscrição n.º 7029900729844, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.411,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636484"
                            ],
                            "636485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000103322008*\r\n\r\nEDI.0050.001033-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.534951-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA, CPF/CNPJ nº 296.543.007-53 e WILSON DA COSTA RITTO,CPF n°038.373.437-15 e PAULO ROBERTO NUNES VIEIRA,CPF n°018.507.767-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200200047, inscrita em 06/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 62.169,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636485"
                            ],
                            "636486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000103472008*\r\n\r\nEDI.0050.001034-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA FRANCISCA IEDA ALBUQUERQUE BARBOSA, PROCESSO N.º 2004.51.01.533665-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRANCISCA IEDA ALBUQUERQUE BARBOSA, CPF/CNPJ nº 534.085.007-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 6690, inscrição n.º LIV007-RDAA1662FL205 (16/09/2004-152,70), inscrita em 31/03/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636486"
                            ],
                            "636487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000103512008*\r\n\r\nEDI.0050.001035-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SAMUEL MARIANO DA ROCHA, PROCESSO N.º 2006.51.01.511036-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SAMUEL MARIANO DA ROCHA, CPF/CNPJ nº 709.932.207-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 19930006120200561, inscrição n.º 5060500936235, inscrita em 25/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.325,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636487"
                            ],
                            "636488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000103662008*\r\n\r\nEDI.0050.001036-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COOKING SERVICOS LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.525083-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COOKING SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.987.390/0001-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768215976200237, inscrição n.º 7060201747334, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.523,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636488"
                            ],
                            "636489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000103702008*\r\n\r\nEDI.0050.001037-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BRASPECTOR SUPERVISAO VISTORIA E INSPECAO LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.503849-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BRASPECTOR SUPERVISAO VISTORIA E INSPECAO LTDA, CPF/CNPJ nº 42.341.057/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103050014229511, inscrição n.º 7060301016153, inscrita em 07/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 149.226,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636489"
                            ],
                            "636490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000103852008*\r\n\r\nEDI.0050.001038-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RAF COM/ DE METAIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.531872-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RAF COM/ DE METAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.044.100/0001-43 e ROBERTO FRANCISCO,CPF n°432.898.947-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205785200267, inscrição n.º 7040201588550, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.458,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636490"
                            ],
                            "636491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104212008*\r\n\r\nEDI.0050.001042-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.525730-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA, CPF/CNPJ nº 42.160.051/0001-20 e MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS,CPF n°262.776.897-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374004549200191, inscrição n.º 7020200219009, inscrita em 23/07/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 272.089,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636491"
                            ],
                            "636492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104362008*\r\n\r\nEDI.0050.001043-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAXMAN COM/ E FORNECEDORA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.520694-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BAXMAN COM/ E FORNECEDORA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.120.669/0001-17 e EDUARDO RIBEIRO DA SILVA,CPF n°021.494.097-71, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680267359878, inscrição n.º 7020200068205, inscrita em 19/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 160.576,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636492"
                            ],
                            "636493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104402008*\r\n\r\nEDI.0050.001044-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CHILE RIO DIVISORIAS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.530281-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CHILE RIO DIVISORIAS LTDA, CPF/CNPJ nº 27.622.752/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 200202000, inscrita em 21/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.247,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636493"
                            ],
                            "636494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104552008*\r\n\r\nEDI.0050.001045-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARILDA SANTANNA DA COSTA TEIXEIRA, PROCESSO N.º 2005.51.01.533686-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARILDA SANTANNA DA COSTA TEIXEIRA, CPF/CNPJ nº 772.248.767-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604796200579, inscrição n.º 7010500565843, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 56.835,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636494"
                            ],
                            "636495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104602008*\r\n\r\nEDI.0050.001046-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ZORAIDE NEVES DA COSTA, PROCESSO N.º 2006.51.01.521401-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ZORAIDE NEVES DA COSTA, CPF/CNPJ nº 316.858.977-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 9677, inscrição n.º 0187118161, inscrita em 31/03/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 950,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636495"
                            ],
                            "636496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104742008*\r\n\r\nEDI.0050.001047-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARIA ELIZABETH BRAGA MURTINHO, PROCESSO N.º 2006.51.01.512595-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA ELIZABETH BRAGA MURTINHO, CPF/CNPJ nº 263.233.037-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5356, inscrição n.º 5830, inscrita em 31/03/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 950,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636496"
                            ],
                            "636497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104892008*\r\n\r\nEDI.0050.001048-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA KATIA BARBOSA DE OLIVEIRA LEMOS, PROCESSO N.º 2006.51.01.512287-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) KATIA BARBOSA DE OLIVEIRA LEMOS, CPF/CNPJ nº 384.463.677-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 6225, inscrição n.º 6076, inscrita em 31/03/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 950,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636497"
                            ],
                            "636498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104932008*\r\n\r\nEDI.0050.001049-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WANDA FRAGA, PROCESSO N.º 2005.51.01.535993-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WANDA FRAGA, CPF/CNPJ nº 029.391.777-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768600820200509, inscrição n.º 7010500169220, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.135,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636498"
                            ],
                            "636499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105062008*\r\n\r\nEDI.0050.001050-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALBERTO MOREIRA ALVES NETO, PROCESSO N.º 2005.51.01.535929-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALBERTO MOREIRA ALVES NETO, CPF/CNPJ nº 185.049.817-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768602602200509, inscrição n.º 7010500346700, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.204,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636499"
                            ],
                            "636500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105102008*\r\n\r\nEDI.0050.001051-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARYLENE STHER DA SILVA BARBOSA, PROCESSO N.º 2005.51.01.535971-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARYLENE STHER DA SILVA BARBOSA, CPF/CNPJ nº 482.751.073-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768603877200551, inscrição n.º 7010500474104, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.575,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636500"
                            ],
                            "636501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105252008*\r\n\r\nEDI.0050.001052-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514673-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 30.714.505/0001-89, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350654182, inscrição n.º 350654182, inscrita em 18/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.310,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636501"
                            ],
                            "636502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105302008*\r\n\r\nEDI.0050.001053-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CLAUDIO NASCIMENTO SILVA, PROCESSO N.º 2003.51.01.546291-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CLAUDIO NASCIMENTO SILVA, CPF/CNPJ nº 057.379.167-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601801200320, inscrição n.º 7010300251365, inscrita em 10/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.761,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636502"
                            ],
                            "636503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105442008*\r\n\r\nEDI.0050.001054-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA R GIMENEZ E ASSOCIADOS LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.538375-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) R GIMENEZ E ASSOCIADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 74.083.494/0001-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201229200301, inscrição n.º 7020300134625, inscrita em 14/03/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.217,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636503"
                            ],
                            "636504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105592008*\r\n\r\nEDI.0050.001055-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.515352-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.582.686/0001-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768503366200379, inscrição n.º 7060302595025, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.293,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636504"
                            ],
                            "636505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105632008*\r\n\r\nEDI.0050.001056-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CARMEM BOLSAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.521245-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARMEM LEITE MORAES, CPF/CNPJ nº 599.871.467-91 e JONIR COLUCCI DE MORAES,CPF n°002.355.207-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200100223, inscrita em 01/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.686,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636505"
                            ],
                            "636506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105782008*\r\n\r\nEDI.0050.001057-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA EMPRESA DE TRANSPORTES RIO - LUXO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.534092-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EMPRESA DE TRANSPORTES RIO - LUXO LTDA, CPF/CNPJ nº 33.779.786/0001-46 e JOAQUIM ESTEVES NOGUEIRA,CPF n°100.839.017-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200101182, inscrita em 18/10/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.827,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636506"
                            ],
                            "636507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105822008*\r\n\r\nEDI.0050.001058-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTR DE BEBIDA E CEREAIS SOL DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.519867-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DISTR DE BEBIDA E CEREAIS SOL DE JACAREPAGUA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.329.954/0001-00 e CLAUDIA DA CRUZ TAVARES,CPF n° 823.040.847-53 e MARCIA CRISTINA FERREIRA GOMES,CPF n° 670.040.167-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374002834200178, inscrição n.º 7070200023020, inscrita em 14/02/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 66.766,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636507"
                            ],
                            "636508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105972008*\r\n\r\nEDI.0050.001059-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SETA SERVICOS TERMINAIS ADUANEIROS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.01.522781-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SETA SERVICOS TERMINAIS ADUANEIROS LTDA, CPF/CNPJ nº 34.140.590/0001-70 e SEBASTIAO NUNES CARDOSO,CPF n°504.678.247-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680325249766, inscrição n.º 7069902638128, inscrita em 06/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.919,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636508"
                            ],
                            "636509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000106002008*\r\n\r\nEDI.0050.001060-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CICOL CLARA IND/ COM/ LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.521271-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALFREDO ALMEIDA DAS NEVES, CPF/CNPJ nº 031.193.277-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200003989, inscrita em 01/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.446,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636509"
                            ],
                            "636510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000106142008*\r\n\r\nEDI.0050.001061-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KANANGA DO CEASA LANCHONETE LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.535575-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) OSWALDO DE AZEVEDO, CPF/CNPJ nº 009.757.297-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684007610078, inscrição n.º 7060200353855, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 792.367,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636510"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "626180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0024964-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x SYLVIO BORGES CARREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0026744-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x MULTIMALHAS IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO GOMES RODRIGUES, MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0050743-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, REJANIR MOTTA NEVES, ANGELA DE ANDRADA CORREIA) x EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0088823-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . Proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 54/56, bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). JOÃO EMÍLIO, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n5 - 98.0068847-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x NUCLEO DO TEXTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0069971-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO x MANOEL MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.518944-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x FARMACIA NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos,etc. \r\n\r\nNão vislumbro possibilidade jurídica no acatamento das alegações constantes às fls. 64/91, uma vez que o sócio JOÃO PINTO DA SILVA não integra o pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.502690-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x COBRAMEX COML/ BRAS IMP/ E EXPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.512158-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FERNANDO GUILHERME SANCHES (Adv. ALEXANDRE G. DE CASTRO) x FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL - MASSA FALIDA (Adv. LOURIVAL BARBOSA JUNIOR). . Forneça a exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, considerando-se o ofício de fl. 103, oficie-se ao MM. Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de proceder à reserva de crédito nos autos do processo no. 1997.001.037747-2, em trâmite naquela serventia.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.515346-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CBR CIA/ BRASILEIRA DE REBOCADORES (Adv. CAROLINA DE SOUZA R OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 896,18).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.516445-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, SEM ADVOGADO) x IND/ DE MARMORES PIEDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 29/30 - Esclareça a exeqüente o pedido de substituição da Certidão de Dívida Ativa, tendo em vista que não se trata de mera retificação de valor ou erro material, e sim, de inclusão de débito referente a fatos geradores diversos daqueles constantes das CDI's originárias que instruem a presente execução. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.525273-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x LOUREIRO MAIOR ASSESSORIA EM IMOVEIS LTDA (Adv. JOAO CIODARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.507425-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARENS LANGEN AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 63/82, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.518437-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL BAPTISTA PEREIRA TREJOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.522342-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x GBV PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.529479-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO E OUTRO x SANTA INES REMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localização do(s) executado(s), indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.531060-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x EDUARDO WALTER DAGORRET x HAIR FLASH CABELEREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localização do(s) executado(s), indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.541698-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DEPOSITO DE GAS TRAZ OS MONTES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.503680-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x UNITED PRESS INTERNATIONAL INC (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que o documento de fls. 31/54 não constitui prova suficiente da responsabilidade tributária do(s) sócio(s) nominado(s) à(s) fl(s). 26, indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.503737-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OTICA SAN SEBASTIAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o CEF o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, considerando-se que o parcelamento alegado pelo(a) executado(a) não foi confirmado pelo(a) exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.529160-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x O GOSTOSAO DOS GALETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.536426-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. ILSON GOULART PORTUGAL). . O reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.540303-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HERALDO BLACKER ESPOZEL (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). . Diante do acórdão de fl. 62, intime-se o executado para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 35/36.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.507743-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 41/98, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.509672-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLINICA VETERINARIA THURIZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.521222-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv. JAIME EDDE). . Fl. 59 - Indefiro, uma vez que o depósito referente ao RPV em questão já foi efetuado pelo TRF-2ª Região, conforme se comprova à fl. 56.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.525973-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO, CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 40/515, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.528262-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BEL AIR VIAGENS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 817,66).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.532848-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FRANCISCO DA SILVA ESTEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.533811-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SANDRO LEANDRO MENDES DOS ANJOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.538147-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE ANTONIO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.538617-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIA MARIA DE SOUZA COSTA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.540564-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERCEARIA 152 GILKA MACHADO LTDA. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 20/30, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.540906-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PACI E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.541371-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE BOAVENTURA NERY DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.541381-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x BETTINA TANSCHEIT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.543139-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE CARVALHO MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.544231-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO BATISTA A DE NEGREIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.544552-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADELINO DOS SANTOS COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.502608-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCIO FLAVIO DE M LO RUSSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.502720-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JURACI SOUZA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.502980-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GYZELHE THEREZITA MONTEIRO DE SANT ANNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.513577-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x GNPP - SEGURADORA S/A (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 711,27).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.514415-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EMPREENDIMENTOS TECNICOS MAR BRAVIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.514760-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, BERNARDO SAFADY KAIUCA, CAMILA FERREIRA LIMA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 27/48, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.518860-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PARTNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.525041-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MARK-COM QUALIDADE SERVIÇOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.525940-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SPRIND CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. GILBERTO CARVALHO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.533081-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ESTRULTEC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA-ME. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 29/39, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.534363-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . O reconhecimento da prescrição e decadência dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.535980-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SHELL BRASIL LTDA. (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO). . Indefiro o requerimento de fls. 202/203, na medida em que os Embargos à Execução em apenso foram opostos em 29/11/2006, ou seja, em data anterior à vigência da Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que acrescentou o art. 739-A ao Código de Processo Civil. Logo, quando de sua oposição, os Embargos à Execução eram sempre recebidos com efeito suspensivo, conforme dispunha o § 1º, do art. 739, do CPC, vigente à época.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.510683-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO E OUTRO x OXALA QUITUTES BAIANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 133,45).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.515115-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LA MONET RIO BUFFET E REFEICOES IND/ LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 35/46, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nPublique-se e intime-se a exeqüente para ciência e manifestação..\r\n\r\n54 - 2006.51.01.520309-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CESAR SZENESZI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.520708-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO COSTA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.522372-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x D.M.C.C.ASSESS. ADMINISTRAÇAO E REPRESENT. LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.526953-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FABIANA LOZANO GAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.528071-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IZA REGINA FERREIRA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.546287-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA ELISA ALEXANDRINO MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.546588-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA MARIA TORRES DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.502446-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 19/71, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.502451-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DE MILLUS S/A IND/ COM/. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 07/13 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. Por conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.502952-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FBD DISTRIBUIDORA LTDA. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 21/74, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.503906-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JULIO DOS SANTOS LIMA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 08/54, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.504228-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COPA RIO-ASSISTENCIA TECNICA LIMITADA ME (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS, SULEX IGOR LEVET LANUS). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 82/103, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.507465-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ADMINISTRADORA BALTAZAR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.507665-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RICARDO MENEGUETTI ARANHA DE ARAUJO. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 28/41, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.507731-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FITASFLAX IND/ E COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.508794-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ST. GEORGE COML/ IMP/ E EXP/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 220,91).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.512048-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GIRO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.512530-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x FATIMA REGINA DE CAMPOS GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.514948-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO DA ROCHA MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.517006-1 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x ROBERTO MOURAO MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.517975-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RONILDO DIAS DA CONCEIÇÃO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.519129-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARGARETE TEIXEIRA BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.519570-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANAMARIA MARTINS MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.519640-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x H J RODRIGUES MELO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.521974-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.525175-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SEMENTE MAGICA PRODUCOES ARTISTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.526991-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE ALEXANDRE BARCANIAS RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.531585-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.533126-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x IZABEL CRISTINA FONSECA DUTRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.533288-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x WILSON PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.536460-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PEDRA NEGRA EMPREEDIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.500104-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ENEIDA MENDES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.500709-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SENHORA ESCOLA DE PARTO SEM DOR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.500780-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA N. SRA DA APARECIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n88 - 99.0027231-5 HUGO GOUTHIER DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, MARCIA REGINA SATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diante da certidão de fl. 106, verso, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, observando-se o cálculo de fl. 108. Comprovado o pagamento, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2002.51.01.525880-0 LOUREIRO MAIOR ASSESSORIA EM IMOVEIS LTDA (Adv. JOAO CIODARO, JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2008 . Diante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101.525273-7 em apenso, o feito restou sem objeto em virtude de fato superveniente a teor do disposto no art. 462 do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2002.51.01.528928-5 GRAF ITACI LTDA (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES, PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Diga a embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias, na medida em que decorreu o prazo sem que a mesma demonstrasse interesse em aditar os presentes embargos, conforme certificado à fl. 44 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.500386-7 SHELL BRASIL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO, MARINA RODRIGUES CYRINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Fl. 1926 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Renné Miyahira;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.500440-9 TILSIT IND/ COM/ DE METAIS LTDA - ME (Adv. RAPHAEL PAULO SOUTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Diante da certidão retro, intime-se pessoalmente o(a) embargante a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 08, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.502063-4 CLEAR JET SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.511695-9 RONALDO CARVALHO FEITOZA (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.511697-2 PAULO TERRA PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.530520-3 JURACI SOUZA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2008 . Diante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2005.5101.502720-6, em apenso, o feito restou sem objeto em virtude de fato superveniente a teor do disposto no art. 462 do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n97 - 2007.51.01.526278-2 SERGIO RAMOS PEREIRA (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Oficie-se ao 8º RGI, a fim de que seja dado cumprimento integral à determinação judicial consubstanciada no ofício nº 002520052000054-6/2008 de 20/02/2008 deste Juízo, independentemente do pagamento de emolumentos, uma vez que o(a) embargado(a) é isento(a) deste pagamento, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80 e informando que o gravame em questão refere-se à Execução Fiscal nº 99.0081873-3.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de fl. 26, mantenho a decisão de fl. 12 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nPor conseguinte, ao embargante para réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n98 - 2001.51.01.516834-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x MARCELLO ANTONIO MACHADO (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES) x B M MEGA COM/ IND LOCACAO APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos,etc. \r\n\r\nNão vislumbro possibilidade jurídica no acatamento das alegações constantes às fls. 98/105, em razão de que pelo documento de fl. 31, nota-se que a sócio MARCELLO ANTONIO MACHADO participava do quadro societário da empresa executada, na qualidade de sócio-gerente durante o período da dívida, indo de encontro ao disposto no artigo 135, inciso III do CTN, onde há previsão de responsabilidade pessoal de diretores, gerentes, ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nNo que tange à prescrição alegada, entendo que o seu reconhecimento é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nestas hipóteses.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.512150-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FABRICA DE MOVEIS VALERIA LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 33/55, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.514066-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RMLB - PROJETOS E ENGENHARIA LTDA-ME (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 44/71, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.526381-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CLUB DOS DEMOCRATICOS (Adv. ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA). . Diante da existência do saldo remanescente, informado pelo exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o valor atualizado do débito.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.542758-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls 08/21, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nAdemais, o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n103 - 2006.51.01.527913-3 MOVIMENTO TECIDOS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . ...abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 626180"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "647205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0610578-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CIA/ RIO DOURO INDL/ (Adv. NATAL TAVARES, ALAMIR RAGGIO VERGACA). . 1) Cumpra-se, com urgência, o determinado no item 1 do despacho de fl.154.\r\n\r\n2) Defiro a vista dos autos requerida pelo signatário da petição de fl.169, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo, ficando ainda o mesmo intimado para, no referido prazo, regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos o Termo de Inventariança.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista dos autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, conforme já determinado no item 2 do supracitado despacho.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.516666-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CENTRO RADIOTERAPICO GAVEA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 49,36).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.531012-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x INCOME IND/ COM/ DE METAIS LTDA (Adv. JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 145,23).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.502691-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x ANTONIO LUIZ ALVES MARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv. CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em face de Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - CAC e Outros, para cobrança da CDA no: 35.098.627-4, no valor de R$ 232.925,00, informado na inicial, relativo à contribuição previdenciária no mês de novembro do ano de 1999. \r\n\r\nRegularmente citada, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl.66vs., a parte executada manifesta-se às fls.10/65-77/91, nomeando em garantia da execução bem imóvel, o qual, tendo sido aceito pelo exequente, teve seu gravame efetivado em 31 de julho de 2008, conforme o Auto de Penhora e Depósito de fl.120. \r\n\r\nÀs fls.104/105, a empresa executada peticiona requerendo a suspensão do prazo para interposição de embargos à execução, alegando que não teve acesso ao processo administrativo, nas diligências que realizou junto ao exeqüente.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando que, havendo necessidade, a cópia do procedimento administrativo que deu origem à execução fiscal pode ser requisitada pelo Juiz, inclusive no curso do processo de embargos à execução, indefiro o pedido de suspensão do prazo para interposição de embargos requerido pela empresa executada. Outrossim, verifico que a CDA diz respeito a Auto de Infração, efetivado o lançamento em 30/11/1999, presumindo-se, portanto, que a executada dele tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nAguarde-se o término do prazo legal para o oferecimento dos embargos, nos termos do no art.16, III, da Lei 6830/80. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526451-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x FACULDADES CATOLICAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 17,19).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.526473-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, ANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR, ANDRE LUIZ DE JESUS REIS, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A para cobrança das CDAs 70. 2.05.014701-42 (IRPJ competência 11/2002), 70.6.05.020985-30 (COFINS no período de 06/2002 a 10/2003) e 70.7.05.006070-00 (PIS-FATURAMENTO, no período de 07/2002 a 10/2003), no valor de R$ 49.377.135,18, informado na inicial.\r\n\r\nÀs fls. 41/42, a exeqüente requer a penhora dos créditos a que a executada faz jus em decorrência dos contratos firmados com o Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa, em valor próximo a R$ 14 milhões, com a intimação do órgão público para depositar os valores devidos à medida em que forem vencendo os prazos para pagamento e citação da executada para que não pratique ato de disposição do crédito, na forma do art. 671, do CPC. Alternativamente, requer seja determinado o arresto do crédito ou o bloqueio dos pagamentos com o depósito de seu valor em juízo.\r\n\r\nNa petição de Embargos à execução (inicialmente juntada aos autos da execução), sob o fundamento de que a penhora dos créditos equivaleria à penhora de faturamento e perigo de dano irreparável, a empresa executada requer a substituição daquela penhora pela do estoque de componentes decorrentes da integralização de seu capital, quando da sua constituição, transferidos por sua controladora - VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - em 31.12.2001, no montante de R$ 90.000.000,00.\r\n\r\nÀ fl. 52, o MM Juiz processante recebe a inicial, determinando que, para a penhora, sejam observados os créditos acima referidos.\r\n\r\nÀs fls. 616/632, a FN insiste na penhora dos créditos decorrentes dos contratos firmados com o Comando da Aeronáutica, que não corresponde à penhora de faturamento, mas sim penhora de crédito recebido de terceiro, esclarecendo que a empresa executada está entre as 1000 maiores empresas do país, com uma receita líquida de 399,8 milhões de reais (conforme a “Revista Valor - 1000 Maiores Empresas”, lançada em agosto de 2005), não se comprovando o alegado perigo de dano irreparável com a aludida penhora dos créditos decorrentes dos dois contratos.\r\n\r\nÀs fls. 650/653, o Juízo mantém a penhora dos créditos, fundamentando a decisão em que “a alegação de que a decisão questionada inviabiliza a continuação das atividades empresariais carece de plausibilidade. A exeqüente é empresa de grande porte - está entre as quinhentas maiores do Brasil, segundo documento de fls. 638 -e, segundo afirma, solvente. Não há indícios de que o bloqueio de créditos no montante determinado - insuficiente, aliás, para garantir a execução, - acarretará os danos causados. Para tanto mister a análise dos balanços da empresa, não juntado aos autos. De outra banda, a solvência perante os credores privados não pode dar-se à custa da insolvência milionária para com o Estado”. Por outro lado, reconhecendo a insuficiência da penhora dos créditos, determina a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens oferecidos pela executada, apenas no montante necessário à complementação da garantia aos valores executados.\r\n\r\nA empresa executada, às fls. 660/678, comunica a interposição de agravo de instrumento (Ag. de Instrumento nº 2006.02.01.001032-2), que foi parcialmente deferido, para os fins de limitar a penhora em 5% (cinco por cento) dos contratos e deferida a substituição do remanescente de 95% (noventa e cinco por cento) pelos bens oferecidos pela agravante (fls. 680/685).\r\n\r\nÀs fls. 697/737, consta o mandado e auto de avaliação e penhora dos bens móveis indicados pela empresa executada. \r\n\r\nÀ fl. 739, o Juízo determina que o Oficial de Justiça cumpra integralmente o mandado executório, com a penhora de cinco por cento dos créditos a que a empresa executada faz jus em decorrência dos contratos firmados com o Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa, com a intimação do referido órgão.\r\n\r\nÀ fl. 749, é determinado o desentranhamento e distribuição da petição de Embargos à execução, tendo em vista o reconhecimento da garantia do juízo e determinada a suspensão da execução até o julgamento dos mesmos.\r\n\r\nÀ fl. 764, é determinado que o depósito dos créditos dos contratos seja feito em três contas, para cada um dos débitos, conforme o percentual autorizado.\r\n\r\nÀs fls. 766/771, a empresa executada informa a recusa da PGFN em fornecer CPDN, a despeito da garantia do juízo, requerendo seja ordenado a expedição da referida certidão, tendo em vista a necessidade de comprovar a regularidade fiscal a fim de participar de concorrência pública da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico do Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nO pedido é deferido parcialmente, com a determinação à PFN/RJ para que providencie, imediatamente a atualização da fase processual em que se encontram os débitos objeto da presente execução, para que conste no seu sistema de informações que estão garantidos mediante penhora, com a suspensão da execução pela interposição de Embargos de Devedor. (decisão fls. 775/776)\r\n\r\nÀs fls. 779/783, a FN informa que já consta a anotação da garantia dos débitos.\r\n\r\nA partir de fl. 785, iniciam-se as informações de depósitos, procedidos pela Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico - Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nÀs fls. 803/813, é comunicada a decisão final do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.001032-2, com o “provimento parcial ao agravo de instrumento para que a penhora dos valores referentes aos contratos indicados pela agravada (União) fique limitada a cinco por cento do montante geral desses contratos, com substituição do restante pelos bens indicados pela agravante.” \r\n\r\nÀ fl. 821, a FN requer a conversão definitiva em renda da União dos depósitos referentes ao débito 70.2.05.014701-42, referente a IRPJ, tendo em vista que não foi objeto de impugnação nos Embargos de Devedor. \r\n\r\nÀ fl. 849, a empresa executada requer a substituição do depositário dos bens penhorados.\r\n\r\nQuebra Às fls. 851/852, VEM-VARIG ENG. E MANUT. S/A, na oportunidade em que informa que muitos dos bens penhorados são utilizados em sua atividade-fim, o que vem dificultando o regular desempenho das atividades de manutenção realizadas pela empresa, requer a substituição dos componentes relacionados (doc. 01), em anexo, por outros componentes aeronáuticos de propriedade da empresa executada, também relacionados em anexo, com a expedição de novo mandado de penhora e avaliação.(relação de bens fls. 853/969)\r\n\r\nInstada a se manifestar, a FN, às fls. 973/977, reitera o pedido de conversão dos depósitos para quitação do débito não impugnado (CDA 70.2.05.014701-42) e, diante do valor diminuto dos depósitos, requer a imediata alienação dos bens móveis penhorados para quitação daquele débito, cujo valor atualizado é de R$ 1.384.056,62. Discorda, também, da substituição dos bens penhorados, a uma porque a faculdade de substituição ao executado só é admissível se for por dinheiro ou fiança bancária; a duas, porque o feito está em fase de leilão; a três, porque o fundamento invocado pelo executado pode ser renovado a todo momento, tendo em vista que oferece à penhora bens que são utilizados em sua atividade operacional.\r\n\r\nÀs fls. 1005 e ss., a FN informa o provimento do REsp para o fim de reformar a decisão no Ag. de Instrumento nº , razão pela qual requer: a) seja intimado o Comando da Aeronáutica para que deposite em Juízo, na forma da Lei nº 9.703/98, o valor integral de todos os contratos que mantém com a sociedade executada; b) seja intimada a sociedade executada para que deposite imediatamente o valor que recebeu em razão dos aludidos contratos durante o período em que esteve vigente a decisão do TRF-2ª Região.\r\n\r\nÀ fl. 1163, em aditamento ao pedido acima mencionado, a FN requer, como reforço da garantia, a penhora on line, via BACENJUD, de ativos financeiros que a executada mantém em instituições financeiras.\r\n\r\nÀ fl. 1174, é determinada a comunicação do Comando da Aeronáutica para proceder ao depósito do valor integral dos créditos a que a empresa executada faz jus em decorrência dos contratos firmados com aquele órgão, em conseqüência do Acórdão proferido pelo Eg. STJ no RESp nº 926.176, bem como a intimação da empresa executada a proceder ao depósito dos valores recebidos durante a vigência da antecipação de tutela, no prazo de 48 horas. Também foi determinada a intimação da FN para esclarecer o valor relativo às diferenças que são objeto do pedido de reforço de garantia formulado à fl. 1163.\r\n\r\nÀs fls. 1194/1200, a empresa agravada requer seja reconsiderada a decisão acima referida e às fls. 1234/1244 comunica a interposição de Agravo de Instrumento, para os fins de manter a limitação da penhora de 5% sobre os contratos firmados com o Ministério da Aeronáutica.\r\n\r\nÀs fls. 1329/1343, o Juízo é comunicado, pela Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico acerca da transferência da gestão do contrato sobre o qual se efetivou a penhora (contrato nº 002/COMGAP-DIRMAB/03-R), para a o Parque de Material Aeronáutico do Galeão - PAMA-GL, sofrendo, ainda, prorrogação de vigência e acréscimo de valor, conforme cópia do Termo Aditivo em anexo, solicitando orientações quanto à continuidade dos depósitos. \r\n\r\nÀs fls. 1347/1348, a empresa executada oferece em garantia à execução o correspondente a 2% (dois por cento) do seu faturamento bruto mensal, dizendo corresponder a aproximadamente R$ 500.000,00, indican do o responsável pelos repasses, requerendo seja imediatamente comunicada à PFN a anotação da garantia do débito.\r\n\r\nÀs fls. 1351/1356, a executada reitera o pedido anterior, esclarecendo que se trata de substituição das penhoras outrora realizadas e que o seja inaudita altera pars, determinando-se a baixa das constrições sobre bens do ativo imobilizado ou sobre os contratos firmados junto ao Ministério da Aeronáutica, fundamentando seu pedido no perigo de dano irreparável, pois, sem a anotação da garantia, fica impedida de participar de processos licitatórios, concorrenciais, bem como tomar empréstimos com investidores e fechar contratos internacionais, o que é essencial à realização de sua atividade empresarial, mormente em contexto de recuperação e reestruturação organizacional, a partir de 2005, com a aquisição da empresa pela TAP Portugal. Junta informações às fls. 1357/1418.\r\n\r\nÀs fls. 1420/1422, comparece, mais uma vez, a empresa executada para reiterar o pedido acima referido, chamando a atenção para a urgência da solução, tendo em vista que, em 21.08, encerra-se o prazo para apresentação das cewrtidões negativas requeridas pelo comando da Aeronáutica (concorrência 003/PAMAAF/2008).\r\n\r\nÀs fls. 1432/1437, é juntada a informação processual do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.001592-4, ao qual se negou seguimento.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nConforme o relatório, a execução é tormentosa, com diversos incidentes acerca da garantia da execução, com uma grande dificuldade em se fazer andar o processo para frente, havendo, no atual momento, diversos pedidos ou consultas pendentes de apreciação e solução.\r\n\r\nComeço pelos pedidos da parte executada, tendo em vista o alegado perigo de dano irreparável, considerando a informação de prazo para apresentação de certidão negativa relativa à dívida ativa da União.\r\n\r\nTrata-se, assim, de apreciar e decidir, inaudita altera pars, acerca do pedido de substituição das penhoras já efetuadas (penhora sobre os créditos a que faz jus a executada em conseqüência de contrato junto ao Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa e sobre os bens constantes do auto de penhora e avaliação fls. 697/737), pelo percentual de 2% do faturamento mensal, que diz ser de aproximadamente R$ 500.000,00 mensais.\r\n\r\nEmbora reconheça o alegado perigo de dano irreparável, não considero presentes os requisitos de verossimilhança no direito invocado, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nDiz o art. 15, da Lei 6.830/80 (LEF) que, em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz, ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.\r\n\r\nEm exame superficial, a tese da executada parece se enquadrar no aludido art. 15, pois, está indicando dinheiro como garantia.\r\n\r\nTodavia, em primeiro lugar, não há como se entender por que oferece dinheiro em substituição a dinheiro (pelo menos quanto à penhora dos créditos oriundos dos aludidos contratos de prestação de serviços de manutenção de aeronaves junto ao Comando da Aeronáutica), sem esclarecer se o percentual do faturamento indicado é mais favorável ao credor do que a atual penhora.\r\n\r\nD.v., entendo que a faculdade prevista no dispositivo acima referido (art. 15, da LEF) só pode ser efetuada se se tratar de oferta de depósito integral do débito, não tendo o mesmo efeito a indicação de penhora de percentual de faturamento (2%), o que implica em se autorizar um “parcelamento” da garantia que, no caso, se completará apenas daqui a aproximadamente 08 anos, tendo em vista os valores já depositados corresponderam, apenas, a 5% dos créditos (com base na decisão proferida no Ag. de Instrumento nº 2006.02.01.002032-2) e que o valor do débito, informado na inicial, é de R$ 49.377.135,18. Por outro lado, e não menos importante, apenas o depósito integral do débito interrompe a fluência dos encargos moratórios, conforme o § 4º, do art. 9º da LEF. \r\n\r\nAdemais, a meu ver, o fundamento principal para o indeferimento do pedido (em especial o de cancelamento da penhora de créditos junto ao Comando da Aeronáutica, em função de contratos de prestação de serviços), inaudita altera pars, é que, d.v., tal pedido representa uma afronta ao Acórdão do Eg. STJ, no RESP nº 926.176. Com efeito, através desse caminho, a empresa executada está a pretender o descumprimento do referido acórdão, uma vez que a conseqüência lógica daquela decisão foi a de restaurar a penhora integral dos créditos do contrato junto ao Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nTal posição ficou cristalina com a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Des. Relator do Ag. de Instrumento nº 2008.02.01.001592-4, Dr. Paulo Barata, que passo a transcrever:\r\n\r\n“Trata-se de agravo de instrumento interposto por VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A contra a decisão proferida pelo juiz da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ, nos autos da execução fiscal nº 2005.51.01.526473-3, que possui o seguinte teor:\r\n\r\n“Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo STJ no RESP nº 926.176 que reformou a decisão do Eg. TRF/2ª Região que havia deferido a substituição parcial da penhora (fls. 1164/1170) e considerando-se que a revogação da decisão que deferiu parcialmente os efeitos da tutela recursal concedida pelo Eg. TRF/2ª Região (fls. 680/685), possui efeito “ex tunc”, defiro o pedido formulado pela Fazenda Nacional à fl. 1005.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se com urgência o Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa para proceder ao depósito do valor integral dos créditos a que a empresa executada faz jus, em decorrência dos contratos firmados com aquele órgão (decisões de fls. 52 e 650/653) e do valor integral referente à prorrogação do Contrato nº 002/COMGAP-DIRMAB/03-R (Ofício de fls. 1172/1173), bem como intime-se a empresa executada a proceder ao depósito dos valores recebidos durante a vigência da antecipação de tutela no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a Fazenda Nacional a esclarecer o valor relativo às diferenças que são objeto do pedido de reforço de garantia formulado à fl. 1163.”\r\n\r\nA recorrente pugna pela reforma do julgado alegando, em síntese, “que a decisão do E. STJ não revogou o capítulo constante do v. acórdão proferido por este Egrégio Tribunal alusivo à limitação da penhora, mas apenas a possibilidade de substituição da penhora pelas peças oferecidas, permanecendo, portanto, intacta a limitação ao percentual de 5% (cinco por cento) dos contratos, alhures enfocada”, posto que a limitação da penhora não foi sequer objeto de impugnação via Recurso Especial; que, portanto, não há que se falar em depósito de valores recebidos durante a vigência da antecipação de tutela ou incidência da penhora sobre a integralidade dos contratos; finalizando, requer a suspensão da decisão agravada - mantendo-se a limitação da penhora de 5% (cinco por cento) sobre os contratos firmados com o Ministério da Aeronáutica - até a apreciação do mérito do pedido, sob pena de sofrer consideráveis danos ao seu patrimônio.\r\n\r\nA decisão não merece reparos.\r\n\r\nEquivocou-se o recorrente ao afirmar que a decisão do STJ não revogou o capítulo constante do acórdão proferido por este Egrégio Tribunal alusivo à limitação da penhora, já que o acórdão de fls. 216/220 abarcou todo o conteúdo da matéria devolvida aquela Corte por força da impugnação do acórdão recorrido - agravo nº 2006.02.01.001032-2 - através do recurso especial interposto pela fazenda.\r\n\r\nVale, ainda, ressaltar que o supracitado acórdão deixa claro em sua fundamentação que na hipótese de substituição da penhora por outro bem que não aqueles previstos no inciso I do artigo 15 da Lei 6.830/80, é imprescindível a concordância da exeqüente, o que não ocorreu na hipótese em exame.\r\n\r\nDessa forma, considero que o ato judicial atacado não é abusivo nem flagrantemente contrário à lei. Ao revés, a decisão deu à hipótese razoável interpretação jurídica, impondo-se sua manutenção pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsta Egrégia Turma, reiteradamente, tem entendido que o agravo de instrumento contra ato judicial só procede quando o juiz dá à lei interpretação teratológica, fora da razoabilidade jurídica, ou quando o ato se apresenta flagrantemente ilegal, ilegítimo e abusivo, o que não é o caso.\r\n\r\nNo mesmo diapasão o STJ já assentou o seu entendimento, conforme os seguintes julgados: AGRmc 6714/GO, DJ de 20/10/03; MC 56391/SC, DJ de 02/06/03; RMS 756/SP, DJ de 06/05/91.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, remeta-se à vara de origem, observadas as cuatelas de praxe. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008”\r\n\r\nAssim sendo e considerando o resultado do Agravo de instrumento acima referido, indefiro o pedido de substituição da penhora de créditos a que a empresa faz jus em função do contrato mencionado na decisão agravada, devendo a empresa proceder, em 48 horas, ao depósito determinado na decisão de fls. 1174. \r\n\r\nCom efeito, não tendo a empresa cumprido a decisão de fls. 1174, não há como se considerar garantida a execução, razão pela qual indefiro, também, o pedido de comunicação à PFN para a expedição de CPDN, com relação aos débitos ora em cobrança.\r\n\r\nAlém do depósito determinado à fl. 1174 e a fim de garantir a efetividade da penhora da integralidade dos créditos junto ao Comando da Aeronáutica, oficie-se com urgência à Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico, atendendo ao solicitado no ofício fls. 1329/1343, bem como expeça-se mandado de intimação ao Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa (em aditamento ao Mandado fls. 1248) e ao órgão responsável pela atual gestão do contrato nº 002/COMGAP-DIRMAB/03R (Parque de Material Aeronáutico do Galeão), no endereço informado no ofício acima referido, para a imediata efetivação dos depósitos nas contas já abertas junto à CEF-PAB CRIMINAL na presente execução fiscal, esclarecendo-se que devem continuar a ser feitos nas mesmas contas, uma vez que apenas a mudança das partes no processo justificaria alteração de contas, mas não a transferência da responsabilidade pelos depósitos, ainda mais que os créditos dizem respeito ao mesmo contrato. Por outro lado, tendo em vista que o Ofício fls. 1329/1330 (instruído com o aditivo do contrato), informa a prorrogação de sua vigência e acréscimo de seu valor, intime-se o Ilmo. Sr. Diretor de Material Aeronáutico e Bélico a trazer aos autos planilha de todos os repasses já efetuados à empresa após a efetivação da penhora dos créditos, bem como o cronograma dos futuros pagamentos, uma vez que não fica claro, pela leitura do aludido ofício, qual o valor dos créditos futuros, para que este juízo possa avaliar se tal penhora é suficiente para a garantia da execução. Finalmente, tendo em vista a notícia da prorrogação e da majoração do contrato, comunique-se ao presidente do TCU, para ciência da penhora dos aludidos créditos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liberação da penhora dos bens móveis (auto de penhora e avaliação fls. 697/737) e sua substituição pelo percentual de 2% do faturamento mensal da empresa, esclareço que, até a decisão do RESP 926.176, a referida penhora correspondia a 95% do débito.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista a noticiada majoração do contrato 002/COMPGAP-DIRMAB/03R e, por outro lado, não estando mais em vigor a restrição da penhora a apenas 5% dos créditos a que faz jus a executada em conseqüência daquele contrato, mas, sim, sobre a sua integralidade, não está claro, no momento, se continuará a ser necessária a penhora de bens móveis, nem em que percentual.\r\n\r\nDe qualquer forma, já restara patente a precariedade da garantia da execução através da penhora dos bens móveis oferecidos pela executada e descritos como integrantes do “estoque de componentes decorrentes da integralização do capital da executada, quando de sua constituição, transferidos por sua controladora Varig Viação Aérea Rio Grandense, em 31/12/2001”. Com efeito, a própria empresa executada informara (fls. 851/852) “que muitos dos bens penhorados são utilizados em sua atividade-fim, o que vem dificultando o regular desempenho das atividades de manutenção realizadas pela empresa, requer a substituição dos componentes relacionados (doc. 01), em anexo, por outros componentes aeronáuticos de propriedade da empresa executada, também relacionados em anexo, com a expedição de novo mandado de penhora e avaliação.(relação de bens fls. 853/969).\r\n\r\nConsidero, portanto, precipitada qualquer decisão a esse respeito, sem que tenha sido cumprida a decisão fl. 1174 e sem que tenham vindo as informações requisitadas ao Comando da Aeronáutica, para se saber se há ou não necessidade da manutenção de penhora de bens móveis, razão pela qual reexaminarei o pedido após o atendimento dessas diligências.\r\n\r\nQuanto aos pedidos da Fazenda Nacional: a) tendo em vista que o débito relativo ao IRPJ, CDA nº 70.2.05.014701-42, não foi objeto de impugnação nos Embargos de devedor, autorizo a conversão imediata dos depósitos já efetuados em renda definitiva da União. Oficie-se à CEF para proceder à conversão. A seguir, intime-se a empresa executada a proceder ao depósito do saldo remanescente, tendo em vista o valor atualizado daquele débito. b) indefiro, por ora, o pedido de bloqueio das disponibilidades financeiras de titularidade da empresa executada, via Bacenjud, tendo em vista a penhora dos créditos junto ao Comando da Aeronáutica, não se aplicando ao caso o art. 185-A do CTN.\r\n\r\nP. I. inclusive, pessoalmente, a FN.\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM 19/08/2008 EM ADITAMENTO À DECISÃO \r\n\r\nDE FLS. 1438/1445:\r\n\r\n“Vistos em decisão:\r\n\r\nEm aditamento à decisão de fls. 1438/1445, considerando que a penhora se deu sobre a integralidade dos créditos a que a empresa executada faz jus, em decorrência dos contratos firmados com o Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa - Contrato nº 002/COMGAP-DIRMAB/03-R e Contrato nº 003/DIRMAB/04-R, solicite-se ao Exmo. Sr. Diretor de Material Aeronáutico e Bélico que esclareça ao Juízo sobre a gestão do Contrato nº 003/DIRMAB/04-R, tendo em vista que o Ofício nº 4/1DGA2/R-67 é silente quanto ao mesmo.\r\n\r\nOutrossim, esclareço, de ofício, a decisão de fls. 1438/1445, no sentido de que o pedido de informações dos repasses já efetuados diz respeito a ambos os contratos e não apenas ao contrato prorrogado. \r\n\r\nP. I. inclusive, pessoalmente, a FN “\r\n\r\n7 - 2006.51.01.516531-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MANOEL DIZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 15), em virtude do falecimento do executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.520035-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRA MAURICIO ANGELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.521122-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCOS VINICIUS RAMOS CAIAFFA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.542013-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALMIR ALVES VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.502159-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CAJA - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CAJA - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 58.848,14 relativo às CDA's nºs 70207000713-70; 70607001433-02; 70607001434-93 e 70707000364-73 originário de não recolhimento de IRPJ, COFINS, Contribuição Social e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 37, alegando que a dívida relativa às inscrições nºs 70207000713-70; 70607001433-02; 70607001434-93 e 70707000364-73 encontra-se em parcelamento.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 66/81 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito concernente à inscrição nº 70207000713-70 e o cancelamento das inscrições nºs 70607001433-02, 70607001434-93 por serem indevidas, com base no art,. 151, VI do CTN e a de nº 70707000364-73, por ser a inscrição e o pagamento indevidos, sendo passível de restituição ou de compensação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento do débito referente à inscrição nº 70207000713-70 e o cancelamento das inscrições nºs 70607001433-02, 70607001434-93, 70707000364-73 ( art. 794, I do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nCustas no valor de R$ 34,84. Os honorários em favor da exeqüente já foram pagos com a quitação do débito.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.507321-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/S LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). . Fls.57/71: Aguarde-se a decisão em exceção de incompetência nos autos em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.512801-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x HERMES FERNANDS S/A COM/ IMP/ TIJUCA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.513937-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANA CRISTINA SILVA HOLLANDA CAVALCANTI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.514872-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDSON TAKAMORI ISHIBASHI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.518194-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE ALEXANDRE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11/13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.518292-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x JONICE FIGUEIRA GAMELEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.522370-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.523362-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARMEM LANA PEREIRA CURVELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 10,64. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 08. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.525502-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x FABIO VILLARES MONTEIRO. . Indefiro o pedido de reconsideração de fl. 13, mantendo a decisão de fls. 07/09, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final daquela decisão, remetendo-se os autos à Comarca de Miguel Pereira.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.532167-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSE AMERICO RODRIGUES OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.532240-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RICARDO KAHN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.532249-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JUPIASSU FELIPE DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.502627-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1. Tendo sido impetrado mandado de segurança (2008.51.01.510856-6), para os fins de suspender a exigibilidade da CDA objeto da presente execução, dou por suprida a falta de citação da empresa executada.\r\n\r\n2. Tendo em vista a concessão de liminar no referido mandado de segurança, mantenha-se suspensa a execução até o desfecho daquela ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.506970-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WILSON ALVES FILHO. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de WILSON ALVES FILHO, domiciliado na Rua Cléber Barreto Neves, 41, Esp. Cruzeiro, Valença - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nQuebra Ocorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Valença.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Valença, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.509382-0 FAZENDA NACIONAL x COOP. FLUMIN. DOS PROD. AÇUCAR E ALCOOL LTDA E ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE. . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Cumpra-se a presente Carta, procedendo-se à alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo. \r\n\r\n2- Face ao tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\n3- Intime-se a parte exeqüente a indicar Leiloeiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4- Cumpridas as diligências, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o bem será vendido a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o mesmo ser adjudicado pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC.\r\n\r\n5- Intimem-se pessoalmente as partes, bem como oficie-se ao MM. Juízo deprecante, comunicando as datas, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente. \r\n\r\n6- Havendo registros de arresto, penhora ou indisponibilidade do bem em outros Juízos, oficiem-se, dando-se ciência da realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.535678-6 RIO CLARO TAXI AEREO LTDA (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nDefiro o pedido de prova pericial contábil formulado pela parte embargante, nomeando Perito o Dr. René Niyahira, com endereço conhecido pela Secretaria. Intime-se o mesmo a formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, inclusive para, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) embargante.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.510856-6 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv. GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO, ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Seguem, para publicação, os textos das decisões de fls. 613/619 e 623:\r\n\r\nFls. 613/619:\r\n\r\n“Vistos em decisão:\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (“CBPI”) e ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (“ALVO”), qualificadas na inicial, impetram MANDADO DE SEGURANÇA, em face do Sr. PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO/RJ, porque pretendem, em liminar, a determinação de suspensão da exigibilidade do crédito objeto da inscrição 70.6.08.001267-52 e, conseqüentemente, do curso da execução fiscal nº 2008.51.01.502627-6; ao fim, após a oitiva da autoridade coatora, a concessão da segurança para determinar o cancelamento da CDA e o indeferimento da inicial do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nEm preliminar, invocam a tempestividade da impetração, tendo em vista que o ato impugnado (inscrição do débito em dívida ativa) deu-se em 04/04/2008 e o mandado foi ajuizado em 05/08/2008, dentro do prazo previsto no art. 18, da Lei 1533/51.\r\n\r\nAinda em preliminar, esclarecem que a referida inscrição em dívida ativa da União foi promovida em face da primeira Impetrante, em razão de práticas comerciais supostamente realizadas na região Centro-Oeste do Brasil, nos anos de 1980 a 1983. Que, todavia, por força de operações societárias de cisão parcial da primeira Impetrante e de incorporação da parcela cindida pela segunda Impetrante, esta última tornou-se sucessora da primeira em todos os negócios de distribuição que a primeira vinha exercendo nas regiões Norte, Nordeste e Centro -Oeste do Brasil, bem como se tornou responsável por todo e qualquer passivo decorrente das operações que a primeira Impetrante tenha realizado nas citadas regiões, anteriormente à data da cisão parcial e incorporação da parcela cindida pela segunda Impetrante. Que oportunamente, pedirão a substituição da Primeira pela Segunda Impetrante no pólo passivo da execução fiscal respectiva.\r\n\r\nRequerem a distribuição por dependência à execução fiscal nº 2008.51.01.502627-6, que tem por objeto a cobrança da referida CDA que, por seu turno, diz respeito ao processo administrativo nº 509.669/83-0, do extinto Conselho Nacional do Petróleo (CNP), identificado pelo número 10768.101423/2004-60 no âmbito do Ministério da Fazenda, juntando cópia de seu inteiro teor (doc. 02).\r\n\r\nDizem, também, ainda em preliminar, serem ambas as Impetrantes legitimadas ativamente, uma, porque é, objetivamente, a pessoa jurídica indicada como devedora, na execução. A outra, por ser sucessora, conforme já relatado acima.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, dizem que a CBPI foi autuada, em 30 de abril de 1985, pela divisão de fiscalização do Conselho Nacional do Petróleo, por supostas irregularidades no fornecimento de óleo diesel e gasolina para um dos postos revendedores de combustíveis que à época operavam sob sua marca; que as multas objeto do auto de infração respectiva encontram-se quitadas desde abril de 1989; que o processo administrativo respectivo encontra-se encerrado desde aquela época; que não foram intimadas de qualquer outra obrigação pecuniária; que, todavia, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu enviar à Procuradoria determinação para inscrição em dívida Ativa de valores referentes à devolução de ressarcimento de frete que teria sido indevidamente recebido do Governo Federal; que, em vista da antiguidade do processo, da falta de ciência das Impetrantes sobre suposta obrigação remanescente e do longo período de inatividade, a própria Procuradoria da Fazenda se manifestou reiteradamente, desde 2004, pelo reconhecimento da prescrição dos valores ora inscritos (fls. 457, 460, 463 e 465 do administrativo). Não obstante aquelas manifestações, a Chefia da Procuradoria da Dívida Ativa da Fazenda Nacional determinou o prosseguimento do feito para elaboração de cálculos e posterior inscrição, sem que as Impetrantes tenham sido intimadas do montante apurado, antes da inscrição em dívida ativa, nem ter se efetuado nenhuma cobrança amigável, além de ter impedido o conhecimento da cobrança antes do ajuizamento da ação executiva. Portanto, não podem se conformar com a cobrança. O título executivo carece de certeza e liquidez. O valor principal vem quantificado em cruzados novos e em UFIR, mas os índices utilizados para fazer tal conversão não foram explicitados no corpo do processo. Ademais, aplica multa de 30%, instituída pelo art. 84, da Lei nº 8981/95, que não poderia atingir fatos geradores pretéritos. Dizem, também, que a cobrança está atingida pela prescrição, pois o prazo prescricional para créditos não tributários exigidos pela União Federal fundados em direito pessoal rege-se, por isonomia, pelo Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nInvocam, ainda, o perigo de dano irreparável, tendo em vista o valor elevado do débito e o risco de se promover constrição sobre o patrimônio das Impetrantes na forma de garantia pignoratícia ou depósito judicial. \r\n\r\nA inicial de fls. 02/22 vem instruída com a Procuração, o comprovante do pagamento de custas e documentos fls. 24/608.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm preliminar, ressalte-se a competência do Juizo da VEF para apreciação do pedido, tendo em vista que se pretende a suspensão da exigibilidade de crédito já em cobrança judicial, através da execução fiscal 2008.51.01.502627-6 (CDA 70.6.08.001267-52), apresentada ao Setor de Distribuição em 08/04/2008, sendo, pois, este o juízo prevento para decidir acerca da referida CDA.\r\n\r\nDe acordo com o art. 1º da Lei 1533/51, “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus sempre que, ilegalmente ou com abuso do poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.”\r\n\r\nDireito líquido e certo é aquele que não é controvertido, cuja verificação não dependa de dilação probatória. \r\n\r\nA meu ver, as Impetrantes invocam como causas de pedir diversas questões de fato e de direito, cuja verificação depende de dilação probatória. \r\n\r\nCom efeito, além de questões sobre a iliquidez do título (falta de clareza sobre os parâmetros na cobrança dos juros moratórios ou na conversão do valor em moeda corrente), que são próprias de embargos à execução, aduzem os impetrantes sobre a prescrição, dizendo que o processo administrativo em que se fundamenta a execução encontra-se encerrado desde abril de 1989 e que, todavia, a Agência Nacional do Petróleo decidiu enviar à Procuradoria determinação para inscrição em Dívida Ativa de valores referentes à devolução de ressarcimento de frete que teria sido indevidamente recebido do Governo Federal.\r\n\r\nTodavia, em exame perfunctório da documentação trazida pelas Impetrantes, verifico que, em abril de 1989, interpurseram recurso ao Ministro de Estado das Minas e Energia (fls. 520/532), não se verificando, portanto, o esgotamento do processo naquela ocasião. Conquanto tenham instruído o seu recurso com o depósito das multas cobradas através do auto de infração 53.029/85, todavia, desde a lavratura do auto de infração (o que foi confirmado pela decisão do CNP, fl. 507) remanesceu a determinação para que a “DIFIS levante se ocorreu ressarcimento indevido de frete a ser devolvido pela distribuidora ao CNP (...) que é o objeto da cobrança na execução fiscal ora impugnada. \r\n\r\nD.v., não considero haver prova da conclusão do processo administrativo com a referida decisão do CNP, que, ao contrário, determinou medidas complementares à apuração de possível fraude ao sistema de ressarcimento de frete daquela época, conforme noticiado no documento acima referido e documento fl. 551.\r\n\r\nNesse sentido, entendo que não correu o prazo de prescrição, uma vez que não esgotadas as diligências determinadas pelo CNP, nem, até o momento, apreciado o recurso hierárquico dirigido ao Ministro das Minas e Energia.\r\n\r\nTodavia, no presente caso, parece-me haver prova de vício formal na inscrição do débito em dívida ativa e, nesse sentido, impetrado o mandado de segurança no prazo do art. 18, da lei 1533/51, não pode o juiz da VEF deixar de fazer o controle da legalidade do ato impugnado. \r\n\r\nAs Impetrantes juntam a íntegra da cópia do processo administrativo, obtida após a inscrição em dívida ativa, segundo alegam, não constando do mesmo o comprovante da notificação prévia da CBPI quanto ao lançamento suplementar.\r\n\r\nCom efeito, compulsando a referida documentação, verifico que, parecendo correr contra o decurso do prazo prescricional vintenário, a partir de um determinado momento, com todo o respeito, as autoridades administrativas acabaram por incorrer em ofensa ao devido processo legal, uma vez que, após a efetuação do lançamento suplementar, relativo à devolução de ressarcimento indevido de frete, a CBPI não foi notificada do débito referente ao ressarcimento em tela, conforme, inclusive, ressaltado no último parágrafo da fl. 580 (Nota Técnica nº 47/SAB, FLS. 577/581), o que compromete, a meu ver, o ato de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 201, do CTN que “constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular”.\r\n\r\nTal questão tem repercussão, também, no valor do débito, que se vê agravado com a incidência de 20% a título de honorários advocatícios, por aplicação dos DLs. 1025/69 e 1645/78, conforme descrito na CDA. \r\n\r\nIsto posto, havendo prova suficiente nos autos de que não foi atendido requisito fundamental para a constituição definitiva do crédito, presentes, portanto, os requisitos da relevância do fundamento invocado e do perigo de dano com o risco de constrição patrimonial, DEFIRO A LIMINAR, com base no inciso II, do art. 7º, da Lei 1.533/51, para suspender a exigibilidade do crédito relativo a CDA 70 6 08 001267-52 até o julgamento do mandado de segurança, suspendendo-se os atos executórios da execução fiscal nº 2008.51.01.502627-6. \r\n\r\nNotifique-se a indigitada autoridade coatora, para prestar as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias, bem como para trazer aos autos o comprovante da notificação prévia da CBPI, conforme o inciso I, do art. 7º, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal nº 2008.51.01.502627-6.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nFl. 623:\r\n\r\n“Em aditamento à decisão de fls. 613/619, remetam-se os autos à SEDJE, para que seja retificado o registro do pólo passivo, passando a constar PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO/RJ, conforme indicado na petição inicial.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 647205"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "646734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA FERREIRA GUIMARAES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005248/2008 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação, indefiro a petição inicial, com base no art. 295, V do CPC, supletivamente aplicado e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, II, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA LIMA BITTENCOURT COSTA (Adv. ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005249/2008 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005277/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 19.738,85 (dezenove mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), valor este atualizado até 14/01/2008, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.16/18, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL BONIFACIO MENDONCA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005279/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 13.273,15 (quinze mil, duzentos e setenta e três reais e quinze centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINO MACHADO DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005280/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.728,78 (quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA VISCAINO FERNANDES (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005281/2008 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006294-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005243/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho percebida pela parte autora e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa: \r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos; \r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; \r\n\r\nde 16 de julho de 2004 a junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos. \r\n\r\nGDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte: \r\n\r\nde julho de 2006 a 31/12/2008 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGPE - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo: \r\n\r\na partir de 01/01/2009 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V-A da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, excepcionalmente, a Ré observar a paridade da apuração da gratificação de desempenho da parte autora com a pontuação mínima conferida aos servidores em atividade, sem solução de continuidade para os seus proventos, até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação, bem como em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como a apresentar os valores das diferenças atrasadas até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora, a ser objeto de requisição de pequeno valor (RPV), no prazo de 60 (sessenta) dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva RPV, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nEm caso de descumprimento pela Ré da regra da paridade, como acima determinado, diante da superveniência de nova legislação acerca do tema, deverá à parte autora desarquivar o processo e peticionar, noticiando o fato ao Juízo, que melhor poderá avaliar a questão, sem necessidade da propositura de nova ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005221/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009115-2, concluso em 20/08/2008 15:06\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ITAMAR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nPosto isto, declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010184-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GUILHERME PEREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005286/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ DE SA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005242/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho percebida pela parte autora e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa: \r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos; \r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; \r\n\r\nde 16 de julho de 2004 a junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos. \r\n\r\nGDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte: \r\n\r\nde julho de 2006 a 31/12/2008 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGPE - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo: \r\n\r\na partir de 01/01/2009 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V-A da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, excepcionalmente, a Ré observar a paridade da apuração da gratificação de desempenho da parte autora com a pontuação mínima conferida aos servidores em atividade, sem solução de continuidade para os seus proventos, até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação, bem como em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como a apresentar os valores das diferenças atrasadas até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora, a ser objeto de requisição de pequeno valor (RPV), no prazo de 60 (sessenta) dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva RPV, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nEm caso de descumprimento pela Ré da regra da paridade, como acima determinado, diante da superveniência de nova legislação acerca do tema, deverá à parte autora desarquivar o processo e peticionar, noticiando o fato ao Juízo, que melhor poderá avaliar a questão, sem necessidade da propositura de nova ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MOURA SANTORO (Adv. RAFFAELLO SOUZA SANTORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005256/2008 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005244/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar Gratificação de Desempenho percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\nde 1.º de maio de 2004 até 29/02/2008 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, GDPST: a partir de 1º de março de 2008 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nCondeno, ainda, excepcionalmente, a Ré observar a paridade da apuração da gratificação de desempenho da parte autora com a pontuação mínima conferida aos servidores em atividade, sem solução de continuidade para os seus proventos, até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação, bem como em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como a apresentar os valores das diferenças atrasadas até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora, a ser objeto de requisição de pequeno valor (RPV), no prazo de 60 (sessenta) dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva RPV, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nEm caso de descumprimento pela Ré da regra da paridade, como acima determinado, diante da superveniência de nova legislação acerca do tema, deverá à parte autora desarquivar o processo e peticionar, noticiando o fato ao Juízo, que melhor poderá avaliar a questão, sem necessidade da propositura de nova ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017078-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCEA BAPTISTA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005240/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho percebida pela parte autora e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa: \r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos; \r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; \r\n\r\nde 16 de julho de 2004 a junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos. \r\n\r\nGDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte: \r\n\r\nde julho de 2006 a 31/12/2008 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGPE - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo: \r\n\r\na partir de 01/01/2009 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V-A da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, excepcionalmente, a Ré observar a paridade da apuração da gratificação de desempenho da parte autora com a pontuação mínima conferida aos servidores em atividade, sem solução de continuidade para os seus proventos, até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação, bem como em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como a apresentar os valores das diferenças atrasadas até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora, a ser objeto de requisição de pequeno valor (RPV), no prazo de 60 (sessenta) dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva RPV, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nEm caso de descumprimento pela Ré da regra da paridade, como acima determinado, diante da superveniência de nova legislação acerca do tema, deverá à parte autora desarquivar o processo e peticionar, noticiando o fato ao Juízo, que melhor poderá avaliar a questão, sem necessidade da propositura de nova ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005283/2008 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças de reposição do percentual de 11,98%, a título de principal e de correção monetária de parcela já paga, a ser monetariamente corrigidas até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ANGELO LEAL PACHECO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005238/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar Gratificação de Desempenho percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\nde 1.º de maio de 2004 até 29/02/2008 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, GDPST: a partir de 1º de março de 2008 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nCondeno, ainda, excepcionalmente, a Ré observar a paridade da apuração da gratificação de desempenho da parte autora com a pontuação mínima conferida aos servidores em atividade, sem solução de continuidade para os seus proventos, até que se jam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação, bem como em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como a apresentar os valores das diferenças atrasadas até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora, a ser objeto de requisição de pequeno valor (RPV), no prazo de 60 (sessenta) dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva RPV, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nEm caso de descumprimento pela Ré da regra da paridade, como acima determinado, diante da superveniência de nova legislação acerca do tema, deverá à parte autora desarquivar o processo e peticionar, noticiando o fato ao Juízo, que melhor poderá avaliar a questão, sem necessidade da propositura de nova ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.022796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA VELLOSO VENTANIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005245/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar Gratificação de Desempenho percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\nde 1.º de maio de 2004 até 29/02/2008 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, GDPST: a partir de 1º de março de 2008 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nCondeno, ainda, excepcionalmente, a Ré observar a paridade da apuração da gratificação de desempenho da parte autora com a pontuação mínima conferida aos servidores em atividade, sem solução de continuidade para os seus proventos, até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação, bem como em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como a apresentar os valores das diferenças atrasadas até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora, a ser objeto de requisição de pequeno valor (RPV), no prazo de 60 (sessenta) dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva RPV, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nEm caso de descumprimento pela Ré da regra da paridade, como acima determinado, diante da superveniência de nova legislação acerca do tema, deverá à parte autora desarquivar o processo e peticionar, noticiando o fato ao Juízo, que melhor poderá avaliar a questão, sem necessidade da propositura de nova ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.022836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA RAMOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005241/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho percebida pela parte autora e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa: \r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos; \r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; \r\n\r\nde 16 de julho de 2004 a junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos. \r\n\r\nGDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte: \r\n\r\nde julho de 2006 a 31/12/2008 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGPE - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo: \r\n\r\na partir de 01/01/2009 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V-A da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, excepcionalmente, a Ré observar a paridade da apuração da gratificação de desempenho da parte autora com a pontuação mínima conferida aos servidores em atividade, sem solução de continuidade para os seus proventos, até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação, bem como em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como a apresentar os valores das diferenças atrasadas até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora, a ser objeto de requisição de pequeno valor (RPV), no prazo de 60 (sessenta) dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva RPV, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nEm caso de descumprimento pela Ré da regra da paridade, como acima determinado, diante da superveniência de nova legislação acerca do tema, deverá à parte autora desarquivar o processo e peticionar, noticiando o fato ao Juízo, que melhor poderá avaliar a questão, sem necessidade da propositura de nova ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022862-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIO MAIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005282/2008 . Posto isto, por ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIADES DA VEIGA MOLINARI (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005239/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar Gratificação de Desempenho percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\nde 1.º de maio de 2004 até 29/02/2008 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, GDPST: a partir de 1º de março de 2008 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nRessalte-se que esta decisão aplica-se às duas matrículas das quais o autor é titular.\r\n\r\nCondeno, ainda, excepcionalmente, a Ré observar a paridade da apuração da gratificação de desempenho da parte autora com a pontuação mínima conferida aos servidores em atividade, sem solução de continuidade para os seus proventos, até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação, bem como em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como a apresentar os valores das diferenças atrasadas até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora, a ser objeto de requisição de pequeno valor (RPV), no prazo de 60 (sessenta) dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva RPV, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nEm caso de descumprimento pela Ré da regra da paridade, como acima determinado, diante da superveniência de nova legislação acerca do tema, deverá à parte autora desarquivar o processo e peticionar, noticiando o fato ao Juízo, que melhor poderá avaliar a questão, sem necessidade da propositura de nova ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALMIR LUCENA DE NORONHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005278/2008 . Posto isto, por ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.024448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MENEZES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005228/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024448-5, concluso em 20/08/2008 15:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILMA MENEZES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.024785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DE MOURA REIS (Adv. SANDRO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005215/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024785-1, concluso em 20/08/2008 15:15. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: LUCIMAR DE MOURA REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.024966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARMELIO SETUBAL (Adv. PAULO SILVA SETUBAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005227/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024966-5, concluso em 20/08/2008 15:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CARMELIO SETUBAL.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.025304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZIPORA RANGEL DE LIMA (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005247/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n25 - 2008.51.51.025467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005225/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025467-3, concluso em 20/08/2008 15:03. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2008.51.51.027409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005219/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027409-0, concluso em 20/08/2008 15:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EVA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Magé, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Magé.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO VIEIRA ROBERTO (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005226/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027430-1, concluso em 20/08/2008 15:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO VIEIRA ROBERTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.027571-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE NASCIMENTO DA COSTA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005229/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027571-8, concluso em 20/08/2008 15:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DULCE NASCIMENTO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA BRENZISCK PONTES DOS SANTOS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005217/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027809-4, concluso em 20/08/2008 15:13. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELZIRA BRENZISCK PONTES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Duque de Caxias, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.030572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FERNANDES LADISLAU (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005255/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.031450-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE RODRIGUES (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005222/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031450-5, concluso em 20/08/2008 15:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nilópolis, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.031698-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS THOBIAS (Adv. NANCY OLIVE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005224/2008 . \r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031698-8, concluso em 20/08/2008 15:03. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): MARLENE DOS SANTOS THOBIAS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.031948-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO CANDIDO DE SOUZA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005220/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031948-5, concluso em 20/08/2008 15:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO CANDIDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de , local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de .\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.032402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RONALDO GAMA (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005223/2008 \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032402-0, concluso em 20/08/2008 15:06\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: MIGUEL RONALDO GAMA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,BANCO ITAU S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nPosto isto, declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.032578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SANTIAGO PACHECO BLADY (Adv. SARITA ALVES FERREIRA PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005211/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032578-3, concluso em 21/08/2008 12:00. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:REGINA SANTIAGO PACHECO BLADY.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nREGINA SANTIAGO PACHECO BLADY, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.032604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (Adv. LAURIANE LAPROVITA CERCILIER) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005212/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032604-0, concluso em 21/08/2008 11:58. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LAURIANE LAPROVITA CERCILIER.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São João de Meriti, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERTULIANO BARROS COELHO (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005251/2008 . Posto isto, \r\n\r\n(a) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\n(b) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.028018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINE SEVERINO (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005275/2008 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos planos Verão e Collor , declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.051778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MORGADO GOMES (Adv. HILDO PEREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005287/2008 . Posto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARTINS GOMES (Adv. MARCOS MANSUR DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005235/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e condeno a ré ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo o processo, com o exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MACHADO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005252/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar, a título de correção monetária no saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o montante total de R$ 2.391,63 (dois mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), conforme cálculos do Contador Judicial, fls. 26/28; corrigido monetariamente desde julho/2007 até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.072040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv. BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005233/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a ré ao pagamento a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e a título de dano material, do valor de R$ 1.530,44 (um mil quinhentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo nesses termos o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074882-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO SODRE LIMA (Adv. ROGER BERLANDI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005231/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando que a ré forneça ao autor a quitação do contrato nº 4147.160.0000030-43, nos termos do art. 320 do Código Civil, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nNão se me afigura imprescindível ao cumprimento dessa determinação, por ora, a cominação de multa, como requerido pela parte autora, já que não presumo que a Caixa vá descumprir a ordem emanada por este Juízo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA APOLINARIO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005232/2008 . Posto isto, acolho parcialmente os pedidos constantes na inicial, para julgá-los PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 5,00 (cinco reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e, a título de dano moral, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.088220-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE LIMA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005284/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.088446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE SIQUEIRA (Adv. MURILO MAIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005230/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.088542-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005234/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.505572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005254/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n49 - 2008.51.01.505646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES FERREIRA (Adv. MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005218/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505646-3, concluso em 20/08/2008 15:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Belford Roxo, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.006256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PAIVA MALHEIROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005288/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.007434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA SATHLER MENDES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005253/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar, a título de correção monetária no saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o montante total de R$ 3.422,38 (três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), conforme cálculos do Contador Judicial, fls. 31/33; corrigido monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.011662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005237/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.016089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DAVID MACHADO (Adv. PAULO LEITE PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005236/2008 . Posto isto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer da presente ação, considerando a inadequação do procedimento e a impossibilidade de vir a ser adaptado, com base no artigo 267, IV do CPC c/c artigo 51, II da Lei nº 9099/95, extinguindo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e Registre-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.016336-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERT EISEMBERG (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005246/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 249 - fls. 43/47) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 8.105,05 (oito mil, cento e cinco reais e cinco centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.018502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA CARMEN CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005250/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 100 - fls. 29/33) da parte Autora, a complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, no montante total de R$ 2.688,81 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nQuebra No tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.020738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR JOSE DE AVILA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005276/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57 - 2008.51.51.024618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA VELLOSO BARRETO DA SILVA (Adv. BRUNO SAULES BARCELLOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005210/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024618-4, concluso em 20/08/2008 15:20. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: VERA MARIA VELLOSO BARRETO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em 23/08/78, conforme documento de fls. 9, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.025099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES DA SILVA (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005213/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025099-0, concluso em 20/08/2008 15:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA SOARES DA SILVA requer a expedição de alvará de levantamento em face da CEF para liberação de saldo de conta-poupança.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta, aplicando-se o rito previsto na Lei n.6858/80, desde que não considerados como bens de herança as jóias empenhadas, segundo melhor entendimento. \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL.RESÍDUO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PORTARIA Nº 714/93. BEM DE HERANÇA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONVERSÃO. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 161 DO STJ.\r\n\r\n1.Compete à Justiça Estadual autorizar, ou não, o levantamento, requerido mediante alvará, de benefício previdenciário, em virtude de sucessão mortis causa, uma vez que não restou descaracterizado o resíduo desse benefício como bem de herança.\r\n\r\n2. Hipótese semelhante ao enunciado da Súmula nº 161 do Superior Tribunal de Justiça: \"É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular\" (CC22139) CE. Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\n3. Demais, trata-se de alvará judicial, sem qualquer pedido, implícito ou explícito, de condenação em obrigação de dar ou de fazer por parte do INSS.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199901000663770, Processo: 199901000663770 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 8/9/1999)\r\n\r\nCaso o Juízo Orfanológico entende que os bens gravados representam bens de herança, caberá então a abertura de inventário na forma da legislação processual civil pátria, o que de mesmo modo, afasta-se da competência constitucional deste Juízo. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.030077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIMED - UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005214/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2008.51.51.030077-4. \r\n\r\nTipo: LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHOC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor:JOSE DE OLIVEIRA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIMED - UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação em face da Unimed, na qual pleiteia a condenação da ré a autorizar a realização de procedimento recomendado por médico.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nÉ mister atentar à necessidade de aferição dos pressupostos processuais, que antecede qualquer outra análise. A parte ré - Unimed - é pessoa jurídica de direito privado, donde se concluir pela incompetência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, da CRFB. \r\n\r\nPortanto, não é a Justiça Federal competente ao processamento e julgamento da presente ação, pelo que ausente um pressuposto processual de validade, o que induz ao indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo sem análise do mérito.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a petição inicial, com base no art. 295, III e V do CPC, supletivamente aplicado e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.030289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE PAULA MACHADO (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005216/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030289-8, concluso em 20/08/2008 15:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARY DE PAULA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niteroi, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Niteroi.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n61 - 2007.51.51.013987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONE DA SILVEIRA LEE (Adv. SIMON MANSUR NETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013987-9, concluso em 19/08/2008 15:04. \r\n\r\nAutor: LEONE DA SILVEIRA LEE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.043704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECK OLIVEIRA DE AMORIM (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043704-0, concluso em 21/08/2008 19:44. \r\n\r\nAutor: WALDECK OLIVEIRA DE AMORIM.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n63 - 2007.51.51.062892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA TAVARES DA SILVA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062892-1, concluso em 15/08/2008 17:06. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n64 - 2007.51.51.066671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE IVAN (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066671-5, concluso em 21/08/2008 19:44. \r\n\r\nAutor: IVONETE IVAN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n65 - 2007.51.51.076709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILDA CLEMENTE (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076709-0, concluso em 21/08/2008 19:44. \r\n\r\nAutor: NAILDA CLEMENTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076711-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA REGINA DE OLIVEIRA ARANTES (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076711-8, concluso em 15/08/2008 17:00. \r\n\r\nAutor: LEILA REGINA DE OLIVEIRA ARANTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n67 - 2007.51.51.085202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUCIO BARBOSA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085202-0, concluso em 21/08/2008 19:44. \r\n\r\nAutor: IVAN LUCIO BARBOSA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n68 - 2007.51.51.086682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIOMAR MARCELINO DAS NEVES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086682-0, concluso em 19/08/2008 18:17. \r\n\r\nAutor: LIOMAR MARCELINO DAS NEVES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.005921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSME DA MERCES (Adv. ROMULO HENRIQUES LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005921-9, concluso em 22/08/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: JOSE COSME DA MERCES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, recolhendo corretamente o DARF R$ 108,00, na Agência da CEF, o preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.006815-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PIMENTEL (Adv. JULIANA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006815-4, concluso em 18/08/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS PIMENTEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ vista do laudo pericial constante dos autos (fl. 55/57), bem como dos demais documentos acostados, determino a intimação do Ilustre Perito para prestar as seguintes informações complementares.\r\n\r\nEm resposta à pergunta constante do item '4' (Existe na rede pública possibilidade de tratamento da parte autora, sem prejuízo de sua mantença?), o Sr. Perito respondeu negativamente. Consoante se depreende do teor dos documentos de fl. 14, 16, 26, 29, 33/34, 37, 44/45 e 59, o autor vem sendo submetido a tratamento no Centro de Atenção José de Oliveira Borges (CAPS - Rede Pública de Saúde do Município de São Francisco do Itabapoana), das enfermidades classificadas como F 33.3 e F 10.5 (em alguns documentos consta também a enfermidade F 48; CID - 10). Uma vez que a pergunta é genérica, isto é, não especifica 'tratamento visando a cura' e, ainda, diante das informações constantes de tais declarações, queira o Ilustre Perito esclarecer a aparente contradição, bem como se tais doenças correspondem àquelas apontadas no laudo (esquizofrenia, seqüelas de hanseníase e surdez bilateral).\r\n\r\nA parte autora necessita de internação especializada? Em caso afirmativo, de que natureza?\r\n\r\nA parte autora necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem? Em caso afirmativo, quais?\r\n\r\nA parte autora, em razão de prescrição médica, recebe tratamento na própria residência, necessitando de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem? Em caso afirmativo, quais?\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias e, oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.009247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA JARDIM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009247-8, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: JORGE PEREIRA JARDIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.009263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ANTONIO RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009263-6, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: ALMIR ANTONIO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.012158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012158-2, concluso em 19/08/2008 18:17. \r\n\r\nAutor: EDUARDO PEREIRA RODRIGUES,SOBAL QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.012878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OLIVIO NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012878-3, concluso em 22/08/2008 17:32. \r\n\r\nAutor: ROBERTO OLIVIO NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.017160-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE DIAS RIBEIRO (Adv. SOLANGE MARQUES OUVERNEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017160-3, concluso em 20/08/2008 10:40. \r\n\r\nAutor: MATILDE DIAS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.020653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACYNETE GOMES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020653-8, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: GRACYNETE GOMES SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.023545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS RAMOS PEREIRA (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023545-9, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: SEVERINO DOS RAMOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.023659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARRAUSEMI BARBOSA DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023659-2, concluso em 20/08/2008 12:59. \r\n\r\nAutor: VARRAUSEMI BARBOSA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar IBGE.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.024468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO BATISTA BRUM (Adv. LEONARDO DA COSTA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024468-0, concluso em 05/08/2008 13:10. \r\n\r\nAutor: ARLINDO BATISTA BRUM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar EMBRATUR.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.024813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA TOMAZ (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024813-2, concluso em 20/08/2008 12:59. \r\n\r\nAutor: MADALENA TOMAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar UFRJ.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.024815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA AMORIM DE BARROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024815-6, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: EDNA AMORIM DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.024944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MACHADO (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024944-6, concluso em 20/08/2008 14:59\r\n\r\nAutor: EDSON MACHADO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.025400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEO PAES PERESTRELLO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025400-4, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CEO PAES PERESTRELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.026959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LEITE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.026959-7, concluso em 05/08/2008 13:07. \r\n\r\nAutor: IRENE LEITE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.027096-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO COUTINHO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027096-4, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: RONALDO COUTINHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.027138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA GNOCCHI PIRES (Adv. JOSE CARLOS SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027138-5, concluso em 20/08/2008 11:22. \r\n\r\nAutor: MARIA TEREZINHA GNOCCHI PIRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nTendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora para que esclareça, expressamente, a data de início da pensão pleiteada, juntando cópia do último contracheque de pensão recebida e atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, em consonância com os Enunciados 48 e 20 do FONAJEF, para que se possa analisar a competência desse Juízo que, em razão do valor da causa, é de ordem absoluta.\r\n\r\nCaso o somatório das parcelas vencidas a doze parcelas vincendas ultrapasse o valor de 60 salários mínimos e desde que a simples soma dessas últimas não ultrapasse esse limite, a parte autora deverá se manifestar, exclusivamente em relação às parcelas vencidas, acerca de eventual renúncia ao excedente do valor de alçada do Juizados Especiais Federais, até à diferença que, somada às doze prestações vincendas, alcance esse limite, mediante declaração firmada por si própria ou por advogado que detenha poderes especiais para renunciar ao direito postulado, em procuração juntada aos autos.\r\n\r\nEsclareça-se que não cabe renúncia em relação às doze prestações vincendas, caso ultrapassem 60 salários mínimos, o que ocasionará a incompetência dos JEF, haja ou não prestações vencidas (art. 3º, § 2º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se acerca da existência de eventuais beneficiários da pensão, promovendo sua integração ao feito com a indicação de nome completo e endereço para citação. Oportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.027202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA MENDES RENTE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027202-0, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: LUCIA DE FATIMA MENDES RENTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.027333-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027333-3, concluso em 20/08/2008 12:59. \r\n\r\nAutor: MARIA RITA SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.027549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NUBIA DOS SANTOS (Adv. LIA DE OLIVEIRA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027549-4, concluso em 20/08/2008 11:22. \r\n\r\nAutor: FRANCISCA NUBIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA.\r\n\r\nTendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora para que esclareça, expressamente, a data de início da pensão pleiteada, juntando cópia do último contracheque de pensão recebida e atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, em consonância com os Enunciados 48 e 20 do FONAJEF, para que se possa analisar a competência desse Juízo que, em razão do valor da causa, é de ordem absoluta.\r\n\r\nCaso o somatório das parcelas vencidas a doze parcelas vincendas ultrapasse o valor de 60 salários mínimos e desde que a simples soma dessas últimas não ultrapasse esse limite, a parte autora deverá se manifestar, exclusivamente em relação às parcelas vencidas, acerca de eventual renúncia ao excedente do valor de alçada do Juizados Especiais Federais, até à diferença que, somada às doze prestações vincendas, alcance esse limite, mediante declaração firmada por si própria ou por advogado que detenha poderes especiais para renunciar ao direito postulado, em procuração juntada aos autos.\r\n\r\nEsclareça-se que não cabe renúncia em relação às doze prestações vincendas, caso ultrapassem 60 salários mínimos, o que ocasionará a incompetência dos JEF, haja ou não prestações vencidas (art. 3º, § 2º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se acerca da existência de eventuais beneficiários da pensão, promovendo sua integração ao feito com a indicação de nome completo e endereço para citação. Oportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.027598-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA COSTA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027598-6, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: MANOEL DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.027650-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TEIXEIRA DE LACERDA (Adv. HUMBERTO CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027650-4, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: ROBERTO TEIXEIRA DE LACERDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.027662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027662-0, concluso em 20/08/2008 12:10. \r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, , deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente: Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989. Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.027729-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELSON FERREIRA GALVÃO (Adv. ELI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027729-6, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: EDELSON FERREIRA GALVÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.027737-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MENDES DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027737-5, concluso em 20/08/2008 12:56. \r\n\r\nAutor: JUREMA MENDES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.027746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARIVAL DE ARAUJO SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027746-6, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: JARIVAL DE ARAUJO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.027791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEIXEIRA MACHADO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027791-0, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: MARIA TEIXEIRA MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.027812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DA SILVA FRAGA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027812-4, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: JAYME DA SILVA FRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.027943-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BELISIO DE MELO (Adv. JOICE DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027943-8, concluso em 20/08/2008 11:22. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA BELISIO DE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora para que esclareça, expressamente, a data de início da pensão pleiteada, juntando cópia do último contracheque de pensão recebida e atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, em consonância com os Enunciados 48 e 20 do FONAJEF, para que se possa analisar a competência desse Juízo que, em razão do valor da causa, é de ordem absoluta.\r\n\r\nCaso o somatório das parcelas vencidas a doze parcelas vincendas ultrapasse o valor de 60 salários mínimos e desde que a simples soma dessas últimas não ultrapasse esse limite, a parte autora deverá se manifestar, exclusivamente em relação às parcelas vencidas, acerca de eventual renúncia ao excedente do valor de alçada do Juizados Especiais Federais, até à diferença que, somada às doze prestações vincendas, alcance esse limite, mediante declaração firmada por si própria ou por advogado que detenha poderes especiais para renunciar ao direito postulado, em procuração juntada aos autos.\r\n\r\nEsclareça-se que não cabe renúncia em relação às doze prestações vincendas, caso ultrapassem 60 salários mínimos, o que ocasionará a incompetência dos JEF, haja ou não prestações vencidas (art. 3º, § 2º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se acerca da existência de eventuais beneficiários da pensão, promovendo sua integração ao feito com a indicação de nome completo e endereço para citação. Oportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.027976-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE CARVALHO SALDANHA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027976-1, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: VILMA DE CARVALHO SALDANHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.028004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE AMORIM GONCALVES (Adv. DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028004-0, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DE AMORIM GONCALVES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.028022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CELIA REGINA CARREGAL HORTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028022-2, concluso em 04/08/2008 10:19. \r\n\r\nAutor: LENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.028097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAEL CORREA ARAUJO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028097-0, concluso em 20/08/2008 14:56\r\n\r\nAutor: IZAEL CORREA ARAUJO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.030298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDETE TORRES PENNA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030298-9, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: HILDETE TORRES PENNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.030501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nNão obstante, a matéria é passível de conciliação pela ré.\r\n\r\nAssim, em face do contido no artigo 2º da Lei nº 9.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá caracterizar eventual quantia devida pela parte autora em relação à dívida em questão. Manifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.030567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE MADEIRA BASTO MENEZES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030567-0, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO JOSE MADEIRA BASTO MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.031270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031270-3, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: IVONE MARIA OLIVEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.031291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MONNERAT CASTELLO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031291-0, concluso em 20/08/2008 14:56\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA MONNERAT CASTELLO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.031394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031394-0, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.031484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE DA SILVA DEL POZO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031484-0, concluso em 20/08/2008 10:42. \r\n\r\nAutor: ALAIDE DA SILVA DEL POZO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.031512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031512-1, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.031673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY THEODORICO VIANNA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031673-3, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: WANDERLEY THEODORICO VIANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.031729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031729-4, concluso em 20/08/2008 10:40. \r\n\r\nAutor: JORGE DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.031755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ENCE DA SILVA (Adv. FABIANO CARNEVALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031755-5, concluso em 20/08/2008 10:40. \r\n\r\nAutor: JORGE ENCE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.031773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADES JATOBA DE MENEZES (Adv. CARLOS ANDRE FONSECA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031773-7, concluso em 20/08/2008 14:59\r\n\r\nAutor: GLADES JATOBA DE MENEZES\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.031813-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA (Adv. MARIA DE FATIMA SALES MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031813-4, concluso em 20/08/2008 11:14. \r\n\r\nAutor: EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n116 - 2008.51.51.031895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA SAMPAIO MANSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031895-0, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: THERESINHA SAMPAIO MANSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.032041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032041-4, concluso em 20/08/2008 10:40. \r\n\r\nAutor: ELY DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.032045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE SOUZA MOTA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032045-1, concluso em 20/08/2008 10:40. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA DE SOUZA MOTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.032143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM VILELA DE ALMEIDA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032143-1, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: MIRIAM VILELA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.032189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAUL DA SILVA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032189-3, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: SAUL DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.032198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DA CONCEIÇÃO (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032198-4, concluso em 20/08/2008 11:16. \r\n\r\nAutor: JADIR DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.032251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARROS MOREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032251-4, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA BARROS MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.032259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MATHEUS CERQUEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032259-9, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: NEUZA MATHEUS CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.032276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA ROSANA DOS SANTOS GOMES (Adv. CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032276-9, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: CASSIA ROSANA DOS SANTOS GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.032299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032299-0, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: DEBORA MIRANDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.032317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA ANA OJCZNASZ GUIMARAES (Adv. ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032317-8, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: IDALINA ANA OJCZNASZ GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.032322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DO NASCIMENTO ESTEVES DA SILVA (Adv. ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032322-1, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: JORGINA DO NASCIMENTO ESTEVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.032515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DIAS PEREIRA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032515-1, concluso em 20/08/2008 10:55. \r\n\r\nAutor: SELMA DIAS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.032516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ASSIS PEREIRA (Adv. VERA LUCIA DA SILVA FELICIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032516-3, concluso em 20/08/2008 12:59. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE ASSIS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar UFRJ.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n130 - 2007.51.01.516275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA SANSON WANDERLEY DA NOBREGA E OUTROS (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516275-1 \r\n\r\nAutor: MARIANA SANSON WANDERLEY DA NOBREGA,STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA,JUSTINO SANSON WANDERLEY DA NOBREGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.038062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PETROLINA LEÃO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038062-5 \r\n\r\nAutor: TEREZINHA PETROLINA LEÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.086947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO DA CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIA SANTINI SOUZA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086947-0, concluso em 22/08/2008 17:32. \r\n\r\nAutor: NIVALDO DA CUNHA GONCALVES,ELIANE DE OLIVEIRA PIRES GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.091713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCIRIO BARROSO DE CARVALHO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091713-0 \r\n\r\nAutor: NELCIRIO BARROSO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n134 - 2008.51.01.004832-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.004832-4, concluso em 20/08/2008 11:14. \r\n\r\nAutor: NEIDE SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n135 - 2008.51.01.505570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PEDRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505570-7, concluso em 19/08/2008 18:17. \r\n\r\nAutor: NILSON PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.01.505571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505571-9, concluso em 19/08/2008 18:17. \r\n\r\nAutor: JOSEFA LUIZ PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.01.506384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELASQUEZ TÂMARA SOUTO DE LIMA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506384-4, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: VELASQUEZ TÂMARA SOUTO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.003139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILAS BARBOZA DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003139-8 \r\n\r\nAutor: CILAS BARBOZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.003229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003229-9 \r\n\r\nAutor: ANA PAULA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.004026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE COUTINHO KUSTER BITTENCOURT (Adv. RODRIGO COUTINHO KUSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004026-0 \r\n\r\nAutor: SIMONE COUTINHO KUSTER BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.004100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PESTANA (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004100-8 \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR PESTANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.005551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALIETE GOMES DE ALMEIDA (Adv. MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005551-2, concluso em 19/08/2008 18:17. \r\n\r\nAutor: DALIETE GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.007485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS RIBEIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007485-3 \r\n\r\nAutor: DORIS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.016686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JESUS DAMAIA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016686-3, concluso em 19/08/2008 16:46. \r\n\r\nAutor: MANOEL JESUS DAMAIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei melhor e constatei que trata-se de:\r\n\r\n- identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado extinto sem julgamento do mérito em relação a inclusão na conta poupança dos expurgos dos Planos Collor I e II, e julgado o mérito em relação ao Plano Bresser.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor PAULO ROBERTO EVARISTO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nI - Considerando a certidão retro, chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a sentença de fls. 22, no tocante a extinção por coisa julgada em relação aos Planos Collor I e II.\r\n\r\nII - Em caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.018351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DA COSTA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018351-4, concluso em 18/08/2008 13:05. \r\n\r\nAutor: ADILSON JOSE DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ADILSON JOSÉ DA COSTA em face da Caixa Econômica Federal - CEF, com pedido de antecipação de tutela, cujo objeto é a revisão da cláusula de seu contrato de cartão de crédito que prevê a cobrança de juros acima da taxa de 1% ao mês, a declaração de que o saldo devedor relativo a esta relação consubstancia-se em R$ 462,03, bem como a exclusão de seus dados de cadastro restritivo de crédito em função de pagamentos espontâneos a serem realizados no curso da demanda.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nCompulsando os documentos que acompanharam a inicial constato que, em sede de cognição sumária, inexistem elementos que conduzam, com segurança, à constatação de que sejam verossímeis as alegações expendidas na inicial, sem o crivo do contraditório.\r\n\r\nDestarte, com base exclusivamente nos documentos, não está caracterizada a relevância do fundamento expendido na inicial, nem o risco de ineficácia da decisão a ser proferida ao final, pelo que não depreendo, na presente sede, que a exposição dos motivos confluam para a conseqüência indicada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.023728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLEI RODRIGUES (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023728-6, concluso em 20/08/2008 11:14. \r\n\r\nAutor: ORLEI RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n147 - 2008.51.51.025031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025031-0, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.025115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA VIANNA DE LIMA (Adv. CARLOS PERRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025115-5, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA VIANNA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.025428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025428-4, concluso em 20/08/2008 11:14. \r\n\r\nAutor: EVARISTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n150 - 2008.51.51.025624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ SOROMINCKI (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025624-4, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: MARCIO LUIZ SOROMINCKI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.026756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA LOPES DOS SANTOS (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.026756-4, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: HELENA LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nQuebra Frustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.026768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.026768-0, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.027049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DA COSTA (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027049-6, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: PEDRO PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.027271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MENDES CASANOVA (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027271-7, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: PATRICIA MENDES CASANOVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.027302-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ALEXANDRA FERREIRA LIMA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027302-3, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: FRANCISCA ALEXANDRA FERREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.027388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO FONTOURA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027388-6, concluso em 20/08/2008 11:14. \r\n\r\nAutor: LUIZ ALBERTO FONTOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n157 - 2008.51.51.027898-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DGIANE DE MEDEIROS BERNARDO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027898-7, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: DGIANE DE MEDEIROS BERNARDO,DANIELE DE MEDEIROS BERNARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Em face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.027934-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MEDEIROS SHORT (Adv. SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027934-7, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: EDSON MEDEIROS SHORT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.028079-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028079-9, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: JORGE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.028229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA SILVA CHARLES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028229-2, concluso em 20/08/2008 12:20. \r\n\r\nAutor: ARMINDA SILVA CHARLES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que os termos da inicial referem-se ao levantamento da conta do PIS da parte autora, fato que não se coaduna com os documentos anexados à inicial (que se referem à conta do FGTS), emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, esclarecendo os termos do seu pedido.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.028321-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLSO ALBERTO CORREIA DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028321-1, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: CARLSO ALBERTO CORREIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.030313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA ALVES (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030313-1, concluso em 20/08/2008 12:01. \r\n\r\nAutor: LEILA MARIA ALVES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada por LEILA MARIA ALVES em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, cujo objeto é a suspensão de descontos relativos a empréstimo consignado em seu benefício previdenciário, bem como a condenação em compensação por dano moral. Como causa de pedir, sustenta não ter celebrado o respectivo contrato.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA parte autora, segurada da Providência Social - NB 109.543.862-7, aduz que verificou a ocorrência de descontos mensais em seu benefício, desde março de 2008, no valor de R$ 170,00. Ao requerer esclarecimentos ao INSS, obteve como resposta a informação acerca da existência de um empréstimo junto ao Banco Cruzeiro do Sul, no total de R$ 4.988,26, cujo pagamento foi pactuado para ser descontado mensalmente de seu benefício junto à Previdência Social. \r\n\r\nAfirma que, apesar de ter solicitado ao INSS a suspensão dos descontos desde que percebeu sua efetivação, não logrou êxito nesse intento.\r\n\r\nNada obstante a existência de casos similares em trâmite perante este Juízo, não há nos autos qualquer elemento de prova que indicie a verossimilhança das alegações, mormente no que tange à solicitação de cancelamento dos descontos alegados indevidos. Compulsando os documentos que acompanharam a inicial, constato que, em sede de cognição sumária, inexistem elementos que conduzam, com segurança, à constatação de que sejam verossímeis as alegações expendidas na inicial, sem o crivo do contraditório.\r\n\r\nA Instrução Normativa nº 28, de 16/05/2008, expedida pela Presidência do INSS, contém em seu anexo III requerimento à disposição dos segurados para o impedimento de qualquer consignação em seu benefício previdenciário, salvo aquelas já vigentes quando formulado. Portanto, uma vez veiculado, não há que se falar em legitimidade da consignação, tampouco em isenção de responsabilidade da Autarquia Previdenciária, de modo que imprescindível a formação do contraditório prévio à apreciação da tutela de urgência pugnada, ainda que específico sobre este ponto. \r\n\r\nPor outro lado, diante da natureza alimentar dos benefícios previdenciários, bem como dos valores do desconto e da aposentadoria da parte autora, não é razoável que se aguarde o prazo ordinário à apresentação de defesa pela parte ré, mesmo porque a hipótese dos autos não enseja designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, sendo matéria eminentemente de direito. \r\n\r\nDiante do exposto, por não vislumbrar a verossimilhança das alegações expendidas, neste momento, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de sua posterior reapreciação. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da tutela de urgência postulada, sob pena de sua imediata concessão.\r\n\r\nDecorrido com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.030565-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA CORREA DOS ANJOS (Adv. PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030565-6, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: GERALDA CORREA DOS ANJOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.030945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINOROBERTO TORRES DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030945-5, concluso em 20/08/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: LINOROBERTO TORRES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n165 - 2007.51.51.035542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JORGE PORTO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035542-4, concluso em 05/08/2008 19:07. \r\n\r\nAutor: DOMINGOS JORGE PORTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro a reserva de honorários contratuais uma vez que o pedido não vem aos autos acompanhado do contrato alegadamente firmado pelo autor.\r\n\r\nExpedido o RPV, intimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n166 - 2007.51.51.078962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DE OLIVEIRA VIANNA (Adv. DJALMA GIMENEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.078962-0, concluso em 06/08/2008 17:10. \r\n\r\nAutor: IRACY DE OLIVEIRA VIANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.085795-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MESTRE DA SILVA FILHO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005269/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085795-8, concluso em 07/08/2008 20:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO MESTRE DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.088999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RIBEIRO PREDES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005271/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088999-6, concluso em 07/08/2008 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADEMIR RIBEIRO PREDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.091824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091824-8, concluso em 12/08/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: SIDNEY NEPOMUCENO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.092241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005272/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092241-0, concluso em 07/08/2008 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.092261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005273/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092261-6, concluso em 07/08/2008 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n172 - 2008.51.01.506188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MIRANDA COSTA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005265/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506188-4, concluso em 13/08/2008 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALZIRA MIRANDA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n173 - 2008.51.01.507704-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES NAZAR (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005266/2008 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507704-1, concluso em 13/08/2008 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO SOARES NAZAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.001313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE ANDRADE BARBOSA (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005259/2008 . Diante do exposto, declaro a ilegitimidade passiva da União Federal e pela ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para conhecer da presente ação, sem prejuízo à parte Autora de ajuizar outra ação perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.001943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001943-0, concluso em 14/08/2008 18:09. \r\n\r\nAutor: WANDA RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que o instrumento do mandato de fl. 31 encontra-se ilegível, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, juntando cópia legível do instrumento de mandato, bem como, para apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.010221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ORLANDO PEREIRA LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005285/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n177 - 2008.51.51.011547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BLOOMFIELD GAMA SILVA (Adv. GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005260/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n178 - 2008.51.51.023075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005262/2008 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, pelo que mantenho a antecipação de tutela deferida a fl. 15, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001); \r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação em 12/06/2008, (período de junho de 2008 até o cumprimento da tutela antecipada), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva.\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.028893-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA BARBOZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028893-2, concluso em 14/08/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: DJALMA BARBOZA FILHO.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de reconsideração de decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nConclusos, DECIDO. \r\n\r\nO petitório de fls. 18/20 foi instruído com diversos documentos, dentre os quais solicitação de concessão de bolsa de estudo, formulada em março de 2007 à sua instituição de ensino (fl. 58), e CTPS comprobatória da cessação do vínculo empregatício da parte autora no ano de 2000 (fl. 63). \r\n\r\nOs elementos de prova adunados ao requerimento de reconsideração não são hábeis, todavia, a elidir os fundamentos da decisão de fls. 14/15. \r\n\r\nÀ toda evidência, não trouxe a parte autora qualquer documento demonstrativo do deferimento da bolsa de estudo postulada. Na medida em que seu vínculo empregatício já havia cessado enquanto cursava faculdade, considerando que esta era particular, e que também já tinha filho a essa época, subsiste a conclusão contida na decisão impugnada, não havendo verossimilhança nas alegações iniciais, em cotejo com as provas produzidas, acerca da hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nQuanto à alegação de possibilidade de pagamento parcelado da anuidade da OAB, não menos verdade é que o exame do qual a parte autora almeja participar é periódico, o que, implica num parcelamento indireto, mediante uma prévia programação financeira do candidato que poderia juntar, a cada mês, um valor pequeno a fim de alcançar o montante final a fazer frente ao valor da inscrição.\r\n\r\nPor fim, a contradição que autoriza a interposição de embargos de declaração é a interna ao julgado, o que, no caso, não ocorre.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a decisão de fls. 14/15 tal como proferida. INDEFIRO, pois, o requerimento de fls. 18/20.\r\n\r\nCumpra-se o comando citatório de fls. 14/15.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.030850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO RUELLA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005264/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030850-5, concluso em 13/08/2008 12:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROGERIO RUELLA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Niterói.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.031212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALOMA CRISTINA DA SILVA FEITOSA (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005263/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031212-0, concluso em 13/08/2008 12:39. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: PALOMA CRISTINA DA SILVA FEITOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n182 - 2007.51.51.006330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMANO DE LUCA E OUTRO (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006330-9 \r\n\r\nAutor: ELMANO DE LUCA,IOLANDA SOUZA DE LUCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.018590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOUZA DO CARMO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018590-7 \r\n\r\nAutor: CARLOS SOUZA DO CARMO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.026851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MARCH (Adv. RUBEM MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026851-5, concluso em 05/08/2008 10:58. \r\n\r\nAutor: MARCOS MARCH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que trata-se de processo virtual, podendo portanto a parte autora visualizar todas as peças através da consulta processual no site: www.trf2.gov.br, não é necessário o pedido de desarquivamento do feito para retirada dos autos. \r\n\r\nProceda-se novamente a baixa dos autos.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.091507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO AUGUSTO NEVES (Adv. ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091507-7 \r\n\r\nAutor: SILVIO AUGUSTO NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR E FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.092624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TEIXEIRA GONCALVES RODRIGUES (Adv. JAIBEL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092624-5 \r\n\r\nAutor: SERGIO TEIXEIRA GONCALVES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n187 - 2008.51.01.506112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RODRIGUES MATTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005335/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506112-4, concluso em 13/08/2008 19:51. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ELIANE RODRIGUES MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n188 - 2008.51.01.506243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY DOS REIS (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005340/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.01.506243-8, concluso em 08/08/2008 13:07. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): KELLY DOS REIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n189 - 2008.51.01.506297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA FREITAS EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005270/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506297-9, concluso em 07/08/2008 18:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PATRICIA FREITAS EUZEBIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n190 - 2008.51.01.506397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENNO RODRIGUES DIAS (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005326/2008 . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n191 - 2008.51.01.507760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MARINHO DA SILVA (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005321/2008 . \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.000168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA ABREU (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005320/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.000184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO TOSHIO UEHARA FERNANDES (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000184-9 \r\n\r\nAutor: FABIO TOSHIO UEHARA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.002926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE FATIMA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005328/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.002926-4, concluso em 15/08/2008 15:59. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: TANIA DE FATIMA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.003514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. ALBERTO FABIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003514-8 \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.005575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE DIAS DORNELLAS (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005258/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento, pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento, com base no art. 16/17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.007406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE WILSON FERREIRA QUADROS (Adv. TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007406-3 \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE WILSON FERREIRA QUADROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.007826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FIGUEIREDO SILVA (Adv. SONIA CRISTINA SCOFANO DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005331/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.008397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERNANDES E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005339/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008397-0, concluso em 13/08/2008 19:05. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FERNANDES,NATÃ NERY FERNANDES REP/ MARIA DE LOURDES FERNANDES,HERMINIO NERY FERNANDES - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n200 - 2008.51.51.008510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO DA SILVA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005330/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.008553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008553-0 \r\n\r\nAutor: ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.008569-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO PEREZ RODRIGUEZ (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008569-3 \r\n\r\nAutor: BENEDICTO PEREZ RODRIGUEZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.008602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOSTENIO DE SOUSA FARIAS (Adv. LUIZ GUSTAVO LANCA DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005324/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.009051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE BARROS DOS SANTOS (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009051-2 \r\n\r\nAutor: IONE BARROS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nQuebra 205 - 2008.51.51.009398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009398-7 \r\n\r\nAutor: RUTH SILVA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.009443-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DE PAIVA CARVALHO (Adv. ELIAS MORAIS JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005327/2008 . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.009531-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SOUSA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005333/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009531-5, concluso em 15/08/2008 15:28. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: VALDIR SOUSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.009691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMITON CEZAR RAMOS LEÃO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009691-5 \r\n\r\nAutor: HAMITON CEZAR RAMOS LEÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.009863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZE ALVES TEIXEIRA SILVA (Adv. JOAO DIAS ARAGAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005332/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.010121-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZISLANDIA DOS SANTOS MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010121-2 \r\n\r\nAutor: ZISLANDIA DOS SANTOS MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.010727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES BARRETO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005257/2008 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a implantar a cota-parte de pensão da autora, NILZA ALVES BARRETO, no percentual de 50% do valor equivalente aos proventos pagos ao falecido servidor Cid Nascimento Moraes, matrícula 1039500, observado o disposto nos art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal (com redação dada pela EC 41/03) c/c art. 2º, I, da Lei 10.887/04, a contar da competência de agosto de 2008 em concurso com a segunda ré, HILDA PAES MORAES, cujos efeitos de implementação ora defiro liminarmente, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, para o cumprimento da tutela antecipada nesta sede.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer contida na condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.011060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL BATISTA SANTOS (Adv. ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011060-2 \r\n\r\nAutor: ISMAEL BATISTA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra OBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.011681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO LOBO (Adv. FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005329/2008 . \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.012876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA ARAUJO CORREA (Adv. MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005325/2008 . \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.013998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA GOMES FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.013998-7, concluso em 14/08/2008 16:14. \r\n\r\nAutor: CARLINDA GOMES FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.014360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005323/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.015000-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TAVARES DE LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005341/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015000-4, concluso em 07/08/2008 18:44. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO TAVARES DE LACERDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n218 - 2008.51.51.015001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY AFONSO DA SILVA (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015001-6, concluso em 12/08/2008 14:10. \r\n\r\nAutor: DARCY AFONSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.015228-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005342/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015228-1, concluso em 07/08/2008 18:44. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: MANOEL JOSE BATISTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n220 - 2008.51.51.016029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA MIRANDA (Adv. ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016029-0 \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR e FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.016181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYENO JOSE DA CRUZ (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005316/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.017123-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GOMES (Adv. ELZA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017123-8 \r\n\r\nAutor: LEANDRO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR e FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.017685-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATHEUS (Adv. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017685-6 \r\n\r\nAutor: JOSE MATHEUS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.018060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018060-4 \r\n\r\nAutor: GILDA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.018726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA GAMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ALEXANDRE FONSECA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018726-0 \r\n\r\nAutor: NELZA GAMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.018855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI BISPO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005317/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.018857-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU PECE (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005319/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.018871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005337/2008 \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018871-8, concluso em 13/08/2008 19:05. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: JESUÉ RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n229 - 2008.51.51.020243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA WETTL GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005318/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.020624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005343/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020624-1, concluso em 07/08/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: JURANDY RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n231 - 2008.51.51.020695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VIANA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005338/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020695-2, concluso em 13/08/2008 19:05. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO VIANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n232 - 2008.51.51.020749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005289/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n233 - 2008.51.51.022455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005261/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 296023 - fls. 14) a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 2.378,84 (dois mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.022942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDREA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005334/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.022942-3, concluso em 14/08/2008 19:43. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): JOELMA GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.023271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005322/2008 . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.023530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SUELY AZEVEDO (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005336/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.023530-7, concluso em 13/08/2008 19:50. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): SANDRA SUELY AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.030778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA MODESTO (Adv. BRUNO DE MORAES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005274/2008 . Posto isto, indefiro a petição inicial, com base no art. 295, III e V do CPC, supletivamente aplicado e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.031136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA FAZOLLO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005267/2008 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031136-0, concluso em 13/08/2008 12:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROGERIO DA SILVA FAZOLLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta de FGTS e PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.031213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SCHIMMELS (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005268/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031213-2, concluso em 13/08/2008 12:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SUELY SCHIMMELS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta de FGTS e PIS/PASEP.\r\n\r\nQuebra Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 127\r\n\r\nTotal Sentença : 108\r\n\r\nId: 646734"
                            ],
                            "646738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013976-3 ALEXANDRE DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013976-3, concluso em 14/08/2008 18:05. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE ALVARENGA VEIGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm razão da determinação de fl.23, desapensem-se os presentes autos, mediante certidão, e remetam-se diretamente à 26ª Vara Federal para arquivamento, uma vez que não houve redistribuição do feito no sistema informatizado de dados da Justiça Federal.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2003.51.51.011619-9 MARIA DA GLORIA TAVARES ADRIANO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.011619-9, concluso em 14/08/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA TAVARES ADRIANO,MILSON JOSE ADRIANO,CELINA DE OLIVEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n3 - 2003.51.51.025985-5 NELSON PEDRO DE JESUS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.025985-5, concluso em 14/08/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: NELSON PEDRO DE JESUS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n4 - 2003.51.51.028754-1 IVALDO VICENTE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.028754-1, concluso em 12/08/2008 15:42. \r\n\r\nAutor: IVALDO VICENTE,JEOVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias.\r\n\r\nIndefiro o início da execução do julgado, tendo em vista que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.029219-6 AIRTON SANT ANNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.029219-6, concluso em 14/08/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: AIRTON SANT ANNA,CELESTINO CASTRO DE SOUZA,JOSE MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2003.51.51.037855-8 FERNANDO ROBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.037855-8, concluso em 14/08/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: FERNANDO ROBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2003.51.51.049885-0 SABRINA GONCALVES DA CUNHA (Adv. MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.049885-0, concluso em 14/08/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: SABRINA GONCALVES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2003.51.51.054260-7 FRANCISCO GOMES DE CARVALHO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.054260-7, concluso em 12/08/2008 16:31. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO GOMES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.074863-5 CELSO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074863-5, concluso em 14/08/2008 13:24. \r\n\r\nAutor: CELSO MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos que a parte autora pretende desentranhar são cópias, além do instrumento procuratório junto com o substabelecimento, indefiro o pedido.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.083128-9 MARINETE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083128-9, concluso em 14/08/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: MARINETE SANT'ANNA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2005.51.51.005135-9 OCIMAR DA SILVA ABREU (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.005135-9, concluso em 14/08/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: OCIMAR DA SILVA ABREU.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2005.51.51.066126-5 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv. MARCOS CESAR SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.066126-5, concluso em 14/08/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2005.51.51.092820-8 TEREZA JULIA DE SOUZA REP/ P/ TANIA DE ASSIS SOUZA GRANJA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092820-8, concluso em 14/08/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: TEREZA JULIA DE SOUZA REP/ P/ TANIA DE ASSIS SOUZA GRANJA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2005.51.51.110402-5 SUELI DE SOUZA FREITAS (Adv. ARISTIDES DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.110402-5, concluso em 12/08/2008 11:38. \r\n\r\nAutor: SUELI DE SOUZA FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,LEILA SILVA DE SOUZA,MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MATEUS.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.114349-3 LUIZA SOBREIRA NAZARETH (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.114349-3, concluso em 14/08/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: LUIZA SOBREIRA NAZARETH.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2005.51.51.115493-4 MARIA CANDIDA MOTA TRINTA E OUTRO (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.115493-4, concluso em 14/08/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: MARIA CANDIDA MOTA TRINTA,RAFAEL TRINTA MEDEIROS REP/ POR MARIA FRANCINETE MOTTA TRINTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nQuebra Não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023948-0 DELZA DA SILVA INCUTTO (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.023948-0, concluso em 12/08/2008 11:38. \r\n\r\nAutor: DELZA DA SILVA INCUTTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.021306-6 LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.021306-6, concluso em 12/08/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023722-0 ODILIA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.023722-0, concluso em 14/08/2008 15:21. \r\n\r\nAutor: ODILIA OLIVEIRA DE SOUZA,ODILEA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que esclareça desde quando sua pensão foi cortada, juntando cópia do último contracheque de pensão recebida, OU a data do requerimento administrativo, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, em consonância com os Enunciados 48 e 20 do FONAJEF, para que se possa analisar a competência desse Juízo que, em razão do valor da causa, é de ordem absoluta.\r\n\r\nCaso o somatório das parcelas vencidas com doze parcelas vincendas ultrapasse o valor de 60 salários mínimos e desde que a simples soma dessas últimas não ultrapasse esse limite, a parte autora deverá se manifestar, exclusivamente em relação às parcelas vencidas, acerca de eventual renúncia ao excedente do valor de alçada do Juizados Especiais Federais, até à diferença que, somada às doze prestações vincendas, alcance esse limite, mediante declaração firmada por si própria ou por advogado que detenha poderes especiais para renunciar ao direito postulado, em procuração juntada aos autos.\r\n\r\nEsclareça-se que não cabe renúncia em relação às doze prestações vincendas, caso ultrapassem 60 salários mínimos, o que ocasionará a incompetência dos JEF, haja ou não prestações vencidas (art. 3º, § 2º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido e adequando-se à causa à competência dos Juizados, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025528-3 ALLAN BARROSO DE SIQUEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.025528-3, concluso em 12/08/2008 16:31. \r\n\r\nAutor: ALLAN BARROSO DE SIQUEIRA OLIVEIRA,JOYCE BARROSO DE SIQUEIRA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026166-0 PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005201/2008 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.026166-0, concluso em 14/08/2008 17:09. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): PAULO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026617-7 RITA DE CASSIA SA FREIRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.026617-7, concluso em 14/08/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA SA FREIRE DE ANDRADE,CREMILDE SA FREIRE DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004486-8 RUBEM RIBEIRO MOREIRA LEITE (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004486-8, concluso em 14/08/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: RUBEM RIBEIRO MOREIRA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008904-9 ROSA MARIA DA PAZ PERDIGAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008904-9, concluso em 14/08/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: ROSA MARIA DA PAZ PERDIGAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010272-8 IRIS RANGEL PACHECO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010272-8, concluso em 14/08/2008 14:12. \r\n\r\nAutor: IRIS RANGEL PACHECO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApesar da parte autora ter ficado ciente dos valores conforme manifestação que encontra-se no rodapé de fls. 111, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013308-7 NEUZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013308-7, concluso em 12/08/2008 11:49. \r\n\r\nAutor: NEUZA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,JORGE FERRAZ DE ARAUJO,MARCIA FERRAZ DE ARAUJO,BARBARA FERRAZ DE ARAUJO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se os réus a apresentarem respostas ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013446-8 CLEBER GERALDO DOS SANTOS DE SOUZA REP/ CRISTIANE SOUZA SILVA (Adv. SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013446-8, concluso em 12/08/2008 11:41. \r\n\r\nAutor: CLEBER GERALDO DOS SANTOS DE SOUZA REP/ CRISTIANE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré(Fazenda Nacional) nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003252-3 ANNA FERNANDES DE ABREU (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005209/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.003252-3, concluso em 14/08/2008 17:31. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANNA FERNANDES DE ABREU.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Belford Roxo, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.003744-2 EVANDRO ROGERIO MARQUES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005208/2008 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.003744-2, concluso em 14/08/2008 17:09. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): EVANDRO ROGERIO MARQUES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005732-5 ELIANE HERMES DOS SANTOS (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.005732-5, concluso em 14/08/2008 17:00. \r\n\r\nAutor: ELIANE HERMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.006423-8 PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA BIRIGUI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005202/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.006423-8, concluso em 14/08/2008 17:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA BIRIGUI LTDA.\r\n\r\nRéu:ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, conforme afirmado na inicial, tem domicílio no Município de Birigui , Estado de São Paulo. \r\n\r\nExcetuadas as ações de natureza previdenciária, que podem ser propostas perante o Juízo do domicílio do autor ou uma das Varas Federais da capital do estado-membro (art. 109, §3º, da CRFB e Súmula 689 do STF), as demais causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais devem ser aforadas na sede do domicílio do autor, haja vista o disposto no §2º do art. 109 da CRFB e o critério absoluto de fixação da competência do foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial Federal (art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001)\r\n\r\nO Município de Birigui integra a Subseção Judiciária de Araçatuba, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3 Região. \r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência do Juízo, pressuposto processual de validade, o que induz a extinção do processo (Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional), sem prejuízo ao autor, no entanto, de ajuizar outra demanda perante o foro competente.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n32 - 2008.51.01.007091-3 SUELI CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.007091-3, concluso em 14/08/2008 16:14. \r\n\r\nAutor: SUELI CARVALHO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSUELI CARVALHO DA CUNHA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a lhe conceder pensão de ex-combatente em razão do falecimento de seu pai, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO pedido autoral cinge-se à condenação da parte Ré em conceder-lhe o benefício de pensão no valor mensal correspondente ao soldo de segundo-tenente, cujo valor bruto é de R$ 3.402,00. \r\n\r\nVerifica-se, no caso, que o conteúdo econômico das prestações vincendas ultrapassa a alçada da competência do Juizado Especial Federal, hipótese em que não há cabimento para que a parte Autora se manifeste acerca de eventual renúncia ao valor excedente. \r\n\r\nNesse sentido, dispõe o Enunciado n.º 46 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”.\r\n\r\nDiante do exposto, face à ausência de competência deste Juizado Cível, diante das particularidades do caso concreto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e face aos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, deixo de suscitar conflito de competência no caso concreto e determino sejam os autos encaminhados à 21º Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008058-0 CLÉA DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.008058-0, concluso em 14/08/2008 15:14. \r\n\r\nAutor: CLÉA DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nDistribuída a demanda ao Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foram os autos remetidos a este Juizado. Considerou o eminente Juízo que, à vista do valor atribuído à causa - R$ 1.200,00 -, a competência seria dos Juizados Especiais Federais, haja vista a previsão do caput do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. Todavia, os critérios de fixação de competência dos Juizados não se limitam a esta regra.\r\n\r\nAssinale-se, inicialmente, que o Juizado tem um rito especial próprio estabelecido na sua legislação de regência.\r\n\r\nA toda evidência, à Lei nº 10.259/2001 aplicam-se subsidiariamente (art. 1º) as disposições da Lei nº 9.099/95, em especial, os princípios previstos no seu art. 2º, dentre os quais o da simplicidade, da economia processual e da celeridade. \r\n\r\nEm seu próprio texto, a Lei 10.259/2001, no art. 4º, permitiu ao Juiz de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo para evitar dano de difícil reparação. A interpretação sistemática com o disposto no art. 2º enseja à conclusão de serem os princípios regentes desse rito, a saber, a simplicidade, a economia e a celeridade processuais, incompatíveis com procedimentos especiais outros cuja respectiva previsão legal conduza o rito de modo específico. \r\n\r\nHermenêutica teleológica deste dispositivo legal permite inferir que a mens legis é no sentido de viabilizar a celeridade na tramitação do processo, haja vista a simplicidade do procedimento especial em questão. Com efeito, ao assim proceder, o legislador permitiu a possibilidade de cautelar incidental no processo, mas não a medida de forma autônoma, o que, por certo, iria de encontro aos princípios em comento, além de violar o próprio rito especial instituído.\r\n\r\nAssim é que não inviabilizou o acesso ao Juizado para aquela pessoa que pleiteia, por exemplo, o direito a uma pensão com base na existência de união estável com o falecido instituidor, formulando, inclusive, para esse fim, pedido de declaração de existência de união estável. Nessa hipótese, mediante a veiculação do próprio processo principal.\r\n\r\nVeja-se que, para o caso exemplificado, permitir que a pessoa utilize-se de cautelar autônoma de justificação judicial perante o Juizado, para depois propor uma ação principal, fere toda a lógica do sistema dos Juizados, em especial o princípio da economia processual, porquanto movimentará esse segmento da máquina judiciária por duas vezes, desnecessariamente.\r\n\r\nEssa lógica da impossibilidade de processamento de cautelar autônoma perante o Juizado Especial Federal atende aos fins colimados pelo legislador, sem inviabilizar à parte o seu direito de acesso ao Judiciário, sabedora ela de que poderá optar pelo rito do Juizado, diretamente, mediante a propositura de ação principal, caso sua pretensão atenda aos seus demais critérios de competência, ou, ao revés, se optar pela propositura de cautelar autônoma precedente ao processo principal, o seu rito obedecerá às regras estipuladas no código de processo civil, mediante o seu próprio rito, no Juízo Comum.\r\n\r\nEm decorrência, com o escopo de evitar conflitos de competência, que atrasam a tramitação dos feitos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região editou a Resolução nº 1, de 15/02/2007, esclarecendo a abrangência da limitação da competência dos Juizados Federais. O art. 15, II, desta Resolução é expresso em afastar da competência dos Juizados Especiais Federais as “ações cautelares específicas”.\r\n\r\nA Justificação é demanda de natureza cautelar com previsão de rito específico (arts. 861 a 866 do Código de Processo Civil), conforme Seção IX, do Capítulo II (“Dos Procedimentos Cautelares Específicos”), do Título Único (“Das Medidas Cautelares”), do Livro III (“Do Processo Cautelar”). Via de conseqüência, explicitamente contida na norma da Resolução em referência.\r\n\r\nNada obstante a aludida previsão normativa, há que se ponderar outra ratio da criação dos Juizados Especiais Federais: viabilizar o acesso ao Poder Judiciário aos hipossuficientes, bem como promover a celeridade na tramitação das causas mais simples, em busca da efetiva prestação jurisdicional tempestiva, o que desafoga tanto a 1ª instância quanto o Tribunal Regional Federal; e é em função disto que o rito é marcado por flagrante simplicidade e informalidade. Sinale-se que a uniformidade de processamento, em consonância com o rito próprio para ele previsto, é um fator colaborador ao alcance desse escopo. Vale dizer, a inserção de novos ritos, como por exemplo, as cautelares autônomas, reclamando processamento diverso por parte dos Juizados, implicaria em afastar a especialidade de processamento que lhe é única e peculiar, desvirtuando-a para outros tipos de rito o que, por certo, comprometeria todo o sistema.\r\n\r\nNão se está a afirmar que a ação de justificação judicial seja processada por um rito complexo, mas sim, e à semelhança do mandado de segurança que também não tem rito complexo, que têm rito próprio e o seu processamento em sede de Juizado desvirtua toda a lógica do sistema. Veja-se que é nesse contexto de unicidade de procedimentos que aos Juizados cabe julgar as causas, que respeitem o valor do seu teto máximo, que ficaram conhecidas como as chamadas “demandas de massa”, ao revés, da mesma natureza, é possível que seja deduzido no Juízo Comum apenas uma demanda de cunho coletivo que beneficie vários cidadãos de uma determinada região ao mesmo tempo.\r\n\r\nPortanto, inflar a competência dos Juizados mediante a inserção de processos com rito diverso do previsto na sua própria legislação de regência é dirigir o Poder Judiciário ao caminho contrário do pretendido pelo legislador constitucional (art. 98, I) e pelo ordinário (art. 2º da Lei nº 9.099/95), haja vista que o consectário direto e imediato é a demora na tramitação dos processos, como um todo. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que no 4º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (4º FONAJEF) essa questão foi amplamente debatida, do que adveio o enunciado nº 89: “Não cabe processo cautelar autônomo, preventivo ou incidental, no âmbito do JEF”.\r\n\r\nFinalmente, os Juizados Especiais Federais desta Seccional são, atualmente, virtuais, de modo que os processos físicos redistribuídos são previamente digitalizados, o que dificulta especialmente o processamento desta Justificação, haja vista os elementos de prova consubstanciados em fotografias e a regra do art. 866, caput, do Código de Processo Civil, frise-se, especifica para o rito da justificação - que culmina na entrega dos autos ao requerente independente de traslado.\r\n\r\nNão vislumbro, por essas razões, conveniência em este Juízo suscitar conflito de competência perante o STJ, diante da possibilidade de o Juízo Natural reconsiderar sua decisão, evitando-se prejuízo para a parte, com a demora que a remessa dos autos à Corte Superior lhe ocasionaria.\r\n\r\nAssim, hei por bem devolver os autos ao Juízo da 14ª Vara Federal Cível dessa Capital, a quem, diante das considerações acima delineadas, deixo a apreciação da conveniência de, não se considerando competente, suscitar o conflito de competência, caso entenda de forma diversa deste Juizado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 34 - 2008.51.01.009144-8 ADAURY DE SOUSA FREITAS (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005207/2008 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.009144-8, concluso em 14/08/2008 17:09. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): ADAURY DE SOUSA FREITAS.\r\n\r\nRéu: DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.009189-8 MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005204/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.009189-8, concluso em 14/08/2008 17:29. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:MARCOS RIBEIRO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DA COSTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012214-7 LENICE DA SILVA MARTINS COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005206/2008 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.012214-7, concluso em 14/08/2008 17:09. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): LENICE DA SILVA MARTINS COSTA,IRENE ALVES DOS ANJOS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.028287-4 SHIRLEY DE SOUZA MAGALHAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.028287-4, concluso em 14/08/2008 17:00. \r\n\r\nAutor: SHIRLEY DE SOUZA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.51.041029-6 RAMILDES MIRANDA PANTOJA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.041029-6, concluso em 12/08/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: RAMILDES MIRANDA PANTOJA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.061361-4 PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.061361-4, concluso em 01/08/2008 15:14. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 118/119 - Verifico que por ocasião da apreciação dos embargos opostos pela parte ré, a condenação em honorários de sucumbência foram excluídos por decisão do colegiado da Turma Recursal. \r\n\r\nIsto posto, revogo o despacho às fls. 135, e autorizo,desde já, a parte ré a estornar ou reverter em renda própria os valores depositados na conta judicial nº 4117.005.11001541-8, independentemente de qualquer outra espécie de comunicação. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.074284-8 MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.074284-8, concluso em 14/08/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n41 - 2005.51.51.074520-5 IRACY MUNIZ (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x ABS - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.074520-5, concluso em 14/08/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: IRACY MUNIZ.\r\n\r\nRéu:ABS - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n42 - 2005.51.51.080937-2 JORGE ANDRADE CELANO (Adv. DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.080937-2, concluso em 14/08/2008 13:32. \r\n\r\nAutor: JORGE ANDRADE CELANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da ré, informando que o Ofício de Quitação encontra-se liberado para retirada na Agência Jacaré/RJ, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora se manifestar.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.086007-9 ANDERSON RIBEIRO VIANNA (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.086007-9, concluso em 12/08/2008 16:31. \r\n\r\nAutor: ANDERSON RIBEIRO VIANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.120964-9 EDINA PAES LEME CORRÊA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, MARIA DE FATIMA CASTRO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.120964-9, concluso em 14/08/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: EDINA PAES LEME CORRÊA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n45 - 2006.51.01.013359-8 WILLIAM NUNES MURCIA (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.013359-8, concluso em 12/08/2008 16:31. \r\n\r\nAutor: WILLIAM NUNES MURCIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.028687-2 ICLEA DIAS DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028687-2, concluso em 14/08/2008 15:33. \r\n\r\nAutor: ICLEA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.029088-7 ORQUÍDEA DOS SANTOSA LIMA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029088-7, concluso em 14/08/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: ORQUÍDEA DOS SANTOSA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL,CARTAO UNIBANCO LTDA.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.034456-2 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.034456-2, concluso em 12/08/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.037092-5 CARLOS ARAUJO CARDOSO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037092-5, concluso em 14/08/2008 18:22. \r\n\r\nAutor: CARLOS ARAUJO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do pedido de sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias para a juntada dos extratos necessários para elaboração dos cálculos, determino o arquivamento do feito com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.038832-2 SONIA MARIA ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.038832-2, concluso em 31/07/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA ARAGAO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51 - 2006.51.51.043981-0 EDSON SERPA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043981-0, concluso em 14/08/2008 18:36. \r\n\r\nAutor: EDSON SERPA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que dê correto cumprimento a decisão transitada em julgada, creditando o valor de R$ 12.612,39, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.004574-4 SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.004574-4, concluso em 14/08/2008 15:24. \r\n\r\nAutor: SERGIO PIRES ANTINARELLI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nOutrossim, em face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010714-2 MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010714-2, concluso em 14/08/2008 17:00. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA,LEONARDO DE ALMEIDA MAGALHAES,MAURICIO DE ALMEIDA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011903-0 CARMOZITA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. EDUARDO LABRUNA DAIHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011903-0, concluso em 14/08/2008 17:00. \r\n\r\nAutor: CARMOZITA DA CONCEICAO SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012189-8 MAURICIO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012189-8, concluso em 14/08/2008 18:00. \r\n\r\nAutor: MAURICIO FELIX DA SILVA,MARLENE POCHMANN DA SILVA,EVELISE POCHMANN DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nNa mesmo oportunidade, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença, uma vez que a CEF já apresentou resposta.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012830-3 MAURY COELHO SOUTO (Adv. ALEXANDRE COSTA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012830-3, concluso em 12/08/2008 16:31. \r\n\r\nAutor: MAURY COELHO SOUTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013970-2 ALEXANDRE DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013970-2, concluso em 14/08/2008 18:08. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE ALVARENGA VEIGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença, uma vez que já foi apresentada resposta pela Ré.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.026811-3 NILO SERGIO FARIAS CONSTANTINO (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.026811-3, concluso em 14/08/2008 16:33. \r\n\r\nAutor: NILO SERGIO FARIAS CONSTANTINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, exceto instrumento procuratório, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.029980-8 EDVALDO DA FONSECA BUENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.029980-8, concluso em 14/08/2008 17:00. \r\n\r\nAutor: EDVALDO DA FONSECA BUENO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.031184-5 LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.031184-5, concluso em 14/08/2008 17:00. \r\n\r\nAutor: LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.031536-0 ADVALDO FELIX DE LIMA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.031536-0, concluso em 12/08/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: ADVALDO FELIX DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.011740-9 GILBERTO MARQUES E OUTRO (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011740-9, concluso em 29/07/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: GILBERTO MARQUES,DELMINA FERREIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.000864-8 ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000864-8, concluso em 14/08/2008 17:00. \r\n\r\nAutor: ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.003395-3 JORGE ONOFRE GONCALVES DA SILVA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005203/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.003395-3, concluso em 14/08/2008 17:31. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE ONOFRE GONCALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Belford Roxo, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.004107-0 SILVIA KANTIF GOMES DA SILVA (Adv. REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.004107-0, concluso em 14/08/2008 15:24. \r\n\r\nAutor: SILVIA KANTIF GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nOutrossim, em face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.005459-2 JANDIRA CHRISTINO DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.005459-2, concluso em 14/08/2008 17:00. \r\n\r\nAutor: JANDIRA CHRISTINO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.005655-2 WILLIAM DOS SANTOS BARROSO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.005655-2, concluso em 15/08/2008 12:51. \r\n\r\nAutor: WILLIAM DOS SANTOS BARROSO.\r\n\r\nRéu:MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nDistribuída a demanda ao Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foram os autos remetidos a este Juizado. Considerou o eminente Juízo que, à vista do valor atribuído à causa - R$ 3.800,00 -, a competência seria dos Juizados Especiais Federais, haja vista a previsão do caput do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. Todavia, os critérios de fixação de competência dos Juizados não se limitam a esta regra.\r\n\r\nAssinale-se, inicialmente, que o Juizado tem um rito especial próprio estabelecido na sua legislação de regência.\r\n\r\nA toda evidência, à Lei nº 10.259/2001 aplicam-se subsidiariamente (art. 1º) as disposições da Lei nº 9.099/95, em especial, os princípios previstos no seu art. 2º, dentre os quais o da simplicidade, da economia processual e da celeridade. \r\n\r\nEm seu próprio texto, a Lei 10.259/2001, no art. 4º, permitiu ao Juiz de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo para evitar dano de difícil reparação. A interpretação sistemática com o disposto no art. 2º enseja à conclusão de serem os princípios regentes desse rito, a saber, a simplicidade, a economia e a celeridade processuais, incompatíveis com procedimentos especiais outros cuja respectiva previsão legal conduza o rito de modo específico. \r\n\r\nHermenêutica teleológica deste dispositivo legal permite inferir que a mens legis é no sentido de viabilizar a celeridade na tramitação do processo, haja vista a simplicidade do procedimento especial em questão. Com efeito, ao assim proceder, o legislador permitiu a possibilidade de cautelar incidental no processo, mas não a medida de forma autônoma, o que, por certo, iria de encontro aos princípios em comento, além de violar o próprio rito especial instituído.\r\n\r\nAssim é que não inviabilizou o acesso ao Juizado para aquela pessoa que pleiteia, por exemplo, o direito a uma pensão com base na existência de união estável com o falecido instituidor, formulando, inclusive, para esse fim, pedido de declaração de existência de união estável. Nessa hipótese, mediante a veiculação do próprio processo principal.\r\n\r\nVeja-se que, para o caso exemplificado, permitir que a pessoa utilize-se de cautelar autônoma de justificação judicial perante o Juizado, para depois propor uma ação principal, fere toda a lógica do sistema dos Juizados, em especial o princípio da economia processual, porquanto movimentará esse segmento da máquina judiciária por duas vezes, desnecessariamente.\r\n\r\nEssa lógica da impossibilidade de processamento de cautelar autônoma perante o Juizado Especial Federal atende aos fins colimados pelo legislador, sem inviabilizar à parte o seu direito de acesso ao Judiciário, sabedora ela de que poderá optar pelo rito do Juizado, diretamente, mediante a propositura de ação principal, caso sua pretensão atenda aos seus demais critérios de competência, ou, ao revés, se optar pela propositura de cautelar autônoma precedente ao processo principal, o seu rito obedecerá às regras estipuladas no código de processo civil, mediante o seu próprio rito, no Juízo Comum.\r\n\r\nEm decorrência, com o escopo de evitar conflitos de competência, que atrasam a tramitação dos feitos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região editou a Resolução nº 1, de 15/02/2007, esclarecendo a abrangência da limitação da competência dos Juizados Federais. O art. 15, II, desta Resolução é expresso em afastar da competência dos Juizados Especiais Federais as “ações cautelares específicas”.\r\n\r\nA Justificação é demanda de natureza cautelar com previsão de rito específico (arts. 861 a 866 do Código de Processo Civil), conforme Seção IX, do Capítulo II (“Dos Procedimentos Cautelares Específicos”), do Título Único (“Das Medidas Cautelares”), do Livro III (“Do Processo Cautelar”). Via de conseqüência, explicitamente contida na norma da Resolução em referência.\r\n\r\nNada obstante a aludida previsão normativa, há que se ponderar outra ratio da criação dos Juizados Especiais Federais: viabilizar o acesso ao Poder Judiciário aos hipossuficientes, bem como promover a celeridade na tramitação das causas mais simples, em busca da efetiva prestação jurisdicional tempestiva, o que desafoga tanto a 1ª instância quanto o Tribunal Regional Federal; e é em função disto que o rito é marcado por flagrante simplicidade e informalidade. Sinale-se que a uniformidade de processamento, em consonância com o rito próprio para ele previsto, é um fator colaborador ao alcance desse escopo. Vale dizer, a inserção de novos ritos, como por exemplo, as cautelares autônomas, reclamando processamento diverso por parte dos Juizados, implicaria em afastar a especialidade de processamento que lhe é única e peculiar, desvirtuando-a para outros tipos de rito o que, por certo, comprometeria todo o sistema.\r\n\r\nNão se está a afirmar que a ação de justificação judicial seja processada por um rito complexo, mas sim, e à semelhança do mandado de segurança que também não tem rito complexo, que têm rito próprio e o seu processamento em sede de Juizado desvirtua toda a lógica do sistema. Veja-se que é nesse contexto de unicidade de procedimentos que aos Juizados cabe julgar as causas, que respeitem o valor do seu teto máximo, que ficaram conhecidas como as chamadas “demandas de massa”, ao revés, da mesma natureza, é possível que seja deduzido no Juízo Comum apenas uma demanda de cunho coletivo que beneficie vários cidadãos de uma determinada região ao mesmo tempo.\r\n\r\nPortanto, inflar a competência dos Juizados mediante a inserção de processos com rito diverso do previsto na sua própria legislação de regência é dirigir o Poder Judiciário ao caminho contrário do pretendido pelo legislador constitucional (art. 98, I) e pelo ordinário (art. 2º da Lei nº 9.099/95), haja vista que o consectário direto e imediato é a demora na tramitação dos processos, como um todo. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que no 4º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (4º FONAJEF) essa questão foi amplamente debatida, do que adveio o enunciado nº 89: “Não cabe processo cautelar autônomo, preventivo ou incidental, no âmbito do JEF”.\r\n\r\nFinalmente, os Juizados Especiais Federais desta Seccional são, atualmente, virtuais, de modo que os processos físicos redistribuídos são previamente digitalizados, o que dificulta especialmente o processamento desta Justificação, haja vista os elementos de prova consubstanciados em fotografias e a regra do art. 866, caput, do Código de Processo Civil, frise-se, especifica para o rito da justificação - que culmina na entrega dos autos ao requerente independente de traslado.\r\n\r\nNão vislumbro, por essas razões, conveniência em este Juízo suscitar conflito de competência perante o STJ, diante da possibilidade de o Juízo Natural reconsiderar sua decisão, evitando-se prejuízo para a parte, com a demora que a remessa dos autos à Corte Superior lhe ocasionaria.\r\n\r\nAssim, hei por bem devolver os autos ao Juízo da 14ª Vara Federal Cível dessa Capital, a quem, diante das considerações acima delineadas, deixo a apreciação da conveniência de, não se considerando competente, suscitar o conflito de competência, caso entenda de forma diversa deste Juizado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juízo da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.007227-2 MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. BIANCA DE ALMEIDA RAMOS) x RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.007227-2, concluso em 14/08/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: MARIA DE OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\nRéu:RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.008548-5 A F SILVA DERIVADOS DE PETROLEO (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, MARCOS BITTENCOURT RANGEL) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.008548-5, concluso em 14/08/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: A F SILVA DERIVADOS DE PETROLEO.\r\n\r\nRéu:AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAF SILVA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., qualificada na inicial, ajuíza a presente ação em face da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, objetivando a anulação de multa imposta pela ré. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001 têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, dentre as quais as causas “para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”, consoante se vê do inciso III do dispositivo em referência. \r\n\r\nA multa cuja anulação postula a parte autora foi imposta, nos termos do respectivo auto de infração indicado à fl.29, em decorrência da aquisição de combustível de fonte não autorizada. \r\n\r\nA toda evidência, a finalidade precípua dos Conselhos Profissionais é a fiscalização do exercício das profissões a que corresponde cada qual, consoante suas respectivas leis criadoras, o que tem respaldo constitucional (art. 5º, XIII, da Constituição da República). Via de conseqüência, ao exercício de profissão regulamentada e cuja fiscalização tenha sido disciplinada ex vi legis a um Conselho Profissional, é essencial o cumprimento das obrigações previstas em lei. \r\n\r\nOutrossim, os Conselhos Profissionais têm natureza jurídica de entidade autárquica, donde integrantes da Administração Pública Indireta; especificamente quanto ao réu, o legislador foi expresso neste sentido (art. 5º da Lei nº 6.530/78). Como corolário, os atos praticados no exercício da função fiscalizatória revestem-se da natureza de atos administrativos.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis diante da pretensão deduzida, em face à expressa previsão legal, sem prejuízo à parte autora de ajuizar outra Ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiante do exposto, face à ausência de competência deste Juizado Cível, diante das particularidades do caso concreto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e face aos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, deixo de suscitar conflito de competência no caso concreto e determino sejam os autos encaminhados à 21º Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.008731-7 JESSE BERTASSONI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.008731-7, concluso em 14/08/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: JESSE BERTASSONI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.009705-0 JULIO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005205/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.009705-0, concluso em 14/08/2008 17:29. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:JULIO SERGIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJULIO SERGIO DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.012025-4 MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.012025-4, concluso em 14/08/2008 15:59. \r\n\r\nAutor: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA.\r\n\r\nRéu:CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA., qualificada na inicial, ajuíza a presente ação em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITTETURA E AGRONOMIA-CREA/RJ, objetivando a anulação de multas impostas pelo réu. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001 têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, dentre as quais as causas “para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”, consoante se vê do inciso III do dispositivo em referência. \r\n\r\nAs multas cuja anulação postula a parte autora foram impostas, nos termos do respectivo auto de infração (fl. 31), em decorrência do exercício de atividade típica fiscalizada pela Ré sem o devido registro. \r\n\r\nA toda evidência, a finalidade precípua dos Conselhos Profissionais é a fiscalização do exercício das profissões a que corresponde cada qual, consoante suas respectivas leis criadoras, o que tem respaldo constitucional (art. 5º, XIII, da Constituição da República). Via de conseqüência, ao exercício de profissão regulamentada e cuja fiscalização tenha sido disciplinada ex vi legis a um Conselho Profissional, é essencial o cumprimento das obrigações previstas em lei, dentre as quais a vinculação à autorização do exercício profissional ao adimplemento das contribuições anuais (anuidades) e à participação em procedimento eletivo interno. \r\n\r\nOutrossim, os Conselhos Profissionais têm natureza jurídica de entidade autárquica, donde integrantes da Administração Pública Indireta; especificamente quanto ao réu, o legislador foi expresso neste sentido (art. 5º da Lei nº 6.530/78). Como corolário, os atos praticados no exercício da função fiscalizatória revestem-se da natureza de atos administrativos.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis diante da pretensão deduzida, em face à expressa previsão legal, sem prejuízo à parte autora de ajuizar outra Ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiante do exposto, face à ausência de competência deste Juizado Cível, diante das particularidades do caso concreto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e face aos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, deixo de suscitar conflito de competência no caso concreto e determino sejam os autos encaminhados à 15º Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.012219-6 ANDRE LUIZ DO PRADO (Adv. PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS, MARCOS ALVES CARNEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.012219-6, concluso em 29/07/2008 17:40. \r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ DO PRADO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nÉ facultado o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nUma vez que nos autos todos os documentos acostados são cópias, indefiro o desentranhamento; facultando, se houver interesse, apenas a extração de cópias dos documentos que instruem a inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 646738"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "646568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.031459-0 JULIO CESAR TRINDADE (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de dez dias, laudo médico, atualizado, subscrito por uma junta (dois ou mais médicos distintos) que ateste o estado físico/mental do autor.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.030589-1 TANIA CLARA VENTURA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a restituir à autora a quantia de R$ 307,81 (trezentos e sete reais e oitenta e um centavos), referente ao IR incidente sobre as verbas de abono pecuniário de férias, no período de 2005 a 2006, subtraídos os valores outrora restituídos, com incidência da taxa SELIC, nos termos dos cálculos de fls. 77/78.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 77/78.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à União Federal (Fazenda Nacional) para cumprimento da obrigação de pagar que lhe é imposta, com fulcro no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033540-8 EPITACIO FERREIRA GUINHO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, o título de concessão de sua pensão especial de ex-combatente ou cópia de contracheque referente à mesma.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046835-4 VALDECI FALCAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para o autor, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046837-8 WILSON LARANJA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para o autor, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046839-1 IVAN PEREIRA CAMPOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para o autor, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047685-5 VICENTE VIANA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para o autor, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO DA SILVA MELLO (Adv. LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.049281-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição da sentença, de forma a tornar sem efeito o decisum de fl. 40.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença, nos termos a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem custas para recurso devido a gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA PEREIRA ROSETTE E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENITA SEIXAS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE CASTRO SALOMAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição da sentença, de forma a tornar sem efeito o decisum de fl. 40.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem custas para recurso devido a gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS OFFREDI (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007), devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão. \r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora ajuíza ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento de diferenças concernentes à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) e à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS - conforme contracheque adunado aos autos, desde fevereiro de 2002.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que por força do art. 40, § 8° da CF/88, teriam os inativos direito ao recebimento das referidas gratificações em igualdade de condições com os servidores na ativa, sendo injustificável qualquer distinção.\r\n\r\nOutrossim, argumenta que o artigo 5º da Lei nº 10.404/2002, sob a égide do qual haveria se iniciado a lesão alegada, ao limitar o recebimento da gratificação, entre ativos, inativos e pensionistas, criando critérios diferenciados, teria efetuado discriminação vedada pela Lei Maior, inobservando, destarte, o princípio da isonomia.\r\n\r\nA União contestou o feito, aduzindo, prejudicialmente, a prescrição qüinqüenal com lastro no artigo 1° do Decreto n°. 20.910/32. No mérito, requer a improcedência total do pedido, por falta de amparo legal.\r\n\r\nInicialmente, acolho o pedido de fls. 51, reconsiderando a sentença terminativa dantes prolatada, eis que a parte autora cumpriu, ainda que em parte, tempestivamente a determinação deste Juízo à fl. 37, não ensejando, assim, a extinção do processo pelo motivo em tela.\r\n\r\nCom isso, anulando a sentença de fl. 49, passo a proferir nova decisão nos termos seguintes.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do disposto no artigo 1° da Lei n°. 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nComo prejudicial de mérito, prefacialmente cumpre pronunciar a prescrição das parcelas que antecederam o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, com fundamento no Decreto n°. 20.910/32 e Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito propriamente dito da pretensão inaugural.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora inicialmente contra a sistemática de cálculo da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5° A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n°. 10.971/04 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II, para 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nA parte demandante teve sua aposentadoria concedida antes do advento da Emenda Constitucional n°. 41, de 19 de dezembro de 2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7º do citada emenda:\r\n\r\n“Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDestarte, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no desiderato de que as gratificações concedidas, em caráter genérico aos servidores em atividade, de vem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003. \r\n\r\nConfira a esse teor: STF: MI 211, Rel. Min. Octavio Gallotti; AI 276.786-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; AI 265.373-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio; AI 444.555-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso; AIs 424.262-AgR , 407.120-AgR, ambos da relatoria do Ministro Cezar Peluso e RE 374263 AgR / SP , Relator Ministro Carlos Britto. \r\n\r\nA conclusão que se chega é que, para a efetivação pretendida pela parte autora, impende que se verifique se a rubrica almejada foi dada a título genérico e impessoal para todos os servidores em atividade.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA priori, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nSendo assim, não se pode deixar de fazer uma análise aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nOutrossim, não é difícil concluir que as diversas gratificações de produtividade concedidas às mais variadas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional, que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades como o motivo da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve debater, aqui, a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança, no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nA paridade de vencimentos insculpida, no §8º do art. 40 da Carta da República, vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nLogo, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, em tese, burlar a norma constitucional, que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta maneira, receber guarida por parte do Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ de sabença que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais infraconstitucionais, as quais devem se conformar/adaptar à vontade soberana do poder constituinte originário. Devido a esta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente, caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na CF/88.\r\n\r\nNão se pode legitimar, a fraude a princípios constitucionais, através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois isto tem por fim preterir os servidores inativos, do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais e infralegais pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nOcorre que, o caráter genérico da gratificação, sub examem, pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se que os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nInsta, outrossim, seja analisada a questão atinente à denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS.\r\n\r\nConquanto tenha sido a parte autora regularmente intimada para juntar aos autos contracheque onde conste consignado o recebimento da gratificação de desempenho mencionada, deixou de cumprir corretamente a determinação supra, apenas reportando-se aos documentos acostados às fls. 09/32, onde não consta rubrica dessa gratificação.\r\n\r\nVale relevar que se trata de documentação indispensável para fazer prova fática do direito reclamado, cuja ausência obstaculiza a análise do pleito e evidencia falta de interesse de agir.\r\n\r\nAssim, carecendo de prova o alegado recebimento da GDPGTAS pela parte autora, não há como lhe reconhecer o direito pretendido nesse particular.\r\n\r\nDesse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, I c/c art 283 do CPC e 267 VI, do CPC, com relação ao pleito concernente à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS; \r\n\r\nE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de dezembro de 2005, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, relativas à GDATA, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA XAVIER (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Fundação IBGE a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - (GDIBGE), a partir de 30 de junho de 2006, até que seja regulamentada a gratificação em questão, de acordo com o valor correspondente ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho, nos termos da Lei nº 11.355/06.\r\n\r\nCondeno a Fundação IBGE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY FERREIRA BECHARA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GONCALVES GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.031753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DE FATIMA MORAES BORGES (Adv. RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.032192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIR LUIZ DAMASCO (Adv. RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.032257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONETTE SBANO MARQUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.51.036628-7 TERESINHA MUNIZ DE JESUS (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.091889-6 NICOLAU FERREIRA DE MOURA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, em face da evidente ilegitimidade passiva da União Federal, in casu, para integrar a demanda, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.030916-1 LEIDE CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA, (COD. ESTAB 5735200046115; COD EMPRG 229161; CGC 335338110/0001-07), no importe de R$ 300,05 (trezentos reais e cinco centavos), atualizados até 10/07/2006, conforme documento acostado à fl. 09, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 10.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050268-4 ANA LUCIA BATISTA (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ANA LUCIA BATISTA - PIS N° 12390583875) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600019991, no valor de R$ 24,66 (vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050283-0 SUELY REGIS GUIMARAES (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar o montante de R$ 3.731,05 (três mil setecentos e trinta e um reais e cinco centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS, de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos, de fls 54/57, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo a CEF.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011416-0 JACQUELINE CAMERON DE CARVALHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81% e janeiro/1989, no percentual de 16,64%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 576759-8, no valor de R$ 3.940,92 (três mil novecentos e quarenta reais e noventa e dois centavos) consoante cálculos de fl. 48, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuÍza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011781-0 ALVAN MOURA FIGUEIREDO (Adv. TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81% e janeiro/1989, no percentual de 16,64%, para a atualização do saldo das cadernetas de poupança da parte Autora de nº 013.00854379-8, no valor de R$ 8.138,61 (oito mil cento e trinta e oito reais e sessenta e um centavos) e de nº 013.00650008-0 no valor de R$ 976,61 (novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos) consoante cálculos de fls. 71/72, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuÍza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009257-7 NILCILENE OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. EVERALDO DO SACRAMENTO (PIS 10655423831), Cod. Estab. 59920607870919, da quantia de R$ 153,79 (cento e cinqüenta e três reais e setenta e nove centavos), conforme extrato fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar o índice de 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009340-5 ALEXANDRE ESPOSITO (Adv. ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO MENDES DA SILVA BRAGA (Adv. BERNADETE MARIA PRESTES FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA DA CONCEIÇAO MENDES DA SILVA BRAGA - CPF nº 028.235.777-77, de nº 770172-3 originária da agência nº 228, no valor de R$ 1.432,48 (Mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) consoante cálculos de fl. 63/64, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021235-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ADILSON DE MATTOS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JORGE ADILSON DE MATTOS - CPF nº 046.788.777-20, de nº 801256-0 originária da agência nº 205, no valor de R$ 4.058,28 (Quatro mil e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos) consoante cálculos de fl. 73/74, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.025305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAIZA NACIF DA COSTA (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89) das contas n° 898558-4 e 806599-0 e quanto ao Plano Collor da conta n° 806599-0, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Collor I (ABRIL/90), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ANTONIO DA SILVA VILLAS BOAS - CPF nº 031.408.227-15 , de nº 898558-4 relativamente à agência n.º 205, no valor de R$ 2.550,65 (Dois mil quinhentos e cinqüenta reais e sessenta e cinco centavos) consoante cálculos de fl.66/67, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.027529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ FROTA DE SOUZA (Adv. ELENI MARTINS GAUDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de junho/87 no percentual de 26.06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA INEZ FROTA DE SOUZA - CPF nº 102.168.047-87, de nº 335118-8 relativamente à agência nº 216, no valor de R$ 1.518,67 (Mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), consoante cálculos de fl. 27/28, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nBem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.027837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv. MYRNA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.034215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ABRAHÃO JORGE (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n38 - 2007.51.51.037089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n39 - 2007.51.51.054719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA BARROSO DE SA (Adv. SONIA SUBHI ABDALA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO ALEXANDRINO DE LIMA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nA parte autora postula, em face do INSS,a emissão de novo comprovante de rendimentos pagos, retificação de DIRF enviado a receita federal e danos morais.\r\n\r\nA despeito de o pedido apresentar-se na forma condenatória, requer-se a desconstituição direta de ato administrativo (informação enviada pelo INSS a Receita Federal através de DIRF), o que, consoante o disposto no artigo 3º, III, da Lei n.º 10.259/01, configura matéria fora da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor tudo, não há outra conclusão, se não verificar, in casu, que da forma em que foi requerida a pretensão, a demandante obstaculizou a apreciação e julgamento do feito, em epígrafe, por este Juízo.\r\n\r\nEntendimento, em contrário, ampliaria, à revelia da legislação pertinente, a competência dos Juizados Especiais Federais, violando as normas de Organização Judiciária, bem como obstaculizando a consubstanciação das funções institucionais deste Juízo de procedimento específico, célere e informal, não contribuindo, portanto, para facilitar o acesso ao Judiciário àqueles a que se destina e resolver mais rapidamente as demandas específicas de sua delimitada e restrita competência.\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2006.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade no 2º JEF/RJ\r\n\r\n41 - 2008.51.01.008397-0 ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Defiro o prazo de dez dias para a parte autora emendar a inicial, tendo em vista que não houve citação da ré. \r\n\r\nDecorrido, voltem-me.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.001475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DIAS SOARES (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 42 - Assiste razão à parte autora. Assim , torno sem efeito o despacho de fl. 40.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.007747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA VILLAS BOAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89) das contas n° 898558-4 e 806599-0 e quanto ao Plano Collor da conta n° 806599-0, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Collor I (ABRIL/90), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ANTONIO DA SILVA VILLAS BOAS - CPF nº 031.408.227-15 , de nº 898558-4 relativamente à agência n.º 205, no valor de R$ 2.550,65 (Dois mil quinhentos e cinqüenta reais e sessenta e cinco centavos) consoante cálculos de fl.66/67, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.011129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BASTOS REA DA FONSECA E OUTRO (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de janeiro/89 no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) VERA LUCIA BASTOS REA DA FONSECA E OUTRO - CPF nº 629.155.417-87, de nº 317656-6 relativamente à agência nº 231, no valor de R$ 7.869,53 (sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), consoante cálculos de fl. 76/77, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.024519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GONÇALVES OSÓRIO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.027580-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO DO EDFICIL ANJO AREAL (Adv. JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA) x RAQUEL MARTINS DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n47 - 2002.51.51.010535-5 MILTON GONCALVES DA CUNHA (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 57 e seguintes - Defiro a vista requerida , por 5 dias , devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo , retornem os autos ao arquivo , com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.009250-3 MARTA COELHO DOS REIS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.012960-5 JOSE CARLOS PAGEL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos a declaração de imposto de renda referente ao ano-calendário 2004 , em 10 dias , sob pena de extinção.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.051634-0 JOEL VENTURINI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sobre os documentos de fls. 255 e seguintes , dando conta do integral cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.006806-2 SONIA MARIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.092408-2 CELIO SOUZA DA FONTOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.129086-6 JUSCILEI HELENA DE AVELAR NEVES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Sobre os documentos de fls. 101/102 , dando conta de nada mais ser devido a título de passivo de FUSEX , manifeste-se a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.131034-8 CARMEM DOS SANTOS MATTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 89 face à ocorrência de erro material no tocante ao prazo para manifestação do autor.\r\n\r\nAssim sendo , concedo o prazo de 10 dias mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.131292-8 FRANCISCO ALVES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.017181-3 JOSE FERREIRA MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.018790-0 MARIA DE FATIMA MARTINS PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Sobre as informações de fls. 89 e seguintes , dando conta do cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.028930-7 ADELINA FABIA MARTINO POSTURA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.057256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026918-0 MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.010398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORIOLANDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007750/2008 . D E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 95/97, sob argumento de omissão e contradição. \r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nEvidentemente, o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado, porquanto o embargante pretende evidente rediscussão de matéria já decidida. Caso ainda persista alguma irresignação, acerca do mérito da causa, deverá manejar recurso próprio e adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269). \r\n\r\nO juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio.\r\n\r\nNão há qualquer obrigatoriedade à resposta de todas as alegações das partes, nem a todos os fundamentos e argumentos indicados pelas mesmas (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nAinda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, a hipótese dos autos não recomenda tal medida.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.022850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DE CARVALHO MANDU (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.058240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELETON DO NASCIMENTO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.062194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida omissão, tornando sem efeito a sentença de fls retro.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.065352-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMY JORGE ALVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.071520-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA FRANCI MENDONCA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.076788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICE AMORIM LEAL (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.004225-5 MARIO MILLER DA SILVA (Adv. MARIO MILLER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.011607-0 MARIA DE FATIMA CADETE (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 38, no que tange a juntada de documento comprobatório e essencial à propositura da lide quanto ao valor do pensionamento ora pretendido, a fim de se fixar ou não a competência absoluta deste Juízo, conforme os termos do art. 3º, §2º da Lei nº 10.259/01, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.507766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA SENA SANTORO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o artigo 267, I c/c art 283 do CPC e 267 VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5o., da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.000094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER SOARES LEAL (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.026774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMILDA SILVA ALVES (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.026852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO TAVARES OTERO FILHO E OUTRO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor do documento de fl. 40, não há, a priori, questionamento quanto ao pagamento integral do financiamento, restando a questão quanto ao direito de cobertura do saldo devedor pelo FCVS. O documento de fl. 37 demonstra que o contrato de aquisição do imóvel data de fevereiro de 1985, portanto, trata-se de contrato de financiamento pelo SFH anterior a 1990, ano de alteração legislativa que instituiu a proibição de multiplicidade de financiamento imobiliário pelo SFH, comumente aplicado retroativamente pela Caixa Econômica Federal, no exercício conservador do seu múnus público de administrar os financiamentos imobiliários com verbas públicas (SFH). À fl. 30, fica claro que o contrato de compra e venda do imóvel pressupôs o pagamento de contribuição ao FCVS.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista o conhecimento do Juízo de múltiplas demandas idênticas de negativa ilegítima de emissão de autorização de quitação de financiamento e cancelamento da respectiva hipoteca imobiliária (artigo 335 do CPC), na hipótese, com base no questionamento da existência da dívida, \r\n\r\nDEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CPC, PARA DETERMINAR A NÃO INCLUSÃO DO NOME DOS AUTORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES EM FUNÇÃO DO CONTRATO DE FLS. 25 A 38, BEM COMO DETERMINAR A ABSTENÇÃO DA RÉ EM PROMOVER A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MESMO CONTRATO OU TÍTULOS DELE DERIVADOS, ATÉ EVENTUAL DECISÃO EM CONTRÁRIO. \r\n\r\nTendo em vista a desnecessidade de audiência, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, determino ainda a citação da Ré, para que apresente contestação em 30 dias, sob as penas da lei, devendo apresentar todos os documentos necessários para o deslinde da causa, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se o autor a juntar, em 10 dias, comprovante de liquidação do financiamento, sob pena de revogação da tutela deferida. \r\n\r\nFls. 53, anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se e Intime-se a ré, para cumprimento da tutela, sob as penas legais, em 24 horas, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.027112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA MADDALENA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2004.51.51.044753-6 ANTONIO MARCOS DA COSTA FORTE E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.018605-8 ALMIRO CARLOS AVILA FREIRE (Adv. RONALDO LOUREIRO CAPOTE, JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do v. acórdão de fl. 55 , que conheceu do recurso e julgou extinto o processo sem apreciação do mérito , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.079171-9 OTAVIANO FONTES ANDRADE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.009604-8 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.025944-3 JOSE GERALDO BOUSQUAT DA SILVA ROCHA (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 159,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar, a título de indenização moral, R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.032980-9 NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.033515-9 FRANCISCO ANTONIO PAIVA E OUTRO (Adv. JULIO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.053615-3 DAUREO LUIZ PEREIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.009844-0 GUIOMAR BISINELLA GOMES-ESPOLIO-REP/ P/ JAYR VIEIRA GOMES (Adv. SAMANTHA PELAJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.011856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAJDA DELATE BITENCOURT (Adv. MARCELO MENDES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.51.006484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ERTHAL MOREIRA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.022542-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MEDEIROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARLENE MEDEIROS - CPF nº 130.311.127-68, de nº 62707-4 originária da agência nº 232, no valor de R$ 479,23 (Quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos) consoante cálculos de fl. 66/67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.025778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE GOMES DE ANDRADE (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n88 - 2007.51.51.071599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEARA DE ASSIS GERALDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007722/2008 . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 57.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.077500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA HELENA DA SILVA CAETANO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007721/2008 . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 16.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.080276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.085912-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA HORTA DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.007099-8 MARLENE MATOS BATISTA (Adv. OSWALDO PINTO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e a prática usual da parte ré em não acatar as justificações judiciais, em sede administrativa, caracterizando, assim, a lide em potencial à pretensão, determino a convolação do rito para a via adequada ao procedimento deste Juízo, devendo a parte autora ser intimada para, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,(art. 284 do CPC), emendar a inicial, a fim de formular pleito específico condenatório, bem como anexar os seguintes documentos:\r\n\r\nComprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nCópia de Identidade e CPF\r\n\r\nDocumentos que comprovem a situação de ex-combatente de Edson Martins Ribeiro.\r\n\r\nSe cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.012604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO DA SILVA AZEVEDO FILHO (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JOSE LUCIANO DA SILVA AZEVEDO FILHO - CPF nº 064.155.397-87 , de nº 128059-7 relativamente à agência n.º fl.14, no valor de R$ 21.082,47 (Vinte e um mil oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 67/68, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.015734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE ALBUQUERQUE VALPAÇOS (Adv. HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Processo nº.: 2008.51.51.015734-5\r\n\r\nAutor: JAIME DE ALBUQUERQUE VALPAÇOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJAIME DE ALBUQUERQUE VALPAÇOS, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização dos índices expurgados relativos aos Planos Bresser e Verão no saldo de sua caderneta de poupança, nº 128059-7, vinculada à Agência nº 224, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, uma vez que os extratos relativos à conta de poupança da autora encontram-se presentes nos autos.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos aos Planos Bresser e Verão nas suas contas de cadernetas de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora carreou aos autos extratos tão somente extratos referentes ao período abrangido pelo Plano Bresser (junho de 1987).\r\n\r\nNesse contexto, diante da ausência de documentos referentes aos demais períodos pleiteados, a extinção do feito sem resolução do mérito em relação a estes é medida que se impõe.\r\n\r\nIsto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JAIME DE ALBUQUERQUE VALPAÇOS - CPF nº 272.724.357-04 , de nº 128059-7 relativamente à agência n.º 224, no valor de R$ 21.082,47 (Vinte e um mil e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 67/68, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.016160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BATISTA SOARES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 154,00. . .\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de Abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) SEVERINA BATISTA SOARES - CPF nº 495.142.377-49, de nº 381988-0 relativamente à agência nº 216, no valor de R$ 1.874,08 (Mil oitocentos e setenta e quatro reais e oito centavos), consoante cálculos de fl. 73/74, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n96 - 2007.51.51.078670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA LOURENÇO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e demais gratificações posteriores, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de prescrição levantada pela ré, somente no que se refere às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da presente ação, com fulcro na Súmula 85 do STJ, eis que se trata de obrigação de trato sucessivo.\r\n\r\nSuperada essa questão preambular, passo a adentrar no mérito.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra a sistemática de cálculo da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5° A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n°. 10.971/04 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II, para 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nA parte demandante teve sua aposentadoria concedida antes do advento da Emenda Constitucional n°. 41, de 19 de dezembro de 2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7º do citada emenda:\r\n\r\n“Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDestarte, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no desiderato de que as gratificações concedidas, em caráter genérico aos servidores em atividade, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003. \r\n\r\nConfira a esse teor: STF: MI 211, Rel. Min. Octavio Gallotti; AI 276.786-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; AI 265.373-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio; AI 444.555-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso; AIs 424.262-AgR , 407.120-AgR, ambos da relatoria do Ministro Cezar Peluso e RE 374263 AgR / SP , Relator Ministro Carlos Britto. \r\n\r\nAssim, denota-se indispensável para a efetivação pretendida pela parte autora que se verifique se a rubrica almejada foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores em atividade.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA priori, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntrementes, não se pode deixar de fazer uma análise aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nNeste exame, não é difícil concluir que as diversas gratificações de produtividade concedidas às mais variadas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional, que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades como o motivo da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve debater, aqui, a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança, no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nA paridade de vencimentos insculpida, no §8º do art. 40 da Carta da República, vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nLogo, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, em tese, burlar a norma constitucional, que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta maneira, receber guarida por parte do Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ de sabença que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais infraconstitucionais, as quais devem se conformar/adaptar à vontade soberana do poder constituinte originário. Devido a esta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente, caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na CF/88.\r\n\r\nNão se pode legitimar a fraude a princípios constitucionais, através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois isto tem por fim preterir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais e infralegais pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nOcorre que, o caráter genérico da gratificação, sub examem, pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, houve a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica do Meio Ambiente (GDAMB), instituída pela Lei nº 11.156/2005, devida aos servidores dos Quadros de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e do Instituto Chico Mendes.\r\n\r\nTal diploma legal dispõe sobre a sistemática da GDAMB para os aposentados e pensionistas, da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 16. Para fins de incorporação aos proventos da aposentadoria ou às pensões, relativas aos servidores a que se refere o art. 9o desta Lei, a GDAMB:\r\n\r\nI - somente será devida se percebida há pelo menos 60 (sessenta) meses; e\r\n\r\nII - será calculada pela média aritmética dos valores percebidos nos últimos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria ou à instituição da pensão, consecutivos ou não.\r\n\r\nArt. 17. A GDAMB integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões instituídas até o dia anterior ao da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nJá para os servidores da ativa, o mesmo texto legal prescreve:\r\n\r\nArt. 10. A GDAMB será atribuída em função do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama ou do Instituto Chico Mendes, conforme o caso. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 2o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas.\r\n\r\n§ 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDAMB. \r\n\r\n§ 4o Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDAMB serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, observada a legislação vigente.\r\n\r\n§ 5o A GDAMB será paga com observância dos seguintes limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo desta Lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 14. A partir de 1o de novembro de 2004 e até 31 de dezembro de 2005 e enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 10 desta Lei e processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDAMB será paga aos servidores a que se refere o art. 9o desta Lei nos valores correspondentes a R$ 824,00 (oitocentos e vinte e quatro reais) para os servidores de nível superior, R$ 355,00 (trezentos e cinqüenta e cinco reais) para os de nível intermediário e R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) para os de nível auxiliar.\r\n\r\nCom a instituição do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - PECMA, por força da Lei nº 11.357/2006, foi instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA, em seu artigo 17, em substituição à GDAMB, extinta por força do artigo 19, inciso II, do mesmo diploma legal, devida aos servidores que aderirem ao PECMA.\r\n\r\nAssim dispõem os parágrafos do artigo 17 da mencionada lei, acerca da GTEMA:\r\n\r\n§ 1º A GTEMA será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo X desta Lei.\r\n\r\n§ 2o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõem o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o Instituto Chico Mendes para ser atribuído aos servidores corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível que fazem jus à GTEMA, em exercício no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama ou no Instituto Chico Mendes. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)\r\n\r\n§ 3º Considerando o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo, a pontuação referente à GTEMA está assim distribuída:\r\n\r\nI - até 57 (cinqüenta e sete) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e\r\n\r\nII - até 43 (quarenta e três) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional. \r\n\r\n§ 4º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 5o Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GTEMA serão estabelecidos em atos dos dirigentes máximos do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes, observada a legislação vigente. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)\r\n\r\n§ 6º O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do primeiro período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.\r\n\r\n§ 7º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas de desempenho institucional constitui o marco temporal para o início do período de avaliação.\r\n\r\n§ 8º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PECMA perceberão a GTEMA em valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo X desta Lei.\r\n\r\nAplicável a estas gratificações, o mesmo raciocínio levado a efeito com relação à GDATA, eis que consoante pacificado entendimento pretoriano, as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas, em igualdade de condições, aos inativos e pensionistas, em obediência ao disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nVale observar que tanto a GDAMB quanto a GTEMA não se caracterizam como vantagens pro labore faciendo, constituindo verdadeiras gratificações de caráter geral, devidas a toda uma categoria em razão do desempenho da atividade inerente ao cargo.\r\n\r\nNota-se que a teor dos diplomas legais supramencionados, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no aludido artigo 40, §8º, da Carta Constitucional, o qual determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.\r\n\r\nEste regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas também a qualquer alteração remuneratória, inclusive aquela decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que tais gratificações vêm sendo pagas aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, sendo fixada a pontuação para todos os servidores da ativa, genericamente e como regra de transição, nos valores constantes \r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data não foram definidos nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nAssim, na esteira de assente entendimento pretoriano, impende que aos inativos, à vista do preceito inserto no artigo 7° da EC 41/2003, seja estendido o mesmo percentual da regra aplicada aos ativos, até que seja editada a regulamentação das gratificações em tela.\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDAMB e da GTEMA para os servidores inativos, conclui-se pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor deve corresponder ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho, que no caso da GDAMB , corresponderá aos valores elencados no artigo 14 da Lei nº 11.156/05, de acordo com o nível de escolaridade do servidor, e no que se refere à GTEMA, a partir da opção pelo PECMA, nos termos do artigo 14 da Lei nº 11.357/2006, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, conforme artigo 17, §8º, da mesma Lei.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em igualdade de condições com os servidores da ativa, conforme fundamentação supra, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 30 pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 a outubro de 2004 - correspondente a 60 pontos; (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nII - GDAMB\r\n\r\nde novembro de 2004 até a opção do(a) servidor(a) ao PECMA;\r\n\r\nIII - GTEMA\r\n\r\na partir da opção do(a) servidor(a) ao PECMA - correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo até que seja regulamentada a Gratificação em foco (artigo 17, §8º, da Lei nº 11.357/2006).\r\n\r\nOutrossim, condeno o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal, as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e subtraídos os valores porventura pagos administrativamente.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 646568"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "646731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.001201-8 DEMOSTENES DE BRITTO MOREIRA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO, ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS). . Ante o informado a fls. 585, diligencie a parte autora o levantamento do depósito de\r\n\r\nfls. 580 junto á CEF - Ag.4021 ou Ag. 4117, munida do original do alvará de fls. 586.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.053408-8 WILMA DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Á patrona da autora, Dra. Teresa Cristina Monteiro Chafim, para fornecer o n° do PIS ou INSS a fim de possibilitar a expedição de ofício para pagamento dos honorários, em \r\n\r\n10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.054651-0 LUIS SERGIO ALVINO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.068549-2 CREMILDA MOREIRA CANDIDO E OUTROS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Expeça-se RPV, dando-se vista ás partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF. \r\n\r\nComprovado o depósito,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.073314-0 MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. MARLY DE CARVALHO, AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Á SEDJE para incluir no pólo ativo JORGINA ANTONIA DOS SANTOS\r\n\r\n(CPF 419.712.057-53) e LUIZA HELENA DE SOUSA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n(CPF 447.583.327-20) eis que a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS já figura como autora nesta ação, devendo ser cadastrado o nome do novo patrono (fls.121) tendo em vista a renúncia do patrono anterior (fls.95). Após, expeça-se RPV relativo ao valor de fls. 100 a ser rateado em três partes iguais, dando-se vista ás partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n6 - 2004.51.51.019419-1 ALFREDO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, cancele-se o alvará, arquivando-o na pasta apropriada na secretaria do juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.058048-4 WALTER LOPES FILHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal. \r\n\r\nProvidencie a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nApós, voltem-me para envio da RPV referente á parte autora. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.071685-0 FERNANDO LUIS NUNES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal. \r\n\r\nProvidencie a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nApós, voltem-me para envio da RPV referente á parte autora. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.099054-6 MARTHA IMENES RIOS (Adv. VALDO NOVELLO) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão á União Federal. \r\n\r\nProvidencie a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nApós, voltem-me para envio da RPV referente á parte autora. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.101944-7 GENIVALDA MENEZES MATIAS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110527-3 EDVALDO COUTO BRITO (Adv. CLAUDIO JOSE SOUZA CASSINO) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão á União Federal. \r\n\r\nProvidencie a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nApós, voltem-me para envio da RPV referente á parte autora. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.111054-2 PAULO ROBERIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor do AR de fls. 38/39, aguarde-se por mais 10(dez) dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.112213-1 LUIZ ANTONIO CARVALHO DE CANDOL (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 2005.51.51.119258-3 ANGELA MARIA BELLA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal. \r\n\r\nProvidencie a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nApós, voltem-me para envio da RPV referente á parte autora. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.003785-9 SANDRA MARA VIANA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006259-3 IZAURA WENCESLAU DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ante a notícia de falecimento do Autor, conforme se infere do demonstrativo de fls. ??, aguarde-se que o(s) Herdeiro(s) promova(m) a(s) competente(s) Habilitação(ões), pelo prazo de 30(trinta) dias, juntando cópia legível da documentação necessária (certidão de óbito, identidade, CPF, comprovante de residência, e certidão de casamento ou nascimento).\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo supra, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014953-4 JOSE DOS REIS FERNANDES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Fls. 107/116 - Diga o autor.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.016059-1 ZIANETE ADRE ITALA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, RENATO CANDIDO VIANNA). . Assiste razão ao réu, conforme explicitado a fls. Retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n19 - 2006.51.51.020809-5 NELI RODRIGUES FERREIRA REP/ MARIA DE LOURDES PIRES OLIVEIRA LUCIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.020825-3 REINALDO COTRIM NOGUEIRA DA CRUZ (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.020950-6 ADI DE SOUZA GOMES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal. \r\n\r\nProvidencie a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nApós, voltem-me para envio da RPV referente á parte autora. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.021909-3 PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.022014-9 ELIANE FERREIRA DA SILVA REP/ P/ HELIO MENDES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.022739-9 FATIMA SORRENTINO LOBO CAZAL (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal. \r\n\r\nProvidencie a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nApós, voltem-me para envio da RPV referente á parte autora. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.027340-3 TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.027392-0 MARIA DA PENHA GOMES DA CONCEICAO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.027523-0 WELSON DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal. \r\n\r\nProvidencie a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nApós, voltem-me para envio da RPV referente á parte autora. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.027960-0 SEBASTIANA DO ESPIRITO SANTO LAUREANA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.030010-8 JOSE ELIAS LIMA COSTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal. \r\n\r\nProvidencie a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nApós, voltem-me para envio da RPV referente á parte autora. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.030426-6 AMELIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.030636-6 MARIA AMELIA MOURA MARTINS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal. \r\n\r\nProvidencie a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nApós, voltem-me para envio da RPV referente á parte autora. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.030863-6 LUISA FERNANDA BALLESTEROS CASTELLANOS/REP: SERGIO RICARDO G. DE MORAES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.030966-5 JORGINA ROSA SARMENTO REP/SONIA MARQUES FERREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.035840-8 PAULO ROBERTO LOPES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.038728-7 IDENIR FERREIRA GOMES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.043150-1 ALTAIR DA CONCEICAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.043511-7 LUCIA HELENA FERREIRA DE NADAI (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal. \r\n\r\nProvidencie a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nApós, voltem-me para envio da RPV referente á parte autora. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.046977-2 HELENO GONÇALVES RODRIGUES (Adv. RENATA SILVA DA COSTA) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046977-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.51.052014-5 JORGE MIGUEL DE SOUZA BASTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052014-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.51.054622-5 ALINE MARTINS GRANJA ORPHAO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Aguarde-se o julgamento do agravo, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.057478-6 MARIIO JORGE DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004180/2008 . \r\n\r\nDeste modo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.000517-6 ALEXANDER GAMEIRO PASSOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.000517-6\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDER GAMEIRO PASSOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.51.004037-1 MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004037-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.51.013794-8 ALAN VICTOR MONTEIRO POLETO (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a inércia da parte autora, cancele-se o alvará, arquivando-o na pasta apropriada na secretaria do juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.054896-1 KATIA ELIANE SANTOS AVELAR (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.058446-1 MARFLENE MEIRA MACHADO E OUTRO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber o recurso da parte autora, eis que incabível na presente fase processual. Expeça-se alvará, como determinado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.062610-8 KATIA GOMES DOS SANTOS (Adv. SIDNEI MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, cancele-se o alvará, arquivando-o na pasta apropriada na secretaria do juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.066511-4 JORGE NUNES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO, MAURICIO CALIXTO DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.066511-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2005.51.51.005499-3 LUNILTON GERALDO FERREIRA JUNQUEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.005499-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2008 15:55\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.005499-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2005.51.51.083070-1 WANDA RODRIGUES SENA (Adv. JULIO C. C. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.083070-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2008 12:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.083070-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2006.51.51.006216-7 MARCELLUS MATTOS (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004179/2008 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a indenizar o autor em R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nCONFIRMO a antecipação dos efeitos da tutela, deferida na Decisão de fls. 19/21 e \r\n\r\nDECLARO a inexistência de qualquer relação jurídica entre as partes, relativamente à conta corrente nº 0211001886610, aberta junto à ré, que deverá ser extinta, com comprovação nos autos, caso ainda não tenha sido feita. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFaçam-se com vista ao MPF para que sejam extraídas as peças necessárias para apuração de eventual delito. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.015062-7 FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv. FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004178/2008 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança requeridas na inicial pelo autor, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser e, e condeno a CEF a pagar ao autor na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, o valor relativo ao plano Verão, tendo como base o valor existente na conta poupança em dezembro de 1988, conforme declaração de imposto de renda anexada aos autos, tudo devidamente corrigidos e com a incidência de juros de acordo com os índices da poupança. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial de levantamento. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.018953-2 ODIR RIBEIRO PIMENTEL (Adv. LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 99 - Diga a parte ré, em 10 (dez) dias, devendo depositar o valor devido á titulo de honorários advocatícios de sucumbência, na forma do julgado. Comprovado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.030821-1 RIZZA HELENA ANDRADE BIZARRO REP/LUIZA HELENA MARTINS ANDRADE (Adv. SONIA MARIA FRAGA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ás partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10(dez ) dias,\r\n\r\niniciando-se pela parte autora. Após, oficie-se á DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme fls.150.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.038310-5 MANOELINA DA CONCEICAO JULIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.038310-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 11:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.038310-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2006.51.51.041528-3 DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv. MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido pela parte autora a fls.128/129, uma vez que a ré já efetuou o pagamento da multa a fls. 104. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.056845-2 MARIA BEATRIZ CANELLA DIAS CAMPOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, cancele-se o alvará, arquivando-o na pasta apropriada na secretaria do juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.057351-4 MARCIA NOGUEIRA (Adv. MARCIA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a impossibilidade de realização de AIJ na presente data, redesigno-a para o dia 19/11/2008, às 14:00h\r\n\r\n59 - 2007.51.51.002015-3 GLAUCIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, cancele-se o alvará, arquivando-o na pasta apropriada na secretaria do juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.011973-0 GILDA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 72 - Digam as partes. Após, expeça-se novo oficio ao Bradesco.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n61 - 2003.51.51.037917-4 JOSE DE SOUSA CUNHA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.116375-3 HELIO DA SILVA GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA, JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 671,96\r\n\r\n63 - 2006.51.51.043044-2 MARCUS ROMERO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 154,63\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 646731"
                            ],
                            "646730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.041059-4 ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Conforme se depreende dos documentos juntados pela parte ré (fls. 262/264), os autos do processo n° 2004.51.01.024489-6, em que MARCOS ALVES DO NASCIMENTO figura como um dos autores, , foi remetido em 31/01/2007 ao TRF 2ª Região para processar e julgar recurso não havendo, portanto, a expedição de RPV até a ocorrência do trânsito em julgado. Aliás, o próprio autor declara às fls. 266 não possuir nenhum processo ajuizado em que haja expedição de RPV. Portanto, determino a expedição de ofício ao juízo da 6ª VF/RJ, encaminhando cópias da petição inicial, acórdão/voto (fls. 171/173) e cálculos (fls. 231/244) a fim de se evitar futuro pagamento em duplicidade.\r\n\r\nVerifico que às fls. 148 foi apontada possibilidade de litispendência em relação ao autor UBIRATAN DE OLIVEIRA no processo n° 2003.51.54007507-2, conforme movimentação processual retro, devendo referido autor juntar cópia da petição inicial, sentença, cálculos e comprovante da RPV recebida, em 20 (dias).\r\n\r\nSem prejuízo, determino a expedição e conferência de RPV em relação aos autores ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO e MARCOS ALVES DO NASCIMENTO, dando-se vista às partes. Sem impugnação, venham-me concluso para envio das RPV´s ao TRF.\r\n\r\nSem manifestação do autor UBIRATAN DE OLIVEIRA e comprovado o pagamento dos demais autores, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.072585-8 PAULO TEIXEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO, CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004294/2008 . \r\n\r\nDispositivo:\r\n\r\nEm face do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor e para tanto:\r\n\r\nReconheço ser parcialmente indevida a incidência do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria paga ao autor pela BRASLIGHT, observando que o indébito fica limitado aos valores retidos a título de imposto de renda incidente sobre as contribuições recolhidas pelo autor sob a égide da Lei n. 7.713/88 (de 1º/01/89 a 31/12/95); a restituição deve ser calculada conforme os seguintes termos: Da base de cálculo do imposto, deverá ser deduzido o valor da contribuição vertido ao plano de previdência, sob a égide da Lei 7.713/88; devem ser considerados os valores das contribuições feitas entre janeiro/89 e dezembro/1995, atualizados a partir da data de cada aporte efetivado pelo autor ao fundo de previdência.\r\n\r\nConsiderando-se, então, a incidência da Lei 9.250/95, o valor resultante deste somatório deverá ser gradativamente deduzido da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre aposentadoria complementar, até que se alcance a total restituição.\r\n\r\nO termo inicial a se aplicar tal isenção é a data da efetiva cobrança do imposto.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de cessação da incidência do IR sobre as futuras verbas de complementação de aposentadoria a serem pagas pela BRASLIGHT, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, tendo em vista que a retenção indevida deu-se tão somente no período de 1989 a 1995;\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3 - 2003.51.51.005467-4 TERESINHA LEITE DE SANTANA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . Em complementação ao despacho de fls. 214, autorizo o réu a proceder ao desconto administrativo utilizando o percentual de juros de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n4 - 2003.51.51.068561-3 JOAO JOSE FARIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Homologo a habilitação requerida por MARIA JOSÉ PAIVA DOS SANTOS, CPF 090.078.145-91, FREDERICO BRUNO PAIVA DOS SANTOS, CPF 087.110.717-10 e DHAIENNE MARI PAIVA DOS SANTOS, CPF 099.763.097-32. À SEDJE para retificar o pólo ativo , ante o falecimento do autor.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V. em favor dos ora habilitados na proporção de 50% em favor de MARIA JOSÉ PAIVA DOS SANTOS e de 25% em favor dos demais habilitados, dando-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.024727-4 MARIA DA GLORIA DANTAS BRASIL AVILA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, MARIA DE LOURDES DUCKUR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Á parte autora para comparecer na secretaria deste juizado, em 10 (dez) dias e retirar os documentos originais de fls. 165/166, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.036798-0 CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.036798-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 15:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.036798-0\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.51.056207-6 YLMA COSTA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . Considerando o valor do crédito apontado pelo réu a fl. retro, intime-se a parte autora para apresentar declaração, assinada pela mesma, de que renuncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.004455-0 RODOLFO LOPES DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Homologo a habilitação requerida por LUCIA MARIA LOPES DA CRUZ, CPF 023.977.397-71. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo ativo, ante o falecimento do autor.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V., observando-se o contrato de honorários e a petição de fls. 128/129, dando-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103336-5 MARIA DA PENHA VAGO ELIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor do crédito apontado pela ré a fl. retro, intime-se a parte autora para apresentar declaração, assinada pela mesma, de que renuncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.108740-4 HERMANN LORANT RONAI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.108740-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110562-5 JOAO MARIA BEZERRA DA SILVA REP P/ FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante a impugnação dos cálculos apresentada pelo autor, retornem ao Contador para esclarecer e, se caso, apresentar novos cálculos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.122772-0 ANTONIO JOSE ALVES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.122772-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2005.51.51.127401-0 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Intime-se o autor a fim de constituir advogado para realizar o recurso apresentado pelo mesmo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.128540-8 JULIO CESAR CARDOSO MARQUES (Adv. RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA, SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.128540-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.003767-7 SIMONE VIANNA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO, REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.003767-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012131-7 JOSE LUIS LOURENCO DO RIO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Consultando os autos, verifico que a ré juntou equivocadamente documentos referentes á parte estranha nestes autos a fls. 100/189 eis que pertencente ao processo n°20065151030199-0 eis que figura como autora KERLY FONSECA DOS SANTOS, em tramitação no 4° JEF. Determino, portanto, o desentranhamento das peças de fls. 100/189 que deverá ser remetidos, por oficio, ao juízo do 4° JEF, para as devidas providências. Após, renumere-se os autos e voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.022328-0 CECILIA SUELY DOMINGUES DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.022328-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2006.51.51.022550-0 CECILIA FERREIRA DA SILVA BORGES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.022550-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2006.51.51.022743-0 NORMA SUELY DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.022743-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2006.51.51.027417-1 ZELIA DE SOUZA SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027417-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2006.51.51.027651-9 MARIA ELISA DE SOUZA LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027651-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2006.51.51.027796-2 JOSIAS MACEDO QUINTANILHA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027796-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2006.51.51.030314-6 MARCIA MARIA FERNANDES ROCHA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030314-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034182-2 MARIA PAZ ABRAIRA LOPEZ DE CRESPI (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Aparte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar os originais dos documentos de fls. 71/72, substituindo-os por cópia.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.035118-9 PATRICIA MARIA DE ORNELAS SOUZA REP/ P/ HELIO MENDES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035118-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2006.51.51.043004-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão á União Federal.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão da RPV referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056155-0 EDILSON DE ALMEIDA PINTO (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. Retro - Á parte autora para juntar os documentos solicitados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003848-0 CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv. IOLANDA CORREA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 187/251 - Diga o INSS em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, e devidamente cumprido o despacho de fls.185,voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.51.004734-4 LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.004734-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 15:50\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.004734-4\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2005.51.51.008484-5 INAJA LEMOS FERREIRA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.008484-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 15:42\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.008484-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007704-2 DESIO AURELIO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDNA FARIAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerimento de expedição de alvará judicial, uma vez que o autor não comprovou estar enquadrado em uma das hipóteses legais (art. 20 da Lei 8.036/90), como determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.015112-7 MARIA ELISA CAMPOS R. ALMEIDA (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA SILVA CESARIO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049775-5 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049775-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:39\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.049775-5\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052928-8 HUMBERTO SOARES BENTO DE FARIA E OUTRO (Adv. GISELLE FERREIRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052928-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:31\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.052928-8\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2006.51.51.056066-0 FABIO CASSIANO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056066-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2008 13:38\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.056066-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2006.51.51.057305-8 MARIA LEMGRUBER BOECHAT MONTEIRO (Adv. ELDOR EVANGELISTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Retornem á CEF para comprovar o depósito referente á condenação contida no julgado (fls.147/148), no prazo de 20 (vinte) dias. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.000471-8 ROSIMERE LIMA DA ROCHA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000471-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:39\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.000471-8\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002193-5 PAULO CEZAR ROCHA SILVEIRA (Adv. LAURA JOHNSON BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002193-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2008 12:50\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.002193-5\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.51.003645-8 GEORGETE SANTOS LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003645-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:39\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.003645-8\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n40 - 2003.51.51.040825-3 ZULMIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Republicação da informação de fls. retro para a advogada da parte autora:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.498,08\r\n\r\n41 - 2005.51.51.131036-1 ALVARINA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 156,52\r\n\r\nQuebra 42 - 2006.51.51.007611-7 NAIZA SALUSTIANO BARBOSA MANCEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 32,13\r\n\r\n43 - 2006.51.51.007683-0 LUIZ CARLOS GOMES DOS REIS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 17.014,42\r\n\r\n44 - 2006.51.51.012888-9 ANTONIO CARLOS GONCALVES DE SOUZA (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 24.900,00\r\n\r\n45 - 2006.51.51.054026-0 NANCY MACHADO DE MOURA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação da informação de fls. retro para o advogado da parte autora:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 375,83 (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.51.004228-4 ALDENIR HASTENREITER (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fls. retro para a advogada da parte autora:\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.004228-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.019682-2 MARIA DA GLÓRIA MENDES VAZ (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.011157-2 AELIO CHAGAS BONFIM (Adv. JOSE DE PAIVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 646730"
                            ],
                            "646729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031058-7 MARIA LUCIA SANT'ANNA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.694,72\r\n\r\n2 - 2003.51.51.053318-7 DJANIRA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.529,07 - HORTENCIA LAURENTINO RODRIGUES\r\n\r\nR$ 1.666,33 - DJANIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 2.964,53 ELVIRA CARDOSO DA SILVA LUCCA\r\n\r\n3 - 2003.51.51.059770-0 CARLOS ANDRE AGUIAR (Adv. RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.236,79\r\n\r\n4 - 2003.51.51.062892-7 SUELI DA SILVA PERES (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.647,80\r\n\r\n5 - 2003.51.51.075699-1 ELAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 882,84\r\n\r\n6 - 2003.51.51.082180-6 LUIS PAULO DE MAGALHAES CAMARA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.198,71\r\n\r\n7 - 2003.51.51.088640-0 ANDERSON SILVA LAINO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.274,78\r\n\r\n8 - 2004.51.51.020860-8 JUSSARA DA SILVA CANDIDO (Adv. MARIA DO S OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 24.900,00\r\n\r\n9 - 2004.51.51.044849-8 EVERALDO TARGINO DE MACEDO x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 7.776,60\r\n\r\n10 - 2004.51.51.051871-3 MARIA RITA ARAUJO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x EDINAIR VANDERLEI CABRAL E CABRAL E OUTRO (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 11.892,01\r\n\r\n11 - 2004.51.51.054084-6 EDUARDO AUGUSTO NOBREGA DE MORAES REGO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.687,15\r\n\r\n12 - 2004.51.51.057722-5 MEYRE BRANDÃO GONÇALVES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 987,41\r\n\r\n13 - 2004.51.51.061102-6 GERALDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 17.539,81\r\n\r\n14 - 2005.51.51.007481-5 FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.085,25\r\n\r\n15 - 2005.51.51.011482-5 MARIA JOSE DA COSTA PEIXOTO (Adv. FERNANDA M DA R L DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.812,32\r\n\r\n16 - 2005.51.51.015548-7 SUELI FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 785,99\r\n\r\n17 - 2005.51.51.029057-3 FABIO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.171,01\r\n\r\n18 - 2005.51.51.069892-6 COSME JOSE MENDES FERREIRA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.896,58\r\n\r\n19 - 2005.51.51.076823-0 DEUSDEDITE LINS DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 177,22\r\n\r\n20 - 2005.51.51.077906-9 JORGE GONCALVES CAMPOS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 164,17\r\n\r\n21 - 2005.51.51.078451-0 MARCOS AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA MADALENA GUEDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 79,97\r\n\r\n22 - 2005.51.51.089190-8 VERA LUCIA ALVES DIAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 186,11\r\n\r\n23 - 2005.51.51.104413-2 CIRO JOSE GARCIA PINTO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 23.940,69\r\n\r\n24 - 2005.51.51.106120-8 MARIO RODRIGUES ALVES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 80,60\r\n\r\n25 - 2005.51.51.107039-8 WALDEMAR AUGUSTO RAMOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 517,57\r\n\r\n26 - 2005.51.51.112197-7 TEREZA CHRISTINA NEMER DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 209,11\r\n\r\n27 - 2005.51.51.119346-0 CELIA MARIA SANTANA FERRAREZ (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 328,99 (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS)\r\n\r\n28 - 2005.51.51.120905-4 NELI NASCIMENTO DOS REIS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 22.986,70\r\n\r\n29 - 2005.51.51.121513-3 JOAO GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 17.606,36\r\n\r\n30 - 2006.51.51.000022-8 FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA BRANDAO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.292,16\r\n\r\n31 - 2006.51.51.002414-2 JOANA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 215,50\r\n\r\n32 - 2006.51.51.008373-0 FILADELPHO CORDEIRO VENANCIO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 9.800,31\r\n\r\n33 - 2006.51.51.012405-7 DJALMA DA FONSECA LIMA (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 8.463,60\r\n\r\n34 - 2006.51.51.014335-0 PAULO MENDES LEAL (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.317,82\r\n\r\n35 - 2006.51.51.021460-5 ELIANE LUIZA SURCIN (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n36 - 2006.51.51.022188-9 GEORGINA ROSA MARCOS PONTES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 160,20\r\n\r\n37 - 2006.51.51.022264-0 LAURO ANTONIO DE PAULA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 163,05\r\n\r\n38 - 2006.51.51.026531-5 ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 17.161,95\r\n\r\n39 - 2006.51.51.027014-1 CARMEN BLANCO LOPES DE LUCA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 176,43\r\n\r\n40 - 2006.51.51.027170-4 DULCENI ROSA SANTOS DA CONCEICAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 320,05\r\n\r\n41 - 2006.51.51.027593-0 DILERMANDO SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 44,28\r\n\r\n42 - 2006.51.51.028590-9 VALERIA SOARES VALENTE (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.216,18\r\n\r\n43 - 2006.51.51.030550-7 MARLI DA SILVA SALVADOR (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 540,13\r\n\r\n44 - 2006.51.51.030767-0 NILSON DE ASSIS BARRETO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 88,55\r\n\r\n45 - 2006.51.51.039572-7 JUCARA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x PARTE BAIXADA (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 550,69\r\n\r\n46 - 2006.51.51.040389-0 WILSON MENUSIER DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 580,30\r\n\r\n47 - 2006.51.51.046871-8 SEVERINO BEZERRA DE MELO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.493,58\r\n\r\n48 - 2006.51.51.050773-6 MARIA CRISTINA FERREIRA BATISTA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 8.553,83\r\n\r\n49 - 2006.51.51.056350-8 LUIZ CLAUDIO FERNANDES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 9.079,58\r\n\r\n50 - 2006.51.51.056787-3 IVO JOSE GAMA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.088,11 - IVO JOSE GAMA\r\n\r\nR$ 11.325,31 - PAULO ROBERTO DO CARMO GUALHANO\r\n\r\n51 - 2007.51.51.000069-5 ANA REGINA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 851,93\r\n\r\n52 - 2007.51.51.004034-6 PAULO ROBERTO DA SILVA ROCHA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 250,88\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.51.038839-5 LIGIA DA FONSECA HENRIQUES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.364,31\r\n\r\n54 - 2006.51.51.053089-8 MARIA ISABEL DIAS DA SILVA (Adv. LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.123,77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 54\r\n\r\nId: 646729"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "644994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.020808-9 HAMILTON BARRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.010952-3 ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl. 128, dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 129/130 e cadastramento da RPV relativa à condenação por danos materiais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.017540-4 SIMONE CEZAR DE AMORIM (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 194: Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo primeiro, do art. 12, da Lei 10.259/2001, para fins de pagamento. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca das informações prestadas pela União às fls. 191.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.020099-0 BARBARA MACHADO ANAQUIM (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado quanto à averbação do tempo de serviço, conforme noticiado pela UFRJ às fls. 166/167 e comprovado à fl. 169.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-s os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.045037-3 JOAO GONCALVES RIBEIRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.050085-6 LEONARDO LUCIO CASTRIOLA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS DORES R. S. TERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista que a expedição da RPV foi devidamente baseada nos cálculos da contadoria judicial de fls. 151/154, que por sua vez, foram elaborados em estrita observância à decisão transitada em julgado, decorrido o prazo assinalado, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.052081-8 AILTON LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência de que as cópias extraídas deste processo servirão para o autor ajuizar ação cabível junto a Justiça do Estado- Vara de Órfãos e Sucessões, conforme determinado no despacho de fl. 147. \r\n\r\nProceda a Secretaria do Juízo o desentranhamento das cópias de fls. 149/157, deixando-as presa à contra-capa a fim de serem entregues ao autor, no prazo de 10(dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.073598-7 MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.082269-0 EUNICE DO NASCIMENTO MACIEL (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 100: Intime-se a autora para que manifeste, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento, se concorda com eventual desconto administrativo em caso de recebimento dos valores em nome do instituidor da pensão (fl. 86) e posterior surgimento de outros sucessores com direito aos valores em questão.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.019543-2 ADINALDO JOSE ALVES (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 112, uma vez que a MP nº 2.131/2000 reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.020719-7 IRAILDES DOS ANJOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Retorne os autos à SEDJE para retificação do CPF da autora IRAILDES DOS ANJOS SOUZA nº 069.005.797-01, conforme consta no documento de fl. 87.\r\n\r\nApós, seguir despacho de fl. 105.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.036826-0 EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 118: Defiro a expedição de RPV dos honorários de sucumbência, conforme decisão da Turma Recursal de fls. 67/69.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para ciência de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário/advogado, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.044231-9 ODILON MATIAS LEITE (Adv. ODILON MATIAS LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.052212-1 RAYMUNDO MELLO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a requerente figura como única beneficiária da pensão por morte do autor originário, HOMOLOGO a habilitação com base nos artigos 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento da RPV expedida em nome do falecido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar CATHARINA MARIA MEERBURG DA SILVA COMO SUCESSORA DE RAYMUNDO MELLO SILVA.\r\n\r\nCom o retorno, cadastre-se a RPV em nome da autora, dando-se vista à União, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório em nome da habilitada para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.056514-4 HITLER BEZERRA DA PAZ (Adv. WENEE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.057897-7 ANGELA MARIA BRIGIDA DIAS (Adv. JOSE ARNALDO DOS SANTOS) x VANESSA MANDARINI DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA CARVALHO TENAN) x RACHEL MANDARINI DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ARNALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA). . Dê-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV relativa às diferenças atrasadas, respeitado o teto limite de competência dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos) à época da propositura da ação, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.062207-3 MARCOS BARBOSA VASQUES (Adv. MARCOS BARBOSA VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.005685-0 GENESIANO PIRES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.023871-0 LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.056232-9 MARIA DA CONCEICAO MARIANO CARVALHO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x EVILENE ROSA COSTA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x ELAINE ROSA COSTA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x ELOA ROSA COSTA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . \r\n\r\nDiante da petição de fls. 198/199, intime-se a União Federal para ciência de que:\r\n\r\n1. Na petição inicial não consta termo de renúncia;\r\n\r\n2. A sentença de fls. 131/133 foi ilíquida e não fixou o teto dos JEF's;\r\n\r\n3. À fl. 188 a parte autora não expressa renúncia ao excedente do limite dos Juizados, requerendo a expedição de precatório no valor integral apresentado pela União Federal;\r\n\r\n4. À fl. 193 a União Federal apresentou através do Comando Militar do Leste - 1ª Região Militar, a diferença a receber pela parte autora no total de R$ 56.469,25.\r\n\r\nDiante do exposto e não havendo vedação à expedição de precatórios nos Juizados Especiais, e, em casos como esse, dada a excepcionalidade como tramitou esse processo, não restou outra alternativa, a não ser a aplicação do parágrafo 4º do art. 17 da Lei. 10.259/2001.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.102308-6 ALTAIR ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . Intime-se a parte autora, para que compareça na Secretaria deste 4o JEF, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de retirar uma via original da Certidão de Tempo de Contribuição, mediante certidão desta Secretaria, devendo permanecer nos autos a segunda via original do referido documento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.114727-9 ANA PAULA DE AMORIM LIMA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Consoante parecer do Ministério Público Federal, encaminhem-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar quais seriam os valores devidos à parta autora, em tese, descontados os valores que a mesma recebeu como imposto restituído.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.121188-7 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.126102-7 ERCILIA PINHEIRO SOARES (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.023453-7 NORMA VIEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a autora para informar e comprovar, em 15 (quinze) dias, o encaminhamento, ao Departamento de Inativos e Pensionistas da Marinha, dos documentos solicitados na forma do documento de fls. 64.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.025122-5 MARIA REGINA SANTOS VIEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.030236-1 ANA MARIA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência dos documentos apresentados pela União no sentido de comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036563-2 MILTON PEREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.037405-0 FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046480-4 JOANA RITA DE CASSIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.055642-5 SYLVIA CORREA LARA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A decisão transitada em julgado declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes quanto à exigibilidade de imposto de renda incidente sobre o Benefício Mensal de Aposentadoria Complementar, referente à parte formada pelas contribuições vertidas pelo empregado-associado para a entidade fechada de previdência complementar entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, auferidos após novembro de 2001. \r\n\r\nNo entanto, considerando que a autora se aposentou em março/1983 (carta de concessão de fl. 19), não verteu contribuições para a entidade fechada de previdência complementar entre 01/01/1989 e 31/12/1995, de modo que não há como se falar em imposto de renda indevidamente recolhido referente às contribuições do referido período, uma vez que estas não ocorreram.\r\n\r\nDesta forma, chamo o feito à ordem para declarar a inexequibilidade da r. decisão proferida pela Turma Recursal às fls. 175/178, face à inexistência de valores devidos à autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.055868-9 ROSA GARCIA FERNANDES (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado quanto à averbação do tempo de serviço, conforme noticiado e comprovado pela União Federal às fls. 95/104.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-s os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.001799-3 ARLETE CAMPOS DA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência dos documentos apresentados pela União no sentido de comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2002.51.51.019525-3 IARA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.002559-5 LUIZ ALEXANDRE SOUZA FERNANDES REP/ENI SOUZA FERNANDES E OUTROS x LUIZ ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.012086-8 DAMIAO FRANCISCO LOPES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO, OTAVIO NUNES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.058371-7 GLEYDENALDO LOURENÇO DE OILVEIRA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.012561-5 SEBASTIAO ROCHA FARIA (Adv. ROBERTA ROCHA FARIA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.026548-6 MARIO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv. MARILEA DE AMORIM COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Indefiro o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, por entender que restou demonstrado nos autos que a CEF, após diligenciar, inclusive junto ao Banco do Brasil, para obtenção das informações em questão, cumpriu a obrigação determinada na sentença homologatória de acordo.\r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.083588-7 LUCIMAR FERREIRA BRAGA (Adv. JORGE MAURICIO V. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.095071-8 ARI BELO DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.099621-4 LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Considerando que o exame da admissibilidade do recurso pelo JEF é provisório, conforme Enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.009276-7 ANTONIO BARBOZA FERREIRA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.011366-7 ARTHUR ROBERTO HENRIQUES NERY DA MATTA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.017063-8 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. EMERSON ALVES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS, LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Intime-se o INSS para que se manifeste, em 10 (dez) dias, a respeito das petições e documentos de fls. 157/158 e 166/171.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.018170-3 CLEONICE DA CONCEICAO SOUZA (Adv. CASSIA DA C A DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que comprove, em 10 (dez) dias, que a contratante do financiamento estudantil, Sra. Patrícia Elizeu de Paiva, foi efetivamente comunicada da informação contida no documento de fl. 63.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem os autos ao arquivo, uma vez que o documento de fl. 61 demonstra que a autora foi excluída do contrato de fiança.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.033085-0 RAIMUNDO RODRIGUES MELO (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA, NESTOR CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que proceda ao depósito referente aos honorários sucumbências determinados pelo Acórdão da Turma Recursal (fls.106), no prazo de 05 (cinco) dias, no valor de R$ 350,00, com a devida atualização a partir de 29/04/2008.\r\n\r\nCumprido, intime-se o patrono.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.042198-2 JOAQUIM CAMPOS LARA (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.043811-8 MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 85/86: Intime-se a parte autora para ciência da manifestação da CEF, devendo diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em agência da CEF, munida de cópia da sentença e documentos, devendo comunicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.043966-4 THEREZINHA DE BULHÕES CORREA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para determinar o cancelamento da RPV relativa à multa (cadastrada à fl. 230), tendo em vista que a decisão proferida pela Turma Recursal (fl. 163) dilatou o prazo para entrega dos medicamentos até o dia 10/03/2008 e que a própria autora informou às fls. 168 e 223 o recebimento dos mesmos em 05/03/2008. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV relativa aos honorários advocatícios.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.049027-0 PAULO ROBERTO CALIXTO MARTINS (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.056835-0 EDER GOMES VIANNA (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012310-0 SOLANGE REGINA CORREA DOS REIS E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO o primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo e nono autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação à autora ELIOMAR MARIA DE CARVALHO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Sem recurso. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.004236-7 NEUSA CARDOSO DA SILVA (Adv. BENNY SCHUH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.006052-7 TANIA SOUTO DE BARROS (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008601-2 AMILSON BORGES PEREIRA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de levantamento (“mandado de pagamento”) requerido, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. \r\n\r\nAssim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 644994"
                            ],
                            "646931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007126/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do res pectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007045/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE BAPTISTA DA SILVA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007046/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.025233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ANDRADE SANTOS E OUTROS (Adv. ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Intimem-se os autores para que apresentem os respectivos comprovantes de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ABLA (Adv. SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da comprovação nos autos que o autor diligenciou a fim de obter os extratos da conta poupança nº 0212.013.299563-2 e, tendo em vista o teor da petição de fls. 59, reconsidero a sentença terminativa proferida às fls. 56/57 e determino que seja oficiada a Agência Copacabana (Ag. 0212), para que forneça, em 60 (sessenta) dias, os extratos dos meses de junho e julho de 1987 da conta em referência.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ALVES DAVID (Adv. REGINA LUCIA LINS PICOLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 28/08/2008.\r\n\r\nRedesigno, desde já, a audiência de conciliação para o dia 18.09.2008, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIMORE ROSSINI (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007049/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0215/030780-8 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 5.666,04 (cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 39/40 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.022060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELO BELMONTE (Adv. OSMAR DA SILVA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007048/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0232-1/004943-7 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 4.345,62 (quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), consoante cálculos de fls. 32/33 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO AUGUSTO RODRIGUES CARDOSO (Adv. CARLOS ANTONIO SARTORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007047/2008 . \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/0646301-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 987,64 (novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 39/40 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.023245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entretanto, como o Juízo de admissibilidade pleno cabe às Turmas Recursais, conforme preceitua o Enunciado 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conheço e dou provimento aos presentes embargos de declaração para, atribuindo-lhe efeitos infringentes, receber, ainda que precariamente, o recurso interposto pela CEF, tornando sem efeito a certidão de fl. 73.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.026540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008028/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GOMES DE MIRANDA (Adv. MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 28/08/2008.\r\n\r\nRedesigno, desde já, a audiência de conciliação para o dia 18.09.2008, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067822-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 28/08/2008.\r\n\r\nRedesigno, desde já, a audiência de conciliação para o dia 18.09.2008, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 28/08/2008.\r\n\r\nRedesigno, desde já, a audiência de conciliação para o dia 18.09.2008, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.083503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALUIZIO DE OLIVEIRA NEGRO MONTE (Adv. MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 28/08/2008.\r\n\r\nRedesigno, desde já, a audiência de conciliação para o dia 18.09.2008, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SÉRGIO DE LYRA MONTEIRO (Adv. EDILSON ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 28/08/2008.\r\n\r\nRedesigno, desde já, a audiência de conciliação para o dia 18.09.2008, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO SILVA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 28/08/2008.\r\n\r\nRedesigno, desde já, a audiência de conciliação para o dia 18.09.2008, às 17:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO JOSE DOS SANTOS (Adv. ROSANA ZARONI REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 28/08/2008.\r\n\r\nRedesigno, desde já, a audiência de conciliação para o dia 18.09.2008, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DOS SANTOS COELHO (Adv. GILSON SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 28/08/2008.\r\n\r\nRedesigno, desde já, a audiência de conciliação para o dia 18.09.2008, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILIPE SILVA DE FIGUEIREDO (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 28/08/2008.\r\n\r\nRedesigno, desde já, a audiência de conciliação para o dia 18.09.2008, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.086616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GRAÇA FIGUEIRA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 28/08/2008.\r\n\r\nRedesigno, desde já, a audiência de conciliação para o dia 18.09.2008, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDENEA AREIAS DA SILVA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 28/08/2008.\r\n\r\nRedesigno, desde já, a audiência de conciliação para o dia 18.09.2008, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.088878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA COSTA SILVA (Adv. GERSON REIS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 28/08/2008.\r\n\r\nRedesigno, desde já, a audiência de conciliação para o dia 18.09.2008, às 17:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.51.088902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA (Adv. ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 28/08/2008.\r\n\r\nRedesigno, desde já, a audiência de conciliação para o dia 18.09.2008, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006970-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARIA DE JESUS (Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São Gonçalo para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005139-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 28/08/2008.\r\n\r\nRedesigno, desde já, a audiência de conciliação para o dia 18.09.2008, às 18:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 646931"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "644769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO PAIXAO NUNES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009840-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SILVA DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DE JESUS (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE FREIRE PORTELADA (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.033023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ASSUMPCAO FERREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DAS GRAÇAS DIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.036371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UELITO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE DE JESUS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA VALLE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.070290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEY SOARES DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA HELENA NASCIMENTO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERREIRA FROTA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MONTEIRO DA SILVA NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA NASCIMENTO MONTEIRO DE MENEZES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RAMOS HENRIQUE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIZETE LEITE SANTOS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv. AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DA SILVA FIALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENI LEANDRO DE LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO CHAVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NEIDE MARQUES DE SOUSA (Adv. DANIELE GUIMARAES PALMEIRA, MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON TEODORO DA SILVA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARIDE HERMETO CHAGAS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI PIRES CONCEIÇÃO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYINHA FERREIRA PAULO DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CYR BARAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI SILVA RIBEIRO (Adv. ANA PAULA DELGADO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONOR LEANDRO GONÇALVES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PORTO GUARIENTO (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANDRE MACHADO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRAGA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI, ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.086116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EDNA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086456-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍLIO RIBEIRO DE PAULA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA ROCHA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.088876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANGELO MARTINS MAURICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.089076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRA REIS BISPO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.089235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALONSO DA COSTA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.089546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS EMILIANO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.089625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA TRAJANO (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.089694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO DE LIMA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.089746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.089814-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DACIMILIA MACHADO OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.092121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.092582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARID SIMAO (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.092636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA MARIA BARBOSA DE ASSIS (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.092652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL, CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.505353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM PINTO ALVES (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.505639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIOMAR DE PAIVA BORGES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.505664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA WALDHEIM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.505693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL TITO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 57 - 2008.51.01.506129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.802087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENITA DA SILVA PASQUAL (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.807349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR FARIA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.000261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MENDES DE QUEIROZ (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.000275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DE OLIVEIRA VIGATTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.000553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SINQUIINI FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.001018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALES PRATA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.001148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA ROSA DE CASTRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.001190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.001264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO SACRAMENTO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.001304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EDSON GUILHERME (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.003380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILSON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.004467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO AMBROSIO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.004975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARÇAL VIEIRA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.005034-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DO REGO COSTA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.006964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.007444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVALDO SALOMÃO DE LIMA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.007735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MACHADO DA ROSA E OUTRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.007953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GONÇALVES DE JESUS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.008126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE REBELLO E OUTRO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.008411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZENETH DA SILVA FREITAS (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.010048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.010096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALACI PIMENTEL DE MAGALHAES AUGUSTO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.010103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIGEO ADACHI (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.011282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO SOARES TOMAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.011374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA ALVES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.011782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SOARES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.011786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA COSTA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.011787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE SOUZA CALDERARI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.011791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR CURVELLO NORONHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.012073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.012353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE FREITAS SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.012858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.015511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENILDA FEIJO DOS SANTOS (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.015957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.015961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.016007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR RAMOS SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.016021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.016027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VICENTINI GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.016041-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JOSE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.016109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GENESIO GOMES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.016150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA JOAQUINA RAMOS PATRICIO (Adv. APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.016238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.016431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE OLIVEIRA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.016500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONÇALVES GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.016611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY JOSE FERREIRA (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.016743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE PEREIRA INDIO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.016775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA SOARES PEREIRA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.016796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JODESMON BARROSO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.016803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE FREITAS LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.016811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.016813-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.017055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERREIRA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.017178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI MENCHISE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.017180-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GARCIA DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.017298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VENANCIO LEAL (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.017317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA COVAS FERREIRA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.017320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO SARAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.017331-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO TOSTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.017335-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE LIMA ALBUQUERQUE MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.017338-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BELMIRO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.017581-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO CASTAGNARI (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.017688-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BEZERRA LAMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.018250-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCIDES BARRETO MAGALHÃES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.018263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOARES PEIXOTO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.018273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASCIMIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.018293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONI GONÇALVES DE MAGALHES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.018303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO BARBOZA DA SILVA MARTINS (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.018313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO BAND (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.018330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIM MIGUEL ARBEX (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.018341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RAPHAEL (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.018489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA NOYA FERREIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.018533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.018696-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.018821-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA COSTA MELO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.020863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.020873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.020923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA LOUREIRO TEIXEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.021996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES PEREIRA (Adv. RAQUEL FERNANDES BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.022293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CABRAL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.022487-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE FERREIRA LAINO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.022590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREZ VASQUEZ (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.022655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDA SERRUYA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.023013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA COUTO MATTOSO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.023514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.024334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 142\r\n\r\nId: 644769"
                            ],
                            "644770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.031933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RAMOS DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.031934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD PINTO CARRETEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO AMARAL SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004291/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VALERIO DA SILVA GUERRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DELGADO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007851-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO HERNANDES GONÇALVES (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO SELVA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 25/07/1998, data da concessão do auxílio-doença no de nº 110.685.664-0 (fls. 14), nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos e a prescrição quinquenal, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017668-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 48/55, o benefício da parte autora nº 46/079.239.062-8 foi reajustado em maio/2006 por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 200551510777590.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.027306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDE RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua certidão de casamento com o falecido, bem como cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito. \r\n\r\n13 - 2008.51.51.027584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SABINA MENDES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. José Felippe Caetano, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.027959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.028154-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIX DE LIMA NETO (Adv. SARITA ALVES FERREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.030267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDERES DE ALMEIDA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua certidão de casamento com a falecida, bem como cópia legível da certidão de óbito de fls. 22.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.030456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS FERREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.030544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE LOMBONE RALHA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x BRUNO LAMBONE RALHA DE MOURA E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que os interesses dos menores BRUNO LOMBONE RALHA DE MOURA e BRUNA LOMBONE RALHA DE MOURA colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito a Dra.ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 125.704.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Mauro do Nascimento de Moura, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.030693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.030742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE PINHO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.030848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BARBOSA THOMPSON (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.030927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA DA SILVA (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.030949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.031086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LOUZADA ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a converter o seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria Especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.031117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISÂNGELA DO CARMO CARDOSO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.031168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS REIS SALGUEIRO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.031176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANDIM DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.031191-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR PERES DA SILVA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.031197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTRO RANGEL PESSANHA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.031201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.031352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.031421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARCOS DE CARVALHO (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.031613-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA LEAL DA CUNHA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.031697-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARIA CINTRA (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.031732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DE SOUZA COSTA (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se os filhos apontados na Certidão de Óbito de fls. 09 são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu e trazendo aos autos quaisquer documentos que comprovem que o falecido trabalhou antes e à época do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.031771-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA CRUZ DIAS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.031838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.André Correa Dias, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n38 - 2008.51.51.031864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA COSTA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.031979-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA FONTES PUPPIN (Adv. JULIANO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.031991-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DE SOUZA ERNESTINO (Adv. CLAUDIA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.032025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.032076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MUNIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls.23, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 01/01/2007 a 26/07/2007? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 01/01/2007 a 26/07/2007? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.032084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento de Joelcio Martins da Silva, bem como cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do óbito.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.032091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY NOGUEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.032128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CABOCLO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.032249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA EVANETE DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado da falecida à data do óbito.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.032338-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.032475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE SOUZA BARRETO (Adv. FLORA FARIA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a certidão por tempo de serviço ora postulada, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.032612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIS DE SOUZA (Adv. POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.032637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA AFONSO RODRIGUES (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento de seu filho, Jorge Afonso Rodrigues, bem como cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do óbito.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.032650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILDA PINHEIRO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.032652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FABIANO LIMA DE ABREU (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nEmende ainda informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.032674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DOS SANTOS REINA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 644770"
                            ],
                            "644771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000243\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016560-6 LILIAN FERREIRA LOPES BONICENHA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025889-0 FERNANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv. NIDIA CALDAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.043952-4 ANTONIO ANDRADE GALEAO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DA SILVA CASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA MAIA GOMES (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004302/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv. FERNANDO CORREIA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder ao autor pensão pela morte do segurado MANOEL TEIXEIRA DE LIMA, com DIB correspondente à data do óbito, ou seja, 01/10/2005 (fls. 11), devendo ser a renda mensal inicial calculada de acordo com o art. 75 da lei nº 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHYRLEI DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004307/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do artigo 269, I do CPC para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado ERNESTO FERREIRA DA SILVA (NB 140.382.304-6), com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, isto é, 20/06/2007, nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, descontadas parcelas porventura pagas a título de aposentadoria por idade do segurado (NB 1374443147) no período posterior a 10/05/2006, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n7 - 2008.51.51.002685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SIMÕES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, homologo a transaçÃo celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006738-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA DA ROCHA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para exclusão da UNIÃO FEDERAL e inclusão do INSS no pólo passivo, consoante petição de fls. 01/03.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, homologo a transaçÃo celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CLAUDIO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, homologo a transaçÃo celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FERNANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Paulo Roberto Araújo da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n12 - 2008.51.51.024217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. REINALDO SOARES VALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Luiz Gonzaga Rodrigues, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n13 - 2008.51.51.024218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCINEIDE BEZERRA DE MELO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que Tiana Andreza M. Nascimento não mais recebe benefício previdenciário de pensão por morte de seu pai (fls. 29/30), revogo o despacho de fls. 26.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Cícero Antonio Nascimento, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n14 - 2008.51.51.024502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Roberto Campos da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n15 - 2008.51.51.028708-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ANTONIO ARANTES BURGOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.032264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DE FARIAS (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.104656-6 IRACEMA BACKER RAMOS (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO ROCHA FLORES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, dos cálculos/informações apresentados pela Contadoria. Após voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA FREITAS FRANCO FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, dos cálculos/informações apresentados pela Contadoria. Após voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA COELHO BASTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, dos cálculos/informações apresentados pela Contadoria. Após voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 644771"
                            ],
                            "647080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.091511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA MORAES BRITO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE ALVES NOGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEREZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANCA, GLORIA BARATA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora que requer a concessão de aposentadoria por invalidez, quando a proposta do INSS é por conceder auxílio doença, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nNomeio o DR. FELIPE KENJI SUDO, médico psiquiatra, em substituição ao perito anteriormente designado, ficando desde já designada a perícia para o dia 18/09/2008 às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n5 - 2007.51.51.072620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA MOTTA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.078363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.081065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERNANDO PEREIRA AMORIM (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSA RODRIGUES DUTRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 04 de setembro de 2008, às 14 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS NEVES COUTINHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENILDE TRINDADE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 12 de setembro de 2008, às 16:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIANO DA SILVA CAMPAGNUCI (Adv. ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.002181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DA CUNHA FILHO (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 19 de setembro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES FAIOES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOANERGES BATISTA MONTEIRO (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 19 de setembro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERALUCIA DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 04 de setembro de 2008, às 14 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n17 - 2008.51.51.009382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARA RODRIGUES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 04 de setembro de 2008, às 14 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGUINER PEREIRA DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 09 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR DE SOUZA BENTO JUNIOR (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.010648-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, Intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 05 de setembro de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE DOS SANTOS LONGO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 04 de setembro de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 12 de setembro de 2008, às 16:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINAURA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 04 de setembro de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE JESUS (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 19 de setembro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE AGUIAR FORTES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 12 de setembro de 2008, às 16:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LOPES DE FREITAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 04 de setembro de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO CARDIM RODRIGUES (Adv. JOSY RAMALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 09 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia. \r\n\r\n28 - 2008.51.51.012780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 11 de setembro de 2008, às 14 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS OLIVEIRA MACHADO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 04 de setembro de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.015575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MARCOLINO DE AGUIAR (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 04 de setembro de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.015611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 05 de setembro de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.015649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUTERIO JOSE DE CASTRO FILHO (Adv. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 19 de setembro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.016823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILTON ANDRADE GAMA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . t\r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 11 de setembro de 2008, às 14 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.017018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE GOMES XAVIER (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 11 de setembro de 2008, às 14 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.017998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 11 de setembro de 2008, às 14 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.018166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO CANDEIA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2008, às 14 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.018176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIGERDON JOSE DE ANDRADE (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 19 de setembro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.018764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA CRISTINA SOARES DE CARVALHO (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 05 de setembro de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n39 - 2007.51.51.025851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES MARQUES BILLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.079050-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes, às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERES SELMA DIAS DE SA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x ROSIMARA CRISTINA FOZZATTI DE SÁ (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.001569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE MARQUES DE MEDEIROS MARTINS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.003628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JOSE PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.011120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ALMEIDA AMAND (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.012952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS e dos documentos a ela anexados.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 647080"
                            ],
                            "647337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DOS SANTOS TOMELIN (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JULIÃO CARNEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATHIA VALENTE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR FERREIRA MACIEL (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR MOREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEUSINETE DE SOUZA (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BATISTA DA SILVA (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.010735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINO DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016178-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARIF KHALIL CHARIF (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA ALMEIDA DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO POLO (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA GARCIA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022771-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE PEREIRA CORREA (Adv. ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 647337"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "646746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000441\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELDA MACILLO FIRMO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALFREDO DIUANA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE BRANDÃO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA SILVA NUNES x DOUGLAS DA SILVA NUNES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILAMAR DOS SANTOS FARIAS (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SANTOS DE JESUS (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA (Adv. THIAGO DE CARVALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEVAL RODRIGUES FARIA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.013449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DOS SANTOS PEDREIRA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.014470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE ANSELMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.015413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR CAETANO JUNIOR (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.021761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 646746"
                            ],
                            "646747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000442\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.011822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE SOUZA FERNANDES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.806660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDAIR DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.807341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. LENI MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.025439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL CORREA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.026862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE MAGNA DE CARVALHO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.026876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO CARDOSO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.027337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVANIRA PEREIRA DE LIMA (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GIL GONZALEZ (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARTINS DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027637-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA CRUZ BUENO DO AMARAL (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.027638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO AUGUSTO DA COSTA (Adv. MARISA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.027759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.027782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARTHUR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.027899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NASCIMENTO VAZ (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.027933-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.027998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUELLY DOS SANTOS DE MACEDO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.028109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DE JESUS ARAUJO (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.028114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALVES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.028147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.029159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.029951-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOES CONTENTE (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004287/2008 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença retro. \r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, passo a prolatar a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Decido.\r\n\r\nProcedo ao julgamento antecipado de improcedência na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nConforme se verifica no pedido inicial a presente ação objetiva a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nTemos que a DIB da aposentadoria do segurado falecido é 14/02/75, sendo que a sentença que determinou o reajustamento deste beneficio foi prolatada em 14/08/89. Ademais a DIB da pensão por morte da parte autora é 25/10/90.\r\n\r\nSegundo estabelece o art.103 da Lei 8.213/91, com a redação dada pelo art. 24 da Lei n° 9.711/98, e MP 138/2003:\r\n\r\n\"Art.103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\"\r\n\r\nParágrafo único- \"prescreve em cinco anos,a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela previdência social, salvo o direito dos menores incapazes e ausentes, na forma do Código Civil\".\r\n\r\nTendo decorrido mais de 10 anos entre a data da concessão do benefício e a data da propositura da ação que pretende seja revisto o benefício, a pretensão encontra-se fulminada pela decadência prevista no artigo supra citado, não podendo assim ser revisto.\r\n\r\nA inércia do mesmo não lhe dá o amparo do direito, ou, ainda, consoante a célebre máxima jurídica: \"o direito não socorre os que dormem\". Frente ao exposto, uma vez configurada a hipótese de decadência do direito de ação, cabe a decretação da decadência, conforme o art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nVale ressaltar, que a Corte Especial, no julgamento do MS 9.157/DF (Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 07.11.2005), firmando novo posicionamento acerca da contagem de prazo decadencial, decidiu que o prazo estatuído no artigo 103 da Lei 8.213 deve ser contado a partir da vidência da inovação legislativa para os benefícios anteriormente concedidos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.030618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RODRIGUES COELHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.030729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.030990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.030993-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.031246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.031289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA OLIVEIRA MOSTACADA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.031678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORIO GONCALVES DANTAS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.032262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA PIRES DA COSTA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.032397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLO PANARO (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 646747"
                            ],
                            "646748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000443\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CARVALHO AFONSO (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo:\r\n\r\na) IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste pelo art. 58, do ADCT.\r\n\r\nb) e procedente o pedido de revisão pela OTN, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.011695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE ASSIS E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.032292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAVALCANTI DE SANTANA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.032311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIXTA REYES GONZALES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.032514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOCADIA EPIFANIA BRAZ (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.032521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA REZENDE PINTOR DE ARAUJO (Adv. MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.032808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETTE DE AZEREDO COUTINHO AMORIM (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 646748"
                            ],
                            "646749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000444\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CARLOS NASCIMENTO (Adv. IASMINE LAURA REGA ABITAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PEREIRA MOTTA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Especifiquem-se provas, pormenorizadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista a disponibilidade de horário na pauta de audiência no mês de setembro, redesigno para o dia 24/09/2008, às 16h45, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES JOSE DE PAIVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado quanto à obrigação de fazer e que não há valor de atrasados a ser pago, consoante informado pelo INSS em sua última petição, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086581-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO ALVES TEIXEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Diante da informação prestada pelo INSS em sua última petição, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA MONTEIRO MARQUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 128/134: Diante da integral satisfação da obrigação, consoante informação do INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINA DE MATOS FERNANDES (Adv. JOSE DE RIBAMAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 dias, devendo a parte autora, neste período, apresentar cópia integral do MS nº 2006.5101.539531-5.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora emendar a inicial devendo apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver).\r\n\r\nCumprido, vista ao INSS por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DA SILVA DE ANDRADE (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Digam as partes, em 05 dias, em prazo comum, podendo o INSS, caso queira, apresentar proposta conciliatória.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.019431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FRANCISCA HENNEGUETE (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 14/01/2009, às 16h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.025112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MEIRELLES COELHO (Adv. ALEX TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n12 - 2008.51.51.027165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRAZERES DO ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004305/2008 . Isto posto, acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença retro. \r\n\r\nConsiderando a matéria versada nos presentes autos, passo a decidir:\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende o autor a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibi lidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia dos extratos de pagamento de seu benefício, bem como a carta de concessão do mesmo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.028283-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.030376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARCHANJO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.030586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE ARAUJO SENA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.030712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DE MARIA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.030810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PIMENTA CORRÊA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.030826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY MOREIRA E CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nc)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nd)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.031099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JANUARIO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.031111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLFO JOSE PINHEIRO NETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.031114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.031491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONEA MARIA BARBOSA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.031497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO COLLOPY MAINIERI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.031641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.031805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA SOLANGE SOUZA DE FARIA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.032202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE OLIVEIRA REIS (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.032235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA VALENTIM (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nb)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nc)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.032250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSELIA GONÇALVES DE PAULA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia legível da carta de concessão do benefício de auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.032332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER MORAIS MACHADO (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nQuebra RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.032379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASLAN FERREIRA FURRIEL (Adv. CARLA MARCIA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.032536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY ABRANTES ANSEL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.032565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PIRES RIBEIRO PEREIRA (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.032575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LAURINDO DA SILVA (Adv. VICTOR ANTONIO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, sob o prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.032671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAIR SANTO ALVES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.032709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA (Adv. DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.032776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.032838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR PALHARES MARINHO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Cautelar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.032846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VALERIO CURSINO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para esclarecer se o benefício pleiteado nesta demanda é decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.006609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE SOUSA DARES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2006.51.51.052177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVESTRE DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.006963-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AMENDOLA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.008955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI FERREIRA LIMA DE CARVALHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.016341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE LINO FILHO (Adv. ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 12/09/2008, às 12h35min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.018201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA GUALTER (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 05/09/2008, às 14h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.030781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASZIRA AREIAS FERREIRA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.031073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RONCOLI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.031133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PATROCINIA FERNANDES DE VALE MAIO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.031141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.031582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE JESUS BRITO FILHO (Adv. MARCIO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.031610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.031611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO MENDONÇA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.031671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE LINS SOARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.031731-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO WALLYTER (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.031742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE SOARES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.031783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR RODRIGUES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.031930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOUZA E SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 646749"
                            ],
                            "647262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000445\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.008297-5 LUZIA ADILASIA BASTOS NUNES (Adv. GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n2 - 2003.51.51.005567-8 JOSE CAMILO DA PAIXAO (Adv. WILLIAM M. P. GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n3 - 2003.51.51.012951-0 JOSE DEOLINDO FILHO (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n4 - 2003.51.51.015844-3 LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n5 - 2003.51.51.016190-9 JOSE BITTENCOURT PERCINE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n6 - 2003.51.51.019216-5 GERSON DE PINTO BRANDAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n7 - 2003.51.51.032331-4 EDGAR SANTOS ADERNE (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n8 - 2003.51.51.035550-9 GENECI MACHADO (Adv. SONIA SILVA DE CASTILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n9 - 2003.51.51.060470-4 AMARO JORGE DE SOUZA CRUZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n10 - 2003.51.51.069189-3 IVONETE CABRAL DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n11 - 2003.51.51.074096-0 giambenito pianezzola (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n12 - 2003.51.51.075683-8 ANTONIO LEONE (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n13 - 2004.51.51.010655-1 AMANDIO DOMINGUES (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n14 - 2004.51.51.024567-8 LUZIA VIEIRA DA SILVA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n15 - 2004.51.51.049507-5 ANITA FLORA PEGADO ALVES (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n16 - 2004.51.51.053832-3 KREUTZER SOARES DE ALVARENGA (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n17 - 2004.51.51.053999-6 JOSE MOREIRA GOMES (Adv. CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n18 - 2004.51.51.056994-0 ARIDES DE SOUZA CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n19 - 2004.51.51.057159-4 ALBERTO LOREDO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n20 - 2005.51.51.006362-3 JOSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n21 - 2005.51.51.008421-3 GRIMALDO RIBEIRO DE LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n22 - 2005.51.51.020302-0 FRANCISCO CAETANO DE PAIVA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n23 - 2005.51.51.038171-2 FERNANDO DUARTE DA SILVA MATOS (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n24 - 2005.51.51.053365-2 JESUINA ELENIR DE FARIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n25 - 2005.51.51.061352-0 DANIEL MESSIAS QUEIROZ DE ARAUJO (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n26 - 2005.51.51.126196-9 JORGE MOTTA SALLES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n27 - 2005.51.51.128373-4 ALVARO SILVEIRA (Adv. ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n28 - 2006.51.01.511886-1 JORGE DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n29 - 2006.51.51.025086-5 ALCIRIO PEREIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n30 - 2006.51.51.026902-3 AMAURI DA SILVA ALVES (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n31 - 2006.51.51.035155-4 ANGELICA MUNIZ DOS SANTOS (Adv. RODRIGO FRANCO DE SA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050167-9 LUCIANA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL: “Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 32\r\n\r\nId: 647262"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "646247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102008-5 RENEE ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035876-0\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 147 - Tendo em vista que o INSS foi intimado da decisão de fls. 117 em 16/04/2008, tendo cumprido a obrigação de fazer, consubstanciada na revisão da RMI do benefício autoral, em 14/05/2008 (fls. 120), entendo não haver multa a ser aplicada, uma vez que afastada a hipótese de desídia.\r\n\r\nComprovado o pagamento do RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMARALINA SANTOS DA MOTA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054573-0\r\n\r\nAutor: ESMARALINA SANTOS DA MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 129/132 - Indefiro.\r\n\r\nOs cálculos ora apresentados pela parte autora (fls. 132), levam em conta competências a partir de setembro de 2003, sendo certo que a sentença de fls. 99/100, transitada em julgado, determinou o pagamento dos valores atrasados a partir de 11/10/2007.\r\n\r\nIsto posto, considero corretos os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 114.\r\n\r\nConfirmado o pagamento da RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA ALVES PACHECO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071581-7\r\n\r\nAutor: LUCIA CRISTINA ALVES PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já converteu o auxílio-doença anteriormente fruído pela autora em aposentadoria por invalidez, bem como o valor ínfimo apurado às fls. 107/108 (R$ 3,00), não se justificando o movimento da máquina judiciária, deixo de determinar a expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MIRANDA FONTES DE OLIVEIRA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SOARES SABINO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091789-0\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA SOARES SABINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 88/92 - Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade que rege os procedimentos dos Juizados Especiais, bem como não se vislumbrando qualquer prejuízo à parte autora o fato de o INSS conceder novo benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados em estrita consonância com a determinação retro, considero integralmente cumprida a sentença de fls. 68/69. Expeça-se RPV no valor apurado às fls. 85/86.\r\n\r\nApós, confirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI DE LOURDES DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505552-5\r\n\r\nAutor: ROSEMERI DE LOURDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Mayra Novello, Cardiologista, CRM n. 527080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505932-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505932-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE SOUZA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.01.506169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIGIA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506169-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.01.800104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA DE SOUZA MENEZES (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO REIS BASTOS DIAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 31/07/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.297.641-3), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 31/07/2007 até a data em que for restabelecido, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(27/02/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MATIAS DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN REGINA MAGALHAES DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/513.085.088-9) em aposentadoria por invalidez, desde 30/06/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (22/02/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/514.523.628-2) desde a cessação (30/11/2007), e a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, desde 01/07/2008, nos termos da fundamentação supra, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação auxílio-doença (30/11/2007) até o efetivo pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (09/04/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA ALVES RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde a DCB (30/07/2007), o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/518.529.293-4), cujos efeitos do restablecimento ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (10/04/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.51.006558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde a DCB (27/11/2007), o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/135.116.866-2), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (10/04/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/516.357.032-0), desde a cessação, qual seja, 28/02/2008, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/04/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo apresentar os cálculos no prazo de 30 dias, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CARVALHO DE ANDRADE (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/514.049.561-5) em aposentadoria por invalidez, desde 18/04/2005, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do da conversão, descontando-se os valores pagos relativos ao auxílio-doença acima referido, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês dês a citação(27/04/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/514.929.310-1), desde o dia seguinte ao da cessação, tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento a título de danos materiais, \r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/05/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo apresentar os cálculos no prazo de 30 dias, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE SOUZA DUQUE (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de LUCIA HELENA DE SOUZA DUQUE, o benefício de pensão por morte de Milton da Silva, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas desde 20/09/2005 até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (09/04/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, NB 31/513285790-2, desde a cessação, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação (21/10/2007) até o efetivo restabelecimento do benefício, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (23/04/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD MAGALHÃES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.010638-6\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSA CALIXTO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011973-3\r\n\r\nAutor: NILZA ROSA CALIXTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende a autora a condenação do INSS na concessão de pensão por morte instituída em razão do óbito de seu companheiro, o Sr. Germano Barbosa da Luz, falecido em 03 de janeiro de 2008.\r\n\r\nO documento de fls. 85 demonstra que o valor da aposentadoria do falecido segurado correspondia, em dezembro de 2007 a R$ 2.287,56, o que equivale a R$ 27.450,72 a título de 12 vincendas.\r\n\r\nResta apenas esclarecer que o benefício em questão NB 42/010.818.788-8 está em nome da demandante em razão da interdição do Sr. Germano acostada aos autos às fls. 49/53.\r\n\r\nDessa forma, considerando o teor do Enunciado 46 da Turma Recursal da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe: “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”, torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos à SEDRJ para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MACIEL DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011987-3\r\n\r\nAutor: CARLOS MACIEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012928-3\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Nilton Carlos Paranhos de Menezes, Psiquiatra, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.51.013026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA LEOPOLDINA BORGES DE FARIAS (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.013026-1\r\n\r\nFls. 62 - Indefiro, uma vez que o requerimento de remessa dos autos à contadoria judicial não se fundamenta em quaisquer fatos minimamente comprobatório que justifiquem o ato.\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.51.014988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE DOS SANTOS MORAES (Adv. EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014988-9\r\n\r\nAutor: BERENICE DOS SANTOS MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de sucessivo 5 (cinco) dias, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.51.016264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR PINTO DA CUNHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença, NB 31/517449070-5, em aposentadoria por invalidez, desde 11/07/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do da conversão, descontando-se os valores pagos relativos ao auxílio-doença acima referido, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação (06/06/2008) devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016534-2\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr.LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, médico ortopedista, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CARVALHO COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv. JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016636-0\r\n\r\nAutor: MARIA ARAUJO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Nilton Carlos Paranhos da Fontoura, Psiquiatra, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.51.016938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES SILVA VITORINO FILHA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016938-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE LURDES SILVA VITORINO FILHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias,sucessivos, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.51.017126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CELSO NARDI (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017126-3\r\n\r\nAutor: AFONSO CELSO NARDI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO-GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.51.018156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA FALCÃO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018156-6\r\n\r\nAutor: MARIA PEREIRA FALCÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias,sucessivos, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.51.018158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018158-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias,sucessivos, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.018159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZRE TAVEIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018159-1\r\n\r\nAutor: MARIA NAZRE TAVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias,sucessivos, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.51.018169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE ANTUNES DE FREITAS ARAUJO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018169-4\r\n\r\nAutor: MARLETE ANTUNES DE FREITAS ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias começando pela autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.51.018231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO DE PAULA DONATO (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018231-5\r\n\r\nAutor: AMARILDO DE PAULA DONATO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias,sucessivos, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.018615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SALVADOR MARTINS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018615-1\r\n\r\nAutor: GILBERTO SALVADOR MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO-GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.018632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FARIAS DE SOUSA (Adv. LECIR GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018632-1\r\n\r\nAutor: MARIA FARIAS DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.018776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE CONCEIÇÃO DE LIRA FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018776-3\r\n\r\nAutor: VIVIANE CONCEIÇÃO DE LIRA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que as pesquisa de fls. 32/33 demonstram que a autora recolheu para o INSS apenas de 1992 a 1994, intime-se a mesma para esclarecer, em 5 dias, documentalmente, como pretende comprovar a qualidade de segurada, juntando toda a documentação médica porventura em seu poder desde a deflagração da doença incapacitante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.51.020953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DA SILVA LOPES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020953-9\r\n\r\nAutor: MIGUEL DA SILVA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, pa ra a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.51.022205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA CEZAR CUSTÓDIO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.313.284-7) em aposentadoria por invalidez, desde o dia seguinte ao da cessação (11/11/2007), TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (12/11/2007) até o efetivo pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (14/03/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.022641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMI DA SILVA NUNES (Adv. MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022641-0\r\n\r\nAutor: ROMI DA SILVA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.51.022656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME SCHWARTZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022656-2\r\n\r\nAutor: JAYME SCHWARTZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.51.022811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIS DE SOUZA LUCIANO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022811-0\r\n\r\nAutor: EDSON LUIS DE SOUZA LUCIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.51.022871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA LEMOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022871-6\r\n\r\nAutor: HELIO DA SILVA LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.51.023058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO CANDIDO DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023058-9\r\n\r\nAutor: ADRIANO CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO-GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.51.023111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOUZA DE ASSIS (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023111-9\r\n\r\nAutor: JORGE SOUZA DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.51.023890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TAMES MOURA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023890-4\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR TAMES MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.51.024140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.024470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA SILVA GUTERRES COELHO (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024470-9\r\n\r\nAutor: CARMINDA SILVA GUTERRES COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.51.027190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE LANDRINI (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027190-7\r\n\r\nAutor: HENRIQUE LANDRINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2008.51.51.030561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CORDEIRO FERNANDES (Adv. CLAUDIO JOSE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.031217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KIYOJI KANO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.031248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA VALLADAO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.031606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU SOARES FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.032396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER VIEIRA DE CAMPOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n59 - 2007.51.51.067437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ (Adv. CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067437-2\r\n\r\nAutor: CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2007.51.51.089239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DO RÊGO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089239-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DO RÊGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2008.51.01.507847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON AGUIAR ARANTES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507847-1\r\n\r\nAutor: WILSON AGUIAR ARANTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/09/2008 (11:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2008.51.01.801607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANDRADE GOMES (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801607-5\r\n\r\nAutor: JORGE ANDRADE GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/09/2008 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2008.51.01.805568-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.805568-8\r\n\r\nAutor: NILTON DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/09/2008 (9:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2008.51.01.807274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO MARTINS VALLADAO (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.807274-1\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO MARTINS VALLADAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/09/2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2008.51.51.005980-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005980-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2008.51.51.007450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIDE GONÇALVES DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007450-6\r\n\r\nAutor: EDNEIDE GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2008.51.51.011479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011479-6\r\n\r\nAutor: JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2008.51.51.027054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DOS SANTOS LIMA MARQUES (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027054-0\r\n\r\nAutor: ELIZABETH DOS SANTOS LIMA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/09/2008 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2008.51.51.027507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DA SILVA MELO LEAL ANTAS (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027507-0\r\n\r\nAutor: ANA CLAUDIA DA SILVA MELO LEAL ANTAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/09/2008 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2008.51.51.027643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027643-7\r\n\r\nAutor: CECILIA MARIA DOS SANTOS MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/09/2008 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2008.51.51.028008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA JUNIOR (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028008-8\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/09/2008 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2008.51.51.028021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028021-0\r\n\r\nAutor: IARA MARIA CAMPOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/09/2008 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2008.51.51.028136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON RODRIGUES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028136-6\r\n\r\nAutor: JEFERSON RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/09/2008 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2008.51.51.028310-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARTINS TEIXEIRA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028310-7\r\n\r\nAutor: HELOISA MARTINS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/09/2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2008.51.51.029964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZAMAR JORGE FALCÃO DA ROSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.029964-4\r\n\r\nAutor: ALZAMAR JORGE FALCÃO DA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/09/2008 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2008.51.51.030102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA PERES DA HORA MARQUES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030102-0\r\n\r\nAutor: NILCEA PERES DA HORA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/09/2008 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2008.51.51.030290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE NUNES ANGELIM (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030290-4\r\n\r\nAutor: CIRENE NUNES ANGELIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/09/2008 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2008.51.51.030502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ALVES DE ANDRADE (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030502-4\r\n\r\nAutor: ALZIRA ALVES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/09/2008 (9:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2008.51.51.031153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031153-0\r\n\r\nAutor: EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/09/2008 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 646247"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "646579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000724\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.804726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE JOSE RODRIGUES E OUTROS x JESSICA HENRIQUES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.804726-6\r\n\r\nAUTOR: IVETE JOSE RODRIGUES E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\nxerocópia do requerimento do benefício na via administrativa; e\r\n\r\n(B) documentos que possam comprovar a qualidade de segurado de SEVERINO HENRIQUES DA SILVA, por ocasião de seu desaparecimento (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho, guias de recolhimento etc).\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA TELES DE AMORIM (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010064-5\r\n\r\nAutor(es): SONIA REGINA TELES DE AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.023452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA GEOVANA JAMAS DE CERQUEIRA LEITE (Adv. JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023452-2\r\n\r\nAutor(es): SANDRA GEOVANA JAMAS DE CERQUEIRA LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n(B) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se a RMI do auxílio-doença do Autor (NB: 31/ 513.107.017-8) foi calculada com observância do disposto no art. 29, II, da Lei 8.213/91, apurando, se for o caso, diferenças devidas até a data da cessação do beneficio, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, conforme os índices de precatório do CJF, e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.024817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GASPAR DE BRITO (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024817-0\r\n\r\nAutor(es): ADILSON GASPAR DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.025392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025392-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo que cancelou o beneficio previdenciário da Autora.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público Federal solicitando cópias do procedimento MPF/PR/RJ/nº 1.30.012.000520/2006-92, distribuído à Dra. Aline Caixeta (doc. de fl. 20), devendo, em caso de ter sido concluído, informar a respeito das conclusões obtidas. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.025554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILCIO GOMES DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025554-9\r\n\r\nAutor(es): RENILCIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA ARAUJO DE ANDRADE (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011057-2\r\n\r\nAutor(es): SONIA REGINA ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a emenda de fls. 190/221.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.024569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA FERNANDES (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024569-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.025027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BERNARDO DOS SANTOS (Adv. ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025027-8\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos comprobatórios do exercício da atividade prejudicial à saúde (SB 40, DSS 8.030, laudo pericial, etc), bem como declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.025143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARIA DE SOUZA BADARÓ (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025143-0\r\n\r\nAutor(es): SIMONE MARIA DE SOUZA BADARÓ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.025315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. BARBARA REGINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025315-2\r\n\r\nAutor(es): SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1 - O (a) segurado(a) aposentado(a) por invalidez necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior?\r\n\r\n2 - A situação do aposentado(a) por invalidez se encontra inserida na relação constante do Anexo I do Decreto nº 3048/99. Em caso positivo, esclarecer em qual delas? E, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.025533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES CARVALHO DA SILVA (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025533-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS DORES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 646579"
                            ],
                            "646580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000736\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505560-4\r\n\r\nAUTOR: ZILMA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505564-1\r\n\r\nAUTOR: MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de conversão do benefício na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505928-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA GABRIELE INFANTE (Adv. SELMA VALPONI, JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505928-2\r\n\r\nAutor(es): ELENA GABRIELE INFANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.024224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024224-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar xerocópia do requerimento administrativo de prorrogação do benefício de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.024676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CAMBINDA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024676-7\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ CAMBINDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o requerimento administrativo de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.024742-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA TOMAZ (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024742-5\r\n\r\nAUTOR: ZILDA TOMAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar xerocópia do requerimento administrativo de prorrogação de seu benefício de auxílio-doença cessado em 04/04/2008, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.024954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA DOS ANJOS EVARISTO (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024954-9\r\n\r\nAUTOR: DIVINA DOS ANJOS EVARISTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.025344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEYDA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025344-9\r\n\r\nAutor(es): ONEYDA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar xerocópia do requerimento de cancelamento do benefício de pensão por morte na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.025434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025434-0\r\n\r\nAUTOR: DALVA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.025616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES NASCIMENTO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025616-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS DORES NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos xerocópia do requerimento administrativo do benefício assistencial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.026992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA RODRIGUES FRANCISCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026992-5\r\n\r\nAUTOR: SONIA REGINA RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão referente àquele benefício. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.027260-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ESTEVES LEAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027260-2\r\n\r\nAUTOR: NAIR ESTEVES LEAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos xerocópia legível da carta de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.027492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DOS ANJOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027492-1\r\n\r\nAUTOR: NAIR DOS ANJOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que os pedidos não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.027516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ALVES BECKER (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027516-0\r\n\r\nAUTOR: ELZA ALVES BECKER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos carta de concessão ou declaração do INSS em que conste a DIB e a espécie do benefício originário de sua pensão previdenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.027942-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERPE PAREDES (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027942-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA GERPE PAREDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da sentença do processo n.º 2003.51.01.528221-0/6º JEF, e a respectiva certidão de transito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO RIBEIRO COSTA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008321-0\r\n\r\nAutor(es): EDIVALDO RIBEIRO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia do último pedido de prorrogação de seu benefício previdenciário de auxílio-doença (que fora negado) sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.020807-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANNUNCIATA LIBONATI COELHO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020807-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA ANNUNCIATA LIBONATI COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.024175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBEIRO LIRA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024175-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE RIBEIRO LIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANGLE SOUZA DA SILVA REP/ P/ ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024230-0\r\n\r\nAutor(es): WANGLE SOUZA DA SILVA REP/ P/ ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA,WILSON OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntimem-se as partes Autoras, como representante legal, sua mãe ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA, para no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer de qual enfermidade padecem, acostando laudos, exames, atestados comprobatórios, a fim de viabilizar a realização de perícia judicial\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR GODINHO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024567-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO CEZAR GODINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão/Memória de Cálculo onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nQuebra 21 - 2008.51.51.024587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DOS SANTOS MALVAR (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024587-8\r\n\r\nAutor(es): LENY DOS SANTOS MALVAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora par fornecer xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.024715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CATARINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE DE BARROS BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024715-2\r\n\r\nAutor(es): KATIA CATARINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.024951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR BARBOZA REAL CARDOSO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024951-3\r\n\r\nAutor(es): LUCIMAR BARBOZA REAL CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos xerocópia do requerimento administrativo de prorrogação do auxílio cessado em 04/07/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.025443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI SOARES ESTEVES (Adv. SIDNEY FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025443-0\r\n\r\nAutor(es): AMAURI SOARES ESTEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo o pedido, se de revisão da renda mensal inicial ou de reajuste do benefício, ou seja, atualização dos salários-de-contribuição ou do salário-de-benefício, devendo indicar o índice de correção e, no último caso, os períodos em que ocorreu a alegada defasagem. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.025551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ANTONIETA FERREIRA DE ABREU (Adv. EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025551-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA ANTONIETA FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.025641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SILVEIRA JOSE E OUTRO (Adv. ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025641-4\r\n\r\nAutor(es): SERGIO SILVEIRA JOSE,SELMA GOMES DA SILVA JOSE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntimem-se os Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneçam certidão do INSS quanto à existência ou não de dependentes habilitados à pensão previdenciária. Devendo ainda, promover a inclusão no pólo passivo do(s) dependente(s) relacionado(s)neste documento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a autora SELMA GOMES DA SILVA JOSÉ deverá juntar aos autos xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.026927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026927-5\r\n\r\nAutor(es): REGINA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a carta de concessão de seu benefício previdenciário de auxílio-doença ou declaração do INSS que contenha espécie e número do benefício, RMI, coeficiente de cálculo do salário de benefício e a DIB, juntando, ainda, memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do referido benefício.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.026991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MENEZES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026991-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão referente àquele benefício. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUMERCINO ROSA ESPINOSA (Adv. MARCIO ROSAS MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027127-0\r\n\r\nAutor(es): GUMERCINO ROSA ESPINOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia da certidão de óbito de ZENAH DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.027139-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA COSTA BLASO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027139-7\r\n\r\nAutor(es): FATIMA MARIA COSTA BLASO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar xerocópia do requerimento administrativo de prorrogação do benefício de auxílio-doença após a cessação ocorrida em junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n31 - 2008.51.51.027347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL PEREIRA DE FARIA (Adv. ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027347-3\r\n\r\nAutor(es): IZABEL PEREIRA DE FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n32 - 2008.51.51.027385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027385-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n33 - 2008.51.51.027651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv. BRUNO FEIJO IMBROINISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027651-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nConsiderando que os pedidos de revisão da RMI do benefício da parte Autora aplicando-se a variação da OTN/ORTN e dos índices legais (INPC, IRSM, URV, IPC-r, IGPD-I, INPC), não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, escolhendo quaisquer dos pleitos supramencionados, juntar declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume e ainda, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 646580"
                            ],
                            "646581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000737\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.810004-5\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, elaborado o cálculo da RMI do beneficio do Autor com a aplicação da ORTN/OTN, pela Seção de Cálculos Judiciais, apurou-se uma RMI inferior a implantada pelo INSS, a teor de fls. 42/44, inexiste direito à revisão pretendida, nem atrasados devidos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018782-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido pela parte Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DOS SANTOS CUNHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035470-5\r\n\r\nAUTOR: NEUZA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA FACCHINETTI DE C. CARVALHAL (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039646-3\r\n\r\nAUTOR: MARCIA MARIA FACCHINETTI DE C. CARVALHAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( x ) intempestivo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nTendo em vista que o pleito de gratuidade de justiça teve o nítido propósito de levantar a deserção, indefiro-o Nesse sentido: JTJ 260/406, JTAERGS 83/188.\r\n\r\nEm virtude de falta de preparo, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VICENTE DE MELO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076018-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO VICENTE DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA FIGUEIREDO DE BONIS (Adv. KATUSUKE IKEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080152-7\r\n\r\nAUTOR: ISA MARIA FIGUEIREDO DE BONIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nDeixo de conhecer os Embargos de fls. 37/38, tendo em vista que a sentença embargada foi anulada, conforme decisão proferida à fl. 36.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que, tendo sido dada nova oportunidade na referida decisão para o cumprimento do despacho de fl. 19, a parte Autora deixou de cumprir a determinação judicial no prazo assinalado, motivo pelo qual determino que os autos venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI DA SILVA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082674-3\r\n\r\nAUTOR: ELCI DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO AMARAL DE AGUIAR (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088932-7\r\n\r\nAUTOR: LUCIO AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SERGIO DE ASSIS VARGAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092282-3\r\n\r\nAUTOR: RICARDO SERGIO DE ASSIS VARGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nTendo em vista que não foi juntada oportunamente a afirmação de necessidade jurídica, conforme disposto no caput do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, indefiro o pleito de Justiça Gratuita.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, nos termos do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC, cite-se e intime-se o INSS para que apresente resposta ao recurso de sentença de fls. retro.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RAMOS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000096-1\r\n\r\nAUTOR: JORGE RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( x ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ANDRADE MEIRELLES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000280-5\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA ANDRADE MEIRELLES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FORTUNATO GONZALEZ FERNANDEZ (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.51.001334-7\r\n\r\nAUTOR: FORTUNATO GONZALEZ FERNANDEZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCom fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de FORTUNATO GONZALEZ FERNANDEZ.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO PASSOS GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005614-0\r\n\r\nAUTOR: MARCO AURÉLIO PASSOS GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os salários de contribuição referentes ao período de 07/94 a 08/96, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018170-0\r\n\r\nAUTOR: MARIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 15(quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO ZOTES SOTO (Adv. HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018800-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIO ZOTES SOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( x ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o INSS, nos termos do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC, para que apresente resposta ao recurso de sentença de fls. retro.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.026818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI SAMPAIO DE CASTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026818-0\r\n\r\nAUTOR: ELZI SAMPAIO DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para regularizar a inicial, firmando a sua assinatura na mesma, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo : 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.805999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO GOMES SIQUEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.805999-9\r\n\r\nAUTOR: LUIZ EDUARDO GOMES SIQUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA CARDOSO PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008599-1\r\n\r\nAutor(es): MARILZA CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos xerocópia legível da certidão de óbito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016333-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILZA AIRES LEITE (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016333-3\r\n\r\nAutor(es): GEILZA AIRES LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE a fim de incluir no pólo passivo da demanda ELOIZA VITOR DA SILVA.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que o processo apontado pelo setor de distribuição foi protocolado no ano de 1999. Por outro lado, no presente feito a autora pleiteia o benefício de pensão por morte de suposto companheiro cujo óbito ocorreu no ano de 2007. Portanto, são diversas as causas de pedir e os pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da ré supramencionada, informando a este Juízo o endereço da mesma.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMERIO RIBEIRO FERREIRA FILHO (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011411-5\r\n\r\nAUTOR: PALMERIO RIBEIRO FERREIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, da proposta de acordo de fls. retro pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 646581"
                            ],
                            "646582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000739\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.804988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA SILVA (Adv. JOSUE I V FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.804988-3\r\n\r\nAUTOR: CELINA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2007.51.19.001344-1 (1ª Vara Federal de Barra do Piraí) apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MENDES DE SÁ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505346-2\r\n\r\nAUTOR: SAMUEL MENDES DE SÁ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos nº 2007.51.51.059995-7 e 2006.51.5168005176-4 apontados, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.022776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON AMBROSIO RODRIGUES LIMA (Adv. GILBERTO JOSE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022776-1\r\n\r\nAUTOR: EDSON AMBROSIO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2003.51.61.010871-4 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DOS SANTOS REGO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.010165-0\r\n\r\nAUTOR: GILSON DOS SANTOS REGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora (fl. 59), defiro nos termos do art. 265, inciso IV, alínea “b”, o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.024285-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PURIFICACION MOURENTAN MENDEZ DE SALGADO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024285-3\r\n\r\nAutor(es): PURIFICACION MOURENTAN MENDEZ DE SALGADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.o. 20065151047061-0, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.024453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO ALVES BARBOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024453-9\r\n\r\nAutor(es): ELIO ALVES BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.027247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDUHY HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027247-0\r\n\r\nAutor(es): JANDUHY HENRIQUE DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2005.5101522965-4/39.a. VF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDA DE JESUS CARDOSO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079504-7\r\n\r\nAUTOR: ORLANDA DE JESUS CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 27. Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015748-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILMA VARGAS GOMES VERISSIMO (Adv. AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015748-5\r\n\r\nAUTOR: ADILMA VARGAS GOMES VERISSIMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 24/28. Defiro a dilação do prazo, por mais 60(sessenta) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016090-3\r\n\r\nAUTOR: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 24. Defiro a dilação do prazo, por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 646582"
                            ],
                            "646583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000740\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO PICONE (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080514-4\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ALBERTO PICONE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.018338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA CARVALHO MENDES (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018338-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA MADALENA CARVALHO MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como a emenda à inicial de fls. 20/22.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.024564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBER JOSE DUTRA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024564-7\r\n\r\nAutor(es): HEBER JOSE DUTRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.024824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARQUES ARRUDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024824-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO BATISTA MARQUES ARRUDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.026784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA DA SILVA COSTA (Adv. JORGE LOPES BAHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026784-9\r\n\r\nAutor(es): DAMIANA DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.026898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CONTARDO SILVINO PEREIRA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026898-2\r\n\r\nAutor(es): HELENA CONTARDO SILVINO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.026974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026974-3\r\n\r\nAutor(es): ERNANI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.027358-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES PINTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027358-8\r\n\r\nAutor(es): MOYSES PINTO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BRUNO ESTEVES (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027404-0\r\n\r\nAUTOR: SUELY BRUNO ESTEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE CASTRO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027834-3\r\n\r\nAUTOR: JACY DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027844-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOCELIA PINTO COELHO DE SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027844-6\r\n\r\nAUTOR: DIOCELIA PINTO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITO RIZZI (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024541-6\r\n\r\nAutor(es): BENITO RIZZI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA WANDA ARAUJO DE MELLO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024807-7\r\n\r\nAutor(es): LUCIA WANDA ARAUJO DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ADRIANO (Adv. WLADYA ADRIANO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024895-8\r\n\r\nAutor(es): ARY ADRIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.027027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSIA PESSOA PIERRE (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027027-7\r\n\r\nAutor(es): ALESSIA PESSOA PIERRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.51.027031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE SOUZA MOTA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027031-9\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO DE SOUZA MOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.027815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GONCALVES RODRIGUES (Adv. VALERIA COUTINHO OZORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027815-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 646583"
                            ],
                            "646584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000741\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.009665-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO GUEDES DA SILVA REP/ POR MARIA DA PENHA GUEDES DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SANDRA DOS SANTOS E DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047037-7\r\n\r\nAUTOR: ALEX SANDRO GUEDES DA SILVA REP/ POR MARIA DA PENHA GUEDES DE JESUS\r\n\r\nREU: SANDRA DOS SANTOS E DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064149-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA DA SILVA LOPES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064149-4\r\n\r\nAUTOR: NADIA MARIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGEU MARINHO DA SILVA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068221-6\r\n\r\nAUTOR: AGEU MARINHO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DAS CHAGAS FREIRE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068289-7\r\n\r\nAUTOR: GLORIA MARIA DAS CHAGAS FREIRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.069121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY VASCO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.069121-7\r\n\r\nAUTOR: SIDNEY VASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073615-8\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAILTO DO NASCIMENTO JOSE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077447-0\r\n\r\nAUTOR: ESMAILTO DO NASCIMENTO JOSE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SIMÕES MONTEIRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079853-0\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO SIMÕES MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE TEREZINHA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079857-7\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE TEREZINHA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA TORRES DINIZ (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079887-5\r\n\r\nAUTOR: LUCINEA TORRES DINIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE MARIA DE SOUZA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080699-9\r\n\r\nAUTOR: MARLETE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEILA RIBEIRO DE MOURA FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080873-0\r\n\r\nAUTOR: CHEILA RIBEIRO DE MOURA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON VELOSO DE ASSIS (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082545-3\r\n\r\nAUTOR: ROBSON VELOSO DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SANTA CAVALCANTE (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082815-6\r\n\r\nAUTOR: LUZIA SANTA CAVALCANTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MOREIRA GONCALVES (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082818-1\r\n\r\nAUTOR: WALTER MOREIRA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089563-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI BRUNO DE ANDRADE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089563-7\r\n\r\nAUTOR: NANCI BRUNO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROOSEVELT MENDES GUIMARAES (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.091859-5\r\n\r\nAUTOR: ROOSEVELT MENDES GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DAMIANA SILVEIRO GOMES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001375-0\r\n\r\nAUTOR: SANDRA DAMIANA SILVEIRO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZY CONCEIÇÃO CAVALERO DE PAIVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001387-6\r\n\r\nAUTOR: SUZY CONCEIÇÃO CAVALERO DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 646584"
                            ],
                            "646585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000742\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006638-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CARVALHO CAVALCANTE CARDOSO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.006638-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ CARVALHO CAVALCANTE CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FAUSTINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065928-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DOS SANTOS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074230-4\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074824-0\r\n\r\nAUTOR: OLINDINA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MACEDO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079890-5\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080224-6\r\n\r\nAUTOR: MANUEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.081620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ GOMES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.081620-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSÉ GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TABBERT DE GINO (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084120-3\r\n\r\nAUTOR: MARLENE TABBERT DE GINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE INACIO DA COSTA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084648-1\r\n\r\nAUTOR: MARIZETE INACIO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085440-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085440-4\r\n\r\nAUTOR: JURANDIR DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085526-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DANTAS DA SILVA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085526-3\r\n\r\nAUTOR: JOÃO DANTAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.087668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONILCE MACIEL DE SOUZA (Adv. PERON DE SOUSA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.087668-0\r\n\r\nAUTOR: ERONILCE MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA MARIA DE CASTRO MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089324-0\r\n\r\nAUTOR: EUGENIA MARIA DE CASTRO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089698-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RODRIGUES FILHO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089698-8\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ RODRIGUES FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BARROS DOS REIS (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092420-0\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE BARROS DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092758-4\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON FONSECA DA SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000918-6\r\n\r\nAUTOR: EMERSON FONSECA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA VASCONCELOS MAGALHÃES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001184-3\r\n\r\nAUTOR: RENATA VASCONCELOS MAGALHÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA CASTELO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001360-8\r\n\r\nAUTOR: VANDA MARIA CASTELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.002900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANA SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.002900-8\r\n\r\nAUTOR: DAIANA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE SANTOS DA SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004576-2\r\n\r\nAUTOR: CLEIDE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 646585"
                            ],
                            "646586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000779\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS JOAQUIM DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084916-0\r\n\r\nAUTOR: JONAS JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.007980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007980-2\r\n\r\nAUTOR: MARIO ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.016498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR LIBANO DE FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016498-2\r\n\r\nAUTOR: EDIMAR LIBANO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDITO JESUINO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016798-3\r\n\r\nAUTOR: NEDITO JESUINO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA FONTOURA PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016818-5\r\n\r\nAUTOR: ISAURA FONTOURA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAYDE BARBOSA DA COSTA (Adv. LUIS CLAUDIO BARBOSA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016958-0\r\n\r\nAUTOR: ANAYDE BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.017328-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017328-4\r\n\r\nAUTOR: EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nQuebra Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR SOARES VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018278-9\r\n\r\nAUTOR: WALDYR SOARES VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE AUGUSTO TAVARES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018328-9\r\n\r\nAUTOR: FELIPE AUGUSTO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018566-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCY GUILHERME GOMES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018566-3\r\n\r\nAUTOR: DEOCY GUILHERME GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.022292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO AUGUSTO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022292-1\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORISTELINA DE PAIVA PAES LEME (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024146-0\r\n\r\nAUTOR: ORISTELINA DE PAIVA PAES LEME\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES SIMOES (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024278-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024896-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE OLIVEIRA CARMO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.079693-3\r\n\r\nAUTOR: IVAN DE OLIVEIRA CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.080999-0\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de Agosto de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da presença dos requisitos necessários à implantação do benefício e do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.01.506197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR TAVARES AZAMBUJA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506197-5\r\n\r\nAUTOR: OSMAR TAVARES AZAMBUJA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARCHANJO DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011187-4\r\n\r\nAUTOR: MIGUEL ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.023173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TADEU GOMES DE ABREU (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023173-9\r\n\r\nAUTOR: MARCOS TADEU GOMES DE ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVEANIR NEVES DE SOUZA (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024761-9\r\n\r\nAUTOR: JOVEANIR NEVES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.024979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA RODRIGUES COELHO (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024979-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA APPARECIDA RODRIGUES COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.025013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO MORAES SOBRAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.025013-8\r\n\r\nAUTOR: ARMINDO MORAES SOBRAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.025131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL COSTA FERREIRA (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.025131-3\r\n\r\nAUTOR: MANOEL COSTA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.025379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MUNIZ VIEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.025379-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA MUNIZ VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.025547-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARACI ALVES GOMES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.025547-1\r\n\r\nAUTOR: MARACI ALVES GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.025603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE CARVALHO NOBREGA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.025603-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ DE CARVALHO NOBREGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.026809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.026809-0\r\n\r\nAUTOR: CATARINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.026889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAURIO KNOPLOCH DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.026889-1\r\n\r\nAUTOR: FAURIO KNOPLOCH DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDINA GERALDINA MADEIRA (Adv. ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.027063-0\r\n\r\nAUTOR: VIVALDINA GERALDINA MADEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059372-4\r\n\r\nAUTOR: VIRGINIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 646586"
                            ],
                            "646587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000780\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEIÇAO LEITAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015488-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DA CONCEIÇAO LEITAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SILVA (Adv. PATRICIA RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.088324-6\r\n\r\nAUTOR: WILSON SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA GONCALVES QUEIROZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505690-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA MADALENA GONCALVES QUEIROZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DAS NEVES MATOS (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505776-5\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DAS NEVES MATOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LOBIANCO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505958-0\r\n\r\nAUTOR: HELIO LOBIANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.506026-0\r\n\r\nAUTOR: MALVINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.506358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NORONHA MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.506358-3\r\n\r\nAUTOR: JORGE NORONHA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009974-6\r\n\r\nAUTOR: NAIR DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA FERREIRA MOURA (Adv. ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017910-9\r\n\r\nAUTOR: SILVANA FERREIRA MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA BATISTA CAMPOS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018490-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA LÚCIA BATISTA CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO PARENTE VENDEIRO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018590-0\r\n\r\nAUTOR: HERMINIO PARENTE VENDEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018688-6\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.020868-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO DE LIMA BATALHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.020868-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE EDUARDO DE LIMA BATALHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.020880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO PORTO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.020880-8\r\n\r\nAUTOR: MARINO PORTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.020888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR ALVES DE MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.020888-2\r\n\r\nAUTOR: ARTHUR ALVES DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.020890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ALFAIA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.020890-0\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDA ALFAIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.022446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIR BOM VILLAR (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022446-2\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIR BOM VILLAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO DE SOUZA CAMPOS JUNIOR (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.023218-5\r\n\r\nAUTOR: MURILLO DE SOUZA CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA RODRIGUES CARVALHAL (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024068-6\r\n\r\nAUTOR: TEREZA RODRIGUES CARVALHAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024292-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.024320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORNELINO DE FREITAS (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024320-1\r\n\r\nAUTOR: MANOEL CORNELINO DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.024414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA NOGUEIRA WEYLL (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024414-0\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA NOGUEIRA WEYLL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.024498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEREIRA GOMES (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024498-9\r\n\r\nAUTOR: NELSON PEREIRA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.024588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ROBERTO DA COSTA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024588-0\r\n\r\nAUTOR: JOEL ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024590-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RIBEIRO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024590-8\r\n\r\nAUTOR: HELIO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.024612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINO GREMIÃO DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024612-3\r\n\r\nAUTOR: LAURENTINO GREMIÃO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.024632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024632-9\r\n\r\nAUTOR: JUREMA CONCEIÇÃO DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER COSTA (Adv. BEATRIZ SUZANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024780-2\r\n\r\nAUTOR: WALTER COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON DA SILVA CHAGAS (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.015091-7\r\n\r\nAUTOR: JOELSON DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de Agosto de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LOYOLA CASTANHEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016065-4\r\n\r\nAUTOR: MARLENE LOYOLA CASTANHEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 646587"
                            ],
                            "646588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000781\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086032-5\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505696-7\r\n\r\nAUTOR: ILSA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDA GONÇALVES COLAÇO (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505954-3\r\n\r\nAUTOR: BENILDA GONÇALVES COLAÇO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.506274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS BEZERRA MORAIS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.506274-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE JESUS BEZERRA MORAIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005732-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005962-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA LOUREIRO DO VALLE DE SETA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005962-1\r\n\r\nAUTOR: SYLVIA LOUREIRO DO VALLE DE SETA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA DE SOUZA MOREIRA SAMPAIO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006678-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALZIRA DE SOUZA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDIVAL DE SOUZA BORGES (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009286-7\r\n\r\nAUTOR: RUDIVAL DE SOUZA BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA ALEXANDRE FERNANDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.51.012556-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA MADALENA ALEXANDRE FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012882-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012882-5\r\n\r\nAUTOR: ERLY ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAO JACOB LACHMAN (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016696-6\r\n\r\nAUTOR: ARAO JACOB LACHMAN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILHELM LEIBOLD (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.020958-8\r\n\r\nAUTOR: WILHELM LEIBOLD\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.021922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBES CIRO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021922-3\r\n\r\nAUTOR: ELBES CIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.023370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DIAS CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.023370-0\r\n\r\nAUTOR: CONCEIÇÃO DIAS CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANATOLIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.023372-4\r\n\r\nAUTOR: ANATOLIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIETRO CASSANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.023382-7\r\n\r\nAUTOR: PIETRO CASSANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.023478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERNANDES MEDEIROS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.023478-9\r\n\r\nAUTOR: NILTON FERNANDES MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FONTES (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.023610-5\r\n\r\nAUTOR: ARMANDO FONTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO BAPTISTA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024020-0\r\n\r\nAUTOR: MÁRIO BAPTISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024358-4\r\n\r\nAUTOR: JOAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 646588"
                            ],
                            "646589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000792\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037250-1\r\n\r\nAUTOR: CARLOS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON PAIVA BARBOSA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073764-3\r\n\r\nAUTOR: EDMILSON PAIVA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LUIZA BATISTA FERREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080038-9\r\n\r\nAUTOR: MARTA LUIZA BATISTA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO FERREIRA DA SILVA (Adv. RUY CARLOS KASTALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085010-1\r\n\r\nAUTOR: ARMENIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086154-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA CANDIDA DE NOVAES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086154-8\r\n\r\nAUTOR: GILDA CANDIDA DE NOVAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA EMILIA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089394-0\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA EMILIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA SILVA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000522-3\r\n\r\nAUTOR: OSMAR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MARIA DO AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003098-9\r\n\r\nAUTOR: ILMA MARIA DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA PAULA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006262-0\r\n\r\nAUTOR: ILZA DA SILVA PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARIA CALDAS CASTELAR (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008794-0\r\n\r\nAUTOR: STELA MARIA CALDAS CASTELAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009946-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009946-1\r\n\r\nAUTOR: LECY MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010020-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010020-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS VIDAL LEITE RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2008.51.51.010994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA COSTA CALDAS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010994-6\r\n\r\nAUTOR: MANUEL DA COSTA CALDAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011228-3\r\n\r\nAUTOR: JORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011920-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DE ARAUJO (Adv. EDSON DIAS ALECYR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011920-4\r\n\r\nAUTOR: JOAO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELE BERTOLDO ZERBI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012122-3\r\n\r\nAUTOR: ADELE BERTOLDO ZERBI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012380-3\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012708-0\r\n\r\nAUTOR: FIDELIS FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012820-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COZZOLINO CARNEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012820-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE COZZOLINO CARNEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISQUINI (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015444-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FRANCISQUINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2008.51.51.015726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO BRUNO MARTINS (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015726-6\r\n\r\nAUTOR: ALCINO BRUNO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2008.51.51.015834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR COSTA COELHO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015834-9\r\n\r\nAUTOR: EDMAR COSTA COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2008.51.51.015866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PESSOA DE BRITO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015866-0\r\n\r\nAUTOR: MANUEL PESSOA DE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2008.51.51.015968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE NEVES DE AZAMBUJA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015968-8\r\n\r\nAUTOR: IRENE NEVES DE AZAMBUJA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TEMOTEO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016516-0\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM TEMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA RACHE DE ALMEIDA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016654-1\r\n\r\nAUTOR: NOEMIA RACHE DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 646589"
                            ],
                            "646590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000795\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BENICIO FERREIRA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.039189-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ BENICIO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a renovação de prova pericial para o dia 23/09/2008, às 14 horas, nomeando o perito Dr Carlos Eduardo de Menezes, psiquiatra.\r\n\r\nO exame pericial será realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), localizado na Avenida Venezuela, 143, 3° andar, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\nO periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença o incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do inicio da incapacidade?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do inicio da doença?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para a reavaliação do beneficio por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminado por radiação? \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias contados da realização do exame. Arbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais). Após a juntada do laudo, as partes devem ser intimadas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficia-se DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do tribunal Regional Federal-2° Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.069125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR COSTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.069125-4\r\n\r\nAUTOR: ADIR COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VEIGA PERRUT LEITE (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076889-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA VEIGA PERRUT LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.083027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA LEITE (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.083027-8\r\n\r\nAUTOR: MARLENE PEREIRA LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.801107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FONSECA DIAS RODRIGUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.801107-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO FONSECA DIAS RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA ROCHA MELO (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000848-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ DA ROCHA MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 17/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCELIA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006039-8\r\n\r\nAUTOR: NILCELIA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FARIA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009235-1\r\n\r\nAUTOR: WALTER FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 17/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009727-0\r\n\r\nAUTOR: SANDRA MARIA RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009871-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009871-7\r\n\r\nAUTOR: ALESSANDRO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WERNECK IMBROINISIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011572-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE WERNECK IMBROINISIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI ESTIGARRIBIA AMANCIO (Adv. DANIELA SEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012479-0\r\n\r\nAUTOR: SIDNEI ESTIGARRIBIA AMANCIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 17/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.013045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DA SILVA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.013045-5\r\n\r\nAUTOR: MAURO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DA CRUZ REIS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016573-1\r\n\r\nAUTOR: DIVA DA CRUZ REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016789-2\r\n\r\nAUTOR: LENILTON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 646590"
                            ],
                            "646591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000799\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068790-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DE SOUZA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074990-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU MARQUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.076362-9\r\n\r\nAUTOR: IRINEU MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2008.51.01.804482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE VILELA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.804482-4\r\n\r\nAUTOR: VICENTE VILELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PEREIRA DA CRUZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001136-3\r\n\r\nAUTOR: DANIEL PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MARTINHO ALI (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001446-7\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA MARTINHO ALI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDWIG MURZYLOWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005100-2\r\n\r\nAUTOR: HEDWIG MURZYLOWSKI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA GOMES TEIXEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008252-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA CANDIDA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA ALVES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009012-3\r\n\r\nAUTOR: DILCEA ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009024-0\r\n\r\nAUTOR: DEUSEDIU ROCHA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDY FEITOSA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009506-6\r\n\r\nAUTOR: EDDY FEITOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009564-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO CATARINO BORGES D ALMEIDA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009564-9\r\n\r\nAUTOR: EVARISTO CATARINO BORGES D ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA HENRIQUES ABRAHIM (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009996-5\r\n\r\nAUTOR: LEDA HENRIQUES ABRAHIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2008.51.51.010494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTERIO RODRIGUES SALES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010494-8\r\n\r\nAUTOR: ASTERIO RODRIGUES SALES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2008.51.51.010514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE AMORIM (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010514-0\r\n\r\nAUTOR: MARLENE DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2008.51.51.010572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010572-2\r\n\r\nAUTOR: ADERITO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA BATALHA FERREIRA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010676-3\r\n\r\nAUTOR: YARA BATALHA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO DE FREITAS (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011064-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE CAETANO DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANACES DE AMORIM CAPITAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011260-0\r\n\r\nAUTOR: MANACES DE AMORIM CAPITAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES PEREIRA (Adv. DEISE DOS SANTOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011586-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO GOMES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2008.51.51.011780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYCURGO MEIRELLES REIS NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011780-3\r\n\r\nAUTOR: LYCURGO MEIRELLES REIS NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSEBIO DA COSTA COELHO (Adv. EDUARDO COSTA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011868-6\r\n\r\nAUTOR: EUSEBIO DA COSTA COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012366-9\r\n\r\nAUTOR: WILTON DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN SALES GOMEZ (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012612-9\r\n\r\nAUTOR: LILIAN SALES GOMEZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2008.51.51.015838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR GOMES AFFONSO (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015838-6\r\n\r\nAUTOR: WALDIR GOMES AFFONSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2008.51.51.015952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015952-4\r\n\r\nAUTOR: RUY FERREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016036-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016036-8\r\n\r\nAUTOR: WALDYR DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n28 - 2008.51.51.016770-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TORCATO PINTO FERREIRA (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016770-3\r\n\r\nAUTOR: TORCATO PINTO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 646591"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643458": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.028833-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO DA SILVA LIXA. . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034424-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS). . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037385-9/01 SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039561-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM MAURICIO DE CERQUEIRA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.043084-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SOARES SAMPAIO REP. P/ MARILENE SAAD FERREIRA BABOSA. . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.048038-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA HELENA DOS SANTOS MENDONCA. . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053570-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002222-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002225-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECY PEREIRA REIMAO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005709-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONETH FARAH SABB MANSUR. . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005960-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO INACIO DA CUNHA. . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005992-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA DA SILVA GOMES DOS SANTOS. . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006099-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS. . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006101-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STELLA MARIS DUBOC DE ARAUJO. . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006172-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIO HALIS DIAS PERLINGEIRO. . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006182-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVINA MAFRA DA SILVA DURAO. . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006395-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA PALMISCIANO. . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006503-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE NUNES DE SOUZA TORRES. . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 643458"
                            ],
                            "643459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043801-5/01 COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROLANDO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES). . Assim, ACOLHO os embargos de declaração para determinar a remessa dos presentes autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a) para fins de retratação da decisão de fls. 28/30.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 643459"
                            ],
                            "643460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040033-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela parte autora, referente à decisão que inadmitiu o seu incidente de uniformização (fls. 117/118).\r\n\r\nAo ser realizada uma análise acurada do pedido de uniformização de jurisprudência suscitado às fls. 84/109, constata-se que, na verdade, não se trata de incidente de uniformização nacional, e sim regional, já que a suscitante pugna pela uniformização entre as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e traz acórdãos de ambas as Turmas para embasar seu pedido.\r\n\r\nAssim, revogo a decisão proferida às fls. 117/118 e determino a remessa dos autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a) para fins de admissibilidade do incidente de uniformização de fls. 84/109.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 643460"
                            ],
                            "643461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDI NATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006450-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS FRANCISCO DUTRA (Adv. MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 643461"
                            ],
                            "643462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDI NATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.071988-3/01 EDITH AUGUSTA SOARES x VERA LUCIA SOARES (Adv. ETEVALDO PEREIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto REJEITO os embargos de declaração. Remetam-se os autos ao Exmo Presidente da 2ª Turma Recursal, face à existência de recurso extraordinário pendente de apreciação (fls. 49/52).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 643462"
                            ],
                            "643463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000844-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTA VITORIA DOS SANTOS ELOY REP/ PATRICIA VITAL DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Remetam-se os autos ao Exmo Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação (fls. 290/297).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 643463"
                            ],
                            "643464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091531-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x VALDIR MENEZES SOARES DA CRUZ (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR). . Portanto REJEITO os embargos de declaração. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 643464"
                            ],
                            "643465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.000067-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO LUCIO COSTA VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 643465"
                            ],
                            "643466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088269-5/01 SEBASTIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, INDEFIRO o pedido de declaração de nulidade. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 643466"
                            ],
                            "643467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.009774-8/02 MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x BRENDA DA SILVA FERREIRA REP/ MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. Remetam-se os autos ao Exmo Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação (fls. 121/125). \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000111-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER BARBOSA MOTTA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intime-se. Após, remetam-se os autos para a Presidência da 2ª Turma, em razão de haver recurso extraordinário pendente de apreciação (fls. 112/131).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 643467"
                            ],
                            "643468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007369-4/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIEL MEDEIROS SANTANA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . Portanto, e com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.043610-9/01 LHEN RICHA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046530-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAHIL GONÇALVES PEIXOTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Portanto, e com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047802-5/01 JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053083-7/01 SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.054046-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIM BARBOSA ALCARAZ. . Portanto, e com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055007-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON FERREIRA RIBEIRO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 643468"
                            ],
                            "643469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000264-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO BENEDITO DA TRINDADE (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação (fls. 80/88).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002800-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITE SALLES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação (fls. 80/88).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004683-7/01 SYLVIO XAVIER (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 643469"
                            ],
                            "643470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.61.000026-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALECIO MARTINS TAVARES. . Inicialmente, revogo o despacho retro, que determinou a suspensão do feito.\r\n\r\nAo apreciar a petição de fls. 139/149, pude constatar que se trata de pedido de uniformização regional, e não nacional, haja vista que a União Federal alega divergência entre as Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nContudo, por questões de economia processual, já aprecio o pedido de devolução de prazo para apresentação de incidente de uniformização nacional formulado pela União Federal à fl. 144 para me manifestar no sentido de que caso a União Federal almejasse interpor incidente de uniformização nacional, devê-lo-ia ter feito juntamente com a apresentação do incidente de uniformização regional no prazo de dez dias, conforme previsto no artigo 8º da Resolução nº 390/2004 do Conselho da Justiça Federal, não bastando a mera alegação de possível divergência entre decisão proferida por Turma Recursal de outra região e as decisões proferidas pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que se viabilize a apresentação do incidente de uniformização nacional após o momento oportuno. Assim, indefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos gabinete do(a) Exmo(a) Juiz/Juíza Relator(a) para apreciação do pedido de uniformização de fls. 139/149, ressaltando a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação (fls. 133/137).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.003556-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS MENDOCA SAGGIORO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Inicialmente, revogo o despacho retro, que determinou a suspensão do feito.\r\n\r\nAo apreciar a petição de fls. 106/116, pude constatar que se trata de pedido de uniformização regional, e não nacional, haja vista que a União Federal alega divergência entre as Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nContudo, por questões de economia processual, já aprecio o pedido de devolução de prazo para apresentação de incidente de uniformização nacional formulado pela União Federal à fl. 111 para me manifestar no sentido de que caso a União Federal almejasse interpor incidente de uniformização nacional, devê-lo-ia ter feito juntamente com a apresentação do incidente de uniformização regional no prazo de dez dias, conforme previsto no artigo 8º da Resolução nº 390/2004 do Conselho da Justiça Federal, não bastando a mera alegação de possível divergência entre decisão proferida por Turma Recursal de outra região e as decisões proferidas pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que se viabilize a apresentação do incidente de uniformização nacional após o momento oportuno. Assim, indefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos gabinete do(a) Exmo(a) Juiz/Juíza Relator(a) para apreciação do pedido de uniformização de fls. 106/116.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.002250-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON DE MELO SANTOS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . Inicialmente, revogo o despacho retro, que determinou a suspensão do feito.\r\n\r\nAo apreciar a petição de fls. 109/123, pude constatar que se trata de pedido de uniformização regional, e não nacional, haja vista que a União Federal alega divergência entre as Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nContudo, por questões de economia processual, já aprecio o pedido de devolução de prazo para apresentação de incidente de uniformização nacional formulado pela União Federal à fl. 113 para me manifestar no sentido de que caso a União Federal almejasse interpor incidente de uniformização nacional, devê-lo-ia ter feito juntamente com a apresentação do incidente de uniformização regional no prazo de dez dias, conforme previsto no artigo 8º da Resolução nº 390/2004 do Conselho da Justiça Federal, não bastando a mera alegação de possível divergência entre decisão proferida por Turma Recursal de outra região e as decisões proferidas pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que se viabilize a apresentação do incidente de uniformização nacional após o momento oportuno. Assim, indefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos gabinete do(a) Exmo(a) Juiz/Juíza Relator(a) para apreciação do pedido de uniformização de fls. 109/123.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006264-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON FERREIRA LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Inicialmente, revogo o despacho retro, que determinou a suspensão do feito.\r\n\r\nAo apreciar a petição de fls. 92/102, pude constatar que se trata de pedido de uniformização regional, e não nacional, haja vista que a União Federal alega divergência entre as Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nContudo, por questões de economia processual, já aprecio o pedido de devolução de prazo para apresentação de incidente de uniformização nacional formulado pela União Federal à fl. 97 para me manifestar no sentido de que caso a União Federal almejasse interpor incidente de uniformização nacional, devê-lo-ia ter feito juntamente com a apresentação do incidente de uniformização regional no prazo de dez dias, conforme previsto no artigo 8º da Resolução nº 390/2004 do Conselho da Justiça Federal, não bastando a mera alegação de possível divergência entre decisão proferida por Turma Recursal de outra região e as decisões proferidas pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que se viabilize a apresentação do incidente de uniformização nacional após o momento oportuno. Assim, indefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos gabinete do(a) Exmo(a) Juiz/Juíza Relator(a) para apreciação do pedido de uniformização de fls. 92/102.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 643470"
                            ],
                            "643471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001813-8/01 ELISA TATSUNO SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Portanto, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento. Remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, haja vista o pedido de remessa de fl. 304.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 643471"
                            ],
                            "643472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005867-6/01 CARLOS JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, revogo o despacho retro, que determinou o sobrestamento do feito.\r\n\r\nA União Federal requereu devolução do prazo para interposição de incidente de uniformização nacional, quando das razões de seu pedido de uniformização regional.\r\n\r\nOcorre que, caso a União Federal almejasse interpor incidente de uniformização nacional, devê-lo-ia fazer juntamente com a apresentação do incidente de uniformização regional no prazo de dez dias, conforme previsto no artigo 8º da Resolução nº 390/2004 do Conselho da Justiça Federal, não bastando a mera alegação de possível divergência entre decisão proferida por Turma Recursal de outra região e as decisões proferidas pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que se viabilize a apresentação do incidente de uniformização nacional após o momento oportuno. Assim, indefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nInsta ressaltar que, ainda que deferida a devolução do prazo para a União Federal apresentar o incidente de uniformização nacional, tal incidente seria inadmissível, haja vista que a questão versada nos autos já foi decidida pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, quando da decisão do processo nº 2005.62.01.000010-1, Rel. Juiz Federal Alexandre Miguel - maioria - DJU 19/12/2007.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Exmo Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal, em razão de haver recurso extraordinário interposto pela União Federal pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002751-9/01 RONALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, revogo o despacho retro, que determinou o sobrestamento do feito.\r\n\r\nA União Federal requereu devolução do prazo para interposição de incidente de uniformização nacional, quando das razões de seu pedido de uniformização regional.\r\n\r\nOcorre que, caso a União Federal almejasse interpor incidente de uniformização nacional, devê-lo-ia fazer juntamente com a apresentação do incidente de uniformização regional no prazo de dez dias, conforme previsto no artigo 8º da Resolução nº 390/2004 do Conselho da Justiça Federal, não bastando a mera alegação de possível divergência entre decisão proferida por Turma Recursal de outra região e as decisões proferidas pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que se viabilize a apresentação do incidente de uniformização nacional após o momento oportuno. Assim, indefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nInsta ressaltar que, ainda que deferida a devolução do prazo para a União Federal apresentar o incidente de uniformização nacional, tal incidente seria inadmissível, haja vista que a questão versada nos autos já foi decidida pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, quando da decisão do processo nº 2005.62.01.000010-1, Rel. Juiz Federal Alexandre Miguel - maioria - DJU 19/12/2007.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Exmo Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal, em razão de haver recurso extraordinário interposto pela União Federal pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 643472"
                            ],
                            "643473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.000504-3/01 ANGELA MARIA STORTI NETTO SOBRAL BARROCAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.017635-4/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.015099-7/01 GELSON DE CARVALHO LIMA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.017635-4/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.000456-3/01 BRAULIO JOSE CORREA (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES, FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES, CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Trata-se de Pedido de Uniformização Nacional suscitado pela União invocando divergência entre decisão proferida nestes autos e decisões provenientes de outras Turmas Recursais e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente entre as turmas, nestes autos, é o mesmo constante do processo de número 2003.51.51.025831-0/01, qual seja, a discussão acerca da espécie de lançamento da contribuição previdenciária que incidiu sobre os proventos dos servidores inativos, com objetivo de determinar a incidência da prescrição qüinqüenal, no caso de lançamento de ofício, ou decenal (tese 5+5), no caso de lançamento por homologação.\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.025831-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.054242-9/01 NELSON DA COSTA CARNEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.017635-4/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052678-0/01 LUCIMAR DO NASCIMENTO BRAGANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, alegando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente nos presentes autos é o mesmo constante do processo de nº 2007.51.52.006450-5/01, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.52.006450-5/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003304-5/01 HELIO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003929-1/01 JOVENCINO TOMAZ RODRIGUES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 643473"
                            ],
                            "643474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000370-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x NELSON ALVES QUEIROZ (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.64.003837-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SIMONIDES BRASIL JORDAO (Adv. ROBERTO ARAUJO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003155-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE GOMES DA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000625-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO DE AZEVEDO ODONES REP/ P/ ARLINDO AZEVEDO ODONES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . Portanto, e com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004415-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CERLENY PEREIRA PINTO CUBAS (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.003901-7/01 RAUL ROLANDO RODRIGUEZ RUEDA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032456-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSELY CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050788-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007066-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GRAÇA ALVES LIMAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003319-7/01 JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 643474"
                            ],
                            "643475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000239\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061982-7/01 JOSE ANTONIO MARTINS (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Portanto, mantenho a decisão que inadmitiu o incidente de uniformização nacional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.004684-4/01 PAULO CEZAR RANGEL DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.015556-6/02 MARCILIO ESTEVÃO LATINI (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015058-5/02 PAULO RODRIGUES PAULINO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017093-6/01 CARLOS ALBERTO SOARES DE MENEZES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001744-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARISOL CARVALHO (Adv. RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n7 - 2003.51.60.013067-7/03 LUCIANO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 643475"
                            ],
                            "643476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000240\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005685-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE JESUS ALVES (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intime-se. Após, remetam-se os autos para a Presidência da 2ª Turma Recursal, em razão de haver recurso extraordinário pendente de apreciação (fls. 129/146).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 643476"
                            ],
                            "644700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.075850-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA SANTOS FONTES (Adv. SILVIO ROBERTO DE LUCAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076503-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO GONGALVES REIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076514-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APHEU GOULART FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076532-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVIA DE MORAES PITOMBEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076559-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON TAIRA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076628-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076724-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOMELINDA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076787-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CAVALCANTE PERANGABA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077213-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDA PAULA XAVIER DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.078078-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DA SILVA MOUSINHO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.078218-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA LACERDA BELMINO DA SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.078280-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO VILLON DA SILVA (Adv. JOSE MARIA DE PAULA LOPES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.078374-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADDALENA GAZZANEO BELSITO (Adv. BRUNO ABREU BASTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.078712-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENILDA CLEMENTE DE ARAUJO (Adv. MARCELO PULCHERIO LIMA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079164-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUPIRA GUEDES GARCIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079179-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079181-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEANE DOS SANTOS BRETTAS (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079324-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBALDO ROCHA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079350-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DE MOURA MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079448-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO RODRIGUES (Adv. MARCIO MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.079672-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELMA DE AZEVEDO CERQUEIRA LEITE (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079690-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAURA GOMES MOREIRA DIAS (Adv. MARIO ANI CURY). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079820-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA TRAVERSO PEREIRA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080125-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AVELINO CAMPELO (Adv. JESSE RAMALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080187-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA DA SILVA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.081813-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELY CASTRO DA COSTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.082405-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082406-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDETE GOMES RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082512-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIAVANI FERNANDES LEITE (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH GUEDES CATHALA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082598-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANTIAGO DANTAS LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082953-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x TERESINHA DE JESUS CAMACHO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.083174-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.083472-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GOLDA BRITZ (Adv. LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.083576-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA SAINT JUST XISTO (Adv. DIOGO ARAUJO GODINHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.083712-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIDE CALDAS BARBOSA (Adv. ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.083960-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY CARVALHO DE SOUZA BARROS (Adv. GUILHERME HADDAD FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.084689-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON MENEZES FERREIRA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.084802-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO PINTO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084816-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR PEREIRA DA GAMA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.084950-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA YOLANDA DE MENEZES (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.085290-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA MENDES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.085698-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.085755-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LICINDA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.086089-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMAR ELIAS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.086157-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EULINA DOS SANTOS (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.086182-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULA FRANCINETE DO NASCIMENTO FRANCO REP/SILAS DOS SANTOS FRANCO JUNIOR (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.086343-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA CABRAL DA TRINDADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.086529-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 644700"
                            ],
                            "644701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086694-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086926-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.087046-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADERLY MONTEIRO BESSA MOREIRA (Adv. ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.087299-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DE FREITAS SANTORO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.087464-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA PAULO FILHO DI PIERO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088435-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIDOMIRO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088556-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088575-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE DE CARVALHO (Adv. FABIANA DAVID DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088589-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA PERPETUA PINHEIRO (Adv. FABIANA DA VID DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088592-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE DA SILVA RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088598-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088600-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO GRACIANO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088602-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONINHA LESSA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089131-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROUZELY REGIS BERNARDO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089156-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SCHELEGER PEREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089161-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENI PAULINO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089167-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089369-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089828-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA MENDONÇA CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089831-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA DA CONCEICAO FERREIRA DE CALASANS REGO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089858-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAYMUNDO ALBERTO BRAMONT DE MENEZES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.091827-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAYME CAMARA DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.091839-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISPINIANO DE SOUZA MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.091843-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EROTILDES FRANCELINA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO ROLLIN PINHEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092315-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA DA ROCHA MALTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092545-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.092665-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.005550-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCEDINO CONCEICAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.005735-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IWANDA ESPINDOLA DE FREITAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.007032-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO MARQUES DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007571-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JENY MACHADO BARBOSA GUIMARAES (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007688-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CONCEICAO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007751-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA SOARES HUGUENIN (Adv. FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.007783-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCYR JOSE ALVES (Adv. ALCINA DOS SANTOS ALVES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008160-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMILTON TAVARES SUHETT (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.008223-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA DE ALMEIDA DUTRA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.008661-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA MELLO DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.008781-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.005182-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINA PEREIRA DE LEMOS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.002439-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.003916-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA MENDES SILVA (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.005212-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELMA DA CRUZ MARINHO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.005544-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005607-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA LOPES DA SILVA (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.005720-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILA RODRIGUES MAGARAO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.005913-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA BARBOSA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.006149-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ARARIGBOIA DE MEDEIROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.006237-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.006240-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRTES BARBOSA DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.007105-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ERMANI RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.007205-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDYR NASCIMENTO VELLOZO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.007221-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIAS MENDES BORGES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.007402-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INACIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. EVENELITON SILVA MORAES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.007541-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZAAC JOAQUIM ALVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 54\r\n\r\nId: 644701"
                            ],
                            "644702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.007544-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUCLIDES BERTOLDO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.007557-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007561-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO VICENTE FERREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007859-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELY VIEIRA E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008118-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA DOS SANTOS LIMA (Adv. CARLOS ANTONIO FERREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008144-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAMILO GIL GOMES (Adv. RALF RANGEL RIGO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.008195-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONRADO JOAO ESPINDOLA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.008209-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA DOS SANTOS NETTO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.008381-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CATIA MACEDO IGREJA BAKUN (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.008756-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003478-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA MARIA TORRES DE MELLO PRATA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003692-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA XAVIER SAMPAIO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003918-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA DE ARAUJO MARTINS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006630-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESRAEL NUNES DE LIMA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005150-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA LUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.507750-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LAUREANO DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.802829-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO MILLER FERNANDES VIANNA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000154-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS E SILVA BENATO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000255-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARAMIR DA COSTA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000433-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA MOREIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000440-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE BARCELOS BASTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000451-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIA ALVES LEITE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000493-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000502-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALENTINA COSTA MONTEIRO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.001006-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.001750-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTAVIO FELIPE BENTO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.001924-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNARDO BOTELHO (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.002200-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA NUNES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.002956-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA COSTA GONCALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.003112-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMADO FERREIRA CHAGAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.003456-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.004753-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GASTÃO FRANCISCO DE CASTRO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.005320-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE NEVES DE ARAUJO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.006296-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILIO PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.006324-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BARBOSA CARREGAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.006333-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007086-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA AMORIM RIBEIRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007103-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUILHERMINA SOARES DE CARVALHO (Adv. ORLANDO NORTON DE MENESES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007186-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON CARNEIRO DO PRADO (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.007318-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS (Adv. LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.007572-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA RODRIGUES GOMES (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho (GDPGTAS), nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.007696-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE MARCIA OLIVEIRA POGGI DE ARAUJO (Adv. VERA LUCIA FERNANDES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.007903-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DA CONCEICAO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.008100-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO PEREIRA LEAL (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.008671-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODOLFO VALENCA DO REGO BARROS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.008856-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.008995-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA PALADINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.009088-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI JOSE DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.009265-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.009282-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 644702"
                            ],
                            "644703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/08/2008 PELO MM RELATOR DR CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513443-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DOS SANTOS ARTHOU (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810580-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA ALVES TEIXEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012427-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR MONCAO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012487-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES PEREIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012961-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENY SILVA MENDONCA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017378-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA GLORIA CARUSO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017391-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017620-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY THERESINHA AREDO REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017908-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA QUEIROZ LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019091-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO LUIZ GAZZANEO (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019094-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMAR VILANOVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.019464-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.019539-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PESSOA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.019927-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA AMARAL COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.020773-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EULINA DOS SANTOS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.020789-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA BRANDT (Adv. RODRIGO CARDOSO FERNANDES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.029693-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA FERNANDES DUARTE FERREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.031003-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ALVES MOTA E SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.031301-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.031894-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALMEIDA FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.031965-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL ROISMAN (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.032097-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERDINANDO CYRINO DA COSTA (Adv. VERA MARTA DE BRETAS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.032341-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS ARAUJO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.032557-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA MOURA SEVERO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.035432-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO ROCHA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.035506-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO GOMES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.036385-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA JOSE DA ROCHA (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.037701-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR JOSE DE SAMPAIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.037750-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038536-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038691-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEIR SILVA LARRUBIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038780-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038810-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO GALDINO DA ROCHA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038879-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEDETTE DE CARVALHO CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n36 - 2007.51.51.039413-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039736-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n38 - 2007.51.51.040100-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA ALVES CORREA RANGEL (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.040114-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GUIMARAES PINHEIRO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.040349-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA SANTOS DE AZEVEDO (Adv. VANUSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.041028-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.042275-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAYDEE PAULA DE SA FREIRE LIMA (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.042495-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENCIANO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.044976-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELADIR AMORIM ROCHA (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.047463-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALIA MACHADO LIMA (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.048062-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA RIBEIRO PONCIANO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.048447-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZIMAR RABELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.049305-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.049497-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA TELLES DE SANTANA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.049587-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL AUGUSTO DA SILVA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.049595-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GAUDENCIO CARPINTEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.050210-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA ALDA LIMA CARBONE (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.051614-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICTORIA PINTO MAGALHAES (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.052207-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTA DE BARROS ALVES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.052329-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA MARIA DANTAS CAVALCANTI (Adv. MARIA ANTONIETA FORTUNATO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.052653-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO ESTEVES MOREIRA (Adv. PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.052877-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MARRA PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.052903-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA ALVES ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.055983-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CUNHA COSTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Me dida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.056602-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUÉREA PINTO COELHO FIGLIUOLO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.056625-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELAIDE RIBEIRO ABRANTES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.056644-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL VIANNA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.057230-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA HILDA SILVA ARAUJO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n64 - 2007.51.51.059009-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO (Adv. GILZA GASPAR). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.059432-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GISELIA LIMA WICHAN (Adv. GILZA GASPAR). . \r\n\r\n“Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n66 - 2007.51.51.060450-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLLAND XAVIER SERPA (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.061117-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CORASIL DOS SANTOS (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.061823-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CÔRTES (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.061887-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEIA MOTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.062011-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA CAVALCANTE REIS (Adv. FERNANDO REIS OSCHERY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.062240-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA SANTOS VERELLA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.062994-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFONSO VIGARIO DE MOURA (Adv. MAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.063065-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR EUPHRASIA PINTO (Adv. ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n74 - 2007.51.51.063679-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA VIVANA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.063741-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FRUCTUOSO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.063854-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELIA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.063867-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA VIDAL NOBREGA DE VASCONCELLOS (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.063990-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NADINE LYRA GONCALVES (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.064192-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA CASTILHO DE MATTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.066501-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MAIRE ARAUJO DE AZEVEDO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às di ferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.066972-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO PINTO DE MESQUITA (Adv. MONICA FELIX LUCENA SILVA SENDRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.067106-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA ODILA DEBERNARDI DE SOUZA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n83 - 2007.51.51.067386-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUZANE ROMERO MAYRINCK (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.068298-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.069065-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA NASCIMENTO MENDES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.069313-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYL FARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.071539-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAJUCY RIBEIRO PINTO (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS). . \r\n\r\n“Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n88 - 2007.51.51.071564-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO GOMES FERREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integra lidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.071646-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GASTAO EUMAR DE CASTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.071893-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA VIDAL DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.072510-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS ABDALLA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.072853-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DA SILVA (Adv. MARCIO MACHADO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.072922-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBINO DIAS FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.073300-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO GOMES BARCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.073454-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY DA CONCEICAO QUINTANILHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n96 - 2007.51.51.075124-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.075773-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PRADO NERY DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.075840-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE OLIVEIRA MATOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.076012-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA DE FREITAS GONCALVES (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.076108-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA MARÇAL VIEIRA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA). . \r\n\r\n“Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 100\r\n\r\nId: 644703"
                            ],
                            "644704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/08/2008 PELO MM RELATOR DR CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076181-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA MARIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076334-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO MARCOS DA SILVA (Adv. CAROLINA PEREIRA DE MELO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076430-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CATARINA DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . \r\n\r\n“Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076521-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076566-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076708-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO MANOEL DA SILVA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077069-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNOLD DE SANTANA (Adv. LEONARDO DA COSTA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.078208-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENY AIRES (Adv. ROSARIA AMARAL DRIESCH). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079061-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILOE DE JESUS MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079118-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA CRISTINA MACHADO GOMES DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079193-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY PINTO MANHAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079312-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DAVID FRANCO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079759-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY AURELIO VIEIRA (Adv. MARTA REGINA AURELIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079783-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE PETRONILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079877-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PAULA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080279-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GETULIO LIMA JUNIOR (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080945-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA CHACAXIRO TOMMASI (Adv. JORGE DA SILVA COSTA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n18 - 2007.51.51.081605-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA CONCEICAO CARVALHAL LIMEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.081798-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.081799-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDARI TORRES CAMPOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção mo netária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082623-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082706-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEONICE LIMA LOPES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082997-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERCILIA DE SOUZA GROSSI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082998-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA CABRAL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.083061-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084663-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR RODRIGUES GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084706-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GONCALVES DA SILVA IRMAO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüe nal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084708-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR FREITAS TEIXEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.084821-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAX MOTTA MACEDO (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n30 - 2007.51.51.085554-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAMIA SAAD SODRE MESQUITA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.085575-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO LOIOLA DE ALELUIA (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.085752-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.085786-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANI CARVALHO COELHO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.085832-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.086427-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON DA COSTA GUIMARAES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.087078-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA MARIA DE ABREU (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.087423-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MELLO GODINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.087659-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM HONORIO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.088167-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA ZEFERINO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.089185-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMORITA TINOCO DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.091857-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . \r\n\r\n“Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n42 - 2007.51.52.007322-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.008678-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEISE BORGES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.002524-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA ALVES DE AZEVEDO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004331-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA SOUZA BARCELOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004637-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL ESPINOSO DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.004828-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS GOMES DA FONSECA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.005338-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERCEDES OLIVEIRA VALLADAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.005949-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCTAVIO FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.006360-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA PRADO DA SILVA MIRANDA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.007357-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON DA ROCHA ANTUNES (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ina plicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.007622-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n53 - 2007.51.67.007984-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTE DE SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n54 - 2007.51.67.008738-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA DE SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n55 - 2007.51.68.004686-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA VARELLA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA, JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.005081-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELNICE CUSTODIO DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.507775-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WATERLOO GERSON DE MELO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.000470-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOA LOPES RAPHAEL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.000803-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARINA DA SILVA SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.000879-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.001713-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA PEREIRA (Adv. FLAVIA LEAL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.001725-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DONATA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.002569-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES DO COUTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.002695-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINO GONCALVES CALADO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores cor respondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.002735-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.003096-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RIBEIRO GÓES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.003858-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA MOTTA RANGEL (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.004280-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJALMA GRACIANO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApesar de vencida a parte recorrente, deixo de condená-la em honorários advocatícios, por estar a parte recorrida desassistida de advogado.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n69 - 2008.51.51.004757-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THERESINHA DE JESUS LAGE DE TOLEDO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.006116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGNOLIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.006486-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA FERNANDES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n72 - 2008.51.51.006898-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RODRIGUES SUKERMAM (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO). . \r\n\r\n“Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n73 - 2008.51.51.008870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS JOSE GARCEZ PALHA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n74 - 2008.51.51.009245-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARCIANA FERREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.009272-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELAIDE MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . \r\n\r\n“Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n76 - 2008.51.51.009275-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.013941-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CANDIDA MEDEIROS FERRO COSTA (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.014185-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IERECE DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.014647-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO JOSE ROSA FILHO (Adv. FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescen tado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.016058-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO BEZERRA MILANI (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n81 - 2008.51.52.000032-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DE SOUZA CAVALHEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2008.51.52.000473-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELITA ANA BITENCOURT (Adv. JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2008.51.52.000668-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA JACOB DIAS (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2008.51.52.000702-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIGIA MARIA MESQUITA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2008.51.52.000710-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCINDA GOMES MATOSO (Adv. THAIS MARINHO SIQUEIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2008.51.52.001078-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELY QUINTANILHA DINAU (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2008.51.67.000023-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EROTIDES ELEOTERIO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2008.51.67.000087-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENIL LESSA MARINS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2008.51.67.000263-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALCY SOUZA DA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 89\r\n\r\nId: 644704"
                            ],
                            "644705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTCAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/08/2008 PELO MM RELATOR DR CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021353-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR COUTINHO VALENTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031591-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY BOTELHO PEIXOTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032656-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.036543-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA DE MATTOS SANTIAGO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.041720-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOMINGOS CIPRIANO DA SILVA (Adv. GLAUCO VENEU HALMOSY). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.042814-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA MOTA DA COSTA (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046633-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.046653-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY BAYMA VALLE DE AZEVEDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.046805-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JECELMO PEDRO COUTINHO (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046820-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO CAVALCANTE NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.050353-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO RIBEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.050651-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY IVONE SALOMÃO CAMPELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.052144-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA DE FATIMA PEREIRA MOUTINHO (Adv. JACINTA DE FATIMA PEREIRA MOUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.053385-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITI ALVES CARNEIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.062914-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUZA BARROS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.063294-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LUIZA ARGENTO DE ARAUJO (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.066193-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MACHADO PENA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071721-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSON DO AMARAL MOREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076630-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA RANGEL (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084263-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PERES SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085559-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE SANTA CRUZ MALAQUIAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086727-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUI MENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.008702-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DESSY GUIMARAES PIMENTEL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006422-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DA SILVA REIS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 644705"
                            ],
                            "644977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 10/09/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 12/09/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.60.012770-1/02 FRANCISCO VITORINO BENTO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.078772-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ELZA COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RUTH CELESTINO PONTES).\r\n\r\n3 - 2008.51.55.000287-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSÂNGELA NAVARIN MATIAS.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000455-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MONIQUE ADAME COELHO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA).\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000465-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREMILDA MOURA DA SILVA.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068335-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON LOBO FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.083995-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATALINO PEREIRA PEIXOTO (Adv. WILSON MATTOS).\r\n\r\n8 - 2005.51.53.001455-1/01 CARLOS OSDARLAN DA SILVA DE SOUZA] (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n9 - 2006.51.67.005065-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO PAULO NUNES DE MELLO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018494-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAGDALENA SOPHIA CRONEMBERGER DE ARAUJO GOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082044-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS ANTONIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005252-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA FRAGA DE BARROS SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005253-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORIOSVALDO ROMAO DE ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO).\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005255-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE HELIO DE ANDRADE FREITAS (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047872-4/01 LIZBETH TREZENA CHRISTINO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041875-2/01 MARIA GUILHERMINA ESTEVES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.016376-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERALDO TARGINO DE MACEDO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL).\r\n\r\n18 - 2003.51.64.001467-6/01 WELLINGTON LUIZ MIRANDA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n19 - 2003.51.52.005763-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO AMPARO SIMOES (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x OS MESMOS.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.057652-0/01 EDSON CORDEIRO DE QUEIROZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010919-0/01 ROLIM DE JESUS ABREU (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033867-7/01 ELIANE COELHO PIMENTEL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DE PAULA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2004.51.51.026835-6/01 MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2005.51.52.006168-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO DA ROCHA BONAN E OUTROS (Adv. ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA).\r\n\r\n26 - 2004.51.51.008279-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEWTON MARCOS DE SOUZA (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037601-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON PEREIRA GONÇALVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003308-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JONAS SOARES DE PAULA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043383-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DARCY DA SILVA BRIVIO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047481-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSÉ MARCOS TEIXEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051631-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GENECI BENEVENUTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003964-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JANISSE MARIA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n33 - 2008.51.51.004909-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FONSECA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x JUIZO FEDERAL DO 4º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058622-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FABRICIO NUNES DA ANUNCIAÇÃO REP/ P/ FABIANA NUNES ALVES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.035679-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ABREU BORGES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n36 - 2002.51.51.020884-3/02 FABIO DOS REIS BARBOSA (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n37 - 2003.51.53.000003-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO ABREU DE SOUZA REP/ P/ RUBINETE ABREU DE SOUZA (Adv. RAFAEL FRAGOSO GONCALVES).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.000605-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MURILO BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.030406-0/01 HAROLDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n40 - 2005.51.51.069634-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANDRE LUIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA).\r\n\r\n41 - 2007.51.65.000412-0/01 LUCIANA DA COSTA SILV A (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001435-0/01 VENINA GRAZIEL ROSA (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2006.51.56.001075-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA SILVA REGINA BRITO MIRANDA (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI).\r\n\r\n44 - 2005.51.62.001668-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CASIANO YARA MALDONATO.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.001132-4/01 CLEIA EDUVIRGES DOS REIS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2006.51.63.000491-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA).\r\n\r\n47 - 2007.51.19.000533-0/01 MARIA SIMONE NOGUEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2007.51.61.000345-1/01 ROSARIA DA CONCEICAO ALBANO (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2003.51.51.066976-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE JESUS GARCIA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO).\r\n\r\n50 - 2004.51.51.013440-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA REGINA MADANELO (Adv. WILTON CARLOS SANTINO).\r\n\r\n51 - 2003.51.51.018493-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUILHERME DA COSTA FLORES (Adv. WILTON INACIO DE JESUS).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.023806-3/01 COSME ANSELMO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.020767-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MESSIAS MOREIRA PINHEIRO.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.013104-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA (Adv. PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.008942-2/01 RAFAEL DOMINGUES DE AZEVEDO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2006.51.52.002757-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.044217-1/02 MARLI DE SOUZA PALMEIRO (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.046868-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SARANDY RUFINO ROSMAN (Adv. JAMES VIEIRA).\r\n\r\n59 - 2006.51.52.003127-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES (Adv. MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.007570-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE BRUNO DE LIMA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO).\r\n\r\n61 - 2005.51.52.004406-6/01 MOIZES VICTOR DE SOUSA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2005.51.54.000861-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS FELIX DOS SANTOS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n63 - 2005.51.51.128095-2/01 CELIA BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA ESTELA FILARDI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n64 - 2007.51.53.000700-2/01 ACYR EIRAS (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.043240-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABRAHAO MIGUEL (Adv. JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076939-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NORONHA LUCIDI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2005.51.64.000835-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDIMILSON PAIVA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n68 - 2005.51.64.000685-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCUS VINICIUS PAIM DE AMORIM (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n69 - 2005.51.64.000627-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE CARVALHO GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n70 - 2007.51.64.001246-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIR VIEIRA ANVERSA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n71 - 2007.51.52.000651-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WILSON PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n72 - 2007.51.54.002526-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR).\r\n\r\n73 - 2005.51.64.000613-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO DE MORAES NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.065832-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA LOPES SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2005.51.01.023193-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLA MARIA FREIRE DE MELLO (Adv. RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.030335-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA.\r\n\r\n77 - 2004.51.51.068022-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x LUIZ JAMES LOPES CABALEIRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO).\r\n\r\n78 - 2005.51.64.001778-9/01 LEONARDO DE ASSIS DOMINGOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2005.51.60.002054-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA DE SOUZA E CORTES (Adv. MONICA DORIA VINCE).\r\n\r\n80 - 2007.51.63.000082-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MARCIA DA GLORIA LOPES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n81 - 2005.51.53.002225-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MADALENA BARRETO REP/ P/ CRISTIANE BARRETO RAMOS ALVES (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO).\r\n\r\n82 - 2006.51.53.000690-0/01 NELSON MASSUD HAUAJI (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n83 - 2003.51.51.076903-1/03 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CLAUDIA CHUEIRE BALTHAZAR (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n84 - 2007.51.53.001930-2/01 NELSON DOS SANTOS LIU (Adv. ERICA AMORIM GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE).\r\n\r\n85 - 2007.51.02.003228-0/01 OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n86 - 2007.51.52.002106-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JAYME VELASCO RACHMAN E OUTRO (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO).\r\n\r\n87 - 2007.51.52.003038-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x HELENA CARDOSO WEICHERT (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES).\r\n\r\n88 - 2003.51.60.010343-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ALDAMIR RAMOS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES).\r\n\r\n89 - 2007.51.52.001500-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ELACIR BOTELHO RAPAGNA.\r\n\r\n90 - 2004.51.56.000962-0/01 CLEBER JOSE FERREIRA DA MOTTA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2004.51.56.000957-7/01 LUIZ ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv. OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n92 - 2007.51.53.000432-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ADILSON TRINDADE (Adv. ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.003691-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JULIO GOMES DE SOUZA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ).\r\n\r\n94 - 2007.51.53.004133-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x MARIA NILDA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA).\r\n\r\n95 - 2006.51.53.002953-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x JOSE LUIZ ANDRETTI (Adv. FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS).\r\n\r\n96 - 2006.51.55.001316-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR SILVA DE OLIVEIRA) x JOAO DE DEUS PATUELI.\r\n\r\nId: 644977"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Niterói": {
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "646315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003670-3 MARIA FERNANDA DE JESUS PEDRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/08, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001630-7 RODRIGO DE BRAGANCA DOIN (Adv. VITOR SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/08, às 15:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se,\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0009255-9 MARIA COLLARES FELIPE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 88.0034809-2 FERRAGENS HAGA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Alvarás de levantamento nº 068 a 076/2008 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 646315"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "641560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.003663-8 ANATÓLIO ANTONIO VITORETTI E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, GERALDO SOUSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a concordância das partes com os valores apurados pelo Contador do Juízo, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados para a expedição de RPV;\r\n\r\nFiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento dos valores atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios; \r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n4) Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se;\r\n\r\n5) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000187-3 ODENIR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pelo INSS às fls. 44/49 e 51/54;\r\n\r\nNomeio para atuar como advogado dativo da parte autora o Dr. Glauber Malheiros Ferreira, do quadro da assistência judiciária deste Juízo;\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados para a expedição de RPV.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000955-0 JOSE LUIS COSTA FONSECA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação e dos valores apresentados pelo INSS às fls. 62/68;\r\n\r\nHavendo concordância do autor com os cálculos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados para a expedição de RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000931-8 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos valores apresentados pelo Contador Judicial à fl. 23. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.001003-5 LUCIANO FABELLO (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . PROCESSO nº 2007.51.63.001003-5\r\n\r\nAUTOR: LUCIANO FABELLO \r\n\r\nRÉU: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a juntada do documento original de fl.68 - que indica, a princípio, que o autor teve seu cartão de crédito furtado e compras efetuadas por terceiros sem seu consentimento, ocasionando a cobrança da fatura por dívidas não contraídas pelo autor e que seu nome foi negativada por este motivo, em juízo de cognição sumária, reputo presentes tanto a verossimilhança de suas alegações, quanto o intuitivo risco de dano que a manutenção de seu nome em cadastros restritivos de crédito poderá acarretar. \r\n\r\nDesta forma, com fulcro no art. 273, I do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a intimação da CEF para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, promova a retirada do nome do autor de quaisquer cadastros restritivos de crédito em decorrência de dívida contraída com a utilização do cartão de crédito nº 4007 7000 1027 0916, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimando a Ré, por mandado, desta decisão, com urgência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 641560"
                            ],
                            "646491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002181-4 NEUSA MARIA DE PAULA REIS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nTendo em vista as recentes decisões de ambas as TURMAS RECURSAIS DOS JEFS DO RIO DE JANEIRO (nesse sentido: 1a TRRJ, MS nº 2005.51.63.002975-8/02, rel. juíza Adriana Rizzotto, DJ 30.04.2008; 2a TRRJ, MS nº 2006.51.63.000053-0/02, rel. juiz Alfredo Jara Moura, DJ 18.03.2008), concedendo as ordens em casos idênticos, a racionalização dos serviços judiciários impõe alteração do posicionamento até então adotado, evitando a desnecessária prática de atos processuais.\r\n\r\nIsto posto, ressalvado o entendimento pessoal deste juízo, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença suscitada pelo INSS, com base no art. 475-L, II e §1º, do CPC, declarando a inexigibilidade do título judicial, face ao entendimento já pacificado no e. STF quando ao objeto da lide.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002811-0 DINORA DE ALMEIDA SALES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a decisão proferida no Mandado de Segurança (fls. 109/110), impetrado pelo INSS objetivando a extinção da execução da sentença, dê-se vista às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000361-0 JORGE LUIZ DE SA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Revejo o despacho de fl. 80. \r\n\r\nVerifico ter sido conferido à parte autora o benefício da gratuidade de justiça à fl.56-verso dos autos, o que a isenta do pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da decisão de fl. 78, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000383-0 PAULA CAROLINA DA SILVA (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI, VALESCA TEIXEIRA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fl. 64, indefiro, uma vez que a publicação foi feita em nome da Dra. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias, também constituída representante processual da parte autora à fl. 09. Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000609-3 MARLENE DAS GRACAS MIRANDA MEDEIROS (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão de fls. 39/41, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000987-2 LUIS ROBERTO MIGUEL (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do novo laudo apresentado pelo perito judicial às fls. 54/55. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.001033-3 ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso do INSS eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente sua contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2008.51.63.000085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LIMA FURTADO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a manifestação do réu, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2008.51.63.000139-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO AUGUSTO PEREIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 22, providencie a Secretaria as anotações cabíveis para a inclusão dos advogados no sistema de acompanhamento processual, conforme requerido.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do Contador Judicial à fl. 21. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.63.000157-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ELENA FERNANDES DA SILVA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Tendo em vista que o Dr. José Hilton, não mais atua como médico perito (ortopedista) deste juízo, nomeio para atuar como perito nestes autos o Dr. EDSON DA SILVA SOARES, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 04/09/2008, às 15:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(III) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(IV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(V) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(VII) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2008.51.63.000159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MEIRELES MARQUES VIEIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Tendo em vista que o Dr. José Hilton, não mais atua como médico perito (ortopedista) deste juízo, nomeio para atuar como perito nestes autos o Dr. EDSON DA SILVA SOARES, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 04/09/2008, às 15:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(III) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(IV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(V) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(VII) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2008.51.63.000183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMERSON SOARES DUARTE (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes do laudo elaborado pelo perito judicial à fl. 41/42. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.63.000233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Domingos Pires Aguiar Filho rep/p Maria José Guimarães Aguiar e Maria Mont Serrat Guimarães de Aguiar (Adv. MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I)Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. Intime-se a parte autora, a fim de que no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o rol de testemunhas.\r\n\r\nII) Designo o dia 23/09/02008, às 15:30 horas, para a realização de audiência em que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos, no mesmo prazo, deverá também informar sobre a existência ou não de outros dependentes de DOMINGOS GUIMARÃES AGUIAR.\r\n\r\n14 - 2008.51.63.000297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO MACACHEIRO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA, NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos valores apurados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.63.000355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Tendo em vista a certidão retro, nomeio para atuar como perita do Juízo o Dr. Edson da Silva Soares, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 04/09/2008, às 15:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão Rio Branco, 692- Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. \r\n\r\nVI) Cite-se e intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2008.51.63.000363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERONIMO MALTA BALDUINO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário pensão por morte, indeferido administrativamente por parecer contrário administrativo, baseado na falta de qualidade de dependente da requerente.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. Intime-se a parte autora, a fim de que no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o rol de testemunhas.\r\n\r\nIII) Designo o dia 23/09/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência em que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos, no mesmo prazo, deverá também informar sobre a existência ou não de outros dependentes de FRANCISCA ROSA DA SILVA.\r\n\r\n17 - 2008.51.63.000429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTÔNIO REIS DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade, aposentadoria por invalidez, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perita do Juízo o Dr. Edson da Silva Soares, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 25/09/2008, às 15:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão Rio Branco, 692- Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVI) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. \r\n\r\nVII) Cite-se e intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\nVIII) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2008.51.63.000441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA PEREIRA DE ABREU (Adv. JOAO MARCOS VIEIRA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, providencie a inclusão de Nair Pereira de Abreu, no pólo passivo da presente ação;\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar a análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.63.000461-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSA MARIA JERONIMO COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário pensão por morte, indeferido administrativamente por parecer contrário administrativo, baseado na falta de qualidade de dependente da requerente.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII)Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. Intime-se a parte autora, a fim de que no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o rol de testemunhas.\r\n\r\nIII) Designo o dia 23/09/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência em que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos, no mesmo prazo, deverá também informar sobre a existência ou não de outros dependentes de NELSON CAMILO COSTA.\r\n\r\n20 - 2008.51.63.000565-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade auxílio-doença, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra.Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, 13, sala 211-Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000565-5 MARCELO VASQUES DE LIMA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro a gratuidade de justiça anteriormente requerida.\r\n\r\nTendo a recorrida apresentado suas contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000903-3 TERESA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv. ANA PAULA DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 . \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício que originou a pensão da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI daquele benefício, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 16.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 952,87 (novecentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculos de fl. 16 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (01/2008) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 646491"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "646631": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1139/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 1104/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da ex-servidora MARY ELIZABETH MENDES DA SILVA, para excluir a vantagem prevista na Lei nº 6732/79 e incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.142/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 00714-2008-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ELENICE FERREIRA LOPES, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 646631"
                        ],
                        "646649": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado na data abaixo, no processo a seguir: \r\n\r\n18.08.2008:\r\n\r\nTRT-PA-01238-2008-000-01-00-2 de RITA DE CÁSSIA RODRIGUES GOMES ROCHA. ASSUNTO: Reconhecimento de Exercício Função Comissionada. “Indefiro o pedido de reconhecimento de exercício de função comissionada, tendo em vista que a criação da função de Secretário de Audiências ocorreu em 01/02/85, por meio do Ato nº 101/85. Expeça-se ofício, nos termos do parecer de fls. 120.” (a) DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente\r\n\r\nId: 646649"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "646312": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\n2º COMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ torna público as seguintes informações sobre a concessão do Adicional de Qualificação decorrente de ações de treinamento realizadas de forma particular pelo servidor.\r\n\r\nA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, ao analisar os documentos das ações de treinamento realizadas de forma particular apresentados pelos servidores deste TRT/RJ, verificou que:\r\n\r\na) em muitos certificados consta a declaração de carga horária de estágio reconhecido pela OAB ou de horas de complementares (RAC), sendo tais horas atribuídas ao evento e não correspondem à carga horária necessária para o pagamento do adicional de qualificação;\r\n\r\nb) em alguns certificados consta a conclusão do curso em um período ou ano, sendo necessária a informação do dia, mês e ano de conclusão do evento, tendo em vista a regra prevista no inciso VI, art. 17, Resolução Administrativa nº 23/2007;\r\n\r\nc) em alguns certificados não consta a data de conclusão do curso, mas a de expedição do documento, sendo necessária a data de conclusão na forma do disposto no inciso VI, art. 17, Resolução Administrativa nº 23/2007;\r\n\r\nd) algumas cópias de documentos não estão autenticadas.\r\n\r\nAssim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO solicita que os servidores abaixo listados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com informação que servem para suprir as pendências de documentos já analisados pela CAQ e enviados à ESACS/RJ. \r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos ocumentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se o envio pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal. Em se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFaculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nANA LUCIA MARTINS DE CASTRO, código funcional nº 72680. Ação de treinamento: A REFORMA DO CPC - AS RECENTES ALTERAÇÕES NORMATIVAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nCARLOS MARQUES DA SILVA, código funcional nº 21954. Ação de treinamento: CURSO INTENSIVO DE SÁBADO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nCINTIA ALVES SALGUEIRO, código funcional nº 69426. Ação de treinamento: CURSO PREPARATÓRIO PARA PROCURADORIA E MAGISTRATURA DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nKATIA MARIA RAMOS ROSA, código funcional nº 201766. Ação de treinamento: IX ENCONTRO NACIONAL DE DIRETORES E SECRETÁRIOS JUDICIÁRIOS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nLUCIANA SILVA BONTURI, código funcional nº 61131. Ações de treinamento: MÓDULO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CONHECIMENTO e MÓDULO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - EXECUÇÃO E TUTELA DE URGÊNCIA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: A IMPORTÂNCIA DAS ÚLTIMAS REFORMAS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DOS PROCESSOS CIVIL E DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO. \r\n\r\nLUCIMAR MEDEIROS DE MELO, código funcional nº 27375. Ação de treinamento: V ENCONTRO DE DOCUMENTALISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARIA FERNANDA VIEIRA NETTO MACHADO, código funcional nº 58211. Ação de treinamento: CURSO DE IPD, WINDWS XP. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nROSE MARY MONTEIRO DE AZEVEDO, código funcional nº 33286. Ação de treinamento: WINDOWS, WORD, EXCEL, POWERPOINT E INTERNET. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nVIVIENE MATOS DOWSLEY, código funcional nº 48984. Ação de treinamento: CURSO REGULAR PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO PARA CARREIRA INICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarina Leite Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 646312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "640439": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despachos e Decisões proferidas pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03842-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: TAYLA LAGRUTA DE AMORIM LIMA\r\n\r\nAdv: Raphael Botelho de Lima - OAB/RJ 127275/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CELIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01588-2007-018-01-00-5\r\n\r\n3º Int:: COOPERATIVA DOS VENDEDORES COMERCIAIS AUTONOMOS DO GRANDE RIO LTDA \r\n\r\n“DOU PROVIMENTO à reclamação correicional, para determinar ao MM. Juiz que profira decisão de embargos de declaração nos autos da RT 01588-2006-018-01-00-5, no prazo de 30 (trinta) dias,cientificado de que deverá remeter cópia da sentença á Corregedoria Regional.”\r\n\r\n04133-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: FABIO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dra. Maria Gildete Oliveira Peba - OAB/RJ 70786/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CELIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01002-2004-053-01-00-8\r\n\r\n3º Int:: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO à reclamação correicional, para determinar ao MM. Juiz que profira decisão nos autos da RT 01002-2004-053-01-00-8, no prazo de 30 (trinta) dias,cientificado de que deverá remeter cópia da sentença á Corregedoria Regional.”\r\n\r\n04450-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ELIZEU BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Ricardo Lopes Ferreira - OAB/RJ 19525/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CELIO BAPTISTA BITTENCOURT \r\n\r\nRef. ao Proc. RT 00484-2004-053-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: NASCON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\n“DOU PROVIMENTO à reclamação correicional, para determinar ao MM. Juiz que profira decisão nos autos da RPS 00484-2004-053-01-00-9 , no prazo de 30 (trinta dias), cientificado de que deverá remeter cópia da sentença à Corregedoria Regional”.\r\n\r\n00231-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: REGINA CELIA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nAdv: Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CELIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef ao Proc: RT01542-2006-018-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO à reclamação correicional, para determinar ao MM. Juiz que profira decisão nos autos da RT 01542-2006-018-01-00-6,prazo de 30 (trinta) dias,cientificado de que deverá remeter cópia da sentença á Corregedoria Regional.”\r\n\r\n00927-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: FABIO TAVARES DA COSTA\r\n\r\nAdv: Dr Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 0099047/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 18ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: CS 00006/00\r\n\r\n3º Int: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\n“Conheço da correicional,tenho por prejudicado o pedido liminar e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n01093-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS E SÃO JOÃO DA BARRA/RJ\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ 88468/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ªVT/CAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nRef ao Proc: AC -01774-2007-282-01-00-4\r\n\r\n3º Int:: CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n“Defiro a devolução do prazo, como requerido. Dê-se ciência.”\r\n\r\n01320-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JUAREZ CORREA CARDOSO\r\n\r\nAdv: Dr. Pedro Alberto do Nascimento - OAB/RJ 53039/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CELIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 00145-2003-053-01-00-1\r\n\r\n3º Int: ELISA CORREA CARDOSO\r\n\r\nDOU PROVIMENTO à reclamação correicional, para determinar ao MM. Juiz que profira decisão nos autos da RT 00145-2003-53--00-1prazo de 30 (trinta) dias,cientificado de que deverá remeter cópia da sentença á Corregedoria Regional.”\r\n\r\n01550-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO d ARROCHELLA LIMA\r\n\r\nAdv: Dra Ana Lucia D Arrochella lima - OAB/RJ 63522/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 63ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 00113-2005-063-01-00-5\r\n\r\n3º Int: POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n“Conheço da correicional, tenho por prejudicado o pedido liminar e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao pedido quanto à expedição de alvará para levantamento dos valores depositados e determino ao MM Juízo da 63ªVara do trabalho do Rio de janeiro, de ofício, que seja dado normal prosseguimento ao feito, procedendo ao julgamento dos embargos à execução opostos pela Executada às fls. 15/30 dos autos principais, na forma da legislação trabalhista.”\r\n\r\n01928-2008-000-0100-1\r\n\r\nRte: ALLAN BEZERRA ESTEVES\r\n\r\nAdv: Dr. Artur Elias Guimaraes - OAB/RJ 81603/D\r\n\r\nMM JUÍZO DA 2ª VT/NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRef ao Proc: RT 00173-2008-222-01-00-1\r\n\r\n3º Int: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar à Secretaria da Vara que apresente o pedido do reclamante ao juiz responsável pela solução dos casos de suspeição e impedimento da Juíza Leila Costa de vasconcelos.”\r\n\r\n05542-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OPERATIVA DE TRABALHO GRANDESTAR DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS\r\n\r\nAdv: Dra Sonia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ 83544/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 14ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 01218-2006-014-01-00-2\r\n\r\n3º Int: FABIO LEONARDO MARTINS\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação , em cinco dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n05545-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ATTICOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Roberto Paulo Oliveira Azevedo - OAB/RJ 104218/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/MAGÉ\r\n\r\n3º Interessado: OSWALDO MARQUES\r\n\r\nIntime-se o requerente a regularizar sua representação , em cinco dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n05546-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ALDACIR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Nelio Roberto dos Santos - OAB/RJ 52770/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 00831-2007-011-01-00-1\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação , em cinco dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n05547-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ROSANA COSTA CAMPOS ALVES\r\n\r\nAdv: Dr. Marcos Silveira souza - OAB/RJ 105570/D\r\n\r\nRef ao Proc: RT 00548-2004-057-01-00-7\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação , em cinco dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n05557-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MIAU MUSICV PRODUÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\nAdv: Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda - OAB/RJ 39948/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 00883-2007-026-01-00-0\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação , em cinco dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n05566-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: PATRICIA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nAdv: dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 4ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00918-2005-004-01-00-1\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação , em cinco dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n05567-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - SIMERJ\r\n\r\nAdv: Dr. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ 118195/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 00321-1988-017-00-01-1\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação , em cinco dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n05570-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MARIO ALVES MACHADO\r\n\r\nAdv: Dr.Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 00466-1997-029-01-00-3\r\n\r\n3º Int: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação , em cinco dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n05573-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CHRISTIAN BLANC DIAS\r\n\r\nAdv: Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 72ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1155/1996\r\n\r\n3º Int: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação , em cinco dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n05596-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: KEFREN LEONARDO CAPUANO\r\n\r\nAdv: Dr. Marcos Antonio Soares de Mello - OAB/RJ 73063/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 20ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01569-2005-020-01-00-4\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação , em cinco dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 640439"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "647307": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nos processos abaixo, na data a seguir:\r\n\r\n22.08.2008:\r\n\r\nTRT-PA-127/88 de JOSÉ SIQUEIRA VELASCO. Assunto: Licença-Prêmio (fruição): “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra..”;\r\n\r\nTRT-PA-512/94 de SERGIO DA SILVA FEITOSA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o pedido de fls.58, com base no laudo técnico datado de 19/09/2005 e nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/90, art. 12 da Lei nº 8.270/91, art. 6º do Ato nº 2.050/03 e art. 32 e 35 da Resolução nº 4 do Conselho da Justiça Federal, esclarecendo que o servidor poderá fazer jus ao adicional de insalubridade a contar de 30/11/2007, com base no atual laudo pericial, com a apresentação de novo requerimento.”;\r\n\r\nTRT-PA-731/01 de NILMA OLIVEIRA DA SILVA. Assunto: Revisão de averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se a revisão, ex-officio, para que sejam averbados 7470 dias, ou 20 anos e 05 meses e 20 dias, de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”. (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 647307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "646763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01567-2004-046-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: THELIO MOREIRA DA COSTA LIMA [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nAgdo: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00330-2006-080-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ademir Dias [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademir Dias\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-055-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Mario Lazan da Fonseca [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Edvaldo Aragao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Edvaldo Aragao\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00016-2005-008-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Wilson da Silva Ferreira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Wilson da Silva Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01525-2006-012-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO, Agte: Daniel Alves do Espirito Santo [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)], Agte: IOLANDA ALVES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAgdo: Sun Chemical do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sun Chemical do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01246-2005-041-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miguel Henrique de Souza Viana [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miguel Henrique de Souza Viana\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00250-2007-050-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Luiz Querido Guimaraes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Luiz Querido Guimaraes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00787-2004-045-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ANTONIO DA CUNHA CONTILDES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ANTONIO DA CUNHA CONTILDES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01314-2006-067-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Comercio e Participacao CCN [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Pereira Maia [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Pereira Maia\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01371-2003-223-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: HILDEBRANDO DA SILVA FILHO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00106-2007-034-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruna Gargiolli de Carvalho Pinto [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruna Gargiolli de Carvalho Pinto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01302-2003-017-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELEONORA MARIA SERODIO NOGUEIRA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)], Agdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00016-2006-451-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Nilce Pinto de Souza [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Itaborai\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01043-2004-033-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: RH INTERNACIONAL LTDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Agdo: ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RH INTERNACIONAL LTDA, Agdo ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01116-2006-341-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00620-1997-028-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS RAFFO DE ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nAgdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-061-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osvaldo Braziel Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01069-2006-013-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tecnoplan Multi Engenharia e Pavimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose de Ribamar Pereira Lopes [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose de Ribamar Pereira Lopes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00925-2006-013-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson dos Santos Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00442-2007-322-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sargento Ferragens Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Silva de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Silva de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00145-2005-441-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LIGHT Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00335-2004-028-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Agdo: CONSTRUTORA CELI LTDA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONSTRUTORA CELI LTDA, Agdo RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01016-2002-038-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERV. VIG E SEG., Agdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: JOALINO VAZ [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOALINO VAZ, Agdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00617-2006-067-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flash Hotel Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Carvalho dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Carvalho dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01543-2006-056-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moacir Nunes Vasconcelos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00858-2005-008-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE VIDAL SABINO PASTORIZA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nAgdo: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00851-2004-058-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADILSON FERREIRA GUIMARAES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADILSON FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00757-2004-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAYME DA COSTA SANTOS JUNIOR [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JAYME DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00723-2004-035-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANGELA PRENDINI DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00840-2006-247-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01216-2004-040-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO TRAJANO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JAMYR VASCONCELLOS SA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00710-2007-007-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liane Lyra Canedo [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Liane Lyra Canedo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00001-2006-077-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Augusto Frias Vilar Fortes [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-056-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo de Almeida Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Agdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Agdo Marcelo de Almeida Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00928-2006-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01342-2006-032-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Christiana Alves de Souza [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00958-2005-281-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altair Carlos dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Altair Carlos dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01830-2006-003-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Baker Hughes do Brasil Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: John Taft Nicholson [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo John Taft Nicholson\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-053-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lizete Cortez Leal [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00958-2005-281-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altair Carlos dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Altair Carlos dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01342-2006-032-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Christiana Alves de Souza [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00275-2004-042-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Agdo: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01149-2003-017-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPAGNIE NATIONELE AIR FRANCE [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nAgdo: NICANOR PAULINO DAS NEVES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NICANOR PAULINO DAS NEVES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01025-2006-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00829-2006-282-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio Edificio Cartier [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias Barroso da Silva [Adv. Jaaziel Moreira Fusco (OAB: RJ 35156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elias Barroso da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02077-2003-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: AFONSO JOSE RUELA DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Agdo: DEVANIR MOREIRA, Agdo: JOSE GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AFONSO JOSE RUELA DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-032-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helena Maria Ribeiro Delgado [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helena Maria Ribeiro Delgado\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01078-2005-015-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Paula Lopes de Menezes Siqueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Equifax do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00105-2007-051-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jeremias Coutinho de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jeremias Coutinho de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-037-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivany Felipe Reginaldo [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivany Felipe Reginaldo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00537-2007-541-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bar e Mercearia Kaki Trirriense Ltda.ME [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bar e Mercearia Kaki Trirriense Ltda.ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01508-1993-281-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA JOSE COELHO SIQUEIRA [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA JOSE COELHO SIQUEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 646763"
                        ],
                        "646141": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01593-2006-054-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Aventis Pharma Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Vieira [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aventis Pharma Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 646141"
                        ],
                        "647409": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01903-2003-051-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Beatriz Fialho Podcameni (OAB: RJ 100028 - D)], Agdo: PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN, Agdo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01089-2005-224-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Lima do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Lima do Nascimento, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00800-2006-053-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Edemilton Vieira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Edemilton Vieira da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01595-2006-018-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otacilio Soares Filho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Otacilio Soares Filho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00370-2007-205-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ferreira Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Ferreira Gomes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-054-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Catia Pedro Silveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lamsa S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lamsa S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01216-2006-007-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Alberto da Silva Pilotto [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00735-2006-052-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosani Araujo Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosani Araujo Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00950-2007-037-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Sao Luiz para a Velhice [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rachel Bellinassi Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rachel Bellinassi Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03768-2003-341-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN CIMENTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELCIO VENTURA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)], Agdo: ANSELMO LOPES DE CASTRO, Agdo: JOAO BATISTA CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELCIO VENTURA DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01270-2002-017-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIEL PEREIRA SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Karla Frota da Costa Lima (OAB: RJ 130064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DANIEL PEREIRA SANTOS, Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01860-2003-003-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JOELMA MEDEIROS DE BRITO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOELMA MEDEIROS DE BRITO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01458-2002-046-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ANA MARIA DA SILVA MERODIO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Agdo: COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA MARIA DA SILVA MERODIO, Agdo COOPJOVEMMARE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00057-2007-204-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jair do Espirito Santo [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00424-1995-010-01-42-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: GERALDO EVARISTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: CX PREV FUNC S BANERJ- PREVI BANERJ.EM L EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Agdo: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, Agdo CX PREV FUNC S BANERJ- PREVI BANERJ.EM L EJUD\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02828-2006-263-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Agdo: Anilton Manoelito Massena [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anilton Manoelito Massena, Agdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-040-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gas Ltda. - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Agdo: Mario Andrade de Souza Filho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Andrade de Souza Filho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-067-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Fernanda Bezerra Cavalcanti [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Bezerra Cavalcanti, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00921-2002-008-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER S.A. (atual denom.de BANESPA - Banco do Est. de SP) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: IEDA DAS NEVES SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IEDA DAS NEVES SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01571-2005-222-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manuel Mauricio da Costa Vieira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01764-2001-046-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANDRE LUIZ MENDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREVIDENCIA SOC BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Agdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Agdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREVIDENCIA SOC BNDES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01206-2003-262-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO REINALDO SOUZA SILVA [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO REINALDO SOUZA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00942-2006-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01473-2003-005-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROSILEA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01116-2004-006-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01798-2003-046-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOVIANO BELTRAO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 647409"
                        ],
                        "646492": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Republicação do precatório da Administração Direta Federal,incluído na\r\n\r\nrelação de Precatórios da Administração Direta Federal, Autarquias e\r\n\r\nFundações Federais, constantes na relação encaminhada ao Conselho\r\n\r\nSuperior da Justiça do Trabalho, para inclusão no orçamento do ano de\r\n\r\n2009, publicada em 25/08/08, Poder Judiciário - Seção II - Federal/TRT,\r\n\r\nfls.95, por motivo de incorreção: onde se lê 1489-2007-000-01-00-7 \r\n\r\nleia-se 1489-2008-000-01-00-7.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIO BAPTISTA DO CARMO\r\n\r\nChefe da Divisão de Gestão de Precatórios\r\n\r\nId: 646492"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "646311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 02306-2007-000-01-00-0 – AR – Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema - Aut: Transporte Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)] Reu: Carlos Alberto Goncalves [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)] Destinatário(s): Reu Carlos Alberto Goncalves, Aut Transporte Barra Ltda. Ao Réu p/ciência do despacho exarado às fls. 295: \"Defiro a devolução do prazo requerido às fls. 283. Publique-se.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 646311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "646290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02752-2007-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Fontes Fonseca [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: EMBRAOS - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS LTDA OCEANSATPEG S.A. Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Luiz Fontes Fonseca\r\n\r\nCiência do despacho: \"Face a devolução da intimação de fls. 460, intime-se o impetrante para fornecer o atual endereço da 3ª interessada - EMBRAOS - Empresa Brasileira de Obras Ltda., no prazo de 10 (dez) dias.\" fls. 460 (verso).\r\n\r\nId: 646290"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "646761": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05641-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: ADMCOOP SOCIEDADE COOPERTATIVA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO E ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA LTDA. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Luis Claudio Neris da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ADMCOOP SOCIEDADE COOPERTATIVA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO E ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA LTDA.\r\n\r\npara no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, trazer aos autos seus Estatutos, com vistas à regularização de sua representação, trazer aos autos Instrumento de Procuração, ratificando atos já praticados, inclusive, regularizando sua assistência jurídica, atender à norma do art. 282, II e VII, do Código de Processo Civil, informando o endereço completo e atualizado do Terceiro Interessado, Litisconsorte Necessário no presente Mandado de Segurança. \r\n\r\nId: 646761"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "646482": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 05621-2008-000-01-00-0 - MS Ipte: Adriana Medeiros Oliveira [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)] Ipdo: MM Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Destinatário(s): Ipte Adriana Medeiros Oliveira: Tomar ciência da decisão de fls. 117/118: Indeferida a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 05044-2008-000-01-00-6 - AR Aut: Jonas de Oliveira [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)] Réu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda. (Massa falida de) Destinatário(s): Aut Jonas de Oliveira: Tomar ciência do despacho de fls.44 verso: Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 158,60 (cento e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos). Prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 646482"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "646683": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00121-2005-000-01-00-9 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor : Pousada Miguel Pereira Ltda. ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Pousada Miguel Pereira Ltda. ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Reu : Claudete Soares Castro ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas, pela autora, em R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProcesso: 04014-2007-000-01-00-1 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Jader Lucio de Lima Pessoa ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - Agravado : MM. Juizo da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo - : - Por unanimidade, conhecer do agravo regimental, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 04176-2007-000-01-00-0 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Ministerio Publico do Trabalho - Agravado : MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de ResendeVolkswagem do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores ( Leonardo Greco RJ21557D ), - : - Por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e no mérito, dar-lhe provimento para que seja restabelecida a tutela antecipada concedida pela autoridade impetrada nos autos da ACPU nº 999-2007-521-01-00-8, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-000-01-00-1 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : Carvalho & Todd Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), Carvalho & Todd Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Impetrado : Juiz TItular da 1a Vara de Tres Rios - Jorge Luis da Silva : Jorge Luis da Silva ( null ), - Por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 20,00( vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00( um mil reais), ora arbitrado à causa.\r\n\r\nProcesso: 02118-2007-000-01-00-1 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : Jessica Ramos Lopes ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), Jessica Ramos Lopes ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - Impetrado : MM Juizo da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis - Brasfels S.A : Brasfels S.A ( null ), - Por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 320,00( trezentos e vinte reais) pela impetrante, calculadas sobre R$ 16.000,00(dezesseis mil reais), valor arbitrado a causa na exordial, das quais é isenta por ser beneficiária da gratuidade de justiça,\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 646683"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "644950": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 01401-2008-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Edilson José de Melo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Reu: Banco Alvorada SA [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Banco Alvorada SA, Aut Edilson Jose de Melo Ciência do despacho de fl.118: Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos a começar pelo autor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25-08-2008\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 644950"
                            ],
                            "645021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 02273-2008-000-01-00-9-MS-Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho MARCOS PALACIO - Impetrante: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A. (Orlando Barbosa RJ5230D). Impetrado: SUBDELEGADO DA SUBDELEGACIA DO TRABALHO E EMPREGO DE VOLTA REDONDA AUDITOR FISCAL DO TRABALHO DA SUBDELEGACIA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA e OUTROS. \"...Por unanimidade, suscitar o conflito negativo de Competência, encaminhando-se os autos à Exma. Presidente deste E. TRT para fins de processamento e decisão pelo órgão competente, nos termos do inciso IX do art. 15 do Regimento Interno, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). O ilustre representante do Ministério Público, DR. MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES manifestou-se em sessão pelo conflito de competência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 645021"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "645077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - SEDI\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n02806-2004-000-01-00-9 AR \r\n\r\nRelator: Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho. \r\n\r\nAutora: FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR FRANCISCO PAULA – FUNLAR (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Réu: ESPÓLIO DE ROSENDA MARIA PRIMO PEREIRA (Dr. Cláudio Luiz Barbosa Neves RJ 90571 D ): \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a decadência e, no mérito, julgar improcedente a presente ação rescisória, condenando a autora no pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, ficando, porém, isenta do pagamento das custas processuais respectivas ante o disposto no inciso I, do artigo 790-A, da CLT, contadas sobre o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.” \r\n\r\n04148-2005-000-01-00-0 MS \r\n\r\nRelator: Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nImpetrante: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). Impetrado: Juiz Titular da 2a. Vara do Trabalho de Volta Redonda. Terceiro Interessado: Julio Cesar de Freitas: \r\n\r\n“... por unanimidade, denegar o presente Mandado de Segurança, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 645077"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "646333": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nProcesso: 05647-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Banco Itaú SA sucessor do Banco BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nReu: GILSON BARBOSA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Itaú SA sucessor do Banco BANERJ SA, Reu GILSON BARBOSA LIMA\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio, de ofício, a decadência do direito de ação da autora e extingo o feito com resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 495, c/c artigo 269, inciso IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 3.676,76 (três mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), pela autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProcesso: 05626-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: CALCADOS SO CRIANCAS LTDA [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Evanda Felipe de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte CALCADOS SO CRIANCAS LTDA\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução do mérito, ex vi do disposto nos artigos 267, incisos I, IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas de R$ 10,00 (dez reais), pela impetrante (que está dispensada de seu recolhimento, em conformidade com orientação da Secretaria de Receita Federal), calculadas sobre de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor atribuído à causa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25.08.2008.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 646333"
                            ],
                            "646292": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nSEDIN\r\n\r\nProcesso: 02060-2004-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nReu: MAURO BRITO DE LIMA, Reu: MAURO BRITO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\n\" Em conseqüência de não mais subsistir interesse processual da parte autora a justificar a desconstituição da sentença objeto da presente demanda, extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nIntime-se as partes, sendo a ré por meio de edital.\" \r\n\r\nProcesso: 05635-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti\r\n\r\nTI: Aldecir Rosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n\" Pelo exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução do mérito, ex vi do disposto nos artigos 267, inicisos I, IV e VI do CPC. \r\n\r\nDefiro à Impetrante os benefícios da gratuidade de justiça requeridos na petição inicial, por preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 790, § 3º da CLT (v. declaração de miserabilidade jurídica às fls. 02).\r\n\r\nCustas de R$ 16,00 (dezesseis reais), pela Impetrante (que está dispensada de seu recolhimento), calculadas sobre o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), ora atribuído à causa.\r\n\r\nIntime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 05628-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Marilia Auxiliadora dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Curso Oikoumente Ltda - ME Mente Ativa Livros Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marilia Auxiliadora dos Santos \r\n\r\n\" Pelo exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução do mérito, ex vi do disposto nos artigos 267, inicisos I, IV e VI do CPC. \r\n\r\nDefiro à Impetrante os benefícios da gratuidade de justiça requeridos na petição inicial, por preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 790, § 3º da CLT (v. declaração de miserabilidade jurídica às fls. 12).\r\n\r\nCustas de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), pela impetrante (que está dispensada de seu recolhimento), calculadas sobre o valor de R$ 2.450,00 (mil reais), ora atribuído à causa.\r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 646292"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "646574": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01608-2005-421-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Leite Balbi [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Paulo Pinto Coelho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Leite Balbi\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107. \"J. Prossiga-se, já que não incumbe a esta Relatora a providência requerida. Int. Em 22.08.08.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora\r\n\r\nId: 646574"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "646720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00308-2006-023-01-00-7 RO J 64685 D J 99328 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir de fls 38, determinar que a citação do 1º reclamado seja feita na forma do que contido no artigo 221, III do CPC. \".\r\n\r\n02126-2005-222-01-00-0 RO J 33406 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares referentes à intervenção do MPT, à irregularidade de representação do reclamado, e ao cerceio de defesa argüidas pela recorrente, e dar provimento ao seu recurso para, afastando-se a prescrição extintiva, determinar que o reclamado individualize a conta vinculada da autora, após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de 1/30 dos vencimentos da obreira, a partir do trânsito em julgado da presente.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 646720"
                            ],
                            "646724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00308-2006-023-01-00-7 RO J 64685 D J 99328 D ). Pelo presente fica intimado o Recorrido IGORNETO SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do acórdão de fls. 57/58, cujo teor é o seguinte:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir de fls 38, determinar que a citação do 1º reclamado seja feita na forma do que contido no artigo 221, III do CPC. \". E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 646724"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "645012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 01193-2004-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MARCOS PALACIO - Recorrente: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA CONCER (Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D), JORGE SILVEIRA (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D). Recorrido: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA CONCER (Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D), JORGE SILVEIRA (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D).\"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de multas normativas, e nego provimento ao recurso do reclamante. Mantenho o valor arbitrado à condenação, ante a sua ínfima redução. Pelo reclamante compareceu Dr. Marcelo Gomes (OAB 97736).\" \r\n\r\nProcesso: 01561-2006-031-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MARCOS PALACIO - Recorrente: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D). Recorrido : VIACAO VILA REAL S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença quanto à ação de consignação em pagamento, sendo devido ao empregado o valor de R$ 257,06 (duzentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), descontado indevidamente a título de faltas, bem como o valor de R$ 290,40 (duzentos e noventa reais e quarenta centavos) descontado indevidamente a título de Vales, bem como para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra por dia trabalhado e reflexos no repouso, nas férias, nas natalinas, no FGTS e nas verbas rescisórias, pela supressão do intervalo intrajornada, assim como para condenar a ré ao pagamento de 01 (uma) hora e 50 (cinquenta) minutos extras por dia de trabalho com adicional de 50% (cinquenta por cento), nos termos da cláusula 6ª da Convenção Coletiva (fl. 96), com reflexos no repouso, nas férias, nas natalinas, no FGTS e nas rescisórias, autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, conforme se apurar em liquidação. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) sobre R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor arbitrado à condenação, pela consignante-reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-321-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MARCOS PALACIO - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Celso Foli RJ19027D). Recorrido: GILMAR NASCIMENTO LEITE (Roberto Pinto dos Santos RJ82640D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os 45 (quarenta e cinco) minutos diários de horas extras (30min de deslocamento e 15min de prestação de contas). Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), sobre R$ 4.000,00 (quatro mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos da Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01456-2002-022-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MARCOS PALACIO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), ENEAS BOIER (Joelson William Silva Soares RJ64309D), Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), ENEAS BOIER (Joelson William Silva Soares RJ64309D), \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da Telemar para, reduzindo a condenação, determinar que o reclamante receba a participação nos lucros, de forma proporcional ao período contratual no ano de 2001, na proporção de 10/12 (dez doze avos), considerando-se a projeção do aviso prévio indenizado. Diante da redução da condenação, ajustado o seu valor para R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e custas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01952-2006-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MARCOS PALACIO - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Recorrido: WALTER DE ARAUJO (Maria Ines Vargas Santos Ribeiro RJ99251D), \"...Por unanimidade, declarar a nulidade da sentença de 106/125, por falta de dispositivo, bem como determinar a remessa dos autos à Vara de origem para proferimento de nova decisão como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 645012"
                            ],
                            "645026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00239-1998-243-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MARCOS PALACIO - Recorrente: CELSO MARINS DE SOUZA e Outros (Celso Marins de Souza-OAB/RJ.71857D ). Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira-OAB/RJ62321D).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dr. Ricardo César Pereira (OAB62321).\"\r\n\r\nProcesso: 00899-1997-531-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MARCOS PALACIO - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Flavia Savedra Serpa-OAB/ RJ62729D ). Agravado: SILVANIO DA CUNHA LIMA (Jefferson de Faria Soares-OAB/RJ64889D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para que seja observado o entendimento cristalizado na Súmula 381 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00723-1996-016-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MARCOS PALACIO - Agravante: RACKTTI E COLMAN LTDA (Julio Menandro de Carvalho-OAB/RJ27337D). Agravado: ALEXANDER DANTAS DE CASTRO (Wagner Vieira-OAB/RJ82277D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar seja observado o entendimento cristalizado no inciso II da Súmula nº 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo agravante compareceu Dra. Maria Inês Câmara (OAB 27580). \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 645026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "645800": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00468-2006-244-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 187/190.\r\n\r\nId: 645800"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "646566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00083-1992-043-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Jose Carlos Curty RJ52579D ), - Agravado : MARIZA BARBOSA PACHECO RIBEIRO ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00219-2006-052-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Americam Express do Brasil Tempo Ltda. ( Heloisa Maria Pedroso Yoshida SP169028D ), - Embargado : Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Marcelo Oliveira de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00250-2003-006-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Embargado : RICARDO PEREIRA SOUZA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00475-2002-301-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : VIACAO PETROPOLIS LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO ( Catia Maria da Silva RJ65331D ), - : - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-002-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Dalva de Souza Pereira ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00621-2000-050-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - Agravado : FABIO DE OLIVEIRA CASCARDO ( Evandro Guedes Cavalcante RJ56654D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00631-1998-401-01-01-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : POLIMIX CONCRETO LTDA ( Roberto de Bastos Lellis RJ18435D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 00833-2006-264-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Uniao Federal(INSS) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Viação Galo Branco Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Marcos Aurelio de Almeida ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00858-2001-302-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Agravado : JOSE GONCALVES DE ARAUJO ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo e a ele dar parcial provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que novos cálculos sejam realizados na conformidade da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00870-2001-541-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Joao Luiz Nobre Lopes RJ108747B ), - Agravado : IONE NOBRE LEAL DE SOUZA ( Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ52307D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00990-2003-033-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : FLAVIA DA SILVA MERLA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 01223-2004-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01227-2004-341-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : ANTONIO ALVES SALES ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01315-2002-032-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ROGERIO BATISTA PINUDO ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 01369-2004-341-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : JOAO SABARA DA SILVA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01605-1993-243-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Agravado : ROBERTO DUTRA DE AZEVEDO ( Marcos Silveira de Braganca RJ79985D ), - : - por unanimidade, conhecer do Agravo e a ele dar provimento para anular a decisão agravada e determinar que os autos sejam remetidos ao Juízo de Origem para que outra seja proferida.\r\n\r\nProcesso: 01668-2000-043-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CARVALHO ROSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Agravado : EDUARDO ANTUNES ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar argüida, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01689-2002-011-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : ISAC DA CONCEICAO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 01727-1990-024-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Agravado : ERICA MOLLER MARIANO ( Cintia Erica Mariano de Morais RJ68207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 02615-2004-341-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : FERNANDO LUIZ FERREIRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher para excluir da fundamentação do acórdão embargado o trecho relativo ao plano de saúde indeferido pelo Juízo de Origem e excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 02616-2004-341-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : ROGERIO JORGE FERREIRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher para excluir da fundamentação do acórdão embargado o trecho relativo ao plano de saúde indeferido pelo Juízo de Origem e excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02853-2003-262-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ROBERTO DA SILVA NETO ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LT ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento. O Relator determinou a retificação da autuação para que conste como recorrente apenas União. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 646566"
                            ],
                            "646715": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00265-2006-264-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Locanty Com. Serviços Ltda. ( Patricia Helena Silva do Nascimento RJ88450D ), Adalberto Alves dos Santos ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 00492-2005-004-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Embargado : Julio Cesar Pascoal Ribeiro ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00539-2004-341-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : MARIA CRISTINA MITROFF VIDAL ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Embargado : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00549-1991-481-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : RICARDO CORREA SIMOES ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Embargado : ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA ( Enete Pereira Loureiro RJ32413D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e os rejeitar, na forma da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 00839-2004-021-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : REAL AUTO ONIBUS LTDA ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), ALCIR MARTINS DA COSTA ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), - Recorrido : REAL AUTO ONIBUS LTDA ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), ALCIR MARTINS DA COSTA ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da reclamada, conhecer dos recursos e acolher as preliminares de nulidade argüidas por ambas as partes para, anulando a decisão de primeiro grau, determinar o retorno dos autos à vara de origem, para que seja reaberta a instrução, produzida a prova oral, e prosseguimento como for entendido de direito.\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-015-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Maria Jose Goncalves Marcos - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 01242-2003-008-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : ALESSANDRO SILVA MENDES DOS SANTOS ( Fabio Rodrigues Machado RJ103008D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01367-2004-341-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01711-2004-341-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : RENATO MARINS DE MELO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02472-2004-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS ( Flavio Celso Gomes Pereira RJ4896D ), MANANDREA LIMA DE EGIDIO ( Luciano Elias Klinski RJ78448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento. O Relator determinou a retificação da autuação para que conste como recorrente apenas União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 646715"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "643437": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01555-2005-059-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Paulo Gustavo Lucio de Oliveira ( Valeria de Albuquerque e Silva RJ53567D ), - Recorrido : RCCE Controles Eletricos Ltda. ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e dar-lhe parcial provimento para, afastando a inépcia declarada pelo juízo de primeiro grau, condenar a Reclamada ao pagamento da incidência do FGTS sobre o saldo de salários e décimos-terceiros salários deferidos e determinar a devolução de 80% de cada desconto efetuado nos salários do Reclamante, decorrente de contas telefônicas relativas ao celular por ele utilizado e de propriedade da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00797-2006-038-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Manhaes Moreira Advogados Associados ( Willian Marcondes Santana SP129693D ), - Recorrido : Jacinto Araujo de Sousa Junior ( Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa RJ81799D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento-lhe, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01446-2006-060-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Regina Alves Bruno ( Julio Cesar Coelho Siqueira RJ89349D ), - Recorrido : JP Ferreira Massagens ME ( Raimundo Orlando Alves Guilhon RJ15556D ), Companhia Palmares Hoteis e Turismo ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamante, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-501-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Resivaldo Ferreira Lima ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00667-2007-076-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ivan Pereira da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Jorge Alves Bispo ( Marly Thereza de Almeida RJ21859D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00230-2007-031-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Planetaria Artigos Decorativos Ltda. ( Edison Silva Peixoto RJ62787D ), - Recorrido : Patricia Andrade de Souza da Costa ( Rubens Chiste Filho RJ85341D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso, por deserção, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00526-2006-071-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Vaglania Couto dos Santos ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada, por falta de interesse, quanto ao regime de compensação de horário e sua validade, conhecer quanto aos demais tópicos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado. No mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01537-2005-066-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Marilene Maria Tavares Bastos Parreira RJ60930D ), - Recorrido : Jose Eduardo Hermanson e outros ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que aplicava o princípio da súmula 51.\r\n\r\nProcesso: 01725-2005-064-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Joseane Rodrigues da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade por dispositivo indireto e a prejudicial de quitação total com arrimo na Súmula nº 330 do C.TST, e, no mérito propriamente dito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, bem como determinar que seja observado no cálculo do salário não contabilizado o percentual de 48% do salário registrado nos contracheques, respeitado o limite de R$ 150,00 mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 02156-2005-242-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Empresa Imobiliaria Fluminense Ltda ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Cezario da Silva Ramos ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso da União e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencidos os Desembargadores Aurora de Oliveira Coentro e Valmir de Araújo Carvalho que o proviam. \r\n\r\nProcesso: 01705-2005-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Namar Representacoes e Locacoes S/C LtdaTransroje Transportadora Ltda-ME ( Heraldo Klein RJ92723D ), Marcelo MusseComalbe Distribuidora Ltda - : - por unanimidade, conhecer do recurso da União e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencidos os Desembargadores Aurora de Oliveira Coentro e Valmir de Araújo Carvalho que o proviam.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 643437"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "645544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00865-1997-069-01-01-6 - AP Embargos de Declaração - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante/Embargante:WILTON CAMILO DIAS (Dr.Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) -Agravados:EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) e TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 00786-2001-014-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante/Embargante:Heloisa Helena Rocha Dantas (Dr.Jose Luis Campos Xavier RJ63498D) - Agravante/Embargado:Banco Itau S.A (Dr.Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 00936-2004-014-01-01-2 - AI - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:COOPERATIVA DE TRAB. DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Dr.Christiani Netto Viggiano RJ89842D) - Agravado: Adriana Novaes Marques (Dr.Julio Cesar Januzzi Alves RJ52178D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\"\r\n\r\nProcesso: 01507-1996-009-01-00-3 - AP - Relatora Fiorencio Soares da Cunha - Agravantes: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA) (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e ESPÓLIO DE FÁTIMA MARIA HENRIQUES FERREIRA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE FABIANE HENRIQUES FERREIRA (Dr.Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D) - Agravados:BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA) (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D),ESPÓLIO DE FÁTIMA MARIA HENRIQUES FERREIRA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE FABIANE HENRIQUES FERREIRA (Dr.Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D) e Caixa Prev.Sist.Int..PREVI BANERJ(Em Liquidação Extra Judicial) (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ64890D) - \"...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor e negar provimento ao da ré.\"\r\n\r\nProcesso: 00610-1999-060-01-00-5 - AP - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MICROBIOLOGICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Dr.Bichara Abidao Neto RJ84931D) - Agravado:SAMUEL MENEZES (Dr.Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho RJ89068D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 645544"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "645075": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00649-2007-037-01-00-6 RO J 54839 D J 51471 D J 89110 D J 51292 D ): “Diga a parte contrária sobre os Embargos de Declaração de fls. 312”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 645075"
                            ],
                            "645076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 4\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n00162-2007-225-01-00-0 RRPS \r\n\r\nRelator: Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 J 053009 ) e ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS: \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da 2a. Reclamada para limitar a sua condenação subsidiária somente a partir de 01/03/2004.\"\r\n\r\n00365-2007-431-01-00-4 RRPS \r\n\r\nRelator: Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Recorridos: WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. Mariannéa Lara Leal RJ 64302 J 002502 A ): \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela reclamada em contra-razões, conhecer do presente recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n00590-2007-035-01-00-3 - RO\r\n\r\nRelator: Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Transurb S.A. (Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D), Recorrido: Manoel de Jesus Higino (Beroaldo Alves Santana RJ40039D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00617-2005-045-01-00-3 - AP\r\n\r\nRelator: Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nAgravante: Casa de Saude Republica da Croacia (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), Agravado: Avimar Teodoro de Oliveira Junior (Paulo Cesar Luiz Furtado RJ102948D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e negar provimento ao Agravo de Petição interposto pela reclamada, ficando ressalvada a possibilidade de apresentação de novos embargos quando da garantia do juízo.\"\r\n\r\n00915-2007-073-01-00-4 - RO-Embargos de Declaração\r\n\r\nRelator: Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nEmbargante : Sergio Ribas da Silva (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), Embargado : Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ (Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01128-2007-432-01-00-7 RRPS \r\n\r\nRelator: Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrentes: Luana Marques Silva (Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 055836 D J 055836 D J 044710 D : \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para afastar da condenação o 13º salário proporcional e as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, e dar provimento parcial ao recurso adesivo da reclamante para condenar a ré a pagar à autora horas extras e reflexos a serem apurados na forma da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01254-2006-043-01-00-1 RRPS \r\n\r\nRelator: Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Associação Colinas de Campo Grande (Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral RJ 94604 D J 38190 D ): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar o reconhecimento de vínculo empregatício bem como todas as parcelas decorrentes, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01296-2007-052-01-00-4 RRPS \r\n\r\nRelator: Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Indústria Produtos Alimentícios Piraquê S.A. (Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D J 91224 D ): \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para substituindo a r. Sentença julgar improcedente o pedido na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n02661-2005-482-01-00-0 - RO\r\n\r\nRelator: Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: União Federal - Recorrido : Julio Guimaraes Ramiro (Marcos Alexandre Nogueira RJ117291D), Global Santa Fe do Brasil (Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D), Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda (Fernando da Silveira Filho RJ60620D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar recolhimento sobre aviso prévio indenizado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 645076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "642724": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00354-2006-342-01-00-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Drª. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 0128557) e Rcdo: ALCIR CANDIDO DOS SANTOS (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 00760-B) - “por maioria, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, restando prejudicados os demais títulos. Invertidos os ônus da sucumbência, fixada a condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e as custas em R$ 100,00 (cem reais)”. \r\n\r\nTRT-RO-00386-2004-060-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: MARCO ANTONIO BARRETO SOARES (Dr. Marcelo Caileaux Cezar - OAB/RJ 0094757) e OACI ORGANIZAÇÃO AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, para que seja considerado o valor da maior remuneração, qual seja, R$ 2.281,83 (dois mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), para fins de cálculo das verbas resilitórias. Mantido o valor arbitrado para efeito de custas” \r\n\r\nTRT-RO-00486-2006-032-01-00-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PAULO JOAQUIM DA SILVA (Dr. Ricardo Gama - OAB/RJ 0118680) e Rcdos: MELIA HOTELS (Dr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB/RJ 0063306) e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FIRST CLASS (Dr. Jaider Dias Alves - OAB /RJ 0087805) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, rejeitando a preliminar argüída”.\r\n\r\nTRT-RO-00510-2007-343-01-00-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi - OAB/RJ 149551 A); Rcdo: EDSON CARDOSO BARBOSA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ 0102124) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00616-2007-035-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ 076022); e Rcdo: LUIZ FERNANDO MACHADO (Dr. Osvaldo Luiz Gouvea Quintão - OAB 0106872) - “por unanimidade, julgar procedente a ação cautelar para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto, bem assim para sustar o mandado de reintegração do requerido.. Conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar argüída e dar-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os pedidos alinhados no item “A” da inicial e para excluir da condenação os honorários advocatícios. Fixado o valor da condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais) em relação à ação trabalhista. Quanto à ação cautelar, custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo requerido, sobre o valor da causa”.\r\n\r\nTRT-RO-00650-2006-471-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Lannes Santucci - OAB/RJ 0112678); e Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ 0092941) - “por maioria, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nTRT-RO-00682-2004-040-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ 0051800); e Rcdo: JOSÉ REINALDO LISBOA DIAS E OUTROS (Drª. Elisa de Castro Lisboa Dias - OAB/RJ 00117807) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais, invertidos os ônus da sucumbência”. \r\n\r\nTRT-RO-01001-2003-011-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 0112334) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 002255-A) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, conhecer do recurso da reclamante e, por maioria dar-lhe parcial provimento, para determinar que os anuênios e os abonos do Acordo Coletivo 92/93 sejam incluídos como base salarial, para cálculo das horas extras, e que o cálculo destas, no período de 1999/2000, seja feito com base no divisor 202. Fixada a condenação em R$ 12.000,00 (doze mil reais) e as custas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)”.\r\n\r\nTRT-RO-01232-2004-011-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/RcteRcdo: BANCO CITICARD S/A (Dr Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 002462-A); Embargado/Rcte/Rcdo: MARCOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 0048681) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01359-2006-511-01-00-7 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: MAYCON BARBETO DOS SANTOS (Drª Denise Schimidt Vieira - OAB/RJ 00113346); ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 0031456) , Rcdos: OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose´Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 0045513 - “por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, as diferenças nos depósitos de FGTS e a multa de 20% (vinte por cento), bem como para reconhecer a natureza indenizatória das parcelas pagas a título de aluguel de veículo, Inverte-se os ônus da sucumbência”.\r\n\r\nTRT-RO-01391-2006-511-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcdo: SILVA & GUILANDE LTDA (Dr. Carlos Alberto Braga- OAB/RJ 0062191); Embargado/Rcte: BÁRBARA RODRIGUES DA SILVA (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ 0120785) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01479-2006-007-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Jaqueline de Miranda Amorim - OAB/RJ 0101140); e Embargado/Rcdo: LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Dr. Carlos Augusto Pinhel - OAB/RJ 00134563) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-RO-02415-2006-243-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 002462-A); ANIELLY PORTO GOMES (Drª. Ana Paula dos Santos - OAB/RJ 0131469) e Rcdos: OS MESMOS e TNL PCS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 016162 - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada, para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada”. \r\n\r\nTRT-RO-02555-2006-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283); e Rcdo: REGINALDO DE ALMEIDA SOUZA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 0057446) - “por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, mas isento de custas o autor, ante a declaração de fls. 09”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 642724"
                        ],
                        "646722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 01585-2005-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Paulo Sergio Ferreira de Mello ( Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n2 - 00382-2006-441-01-00-8 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Municipio de Sao Sebastiao do Alto ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Sebastiao do Alto ) - Recorrido: Ana Cristina Silva Domingues ( Adv. Andrezza Rafare Bittencourt RJ 113935 D ).\r\n\r\n3 - 02029-2006-281-01-00-5 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Leila Marcia Silva da Conceicao ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Leila Marcia Silva da Conceicao ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ).\r\n\r\n4 - 00713-1992-003-01-00-4 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: INSTITUTO BRAS DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC ( Adv. Nelson Lacerda Soares RJ 49480 D ).\r\n\r\n5 - 01835-2005-206-01-00-9 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Luiz Antonio da Silva - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n6 - 01247-2005-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Jose Luiz Chuairi da Silva ( Adv. Rodrigo de Almeida Martins RJ 100365 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n7 - 01403-2003-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: UNIRIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria da Uni-rio ) - Recorrido: EDNA MARIA GOULART DO CARMO ( Adv. Jairo Nogueira Guimaraes RJ 24612 D ).\r\n\r\n8 - 00593-2006-471-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Municipio de Laje do Muriae - RJ ( Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae ) - Recorrido: Jose Adirson ( Adv. Elson Fabri Junior RJ 122875 D ).\r\n\r\n9 - 02543-2005-321-01-00-4 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Municipio de Sao Joao de Meriti - Recorrido: Maria Auxiliadora Oliveira Reis ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n10 - 01927-2005-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE ME RITI - Recorrido: Maria Clares Barbosa Lima ( Adv. Jose Henrique de Lemos Portella RJ 4490 D ), Cooper Service - Cooperativa de vendas e Prestacao de Servicos ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ).\r\n\r\n11 - 01841-2006-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Gilma Maria Viana da Silva ( Adv. Marcio Alexandre da Silva Ferreira RJ 116263 D ), WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n12 - 00265-2007-264-01-00-2 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: Francisco Carlos Lima ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n13 - 01307-2005-072-01-00-9 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Mauricio Gomes Pereira ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorrido: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n14 - 00210-1999-053-01-00-1 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Ogilvy & Mather Comunicacao Brasil Ltda ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Agravado: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ), Thereza Shiroma Prosperi ( Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann RJ 102765 D ).\r\n\r\n15 - 00418-1997-028-01-00-9 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA - Recorrido: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO ( Adv. Luis Alberto Mendonça Meato RJ 78148 D ).\r\n\r\n16 - 01514-2006-281-01-00-1 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: William Freitas Rodrigues ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n17 - 01847-2006-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Irleide Rocha de Souza ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n18 - 00365-2007-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Mauricio Gomes Alexandre ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n19 - 00637-2006-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Suely Pinas Cruz - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Suely Pinas Cruz ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP ( Adv. Joao Luiz da Cunha Valle RJ 106062 D ).\r\n\r\n20 - 01046-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: Marcos de Souza Dias ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n21 - 01452-2006-018-01-00-5 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maxwell de Paula e Silva ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ).\r\n\r\n22 - 01498-2007-009-01-00-4 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Edvaldo Soares dos Santos Filho ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Xerox Comercio e Industria Ltda..\r\n\r\n23 - 00591-2007-030-01-00-6 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Guedes Barbosa ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ).\r\n\r\n24 - 01341-2007-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Marilia Gomes da Silva ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n25 - 00885-2007-061-01-00-6 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jose Salvador da Silva ( Adv. Inis Cintra RJ 11058 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Lady Lord Garagem ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 95033 D ).\r\n\r\n26 - 01470-1996-001-01-00-2 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: FLAVIO RODRIGUES GUIMARAES NETO ( Adv. Claudineia Lage RJ 62670 D ) - Agravado: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ( Adv. Edson Jose de Castro RJ 36046 D ), GERDAU S/A (COSIGUA) ( Adv. Jose Antonio de Santana RJ 106048 D ).\r\n\r\n27 - 00402-2007-035-01-00-7 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Monica de Souza Neves ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Deus e Amor Ltda. ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n28 - 00305-2007-024-01-00-0 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Giliard Soares da Silva ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ).\r\n\r\n29 - 00754-2007-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Posto das Dunas de Cabo Frio Ltda. ( Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D ) - Recorrido: Marcio dos Santos Nascimento ( Adv. Reginaldo Marques de Sant Anna RJ 145267 D ).\r\n\r\n30 - 00531-2007-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sabor Fruta Sucos Ltda. ( Adv. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D ) - Recorrido: Pedro Romulo Aguiar ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n31 - 00336-2007-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Mario Lucio de Souza ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Gas Capital GR do Brasil Ltda., Mario Lucio de Souza ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ).\r\n\r\n32 - 00801-2006-016-01-00-9 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ercilia Maria Silveira ( Adv. Alexandre Pamplona Pinto RJ 86823 D ) - Recorrido: Total Entertainment Ltda. ( Adv. Marcel Britz RJ 106946 D ).\r\n\r\n33 - 01290-2007-049-01-00-4 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Severino Goncalves Chaves ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Paulo Henrique ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ).\r\n\r\n34 - 01081-2003-063-01-00-3 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: PAULO NUNES GREGORIO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n35 - 03247-2003-421-01-00-7 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: LUIZ PACHECO MEDEIROS FILHO ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ) - Recorrido: OSVALDO DA SILVA ( Adv. Moacir Pereira Coutinho RJ 68635 D ).\r\n\r\n36 - 01532-2006-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sebastiao do Nascimento ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n37 - 02893-2005-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Helio Goncalves ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n38 - 01048-2007-021-01-00-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Iracema de Araujo ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n39 - 01355-2004-016-01-00-8 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: VILAMAR DE SOUZA COSTA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D ).\r\n\r\n40 - 01358-2001-041-01-00-9 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: MICAEL SILVA PRADO ( Adv. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 89076 D ).\r\n\r\n41 - 00802-2007-050-01-00-5 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Juan Rodriguez Moreira, Banco HSBC S.A. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ) - Recorrido: Banco HSBC S.A. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Juan Rodriguez Moreira.\r\n\r\n42 - 00672-2003-007-01-00-5 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: RIO SPORT CENTER ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: JOSIMAR TEODORO PINTO ( Adv. Vera Dias Araujo Raeli RJ 50480 D ).\r\n\r\n43 - 01045-2004-067-01-00-6 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JORGE FASOLINO ( Adv. Georgina Fasolino RJ 87767 D ) - Agravado: AMARO RODRIGUES DE LIMA ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ).\r\n\r\n44 - 01423-2007-082-01-00-7 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sergio Luis Teixeira Nogueira ( Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano RJ 75173 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Quinta da Lagoa ( Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva RJ 42783 D ).\r\n\r\n45 - 01641-2001-342-01-00-1 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: W M B DOS SANTOS ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ) - Agravado: JOAO ELIANO ARRUDA ( Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ 58914 D ).\r\n\r\n46 - 01034-2005-044-01-00-3 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Paulo Cesar da Silva ( Adv. Jose Luiz de Figueiredo RJ 15846 D ) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), GPS Predial Sistema de Seguranca ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n47 - 02492-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rafael Toninho de Almeida ( Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 94907 D ).\r\n\r\n48 - 01340-2006-039-01-00-5 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Patricia dos Santos Rodrigues ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n49 - 01097-2007-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Francisco Jose Silva dos Santos ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n50 - 00537-2002-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: VALDECIO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Recorrido: ICATU HOLDING S/A sucessora ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), RJZ ENGENHARIA LTDA ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ), PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA., GAFISA SA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), PILLARFORTES CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA.\r\n\r\n51 - 02896-2004-481-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ) - Recorrido: JUSTINIANO CARLOS DA SILVA ( Adv. Patricia Campos Dantas RJ 89160 D ).\r\n\r\n52 - 01777-2003-070-01-00-8 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Agravado: GLAUCE COSTA RIBEIRO ( Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira RJ 53723 D ).\r\n\r\n53 - 00172-2007-204-01-00-4 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jorge Braz Cicero Teixeira ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n54 - 01321-2007-075-01-00-3 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sanrus Consultoria e Assessoria Contabil Ltda. ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ) - Recorrido: Andromeda Comercial de Moveis Ltda. ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ), Robson Mateus ( Adv. Paulo Roberto de Castro Brito RJ 43064 D ).\r\n\r\n55 - 01484-2007-070-01-00-4 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Marcelo Alves dos Santos ( Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos RJ 133377 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n56 - 00413-2007-019-01-00-8 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Transportadora Americana Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: Valtair Santos da Rosa ( Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia RJ 62466 D ).\r\n\r\n57 - 00383-2007-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Renato Furtado Junior ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: S L Forte Lache Ltda ( Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues RJ 123687 D ), Cafe La Paix Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues RJ 123687 D ).\r\n\r\n58 - 01508-2007-036-01-00-4 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sonia Maria Avelino da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ).\r\n\r\n59 - 00020-2002-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Antonio Jose Brito Amorim RJ 106964 D ) - Recorrido: JORGE LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n60 - 00219-2007-001-01-00-4 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Oticas do Povo Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ), Monique Rita Conover Guedes Tapajos ( Adv. Jacques Elias Tabach RJ 127004 D ) - Recorrido: Oticas do Povo Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ), Monique Rita Conover Guedes Tapajos ( Adv. Jacques Elias Tabach RJ 127004 D ).\r\n\r\n61 - 00247-2004-023-01-00-6 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ) - Recorrido: PARQUE DAS LOJAS MOVEIS, DECORACOES E UTILIDADES DO LAR LTDA-EPP ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ).\r\n\r\n62 - 00266-2007-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcelo da Silva Pereira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Aristides Patricio de Araujo RJ 70222 D ).\r\n\r\n63 - 01361-2007-080-01-00-0 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Cosmo Bezerra da Silva ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ) - Recorrido: Big Bar do Catete Ltda. ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ).\r\n\r\n64 - 01460-2006-204-01-00-5 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Welington Pedro Rangel de Paiva ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ) - Recorrido: RIP Refratario Isolamento e Pintura Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n65 - 00808-2007-049-01-00-2 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: ISS Servsistem do Brasil Ltda. ( Adv. Maria Claudia Xavier Gomes RJ 104869 D ) - Recorrido: Luciana Cristina da Silva Oliveira ( Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ 130763 D ).\r\n\r\n66 - 00937-2002-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: DEJAIR SILVA ( Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho RJ 67587 D ).\r\n\r\n67 - 00784-2006-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Eliseu Cordeiro ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ) - Recorrido: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ( Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D ).\r\n\r\n68 - 00489-2006-013-01-00-4 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Adriana Laura Ramos ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Adriana Laura Ramos ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n69 - 02196-1998-048-01-00-4 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: LOJAS AMERICANAS SA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: SEVERINO FERNANDES DA SILVA ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n70 - 00682-2007-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Corona Austrina Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D ) - Recorrido: Marcio Gondin ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n71 - 01628-2007-037-01-00-8 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: BCP S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Gleyce da Silva Barros ( Adv. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ).\r\n\r\n72 - 01568-2005-052-01-00-4 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Eloia Soares Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n73 - 01448-2007-225-01-00-2 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Alexandre Oliveira de Moura ( Adv. Alisson do Nascimento Cunha RJ 143833 D ).\r\n\r\n74 - 02487-2003-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), JORGE CHAVES ( Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa RJ 97257 D ) - Recorrido: JORGE CHAVES ( Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa RJ 97257 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n75 - 01582-2001-541-01-00-1 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: JORGE EMILTON DE SOUZA ( Adv. Rosane Gomes RJ 56225 D ) - Recorrido: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ( Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D ), AD LIDER EMBALAGENS S/A ( Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D ).\r\n\r\n76 - 01562-2005-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Adilson dos Santos Belmiro ( Adv. Wil lians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: LRL Comercio Importacao e Exportacao Ltda ( Adv. Ricardo Modenese Picello RJ 97239 D ).\r\n\r\n77 - 01981-2005-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Walter Ribeiro Sergio ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorrido: Walter Ribeiro Sergio ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n78 - 01702-2006-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Jean Pinheiro dos Santos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n79 - 00836-2006-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Carlos Alberto Januario Junior ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Comercio e Construcoes ( Adv. Diogenes Delfino Cabral RJ 1748 B ).\r\n\r\n80 - 00896-2007-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Rosane da Silva Costa Salgueiro ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Agosto de 2008\r\n\r\nThereza Maria R. de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 646722"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "641724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-262-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marley Cordeiro Machado ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Abrigo Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo prequestionamento e dele conhecer no remanescente, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-246-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido : Ademar Silva Santana ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02188-2006-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Banco Santander Banespa S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Antonio Claudio Dias Lima ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - : - por unanimidade, rejeitar a argüição de inépcia da inicial, de ofício julgar prescrita a ação até 11/10/01 e, no remanescente, dar provimento parcial ao recurso: para reduzir a multa por embargos protelatórios a 1% (um por cento) do valor atualizado da causa; para que na apuração de horas extras sejam excluídos os dias em que não há registro de freqüência nos controles já trazidos aos autos, bem como nos períodos de férias gozados com indicação nos autos; para que seja considerada como época própria para correção monetária, em relação a horas extras e seus reflexos sobre RSR e FGTS o mês seguinte ao de competência (o índice é único para todos os dias do mês); e para que seja observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 ( doze mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 360,00. ( trezentos e sessenta reais)\r\n\r\nProcesso: 01412-2004-045-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : NILSON RODRIGUES ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar provimento ao recurso\r\n\r\nProcesso: 01494-2000-004-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : ANSELMO DA SILVA GERALDO ( Antonio Vieira Gomes Filho RJ47253D ), - Recorrido : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-035-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Geologus Engenharia Ltda. - Recorrido : Elias Rodrigues Gomes Nunes ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-038-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), Eloisa Carvalho de Araujo ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), - Recorrido : INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), Eloisa Carvalho de Araujo ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto à isenção de que disporia quanto a contribuição previdenciária e imposto de renda, e no remanescente , negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 00963-2005-282-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - Embargado : Joilson Gomes dos Santos ( Max Daflon dos Santos RJ105989D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01877-2004-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : VALTER NUNES DE PAULA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : DPA BRASIL LTDA ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Keppel Fels Brasil S.A. SETAL ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Paulo Cesar do Espirito Santos ( Marion do Nascimento de Almeida RJ40745D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.Processo: 01355-2006-401-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Viacao Senhor do Bonfim Ltda. ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - Recorrido : Gilmar Baracho de Souza ( Jose Antonio Azevedo Gomes RJ97631D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00505-2006-006-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Elizete Laurenco da Silva Pereira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda. ( Adalberto Maia Vilar RJ27529D ), Elizete Laurenco da Silva Pereira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da 3ª reclamada para excluir da condenação as horas extras deferidas especificamente correspondentes a 1 hora de intervalo para refeição e descanso, e para reduzir a indenização por dano moral a R$ 3.000,00 (três mil reais); e tenho o recurso da reclamante prejudicado quanto a indenização por dano moral, negar-lhe provimento no remanescente. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 6.000,00 ( seis mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 120,00 (cento e vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 00691-2004-043-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : LENILDO MORENO ( Jose Teixeira de Lima RJ46785D ), - por unanimidade,não conhecer do recurso quanto à multa do art. 467 da CLT, e no remanescente negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02024-2005-205-01-01-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Aorta do Brasil Industria e Comercio LTDA ( Gilberto de Miranda Aquino RJ60124D ), - Agravado : Carlos Augusto Gregorio ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de descabimento e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição para, reformando a decisão de fls.157, determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja proferido julgamento de mérito nos embargos à execução. Não sendo a agravante sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02.\r\n\r\nProcesso: 03356-2003-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : MAUA JURONG S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : JASAN REP E SERV LTDARICARDO DE PAULA ( Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo RJ48551D ), - dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação imposta à recorrente responsabilidade pela anotação do contrato na CTPS do reclamante. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01188-2002-025-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : BANCO RURAL S/A ( Patricia Froes Leal Py RJ89835D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), BANCO RURAL S/A ( Patricia Froes Leal Py RJ89835D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a ré adotar as medidas indispensáveis a respeitar o percentual de 5% de vagas destinadas a deficientes físicos, sob penas de multas equivalentes a 5.000,00 UFIRs, conforme parâmetros da fundamentação. Dada a inversão da condenação, com inversão do ônus das custas. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Damir Vrcibradic.\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-005-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), - Recorrido : Wilson Reicherte Pimentel ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 641724"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "644923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n00179-2008-070-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Fernando de Assis Mendes ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Aibel Oleo e Gas Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00501-2007-421-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Indústria Frontinense de Látex S.A. ( Alexandre Oliveira de Faria RJ79915D ), - Recorrido : Celia de Fatima Moura Braga ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a sua deserção.\r\n\r\n00763-2007-541-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ) - Recorrido : Ezequiel Furtado ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir a condenação em uma hora extra na semana.\r\n\r\n00806-2006-046-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Katak Stones Marmoraria Ltda. ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ) - Recorrido : Carla Rodrigues Pacca ( Wander Moreira RJ105368D ) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das horas extras, bem como o recolhimento do FGTS relativo aos meses de abril, julho e outubro de 2005. \r\n\r\n01044-2007-044-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Climes Clinica Medica Especializada ( Isabel Cristina Pereira Campos RJ54010D ), - Recorrido : Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Cristina Soares Martins ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ) por unanimidade,negar provimento ao recurso da segunda ré, Climes Clínica Médica Especializada Ltda., e não conhecer do recurso interposto pela primeira ré, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., por deserção.\r\n\r\n01647-2006-045-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jocimar Silva da Rocha ( Homero Villas Boas Duarte RJ21235D ), - Recorrido : Gtech Transportes Logistica Ltda. ( Marcio Luiz de Campos Mathias RJ83678D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n01904-2006-301-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Fabio Weber da Cruz Pereira ( Vania Maria da Silva RJ101710D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 644923"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "643547": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00122-2005-246-01-00-7 - RO -Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : UNIÃO FEDERAL(INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) -Recorridos : UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Eymard Duarte Tibaes - RJ66247D) e ANDERSON LUIS DA COSTA MEDEIROS ( Patricia Bravo - RJ124763D ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-016-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. (Carlos Andre Pereira Aiub - RJ83705D ) - Recorrido : ANA PAULA DA SILVA ( Ana Beatriz Pinto Steinacher - RJ61805D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguída em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para que a equiparação da ré aos estabelecimentos bancários seja limitada à aplicação da jornada prevista no art. 224 da CLT (S. 55, C. TST), para determinar que, no cômputo das horas extras, seja observado o entendimento contido na S. 340 do TST em relação à parte comissional e para afastar a multa por litigância de má-fé. Falou o Dr. André Aiub, (83.705) pelo recorrente.”\r\n\r\nProcesso: 00135-2006-262-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro), - Recorridos : VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA. (Jayme Moreira de Luna Neto - RJ67644D ), JOSE FELIPE DA SILVA EGIDIO ( Alessandra Ribeiro Guimaraes - RJ86110D), - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-302-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - :Recorrente: UNIÃO FEDERAL(INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: MAIORANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Hugo Luiz Schiavo - RJ103712D) e MARISE DE SOUZA COUTO ( Venilson Jacinto Beligolli - RJ51537D ) - “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00158-2006-029-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS S.A. - SEDE (NOVA DENOMINAÇÃO DE CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.) ( Myriam Farias Pereira - RJ51292D), - Recorrido: CARLA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS (Francisco José Rodrigues da Silva Marques - RJ75822D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a improcedência do pedido, invertidos os ônus de sucumbência, em relação às custas processuais.”\r\n\r\nPROCESSO:00227-2007-031-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - RECORRENTE:SOLANGE MENDONÇA DE ALMEIDA(Mario Luis Doares Ribeiro-OAB/RJ-75289D) Recorrido:ILDER DO CARMO MENDES (Lucimere de Jesus Nunes de Castro-OAB/RJ-119643D)...”por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso,para extinguir o feito ,sem julgamento do mérito.” \r\n\r\nProcesso: 00243-2005-541-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - : UNIÃO FEDERAL(INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : PLANAGRO - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUARIO S/C LTDA. (José Carlos Barros Amado - RJ46264D ), - “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00345-2001-023-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : IRANY PEREIRA DA SILVA ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - RJ88998D), - Recorridos : PREVHAB ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO (Frederico de Moura Leite Estefan - RJ79995D) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Leonardo Martuscelli Kury - RJ107958D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : NOVA ONDA DO LEME RESTAURANTE E BAR LTDA. ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho -RJ81003D), FRANCISCO ALVES CHAVES (Themistocles Laudier de Faria Lima - RJ74235D), - Recorridos : FRANCISCO ALVES CHAVES (Themistocles Laudier de Faria Lima - RJ74235D ), NOVA ONDA DO LEME RESTAURANTE E BAR LTDA. (Paulo Rubens Souza Maximo Filho - RJ81003D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor e dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pela ré, para fixar novos parâmetros na apuração das horas extras. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-025-01-00-6 - RO -Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrentes: TELSUL SERVICOS S.A. /Embargante : ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A(Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) e PERLA CRISTINA SILVA DA CONCEICAO ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorridos:OS MESMOS : - por unanimidade, conhecer dos embargos, e no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-008-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOLANGE DE ARAUJO SANT ANNA DE OLIVEIRA (Alberto Lucio Moraes Nogueira - RJ49476D ), - Recorrido : HSBC BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO ( Olinda Maria Rebello - RJ74145D ), - “ por maioria, vencido o Relator, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso. Vencido o desembargador relator que acolhia a preliminar. Falaram os Drs. Olímpia Catarina (OAB- 47.803), pelo recorrido e Alberto Nogueira (OAB-49.476), pelo recorrente. Redigirá o acórdão o desembargador Mafra Lino.”\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PAULO TARCISIO DESCHAMPS PIRES (Paulo Fernando de Oliveira Costa - RJ76596D ), - Recorrido : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA. (Luiz Claudio Loureiro Penafiel - RJ27733D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00678-2006-204-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Pedro Jorge Abdalla - RJ63941D), - Recorrido : SERGIO JOSÉ DE ALMEIDA BARBOSA (Hindenburg Cardoso da Rocha - RJ119633D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00720-2005-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSÉ MATIAS DA SILVA FILHO ( Hercules Anton de Almeida - RJ59505D ), - Recorridos : CONDOMINIO DO EDIFICIO EDEN (Ayrton Biolchini Justo - RJ33135D), CORRENGE CONSTRUCOES LTDA. ( Danilo da Silva - RJ69448D ), - “ por unanimidade,, conhecer do recurso e , no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00838-2006-046-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Antonio Carlos Lima de Oliveira - RJ68515D), - Recorrido : ARNALDO LUIS AZEVEDO CARNEIRO (José Felicio Goncalves e Sousa RJ31350D ), - “por unanimidade,conhecer do recurso e no mérito dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para fixar como remuneração mensal do autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais)”\r\n\r\nProcesso: 01081-2006-007-01-00-8 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrentes:NASCIDEA CAVALCANTI ROGERIO (Sulzy Cristina Franco de Godoy - RJ91224D) e TRANSPORTES BARRA LTDA./Embargante (Vicente Iorio Arruzzo - RJ19231D) Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade,conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, declarando-os, ainda, protelatórios, e aplicando à Embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor arbitrado à condenação, devidamente corrigido.”\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-261-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL(INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos : PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA (Alessandra Ribeiro Guimaraes - RJ86110D ), AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli - RJ41820D ), - “ por maioria, vencido o desembargador Damir Vrcibradic, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nProcesso: 01208-1991-021-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : ALCIR DE MORAES BAFA ( Luiz Miguel Pinaud Neto - RJ3999D ), ANA ANGELICA FROTTE PACHECO ( Luiz Miguel Pinaud Neto - RJ3999D ), ALVARO P. DE BARROS (Luiz Miguel Pinaud Neto - RJ3999D ), JOSE LUIZ F. DA SILVA (Luiz Miguel Pinaud Neto - RJ3999D ), HITHLER TEIXEIRA HEIZA ( Luiz Miguel Pinaud Neto - RJ3999D ), - Agravado : EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO-EBC (Marcelo Oliveira Rocha - RJ2683A ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar- lhe provimento. Falou o Dr. Bruno Cariello, OAB 137667, pelos agravantes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 643547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "644862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00753-1992-004-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : SIEMENS S/A ( Christiane Ladvocat Cintra RJ59278D ), - Agravado : ESPOLIO DE IVAN LEITE DE ALMEIDA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - : - por unanimidade, acolher a preliminar de irregularidade de representação e não conhecer do agravo de petição. Presente o Dr. Leonardo Quintella (OAB- 113.921), pelos agravados.\r\n\r\nProcesso: 01641-2006-053-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Wellington Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Wellington Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a incidência da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e negar provimento ao interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-075-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Paulo Cesar Gaspar de Souza ( Luiz Wanderley Teixeira Quintella RJ58620D ), Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Nobre e Bessa Engenharia e Servicos LtdaPaulo Cesar Gaspar de Souza ( Luiz Wanderley Teixeira Quintella RJ58620D ), - : - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01241-2006-203-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Consorcio Lummus Andromeda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Recorrido : Cherne Araujo Serafim ( Edegar Bernardes RJ35784D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e para excluir a incidência da multa diária pela não anotação da carteira de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 00099-2007-075-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Willian Marcondes Santana SP129693D ), Mabel dos Santos Andrade Santos ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Embargado : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Willian Marcondes Santana SP129693D ), Mabel dos Santos Andrade Santos ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), - : - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Veridiana Roberto de Souza Rocha ( Anderson Ferreira Estrella RJ61879D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01325-2005-016-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Marco Antonio de Almeida Torres ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), - Agravado : Francisco Xavier Imoveis ( Rogerio Lourenco Pavao RJ122842D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00140-1988-421-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : JOSE VITALINO ( Norberto Miguel de Souza RJ34705D ), - Agravado : AGROPECUARIA CHACRINHA DE VALENCA LTDA ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - : - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para acolher os cálculos de fls. 488/490.\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-080-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Roberto Carlos de Oliveira Lopes ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Agravado : Cia. Municipal de Limpeza Urbana- COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado\r\n\r\nProcesso: 02597-2006-241-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Nit Park Ltda. ( Angelo Hippertt RJ65415D ), - Recorrido : Erico Jose de Menezes ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para, julgando improcedente o pedido, afastar o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes e seus consectários, bem como a pena de litigância de má-fé, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01254-2004-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), VANIA HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : VANIA HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), HEADS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER (Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento, como extraordinários, dos minutos de intervalo não concedidos antes da prorrogação de jornada e a devolução dos descontos efetuados a título de Adint. Empréstimo, e por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento de uma hora diária, com acréscimo de 50 % (cinqüenta por cento), pela redução do intervalo para refeição, com reflexos nas demais parcelas ficando mantidos os valores arbitrados à condenação e as custas.\r\n\r\nProcesso: 03306-2004-243-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - Agravado : CLAUDIA DE OLIVEIRA PINHEIRO ( Richarlle F dos Santos RJ124764D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para, afastando a intempestividade, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para processamento dos embargos à execução, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-042-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Marcia Ribeiro Quariguasi da Frota ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : BANCO BANERJ S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário\r\n\r\nProcesso: 02035-2005-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sandro Santos de Souza ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por maioria, vencido o desembargador Mafra Lino, acolher a preliminar, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 132, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a reabertura da instrução e o prosseguimento regular do feito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-243-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Seg Plus Suporte & Servicos Ltda ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), - Recorrido : Andre Luiz de Oliveira Doin ( Francisco Jose Vaz Junior RJ71659D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e por maioria, negar provimento ao recurso da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00002-2006-014-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - Recorrido : Alexandre Ferreira da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX - por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e em acolher a preliminar de cerceamento de defesa para, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 117, determinar o retorno dos autos de origem, a fim de que possam ser colhidos os depoimentos pessoais das partes e proferida nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 03783-2002-243-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - Recorrido : JOSE ALVES ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da indenização do vale-transporte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nRui P. P. da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 644862"
                            ],
                            "646360": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-073-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao), - Recorrido: Roldao Affonso de Moraes (Eunice Correa de Paula, RJ 115295D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. - : - por maioria, em negar provimento ao recurso ordinario.\r\n\r\n]Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnacao\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 646360"
                            ],
                            "646324": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01320-2006-302-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Ferconf Ferragens Concretagem e Fundacoes Ltda. ( Alcindo Gonçalves Cunha Júnior RJ147423D ), Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Fabiana Lucia Schmitt RJ109568D ), Jose Alves da Silva ( Gustavo de Souza Dupont RJ119655D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 646324"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "646483": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01927-2006-482-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Rcdo: Alfredo Carvalho Breder e Outros [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfredo Carvalho Breder e Outros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 67/72,\r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-009-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Elias Tavares Diogo [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elias Tavares Diogo [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elias Tavares Diogo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 181/192, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-039-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Tel Sul S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Barroso Rago [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 203/216, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 646483"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "639824": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02196-1997-047-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRcdo: ARMAFER SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação da Secretaria Judiciária, fls.85. Prazo de dez dias.\r\n\r\nId: 639824"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "646304": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-067-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Claudia Gomes Barcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Claudia Gomes Barcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citibank S.A., Rcte Maria Claudia Gomes Barcellos\r\n\r\npara se manifestarem acerca dos Embargos de Declaração ora apresentados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutantes de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 646304"
                            ],
                            "644922": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00042-2005-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Valdemir de Carvalho Carneiro ( Elza Tobias RJ65312D ), Compel Construcao Montagens e Projetos Eletricos Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas em contra-razões, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que se apure a proporcionalidade das verbas de natureza salarial passíveis de incidência da contribuição previdenciária postuladas na inicial, proporção esta que deverá ser também considerada no valor total do acordo de fls. 75, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 644922"
                            ],
                            "646162": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00708-2007-421-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. ( Luiz Fernando Taranto RJ5758D ), - Recorrido : Gutemberg Soares dos Santos ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo intacta a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 646162"
                            ],
                            "643497": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00760-2006-224-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Ionete Ferreira de Macedo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ionete Ferreira de Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao interpostos pela Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Serviços.. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 00760-2006-224-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Ionete Ferreira de Macedo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nRegularizar representacao do seu patrono, Dr. Alexandre Gerstel - OAB- 96.278. Prazo: 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 643497"
                            ],
                            "645087": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00628-2006-261-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de, Ebgdo: Manoel Almir Freitas de Matos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manoel Almir Freitas de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 645087"
                            ],
                            "643373": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00816-2006-012-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vander Tavares Saldanha [Adv. Marcia da Cruz Silva (OAB: RJ 87766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vander Tavares Saldanha, Rcdo Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 280/300 opostos pelo Recorrido e o de fls. 301/303 opostos pela Recorrente. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01479-1999-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V REDONDA [Adv. Luiz Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 82367 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE VICENTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V REDONDA\r\n\r\nVistas da documentação 71/79. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 00282-2006-020-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Cecilia Maria de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal, Rcdo Caixa Seguradora S.A., Rcte Cecilia Maria de Oliveira\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal às fls.409/412 e os interpostos pela Caixa Seguradora S/A às fls. 413/418. Prazo:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-013-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)], Rcte: Maria Gessy de Sales do Amaral Militao [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)], Rcdo: Maria Gessy de Sales do Amaral Militao [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Gessy de Sales do Amaral Militao\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01505-2004-050-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ELISEU FERNANDES JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Rcte: BANCO CITICARD S/A [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Rcdo: ELISEU FERNANDES JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso do Reclamante. Prazo: 8 dias\r\n\r\nProcesso: 00562-2001-029-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: GERDAL SA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nRcdo: GENESIS ANDRE FERREIRA DE FREITAS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GERDAL SA\r\n\r\nTomar ciencia da restauração dos autos, sobre a qual deverá manifestar-se, conforme de direito entender, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, ainda no mesmo prazo, trazer aos autos os documentos que proventura disponha para efeitos da restauração (art. 1.065 do CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 643373"
                            ],
                            "643237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01230-2006-025-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Monteiro Pacheco [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson Monteiro Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-521-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Vinicius Carvalho Guelpeli [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcus Vinicius Carvalho Guelpeli\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00687-2002-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: RENATO COELHO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: RENATO COELHO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDefiro o pedido de vista ora requerido. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-026-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Henrique Muniz Ribeiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mario Henrique Muniz Ribeiro, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nId: 643237"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "646744": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 05494-2008-000-01-00-9 - AC Rqte: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] Rqdo: PAULA VIRGINIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] Destinatário(s): Rqte BANCO ITAU S/A :Tomar ciencia do despacho de fls.44/45: Indeferida, por ora, a liminar requerida, eis que ausente o requisito do periculum in mora.\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-049-01-00-2 - RO Rcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Maria da Conceicao Avelino Maciel [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Rcte: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)] Rcdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: Maria da Conceicao Avelino Maciel [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)] Destinatário(s): Rcdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log: Tomar ciência do despacho de fls.913: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 646744"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "644854": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00105-2007-012-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Alexandre Lima de Almeida RJ88813D ), - Recorrido : Amaury dos Santos Gaudencio ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, tendo reformulado o seu voto quanto ao direito de imagem o Juiz Relator , que redigirá o acórdão.\r\n\r\nId: 644854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "646295": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-301-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Gonzaga do Nascimento [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto de Souza [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Roberto de Souza, Rcte Julio Cesar Gonzaga do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento do valor de R$ 878,60, referente às horas extraordinárias - excedentes à 44ª semanal - (R$ 582,00), e respectivos reflexos sobre o aviso prévio (R$ 113,52), férias proporcionais - 5/12 - acrescidas do terço constitucional (R$ 47,30), natalinas de 2006 - 1/12 (R$ 9,46), de 2007 - 4/12 - R$ (37,84), além do FGTS acrescido da multa de 40% (R$ 88,48)...\"\r\n\r\nProcesso: 01331-1999-263-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: Cia Brasileira de Distribuicao (incorp de ABC Supermercados SA) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANTOS REPRESENTADO POR ELZA FERREIRA SANTOS [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cia Brasileira de Distribuicao (incorp de ABC Supermercados SA), Agte ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANTOS REPRESENTADO POR ELZA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" ... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, acrescendo a multa de 2% prevista nos artigos 600 e 601 do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-039-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elizabeth Ribeiro de Vasconcellos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elizabeth Ribeiro de Vasconcellos, Ebgdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar omissão e prestar esclarecimentos no tocante às horas extraordinárias, permanecendo incólume o e decisum.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 646295"
                        ],
                        "646279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00049-2003-021-01-00-9 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MCURY COMPUTACAO LTDA (Adv. Arnaldo Goldemberg RJ 66814 D), XKEY COMPUTACAO LTDA (Adv. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D), MSKEY MAXIMUM SECURITY KEY LTDA (Adv. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D) - Recorrido: RICHARD EVANGELISTA FORTES (Adv. Arnaldo Goldemberg RJ 66814 D).\r\n\r\n2 - 00065-2007-026-01-00-7 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Edson Braz de Oliveira (Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D), Cromos S.A. Tintas Graficas (Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D) - Recorrido: Edson Braz de Oliveira (Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D), Cromos S.A. Tintas Graficas (Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D).\r\n\r\n3 - 00069-2008-225-01-00-6 - RO - (005VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alex Sandro Ferreira Colatino (Adv. Rogerio Rodrigues RJ 79345 D) - Recorrido: Ideal Standard do Brasil Ind.e Com. de Materiais Sanitarios Ltda (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D).\r\n\r\n4 - 00101-2007-020-01-00-4 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Selecao Tradicional Consultoria e Adm. de Pessoal S/C Ltda. (Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D), MG Dumas Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda. ME (Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D), Cintia Laiza Teixeira Lima (Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D).\r\n\r\n5 - 00133-2005-246-01-00-7 - AP - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Agravado: Maria Isabela da Cruz Santos (Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D).\r\n\r\n6 - 00139-2007-205-01-00-0 - RO - (005VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. - Caxias (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D) - Recorrido: Marcia da Silva Sousa (Adv. Jorge Garcia RJ 105255 D).\r\n\r\n7 - 00179-2006-034-01-00-0 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Eduardo Mendonca Fortes (Adv. Charles Menezes da Silva RJ 35105 D) - Recorrido: Mundo Azul Brinquedos Ltda. (Adv. Alberto Gomes Machado SP 110250 D).\r\n\r\n8 - 00192-2007-204-01-00-5 - RO - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jose Carlos Ferreira de Oliveira (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias (Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n9 - 00197-2007-301-01-00-7 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal - INSS (Procuradoria especializada do INSS) - Recorrido: Calimex Bll Restaurante Ltda. (Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 80538 D), Ana Claudia dos Anjos Barbosa (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D).\r\n\r\n10 - 00204-2005-053-01-00-3 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D) - Recorrido: SENDAS Distribuidora SA (Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D), Waleria Alves de Souza (Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D).\r\n\r\n11 - 00233-2006-031-01-00-9 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Agnoel Souza dos Santos (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D) - Recorrido: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D), Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D).\r\n\r\n12 - 00250-2002-511-01-00-9 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: VERA LUCIA DE CASTRO CINTRA (Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D) - Recorrido: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI DEP REG/RJ (Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D).\r\n\r\n13 - 00250-2007-009-01-00-6 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D) - Recorrido: Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira (Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D).\r\n\r\n14 - 00332-2006-082-01-00-3 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cromos S.A. Tintas Graficas (Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D) - Recorrido: Paulo Cesar Duarte de Oliveira (Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D).\r\n\r\n15 - 00355-2007-411-01-00-4 - RO - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Uniao Federal INSS (Procuradoria Especializada do INSS)- Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda (Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D), Sandro Ferreira Monteiro (Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D).\r\n\r\n16 - 00363-2007-321-01-00-0 - RO - (001VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Leandro Ferreira da Silva (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D), Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. (Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D) - Recorrido: Coopgarra Transporte de Carga Ltda., Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. (Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D), Leandro Ferreira da Silva (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D).\r\n\r\n17 - 00373-2004-059-01-00-0 - RO - (059VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA (Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D) - Recorrido: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 96694 D), UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 96694 D), EDISON ANTONIO DE FREITAS (Adv. Zoralize Salmen Garrido RJ 21007 D).\r\n\r\n18 - 00373-2007-057-01-00-0 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D) - Recorrido: Anderson Vanderlei Silva (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D).\r\n\r\n19 - 00468-2005-022-01-00-9 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Achei Locacao e Conservacao Ltda. (Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho RJ 67587 D), Globo Comunicações e Participações S/A (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D) - Recorrido: Jorge Luiz Rodrigues Barroco (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D).\r\n\r\n20 - 00496-2007-321-01-00-6 - RO - (001VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ubiraci de Jesus Bernardo (Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira RJ 87371 D) - Recorrido: D.Araujo Transportadora Ltda (Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D).\r\n\r\n21 - 00519-2004-321-01-00-0 - AP - (001VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D) - Agravado: SENDAS S/A (Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D).\r\n\r\n22 - 00586-2003-225-01-00-0 - AP - (005VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: PADARIA FLOR DOS BANDEIRANTES LTDA ME (Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D) - Agravado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D).\r\n\r\n23 - 00611-2006-024-01-00-6 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jose Antonio da Silva Santos (Adv. Fernando Claudio Gomes dos Santos RJ 95620 D) - Recorrido: Maicon e Jorge Instaladora e Distribuidora de Gas Veicular Ltda. (Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D), Anderson Vieira Lima (Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D), Natasys Assessoria em Cobrancas Ltda. (Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D), Jorge Luiz da Silva Lima (Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D), Excelencia do Gas RJ Instaladora de GNV Ltda. (Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D), PJ de Iraja Auto Center Ltda. (Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D), Haf Gas RJ Instaladora e Distribuidora de GNV Ltda. ME (Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D), Bigas Bonsucesso Centro Automotivo Ltda (Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D).\r\n\r\n24 - 00667-2006-245-01-00-8 - AP - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Agravado: MG Dumas Administracao de Pessoal Ltda (Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D), Edina Dias Bastos de Azeredo (Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D), União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n25 - 00695-1995-015-01-00-3 - AP - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: JUCELVO VIEIRA ALVES LUSTOZA (Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa RJ 83632 D) - Agravado: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B).\r\n\r\n26 - 00734-2006-020-01-00-1 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Magdiel Marino Rodrigues da Silva (Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D), CSU Cardsystem S.A. (Adv. Renato Anet RJ 45633 D), Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. (Adv. Renato Anet RJ 45633 D), Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Magdiel Marino Rodrigues da Silva (Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D).\r\n\r\n27 - 00737-2007-044-01-01-9 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Karla Grace Menezes Lima (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D) - Recorrido: Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n28 - 00754-2007-225-01-00-1 - RO - (005VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Jose Vieira Trindade Filho (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D).\r\n\r\n29 - 00802-2000-030-01-00-4 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União (Procuradoria Regional da União - RJ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A), JOSE SEBASTIAO PECANHA (Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D), JOSE SEBASTIAO PECANHA (Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D), União (Procuradoria Regional da União - RJ).\r\n\r\n30 - 00876-2007-024-01-00-5 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Leonardo da Costa Barcellos (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D) - Recorrido: Leonardo da Costa Barcellos (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n31 - 00915-2007-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Medalha de Prata Alimentos (Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D) - Recorrido: Waldinei Alves Longobugo (Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D).\r\n\r\n32 - 00992-2007-071-01-00-1 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rosmarino Comercial Ltda. (Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D) - Recorrido: Eduardo Zeferino Arantes (Adv. Lana dos Santos Silva RJ 66185 D).\r\n\r\n33 - 01064-2004-053-01-00-0 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: HIGH PROTECT LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D) - Recorrido: KLEBER TAVARES DOS SANTOS (Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto RJ 112280 D), CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D).\r\n\r\n34 - 01070-2007-013-01-00-0 - AP - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Jorge La Saigne de Botton (Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D) - Agravado: Carmem Lucia Oliveira Goulart da Silva (Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D).\r\n\r\n35 - 01106-2006-053-01-00-4 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Thiago Faria da Silva (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D) - Recorrido: Arena PCM Ltda. ME (Adv. Bernardo Goncalves Pereira dos Santos SP 144657 D).\r\n\r\n36 - 01108-2007-037-01-00-5 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Farmacia Nova Galia Ltda. (Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ 84009 D) - Recorrido: Raimundo Reginaldo Maciel Chaves (Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D).\r\n\r\n37 - 01139-2005-044-01-00-2 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Emerson Farah de Almeida Oliveira (Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ 51647 D), Schahin Engenharia S.A. (Adv. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D).\r\n\r\n38 - 01172-2005-020-01-00-2 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jose Virginio da Silva (Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D) - Recorrido: Ciplol Engenharia (Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 44890 D), Palmo Revestimento e Reformas Ltda..\r\n\r\n39 - 01227-2007-015-01-00-0 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Edmo de Lima Pereira (Adv. Jorge Antonio Dantas RJ 133038 D) - Recorrido: Tuiuti S.A. Industria e Comercio (Adv. Iuri Jose Fernandes RJ 119562 D).\r\n\r\n40 - 01255-2007-034-01-00-6 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Exportadora (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D) - Recorrido: Jorge Wanderson dos Santos Barreto (Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes RJ 44131 D).\r\n\r\n41 - 01353-2003-064-01-00-1 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ALCATEL LUCENT BRASIL S/A nova denominação de ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A) - Recorrido: HELCIO GUIMARAES DE MELLO (Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva RJ 100095 D).\r\n\r\n42 - 01357-2005-043-01-00-0 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Municipal do Rio de Janeiro), Maria das Dores Carvalho da Silva (Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Maria das Dores Carvalho da Silva (Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D), Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D).\r\n\r\n43 - 01368-2007-207-01-00-5 - RO - (007VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: WL 4735 Point Super Lanches Ltda (Adv. Jorge Luiz dos Santos RJ 115654 D) - Recorrido: Marileia Dias Correia (Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo RJ 138217 D).\r\n\r\n44 - 01386-2007-245-01-00-3 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D), Jeorge Faria Pereira (Adv. Paulo Ricardo Felix RJ 47547 D) - Recorrido: Hortigil Hortifruti S.A. (Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D), Jeorge Faria Pereira (Adv. Paulo Ricardo Felix RJ 47547 D).\r\n\r\n45 - 01389-2007-068-01-00-4 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Evandro Passos (Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D), Banco do Brasil S.A. (Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D).\r\n\r\n46 - 01394-2005-511-01-00-5 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. em Liquidacao Judicial, Ailton Gomes dos Santos (Adv. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D).\r\n\r\n47 - 01506-2006-028-01-01-2 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ailton Cipriano dos Santos (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D) - Recorrido: Marina da Cidade Ltda. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\n48 - 01516-2006-482-01-00-3 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D) - Recorrido: Jocimar Monteiro de Santana (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B), Milton dos Santos e Cia Ltda (Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira RJ 106449 D).\r\n\r\n49 - 01526-2006-021-01-00-6 - AP - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Isabel Martins da Costa RJ 122060 D) - Agravado: Jorge Dantas Thomaz (Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D).\r\n\r\n50 - 01565-2003-054-01-00-1 - AP - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D) - Agravado: ASSOCIACAO DE EDUCACAO CULT ANTONIO BOAVENTURA, ALEXANDRE DA ROCHA (Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva RJ 81045 D).\r\n\r\n51 - 01570-2007-007-01-00-0 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Joao Cavalcante de Souza Filho (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D) - Recorrido: VIACAO ITAPEMIRIM SA (Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D).\r\n\r\n52 - 01575-2006-031-01-00-6 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria da Universidade Federal do RJ), Service Coop (Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D, Manoel Nunes de Oliveira (Adv. Edison Joaquim Ferreira RJ 73078 D). - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria da Universidade Federal do RJ), Service Coop (Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D), Manoel Nunes de Oliveira (Adv. Edison Joaquim Ferreira RJ 73078 D).\r\n\r\n53 - 01657-2006-031-01-01-3 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOAO BATISTA ELEUTERIO (Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca RJ 90790 D) - Recorrido: DR.MARIO CELSO DE MIRANDA S/C LTDA. (Adv. Marcia Valeria Ferreira de Miranda RJ 110429 D).\r\n\r\n54 - 01761-2004-521-01-00-7 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D) - Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D), CLAUDIO VICENTE (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D).\r\n\r\n55 - 01864-2007-247-01-00-8 - RO - (007VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Roberto Carlos de Souza Domingos (Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D).\r\n\r\n56 - 02380-2006-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rosemar Teixeira Pereira (Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D), Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D).\r\n\r\n57 - 02721-2001-451-01-00-3 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D) - Recorrido: ESPOLIO DE ILSON PINTO DA SILVA (Rep. Maria Vieira da Silva) (Adv. Iara Ramos de Jesus RJ 111178 D).\r\n\r\n58 - 02741-1999-451-01-00-9 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D) - Recorrido: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D) e Max Service Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n59 - 03386-2004-241-01-00-0 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal INSS (Procuradoria Especializada do INSS)- Recorrido: RESTAURANTE E CONFEITARIA SABOR DE ITAIPU LTDA, AURELIO AMBROSIO DE ARAUJO (Adv. Julio Sergio da Silva Braga RJ 100778 D).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 de Agosto de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 646279"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "646501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00077-2006-037-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Vera Lucia de Oliveira Santos (Jorge Luiz Carvalho RJ89942D), - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D), Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Autora e, no mérito, acolhê-los, para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada e para corrigir o erro material encontrado no v. acórdão, que passa a ter a redação, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00277-2006-056-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Panamericano Adm. de Cartoes de Credito (Everardo Luiz Moreira Lima RJ19043D), Banco Panamericano S.A. (Carlos Henrique da Silva Zangrando RJ69863D), - Embargado : Alesandra da Fonseca Monteiro (Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando os Embargantes a pagar à Embargada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à condenação, ante a reiteração de embargos de declaração meramente protelatórios, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo, na forma prevista na parte final no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-027-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA (Leandro Baptista Teixeira RJ107036D), Marcio Abreu Fernandes (Bruno Herrlein Correia de Melo RJ125452D), - Recorrido : SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA (Leandro Baptista Teixeira RJ107036D), Marcio Abreu Fernandes (Bruno Herrlein Correia de Melo RJ125452D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da Ré por deserção, conhecer do recurso do Autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-531-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Alzenira Machado Adao Filho (Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ109900D), - Recorrido : Fabiano do Nascimento Pires (Roberto Lippi Rodrigues RJ91920D), - : - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 02151-1996-003-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS CANECO S/A (Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D), - Agravado : MARCELO MARTINS BRAZ (Maria da Penha Kroff Vega RJ30946D), SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA (Paulo de Jesus Costa RJ28853D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM.ª Vara de origem, a fim de que entregue a prestação jurisdicional de forma completa, apreciando o mérito dos embargos à execução como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 646501"
                            ],
                            "646502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01797-2006-521-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : Industrias Nucleares do Brasil - INB (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravado : Solange da Conceicao Silveira (Heloisa Prokopiuk RJ93831D), - : - Por unanimidade, conhecer do presente agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de determinar a subida dos autos para a apreciação do recurso ordinário da Ré, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB, pelos seguintes fundamentos: ...\r\n\r\nProcesso: 01792-2006-521-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : Industrias Nucleares do Brasil - INB (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravado : Jose Paulo Gomes (Heloisa Prokopiuk RJ93831D), - : - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de determinar a subida dos autos para a apreciação do recurso ordinário da ré, pelos seguintes fundamentos: ... \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 646502"
                            ],
                            "646623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01693-2006-067-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Recorrido : Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. (Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D), Solange Barbosa Firmiano (Heloisa Prokopiuk RJ93831D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que conste da sentença a isenção do recolhimento das custas pelo segundo Réu. Presente a Dra. Priscila Vasconcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 646623"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "646578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00236-1998-024-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : WESSLEN MARCUS BEDONI (José Perelmiter RJ9086D ), - Embargados : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU(Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00536-2004-053-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : TRANSPORTES FUTURO LTDA ( Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ119162D ), - Embargado : MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos, para fixar a prescrição qüinqüenal, estando prescritas as parcelas anteriores a 19.04.1999, tendo em vista a data de propositura da ação, 28.04.2004, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-067-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Eliane de Moraes Farinelli ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, para manter íntegra o acórdão embargado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-028-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Marco Andre Ribeiro de Oliveira ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - Agravado : Service Hall Empresas S/C Ltda.TELLERINA COMECIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-031-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Roberto Vieira ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por incompleta prestação jurisdicional; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por violação ao parágrafo único do artigo 460 do CPC, e, no mérito, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, imposta nos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator. Quanto à rejeição da primeira preliminar, prevaleceu o voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, cuja fundamentação está implícita na sentença e corresponde à habitualidade prevista em lei para a composição remuneratória das parcelas deferidas. Presente, pela recorrente, a Dra. Renata Guimarães.\r\n\r\nProcesso: 00744-2007-037-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. ( Jorge Pinheiro Castelo SP78398D ), Maria dos Anjos Lopes Hasselmann ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Embargado : Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. ( Jorge Pinheiro Castelo SP78398D ), Maria dos Anjos Lopes Hasselmann ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - : - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, acolher parcialmente os embargos da reclamante, para retificar a parte dispositiva do acórdão e rejeitar os embargos da reclamada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00815-2006-030-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Astor Ribeiro dos Santos ( Daniela Bernardete de Barros Salgado RJ129691D ), - Embargado : Paulo Cesar dos Santos ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00864-2002-018-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : MARILENA TOSTES DE AGUIAR ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), ARLETE BORGES WRIGHT ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), MARILIA PEREIRA DOS SANTOS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), VILMA PIRES QUINELLATO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), PAULO SERGIO DOS SANTOS COSTA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), GLORIA MATTHIESEN SANTORO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), MOACIR SOARES MANES ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), ALCIENE ROUGE FELIPE ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), IVANIL DA SILVA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), NELSON TAVARES MELLO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : GLORIA MATTHIESEN SANTORO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), PAULO SERGIO DOS SANTOS COSTA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), NELSON TAVARES MELLO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), MARILENA TOSTES DE AGUIAR ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), VILMA PIRES QUINELLATO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), IVANIL DA SILVA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), MOACIR SOARES MANES ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), ALCIENE ROUGE FELIPE ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), MARILIA PEREIRA DOS SANTOS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), ARLETE BORGES WRIGHT ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Colhido o voto de vista da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer de ambos os recursos, à exceção da matéria referente ao deferimento das parcelas vencidas e vincendas constante do Recurso Ordinário dos Reclamantes, por lhes faltar interesse, tendo em vista que o pedido foi deferido na decisão de embargos de declaração de fls.817 e não conhecer também do recurso do reclamado no que concerne ao não cabimento da presente ação de cumprimento , argüida em suas razões de recurso, por não apreciadas pela sentença, e por não ter o recorrente se utilizado do remédio processual adequado para suprir a omissão. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso do reclamado para reformar a sentença a quo, julgando IMPROCEDENTE o pedido contido na presente ação. Inverte-se o ônus da sucumbência , ficando , entretanto, os reclamantes dispensados do recolhimento. O pedido de gratuidade de justiça efetuado na inicial foi deferido, por atendidos os pressupostos necessários para a sua concessão.\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-030-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : HD TRANSPORTES E MUDANÇA LTDA. ( Carlos Thetônio Chermont de Britto RJ99047D ), - Recorrido : JOSÉ PEDRO RODRIGUES DA SILVA ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Maria dos Anjos Lopes Hasselmann ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar suscitada pelo Autor em contra-razoes e determinar o desentranhamento dos documentos de fls. 67/130, devendo proceder-se à remuneração dos autos, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Federal do Trabalho Nélson Tomaz Braga, que dava parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do vale-transporte.\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-073-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Rafael Fernandes Rocha ( Douglas Daumerie Junior RJ123672D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo, na forma do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 646578"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "645029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-067-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Goretti de Araujo Pereira [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]Rcdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS, Rcte Maria Goretti de Araujo Pereira.Tomar ciencia do acórdão de fls.175/180. \"unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\".\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-040-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana dos Santos Alves [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Rcdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ.Destinatário(s): Rcte Adriana dos Santos Alves, Rcdo LOJAS AMERICANAS S/A. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 70. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST\".\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-205-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio da Silva Barbosa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Sergio da Silva Barbosa.Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 478. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Recorrente não observou o Provimento nº 03/2004 do Colendo TST, no que tange ao código correto para o recolhimento das custas judiciais (fls.460), ou seja, 8019, ao invés de 5775, donde deserto o recurso\".\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-066-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]Rcdo: Monica Guerra Ferreira Pedrosa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Destinatário(s): Rcdo Mercer Human Resource Consulting Ltda., Rcte Monica Guerra Ferreira Pedrosa.Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 224. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que a Recorrente não comprovou o recolhimento das custas e do depósito recursal, conforme dispõem os artigos 789, § 1º, e o artigo 899, § 1º, ambos da CLT, donde deserto o recurso, pois as cópias de fls. 218/219, por não estarem devidamente autenticadas, não podem ser aceitas em Juízo, haja vista a norma do artigo 830 da CLT, do artigo 384 do CPC e o interesse público quanto a certeza do recolhimento\".\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-068-01-00-0 - RO\r\n\r\nEbgtes/Rctes: Leonardo Natorf de Miranda [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40.530 - D)] e Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31.047 - D)]Ebgdos/Rcdos: Os mesmos. Destinatário(s): Embargantes Embargados: Tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos ás fls. 211/212 e 213/215, para querendo, no prazo de cinco (dias), manifestarem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 645029"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "646376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕE DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00961-2007-022-01-00-0 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : DOMINGOS PEDRO DE MELO ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO PORT. ORG. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - : - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a reclamada ao pagamento de vale-transporte nos dias em que o autor efetivamente ativou-se na prestação de serviços, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, observando-se os limites estabelecidos na fundamentação, acrescidos de juros de mora e correção monetária. Ante a natureza indenizatória da parcela, não incidirá contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00, pelo réu..////\r\n\r\n00810-2007-062-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : SANDRA MARIA PESSANHA DE SOUZA ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Recorrido : NEIDE DE CARVALHO FELIX ( Paulo Rodrigues Alves da Silva RJ80246D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento.////\r\n\r\n00930-2007-064-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : LUCIANA FLUMINENSE DE AQUINO ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), ORGANIZAÇÃO BENI LTDA. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.////\r\n\r\n00577-2006-068-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : IARA SOARES MARQUES (Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - Recorrido : BANCO DO BRASIL S.A. ( Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz RJ10295D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso./////\r\n\r\n00413-2007-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), CARLOS ALBERTO MACHADO CHAVES ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), CARLOS ALBERTO MACHADO CHAVES ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e dar provimento aos das reclamadas para julgar improcedente o pedido. Prejudicado o recurso do reclamante. Inverte-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na sentença de origem./////\r\n\r\n01239-2006-431-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorrido : ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), GLAUBER FRANCISCO DE CARVALHO FERREIRA ( Sergio Pinheiro Soares RJ120308D ), - por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que negava provimento, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para estabelecer que a contribuição previdenciária incidirá sobre o total do valor conciliado, ou seja, R$ 6.325,00 (seis mil, trezentos e vinte e cinco reais)./////\r\n\r\n01449-2006-431-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente :COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA EPP (CERVEJARIA ITAIPAVA) ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Recorrido : JOSE RODRIGUES BARRETO ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - : - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de horas extras que não estejam consignadas nos controles de freqüência e determinar a dedução dos valores quitados sob idêntico título. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00, pela reclamada, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido./////\r\n\r\n00062-2008-067-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : DIMAS LINO DA SILVA ( Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D ), - Recorrido : SANTA BARBARA ENGENHARIA S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso./////\r\n\r\n01125-1999-008-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : PAULO SANTOS DA SILVA (Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : 1- RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, 2- FATRON ASSESSORIA E SERVICOS LTDAM. 3- FALIDA ALENGE CONSTRUCOES PARTICIPACOES LTDA - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\n01507-2007-011-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : TANIA MARIA GONCALVES BARBOSA ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\n01195-2007-031-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : WAGNER GIL DA MATTA JUNIOR ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), TASK FORCE TRABALHO TEMPORARIO LTDA. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Recorrido : WAGNER GIL DA MATTA JUNIOR ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. ( David Silva Junior RJ10186D ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), TASK FORCE TRABALHO TEMPORARIO LTDA. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário e, em conseqüência, também do adesivo.////\r\n\r\n01318-2007-053-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), JOSE CARLOS CANDIDO BARBIERI ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por maioria, vencido o Desembargador Relator que dava provimento a ambos os recursos, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao da segunda reclamada e dar parcial provimento ao da primeira ré, apenas para excluir da condenação as diferenças referentes ao Acordo Coletivo 2004/2005, julgando o processo extinto com resolução do mérito quanto a estas, na forma do art. 269, IV, do CPC. Mantidos os valores fixados em primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão./////\r\n\r\n01240-2005-013-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. - BANESPA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), RONALD BRAGIONI PIMENTEL ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. - BANESPA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), RONALD BRAGIONI PIMENTEL ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negando provimento ao do reclamante e dando parcial provimento ao do réu para afastar da condenação o pagamento, como extra, da sétima e oitava hora de trabalho e a verba intitulada gratificação aleatória de balanço. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor da condenação aqui arbitrado de R$ 8.000,00, pelo reclamado, que deverá ser reembolsado pelo excesso recolhido. O Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha ressalvou seu entendimento pessoal dizendo ser possível equiparação salarial com indicação de mais de um paradigma sem observância da ordem sucessiva../////\r\n\r\n01659-2005-045-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BEZERRA ( Valquiria Roberta Marques RJ96381D ), - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - FILIAL SÃO GONÇALO ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento. ////\r\n\r\n00419-2007-056-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (DISTRITO FEDERAL) ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), - Recorrido : EMIR JIRJI KOUREICHE ( Samuel Gomes Filho RJ51280D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. ////\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 646376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "646736": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01657-2004-004-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : NADJA SILVA DE SOUSA ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - Recorrido : SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ( Jose Antonio Galvao de Carvalho RJ44546D )\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescentar à condenação pagamento de honorários advocatícios, em favor do sindicato-assistente, na base de 15% sobre o valor da condenação, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas. \"\r\n\r\nProcesso: 00742-2007-044-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Wesley Ribeiro dos Santos ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento tão-somente para estabelecer que as horas extras prestadas aos domingos e feriados serão pagas com o adicional de 100% somente quando não tiver sido concedida a folga compensatória correspondente. Mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-031-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Companhia Estadual de Gas - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Travessia Direcional e Servicos de Engenharia Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Jorge da Silva Alves ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo da primeira reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da segunda reclamada, para determinar a observância das Súmulas 368 e 381 do C. TST, relativamente aos descontos previdenciários e fiscais, bem como à correção monetária, respectivamente.\r\n\r\nProcesso: 00578-2006-029-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Alexsandro dos Santos Farias ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Alexsandro dos Santos Farias ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-048-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Francisco Flavio Motta dos Santos ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco do Brasil S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para decretar a nulidade da r. sentença a quo e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, com a oitiva das testemunhas do autor; ficando prejudicados, por conseguinte, os demais tópicos do apelo.\r\n\r\nProcesso: 01046-2006-223-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Denis Madureira Nolasco ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Dutra 13 Point Super Lanches Ltda. ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - por unimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-068-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Wanderlei Souza Ferreira ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Wanderlei Souza Ferreira ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para que seja observado o disposto no art. 46 da Lei 8541/92 e no Provimento 01/96 da Corregedoria do TST, para cálculo e recolhimento do imposto de renda, excluindo-se da condenação a indenização decorrente da retenção superior à eventualmente devida e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor a fim de que sejam deferidas as horas extras prestadas após julho de 2003, tomando-se por base os demonstrativos elaborados às fls. 369/380, observados os parâmetros e repercussões delineados no r. sentenciado a quo, às fls. 388, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declaro que as horas extras ora deferidas possuem natureza remuneratória. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 646736"
                            ],
                            "646219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgalgamento\r\n\r\nProcesso: 01303-2003-017-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : RONALDO DIAS PITTA ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-016-01-00-4 - RO Embargos de Declarção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Isabel Cristina de Mattos Carvalho ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Embargado : Gas Service Servicos de Gas Ltda. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01355-2005-034-01-00-0 - RO Embargos de Declaração Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda. ( Monica de Queiroz Pimpao RJ61423D ), - Embargado : Admir Pinto ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nQuebra Processo: 02401-2005-341-01-01-4 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : ALIPIO CANDIDO DA PAIXAO ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00337-2005-014-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Manoel Oliveira Brito (Espolio de) ( Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ103623D ), - Embargado : Companhia Textil Sao Joanense ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-471-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Sindicato dos Trbalhadores em Empresas de Radiodifusao do Estado do RJ ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Radio Ritmo Ltda ( Antonio Jose Mansur RJ88367D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nId: 646219"
                            ],
                            "646616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01046-2005-203-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : MIC Montagens Industriais e Civis Ltda ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Consorcio Lummus Andromeda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Recorrido : Jose Roberto Constantino da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ).”..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-042-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Doriedson Farias dos Santos ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Carvoaria Sacadura Ltda. ( Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ57324D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 02072-2005-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - : Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Willian Maxwell Silveira Ribeiro ( Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ67689D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação da reclamada a pagar ao autor 7/12 de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-080-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Claudia Maria Netto ( Itamar Claudio Netto RJ118863D ), - Recorrido : L´Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ).”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - Recorrido : Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), Edson Junior Barreto dos Santos ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, sejam observados os Provimentos nºs 01/96 e 02/93 da Corregedoria Geral do TST.”\r\n\r\nProcesso: 00498-2006-062-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - Recorrido : Luciana Azeredo dos Santos ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D )”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, argüida pela autora em contra-razões; por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00419-1989-421-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), - Recorrido : SIND DE EMPR EM ESTABIL BANCARIOS SUL FLUMINEN ( Silvio Soares Lessa RJ4043D )”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão primária (fls. 80/87), julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial (itens de ¿a¿ a ¿e¿ de fls. 11/12); invertem-se os ônus sucumbenciais nos mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida, ficando isento o Sindicato-autor.”\r\n\r\nProcesso: 01039-2005-004-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Mateus Pereira Filho ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : Total Alimentos S.A.Rodrigues e Custodio Comercio Atacadista de Pneus e Racoes Ltda. ( Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D )”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescentar à condenação o pagamento da ajuda de custo, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declarar que a parcela ora deferida possui natureza indenizatória.”\r\n\r\nProcesso: 03621-2005-261-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Toko Industria e Comercio de Exportacao e Importacao Ltda.Luiz Manoel de Oliveira Silva ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - Recorrido : Toko Industria e Comercio de Exportacao e Importacao Ltda.Luiz Manoel de Oliveira Silva ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D )”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01210-2004-041-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), RENATO CHRISOSTOMO DA SILVA ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : RENATO CHRISOSTOMO DA SILVA ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Cte-Tecnica de Eletricidade Ltda ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D )”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor, para acrescer à condenação a multa prevista no art. 477 da CLT, tendo-se por prejudicado o tópico do recurso do autor intitulado “Da integração ao salário de “aluguel de veículo” e de “ajuda de custo para combustível”; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da segunda ré, para excluir da condenação a integração ao salário de “aluguel de veículo” e de “ajuda de custo para combustível”. Mantidos, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\nProcesso: 01944-2006-243-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Jose Francisco de Mello Pereira ( Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D ), - Recorrido : Isaias Oliveira da Silva ( Fabricio da Costa Pinho RJ100708D )”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, anulando a r. sentença a quo, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução, dando-se regular prosseguimento ao feito, proferindo-se novo julgamento.”\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-053-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ113755D ), - Recorrido : Agnaldo da Costa Silva ( Jose Antonio de Oliveira RJ88478D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento tão-somente para autorizar a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob a rubrica “IND./ HORA DE REF. (ART. 71 40CLT)”, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 646616"
                            ],
                            "645041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00122-2005-262-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Kleber Mariano Pereira Mubarac ( Eliane Pereira de Oliveira RJ75761D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Monica Cardoso Batista Muniz RJ105859D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento parcial, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-035-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Claudio Medina Rufino ( Samantha Chaves Felix RJ142129D ), CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), Claudio Medina Rufino ( Samantha Chaves Felix RJ142129D ), - : - por unanimidade, conhecer dos apelos; e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do autor, para condenar a ré ao pagamento da indenização referente a dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); e ao apelo da ré, para determinar que as contribuições previdenciária e fiscal sejam recolhidas na forma da legislação vigente; mantendo-se o mesmo valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-431-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Carmem Lucia Meira Barboza ( Vania Maria Nolasco de Oliveira RJ44264D ), C A Gurgel Quintanilha Mini Pensao ME ( Otavio Frederico Estarque da Silva RJ87327D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Decidiu, ainda, a 8ª Turma determinar a retificação da autuação para constar como recorrente a União Federal.\r\n\r\nProcesso: 00128-2007-431-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - : União Federal - Recorrido : Nilce Pedro da Costa ( Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D ), Terpasa - Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda ( Elias Jose Soares RJ49446D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença primária por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 00801-2006-301-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - : União Federal - Recorrido : Serraria Sao Jose Ltda. ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), Marco Antonio Delavali ( Vania Maria da Silva RJ101710D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença primária por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 01634-2007-037-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Superlar Lojas de Departamentos Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Alex Sandro de Franca Ferreira - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento para, acolhendo a arguição de vício de citação,declarar a nulidade da r. sentença e determinar o retorno dos autos à MM. 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para que seja designada nova audiência, a fim de possibilitar à reclamada o oferecimento de defesa.\r\n\r\nProcesso: 00776-2006-062-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Ricardo da Silva Ornellas ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por maioria, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, julgando procedente o pedido, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em oito dias, a importância líquida R$ 1.140,58 (hum mil, cento e quarenta reais e cinqüenta e oito centavos), com os acréscimos legais, a título de diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos diversos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I). Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-431-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Francisco Claudio dos Santos Goncalves ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - Recorrido : Shopping dos Componentes ( Azuil Barbosa Paes RJ37753D ), - - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em oito dias, os títulos vindicados nos itens de \"b\" a \"l\" de fls. 05/06, no importe bruto de R$ 7.902,68 (sete mil, novecentos e dois reais e sessenta e oito centavos), conforme liquidação dos pedidos feita na inicial. Juros de 1% ao mês, de forma simples (Lei nº 8.177/91); correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Súmula nº 381/TST). As contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas deferidas, exceto aquelas previstas no art. 214, parágrafo 9º, do Decreto 3.048/99. Observem-se, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, a Súmula 368/TST, a OJ 302/SDI-I/TST e os Provimentos 02/93, 01/96 e 03/2005 da CG/TST. Transitado em julgado o presente acórdão, expeça-se ofício ao INSS, com cópia desta decisão, para os fins previstos na Lei nº 8.620/93, para as providências cabíveis. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida (fls. 36).\r\n\r\nProcesso: 02162-2007-461-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Arthur da Silva Neto ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença primária por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 00908-2006-004-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Amauri Nogueira da Cruz ( Raquel Batista Rodrigues RJ125694D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar, em oito dias, a diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos diversos Planos Econômicos (Plano Verão e Collor), a ser apurado em liquidação de sentença, com os acréscimos legais, conforme pedido declinado às fls. 04/05; e honorários advocatí cios, na base de 15% da condenação. Invertidos os ônus da sucumbência, deverá a reclamada pagar o valor das custas (fls. 77), eis que mantidos os mesmos valores arbitrados na sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-064-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : BCP S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Fabio Lima Gaspar ( Ademir de Castro Machado RJ80933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantida a r. decisão de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-071-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Companhia Estadual de Gas - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Clesio Severo Candido ( Renata Correia Lobosco RJ95780D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamado, o Dr. Marcio Morita.\r\n\r\nId: 645041"
                            ],
                            "646306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-033-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Jose Roberto Brandao Moreira ( Cleto Pedrollo RJ66422D ), - Agravado : Edemilson Marques da Costa ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, declarar insubsistente a penhora, determinando a liberação do bem gravado e a exclusão do agravante do rol de executados.\r\n\r\nProcesso: 00981-2000-035-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : OSWALDO CRUZ ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, o Dr. Erico Santana.\r\n\r\nProcesso: 00288-1989-002-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Agravado : LUIZ AUGUSTO CARDOSO ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01662-2003-051-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : SAULO JOSE MELLO DANIEL DE FREITAS ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02241-1996-060-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : JOVINO RUFINO DOS SANTOS ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), BANCO BANERJ S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo em relação ao tópico ¿Da Época Própria para Correção Monetária¿, por ausência de interesse recursal, dele conhecendo em relação aos demais tópicos; e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, para, reformando a r. decisão agravada, homologar os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante às fls. 617/619, fixando o quantum debeatur no importe de R$ 12.934,55 (doze mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), sobre os quais incidirão os acréscimos legais (JAM), observando-se o disposto nas Súmulas 368 e 381 do C. TST e deduzindo-se o valor incontroverso já recebido pelo exeqüente (fls. 711).\r\n\r\nProcesso: 00507-1999-043-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : MARIA DO ROSARIO CARDOSO GARCIA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, o Dr. Erico Santana.\r\n\r\nProcesso: 00635-2006-321-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Agravado : Rosimery de Almeida ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01587-2006-053-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), - Recorrido : Kleber de Almeida Campos ( Andrea Castaneda Grizotti RJ97600D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 03586-2005-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Raimundo Jose Filho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Sindicato dos Rodoviarios de Barra Mansa - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 646306"
                            ],
                            "645796": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00246-2008-077-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRcdo: Balcao da Roca Comestiveis Ltda. [Adv. Carlos Roberto Ferreira Campos (OAB: RJ 35645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Balcao da Roca Comestiveis Ltda., Rcte Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 289, verbis: \"Nego seguimento ao recurso por inadmissível.\"\r\n\r\nId: 645796"
                            ],
                            "645105": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo:03908-2005-342-01-00-9\r\n\r\nEbgdo:Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Maria da Silva [Adv. Glecio Teixeira de Mello (OAB: RJ 1791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.194: \"Defiro a vista.\"\r\n\r\nId: 645105"
                            ],
                            "639822": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00059-2003-022-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Claudio Alberto Chatack (OAB: RJ 40588 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: BENJAMIN ZELIQ FAUL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Conforme despacho de fls. 803.\r\n\r\nProcesso: 01706-2005-037-01-01-5 - RO\r\n\r\nRcte: Zaira Pecanha Sarmeiro [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emilia Savana de Souza Costa (Espolio de) [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emilia Savana de Souza Costa (Espolio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Conforme despacho de fls. 48\r\n\r\nId: 639822"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "647419": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-052-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Sandro Barreto Cardoso ( Celso Ferrareze RJ16521D ), - Recorrido : UNICARD Banco Multiplo S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), UNIBANCO AIG Vida e Previdencia S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 13/11/2007, por unanimidade, negar provimento ao recurso. O Desembargador Alberto Fortes Gil passou a presidência a Desembargadora Maria José Aguiar.\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-432-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Luiz Jose Barreto ( Joao A Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Luiz Jose Barreto ( Joao A Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 30/10/2007, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos, vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação uma hora extra diária, acrescida de 50%, com reflexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 647419"
                            ],
                            "646802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00960-2006-062-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante : Luciana Moura Farjoun ( Eduardo Pinto Martins RJ3855D ), - Embargado : Jose Francisco Cabral Peixoto ( Tania Azevedo de Oliveira RJ69600D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 646802"
                            ],
                            "646313": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01395-2006-039-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logistica S.A., Rcte: Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Abibi Cruz [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Rcdo: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência do despacho: \"... Retire-se de pauta. Concedo a vista por 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nfls.860.\r\n\r\nId: 646313"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "646627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00917-2007-009-01-00-0 - RO - RITO SUMARÍSSIMO - Rcte: Maria Cristina Fernandes Lima [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)] -Rcdo: Nelma Barboza Joaquim de Souza [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Maria Cristina Fernandes Lima, Rcte Nelma Barboza Joaquim de Souza: Tomarem as partes ciência do Acórdão fls. 43/45: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente a Reclamção Trabalhista. Isentou-se a reclamante das custas trabalhistas. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que votou pelo não provimento do recurso.”\r\n\r\nProcesso: 00015-1999-047-01-00-0 - RO - Rcte: LEONTINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)] - Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Rcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcdo: LEONTINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] - Destinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcte LEONTINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 1165/1174: “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar provimento ao apelo dos reclamantes, na forma da fundamentação supra. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\nProcesso: 00115-2004-013-01-00-7 - RO - Rcte: DORINHA DAS GRACAS ANDRADE SILVA MEDEIROS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcte: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)] - Rcdo: DORINHA DAS GRACAS ANDRADE SILVA MEDEIROS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)] -Destinatário(s): Rcte ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, Rcdo DORINHA DAS GRACAS ANDRADE SILVA MEDEIROS: Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 134/139: “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela empresa e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao apelo do consignante réu, para excluir da condenação a indenização por danos morais e para deferir a título de indenização por estabilidade provisória o valor de R$ 15.654,02, restando prejudicado, em parte, o recurso da consignatária autora quanto ao item “dano moral”, negando-se provimento ao pedido de “horas extras”. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto ao tópico relativo ao dano moral e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, no tocante à multa do art. 477 da CLT.“\r\n\r\nProcesso: 00250-2002-006-01-00-2 – RO - Rcte: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084–D)] - Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283–D)] - Destinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rcte JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA: Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 340/343: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação supra. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.“\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-032-01-00-4 – RO - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779-D)], Rcte: Jose Luiz de Melo Moreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028–D)] - Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779-D)], Rcdo: Jose Luiz de Melo Moreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028–D)] - Destinatário(s): Rcte Jose Luiz de Melo Moreira, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 199/205: “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao paelo do réu para limitar a condenação de horas extraordinárias àquelas após a oitava hora diária e negar provimento ao recurso do autor.“\r\n\r\nProcesso: 00615-2007-043-01-00-3 – RO - Rcte: Luiz Guilherme Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000-D)] - Rcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221–D)] - Destinatário(s): Rcte Luiz Guilherme Filho, Rcdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 241/245: “..., por unanimidade, acolher a questão de ordem e converter o presente feito em rito ordinário, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso: 00762-2006-071-01-00-1 – RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rcte: Ilka dos Anjos Valle [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000–D)] - Rcdo: Caixa Economica Federal-CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095–D)] - Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcte Ilka dos Anjos Valle: Tomarem as partes ciência do Acórdão de ED às fls.374/375: “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.“\r\n\r\nProcesso: 01306-2003-053-01-00-4 – RO - Rcte: CELIO VENCESLAU DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677–D)] - Rcdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497–D)] - Destinatário(s): Rcte CELIO VENCESLAU DE SOUZA, Rcdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 100/103: “..., por maioria, negar provimento ao recurso ordinário. Restou vencida a Exma. Sra. Des. Relatora, que provia o recurso.“\r\n\r\nProcesso: 01492-2005-481-01-00-5 – RO - Rcte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545–D)] - Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880-D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460–D)] - Destinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – SINDIPETRO/NF: Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 429/438: “..., por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para deferir aos substituídos o cômputo do valor referente ao nível salarial concedido aos empregados da 1ªreclamada por força do Acordo Coletivo de Trabalho 2004/2005, na forma pleiteada, bem como para condenar as rés no pagamento das diferenças nas suplementações dos benefícios pagos aos substituídos. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que requereu justificativa de voto.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 646627"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "646625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01605-2004-042-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : DEISE LUCIA BRANDAO CASTRO (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorrido: Banco Abn Amro Real SA (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para pronunciar a nulidade da dispensa levada a efeito e determinar o retorno às atividades, independente do trânsito em julgado, restringindo os efeitos aos da readmissão para o período de 12/07/2004 a 30/07/2007, e aos da reintegração no emprego a partir desta última data, porém, com a observância de todos os direitos garantidos à categoria e relacionados às parcelas devidas enquanto durou o benefício “auxílio-doença acidentário”, bem como, condenar o réu ao pagamento dos pleitos de letra “a” (complementação do benefício previdenciário, por 24 meses), “b” (auxílio-refeição dos 15 primeiros dias de afastamento), “c” (auxílio cesta alimentação, de 180 dias), todos na forma da convenção coletiva vigente no momento da dispensa, julgando, no entanto, extinto o feito sem resolução do mérito, em relação ao pedido constante da alínea “f” da inicial. Divergiu a Presidência em relação aos honorários advocatícios. O Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 01551-2007-080-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: DAVI COSTA RODRIGUES (Veronica Martins Breslauer RJ145532D) - Agravado: HOSPITAL QUINTA D`OR (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto, por inadequado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-006-01-01-1 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Centro Cultural e Recreativo monte Sinai (Peritiz Ejnesman RJ16824D) - Embargado: Daniel Gonzales Guimaraes (Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00635-1993-302-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Agravado: DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D) - por unanimidade, não conhecer do Agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00518-2006-042-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jorge Luiz de Almeida (Nilton da Silva Filho RJ73345D), Telemar Norte Leste S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - Recorrido: Jorge Luiz de Almeida (Nilton da Silva Filho RJ73345D), Telemar Norte Leste S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante para fixar o marco prescricional em 19/04/2001 e condenar a Ré ao pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial ao paradigma Pasqualino Renato Vilardo, observada a prescrição e a dedução da vantagem pessoal relacionada à incorporação da “função em comissão”, sendo devidos ainda os reflexos em gratificações, adicionais, férias, acrescidas de 1/3, décimo terceiros salários, FGTS, horas extras, bem como aviso prévio indenizado, férias e décimo terceiro salário proporcionais e indenização adicional de 40% do FGTS e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da Ré para determinar que no cômputo das horas extras seja observado o divisor de 220 horas e o valor da hora normal, sem acréscimos, inclusive aquele referente à incorporação da parcela “abono act 92/93\". Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, que divergiu em relação à equiparação salarial.\r\n\r\nProcesso: 00562-2000-022-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO ITAU S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Agravado: SHIRLEY MARIA GOES SERRANO (Adilson de Paula Machado RJ12898D) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença de Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT. A Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire, declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-031-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Jose Perez de Rezende RJ22019D) - Recorrido: Celio Aragao dos Santos (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D), MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. (Lucia Helena Vaz e Silva RJ79549D) - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva argüida pela Segunda Reclamada mas, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar Improcedente o pedido em relação à Recorrente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00399-2004-058-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. (Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D) - Recorrido: SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA (Jose Antunes de Carvalho RJ13994D) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01422-2005-066-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Embargado: Simone da Conceicao Lage (Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ119734D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-041-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Domingos Antonio Fernandes da Silva (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B) - Embargado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-018-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Dirija Distribuidora Rio Jacarepagua de Automoveis Ltda. (Custodio de Oliveira Neto RJ22222D) - Recorrido: Herick Lopes Almeida (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento por ausência de fundamentação, argüida pelo reclamante, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença de piso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator..\r\n\r\nProcesso: 01064-2005-006-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Rodrigo Ferreira de Carvalho (Julio Alexandre Czamarka RJ88645D) - Embargado: Trama Promocoes Artisticas Ltda. (Josefina Maria de Santana Dias SP86184D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, desacolhendo-os no entanto, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01017-2002-065-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: MARCOS DA SILVA REIS (Marcos Chehab Maleson RJ100223D) - Embargado: TELEMAR NORTE LESTE SA (Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, desacolhendo-os no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-014-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Embargado: Walter Rodrigues (Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-282-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D) - Embargado: Ronald Brito da Silva (Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, porém, corrigindo mero erro material, para fazer constar do decisum a inversão dos ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e dispensado o reclamante do pagamento, ante a gratuidade de justiça ora concedida na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00956-2005-020-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Marcelo Moreira (Jadir Nascimento Luciano RJ60363D) - Embargado: Super Mercado Zona Sul S.A. (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, desacolhendo-os, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00867-2006-010-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Roberto Martins de Vasconcelos (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), CSU Cardsystem S.A. (Renato Anet RJ45633D), Tim Celular S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - Recorrido: Tim Celular S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), CSU Cardsystem S.A. (Renato Anet RJ45633D), Roberto Martins de Vasconcelos (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Recursos das Rés para afastar o reconhecimento do vínculo direto com a Segunda Reclamada, tomadora, porém condenando-a de forma subsidiária, ante a terceirização operada e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamante. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire em relação à aplicação das convençoes coletivas.\r\n\r\nProcesso: 00435-2006-041-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Reginaldo Lima da Silva (Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D) - Recorrido: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda (Marcelo Osorio da Costa RJ81616D) - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a determinação de observância do entendimento constante da Súmula n. 340 do C. TST, por inaplicável à hipótese sub examen, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exmª Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire no tocante à Sumula 340 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-015-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Vivo S.A. (Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D) - Embargado: Fernando Antonio Alves da Silva (Marcos André Alves da Silva RJ143874D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-041-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Silvio Alves da Cruz RJ43340D) - Recorrido: Carlos Alberto Marcondes Dionisio (Marcia Fatima dos Santos RJ101841D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. sentença de piso, julgando improcedente o pedido em razão da eficácia liberatória do termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia.\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-321-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D) - Recorrido: Carlos Alberto de Araujo (Sonia Regina do Carmo Filgueiras RJ45193D), Wagner Luis Gomes Coimbra (Sonia Regina do Carmo Filgueiras RJ45193D) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento e integração de diferenças salariais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-243-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO (Jose Velloso RJ16869D) - Recorrido: Vania Lucia Cicarino Rangel (Luiz Carlos Carneiro RJ30545D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação ao pagamento de indenização de 40% do FGTS e do aviso prévio, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00781-2004-066-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: TANIA NEUSA MACHADO CRESPO (Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D) - Recorrido: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dilson Teixeira Madureira RJ25106D) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r.sentença primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02355-2007-461-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Bruno Nunes Eugenio (Jose Jorge Soares RJ94168D) - Recorrido: Club Med Brasil S.A. (Monica de Queiroz Pimpao RJ61423D) - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-067-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D) - Recorrido: Juan Carlos Vieira de Abreu ( Flavio Costa Moreira RJ109362D) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o reconhecimento da rescisão indireta como forma de terminação contratual, face à iniciativa do empregado em romper o pacto, bem como a indenização de 40% do FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-009-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Wagner Souza de Oliveira (Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D) - Recorrido: Wagner Souza de Oliveira (Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D), Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Reclamante e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamada, apenas para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire, quanto ao tópico relativo ao “intervalo intrajornada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 646625"
                            ],
                            "646626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-046-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Romario Silva de Melo RJ30491D) - Embargado: Marcia Cristina Barcellos Ferreira (Moises Pereira Alves RJ66503D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, desacolhendo-os no entanto, e condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da Embargada, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-042-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Devanaguir Barelli Rodrigues (Moises Pereira Alves RJ66503D) - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01182-2006-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Caixa Economica Federal - CEF (Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D) - Embargado: Helvio Martins (Jose Geraldo de Oliveira RJ62293D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 646626"
                            ],
                            "646776": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-246-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - Embargado: Simone de Sa Ramos Mothe (Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00188-2007-079-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Alexandre Vitoriano dos Santos (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - Embargado: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-075-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Embargado: Jose Ribamar Martins Almeida (Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-321-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Carnes e Derivados do Frio, de Laticinios e Produtos Derivados e Liofilizados do Municipio d o Rio de Janeiro (Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D) - Embargado: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), Sereu Rios Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Friganso (Daniele Couto da Paixao Canizio RJ125786D) - por unanimidade,acolher parcialmente os embargos declaratórios para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão existente e negar provimento ao recurso interposto pelo Sindicato Assistente, integrando a fundamentação e o dispositivo do julgado, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01074-1999-411-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Uniao Federal - Embargado: ANGELA MARIA DE AZEREDO (Jorge de Sousa Costa RJ40531D), JOSE ALVES COUTINHO (Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, desacolhendo-os, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02367-2006-245-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Aguas de Niteroi S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Norina Filippo (Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D) - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar que as diferenças de horas extras sejam apuradas em regular liqüidação do julgado, considerando corretamente os cartões de ponto e recibos salariais colacionados aos autos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 01949-2006-245-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Viacao Pendotiba S.A. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) - Embargado: Uniao Federal, Jose Coelho da Silva (Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-024-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: GR S.A. (Rodrigo Nunes RJ109685A) - Recorrido: Laercio Caldas Nunes da Silva (Valmir de Souza Borba RJ85001D) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a verba referente aos danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00160-2005-022-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Condominio Nova Ipanema (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D) - Recorrido: Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda. (Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ50529D) Geraldo Magela Carvalho (Jose Edmar dos Santos RJ73852D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, acolhendo a prescrição qüinqüenária argüida, para declarar prescritos os créditos anteriores a 16.02.2000, \r\n\r\nProcesso: 01580-2007-053-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Usiminas Mecanica S.A. (Adriana Machado Silva RJ93829D) - Recorrido: Jose Geraldo Carvalho Proenca (Edvan Borges Cardoso RJ77015D) - por maioria, não conhecer do Recurso interposto pela Reclamada, porque deserto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire. \r\n\r\nProcesso: 00129-1996-401-01-01-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante : Uniao Federal - Embargado: Fundacao Cultural de Radiodifusao EDC da Regiao dos Lagos (Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D), ADRIANA CRISTINA DE SIMONI (Jose Carlos Porto Neto RJ66903D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 02312-2005-341-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Furnas Centrais Eletricas S/A (Leandro Velloso e Silva RJ118202D) - Embargado: Francisco Alves Sales (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-007-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Valdir Berto de Jesus (Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D) - Embargado: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda. (Neide Maria Dantas RJ82728D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Bernardo Soares Barros RJ100676D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto corrigindo de ofício o erro material quanto à data da dispensa, para que conste o dia 14.07.2001.\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-471-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D) - Embargado : Hercules Linhares da Silva (Bruno Henriques Miranda RJ128922D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1%(um por cento) sobre o valor da causa, em favor do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-051-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Monica Lagrota e Silva (Fernanda de Aguiar Lopes RJ109195D) - Embargado: Vivo S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 01621-2006-005-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gisele da Cruz (Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. (Renato Anet RJ45633D), Tim Celular S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela Segunda Ré em contra-razões; conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as Rés, sendo a Segunda de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação das normas coletivas celebradas entre SINTTEL e SINDIMEST, bem como sua integração em horas extras, repouso semanal remunerado, férias, acrescidas de 1/3, décimo terceiro salários e nos depósitos de FGTS. Devido ainda o pagamento de indenização correspondente aos intervalos de 10 minutos a cada 50 de trabalho, previstos na cláusula 10ª, bem como as diferenças de “bilhete refeição”, considerando os valores previstos na cláusula 12ª das mesmas normas coletivas. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e, em liqüidação apurar-se-ão os juros contados do ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias, admitida ainda a dedução de valores quitados a iguais títulos e de cotas fiscais e previdenciárias por quem de direito e onde couberem, observados os preceitos constantes da legislação pertinente e orientações jurisprudenciais do C. TST. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire quanto à aplicação das Normas Coletivas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 646776"
                            ],
                            "647268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-263-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Viacao Maua Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), Auto Onibus Alcantara Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) - Embargado: Marco Antonio de Souza (Renato Eccard RJ59761D) - Por Unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 02141-2005-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Clarindo de Freitas (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar a preliminar de incompetência argüida pelo Autor e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente a Drª Vanessa Aigner, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01936-2006-302-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Grifigrupo Integrado de Fisioterapia S/C Ltda (Marcella Uchoa Massad Salvini RJ102365D), Sociedade Medico Hospitalar SMH (Patricia Lima Guimaraes Verly RJ109322D), - Recorrido: Patricia Maia klippel (Sidney David Pildervasser RJ38519D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher as preliminares de deserção argüidas em contra-razões e não conhecer dos recursos das Primeira e Segunda Rés. Esteve presente o Dr. Sidney Pildervasser, representando a recorrida\r\n\r\nProcesso: 01224-2006-037-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Banco Santander S.A (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - Embargado: Meriana da Cunha Rocha (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE, apenas para sanar a omissão apontada, especificamente quanto à manifestação acerca da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, conforme a fundamentação supra, que passa a integrar este decisum, sem, contudo, conferir qualquer efeito modificativo ao julgado de fls. 452/62.\r\n\r\nProcesso: 01256-2005-034-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Ernesto Padilla de Ribeiro (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - Embargado: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 02074-2005-341-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Harley Batista (Arleuse Salotto Alves RJ24415D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por maioria, conceder ao Autor os benefícios da justiça gratuita; por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida, em parte, a Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire, em relação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02051-1993-034-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA (Flavio Torres Nunes RJ127988D) - Embargado: CELIO CAYRES NETO (Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa equivalente a 10% do valor da causa na forma do parágrafo único, do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-053-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. (Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D), Sheyla da Costa Oliveira (Luiz Carlos Floriano da Costa RJ58188D) - Embargado: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. (Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D), Sheyla da Costa Oliveira (Luiz Carlos Floriano da Costa RJ58188D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, acolhendo apenas os do Reclamado para sanar erro material havido no dispositivo do v.acórdão, excluindo da condenação o pagamento de 13º salário proporcional.\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-021-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Bom Pastor Veterinaria (Paula Ferreira Martins RJ60853D) - Recorrido: Sergio Gomes do Rego Lima (Maria Jose Coura de Araujo RJ111376D) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 647268"
                            ],
                            "647533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Reis Firmino (Arleuse Salotto Alves RJ24415D) - Recorrido : Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. (Fabiane Luisi Turisco RJ128557D) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r.decisão primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 02230-2004-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: DARK FERNANDES SOARES (Josue Costa Oliveira RJ69398D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. Decisão primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-039-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Leila Vogel dos Santos (Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ89836D) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. Sentença primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 647533"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "646685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00023-2006-243-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Afonso Senival\r\n\r\nLins ( Danielle P. de Figueiredo RJ129990D ), - Recorrido : Inspetoria Sao Joao\r\n\r\nBosco Colegio Salesiano Santa Rosa ( Karina Rangel Kalil RJ105206D ), - \r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,\r\n\r\nmantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador\r\n\r\nRelator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do\r\n\r\nfeito.///\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-070-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Empresa\r\n\r\nMunicipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal ( Cristina Walsh Mendonca\r\n\r\nRJ92515D ), - Recorrido : Jeronimo Coneicao Dias ( Marcio Cesar Fernandes\r\n\r\nde Aguiar Vasconcellos RJ84825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso\r\n\r\ne, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator, que ora segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo\r\n\r\nprosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-048-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Sport e Lazer IV Centenario S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Recorrido : Francisca Edneuda Rodrigues Alves ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, mantida a r. Sentença, na forma da fundamentação supra, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que ora segue transcrito. O douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-203-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Roberta Viegas de Oliveira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Roberta Viegas de Oliveira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), DWA Engenharia do Brasil Ltda - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da reclamante e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, para deferir honorários advocatícios de 15%, majorado o valor da condenação para R$ 13.800,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\n.Julieta Milhomem-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 646685"
                            ],
                            "645058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProc.00365-2002-001-01-00-5- RO -ED - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente :MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ((Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro), - Recorridos: NATALINO DA SILVA (Dra. Gabriela Cury Borchardt - OAB/RJ 94.700/D). MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. (Dr. Aloysio Neves - OAB/RJ 26.419/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Municipio do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc. Serv.Aux\r\n\r\nId: 645058"
                            ],
                            "646697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00567-2005-013-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Rosa Maria da Silva Cunha RJ121583D ), - Embargado : Jose Mathias Lacerda Santos ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00717-2005-059-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Comercio e Representacoes Tigre Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D), -Recorrido : Juvenildes Santos Taveira ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-063-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D), - Recorrido : Eduardo Vieira Bastos ( Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ32288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-431-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Norraw Supermercados Ltda ME ( Luismar Fernandes Braga RJ66750D ), - Embargado : Clarice de Souza Santos ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por NORRAW SUPERMERCADOS LTDA. ME e, no mérito, rejeitá-los, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01152-2006-040-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Joao Carlos Correa Filho RJ134548D ), - Recorrido : Daniel Pereira Araujo ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Decisão de origem, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso:01535-2005-066-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Luis Bahia Sobrinho ( Moises Me nezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : Sendas S.A. ( Ana Beatriz Akil Goncalves RJ80821D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Recorrente, falou o Dr. Moisés Menezes Amorim.///\r\n\r\nProcesso: 02246-2005-203-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Transportes Fabios Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Charleston Idalino da Silva ( Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ32099D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar o embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 646697"
                            ],
                            "643137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00809-2004-243-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : BE PONTO JOIAS LTDA ( Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ85253D ), NIDIA MARIA CARVALHO DARCIE ( Andre Vinicius da Silva Pecanha RJ110684D ), NATASHA GONCALVES REZENDE PINTO ( Andre Vinicius da Silva Pecanha RJ110684D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01455-2005-053-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Dorivalda Ana Bortoluzzi ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - Recorrido : Dorivalda Ana Bortoluzzi ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamado, conhecer do apelo da autora, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Marcelo Gomes./// \r\n\r\nProcesso: 00270-2007-049-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - : Adailson Ribeiro Cruz ( Antonio Carlos de Abreu RJ80399D ), Apoio Conservacao e Servicos Ltda. ( Osny Guilherme Spitz RJ68852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 00775-2006-027-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Cecilia Maria Ribas de Almeida Vieira ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A ( Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ), - Embargado : Cecilia Maria Ribas de Almeida Vieira ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A ( Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, para que sejam acolhidos parcialmente, sem qualquer efeito modificativo do Julgado, apenas prestando os devidos esclarecimentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador \r\n\r\nRelator.///\r\n\r\nProcesso: 00501-2005-411-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Uniao Federal (INSS) - Embargado : Terezinha Viegas Fernandes ( Carlos Vinicius Furtado de Aguiar RJ89224D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 01618-2004-066-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Bradesco S/A ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), - Recorrido : ANA CRISTINA FREITAS XAVIER ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. sentença.///\r\n\r\nProcesso: 01453-2006-015-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ74140D ), Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : Jaqueline Garcia Marquez ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela terceira-reclamada (Associação Educacional Veiga de Almeida - AEVA) e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.//\r\n\r\n/Processo: 00452-2007-343-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 643137"
                            ],
                            "642838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamentos \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO: 02483-2005-241-01-00-6 - (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Antonio Terra Machado (Jose Luiz da Silva Nogueira RJ75522D ), - Embargado : Haroldo Franco Coutinho ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 642838"
                            ],
                            "646250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-025-01-00-4 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Marilza da Cunha Lisboa ( Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D ), - Embargado : Marilza da Cunha Lisboa ( Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los, sendo condenada a reclamada na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC, primeira parte, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01676-2006-064-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Guilherme Freitas Fusco ( Mariana Freitas da Silva RJ137779D ), Calma Informatica Ltda. ( Paulo Roberto Dias Soares RJ89615D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre a parcela “diferença de vale-alimentação” prevista no termo de Conciliação de fls. 84/85, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 646250"
                            ],
                            "645069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-014-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. ( Henrique Oswaldo Motta RJ18171D ), - Recorrido : Uniao Federal - Ministerio do Trabalho e Emprego ( Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-461-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal doTrabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ), Pedro Dias da Silva ( Silva ( Cesar Augusto de Souza Castro RJ139186D ), Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante para deferir os valores referentes aos depósitos do FGTS, pelo período da prestação dos serviços, na forma da fundamentação, com juros e atualização monetária na forma da Lei, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01562-2005-064-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Marcelo de Moura Pereira ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), Colegio Pedro II A/C Procuradoria Geral Federal ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcelo de Moura Pereira ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), Colegio Pedro II A/C Procuradoria Geral Federal ( Procuradoria da Uniao No Estado Rio de Janeiro ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. - Por unanimidade, não acolher o reexame necessário, conhecer dos recursos interpostos pelo Colégio Pedro II e pelo reclamante, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante para deferir, a integração para cálculo de horas extraordinárias, dos triênios e dos prêmios; uma hora extra diária, em razão da concessão integral do intervalo intrajornada; o abono de 1/3 sobre as diferenças de férias reconhecidas; os feriados trabalhados e a indenização substitutiva pela não entrega das guias hábeis à habilitação ao seguro-desemprego, majorado o valor da condenação para R$ 13.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-077-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Zenilda Reis Medeiros de Campos ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Zenilda Reis Medeiros de Campos ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante para condenar a ré ao pagamento da indenização por danos morais no importe de 40 (quarenta) salários mínimos, com juros e atualização monetária na forma da Lei, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Custas adicionais, pela ré, de R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais), calculadas sobre R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) referentes ao acréscimo da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho no tocante à indenização por danos morais que votou no sentido de reduzi-la para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Pelo reclamado, falou o Dr. Fernando Rodrigues.///\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-054-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCootram Cooperativa dos Autonomos do ComplexodeManguinhos Ltda. - Recorrido : Sergio Trajano da Silva ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não-cabível, conhecer do recurso da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01758-2005-006-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal doTrabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Rosa MariaAraujo Ferreira ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A.( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - Recorrido : RosaMaria Araujo Ferreira ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A.( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - Por unanimidade,conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamado,para fixar que a reclamante estava submetida a uma jornada de oito horas enegar provimento ao adesivo da reclamante, reduzido o valor da condenaçãopara R$ 30.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo DesembargadorRelator. Falaram o Dr.Marcelo Gomes, pela reclamante, e o Dr. Gustavo A. M.de Vasconcellos, pela reclamada.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 645069"
                            ],
                            "646727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-076-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Companha Estadual de Gas - CEG ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), Fernando Mendes dos Santos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Gas Capital GR do Brasil Ltda.Fernando Mendes dos Santos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Companha Estadual de Gas - CEG ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para deferir os pedidos de pagamento dos salários dos meses de dezembro/2006, janeiro, fevereiro e março de 2007, de pagamento das férias vencidas mais 1/3 e 13º salários de todo o período, por não comprovados nos autos pela ré, de pagamento das horas extras com adicional de 50% e do intervalo intrajornada e reflexos e o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, com juros e atualização monetária na forma da Lei, observados os demais parâmetros fixados, e negar provimento ao recurso da segunda reclamada (CEG). Custas arbitradas (acrescidas) no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme previsão contida no artigo 789, da Consolidação, pelas rés, ante o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) fixado como acréscimo da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00822-2002-045-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Uniao Federal - Agravado : ALMIRO CESAR DE CASTILHO FILHO ( Marilda Lopes de Castro Nunes RJ1309B ), BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), SENDAS S/A ( Roseli Mansur RJ59405D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 646727"
                            ],
                            "646751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00850-2004-021-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - : TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nS/A ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - : HELIO DO NASCIMENTO FILHO ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. sentença.///\r\n\r\nProcesso: 00542-2006-511-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca -\r\n\r\nEmbargante : Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Embargado : Fabio Tavares de Oliveira ( Bruno Farias RJ127705D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet pronunciou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 01331-2006-059-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Aline Antonia da\r\n\r\nSilva Barros ( Roberto Felisoni RJ71365D ), - Recorrido : Fnac Brasil Ltda. ( Ricardo Figueiredo Carvalho RJ107174D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença. na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///Processo:\r\n\r\nProcesso:01513-2004-242-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - Embargado : PAULO MAX PESSOA DE CASTRO ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA, e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo, mantido íntegro o r. julgado embargado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01405-2005-064-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Viacao Pavunense S.A ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00603-2003-072-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : JADIR ROSSATI FERREIRA JUNIOR ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Reclamante, presente o Dr. Davi Brito Goulart.///\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-049-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - : Rosinei Goncalves ( Agamenon Souza de Mesquita RJ136385D ), Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Jander Nilson Pereira da Costa RJ54602D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não-cabível, conhecer do recurso do Estado do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 00636-2006-201-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Expresso Mercurio S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Fernando Luis Silva Pereira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por EXPRESSO MERCÚRIO S.A. E, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02541-2006-247-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - : Henry Caminha Leitao ( Marcelo Gomes Cruz RJ53720D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exc.Serv.Aux\r\n\r\nId: 646751"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "641107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00073-2004-030-01-00-0 (RO/ED) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: BANCO BRADESCO S/A - Embargante (Dra. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco - OAB/RJ 126.061/D) e JORGE AUGUSTO ABRANTES (Dr. Jorge Luiz Carvalho, OAB/RJ 89.942/D). \"...por unanimidade, considerando a existência de omissão no julgado, admito e dou provimento aos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, declarando a aplicação do divisor 180 na apuração do pagamento da jornada suplementar. Considerando a existência de omissão no julgado, admito e dou provimento aos embargos do reclamante, para deferir as repercussões das horas extras sobre as parcelas constantes no item \"2\" da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00209-2007-006-01-00-0 (RO/ED) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante : BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73.153/D). Recorrido: CRISTIANO PARENTE (Dr. Diogenes Gonçalves da Silva - OAB/RJ 79.371/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, por inexistir no acórdão qualquer omissão, eis que restou devidamente salientado no acórdão que a prova oral produzida demonstrou que havia controle efetivo de horário, sendo que a excludente do artigo 62, I, da CLT somente se aplica para as hipóteses em que efetivamente não é possível o registro de horário e que a manutenção da condenação ao pagamento de honorários advocatícios teve por base o entendimento disposto pela inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho EM 23/11/07, restando adotado o entendimento que os honorários sucumbenciais são devidos na Justiça do Trabalho, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00450-2002-030-01-00-9 (RO) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SACOLÃO REMARDIL LEGUMES LTDA (Dr. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ 59526 D) - Recorrido: MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Dra. Najla da Silva Damasceno - OAB/RJ 77744D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para, quando da apuração das horas extras, limitar o labor aos sábados das 05h às 13h, ante a vedação contida no art. 460 do CPC. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00667-2006-030-01-00-2 (RO/ED) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: TELEMAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ - 16.162/D). Recorrido: MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto, OAB/RJ - 97.960/D). \"...por unanimidade, prestados os esclarecimentos devidos, e considerando que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, admito e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\n00809-2004-055-01-00-6 (AP) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Dra. Vanessa Quintão Fernandes, OAB/RJ 95.434/D). Agravado: LUCIARA BEZERRA DA SILVA (Dra. Luciene Ornelas da Silva, OAB/RJ 133.741/D). \"...por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto e, no mérito, considerando que a arrematação realizou-se em data anterior à decretação da falência da executada; que ainda não foi expedida a certidão de crédito trabalhista para habilitação do autor perante o juízo falimentar; e que o valor da arrematação não é considerado como preço vil; NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Praticados pela agravante dois tipos delituosos processuais distintos, constantes do inciso III do art. 14 do CPC, e inciso II do art. 600, e 601, ambos do CPC: a)pelo primeiro é apenada, como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão;b)pelo segundo é apenado, como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01079-2006-059-01-00-8 (RRPS/ED) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ CARLOS BERNARDES PEREIRA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D). Recorrido/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, não os acolher, pelos seguintes arrimos: I) o art. 219, §5º do CPC não é aplicável ao processo trabalhista, não se podendo declarar de ofício a prescrição; II) quanto ao histórico da parcela, inexiste qualquer omissão, uma vez que tal questão foi devidamente analisada no julgado; III) no tocante à alegação de que o julgado teria disposto no sentido de não ter havido reajuste no auxílio-alimentação, não assiste razão à embargante, uma vez que inexiste tal afirmação na decisão ora embargada; IV) inexiste omissão no julgado quanto à alegação de ofensa ao princípio da autonomia privada coletiva e ao art. 7º, XXVI, da CR/88, além da prescrição bienal e aplicação da Súmula 326 do TST, pois, conforme lançado no item \"DOS LIMITES DA ATUAÇÃO DESTE JUÍZO RECURSAL\", somente aquilo que for devolvido ao juízo recursal será objeto de apreciação pelo juízo revisional. Como a prescrição bienal, aplicação da Súmula 326 do TST, as ofensas ao princípio da autonomia privada coletiva e ao art. 7º, XXVI, da CR/88 não foram aventadas em contra-razões não há que se falar em omissão no julgado. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC. Admitir os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, acolhê-los parcialmente para suprir a omissão apontada, conferindo efeito modificativo ao julgado de modo a deferir as parcelas vincendas. Não os acolho, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) no tocante ao pagamento em igual valor ao pessoal da ativa, inexiste omissão, uma vez que restou deferido o auxílio alimentação nos moldes do inciso I do rol de fls. 09, o qual faz expressa menção à tal igualdade; II) inexiste omissão quanto ao auxílio alimentação extraordinário, uma vez que o mesmo não consta do rol de pedidos de fls. 09, inovando o reclamante na lide nos presentes embargos. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01133-2007-052-01-00-1 (RO) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D). Recorrido: RAIMUNDO NONATO DE JESUS (Dr. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; II) analisando-se os elementos dos autos, verifica-se que a segunda reclamada, ora recorrente, celebrou um contrato de serviços com a primeira reclamada, o que revelou a existência de autêntica terceirização de mão de obra. Manteve, assim, a recorrente, um contrato de prestação de serviços com a recorrente - terceirização lícita, especialmente descrita no inciso III, da Súmula 331, TST. III) a recorrente, na defesa, não nega que o autor tenha prestado serviços a ela, afirmando, porém, que era mera tomadora de serviços; IV) a recorrente optou por alocar o prestamista através de uma intermediação lícita, mas poderia, perfeitamente, ter contratado o obreiro diretamente, como seu legítimo empregado. Por este prisma de entendimento, reforça-se a idéia de que sua responsabilidade será apenas subsidiária, assumindo-se como inadimplemento do devedor principal (verdadeiro empregador), negar-lhe provimento. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01159-1998-060-01-00-2 (AP/ED) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Afonso César Burlamaqui, OAB/RJ 15.925/D). Agravado: PAULO ALLEVATO E OUTROS (Dr. Sérgio Roberto Pacheco Cury, OAB/RJ 37.884/D). \"...por unanimidade, considerando que a manifestação pretendida ocasionaria a supressão de instância e que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A da CLT, e artigo 535 do Código de Processo Civil; admitir, e no mérito, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01272-2006-008-01-00-6 (RO/ED) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: PAULO ROBERTO NUNES CUNHA (Dr. Paulo Roberto Nunes Cunha) e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - Embargante (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, por inexistir no acórdão qualquer omissão ou contradição, eis que o tema relativo as diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária foi devidamente analisada no acórdão e restou salientado que no telegrama enviado ao autor constou endereço incorreto, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01591-2006-025-01-00-7 (AP/ED) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: RAYMUNDO BERNARDINO PIRES - Embargante (Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu, OAB/RJ 65.963/D). Agravado: ROBERTO DOS SANTOS (Dr. Plínio Marcos Montanha Ramos, OAB/RJ 80.317/D). \"...por unanimidade, admitir e, no mérito, acolher os presentes embargos de declaração, concedendo-lhe efeito modificativo, para que a conclusão do acórdão de fls. 56/58 passe a ter a seguinte redação:\"Por tais fundamentos, admito o presente Agravo de Petição interposto pelo terceiro interessado e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, mantendo a condenação por litigância de má-fé, limitá-la somente ao agravante, excluindo o patrono, eis que este não é parte nos autos e não foi processada a ação própria prevista em lei.\", nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01716-2005-046-01-00-9 (RO/ED) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: FRANCISCO JOSÉ AZEREDO CASTRO (Dr. Eliezer Gomes da Silva, OAB/RJ 118.195/D). \"...por unanimidade, considerando que os dispositivos legais citados não restaram violados; e que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A da CLT, e artigo 535 do Código de Processo Civil; admitir e, no mérito, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos.2. Praticados pelo embargante dois tipos delituosos processuais distintos: a)pelo primeiro é apenado, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)pelo segundo é apenado, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n01921-2003-014-01-00-8 (RO/ED) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ REIS DE CASTRO (Dr. Rogério Luís Guimarães - OAB/RJ 76884/D) e Recorrido/embargante: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB/RJ 114071/D).\"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para suprir as omissões relativas à confissão e ao tempo de exposição, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se a peça exordial, verifica-se que não houve confissão no sentido de que o reclamante permanecia dentro da aeronave, pois no segundo parágrafo das fls. 04, o autor narra que procedia à inspeção visual externa; II) quanto ao tempo de exposição, não se tem o mesmo por reduzido, pois conforme lançado no laudo pericial, em um vôo de 50min (Rio de Janeiro - Campinas) gastou-se 15min para abastecimento. Ademais, não se pode medir pelo tempo de exposição a intensidade do perigo que se corre. Deixa-se de acolher os embargos nos demais aspectos, pelos seguintes fundamentos: I) no tocante à base de cálculo do adicional e à habilitação crédito junto à Vara empresarial, inexiste omissão no julgado, pois, conforme lançado no item 1.3. (fls. 592v), assertivas etéreas que se reportam a manifestações anteriores não passam pelo crivo da necessária fundamentação do recurso; II) quanto à aplicação do art. 475-J inexiste omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, apenas prequestionando o embargante, nos termos do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\n02196-2006-511-01-00-0 (RO) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: ELIZETE NIDECK NEVES (Dra. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D), ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Dr. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia se deu perante a SINTTEL-Rio, o que demonstra que a própria ré reconhece que este é o sindicato legítimo para o contrato de trabalho da autora; II) ressalte-se que embora a Comissão de Conciliação Prévia não seja o lugar de pagamento de rescisão trabalhista, a questão é que, no caso, a própria reclamada conferiu legitimidade a este sindicato ao indicar o SINTTEL-Rio para homologar a rescisão contratual; III) deve prevalecer a Convenção Coletiva de Trabalho do SINTTEL-Rio, e, conseqüentemente, devem ser observados os pisos salariais ali previstos. Serão retiradas as benesses concedidas na Norma Coletiva ora substituída, ou seja, serão deduzidos valores e outras vantagens. DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que deve prevalecer a Convenção Coletiva de Trabalho do SINTTEL-Rio para o contrato de trabalho da reclamante e julgar procedente o pedido de pagamento de diferenças salariais pela inobservância do piso salarial previsto na Convenção Coletiva de Trabalho do SINTTEL-Rio, para o cargo de \"ligadora\", sendo certo que serão retiradas as benesses concedidas na Norma Coletiva ora substituída, ou seja, serão deduzidos valores e outras vantagens. ADMITIR o recurso ordinário da primeira reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) os efeitos decorrentes dos acordos celebrados perante as Comissões de Conciliação Prévia mais se aproximam daqueles conferidos aos termos de rescisão contratual homologados pelo Sindicato profissional, os quais só operam eficácia liberatória relativamente às parcelas e valores neles consignados, não se aplicando, por conseguinte, aos acordos operados perante às referidas comissões, o mesmo raciocínio previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT para os acordos homologados judicialmente, os quais, ressalte-se, somente abrangem todas as parcelas decorrentes da relação de emprego, e não apenas aquelas constantes da vestibular, se houver ajuste expresso de que, no acordo, todas as parcelas advindas da relação de emprego estão sendo transacionadas, para que nada mais se possa reclamar; II) a quitação das verbas decorrentes do contrato de trabalho perante a Comissão de Conciliação Prévia - CCP, não tem o mesmo efeito que a quitação referida no art. 477 da CLT, seja qual for a natureza dessas verbas: resilitórias ou aquelas devidas no curso da relação laboral; III) quando forem verificadas infrações à legislação trabalhista, deve-se oficiar aos órgãos competentes, para que sejam tomadas as providências administrativas cabíveis, não havendo nisso qualquer violação legal; IV) trata-se, em verdade, de dever de ofício do órgão julgador, além de sua prerrogativa, com vistas a assegurar o cumprimento, pela recorrente, das obrigações legais que lhe são impostas pelo ordenamento jurídico como um todo, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ADMITIR o recurso ordinário da segunda reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) a segunda reclamada optou por alocar o prestamista através de uma intermediação lícita, mas poderia, perfeitamente, ter contratado a obreira diretamente, como sua legítima empregada. Por este prisma de entendimento, reforça-se a idéia de que sua responsabilidade será apenas subsidiária, assumindo-se como inadimplemento do devedor principal (verdadeiro empregador); II) apesar do reconhecimento do vínculo com a primeira reclamada, a recorrente, como tomador dos serviços, é responsável subsidiariamente pela obrigações advindas do contrato de prestação de serviços, dentro das obrigações de pagar, se ocorrer inadimplemento ou insolvência da primeira reclamada, e se tornar impossível a sua execução. O empregador é responsável de primeira ordem e o tomador de serviços é responsável de segunda ordem; III) no tocante à Orientação Jurisprudencial nº 191 do TST, a mesma não se aplica ao caso em tela, pois é restrita àquelas situações em que o tomador de serviços tenha se valido esporadicamente ou por curto período da prestação de serviços pactuada perante o empreiteiro e subempreiteiro e, preferivelmente, como instrumento de produção de mero valor de uso; IV) a prova testemunhal produzida confirmou a jornada extraordinária indicada pela reclamante, além de declarar que as folhas de ponto não eram preenchidas corretamente, eis que eram marcadas de acordo com as orientações da primeira reclamada, além do preenchimento ser feito de forma cumulada e não diária, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 3 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Mª do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 641107"
                            ],
                            "641064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00021-2005-038-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. ANDRÉ CASTRO DA SILVA (assistido pela ilustre advogada Dra. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR, OAB/RJ - 99.066/D) como recorrente, e 1)CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO, OAB/RJ - 118.602/D) e 2)GATO CÉSAR SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA., como recorridas \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que o fato do autor necessitar via a juízo para obter seus direitos já presume a ocorrência de requisitos para se reconhecer a despedida indireta; e considerando que a segunda ré admitiu a prestação de serviços pela primeira reclamada, o que, inclusive, já havia sido declarada em reclamação ajuizada anteriormente; DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para: a)condenar a primeira reclamada ao pagamento de aviso prévio, indenização de compensatória de 40% e indenização do seguro-desemprego, conforme itens \"1\", \"10\" e \"14\" da inicial; b)condenar a segunda reclamada como subsidiariamente responsável pelos créditos devidos ao autor pela primeira reclamada, na forma do item \"18\" da inicial. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"5\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00045-2003-023-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CUSHAMN & WAKEFIELD - SEMCO GERENCIAMENTO DE ATIVOS S/C LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA, OAB/RJ - 52.566/D) e SERGIO NOGUEIRA (assistido pela ilustre advogada Dra. CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, OAB/RJ - 56.688/D), como recorrentes e recorridos. \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que na própria contestação a ré afirma que os feriados laborados eram tratados como horas normais, e não comprovou o correto pagamento das horas laboradas nos feriados; 2)que a reclamada não comprovou que a perfeição técnica e a produtividade não eram semelhantes entre os funcionários, a ponto de justificar as diferenças de remuneração; 3)que não havendo indícios de que o reclamante tenha sofrido qualquer tipo de coação para aderir ao seguro de vida e acidentes, indevida a devolução dos valores descontados à este título; e 4)que não há nestes autos qualquer comprovação de que o autor seja sindicalizado; DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, apenas para excluir da condenação a devolução de descontos efetuados a título de seguro de vida. Admitir o recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que a ré não comprovou o pagamento das parcelas rescisórias no prazo legal previsto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"2\" da fundamentação do recurso adesivo do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00062-2006-043-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSE PAULO REIS CUNHA (assistido pela ilustre advogada SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - OAB/RJ 74.149/D), como recorrente e EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (assistida pelo ilustre advogado FABIANO SILVA MAIA - OAB/RJ 117.605/D), como recorrida.\"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, o fato de o médico da empresa ter suspeitado da existência de algum problema mais grave com o autor e por esta razão, ter solicitado uma avaliação mais minuciosa não se afigura como conduta lesiva a bem integrante da personalidade do reclamante. Além do mais, se o autor descobriu que tudo não passou de mera suspeita médica, deve ser considerado um bem-aventurado, pois nem sempre é assim, ressaltando a responsabilidade civil se acaso o médico da ré tivesse descuidado da saúde do autor e mesmo desconfiado, não solicitasse uma avaliação mais criteriosa e isto resultasse na descoberta de ser o reclamante portador de uma doença mais grave, o que diminuíria suas chances de tratamento; II) não se contatando qualquer elemento capaz de comprovar que o médico da ré ofendeu a honra ou causou tamanho sofrimento ao autor, descabe o pagamento da indenização pleiteada, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\n00091-2007-010-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. BRADESCO SEGUROS SA (assistido pelo ilustre advogado FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA - OAB/RJ 82101/D), como recorrente, e VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (assistida pela ilustre advogada ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES - OAB/RJ 104750/D), como recorrido.\"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não provou o reclamado que a remuneração da autora fosse superior em 40% a dos demais empregados subordinados no setor, nem que a mesma recebesse gratificação de função que remunerasse a fidúcia do cargo, conforme alegado e exigido no parágrafo único artigo 62 CLT; II) restou provado, pela prova testemunhal produzida, que a reclamante elastecia habitualmente sua jornada de trabalho; III) os documentos juntados aos autos dão conta do efetivo controle de jornada exercido pela reclamada. Aplicam-se, in casu, os critérios de liquidação lançados na fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator. \"\r\n\r\n00308-2007-038-01-00-7 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (assistida pelo ilustre advogado JOSÉ OSWALDO CORREA - OAB/RJ 12.667/D), como embargante e JESUE DA SILVA FILHO (assistido pelo ilustre advogado RICARDO BIANCHI DA SILVA - OAB/RJ 71.951/D), como embargado. \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, por inexistir no acórdão qualquer omissão, eis que: I) restou devidamente explicitado que as horas extras foram deferidas com base nas guias ministeriais carreadas aos autos, que deram conta de horas extras trabalhadas sem que tivesse havido o respectivo pagamento; II) de acordo com os recibos verificados, foi constatado que a reclamada não quitava os feriados de forma dobrada, e por esta razão, foi mantida a condenação da ré ao pagamento dos feriados trabalhados; III) o acórdão declarou que não procediam as alegações da ré no sentido de que o FGTS do recorrido encontra-se devidamente recolhido, salientando que no documento juntado constatou-se que houve depósito em atraso dentro do período em que a recorrente tenta justificar a inexistência de depósitos, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00390-2007-058-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SERGIO RODRIGUES (assistido pela ilustre advogada PRECILIANA VITAL ANTUNES - OAB/RJ 58586/D), como recorrente, e CASA E COZINHA LTDA. - ITALINEA (assistida pela ilustre advogada LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS - OAB/RJ 89980/D), como recorrida \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que não restou provada a interrupção da prescrição pelo ajuizamento de reclamação anterior idêntica, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00464-2006-045-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (assistida pelo ilustre advogado Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, OAB/RJ - 2683/A), como embargante e MOISÉS ORLANDO PEDRO (assistido pela ilustre advogada Dr.ª WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, OAB/RJ - 40.732/D), como embargado. \"... por unanimidade, considerando que a manifestação pretendida ocasionaria a supressão de instância e que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A da CLT, e artigo 535 do Código de Processo Civil; admito e REJEITAR o Embargos de Declaração oposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00653-2005-045-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL- ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO (assistida pela PROCURADORIA GERAL FEDERAL), como recorrente e NORMA BEATRIZ FERNANDES MONTEIRO (assistida pelo ilustre advogado DENIR LAURIANO FERREIRA - OAB/RJ 58.001/D) e ESTAÇÃO CARIOCA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA. (assistida pelo ilustre advogado DEJAIR ROBERTO RAMOS - OAB/RJ 62.105/D), como recorridos. \".. por unanimidade, admitir o Recurso Ordinário interposto pela UNIÃO e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) não há nenhuma dúvida que a Lei nº 9.528/1997, que alterou a redação do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 (Lei de Custeio da Seguridade Social), deixou de incluir no rol das parcelas que não incidem a contribuição previdenciária, o aviso prévio indenizado; II) mas essa omissão do §9º do art. 28 da Lei de Custeio da Seguridade Social, não implica dizer que, a partir da alteração promovida pela Lei nº 9.528/97 haverá a incidência da contribuição previdenciária no aviso prévio indenizado; III) o inciso I do art. 28 da Lei de Custeio da Seguridade Social é claro ao revelar que a contribuição previdenciária incidirá em parcelas trabalhistas tipicamente salariais; IV) no caso dos autos, o aviso prévio indenizado não foi acrescido no tempo de serviço, sendo que este período não se computa para fins de aposentadoria; V) as vantagens econômicas advindas do aviso prévio não são base de cálculo da UNIÃO, conforme entendimento substanciado na Súmula nº 371 do TST, eis que o tempo de serviço não será favorável ao reclamante. Não estando o aviso prévio indenizado computado no tempo de serviço, não cabe a incidência das quotas previdenciárias patronal e do empregado por sobre o aviso prévio indenizado, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00773-2006-034-01-00-1(RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (assistida pela ilustre ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO) como recorrente, e 1)JOSICLEIDE INÁCIO DA SILVA (assistida pelo ilustre advogado Dr. VALTER BERTANHA VALADÃO, OAB/RJ - 25.883/D) e 2)CH3 MODAS LTDA. - EPP (assistida pelo ilustre advogado Dr. RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE, OAB/RJ - 113.372/D), como recorridas. \"...por unanimidade,\r\n\r\nadmitir o recurso ordinário interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, por maioria, considerando que a natureza das parcelas discriminadas no termo de conciliação homologado não corresponde às parcelas pleiteadas na inicial, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar parcialmente nula a cláusula 6ª de fls. 48 e determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, ou seja, R$ 4.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\n01082-2006-019-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RJ SA (assistido pelo ilustre advogado MURILO NUNO RABAT - OAB/RJ 100748/D), como recorrente, e ROGÉRIO LUIZ ALENCAR RIBEIRO (assistido pelo ilustre advogado MANOEL BRANCO BRAGA - OAB/RJ 37919/D), como recorrido.\"... por unanimidade,\r\n\r\npor unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a aplicação da Súmula 340 do TST, pois o fato do autor receber à título de remuneração uma parte fixa e outra variável, atrai a incidência do preceito sumular supramencionado, quanto à parte variável do salário. Nego provimento, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) diante do conjunto probatório constante dos autos, muito embora o reclamante, na maior parte do tempo trabalhasse externamente, tem-se que o mesmo estava sujeito a horários de entrada e saída, não estando, por esta razão, inserido na hipótese prevista no art. 62, I, Consolidado; II) verifica-se que havia efetiva fiscalização do início e término da jornada, assim como do roteiro cumprido, por meio do palm top utilizado pelo autor, podendo, assim, o recorrente fiscalizar o efetivo gozo do intervalo intrajornada, assumindo o risco, portanto, de não o fazê-lo; III) provado que o intervalo intrajornada não era usufruído integralmente, conforme a prova testemunhal produzida, não merece reforma a sentença; IV) aplica-se, in casu, a OJ 354 da SDI-1 do TST. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\n01077-2006-541-01-01-4 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. CELSO DA COSTA DIAS (assistido pelo ilustre advogado Dr. CARLOS ROBERTO SILVEIRA - OAB/RJ 1030/B), como agravante, e CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (assistido pela ilustre advogada Dra. KARLA PEREIRA FORTUNA - OAB/RJ 105143/D), como agravado.\"...por unanimidade não admitir o agravo de instrumento interposto pelo reclamante, uma vez que não juntou o agravante todas as capazes de possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\n01112-2003-054-01-00-5 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. MAILTON DA CRUZ GOMES (assistido pelo ilustre advogado Dr. JORGE OTÁVIO AMORIM BARRETTO, OAB/RJ - 68.751/D) como agravante, e BASF S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. PAULO MALTZ, OAB/RJ - 32.854/D) como agravada.\"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo autor e, no mérito, considerando que o bem penhorado restou comprovado que serve de residência para a família do sócio, e que não existem provas de da existência de outros bens imóveis que possam ser penhorados, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\n01155-2004-471-01-00-0 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (assistida pela ilustre advogada RITA DE CÁSSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/RJ 1130/B), como embargante e JOSÉ RENATO CALZOLARI DE PÁDUA (assistido pelo ilustre advogado VIVALDO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 31.880/D), como embargado.\"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, por inexistir no acórdão qualquer omissão ou contradição, eis que restou bem claro que foi adotado o posicionamento disposto pela inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, sendo considerados devidos os honorários de sucumbência; foi salientado que da análise dos elementos dos autos, especialmente a prova testemunhal, constatou-se que restou comprovado que o autor era obrigado a apresentar-se na garagem uma hora antes da viagem para vistoriar o carro e que a prova testemunhal comprovou que embora a empresa não determinasse que os empregados permanecessem no alojamento, deixava claro que, se houvesse necessidade de serem acionados, eles teriam que se encontrar no local, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\n01174-2006-050-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. LUIZ FERNANDO MANSO DUTRA E SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS, OAB/RJ - 16.718/D) como recorrente, e 1)JB COMERCIAL S/A (assistida pela ilustre advogada Dra. VANDA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/RJ - 140.732/D), 2)COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMÍDIA CBM S/A (assistida pela ilustre advogada Dra. VANDA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/RJ - 140.732/D), 3)EDITORA JB S/A (assistida pela ilustre advogada Dra. VANDA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/RJ - 140.7328/D), e 4)JORNAL DO BRASIL S/A (assistido pela ilustre advogada Dra. ASTRID BEYER SZRAJBMAN, OAB/RJ - 136.339/D), como recorridas. \"...por unanimidade, considerando que o recurso foi interposto após o decurso do prazo recursal, NÃO ADMITO o recurso interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01438-2004-054-01-00-3 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. MARCOS ASSAD BRAVO (assistido pelo ilustre advogado Dr. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS, OAB/RJ - 114.108/D) como agravante, e 1)FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (assistida pelo ilustre advogado Dr. SÉRGIO DA SILVA, OAB/RJ - 52.387/D) e 2)CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA (assistida pelo ilustre advogado Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, OAB/RJ - 2.683/A) como agravadas.\"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito considerando que o contrato de trabalho do autor foi extinto em período anterior à vigência da concessão, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO\r\n\r\n00021-2005-038-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. ANDRÉ CASTRO DA SILVA (assistido pela ilustre advogada Dra. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR, OAB/RJ - 99.066/D) como recorrente, e 1)CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO, OAB/RJ - 118.602/D) e 2)GATO CÉSAR SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. como recorridas,\"..pelo presente, fica notificado que se encontra em local incerto e não sabido, para: tomar ciência do Acórdão de fls.149/156 \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que o fato do autor necessitar via a juízo para obter seus direitos já presume a ocorrência de requisitos para se reconhecer a despedida indireta; e considerando que a segunda ré admitiu a prestação de serviços pela primeira reclamada, o que, inclusive, já havia sido declarada em reclamação ajuizada anteriormente; DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para: a)condenar a primeira reclamada ao pagamento de aviso prévio, indenização de compensatória de 40% e indenização do seguro-desemprego, conforme itens \"1\", \"10\" e \"14\" da inicial; b)condenar a segunda reclamada como subsidiariamente responsável pelos créditos devidos ao autor pela primeira reclamada, na forma do item \"18\" da inicial. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"5\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 641064"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "643240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00054-2007-511-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Andre Beck de Aguiar Dantas ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - Recorrido : Inal Comercio e Industria S/A - Cafe Muqui ( Arildo da Silva Alves RJ33807D ), - : - Por por unanimidade, em não conhecer dos documentos de folhas 119/128, por intempestivos, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar a anotação da baixa na CTPS do recorrente com data de 04.04.2005, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-026-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ailton Moreira da Cruz ( Leonel Waks RJ15826D ), Metropole Engenharia Ltda. ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - Recorrido : Ailton Moreira da Cruz ( Leonel Waks RJ15826D ), Metropole Engenharia Ltda. ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao recurso do autor, para determinar a constituição de capital pela empresa, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado e para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, à razão de quinze por cento, em face da sucumbência, visto que não vigora nesta Especializada o princípio da sucumbência recíproca, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.. Arbitra-se o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), à condenação, para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vivo S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Aline Gomes dos Santos ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Vivo S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Aline Gomes dos Santos ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Vivo S.A. por deserto, em conhecer, no entanto, dos demais recursos e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso da autora e dar provimento em parte ao da Atento Brasil S.A. para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada acrescido do adicional de 50% (cinqüenta por cento), bem como a integração dos repousos semanais remunerados nas férias acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, décimo terceiro salário e aviso prévio, FGTS e multa compensatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor fixado à folha 247.///\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-241-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Glauce Cerqueira Carvalho ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00347-2005-401-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Ply Consultoria de Servicos Temporarios ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Embargado : Juarez Jose de Moura ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para estabelecer que os honorários advocatícios, no importe de 15% quinze por cento), incidam sobre o valor da condenação apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00078-2005-411-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Uniao Federal - Embargado : Solo e Teto Arquitetura e Construcaos Ltda ( Marcelo da Conceicao Urbscheit RJ119064D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-081-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Marcos Aurelio Marques de Freitas ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), COOTRAM Cooperativa Trabalhadores Autônomos Complexo de Manguinhos Ltda. ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Carlos Roberto de Freitas Vieira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-037-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Gate Gourmet Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Edgar da Silva Campos ( Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pela Gate Gourmet, falou o Dr. Fernando Andrade.///\r\n\r\nProcesso: 00325-2006-302-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Cintia Maria Pires da Silva ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Embargado : Colegio Sao Jose S/C Ltda. ( Eduardo Henrique de Castro RJ2029D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão, sem aplicação de efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-038-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Banco Rural S.A. ( Patricia Froes Leal Py RJ89835D ), - Embargado : Hugo Machado Filho ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-040-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Juliana Lacerda de Carvalho RJ104211D ), - Recorrido : Pedro Aurelio Felicio Goncalves ( Raimundo Nonato Nery da Silva RJ61680D ), Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), RBL Telecomunicacoes Ltda. ( Aparecido Pereira SP118552D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher a exceção de incompetência do Juízo, determinando a remessa dos autos ao foro de Duque de Caxias para distribuição, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-401-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Brasfels S. A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Rene Jose Cosme Brito dos Reis ( Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro RJ98215D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado à folha 140.Pela reclamada, falou o Dr. Guilherme Borba.///\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-226-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Luiz Andre dos Santos Felix ( Ernani de Azevedo RJ44400D ), - Agravado : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação válida das peças trasladadas e insuficiência do traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00664-2001-021-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : SPRRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), - Recorrido : COND EDIFICIO CENTRO EMPRESSARIAL CIDADE NOVA ( Luis Paulo Ferreira dos Santos RJ84996D ), MARCOS JORGE SANTOS DE OLIVEIRA ( Georgina Macalao RJ5140D ), ´ONDOMINIO SHOPPING CENTER TIJUCA ( Eliane Baptista de Souza RJ75075D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00736-2006-223-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - Embargado : Vanderlei Montez de Almeida ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-069-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Telsul Servicos S.A. Rio ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Jadson Rodrigo dos Santos Groppo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,negar-lhes provimento. E, diante da natureza protelatória, condena-se, ainda, a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00749-2004-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : TREVISO RIO VEICULOS LTDA ( Maria Alice Schlick RJ74850D ), - Embargado : ROGERIO MARINHO DOS SANTOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-030-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : R.Plus do Rio de Janeiro Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Marcia Rosana Lima de Medeiros ( José Ricardo da Silva Nascimento RJ119023D ), - : por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento e condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-048-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Climes Clinica Medica Especializada Ltda. ( Isabel Cristina Pereira Campos RJ54010D ), - Embargado : Carla dos Santos Soares ( Antonio de Jesus Almeida RJ13422D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-342-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Gilmar de Freitas ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-031-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olimpia Catarina de Morais RJ47803D ), - Embargado : Alessandra Ximenes da Costa Borges ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para suprir a omissão evidenciada e, aplicando efeito modificativo ao julgado, dar parcial provimento ao recurso ordinário da empregada para determinar que se observe a garantia de emprego por sessenta dias após a alta médica, assegurada a percepção de todos os direitos inerentes ao contrato de trabalho, assim como aqueles concedidos à categoria nesse período: bem como para excluir da condenação a compensação e limitar a dedução aos valores recebidos a idênticos títulos e aos valores históricos recebidos pela empregada a título de aviso prévio e da multa de quarenta por cento incidente sobre o FGTS, quando do pagamento das verbas ora deferidas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Redator Designado.///\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-245-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - : Instituto Nacional do Seguro Social - Embargado : Goncalo Jose da Silva ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), Haec Congel Constr. Gerais Ltda ( Lucio Alves de Souza Martins MG37913D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a embargante a pagar aos embargados multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00932-2006-073-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Embargado : Fabio Pinto Pinheiro ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, ainda, considerando a utilização indevida dos embargos de declaração, com intuito manifestamente procrastinatório, aplica-se às embargantes multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-432-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Alcimar Deodato de Oliveira ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Agravado : Agemar Consultoria e Servicos Ltda ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade do traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator..///\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRosane S. Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 643240"
                            ],
                            "646167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01175-2000-411-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Uniao - Embargado : LUIZ CARLOS DOS SANTOS ( Miguel Saraiva de Souza RJ72143D ), Cooperativa de Transportes Altenartivos Litoral Ltda. ( Miguel Saraiva de Souza RJ72143D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01890-2006-245-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Solar Club das PraiasFour Seasons Clean Service Ltda. ( Jose Dias de Araujo Machado RJ110969D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 646167"
                            ],
                            "645960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01518-2006-040-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Telsul Servicos S.A. Rio ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Anderson de Jesus Marcos Vieira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário à multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor fixado à folha 160.///\r\n\r\nProcesso: 01003-2004-010-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : MARIO SOARES NETO ( Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), - Recorrido : OCTAPLAN RIO COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ( Aracari Baptista de Santana RJ66174D ), por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para deferir ao recorrente o benefício da gratuidade de justiça e para julgar procedente o pedido elencado no item “24\" de folha 06, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).///\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-014-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maria Ignes da Silveira dos Santos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), Maria Ignes da Silveira dos Santos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento em parte ao recurso do banco para excluir da condenação a integração do valor das horas extras na multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, bem como a indenização relativa ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT, e dar provimento ao da obreira para determinar o reflexo do valor das horas extras no cálculo da gratificação semestral, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitra do à folha 551.///\r\n\r\nProcesso: 01609-2006-031-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Carlos Alberto Francisco Netto ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Carlos Alberto Francisco Netto ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos da Central e dar provimento aos embargos do empregado para, sanando a contradição, determinar que seja desconsiderada a expressão que consta à folha “135” cuja incidência será sobre as parcelas pagas no curso do contrato, conforme especificado à folha 06\", e mantido o decidido no item 2.2 e o que constou no dispositivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01708-2004-002-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : MESSIAS JOSE COSTA DOS REIS ( Aboracy Rodrigues Bezerra RJ70691D ), - Embargado : AQUARIO IMPERIAL LTDA ME ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ),por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01743-2003-056-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : INTERCONTINETAL HOTELARIA LTDA ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - Embargado : FRANCINEY REIS ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02042-2006-491-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Elias Gomes Mojon ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - Embargado : Carlos Albertino Rodrigues ( Liene Cezar Sereno RJ56946D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01434-2003-043-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Embargado : JOSE LUIZ DA SILVEIRA NAPOLIAO ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01177-2006-245-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : Benicio Saturnino Filho ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), Vitoria Panificacao e Lanchonete ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 645960"
                            ],
                            "646227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01486-2006-011-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ131027D ), - Embargado : Gerlane Fernandes de Lima ( Aline Dias Torreao RJ121958D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 646227"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "645074": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00500-2006-013-01-00-6 RO J 103671 D J 49476 D J 49476 D J 103671 D ): Tomar ciência do seguinte despacho de fls. 381: “Digam as partes em 05 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 645074"
                            ],
                            "645073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00378-2004-032-01-01-7 -AI\r\n\r\nRel: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agravante: AMAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr. Monica da Silva Magalhães RJ 76138 D J 49479 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não atendidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01056-2007-051-01-00-3 - RRPS(ED)\r\n\r\nRel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D J 100365 D ): \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar o vício apontado, sem imprimir-lhes, contudo, efeitos modificativos, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01145-2002-021-01-00-3 - RO\r\n\r\nRel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 76206 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o feixe de pedidos da exordial, nos termos da fundamentação supra, com a inversão dos ônus de sucumbência e isenção de custas.” \r\n\r\n01376-2006-471-01-00-0 - RO\r\n\r\nRelator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Laje do Muriaé - Recorrido: Tania Maria de Freitas Goulart (Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, ficando a autora dispensada do recolhimento das custas processuais face os benefícios da gratuidade de justiça ora deferida, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01412-2005-050-01-00-0 - RO\r\n\r\nRelator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Arinete Oliveira de Melo (Adv. Edison Joaquim Ferreira RJ 73078 D).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária do Município reclamado, julgando-se improcedente o pedido “r” do rol da inicial à fl. 06, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n02666-2006-342-01-00-7 - RO (ED)\r\n\r\nRel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: CSN Cimentos S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128.557 D J 65493 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 645073"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "646359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01414-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Raimundo Souza da Fonseca [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Raimundo Souza da Fonseca, Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Ramiro Marvilla Correa [Adv. Helio Joaquim de Souza (OAB: RJ 41199 - D)]\r\n\r\nRdo: Gtech Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Ramiro Marvilla Correa, Rdo Gtech Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE CAMPOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte PAULO ROBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2002-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Pereira da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanessa da Mata Camara e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida das reclamadas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01654-2005-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Lage Amorim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Lage Amorim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00626-1999-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVO GONCALVES [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFABARRA CLUBE [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALFABARRA CLUBE, Rte IVO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 477. J. Indefiro. Venha o reclamado com os cálculos.\r\n\r\nProcesso: 00518-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Jorge de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Serplex Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Jorge de Oliveira\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00422-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Bittencourt de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Bittencourt de Azevedo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00045-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nei de Freitas Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado America do Sul Ltda. [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mini Mercado America do Sul Ltda., Rte Nei de Freitas Ribeiro\r\n\r\nVenham as partes extra-pauta para homologação. \r\n\r\nProcesso: 00004-2006-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jacques Tobianah [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT, Rte Jacques Tobianah\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01640-1998-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SARIC [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 213. Venha a executada com o cálculo a título de I. Renda e da cota dprevidenciaria, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Justino Siqueira [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01536-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER ROSA DE BRITO [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER ROSA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... 396.\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina de Almeida Carneiro [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01494-2004-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER MERCADO ZONA SUL SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPER MERCADO ZONA SUL SA\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01441-2007-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roseli de Souza [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcino Viana de Aguiar [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alcino Viana de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01355-2005-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Martinho Ferreira [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRdo: Cle da Tijuca Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Martinho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 96. J. Indefiro, por não garantida totalmente a execução.\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Goncalo Ferreira de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Goncalo Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Carvalho Cavalcanti [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01126-2002-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO ALVES RODRIGUES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO ALVES RODRIGUES, Rdo PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. as partes.\r\n\r\nProcesso: 01112-2006-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha Melo Caldeira [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nRdo: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conbras Engenharia Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nicolas Spiros Nicolaidis [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPTECH Coop de Trab dos Emp em Tec da Inf, Telemkt, Eng e Telecom e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nicolas Spiros Nicolaidis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRdo: PND Radiografia Industrial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00853-1988-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAMILI JOSE ABJAUD [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndefiro o requerido, aguarde-se manifestações por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00746-1999-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2005-006-01-02-0 - CS\r\n\r\nRte: Mauro Sergio Silva de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00595-1996-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA FERNANDES ROSO [Adv. Frederico Heizer de Macedo (OAB: RJ 79746 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BANCO PROGRESSO S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA MARIA FERNANDES ROSO\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Lucio Neves [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00255-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO VASCONCELOS CORREA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO VASCONCELOS CORREA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2005-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aladir de Oliveira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIOCENTRO S.A.- CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ, Rdo Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00207-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Nunes [Adv. Edimar Dias de Oliveira (OAB: RJ 107432 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Paula Monteiro Baptista de Andrade Araujo [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Paula Monteiro Baptista de Andrade Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao (fls. 52/54). .\r\n\r\nProcesso: 00079-1998-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AJALMAR OLIVEIRA MATTOS FILHO [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a expedição de alvará ao exequente, pelo líquido, valendo o silência como concordância, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2002-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON PRUDENCIO NORONHA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON PRUDENCIO NORONHA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2005-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Raimundo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Wagner Ltda. [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuel Raimundo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... 162.\r\n\r\nProcesso: 00406-2001-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02093-2001-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2005-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose Gomes Costa [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: Helocar Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Jose Gomes Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... 118.\r\n\r\nProcesso: 01738-2002-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE MARTINIANO RAMOS [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE MARTINIANO RAMOS\r\n\r\nTraga o autor, inicialmente, as guias recusadas. \r\n\r\nProcesso: 01914-1997-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CONCEICAO APARECIDA MESQUITA DE MATOS [Adv. Thereza Maria da Silva Marques (OAB: RJ 57821 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES\r\n\r\nVenha a reclamada com documento atualizado que compriove a sua condição de beneficiária da Lei 8212/91. \r\n\r\nProcesso: 01724-2001-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MENDES BRUZZONE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEO MIX COM DE ROUPAS E ACESS LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCLEO MIX COM DE ROUPAS E ACESS LTDA\r\n\r\nNotifique-se o pagamento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de tomarem como bons os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01429-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Lobo Martins [Adv. Edson Jose Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Lobo Martins\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. para as providencias necessárias.\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tania de Jesus Lima [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRdo: Nina Maria Bernardes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania de Jesus Lima\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. acerca da certidão supra.\r\n\r\nProcesso: 01300-1992-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET MUN RJ [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRdo: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET MUN RJ\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2002-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA QUIRINO PATRICIO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR S E DIVERSOES BOA VISTA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA QUIRINO PATRICIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... 142.\r\n\r\nProcesso: 00991-1991-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCY FRANCISCA PEREIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTAO UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCY FRANCISCA PEREIRA\r\n\r\nVenha o exequente com a cópia da petição datada de 19/07/07. \r\n\r\nId: 646359"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02270-1990-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEVALDO DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, conforme o despacho de fls. 373. .\r\n\r\nProcesso: 02197-1996-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HERBERT WETZEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA, Rdo CX PREV.FUNC SIST INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR, Rte HERBERT WETZEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1008: \"...Intime-se as partes, sendo a 2ª Ré inclusive para manifestações acerca do cálculo apresentado pela parte autora, em dez dias.\" Em, 22/07/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 02134-1996-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO GUSMAO DE MELO [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNITED AIR LINES INC [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNITED AIR LINES INC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 505: \"Intime-se a Rda para que traga aos autos todas as planilhas relativasa aos seus cálculos de liquidação, em observância à promoção supra, no prazo de 05 dias...\"Em, 06/12/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01991-1997-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE WALTER DA COSTA QUINTAO (REP. MARGARIDA MEIRA QUINTAO) [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE WALTER DA COSTA QUINTAO (REP. MARGARIDA MEIRA QUINTAO)\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01695-2005-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Valeria Oliveira Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: VP Barbosa Pet Shop ME [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Valeria Oliveira Malheiros, Rdo VP Barbosa Pet Shop ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184, \"...deixo de homologar a arrematação realizada as fls. 181...\"Em, 15/07/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01774-1999-007-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: SOC EDUCACIONAL LUIZ MARIA RAMOS SANTOS LTDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nCgdo: TERESINHA DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SOC EDUCACIONAL LUIZ MARIA RAMOS SANTOS LTDA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01912-1996-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPEDITO ROCHA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPEDITO ROCHA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01692-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Xavier Alves [Adv. Celso Braga Gonçalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 01749-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz de Mendonca Pimenta [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Jorge Luiz Carneiro, Rte Jorge Luiz Quelhas Sineiro, Rte Sergio Luiz de Mendonca Pimenta\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-007-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Flavia Batista dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2004-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESP SILVERIA SOARES DA SILVA, REP HELIOMAR DE PAULA SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESP SILVERIA SOARES DA SILVA, REP HELIOMAR DE PAULA SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do DETRAN em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01620-1987-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO TUPI S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 884, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01516-2003-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GONCALVES, Rdo TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 250/252, devendo ainda em caso de conciliação comparecer em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celia Christina Alves dos Santos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rdo Cia. Real de Credito Imobiliario\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1335: \"...DETERMINO a intimação da reclamada a proceder à juntada aos autos, em cinco dias, dos documentos solicitados no item 25.1 de fls. 1229, à exceção dos mapas de produção já juntados...\"Em, 29/07/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto Vieira do Gago [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Roberto Vieira do Gago, Rdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00096-1998-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HERALDO RODRIGUES HART [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HERALDO RODRIGUES HART\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00078-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Sant Anna Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Samia Soteras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Sant Anna Gomes\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2008-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Suzenir dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzenir dos Santos\r\n\r\nEfetuar o depósito referente aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00045-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Penha Felix [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Penha Felix\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 13/14: \"ARQUIVADO\" Em, 31/07/08 (a) Juíza \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Ramos Braga [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Rafael Guedes Cabral [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Rafael Guedes Cabral\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF, comprovando recolhimento do INSS \r\n\r\nProcesso: 00036-2000-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANETE DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: JM BOLSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.98. \r\n\r\nProcesso: 00035-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Oliveira da Silva [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)]\r\n\r\nRdo: Inaldo Valouis Filho [Adv. João Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66 \r\n\r\nProcesso: 00023-1992-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ALDIGHIERI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Claudia Ramos Barros (OAB: RJ 76553 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA, Rte SERGIO ALDIGHIERI\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00023-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Madeira dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Conceito Prestacao de Servicos Auxiliares de Escritorio Ltda. [Adv. Jorge Ramos de Freitas (OAB: RJ 68358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conceito Prestacao de Servicos Auxiliares de Escritorio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-1995-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUTH LINDOLFO DA COSTA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH LINDOLFO DA COSTA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gleidson da Silva Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Unidety Industrial do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleidson da Silva Dias\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcele dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcele dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00183-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Andrade Ribeiro [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A., Rte Rodrigo Andrade Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 120/121, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00398-1999-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE COBRANCAS LTDA [Adv. William de Faria Machado (OAB: RJ 81763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE COBRANCAS LTDA, Rte JOSE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 00370-2002-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ADRIANI AZEVEDO ORLANDINE [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: JC SISTEMA DE PROTECAO DE VEICULOS LTDA, CARLOS A.M. NOBREGA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ADRIANI AZEVEDO ORLANDINE\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Roberto de Oliveira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Javali S.A. [Adv. Eliane de Souza Oliveira (OAB: RJ 70516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Roberto de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edivane Margarida da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Riveca Mandel Fried e Imeres Mandel Fried [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riveca Mandel Fried e Imeres Mandel Fried\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 00408-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edina Pereira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRdo: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edina Pereira dos Santos, Rdo Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 118/119, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Amazone Pereira [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Venda Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Finasa Promotora de Venda Ltda. , Rte Juliana Amazone Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson da Silva Junior [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Chopps Beto Ltda. [Adv. Janaina Lagoas dos Santos Araujo (OAB: RJ 98283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson da Silva Junior, Rdo Restaurante Chopps Beto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00475-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia da Silva [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria do Carmo Damian Duarte [Adv. Eduardo Damian Duarte (OAB: RJ 106783 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eduardo Damian Duarte, Rdo Maria do Carmo Damian Duarte, Rte Sonia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 132/133, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Otavio Moreira Laborne Valle [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Otavio Moreira Laborne Valle\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Davi dos Santos Alarcao e Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Davi dos Santos Alarcao e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2008-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Estelete de Souza [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho (OAB: RJ 95017 - D)]\r\n\r\nRdo: Colortronic Transparênc ia e Ampliações Ltda. [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colortronic Transparênc ia e Ampliações Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 00502-2005-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vania Mauricio Mendonca da Silva [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Mauricio Mendonca da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00764-1990-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LUCIVALDO LIMA BARBOSA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: MARJAN BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO LUCIVALDO LIMA BARBOSA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do DETRAN em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00775-2004-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 00838-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete Julia da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos e Farmceuticos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzinete Julia da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 440, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-1997-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NEIVA DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIÃO FEDERAL [Adv. Jose Eduardo Lazary Teixeira (OAB: RJ 69126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NEIVA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2002-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 243 \r\n\r\nProcesso: 00911-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Lima Martins [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRdo: Cilix Software Ltda. [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cilix Software Ltda., Rte Jose Luiz Lima Martins\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 180, em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00928-2008-007-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Pneumáticos Janapat Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rogério Araújo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pneumáticos Janapat Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-007-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eulina Maria da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 643245"
                            ],
                            "643254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00398-1999-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRdo: BANCO DE COBRANCAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO BATISTA DINIZ (DEVEDOR DERIVADO), VIRGILIO EUSTAQUIO DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO), WALKER DE FARIA MACHADO (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls.l 222/225. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643254"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-008-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Wendel Lemos da Silva\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidação, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a. ré. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2001-008-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nRdo: ARTHUR MENDES DA ROCHA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m ARTHUR MENDES DA ROCHA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marilene Lopes da Silva\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-008-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Dimas Queiroz de Lima Filho\r\n\r\nRdo: Ray-Sanvan Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ray-Sanvan Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-008-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Welington Costa\r\n\r\nRdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 744, prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643504"
                            ],
                            "643505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00141-1996-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DILSON DE ALMEIDA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro (OAB: RJ 29855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o repasse das contribuições, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00854-1991-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORCELINO BERNARDO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls. 126, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wendel Lemos da Silva [Adv. Alessandro Prado Lemos (OAB: RJ 130909 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a. ré.\r\n\r\nProcesso: 00487-2002-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IGOR BRAZ LIGEIRO DA SILVA [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IGOR BRAZ LIGEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00486-2003-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FONTES MENEGUITE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON FONTES MENEGUITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete de Araujo Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinaldo de Pinho Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete de Araujo Souza\r\n\r\nApresentar o nº do CPF do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gerdivan Santiago [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnologys Tecnologia e Produtos para Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecnologys Tecnologia e Produtos para Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Andrea Rodrigues [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico RBV Ltda. [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Medico RBV Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00433-2002-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON RICARDO PEREIRA GONCALVES [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE [Adv. Jarbas Correa de Azevedo (OAB: RJ 59576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON RICARDO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls208/209, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Henrique Soares [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRdo: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nobres Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva Mendes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas - CEG e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 334, deferindo o parcelamento dos honorários, devendo o autor vir com o depósito da 1ª parcela, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00422-2002-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO ALVES PAZ [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nRdo: CHB ASSOCIADOS RESTAURANTE EVENTOS CULT LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO ALVES PAZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161, prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00394-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: David Felipe Lacerda Carvalho [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: Calservice - Manutencao e Servicos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Felipe Lacerda Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da carta precatória de fls 107, prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-1992-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fls. 1298/1304, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00354-2003-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RODRIGUEZ PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2001-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Teixeira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 82, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00260-2001-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JORGE NUNES PONTES [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JORGE NUNES PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 451, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Etelvino Silva da Rocha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: De Felippe Transportes Ltda. - De Felippe Revest [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Felippe Transportes Ltda. - De Felippe Revest\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rose Mary Cedrola Meia Onca [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Noel dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: 455 Mil Madeiras Ltda. [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 455 Mil Madeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Lopes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a. ré.\r\n\r\nProcesso: 00625-1998-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA MARIA GOMES [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA S A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA MARIA GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2002-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCONE NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCONE NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00579-2005-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Solange Waddyngton Roseira Cardoso [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 347 e seguintes, anexados pelo autor, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2001-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDO BELO DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: PET TOY IND E COM DE BRINQUEDOS DIDATICOS LTDA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PET TOY IND E COM DE BRINQUEDOS DIDATICOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AILTON BENICIO [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ME [Adv. Luiz Daniel de Souza Goncalves (OAB: RJ 124656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00521-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Maria Ferreira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Maria Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00520-2002-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MESSIAS PINTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 596/599, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-008-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandro Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00763-2003-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DAVID PIRES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00759-1996-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Affifa Daibes Pereira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MINAS GAS S A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINAS GAS S A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 358, prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE DA SILVA BRAVO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA. EST. DE ENGENH. DE TRANSP. LOGIST [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANE DA SILVA BRAVO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 195, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Oliveira Martins [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Oliveira Martins\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Valerio Silva de Azevedo [Adv. Eduardo Nazareth (OAB: RJ 38852 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Produtos Alimenticios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. Fabrica de Produtos Alimenticios Vigor, Rte Sandro Valerio Silva de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00741-1999-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: BORMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Milton Mello de Araujo (OAB: RJ 74139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BORMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00741-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Antonio Pellegrino Ferreira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Antonio Pellegrino Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 162, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00712-2002-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ROGERIO SILVA MONTEIRO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roni Carlos da Silva Navarro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roni Carlos da Silva Navarro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-1986-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE BRANDAO PUSTILNICK E OUTRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 3021/3023 e 3027/3033, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Dias [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Maria Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2005-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Almeida Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista de Almeida Cruz\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00648-2003-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAMON MARCELO OLIVEIRA PRAZERES [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAMON MARCELO OLIVEIRA PRAZERES\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00631-2005-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto de Assumpcao [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 194, em 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 643505"
                            ],
                            "643503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Viviane Rocha de Oliveira\r\n\r\nRdo: Terceiriza Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alcino da Silva Leite\r\n\r\nRdo: Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Almeida, Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643503"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "646289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 22/08/2008 (CONTINUAÇÃO)\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Pereira Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD S/A, Rdo Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rdo TNL Contax S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias FL.611.\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eudes Cipriano Pugliesis [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Alfredo Borsella, Rdo: Self Skin Laser\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eudes Cipriano Pugliesis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.95\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fonseca de Faria [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)]\r\n\r\nRdo: Riachuelo Rio Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Fonseca de Faria\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FL.42. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01094-2007-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Rene Lima da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduane Servicos de Bufe Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Rene Lima da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.52 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO . PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joel de Souza Machado [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Palmeiras da Penha [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel de Souza Machado\r\n\r\nTER VISTA DE PET DE FL.145. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00304-2007-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nCOMPROVAR EM 48 HS O CUMPRIMENTO DO QUINTO PARAG. DO ACORDO. (DESP.FL.38). \r\n\r\nProcesso: 00570-2002-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CANDIDA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.482.APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULSO NA FORMA DO ART.879, PARGA.2º DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 02021-1998-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JEAN CARLOS BARRETO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Rte: MULTA\r\n\r\nRdo: DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Irani Martins Rosa (OAB: SP 119504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEAN CARLOS BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls FL.244.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01212-1995-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNADA A DEFERIR ANTE O TEOR DA PET DE FL.553/555 BEM COMO OS DOCUMENTOS DE FL.556. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01534-2004-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VINICIO CELSO BERNARDINO SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VINICIO CELSO BERNARDINO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.166. PZ:10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00572-2002-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUCAS EVANGELISTA FILHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: SKINA DO CHOPP BAR LTDA [Adv. Jorge Wainstok (OAB: RJ 47022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUCAS EVANGELISTA FILHO\r\n\r\nINDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01213-2003-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL RODRIGUEZ [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Rte: IR, Rte: INSS\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPS E LOGISTICA SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL RODRIGUEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.333.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helson Alves de Lima [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperfrios Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigorificos Ltda., Rdo: Frigorífico Pan Maracanã Ltda. (Sucessor de Frigorífico Magal Maracanã Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helson Alves de Lima\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA.INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProcesso: 01430-2004-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudeli Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao COM DOCS. FL.205. PZ:5 DIAS\r\n\r\nId: 646289"
                            ],
                            "646372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01416-2006-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Rufino Sant Ana Junior [Adv. Nereida de Moura Garcez Pinto Machado (OAB: RJ 127650 - D)]\r\n\r\nRdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel Rufino Sant Ana Junior, Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.594/596 PARA DECLARAR A INCOMPETERNCIA ABSOLUTA DA JUSTICA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SUCESSAO DA EMPRESA S.A (VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL PELA EMPRESA VARIG LOGISTICA S.A E DEMAIS PEDIDOS REFLEXOS DECLINANDO-A A FAVOR DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ . PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01113-1990-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENISE PEREIRA TARANTO FARIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte DENISE PEREIRA TARANTO FARIA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.933/934 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS E NO MERITO NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR. PZ:08 DIAS \r\n\r\nId: 646372"
                            ],
                            "646251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16VT/RJ\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erika de Araujo Vianna\r\n\r\nRdo: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.65/67 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.CONFORME EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Mollo Costa\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.188/189QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CONTRA SPF ENGENHARIA LTDA, CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646251"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618453": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00317-1993-018-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CUNHA DE MELO\r\n\r\nRdo: PROJETO UNICO DE BIOLOGIA LTDA(C PROJETO UNICO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PROJETO UNICO DE BIOLOGIA LTDA(C PROJETO UNICO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a CPE foi distribuída para a 2a VT de Varginha (fl.214). Em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-018-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Josefa Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618453"
                            ],
                            "618451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00159-2007-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosenilda Costa Silva Lins [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2002-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PATRICIA RAMALHO DE ALMEIDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: UNI LANGUAGE COURSE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE PATRICIA RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos da Secretaria da Receita Federal acautelados na Secretaria, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-1993-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CUNHA DE MELO [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJETO UNICO DE BIOLOGIA LTDA(C PROJETO UNICO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS CUNHA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que a CPE foi distribuída para a 2a VT de Varginha (fl.214). Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01736-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco de Souza [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRdo: Westpump Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Westpump Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00484-2005-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Renato Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Renato Moreira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 162/165. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01623-2003-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELESTE FATIMA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: ARR EMPR SERV AUX TRANSP AEREOS LTDA N/P SOCIO PAULO PEDRO PALMESCIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELESTE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (devolução da CPE). Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00272-2003-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 132, verso, esclareça o autor seu requerimento. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Mauricio de Carvalho Ramos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Mauricio de Carvalho Ramos\r\n\r\nVenha o autor com o valor que entende devido. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amandio Nunes Alves [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amandio Nunes Alves\r\n\r\nTomar ciência do oficio da Fetranspor de fls. 58/59. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Willian Eni da Silva [Adv. Manoel Correia da Silva (OAB: RJ 34142 - D)]\r\n\r\nRdo: Ranorem Móveis e Decorações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian Eni da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos às fls. 22/46 .\r\n\r\nProcesso: 00724-2008-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Jesus da Silva [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRdo: Classe A Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação às fls. 20/21.\r\n\r\nPatrono do Rte, atualizar endereço para intimações junto ao Distribuidor, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 00703-2006-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Na Marca Servicos e Manutencoes Ltda. [Adv. Rodolfo Mendonca da Fonseca (OAB: RJ 99012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Na Marca Servicos e Manutencoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos do item 2 de fl. 90.\r\n\r\nProcesso: 00781-2003-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGIANE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nInicialmente, dá-se vista à Ré de fls. 488/489. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2007-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Americo Garrute [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos do item 2 de fl. 400.\r\n\r\nProcesso: 01606-2004-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANGELO DA SILVA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA E EDITORA PITOMBEIRA LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANGELO DA SILVA\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano... Não havendo manifestação, ao setor de cálculos... após, expeça-se certidão de crédito ao credor... \r\n\r\nProcesso: 01507-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Pinto de Paiva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRdo: RL Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Pinto de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação às fls.64 e 66. \r\n\r\nProcesso: 00699-2003-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00269-1997-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JONAS DE SOUZA XAVIER [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01327-1997-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS PRADA BARBOSA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMELIA DE JESUS RODRIGUES, Rte RUBENS PRADA BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01296-1999-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO WILLIAM DONATO [Adv. Iracema da Silva Simoes (OAB: RJ 93149 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RIO LTDA [Adv. Fatima Patricia Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 95569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO WILLIAM DONATO\r\n\r\nindicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano...Não havendo manifestação...ao setor de cálculos para atualização do crédito ao credor... \r\n\r\nProcesso: 01497-2003-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA ABREU PIRES QUEIROZ [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA ABREU PIRES QUEIROZ\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano. Não havendo manifestação, ao setor de cálculos, após, expeça-se certidão de crédito ao credor... \r\n\r\nProcesso: 02182-1997-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILAS DA SILVA FERREIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRdo: BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor retido, devendo, em caso de discordância, indicar o valor a ser retido a titulo de IR, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno de Barros Loureiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno de Barros Loureiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-1997-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CORREA RIBEIRO [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO CORREA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 618451"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "645619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00235-2004-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA RAQUEL FERREIRA SCANZI [Adv. Jorge Luiz Mendes da Cunha (OAB: RJ 133325 - D)]\r\n\r\nRdo: Social Democracia Sindical [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Rdo: C0TRADASP COOP TR CONS SOLO M AMB DES AGR SILV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA RAQUEL FERREIRA SCANZI\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleidson Ponteiro Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnequipe Service Ltda. ME [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecnequipe Service Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00595-1996-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA FARRIA LOUZA PEREIRA DA COSTA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRdo: IT COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA FARRIA LOUZA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nVistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo\r\n\r\nno prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art.\r\n\r\n769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da\r\n\r\ncausa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de\r\n\r\nseu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo\r\n\r\nsto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79\r\n\r\n4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi\r\n\r\nto. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2005-025-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Claudio Pereira de Paiva [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mario Antunes da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudio Pereira de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão da fl. 185, por 5 dias, observadas as penalidades do despacho da fl. 150. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Flavio de Carvalho [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Flavio de Carvalho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica Mendes da Paixao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rte Monica Mendes da Paixao\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-1998-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JARBAS ROSA BRAZ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de depósito recursal.. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2004-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOVELINO TRIANI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BEL AIR MOVEIS LTDA [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEL AIR MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 358. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2003-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAERCIO PAULINO DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)], Rdo: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00176-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE CARVALHO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Renato Azevedo de Frias (OAB: RJ 84451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2000-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HILDA DE SOUZA BENTO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COML SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDA DE SOUZA BENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elkeane Pereira da Silva [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRdo: JMC Vidracaria Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elkeane Pereira da Silva, Rdo JMC Vidracaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Comprove a reclamada o recolhimento das custas R$ 175,00, e das cotas previdenciárias e fiscal, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nDiga o reclamante a respeito do cumprimento do acordo das fls. 78/80, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2002-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO BARBOSA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND PARTIPACOES LTDA, Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00401-1999-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO CORREIA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO CORREIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2005-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Garcia das Chagas [Adv. Jose Torquato Filho (OAB: RJ 33270 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Era Comercio de Materiais de Escritorio Ltda., Rdo: Organizacao Fiscal Contabil Orconfisc\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Garcia das Chagas\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2002-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELITA CAMPOS CARDOSO [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA MARIA DA SILVA CASTRILLON MATHEUS [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELITA CAMPOS CARDOSO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2001-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ODETE FRASAO FLORIANO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODETE FRASAO FLORIANO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2003-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRdo: Z PARK ESTACIONAMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-1997-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA SEABRA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA SEABRA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2003-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA CRISTINA RIBEIRO VICENTE [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA CRISTINA RIBEIRO VICENTE\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2004-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO MAUDONET [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ANTONIO MAUDONET, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2008-025-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adriana de Alencar Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2006-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Genilson dos Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda. [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Norserge Norte Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador), em 5 dias, no valor de R$ 998,75 e custas de R$ 96,87, pena e execução. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Magalhaes Diniz [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Santos Dumont [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Magalhaes Diniz\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2001-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MARINHO PEREIRA [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE MARINHO PEREIRA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00416-1998-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: COSME FELIX DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Sergio Bouhid (OAB: RJ 3687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME FELIX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 340/352, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-1996-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS INOCENCIO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Paulo Machado Ferreira da Silva (OAB: RJ 31466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS INOCENCIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir, por ora, já que a pretensão pende de válida citação. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: KASHUS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios de fls. 105, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Galiza Alves da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Exatta Assessoria e Servico de Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Galiza Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Reporto-me ao despacho da fl. 31.\" .\r\n\r\nProcesso: 01306-2002-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EMIR JIRJI KOUREICHE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMIR JIRJI KOUREICHE\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2004-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILSON BUITRAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANHO CHIC COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANHO CHIC COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Souza Silva [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Rdo: Sendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00979-1997-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE FIRMINO RAMOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JORGE FIRMINO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferirei o requerido quando o reclamante inbdicar o paradeiro dos executados. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2006-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Martins de Melo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00955-1999-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MANIAUDET BASTOS [Adv. Jorge Fernandes Beserra (OAB: RJ 79314 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MANIAUDET BASTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 147, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2005-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina de Oliveira Antunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 384. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Perluxo Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pires Pinheiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 144, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldiva Siqueira Dominguez [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: Alef Centro Educacional Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alef Centro Educacional Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: UMORACI COSTA CUSTODIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S/A [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls., em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2004-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON LIBERATO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON LIBERATO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere Gomes Soares [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nRdo: WW 265 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WW 265 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2000-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"REporto-me à certidão da fl. 173. .\r\n\r\nProcesso: 01975-2001-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ENEAS PIRES DA LUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01681-1996-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA MELQUIADES PINHEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Gisela de Brito Pinto, Rdo: ADRI PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA [Adv. Sylvanna Gomes de Mendonca (OAB: RJ 57223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA MELQUIADES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 232: \"Nada a deferir. Sumpreende que a própria peticionante ou sua advogada, que é quem assina esta peça, desconhece o dado.\" .\r\n\r\nProcesso: 01587-2006-025-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nCgdo: Americo Pereira de Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Americo Pereira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01653-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Patricia da Silva [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRdo: Status Cooperativa [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rdo: Laboratorio Medicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Patricia da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01419-2004-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALVES [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Rdo: OURO VERDE TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OURO VERDE TRANSPORTADORA LTDA, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls., em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2003-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2005-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Ferreira Alves [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Gross Miranda [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Gross Miranda\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nId: 645619"
                            ],
                            "645561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00593-2003-025-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS TEODORO DE ARAGAO\r\n\r\nRdo: Mastec Inepar SA Sistema de Telecomunicacao (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS TEODORO DE ARAGAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio-\r\n\r\nnado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo\r\n\r\nimprorrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de\r\n\r\nnao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito\r\n\r\ncapaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a\r\n\r\nextinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795\r\n\r\ndo CPC c/c o Art.769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-025-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Sueli Aparecida Nicola\r\n\r\nRdo: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-025-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pinheiro da Silva\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR , QUERENDO, O RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 340/371. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645561"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "644921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 22/08/2008:\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jackson Alves Mendes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Seat Ltda. ME [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar Seat Ltda. ME, Rte Jose Jackson Alves Mendes\r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. DIA 05/09/2008 - HORÁRIO 9:00 - PENA:MULTA DE R$ 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Sobral Silva\r\n\r\nRdo: Nossa Casa Cred Representacao Ltda. [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nossa Casa Cred Representacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria do período trabalhado pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone Antunes de Souza [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Administradora Cartao Credito Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Antunes de Souza\r\n\r\nDiga a autora se ainda pretende a produção da prova pericial e, em caso positivo, venha com a 1ª parcela dos honorários, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00385-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Laecio Fontes de Lima [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laecio Fontes de Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao de fl. 146. .\r\n\r\nProcesso: 00975-1992-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISAURA NUNES DE LIMA [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIE FASHION CONFECCOES LTDA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAURA NUNES DE LIMA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01514-2004-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MAUES DA COSTA E SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO MAUES DA COSTA E SILVA\r\n\r\nComprovar documentalmente o número da conta, nome do beneficiário da pensão alimentícia, inclusive número do documento da indentidade e oficio da vara de família deferindo a pensão. \r\n\r\nProcesso: 00396-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Magalhaes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar Magalhaes da Silva\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00663-1998-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA DE PINHO ANTUNES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIA DE PINHO ANTUNES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2005-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Rodrigues dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Realce Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.116. \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Luiz de Siqueira Faria [Adv. Tobias de Oliveira Andrade (OAB: RJ 143319 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Luiz de Siqueira Faria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 644921"
                            ],
                            "646476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 25/08/2008:\r\n\r\nProcesso: 00962-2008-026-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: HBS Serviços e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nCgdo: Flavio do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HBS Serviços e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-1994-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KAZUE KAWAE CONDE [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRdo: JICA JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rdo: ESCRITORIO ANEXO DO CONSULADO GERAL DO JAPAO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESCRITORIO ANEXO DO CONSULADO GERAL DO JAPAO, Rdo JICA JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 646476"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-028-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Valdeci Pinheiro Pereira\r\n\r\nRdo: Nunes e Marques Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nunes e Marques Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643170"
                            ],
                            "646620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE SETEMBRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com , Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00006-2001-028-01-00-6 - RT: RTE: LEANDRO SANTOS DE ALMEIDA (ADV: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 90616) - RDO: SANTA ALICE VIDEO COM E REPRESENTAÇÃO LTDA (ADV: GEYSA FERNANDES CHAVES - OAB/RJ: 87179).\r\n\r\nBENS: LOJA “G” SITUADA NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL Nº 135, COM 2(DUAS) VAGAS DE GARAGEM, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 201.286 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. INSCRIÇÃO FRE 607205-2 (MP) E CL 8805-4 E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 1/22 DO RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 10 DA QUADRA T DO PAL 5494, QUE MEDE NA SUA TOTALIDADE DE FRENTE 16,00M EM RETA MAIS 9,42M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA AVENIDA COMANDANTE JULIO DE MOURA POR ONDE MEDE 31,00M; 22,00M NOS FUNDOS E 37,00M A DIREITA, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 09 E A ESQUERDA COM A AVENIDA COMANDANTE JULIO DE MOURA E AOS FUNDOS COM O LOTE 11 DA IMOBILIARIA TIJUCAMAR S/A OU SUCESSORES, E O LOTE 09 DE CARLOS AUGUSTO DE MENEZES GELIO OU SUCESSORES. CONFORME AV.07, O IMOVEL DESTA MATRICULA PASSOU A TER O DIREITO A 02 VAGAS NA GARAGEM. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 60.285.095/00001-69. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 646620"
                            ],
                            "643171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/08/2008\r\n\r\n00237-2007-028-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Andrade\r\n\r\nExecutado: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.930,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643171"
                            ],
                            "646621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE OUTUBRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com , Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01620-2003-028-01-00-7: RTE: ROBSON ANSELMO AGUIAR - RDO: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO(S). BENS: - (01) - 03(TRÊS) APARELHOS DE AR REFRIGERADO, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, SPRINGER SILENTIA 7.500 BTU´S, COM CONTROLE REMOTO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (02) - 01(UM) FREEZER VERTICAL, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, BRASTEMP, 250 LITROS, COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ANDRÉ GRABOIS, 269, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SAJIH DAYCHOUM.\r\n\r\nPROC.: 00563-2007-028-01-00-2: RTE: IARAI FERREIRA PENHA [ADV: MARLY THEREZA DE ALMEIDA - OAB/RJ: 21859] - RDO: COOPGESTÃO COOPERATIVA SERVIÇOS APOIO GESTÃO ADM. SEGMENTO SAÚDE LTDA [ADV: CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO - OAB/RJ: 101459]. BENS: (01) - 06[SEIS] CADEIRAS COM ESTRUTURA EM FERRO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO COR AZUL, EM ESTADO DE USO, AVALIADA CADA EM R$ 25,00, TOTALIZANDO R$ 150,00 - (02) - 05[CINCO] POLTRONAS TIPO DIRETOR COM RODIZIO, ESTOFADAS EM TECIDO COR PRETA NO ASSENTO E ENCOSTO, ESTADO DE USO, AVALIADA CADA EM R$ 130,00, TOTALIZANDO R$ 650,00 - (03) - 01[UM] ARMARIO DE ESCRITORIO BAIXO COM 02 PORTAS EM MATERIAL TIPO MDF, COR CINZA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 140,00 - (04) - 02[DOIS] ARQUIVOS EM AÇO COM 04 GAVETAS, FECHADURA, COR CINZA, AMBOS EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 520,00 - (05) - 01[UM] ARQUIVO EM AÇO COM MDF, 04 GAVETAS, COR CINZA ESCURO LATERAIS E CINZA CLARO TAMPO E GAVETAS, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 350,00, - (06) - 02[DUAS] MESAS DE ESCRITORIO COM BASE EM FERRO COM PONTOS DE FERRUGEM, COM TAMPO EM MATERIAIAL TIPO MDF, COR CINZA, CADA UM COM DUAS GAVETAS, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 320,00 - (07) - 01[UM] ARQUIVO EM MELAMINA COM 03 GAVETAS, COM RODIZIO, COR BEGE, COM PUXADORES, SENDO UMA GAVETA PARA PASTAS SUSPENSAS, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (08) - 02[DOIS] ARQUIVOS COM DUAS GAVETAS PEQUENAS E UMA MAIOR PARA PASTAS SUSPENSAS, COM RODIZIO, EM MELAMINA, AVALIADOS EM R$ 400,00 - (09) - 01[UM] ARMARIO DE ESCRITORIO COM DUAS PORTAS EM MATERIAL TIPO MDF, COR CINZA, COM PUXADORES, COM APROX 1,50M DE ALTURA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 280,00 - (10) - 01[UM] ARMARIO DE ESCRITORIO COM DUAS PORTAS COR GELO, COM PUXADORES E FECHADURA, EM MATERIAL TIPO MDF, COM APROX. 1,65M DE ALTURA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (11) - 03[TRÊS] MESAS DE ESCRITORIO COM FERRO NA ESTRUTURA E TAMPO, 02 GAVETAS CADA, EM MATERIAL TIPO MDF, NA COR BEGE, ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 750,00 - (12) - 02[DUAS] MESAS PARA COMPUTAÇÃO COR BEGE, BASE EM FERRO E TAMPO EM MATERIAL TIPO MDF, ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 200,00 - (13) - 01[UM] ARMARIO COR BEGE, COM DUAS PORTAS, PUXADORES, FECHADURA, EM MATERIAL TIPO MDF, COM APROX 1,60 ALTURA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 320,00 - (14) - 01[UM] PURIFICADOR DE ÁGUA GELADA E NATURAL SOFT, BRANCA, ELÉTRICO, COR BRANCA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 450,00 - (15) - 01[UM] MICRO COMPUTADOR COM WINDOWS XP PROFESSIONAL VERSÃO 2002, PROCESSADOR AMD SEMPRO 2200, 1.56HZ, 118GB DE RAM, COM TORRE, MOUSE, VISOR SANSUNG, LCD DE 15”, FUNCIONANDO, ESTADO DEUSO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 - (16) - 01[UM] MICROCOMPUTADOR COM WINDOWS XP PROFESSIONAL VERSÃO 2002, PROCESSADOR AMD SEMPRO 2800, 1.606HZ, COM TORRE, MOUSE, VISOR TIGA DE 17” FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (17) - 01[UM] MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR AMD SEMPRO 2600, 224 DE RAM, 1.60 HZ, COM WINDOWS X PROFESSIONAL 2002 (VERSÃO), COM TECLADO, TORRE, MOUSE, VISOR SANSUNG 15” FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (18) - 01[UMA] IMPRESSORA MATRICIAL EPSON FX2190, COR CINZA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (19) - 01[UM] BALCÃO FORMATO MEIA LUA EM MADEIRA COM FORMICA, COM PRATELEIRA PARA TECLADO, UMA GAVETA PEQUENA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (20) - 02[DOIS] APARELHOS DE AR CENTRAL TIPO SPLIT MODELO ANTIGO MARCA CARRIER, COM CONTROLE REMOTO, 12000 BTU´S, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 1.600,00 - (21) - 01[UMA] TV A CORES 21” GRADIENTE 2021, COR PRATA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 350,00 - (22) - 01[UM] APARELHO DE FAX SHARP UX44 COR GRAFITE, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 180,00 - (23) - 01[UM] APARELHO DE FAX SHARP UXP200, COR BEGE, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (24) - 01[UMA] IMPRESSORA HP3820, COR BEGE, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (25) - 01[UM] ARQUIVO COM QUATRO GAVETAS EM MATERIAL TIPO MDF, COR CINZA, COM PUXADORES, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (26) - 01[UMA] CENTRAL PABX ANALÓGICO INTELBRÁS CORP 8000, CAPACIDADE DE 05 LINHAS E 20 RAMAIS, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 900,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 12.960,00 [DOZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS]. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV RUI FRAZÃO SOARES, 121, SALA 219, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JORGE LUIS SENNA DA COSTA, GERENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 646621"
                            ],
                            "643172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00386-1987-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRdo: MACHADO DA COSTA S/A EMPRESA DE ENGENHARIA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nJustificar o requerimento de quebra de sigilo fiscal das pessoas indicadas, em 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00519-2002-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TADEU ERNESTO MARIANO [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRdo: RELIKIA DOS AZULEJOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TADEU ERNESTO MARIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-028-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Arilson Amaral da Fonseca [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Arilson Amaral da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2002-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FABIO DE SOUZA BRANDAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CINAT SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FABIO DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00258-2008-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Aragao da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Glaucy Custodio Vieira [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRdo: Bifao do Rio das Pedras [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucy Custodio Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2002-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON DA SILVA MORAIS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRdo: POLIFRUTI GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILTON DA SILVA MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Andrade [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00254-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Helena Craveiro dos Santos Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: Work Time Assessoria Empresarial [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Helena Craveiro dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2004-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HAYDEE REGINA MIRANDA GRAGNANO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAYDEE REGINA MIRANDA GRAGNANO\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00294-2006-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Ribeiro Ramos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: J e Franca Construtora Ltda. [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Ribeiro Ramos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Indeferido requerimento autoral. \r\n\r\nProcesso: 00317-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemeri Alves de Oliveira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Lucia dos Reis Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemeri Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00615-2008-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Geraldo [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube do Vasco da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Geraldo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da desistência. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-1994-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE DELIO FRANCELINO FERREIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER ESTRUTURA DE FERRO S/C LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE DELIO FRANCELINO FERREIRA\r\n\r\nInformar número correto do CPF do (a) executado (a), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00849-2002-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: DROP COLOR ANODIZACAO LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON ALVES COFFRAN\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02038-1988-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO LEMOS SANTANA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRdo: NECASTRO VEICULOS LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO LEMOS SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02019-1997-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SEBASTIAO PEDRO DO CARMO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPROVIG VIGIL E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SEBASTIAO PEDRO DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Lucena Moreira [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Line Administracao Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria de Lucena Moreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02787-1990-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE MILTON ALFREDO WARD [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRdo: FISCHER BRASIL IND E COM [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FISCHER BRASIL IND E COM\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Cristina Pereira Reis [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRdo: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-1994-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR LAGRECA VARGES [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: ABC XTAL MICROELETRONICA S/A [Adv. Jose Eduardo Pinto de Souza Santos (OAB: RJ 7456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR LAGRECA VARGES\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da carta precatória, com certidão do Oficial de Justiça . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Meireles Moutinho [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nRdo: LOTERIA MONARCH LTDA ME [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Meireles Moutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01154-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Rodrigues de Franca [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRdo: American Telecommunication Ltda. [Adv. Edilberto Pinto Mendes (OAB: SP 134305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Telecommunication Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 2.400,00. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hiper do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2002-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIR ALVES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIR ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de fls. 538 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01286-1996-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CATIA DA SILVA COIMBRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Antonio Coelho Martins [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Antonio Coelho Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Luiz de Souza Pacheco [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Luiz de Souza Pacheco, Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (fls 452 e 459)\r\n\r\nProcesso: 00873-1998-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR CARVALHO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL EMBALAGENS SA(SUCESSORA DE REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACIR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00958-1998-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BRAZ GONCALVES [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRdo: BEER DE CASCADURA BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRAZ GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Industrias Carnes e Derivados Frios MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores Industrias Carnes e Derivados Frios MRJ\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-1993-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucylene Cristinie Rego da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucylene Cristinie Rego da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122. \r\n\r\nId: 643172"
                            ],
                            "646622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE OUTUBRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com , Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00410-2005-028-01-00-3: RTE: LUCIA PINTO RIBEIRO - RDO: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (ADV: JOSÉ ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA - OAB/RJ: 58244 - ADV: REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA - OAB/RJ: 94576). BENS: 9.375 (NOVE MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO) CAIXAS COM 36 UNIDADES DE COPOS COM 235 ML DE REFRESCO DE GUARANÁ MARCA GUARACAMP, PRÓPRIO PARA O CONSUMO, AVALIADO CADA EM R$ 11,20. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO MENDANHA Nº 4489, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE EDUARDO DOS PASSOS, GERENTE FINANCEIRO.\r\n\r\nPROC.: 00741-2004-028-01-00-2: RTE: LEANDRO DE BRITO PIMENTA - RDO: CLINICA SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA. BENS: 09(NOVE) CADEIRAS DE RODAS ORTOPÉDICAS DOBRÁVEIS MARCA ORTOPEDIA CONTINENTAL, NO ESTADO DE USO, AVALIADA CADA EM R$ 900,00, TOTALIZANDO R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BARÃO DE ITAIPU, 310, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RODRIGO PAN MANFORT, EMPRESARIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 646622"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "647427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01370-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Matias [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Conjunto Residencial Mem de Sa [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Conjunto Residencial Mem de Sa, Rte Manoel Matias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Augusto Assis dos Santos [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria E. de Souza - Marcar ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Rdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Augusto Assis dos Santos, Rdo Maria E. de Souza - Marcar ME, Rdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Estephanas Bonfim de Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Stella Vitta e Bella Vitta Ltda. [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condomínio do Edifício Stella Vitta e Bella Vitta Ltda., Rte Estephanas Bonfim de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Faustino dos Santos [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Faustino dos Santos, Rdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Caetano Miranda Junior [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Beta Solucoes Logisticas Ltda [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Beta Solucoes Logisticas Ltda, Rte Wilson Caetano Miranda Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 647427"
                            ],
                            "646337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00499-1996-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANNA LUIZA MAD DOWELL GONCALVES I CARNEIRO [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNA LUIZA MAD DOWELL GONCALVES I CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita FEderal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2004-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO EGYDIO MAFRA ALVES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nmanifestar-se sobre cálculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-1989-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA CARDOSO QUEIROZ [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: MARIA AMELIA DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: MARISE LOPES DA COSTA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: ILMA DIAS ARAUJO DE SOUZA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: MARIA DE LOURDES MENDES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: EDILA ANA AVELAR [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: ADELAYDE DA SILVA BASTOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: HELOISA MARIA GONCALVES TORRES - MAT.4258789 [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: HELOISA MARIA GONCALVES TORRES E OUTROS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: ALVARO GABRIEL DA SILVA - MAT.4140893 [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: ALVARO GABRIEL DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: SUELI OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: MARIA MADALENA BRITO DOS SANTOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: JOSILEA MIRANDA ROZA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: MARIA SUEDES LOURENCO GOULART [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: EDSON NUNES MACEDO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: NEA PACHECO GONCALVES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: LUIZ DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: EUDERSON KANG TOURINO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: SONIA MARIA AGUIAR DE MIRANDA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: JONES BASTOS DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: DALCA DE CARVALHO SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: SONIA MARIA AGUIAR DE MIRANDA - MAT.4464931 [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: MARCIA MARIA VALENTINO DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: ZOE TEREZINHA DE ARAUJO MACHADO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: VALERIA CAVADAS TABARES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: VALTIR SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: NEIDE MARIA OLIVEIRA E SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: LEONARDO CERQUEIRA SANTOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: ADA LUCIA GUIMARAES RANGEL [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: EDNA DOS SANTOS LOPES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: PAULO PEREIRA LEITE [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: PAULO PEREIRA LEITE - MAT.3988198 [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: TEREZINHA CALDAS DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: MARIA JOANA PEREIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: MARIA HELENA CARVALHO MACHADO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: ZAINE RIBEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: ZULEIDE ALVES NEVES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: MIRIAM PORTES SAVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: FLORIANO PAES SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: MARIA AUZAIR FIGUEIREDO LOBATO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: CLEONICE SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRdo: INAMPS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOISA MARIA GONCALVES TORRES E OUTROS\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o peticionado, conforme despacho de fls. 537. \r\n\r\nProcesso: 00982-2003-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários, observando os parâmetros indicados na petição da União, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2001-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMILIO CESAR MAGNAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BMG BRASIL LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BMG BRASIL LTDA, Rte EMILIO CESAR MAGNAGO\r\n\r\nmanifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02089-1999-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AHAD MENDES [Adv. Miguel Andrade Vitoriano (OAB: RJ 62221 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Rdo: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Rdo: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AHAD MENDES\r\n\r\nindicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00086-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Bastos Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Bastos Ribeiro\r\n\r\nVir com a liquidação, em 15 dias, devendo ainda informar se há possilbilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00496-2000-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARISE BARRETO BUCAZIO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS COL VEIGA ALMEIDA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Rdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISE BARRETO BUCAZIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pretendido, conforme despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Drummond de Mendonca Giudici [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal S.A. - CEF, Rte Eliane Drummond de Mendonca Giudici\r\n\r\nDizer que outras provas pretende produzir, em 10 dias, acostando-as aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01098-2000-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO RIBEIRO SANT ANNA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO RIBEIRO SANT ANNA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 00239-2007-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Oliveira [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Vig-Lex Servicos de Seguranca e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma do despacho de fls. 131, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2007-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nRdo: Legep Mineracao Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nCiência da petição de fls. 92 e seg e do depósito de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renata Amaral de Mello [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)], Rdo: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Amaral de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar fls. 426 e seg.. \r\n\r\nProcesso: 01670-2002-038-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: EDMILSON JORDAO DE MELO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON JORDAO DE MELO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2007-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Pereira da Conceicao [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: DGT Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Dario Garcia Teixeira (OAB: SP 132987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DGT Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre cálculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Rdo: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Rdo: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi devolvido o prazo (10dias). \r\n\r\nQuebra Processo: 00894-2003-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR NUNES CARNIER [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls. 148, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2004-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY COELHO LOPES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: VILA ROMANA - LOJA DE FABRICA [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)], Rdo: CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Lindinalva Esteves Bonilha (OAB: SP 91488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A, New York Comércio e Participações Ltda, Rdo VILA ROMANA - LOJA DE FABRICA\r\n\r\nContra-minutar fls. 654 e seg. \r\n\r\nProcesso: 00698-2007-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angelica Alvim [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRdo: Maximus Seguranca e Vigilancia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Angelica Alvim\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-1999-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL MACEDO BOECHAT [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRdo: TV MANCHETE LTDA, Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUEL MACEDO BOECHAT\r\n\r\nVir com a liquidação em 15 dias, dizendo ainda se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00569-1996-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARTA SUELY RAMOS LIRA SOARES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA SUELY RAMOS LIRA SOARES\r\n\r\nVir com a liquidação, em 15 dias, devendo ainda informar se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00107-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcemir de Souza Brito [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooptrab Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda., Rdo: Automobilistica Esplanada Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcemir de Souza Brito, Rdo Automobilistica Esplanada Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo a ré ao depósito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01323-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Lisboa Farias Pinto [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Lisboa Farias Pinto\r\n\r\nDizer sobre a proposta de parcelamento, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2008-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Raimundo Ferreira da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRdo: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Raimundo Ferreira da Silva\r\n\r\nEsclarecer sobre a dificuldade, uma vez que o documento lhe foi entregue em fevereiro de 2008. \r\n\r\nProcesso: 00448-2008-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lúcia Costa Moraes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRdo: SE Get Confeções Ltda. ME [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lúcia Costa Moraes \r\n\r\nContra-arrazoar fls. 35 e seg. \r\n\r\nProcesso: 01572-2004-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RUTE DOS SANTOS NEVES [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nDepositar honorários periciais - facultado o parcelamento - na forma ora indicada, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00867-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Chaves Ferreira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nContra-arrazoar fls. 265 e seg. \r\n\r\nProcesso: 00653-1999-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RIBEIRO LIMA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: LE CORDON BLEU PANIFICACAO LTDA ME [Adv. Monica Maria Maciel Rica (OAB: RJ 80414 - D)], Rdo: LIDIA MICELI GIGLIO [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RIBEIRO LIMA, Rdo LIDIA MICELI GIGLIO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 183. \r\n\r\nId: 646337"
                            ],
                            "646335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-038-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jamerson Marcolino da Silva\r\n\r\nRdo: Rossi Residencial Ltda., Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/01/2009 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução, no dia 07.01.09, às 11:15 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646335"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "645009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01002-2005-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique Villas Boas Lisboa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Henrique Villas Boas Lisboa, Rdo Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pelo reclamante. PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-1999-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA GENTILE PADUA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: VITORIO LUIZ KAEHLER, Rdo: BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA GENTILE PADUA\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.154/158, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01546-1995-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARCHETTI DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A [Adv. Fernanda da Costa Silva (OAB: RJ 114406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 178, bem como manifestar-se sobre novos cálculos apresentados pelo reclamante em fls 180/183. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00300-2004-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILTON PAULO MOREIRA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRdo: FOX BAY SERVICOS DE GUARDA E ARMAZENAGEM LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON PAULO MOREIRA, Rdo FOX BAY SERVICOS DE GUARDA E ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.141/154. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00654-2003-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLON CLEMENTE DE CARVALHO [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGEM SC LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGEM SC LTDA\r\n\r\nDEPOSITAR, EM 48 HORAS, O CRÉDITO REMANESCENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01464-1997-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES PORTO [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRdo: MANUFATURA CENTRO-OSESTE S/A [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES PORTO\r\n\r\nTomar ciência de certidão de fls.312, bem como, vir com meios para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Paulo Cesar Marinho, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2002-041-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nCgdo: DENILSON LOPES DOS SANTOS [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Cgdo DENILSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.238. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01254-2006-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Ramos de Albuquerque [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de ~petição de fls 426, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01452-2003-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA ISIDORO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 302/306, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2000-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELVIO MARTINS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.686 a 694, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 10164-2005-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FELIPE CAZAROTTO PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte LUIZ FELIPE CAZAROTTO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos de perito de fls 248/250, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2000-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Rte GERALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO de fls.683, para MANIFESTAR-SE quanto a ela, em 10 dias sucessivos. Bem como manifestar-se sobre a promoção de contador de fls684. \r\n\r\nProcesso: 00282-2001-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GUILHERME NOGUEIRA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRdo: REVESTIMENTOS DECORACOES FORNELO DO MONTE LTDA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GUILHERME NOGUEIRA, Rdo REVESTIMENTOS DECORACOES FORNELO DO MONTE LTDA\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência de promoção de contador de fls.272. RECLAMADA: Tomar ciência de promoção de contador de fls272, momento em que deverá vir , com o depósito da 1ª parcela, em 48 horas, sob pena de execução, diante de fls 264/265. \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Soares Castellano [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 201/249 250/253, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2005-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alremilia Bernardo Ferreira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, Rte Maria Alremilia Bernardo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 131/133. IMPROCEDENTE.. Prazo: 08 dias. Custas R$ 220,00, pela autora. \r\n\r\nProcesso: 01054-2005-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Licio Costa [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 126/133, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-1997-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO CARVALHO [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls 265, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-1998-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA ROSALIA COSTA GUERRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO ISABEL [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIA ROSALIA COSTA GUERRA\r\n\r\nAO ADVOGADO CARLOS F. M. VIANA, OAB/RJ 66760: Esclarecer o ocorrido, em 48 horas, face à certidão de fls.237, sob pena de expedição de ofício à OAB e ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nProcesso: 10118-2005-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo, requerido ás fls.172/173, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2004-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO SOARES DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAREY E RECAREY PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Rdo: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Rdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Rdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Rdo: PRODUCTION CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO SOARES DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de certidão de oficial de justiça de fls 234/235, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 10185-2005-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OMAR MARTINS BORGES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de esclarecimentos de perito de fls 230/231, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 10185-2005-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OMAR MARTINS BORGES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de esclarecimentos de perito de fls 230, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2000-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ULISSES NASCIMENTO AGUIAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 462/463, em 05 dias, bem como, vir com o depósito, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00314-1995-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DANTAS [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DANTAS, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rdo UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.534. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00187-1994-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GELSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo requerido às fls.490/491, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01328-2006-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Viana de Souza [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Cristiane da Silva Viana de Souza\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pela reclamada. INTEMPESTIVOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00080-2002-041-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: DANIEL BANCA DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nExdo: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DANIEL BANCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls 215/216, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00683-2002-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO AUGUSTO FERRO COSTA ASSUMPCAO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA - N/P Sra Rosemary Carvalho de Souza [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA - N/P Sra Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.140. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02177-2001-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MORAES DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO RAMOS LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MORAES DE SOUZA, Rdo RODOVIARIO RAMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 194/195. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 157,12 , peo autor. \r\n\r\nProcesso: 01252-2002-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GELSON MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls 85, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2005-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Barbosa Bispo do Amaral [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontex Transportes Ltda., Rdo: Tv Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber Barbosa Bispo do Amaral\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00315-2006-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Braz Teixeira Simoes [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Braz Teixeira Simoes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela 1ª reclamada. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telefutura Centrais de Atendimento S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 107/109, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01598-2001-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA DE FATIMA MUNIZ VIEIRA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltdla [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA DE FATIMA MUNIZ VIEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.241/252, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2002-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MARTINS [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES MOSA SA (Massa Falida de) n/p Mario Reis Xavier Junior, Rdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rdo: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rdo: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 691/693. IMPROCEDENTE no tocante ao 2º e 7º réus. PROCEDENE em relação à 1ª reclamada. Prazo: 08 dias. Custas R$ 80,00, pela ré, que também suportará honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 00578-2007-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Firmino da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: SIG Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Rdo: Empreiteira de Obra Rio Grande Ltda. ME [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Firmino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 77/89, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01674-2006-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Correia [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Sonia Regina Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial,de fls.384 a 518, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00395-2006-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Martha Cinthia Braga dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Digi-Conect 135 Comercio e Servicos e Antenas Ltda. [Adv. Valeria Figueiredo Pereira da Silva (OAB: RJ 117735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Digi-Conect 135 Comercio e Servicos e Antenas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls 37, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00966-2006-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Marcelo Ramos Cardoso [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Marcelo Ramos Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.191 a 208, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2005-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Romao Gomes [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Leme Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Romao Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.351a360, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01195-2006-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Juaceli Silva Sousa [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Abrapia Associacao Bras. Multiprofissional Protecao Inf. Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Juaceli Silva Sousa\r\n\r\nContestar Embargos de declaração, opostos pela 1ª reclamada. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 645009"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "645064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-044-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Luiz Lima\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645064"
                            ],
                            "645065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01762-2002-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RAIMUNDO OREM [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO RAIMUNDO OREM, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 327/328 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valcinei Vicente da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JS Manutencao e Servicos Ltda., Rdo Rio Service Manutencao e Servicos Prediais Ltda., Rte Valcinei Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 68/69. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Assis Coutinho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Assis Coutinho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 325/328 - extinto com resolução do mérito. Custas de R$ 310,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 01111-2000-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO, Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS, Rdo SERPROS -FUNDO MULTIPATROCINADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 533/534 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Vieira Botelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucas Vieira Botelho, Rdo Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 138/139 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Silva Sousa [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria da Silva Sousa, Rdo Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 74/75 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00073-2004-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da petião de fls 186. \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ribeiro Leitao [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Luciano Ribeiro Leitao, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 548/556. \r\n\r\nProcesso: 00862-1994-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEY BERNARDO DE SOUZA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEY BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante de fls 380, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2005-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Diva Batista Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprove a reclamada o recolhimento da despesa de execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Silva Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVista a reclamada dos documentos juntados pelo autor às fls 764 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01162-2006-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Luiz Lima [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00008-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Luz Oliveira Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Luz Oliveira Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 63. \r\n\r\nProcesso: 00223-2004-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA CARDOSO DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nRdo: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para ciência da certidão do Oficial de Justiça e para que indique, em 30 dias, meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00255-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fidelis Washington dos Santos Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fidelis Washington dos Santos Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2005-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Queiroz Caldeira Neves [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Queiroz Caldeira Neves\r\n\r\nVista à autora de fls 188/192, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2004-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TANIA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA, Rdo QUIMICA HALLER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00391-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gutemberg da Silva Vieira [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca - Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca - Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aleksandro Cunha Marciano [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aleksandro Cunha Marciano\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00298-1997-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EUDOXIO SILVA NASCIMENTO [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUDOXIO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nA parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00486-2006-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Helena Pereira da Silva Cazzani [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Helena Pereira da Silva Cazzani\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Clelia Darcler de Jesus Barbosa [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00565-2002-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA CASELLA [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA CASELLA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do síndico da massa falida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00580-2002-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MONICA TAVARES GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01699-2005-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Cabral da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: BB Chopp Chopperia Churrascaria Pizzaria Ltda. [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Cabral da Silva\r\n\r\nA parte autora para refazimento das contas, em 10 dias. \r\n\r\nId: 645065"
                            ],
                            "646524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA SAMY, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.10.08, às 13h, será levado a 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio nº 47, sala 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro / RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. , designado como: IMÓVEL - Prédio nº 305, situado na RUA SOBRAGI, freguesia de N.S. da Ajuda, edificado em terreno que mede 10,00m de frente e fundos por 38,00m de ambos os lados; confrontando à direita com o lote 9, à esquerda com o lote 7 e nos fundos com o lote 19, todos da quadra 96 do PA 2040. Inscrição nº 0.871.837-1. C.L. 04.548-4. PROPRIETÁRIO: JOÃO CARLOS VENTURA, brasileiro, solteiro, maior, bancário, residente nesta Cidade. Título de Propriedade: Lº 3-CR, fls. 213 número 70.003. – AV- 1 / HABITE-SE: O habite-se para o imóvel supradescrito foi concedido em 29.10.74, conforme documentos probratórios arquivados neste Cartório, em 21.11.74. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1994. O Oficial. AV-2/ESTADO CIVIL/CASAMENTO (protocolo 279901 de 25.10.94). De acordo com requerimento de 10.10.1994, instruído pela Certidão da 4a. Circunscrição do Registro Civil da Comarca desta Capital, o proprietário JOÃO CARLOS VENTURA contraiu núpcias com ELIANA SILVA DE ALVARENGA, no dia 07.11.1980, pelo regime da comunhão parcial de bens, passando a nubente a usar o nome ELIANA SILVA DE ALVARENGA VENTURA Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1994. O Oficial. AV-3/ESTADO CIVIL/SEPARAÇÃO CONSENSUAL (protocolo 279901 de 25 de outubro de 1994) De acordo com os documentos mencionados na AV.2, por sentença proferida no dia 20.10.1992, pelo Juízo de Direito da Vara de Família da Ilha do Governador, foi decretada a separação consensual do proprietário, que passou ao estado civil de separado consensualmente, conforme anotação feita na supracitada certidão. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1994. O Oficial. R.4/COMPRA E VENDA (protocolo 280213 de 4.11.94) De acordo com a escritura de 7.10.1994 (Lº 3391, fls. 106) do 5º Ofício de Notas desta Cidade, o proprietário JOÃO CARLOS VENTURA, brasileiro, separado consensualmente, funcionário publico federal, inscrito no CPF sob o nº 090.047.267-72, residente e domiciliado nessa Cidade, VENDEU o imóvel objeto desta matrícula pelo preço de R$ 80.000,00 a CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, brasileiro, empresário, CPF 262.630.507/30, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com AURIMAR GERAÇO GARÇÃO, brasileira, empresária, CIC 607.483.977/87, residente e domiciliados nesta Cidade. O imposto de transmissão foi pago através da guia nº 235.733, em 7.10.94. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1994. O Oficial. R.5/PROMESSA DE VENDA (protocolo nº 291.188, de 17.10.95): De acordo com escritura de 28.09.95, lavrada em notas do 14º Ofício, desta cidade, livro SCG-344, fls. 179, ato 60, CARLOS HENRIQUE GARÇÃO e sua mulher AURIMAR GERAÇO GARCÃO, qualificados no R-4, prometeram vender o imóvel pelo preço de R$ 100.000,00, na forma do título, a ADONIS LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, maior, piloto de helicóptero, CPF 022.566.928-50, residente e domiciliado nesta cidade. A presente é feita em caráter irrevogável e irretratável, com imissão na posse.- Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1995. O Oficial. ANOTAÇÃO: Encontra-se prenotado neste Cartório, no Livro 1- AA, fls. 280, sob o nº 346.389 em 10.12.99, o Ofício 1161/99, Proc. 1872/97, de 02.12.99, firmado pela MM. Juíza Presidente Drª Cláudia Samy, da 44ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro.- Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1999. R.06/PENHORA: (Protocolo nº 391027 de 09.12.2002):- Por determinação do MM Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, contida no Mandado datado de 29.07.02, contendo Auto de Penhora, Avaliação e Depósito datado de 06.09.02, o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado para garantia da dívida no valor de R$ 1.232,89, na Ação de Execução Fiscal nº 2001.120.004938-0, que move o Município do Rio de Janeiro em face de CARLOS HENRIQUE GARCÃO, qualificados no R.4, sendo depositário do bem, o 6º Depositário Judicial Sr. Wanderlin Tavares Biridiba.- Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2003. O Oficial. R.07/PENHORA (protocolo 401916 de 24/09/2003) Por determinação do MM Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública desta Cidade, Dr. Adolpho Correa de Andrade Mello Junior, contida no Mandado de Penhora de 28/05/2003, acompanhado de Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de 12/06/2003, hoje microfilmados, fica registrada a penhora sobre o imóvel objeto desta matrícula para garantia da dívida de R$ 2.433,12, face a Ação de Execução Fiscal nº 2002.120.007227-6 movida pelo Município do Rio de Janeiro, contra Carlos Henrique Garção, qualificado no R.5, figurando como depositário Wanderlin Tavares Biridiba – 6º Depositário Judicial. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2003. O Oficial. R.08/PENHORA (protocolo 415927 de 28.09.2004) Por determinação da MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária desta Cidade, contida no Mandado de Penhora e Avaliação nº 1353/2004/CART, DE 8.9.2004, acompanhado de Auto de Penhora e Deposito, de 24.09.2004, hoje microfilmados, fica Registrada a penhora sobre o imóvel objeto desta matrícula, para garantia da dívida de R$ 147.930,20, face a Ação de Execução Fiscal movida através do processo nº 2001.51.01.512232-5, pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, figurando como réu Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda, e como executado Carlos Henrique Garção, qualificados no R.4, sendo fiel depositário o executado. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2004. O Oficial R.9/PENHORA (Protocolo nº 445.001 de 28/09/2006) Por determinação do MM. Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, Dr. Adolpho Correa de Andrade Mello Junior, contida no Mandado de 21/09/2005, acompanhado de Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de 01/11/2005, hoje microfilmados, o imóvel desta matrícula foi penhorado, para garantia da dívida de R$ 2.259,86, na ação de Execução Fiscal nº 2004.120.001191-7, que move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS HENRIQUE GARÇÃO. Figurando como depositário, o 6º Depositário Judicial, o Sr. Wanderlin Tavares Biridiba; Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto deste ato, somente será cancelado o presente registro contra o recolhimento dos emolumentos e contribuições da Lei 489/81, 590/82 e 3.217 de 27.05.1999, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (Decisão Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Processo nº 29.682/97). – Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2006. O Oficial. R.10/PENHORA (Protocolo nº 469531 de 08.04.2008) De acordo com a determinação da MM. Juíza de Direito da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, Dra. Claudia Maria Samy Pereira da Silva, contida nos Ofícios nºs 1068/07, datado de 20.09.2007 e 0316/08, datado de 26.03.2008, acompanhado de Auto de Penhora e Avaliação de 11.11.1999, hoje microfilmados, fica o imóvel desta matrícula PENHORADO face Ação de Execução Trabalhista nº RT 1872/97, movida por Oswaldir Gomes da Silva, contra Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda, em garantia de uma dívida de R$ 3.600,00, constando do Ofício nº 0316/08 acima mencionado a ressalva de que a determinação ali contida deverá ser cumprida mesmo estando o imóvel em nome de terceiros. Rio de Janeiro 15 de abril de 2008. Informo a existência de débitos junto a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e caso haja débitos de CEDAE, serão de Responsabilidade do Arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Não havendo licitante fica designado o dia 10.10.08, no mesmo horário e local, para o SEGUNDO E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume . Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, (as.) RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) CLAUDIA SAMY, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 646524"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "644880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01794-2006-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Ramos Ribeiro Nogueira [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana Tegon [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Ramos Ribeiro Nogueira, Rdo Luciana Tegon\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execuçãi através de bloqueiio ON LINE\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.413,33 equivalente a 119.001,33 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 53,83 equivalente a 4.532,45 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 100,00 e R$ 7,34, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01633-1999-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRdo: CADEG CENTRO DE ABASTECIMENTO ESTADO GUANABARA [Adv. Jose Carlos Baleeiro (OAB: RJ 203 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CADEG CENTRO DE ABASTECIMENTO ESTADO GUANABARA, Rte SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01297-2004-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILTON DELMIRO DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: SGS do Brasil Ltda [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON DELMIRO DA SILVA, Rdo SGS do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, por 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01389-2002-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDIVINO RODRIGUES MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE LUBRIFICACAO BOTAFOGO LTDA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIVINO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisório, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ueslei Augusto de Arruda [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ueslei Augusto de Arruda\r\n\r\nTer vista das certidões da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 01458-2004-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LICINIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LICINIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da devolução da CP, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz de Oliveira Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00687-1997-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA MARIA DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Flavio Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arilson Nunes Silva [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilson Nunes Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00370-2006-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Tavares Gomes [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Adm. Reestruturacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Tavares Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00210-2003-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ANDRE DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: DUTOVER COMERCIAL LTDA [Adv. Acacio Hashida (OAB: SP 24341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DUTOVER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00749-2003-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE OLIVEIRA LULA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maciel Gomes da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: WV dos Santos Junior Servicos Instacoes Eletricas e Hidraulicas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maciel Gomes da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00839-1998-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO SERRA VIEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRdo: ERCO ENGENHARIA LTDA, Rdo: Oswaldo Luiz Cardoso, Rdo: Carlos Alberto do Prado [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Silvio Manoel Lapa Miglio, Rdo: Novolc Empreendimentos e Participacoes\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Alberto do Prado, Rte LUIZ CLAUDIO SERRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00861-2005-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Affonso Padial [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRdo: Prover Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Rdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Affonso Padial, Rdo Nestle Brasil Ltda., Rdo Prover Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls, deixando de conhecer a impugnação por intempestiva \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes da Conceicao [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRdo: Katiuscia Coiffeur Cabeleireiros Ltda. [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Katiuscia Coiffeur Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 52, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01207-1997-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA RITA ROLDAO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: DANOU CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA RITA ROLDAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 118, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moises Alves Teixeira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01318-2004-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS DA SILVA LEITAO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS DA SILVA LEITAO, Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 12.452,08 equivalente a 1.048.455,83 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 4.268,61 equivalente a 359.413,77 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 83,60, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01331-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: George Marcelo Marinho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: Maquimotor Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maquimotor Comercio de Maquinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01498-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Izadir Correa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izadir Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01520-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luis de Castro Lima [Adv. Carina Souto de Souza (OAB: RJ 121109 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transp. de Val. Ltda. (Massa Falida de), Rdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luis de Castro Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01625-2007-049-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras Bebidas do ERJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nReu: Real Cola Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Real Cola Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01677-1999-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO PEREIRA NOVAES [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO PEREIRA NOVAES, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mario Pereira Goncalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Pereira Goncalves\r\n\r\nDizer se prestará os serviços a seu cliente, de forma gratuita, respondendo nos termos da lei pelas suas declarações .\r\n\r\nProcesso: 01795-2003-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CAMACHO ARGOLLO [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICRED RIO LTDA COOP ECON E CRED MUTUO MED RJ [Adv. Raquel Dias Magalhaes (OAB: RJ 109821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CAMACHO ARGOLLO, Rdo UNICRED RIO LTDA COOP ECON E CRED MUTUO MED RJ\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 4.186.151,08 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 498.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 3.749.545,98 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.492.686,03 TRs através de guia GPS e custas = R$ 311,30 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 01002-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ullysses Canedo Machado [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRdo: Reuas Joias e Relogios Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reuas Joias e Relogios Ltda., Rte Ullysses Canedo Machado\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 906.233,19 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 399.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 478.107,99 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + custas = R$ 28,39 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 02035-2000-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA CASSIMIRO [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA SPICIONE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA SPICIONE LTDA, Rte VERA LUCIA CASSIMIRO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 4.785.206,86 TRs\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora depósitos recursais fls 165 e 166. \r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 4.043.921,95 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.437.528,79 TRs através de guia GPS e custas = R$ 325,50 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rene de Castro Fontinha [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRdo: RV Tecnologia e Sistemas S A [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rene de Castro Fontinha, Rdo RV Tecnologia e Sistemas S A\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 299.043,75 TRs + INSS = 82.500,11 TRs\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 269 .\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso Paulino de Souza (Espólio de) [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Formato Cenografia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Paulino de Souza (Espólio de), Rdo Formato Cenografia\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Souza do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Souza do Nascimento\r\n\r\nVir com certidão de dependentes do INSS, ainda que negativa, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano da Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRdo: Horm Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Horm Engenharia Ltda.\r\n\r\nAtender corretamente a decisão de fls 463, comprovando o recolhimento do FGTS na conta vinculado do autor, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00484-2003-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: CCIC CENTRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Claudete Gonzaga Santos Nogueira (OAB: RJ 834 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, devendo retirar a cópia na Secretaria .\r\n\r\nId: 644880"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00741-1994-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA REJANE ORNELIA DOS SANTOS [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OQP CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OQP CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito da quantia de R$ 240,00 a fim de complementar o valor devido a titulo de I.R. \r\n\r\nProcesso: 00360-2004-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA COSTA VIAL [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: WSI BRAZIL CENTERS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA COSTA VIAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 00227-2003-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILSON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Lopes Menezes [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Passos de Araujo [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRdo: Magica Idade Buffet Infantil Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Passos de Araujo\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Noeli Rosa Dias [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noeli Rosa Dias\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00483-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Machado de Oliveira [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Integração Comunitária Nossa Senhora Maria Auxiliadora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Machado de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00475-2008-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joana d Arc Raymundo [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Cristina Weiller Penedo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana d Arc Raymundo \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00224-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alvino Flausino Vicente Junior [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prestativa Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 149, devendo comprovar os respectivos recolhimentos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00215-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Ribeiro de Andrade [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais Estado RJ - CODERTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais Estado RJ - CODERTE, Rte Gilmar Ribeiro de Andrade\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 216/21, para fixar o quantum debeatur em R$ 53.511,25, equivalentes a 4.500.181,23TRs pro-rata e a depositar o valor de R$ 2.609,08 ou 219.418,03 Trs pro rata na conta vinculada do Rte., sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00777-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Araujo da SIlva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Araujo da SIlva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00767-2008-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Gomes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Regina \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00824-1998-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (OAB: RJ 30730 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Espolio de), Rte ELIAS JOSE DE JESUS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mario de Guimaraes Carvalho [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares (OAB: RJ 131630 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mario de Guimaraes Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00788-2004-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAURA DA SILVA MORELLI [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: AMAP CURSOS E AULAS PARTICULARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURA DA SILVA MORELLI\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ligia Lemos Macedo [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ligia Lemos Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosimeri Pereira Ceciliano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimeri Pereira Ceciliano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01184-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Reginaldo Galdino da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Reginaldo Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 101. \r\n\r\nQuebra Processo: 01274-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Messias da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Messias da Silva\r\n\r\nVir com o depósito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 01401-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DE ALMEIDA RICARDO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: LOBATOS DA COSTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON DE ALMEIDA RICARDO\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 71/72, para fixar o quantum debeatur em R$ 14.746,39 , equivalentes a 1.240.139,74TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00941-2003-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILSON TINOCO DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina Guimaraes dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2003-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-050-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Condor Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condor Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00920-2005-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Melo Henrique [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Felisberto dos Santos Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Felisberto dos Santos Filho\r\n\r\nVir com o contrato social da reclamada apontando os sócios responsaveis pela obrigacao, face informacao contida no oficio de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 00808-2001-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO ALVES LOPES [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 250/251.\r\n\r\nProcesso: 00461-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joanna Medeiros da Silveira Carvalho [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRdo: ACT TV Broascasting Produções Audivisuais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joanna Medeiros da Silveira Carvalho \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00500-1995-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO DOS SANTOS LOPES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CLIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao exarada nos autos da CPE. \r\n\r\nProcesso: 00501-2003-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRATEC 2000 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 03007-2008-050-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio da Silva Mattos [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nEgdo: Priscila de Azevedo Goncalves [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio da Silva Mattos, Egdo Priscila de Azevedo Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Veronica de Melo Antelante [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 643402"
                            ],
                            "643403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00184-2006-050-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Isaac Neves Silvino\r\n\r\nRdo: Beta Junior Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Beta Junior Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, vindo com calculo do IR sobre as parcelas tributaveis, mes a mes, observadas as epocas proprias, pena de responder pelo equivalente perante a Receita. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2004-050-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: NILSON DE ALMEIDA RICARDO\r\n\r\nRdo: LOBATOS DA COSTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LOBATOS DA COSTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 71/72, para fixar o quantum debeatur em R$ 14.746,39 , equivalentes a 1.240.139,74TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643403"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "646609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01050-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marina Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop-Cooperativa de Trab de Ativ Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Coop-Cooperativa de Trab de Ativ Economico-Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2002-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CRISTINA DA SILVA PRIMO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CRISTINA DA SILVA PRIMO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 27 .\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENI CORREA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPREX SERVICOS RAPIDOS LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENI CORREA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 124 .\r\n\r\nProcesso: 00753-1996-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALBER CANDIDO VIEGAS DURVAL [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA JULIO DUARTE [Adv. Angela Maria Soares da Conceicao (OAB: RJ 54239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALBER CANDIDO VIEGAS DURVAL\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 280 .\r\n\r\nProcesso: 00921-1998-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 121 .\r\n\r\nProcesso: 01981-1998-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIR MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\n\"Apresentar recolhimento de custas .\r\n\r\nProcesso: 02062-2000-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSINALDO DE ARAUJO XAVIER [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO S G IND COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSINALDO DE ARAUJO XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 123 .\r\n\r\nProcesso: 02156-1998-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JONAS DA COSTA SILVA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS DA COSTA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 243 .\r\n\r\nProcesso: 01815-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanise Moreira Cardoso [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Vanise Moreira Cardoso\r\n\r\nciencia da homologaçao de fls. 193, sendo a re para o depósito .\r\n\r\nProcesso: 01648-2002-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AFFONSO DA SILVA RESENDE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadoras OTIS Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elevadoras OTIS Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01727-1997-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: COSME CALAZANS DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 417 .\r\n\r\nProcesso: 00629-2001-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRdo: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIETE CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 133 .\r\n\r\nId: 646609"
                            ],
                            "646610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/08/2008\r\n\r\n00860-1997-053-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: SEVERINO SEVERIANO DE MELO\r\n\r\nExecutado: Joao Jose de Farias Filho,RESTAURANTE E CHURRASCARIA RASTRO DA BRASA,Joao Jose Farias,Maria de Gracas Cruz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Jose de Farias Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.605,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Jose Farias,RESTAURANTE E CHURRASCARIA RASTRO DA BRASA,Joao Jose Farias,Maria de Gracas Cruz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Jose Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.605,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00405-1999-053-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ELI AZEVEDO DE MOURA\r\n\r\nExecutado: Jayme Marcelo Sales Monteiro,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA,Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nPelo presente fica citado Jayme Marcelo Sales Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 787,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01746-1999-053-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MARIA DA CONCEICAO GOMES DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Pereira de Matos Tito ,NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Pereira de Matos Tito , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.309,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00869-2003-053-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Raimundo Alves de Souza,SUB EMPREITEIRA LIGA FORTE\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Alves de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 400,00(cota previdenciaria), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00606-2000-053-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: AURO HENRIQUE MARTINELLI\r\n\r\nExecutado: Adauto Vieira da Silva,A VIEIRA DA SILVA BAR ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Adauto Vieira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.585,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01560-1995-053-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 20.468,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n01651-2004-053-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Sayonara Queiroz de Freitas,ELETROBENS HIPERCOMPRA COM ELETRODOMESTICOS LT,Jussara Rosa de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sayonara Queiroz de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01975-1995-053-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JOSE APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES,SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,MARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.498,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA CRISTINA DA SILVA,SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,MARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA CRISTINA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.498,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00890-2003-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS\r\n\r\nExecutado: Paulina Sztern,INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA,Renato Dawid Levy\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulina Sztern, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 407,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00705-1997-053-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: SERGIO LUIZ PINTO\r\n\r\nExecutado: Raul Monteiro Cortez,Alba dos Santos Cortez,BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Raul Monteiro Cortez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.725,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646610"
                            ],
                            "646611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00877-1999-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01385-1993-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELY GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Sistel de Seguridade Social, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 853. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00691-2006-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva Boldrini [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Rei da Sucata de Vidros Ltda. [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rei da Sucata de Vidros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2005-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaciara Botelho da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaciara Botelho da Silva, Rte Roberta Botelho Euzebio\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 134 .\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rozenilda Amado Santos da Silva [Adv. Luiz de Souza Waltz (OAB: RJ 43451 - D)]\r\n\r\nRdo: Chillipeppers Industria e Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozenilda Amado Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 69 .\r\n\r\nProcesso: 00163-2004-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 191. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2001-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VIRENE ROXO MATESCO [Adv. Jorge Castaing D Oliveira (OAB: RJ 48227 - D)]\r\n\r\nRdo: AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIRENE ROXO MATESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 307 .\r\n\r\nProcesso: 01283-2000-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 198 .\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Alves Guimaraes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2004-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO VILA REAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-053-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Cristiane Gomes da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Haward Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristiane Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 25 .\r\n\r\nProcesso: 00737-2004-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIVAL DE JESUS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIVAL DE JESUS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 212 .\r\n\r\nProcesso: 00717-2005-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ribeiro Barbosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nId: 646611"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/08/2008\r\n\r\n01532-2003-055-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: MARCOS CEZAR TIRONE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Michel Ferreira Malta,AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Michel Ferreira Malta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00655-2005-055-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Transportadora Aira Logistica ID Ltda.,Farma Servicos Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Aira Logistica ID Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.739,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00618-2005-055-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.865,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643126"
                            ],
                            "643127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02165-1997-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JONAS FIDELIS DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO RIO ARIZONA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS FIDELIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o número do CPF do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01756-1998-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO MARTINIANO DE ASSUMPCAO [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fls.1075/1078 .\r\n\r\nProcesso: 01038-2008-055-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Cláudio Lopes da Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nEgdo: LEANDRO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2006-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Aguiar Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Planalto do Flamengo Ltda. [Adv. Levi Gomes de Souza (OAB: RJ 66556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Planalto do Flamengo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 643127"
                            ],
                            "643128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-055-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Carneiro Veiga Filho\r\n\r\nRdo: Mercado di Pani Panificacao e Confeitaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Diniz Alves Ferraz, Mercado di Pani Panificacao e Confeitaria Ltda., Nancy Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-055-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Elton Flores da Silva\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do ofício do HSBC, fls.196/203, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01893-1996-055-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: PAULO RENATO MATA DE LACERDA\r\n\r\nRdo: GEOTECNICA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GEOTECNICA S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução, conforme planilha de fls.296/297 .\r\n\r\nProcesso: 02104-2001-055-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ERICA XIMENA GODOY SALVO\r\n\r\nRdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. Calculos fls.301/302.\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-055-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Roberto Moraes de Carvalho\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643128"
                            ],
                            "643129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/08/2008\r\n\r\n01638-2003-055-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: MARIA EDUARDA ANCHIETA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: IMAGE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IMAGE CABELEIREIROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 189.225,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643129"
                            ],
                            "643130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01735-2002-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED RIO COOPERA TRAB MEDICO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIMED RIO COOPERA TRAB MEDICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Petrucio Silvestre da Silva [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRdo: Material de Construcao e Bazar Largo do Anil Ltda. [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Material de Construcao e Bazar Largo do Anil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2006-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Camara de Carvalho [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRdo: Belluno Veiculos Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Belluno Veiculos Ltda., Rte Fabiola Camara de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Melo Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Planck-Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao de Melo Alves\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, fls.36.\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelson da Silva Soares [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: MHC Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson da Silva Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.51: \"Venha com a indicação completa dos sócios, inclusive CPF e endereços\".\r\n\r\nProcesso: 01079-2002-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GLADIARIHOSTON FERREIRA LIMA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE Tecnica de Eletricidade Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01117-2005-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celma da Silva Gouvea Afonso [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Soc. Brasilenese Belas Letras e Ciencias - Col. Sto. A. Maria Zacaria [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celma da Silva Gouvea Afonso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01132-1997-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GOMES PONTES [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS S C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GOMES PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.254 .\r\n\r\nProcesso: 01137-2004-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER GOMES DOS SANTOS [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRAB PROFISSIONAIS INF METODO CONSULTORES [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls.276/282.\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-055-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson de Lima Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Souza Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tivit Atendimentos Telefônicos SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Souza Conceicao, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Tivit Atendimentos Telefônicos SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.249\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00866-2005-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dila da Conceicao Langer [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Machado Bittencourt, Rte Dila da Conceicao Langer, Rte Ernesto de Deus Fernandes, Rte Joao Bernardino de Souza Neto, Rte Jose de Miranda Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, fls.345/347.\r\n\r\nProcesso: 01014-2001-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO GOMES DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANITA [Adv. Marcia Antunes de Faria (OAB: RJ 46052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ANITA\r\n\r\nTer ciencia da petição da União (Orgão Arrecadador), fls.146 .\r\n\r\nProcesso: 01697-1999-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2001-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Clovis Cavalcanti da Cunha (OAB: RJ 21013 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01153-2004-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: PROEN PROJETOS E ENGENHARIA COM E MONT LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO DE ANDRADE, Rdo PROEN PROJETOS E ENGENHARIA COM E MONT LTDA, Rdo VIVO TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.229 .\r\n\r\nProcesso: 01080-1997-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IARA MARIA MENDES LOBO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia da petição do reclamante, requerendo juntada de documentos .\r\n\r\nId: 643130"
                            ],
                            "643131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-055-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Padroni de Paiva\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2003-055-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MAURILIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCOA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCOA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha com cálculos de fls.76/77 .\r\n\r\nProcesso: 00734-2004-055-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: TERCIO DE FARIA MARTIN\r\n\r\nRdo: MG SETE CULTURA FISICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcus Vinicius Nunes Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha de fls.115/116 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643131"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "646498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01475-2007-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Cupertino Lessa de Pinho [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Cinzel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Cupertino Lessa de Pinho\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Samuel de Franca Costa [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel de Franca Costa, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00546-2008-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Olivia Marques Seixas [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRdo: Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rte Maria Olivia Marques Seixas\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis Prado Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis Prado Silva, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\"decisao dos embargos declaratorios conheço os embargos e no mérito os rejeito\" .\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Teixeira Barbosa [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Humberto Reis Neto, Rte Frederico Teixeira Barbosa\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto com julgamento\r\n\r\ndo merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00288-2008-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Souza Machado [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Silbene Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silbene Industria e Comercio Ltda., Rte Simone de Souza Machado\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01293-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\ntomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.66. \r\n\r\nProcesso: 01240-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Pereira Mendes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Celio Pereira Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.700. \r\n\r\nProcesso: 00967-2007-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Maria Modesto Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Maria Modesto Domingues, Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho...\" \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jean Pierre Louis Frederic Bechir [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Pierre Louis Frederic Bechir, Rdo Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito. os acolho parcialmente..\" \r\n\r\nProcesso: 01948-2000-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRdo: MOGEC MOVIMENTO ORGANIZADO GESTAO COMUNITARIA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO IGNACIO DA SILVA, Rdo MOGEC MOVIMENTO ORGANIZADO GESTAO COMUNITARIA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Patricia de Oliveira e Silva [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRdo: Taran Trueque Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Patricia de Oliveira e Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 646498"
                            ],
                            "646510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-057-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Nipkow Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-057-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz da Silva\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-057-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Fabio Jose dos Santos\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-057-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Valerio Bastos da Silva\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-057-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Menezes\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646510"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "645606": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-059-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Susana dos Reis de Souza\r\n\r\nRdo: Distribuidora 2000 Josemar Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Distribuidora 2000 Josemar Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-059-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jonas Alves de Azevedo\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645606"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "646532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01168-2005-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Cirilo da Mota [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Cirilo da Mota\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161, devendo o autor comparecer no dia 12.09.2008 as 10.00 horas, na Secretaria da Vara, para anotação na sua CTPS. Após a data designada, deverá, ainda, o autor liquidar o julgado com observância dos parâmetros fixados pelo juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2005-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Goncalves Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citicard S/A, Rte Renato Goncalves Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 498, devendo as partes comparecerem em dia e hora de audiência para apreciação e, se for o caso, homologação do acordo noticiado. Deverão as partes solicitar as informações necessárias para tal junto à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Nogueira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Comestiveis da Brasil 32130 PRL Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Nogueira da Silva, Rdo Comestiveis da Brasil 32130 PRL Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aldair de Oliveira Albernaz [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldair de Oliveira Albernaz, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Luiz da Silva [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: Bel Bel Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bel Bel Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Florença Sharp Mazza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agência Multimídia S.A., Rdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Rdo Brasil Multimídia Digital Ltda., Rdo Companhia Brasileira de Multimídia , Rdo Docas Investimentos S.A., Rdo Editora JB S.A., Rte Florença Sharp Mazza, Rdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. , Rdo Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte os das reclamadas e improcedentes os da autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michele Cristina Soares Andrade [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonictcha Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Cristina Soares Andrade, Rdo Sonictcha Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes os da ré e procedentes os da autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2006-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rubens de Oliveira do Espirito Santo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Wagner Ltda [Adv. Renato Ferreira Lemers (OAB: RJ 21218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grafica Wagner Ltda, Rte Rubens de Oliveira do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2006-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Soares de Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Rte Daniel Soares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2008-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Claudia Mesquita Nunes [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Educacao Religiosa Israelita Colegio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Educacao Religiosa Israelita Colegio Barilan , Rte Marcia Claudia Mesquita Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com a resolução do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2005-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Monteiro da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda [Adv. Maria Fernanda Franco Guimaraes (OAB: SP 134012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Monteiro da Silva\r\n\r\nDeverá o autor comparecer no dia 29/08/08, as 10:00h nesta Secretaria para que seja procedida a anotação em sua CTPS, conforme título executivo judicial. Após a data designada terá o autor 30 dias para liquidar o julgado, observando-se os parâmetros já indicados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01230-2007-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vania Maria Pereira de Oliveira [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Maria Pereira de Oliveira\r\n\r\nDeverá vir com a comprovação do pagamento da 1ªparcela dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2005-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Altalon Alves Rodrigues [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: TW Widmen Auto Center Ltda. [Adv. Anangelica Araujo Lloyd (OAB: RJ 51352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TW Widmen Auto Center Ltda.\r\n\r\nDeverá juntar aos autos os originais ou cópias devidamente autenticadas das guias GPS de fls.43/53, em 05 dias, sob pena de não conhecimento dos documentos adunados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01455-2002-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE SOUZA NUNES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ 4.161,372. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leila Vallim [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRdo: Nanci Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Vallim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01679-2004-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nDEverá manifestar-se sobre a petição da Ré de fls.148/149, em 05 dias. \r\n\r\nId: 646532"
                            ],
                            "646533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01732-1999-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Castro Pereira\r\n\r\nRdo: PRINT CELL 2002 COM E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO JOSE RAMOS, VINICIUS LATERCE GUERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 35.556,29 (2.993.813,04 Trs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.893,32 ( 159.416,13 TRs pro-rata), via GPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646533"
                            ],
                            "646534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01382-1994-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Rdo CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTR\r\n\r\nManifestar-se sobre a retificação dos calculos de liquidacao, em 15 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2003-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARA MICHELE COSTA LOPES [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRdo: ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01621-2007-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Santos de Jesus [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rte Jose Claudio Santos de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 283/290, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elias Dias Ferreira [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nRdo: Vip Hair Club Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Dias Ferreira\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01075-1996-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FRANCISCO LUIZ [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV PARA LAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO FRANCISCO LUIZ\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00214-2003-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01557-2004-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON GONCALVES [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRdo: HIPER JUNIOR TRANSPORTE COMERICIO DE GAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HIPER JUNIOR TRANSPORTE COMERICIO DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01571-2006-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Rodrigues da Silva N/P de Lucia Helena Rodrigues da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Unimar Uniao das Associacoes do Bairro da Mare [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unimar Uniao das Associacoes do Bairro da Mare\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Eguinaldo de Souza Lima [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Vidro Ltda. [Adv. Ricardo Freitas Junior (OAB: RJ 100969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Vidro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01366-1997-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRES RIVERO CORTES [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULADO GERAL DO URUGUAY [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANDRES RIVERO CORTES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 446, devendo fornecer o nº do CNPJ da reclamada ou meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elza dos Santos Silva [Adv. Marcela Garcia Ferreira Leite (OAB: RJ 129945 - D)]\r\n\r\nRdo: Donzilia da Conceicao Figueiredo de Castro [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elza dos Santos Silva\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos termos do despacho de fl. 40, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nId: 646534"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "646266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-069-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Geremias Ferreira Machado\r\n\r\nRdo: Borborema Pinturas e Revestimento Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Borborema Pinturas e Revestimento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2008 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parteIII, em 23/10/92. Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juiza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646266"
                            ],
                            "646267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00198-2004-069-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA\r\n\r\nRdo: MAXINFO SISTEMAS E SERVICOS, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MAXINFO SISTEMAS E SERVICOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/09/2008, às 10:00 horas, para anotação da CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, ficando a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2005-069-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Joselito Anjos dos Santos\r\n\r\nRdo: Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Pestalozzi do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2007-069-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Anadalbe Jose Soares Oliveira\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - EGL, Massa Falida de Editora Vic Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Editora de Guias LTB S.A. - EGL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646267"
                            ],
                            "646268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01397-2007-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodimar Rosa das Chagas [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nTI: Valéria de Freitas Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados às fls. 83/90. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-2007-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Luiz Detoni [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: Premium 2000 equipamentos Ltda., Rdo: Essebm Comercio de Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Essebm Comercio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 86/87.\" (Prazo: 48 horas). .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Oliveira da Silva Costa [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Losango Promocao de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Oliveira da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo solicitada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2005-069-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Santos [Adv. Claudia Chester Cardoso (OAB: RJ 128179 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton Carvalho, Rdo: Jose Roberto Schmaltz, Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)], Rdo: Marcio Augusto Guariente\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados aos autos às fls. 97/109. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Ribeiro Banhos [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRdo: Regis Flower Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Ribeiro Banhos\r\n\r\nComprove a reclamante a condição de sócio da pessoa indicada, juntando aos autos o contrato social. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01434-2004-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA MOTTA PEQUENO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA MOTTA PEQUENO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Nogueira Chagas [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRdo: Antabel Buffet Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antabel Buffet Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonaia Santos Antonio [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRdo: David Cohen Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo David Cohen Roupas, Rte Sonaia Santos Antonio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2005-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cleide Nascimento Barreto [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Guen Karen Harley [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guen Karen Harley, Rte Maria Cleide Nascimento Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Alves Monteiro dos Santos [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: United Cinemas Internacional Brasil Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiana Alves Monteiro dos Santos, Rdo United Cinemas Internacional Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2005-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Marcelo Nunes de Figueiredo [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Marcelo Nunes de Figueiredo, Rdo Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2005-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Maria Carvalho de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Maria Carvalho de Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que na decisão sobre os embargos declaratórios, foi declarada a prescrição parcial e, nos demais foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2004-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AURICELIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO AUGUSTO CAMPELO GONCALVES [Adv. Laura Maria Tavares Lopes de Castro (OAB: RJ 64527 - D)], Rdo: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO AUGUSTO CAMPELO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 277 / 279 que REJEITA os Embargos a Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2003-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DE ANDRADE MENDES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVITEX LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVITEX LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos solicitada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jocsa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcellos S.A., Rte Jocsa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Murilo Chagas Araujo [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: Orla Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Rdo: Marketing e Logistica Ponto com Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Murilo Chagas Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73, devendo vir com os documentos determinados no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00068-2008-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lubadikadio Muanza [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Bruce Auto Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lubadikadio Muanza\r\n\r\nVir aos autos com comprovação do alegado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2004-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00663-2006-069-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Susan Caroline Vieira Coutinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Susan Caroline Vieira Coutinho, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2007-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anadalbe Jose Soares Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Rdo: Editora de Guias LTB S.A. - EGL, Rdo: Massa Falida de Editora Vic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anadalbe Jose Soares Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Andre da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes S.A., Rte Jose Andre da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-2007-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandoval dos Santos de Almeida [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Edilson Simões da Silveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edilson Simões da Silveira, Rte Sandoval dos Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-2007-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Oliveira Gouvea [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Oliveira Gouvea, Rdo Nokia Siemens Networks Servicos Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de alínea 'h', e julgado improcedente, quanto aos demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01554-2004-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MONICA SOARES DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL SA, Rdo TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Botelho Martins [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Daniel Botelho Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01580-2005-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Pereira de Meneses [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Pereira de Meneses, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls. 399/400 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01084-2006-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Tupinamba Carvao [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nRdo: Grajau Country Club [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grajau Country Club, Rte Rodrigo Tupinamba Carvao\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-069-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Mabel Correia Marques Theophilo [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nSPDO: Tim Rio Norte S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Mabel Correia Marques Theophilo\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre esclarecimentos da requerida à decisão de fls. 158. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-069-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adelaide de Oliveira Fernandes [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2006-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Silva Ferreira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Perfection Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Silva Ferreira, Rdo Perfection Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2006-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daise Cristina Cerqueira de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Pensando no Futuro Ltda. - SEPENF [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Pensando no Futuro Ltda. - SEPENF\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01406-2006-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Silva, Rdo Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72, verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-2005-069-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raffaele Gaetano Carneiro Antonini [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raffaele Gaetano Carneiro Antonini, Rdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01814-2003-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANILSON GOMES DA SILVA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRdo: WSM REFRIGERACAO LTDA, Rdo: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Decio Ferreira Neto (OAB: RJ 114859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00717-2006-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Anderson da Cunha [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRdo: Pao Mineiro Confeitaria Ltda - ME [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pao Mineiro Confeitaria Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 646268"
                            ],
                            "644967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "70/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.10.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00182-2002-070-01-00-4 - Rte. JOZINALDA IRINEU DA SILVA (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ: 030611/D) Rdo. MARCELO CUNHA GOMES CORREA (Adv. Guido Rogerio Macedo Silveira Filho - OAB/RJ: 073755/D) Bem(ns): 1) Automovel marca Fiat, Uno Eletronic, ano 1994, mod. 1995, cor cinza, duas portas, a gasolina, placa LAN-8430, Renavam 630539588, chassi 9BD146000R5400436, em regular estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 132, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Artur Araripe, 110, apt. 201, Gavea/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 644967"
                            ],
                            "631470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00134-2008-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Mendes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 81, em 48 horas, sob pena de execução, sem prejuízo das responsabilidades penais quanto a pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 00174-2007-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Gabriel [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Gabriel, Rdo Lidel Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da mensagem eletrônica de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 00233-2008-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Pitta de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social, Rte Vera Lucia Pitta de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wallace da Silva Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rdo Trishop Promocoes e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A., Rte Wallace da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01508-2004-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVANIR DE SOUZA RAMOS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte IVANIR DE SOUZA RAMOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Almeida Rodrigues [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Beauty Way Studio Salao de Beleza Ltda. [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Beauty Way Studio Salao de Beleza Ltda., Rte Marco Antonio de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01792-2000-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUIS CHRISTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & A MODAS LTDA, Rte EDSON LUIS CHRISTO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 601, que julgou extinta a execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02193-1997-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Jair Nascimento Correa (OAB: RJ 133879 - D)]\r\n\r\nRdo: IMBRA INDUSTRIA BRASILEIRA MOTORES PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meio idôneos ao prosseguimento do feito, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01677-2003-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VITOR DA SILVA PINHEIRO [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00959-2004-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS DOS SANTOS COELHO [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nRdo: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, no importe de R$ 43,45 (Lei 10.537/02). \r\n\r\nProcesso: 00533-1996-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSIEL DE CASTRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: CARFIL GAS NATURAL LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIEL DE CASTRO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 00303-1996-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE COSTA NUNES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A., Rte FRANCISCO JOSE COSTA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito às fls. 623 e seguintes, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00240-2001-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA CALCADAO DO JARDIM AMERICA LTDA [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 134: \"Indefiro, por existir acordo entre os Tribunais para que não sejam solicitados dados\". Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2002-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILVAN ELEUTERIO DA COSTA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE ELEUTERIO DA COSTA [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE ELEUTERIO DA COSTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 75/84, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 631470"
                            ],
                            "633072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/08/2008\r\n\r\n00261-2003-070-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: IZABEL FERNANDEZ GONCALVES\r\n\r\nExecutado: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO N/P DE SEU DIRETOR-PRESIDENTE: RONALDO DE AMORIM VILLELA.\r\n\r\nPelo presente fica citado POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO, N/P DE SEU DIRETOR-PRESIDENTE: RONALDO DE AMORIM VILLELA, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.798,40, equivalentes ao somatório do principal (1.572.469,19 TR PR), mais custas de R$ 120,00, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01395-2004-070-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: N2R COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURA LTDA,JACIRA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO,ROSANGELA HELENA DA SILVA MIDLEI\r\n\r\nPelo presente fica citado N2R COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 383,23, equivalentes a 32.262,75 TR PR, referente à cota previdenciária, mais R$ 12,06 de despesas de execução, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA HELENA DA SILVA MIDLEI,JACIRA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO,ROSANGELA HELENA DA SILVA MIDLEI\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA HELENA DA SILVA MIDLEI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 383,23, equivalentes a 32.262,75 TR PR, referente à cota previdenciária, mais R$ 12,06 de despesas de execução, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JACIRA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO,JACIRA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO,ROSANGELA HELENA DA SILVA MIDLEI\r\n\r\nPelo presente fica citado JACIRA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 383,23, equivalentes a 32.262,75 TR PR, referente à cota previdenciária, mais R$ 12,06 de despesas de execução, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01510-1997-070-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ROSEMAR DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nExecutado: ASSOC MORADORES CONJ RESID DR OCTACILIO CAMARA\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOC MORADORES CONJ RESID DR OCTACILIO CAMARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.648,95, equivalente a 307.192,45, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633072"
                            ],
                            "633073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-070-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Alcilea dos Reis\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-070-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Passos Costa\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633073"
                            ],
                            "633074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-070-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Donato Melo\r\n\r\nRdo: FRC Soares Alimentacao e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FRC Soares Alimentacao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633074"
                            ],
                            "633075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00503-2008-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Waltelino Gonçalves [Adv. Izaias Davi Pereira (OAB: RJ 110428 - D)]\r\n\r\nRdo: LJC do Méier Comércio e Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waltelino Gonçalves\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 49, mantida a penalidade ali prevista. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2004-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE VIEIRA AFONSO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Rte VIVIANE VIEIRA AFONSO PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 31, que, liminarmente, não conhece os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00883-2007-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Eduardo de Oliveira Pinheiro [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Eduardo de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Freire de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Freire de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 177/181, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01136-2006-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Cristina Ferreira da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Machado e Silva Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a CEF, com cópia do Ofício de fls. 105 e documentos de fls. 106 e 107, a fim de solucionar o problema existente, devendo, após, manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01168-2007-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Lins de Souza [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRdo: Venancio Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubem Lins de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01212-2003-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ VITORIANO DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRdo: ENSEG SERVICOS ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ VITORIANO DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciência da petição do Reclamado com guia de depósito (fls. 264/265). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-2004-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO REGIS DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme fls. 106/107, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução, com inclusão de multa no valor de R$ 500,00 (obrigação acessória). \r\n\r\nProcesso: 01312-2001-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HERLON RONNIE FELICIANO [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARQUES TEMATICOS S/A, Rdo PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA, Rdo PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 68/69, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, no prazo preclusivo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 01295-2001-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EMIR DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Rdo AGENCIA MULTIMIDIA SA, Rdo BANCO BOAVISTA S/A, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, Rdo DOCAS INVESTIMENTOS SA, Rdo DOCASNET SA, Rte EMIR DE VASCONCELOS FILHO, Rdo JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rdo JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Rdo RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, Rdo RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 730, que nega seguimento ao Agravo de Petição de fls. 714. Prazo: 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01354-2005-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rinaldo Brasilio Pereira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rinaldo Brasilio Pereira\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 72, em face da pessoa física do Diretor Presidente da Ré, tendo em vista que não há desconsideração da personalidade jurídica. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2005-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Sales do Couto [Adv. Sergio Boaventura Cotrim (OAB: RJ 85657 - D)]\r\n\r\nRdo: Colégio Jardim Escola Primavera ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Sales do Couto\r\n\r\nFornecer o número correto do CNPJ da Ré, eis que o número informado às fls. 36 não é dado como válido pelo BACEN. \r\n\r\nProcesso: 01418-1994-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ROGERIO ANDRE PESSANHA A/C DE [Adv. Neuza da Mota Freitas (OAB: RJ 62606 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ROGERIO ANDRE PESSANHA A/C DE, Rdo LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 293: \"Aplico ao presente depósito o quanto consta às fls. 291vº\". \r\n\r\nProcesso: 01422-2004-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ENEIAS JOSE DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 32/33, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa acessória no valor de R$ 500,00.. \r\n\r\nProcesso: 01463-2006-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Donato Melo [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRdo: FRC Soares Alimentacao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Remare Entreterimento Ltda, Rdo South Games International Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01506-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Graber Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco dos Santos Filho [Adv. Raimundo Paulo da Silva (OAB: RJ 38728 - D)]\r\n\r\nRdo: Ser-Tel Servicos e Comercio de Equipamentos Eletroeletronicos Ltda. [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ser-Tel Servicos e Comercio de Equipamentos Eletroeletronicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido., no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2005-070-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Lilineia da Costa Rocha Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santos S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santos S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 388, bem como comprovar o depósito dos honorários periciais, conforme estimados às fls. 390, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01822-2000-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA DE BRITO DIAS CARNEIRO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV [Adv. Pedro Henrique Ribeiro Placido (OAB: RJ 676 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação (fls. 432). \r\n\r\nProcesso: 01924-1998-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATO CESAR FRANCA DE CAMARGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 865 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01975-2001-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA CARVALHO DE ATHAYDE FERREIRA [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIA CARVALHO DE ATHAYDE FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02257-1999-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RAMOS DA SILVA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar oo cumprimento da obrigação acessória de preechimento da GFIP, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme fls. 325, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), de forma acessória. \r\n\r\nProcesso: 00016-2003-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GUILHERME DE SA PAVAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRAFOR VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRAFOR VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, conforme estimados às fls. 1041, no valor de R$ 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta reais), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00340-2008-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jane Reis Mondego [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Reis Mondego\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, conforme estimados às fls. 209, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProcesso: 00479-2004-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE MOURA MARTINS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: JAIR CUSTODIO DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DE MOURA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 109 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00471-2002-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO LUCAS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO LUCAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 135. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2004-070-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Conselho Regional de Psicologia-5a Regiao [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALLEGRA VIVIANA ALBALA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALLEGRA VIVIANA ALBALA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00500-2003-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDERSON ROSA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDERSON ROSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 271/274) .\r\n\r\nProcesso: 00377-2003-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALDYR MARINS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDYR MARINS DA SILVA\r\n\r\nRefazer seus cálculos em 10 (dez) dias, conforme promoção da Contadoria do Juízo (fls. 269). \r\n\r\nProcesso: 00849-2008-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio Rodrigues [Adv. Marcos Lazaro Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 107297 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Marge Filho Convertedora Automotiva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Sergio Rodrigues \r\n\r\nEmendar a inicial, promovendo a liquidação do pedido, conforme determinado na Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, trazendo cópia a ser remetida a Ré, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00606-2008-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Severino Oliveira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Verolme Ishibras S.A. - IVI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Severino Oliveira\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de adesão ao Acordo junto a CEF, relativo aos expurgos inflacionários (\"Maior Acordo do Mundo\") ou de ajuizamento de ação perante a Justiça Federal, também relativa aos expurgos do FGTS, em 10 (dez) dias, EM CARTÓRIO, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00871-2008-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Inácio de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nRdo: Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Inácio de Oliveira\r\n\r\nEmendar a incial, promovendo a liquidação do pedido, conforme determinado na Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, trazendo cópia a ser remetida a Ré, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00875-2008-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geison Santos da Silva [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)]\r\n\r\nRdo: Padella Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geison Santos da Silva\r\n\r\nEmendar a incial, promovendo a liquidação do pedido, conforme determinado na Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, trazendo cópia a ser remetida a Ré, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-070-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Cgdo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo MRJ, Cgdo Sindicato Nacional dos Aeroviarios\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 464/469, que julgou IMPROCEDENTE o feito em face do 1º Consignatário (Sindicato Nacional dos Aeroviários) e PROCEDENTE em face do Consignante (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Municip. do RJ). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02234-1998-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA DAS NEVES SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00005-2003-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LIMA JORDAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 173, que mantém o despacho de fls. 165, renovando o prazo a Ré para o devido cumprimento, sob pena de multa acessória a ser aplicada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2006-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Gomes de Oliveira [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas Bangu [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas Bangu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 30 (trinta) dias preclusivos, incluindo GFIP, sob pena de execução, com apuração de valores às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00072-2005-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Araujo Carneiro [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana de Araujo Carneiro\r\n\r\nManifestar-se em 30 (trinta) dias, na forma da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00095-2004-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA, Rte VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 1554 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00414-2006-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto de Oliveira [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S.A., Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01398-1998-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE SOUZA VAZ CAEIRO [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Rte MARCIA DE SOUZA VAZ CAEIRO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 183v., que aplica à Reclamada a multa prevista às fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 01228-2004-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON LEANDRO DE MORAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCumprir o requerido às fls. 132, sob as penas do art. 359 do CPC, sem prejuízo de arbitramento, se necessário às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00800-2002-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI JOSE DA CRUZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI JOSE DA CRUZ, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 561v., que homologa os cálculos de fls. 557/561, fixando em R$ 142.220,15 o valor da condenação, equivalentes a 11.973.993,51 TR PR, sendo a 2ª Reclamada para ciência e a 1ª Reclamada para pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nId: 633075"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00424-2005-071-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo Jorge Gomes Neri\r\n\r\nRdo: Eletronica Atual de Madureira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eletronica Atual de Madureira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia atualizacao dos calculos de fls.62, no prazo d e10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2002-071-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nRdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos de fl. 63...Pague Re o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00629-2006-071-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luis Sergio Neves da Silva\r\n\r\nRdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologado calcs de fl. 51, ressalvada a quota previdenciaria. Pague Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10% , nos termos do art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2004-071-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ILMA PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nRdo: REFRIGERACAO ALPINA COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REFRIGERACAO ALPINA COMERCIO DE PECAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.83. .\r\n\r\nProcesso: 01918-1998-071-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: AMAURI RAPOSO RIBEIRO\r\n\r\nRdo: SERVICO ESP SEGURANCA E VIGIL INTERNAS SESVI\r\n\r\nPelo presente fica m SERVICO ESP SEGURANCA E VIGIL INTERNAS SESVI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos de fls. 117/119, ressalvada a contribuicao previdenciaria e o imposto de renda...Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643241"
                            ],
                            "643252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00879-2007-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Mendes de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-1997-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DA GRACA AGUIAR NEVES GOULART [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldina Domingues Linhares [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAnte a concordancia da reclamada, tenho por corretos os calculos de fl. 89. Pague Reclamada o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% , nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00925-2000-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO MORAES DOS SANTOS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro o requerimento de penhora portas a dentro (fls.204/205) ante a certidao de fls. 170v...Quanto a penhora do imovel, inicialmente venha o Autor com a certidao de onus reais. \r\n\r\nProcesso: 01668-2003-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO PERCEGUEIRO DO AMARAL A/C ALEXANDRE [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO PERCEGUEIRO DO AMARAL A/C ALEXANDRE\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.97/100. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo d e15 dias, pena penhora e multa de 10% nosa termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00535-2001-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA [Adv. Marielio de Castro Moreira (OAB: RJ 19253 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DOS COMERCIANTES INDS AUTONOMOS SC LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nRequeira rte o que for de seu interesse, me 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00528-2005-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Danieli Queli dos Santos Veloso [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: Terezinha Coelho dos Santos [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terezinha Coelho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Medeiros Vieira [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.337. Comprove a Re o recolhomento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00545-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonatan Teixeira Pinto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00538-1998-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DE MENDONCA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada protocolizada em 23/062008. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2004-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL JOSE VICENTE [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATANAEL JOSE VICENTE\r\n\r\nObserve a Reclamante a ordem cronologica constante da certidao de fl.423. \r\n\r\nProcesso: 00406-2003-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DILSON SIQUEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON SIQUEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2005-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Dimas Gaspar [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A, Rdo Empresa Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2006-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elias Alves Cordeiro [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Haga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Alves Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.152. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2006-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nHomologo os calculos de fl. 120, ressalvado o INSS... Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00605-1995-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENISE MOREIRA ACIOLY [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOTER TERRAPLENAGEM E TRANSP LTDA E OUTRA [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA, Rdo TECNOTER TERRAPLENAGEM E TRANSP LTDA E OUTRA\r\n\r\nHomologo os calculos de fl. 215. Comprove reclamada o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00518-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edwilson de Sa [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rte Edwilson de Sa\r\n\r\nCiencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Sotero de Souza [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilberto Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Sotero de Souza\r\n\r\nDefiro vista autos ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00424-2005-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Jorge Gomes Neri [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletronica Atual de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Jorge Gomes Neri\r\n\r\nCiencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00609-2006-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo Guillaume [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Soluvel Brasilia S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eraldo Guillaume\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2000-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE FERNANDES PIMENTEL [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARQUES TEMATICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, prazo d e05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cibele Goncalves Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelly Rosaria Del Guidice de Campos Mello [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cibele Goncalves Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Recieta Federal, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2006-071-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Marco Aurelio Fernandes Augusto [Adv. Luciana Fernandes Nacif (OAB: RJ 99889 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Santos da Cunha [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Santos da Cunha, Egte Marco Aurelio Fernandes Augusto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes e insubsistente a penhora, liberando a constricao que pende sobre o bem ali discriminado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2007-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Damiao da Silva [Adv. Vanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 - D)]\r\n\r\nRdo: ASPB Associacao do Servidores Publicos Brasileiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Damiao da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01598-2005-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Murilo da Costa Porto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Murilo da Costa Porto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.385, prazo de 15 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2006-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ivan Gomes de Medeiros [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Fratelli Industria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fratelli Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 42. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 643252"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "646700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-072-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Wellington Furtado de Mendonca\r\n\r\nRdo: Terevig Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA , SOCIO DA RDA , MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, SOCIO DA RDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIENCISA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646700"
                            ],
                            "646708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00667-2004-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCIO PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCIO PEREIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 250,00 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 00315-2005-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo dos Santos Bastos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Paulo dos Santos Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 240,00 pela rda. \r\n\r\nProcesso: 00035-2005-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz da Cunha Brandao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz da Cunha Brandao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 250,00 PELO RTE.\r\n\r\nProcesso: 01554-2005-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luis David [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanebras Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luis David, Rdo Sanebras Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02035-2001-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MATOS DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLIANCE CONSULTORES ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALLIANCE CONSULTORES ASSOCIADOS SC LTDA, Rte ROBSON MATOS DOS SANTOS, Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 PELAS RÉS.\r\n\r\nProcesso: 00971-2002-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ALMEIDA BARBOSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ ALMEIDA BARBOSA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 00756-2004-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR PIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNIP ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR PIO DE ALBUQUERQUE, Rdo TECHNIP ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 208,04, PELO AUTOR.\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Vicente [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Vicente, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 250,00 PELAS RÉS.\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Declieux Raymundo de Souza Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Efom Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Declieux Raymundo de Souza Filho, Rdo Efom Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renata Accioly de Mattos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Accioly de Mattos, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 PELA AUTORA.\r\n\r\nProcesso: 00710-1999-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES HENRIQUE DA COSTA FILHO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRdo: VALDIR AGUIAR DE BRITO [Adv. Alberto Oliveira Goncalves Dias (OAB: RJ 16995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES HENRIQUE DA COSTA FILHO, Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Rdo PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Rdo VALDIR AGUIAR DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 360,00 PELAS RÉS.\r\n\r\nProcesso: 00704-2006-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Inacio Gomes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inacio Gomes da Silva, Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Paiva Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabio Bastos Franca (OAB: RJ 113206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Jorge Paiva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 320,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Lamego Fernandes [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nRdo: SA Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Lamego Fernandes, Rdo SA Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTer ciencia de FLS. 172V. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Brito Gusmao [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Oliva Maya, Rte Everaldo Helvidio Loss, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Guiomar Nogueira Felix, Rte Lucileia Pinto Rosa Santana, Rte Marcos de Brito Gusmao, Rte Maria das Gracas Lima de Farias, Rte Marlene Paes Barreto Nicolau, Rte Naelma Costa Nogueira Dias de Sa, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rte Rogerio Evandro Farah, Rte Sonia Maria Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 PELOS AUTORES.\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnosoft Engenharia e Projetos Ltda. [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Marcos Antonio Silva, Rdo Tecnosoft Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nProcesso: 00819-2006-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Deocleciano Soares Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Daniel Leite Marinho (OAB: RJ 137941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deocleciano Soares Filho, Rdo Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 01005-2006-072-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Severino Tome Barbosa [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)]\r\n\r\nSPDO: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Severino Tome Barbosa, SPDO Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 PELA PARTE SUPLICANTE.\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-072-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Protex Seguranca Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 125,69 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Onivaldo de Oliveira Silva [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRdo: Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Onivaldo de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 01111-2006-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Barbosa dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Rte Reginaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Machado Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 145247 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Machado Filho, Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM RELAÇÃO AO PEDIDO \"a\" E \"b\".DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA QUANTO À COMPLEMENTAÇÃO DOS SALÁRIOS VINCENDOS. Prazo de 8 DIAS. CUSTAS R$ 400,00 PELA RÉ.\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2003-072-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: ADILSON DAS DORES FERREIRA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADILSON DAS DORES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho DE FLS..66, CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS EM 5 DIAS, QUERENDO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Vicente [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 250,00 PELAS RÉS.\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Frederico Carvalho da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Frederico Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.A REVELIA. CUSTAS R$ 320,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 01497-2006-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata Roberto da Silva [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.À REVELIA, CUSTAS R$ 300,00 PELA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 01348-1999-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ELIAS VITORIO DE ALMEIDA [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nRdo: SUKATAO PECAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ELIAS VITORIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS.94, CONVOLADO O BLOQUEIO EM PENHORA, SENDO A RECLAMDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01342-1996-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AMELIA BASILIO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AMELIA BASILIO DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 356.713,29 = 30.256.837,22 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Ramos Leite [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Ramos Leite, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 165.497,04 = 13.917.945,73 TR PRO RATA.-\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 646708"
                            ],
                            "646704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01497-2006-072-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Renata Roberto da Silva\r\n\r\nRdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.À REVELIA. CUSTAS R$ 300,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-072-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Frederico Carvalho da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.À REVELIA. CUSTAS R$ 320,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-072-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Gerson Vicente\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 250,00 PELAS RÉS.\r\n\r\nProcesso: 00114-2003-072-01-00-9 – ETCP\r\n\r\nExte: ADILSON DAS DORES FERREIRA e Outros\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 66 EMPENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 01348-1999-072-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: RICARDO ELIAS VITORIO DE ALMEIDA\r\n\r\nRdo: SUKATAO PECAS E ACESSORIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elcio Fraga Filho, Leda Barreto Fraga, Maria Carolina Barreto Fraga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho, CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 94 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646704"
                            ],
                            "646186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00952-2006-072-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ivan Jose da Silva\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2008 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05.11.2008, às 13.55 horas, na 72.a.VT/RJ, Av Gomes Freire, 471, 1o. andar, Lapa, RJ, ficando ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais deteminações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-072-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Dirceu Cobo da Silva\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2008 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.09.2008, às 11.35 horas, na 72a. VT/RJ, Av.Gomes Freire, 471 - 1o. andar, Lapa, RJ, Ficando ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01152-2006-072-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Francisco da Silva\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servico de Zeladoria Patrimonial S/C, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2008 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência nodia 04.11.08, às 13.55 h, na 72a.VT/RJ, Av Gomes Freire, 471 - 1oa. dnar, Lapa, RJ, Ficando ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-072-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Wellington Gomes de Oliveira\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2008 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.10.08, às 09.40 h, na 72a. VT/RJ, Av Gomes Freire, 471 - 1o. andar, Lapa, RJ, Ficando ciente, assim, de novo horário de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01398-2004-072-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: HEROS LIMA BASTOS\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2008 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.10.08, às 10.10 horas, na 72a. VT/RJ, Lapa, RJ, Ficando ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00152-2007-072-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Joao de Souza de Brito\r\n\r\nRdo: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda., Construtora Aterpa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2008 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.10.08, às 08.40 h, na 72.a. VT/RJ, Av Gomes Freire, 471 - 1o. andar, Lapa, RJ, ficando ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00977-2007-072-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Iracema Martins dos Santos\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2008 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA CITADA A RECLAMADA ACIMA CITADA N/P DOS SÓCIOS, PAULO ROBERTO BACARO JUNIOR E JOÃO AUGUSTO VASCOUTO BACARO. Comparecer a audiência no dia 14.10.08, às 09.30 horas, na 72a. VT/RJ, na Av Gomes Freire, 471 - 1o. andar, Lapa, RJ, ficando ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00984-2007-072-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Aline dos Santos Guimaraes\r\n\r\nRdo: Toni s Coifer Masculino e Feminino Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Toni s Coifer Masculino e Feminino Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2008 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência nodia 08.10.08, às 08.40 h, na 72a. VT/RJ, Av Gomes Freire, 471 - 1o. andar, Lapa, RJ, ficando ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-072-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Julio Carlos Silva Ribeiro\r\n\r\nRdo: Modelo Paper Comercio de Papeis e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Modelo Paper Comercio de Papeis e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2008 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.08, às 09.20 h, na 72a.VT/RJ, ficando ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01431-2007-072-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Geferson Martins da Silva\r\n\r\nRdo: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2008 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.10.2008, às 08.40 h, na 72a.VT/RJ, 1o. andar, Lapa, RJ,ficando ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01527-2006-072-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Clarisse Guedes de Sena\r\n\r\nRdo: Rio Nexus Cursos e Idiomas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Nexus Cursos e Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2008 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.10.08, às 08.55 horas, na 72a. VT/RJ, Av Gomes Freire, 471, 1o. andar, Lapa, RJ, Ficando ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01221-2006-072-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Gisele da Silva Oliveira\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2008 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.10.08, às 08.45 h, na 72a.VT/RJ, Av Gomes Freire, 471 - 1o. andar, Lapa, Ficando ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00525-2004-072-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\nRdo: FIVE STARS VIG SEG RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FIVE STARS VIG SEG RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2008 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audieência no dia 22.10.08, às 10.20 horas, nesta 72a. VT/RJ, Av Gomes Freire, 471 - 1o. andar, Lapa, RJ, Ficando ciente, assim, da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00698-2006-072-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Julia de Cassia Almeida Alves\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2008 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.10.08, às 10.30 h, na 72a. VT/RJ, Av Gomes Freire, 471, 1o. andar, RJ, Ficando ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646186"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "646262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00022-2006-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner de Araujo dos Santos Cardoso [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza (OAB: RJ 106994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner de Araujo dos Santos Cardoso\r\n\r\nVista ao exequente da petição de fls.94/95, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Vilma Pereira de Sousa [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRdo: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda., Rte Maria Vilma Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Jose do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Biazzi Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednaldo Jose do Carmo\r\n\r\nVista ao exequente da petição de fls.27/28. \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista a ré dos cálculos de fls.82/84, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dirce Souza Amorim [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: Barroalves Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dirce Souza Amorim\r\n\r\nVenha a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00241-2006-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Vicente Gomes Chermont de Miranda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nVista a ré dos cálculos de fls.691/709, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-2007-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Gondim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Gondim\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls.130/132, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-2007-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eric dos Santos Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eric dos Santos Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00340-2006-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Allan de Vargas Machado [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jose Roberto Sabino (OAB: RJ 53644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan de Vargas Machado, Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00379-2006-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Capitulina Ribeiro Aguieiras [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferrovia Centro-Atlântica S.A, Rdo Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER, Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nVista as rés da petição de fls.316/317, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00498-2007-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Pinto da Silva [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Resultante Ltda. [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Pinto da Silva\r\n\r\nVista ao autor da promoção da contadoria e do ofício do MTE. \r\n\r\nProcesso: 00408-2007-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Araujo Martins [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: Alto Leblon Centro Esportivo Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Araujo Martins\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando a média salarial apurada pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00517-2008-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio Luiz Mocarzel [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)]\r\n\r\nRdo: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rossi Residencial S.A., Rte Sérgio Luiz Mocarzel \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Luz dos Santos [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Luz dos Santos\r\n\r\nVista ao autor da impugnação aos cálculos de fls.141/160, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Rodrigues da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRdo: JR Reformas e Revestimentos Ltda. [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Rodrigues da Silva\r\n\r\nVista ao autor da petição e documentos de fls.286/299, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Christina Fernandes da Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRdo: Hamilton Barata Neto [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Christina Fernandes da Silva, Rdo Hamilton Barata Neto\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls.67. \r\n\r\nProcesso: 00956-2008-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tânia Jordão Taveira [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tânia Jordão Taveira\r\n\r\nVenha a cópia da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00998-2008-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigues Gomes Junior [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: Panifiesta Niterói Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Rodrigues Gomes Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.21 \"Não havendo sequer inidícios da alegada dispensa imotovada na data apontada na petição inicial, nos moldes do art.273 do CPC, por ora, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Soares Maia [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: LMC Cooperativa Profissionais de Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora O Dia S.A., Rte Emerson Soares Maia, Rdo LMC Cooperativa Profissionais de Limpeza Manutencao Conservacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 50,00, pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01181-2007-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ embargada para manifestações. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felix de Lima [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Felix de Lima\r\n\r\nVista ao autor da impugnação aos cálculos 70/82, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Francisco da Silva Gonzalez [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRdo: Tramela Ninho do Samba Bar Ltda. ME [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Francisco da Silva Gonzalez\r\n\r\nVenha a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01020-2008-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Bosco Vieira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétrias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Bosco Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.64. \"...por ora indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProcesso: 01235-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Claudio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.178. \"Devolvo o prazo a ré.\" \r\n\r\nProcesso: 01386-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Charles dos Santos Silva [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles dos Santos Silva\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls.50. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Azevedo Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 382, \" Devolvo o prazo a 2ª reclamda.\" \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Teixeira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Teixeira da Costa\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00901-2007-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mirleny Rocha da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Castelinho Encantado Ltda. [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Castelinho Encantado Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Figueiredo das Dores [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Figueiredo das Dores\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00021-2008-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ester Leonardo Carrico [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense-Em Recuperacao Judicial [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira (OAB: RJ 102009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ester Leonardo Carrico\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Sabino Rodrigues [Adv. Vera Regina Fernandes Pereira da Silva (OAB: RJ 52733 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Morais Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Sabino Rodrigues\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Solange Goncalves de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Goncalves de Souza\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elias Nobrega de Araujo [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00552-2007-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Dias da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Dias da Silva\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01268-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Preissler Cardozo [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRdo: Marize Cristina Pires Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Preissler Cardozo\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00309-2007-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marciano de Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Manga que te fa Bene Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Marciano de Sousa\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01407-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danyelle Pereira Lima [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidracaria Principal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danyelle Pereira Lima\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gilberto Rufino da Silva [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00136-2007-079-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Manoel Alfredo de Lima Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Alfredo de Lima Goncalves, Rdo Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda.\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls.101/102. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Sabino da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRdo: New Holly Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Sabino da Silva\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00923-2007-079-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Jose Renato Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Renato Machado\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00047-2008-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Maria de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercurio Servicos Terceirizados S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Maria de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação enviada à 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01504-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana do Nascimento Bueno [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana do Nascimento Bueno\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.130. \"...nego seguimento ao recurso ordinário da autora, por deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 00177-2007-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Carla Coutinho Pestana [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRdo: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo One Guardian American Comercial Ltda.\r\n\r\nVista a ré, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Batista Rosa [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denilson da Silva Linch [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson da Silva Linch\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da reclamada. \r\n\r\nId: 646262"
                            ],
                            "646286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00037-2008-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Carla Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Carla Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00146-2007-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Moreira da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRdo: Composer Alimentacao e Bar Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Moreira da Silva\r\n\r\nVista ao autor, da impugnação dos cálculos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-079-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Guilherme Silva do Nascimento [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Guilherme Silva do Nascimento, SPDO Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.\r\n\r\nInformar se existem outras provas à produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2007-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Alvarenga do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Alvarenga do Nascimento, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-079-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Guilherme Silva do Nascimento [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Guilherme Silva do Nascimento, SPDO Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do encerramento da pericia. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Felix Borges [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Felix Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose Ribeiro de Carvalho [Adv. Amaury Machado (OAB: RJ 79781 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Jose Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: C & C Casa de Construcao Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & C Casa de Construcao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 646286"
                            ],
                            "646282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 25/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/09/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00148-2008-079-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Jose Carlos de Albuquerque Bernabe e Outros. \r\n\r\nExdo: Carbete Transportes e Comercio Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um baú refrigerado, marca Fibrasil, com 4,50m, equipado com aparelho de refrigeração, modelo Termoking, UM 405, ano 2000, em bom estado. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Pizarro, 135, Ramos, RIO DE JANEIRO, 20230-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/10/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-079-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Fernandes dos Santos e Outros. Adv.: Antonio Pereira Sobrinho OAB.: RJ 103121 D\r\n\r\nExdo: Waterproof Comercio de Relogios Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um armário estante, com nove portas revestidas, em estrutura de madeira e cinco prateleiras em vidro (espessura de uma polegada), estado regular. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lauro Muller, 116, sala 504, Botafogo, RIO DE JANEIRO, 25436-062 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646282"
                            ],
                            "646280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/08/2008\r\n\r\n00385-2006-079-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Leonardo Oliveira de Paula\r\n\r\nExecutado: Faro 13 Comercio de Gas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Faro 13 Comercio de Gas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 128.024,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646280"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "634675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-080-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Ciro de Souza Lopes\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634675"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "645114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00112-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Fernandes Vieira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Etetricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Fernandes Vieira, Rdo ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Etetricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158 verso, informando quanto ao cumprimento do Acordo, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00165-2005-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Lopes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: Univulk Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação, enviada ao Reclamado, com a informação:\"mudou-se\". Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00168-2006-421-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria das Graças dos Santos Silva (Martins Dantas dos Santos - Espólio de) [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nSPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria das Graças dos Santos Silva (Martins Dantas dos Santos - Espólio de) \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 291, juntando aos autos certidão do INSS referente aos dependentes, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Martins de Oliveira [Adv. Osvaldo de Bastos Nascimeto (OAB: RJ 92041 - D)]\r\n\r\nRdo: Lemos e Lopes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61, esclarecendo seu pedido de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01061-1991-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIND. EMPREG. EST. SERV. SAUDE SUL FLUMINENSE [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE VALENCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND. EMPREG. EST. SERV. SAUDE SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1392. Prejudicado em face do alvará de fls. 1389 .\r\n\r\nProcesso: 01064-1997-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IOLANDA ROCHA BARBOSA [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCREMOL IND. COM. MAT. CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IOLANDA ROCHA BARBOSA\r\n\r\nTer vista dos autos, em 30 dias, conforme r. despacho de fls.232 .\r\n\r\nProcesso: 01210-2005-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ricardo Medeiros de Souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Campos Guerra [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Campos Guerra, Rte Roberto Ricardo Medeiros de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi renovado o prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01280-2001-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON CARLOS BOTTO [Adv. Marcio Mota Spacek Myrrha (OAB: RJ 91757 - D)]\r\n\r\nRdo: Antônio Carlos Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON CARLOS BOTTO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01371-1994-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA RIBAS [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA SAO JOAQUIM [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA RIBAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149, aguardando diligências do reclamante quanto a localização dos Cartórios respectivos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01328-1997-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HERCILIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERCILIO BARBOSA DOS SANTOS, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 487 verso, homologando os cálculos de fls. 485/7. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01468-1998-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista de fls. 201, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01497-1997-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ineval dos Santos Maximiano [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 479 verso, recolhendo R$ 1.457,16 de INSS e R$ 418,28 de IR, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01628-2003-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA SILVA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01845-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Vicente da Silva [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRdo: Andreia de Simas Araujo Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Vicente da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02288-2006-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Frazao de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: J C Guimaraes Transportes Coletivo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Frazao de Oliveira, Rdo J C Guimaraes Transportes Coletivo Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls. 164/165, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02315-1996-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 435, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada ao depósito, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02733-2000-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARCIA VALE MORAES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL LUCIANO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARCIA VALE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75, indicando o requerente o endereço do 3o., ora citado, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 03095-2003-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Abreu [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte Paulo Cesar de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 448, convolando em penhora o valor informado, sendo a Reclamada para depositar remanescente, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 645114"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "627442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00546-1997-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO GOMES PEREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: CALCADOS DELMOTA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTO GOMES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.456,59 EQUIVALENTE A 713.998,87 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94 . .\r\n\r\nProcesso: 00472-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: PX 22 COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00133-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Procontex Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)], Rdo: Mercia Moreira Tardin, Rdo: Marcos Antonio Moreira Kouri\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Oliveira\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00084-2003-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JORGE DIAS GOMES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: THIAGUS CONSTRUCOES DESMONTES LOCACOES LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Rdo: Ines Deta Ripprich\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JORGE DIAS GOMES\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00002-2003-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO VIEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo de Siqueira Cavalcanti, Rdo: Maria José Alves Barboza, Rdo: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA-ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO VIEIRA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01563-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilza Barboza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Techmedika Industria e Comercio Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilza Barboza, Rdo Techmedika Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nAPRESENTE A RDA. NOVA PROCUÇÃO AOS AUTOS E VISTA AO RTE. DA PETIÇÃO DE FL.140, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Xavier [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Rogerio Xavier\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 162,06 EQUIVALENTE A 13.659,05 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: ISSAB SERV COM E REPRESENTACOES LTDA N/P SOCIA SABRINA DE OLIVEIRA DIA, Rdo: Issab Serv Com e Representacoes Ltda N/P SOCIA IZOLINA VIDAL DE SOUZA, Rdo: Peteobras Distribuidora SA. [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Cunha de Araujo [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Cunha de Araujo\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01938-2004-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA BASILIO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Rte: DANIELLE DA SILVA BASILIO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO VERA CRUZ SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.155, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Augusta de Freitas [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Rdo: Microcamp Internacional Ltda Unidade Duque de Caxias [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda, Rdo Microcamp Internacional Ltda Unidade Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Liberato Farias de Moura [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nVENHA COM O COMPLEMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA E COMPROVE OS HONORÁRIOS DO LEILOEIRO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL DO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 01279-2002-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Peres Miguel [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores do INMETRO - ASMETRO [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Peres Miguel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LAUREANO DA SILVA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJETEC GUERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nCOMPROVE, EM 30 DIAS, O ALEGADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01252-2005-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Laurindo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamef Transportes Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Laurindo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.181,63 EQUIVALENTE A 1.534.246,1994 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2004-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESTACIO SILVANO COSTA XAVIER [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: João Soares de Souza Neto, Rdo: ULTRA BABY DE BANGU MOVEIS LTDA, Rdo: Erminda Suely Scramignam Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTACIO SILVANO COSTA XAVIER\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01030-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Pereira da Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Mariulza Vitalino Silva - (Mariulza Festas)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Pereira da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.14, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01028-2008-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Romualdo Francino [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: Retincol Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Romualdo Francino\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01005-2008-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Pires da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Lce Representação Comercila S.C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Pires da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.08, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01604-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Armindo Jose Dias Filho\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nComprovar, EM 48 HORAS, A COMPLEMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roldao Sobreira Vieira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roldao Sobreira Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.89, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2001-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELENO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Andre Marcos Brandao (OAB: RJ 89039 - D)]\r\n\r\nRdo: VERART MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)], Rdo: JOAO DE JESUS LOURENÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01168-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Santana Santos [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRdo: Decoracoes Marilvana Ltda [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Decoracoes Marilvana Ltda\r\n\r\nPROCEDA A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01310-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdemar de Jesus Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: D 8 Construtora Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D 8 Construtora Ltda ME\r\n\r\nVENHA, EM 48 HORAS, COM O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FL.28, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01116-2002-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALAOR GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONAN SERVICOS TEMPORARIOS CONSULT PESSOAL LT [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRONAN SERVICOS TEMPORARIOS CONSULT PESSOAL LT\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.134, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01167-2007-204-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Farol da Primavera Materiais de Construcao Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Cezar Xavier de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farol da Primavera Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.35, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 02117-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Noel da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Noel da Silva, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.76, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01812-1999-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DYRCO RAMOS [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE D CAXIAS [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DYRCO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.282, para que surta seus efeitos, INCLUSIVE PARA APRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE IR SE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 00175-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Alves Pereira Filho [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRdo: Floricultura Azaleia Ltda [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Floricultura Azaleia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.83, para que surta seus efeitos, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00154-2008-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zeni Pereira Croff [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Lindo Parque Motel Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lindo Parque Motel Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.48/49, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de R$ 60,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nunes de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.30, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Goncalves [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos e Vanessa A E Molas Bandeirantes Ltda [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcos e Vanessa A E Molas Bandeirantes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.27, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ademar Alves Chrispim [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademar Alves Chrispim, Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roney Alves Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: D8 Construtora Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D8 Construtora Ltda ME\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.27, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de R$ 40,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Correia Vieira [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamoyo Construcoes Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tamoyo Construcoes Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.23/24, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00043-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Lourenco da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Lourenco da Silva\r\n\r\nREQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Ximenes da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Art do Surf 2002 Comercio de Roupas Ltda (Lojas Cristal Graffit) [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo Ximenes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Gomes Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.77/78, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de R$ 77,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-2003-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA MARQUES [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO REGINAS LTDA, Rte MARIA DA CONCEICAO DE LIMA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 74,12 EQUIVALENTE A 6.251,30 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alberto Gomes\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 50,00. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Deise dos Santos Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise dos Santos Lima\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com contrato social da rda. ou alteração contratual, visto que a cópia de fl.31/33 está incompleta. \r\n\r\nProcesso: 00677-1994-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ZILDA MARIA FERREIRA [Adv. Renato Dionisio dos Santos (OAB: RJ 47860 - D)], Rte: MARIA AUGUSTA PLACIDINO DA SILVA [Adv. Renato Dionisio dos Santos (OAB: RJ 47860 - D)], Rte: MIGUEL PEREIRA DA COSTA FILHO [Adv. Renato Dionisio dos Santos (OAB: RJ 47860 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUGUSTA PLACIDINO DA SILVA, Rte MIGUEL PEREIRA DA COSTA FILHO, Rdo TRANSTURISMO REI LTDA, Rte ZILDA MARIA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, EM 15 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-204-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adair Almeida Souza (Espolio de) n/p Ana Paula de Azevedo Souza e Jacson de Azevedo Souza [Adv. Adolpho Gomez Teijeira (OAB: RJ 11221 - D)]\r\n\r\nSPDO: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adair Almeida Souza (Espolio de) n/p Ana Paula de Azevedo Souza e Jacson de Azevedo Souza, SPDO Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Naurinete de Jesus Monteiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Naurinete de Jesus Monteiro, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora O VALOR SEQUESTRADO DE R$ 3.562,82, PARA SUPRIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00882-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tarcisio Martins da Costa [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRdo: Primapao Panificacao e Lanchonete Ltda [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Primapao Panificacao e Lanchonete Ltda, Rte Tarcisio Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 167,92 EQUIVALENTE A 14.138,74 PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Ferreira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.210, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nId: 627442"
                            ],
                            "627440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/08/2008\r\n\r\n00545-2007-204-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Gomes Barbosa\r\n\r\nExecutado: Assahi Manutencao e Montagem Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: MOACIR MITSUHARU UMEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.758,75 + CUSDE R$ 41,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00161-2007-204-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Joselia Tibiano da Silva\r\n\r\nExecutado: Mercantil Eletrolar de Caxias Com.Ltda.n/p Pheterson da Veiga Crehte,Mercantil Eletrolar de Caxias Comercio Ltda.n/p Darci Crehte\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercantil Eletrolar de Caxias Com.Ltda.n/p Pheterson da Veiga Crehte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.629,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00540-2004-204-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ALESSANDRO SERPA NUNES\r\n\r\nExecutado: MERCOMETAL METALURGICA LTDA,IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA\r\n\r\nPelo presente fica citada A SÓCIA: SHAIENE COSTA MORENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00 + CUSTAS DE R$ 60,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627440"
                            ],
                            "627441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01680-2006-204-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Gilson Prieto Fernandes\r\n\r\nRdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda n/p socia Ednea de Souza Santos, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Switt e Sabor Alimentos Ltda n/p socia Ednea de Souza Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-204-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Gilberto Antonio Padua Kum\r\n\r\nRdo: Jorge Cabelereiro ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Cabelereiro ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627441"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "646380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-471-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Marilac da Silva\r\n\r\nRdo: Maxi Empreendimento Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maxi Empreendimento Hoteleiros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1 - Gratuidade de Justiça; 2 - FGTS ou indenização equivalente. Valor do pedido: R$ 2.599,20 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646380"
                            ],
                            "646381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00070-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PELIZZON [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00109-1989-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO JOSE WERNECK FRAGA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO JOSE WERNECK FRAGA\r\n\r\nManifestar-se nos autos em referência, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, requerendo o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00201-1989-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE FULGENCIO ROCHA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Rte: HERMES DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMES DE OLIVEIRA COSTA, Rte MARIA JOSE FULGENCIO ROCHA\r\n\r\nManifestar-se acerca de cálculos de liquidação de fls. 164, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00082-2008-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira Sobrinho [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)]\r\n\r\nRdo: Osmar Rodrigues Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pereira Sobrinho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho de Itaperuna para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 22/09/2008 às 15 horas .\r\n\r\nProcesso: 00645-2008-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Belizário da Silva [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRdo: Vesg 01 Mineração Exportação Importação Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Belizário da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista citação frustrada da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00092-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Brasiliano da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda (Frigorifico)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Brasiliano da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizabet Aguiar de Souza [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Teixeirinha de Itaocara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabet Aguiar de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 41, que homologou os cálculos de fls. 36, no valor de R$ 13.726,47, equivalente a 1.159.596,63 TRs, devendo, o Reclamante, dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: William Cabral Pereira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacaom, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00141-2003-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LOURES VIEIRA [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO LOURES VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00142-1999-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KATHYA NORONHA ZANARDI [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nInformar a este Juízo o efetivamente recebido pela parte autora por meio dos alvarás nº 0531/2007 e 0563/2007, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00870-1997-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO MACHADO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: AFRANIO TERRA TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: NILZA MARA ARENAZIO PERES SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: GISELDA MALAFAIA DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ. [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ.\r\n\r\nTomar ciência da do efetivo recolhimento referente ao IRRF, devendo comprovar o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 00146-2000-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DUARTE SILVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DUARTE SILVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00102-1998-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE FREITAS LEITE [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários .\r\n\r\nProcesso: 00341-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIESIO JACOB CAVALHEIRO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0616/2008 e 617/2008, em 25/07/2008, em favor da Receita e do Reclamante respectivamente .\r\n\r\nProcesso: 00421-1997-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA COSTA BUTERS [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA COSTA BUTERS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora, acerca de cálculos da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00448-1997-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON CERQUEIRA GABETTO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON CERQUEIRA GABETTO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 130 .\r\n\r\nId: 646381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "615405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02394-2000-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LUIZ XAVIER [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte RICARDO LUIZ XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente. \r\n\r\nProcesso: 00038-2003-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARA LUCIA MATTOS DA COSTA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA LUCIA MATTOS DA COSTA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 00011-2006-242-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Universitario [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jadilson Souza Leite [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Universitario, Cgdo Jadilson Souza Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01995-2000-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CATARINA BARRETO DE CASTRO [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & A MODAS LTDA, Rte CATARINA BARRETO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01582-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GRASIELE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ivone Alves de Oliveira Pinto (OAB: RJ 60948 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRASIELE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 02578-2006-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio de Castro Coquet Junior [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda., Rte Mauricio de Castro Coquet Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02192-1998-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE MENDES ROSA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM L EXTRAJ [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE MENDES ROSA\r\n\r\nDizer se dá por cumprida a execução, pelo valor depositado pela ré (fls.298) e pelo saldo do depósito recursal ou, caso contrário, indicar os meios háveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02288-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Renato do Nascimento Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Nit Park Estacionamentos Ltda [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nit Park Estacionamentos Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02092-2004-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA FELIX DE BRITO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA DA LULUZINHA S/C LTDA [Adv. Andre Barreto de Moraes (OAB: RJ 78652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESCOLA DA LULUZINHA S/C LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02001-1996-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILSON AUGUSTO FAYAL [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01843-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE MONTE VIANNA STEELE [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAIPU BINACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, de forma fundamentada, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03308-1998-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO RAPOSO DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 356. .\r\n\r\nProcesso: 00376-1992-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA CESARIO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSAO VOVO ANA [Adv. Aloysio Dodswrth de Figueiredo (OAB: RJ 2587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA CESARIO\r\n\r\nComparecerem à esta Secretaria para homologação do acordo noticiado, em dia e hora de audiências. \r\n\r\nProcesso: 01542-2006-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Pavao Bastos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Viviane Pavao Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01964-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Caroline dos Santos Souza [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00079-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Damasceno de Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Stylus Ltda [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete Stylus Ltda, Rte Marcia Damasceno de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 03325-2001-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALCLEMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRdo: FARAO CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCLEMIR OLIVEIRA DA SILVA, Rdo FARAO CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01822-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCINA RIBEIRO VASCONCELLOS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINA RIBEIRO VASCONCELLOS, Rdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01248-1996-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO BARROSO MELO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Rte CARLOS ROBERTO BARROSO MELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 654 ). \r\n\r\nProcesso: 00175-2007-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Kellermann Sarmento Matos [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Mercearia Brasilandia Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Mercearia Brasilandia Ltda., Rte Kellermann Sarmento Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente . \r\n\r\nProcesso: 01947-2003-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CESAR RAYMUNDO DE JESUS VALLE [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR RAYMUNDO DE JESUS VALLE, Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02209-2006-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Crespo Moura [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01265-1991-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA PONTA NEGRA LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANIFICADORA PONTA NEGRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da adjudicação pelo valor da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 04343-1998-242-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR SIQUEIRA BRAGA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte PAULO CEZAR SIQUEIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luana Lima Domingues [Adv. Leticia Pastor (OAB: RJ 100944 - D)]\r\n\r\nRdo: Gloria Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Lima Domingues\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00027-2008-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Santos Tributino [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Leila da Silva Barros dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Santos Tributino\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01952-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar da Silva Soriano [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: Beijing Restaurante Ltda [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Cesar da Silva Soriano, Rdo Beijing Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Maria Caboclo Fernandes [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria das Gracas Martins Alfradique [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria das Gracas Martins Alfradique, Rte Vilma Maria Caboclo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 04147-1997-242-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: KATIA REGINA MARCONDES GARCIA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte KATIA REGINA MARCONDES GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02089-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Sergio Ramos [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Hot Duft Isolamentos Montagens Off-shore Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aker Promar S.A., Rdo Hot Duft Isolamentos Montagens Off-shore Ltda., Rte Joaquim Sergio Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procdente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Sousa e Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Trevo Doce Laticinios Ltda. [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Sousa e Silva, Rdo Trevo Doce Laticinios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00252-2003-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISABELLA BARROS OJEDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSEM COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA, Rdo COOPSEM COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAS, Rte ISABELLA BARROS OJEDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Welinton Cardoso Lemos [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: Vallcastro Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welinton Cardoso Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 03260-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELLEN CRISTINA ALVES BARBOSA [Adv. Carla Ferreira Gama (OAB: RJ 87728 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELLEN CRISTINA ALVES BARBOSA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 00106-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DEZIDERIO FERREIRA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: J C da Silva Conservacao e Pintura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DEZIDERIO FERREIRA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 03196-2003-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CARNEIRO RODRIGUES COELHO [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CARNEIRO RODRIGUES COELHO\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 00101-2002-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTUR DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 00433-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SARITA SOARES YAMADA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SARITA SOARES YAMADA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 00777-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Portuarios Avulsos em Capatazia e Arrumadores no Comerci [Adv. Marcos Elises Matos (OAB: RJ 96675 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro SINDOPERJ e Outros\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Portuarios Avulsos em Capatazia e Arrumadores no Comerci\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls.426/435 e 437/441. \r\n\r\nProcesso: 00991-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines Mendes [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Maria Ines Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 03406-2001-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEI DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEI DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 03421-2004-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO LOPES BERNARDES [Adv. Ingeborg Gabriel Pecly (OAB: RJ 89052 - D)]\r\n\r\nRdo: FISICO E FORMA MONAZITA COM E CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO LOPES BERNARDES, Rdo FISICO E FORMA MONAZITA COM E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01003-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Monteiro de Carvalho [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nRdo: Fels Setal S.A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fels Setal S.A\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá pronunciar-se acerca do alegado pelo autor emsua petiçãod e fls. 173/174, quanto ao não recebimento do vale-transporte após a sua reintegração. \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 615405"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "644867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00530-2000-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IRACI VALENTIN SARDOU [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRdo: ENCONTRO - BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACI VALENTIN SARDOU\r\n\r\nVista do oficio de fls.68, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Balonecker Vieira [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRdo: Bojo de Friburgo Industria, Comercio, Representacao Produtos Texteis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Balonecker Vieira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00536-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANICE DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP - COOPERATIVA DE EDUC. E TRAB.NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANICE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDar vista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, Indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robert Adis Pereira da Silva [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robert Adis Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00611-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arlen Martins da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlen Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-1998-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HAROLD EMIL LUIS PAECKART(ESPOLIO DE) [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nRdo: FILO S/A [Adv. Bernardo Braune (OAB: RJ 53555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FILO S/A, Rte HAROLD EMIL LUIS PAECKART(ESPOLIO DE)\r\n\r\nAtender a determinação de fls. 2237 (Ata de fls. 2219), no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Charles da Silva Lobo [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte L. D. R. Ltda. - Friburgo Time Express\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles da Silva Lobo\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Zuleimar Juliace de Araujo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO CAMPANHOLA BESRERA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zuleimar Juliace de Araujo\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FRANKLIM DE OLIVEIRA [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRdo: SMTU - EXPRESSO MACACU [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO FRANKLIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 228. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Rodrigues de Almeida [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Rodrigues de Almeida, Rdo Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 70, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00117-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO REZENDE DOS SANTOS [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nRdo: LAVO JATO SHALON BRASIL HOTELEIRO LTDA [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\nConsultar o oficio-resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denis Machado de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Machado de Jesus\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2001-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDIMAR JORGE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCAO CAMILO CORREA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMAR JORGE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00507-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Fatima de Souza Teixeira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Rdo Caixa Economica Federal, Rte Simone de Fatima de Souza Teixeira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00515-1995-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALCINETE PEREIRA ABELHA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: FILO SA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINETE PEREIRA ABELHA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 839. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene de Souza Castro [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01807-2000-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GALDINO MEDEIROS MATTOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 644867"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "646551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/09/2008 às 14:30 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 01/10/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 01164-2001-521-01-00-0 - RTRte: SELMA APARECIDA NUNES DA COSTA e Outros. Adv.: Alexandre Lacerda de Andrade OAB.: RJ 81864 DRdo: MARIA APARECIDA REZENDE LANDIM e Outros. Adv.: Maria Aparecida Ata Rodrigues OAB.: RJ 36612 DBens: 1 - 04 (quatro) vacas, girolanda, \"3/4 e 7/8\", leiteiras, com a marca \"MM\", todas em boas condições de boa saúde, avaliado o plantel em R$ 6.000,00. avaliado em 6.000,00Localização dos Bens: Estrada BR RJ, 161, Pedra Selada, RESENDE, 27500-000 - RJTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 01950-1997-521-01-00-0 - RTRte: ROSARIA DA SILVA ROCHA e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 DRdo: POSTO CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA e Outros. Adv.: Sergio de Mello Machado OAB.: RJ 85238 DBens: 2 - Três jogos de mesa novas, em madeira maciça, cerejeira, com duas cadeiras cada. avaliado em 1.800,00Localização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, km 299, Sul, RESENDE, 27500-000 - RJTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nProcesso: 01267-2007-521-01-00-5 - CPEXExte: Rogerio Gomes e Outros. Exdo: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais Ltda. e Outros. Bens: 3 - Empilhadeira Yale, capacidade para 03 (três) toneladas, número do patrimônio 01, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 45.000,00. avaliado em 45.000,00Localização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, km 298, RESENDE, 27500-000 - RJTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nProcesso: 01423-1998-521-01-00-6 - RTRte: MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 DRdo: H.T. INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA e Outros. Adv.: Rosimar da Silva Almeida OAB.: RJ 83994 DBens: 4 - Uma TV Sansung, 40\" tela plana, modelo LN40R71BX/XAZ, número série A03-63XELC00562T, nova, tecnologia \"LCD\". avaliado em 2.500,00Localização dos Bens: Estrada Porto Real, sem número, PORTO REAL, 27570-000 - RJTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-521-01-00-8 - RTRte: Edio da Silva Vieira e Outros. Adv.: Francisco Tertuliano de Oliveira Junior OAB.: RJ 2032 ARdo: Metalfer Serralheria e Montagens e Outros. Bens: 5 - Uma furadeira de bancada industrial, capacidade 220 Volts, Motor de 05 CV, marca \"Pestan\", funcionando, avaliada em R$ 2.700,00; Um microcomputador com monitor, CPU com kit multimídia - CPU Pentium 150/Blaster, monitor Sansung, funcionando em bom estado, avaliada em R$ 1.400,00. avaliado em 4.100,00Localização dos Bens: Rua Arthur Locher, 354, Liberdade, RESENDE, 27500-000 - RJTotal da Avaliação: 4.100,00\r\n\r\nId: 646551"
                            ],
                            "646505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01059-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Paulo Maurício\r\n\r\nRdo: Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2008-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: José Orlando Deon de Faria\r\n\r\nRdo: Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2008-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José Orlando Deon de Faria\r\n\r\nRdo: Farol Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda., Farol Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nRdo: Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646505"
                            ],
                            "646506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00428-2007-521-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sonia Cristina Pimenta [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sonia Cristina Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, efetuar o deposito, ainda que de forma parcelada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02120-2006-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hudson Rone Cardoso dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Maxion Sistemas Automotivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hudson Rone Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00 depositar a quantia, em 10 dias, ainda que de forma parcelada. .\r\n\r\nProcesso: 01791-2007-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ribeiro de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Ribeiro de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Ariovaldo Monteiro Costa, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação para a audiencia já designada. \r\n\r\nProcesso: 02086-2007-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ocimar Justiniano da Costa (Espólio de) [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRdo: Flextronics Internacional Equipamento Serv. Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flextronics Internacional Equipamento Serv. Ltda., Rte Ocimar Justiniano da Costa (Espólio de)\r\n\r\nVista do Oficio de fls.59, prazo comum 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Nunes Teixeira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dejair Nunes Teixeira, Rdo Município de Resende\r\n\r\nVista e manifestação de Oficio de fls.61, prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01813-2004-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GLAUBER DUARTE DE FRANCA [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ALMEIDA E SILVA, Rte GLAUBER DUARTE DE FRANCA\r\n\r\nVista da petição do Sr Perito, em 05 dias, complementar o valor devido a titulo de honorarios periciais, ainda que de forma parcelada. .\r\n\r\nProcesso: 00885-1993-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALTER CASTILHO [Adv. Sabrina Santos Justiniano da Costa (OAB: RJ 135878 - D)]\r\n\r\nRdo: INB - IND NUCLEARES DO BRASIL S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER CASTILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2004-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DA INFORMACAO - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMUNDO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01768-1998-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODIMAR RODRIGUES BARBOSA JUNIOR [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGMA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPER-CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES. DUTRA, Rte RODIMAR RODRIGUES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 01822-2006-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Pedro Quirino [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. - GP [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. - GP\r\n\r\nVir com os comprovantes de depositos na data aprazada, em 05 dias, sob pena de execução da multa avençada.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01821-2006-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. - GP [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. - GP\r\n\r\nVir com os comprovantes de deposito, na data aprazada, em 05 dias, sob\r\n\r\nVir com os comprovantes de deposito da data aprazada, em 05 dias, sob pena de execução da multa avençada. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2006-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis da Costa [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. - GP [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. - GP\r\n\r\nVir com os comprovantes de deposito na data aprazada, em 05 dias, sob pena da multa avençada. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Vicente Silva Assis [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Fluminense de Refrigerantes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.154, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2003-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER DE RAMOS FREITAS [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMET Empreendimento Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER DE RAMOS FREITAS\r\n\r\nVista do Oficio de fls.191, em 05 dias, requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Oliveira [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: SP 135996 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria de Oliveira, Rdo Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, sendo R$ 500,00 de antecipação, prevendo a complementação ao final do processo, prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01934-2003-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO FERNANDES [Adv. Mauro Luiz Teles (OAB: RJ 112513 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO FERNANDES\r\n\r\nVista do Oficio de fls.192, em 05 dias, requerer o que entender de direito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02124-1999-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GABRIEL MARTINS OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2006-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Carlos de Paula Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: LBT Sinalizacoes Ltda. [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LBT Sinalizacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 300. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2002-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS DA SILVA CATALDO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nVista, de 10 dias, cumprir a determinação deste Juízo, face a juntada da documentação requerida as fls.285. .\r\n\r\nId: 646506"
                            ],
                            "643510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00414-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Pedro Moura [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Plaviseg Planejamento e Vigia e Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Fernando Pedro Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida citação por edital, juntar copia do contrato social da 1a rda a fim de que a mesma possa ser citada na(s) pessoa(s) de seu(s) socio(s), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2008-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antônio Fraga [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Areal da Divisa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antônio Fraga\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00615-2006-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Izarone Simeao de Paula [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izarone Simeao de Paula\r\n\r\nInformar a data e o montante recebido atraves do Alvará nr 517/06, e manifestar-se sobre Oficio de fls.51, em 10 dias, requerer, por fim o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00708-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Goncalves da Costa [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Goncalves da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00355-2002-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIR DA SILVA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.145, fixando a condenação no valor de R$ 13.875,27 equivalente a 1.176.420,66458 IDTRs, já incluídos os honorarios advocaticios em 10.10.07 .\r\n\r\nProcesso: 00551-2001-521-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: CONORA VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nCgdo: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONORA VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 421,75, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2002-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DOS SANTOS NETO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nTomar ciencia da baixa do AI, devendo o reclamante apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2002-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA LUISA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA LUISA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa do AI, sendo o reclamante para apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02606-2002-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ROBERTO DE FREITAS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: GARDINER SEGURANCA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GARDINER SEGURANCA LTDA, Rdo PEGEOUT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n2ª reclamada - Tomar ciencia da homologação da avença, fls.232 - 1ª reclamada - Comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis, na proporcionalidade da sentença, em 30 dias, e custas R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 00062-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Bernardo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdair Cardoso de Almeida [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva Bernardo, Rdo Valdair Cardoso de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 140,00 p/rda .\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Brito [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: ACR Servicos Industriais Ltda.-ME [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACR Servicos Industriais Ltda.-ME, Rte Paulo Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 p/rda. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2000-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Eneas Ferreira da Silva (OAB: RJ 97130 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, vista 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Medeiros Inacio [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Medeiros Inacio, Rdo Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 400,00 p/rda. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2005-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Dias [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nRdo: Flextronix Internacional Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Dias, Rdo Flextronix Internacional Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01039-1997-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOSCO MIGUEL [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BOSCO MIGUEL\r\n\r\nVista do Oficio de fls.482, requerer o que entender cabivel, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01832-2001-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELZA DE SOUZA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO MIRA DAIR DE ITATIAIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELZA DE SOUZA\r\n\r\nVista das declarações dos socios da rda, no balção da Secretaria, na presença de um Servidor, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02041-2007-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Teixeira, Rdo Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas R$ 200,00 p/rdo. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2006-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo de Paula Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: LBT Sinalizacao Ltda. [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LBT Sinalizacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-521-01-00-3 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Pequeno Aprendiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nAnte a utilização do Sistema Jucerja-on line e, consequentemente a comprovação de que não ha indicio de que a empresa informada refere-se a rda em questão, vista do Oficio, em 10 dias, requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Suzana da Conceição de Faria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Churrascaria Embaixador Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Churrascaria Embaixador Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2004-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA COUTINHO RODRIGUES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMER - SERV. ASSIST. MED. DE RESENDE SC LTDA. [Adv. Jarbas Andrade Machioni (OAB: SP 61762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DA MULHER SC LTDA., Rdo SAMER - SERV. ASSIST. MED. DE RESENDE SC LTDA.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnação do autor fls.226/257. \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Domingos Ramos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS - Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Martins Pinto [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Simon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Martins Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 700,00 p/rdo. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz de Sa [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Luiz de Sa, Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01985-1997-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMIR DE CASTRO OLEGARIO [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMIR DE CASTRO OLEGARIO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01740-1999-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RICARDO DAMAZIO SEIXAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: A.M. DA FONSECA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RICARDO DAMAZIO SEIXAS\r\n\r\nVista do Oficio e das declarações, no balção da Secretaria, na presença de um Servidor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01758-2004-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MENDES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA E ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria da Rodovia Pres Dutra S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01845-1999-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DINIZ DE OLIVEIRA [Adv. Aldair Cardoso de Almeida (OAB: RJ 95819 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEVISAO VALE DO PARAIBA LTDA [Adv. Paulo Onesimo Minardi Pereira (OAB: RJ 84929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEVISAO VALE DO PARAIBA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 112,00. .\r\n\r\nProcesso: 01787-2004-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMARO BEZERRA DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPER - CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES. DUTRA, Rdo TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 643510"
                            ],
                            "646504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00410-2004-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO DA SILVA\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DA INFORMACAO - CTI e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646504"
                            ],
                            "643528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01242-2002-521-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ MAURO SOARES\r\n\r\nRdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2005-521-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Miguel Goncalves da Costa\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00355-2002-521-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JAIR DA SILVA FILHO\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.145, fixando a condenação no valor de R$ 13.875,27 equivalente a 1.176.420,66458 IDTRs, sendo devidos apos 10.10.07 o equivalente a 234,8616 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, custas de R$ 160,00 pela rda, proceder o pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2002-521-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nRdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da baixa do AI, sendo o reclamante para apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2002-521-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARCIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2004-521-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO PENA\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2004-521-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: VALTER COUTO COSTA\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2002-521-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CINTIA LUISA DA SILVA\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da baixa do AI, sendo o reclamante para apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2006-521-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Domingos Ramos\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01758-2004-521-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nRdo: SOUZA E ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOUZA E ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643528"
                            ],
                            "643511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vieira de Almeida\r\n\r\nRdo: Delux Engenharia Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Delux Engenharia Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2008-521-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nReu: Escola Viva de Resende\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Escola Viva de Resende, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643511"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "646556": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "Ordem de Serviço nº 01/2008 \r\n\r\nO Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti no uso de suas atribuições: \r\n\r\nCONSIDERANDO: a remoção do servidor Roberto Costa Fernandes para a 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis;\r\n\r\nCONSIDERANDO: a necessidade de designação de um novo servidor para acompanhar o sistema de gestão; \r\n\r\nRESOLVE designar a servidora: ANDRÉA MARIA DANIEL FONSECA, Diretora de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, como Representante da Administração Superior (RAS), para acompanhar o Sistema de Gestão em conformidade com a NBR-ISO-9001:2000, com as seguintes responsabilidades: \r\n\r\nI - assegurar que os processos de trabalho sejam mantidos; \r\n\r\nII - relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema de Gestão, bem como qualquer necessidade de melhoria; \r\n\r\nIII - assegurar a promoção da conscientização sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de agosto de 2008 \r\n\r\nRoberto Fragale Filho \r\n\r\nJuiz do Trabalho \r\n\r\nId: 646556"
                            ],
                            "646526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01747-2001-321-01-00-4 - RT - Carga: Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nLaudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01882-2004-321-01-00-2 - RT - Carga: Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 D)\r\n\r\nLaudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01636-2004-321-01-00-0 - RT - Carga: Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00976-2005-321-01-00-5 - RT - Carga: Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01707-2004-321-01-00-5 - RT - Carga: Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nBenicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01499-2006-321-01-00-6 - RT - Carga: Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 D)\r\n\r\nMarcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01357-2006-321-01-01-1 - CS - Carga: Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 D)\r\n\r\nLeni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00223-2007-321-01-00-1 - RT - Carga: Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 D)\r\n\r\nVagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01755-2002-321-01-00-1 - RT - Carga: Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 D)\r\n\r\nEunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01747-2001-321-01-00-4 - RT - Carga: Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01550-2005-321-01-00-9 - RT - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nAguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01114-2004-321-01-00-9 - AC - Carga: Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 D)\r\n\r\nAguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01499-1996-321-01-00-3 - RT - Carga: Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02123-2005-321-01-00-8 - RT - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01439-2006-321-01-00-3 - RT - Carga: Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02239-1999-321-01-00-8 - RT - Carga: Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nArnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01611-2002-321-01-00-5 - RT - Carga: Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01959-2006-321-01-00-6 - RT - Carga: Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nMarion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02400-1999-321-01-00-3 - RT - Carga: Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02191-2004-321-01-00-6 - RT - Carga: Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nAndre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00275-2008-321-01-00-9 - RT - Carga: Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 D)\r\n\r\nDario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02570-2005-321-01-00-7 - RT - Carga: Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00441-2007-321-01-00-6 - RT - Carga: Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nLuis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02536-2004-321-01-00-1 - RT - Carga: Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00029-2000-321-01-00-0 - RT - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nPedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00130-2006-321-01-00-6 - RT - Carga: Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 D)\r\n\r\nSergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00863-2007-321-01-00-1 - INDD - Carga: Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02175-2004-321-01-00-3 - RT - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nNorberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01093-2008-321-01-00-5 - RT - Carga: Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 D)\r\n\r\nJose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01244-1995-321-01-00-0 - RT - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nGledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00488-2002-321-01-00-5 - RT - Carga: Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00912-2004-321-01-00-3 - RT - Carga: Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nFernando Nacif Ferrino (OAB: RJ 87884 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01239-2006-321-01-00-0 - RT - Carga: Fernando Nacif Ferrino (OAB: RJ 87884 D)\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01596-2004-321-01-00-7 - RT - Carga: Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646526"
                            ],
                            "646527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01747-2001-321-01-00-4 - RT - Carga: Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nId: 646527"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "643384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/08/2008\r\n\r\n00911-1996-322-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Sergio Lucio da Silva,REAL LOJAO UTI. MODERNAS LTDA, N/P SOC. LOURENCO DEUSDEDITH DA SILVA,Socrates Lucio da Silva,Lourenço Deusdedith da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Lucio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.996,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REAL LOJAO UTI. MODERNAS LTDA, N/P SOC. LOURENCO DEUSDEDITH DA SILVA,REAL LOJAO UTI. MODERNAS LTDA, N/P SOC. LOURENCO DEUSDEDITH DA SILVA,Socrates Lucio da Silva,Lourenço Deusdedith da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado REAL LOJAO UTI. MODERNAS LTDA, N/P SOC. LOURENCO DEUSDEDITH DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.996,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lourenço Deusdedith da Silva,REAL LOJAO UTI. MODERNAS LTDA, N/P SOC. LOURENCO DEUSDEDITH DA SILVA,Socrates Lucio da Silva,Lourenço Deusdedith da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Lourenço Deusdedith da Silva, que se encontra em local in certo e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.996,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Socrates Lucio da Silva,REAL LOJAO UTI. MODERNAS LTDA, N/P SOC. LOURENCO DEUSDEDITH DA SILVA,Socrates Lucio da Silva,Lourenço Deusdedith da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Socrates Lucio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.996,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643384"
                            ],
                            "645086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01491-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Silva Franco [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nId: 645086"
                            ],
                            "636645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01676-2003-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualizacao de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2008-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Marta de Souza [Adv. Jorge Fernandes da Silva (OAB: RJ 143074 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Fazendinha da Tia Lili\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Marta de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2008-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Ilario [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPROFISSIONAL - Coperativa Multifuncional de Qualificação Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Ilario \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2008-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Araujo da Rocha Lira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Educação Reviver \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Araujo da Rocha Lira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ;\r\n\r\nProcesso: 01458-2008-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosivaldo Gomes da Silva [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercearia Pão de Mel da Vila Norma\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosivaldo Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO FERREIRA NETO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls.111.Venha a reclamada nos autos, comprovar o pagamento da diferenca entre o deposito recursal e o credito do reclamante, em 48 horas sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01984-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Cardoso de Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Osvaldo Cardoso de Farias\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre atualizacao de calculos.\r\n\r\nProcesso: 00363-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DE LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO SOUZA CUNHA - CEI [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERNANDO SOUZA CUNHA - CEI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.112, bem como, da atualizacao de calculos de fls.116, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2008-322-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Mana de Meriti Mercado Ltda. [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cristiane Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mana de Meriti Mercado Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor que entende devido, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-322-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Julio Silveira de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: DARLI GONCALVES DIAS E LUCIA MARIA OLIVEIRA DIAS [Adv. Eduardo Venancio (OAB: RJ 18839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO DARLI GONCALVES DIAS E LUCIA MARIA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nDar ciencia a Rda que a audiencia foi remarcada para o dia 18/11/08 as 10:00, como tambem para dizer o endereco correto/atual para futuras notificacoes .\r\n\r\nProcesso: 01914-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Felix da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Felix da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao ed fls 319 da Rda ,\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anizio Andre Medeiros Amorim [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anizio Andre Medeiros Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED da Rda, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 02361-2004-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NOELIA DAMASSENO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 - D)]\r\n\r\nRdo: NELIO MEDEIROS DE FREITAS [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOELIA DAMASSENO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidao do Sr Calculista da Vara de fls 92 .\r\n\r\nProcesso: 00600-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maxwell Saraiva Saturno [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Sendas S/a (Casa Show) [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S/a (Casa Show)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 56 verso; ;\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson dos Santos Nepomuceno [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Companhia e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson dos Santos Nepomuceno, Rdo Sereu Rios Companhia e Distribuicao de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 72 ...convolo em penhora o valor de fls 73....\r\n\r\nProcesso: 01687-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Amancio de Freitas [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Similan Madeiras Ltda Me [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Amancio de Freitas, Rdo Similan Madeiras Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00218-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANDIRA MARIA MATOS HENRIQUE [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: SUNDARI CABELEIREIROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDIRA MARIA MATOS HENRIQUE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 224 ..\r\n\r\nId: 636645"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "647159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01264-2005-342-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos Ferreira\r\n\r\nRdo: Tropical Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Tropical Comercio e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.12.08, às 10:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 01956-2003-342-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ALVES\r\n\r\nRdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.01.09, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 02456-2006-342-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alexandre de Souza Porto\r\n\r\nRdo: T & F Servicos Industriais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) T & F Servicos Industriais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.11.08 às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647159"
                            ],
                            "647161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01442-2001-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SILVA LIMA [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRdo: TRACOS PROJETOS SERVICOS LTDA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON SILVA LIMA, Rdo TRACOS PROJETOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nVista às partes sobre atualização em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2008-342-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Murilo Machado Valériote Me [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nEgdo: FLAVIA M RAMOS BARBOSA, Egdo: EDMILSON DUTRA DE MORAES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Egdo: GRAFICA SAO JOSE LTDA ME, Egdo: EVALDO LUIZ P BARBOSA, Egdo: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDMILSON DUTRA DE MORAES, Egte Murilo Machado Valériote Me\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: extinto sem resolução de merito quanto a Gráfica São José Ltda ME e de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte quanto ao primeiro embargado. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2002-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCELO AMBROZIO DUARTE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCELO AMBROZIO DUARTE, Rdo VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02323-2002-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIS RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, Rte JOAO LUIS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02490-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Dias Modesto [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Dias Modesto\r\n\r\nTomar ciência que deverá reapresentar seus cálculos, nos moldes solicitados pela calculista, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00911-2001-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO ANTONIO DA SILVA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO ANTONIO DA SILVA, Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01678-2003-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO VIEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Tubonal Tubos de Aco Ltda. [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nId: 647161"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "647680": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 841/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS para assumir, nos dias 19 e 20 de agosto, a 86ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de licença médica da Juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, sem prejuízo de suas funções na 87ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 647680"
                        ],
                        "647681": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 843 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA para auxiliar a 110ª Zona Eleitoral/Magé, sem prejuízo de suas funções na 148ª Zona Eleitoral/Magé.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 647681"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "648098": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 01/09/2008, a partir das 15:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- Embargos de Declaração no REQUERIMENTO Nº 584\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - \r\n\r\nPSDB, Diretório Municipal de Armação de Búzios.\r\n\r\nADVOGADO-: Ricardo Brandao Marques e Outro.\r\n\r\nEMBARGADO-: RONALDO MAZZA RABELLO.\r\n\r\nADVOGADO-: Adolpho Maranhao Aguiar.\r\n\r\n2- Embargos de Declaração no REQUERIMENTO Nº 597\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE-: LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO-: RICARDO TAVARES PAULA.\r\n\r\nADVOGADO-: Jeanne Maria Freire Silva e Outro.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 662\r\n\r\nORIGEM: VARRE E SAI\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: GILSON VARGAS BOECHAT\r\n\r\nADVOGADO-: Hamilton Sampaio da Silva e outra.\r\n\r\nREQUERIDO-: JEAN PIERRE VIEIRA VALENTIM\r\n\r\nADVOGADO-: Jairo Antonio Vieira e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Varre Sai.\r\n\r\nADVOGADO-: Jairo Antonio Vieira.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 689\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: LUIZ FERNANDO DA CUNHA\r\n\r\nADVOGADO-: Renato de Araujo Cid Santa Rita.\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ AUGUSTO ABREU NUNES\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Francisco Siqueira e outro\r\n\r\nREQUERIDO-: DILSON MALHEIROS DRUMOND\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Correa de Lima e outra\r\n\r\nREQUERIDO-: MANOEL JULIO (JULINHO DA RENASCER)\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Correa de Lima e outra.\r\n\r\nREQUERIDO-: RICARDO DE SOUZA COSTA (RICARDO PERICAR)\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Francisco Siqueira.\r\n\r\nREQUERIDO-: PAULO ROBERTO DE SOUZA (PAULINHO DA CEDAE)\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Francisco Siqueira.\r\n\r\nREQUERIDO-: MARCOS JUAREZ MARCH FARIAS\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Juarez March Farias.\r\n\r\nREQUERIDO-: OSCAR CANTINI FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Rafael Cantini e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 5109\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: NILDA DE SOUSA PAIVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Edmilson Gama.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 5051\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: MARIA TEREZA SAISSE BRUM.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4623\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE-: JÉSSICA VIANNA RANGEL.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4629\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE-: ELDER MELLO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Bertino Jorge Vaz.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4771\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: EDUARDO FERREIRA COELHO.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- CONSULTA Nº 328\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nCONSULENTE-: MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Marotti Sales.\r\n\r\n2- CONSULTA Nº 329\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nCONSULENTE-: MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Marotti Sales.\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5454\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREQUERENTE-: AILTON CUNHA DA SILVA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5464\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nINTERESSADO-: CLÉSIO SOARES ALVES BARRETO\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5505\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\nId: 648098"
                        ],
                        "648430": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Luiz de Mello Serra, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5529 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar IRINEIA DE SOUZA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA a referida requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido este edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de agosto de 2008. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Juiz Luiz de Mello Serra - Relator\r\n\r\nId: 648430"
                        ],
                        "648431": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exm.º Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5525, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar MARCOS ANTONIO BARREIROS TORRES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o(a) referido(a) requerente para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06 - TSE, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de agosto de 2008. Eu, Rômulo Tadeu Farias Torres, Judiciário, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 648431"
                        ],
                        "648432": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5527 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ALEXANDRE DA SILVA AZEVEDO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA o(a) referido(a) requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de agosto de 2008. Eu, Rômulo Tadeu Farias Torres, Analista Judiciário, o digitei. Eu,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 648432"
                        ],
                        "648433": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exm.º Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5587 , deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar TADEU SÉRGIO MOREIRA DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o(a) referido(a) requerente para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06 - TSE, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de agosto de 2008. Eu, Rômulo Tadeu Farias Torres, Judiciário, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 648433"
                        ],
                        "648428": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Exmº. Sr. Des. Roberto Wider, Presidente, aviso aos senhores advogados e interessados que serão realizadas sessões de julgamento nos dias 01, 02, 03 e 04 de setembro do corrente ano, com início às 15:00 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nLOURDES M. PALMIERI\r\n\r\nSecretária Judiciária\r\n\r\nId: 648428"
                        ],
                        "647863": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 167 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE-: ADEMIR GONÇALVES BARROS.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Em face do exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada, eis que não vislumbro o suporte probatório mínimo para a caracterização dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nPRI. Após, à douta PRE. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/08/2008. - (a) Juiz PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 647863"
                        ],
                        "647864": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 539\r\n\r\nIMPETRANTE-: COLIGAÇÃO VOLTA REDONDA MERECE MUITO MAIS (PT-DEM-PR).\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Renato Duarte.\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira.\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ DE DIREITO DA 131ª ZONA ELEITORAL.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) POR TAIS MOTIVOS, indefiro a liminar. Oficie-se solicitando informações à digna Autoridade dita Coatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/08/2008. - (a) Des. Letícia Sardas (em plantão nesta data)\r\n\r\nId: 647864"
                        ],
                        "647865": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 540 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : COLIGAÇÃO VOLTA REDONDA MERECE MUITO MAIS (PT-DEM-PR).\r\n\r\nADVOGADO : Jose Renato Duarte.\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira.\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 131ª ZONA ELEITORAL.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) A decisão liminar tem amparo legal e é passível de recurso próprio, sede adequada para a analise do decisum. \r\n\r\nPOR TAIS MOTIVOS, indefiro a liminar.\r\n\r\nOficie-se solicitando informações à digna Autoridade dita Coatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/08/2008. - (a) Des. LETICIA SARDAS - em plantão nesta data\r\n\r\nId: 647865"
                        ],
                        "647866": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143 - CLASSE PA\r\n\r\nREQUERENTE: LUSIA TAVARES GUILHERME\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Diante do exposto, manifestamente improcedente o recurso, pelo que nego seguimento na forma do art. 557, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio, 25/08/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 647866"
                        ],
                        "647867": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5180 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JEFERSON EDUARDO ROMANO.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Alberto Feliciano dos Santos e outros.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Em face do exposto, dou provimento ao recurso, mantendo a decisão de 1º grau, deferindo o registro do candidato.\r\n\r\nPublique-se em Secretaria.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/08/2008. - (a) Juiz PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 647867"
                        ],
                        "647868": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5228 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES.\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Jorge Neves Ferreira.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Em face do exposto, dou provimento ao recurso, reformando a Decisão a quo, para deferir o registro de candidatura do ora recorrente.Publique-se em Secretaria.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22/08/2008. - (a) Juiz PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 647868"
                        ],
                        "647869": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5251 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: ANTONIO JOGAIB.\r\n\r\nADVOGADO-: Hiltler Lavra da Silva Pinto e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO.\r\n\r\nADVOGADO-: Gustavo de Assis Rios.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Em face do exposto, nego provimento ao recurso, para manter a Decisão singular que deferiu os pedidos de registro de candidatura.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/08/2008. - (a) Juiz PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 647869"
                        ],
                        "647870": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5335 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIOS\r\n\r\nADVOGADO : Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros e outros\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Pelo exposto, ante a comprovação de filiação partidária, recebo o recurso já que presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e, de forma monocrática dou provimento ao mesmo para reformar integralmente a sentença de primeiro grau, para deferir o pedido de registro de candidatura da Recorrente. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 647870"
                        ],
                        "647871": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5341 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : PAULO LOPES RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Jose Renato Duarte.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Pelo exposto, ante a comprovação de filiação partidária, recebo o recurso já que presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e, de forma monocrática dou provimento ao mesmo para reformar integralmente a sentença de primeiro grau, para deferir o pedido de registro de candidatura do Recorrente. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 647871"
                        ],
                        "647872": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5381 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: WALDIR FERREIRA MEXIAS.\r\n\r\nADVOGADO-: Jair Carlos Moura Matos.\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Em face do exposto, dou provimento ao recurso a fim de que seja deferido o pedido de registro de candidatura do recorrente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/08/2008. - (a) Juiz PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 647872"
                        ],
                        "647873": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5394 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO TUDO POR RIO DAS OSTRAS(PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB, PR).\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart.\r\n\r\nADVOGADO : Elizabeth Bucker Veronese e outros\r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO : Alan Macabu Araujo.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Desta forma, voto no sentido de ser desprovido o recurso mantendo a sentença de primeiro grau que deferiu o registro do candidato.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 647873"
                        ],
                        "647874": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5409 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nADVOGADO : Andrea Medeiros de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO : MAURO LUIZ PUJOL RAMOS\r\n\r\nADVOGADO : Miriam de Araujo Pastor.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Pelo acima exposto, recebo o recurso, já que presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e monocraticamente nego provimento ao mesmo, mantendo a sentença de primeiro grau, e, assim, o registro de candidatura do pré-candidato, Sr. Mauro Luiz Pujol Ramos, ante a inexistência de decisão condenatória em face do mesmo. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 647874"
                        ],
                        "647875": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5423 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : PAULO PIRES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nADVOGADO : Andrea Medeiros de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO : CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Miriam de Araujo Pastor.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Pelo acima exposto, recebo o recurso, já que presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e monocraticamente nego provimento ao mesmo, mantendo a sentença de primeiro grau, e, assim, o registro de candidatura do pré-candidato, Sr. Cirineu Guimarães de Oliveira, ante a inexistência de decisão condenatória em face do mesmo. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 647875"
                        ],
                        "647876": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5122 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE: CESAR DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos e outros\r\n\r\nDespacho referente ao protocolo nº 70039/2008: \"Nada a prover.\"\r\n\r\nRio, 25/08/2008 - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 647876"
                        ],
                        "648429": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 675 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : ARIOVALDO NOGUEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nREQUERIDO : SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Eduardo de Araujo Goes.\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista a expedição do Oficio nº 268/CORIP/08, resta prejudicada a postulação deduzida à fl. 174. À Douta Procuradoria Regional Eleitoral para ciência da decisão de fls. 170/172.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 648429"
                        ],
                        "646750": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foi feita, nesta Corte, a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71585/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/08/2008; VALIDADE: ATÉ 21/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDNA FERREIRA ORSAY; SECRETÁRIO: LEONARDO DA ROCHA GRIPA; TESOUREIRO: SIMONE MARIA PICANÇO AMIM. \r\n\r\nId: 646750"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "648102": [
                            null,
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.836 - Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 4684 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SAQUAREMA/RJ (62ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA Advogados: José Bismarck Vianna de Souza e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 648102"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
                "Atos": {
                    "647645": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Fiscalização da Propaganda Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 777/2008, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 31/07/2008. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - Prazo de Aplicação: até 10/10/2008 - Prestação de Contas: Até 20/10/2008, estendendo-se estes prazos, respectivamente, para 31/10/2008 e 10/11/2008, na ocorrência de 2º turno.\r\n\r\nZE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n144\r\n\r\n59317/2008\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira Gabriel\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n14/08/2008\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para o Pólo Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 777/2008, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 31/07/2008. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - Prazo de Aplicação: até 07/11/2008 - Prestação de Contas: Até 17/11/2008.\r\n\r\nZE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n5\r\n\r\n58310/2008\r\n\r\nAna Claudia Vasconcelos Tavares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n20\r\n\r\n60350/2008\r\n\r\nRaphael Silva Galvão\r\n\r\nAuxíliar de Cartório\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n25\r\n\r\n57946/2008\r\n\r\nAdemir Cavalheiro Martins\r\n\r\nCoordenador de Polo\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\n26\r\n\r\n59732/2008\r\n\r\nRoberto Lucas de Aguiar\r\n\r\nRequisitado(a)\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n67\r\n\r\n58438/2008\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n124\r\n\r\n58598/2008\r\n\r\nIsabella Rosa Moreira Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n132\r\n\r\n57885/2008\r\n\r\nFábio do Nascimento Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\n138\r\n\r\n58403/2008\r\n\r\nJosé Luiz de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n169\r\n\r\n57243/2008\r\n\r\nJosé Everaldo Rodrigues de Lima\r\n\r\nCoordenador de Polo\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n179\r\n\r\n58369/2008\r\n\r\nMarly Linhares de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Zona e a Fiscalização da Propaganda Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 777/2008, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 31/07/2008. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) - Prazo de Aplicação: até 10/10/2008 - Prestação de Contas: Até 20/10/2008\r\n\r\nZE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n26\r\n\r\n59731/2008\r\n\r\nPaulo Virgilio Moreira do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n31\r\n\r\n59325/2008\r\n\r\nMarijeise Siqueira Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n33\r\n\r\n58678/2008\r\n\r\nMárlus Tavares de Miranda\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n39\r\n\r\n58234/2008\r\n\r\nCássio da Silva Malheiros França\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n41\r\n\r\n56659/2008\r\n\r\nAlexandre Bellinassi Pereira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\n42\r\n\r\n62268/2008\r\n\r\nBorlido Elias Asth Filho\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n48\r\n\r\n58687/2008\r\n\r\nJussara Zisels Machado Ramos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\n57\r\n\r\n63061/2008\r\n\r\nAntonio Jaime Moreira de Azevedo\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n58\r\n\r\n60792/2008\r\n\r\nLuciana Nogueira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n59\r\n\r\n58427/2008\r\n\r\nMaria Otilina dos Santos Bento\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n18/08/2008\r\n\r\n63\r\n\r\n58801/2008\r\n\r\nJasiel Camargo da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n64\r\n\r\n59298/2008\r\n\r\nClaudio de Oliveira\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n94\r\n\r\n62317/2008\r\n\r\nLilian Miranda de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n105\r\n\r\n58681/2008\r\n\r\nPhelipe João Martins Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n106\r\n\r\n61647/2008\r\n\r\nRonaldo Bastos Cunha\r\n\r\nRequisitado(a)\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n138\r\n\r\n58404/2008\r\n\r\nJosé Luiz de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n149\r\n\r\n62192/2008\r\n\r\nThiago Marvila Morais\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n172\r\n\r\n60992/2008\r\n\r\nFabio Galerani Rodrigues Alves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n184\r\n\r\n60579/2008\r\n\r\nFabiana da Silva Medeiros\r\n\r\nRequisitado(a)\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n196\r\n\r\n59312/2008\r\n\r\nCarlos Rodrigues da Silva Filho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n14/08/2008\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Zona e a Fiscalização da Propaganda Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 777/2008, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 31/07/2008. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) - Prazo de Aplicação: até 10/10/2008 - Prestação de Contas: Até 20/10/2008, estendendo-se estes prazos, respectivamente, para 31/10/2008 e 10/11/2008, na ocorrência de 2º turno.\r\n\r\nZE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n79\r\n\r\n61293/2008\r\n\r\nAlberto Henrique de Mendonça Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n80\r\n\r\n61768/2008\r\n\r\nLeonardo Lima de Menezes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n131\r\n\r\n60197/2008\r\n\r\nRenato Nora Coelho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n145\r\n\r\n58007/2008\r\n\r\nAdriana Miranda de Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n154\r\n\r\n61305/2008\r\n\r\nLuis Carlos Ribeiro de Magalhães\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n227\r\n\r\n59943/2008\r\n\r\nOctavio Vieira Baptista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Zona Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 777/2008, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 31/07/2008. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 3.000,00 (três mil reais) - Prazo de Aplicação: até 10/10/2008 - Prestação de Contas: Até 20/10/2008\r\n\r\nZE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n91\r\n\r\n58557/2008\r\n\r\nEduardo Correa Teixeira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n22/08/2008\r\n\r\n148\r\n\r\n58501/2008\r\n\r\nJoana Gotlib\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n203\r\n\r\n58556/2008\r\n\r\nAlessandra Macedo da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n222\r\n\r\n59736/2008\r\n\r\nGlaucia de Souza Pires Drummond\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Zona Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 777/2008, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 31/07/2008. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) - Prazo de Aplicação: até 10/10/2008 - Prestação de Contas: Até 20/10/2008, estendendo-se estes prazos, respectivamente, para 31/10/2008 e 10/11/2008, na ocorrência de 2º turno.\r\n\r\nZE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n2\r\n\r\n58265/2008\r\n\r\nRenata Motta Geronimi\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n5\r\n\r\n58311/2008\r\n\r\nBeatriz Alves Correa Chaves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n8\r\n\r\n66225/2008\r\n\r\nErich Mourão Carvalho\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n22/08/2008\r\n\r\n9\r\n\r\n57990/2008\r\n\r\nValeria Gouveia Ungerer\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\n19\r\n\r\n62064/2008\r\n\r\nMarcia Baccarat Vasconcellos de Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n18/08/2008\r\n\r\n20\r\n\r\n60351/2008\r\n\r\nMario Gonçalves da Silva Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n23\r\n\r\n60558/2008\r\n\r\nAlexandre de Azevedo Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n25\r\n\r\n57947/2008\r\n\r\nMarco Antonio Ribeiro\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\n29\r\n\r\n60795/2008\r\n\r\nAnderson Luiz Veiga Cardoso\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n67\r\n\r\n58439/2008\r\n\r\nGiuliano Flor de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\n68\r\n\r\n60787/2008\r\n\r\nIkumi Sato\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n69\r\n\r\n57822/2008\r\n\r\nGustavo Cezar Costa Mendes Franco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n13/08/2008\r\n\r\n71\r\n\r\n57877/2008\r\n\r\nVirginia dos Santos Botelho\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n75\r\n\r\n58683/2008\r\n\r\nNelson Pereira de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n77\r\n\r\n61297/2008\r\n\r\nMariza de Paiva Rodrigues\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n82\r\n\r\n57679/2008\r\n\r\nEduardo Luiz Lopes Gila\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n86\r\n\r\n60346/2008\r\n\r\nAurimar Moraes Pelegrino\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n87\r\n\r\n60213/2008\r\n\r\nJhonsander Freitas da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n90\r\n\r\n58399/2008\r\n\r\nLourdes Veloso Pereira\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\n103\r\n\r\n57865/2008\r\n\r\nLenice dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\n114\r\n\r\n58015/2008\r\n\r\nJoão Baptista Moreno Botelho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n121\r\n\r\n59178/2008\r\n\r\nHercília Regina Cardoso Zamith\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n124\r\n\r\n58597/2008\r\n\r\nIsabella Rosa Moreira Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n126\r\n\r\n57368/2008\r\n\r\nKenya Regina Gonçalves de Almeida Andrade\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\n128\r\n\r\n58309/2008\r\n\r\nTatiana Figueiredo Lara\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\n133\r\n\r\n60207/2008\r\n\r\nRafael de Andrade Lanhas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n136\r\n\r\n61246/2008\r\n\r\nEunice Maria Queiroz Ferreira\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n144\r\n\r\n59318/2008\r\n\r\nDaniela Dantas Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n14/08/2008\r\n\r\n159\r\n\r\n58213/2008\r\n\r\nCarlos Eduardo Gouveia\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n160\r\n\r\n61021/2008\r\n\r\nJorge Miguel de Moraes Barreira\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n162\r\n\r\n58256/2008\r\n\r\nDaniela Egle dos Santos Maia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n163\r\n\r\n58532/2008\r\n\r\nMaria Carmem Santa Rosa Ramos\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n164\r\n\r\n62085/2008\r\n\r\nLia Ferraro de Souza Freitas\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n166\r\n\r\n57587/2008\r\n\r\nAna Luiza Claro da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n167\r\n\r\n58217/2008\r\n\r\nAdah Villar Fleury da Rocha\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\n169\r\n\r\n57242/2008\r\n\r\nIgor Potikovitch Abreu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\n173\r\n\r\n58251/2008\r\n\r\nMaria Helena dos Santos Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n13/08/2008\r\n\r\n179\r\n\r\n58368/2008\r\n\r\nDanielle Canellas Canavez\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n180\r\n\r\n57869/2008\r\n\r\nLeandro Igrejas Esteves Borges\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\n185\r\n\r\n61446/2008\r\n\r\nTereza Clarice Barros Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n193\r\n\r\n60764/2008\r\n\r\nLeandro Carvalho de Barros\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n197\r\n\r\n61247/2008\r\n\r\nGuilherme Lassance Vieitas\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n18/08/2008\r\n\r\n199\r\n\r\n59339/2008\r\n\r\nAna Paula Cortijo Costa Katibe\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n14/08/2008\r\n\r\n207\r\n\r\n59037/2008\r\n\r\nSonia Maria Vieira de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n14/08/2008\r\n\r\n209\r\n\r\n58425/2008\r\n\r\nLucimar da Rosa Pellegrini\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n212\r\n\r\n57866/2008\r\n\r\nNara Lucia de Albuquerque M. Nogueira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\n213\r\n\r\n58494/2008\r\n\r\nVânia Regina Ribeiro Dantas\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n215\r\n\r\n58193/2008\r\n\r\nCleber Mourão Carvalho\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n216\r\n\r\n60554/2008\r\n\r\nHelena Maria Belchior Alves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n220\r\n\r\n60210/2008\r\n\r\nAna Paula de Moraes Polydoro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n221\r\n\r\n58796/2008\r\n\r\nVinícius Barbosa de Almeida Magalhães\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n226\r\n\r\n59140/2008\r\n\r\nPatricia Ferraro Hartung de Azevedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n22/08/2008\r\n\r\n228\r\n\r\n61272/2008\r\n\r\nDanielle Martins de Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n230\r\n\r\n58635/2008\r\n\r\nFabio Magelo Ribeiro Dias \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n14/08/2008\r\n\r\n231\r\n\r\n58633/2008\r\n\r\nMarilena da Costa Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n233\r\n\r\n58592/2008\r\n\r\nElaine Rodrigues Machado da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n234\r\n\r\n58625/2008\r\n\r\nMárcia Rita Ferreira Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n235\r\n\r\n60789/2008\r\n\r\nDiogo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n22/08/2008\r\n\r\n240\r\n\r\n58529/2008\r\n\r\nClaudia Regina de Gouvêa Teixeira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n241\r\n\r\n61675/2008\r\n\r\nNeilson da Silva Diniz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n242\r\n\r\n61626/2008\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n22/08/2008\r\n\r\n243\r\n\r\n57670/2008\r\n\r\nMarcia de Queiroz Verçosa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\n244\r\n\r\n61679/2008\r\n\r\nAna Claudia de Oliveira Inacio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n249\r\n\r\n58535/2008\r\n\r\nGustavo Pessanha Riscado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\nId: 647645"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "646336": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 30/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 30/08, que torna disponível aos interessados os endereços dos locais de votação onde funcionarão as seções eleitorais desta 188ª Zona Eleitoral durante as eleições de 05/10/08 e, em caso de 2º turno, em 26/10/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 646336"
                        ],
                        "646338": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 32/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 32/08, que torna disponível aos interessados as nomeações dos componentes das mesas receptoras de votos que funcionarão nas eleições de 05/10/08 e, em caso de 2º turno, em 26/10/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 646338"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "649786": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/150.032/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de renúncia expressa, o mandato conferido a LUCIANO PINHEIRO ZAHAR, pelo Decreto de 11 de setembro de 2007, publicado no D.O. de 12.9.2007, para, na qualidade de representante do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, exercer a função de Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI que funciona junto à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ. \r\n\r\nNOMEAR RENATA SOUTINHO DE MELLO para, na qualidade de representante do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, exercer a função de Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI que funciona junto à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, em substituição e completando o mandato conferido a Luciano Pinheiro Zahar, pelo Decreto de 11 de setembro de 2007, publicado no D.O. de 12.09.2007. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/405216/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DA COSTA MOREIRA COUTINHO, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, para, na qualidade de representante da Sociedade, exercer a função de membro efetivo da 6ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI que funciona junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em substituição e completando o mandato conferido a Antônio Leão Moreira, pelo Decreto de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02.06.2008. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2371/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.189, de 22.02.99, regulamentada pelo Decreto nº 25.217, de 17.3.99, e suas alterações, MARCELO BARBOSA SAINTIVE para exercer as funções de membro suplente da Secretaria de Estado de Fazenda no Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em substituição a Helena Brunet de Oliveira, designada pelo Decreto de 02 de fevereiro de 2004, publicado no D.O. de 03 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/600090/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, o Conselho Fiscal da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio e Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG \r\n\r\nEfetivo: CRISTINA LÚCIA DE BARROS VIANA \r\n\r\nSuplente: MARIA CRISTINA HORA \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nEfetivo: SERGIO GUIMARÃES FERREIRA \r\n\r\nSuplente: CREUZA MATTOSO DE ALMEIDA \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG \r\n\r\n(Secretaria de Estado a qual a Fundação está vinculada)\r\n\r\nEfetivo: RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS \r\n\r\nSuplente: NORBERT GEISSLER \r\n\r\nId: 649786"
                    ],
                    "649801": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO, matrícula nº 816252-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, do Superintendência de Infra-Estrutura, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Antonio Fernando de Almeida Teixeira, matrícula nº 0932700-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 25 de agosto de 2008. Processo nº E-03/300320/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 14 de julho de 2008, publicado no D.O. de 15/07/2008, que nomeou LUCIA FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Sônia de Assis Nascimento. Processo nº E-26/34645/2008. \r\n\r\nId: 649801"
                    ],
                    "649784": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o 1º Subdefensor Público Geral do Estado, LÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR, matrícula nº 811.569-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, nos períodos de 29 de agosto a 05 de setembro de 2008, em face de missão oficial no exterior, e de 08 de setembro a 07 de outubro de 2008, em face de férias regulamentares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 649784"
                    ],
                    "649799": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E-08/602.052/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público homologado em 14 de agosto de 2008, publicado no D.O. de 18.8.2008, os candidatos relacionados no Anexo a este Decreto, para ocuparem os respectivos cargos, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vagas previstas pela Lei nº 1.179, de 21/7/87. \r\n\r\nId: 649799"
                    ],
                    "649800": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE SAÚDE/COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF\r\n\r\nCargo: Farmacêutico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMárcia Sepúlveda Guilherme\r\n\r\n923.634-0\r\n\r\nUNIDADE: CENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO - CPRJ\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRicardo Machado Barros\r\n\r\n924.039-1\r\n\r\nUNIDADE: DEPARTAMENTO GERAL DE INSUMOS BÁSICOS - DGIB\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVinícius Soriano Penna\r\n\r\n923.748-8\r\n\r\nCargo: Farmacêutico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMilene de Oliveira Sarmento\r\n\r\n923.757-9\r\n\r\nUNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCargo: Assistente Social / Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIrimar Santos F. de Oliveira\r\n\r\n923.709-0\r\n\r\nUNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO - COFISA\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAdna dos Santos Sá\r\n\r\n922.785-1\r\n\r\nKátia Alves\r\n\r\n922.855-2\r\n\r\nPatrícia Maria de Sousa Rocca\r\n\r\n923.631-6\r\n\r\nAlzineia R. Barreto Filha\r\n\r\n923.593-8\r\n\r\nElisângela dos A. de Carvalho\r\n\r\n923.583-9\r\n\r\nCargo: Farmacêutico - Bioquímica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJosefa Sieira Caamano Chaves\r\n\r\n923.794-2\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaurício José Fonseca da Cunha\r\n\r\n923.197-8\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCarla Míriam Fasardo Braga Neri\r\n\r\n923.554-0\r\n\r\nCargo: Médico - Nutrologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarina da Silva Telles Naegeli\r\n\r\n923.641-5\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nKhatya Peixe R. Angel Farias\r\n\r\n923.802-3\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria de Fátima Montero Faria\r\n\r\n923.555-7\r\n\r\nCarmela Sueli Martire Rodrigues\r\n\r\n923.792-6\r\n\r\nShirley Verônica Alves Franco\r\n\r\n924.145-6\r\n\r\nMônica Cristina Reis de Mattos Blanco\r\n\r\n924.004-5\r\n\r\nPatrícia Gonçalves Silva\r\n\r\n924.022-7\r\n\r\nDenilson da Silva Queiroz\r\n\r\n924.058-1\r\n\r\nJoão Ricardo Volpi Costa de Oliveira\r\n\r\n924.144-9\r\n\r\nMarlucia Alves\r\n\r\n924.026-8\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlessandra Souza Melo da Silva\r\n\r\n923.573-0\r\n\r\nCláudia Maria Rodrigues\r\n\r\n923.770-2\r\n\r\nAndréa Ledig de Carvalho\r\n\r\n923.810-6\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSandra Cordeiro de Melo Farias\r\n\r\n922.441-1\r\n\r\nThatiana Vasconcellos de Castro\r\n\r\n922.241-5\r\n\r\nNilcea Vieira da Silveira\r\n\r\n922.234-0\r\n\r\nCarla Pereira dos Santos\r\n\r\n922.424-7\r\n\r\nRegina Célia da Silva Machado\r\n\r\n922.479-1\r\n\r\nLilene Rodrigues de Sousa\r\n\r\n922.354-6\r\n\r\nDaisemar Barbosa de Amorim\r\n\r\n922.413-0\r\n\r\nPriscila de Freitas Lima\r\n\r\n923.062-4\r\n\r\nLuciene Vitória Santos\r\n\r\n923.443-6\r\n\r\nRenato Rafael Bezerra\r\n\r\n923.490-7\r\n\r\nJovana Nogueira Ribeiro\r\n\r\n923.505-2\r\n\r\nAnair Martins Fagundes\r\n\r\n923.525-0\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlessandra Florim Soares de Souza\r\n\r\n924.020-1\r\n\r\nAline Rita Casali Dias Reis\r\n\r\n923.812-2\r\n\r\nCargo: Farmacêutico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTânia Maria Reis Sanches\r\n\r\n923.607-6\r\n\r\nCargo: Farmacêutico - Bioquímica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFernanda Tostes Faver\r\n\r\n923.864-3\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta / Pneumo-Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuciana Velasco Bizzo\r\n\r\n922.933-7\r\n\r\nCargo: Fonoaudiólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSuzane de Oliveira Agrizzi\r\n\r\n923.771-0\r\n\r\nFlávia Maria de Sousa Curvão\r\n\r\n923.798-3\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEdgard Pereira S. Porto Neto\r\n\r\n923.606-8\r\n\r\nAntônio Petraglia Neto\r\n\r\n923.704-1\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlessandra de Oliveira Ehrhardt\r\n\r\n923.323-0\r\n\r\nBianca Muniz\r\n\r\n923.632-4\r\n\r\nCarolina Brasil da Silva Campos\r\n\r\n923.836-1\r\n\r\nCargo: Médico - Neonatologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDaniele Dantas da Cruz Kelly\r\n\r\n890.910-3\r\n\r\nFernanda Seidel Rodrigues\r\n\r\n922.493-2\r\n\r\nRoselene Teresa Mussi Moraes\r\n\r\n922.520-2\r\n\r\nJaqueline Ermida Barbosa\r\n\r\n922.887-5\r\n\r\nRenata de Lima Sabroso\r\n\r\n922.635-8\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPatrícia Pinheiro do Nascimento\r\n\r\n923.348-7\r\n\r\nAna Paula Vieira Dias\r\n\r\n923.620-9\r\n\r\nCláudia Muniz Stroligo\r\n\r\n923.685-2\r\n\r\nMárcia Bessa Ramos\r\n\r\n923.603-5\r\n\r\nFernanda Silva de Paula\r\n\r\n923.660-5\r\n\r\nTeresa Conceição Bottino\r\n\r\n924.155-5\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Maria Bertassoni Barroso\r\n\r\n915.962-5\r\n\r\nLeonardo Daumas Passos\r\n\r\n923.014-5\r\n\r\nMargaret Rose Niemeyer da Rocha\r\n\r\n922.057-5\r\n\r\nNadja Raquel Lustosa Lopes\r\n\r\n923.624-1\r\n\r\nVanessa Rodrigues Gomes\r\n\r\n923.597-9\r\n\r\nRenata Zlot\r\n\r\n923.749-6\r\n\r\nCargo: Médico - Radiologia - Centro de Imagens\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVânia Regina de Souza Albuquerque\r\n\r\n923.705-8\r\n\r\nAlessandra Farah Lucindo Lima\r\n\r\n923.719-9\r\n\r\nEdmundo Flach Farah\r\n\r\n924.041-7\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlessandra Barbosa Siqueira Frazão\r\n\r\n923.754-6\r\n\r\nGiovana Gleysse de Miranda Salgado\r\n\r\n924.057-3\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSimone de Oliveira Leite Silva\r\n\r\n922.128-4\r\n\r\nPatrícia Toledo de Oliveira\r\n\r\n923.078-0\r\n\r\nIranei José da Silva\r\n\r\n923.442-8\r\n\r\nRita de Cássia Navarro Garcia da Silva\r\n\r\n923.534-2\r\n\r\nTatiane Carvalho Ferreira\r\n\r\n923.466-7\r\n\r\nAna Lúcia Ferreira Vitorino\r\n\r\n923.446-9\r\n\r\nGlacy Serra Cutrim\r\n\r\n923.512-8\r\n\r\nCarolina Saião Mota\r\n\r\n923.521-9\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Luísa Franca Marinho\r\n\r\n923.649-8\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Pediátrica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMárcia Abrunhosa Matias\r\n\r\n922.747-1\r\n\r\nClayse J. M. Igreja de Menezes\r\n\r\n923.855-1\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Plástica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nKátia Regina Pereira Salomão\r\n\r\n923.652-2\r\n\r\nSheyla Maria Carvalho Rodrigues\r\n\r\n923.819-7\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica - CTI\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nThais Guaraná de Andrade\r\n\r\n923.675-3\r\n\r\nCargo: Médico - Oftalmologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndré Henrique da Silva Alves\r\n\r\n923.594-6\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuciana Freitas Siqueira Mendes\r\n\r\n923.653-0\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - HEAS\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJoice Cristina Pereira Antunes\r\n\r\n922.993-1\r\n\r\nAndréa de Freitas Seares\r\n\r\n923.005-3\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta / Pneumo-Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Valéria de Andrade Santos\r\n\r\n923.224-0\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJaciara de Oliveira Berkowitz\r\n\r\n923.626-6\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMonica Younes de Souza\r\n\r\n922.978-2\r\n\r\nÂngela Franco de Moraes\r\n\r\n923.010-3\r\n\r\nMárcia de Queiroz Medeiros Ferreira\r\n\r\n922.989-9\r\n\r\nAna Roberta T. P. de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n922.987-3\r\n\r\nCátia Martins Nogueira\r\n\r\n922.980-8\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJoicy Queiroz Santos\r\n\r\n922.081-5\r\n\r\nKátia Cristina Nogueira Guimarães\r\n\r\n922.092-2\r\n\r\nMonique da Silva Rocha\r\n\r\n922.129-2\r\n\r\nMaria do Nascimento Silva\r\n\r\n922.232-4\r\n\r\nSimone do Nascimento Luiz\r\n\r\n922.050-0\r\n\r\nAndréa Luiza Magalhães Gomes\r\n\r\n922.188-8\r\n\r\nNilza da Silva Andrade\r\n\r\n922.395-9\r\n\r\nMaria Isaura Batista do Carmo\r\n\r\n923.461-8\r\n\r\nJanaína Gonçalves Terto Barbosa\r\n\r\n923.440-2\r\n\r\nEliete Ricardo de Barros\r\n\r\n923.387-5\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - HEAS - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Auxiliar de /enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nWendy Luiz Costa\r\n\r\n890.996-2\r\n\r\nSônia Maria Gama Lima\r\n\r\n922.217-5\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRaquel Lisboa Oliveira\r\n\r\n922.866-9\r\n\r\nCargo: Fonoaudiólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlessandra Gomes dos Santos\r\n\r\n922.931-1\r\n\r\nEliane Simões Vieira\r\n\r\n922.947-7\r\n\r\nMaria Aparecida da Conceição Ferreira\r\n\r\n922.943-6\r\n\r\nCargo: Médico - Otorrinolaringologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVitor Sebastião de Almeida\r\n\r\n922.184-7\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO - HEBSJ\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPatrícia Walker\r\n\r\n924.054-0\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - HECC\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSilvana Bencardino Araújo\r\n\r\n923.673-8\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEliane Barreto S. Coutinho\r\n\r\n923.578-9\r\n\r\nCargo: Farmacêutico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna M. dos Santos Ferreira\r\n\r\n922.820-6\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndré Luís Hatherly\r\n\r\n923.785-0\r\n\r\nFábia Serrano da Silveira\r\n\r\n923.701-7\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRegina Pinheiro da Fonseca\r\n\r\n922.973-3\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - HECC - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCristina Fajardo Diestel\r\n\r\n923.643-1\r\n\r\nQuebra UNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - HEGV\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMárcio do Nascimento Serafim\r\n\r\n923.799-1\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nedinalva Eunice da Costa\r\n\r\n915.811-4\r\n\r\nAline Cristiane de Jesus Fonseca\r\n\r\n922.289-4\r\n\r\nEliane Gomes da Silva Nunes\r\n\r\n923.009-5\r\n\r\nNara Cristina Grandino Calixto\r\n\r\n922.346-2\r\n\r\nCláudia Luzia Vitola de Souza\r\n\r\n922.464-3\r\n\r\nIsabela Rodrigues dos Reis da Silva\r\n\r\n922.330-6\r\n\r\nAna Cristina dos R. Oliveira\r\n\r\n922.294-4\r\n\r\nSandra Regina Matos Batista\r\n\r\n922.485-8\r\n\r\nCarla Conceição da Paixão\r\n\r\n922.317-3\r\n\r\nCristiani Lacerda de Souza\r\n\r\n923.106-9\r\n\r\nFlávio Ribeiro da Silva\r\n\r\n923.171-3\r\n\r\nIara Santos da Silva\r\n\r\n922.918-8\r\n\r\nMarisa Ladislau da Silva\r\n\r\n922.371-0\r\n\r\nJandinilson F. Batista\r\n\r\n922.811-5\r\n\r\nRosana de Almeida Bravo\r\n\r\n923.179-6\r\n\r\nSelma Santos da Cruz\r\n\r\n922.490-8\r\n\r\nCélia Regina Cornélio Pereira\r\n\r\n922.453-6\r\n\r\nMaria Aparecida dos Santos\r\n\r\n922.889-1\r\n\r\nAntônio Carlos Almeida da Silva\r\n\r\n922.369-4\r\n\r\nAlda Carvalho Rodrigues de Moraes\r\n\r\n922.581-4\r\n\r\nMaria Helena P. Miranda de Miranco\r\n\r\n922.396-7\r\n\r\nJoselene Pereira Alves\r\n\r\n922.384-3\r\n\r\nMaria de Fátima C. de Aguiar\r\n\r\n923.076-4\r\n\r\nSandra Regina de Oliveira Ferreira\r\n\r\n922.372-8\r\n\r\nMaria de Fátima Lucas da Silva\r\n\r\n922.378-5\r\n\r\nÉrica dos Santos Pereira\r\n\r\n922.476-7\r\n\r\nJuraciara Cecília da Silva\r\n\r\n922.376-9\r\n\r\nMárcia Carneiro dos Santos\r\n\r\n922.374-4\r\n\r\nSelma Guiducci Penedos\r\n\r\n922.622-6\r\n\r\nMaria Cristina de Amorim Cezario\r\n\r\n923.420-4\r\n\r\nSuzane da Silva Faver\r\n\r\n923.426-1\r\n\r\nTeresinha de Jesus Sampaio Rodrigues\r\n\r\n923.399-0\r\n\r\nJanete Edson Galvão\r\n\r\n923.413-9\r\n\r\nArlindo da Costa Junior\r\n\r\n923.396-6\r\n\r\nRaquel Guimarães Gomes\r\n\r\n923.394-1\r\n\r\nAmanda Magalhães dos Santos\r\n\r\n923.411.3\r\n\r\nMarta Valéria de Azevedo Azarias\r\n\r\n923.398-2\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRoberta de Souza Lemos\r\n\r\n923.083-0\r\n\r\nCátia Silva de Carvalho\r\n\r\n923.102-8\r\n\r\nMônica Maria Guardia Mondaini\r\n\r\n923.315-6\r\n\r\nCarla Letícia Barbedo de Oliveira\r\n\r\n922.774-5\r\n\r\nMayara Gonçalves de Medeiros\r\n\r\n922.767-9\r\n\r\nSônia Cristina Chagas Peçanha\r\n\r\n923.059-0\r\n\r\nAndréa Alves Pereira\r\n\r\n923.107-7\r\n\r\nSuzana de Pinho Ferreira\r\n\r\n923.085-5\r\n\r\nLauro Cezar da Paz Gouvêa\r\n\r\n923.596-1\r\n\r\nArlindo Jansen Pereira\r\n\r\n923.545-8\r\n\r\nJacqueline Cezar Lara de Lima Busch\r\n\r\n923.760-3\r\n\r\nCláudia Lage Pessoa\r\n\r\n923.747-0\r\n\r\nCristiane Cardoso Gonçalves\r\n\r\n923.753-8\r\n\r\nCargo: Farmacêutico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRodrigo dos Santos Almeida\r\n\r\n922.923-8\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRita de Cássia Louzada\r\n\r\n922.904-8\r\n\r\nCarlos Wagner Marques Rocha\r\n\r\n923.268-7\r\n\r\nJosilene Medeiros da Silva\r\n\r\n922.927-9\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta / Pneumo-Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Maria Martins da Silveira\r\n\r\n922.948-5\r\n\r\nNeyla Fernandes dos Santos Carvalho\r\n\r\n922.914-7\r\n\r\nCargo: Médico - Cardiologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMárcia Haddad\r\n\r\n915.721-5\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Bárbara Moreira Delfino\r\n\r\n923.700-9\r\n\r\nMarcelo dos Santos Soares\r\n\r\n923.694-4\r\n\r\nLeandro Prado Chaves\r\n\r\n923.898-1\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Pediátrica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndréa Linhares Alcântara César\r\n\r\n923.808-0\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarta de Jesus Batista Alves\r\n\r\n923.032-7\r\n\r\nCargo: Médico - Otorrinolaringologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Lúcia Galvão\r\n\r\n890.929-3\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSylvia Regina Silva\r\n\r\n923.729-8\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFernanda Mendonça Domingos Ferreira\r\n\r\n922.965-9\r\n\r\nRegiane Borges de Almeida\r\n\r\n923.122-6\r\n\r\nEline Moraes Dias\r\n\r\n922.967-5\r\n\r\nCargo: Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndréa Miranda Marques\r\n\r\n923.330-5\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - HEGV\r\n\r\nCargo: Terapeuta Ocupacional\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nElizabeth Carvalho Benjo\r\n\r\n923.290-1\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - HEGV - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nKarla Cristina S. Rodrigues\r\n\r\n922.044-3\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II - HEPII\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRafael Arruda da Rocha\r\n\r\n923.592-0\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMárcia Baptista da Costa Ramos\r\n\r\n923.896-5\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMilvia Roma de Oliveira Carille\r\n\r\n915.901-3\r\n\r\nZaarque Betânia Luiz de Souza\r\n\r\n922.664-8\r\n\r\nMaria Isabel Cunha da Silva\r\n\r\n922.700-0\r\n\r\nFernanda Guimarães Silveira\r\n\r\n922.480-9\r\n\r\nDaniele Andrade de Souza\r\n\r\n922.715-8\r\n\r\nAlex Sandro de Oliveira\r\n\r\n923.296-8\r\n\r\nAna Lídia Belém de Andrade\r\n\r\n923.054-1\r\n\r\nMaria de Lourdes C. Villalonga\r\n\r\n922.694-5\r\n\r\nCristine Ferreira da Silva\r\n\r\n922.419-7\r\n\r\nAmanda Taniele de Castro Noronha\r\n\r\n922.446-0\r\n\r\nAdriana de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n922.481-7\r\n\r\nMaria Regina Gomes da Silva\r\n\r\n922.425-4\r\n\r\nAna Maria Gonçalves Rattes\r\n\r\n922.728-1\r\n\r\nNei Antunes Belmont\r\n\r\n922.467-6\r\n\r\nDenise Machado da Silva\r\n\r\n922.553-3\r\n\r\nAndréa Cristina dos Santos Barros\r\n\r\n922.435-3\r\n\r\nMarcos Antônio Netto Vaz\r\n\r\n922.406-4\r\n\r\nAna Lúcia Souza da Silva\r\n\r\n922.407-2\r\n\r\nCirlene Moreira dos Santos\r\n\r\n922.828-9\r\n\r\nDayse Lucy Leite\r\n\r\n923.166-3\r\n\r\nAna Paula José Maciel\r\n\r\n922.649-9\r\n\r\nRosângela Antunes Dias\r\n\r\n923.445-1\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarisa Marques Dracyler da Silva\r\n\r\n922.801-6\r\n\r\nAline Fleming Roque Barreto Mathura\r\n\r\n922.756-2\r\n\r\nElaine Pereira de Assunção\r\n\r\n923.081-4\r\n\r\nGiovanna de Brito Lira\r\n\r\n922.906-3\r\n\r\nKarine Souza de Azevedo\r\n\r\n922.817-2\r\n\r\nMarta Souza de Freitas\r\n\r\n922.773-7\r\n\r\nNivia Karinna dos Santos Ribeiro\r\n\r\n922.772-9\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria da Conceição Oliveira Ribas\r\n\r\n922.738-0\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSueli Couto Macedo\r\n\r\n922.071-6\r\n\r\nCargo: Médico - Psiquiatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRodrigo Faria de Toledo\r\n\r\n924.093-8\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCristiane Bastos José\r\n\r\n923.579-7\r\n\r\nEdith Merlo\r\n\r\n923.580-5\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNádia Cristina da S. Castilho\r\n\r\n922.861-0\r\n\r\nPriscila Cássia Lopes\r\n\r\n922.123-5\r\n\r\nCíntia da Silva Carneiro\r\n\r\n922.382-7\r\n\r\nLindalva Ribeito de Melo\r\n\r\n922.278-7\r\n\r\nSolimar Lopes de Souza\r\n\r\n922.157-3\r\n\r\nJosilaine Soares Abreu\r\n\r\n922.131-8\r\n\r\nAndréa Maria Camilo Vieira\r\n\r\n922.436-1\r\n\r\nNilda Lima dos Santos\r\n\r\n922.113-6\r\n\r\nFernando Luiz Celestino dos Santos\r\n\r\n922.525-1\r\n\r\nMarilza Sueli da S. Machado\r\n\r\n922.145-8\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II - HEPII - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Médico - Homeopatia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndréa Lúcia Lisboa Alves Martoscilli\r\n\r\n922.059-1\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA - HERF\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlexandra Nanan Carre\r\n\r\n924.068-0\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRosana Alves\r\n\r\n922.604-4\r\n\r\nSheyla Paiter Freire\r\n\r\n922.618-4\r\n\r\nMilene Duarte Borges\r\n\r\n923.587-0\r\n\r\nArtemis Soares Viot Serra\r\n\r\n923.590-4\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndré Luiz de Menezes Mendes\r\n\r\n923.733-0\r\n\r\nPaula Fernanda Mello Câmara\r\n\r\n924.042-5\r\n\r\nCargo: Médico - Otorrinolaringologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria Patrícia Torres Silva\r\n\r\n923.243-0\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlbaneide Pereira Batista\r\n\r\n923.706-6\r\n\r\nMônica Costa dos Santos\r\n\r\n923.742-1\r\n\r\nCargo: Médico - Psiquiatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDeusci Alves Silva\r\n\r\n923.255-4\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSônia Maria Siqueira Grau\r\n\r\n923.004-6\r\n\r\nAna Cláudia Simplício da Silva\r\n\r\n923.029-3\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA - HESM\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndréa Regina Gonzaga da Silva\r\n\r\n923.434-5\r\n\r\nCargo: Médico - Pneumologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMargareth Martins Gomes\r\n\r\n923.598-7\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO - HETB\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria Mercilia da Cunha Araújo\r\n\r\n923.334-7\r\n\r\nJussara de Freitas Soares\r\n\r\n923.333-9\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL GERAL DE DUQUE DE CAXIAS - HGDC\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nKeila Gaspar da Silva\r\n\r\n922.063-3\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAdilene Cardoso da Silva\r\n\r\n922.874-3\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E NDOCRINOLOGIA\r\n\r\nLUIZ CAPRIGLIONE - IEDE\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nBeatriz Lopes Ney\r\n\r\n922.393-4\r\n\r\nMaria Fátima de Oliveira Arruda\r\n\r\n922.381-9\r\n\r\nMaria Alice de Almeida Fiori\r\n\r\n922.611-9\r\n\r\nSônia Maria de Farias Menezes\r\n\r\n922.375-1\r\n\r\nMaria Ivanete de Lima Andrade\r\n\r\n922.819-8\r\n\r\nClarice de Oliveira\r\n\r\n922.591-3\r\n\r\nMaristela Florindo Nogueira\r\n\r\n922.445-2\r\n\r\nRosângela Monteiro Lopes\r\n\r\n922.491-6\r\n\r\nJurema dos Santos\r\n\r\n922.595-4\r\n\r\nMaria Amélia Franklin de Aguino\r\n\r\n922.432-0\r\n\r\nAna Paula Araújo Antônio\r\n\r\n922.449-4\r\n\r\nSolange Maria E. de Mello\r\n\r\n922.636-6\r\n\r\nAna Maria Santos de Oliveira\r\n\r\n923.380-0\r\n\r\nIeda da Silva Sarandy Alcântara\r\n\r\n922.517-8\r\n\r\nAndréa Martins dos Santos\r\n\r\n923.423-8\r\n\r\nAndréa A. de O. Silva\r\n\r\n923.402-2\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\nLUIZ CAPRIGLIONE - IEDE - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica - CTI\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarcelo Matielio\r\n\r\n923.860-1\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCecília de Souza Vieira\r\n\r\n922.135-9\r\n\r\nMaria das Graças Amorim\r\n\r\n922.414-8\r\n\r\nFernanda Trazibula N. Reis\r\n\r\n922.582-2\r\n\r\nCristiane Morais dos Santos Cabral\r\n\r\n922.158-1\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\nLUIZ CAPRIGLIONE - IEDE\r\n\r\nCargo: Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPatrícia Ramos Meireles\r\n\r\n922.193-8\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS - IEDT\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJuliane Rifan de Almeida\r\n\r\n922.567-3\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLeandra Alves Dias\r\n\r\n922.844-6\r\n\r\nElza Paulo\r\n\r\n922.727-3\r\n\r\nMaximiliano Soares\r\n\r\n922.412-2\r\n\r\nPatrícia Serrão Abelha Gomes\r\n\r\n923.090-5\r\n\r\nMichele Reis da Silva\r\n\r\n922.409-8\r\n\r\nManilce Eller Soares\r\n\r\n923.147-3\r\n\r\nSheila Ione Mendes Rodrigues\r\n\r\n922.704-2\r\n\r\nDilmar Ribeiro da Silva\r\n\r\n922.710-9\r\n\r\nSâmia Helena Santos de Sena\r\n\r\n922.806-5\r\n\r\nÉdina de Souza Ramos da Silva\r\n\r\n922.731-5\r\n\r\nClessia Regina Santos\r\n\r\n922.429-6\r\n\r\nLuciana Medeiros Corrêa\r\n\r\n922.712-5\r\n\r\nDilarimar Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n923.234-9\r\n\r\nGeralda Santos Caldas\r\n\r\n922.816-4\r\n\r\nMaria do Carmo Santos de Assis\r\n\r\n922.735-6\r\n\r\nMichelle de Menezes Freire\r\n\r\n922.667-1\r\n\r\nFernanda Maria Alves da Costa\r\n\r\n923.230-7\r\n\r\nAna Cláudia Alves Queiroz\r\n\r\n922.732-3\r\n\r\nAna Luiza Pinto de Oliveira\r\n\r\n922.713-3\r\n\r\nVastil de Aguiar Lira Sampaio\r\n\r\n922.934-5\r\n\r\nJani de Miranda Paulino\r\n\r\n923.421-2\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSoraya Santos de Assis\r\n\r\n922.885-9\r\n\r\nCarla Moema Abissolo Correia\r\n\r\n922.791-9\r\n\r\nMaria Elisabete de Oliveira\r\n\r\n922.929-5\r\n\r\nAndréa Oliveira Athaydes A. da Costa\r\n\r\n922.800-8\r\n\r\nEmiliane Cunha Ferreira\r\n\r\n923.820-5\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta - Pneumo/Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarcos David Parada Godoy\r\n\r\n923.218-2\r\n\r\nCargo: Médico - Pneumologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJoeber Bernardo Soares de Souza\r\n\r\n923.033-5\r\n\r\nRodolfo Freo Behrsin\r\n\r\n922.292-8\r\n\r\nDenise Freitas da Silva\r\n\r\n924.083-9\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFernanda Maria de O. Guimarães Santos\r\n\r\n922.950-1\r\n\r\nAlice Youssef da Costa\r\n\r\n923.212-5\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - IEHE\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCatarina Klippel de Castro\r\n\r\n923.574-8\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMonalisa Ferraz Leal\r\n\r\n915.809-8\r\n\r\nJosefa de Ribamar Ribeiro Costa\r\n\r\n923.259-6\r\n\r\nTelma de Oliveira Paes\r\n\r\n923.584-7\r\n\r\nCargo: Farmacêutico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nUendel Gomes Barreiros\r\n\r\n923.805-6\r\n\r\nCargo: Médico - Radiologia - Centro de Imagens\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuciane dos Santos Oliveira\r\n\r\n923.839-5\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - SPD/CISA\r\n\r\nVagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFabiana dos Santos Ramada\r\n\r\n923.128-3\r\n\r\nMônica Mansur\r\n\r\n923.154-9\r\n\r\nVeronilson Silva de Oliveira\r\n\r\n923.170-5\r\n\r\nRosana Alves Cully Gama Lobo\r\n\r\n923.110-1\r\n\r\nSimone Coutinho Rodrigues\r\n\r\n923.308-1\r\n\r\nOrlando Francisco Arruda\r\n\r\n923.131-7\r\n\r\nMalcon da Costa Ouverney\r\n\r\n923.339-6\r\n\r\nNelian de Albuquerque Pereira\r\n\r\n923.145-7\r\n\r\nCarla Rosângela Silva de Almeida\r\n\r\n923.204-2\r\n\r\nCargo: Técnico Administrativo de Saúde/Ger. e Manut. de Rede\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRosana P. Serra Guzman\r\n\r\n923.309-9\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE SAÚDE- UPNP - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Farmacêutico - Bioquímica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLúcia Borges Coelho\r\n\r\n923.630-8\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS - CASIMIRO DE ABREU - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJaqueline da Silva Laurindo\r\n\r\n923.646-4\r\n\r\nCargo: Enfermeiro - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSchirlene dos Santos Rodrigo\r\n\r\n923.680-3\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS - CAMPOS - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuiz Carlos Barbosa de Souza\r\n\r\n923.659-7\r\n\r\nPaulo Roberto Campaneli da Silva\r\n\r\n923.640-7\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS - ITAGUAÍ- Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMirian Lúcia Bentim da Conceição\r\n\r\n923.049-1\r\n\r\nCargo: Biólogo - Entomologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nElaine Folly Ramos\r\n\r\n923.636-5\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS - NOVA FRIBURGO - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTanit Rekson Rossi Miguel\r\n\r\n923.639-9\r\n\r\nLúcia Helena Maturana de Souza\r\n\r\n923.678-7\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS - TRÊS RIOS - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIsabela Retto Bogossian\r\n\r\n923.662-1\r\n\r\nQuebra UNIDADE: VIGISUS - VOLTA REDONDA - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCláudia de Fátima Nunes Pinto\r\n\r\n923.658-9\r\n\r\nCargo: Enfermeiro - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nArcilez Gregório da Silva\r\n\r\n923.661-3\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria de Lourdes de Souza Ramos\r\n\r\n922.473-4\r\n\r\nPatrícia Pluvier D. Couto\r\n\r\n923.305-7\r\n\r\nRosa Maria Santana Costa\r\n\r\n922.380-1\r\n\r\nPatrícia Maria da Costa\r\n\r\n922.269-6\r\n\r\nShirley Delma Pereira\r\n\r\n922.273-8\r\n\r\nSônia Bellas de Romariz\r\n\r\n923.225-7\r\n\r\nMagna Pereira Tavares dos Reis\r\n\r\n922.782-8\r\n\r\nMara Rita Franca Costa\r\n\r\n922.239-9\r\n\r\nSelma Barcelos da Silva Gomes\r\n\r\n922.285-2\r\n\r\nFábia Francisca Peres do Nascimento\r\n\r\n923.174-7\r\n\r\nManoel Francisco Barbosa Filho\r\n\r\n923.025-1\r\n\r\nMônica Sibanto Buna\r\n\r\n922.297-7\r\n\r\nPaulo Henrique Martins\r\n\r\n922.448-6\r\n\r\nNivaldo Alves de Oliveira\r\n\r\n923.496-4\r\n\r\nSandra Helena Gomes de Assis\r\n\r\n923.412-1\r\n\r\nRaquel de Camargo Lima\r\n\r\n923.447-7\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPatrícia Christiane Soares Tavares\r\n\r\n922.848-7\r\n\r\nSandra Santos de Mello\r\n\r\n922.813-1\r\n\r\nRaquel Costa Rodrigues de Souza\r\n\r\n922.679-6\r\n\r\nMarcelo Barros de Valmore Fernandes\r\n\r\n923.349-5\r\n\r\nCargo: Farmacêutico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPatrícia Costa Reis Brito\r\n\r\n923.588-8\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarcelo Caminha Garibe\r\n\r\n923.017-8\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria de Fátima B. Dória de Góes\r\n\r\n922.225-8\r\n\r\nMárcio Ricardo Oliveira da Silva\r\n\r\n922.185-4\r\n\r\nMarinete Corrêa da Silva Coutinho\r\n\r\n922.282-9\r\n\r\nPatrícia Toledo de Oliveira\r\n\r\n923.078-0\r\n\r\nSimone Matos Silva\r\n\r\n923.395-8\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSandra Regina Rocha da Silva\r\n\r\n923.176-2\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - HEGV\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSimone Silva de Freitas\r\n\r\n922.486-6\r\n\r\nValéria Lúcia Freitas de Medeiros\r\n\r\n922.340-5\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPaulette da Silva Papes\r\n\r\n922.856-0\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II - HEPII\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVera Lúcia da Silva\r\n\r\n922.752-1\r\n\r\nMarilza da Silva Gomes\r\n\r\n922.641-6\r\n\r\nValter Reis de Jesus Ferreira\r\n\r\n923.325-5\r\n\r\nMaria José Saldanha\r\n\r\n922.680-4\r\n\r\nRenata Carvalho da Silva\r\n\r\n922.502-0\r\n\r\nSimone Nepomuceno Ribeiro Martins\r\n\r\n922.905-5\r\n\r\nZeni Fernandes da Silva\r\n\r\n923.000-4\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarcelo B. Napole Rodrigues\r\n\r\n923.094-7\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSérgio Martins Moura Junior\r\n\r\n922.879-2\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta - Pneumo-Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSoraia Pereira Fernandes\r\n\r\n922.911-3\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria Fernanda Gomes Sampaio\r\n\r\n923.575-5\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMárcia de Carvalho Patrício Pereira\r\n\r\n922.310-8\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA - HERF\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPaulo Henrique de Oliveira Sales\r\n\r\n923.151-5\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta - Pneumo-Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMárcia Dias Pacheco\r\n\r\n922.894-1\r\n\r\nCargo: Fonoaudiólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRenata de Freitas Reis Luís\r\n\r\n922.958-4\r\n\r\nQuebra Cargo: Médico - Cardiologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria Michel El-Khouri\r\n\r\n923.322-2\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNadja Tiellet Oliveira de Miranda\r\n\r\n923.256-2\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA - HESM\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSandra Maria Coelho da Silva\r\n\r\n922.544-2\r\n\r\nMaria Lúcia Santos Batista\r\n\r\n923.002-0\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nZélia Batista dos Santos Pereira\r\n\r\n923.351-1\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta - Pneumo-Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria Nelma Silva de Melo Salles\r\n\r\n922.939-4\r\n\r\nCargo: Médico - Pneumologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nOlívia Gomes Machado\r\n\r\n922.114-4\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA - HESM - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaíra Guazzi\r\n\r\n922.842-0\r\n\r\nMarcela Brandão de Oliveira Coutinho\r\n\r\n922.521-0\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPaula Santos Rezende\r\n\r\n923.181-2\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI- IEHE\r\n\r\nCargo: Farmacêutico - Bioquímica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nOséas Jacob de Araújo Gouveia\r\n\r\n923.252-1\r\n\r\nUNIDADE: LABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS - LACENN\r\n\r\nCargo: Técnico de Laboratório\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSusi Rodrigues S. Moraes\r\n\r\n923.202-6\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - SPD/CISA Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarcelo Lúcio Ferreira\r\n\r\n923.144-0\r\n\r\nMarcelo Leite da Silva\r\n\r\n923.379-2\r\n\r\nCargo: Técnico Administrativo de Saúde/Administrador - Ger. e Manut. de Rede\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSérgio Castilho de Oliveira\r\n\r\n923.383-4\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE SAÚDE - UPNP -Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSílvia Helena de Melo\r\n\r\n923.079-8\r\n\r\nOsman Neves Barbosa\r\n\r\n923.039-2\r\n\r\nRaquel Josi Magalhães Ávila\r\n\r\n923.048-3\r\n\r\nUNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO - COFISA\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTatiana F. de Albuquerque Alonso\r\n\r\n923.262-0\r\n\r\nAbrahão Pereira de Sá\r\n\r\n923.199-4\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVanusa Helena de Souza Lima\r\n\r\n923.072-3\r\n\r\nÉrika Barbosa dos Santos Régis\r\n\r\n923.570-6\r\n\r\nCargo: Farmacêutico - Bioquímico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nElenir Ribeiro de Almeida\r\n\r\n923.241-4\r\n\r\nJorge Luiz Almeida de Sá\r\n\r\n922.873-5\r\n\r\nMarília Monteiro Alvim\r\n\r\n922.868-5\r\n\r\nAna Siu Fung Wong\r\n\r\n923.209-1\r\n\r\nSandra Alves Duarte\r\n\r\n922.928-7\r\n\r\nJorge Aílton dos Santos Querido\r\n\r\n922.903-0\r\n\r\nGustavo Cerqueira Carvalho\r\n\r\n923.232-3\r\n\r\nHenrique José dos Santos\r\n\r\n923.219-0\r\n\r\nCargo: Farmacêutico - Industrial\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarcelle de Oliveira Koeppe\r\n\r\n923.572-2\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nThadia Turon Costa da Silva\r\n\r\n923.016-0\r\n\r\nFrancine Viana S. F. Primola\r\n\r\n922.984-0\r\n\r\nFernanda de Albuquerque Melo Nogueira\r\n\r\n923.015-2\r\n\r\nSheila dos Santos Fagundes\r\n\r\n922.982-4\r\n\r\nAlessandra Geórgia Torres Vidal\r\n\r\n923.544-1\r\n\r\nCargo: Odontólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVanessa Cristina Felippe Lopes Villar\r\n\r\n922.954-3\r\n\r\nCláudia Beatriz Freitas de Mattos\r\n\r\n922.953-5\r\n\r\nRaimundo Alexandre da Silveira V. Lacer\r\n\r\n923.551-6\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - HEAS\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVicviane Protázio da Silva\r\n\r\n922.617-6\r\n\r\nLilian Cristina Lyra E. Silva\r\n\r\n922.754-7\r\n\r\nLucimar Pereira da Silva\r\n\r\n922.653-1\r\n\r\nSheila Alves C. de Lima\r\n\r\n922.655-6\r\n\r\nErcília Pereira Cintra Machado\r\n\r\n922.608-5\r\n\r\nDayse Peterson Saraiva Pereira\r\n\r\n922.675-4\r\n\r\nFausto Gueiros C. M. Guerra\r\n\r\n922.683-8\r\n\r\nZisleide Guimarães Amorim\r\n\r\n922.744-8\r\n\r\nLenice da Silva do Nascimento\r\n\r\n922.681-2\r\n\r\nBruno Celso de Jesus Moreira\r\n\r\n922.682-0\r\n\r\nMarilda Silva Pia\r\n\r\n922.741-4\r\n\r\nAndréia Moreira de Oliveira Porto\r\n\r\n922.678-8\r\n\r\nLeila Maria dos Santos Alves\r\n\r\n922.686-1\r\n\r\nElaine Cristina Ferreira Villete\r\n\r\n922.734-9\r\n\r\nRaquel Fernanda de Andrade Caseira\r\n\r\n922.730-7\r\n\r\nRosiany Bittar Campos\r\n\r\n922.739-8\r\n\r\nCristiane da Silva Couto\r\n\r\n922.962-6\r\n\r\nRosilane Mendes Cabral\r\n\r\n922.689-5\r\n\r\nAlice Machado da Silva\r\n\r\n922.652-3\r\n\r\nValéria Vieira de Arruda\r\n\r\n922.708-3\r\n\r\nSandra Souza dos Santos\r\n\r\n922.693-7\r\n\r\nMargareth Porfírio dos Santos\r\n\r\n922.670-5\r\n\r\nSimone Henrique da Silva\r\n\r\n923.384-2\r\n\r\nAna Cristina da Silva Cordeiro\r\n\r\n922.699-4\r\n\r\nMônica Bastos Monteiro\r\n\r\n923.313-1\r\n\r\nMichele Mosquera Michel\r\n\r\n922.648-1\r\n\r\nSandra R. Guimarães Amorim de Lima\r\n\r\n922.749-7\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta - Pneumo-Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFabíola Lacerda da Rocha\r\n\r\n922.909-7\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMargareth Costa de Mora Feria\r\n\r\n922.994-9\r\n\r\nThais Viglongo C. Vilardo de Freitas\r\n\r\n923.177-0\r\n\r\nSheylla de Lima\r\n\r\n923.278-6\r\n\r\nAdriana Pereira de Almeida\r\n\r\n922.964-2\r\n\r\nÉrika Oliveira Nizzo\r\n\r\n922.985-7\r\n\r\nAndréia Nascimento de Almeida\r\n\r\n923.013-7\r\n\r\nRosa de Fátima G. S. Arnoso\r\n\r\n923.077-2\r\n\r\nEloIsa Andréa Magalhães\r\n\r\n923.543-3\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLúcio Luiz da Fonseca Rocha\r\n\r\n922.504-6\r\n\r\nMaristela Silva\r\n\r\n922.095-5\r\n\r\nRodrigo Costa Rubem\r\n\r\n922.180-5\r\n\r\nRoselani Lima de Jesus\r\n\r\n922.524-4\r\n\r\nEnoque Barbosa de Azeredo\r\n\r\n922.335-5\r\n\r\nDanielle S. Lourenço Fernandes\r\n\r\n922.638-2\r\n\r\nRosilene Santos Nunes\r\n\r\n922.083-1\r\n\r\nEdna dos Santos Moreira de Souza\r\n\r\n922.055-9\r\n\r\nCarla Santana Dias\r\n\r\n922.349-6\r\n\r\nGalba da Glória Chagas\r\n\r\n922.078-1\r\n\r\nRita de Cássia de Jesus\r\n\r\n922.195-3\r\n\r\nSueli da Silva Rodrigues Alves\r\n\r\n922.079-9\r\n\r\nFlávia Roberta Tavares de Lima\r\n\r\n922.099-7\r\n\r\nLaura dos Santos Rezende\r\n\r\n922.090-6\r\n\r\nEliana Conceição M. Nunes\r\n\r\n922.226-6\r\n\r\nJeanne Saraiva da Silva Franco\r\n\r\n922.060-9\r\n\r\nLuciana Cláudia Carvalho Mattos\r\n\r\n922.101-1\r\n\r\nSheila Augusto Vieira\r\n\r\n922.805-7\r\n\r\nJoventino Ferreira da Cruz\r\n\r\n923.096-2\r\n\r\nIvana Santanna Pereira\r\n\r\n922.068-2\r\n\r\nGilberto de Jesus do Nascimento\r\n\r\n922.216-7\r\n\r\nVanda Marques Salazar\r\n\r\n922.098-9\r\n\r\nAdriana do Nascimento da S. Corrêa\r\n\r\n922.077-3\r\n\r\nAdelaide Nunes Gomes Silva\r\n\r\n922.159-9\r\n\r\nSandra Scarpat Rodrigues\r\n\r\n922.126-8\r\n\r\nMárcia Abreu de Carvalho\r\n\r\n922.155-7\r\n\r\nSandra Augusta Lima\r\n\r\n922.137-5\r\n\r\nPatrícia Ribeiro de Araújo\r\n\r\n922.133-4\r\n\r\nPatrícia Vieira de Souza\r\n\r\n922.276-1\r\n\r\nMaria Goretti Linhares Benício\r\n\r\n922.120-1\r\n\r\nEmerson Souza Andrade\r\n\r\n922.211-8\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - HEAS - Vagas de\r\n\r\nExpansão\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCiléia C. de Oliveira\r\n\r\n915.851-0\r\n\r\nAline Allao Vieira da Cruz\r\n\r\n922.186-2\r\n\r\nCarlos Roberto Lucas de Santana\r\n\r\n922.220-9\r\n\r\nMônica Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n922.527-7\r\n\r\nMarilene de Freitas\r\n\r\n922.450-2\r\n\r\nJaciara Costa da Silva\r\n\r\n922.853-7\r\n\r\nAna Maria de Sá Nascimento\r\n\r\n922.272-0\r\n\r\nTerezinha Isabel dos Santos\r\n\r\n922.468-4\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarcos Aurélio de Lima Pereira\r\n\r\n922.863-6\r\n\r\nCargo: Médico - Acupuntura\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJosé Luiz de Azevedo Prata\r\n\r\n922.026-0\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGiovanni Malafaia Nesti\r\n\r\n922.088-0\r\n\r\nCargo: Médico - Homeopatia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEliane Vaccari Simão\r\n\r\n922.022-9\r\n\r\nCargo: Médico - Otorrinolaringologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGiordania Gomes Campos\r\n\r\n922.008-8\r\n\r\nJoão Gustavo Corrêa Reis\r\n\r\n922.007-0\r\n\r\nRodrigo Cantini\r\n\r\n922.084-9\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEliezer da Silva Almeida\r\n\r\n923.669-6\r\n\r\nCláudio Luiz de Souza Pinto\r\n\r\n923.647-2\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLise Alvarenga\r\n\r\n922.886-7\r\n\r\nChristine Marques de Oliveira\r\n\r\n922.275-3\r\n\r\nWaléria Chagas Ribeiro\r\n\r\n922.392-6\r\n\r\nJorge Luiz Reis Pereira\r\n\r\n922.243-1\r\n\r\nAna Patrícia da Costa Ornellas\r\n\r\n922.287-8\r\n\r\nAlan Ricardo dos Santos\r\n\r\n922.646-5\r\n\r\nJosiara de Souza Vasconcelos\r\n\r\n922.242-3\r\n\r\nEdilamar Medeiros da Silva\r\n\r\n922.235-7\r\n\r\nJozy Teixeira de Castro\r\n\r\n922.288-6\r\n\r\nAndréa Batista de Souza\r\n\r\n922.482-5\r\n\r\nLetícia do Carmo Macedo da Silva\r\n\r\n922.576-4\r\n\r\nLeila Rodrigues Pinto\r\n\r\n923.280-2\r\n\r\nVanira Andrade Guimarães\r\n\r\n922.600-2\r\n\r\nAndréia Cristina Barbosa\r\n\r\n922.246-4\r\n\r\nTatiane de Almeida Silva\r\n\r\n922.452-8\r\n\r\nÂngela Maria Rangel Obesso\r\n\r\n922.403-1\r\n\r\nJupiara Rosa de Castro\r\n\r\n922.430-4\r\n\r\nDenancy Micaela Manzan\r\n\r\n922.560-8\r\n\r\nEdna da Silva Monteiro\r\n\r\n923.386-7\r\n\r\nCristiane da Vitória\r\n\r\n923.020-2\r\n\r\nKátia da Conceição Soares Faria\r\n\r\n922.313-2\r\n\r\nLuciane Dutra Santos Valeriote\r\n\r\n922.312-4\r\n\r\nJane Maria da Silva Gomes\r\n\r\n922.760-4\r\n\r\nCláudia dos Santos Moysés\r\n\r\n922.465-0\r\n\r\nCristiane Bento do Nascimento\r\n\r\n922.299-3\r\n\r\nHeloísa Helena Nistaldo Alves\r\n\r\n922.647-3\r\n\r\nDeisa Costa Figueira\r\n\r\n922.420-5\r\n\r\nTânia Lúcia Batista\r\n\r\n923.541-7\r\n\r\nSheila da Silva Gomes\r\n\r\n923.478-2\r\n\r\nTânia Leão Matoso\r\n\r\n923.401-4\r\n\r\nÂngela Maria Pinheiro Bonini\r\n\r\n923.495-6\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nBárbara de S. Cortes Fallante\r\n\r\n922.662-2\r\n\r\nLuísa Cristina Cordeiro Trevas Santos\r\n\r\n922.748-9\r\n\r\nHilda Silva de Souza\r\n\r\n922.709-1\r\n\r\nCaroline Zapater Lobo\r\n\r\n922.951-9\r\n\r\nGisele Simas dos Santos\r\n\r\n922.803-2\r\n\r\nCristiana G. C. Ribeiro\r\n\r\n922.691-1\r\n\r\nBianca Duarte Pinto de Souza\r\n\r\n922.657-2\r\n\r\nLúcia Helena Rodrigues\r\n\r\n922.659-8\r\n\r\nRosabela dos Santos Rocha\r\n\r\n923.687-8\r\n\r\nMárcia Silva Almeida\r\n\r\n923.547-4\r\n\r\nHalinni Dias Matos\r\n\r\n923.601-9\r\n\r\nValter Montes de Almeida\r\n\r\n923.617-5\r\n\r\nAdriana Lopes de Souza\r\n\r\n923.531-8\r\n\r\nJuliane de Macedo Antunes\r\n\r\n923.762-9\r\n\r\nRoberta Ribeiro Mineiro\r\n\r\n923.804-9\r\n\r\nCláudia da Silva E. Souza Candiota\r\n\r\n923.816-3\r\n\r\nWania Ribeiro Santana\r\n\r\n923.793-4\r\n\r\nVânia Betzel Frota de Souza Eruz\r\n\r\n923.817-1\r\n\r\nAndréa Moreira de Siqueira\r\n\r\n923.809-8\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta - Pneumo-Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIris Christine Borges Barros\r\n\r\n923.178-8\r\n\r\nCargo: Fonoaudiólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndréa Bittencourt Souza\r\n\r\n923.075-6\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVanessa Rosadas Theme\r\n\r\n915.970-8\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Paula Linhares da Silva\r\n\r\n922.015-3\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLeonardo de Jesus Garcia\r\n\r\n923.338-8\r\n\r\nWallace Leite de Castro\r\n\r\n922.315-7\r\n\r\nCarla Cristina Nogueira Braga\r\n\r\n922.587-1\r\n\r\nJony Hemerson de Oliveira\r\n\r\n922.505-3\r\n\r\nChristina Moreira Silva Marques\r\n\r\n922.204-3\r\n\r\nGisele de Oliveira Cavalcante\r\n\r\n922.290-2\r\n\r\nVera Lúcia Oliveira Karol\r\n\r\n922.146-6\r\n\r\nJosé Ricardo Pereira Pinto\r\n\r\n922.117-7\r\n\r\nWallas Batista da Silva\r\n\r\n922.921-2\r\n\r\nUbiraléia Innocencio\r\n\r\n923.436-0\r\n\r\nViviane Maria E. Silva\r\n\r\n923.504-5\r\n\r\nCinthia Olívia da Silva Santiago de Melo\r\n\r\n923.430-3\r\n\r\nLuciana Lacerda de Moura\r\n\r\n923.488-1\r\n\r\nCarlos Alberto Guerra\r\n\r\n923.418-8\r\n\r\nCargo: Técnico de Laboratório\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCarlos Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\n922.379-3\r\n\r\nGláucio Fernandez da Fonseca\r\n\r\n923.448-5\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Pediátrica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLaura Helman\r\n\r\n923.381-8\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Plástica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndréa Nabuco de Yuan\r\n\r\n922.249-8\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - HECC - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJosimar Ferreira Nunes\r\n\r\n922.892-5\r\n\r\nCargo: Médico - Acupuntura\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuciano Leite de Oliveira\r\n\r\n922.765-3\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - HEGV\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMárcia Mello de Avolio C. da Silva\r\n\r\n922.531-9\r\n\r\nGisele Cristina de Souza Rocha\r\n\r\n922.613-5\r\n\r\nQuebra Cargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndréa Oliveira da Silva\r\n\r\n922.501-2\r\n\r\nDenizia Campos Brum\r\n\r\n922.322-3\r\n\r\nAna Lúcia de Oliveira Araújo Ribeiro\r\n\r\n922.303-3\r\n\r\nIris Valladares da Silva\r\n\r\n922.869-3\r\n\r\nHésio Alves Vinhático Filho\r\n\r\n922.428-8\r\n\r\nAlexsandre de Andrade Neves\r\n\r\n922.607-7\r\n\r\nVilma Inês Marques de Oliveira\r\n\r\n922.623-4\r\n\r\nSandra da C. Alves\r\n\r\n922.540-0\r\n\r\nAdriana R. da Silva Coutinho\r\n\r\n922.391-8\r\n\r\nCélia Regina P. de Mattos\r\n\r\n922.370-2\r\n\r\nKátia Cristina da Silva\r\n\r\n922.472-6\r\n\r\nDenise de Souza Ferreira\r\n\r\n922.565-7\r\n\r\nCátia Regina da Silva Ferraz dos Santos\r\n\r\n922.574-9\r\n\r\nAlice Paula de Souza Nunes\r\n\r\n922.663-0\r\n\r\nMaria Cristina Santos Helcias\r\n\r\n922.458-5\r\n\r\nAlexandre Tompson de Souza Aguiar\r\n\r\n922.496-5\r\n\r\nMargarida de Franca Monteiro\r\n\r\n922.605-1\r\n\r\nDerly Lopes de Oliveira\r\n\r\n922.837-0\r\n\r\nJucenira Lima da Silva\r\n\r\n922.503-8\r\n\r\nSheila Cristina C. Sinfrônio\r\n\r\n922.439-5\r\n\r\nAna Cláudia Ramos da Silva\r\n\r\n922.511-1\r\n\r\nDamiana Regina Augusto S. da Silva\r\n\r\n922.599-6\r\n\r\nLucília Maria dos Santos Vieira\r\n\r\n922.558-2\r\n\r\nMaria Elisa da Conceição Mendes Souza\r\n\r\n922.598-8\r\n\r\nKátia Maria Oliva\r\n\r\n923.455-0\r\n\r\nLuciana Gonçalves Soares\r\n\r\n923.441-0\r\n\r\nEliete do Espírito Santo Cirilo\r\n\r\n923.464-2\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAline de Abreu Reis\r\n\r\n922.768-7\r\n\r\nAna Lúcia Cunha de Vasconcelos\r\n\r\n922.829-7\r\n\r\nCarla Bastos Sá Barreto\r\n\r\n922.809-9\r\n\r\nCláudia Regina Nascimento Benne\r\n\r\n922.824-8\r\n\r\nAndréa da Silva Gomes\r\n\r\n922.831-3\r\n\r\nLuciana Martins Moraes\r\n\r\n922.839-6\r\n\r\nAlessandra Belcavello\r\n\r\n922.771-1\r\n\r\nAna Paula Macedo de M. Bueno\r\n\r\n922.779-4\r\n\r\nLuciana Ribeiro Ferreira\r\n\r\n922.766-1\r\n\r\nDaniele Santos da Conceição\r\n\r\n922.827-1\r\n\r\nElina Fernandes de Oliveira\r\n\r\n922.799-2\r\n\r\nPaloma Arantes E. Silva\r\n\r\n923.622-5\r\n\r\nIsabel Monte de Oliveira\r\n\r\n923.546-6\r\n\r\nAna Paula Alves Lourenzo\r\n\r\n923.604-3\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDiogo Neves Coimbra\r\n\r\n890.950-9\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Cláudia Copolilo\r\n\r\n915.994-8\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nKaren Tawnhauser\r\n\r\n923.238-0\r\n\r\nAna Cláudia Moraes Gomes\r\n\r\n923.173-9\r\n\r\nMárcia de Azevedo Marques\r\n\r\n922.988-1\r\n\r\nGisele de Freitas Pires\r\n\r\n923.258-8\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - HEGV - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Médico - Patologia Clínica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAugusto Paulo M. Linhares Pinto\r\n\r\n922.054-2\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II - HEPII\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFernando Nascimento Ferreira\r\n\r\n922.759-6\r\n\r\nAndréa Lopes da Silva\r\n\r\n922.788-5\r\n\r\nAna Paula Garcia Salles\r\n\r\n922.802-4\r\n\r\nBeatriz Dias de Oliveira Mello\r\n\r\n922.835-4\r\n\r\nAna Luiza Braga Vincler\r\n\r\n922.998-0\r\n\r\nCindi Cristine Rocha Moraes\r\n\r\n923.112-7\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCristiane Garcia Dias\r\n\r\n922.910-5\r\n\r\nDanielle Macedo Gonçalves\r\n\r\n922.891-7\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta - Pneumo-Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJorge Antun Batista de Moraes\r\n\r\n922.926-1\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Plástica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCarlos Alfredo Múrcia Archbold\r\n\r\n915.985-6\r\n\r\nIsabela Santoro Francisquini\r\n\r\n915.988-0\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlexandre Moreira dos Santos\r\n\r\n922.080-7\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndréia Ribeiro Cardoso\r\n\r\n923.088-9\r\n\r\nValéria Barbosa Araújo\r\n\r\n923.028-5\r\n\r\nAdriana Rito Bastos Fernandes\r\n\r\n923.008-7\r\n\r\nTatiana Ferreira Grenha\r\n\r\n922.991-5\r\n\r\nAline Pereira da Silva\r\n\r\n922.959-2\r\n\r\nCargo: Terapeuta Ocupacional\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLilian Fátima de Souza Berg\r\n\r\n923.037-6\r\n\r\nIvone Araújo Moreira da Silva\r\n\r\n923.060-8\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II - HEPII - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Médico - Otorrinolaringologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlessandra Naria da R. Soares\r\n\r\n922.042-7\r\n\r\nQuebra UNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA - HERF\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nHatsumi Takiguchi\r\n\r\n922.877-6\r\n\r\nCargo: Médico - Cardiologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCidelmar Cavalcante Salema\r\n\r\n923.164-8\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarly Rocha da Luz\r\n\r\n923.326-3\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Paula Marques Madureira\r\n\r\n923.257-0\r\n\r\nDilcéia da Silva N. Borges\r\n\r\n923.242-2\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuciane Barbosa de Souza\r\n\r\n923.201-8\r\n\r\nBianca Cristina Antunes A. Marques\r\n\r\n922.983-2\r\n\r\nCargo: Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAri Ferreira Diniz\r\n\r\n922.237-3\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA - HESM\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLeni Lopes\r\n\r\n922.533-5\r\n\r\nWaldicéia Nery da Silva Pinto\r\n\r\n923.239-8\r\n\r\nAna Alice Lana Marques\r\n\r\n922.969-1\r\n\r\nLuiz Antônio Pinheiro de Azevedo\r\n\r\n923.236-4\r\n\r\nDenise de Oliveira Abreu\r\n\r\n922.516-0\r\n\r\nDenise dos Santos Fernandes\r\n\r\n922.497-3\r\n\r\nValéria Cristina A. Coutinho\r\n\r\n922.500-4\r\n\r\nAlzira da Costa Pinto\r\n\r\n922.637-4\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nHercília Regina do Amaral Montenegro\r\n\r\n922.742-2\r\n\r\nCecília G. Bonfim da Silva\r\n\r\n923.223-2\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta - Pneumo-Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGilberto da Silva Justo\r\n\r\n922.888-3\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAry Fialho de Menezes\r\n\r\n922.981-6\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA - HESM - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJuliana Mendes Santos\r\n\r\n923.006-1\r\n\r\nAlessandra da Silva Araújo\r\n\r\n923.796-7\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIvo Batista Reis Couto\r\n\r\n922.395-5\r\n\r\nCíntia Lima Barreira\r\n\r\n922.144-1\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL GERAL DE DUQUE DE CAXIAS - HGDC\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLindalva Gomes\r\n\r\n915.876-7\r\n\r\nMarcelo Magalhães\r\n\r\n923.158-0\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlessandra do Nascimento Frazão\r\n\r\n922.619-2\r\n\r\nSirlene de Oliveira Prata\r\n\r\n923.346-1\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCíntia Breda Monte\r\n\r\n915.890-8\r\n\r\nBergite de Souza e Silva Filho\r\n\r\n915.872-6\r\n\r\nGlória Regina Moraes Geber Costa\r\n\r\n923.213-3\r\n\r\nRosilene Alves de Oliveira Cândido\r\n\r\n923.203-4\r\n\r\nJanice Fernandes dos Santos\r\n\r\n922.329-8\r\n\r\nAna Cláudia Andrade da Silva\r\n\r\n922.692-9\r\n\r\nGercinaia Teixeira Prado\r\n\r\n922.221-7\r\n\r\nRaquel Franca Correia\r\n\r\n922.201-9\r\n\r\nJorgiane Silva Mendes\r\n\r\n922.205-0\r\n\r\nDenise Feliciano\r\n\r\n922.977-4\r\n\r\nJorge Gomes\r\n\r\n923.527-6\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarluce Xavier da Silva\r\n\r\n923.273-7\r\n\r\nSimone Moreira de Araújo\r\n\r\n922.615-0\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCarlos Frederico da Costa Campos\r\n\r\n915.853-6\r\n\r\nCargo: Médico - Endoscopia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRoberto Carlos Ferreira\r\n\r\n922.136-7\r\n\r\nMaria de Fátima Perfírio dos Sobral\r\n\r\n922.703-4\r\n\r\nPatrícia da Motta Cariello\r\n\r\n922.758-8\r\n\r\nCargo: Médico - Neonatologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nChristina Mari Soares Santos\r\n\r\n915.830-4\r\n\r\nMaura Beatriz Torres de Sá\r\n\r\n915.911-2\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRoberta Costa Palmeira\r\n\r\n915.869-2\r\n\r\nLuciana de Freitas Ferreira\r\n\r\n922.179-7\r\n\r\nKeila Gaspar da Silva\r\n\r\n922.063-3\r\n\r\nTeresa Maria Caetano\r\n\r\n922.912-1\r\n\r\nCargo: Médico - Urologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuiz Carlos Vieira Machado Rollemberg\r\n\r\n915.850-2\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nValéria Cristina Soares Furtado\r\n\r\n923.200-0\r\n\r\nÂngela Mercedes de Oliveira\r\n\r\n923.277-8\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCristtane Maia de Oliveira\r\n\r\n923.226-5\r\n\r\nBianca da Silva Ribeiro\r\n\r\n922.961-8\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFernando Luiz Vital\r\n\r\n915.914-6\r\n\r\nSewair de Oliveira Silva\r\n\r\n923.216-6\r\n\r\nCargo: Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nArmando Pereira da Rocha Junior\r\n\r\n922.187-0\r\n\r\nCristiane Maria da Silva\r\n\r\n922.512-9\r\n\r\nAndré Luiz Magno Sampaio da Silva\r\n\r\n922.171-4\r\n\r\nAna Lúcia de Barros Choin\r\n\r\n922.442-9\r\n\r\nDalton Barbosa da Silva\r\n\r\n922.229-0\r\n\r\nRodolfo Padovani Guarda\r\n\r\n922.437-9\r\n\r\nRonaldo Lima Costa\r\n\r\n922.898-2\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL GERAL DE DUQUE DE CAXIAS - HGDC - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Médico - Acupuntura\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nBruno Bulgareli Neto\r\n\r\n922.046-8\r\n\r\nCargo: Médico - Homeopatia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMargareth de Queiroz Leal\r\n\r\n922.020-3\r\n\r\nCargo: Médico - Cardiologia - CTI\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarilza Cristina Emerich\r\n\r\n915.999-7\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA - IEDS\r\n\r\nCargo: Médico - Homeopatia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMayer Mudjalieb Filho\r\n\r\n923.602-7\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - IEHE\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGisele de Souza Silotti\r\n\r\n923.265-3\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGisele Grace de Miranda Salgado\r\n\r\n915.838-7\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAline Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n890.963-2\r\n\r\nCargo: Técnico de Laboratório\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGilsara Lopes da Silva Vaz\r\n\r\n915.896-5\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - IEHE - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Médico - Acupuntura\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCarmen Dulce Barros de Carvalho\r\n\r\n915.969-0\r\n\r\nJoselia M. de Faria e Sousa Peralta\r\n\r\n922.859-4\r\n\r\nCargo: Médico - Homeopatia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDenise Miranda de Lima\r\n\r\n922.596-2\r\n\r\nAndréa Araújo Gomes\r\n\r\n922.236-5\r\n\r\nUNIDADE: POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COELHO NETO - PAM COELHO NETO\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCreusa Pinto da Silva\r\n\r\n923.287-7\r\n\r\nUNIDADE: POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COELHO NETO - PAM COELHO NETO\r\n\r\nVagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Médico - Homeopatia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDenise Roizenbruch\r\n\r\n922.019-5\r\n\r\nUNIDADE: CENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO - CPRJ\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNeilanza Micas Coe\r\n\r\n922.620-0\r\n\r\nCélia Regina A de Lima Souza\r\n\r\n923.553-2\r\n\r\nCargo: Médico - Psiquiatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGabriela Martins Bezerra de Menezes\r\n\r\n923.686-0\r\n\r\nCargo: Terapeuta Ocupacional - Saúde Mental\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFrancileuda Melo M. Brugger\r\n\r\n923.329-7\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE SAÚDE - UPNP - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCristina Henrique Delvito\r\n\r\n923.044-2\r\n\r\nQuebra Cargo: Farmacêutico - Bioquímico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Maria Sacramento Silva\r\n\r\n922.919-6\r\n\r\nLuiz Roberto Fernandes dos Santos\r\n\r\n922.884-2\r\n\r\nThais Garcia Veríssimo\r\n\r\n922.870-1\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - SPD/CISA Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde - Amb. Op. Rede Comput. NT e LIN\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCélia Regina B. de Carvalho\r\n\r\n923.138-2\r\n\r\nDaniele Batista Brandt\r\n\r\n923.140-8\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira de Melo\r\n\r\n923.370-1\r\n\r\nLeonardo Leopoldina Reis Varella\r\n\r\n923.160-6\r\n\r\nAndré Luiz Silva Ferreira\r\n\r\n923.117-6\r\n\r\nEliana Valéria Jardim Queiroz\r\n\r\n923.282-8\r\n\r\nCelso Ricardo Soares Guimarães\r\n\r\n923.139-0\r\n\r\nCláudia Menezes Martins de Melo\r\n\r\n923.127-5\r\n\r\nAlessandra Ribeiro da Cunha\r\n\r\n923.148-1\r\n\r\nJuliana Bivaqua de A. Brossa Nascimento\r\n\r\n923.357-8\r\n\r\nLeila Cavalcante da Silva\r\n\r\n923.118-4\r\n\r\nGilmar Cordeiro da Costa\r\n\r\n923.165-5\r\n\r\nAntônio Mendes de Souza\r\n\r\n923.301-6\r\n\r\nGislane Tavares Ferreira Leal Silva\r\n\r\n923.109-3\r\n\r\nEliane Ribeiro Magalhães\r\n\r\n923.220-8\r\n\r\nDiogo de Abreu Ribeiro\r\n\r\n923.142-4\r\n\r\nAlessandro da Silva Rodrigues\r\n\r\n923.183-8\r\n\r\nAndré Rodrigues da Silva\r\n\r\n923.162-2\r\n\r\nLeandra da Silva Utrini\r\n\r\n923.143-2\r\n\r\nJosé Souza Salustiano Junior\r\n\r\n923.169-7\r\n\r\nGraziela Santos de Mendonça\r\n\r\n923.119-2\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde - Amb. Op. Rede Comput. NT e LIN.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuciana Barbosa da Silva\r\n\r\n923.153-1\r\n\r\nHiram Gondim de Paula\r\n\r\n923.113-5\r\n\r\nJaqueline Azevedo de Vasconcelos\r\n\r\n923.111-9\r\n\r\nLuiz Felipe Ferreira da Silva\r\n\r\n923.361-0\r\n\r\nTelmo Coelho Monteiro Castro\r\n\r\n923.121-8\r\n\r\nCarlos Alberto F. Testahy\r\n\r\n923.146-5\r\n\r\nCargo: Técnico Administrativo de Saúde / Administrador\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nBoris do Carmo Blutztein\r\n\r\n923.045-9\r\n\r\nCarlos Henrique Pingitore\r\n\r\n923.279-4\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS - CASIMIRO DE ABREU - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Sanitarista - Educação e Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLúcia Scardino Evangelista de Loureiro\r\n\r\n923.021-0\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS - DUQUE DE CAXIAS - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJosé Ribamar Costa Teixeira\r\n\r\n923.537-5\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS - SÃO GONÇALO - Vagas de Expansão\r\n\r\nCargo: Médico - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDanielle Ribeiro de Moraes\r\n\r\n922.149-0\r\n\r\nId: 649800"
                    ],
                    "649803": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E-08/602.701/2008,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público homologado em 14 de agosto de 2008, publicado no D.O. de 18.8.2008, os candidatos relacionados no Anexo a este Decreto, para ocuparem os respectivos cargos, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vagas previstas pela Lei nº 1.179, de 21/7/87. \r\n\r\nId: 649803"
                    ],
                    "649804": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nUNIDADE: CENTRAL DE REGULAÇÃO - ITAPERUNA \r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEvaldo de Souza Oliveira\r\n\r\n890.862-6\r\n\r\nUNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO - COFISA\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Paula Barreto de Souza de Faria\r\n\r\n922.291-0\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria Cristina Brito Faulhaber\r\n\r\n922.066-6\r\n\r\nCargo: Químico/Bacharel - Industrial de Alimentos\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nKátia Jorge\r\n\r\n924.131-6\r\n\r\nCargo: Sanitarista - Saúde Pública ou Planejamento\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMauro Blanco Brandoline\r\n\r\n924.176-1\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nElizete de Souza Miranda Xavier\r\n\r\n922.240-7\r\n\r\nRosa Maria Esperança\r\n\r\n923.066-5\r\n\r\nRoseléia Dias Domingos\r\n\r\n922.296-9\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFabiano César Diniz Rocha\r\n\r\n922.717-4\r\n\r\nSimone Machado de Azevedo\r\n\r\n922.677-0\r\n\r\nFernanda Maria do C. da S. Neves\r\n\r\n922.685-3\r\n\r\nCargo: Fonoaudiólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRosemary Tavares Pontes\r\n\r\n922.957-6\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFlávio Malcher M. de Oliveira\r\n\r\n915.963-3\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndréia Pereira Escudeiro\r\n\r\n923.738-9\r\n\r\nCargo: Médico - Neonatologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFátima Carvalho de Paiva\r\n\r\n915.831-2\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJuliana Melo Bianchi \r\n\r\n922.037-7\r\n\r\nRosa Pastora Romero Yanez\r\n\r\n922.033-6\r\n\r\nAlexandre Xavier Gomes de Araújo\r\n\r\n923.615-9\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLeonardo Zacharias Mota \r\n\r\n922.514-5\r\n\r\nFernanda Cristina Dias de Freitas\r\n\r\n923.561-5\r\n\r\nFlávia Barbosa Cardoso\r\n\r\n923.801-5\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRosilane de Sousa Roza\r\n\r\n923.188-7\r\n\r\nEliane Correia dos Santos\r\n\r\n922.139-1\r\n\r\nRosiléa Maria de Oliveira\r\n\r\n922.462-7\r\n\r\nFabiane Mendes de Arruda\r\n\r\n922.542-6\r\n\r\nCarlos Alberto de Almeida\r\n\r\n922.405-6\r\n\r\nPatrícia Santos Shiobará\r\n\r\n923.437-8\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - HEAS\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRosane das Graças Ramos de Andrade\r\n\r\n923.355-2\r\n\r\nDaise Teixeira Leite Nogueira\r\n\r\n923.708-2\r\n\r\nSílvia de Brito Baptista Ribeiro\r\n\r\n922.698-6\r\n\r\nCargo: Farmacêutico - Bioquímica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nElisângela de Souza Santos\r\n\r\n922.876-8\r\n\r\nRondon Elias Campos\r\n\r\n923.559-9\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCristiane Barboza da Silva\r\n\r\n922.029-4\r\n\r\nVera Maria Ribeiro\r\n\r\n922.021-1\r\n\r\nPriscila de Almeida Torres\r\n\r\n923.663-9\r\n\r\nEdson de Souza Ferreira\r\n\r\n923.664-7\r\n\r\nElsa Mithiko Hara\r\n\r\n923.609-2\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGisele Pereira de Miranda\r\n\r\n922.082-3\r\n\r\nEdnaldo Ferreira dos Santos\r\n\r\n922.085-6\r\n\r\nCarlos Roberto Belarmino D. da Silva\r\n\r\n922.169-8\r\n\r\nDayse de Andrade Mesquita\r\n\r\n922.089-8\r\n\r\nEduardo Rodriguez Bezerra\r\n\r\n923.450-1\r\n\r\nLeandro Amici Barbosa\r\n\r\n923.454-3\r\n\r\nAlan Gonçalves Ferreira\r\n\r\n923.507-8\r\n\r\nAna Maria Rodrigues de Lourdes\r\n\r\n923.458-4\r\n\r\nCargo: Técnico de Laboratório\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAnderson Silveira Mello\r\n\r\n922.189-6\r\n\r\nGustavo Carvalho de Castro\r\n\r\n922.190-4\r\n\r\nThiago Edgard Lima de Castro\r\n\r\n922.397-5\r\n\r\nMaurício Roberto dos Santos Mendes\r\n\r\n922.192-0\r\n\r\nMagda Fernanda de Souza\r\n\r\n922.209-2\r\n\r\nMary Jane Santos Reis\r\n\r\n922.151-6\r\n\r\nJorge Antônio Masseaux Bortorlami \r\n\r\n922.212-6\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER- HEAS - V. EXP.\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarcus Tobias da Silveira\r\n\r\n922.326-4\r\n\r\nFlávia Costa de Sousa \r\n\r\n922.194-6\r\n\r\nCargo: Médico - Acupuntura\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDenis André Casagrande\r\n\r\n915.998-9\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Vascular Periférica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJorge Porto Marassi\r\n\r\n922.845-3\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Plástica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nÉrisson José Chagas de Carvalho\r\n\r\n922.003-9\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAdriano Carvalho Guimarães\r\n\r\n922.108-6\r\n\r\nCargo: Médico - Endoscopia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nChristina Passos de Queiroz\r\n\r\n922.166-4\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - HECC\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSuzy Régis Arazi Cohen\r\n\r\n923.734-8\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - HEGV\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nValéria Cristina Martins dos Santos\r\n\r\n923.612-6\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMônica de Cássia L. da Silva Lopes\r\n\r\n922.305-8\r\n\r\nSimone da Costa Chaves\r\n\r\n923.208-3\r\n\r\nEdna Costa Conceição\r\n\r\n922.726-5\r\n\r\nMárcia Regina de Souza Rêgo\r\n\r\n922.360-3\r\n\r\nRosinete Oliveira Rosa\r\n\r\n922.573-1\r\n\r\nManoela Pinto dos Reis\r\n\r\n922.343-9\r\n\r\nAna Cristina Pimentel Pereira\r\n\r\n922.383-5\r\n\r\nEduardo Luiz dos Santos\r\n\r\n922.665-5\r\n\r\nAna Paula Ramos Epifânio\r\n\r\n923.390-9\r\n\r\nAna Cláudia Bueno Silva\r\n\r\n923.405-5\r\n\r\nFernando do Santos Tobias\r\n\r\n923.407-1\r\n\r\nFrancisco Gilberto Bezerra Lima\r\n\r\n923.416-2\r\n\r\nCarla Beatriz Tavares de Macedo\r\n\r\n923.492-3\r\n\r\nLourdes Rochel Soares\r\n\r\n923.444-4\r\n\r\nEunice Almeida da Mota\r\n\r\n923.483-2\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuciana Goulart Barreto\r\n\r\n922.778-6\r\n\r\nFabiana Bevenute Lozana\r\n\r\n922.769-5\r\n\r\nFátima Pereira Gomes\r\n\r\n923.586-2\r\n\r\nMárcia de Azevedo Silva\r\n\r\n923.613-4\r\n\r\nJosiane Santos Costa\r\n\r\n923.633-2\r\n\r\nViviane Silva Viana\r\n\r\n923.806-4\r\n\r\nCargo: Farmacêutico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria Carolina Schneider\r\n\r\n923.562-3\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria Cristina Cuna de Souza \r\n\r\n923.775-1\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLidione Maria Malaquias Pinto\r\n\r\n915.806-4\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - HEGV - V. EXP.\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarcos dos Santos Soares\r\n\r\n922.006-2\r\n\r\nElisa Lourenço de Figueiredo\r\n\r\n922.039-3\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II - HEPII\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMárcia Rodrigues\r\n\r\n922.499-9\r\n\r\nWilma Coimbra\r\n\r\n922.807-3\r\n\r\nFlávia Costa Alves\r\n\r\n922.725-7\r\n\r\nMarlene Sant'Ana da Silva\r\n\r\n922.651-5\r\n\r\nRosângela Nunes Silva\r\n\r\n922.668-9\r\n\r\nRosângela Bispo Muniz\r\n\r\n922.470-0\r\n\r\nMaria Aparecida da F. S. B. Lima\r\n\r\n922.454-4\r\n\r\nEliete Lares Batista\r\n\r\n923.438-6\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMárcia Marques Borgatte Dias\r\n\r\n923.611-8\r\n\r\nSimone Pinto Freitas\r\n\r\n923.621-7\r\n\r\nAdelir Gomes de Oliveira\r\n\r\n924.052-4\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMiriam da Silva Frade\r\n\r\n915.909-6\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Plástica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRicardo de M. Drummond\r\n\r\n915.989-8\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJoão Luís Pimentel Coite\r\n\r\n923.790-0\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRoseli Correia\r\n\r\n923.189-5\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nElisângela Ribeiro de Macena\r\n\r\n922.178-9\r\n\r\nRaimundo Nonato de Aquino\r\n\r\n922.127-6\r\n\r\nAriane Queiroz de Oliveira\r\n\r\n923.417-0\r\n\r\nCargo: Técnico de Laboratório\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nKleber Neves dos Santos\r\n\r\n923.524-3\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II - HEPII - V. EXP.\r\n\r\nCargo: Médico - Otorrinolaringologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlexandre Ferreira\r\n\r\n922.124-3\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA - HERF\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuzimar Souza de Almeida\r\n\r\n923.352-9\r\n\r\nAna Luiza Oscar Costa\r\n\r\n924.019-3\r\n\r\nCláudia Botelho Fernandes\r\n\r\n924.011-0\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nValéria de Souza Marcial\r\n\r\n923.550-8\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFernanda Cardia Martins Ribeiro\r\n\r\n923.186-1\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVirgínia Patrícia Motta Brandão\r\n\r\n923.813-0\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRosana Menegale Flumignan\r\n\r\n923.253-9\r\n\r\nAlessandra G. dos Santos\r\n\r\n923.695-1\r\n\r\nSandra Vieira Senna\r\n\r\n923.744-7\r\n\r\nDanielle Machado Cardoso\r\n\r\n923.874-2\r\n\r\nCargo: Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRudnei Alves da Silva\r\n\r\n922.519-4\r\n\r\nQuebra UNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA - HESM \r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRosiane Dias Teixeira\r\n\r\n922.518-6\r\n\r\nElizabeth Valadares de Araújo\r\n\r\n922.594-7\r\n\r\nRosa Maria Rodrigues Canelas\r\n\r\n922.836-2\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRosana Barreto Lomba\r\n\r\n923.003-8\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA - HESM - V. EXP.\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRoberta Aline Lopes Naus\r\n\r\n922.150-8\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO - HETB\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDalva Fátima dos Santos\r\n\r\n923.358-6\r\n\r\nCargo: Farmacêutico Industrial\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCarla Mariah de Oliveira Lepsch\r\n\r\n922.925-3\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL GERAL DE DUQUE DE CAXIAS- HGDC\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAmanda Gomes Teixeira\r\n\r\n915.883-3\r\n\r\nSérgio Batista Silvano\r\n\r\n923.250-5\r\n\r\nGustavo Abrahão Roma\r\n\r\n923.765-2\r\n\r\nAdriana Figueira\r\n\r\n923.769-4\r\n\r\nMichael Ramos de Carvalho\r\n\r\n915.868-4\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndréa Cristina Silva de Polo\r\n\r\n915.882-5\r\n\r\nMárcia C. M. Pereira da Silva\r\n\r\n922.219-1\r\n\r\nIzabel Cristina Silva de Souza\r\n\r\n922.298-5\r\n\r\nLuciana Oliveira Simões\r\n\r\n922.597-0\r\n\r\nJosiane Leite de Sousa\r\n\r\n922.541-8\r\n\r\nValquíria Mello da Silva Reis\r\n\r\n923.433-7\r\n\r\nFátima Gomes Assis Pereira Martinez\r\n\r\n923.422-0\r\n\r\nAetha Themis Silva de Jesus\r\n\r\n923.400-6\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Paula Souza de Oliveira\r\n\r\n923.012-9\r\n\r\nIlmeire Ramos Rosenmbach\r\n\r\n922.588-9\r\n\r\nDenildo de Freitas Gomes\r\n\r\n922.614-3\r\n\r\nCláudio José Santos Albuquerque\r\n\r\n922.552-5\r\n\r\nLúcia Maria Carvalho Chacon\r\n\r\n923.682-9\r\n\r\nIsabela Jorge de Brito\r\n\r\n923.565-6\r\n\r\nCarla Martins Senra\r\n\r\n923.563-1\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta - Pneumo-Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCarlos E. Queiroz Frota\r\n\r\n922.942-8\r\n\r\nCargo: Fonoaudiólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDanielle da Silva Fraguito\r\n\r\n923.674-6\r\n\r\nCargo: Médico - Cardiologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarcelo Lopes Mouzinho\r\n\r\n923.800-7\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGeraldo Gomes Barbosa\r\n\r\n923.610-0\r\n\r\nCargo: Médico - Endoscopia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlexandre Naegele de Oliveira\r\n\r\n923.656-3\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria Lígia Rossi Alvarenga da Silva\r\n\r\n923.480-8\r\n\r\nCarlos Alexandre Ribeiro Goulart\r\n\r\n923.722-3\r\n\r\nValéria Bravo Carneiro\r\n\r\n923.743-9\r\n\r\nFlávia Cunha dos Santos\r\n\r\n923.767-8\r\n\r\nCláudia Cabral Palhares\r\n\r\n923.707-4\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nElisângela Maia Ferreira\r\n\r\n922.538-4\r\n\r\nLuzanira Moreira da Silva Filha\r\n\r\n922.152-4\r\n\r\nDavis Ginsbekg\r\n\r\n922.860-2\r\n\r\nAlessandra Franco Ribeiro\r\n\r\n923.723-1\r\n\r\nPatrícia de Sá Antunes Filgueiras\r\n\r\n923.786-8\r\n\r\nCarolina Silva Turano\r\n\r\n923.724-9\r\n\r\nCargo: Médico - Radiologia - Centro de Imagens\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJosé Maria de Carvalho\r\n\r\n923.759-5\r\n\r\nCargo: Odontólogo - Buco-Maxilo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFlávio Augusto Claro\r\n\r\n923.196-0\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRonaldo Cândido Pereira\r\n\r\n915.913-8\r\n\r\nCargo: Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEglaize dos Santos Gomes\r\n\r\n922.208-4\r\n\r\nDaurizabel Maria Sindra\r\n\r\n922.230-8\r\n\r\nJorge Luiz Xavier da Rosa\r\n\r\n922.215-9\r\n\r\nJosé Mendez Gonzalez\r\n\r\n923.195-2\r\n\r\nMichel Bezerra Pontes\r\n\r\n922.389-2\r\n\r\nMárcia Andréia Ayres Soares\r\n\r\n922.213-4\r\n\r\nLuiz Eduardo Macedo\r\n\r\n923.415-4\r\n\r\nJorge Henrique F. Gomes\r\n\r\n923.424-6\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL GERAL DE DUQUE DE CAXIAS - HGDC - V. EXP.\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlberto Jorge Godinho Carneiro\r\n\r\n923.270-3\r\n\r\nLara Ambrósio de Franca e Silva \r\n\r\n922.916-2\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuci Aparecida Silveira Melo\r\n\r\n923.108-5\r\n\r\nVenes Ribeiro da Silva S. Rodrigues\r\n\r\n923.050-9\r\n\r\nVilma da Silva Antônio\r\n\r\n922.793-5\r\n\r\nMárcia Alexandra Barros de Souza\r\n\r\n922.780-2\r\n\r\nMárcia de Oliveira Leão\r\n\r\n922.794-3\r\n\r\nKátia Regina Duarte da Silva\r\n\r\n922.832-1\r\n\r\nCláudia de Souza Teixeira\r\n\r\n923.249-7\r\n\r\nLídia Margarida da Silva\r\n\r\n923.214-1\r\n\r\nLúcia Maria de Souza\r\n\r\n923.362-8\r\n\r\nSimone de Oliveira Ramos\r\n\r\n922.488-2\r\n\r\nMário Jorge Rosa\r\n\r\n922.913-9\r\n\r\nSérgia Porto da Silva\r\n\r\n922.506-1\r\n\r\nMara Regina dos Santos N. de Freitas\r\n\r\n922.487-4\r\n\r\nDirce Silva da Cunha\r\n\r\n922.812-3\r\n\r\nLuana Brandino\r\n\r\n922.858-6\r\n\r\nMaria Delzuita de Jesus\r\n\r\n922.537-6\r\n\r\nZenith Garlope de Lemos\r\n\r\n922.522-8\r\n\r\nFrancisca da Silva Ramos\r\n\r\n922.792-7\r\n\r\nIracema dos Santos Castro\r\n\r\n922.777-8\r\n\r\nOlívia Maria Ferreira\r\n\r\n923.373-5\r\n\r\nFátima Rodrigues Chaves\r\n\r\n922.523-6\r\n\r\nVanderson de Carvalho Barreto\r\n\r\n922.795-0\r\n\r\nLiliane Lopes\r\n\r\n922.736-4\r\n\r\nCássia de Souza Machado\r\n\r\n923.053-3\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSandro Telles de Souza Lima\r\n\r\n922.555-8\r\n\r\nDalvina Jansen Pereira de Vasconcellos\r\n\r\n922.632-5\r\n\r\nDjalma Ferreira Marques\r\n\r\n922.603-6\r\n\r\nLúcia Maria dos Santos Barros\r\n\r\n922.688-7\r\n\r\nFernanda Waitzel de Souza\r\n\r\n922.569-9\r\n\r\nPatrícia Bitencourt de Lima\r\n\r\n922.579-8\r\n\r\nKátia Conceição Pereira Amorim\r\n\r\n922.627-5\r\n\r\nAna Paula Severo Gonçalves\r\n\r\n922.896-6\r\n\r\nLusivalda Figueiredo Silva\r\n\r\n922.915-4\r\n\r\nMarília Rosane Inácio\r\n\r\n923.548-2\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarize Mendes de Araújo\r\n\r\n922.138-3\r\n\r\nVânia Aparecida S. Martins\r\n\r\n923.425-3\r\n\r\nCargo: Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAntônio Carlos Apulchro\r\n\r\n922.351-2\r\n\r\nEdilson Vacerio de Morais e Lima\r\n\r\n922.257-1\r\n\r\nMarcello de Carvalho Galdino\r\n\r\n922.200-1\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEveline Maria Franca Walsh\r\n\r\n922.960-0\r\n\r\nCargo: Terapeuta Ocupacional\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFernanda do Nascimento Maia\r\n\r\n923.093-9\r\n\r\nPatrícia Helena Guedes Goulart\r\n\r\n923.371-9\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE - IEDE\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica - CTI \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGiovanna Aparecida B. Lima\r\n\r\n923.366-9\r\n\r\nCarmen Lúcia A. da Costa\r\n\r\n923.648-0\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - IEHE\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRita Marilza Bravin\r\n\r\n915.902-1\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Cristina de Souza Moreira\r\n\r\n890.871-7\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO - IEISS\r\n\r\nCargo: Médico - Infectologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPaula Filgueiras Etienne\r\n\r\n915.906-2\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndré Youssef Abrão Bial\r\n\r\n923.347-9\r\n\r\nUNIDADE: LABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS - LACENN\r\n\r\nCargo: Farmacêutico - Bioquímico \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRosa Maria Carvalho Ferreira\r\n\r\n923.552-4\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COELHO NETO - PAM COELHO NETO - V. EXP. \r\n\r\nCargo: Médico - Homeopatia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEsperidião Vaccari Simão\r\n\r\n922.023-7\r\n\r\nQuebra UNIDADE:\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE SAÚDE - CENTRO DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE - SPD/CISA \r\n\r\nVAGAS DE EXPANSÃO\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde - Amb. Op. Rede Comput. NT e LIN\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMíriam Guedes Del Castilho\r\n\r\n923.136-6\r\n\r\nRonaldo Elias Vieira\r\n\r\n923.299-2\r\n\r\nFabrício Ferreira dos Santos\r\n\r\n923.135-8\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE SAÚDE - SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE COLETIVA SS/SUSC\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDanyela Nunes Batista\r\n\r\n923.388-3\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS CAMPOS - VAGAS DE EXPANSÃO\r\n\r\nCargo: Sanitarista - Educação e Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFábio Batalha M. de Barros\r\n\r\n923.011-1\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS NOVA IGUAÇU - VAGAS DE EXPANSÃO\r\n\r\nCargo: Enfermeiro - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria Aparecida de Souza Pereira\r\n\r\n923.684-5\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS SÃO GONÇALO- VAGAS DE EXPANSÃO\r\n\r\nCargo: Sanitarista - Educação e Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRuth Reis do Amaral\r\n\r\n923.829-6\r\n\r\nCargo: Biólogo - Entomologia \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAdrienni Nascimento Borges\r\n\r\n923.628-2\r\n\r\nUNIDADE: CENTRAL DE REGULAÇÃO - RIO DE JANEIRO - VAGAS DE EXPANSÃO\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nElaine Teixeira Pereira\r\n\r\n923.803-1\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE SAÚDE- CRELER - VAGAS DE EXPANSÃO\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaurício Barbosa Ferreira Dias\r\n\r\n923.047-5\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTatiana Maia Azevedo\r\n\r\n922.907-1\r\n\r\nFábio da Silva Azevedo\r\n\r\n922.944-4\r\n\r\nCargo: Médico - Acupuntura\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria Dulce de Souza Gerk\r\n\r\n922.834-7\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE SAÚDE- CRESAT - VAGAS DE EXPANSÃO\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAline da Silva Gomes da Costa\r\n\r\n923.286-9\r\n\r\nVanessa Laino Alencar\r\n\r\n923.051-7\r\n\r\nWanderson Marins Dinely\r\n\r\n923.670-4\r\n\r\nCargo: Assistente Social - Saúde do Trabalhador\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMárcia Maria Castro E. Teodoro\r\n\r\n922.720-8\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSônia Maria Neves Passos\r\n\r\n922.539-2\r\n\r\nLuciano Augusto da Silva\r\n\r\n922.494-0\r\n\r\nCargo: Enfermeiro - Saúde do Trabalhador\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIsis Letícia da Silva Brasil\r\n\r\n922.999-8\r\n\r\nCargo: Fonoaudiólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCláudia Magalhães Corrêa de Oliveira\r\n\r\n922.902-2\r\n\r\nCargo: Médico - Medicina do Trabalho\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRinaldo Emanoel de Abreu Rocha\r\n\r\n922.005-4\r\n\r\nFernando Puperi\r\n\r\n923.689-4\r\n\r\nCargo: Médico - Otorrinolaringologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFernando Jorge dos S. Barros\r\n\r\n922.105-2\r\n\r\nCargo: Sanitarista - Epidemiologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRenata Coelho Baptista\r\n\r\n923.071-5\r\n\r\nKamile Santos Siqueira\r\n\r\n923.297-6\r\n\r\nSérgio Roberto dos Santos\r\n\r\n923.061-6\r\n\r\nUNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO - COFISA\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndré Henriques Baião de Azevedo\r\n\r\n915.984-9\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - HEAS\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTatiana Bispo de Lira\r\n\r\n923.082-2\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAngélica Silva Azevedo\r\n\r\n922.721-6\r\n\r\nAndré Luiz Almeida Corrêa\r\n\r\n922.865-1\r\n\r\nAdriana Machado Vasques\r\n\r\n922.718-2\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuciana Miranda Ramos\r\n\r\n923.782-7\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJosé Nunes Vieira Junior\r\n\r\n922.102-9\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMônica Magalhães de Lima\r\n\r\n924.033-4\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGlória M. Tibúrcio Almeida\r\n\r\n922.339-7\r\n\r\nGisele dos Santos Ferreira\r\n\r\n923.522-7\r\n\r\nCargo: Técnico de Laboratório\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLívia Elisabete Loyola da Silva\r\n\r\n922.344-7\r\n\r\nRenato da Silva Ferreira\r\n\r\n922.174-8\r\n\r\nLúcia Maria de Rimas\r\n\r\n922.222-5\r\n\r\nWashington Souza de Melo\r\n\r\n922.434-6\r\n\r\nMaria Eugênia Donato Pereira\r\n\r\n922.175-5\r\n\r\nIara Costa de Azevedo\r\n\r\n923.427-9\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - HEAS - V. EXP.\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSimone da Silva Henriques\r\n\r\n922.118-5\r\n\r\nChristian Mileski C. da Silva\r\n\r\n922.025-2\r\n\r\nRogério Castilho Figueiró\r\n\r\n915.987-2\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Plástica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDeysa Aparecida Cunha de Araújo\r\n\r\n922.645-7\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - HEGV\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nElaine de Sousa Silva\r\n\r\n922.302-5\r\n\r\nElisângela Gonzaga Coutinho da Silva\r\n\r\n922.314-0\r\n\r\nBárbara Cristina P. Garcia\r\n\r\n922.332-2\r\n\r\nValéria Leão da Silva\r\n\r\n923.157-2\r\n\r\nAdriana dos Santos Motta\r\n\r\n922.366-0\r\n\r\nMonick Leal da Silva\r\n\r\n922.353-8\r\n\r\nMarta da Silva Pereira\r\n\r\n923.431-1\r\n\r\nMaria das Graças C. M. da Silva\r\n\r\n923.392-5\r\n\r\nCeli Corrêa da Silva Braz\r\n\r\n923.406-3\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMárcia Gonçalves Farinha\r\n\r\n922.838-8\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlessandra Cardoso Pereira\r\n\r\n890.692-7\r\n\r\nCargo: Odontólogo - Buco Maxilo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nÂngela Cristina Santos Gonçalves\r\n\r\n923.756-1\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIOVARGAS- HEGV - V. EXP.\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMelissa Costa Gil Nycola\r\n\r\n922.038-5\r\n\r\nRenata Rosa Salles\r\n\r\n922.027-8\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II - HEPII\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJoão Paulo Martins Ramada\r\n\r\n915.822-1\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFlávia Marinho de Souza\r\n\r\n922.798-4\r\n\r\nMônica dos Anjos Soares\r\n\r\n922.814-9\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFabiane Pereira Toste\r\n\r\n922.997-2\r\n\r\nAlessandra Gomes da Silva\r\n\r\n923.182-0\r\n\r\nCarla Fonseca Coelho\r\n\r\n923.130-9\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA - HERF \r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMercedes Calil Aluareztkotz\r\n\r\n890.926-9\r\n\r\nAmílcar Martins Bettine\r\n\r\n890.924-4\r\n\r\nÂngela Nascimento de Andrade\r\n\r\n923.710-8\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRaquel Severo de Almeida\r\n\r\n923.335-4\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA - HESM\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEliane Borges da Silva\r\n\r\n922.810-7\r\n\r\nSílvia Regina Silva da Penha\r\n\r\n922.833-9\r\n\r\nCláudia Maria Corrêa\r\n\r\n922.796-8\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJacqueline Domingas Ferreira\r\n\r\n923.337-0\r\n\r\nDenise da Silva Pereira\r\n\r\n922.674-7\r\n\r\nGlória Regina Coelho da Motta\r\n\r\n923.595-3\r\n\r\nCargo: Técnico de Laboratório\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlexandre Oliveira dos Santos\r\n\r\n922.256-3\r\n\r\nSumara de Oliveira D. Leite\r\n\r\n922.218-3\r\n\r\nWagner Sales de Araújo\r\n\r\n923.468-3\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA- VAGAS DE EXPANSÃO\r\n\r\nCargo: Médico - Acupuntura\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLetícia Rezende de Castro\r\n\r\n922.132-6\r\n\r\nAugustinho Queiroz Marques dos Santos\r\n\r\n922.402-3\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLucinéa G. de O. E. S. Teixeira\r\n\r\n922.783-6\r\n\r\nRosa Glória Cruz Lima\r\n\r\n923.288-5\r\n\r\nDenise de Souza de Campos\r\n\r\n922.789-3\r\n\r\nMônica Santos\r\n\r\n922.857-8\r\n\r\nMárcia Cristina de Souza R. Andrade\r\n\r\n922.529-3\r\n\r\nSandra Donizete da Silva\r\n\r\n922.775-2\r\n\r\nMaristela da Silva de Oliveira\r\n\r\n922.840-4\r\n\r\nCláudia Moraes dos Santos\r\n\r\n922.534-3\r\n\r\nMaria Lúcia Alves da Silva\r\n\r\n922.643-2\r\n\r\nValdir Moreira\r\n\r\n922.510-3\r\n\r\nValéria Souza de Jesus\r\n\r\n922.513-7\r\n\r\nAlbina dos Santos Maltos\r\n\r\n922.952-7\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMônica Sequeira Lopes Teixeira\r\n\r\n922.557-4\r\n\r\nMarco Antônio Schiavo\r\n\r\n922.551-7\r\n\r\nMirtes Ferreira Moroz Barg\r\n\r\n922.549-1\r\n\r\nAndresa Lofes da Costa\r\n\r\n923.564-9\r\n\r\nCargo: Médico - Cardiologia Intensivista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nHelena Cramer Veiga Rey\r\n\r\n923.797-5\r\n\r\nMaximiliano Freire Dutra\r\n\r\n923.774-4\r\n\r\nCarlos Diderot de Barros Leite\r\n\r\n923.764-5\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Cardiovascular\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlberto Francisco Valença Vera\r\n\r\n922.045-0\r\n\r\nVitor Ribeiro Azar\r\n\r\n922.051-8\r\n\r\nAndré Prado Noronha\r\n\r\n922.097-1\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria - CTI\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLucy Rejane Machado de Luca\r\n\r\n923.382-6\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRosemari Ieite Viana\r\n\r\n923.429-5\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC\r\n\r\nCargo: Farmacêutico - Bioquímico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVinícius Sodré Rodrigues\r\n\r\n922.890-9\r\n\r\nValdo Antônio de Oliveira da Silva\r\n\r\n922.878-4\r\n\r\nCargo: Médico - Cardiologia Infantil - CTI\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCynthia de Oliveira Nascimento\r\n\r\n923.691-0\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Vascular Periférica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRenato Maranhão de Albuquerque\r\n\r\n922.035-1\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS - IEDT\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDébora José da Silva\r\n\r\n922.666-3\r\n\r\nTânia Mara Catten\r\n\r\n922.508-7\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nCENTRAL DE REGULAÇÃO - SPD/CR\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuciana Ribeiro de Mello dos Santos\r\n\r\n923.642-3\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO- SPD/CISA VAGAS DE EXPANSÃO\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJoel Carlos R. Otaviano\r\n\r\n923.368-5\r\n\r\nAdriano Lopes Corrêa\r\n\r\n923.310-7\r\n\r\nSônia Regina Fernandes de Oliveira\r\n\r\n923.155-6\r\n\r\nMarinalva de Souza O Lombos\r\n\r\n923.302-4\r\n\r\nRejane da Silva Guimarães\r\n\r\n923.314-9\r\n\r\nLuíza Andréa de Freitas\r\n\r\n923.167-1\r\n\r\nCargo: Técnico Administrativo de Saúde / Administrador\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCarlos Eduardo Perez de Almeida\r\n\r\n923.064-0\r\n\r\nUNIDADE: NÚCLEO DESCENTRALIZADO DE DESENVOLVIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGISUS - NOVA FRIBURGO - V. EXP.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nElaine de Souza B. Fragoso\r\n\r\n923.654-8\r\n\r\nId: 649804"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "649802": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2008, CARMEM LÚCIA TEIXEIRA JOCHEN, matrícula nº 0817624-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/130286/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 21 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Celeneide Sales Dionísio, matrícula nº 0932265-2. Of. nº 2584/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR ALETHÉIA LOPES VIANNA, matrícula nº 0899132-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10106/2008.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE DRUMMOND ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Patrulha, símbolo DAI-5, da Patrulha de Fiscalização - Rio II, da Divisão de Vigilância e Fiscalização, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Heder Schuab Ferreira, matrícula nº 893-8. Processo nº E-07/301196/2008. \r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANA LÚCIA DOS SANTOS SOUSA para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Hélio Machado Vieira, matrícula nº 7057842-2. Processo nº E-04/12132/2008.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 27 de agosto de 2008\r\n\r\nId: 649802"
                    ],
                    "649805": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-09/116/2512/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1° do Decreto n° 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado Rio de Janeiro, para as providências complemetares.\r\n\r\nId: 649805"
                    ],
                    "649782": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-08/650.601/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1° do Decreto n° 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complemetares.\r\n\r\nId: 649782"
                    ],
                    "647643": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/602000/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução CC nº 003, de 16.01.2007 publicada no D.O. de 17.01.2007, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 7.308,81 (sete mil trezentos e oito reais e oitenta e um centavos), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.08.2008\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/600006/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução CC nº 003, de 16.01.2007 publicada no D.O. de 17.01.2007, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), a favor da VIVO S/A.\r\n\r\n*Proc. nº E-12/600007/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução CC nº 003, de 16.01.2007 publicada no D.O. de 17.01.2007, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a favor da EMBRATEL.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.08.2008.\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/602253/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução CC nº 003, de 16.01.2007 publicada no D.O. de 17.01.2007, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25 CAPUT, da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 1.104,30 (mil cento e quatro reais e trinta centavos), a favor da EMPRESA S/A O ESTADO DE SÃO PAULO.\r\n\r\n*Proc. nº E-12/600004/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução CC nº 003, de 16.01.2007 publicada no D.O. de 17.01.2007, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25 CAPUT, da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 7.320,00 (sete mil e trezentos e vinte reais), a favor da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.08.2008\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/601735/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução CC nº 003, de 16.01.2007 publicada no D.O. de 17.01.2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 478,00 (quatrocentos e setenta e oito reais), a favor do VALOR ECONÔMICO S/A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.08.2008.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/600010/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução CC nº 003, de 16.01.2007 publicada no D.O. de 17.01.2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a favor do NET RIO S/A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.08.2008.\r\n\r\nId: 647643"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "648041": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 068 DE 26 de AGOSTO de 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOM-PANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, para responder - na qualidade de agente responsável para acompanhamento e fiscalização do instrumento contratual constante do processo administrativo mencionado: \r\n\r\nWallace Almeida dos Santos, Analista de Regulação, matrícula 181-8.\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.019/2008 - Contrato nº 014/2008, que tem por objeto a aquisição de aparelhos de ar condicionado com instalação e fornecimento de suportes metálicos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 648041. A faturar por empenho"
                        ],
                        "648067": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3977\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/560098/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a contar de 01 de agosto de 2008, pelo prazo de 01 (um) ano, para integrar a Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ, os servidores constantes na relação em anexo, devendo suas participações ficarem limitadas a 06 (seis) meses, podendo ser realizados apenas 06 (seis) participações em exames a cada mês, nos termos do art. 48 da Lei Estadual nº 4781/2006.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3977, DE 26.08.2008\r\n\r\nDH\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n24/000.149-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA WALTZ\r\n\r\n3\r\n\r\n24/002.352-3\r\n\r\nJOSE DO OUTEIRO FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n24/001.717-8\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n9\r\n\r\n24/002.380-4\r\n\r\nJAIRO FERREIRA DE MELO\r\n\r\n11\r\n\r\n24/002.004-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n24/000.630-4\r\n\r\nVALMIRA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n24/001.110-6\r\n\r\nGUSTAVO RODOLFO RIBEIRO ARMADA\r\n\r\n17\r\n\r\n24/002.181-6\r\n\r\nSIDNEY PARADELLA ROSA\r\n\r\n25\r\n\r\n24/000.141.2\r\n\r\nJUREMA DA COSTA ENEDINO\r\n\r\n26\r\n\r\n24/001.594-1\r\n\r\nLEONOR DUARTE DE ALENCAR\r\n\r\n27\r\n\r\n24/001.514-9\r\n\r\nVERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n24/000.130-5\r\n\r\nLUSIMAR DE SOUZA MANSUR ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n24/002.222-8\r\n\r\nCARLOS ROBERTO REIS CONTI\r\n\r\n36\r\n\r\n24/001.943-0\r\n\r\nVALERIA SANT ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\n24/002.261-6\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n42\r\n\r\n24/001.226-0\r\n\r\nFLAVIO DE MELLO E CASTRO\r\n\r\n43\r\n\r\n24/001.571-9\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SA SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n24/000.963-9\r\n\r\nMARIA LUCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n24/001.482-9\r\n\r\nSHEILA SCALZO\r\n\r\n46\r\n\r\n24/000.054-7\r\n\r\nTANIA CARVALHO COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n24/000.131-3\r\n\r\nGEISA TAVARES CESAR DE MELO\r\n\r\n52\r\n\r\n24/001.372-2\r\n\r\nGERSON DOS SANTOS LISBOA\r\n\r\n53\r\n\r\n24/001.677-4\r\n\r\nJORGE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n54\r\n\r\n24/001.325-0\r\n\r\nVERA LUCIA RENDEIRO CUNHA\r\n\r\n56\r\n\r\n24/000.036-4\r\n\r\nALOYSIO VASCONCELOS FILHO\r\n\r\n57\r\n\r\n24/000.090-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO AMARAL SERRO\r\n\r\n61\r\n\r\n24/000.577-7\r\n\r\nRAIMUNDA HELENA ARCENIO CORREIA\r\n\r\n64\r\n\r\n24/003.065-0\r\n\r\nMAURICIO CRUZ GARCIA\r\n\r\n66\r\n\r\n24/002.011-5\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n24/001.787-1\r\n\r\nDURVAL DA SILVA SOARES\r\n\r\n75\r\n\r\n24/001.956-2\r\n\r\nSOLANGE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n24/001.236-9\r\n\r\nCARLOS IVAN DOS REIS ROMAO\r\n\r\n79\r\n\r\n24/000.495-2\r\n\r\nEDSON DE MOURA FREITAS\r\n\r\n81\r\n\r\n24/002.017-2\r\n\r\nMAURITI MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n83\r\n\r\n24/001.199-9\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\n24/001.610-5\r\n\r\nSEBASTIANA LOURILDA GUIMARÃES BRAGA\r\n\r\n87\r\n\r\n24/001.169-2\r\n\r\nMARCO AURELIO BAPTISTA DOS ANJOS\r\n\r\n88\r\n\r\n24/002.349-9\r\n\r\nLUIZA DE FATIMA DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n90\r\n\r\n24/000.127-1\r\n\r\nFATIMA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\n24/001.178-3\r\n\r\nELIZABETH GUERRA DA SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\n24/001.179-1\r\n\r\nZILMA CARREIRO\r\n\r\n96\r\n\r\n24/000.952-2\r\n\r\nIZIDORA LUCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n98\r\n\r\n24/000.034-9\r\n\r\nNILMA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n100\r\n\r\n24/001.320-1\r\n\r\nALEXANDRE CESAR PINTO MOREIRA\r\n\r\n101\r\n\r\n24/002.284-8\r\n\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n\r\n105\r\n\r\n24/001.904-2\r\n\r\nMARCIA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\n24/001.807-7\r\n\r\nIRANY DE OLIVEIRA GUIRRA\r\n\r\n110\r\n\r\n24/001.772-3\r\n\r\nJACIARA PEREIRA VIANNA\r\n\r\n111\r\n\r\n24/001.062-9\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEÇANHA MACHADO\r\n\r\n112\r\n\r\n24/000.863-1\r\n\r\nMARIA CECILIA MENDES MARIOTTI GONCALVES\r\n\r\n113\r\n\r\n24/002.393-7\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n114\r\n\r\n24/001.808-5\r\n\r\nONDINA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n120\r\n\r\n24/001.671-7\r\n\r\nADALBERLENE CASTANHEIRA MATHEUS\r\n\r\n121\r\n\r\n24/001.701-2\r\n\r\nVERA LUCIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n122\r\n\r\n24/001.549-5\r\n\r\nMARIA LUCIA VAREJÃO ARRUDA\r\n\r\n123\r\n\r\n24/001.729-3\r\n\r\nADALGISA DOS ANJOS PAZ\r\n\r\n128\r\n\r\n24/001.309-4\r\n\r\nDIONEA MARIA BERALDI TABOADA\r\n\r\n129\r\n\r\n24/001.313-6\r\n\r\nDIONE MARIA BERALDI TABOADA GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\n24/001.021-5\r\n\r\nSUELI CARREIRO CARDOSO\r\n\r\n134\r\n\r\n24/000.687-4\r\n\r\nMARIZA GIANNINI MENDES\r\n\r\n140\r\n\r\n24/001.597-4\r\n\r\nARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n141\r\n\r\n24/002.931-4\r\n\r\nMARIO SERGIO MUNIZ PEREIRA\r\n\r\n145\r\n\r\n24/000.402-8\r\n\r\nEVERALDO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n148\r\n\r\n24/000.263-4\r\n\r\nALVARO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n149\r\n\r\n24/001.730-1\r\n\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL\r\n\r\n153\r\n\r\n24/002.210-3\r\n\r\nVANDERLEI PEÇANHA\r\n\r\n156\r\n\r\n24/000.770-8\r\n\r\nEMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n160\r\n\r\n24/001.947-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\n162\r\n\r\n24/002.389-5\r\n\r\nANGELA COSTA BORBA\r\n\r\n167\r\n\r\n24/001.590-9\r\n\r\nJOSE JONAS MENEZES DE ABREU\r\n\r\n168\r\n\r\n24/001.820-0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n170\r\n\r\n24/001.398-7\r\n\r\nIVANI GOMES RIBAS\r\n\r\n172\r\n\r\n24/002.251-7\r\n\r\nJOSANA HERZOG FERREIRA\r\n\r\n176\r\n\r\n24/001.295-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\n182\r\n\r\n24/001.194-0\r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO SANTOS\r\n\r\n183\r\n\r\n24/002.110-5\r\n\r\nROSA CORREA DOS RAMOS\r\n\r\n184\r\n\r\n24/001.317-7\r\n\r\nNILSON CORREA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n189\r\n\r\n24/002.101-4\r\n\r\nROSANE VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n192\r\n\r\n24/000.679-1\r\n\r\nFRANKLIN DE MENEZES FIGUEIREDO\r\n\r\n199\r\n\r\n24/001.121-3\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE MELO TORRES\r\n\r\n201\r\n\r\n24/015.071-4\r\n\r\nJESIEL COELHO DIAS\r\n\r\n202\r\n\r\n24/001.294-8\r\n\r\nEDSON PACHECO\r\n\r\n204\r\n\r\n24/001.521-4\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SMILGAT\r\n\r\n205\r\n\r\n24/001.282-3\r\n\r\nANA MARIA ARGENTINO \r\n\r\n207\r\n\r\n24/001.538-8\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n209\r\n\r\n24/001.846-5\r\n\r\nJOAO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n210\r\n\r\n24/001.297-1\r\n\r\nJEANET GALVÃO SIQUEIRA\r\n\r\n211\r\n\r\n24/001.191-6\r\n\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\n212\r\n\r\n24/000.027-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NEVES RIBEIRO\r\n\r\n219\r\n\r\n24/001.595-8\r\n\r\nMARLOVA DURAES MACEDO MARTINS\r\n\r\n225\r\n\r\n24/001.189-0\r\n\r\nSAMUEL MACEDO FILHO\r\n\r\n226\r\n\r\n24/001.983-6\r\n\r\nOSCAR VIEIRA NETO\r\n\r\n229\r\n\r\n24/001.539-6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA DE JESUS\r\n\r\n233\r\n\r\n24/000.858-1\r\n\r\nMAURO MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n235\r\n\r\n24/002.371-3\r\n\r\nREGINA MARIA SILVEIRA LOUREIRO SANTOS\r\n\r\n238\r\n\r\n24/001.753-3\r\n\r\nMAGALI MASCARENHAS ACCIOLY\r\n\r\n240\r\n\r\n24/001.481-1\r\n\r\nNILCEA MARIA DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n241\r\n\r\n24/002.154-3\r\n\r\nADALBERTO SANTANA\r\n\r\n242\r\n\r\n24/001.763-2\r\n\r\nFLAVIO CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\n243\r\n\r\n24/000.886-2\r\n\r\nLAURINDA DE JESUS DA COSTA E SILVA\r\n\r\n244\r\n\r\n24/001.307-8\r\n\r\nSUELI RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n250\r\n\r\n24/001.315-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENDES CESARIO\r\n\r\n251\r\n\r\n24/002.556-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE PAIVA NECHO\r\n\r\n253\r\n\r\n24/001.306-0\r\n\r\nALCIREMA DA SILVA LIMA\r\n\r\n256\r\n\r\n24/001.955-4\r\n\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO\r\n\r\n257\r\n\r\n24/001.583-4\r\n\r\nJOAO LEAO PEREIRA\r\n\r\n258\r\n\r\n24/000.699-9\r\n\r\nARTHUR MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n260\r\n\r\n24/001.999-2\r\n\r\nSOLANGE ARRAES DA SILVEIRA\r\n\r\n261\r\n\r\n24/000.936-5\r\n\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\n264\r\n\r\n24/001.321-9\r\n\r\nNADIA ROSANE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n265\r\n\r\n24/002.123-8\r\n\r\nGERSON LEITE\r\n\r\n267\r\n\r\n24/000.224-6\r\n\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA\r\n\r\n280\r\n\r\n24/001.694-9\r\n\r\nELIZETE OLEGARIO FIGUEIRA\r\n\r\n281\r\n\r\n24/002.705-2\r\n\r\nHELIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n282\r\n\r\n24/002.472-9\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MANHÃES DE JESUS\r\n\r\n287\r\n\r\n24/001.175-9\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA\r\n\r\n288\r\n\r\n24/002.105-5\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LEONARDO\r\n\r\n289\r\n\r\n24/015.068-0\r\n\r\nJOSE ROBERTO VENUTO FERREIRA\r\n\r\n290\r\n\r\n24/001.390-4\r\n\r\nEDSON BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n292\r\n\r\n24/001.032-2\r\n\r\nSANDRA ESTEVEZ DE FARIA\r\n\r\n295\r\n\r\n24/000.297-2\r\n\r\nMARIA ZELIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n300\r\n\r\n24/000.488-7\r\n\r\nMAURA CORTAZ VIEIRA\r\n\r\n301\r\n\r\n24/002.173-3\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\n303\r\n\r\n24/000.040-6\r\n\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n\r\n304\r\n\r\n24/000.621-3\r\n\r\nFLAVIO CERQUEIRA RAMALHO\r\n\r\n305\r\n\r\n24/001.598-2\r\n\r\nVANDA MARIA CARMEM PENA\r\n\r\n306\r\n\r\n24/002.318-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIDAL RAMOS\r\n\r\n310\r\n\r\n24/001.543-8\r\n\r\nLIDIA CARVALHO SEGUNDO\r\n\r\n313\r\n\r\n24/000.133-9\r\n\r\nJANSEN DA SILVA BRASIL\r\n\r\n315\r\n\r\n24/000.408-5\r\n\r\nUBIRACY CALDEIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n316\r\n\r\n24/001.364-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS BELONI\r\n\r\n317\r\n\r\n24/002.156-8\r\n\r\nHELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n318\r\n\r\n24/002.613-8\r\n\r\nMARIA MADALENA DO LAGO MAZZACARO\r\n\r\n319\r\n\r\n24/002.832-4\r\n\r\nWALDIR RAMOS BARBOSA\r\n\r\n321\r\n\r\n24/002.307-7\r\n\r\nREINALDO RODRIGUEZ BRAGA\r\n\r\n322\r\n\r\n24/003.062-7\r\n\r\nNELSON TEIXEIRA SOBRINHO JUNIOR\r\n\r\n324\r\n\r\n24/001.286-4\r\n\r\nNEUSA CENDAO PEIXOTO VIVIAN\r\n\r\n325\r\n\r\n24/001.376-3\r\n\r\nLUIZ CANDIDO MARINS\r\n\r\n327\r\n\r\n24/001.560-2\r\n\r\nTEREZA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\n334\r\n\r\n24/000.245-1\r\n\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n\r\n335\r\n\r\n24/001.914-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n337\r\n\r\n24/001.940-6\r\n\r\nEDMILSON JOSE FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\n338\r\n\r\n24/001.219-5\r\n\r\nVALDES VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n343\r\n\r\n24/002.341-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES NEVES\r\n\r\n344\r\n\r\n24/002.412-5\r\n\r\nALCIONE GETULIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n348\r\n\r\n24/001.968-7\r\n\r\nGEYSA CRUZ DE MOURA\r\n\r\n355\r\n\r\n24/001.614-7\r\n\r\nRAFAEL GUILHERME VILLARD NETO\r\n\r\n358\r\n\r\n24/002.585-8\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n361\r\n\r\n24/002.413-3\r\n\r\nSERGIO DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n363\r\n\r\n24/001.430-8\r\n\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n367\r\n\r\n24/000.021-6\r\n\r\nSANDRA DA GUIA\r\n\r\n368\r\n\r\n24/000.882-1\r\n\r\nNELSON ROBERTO MACHADO\r\n\r\n371\r\n\r\n24/002.587-4\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE B. DE VASCONCELOS\r\n\r\n372\r\n\r\n24/001.718-6\r\n\r\nMARIALBA CUPELLO FARIA\r\n\r\n373\r\n\r\n24/001.736-8\r\n\r\nLANA CRISTINA FREIRE GEAMBASTIANE\r\n\r\n377\r\n\r\n24/001.276-5\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ADAO\r\n\r\n379\r\n\r\n24/002.107-1\r\n\r\nLEILA ALCANTARA LASSANCE\r\n\r\n380\r\n\r\n24/000.037-2\r\n\r\nARLETE RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n381\r\n\r\n24/001.496-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n382\r\n\r\n24/001.461-3\r\n\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n\r\n383\r\n\r\n24/000.196-6\r\n\r\nMARIA MARGARIDA PASSOS\r\n\r\n384\r\n\r\n24/001.035-5\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DO VALE\r\n\r\n386\r\n\r\n24/001.431-6\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n388\r\n\r\n24/000.271-7\r\n\r\nTELMO MACHADO FILHO\r\n\r\n394\r\n\r\n24/002.313-5\r\n\r\nSERGIO CARUSO D` IPPOLITO\r\n\r\n395\r\n\r\n24/001.167-6\r\n\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n\r\n401\r\n\r\n24/000.217-2\r\n\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n\r\n408\r\n\r\n24/002.319-2\r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA SIMOES ROSA\r\n\r\n410\r\n\r\n24/000.718-7\r\n\r\nPAULO GUSTAVO MENEZES DA GAMA LIMA\r\n\r\n411\r\n\r\n24/001.074-4\r\n\r\nALMERINDA DO NASCIMENTO RICARDO\r\n\r\n414\r\n\r\n24/000.293-1\r\n\r\nAUGUSTO JOSE TAVARES\r\n\r\n415\r\n\r\n24/001.222-9\r\n\r\nANSELMO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n417\r\n\r\n24/001.212-0\r\n\r\nELCIO CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\n418\r\n\r\n24/001.329-2\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n419\r\n\r\n24/000.586-8\r\n\r\nFRANCISCO ERVINO MUNIZ KWASINSKI\r\n\r\n421\r\n\r\n24/000.962-1\r\n\r\nIVAN MAIA DA SILVA\r\n\r\n423\r\n\r\n24/000.566-0\r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n427\r\n\r\n24/002.051-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO RIOS\r\n\r\n429\r\n\r\n24/015.084-7\r\n\r\nLOURDES OLIMPIO\r\n\r\n430\r\n\r\n24/000.259-2\r\n\r\nLOURIVAL DE ASSIS MAIA\r\n\r\n431\r\n\r\n24/000.254-3\r\n\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA\r\n\r\n433\r\n\r\n24/001.562-8\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA SOARES\r\n\r\n434\r\n\r\n24/002.427-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES POPPOLINO\r\n\r\n435\r\n\r\n24/000.266-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRITO MEIRELES\r\n\r\n436\r\n\r\n24/001.254-2\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\n438\r\n\r\n24/001.103-1\r\n\r\nMARIA LUCIA LEAL SANTOS\r\n\r\n440\r\n\r\n24/001.504-0\r\n\r\nMARIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n442\r\n\r\n24/001.558-6\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n443\r\n\r\n24/001.198-1\r\n\r\nROBERVAL MENDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n444\r\n\r\n24/001.781-4\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n446\r\n\r\n24/000.101-6\r\n\r\nNARRIMAN COSTA FERNANDES\r\n\r\n448\r\n\r\n448\r\n\r\n24/002.266-5\r\n\r\nJOSE CARLOS MALAFAIA DE SOUZA\r\n\r\n451\r\n\r\n24/001.734-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n453\r\n\r\n24/002.477-8\r\n\r\nADILSON MARTINS SANSON\r\n\r\n455\r\n\r\n24/001.436-5\r\n\r\nJOSE LUIZ LOURENÇO VIEIRA\r\n\r\n458\r\n\r\n24/001.166-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR\r\n\r\n459\r\n\r\n24/000.649-4\r\n\r\nSONIA REGINA CARDOSO TOSTA RODRIGUES\r\n\r\n462\r\n\r\n24/001.206-2\r\n\r\nROSELI SANTOS MELO\r\n\r\n468\r\n\r\n24/001.599-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n470\r\n\r\n24/001.980-2\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n474\r\n\r\n24/000.250-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUERRA ALZUGUIR\r\n\r\n475\r\n\r\n24/001.832-5\r\n\r\nLUIS SERGIO DE ABREU\r\n\r\n476\r\n\r\n24/000.923-3\r\n\r\nODILENA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n477\r\n\r\n24/001.974-5\r\n\r\nFERNANDO LUIZ NEVES XAVIER\r\n\r\n478\r\n\r\n24/000.057-0\r\n\r\nANTONIA ALVES CORREA\r\n\r\n480\r\n\r\n24/000.298-0\r\n\r\nJOSE MARTINS DUTRA\r\n\r\n481\r\n\r\n24/001.274-0\r\n\r\nRICARDO JOSE COELHO\r\n\r\n482\r\n\r\n24/000.398-8\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\n483\r\n\r\n24/001.316-9\r\n\r\nAURORA AUXILIADORA E. DAS NEVES\r\n\r\n484\r\n\r\n24/002.218-6\r\n\r\nANTONIO ANTUNES COIMBRA\r\n\r\n486\r\n\r\n24/003.084-1\r\n\r\nSERGIO LUCIO SOARES\r\n\r\n487\r\n\r\n24/001.518-0\r\n\r\nTEREZINHA COUTO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n488\r\n\r\n24/002.406-7\r\n\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n\r\n489\r\n\r\n24/000.845-8\r\n\r\nANGELO ALBERTO COELHO MARTINS\r\n\r\n490\r\n\r\n24/002.305-1\r\n\r\nBERENICE DO NASCIMENTO QUINTANILHA\r\n\r\n492\r\n\r\n24/002.570-0\r\n\r\nGRACE LIMA PAUL\r\n\r\n493\r\n\r\n24/002.555-1\r\n\r\nGUSTAVO JOSE DA SILVA\r\n\r\n494\r\n\r\n24/001.515-6\r\n\r\nJOAQUIM COSTA DA SILVEIRA LOBO\r\n\r\n496\r\n\r\n24/001.071-0\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n\r\n498\r\n\r\n24/000.094-3\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n499\r\n\r\n24/000.174-3\r\n\r\nLILIA CHRISTINA SANTOS NEWTON\r\n\r\n501\r\n\r\n24/001.196-5\r\n\r\nLUCIA AMELIA FERRERIA FERNANDES\r\n\r\n503\r\n\r\n24/002.074-3\r\n\r\nMARCIA VALERIA VIANNA GOMES\r\n\r\n504\r\n\r\n24/000.294-9\r\n\r\nMARIANGELA MARIANO\r\n\r\n505\r\n\r\n24/002.347-3\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM\r\n\r\n506\r\n\r\n24/001.165-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO GABRIEL DE PAIVA\r\n\r\n507\r\n\r\n24/001.520-6\r\n\r\nPERY BRAZUNA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n508\r\n\r\n24/000.114-9\r\n\r\nROSANGELA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n509\r\n\r\n24/001.030-6\r\n\r\nSANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n511\r\n\r\n24/000.068-7\r\n\r\nSHEYLA RIBEIRO LAVINAS PICCIANI\r\n\r\n513\r\n\r\n24/002.169-1\r\n\r\nSONIA VITALINA LEITE VENENO\r\n\r\n514\r\n\r\n24/001.406-8\r\n\r\nTANIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n515\r\n\r\n24/001.044-7\r\n\r\nZORAIDE NEVES DA COSTA\r\n\r\n516\r\n\r\n24/000.046-3\r\n\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\n517\r\n\r\n24/001.415-9\r\n\r\nSILVIA MARILIA SANA PINTO VIEIRA\r\n\r\nId: 648067. A faturar por empenho"
                        ],
                        "648252": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3979 \r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ, COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/514969/2008 e do Contrato nº 111/2008, notadamente do item 6 do Anexo 5 - Projeto Básico,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão, a fim de promover a avaliação da execução do objeto do Contrato de Prestação de Serviços de Remoção de Veículos nº 111/2008, firmado entre o DETRAN/RJ e a sociedade empresária ATA - INOV. SER. TECN. POR. PATIO DEPÓSITOS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente: \r\n\r\nRoberto Rodrigues, matr. nº 24/006.495-6\r\n\r\nII - Membros: \r\n\r\nMário Sérgio Travasso da Costa, matr. nº 24/007.534-1\r\n\r\nLuiz Henrique Monteiro Barbosa, matr. nº 24/007.375-9\r\n\r\nArt. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId:648252"
                        ],
                        "648253": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3980\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/514968/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.502/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes servidores para constituir a Comissão Especial de Fiscalização, Avaliação, Classificação, Formação de Lotes e de Leilão:\r\n\r\nI - Presidente: \r\n\r\nMário Sérgio Travasso da Costa, matr. nº 24/007.534-1\r\n\r\nII - Membros: \r\n\r\nAilton da Silva, matr. nº 24/000.967-0, como vistoriador;\r\n\r\nJosé Geraldo da Silva, matr. nº 24/001.833-3, como vistoriador;\r\n\r\nBergil Sebastião Leão Júnior, matr. nº 24/007.178-7;\r\n\r\nLuciana de Freitas Rangel; \r\n\r\nSandro Siqueira Lino da Silva.\r\n\r\nIII - Secretárias:\r\n\r\nJoane Carvalho Garcia Silva; \r\n\r\nAnna Karoline Santos do Amaral.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.973/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 648253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "648055": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/513188/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 1.248.081,96 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil oitenta e um reais e noventa e seis centavos), com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.08.2008.\r\n\r\nId: 648055. A faturar por empenho"
                        ],
                        "648056": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/96037/4000/2006 de 30.08.2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WAGNER WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS, matr. nº 24/007.407-0\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN/CORREG/1342/2008, datada de 21.08.2008, do servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5, designado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/378567/2007, Ato tornado público no Diário Oficial de 21.07.2008, CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 648056. A faturar por empenho"
                        ],
                        "648057": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/476181/2008 - LINCOLN VERICIMO PINTO, matr. nº 24/002.058-6. DEFIRO o abono de permanência a partir de 02.12.2007, até a data de publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/684747/1993 - ANA MARIA ARGENTINO, matr. nº 24/001.282-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.08.2003 a 31.07.2008.\r\n\r\nId: 648057. A faturar por empenho"
                        ],
                        "648048": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/660236/2008 - Pregão Eletrônico nº 009/2008, HOMOLOGO o resultado descrito na Ata de fls. 175 a 177, do presente processo - LICITAÇÃO FRACASSADA. \r\n\r\nId: 648048. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "649477": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5410260/2008 - JOÃO DE CASTRO DUARTE, Professor Docente I, matrículas 001162.739-5 e 0151509-7, lotado na Secretaria de Estado de Educação. Declaro válido o afastamento para campanha eleitoral no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, na forma do disposto pelo inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/07/2008.\r\n\r\nId: 649477"
                    ],
                    "647959": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nDEMITE CLAUDIA MARCIA CORDEIRO DOS SANTOS, Professor I, Enfermagem, matrícula nº 222.563-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-26/77.595/2003.\r\n\r\nDEMITE ANA PAULA LIMA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula nº 862.343-1 por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/603.649/2007.\r\n\r\nDEMITE PEDRO SALUSTIANO CORREA DE CARVALHO, Médico, matrícula nº 08/106.326-5 por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-01/205.609/2003.\r\n\r\nId: 647959"
                    ],
                    "647656": [
                        "I - Ato",
                        "DEMITE FERNANDO VIEIRA MONTEIRO, Médico “B”, matrícula nº 1.201.677-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-09/0441/2588/2007.\r\n\r\nDEMITE CRISTIANE COSTA MELO DE VASCONCELLOS CORRÊA, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.011.250-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/008.323/2005.\r\n\r\nDEMITE HENRIQUE DA SILVA MENDES, Professor Docente I, nível C, Referência 4, matrícula nº 831.996-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.201.329/2007.\r\n\r\nDEMITE TERESA DE FÁTIMA DA SILVA, Enfermeiro C, matrícula nº 864.318-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/606.423/2007.\r\n\r\nDEMITE ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.909-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.400.463/2007.\r\n\r\nDEMITE LÚCIA MARIA BATISTA PINTO DA SILVA, Professor Docente II, Nível A, Referência 3, matrícula nº 1.206.341-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/008.591/2004.\r\n\r\nDEMITE VICENTE LUIZ TARTARINO GARCIA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 911.356-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/2.310.742/2005.\r\n\r\nDEMITE ELZA FERREIRA DA CRUZ, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 831.671-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.201.571/2004.\r\n\r\nId: 647656"
                    ],
                    "648105": [
                        "I - Ato",
                        "DEMITE ALMERINDA MOREIRA, Professor I, Enfermagem, matrícula nº 224.599-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-26/30.145/2007. \r\n\r\nId: 648105"
                    ],
                    "647944": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.446/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de LIDIA FELICIA HERMOGENES, Professor Docente II, matrícula nº 847.867-9, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nProcesso nº E-26/31.051/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MARCELO RODRIGUES DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas, matrícula nº 224.853-2, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.601/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de FREDERICO ALAN DE OLIVEIRA CRUZ, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 846.551-0, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. Após a publicação, encaminhe-se o p.p. à Secretaria de Estado de Educação para cumprimento da determinação contida no Laudo Pericial emitido pela SUPSOC às fls. 55/56.\r\n\r\nId: 647944"
                    ],
                    "646676": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE GESTÃO\r\n\r\nE APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003465/2005 - CLARA CIBELE DE AVELAR JOAQUIM FREITAS, matrícula 02549624, PROF DOCENTE I, D, REF 7 - 35%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10401033/2007 - RITA DE CÁSSIA PESSANHA BOA MORTE, matrícula 01974484, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001273/2007 - VANDA DA SILVA ZEFERINO, matrícula 02339836, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310494/2006 - ÂNGELA MARIA DE FIGUEIREDO SÁ, matrícula 01870294, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500383/2008 - MARIA ENEIDA TARRAGO VIANA, matrícula 02542983, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310484/2006 - ZULEA CORDEIRO DA ROCHA, matrícula 11656642, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310255/2007 - LENITA DE ASSIS BARROSO, matrícula 01870328, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2910021/1999 - NEIDE DAS GRAÇAS GUZZO ELIAS, matrícula 5116629, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400798/2007 - WALNÉIA NEVES LOBO DA GRAÇA, matrícula 05080734, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3010065/2006 - SÔNIA MARIA DA SILVA, matrícula 05183819, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610381/2007 - ARLENE DOS SANTOS MACIEIRA, matrícula 01522499, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4510080/2007 - GILDÉIA ARANHA MAIA, matrícula 12062394, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410189/2008 - LILIAN CARMEN FREIRE RIBEIRO, matrícula 01976976, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203476/2005 - PAULO FERREIRA DA SILVA, matrícula 00017582, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610416/2007 - WANDA LÚCIA BATISTA TEIXEIRA, matrícula 12087110, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100187/2007 - DALVA DA FONSECA GONÇALVES, matrícula 11598158, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700576/2007 - ODILON GOMES DUTRA, matrícula 01569516, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9400033/2007 - CLARA SOLANGE ABREU DE OLIVEIRA, matrícula 01948637, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10004277/2007 - ÉLIDA BRUNO DA SILVA, matrícula 01697648, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1100199/1995 - MARGARITA PEIXOTO, matrícula 10018976, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4310032/2004 - MAGALI CUNHA MONTEIRO, matrícula 01573021, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310278/2007 - ANA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 01618115, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600366/2008 - CÉLIA REGINA COSTA, matrícula 01870013, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610314/2007 - MARIA MADALENA MACHADO DA COSTA matrícula 01902105, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3410042/2006 - MARIZA DE ALMEIDA LUTTERBACH, matrícula 01874973, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310102/2007 - MARIA DE FÁTIMA FABRÍCIO DA SILVA, matrícula 01918861, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730205/2006 - SANDRA REGINA MAIA DUTRA DE ALMEIDA, matrícula 01608850, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103250/2006 - IDIA DAS GRAÇAS MELLEGÁRIO DE SOUZA, matrícula 01600568, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110932/2007 - DINAURIA CARDOSO, matrícula 01681972, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610903/2008 - MARIA DAS GRAÇAS KELLY DE CASTRO, matrícula 12067054, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110639/2006 - MARIA HELENA GOMES DE BRITO BASTOS, matrícula 02341212, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1000640/1996 - ELIZABETH DOS SANTOS LIMA, matrícula 01083575, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610691/2006 - LADY LOPES DUARTE, matrícula 01571645, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001449/2007 - HELOÍZA GASTÃO CÂNDIDO, matrícula 00017392, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2710165/1999 - MARIA JOSÉ CARVALHO DA SILVA, matrícula 01574425, PROF ASS ADM EDUC I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610196/2007 - NAIR RAFAEL DE SOUZA, matrícula 01533819, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600322/2007 - MARIA JOSÉ BRANQUINHO LINHARES, matrícula 05185327, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700380/2007 - MARIA APARECIDA PENHA GORITO, matrícula 01865518, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5110083/1999 - MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS SOBRINHO, matrícula 01859891, PROF DOCENTE II, A, REF 5 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203420/2007 - MARINA DOS SANTOS GARCIA, matrícula 01685114, PROF SUPERVISOR EDUC C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400904/2007 - MARIA LUÍZA PEREIRA PINTO FERREIRA PAES CASTELO BRANCO, matrícula 02489227, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102607/2006 - DENIZE PETTENDORFER, matrícula 01054774, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131065/2006 - MARLENE SANTOS BRAGA, matrícula 02313757, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500742/2005 - MIGUEL ÂNGELO FILHO, matrícula 01510148, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910223/2006 - MARIA APARECIDA DE MOURA COSTA, matrícula 01944438, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610243/2007 - DELMINA FAROLFI DE MELO, matrícula 01947944, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2920157/2006 - ANA FRANCISCA BARD MACHADO, matrícula 01874239, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7320089/2006 - IVÂNIA MOREIRA DA SILVA, matrícula 01876473, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400446/2007 - JANETE VIEIRA, matrícula 05178538, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3910294/2006 - MARIA IZABEL CARLOS DA SILVA, matrícula 01889401, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310230/2006 - ROSANIA MARIA STAEL SILVA, matrícula 02541316, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300195/2006 - MARIA HELENA TINOCO DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula 02468593, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nFICAM FIXADOS, A PARTIR DA EFICÁCIA DA APOSENTADORIA, OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE INTEGRAL CORRESPONDENTES À TABELA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1614/90, ACRESCIDOS DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nId: 646676"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "647975": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, a beneficiária abaixo mencionada:\r\n\r\nALICE CUSTODIO DE SOUZA GUEDES, na qualidade de cotista. Proc. nº E01/301321/2008.\r\n\r\nQuebra DE 31.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, a beneficiária abaixo mencionada:\r\n\r\nNELY VOLOTÃO COUTINHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301876/2008.\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, a beneficiária abaixo mencionada:\r\n\r\nANA CLARA ROSA NOGUEIRA e JENNIFER DOS SANTOS NOGUEIRA, na qualidade de filhas menores. Proc. nº E01/302081/2008.\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, as beneficiárias abaixo mencionadas:\r\n\r\nSONIA ZANCO DO PRADO, na qualidade de cônjuge e TATIANE ZANCO DO PRADO, na qualidade de filha. Proc. nº E01/709753/2001.\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, a beneficiária abaixo mencionada:\r\n\r\nMARCELA CAETANO DE LIMA CARUSO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302055/2008. \r\n\r\nId: 647975. A faturar por empenho"
                        ],
                        "647984": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProc. nº E23/200457/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 53/2008-PEI, expedida em 18.08.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente à ROSANGELA MOUZINHO DA SILVA VIANA. \r\n\r\nId: 647984. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "647662": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nMARCELO GOMES RICARDO, matrícula nº 0.936.687-3, CPF nº 074.087.257-50, brasileiro, nascido em 02.11.1978, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10606009-8, expedida pelo IFP/RJ, ins crito no PIS/PASEP nº 126.936.856-23, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Material, do Departamento de Suprimentos, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro de 03 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2008, tomou posse em 04 de abril de 2008, com validade a contar de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 647662"
                    ],
                    "647767": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA \r\n\r\nEXTRATO DE ATA \r\n\r\nREUNIÃO DE 31.07.2008\r\n\r\n1- Processos de solicitação de enquadramento no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG:\r\n\r\nE-11/300.270/2003 - CARDÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nE-11/30.359/2005 - MEAT MIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nE-11/30.089/2006 - PORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nE-11/30.071/2006 - PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nE-11/30.411/2005 - BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nE-11/30.360/2005 - ABIB SUAREZ ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA. (Nova Friburgo)\r\n\r\nApensos: E-11/30.385/2005 (Campos)\r\n\r\nE - 11/30.386/2005 (Três Rios)\r\n\r\nDeliberação: Os membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF reconhecem o enquadramento das Empresas CARDÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., MEAT MIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., PORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E ABIB SUAREZ ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA. no Programa de Incentivo Fiscal - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4173, de 29 de setembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004, nada tendo a opor à assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE, ressalvando a obrigatoriedade de atualização da situação fiscal do beneficiário junto à Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\n2- Processo nº E- 11/30.025/2007 - PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS.\r\n\r\nDeliberação: Os membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF reconhecem o enquadramento da Empresa PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS no Decreto nº 40.286, de 01 de novembro de 2006, nada tendo a opor à assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE. \r\n\r\nId: 647767"
                    ],
                    "648116": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\n*Remove MAURÍCIO FERRETI MAGALHÃES, Agente de Fazenda B, matrícula n° 0.198.307-1, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste, a contar de 18/08/2008.(Readaptação). Processo n° E-08/220.136/2008. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25.08.2008\r\n\r\nId: 648116"
                    ],
                    "648103": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProcesso nºs E-04/007.364/2008 e E-04/010.623/2008 - DEFERIDOS - AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 648103"
                    ],
                    "646757": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 03 de setembro de 2008, às 14h 30min\r\n\r\nRecurso nº 25.355 - Processo nº E-04/228.279/1994 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 24.678 - Processo nº E-34/076.421/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 646757"
                    ],
                    "647922": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de setembro de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 504.501 - Processo nº E-04/320.355/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRO PANIFICAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.537 - Processo nº E-04/448.216/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE SERVIÇOS CHAFARIZ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.497 - Processo nº E-04/611.026/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INAF LABORATÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 502.583 - Processo nº E-34/102.200/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. T. PACINI TRANSPORTES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.454 - Processo nº E-04/147.131/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COFEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 647922"
                    ],
                    "647923": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de setembro de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecursos nºs 26.169 e 26.170 - Processos nºs E-34/076.295/2007 e E-34/076.296/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.777 - Processo nº E-04/658.917/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 24.528 - Processo nº E-04/110.229/2001 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.001 - Processo nº E-04/454.282/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLIMIX CONCRETO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 500.315 - Processo nº E-04/336.227/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGO LATICÍNIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 647923"
                    ],
                    "647924": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de setembro de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 20.694 - Processo nº E-04/084.782/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANONE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 21.728 - Processo nº E-04/150.930/2001 - Recorrente: AERONOVA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 500.869 - Processo nº E-04/292.172/1999 - Recorrente: PNEUS AUTO LINS LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.543 - Processo nº E-34/056.326/2005 - Recorrente: REAL GRAPHICS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.411 - Processo nº E-04/485.660/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 647924"
                    ],
                    "646005": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.559 - Processo nº E-34/067.321/2006 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Interessada: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.391 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646005"
                    ],
                    "646007": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.767 - Processo nº E-04/599.061/1992 - Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e o pedido de perícia. Quanto ao mérito, também, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.395 - EMENTA: ICMS. DÉBITO DE ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. É legitima a exigência do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, na entrada de mercadorias provenientes de outra Unidade da Federação, destinadas ao uso e consumo, de acordo com o disposto no art. 3º, inciso VI da Lei nº 1423/86. A Impugnante não apresentou os meios de prova com que pretendeu demonstrar a verdade de suas alegações, de conformidade com o art. 11, inciso III do Decreto nº 2473/79: AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 646007"
                    ],
                    "646009": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.775 - Processo nº E-04/301.888/1998 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: FISHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.396 - EMENTA: DOCUMENTO INIDÔNEO. São consideradas inidôneas as notas fiscais cujas 1ªs vias são retiradas sem qualquer anotação da alegada devolução de mercadorias vendidas. Recurso provido.\r\n\r\nId: 646009"
                    ],
                    "646010": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.027 - Processo nº E-34/056.717/2005 - Recorrente: IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.398 - EMENTA: ICMS. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. O ICMS É DEVIDO AO ESTADO NO QUAL SE ENCONTRA O DESTINATÁRIO FINAL DA MERCADORIA IMPORTADA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ART. 155, § 2º, INCISO IX, ALÍNEA “A” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 E ART. 30 DA LEI ESTADUAL Nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646010"
                    ],
                    "646011": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2008\r\n\r\nRecursos nºs 504.403, 504.404, 504.405, 504.406, 504.407, 504.408, 504.409 e 504.410 - Processos nºs E-04/077.700/2007, E-04/077.701/2007, E-04/077.702/2007, E-04/077.703/2007, E-04/077.704/2007, E-04/077.705/2007, E-04/077.706/2007, E-04/077.707/2007, E-04/077.708/2007, E-04/077.709/2007 e E-04/077.710/2007 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÕES: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.399, 6.400, 6.401, 6.402, 6.403, 6.404, 6.405 e 6.406 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646011"
                    ],
                    "646012": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.292 - Processo nº E-34/109.649/2003 - Recorrente: BOUTIQUE UM OITO MEIA LTDA - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.407 - EMENTA: ICMS. EMISSOR DE CUPOM FISCAL. EXIGÊNCIA DESCABIDA. A renda bruta da microempresa jamais se vê ao alcance da exigência prevista no artº 2º, § 2º do Livro III do RICMS. AUTUAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 646012"
                    ],
                    "646013": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.459 - Processo nº E-34/072.510/2004 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: danone ltda - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.410 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646013"
                    ],
                    "646015": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.135 - Processo nº E-04/598.978/1992 - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LABORATÓRIO B. BRAUM S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.411 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646015"
                    ],
                    "646016": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 19.168 - Processo nº E-04/117.263/2000 - Recorrente: minas oil petróleo s/a - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.412 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. Demonstrada a emissão de documento fiscal com divergência entre os dados constantes de suas vias, fica configurado fato típico previsto no § 4º, inciso I do art. 59 da Lei nº 2657/96, que implica na sanção estabelecida no inciso XII do art. 59 da mesma Lei. Auto de Infração PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 646016"
                    ],
                    "646017": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.362 - Processo nº E-04/676.777/1994 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SINCAUTO MECÂNICA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.413 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646017"
                    ],
                    "646018": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.514 - Processo nº E-04/181.389/1992 - Recorrente: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: GOLDEN METAIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.414 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646018"
                    ],
                    "646019": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.516 - Processo nº E-04/379.595/1993 - Recorrente: décima TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: FÁBRICA IPÚ ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.415 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646019"
                    ],
                    "646020": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.589 - Processo nº E-04/717.006/1996 - Recorrente: PAX ALIMENTOS LTDA - Recorrida: segunda turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: À unanimidade de votos, FOI REJEITADA A PRELIMINAR, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, FOI NEGADO PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.416 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. ARBiTRAMENTO. É devido o ICMS calculado através de arbitramento, quando existir fundada suspeita de que os documentos fiscais não refletem o valor real das operações. A penalidade é a prevista no art. 59, inciso IX, alínea “d” da Lei nº 2.657/96, com a redação dada pela Lei nº 2.881/97 atendendo ao disposto no art. 106, inciso II, alínea “c” do Código Tributário Nacional. Auto de Infração PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 646020"
                    ],
                    "646021": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\no dia 27/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 500.660 - Processo nº E-04/663.411/1996 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DEALING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.418 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646021"
                    ],
                    "646022": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 500.960 - Processo nº E-04/663.052/1996 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.419 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646022"
                    ],
                    "646024": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.366 - Processo nº E-04/085.457/1995 - Recorrente: SEXTA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: S.A. DE ÓLEO GALENA SIGNAL Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.421 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646024"
                    ],
                    "646025": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.440 - Processo nº E-04/692.546/1996 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BARDELLA S.A. INDÚSTRIA E MECÂNICAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.422 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646025"
                    ],
                    "646026": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.342 - Processo nº E-04/110.219/2007 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Interessada: MC4 INFORMÁTICA E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.423 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646026"
                    ],
                    "646027": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.320 - Processo nº E-34/236.702/2004 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: AUTO pOSTO SERRINHA KM 32 LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.425 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646027"
                    ],
                    "646029": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.341 - Processo nº E-04/106.562/2007 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: VIDA VERDE MÁQUINAS E EQUIP. AGRÍCOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.426 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646029"
                    ],
                    "646030": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.238 - Processo nº E-04/665.670/1993 - Recorrente: STUFFING DOCES, SALGADOS E REFEIÇÕES LTDA. - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.474. - EMENTA: Impugnação. Apresentação fora do prazo. Crédito Tributário Constituído. Recurso voluntário não conhecido por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 646030"
                    ],
                    "648070": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de setembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.650 - Processo nº E-34/102.161/2003 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G 26 LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.173 - Processo nº E-34/116.514/2005 - Recorrente: RIO MARACANÃ POSTO DE GASOLINA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.612 - Processo nº E-04/088.222/1995 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 25.823 - Processo nº E-34/077.044/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 900.293 - Processo nº E-04/076.049/2008 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENISE BARTHEL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 504.419 - Processo nº E-04/092.340/1993 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL MINEIRINHO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\n\r\nId: 648070"
                    ],
                    "648071": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de setembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.814 - Processo nº E-04/159.776/2002 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELCOM TECNOLOGIA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 23.194 - Processo nº E-04/396.552/2000 - Recorrente: BAZAR CANTAGALO E FERRAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\n\r\nRecurso nº 900.304 - Processo nº E-04/131.051/2007 - Recorrente: G-LOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 505.191 - Processo nº E-34/151.980/2005 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUESTÃO DE ÓTICA BIG FIELD LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 505.196 - Processo nº E-04/040.013/2008 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 25.910 - Processo nº E-34/071.292/2006 - Recorrente: RED BULL DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 648071"
                    ],
                    "648072": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de setembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 505.209 - Processo nº E-34/067.052/2007 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - Interessada: DELCOM TECNOLOGIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 24.407 - Processo nº E-34/211.790/2003 - Recorrente: BRASÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.411 - Processo nº E-34/147.358/2005 - Recorrente: AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.632 - Processo nº E-04/155.300/2001 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASTÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\n\r\nRecurso nº 504.846 - Processo nº E-04/599.062/1992 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 648072"
                    ],
                    "648073": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de setembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 25.533 - Processo nº E-34/071.782/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.092 - Processo nº E-34/047.684/2005 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.526 - Processo nº E-04/579.049/1995 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C.B. VALENTE PAPELATIA - Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.325 - Processo nº E-34/046.723/2006 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LATICÍNIOS 5 ESTRELAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 505.084 - Processo nº E-34/123.280/2006 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIA_TEL FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.889 - Processo nº E-04/799.539/1995 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPÇÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 648073"
                    ],
                    "648074": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de setembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 25.924 - Processo nº E-34/077.938/2006 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.401 - Processo nº E-34/281.322/2006 - Recorrente: PETROPNEUS BOM RETIRO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.696 - Processo nº E-04/235.113/1991 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: MMJ ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 505.184 e 505.185 - Processos nºs E-04/312.174/2007 e E-04/312/175/2007 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E. COELHO CERQUEIRA OFICINA MECÂNICA - ME- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 504.310 - Processo nº E-04/229.959/1997 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASIÁTICA DO BRASIL COMÉRCIO DE TINTAS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 648074"
                    ],
                    "647774": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.711 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.095 - Processo nº E-04/451.136/2007 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.908 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 647774"
                    ],
                    "647775": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.711 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.088 - Processo nº E-34/111.244/2006 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMÉRICA SUPER TRADER LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.909 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 647775"
                    ],
                    "647776": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.719ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2008\r\n\r\nRecursos nsº 505.011 e 505.012 - Processos nsº E-04/078.920/2007 e E-04/078.921/2007 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nsº 6.967 e 6.968. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 647776"
                    ],
                    "647777": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.719 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.975 - Processo nº E-04/102.219/1997 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L B Q ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.969 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 647777"
                    ],
                    "647779": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.722 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.192 - Processo nº E-34/049.155/2006 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BC TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.977 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 647779"
                    ],
                    "647780": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.725 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.213 - Processo nº E-04/217.847/2007- Recorrente: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: J AZEVEDO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.996 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 647780"
                    ],
                    "647793": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 505.316 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/146.185/2007 - Interessada: CERI - CENTRO CULTURAL E EMPRESARIAL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.654 - ”EX OFFICIO” - Processo nº E-34/114.343/2006 - Interessada: COMERCIAL SÃO DOMINGOS DE MÁQUINAS FERRAMENTAS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 26.551 - Processo nº E-04/077.638/2007 - Recorrente: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 19.878 - Processo nº E-04/116.306/2000 - Recorrente: SABROE DO BRASIL LTDA, SUCEDIDA POR YORK INTERNATIONAL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 99.02 - FISCALIZAÇÃO DIRIGIDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 647793"
                    ],
                    "647794": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 505.214 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/155.342/2008 - Interessada: PRONOVA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 25.622 - Processo nº E-34/202.894/2006 - Recorrente: RIONIL COMPOSTOS VINÍLICOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.725 - Processo nº E-04/175.515/2002 - Recorrente: KEVYT CONFECÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 505.324 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/139.164/2008 - Interessada: MABAR INTERNACIONAL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 647794"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "647825": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA MARILIA OLIVEIRA REZENDE DE MORAIS, matrícula nº283965-2, Oficial de Administração, Classe I, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003. Processo nº E-11/0002/2003.\r\n\r\nAPOSENTA MAURO TAKAO IKENAMI, matrícula nº238855-1, Administrador, Classe I, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003. Processo nº E-11/271/2008.\r\n\r\nAPOSENTA FLORA ABREU HENRIQUE DA COSTA, matrícula nº238855-5, Socióloga, Classe I, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003. Processo nº E-11/273/2008.\r\n\r\nId: 647825"
                    ],
                    "646665": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProcesso nºE-01/54785/2008 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, nos termos do art. 1º, inciso III do Decreto nº 41305/2008, publicado no D.O. de 15.05.2008, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 012/2008, publicada no D.O. de 29.05.2008, Resolução SEDEIS nº 41/2008, publicada no D.O. de 15.08.2008 e informações prestadas pela Coordenadoria de Pessoal no presente administrativo, a servidora ROJANE MARIA ROOS DO NASCIMENTO, matrícula nº265.367-3, faz jus ao abono de permanência a partir de 14.11.2008.\r\n\r\nId: 646665"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "647664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/126.052-0 (Anexos: 00-2008/126.053-9 e 00-2008/126.054-7). EMPRESA: C SOLA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES S/A. Indeferido.\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2006/175.003-4. EMPRESA: PATAMAR INVESTIMENTOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/018.584-0. EMPRESA: JUBREMA INVESTIMENTOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/099.937-9. EMPRESA: MERCEARIA RAQUEL DE CACHOEIRA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 647664. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "647998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TECNICA DE MULTA\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO \r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/801.014/2005 - CEYLTON DE VASCONCELOS PEREIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/306.707/2005 - SABRINA WAJNBERG. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/815.448/2005 - JOEL SINVAL DA SILVA NINCK. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/820.714/2005- WILSON DA SILVA COCKRANE. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/824.378/2005 - WILSON DA SILVA COCKRANE. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/824.758/2005 - ANDREA FERREIRA DE LIMA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/831.328/2005 - MARIO TEIXEIRA LEITE DE VASCONCELOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/837.253/2005 - DENISE MENEZES ANTUNES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/840.552/2005 - FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/841.352/2005 - PAULO TARNAPOLSKY. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/843.252/2005 - LAURO PINTO APPEL. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/849.959/2005 - MARIA LUCIA BROWN DE CARVALHO FONTES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/847.448/2005 - ADEVALDO ALVES FERREIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/853.304/2005 - MARIA LUZIA RIBEIRO MACIEL. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/853.164/2005 - LUCIO HELEODORO NUNES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 647998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "647992": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/087.265/1991 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 30.07.1992, do servidor JUVENIL JOSÉ THOMAZ, Agente Administrativo, matrícula nº 13/4.196.\r\n\r\nProc. nº E-12/087.265/1991 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 01.07.1994, do servidor JUVENIL JOSÉ THOMAZ, Agente Administrativo, matrícula nº 13/4.196. \r\n\r\nId: 647992. A faturar por empenho"
                        ],
                        "647760": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.108/2007 - ACATO a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Serviços de Não Engenharia pelo indeferimento dos recursos interpostos pelos escritórios: TAUNAY, SAMPAIO & ROCHA ADVOGADOS, MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL e MENDES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS e pelo deferimento do recurso interposto pelo escritório VEIRANO ADVOGADOS ASSOCIADOS, mantendo os referidos escritórios inabilitados na licitação por Concorrência Nacional - CN nº 202/2008 - ADL -DP.\r\n\r\nId: 647760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "647930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/401.289/2003. Fica prorrogada até o dia 30/09/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0006/2004 com a firma Delta Construções S.A., referente às obras de construção do Restaurante e Hotel Popular de Irajá, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.498/2007. Fica prorrogada até o dia 31/10/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0016/2007 com a firma Polijob Engenharia Ltda, referente às obras de reforma do 3º andar (ala ímpar) do Edifício Dom Pedro II para implantação do Centro de Inteligência, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008, referentes à complementação de serviços para a conclusão das obras.\r\n\r\nId: 647930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "647666": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/08/2008\r\n\r\nDIVULGA OS INDICES DE CUSTO DO MÊS DE JULHO/08 - 12ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM N° 549/08\r\n\r\n01.001.... 3498 03.030.... 2437 05.040.... 3793 05.590.... 1249\r\n\r\n01.002.... 2657 03.036.... 2295 05.041.... 3538 05.600.... 3137\r\n\r\n01.003.... 2876 03.037.... 3573 05.042.... 4491 05.800.... 1348\r\n\r\n01.004.... 3034 03.038.... 2964 05.050.... 2774 05.805.... 1394\r\n\r\n01.005.... 3705 03.040.... 3283 05.054.... 3176\r\n\r\n01.006.... 3162 03.045.... 3605 05.055.... 3214 06.001.... 3591\r\n\r\n01.007.... 2435 03.046.... 3600 05.056.... 3470 06.002.... 2845\r\n\r\n01.008.... 2652 03.047.... 3146 05.058.... 2575 06.003.... 3103\r\n\r\n01.009.... 2830 05.060.... 1634 06.004.... 3081\r\n\r\n01.016.... 3136 04.005.... 2056 05.075.... 4151 06.005.... 3011\r\n\r\n01.017.... 3063 04.006.... 2375 05.077.... 3522 06.006.... 2403\r\n\r\n01.018.... 3092 04.007.... 2559 05.080.... 2633 06.007.... 4183\r\n\r\n01.019.... 3460 04.008.... 2623 05.081.... 2897 06.008.... 3692\r\n\r\n01.050.... 2380 04.009.... 2445 05.085.... 3918 06.009.... 4174\r\n\r\n01.080..... 104 04.010.... 1947 05.090.... 3288 06.011.... 2831\r\n\r\n01.090.... 3251 04.011.... 2715 05.095.... 3061 06.012.... 3126\r\n\r\n01.091.... 3251 04.012.... 2987 05.098.... 4371 06.013.... 2982\r\n\r\n01.092.... 3251 04.013.... 2012 05.099.... 3547 06.014.... 3429\r\n\r\n04.014.... 3155 05.100.... 2798 06.015.... 2322\r\n\r\n02.001.... 2678 04.015.... 2546 05.103.... 2180 06.016.... 4278\r\n\r\n02.003.... 2869 04.018.... 1633 05.105.... 3568 06.017.... 3480\r\n\r\n02.004.... 2738 04.020.... 3158 05.115.... 4046 06.018.... 3499\r\n\r\n02.006.... 1498 04.021.... 2477 05.120.... 1209 06.020.... 2704\r\n\r\n02.008.... 1057 04.025.... 3099 05.125.... 2573 06.021.... 2646\r\n\r\n02.009.... 3467 05.130.... 3493 06.022.... 3335\r\n\r\n02.010.... 3236 05.001.... 3628 05.135.... 1729 06.030.... 8957\r\n\r\n02.011.... 3077 05.002.... 2766 05.140.... 2742 06.031.... 3695\r\n\r\n02.015.... 2660 05.003.... 2769 05.170.... 1624 06.032.... 7189\r\n\r\n02.016.... 3164 05.004.... 2969 05.175.... 1630 06.033... 11212\r\n\r\n02.020.... 3100 05.005.... 3741 05.180.... 2046 06.034.... 4070\r\n\r\n02.025.... 3361 05.006.... 1084 05.185.... 1807 06.040.... 4696\r\n\r\n05.007.... 2445 05.205.... 2143 06.042... 10955\r\n\r\n03.001.... 3671 05.008.... 4374 05.220.... 1987 06.043... 10930\r\n\r\n03.002.... 3257 05.010.... 2593 05.221.... 1940 06.061.... 2557\r\n\r\n03.004.... 3229 05.011.... 2919 05.222.... 1778 06.062.... 4129\r\n\r\n03.005.... 2858 05.013.... 3669 05.240.... 1905 06.063.... 3758\r\n\r\n03.007.... 3148 05.014.... 3023 05.255.... 2237 06.064.... 3902\r\n\r\n03.008.... 2598 05.015.... 1354 05.258.... 1684 06.065.... 2910\r\n\r\n03.009.... 3363 05.016.... 1487 05.270.... 1917 06.066.... 3333\r\n\r\n03.010.... 2963 05.017.... 2591 05.288.... 2063 06.068.... 1793\r\n\r\n03.011.... 3428 05.018.... 2613 05.296.... 1233 06.069.... 2316\r\n\r\n03.012.... 3507 05.020.... 3388 05.300.... 2647 06.070.... 2983\r\n\r\n03.013.... 3689 05.021.... 1517 05.305.... 2137 06.072.... 2880\r\n\r\n03.014.... 2423 05.022.... 2186 05.310..... 952 06.075.... 2630\r\n\r\n03.015.... 2329 05.025.... 2630 05.320..... 997 06.076.... 2751\r\n\r\n03.016.... 3127 05.026.... 1931 05.330.... 2076 06.077.... 2593\r\n\r\n03.020.... 2757 05.028.... 1302 05.350.... 4216 06.081.... 2690\r\n\r\n03.021.... 2733 05.030..... 939 05.355.... 1751 06.082.... 3315\r\n\r\n03.022.... 3237 05.032.... 3092 05.500.... 1832 06.084.... 3042\r\n\r\n03.023.... 3654 05.033.... 2791 05.560.... 1185 06.085.... 2543\r\n\r\n03.025.... 3393 05.035.... 4538 05.580.... 1141 06.086.... 2068\r\n\r\n03.026.... 3969 05.038.... 1938 05.585.... 1222 06.087.... 3091\r\n\r\n06.088.... 2563 08.006.... 4797 10.006.... 3661 11.040.... 2652\r\n\r\n06.090.... 3689 08.007.... 2898 10.007.... 2634 11.041.... 2298\r\n\r\n06.100.... 1017 08.008.... 3205 10.008.... 3689 11.043.... 2703\r\n\r\n06.101.... 1235 08.009.... 2977 10.009.... 2904 11.044.... 3391\r\n\r\n06.102.... 1059 08.010.... 2753 10.010.... 3440 11.045.... 3497\r\n\r\n06.103.... 1081 08.011.... 2947 10.011.... 3233 11.046.... 1816\r\n\r\n06.105.... 4215 08.012.... 3604 10.012.... 3027 11.047.... 3259\r\n\r\n06.106.... 3536 08.013.... 3438 10.013.... 2811 11.048.... 1976\r\n\r\n06.107.... 3200 08.014.... 6193 10.014.... 4182 11.050.... 1294\r\n\r\n06.108.... 2412 08.015.... 5209 10.015.... 4471 11.055.... 3349\r\n\r\n06.110.... 2901 08.016.... 5769 10.016.... 2830 11.060.... 2879\r\n\r\n06.115.... 2588 08.017.... 1761 10.017.... 2503 11.061.... 3688\r\n\r\n06.200.... 4172 08.018.... 2878 10.028.... 3202 11.090.... 3706\r\n\r\n06.201.... 2014 08.019.... 4074 10.055.... 3168\r\n\r\n06.203.... 4270 08.020.... 3021 10.060.... 3164 12.001.... 2883\r\n\r\n06.205..... 181 08.021.... 2655 10.065.... 2477 12.002.... 3734\r\n\r\n06.210.... 1823 08.023.... 2987 10.070.... 4088 12.003.... 3264\r\n\r\n06.212.... 1606 08.024.... 3627 10.080.... 3689 12.004.... 3447\r\n\r\n06.215.... 2712 08.026... 10827 12.005.... 2353\r\n\r\n06.250.... 2083 08.027.... 2839 11.001.... 1748 12.006.... 3266\r\n\r\n06.251.... 3226 08.031.... 3190 11.002.... 3465 12.007.... 3292\r\n\r\n06.270.... 1849 08.032.... 3069 11.003.... 2134 12.008.... 2893\r\n\r\n06.271.... 2117 08.033.... 1697 11.004.... 3175 12.009.... 2620\r\n\r\n06.272.... 2262 08.034.... 2866 11.005.... 2385 12.010.... 2702\r\n\r\n06.273.... 4715 08.035.... 1963 11.008.... 4727 12.012.... 3283\r\n\r\n06.275.... 3239 08.036.... 2854 11.009.... 4789 12.013.... 2952\r\n\r\n06.300.... 2678 08.037.... 3165 11.010.... 2436 12.015.... 2487\r\n\r\n06.400.... 1877 08.038.... 2259 11.011.... 3305 12.020.... 2525\r\n\r\n06.500..... 948 08.040.... 2152 11.012.... 3288 12.025.... 2671\r\n\r\n06.501.... 1040 11.013.... 2834 12.030.... 3431\r\n\r\n06.502.... 1078 09.001.... 2566 11.014.... 3153 12.050.... 2787\r\n\r\n09.002.... 2762 11.015.... 2209\r\n\r\n07.001.... 2368 09.003.... 2863 11.016.... 3077 13.001.... 2735\r\n\r\n07.002.... 2144 09.004.... 3337 11.017.... 1743 13.002.... 2661\r\n\r\n07.003.... 1913 09.005.... 2897 11.018.... 1974 13.003.... 2808\r\n\r\n07.005.... 3112 09.006.... 2466 11.019.... 3368 13.004.... 2736\r\n\r\n07.006.... 2158 09.007.... 2945 11.020.... 4082 13.005.... 2951\r\n\r\n07.007.... 2234 09.009.... 2526 11.021.... 1510 13.006.... 2983\r\n\r\n07.008.... 3677 09.010.... 2825 11.022.... 6034 13.007.... 3006\r\n\r\n07.009.... 2071 09.011.... 3171 11.023.... 3656 13.008.... 3337\r\n\r\n07.030.... 3018 09.012.... 3281 11.024.... 1940 13.009.... 4113\r\n\r\n07.050.... 2489 09.013.... 3327 11.025.... 1766 13.010.... 2902\r\n\r\n07.100.... 2599 09.015.... 3327 11.026.... 3689 13.011.... 2515\r\n\r\n07.150.... 3051 09.016.... 3618 11.027.... 3841 13.012.... 3250\r\n\r\n07.160.... 2748 09.020.... 5307 11.028.... 1627 13.013.... 3539\r\n\r\n07.170.... 2278 09.025.... 2265 11.029.... 1921 13.014.... 4194\r\n\r\n11.030.... 3896 13.015.... 3186\r\n\r\n08.001.... 2276 10.001.... 2647 11.034.... 2787 13.022.... 3750\r\n\r\n08.002.... 2150 10.002.... 4412 11.035.... 3578 13.024.... 3230\r\n\r\n08.003.... 2657 10.003.... 3317 11.037.... 1784 13.025.... 3124\r\n\r\n08.004.... 2960 10.004.... 1705 11.038.... 3427 13.026.... 2552\r\n\r\n08.005.... 2305 10.005.... 2635 11.039.... 4452 13.030.... 2884\r\n\r\n13.035.... 3404 13.469.... 2894 15.065.... 2977\r\n\r\n13.045.... 3438 15.066.... 2247 18.002.... 2021\r\n\r\n13.050.... 2526 14.001.... 2780 15.067.... 1902 18.003.... 1946\r\n\r\n13.060.... 1855 14.002.... 3368 15.068.... 2614 18.004.... 2228\r\n\r\n13.065.... 2553 14.003.... 2944 15.069.... 2704 18.005.... 2054\r\n\r\n13.150.... 2342 14.004.... 2596 15.070.... 2786 18.006.... 2187\r\n\r\n13.155.... 3958 14.005.... 2017 15.071.... 2938 18.007.... 2885\r\n\r\n13.157.... 4786 14.006.... 2957 15.075.... 3111 18.008.... 4612\r\n\r\n13.160.... 5099 14.007.... 3427 15.076.... 3393 18.009.... 2772\r\n\r\n13.165.... 1931 14.008.... 2290 15.080.... 2917 18.010.... 1958\r\n\r\n13.167.... 2438 14.009.... 3542 18.011.... 2696\r\n\r\n13.170.... 3422 14.010.... 3292 16.001.... 4538 18.012.... 2901\r\n\r\n13.175.... 3756 16.002.... 3523 18.013.... 3072\r\n\r\n13.180.... 3593 15.000.... 2933 16.003.... 3267 18.014.... 2557\r\n\r\n13.185.... 1817 15.001.... 3178 16.004.... 3089 18.015.... 4262\r\n\r\n13.190.... 2771 15.002.... 3472 16.005.... 3163 18.016.... 3328\r\n\r\n13.192.... 1656 15.003.... 3577 16.006.... 5346 18.017.... 1603\r\n\r\n13.195.... 4829 15.004.... 2531 16.007.... 3022 18.019.... 3086\r\n\r\n13.198.... 3539 15.005.... 3931 16.008.... 3310 18.020.... 2778\r\n\r\n13.200.... 2326 15.006.... 2172 16.009.... 6258 18.021.... 1955\r\n\r\n13.201.... 2821 15.007.... 3966 16.010.... 2635 18.022.... 2916\r\n\r\n13.301.... 3060 15.008.... 3680 16.011.... 7854 18.023.... 2877\r\n\r\n13.330.... 2794 15.009.... 3410 16.012.... 3988 18.024.... 2790\r\n\r\n13.335.... 3404 15.010.... 3108 16.013.... 3558 18.025.... 1644\r\n\r\n13.340.... 2491 15.011.... 2692 16.016.... 3086 18.026.... 1654\r\n\r\n13.345.... 3184 15.012.... 4134 16.018.... 3538 18.027.... 2611\r\n\r\n13.350.... 2529 15.013.... 3243 16.020.... 3260 18.028.... 2406\r\n\r\n13.360.... 1900 15.014.... 2231 16.021.... 3564 18.029.... 2784\r\n\r\n13.365.... 2536 15.015.... 3081 16.022.... 2159 18.030..... 722\r\n\r\n13.370.... 2409 15.016.... 3209 16.023.... 2477 18.031.... 3579\r\n\r\n13.371.... 2222 15.017.... 2933 16.024.... 2191 18.032.... 2316\r\n\r\n13.373.... 2921 15.018.... 3257 16.025.... 3137 18.033.... 2576\r\n\r\n13.375.... 2462 15.019.... 3171 16.026.... 2632 18.034..... 615\r\n\r\n13.380.... 2891 15.020.... 1956 16.027.... 3146 18.035.... 2616\r\n\r\n13.381.... 2896 15.023.... 2495 16.028.... 2570 18.050.... 2297\r\n\r\n13.382.... 2614 15.028.... 2649 16.029.... 2852 18.051.... 2271\r\n\r\n13.383.... 3175 15.029.... 2166 16.030.... 4075 18.070.... 2754\r\n\r\n13.384.... 2553 15.031.... 3524 16.031.... 2510 18.080.... 2895\r\n\r\n13.385.... 2451 15.032.... 1404 16.032.... 2893 18.100.... 2258\r\n\r\n13.390.... 2256 15.033.... 3790 16.033.... 4537 18.105.... 2059\r\n\r\n13.391.... 4134 15.034.... 2459 16.034.... 2633 18.200.... 2658\r\n\r\n13.395.... 3991 15.035.... 9311 16.035.... 2259 18.213.... 3473\r\n\r\n13.398.... 3666 15.036.... 3077 18.250.... 2550\r\n\r\n13.400.... 3461 15.037.... 3245 17.012.... 3183 18.260.... 2979\r\n\r\n13.410.... 2408 15.038.... 3543 17.013.... 3944 18.265.... 2012\r\n\r\n13.411.... 3191 15.039.... 2263 17.017.... 2867 18.270.... 3606\r\n\r\n13.413.... 3172 15.040.... 3682 17.018.... 2758 18.500.... 1379\r\n\r\n13.415.... 2201 15.041.... 4064 17.020.... 2962\r\n\r\n13.416.... 2674 15.045.... 3608 17.025.... 3942 19.000.... 2983\r\n\r\n13.420.... 2704 15.046.... 3459 17.035.... 3897 19.001.... 3091\r\n\r\n13.460.... 2313 15.047.... 3616 17.040.... 2575 19.004.... 2486\r\n\r\n13.468.... 2611 15.058.... 3449 17.041.... 2951 19.005.... 2826\r\n\r\n19.006.... 2641 20.029.... 2985 20.102... 11041 21.011.... 2176\r\n\r\n19.007.... 2454 20.030.... 2977 20.103.... 2860 21.013.... 1492\r\n\r\n19.008.... 2691 20.031.... 3110 20.104.... 2649 21.015.... 2350\r\n\r\n19.009.... 2834 20.032.... 2528 20.105.... 3834 21.018.... 2090\r\n\r\n19.010.... 2327 20.033.... 2514 20.106.... 2792 21.020.... 2160\r\n\r\n19.011.... 2248 20.034.... 1952 20.107.... 3558 21.023.... 1551\r\n\r\n20.035.... 1871 20.110.... 3035 21.025.... 3802\r\n\r\n20.002.... 4035 20.036.... 2029 20.111.... 3828 21.030.... 1592\r\n\r\n20.003.... 2948 20.037.... 1947 20.112.... 7222 21.035.... 2503\r\n\r\n20.004.... 2856 20.040.... 2412 20.113.... 5053 21.040.... 2831\r\n\r\n20.005.... 2815 20.041.... 3135 20.114.... 2336 21.050.... 1445\r\n\r\n20.006.... 2892 20.067.... 2940 20.115.... 2410 21.090.... 3163\r\n\r\n20.007.... 2789 20.070.... 2815 20.125.... 2031 21.100.... 2396\r\n\r\n20.008.... 2793 20.071.... 2950 20.170.... 2700 21.101.... 3436\r\n\r\n20.009.... 3612 20.080.... 2718 20.175.... 3091 21.102.... 2282\r\n\r\n20.010.... 2750 20.085.... 2271 20.180.... 2268 21.103.... 3006\r\n\r\n20.011.... 3045 20.086.... 3829 20.181.... 3104\r\n\r\n20.012.... 3599 20.090.... 2514 20.183.... 3364 22.005.... 4237\r\n\r\n20.013.... 3591 20.091.... 2786 20.198.... 3295 22.010..... 900\r\n\r\n20.016.... 4643 20.092.... 2874 20.200.... 3083 22.013.... 4234\r\n\r\n20.020.... 3070 20.093.... 1517 22.016.... 3524\r\n\r\n20.023.... 2452 20.096.... 1977 21.001.... 1947 22.020.... 4229\r\n\r\n20.024.... 2963 20.097.... 2159 21.004.... 1898 22.025.... 2387\r\n\r\n20.025.... 2701 20.098.... 2196 21.005.... 1938 22.026.... 6388\r\n\r\n20.026.... 2862 20.099.... 2726 21.007.... 4302 22.028.... 7724\r\n\r\n20.027.... 2913 20.100.... 1677 21.009.... 1823 22.030.... 4272\r\n\r\n20.028.... 3077 20.101.... 7026 21.010.... 2279 22.040.... 4223\r\n\r\nId: 647666. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "647683": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 149 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/130/1209/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antigüidade e por merecimento, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3586, de 21.6.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 107, de 16/6/2008, terá a validade de 21/04/2008 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO A QUE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG/Nº 149\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nINSPETOR DE POLICIA DE 2ª CLASSE PARA CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nVALIDADE 21/04/2008\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.174.235-2\r\n\r\nEDVALDO OLIVEIRA\r\n\r\n0.174.293-1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE NIGRO\r\n\r\n0.171.475-7\r\n\r\nJESUS RODRIGUES FELICIANO\r\n\r\n0.513.242-8\r\n\r\nPAULO VIEIRA SOARES\r\n\r\n0.513.338-4\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA MEIRELLES\r\n\r\n0.149.303-0\r\n\r\nCARLOS LUIZ DO CARMO\r\n\r\n0.513.323-6\r\n\r\nNILO SÉRGIO FOSSATI SIMÕES\r\n\r\n0.513.327-7\r\n\r\nEDISON TEIXEIRA RAEDER\r\n\r\n0.513.651-0\r\n\r\nEDUARDO CIAMBARELLA\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.177.208-6\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n0.257.575-1\r\n\r\nALVARO DA ROCHA FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n0.177.536-0\r\n\r\nIEDO PEREIRA LIMA\r\n\r\n0.258.047-0\r\n\r\nLEONEL IVO DE MORAIS\r\n\r\n0.257.592-6\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RODRIGO DA SILVA MAIA\r\n\r\n0.257.401-0\r\n\r\nREGINA FONSECA FRACALANZA\r\n\r\n0.263.140-6\r\n\r\nMARYLAND QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0.263.118-2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS CHARDELLI\r\n\r\n0.257.369-9\r\n\r\nMARTA JANETE DOS REIS NOVAIS SANTOS\r\n\r\n0.177.789-5\r\n\r\nSEBASTIÃO VIEIRA FILHO\r\n\r\n0.177.573-3\r\n\r\nJORGE MARTINS MACEDO\r\n\r\n0.193.613-7\r\n\r\nPAULO CESAR HERBELLA PEREIRA\r\n\r\n0.260.532-7\r\n\r\nSILVIA FERNANDA R. DAHER SOUZA LIMA\r\n\r\n0.177.306-8\r\n\r\nALCIMAR AVOLIO GOMES\r\n\r\n0.257.635-5\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE CARVALHO\r\n\r\n0.258.633-7\r\n\r\nROBERTO BENTO OLAIO\r\n\r\n0.266.181-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERRAZANI MATTOS\r\n\r\nId: 647683"
                    ],
                    "647685": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 150 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/131/1209-08.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o art. 22 da Lei nº. 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 107, de 16/6/2008, terá a validade de 21/4/2008 conforme o parágrafo único do artigo 19 da Lei nº 699/83.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as da Lei nº. 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO A QUE REFERE A RESOLUÇÃO DE 20/08/2008\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 2ª CLASSE PARA \r\n\r\nCLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nVALIDADE 21/04/2008\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE \r\n\r\nMatricula Nome\r\n\r\n0.179.997-2 - MARIA ANGELA AMARANTE GOMES\r\n\r\n0.180.791-6 - JOSE AUGUSTO DAS CHAGAS\r\n\r\n0.180.859-1 - LUIZ CARLOS DE SANT'ANNA\r\n\r\n0.180.029-1 - FLORACY MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0.180.073-9 - DOUGLAS CARVALHO\r\n\r\n0.180.068-9 - ROSÂNGELA DA SILVA DELGADO\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula Nome\r\n\r\n0.819.559-6 - FRANCILDO SOUZA ALVES\r\n\r\n0.819.528-1 - JOSÉ CARLOS FERNANDES GARCIA\r\n\r\n0.192.727-6 - FRANKLIN DE SA BATULI\r\n\r\n0.269.114-5 - FERNANDO CARNEIRO PINTO\r\n\r\n0.819.187-6 - CRISTIANE ROCHA ARIDE\r\n\r\n0.614.537-9 - MARLENE FREITAS SANTOS\r\n\r\n0.819.600-8 - JOSÉ RAIMUNDO PALMA E SOUSA\r\n\r\n0.258.332-6 - LÍLIAN APARECIDA SACRILLO DOS REIS\r\n\r\n0.819.533-1 - MARCOS ANTONIO LOPES FONTES\r\n\r\n0.180.880-7 - MARIA DA GLÓRIA BRIGIDO DE SOUZA\r\n\r\n0.819.844-2 - SANDRA REGINA FELIX FONTES\r\n\r\n0.269.819-9 - PERICLES CORDEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n0.819.163-7 - EVANDRO MARCIANO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 647685"
                    ],
                    "647688": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 151 DE 22 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SESP Nº 310, DE 27 DE JANEIRO DE 2000, TRANSFERINDO A PROJEÇÃO PAQUETÁ PARA A ESTRUTURA DA 5ª DP - MEM DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Parágrafo único, do artigo 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a moderna administração pública deve ter sempre por finalidade a racionalização e eficiência na utilização dos seus recursos humanos e materiais, com vistas ao melhor atendimento do interesse público;\r\n\r\n- a necessidade em melhor adequar o atual atendimento da Projeção Operacional de Paquetá; e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 2463/0009/SESEG/08.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Projeção Operacional de Paquetá passa a integrar a estrutura da 5ª Delegacia Policial - Mem de Sá, passando a denominar-se Projeção Operacional da 5ª DP - Mem de Sá.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º desta Resolução, o Anexo Único da Resolução SESP nº 310, de 27 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO ÚNICO\r\n\r\n...............................................................\r\n\r\n5ª DP - MEM DE SÁ\r\n\r\nBairros:\r\n\r\n. Parte da Região Administrativa do Centro\r\n\r\n. Paquetá.\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\nPaquetá\r\n\r\nDelimitação com características próprias de acidentes geográ ficos, incluindo sob sua jurisdição as ilhas de Brocoió, do Braço Forte, Pacaraíba, dos Lobos, Tabacis, das Folhas, Tapuamas de Baixo, Tapuamas de Cima, do Sol, Laje Rachada, Pedra Rachada, Trinta Réis e Pedra Cocóis, bem como as Ilhotas pedras e lajes situadas entre elas.\r\n\r\n...............................................................\r\n\r\n37ª DP - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nBairros:\r\n\r\n. Ribeira\r\n\r\n. Pitangueiras \r\n\r\n. Bancários\r\n\r\n. Portuguesa\r\n\r\n. Jardim Carioca\r\n\r\n. Cidade Universitária\r\n\r\n. Zumbi\r\n\r\n. Cacuia\r\n\r\n. Cocotá\r\n\r\n. Praia da Bandeira\r\n\r\n. Freguesia\r\n\r\n. Jardim Guanabara\r\n\r\n. Moneró\r\n\r\n. Galeão\r\n\r\n. Tauá\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\nPortuguesa(...)”\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 647688"
                    ],
                    "647689": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.06.2007\r\n\r\nALINE QUEYROI, matrícula nº 0932.813-9, CPF nº 025.505.517-02, brasileira, nascida em 21/121970, do sexo feminino, carteira de identidade nº 09920252-5, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 124.618.230-59, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 04/06/2007, publicado no Diário Oficial de 05/06/2007, tomou posse em 05/06/2007. Processo nº E-09/2768/0001/2007.\r\n\r\nDE 31.07.2007\r\n\r\nCRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA, matrícula nº 0934.653-7, CPF nº 078.211.657-43, brasileira, nascida em 03/12/1977, do sexo feminino, carteira de identidade nº 11265764-8, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 125.905.096-28, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 30/07/2007, publicado no Diário Oficial de 31/07/2007, tomou posse em 31/07/2007. Processo nº E-09/4432/0001/2007.\r\n\r\nDE 23.08.2007\r\n\r\nVANDERLEI DE ALMEIDA MATTOS, matrícula nº 0934.782-4, CPF nº 920.066.207-20, brasileiro, nascido em 26/11/1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 48.967, expedida pela PMERJ inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170.281.269-09, nomeado para exercer o cargo em comissão de Supervisor-Chefe, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 22/08/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007, tomou posse em 10/08/2007. Processo nº \r\n\r\nE-09/4764/0001/2007.\r\n\r\nDE 24.08.2007\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DE SANTANA XAVIER, matrícula nº 0934.790-7, CPF nº 115.501.877-08, brasileiro, nascido em 10/041985, do sexo masculino, carteira de identidade nº 20131905-0, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 190.303.676-55, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 23/08/2007, publicado no Diário Oficial de 24/08/2007, tomou posse em 10/08/2007. Processo nº E-09/4810/0001/2007.\r\n\r\nId: 647689"
                    ],
                    "647690": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/135/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9951/2592/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/791/2511/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/305/2525/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/069/2533/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/760/2511/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2519/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 647690"
                    ],
                    "647962": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei nº 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MACHADO CONSTANCIO, companheira do extinto 2º SGT PM, “POST MORTEM”, RG 52.598, JACIMAR PIMENTA BARROS, falecido em 10.03.2008. Processo nº E-09/4319/2504/2008.\r\n\r\nRITA DE CASSIA COSTA CORDEIRO e FERNANDA ALONSO CORDEIRO, esposa e filha do extinto 1º SGT PM, “POST MORTEM”, RG 43.786, JORGE HENRIQUE DE SOUZA CORDEIRO, falecido em 13.06.2007. Processo nº E-09/6654/2504/2008.\r\n\r\nRAFAEL DUARTE MARQUES DA SILVA, filho do extinto 2º SGT PM, “POST MORTEM”, RG 55.291, LUIZ FERNANDES MARQUES DA SILVA, falecido em 28.07.2008. Processo nº E-09/7925/2504/2008.\r\n\r\nSILVANA DIAS BRAGA, esposa do extinto 3º SGT PM RG 51.021, PAULO HENRIQUE BRAGA, falecido em 04.07.2008. Processo nº E-09/8251/2504/2008.\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SALES PEREIRA, esposa do extinto CB PM RG 59.489, FRANCISCO ALVES PEREIRA JUNIOR, falecido em 17.07.2008. Processo nº E-09/8244/2504/2008.\r\n\r\nJONATHAN FRAGA BARBOSA DA SILVA, filho do extinto 3º SGT PM RG 37.295, FRANCISCO ASSIS BARBOSA DA SILVA, falecido em 04.04.2008. Processo nº E-09/08984/2504/1998.\r\n\r\nTANIA MARIA GONÇALVES PINHEIRO, ex-esposa do extinto 2º SGT PM RG 27.427, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, falecido em 24.04.2002. Processo nº E-09/05739/2504/2002.\r\n\r\nOSWALDO XAVIER, pai sexagenário do extinto CB PM RG 60.004, ADONAI CAVALCANTI XAVIER, falecido em 20.11.2007. Processo nº E-09/7900/2504/2008.\r\n\r\nORANI HENRIQUE, companheira do extinto SUB TEN PM RG 43.159, LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA, falecido em 14.11.2006. Processo nº E-09/6699/2504/2008.\r\n\r\nATILA DOS SANTOS DA SILVA e SARA SANTOS SILVA, filhos do extinto SD PM RG 71.078, MAURICIO DOS SANTOS DA SILVA, falecido em 10.04.2008. Processo nº E-09/8229/2504/2008.\r\n\r\nPHILIPE AUGUSTO MATIAS ALVES TRUGANO, filho do extinto CB PM RG 64.098, JOÃO LUIZ ALVES TRUGANO, falecido em 06.01.2008. Processo nº E-09/4978/2504/2008.\r\n\r\nNATHALIA DE FREITAS BARROZO, companheira do extinto 3º SGT PM RG 58.052, EDUARDO ANDRÉ VITURINO RAMOS, falecido em 30.06.2007. Processo nº E-09/7247/2504/2007.\r\n\r\nId: 647962"
                    ],
                    "647949": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.08.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 27.04.2008, ALEX PALAGAR ARAÚJO 2º TEN PM RG 80.925, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 14º BPM, designado por ato de 06.03.2008, publicado no D.O. de 10.03.2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 28.04.2008, MARCELO PEREIRA ALVES 2º Tem. PM RG 80.479, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 14º BPM, como substituto de ALEX PALAGAR ARAÚJO 2º TEN PM RG 80.925\r\n\r\nId: 647949"
                    ],
                    "647963": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.08\r\n\r\nProcesso nº E-25/020/581-91. Fixados, com validade a contar de 08.01.1992, os proventos de Ayrton Barros do Carmo - Sub Ten PM RR RG 1/04129.\r\n\r\nProcesso nº E-25/020/581-91. Fixados, com validade a contar de 27.05.1997, os proventos de Ayrton Barrios do Carmo - Sub Ten PM Ref. RG 1/04129.\r\n\r\nProcesso nº E-25/001/520-92. Fixados, com validade a contar de 18.03.1992, os proventos de Wilson Pinto de Faria - 1º Sgt PM RR RG 10.697.\r\n\r\nProcesso nº E-25/001/520-92. Fixados, com validade a contar de 29.08.2003, os proventos de Wilson Pinto de Faria - 1º Sgt PM Ref. RG 10.697.\r\n\r\nProcesso nº E-09/218/2596-07. Fixados, com validade a contar de 20.06.2007, os proventos de Nelci Pereira das Silva - 2º Sgt PM Ref. RG 31.809.\r\n\r\nProcesso nº E-25/064/530-89. Fixados, com validade a contar de 30.08.1996, os proventos de Luiz Batista Tavares - Cb PM Ref. RG 1/06661.\r\n\r\nProcesso nº E-25/428/584-90. Fixados, com validade a contar de 28.08.1991, os proventos de Manoel Craveiro - Cb PM Ref. RG 1/05706.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4288/592-81. Fixados, com validade a contar de 01.10.1981, os proventos de Dejair Rodrigues Portela - Cb PM RR RG 1/02924.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4288/584-81. Fixados, com validade a conta de 18.09.1984, os proventos de Dejair Rodrigues Portela - Cb PM Ref. RG 1/02924.\r\n\r\nProcesso nº E-25/003/581-87. Fixados, com validade a contar de 10.02.1997, os proventos de João Bosco Vieira - Cb PM Ref. RG 1/05.955.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2497/581-81. Fixados, com validade a contar de 02.09.1991, os proventos de Carmo Hermogênio Ferreira - Cb PM Ref. RG 1/02844.\r\n\r\nProcesso nº E-25/070/578-92. Fixados, com validade a contar de 03.04.2001, o proventos de Jose Cascardo Campos - Cb PM Ref. RG 19.107.\r\n\r\nProcesso nº E-09/181/2576-97. Fixados, com validade a contar de 25.06.1997, os proventos de Paulo Roberto Burlini - Cb PM Ref; RG 15.585.\r\n\r\nProcesso nº E-25/002/518-91. Fixados, com validade a contar de 25.06.1991, os proventos de Sergio Nunes Fontes - Cb PM Ref. RG 15.533.\r\n\r\nProcesso nº E-25/879/551-91. Fixados, com validade a contar de 31.12.1991, os proventos de Ubiratan Bastos Pontes - Sd PM RRRG 21.484.\r\n\r\nId: 647963"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "648089": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/901.143/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Carta Convite SEAP nº 006/2008, e adjudico o fornecimento em favor da empresa ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, no valor total de R$ 62.752,14 (sessenta e dois mil setecentos e cinqüenta e dois reais e quatorze centavos) para contratação de serviço de consultoria de engenharia para execução de projetos executivos necessários à construção da Casa de Custódia de Magé e do Centro de Observação Criminológica em Gericinó, visando atender a exigência da Caixa Econômica Federal, para liberação de recursos de Convênio, de acordo com o Projeto Básico aprovado pelo DEPEN.\r\n\r\nProc. nº E-21/939.017/2008 - HOMOLOGO o resultado da adjudicação do Pregão Eletrônico SEAP nº 012/2008, para aquisição de Material de Limpeza e Higiene Pessoal, pelos lotes: 01 e 02 em favor da empresa DER-MED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME., no valor total de R$ 2.450.998,30 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta mil novecentos e noventa e oito reais e trinta centavos); e pelo lote 03, em favor da empresa LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA., no valor total de R$ 164.384,00 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais). \r\n\r\nId: 648089"
                    ],
                    "648094": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nCONCEDO aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus de acordo com o Decreto nº 11.259/88;\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n289.270-1\r\n\r\nWALDORES MARTINIANO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.271-9\r\n\r\nUBIRATAN VENTURA LEITÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.274-3\r\n\r\nOSWALDO DE ALMEIDA BRAZ\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.275-0\r\n\r\nMARIA LUCIA EDUARDO DE ASEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.279-2\r\n\r\nVILMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.296-6\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.521-9\r\n\r\nCLAUDIO CESAR DE PAIVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.772-8\r\n\r\nANTONIO JOSÉ MARTINS TOSTE\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.102-0\r\n\r\nELIAS PINTO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n29/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.270-5\r\n\r\nVAMBERTO PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.299-4\r\n\r\nCLAUDIO ZACHARIAS DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.485-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.061-3\r\n\r\nADRIANO BAIRRAL VELLASCO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.294-0\r\n\r\nMARCELO BENICIO DA SILVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n23/10/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.481-2\r\n\r\nANTONIO MIGUEL\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.482-0\r\n\r\nMARCOLINO SALVADOR FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n861.465-3\r\n\r\nANA PAOLA BALDUINO GAZZO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n14/07/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n868.208-0\r\n\r\nMARCOS SETUBAL ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n24/10/2001\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/08/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n868.296-5\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE O G SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.320-9\r\n\r\nJOSE MAURICIO BAPTISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n899.189-5\r\n\r\nESSON CICERO DO JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n899.194-5\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n899.394-1\r\n\r\nMARCOS RICARDO R DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n899.395-8\r\n\r\nSERGIO ZACHARIAS ROSA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n899.397-4\r\n\r\nJOSE ANTONIO MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n899.556-5\r\n\r\nSERGIO BATISTA TORRENTES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO...\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 648094"
                    ],
                    "648095": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/221.694/2008 - WALDINEY FERREIRA DA COSTA, mat. 192.718-5. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1986, 1987, 1990 e de 1991.\r\n\r\nId: 648095"
                    ],
                    "648112": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO GONÇALVES NOBRE na presidência, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.238-1, em substituição ao servidor MOACIR JOSÉ CANDIDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.790-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.051/2008.\r\n\r\nId: 648112"
                    ],
                    "648111": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor WALDIR PAULINO DE LIMA, ISAP, mat. 817.997-0, com fulcro no art. 292, II do Decreto-Lei nº 2.479/79 no art. 46, II do Decreto nº 220/75 e no art. 27, II do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, X e XXIV, todos do Decreto nº 40.013/2006 do mesmo diploma legal, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/930.113/2007.\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão a servidora HELENICE OLIVEIRA FERREIRA, ISAP, mat. 816.909-6, com fulcro no art. 46, II e 49 do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 26, IX do Decreto nº 40.013/2006, de 28 de setembro de 2006 do mesmo diploma legal, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.076/2008.\r\n\r\nId: 648111"
                    ],
                    "648113": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.08.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão por 10 (dez) dias ao servidor SILVIO PINHO FLORIANO, ISAP, mat. 816.469-1, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, art. 292, inciso III do Decreto n° 2.479/79 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/06, por não observância do art. 18, III e por transgressão ao disposto no art. 26, incisos X e XXIV do Decreto nº 40.013 do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/953.143/2007.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão por 10 (dez) dias ao servidor MARCELO VILLELA VIANNA, ISAP, mat. 822.208-5, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, art. 292, inciso III do Decreto n° 2.479/79 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/06, e por transgressão ao disposto no art. 26, incisos III, X e XXIV do Decreto nº 40.013 do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/953.143/2007.\r\n\r\nId: 648113"
                    ],
                    "648110": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.154/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.989-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.153/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.123/2008.\r\n\r\nId: 648110"
                    ],
                    "648109": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.07.2008\r\n\r\n*APLICA a pena de repreensão ao servidor JULIO CESAR DE ALCANTARA BARBOSA, ISAP, mat. 819.271-8, com fulcro no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, no art. 46, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27 do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, X e XXIV, todos do Decreto nº 40.013/2006 do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/905.164/2007.\r\n\r\n*APLICA a pena de repreensão ao servidor WILSON PEDRO DE ALMEIDA FILHO, ISAP, mat. 257.838-3, com fulcro no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, no art. 46, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27 do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, X e XXIV, todos do Decreto nº 40.013/2006 do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/905.164/2007.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 07/08/2008. \r\n\r\nId: 648109"
                    ],
                    "648108": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/950.015/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.075/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/10.052/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.026/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.020/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.019/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.027/2008 - Arquive-se\r\n\r\nQuebra DE 08.08.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.044/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.028/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/982.047/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.016/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.023/2008 - Arquive-se\r\n\r\nId: 648108"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "647879": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-08/605356/2007 - MARIA LUCIA GOMES ANTONIO, matr. nº 866.131-6. AUTORIZO a redução da carga horária pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08/03/2007, publicada no D.O. de 12/03/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.06.2008.\r\n\r\nId: 647879"
                    ],
                    "647242": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nFERNANDO CAMPOS COELHO, Investigador Policial 2ª Classe, matr. nº 266.411-8, fora de atividade operacional policial, em serviços leves, internos mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nMARIA JOSÉ SAMPAIO DA PAZ, Agente Administrativo de Secretaria -\r\n\r\nCIEP, matr. nº 5.003626-8, em local próximo à residência. Proc. nº E- 08/220.744/2008. \r\n\r\nSELMA ALENCAR DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 802.511-6, em serviços leves e internos e fora do contato direto com pacientes.\r\n\r\nSELMA DE SOUZA COELHO CAVALCANTE, Professor Docente ll, matr. nºs 250.221-9 e 803.854-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/08/223.215/2007. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALINE DA SILVA BARBOZA, Professor Docente II, matr. nº 5.002.683-0, em função extraclasse. Processo nº E-08/220.877/2008. \r\n\r\nMARIA ALVES PEREIRA, Merendeira - CIEP, matr. nº 5.000.937-2, em serviços leves e internos. Processo nº E-03/2.210.246/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor SALVADOR FERNANDO DA PAIXÃO BASTOS, Servente - CIEP, matr. nº 5.001.863-9, em serviços leves e internos. Processo nº E-03/5.010.042/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS, Merendeira - CIEP, matr. nº 5.003.571-6, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/600.071/2004. \r\n\r\nLIONE MONTEIRO DE SOUZA COSTA, Merendeira - CIEP, matr. nº 5.002.576-6, em serviços leves, internos mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-08/220.877/2008.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora IARANI DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 822.840-5, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nARCELINA LUCAS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 813.849-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.080/2008.\r\n\r\nARLINDA ANTONIA COSTA, Professor Docente ll, matr. nº 185.585-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/128.120/2007.\r\n\r\nISABEL SILVA DOS ANJOS, Professor Docente ll, matrs. nºs 508.143-5 e 516.989-1, em função extraclasse.\r\n\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA, Agente de Disciplina - DEGASE, matr. nº 835.900-2, em serviços administrativos e fora de contato com menores infratores. Proc. nº E-08/220.870/2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE LIMA, Servente, matr. nº 683.422-0, em serviços leves e internos. Processo nº E-08/221.245/2008.\r\n\r\nMAGNO LUIZ DE SÁ, Artífice - Operador de Piscina, matr. nº 221.433-6, em serviços leves, internos, sem porte de peso. Proc. nº E-08/220.930/2008.\r\n\r\nMARCIA HELENA R. AZEVEDO RANGEL, Professor Docente l, matr. nº 911.397-8, em função extraclasse.\r\n\r\nREGINA RIBEIRO DA CUNHA, Professor Docente l, matr. nº 830.503-9 e Professor Docente ll, matr. nº 249.993-7, em função extraclasse.\r\n\r\nSERGIO ANTHES CRUZ, Inspetor Policial, matr. nº 2.145.593-6, fora de atividade operacional policial, em atividades que não exijam esforço físico.\r\n\r\nSILNIA DOS SANTOS ANSELMO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 816.859-3, em atividades burocráticas, fora de contato com presos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nWADY COELHO DE JESUS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde B, matr. nº 802.381-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nQuebra PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOSE PIMENTEL CRUZ, Professor Docente l, matrs. nºs 133.311-1 e 501.545-8, em função extracalsse, em atividades que não fique exposto a radiação solar. Proc. nº E-03/10.701.795/1998.\r\n\r\nMARIA CARMELA SENISE, Médico B, matr. nº 295.960-9, em serviços internos, burocráticos, fora de contato com doentes. Proc. nº E-01/600.742/2004.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA RIBEIRO BATISTA, Professor Docente ll, matr. nº 805.293-8, em função extracalsse. Proc. nº E-01/601.314/2004.\r\n\r\nTORNA sem efeito a readaptação, pelo prazo de 02 anos, da servidora MARCIA REGINA ANTONIO DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 5.024.260-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/650.112/2006, concedido através do ato datado de 13.02.2008, publicado no D.O. de 29.07.2008.\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora ADRIANA ALVES DAS CHAGAS, Professor Docente l, matr. nº 838.606-2, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLA VALÉRIA SOARES PORTO, Inspetor Policial, matr. nº 809.572-1, fora de atividade operacional policial, em serviços internos e burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nCARLOS VIEIRA SILVESTRE, Inspetor Policial, matr. nº 849.420-5, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARIA ADÉLIA MACHADO PEREIRA, Professor Docente l, matrs. nºs 826.887-2 e 839.999-0, em função extaclasse.\r\n\r\nMARIA PERPÉTUA FREITAS ALMADA, Inspetor Policial, matr. nº 263.635-5, fora de atividade operacional policial, em burocráticos, fora do regime de plantão, sem contato com detentos, mantendo-se próximo à residência\r\n\r\nRENATA CRISTINA LISBOA BARBOSA, Enfermeiro C, matr. nº 865.410-5, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, e fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/220.222/2008.\r\n\r\nROSANGELA VIEIRA PEDROSA PEIXOTO FERREIRA, Professor Docente l, matr. nº 833.347-8, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora MARIA EDITH PEREIRA LEAL, Professor Docente l, matr. nº 833.053-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.190/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELA MARIA CAVALLIER RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 812.686-4, em serviço leves e internos. Proc. nº E-01/602.619/2005.\r\n\r\nCLEIDE CUSTÓDIO DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 804.208-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.718/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALMAR LOPES, Médico B, matr. nº 288.602-6 e Perito Legista, matr. nº 810.801-1, fora de atividade de necropsia e do exame de corpo de delito, em serviços burocráticos. Proc. nº E-01/600.732/2003.\r\n\r\nANTONIA ALVES DE SOUZA CONCEIÇÃO, Professor Docente l, matr. nº 870.088-2, em função extraclasse, em horário diurno. Proc. nº E-01/600.148/2006.\r\n\r\nANTONIO PEREIRA BUENO FILHO, Perito Legista, matrícula nº 810.804-5, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.151/2005.\r\n\r\nGABRIELLA DE OLIVEIRA RANGEL, Professor Docente l, matr. nº 845.747-5, em função extraclasse, em atividades que não fique exposta a radiação solar. Proc. nº E-08/221.237/2008.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora de conato com menores infratores e mantendo-se próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor PEDRO ROLÃO FREDERICO, Agente de Disciplina - DEGASE, matr. nº 849.267-0, concedido através do Ato datado de 15.06.2007 e publicado no Diário Oficial de 06.07.2007. Proc. nº E-08/223.459/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA LEITÃO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 822.060-0, em serviços leves, internos, sem contato com presos e fora do regime de plantão.\r\n\r\nARNALDO ANTUNES BEM, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 822.191-3, em serviços leves, internos, burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nCLAUDIO CORREA DA SILVA, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 816.681-1, em serviços burocráticos, fora de contato com presos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES, Agente Educacional - DEGASE, matr. nº 817.484-9, em atividades fora do plantão noturno.\r\n\r\nELIZABETH MARIA GARCIA SILVA NOGUEIRA, Professor Docente l, matrícula nº 827.250-2, em local próximo à residência.\r\n\r\nERLI ANGELA MARIA BORGES, Artífice - Auxiliar de Cozinha, matr. nº 822.907-2, em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nFRANCINETE FAUSTINA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 814.263-0, em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nGILBERTO MANHÃES VERDADE, Professor Docente l, matr. nº 826.204-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.600.345/2008.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERREIRA, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 822.185-5, em serviços leves, internos, fora de contato com presos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nMARIA BERNADETH DE LOURDES TORRES PAIVA, Professor Docente l, matrs. nºs 280.332-8 e 828.012-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.858/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora MARIA CRISTINA LEAL SANTOS, Professor Docente l - História, matr. nº 823.187-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.423/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 824.424-6, fora do regime de plantão sem contato e com presos. Proc. nº E-01/602.573/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora HELOISA HELENA JOAQUIM GOMES, Professor Docente l, matr. nº 827.049-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.881/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor PAULO\r\n\r\nMAURÍCIO NADAF DE BRITO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 822.694-6, em serviços leves, internos, fora de contato com presos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.755/2008.\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA ABRAHAM LEÃO, Professor Docente l, matr. nº 5.252.086-3, em função extraclasse.\r\n\r\nANA CLAUDIA OLIVEIRA MACHADO, Professor Docente l, matr. nº 5.014.062-3, em função extraclasse.\r\n\r\nCARLOS FERNANDO SPALA FERREIRA, Inspetor de Alunos ll, matr. nº 221.519-2, em atividades que não exijam esforço visual.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DOS SANTOS JACINTHO, Professor Docente l, matr. nº 5.021.430-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.240/2008.\r\n\r\nJOEL JOSE DE OLIVEIRA, Artífice - Jardineiro, matr. nº 222.036-6, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.369/2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CABRAL, Servente, matr. nº 5.010.598-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.901/2008.\r\n\r\nROSILANE PAULO DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 5.025.150-3, em função extraclasse.\r\n\r\nSUELY MARIA JUSTEN ALVES, Servente, matr. nº 5.020.505-3, em serviços leves e internos.\r\n\r\nVALÉRIA MARIA GUSMÃO DE CARVALHO, Professor Docente l, matr. nº 5.017.949-8, em função extraclasse, fora de contato direto com alunos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora ANDREA PINHEIRO MENDES DA COSTA, Professor Docente l, matr. nº 5.021.495-6, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.243/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIANE NUNES DE SANTANA AUGUSTO, Merendeira, matr. nº 5.009.986-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.845/2004.\r\n\r\nSHIRLEY BARBOSA ÁVILA, Merendeira, matr. nº 5.020.375-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.053/2004.\r\n\r\nTERESINHA MOTTA DO AMARAL, Merendeira, matr. nº 5.006.827-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.431/2005.\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES RANGEL, Servente, matr. nº 5.007.685-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.463/2004.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLA FREITAS SAMPAIO, Professor Docente l, matr. nº 239.346-0, em função extraclasse e em local próximo à residência.\r\n\r\nCELIMAR BRITO S. DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matr. nº 230.116-6, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA MORAES, Professor Docente ll, matrs. nºs 233.218-7 e 242.798-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/11.300.460/2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA TAVARES MONTEIRO, Professor Docente ll, matr. nº 237.887-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.610.213/2008.\r\n\r\nMOACYR TOMAZ DO NASCIMENTO, Instrutor l - Ajustagem Mecânica, matr. nº 222.554-8, em serviços leves, internos, próximo à residência.\r\n\r\nMONICA BASTOS VIDAL DE ALMEIDA, Prof. l - Cienc. Fis. Biológica, matr. nº 223.127-2, em função extraclasse.\r\n\r\nZENILZA DE SOUZA GOMES COUTO, Professor Docente ll, matrs. nºs 188.648-0 e 238.358-6, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/10.600.207/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLARICE MARÇAL CALISTO DRUMOND, Professor Docente l, matr. nº 244.891-8, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.292/2008.\r\n\r\nJANICE CABRAL LEVY, Professor Docente ll, matr. nº 239.613-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.137/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELISABETH LIMA DE JESUS, Professor Docente ll, matr. nº 238.317-2, em função extraclasse, em serviços internos, que não exijam esforço físico. Proc. nº E-01/602.790/2003.\r\n\r\nNANETE VIANA, Professor Docente ll, matr. nº 238.440-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/5.410.204/2005.\r\n\r\nNEUZA MARIA VIEIRA GUZZON, Professor Docente ll, matr. nº 243.136-9, em função extraclasse, fora de contato direto com alunos. Proc. nº E-08/221.259/2008.\r\n\r\nNEYSA MARIA MANZELLA FERREIRA, Professor Docente l, matr. nº 244.144-2, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço do membro superior direito. Proc. nº E-01/136.566/2007.\r\n\r\nNILCEA ALMEIDA TORRES, Professor Docente ll, matr. nº 247.687-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.910.130/2003.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo á residência”, na readaptação anterior da servidora CATARINA MANGIA GAIO, Professor Docente ll, matr. nº 240.393-9, concedido através do Ato datado de 06.11.2007 e publicado no Diário Oficial de 29.11.2007. Proc. nº E-08/221.258/2008.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, a servidora ADRIANA ARAUJO KRAMER, Professor Docente l, matrs. nºs 829.943-0 e 837.279-9, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARMELITA PEREIRA DE JESUS, Servente ll, matr. nº 275.403-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nCLAUDIA DE MELLO ROSEIRO, Professor l - Biologia, matr. nº 222.692-6, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço físico.\r\n\r\nHELENA CARVALHO LAGE, Servente lll, matr. nº 279.178-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2.010.261/2004.\r\n\r\nHELTON LUIZ CAVALHEIRO LOPES, Inspetor Policial, matr. nº 288.819-6, fora de atividade operacional policial, em serviços leves, internos, sem contato com presos, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nISLI MARIA DA LUZ GERALDO, Merendeira ll, matr. nº 284.403-3, em serviços leves e internos.\r\n\r\nLUCINEIA SILVÉRIO ROBERTO, Professor Docente ll, matr. nº 5.010.892-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.233/2008.\r\n\r\nMOACYR JOSE PIRES RIBEIRO, Agente de Disciplina - DEGASE, matr. nº 836.396-2, em atividades fora de contato com menores infratores.\r\n\r\nOSMAR LOPES DE BARROS, Ass. Mont. Teat/ Pintor - Cenic., matr. nº 29/1.830-8, em serviços leves, internos que não exijam esforço do membro superior direito.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIA CRISPIN, Professor Docente ll, matr. nº 233.968-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.301/2007.\r\n\r\nSONIA DE FATIMA ALMEIDA FERNANDES, Professor Docente ll, matrs. nºs 194.319-0 e 244.033-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.510.009/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDENISE TORRES CAMPOS, Professor Docente ll, matr. nº 235.066-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.319/2004.\r\n\r\nGRAÇA MARIA P. DE ARAUJO FRANCO, Professor Docente l, matr. nº 231.389-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.070/2008.\r\n\r\nLUCIANO JOSE GONÇALVES CAMINHA, Motorista, matr. nº 33.834-3, em atividades que não exijam esforço físico e fora da direção de veículos automotores. Proc. nº E-01/602.367/2005.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NUNES GONÇALVES, Auxiliar Operacional/ Área Apoio Administrativo, matr. nº 30.570-3, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado, longas caminhadas, subir e/ou descer escadas e em local próximo à residência. Proc. nº E-01/120.124/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANNA GUIMARÃES XAVIER LEITÃO, Médico A, matr. nº 198.222-2, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas, e ortostatismo prolongado, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.150/2008.\r\n\r\nCARLOS MENDES, Artífice - Pedreiro, matr. nº 198.278-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARILENE SANTOS DE ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 08/108.487-3, em serviços leves, internos, sem contato direto com pacientes. Proc. nº E-08/221.444/2008.\r\n\r\nNELIO RIBEIRO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 08/106.637-5, em serviços leves, internos, que não exijam porte de peso e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.255/2008.\r\n\r\nPAULO FRANCO MONSORES, Artífice de Saúde B, matr. nº 207.001-9, em serviços leves, internos e próximo á residência.\r\n\r\nROSANA JORGE TEIXEIRA GOMES, Agente Administrativo Universitário, matr. nº 7.321-3, em serviços leves, internos, fora de digitação. Proc. nº E-08/221.316/2007.\r\n\r\nSILVIO JUSTINO DE MELO FILHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.874-2, em serviços leves e internos.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Motorista ll, matr.nº 195.629-1, em serviços leves, internos, fora da direção de veículos automotores, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora HELOISA HELENA ROSA DE JESUS BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 08/103.862-2, em serviços leves, internos, em regime ambulatorial. Proc. nº E-01/601.315/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ELIAS CARDOSO, Professor Docente l, matr. nº 195.438-7, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-01/600.434/2004.\r\n\r\nELISABETE DIAS DUARTE FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 08/106.523-7, em serviços leves, internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.140/2008.\r\n\r\nESTER DA SILVA MARTINS, Trabalhador ll, matr. nº 192.831-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.547/2003.\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO R. DE ALBUQUERQUE, Professor Docente l, matr. nº 197.052-4, em função extraclasse, mantendo-se à residência. Proc. nº E-01/600.000/2006.\r\n\r\nGLAUCIO COSTA ABRANTES DOS SANTOS, Médico A, matr. nº 193.283-8 e Médico B, matr. nº 263.704-9, em atividades que não exijam esforço físico, fora do serviço de emergência e do regime de plantão. Proc. nº E-08/221.199/2008.\r\n\r\nMARIA DO LIVRAMENTO DIAS FERNANDES, Merendeira ll, matr. nº 193.152-6, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.080/2004.\r\n\r\nId: 647242"
                    ],
                    "647243": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/221.071/2008 - RUTE LEA FLORES DE SÁ, Professor Docente l, matr. nº 828.657-7 e Professor Docente ll, matr. nº 291.080-0, É caso de licença para tratamento de saúde. INDEFERIDO\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/600.818/2005 - ROSILEIA BATISTA CARLOS, Servente, matr. nº 5.014.451-8. INDEFERIDO\r\n\r\nId: 647243"
                    ],
                    "648082": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar o excessivo número de faltas, conforme consta no Cartão de Freqüência de servidora desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 623.364-7; LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/90296/2008.\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a veracidade dos fatos relatados no livro da sala de trauma, nas folhas 119 e CI/DE/HGV Nº 355, referente ao paciente ARIVALDO ARAUJO DOS SANTOS, atendido nesta Unidade Hospitalar, conforme Boletim de Atendimento Médico nº 439.013, em 21.07.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 623.364-7; LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.. Processo nº E-08/90300/2008.\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos relatados no Registro de Ocorrência nº 022-04851/2008 da 22ª DP no dia 18-07-2008, ocorridos na Divisão de Administração desta Unidade Hospitalar, referente ao Prontuário Médico nº 115.759, designado para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 623.364-7; LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 260.002-1; e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/90295/2008.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do Diretor de 25-05-2008 que instaura sindicância para apurar a veracidade dos fatos ocorridos no dia 06-05-2007 no Centro Cirúrgico com Prontuário Médico nº 114.453, desta Unidade Hospitalar, designado para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 623.364-7; MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/90297/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a veracidade dos fatos relatados no Livro de Ocorrência da Enfermagem, no dia 06-05-2007, no Centro Cirúrgico desta Unidade Hospitalar, designado para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 623.364-7; LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/90298/2008.\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos nesta Unidade Hospitalar, em 10-08-2008, relativos à falta de médicos pediatras, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ADRIANA FERREIRA BARBOSA, Enfermeira, matrícula nº 0867414-5; MARIANA MARAU DA SILVA, Médica, matrícula nº 0193185-6 e ROSANE FONSECA SOARES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0287655-5, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/90299/2008.\r\n\r\nId: 648082"
                    ],
                    "646948": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 290 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: QSP Saúde Farmácia de Manipulação Ltda - ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Brasil, nº 185 - Loja 02, Piabetá - Magé - RJ\r\n\r\nCGC: 36.458.123/0002-07\r\n\r\nProc. nº E-08/100.290/2007\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 646948"
                    ],
                    "646949": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 291 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Farmácia Primaterápica.\r\n\r\nEndereço: Rua Brasil, nº 166 - Loja 02, Piabetá - Magé - RJ\r\n\r\nCGC: 01.712.479.003-13\r\n\r\nProc. nº E-08/102.095/2006\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 646949"
                    ],
                    "646950": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 292 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a petição de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Hospital Universitário Antônio Carlos da Silva Monnerat.\r\n\r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 177 - Centro - Duas Barras - RJ.\r\n\r\nCGC: 28.564.177/0018-88\r\n\r\nProc. nº E-08/106.851/1976\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento da petição de visto em planta, referida no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 646950"
                    ],
                    "646951": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 293 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Ayrton Senna, nº 2541 Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 29.259.736/0002-41\r\n\r\nProc. nº E-08/101.697/2003\r\n\r\nAtividade: Hospital Geral \r\n\r\nLicença nº 307/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 646951"
                    ],
                    "646952": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 294 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Biomed Equipamentos de Biomedidas Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Américo, nº 147 - Catete - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.987.595/0001-70\r\n\r\nProc. nº E-08/116.424/1975\r\n\r\nAtividade: Importar Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 308/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Octapharma Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Ayrton Senna, nº 1850, Loja 118 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 02.552.927/0001-60\r\n\r\nProc. nº E-08/112.228/1998\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos \r\n\r\nLicença nº 309/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: B4B Latino América Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Gomes Freire, nº 647, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 08.279.163/0001-67\r\n\r\nProc. nº E-08/100.044/2007\r\n\r\nAtividade: Importar e Exportar Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 310/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço: Alameda Pio XII, nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\n\r\nProc. nº E-08/101.841/2000\r\n\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\n\r\nLicença nº 311/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Hartmann Indústria Comércio Produtos Médico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Eugênio Borges, nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo RJ\r\n\r\nCGC: 30.667.695/0001-20\r\n\r\nProc. nº E-08/112.814/1980\r\n\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar, Embalar e Reembalar Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 312/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Qualiplus Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 2709 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 68.598.572/0001-58\r\n\r\nProc. nº E-08/112.097/1992\r\n\r\nAtividade: Fabricação de Saneantes Domissanitários \r\n\r\nLicença nº 313/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Makrofarma Química Farmacêutica. \r\n\r\nEndereço: Rua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.223.157/0001-35\r\n\r\nProc. nº E-08/107.062/1980\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Armazenar e Distribuir Medicamentos \r\n\r\nLicença nº 314/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 646952"
                    ],
                    "646953": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 295 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Serviço de Hemoterapia São Carlos S/S Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua São João Batista, nº 35 - Niterói - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCGC: 09.000.162/0001-02\r\n\r\nProc. nº E-08/100.302/2008\r\n\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia\r\n\r\nLicença nº 315/2008\r\n\r\nEmpresa: N.O.M. Gaia Farmácia de Manipulação Ltda-ME.\r\n\r\nEndereço: Praça XV de Novembro, nº 131 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\nCGC: 06.165.624/0002-26\r\n\r\nProc. nº E-08/100.779/2007\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\n\r\nGrupo I (Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem vegetal)\r\n\r\nGrupo V (Manipulação de Medicamentos Homeopáticos)\r\n\r\nLicença nº 316/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 646953"
                    ],
                    "646955": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 296 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Laborial Comércio de Material para Laboratório Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida Geremario Dantas, nº 1286, sala 301 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.404.670/0001-73\r\n\r\nProc. nº E-08/114.289/1998\r\n\r\nAtividade: Importação, Exportação e Distribuição de Equipamentos e Produtos Correlatos \r\n\r\nEmpresa: Magnobel Indústria e Comércio de Cosméticos e Perfumaria Ltda-ME. \r\n\r\nEndereço: Rua França Júnior, Lote 16, Quadra 9, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC: 29.938.396/0001-02\r\n\r\nProc. nº E-08/113.703/1986\r\n\r\nAtividade: Fabricação de Produtos Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal \r\n\r\nEmpresa: Veronese Composições de Aromáticas Ltda-ME. \r\n\r\nEndereço: Rua Dias da Cruz, nº 818 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:42.330.788/0001-61\r\n\r\nProc. nº E-08/112.830/1974\r\n\r\nAtividade: Fabricação de Produtos Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal \r\n\r\nArt. 2º- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art.1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 646955"
                    ],
                    "646956": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 297 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir a petição de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Day Clinic Rio Sul Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Lauro Muller, nº 116 grupo 1202 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 31.887.920/0001-05\r\n\r\nProc. nº E-08/100.196/2007\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 646956"
                    ],
                    "646957": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 298 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/100.273/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/101.690/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/101.584/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/101.101/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/102.139/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/101.495/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/101.736/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/102.609/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/100.540/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100.090/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/100.351/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/101.698/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/100.288/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/100.594/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/101.678/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/101.983/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/102.036/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/101.448/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/100.034/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.037/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.040/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 646957"
                    ],
                    "648000": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 515 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - do Município do Rio de Janeiro - como UNACON, exclusivo de Hematologia, inscrito no CNES sob o número 2295067.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 648000"
                    ],
                    "648001": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 516 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Luiz de Melo, do Município de Iguaba Grande, inscrito no CNES sob o número 5619130.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 648001"
                    ],
                    "648002": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 517 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira - do Município do Rio de Janeiro - como Unidade de Tratamento Intensivo nível III, sendo 06 (seis) leitos pediátricos e 04 (quatro) leitos neonatais cirúrgicos, inscrito no CNES sob o número 2296616.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 648002"
                    ],
                    "648003": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 518 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da Empresa CITO-EXPRESS Exames Laboratoriais e Diagnósticos LTDA - do Município de São José do Vale do Rio Preto - para execução de serviços laboratoriais e anatomopatológicos, inscrito no CNES sob o número 5695198.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 648003"
                    ],
                    "648004": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 519 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Posto de Saúde Dr. Décio Amaral Filho - do Município do Rio de Janeiro - para o Programa de Controle do Tabagismo, inscrito no CNES sob o número 2708183.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 648004"
                    ],
                    "648005": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 520 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a extensão de credenciamento da Associação Congregação Santa Catarina - Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição, para serviço de nutrição parenteral e enteral, do Município de Três Rios, inscrito no CNES sob o número 2708183.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 648005"
                    ],
                    "648006": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 521 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O TERMO DE COMPROMISSO MUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Termos de Compromisso de Gestão do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, em conformidade com a Portarias nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 648006"
                    ],
                    "647999": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/020/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor RENE BRITO DA SILVA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/021/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor FLÁVIO RAFAEL GRILO FAÉ, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79. \r\n\r\nId: 647999"
                    ],
                    "647272": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/069/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - SUBSEDEC, AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, em favor da empresa INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, com fundamentação legal no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 647272"
                    ],
                    "647707": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0062/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de extrato formador de espuma, em favor da AGENA RESINAS E COLAS LTDA., no valor de R$ 123.900,00 (cento e vinte e três mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 647707"
                    ],
                    "647659": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/0026/50080/2008 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de passagens aéreas, em favor da FOLK TRAVEL TURISMO REPRESNTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 7.470,24 (sete mil quatrocentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0060/51044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a Concorrência Pública, para aquisição de conjunto de roupa de aproximação, em favor da HERCULES EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA., no valor de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais), em conformidade com o art. 23, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0103/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor ALBERTO PINTO NAGIPE, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0034/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor JOEL FRAGA MACHADO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0114/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor ELTON DOS SANTOS BARBOSA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0265/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de SANDRA HELENA CARDOSO MATOS VAN HOOGSTRATEN, no valor de R$ 50,30 (cinqüenta reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0265/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de SANDRA HELENA CARDOSO MATOS VAN HOOGSTRATEN, no valor de R$ 50,30 (cinqüenta reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0064/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JULIO CABRAL BERCOT, no valor de R$ 306,41 (trezentos e seis reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0064/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JULIO CABRAL BERCOT, no valor de R$ 306,41 (trezentos e seis reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nId: 647659"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "649764": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 294\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Evento - Solenidade de entrega de laboratórios de informática.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC e o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução orçamentária e financeira do Estado.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: contratação de empresa especializada para Evento - solenidade de entrega de laboratórios de informática para as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 18/08/2008 - término: 31/08/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n23.150,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19/08/2008\r\n\r\nId: 649764"
                    ],
                    "647665": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nROSIMEIRE DA SILVA RODRIGUES PINTO\r\n\r\nOnde se lê: ...U.A. 18-0098, Município de Barra Mansa...\r\n\r\nLeia-se: ...U.A. 18-0098, Tipo C, Município de Barra Mansa...\r\n\r\nId: 647665"
                    ],
                    "647952": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1126 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CONSELHEIROS PARA PROMOVER O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão composta pelos Conselheiros Maria Luiza Guimarães Marques, Marcelo Gomes da Rosa e Nival Nunes de Almeida, para, sob a presidência do primeiro, estabelecer nos termos da Deliberação CEE n º 271/2001, o processo de eleição para Presidente e Vice-Presidente deste Colegiado.\r\n\r\nArt. 2º- A eleição deverá ocorrer na sessão plenária do dia 02 de setembro de 2008, quando deverá ser escolhida a lista tríplice de candidatos, que será submetida pela Srª. Secretária de Estado de Educação, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 647952"
                    ],
                    "647953": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 26.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CEE N° 784 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...para efeito de autorização do Curso...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ...para efeito de reconhecimento do Curso...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 785 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...para efeito de autorização do Curso...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ...para efeito de reconhecimento do Curso...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 786 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...para efeito de autorização do Curso...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ...para efeito de reconhecimento do Curso...\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 787 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...para efeito de autorização do Curso...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ...para efeito de reconhecimento do Curso...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 788 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...para efeito de autorização do Curso...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ...para efeito de reconhecimento do Curso...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 789 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se Lê: Art. 1º ... para efeito de autorização do Curso ...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ... para efeito de reconhecimento do Curso ...\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 973 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...Colégio Pandiá Calógeras...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ...Escola Técnica Pandiá Calógeras...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 974 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...Colégio Pandiá Calógeras...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ...Escola Técnica Pandiá Calógeras...\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 975 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...Colégio Pandiá Calógeras...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ...Escola Técnica Pandiá Calógeras...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 976 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...Colégio Pandiá Calógeras...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ...Escola Técnica Pandiá Calógeras...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 977 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...Colégio Pandiá Calógeras...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ...Escola Técnica Pandiá Calógeras...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 978 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...Colégio Pandiá Calógeras...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ...Escola Técnica Pandiá Calógeras...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 979 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se Lê: Art. 1º ...Colégio Pandiá Calógeras...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ...Escola Técnica Pandiá Calógeras...\r\n\r\nId: 647953"
                    ],
                    "647817": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 28/07/2008, FLAVIA HONORIO DE SOUZA, Prof. Doc. I (readaptada - extraclasse), mat. nº 845.287-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2671-18, do C.E. José Francisco de Salles, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.400.526/2007.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 27/02/2008, MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO TOSTE, Prof. Doc. II, mat. nº 248.457-4, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1055-18, do CIEP BRIZOLÃO 393 - Aroeira, Município de Macaé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.300.464/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 07/07/2008, ARLY DOMINGOS SECUNDINO, Datilógrafo, mat. nº 271.036-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3191-18, do C.E. Paulo Assis Ribeiro, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/812.530/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 19/02/2008, JUCIMAR PIMENTA VASCONCELLOS, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.691-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0759-18, do CIEP BRIZOLÃO 359 - Charles Perrault, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.003.784/2007.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18/06/2008, NEIZA MARIA DA COSTA ALFRADDIQUE, Prof. A.A.E. II, mat. nº 240.732-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1476-18, do CIEP BRIZOLÃO 439 - Luiz Gonzaga Junior, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.103.939/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18/06/2008, SANDRA REGINA TAVARES CHAGAS, Servente, mat. nº 5.002.696-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1476-18, do CIEP BRIZOLÃO 439 - Luiz Gonzaga Junior, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.103.939/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 29/04/2008, ROSIMAR RAMOS BALTHAZAR, Prof. Doc. II (readaptada - extraclasse), mat. nº 1.208.040-4, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2978-18, do C.E. Padre Manuel da Nóbrega, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.101.846/2008.\r\n\r\nId: 647817"
                    ],
                    "647988": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2008\r\n\r\nATO DE 09/10/2007 - CILENE FIGUEREDO SARRUF, matrícula nº 187.611-9, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/3.910.286/2006.\r\n\r\nATO DE 10/04/97 - JOVANY MARIA DA SILVA LOTA, matrícula nº 1.163.446-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 17/30, por contar no implemento da aposentadoria, 17 anos e 179 dias. Processo nº E-01/601.891/95.\r\n\r\nATO DE 10/06/2008 - LEDA REGO MARQUES, matrícula nº 25.246-0, Prof. Doc.II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Proc. nº E-18/450109/00. Processo nº E-03/003.218/2004.\r\n\r\nATO DE 10/07/2008 - LENIRA RANGEL DE OLIVEIRA MAIA, matrícula nº 1.154.763-5, Prof. Doc.I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/9.087/2007.\r\n\r\nATO DE 19/09/2001 - MARINA OVIDIO RODRIGUES, matrícula nº 142.526-3, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 28/30, sobre todas as parcelas de remuneração, Exceto Triênio. Processo nº E-01/601.292/2001.\r\n\r\nATO DE 28/04/95 - MARLUCIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 133.194-1, Oficial de Administração - 1ª. Fica aditada à apostila lavrada em 05/07/76, com o esclarecimento de que, em virtude do disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº. 1414/88, a vantagem assegurada ao inativo em causa passou a contar de 27/12/88, a corresponder ao valor integralizado da retribuição básica e representação referentes ao símbolo DAÍ-5. Processo nº E-03/37.116/75.\r\n\r\nATO DE 12/03/2007 - NARA PESSÔA NASSAR, matrícula nº 285.595-5, Prof. Doc.I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 05/06/2007, publicada em 18/12/2007. Processo nº E-03/006.265/2006\r\n\r\nATO DE 20/09/2000 - NEDYR RAMALHO DA FONSECA, matrícula nº 191.306-0 Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/601.056/2000.\r\n\r\nATO DE 10/07/2008 - NILCEA FIGUEIREDO ABDALLA, matrícula nº 160.035-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Proc. E-18/450109/00. Processo nº E-03/004.395/2008.\r\n\r\nATO DE 26/09/2000 - ODILIA MOREIRA DA VITORIA, matrícula nº 205.851-9, Servente I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/602.280/99\r\n\r\nATO DE 23/07/2008 - RICARDINA LAGO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 516.418-1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/10.260/2007.\r\n\r\nATO DE 20/11/85 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CAMPANATE, matrícula nº 153.417-1, Prof. Doc.II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos vencimentos atribuídos ao cargo de Professor Docente II, Nível C, referência 8, a contar de 26/01/90, em substituição à apostila datada em 08/10/91 e publicada em 30/10/91. Processo nº E-01/650.444/83.\r\n\r\nATO DE 11/12/90 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CAMPANATE, matrícula nº 161.135-9, Prof. Doc.II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos vencimentos atribuídos ao cargo de Professor Docente II, Nível C, referência 8, a contar de 26/01/90, em substituição à apostila datada em 01/07/92 e publicada em 06/08/92. Processo nº E-01/650.445/83.\r\n\r\nATO DE 18/06/98 - SEBASTIÃO GERALDO SALGADO, matrícula nº 139.654-8, Prof. Doc.I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 25/30, por contar no implemento da aposentadoria, 24 anos e 223 dias. Processo nº E-01/600.522/98.\r\n\r\nATO DE 18/06/98 - SEBASTIÃO GERALDO SALGADO, matrícula nº 139.654-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-01/600.522/98.\r\n\r\nATO DE 30/10/2007 - WANDA COELHO BRANDÃO, matrícula nº 247.582-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/7.322/2006.\r\n\r\nId: 647988"
                    ],
                    "647818": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 25.08.2008\r\n\r\nATO DE 05.07.2001 - MAURA DE FÁTIMA DA CRUZ, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.001.667-3. Fica esclarecido que, a partir de 01/05/2008, a servidora faz jus a gratificação de Agente de Pessoal no percentual de 50% do DAS-6. Proc. nº E-03/202.198/2008.\r\n\r\nATO DE 17.09.2004 - MARIA NILDA DE ADDAZIO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.444-5. Fica esclarecido que, a partir de 01/09/2007, a servidora faz jus a gratificação de Agente de Pessoal no percentual de 50% do DAS-6. Proc. nº E-03/5.010.033/2008.\r\n\r\nId: 647818"
                    ],
                    "647986": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.419/2000 - CECILIA TEODORO DA SILVA, matrícula nº 1.166.554-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/03/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.286/2006 - CILENE FIGUEREDO SARRUF, matrícula nº 187.611-9, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/701.633/93 - CLAIRE NEIB FERRARI GUIMARÃES, matrícula nº 164.179-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/96.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.997/2006 - GERSON GONÇALVES DIAS, matrícula nº 275.412-5, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/01/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.286/2003 - HÉVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO GOMES, matrícula nº 53.732-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/801.237/89 - ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA, matrícula nº 18.751-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/94.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.891/95 - JOVANY MARIA DA SILVA LOTA, matrícula nº 1.163.446-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/12/95.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.232/2008 - LÊDA APARECIDA ALVES RAYES, matrícula nº 1.169.540-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.218/2004 - LEDA REGO MARQUES, matrícula nº 25.246-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/06/2008, revogando-se o despacho de 31/07/2008, publicado no D.O. de 06/08/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-03/3.300.037/97 - LENI COSTA SIQUEIRA, matrícula nº 97.665-4, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/009.087/2007 - LENIRA RANGEL DE OLIVEIRA MAIA, matrícula nº 1.154.763-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.080/2000 - MARIA CAROLINA DO AMARAL SILVA, matrícula nº 1.202.309-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/02/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.624/2008 - MARLENE DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 163.182-9, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/100.777/93 - MARLUCIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 133.194-1, Oficial de Administração - 1ª Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/95\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.292/2001 - MARINA OVIDIO RODRIGUES, matrícula nº 142.526-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006.265/2006 - NARA PESSÔA NASSAR, matrícula nº 285.595-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/07/2006, revogando-se o despacho de 13/12/2007, publicado no D.O. de 18/12/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.056/2000 - NEDYR RAMALHO DA FONSECA, matrícula nº 191.306-0 Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/02/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.529/97 - NEIDE BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 503.491-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/015.626/92 - NEUZA MARIA VALADARES DE ARAUJO SANTOS, matrícula nº 93.110-5, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/02/93, refixados a contar de 30/04/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/004.395/2008 - NILCEA FIGUEIREDO ABDALLA, matrícula nº 160.035-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2008, revogando-se o despacho de 31/07/2008, publicado no D.O. de 06/08/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.471/2003 - PEDRO NACARATI NETO, matrícula nº 113.719-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/800.123/95 - SANDRA MARA BADINI NACIF, matrícula nº 107.799-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/650.444/83 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CAMPANATE, matrícula nº 153.417-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/90, retificando-se o despacho de 08/10/91, publicado no D.O. de 30/10/91.\r\n\r\nProcesso nº E-01/650.445/83 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CAMPANATE, matrícula nº 161.135-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/90, retificando-se o despacho de 01/07/92, publicado no D.O. de 06/08/92.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.522/98 - SEBASTIÃO GERALDO SALGADO, matrícula nº 139.654-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/04/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.256/2000 - SELMA MARIA LOPES, matrícula nº 155.473-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.322/2006 - WANDA COELHO BRANDÃO, matrícula nº 247.582-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2007.\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.600.293/87 - ROSA AMÉLIA DE ARAUJO, matrícula nº 185.747-3, Prof. Doc. II. Anote-se o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 925 dias referente aos períodos de 11/05/78 a 31/12/78 e de 01/02/79 a 31/12/80 e não como constou no despacho de 10/12/87, publicado no D.O. de 28/12/87.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/08/2008.\r\n\r\nId: 647986"
                    ],
                    "647955": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/811.881/2007 - ORENÍCIA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 514.814-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 31/12/2003.Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.301.262/95 - IVONETE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 278.429-6, Merendeira II, período base de 18/06/98 a 25/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/07.511/2001 - JESUS WILLIANS ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 199.111-6, Agente de Portaria II, período base de 16/08/2002 a 15/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.413/97 - RENILDA DA ROCHA VICTORINO, matrícula nº 196.622-5, Artífice II, período base de 22/07/2002 a 21/07/2007.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.019/2008 - CELSEMIRA MOREIRA DA COSTA, matrícula nº 282.222-9, Prof. Doc. II. Autorizo a contagem em dobro de férias não gozadas, referentes aos exercícios de 1992, 1993, 1994, 1996 e 1997.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.400/2008 - ALZELY DE OLIVEIRA BENTES, matrícula nº 196.816-3, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 28/06/76 a 31/12/76; 01/10/77 a 30/08/79; 24/09/79 a 28/11/79; 17/11/80 a 30/06/81 e de 17/07/81 a 14/08/81, num total de 1.205 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.979/2008 - BELMIRA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 255.945-8, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/05/83 a 23/08/85, num total de 844 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/06/76 a 14/06/82, a pedido da servidora; e o período de 01/07/87 a 30/04/95, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso nº E-03/810.978/2008 - BELMIRA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 5.013.484-0, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/76 a 14/06/82 e de 01/07/87 a 06/03/94, num total de 4.643 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Contabilidade, desprezando-se os períodos de 02/05/83 a 23/08/85, a pedido da servidora; e o período de 07/03/94 a 30/04/95, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.310.012/2008 - CARLA ADRIANA RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 839.464-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 08/02/93 a 31/12/96, num total de 1.391 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.938/2006 - CELITA DOS SANTOS COUTO PEREIRA, matrícula nº 186.228-3, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 12/06/78 a 31/12/80, num total de 930 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.017/2008 - GLORIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 274.371-4, Merendeira II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/75 a 30/06/77; 02/10/78 a 30/12/78 e de 01/09/79 a 31/12/87, num total de 3.830 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/01/88 a 31/12/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.567/2008 - MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA LAVORATO, matrícula nº 804.376-2, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/77 a 30/06/79 e de 01/08/79 a 30/09/83, num total de 2.220 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.200.049/95 - MARIA DE LOURDES DORIO CRAVO, matrícula nº 244.265-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/72 a 01/03/76, num total de 1.461 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras, como Professor, desprezando-se o período de 02/03/76 a 28/02/78, por ser de licença sem vencimentos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.660/2008 - MARIA LUCIA MARINHO DE SOUZA, matrícula nº 276.725-9, Servente II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/10/79 a 30/01/81, num total de 485 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.494/2007 - INÊS COELHO TEIXEIRA, matrícula nº 869.859-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/99 a 08/01/2002, num total de 1.068 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.850/2008 - TEREZINHA BARROSO BERIÃO, matrícula nº 187.807-3, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 25/04/77 a 31/12/80, num total de 1.285 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Petrópolis, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.900.054/90 - NEIDE DAS GRAÇAS ROQUE COSENDEY, matrícula nº 1.200.286-1, Servente II. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Cantagalo, num total de 968 dias e não como constou no despacho de 18/04/91, publicado no D.O. de 09/05/91.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.358/2008\r\n\r\nOnde se lê . ...SANDRA PASSOS SALQUEIRO...\r\n\r\nLeia-se: ... SANDRA PASSOS SALGUEIRO...\r\n\r\nId: 647955"
                    ],
                    "648100": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/DEGASE/COAF/NUP nº 571, de 29/07/2008, descritas no processo E-03/90468/2008, designando a servidora Bianca Abrahão, matrícula nº 835.136-3, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAM RICARDO DE ALBUQUERQUE nº 088, de 29/07/2008, descritas no processo nº E-03/90467/2008, designando o servidor Wagner Romanazi, matrícula nº 861.470-3, para procedê-la.\r\n\r\nId: 648100"
                    ],
                    "648101": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/650643/07- Arquive-se, nos termos do art. 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades. \r\n\r\nId: 648101"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "646670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProcesso n° 4997/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de PTW FREIBURG, no valor de R$ 181.780,20, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso n° 4945/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de MARZHAUSER WEZLAR GMBH E CO. KG., no valor de R$ 10.377,60 com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 6655/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de PILE DYNAMICS INC, no valor de R$ 11.484,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 646670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646682": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Edson de Oliveira Pereira, matrícula n° 26476-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Seção Enfermagem (Enfermarias 19 e 20), a contar de 26/08/2008 (MM CUOP nº 129/2008)\r\n\r\nDISPENSA o servidor Marcia Fernandes Mendes de Araujo, matrícula n° 30854-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Serviço de Treinamento de Avaliação de Enfermagem, a contar de 26/08/2008 (MM CUOP nº 130/2008)\r\n\r\nId: 646682. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646681": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA DAF N° 06 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS PARA OS FINS QUE MECIONA.\r\n\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - DAF, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei n° 8666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Designar como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos abaixo relacionados, os seguintes servidores:\r\n\r\nServidores\r\n\r\nMatrículas\r\n\r\nProcs. nºs\r\n\r\nContratos nº\r\n\r\nRosangela Aguiar Salles\r\n\r\n31655-4\r\n\r\n4584/2008\r\n\r\n10/2008\r\n\r\nCláudio Gervásio Feliciano\r\n\r\n6985-6\r\n\r\n5038/2006\r\n\r\nT.A.01 ao Contrato 13/2006\r\n\r\nValter Clemente Leite\r\n\r\n5522-8\r\n\r\n2749/2008\r\n\r\n13/2008\r\n\r\nCenira Lima de Oliveira Passos\r\n\r\n33338-5\r\n\r\n1954/2008\r\n\r\n17/2008\r\n\r\nArt. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretora de Administração Financeira\r\n\r\nId: 646681. A faturar por empenho"
                        ],
                        "648018": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 1095 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂCIA E DESIGNA MEMBROS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instaurar sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo TCE/RJ 109.958-1/2007, em atendimento a determinação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro através do Ofício PRS/SSE/CSO 17785, de 02 de julho de 2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta), dias contados da data da publicação desta, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n- Valdino de Azevedo - Matrícula 4650-8\r\n\r\n- Paulo Roberto Volpato Dias - Matrícula 6231-5\r\n\r\n- Maurílio Pereira de Carvalho Salek - Matrícula 25745-1\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1019/REITORIA/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 648018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "647827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/08/2008\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 1084/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da EDITORA O DIA S/A, no valor de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 647827. A faturar por empenho"
                        ],
                        "648013": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nPort. nº 519/2008 - Nomeia, a partir de 01/09/2008, YARA AJAY LIMA PIRES, matr. nº 34992-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 520/2008 - Nomeia, a partir de 01/09/2008, IVANILDO AMARO DE ARAUJO, matr. nº 34993-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 268.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF, para preenchimento de vacância, decorrente do falecimento de Luiz Henrique Monteiro Leal, matr. nº 30741-3, publicada no D.O. de 05/12/2006. \r\n\r\nPort. nº 521/2008 - Nomeia, a partir de 01/09/2008, JOYCE FERREIRA CARVALHO, matr. nº 34994-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 266.7, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas, e lotação no Departamento de Ciências das Atividades Físicas - IEFD, para preenchimento de vacância, decorrente da aposentadoria de Ruth Mylius Rocha, matr. nº 5078-1, publicada no D.O. de 23/11/2006. \r\n\r\nPort. nº 522/2008 - Nomeia, a partir de 01/09/2008, NÁDIA CRISTINA PINHEIRO RODRIGUES, matr. nº 34995-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 266.7, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas, e lotação no Departamento de Tecnologia da Informação e Educação em Saúde - FCM, para preenchimento de vacância, decorrente do falecimento de José Augusto Tavares da Silva, matr. nº 2614-6, publicada no D.O. de 09/02/2006. \r\n\r\nPort. nº 523/2008 - Nomeia, a partir de 01/09/2008, JONICE DE OLIVEIRA SAMPAIO, matr. nº 34996-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 268.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Informática - IME, para preenchimento de vacância, decorrente da aposentadoria de Aparecida Cristina Novaes Moura, matr. nº 33192-6.\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nPort. nº 524/2008 - APOSENTA SONIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, matr. 25729-5, Técnico Universitário Médio Técnico de Enfermagem, nível 42, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 648013. A faturar por empenho"
                        ],
                        "648014": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nPort. nº 511/2008 - AGNALDO JOSÉ LOPES, matr. nº 34990-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: lotado na Faculdade de Ciências Médicas - FCM, leia-se: lotado no Departamento de Especialidades Médicas - FCM.\r\n\r\nPort. nº 127/99 - MIRIAN DE WAELE SOUCHOIS DE MARSILLAC, matr. nº 33391-4 - De acordo com a Port. Reitoria nº 1066/2008 e Proc. UERJ nº 4801/2008, a servidora, a quem se refere o presente ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 29/05/2008, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 648014. A faturar por empenho"
                        ],
                        "648015": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 7213/2008 - NIVIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 25364-1 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 11/06/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5230/2004 - MARIA ELVIRA VICENTE, matr. nº 3372-0 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 01/01/2004, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais, ficando cancelada a publicação do D.O. de 21/10/2004. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7566/2008 - PAULO SERGIO BERNARDES GIL, matr. nº 27878-8 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 07/08/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 648015. A faturar por empenho"
                        ],
                        "648016": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2621/2008 - Ficam fixados, a contar de 24/03/2008, os proventos mensais do inativo RICARDO SANTOS, matr. 2644-3, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 073/2008, publicada no D.O. de 24/03/2008. \r\n\r\nProc. nº E-01/602794/2004 - Ficam refixados, a contar de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo MAURO VIEIRA CORTEZ, matr. 4051-9, Técnico em Eletrônica, aposentado através da Portaria SRH nº 021/2005, publicada no D.O. de 12/01/2005. \r\n\r\nId: 648016. A faturar por empenho"
                        ],
                        "648075": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.451/2005 - MARCELO CARVALHO FIGUEIREDO, matrícula nº 10.354-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.452/2005 - MARCIA REZENDE FAES, matrícula nº 10.108-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.453/2005 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA, matrícula nº 10.110-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.454/2005 - MARCOS ANTONIO NOGUEIRA PAES, matrícula nº 10.355-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.455/2005 - MARCOS FABIANO ARQUEJADA DA FONSECA, matrícula nº 10.356-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.456/2005 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CUNHA, matrícula nº 10.232-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.459/2005 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SAMPAIO, matrícula nº 10.181-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.460/2005 - MARIA DE FATIMA MANHAES CRESPO DE ABREU, matrícula nº 10.358-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.461/2005 - MARIA NUBIA DE ALENCAR COUTO, matrícula nº 10.234-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.463/2005 - MARILIA CIPRIANO DIAS, matrícula nº 10.235-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.464/2005 - MARIO CESAR RANGEL DA SILVA, matrícula nº 10.361-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.465/2005 - MARISTELA DE LIMA DIAS, matrícula nº 10.236-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.466/2005 - MARLENE FLAUZINDO DOS SANTOS, matrícula nº 10.362-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.467/2005 - MARTA CELESTE LEANDRO SALES DE FREITAS, matrícula nº 10.183-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.468/2005 - NILCE RISSON DA SILVA SANTOS, matrícula nº 10.186-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.470/2005 - NOE PINHEIRO DE FARIA, matrícula nº 10.365-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.471/2005 - OZEAS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 10.272-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.472/2005 - PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU, matrícula nº 10.119-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.473/2005 - PATRICIA DE SOUZA GOMES BASILIO, matrícula nº 10.367-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.474/2005 - PATRICIA FABIANE CABRAL PAULINO CAMARA, matrícula nº 10.368-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.475/2005 - PATRICIA SANTOS BARRETO CEZARIO, matrícula nº 10.273-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.476/2005 - PAULO CESAR ALVES PEREIRA, matrícula nº 10.369-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008. \r\n\r\nId: 648075. A faturar por empenho"
                        ],
                        "648069": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\n*Processo E-26/60.859/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da INTERNATIONAL INSTITUTE OF INFORMATICS AND SYSTEMICS, no valor de R$ 1.988,96 (um mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centacos), com fulcro no art. 25, “caput” do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2008.\r\n\r\nId: 648069. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "647740": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2008\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida realizada no exercício de 2007 de despesa de exercício anterior, de acordo com o inciso III do art. 11 da Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decreto nº 41.273, de 25/04/2008, no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), a saber: \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCredor\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nCompetência\r\n\r\nE-10/301.165/2008\r\n\r\nValdenice Gomes\r\n\r\n800,00\r\n\r\n2007\r\n\r\nId: 647740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649742": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.472/2008 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.474/2008 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 649742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "649668": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.506/2008 - Tendo em vista o apurado no processo nº E-10/137.720/2008, TORNO SEM EFEITO a homologação do resultado do lote 01, da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 002/08. Restituam-se os autos à Comissão Especial de Licitação para que sejam designados novos dia, hora e local para realização da sessão pública para entrega dos envelopes “A” e “B”, respeitando-se o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nId: 649668. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "648114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.706/2005 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA, para atender despesas com aquisição de vales transportes, no valor de R$ 1.008,00 - NE 00629/2008, com base do art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nProc. nº E-07/200.401/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do SIND. DAS EMP. DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA, para atender despesas de aquisição de vales transportes, no valor de R$ 5.755,80 - NE 00630/2008, com base no do art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.108/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FEDERAÇÃO EMP. TRANSP. ROD. LESTE MER DO BRASIL, para atender despesas com aquisição de vales transportes, no valor de R$ 78.611,77 - NE 00628/2008, com base no art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 648114. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "648099": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/0605/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, nos valores de R$ 147.542,40 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), e, R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), referente a despesas enquadradas no inciso X do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor de Vicente Guimarães Sobrinho - Locador, relativo a despesas com aluguéis e encargos, respectivamente, do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda de Cabo Frio, no período de 01/09/2008 a 31/08/2010, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 648099"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "647392": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.764/2008 - RATIFICO por inexigibilidade, consubstanciado no inciso III, art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93, a despesa a favor da empresa CENA Programação e Divulgação Ltda, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.08.2008\r\n\r\nId: 647392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "647957": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores relacionados, para fiscalizar os Contratos nºs 18/030/2008, 18/031/2008 e 18/032/2008.\r\n\r\n-DANIEL DIAS DA SILVA - matr. 292.837-2\r\n\r\n-JOSÉ GOMES ALVES - matr. 293.113-7\r\n\r\n-LUIZ ROBERTO DO AMARAL SANTOS - matr. 290.694-9\r\n\r\nProc. nº E-18/400.798/2008\r\n\r\nId: 647957. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "646696": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 173 DE 22 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-23/300566/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão com o objetivo de averiguar a necessidade de Termo de Ajuste de Contas com às Entidades que prestaram serviço de natureza continuada, nos meses de junho, julho, agosto de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Andyara Oliveira Bittencourt Pereira, matrícula 179441-1, Carlos Alberto de Souza Campany, matrícula 171162-5, Jocimar Moro, matrícula 174081-0, José Luiz da Rocha Junior, matrícula 174060-6, Leci do Couto Diniz, matrícula 173123-1, Maria Elisabete Andrade de Souza, matrícula 173211-4, Sandra Rodrigues da Cunha matrícula 179425-4, para sob a presidência da primeira, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA OLINA SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 25/08/2008\r\n\r\nId: 646696. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "647982": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.457/2008 - APROVA “ad referendum” do colegiado, o projeto objeto. \r\n\r\nId: 647982"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "647718": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.774/2008 - Com base no Decreto Nº 41.005/2007, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no montante de R$ 4.910,00, em favor de Diversos Atletas, referente a Concessão de Bolsa Atleta no mês de competência: julho/2008. A despesa ocorre à conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3390.48.02, na Fonte 98 do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.579/2008 - Com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa em favor da empresa NARCOMINAS MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR - ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, no valor de R$ 795,00, para atender despesas com serviços de assistência técnica e manutenção de 02 eletrocardiógrafos. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.17, na Fonte 10 do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.08.2008.\r\n\r\nId: 647718. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "647850": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAta da 420ª Sessão\r\n\r\nAos 11 (onze) dias do mês de agosto de dois mil e oito, no Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Estado, sito na Rua Dom Manoel, nº 25 - 3º andar, sala José Emygdio de Oliveira, compareceram à 420ª Sessão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Renata Guimarães Bechara, Adriana de Biase Ninho, Márcia Latgé Mannheimer, Flávio de Araújo Willeman, Roberto Benjó, André Cantanhede Amélio, Cláudia Freze da Silva, Elias Gazal, Fernando Barbalho e Raphael Carneiro da Rocha. Participaram como convidados a Procuradora Chefe de Gabinete Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva e o Procurador Corregedor Paolo Henrique Spilotros. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva. A Senhora Procuradora-Geral deu início à sessão com o exame do único item da pauta, relacionado ao processo nº E-14/11758/2008 - CONFIDENCIAL, Relator o Conselheiro Roberto Benjó. Apresentado o relatório foi dada a palavra ao advogado da parte - Dr. Rodrigo Álvares da Silva Campos (OAB/RJ 108.513) que proferiu a sustentação oral e permaneceu na sessão até o seu término. Em seguida votou o Senhor Conselheiro Relator concluindo pela aplicação da pena de demissão pela violação aos arts105, inciso II, 106, inciso III, e ainda, 88, caput e 89, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 15, de 25.11.80, c/c o art. 30 da Lei nº 8960/94, no que foi seguido por todos os demais conselheiros, excetuando-se o Conselheiro Flávio de Araújo Willemann que se deu por impedido. O Conselheiro Fernando Barbalho Martins apresentou declaração de voto que vai anexada a esta. A Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora Chefe de Gabinete lavrou a presente Ata, que vai pela mesma assinada e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 647850"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "648040": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 014/2008\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do rio de janeiro - AGENERSA e a Empresa Split Air de Icaraí Refrigeração LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado com instalação e fornecimento de suportes metálicos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.858,10 (nove mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.019/2008.\r\n\r\nId: 648040. A faturar por empenho"
                            ],
                            "648051": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 112/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços de atualização técnica, suporte, manutenção e suporte “on site” dos programas de software AG, instalados nos equipamentos HP 900, RX 8640 e 7640. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura (de 08.08.2008 a 07.08.2009). VALOR TOTAL: R$ 1.248.081,96 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil oitenta e um reais e noventa e seis centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.4315. GESTOR: Waldeck Pereira Schwenck, matr. nº 24/007.284-3. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2008. FUND. LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/513188/2008.\r\n\r\nId: 648051. A faturar por empenho"
                            ],
                            "648052": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 111/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ALLEN RIO SERVIÇO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Fornecimento de solução integrada de antivírus e filtro de conteúdo para computadores, redes, gateway de segurança de correio eletrônico, destinada a proteção dos ativos da rede corporativa. GESTOR: Waldeck Pereira Schwenck, matr. nº 24/007.284-3. VALOR TOTAL: R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais). COMPETÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura (de 15.08.2008 a 14.05.2009). PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.061220024.315. - DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 40.497/2007, Resolução SEPLAG nº 007/2007, Lei Complementar nº 123/2006, Resolução PGE nº 2.369/2007 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/204038/2008.\r\n\r\nId: 648052. A faturar por empenho"
                            ],
                            "648053": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 116/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO Nº 014/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ACMA - ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Acrescer 05 (cinco) profissionais médicos para a realização de perícias em Postos desta Autarquia, a contar de 15 agosto de 2008. VALOR: R$ 152.571,44 (cento e cinquenta e dois mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/53784/4000/2003.\r\n\r\nId: 648053. A faturar por empenho"
                            ],
                            "648054": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 117/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO Nº 146/2006. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 146/2006 e indicar como gestor, o servidor Lino de Melo Gama, matr. nº 24/007.298-3. VALOR TOTAL: R$ 2.406.780,91 (dois milhões, quatrocentos e seis mil setecentos e oitenta reais e noventa e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/40077/4000/2006.\r\n\r\nId: 648054. A faturar por empenho"
                            ],
                            "625868": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2008. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e STANDARD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo nº E-12/LOTERJ/328/2007.\r\n\r\nId: 625868. Valor: R$ 99,26"
                            ],
                            "647942": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IO n° 22/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-01/400.228/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nP. TRABALHO 2151.22.122.0002.6086 - N. DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nPRAZO - 24 (vinte e quatro) meses a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA - 26/08/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2008. \r\n\r\nId: 647942"
                            ],
                            "647948": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato, assinado em 28/07/2008, ao Contrato nº 051/2007. PARTES: PRODERJ e a empresa CONSIST SOFTWARE LTDA. OBJETO: Encerramento a partir de 01/03/2008, de todas as obrigações pactuadas através do Contrato nº 051/2007, celebrado em 27/12/2007. Processo nº E-26/82476/2007. \r\n\r\nId: 647948. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "646644": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/811.659/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora VANIA REGINA PALMEIRA M. MEIRELLES, Professor Docente II, matrícula nº 283515-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 01/10/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 646644"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "649682": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008 - PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Empresa Interface Vídeo & Informática Ltda-ME. OBJETO: Locação de aparelhos de data show. - VIGÊNCIA: agosto a dezembro de 2008 - VALOR: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) - Nota de Empenho nº 2008NE0898 - FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 13/08 - Processo nº E-01/502.511/08 - DATA DA ASSINATURA: 15/08/08.\r\n\r\nId: 649682. A faturar por empenho"
                            ],
                            "648119": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 15/08/2008.\r\n\r\nLEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 08/08/2008.\r\n\r\nId: 648119. A faturar por empenho"
                            ],
                            "648118": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2007. PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Empresa MICROCIS - CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, celebrado em 27 de julho de 2007, objetivando a locação de aparelhos de fax, a contar de 27/07/2008. VALOR: R$ 11.988,00(onze mil novecentos e oitenta e oito reais). NOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-01/500.223/2007, Pregão Eletrônico nº 008/07, Leis Federais nº 8666/93 e nº 8883/94, Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-01/500.223/2007. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/08/2008\r\n\r\nId: 648118. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "649733": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2008 celebrado em 20 de junho de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Magé com a interveniência da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE. OBJETO: Retificação das Cláusulas Quinta, Parágrafo Sexto, Décima Primeira, caput, a alteração da denominação do Consórcio e a inclusão do seu CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. ASSINATURA: 27/08/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-17/001.047/2007.\r\n\r\nId: 649733"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "647704": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel (0xx21) 2223-8080 - Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.054/2008\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/09/2008 HORÁRIO: 10h 30min..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 18.000 ton. de asfalto catiônica de ruptura média, tipo RM-1C.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 30.083.400,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) caixas de CD-R capacidade de 700Mb ou 80 minutos.\r\n\r\nId: 647704. A faturar por empenho"
                            ],
                            "647706": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2223-8080 - Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.142/2008\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/09/2008 HORÁRIO: 13 h 30 min..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 7.000 ton. de ligante asfálticos cap-50/70.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.567.500,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) caixas de CD-R capacidade de 700Mb ou 80 minutos.\r\n\r\nId: 647706. A faturar por empenho"
                            ],
                            "647709": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel (0xx21) 2223-8080 - Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.143/2008\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/09/2008 HORÁRIO: 14h 30min.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 20.000 ton. de ligantes asfálticos cap-30/45.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 31.664.000,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) caixas de CD-R capacidade de 700Mb ou 80 minutos.\r\n\r\nId: 647709. A faturar por empenho"
                            ],
                            "647719": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESINCIAL, chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel (0xx21) 2223-8080 - Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.144/2008\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/09/2008 - HORÁRIO: 15h30 min..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 2.000 ton. Ligante asfáltico (emulsãoRR-1C)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.623.600,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) caixas de CD-R capacidade de 700Mb ou 80 minutos.\r\n\r\nId: 647719. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649714": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 040/2007 (DF)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a COBRASCAL INDÚSTRIA E CAL LTDA. OBJETO: Acréscimo para serviços, correspondente a aproximadamente 25% do valor contratado, bem como para prorrogação do prazo contratual (Pregão). PRAZO: 90 dias. VALOR: R$ 50.590,42. ASSINATURA: 25/07/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/765.050/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/07/2008.\r\n\r\nId: 649714. A faturar por empenho"
                            ],
                            "649715": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: Aditivo nº 13 ao Contrato CEDAE nº 032/2004 (DM)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Emissão Engenharia e Construções LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, com despesa (CN)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 11.104.731,27\r\n\r\nASSINATURA: 03/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.795/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2008.\r\n\r\nId: 649715. A faturar por empenho"
                            ],
                            "647759": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 09 ao Contrato CEDAE nº 077/2005 (DT)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Concremat Engenharia E Tecnologia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado, bem como para prorrogação do prazo contratual” (CN)\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nASSINATURA: 25/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/103.939/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/07/2008\r\n\r\nId: 647759. A faturar por empenho"
                            ],
                            "647503": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 093/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Emprol Empreendimentos e Participações Ltda. OBJETO: Obras de reforma geral e construção de quadra de esportes coberta no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor (CRIAM-MACAE), localizado no Município de Macaé. VALOR: R$ 746.237,71. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.491/2008. DATA: 19/08/2008.\r\n\r\nId: 647503. A faturar por empenho"
                            ],
                            "647991": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 004/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico\r\n\r\nPROCESSO Nº E17/400.519/2008\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA PROPOSTA: 11/09/2008, às 9h\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 11/09/2008, às 11h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 64.314,00 (sessenta e quatro mil trezentos e quatorze reais) \r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo, alternadamente, retirá-lo no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 209 - no horário de 09h às 12h, mediante a permuta de permuta de 01(uma) resma de papel A4. \r\n\r\nId: 647991. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "647765": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores da marca Schindler. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores da marca Schindler, instalados no 19º Batalhão de Polícia Militar. PRAZO: 01/09/2008 a 31/08/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 19.005,72 (dezenove mil cinco reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº 012/2005-EAC.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de assistência técnica e manutenção corretiva de equipamentos. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma PAUMES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Serviços de Assistência Técnica e Manutenção Corretiva Campo e Laboratório do Sistema de Rádio Comunicações da PMERJ da marca RELM CHATRAL e TELTRONIC. PRAZO: 01/09/2008 a 31/08/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 559.777,76 (quinhentos e cinqüenta e nove mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº 22/2006-DO.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta de prestação dos serviços de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança -Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. ULISSES AMARAL DA CRUZ. OBJETO: Prestação dos serviços de locação de imóvel que serve de Posto de Policiamento Comunitário - PPC 1º BPM. PRAZO: 01/02/2008 a 31/07/2008. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000440/2508/2008.\r\n\r\nId: 647765"
                        ],
                        "647937": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2008 - PMERJ, Tipo Menor Preço Global Estimado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000436/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: CEAC\r\n\r\nOBJETO: Serviços Funerários completos, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 974.247,68\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09/09/2008, às 10h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10h às 13h e das 14h:30min. às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 647937"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "647168": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E DA SAÚDE, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CURSO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP. PROCESSO Nº E-21/900.967/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20 de setembro de 2007, em conformidade com a Resolução SEAP nº 195, de 28 de setembro de 2007 e considerando o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária de profissionais de níveis Superior, Médio e Fundamental, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, CONVOCA o candidato abaixo mencionado, em substituição aos que não efetivaram sua contratação, em rigorosa ordem de classificação e de acordo com o número de vagas oferecido, para comparecer no Departamento de Administração de Pessoal/SEAP, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/n (Prédio da Central do Brasil) - 5º andar - sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29 de agosto de 2008, às 11h.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer com a documentação constante do item 12.1 do Edital, em original e cópia, uma fotografia 3x4 e uma caneta.\r\n\r\nO não comparecimento implica em desistência tácita.\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n16\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nId: 647168"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "647284": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 315.600,00 (trezentos e quinze mil e seiscentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01958/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71784/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços cirúrgicos a neonato de alto risco.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.189,79 (três mil cento e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01957/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71502/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 31.180,42 (trinta e um mil cento e oitenta reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02707/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72328/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter duplo. \r\n\r\nVALOR: R$ 77.269,59 (setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02708/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71013/2008 e apenso.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesas Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.914,31 (dez mil novecentos e quatorze reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02480/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72399/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 174.823,36 (cento e setenta e quatro mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02702/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73119/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.857,19 (dezoito mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e dezenove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03618/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72744/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter duplo. \r\n\r\nVALOR: R$ 45.078,89 (quarenta e cinco mil setenta e oito reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02705/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73279/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter duplo. \r\n\r\nVALOR: R$ 61.855,70 (sessenta e um mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02700/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72357/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu refeições. \r\n\r\nVALOR: R$ 222.291,18 (duzentos e vinte e dois mil duzentos e noventa e um reais e dezoito centavos) .\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06746/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74099/2007 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de segurança e vigilância. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.272,70 (nove mil duzentos e setenta e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07127/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70211/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 22.049,96 (vinte e dois mil quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06322/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76148/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.375.102,62 (seis milhões, trezentos e setenta e cinco mil cento e dois reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01849, 1851 e 1852/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72378/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 23.020,80 (vinte e três mil vinte reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01470/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71069/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BENIDORM PALACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hospedagem. \r\n\r\nVALOR: R$ 133.746,25 (cento e trinta e três mil setecentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02739/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73128/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02457/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71003/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 97.005,75 (noventa e sete mil cinco reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06120/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76139/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 164.400,00 (cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02454/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71961/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 590.108,12 (quinhentos e noventa mil cento e oito reais e doze centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06831, 06835 e 06836/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72528/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CDR - CLÍNICAS DE DOENÇAS RENAIS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 89.991,12 (oitenta e nove mil novecentos e noventa e um reais e doze centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00674/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70857/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CDR - CLÍNICAS DE DOENÇAS RENAIS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 70.211,20 (setenta mil duzentos e onze reais e vinte centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02694/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73493/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CDR - CLÍNICAS DE DOENÇAS RENAIS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 92.729,30 (noventa e dois mil setecentos e vinte e nove reais e trinta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02704/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73124/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CDR - CLÍNICAS DE DOENÇAS RENAIS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 90.841,90 (noventa mil oitocentos e quarenta e um reais e noventa centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02185/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71842/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.437,30 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e trinta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06682/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75503/2007 e apenso.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 66.096,44 (sessenta e seis mil noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01450/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70824/2008 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação e manutenção preventiva em ar refrigeração. \r\n\r\nVALOR: R$ 455.915,99 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil novecentos e quinze reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07038, 07037, 07039 e 07041/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70099/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.038.000,00 (hum milhão e trinta e oito mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02816/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72584/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.003.200,00 (hum milhão, três mil e duzentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02458/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71912/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2008.\r\n\r\nId: 647284"
                        ],
                        "647285": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Construtora Barra do Pomba Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 99.792,76 (noventa e nove mil setecentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2008NE02792\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13931/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Engeclinic Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia Clínica.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 3.209.400,00 (três milhões, duzentos e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2007NE00203\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90025/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2007\r\n\r\nId: 647285"
                        ],
                        "647661": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termos Aditivos de Contratos - PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e os contratados relacionados no quadro abaixo - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência estipulado na Cláusula Quarta do contrato primeiro por mais um período de 01 (um) ano - PROGRAMA DE TRABALHO 2961.10.122.0002.2660 - ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04 FONTE 00 - PROCESSO Nº E-08/1213/2007.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nMENSAL\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE ARRUDA VARGAS MARQUES\r\n\r\n2135\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA CARLA DE BRAGANÇA SILVA\r\n\r\n2136\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2137\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n2138\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA ESCOBAR SANTOS\r\n\r\n2139\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA FRANCISCA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2141\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA GIANIZELLI DE FREITAS BATISTA\r\n\r\n1866\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n01/08/2007 a 31/07/2008\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nADRIANA LACERDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2142\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA LEILA DE MEDEIROS MORAES MARQUES\r\n\r\n2143\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA LUCIA E SILVA WOLGIEN\r\n\r\n2144\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA MIRANDA BATISTA\r\n\r\n2146\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA PONTES ALVIM\r\n\r\n2147\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA RITO BASTOS FERNANDES\r\n\r\n2148\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nADRIANA SAYÃO ARAUJO\r\n\r\n2149\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nAGRIMARY GALVÃO PRATA\r\n\r\n2150\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALCIONE MARIA BERRIEL CARRARINI SILVA\r\n\r\n2152\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALDAIR REGINA CAVALCANTE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2153\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2155\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA MOUTINHO CORREIA\r\n\r\n2156\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALESSANDRA LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n2157\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALESSANDRA SOUSA E SILVA\r\n\r\n2158\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO ABRUNHOSA\r\n\r\n2160\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALEXANDRE CAMPELO DOS SANTOS\r\n\r\n2161\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS VIDAL DA SILVA\r\n\r\n2162\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DUARTE\r\n\r\n2163\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n2164\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n2165\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALEXANDRE ROBERTO MESQUITA\r\n\r\n2166\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALÍCIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2167\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALINE BERGMANN DE CARVALHO\r\n\r\n2168\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALINE DE LIMA AMORIM\r\n\r\n2169\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n2170\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nALINE RAYBOLT DOS SANTOS\r\n\r\n2172\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nAMANDA BRANDÃO CALDAS\r\n\r\n2173\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nAMANDA LUÍSA ARANDA DE SOUZA\r\n\r\n2175\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA ANGÉLICA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n2176\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA AUGUSTA BORGES VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\n2177\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA CLAUDIA AGRA VIEIRA\r\n\r\n2179\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA CLÁUDIA SILVA\r\n\r\n2180\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO LEÃO\r\n\r\n2181\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FERNANDES\r\n\r\n2182\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA KÁTIA MENEZES PEREIRA\r\n\r\n2183\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LI BASTOS FREITAS\r\n\r\n2184\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LIDIA LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n2185\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LUCIA BERNARDINO SOBRINHO\r\n\r\n2187\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LÚCIA DA COSTA LIMA BEHRENS\r\n\r\n2188\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LÚCIA DE ALMEIDA COELHO FRANÇA\r\n\r\n2189\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA ROIFFE\r\n\r\n2190\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LÚCIA MOURA DOS REIS\r\n\r\n2192\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA LUISA FRANÇA MARINHO\r\n\r\n2193\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA MARIA CONTE\r\n\r\n2194\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA MARIA CUPOLILLO BRUNO MORENA\r\n\r\n2195\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA MARIA JUSTINO DANIEL\r\n\r\n2198\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA MARIA MIRANDA GONZAGA\r\n\r\n2199\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA PAULA COSTA DA SILVA BARRETTO\r\n\r\n2200\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA PAULA SEIXAS DE SOUSA\r\n\r\n2201\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2203\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANACELY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2205\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANALICE PAULO RANGEL FERREIRA\r\n\r\n2206\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n2207\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDERSON VIANNA PAIS\r\n\r\n2208\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDRE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2209\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDREA BATALHA COUTINHO\r\n\r\n2210\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDREA CIRILO DOS SANTOS\r\n\r\n2212\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS SILVA MEDEIROS\r\n\r\n2213\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDRÉA DUARTE SIQUEIRA\r\n\r\n2214\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDRÉA MÁRCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2215\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDREA MESQUITA NETTO AZEVEDO\r\n\r\n2216\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDREIA CRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n2218\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANDREIA SOUZA BATISTA\r\n\r\n2219\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANGELA CALLEGARIO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n3025\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n15/07/2007 a 14/07/2008\r\n\r\n15/07/2007\r\n\r\nANGELA CAPUANO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2220\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANGELA MARIA GUIMARÃES GOMES\r\n\r\n2221\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS PEÇANHA\r\n\r\n2222\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANGELA REGINA DE OLIVEIRA ARAÚJO MARTINS\r\n\r\n2223\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANGÉLICA MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\n2224\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANGÉLICA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n2225\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANTONIA MARIA SANTOS BARRETO\r\n\r\n2226\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS MAZORRA PERES\r\n\r\n2227\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE BONILHA\r\n\r\n2228\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nARIEL ANDRE LINDORFER\r\n\r\n2229\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nARILSON DIAS\r\n\r\n2230\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nARLETE DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n2232\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nAVANI CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2233\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nBEATRIZ LOUISE BRAGA DELMAS NASCIMENTO\r\n\r\n2235\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nBENEDITO MANUEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2236\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nBERGITE DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n2237\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nBIANCA CRISTINA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n2238\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nBIANCA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2239\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nBIANCA DE MIRANDA\r\n\r\n2240\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nBIANCA NIRENBERG\r\n\r\n2241\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n2245\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLA KRISTIANE ROCHA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2246\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLA PEIXOTO VALLADARES\r\n\r\n2247\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLA VALERIA VICTORIANO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2248\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLOS ANDRE TERRA PAES\r\n\r\n2249\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SALLES LOPES\r\n\r\n2250\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ FROTA\r\n\r\n2251\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE STOHLER DE ALMEIDA\r\n\r\n2252\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARMELA PAURA\r\n\r\n2253\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARMEM LÚCIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2254\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARMEM LÚCIA FIGUEIREDO MOTA\r\n\r\n2255\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARMEN APARECIDA FARIA BATISTA\r\n\r\n2256\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2257\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARMEN MARIA CARVALHO DE SÁ SÓ\r\n\r\n2258\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCARMEN VALERIA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n2259\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCAROLINA CASTANHO PEDRO\r\n\r\n2260\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCATIA CRISTINA PEREIRA TARDELLI\r\n\r\n2263\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCÁTIA FERNANDES PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\n2264\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCATIANE CÂMARA DE MEDEIROS\r\n\r\n2265\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCECILIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n2266\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCENIRA CRISTINA DE GOUVEA PEREIRA\r\n\r\n2267\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCESAR WERNECK NOCE DOS SANTOS\r\n\r\n2269\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO MACHADO LIMA\r\n\r\n2270\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCHRISTIANE CACILDA RAMOS\r\n\r\n2271\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCINARA DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n2272\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLARICE BALDOTTO\r\n\r\n2273\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLARICE BIELER\r\n\r\n2274\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA ALVES FREDERICO\r\n\r\n2275\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ FREITAS DE MATTOS\r\n\r\n2276\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA BELTRI ALVES\r\n\r\n2277\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA BORGES E SOUZA\r\n\r\n2278\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO LÖSCH\r\n\r\n2279\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO TRAVASSOS\r\n\r\n2281\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLÁUDIA DOMINGUES GUIMARÃES\r\n\r\n2282\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n2283\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA MARIA AZEREDO NOGUEIRA\r\n\r\n2284\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA MARIA NABUCO DE ARAUJO\r\n\r\n2285\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2286\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2287\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLÁUDIA SATHLER LENZ CÉSAR\r\n\r\n2288\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIA TAVARES COELHO\r\n\r\n2289\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLAUDIO CHAGAS CRISTINO\r\n\r\n2291\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2292\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLEBER FERREIRA GINUINO\r\n\r\n2293\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCLEISON ANTONIO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n2294\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANA FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n2295\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANA REGINA FERREIRA DE AGUIAR PONDE\r\n\r\n2296\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANE ANADYA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2297\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANE BORSODI\r\n\r\n2298\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANE DE SABOYA DAVID\r\n\r\n2299\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA NEVES FÓFANO\r\n\r\n2300\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n2301\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANE PASSOS FERREIRA\r\n\r\n2303\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA GOMES\r\n\r\n2304\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA CREMONEZ\r\n\r\n2305\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n2306\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nCRISTINNE FIGUEIREDO PORTO DA SILVA\r\n\r\n2308\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELA BENVENUTI DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n2309\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELA BURLAMAQUI DE OLIVEIRA CASTRO SILBERT\r\n\r\n2310\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELE BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n2311\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELE MONSORES ALOISE\r\n\r\n2312\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELE SOUZA SILVA\r\n\r\n2313\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELLA DELLA VALLE SIGMARINGA\r\n\r\n2314\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n3587\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELLE SANTOS SANTANA\r\n\r\n2315\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDANIELLI SANTOS DO CARMO\r\n\r\n2316\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEBBIE GOUVEIA\r\n\r\n2318\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEBORA DANIELA EIRA GUIDI\r\n\r\n2319\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEISE APARECIDA MENDES\r\n\r\n2320\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEISE ARAUJO ALVES\r\n\r\n2321\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEISE PONTES VALLE\r\n\r\n2322\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEISE TEIXEIRA LEITE NOGUEIRA\r\n\r\n2323\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEIZE SILVA SANTOS\r\n\r\n2324\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDÉLCIO NACIF SARRUF\r\n\r\n2326\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDENAKY PATRICIA CAMPOS\r\n\r\n2327\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDENIRA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2328\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDENISE COSTA ESPEDITO\r\n\r\n2329\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDENISE LUCENA DO AMARAL\r\n\r\n2331\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDENISE PORTO DE SOUZA\r\n\r\n2332\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDENISE SILVA SANTOS\r\n\r\n2333\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDENIZE PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n2334\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDEUZA MARIA PEDROSA DE ARAUJO\r\n\r\n2336\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDIANA MARY ARAÚJO DE MELO FLACH\r\n\r\n2337\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDILMA LIMA OLIMPIO\r\n\r\n2339\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDIOGO CARDIN SALGADO\r\n\r\n2340\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDJANYR GARCIA TEIXEIRA\r\n\r\n2341\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDOUGLAS VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\n2343\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nDULCE HELENA SEIXAS CARDOSO\r\n\r\n2344\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDILZA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2346\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDITH DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2347\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDMILSON DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n2348\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDNA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2349\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDNICE TERESA DA SILVA VELASCO\r\n\r\n2350\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDSON DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2351\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ AMBRAM\r\n\r\n2352\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ GUIMARÃES NOVAES\r\n\r\n2353\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2354\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELAINE DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\n2355\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELAINE DE ARAUJO GODINHO LUZIA\r\n\r\n2356\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELAINE LIMA MARTINI\r\n\r\n2357\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELAINE VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n2358\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELAIR MARIA QUADROS SILVA DO AMARAL\r\n\r\n2359\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELBA AMÂNCIO DA CUNHA\r\n\r\n2360\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELCILENE NUNES LINS\r\n\r\n2361\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIANA DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n2981\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n06/08/2007 a 05/08/2008\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nELIANA DA SILVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n2362\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIANE CARNOT DE ALMEIDA\r\n\r\n2363\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIANE CRUZ VALENTE\r\n\r\n2364\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIDIANE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2365\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIETE PIMENTA BALBINO\r\n\r\n2367\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIS REGINA PEREIRA AMORIM\r\n\r\n2368\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELISABETE DE LIMA CARVALHO SOARES\r\n\r\n2369\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELISABETE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n2370\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nÉLISON DO NASCIMENTO\r\n\r\n2371\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIZABETH ALVES DA COSTA\r\n\r\n2372\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIZABETH BORGES LEMOS\r\n\r\n2373\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIZABETH DE JESUS DIAS SILVA\r\n\r\n2374\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA VITORINO\r\n\r\n2375\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIZABETH REGINA GEBER VIDAL\r\n\r\n2376\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIZABETH TEIXEIRA LINS\r\n\r\n2377\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELIZETE SANTOS SILVA\r\n\r\n2379\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELOÁ TERRA TUZZI FLORES\r\n\r\n2380\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nELSON LOPES MOURA\r\n\r\n2381\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEMERITA BREDER DE BARROS\r\n\r\n2382\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nÉRICA AMARAL MARINHO\r\n\r\n2383\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nERICA DAUMAS ROCHA\r\n\r\n2384\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nETHEL DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n2385\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEUGENIO FUENTES PEREZ JUNIOR\r\n\r\n2386\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEUNICE ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\n2387\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEVELY FRANÇA HENRIQUE BRUM\r\n\r\n2388\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEVELYN KETY PRATT RICCIO\r\n\r\n2389\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nEVELYN MARIA DA CONCEIÇAO FARAH LUCINDO LIMA\r\n\r\n2390\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFÁBIA BARROS BARCELOS FERNANDES\r\n\r\n2391\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFABIANA PERES DE CARVALHO\r\n\r\n2392\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFABIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n2393\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\n2394\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFABRICIO ROMERO SAAVEDRA\r\n\r\n2396\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFÁTIMA SANT`ANNA CURTY\r\n\r\n2397\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERLUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2398\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDA AVELLAR CERQUEIRA\r\n\r\n2399\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDA CODECEIRA GONÇALVES PINTO\r\n\r\n2400\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n2401\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDA MARA DA SILVA LIMA\r\n\r\n2402\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2403\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA BARRETTO\r\n\r\n2404\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDO CESAR AMAZONAS LIMA\r\n\r\n2405\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR PARAIZO BORGES\r\n\r\n2406\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDO DIAS DA COSTA\r\n\r\n2407\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ TÁVORA DE CASTRO\r\n\r\n2408\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDO LUCIO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n2409\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDO SÉRGIO DA SILVA FERREIRO\r\n\r\n2410\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFERNANDO VAGNER RIBEIRO\r\n\r\n2411\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA AFFONSO\r\n\r\n2985\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/08/2007 a 07/08/2008\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nFLAVIA CARRIELLO DE FREITAS\r\n\r\n2412\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFLAVIA LILIANE DE 0LIVEIRA FIDELIS LEAL\r\n\r\n2414\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFLÁVIA PEGORIM ERTHAL\r\n\r\n2416\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFLÁVIO PINTO PEDRO\r\n\r\n2418\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFRANCIMAR RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n2419\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nFRANCISCA LUZIMEIRE RODRIGUES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2420\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGEIZA VIEGAS DA COSTA\r\n\r\n2423\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGERSOELI SOUZA CRELIER GONÇALVES\r\n\r\n2424\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGERSON BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2425\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGILBERTO SOARES MORENO\r\n\r\n2426\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGISELLE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2428\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGIULLIANO SPINELLI PARRILHA\r\n\r\n2429\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGLECI ALMEIDA PAPANDRÉA\r\n\r\n2433\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS\r\n\r\n2434\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGLORIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2435\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGLORIA BRANDÃO CORRÊA\r\n\r\n2436\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGRAÇA CHRISTINA FERRAZ DOS SANTOS\r\n\r\n2437\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGUIDA MOREIRA BELIAGO\r\n\r\n2438\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGUSTAVO DOMINGOS MOREIRA\r\n\r\n2439\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2440\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA ZOLETTI\r\n\r\n2441\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS\r\n\r\n2442\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHELANE MÔNICA CONCEIÇÃO SILVANY\r\n\r\n2443\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHELEN LUCI DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n2445\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHELENO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n2446\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHELMAN TELIS TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\n2447\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHELOISA HELENA FARIAS DE MELO GOMES\r\n\r\n2449\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHERMILCINÉA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2450\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHILDO DA SILVA\r\n\r\n2451\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHILZEMARIE RAPOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2452\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nHOSANA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2453\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIANARACY MORAES SODRÉ\r\n\r\n2454\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIARA BÁRBARA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n2455\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIARA MARIA SOARES ROCHA\r\n\r\n2457\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIDÉUVA MARIA ROSA\r\n\r\n2458\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nILMEIRE RAMOS ROSEMBACH DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2459\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nILZE MARIA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n2460\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIMIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n2461\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nINGRID LOURENÇO DE LIMA ROCHA\r\n\r\n2462\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIRACI LUCAS ALVES\r\n\r\n2464\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA FREDERICO\r\n\r\n2465\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nISABEL MONTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2466\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nISABELA TEIXEIRA BONOMO\r\n\r\n2467\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIVAN DO MONTI RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n2468\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIVANIR LACORTE LOPES\r\n\r\n2469\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIVANO DE SÁ LOMENHA\r\n\r\n2470\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIVONE CHAFIN BERNARDO\r\n\r\n2471\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIVONE GUEDES BORGES\r\n\r\n2472\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIVONETE ALVES DE LIMA CAVALIERE\r\n\r\n2474\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nIZADORA INACIO DA SILVA\r\n\r\n2475\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJACIARA CAETANO DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\n3589\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJACKELINE CHRISTIANE PINTO LOBATO\r\n\r\n2476\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJACQUELINE GARCIA MONTEIRO\r\n\r\n2479\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJACQUELINE GOLD BITTENCOURT PIRES RODRIGUES\r\n\r\n2480\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJACQUELINE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2481\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJACYARA BARCELOS THEOTONIO GUIMARÃES\r\n\r\n2482\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJAINELENE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n2483\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJANAINA VIEIRA MENDES\r\n\r\n2485\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJANAINNA MARQUES GUIO\r\n\r\n2486\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJANE CERQUEIRA\r\n\r\n2487\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJANE DO SOCORRO PANTOJA DAUMAS\r\n\r\n2488\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJANE PORTELLA\r\n\r\n2489\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJANETE ABBUD JOHN\r\n\r\n2490\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJANETE DE SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n2491\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJANINE MUNIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2492\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJAQUELINE SILVESTRE COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2493\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJARDEL CAMILO DO CARMO MONTEIRO\r\n\r\n2494\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJAYME DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2495\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOÃO MANOEL PETITO\r\n\r\n2496\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJORGE ANGELO DE MENDONÇA SOUZA\r\n\r\n2497\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJORGE ANTONIO PINTO FLORES\r\n\r\n2498\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJORGE LEANDRO DO SOUTO MONTEIRO\r\n\r\n2499\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2501\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSE ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n2978\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n06/08/2007 a 05/08/2008\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nJOSE ANTONIO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n2502\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ALBERGARIA DA SILVA\r\n\r\n2503\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSÉ AURÉLIO MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n2504\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSE CARLOS DE AMORIM\r\n\r\n2505\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES VEIGA\r\n\r\n2506\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2507\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSE DAVID TELLES LOBO MENDES\r\n\r\n2508\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSÉ DRUDE DE LACERDA\r\n\r\n2509\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PADILHA DE SOUZA\r\n\r\n2510\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURO FERREIRA BARBEITA\r\n\r\n2511\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSELI SANTOS DA COSTA\r\n\r\n2512\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSENI DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2513\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS COSTA TORRES\r\n\r\n2514\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJOYCE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2986\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/08/2007 a 07/08/2008\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nJOZELI RODRIGUES DE SÁ VALLE\r\n\r\n2515\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJUAN LUIS COIMBRA\r\n\r\n2516\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJUAREZ BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n2517\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJUDITH DA SILVA\r\n\r\n2518\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJULIANA CÂMARA DOS SANTOS\r\n\r\n2519\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJULIANA COSTA RODRIGUES DE SEIXAS\r\n\r\n2520\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJULIANA CRUCINSKY CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2521\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJULIANE DE MACEDO ANTUNES\r\n\r\n2523\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJULIETA MARIA PACHECO SOUZA\r\n\r\n2524\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO\r\n\r\n2526\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nJUVERACY DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2527\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKAISER DA CONCEIÇÃO SOARES FILHO\r\n\r\n2528\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKÁTIA CILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2529\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKÁTIA DE OLIVEIRA AMARAL QUARESMA\r\n\r\n2530\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKÁTIA FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\n2531\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKÁTIA FERNANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2532\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKÁTIA FERNANDES DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\n2533\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKATIA MARIA COSTA ROSARIO\r\n\r\n2534\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA E SILVA ESPINDOLA\r\n\r\n2535\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKATIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2536\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2538\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKELLY CRISTINA FERREIRA BERLINK\r\n\r\n2539\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nKENIA FRAGA\r\n\r\n2541\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLAISA LIANE PAINEIRAS\r\n\r\n2542\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLARA AMBRÓSIO DE FRANÇA E SILVA\r\n\r\n2543\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLAUDICÉA HENRIQUES BRUM\r\n\r\n2544\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLAURA DA SILVA COIMBRA DE CARVALHO\r\n\r\n2546\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLAURECI FERREIRA ROMA\r\n\r\n2548\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEA CANDIDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2549\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA PAES\r\n\r\n2550\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GAMA\r\n\r\n2551\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEDIMAR ALVES DE MOURA\r\n\r\n2552\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEIA RODRIGUEZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2553\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEILA SENNA MAIA\r\n\r\n2554\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLENI SONIA FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n2555\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLENILDO JOSÉ THURLER\r\n\r\n2556\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEONINA MARIA COSTA\r\n\r\n2559\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLEONOR MARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n2560\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLESSANDRO DA SILVA SIGMARINGA\r\n\r\n2561\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLETICIA DUARTE ROCHA\r\n\r\n1993\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n01/08/2007 a 31/07/2008\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nLETÍCIA ZAGHETTO\r\n\r\n2562\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLIA DUARTE BESOUCHET\r\n\r\n2563\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLIGIA D´ARC SILVA ROCHA PRADO\r\n\r\n2564\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLILIAM DERTONIO DE SA\r\n\r\n2565\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLÍLIAN FRANCISCA MARINO COSTA NERY\r\n\r\n2567\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLILIAN REIS DE SOUZA\r\n\r\n2568\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLILIAN SIMONE MARINS BEZERRA\r\n\r\n2569\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLILIANE ALMEIDA GURGEL\r\n\r\n2570\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLILIANE SOUZA DA SILVA CAPANO\r\n\r\n2571\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLILIANY TRINDADE\r\n\r\n2572\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLISBETE FERRO MACHADO\r\n\r\n2987\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n08/08/2007 a 07/08/2008\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nLOUISE ALVES DO COUTO SANTOS\r\n\r\n2573\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLOUISE MARY ESPINOLA DE SOUZA\r\n\r\n2574\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIA GENUNCIO DOS PRAZERES\r\n\r\n2575\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIA HELENA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2576\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA LEÃO MARTINS\r\n\r\n2578\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANA ASSIS MARTINS TELLERMAN\r\n\r\n2579\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n2580\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANA CALLADO DE VASCONCELLOS FERNANDES\r\n\r\n2581\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n2583\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2584\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANA LIMA BARBOSA\r\n\r\n2585\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANO DOS ANJOS FILHO\r\n\r\n2587\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIANO MADUREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2588\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n2589\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCILENE DOMINICE VILARDO\r\n\r\n2590\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCIMAURO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2591\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUCY ROSANE DE OLIVEIRA MANOEL\r\n\r\n2592\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MICHELI\r\n\r\n2593\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARBOSA\r\n\r\n2594\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GOMES GARCIA DOS REIS\r\n\r\n2596\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUIZ EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2597\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FRAGA MONTENEGRO\r\n\r\n2598\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARTINI DE SOUZA\r\n\r\n2599\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUZIA MARIA CORREA DA COSTA BEAL\r\n\r\n2602\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUZIENE FRANCISCA DA SILVA GOTTARDO\r\n\r\n2603\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLUZINETE DE SOUZA ANGELO\r\n\r\n2604\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nLYLIA CRISTINA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2605\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMABEL PADILHA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2606\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMADELON GONÇALVES\r\n\r\n2607\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMAGDA CAROLINA DE GUSMÃO LOUREIRO\r\n\r\n2608\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMAIRA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n2609\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMANOEL CASIMIRO DAS NEVES\r\n\r\n2610\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO\r\n\r\n2611\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMANOEL RUI PALMEIRA PEREIRA\r\n\r\n2612\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO LIMA\r\n\r\n2613\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCELO FONSECA DA COSTA\r\n\r\n2614\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCELO FRANÇA HENRIQUE\r\n\r\n2615\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCELO WANDERLEY ESTEVEZ\r\n\r\n2616\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n2617\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2619\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA DE DEUS GOMES\r\n\r\n2620\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMÁRCIA FREIRES DE CARVALHO\r\n\r\n2621\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA JANET DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2622\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA JANETE SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2623\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA PEREIRA\r\n\r\n2624\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n2625\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA PEREIRA MENDES\r\n\r\n2626\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA REGINA MAZALOTTI TEIXEIRA\r\n\r\n2627\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA SAIDY PEREIRA\r\n\r\n2628\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIA VALERIA ESTEVES\r\n\r\n2630\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCIO UNIS DA COSTA\r\n\r\n2631\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCOS FIORAVANTI\r\n\r\n2632\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCOS OLYNTHO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2633\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCOS SIMÕES DUARTE\r\n\r\n2634\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCUS AUDYR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2635\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA VEIGA MELLO PINTO\r\n\r\n2636\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARGARETE DE ALMEIDA LAGO\r\n\r\n2637\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARGARETH LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2638\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA ALICE ALBUQUERQUE NASSIF DE MAGALHÃES\r\n\r\n2639\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA AMELIA NETTO SANTOS\r\n\r\n2640\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA ANGELICA MEDEIROS GUIMARÃES\r\n\r\n2979\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n09/07/2007 a 08/07/2008\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA NICOLIELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n2641\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2642\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES XIMENES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2643\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\n2644\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA LEITE MONTEIRO\r\n\r\n2645\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA CANDIDA MARQUES PAIS PINTO\r\n\r\n2646\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE MAGALHÃES FARIA PINTO\r\n\r\n2647\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRAILE\r\n\r\n2648\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA CRISTINA REBELO\r\n\r\n2982\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n06/08/2007 a 05/08/2008\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n2652\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DA LUZ GOMES FERREIRA\r\n\r\n2653\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE BARROS SOARES\r\n\r\n2654\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\n2655\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SANT´ANA\r\n\r\n2656\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DAS MERCES C. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2657\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2660\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FELIX\r\n\r\n2661\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA\r\n\r\n2662\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TENÓRIO ROULINS\r\n\r\n2663\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MARTINS COSTA\r\n\r\n2664\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PAIVA DAMASCENO\r\n\r\n2665\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DO CARMO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2666\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA DO CARMO LEOBINO DA SILVA\r\n\r\n2667\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA EFIGÊNIA ILDEFONSO DA PAZ\r\n\r\n2668\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA ELVIRA DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\n2669\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA ESTER SANTA ROSA\r\n\r\n2670\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA GUIOMAR LOPES NASCIMENTO\r\n\r\n2671\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA HELENA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2673\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA INÊS GOMES CORRÊA\r\n\r\n2675\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA ISABEL DA COSTA RÊGO\r\n\r\n2676\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA ISABEL FARIA CARBONELLI\r\n\r\n2677\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA IZABEL REINOZO GONÇALVES\r\n\r\n2678\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA AMARAL\r\n\r\n2679\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ FREITAS DE SOUSA FRANCK DA SILVA\r\n\r\n2680\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ NAFFAH BRODSKY\r\n\r\n2681\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA JUDITE LUIZ\r\n\r\n2682\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA LUISA TEIXEIRA BASTOS DE ABREU\r\n\r\n2683\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2684\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA MARGARITA CARVALLO DUARTE MARTINS\r\n\r\n2685\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA PEDRINA SANT ANNA DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2687\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2688\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA REGINA RODRIGUES\r\n\r\n2689\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA SOLANGE MISQUITA DA SILVA\r\n\r\n2691\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA STELA DE ARAUJO\r\n\r\n2692\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA TERESA CIANELI DE SANTANA\r\n\r\n2693\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA VERONICA DE FARIAS LEITE\r\n\r\n2694\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIA XAVIER NUNES MIRAILH\r\n\r\n2695\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIANA MACHADO PINTO ALBERTO\r\n\r\n2696\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIANA MORAES COUTO\r\n\r\n2697\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIANA VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n2698\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIANGELA REBELO MAIA\r\n\r\n2699\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARILIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2700\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARILIA DA FONSECA MORALES\r\n\r\n2701\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA RAZUCK DIAS\r\n\r\n2702\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\n2703\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARILZA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n2704\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARINA COELHO NÓBREGA MARTINS\r\n\r\n2705\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARINA DA GRACIA SOUZA RIBAS DOS SANTOS\r\n\r\n2706\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARINALVA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2707\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMÁRIO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n2708\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARISA MARQUES DRACXLER DA SILVA\r\n\r\n2709\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIZE RENA DE QUEIROZ\r\n\r\n2711\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARIZETE PAULA DE MACEDO LOBATO\r\n\r\n2712\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARLENE AMARAL\r\n\r\n2713\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARLI GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2714\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARTA CHERENE DOS SANTOS\r\n\r\n2715\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARTA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n2716\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARTA LUCIA ALVES FERREIRA\r\n\r\n2717\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARTA PORTO\r\n\r\n2718\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARTHA EUGÊNIA FONTOURA ALMEIDA\r\n\r\n2719\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARTHA FERREIRA BARGUTI\r\n\r\n2720\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARY LUCY RIBEIRO SILVA VILLARINO\r\n\r\n2721\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMARY MIRIAN SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n2722\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMAURO DE SOUZA FILGUEIRAS\r\n\r\n2724\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMAURO GATINHO COSTA\r\n\r\n2725\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMÉRCIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2727\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/200704/07/2007\r\n\r\nMICHELA TEIXEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n2728\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMICHELE SALES DE MENDONÇA\r\n\r\n2729\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMICHELE SOLTOSKY PERES\r\n\r\n2730\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMICHELE TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n2731\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMILA PONTES BUARQUE\r\n\r\n2732\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMIRANE PEREIRA IVO\r\n\r\n2733\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMIRIAN DUTRA LADEIRA\r\n\r\n2734\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMIRIELE BASILIO STANISLOVAITIS\r\n\r\n2735\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMIRZA ADRIANA DE ASSIS JÁCOME\r\n\r\n2736\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMITSUCO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n2737\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMOANA CABRAL DE CASTRO MATTOS\r\n\r\n2738\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONICA DE FREITAS MOURA\r\n\r\n2739\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONICA DIAS JOGAIB\r\n\r\n2740\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONICA GUEDES RIBEIRO THIAGO\r\n\r\n2741\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONICA LINDGRI PESSANHA\r\n\r\n2742\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMÔNICA MAGALHÃES DE LIMA\r\n\r\n2743\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONICA MAGALHÃES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2744\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONICA MARTINS GUIMARÃES GUERRA\r\n\r\n2745\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMÔNICA MORAES MAYER\r\n\r\n2746\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONICA VIANA SERVA\r\n\r\n2748\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMONIKA WEBER MARTINS\r\n\r\n2749\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMOYSÉS MELLO CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\n2750\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nMYRIAM MARIA VARGAS NERY\r\n\r\n2751\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNADJA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n2752\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNAIR LEONCIO CONSTANCIO FERREIRA\r\n\r\n2753\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNALU TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n2754\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNANCY RODRIGUES DIAS SILVA\r\n\r\n2755\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNARA LIMEIRA HORST\r\n\r\n2756\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNARCÍLIO FEIJÓ MAIA\r\n\r\n2758\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNATÁLIA DA COSTA DIAS ALVES\r\n\r\n2759\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNATÁLIA EUDES FAGUNDES DE BARROS\r\n\r\n2760\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNATALY DAMASCENO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2761\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNEIDE PEREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n2762\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNEIDE ROSANA DE FREITAS\r\n\r\n2763\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNEUSA APARECIDA REFRANDE\r\n\r\n2764\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNEYDE GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n2765\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNICHOLA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2766\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNINA MEDEIROS BADARÓ DIAS\r\n\r\n2768\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA\r\n\r\n2770\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nODILA DIAS CURI\r\n\r\n2771\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nOLGA GODINHO GOMES\r\n\r\n2772\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nOLÍVIA MARIA FELIPE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2773\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nORLANDO SPERLE FRAGA\r\n\r\n2775\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nOSVALDO COELHO\r\n\r\n2777\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPABLO ALVES PEREIRA DUTRA\r\n\r\n3601\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA CHELLES\r\n\r\n2779\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRICIA ALVES REIS DA SILVA\r\n\r\n2780\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2781\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRICIA CURCIO MINEIRO MATTOS\r\n\r\n2782\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRICIA DE MELO CARVAJAL PAREDES\r\n\r\n2783\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRÍCIA LIMA ZVEITER\r\n\r\n2785\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRICIA MARIA BARRETO BELLOT DE SOUZA\r\n\r\n2786\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONÇALVES RIO\r\n\r\n2787\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO VASCONCELOS\r\n\r\n2788\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPAULA SANTOS REZENDE\r\n\r\n2789\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RETONDARIO DA SILVA\r\n\r\n2792\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA VIEIRA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n2793\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO LIMA\r\n\r\n2794\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRACHEL DE LYRA MONTEIRO\r\n\r\n3602\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRAFAEL CELESTINO DA SILVA\r\n\r\n2795\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRAPHAELA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n2799\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRAQUEL CORREIA PASSOS CANAVEZ\r\n\r\n2800\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRAQUEL CRUZ DA SILVA\r\n\r\n2801\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRAQUEL DILENE HALBERSTADT\r\n\r\n2802\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRAQUEL SOUZA LATORRACA\r\n\r\n2803\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE MORAES CRUZ BITTENCOURT\r\n\r\n2804\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nREJANE TANNURE LEANDRO DA FONSECA\r\n\r\n2805\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA BARBOSA SCHMID\r\n\r\n2806\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA BUJOKAS DA ROSA FIUZA\r\n\r\n2808\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA CHICRALA CARVALHO FRAUCHES\r\n\r\n2809\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2810\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA LOBO CORRÊA\r\n\r\n2811\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n2812\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATA VIEIRA PALMEIRA CAMPOS\r\n\r\n2814\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATE ZANFORLIN DINIZ\r\n\r\n2815\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRENATO LUCIO FERNANDES RANGEL\r\n\r\n2816\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRICARDINA TEIXEIRA LOUZADA\r\n\r\n2817\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA MANGABEIRA\r\n\r\n3605\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRICARDO GOLDSTEIN REBELLO\r\n\r\n2818\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRILMA LIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2819\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRITA DE CASSIA ANELHE MOURA\r\n\r\n2820\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n2821\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE JESUS MELO\r\n\r\n2822\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LIMA DIAS RIBEIRO\r\n\r\n2823\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRITA DE CASSIA LINDGREN DO NASCIMENTO\r\n\r\n2824\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRITA LENIZA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2826\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROBERTA SANTOS BALBINO COUTINHO\r\n\r\n2827\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROBERTO STERN\r\n\r\n2828\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROBSON BARROS DA SILVA\r\n\r\n2829\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROBSON BELHASSOF LEÃO\r\n\r\n2830\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROBSON RODRIGUES\r\n\r\n2831\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRODRIGO PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n2832\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROGÉRIA OLIVEIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n2833\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROGERIO GIUSTO CORREA\r\n\r\n2834\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROGÉRIO TOCANTINS MODUGNO NUNES\r\n\r\n2835\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRONALDO ASSIS DE CARVALHO\r\n\r\n2836\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MENDES\r\n\r\n2074\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n01/08/2007 a 31/07/2008\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nRONALDO NOGUEIRA LUVIZE\r\n\r\n2837\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nRONDON ELIAS CAMPOS\r\n\r\n2838\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSA BEATRIZ FEITAL VALLEGROS\r\n\r\n2839\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANA KALAOUN\r\n\r\n2840\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANA MOREIRA DE SANTANNA\r\n\r\n2841\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANA TROVÃO BRITTO\r\n\r\n2842\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANE ANTUNES CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n2843\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANE DA SILVA ALVES CUNHA\r\n\r\n2844\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANE DE ARAUJO NUNES\r\n\r\n2845\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2846\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANE PINUDO DOS SANTOS\r\n\r\n2847\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANGELA DIAS DE SOUZA CORDON ROSA\r\n\r\n2849\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANGELA FRANCO DA COSTA\r\n\r\n2850\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANGELA FREIRE\r\n\r\n2851\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANGELA JUREMA GUIMARÃES\r\n\r\n2852\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANGELA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n2855\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSANGELA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2856\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSEANE PEREIRA LIMA\r\n\r\n2860\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSELI CRUZ DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\n2861\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSELY AMORIM LIMA FERNANDES\r\n\r\n2862\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSEMARY COREIXAS BIASOTTO\r\n\r\n2863\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSI WENDLING\r\n\r\n2864\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSILANE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2865\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nROSILÉIA DOS SANTOS\r\n\r\n2866\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n2869\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA GAMA \r\n\r\n2870\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA MARA ROSALES FONTES CORTES\r\n\r\n2871\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA REGINA BERTOLDO\r\n\r\n2872\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n2873\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA REGINA SOARES DA COSTA\r\n\r\n2874\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2876\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSANDRA SANTOS DE MELLO\r\n\r\n2877\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSARAH APARECIDA FERREIRA ANTERO\r\n\r\n2878\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSELMA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n2880\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSÉRGIO HAYASHI\r\n\r\n2881\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO\r\n\r\n2883\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO COSTA REIS\r\n\r\n2884\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO DA SILVA CHAVES\r\n\r\n2885\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSÉRGIO VICENTE GUIMARÃES\r\n\r\n2887\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSHEYLA CRISTINA MOTA DE SOUZA\r\n\r\n2888\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSHIRLEI DOACRE MENDES\r\n\r\n2889\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIBELE CUSTÓDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2890\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSILVANA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2891\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSILVANA GUIMARÃES BARBOSA CORTES\r\n\r\n2892\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE CAMPOS ANNES\r\n\r\n2894\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE CÔRTES COELHO\r\n\r\n2895\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n2896\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2897\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n2898\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE LEITE LOURENÇO\r\n\r\n2899\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE MARQUES DA SILVA SAAVEDRA\r\n\r\n2900\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\n2902\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSIMONE RAMOS DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n2904\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSOLANGE LINS CHAVES\r\n\r\n2905\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSOLANGE MARIA LENZ\r\n\r\n2906\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSONIA CRISTINA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\n2907\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSONIA MARIA IORIO\r\n\r\n2908\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSONIA MARIA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n2909\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSONIA MARIA SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2910\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSONIA MARILIA MATSUDA LESSA\r\n\r\n2911\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSÔNIA REGINA DE ARAÚJO MACHADO\r\n\r\n2912\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSUELI MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2914\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSUELY ALVES GÓES\r\n\r\n2915\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSUNNY YAMAGUCHE NOGUEIRA BARRETO\r\n\r\n2916\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nSUSANA DA SILVA PAIVA\r\n\r\n2917\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTALITA REGINA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n2918\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTANIA REGINA QUINTANILHA RITTA\r\n\r\n2920\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTANIA SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n2921\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTANIA VERONICA GONÇALVES ARAGÃO\r\n\r\n2922\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTATIANA ABREU MENICUCCI\r\n\r\n2923\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTATIANA FERNADES DA COSTA\r\n\r\n2925\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTATIANA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n2926\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTATIANE MORELLO PERES\r\n\r\n2928\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTELMA DE CACIO\r\n\r\n2929\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTELMA HAUBRICHS DE FREITAS E SILVA\r\n\r\n2930\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTERESA CRISTINA VALENTE DA ROCHA\r\n\r\n2931\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTEREZINHA VIVAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2933\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTHATYANA MILENE SANTOS LIMA\r\n\r\n2936\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n2937\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVALÉRIA ATTIÉ LANNA\r\n\r\n2939\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVALERIA DA SILVA PENEDA\r\n\r\n2940\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVALÉRIA DE ANDRADE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n2941\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVALÉRIA PINTO CIBREIROS\r\n\r\n2943\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVALESKA MELLO BARBOSA\r\n\r\n2945\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVALMIR GONÇALVES\r\n\r\n2980\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n06/08/2007 a 05/08/2008\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nVANDA MIRANDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2946\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVANESSA DORNELLAS PINTO\r\n\r\n2947\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n2948\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVANESSA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2949\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVANESSA VIEIRA TAVARES\r\n\r\n2950\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVÂNIA BETZEL FROTA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n2951\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\n2953\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVERA LÚCIA EIRAS COSENDEY\r\n\r\n2954\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA FALINO\r\n\r\n2955\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVERA LÚCIA SILVA VALLADÃO\r\n\r\n2956\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVERA REGINA DIAS\r\n\r\n2957\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVILMA LÉA FERREIRA\r\n\r\n2959\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVILMA LUCIA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n2960\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVILZA APARECIDA HANDAN DE DEUS\r\n\r\n2961\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVITOR LUCIANO BASTOS LOPES\r\n\r\n2962\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA SÃO MARTINHO\r\n\r\n2963\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nWASHINGTON RAMOS CASTRO\r\n\r\n2965\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nWELLINGTON MARINHO CABRAL TORRES\r\n\r\n2967\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nWILMA MARIA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n2969\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nWILMA SELMA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n2970\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nXAENE MARIA FERNANDES DUARTE MENDONÇA\r\n\r\n2971\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nZISLEIDE GUIMARÃES AMORIM\r\n\r\n2972\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nZORAHYDE RIBEIRO PIRES\r\n\r\n2973\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nZORAIA DIAS DA CRUZ SILVA\r\n\r\n2974\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nZULEIDE MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2975\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n04/07/2007 a 03/07/2008\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nId: 647661"
                        ],
                        "649741": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE NAS ESPECIALIDADES DE MÉDICO (SOCORRISTA, CLÍNICO, PEDIATRA, ORTOPEDISTA, NEUROCIRURGIÃO, ANESTESIOLOGISTA, ENDOSCOPISTA DIGESTIVO E BRONCOSCOPISTA), DENTISTA, FARMACÊUTICO, ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Segundo e Primeiro-Tenentes do Quadro de Oficiais de Saúde, objetivando a preparação para a nomeação e a posse, comparecerem, no dia 28 de agosto de 2008, no Complexo de Ensino do CBMERJ, sito na Avenida Brasil, nº 23.800, Guadalupe - Rio de Janeiro, na ordem de classificação específica:\r\n\r\nPara 1º TENENTE BM MÉDICO:\r\n\r\n1) ANESTESIOLOGISTA:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n101011577\r\n\r\nVIVIANE MELLO BRASIL\r\n\r\n101011568\r\n\r\nROBERTA DE LIMA MACHADO\r\n\r\n101011548\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n101011576\r\n\r\nVITOR BORGES PALAU\r\n\r\n101011518\r\n\r\nFABRÍCIO JOSÉ DA SILVA GARCIA DE MELO\r\n\r\n101011526\r\n\r\nGUILHERME PASSEBON SOARES\r\n\r\n101011543\r\n\r\nMANUELA BRAGANÇA REIS\r\n\r\n101011524\r\n\r\nFLAVIO CASTRO RESENDE\r\n\r\n2) BRONCOSCOPISTA:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n101014506\r\n\r\nCAMILLA ALBINO MACHADO\r\n\r\n101014510\r\n\r\nKATIA DA SILVA ABRUNHOSA FROUFE\r\n\r\n101014514\r\n\r\nPABLO MARINHO MATOS\r\n\r\n101014509\r\n\r\nJANE CLARICE DE FARIA RAMOS SCOFANO\r\n\r\n101014503\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO COSCIA\r\n\r\n101014507\r\n\r\nFLÁVIA CUIABANO\r\n\r\n101014508\r\n\r\nHENRY SZNEJDER\r\n\r\n101014511\r\n\r\nMARCELO CARDOSO FIGUEIREDO\r\n\r\n101014505\r\n\r\nANTONIO BENTO DA COSTA BORGES DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n101014504\r\n\r\nALINE ARÊAS CARDOSO\r\n\r\n3) CLÍNICO:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n101013239\r\n\r\nULISSES CERQUEIRA LINHARES\r\n\r\n101012269\r\n\r\nFABIO COELHO INNOCENCIO\r\n\r\n101011817\r\n\r\nALEXANDRE BRUNO RIBEIRO LENZI\r\n\r\n101012008\r\n\r\nBRUNO NUNES DA SILVA\r\n\r\n101012894\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n101012153\r\n\r\nDANIEL PESSOA CURSINO\r\n\r\n101012133\r\n\r\nCLÍSTENES DA ROCHA PEÇANHA\r\n\r\n101005021\r\n\r\nCLARISSA REGO MEDEIROS\r\n\r\n101013144\r\n\r\nSILVIA CURI DE FRANÇA\r\n\r\n101012009\r\n\r\nBRUNO REZNIK WAJSBROT\r\n\r\n101013110\r\n\r\nROSÂNGELA FERREIRA RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\n101013233\r\n\r\nTIAGO ASCENÇÃO BARROS\r\n\r\n101012289\r\n\r\nFELIPE MUSSI VON RANKE\r\n\r\n101012918\r\n\r\nPAULA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n101012592\r\n\r\nLEONARDO PALERMO BRUNO\r\n\r\n101013085\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n101013127\r\n\r\nSAULO DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n101013277\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n101013099\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA DA ROCHA DIAS\r\n\r\n101012796\r\n\r\nMARIANA GOMES CABRAL\r\n\r\n101011800\r\n\r\nADSON DA SILVA PASSOS\r\n\r\n101012015\r\n\r\nBRUNO ZAWADZKI\r\n\r\n101012156\r\n\r\nDANIEL SOTO LOPES\r\n\r\n101012808\r\n\r\nMARINA AZEVEDO DE VASCONCELOS\r\n\r\n101012706\r\n\r\nMARCEL TREPTOW FERREIRA\r\n\r\n101012994\r\n\r\nRALPH MOTTA DINIZ\r\n\r\n101012207\r\n\r\nDÓRIS JUNQUEIRA FROSONI\r\n\r\n101011980\r\n\r\nBRAULIO SANTOS RUA\r\n\r\n101011948\r\n\r\nARTHUR JOSÉ DOS REIS BARROS\r\n\r\n101013260\r\n\r\nVILLEM MARLOS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n101012002\r\n\r\nBRUNO MAGALHÃES JUNQUEIRA\r\n\r\n101012102\r\n\r\nCIRO TOMAZ MACHADO\r\n\r\n101012063\r\n\r\nCARLOS VINICIUS NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\n101012931\r\n\r\nPAULO CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA\r\n\r\n101011974\r\n\r\nBIANCA AYRES PUPPIN\r\n\r\n101012610\r\n\r\nLIDIANE PEREIRA MARQUES\r\n\r\n101012701\r\n\r\nMARA DIANE LISBOA TAVARES\r\n\r\n101012437\r\n\r\nINGRID ROMERO BISPO\r\n\r\n101012850\r\n\r\nMÔNICA MARIA VIANNA DE BARROS\r\n\r\n101012512\r\n\r\nJULIANA AMENDOLA ANISIO\r\n\r\n101012149\r\n\r\nDANIEL FROSSARD RODRIGUES\r\n\r\n101012763\r\n\r\nMARCOS DIEGO BONA DE MONDINO\r\n\r\n101012138\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS GOMES\r\n\r\n101012471\r\n\r\nJENNIFER RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n101012090\r\n\r\nCELSO NARDIN DE BARROS\r\n\r\n101013156\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES LIMA DA SILVA\r\n\r\n101012213\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS MANHÃES\r\n\r\n101013183\r\n\r\nTATIANA DE QUEIROZ VIEIRA LIMA\r\n\r\n101013161\r\n\r\nSORAYA PULIER DA SILVA\r\n\r\n101012307\r\n\r\nFERNANDA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n101011849\r\n\r\nAMANDA BEDRAN TUTUNGI\r\n\r\n101012176\r\n\r\nDANILO PINTO BASTOS\r\n\r\n101011899\r\n\r\nANDRE GUSTAVO NEVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n101012282\r\n\r\nFAUSTO ALAN DE JESUS SANTOS\r\n\r\n101012265\r\n\r\nFABIANO MOTTA SPADA\r\n\r\n101012588\r\n\r\nLEONARDO GOMES MOTTA\r\n\r\n101012317\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DOMINGUEZ\r\n\r\n101011987\r\n\r\nBRUNA DE MELO ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\n101012053\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO CARNEIRO DE CASTRO\r\n\r\n101011992\r\n\r\nBRUNO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n101012615\r\n\r\nLILIAN MORELLATO SEABRA\r\n\r\n101012992\r\n\r\nRAFAELA VASCONCELOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n101012955\r\n\r\nPRISCILA ALVES MEDEIROS DE SOUSA\r\n\r\n101011811\r\n\r\nALESSANDRA MELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n101011864\r\n\r\nANA BEATRIZ VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\n101013045\r\n\r\nRICARDO AZÊDO DE LUCA MONTES\r\n\r\n101013075\r\n\r\nROBINSON BORGES PALAU\r\n\r\n101013147\r\n\r\nSILVIA OHANA MARQUES COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n101013006\r\n\r\nRAQUEL SCOFANO DOS SANTOS\r\n\r\n101012034\r\n\r\nCARLA BREVES SIMONATO\r\n\r\n101011851\r\n\r\nAMANDA DIAS BOMFIM\r\n\r\n101012940\r\n\r\nPEDRO ARAUJO DE MORAES\r\n\r\n101012071\r\n\r\nCAROLINA PESCE LAMAS CONSTANTINO\r\n\r\n101012792\r\n\r\nMARIANA COELHO\r\n\r\n101012646\r\n\r\nLUCIANA ABUNAHMAN CONTI\r\n\r\n101012814\r\n\r\nMARISE RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n101012530\r\n\r\nJULIANA SILVA FEITOSA DE BRITO\r\n\r\n101012141\r\n\r\nDAIANA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n101013059\r\n\r\nROBERTA BORLIDO RIBEIRO PINTO\r\n\r\n101013009\r\n\r\nREGINA CORREA DA SILVA\r\n\r\n101012522\r\n\r\nJULIANA GOUVÊA MALHEIROS\r\n\r\n101012105\r\n\r\nCLARICE JORDÃO\r\n\r\n101013014\r\n\r\nRENATA CAROLINE CARVALHAL FRAGA\r\n\r\n101012350\r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO VIANA NERY DA SILVA\r\n\r\n101012093\r\n\r\nCESAR MENDES RODRIGUES\r\n\r\n101011998\r\n\r\nBRUNO FERREIRA AIRES\r\n\r\n101012771\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE MIRANDA D'ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\n101012486\r\n\r\nJOÃO MARCELLO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n101012645\r\n\r\nLUCIANA ABDALLA ROSA\r\n\r\n101012202\r\n\r\nDINA ZYLBERSZTEJN\r\n\r\n101011852\r\n\r\nAMANDA DONIZETTI ROCHA\r\n\r\n101012272\r\n\r\nFÁBIO EDUARDO CARDOSO SALDANHA\r\n\r\n101012441\r\n\r\nISABEL DE FÁTIMA ALVIM BRAGA\r\n\r\n101012809\r\n\r\nMARINA CANUTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n101013259\r\n\r\nVICTOR GOMES MARTINS\r\n\r\n101013019\r\n\r\nRENATA DA SILVA MELLO\r\n\r\n101012638\r\n\r\nLUANA BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\n101011982\r\n\r\nBRENO GIESTAL ABREU FILGUEIRAS\r\n\r\n101012667\r\n\r\nLUIGGI MIGUEZ DANTAS\r\n\r\n101012049\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA JAZBIK\r\n\r\n101012253\r\n\r\nEVELYN PEREIRA DA SILVA FEITOZA\r\n\r\n101011926\r\n\r\nANE ESPOSTI RANGEL BASTOS\r\n\r\n101012161\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n101012928\r\n\r\nPAULO AFONSO DAFLON MENDONÇA\r\n\r\n101013034\r\n\r\nRENATA SENOS CALIXTO FERREIRA\r\n\r\n101011853\r\n\r\nAMANDA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\n101013237\r\n\r\nTÚLIO MEDINA GUERRA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n101012214\r\n\r\nEDUARDO HOTTZ DE ARAUJO P COSTA\r\n\r\n101011826\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES MONACO\r\n\r\n101011945\r\n\r\nANTONIO LAURO VOLPINI JUNIOR\r\n\r\n101012921\r\n\r\nPAULA PERIQUITO COSENZA\r\n\r\n101013007\r\n\r\nRAQUEL SOBREIRA FERNANDES\r\n\r\n101012257\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n101011985\r\n\r\nBRUNA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n101012277\r\n\r\nFABÍOLA DO EVANGELIO QUEIROZ GOMES\r\n\r\n101012829\r\n\r\nMICHELE LOPES FAGUNDES\r\n\r\n101011872\r\n\r\nANA CAROLINA MARON AYRES\r\n\r\n101012197\r\n\r\nDENISE BIANGOLINO CHAVES\r\n\r\n101012373\r\n\r\nGEORGIA ALEXANDRA CESCATTO NAVARRETE\r\n\r\n101012917\r\n\r\nPAULA MORAES COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n101012725\r\n\r\nMARCELO LAURIA\r\n\r\n101012285\r\n\r\nFELIPE DE MIRANDA CARBONIERI RIBEIRO\r\n\r\n101012170\r\n\r\nDANIELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI HALFELD\r\n\r\n101012900\r\n\r\nPATRÍCIA LIMA HOTTZ\r\n\r\n101012059\r\n\r\nCARLOS RENATO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n101012705\r\n\r\nMARCEL RIBEIRO BASTOS\r\n\r\n101013057\r\n\r\nROBÉRITO CORREIA GALAVOTTI\r\n\r\n101011795\r\n\r\nADRIANA MARIA FONSECA DE MELO\r\n\r\n101012067\r\n\r\nCAROLINA DE ANDRADE LEITE\r\n\r\n101012767\r\n\r\nMARCUS LIMA BEDIM\r\n\r\n101012834\r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n101011989\r\n\r\nBRUNA LEITE MARQUES\r\n\r\n101012597\r\n\r\nLETCIA TEIXEIRA NOVAES\r\n\r\n101013216\r\n\r\nTHAIZ DA MOTTA FERNANDES\r\n\r\n101011975\r\n\r\nBIANCA GUARALDI COUTO\r\n\r\n101012434\r\n\r\nINDIRA MARIA DE OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\n101013066\r\n\r\nROBERTA RIGUEIRA PINTO\r\n\r\n101012699\r\n\r\nMANUELA DOMINGUES CONDURU\r\n\r\n101013225\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n101011990\r\n\r\nBRUNA SOUZA SABIONI\r\n\r\n101012370\r\n\r\nGABRIELLA CARVALHO GUEDES\r\n\r\n101011877\r\n\r\nANA CRISTINA CEPEDA AMORIM\r\n\r\n101013012\r\n\r\nRENATA BUSSADE PILLAR\r\n\r\n101011860\r\n\r\nANA BEATRIZ MARONES DE GUSMÃO MACHADO\r\n\r\n101012890\r\n\r\nPAOLA ANAQUIM CAVACO\r\n\r\n101013003\r\n\r\nRAQUEL DE MOURA BRITO MENDEZ\r\n\r\n101011867\r\n\r\nANA CAROLINA DE CARVALHO SANGALLI LUCAS\r\n\r\n101012492\r\n\r\nJOSÉ ANTENOR ARAÚJO DE ANDRADE\r\n\r\n101012868\r\n\r\nNATÁLIA SANTOS\r\n\r\n101012275\r\n\r\nFÁBIO RAIA DE SIQUEIRA\r\n\r\n101012413\r\n\r\nHELENA CORREA CARDOSO\r\n\r\n101012838\r\n\r\nMIRELLE DA SILVA CRUZ DEFANTI\r\n\r\n101013082\r\n\r\nRODRIGO BENEVENUTO CANTALEJO\r\n\r\n101012737\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n101012343\r\n\r\nFLÁVIA LUTZ BORGES\r\n\r\n101013193\r\n\r\nTATIANA WANDERLEY RODRIGUES\r\n\r\n101012963\r\n\r\nPRISCILLA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\n101012196\r\n\r\nDENIS MORAES ABRAHÃO\r\n\r\n101011836\r\n\r\nALINE DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n101012700\r\n\r\nMANUELA SALVADOR MOSCIARO\r\n\r\n101012689\r\n\r\nLUIZ SANTORO NETO\r\n\r\n101012145\r\n\r\nDANIEL BASTOS MORAES\r\n\r\n101012326\r\n\r\nFERNANDO CORREIA CRUZ\r\n\r\n101012983\r\n\r\nRAFAEL GUERRA BRIA\r\n\r\n101012591\r\n\r\nLEONARDO PAIXÃO NETO\r\n\r\n101012335\r\n\r\nFLÁVIA CURTY ABIDO\r\n\r\n101012898\r\n\r\nPATRÍCIA LEDO MARTINS COSTA\r\n\r\n101012426\r\n\r\nIANE CARDOSO\r\n\r\n101012164\r\n\r\nDANIELE LISBOA CEPERUELO\r\n\r\n101012941\r\n\r\nPEDRO AURÉLIO CÓRES MONTEIRO\r\n\r\n101012532\r\n\r\nJULIANO SANTOS BORGES\r\n\r\n101012484\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE COSTA SOUZA TRISTÃO\r\n\r\n101012506\r\n\r\nJUÇARA CORREIA GOMES\r\n\r\n101012806\r\n\r\nMARIEN DE LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n101012237\r\n\r\nERICA PAULINA DE BARROS\r\n\r\n101012546\r\n\r\nKARINA BURASESKA\r\n\r\n101012800\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n101012118\r\n\r\nCLÁUDIA PONTES DE PAULA\r\n\r\n101011979\r\n\r\nBIBIAN NOGUEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n101012896\r\n\r\nPATRICIA FABRICIO GUERRA\r\n\r\n101013088\r\n\r\nRODRIGO DI IULIO RIZKALLA CORREA\r\n\r\n101012323\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA AZEREDO DE ANDRADE\r\n\r\n101012602\r\n\r\nLETÍCIA FREIRE RAUTHA\r\n\r\n101012346\r\n\r\nFLAVIA TARABINI CASTELLANI\r\n\r\n101012247\r\n\r\nEVELIN DE LANA MEIRELLES\r\n\r\n101011850\r\n\r\nAMANDA DE ARAUJO LAUDIER\r\n\r\n101012414\r\n\r\nHELLEN RAMOS SILVA\r\n\r\n101012904\r\n\r\nPATRICIA NUNES PÊCEGO\r\n\r\n101012971\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DELGADO\r\n\r\n101013178\r\n\r\nTARCISIO SILVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n101013167\r\n\r\nSUZANA GRASSANO FADEL\r\n\r\n101012861\r\n\r\nNANASHARA DIANE VALGAS DA SILVA\r\n\r\n101012913\r\n\r\nPAULA DE CARVALHO MESQUITA\r\n\r\n101011909\r\n\r\nANDRÉA DE CARVALHO PETROSEMOLO\r\n\r\n101012982\r\n\r\nRAFAEL GOUVEA DE MORAES VIVAS\r\n\r\n101012353\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n101012981\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA MENDES PEREIRA\r\n\r\n101012672\r\n\r\nLUIS MAURO ALVIM DE LIMA\r\n\r\n101012050\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS\r\n\r\n101012925\r\n\r\nPAULA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n101012875\r\n\r\nNELSON CHAMMA CAPELANES\r\n\r\n101012813\r\n\r\nMARIO CHAVES LOUREIRO DO CARMO\r\n\r\n101012172\r\n\r\nDANIELLE MEDEIROS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n101011933\r\n\r\nANIELLE FLÁVIA RIBEIRO RÊGO\r\n\r\n101011911\r\n\r\nANDREA MACIEL ESSINGER\r\n\r\n101012287\r\n\r\nFELIPE GROTZ MAJEROWICZ\r\n\r\n101012035\r\n\r\nCARLA COUTINHO CORREA DA SILVA\r\n\r\n101012768\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BEDIM JANA\r\n\r\n101012899\r\n\r\nPATRICIA LIMA DE SOUSA\r\n\r\n101012033\r\n\r\nCARLA BARRETO DA ROCHA FRANÇA\r\n\r\n101012812\r\n\r\nMARINA REZENDE DE FÁZIO\r\n\r\n101012003\r\n\r\nBRUNO MARCONDES RAMOS BRUM\r\n\r\n101012244\r\n\r\nESPEDITO ROCHA DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n101013250\r\n\r\nVANESSA CAVALCANTE DA CUNHA\r\n\r\n101013081\r\n\r\nRODRIGO BARROS BUKSMAN\r\n\r\n101011997\r\n\r\nBRUNO EDAURDO MORAIS NUNES\r\n\r\n101013133\r\n\r\nSÉRGIO ANTÔNIO DE SOUSA SIROTHEAU CORRÊA\r\n\r\n101012966\r\n\r\nPRISCILLA MENEZES MAURO\r\n\r\n101013122\r\n\r\nSABRINA MARQUES RAPOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n101012757\r\n\r\nMARCO ANTONIO MEDEIROS MOLITERNO\r\n\r\n101012222\r\n\r\nELIAS NEIF SRUR FILHO\r\n\r\n101011949\r\n\r\nARTHUR MOTA DAMASCENO\r\n\r\n101012871\r\n\r\nNATHALIA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n101012511\r\n\r\nJULIANA ABUZAID NAVEGA SÓFFE\r\n\r\n101012957\r\n\r\nPRISCILA COELHO DA SILVA\r\n\r\n101012744\r\n\r\nMARCIO COCKRANE DA SILVA\r\n\r\n101012029\r\n\r\nCAMILLE SOUZA E SILVA\r\n\r\n101013180\r\n\r\nTATIANA ABELIN SALDANHA MARINHO\r\n\r\n101012072\r\n\r\nCAROLINA SANTOS\r\n\r\n101012252\r\n\r\nÉVELYN FIGUEIREDO RUBIN\r\n\r\n4) ENDOSCOPISTA DIGESTIVO:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n101014546\r\n\r\nCAROLINA BASTOS DE SÁ BORGES\r\n\r\n101014535\r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n101014542\r\n\r\nBRUNO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n101014576\r\n\r\nPIERRE PIRCHNER MATHIAS MARTINS\r\n\r\n101014571\r\n\r\nMATHEUS MARQUES FREDERICO\r\n\r\n101014574\r\n\r\nPEDRO GUSMÃO COSTA MACHADO\r\n\r\n101014537\r\n\r\nALINE MURUCCI FERREIRA\r\n\r\n101014565\r\n\r\nMAGALI LIMA MALBOUISSON COUTO\r\n\r\n101014558\r\n\r\nFERNANDA COUTO FERREIRA\r\n\r\n101014559\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA GARCIA DE MELO\r\n\r\n5) NEUROCIRURGIÃO:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n101014523\r\n\r\nCYNARA MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\n101014531\r\n\r\nRICARDO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n101014530\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO CORTEZ\r\n\r\n6) ORTOPEDISTA:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n101011717\r\n\r\nMARCELO RICARDO REIS PEREIRA\r\n\r\n101011615\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO ZOIA\r\n\r\n101011725\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVEIRA\r\n\r\n101011657\r\n\r\nFABRÍCIO BOLPATO LOURES\r\n\r\n101011776\r\n\r\nTATIANA SWERTS DOS SANTOS\r\n\r\n101011595\r\n\r\nANDRÉ BASTOS DUARTE EIRAS\r\n\r\n101011746\r\n\r\nRENATO HENRIQUES TAVARES\r\n\r\n101011681\r\n\r\nHUGO KAHTALIAN\r\n\r\n101011601\r\n\r\nANTONIO EULALIO PEDROSA ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n101011736\r\n\r\nPHELIPPE AUGUSTO VALENTE MAIA\r\n\r\n101011755\r\n\r\nROBERTA ASSED GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n101011639\r\n\r\nDIOGO DIAS DA COSTA ALVIM\r\n\r\n101011610\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n101011749\r\n\r\nRICARDO DO CARMO BASTOS\r\n\r\n101011715\r\n\r\nMARCELO FIKS\r\n\r\n101011658\r\n\r\nFABRICIO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n101011758\r\n\r\nRODRIGO DE FARIAS CARDOSO\r\n\r\n101011651\r\n\r\nFABIANO CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\n101011587\r\n\r\nALEXANDRE DE BUSTAMANTE PALLOTTINO\r\n\r\n101011680\r\n\r\nHUGO FERNANDES DE PAIVA MELLO\r\n\r\n101011770\r\n\r\nSÉRGIO LEPORE PINTO FERREIRA\r\n\r\n101011708\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DE FREITAS\r\n\r\n101011650\r\n\r\nFABIANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n101011674\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES DAFLON GOMES\r\n\r\n101011668\r\n\r\nFRANCISCO AURÉLIO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n101011630\r\n\r\nDANIEL BERTOLUCI FUTURO\r\n\r\n101011759\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n101011664\r\n\r\nFERNANDO DARIO LYRA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n101011644\r\n\r\nEDUARDO CABRAL COELHO\r\n\r\n101011635\r\n\r\nDANIELA SILVA VIDAL\r\n\r\n101011656\r\n\r\nFABRICIO ALVIM DE MATTOS\r\n\r\n101011588\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS IGNÁCIO\r\n\r\n101011597\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n101011593\r\n\r\nALVENIR PASCOUTTO RAPHAEL\r\n\r\n101011632\r\n\r\nDANIEL CORDEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n101011740\r\n\r\nRAFAEL TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\n101011764\r\n\r\nRONALDO INOMARU ARAKAKI\r\n\r\n101011659\r\n\r\nFELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL\r\n\r\n101011771\r\n\r\nSIMONE COSTA VITÓRIO\r\n\r\n101011654\r\n\r\nFABIO JOSÉ AMAUE PERES\r\n\r\n101011718\r\n\r\nMARCIO FERREIRA PENHA\r\n\r\n101011642\r\n\r\nEDSON LUIZ CRUZ RODERJAN FILHO\r\n\r\n101011592\r\n\r\nALINE TEIXEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n101011672\r\n\r\nGUSTAVO CARAZZAI ASMAR\r\n\r\n101011780\r\n\r\nVICTOR LUIZ BAITELLI LEITE\r\n\r\n101011777\r\n\r\nTHAÍS HELENA LACATOS LOWY\r\n\r\n101011589\r\n\r\nALEXANDRE G. DE MORAES\r\n\r\n101011694\r\n\r\nJULIANO FIDELIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n101011712\r\n\r\nMARCELLO SILVA DAVID\r\n\r\n101011707\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n101011782\r\n\r\nVINICIUS VIDIGAL DE MORAES\r\n\r\n101011594\r\n\r\nANDERSON SCHUTZ DOS SANTOS\r\n\r\n101011702\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7) PEDIATRA:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n101004921\r\n\r\nALESSANDRA LEMOS DE CARVALHO\r\n\r\n101005205\r\n\r\nKIRA MEDON SANTOS\r\n\r\n101005268\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n101005117\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL OLIVEIRA BOEDO\r\n\r\n101004943\r\n\r\nANA MARIA DA TRINDADE CASTELLO BRANCO\r\n\r\n101005239\r\n\r\nLUDMILA COUTINHO DE AGUIAR\r\n\r\n101004949\r\n\r\nANA PAULA NEVES BORDALLO\r\n\r\n101005135\r\n\r\nGABRIELA OIGMAN\r\n\r\n101005308\r\n\r\nNINA MARTINS BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n101005107\r\n\r\nFERNANDA ABREU DA COSTA\r\n\r\n101005042\r\n\r\nCYNTHIA MARIA FUMO MARIANO DA SILVA\r\n\r\n101005297\r\n\r\nMÔNICA BARRETO SEROUR\r\n\r\n101004924\r\n\r\nALINE CHACON PEREIRA\r\n\r\n101005368\r\n\r\nROBERTA COSTA CAPELA\r\n\r\n101005277\r\n\r\nMARIA ELISA PAIVA PIRES\r\n\r\n101005405\r\n\r\nSTELLA FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n101005145\r\n\r\nGISELE SOARES CALVERT\r\n\r\n101005442\r\n\r\nVIVIANE ROMÃO SOARES DA ROCHA\r\n\r\n101005066\r\n\r\nDANIELLE PLUBINS BULKOOL\r\n\r\n101005193\r\n\r\nJULIANA PATRÍCIA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n101005019\r\n\r\nCLARICE ALENCAR GERBASSI RAMOS\r\n\r\n101005213\r\n\r\nLÍCIA NEVES PORTELA\r\n\r\n101005438\r\n\r\nVIVIANE DIAS GIORDANO\r\n\r\n101005402\r\n\r\nSONIA DANON BORTONI TAVARES\r\n\r\n101005412\r\n\r\nTATIANA COHEN PIMENTEL BARBOZA\r\n\r\n101005028\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\n101005414\r\n\r\nTATIANA DA SILVA LOBO\r\n\r\n101005130\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES CONSTANTIN\r\n\r\n101005377\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n101005374\r\n\r\nROBERTA SOUSA FEIJÓ\r\n\r\n101004965\r\n\r\nANITA IANTORNO DO N. ROTSTEIN\r\n\r\n101004972\r\n\r\nAUREA LUCIA ALVES DE AZEVEDO GRIPPA DE SOUZA\r\n\r\n101005052\r\n\r\nDANIELA FARAH TEIXEIRA\r\n\r\n101005190\r\n\r\nJULIANA MAIA TORRES\r\n\r\n101005329\r\n\r\nPAULO ALONSO GARCIA ALVES JUNIOR\r\n\r\n101005311\r\n\r\nPATRICIA CRAVEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n101005009\r\n\r\nCECÍLIA SEGADAES ROMEIRO\r\n\r\n101004915\r\n\r\nADRIANA VILLAR TEIXEIRA\r\n\r\n101005192\r\n\r\nJULIANA MATTOS DO AMARAL TAVARES\r\n\r\n101005249\r\n\r\nLYVIA CRISTINA CARDOZO KALIL\r\n\r\n101005216\r\n\r\nLILIAN MAZZARO AMARAL\r\n\r\n101005344\r\n\r\nRAFAELA BARONI AURILIO\r\n\r\n101005335\r\n\r\nPRISCILA VIAN FORAIN\r\n\r\n101005180\r\n\r\nJOSE GUILHERME SILVA COUTINHO\r\n\r\n101005056\r\n\r\nDANIELE DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n101005158\r\n\r\nHELOISA LIMA GOMES\r\n\r\n101005295\r\n\r\nMIRELLA LOPES VICINELLI\r\n\r\n101005283\r\n\r\nMARIANA BARRETO MUNIZ DEBONI\r\n\r\n101004978\r\n\r\nBÁRBARA MARIA DE OLIVEIRA PASCARELLI\r\n\r\n101005188\r\n\r\nJULIANA FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101005159\r\n\r\nHEVÂNIA MARA VAZ RICARDO\r\n\r\n101005265\r\n\r\nMARCIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n101005050\r\n\r\nDANIELA DE BARROS MIRANDA MOHAUPT\r\n\r\n101005354\r\n\r\nRENATA DEJANIRA DE PORTELLA FERREIRA CONDACK\r\n\r\n101005081\r\n\r\nEDUARDO LUIZ GOMES MARQUES\r\n\r\n101005266\r\n\r\nMARCOS PINTO DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\n101004923\r\n\r\nALINE BRANDÃO GUIMARÃES\r\n\r\n101005430\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n101005270\r\n\r\nMARIA CHRISTINA TAVARES VALENTE FERREIRA\r\n\r\n101005388\r\n\r\nSAMANTHA DA SILVA FARIA MOURA\r\n\r\n101005212\r\n\r\nLETICIA WIGG DE ARAUJO\r\n\r\n101005323\r\n\r\nPAULA CRISTINA DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n101005048\r\n\r\nDANIELA COUTO JUDICE\r\n\r\n101004996\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n101005178\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ARAUJO DE MONTALVÃO\r\n\r\n101005092\r\n\r\nESTELA MARTINS DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n101005364\r\n\r\nRENATA SANTANA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n101005279\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE FARIA TORRES\r\n\r\n101005201\r\n\r\nKELEN GLEICE LIMA LEMOS NASCIMENTO\r\n\r\n101005204\r\n\r\nKELLY DE AVELAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n101005109\r\n\r\nFERNANDA COUTO JORDY MACEDO\r\n\r\n101005108\r\n\r\nFERNANDA CABRAL DE SÁ BUGARIN\r\n\r\n101004991\r\n\r\nCARLA BIANCA GONÇALVES GOULART\r\n\r\n101005017\r\n\r\nCILEYDA CURTY BATISTA\r\n\r\n101005096\r\n\r\nEVELYN DE ABREU OLIVEIRA FACCINI\r\n\r\n101005147\r\n\r\nGISELLE OLIVEIRA PINHEIRO VIANA\r\n\r\n101005271\r\n\r\nMARIA CLARA DE CARVALHO\r\n\r\n101005367\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n9901025988\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BARROS CORDEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n101004945\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA PERIÉ\r\n\r\n101005416\r\n\r\nTATIANA DE SÁ PACHECO CARNEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\n101005252\r\n\r\nMARACHEILA PRATES PAGE DRUMOND\r\n\r\n101005219\r\n\r\nLILIANE CABRAL ARONGAUS\r\n\r\n101004984\r\n\r\nBRUNO BOHME\r\n\r\n101004982\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n101004933\r\n\r\nANA CAROLINA MUNIZ SOARES DIAS DUARTE\r\n\r\n101004951\r\n\r\nANA PAULA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n101005286\r\n\r\nMARIANA FRANÇA DA CUNHA E SILVA\r\n\r\n101005046\r\n\r\nDANIELA BATISTA LEITE\r\n\r\n101005197\r\n\r\nJULIANNA SEQUEIRA SARDO\r\n\r\n101005349\r\n\r\nREJANE BUSCK DE BRITO\r\n\r\n101004983\r\n\r\nBRUNA PIMENTA REIS\r\n\r\n101005000\r\n\r\nCAROLINA ROSA ARANTES DE SOUZA\r\n\r\n101005174\r\n\r\nJOAQUIM MARCIO DUARTE E SILVA\r\n\r\n101004998\r\n\r\nCAROLINA GOMES VIANA\r\n\r\n101005138\r\n\r\nGILBERTO ALVES DA CUNHA\r\n\r\n101005426\r\n\r\nVALÉRIA RODRIGUES MORAES SOEIRO FIGUEREDO\r\n\r\n101005120\r\n\r\nFLAVIA AMORIM TOZZATTO\r\n\r\n101005063\r\n\r\nDANIELLE LOPES TINOCO DAS CHAGAS\r\n\r\n101005292\r\n\r\nMELISSA MURI THOMPSON\r\n\r\n101005251\r\n\r\nMANUELA COLLARES DE MOURA\r\n\r\n101005248\r\n\r\nLUZIA TADEA MARTINS POL RODRIGUES\r\n\r\n101005261\r\n\r\nMARCIA GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n101004990\r\n\r\nCARLA BEATRIZ DOS SANTOS AMAT NUNES\r\n\r\n101004979\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS FERREIRA BENEVIDES DE TAVARES\r\n\r\n101005099\r\n\r\nFABIANA ROCHA BRUST\r\n\r\n101005049\r\n\r\nDANIELA DA SILVA VERZONI\r\n\r\n101005421\r\n\r\nTATIANA SORIA ROSA\r\n\r\n101005079\r\n\r\nEDNA DA FONSECA E SILVA\r\n\r\n101005080\r\n\r\nEDUARDO CORRÊA MARTINS DE AGUIAR\r\n\r\n101005002\r\n\r\nCAROLINA XAVIER NABUCO DE ARAUJO\r\n\r\n101005299\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n101005419\r\n\r\nTATIANA MAIA PEREIRA DO NASCIMENTO BANDEIRA\r\n\r\n101004954\r\n\r\nANDRÉA MARIA LINS BARBOSA VIEITOS\r\n\r\n101005165\r\n\r\nIVNA LÚCIA GODINHO DE BRITO MARQUES\r\n\r\n101005429\r\n\r\nVANESSA DA FONSECA PACOBAHYBA\r\n\r\n101005338\r\n\r\nPRISCILLA JUSTO BOMFIM\r\n\r\n101005324\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA LAURIA\r\n\r\n101005303\r\n\r\nNAYARA ARAUJO SILVA\r\n\r\n101005220\r\n\r\nLÍSIA SILVA DE FARIA\r\n\r\n101005211\r\n\r\nLETICIA OSTROWER DE CARVALHO\r\n\r\n101005272\r\n\r\nMARIA CRISTINA CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n101005232\r\n\r\nLUCIANA JUNGES CRESCENTE\r\n\r\n101005234\r\n\r\nLUCIANA PAULA LEITE PACHE DE FARIA\r\n\r\n101005330\r\n\r\nPAULO CARNEIRO FERREIRA\r\n\r\n101004958\r\n\r\nANDREA PEREIRA DA COSTA JOHNSTON\r\n\r\n101005435\r\n\r\nVICTOR DO PRADO SANT ANNA\r\n\r\n101005115\r\n\r\nFERNANDA MARINHO DE LIMA\r\n\r\n101004931\r\n\r\nAMANDA DA SILVA PIRES GUEDES\r\n\r\n101005012\r\n\r\nCHARBELL MIGUEL HADDAD KURY\r\n\r\n101005087\r\n\r\nERICA CORREA DIAS\r\n\r\n101005020\r\n\r\nCLARINDA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n101005390\r\n\r\nSARITA DO CARMO VARANIS ORTEGA\r\n\r\n101005360\r\n\r\nRENATA MARCHEVSKY\r\n\r\n101005127\r\n\r\nFLAVIA MIGUELOTE RICARDO\r\n\r\n101005015\r\n\r\nCHRISTINE TAMAR VIEIRA BARREIRO\r\n\r\n101005334\r\n\r\nPRISCILA FARIAS SERENO\r\n\r\n101005034\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n101005090\r\n\r\nERIKA MARIA LIMA BARRETO\r\n\r\n101005322\r\n\r\nPATRÍCIA SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n101005420\r\n\r\nTATIANA QUINTA DE MENDONÇA\r\n\r\n101005039\r\n\r\nCRISTINA SOLANGE GARCIA DE MONTALVÃO\r\n\r\n101005141\r\n\r\nGIOVANNA CORRÊA DE ARAÚJO ABIB\r\n\r\n101005171\r\n\r\nJAQUELINE ERMIDA BARBOSA\r\n\r\n101005162\r\n\r\nINES HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES\r\n\r\n101005305\r\n\r\nNELSON BELCAVELLO MACEDO\r\n\r\n101005018\r\n\r\nCINTHIA SIQUEIRA GANGANA\r\n\r\n101004994\r\n\r\nCARLA WENDLING\r\n\r\n101005067\r\n\r\nDANIELLE SIQUEIRA DE BENCUYA\r\n\r\n101004956\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DA SILVA BARBOSA COUTO\r\n\r\n101005383\r\n\r\nROSANE DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n101005038\r\n\r\nCRISTINA PILLAR RABELLO\r\n\r\n101004950\r\n\r\nANA PAULA OUTEIRINHO SOARES\r\n\r\n101005280\r\n\r\nMARIA LAURA DE OLIVEIRA JÓIA\r\n\r\n101005137\r\n\r\nGEIZA DE MATTOS CAVALCANTE SIGNORELLI MONTESANTO\r\n\r\n101005036\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA MENDES\r\n\r\n101004973\r\n\r\nAUREA MARTINS SOUZA\r\n\r\n101005153\r\n\r\nGUSTAVO MOREIRA ADUM\r\n\r\n101005173\r\n\r\nJOÃO EMÍLIO RABHA DE SOUZA\r\n\r\n101005247\r\n\r\nLUIZA WIEN PRADO\r\n\r\n101004942\r\n\r\nANA MARIA AMORIM\r\n\r\n101005077\r\n\r\nEDILAMAR REJANE ROSA\r\n\r\n101005114\r\n\r\nFERNANDA MARIA CORREIA FERREIRA\r\n\r\n101004967\r\n\r\nANNA CLÁUDIA EVANGELISTA DOS SATNOS\r\n\r\n101005441\r\n\r\nVIVIANE MORETTO VEIGA\r\n\r\n101004975\r\n\r\nBARBARA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n101005022\r\n\r\nCLARISSA SALGADO RIBEIRO OSORIO\r\n\r\n101005243\r\n\r\nLUISA SANTOS\r\n\r\n101005074\r\n\r\nDENISE RODRIGUES SIMÃO\r\n\r\n101005398\r\n\r\nSIMÔNE GLÓRIA SOARES VIDIGAL\r\n\r\n101005071\r\n\r\nDENISE CONCEIÇÃO CORREIA SOAREZ SOARES\r\n\r\n101005064\r\n\r\nDANIELLE LOURENÇO ALVES BRITO\r\n\r\n101005415\r\n\r\nTATIANA DE AQUINO LOUREIRO PASSOS\r\n\r\n101004909\r\n\r\nABELARDO BASTOS PINTO NETO\r\n\r\n8) SOCORRISTA:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n101014437\r\n\r\nTHOMAS HENRIQUE AUEL\r\n\r\n101013384\r\n\r\nANDREIA PEREIRA ESCUDEIRO\r\n\r\n101013950\r\n\r\nLEONARDO ROCHA FERRAZ\r\n\r\n101013749\r\n\r\nGIOVANI DOS ANJOS CERSOSIMO\r\n\r\n101014226\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n101014235\r\n\r\nRAFAEL FLORES AMARO DA SILVA\r\n\r\n101013450\r\n\r\nBRUNO LUIS DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n101014243\r\n\r\nRAPHAEL AMIEIRO MENDES DE MORAES\r\n\r\n101013725\r\n\r\nFLAVIO DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE\r\n\r\n101013344\r\n\r\nÁLVARO PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n101013353\r\n\r\nANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS\r\n\r\n101013548\r\n\r\nDANIEL MARQUES FIGUEIREDO LEAL\r\n\r\n101014459\r\n\r\nVICTOR CORTES POURCHET DE CARVALHO\r\n\r\n101013594\r\n\r\nDIOGO AGUIAR LEITE\r\n\r\n101014207\r\n\r\nPEDRO PIMENTA DE MELLO SPINETI\r\n\r\n101014064\r\n\r\nMARCO AURÉLIO LAMEIRÃO PINTO\r\n\r\n101013613\r\n\r\nEDUARDO LENINI DA SILVA SANTANA\r\n\r\n101014498\r\n\r\nWILSON DA SILVA GONÇALVES JR.\r\n\r\n101014411\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SIMÃO WAGNER\r\n\r\n101013410\r\n\r\nBERNARDO FERRARO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n101013882\r\n\r\nJOSIAS REZENDE NETTO\r\n\r\n101013610\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES VELASQUES\r\n\r\n101013417\r\n\r\nBERNARDO TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n101013875\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERNANDES MOLINA FILHO\r\n\r\n101014111\r\n\r\nMAURICIO MONTE ALTO DE ALMEIDA\r\n\r\n101013752\r\n\r\nGISELE DE AMORIM VIVAS\r\n\r\n101013679\r\n\r\nFELIPE FARIA DA SILVA TEODORO\r\n\r\n101014062\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIONISIO ALVES\r\n\r\n101013873\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO DE PUGLIESE DE OLIVEIRA\r\n\r\n101013886\r\n\r\nJULIANA DE MEDEIROS RANGEL\r\n\r\n101013499\r\n\r\nCESAR ROMARO POZZOBON\r\n\r\n101014440\r\n\r\nTIAGO DE SIQUEIRA MOURÃO\r\n\r\n101013551\r\n\r\nDANIEL RESTUM LOPES GOÉS\r\n\r\n101013553\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO CONCEIÇÃO\r\n\r\n101014268\r\n\r\nRENATO ACCETTA\r\n\r\n101014329\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ANTELO\r\n\r\n101013473\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO ARRUZZO\r\n\r\n101013634\r\n\r\nEVERTON VALE DA SILVA\r\n\r\n101014283\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO REIS GUIMARÃES\r\n\r\n101013359\r\n\r\nANA MARIA AUGUSTO DE SOUSA\r\n\r\n101013947\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n101013861\r\n\r\nJORGE AUGUSTO CARDOSO OLIVEIRA\r\n\r\n101013812\r\n\r\nHUGO SOUZA CASTILHO\r\n\r\n101013429\r\n\r\nBRENO FRANCISCO CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n101014446\r\n\r\nULISSES DA SILVA ALVES\r\n\r\n101014067\r\n\r\nMARCOS ALCANTARA VALENTIM\r\n\r\n101013632\r\n\r\nERKA WINDISCH PINHEIRO\r\n\r\n101013884\r\n\r\nJULIA VENTURA WAMBIER\r\n\r\n101014138\r\n\r\nMOHAMED CHOUKY KAMAR\r\n\r\n101013636\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS FERREIRA PACHECO\r\n\r\n101014092\r\n\r\nMARIANA COELHO DE CARVALHO MORAES SILVA\r\n\r\n101013395\r\n\r\nANTONIO MATIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n101013843\r\n\r\nJOÃO CARLOS NEPOMUCENO GONÇALVES\r\n\r\n101013566\r\n\r\nDANILO SOUZA LIMA DA COSTA CRUZ\r\n\r\n101013614\r\n\r\nEDUARDO MÜLLER DE TOLEDO LIMA\r\n\r\n101013850\r\n\r\nJOÃO PAULO FRESTA DE MOURA\r\n\r\n101014460\r\n\r\nVICTOR DA SILVA MARGALLO\r\n\r\n101013974\r\n\r\nLUANA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n101014199\r\n\r\nPEDRO GUILHERME MANES ROTHMAN\r\n\r\n101013810\r\n\r\nHUGO LEONARDO FERREIRA MAIA\r\n\r\n101014371\r\n\r\nSALOMÃO MANSUR NETTO\r\n\r\n101014355\r\n\r\nRÔMULO MARTINS ELIZARDO\r\n\r\n101014465\r\n\r\nVICTOR RAGONHA VARELA\r\n\r\n101013512\r\n\r\nCLAUDIA REGINA FONTENELE BONADIA\r\n\r\n101013434\r\n\r\nBRUNO BAHRI DE ALMEIDA SAMIA\r\n\r\n101013658\r\n\r\nFABRÍCIO BOECHAT DO CARMO SILVA\r\n\r\n101014468\r\n\r\nVILSON LEITE BATISTA\r\n\r\n101014201\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA BADDINI\r\n\r\n101014342\r\n\r\nRODRIGO SOARES CUNHA\r\n\r\n101013305\r\n\r\nALCINO MARCIO TOLEDO DE MEDEIROS\r\n\r\n101013402\r\n\r\nBARBARA ELAINE DE JESUS ABUFAIAD\r\n\r\n101014075\r\n\r\nMARCOS TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n101014071\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA HARTER\r\n\r\n101013329\r\n\r\nALICIA IZABEL DE MELLO ANDRADE\r\n\r\n101013643\r\n\r\nFABIANO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n101013592\r\n\r\nDIEGO VIEIRA MENDES\r\n\r\n101014176\r\n\r\nPAULA ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n101014442\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO NINIS DE SOUZA\r\n\r\n101014415\r\n\r\nTHAIS LEITÃO RAMOS LUIZ\r\n\r\n101013841\r\n\r\nJOANA BABO LESSA CAMPOS\r\n\r\n101014148\r\n\r\nNATÁLIA PORTO CARVALHEIRA\r\n\r\n101014501\r\n\r\nYUGO DE LIMA BRANDÃO MURAKAMI\r\n\r\n101014418\r\n\r\nTHÉO HENRIQUE PINHO MARQUES LEITE\r\n\r\n101013530\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA KLANG\r\n\r\n101014012\r\n\r\nLUIZ PAULO JACOMELLI RAMOS\r\n\r\n101014353\r\n\r\nRÔMULO CAMPOS DE PAULA\r\n\r\n101013300\r\n\r\nAGOSTINHO BOECHAT NETO\r\n\r\n101014443\r\n\r\nTIAGO RIVELLO ELMÔR\r\n\r\n101013777\r\n\r\nGUSTAVO NUNES TELES\r\n\r\n101013483\r\n\r\nCARLOS FELIPE SILVA DELGADO\r\n\r\n101013422\r\n\r\nBIANCA DIAS BASTOS\r\n\r\n101014433\r\n\r\nTHIAGO SANTOS MARRETO RÍMOLO\r\n\r\n101014379\r\n\r\nSAULO VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n101013930\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA CORRÊA\r\n\r\n101013328\r\n\r\nALFREDO HERMAS FERREIRA GRAÇA\r\n\r\n101014030\r\n\r\nMARCELO CALIOCANE MENDES\r\n\r\n101014274\r\n\r\nRENATO MARANHÃO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n101014278\r\n\r\nRENATO SANTOS NAVEGA\r\n\r\n101013706\r\n\r\nFERNANDO BERNARDINO CAPITÃO MOR\r\n\r\n101013681\r\n\r\nFELIPE JOSE FRADE PINHEIRO\r\n\r\n101014352\r\n\r\nROMEO DOS SANTOS POHLMANN\r\n\r\n101014246\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n101013431\r\n\r\nBRUNA FREIXO PRESTES\r\n\r\n101014170\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA ARAÚJO NEVES\r\n\r\n101013468\r\n\r\nCARLA GREGÓRIO GONÇALVES\r\n\r\n101013390\r\n\r\nANTONIO AMARANTE CUNHA\r\n\r\n101013561\r\n\r\nDANIELLA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n101014010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n101014438\r\n\r\nTHOMAZ CANEDO DE MAGALHÃES FILHO\r\n\r\n101013682\r\n\r\nFELIPE MACIEL DE LIMA\r\n\r\n101013853\r\n\r\nJOÃO PAULO ZUMACK\r\n\r\n101013527\r\n\r\nCRISTIANA BORDIGNON RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n101014291\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n101013918\r\n\r\nLEANDRO ALCY SALES FERREIRA\r\n\r\n101013779\r\n\r\nGUSTAVO PIMENTA DE SOUZA\r\n\r\n101014150\r\n\r\nRENATO DE BRITO MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n101013310\r\n\r\nALESSANDRO MENDES MIRANDA\r\n\r\n101013372\r\n\r\nANDRÉ FIGUEIREDO ACCETTA\r\n\r\n101014241\r\n\r\nRAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA\r\n\r\n101013739\r\n\r\nGABRIEL RANGEL MUSSI\r\n\r\n101013633\r\n\r\nEUVALDO JORGE DA SILVA FILHO\r\n\r\n101013570\r\n\r\nDAVID JANIQUES SILVA\r\n\r\n101013501\r\n\r\nCHRISTIAN BEHRENDT\r\n\r\n101014281\r\n\r\nRICARDO ALVIM BRÊTAS\r\n\r\n101014251\r\n\r\nRAYZZEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n101013953\r\n\r\nLEONARDO VICENTE COELHO\r\n\r\n101014333\r\n\r\nRODRIGO GASPAR GOMES DO REGO BARROS\r\n\r\n101013506\r\n\r\nCLARICE TEIXEIRA MERCANTE\r\n\r\n101014196\r\n\r\nPEDRO DA SILVA MARGALLO\r\n\r\n101013409\r\n\r\nBERNARDO BRAND RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n101013404\r\n\r\nBARBARA MARIA MACHADO TINOCO FEITOSA ROSAS\r\n\r\n101014264\r\n\r\nRENATA MADDALENA MONTEIRO\r\n\r\n101014027\r\n\r\nMARCELO ALONSO PINTO\r\n\r\n101013376\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DALDEGAN COLLI\r\n\r\n101013869\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO FERREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n101013374\r\n\r\nANDRÉ JENSEN NETO\r\n\r\n101014432\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA PACHECO\r\n\r\n101013639\r\n\r\nFABIANA MASSAD MACHADO\r\n\r\n101013685\r\n\r\nFELIPE SILVA DA COSTA\r\n\r\n101014056\r\n\r\nMARCIO CERBAZZI TAVARES CARDOSO\r\n\r\n101014424\r\n\r\nTHIAGO DE BRITO RIBEIRO\r\n\r\n101013898\r\n\r\nJULIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n101013686\r\n\r\nFELIPE TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101013742\r\n\r\nGABRIELLA RIVELLI RAMOS\r\n\r\n101014193\r\n\r\nPEDRO BARBALHO YATUDO\r\n\r\n101014404\r\n\r\nTATIANA DIENSTBACH DE SOUSA\r\n\r\n101014238\r\n\r\nRAFAEL MELLO ERTHAL\r\n\r\n101014391\r\n\r\nSHANNA CALVENTE REIS\r\n\r\n101013831\r\n\r\nJALMEIR PIRES VIANNA\r\n\r\n101013814\r\n\r\nIGOR CALIXTO NOVAIS DIAS\r\n\r\n101014007\r\n\r\nLUIZ FELIPE NOGUEIRA\r\n\r\n101013721\r\n\r\nFLAVIA LETICIA ROCHA RAMOS\r\n\r\n101014401\r\n\r\nTARCÍCIO DE OLIVEIRA GIVISIEZ\r\n\r\n101014461\r\n\r\nVICTOR DE FARIA FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\n101014298\r\n\r\nRICARDO SATO IKUHARA\r\n\r\n101014341\r\n\r\nRODRIGO SANTOS BIONDI\r\n\r\n101013839\r\n\r\nJHONATAS JERONIMO FERNANDES\r\n\r\n101013454\r\n\r\nBRUNO ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n101014244\r\n\r\nRAPHAEL ANIS REBELLATO FERES\r\n\r\n101014038\r\n\r\nMARCELO KUHNE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n101013683\r\n\r\nFELIPE MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n101014103\r\n\r\nMARLIANNE LEITE MOREIRA\r\n\r\n101013481\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO LEITÃO\r\n\r\n101013458\r\n\r\nCAMILA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n101014006\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOMES DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n101013848\r\n\r\nJOÃO PABLO FIORAVANTI CALHEIROS\r\n\r\n101013555\r\n\r\nDANIEL XAVIER DE BRITO SETTA\r\n\r\n101013823\r\n\r\nIRIS DE PAULA SANTOS\r\n\r\n101013503\r\n\r\nCIBELE DE AQUINO BARBOSA\r\n\r\n101013741\r\n\r\nGABRIELA DUQUE ESTRADA POLZIN\r\n\r\n101013778\r\n\r\nGUSTAVO PEÇANHA VIEIRA\r\n\r\n101014439\r\n\r\nTHYAGO ANTÔNIO BIAGIONI FURQUIM\r\n\r\n101014210\r\n\r\nPEDRO VARANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101013414\r\n\r\nBERNARDO PORTUGAL LASMAR\r\n\r\n101013531\r\n\r\nCRISTIANNE LIMA FABRIS\r\n\r\n101013511\r\n\r\nCLAUDIA MAURO MANO\r\n\r\n101013860\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n101013514\r\n\r\nCLÁUDIA VIEIRA DE REZENDE\r\n\r\n101013994\r\n\r\nLUÍS FERNANDO VALENTE COUTINHO\r\n\r\n101013335\r\n\r\nALLAN VOMMARO MENDES\r\n\r\n101013768\r\n\r\nGUILHERME MACHADO COSTA\r\n\r\n101014497\r\n\r\nWILDER TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n101014237\r\n\r\nRAFAEL LIMA TRECE\r\n\r\n101013776\r\n\r\nGUSTAVO MELO DA SILVA\r\n\r\n101014178\r\n\r\nPAULA SOBRAL PERRICELLI\r\n\r\n101013894\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ABREU HIDD\r\n\r\n101014224\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DE FARIA\r\n\r\n101014343\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n101013507\r\n\r\nCLARISSE GUIMARÃES CASALI\r\n\r\n101013891\r\n\r\nJULIANA MEDEIROS DE MIRANDA\r\n\r\n101014287\r\n\r\nRICARDO DE ARAÚJO BONFIM MONSORES\r\n\r\n101013663\r\n\r\nFABRICIO MARTINO BERTELLA\r\n\r\n101013847\r\n\r\nJOÃO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\n101013539\r\n\r\nDANIEL CORREARD BARROS\r\n\r\n101013687\r\n\r\nFELIPE VAZ LIMA\r\n\r\n101014335\r\n\r\nRODRIGO IAN SIMÕES DE ABREU LEITE BACELAR\r\n\r\n101013582\r\n\r\nDIANA DAS GRAÇAS NOGUEIRA\r\n\r\n101014212\r\n\r\nPHILIPPE GODEFROY COSTA DE SOUZA\r\n\r\n101013905\r\n\r\nKAZUHIRO KAJISHIMA\r\n\r\n101014055\r\n\r\nMARCIO BRUNO HADID\r\n\r\n101014331\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FREIRE\r\n\r\n101014098\r\n\r\nMARINA ALVES E SILVA\r\n\r\n101014354\r\n\r\nROMULO JOVENTINO COELHO\r\n\r\n101014236\r\n\r\nRAFAEL GABRICH\r\n\r\n101014040\r\n\r\nMARCELO MARQUES KHEDE FRANKLIN\r\n\r\n101014094\r\n\r\nMARIANA DUARTE CARVALHO\r\n\r\n101014271\r\n\r\nRENATO BETHENCOURT DA SILVA FRANCO NETO\r\n\r\n101013674\r\n\r\nFELIPE BORGES FAGUNDES\r\n\r\n101014043\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n101014026\r\n\r\nMARCELLO TORRES DA SILVA\r\n\r\n101013534\r\n\r\nCRISTOVÃO FONSECA LABUTO JUNIOR\r\n\r\n101013929\r\n\r\nLEANDRO PACHECO AMORIM\r\n\r\n101013921\r\n\r\nLEANDRO CASEMIRO CEZAR\r\n\r\n101013538\r\n\r\nDANIEL CERQUEIRA MOLINA MONICA\r\n\r\n101014091\r\n\r\nMARIANA ALVES HAZAN\r\n\r\n101014131\r\n\r\nMIGUEL DE OLIVEIRA OSTA\r\n\r\n101014473\r\n\r\nVINICIUS PACHECO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n101013491\r\n\r\nCAROLINE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101013890\r\n\r\nJULIANA MARTINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n101014436\r\n\r\nTHIAGO VICENTE CANTO\r\n\r\n101013366\r\n\r\nANA VALÉRIA DE SOUZA MOLL\r\n\r\n101013879\r\n\r\nJOSÉ RENATO RIBEIRO ALVES ZUARDI\r\n\r\nPara 1º TENENTE BM DENTISTA:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n101003753\r\n\r\nPATRICIA SCHOTZ DA SILVEIRA TRANCOSO\r\n\r\n101001268\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101002968\r\n\r\nLUCILLA MARINHO SOARES\r\n\r\n101004362\r\n\r\nSABRINA CHAIM BIAVATI\r\n\r\n101003777\r\n\r\nPAULA MARTINS CASTRO\r\n\r\n101001967\r\n\r\nGABRIELA DE PAULA ROCHA\r\n\r\n101003467\r\n\r\nMAX FOGAGNOLI JUSTEN\r\n\r\n101001337\r\n\r\nDENISE MELLO LIMA COSTA\r\n\r\n101003972\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA AFONSO\r\n\r\n101003774\r\n\r\nPAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\n101000132\r\n\r\nADRIANO RELVAS BARREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101001876\r\n\r\nFLAVIA MATHIAS COSTA\r\n\r\n101001510\r\n\r\nELLEN PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n101003714\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n101000340\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n101002913\r\n\r\nLUCIANA GODINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n101003973\r\n\r\nRAFAELA HELENA REIS MAURICIO HENRIQUES\r\n\r\n101001256\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n101004451\r\n\r\nSIMONE BRANDÃO GUIMARÃES\r\n\r\n101000566\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR BESSA NEVES\r\n\r\n101001486\r\n\r\nELISA GONZALEZ DE LIMA\r\n\r\n101000664\r\n\r\nBRUNA COSTA VEIGA\r\n\r\n101003455\r\n\r\nMAURICIO DACACHE FILHO\r\n\r\n101003840\r\n\r\nPEDRO IVO VARGAS NUNES\r\n\r\n101001793\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA REZENDE\r\n\r\n101001253\r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS SILVA\r\n\r\n101000114\r\n\r\nADRIANA PASTOR SANTOS\r\n\r\n101000989\r\n\r\nCÍNTIA TEREZA LIMA FERRARO\r\n\r\n101001144\r\n\r\nCYNTHIA LADAIN FERREIRA HEMERLY\r\n\r\n101004720\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE SOUZA DOMINGUES GUIMARÃES\r\n\r\n101003126\r\n\r\nMARCELO ANTONIO BEVILACQUA DOS SANTOS\r\n\r\n101002754\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n101004231\r\n\r\nROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n101004204\r\n\r\nROBERTA FABRICIO GUERRA\r\n\r\n101002617\r\n\r\nKARLA GONÇALVES CUPERTINO\r\n\r\n101003340\r\n\r\nMARIA REGINA GUERRA MONTEIRO\r\n\r\n101001246\r\n\r\nDANIELLE BARRETO VIEIRA MOUTINHO\r\n\r\n101003920\r\n\r\nRACHEL JARDIM LOPES NASCIMENTO\r\n\r\n101004733\r\n\r\nVANESSA HENRIQUES MENEZES FREIRE\r\n\r\n101004182\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPara 1º TENENTE BM FARMACÊUTICO:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n101010034\r\n\r\nEDUARDO POMBO DO NASCIMENTO\r\n\r\n101010995\r\n\r\nPAULA FARIA DAFLON TEIXEIRA\r\n\r\n101011168\r\n\r\nROBERTA LIMA PASINI JUDICE\r\n\r\n101009850\r\n\r\nCAROLINE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n101009955\r\n\r\nDANIELE CAMPOS REZENDE\r\n\r\n101011064\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n101009878\r\n\r\nCHRISTIAN ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n101011105\r\n\r\nREGIANE DE FATIMA RIVELLI\r\n\r\n101010961\r\n\r\nPATRÍCIA AKEMI DO NASCIMENTO MAEDA\r\n\r\n101010951\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO SULINO\r\n\r\n101011411\r\n\r\nVANESSA HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n101011067\r\n\r\nRAFAEL LAGE SOUZA\r\n\r\n101011201\r\n\r\nRODRIGO PULCINELLI BENEDETTI\r\n\r\n101009831\r\n\r\nCARLOS JUNIOR DAFLON RAMOS\r\n\r\n101010752\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n101010424\r\n\r\nJOÃO PAULO TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n101009599\r\n\r\nALINE SCARAMUSSA DEPRÁ\r\n\r\n101009689\r\n\r\nANDREIA CLAUDIA MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n101010624\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA MARAMALDO COSTA\r\n\r\n101010144\r\n\r\nFELIPE COSTA DE SOUZA\r\n\r\n101011185\r\n\r\nROBSON NOGUEIRA BRANCO\r\n\r\n101010744\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n101009865\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA GOMES GONÇALVES\r\n\r\n101010986\r\n\r\nPATRICIA VIDAL LOPES\r\n\r\nPara 2º TENENTE BM ASSISTENTE SOCIAL:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n101008176\r\n\r\nLIVANIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n101008342\r\n\r\nMARCELO LUCIANO VIEIRA\r\n\r\n101006794\r\n\r\nANDERSON FONTES DA SILVA\r\n\r\n101008179\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n101007303\r\n\r\nDÉBORA DE SALES PEREIRA\r\n\r\n101007241\r\n\r\nDANIELA WRIGG\r\n\r\n101007173\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA LOPES\r\n\r\n101007269\r\n\r\nDANIELLE FRANÇA RAMOS\r\n\r\n101009274\r\n\r\nTATIANA SILVA CAMARA DA SILVA\r\n\r\n101008198\r\n\r\nLOUIZE MOLINA DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\n101007034\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA TAYT-SOHN\r\n\r\n101006977\r\n\r\nCARLA ALMEIDA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n101006756\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n101009218\r\n\r\nTALITA DE SOUZA VELOSO SANTOS\r\n\r\n101009232\r\n\r\nTÁSSYA MOURA\r\n\r\n101008121\r\n\r\nLEONELLA APARECIDA RIGHI NOVAIS\r\n\r\n101006964\r\n\r\nCAMILA NOGUEIRA GAMA\r\n\r\n101008936\r\n\r\nROBERTA DA SILVA MARINS\r\n\r\n101009036\r\n\r\nROZANGELA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n101008234\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES PEREIRA\r\n\r\n101008275\r\n\r\nLUCIMAR BERNARDES\r\n\r\n101007489\r\n\r\nEMANUELA APARECIDA SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n101008806\r\n\r\nPRISCILLA NUNES REZENDE\r\n\r\n101007628\r\n\r\nFILOMENA CRISTINA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n101009303\r\n\r\nTHAÍS CARNEIRO MOUTA\r\n\r\n101006935\r\n\r\nBIANCA SILVA ISMERIO\r\n\r\n101007180\r\n\r\nCRISTIANE DE ASSIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n101008702\r\n\r\nPATRICIA BUENO DE ABREU\r\n\r\n101008220\r\n\r\nLUCIANA ALEXANDRINA JUCÁ\r\n\r\n101007535\r\n\r\nFABIANA BATISTA RAMOS SÁ\r\n\r\n101008224\r\n\r\nLUCIANA ALVES LOPES\r\n\r\n101006581\r\n\r\nALESSANDRA DE MUROS XAVIER\r\n\r\n101008551\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CORREA\r\n\r\n101008861\r\n\r\nREGIANE APARECIDA ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n101006576\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n101008314\r\n\r\nMARCELA FERREIRA MOTTA\r\n\r\n101008942\r\n\r\nROBERTA KELY AFFONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n101009445\r\n\r\nVIVIANE CORDEIRO PAZ\r\n\r\n101007784\r\n\r\nIALIS GAZETTA PROVIETTI\r\n\r\n101006745\r\n\r\nANA LUIZA LAGOAS DE ALMEIDA BERTOLINO\r\n\r\n101008694\r\n\r\nPATRICIA AQUINO GONÇALVES\r\n\r\n101008410\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n101006592\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n101006703\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES FERREIRA\r\n\r\n101007734\r\n\r\nGLEICIANE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n101009112\r\n\r\nSHIRLEI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n101008207\r\n\r\nLUANA KRISTEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n101008137\r\n\r\nLIA ROCHA GOMES\r\n\r\n101008479\r\n\r\nMARIANA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n101009324\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n101009310\r\n\r\nTHAÍS PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n101007940\r\n\r\nJOSÉ RODOLFO SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n101007079\r\n\r\nCINTIA CARLA PENHA SILVA\r\n\r\n101009040\r\n\r\nRUAN DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n101008237\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\n101006532\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO\r\n\r\n101009204\r\n\r\nSUSIDARLEY FIDELES DA MOTA BORGES\r\n\r\n101007488\r\n\r\nEMANOEL PINHEIRO DE SABÓIA\r\n\r\n101007301\r\n\r\nDEBORA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n101006983\r\n\r\nCARLA CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n101008432\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PONTES MEDEIROS\r\n\r\n101008026\r\n\r\nKARINA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n101008223\r\n\r\nLUCIANA ALVES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n101008651\r\n\r\nNEILANE PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n101006626\r\n\r\nALINE DA SILVA PRAXEDES VIEIRA CONSOLI LIMA\r\n\r\n101007555\r\n\r\nFABIANE DA SILVA BATISTA\r\n\r\n101007976\r\n\r\nJULIANA BARRETO ARUEIRA\r\n\r\n101008006\r\n\r\nJULIANE ELISA KINUPP\r\n\r\n101008911\r\n\r\nRENATA TAVARES PINTO\r\n\r\n101008948\r\n\r\nROBERTA MATASSOLI DURAN FLACH\r\n\r\n101007977\r\n\r\nJULIANA BARROS GALVÃO\r\n\r\n101007876\r\n\r\nJANE PONTES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n101007049\r\n\r\nCÁSSIA EUGENIO AIOLFI\r\n\r\n101008231\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ VAL\r\n\r\n101006714\r\n\r\nANA CLARA MOREIRA DE BRITTO\r\n\r\n101008181\r\n\r\nLÍVIA DE VASCONCELOS GROSSI\r\n\r\n101008800\r\n\r\nPRISCILLA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n101007065\r\n\r\nCHRISTIANE LEAL BAZOLI\r\n\r\n101007229\r\n\r\nDALINE LOPES CÔRTES\r\n\r\n101006821\r\n\r\nANDRÉA RANGEL SADER\r\n\r\n101009044\r\n\r\nSABRINA ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n101007588\r\n\r\nFERNANDA DALL´AGNOL\r\n\r\n101007095\r\n\r\nCLARICE CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n101006876\r\n\r\nANNA PAULA CARDOSO MENEZES\r\n\r\n101008031\r\n\r\nKARINY DE CÁSSIA NEVES RIBEIRO\r\n\r\n101008365\r\n\r\nMARCIA GOMES DE FARIAS\r\n\r\n101009248\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS BORSOI\r\n\r\n101007444\r\n\r\nELISABETE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n101008338\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n101006925\r\n\r\nBETHÂNIA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n101006890\r\n\r\nARIELA COUTO DA SILVA\r\n\r\n101007749\r\n\r\nGRAZIELLE ELEUTÉRIO JUSTINO\r\n\r\n101009098\r\n\r\nSHEILA CABRAL VIANA\r\n\r\n101007552\r\n\r\nFABIANA SOARES SIQUEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n101007953\r\n\r\nJOSIE BARIZON BROWN BRAGA\r\n\r\n101009164\r\n\r\nSINTILLA ABREU BASTOS\r\n\r\n101007282\r\n\r\nDANIELLE TAHA COSTA\r\n\r\n101006904\r\n\r\nBARBARA GÓES PALHARES\r\n\r\n101008204\r\n\r\nLUANA DE CASTRO MOURA\r\n\r\n101006659\r\n\r\nALINE POSSA SILVA\r\n\r\nPara 2º TENENTE BM ENFERMEIRO:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n101015686\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n101019394\r\n\r\nMARIANA RISCADO RAMOS\r\n\r\n101022722\r\n\r\nALLAN PEIXOTO DE ASSIS\r\n\r\n101023551\r\n\r\nLIDIANE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n101020978\r\n\r\nTAÍS OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n101018309\r\n\r\nJULIANA DE SÃO SABBAS SILVA HENRIQUES\r\n\r\n101020348\r\n\r\nRENATA RAMOS DUARTE DE ARAUJO\r\n\r\n101015299\r\n\r\nALINE DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n101018495\r\n\r\nKELY CRISTINA HENRIQUES DA COSTA\r\n\r\n101016312\r\n\r\nCESAR MATIAS DE CARVALHO\r\n\r\n101019767\r\n\r\nNATHALIA NORONHA HENRIQUE\r\n\r\n101024124\r\n\r\nTAMARA PADILHA ANDRADE\r\n\r\n101022881\r\n\r\nBRUNA PEREIRA BRAZ\r\n\r\n101023157\r\n\r\nELVIS DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n101017991\r\n\r\nIVANISE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101016626\r\n\r\nDANIELA RAMOS PEIXOTO\r\n\r\n101019697\r\n\r\nMONIQUE CARVALHO MARRAFA RIBEIRO\r\n\r\n101023993\r\n\r\nROBSON DAMIÃO DE SOUZA\r\n\r\n101019089\r\n\r\nMARCELLA FRANCO PESSOA\r\n\r\n101020372\r\n\r\nRENATO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n101015497\r\n\r\nANA CRISTINA BORGES OLIVEIRA\r\n\r\n101018937\r\n\r\nLUCIANO LUIZ SILVA\r\n\r\n101023631\r\n\r\nMAILA BUENO MONT MOR\r\n\r\n101019870\r\n\r\nPATRÍCIA BROUCK DUARTE\r\n\r\n101015288\r\n\r\nALINE COUTINHO SENTO SÉ\r\n\r\n101015800\r\n\r\nÂNGELA BASTOS GARCIA\r\n\r\n101021396\r\n\r\nVITOR HUGO NAVARRO SASSARA\r\n\r\n101017548\r\n\r\nFLÁVIA SOBRAL MAIA\r\n\r\n101022850\r\n\r\nARINA FONSECA\r\n\r\n101025046\r\n\r\nPAULA BRANDÃO SILVA\r\n\r\n101014648\r\n\r\nBARBARA DA GRAÇA AMADO\r\n\r\n101017071\r\n\r\nELISA MACHADO DO Ó CORRÊA\r\n\r\n101015384\r\n\r\nALZIRA BRUNA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n101020006\r\n\r\nPERLA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n101021884\r\n\r\nISRAEL BAPTISTA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n101020541\r\n\r\nROGES ALVIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n101018223\r\n\r\nJOSÉ BENTO DE ASSIS JÚNIOR\r\n\r\n101014911\r\n\r\nPAULO EDUARDO BARBOSA\r\n\r\n101025640\r\n\r\nELISREGINA DE ALMEIDA PERES\r\n\r\n101018173\r\n\r\nJOELMA CRISTINA LEMOS CORDEIRO\r\n\r\n101020508\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n101016645\r\n\r\nDANIELE DA SILVA VIRGINI\r\n\r\n101022931\r\n\r\nCARLENA AIRA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n101025497\r\n\r\nWAGNER LUIZ MELO BONIN\r\n\r\n101022558\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n101016374\r\n\r\nCIRO LEONARDO TEIXEIRA\r\n\r\n101024000\r\n\r\nRODRIGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n\r\n101016567\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS LIMOEIRO\r\n\r\n101021520\r\n\r\nWEENA COSTA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n101019858\r\n\r\nPAOLO NOVAES SILVA\r\n\r\n101015542\r\n\r\nANA LUÍSA TEIXEIRA DA COSTA DURANTE\r\n\r\n101015162\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n101015556\r\n\r\nANA MARIA REIS OSÓRIO E CASTRO\r\n\r\n101025403\r\n\r\nJOANA DARC NAZARETH GALLUP\r\n\r\n101018434\r\n\r\nKARLA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n101019357\r\n\r\nMARIA PAULINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n101020807\r\n\r\nSILVANA SILVA KROPF GOMES\r\n\r\n101025395\r\n\r\nINGRID VALESCA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n101019431\r\n\r\nMARINA DO NASCIMENTO BESSA\r\n\r\n101015539\r\n\r\nANA LÚCIA SOARES\r\n\r\n101025074\r\n\r\nRAFAEL NUNES GUEDES\r\n\r\n101018641\r\n\r\nLIANA VILLARINHO CHAVES\r\n\r\n101022923\r\n\r\nCARLA DA SILVEIRA PAULO FIGUEIREDO\r\n\r\n101022821\r\n\r\nANDRESSA CORRÊA LANNES\r\n\r\n101020987\r\n\r\nTALITA GOMES SILVA\r\n\r\n101022244\r\n\r\nTHAIS GOUVEA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n101022893\r\n\r\nBRUNO SANTOS ROCHA\r\n\r\n101016170\r\n\r\nCARLA RIBEIRO\r\n\r\n101023596\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA MOTA\r\n\r\n101025488\r\n\r\nVALESCA COSTA BOMFIM\r\n\r\n101025435\r\n\r\nMARIA RITA NEVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n101024245\r\n\r\nVIVIANE SILVA ROSA GRANGEIRO\r\n\r\n101020109\r\n\r\nRACHEL IZIDIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n101015715\r\n\r\nANDREA FARIAS LOURENÇO\r\n\r\n101018290\r\n\r\nJULIANA ARANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101023960\r\n\r\nRENATA SAIGA ORNELLAS\r\n\r\n101021138\r\n\r\nTHAIS NASCIMENTO GABRIEL\r\n\r\n101025285\r\n\r\nWELLITON PESTANA FAIRA\r\n\r\n101019407\r\n\r\nMARIANNE MONTEIRO MEIRELLES\r\n\r\n101023837\r\n\r\nPAOLA DE AZEVEDO CASTRO\r\n\r\n101016107\r\n\r\nCAMILLA RAPOSO MELLO\r\n\r\n101023678\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n101025883\r\n\r\nREGINALDO ROSA CHAVES\r\n\r\n101020588\r\n\r\nROSANE DE SOUZA REIS DA SILVA\r\n\r\n101015580\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA RODRIGUES COSTA\r\n\r\n101015234\r\n\r\nALEXANDRE CAMPELO DOS SANTOS\r\n\r\n101023410\r\n\r\nJERUSA GOMES CRUZ\r\n\r\n101021893\r\n\r\nJANDIRA ALVES MAGALHÃES\r\n\r\n101016369\r\n\r\nCINTIA SOARES DE MESSIAS\r\n\r\n101019910\r\n\r\nPATRÍCIA KELLY CÁGLIA BRAGANÇA FERNANDES\r\n\r\n101015063\r\n\r\nADRIANA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n101019538\r\n\r\nMELISSA REAL FERREIRA\r\n\r\n101023761\r\n\r\nMICHELLE A. ESTRUC VERBICÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n101020349\r\n\r\nRENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n101019743\r\n\r\nNARCISA CORRÊA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n101020479\r\n\r\nROBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n101019497\r\n\r\nMARTHA MAMEDE LOURENÇO\r\n\r\n101019262\r\n\r\nMÁRGLORY FRAGA DE CARVALHO\r\n\r\n101023541\r\n\r\nLETCIA DE ARAJO CAMPOS\r\n\r\n101023417\r\n\r\nJOEL RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n101021312\r\n\r\nVANESSA TELES LUZ STEPHAN GALVÃO\r\n\r\n101018656\r\n\r\nLIDIANE MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n101016211\r\n\r\nCARMEM COSTA BORGES\r\n\r\n101022937\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n101015656\r\n\r\nANDERSON FREITAS DE MENEZES ZECHINI\r\n\r\n101023282\r\n\r\nGABRIELA AZEVEDO TOSTES\r\n\r\n101020077\r\n\r\nPRISCILLA COSTA HENRIQUES\r\n\r\n101023287\r\n\r\nGABRIELE CORRÊA ALVARENGA\r\n\r\n101021857\r\n\r\nGISELLE CRISTINE DIAS\r\n\r\n101023338\r\n\r\nHERCULES DA COSTA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n101015454\r\n\r\nANA CAROLINA DE MELLO PENHA\r\n\r\n101015099\r\n\r\nADRIANE CRISTINA BEZERRA GAMA\r\n\r\n101016415\r\n\r\nCLÁUDIA MARA MARTINS DE SÁ\r\n\r\n101023390\r\n\r\nJANAYNA LOPES MARMELO\r\n\r\n101017339\r\n\r\nFABRICIA LEAL SGARBI\r\n\r\n101022668\r\n\r\nALESSANDRA LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n101025354\r\n\r\nELAINE MACHADO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n101017201\r\n\r\nERIKA FONSECA CAMARGO MARSICO\r\n\r\n101022253\r\n\r\nUESLIZ VIANNA RANGEL\r\n\r\n101023269\r\n\r\nFLÁVIO BRANDÃO MAIA\r\n\r\n101023934\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n101017733\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n101022344\r\n\r\nANDREZA ROZENDO DE SOUZA\r\n\r\n101015097\r\n\r\nADRIANA VIOTTO MARTINS\r\n\r\n101018643\r\n\r\nLIANE CARNEIRO MARETI VALENTE\r\n\r\n101015453\r\n\r\nANA CAROLINA DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n101025928\r\n\r\nSAULO NUNES JUNIOR\r\n\r\n101017869\r\n\r\nHÉLIO CASEMIRO SEABRA JÚNIOR\r\n\r\n101014936\r\n\r\nROBERTA MELO XAVIER\r\n\r\n101016663\r\n\r\nDANIELE MARIA ALVES TORRES\r\n\r\n101020121\r\n\r\nRAFAEL BORGES DANTAS\r\n\r\n101022108\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n101023179\r\n\r\nEVELYN ALECRIM DOMINGUES MARTINO\r\n\r\n101021172\r\n\r\nTHIAGO ALVES CAVALCANTE\r\n\r\n101020869\r\n\r\nSIMONE JERONYMO MENEZES\r\n\r\n101025893\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA BHERING\r\n\r\n101019126\r\n\r\nMARCELO SERGIO DA FONSECA MARTINS\r\n\r\n101016871\r\n\r\nDIEGO FARIA BOIA DE MENEZES\r\n\r\n101019878\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\n101015988\r\n\r\nBIANCA RONCHI VIEIRA\r\n\r\n101025702\r\n\r\nIVANIR RODRIGUES SILVA\r\n\r\n101020742\r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS\r\n\r\n101019788\r\n\r\nNIEDJA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n101015513\r\n\r\nANA DA SILVA HILÁRIO\r\n\r\n101023191\r\n\r\nFABIANE CARDOZO GUIMARÃES DE ANDRADE\r\n\r\n101017889\r\n\r\nHEVELYN LIMA DE CAMPOS ANDRADE\r\n\r\n101021037\r\n\r\nTATIANA JUSSARA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n101016067\r\n\r\nCAMILA CARDOSO PEIXOTO DA CRUZ\r\n\r\n101016640\r\n\r\nDANIELE CARDOZO BARBOSA\r\n\r\n101022442\r\n\r\nGIZELE LIMA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n101021904\r\n\r\nJOARES MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n101023809\r\n\r\nNIDIA PRICILA SILVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n101019505\r\n\r\nMATEUS FERREIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\n101023043\r\n\r\nDANIELA PIASSI LOPES\r\n\r\n101023623\r\n\r\nLUIZA ABREU MARQUES\r\n\r\n101021708\r\n\r\nCINTIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n101017858\r\n\r\nHELDER CAMILO LEITE\r\n\r\n101020964\r\n\r\nSUZI DA SILVA FARIA\r\n\r\n101015717\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE SOUZA BRAUNE AOR\r\n\r\n101022305\r\n\r\nWELLINGTON VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n101021401\r\n\r\nVIVIA AFONSO\r\n\r\n101018998\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NUNES MARQUES\r\n\r\n101022965\r\n\r\nCÁSSIA JULIANA CATTAI\r\n\r\n101023404\r\n\r\nJARISA MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\n101024551\r\n\r\nELISA RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n101023214\r\n\r\nFENANDA PAULA DE SIQUEIRA\r\n\r\n101023185\r\n\r\nFABIANA CHRISTINA GUIMARÃES FRANCO\r\n\r\n101015858\r\n\r\nANTONIA LUCIA FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n101021668\r\n\r\nBIANKA MARIA SALVIANO\r\n\r\n101021938\r\n\r\nJULIANO MIRANDA TEIXEIRA\r\n\r\n101023601\r\n\r\nLUCIANA LANA NAZARENO\r\n\r\n101020338\r\n\r\nRENATA NAZARÉ MORGADO\r\n\r\n101016347\r\n\r\nCINARA FREIRE HILDEBRANDT\r\n\r\n101021170\r\n\r\nTHELMA CRISTINA DE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n101022720\r\n\r\nALINNY RODRIGUES LAMAS\r\n\r\n101016847\r\n\r\nDENISE LIMA MACHADO\r\n\r\n101023645\r\n\r\nMARCELA FERREIRA RABELLO\r\n\r\n101017459\r\n\r\nFERNANDA PEROZINI DAMM\r\n\r\n101019233\r\n\r\nMARCOS DUARTE MOREIRA\r\n\r\n101021679\r\n\r\nCAMILA VERÔNICA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n101020145\r\n\r\nRAFAELA BASTOS ALBINO\r\n\r\n101017605\r\n\r\nGABRIEL ARAGÃO SOARES\r\n\r\n101016168\r\n\r\nCARLA RENATA DA SILVA\r\n\r\n101019014\r\n\r\nLUIZA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n101019261\r\n\r\nMARGHERITA DE CASSIA SALLES RONDON DE TEIXEIRA\r\n\r\n101019851\r\n\r\nPÂMELA DUARTE DIAS DA SILVA\r\n\r\n101018783\r\n\r\nLUANA NORDI NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101023514\r\n\r\nLARISSA ANTUNES NICOLAU\r\n\r\n101022880\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n101021936\r\n\r\nJULIANA VIANA VIZZONI\r\n\r\n101021143\r\n\r\nTHAIS SILVA CORREA BARBOSA\r\n\r\n101020853\r\n\r\nSIMONE CAIXETA ORNELAS\r\n\r\n101015480\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES MENDES\r\n\r\n101019400\r\n\r\nMARIANA TERRA DULCETTI\r\n\r\n101025943\r\n\r\nSUZANE LOUREIRO BARBOSA\r\n\r\n101016063\r\n\r\nCAMILA BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\n101016034\r\n\r\nBRUNO CESAR SABINO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n101025813\r\n\r\nMARIA ELIZABETE DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n101019161\r\n\r\nMARCIA ESTEFANIA NUNES MARQUES\r\n\r\n101022501\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n101014892\r\n\r\nNAZIR LUIZ DUTRA JUNIOR\r\n\r\n101019899\r\n\r\nPATRICIA FURTADO DA SILVA\r\n\r\n101025093\r\n\r\nREDSON KIMBLEY PEREIRA\r\n\r\n101025365\r\n\r\nERLANE APARECIDA MANTESCO PEREIRA\r\n\r\n101016647\r\n\r\nDANIELE DE AZEVEDO LEMOS BRITO\r\n\r\n101018888\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE PAULA COSTA AUSTIN FERREIRA\r\n\r\n101015080\r\n\r\nADRIANA MORAES MATTOZINHO FREITAS\r\n\r\n101019263\r\n\r\nMARI HELEN RODRIGUES\r\n\r\n101021525\r\n\r\nWELINGTON LOURENÇO SANTANA\r\n\r\n101019312\r\n\r\nMARIA DO CARMO SOARES CALADO\r\n\r\n101016157\r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101017965\r\n\r\nISABELLA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\n101020925\r\n\r\nSTEFÂNIA MERECIANA GOMES FERREIRA\r\n\r\n101022794\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n101020462\r\n\r\nROBERTA PEREIRA SPALA\r\n\r\n101017600\r\n\r\nFREDERICO GOMES DRUMOND\r\n\r\n101017262\r\n\r\nFABIANA ISMERIM DOS SANTOS\r\n\r\n101019050\r\n\r\nMANOELA GARCIA DIAS\r\n\r\n101019718\r\n\r\nMONIQUE VALOIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n101020986\r\n\r\nTALITA DOURADO SCHWARTZ\r\n\r\n101020464\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO PALMIERI\r\n\r\n101017254\r\n\r\nFABIANA CRISTINA REZENDE DIAS\r\n\r\n101020128\r\n\r\nRAFAEL DE ARAÚJO BAZÍLIO\r\n\r\n101018142\r\n\r\nJÉSSICA DE LEMOS GUERRA\r\n\r\n101014770\r\n\r\nJEAN CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n101016707\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n101015386\r\n\r\nAMANDA ALMEIDA FERNANDES LOBOSCO\r\n\r\n101023654\r\n\r\nMARCELLE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n101019283\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SILVA DE MORAES\r\n\r\n101024541\r\n\r\nELAYNE ARANTES ELIAS\r\n\r\n101021610\r\n\r\nANA CAROLINA BRITO DE ARAUJO\r\n\r\n101018892\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n101022544\r\n\r\nPATRICIA DE ALVARENGA VIEIRA\r\n\r\n101019088\r\n\r\nMARCELLA RODRIGUES FERRARI\r\n\r\n101023444\r\n\r\nJOSÉ WILSON MAXIMIANO DE AQUINO\r\n\r\n101017579\r\n\r\nFRANCIMAR TINOCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n101025362\r\n\r\nÉRICA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n101023900\r\n\r\nPRISCILLA PRATES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101016822\r\n\r\nDEJANIRA DE JESUS\r\n\r\n101016085\r\n\r\nCAMILA MUNIZ SILVA\r\n\r\n101022450\r\n\r\nISABELA GASPARELLI BARBOSA\r\n\r\n101017731\r\n\r\nGISELLE DE ALBUQUERQUE CHIPOLESCHI LEITE\r\n\r\n101016309\r\n\r\nCELSO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n101019174\r\n\r\nMARCIA PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n101022438\r\n\r\nGEORGETE RODRIGUES\r\n\r\n101016515\r\n\r\nCRISTIANE MARINHO PONTES\r\n\r\n101024495\r\n\r\nDANIELA FRAZÃO DOS SANTOS\r\n\r\n101016469\r\n\r\nCLÍVIA CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n101023997\r\n\r\nRODRIGO BRUM DE MORAES E SILVA\r\n\r\n101015161\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n101023999\r\n\r\nRODRIGO LEITE PEREIRA\r\n\r\n101017556\r\n\r\nFLÁVIA ZACHARIADES AREIAS\r\n\r\n101020522\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL LYRA\r\n\r\n101018786\r\n\r\nLUANA REGINA SANTOS MELLO\r\n\r\n101018838\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA CABRITA\r\n\r\n101017384\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS SERAFIM\r\n\r\n101023899\r\n\r\nPRISCILLA MARIA THEODORO SILVA\r\n\r\n101016735\r\n\r\nDANIELLE SANTOS MOFACTO\r\n\r\n101015659\r\n\r\nANDERSON JOSE GOES DA SILVA\r\n\r\n101019565\r\n\r\nMICHELE KARLA DAMACENA DA SILVA\r\n\r\n101016250\r\n\r\nCAROLINA WERNECK DE OLIVEIRA\r\n\r\n101017129\r\n\r\nELLEN LIMA GIANNINI\r\n\r\n101023913\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA MACIEL\r\n\r\n101018906\r\n\r\nLUCIANA REIS MARTINS\r\n\r\n101023550\r\n\r\nLIDIA DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n101018262\r\n\r\nJOVELINO DAVSON DA SILVA MAIA\r\n\r\n101019753\r\n\r\nNATÁLIA DE SIMONI SUMAM\r\n\r\n101015745\r\n\r\nANDREA SAPORITO PAULA\r\n\r\n101017409\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA JUSTI\r\n\r\n101014757\r\n\r\nHELEN HORTA CARDOSO ACACIO\r\n\r\n101018887\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n101022878\r\n\r\nBRUNA FABRÍCIO BARCELOS\r\n\r\n101016346\r\n\r\nCINARA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n101014667\r\n\r\nCINTIA ABRAHÃO MARTINS\r\n\r\n101019686\r\n\r\nMONICA TAVARES DA ROCHA\r\n\r\n101019045\r\n\r\nMAISNER ALMEIDA FARIA DE PAULA\r\n\r\n101023574\r\n\r\nLORENA PINHEIRO MOTA\r\n\r\n101021940\r\n\r\nKAMILLA MACEDO CABRAL DE MELO\r\n\r\n101016923\r\n\r\nEDINALDO BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n101017005\r\n\r\nELANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n101018999\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n101025131\r\n\r\nROGERIO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n101015231\r\n\r\nALEXANDRA SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\n101023573\r\n\r\nLIZIE CHRISTIANI MARINS BESERRA\r\n\r\n101019679\r\n\r\nMONICA PEREIRA QUEIROZ MAIA\r\n\r\n101021308\r\n\r\nVANESSA SANTOS MILITÃO DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n101014739\r\n\r\nFERNANDO MARCOS VIEIRA DUARTE\r\n\r\n101022982\r\n\r\nCHRISTINA DA SILVA MENDES\r\n\r\n101024741\r\n\r\nJOSÉ HUMBERTO COSTA FREITAS\r\n\r\n101019244\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FELIX BARRETO\r\n\r\n101024453\r\n\r\nCHRISTIANO GONZAGA SEIXAS GARCIA\r\n\r\n101015572\r\n\r\nANA PAULA COSTA DA ROSA\r\n\r\n101016367\r\n\r\nCINTIA RIBEIRO DE SOUZA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n101025622\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DA CUNHA\r\n\r\n101023049\r\n\r\nDANIELE LEAL GONÇALVES MACEDO\r\n\r\n101023924\r\n\r\nRAFFAELLA IMBROINISE AZEREDO PEGO DE AVILA\r\n\r\n101025338\r\n\r\nCRISTIANE DUARTE BARBOSA\r\n\r\n101018981\r\n\r\nLUDMILA IZABEL LOPES\r\n\r\n101015477\r\n\r\nANA CAROLINA VIVEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\n101023760\r\n\r\nMICHELE SALES DE MENDONÇA\r\n\r\n101015100\r\n\r\nADRIANE DA SILVA PROBA\r\n\r\n101018030\r\n\r\nJACQUELINE TEIXEIRA DA SILVA DE CARVALHO FRANCISCO\r\n\r\n101016113\r\n\r\nCARINA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n101019527\r\n\r\nMEIRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n101020072\r\n\r\nPRISCILLA BONOTO RIBEIRO BALADO\r\n\r\n101014929\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n101014848\r\n\r\nMARCELO MATOS RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\n101024255\r\n\r\nWALLACE AUGUSTO MELO DA SILVA\r\n\r\n101017725\r\n\r\nGISELI SALVINI\r\n\r\n101018004\r\n\r\nIZABELLA DE CARVALHO MARTINGIL\r\n\r\n101023412\r\n\r\nJESSYCA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n101019260\r\n\r\nMARGARETH TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n101015345\r\n\r\nALINE MOREIRA FIARES DE SOUZA\r\n\r\n101016340\r\n\r\nCIBELE PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n101023581\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n101019959\r\n\r\nPAULA DE REZENDE GALLINO\r\n\r\n101021288\r\n\r\nVANESSA MACEDO PEIXOTO\r\n\r\n101019084\r\n\r\nMARCELLA AZEVEDO FERNANDEZ GARCIA\r\n\r\n101019068\r\n\r\nMARCELA FIGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n101025983\r\n\r\nWESLEY PINTO DA SILVA\r\n\r\n101014697\r\n\r\nDILMA COUTO DE FREITAS\r\n\r\n101014771\r\n\r\nJENNIFER CORREIA DA SILVA\r\n\r\n101020826\r\n\r\nSÍLVIA FILEME DE MORAIS\r\n\r\n101025393\r\n\r\nHELEN ALEIXO MODESTO\r\n\r\n101016590\r\n\r\nDANIEL LOURENÇO SILVA\r\n\r\n101023424\r\n\r\nJOICE DE CASTRO MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n101017255\r\n\r\nFABIANA CUNHA MANGUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n101022124\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA BALDEZ\r\n\r\n101019627\r\n\r\nMILENE NEVES DIONÍSIO SANTOS\r\n\r\n101018134\r\n\r\nJENNIFER ORTOLÁ DOS SANTOS\r\n\r\n101024112\r\n\r\nSUZANA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n101016247\r\n\r\nCAROLINA VALIÑAS MARTORANO\r\n\r\n101016079\r\n\r\nCAMILA LINS FRANÇA ARÊAS\r\n\r\n101018915\r\n\r\nLUCIANA THAÍS NUNES LIMA\r\n\r\n101019011\r\n\r\nLUIZ PHILLIPI PORTO SALGADO\r\n\r\n101020146\r\n\r\nRAFAELA BITENCORT SALGADO\r\n\r\n101014819\r\n\r\nLIA DE SIQUEIRA CAMPOS LOPES\r\n\r\n101020305\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MILAGRES PEREIRA\r\n\r\n101018720\r\n\r\nLIVIA CORREA DA SILVA\r\n\r\n101015924\r\n\r\nBÁRBARA DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n101025091\r\n\r\nRAQUEL PERES ARAGÃO VIEGAS\r\n\r\n101020053\r\n\r\nPRISCILA GRANGEIA DOS SANTOS\r\n\r\n101021670\r\n\r\nBRUNA FERNANDES MAURA\r\n\r\n101016569\r\n\r\nDAIANA ROCHA LOPES\r\n\r\n101020466\r\n\r\nROBERTA SANTANA HERDY LIMA\r\n\r\n101018389\r\n\r\nJUPIRA PEREIRA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n101017028\r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVEIRA BARRETO\r\n\r\n101023181\r\n\r\nEVELYN CAROLINA OSCHILEWSKI LUCARES\r\n\r\n101021807\r\n\r\nEVELIN DE MOURA GASPAR LEITE\r\n\r\n101017688\r\n\r\nGILVANIA DE LIMA MOURA\r\n\r\n101015183\r\n\r\nALESSANDRA PEQUENO DE CAMPOS ARRUDA\r\n\r\n101024053\r\n\r\nSANDRO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n101020200\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA ALVES\r\n\r\n101022997\r\n\r\nCLAUDIA FARIA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n101020107\r\n\r\nRACHEL FELIZARDO SICA FIORINO CARNEIRO\r\n\r\n101019600\r\n\r\nMICHELLE SCHLUCKEBIER SERRA\r\n\r\n101021502\r\n\r\nWALLACE DA COSTA SOARES\r\n\r\n101017429\r\n\r\nFERNANDA GARCIA RAMOS\r\n\r\n101017280\r\n\r\nFABIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n101024168\r\n\r\nTHALITA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n101025235\r\n\r\nVAGNER RAMOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n101019596\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n101021124\r\n\r\nTHAIS DE ARAUJO ALVES\r\n\r\n101025962\r\n\r\nVANESSA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n101015446\r\n\r\nANA CAROLINA COUTO FERREIRA DE FRIAS\r\n\r\n101015688\r\n\r\nANDRÉ SELLERI ARAUJO\r\n\r\n101017652\r\n\r\nGEOVANA MANCINI DOS SANTOS\r\n\r\n101021588\r\n\r\nALINE DA COSTA MARINS\r\n\r\n101017392\r\n\r\nFERNANDA CORTINES CARVALHO\r\n\r\n101021564\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n101023557\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RUSSANO\r\n\r\n101021741\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n101015383\r\n\r\nALZIRA BIANCA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n101018127\r\n\r\nJEFERSON MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n101025117\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RIBEIRO DA CRUZ MANHÃES ALMEIDA\r\n\r\n101025987\r\n\r\nWILSON DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n101015276\r\n\r\nALINE ARAÚJO VILLAMOR\r\n\r\n101022044\r\n\r\nMARINA DE SOUZA SÁ\r\n\r\n101016087\r\n\r\nCAMILA NUNES ANTUNES\r\n\r\n101021837\r\n\r\nGABRIELA DE FREITAS COSTA\r\n\r\n101024445\r\n\r\nCASSIO PIRES ROCHA\r\n\r\n101024083\r\n\r\nSILVIA REGINA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n101020858\r\n\r\nSIMONE DA PAZ PEREIRA\r\n\r\n101024055\r\n\r\nSANDRO DE GOUVÊA MONTEZANO\r\n\r\n101016914\r\n\r\nEDGAR DOS REIS TATAGIBA\r\n\r\n101023241\r\n\r\nFERNANDA ROBERTA PINTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n101020631\r\n\r\nROSILEIA XAVIER SMITH\r\n\r\n101024059\r\n\r\nSERGIO GOTTGTROY DE ARAUJO\r\n\r\n101020582\r\n\r\nROSANA SEABRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n101021782\r\n\r\nELIANE CARLAQUEL TAVARES DE AMORIM\r\n\r\n101016832\r\n\r\nDENISE CARVALHO BUFFONI\r\n\r\n101023091\r\n\r\nDENISE ZACHARIAS MOTA PAIS\r\n\r\n101018316\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n101020487\r\n\r\nROBSON DUARTE GARCIA\r\n\r\n101018873\r\n\r\nLUCIANA LEITE CURVELO AMARAL\r\n\r\n101023285\r\n\r\nGABRIELE ABREU VIVAS\r\n\r\n101015788\r\n\r\nANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n101024259\r\n\r\nWANDERLEY SOARES OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n101015079\r\n\r\nADRIANA MATOS MOREIRA MARTINS\r\n\r\n101021494\r\n\r\nWALBER SANTOS DA COSTA\r\n\r\n101023515\r\n\r\nLARISSA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n101020448\r\n\r\nROBERTA MACELLO FERREIRA\r\n\r\n101017408\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\n101021184\r\n\r\nTHIAGO LEANDRO MEDEIROS\r\n\r\n101017668\r\n\r\nGILBERTO DEMIER EGGER\r\n\r\n101015820\r\n\r\nANGÉLICA ROCHA FERRO DA SILVA\r\n\r\n101020234\r\n\r\nRAQUEL VALÉRIA DA SILVA CAETANO\r\n\r\n101025423\r\n\r\nLUCRÉCIA BELO DA FONSECA\r\n\r\n101023383\r\n\r\nJANAÍNA DE OLIVEIRA SILVA PASSOS\r\n\r\n101019772\r\n\r\nNEIDE ANGELICA RUFINO\r\n\r\n101023732\r\n\r\nMARINA GUAHYBA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n101025745\r\n\r\nKARINA LUGÃO DA NOBREGA\r\n\r\n101014944\r\n\r\nRONALDO CURATO MARQUES DAS NEVES\r\n\r\n101015056\r\n\r\nADRIANA DE VASCONCELOS\r\n\r\n101020193\r\n\r\nRAQUEL DA CUNHA LEITE\r\n\r\n101019920\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n101015727\r\n\r\nANDREA LUCIA SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n101020718\r\n\r\nSANDRO TELLES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n101016605\r\n\r\nDANIELA DA GRAÇA MOIZÉS\r\n\r\nPara 2º TENENTE BM PSICÓLOGO:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n101006161\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ALVES SUCCO RODRIGUES\r\n\r\n101005820\r\n\r\nFERNANDA DE MELLO GREGÓRIO\r\n\r\n101005490\r\n\r\nALINE KAMLOT\r\n\r\n101006098\r\n\r\nLUCIANA SANTOS GUILHON ALBUQUERQUE\r\n\r\nId: 649741"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "649492": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Teixeira \r\n\r\n02-Alex da Fonseca Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Beatriz Siqueira de Morais\r\n\r\n04-Caroline Freitas de Araujo Vieira\r\n\r\n05-Christiano Alves Vieira\r\n\r\n06-Elisabete Maia Batalha\r\n\r\n07-Fernanda de Almeida Alves\r\n\r\n08-Josiane Carla Argemiro\r\n\r\n09-Juliana da Silva Neves de Andrade\r\n\r\n10-Lívia Vieira Branco\r\n\r\n11-Lorraina Raquel Ramos Vaz\r\n\r\n12-Lucilene Vieira Teixeira\r\n\r\n13-Maria Aparecida Naves Higino\r\n\r\n14-Mary Lucia da Silva\r\n\r\n15-Maxuel Almeida Gonçalves\r\n\r\n16-Miriam Cristina de Souza Mafra\r\n\r\n17-Natália Aparecida Tavares de Oliveira\r\n\r\n18-Rosângela Aparecida da Silva\r\n\r\n19-Victor Hugo Godinho Azevedo\r\n\r\n20-William Tavares de Oliveira \r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Roberto da Silva\r\n\r\n02-Cristina Maria Aparecida de Souza \r\n\r\n03-Guilherme Santos de Souza Campos\r\n\r\n04-Josué Felipe Pinto da Silva\r\n\r\n05-Leonardo de Barros Matias\r\n\r\n06-Luiz Damião Gomes Teixeira\r\n\r\n07-Marcelo de Paula \r\n\r\n08-Rafael Coutinho Garcia\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Eleonardo da Silva Felix\r\n\r\n02-Leonardo Silveira Gomes\r\n\r\n03-Lília Alves Heringer\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI PACIÊNCIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Eunice Prado\r\n\r\nId: 649492"
                        ],
                        "649625": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada no Estabelecimento de Ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1-COLÉGIO ATLAS - Senador Camará - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nIvania de Souza Andrade - 1993\r\n\r\nId: 649625"
                        ],
                        "647816": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL DA SEEDUC, convoca os ex-servidores extraquadro, abaixo relacionados, para comparecerem à Diretoria de Pagamento, situada à Rua da Ajuda, nº 05, 26º andar, Centro/RJ, de 2ª a 6ª feira de 10h às 16h, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos processos:\r\n\r\nNomes\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMaria da Conceição O. de Souza\r\n\r\nE-03/003.289/2006\r\n\r\nMiriam Lucia Conrado\r\n\r\nE-03/000.139/2007\r\n\r\nNilva Moraes Baptista\r\n\r\nE-03/009.085/2006\r\n\r\nTatiana Fernandes Oliveira\r\n\r\nE-03/000.144/2007\r\n\r\nId: 647816"
                        ],
                        "648027": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/90594/2008 - P. E. nº 009/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Algemas, conforme especificações no Anexo I.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 16 horas do dia 08/09/2008.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 16 horas do dia 10/09/2008.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 11/09/2008, às 14 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone e fax: (21) 3399-6053.\r\n\r\nId: 648027"
                        ],
                        "648028": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/90597/2008 - P. E. nº 010/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Lanternas, conforme especificações no Anexo I.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 16 horas do dia 09/09/2008.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 16 horas do dia 11/09/2008.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 12/09/2008, às 14 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone e fax: (21) 3399-6053.\r\n\r\nId: 648028"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "648079": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Convênio nº 001/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-26/041/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra com a interveniência da Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, mantenedora da Universidade Católica de Petró polis.\r\n\r\nOBJETO: Oferecimento de Educação Superior Tecnológica de Graduação, por meio de cursos superiores de tecnologia, ministrados pela Universidade Católica de Petrópolis.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2008\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/08/2008. \r\n\r\nId: 648079"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "646766": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Physics of Geological Process (PGP) University of Oslo e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos entre os governos do Brasil e da Noruega. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6120/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Niskier Construtora Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7749/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Paescon - Construção e Serviços Técnicos Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7750/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Delage Consultoria & Sistemas Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7751/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: I Graficci Programação Visual Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7752/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Lobo e Ibeas Advogados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7753/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Majon Consultoria Empresarial Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7754/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Frontal Serviços de Engenharia Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE AS SINATURA: 21/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7755/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Migre Comunicação Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7756/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Endesa Brasil S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7758/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: SEIQ - Serviços de Engenharia Industrial e Qualidade e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7759/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: IPPC Abrigo Maria Imaculada e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7760/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Tenax Aço e Ferro Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7761/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Clariant S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7762/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Paralela Consultoria em Engenharia Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7763/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 646766. A faturar por empenho"
                            ],
                            "647854": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 178/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para Aquisição de gênero alimentício (carnes) para o HUPE fica cancelada.\r\n\r\nId: 647854. A faturar por empenho"
                            ],
                            "646394": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 183/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/09/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de equipamento reprográfico para FFP/UERJ, no valor total estimado de R$ 23.920,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 184/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/09/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de eletrocardiógrafo para DESSAÚDE/UERJ, no valor total estimado de R$ 23.200,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 185/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/09/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos (nutrição parenteral adulto) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 196.389,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 186/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/09/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de materiais descartáveis (toalha papel branco e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 569.880,00. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 646394. A faturar por empenho"
                            ],
                            "646672": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.381/2008 - PE nº 021/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nData e hora das Vistorias: 01.09.2008, às 08:30h, Campus UENF em Campos; 01.09.2008, às 14:30h, Casa de Cultura Villa Maria; 02.09.2008, às 08:30h, Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo; 02.09.2008, às 14:30h, Campus UENF em Macaé (horário de Brasília).\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 09.09.2008, às 09h (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 09.09.2008, às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de manutenção predial, conforme especificado na Proposta Detalhe (Anexo 1) e o no Plano de Trabalho (Anexo 7).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.08.2008.\r\n\r\nId: 646672. A faturar por empenho"
                            ],
                            "648076": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2008 - UENF\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.177/2008 - MODALIDADE: Concorrência; TIPO: Menor preço global. A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO torna público que, no dia 13 de outubro de 2008, às 10 horas, realizará licitação por meio de concorrência pública, cujo objeto é a execução de obras de Construção no Campus da UENF de prédios destinados a abrigar o RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO, o D.C.E, o Projeto Recreando e o Espaço da Ciência, inclusive projetos executivos, conforme cláusulas e condições contidas no respectivo Edital, que está à disposição dos interessados no sitio www.uenf.br, e na Assessoria Jurídica da UENF, situado à Avenida Alberto Lamego, 2000, Prédio E1, sala 216, Campos dos Goytacazes/RJ, no período de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas. Quaisquer dúvidas poderão dirimidas pelo tel. (22) 2726-1410 (Felipe), 2726-1407 (Ulyan), (22) 2726-1454 (Márcio) ou pelo correio eletrônico mcauchar@uenf.br. REVOGANDO o AVISO de Concorrência nº 001/2008, publicado no D.O. de 21/07/2008. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008 - UENF\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.873/2008 - MODALIDADE: tomada de preços;. TIPO: Menor preço global. A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO torna público que, no dia 12 de setembro de 2008, às 10 horas, realizará licitação por meio de tomada de preços, cujo objeto é a construção salas na CASA DE CULTURA VILLA MARIA destinadas a cursos, oficinas e tele-conferências, inclusive projetos executivos de acordo com cláusulas e condições contidas no respectivo Edital, que está à disposição dos interessados no sitio www.uenf.br, e na Assessoria Jurídica da UENF, situado à Avenida Alberto Lamego, 2000, Prédio E1, sala 216, Campos dos Goytacazes/RJ, no período de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas. Quaisquer dúvidas poderão dirimidas pelo tel. (22) 2726-1410 (Felipe), 2726-1407 (Ulyan), (22) 2726-1454 (Márcio) ou pelo correio eletrônico mcauchar@uenf.br. REVOGANDO o AVISO de Tomada de Preços nº 002/2008, publicado no D.O. de 14/08/2008.\r\n\r\nId: 648076. A faturar por empenho"
                            ],
                            "647973": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 19/08/2008\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 20/08/2008\r\n\r\ne\r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 20/08/2008\r\n\r\nLeia-se: *Omitido no D.O. de 21/08/2008\r\n\r\nId: 647973. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "647745": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Locserve Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de 03 (três) Veículos de Representação.\r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 61.142,40 (sessenta e um mil cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 meses a contar da publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no processo nº E-10/313/2008.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 21.07.2008\r\n\r\nId: 647745"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "647987": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, designada pela Portaria PRES-045/2008, de 06/06/2008, torna público que o Pregão nº 005/2008 que tem por objeto a aquisição de materiais de higiêne e limpeza, fica CANCELADO, objetivando a adequação no escopo de fornecimento. Processo nº E-10/400329/2008\r\n\r\nId: 647987. A faturar por empenho"
                            ],
                            "647730": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 011/ASJUR/08 ao Contrato nº 013/ASJUR/03. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2008 PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO DPS - DE-CONSULT - PRAXIS - SYSFER. OBJETO: Alteração do prazo contratual, cronograma de atividades e do valor contratual. VALOR DESTE TERMO ADITIVO: 309.372,96 (trezentos e nove mil trezentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência até 14 de dezembro de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/903-103/01.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2008.\r\n\r\nId: 647730. A faturar por empenho"
                            ],
                            "647735": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público o resultado de julgamento final, após conhecidas as Propostas de Preços das firmas participantes da licitação por TOMADA DE PREÇOS 001/CELIC-S/2008 - OBJETO: Contratação de Serviços de Auditoria Independente para os exercícios 2008 e 2009, que conforme cálculo das NOTAS MÉDIAS PONDERADAS resultou a seguinte classificação: 1º lugar e vencedora: MOREIRA & ASSOCIADOS-AUDITORES com 10,00 (dez virgula zero) pontos e em 2ª, LOUDON BLOMQUIST-AUDITORES INDEPENDENTES com 8,88 (oito virgula oitenta e oito) pontos. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-10/300.542/2008.\r\n\r\nId: 647735. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "647878": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 02/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo: nº 17/2008, assinado em 31/03/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n180 (cento e oitenta) dias \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 18/2008, assinado em 31/03/2008 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.499.350,15 (hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil trezentos e cinqüenta reais e quinze centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.263.914,38 (hum milhão, duzentos e sessenta e três mil novecentos e quatorze reais e trinta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nId: 647878. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "647985": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Hope Consul toria de Recursos Humanos Ltda., vencedora do registro de preços - SEPLAG. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 veículo de serviço. VALOR: R$ 22.680,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/400.228/2008.\r\n\r\nId: 647985"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "647833": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e RODRIGO SANTIAGO PEREIRA DA SILVA. PARTES: FTM/RJ e RODRIGO SANTIAGO PEREIRA DA SILVA. OBJETO: Extinguir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. DATA DA ASSINATURA: 25.08.2008. FUNDAMENTO: Decreto nº 40.984, de 16.10.2007, Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005. PROCESSOS NºS E-18/450481/2007 e E-18/450490/2008. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nId: 647833. A faturar por empenho"
                            ],
                            "647960": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/030/2008 - Contrato de Prestação de Serviços - PARTES: FUNARJ e Iannaconi Neves Áudio Ltda -- OBJETO: Prestação de serviços de locação de aparelhagem de som, para atender as necessidades do TJC. - VALOR: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.798/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/031/2008 - Contrato de Prestação de Serviços - PARTES: FUNARJ e Strike Vídeo Produções Ltda-ME -- OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos e acessórios de iluminação, para atender as necessidades do TJC. - VALOR: R$ 10.370,00 (dez mil trezentos e setenta reais) - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.798/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/032/2008 - Contrato de Prestação de Serviços - PARTES: FUNARJ e Strike Vídeo Produções Ltda-ME -- OBJETO: Prestação de serviços de locação de aparelho de projeção, para atender as necessidades do TJC. - VALOR: R$ 8.950,00 (oito mil novecentos e cinqüenta reais) - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.798/2008.\r\n\r\nId: 647960. A faturar por empenho"
                            ],
                            "647961": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Responsabilidade - PARTES: FUNARJ e Fundação Oscar Rudge - OBJETO: Ocupação do TJC, a titulo gratuito, para apresentação do Projeto Encontr'Arte, evento realizado pelo Consórcio Social da Juventude Guanabara. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.866/2008. \r\n\r\nId: 647961. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "647669": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 119/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Quatis.\r\n\r\nDATA: 31 de julho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.752/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2008\r\n\r\nId: 647669"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "647717": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 027/2008, assinado em 22/08/2008. PARTES: A SUDERJ e CONSELHO DE MINISTROS DAS IGREJAS DE NOVA VIDA DO BRASIL. OBJETO: A realização do evento “X CONGRESSO DE MULHERES”, no Maracanãzinho, dia 23.08.2008. VALOR: Total de R$ 8.679,46, além das seguintes taxas obrigatórias: R$ 1.560,54 (Energia Elétrica), R$ 600,00 (Limpeza), R$ 9.110,00 (Quadro Móvel do Evento, montagem e desmontagem. FUNDAMENTO: Toda a legislação aplicável a espécie. PROCESSO Nº E-30/200.254/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. DE 25.08.2008.\r\n\r\nId: 647717. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "648924": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 464 DE 26 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS PARA OFERECER RESPOSTA EM AÇÕES ONDE O ASSISTIDO É CITADO/INTIMADO POR VIA POSTAL OU CARTA PRECATÓRIA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, conforme postulado constitucional, incumbindo-lhe o papel instrumentalizador no que diz respeito ao direito de acesso à justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO o crescente número de assistidos que vem procurando o patrocínio da Defensoria Pública para oferecer resposta em ações em curso em juízo de comarca distinta da de seu domicílio;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a atribuição dos Defensores Públicos para atuar em respostas às cartas precatórias e citações/intimações por via postal, advindas de comarcas distintas da do assistido; \r\n\r\nCONSIDERANDO a premente necessidade de otimizar o atendimento dos assistidos junto a DPGE/ RJ para fiel cumprimento do princípio constitucional de acesso à justiça \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º. - Tratando-se de citação/intimação por carta precatória o Defensor Público em exercício na DP do Juízo para o qual a mesma tiver sido distribuída tem atribuição para patrocinar os interesses do assistido, respondendo-a, ainda que o instrumento já tenha sido devolvido ao juízo de origem.\r\n\r\n§1º - Quando o instrumento já tiver sido devolvido ao juízo de origem, a resposta deverá ser remetida via Protocolo Geral (PROGER) do TJ/RJ e, quando for de outro Estado da Federação, deverá ser respondido através de fax e sedex, devendo sempre conter o requerimento de designação de Defensor Público daquele Estado para acompanhamento do feito.\r\n\r\n§2º - Incumbe ao Defensor Público do juízo deprecado diligenciar junto ao Juízo deprecante para obter cópias de eventuais peças necessárias para elaboração da defesa.\r\n\r\nArt. 2º- As citações/intimações recebidas pelo assistido por via postal serão respondidas pelo Defensor Público em exercício em um dos Órgãos da Defensoria Pública junto as Varas da comarca de residência do assistido, observando-se a pertinência quanto à matéria e obedecendo o rodízio anual a ser estabelecido pela Corregedoria Geral Da Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 3º- Nas comarcas onde houver apenas uma DP por matéria, a atribuição para oferecer resposta em ações onde o assistido é citado/intimado por via postal será deste órgão.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas comarcas onde houver apenas dois Órgãos da Defensoria Pública por matéria, a primeira DP terá atribuição de oferecer resposta nos meses ímpares e a segunda DP nos meses pares.\r\n\r\nArt. 4º - As regras acima expostas serão excetuadas quando o assistido, residente em Comarca/Regional contígua àquela onde tramita o processo, optar em ser atendido pelo Defensor Público do Juízo deprecante, facilitando-se, assim, o acesso aos documentos anexados nos autos e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 5º º - Os casos omissos serão decididos pela Corregedoria Geral através do critério da ponderação de interesses.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 26/08/2008\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01 de setembro de 2008 o Subsecretário de Apoio Logístico, MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO, matrícula 898.939-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Diretora Geral de Administração e Finanças, ANDRÉA SENA DA SILVEIRA, matrícula no período de 01 a 30.09.2008, em face de férias da titular. \r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos abaixo nominados para atuarem, no dia 14 de setembro de 2008, às 7:30 horas, como fiscais da prova do 40º Concurso para Admissão ao Estágio Forense, nas dependências da FESUDEPERJ:\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TELES\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nFLÁVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nTHAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nRENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\nLETÍCIA KIRCHHOFF\r\n\r\nBÁRBARA ÉDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FLÁVIA ARNIZAUT PIMENTEL DE MATOS para, sem prejuízo de suas atribuições atuar como tabelar nos autos do processo nº 2007.001.112982-3, em trâmite na 4ª Vara empresarial, na defesa de Alezia de Castro Travassos.\r\n\r\nAPROVA o Calendário da Justiça itinerante no mês de setembro de 2008:\r\n\r\nAREAL: Praça presidente Castelo Branco, s/nº, Centro, Areal, das 9 às 15 horas:\r\n\r\nDia 04.09.2008 - MARÍLIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\nDia 11.09.2008 - JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nDia 18.09.2008 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDia 25.09.2008 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN: Praça Joaquim Ferreira s/nº, Centro, das 9 às 15 horas:\r\n\r\nDia 03.09.2008 - ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDia 10.09.2008 - EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\nDia 17.09.2008 - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia 24.09.2008 - ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nMACUCO: Rua Mário Freire Martins s/nº, Centro, Macuco, das 9 às 15 horas:\r\n\r\nDia 02.09.2008 - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDia 09.09.2008 - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDia 16.09.2008 - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDia 23.09.2008 - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDia 30.09.2008 - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ.\r\n\r\nTANGUÁ: Rua Vereador Manoel Macedo s/nº, Centro, Tanguá, das 9 às 15 horas:\r\n\r\nDia 02.09.2008 - DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDia 09.09.2008 - DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDia 16.09.2008 - DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDia 23.09.2008 - DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDia 30.09.2008 - DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nMESQUITA: Praça Secretária Elisabeth Paixão, Centro, Mesquita, das 9 às 15 horas:\r\n\r\nDia 01.09.2008 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nDia 08.09.2008 - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDia 15.09.2008 - MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDia 22.09.2008 - LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDia 29.09.2008 - WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\nCARAPEBUS: Praça da Matriz s/nº, Carapebus, das 9 às 15 horas:\r\n\r\nDia 04.09.2008 - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 11.09.2008 - MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDia 18.09.2008 - MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDia 25.09.2008 - ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS: Praça Benzo de Kavour, Jardim Primavera, Duque de Caxias, das 9 às 15 horas:\r\n\r\nDia 01.09.2008 - SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDia 08.09.2008 - VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDia 15.09.2008 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\nDia 22.09.2008 - KÁTIA SHARP\r\n\r\nDia 29.09.2008 - GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\nId: 648924"
                    ],
                    "647898": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.08.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ISAURA GOMES DE PINHO FILHA para, assumir a sua lotação, na Defensoria Pública da Vara Cível da Comarca de Três Rios, a partir de 26.08.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LIGIA MARIA ONSECA SERRANO DAVALLE para, atuar na Justiça Itinerante de Mesquita, dia 25.08.2008, 2ª feira, das 9 às 15 horas, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA CALANDRINI BARATA.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos, para no mês de SETEMBRO DE 2008 atuarem no PLANTÃO NOTURNO na Comarca da Capital, conforme relação:\r\n\r\nDia 01 - 2ª feira - Rafaela Ribeiro Ivo\r\n\r\nDia 02 - 3ª feira - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nDia 03 - 4ª feira - José Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nDia 04 - 5ª feira - Rafaela Ribeiro Ivo\r\n\r\nDia 05 - 6ª feira - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nDia 06 - sábado - José Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nDia 07 - domingo - Rafaela Ribeiro Ivo\r\n\r\nDia 08 - 2ª feira - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nDia 09 - 3ª feira - José Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nDia 10 - 4ª feira - Rafaela Ribeiro Ivo\r\n\r\nDia 11 - 5ª feira - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nDia 12 - 6ª feira - José Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nDia 13 - sábado - Rafaela Ribeiro Ivo\r\n\r\nDia 14 - domingo - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nDia 15 - 2ª feira - José Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nDia 16 - 3ª feira - Rafaela Ribeiro Ivo\r\n\r\nDia 17 - 4ª feira - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nDia 18 - 5ª feira - José Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nDia 19 - 6ª feira - Rafaela Ribeiro Ivo\r\n\r\nDia 20 - sábado - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nDia 21 - domingo - José Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nDia 22 - 2ª feira - Rafaela Ribeiro Ivo\r\n\r\nDia 23 - 3ª feira - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nDia 24 - 4ª feira - José Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nDia 25 - 5ª feira - Rafaela Ribeiro Ivo\r\n\r\nDia 26 - 6ª feira - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nDia 27 - sábado - José Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nDia 28 - domingo - Rafaela Ribeiro Ivo\r\n\r\nDia 29 - 2ª feira - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nDia 30 - 3ª feira - José Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nId: 647898"
                    ],
                    "646782": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.225/08 - Interessado: VILMAR DA ROCHA SANTOS - ACOLHO na integra o parecer da lavra do eminente Defensor Público Assessor Jurídico, ratificando o afastamento desde 05.07.2008.\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.571/08 - SONIA DURVAL MARTINS, Defensor Público, matrícula 179.482-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.571/2008. Fica concedido Abono de Permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2008, de acordo com art. 3º, § 1º e até completar a exigência para aposentadoria compulsória, de acordo com o § 5º, art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 646782"
                    ],
                    "647889": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.665/2000 - ANDREA SENA DA SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 852.707-9. Defiro férias de 01 a 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.503/2008 - HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ, Defensor Público, matrícula 930.841-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público Federal prestado ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 13.04.98 a 20.08.2006, total de 2452 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.523/2008 - MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES, Defensor Público, matrícula 877.424-2. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 21.04.2002 a 19.04.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.294/99 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, Defensor Público, matrícula 817.911-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 22.01.2000 a 20.01.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.541/90 - LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnica de Procuradoria, matrícula 256.965-5. Concedo, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, à contagem simples de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada relativa ao período base de 02.02.2002 a 31.01.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.799/90 - ABEL BEZERRA DE VASCONCELOS, Agente de Procuradoria, matrícula 261.598-7. Concedo, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, à contagem simples de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada relativa ao período base de 06.03.94 a 03.03.2004. \r\n\r\nId: 647889"
                    ],
                    "646759": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 25/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.183/2008 - José do Carmo Linhares. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 646759"
                    ],
                    "647890": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.08.08\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.670/95 - JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815.698-6. Defiro férias no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 647890"
                    ],
                    "647147": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.08\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.179/99 - LUCILENY BATISTA, Defensor Público, matrícula 812.292-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença para o período de 01 a 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.192/90 - NARA DE AMORIM PAMPLONA, Defensor Público matrícula 257.100-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de outubro de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.861/90 - REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, Defensor Público, matrícula 179.382-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de novembro de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.745/95 - DÉBORA TINOCO SANTOS MARANDINO, matrícula 817.892-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de outubro de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.101/90 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 179.478-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de dezembro de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.789/88 - TANIA MARIA DELORME DA ROCHA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.893-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de novembro de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.705/08 - SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, Defensor Público, matrícula 930.842-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de dezembro de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.562/88 - DENISE GOMES MOREIRA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.918-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de outubro de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.143/02 - DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 860.734-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de setembro de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.865/06 - ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA, Defensor Público, matrícula 896.782-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas CHRISTIANE LAMY BASILIO e ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA, respectivamente, no mês de novembro e outubro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.540/95 - CHRISTIANE LAMY BASILIO, Defensor Público, matrícula 915.757-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas CHRISTIANE LAMY BASILIO e ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA, respectivamente, no mês de novembro e outubro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.622/97 - EDNA MIUDIN GUERREIRO, Defensor Público, matrícula 811.177-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, em especial pelos problemas familiares apontados pela requerente, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de outubro de 2008. \r\n\r\nId: 647147"
                    ],
                    "647888": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 25.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.505/2002 - MABEL NEVES ARCE, Defensor Público, matrícula 860.712-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de NOVEMBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.709/99 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, matrícula 835.262-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias do 1º período de 2008, excluo do requerente o direito ao gozo de férias do referido período.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.113/2002 - FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.320-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de NOVEMBRO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.781/95 - JORGE DA SILVA NETO, Defensor Público, matrícula 810.426-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de SETEMBRO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.860/2000 - ALINE ELIZABETH VELHA WUILLAUME, Defensor Público, matrícula 836.293-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não ira trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 10 (dez) dias de férias para o período de 01 a 10 de SETEMBRO de 2008, férias para correspondentes ao segundo período de 2003. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.458/99 - ELIANE MARIA BARREIROS AINA, Defensor Público, matrícula 265.827-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de transferência do gozo das férias do mês de OUTUBRO para o mês de NOVEMBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.748/88 - FATIMA DE ALMEIDA VIANNA, Defensor Público, matricula 257.106-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas para o período de 01 a 30 de OUTUBRO de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2005. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.740/95 - SUELI PINTO DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 812.291-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas SUELI PINTO DE ALMEIDA e ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, respectivamente, no mês de DEZEMBRO e OUTUBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.384/2002 - ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS, Defensor Público, matricula 877.414-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas para o período de 05 de OUTUBRO a 03 de NOVEMBRO de 2008,, férias correspondentes ao primeiro período de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.911/2007 - ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 930.865-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas SUELI PINTO DE ALMEIDA e ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, respectivamente, no mês de DEZEMBRO e OUTUBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.748/95 - CARLOS PEREIRA NETO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.188-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o período de 16 a 30 de SETEMBRO de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-20/12.140/2007 - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES, Defensor Público, matrícula 930.815-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de NOVEMBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/15.709/81 - JANE REZENDE MEDINA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 111.147-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de OUTUBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.083/88 - THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES, Defensor Público, matrícula 181.880-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de OUTUBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.004/2002 - SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO, matrícula 860.695-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de DEZEMBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.613/99 - NELSON RIBEIRO CASSUS, Defensor Público, matrícula 815.754-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de OUTUBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.504/2002 - LETICIA OLIVEIRA FURTADO, Defensor Público, matrícula 860.708-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para o 1º período de 2008 não gozadas em virtude de suspensão em decorrência de licença maternidade, excluo da requerente o direito ao gozo de férias do referido período. \r\n\r\nProcesso nº E-20/12.171/2007 - TIAGO FERNANDES DE BARROS, Defensor Público, matrícula 930.803-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para o 2º período de 2008, para o mês de NOVEMBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.694/2007 - ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS, Defensor Público, matrícula 877.414-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 05 de setembro a 04 de outubro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.812/2000 - MARCELO MACHADO FONSECA, Defensor Público, matrícula 836.313-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de OUTUBRO de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.802/95 - GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Defensor Público, matrícula 815.790-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de DEZEMBRO de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2003. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.853/95 - ADRIANA CÉLIA DE SOUSA NOVIS, Defensor Público, matrícula 811.573-5. Considerando estar a requerente em gozo de licença médica, Defiro o requerimento de suspensão das férias deferidas para o mês de AGOSTO/2008, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.812/95 - ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula 815.740-6. Tendo em vista os motivos apresentados, em especial a data designada para a realização do Plenário do Júri, defiro a suspensão do gozo de 02 (dois) dias de férias da requerente, nos dias 01 e 02 de SETEMBRO próximo, para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.582/2001 - MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, Defensor Público, matrícula 836.336-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de SETEMBRO de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.048/2001 - MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.352-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de OUTUBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2008\r\n\r\nPagina 01 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.830/2000 \r\n\r\nOnde se lê: ...setembro para o mês de novembro/2008\r\n\r\nLeia -se: ...novembro para o mês de setembro/2008\r\n\r\nId: 647888"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "646777": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTIDA NO OFÍCIO PRS/SSE/CSO 20845/2008 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: \r\n\r\n2006NE00798 R$ 23.884,00 (RB 185)\r\n\r\n2006NE00799 R$ 65.765,00 (MIRA-RIO)\r\n\r\n2006NE00801 R$ 30.356,00 (ADELRIO)\r\n\r\n2006NE00803 R$ 68.400,00 (DIBOÁ)\r\n\r\nPARTES: DPGE e RB 185, MIRA-RIO, ADELRIO e DIBOÁ. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nVALOR: R$ 188.365,00 (cento e oitenta e oito mil trezentos e sessenta e cinco reais). \r\n\r\nDATA DA EMISSÃO: 30/11/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO: E-20/11662/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/12/2006\r\n\r\nId: 646777"
                    ],
                    "646778": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo-Aditivo ao Contrato nº 04/2007\r\n\r\nPARTES: DPGE e GATMS & SAMER S/C LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO E-20/10.467/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2008\r\n\r\nId: 646778"
                    ],
                    "647276": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA faz saber que, com referência aos recursos interpostos das notas atribuídas à Prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial (Banca I) reunida na sede da DPGE nos dias 22 e 25 do corrente, decidiu o seguinte:\r\n\r\nNEGAR PROVIMENTO AOS SEGUINTES RECURSOS: números de inscrição: \r\n\r\n0006, 0016, 0070, 0077, 0083, 0129, 0165, 0190, 0211, 0232, 0250, 0259, 0360, 0424, 0430, 0497, 0508, 0544, 0565, 0570, 0579, 0636, 0656, 0663, 0740, 0768, 0770, 0869, 0934, 0960, 1010, 1070, 1079, 1081, 1098, 1119, 1150, 1199, 1225, 1267, 1346, 1355, 1377, 1403, 1407, 1432, 1490, 1491, 1523, 1595, 1600, 1655, 1706, 1708, 1735, 1743, 1748, 1801, 1821, 1849, 2033, 2040, 2043, 2089, 2116, 2127, 2154, 2164, 2184, 2304, 2346, 2452, 2507, 2544, 2587, 2639, 2640, 2711, 2765, 2840, 2863, 2951, 2991, 3081, 3137, 3168, 3273, 3340, 3535, 3649, 3368, 3479, 3608, 3695, 3738, 4047, 4175, 4313, 4343, 4641, 4676, 4706, 4777, 4879, 4904, 4966, 5025, 5122, 5143, 5199, 5290, 5293, 5340, 5367.\r\n\r\nQuebra DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS SEGUINTES RECURSOS, CONSIDERANDO HABILITADO O CANDIDATO, QUE PASSA A INTEGRAR A RELAÇÃO PUBLICADA NO D.O. DE 08.08.2008:\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO - Inscr. nº 0726: dado provimento para majorar a nota das 02ª e 3ª questões para 13,00 e 5,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,50 pontos;\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO - Inscr. nº 023: dado provimento para majorar a nota das 01ª, 2ª e 04ª questões para 26,00, 13,00 e 11,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,00 pontos; \r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS - Inscr. nº 4159: dado provimento para majorar a nota das 02ª, 3ª e 4ª questões para 13,00, 5,00 e 10,50 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,00 pontos.\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES - Inscr. nº 4589: dado provimento para majorar a nota das 01ª e 2ª e questões para 20,00 e 12,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,00 pontos.\r\n\r\nFLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA - Inscr. nº 2718: dado provimento para majorar a nota das 01ª e 4ª questões para 18,50 e 14,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,50 pontos.\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI - Inscr. nº 1796: dado provimento para majorar a nota das 01ª, 2ª e 3ª questões para 12,00, 15,00 e 15,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,00 pontos.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS - Inscr. nº 1694: dado provimento para majorar a nota das 01ª e 2ª questões para 22,00 e 12,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,00 pontos.\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON - Inscr. nº 4684: dado provimento para majorar a nota das 01ª, 2ª e 4ª questões para 23,00, 12,00 e 10,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,00 pontos.\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONÇALVES - Inscr. nº 1560: dado provimento para majorar a nota das 02ª e 4ª questões para 12,00 e 12,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,00 pontos.\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURÃO - Inscr. nº 1133: dado provimento para majorar a nota das 01ª e 4ª questões para 26,00 e 12,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,00 pontos.\r\n\r\nMARCELO BARBI GONÇALVES - Inscr. nº 2183: dado provimento para majorar a nota das 01ª, 2ª e 4ª questões para 22,00, 12,00 e 16,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,00 pontos.\r\n\r\nMARIANA BASTOS DE REZENDE - Inscr. nº 1814: dado provimento para majorar a nota das 02ª, 3ª e 4ª questões para 13,00, 8,00 e 14,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,00 pontos.\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES - Inscr. nº 1116: dado provimento para majorar a nota das 1ª e 4ª questões para 18,00 e 14,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,00 pontos.\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE - Inscr. nº 2194: dado provimento para majorar a nota das 1ª e 4ª questões para 23,00 e 10,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,00 pontos.\r\n\r\nTHIAGO MARCHI MARTINS - Inscr. nº 2845: dado provimento para majorar a nota das 1ª, 02ª, 3ª e 4ª questões para 28,00, 8,00, 6,00 e 8,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,00 pontos.\r\n\r\nTIAGO LEZAN SANT´ANNA - Inscr. nº 1859: dado provimento para majorar a nota das 1ª e 2ª questões para 19,00 e 15,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,00 pontos.\r\n\r\nVANESSA MARTINS - Inscr. nº 569: dado provimento para majorar a nota das 1ª, 02ª e 3ª questões para 10,00, 15,00 e 10,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 50,00 pontos.\r\n\r\nDAR PROVIMENTO PARCIAL AOS SEGUINTES RECURSOS, MANTENDO A REPROVAÇÃO:\r\n\r\nInsc. nº 0081: dado provimento parcial para majorar a nota das 1ª e 4ª questões para 20,00 e 12,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 42,50 pontos.\r\n\r\nInsc. nº 0778: dado provimento parcial para majorar a nota da 2ª questão para e 12,50 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 44,00 pontos.\r\n\r\nInsc. nº 2526: dado provimento parcial para majorar a nota da 4ª questão para 11,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 46,50 pontos.\r\n\r\nInsc. nº 4729: dado provimento parcial para majorar a nota da 4ª questão para 10,00 pontos, majorada, por conseguinte, a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 46,50 pontos.\r\n\r\nRECONHECER ERRO MATERIAL NA PROVA DO SEGUINTE CANDIDATO:\r\n\r\nInsc. nº 2380: 2ª questão, 1º Examinador, nota atribuída, 8,00 e não 4,00, majorada a nota da prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial para 41,00 pontos. \r\n\r\nId: 647276"
                    ],
                    "649692": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que a atribuição para elaboração da resposta de citações/intimações por via postal, a que se refere a Resolução nº 464, de 26 de agosto de 2.008, seguirá o rodízio abaixo discriminado:\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nFORUM CENTRAL - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFORUM CENTRAL - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL BANGU - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nQuebra REGIONAL BANGU- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL BARRA DA TIJUCA - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 7ª/24º JECível\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL CAMPO GRANDE- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL ILHA DO GOVERNADOR - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL JACAREPAGUÁ - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª/XIV JECível\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL JACAREPAGUÁ- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL MADUREIRA - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL MADUREIRA- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL MÉIER - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL MÉIER- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL SANTA CRUZ- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 3ª/7ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 4ª/6ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 5ª/10ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL BANGU- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nQuebra COMARCA DE SÃO GONÇALO - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/3ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 5ª/6ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª/3ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nId: 649692"
                    ],
                    "647891": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, COMUNICA o extravio da (carteira funcional de 23/08/2008 a 25/08/2008), porte de arma e carimbo funcional pertencentes a Defensora Pública CRISTINA RADICH SANTA'ANNA, matrícula nº 836.322-8.\r\n\r\nId: 647891"
                    ],
                    "647893": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA, no uso de suas atribuições legais, inclui CAROLINA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO, inscrição nº 506/2008 na relação dos candidatos inscritos do 40º Exame de Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública Geral do Estado, a ser realizado no dia 14.09.2008, publicada no D.O.R.J. de 22.08.2008, Parte I, página 1. \r\n\r\nId: 647893"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}